Confira a íntegra da programação do evento.

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Transcrição

Confira a íntegra da programação do evento.
De 28 a 30 de agosto de 2008, no Hotel Dayrell em Belo Horizonte/MG.
Programação Oficial
28/08 - QUINTA-FEIRA
08:00 ÀS 09:00 – CREDENCIAMENTO.
09:00 – ABERTURA.
09:30 – APRESENTAÇÃO E PREMIAÇÕES DAS MONOGRAFIAS.
PRÊMIOS:
- TABELIÃ IGNEZ MARIA FAGUNDES AMARAL.
- REGISTRADORA MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION;
- REGISTRADOR NICOLAU BALBINO FILHO;
10:00 - PREMIAÇÃO COMENDA ANTÔNIO ALBERGARIA, AGRACIADOS:
- TABELIÃ IGNEZ MARIA FAGUNDES AMARAL;
- REGISTRADORA MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION;
- REGISTRADOR NICOLAU BALBINO FILHO;
- IN MEMORIAN REGISTRADOR DÉLCIO DA FONSECA MALTA.
10:30 - PALESTRA - OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DR. JOÃO MARQUES DE VASCONCELOS (TITULAR DO SERVIÇO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
CONTAGEM/MG, PROFESSOR DE HISTÓRIA E TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E
SECRETÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO
ANTEPROJETO DA LEI Nº 8.935/94).
12:00 ÀS 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO.
14:00 - PALESTRA – A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL NAS RELAÇÕES DE
CONSUMO E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
DRA. MÁRCIA MARIA MILANEZ CARNEIRO (DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MG)
DRA. LÚCIA PACÍFICO (PRESIDENTE DO MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS
GERAIS) .
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15:30 – INTERVALO.
16:00 – PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
DR. ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ (PROCURADOR DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, MESTRE EM
DIREITO ECONÔMICO E DOUTOR EM DIREITO CONSTITUCIONAL AMBOS PELA FACULDADE DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E PROFESSOR DA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS).
DEBATEDORES:
DRA. SIMONE EBERLE (MESTRE E DOUTORA EM DIREITO CIVIL PELA UFMG, COORDENADORA DO
DEPARTAMENTO DE PROTESTOS DA SERJUS-ANOREG/MG E TABELIÃ DO TABELIONATO DE PROTESTOS
DE TIMÓTEO/MG).
DRA. LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO (OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DO
BARREIRO - BELO HORIZONTE/MG.
DRA. WÂNIA TRIGINELLI (MESTRE EM DIREITO CIVIL PELA UFMG, PROFESSORA DE DIREITO CIVIL PUCMINAS E COORDENADORA CIENTÍFICO-ACADÊMICA SERJUS/ANOREG-MG).
18:00 – LANÇAMENTO DE LIVRO DE FRANCISCO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS.
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29/08 - SEXTA-FEIRA
- PLENÁRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS
09:00 - LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO FECHADO.
DR. EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO (MESTRE EM DIREITO E REGISTRADOR E
TABELIÃO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS DE VOLTA REDONDA-RJ).
DEBATEDOR: DR. EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA (REGISTRADOR DE IMÓVEIS E TABELIÃO DE
NOTAS E PROTESTO DO 2º OFÍCIO DE TERESÓPOLIS/RJ).
10:30 - A QUALIFICAÇÃO DO REGISTRADOR DE IMÓVEIS NOS TÍTULOS E NAS ORDENS JUDICIAIS.
DR. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA (REGISTRADOR DE IMÓVEIS E TABELIÃO DE PROTESTO DA COMARCA DE
SAPUCAIA DO SUL-RS, PÓS-GRADUADO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, PELA PUC-MINAS,
GRADUADO EM DIREITO REGISTRAL PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE RAMÓN LLULL –
ESADE – BARCELONA, ESPANHA)
12:00 ÀS 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO.
14:00 - O REGISTRO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A CESSÃO DE DIREITOS DO
FIDUCIANTE – CONTRATAÇÃO E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS.
DR. MELHIM NAMEM CHALHUB (ADVOGADO, PROFESSOR , PARTICIPANTE DA ELABORAÇÃO DOS
ENUNCIADOS DE INTERPRETAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL PROMOVIDOS PELO CONSELHO DA JUSTIÇA
FEDERAL NAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL, SENDO AUTOR DE ENUNCIADOS SOBRE DIREITO DAS COISAS
E AUTOR DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 9.514/97 – GARANTIAS FIDUCIÁRIAS E SECURITIZAÇÃO DE
CRITÉRIOS IMOBILIÁRIOS).
15:30 – INTERVALO.
16:00 - O MEIO AMBIENTE E O REGISTRO DE IMÓVEIS.
DR. HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTI (DIRETOR GERAL DO IEF).
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- PLENÁRIA DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
09:00 - CANCELAMENTO POR CARTA DE ANUÊNCIA EXPEDIDA POR PESSOA JURÍDICA.
DR. JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER (PRESIDENTE DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL E TABELIÃO DE
NOTAS E PROTESTOS DE NOVO HAMBURGO-RS).
10:30 - DAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS –
INSTRUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR.
DRA. WÂNIA TRIGINELLI (MESTRE EM DIREITO CIVIL PELA UFMG, PROFESSORA DE DIREITO CIVIL PUCMINAS E COORDENADORA CIENTÍFICO-ACADÊMICA SERJUS/ANOREG-MG).
DR. JOÃO TEODORO DA SILVA (TABELIÃO DO 6º TABELIONATO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE/MG)
DR. GUILHERME NACIF DE FARIA (OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TEIXEIRAS/MG)
12:00 ÀS 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO.
14:00 - O DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATIVIDADE NOTARIAL E
REGISTRAL.
DRA. TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA (MESTRE EM DIREITO CIVIL PELA UFMG, PROFESSORA DE
DIREITO DE FAMÍLIA E COORDENADORA DE PESQUISAS NA FACULDADE MILTON CAMPOS).
DEBATEDORES: DR. NILO DE CARVALHO NOGUEIRA COELHO (OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E NOTAS DE
CONTAGEM/MG).
DRA. ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA (MESTRE EM DIREITO E COORDENADORA DO SAJ - SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- PUC-MINAS)
15:30 – INTERVALO.
16:00 - CONTRATO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO HOMOAFETIVA E REGISTRO DE IMÓVEIS.
MEDIADORA: DRA. WÂNIA TRIGINELLI (MESTRE EM DIREITO CIVIL PELA UFMG, PROFESSORA DE DIREITO
CIVIL PUC-MINAS E COORDENADORA CIENTÍFICO-ACADÊMICA SERJUS/ANOREG-MG).
DEBATEDORES: DR. NEWTON TEIXEIRA DE CARVALHO (JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO TJMG).
DR. EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA (REGISTRADOR DE IMÓVEIS E TABELIÃO DE NOTAS E
PROTESTO DO 2º OFÍCIO DE TERESÓPOLIS/RJ).
DRA. BEATRIZ MARINHO TEODORO (SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE TABELIONATO DE NOTAS
DE BELO HORIZONTE/MG).
DRA. MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION (OFICIAL DE REGISTRO DE CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 2º
SUBDISTRITO, DE BELO HORIZONTE/MG).
DRA. ANA CAROLINA BROCHADO (DOUTORA EM DIREITO CIVIL PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - UERJ, MESTRE EM DIREITO PRIVADO PELA PUC- MINAS, PROFESSORA DE DIREITO DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES E ADVOGADA).
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- PLENÁRIA DE TABELIONATO DE PROTESTO
IX CICLO DE ESTUDOS DE PROTESTO - TEMA: CANCELAMENTO.
09:00 – CANCELAMENTO POR CARTA DE ANUÊNCIA EXPEDIDA POR PESSOA JURÍDICA.
(PALESTRA EM CONJUNTO COM A PLENÁRIA DE NOTAS)
DR. JOSÉ FLÁVIO BUENO FISCHER (PRESIDENTE DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL E TABELIÃO DE
NOTAS E PROTESTOS DE NOVO HAMBURGO-RS).
10:30 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO: REQUISITOS E LEGITIMIDADE.
DR. EVÉRSIO DONIZETE DE OLIVEIRA (MESTRE EM DIREITO DAS RELAÇÕES ECONÔMICO EMPRESARIAIS
PELA UNIVERSIDADE DE FRANCA/SP, PRESIDENTE DO IEPTB-MG E DA ASSOTAP-MG E TABELIÃO
SUBSTITUTO DE PROTESTOS DE UBERLÂNDIA/MG).
DEBATEDOR: TÁRSIO MURILO BEREZUK (BACHAREL EM DIREITO PELA UFRN, BACHAREL EM
ADMINISTRAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, EX-AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL E
TABELIÃO DE PROTESTOS DA COMARCA DE IGARAPÉ-MG).
12:00 ÀS 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO.
14:00 – ANTECIPAÇÃO E TUTELA JURISDICIONAL E CANCELAMENTO PROVISÓRIO.
DR. BRUNO DO VALLE COUTO TEIXEIRA (PÓS-GRADUADO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL PELA PUCMG, TABELIÃO SUBSTITUTO DO TABELIONATO DE PROTESTOS DE SERRA-ES).
DEBATEDORA: LÍLIAN DE ALMEIDA FREITAS (PÓS-GRADUADA EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL PELA
PUC-MG, MEMBRO DO DEPARTAMENTO DE PROTESTO DA SERJUS-ANOREG/MG E TABELIÃ DE
PROTESTOS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG).
15:30 – INTERVALO.
16:00 – RESULTADO DA APURAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS APLICADOS NO VIII CICLO DE PROTESTO,
SOBRE LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA.
DRA. HERMÍNIA MARIA FIRMEZA BRÁULIO (TABELIÃ DO TABELIONATO DE PROTESTOS DE CAMPESTRE/MG
E DIRETORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA SERJUS-ANOREG/MG).
17:00 - DEBATE SOBRE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO NO ESTADO DE
MINAS GERAIS. APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS.
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- PLENÁRIA DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
09:00 - CADASTRO SINCRONIZADO: OS CARTÓRIOS DE PESSOAS JURÍDICAS COMO DEFERIDORES DO
CNPJ.
DR. PIETRO GIOVANNI PERUGINO (DIRETOR DO CADASTRO SINCRONIZADO DA 6ª REGIÃO DA RECEITA
FEDERAL).
DR. JOSÉ NADI NÉRI (OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG).
10:30 - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PROLEX RTD.
DELMA LOPES TERRA (DIRETORA DA AUTOMATIZA TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA).
FABIANO ANTÔNIO MARQUES REZENDE (ENGENHEIRO - DIRETOR DA AUTOMATIZA TECNOLOGIA E
AUTOMAÇÃO).
DRA. VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA (OFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PONTE NOVA E PRESIDENTE DO IRTDPJ MINAS).
12:00 ÀS 14:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO.
14:00 - CONDOMÍNIOS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS COM REFLEXO NO REGISTRO DE
IMÓVEIS.
DR. JOSÉ NADI NÉRI (OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG).
DR. FRANCISCO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS (OFICIAL DO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG).
15:30 - INTERVALO.
16:00 - COMPETÊNCIA REGISTRAL.
DRA. VANUZA DE CÁSSIA ARRUDA (OFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PONTE NOVA E PRESIDENTE DO IRTDPJ MINAS).
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30/08 - SÁBADO
09:00 ÀS 12:00 - TIRA-TEIMA
- REGISTRO DE IMÓVEIS.
- TABELIONATO DE NOTAS.
- REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
- REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS.
O TIRA-TEIMA DESTINA-SE AO ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS REFERENTES A CADA SERVENTIA. OS
PARTICIPANTES DEVERÃO ENCAMINHAR SEUS QUESTIONAMENTOS COM ANTECEDÊNCIA, PARA QUE OS
MESMOS POSSAM SER DISCUTIDOS NAS PLENÁRIAS ESPECÍFICAS PELOS RESPECTIVOS
COORDENADORES.
09:00 ÀS 12:00 - PLENÁRIA DE TABELIONATO DE PROTESTO.
X CICLO DE ESTUDOS DE PROTESTO - TEMA: APONTAMENTO/PROTOCOLO.
09:00 - EXAME DE REGULARIDADE FORMAL: ANÁLISE NOS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA,
PARÂMETROS E MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO.
DRA. SIMONE EBERLE (MESTRE E DOUTORA EM DIREITO CIVIL PELA UFMG, COORDENADORA DO
DEPARTAMENTO DE PROTESTOS DA SERJUS-ANOREG/MG E TABELIÃ DO TABELIONATO DE PROTESTOS
DE TIMÓTEO/MG).
10:00 - ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE PROTOCOLO: REQUISITOS INCIDENTES REGISTRÁVEIS E USO DE
MEIOS ELETRÔNICOS.
DR. EDUARDO DELGADO DE PAULA (BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DIREITO PELA UFMG E
TABELIÃO DE PROTESTOS DE VESPASIANO-MG).
DEBATEDORA: DRA. SIMONE EBERLE (MESTRE E DOUTORA EM DIREITO CIVIL PELA UFMG,
COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE PROTESTOS DA SERJUS-ANOREG/MG E TABELIÃ DO
TABELIONATO DE PROTESTOS DE TIMÓTEO/MG).
11:00 - DEBATES SOBRE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLIZAÇÃO NO ESTADO DE
MINAS GERAIS. APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS.
12:00 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES.
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