Registro de Imóvel
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REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 01 COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG LIVRO 2 - REGISTRO GERAL MaIricula: 229 - Data. 10 de abril de 2012. g .5555. 185ã ggt2 04 (quatro) do CONJUNTO IMÓVEL:- LOTE DE TERRENO 0 ° . 03 (três) da QUADRA HABITACIONAL PREFEITO JOÃO GOMES MAROUES, BAIRRO SÃO JOSÉ, na cidade de (cent.° e - 17112(112Ue IGARATINGA-MG, desta comarca de PARÁ DE MINAS-MG, com a área10,00 metros aos fundos RUA A: cinquenta metros quadrados), medindo 10,00 metros de frente para a OPA fi d õ 7" lute n°. 14; 15,00 metros do lado direito com o lote no. 04 e 15,00 melros do lado esquerdo com o com o lote o". 02. com sede na Praça Manuel de Assis n". 272, 7, P PROPRIETÁRIO: - MUNICÍPIO DE IGARATINGA Centro, inscrito no CNPJ no. 18.3137825701710T-21. ficha 01 do livro 2, datada de 12/11/2009; deste Cartório 46,477 Matricula d. REGISTRO ANTERIOR: 71 de Registro de Imóveis, comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 139450 - Emolumentos: R$6,98 TI , 77,777177 , „75, R$2.19 Total, R$9,17 - Artigo 43 da Lei Federal n°. 11,977/09). O OFICIAL, - Pmtocolo 139450, em 02/04/2012. Nos lermos do Contrato pcit Instrumento Particular de R-1/53.229 Alienarão Fiduciária em Garantia e Outras Doação de Terreno e Mútuo para Construção Fiança, PROGRAMA MINHA CASA, Obrigações de Imóvel na Planta - Programa Carta de Crédito FGTS e de 29 de dezembro de 2011; datado MINHA VIDA - PMCMV - Recursos do FGTS n°. 855551852550, 7 brasileira, solteira, maior, professora:CL M010355255-SSP/MG, CPI ANA LÚCIA DA CUNHA ° . 112, Centro, em Igaratinga-MG, recebeu cot 05.9Ó1Ab-3,residntomclaRuDisn MUNICIPAL DE IGARATINGA, CNPJ 18.313.825/0001-21, com sede na doação da PREFEITURA Fábio Alves Costa Fonseca, raça Manuel de Assis n°. 272, Centro, em Igaratinga-MO, representada por Durante a vigência do contrato é PE 045.570A56-26, o IMÓVEL constante da presente matricula. GlIAB, criado por força da Lei n°. prevista a cobertura pelo FiFIToGiuintitliaird07/07/2009 e da Lei n". 12,424, de 16/06/2011. Foram apresentadas e ficam arquivadas, Certidão de 11,977 dc dc Pagamento / Desoneração de ITCD, datada de 13/03/2012, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda dc Minas Gerais, sendo o imóvel avaliado em 11$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), 3 constando da mesma a isenção do ECOO; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida em 28/12/2011, Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros n". 099592011-11023060, emitida em 5_ 29712/2011, ambas pela SRFB/MF, Certidão Negativa n°. 00044/12, emitida em 23/03/2012, pela Pará de Minas, Certidão Positiva de Feitos Ajuizados Secretaria da Vara do Trabalho desta cidade de emitida em 23/03/2012 e Certidão Negativa de Execução Fiscal emitida em 26/03/2012, ambas pela Staxeraria Civel desta Comarca, todas em nome da doadgra. Emolumentos: R$32,02 TEi R$12,34 Total: (Artigo 43 da Lei Federal ttel 11.977f00)'‘ fios. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 10 Id$44,36 , ;;;; . d dc abril de 2012.0 Oficial, Contrato referido no registro supra, a R-2/53.229:- Protocolo 139450, 7cm 02/04/2012. Nos termos do acima qualificada, dá em alienação fiduciária o IMÓVEL donatária ANA LÚCIA DA CUNHA constante da presente matricula à credora: CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, instituição financeira unistituida sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília-D1 7 , n 47 251 no Setor Bancário Sul, quadra 4, lotes 3/4, inscrita no CNPJ sob o d. 00.360.305/0001-04, representada 462.850.166-15, conforme cópias da procuração 'leio procurador substabelecido Rodeei Ribeiro Silva, CP17 lavrada aos 02/U6/2011, às fls. 165/166 do livro 2878, pelo Tabelionato Borges Teixeira - Oficio de Notas Brasília-DP e do substabelecimento de procuração pública lavrado aos 28/09/2011, às fls. 112 do livro 072, pelo Tabelionato de Notas do Distrito de Santo Antônio dos Caninos, município e comarca de Divinopolis-MG, arquivadas, em garantia do pagamento da divida decorrente do financiamento, bem como do Fiel cumprimento dc todas as obrigações contratuais e legais, nos temos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da Lei 9.554/97, estando constituída a propriedade fiduciária em nome da CEF, efetivando-se o desdobramento da posse, tornando-se a devedora/fiduciante possuidora direta e a CEF possuidora indireta ItS51.900,00 (cinquenta e do imóvel. Valor global da operação para construção da unidade habitacional: um mil e novecentos reais), sendo: desconto concedida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Valor da Urrai; 1.77TX: 14$5.426,20 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) e 1046.473,80 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta c três reais e oitenta centavos), pagável em SAC 300 meses, à Taxa Anual de Juros: Nominal 5,0000% e Efetiva de 5,1163%, calculadas pelo Norma Regulatnentadora: Sisiema de Amortização Constante Novo; Origem dos Recursos: FGTS/UNIÃO' = 2111.21.145-15/12/2011-SUIIAM/GEMPJ• Vencimento do encargo mensal: de acordo com o disposto na. cari= REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG LIVRO 2 - REGISTRO GERAL FICHA 01 cláusula décima segunda do contrato, com encargo inicial no valor total de Uno% Época de reajuste dos encargos: de acordo com a cláusula décima terceira do contrato; Prazo de produção: 7 meses. Compareceu no contrato como ENTIDADE ORGANIZADORA e INTERVENIENTE CONSTRUTORA: Mevra Construtora Ltda CNP1 n°. 00 .089.448/0001-23, com sede na Avenida Reja Gabaglin n°. 1001, sala 804 A, Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte-MG, representada por CPF 74 Agueda Valadares do Amara!, 1.730.656-04, conforme cópia autenticada da 'C Alteração Contratual datada de 10/02/2012, registrada na JUCEMG sob o n°. 4781145, em 06/03/2012, arquivada. Destinação do Mútuo: A operação ora contratada destina-se a aquisição do terreno por doação e construção de uma casa re 'denci I m á construída de 40 83m° que compõe o empreendimento GOMES MARQUES. CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOÃO O valor do mútuo será creditado em conta poupança vinculada ao empreendimento, em nome da mutuária, sendo que os recursos serão transferidos à Entidade Organizadora, nas épocas das liberações, em conformidade com o cronograma fisico-financeiro das obras. Concordam as partes que o valor do imóvel ora alienado fiduciariamente pam_fins~ . az isaL t Ia9 inciso VI do arti o 24 da Lei .2pa(cinquenta e um mil e novecentos reais). Ficam fazendo parte integrante ' deste registro todas as demais cláusulas e condições constantes do contrato, conforme via fica arquivada neste Cartório. Emolumentos: R$279,54 Tx. Pise. Jud.: RS107,71 . Total: R$387,25 (Artigo 43 da Lei Federal n°. 11.977/09) - fros. el ,A;A ..,_ referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 10 de abril de 2012. O Oficial, _,:c___. . :::, ---a-.; Aaj r- -_.1_ AV-3/53.229; Protocolo 144.872, em 17/01/2013. Averbação de Construção:- Nos termos do artigo 167, inciso II, item 4 da Lei 6.015/1973 (LRP) e do requerSnto Rito . ao Cartório por Mevra Construtora Ltda, representada pela sócia Agueda Valadares do Amaral, conforme cópia autenticada da C. alteração contratual datada de 10/02/2012 e anexando cópia autenticada do Alvará de Habite-se n 2 06/11/2012 e certidão datada de 12/122012, ambos emitidos pela Prekiturr4 i 12-12/2012 datado de unicpal de Igaratinip-MG, bem como Certidão Negativa de Débitos Rebtivos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros n°. 001742012-1 / 001488 expedida aos 06/122012 pela SRFB/MF,_ &a averbada a construção da CASA RESIDENCIAL situada na RUA n°. 46 do CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOÃO HOIViES-1 -rAR-0 11ES JOSÉ cidade de I ara ' -MG desta Comarca no bte de terreno n°. 03 da quadra 04, co t tal constirda de 41183 ne (quarenta metros e edificada oitenta e três centímetros quadrados), feita pela Mevra Construtora Ltda e de propriedade de Ana Lúcia da Cunha. Dá-se a cortzução o valor de R$51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentin reais). Os docinentos citados ficam arquivados. Inscrição ImobiMria: 01.09.0004.003.000. Emol.: R$141,63 Recompe.: R$8,50 Ttt, Pise. Jud.: R$57,85 Total: 8$207,98 (Artigo 42 da Lei n'..1L977/09)-drilsas. O rekrido é verdade e dou D. Pará de Minas, 15 de fevereiro de 2013. O Oficál,42j,..",::: ,''' AV-4/53 229:- Protocolo 153868 em 21/05/2014:- Procede-se a esta averbação em atendimento ao disposto no § 1°, artigo 26 da Lei n°. 9.514/97 e ao Oficio n". 12129/2014, datado de 11/04/2014, expedido pela ç Girec - Manutenção e Recuperação de Ativos - DII, or sua p representante, para constar que a devedora fiduciante ANA LÚCIA DA CUNHA qualific ada no registro n°. 1 desta matricula, será intimada a efetuar o pagamento do valor indicado no Oficio, que fica arquivado em Cartório. Emol.: R$12,57 Tx.Fisciud.: R$3,95 Total: R$16,52 - fros. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 02 de junho de 2014. O Oficial, AV-5/53.229:- Protocolo 158270 em 28/11/2014:- Procedo a esta averbação nos termos do §7°., artigo 26 da Lei n°. 9.514/97, em vista do Oficio n°. 35199/ 2014Requerimento de Consolidação, datado de 17/10/2014, expedido51ALF-GIREC/1311 pela MAN UTENC ÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - BH, QIREC - por sua representante; e em conclusão ao Contrato de Financiamento Imobiliário com AlienaçãO Fiduciária em garantia n". 855551852550, firmado em 29/12/2011, registrado sob os n°s. 1 e 2 desta matricula 'e por não ter sido purgada a mora em tempo hábil por parte da devedora fiduciante Ana Lúcia da, A REGISTRO DE IMÓVEIS FICHA 02 COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG LIVRO 2 - REGISTRO GERAL Mahícula: - 53.229 Data 10 de abril de 2012 CONTINUAÇÃO da FICHA 01 do LIVRO 2, deste Cartório Cunha. para consolidar a rrl wiedade do imóvel constante da presente matricula, em nome a credora fiduciária CAIXA ECON M1CA FEDERAL CNP) n". -n.0.305/000170 , com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, Brasília-DF, ficando, portanto, apta para promover o leite° público, conforme determina o artigo 27 da Lei n°. 9.314/97. O Oficio e seus anexos ficam expedida pela arquivados em Cartório, juntamente com a Guia de Informação EfB1 "Inter-Vivos", Prefeitura de Igaratinga-MG, com a quitação municipal e avaliação fiscal de 8552.374,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e sete nt e quatro reais)' e Comprovante de Pagamento Via Inscrição Imobiliária n". 01.09.0004.003.000. Emol.: Iutcrnct Bank ing CAIXA. 12.$633,28 Ttltisc.Jud.: A$244,02 Total:R$ 77,30 - fios. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 94 de dezembro de 2014. O Oficial • CERTIDÃO C ertifico e &ar, fé que a presente ata, extrada Comanda de Para, de Minus-MO nos termos de art. 19, 5 1 °, da Lei n° 6015173, reproduçâo fiel da matricule a que se refere. 'alaa'aut T:Ifti:EL°Z.ArEak..".,:lysat't'at im vaa, gata. F■néa, IMInho Subg It Pará de Minas — r REGISTRO DE IMÓVEIS ' Mn. ri ...Filado. D1 e In SubIlltutn 0 4 DF2 2014r- RE6ISIRO DE 0.05,019‘ZARCA Of PARÁ DE MINAS-MO o cc 4 Errai RS 13,83 o ir. Fx E$ 4L6 o TM RS 1831 INUANOVERSO
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