Andrea Paula Políticas Públicas de Saúde

Andrea Paula
Políticas Públicas de Saúde
EXERCÍCIO SUS ANDREA PAULA
1 - (IADES – Enfermeiro – EBESERH/DF – 2012) Sabe-se que
houve importante evolução na história da Saúde Pública no
Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do
Sistema de Saúde, assinale a alternativa correta.
A) A crise da Previdência Social, no início dos anos 1970, fez
surgir o Conselho Consultivo de Administração de Saúde
Previdenciária (Conasp).
B) No relatório final da 8a Conferência nacional de Saúde, a
saúde passa a ser definida apenas como o resultado das
condições de alimentação, habitação, educação, trabalho e lazer.
C) O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a
Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal no
8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do financiamento
da saúde e da participação popular e na Lei Federal no 8.142, de
28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização e
regulação das ações de saúde.
D) A realidade social, na década de oitenta do século passado,
era de inclusão da maior parte dos cidadãos no direito à saúde,
que se constituía na assistência prestada pelo instituto nacional
de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele
contribuíam.
E) A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais
que apenas uma reforma setorial.
2 - (IADES – Enfermeiro – EBESERH/DF – 2012) “Os ideais
propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do
conceito de saúde e a democratização do setor saúde,
reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de
assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam
pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o
SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade,
integralidade, equidade, descentralização e participação
popular, que demandam novos perfis de profissionais para a
organização e prática do novo modelo assistencial, na
perspectiva da integralidade da assistência.” (BORGES &
NASCIMENTO, 2004). Este processo de mudança do SUS,
iniciado na década de 1980, é denominado:
A) Reformulação.
B) Descentralização.
C) Municipalização.
D) Democratização.
E) Gestão participativa.
03. (IADES – Enfermeiro – EBESERH/DF – 2012) Na evolução
do sistema de saúde no Brasil, foram elaboradas legislações
específicas governamentais que “estruturaram” a formação do
SUS, formando uma “linha do tempo”. Um órgão foi criado, em
1977, e fez parte do Sistema Nacional de Assistência e
Previdência Social (SIMPAS). Este órgão foi o grande prestador
da assistência médica e funcionava à custa de compra de
serviços médicos hospitalares, do setor privado. O órgão
referenciado no texto é o:
A) SINAN.
B) SIMPAS
C) INPS.
D) INAMPS.
E) SIN.
04. (CESPE – 2013 – Enfermeiro – SESA/ES) A respeito da
evolução e das características das políticas de saúde no Brasil,
assinale a opção correta.
A) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é parte do SUS e,
assim como este, deverá ser descentralizado, hierarquizado e
regionalizado.
B) O Sistema Nacional de Saúde implantado no regime militar
caracterizou-se pela hegemonia de uma burocracia técnica que
valorizava a expansão do número de leitos, o fortalecimento da
cobertura plena dos atendimentos ambulatoriais, a vacinação de
toda população e o incentivo à pesquisa para melhoria da saúde
pública.
C) As reformas previdenciárias que ocorreram no Brasil
contribuíram para fortalecer a lógica privatista do SUS, seja por
meio da política regulatória, seja por alocação programática na
atenção primária.
D) No governo de Itamar Franco, as taxas de habilitação
municipal ao SUS foram menores nos estados em que as políticas
pró-descentralização foram implantadas.
E) O Programa Nacional de Estratégia de Saúde da Família,
proclamado no âmbito do Pacto pela Saúde, validou as diretrizes
constitucionais de prevenção à saúde e criou especificações
inovadoras, já que a experiência acumulada anteriormente não
subsidiou a regulação e validação das estratégias pelos fóruns
decisórios do SUS.
05. (FUNCAB – SES GOIÁS – 2010) Após a Reforma Sanitária,
diversas mudanças nos modelos de enfrentamento de
problemas de saúde no Brasil vêm ocorrendo. O modelo
“sanitarista”, correspondente à Saúde Pública institucionalizada
no país no século passado, tem como característica:
A) Abranger aspectos biopsicossociais.
B) Contemplar a integralidade da atenção à saúde.
C) Apresentar cunho predominantemente curativo.
D) Ser universal e estar voltado para o atendimento da
“demanda espontânea”.
E) Estar baseado na realização de campanhas e em programas
especiais.
06. (CESPE – Administrativo – MS – 2013) No que diz respeito
à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS,
julgue os itens que se seguem.
A) Anteriormente à promulgação da Constituição Federal de
1988, o sistema nacional de saúde pautava-se por um conceito
de saúde amplo; além da ausência de doenças, a saúde era
concebida como um estado influenciado por determinantes
sociais.
B) O SUS pode ser entendido como um esquema composto por
um núcleo comum ético-filosófico, que concentra os princípios
doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização,
que são os princípios organizativos.
C) O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mudar
as regras relativas aos benefícios da previdência social, mudança
que resultou na criação do Instituto Nacional da Previdência
Social.
D) O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos
trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a
todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um
direito assegurado pelo Estado.
07. (FUNCAB – ACE – Pref. Colatina – 2012) Em relação à
Evolução das Políticas de Saúde no Brasil, analise as afirmativas
abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado
com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da
segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do
sistema.
II. O seguro social surgiu no Brasil em 1923, com a promulgação,
pelo então Presidente Arthur Bernardes da Silva, da Lei nº 4.682
de 24 de janeiro, de autoria do Deputado Eloy Chaves.
III. Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) foram
fundados em substituição ao sistema extremamente
fragmentário das CAPs.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
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08. (FUNCAB – Enfermeiro Plantonista – Pref. Sooretama –
2012) Considerando a evolução das políticas de saúde no Brasil,
analise:
I. Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso
Nacional a Lei Eloy Chaves, marco inicial da previdência social
no Brasil e por meio da qual foram instituídas as Caixas de
Aposentadoria e Pensão (CAP’s).
II. A Lei Federal nº 1.261, de 31 de outubro de 1904, que instituiu
a vacinação antivaríola como obrigatória para todo o território
nacional, deu origem a um grande movimento popular de
revolta que ficou conhecido na história como a revolta da vacina.
III. A primeira CAP criada foi a dos ferroviários, o que pode ser
explicado pela importância que este setor desempenhava na
economia do país naquela época e pela capacidade de
mobilização que a categoria dos ferroviários possuía.
Conforme análise, marque a alternativa correta.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente a afirmativa III está correta.
D) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
09. (FUNCAB – Fisioterapeuta – Pref. Valença – 2012) O
Movimento de Reforma Sanitária consolidou-se no Brasil no
final da década de 1970, em um cenário de crise econômica, que
agravou ainda mais a qualidade de vida da população e
aumentou as necessidades de atenção à saúde. Em relação a esse
movimento, é INCORRETO afirmar que:
A) se estruturou, durante o período mais repressivo da ditadura
militar e teve Sérgio Arouca como um dos principais militantes.
B) foi responsável pela criação do Instituto Nacional de
Previdência Social – INPS –, transformado depois no Instituto
Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – Inamps.
C) por incentivo do movimento, surgem projetos de saúde
comunitária e as Conferências de Saúde são transformadas em
espaços de participação popular.
D) entre as bandeiras defendidas pela reforma sanitária
estavam o acesso de todo brasileiro às ações de saúde de forma
integral.
E) as propostas da reforma sanitária foram concretizadas na
Constituição Federal de 1988.
10. (FUNCAB – Agente Comunitário de Saúde – Pref.
Vassouras – 2012) Considerando as definições de pandemia,
epidemia e endemia, marque a segunda coluna conforme as
opções correspondentes na primeira:
(1) Pandemia
(2) Epidemia
(3) Endemia
( ) ocorrência de determinada doença que acomete
sistematicamente populações em espaços característicos e
determinados, no decorrer de um longo período sobre controle.
( ) caracteriza-se por uma epidemia com larga distribuição
geográfica, atingindo mais de um país ou de um continente.
( ) ocorrência, em uma comunidade ou região, de casos de
natureza semelhante, claramente excessiva em relação ao
esperado, fugindo do controle.
A sequência correta é:
A) 2, 3 e 1.
B) 1, 2 e 3.
C) 3, 1 e 2.
D) 2, 1 e 3.
E) 3, 2 e 1.
11. (FUNCAB – Enfermeiro – Pref. Vassouras – 2012) A
respeito do Sanitarismo Campanhista, é correto afirmar que:
A) o modelo surgiu com a urbanização e a industrialização
aceleradas que ocorreram no Brasil nos anos 20/30 e com o
fortalecimento das Santas Casas e do Programa de
Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento.
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B) encarna a saúde pública tradicional desenvolvida desde o
início do século, visando ao combate das grandes endemias e
fundamenta-se nos conhecimentos sobre as causas e
transmissão das doenças infecciosas propiciados pela revolução
pasteuriana.
C) nasceu a partir e no interior do sistema previdenciário, dando
assistência inicialmente apenas às famílias e aos trabalhadores
inseridos formal e reconhecidamente no mercado de trabalho.
D) essa lógica de atenção ajustava-se e valorizava o sistema
industrial que necessitava de trabalhadores em condições de
trabalhar e de um sistema de saúde que atendesse a essa
demanda.
E) foi aprovado pelo Congresso Nacional a partir da Lei Eloi
Chaves, marco inicial da previdência social no Brasil. Através
deste modelo foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e
Pensão (CAP's).
12. (FUNCAB – VITÓRIA 2010) De acordo com a Constituição
Federal, é vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às:
A) Instituições privadas sem fins lucrativos.
B) Instituições com fins lucrativos e filantrópicas.
C) Instituições filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.
D) Instituições filantrópicas.
E) Instituições com fins lucrativos.
13. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) É
responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde
(SUS) ordenar a formação de recursos humanos para a área de
saúde e incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento
científico e tecnológico em suas diversas maneiras de ensino
com diferentes estratégias. Acerca dessa responsabilidade
constitucional do SUS, assinale a opção correta.
A) A educação continuada, tradicional recurso no setor de
Saúde, caracteriza-se por representar uma continuidade do
modelo escolar ou acadêmico, centralizado na atualização de
conhecimentos, geralmente com enfoque disciplinar, em
ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão, com
fins de atualização.
B) A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde não
considera as características de cada região, como a superação
das desigualdades regionais e a capacidade já instalada de oferta
de ações formais de educação na saúde, pois se caracteriza por
ser uma política rígida e já delimitada em âmbito nacional.
C) Na década de 80 do século passado, a Educação Continuada
em Saúde, do Ministério da Saúde, foi objeto de análise crítica,
pois, centrada na transmissão de conhecimentos, distanciou-se
dos problemas concretos dos serviços e da capacitação de
médicos, fortalecendo o enfoque multidisciplinar.
D) A educação permanente pode ser entendida como
aprendizagem-trabalho, pois, acontecendo no cotidiano das
pessoas e das organizações, é feita a partir de problemas
virtuais, criados de forma a abordar as mais diferentes
temáticas, sem considerar os conhecimentos e as experiências
que as pessoas já possuem.
E) A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde está
explícita, de forma independente e sem relação com os
princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e da
construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à saúde.
14. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) Em
situação hipotética, constatou-se epidemia de dengue no
município Cidade Feliz. Para solucionar o problema, o gestor
local do SUS foi orientado a contratar agentes comunitários de
saúde, de acordo com o previsto no art. 198 da Constituição
Federal. Diante disso, a contratação poderá ser realizada:
A) Somente por meio de concurso público.
B) De forma direta, sem necessidade de concurso ou processo
seletivo.
C) Por meio de processo seletivo público.
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D) Somente pela transferência de servidores de outras áreas.
E) Por meio de empresas que fornecem mão-de-obra
terceirizada.
15. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) A criação
do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua
legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado
brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao
arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
A) As ações e serviços de saúde foram definidos pela
Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao
poder público e ao setor privado dispor acerca da sua
regulamentação, fiscalização e controle.
B) A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo
Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito
Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de
saúde ou órgãos equivalentes.
C) A Lei N.º 8.080/1990, em consonância com a Constituição
Federal, regula em todo o território nacional as ações e serviços
de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de
direito público ou privado.
D) Devem ser observados os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições
para o funcionamento dos serviços privados de assistência a
saúde.
E) Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com
recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União
em 25% e dos estados em 25%.
16. (FCC - Profissional de Enfermagem – PENF Nível II 2013) No artigo 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988
está previsto que o Estado:
(A) deve promover ações e serviços para proteção da saúde e
recuperação de doenças, mas não se responsabilizar por
promover medidas preventivas.
(B) deve garantir tratamento de Doenças de Notificação
Compulsória para todos os cidadãos e não necessariamente de
outras enfermidades e agravos.
(C) deve garantir tratamento de doenças e outros agravos, mas
não se responsabilizar pela promoção e proteção uma vez que
depende do usuário.
(D) se exime da responsabilidade de promover a saúde dos
cidadãos que têm plano de seguro-saúde privado para
tratamento e vacinação.
(E) deve contemplar ações e serviços para promoção, proteção
e recuperação da saúde de todos os cidadãos.
17. (IADES – Assistente Administrativo – EBESERH/DF –
2012) O Sistema Único de Saúde – SUS, tal como foi definido na
Constituição Federal de 1998 e nas leis orgânicas, tem como um
de seus princípios a:
A) Regionalização, que significa restrição do atendimento aos
residentes na área de abrangência do serviço de saúde.
B) Universalidade, que significa o atendimento de algumas
pessoas em qualquer condição de saúde e em qualquer serviço
de saúde.
C) Equidade, que significa priorizar os pobres ao invés dos ricos,
dando-lhes prioridade na programação em saúde.
D) Integralidade, que significa atenção às dimensões
biopsicossocioespirituais dos indivíduos e suas famílias.
E) Controle Social, que significa controlar o número de
atendimentos médico-hospitalares.
18. (IADES – Enfermeiro – EBESERH – 2012) Qual é o conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social?
A) Contribuição Social e Previdenciária.
B) Políticas Sociais e Econômicas.
C) Legislação Social.
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D) Seguridade Social.
E) Lei Orgânica da Saúde.
19. (IADES – Assistente Administrativo – EBESERH/DF –
2012) A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é também
definida como arcabouço jurídico constitucional do Sistema
Único de Saúde (SUS). A este respeito, assinale a alternativa que
não representa competência da direção estadual do SUS.
A) Promover a descentralização, para os Municípios, dos
serviços e das ações de saúde.
B) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do
Sistema Único de Saúde.
C) Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar,
supletivamente, ações e serviços de saúde.
D) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e
gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência
estadual e regional.
E) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
20. (CESPE – 2013 – Enfermeiro – SESA/ES) Acerca da livre
participação da iniciativa privada na assistência à saúde no
Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção
correta.
A) Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades
filantrópicas e as que não tenham fins lucrativos terão
preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na
lei orçamentária anual para repasse ordinário de recurso.
B) A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante
a celebração de contrato ou convênio com o poder público.
C) A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o
comando da direção nacional do SUS, não se submete aos
princípios de regionalização e hierarquização da rede de
serviços.
D) É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou
de capitais estrangeiros na assistência à saúde e na doação de
recursos financeiros por organismos internacionais vinculados
à Organização das Nações Unidas.
E) O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade
superior a setenta anos deve seguir a lógica da livre
concorrência do mercado.
21. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) Lei n.º
8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, foi criada
para regular, em todo o território nacional, as ações e serviços
de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado. Com base nessa lei, assinale a opção
correta.
A) Os princípios e diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 incluem a
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de
saúde e a sua utilização pelo usuário, a participação da
comunidade e a utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a
orientação programática.
B) Em sua regulamentação, ficou estabelecido que a iniciativa
privada não poderá participar do SUS. Cabe ao Estado
regularizar a organização da saúde do país e não à iniciativa
privada.
C) A Lei estabelece que as comissões intersetoriais articularão
políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução
envolva somente as áreas compreendidas no âmbito do SUS.
D) Segundo a referida lei, a vigilância nutricional e a orientação
alimentar se encontram em nível diferente de saúde, não
estando, portanto, incluídas no campo de atuação do SUS.
E) De acordo com a Lei, saúde do trabalhador corresponde a um
conjunto de ações que visam, entre outras, a promoção e a
proteção da saúde do trabalhador, não abrangendo a
participação na normatização, fiscalização e controle dos
serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas
privadas.
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22. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) O SUS foi
criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição
Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de
forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem
cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção
primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF). A respeito
do SUS, assinale a opção correta.
A) Os princípios do SUS incluem a integralidade de assistência,
entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e
serviços de cunho exclusivamente curativos e individuais,
exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do
sistema.
B) Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é irrestrita
a participação direta e indireta de empresas e de capitais
estrangeiros na assistência à saúde no País.
C) Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar
alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bem como bebidas e águas para consumo humano.
D) O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão de
políticas que visem à diminuição de riscos de doenças ou
agravos e na geração de condições que garantam o acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior
abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família,
das empresas e da sociedade.
E) Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às pessoas
de forma direta; as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde fazem parte dos objetivos locais e regionais, não de
maneira objetiva do SUS.
23. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) Com base
na legislação do SUS, assinale a opção correta.
A) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo
é um órgão colegiado composto exclusivamente por
representantes do governo e por profissionais de saúde.
B) Somente o Ministério da Saúde garante o acesso aos
procedimentos de alta complexidade.
C) Todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos
Indicadores da Atenção Básica são integrantes da Secretaria de
Assistência à Saúde.
D) De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS de 1996
(NOB-SUS/1996), a Comissão Intergestores Tripartite é
composta por representação do Ministério da Saúde (MS), da
Conferência Estadual de Saúde (CES) e da Comissão
Intergestores Transitória (CITr).
E) Compete aos municípios a gestão do componente municipal
do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
em Saúde, compreendendo, inclusive, a busca ativa de
declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde,
cartórios e cemitérios existentes em seu território.
24. (CESPE – Administrativo - MS – 2013) Com base no que
dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens, relativos ao
planejamento e à organização dos serviços de saúde.
A) À direção nacional do SUS compete elaborar, em cooperação
com os estados, os municípios e o Distrito Federal, o
planejamento estratégico nacional, utilizando instrumentos
básicos de planejamento como o plano de saúde, a programação
anual de saúde e o relatório anual de gestão.
B) Os objetivos do SUS incluem a prestação de assistência às
pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e
recuperação de saúde e a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
C) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada
são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um
acompanhante durante todo o período de trabalho de parto,
parto e pós-parto imediato, devendo esse acompanhamento ser
escolhido pelo chefe do serviço de obstetrícia da unidade de
saúde onde a parturiente estiver internada.
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D) A maioria dos problemas sanitários do pais e resolvida pelos
serviços hospitalares, o que justifica a priorização desses
serviços em relação à atenção primaria em saúde.
25. (CETRO - Agente de Saúde Pública - Pref. M. Botucatu
(SP) - 2012) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde-SUS, exceto:
A) Execução de ações de vigilância sanitária.
B) Execução de políticas de controle de preços de insumos
pecuários.
C) Execução de ações junto à saúde do trabalhador.
D) Execução de ações de vigilância epidemiológica.
E) Execução de ações de assistência terapêutica integral.
26. CETRO - Agente de Saúde Pública - Pref. M. Botucatu (SP)
- 2012) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens
e da prestação de serviços de interesse da saúde. A descrição faz
referência à definição de:
A) Vigilância Sanitária.
B) Vigilância Epidemiológica.
C) Vigilância em Saúde do Trabalhador.
D) Vigilância em Saúde da Criança.
E) Vigilância em Saúde do Idoso.
27. (CETRO - Téc. em Regulação e vigilância sanitária ANVISA - 2013) A respeito da organização, direção e da gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/90 dispõe que:
I) Os municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que
lhes
correspondam,
aplicando-se
aos
consórcios
administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e
os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua
observância.
II) Serão criadas Comissões Permanentes de integração entre os
serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e
superior, sendo que cada uma delas terá por finalidade propor
prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação
continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde
(SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à
pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
III) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre
gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
IV) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems) são reconhecidos como entidades representativas
dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias
referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de
relevante função social, na forma do regulamento. O Conass e o
Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por
meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de
suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios
com a União.
É correto o que está contido em:
A) I e III, apenas.
B) II e III, apenas.
C) I, II, III e IV.
D) I, II e III, apenas.
E) II e IV, apenas.
28. (CETRO - HGA - OFICIAL DE SAÚDE - 2012) Sobre a
atuação dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a
alternativa correta.
A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas a
prestação de serviços privados de assistência à saúde exige
observância dos princípios éticos e das normas expedidas pelo
Andrea Paula
órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às
condições para seu funcionamento.
B) Em regra, é autorizada a participação direta ou indireta de
empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
C) A participação complementar dos serviços privados será
formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a
respeito, as normas de direito privado.
D) Somente as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
poderão participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
E) Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades
ou serviços privados contratados para complementar ações de
saúde pública poderão exercer cargo de chefia ou função de
confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
29. (CETRO - HGA - OFICIAL DE SAÚDE - 2012) Sobre a Lei nº
8.080/90, analise as assertivas abaixo.
I) São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre
outros, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais, o
transporte, a renda, a educação e a alimentação.
II) Deverão ser criadas Comissões Permanentes de Integração
entre os serviços de saúde e as instituições de ensino
profissional e superior.
III) Quanto às competências e às atribuições, ao Distrito Federal
compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
IV) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre
gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
É correto o que se afirma em:
(A) I, II, III e IV.
(B) III e IV, apenas.
(C) I, III e IV, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, II e III, apenas.
30. (IADES – EBESERH – 2012) Em relação ao Controle Social no
SUS – Sistema Único de Saúde – e ao CNS – Conselho Nacional de
Saúde, julgue os itens a seguir.
I) O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS.
II) O CNS não está vinculado ao Ministério da Saúde, uma vez que
o governo, enquanto gestor da saúde, não possui membros
dentre os conselheiros.
III) Um dos documentos mais importantes para o Controle Social
no SUS é o Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo CNS a cada 4
anos.
IV) Um dos maiores problemas da atuação do CNS frente ao
Controle Social no SUS é a ausência de deliberação do Sistema
Único de Saúde sobre as questões de aprovação e execução
orçamentária da saúde.
A quantidade de itens certos é igual a:
A) 0.
B) 1.
C) 2.
D) 3.
E) 4.
31. (IADES – EBESERH – 2012) Com relação à Lei n.º
8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade
na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
A) O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes
instâncias colegiadas de participação da sociedade: comissão
intergestora bipartite, consórcio intermunicipal de saúde e
conferência de saúde.
B) A conferência nacional de saúde, realizada a cada quatro anos
com representação de vários segmentos sociais, avalia e altera,
se necessário, em caráter permanente e deliberativo, a
legislação da saúde no Brasil.
C) Para o recebimento de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, os municípios, os estados e o DF deverão
definir nos seus respectivos orçamentos suas contrapartidas de
recursos financeiros para a saúde.
Políticas Públicas de Saúde
D) A lei em questão definiu que todos os municípios
implantassem, no prazo previsto de dois anos, o plano de
carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUS,
condicionando a essa exigência o repasse de recursos
financeiros da União.
E) Segundo a lei em apreço, a representação dos prestadores de
serviços nas conferências de saúde deve ser paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
32. (CETRO - ENFERMEIRO - Pref. Manaus - 2012) De acordo
com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa
incorreta.
A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7 (sete) anos com
a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde.
B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo,
órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo.
C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no Conselho Nacional de
Saúde.
D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais
segmentos.
E) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua
organização e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
33. (CETRO - TÉC. EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- ANVISA - 2013) Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde, entre outras
providências, assinale a alternativa incorreta.
A) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de
governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as
seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o
Conselho de Saúde.
B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde.
C) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo,
órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua
na formulação de estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo.
D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências contará com um terço do número de membros dos
demais segmentos.
E) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão
alocados, entre outras possibilidades, como despesas de custeio
e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da
Andrea Paula
administração direta e indireta e investimentos previstos em lei
orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados
pelo Congresso Nacional.
34. (FUNIVERSA - ENFERMEIRO – SES/DF- 2011) Assinale a
alternativa correta com relação aos conteúdos que estão
dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990,
respectivamente.
A) Indica as instâncias colegiadas de participação popular;
indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à
saúde.
B) Determina a periodicidade das conferências de saúde;
estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde
indígena.
C) Descreve a composição do Conselho de Saúde; descreve a
organização do subsistema de atenção e internação domiciliar.
D) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica
a participação da comunidade na gestão do SUS.
E) Regulamenta as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros; regulamenta o subsistema de
acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
35. (FUNIVERSA – CLÍNICA MÉDICA – SES-DF – 6/2011) A Lei
n. 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na
gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a
alternativa correta.
A) Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder
executivo.
B) As decisões do conselho de saúde não necessitam de
homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada
esfera de gestão.
C) O conselho de saúde não é permanente, devendo ser
constituído para organização da conferência de saúde.
D) Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos
econômicos e financeiros do sistema de saúde.
E) A conferência de saúde é uma instância colegiada.
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DA SAÚDE – NOBS
36. (IADES – Enfermeiro - EBESERH20/13) Em 1996, foi
criada a Norma Operacional Básica que trouxe inovações no
modelo de atenção à saúde e representou a aproximação mais
explícita com a proposta deste novo modelo. Assinale a
alternativa que não apresenta uma inovação desta norma.
(A) A concepção ampliada de saúde – considera a concepção
determinada pela Constituição englobando promoção,
prevenção, condições sanitárias, ambientais, emprego, moradia,
dentre outros.
(B) O fortalecimento das instâncias colegiadas e da gestão
pactuada e descentralizada, consagrada na prática com as
Comissões Intergestores e Conselhos de Saúde.
(C) As transferências fundo a fundo (do Fundo Nacional de
saúde direto para os fundos municipais de saúde,
regulamentados pela NOB-SUS 96), com base na população e
com base em valores per capita previamente fixados.
(D) Novos mecanismos de classificação determinam os estágios
de habilitação para a gestão, nos quais os municípios são
classificados em duas condições; gestão plena da atenção básica
e gestão plena do sistema municipal.
(E) A construção de novas unidades de saúde, com planta física
adequada, para o melhor atendimento à população.
37. (IADES – Enfermeiro - EBESERH/2013) Sabe-se que os
municípios têm a oportunidade de gerir seu sistema de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação da gestão
plena do sistema municipal de saúde.
A) O município apresenta uma rede de atendimento à saúde
contemplando, no mínimo, os níveis primário e secundário.
B) O município apresenta um acordo com municípios vizinhos
com a finalidade de proporcionar assistência completa à saúde
para toda população.
Políticas Públicas de Saúde
C) O município apresenta uma rede própria de assistência à
saúde em nível primário e, credenciamento, para os níveis
secundário e terciário.
D) O município possui um Conselho Municipal de Saúde
organizado.
E) O município apresenta uma rede de atendimento
contemplando, no mínimo, os níveis secundário e terciário.
38. (CETRO – Medico - Pref. M. Campinas - 2013) Assinale a
alternativa que apresenta a composição das comissões de
intergestores tripartite, criadas pela NOB 93.
A) Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS.
B) Prefeito, Governador e Ministro da Saúde.
C) CONASS, CONASEMS e Conselhos de Saúde.
D) CONASEMS, Conferências de Saúde e Ministério da Saúde.
E) CONASS, Conferências e Conselhos de Saúde.
39. (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) O Componente
Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável – é constituído
por recursos financeiros destinados ao financiamento de
estratégias, realizadas no âmbito da Atenção Básica em saúde.
As alternativas a seguir são estratégias financiadas no
componente variável do PAB, COM EXCEÇÃO de:
A) Saúde da Família.
B) Agentes Comunitários de Saúde.
C) Saúde Bucal.
D) Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.
E) Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
40. (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) Os recursos
federais destinados às ações e aos serviços de saúde são
organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.
O bloco da Atenção Básica é constituído por dois componentes:
Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo e Piso da Atenção Básica
Variável – PAB Variável. Os valores anuais e mensais da parte
fixa do Piso da Atenção Básica (PAB) para cada Município são
baseados:
A) no número de unidades básicas de saúde.
B) na sua população total.
C) nas taxas de mortalidade local.
D) no percentual da população dependente do SUS.
E) no montante de recursos recolhidos em impostos.
41. (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Desencadeou o processo de
municipalização da gestão, habilitando os municípios como
gestores do SUS e criou a transferência regular e automática dos
recursos fundo a fundo. Tais características dizem respeito à:
A) NOB-SUS/91.
B) NOAS/01.
C) NOB- SUS/96.
D) NOB-SUS/93.
42. (CETRO - ENFERMEIRO - Pref. Manaus (SEMSA) - 2012) É
a base territorial de planejamento da atenção à saúde, não
necessariamente coincidente com a divisão administrativa do
estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de
acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da
saúde em cada estado. A definição acima se refere à (ao):
A) Município Sede.
B) Município Polo.
C) Região de Saúde.
D) Unidade Territorial.
E) Módulo Assistencial.
43. (CETRO - ENFERMEIRO - Pref. Manaus - SEMSA - 2012) O
Plano Diretor de Regionalização – PDR é um instrumento de
ordenamento do processo de regionalização da assistência em
cada estado e no Distrito Federal, e deverá ser elaborado na
perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo
possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços
vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:
Andrea Paula
I) Assistência pré-natal, parto e puerpério.
II) Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
infantil.
III) Controle das doenças bucais mais comuns.
IV) Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
É correto o que está contido em:
(A) I, II, III e IV.
(B) I, apenas.
(C) II, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) IV, apenas.
44. (MS – 2011) A NOAS-SUS 01/2001 preconiza que o Plano
Diretor de Regionalização deve garantir acesso, aos cidadãos, o
mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações
e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas,
entre outras, EXCETO:
(A) tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais menos
frequentes;
(B) tratamento das intercorrências mais comuns na infância;
(C) ações de promoções de saúde e prevenção de doenças;
(D) tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas
urgências ambulatoriais;
(E) acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta
prevalência.
45. (MS – 2011) A NOAS-SUS 01/2001 define conceitos-chave
para a organização da assistência no âmbito estadual, que
devem ser observados no Plano Diretor de Regionalização:
“O conceito que corresponde ao local que apresenta a
capacidade de ofertar a totalidade dos serviços para sua
população e para a população de outros municípios a ele
adstritos”.
A) a região de saúde;
B) o módulo assistencial;
C) o município-sede do módulo assistencial;
D) o município-polo;
E) a unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.
46. (FUNIVERSA – SES/DF/SEPLAG/AFC – 2009) Segundo
NOAS/01, são consideradas áreas estratégicas para a Atenção
Básica Ampliada:
(A) Eliminação da hanseníase, controle da tuberculose, controle
da hipertensão arterial;
(B) Saúde do homem, eliminação da malária, prevenção das
doenças;
(C) Eliminação da desnutrição infantil, tratamento dos pacientes
com AIDS, saúde da gestante;
(D) Saúde do trabalhador, saúde bucal, promoção da saúde.
47. (FUNIVERSA – SES/DF/SEPLAG/AFC – 2009) O processo
de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do
Sistema de Saúde, ocorre, preferencialmente, nos seguintes
colegiados:
(A) Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão
Intergestores Bipartite – CIB;
(B) Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde –
CONASEMS;
(C) Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde
(COSEMS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde – CONASEMS;
(D) Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais e Federal.
48.(FUNJAB/UFS/Técnica-Saúde - Pref. Florianópolis - SC2010) Em 1990, a Lei nº. 8.080/90 regulamentou o Sistema
Único de Saúde (SUS). Desde então, sua operacionalização vem
sendo estabelecida por meio de Normas Operacionais. Tendo em
vista o processo histórico do estabelecimento dessas
normativas, numere a coluna da direita, que trata do conteúdo
Políticas Públicas de Saúde
normativo, segundo a coluna da esquerda, que identifica a
Norma correspondente.
Norma Operacional
I) NOB 93
II) NOB 96
III) NOAS 01
Conteúdo normativo
( ) Implanta o Piso de Atenção Básica (PAB), que financia a
atenção básica com pagamentos per capita.
( ) Propõe que a organização da assistência, com suas
referências, esteja documentada em um Plano Diretor de
Regionalização.
( )Estabelece dois níveis de gestão para os municípios: plena da
atenção básica e plena do sistema municipal.
( ) Propõe a regionalização da saúde, organizando os municípios
em módulos e microrregiões de saúde.
( ) Cria Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de
cima para baixo.
A) ( ) II, III, II, III, I
B)( ) I, III, I, III, II
C) ( ) I, II, I, III, III
D) ( ) II, III, I, III, I
E) ( ) III, II, II, III, I
49. (MS – 2011) De acordo com a NOAS-SUS 01/2001, em
relação ao processo de regionalização NÃO é correto afirmar
que:
(A) é uma estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;
(B) busca uma maior equidade;
(C) visa a contemplar uma lógica de planejamento integrado;
(D) visa a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e
serviços necessários para a resolução de seus problemas de
saúde;
(E) reafirma que os recursos necessários para o atendimento da
população são de responsabilidade exclusiva dos municípios.
50. (IADES – Assistente Administrativo – EBESERH/DF –
2012) Assinale a alternativa que não apresenta uma função
essencial do Sistema de Informação em Saúde (SIS).
A) Coletar dados com a finalidade de realizar ações de interesse
exclusivamente científico.
B) Apoiar as atividades de pesquisa e produção de
conhecimento.
C) Subsidiar os processos decisórios nos diversos níveis de
decisão e ação.
D) Contribuir para monitorar e avaliar as intervenções e seus
resultados e impactos.
E) Facilitar o planejamento, a supervisão e o controle de ações e
serviços.
51. (FUNCAB – ACE – Pref. Colatina – 2012) Os sistemas de
informação do Ministério da Saúde armazenam dados
importantes sobre a saúde da população. Entre esses sistemas,
o SINAN é o:
A) Sistema Nacional de Avaliação Neonatal.
B) Sistema de Informação de Acidentes Notificáveis.
C) Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
D) Sistema Nacional de Agravos Neurológicos.
E) Sistema de Inspeção Nacional de Agravos Neoplásicos.
52. (FUNCAB – ACE – Pref. Colatina – 2012) Importante
instrumento de suporte à gestão em saúde, o Sistema de
Informação em Saúde (SIS) é composto por diferentes
subsistemas, os quais produzem dados referentes às atividades
setoriais em saúde, gerando bancos de dados nacionais. Entre
estes subsistemas, destaca-se o:
A) SIM – Sistema de Informação em Maternidade.
B) SINAN – Sistema de Informação de Agravos e Notificação.
C) SINASC- Sistema Nacional de Santa Catarina.
Andrea Paula
D) SIH – Sistema de Informação de Horário.
E) SISVAN – Sistema de Informação de Vigilância Ambiental
Nacional.
53. (FUNIVERSA - ENFERMEIRO – SES/DF-2011) Com relação
aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale
a alternativa correta.
A) O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) foi
implantado para o acompanhamento das ações e dos resultados
das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da
Família (PSF).
B) O Programa Nacional da Infância (PNI) permite o
gerenciamento do processo de vacinação infantil.
C) O Sistema de Cadastro de Mortalidade (SISCAM) objetiva dar
suporte ao controle de mortalidade no Brasil.
D) O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de
Pacientes Portadores de AIDS (HIPERDIA) destina-se ao
cadastramento e ao acompanhamento de pacientes HIV positivo
atendidos na rede ambulatorial do SUS, permitindo a geração de
informação para aquisição, dispensação e distribuição de
medicamentos, de forma regular e sistemática, a todos os
pacientes cadastrados.
E) O Sistema de Acompanhamento do Recém-nascido
(SISPRENATAL) permite o cadastramento e o acompanhamento
de todos os recém-nascidos no âmbito do SUS.
54. (FUNIVERSA – CLÍNICA MÉDICA – SES-DF – 6/2011) Os
sistemas nacionais de informação são fundamentais para a
vigilância em saúde. Assinale a alternativa correta quanto a
esses sistemas no Brasil.
A) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
foi criado para atender às exigências do Regulamento Sanitário
Internacional.
B) O formulário para alimentação do Sistema de Informação
sobre Mortalidade (SIM) é a declaração de óbito.
C) O Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o Sistema de
Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS)
são sistemas que têm como objetivo a construção de indicadores
epidemiológicos.
D) O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) tem
como instrumento de coleta a certidão do nascimento.
E) O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) coleta
informações de hospitais de alta complexidade.
55. (FUNIVERSA – TÉC. ENFERMAGEM – SES-DF – 2012)
Quanto aos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde
(SUS), assinale a alternativa correta.
A) O resultado das ações da escovação dental supervisionada
ainda não pode ser registrado no Sistema de Informação
Ambulatorial do SUS.
B) O Sistema de Informação sobre o Câncer de Mama é uma
ferramenta fundamental para o rastreamento do câncer de
mama. Todavia, nesse sistema, o monitoramento da adesão dos
serviços de mamografia cadastrados no SUS é impossível de ser
realizado.
C) O Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para
Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) tem como
objetivo principal verificar a prevalência de fumantes na
população brasileira e será implantado em 2013.
D) O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é
utilizado na investigação dos óbitos infantis e considera como
pouco expressiva a média nacional de 21%, encontrada em
2007.
E) O Sistema de Informação Hospitalar captura as internações
por acidente vascular cerebral, porém esse dado não pode ser
interpretado como uma condição sensível às ações da atenção
primária.
56. (FUNCAB – PREF. SERRA ES – 2011) As doenças e agravos
que constam da lista nacional de doenças de notificação
Políticas Públicas de Saúde
compulsória serão notificados e registrados no sistema
representado pela sigla:
A) SIAB.
B) SISVAN.
C) SIM.
D) SINAN.
E) SINASC.
57. (FUNCAB – Enfermeiro – Pref. Colatina – 2012) Os
Sistemas de Informações em Saúde podem servir para subsidiar
análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão
baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de
saúde. Em relação a esses sistemas, analise as afirmativas abaixo
e marque a opção correta.
A) SIAB – processa informações para efetuar o pagamento dos
serviços ambulatoriais prestados pelo SUS.
B) SISCAM – é o sistema que visa ao acompanhamento das
principais causas de mortalidade.
C) PNI – reúne informações importantes a respeito dos índices
de natalidade.
D) SIHD – possibilita aos gestores locais autonomia para
fazerem o processamento e a gestão das informações de
internação.
E) CNES – sistema que possibilita o cadastro nacional dos
eventos relacionados com a saúde da população.
58. (FUNCAB – Téc. Enfermagem – Pref. Magé – 2012) Os
Sistemas de Informação em Saúde são mecanismos organizados
de coleta, processamento e análise de informações importantes
no gerenciamento dos serviços. Em relação ao SIAB, é correto
afirmar:
A) Foi implantado para o acompanhamento das ações e dos
resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa
Saúde da Família – PSF.
B) Objetiva dar suporte ao controle de mortalidade por câncer
do colo do útero no Brasil.
C) Destina-se ao cadastramento e acompanhamento de
portadores de hipertensão arterial e/ou Diabetes Mellitus
atendidos na rede ambulatorial do SUS.
D) É a base cadastral para operacionalizar os Sistemas de
Informações em Saúde hospitalar e ambulatorial.
E) Permite o gerenciamento do processo de vacinação com base
no registro dos imunos aplicados e no quantitativo populacional
vacinado.
59. (IADES – Enfermeiro - EBESERH/2013) Sobre os Sistemas
de Informação em Saúde, julgue os itens a seguir.
I) Os Sistemas de Informação em Saúde são aplicativos de
Tecnologia da Informação, destinados a fornecer informações e
estatísticas de interesse médico hospitalar, médico
ambulatorial, medicina pública, medicina investigativa
(pesquisa e desenvolvimento), dentre outras.
II) Necessariamente, são banco de dados que armazenam textos,
dados quantitativos e imagens, com capacidade de geração
rápida de relatórios e interação com internet, intranet, extranet,
chats, fóruns, bibliotecas, enciclopédias digitais.
III) Os Sistemas de Informação em Saúde podem ser
desenvolvidos para uso somente macroeconômico tais como
Ministérios, Secretarias de Estado ou Prefeituras (neste caso
condensando informações de outros subsistemas ou redes
locais).
IV) Os Sistemas de Informação em Saúde não podem ser
interligados a outros Sistemas.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 0.
B) 1.
C) 2.
D) 3.
E) 4.
Andrea Paula
60. (IADES – Enfermeiro - EBESERH/2013) A Organização
Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde (SIS),
“como um mecanismo de coleta, processamento, análise e
transmissão da informação necessária para se planejar,
organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Considera-se
que, a transformação de um dado em informação, exige, além da
análise, a divulgação, e inclusive recomendações para a ação.” O
SIS é composto por diferentes subsistemas que produzem uma
enorme quantidade de dados referentes à atividades setoriais
em saúde, gerando grandes bancos de dados nacionais.
Baseados nestas informações, qual o sistema que informa sobre
morbidade hospitalar, gestão hospitalar e custeio da atenção
hospitalar?
A) SIM.
B) SINASC.
C) SINAN.
D) SIA.
E) SIH.
61. (IADES – Enfermeiro – EBESERH – 2013) Decreto no
7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à
estrutura do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança
jurídica na fixação das responsabilidades dos entes federativos,
para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços
de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes
de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a
alternativa correta.
A) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES, em âmbito
nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIB.
B) A RENASES compreende todas as ações e serviços, que o SUS
oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da
assistência à saúde.
C) RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos especiais,
atualizada, a cada três anos pelo Ministério da Saúde.
D) A Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços
de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente, com
a finalidade de garantir a equidade da assistência à saúde.
E) Serviços Especiais de Acesso Aberto são instâncias de
pactuação consensual entre os entes federativos, para definição
das regras da gestão compartilhada do SUS.
62. (IADES – Assistente Administrativo – EBESERH/DF –
2012) O Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011,
dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS,
particularmente abordando o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre estas
considerações, assinale a alternativa correta.
A) As Regiões de Saúde não podem compor transferências de
recursos entre os entes federativos, uma vez que são instituídas
unicamente pelos municípios.
B) O acesso universal e igualitário a assistência farmacêutica
pressupõe, entre outros fatores, que o medicamento seja
prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas
funções no SUS.
C) O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos,
sendo realizado somente como indutor de políticas para
iniciativa privada.
D) O usuário perde o direito assegurado à continuidade do
cuidado em saúde, quando não procurar os serviços, hospitais
ou unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região
de seu domicílio.
E) O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de
garantia de acesso a saúde não serão utilizados como parâmetro
para avaliação do desempenho da prestação das ações de saúde,
tendo em vista as especificidades municipais.
63. (CESPE – 2013 – Téc. Enfermagem – SESA/ES) Em 28 de
junho de 2011, foi publicado o Decreto n.º 7.508, que
regulamenta a Lei n.o 8.080/1990, para dispor sobre a
organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
Políticas Públicas de Saúde
e a articulação interfederativa. Acerca da temática abordada,
assinale a opção correta.
A) O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não
pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de
saúde do SUS.
B) O processo de planejamento da saúde será descendente e
integrado, do nível federal até o local, de acordo com as
necessidades das políticas de saúde com a inflexibilidade de
recursos financeiros.
C) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
inclui, com a finalidade de alertar o profissional, a relação de
medicamentos contraindicados para atendimento de doenças
ou de agravos no âmbito do SUS.
D) De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, acerca da
organização do SUS, consideram-se portas de entrada aos
serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de
atenção primária, de atenção de urgência e de emergência, de
atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
E) De acordo com as diretrizes do SUS, o acesso universal,
igualitário e ordenado se inicia e termina pelas portas de
entrada. Não sendo essencial um complemento na rede
regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade
do serviço.
64. (CESPE – Administrativo - MS – 2013) Com base na
legislação de referência, julgue os próximos itens, relativas ao
controle social em saúde.
A) A rede de atenção à saúde, conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveis de complexidade crescente, tem por
finalidade garantir a diretriz constitucional da integralidade da
assistência à saúde.
B) A composição dos conselhos de saúde, órgãos deliberativos,
de caráter permanente, presente nas três esferas de governo,
deve ser paritária, com metade de seus membros representando
os usuários, e a outra metade, o governo, em âmbito federal,
estadual e municipal.
C) Nos municípios onde não existam entidades, instituições e
movimentos sociais organizados em números suficientes para
compor um conselho de saúde, a eleição da representação desse
conselho deve ser realizada em plenária no município,
promovida pelo respectivo conselho municipal de saúde, de
maneira ampla e democrática.
D) Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os
gestores devem promover a participação da população e o
controle social, em caso de comprovado interesse da população
em ocupar os espaços institucionais específicos para isso,
situação em que se torna obrigatória a criação de conselhos de
saúde, conforme expresso no Pacto de Gestão.
E) O contrato organizativo de ação pública de saúde tem a
função de definir, entre os entes federativos, as
responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de
saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual,
mediante a explicitação de diretrizes, metas e indicadores, os
quais devem ser cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.
65. (CETRO - ENFERMEIRO - Pref. Manaus (SEMSA) - 2012)
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos
definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de
Saúde:
I) Seus limites geográficos.
II) População usuária das ações e serviços.
III) Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV) Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e
escala para conformação dos serviços.
É correto o que está contido em:
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II, III e IV.
E) II, apenas.
Andrea Paula
66. (CETRO - TÉC. EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- ANVISA - 2013) Com relação ao Decreto nº 7.508/2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080/90, analise as assertivas abaixo.
I) Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e
sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde.
II) Considera-se Mapa da Saúde a descrição geográfica da
distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde
ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a
capacidade instalada existente, os investimentos e o
desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do
sistema.
III) As Regiões de Saúde serão instituídas privativamente pela
União, em articulação com os Estados e Municípios, respeitadas
as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores
Tripartite – CIT. Poderão ser interestaduais, compostas por
Municípios limítrofes ou não e a instituição de Regiões de Saúde
situadas em áreas de fronteira com outros países deverá
respeitar as normas que regem as relações internacionais.
IV) Para ser instituída, bastará à Região de Saúde conter ações e
serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção
ambulatorial especializada e hospitalar.
É correto o que se afirmar em:
(A) I e II, apenas.
(B) I e IV apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV.
67. (CESPE – Administrativo - MS – 2013) O Decreto n° 7.508,
de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei n° 8.080/90,
definindo, aprofundando e clareando conceitos essenciais ao
sistema como regionalização, hierarquização, comissões
intergestores, entre outros. Com base nesse decreto, analise as
afirmativas abaixo e em seguida assinale a opção correta.
I) As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação
consensual entre os entes federativos para definição das regras
da gestão compartilhada do SUS.
II) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais,
compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos
respectivos Estados em articulação com os Municípios.
III) Uma Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no
mínimo, serviços de urgência e emergência, atenção
ambulatorial especializada e atenção hospitalar.
Está (ão) correta(s):
A) somente a I.
B) somente a II.
C) somente a III.
D) somente I e II.
E) somente II e III.
68. (FUNCAB – Téc. Enfermagem – Pref. Cuiabá/MT – 2013)
Com base no Decreto n° 7.508/11, que regulamenta a Lei n°
8.080/90, responda às questões I e II
I) Os limites geográficos e o rol de ações e serviços que são
ofertados pelas Regiões de Saúde devem ser definidos pelos
(as):
A) Conselhos Estaduais de Saúde.
B) Conferências de Saúde.
C) Entes federativos.
D) Conselhos Municipais de Saúde.
E) Comissões Intergestores.
II) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços
de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa
na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a
Políticas Públicas de Saúde
complexidade do serviço. No que se refere a essas Portas de
Entrada, é correto afirmar que:
A) São serviços de saúde específicos para o atendimento de
pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita
de atendimento especial.
B) Têm o objetivo de garantir a transparência, a integralidade e
a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
C) São pactuadas nas Comissões Intergestores e definidas pelos
respectivos Conselhos Municipais e Estaduais.
D) São serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS
que compreendem, entre outros, a atenção primária e a atenção
psicossocial.
E) Serão referência para a instituição das Regiões de Saúde,
devendo sua área de abrangência ser previamente definida nas
Conferências de Saúde.
69. (FUNIVERSA - ENFERMEIRO – SES-DF – 6/2011) De
acordo com a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de
Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde
estaduais, municipais e do Distrito Federal:
A) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do
SUS.
B) Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
C) Formular normas e estabelecer padrões, em caráter
suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para
produtos e substâncias de consumo humano.
D) Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização
das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
E) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e
Derivados.
70. (FUNIVERSA – ASSISTENTE SOCIAL – SES-DF – 8/2011)
Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da
Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS),
assinale a alternativa correta.
A) O conselho de saúde consubstancia a participação da
sociedade organizada na administração da saúde, como
subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu
controle social.
B) A representação de órgãos ou entidades terá como critério a
sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de
forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.
C) O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de
estratégias e, também, no controle da execução das políticas de
saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e
financeiros.
D) Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder
Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá
acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei
Orgânica da Saúde.
E) O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de
saúde, devendo ser definido em lei.
71. (FUNCAB – Enfermeiro – Pref. Vila Velha – 2012) Os
Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e de caráter
deliberativo em todos os níveis de gestão do sistema, devendo
ser compostos por representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários. Em relação à
distribuição das vagas nesses conselhos, o percentual correto é:
A) 25% de entidades de usuários, 50% de entidades dos
trabalhadores de Saúde, 25% de representação de governo, de
prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
B) 30% de entidades de usuários, 50% de entidades dos
trabalhadores de Saúde, 20% de representação de governo, de
prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
C) 25% de entidades de usuários, 25% de entidades dos
trabalhadores de Saúde, 50% de representação de governo, de
Andrea Paula
prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
D) 60% de entidades de usuários, 20% de entidades dos
trabalhadores de Saúde, 20% de representação de governo, de
prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
E) 50% de entidades de usuários, 25% de entidades dos
trabalhadores de Saúde, 25% de representação de governo, de
prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins
lucrativos.
72. (IADES – Assistente Administrativo – EBESERH/DF –
2012) A expansão do conceito de saúde, com seus
determinantes, e a crescente complexidade epidemiológica da
situação das populações estimulam a diversidade de
responsabilidade nos serviços de saúde. Sobre os Determinantes
Sociais de Saúde (DSS), assinale a alternativa correta.
A) Em geral, poucos são os fatores que exercem influência sobre
a saúde das pessoas, e a presença desses fatores, mesmo que
conjuntamente, não são capazes de determinar o estado de
saúde da população.
B) A relação entre os determinantes da saúde e o estado de
saúde é simples e não envolve os níveis da sociedade, atingindo
apenas o nível macroambiental.
C) Existe uma ampla categoria de determinantes da saúde, desde
os determinantes proximais ou microdeterminantes, associados
à características do nível individual, até os determinantes distais
ou macrodeterminantes, associados à variáveis dos níveis de
grupo e sociedade, isto é, populações.
D) A diversidade genética, a diferença biológica de sexo, a
nutrição e dieta, o funcionamento dos sistemas orgânicos e os
processos de maturação e envelhecimento são determinantes
fundamentais da saúde, sobre os quais não é possível intervir,
positivamente para promover e recuperar a saúde.
E) A relação entre os determinantes da saúde e o estado de
saúde é complexa, porém envolve, prioritariamente, o nível de
microcelular.
73. (IADES – Assistente Administrativo – EBESERH/DF –
2012) Com Base na definição dada pela Comissão Nacional
sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério
da Saúde, assinale a alternativa que não indica fatores
determinantes sociais da saúde (DSS).
A) Fatores sociais e econômicos.
B) Fatores psicológicos.
C) Culturas étnico/raciais.
D) Acidentes de trânsito.
E) Fatores psicológicos e comportamentais.
74. (FUNIVERSA – CLÍNICA MÉDICA – SES-DF – 6/2011) A
respeito dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), assinale a
alternativa correta.
(A) Os DSS são exclusivamente ligados ao setor da saúde.
(B) Os determinantes sociais levam em consideração,
exclusivamente, o enfoque médico-biológico do processo de
saúde e doença.
(C) O encontro do agente etiológico e do suscetível no meio
ambiente é o fator determinante que explica todos os casos de
doenças não transmissíveis na sociedade.
(D) Os DSS não são promotores da iniquidade.
(E) Os DSS envolvem as condições de vida e de trabalho dos
indivíduos.
Políticas Públicas de Saúde
Andrea Paula
Públicas de Saúde
Políticas
GABARITO
16-
E
A- F
B- V
C- F
D- V
11- B
27-
C
E
12- E
13- A
14- C
16- E
21- A
17- A
22- C
18- D
23- E
26- A
31- A- F
B- F
C- V
D- F
E- F
36- E
41- E
46- A
51- C
56- D
61- B
27- C
32- A
28- A
33- D
19- E
24- A- V
B- V
C- F
D- F
29- A
34- D
374247525762-
384348535863-
394449545964-
66- A
71- E
67- D
72- C
B (ANULADA)
C
A
B
D
B
38-
D
E
A
A
A
A
A
D
68- C
73- D
49-
A
B
E
A
E
B
C
A- V
B- F
C- F
D- V
E- V
69- D
74- E
5- E
10- C
15- A- F
B- F
C- V
D- V
E- F
20- B
25- B
30- C
35- E
404550556065-
B
C
A
D
E
D
70- C
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