30 1 Ministério da Saúde
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30 ISSN 1677-7042 Pedido(s) de Prorrogação de Estada no País, temporário item V, abaixo relacionado(s): Processo Nº 08000.019290/2012-19 - BJOERN ERIK AAS, até 22/10/2014. No Diário Oficial da União de 01/04/2013, Seção 1, Pág. 62, onde se lê: REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2012, Seção 1 pág. 26, para conceder a permanência com base no art. 75, II, "b", da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.049161/2011-93 - PATRIK GRUBER. Leia-se: REVOGO o ato INDEFERITÓRIO publicado no Diário Oficial da União de 15/05/2012, Seção 1 pág. 26, para conceder a permanência com base no art. 75, II, "b", da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.049161/2011-93 - PATRIK GRUBER. DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO PORTARIA Nº 120, DE 25 DE JUNHO DE 2013 A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve classificar: Filme: MENINO DA CALÇA BRANCA (Brasil - 1961) Produtor(es): Sérgio Ricardo Diretor(es): Sérgio Ricardo Distribuidor(es): Frederico da Cruz Machado Classificação Pretendida: Livre Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.001979/2013-99 Requerente: FREDERICO DA CRUZ MACHADO Programa: DEBATE HOMOFOBIA NÃO (Brasil - 2013) Produtor(es): Abril Radiodifusão S/A. Diretor(es): Lilian Amarante Distribuidor(es): Abril Radiodifusão S/A Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Variedades Tipo de Análise: Monitoramento Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002023/2013-12 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: O IDIOTA DO MEU IRMÃO (OUR IDIOT BROTHER, Estados Unidos da América - 2011) Produtor(es): Stefanie Azpiazu Diretor(es): Jessé Peretz Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes Ltda./Califórnia Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Drama/Comédia Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Drogas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.002049/2013-52 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: O MISTÉRIO DA PASSAGEM DA MORTE (THE DYATLOV PASS INCIDENT, Estados Unidos da América / Inglaterra / Rússia - 2013) Produtor(es): Sergei Bespalov/Renny Harlin Diretor(es): Renny Harlin Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Suspense Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.002066/2013-90 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP 1 Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Drama Tipo de Análise: Monitoramento Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência , Sexo e Linguagem Imprópria Processo: 08017.002073/2013-91 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Conjunto de Episódios: BIG TIME RUSH - O REI DO BAILE 2ª TEMPORADA - VOLUME 2 (BIG TIME RUSH - IF I RULED THE WORLD - SEASON 2 - VOL. 2, Estados Unidos da América - 2012) Episódio(s): 01 a 15 Produtor(es): Scott Fellows/Jed Spingarn/Outros Diretor(es): Scott Fellows/Jed Spingarn/Outros Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Infantil Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre Processo: 08017.002074/2013-36 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: O NEGOCIADOR (WHOLE LOTTA SOLE, Estados Unidos da América - 2011) Produtor(es): Simon Bonsanquet Diretor(es): Terry George Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes Ltda./Califórnia Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos Gênero: Comédia/Ação Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.002130/2013-32 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: TRUQUE DE MESTRE (NOW YOU SEE ME, Estados Unidos da América - 2012) Produtor(es): Bobby Cohen/Alex Kurtzman/Roberto Orci Diretor(es): Luois Leterrier Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Gênero: Suspense Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.002541/2013-28 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Trailer: A BATALHA DO PASSINHO (Brasil - 2012) Produtor(es): Emilio Domingos Diretor(es): Emilio Domingos Distribuidor(es): ARTE VITAL EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - CINE SANTA FILMES Classificação Pretendida: Livre Gênero: Documentário Tipo de Análise: DVD Classificação: Livre Processo: 08017.002649/2013-11 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Trailer: MUITO BARULHO POR NADA (MUCH ADO ABOUT NOTHING, Estados Unidos da América - 2012) Produtor(es): Bellwether Pictures Diretor(es): Joss Whedon Distribuidor(es): H2O FILMS Classificação Pretendida: Livre Gênero: Drama/Comédia Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Conteúdo Sexual Processo: 08017.002650/2013-45 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: A CIDADE É UMA SÓ? (Brasil - 2012) Produtor(es): 400 Filmes / 5 da Norte Diretor(es): Adirley Queirós Distribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Documentário Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem Imprópria Processo: 08017.002709/2013-03 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: ACONTECEU EM SAINT-TROPEZ (DÉS GENS QUI S`EMBRASSENT, França - 2013) Produtor(es): Diretor(es): Danièle Thompson Distribuidor(es): ESFERA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Comédia Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Linguagem Imprópria Processo: 08017.002072/2013-47 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: HEREDITÁRIO (Brasil - 2012) Produtor(es): Muviola Filmes Diretor(es): Sérgio Lacerda/Johil Carvalho Distribuidor(es): Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.002809/2013-21 Requerente: SÉRGIO LACERDA PEREIRA Filme: COMO NA CANÇÃO DOS BEATLES - NORWEGIAN WOOD (NORUWEI NO MORI, Japão - 2010) Produtor(es): Chihiro Kameyama/Masao Teshima Diretor(es): Anh Hung Tran Distribuidor(es): ESFERA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Filme: SACCHARUM (Brasil - 2013) Produtor(es): Lúmen Filmes Diretor(es): Jair Moreira Distribuidor(es): Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013062700030 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2013 Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Drogas e Violência Processo: 08017.002820/2013-91 Requerente: JAIR MOREIRA RODRIGUES FILHO FERNANDA ALVES DOS ANJOS PORTARIA N o- 121, DE 26 DE JUNHO DE 2013 A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve classificar: Novela: SANGUE BOM (Brasil - 2013) Produtor(es): Central Globo de Produção Diretor(es): Carlos Araújo Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Gênero: Comédia Tipo de Análise: Monitoramento Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem Imprópria Processo: 08017.001301/2013-14 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A Filme: CARRERAS (Brasil - 2013) Produtor(es): Salete Paulina Machado Sirino/Sirino e Silvestre Ltda. Diretor(es): Salete Machado Distribuidor(es): SIRINO E SILVESTRE LTDA. Classificação Pretendida: Livre Gênero: Aventura Tipo de Análise: DVD Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.001991/2013-01 Requerente: SIRINO E SILVESTRE LTDA. FERNANDA ALVES DOS ANJOS DESPACHO DA DIRETORA Em 26 de junho de 2013 A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve: Processo MJ nº 08017.002022/2013-60 Programa: "ESPECIAL HOMOFOBIA NÃO" Requerente: Abril Radiodifusão S/A. (SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP). Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem Imprópria. Indeferir o pedido de solicitação de autoclassificação, do programa, classificando-o pelo monitoramento como: "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos". FERNANDA ALVES DOS ANJOS . Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.277, DE 26 DE JUNHO DE 2013 Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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