A Qualidade Informativa e de Liberdade de Imprensa e a Mudança

Transcrição

A Qualidade Informativa e de Liberdade de Imprensa e a
Mudança Social – O Norte e o Sul da Europa em Comparação
Célia Belim Rodrigues
Palavras-chave: Liberdade de Imprensa; Opinião Pública Esclarecida; Mudança Social; Qualidade da
Democracia.
Resumo
Uma imprensa livre e uma opinião pública informada são apontadas como indicadores da qualidade
da democracia (Noam Chomsky) e de uma sociedade desenvolvida. John Keane atribuiu distinta
importância à imprensa, por, em nome do interesse público, denunciar corruptos, que escapam ao
controlo social. Com a consagração da democracia nos países europeus no século XX, os seus
governos, pela exigência popular, têm consagradas, nos seus programas eleitorais, a liberdade de
imprensa e a transparência informativa. Neste paper, procura-se perceber, através de uma abordagem comparativa e recorrendo a bibliografia, barómetros, estatísticas, documentos governamentais, notícias, etc.: (1) a importância da liberdade de imprensa e de uma opinião pública informada
para as sociedades do Norte e Sul Europeus (Dinamarca e Reino Unido / Espanha e Portugal); (2) as
medidas governamentais e institucionais tomadas, no sentido de garantir (ou não) a qualidade
informativa e da liberdade; (3) a relação entre as especificidades histórico-político-económicosociais destes países e a qualidade informativa e de liberdade; (4) o grau de satisfação/confiança
destas sociedades civis com a qualidade informativa; (5) a relação entre a qualidade informativa e
de liberdade e o desenvolvimento e mudança sociais.

Mestre em Ciência Política, Doutoranda em Ciências da Comunicação, Instituto Superior de Ciências
Sociais e Políticas (ISCSP), [email protected]
237
SOCIOLOGIA ON LINE, Nº 2, ABRIL 2011
Introdução
“Tal como um cometa brilhante no céu escuro do absolutismo, a imprensa e a
opinião pública levam a luz ao mundo moderno.”
John Keane, 1991: 37
“Os capitalistas chamam liberdade de imprensa à sua compra pelos ricos, servindose da riqueza para fabricar e falsificar a opinião pública.”
Vladimir Lenine
“Gera-se, permanentemente, um conflito de interesses pelo acesso à esfera pública,
entre os diversos intervenientes com contacto (privilegiado) com os meios de comunicação social, conflito este que pode ofuscar os interesses, preocupações, problemas da sociedade civil e, como tal, da opinião pública.”
Paula Espírito Santo, 2006: 245
A liberdade de imprensa marcou uma mudança social de alcance imedível para a
democracia e para a sociedade moderna. “O direito de saber é fundamental para a
defesa de outros direitos fundamentais, para promover a transparência, justiça e
desenvolvimento” (Bokova, in diario.iol.pt; ionline, 03.05.2010). Neste sentido, esclarece-se que “o direito à liberdade de imprensa é equivalente ao direito à informação.
Direito à informação não é um direito do jornalista, assim como a liberdade de
imprensa não é uma liberdade para o jornalista. É um direito social, é à sociedade que
pertence o direito à informação. Liberdade de imprensa é um bem social e diz respeito
à existência ou não de democracia. Não é uma questão individual ou profissional, ou
de ofício” (Ajzenberg, 2002: 34). Para que tal aconteça, é essencial o trabalho dos jornalistas, pois devem ser os mensageiros das notícias, os delegados informativos, os
auxiliadores da toma de decisões conscientes pela opinião pública (Mendel; Salomon,
2011: 11), os denunciadores das fraudes, os reveladores da verdade.
A Carta Europeia da Liberdade de Imprensa, no artigo 1.º, refere que a liberdade de
imprensa é essencial para uma sociedade democrática. Escreve-se, ainda, que a censura é inadmissível (artigo 2.º) e que o direito dos jornalistas e dos media para recolher e
divulgar informações não deve ser ameaçado (artigo 3.º). É assim que a liberdade de
238
CÉLIA BELIM RODRIGUES – A QUALIDADE INFORMATIVA E DE LIBERDADE DE IMPRENSA …
imprensa “reflecte-se no exercício da actividade do próprio jornalista, no trabalho que
ele faz, o poder que ele tem de se expressar quando está diante de um facto ou de
uma notícia” (Samara, 2009).
O papel dos media consiste em trazer informação verídica aos cidadãos e descobrir
e expor situações de corrupção ou de opacidade e abuso políticos, funcionando como
um mensageiro de notícias, um ponto de ligação com o mundo e um contra-peso
democrático. Os media assumem uma função vital na saúde da democracia. John Keane
atribui exímia importância à imprensa, por, em nome do interesse comum ou público,
reprovar tiranos ou malfeitores que asfixiam ou escapam à opinião pública: o abuso do
poder político é exposto publicamente (1991: 37).
Contudo, têm vindo a surgir acusações de que o poder político e o económico controlam os media, vergando-os aos seus interesses, o que significa uma punhalada na
tão aclamada democracia. E, apesar de se ter assistido a uma democratização na quantidade de sujeitos com acesso à mensagem, não há garantia de que a mensagem recebida foi produzida e/ou veiculada democraticamente. Assim, “regular é a única forma
de garantir que os meios de comunicação não causem estragos pelo mau uso do poder
que efetivamente têm” (Saravia: 157).
Nos nossos dias, podemos explanar um duplo entendimento de liberdade de
imprensa (Humberto Guimarães, 2006): (1) liberdade para mostrar o que realmente
acontece, liberdade para desconstruir a pasteurização das pessoas em torno de mitos
criados para engabelá-las; (2) liberdade para ser cúmplice de acções arrogantes (tornálas factíveis, ao persuadir o público-alvo); para não investigar e, assim, divulgar descomprometidamente mentiras; para manipular o sentimento patriótico em proveito
próprio; para formar buchas de canhão convencidas da sua “pseudo” missão de salvadores do mundo a serem usadas em invasões, crentes de terem o mais heróico
comandante-em-chefe na presidência1.
1
Faz aqui uma crítica cerrada à postura da imprensa dos EUA frente à invasão do Iraque. Também J.
Gonçalves advoga que a liberdade de imprensa “está mais ligada aos beneficiados donos da mídia do
que aos cidadãos – sobretudo os das classes média e pobre, as quais estão excluídas” (2007: 88). Esta
visão enegrecida de liberdade de imprensa também é perfilhada por Luiz Felipe Ferreira Stevanim, ao
explicar que “celebrada como direito fundamental, a liberdade de imprensa passou a significar a superioridade de um dogma ocidental sobre qualquer limite. Enquanto limite, ficou aceito como verdade
239
Neste cenário, a opinião pública deve procurar a clarividência informativa e não
esmorecer nem confiar cegamente nos media e nos políticos. Alfred Sauvy aflora que a
opinião pública é um árbitro, uma consciência, um tribunal desprovido certamente de
poder político mas temido, sentenciando quem e o que aprecia (1977: 3). É uma força
política, que pesará nas decisões e no destino do poder político. Diz: “a opinião pública, este potente anónimo, é frequentemente uma força política, e esta força não está
prevista por nenhuma Constituição” (1977: 4).
Nesta comunicação – que se constitui como um estudo exploratório e preliminar –,
é nosso objectivo principal perceber o contributo, assumido pela liberdade de imprensa e por uma opinião pública esclarecida, para a mudança social e para a qualidade da
democracia. Ou seja, entender a relação entre a liberdade de imprensa, o esclarecimento da opinião pública, a democracia e a(s) mudança(s) social(is). Para corporificar o
nosso estudo, primeiro procedemos a uma revisão da literatura, e depois, apoiados
por estudos, barómetros, rankings internacionais, dados estatísticos, notícias, procurámos, com base num estudo comparativo2, conhecer a qualidade informativa e de
liberdade e a mudança social no Norte e Sul Europeus, representados respectivamente
por dois pares de países: Dinamarca e Reino Unido / Portugal e Espanha. Estes pares
de países foram seleccionados por serem apontados como acolhedores de uma
imprensa vibrante e animada 3, como confirma a Casa da Liberdade.
inquestionável o direito universal do homem à livre expressão, quando na realidade não passava do
direito de uma minoria” (2007: 89).
2
Neste estudo também recorremos a algumas análises diacrónicas. No sentido de explorar melhor o
nosso objeto de estudo e atingir os nossos objetivos.
3
Na Dinamarca, diz-se que a imprensa privada é vibrante, apesar de alguns jornais estarem
politicamente afiliados (http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2007;
http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008). O Reino Unido conta com uma
história de reportagem agressiva e um sistema de radiodifusão público editorialmente independente
(http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2007;
http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008). A Espanha ostenta uma imprensa
livre e viva, com mais de 100 jornais a cobrir uma vastidão de perspectivas e activos na investigação da
corrupção de alto nível (http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008). Portugal,
no ranking da Casa da Liberdade, ocupou, nos últimos anos (2005-2009), o 14.º e o 16.º lugares, o que
reconhece a qualidade da sua liberdade de imprensa.
240
1. Mudança Social – Uma Aproximação ao Conceito
O mundo tem mudado rapidamente: a queda do Muro de Berlim em 1989; o colapso do comunismo em 1991; os ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001; as subsequentes guerras do Afeganistão e do Iraque; a derrapagem, de 2007 para 2008, nos
mercados financeiros norte-americanos, que conduziram à crise actual; a bancarrota
da Grécia, a legalização do casamento homossexual.
A mudança social consiste em transformações sofridas por uma sociedade em
períodos de tempo mais curtos e numa área geográfica ou num quadro sociocultural
mais limitado que a evolução social4 (Guy Rocher, 1999). Rocher (ibid.) aponta quatro
traços sobre a mudança social:
(1) Trata-se de um fenómeno colectivo, que implica uma colectividade ou um sector
apreciável desta. Deve afectar as condições ou as formas de vida;
(2) Deve ser uma mudança da estrutura, de modo a que se efectue uma modificação
da totalidade ou de certos componentes da organização social;
(3) Supõe a possibilidade da sua identificação temporal. Permite dizer-se que é a
partir desse ponto de referência que há mudança e o que é que muda;
(4) Tem de dar provas de uma certa permanência: as transformações operadas não
devem ser efémeras ou superficiais.
Anthony Giddens (2009) refere as duas das tentativas gerais mais conhecidas de
interpretar a mudança social: o materialismo histórico e o evolucionismo social. Ambas
estas perspectivas vêem a mudança social como uma derivação da relação do Homem
com o seu ambiente material. Marx e Engels, com o materialismo histórico, consideravam que a evolução das sociedades se devia às mudanças registadas ao nível da infraestrutura económica ou interacção com a superestrutura (instituições políticas, legais
e culturais). Herbert Spencer, com a sua teoria do evolucionismo, inspirada na teoria
da evolução das espécies de Charles Darwin, entendia que as sociedades teriam de
passar por diversas etapas até alcançarem o nível de civilização atingido pela sociedade ocidental.
44
A evolução social é o conjunto de transformações sofridas por uma sociedade durante um lato período de tempo, são transformações seculares.
241
As mudanças sociais são tão diversificadas quanto os seus factores e condições.
Podemos incluir, entre os factores, os naturais (cataclismos, furacões, sismos), demográficos (baixa de fertilidade, envelhecimento populacional, taxa de natalidade baixa),
económicos (crise económica, inflação, desemprego, etc.), tecnológicos (aparecimento
do telemóvel, da Internet, etc.), socioculturais (a descoberta, invenção, difusão, que
cria novos hábitos e estilos de vida).
Os agentes da mudança são o ser humano, os grupos, as instituições, o Estado, as
associações, etc., cuja acção visa atingir certos fins, que têm implicação no devir de
uma sociedade.
2. Liberdade de Imprensa e Opinião Pública Esclarecida – Que Mudança(s) Social(is)?
“Sem liberdade de expressão, não existe opinião pública livre, e sem esta última é
impossível falar de Estado de Direito (Herrero-Tejedor, 1993, in Mattos, 1996), de uma
plena democracia. Idealmente, uma democracia pressupõe liberdade de imprensa e
uma opinião pública bem informada, que participe activamente nos assuntos do Estado em que está integrada. Contudo, como têm vindo a advertir alguns especialistas,
como J.A.C. Brown (1976) e Noam Chomsky (2003), a democracia, ironicamente, pode
ser mais temerosa que um regime autoritário. Isto explica-se, porque numa tirania ou
ditadura por exemplo, os cidadãos sabem perfeitamente quem são os reais manipuladores; enquanto na democracia, estes existem, mas os cidadãos não sabem exactamente quem o são.
O Livro de Estilo do Público (1998) reforça a indispensabilidade de uma opinião
pública informada, activa e interveniente, por ser condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta, que não fixa fronteiras regionais, nacionais
e culturais aos movimentos de comunicação e opinião. Para um melhor serviço prestado à opinião pública pelos mass media, lança um apelo à conciliação entre as regras da
técnica e da deontologia com a criatividade e o estilo próprio de cada jornalista.
Remontando a Heródoto, que a entendia como essencial para a política, a opinião
pública, fenómeno da época moderna por pressupor uma sociedade civil distinta do
242
Estado, uma sociedade livre e articulada, poderá ser alvo de um triplo entendimento 5
(José Rodrigues dos Santos, 2001: 122): (1) conjunto das opiniões expressas pelos
meios de comunicação de massas, por ser através deles que uma opinião se torna
pública. Thomas Jefferson crê que a liberdade de imprensa e a alfabetização contribuem para a iluminação dos espíritos, referindo que “onde a imprensa é livre e todo o
homem é capaz de ler, tudo está a salvo”. Churchill, também, deposita confiança nesta
acepção de opinião pública, afirmando que “não há opinião pública, há opinião publicada”; (2) opiniões do público em geral, independentemente do seu acesso à comunicação social para as expressar; (3) conceito demasiado vasto e amplo, impotente na
tradução dos pensamentos de um público fragmentado, no qual prolifera um grande
número de opiniões diferentes e contraditórias.
Por seu turno, a socióloga alemã Elisabeth Noelle-Neumann, no seu modelo da espiral do silêncio, refere “opiniões maioritárias”, resultado das relações entre os mass
media, a comunicação interpessoal e a percepção individual da sua opinião quando
confrontada com a dos outros. O modelo baseia-se na suposição de que a sociedade –
e não apenas os grupos em que os indivíduos se conhecem – ameaçam com o isolamento e a exclusão os que se desviam do consenso. Esta ameaça impele os indivíduos
a exporem a sua opinião, quando percepcionam que é coincidente com as opiniões
maioritárias; quando se apercebem que estão em minoria, silenciam-se (NoelleNeumann, 1993: 201-2). Paul Lazarsfeld atenta que durante a campanha eleitoral,
quando a discussão se acentua, os eleitores tendem a aderir a um conjunto consistente de opiniões (1964: 184).
A opinião pública, revela-se condicionadora da liberdade de acção do governo, na
medida em que pode mobilizar as suas decisões (Sergio Luiz Cruz Aguillar, 2002: 97),
pode decidir a queda ou a continuidade de um regime político, a vitória ou a derrota
eleitoral. “Se a conquista do apoio popular é necessária para a decisão de ir à guerra, a
sua manutenção é fundamental para a condução do conflito” (ibid.: 98). Incidindo
sobre a modelagem da opinião pública, os media ocupam um papel privilegiado, pela
5
Jorge de Sá e Luís Reto (2002: 23-26) realçam cinco acepções de opinião pública: (1) agregação (somatório) das opiniões individuais; (2) reflexo das crenças da maioria; (3) resultado do confronto de grupos
de interesses; (4) opinião dos media e das elites; (5) ficção, ou seja, construção retórica dos media.
243
veiculação de um fluxo de informações, contagiado pelas manobras propagandísticas,
e suportado por processos de comunicações de massa (ibid.: 97), que assumem efeitos
quase ilimitados de propagação. “É pressuposto agirem como veículos intermediários,
que reflectem a opinião pública, respondem aos interesses públicos e contribuem para
um eleitorado informado sobre as políticas estatais, acontecimentos e pontos de vista
significativos” (Jeffery Klaehn, 2002: 147).
A responsabilidade do jornalista é, antes de tudo, para o público, pelo direito que a
este assiste de ser informado. “Um jornal deveria ser um espelho e um farol” (Joaquim
Letria, 1998: 15). Esta missão é a primeira condição da democracia, pois como adverte
Daniel Cornu, “a ignorância favorece o poder dos que detêm nas suas mãos a informação e a protegem pelo segredo” (1994: 382).
Habermas lança a sua acepção de opinião pública – mais ligada à publicitação pública do conteúdo do que propriamente ao conteúdo –, que, no seu entender, se refere,
sobretudo, às funções de crítica e de controlo exercidas pelo público, tanto formal
como informalmente, aquando das eleições. Outro conceito inaugural de Habermas é
o de espaço público: que se tornou alargado pelo efeito artificial amplificador, protagonizado pelos mass media.
Habermas, em Direito e Democracia, contempla as diversas modalidades acolhidas
pela esfera pública, desvinculando-se do rígido e apertado tratamento conferido ao
conceito em 1962. Refere que “em sociedades complexas, a esfera pública forma uma
estrutura intermediária que faz a mediação entre o sistema político, de um lado, e os
setores privados do mundo da vida e sistemas de ação especializados em termos de
funções, de outro lado. Ela representa uma rede supercomplexa que se ramifica espacialmente num sem número de arenas internacionais, nacionais, regionais, comunais e
subculturais, que se sobrepõem umas às outras” (Habermas, 2003: 107).
Nuno Peres Monteiro (Democracia Electrónica) regista a nascença e recrudescimento de uma nova opinião pública assente nas tecnologias de comunicação mediadas por
computador, em que líderes de opinião e elites políticas e sócio-culturais formam uma
comunidade crescente de discussão, atraindo novos cidadãos num continuum de difusão da inovação. Crê que a telemática e a opinião pública apensa incentivarão a
244
responsabilização da classe dos representantes políticos no aprofundamento da participação democrática e a autonomia individual no seio de comunidades mais unidas.
A comunicação não pode dizer tudo, há que haver uma “dimensão censurante
implícita ao próprio campo dos media” (João Carlos Correia: 4). A teoria da tematização “analisa a capacidade de os media canalizarem os temas de um modo que contribua para diminuir a complexidade enfrentada pelo sistema político” (ibid.). No caso da
informação noticiosa, há que distingui-la dos campos programáticos da publicidade e
do entretenimento (Luhmann, 2000: 22) e estes critérios – os critérios selectivos, os
“valores –notícia” – vão ditar a informação e a não informação.
McCombs e Shaw (2000: 47-61) avançam com a “função de agendamento”, para
enfatizar a delineação pelos media da agenda da opinião pública, sem, no entanto,
determinarem o sentido que essa opinião vai tomar. Ou seja, avançam os
temas/assuntos em que pensar, mas não como pensar. O conteúdo dos media é um
conjunto de estímulos, composto por dezenas de elementos situados em diferentes
níveis de significação. Um estudo demonstrou que, quanto maior é a necessidade de
orientação da pessoa, maior é a sua exposição à informação política dos mass media
(Weaver, McCombs, Spellman, 2000: 63 e segs.). E que quanto maior é a necessidade
de orientação, menor é a distância entre as agendas dos eleitores e as dos media
(McCombs, Weaver, 1973).
Teixeira Fernandes observa que “o homem moderno é cioso dos seus direitos, desejoso de desenvolver as suas faculdades” (1997: 363). E se, outrora, as liberdades individuais se submetiam à nação para aclamar a sua soberania – o indivíduo era escravo
para que o povo fosse livre –, suportando-se, mais facilmente, as privações e os sacrifícios, hoje preserva-se o primado da liberdade individual.
Os actores políticos estão permanentemente expostos a observações críticas através dos mass media, que quais deusa Juno da vida moderna, insurgem-se como o
denunciador (ou não) das suas actuações, dando matéria para sentença, emanada pelo
“tribunal” da opinião pública.
Hans-Dieter Klingemann e Dieter Fuchs confirmam que “a opinião pública gerada
pelos mass media influi nas opiniões e preferências dos votantes” (1995: 437). David
245
Perlmutter (1999: 4) entende que, na era massmediática em que vivemos, o compromisso deve ser com a tecnologia, hábil na comunicação política. E que Bill Clinton é o
perfeito paradigma de um novo modelo de político. Pois ouve e consulta, preocupando-se com os pensamentos e desejos dos cidadãos. O Príncipe deveria ouvir os corações do seu povo e reunir os atributos valorizados por este, evitando ser objecto de
ódio (capítulo 19 de O Príncipe). Mas Maquiavel demonstra que a ostentação de virtudes pode levar o Príncipe ao desaparecimento, enquanto os vícios são a sua âncora de
não imergência (capítulo 15). Adriano Moreira repara que o conteúdo tem cedido
lugar à forma e chega a vez do tudo ser possível. Pois se um político não possui carisma, a tecnologia inventa-a, e se um partido não tem ideário político capaz, a mesma
ideologia reinventa-a (1993: 382-383).
E, neste sentido, goza de grande lucidez a constatação de Ulrich Beck: “Chamar por
um Estado forte é presumir um consenso forte” (1998: 164), que “deva ser ganho diligente e intencionalmente” (ibid.: 165). Na cobertura jornalística do conflito do Kosovo,
notou-se, nitidamente, que cada país adoptou a versão dos factos que mais se coadunava com o grau de legitimidade, que se pretendia como devolução da opinião pública
nacional. (José Jorge Letria, 2001: 92). Observa-se também que os totalitaristas, ao
politizar tudo e todos, intentam fazer crer que são a voz válida do povo que governa e,
por isso, representam uma democracia autêntica (Irving Crespi, 1997: 104).
Adriano Duarte Rodrigues repara que os órgãos de informação se tornaram, nas
democracias, “cada vez menos claramente meios de informação, de proposta de projectos de sociedade, de programas políticos, e cada vez mais obviamente um campo
social de encenação pública de imagens de marca que emprestam aos homens políticos, em função da sua própria estratégia de diversão e de sedução” (1997: 161). Pois,
como repara conscientemente Luís Tomé, “em Democracia a opinião pública e os
órgãos de comunicação são quase sempre um meio para se alcançarem fins” (in
http://www.jornalvirtual.net/virtual/txt.php?id=6&sec=conv). A preocupação alicerçase exactamente na moldagem da opinião pública e na servidão dos media.
No binómio liberdade / responsabilidade, há que contemplar a auto-regulação e a
hetero-regulação. A auto-regulação é esperada dos jornalistas, dos profissionais da
246
Comunicação Social, “no pressuposto de que dão corpo e voz ao direito fundamental
(e universal) à liberdade de expressão mas, simultaneamente, devem dar resposta ao
não menos fundamental direito de todos os cidadãos a uma informação completa,
rigorosa, fiável e independente” (Fidalgo, 2007:199). No edifício auto-regulador, há
que considerar o público. Pois, a “responsabilidade dos media é uma responsabilidade
“para com” alguém e, nesse sentido, o imperativo de prestação de contas (ou accountability) à sociedade por aquilo que se faz, como se faz, acaba por ser o corolário obrigatório de uma postura efectivamente responsável (ibid.: 200). No caso da heteroregulação, a entidade não está ligada ao governo nem aos actores directamente envolvidos com o tema (Silva, 2008: 2-4).
Um fenómeno que a democracia deveria aniquilar é a censura, a inimiga da liberdade e deturpadora da verdade. John Keane (1991: 100-115) observa-a, referindo que
estamos a entrar numa nova era de censura política, a “era do Leviatã democrático”,
em que partes essenciais da vida são organizadas por instituições políticas irresponsáveis, elencando cinco tipos interligados de censura política: (1) poderes de emergência
– as tentativas dos governos para sujeitar os media a se submeter directamente aos
seus desejos através de instruções, ameaças, expulsões e detenções; (2) sigilo militar –
o Estado moderno faz-se acompanhar de órgãos policiais e militares de sigilo. Pois não
há maneira mais eficaz de manobrar os opositores (domésticos e estrangeiros) do que
dominar informações a seu respeito e vertê-las a seu favor; (3) mentira – falsidade,
enviesamento da verdade; (4) publicidade estatal – toda a publicitação, autopromoção e marketing institucional do Estado, recorrendo a diversas vias de suporte;
(5) corporativismo – as redes de organizações do sector privado, que trabalham para o
governo, através de negociações e contratos.
Também Ignacio Ramonet (2000: 29) refere o conceito “censura democrática” para
abarcar a supressão, retenção, corte, interdição da informação que, por não ser distribuída entre os cidadãos, é como se não existisse. A máquina de comunicação moderna
atormenta os indivíduos, que, atordoados com a alucinação informativa, o boom de
acontecimentos que lhes chega, são presas fáceis da desorientação noticiosa na democracia. Lembramo-nos das advertências de George Orwelll e Aldous Huxley contra um
247
mundo administrado por uma polícia do pensamento. O poder dos media é tal que se
equaciona a sua designação como “quarto poder”, se nos ativermos à classificação tripartida de Montesquieu. Talvez a mais próxima da estruturação hierárquica dos poderes será o poder mediático em segundo plano, muito imbricado e antecedido pelo
poder económico, e sucedido pelo político 6.
Edward Herman e Noam Chomsky notam que os meios de informação, em poder de
forças estatais ou grupos económicos, nunca deixaram de veicular, como secreto
veneno, uma propaganda tendenciosa. Dizem: “Um modelo de propaganda focaliza,
nesta desigualdade da riqueza e poder e seus efeitos multietápicos, os interesses e
escolhas dos mass media. Seguem as rotas do dinheiro e poder, que ditam as notícias
para impressão, marginalizam os dissidentes e permitem, ao governo e interesses privados dominantes, passar as suas mensagens para o seu público” (1988: 2). Traçam um
modelo de propaganda, explicativo de como os ricos e poderosos usam os media para
veicular os seus interesses, aniquilando, assim, qualquer acepção positiva da democracia. Apontam 5 filtros da cobertura jornalística (1988: 1-35): (1) os aspectos ligados ao
tamanho, grau de concentração da propriedade, riqueza dos proprietários e a orientação para o lucro das empresas de comunicação dominantes; (2) a publicidade ser a
principal fonte de receitas dessas empresas; (3) a dependência dos mass media quanto
a informações fornecidas pelo governo, empresários e especialistas, creditados e aprovados por esses agentes do poder e fontes primárias; (4) a artilharia crítica negativa
(flak) desses sectores como modo de disciplinar os meios; (5) o anti-comunismo
enquanto religião nacional e mecanismo de controlo.
Chomsky entende que se pretende o alheamento, erguendo-se uma “democracia
de espectadores”. E tal não será difícil de implementar, visto que “as pessoas, a grande
massa, são demasiadamente estúpidas para perceberem as coisas. Se tentam participar na condução dos seus próprios assuntos, vão mesmo causar perturbações” (2003: 1819). Urge que o “rebanho” seja domesticado e que não lhe seja consentível enfurecer-se,
6
Numa conferência realizada no Fórum da Maia, intitulada ‘Portugal, os Media e Democracia’, Manuel
Maria Carrilho constata que o quarto poder tem vindo a transformar-se no primeiro, mas com uma
diferença: “É um poder que não tem legitimidade dos votos dos cidadãos, como os partidos” (João
Queiroz, com A.L.S. / M.P. / R.T. / J.Q.: 2006).
248
vaguear ou destruir. Neste sentido, a estratégia a adoptar consiste na fabricação do
consentimento, pelo que os media, escolas e a cultura popular terão de estar divididos.
O conceito de democracia é enviesado, traído, pois a disponibilização de meios,
que permitem aos cidadãos participar, de maneira significativa, na condução dos
seus assuntos e a liberdade e abertura dos mass media não são mais do que mero
mito, ou retoque de oratória. Há uma espécie de ilusão de participação, que reduz
a função política à informação superficial e ao voto periódico (Lassale, 1971: 22),
contrariando o entendimento durkheimiano de democracia, que se suporta no
“grau de comunicação entre a massa da população e os governantes” (Raymond
Aron, 1982: 272). Há tão-só uma pseudo-comunicação, enganadora para o cidadão
comum, mas vital para sustentar os intentos de quem é actor político. Juan Luís
Cebrián (2005) alerta para a mistificação da democracia, o seu fechamento como
corpo ideológico e delapidação pela protecção dos interesses e caprichos das cla sses dominantes.
Furio Colombo é apologista de que o sistema do poder, mesmo no regime mais
democrático, aprendeu a defender-se da revelação jornalística com um método
que, por analogia, lembra a vacinação. Permite a filtragem deliberada de uma parte
das notícias, que poderiam transformar-se em revelações perigosas. Diz: “Alguém
sai prejudicado ou ferido de morte, mas nunca o grupo do poder no seu todo”
(1998: 167).
Chomsky observa que o entendimento e aplicabilidade da democracia obedecem
a uma lógica de impedimento das massas na decisão do destino social, por não
serem dotadas de inteligência nem formação, mas serem ingénuas, manipuláveis e
ignorantes. Também o conceito de homem-massa de Ortega y Gasset resume este
fenómeno (A Rebelião das Massas).
A proclamada democracia, “a regra do povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln), envenena e trai o povo. As fantásticas possibilidades de contaminação pela propaganda política fazem pesar, sobre o mundo, uma poderosa ameaça. Domenach nota que
“já apareceram verdadeiras «epidemias psicológicas» conscientemente provocadas;
249
«engenheiros de almas» já fabricaram em série indivíduos de mentalidade teleguiada” (1975: 143). E os media, que deveriam, eticamente, libertar, auxiliam na acção
do obscurecimento. Noam Chomsky teme a imprensa, afirmando que “pode causar
mais danos que a bomba atómica. E deixar cicatrizes no cérebro” (1996). Ignacio
Ramonet compreende a crise que atormenta os media como uma crise de credibilidade (1996). “A actual comunicação mediática é dominada por técnicas persuasivas,
evidentes ou escondidas, tendentes a dominar os hábitos comunicacionais dos utentes” (Manuel José Lopes da Silva, 1999: 8).
É um paradoxo como a democracia, que deveria garantir a participação plena do
cidadão, sendo obrigada, para tal, a usar da transparência, das capacidades virtuosas
dos mass media –, que deveriam informar e denunciar os atropelos e abusos dos
políticos, auxiliando o cidadão nas suas opções conscientes, que não devem ser anuladas –, sucumbe e degenera. É uma faca de “dois gumes”: a democracia permite
(idealmente) a liberdade do indivíduo, mas este é traído por aquela: é sujeito das
mais engenhosas estratégias de estanque e inércia dos seus estímulos de reacção e,
julgando-se livre, é enganado e aprisionado pela aparência de liberdade.
Os mass media, numa relação tributária aos políticos, servem interesses alheios à
sua responsabilidade social, quer seja pela espectacularização das matérias – que
podem servir de chamariz para alvos de debate público secundários, alheando o
cidadão de uma reflexão dos reais assuntos –, quer seja através de um compromisso,
à semelhança do feudalismo, de vassalagem. A premissa de que o mundo político é
“o da acção do homem sobre o homem” (Calvez, 1968: 27) confirma-se. Brown equaciona, se nos Estados totalitários, bem como na Idade Média, em que o emprego
autoritário do poder é manifesto, o cidadão não se sentirá menos manipulado do que
numa democracia, com persuasores omissos (1976: 36). Contudo, é derrotismo pensar que o cidadão comum, em vez de se libertar, se subjuga, passiva e acriticamente,
ao entorpecimento.
250
3. Análise Norte / Sul – Caso da Dinamarca, Reino Unido / Espanha, Portugal
3.1. Caracterização
Dentro dos objectivos a que nos propusemos, vamos, de seguida, proceder à caracterização económico-social dos países em análise.
3.1.1. Indicadores Socioeconómicos
Tabela I - Indicadores de Desempenho Socioeconómico, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal,
CIA, 2010
População AbaiPIB – Taxa de CresTaxa de DesemPIB – Per Capita
xo do Limiar da
cimento Real
prego
Pobreza
$36,000 (2009 est.)
-4.7% (2009 est.)
4.3% (2009 est.)
Comparação do país
Comparação do
ao mundo: 31
Dinamarca
ao mundo: 181
país ao mundo:
12.1% (2007)
$37,800 (2008 est.)
-0.9% (2008 est.)
38
$38,300 (2007 est.)
1.7% (2007 est.)
3.4% (2008 est.)
nota: dólares EUA
$34,800 (2009 est.)
-4.9% (2009 est.)
7.6% (2009 est.)
Comparação do
ao mundo: 35
Reino Unido ao mundo: 184
país ao mundo:
14% (2006 est.)
$36,700 (2008 est.)
-0.1% (2008 est.)
76
$36,900 (2007 est.)
2.7% (2007 est.)
5.6% (2008 est.)
nota: dólares EUA
$33,600 (2009 est.)
-3.6% (2009 est.)
18% (2009 est.)
Comparação do
ao mundo: 38
Espanha
ao mundo: 175
país ao mundo:
19.8% (2005)
$34,900 (2008 est.)
0.9% (2008 est.)
161
$34,600 (2007 est.)
3.6% (2007 est.)
11.3% (2008 est.)
nota: dólares EUA
$21,700 (2009 est.)
-2.7% (2009 est.)
9.5% (2009 est.)
Comparação do
ao mundo: 56
Portugal
ao mundo: 160
país ao mundo:
18% (2006)
$22,400 (2008 est.)
0% (2008 est.)
114
$22,500 (2007 est.)
1.9% (2007 est.)
7.6% (2008 est.)
nota: dólares EUA
Fonte: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/index.html
Nota-se um crescimento negativo nos quatro países analisados, em que a Dinamarca e o Reino Unido apresentam os valores mais elevados, -4,7% e -4.9% respectivamente. Desde 2007, nota-se um decréscimo destes valores, em todos os casos.
251
No PIB per capita, são também a Dinamarca e o Reino Unido a registar valores mais
elevados. Na taxa de desemprego, a Espanha (18%) regista o maior valor, seguida de
Portugal (9.5%), Reino Unido (7.6%) e Dinamarca (4.3%). Desde 2008 que o desemprego tem subido em todos os países, acompanhando as tendências globais 7.
Os valores mais fracos da população abaixo do limiar da pobreza pertencem à
Dinamarca e Reino Unido.
3.1.2. Indicadores de Governança
Cada vez mais, os formuladores de políticas, grupos da sociedade civil, doadores de
ajuda e académicos de todo o mundo concordam que a boa governança importa para
o desenvolvimento (World Bank Institute, 2008).
Tabela II -Indicadores de Governança, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, World Bank, 2008
Voz e Responsabilidade8
Dinamarca
Reino Unido
Espanha
Portugal
98.1
92.3
86.5
88.0
Estabilidade Política e Ausência de
Violência / Terrorismo9
Eficácia do
Governo10
Qualidade
Normativa11
Regime
de
Direito12
82.3
99.5
98.6
99.5
65.6
94.3
98.1
92.3
42.6
80.1
88.4
85.2
84.2
82.0
84.1
83.7
Fonte: http://info.worldbank.org/governance/wgi/mc_chart.asp
7
Controlo
da Corrupção13
99.0
92.8
84.5
83.1
(dw-world.de, 2010). Este artigo reporta que a crise económica afectou seriamente o mercado de trabalho dos 16 países da moeda comum. Pois, em Novembro de 2009, 10% da população economicamente activa estava sem emprego na zona do euro.
8
até que ponto os cidadãos de um país são capazes de participar da escolha do seu Governo, bem como
a liberdade de expressão, liberdade de associação e media livres.
9
a probabilidade de o Governo vir a ser desestabilizado por métodos inconstitucionais ou violentos,
inclusive o terrorismo.
10
a qualidade dos serviços públicos, a competência da administração pública e a sua independência das
pressões políticas; e a qualidade da formulação das políticas.
11
a capacidade do Governo de fornecer políticas e normas sólidas, que habilitem e promovam o desenvolvimento do sector privado.
12
até que ponto os agentes confiam nas regras da sociedade e agem de acordo com elas, inclusive a
qualidade da execução de contratos e os direitos de propriedade, a polícia e os tribunais, além da probabilidade de crime e violência.
13
até que ponto o poder público é exercido em benefício privado, inclusive as pequenas e grandes formas de corrupção, além do “aprisionamento” do Estado pelas elites e pelos interesses privados.
252
Em cinco das seis dimensões da governança, a Dinamarca destaca-se com níveis
superiores, com excepção da dimensão “Estabilidade Política e Ausência de Violência /
Terrorismo”, em que Portugal surge com a maior percentagem, entre os quatro países
analisados. Em segundo lugar, destaca-se o Reino Unido com valores próximos da líder
Dinamarca, registando-se apenas uma excepção no indicador referido.
De entre as dimensões da governança, apenas se regista um valor negativo, no caso
espanhol, na “Estabilidade Política”. Tal deve justificar-se pelos ataques terroristas do
movimento independentista basco, a Euskadi Ta Askatasuna (ETA).
3.1.3. Índice de Percepções de Corrupção
Tabela III - Índice de Percepções de Corrupção14, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, Transparência Internacional (TI), 2001-2009
Classificação
País / Território
Pontuação
2
Dinamarca
9.5
13
Reino Unido
8.3
22
Espanha
7.0
25
Portugal
6.3
2
Dinamarca
9.5
10
Reino Unido
8.7
20
Espanha
7.1
25
Portugal
6.3
3
Dinamarca
9.5
11
Reino Unido
8.7
23
Espanha
6.9
25
Portugal
6.6
3
Dinamarca
9.5
11
Reino Unido
8.6
2001
2002
2003
2004
14
O índice não mede objectivamente a corrupção, mas sim subjectivamente através do pedido de
apreciações do nível de corrupção a empresários e analistas.
253
Classificação
País / Território
Pontuação
22
Espanha
7.1
27
Portugal
6.3
4
Dinamarca
9.5
11
Reino Unido
8.6
23
Espanha
7.0
26
Portugal
6.5
4
Dinamarca
9.5
11
Reino Unido
8.6
23
Espanha
6.8
26
Portugal
6.6
1
Dinamarca
9.4
12
Reino Unido
8.4
25
Espanha
6.7
28
Portugal
6.5
1
Dinamarca
9.3
16
Reino Unido
7.7
28
Espanha
6.5
32
Portugal
6.1
2
Dinamarca
9.3
17
Reino Unido
7.7
32
Espanha
6.1
35
Portugal
5.8
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: http://www.transparency.org/publications/annual_report
Ao longo de 9 anos (2001-2009), mantém-se sempre a mesma hierarquia: Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal. A liderança no primeiro lugar da Dinamarca manteve-se consecutivamente em 2007 e 2008, caindo em 2009 para o segundo lugar. O
Norte demarca-se comparativamente ao Sul.
254
3.1.4. Índice de Democracia
Tabela IV – Índice da Democracia15, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e Portugal, 2006, 2008
Pontuação da Categoria
Classificação
Pontuação
Global
I –Processo
Eleitoral e
Pluralismo
II – Funcionamento do Governo
III – Participação
Política
IV – Cultura
Política
V–
Liberdades
Civis
5
9.52
10.00
9.64
8.89
9.38
9.71
Reino Unido
Espanha
23
8.08
9.58
8.57
5.00
8.13
9.12
16
8.34
9.58
7.86
6.11
8.75
9.41
Portugal
19
8.16
9.58
8.21
6.11
7.50
9.41
5
9.52
10.00
9.64
8.89
9.38
9.71
Reino Unido
Espanha
21
8.15
9.58
8.57
5.00
8.75
8.82
15
8.45
9.58
7.86
6.67
8.75
9.41
Portugal
25
8.05
9.58
8.21
5.56
7.50
9.41
2006
Democracias Plenas
Dinamarca
2008
Democracias Plenas
Dinamarca
FONTE: http://www.economist.com/media/pdf/democracy_index_2007_v3.pdf, p. 3;
http://graphics.eiu.com/PDF/Democracy%20Index%202008.pdf, p. 4.
Em 2006, a pontuação global revela que a Dinamarca reúne a melhor posição (9.52),
seguindo-se a Espanha (8.34), Portugal (8.16) e o Reino Unido (8.08). Em todas as categorias do Índice da Democracia do The Economist, a Dinamarca conquista os melhores
níveis. A categoria “Participação Política” é a categoria que mostra valores mais baixos.
O ano de 2008 regista as seguintes pontuações globais: Dinamarca (9.52); Espanha
(8.45); Reino Unido (8.15) e Portugal (8.05). Apenas Portugal desceu.
15
Para
perceber
como
estas
categorias
são
definidas,
http://graphics.eiu.com/PDF/Democracy_Index_2010_web.pdf, pp: 33-42
255
ver
o
modelo
em:
3.1.5. Satisfação dos Cidadãos com a Democracia Nacional
Quadro V – “Em suma, estão muito satisfeitos(as), satisfeitos(as), não muito satisfeitos(as) ou nada satisfeitos(as) com o funcionamento da democracia no (VOSSO PAÍS)?”, Dinamarca, Reino Unido, Espanha e
Portugal, 1999, 2009
1999
Dinamarca
Reino Unido
Espanha
Portugal
“Muito satisfeito(a)” +
75
62
68
56
“Bastante satisfeito(a)”
“Não muito satisfeito(a)” 24
28
28
40
+ “Nada satisfeito(a)”
2009
Dinamarca
Reino Unido
Espanha
Portugal
“Muito satisfeito(a)” +
91
58
58
40
“Satisfeito(a)”
“Não muito satisfeito(a)” 9
38
41
57
+ “Nada satisfeito(a)”
“Não sabe”
0
4
1
3
FONTE: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb52/eb52_en.pdf, 1999;
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb72/eb72_vol1_fr.pdf, 2009.
Em 1999, todos os países analisados mostravam uma percentagem positiva de cidadãos satisfeitos com a democracia. Os cidadãos dinamarqueses são os mais agradados
(75%), seguindo-se a Espanha (68%), o Reino Unido (62%) e Portugal (56%). Passados
10 anos, a Dinamarca apresenta uma percentagem avassaladora de 91% de cidadãos
satisfeitos. O Reino Unido, a Espanha e Portugal descem no nível de satisfação, mas
apenas Portugal conta com uma percentagem negativa de satisfação (40%).
Muitos estudos têm sido feitos sobre o nível de satisfação dos europeus em relação
aos seus regimes políticos e funcionamento da democracia. Alguns têm denunciado o
crescendo de insatisfação, como se confirma, nos casos britânico, espanhol e português.
No caso português, algumas análises têm revelado conclusões contraditórias, e as
mais pessimistas têm sido avançadas por estudos de natureza qualitativa. Wiarda e
Mott, por exemplo, detectam, em Portugal e Espanha, a permanência de sintomas de
uma cultura política “corporativa”, “autoritária” e “iliberal”, vistos, em grande medida,
256
como o resultado de “uma fusão entre crenças católicas e modernos governos democráticos” (2001: 103).
Em Portugal, tem-se notado um “aumento dramático” (Montero, Gunther e Torcal,
1997) dos níveis de apoio difuso ao regime democrático desde meados dos anos 80, que é
alimentado, em grande parte, pela completa conversão da direita ideológica à noção da
superioridade do regime democrático em relação aos regimes autoritários ou de qualquer
outro tipo. Mas por outro lado, regista-se também um aumento, igualmente dramático,
da síndroma de “insatisfação” ou “descontentamento democrático”, que parece ser especialmente visível na esquerda do espectro partidário. Por outras palavras, enquanto a
direita se “democratizou”, junto da esquerda emergiu uma síndroma de “descontentamento democrático”, baseada na avaliação crítica das insuficiências “funcionais” do regime (Pedro Magalhães; Sérgio Faria, 2003)
O ex-Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, afirmou estar “nada satisfeito com a qualidade da democracia em Portugal”. Na opinião de Sampaio, a sociedade civil
no nosso país é “pouco actuante” e os poderes políticos são influenciados por “sectores
corporativos”, como o da justiça (António Carneiro, 2010).
Portugal foi capaz de criar uma democracia vibrante, que está, formalmente, a funcionar, mas qualitativamente ainda tem um longo caminho a percorrer. O aspecto mais perigoso da democracia portuguesa de hoje é o fosso crescente entre a classe política e a
população (Magone, 2003).
3.1.6. Ranking da WorldAudit.org16
Tabela VI - Ranking da WorldAudit.org, Dinamarca, Reino Unido, Espanha, e Portugal, Novembro 2009
País
Dinamarca
Reino Unido
Portugal
Espanha
Democracia
Liberdade de Imprensa
1
3
13
17
18
12
22
29
Fonte: http://www.worldaudit.org/democracy.htm
16
Corrupção
2
14
26
24
A democracia é definida através dos critérios de: direitos humanos, direitos políticos, discurso livre e
ausência de corrupção. O ranking de corrupção é baseado em dados da Transparência Internacional e o
ranking da liberdade de imprensa na Casa da Liberdade.
257
No ranking da WorldAudit.org, a Dinamarca ocupa lugares invejáveis: no ranking da
democracia ocupa o primeiro lugar, no da liberdade de imprensa o terceiro, e no da corrupção o segundo. O Reino Unido conquista o segundo lugar entre os quatro países analisados, com excepção no ranking da liberdade de imprensa, em que Portugal consegue
melhor desempenho. Portugal tem um pior valor no ranking da corrupção17, ficando atrás
dos outros três países analisados.
3.2. Liberdade de Imprensa, Opinião Pública e Mudança(s) Social(is)
3.2.1. Liberdade de Imprensa
A Dinamarca, em cinco anos, perde um lugar, assim como o Reino Unido. E a Espanha e Portugal perdem dois lugares. O melhor classificado é a Dinamarca (11.º lugar),
seguindo-se de Portugal (16.º), Reino Unido (19.º) e Espanha (24.º).
Quadro VII – Liberdade de Imprensa, Dinamarca, Reino Unido, Espanha, e Portugal, Casa da Liberdade18,
2005-2009
Dinamarca
Reino Unido
Espanha
Portugal
2005
Score
10
18
22
14
2006
Score
10 =
19 ↓
21 ↑
14 =
2007
Score
11 ↓
19 =
22 ↓
14 =
2008
Score
10 ↑
18 ↑
23 ↓
16 ↓
2009
Score
11 ↓
19 ↓
24 ↓
16 =
Fonte: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=15
17
A má avaliação de Portugal no ranking da corrupção pode justificar-se pela exposição de diversos
casos de corrupção de figuras políticas, como Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Adelino Ferreira Torres.
O primeiro-ministro português, José Sócrates, também se viu arrolado no caso Freeport, devido à suspeita de corrupção e tráfico de influências. O caso “Apito Dourado” é um escândalo de corrupção no
meio do futebol português, que emergiu em 2004. O Processo “Face Oculta” é outro exemplo de corrupção.
18
A definição de liberdade pela Casa da Liberdade é derivada, em grande medida, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em
1948. Os direitos enunciados na Declaração Universal incluem a liberdade de religião, expressão e reunião, a liberdade contra a tortura, e o direito de tomar parte no governo do seu país
(http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=265#3).
258
Quadro VIII - Liberdade de Imprensa, Dinamarca, Reino Unido, Espanha, e Portugal, Repórteres Sem
Fronteiras19, 2005-2009
Dinamarca
Reino Unido
Espanha
Portugal
2005
2006
2007
2008
2009
N.º
1
24
40
23
Score
0,50
5,17
8,33
4,83
N.º
19
Score
5,00
N.º
8
Score
2,00
N.º
14
Score
3,50
N.º
1
Score
0,00
↓
27
↓
6,50
↑
24
↑
33
23
↑
36
↑
↑
4,00
44
11,00
↑
8
↑
2,00
↓
8,00
20
10
3,00
10,25
5,50
↑
↓
10,00
8,25
↓
41
16
↓
4,00
↓
30
↓
8,00
Fonte: http://en.rsf.org
Em cinco anos, a Dinamarca mantém a sua posição de liderança, apesar de em 2008
ter descido para o 14.º lugar. O Reino Unido tem um melhor desempenho, recuperando 4 lugares (da 24.ª posição para a 20.ª). Espanha e Portugal decaem: a Espanha perde quatro lugares e Portugal perdeu sete, ficando ambos respectivamente na 44.ª e
30.ª posições.
3.2.2 Opinião Pública e Informação
3.2.2.1. Confiança dos Cidadãos nos Media Informativos
Tabela IX – “Quais são os media informativos em que mais confia? Primeiro + Segundo”20
Televisão
Jornais
Rádio
Internet
Revistas
Outros
Não sabe
UE 27
68
41
26
23
21
2
6
Dinamarca
76
50
19
19
22
1
4
Reino Unido 65
27
39
26
12
3
11
Portugal
80
43
19
13
19
1
7
Espanha
64
34
32
24
17
2
6
Fonte: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_282_en.pdf, p. 48
19
Baseia-se em diversos critérios para avaliar a liberdade de imprensa real em cada país, considerando
desde ataques a jornalistas até a leis que possam dificultar ou limitar essa liberdade.
20
“Which are the information media you trust the most? Firstly + Secondly”
259
Nota-se que, de entre os media informativos, a televisão reúne maior voto de confiança dos quatro países em análise. Portugal atinge o máximo: 80%. Os jornais, como
meio informativo confiável, obtêm o segundo lugar nas tendências de resposta. No
domínio das maiores frequências, 50% dos dinamarqueses optam pelos jornais, 39%
dos britânicos pela rádio; 26% dos britânicos confia na Internet e 22% dos dinamarqueses nas revistas.
3.2.2.2. Temas Informativos de Maior Interesse
Tabela X – Em quais dos seguintes temas informativos está mais interessado? (Máximo 3 respostas)21
Desporto
Entretenimento e
Celebridades
Política
Arte e
Cultura
Investigação
Científica
Economia
Outros
Não sabe
UE 27
40
35
34
32
31
28
5
3
Dinmarca
39
35
62
39
49
38
2
0
Reino
Unido
43
32
27
27
29
27
2
5
Portugal
45
42
20
27
16
15
7
5
Espanha
40
25
19
39
23
18
14
3
Fonte: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_282_en.pdf, p. 5
Portugal manifesta um maior interesse no Desporto, seguindo-se o Entretenimento
e Celebridades. Nestas temáticas, é o que mais se destaca. Os dinamarqueses preferem Política (62%), Arte e Cultura (39%), Investigação Científica (49%) e Economia
(14%). Os cidadãos com outras nacionalidades em estudo apresentaram valores abaixo
nestas temáticas.
21
“Which of the following news related issues are you most interested in…? (MAX. 3 ANSWERS)”
260
3.2.3. As Mudanças Sociais
Neste ponto, vamos reflectir sobre as mudanças e factos sociais ligados à liberdade
de imprensa, à qualidade informação e à opinião pública, focados nos relatórios anuais
da Casa da Liberdade. E, recorrendo às teorias da tematização e agendamento, vamos
perceber como esta temática (este triângulo temático) marcou a actualidade noticiosa
e, de certo modo, mudou ou introduziu alterações nas realidades de cada um dos países estudados.
3.2.3.1. “No Reino da Dinamarca”22
A Constituição garante a liberdade de expressão na secção 77. No entanto,
observam-se restrições legais em casos de difamação, blasfémia e racismo 23. Os
media reflectem uma grande variedade de opiniões políticas, e frequentemente
são críticos do Governo. As estações de rádio independentes são permitidas, mas
rigidamente regulamentadas.
A Dinamarca atinge os índices mais altos do mundo, em termos de percentagem
de indivíduos com acesso à Internet (86,84%) 24. A Internet é, geralmente, aberta e
não regulamentada, apesar do accionamento de um sistema de filtração para bloquear a pornografia infantil, que, por engano, bloqueia outros sites.
A Dinamarca, com as polémicas caricaturas do jornal Jyllands-Posten sobre
Maomé, muda (Ricardo J. Rodrigues, 2010). O jornal dinamarquês pediu desculpa
aos muçulmanos por ter publicado cartoons sobre o profeta Maomé, num comunicado transmitido à imprensa argelina através da embaixada da Dinamarca em
Argel25.
Este episódio “mudou a Dinamarca” (Ricardo J. Rodrigues, 2010), pois o autor do
desenho foi alvo de tentativas de homicídio, o jornal sofreu inúmeras ameaças, o
22
Título do livro de Alexandre O’Neill, 1958.
(in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008)
24 (in http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/index.html)
25
(AFP, 2006). De acordo com esta notícia, o número de mortos no Afeganistão em resultado das manifestações contra a publicação dos cartoons subiu para 11no dia 08.02.
23
261
país tornou-se num dos alvos preferenciais do extremismo islâmico. “A liberdade
de expressão, às vezes, mete medo” (ibid.). Os dinamarqueses já não anunciam que
são dinamarqueses, quando viajam para o estrangeiro. Dizem que são escandinavos
ou, simplesmente, europeus, de modo a não sofrer represálias e destrato ( ibid.).
Em 2008, os serviços diplomáticos dinamarqueses em Islamabad foram atacados
por um carro armadilhado com uma bomba, que resultou em oito mortos e 27 fer idos, com a Al-Qaeda a reivindicar a autoria do atentado. Todos os anos, no aniversário da publicação das caricaturas, são frequentes os distúrbios – pilhagens e carros incendiados – no bairro de Norrebro, em Copenhaga.
Em Fevereiro de 2008, os principais jornais reeditaram caricaturas controversas
do profeta Maomé, para demonstrar a liberdade de imprensa e de solidariedade,
após três homens terem sido presos por urdir o assassinato do cartoonista Kurt
Westergaard. Em 2006, ele e os demais 11 autores dos famosos cartoons estiveram
dez meses escondidos em casas-seguras, de onde eram levados todos os meses.
Em Julho, grupos muçulmanos entraram com uma acção civil no Supremo Tribunal contra o jornal Jyllands-Posten, o jornal que, originalmente, publicou os cartoons, em 2005, por supostamente violar as leis do país sobre o discurso de ódio. O
caso foi rejeitado pelo Ministério da Justiça no final de Outubro.
Há questionamento sobre se os cartoons inauguraram um choque de civilizações. “O único facto seguro é este: os Repórteres Sem Fronteiras continuam a colocar a Dinamarca no primeiro lugar do índice mundial de liberdade de imprensa.
Depois há uma última verdade inegável. Os limites da censura, da autocensura e da
liberdade de expressão são mais difíceis de definir” (ibid.).
Num outro caso, dois homens foram presos em Agosto, sob as leis dinamarquesas sobre o discurso de ódio, e extraditados para a Alemanha, para enfrentar acusações de violar a legislação anti-racista, por distribuírem textos de Direita 26.
26
(in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=363&year=2009&country=7595).
262
3.2.3.2 Reino Unido
A lei prevê a liberdade de imprensa, e os media, no Reino Unido, são animados e
competitivos. Segundo os últimos relatórios da Casa da Liberdade 27:
(1) No rescaldo dos atentados ao metro em 2005, o Governo aprovou uma nova lei
do terrorismo que, entre outras disposições, toma como criminalização o “encorajamento ao terrorismo”. (2) Na Irlanda do Norte, os jornalistas enfrentam repetidamente
intimidações, sobretudo por investigarem questões políticas sensíveis. Por exemplo,
em 2005, o Sunday World foi objecto de intimidações paramilitares por revelar o estilo
de vida luxuoso de grupos armados protestantes.
A combinação da crise económica de 2008 e os desafios da Internet levaram a uma
onda de fechos de pequenos jornais, em 2008. Apesar de a radiodifusão ser dominada
pela estação estatal British Broadcasting Corporation (BBC), esta é editorialmente
independente e enfrenta uma concorrência privada significativa.
Em 2003, a BBC afirmou que o Governo exagerou a suspeita de armas de destruição
maciça (ADM) no Iraque 28, o que levou a uma extensa investigação, que eventualmente exonerou o Governo. Embora o episódio tivesse manchado a reputação de ambos,
do Governo e da BBC, era um sinal da salubridade do debate político, que é possível
nos media britânicos.
Os litigantes abastados estrangeiros – conhecidos como “turismo da calúnia” –
usam, cada vez mais, as leis britânicas de difamação para silenciar os seus críticos, pois
qualquer um pode processar por difamação num tribunal britânico, desde que o material tenha sido acedido na Grã-Bretanha, e o ónus da prova caiba ao requerido. Em
alguns casos, esta prática levou à auto-censura29.
27
(in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2006; in
http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008)
28
Por exemplo, a BBC referiu, numa peça, a apreciação do jornal suíço Le Temps: “A opinião pública
europeia está menos preocupada com as provas contra Saddam do que sobre os motivos para atacar o
Iraque” e que o dossiê britânico e o discurso do ex-presidente George W. Bush na ONU “falharam na
dissipação de sentimentos de inquietação sobre as verdadeiras intenções da dupla anglo-americana”
(BBC, 2002).
29 (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=22&year=2009&country=7728)
263
O Center for International Media Assistance (CIMA) refere que “a tecnologia democratizante, que globalizou os media, também expôs a um risco global” (Pedro Fonseca,
2010), pois “ao publicar online, uma empresa enfrenta o risco de processos por calúnia
e difamação em qualquer jurisdição no mundo” (ibid.). Este “turismo da calúnia”
encontra no Reino Unido, segundo o CIMA, custos de defesa mais elevados, leis mais
amigáveis para os litigantes e já permitiu identificar uma “tendência perturbadora:
publicações em todo o mundo, incluindo nos EUA, devem crescentemente vetar as
suas notícias de acordo com as leis de difamação britânicas, devido ao potencial de
distribuição global possibilitado pela Internet” (ibid.).
3.2.3.3. Espanha
A Espanha tem uma imprensa livre e animada, com mais de 100 jornais, que
cobrem uma vastidão de perspectivas, investigando activamente a corrupção de alto
nível. Os jornalistas, que se opõem aos pontos de vista da ETA, são perseguidos por
esta, temendo pela própria vida 30.
Segundo a imprensa espanhola, em 2000, havia “uma lista negra” de 42 jornalistas
na agenda da ETA: os “traidores bascos” e “invasores espanhóis” (Le Monde Diplomatique, 2000).
No relatório de 2000 dos Repórteres sem Fronteiras: “Cerca de 50 jornalistas e
directores de publicações estão sob escolta da polícia no País Basco ou em Madrid. No
total, quase uma centena utiliza protecção oficial ou privada”. O relatório acrescenta:
“Tanto no País Basco, como no resto do país, os media e os jornalistas, que não compartilham a ideologia nacionalista radical, são qualificados de “traidores bascos”, ou de
“invasores espanhóis”, sendo ameaçados pela ETA. Esta última empreende contra eles
uma campanha cuja violência só tem aumentado”31 (ibid.).
30
31
(in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2007)
O primeiro jornalista morto pela ETA desde 1978, José Luis Lopez de Lacalle, de 62 anos, era correspondente no País Basco do diário El Mundo e membro fundador do Forum de Ermua, uma associação
pacifista, criada logo após o assassinato de Miguel Angel Blanco.
Segundo Arnaldo Otegi, porta-voz de Euskal Herritarrok, com este assassinato a ETA teria “querido colocar ênfase no papel dos media, que utilizam uma estratégia de manipulação e de guerra no conflito
264
Em Junho de 2009, um juiz espanhol reabriu o caso do jornalista espanhol Ricardo
Ortega, que foi morto no Haiti, em 2004, a cobrir a queda do presidente Jean Bertrand
Aristide. Uma investigação pela Antena 3, a estação de televisão onde o jornalista trabalhava, descobriu que o tiro poderia ter sido disparado pelos militares norte-americanos,
que estavam na mesma altura no país, como parte de uma força internacional para mater
a ordem32.
3.2.3.4. Portugal
A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição (artigo 38.º) e as leis contra
insultos infligidos ao Governo ou às Forças Armadas raramente são aplicadas 33. Segundo a
Casa da Liberdade, seis dos principais jornais nacionais, quatro diários e dois semanais,
compõem o grosso da imprensa em Portugal. O cenário radiofónico conta com 300 rádios
locais e regionais privadas. E a televisão privada tem conquistado ganhos nos últimos
anos, oferecendo uma séria competição à televisão estatal34.
Em Setembro de 2007, o Parlamento anulou um veto presidencial a promulgar uma lei
conhecida como “Estatuto do Jornalista”, o que exigiria aos jornalistas entregar informações confidenciais e a divulgar as suas fontes informativas em casos criminais. A lei também permitiria que os empregadores utilizassem ou alterassem o material escrito pelos
seus jornalistas por 30 dias após a publicação inicial, sem a oferta de qualquer compensação adicional. Tal foi motivo de preocupação da Federação Internacional de Jornalistas
(FIJ) e da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ)35 e desaprovação da espanhola Federa-
entre Euskal Herria (País Basco) e o Estado espanhol” (in Le Monde Diplomatique, 2000). Matar um jornalista de extrema-direita teria tido pouca repercussão em matéria de intimidação; abater um pacifista
constitui, pelo contrário, uma advertência clara, tendo como objectivo a atemorização dos media.
A 21 de Março de 2000, uma bomba explodiu na casa dos pais de Pedro Briongos, redactor-chefe do
diário El Correo, de San Sebastian. A 30 de Março, desconhecidos mascarados atacaram, com explosivos,
a sede da Rádio Onda Cero, em Vitoria. Em 14 de Maio, diversos homens lançaram cocktails Molotov
contra o imóvel do jornal El Diario Vasco, em San Sebastian. A 4 de Junho, um cocktail Molotov era lançado contra as instalações do El Correo, em Getxo, e assim por diante.
33 (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2006)
34 (in http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=251&year=2008)
35 (in http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=5234&idCanal=539)
265
ção de Sindicatos de Jornalistas (FeSP)36. Também o Governo dinamarquês decidiu excluir,
da sua proposta de alteração à Lei de Direitos de Autor, quaisquer transferências automáticas de direitos do pessoal contratado para os empregadores37.
Em Julho de 2008, o Governo emitiu uma ordem, sem precedentes, no sentido de
encerrar um blogue no Google, que exponha críticas ao presidente da Câmara Municipal
da Póvoa de Varzim. Um dia mais tarde, o autor do blogue iniciou um novo, com a decisão
do tribunal e novos materiais críticos sobre o presidente. O acesso à Internet, em Portugal,
não é normalmente restrito38.
Perante a queda de Portugal do 8.º lugar para o 16.º, de 2007 para 2008 no ranking dos
Repórteres sem Fronteiras, Joaquim Vieira, presidente do Observatório da Imprensa,
explica que o novo Estatuto do Jornalista acolhe um Regulamento Disciplinar, que pode
condicionar o trabalho e a liberdade de imprensa dos jornalistas, nomeadamente se forem
obrigados a revelar as suas fontes, em casos de crimes graves ou sancionados na quebra
das regras do Código Deontológico (João Simão, 2008).
Em Portugal, a comissão de Ética, Sociedade e Cultura apresentou, em Maio de 2010, o
projecto de relatório das audições realizadas sobre o exercício da liberdade de expressão
no país. Segundo as conclusões do documento, o direito a uma informação livre, diversa e
isenta está cada vez mais diminuído e as diferentes formas de condicionamento do conteúdo informativo cada vez mais perigosas e sofisticadas3940.
36
(in http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=6073&idselect=539&idCanal=539&p=0)
(in http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2007/10/13/imprensa14699.shtml)
39
Rita Rato diz que as audições revelaram “preocupantes aspectos das relações entre o poder económico, o poder político e os órgãos de comunicação social”: a “promiscuidade entre o poder político e o
poder económico”, a “manipulação da informação e distorção da realidade”, “informação feita e produzida à medida do poder dominante”, como a tentativa denunciada pelo semanário Sol de o Governo ter
um plano para controlar os media. Para a degradação do regime democrático, têm contribuído também:
a “utilização das fontes de financiamento no condicionamento da informação”, “a pressão e a chantagem sobre os jornalistas”. Outras questões económicas podem ser acrescentadas: a “crescente concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social”, a “degradação dos direitos dos trabalhadores
do sector”, a depreciação dos salários, o aumento da precariedade e a desvalorização da acção colectiva
de que é exemplo a redução do número de conselhos de redacção. A intervenção do poder político –
não sendo uma prática inaugurada pelo actual Governo, mas já sendo arrastada desde anteriores – e do
poder económico é “diversificada e sofisticada”, incluindo ainda a recusa ou dificuldade de acesso à
informação, “pressões objectivas sobre os accionistas, retaliações através da publicidade” ou o corte de
financiamento bancário, processos judiciais de natureza cível contra jornalistas, limites ao jornalismo de
investigação (Maria Lopes, 2010).
37
266
Pedro Magalhães (2009: 21) apura que as percepções dos portugueses sobre a imparcialidade e pluralismo dos media, manifestam os seguintes valores: 30% dos respondentes
discordam que os media reflectem pluralidade de opiniões na sociedade, enquanto 33%
concorda.
Notas Finais
Apercebemo-nos que a liberdade de imprensa e a qualidade informativa inseriram,
e continuam a inserir, diversas mudanças e inauguraram uma nova etapa nas sociedades: uma democracia, para ser vigorosa e funcionar plenamente, carece de reunir
estas condições. Os media, através da sua responsabilidade social e dever de informar,
devem denunciar os atropelos à lei, actos de corrupção, golpes no Estado de Direito,
mentiras, tentativas de ludibriagem, mantendo os cidadãos confiantes quanto à
nobreza da sua missão. Lança-se a queixa de os media e a democracia serem facas de
dois gumes: pois, se por um lado, têm esta vertente benéfica, por outro lado, sujeitamse a forças manipuladoras, como o poder político e económico, e vergam-se a interesses pouco dignificantes, como a opacidade informativa, a cegueira pelas vendas. A
auto-regulação e a hetero-regulação podem corrigir e evitar certos abusos e obscuridades na liberdade de imprensa, qualidade informativa e clarividência da opinião
pública. Neste sentido, a Dinamarca tem a entidade reguladora Radio and Television
Board, c/o Media Secretariat (in http://www.epra.org). No Reino Unido, os media
impressos são essencialmente auto-regulados. Não há um Conselho de Imprensa oficial nem qualquer exigência aos jornalistas para que pertençam a alguma associação
particular (Ruth). Por seu turno, a Espanha apresenta algumas organizações reguladoras dos media, tais como: Audiovisual Council of Andalusia, Audiovisual Council of Catalonia (CAC), Audiovisual Council of Navarra, Telecommunications Market Commission
(CMT), e Portugal a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)41.
As diferenças entre o Norte e Sul Europeu manifestam-se a diversos níveis:
40
(in
http://www.rtv.com.pt/www/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=1&Item
id=50&limitstart=64; Maria Lopes, 2010)
41 (in http://www.epra.org)
267
Desempenho Sócio-Económico: O Norte com melhores PIB per capita, taxas de
desemprego mais baixas e mais fracos níveis de população abaixo do limiar da pobreza. A dianteira nas características socioeconómicas dos países em análise ombreia, de
certo modo, a sua posição nos rankings da liberdade de imprensa. A Dinamarca possui
o mais alto nível de riqueza do mundo e tem o melhor clima de negócios do mundo,
segundo a revista Forbes (Jack Gage, 2008). É o país menos corrupto do mundo. Estudos efectuados catalogaram-na como “o lugar mais feliz do mundo” (Weir; Johnson,
2007).
Sobre a “sangria económica” em 2009, os economistas identificaram uma tendência: “na Europa em dificuldades vai crescer o fosso entre as sobreendividadas economias
do
sul
e
as
do
norte,
mais
competitivas”
(ionline,
2010,
in
http://www.ionline.pt/conteudo/47242-fosso-sul-e-norte-da-europa-cresce-em-2010e-2011).
Indicadores de Governança: O Norte toma a dianteira, com a Dinamarca a destacarse em cinco dimensões. Portugal ultrapassa-a na dimensão “Estabilidade Política e
Ausência de Violência / Terrorismo.
No Índice de Percepções de Corrupção da TI: demarcação entre o Norte e o Sul,
com a Dinamarca a assumir a liderança no primeiro lugar, em 2007 e 2008.
No Índice de Democracia, do The Economist de 2006, não se formam dois blocos. A
Dinamarca classifica-se com uma pontuação global de 9.52, seguindo-se a Espanha
(8.24), Portugal (8.16) e o Reino Unido (8.08). Também em 2008, não se formam dois
blocos, a Dinamarca mantém-se forte, seguindo-se a Espanha, Reino Unido e Portugal.
Segundo o inquérito do Eurobarómetro à apreciação dos cidadãos, em 1999, todos
os países analisados mostravam uma percentagem positiva de satisfação com a democracia, com a Dinamarca a demarcar-se. Em 2009, a Dinamarca supera os 90% de satisfação.
A liderança da Dinamarca no ranking dos Repórteres sem Fronteiras sintoniza-se
perfeitamente com o elevado nível de satisfação dos seus cidadãos com a democracia
nacional (acima dos 90%). No caso português, a boa classificação nos rankings de liberdade de imprensa (entre os primeiros 20 na Casa da Liberdade e os primeiros 30 nos
268
Repórteres sem Fronteiras) acompanha uma satisfação negativa (40%) com a democracia. André Freire reflecte sobre este ponto, no livro “Representação Política – O
Caso Português em Perspectiva Comparada”. Frisa que a satisfação com o funcionamento da democracia atingiu, em 2008, o ponto mas baixo desde 1985 (cerca de 30%)
e está abaixo da média dos cerca de 30 países usados como comparação. E assinala
que esta insatisfação faz-se acompanhar por um sentimento de distância dos eleitores
face aos representantes (André Freire, 2010).
De acordo com o ranking da WorldAudit.org, a Dinamarca ocupa lugares invejáveis:
o primeiro lugar no ranking da democracia, o terceiro da liberdade de imprensa e o
segundo no da corrupção. Segue-se o Reino Unido, que se secunda, com excepção do
ranking da liberdade de imprensa, em que Portugal tem uma melhor performance.
Portugal é o pior classificado no ranking da corrupção.
Eurobarómetro: Percebemos que os cidadãos confiam mais na televisão como
meio informativo do que em outro qualquer: 80% dos portugueses assim o consideram. Mais dinamarqueses confiam nos jornais do que os outros cidadãos em análise. O
mesmo acontece nas revistas. Mais ingleses confiam na rádio e Internet.
Sobre as temáticas informativas que mais interessam aos inquiridos, Portugal
sobressaiu em Desporto e Entretenimento. A Dinamarca sobrepôs-se aos demais cidadãos de outras nacionalidades a escolher temáticas mais sérias: Política (62%), Arte e
Cultura (39%), Investigação Científica (49%) e Economia (14%).
Liberdade de Imprensa, Qualidade Informativa e Mudança(s) Social(is):
Dinamarca: Introdução de algumas mudanças pelos cartoons sobre o profeta Maomé: ataques terroristas, medo em revelar ser dinamarquês em viagens para o estrangeiro, possível choque de civilizações, cartoonistas temerosos pela própria vida, inflamação do discurso do ódio, debate sobre os limites da liberdade de expressão e o
valor do respeito pelos valores do outro.
Reino Unido: Desmascaramento do Governo, no que toca às ADM, pela BBC, estação televisiva estatal, o que pode ter ocasionado a queda do Governo. O “turismo da
269
calúnia” refreia a veiculação de certos conteúdos na Net. Intimidações na Irlanda do
Norte.
Espanha: Dedicação jornalística à investigação da corrupção de alto nível. A ETA
persegue os jornalistas que se opõem aos seus pontos de vista, condicionando a liberdade de imprensa pelo medo.
Portugal: Alterações no Estatuto do Jornalista, em 2007. O jornalista é obrigado a
entregar informações confidenciais e a divulgar as suas fontes informativas em casos
criminais 42. A lei possibilita, também, que os empregadores alterem ou usem material
escrito por jornalistas no espaço de 30 dias seguidos à publicação inicial, sem qualquer
compensação. O relatório da comissão de Ética, Sociedade e Cultura de 2010 denuncia
a diminuição do direito a uma informação livre, diversa e isenta e a perigosidade e
sofisticação de variadas formas de condicionar o conteúdo informativo.
Referências
Obras e Notícias
AFP (2006), “Jornal dinamarquês pede desculpa pela publicação de “cartoons” sobre
Maomé”, Diário de Notícias, 09.02, in http://www.publico.clix.pt/Mundo/jornaldinamarques-pede-desculpa-pela-publicacao-de-cartoons-sobre-maome_1247327,
acesso a: 19.09.2010.
AGUILLAR, Sérgio Luiz Cruz (2002), “Comunicação social, propaganda, mídia e opinião
pública no combate moderno”, ADN, n.º 792, 1.º QUAD. DE 2002.
AJZENBERG, Bernardo (2007), “a imprensa e o racismo”, RAMOS, Sílvia, Mídia e racismo, Rio de Janeiro: Pallas, pp. 30-35.
ARON, Raymond (1982), As etapas do pensamento sociológico, Brasília, Universidade
de Brasília.
42
Em 2005, o jornalista Manso Preto havia sido absolvido por desobediência ao tribunal em revelar as
suas fontes. E, na altura, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) sublinhava “a coragem manifestada” por Manso
Preto e lembrava que o sigilo profissional dos jornalistas é um “fundamento da liberdade de imprensa” e
um direito consagrado na Constituição (J.P.P., 2005).
270
BBC
(2002),
“European
Press
Review”,
25.09,
BBC,
in
http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/2279728.stm, acesso a: 19.09.2010.
BECK, Ulrich (1998), Democracy Without Enemies, translated by Mark Ritter, Cambridge, UK, Polity Press.
BROWN, J. A. C. (1976), Técnicas de Persuasão – Da Propaganda à Lavagem Cerebral,
3.ª ed., trad. de Octavio Alves Velho, Rio de Janeiro, Zahar Editores.
CARNEIRO, António (2010), “Jorge Sampaio descontente com a qualidade da democracia portuguesa”, rpt.pt, 21.04, in http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=JorgeSampaio-descontente-com-a-qualidade-da-democraciaportuguesa.rtp&article=337831&visual=3&layout=10&tm=9, acesso a: 19.09.2010.
CEBRIÁN, Juan Luís (2005), O Fundamentalismo Democrático, Lisboa, Campo das
Letras.
CHOMSKY, Noam (2003), A Manipulação dos Media – Os Efeitos Extraordinários da
Propaganda, Mem Martins, Editorial Inquérito.
COLOMBO, Furio (1998), Conhecer o jornalismo: Como se faz a informação, trad. de
Maria Georgina Segurado, Lisboa, Editorial Presença.
CORNU, Daniel (1994), Jornalismo e Verdade. Para uma Ética da informação, trad. de
Armando Pereira da Silva, Lisboa, Instituto Piaget.
CORREIA, João Carlos “O Jornalismo e o Sistema Político: Audiências e Manipulação”,
in http://www.labcom.ubi.pt/agoranet/06/correia_jornalismosistemapolitico.pdf,
acesso a: 24.03.2011.
CORREIA, João Carlos (s.d.), “O Jornalismo e o Sistema Político: Audiências e Manipulação”, in http://www.labcom.ubi.pt/agoranet/06/correia_jornalismosistemapolitico.pdf,
acesso a: 24.03.2011.
CRESPI, Irving (1997), The Public Opinion Process: How the People Speak, Mahwah,
New Jersey / London, Lawrence Erlbaum Associates Publishers.
diario.iol (2010), “Hoje é dia da liberdade de imprensa”, 03.05, diario.iol, in diario.iol.pt/...liberdade-de-imprensa-imprensa.../1159716-4073.html, acesso a: 19.09.2010.
271
dw-world.de (2010), “Zona do euro tem mais alta taxa de desemprego em 11 anos”,
dw-world.de, 09.01, in http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5103270,00.html, acesso a: 19.09.2010.
FERNANDES, António Teixeira (1997), A Sociedade e o Estado – Sociologia das Formações Políticas, Porto, Biblioteca das Ciências do Homem, Edições Afrontamento.
FONSECA, Pedro (2010), “Sente-se ofendido com este artigo? Meta um processo”, 05.04,
in http://dn.sapo.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=1536104&seccao=Media, in
acesso a: 19.09.2010.
FREIRE, André (2010), “Reconciliar os portugueses com a política (I)”, 07.07, in
http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2010/07/reconciliar-os-portugueses-compolitica.html, acesso a: 19.09.2010.
GAGE,
Jack
(2008),
“The
Best
Countries
for
Business”,
26.06,
in
http://www.forbes.com/2008/06/26/denmark-ireland-finland-bizcz_jg_bizcountries08_0626bizcountries_bestcountries.html, acesso a: 19.09.2010.
GIDDENS, Anthony (2009), Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian.
GUIMARÃES, Humberto (2006), “O que é o bom jornalismo”, Observatório da Imprensa,
25.07, in http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=391IMQ003,
acesso a: 19.09.2010.
HABERMAS (2003), Direito e democracia: entre faticidade e validade, Rio de Janeiro,
Tempo Brasileiro.
HERMAN, Edward S.; CHOMSKY, Noam (1988), Manufacturing Consent – The Political
Economy of the Mass Media, New York, Pantheon Books.
ionline (2010), “Fosso entre sul e norte da Europa cresce em 2010 e 2011”, 18.02, ionline, in http://www.ionline.pt/conteudo/47242-fosso-sul-e-norte-da-europa-cresceem-2010-e-2011, acesso a: 19.09.2010.
ionline, (2010), “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemora-se hoje”, 03.05,
ionline, in http://www.ionline.pt/conteudo/58073-dia-mundial-da-liberdade-imprensacomemora-se-hoje, acesso a: 19.09.2010.
J.P.P. (2005), “Manso Preto absolvido da recusa em revelar fontes”, Diário de Notícias,
28.10, in dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=626978, acesso a: 19.09.2010.
272
jornalistas.online (2006), “FIJ e FEJ criticam alterações ao Estatuto do Jornalista em Portugal”, 24.06, in http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=5234&idCanal=539.
jornalistas.online (2007), “Estatuto: Jornalistas espanhóis solidários com SJ”, 24.09, in
http://www.jornalistas.online.pt/noticia.asp?id=6073&idselect=539&idCanal=539&p=0.
KEANE, John (1991), A Democracia e os Media, trad. de Maria Filomena Duarte, Lisboa,
Temas e Debates.
KLAEHN, Jeffery (2002), “A Critical Review and Assessment of Herman and Chomsky’s
‘Propaganda Model?”, European Journal of Communication, London, Thousand Oaks,
CA and New Delhi, Sage Publications, vol. 17(2), pp. 147-82.
KLINGEMANN, Hans-Dieter; FUCHS, Dieter (editors) (1995), Citizens and the State, Oxford, Oxford University Press.
LASSALE, Jean-Pierre (1971), Introdução à Política, Lisboa, Publicações Dom Quixote.
LAZARSFELD, Paul, «Comportamento político e a opinião pública», in AA. VV. (1964) Panorama das Ciências do Comportamento, Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, pp. 181-91.
Le Monde Diplomatique (2000), “Uma bolha ultranacionalista”, 01.08, Le Monde Diplomatique, in
http://diplomatique.uol.com.br/acervo.php?id=88&PHPSESSID=0ac97ed0274e45be3e
b1c22de6ff6e78, acesso a: 19.09.2010.
LETRIA, Joaquim (1998), A Verdade Confiscada – Escândalo – a armadilha da nova censura, Lisboa, Notícias Editorial.
LETRIA, José Jorge (2001), O Terrorismo e os “Media”: o tempo de antena do terror e
outras reflexões, Lisboa, Hugin.
Livro de Estilo (1998), Público, Fevereiro, in
http://www.publico.clix.pt/nos/livro_estilo/16o-palavras.html, acesso a: 19.09.2010.
LOPES, Maria (2010), “Situação da liberdade de imprensa é “preocupante”, diz a
comissão de ética”, 05.05, in http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/situacao-daliberdade-de-imprensa-e-preocupante-diz-a-comissao-de-etica_1435590,
acesso
19.09.2010.
LUHMANN, Niklas. (2000), La realidad de los médios de masas, Barcelona, Anthropos.
273
a:
MAGALHÃES, Pedro (2009), “A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva
dos Cidadãos”. Relatório inicial de um estudo promovido pelas SEDES, com o apoio da
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus, Lisboa, Instituto
de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
MAGALHÃES, Pedro; FARIA, Sérgio (2003), “Legitimidade, confiança institucional e descontentamento democrático em Portugal”, Texto de suporte à comunicação na Conferência Internacional Portugal a Votos I – Eleições Legislativas de 2002, organizada pelo
ICS/UL e pela FLAD (27 e 28 de Fevereiro de 2003).
MAGONE, José M. (2003), “Portugal: The Patrimonial Heritage and the Emergence of a
Democratic Political Class”. In Jens Borchert and Jurgen Zeiss (eds.), The political class
in advanced democracies, Oxford OUP, pp. 320-335.
MAQUIAVEL, Nicolau (2000), O Príncipe, Lisboa, Europa-América.
MATTOS, Sérgio (1996), “A Censura Policial”, in O controle dos meios de comunicação
social,
Salvador,
Editora
da
Universidade
Federal
da
Bahia,
in
www.sergiomattos.com.br/liv_controle05.html, acesso a: 19.09.2010.
MCCOMBS, Maxwell E.; SHAW, Donald L. (2000), “A função do agendamento dos
media”, in TRAQUINA, Nelson (autor da antologia), O Poder do Jornalismo: Análise e
Textos da Teoria do Agendamento, Coimbra, Minerva, pp. 47-61.
MENDEL, Toby; SALOMON, Eve (2011), “Freedom of Expression and Broadcasting
Regulation”. CI Debates N. 8 – Febrauary, United Nations Educational, Scientific and
Cultural Organization (UNESCO).
In http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001916/191623e.pdf
MONTEIRO, Nuno Peres (1999), Democracia Electrónica, Lisboa, Gradiva.
MONTERO, José Ramón; GUNTHER, Richard e TORCAL, Mariano (1997), "Democracy in
Spain: Legitimacy, Discontent and Disaffection". Studies in Comparative International
Development, 32, 124-160.
MOREIRA, Adriano (1933), Ciência Política, Coimbra, Livraria Almedina.
NOELLE-NEUMANN, Elisabeth (1993), The Spiral of Silence. Public Opinion – Our Social
Skin, Chicago and London, The University of Chicago Press.
ORTEGA Y GASSET, José (1998), A Rebelião das Massas, Lisboa, Relógio D’Água.
274
PERLMUTTER, David D. (ed.) (1999), The Manship School Guide to POLITICAL COMMUNICATION, USA, Louisiana State University Press.
Portal IMPRENSA (2007), “Governo dinamarquês preserva direitos de autor dos jornalistas”, 13.10, in
http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2007/10/13/imprensa14699.sh
tml.
QUEIROZ, João, com A.L.S. / M.P. / R.T. / J.Q. (2006), “Comentadores são patetas”, Correio
da Manhã, 24.09.
RAMONET, Ignacio (2000), A Tirania da Comunicação, Porto, Campo das Letras.
ROCHER, Guy (1999), Sociologia Geral – A Organização Social, Lisboa, Editorial Presença.
RODRIGUES, Adriano Duarte (1997), Estratégias da Comunicação, Lisboa, Editorial Presença.
RODRIGUES, Ricardo J. (2010), “O desenho que mudou a Dinamarca”, NS’, 16.09, in
http://w3.dn.pt/revistas/ns/interior.aspx?content_id=1658061, acesso a: 19.09.2010.
RSF (2000), “Espagne. Les journalistes dans la ligne de mire de l’ETA”, Paris, Reporters sans
frontières, Junho.
rtv (2010), “Liberdade de Imprensa – Segundo a Comissão de Ética tem diminuído em Portugal”, rtv, 06.05, in
http://www.rtv.com.pt/www/index.php?option=com_content&view=category&layout=bl
og&id=1&Itemid=50&limitstart=64, acesso a: 19.09.2010.
RUTH, Evan (s.d.), “Article 19 – Global Campaign for Free Expression. Medis Regulation in
the
United
Kigdom”.
In
http://www.article19.org/pdfs/publications/uk-media-
regulation.pdf.
SÁ, Jorge de (2002), VOX POPULI – o Estado da Opinião em Portugal (1997-2001), Chiado,
Bertrand Editora.
SAMARA, Sílvia (2009), “Jornalista destaca importância da liberdade de imprensa, portalangop, 02.05, in www.portalangop.co.ao/.../Jornalista-destaca-importancia-liberdadeimprensa,20bde595-a979-49c5-b40d-c4a0f63a6102.html, acesso a: 19.09.2010.
SANTOS, José Rodrigues dos (2001), Comunicação, Lisboa, Prefácio.
SAUVY, Alfred (1977), L’Opinion Publique, Paris, PUF.
275
SILVA, Manuel José Lopes da (1999), “Processos cognitivos na comunicação social”, Universidade Nova de Lisboa, in www.bocc.ubi.pt/_esp/escola.php?codinst=2, acesso a:
30.08.07.
SILVA, Miguel (2008), Regulação da Comunicação Social – Razões e Perspectivas, Instituto
Transatlântico para a Democracia, n.º 4, pp. 1-5
SIMÃO, João (2008), “Liberdade de Imprensa em Portugal cai oito lugares”, 24.10, in
http://www.comunicamos.org/jornalismo/liberdade-de-imprensa-em-portugal-cai-oitolugares, acesso a: 19.09.2010.
STEVANIM, Luiz Felipe Ferreira (2007), “As charges do Profeta: Dilemas da Liberdade de
Imprensa na Era da Globalização”, MELO, José Marques de; PAIVA, Raquel, Ícones da
sociedade Midiática: Da aldeia de McLuhan ao planeta de Bill Gates, Rio de Janeiro,
MAUAD Editora, pp. 88-102.
TOMÉ,
Luís
(s.d.),
“Os
Media
e
a
Guerra
no
Iraque”,
in
http://www.jornalvirtual.net/virtual/txt.php?id=6&sec=conv, acesso a: 19.09.2010.
VASCONCELOS, J. (2007), Democracia Pura, São Paulo, Nobel.
WEAVER, David H.; MCCOMBS, Maxwell E.; SPELLMAN, Charles (2000), “O caso Watergate
e os media”, in TRAQUINA, Nelson (autor da antologia), O Poder do Jornalismo: Análise e
Textos da Teoria do Agendamento, Coimbra, Minerva, pp. 63-76.
WEIR, Bill; JOHNSON, Sylvia (2007), “Denmark: The Happiest Place on Earth”, 08.01, in
http://abcnews.go.com/2020/story?id=4086092&page=1, acesso a: 19.09.2010.
WIARDA, Howard J.; MOTT, Margaret MacLeish (2001), Catholic Roots and Democratic
Flowers - Political Systems in Spain and Portugal, USA, Praeger.
Documentação:
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb52/eb52_en.pdf, 1999;
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb72/eb72_vol1_fr.pdf, 2009
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_282_en.pdf, p. 48
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_282_en.pdf, p. 5
http://en.rsf.org
276
http://info.worldbank.org/governance/wgi/mc_chart.asp
http://info.worldbank.org/governance/wgi/mc_chart.asp
http://www.epra.org
http://www.freedomhouse.org/
http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/index.html
http://www.transparency.org/publications/annual_report
http://www.worldaudit.org/democracy.htm
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/index.html
Laza Kelkic, “The Economist Intelligence Unit’s index of democracy”, in
http://www.economist.com/media/pdf/democracy_index_2007_v3.pdf, p. 3
The Economist, “The Economist Intelligence Unit’s index of democracy 2008”,
http://graphics.eiu.com/PDF/Democracy%20Index%202008.pdf, p. 4
World Bank Institute (2008), “Governance Matters 2008 – Indicadores de Governança
1996-2007”, in
http://siteresources.worldbank.org/EXTWBIGOVANTCOR/Resources/Brochure_por.pdf
277

A Qualidade Informativa e de Liberdade de Imprensa e a Mudança

Transcrição

Documentos relacionados

NOME: Diana Sofia Silva Reis TÍTULO: (Des)Liga

Semana Informática − Principal Opinião − Cara ou coroa? Autor

Vilson Antonio Romero*: Imprensa, fontes e sigilo (1)

primeiro plano - Eu Amo Ipatinga

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO Isabela Raposeiras destaca

Jornal de Negócios / Semana Informática

Página 1 − Principal Cultura é a Grande "muralha" da China Autor

Jornal de Negócios − Semana Informática Cloud não convence a

Jornal de Negócios − Semana Informática Antúrio abre escritório em

24 mastv