Condiciones Gerais de Contratação

Condiciones Gerais de Contratação
Disposições gerais:
Para todas as relações contratuais assumidas agora, ou futuramente, com o cliente, serão regidas por
nossas Condições Gerais de Contratação na versão válida em cada caso. Além delas, será de aplicação
apenas o Direito alemão, incluindo as normas técnicas alemãs, e no caso da construção de instalações
fora da República Federal da Alemanha atuar-se-á segundo as normas europeias. As Condições Gerais
de Contratação do cliente serão válidas unicamente se forem expressamente reconhecidas por nós.
O idioma utilizado para a formalização dos contratos com nossa empresa será o alemão. Caso seja
necessário traduzir para/de outros idiomas, estes gastos serão assumidos pelo cliente.
1. Oferta e alcance
O cliente poderá revelar a terceiros nossa oferta junto com a documentação em anexo, unicamente com
nossa autorização prévia expressa. O mesmo aplicar-se-á a toda a documentação contratual que
colocarmos à disposição do cliente. Nos reservamos o direito de propriedade e de autor desta
documentação. Nossas ofertas serão válidas por um período de 6 meses, a partir da data de sua
emissão. A definição exata do alcance dos serviços prestados dependerá da confirmação da ordem de
serviço. Se tiverem que ser realizados trabalhos que não estiverem incluídos na oferta nem na
confirmação da ordem de serviço, teremos direito a realizar a exigir um pagamento complementar aos
nossos clientes.
Sempre que estiver descrito em nossa oferta grupos construtivos de determinados fabricantes, teremos
direito – ao executar o objeto contratual- a utilizar grupos construtivos de outros fabricantes, se forem
equivalentes.
2. Prazo de entrega, atraso.
O prazo de entrega definido só começará a contar quando todos os detalhes técnicos tiverem sido
resolvidos e o cliente tiver cumprido todos os requisitos preliminares para a execução do serviço e
montagem. Estas condições incluem a preparação do local onde será feita a montagem e todos os
documentos necessários, incluindo a confirmação da ordem de serviço contra-assinada, todas as
autorizações necessárias e que os pagamentos assumidos já tenham sido efetuados, além da prestação,
se for o caso, de uma garantia.
Se tiver sido estabelecido um prazo de entrega ou uma data específica de entrega, estes poderão ser
prorrogados por um tempo razoável, se os atrasos forem consequência de conflitos trabalhistas, força
maior, falta de entrega de material, doença dos empregados, falta de liquidação de uma obrigação
pendente de pagamento por parte do cliente, ou por outras circunstâncias sobre as quais não possamos
intervir diretamente.
De nossa parte, estaremos em situação de descumprimento por atraso, se depois de vencido o prazo de
entrega, nos tiverem concedido um prazo razoável de pelo menos 2 semanas, e este não tiver sido
utilizado para prestar o serviço de acordo com o contrato.
Se não pudermos cumprir o prazo de entrega porque nossos fornecedores não realizaram a entrega
dentro do prazo, não seremos responsáveis pelo atraso.
3. Fornecimento da instalação, aceitação
O cliente colocará à nossa disposição a energia necessária com as devidas conexões para que
possamos realizar a instalação e montagem. Teremos direito a utilizar gratuitamente os materiais
auxiliares e de serviço necessários (meio elevadores, empilhadeiras, etc.). O cliente deverá se encarregar
de preparar os locais para a montagem e eliminar todas as fontes de perigo. Particularmente, todos os
materiais inflamáveis deverão ser retirados do local. O cliente deverá tentar obter todas as condições
estáticas necessárias e as autorizações oficiais. Caso necessário, o cliente deverá providenciar uma
licença para trabalhar durante os domingos, feriados e à noite. Os solos deverão ter suficiente resistência
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Stadler Anlagenbau GmbH
Volksbank Altshausen BLZ 650 922 00
Kreissparkasse Ravensburg BLZ 650 501 10
Robert-Bosch-Str. 4, 88341 Altshausen
Konto-Nr. 21 060 010
Konto-Nr. 62 343 035
Tel.: +49/7584/9226-0, Fax: +49/7584/9226-69
BIC-Code: GENODES1VAH
BIC-Code: SOLADES1RVB
e-mail: [email protected], www.w-stadler.de
IBAN: DE 02 650 922 00 0021 0600 10
IBAN: DE 60 6505 0110 0062 3430 35
Gesellschaft mit beschränkter Haftung – Sitz Altshausen – Registergericht Ravensburg HRB 1356 – Geschäftsführer Willi Stadler, Dipl. – Ing.
UST-ID-NR.: DE 176 045 158 – Erfüllungsort und Gerichtsstand: Ravensburg, Finanzamt Bad Saulgau Steuer-Nr.: 81060/02371
e capacidade de carga. Deveremos ter permissão para poder realizar os trabalhos de montagem sem
interrupção, também durante o fiinal de semana e à noite. Se o sócio contratual necessitar de um
documento de aceitação formal, este deverá ser elaborado imediatamente depois da conclusão dos
trabalhos de montagem. A aceitação só poderá ser recusada se existirem defeitos graves. Se não for
solicitada uma aceitação formal, a instalação será considerada aceita após 6 dias de utilização, ou, 12
dias após sua montagem. Sempre que no alcance do contrato constar a emissão de uma declaração CE,
A ou B, ela será entregue junto com a aceitação dos serviços.
4. Obrigação de pagamento, segurança, compensações, cessão
O cliente deverá pagar o valor acordado pelos trabalhos, da seguinte forma:
40% após a contratação, 50% após a notificação de disponibilidade de fornecimento e 10% após a
conclusão dos trabalhos. Nossas faturas serão pagas sem desconto no prazo de 10 dias após a data de
sua emissão, sem gastos e através de transferência bancária. Caso nosso seguro de crédito não possa
dar uma garantia por nosso cliente, teremos o direito de exigir do nosso cliente uma garantia na forma de
garantia solidária de um banco alemão ou de um seguro de crédito. O valor da fiança deverá
corresponder ao valor previsto para remuneração.
Está excluída uma compensação com contraprestações por parte do cliente, a menos que suas
contraprestações sejam indiscutíveis ou tenham sido admitidas legalmente. O cliente não terá
autorização para ceder a terceiros os compromissos assumidos conosco.
5. Garantia, responsabilidade
O cliente deverá fazer constar por escrito os defeitos evidentes, no prazo de 14 dias após a prestação
dos serviços e da montagem. Não serão aceitas nem reconhecidas reclamações realizadas após este
prazo. O cliente deverá nos informar imediatamente sobre qualquer defeito detectado na instalação. Caso
esta obrigação de informação não seja cumprida e por este motivo, ocorram outros danos ou defeitos,
nossa empresa não assumiremos este custo.
No caso de reclamações justificadas, o cliente terá direito à correção dos defeitos. Se retificação
fracassar reiteradamente, não for realizada em um prazo prudente ou se nos recusarmos a executá-la, o
cliente terá direito a exigir um desconto no preço de compra e venda ou uma indenização por danos e
prejuízos; não havendo justificativa para a rescisão do contrato.
Os trabalhos necessários para a correção dos defeitos, só serão realizados nos dias úteis, no horário
comercial normal. O cliente deverá disponibilizar o livre acesso até o local da instalação, o fornecimento
de energia elétrica e, se for o caso, colocar à disposição, de forma gratuita, o pessoal necessário, para
que explique o problema e nos ajude nos trabalhos para corrigi-los.
Pelos danos que não tiverem sido causados no objeto entregue propriamente dito, assumiremos a
responsabilidade – independente do motivo- unicamente se nós, nossos representantes legais ou
auxiliares executivos tiverem agido de forma deliberada ou cometido uma negligência grave, e este ato
tiver tido como consequência algo que atente contra a vida, a integridade física, a saúde ou a liberdade
das pessoas; caso os defeitos tenham sido omitidos de forma dolosa, ou se sua inexistência tiver sido
expressamente assegurada; e no caso de uma negligência simples ou leve, se nós, nossos
representantes legais ou nossos auxiliares executivos tivermos violado obrigações contratuais
importantes. As quantidades indicadas na oferta referem-se a um material classificado previamente e em
termos médios. A qualidade dos materiais, descrita na oferta, só poderá ser obtida no caso de uma
composição de entrada uniforme.
O prazo de garantia é de um ano, máximo 3.000 horas de serviço. Estão excluídas da garantia as peças
de consumo e desgaste especificadas na oferta.
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Stadler Anlagenbau GmbH
Volksbank Altshausen BLZ 650 922 00
Kreissparkasse Ravensburg BLZ 650 501 10
Robert-Bosch-Str. 4, 88341 Altshausen
Konto-Nr. 21 060 010
Konto-Nr. 62 343 035
Tel.: +49/7584/9226-0, Fax: +49/7584/9226-69
BIC-Code: GENODES1VAH
BIC-Code: SOLADES1RVB
e-mail: [email protected], www.w-stadler.de
IBAN: DE 02 650 922 00 0021 0600 10
IBAN: DE 60 6505 0110 0062 3430 35
Gesellschaft mit beschränkter Haftung – Sitz Altshausen – Registergericht Ravensburg HRB 1356 – Geschäftsführer Willi Stadler, Dipl. – Ing.
UST-ID-NR.: DE 176 045 158 – Erfüllungsort und Gerichtsstand: Ravensburg, Finanzamt Bad Saulgau Steuer-Nr.: 81060/02371
6. Rescisão antecipada do contrato
Se antes de começar a fabricar o sistema e antes de fazer o pedido de materiais importantes para sua
instalação, algums circunstâncias – pelas quais nós não somos responsáveis – impedirem que parte ou
todo o contrato seja cumprido, o cliente nos deverá 15% do valor bruto do pedido, referente à parte do
contrato que não foi cumprida, a não ser que o cliente demonstre que um compromisso semelhante,
assumido por nós não foi cumprido, ou que não foi cumprido pelo valor acordado.
7. Obrigações especiais do cliente
A partir do início dos trabalhos de montagem, o cliente estará obrigado a colocar à disposição uma
estação protetora contra incêndios para controlar os locais onde serão realizados os trabalhos, durante
todas as horas do dia.
8. Tribunal competente, outros acordos
Para todos os litígios determina-se, em função do valor em litígio, como competente para resolvê-los
exclusivamente, o juizado de primeira instância ou tribunal territorial da cidade alemã de Ravensburg,
desde que a parte contratual seja um comerciante ou uma pessoa jurídica de direito público. Este
preceito aplica-se também às partes contratuais que não possuírem um tribunal competente geral a nível
nacional e caso o nosso cliente, após o término do contrato, transfira seu domicílio ou seu local habitual
de residência para fora da República Federal da Alemanha, ou se seu local de residência habitual for
desconhecido no momento de propor a ação judicial.
A ineficácia de algumas cláusulas do contrato, ou de partes destas cláusulas, não afetará a eficácia das
demais condições comerciais de contratação.
9. Disposições para contratos de entrega
Salvo disposição contrária abaixo, as disposições anteriores também serão de aplicação, se o cliente não
solicitar nenhum serviço de montagem, e só comprar as máquinas, unidades, peças de reposição ou
outras mercadorias (denominadas materiais).
Neste caso, o cliente está obrigado a buscar ou mandar buscar, os materiais na nossa empresa. O risco
de uma eventual perda passará a ser do cliente, assim que os materiais estiverem preparados para
serem expedidos.
O cliente não poderá exigir um recebimento, conforme definido no item 3 das Condições Gerais de
Contratação. Por outro lado, o cliente deverá verificar imediatamente os materiais que lhe forem
entregues e informar, o quanto antes, a detecção de qualquer defeito.
A entrega de nossos materiais será feita com reserva de domínio. O cliente terá direito, dentro de suas
operações comerciais habituais, a revender a mercadoria sob reserva de domínio, desde que não tenha
descumprido nenhum dos compromissos assumidos conosco. Por meio do presente documento, o cliente
nos cede todas as quantias recebidas pela revenda das mercadorias sob reserva. Se a mercadoria sob
reserva do cliente for revendida junto com outras mercadorias, o cliente nos repassará o valor cobrado
pela revenda, referente ao valor faturado pela mercadoria sob reserva em relação ao valor faturado pelas
outras mercadorias. O cliente terá autorização revogável para receber o valor referente à revenda. Este
direito terminará caso o cliente tenha algum compromisso pendente conosco. Se pedirmos, o cliente
deverá informar ao seu comprador sobre esta cessão e fornecer-nos as informações necessárias para
cobrar esse valor.
Se o valor da garantia existente ultrapassar o valor que nos é devido em mais de 20% do total, seremos
obrigados a liberar as garantias, nesta proporção, conforme nosso critério.
Última atualização: 01/2009
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Stadler Anlagenbau GmbH
Volksbank Altshausen BLZ 650 922 00
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Tel.: +49/7584/9226-0, Fax: +49/7584/9226-69
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IBAN: DE 02 650 922 00 0021 0600 10
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UST-ID-NR.: DE 176 045 158 – Erfüllungsort und Gerichtsstand: Ravensburg, Finanzamt Bad Saulgau Steuer-Nr.: 81060/02371