ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CAMPO DE GOLFE DE

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
DO CAMPO DE GOLFE DE VILA FRIA
RESUMO NÃO TÉCNICO
EQUIPA TÉCNICA:
ARQ. PAISAGISTA FAUSTO NASCIMENTO
ENGª. AMBIENTE PAULA CARDOSO
ENGª. AMBIENTE SÓNIA AFONSO
ARQ. PAIS. INÊS NASCIMENTO
ARQ. PAIS. NELSON FONSECA
FEVEREIRO
2009
E.I.A. DO CAMPO DE GOLFE DE VILA FRIA
RESUMO NÃO TÉCNICO
I – Introdução
O Campo de Golfe de Vila Fria localiza-se em Vila Fria, freguesia de Silves, concelho de Silves, distrito
de Faro (Anexo 1). Está integrado num empreendimento de natureza turística, considerado estruturante,
por produzir efeitos potenciadores da modernização da economia nacional e contribuir para a
dinamização socio-económica do concelho de Silves. A área total do NDT da Herdade de Vila Fria é de
171ha, dividindo-se em 144,5ha de área não urbanizável – Área Verde de Protecção (50,3ha), Área
Verde de Enquadramento e Golfe (94,2ha) e Área Verde de Protecção (50,3ha), 25,6 ha de área
urbanizável.
Em 2001 é iniciado o processo de delimitação do Núcleo de Desenvolvimento de Vila Fria, seguindo os
trâmites necessários para a sua criação, definidos no PDM de Silves. Após a definição do NDT, iniciouse a elaboração do Plano de Urbanização. Foi pedido o aumento do número de camas, passando de 787
em 120ha para 1000 camas numa área de 171ha. Este aumento deveu-se à necessidade de dispor de
mais terrenos que permitissem a definição de solo de urbanização programada suficiente para enquadrar
uma ocupação correspondente à dotação de camas atribuídas ao NDT, em empreendimentos viáveis do
ponto de vista da actividade turística, bem concebidos do ponto de vista urbanístico e respeitando as
áreas da Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional. O Plano de Urbanização do NDT de
Vila Fria encontra-se em análise pelas entidades competentes.
Em relação ao Campo de Golfe, área abrangida pelo presente EIA, foi iniciado o seu processo em 2002
tendo sido entregue à CCDR Algarve – o Pedido de Autorização Prévia de Localização de um Campo de
Golfe e efectuado o envio da cópia à CMSilves. A CCDR Algarve informava que a pretensão era
merecedora de Parecer Favorável Condicionado à entrada em vigor do respectivo Plano de Urbanização
e à realização da Avaliação de Impacte Ambiental. Em 2004 foi pedido à CMSilves autorização para o
início dos trabalhos de demarcação das linhas de jogo, limpeza e movimentos de terras. Foram
realizadas várias alterações ao Projecto inicial, passando este a utilizar apenas uma área de implantação
de 38,6ha. Foram pedidos os pareceres às entidades responsáveis resultando assim: IPA – Autorizou os
trabalhos de sondagem arqueológica no local; IPPAR – Parecer não favorável solicitando consulta ao
IPA; IDP – Parecer Favorável; CRRA Algarve – Parecer Favorável quanto ao pedido de desafectação
das áreas RAN para a construção do Campo de Golfe; CCDR – Algarve – Parecer Condicionado pela
prossecução do Plano de Urbanização de Vila Fria.
O promotor efectuou um investimento de 2.924.000,00€ na realização Campo de Golfe de Vila Fria.
O que esta proposta acrescenta como novidade a nível local ou mesmo a nível regional é a da sua
localização fora da zona costeira algarvia. Num momento em que as diferenças entre interior e litoral
algarvio atingiram o seu ponto mais alto, com o continuar da ocupação de um litoral já superlotado e o
progressivo abandono do interior, parece-nos de extremo interesse inverter esta tendência, permitindo o
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desenvolvimento de empreendimentos no interior, de qualidade equiparável ou mesmo superior a alguns
dos bons exemplos existentes no litoral.
O Projecto foi objecto do presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA), desenvolvido de acordo com o
actual regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental – Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio
alterado pelo Decreto-lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, constituindo este relatório o Resumo Não
Técnico (RNT). O E.I.A. foi realizado de Abril de 2007 a Setembro de 2007, pela equipa técnica
constituída pelas Engenheiras do Ambiente Paula Cardoso e Sónia Afonso, pela Arquitecta Paisagista
Inês Nascimento e do Arquitecto Paisagista Nelson Fonseca, tendo sido coordenado pelo Arquitecto
Paisagista Fausto do Nascimento. O Campo de Golfe Vila fria é promovido por Pestana Golf Resort.
II – Descrição do Projecto
O Projecto consiste na exploração de um Campo de Golfe de 18 buracos e desenvolve-se numa área de
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38,6ha (Anexo 2). A superfície total prevista para cada uma das áreas de jogo é: 9.466,4m de Greens,
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5.338,4m de Tees, 5.320,2m de Bunkers, 124.544,6m de Fairways, 92.556,7m em Roughs.
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A área em estudo possui um lago com uma área de 13.893,1m que está localizado estrategicamente
nas zonas de menor declive respeitando o escoamento natural das águas. Tem como funções
armazenar a água para rega proveniente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e
Portimão, reter os caudais pluviais quando a precipitação o permitir para reutilização na rega, constituir
locais de interesse de ordem estética/cénica além de servir como local de abrigo e alimento para a fauna
local.
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As quantidades de água utilizada para rega do campo de golfe no ano de 2006/2007 foram de 436.351m ,
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dividindo-se do seguinte modo: 41.944m /ano para os Greens; 351.930m /ano para os Tees, Fairways e
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Roughs e 42.477m /ano distribuído por várias áreas (rega manual).
O promotor está a negociar com as Águas do Algarve, SA a utilização futura de águas residuais tratadas
para a rega do Campo de Golfe, solução ambientalmente mais correcta.
III – Descrição da Situação Actual
Segundo o PROTAL, a área de intervenção do Projecto insere-se no Modelo Territorial Proposto em:
Centros / Pólos – Aglomerações Urbanas; Unidades Territoriais – Litoral Sul e Barrocal e Ocupação
Turística – Incidência Preferencial. No PDM de Silves está inserida no NDT (Núcleo de Desenvolvimento
Turístico) e na AAT4. (Área de Aptidão Turística 4).
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As condicionantes presentes na área em estudo são: RAN (Reserva Agrícola Nacional), o Domínio
Público Hídrico, o Canal de Rega Secundário, o Imóvel Classificado – Estação Arqueológica (100m) de
Vila Fria, a Linha de caminho de ferro e o Caminho Municipal / Via Não Classificada.
Dos trabalhos de campo realizados, aliado à pesquisa da bibliografia disponível, resultou a inventariação
de 100 espécies de aves. Destas, 31% corresponde a espécie tipicamente residentes, ou seja, que
ocorrem na área de estudo durante todo o ano, das quais se destaca a Garça-branca, o Pato-real, a
Águia-cobreira e o Peneireiro. As espécies migradoras estivais, as quais apenas se encontram presentes
durante o período reprodutor, representam 10% do total, das quais se salienta o Picanço-barreteiro, a
Andorinha-dos-beirais, o Abelharuco, o Andorinhão-pálido, o Andorinhão-preto e o Cuco. As espécies
invernantes representam 20% do total registado, ocorrendo estas, na área de estudo somente durante os
meses de Inverno, sensivelmente entre Novembro e Março, das quais se destaca a Águia-d’asaredonda, o Abibe, o Maçarico-das-rochas, o Guarda-rios e o Picanço-real.
Em relação aos mamíferos foram registadas 17 espécies das quais se destaca a Geneta, o Sacarrabos,
a Doninha, a Raposa e o Morcego-anão, relativamente aos répteis foram identificadas 11 espécies,
destacando-se a presença da Cobra-de-ferradura, a Lagartixa-ibérica, o Camaleão e o Cágado, nos
anfíbios, o grupo com menor diversidade 5 espécies registadas, temos o Tritão-marmorado, a Relameridional e a Rã-verde. Quanto às borboletas foram identificadas 44 espécies associadas a meios
abertos, nomeadamente a culturas arvenses e meios florestais de baixa densidade, como são os casos
dos pomares de sequeiro.
A área em estudo estava profundamente alterada, devido às práticas agrícola que implicaram a
destruição do coberto vegetal e, consequentemente, a diminuição do número de espécies. A vegetação
existente – pomares de sequeiro, pomares de citrinos, culturas arvenses de regadio e de sequeiro, olival
e vinha, foi substituída por campos relvados nas zonas de jogo. Nas áreas entre linhas foram mantidos
os elementos arbóreos relevantes e plantados novos exemplares de vegetação autóctone. Outra
comunidade vegetal presente e que foi alvo de medidas de conservação devido à sua importância foram
as manchas de orquídeas.
A área em estudo é caracterizada por um clima do tipo mediterrâneo em que nos meses de temperaturas
mais elevadas ocorrem as menores precipitações. O tipo de Verão é quente e o Inverno pode classificarse como ameno. Ao nível da precipitação a área em estudo é considerada chuvosa, com valores médios
anuais de precipitação na ordem dos 567,1mm em que os valores mais elevados se registam em
Novembro (99,6mm) e Dezembro (120,6mm) e os meses de Julho e Agosto com os valores mais
reduzidos (1,5 e 2,5mm, respectivamente).
Os solos dominantes (57,84%) da área em estudo são os Solos mediterrâneos vermelhos e amarelos de
calcários duros e dolomitos e os Solos vermelhos de calcário friável + Solos calcários pardos de calcários
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friáveis, os restantes aparecem em manchas mais reduzidas.
Ao nível dos recursos hídricos subterrâneos o Campo de Golfe está implantado em cima do Aquífero
Querença – Silves. Quanto aos recursos hídricos superficiais foi identificada a Ribeira de Vale da Vila e
algumas linhas de drenagem natural de expressão muito reduzida.
A população de Silves, nos últimos 10 anos, apresentou uma variação positiva, isto é, registou um
crescimento de 2,8%. A população presente em 2001 era de 33.830 pessoas e na freguesia de Silves
residiam 10.768 habitantes. O grupo etário dos 25-49 anos é o mais significativo representando 34% do
total da população. Em relação às empresas do concelho de Silves estas distribuem-se do seguinte
modo: sector primário (agricultura) com 5,9%; o sector secundário (indústrias) com 20,9% e o sector
terciário (serviços) com 73,2%.
Do ponto de vista dos acessos o Projecto é servido através da EN124-1 e a EN 124 que fazem as
ligações entre Silves, Lagoa, Lagos e Portimão e a EN 269 que liga Silves a Algoz. Também o Aeroporto
de Faro e de Sevilha, o Caminho-de-ferro, a Auto-estrada (A2), a Via do Infante (A22) e a EN 125
poderão ser consideradas vias de comunicação de relevância para responder às necessidades da
implantação do Projecto.
Para o Campo de Golfe de Vila Fria foram definidas e cartografadas três tipos de paisagem: Barrocal,
Vales Aluvionares e o Planalto Litoral.
Como resultado do trabalho de levantamento arqueológico foram identificados 19 elementos dos quais
16 são de valor etnográfico (poços, casais rústicos e uma fonte), um corresponde a depósito de terras
com materiais arqueológicos descontextualizados, os restantes dois correspondem a sítios de carácter
arqueológico – Vila Fria e Vila Fria 3.
As principais fontes de poluição sonora são as vias rodoviárias e ferroviárias na envolvente da
propriedade.
IV – Caracterização dos Impactes
Durante a fase de construção do Campo de Golfe de Vila Fria verificaram-se aspectos negativos
significativos, provenientes das operações de desmatação, modelação (movimentos de terra),
construção e sementeira do campo de golfe, lago e sistemas de rega e drenagem e movimentação de
equipamentos e maquinaria associadas à construção.
Durante a fase de exploração os impactes mais significativos estão associados à rega e à aplicação de
produtos agro-químicos (adubos e pesticidas).
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O principal impacte micro-climático relaciona-se com o aumento da água perdida para a atmosfera, em
resultado da rega do campo de golfe e da presença do lago. Desta forma, verifica-se localmente uma
pequena tendência para uma suavização do clima durante a época de Verão, tipicamente marcada pela
presença de ar quente e seco, com consequente melhoria do clima, que se traduz em impactes positivos.
Em relação ao uso do solo a implantação do campo de golfe (prados relvados) permitirá uma ocupação
permeável do solo, resultando assim num impacte positivo significativo.
Na fase de exploração, a área relvada do campo de golfe, a envolventes povoada com espécies
autóctones e a presença do lago contribuirão para recriar e desenvolver condições para o aumento de
indivíduos das espécies já existentes e a fixação de novas espécies traduzindo-se em impactes muito
positivos.
Ao nível dos recursos hídricos subterrâneos os impactes esperados serão negativos pouco significativos
uma vez que a utilização de fitofármacos é pontual e localizada e a fertilização é efectuada por fertirrega,
sistema em que são criteriosamente escolhidos os produtos e as quantidades a aplicar são muito
reduzidas.
As alterações na vida da população (sócio-economia) serão globalmente positivas. Ao nível de emprego
a necessidade de mão-de-obra levará à criação de emprego, desencadeando uma redução da
sazonalidade do turismo algarvio e consequentemente um aumento de entradas de turistas, com maior
poder de compra. De referir, que cada golfe activo poderá criar indirectamente, cinco vezes mais
empregos que os directos previstos. O emprego directo é na ordem dos 15 postos de trabalho, que se
dividem desde a gestão e comercialização, Clubhouse e manutenção do campo de golfe. Considera-se
que o emprego gerado pelo Projecto em análise é um impacte positivo muito significativo.
Os resíduos produzidos com a exploração do campo de golfe dividem-se em resíduos verdes – aparas
de relva e resíduos resultantes da limpeza da vegetação, os resultantes da manutenção dos buggies e
máquinas da manutenção do campo de golfe (pneus, baterias, óleos, etc), os orgânicos e os
provenientes da recolha selectiva. Os impactes negativos devem-se às quantidades produzidas, na
medida em que são consumidos recursos naturais, energéticos e financeiros para a sua gestão.
Da análise global, poderemos concluir que a execução do Projecto, não pôs em causa a integridade do
património arqueológico, o impacte sobre os elementos de carácter etnográfico não foram e,
aparentemente não serão alvo de impacte significativo, o impacte sobre os sítios de carácter
arqueológico foi mais difícil apurar, uma vez que os sítios se encontram parcialmente aterrados.
Os impactes esperados para o ambiente sonoro local estão associados normalmente a um aumento do
tráfego automóvel, devido ao uso do transporte, individual e colectivo, pelos praticantes de golfe, que se
traduz num aumento das emissões sonoras resultantes desse movimento
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RESUMO NÃO TÉCNICO
V – Medidas de Minimização
Na fase de construção foram tomadas as medidas, de modo a evitar ou reduzir os possíveis impactes
que poderiam advir. Assim, foram tomadas medidas de protecção do solo, vegetação e fauna, paisagem,
património, ordenamento do território, resíduos e ambiente sonoro.
Na fase de exploração deverão ser adoptadas acções de minimização do consumo de água para rega,
nomeadamente através da instalação de um sistema de rega conectado a sensores de humidade, do
vento e a uma estação climatológica.
Optar por meios de tratamento mecânicos para o combate a pragas e doenças, sempre que possível, em
vez do tradicional tratamento com fitofármacos.
Limpeza regular do lago, de modo, a evitar fenómenos de eutrofização, e por conseguinte a degradação
da qualidade da água.
Deve ser garantida a limpeza regular dos sistemas de drenagem, de modo a garantir a funcionalidade
dos mesmos e evitar riscos de inundação.
Nos acessos dentro da área do empreendimento, deverá ser controlada a velocidade a 50km/h de modo
a evitar a mortalidade dos animais (mamíferos, aves, répteis e anfíbios) e a diminuir o ruído produzido.
Nas zonas de enquadramento deverão ser mantidas ou instaladas troncos de árvores mortas ou
estruturas de pedra solta, de modo a providenciar novas áreas de refúgio e abrigos às espécies de
répteis presentes na zona em estudo.
A criação e potenciação de zonas de vegetação lacustre nas margens do lago, irá criar refúgio e novas
áreas de nidificação para aves aquáticas.
Deverá ser instalada de sinalética informativa, sensibilizando os utentes e visitantes para os valores
naturais da área de estudo, de forma a estes serem uma ferramenta na sua preservação.
A colocação de estruturas artificiais para servirem de suporte à ocorrência de colónias de morcegos, irá
aumentar a disponibilidade das áreas de abrigo para esta ordem dos mamíferos.
Nas zonas de enquadramento, espaços ajardinados e roughs, deverá ser dada prioridade à plantação de
material vegetal autóctone, garantindo desta forma, uma salvaguarda do património florístico regional e
consequentemente uma melhor adaptação das espécies utilizadas às condições edafo-climáticas locais.
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RESUMO NÃO TÉCNICO
Como medida de minimização propõe-se a realização de acompanhamento arqueológico de todas as
acções de escavação no subsolo, movimentação de terras ou desmatação nas áreas que ainda não
intervencionadas.
Deverá ser plantada uma barreira acústica junto à via ferroviária e rede rodoviária existente (CM 1155, a
EM 529 e a VNC 118).
VI – Plano de Monitorização e Gestão
O E.I.A. do Campo de Golfe de Vila Fria apresenta planos de medição constantes ou periódicos para os
seguintes elementos ambientais: factores edafo-climáticos, recursos hídricos superficiais, fauna e flora,
resíduos, qualidade do ar e ambiente sonoro.
Na perspectiva da prática de uma boa gestão ambiental, deve ser elaborado e implementado um Plano de
Fertilização dos Solos, com periodicidade anual, articulando as necessidades nutritivas (análises aos
solos) com a precipitação e a frequência e quantitativos de rega.
A salinização dos solos constitui um aspecto importante a monitorizar. Esta monitorização é facilitada pelo
facto de os prejudiciais sais de sódio (Na), aumentarem a condutividade dos solutos, podendo deduzir-se
a sua concentração a partir dessa mesma condutividade. A monitorização da salinidade dos solos deve
ser compilada anualmente.
Relativamente à água do lago, proveniente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa
e Portimão, propõe-se uma monitorização com periodicidade mínima semestral, avaliando os parâmetros
estipulados no Anexo XVI – Qualidade das águas destinadas à rega do Decreto-Lei n.º 236/98 de 1de
Agosto.
A área em estudo está localizada sob o aquífero de Querença/Silves, logo torna-se necessário a
realização de análises aos dois furos existentes, de modo a despistar qualquer foco de poluição
proveniente da gestão do Campo de Golfe.
Recomenda-se a monitorização das espécies da fauna existentes na área de intervenção do Projecto.
No que respeita à avifauna, deverá ser elaborado um plano de monitorização por um período mínimo de
três anos, durante a época de reprodução e no Inverno. No caso dos répteis e anfíbios deverão ser
efectuados levantamentos sistemáticos no terreno, de modo, a conhecer a evolução da composição
específica das respectivas comunidades.
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Recomenda-se que não deverá ser esquecida a gestão activa e respectiva monitorização da vegetação,
pois caso contrário, corre-se o risco de se estar a contribuir para o desaparecimento de algumas plantas,
com elevado valor patrimonial. O estudo disponibilizará informações sobre a qualidade envolvente dos
habitats e alertar para pontuais problemas de gestão.
A medida geral a adoptar na flora e fauna é a implantação correcta de um Sistema de Gestão Ambiental,
no qual um dos pilares seja a preservação da natureza.
O plano de monitorização dos resíduos deverá contemplar a quantificação dos resíduos produzidos,
classificando-os quanto ao código LER (Lista Europeia de Resíduos), perigosidade, condições de
armazenagem temporária e destino final e o cumprimento da legislação quanto à existência de
autorizações, guias de transporte e declarações legais dos resíduos produzidos.
Deverá ser desenvolvido um plano que permita analisar os níveis de ruído gerados nas operações de
manutenção do campo de golfe e pelo acréscimo de tráfego rodoviário. Bem como a verificação do
cumprimento dos valores limites de potência sonora fixados na legislação para as máquinas de corte de
relva.
Não se justifica a definição de um plano de monitorização para os seguintes descritores ambientais:
Factores Socio-económicos, Ordenamento do Território, Paisagem e Património.
Folhas seguintes
Anexo 1 – Planta de Localização
Anexo 2 – Plano Geral do Campo de Golfe
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