r - dominiododireito.com
Transcrição
r - dominiododireito.com
EXPRESSÕES LATINAS DE USO FORENSE (R) TERMO Radiz enim omnium malorum est cupiditas Rapere in jus SIGNIFICADO Porque a raiz de todos os males é a cobiça (Virgílio). Conduzir a juízo. Rati enim habitio mandato comparatur A ratificação equipara-se ao mandato. (Ulpiano, l. 12. § 4. Dig. De solutionibus - dos pagamentos) Ratio agendi Razão de agir. O motivo determinante de ação de agir em juízo. Ratio decidendi Razão de decidir. Ratio essendi Razão de ser. Ratio fori Em razão do foro. Ratio juris Razão jurídica, razão do direito. Justificativa da interpretação de uma regra jurídica. Ratio legis Ratio naturalis, quasi lex quaedam tacita Ratio summa Em razão da lei, razão legal. A razão natural é quase uma certa tácita lei. (Paulo, l. 7. Dig. De bonis damnatorum = dos bens dos condenados) Razão superior. Ratione auctoritatis Em razão da autoridade. Ratione contractus Em razão do contrato. Ratione fori Em razão do foro. Ratione legis Em razão da lei. Ratione loci Em razão do domicílio, do lugar. Ratione materiae Em razão da matéria. Ratione officii Em razão do cargo, em razão do ofício. Ratione personae Em razão da pessoa. Ratione temporis Em razão do tempo. Ratione valor Em razão do valor. Re infecta Sem resultado. Rebus in stantibus Estando assim as coisas (cláusula). Estando assim as coisas; permanecendo assim as coisas como estão; mesmo estado de coisas; se as coisas permanecerem assim, ficando tudo como está. “Como cláusula contratual, subtende o vínculo da obrigação, desde que, até o termo do contrato, perdurem as condições econômicas existentes no momento da celebração. é o fundamento da possibilidade jurídica das ações revisionais de obrigações de prestações sucessivas como as de alimentos. Aquela cláusula romana tem, como rooupa nova, a Teoria da Imprevisão”. Rebus sic stantibus Reconventio reconventionis fieri non potest Rectius Reddite ergo quae sunt Caesaris, Caesari, et quae sunt Dei, Deo Reductio ad absurdum Não se pode fazer a reconvenção da reconvenção. “Princípio proibitivo de agir no processo civil”. Mais corretamente. Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus (Jesus à Pedro). Redução ao absurdo “Até a inconsistência ridícula” (Zenon). Referendum Referendo. Reformatio in melius Regis ad exemplar Reforma (da sentença) para melhor. Reforma (da sentença) para pior. Não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. ----- absolutamente injurídica tal ocorrência num acórdão que decida recurso contra uma sentença A exemplo do rei. Rei facilis est defensio É fácil a justificação disto. Rei sitae Onde a coisa se encontra Rejeição in limine Rejeição liminar. Relação ex locato Relação locatícia. Relata refero Conto o que contaram (Heródoto). Reformatio in pejus Relatum Algo que é trazido para a consideração de alguém Rem Bens. Rem gerere Administrar seus bens. Rem male gerere Dirigir mal o seu negócio. Remedium júris Remédio do direito. Ren tene, verba sequentur Trata de possuir o conteúdo; as palavras se seguirão (Catão). Reor Contar, calcular. “No caso, seria: contada, calculada. Repere in jus Levar a justiça. Repetita iuvant A repetição é útil. Coisas repetidas ajudam. (Horácio). Requiescat in pace Descanse em Paz. Res Coisa. Res adversae Coisa adversa, infortúnio. Res aliena Coisa alheia. Res amissa Coisa perdida. Res communis Coisa abandonada. Coisa comum Res de que agitur A coisa de que se trata. Res derelictae Coisa abandonada, sem dono. Res est forma fugax A beleza é uma coisa fugaz (Sêneca). Res est solliciti plena timoris amor O amor é coisa cheia de temor ansioso (Ovídio). Res extra commercium Coisa fora do comércio Res familiaris Bens de família. Res furtiva Coisa furtada; objeto do furto. Res habilis Coisa hábil. Res in commercio Coisa em comércio. Res in judicio deducta Coisa deduzida em juízo. Coisa trazida em juízo. Deve ser contida na petição inicial. Res in iudicium de ducta Questão debatida em juízo. Res integra A coisa inteira. Res inter alios Coisa entre terceiros. Res inter alios acta Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest Res inter alios Coisa feita entre outros. Res iudicata Res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit Coisa julgada. Os atos dos contratantes não aproveitam nem prejudicam a terceiros. A coisa julgada não pode aproveitar nem prejudicar senão às próprias partes. Coisa entre terceiros. Coisa julgada é a que, pelo pronunciamento do juiz, põe fim às controvérsias. Res litigiosae Tem-se por verdade a coisa julgada. Axioma jurídico, segundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido a discussão. Coisa litigiosa. Res mobilis, res vilis Coisa móvel, coisa sem valor. Res non verba Coisas e não palavras. Atos, não palavras. Res nullius Coisa de ninguém, isto é, que a ninguém pertence. Res judicata pro veritate habetur Res periti domino A coisa parece por conta do dono. Res petita Coisa pedida. Res privatae Coisa privada. Res publica Coisa de uso comum, de propriedade ou uso coletivo, de propriedade do Estado. Res publicae Coisa pública. Res sacra consilium Conselho é coisa sagrada. Res sacra miser O infeliz é coisa sagrada. Res singularis Coisa singular. Isto é, particular, de cada um. Res uxoriae Res valet, ars praestat; si res perit, ars mihi restat Dote. Res, non verba Responsio mollis frangit iram, sermo durus suscitat furorem Restitutio in integrum Restitutio in prestinum Retroversus crescit, tamquam coda vituli O dinheiro tem valor, o ofício é preferível; se o dinheiro acabar, o ofício ficará. Realidade, não palavras. Coisas (fatos), não palavras. “Para demolir a peça do adversário: o autor (ou a ré) ficou em palavras, não em fatos. Ao processo interessa ...” A resposta suave acalma a ira, a palavra dura suscita o furor (Salomão). Restituição por inteiro, recuperação no estado original da coisa. Restituição ao (estado) primitivo Cresce de frente para trás, como rabo de bezerro (Petrônio). “Um fracasso”. Reverentia vênia O réu, ao opor exceção, torna-se autor (Digesto, Ulpiano, l. 1. Dig. De exceptionibus, praescriptionibus = das exceções, prescrições). “No processo civil identifica a reconvenção”. O réu é coisa sagrada. ( principalmente se encarcerado, sua integridade física estará sob a tutela do Estado) Com respeitosa licença. Rex extra commercium Coisa fora de comércio. Rigori aequitas praeferenda est Deve-se preferir a equidade ao rigor. Risus abundat in ore stultorum O riso é abundante na boca dos tolos (Menandro). Rixatur de lana caprina Briga por lã de cabra (Horácio). “Disputar bagatelas”. Rogata venia Rogada a licença (como data venia) Rogatio legis Propositura da lei. Roma locuta causa finita Roma falou, a disputa acabou. Rudis indigestaque moles Massa confusa e informe. “Petições sem nexo”. Reus excipiendo fit actor Reus sacra res est Ruit hora Rumores fuge, ne incipias novus auctor haberi: nam nulli tacuisse nocet, nocet esse locutum O tempo passa precipitado (Virgílio). Foge aos rumores, para que não passes por seu instigador: a ninguém prejudica a ter-se calado, mas a ter falado (Catão).