Anexo II - Modelos das Declarações

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ANEXO II
MODELOS DE DECLARAÇÕES E DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NO
EDITAL
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
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LISTA DE MODELOS
Modelo 1 - Carta de encaminhamento de documentação de habilitação ............................. 3
Modelo 2 - Declaração de Responsável Técnico ...................................................................... 4
Modelo 3 - Compromisso de disponibilidade de corpo técnico especializado ..................... 5
Modelo 4 - Declaração de conhecimento dos termos do EDITAL.......................................... 6
Modelo 5 - Compromisso constituição de Sociedade de Propósito Específico ................... 7
Modelo 6 - Declaração de inexistência de empregados menores.......................................... 8
Modelo 7 - Declaração de inexistência de impedimento.......................................................... 9
Modelo 8 - Carta de apresentação da Proposta Técnica ...................................................... 10
Modelo 9 - Carta de apresentação da Proposta Comercial .................................................. 11
Modelo 10 - Declaração de credenciamento de representante ............................................ 12
Modelo 11 – Termo de Vistoria .................................................................................................. 13
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Modelo 1 - Carta de encaminhamento de documentação de habilitação
À Comissão Especial de Licitação
R. ............................. – Belo Horizonte – MG
Ref. Concorrência nº.xxxxx/ano
Objeto:
Implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento
Integrado (UAI) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Montes
Claros, Uberlândia, Juiz de Fora e Varginha.
Prezado Senhores,
O (concorrente), (qualificação), por meio de seu representante legal, encaminha a
documentação de habilitação contendo: (enumerar documentação).
Fica a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO autorizada a conduzir diligências para
verificar as declarações, documentos e informações apresentadas, e a buscar quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários para elucidar informações contidas nos
documentos apresentados, bem como autoriza quaisquer empresas, entidades e/ou
instituições mencionadas em qualquer documento, a fornecer toda e qualquer
informação e/ou declaração solicitada pelo PODER CONCEDENTE.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO será imediatamente informada a respeito de
qualquer ocorrência ou fato que possa comprometer ou impedir a habilitação até a
homologação da licitação.
Local:
Data:
Representante Legal: (ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA)
RG:
CPF:
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Modelo 2 - Declaração de Responsável Técnico
Objeto
Implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de
Atendimento Integrado (UAI) nos municípios de Betim, Governador
Valadares, Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora e Varginha.
Prezado Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara que
o Sr:
1 - ______________________________, (qualificação);
será o responsável técnico pela implantação das UAI, irá desempenhar suas funções
durante todo período de instalação das unidades.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 3 - Compromisso de disponibilidade de corpo técnico especializado
Objeto
Prezado Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara
para os fins previstos no EDITAL que o corpo técnico especializado necessário à
prestação dos SERVIÇOS estará à disposição para o inicio e para todo o
desenvolvimento dos serviços OBJETO DA LICITAÇÃO, consoante as exigências do
EDITAL.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 4 - Declaração de conhecimento dos termos do EDITAL
Objeto
Prezado Senhores,
tomou conhecimento da integridade do EDITAL inclusive as manifestações de
esclarecimento da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO que lhe foram anexadas,
que tem pleno conhecimento do seu conteúdo e determinações.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 5 - Compromisso constituição de Sociedade de Propósito Específico
Objeto
Prezado Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, se
compromete a constituir, para assinatura do CONTRATO, SOCIEDADE DE
PROPÓSITO ESPECÍFICO que será responsável pela execução dos SERVIÇOS.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 6 - Declaração de inexistência de empregados menores
Objeto
Prezados Senhores,
em seu quadro de funcionários não há empregados com menos de 18 anos na
realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Declara, outrossim, que também não há empregados menores de 16 anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 7 - Declaração de inexistência de impedimento
Objeto
Prezados Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara,
para os fins previstos no EDITAL, que este CONCORRENTE ou as empresas
integrantes do CONSÓRCIO LICITANTE:
a) não foi(ram) declarado(s) inidôneo(s) por ato do Poder Público Federal, Estadual ou
Municipal;
b) não se encontra(m) sob processo de falência ou concordada;
c) não está(ão) impedido(s) de transacionar com a administração pública municipal ou
qualquer das suas entidades de administração direta;
d) não foi(ram) apenado(s) com rescisão de contrato quer por deficiência dos serviços
prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco)
anos;
Por ser verdade, firmamos a presente declaração, nos termos e sob as penas da Lei.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 8 - Carta de apresentação da Proposta Técnica
Objeto
Prezado Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, vem, pela
presente, submeter à apreciação de V. Sas. sua proposta técnica, elaborada conforme
o Anexo III do EDITAL.
A proposta ora apresentada será mantida válida pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
contados da data da entrega dos envelopes.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 9 - Carta de apresentação da Proposta Comercial
Objeto
Prezado Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu
representante legal, vem, pela presente, submeter à apreciação de
V. Sas. sua proposta comercial, elaborada conforme o Anexo IV do
EDITAL.
A proposta ora apresentada será mantida válida pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias, contados da data da entrega dos envelopes.
Local:
Data:
Representante
Legal:
RECONHECIDA)
(ASSINATURA
RG:
CPF:
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COM
FIRMA
Modelo 10 - Declaração de credenciamento de representante
Objeto
Prezado Senhores,
O (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, em atendimento ao
disposto no EDITAL, credencia perante V. Sa.:
Sr(a).______________________________ (qualificação).
E, caso esteja impedido, o(a)
Sr(a)._______________________________ (qualificação)
como seu representante na Concorrência nº XXX/ano, com poderes necessários e suficientes
para representar esse CONCORRENTE, durante o processamento da referida licitação até, e
inclusive, a fase de adjudicação.
Local:
Data:
RG:
CPF:
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Modelo 11 – Termo de Vistoria
Objeto: Implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento
Integrado (UAI) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Montes Claros,
Uberlândia, Juiz de Fora e Varginha.
Declaramos, para fins de participação na Licitação edital nº /2010, da Secretaria de Estado
de
Planejamento
de
Minas
Gerais
–
SEPLAG,
que
o
Sr(a)_______________________________,
CPF:__________________,
funcionário(a)
credenciado(a) da empresa _________________________ inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº___________________, localizada no endereço________________, cidade de
____________/___(Estado), visitou nesta data, conforme exigência contida no Edital, as
dependências do Posto de Serviços Integrados Urbano – PSIU ou Unidade de Atendimento
Integrado – UAI, do município de_______________/MG onde tomou conhecimento de todas
as áreas abrangidas bem como a funcionalidade dos serviços existentes no estabelecimento,
com objetivo de identificar os serviços que serão objeto da licitação ora mencionada.
__________, ___ de ________ de 2010.
(município) (dia)
(mês)
_______________________________________
Assinatura do Coordenador do PSIU ou UAI / _________________________(município)
NOME:
MASP:
Ciente:
________________________________________
Representante da empresa (colocar carimbo)
TELEFONE:_________________________
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Anexo II - Modelos das Declarações

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0.384940001398457999_ata_de_habilitacao.

Extrato de Publicação Dispensa-Período de 26-04-2016 à 16-05-2016

Conselheiro Lafaiete - MG Câmara Municipal

0.746085001368883372_ata_julg_45_2013.

0.745693001368883372_ata__hab_45_2013 [0

Publicação - Fundação Gorceix

decreto nº 10.911, de 03 de fevereiro de 2014. nomeia membros

portaria nº 064/2008 - Fundação Cultural de Varginha

Ata de Habilitação