Locação de imóvel para fins não residenciais situada na rodovia

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Locação de imóvel para fins não residenciais situada na rodovia
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO N° O t
/2013-PCE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS
NÃO
RESIDENCIAIS,
PASSAGEM
NOSSA
A
RODOVIA
SENHORA
DE
DO
COQUEIRO
FÁTIMA,
-
S/N°
,
ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONARÁ A GUARDA DE BENS
VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO,
SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO HENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta
cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu
Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, R.G n°. 7124367 PC/PA, e do CPF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na
cidade de Belém/PA, doravante denominado como LOCATÁRIA e o Sr. LUIS AFONSO
HENRIQSON, R.G.n0 4662722 PC/PA, CPF N° 457.069.300-82, residente e domiciliado na Rua
Felicíssimo de Azevedo 770 - EDF COSTA DO POENTE - APTO 302 - Porto Alegre - RS,
doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN
MARIA BERMAN ESMERIO, RG N° 1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59,em decorrência
da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos
Autos do Processo Administrativo n° 2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem
celebrar o presente CONTRATO DE LOCACÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e
condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato de Locação tem por fundamentação legal o Art. 24, X c /c o art. 26 da Lei
8.666/93 e ao disposto na Lei n° 8.245/1991.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente instrumento legal tem por objeto a locação de imóvel, para fins não residenciais,
situado na Rodovia do coqueiro - Passagem Nossa Senhora de Fátima, S/N°, Ananideua/PA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DESTINACÃO
O imóvel destina-se a guarda de bens e veículos apreendidos pela DRFV/DRCO da Polícia Civil
do Estado do Pará.
CLÁUSULA QUARTA ■ PRAZO
O presente contrato de locação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período
mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes, observando-se o que dispõe o art. 3o
da Lei n° 8.245/1991, e o art. 57, II § 3o da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO PAGAMENTO
A LOCATÁRIA obriga-se a pagar, mensalmente ao LOCADOR ou a seu procurador legalmente
constituído, até o 10° (décimo) dia subsequente ao vencimento, a importância de R$-2.647,50
(dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) mensais.
Parágrafo Único: No caso da Locatária atrasar o pagamento do aluguel e/ou quaisquer outros
encargos
previstos
neste
instrumento
por mais de
90
(noventa)
dias,
pagando-os
posteriormente, sujeitar-se-á a incidência de juros de mora e demais cominações legais sobre o
valor em atraso.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto no Orçamento
da Polícia Civil do Estado, alocado na seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE
O reajuste será anual, sendo calculado pela variação inflacionária do período compreendido,
índice Geral de Preços de Mercado-IGPM ou outro estabelecido pelo Governo Federal que
venha substituí-lo, na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
a) Unilateralmente, a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração Pública,
desde que avise a locadora com 30 (trinta) dias de antecedência, sem obrigação de qualquer
indenização ou pagamentos dos meses vincendos;
b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo.;
c) Judicialmente, nos termos da Legislação processual.
d) Na ocorrência de uma das hipóteses elencadas na Lei n° 8.295/1991.
CLÁUSULA NONA - DAS BENFEITORIAS:
A Locatária poderá introduzir no imóvel as benfeitorias e fazer adaptações necessárias ao seu
funcionamento e ao exercício de suas atividades, as quais se incorporarão ao mesmo, com
exceção das removíveis. Não assiste a Locatária direito de retenção, indenização e/ou qualquer
outra compensação pelas benfeitorias e adaptações introduzidas no imóvel.
CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE
O prazo de locação esgotado ou não prorrogado, com a observância da cláusula anterior obriga
a Locatária a devolver o imóvel nas condições descritas no Laudo de Vistoria, assinado nesta
data, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal, ficando impedida de sublocá-lo total
ou parcial mente, sem prévia autorização expressa da Locadora.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ATRASO DO PAGAMENTO DOS ALUGUERES
Se o atraso do aluguel for superior a 90 (noventa) dias, o Locador e a Locatária entrarão em
acordo amigável para desocupar o imóvel, ficando a Locatária obrigada ao pagamento dos
alugueis vencidos, bem como dos débitos referentes às taxas de responsabilidade da Locatária
incidentes sobre o imóvel, que porventura existam ou venham a existir, até a efetiva entrega do
mesmo, quando receberá do Locador declaração de estar quite com todas as suas obrigações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
A Locatária se obriga a manter o imóvel locado em perfeitas condições de higiene e
conservação, com todas as suas instalações (hidráulicas, sanitárias, elétricas, etc.') em perfeito
funcionamento, substituindo-os por outros da mesma qualidade, tipo, características e atributos
estéticos, os que por sua culpa se estrague ou se torne deficiente para os fins devidos, por sua
conta e sem direito a ressarcimento. O imóvel locado será restituído ao locador no fim do prazo
deste Contrato, ou quando assim as partes transigirem, se razões de interesse público e/ou
conveniência administrativa não impuserem rescisão antecipada, mediante comunicação prévia
ao Locador em 30 (trinta) dias, completamente desocupado, limpo e nas condições em que foi
entregue e acompanhado das chaves, na forma constante do Laudo de Vistoria.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONDICÕES PARA MODIFICAR O IMÓVEL
A Locatária não poderá sob qualquer pretexto modificar a forma externa do imóvel sem prévio e
expresso consentimento do Locador, podendo modificar a forma interna objetivando o
funcionamento e exercício de suas atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR
A Locatária desde já, faculta ao Locador ou seus procuradores, mediante aviso prévio de 48
(quarenta e oito) horas, a examinar o imóvel sempre que entender conveniente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
O Locador se compromete a manter o imóvel durante o prazo de locação, livre e desembaraçado
de quaisquer ônus convencionais ou legais, obrigando-se também a manter atualizado o IPTU e
ainda manter o imóvel livre de nomeação ou penhora para garantir execução judicial, sob pena
de quebra de cláusula contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro de Belém/Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para dirimir qualquer pendência oriunda da execução do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10
(dez) dias a contar de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do Artigo 28 da
Constituição Estadual e a Resolução 12094 de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do
Estado. E por estarem cientes e de acordo com todas as condições de que trata o presente
REPRESENTANTE LEGAL
LOCADOR
V)0 £
2 ■ CADERNO 2
V o
da lavra da Cunseltwira Adv* tuanna Tcmaz de Sojza-OAB/PA.
■w to m a riu riit.p l* (o no anexo desta Resolução.
A ri. 2* - As considerações «• lecomtnddçOes consMnies no
Rdatõnu «ijaovado r»o artigo antem *. sinteUcamenle lim lu nd as
“ abaixo numeradas, deverâo ser nw teadoras do planejamento
estratégico. tático e operacional do CONSEP. Órgão de D eliteiação
Cclegoda do Sistema Estadual de segurança Publica e Defesa
S ix i.il • SJCDS. que tem a hna^dade de defmir as polifteas e
medidas relevantes rm a iea de segurança publica.
1* Oisdc*' de espaço fis*co condizente, exclusivo e no nível de sua
:nndicâo de Órgão Superior de Deliberação C degada do StEDS,
tendo a cksponibilirtade de recursc*. humanos, financeiros,
materiais permanentes e equipamentos, como premissa de
?u U ra autonomia.
2- Realizai investim entos na capacitaç-lc de Conselheiros e
demars integrantes doCdeorado.
3- P n c n z ir o atendim ento da sociedade, realizando o
acompanhamento e avaliação da tram itação d? procedimentos
mstaurados nos Óroãos do SIEDS. relativos a pleitos rcquençtos.
através rio CONSEP.
4 • Programai e im plantar a regionahzaçàod.is ações doCONSCP.
procedendo em especial a interiorizando de sua atuação pTenáua.
possibilitando m elhor atendim ento das comunidades.
5 - Tornar visivci para sociedade, a produtividade de seu trabalho
e dos serviços prestados, utilizando os tfversos mecanismos de
comun<oç3o, na melhor otrmazaçoo dos canais rie diálogo com
o sociedade.
6
Promover a discussão c d cfm ção sobre a valorização e
participação representativo da sociedade civil no Colegiodo
7 - Pnorizar o diálogo c a m te oraçlo com ou d os Conselhos, de
quaisquer quocps , estabelecendo mecanismos rfc reciprocidade
e atuação, na busco do bem comum.
8
Criar na estrutura organizacional do CONSEP, uma
unidade responsável p d a atividade de m onitoram ento de
suas deliberações, garantindo a os meros nece«sanos paro
desem penhoe produtividade.
9 - Buscar o intercâm bio com os Conselhos: Nac<cnal, Regionais.
Estaduais. Municipais e Comunitários de segurança pública,
visando o estudo, a análise c o debate, pelo definição dc poli bens.
diretrizes e normas de atuação, para defesa e proteção do (a )
cidadão (à).
Art. 3A. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
G abnete da Presidência do CONSEP,
em 24
de
outubro
de 2013.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Presidente do CONSEP
Secretário de Estado de Seourança Publica e Defesa Social
D IA R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 05 6 0 9
P O R TAR IA: 1 3 3 6 /I3 S A G A
Obletivo: PARA d a r APOIO A SEGURANÇA Pi/OUCA E DEFESA
SOCIAL NO MUNICÍPIO
Fundamento Leoal: DECRETO NO 2-819/1994 E PORTARIA
\n041O/2n07-SEAD
Ongern: BELEM/PA • BRASIL
Desono(s):
ALTAM1RA/PA - 8rasil<br
Servtdor(es):
54279911 /MARCOS CLEISON BARROS MARTINS (1°SGT/BM) /
1 S.0 diárias (Alim entação) / de 31C 7/2C 13 o 14/08'2013
5 4 2 /9 9 1 1 ,MARCOS CufclSON BARROS MAR1INS (l^S G I/B M ) /
I4 0dȇnas (c o m p le ta )/ de 3 1 /0 /'2 0 1 3 a i4.'C 8/20i3< bc
ordenador: ú á u d io Jorge da Cesta u m a
Polícia Civil
NOT IIIC A Ç Ã O
NUMLRO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 3 2 0
lim o Sr. LUIS PAULO MIRANDA BRAGANÇA
ENO: Tiav. Vilela rà 1121. aptA 1432 • Bairro: Pedreira.
0 Presidente da Apuração Adm inistrativa 1nterna n ° 0 5 8 9 /2 0 11*
GA&CORREGEPOl.
de
30M 1/2 01 1,
com
redisbibuiçào
através da PORTARJA N<* 0063/2013-G Aa'CG PC/Dl\íRSO S.
datada de 11/09/2013. da lavra ria Exm* Sra. NILMA MARIA
NASCIMENTO UMA, Coneqedora Geral da Policia Civil, para
a p u a r denuncias formuladas peo Sr. EUVANE DIAS DE SOUZA,
onde acusa o EDIVAiDO BARBOSA PEREIRA e V. S« dc terem,
em tese. apreendido um a motocicleta e e x i^ d o e recebido certa
im portância em dinheiro em troca da liberação do mesmo.
Ouhossim. intorm o-lhe que poderá ter vistas dos Autcs. no
'o ia l dc funcionom cntc desta Corrcgedona. bem como do
d ire ito Constitucional previsto no nrt. S*. inciso LV. q \ * lhe
confere direito a Ampla Defesa e CootradUOrro, podendo ainda
requisitar dligéncias de carater etoerdatono. participar de citiva
de testemunhas e mcicá-las para serem ouvidas nos Autos.
Secretaria
Especial de Estado
de Gestáo
'à a .
5
/
2
Q U IN T A -F E IR A , 31 DE OUTTJBRO DE 2013
Na oportunidade, enum nnlio-lhe pauta das audiências que
ocorrerão na Delegam de Prim a de Anaj.ís. >ip período atw ixo
d isu im iru d o . onde V. Sa., poderá c cm p jrccrr p jra ac em palhar
as oitivas Uo deixm uante e testemunhas.
EVN DJ: tíS U I
•u c jj Svíw UVí*:
Or»r
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*fr:r: QfL sj i i . . t Qvt o m
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fBfOttm
Belém. I 6 d e setem brode 2013.
CYD VINÍCIUS DE MATOS CAVALCANTE
Dckgodo dc Polícn Ovtl
DIARZA
NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 0 0 5 3 8 0
P O R T A R IA :1 2 9 0 /1 3
Objetivo; REALIZAR INSTALAÇÀO DC RASTREAOORES NAS
VIATURAS POLICIAIS.
fundam ento le ga l: uei 5.810 de 24/C1/1994 (RJU) Seção V.
artigos 145 a 149.
Onqem: b e ie m / p a • 8RAS1L
Destmo(s)IRITUIAPA • BeasiKbr
ServKtor(es):
S224160/GREGORIO MAGNO LEAL MONTEIRO (IPC) ; 3.0 dãrias
(Completa) / de 1 M C /2 0 1 3 * 14/10/2013
58SS984/IOSÉ ROBERTO 0 0 REGO FERREIRA (]PC) / 3.0 darias
(C om peta) ' de U /lC '2 0 1 3 a 14/1 0/2013<br
O ídenadcr: RILMAR f IRM1NO DE SOUZA
D IÁ R IA
NUMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 3 0 3
PORTARIA: 1 3 0 0 / 13
Objabvo: REALIZAR DILIGÊNCIA POUCIAl.
Fundamento Legal: Lei S.B10 de 2J,-’C 1/1994 (RJU) Seção V.
aitigos 145 3 149.
Ongem: SOURE/PA - BRASlu
Oeshno(s)’
CACHOEIRA DO ARARJ/PA BrasiKbr
Serv*dor(e>)
57193244.ARILSON DA SILVA CAETANO (DPC) / 2.0 Ganas
(Completa) / rte /n /0 H /7 0 l.* i 31/08/7013<tv
urderodev: RUMAR HRMINO DE SOUZA
D IÁ R IA
NÚMLKÜ ÜL PUBLICAÇÃO: 6 0 5 3 9 5
P O R IA R IA : 1 3 3 6 /( 3
Objetivo. REALIZAR OPERAÇAO NA REGIÃO.
Fundamenta Legal: Lei 5.810 de 24/C1/1994 (RJU) Seção V.
artiqos 145 a 149.
O rg em : OCLEM/PA - BRASIL
Dostmo(s):
P74.ESTINA DO NORTE/PA • Brasil^br
Servidor(es)S 4 l« 4 /8 6 M N i;É lliÁ TATIANE ilO S IA QUARESMA (EPO / / O
diánas (Completa) / de 2 7 /l0 /2 0 l3 a 02/11/2013
5437598/AR7UR HENRIQUE DE SOUZA NETO Í1PC) / 7 0 Gaitas
(C om peta) / de 27/10/2013 a 02/11/2013
5410983/DORIVALDO DE JESUS PALHA (IPC) / 7.0 Gárias
(Completa) / de 27/10/2013 •» 02/11/2013
700312/EDER MAURO CARDOSO BARRA (DPC) / 7.0 Géna?
(C om peta) / de 27/10/2013 a 02/11/2013
525I400/GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS (IPC) / 7.0
diárias (C om pleta)/ de 2 7 / i0 / 2 0 l3 a 0 * 1 1 /2 0 1 3
5452945/JOSÊ GERALDO DA SILVA (IPC) t 7.0diána5 (Comp»eta)
r de 27/10/2013 a 02/ 1 1/2013
5 835038'LEONARDO MIRANDA DA SILVA ÍEPC) / 7.0 Gónas
(C o m p le ta )/d e 27/1C/2013 a 0 2 /11/2013
5050413/MARCO ANTÔNIO OAHASCENO RODRIGUES (IPC) /
/ O diárias (com pleta) / de 2 //1 0 /2 0 1 3 a C2/1U2013
52348SA.SFRG10 MURILO DOS SANTOS (IPC) / 7 0 Gárias
( C tn iiie la ) / rie 27/10/2013 a 02/1 1/2 01 3 < l/
Ordenador: r r m a r H r m in o DC SOUZA
NÚMERO DC PUBLICAÇÃO: 6 0 5 8 9 9
TLRMO O t HOMOLOGAÇÃO
PROCrSSONO. 2 0 1 3 /3 6 0 4 3 9
PRFGÁO No. 0 7 6 /7 0 1 3
O Delenario Geral da Pdioa Civil do Estado do Para. r o uso de
suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo O e tie lo
Fstariuat. pubUrarlo no Diano ohrta l no fs tn d o n®. 37.313, de
08 «le janeiro de 2013, considerando o resultado das proposta*
financeiras do pregão no. 026/7013, cujo objete era a Aquisição
de Equipamentos de Filmagem paia atendei às necessidades da
Policia Civil do Pará e tudo mais que consta do refenòo processo,
resolve HOMOLOGAR o certam e, nos termos e p a u os fins e
efeitos do a it. 9®. inciso V, do L*ecreto istaG ^al r«o. 2069. de 20
de la re iro d e 2006, à empresa abaixo espec^hcaoa:
^ ■ 1 GOVERNO DO
fc*PARA
Uem I: VITEC COMERCIO. MANUFATURAS. IMPORTAÇÃO E
EXPORTARÃO DE PRODUTOS DE AUDIOVISUAtS LTDA-EPP.
GNPJ. 08.144.355/OOC1-6b.
Etid. Rua Alfeu Oasp.inni, 71. ba>iro Inüustnal, Ciavmbos/SP;
CFP: 14 140-OCO;
vnlcc:RS3.348,00 (três mil trezentos e quarenta e o ito reais).
Jtem II. NADJA MARINA PIRES - EPP{ COMERCIAl PIRES);
CNPJ. 12.130.9S8/00CI-86.
tn d :Q Ql 33. 8loco A, Sala 118. - Etíif. Senador Pedro Pedreira,
Guará H . Brasilia/DF;
CEP: 71.065-330;
\fclor:R-J30.8S9.0G(tjmta mil oitocentos e noventa e nove reaisb
Item III A.M. SCMMIDT COMERCIAL - M E ( AGILE COMERCIAL).
CNPJ. 16.538.396/00C1-65;
Cnd: Rua Soldado Benedito Padilha, 44, bairro Alto Boqueirão.
Cunbba/PR,
CCP: 01 050-010;
V á l«:R $ 6 .685,00 (seis mtl seiscentos e Gtenta e croco reais).
Itens IV e V: COMPAX COMERCIO DE INFORMÁTICA ITD A - MC;
CNPJ. 07.655.234/0001*16;
Cnd: Av. Doutor Cnsbaoo Guimarães. 878. loja 09. bairro
Planalto. Belo Honzonre/MG:
CCP:31.720-300;
valor Item iv :R$12.680.00 (doze mil seiscentos e Gtenta reais),
'rfblçf Item V:R418.150.00 (dezoito mil cento e cmquenra e Gto
reais).
Belcm, 30 dc outubro dc 2013
Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Pcllcia Civil do Pará
N ÚM ERO DC P U B L IC A Ç Ã O : 605901
TF R M O D F H O M O I OC.AÇÁO
P ROCESSO NO. 2 01 3 /4 3 1 5 4 6
TO M A D A D E PREÇOS N°. 0 0 2 /2 0 1 3
O Delegado Geral da Pdioa Ovil dc Estado do Pará. r o uso dc
suas atribuições legai?, que lhes são conferidas pelo Decreto
Estadual, publicado no Diário Ohcial do Estado n ' \ 32.313. de
08 de janeiro de 2013, considerando as Atas das Sessões da
Tcxnada de Pieços n°, 002/2013, cujo objeto era a Contratação
dc Empresa para Evccução dc Obra dc Reforma c A/ruJiaçdo da
21*. Sccctonal urbana de Marabá, e tudo mais que consta do
referido processo, icsotvc HOMOLOGAR o certame, nos termo* e
para os ftns e efeitos rto arL 9o. inciso V, do Decreto Estadual n°.
2. C69, de 20 rie janeiro de 2006:
Empiesa OON-ART PROJETOS 6 CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;
CNPJ. 04.999.538/0001-02
Eivei: Rodcrvia Mário Covas, 664, sala *A*, bairro do Coqueiro,
Belém/PA
0:P. 66.670-000;
NOlor: R iS 7 1.S 9t.0 9 (quinhentos selenta e um mri Quinhentos
noventa ç quatro reais e nove centavos).
Delem. 29 de outubro de 2013
Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Policia Civil do Pará
C O N IR A T O
N U M LR O DE P U B LIC A Ç Ã O : 6 05 9 10
Contrate 66-PCE
Exercico: 2013
Oasstfi:ação do Objeto: Obra/Serviço Engenharia
Objeto: Contratação de Empresa para a Execução dc Obra de
Reloima da Delegacia (te Pdicia de Primavera
V3 la lotai/.
.y
L>ata Assinatura- 30; 10/2013
SAgència: 30/10/2013 a JO/12/2014
Convite: 4/2013
OrçamentoPiograma de Trabalhe Natureza da D ^p e ra Fonte do R earso
rxigem do H/yiirsn
0618113427409000C 449CS1
01010000CC
EStadjal
Contratado: CONSTRUTORA SZ^NTA IER6ZA LTDA
tndereço: Av ‘•'edro Miranda. 4/7
CFP. 66085-005 - Bolám/PAComplomenro: sala 205
Tefefonp: 9133431939
Ordenador RILMAR FIRMINO 06 SOUZA
D IS P E N S A DE l (C IT A Ç Ã O
NIIM FRO DF PIIIM K Á Ç Ã O : 6 0 5 9 1 J
Dispensa: 3/20L3
Data: 30/10/2013
valor: 31.770.00
Objeto: LGcaçôo de imbvel não residencial, para a gjarria de
bens, veículos apreendidos pela DRTV/DRCO.
Fundamento Lcqal: Tendo como fundamentação legal o A lt. 24.
X «1a Lei 3.666*93 e suas alterações postenores, U ifo conforme
Pdietei Ju k Jilo dá CONJUR/PCE-PA n« 651 constante do
Processo no 701 j / j / / J74.
Dara de Ratihcaçáo: 3D' 10/2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
14 409 6
Origem do Recurso
06101134263540000
339036
010100000C
Estadual
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO N°
/2013-PCE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS
NÃO
RESIDENCIAIS,
PASSAGEM
NOSSA
A
RODOVIA
SENHORA
DE
DO
COQUEIRO
FÁTIMA,
-
S/N°
,
ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONARÁ A GUARDA DE BENS
VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO,
SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO HENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta
cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu
Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, R.G n°. 7124367 PC/PA, e do CPF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na
cidade de Belém/PA, doravante denominado como LOCATÁRIA e o Sr. LUIS AFONSO
HENRIQSON, R.G.n0 4662722 PC/PA, CPF N° 457.069.300-82, residente e domiciliado na Rua
Felicissimo de Azevedo 770 - EDF COSTA DO POENTE - APTO 302 - Porto Alegre - RS,
doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN
MARIA BERMAN ESMERIO, RG N° 1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59,em decorrência
da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos
Autos do Processo Administrativo n° 2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem
celebrar o presente CONTRATO DE LOCACÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS na forma e
condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato de Locação tem por fundamentação legal o Art. 24, X c /c o art. 26 da Lei
8.666/93 e ao disposto na Lei n° 8.245/1991.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente instrumento legal tem por objeto a locação de imóvel, para fins não residenciais,
situado na Rodovia do coqueiro - Passagem Nossa Senhora de Fátima, S/N°, Ananideua/PA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DESTINACÃO
O imóvel destina-se a guarda de bens e veículos apreendidos pela DRFV/DRCO da Polícia Civil
do Estado do Pará.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO
O presente contrato de locação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período
mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes, observando-se o que dispõe o art. 3o
da Lei n° 8.245/1991, e o art. 57, II § 3o da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO PAGAMENTO
A LOCATÁRIA obriga-se a pagar, mensalmente ao LOCADOR ou a seu procurador legalmente
constituído, até o 10° (décimo) dia subsequente ao vencimento, a importância de R$-2.647,50
(dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) mensais.
Parágrafo Único: No caso da Locatária atrasar o pagamento do aluguel e/ou quaisquer outros
encargos
previstos
neste
instrumento
por
mais
de
90
(noventa)
dias,
pagando-os
posteriormente, sujeitar-se-á a incidência de juros de mora e demais cominações legais sobre o
valor em atraso.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto no Orçamento
da Polícia Civil do Estado, alocado na seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE
O reajuste será anual, sendo calculado pela variação inflacionária do período compreendido,
índice Geral de Preços de Mercado-IGPM ou outro estabelecido pelo Governo Federal que
venha substituí-lo, na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
a) Unilateralmente, a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração Pública,
desde que avise a locadora com 30 (trinta) dias de antecedência, sem obrigação de qualquer
indenização ou pagamentos dos meses vincendos;
b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo.;
c) Judicialmente, nos termos da Legislação processual.
d) Na ocorrência de uma das hipóteses elencadas na Lei n° 8.295/1991.
CLÁUSULA NONA - DAS BENFEITORIAS:
A Locatária poderá introduzir no imóvel as benfeitorias e fazer adaptações necessárias ao seu
funcionamento e ao exercício de suas atividades, as quais se incorporarão ao mesmo, com
3
Q U IN T A -F E IR A , 31 DE OUTUBRO DE 2013
Contidtddo(s):
Nume: LUÍS AFONSO MENRIQSON
Endereço. R Felicíssimo de A/evetlu, B aiuo: SdO João. 770
CEP. 90S40-110 PortuAlegie/RS
Complemento: A p irL jm e n to n® 302
-elefone: S199922429
Ordenador; RI.MAR F1RMINO DE SOUZA
CONI RATO
NUMLRO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 9 7 5
Contrato: 69-PCE
ExeiClOO, 1013
Classificação do O bieto. O utro*
Objf-to: O presente instoum rnto 'eaal tem por objeto a locação
de im óvel, para hns n3o n»siden:iais, situado m Rcdovia do
Coqueiro, Passagem Nossa Senhora de Fátima, $,'n, Ananmdeua/
PA.«1cstma-se a guarda dc- veículos apreendidos pela DRFV/DRCO
d3 P o lc a OvilíPCE-PA. Tendo o valor mensal de R52.64?,50{dols
m il. seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos)/
MCS.
valor Total. 31.770.00
Data Assinatura: 30/10/2013
V igèrcia: 30/10/2013 a 3 0/1 0/2 0 H
Otspensa: 8/ 2 0 1 3
Orçamento:
Prooiama de Tiabalho Nainr^cs da Despesa ronte do Recurso
Ongem do Recurso
06181134263540000 330035
0101000COO
Fstadual
Contratado: LUÍS AFONSO HENRIQSON
Endereço: R Fdinssim o dc Azevedo. 770
CCP. 90540-110 - Porro Alegre/RSCcmplemento: Apaitam ento
nc* 302
Telefone. 5199922429
Ordenador: RI l MAR FlRMINO DE SOUZA
Incxjgibriidadc de licita çã o
NÚMERO DE P UBUCAÇÁO : 6 0 5 0 1 4
Inewgibilidade: 4/2013
Data: 30/13/2013
Valor: 280.000.00
Objeto. AcMsrçdo dc Material dc Consumo
Cartilhas para
'J M tfo nas ações do PRO PAZ INTEGRAOO/DEACA.
idam ento le g a l: Tendo c o t o fundamentação legal o Art.
1 da le i 8.666/1993 e suas alterações posteriores, tudo
conform e Parecer
674<; 2 0 l 3/CONJUR. constante do Processo
no 2013/2013438209
Data de Ratificação: 30/10/2C13
Orçamento:
Programa de Trabalho N itu re za da Despesa ronte do Recurso
Ongem do Recurso
06243130573350000 339030
0101000000
Estadual
C o n tra ta d o ^ )-.
Nome: EDITORA CXPRESSÃO L70A-EPP
Endereço: R Mal Deocoro, Bairro: Centro. 630
CEP. 80010-010 • C uihba/PR
Telefona- 4133351097 Fax: 4133350307
Oídenador: Rt MAR FjRMINO DF SOUZA
CONTRATO
NÚMFRO D l PÜÜt !CACrAO: 6 0 5 6 5 6
Contrato: 67-PCL
Exerckio: 2013
Classificação do O bjeto. Outros
O bjeto: O presente contrato tem poi objetivo a aquisição de
Material de consum o - Cartilhas ‘PfcOOHLIA: t Preciso com bater
esse Mal", que ser3o uchzadas nas ações desenvolvidas pelo
PRO ®AZ INTEGRAOO/DEACA de acordo com o anexo unteo do
contrato.
Valnr lo tai: 780.0D0.mi
Data Assinatura: í 0 / io / 7 0 l i
VWõncia: 30/1 0/2 01 3 0 3 0 /HV 2014
inew giM idade: 4/2013
O rçamentoPrograma de Trabalho Natureza da Despeda Fonte do Recurso
Ongem do Recurso
0674 3110573350000 3 J V 1 0
0101000000
Fstadua!
Contratado: H>1 109 A i -x p r f s s à í > l \ OA-FPP
endereço: R Mal Uendoro. 6.10
CEP. 80010-C1G • CurUib3,PRTck!íone: 413335109 7 Fax:
4133350307
Ordenador: RUMAR FlRMINO DF ROU7A
1 N F X IC .m il TOADF 1)1 I ICITAÇÀO
n i i m i r o n r p i i r i ic a ç Â o : 6 0 5 8 5 ’.
-txjyiW idade: V 2 0 1 3
Data. 30/1CV2013
v alo r: 2 0 4 .2 0 1 .0 0
Objeto: Aquisição de Muntçflos não letais, a hm de ser utilizado
nas atividades operacionais do Grupo Pronto Emprego-GPE da
P o k o Civil do Estado dc Para/PCE-PA, de acordo com o anexo
unico do ccntrato.
fundam ento çcgal: Tendo como fundam ento o a it 25. in oso I.
da te i n» 8.066/93, e suas alterações posteriores, Paiecer n°
580-2013/CONJUR, constante do Processo n ° 2013/332260.
Data de Ratificação: 30/10/2013
L jT /T B ^
f . :l l 7
[ j
El J i í ü S ? ? - , ;
Secretaria
Especial de Estado
de Gestão H f c h .
a.
s
( 2-
Orçamento;
Piix;iam*i de Trabalho Natureza da Oespesa Fonte do Rscuiw
Ongem do Recurso
06131134225460000 339030
0101000000
Estadual
Comiai«idi<s):
Nome: CONDOR S/A indústria Química
Endereço: R Armando D Pereira. Bairro: Adrumópoiis. 160
CEP. 26053-640 •Nova Iguaçu.-R)
Telefone: 2128868747 Fax: 9I99S1523S
Ordenador: RJLMAR HRMINO DE SOUZA
C O N TR A TO
N ÚM ERO D E P Ú U U C A Ç Á O ; 605877
Contrato: 68-PCE
Exercício: 2013
Classificação do Objeto. Outros
Objeto: O presente contrato tem por obieDvo a aquisição
de munições não letais afrr. de ser utilizado nas atividades
operacionais do Grupo Prcnto Cmpreqo - GPE da Polícia Civil do
Estado do Pata. de acordo com o anexo únco do Contrato.
Vator Total: 204.201.00
Data Assinatura: 30/10/2013
Vigfncia: 30/10/2013 a 3O/1O/20U
Incxigibilidade: 5/2013
Orçamento:
Procranw» de Trabalho Natureza da Despesa ronte do Recurso
Ongem do Recurso
06181134225460000 339030
0101000000
Estadual
Contratado: CONDOR S/A INDUSTRIA QUÍMICA
Endereço: R Armando D Pereiro. 160
CCP. 26053-640 * Nova Iguaçu/RJTelefcne: 2120060747 r«x :
9199815235
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
l ><ilíci;i M ílilai
D IÁ R IA
NÚMERO OE PUB UCA ÇÁ O: 6 0 5 7 6 7
PORTARIA: 4 6 9 8 D I OT 13
O bjetivo VISITA TÉCNICA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÂO PAULO
F u n d am en to Legal: LEI N* S 119/84
O n q e m . BELÊM/PA - BRASIL
D esono^s):
SÃO PAUI O/SP * O rasikl,»
S e rv id o r(e s)-.
5 1 7 9 7 1 8 1 /0 1 LSCN BARBOSA SOARES JUNIOR (TEN C E l PM) /
4 .5 diárias (CompJcfc»} , d e 0 4 /1 1 /2 0 1 3 a 0 8 -1 1 -2 0 1 3
3403931/EVANDRO CUNHA DOS SANTOS (CEL PM) ' 4 .5 diárias
(C om pleta) / de 0 4 / U '2 0 1 3 a 0 8 /1 1 /2 0 1 3<l>r
O rd en ad o r: DANIEL BORGCS MENDES
D IÁ RIA
NUMERO ÜE P U !» 1CAÇÃO; 6 0 5 7 6 0
P O R IA R IA : 3 8 2 9 D C Df 13
Ohjplivo: ATFNDFR A CHAMADO DA JUSTIÇA
F un d am en to Legal- Lfcl 5 .1 1 9 /8 4
O ngem : TOMO-AÇU/PA - BRASIL
Desono{s}:
CONCORDIA DO PARA/PA - B rasiK br
S erv id cx (es)569076<x'OCVALDO MARCOS FERREIRA DA SILVA (CB PM) / 1 0
dianas (Alimentação) / de 06/08/2013 a 0 6 '0 3 /2 0 l3
339 57 lS ; 6UZEU DE ARAÚJO CORRÊA (CB pm > / 1.0 diárias
(Alimentação) / de 06/08/2013 a 06/08/2013
57232S33/K1ROF MARIO Db MORAIS CtRQUHRA (SD PM) / I O
diárias (Alimentação) / de 06/08/2013 a 06/08/2013
3391612'LUISGOMESPINTOÍCSPM) < 1.0 diánas (Alimentação)
- dc 06/08/2013 a 06/0 8/2 01 3<bt
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
D IÁ RIA
NUMERO DE PUULICAÇAO: 6 0 5 2 0 9
PORTARIA: 4 3 /O D I D F -13
O&ietivo: A riM DE ESCOLTAR DETENTOS DO CRRSAL.
F undam ento Legal: l EI N*1- 5 .1 1 9 /8 4
O n g e m . SAUNOPOUS'PA • BRASIL
Des*jno(s):
NOVA TIMÜOTCUA/PA - B ra s iK tr
serv id o : (e s):
572325S/0R U H O PEREIRA RODRIGUES (SD PM) / 1.0 diárias
(F Jim entaçào) / d e 1 0 /0 6 /2 0 1 3 a 1 0 .0 6 /2 0 1 3
5728231/JO S E VALDECIR NUNES DA SILVA (CB PM) / 1.0 d ián a s
(A lim entação) / d e lC /0 6 /2 0 1 3 a I 0 / 0 6 '2 0 l 3 < b r
O rd en ad o r: DANIEL BORGES MENDES
GOVERNO DO
CADERNO 2 ■ 3
D IÁ R IA
NÚMERO OE PUB U C A Ç Á O : 6 0 5 J / 0
PORTARIA: 3 8 3 3 D I- D r 13
Objeüvp: ATENDER A CHAMADO DA JUSTIÇA
Fundamento Legal: LEI 5.119/84
Ongem TOME-AÇU/PA - BRASIL
Destmo(s);
ÔUJARU/PA • e ia s-K b r
S cividor(es).
569621G-EIOY MOP^AES DOS SANTOS (CB PM) l 1.0 dranas
(A im cntncâo) / de 25/07/2013 a 25/07,-2013
57C616S/,EM7ÁNUtL BARFOSFi UMA FILHO (CB P?4) l 1.0 dianas
(Al menmçáo) / de 25/0 7/2 01 3 a 2 5 /0 7 /2 0 l3 < b i
O rdenada: DANIEL BORGES MENDES
D IÁ R IA
NUMERO DE PUD1ICÁÇÁO: 6 0 5 2 7 2
P O R TAR IA: 4 3 7 1 D I n r 13
Obletivo: A riM OE FARTiaPAR DC AUDIÊNCIA COMO
TESTEMUNHA.
Fundamento le g a l: LEI Nr S 119«84
Ongem: SALINOPOUS/PA - BRASIL
Deshnojs):
SÃO )OAO DC PIRABAS/PA • Brasil < br
Servidor(es):
533447Q./ EOOARDO MODESTO DA COSTA (CO PM) / 1.0 diánas
(Alim entação) ! dc U /0 6 /2 0 1 3 a U '0 6 /2 0 1 3
5626129/RONALDO OA FONSECA SANTA BR1GÍ0A (CB PM) / 1.0
diárias (Akmcntoçáo) / de 11/06/2013 a 11 /0 6 /2 9 1 3<br
OrdCOsldoi: DANIEL BORCES MENDES
D IÁ R IA
NÚMERO DL PUBI.ICAÇÁO: 6 0 5 2 7 3
P O R TAR IA: 3 9 3 9 D I-O F I 3
O bjetivo: ATENDER A CHAMADO OA JUSTIÇA
Fundamento Legal: L6I 5.119/84
Ongem: BREVES PA BRASIL
Desano(s):
PORTEI/PA - S ra sK b r
Servido»(es):
S207746UOSE EVANDRO BARBALHO SOARES (CB PM) / 3.0
dianas (C o m p lcti) / de 10/09/2013 a i3 /0 9 /2 0 t3 < b r
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
D IÁ R IA
NÚMFRO DE P UBUCAÇÁO : 6 0 5 6 4 9
POR TAR IA: 4 4 1 8 D I-D F -1 3
Objetivo: REALIZAREM ESCOLTA DE RECLUSO PAR/» AUDIÊNCIA
Fundamento Legal: lEJ Nc S. 119/84
Ongem: CAPANEMA/PA - BRASIL
Dcsüno(s):
ANANINDEUArPA - B rasiK tu
S em dor(es):
5796172/ANTONIO CÉSAR NASCIMS4TO SOUSA (CB PM) / 1.0
diánas (Akm ertaçáo) / de C-4/09/2013 a 04/0 9/2 01 3
S690196/ ANTONIO MADSON OLIVEIRA DE SOUZA (CB PM) / 1.0
diánas (Alimentação) / de 04/0 9/2 01 3 a 04 -09/2 0 1 3<br
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
D IÁ R IA
NÚMFRO DE P U BUCAÇÁO : 6 0 5 6 6 4
POR TAR IA: 3 9 7 6 D I-D F -1 3
Objetivo: A c h a m a d o DA JUSTIÇA
Fundamento Legal: LEI 5.119/84
Ongem- ÇAPANtMA/PA - BRASIL
Deshno(s):
SAN IA LUZIA DC» PARA/PA - Brasil < t r
Servidor(es):
5 4 193228/FRANQSCO A.MIR LIMA SILVA (SD PM) / 1.0 dianas
(AI;mentaçáo) / de 2 5/0 V 7 0 13 a 2 S /0 fy? O l.l
S/hft017/K!AYir>N K. G DF OUVHRA (CO PM) / 1.0 diánas
(Alim entação) / de 2 5/06/2013 3 2 5/0 W 0 1 3 < b r
O rdenador DANIEL BORGES MfcNDLS
D IA R IA
NÚMERO DE P U BUCAÇÁO : 6 0 5 6 7 6
POR TAR IA: 3 9 8 0 D I D f 13
Objetivo: A CHAMADO DA JUSTIÇA
Fundamento Legal: LEI 5 .U 9 /8 4
Ongem; CAPANEMA/PA • BRASIL
Desano($):
NOVA TIMBOTFUA-PA - B rasi<f»
S eividm (es):
569082a; MARlO 1ATENE FILHO (CB PM) / 1.0 duíiias
(Alim entação) / de 25/07/2013 a 7 5 /0 7 /2013<br
Ordenador: DANIEL BORGCS MENDES
D IA R IA
NÚMLRO OE P U BUCAÇÁO : 605O 03
POR TAR IA: 3 9 b 7 0 I 0 r 13
Objetivo: A CHAMADO OA JUSTIÇA
Fundamento le na l: LEI 5 .1 1 9 :3 1
Ongem c a p it á o P0C0-*fa - BRASIL
Desünc<s):
GARRAFAO DO NORTQPA • Crasd<br
Servidor(es):
2 02210/FRÁNCISCO DE ASSIS QJEIROZ OOS SANTOS (CB PM)
/ 1.0 diánas (Alimentação) / de 24/0 7/2 01 3 a 2 4 /0 7 /2 0 l3 < b r
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2013-PCE/PA
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 069/2013-PCE/PA, DE LOCAÇÃO DE
BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO REDIDENCIAIS, A RODOVIA
DO COQUEIRO - PASAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
S/N, ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONA A GURDA DE BENS
DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV7DRCO, SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E O
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO IIENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata
ii° 209, nesta cidade,inscrita no CNPJ n" 00.3687.105/0001-06, devidamente representada neste ato
pelo seu Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, RG n° 7124367 PC/PA, e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de
Belém/PA, doravante denominada como LOCATÁRIA e Sr. LUIS AFONSO ENRIQSON, RG N°
4662722-PC/PA, CPF N°457.069.300-82 , residente e domiciliado na Rua Felicíssimo de Azevedo 770
- Edifício Costa do Poente Apto. n° 302, Porto Alegre - RS, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN MARIA BERMAN ESMERIO, RG N°
1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59, em decorrência da Dispensa de Licitação n" 008/2013-PCE
(Art. 24,X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n°
2013/377324 c demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 30/10/2014 a 30/10/2015, bem como o reajuste contratual de conformidade
com o IGP-M(FGV), a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses, conforme cláusula
sétima do Contrato n°069/2013-PCE.
CLAUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$-2.647.50- (dois mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos)/MES, para RS- 2.741,25-(dois mil, setecentos e quarenta e
um reais e vinte e cinco centavos) MES. valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação de
3,5414% do IGP-M (FGV):
-Valor o contrato de: R$31.770.00(trinta e um mil, setecentos e setenta reais)/ANO;
-Com o valor corrigido pelo IGPM o contrato passa para: RS32.895,00(trinta e dois mil, oitocentos e
noventa e cinco reais)/ANO.
1 0 * CADERNO 1
<Q?'.
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 1 6
P o rta ria : 1 6 8 1 /1 4 S A G A
O bjetivo: A FIM DE EFETUAR REGISTROS PATRIMONIAIS NOS
MUNICÍPIOS.
Fundamento Legai: OECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA
N®0419/2007-S6AD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
Destlno(s):
BRASIL NOVO/PA • Brasil
MEDICILÃNDIA/PA • B rasil<br
S crvidor(cs):
57198368/MARCIUS HENRIQUE LOPES ARAÚJO (SD/PM) / 1.0
diárias (Alim entação) / de 27/0 7/2 01 4 a 2 2 /0 7/2 01 4< b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 2 5
P o rta ria : 1 8 1 4 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁLISE
CRIMINAL.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
N®0419/200 7-SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
MOJÚ/PA - Brasil
TA1LÁND1A/PA - B ra siK br
Scrvidor(es):
5452S97I/EMERSON CARLOS SOUZA MORAES (3 o SGT/BM) /
4.0 diárias (Alim entação) / d c 06/0 8/2 01 4 a 09/08/2014
54525971/EMERSON CARLOS SOUZA MORAES (3 o SGT/BM) /
3.0 diárias (Pousada) / de 0 6/08/2014 a 0 9 /0 8 /2 0 1 4 < b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 3 1
P o rta ria : 1 8 2 4 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTO OE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁLISE
CRIMINAL.
Fundamento le g a l: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
NO0419/2007-SEAD
Origem: BELÉM/PA • BRASIL
Destino(s):
IGARAPÉ MIRI/PA - B ra siK br
Scrvidor(es):
58565901/DOMINGOS GONZAGA COSTA (EPC) / 3.5 diárias
(Com pleta) / de 12/08/2014 a !S /0 8 /2 0 1 4 < b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 3 7
P o rta ria : 1 8 2 5 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTO DE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁLISE
CRIMINAI.
Fundamento Legal: OECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
N °0 4 19/2007-SÉAD
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Dcstino(s):
IGARAPÉ MIRI/PA • B rasil<br
S ervidor(es):
5 85 89 6 81 /lU IS OTÁVIO MADEIRA BARBOSA (IPC) / 3.5 diárias
(Com pleta) / de 12/08/2014 a 1 5 /0 8/2 01 4< b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 4 1
P o rta ria : 1 8 2 6 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM ESCOPO DE EXECUTAR TRABALHOS DE
INTERESSE DA SECRETARIA PÚBLICA DO PARÁ.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
N®0419/2007-SEAO
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
NOVO REPART1MENTO/PA - Brasil
PACAJÁ/PA - B ra siK br
Scrvidor(es):
5579376/AMARILDO LEITE DOS SANTOS (EPC) / S.S diárias
(Completa) / de 0 5/0 8/2 01 4 a 10/0 8/2 01 4< b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
PO R TAR IA N .° 2 1 3 9 /2 0 1 4 -S A G A
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 4 7
O Secretário A djunto de Gestão Adm inistrativa da Sccretana de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social, C lá u d io J o rg e da
C o sta U m a , no uso dc suas atribuições legais, e...
CONSIDERANDO:
O C o n tra to n .° 1 0 3 /2 0 1 4 -S E G U P ,
celebrado com a empresa P A R V I LOCADORA LTDA, oriundo
do Processo A dm inistrativo n.® 2014/428037, Adesão è Ata de
Registro de Preços N° 03/2014-SEAD, na modalidade Pregão
Eletrônico n® 002/2014-S E AD /D G l, cujo objeto é a locação de
04 (q uatro) veículos tip o passeio, para atender as necessidades
da SEGUP.
m
„
Secretaria
. . . ..
,
Especial de E,Udo
de Gestão
**
í
^
GOVERNO DO
ESTAOO DQ pARÁ
Q U IN T A -F E IR A , 30 DE OUTUBRO DE 2014
CONSIDERANDO:
O que dispõe o A rt. 6 7 da Lei F e de ra l
n.® 8 .6 6 6 /9 3 ;
CONSIDERANDO:
O despacho da Diretora Adm inistrativa
c Financeira, datado dc 24.10.2014, indicando os servidores
abaixo;
RESOLVE:
Designar o servidor PAULO PIR AG IB E DA
S IL V A , Gerente do Setor de Transportes, MF 5717505/6, e em
sua ausência como substituto, o servidor ROALOE GUALBERTO,
Auxiliar do Setor dc Transporte, MF 5797360/1 para acompanhar
c fiscalizar a execução do instrum ento contratual.
DC-SC CIÊNCIA, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
C LÁUDIO JORGE DA COSTA L IM A
Secretário A djunto de Gestão Adm inistrativa
I ‘olírin Civil
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 1 4
P o rta ria : 1 6 5 1 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Dcstino(s):
IGARAPÉ MIRI/PA - B ra siK br
Servidor(es):
57221105/ARTHUR 0 0 ROSÁRIO BRAGA (DPC) / 0.S diárias
(Completa) / dc 16/09/2014 a 16/09/2014
5197627/GERSON ROSA DE MESCOUTO (IPC) / 0.5 diárias
(Completa) / de 16/09/2014 a 16/09/2014< br
Ordenador: R1LMAR FJRM1NO OE SOUZA
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 6 4
P o rta ria : 1 6 5 6 /2 0 1 4
Objetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL - OPERAÇÃO ELEIÇÃO
2014.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
SÃO CAETANO DE ODJVELAS/PA - B rasiK br
S crvidor(es):
572070S0/KATIA FERNANDA DA LUZ BORGES (EPC) / 3.0 diárias
(Completa) / de 24/10/2014 a 27/1 0/2 01 4< b r
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 8 2
P o rta ria : 1 6 5 7 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL - OPERAÇÃO ELEIÇÃO
2014.
Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA • BRASIL
Destino(s):
SANTA MARIA DAS BARREJRAS/PA - B ra siK br
S crvidor(cs):
5913918/PAULA FABIOLA MONTEIRO RODRIGUES (EPC) / 3.0
diárias (Completa) / dc 24/10/2014 a 2 7 /l0 /2 0 1 4 < b r
Ordenador: RILMAR FIRMINO OE SOUZA
ERRATA DO TERMO DE DOAÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 9 9 0
Termo dc Doação n° 001/2013/PCE/PA
Processo n® 2013/548248
Onde se lê: Termo de Doação n® 001/2014/PCE/PA e data de
assinatura 21/03/2014;
Leia-se: Termo dc Doação n° 001/2013/PCE/PA c data dc
assinatura 2 7/12/2013.
•Publicado com incorreção no DOE n® 32611, de 28/03/2014,
publicação n° 665004.V
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 3 0 4 9
Termo Aditivo: 1
Data d c Assinatura: 30/10/2014
Valor: 32.895,00
Vigência: 30/10/2014 a 30/10/2015
Classificação do O bjeto: Outros
Justificativa: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
a contar dc 30/10/2014 a 30/10/2015, bem como o reajuste
contratuat dc conformidade com o IGPM (FGV),de 3,5414% ,
a ser pago mensalm ente pelos proxim os 12 (doze) meses,
conforme dausuta 7® do contrato 069/2013* PCE
Contrato: 69-PCE
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
06181134263540000 339036
0101000000
Estadual
Contratado: LUIS AFONSO HENRIQSON
Endereço: R Felicíssimo de Azevedo, Bairro: S5o João, 770
CEP. 90540-110 - Porto Alegre/RS
Complemento: apt. 302
Telefone: 5199922429
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 3 5 5 7
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 6 / 2 0 1 4 -G A 0 /C G P C /
DIVERSO S DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0707/10-G AB /
CGPC dc 2 2 /1 0 /1 0 , que apurou o teor do Despacho/CRM/
CGPC dc 19/1 0/1 0, referente ò c o rre iç io nos autos dos IP l's:
2 27/2008.000337-6, 2 27 /2009.000265-0, 227/2007.0002510, 2 27/2008.000192-3, 2 88 /2007.000288-5, 2 /2 009.0022447, 2001.030932, 2001.004163, 2002026454, 2001.004936
c 2001.015797, presididos pelo servidor J.M.A.P., m at. n®
58041, onde consta a dem ora no cum prim ento dc diligências
c extrapolação no prazo de remessas; ainda Despacho/CRM /
CGPC dc 1 9 /1 0/1 0, referente ò correiçSo nos autos do 1PL n®
228/2007.000082-5, onde consta que àquela autoridade não
teria cum prido diligências requeridas pelo MP, além de efetuar
a devolução dos autos sem realizar as diligências, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de provas da ocorrência de
transgressão disciplinar praticada pelo servidor;
RESOLVE: D eterm inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0707/10-GAB/CGPC de 2 2/1 0 /1 0 , com fundam ento no A rt. 90,
inciso I, da Lei Com plem entar n® 0 22/94 e alterações posteriores
À Divisão dc Disciplina e à Diretoria dc Adm inistração, para as
providencias dc alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região M etropolitana
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 7 / 2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSO S DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0200/13-GAB/CGPC dc
2 6 /0 3/1 3, que apurou a conduta da servidora C.P.R., m at. n®
5067529, a qual teria , em tese, protelado ato de ofício, em face
de te r deixado de cum prir diligências no prazo legal de vários
procedim entos policiais, conform e Despacho/CCRM/ CGPC dc
0 5 /0 3 /1 3 , conform e portaria instauradora;
CONSIDERANDO: não haver indícios da prática dc transgressão
disciplinar por p arte da servidora;
RESOLVE: D eterm inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0200/13-GAB/CGPC de 2 6/0 3 /1 3 , com fundam ento no A rt. 90,
inciso I, da Lei C om plem entam ® 0 22/94 e alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Adm inistração, para as
providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 8 / 2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVER SO S DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão do AAI n® 0105/13-GAS/CGPC
de 14/02/13, que apurou a conduta do servidor P.G.B.T., m at.
n® 5035228, face o Despacho/CCRM/ CGPC de 0 6 /1 2 /1 2 ,
referente ao Of. n® 4994/12-CEFLAG, no qual consta que o
servidor, teria, em tese, agido com negligência no exercício da
função, a quando da não realização de diligência nos autos do
IPL n® 271/2012.002929-8 de 1 6/0 8/1 2, conform e portaria
instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência dc indícios de ocorrência dc
transgressão disciplinar praticada pelo servidor, bem como
diante da desistência expressa do denunciante cm não m ais dar
prosseguimento ao presente feito ;
RESOLVE: D eterm inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0 10 5/1 3-GAB/CGPC de 1 4 /0 2/1 3, com fundam ento no A rt. 90,
inciso I, da Lei Com plem entar n® 0 2 2 /9 4 e alterações posteriores.
À Divisão dc Disciplina c à Diretoria d c Adm inistração, para as
providências d c alçada.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL UMA
Coordenadora da Capitai e Região Metropolitana
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 9 / 2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSO S DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n« 0322/13-GAB/CGPC
dc 29/0S/13, que apurou o teo r do Despacho/CCRM, rcf.
TD dc llc llc n Cristina Barrai Pinheiro e anexos, para apurar
as circunstâncias cm que ocorreu a discussão envolvendo a
denunciante e o servidor J.A.S.M., m at. n® 5138051, da DP
Outeiro, que culm inou, em tese, na agressão física por parte
deste contra aquela senhora, ocorrida em 0 1 /0 3 /2 0 1 3 , conform e
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência dc indícios de ocorrência de
transgressão disciplinar praticada pelo servidor;
RESOLVE: D eterm inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0322/13-GAB/CGPC de 2 9/0 5 /1 3 , com fundam ento no A rt. 90,
Documento assinado digitalmento com certificado digital omitido sob a Infioestnjtura do Chavos PúbdCdS
Brasíoira • iCP-Srasil, instituída através de medida provfséria n*. 2.200-2. Autohdado Cortificodora emissora: AC
Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA
OFICIAL 0 0 ESTADO DO PARÁ garanto a autenticidade dosto documonto quando visualizado diretamonto no
portal www.ioo.pa.gov.br
quinta-feira. 30 de outubro de 2014 âs 07:06:32.
G O V E R N O DO E ST A D O D O PA R A
P O L ÍC IA C IV IL DO E ST A D O D O PA R Á
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2013-PCE/PA
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 069/2013-PCE/PA, DE LOCAÇÃO DE
BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO REDIDENCIAIS, A RODOVIA
DO COQUEIRO - PASAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
S/N, ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONA A GURDA DE BENS
DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO, SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E O
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO HENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata
n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ nu 00.3687.105/0001-06, devidamente representada neste ato
pelo seu Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, RG n° 7124367 PC/PA, e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de
Belém/PA, doravante denominada como LOCATÁRIA e Sr. LUIS AFONSO ENRIQSON, RG N°
4662722-PC/PA, CPF N°457.069.300-82 , residente e domiciliado na Rua Felicíssimo de Azevedo 770
- Edifício Costa do Poente Apto. n° 302, Porto Alegre - RS, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN MARIA BERM AN ESMERIO, RG N°
1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE
(Art. 24,X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n°
2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERM O ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 30/10/2015 a 30/10/2016, bem como o reajuste contratual de conformidade
com o IGP-M(FGV), a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses, conforme cláusula
sétima do Contrato n°069/2013-PCE.
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$=2.741,25 (dois mil, setecentos e
quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)/MÊS, para R$=2.970,38 (dois mil, novecentos e setenta
reais e trinta e oito centavos) MES, valor este corrigido pelo 1GPM com a seguinte variação de
8,3588% do 1GP-M (FGV):
-Valor Atual do contrato de: R$=32.895,00(trinta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais)/ANO;
-Com o valor corrigido pelo IGPM o contrato passa para: R$=35.644,56 (trinta e cinco mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)/ANO.
c
DIÁRIO OFICIAL N ° 330 0 6 ■
Sexta-feira, 06 DE NOVEMBRO DE 2015
67
DIÁRIA
Resumo de Portaria n° 1019 de 27 de Outubro de 2015.
Conceder aos m ilitares: TCEL QOBM Aristides Pereira Furtado e MAJ QOBM Fabio Cardoso de Moraes, O l(u m a ) diária, para cada. Origem: Castanhal-PA. Destino: Abaetetuba-PA. No Dia: 15 de Setem bro de
2015. O bjetivo: A serviço do TJE.
RESUMO DE PORTARIA N° 1020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Conceder aos m ilitares: diárias de alim entação, para cada, conforme planilha. Origem: Belém-PA. Destino: conforme planilha. Período: conforme planilha: o b je tivo : a serviço do banco de le ite.
DATA DÉ REG.__________ [__________ IN® DE PIARIAS
LOCAL__________________
DATA DE SAIOA
POSTO /GRAD
NOME____________________________
CB 8M
mosqueiro e santa barbara
06/1 0/2 01 5
1
1
06/10/2015
EDIVALDO ADRIANO DOS SANTOS
3 1 / 1 0 / 2 0 1 5 _________
1_
!31/10/2015
CB BM
Castanha!
_
JOSE MARINHO DE MELO JUNIOR
í0 6 /1 0/2 01 S
06 /10/2015________________________ :
2
mosqueiro e santa barbara
SD BM
FRANCISCA ELISA DE SOUSA MATOS
17/10/2015
__ _ _
___
Castanhal
T l7 /1 0 /2 0 1 5
0 3/10/2015_______________________ 2
j03/ 10/2015
jSD BM
' ALCIDES BARATA PINHEIRO JUNIOR
Castanhal__________ ____
13/10/2015
______
.
_
113/10/2015
mosqueiro c santa barbara
13/10/2015
;
2
! 13/10/2015____
|SD BM
JENIFER PRISCILA DOS SANTOS PANTOJA mosqueiro e santa barbara
24/1 0/2 01 5
_
______
.Castanhal
124/10/2015
20/1 0/2 01 5 _______________________ _
2
120/10/2015
‘ mosqueiro e santa barbara
CARLOS ANDRÉ PIEDADE DOS SANTOS
SD BM
1 7 /1 0 /2 0 15_
Ü 7/10/2015
.Castanhal
20/1 0/2 01 5 _______________________
2
mosqueiro e santa barbara
'2 0/1 0/2 01 5 ____
BRUNA DANIELLE VILHENA DIAS
SD BM
31/10/2015___________ ___________________________
^Castanhal
1/10/2015____
0 3/10/2015_______________________________ 1
03/10/2015
PAULA DANIELLE VILHÉNÁ DIAS
i Castanhal_______________
SD BM
27/1 0/2 01 5
_
_____
1
27/10/2015
ANA NASCIMENTO FERRO
'mosqueiro e santa barbara
SD BM
2 7/10/2015______________________
2
'2 7 /1 0 /2 0 1 5
[mosqueiro e santa barbara
WAGNER CARVALHO DA SILVEIRA
^ D BM
2 4 /1 0 /2 0 1 5 _________
______________
fcástanhãl "
" " '
“ 24/10/2015
RESUMO DE PORTARIA N® 1021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Conceder aos m ilitares: SGT BM Alberto Pereira Cordeiro, CB BM Ivan la vares Morais, SD BM Dickson Silva da Silva e SD BM Lueiano Sousa de O liveira, 10(Dez) diárias, para cada. O rigem : Belém-PA. Destino:
Barcarena-PA. No Período: 12 à 22 de Setembro de 2015. O bjetivo: A serviço da Corporação.
________________ Protocolo 894776
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação n® 006
Partes: Corpo de Bombeiros M ilitar do Pará e Secretaria de
Estado de Adm inistração do Pará
Exercício: 2015
Data de Assinatura: 04 de novembro de 2015
Vigência: 04 novembro de 2015 a 04 dc novembro de 2016
Justificativa: O presente Termo dc Cooperação, entre o CBMPA e
a SEAD/PA, tem por objetivo o estabelecimento dc colaboração
mútua entre o CBMPA e a SEAD, esta últim a na condição dc
auxiliar, para fins de realização de concursos públicos, no ano dc
2015, destinados a seledonar 30(trínta) candidatos ao CFO BM(
Curso de Formação dc Oficiais Combatentes B M ) e 300 (trezentos)
candidatos ao CFP BM ( Curso de Formação de Praças BM).
Ordenador: Nahum Fernandes da Silva
Protocolo 894985
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n®. 32.313, de
08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas
financeiras do pregão n®. 020/2015, cujo objeto era contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados
de lim peza, conservação c higienização, com fornecimento de
m ateriais para Polícia Civil do Estado do Pará, e tudo mais que
consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do
certame, nos term os e para os fins e efeitos do a rt. 9 °, Inciso
V, do Decreto Estadual n°. 2069, de 20 de janeiro de 2006, à
empresa abaixo especificada:
EMPRESA: DIAMOND SERVICE LTDA - EPP;
CNPJ. 08.538.011/0001-31;
End: TV. Maurltl 2324, Aitos, bairro do Marco, cidade de Belém/PA;
Tel. (9 1 ) 3352-1217, e-m ai!:[email protected];
CEP: 66.093-180;
Valor Unitário: R$2.479,87.
Quant. dc Postos: 140 (cento e quarenta);
Valor Mensal: R $347.l81,80;
Valor Anual: R$4.166.181,60
Belém, 05 de novembro de 2015
Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Policia Civil do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo 895180
DIÁRIA
TERMO A D ITIV O A CONTRATO
EXTRATO DE TERMO A D ITIV O
Termo Adltívo: 2
Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ n® 0 3 .6 8 1 .10S/000106 e Luis Afonso Enrlqson CPF n® 457.069.300-82
Data de Assinatura: 30/1 0/2 01 5
Vlg&nda: 30/1 0/2 01 5 è 30/1 0/2 01 6
Valor: R$-2.970,38/MÊS
Classificação do O bjeto: OUTROS
Justificativa: O presente Termo A ditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigènòa do contrato de Locação de
imóvel não residencial por mais doze (1 2 ) meses, bem como o
reajuste contratual pelo IGP-M (FGV) no percentual d c 8,3588%
Contrato: 069/2013-PCE
Exercício: 2013
Proc. n ° 2015/382127
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso
Origem do Recurso
06.181.1342.6354.339036.0101 - Estadual
Contratado: Luis Afonso Enríqson
Endereço: Rua Delicíssimo d c Azevedo 770 • Edifício Costa do
Poente A p t° 302
CEP: 90.540-110
Porto Alegre - RS
Telefone: (51)99922429
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Potícia Civil
Protocolo 894637
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N «. 2015/302303
PREGÃO N®. 020/2015
O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso dc
suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto
fc^PARA
PORTARIA N® 1740/2015- DGPC/OD/DRF DE 3 DE
NOVEM8RO DE 201S.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2015475531, que solicitou O
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nom inado(s), ao município de BAIÃO, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no período
dc 03 a 06/11/2015;
1. IPC - RAMON JOSE LETTE MOURA - MAT: 8400789
2. EPC - ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA • MAT: 5825997
3. D PC - DINILDA FERREIRA DA COSTA - MAT: S4188917
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 3 e
1/2 ( três c meia } diárta(s) do grupo B, no valor de R$ 472,50
( quatrocentos e setenta e dois
reais c cinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 1.417,50
( m il quatrocentos e dezessete
reais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais
decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordcnador(a) dc Despesas
Protocolo 894536
PORTARIA N® 1741/2015- DGPC/OD/DRF DE 3 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teo r do PROT 201S/477282, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nom lnado(s), ao município dc TAILÂNDIA, a fim de
realizar REALIZAÇAO DE DILIGÊNCIAS
POLICIAIS, no período de 02 a 0 5/1 1/2 01 5;
1. IPC - RONIVALDO PONTES DE SOUZA - MAT: 5397570
2. IPC - REINALDO MENDONÇA GOMES JUNIOR - MAT: 5856817
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, A rtigos 145 e 149;
RESOLVE: D eterm inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagam ento de 3 e
1/2 ( trê s e mela ) diárla(s) do grupo B, no vator de R$ 472,50
( quatrocentos e setenta c dois
reais e cinquenta centavos ), perfazendo um to ta l dc R$ 945,00
( novecentos e quarenta e cinco
re a is), para atender despesas adidonaís decorrentes da diligênda.
REGISTRE-SE, PUBÜQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / O rdenador(a) de Despesas
Protocolo 894538
PORTARIA N® 1742/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o te o r do PROT 2015458944, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nom inado(s), ao município de SÃO CAETANO DE
ODIVELAS, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 0 6 /1 1 /2 0 1 5 ;
1. IPC - IONILDE DA SILVA AZEDO - MAT: 51472393
2. DPC - JOSEANGELA CRISTINA COSTA DOS SANTOS - MAT:
5856949
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, A rtigos 145 e 149;
RESOLVE: D eterm inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 1 e
1/2 ( uma e meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 2 0 2 ,SO
( duzentos e dois reais e cinquenta
centavos ), perfazendo um to ta l de R$ 405,00 ( quatrocentos e
cinco reais ), para atender
despesas adidonaís decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delcgado(a) Geral / O rdenador(a) de Despesas
Protocolo 894546
PORTARIA N® 1743/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o te o r do PROT 2015477419, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo
nom lnado(s),
dc
ALTAMIRA
ao
município
de
MEDICILÂNDIA, a fim do realizar AUDIÊNCIA,
no período de 04 a OS/11/201S;
1. IPC - ADALBERTO COSTA ALMEIDA - MAT: 57190489
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: D eterm inar a Diretoria d c Recursos Financeiros, que
providencie o pagam ento de 01
( uma ) diária (s) do grupo B, no valor d c R$ 135,00 ( cento c
trin ta e dnco reais ), para atender
despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / O rdenador(a) dc Despesas
Protocolo 894549
PORTARIA N® 1744/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o te o r do PROT 2015479044, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo nom lnado(s), ao m u n ldp lo de SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ,
Documento assinado digitalmcnte com certificado digital emitido sob a Infraestrutura dc Chaves Públicas
Brasileira • 1CP-BRASIL, instituída através de medida provisória n* 2.200-2.
Autoridade Cenificadora emissora: fiC IMPRENSA OFICIAI. SP.
A IMPRENSA OFICIAL DO PARA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado direumente no portal www.ioe.pa.gov.br
Data: Sexta-feira, 6 dc Novembro dc 201$ ás 0.00 00
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CONTRATO N°
/2013-PCE
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS
NÃO
RESIDENCIAIS,
PASSAGEM
NOSSA
A
RODOVIA
SENHORA
DE
DO
COQUEIRO
FÁTIMA,
-
S/N°
,
ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONARÁ A GUARDA DE BENS
VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO,
SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO HENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata n° 209, nesta
cidade, inscrita no CNPJ n° 00.368.105/0001-06, devidamente representada neste ato pelo seu
Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, R.G n°. 7124367 PC/PA, e do CPF n°. 568.298.094-87, residente e domiciliado na
cidade de Belém/PA, doravante denominado como LOCATÁRIA e o Sr. LUIS AFONSO
HENRIQSON, R.G.n0 4662722 PC/PA, CPF N° 457.069.300-82, residente e domiciliado na Rua
Felicíssimo de Azevedo 770 - EDF COSTA DO POENTE - APTO 302 - Porto Alegre - RS,
doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN
MARIA BERMAN ESMERIO, RG N° 1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59,em decorrência
da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE (Art. 24, X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos
Autos do Processo Administrativo n° 2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem
celebrar o presente CONTRATO DE LOCACÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS na forma e
condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato de Locação tem por fundamentação legal o Art. 24, X c/c o art. 26 da Lei
8.666/93 e ao disposto na Lei n° 8.245/1991.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente instrumento legal tem por objeto a locação de imóvel, para fins não residenciais,
situado na Rodovia do coqueiro - Passagem Nossa Senhora de Fátima, S/N°, Ananideua/PA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DESTINACÃO
O imóvel destina-se a guarda de bens e veículos apreendidos pela DRFV/DRCO da Polícia Civil
do Estado do Pará.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO
O presente contrato de locação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período
mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes, observando-se o que dispõe o art. 3o
da Lei n° 8.245/1991, e o art. 57, II § 3o da Lei n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO PAGAMENTO
A LOCATÁRIA obriga-se a pagar, mensalmente ao LOCADOR ou a seu procurador legalmente
constituído, até o 10° (décimo) dia subsequente ao vencimento, a importância de R$-2.647,50
(dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) mensais.
Parágrafo Único: No caso da Locatária atrasar o pagamento do aluguel e/ou quaisquer outros
encargos
previstos
neste
instrumento
por
mais de
90
(noventa)
dias,
pagando-os
posteriormente, sujeitar-se-á a incidência de juros de mora e demais cominações legais sobre o
valor em atraso.
CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O crédito pelo qual correrá a despesa da execução deste Contrato está previsto no Orçamento
da Policia Civil do Estado, alocado na seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará;
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE
O reajuste será anual, sendo calculado pela variação inflacionária do período compreendido,
índice Geral de Preços de Mercado-IGPM ou outro estabelecido pelo Governo Federal que
venha substituí-lo, na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
a) Unilateralmente, a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração Pública,
desde que avise a locadora com 30 (trinta) dias de antecedência, sem obrigação de qualquer
indenização ou pagamentos dos meses vincendos;
b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo.;
c) Judicialmente, nos termos da Legislação processual.
d) Na ocorrência de uma das hipóteses elencadas na Lei n° 8.295/1991.
CLÁUSULA NONA - DAS BENFEITORIAS:
A Locatária poderá introduzir no imóvel as benfeitorias e fazer adaptações necessárias ao seu
funcionamento e ao exercício de suas atividades, as quais se incorporarão ao mesmo, com
exceção das removíveis. Não assiste a Locatária direito de retenção, indenização e/ou qualquer
outra compensação pelas benfeitorias e adaptações introduzidas no imóvel.
CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE
O prazo de locação esgotado ou não prorrogado, com a observância da cláusula anterior obriga
a Locatária a devolver o imóvel nas condições descritas no Laudo de Vistoria, assinado nesta
data, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal, ficando impedida de sublocá-lo total
ou parcialmente, sem prévia autorização expressa da Locadora.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ATRASO DO PAGAMENTO DOS ALUGUERES
Se o atraso do aluguel for superior a 90 (noventa) dias, o Locador e a Locatária entrarão em
acordo amigável para desocupar o imóvel, ficando a Locatária obrigada ao pagamento dos
alugueis vencidos, bem como dos débitos referentes às taxas de responsabilidade da Locatária
incidentes sobre o imóvel, que porventura existam ou venham a existir, até a efetiva entrega do
mesmo, quando receberá do Locador declaração de estar quite com todas as suas obrigações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
A Locatária se obriga a manter o imóvel locado em perfeitas condições de higiene e
conservação, com todas as suas instalações (hidráulicas, sanitárias, elétricas, etc.^ em perfeito
funcionamento, substituindo-os por outros da mesma qualidade, tipo, características e atributos
estéticos, os que por sua culpa se estrague ou se torne deficiente para os fins devidos, por sua
conta e sem direito a ressarcimento. O imóvel locado será restituído ao locador no fim do prazo
deste Contrato, ou quando assim as partes transigirem, se razões de interesse público e/ou
conveniência administrativa não impuserem rescisão antecipada, mediante comunicação prévia
ao Locador em 30 (trinta) dias, completamente desocupado, limpo e nas condições em que foi
entregue e acompanhado das chaves, na forma constante do Laudo de Vistoria.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONDICÕES PARA MODIFICAR O IMÓVEL
A Locatária não poderá sob qualquer pretexto modificar a forma externa do imóvel sem prévio e
expresso consentimento do Locador, podendo modificar a forma interna objetivando o
funcionamento e exercício de suas atividades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR
A Locatária desde já, faculta ao Locador ou seus procuradores, mediante aviso prévio de 48
(quarenta e oito) horas, a examinar o imóvel sempre que entender conveniente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
O Locador se compromete a manter o imóvel durante o prazo de locação, livre e desembaraçado
de quaisquer ônus convencionais ou legais, obrigando-se também a manter atualizado o IPTU e
ainda manter o imóvel livre de nomeação ou penhora para garantir execução judicial, sob pena
de quebra de cláusula contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o foro de Belém/Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para dirimir qualquer pendência oriunda da execução do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10
(dez) dias a contar de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do Artigo 28 da
Constituição Estadual e a Resolução 12094 de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do
Estado. E por estarem cientes e de acordo com todas as condições de que trata o presente
contrato, assinam-o em 03(tres) vias.
Belém, 3Cde\\Qf#4 ^ ^ de 2013
RILMAR FIRM1NQ DE SOUSA
POLÍCIA CIVIL D0'ESTADO DO PARÁ
íCATÁRIA
\ 'ò - ' ■
'
-v
\^ C
CARMEN MARIA BERMAN ESMERIO
REPRESENTANTE LEGAL
LOCADOR
5)0 6
2 ■ CADERNO 2
3 3- 5/2
v °
da la vi i ild Cunseltieird Adv* L uin n a Toma* de Souzd-OAB/PA.
na lcn n « do disposto no anexo desta Resolução.
ArL 20 - As considerações e recomendaçOes constantes no
Relatório aprovado nu d iiiy o «miem». smteticam eoie traduzidas
e abaixo numeiH iias. deverão ser nurte&doras do planejamento
e$tratéç>co. tá oco e operacional JoCONSEP O rgõodc Dchbora<.So
Cctegiada óo Sistema Estadual de Segurança Pu N ho c Orfcsa
Social • SICDS. que tem a finalidade de definir as políticas e
medidas relevantes nn área dc segurança publica,
l • Dispor tíe espaço físico condizente, exclusivo e no nível de sua
c o n d id o de Oroào Superioi de Deliberação Cdeqrada do SIEDS.
tendo a disponibtlicVirtc de reçuisos. humanos, financeiros,
m a teiw w permanentes e equipamentos, como premissa de
futura autonomia.
2- Realizai investim entos na capacitação dc Conseihçnos e
demais integrantes d oC deqiado.
D- Priorizar o atendim ento da sociedade, realizando o
acompanhamento e avaliação da tram itação de procedimentos
•nstaurados nos Óiqàos do SIEDS. relativos a pleitos requeridos,
através do CONSEP.
4 Programar e im plantar a regionalização das ações doCON&EP.
procedendoem especial a interionzandode sua atuação plenária,
possibifctando m elhor atendim ento das comunidades.
5 - Tornar visível para sociedade, a produtividade de seu trabalho
e dos serviços pi estados, utilizando os dversos mecanismos de
;omun»caç3o, na melhor otimnzaçao dos canais de diálogo ccm
a sociedade.
6
Piomovcr a discussão o definição sobre a valorização c
parocipação representativo do sociedade civil r o Còlcgtado
7 - Pnonzar o diá lo o o e a integração com outros Conselhos, de
qu.usqucr o n ç e rs , estabelecendo mecanismos de reciprocidade
c atuoçáo. na busco do bem comum.
8
Criar na estrutura organizacional dc- CONSEP, uma
unidade responsável pela atividade dc monitoram ento de
suas deliberações, garantindo o os meios necessários para
desempenho e produtividade.
9 • Buscar o intercâmbio ccm os Conselhos: Nac<cnal. Regionais.
Estaduais. Municipais e Comunitários de segurança pública,
visando o estudo, o análise e o debate, pcia definição dc políticas,
diretnzes c normas de atuação, para defesa c proteçáo do (a )
cidadão (â>.
Art. 3®. Esta Resolução entra em vig or na data de sua publicação.
G atm ete da Pres«d#ncia do CONSEP.
em 24
de
outubro
de 2013.
LUIZ FCRNANOES ROCHA
Presidente do CONSEP
Secretáno de Estado de Soqurança Publica e Defesa Soc*al
D IÁ R IA
NUMERO DE PIJBl ICAÇÃO: 6 05 6B 9
P O R TAR IA: 1 3 3 6 /1 3 S A G A
O bjetivo: PARA DAR APOIO a SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL NO MUNICÍPIO
Fundamento Leoal: DECRETO NO 2.819/1994 C PORTARIA
\P041Q/2007-SEAD
Origem: B6LEM/PA • BRASIL
Desono(s):
ALTAMIRA/PA • BteSil<br
S ervidor(es)5 42 79911/MARCOS C^EISON BARROS MARTINS (1<>$GT/BM) /
1 S.0 diánas (Alm entação) / de 31/0 7/2 01 3 a 14/08/2013
S42/V911/MARCOS «.LfclSON BAfiROS MARII.NS (1<>$GI/BM) /
14 0 diánas (Completa) / de 3 1 /0 / 'A M 3 a i4/ut3 /2 0 1J< br
Ordc-nador: Cláudio Jorge da Costa Lima
Polícia Civil
N O TIFIC A Ç Ã O
NUMERO DL PUBLICAÇÃO: 6 0 5 3 2 0
Umft Sr. LUÍS PAULO MIRANDA BRAGANÇA
ENO: Trav. Vileta nn U 2 l . a pt° 1*32 - Bairro: Pedreira.
O Presidente da Apuração Adm inistrativa in terna n ° 0 5 8 9 /2 0 1 1 *
GAB/CORREGEPOL.
de
30/11/2011.
com
redistubuicáo
através da p o r t a r ia no OSõS^On-GAíVCGPC/DlVERSÓS.
datada de 11/09/2013. da lavra da Exm« Sra. NILMA MARIA
NASCIMENTO JM A , C oncoodora Geral da Policia Civil, para
a p u a r denuncias formuladas peo Sr EUVANE DIAS DE SOUZA,
onde acusa o EDIVALDO BARBOSA P E D IR A e V. S " oe terem,
em tese. apreendido um a motocicleta 0 e x jg d o e recebido certa
■mportáncia em dinheiro em troca da liberação do mesmo.
Outrossim . mrormo-li*e que poderá te r vistas dos Autos, no
local dc funcionamento desta Corregctíona. bem como do
d ira to Constitucional previsto no art. 5°. inciso lv, que lhe
confeit- rlueilo a A m p a Defesa e C onüadllúiio, podendo ainda
requisitar a irg in o a s de caratei e kxida tón o . participai de citiva
de testemunhas e >ndicá-las para serem ouvidas nos Autos.
EvçrçD£<?S:u'í
M*cr’ 5J£ jjS w .n r» r;
ytf
GrirMsrÇjíjS-q
lx:v:z c :irtc4 ::3 ';;‘
r r u n jO liiJ : ; ^ QvJ2 k :
te i/iv c rfe tt-i.x tf
BíidííPrajc ü t P iiw t ií
f& iv r iU
201113
cecoh/r-
2 ii; i3
am n
2011)}
20U13
: i 30h-ra
.430 ttn»
CrT>lrn<
201113
.ÊOOtcri:
201113
.’ ;00hcos
/L U 13
«RJhrm
2LU13
0»00hcr*i
B dém . u »de se tem brode 2CI3.
CYD VINÍCIUS DE MATOS CAVALCANTE
Delegado dc Polícia Civil
DIAR1A
NUMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 3 6 0
P O R T A R IA :1 2 9 9 /1 3
o bje tivo : r e a u z a r in s t a l a ç ã o de r a s t r e a d o r e s n a s
VIATURAS POLICIAIS.
Fundamento Legal: Lei S.610 tíe 24/01/1994 ( r ju ) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA • BRASIL
Destmo(s)IRITUIA/PA B iasiKbr
Seivnlor(es):
5224 16 O/GR6GORIOMAGNO l EAI MONTEIRO (IPC) / 3.0 diarias
(Completa) / de ll/ l0 / 2 0 1 3 a 14/10/2013
58S8984/JOSÊ ROBERTO DO REGO FERREIRA (IPC) l 3.0 diárias
(Completa) / de 11/10/2013 a i4 /l0 /2 0 1 3 < b r
Oídenadcr: R1LMAR FIRMINO D6 SOUZA
D IÁ R IA
NUMLRO D l PUBLICAÇÃO: 6053G 3
P O R T A R IA :1 3 0 0 /1 3
Objetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RIU) Seçáo V.
artigos MS a 14*9.
ürigem : SOURt/RA - BRASIL
Destmoís)’
CACHOEIRA DO APARJ/PA • BrasiKbr
Servtdoi(es):
57193244-ARILSON DA SILVA CAETANO (DPC) / 2.0 Oárias
(C om para) / de /N /08/V01J a 31/0»/701 K h c
Urder-ador: RILHAR HRMINO DL SOUZA
D IÁ R IA
N Ú M IK O Dl. PUBLICAÇÃO: 6 0 5 3 9 5
P O R IA R IA : 1 3 3 6 /1 3
Objetivo; REALIZAR OPERAÇÃO NA REGIÃO.
Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/c 1/1994 (RJU) Secâo V.
arogos 145 a M9.
Origem: BELÉM/PA • ORAStL
Dcsono(s):
PALESTINA DO NORTE/PA - BrasiKbr
Seividoi(es):
5 4 1 8 4 /H 6 /A ra ;H Iiy» IATIANH COSTA QUARESMA (FPC.) / /.O
diánas (Completa) / de 27/10/2013 a 02/11/2013
5437598/ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETO (IPC) / 7 0 diária*
(Completa) / de 27/10/2013 a 02/11/2013
5410983/DORtVALDO DE JESUS PALHA (|PC) / 7.0 diánas
(Completa) / de 27/10/2013 a 0 2/11/2013
700312/EOER MAURO CARDOSO BARRA (DPC) / 7.0 diánas
(Completa) / de 27/10/2013 a 0 2 /1 1 / 2 0 1 3
5251400/GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS (IPC) > 7.0
diáitas(C om pleta) 1 de 27/10/2013H 02/1M 2013
Ç45294S/JOSÉ GERALDO O A S lLV A (IP C )/7.0diánas (Completa)
' Oe 27/10/2013 a 02/11/2013
5835038/LEONARDO MIRANDA DA SILVA fEPC) / 7.0 cbánas
(C o m p le ta )/d e 27/10/2013 a 02/11/2013
50504 U/MARCO ANTÔNIO DAMASCENO RODRIGUES (1PCI /
7.0 diánas (com pleta) / de 2 //iO /2 0 1 3 a 02/1 1/Z0 1 3
5734859/SFSGIO MURILO DOS SANTOS (IPC) / 7 0 d á m c
(Compteia) / de 27/10/2013 â 02/1 l/20l3<L»i
O rderador: RlLMAR FIRMINO DC SOUZA
NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 8 9 9
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO No. 2 0 1 3 /3 6 8 4 3 9
PREGÃO No. 0 2 6 /2 0 1 3
0 Delegado Geral da Pdícia Civil do Estado do Para. r o uso de
suas ainbuiçOes legais, que Uses sáo contendas pelo Decreto
F^tadual. publicado no Oránn oficial do Estado no 32.313. d<»
08 de jançu o de 2 U1 J. considerando o resultado das propostas
financeiras do pregào n®. 026/2C13, cujo objeto era a Aquisiçáo
de Equipamentos de Filmagem para atender às necessidades da
Pdícia Civil do Pará e tudom gis que consta do referido processo,
resolve HOMOLOGAR o certam e, nos teimos e p a u tr> fins e
efeitos do ai t v«. >noso V, do Decreto t s GOjo I no. 2069. de 20
de janeiro de 2006. á empresa abaixo especificada:
Secretaria
-M M GOVERNO DO
Especial de Estado
IM P A R A
de Gestáo
Q U IN T A -F E IR A , 31 DE OUTUBRO DE 2013
Na opoi tunidddu. u'*.am inho-lhe pauta das audiências que
ocoueiáo na Delegacia de P ditid de Anajãs, 1*0 w n o d o abaixo
discrim inado. on<J»; V. Sa.. poderá comparecei para accmpardiai
as oitivas do denunciante e testemunhas.
uem I: V1TEC COMERCIO. MANUFATURAS. IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO OE PRODUTOS OE AUDIOVISUAIS LTDA-EPP.
CNP). 08.144.355/0001-66;
Eud: Rua Alfeu Gaspanni. 71. to u ro Industrial. O avinhos/SP;
CEP: 14.140-000:
VQilor:RS3.348,00 (três má trezentos e quarenta e oito reais),
fiem 11. NADJA MARINA PIRES - EPP ( COMERCIAL PIRES);
CNPJ. 12.130.958/OOC1-86.
End;Q Q1 33, Bloco A. Sala 118. - Edif Senador Pedro Pedreira,
Guará I I , Brasília/OF;
CtP: 71.065-330;
Vilor:R$30.899,0G (tnnta mil oitocentos e nerrenta e nove reais).
Item I II. A.M. SCHMIDT COMERQAL - ME ( AG tlE COMERCIAL);
CNPJ. 16.S38.396/OOC 1-65;
End: Rua Soldado Benedito P ad iilw 44, bauro Alto Boqueirão.
Curitiba/PR;
CCP: 81.8S0 010;
Vhlw.RSG.685,00 (seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
Ucns IV e V: COMPAX COMÉRCIO DE INrORMÁTICA LTDA - MC;
GNPJ. O7.655.234/0OC1-16;
End: Av. Doutor Crisbono Guimarães. 078. Loja 09, bairro
Planalto, Belo Honzonte/MG;
CCP:31.720-300;
vqlor Item iv :RS12.600.00(doze mil seiscentos e crtenta reais).
\o lo r item V:RS18.150.00 (dezoito m il cento e onquenia e cato
reois).
Bclcm. 30 dc outubro dc 2013
Del. RlLMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral do Pclicta Civil do Pará
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 605 90 1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO NO. 2 0 1 3 /4 3 1 5 4 6
TOMAOA DE PREÇOS N °. 0 0 2 /2 0 1 3
O Delegado Geral da Pdícia Ovil do Estado do Pará. no uso de
suas atribuições legais, que lhes sào conferidas p d o Decreto
Estadual, publicado* no Diário Oficial do Estado n'*. 32.313. de
CS de janeiro de 2013, considerando as Atas das Sessões da
Tcmada de Preços
002,‘2013, cujo objeto era a Contratação
dc Empreso p o u Execução dc Obra dc Reformo c Arrqiraçáo da
21*. Seccional urbana de Marabá, e tudo mais Que consta do
referido processo, resolve HOMOLOGAR o certam e, nos termos e
para os fins e efeitos do a r t 9 °. inciso V, do Decreto Estadual n°.
2-069, de 20 de Janeiro de 2006:
Empiesa CON-ART PROJETOS E CONSTRUCÔES LTDA-EPP;
CNPJ. 04.999.538/00C I-02
End: Rodovia Mário Covas, 664. çala *A', b a iito do coqueiro.
Belém/PA
CEP. 66.670-000;
V ilo r: R$571.594,09 (quinhentos setenta e um mil quinhentos
noventa e quatro reais e nove centavos).
Selem, 29 de outubro de 2013
Del. RJ LMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Policia Civil do Pará
CONTRATO
NUMLRO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 9 1 0
Contrato- 66-PC6
Exercício: 2013
Classificação do Objeto. Obra/Seiviço Engenhana
Objeto: Contraraçáo de Emjyesa paia a Execuçáo ds Obra de
Refoima da Delegacia <fe Pdícia de Primavera
VálCrf TOOl- 147.409,96
Da t i Assinatura: 30/10/2013
vigência: 30; 10/2013 a 30/12/2014
Convite: J/2013
Orçamento:
Piograma de Trabalhe Natureza da ne«pesa fo n te do Recicso
Origem dn Recurso
0618113427409000C 449CS1
010100000C
E s ta t a l
Contratado: CONSTRUIORA SANTA IfcP.EZA LIDA
tndereço: av Pedro Miranda. 477
CEP. 66085-005 - BelPm/PAComplemenro- sala 205
Telefone: 4 j 33433939
O rdenador r u m a r f ir m in o d e SOUZA
DISPENSA DE I ICITAÇÃO
NÚMERO OE P IIH I ÍGAÇÃO: 6 0 5 9 1 3
Dispensa: 8/2013
Data: 30/10/2013
VBlor: 31.770.00
Objeto: locação de Imóvel nâo residencial, para a guarda de
bens, veículos apreendidos pela ORFV/DRCO.
fundam ento Legal: Tçndo como fundamentação legal o Art. 24.
X «1a i d 0.666/93 c suas alteraç«5es posteriores, tixfo conforme
Parecei Jurídico da CONJUR/PCE-PA n * 651 constante do
Prores«n nv 2 0 1 1 /3 7 / WA.
Data de Ratihcaçao: 3<V 10/2013
Orçamento:
Prcgiama de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recuso
Origem rtnR pruisc
C6161134263540000
33SC36
0101000000
Estadual
Q U IN T A -F E IR A , 31 DE OUTUBRO DE 2013
Contrata do(s);
Ncme: LUIS AFONSO HENRIQSON
Endereço: R Feluíssim ode Azevedo. Bairro: Sào JoÔü. 770
CEP. 90S40-110 • Porto Alegie/RS
Complemento: A p jrü m e n to no 302
Telefone. 5199922429
O rdenador: Rh MAR FIRMINO DE SOUZA
CONTRATO
NÚMLRO DE 1*0RI ICAÇÁO: 6 0 5 9 7 5
Contrato: 69-PCE
Exercício: 2013
Classificação do o oie to. O -tro s
Objeto: O presente m ítiu m e n to leoal tem Dor obieto a locacáo
de im óvel, para fins nâo resrdenuars. situado na Rodovia do
Coqueiro. Passagem Nossa Senho*a de Fátima. s/n, Anamndeua/
P A ,destina-seaauardade veiculosapreendidospela DRfV/DRCO
da Policia Civ i I.'pc c - p a . Ter.doo valor mensal de RS2.647.30(dois
m il. seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos}/
MÊS.
va lo r Total. 31.770.00
Data Assinatura: 30/10/2013
Vigência; 30/10/2013 a 30/10/2014
Dispensa: 0/2013
Orçamento:
Proararra de Trabalho N a tue za da Despesa ronte do Recurso
Ongem do Recuso
06161134263540000 3390J6
0101000000
Estadual
Contratado: LUIS AFONSO HENíUQSON
Endereço: R Felicíssimo dc Azevedo. 770
CCP. S 05 4 0-I1 0 - Porlo A lcgrc; RSCcmplemento: Apartamento
r.p 302
Telefone: S199922429
Ordenador: RliM AR f ir m in o DE SOUZA
ir.cMgibiltdade d c Liotaçáo
NÚMLRO DE PUBLICAÇÃO : 6 0 5 6 1 4
InçMgibilidade: 4/2013
Data: 30/1 0/2 01 3
V alor 280.OCO.CO
Objeto: Aquisç 3o dc Material dc Consumo
Corblhas para
'izaçSo nas ações do pr o t a 2 in t e g r a d o / c e a c a .
idam ento le g a l. Tendo como fundamentação legal o Art.
I da le» 3.666/1993 e suas alterações posteriores, tudo
conforme Parecer n® 6 7 4 /2 0 1 3/CONJUR. constante do Processo
n f 2013/2013433209
Data de Ratificação: 30/10/2013
Orçamento:
Programa de Tiabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do R ecuso
06243130573350000 339030
OlOlOOOOOO
Estadual
Contrata do(s}:
Nome: EDITORA CXPRESSÀO LTOA-EPP
Endereço: R Mal Deocoro, Bairro: Centro. 630
CEP. 3 0010-010 - Ci*ititV).'PR
Telefone: 4133351097 Fax: 4133350307
O rdenador: r i . m a r f ir m in o DE SOUZA
CONTRATO
NÚMLRO DL PUBLICAÇÃO: 6 0505C
C ontrato- 67-PCE
Exercício: 2013
Classthcaçào do O bjeto. Outros
O bjeto- O piesente contrato tem poi obje tivo a aqutsrçào de
Material de Consumo - cartilhas "PbOOf ILIA : fc P reosocom tw ter
esse Mal*, que s e rio utilizadas nas ações desenvolvidas pe^o
PRO PAZ INTEGRADO/DEACA. de acordo com o anexo umeo do
contrato.
v a lo r lotai- 780.003,00
Data Assinatura: íO ;lQ //o i i
Vigência: 30/10/2013 a 30/10/2014
ln e » g ib iiid ad e : 4/2013
O rçam entoPrograma de Ttalvilho Natureza da De^pe^a Fonte do Recurso
O rigem do Recurso
06243130573350000 339ATQ
OlOlOOOOOO
Estadual
co ntra tad o : f o i to r a f x p r f s s à o u d a - fpp
Endereço: R Mal Derdoro. 630
CEP. 80010-C10 - Curitiba,PRTclefone: 41333S1097 Fax4133350307
O rdenador: Rh m a r fiRM IN O OF So u z a
i N t x i G i m i iD A i> r n r i ic .i t a ç ã o
N ÚM LR O D T PIJI1I IC A Ç Á O : 6 05 8 55
'i xiyitilKlH ile: S/2013
OaU. 30'1 0 /2 0 13
Valer; 204.201.00
O bjeto Aquisição de Munições nâo le ra iv a fim de ser utilizado
nas atividades operacionais do Grupo Pronto Emprego GFE da
Polícia Civil do Estado d c eara/PCE PA, de acordo com o anexo
umeo do contrato.
Fundamento le ga l: Tendo como fundam ento o ai t ?5. m a so I.
da Lei no 8.666/93, e suas alterações posteriores. Parecer n°
5 80-2013/CONJUR. constante do Processo n * 2013/332260.
Data de RatificaçJo: 30/10/2013
ü tt
3 9. 5
CADERNO 2 ■ 3
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Deswsa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
06181134225460000 339030
OlOlOOOOOO
Estadual
C o ntrata do ^):
Nome: CONCOR S/A Industria Química
Fndercço: R Armnrxto O Pereira, 9airro. AdnanôpOliS. 160
CEP. 26053-640 • Nova Iguaçu*RJ
Telefone. 2178868747 Fax: 9199815235
Ordenador; RILHAR FIRMINO DE SOUZA
CONIRATO
NÚMLRO DC PÚBIJCAÇÂO: 6 0 5 8 / /
Contrato; 68-PCE
Exercício: 2013
Classificação d o O btcto. Outros
O bjeto: O presente contrato tem por obiedvo a aquisiclo
de muivrções náo letais, afrr, de ser utilizado nas atividades
opeiacionais do Grupo Pronto Cmpreqo - GPC da Polícia Civil do
Estado do Paiô. de acordo com o anexo úrreo do Contrato.
Vj Iúi Total: 204.201.00
Data Assinatura: 30/10/2013
Vigência: 30/1 0/2 01 3 a 3 0 /l< V 2 0 l4
Inexlgibihdade: 5/2013
O içam çnlo:
Proorama de Trabalho Natureza da Despesa ronte do Recurso
Ongem do Recurso
06131134225460000 339030
OlOlOOOOOO
Estadual
Contratado: CONOOR S/A INOUSTRIA QUÍMICA
Fndercço: R Armando D Pereira, 160
CEP. 26053-640 • Nova Iquacu/RJTelcfcne: 2120068747 Fax:
9199815235
ordenador: r il m a r f ir m in o d e s o u z a
hilícía M ilitar
D IÁ R IA
NÚMLRO DE PÜBUCAÇAO: 6 05 2 6 7
PORTARIA: 469 Ü D I OI 13
O bjetivo VISITA TÉCNICA A POUCIA MfUTAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Fundamento Legal: LEI N* s. 119/64
Onocm BEIÉM/PA - BRASIL
DestinoCs);
SÃO PAULO/SP - BrasiUbr
Servidor(es):
61797181/OllSON BARDOSA SOARES JUNIOR (TLN CEL PM) /
4.5 diárias (Completa) / de 0 4 /U /2 C 1 3 a 03'11/2013
3403931/CVANDRO CUNHA DOS SANTOS (CCLPM) , 4.5 diánas
(Completa) / de 0 4 / 1 1/2013 a 08/1 1/2 01 3<br
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
DTÁRlA
NUMERO DL PUB1 ICAÇÂO: 6 0 5 7 6 8
PORTARIA: 3 87 9 0 C D f 13
Objetivo: a t f n d f r a c h a m a d o d a ju s t iç a
Fundamento Legal: i t t 5.119/84
o n g e m - t o m e -aç u / p a b r a s il
Desano(s>:
CONCORD1A DO PARA,PA • BrasiUbr
Serviilor(cs):
5 6 9 0 7 6 6 /DCVALDO MARCOS FERREIRA DA SILVA (CB FM) / 1 O
d ia n a s (A lm en ta çào ) / de 0 6 /0 8 /2 6 1 3 a 0 6 /0 8 /2 0 1 3
3395715/E U Z E U DE ARAÚJO CORRÊA (CB PM) / 1.0 dláfláS
(A lim entação) / d e 0 6 /0 8 /2 0 1 3 a 0 6 /0 8 /2 0 1 3
5 7 7 3 2 5 3 3 /JORGF MARIO DF MORAIS O R Q U H R A (SO PM) / ! O
d ián a s (A im en ta çáo ) / rfc> 0 6 /0 8 /2 0 1 3 a 0 6 /0 8 /2 0 1 3
339161Z'LU IS GOMES PINTO (CB PM) - 1.0 diárias (A hm entaçío)
/ d c 0 6 /0 8 /2 0 1 3 o C 6 /0 8 /2 0 l3 < b r
O rd en ad o r: DANIEL 30R C ES MENDES
D IÁ R IA
NÚMLRO DE PÜBUCAÇAO: 6 0 5 2 6 9
PORTARIA: 4 3 7 0 D ID F 1 3
Objetivo: A FIM DL ESCOLTAR DETENTOS DO CRRSAL.
Fundamento Legal: LEI N* 5 119/84
Ongem SAUNOPOUS/P4 • BRASIL
Destinc<«):
NOVAT1MOOTCU4/PA- Drasil<t»
Servidor(es):
5723255/ 3RUNO PEREIRA RODRIGUES (SD PM) / 1.0 diárias
(Alimentação) / de 1C /06/20I3 3 10*06/2613
5728231/JOSE VALDECIR NUNES DA SILVA (CB PM) / l.O diánas
(Alim entação) * de 10/06/2013 a 1 0/06-2 0 l3 < tx
Ordenador: Da n ie l BORGES MENDES
Secretaria
GOVERNO DO
Especial de Estado
fc ^ P A R A
de Gestão
(
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 2 7 0
PORTARIA: 3 8 3 3 D I DF I 3
Objetivo: ATENDER A CHAMADO DA JUSTIÇA
Fundamento Legal: LEI 5.119/04
Ongem TOME-AÇu/PA • BRASIL
D estinas):
BUJARU-PA • BrasiKbr
S eividw íes).
5696216'ELOV MORAES DOS SANTOS (CB PM) / 1.0 diánas
(Alimentação) / de 25/07/2013 a 25/07/2013
5706165; EMANUEL BARBOSA UMA FILHO (CB PM) / 1 0 drOrras
(A lm entaçào) / de 25/07/2013 a 2 5 /0 7 /2 0 1 3<br
O rdenadoi: DANIEL BORGES MENDES
DTÁRIA
NÚMLRO DC P im i ICAÇÁO: 6 0 5 2 7 2
PORTARIA: 4 3 7 1 D I DL 13
Obietivo: A riM DC PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA COMO
TL5TLMUNHA,
Fundamento Legal: lE I N4- 5.119.-84
Ongem: SALINOPOUS/PA • BRASIL
Destino(S):
SÃO JOAO OE PIRAOAS/PA • BrasiUbr
Servidor(es):
5334470/EDUARDO MODESTO DA COSTA (CO P M ); 1.0 diánas
(AJ.inçntDÇSo) / dc 1 1/06/2013 a 11/06/2013
5626129/RONALDO OA FONSECA SANTA BRIGÍDA (C8 PM) / 1.0
diánas (Alm entaçào) / de 11/06/2013 o ll/ 0 6 / 2 9 l3 < b r
Ordcnodor: DANIEL BORGES MENDES
D IÁ R IA
NÚMLRO DE PÜBUCAÇAO: 6 0 5 2 7 3
PORTARIA: 3 9 3 9 D I- D F -I3
Objeüvo: a t e n o e r a c h a m a d o DA JUSnÇA
Fundamento Legal: L6! 5.119/84
Ongem: BREVES/PA BRASIL
Desono(s):
PORTEL/PA • BrasH<bt
Servidoi(es):
5207746'JOSE EVANDRO 8ARBALHO SOARES (CB PM) / 3.0
diánas íCcm pletal > dc 10/09/2013 n 1 3 /0 9 /2 0 l3 < tx
Ordenador: DANIEL SORGES MENDES
D IÁ R IA
NÚMFRO DE PUBI ICAÇÁO: 6 0 5 6 4 9
P O K ÍA R IA : 4 4 1 8 D I D F-13
Objetivo: REAUZAREM ESCOLTA DE RECLUSO PARA AUDIÊNCIA.
Fundamento Legal: LEI N° 5.119/84
Ongem: CAPANEMA/PA - BRASIL
D estina s):
ANAN1NDEUA/PA • BrasiKbr
S er.idor(es):
5796L72f-ANTONIO CESAR NASCIMENTO SOUSA (CB PM) / 1.0
diánas íAim entaçáo) / rte 04/0 9/2 01 3 a 04/09/2013
5 690196'ANTONIO MADSON OUVEIRA DE SOUZA (CB PM) / 1.0
diánas (Ahmentacáo) / de 04/0 9/2 01 3 a 04?09,'2013<br
ordenadm : DANIEL BORGES MENDES
D IÁ R IA
NÚMLRO DE PUBLICAÇÃO: 6 0 5 6 6 4
PORTARIA: 3 9 7 6 D I-D F -1 3
Objetivo: A CHAMADO DA JUSTIÇA
Fundamento Legal- LEI 5.119/84
Ongem- ç a p a n e m a / p a - BRASIL
D estinais)SAN1A LUZIA DO PAKA/PA • UrasrKbr
Se»vidor(«s)54193228/FRANQSCO Al MIR LIMA SILVA (SD PM) / 1.0 diánas
(AJ mentaçAo) / de 25/05/701 i a /b /O fyZ O U
6 /6 8 0 1 7/K1AYTON K. G ÜL O U V tlR A (( B PM) / 1.0 diánas
(Alimentação) / de 25/06/2013 a 2 S/06/2013<bf
Ordenador- D a n ie l BORGES MENOES
D IÁ R IA
NIJMLRO DE P U B I ICAÇÁO: 6 0 5 6 7 6
PORTARIA: 3 90 0 0 1 Dl 13
Objetivo: A CHAMADO DA JUSTIÇA
Fundamento Legal: LEI S .119/84
Ongem: CAPANEMA/PA • BRASIL
L>estino(s):
MOVA TtMBOTEUA/PA • Brasil < tv
Sem dor(es):
569032<1, MARIO 5ATENF FILHO (Ce PM) / 1.0 didMaS
(AJimentacáo) / de 25/07/2013 a 2 5 /0 7 /2 0 l3 < b r
Ordenador: DANJCl BORCTS MENDES
D IA R IA
NÚMLRO ü t P U B I K*AÇA o : 6 0 5 6 0 3
P O R TAR IA: 3 9 5 7 D I- D F 1 3
Objeüvo: A CHAMADO o a j u s t iç a
Fundamento ico al: LEI 5.119/84
Ongem la p jt á o p o c ü / pa - BRASIL
Destino(s):
GARRAFAO DO NORTE/PA - OrasrKbr
S crvidof(es):
202210/FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DOS SANTOS (CB PM)
t i.O diánas (Ahmentaçáo) / de 24/07/2013 a 24/0 7/2 01 3< b r
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2013-PCE/PA
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 069/2013-PCE/PA, DE LOCAÇÃO DE
BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO REDIDENCIAIS, A RODOVIA
DO COQUEIRO - PASAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
S/N, ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONA A GURDA DE BENS
DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO, SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E O
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO IIENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata
n° 209, nesta cidade,inscrita no CNPJ n° 00.3687.105/0001-06, devidamente representada neste ato
pelo seu Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, RG n° 7124367 PC/PA, e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de
Belém/PA, doravante denominada como LOCATÁRIA e Sr. LUIS AFONSO ENRIQSON, RG N°
4662722-PC/PA, CPF N°457.069.300-82 , residente e domiciliado na Rua Felicíssimo de Azevedo 770
- Edifício Costa do Poente Apto. n° 302, Porto Alegre - RS, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN MARIA BERMAN ESMERIO, RG N°
1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE
(Alt. 24,X da Lei 8.666/93 c alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n°
2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 30/10/2014 a 30/10/2015, bem como o reajuste contratual de conformidade
com o IGP-M(FGV), a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses, conforme cláusula
sétima do Contrato n°069/2013-PCE.
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$-2.647,50- (dois mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos)/'MÊS, para R$- 2.741,25-(dois mil, setecentos e quarenta e
um reais e vinte e cinco centavos) MES, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação de
3,5414% do IGP-M (FGV):
-Valor o contrato de: R$31.770,00(trinta e um mil, setecentos e setenta reais)/ANO;
-Com o valor corrigido pelo IGPM o contrato passa para: R$32.895,00(trinta e dois mil, oitocentos e
noventa e cinco reais)/ANO.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivas obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do Pará
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 053/2012PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente
Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela administração pública a qualquer momento por
razões de conveniência da administração ou de interesse público, desde que avisado a contratada com
antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA VI - DO FORO:
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do
Pará. com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez)
dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução
12.094. de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLAUSULAVIII - ASSINATURA:
„
E, por estarem justos e contratados, firmam o|ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam
produzidos os efeitos legais c pretendidos.
Belém/PA. 3 1) deíoutubro de 2014
POLICIA CIVILD
LOC
TADO DO PARA
RIA
/u
V*LUIS AFONSO HENRIQSON
LOCADOR
’9Qg
1 0 ■ CADERNO 1
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 1 6
P o r ta ria : 1 6 8 1 /1 4 S A G A
O bjetivo : A FIM DE EFETUAR REGISTROS PATRIMONIAIS NOS
MUN1CIPIOS.
Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA
N°0419/2007-SEAO
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
D cstlno(s):
BRASIL NOVO/PA - Brasil
MEDICILÁNDIA/PA - B rasil<br
S crvid or(cs):
S7198368/MARCIUS HENRIQUE LOPES ARAÚJO (SO/PM) / 1.0
diárias (Alim entação) / de 22/0 7/2 01 4 a 2 2/0 7 /2 0 1 4 < b r
O rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 2 5
P o r ta ria : 1 8 1 4 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁUSE
CRIMINAL.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
N®0419/200 7-SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
D estino(s):
MOJÚ/PA * Brasil
TAILÂNDIA/PA • B ra siK br
S ervidor(es):
54S25971/EMERSON CARLOS SOUZA MORAES (3® SGT/BM) /
4 .0 diárias (Alim entação) / de 06/0 8/2 01 4 a 09/08/2014
S4S2S971/EMERSON CARLOS SOUZA MORAES (3 ° SGT/BM) /
3.0 diárias (Pousada) / de 0 6/0 8/2 01 4 a 0 9 /0 8 /2 0 1 4 < b r
O rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE P U BLICAÇÃO : 7 6 2 8 3 1
P o r ta ria : 1 8 2 4 /1 4 S A G A
O bjetivo : COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTO DE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁUSE
CRIMINAL.
Fundamento Legal: DECRETO N° 2.819/1994 E PORTARIA
N°0419/2007*SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
O estino(s):
IGARAPÉ MIRI/PA • B ra siK br
S ervidor(es):
5 85 65 9 0 l/DOMINGOS GONZAGA COSTA (EPC) / 3.5 diárias
(C om pleta) / de 12/08/2014 a 1 5 /0 8/2 01 4< b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO OE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 3 7
P o r ta ria : 1 8 2 5 /1 4 S A G A
O bjetivo : COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTO DE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁLISE
CRIMINAL.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.81 9/1 99 4 E PORTARIA
N °0 4 19/2 00 7-SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
Dcstlno^s):
IGARAPÉ MIRI/PA * B ra siK b r
S ervldor(es):
58589681/LU IS OTÁVIO MADEIRA BARBOSA (IPC) / 3.S diárias
(C o m p le ta )/d e 1 2/08/2014 a 1 5 /0 8/2 01 4< b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 4 1
P o rta ria : 1 8 2 6 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM ESCOPO DE EXECUTAR TRABALHOS OE
INTERESSE DA SECRETARIA PÚBLICA DO PARÁ.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2 .819/1994 E PORTARIA
N °0 4 1 9/2007-SEAD
Origem: BELÉM/PA • BRASIL
Dcstino(s):
NOVO REPARTIMENTO/PA - Ôrasil
PACAJÁ/PA • B ra siK br
Servldor(es):
SS79376/AMARILDO LEITE DOS SANTOS (EPC) / 5.5 diárias
(C om pleta) / dc 0 5/0 8/2 01 4 a 1 0 /0 8 /2 0 1 4 < b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
PO R TAR IA N .° 2 1 3 9 /2 0 1 4 -S A G A
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 4 7
O Secretário A djunto dc Gestão Adm inistrativa da Secretaria de
Estado dc Segurança Pública e Defesa S odal, C lá u d io J o rg e da
C o sta L im a , no uso d c suas atribuições legais, e...
CONSIDERANDO:
O C o n tra to n .* 1 0 3 /2 0 1 4 -S E G U P ,
celebrado com a empresa P A R V I LOCADORA LTDA, oriundo
do Processo A dm inistrativo n .° 2014/428037, Adesão à Ata dc
Registro de Preços N® 03/2014-SEAD, na modalidade Pregão
Eletrônico n® 002/2014-S E AD /D G l, cujo objeto é a locação do
04 (q u a tro ) veículos tipo passeio, para atender as necessidades
da SEGUP.
Secretaria
eü
Especial de Estado
de Gestão
go verno do
W
1 ? ESTADO 0 0 PARÁ
Q U IN T A -F E IR A , 30 DE OUTUBRO DE 2014
S
CONSIDERANDO:
O que dispõe o A rt. 6 7 da Lcl Federal
n .* 8 .6 6 6 /9 3 ;
CONSIDFRANDO:
O despacho da Diretora Adm inistrativa
e Financeira, datado dc 24.10.2014, indicando os servidores
abaixo;
RESOLVE:
Designar o servidor PAULO P IR AG IB E DA
S IL V A , Gerente do Setor de Transportes, MF 5717505/6, c em
sua ausência como substituto, o servidor ROALDE GUALBERTO,
A uxiliar do Setor de Transporte, MF 5797360/1 para acompanhar
c fiscalizar a execução do instrum ento contratual.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIM A
Sccrctáno A djunto dc Gestão Administrativa
htlícia Civil
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 1 4
P o rta ria : 1 6 S 1 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.
Fundamento Legal: Lcí 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
IGARAPÉ MIRI/PA • B ra siK br
Scrvidor(es):
5 7221105/ARTHUR DO ROSÁRIO BRAGA (DPC) / 0.5 diárias
(Completa) / de 16/09/2014 a 16/09/2014
5197627/GERSON ROSA DE MESCOUTO (IPC) / 0.5 diárias
(Completa) / de 16/09/2014 a 1 6 /0 9 /2 0 l4 < b r
Ordenador: RILMAR FIRMINO OE SOUZA
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 6 4
P o rta ria : 1 6 5 6 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL - OPERAÇÃO ELEIÇÃO
2014.
Fundamento Legal: Lei 5.610 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Dcstino(s):
SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - B rasiK br
Servidor(es):
57707050/KATIA FERNANDA DA LUZ BORGES (EPC) / 3.0 diárias
(Completa) / de 24/10/2014 a 27/1 0/2 01 4< b r
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 8 2
P o rta ria : 1 6 5 7 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL - OPERAÇÃO ELEIÇÃO
2014.
Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA • BRASIL
Destino(s):
SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA * B rasiK br
S crvidor(es):
S913918/PAULA FABIOLA MONTEIRO RODRIGUES (EPC) / 3.0
diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/1 0/2 01 4< b r
Ordenador: RILMAR FIRMINO OE SOUZA
ERRATA DO TERMO DE DOAÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 9 9 0
Termo de Doação n® 001/2013/PCE/PA
Processo n® 2013/548248
Onde se lê: Termo de Doação n® 001/2014/PCE/PA e data de
assinatura 21/03/2014;
Lela-se: Termo dc Doação n® 001/2013/PCE/PA e data de
assinatura 27/12/2013.
•Publicado com incorreção no DOE n« 32611, de 2 8/03/2014,
publicação n® 665004.v
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 3 0 4 9
Termo Aditivo: 1
Data de Assinatura: 30/10/2014
Valor: 32.895,00
Vigência: 30/10/2014 a 30/10/2015
Classificação do O bjeto: Outros
Justificativo: O presente term o aditivo tem como objeto a
prorrogação de vigência do contraio por mais 12 (doze) meses,
a contar de 30/10/2014 a 30/10/2015, bem como o reajuste
contratual de conformidade com o IGPM <FGV),dc 3,5414% ,
a ser pago mensalm cnto pelos proximos 12 (doze) meses,
conforme dausula 7® do contraio 069/2013- PCE
Contrato: 69-PCE
Exercido: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
0 6 Í8 1 134263540000 339036
0101000000
Estadual
Contratado: LUIS AFONSO HENRIQSON
Endereço: R Felicíssimo de Azevedo, Bairro: São João, 770
CEP. 90540-110 - Porto Alcgre/RS
Complemento: apt. 302
Telefone: 5199922429
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 3 5 5 7
PORTARIA N® 0 0 9 3 6 /2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSOS DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0707/10-G AB /
CGPC de 22/1 0/1 0, que apurou o te o r do Despacho/CRM/
CGPC de 19/10/10, referente à correlção nos autos dos IPL's:
227/2008.000337-6, 227/2009.000265-0, 227/2007.0002510, 227/2008.000192-3, 288/2007.000288-5, 2/2009.0022447, 2001.030932, 2001.004163, 2002026454, 2001.004936
e 2001.015797, presididos pelo servidor J.M.A.P., m at. n®
S8041, onde consta a demora no cum prim ento de diligências
e extrapolação no prazo dc remessas; ainda Dospacho/CRM /
CGPC de 19/10/10, referente à correlção nos autos do IPL n®
228/2007.000082-5, onde consta que àquela autoridade não
tena cum prido diligências requeridas pelo MP, além de efetuar
a devolução dos autos sem realizar as diligências, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a Inexistência dc provas da ocorrência dc
transgressão disciplinar praticada peto servidor;
RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0 70 7/1 0-GAB/CGPC de 2 2 /1 0/1 0, com fundam ento no Art. 90,
inciso I, da Lcl Com plem entar n® 022 /94 c alterações posteriores.
À Divisão d c Disciplina c à Diretoria d c Adm inistração, para as
providencias dc alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA N® 0 0 9 3 7 / 2 0 1 4 -G A B /C C P C /
DIVERSOS DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0200/13-GAB/CGPC de
2 6 /0 3/1 3, que apurou a conduta da servidora C.P.R., m at. n®
S067529, a qual tería, em tese, protelado ato de ofício, em face
dc te r deixado de cum prir diligências no prazo legal de vários
procedim entos policiais, conform e Despacho/CCRM/ CGPC de
0 5 /0 3/1 3, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: não haver indícios da prática dc transgressão
disciplinar por parte da servidora;
RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0200/13-GAB/CGPC de 2 6 /0 3 /1 3 , com fundam ento no Art. 90,
inciso I, da Lei Complementar n® 022/94 c alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Adm inistração, para as
providências dc alçada.
REGISTRE-SE, PU8LIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 8 / 2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSOS OE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0105/13-GAB/CGPC
dc 14/07/13, que apurou a conduta do servidor P.G.B.T., mat.
n® S035228, face o Despacho/CCRM/ CGPC de 0 6 /1 2/1 2,
referente ao Of. n® 4994/12-CEFLAG, no qual consta que o
servidor, tona, em tese, agido com negligência no exercício da
função, a quando da não realização dc diligência nos autos do
IPL n® 271/2012.002929-8 de 16/0 8/1 2, conform e portaria
instauradora;
CONSIOERANDO: a inexistência dc indícios dc ocorrência dc
transgressão disciplinar praticada pelo servidor, bem como
diante da desistência expressa do denunciante cm não mais dar
prosseguimento ao presente feito ;
RESOLVE: D eterm inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0105/13-GAB/CGPC de 14/02/13, com fundam ento no Art. 90,
inciso I, da Lei Com plem entar n® 022/94 e alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria dc Adm inistração, para as
providências dc alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital c Região Metropolitana
PORTARIA N® 0 0 9 3 9 / 2 01 4 -G A B /C G P C /
DIVERSOS DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n« 0322/13-GAB/CGPC
de 2 9 /0 5/1 3, que apurou o teo r do Despacho/CCRM, ref.
TD dc Helfen Cristina Barrai Pinheiro e anexos, para apurar
as circunstâncias em que ocorreu a discussão envolvendo a
denunciante c o servidor J.A.S.M., mat. n® 5138051, da DP
Outeiro, que culminou, em tese, na agressão física por parte
deste contra aquela senhora, ocorrida em 0 1 /0 3 /2 0 1 3 , conforme
portaria Instauradora;
CONSIDERANDO: a Inexistência dc indícios de ocorrência de
transgressão disciplinar praticada pelo servidor;
RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0322/13-GAB/CGPC de 2 9/0 5 /1 3 , com fundam ento no A rt. 90,
Documento nssinado digitaJmonto com certificado dgital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasllolra • ICP-Brasil, instituída atravós do modida provisória n*. 2.700-2. Aulondado Cerllflcadora emissora: AC
Imprensa Oficial SP.
A IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garanto a autenticidade dosto documento quando visualizado dirotamento no
portal www.ioopa.gov.br
qurta-feira. 30 do outubro de 2014 As 07:06:32.
G O V ERN O DO ESTADO DO PARÁ
P O L ÍC IA C IV IL DO ESTADO DO PARÁ
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2013-PCE/PA
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 069/2013-PCE/PA, DE LOCAÇÃO DE
BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO REDIDENCIAIS, A RODOVIA
DO COQUEIRO - PASAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
S/N, ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONA A GURDA DE BENS
DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO, SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E O
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO HENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata
n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 00.3687.105/0001-06, devidamente representada neste ato
pelo seu Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, RG n° 7124367 PC/PA, e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de
Belém/PA, doravante denominada como LOCATÁRIA e Sr. LUIS AFONSO ENRIQSON, RG N“
4662722-PC/PA, CPF N°457.069.300-82 , residente e domiciliado na Rua Felicíssimo de Azevedo 770
- Edifício Costa do Poente Apto. n° 302, Porto Alegre - RS, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN MARIA BERMAN ESMERIO, RG N°
1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE
(Art. 24,X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n°
2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 30/10/2015 a 30/10/2016, bem como o reajuste contratual de conformidade
com o IGP-M(FGV), a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses, conforme cláusula
sétima do Contrato n°069/2013-PCE.
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$=2.741,25 (dois mil, setecentos e
quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)/MÊS, para R$=2.970,38 (dois mil, novecentos e setenta
reais e trinta e oito centavos) MES, valor este corrigido pelo 1GPM com a seguinte variação de
8,3588% do 1GP-M (FGV):
-Valor Atual do contrato de: R$=32.895,00(trinta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais)/ANO;
-Com o valor corrigido pelo 1GPM o contrato passa para: R$=35.644,56 (trinta e cinco mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)/ANO.
G O V ERN O DO ESTADO DO PARÁ
PO L ÍC IA C IV IL DO ESTADO DO PARÁ
CLÁUSULA I V - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivas obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do Pará
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Plano de Trabalho: 06.181.1342.6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 069/2013PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente
Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela administração pública a qualquer momento por
razões de conveniência da administração ou de interesse público, desde que avisado a contratada com
antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA VI - DO FORO:
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do
Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez)
dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução
12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VIII - ASSINATURA:
E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam
produzidos os efeitos legais e pretendidos.
Belém/PA,3 0 de outubro de 2015
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
LOCATÁRIA
LUIS AFONSO HENRIQSON
LOCADOR
DIÁRIO OFICIAL N ° 33006 ■
Sexta-feira, 06 DE NOVEMBRO DE 2015
67
DIÁRIA
Resumo de Portaria n° 1019 de 27 de Outubro de 2015.
Conceder aos m ilitares: TCEL QOBM Arlstldes Pereira Furtado e MAJ QOBM Fablo Cardoso de Moraes, 01(um a) diária, para cada. Origem: Castanhal-PA. Destino: Abaetetuba-PA. No Dia: 15 de Setembro de
2015. O bjetivo: A serviço do TJE.
RESUMO DE PORTARIA N « 1020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Conceder aos m ilitares: diárias de alim entação, para cada, conform e planilha. Origem: Belém*PA. Destino: conforme planilha. Período: conforme planilha: o bjetivo: a serviço do banco d e leite.
N® DE DIARIAS
DATA DE REG.
DATA ÕE SAÍDA
NOME
LOCAL
POSTO /GRAD
06/10/2015
1
06/10/201S
ED1VALDO ADRIANO DOS SANTOS
mosqueiro e santa barbara
|CB BM
1
31/10/2015
Castanhal
31/10/2015
JOSE MARINHO DÊ MELO JUNIOR
CB BM
2
06/10/2015
06/10/2015
mosqueiro c santa barbara
FRANCISCA ELISA DE SOUSA MATOS
SD BM
17/10/2015
17/10/2015
Castanhal
2
03/10/2015
03/10/201S
Castanhal
SD BM
ALCIDES BARATA PINHEIRO JUNIOR
13/10/201S
mosauciro c santa barbara
13/10/2015
_ 13/10/2015
13/10/2015
JENIFER PRISCILA DOS SANTOS PANTOJA moSQuclro e santa barbara
SD BM
24/10/201S
__________ ____________
24/10/2015
Castanhal
20/10/2015
20/10/2Ó1S
mosaueiro e santa barbara
SD BM
CARLOS ANDRE PIEDADE DOS SANTOS
17/10/2015
17/10/2015
.Castanhal
2
20/10/2015
20/10/201S
mosauciro c santa barbara
BRUNA DANIELLE VILHENA DIAS
SD BM
31/10/2015
31/10/2015
Castanhal
1
03/10/201S
03/10/201S
PAULA
D
A
N
IFI1
F
VII
HFNA
DIAS
Castanhal
SD BM
_ 1 ___
_
27/10/2015
mosqueiro e santa barbara
27/10/2015
ANA NASCIMENTO FERRO
SD BM
2 7 /1 0 /2 0 Í5
27/10/2015
mosqueiro e santa barbara
WAGNER CARVALHO DA SILVEIRA
•=D BM
24/10/201S
J 24/10/2015
Castanhal
L
—
-
_
RESUMO DE PORTARIA N® 1021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Conceder aos m ilitares: SGT BM A lberto Pereira Cordeiro, CB BM Ivan Tavares Morais, SD BM Dickson Silva da Silva e SD BM Luciano Sousa de O liveira, 10(Dez) diárias, para cada. O rigem : BelénvPA. Destino:
Barcarena-PA. No Período: 12 à 22 de Setem bro de 2015. O bjetivo: A serviço da Corporação.
_____________________________________Protocolo 894776
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação n® 006
Partes: Corpo de Bombeiros M ilitar do Pará e Secretaria de
Estado de Administração do Pará
Exercício: 2015
Data de Assinatura: 04 de novembro de 2015
Vigência: 04 novembro de 2015 a 04 de novem bro de 2016
justificativa: O presente Termo de Cooperação, entre o CBMPA e
a SEAD/PA, tem por objetivo o estabelecimento de colaboração
m útua entre o CBMPA e a SEAD, esta últim a na condição de
auxiliar, para fins de realização de concursos públicos, no ano de
2015, destinados a selecionar 3 0(trinta) candidatos ao CFO BM(
Curso de Formação de Oficiais Combatentes BM ) e 300 (trezentos)
candidatos ao CFP BM ( Curso de Formação de Praças BM).
O rdenador: Nahum Fernandes da Silva
Protocolo 8949B5
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n®. 32.313, de
08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas
financeiras do pregão n®. 020/2015, cujo objeto era contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higíenizaçlo, com fornecimento de
m ateriais para Polícia Civil do Estado do Pará, e tudo mais que
consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do
certame, nos term os e para os fins e efeitos do a rt. 9 °, Inciso
V, do Decreto Estadual n®. 2069, de 20 de Janeiro de 2006, á
empresa abaixo especificada:
EMPRESA: DIAMOND SERVICE LTDA - EPP;
CNPJ. 08.538.011/0001*31;
End: TV. Maurltl 2324, Altos, bairro do Marco, cidade de Bclém/PA;
Tel. (91) 3352-1217, e-maihdiamondscrvlcei&gmail.com;
CEP: 66.093-180;
Valor Unitário: R$2.479,87.
Quant. de Postos: 140 (cento e quarenta);
Valor Mensal: R$347.181,80;
Valor Anual: R$4.166.181,60
Belém, 05 de novembro de 2015
Oct. RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Polícia Civil do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO OE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo 895180
DIÁRIA
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
EXTRATO DE TERMO A D ITIV O
Termo A ditivo: 2
Partes: Polida Civil do Estado do Pará CNPJ n<> 03.681.105/000106 c Luls Afonso Enriqson CPF n® 457.069.300*82
Data de Assinatura: 30/1 0/2 01 5
Vlgênda: 30/1 0/2 01 5 à 3 0/1 0/2 01 6
Valor: RS-2.970.38/MÊS
Classificação do Objeto: OUTROS
ju stificativa : O presente Termo A ditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato de Locação de
im óvel não residencial por mais doze (1 2 ) meses, bem como o
reajuste contratual pelo IGP-M (FGV) no percentual de 8,3588%
Contrato: 069/2013-PCE
Exercício: 2013
Proc. n® 2015/382127
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso
Origem do Recurso
06.181.1342.63S4.339036.0101 - Estadual
Contratado: Luis Afonso Enriqson
Endereço: Rua Dclicfssimo de Azevedo 770 - Edifício Costa do
Poente A p t° 302
CEP: 90.S40-110
Porto Alegre • RS
Telefone: (51)99922429
O rdenador: RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado Geral da Polícia Civil
Protocolo 894637
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°. 2015/302303
PREGÃO N«. 020/201S
O Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto
PORTARIA N® 1740/2015- DGPC/OD/DRF DE 3 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2015475531, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(cs)
abaixo nom lnado(s), ao município dc BAIÃO, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no período
dc 03 a 06/1 1/2 01 5;
1. IPC - RAMON JOSE LEITE MOURA • MAT: 8400789
2. EPC • ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA * MAT: 5825997
3. DPC • DINILDA FERREIRA DA COSTA • MAT: 54188917
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 3 e
1/2 ( três e meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 472,50
( quatrocentos e setenta e dois
reais e cinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 1.417,50
( m il quatrocentos e dezessete
reais e cinquenta centavos ), para atender despesas adidonais
decorrentes da diligênda.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 894536
PORTARIA N® 1741/2015- DGPC/OD/DRF DE 3 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teo r do PROT 201S/477282, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nomlnado(s), ao município de TAILÂNDIA, a fim de
realizar REAUZAÇAO DE DIUGÉNCIAS
POLICIAIS, no período de 02 a 0 5/1 1/2 01 5;
1. IPC - RONIVALDO PONTES DE SOUZA - MAT: 5397570
2. IPC - REINALDO MENDONÇA GOMES JUNIOR • MAT: 5856817
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 3 e
1/2 ( três e mela ) d lária(s) do grupo B, no va lor de R$ 472,50
( quatrocentos e setenta e dois
reais e cinquenta centavos ), perfazendo um total de R$ 945,00
( novecentos e quarenta e cinco
reais ), para atender despesas adidonais decorrentes da diligênda.
REGISTRE-SE, PUBÜQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delogado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 894538
PORTARIA N® 1742/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o te o r do PROT 2015458944, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nom lnado(s), ao m un idp lo de SÃO CAETANO OE
ODIVELAS, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no período dc 05 a 0 6/1 1/2 01 5;
1. IPC - IONILDE DA SILVA AZEDO - MAT: 51472393
2. DPC - JOSEANGELA CRISTINA COSTA DOS SANTOS - MAT:
5856949
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, A rtigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 1 e
1/2 ( uma e meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 202,50
( duzentos e dois reais e cinquenta
centavos ), perfazendo um total de R$ 405,00 ( quatrocentos e
dnco reais ), para atender
despesas adidonais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 894546
PORTARIA N® 1743/201S- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teo r do PROT 2015477419, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(cs)
abaixo
nom lnado(s),
de ALTAMIRA ao
município
de
MEDICILÁNDIA, a fim de realizar AUDIÊNCIA,
no período de 04 a 0 5/1 1/2 01 5;
1. IPC - ADALBERTO COSTA ALMEIDA - MAT: 57190489
CONSIDERANDO
A lei S.810 de 24/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providende o pagamento de 01
( uma ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 135,00 ( cento e
trin ta c cinco reais ), para atender
despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 894549
PORTARIA N® 1744/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o te o r do PROT 2015479044, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo nom lnado(s), ao m un idp lo dc SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ,
Documento usuuõo digiulmenie com certificado digital emitido sob a tafraestrutura dc Chaves Públicu
Brasileira • ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória n* 2.200-2.
Autoridade Ccrtificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAI. SP.
A IMPRF.KSA OFICIAL DO PARA garante a autenticidade deste documento
quando visual í/ado diretameate ao portal www.ioc pa gov.br
Data: Sexta-feira, 6 dc Novembro de 2015 Às 0.00:00
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2013-PCE/PA
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 069/2013-PCE/PA, DE LOCAÇÃO DE
BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO REDIDENCIAIS, A RODOVIA
DO COQUEIRO - PASAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
S/N, ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONA A GURDA DE BENS
DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV7DRCO, SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E O
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO IIENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata
nesta cidade,inscrita no CNPJ u° 00.3687.105/0001-06, devidamente representada neste ato
pelo seu Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, RG n° 7124367 PC/PA, e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de
Bclém PA, doravante denominada como LOCATÁRIA e Sr. LUIS AFONSO ENRIQSON. RG N°
4662722-PC7PA, CPF N°457.069.300-82 , residente e domiciliado na Rua Felicíssimo de Azevedo 770
- Edifício Costa do Poente Apto. n° 302, Porto Alegre - RS, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN MARIA BERMAN ESMERIO, RG N°
1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE
(Alt. 24,X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n°
2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
11" 209,
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a proirogação de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 30/10/2014 a 30/10/2015, bem como o reajuste contratual de conformidade
com o IGP-M(FGV), a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses, conforme cláusula
sétima do Contrato n°069/2013-PCE.
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$-2.647,50- (dois mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e cinquenta ccntavos)/MÊS, para RS- 2.741,25-(dois mil, setecentos e quarenta e
um reais e vinte e cinco centavos) MES, valor este corrigido pelo IGPM com a seguinte variação de
3,5414% do IGP-M (FGV):
-Valor o contrato de: R$31.770,00(trinta e um mil, setecentos e setenta reais)/ANO;
-Com o valor corrigido pelo IGPM o contrato passa para: R$32.895,00(trinla e dois mil, oitocentos e
noventa e cinco reais)/ANO.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
CLÁUSULA IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivas obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do Pará
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MAN LIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 053/2012PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente
Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela administração pública a qualquer momento por
razões de conveniência da administração ou de interesse público, desde que avisado a contratada com
antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA VI - DO FORO:
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do
Pará. com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez)
dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução
12.094. de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLAUSULA VIII - ASSINATURA:
E, por estarem justos e contratados, firmam o|ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam
produzidos os efeitos legais e pretendidos.
Belém/PA. 30 d< outubro de 2014
c i v i l Í çI L s t
POLICIA CIVTl/DCT^STADO
DO PARA
LOCATÁRIA
/li
(/‘LUIS AFONSO HENRIQSON
LOCADOR
A Á
o
S c e O ? ’. .3 2 . > g , S
1 0 ■ CADERNO 1
D IÁ R IA
NÚMERO OE P U B U C A Ç Ã O : 7 6 2 8 1 6
P o r ta ria : 1 6 8 1 /1 4 S A G A
O bjetivo : A FIM DE EFETUAR RCGISTROS PATRIMONIAIS NOS
MUNICIPIOS,
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
N °0 4 19/2007-SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
D cstin o(s):
BRASIL NOVO/PA - Brasil
MEDIC1LÁNDIA/PA - B ra siK br
S ervidor(cs):
5 7 198368/MARCIUS HENRIQUE LOPES ARAÚJO (SD/PM) / 1.0
diárias (Alim entação) / de 77/0 7/2 01 4 a 2 2 /0 7 /2 0 1 4 < b r
O rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 2 5
P o r ta ria : 1 8 1 4 /1 4 S A G A
O bjetivo : COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁUSO
CRIMINAL.
Tundamento Legal: DECRETO N® 2.819/1994 E PORTARIA
N®0419/2007-SEAD
O rigem : BELCM/PA - BRASIL
Destino(s):
MOJÚ/PA * Brasil
TAILÂNDIA/PA • Brasll<br
S ervidor(es):
5 45 25 9 7 1/EMERSON CARLOS SOUZA MORAES (3 o SGT/BM) /
4.0 diárias (Alim entação) / d c 06/0 8/2 01 4 a 09/08/2014
5 4 52S971/EMERSON CARLOS SOUZA MORAES (3® SGT/BM) /
3.0 diárias (Pousada) / de 0 6/0 8/2 01 4 a 0 9 /0 8 /2 0 1 4 < b r
O rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Cotares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PU B LIC A Ç Ã O : 7 6 2 8 3 1
P o r ta ria : 1 8 2 4 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTO DÊ INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁUSE
CRIMINAL.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.81 9/1 99 4 6 PORTARIA
N®0419/2007-SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
D estino(s):
IGARAPÉ MIR1/PA - B ra siK br
S ervidor(es):
5 85 6 5 9 0 1/DOMINGOS GONZAGA COSTA (EPC) / 3.5 diárias
(C om pleta) / dc 12/08/2014 a 1 5 /0 8 /2 0 1 4 < b r
O rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 3 7
P o r ta ria : 1 8 2 5 /1 4 S A G A
O b jetivo : COM O ESCOPO DE TRATAR ASSUNTO OE INTERESSE
DESTA SECRETARIA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA E ANÁUSE
CRIMINAL.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2 .819/1994 E PORTARIA
N°0419/2007-SEAD
O rigem : BELÉM/PA - BRASIL
D cstino(s):
IGARAPÉ MIRI/PA • B ra s iK b r
Servidor(es):
S8S89681/LUIS OTÁVIO MADEIRA BARBOSA (IPC) / 3.5 diárias
(Completa) / de 12/08/2014 a 1 5 /0 8/2 01 4< b r
Ordenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 4 1
P o r ta ria : 1 8 2 6 /1 4 S A G A
O bjetivo: COM ESCOPO DE EXECUTAR TRABALHOS DE
INTERESSE DA SECRETARIA PÚBLICA OO PARÁ.
Fundamento Legal: DECRETO N® 2.81 9/1 99 4 E PORTARIA
N®0419/2007-SEAD
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
NOVO REPARTIMCNTO/PA - Brasil
PACAJÁ/PA - B ra siK br
Servldor(es):
5S79376/AMAR1LDO LEITE DOS SANTOS (EPC) / S.S diárias
(C om pleta) / dc 0 5/0 8/2 01 4 a 1 0 /0 8 /2 0 1 4 < b r
O rdenador: Maria do Socorro Vasconcelos Colares
PO R TAR IA N .° 2 1 3 9 /2 0 1 4 -S A G A
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 2 8 4 7
O Secretário A djunto de Gestão A dm inistrativa da Secretaria de
Estado dc Segurança Pública e Defesa Social, C lá u d io J o rg e da
C o sta L im a , no uso de suas atribuições legais, e...
CONSIDERANDO:
O C o n tra to n .* 1 0 3 /2 0 1 4 -S E G U P ,
celebrado com a empresa P A R V I LOCADORA LTDA, oriundo
do Processo A dm inistrativo n .° 2014/428037, Adesão à Ata de
Registro de Preços N® 03/2014-SEAD, na modalidade Pregão
Eletrônico n® 002/2014-SEAD/DGL, cujo objeto é a locação de
04 (q u atro ) veículos tip o passeio, para atender as necessidades
da SEGUP.
O
Secretaria
Especial de Estado
dc Gestão
V
GOVERNO DO
? ESTADO D 0 PARÁ
Q U IN T A -F E IR A , 30 DE OUTUBRO DE 2014
CONSIDERANDO:
O que dispõe o A rt. 6 7 da Lei Federal
n .* 8 .6 6 6 /9 3 ;
CONSIDERANDO:
O despacho da Diretora Adm inistrativa
c Financeira, datado de 24.10.2014, indicando os servidores
abaixo;
RESOLVE:
Designar o servidor PAULO PIR AG IDE DA
S IL V A , Gerente do Setor de Transportes, MF 5717505/6, e em
sua ausência como substituto, o servidor ROALDE GUALBERTO,
Auxiliar do Setor de Transporte, MF 5797360/1 para acompanhar
c fiscalizar a execução do instrum ento contratual.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
CLÁUDIO JORGE DA COSTA L IM A
Secretário A djunto de Gestão Administrativa
1'olírici Civil
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBUCAÇÃO: 7 6 2 7 1 4
P o rta ria : 1 6 5 1 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR DILIGÊNCIA POLICIAL.
Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Ongem: BELÉM/PA • BRASIL
Dcstmo(s):
IGARAPÉ MIRI/PA - B ra siK br
Servidor(es):
57221105/ARTHUR DO ROSÁRIO BRAGA (OPC) / 0.5 diárias
(Completa) / de 16/09/2014 a 16/09/2014
5 197627/GERSON ROSA DE MCSCOUTO (IPC) / 0.5 diárias
(Completa) / de 16/09/2014 a 1 6 /0 9 /2 0 l4 < b r
Ordenador: R1LMAR FIRM1NO DC SOUZA
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBUCAÇÃO: 7 6 2 7 6 4
P o rta ria : 1 6 5 6 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL - OPERAÇÃO ELEIÇÃO
2014.
Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Dcstino(s):
SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA • B rasiK br
Servidor(es):
5720/050/KATIA FERNANDA DA LUZ BORGES (EPC) / 3.0 diárias
(Completa) / de 24/10/2014 a 2 7 /1 0 /2 0 l4 < b r
Ordenador: RILMAR HRMINO DF SOUZA
D IÁ R IA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 7 8 2
P o rta ria : 1 6 5 7 /2 0 1 4
O bjetivo: REALIZAR REFORÇO POLICIAL - OPERAÇÃO ELEIÇÃO
2014.
Fundamento Legal: Lei S.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,
artigos 145 a 149.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Dcstino(s):
SANTA MARIA DAS 8ARRE1RAS/PA • B ra siK br
Scrvidor(es):
5913918/PAULA FABIOLA MONTEIRO RODRIGUES (EPC) / 3.0
diárias (Completa) / de 24/10/2014 a 27/1 0/2 01 4< b r
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
ERRATA DO TERMO DE DOAÇÃO
NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 7 6 2 9 9 0
Termo de Doação n® 001/2013/PCE/PA
Processo n® 2013/548248
Onde se lê: Termo de Doação n® 001/2014/PCE/PA c data de
assinatura 21/03/2014;
Lela-sc: Termo dc Doação n® 001/2013/PCE/PA e data dc
assinatura 27/12/2013.
"Publicado com Incorreção no DOE n® 32611, de 2 8/03/2014,
publicação n® 665004.v
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7 6 3 0 4 9
Termo A ditivo: 1
Data de Assinatura: 30/10/2014
Valor: 32.895,00
Vigência: 30/10/2014 a 30/10/2015
Classificação do O bjeto: Outros
Justificativa: O presente term o aditivo tem como objeto a
prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
a contar de 30/10/2014 a 3 0/10/2015, bem como o reajuste
contratual dc conformidade com o IGPM (FGV),de 3,5414% ,
a ser pago mensalm ente pelos proximos 12 (doze) meses,
conforme dausula 7® do contrato 069/2013- PCE
Contrato: 69-PCE
Exercício: 2013
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
0 6 1 8 1 134263540000 339036
0101000000
Estadual
Contratado: LUÍS AFONSO MENRIQSON
Endereço: R Felicíssimo de Azevedo, Bairro: São João, 770
CCP. 90540-110 • Porto Alegrc/RS
Complemento: apt. 302
Telefone: 5199922429
Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO : 7 6 3 5 5 7
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 6 /2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSOS DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0707/10-G AB /
CG PC dc 2 2 /1 0/1 0, que apurou o teor do Oespacho/CRM/
CGPC de 1 9/10/10, referente à correiçao nos autos dos IPL's:
227/2008.000337-6, 227/2009.000265-0, 227/2007.0002510, 227/2008.000192-3, 288/2007.000288-5, 2/2009.0022447, 2001.030932, 2001.004163, 2002026454, 2001.004936
e 2001.015797, presididos pelo servidor J.M.A.P., mot. n®
58041, onde consta a demora no cum prim ento dc diligências
e extrapolação no prazo de remessas; ainda Despacho/CRM /
CGPC d c 19/1 0/1 0, referente à correiçao nos autos do IPL n®
228/2007.000082-5, onde consta que àquela autoridade não
teria cumprido diligências requeridas pelo MP, além de efetuar
a devolução dos autos sem realizar as diligências, conforme
portana instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência dc provas da ocorrência de
transgressão disciplinar praticada pelo servidor;
RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0707/10-GAB/CGPC d c 2 2/1 0 /1 0 , com fundam ento no Art. 90,
inciso I, da Lei Com plem entar n® 022 /94 c alterações posteriores.
À Divisão dc Disciplina c á Diretoria dc Administração, para as
providências dc alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capitai c Região Metropolitana
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 7 / 2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSOS OE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0200/13-GAB/CGPC de
2 6 /0 3/1 3, que apurou a conduta da servidora C.P.R., m at. n®
5067529, a qual teria, em tese, protelado ato de ofício, em face
dc te r deixado de cum prir diligências no prazo legal dc vários
procedim entos policiais, conforme Despacho/CCRM/ CGPC dc
0 5 /0 3/1 3, conforme portaria Instauradora;
CONSIDERANDO: não haver Indícios da prática de transgressão
disciplinar por parte da servidora;
RESOLVE: D eterm inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0200/13-GAB/CGPC de 2 6 /0 3/1 3, com fundam ento no Art. 90,
Inciso I, da Lcl Complementar n® 0 22/94 e alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e è Diretoria dc Adm inistração, para as
providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital c Região Metropolitana
PORTARIA N® 0 0 9 3 8 /2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSO S DE 2 6 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0105/13-GAB/CGPC
d c 14/02/13, que apurou a conduta do servidor P.G-B.T., mat.
n® 5035228, foce o Dcspacho/CCRM/ CGPC de 06/1 2/1 2,
referente ao Of. n® 4994/12-CEFLAG, no qual consta que o
servidor, teria, em tese, agido com negligência no exercício da
função, a quando da não realização de diligência nos autos do
IPL n® 271/2012.002929*8 de 16/08/12, conform e portaria
instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência d c indícios dc ocorrência dc
transgressão disciplinar praticada pelo servidor, bem como
diante da desistência expressa do denunciante cm não mais dar
prosseguimento ao presente feito ;
RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
010 S /13-GAB/CGPC de 14/02/13, com fundam ento no A rt. 90,
inciso I, da Lei C om plem entar n® 0 22/94 e alterações posteriores.
À Divisão dc Disciplina e à Diretoria d c Adm inistração, para as
providências de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
REGINA MÁRCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PO R TAR IA N® 0 0 9 3 9 / 2 0 1 4 -G A B /C G P C /
DIVERSOS DE 2 8 / 1 0 / 2 0 1 4
CONSIDERANDO: a conclusão do AAI n® 0322/13-GAB/CCPC
dc 2 9 /0 5/1 3, que apurou o teo r do Despacho/CCRM, ref.
TD dc Hetlcn Cristina Barrai Pinheiro e anexos, para apurar
as circunstâncias cm que ocorreu a discussão envolvendo a
denunciante e o servidor J.A.S.M., m at. n ° 5138051, da DP
Outeiro, que culminou, em tese, na agressão física por parte
deste contra aquela senhora, ocorrida em 0 1 /0 3 /2 0 1 3 , conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a Inexistência d c indícios dc ocorrência dc
transgressão disciplinar praticada pelo servidor;
RESOLVE: Determ inar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n®
0322/13-GAB/CGPC de 2 9 /0 5/1 3, com fundam ento no Art. 90,
Documento assinado digtolmonto com certificado digital omitido sob a Infraestrutura do Chaves Púbficas
Brasileira - ICP-8rasll, instituída através de medida provisória n*. 2.700-2. Autoridsdo CortiOcadora emissora: AC
Imprensa Oficial SP
A IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ garanto a autenticidade deste documento quando visualizado diretamento no
portal www ioe pa gov.br
quinta-feira. 30 de outubro do 2014 As 07:06:32.
G O V ERN O DO ESTADO DO PARÁ
PO L ÍC IA C IV IL DO ESTADO DO PARÁ
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2013-PCE/PA
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nü 069/2013-PCE/PA, DE LOCAÇÃO DE
BEM IMÓVEL, PARA FINS NÃO REDIDENCIAIS, A RODOVIA
DO COQUEIRO - PASAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
S/N, ANANINDEUA/PA ONDE FUNCIONA A GURDA DE BENS
DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DRFV/DRCO, SENDO
LOCATÁRIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E O
LOCADOR O SR. LUIS AFONSO HENRIQSON, CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO.
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, com sede sito à Av. Magalhães Barata
n° 209, nesta cidade, inscrita no CNPJ nu 00.3687.105/0001-06, devidamente representada neste ato
pelo seu Delegado Geral, Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, servidor público
estadual, RG n° 7124367 PC/PA, e do CPF n° 568.298.094-87, residente e domiciliado na cidade de
Belém/PA, doravante denominada como LOCATÁRIA e Sr. LUIS AFONSO ENRIQSON, RG N°
4662722-PC/PA, CPF N°457.069.300-82 , residente e domiciliado na Rua Felicíssimo de Azevedo 770
- Edifício Costa do Poente Apto. n° 302, Porto Alegre - RS, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por sua procuradora Sra. CARMEN MARIA BERMAN ESMERIO, RG N°
1002667011 e do CPF N° 656.484.800-59, em decorrência da Dispensa de Licitação n° 008/2013-PCE
(Art. 24,X da Lei 8.666/93 e alterações) extraída dos Autos do Processo Administrativo n°
2013/377324 e demais documentos pertinentes, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, na forma e condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, inciso II, da Lei n°
8.666/93.
CLÁUSULA II - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 30/10/2015 a 30/10/2016, bem como o reajuste contratual de conformidade
com o IGP-M(FGV), a ser pago mensalmente pelos próximos 12 (doze) meses, conforme cláusula
sétima do Contrato n°069/2013-PCE.
CLÁUSULA III - DO REAJUSTE:
O valor do aluguel estabelecido no contrato original passa de R$=2.741,25 (dois mil, setecentos e
quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)/MÊS, para R$=2.970,38 (dois mil, novecentos e setenta
reais e trinta e oito centavos) MES, valor este corrigido pelo 1GPM com a seguinte variação de
8,3588% do 1GP-M (FGV):
-Valor Atual do contrato de: R$=32.895,00(trinta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais)/ANO;
-Com o valor corrigido pelo IGPM o contrato passa para: RS=35.644,56 (trinta e cinco mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos)/ANO.
G O V ERN O DO ESTADO DO PARÁ
PO L ÍC IA C IV IL DO ESTADO DO PARÁ
CLÁUSULA I V - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivas obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do Pará
Programa: 1342 - Segurança pela Paz
Atividade: 6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Plano de Trabalho: 06.181.1342.6354 - Realização das Ações de Unidades Especializadas
Natureza da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA V - CLÁUSULAS MANTIDAS:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 069/2013PCE/PA, não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data da assinatura do presente
Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela administração pública a qualquer momento por
razões de conveniência da administração ou de interesse público, desde que avisado a contratada com
antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA VI - DO FORO:
O foro para a solução de qualquer pendência oriunda deste Termo Aditivo será o de Belém, Estado do
Pará, com renúncia que fazem os contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA VII - REGISTRO E PUBLICAÇÃO:
Este contrato será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez)
dias de sua assinatura, face o que dispõe o Art. 28 § 5o da Constituição Estadual, e a Resolução
12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA VIII - ASSINATURA:
E, por estarem justos e contratados, firmam o ato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para sejam
produzidos os efeitos legais e pretendidos.
Belém/PA,3 0 de outubro de 2015
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
LOCATÁRIA
LUIS AFONSO HENRIQSON
LOCADOR
DIÁRIO OFICIAL N ° 33006 ■
Sexta-feira, 06 DE NOVEMBRO DE 2015
67
DIÁRIA
Resumo de Portaria n° 1019 de 27 de Outubro de 2015.
Conceder aos m ilitares: TCEL QOBM Arlstides Pereira Furtado e MAJ QOBM Fablo Cardoso de Moraes, O l(urna) diária, para cada. Origem: Castanhal-PA. Destino: Abaetetuba-PA. No Dia: 15 de Setembro de
2015. O bjetivo: A serviço do TJE.
RESUMO DE PORTARIA N® 1020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Conceder aos m ilitares: diárias de alimentação, para cada, conforme planilha. Origem: Belém-PA. Destino: conforme planilha. Período: conforme planilha: objetivo: a serviço do banco
N® DE
DATA DE REG.
ÍDATA DE SAÍDA
NOME
LOCAL
POSTO /GRAD
06/10/2015
mosqueiro e senta barbara
^06/10/2015
CB BM
EOIVALDO ADRIANO DOS SANTOS
Í31/10/201S
31/10/2015
Castanhal
CB BM
JOSE MARINHO DE MELO JUNIOR
06/10/2015
06/10/201S
mosQueiro c santa barbara
FRANCiSCA ELISA DE SOUSA MATOS
'SD BM
17/10/2015
117/10/2015
Castanhal
0 3/10/2015
03/10/2015
ALCIDES BARATA PINHEIRO JUNIOR
Castanhal
ISO BM
13/10/2015
13/10/2015
mosqueiro c santa barbara
13/10/2015
Í13/1Ò/201S
|SD BM
JENIFER PRISCILA DOS SANTOS PANTOJA mosauelro e santa barbara
24/10/2015
I24/10/201S
2Õ/1Ó/201S
120/10/2015
mosauelro c santa barbara
CARLOS ANDRÉ PIEDADE- DOS SANTOS
|SD BM
17/10/2015
Castanhal
;17/10/2015
—
20/10/2015
120/10/2015
mosaueiro e santa barbara
:SD BM
BRUNA DAN1ELLÊ VILHENA DIAS
31/10/2015
[31/10/2015
Castanhal
03/10/2015
03/10/2015
Castanhal
SD BM
PAULA DANIELLE VILHENA DIAS
27/10/2015
27/10/2015
mosqueiro e santa barbara
SD BM
*27/10/2015
27/10/201S
mosaueiro e santa barbara
WAGNER CARVALHO DA SILVEIRA
•?D BM
24/10/2015
24/10/2015
Castanhal
-----
de leite.
DIARIAS
1
1
2
2
2
2
—
2
1
1
2
---
RESUMO DE PORTARIA N® 1021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Conceder aos m ilitares: SGT BM A lberto Pereira Cordeiro, CB BM Ivan Távares Morais, SD BM Dickson Silva da Silva e SD BM Luciano Sousa de O liveira, 10(Dcz) diárias, para cada. O rigem : Belém-PA. Destino:
Barcarena-PA. No Período: 12 à 22 de Setem bro de 2015. O bjetivo: A serviço da Corporação.
__________________________________________________ Protocolo 894776
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação n® 006
Partes: Corpo de Bombeiros M ilitar do Pará e Secretaria de
Estado de Adm inistração do Pará
Exercício: 2015
Data de Assinatura: 04 dc novembro de 2015
Vigência: 04 novembro de 2015 a 04 de novembro de 2016
Justificativa: O presente Termo de Cooperação, entre o CBMPA e
a SEAD/PA, tem por objetivo o estabelecim ento de colaboração
mútua entre o CBMPA e a SEAD, esta últim a na condição de
auxiliar, para fins de realização de concursos públicos, no ano dc
201S, destinados a selecionar 30(trínta) candidatos ao CFO BM(
Curso de Formação de O fldais Combatentes BM > e 300 (trezentos)
candidatos ao CFP BM ( Curso de Formação de Praças BM).
O rdcnador: Nahum Fernandes da Silva
Protocolo 894985
POLÍCIA CIVIL DO HSTADO DO PARÁ
Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n°. 32.313, de
08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas
financeiras do pregão n®. 020/2015, cujo objeto era contratação
de pessoa Jurídica para a prestação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienízação, com fornecimento de
m ateriais para Polícia Civil do Estado do Pará, e tudo mais que
consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do
certame, nos term os e para os fins e efeitos do a rt. 9 °, Inciso
V, do Decreto Estadual n°. 2069, de 20 de janeiro de 2006, è
empresa abaixo especificada:
EMPRESA: DIAMOND SERVICE LTDA - EPP;
CNPJ. 08.538.011/0001-31;
End: TV. Maurlü 2324, Altos, bairro do Marco, cidade de SelénVPA;
Tel. (91) 3352-1217, e -m a il:[email protected] gmail.com;
CEP: 66.093-180;
Valor Unitário: R$2.479,87.
Quant. de Postos: 140 (cento e quarenta);
Valor Mensal: R$347.181,80;
Valor Anual: R$4.166.181,60
8e!ém, 05 de novembro de 2015
Del. RILMAR FIRMINO OE SOUSA
Delegado Geral da Polida Civil do Pará
GOVERNO 0 0 ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo 89S180
DIÁRIA
TERMO A D IT IV O A CONTRATO
EXTRATO DE TERMO A D ITIV O
Termo A ditivo: 2
Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ n° 03.681.105/000106 c Luis Afonso Enriqson CPF n® 457.069.300-82
Data de Assinatura: 30/10/2015
Vtgêftda: 30/10/2015 ã 30/10/2016
Vator: R$-2.970,38/MÊS
Classificação do Objeto: OUTROS
Justificativa: O presente Termo A ditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato de Locação dc
imóvel não residencial por mais doze (1 2 ) meses, bem como o
reajuste contratual pelo IGP-M (FGV) no percentual de 8,3588%
Contrato: 069/2013-PCE
Exercido: 2013
Proc. n® 2015/382127
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte de Recurso
Origem do Recurso
06.181.1342.6354.339036.0101 - Estadual
C ontratado: Luls Afonso Enriqson
Endereço: Rua Dclicísslmo d c Azevedo 770 - Edifício Costa do
Poente A p t° 302
CEP: 90.540-110
Porto Alegre • RS
Telefone: (51)99922429
O rdenador: RILMAR FIRM1NO DE SOUSA
Delegado Geral da Policia Civil
Protocolo 894637
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°. 2015/302303
PREGÃO N«. 020/2015
O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto
fc*PARA
PORTARIA N° 1740/2015- DGPC/OD/ORF DE 3 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 2015475531, que solicitou o
deslocamento do(s) servidor(es)
abaixo nom lnado(s), ao município de BAIÃO, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no período
dc 03 a 06/11/2015;
1. IPC - RAMON JOSE LEITE MOURA - MAT: 8400789
2. EPC • ANGELA MARIA RIBEIRO SILVA - MAT: 5825997
3. D PC - D IN IID A FERREIRA DA COSTA - MAT: 54188917
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 3 e
1/2 ( três e meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 472,50
( quatrocentos e setenta e dois
reais e dnquenta centavos ), perfazendo um total dc R$ 1.417,50
( m il quatrocentos e dezessete
reais e cinquenta centavos ), para atender despesas adicionais
decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Deiegado(a) Geral / O rdcnador(a) de Despesas
Protocolo 894536
PORTARIA N° 1741/201S- DGPC/OD/DRF DE 3 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teo r do PROT 2015/477282, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo nom lnado(s), ao município de TAILÂNOIA, a fim de
realizar REALIZAÇAO OE DILIGÊNCIAS
POLICIAIS, no período dc 02 a 05/11/2015;
1. IPC - RONIVALDO PONTES OE SOUZA - MAT: S397570
2. IPC - REINALOO MENDONÇA GOMES JUNIOR - MAT: 5856817
CONSIDERANDO
A lei 5.610 de 24/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento dc 3 e
1/2 ( trê s e meia ) dlárta(s) do grupo B, no va lor de R$ 472,50
( quatrocentos e setenta e dois
reais e cinquenta centavos ), perfazendo um tota l de R$ 945,00
( novecentos e quarenta c cinco
reais ), para atender despesas adidonais decorrentes da diUgênda.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO DE SOUSA
Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 894538
PORTARIA N® 1742/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o teor do PROT 20154S8944, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo nom inado(s), ao município de SÃO CAETANO OE
ODIVELAS, a fim de realizar
DILIGENCIA POLICIAL, no período de 05 a 0 6/1 1 /2 0 1 5 ;
1. IPC - IONILDE DA SILVA AZEDO - MAT: 51472393
2. DPC - JOSEANGELA CRISTINA COSTA DOS SANTOS • MAT:
5856949
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 2 4/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, A rtigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a Diretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 1 e
1/2 ( uma e meia ) diária(s) do grupo B, no valor de R$ 202,50
( duzentos e dois reais e cinquenta
centavos ), perfazendo um total de R$ 405,00 ( quatrocentos e
tin co reais ), para atender
despesas adidonais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO OE SOUSA
Oelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas
Protocolo 894546
PORTARIA N® 1743/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO 0 teo r do PROT 2015477419, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo
nom inado(s),
de
ALTAMIRA ao
município
de
MEDICILÂNDIA, a Um dc realizar AUDIÊNCIA,
no período de 04 a 0 5/1 1/2 01 5;
1. IPC - ADALBERTO COSTA ALMEIDA - MAT: 57190489
CONSIDERANDO
A lei 5.810 de 24/0 1/1 99 4 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149;
RESOLVE: Determ inar a D iretoria de Recursos Financeiros, que
providencie o pagamento de 01
( uma ) diária(s) do grupo B, no valor dc R$ 135,00 ( cento c
trin ta e cinco reais ), para atender
despesas adicionais decorrentes da diligência.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
RILMAR FIRMINO OE SOUSA
Delegado(a) Geral / O rdcnador(a) de Despesas
Protocolo 894549
PORTARIA N® 1744/2015- DGPC/OD/DRF DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2015.
CONSIDERANDO o te o r do PROT 201S479044, que solicitou o
deslocamento do(s) servldor(es)
abaixo nominado(S), ao m un ldp lo dc SANTO ANTÔNIO 0 0 TAUÁ,
Documento asiinado digiulmente com certificado digital emitido sob a lofnestrutura dc Chaves Públicas
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Data: Sexta-feira. 6 de Novembro dc 2015 às 0:00:00