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03910/2015
Senhor Presidente
PROJETO DE LEI
" INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO
SUL, O 'DIA MUNICIPAL DA
SENSIBILIZAÇÃO
E
DA
CONSCIENTIZAÇÃO
DA
GERONTOFOBIA', E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de São Caetano do Sul, o "Dia Municipal da Sensibilização e da
Conscientização da Gerontofobia", a ser realizado anualmente no dia 1º de
outubro, data alusiva ao Dia Internacional do Idoso.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
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O Dia Municipal de Sensibilização e Conscientização
da Gerontofobia pretende suscitar debates para subsidiar a efetivação e a
formulação de políticas públicas capazes de transformar a realidade que
vivemos hoje no que tange a esta questão.
A Gerontofobia é um medo anormal de envelhecer e de
tudo que se relaciona à terceira idade. Trata-se de uma aversão excessiva ou
medo patológico do processo de envelhecimento.
Portadores da Gerontofobia costumam buscar
compulsivamente métodos e terapias antienvelhecimento, tentando, de toda
forma, alterar os aspectos biológicos.
Ressalta-se que embora já na terceira idade, os mesmos
se recusam terminantemente a usufruir de direitos específicos a essa faixa
etária, como, por exemplo, acesso ao transporte gratuito, direito à fila
preferencial em estabelecimentos, pagamento de meia-entrada em eventos
culturais e consultas com profissionais da saúde especialistas em saúde do
idoso.
No que tange a entretenimentos eles ainda evitam
companhias de pessoas da mesma faixa etária, visto que tem em mente que
somente as outras pessoas envelhecem. Não participam de nada que dê
conotação da sua real idade.
Tal patologia torna-se mais evidente entre os 50 anos e
os 60 anos, quando o indivíduo passa a ter direito a questões específicas
para a melhor idade e a recusa por não aceitar. As pessoas que são
acometidas de Gerontofobia tendem a apresentar quadros depressivos,
ansiedade generalizada, isolamento social, baixa autoestima, negativismo e
falta de projetos de vida, podendo apresentar maior suscetibilidade a
problemas de saúde, principalmente doenças crônicas e neurodegenerativas,
como quadros demenciais.
O acompanhamento gerontológico por profissionais
também ajuda a desmistificar estereótipos do envelhecimento,
potencializando o indivíduo a planejar e realizar novos projetos de vida
após os 60 anos.
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Incentiva-se também a interação do indivíduo com seus
semelhantes, frequentando serviços específicos para a terceira idade, para
vivenciar um pouco da realidade da faixa etária, sempre respeitando a
história de vida do indivíduo, seus passatempos e preferências.
Plenário dos Autonomistas, 21 de julho de 2017.
MAURICIO FERNANDES DA CONCEICAO
(MAURICIO FERNANDES)
VEREADOR
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