Diário Oficial n. 9.111

Transcrição

Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
Dados: 2016.02.23 18:34:58 -04'00'
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.111
80 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
DECRETOS NORMATIVOS
Carreira
DECRETO Nº 14.404, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera a redação do caput e acrescenta
o inciso XXX ao art. 3º do Decreto nº
14.370, de 7 de janeiro de 2016, que
institui o Comitê Estadual de Combate
ao vetor Aedes aegypti no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Serviços
Organizacionais
Art. 1º Altera-se a redação do caput e acrescenta-se o inciso XXX ao
art. 3º do Decreto nº 14.370, de 7 de janeiro de 2016, com a seguinte redação:
XXX - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul
(OAB-MS).” (NR)
Funções
Gestor de Serviços
Organizacionais
Gestor de Recursos Humanos
Analista de Compras e Suprimento
Analista Contábil
Técnico de Compras e
Suprimentos
Técnico de Informática
Técnico Financeiro
Técnico de Recursos Humanos
Técnico Contábil
Assistente de Serviços
Organizacionais
Agente de Serviços
Organizacionais
Auxiliar de Serviços
Organizacionais
Auxiliar de Serviços Básicos
Agente de Serviços Especializados
Auxiliar de Serviços Especializados
Quantitativo
Operacionais
Agente Condutor de Veículos I
7
Advogado
Gestor Ambiental
Técnico Ambiental
Advogado
Gestor Ambiental
Técnico de Serviços Ambientais
6
10
10
Técnico de Serviços
Organizacionais
Organizacionais
Agente de Serviços
Organizacionais
Organizacionais
D E C R E T A:
.............................................
Cargo
Gestor de Serviços
Organizacionais
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
“Art. 3º O Comitê Estadual de Combate ao vetor Aedes aegypti no
Estado de Mato Grosso do Sul será composto por representantes dos órgãos,
instituições e dos segmentos abaixo relacionados:
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Atividades de Apoio
e Auxiliares
Serviços de
Engenharia e
Transporte
Assistência Jurídica
Fiscalização e
Gestão Ambiental
Básicos
10
2
2
1
5
3
2
7
2
10
7
5
5
2
2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de fevereiro de 2016.
DECRETO N. 14.406, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia
e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Governador do Estado
DECRETO N. 14.405, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico e fixa o quantitativo dos
cargos efetivos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da
competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de
Metrologia, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos
cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.795, de 7 de novembro de 2013.
DECRETA:
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico, na forma do Anexo deste Decreto, com as
especificações das carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.
Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.760, de 12 de setembro de 2013.
ANEXO DO DECRETO N. 14.406, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
Carreira
Gestão de Metrologia
Legal
Agente Metrológico
Auxiliar Metrológico
ANEXO DO DECRETO N. 14.405, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cargo
Técnico Metrológico
Serviços
Organizacionais
Técnico de Serviços
Organizacionais
Função
Advogado da Metrologia
Técnico Metrológico
Agente Metrológico
Auxiliar Metrológico
Agente Condutor de Veículos III
Técnico de Informática
Técnico em Recursos Humanos
Quantitativo
6
26
58
43
10
1
2
PÁGINA 2
24 DE FEVEREIRO DE 2016
Publica as tabelas de remuneração dos
Profissionais do Magistério do Estado
de Mato Grosso do Sul, integrantes
da categoria funcional da carreira
Profissional da Educação Básica, e dos
cargos de Especialista de Educação,
Professor Leigo e Professor do
Quadro Suplementar (QSL), conforme
especifica.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam publicadas, com amparo no disposto no art. 49, §
1º, da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, na redação dada pela
Lei Complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, as tabelas de remuneração dos
Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria
funcional da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de
Educação, Professor Leigo e Professor do Quadro Suplementar (QSL), constantes do
Anexo deste Decreto, correspondentes aos valores especificados nas seguintes tabelas:
I - Tabelas A, B e C, para o cargo de Professor;
II - Tabelas D e E, para o cargo de Especialista de Educação;
III - Tabelas F e G, para o cargo de Professor-Leigo;
IV - Tabela H, para o cargo de Professor do Quadro Suplementar (QSL);
V - Tabelas I, J, K, gratificação para as funções de Diretor de Escola, de
Diretor-Adjunto e de Secretário de Escola.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 14.407, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, E DOS CARGOS DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, PROFESSOR LEIGO E
PROFESSOR DO QUADRO SUPLEMENTAR (QSL)
TABELA A
Cargo: PROFESSOR 20 h
Vigência: 1/2/2016
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
Coef.
1,00
1,15
1,32
1,38
1,44
1,50
1,55
1,61
I
1.575,88
1.812,27
2.080,17
2.174,71
2.269,27
2.363,82
2.442,61
2.537,17
II
2.363,82
2.718,39
3.120,25
3.262,07
3.403,91
3.545,74
3.663,93
3.805,76
III
2.521,42
2.899,63
3.328,27
3.479,56
3.630,83
3.782,13
3.908,20
4.059,48
IV
2.600,21
2.990,23
3.432,27
3.588,28
3.744,30
3.900,31
4.030,32
4.186,34
I
3.151,76
3.624,54
4.160,34
4.349,45
4.538,55
II
4.727,66
5.436,81
6.240,51
6.524,17
6.807,83
III
5.042,83
5.799,26
6.656,54
6.959,12
7.261,68
IV
5.200,42
5.980,48
6.864,56
7.176,59
7.488,61
TABELA B
Vigência: 1/2/2016
Classe
A
B
C
D
E
Coef.
1,00
1,15
1,32
1,38
1,44
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
DIÁRIO OFICIAL n. 9.111
F
G
H
1,50
1,55
1,61
4.727,66
4.885,25
5.074,35
7.091,49
7.327,86
7.611,53
7.564,26
7.816,40
8.118,97
7.800,64
8.060,65
8.372,69
I
945,52
1.087,36
1.248,10
1.304,82
1.361,55
1.418,29
1.465,57
1.522,30
II
1.418,29
1.631,04
1.872,15
1.957,25
2.042,35
2.127,44
2.198,36
2.283,45
III
1.512,84
1.739,77
1.996,96
2.087,73
2.178,50
2.269,27
2.344,91
2.435,68
IV
1.560,12
1.794,14
2.059,35
2.152,97
2.246,58
2.340,18
2.418,19
2.511,80
TABELA C
Vigência: 1/2/2016
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
Coef.
1,00
1,15
1,32
1,38
1,44
1,50
1,55
1,61
TABELA D
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 36 h
Vigência: 1/2/2016
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
Coef.
1,00
1,15
1,32
1,38
1,44
1,50
1,55
1,61
I
4.727,66
5.436,81
6.240,51
6.524,17
6.807,83
7.091,49
7.327,86
7.611,53
II
5.042,83
5.799,26
6.656,54
6.959,12
7.261,68
7.564,26
7.816,40
8.118,97
III
5.200,42
5.980,48
6.864,56
7.176,59
7.488,61
7.800,64
8.060,65
8.372,69
TABELA E
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 h
Vigência: 1/2/2016
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
Coef.
1,00
1,15
1,32
1,38
1,44
1,50
1,55
1,61
I
3.545,74
4.077,61
4.680,39
4.893,13
5.105,87
5.318,62
5.495,90
5.708,64
II
3.782,13
4.349,45
4.992,41
5.219,34
5.446,26
5.673,20
5.862,30
6.089,23
III
3.900,31
4.485,36
5.148,42
5.382,44
5.616,46
5.850,47
6.045,48
6.279,51
TABELA F
Cargo: PROFESSOR LEIGO 20 h
Vigência: 1/2/2016
Classe
A-5
A-6
A-7
B-11
B-12
B-13
C-15
C-16
C-17
P-30
Coef.
1,00
1,10
1,15
1,25
1,40
1,50
1,70
1,80
1,90
1,95
Vencimento
1.132,89
1.246,19
1.302,83
1.416,12
1.586,06
1.699,35
1.925,92
2.039,22
2.152,51
2.209,15
TABELA G
Cargo: PROFESSOR LEIGO 40 h
Vigência: 1/2/2016
Classe
A-5
A-6
A-7
B-11
B-12
B-13
C-15
C-16
C-17
P-30
Coef.
1,00
1,10
1,15
1,25
1,40
1,50
1,70
1,80
1,90
1,95
Vencimento
2.265,80
2.492,39
2.605,67
2.832,26
3.172,12
3.398,70
3.851,87
4.078,45
4.305,04
4.418,31
TABELA H
Categoria Funcional: PROFESSOR 20 h - QSL
Vigência: 1/2/2016
Nível
Vencimento
5
1.397,81
6
2.147,03
7
2.795,61
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA,
DE DIRETOR-ADJUNTO E DE SECRETÁRIO DE ESCOLA
SUMÁRIO
Decretos Normativos................................................................................................... 01
Despacho do Governador............................................................................................. 03
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 16
Boletim de Licitações................................................................................................... 63
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 66
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 73
Municipalidades.......................................................................................................... 74
Publicações a Pedido................................................................................................... 79
TABELA I (Revisão geral + índice de correção de distorções)
Função: DIRETOR DE ESCOLA
Vigência: 1/2/2016
Tipologia Escola
A
B
C
D
E
F
G
H
Símbolo
DAE.A
DAE.B
DAE.C
DAE.D
DAE.E
DAE.F
DAE.G
DAE.H
Gratificação
2.176,95
1.959,24
1.886,69
1.814,12
1.705,27
1.632,71
1.560,15
1.451,29
PÁGINA 3
TABELA J (Revisão geral + índice de correção de distorções)
Função: DIRETOR-ADJUNTO
Vigência: 1/2/2016
Tipologia Escola
A
B
C
D
E
F
G
H
Símbolo
DADJ.A
DADJ.B
DADJ.C
DADJ.D
DADJ.E
DADJ.F
DADJ.G
DADJ.H
Gratificação
1.886,69
1.814,12
1.705,27
1.632,71
1.560,15
1.451,29
1.378,73
1.306,16
TABELA K (Revisão geral + índice de correção de distorções)
Função: SECRETÁRIO DE ESCOLA
Vigência: 1/2/2016
Tipologia Escola
A
B
C
D
E
F
G
H
Símbolo
SES.A
SES.B
SES.C
SES.D
SES.E
SES.F
SES.G
SES.H
Gratificação
1.632,71
1.560,15
1.451,29
1.378,73
1.378,73
1.306,16
1.306,16
1.233,60
Estabelece medida de controle, no âmbito
do Poder Executivo Estadual, nos termos
que especifica.
D E C R E T A:
Art. 1º No âmbito do Poder Executivo Estadual fica estabelecida, como
medida de controle, a obrigatoriedade de os órgãos e as entidades da Administração
Direta e Indireta submeter à análise do Secretário de Estado de Fazenda e à aprovação
do Governador do Estado os seguintes atos:
I - a pactuação de reequilíbrio contratual, que importe majoração de
valor;
II - a celebração de termo aditivo, que importe majoração de valor;
III - a adesão a atas de registro de preços.
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Data da Assinatura:
Assinam:
Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 003/2014,
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, com
base na Cláusula Quarta, item 4.1, bem como conceder
o que prescreve a Cláusula Sétima, item 7.1.
Renato Peixoto Grubert
27/01/2016
Marcio Campos Monteiro e Edivan Marques Moya
Extrato do Contrato N° 0028/2015/SEFAZ
N° Cadastral 5839
Processo:
11/026.906/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Fazenda e o Banco SAFRA S/A
Objeto:
O objeto do presente CONTRATO é a prestação de
serviços de recebimento e repasse, pelo CONTRATADO,
de tributos e demais receitas devidas ao Estado de Mato
Grosso do Sul, bem como a captação, transmissão de
informações pertinentes e guarda de documentos e/ou
informações.
Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes da execução do presente
Contrato ocorrerão por conta da Funcional Progra
mática 350101.28.846.090590090001, como Natureza
de Despesa n 33900000 e Fonte de Recurso 0100000000
da Dotação orçamentária Encargos Gerias Financeiros
do Estado - EGEFIN.
Valor:
Ao CONTRATADO, a Secretaria de Estado de Fazenda
pagará pela prestação dos serviços, objeto deste
CONTRATO, o valor de R$0,75 (setenta e cinco
centavos de real), por documento de arrecadação
processado, mediante a apresentação do aviso de
cobrança emitido mensalmente, no qual informara a
quantidade de documentos autenticados e transmitidos
pelo CONTRATADO, periodicidade de transmissão, valor
unitário da tarifa e o valor total do débito. Será pago
o adicional de R$0,25 (vinte e cinco centavos de real)
por Documentos de Arrecadação processado, se o
CONTRATADO efetuar a transmissão eletrônica de dados,
em intervalos de até 15 (quinze) minutos, mediante
confirmação da Unidade de Controle de Arrecadação e
Formulários – UCAF/SEFAZ/MS.
Amparo Legal:
Em casos omissos, aplica-se a este Contrato a Lei
8.666/93 e suas alterações no que couber, bem como as
Cláusulas do Edital.
Do Prazo:
O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência
de sessenta meses a contar da data de sua assinatura,
na forma prevista no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666
de 1993, podendo ser prorrogado em até doze meses,
devidamente justificado e mediante autorização superior
e Termo de Aditivo, conforme parágrafo 4º deste mesmo
artigo.
Data da Assinatura:18/02/2016
Assinam:
Marcio Campos Monteiro, Alberto Corsetti e Paulo Sérgio Cavalheiro
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
DESPACHO DO GOVERNADOR
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO.
PARTÍCIPES:
A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e
o Estado de Mato Grosso do Sul.
DO OBJETO:
A implementação do programa de melhoria da qualidade dos dados dos
servidores públicos, conjugando políticas que assegurem a viabilidade
financeira e atuarial dos sistemas de previdência dos entes federativos
partícipes, mediante serviços e ou equipamentos de informática
oferecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por
intermédio do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema
de Previdência Social (PROPREV), Segunda Fase.
DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura até 9 de junho de 2018 ou até que
se extingam as obrigações pactuadas no Contrato de Empréstimo com
o BID para execução do PROPREV – Segunda Fase, respeitada a data
limite.
DO FORO:
Supremo Tribunal Federal.
DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2016.
ASSINAM:
MIGUEL ROSSETTO
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA
Secretário de Políticas de Previdência Social (SPPS/MTPS)
Testemunha
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Diretor Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do
Sul (AGEPREV)
Testemunha
Extrato do Contrato N° 0004/2016/SEFAZ
N° Cadastral 5991
Processo:
11/026.906/2012
Partes:
Secretaria de Estado de Fazenda e o Banco Cooperativo
SICREDI S/A
Objeto:
O objeto do presente CONTRATO é a prestação de
serviços de recebimento e repasse, pelo CONTRATADO,
de tributos e demais receitas devidas ao Estado de
Mato Grosso do Sul, bem como da captação, transmissão
de informações pertinentes e guarda de documentos e/
ou informações.
Programa de Trabalho 35011.28846.090590090001
- Outros pagamentos de encargos, Fonte de Recurso
0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO,
Natureza da Despesa 33903981 - SERVICOS BANCARIOS.
Valor:
Ao CONTRATADO, a Secretaria de Estado de Fazenda
pagará pela prestação dos serviços, objeto deste
CONTRATO, o valor de R$0,75 (setenta e cinco
centavos de real), por documento de arrecadação
processado, mediante a apresentação do aviso de
cobrança emitido mensalmente, no qual informara a
quantidade de documentos autenticados e transmitidos
pelo CONTRATADO, periodicidade de transmissão, valor
unitário da tarifa e o valor total do débito. Será pago
o adicional de R$0,25 (vinte e cinco centavos de real)
por Documentos de Arrecadação processado, se o
CONTRATADO efetuar a transmissão eletrônica de dados,
em intervalos de até 15 (quinze) minutos, mediante
confirmação da Unidade de Controle de Arrecadação e
Formulários – UCAF/SEFAZ/MS.
Amparo Legal:
Em casos omissos, aplica-se a este Contrato a Lei
8.666/93 e suas alterações no que couber, bem como as
Cláusulas do Edital.
Do Prazo:
O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência
de sessenta meses a contar da data de sua assinatura,
na forma prevista no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666
de 1993, podendo ser prorrogado em até doze meses,
devidamente justificado e mediante autorização superior
e Termo de Aditivo, conforme parágrafo 4º deste mesmo
artigo.
Data da Assinatura:
18/02/2016
Assinam:
Marcio Campos Monteiro, Milton Cesar Goes e Sávio da
Silva Susin
SECRETARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher
aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Termo(s) de Transcrição de
Débito(s) indicado(s), ou solicitar sua revisão, sob pena de revelia, presumindo-se como
verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: Art.23, I
c/c Art.24, III da Lei estadual n.2.315, de 25.10.2001 e Art.87, par.1 da Lei estadual
n.1.810, de 22.12.1997.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0003/2014/SEFAZ
N° Cadastral 3082
Processo:
11/000.115/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria
de Estado de Fazenda e o Sr. EDIVAN MARQUES MOYA
PÁGINA 4
S S LOIOLA - TRANSPORTES
I.E: 28.394.645-8
Rua Sebastião Nogueira de Lele, 759, SALA A
Aparecida do Taboado-MS
Termo de Transcrição de Débito nº 1758-D
Órgão Preparador Regional de Paranaíba 09
R. Capitão Martinho, 619 Centro CEP 79500-000
Paranaíba-MS
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira de 07h30 às 11h30 e 13h30 às
17h30
Telefone: (0 XX 67) 3503-1990
CARLOS ALBERTO DO CARMO
Matrícula 81.512-8
Chefe do Órgão Preparador Regional 09
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fiscal exigidos por meio do Auto de Lançamento e de Imposição
de Multa indicado, ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena
de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
S. M. B. PADILHA – I.E.: 28.300.578-5
RUA 13 DE JUNHO 486 – CENTRO – CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30890-E, de 04-02-2016
Enquadramento da Infração: Art. 61; Art. 62; Art. 63 e Art. 90, da Lei nº 1.810/97, c/c
o art. 252 do RICMS.
Enquadramento da Penalidade: Art. 117, I, “g”, da Lei 1.810/97.
S. M. B. PADILHA – I.E.: 28.300.578-5
RUA 13 DE JUNHO 486 – CENTRO – CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 30894-E, de 05-02-2016
Enquadramento da Infração: Art. 81 da Lei nº 1.810/97.
Enquadramento da Penalidade: Art. 117, VII, “a-1”, da Lei 1.810/97
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro 32 – Centro - CEP:79330-000 - Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 17:30h
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula: 0302376
Chefe da AGENFA de Corumbá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SAD/MS Nº 12/2012
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Estado de Administração
e Desburocratização e o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de
Mato Grosso do Sul-SINTSS/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 12.796 de 3 de agosto de 2009 e suas alterações
posteriores, Decreto nº 11.261 de 16 de junho de 2003 e demais legislações pertinentes
à matéria.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA
VIGÊNCIA no seu item 8.1 referente ao Convênio SAD/MS nº 12/2012, firmado entre as
partes.
VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do Convênio SAD/MS
nº 12/2012, por mais 01 (um) ano, com término previsto para 25/02/2017.
DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2016.
ASSINATURAS: Carlos Alberto de Assis, Alexandre Junior Costa.
EDITAL n. 43/2016 - SAD/SED/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE
PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados
no Anexo deste Edital, nomeados através do Decreto “P” n. 746, de 18 de fevereiro de
2016, publicado no Diário Oficial n. 9.108, de 19 de fevereiro de 2016, para PERÍCIA
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 - Do local, data e horário:
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
Rua: Franklin Roosevelt, 68 - Jardim Aclimação.
Data: Conforme especificações constantes no Anexo deste Edital.
Horário: Conforme especificações constantes no Anexo deste Edital.
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 - Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, maiô
de duas peças para mulheres e sunga para homens, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da coluna cervical, com laudo;
c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d) Hemograma completo;
e) Glicemia (jejum);
f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de
45 anos;
g) Machado Guerreiro;
h) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
j) VDRL;
k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
l) Audiometria, com laudo;
m) Videolaringoscopia, com laudo.
1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse:
1.1 - Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no Anexo deste Edital.
Horário: Conforme especificações constantes no Anexo deste Edital.
1.2 - Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse na data, horário e local
mencionados neste Edital, onde apresentarão o original da Declaração de Aptidão
expedida pela junta médica e o ORIGINAL e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Comprovante da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) 2 (duas) Fotocópias do Comprovante de escolaridade (Diploma e Histórico
Escolar);
l) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a
Administração Direta e Indireta do Estado de MS.
1.3 - Os candidatos deverão comparecer no local, datas e horários marcados neste
Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não
comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato
de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os concursados, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
ANEXO DO EDITAL n. 43/2016 - SAD/SED/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR
DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Perícia Médica e Posse:
Data: 7 de março de 2016
Horário: 7h30min (horário de MS)
Rua: Franklin Roosevelt, 68 - Jardim Aclimação
Cargo: PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA
Município: DOURADOS
Inscrição
26154072332
26154017735
26154033609
26154073616
26154006758
Nome
ALINE PEREIRA DE HOLANDA
GILMAR PEREIRA SARATE
DEJACIR MACHADO DOS SANTOS
DANI JEFERSON DE OLIVEIRA
RICARDO NONATO LIMA
Classificação
29º
30º
31º
32º
33º
Cargo: PROFESSOR - ARTES
Inscrição
26152070754
26152077624
26152069544
26152075416
Nome
DANIELE MARQUIOR
DOUGLAS RALDI PEREIRA
JULIANA NUNES MATTOS E SOUZA
VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA
Classificação
35º
36º
37º
38º
Cargo: PROFESSOR - LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
Inscrição
26160034237
Nome
GLEICE JANE BARBOSA
Classificação
14º
Cargo: PROFESSOR - BIOLOGIA/CIÊNCIAS
Inscrição
26153072501
26153035522
Nome
LISIANE DOS SANTOS BORELLA
MARILÚCIA ROSSI RIGONI
Classificação
10º
11º
Cargo: PROFESSOR - GEOGRAFIA
Município: PONTA PORÃ-MS
Inscrição
26157033412
26157073804
26157072547
26157071651
26157073975
26157035862
26157076177
Nome
VILMA ADRIANE CABALLERO MESSA
ANA MARIA LUIZ DA SILVA
OZEAS TAVARES DA SILVA
MICHAEL PEREIRA DE SOUZA
LIDIANE ALMEIDA COSTA
CAROLINA FRAÇÃO DIAS
TATIANE SERVIM ALVES DOS SANTOS
Classificação
24º
25º
26º
27º
29º
30º
31º
Cargo: PROFESSOR - HISTÓRIA
Inscrição
26158035568
26158032760
26158070114
Nome
KATIUSCIA BRITO DOS SANTOS
ALEXANDRA MAJORY PINHEIRO
MARA DA SILVA VICENTE
Classificação
20º
21º
22º
Cargo: PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA
Município: CORUMBÁ-MS
Inscrição
26161076248
26161035696
Nome
VERÔNICA CAROLINE DA COSTA CARVALHO
MARCIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
Classificação
23º
24º
PÁGINA 5
Inscrição
26161074960
26161070492
26161072605
26161077593
26161035135
26161070207
26161072907
26161075384
26161074722
26161071647
26161077056
26161001625
26161077035
Nome
ALVARO LUIZ SELASCO FONTES
CELENIR MAGALHÃES
RITA DE CÁSSIA VILALVA
ADRIANA VIANA POSTIGO
ANDREIA ARAUJO RAMIREZ
NANASHARA CAVALCANTE BOEHM DA SILVA
JESSICA PIMENTA DA SILVA VICTORIO
MARLENE DE MORAES
SILVIA HELENA DE BARROS NETO
CRISTIANE BARRIOS DOS SANTOS
GREIZE DE CAMPOS MOSCIARO DE ALMEIDA
FRANKLIN CORTEZ FERNANDES TIMOTEO
MARIA APARECIDA ARRUDA DE SOUZA
Classificação
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
Município: AQUIDAUANA-MS
Inscrição
26154041232
26154074294
26154031635
Nome
JOELMA PESSOA
ADAUTO METRAN DE OLIVEIRA
MÁRCIO CESAR DE OLIVEIRA DOS ANJOS
Município: BELA VISTA-MS
Inscrição
26154070498
26154071389
Nome
ADRIELI RIBEIRO
MARKO WILLIAM MARQUES ESPINDOLA
Horário: 13h (horário de MS)
Município: ÁGUA CLARA - MS
Município: COXIM-MS
Inscrição
26154069314
26154031824
26154069435
Nome
PAULO EDUARDO MENDES BALEJO
ANDERSON VIANA NASCIMENTO
GRAZIELLY GRILLO DE SOUZA CARDOSO
Classificação
20º
21º
22º
Inscrição
26158074080
Nome
PAULO CESAR BENZI DO CARMO
Classificação
8º
Inscrição
26153076754
Nome
CLAUDYANE LÚCIA DOS SANTOS
Classificação
15º
Município: BATAGUASSU-MS
Inscrição
26161073845
26161072876
26161033072
26161072590
26161034570
26161073232
26161021852
Nome
ANA PAULA FALCAO FELIX MARTINS
GISLAINE DA SILVA VIEIRA
ELZA FERREIRA DOS SANTOS
ROSEMAR DOS REIS RODRIGUES
IVANI AMARAL DA SILVA
MIRIAM CRISTINA BAZAN
MANOELA DE SOUZA PASSOS
Classificação
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
Município: AMAMBAI-MS
Inscrição
26154074549
26154038438
26154070218
26154038589
Nome
EMERSON DE ARAÚJO SOARES
FLAVIA DE OLIVEIRA AUGUSTO GULHAO
DOUGLAS DE MOURA MARTINS
ALESON MICHEL JUNIOR PARIS
Classificação
10º
11º
12º
13º
Município: AMAMBAI-MS
Inscrição
26152075032
Nome
FELICIA SAMANIEGO RUIZ
Classificação
12º
Município: ÁGUA CLARA-MS
Inscrição
26161071420
Nome
BRUNA DE ANDRADE ALVES SOUZA
Classificação
5º
Nome
CLAUDIA YOSHIMI YAMAMOTO
Classificação
6º
Nome
CLÉIA MARQUES DE MOURA
ELEANE COSTA DOS REIS
Classificação
7º
8º
Inscrição
26161038345
Nome
ERNESTO ARTUR POMMER
Classificação
5º
Nome
SANDRA PINTO LOUREIRO SCARDIN
Classificação
4º
Município: BONITO-MS
Inscrição
26157009106
Nome
DIELLE CRIS PERIN DE BRITO
Nome
CLEONICE DA COSTA GODINHO
LUCIANA EMANUELLE SANCHES SILVA
THALITTA MASCARENHAS CUSTÓDIO DIAS
JOIRDES NILMA ARRAIS
Classificação
5º
Classificação
11º
12º
13º
14º
Município: IVINHEMA-MS
Inscrição
26161038292
Nome
ELAINE FALAVIGNA DA CRUZ
Classificação
5º
Município: IVINHEMA - MS
Inscrição
26154034643
Nome
ALESSANDRA CRISTINA MONTANHINI
Classificação
10º
Município: IVINHEMA - MS
Inscrição
26157035110
Nome
CRISTIANE FERNANDES MANOEL
Classificação
12º
Município: COSTA RICA - MS
Inscrição
26161022153
26161077422
Nome
MARA LÚCIA ANDRADE MARTINS
AVERILDA SILVERIO FERREIRA PAIMEL
Classificação
7º
8º
Município: LADÁRIO - MS
Inscrição
26161035267
Nome
GISELE DE CASTRO RAMALHO
Classificação
3º
Município: MARACAJÚ - MS
Inscrição
26161036402
26161075677
Nome
MILENI RAMIRES DE OLIVEIRA
PAULO GERSON RODRIGUES STEFANELLO
Classificação
12º
13º
Município: NAVIRAÍ - MS
Inscrição
26161070832
26161068706
Nome
ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA
LILIAN ARENAS
Classificação
7º
8º
Inscrição
26154071367
Nome
ROSANA RIBEIRO BRITO
Classificação
5º
Inscrição
26154038300
Nome
REGINA RICARDO DE FARIAS LAMPUGNANI
Classificação
3º
Município: NOVA ANDRADINA - MS
Inscrição
26154074253
26154037307
Nome
ADEMIR VEIGA DE ALMEIDA
CLAUDECIR TROPALDI
Classificação
9º
10º
Município: NOVA ANDRADINA - MS
Município: CARACOL-MS
Inscrição
26161038055
Inscrição
26161023680
26161052250
26161031653
26161033495
Nome
LAUCIDIO CARVALHEIRO PINHEIRO
Município: DOURADINA - MS
Município: ARAL MOREIRA-MS
Inscrição
26161075231
26161038284
Inscrição
26153017687
Classificação
4º
5º
Município: COSTA RICA - MS
Município: ANAURILÂNDIA-MS
Inscrição
26161034317
Classificação
9º
10º
11º
Inscrição
26157069339
26157033857
Nome
VALMIR DE OLIVEIRA DE LUCENA
MARIA ALICE DOS SANTOS
Classificação
18º
10º
Município: GUIA LOPES DA LAGUNA - MS
Classificação
10º
Inscrição
26161076168
Nome
ELAINE SAURA SOARES
Classificação
7º
PÁGINA 6
Município: TRÊS LAGOAS - MS
Município: PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS
Inscrição
26161074151
Nome
JOSIANE ALVES RODRIGUES
Classificação
3º
Município: PARANAÍBA - MS
Inscrição
26161071643
26161077289
26161075589
26161034416
26161070822
26161038225
26161037517
Nome
ANDERSON JOSÉ DE PAULA
ROSILENE BEZERRA MAGALHAES DE FREITAS
HELENA APARECIDA PAULINO VIANA
LIDIANI DE FREITAS BARONI
MARCIA CRISTINA GOMES DIAS
LUANE PRADO GOMES SILVA
LENICE GARCIA DE PAULA
Classificação
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
Nome
ROSIVAN QUIRINO CAVALCANTE DE PAULA
Classificação
5º
Município: PONTA PORÃ/ ASSENTAMENTO ITAMARATI I - MS
Inscrição
26161036550
Nome
ROSENILDA DOS SANTOS SILVA
Classificação
9º
Município: RIO BRILHANTE - MS
Inscrição
26161077621
26161033359
26161072513
26161034278
Nome
AZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS
SIMONE CRISTINA POSSATO
CAROLINE ESTEVES ALVES
JEANE MARA DOS SANTOS REGO RODRIGUES
Classificação
11º
12º
13º
14º
Nome
ESTER GONÇALVES DE OLIVEIRA
EVA APARECIDA MELO DE ALMEIDA FLORES
Classificação
4º
5º
Município: SAO GABRIEL DO OESTE-MS
Inscrição
26161073031
26161036856
26161074153
Nome
GLÁUCIA CRISTINA BARBOSA ALBERTI
JULYANE ALVES RIBEIRO
BÁRBARA EURÍDICE SOARES ALMEIDA DE
PAULA
Classificação
10º
11º
12º
Município: PARANAÍBA-MS
Inscrição
26154076572
26154032751
Nome
VINICIUS MATHEUS DE CARVALHO
ANA LUCIA CAVALCANTE BERJAS
Classificação
10º
11º
Município: RIO BRILHANTE-MS
Inscrição
26157032164
26157036676
26157035526
Nome
NAMAN DE MOURA BRITO
ELTON TAGARA MARECO
TALITA SANTOS RODRIGUES
Classificação
10º
11º
12º
Município: PONTA PORA / ASSENTAMENTO ITAMARATI II-MS
Inscrição
26161073251
26161034693
Nome
JOSIANE APARECIDA QUINTANA
VANDERLEIA BANDEIRA
Classificação
4º
5º
Município: RIBAS DO RIO PARDO-MS
Inscrição
26161073605
26161074317
26161039678
Nome
CÁTIA ELAINE DIAS
ALDA DE SOUZA MATOSO
MAISA APARECIDA DA SILVA
Classificação
9º
10º
11º
Nome
NAIARA PAEL LOPES AQUINO SOBRINHO
IRLEI GOMES MIRANDA
KATIANE DA SILVA VARELA
Classificação
7º
8º
9º
Município: TRÊS LAGOAS - MS
Inscrição
26161016444
26161071305
Nome
THAÍS CRISTINA PASCOAL
HENRIQUE PERES SOARES
Classificação
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
Inscrição
26154036491
26154073970
26154074842
26154072682
26154075893
26154033956
Nome
DAIANE CAROLINE MUNIZ DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO LOPES FILHO
EMERSON BATISTA CREPALDI
LUCIANO FERREIRA DE SOUZA
ROSANGELA FERREIRA MOREIRA SONCINI
FRANCELI DA SILVA
Classificação
10º
11º
12º
13º
14º
15º
Município: PONTA PORA / ASSENTAMENTO ITAMARATI II-MS
Inscrição
26157032453
Nome
DEEBLAMARA PILONETO TRINDADE AMORIM
Classificação
7º
Município: TRÊS LAGOAS-MS
Inscrição
26152036893
26152071838
26152038248
26152073911
26152035374
Nome
SUELY MARIA RODRIGUES FREITAS MASSON
CLAUDINES PAVANELI DE OLIVEIRA
ROSICLAIR DA CUNHA PIMENTEL DE MELLO
OSMARY APARECIDA DOS REIS
LETICIA RENE DOS SANTOS SILVA
Classificação
11º
12º
13º
14º
15º
Inscrição
26158069660
Nome
AILTON DOS SANTOS GOMES
Classificação
22º
Cargo: PROFESSOR -BIOLOGIA/CIÊNCIAS
Inscrição
26153071869
26153070200
26153074395
26153076155
Nome
SANDRA APARECIDA CORRÊA
PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
MAÍRA DOS SANTOS QUEIROZ
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Classificação
14º
15º
16º
17º
Inscrição
26153023559
26153073068
26153077553
26153071010
Nome
FABIANA QUEIROZ GARCIA
ERLI DE SOUZA BENTO
LUCIANA RADIN
CAMILA RENATA DE SOUZA TINO
Classificação
18º
19º
20º
21º
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
No Edital n. 42/2016 - SAD/SED/MS, de 22 de fevereiro de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.110, de 23 de fevereiro de 2016, na parte que convocou o candidato
abaixo relacionado para perícia médica e posse, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
Cargo: PROFESSOR – HISTÓRIA
Município: COXIM - MS
Inscrição
26158073790
Nome
EDER MOREIRA DA SILVA
Classificação
11º
PASSE A CONSTAR:
Cargo: PROFESSOR – HISTÓRIA
Município: COXIM - MS
Inscrição
026158074830
Nome
EDER FRETES RODRIGUES
Classificação
11º
Município: TERENOS - MS
Inscrição
26161073334
26161071567
26161033793
Nome
FABÍOLA TOBIAS DE ALENCAR
GRAZIELLE SOARES DE OLIVEIRA
MARIA EDNALVA DOS SANTOS RODRIGUES
TÃNIA DE QUEIROZ ALMEIDA
JOSELIA APARECIDA PIRES VICENTE
CARLA ROCHA DA SILVA
ANA ALICE DOS PASSOS GARGIONI
RUTH DOS SANTOS BARROS DE OLIVEIRA
KATIANA AZAMBUJA SILVA
VALQUIRIA APARECIDA DE ASSIS GARCIA
MICHELA MEDINA DO NASCIMENTO
Município: RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
Inscrição
26161038047
26161072778
Inscrição
26161076401
26161076974
26161074054
26161038151
26161034945
26161069897
26161075057
26161034686
26161074693
26161073515
26161032963
Município: PEDRO GOMES - MS
Inscrição
26161015354
Classificação
28º
29º
Horário: 13h (horário de MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 0756/2011/SED N° Cadastral 1043
Processo:
29/024.219/2011
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e CQP TRANSPORTES
LTDA
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a
Cláusula Décima Primeira do Contrato n. 756/2011, a
qual passa a vigorar com nova redação, previsto no
item 4.3 da Cláusula Quarta, e no item 17.1 da Cláusula
Décima Sétima do referido contrato.
Maria Cecilia Amendola da Motta
Amparo Legal:
Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93
PÁGINA 7
Do Prazo:
O presente instrumento contratual terá sua vigência
prorrogada por mais 09 (Nove) meses pelo período
de 17 de Janeiro de 2016 a 16 de Outubro de
2016, podendo ser prorrogado conforme dispõe a Lei n.
8.666/1993 e suas alterações.
15/01/2016
Maria Cecilia Amendola da Motta e Qurino Piccoli
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do
ensino médio, na referida instituição de ensino, pelo prazo de cinco anos.
Art. 3º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato 0758/2011/SED N° Cadastral 890
Processo:
29/024.220/2011
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e LTB TRANSPORTES
EIRELI - EPP
Objeto:
Amparo Legal:
Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93.
Do Prazo:
prorrogada por mais 09 (Nove) meses pelo período
de 17 de janeiro de 2016 a 16 de Outubro de
2016, podendo ser prorrogado conforme dispõe a Lei n.
8.666/1993 e suas alterações.
Data da Assinatura:
14/01/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Luiz Volirmo Bortolin
Eva Maria Katayama Negrisolli
Conselheira-Presidente do CEE/MS
Data da Assinatura:
Assinam:
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 0800/2012/SED N° Cadastral 977
Processo:
29/010.074/2012
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e TUCA TRANSPORTES
LTDA ME
Objeto:
Amparo Legal:
Artigo 57, II, da Lei 8666/93.
Do Prazo:
prorrogada por mais 09(Nove) meses pelo período de 18
de Janeiro de 2016 a 17 de Outubro de 2016, podendo
ser prorrogado conforme dispõe a Lei n. 8666/93 e suas
alterações.
Data da Assinatura:
14/01/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Artur Fernandes Filho
Campo Grande, MS, 22/12/2015.
HOMOLOGO
Em 04/01/2016
Secretária de Estado de Educação/MS
Retificação por ter constado erro no original Publicado no Diário Oficial do Estado n.
9.109 de 22 de fevereiro de 2016, página 7
Extrato de Termo Aditivo ao Convênio sob n. cadastral 24518 de 22/06/2015
Processo: 29/009156/2015
Onde se lê:
Valor/Programa de Trabalho: R$481.897,60 em única parcela, sendo:
•
Exercício 2015 – R$235.072,00; em 08 (oito) parcelas;
•
Exercício 2016 – R$129.289,60 na Funcional Programática
10.29101.12.368.2010.2191.0010, Localizador: CONVEN2191, Fonte 0108,
Natureza de Despesa 33504101 e item 34101
Leia-se:
Valor/Programa de Trabalho: R$481.897,60, assim distribuído:
•
Exercício 2015 – R$235.072,00; em 08 (oito) parcelas;
•
Exercício 2016 – R$129.289,60 na Funcional Programática
10.29101.12.368.2010.2191.0010, Localizador: CONVEN2191, Fonte
0108, Natureza de Despesa 33504101 e item 34101, Nota de Empenho
2016NE000333 de 15/02/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS
Nº 01/2015/CVISA/SES/MS
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, em cumprimento ao item 8.1 do
Edital de Seleção Pública de Projetos nº 01/2015/CVISA/SES/MS - publicado no DOE n°
9075 de 30/12/2015, torna público a relação dos Projetos selecionados par apresentação
oral na 1ª Mostra de Experiências Exitosas em Vigilância Sanitária do Mato Grosso do
Sul:
MUNICÍPIO
Batayporã
Angélica
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0846/2013/SED N° Cadastral 2096
Processo:
29/008.738/2013
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e VIP TUR TRANSPORTE
E TURISMO LTDA - EPP
Objeto:
Amparo Legal:
Artigo 57, II da Lei 8.666/93
Do Prazo:
prorrogada por mais 08 (oito) meses, pelo período de 09
de janeiro de 2016 a 08 de setembro de 2016.
Data da Assinatura:
08/01/2016
Assinam:
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA e TATIANE BORTOLIN
Extrato do I Termo Aditivo da Ordem de Execução de Serviços - OES nº
0024/2015/GLI/COINF/SED
N° Cadastral 5663
Processo:
29/030.898/2015
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e SDI INFORMÁTICA E
CONSTRUÇÕES LTDA-EPP
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência da OES nº 024/2015,
GCont nº 5663 no período de 03/01/2016 à 31/05/2016.
Amparo Legal:
O presente Termo Aditivo consubstancia-se no artigo 57,
§1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93,
atualizada pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998 e alterações
posteriores, na justificativa técnica e Cronograma
Físico-Financeiro, anexo ao Processo Administrativo nº
29/030898/2015
Data da Assinatura:
29/12/2015
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e Marcelo Curvelo da Silva
Republica-se por incorreção.
Publicada no Diário Oficial n.º 9.079, de 7 de janeiro de 2016, pág. 3.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.°10.787, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Credencia a instituição de ensino, aprova o Projeto Pedagógico do
Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, no
Instituto Libera Limes, localizado no município de Campo Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 291/2015, aprovado
na reunião extraordinária da Câmara de Educação Básica – CEB, de 21/12/2015, e o
disposto no Processo n.o 29/019967/2015,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o Instituto Libera Limes, localizado no município de
Campo Grande, MS, para oferecer a educação básica.
Aquidauana
Aral Moreira
Bodoquena
Camapuã
Campo Grande
Caracol
Corguinho
Coxim
Douradina
Guia Lopes
Ivinhema
Jardim
Miranda
Mundo Novo
Naviraí
Nioaque
Pedro Gomes
PROJETO
Vigilância Sanitária sinal verde com microempreendedor
individual.
Gestão de risco sanitário na manipulação de alimentos
comercializados na Feira da Lua em Angélica.
Inclusão produtiva com segurança sanitária.
A regularização do trabalho informal.
Empreendendo saúde: controle sanitário em Bodoquena/MS.
Parcerias para inclusão produtiva em Camapuã, conforme RDC
49/2013.
Programa de monitoramento das unidades de saúde do município
de Campo Grande/MS.
Inclusão produtiva com segurança sanitária.
Apoio ao microempreendedor individual, do empreendimento
familiar rural e do empreendimento econômico solidário em
Corguinho/MS.
Inclusão e regularização sanitária – empreendimento econômico
sanitário – produção de doces
Gestão de riscos sanitários: implantação de um núcleo de
segurança do paciente na vigilância sanitária local.
Segurança do paciente: uma proposta de mudança no olhar de
vigilância sanitária.
Implantação das boas práticas em manipulação de alimentos nos
grupos de mulheres das associações na zona rural de Ivinhema/
MS.
Inclusão produtiva com responsabilidade sanitária a regularização
dos microempreendedores individuais (MEI) na categoria de
alimentos.
Monitoramento da sanidade de produtos hortifrutigranjeiros dos
empreendimentos familiares rurais de Miranda.
Gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde dos
estabelecimentos de saúde de Mundo Novo/MS.
Regularização sanitária dos microempreendedores individuais no
município de Naviraí.
Inclusão e monitoramento da produção local.
Porteira aberta para a produção de alimentos: segurança
alimentar do campo para cidade.
Ponta Porã
Educação em saúde e regularização dos pequenos produtores do
assentamento Itamarati.
Rio Verde
Inclusão social com segurança sanitária dos produtores de
alimento abrangidos pela RDC 49/13.
São Gabriel
Pacto pela saúde: “Uma parceria da Vigilância Sanitária com
os trabalhadores informais de alimentos e os serviços de
embelezamento, buscando uma vida saudável para a população
de São Gabriel do Oeste.”
Sidrolândia
Ampliação dos serviços da Vigilância Sanitária municipal, com
foco no atendimento aos pequenos produtores de Sidrolândia.
Coleta externa de resíduos de serviço de saúde.
Promoção de inclusão produtiva com segurança sanitária.
Sonora
Terenos
1.1 – Prazo para interposição de recursos 5 dias úteis, após a publicação em Diário
Oficial.
PÁGINA 8
Resolução n.º 008 /SES/MS
Aprova a Linha de Cuidado da Oncologia
na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas
com Doenças Crônicas no estado de Mato
Grosso do Sul.
O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e;
Considerando a Portaria GM/MS nº 483, de 1º de abril de 2014, que institui a
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (RASPDC);
Considerando a Resolução nº122/SES/MS/15, de 24 de novembro de 2015, que
aprova a estimativa populacional do ano de 2015 do Plano diretor de Regionalização/PDR
de Mato Grosso do Sul, referente ao período de 2015/2016;
Considerando o perfil epidemiológico da população com doenças crônicas no
estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando a necessidade de reorganizar os serviços com a finalidade de
garantir o cuidado integral ao usuário com doença crônica;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado a Linha de Cuidado da Oncologia na Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no estado de Mato Grosso do Sul, conforme
anexo I.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde/MS
ANEXO I
LINHA DE CUIDADO DA ONCOLOGIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS
PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS - RASPDC – MATO GROSSO DO SUL
Considerando a importância epidemiológica do câncer e sua magnitude como
problema de saúde pública, e a necessidade de redução da mortalidade e da incapacidade
causadas por câncer, bem como o reordenamento dos serviços de saúde no âmbito do
SUS, a Portaria GM/MS n° 874, de 16 de Maio de 2013 instituiu a Política Nacional para
a Prevenção e Controle do Câncer na RASPDC no âmbito do SUS.
1 DIRETRIZES
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer é constituída a partir
dos seguintes princípios e diretrizes: princípios gerais, princípios e diretrizes relacionados
à promoção da saúde, à prevenção do câncer, à vigilância, ao monitoramento e à
avaliação, ao cuidado integral, à ciência e à tecnologia, à educação e à comunicação em
saúde.
A RASPDC é constituída pelos seguintes componentes, conforme detalhado na
Portaria GM/MS n. 874, de 16 de maio de 2013:
I - Atenção Básica
Leucemias
320
2,2%
Pele Melanoma
210
1,5%
Linfoma de Hodgkin
150
1,0%
60
0,4%
Glândula Tireoide
Todas as Neoplasias sem pele
14.440
Todas as Neoplasias
23.000
Mulheres
Localização Primária
Casos Novos
%
Mama feminina
4.230
31,0%
Colo do útero
1.560
11,4%
Cólon e Reto
1.270
9,3%
Traqueia, Brônquio e Pulmão
720
5,3%
Ovário
530
3,9%
Estômago
480
3,5%
Corpo do útero
450
3,3%
Sistema Nervoso Central
380
2,8%
Glândula Tireoide
340
2,5%
Linfoma não Hodgkin
330
2,4%
Leucemias
280
2,1%
Cavidade Oral
210
1,5%
Bexiga
180
1,3%
Pele Melanoma
150
1,1%
Esôfago
150
1,1%
Laringe
90
0,7%
60
0,4%
Linfoma de Hodgkin
Todas as Neoplasias de pele
Todas as Neoplasias
Fonte: INCA
13.640
21.430
De acordo com a estimativa de casos novos mencionados anteriormente,
e considerando o Plano Diretor Regional- PDR do Estado, propõe-se a renovação de
habilitação, algumas com inclusão de novos serviços, nas sete Unidades de Assitência de
Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), distribuídas nas quatro sedes de Regiões
de Saúde, estas: Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
Cabe destacar, que as Regiões de Saúde de Corumbá e Três Lagoas diferem
das demais no quesito populacional. Diante disto, as respectivas secretarias municipais
de saúde propõem que as metas de produção da Portaria SAS/MS n. 140/2014 sejam
proporcionais ao número de habiltantes de cada Região.
3 PROPOSTA DE CONFORMAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DA ONCOLOGIA NA
RASPDC
A seguir será detalhado alguns eixos estruturantes para a conformação da
referida linha.
A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica,
de acordo com os preceitos do SUS, e é considerada como estratégia de expansão,
qualificação e consolidação da mesma, por favorecer uma reorientação do processo de
trabalho, ampliação da resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e
coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
O estado de Mato Grosso do Sul conta com 551 equipes de Estratégia de Saúde
da Família (ESF), distribuídas nos 79 municípios. Estas, cobrem 69,47% da população
total e, a cobertura populacional por Região de Saúde é:
II - Atenção Domiciliar
III - Atenção Especializada
IV - Sistemas de Apoio
V - Regulação
VI - Sistemas Logísticos
VII – Governança
Região
Região
Região
Região
•
•
•
•
2 SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
O câncer é responsável por mais de 12% de todas as causas de óbito no mundo,
sendo que mais de 7 milhões de pessoas morrem anualmente pela doença. Como a
esperança de vida tem melhorado gradativamente, a incidência de câncer estimada
poderá alcançar mais de 15 milhões de casos em 2020, conforme previsão feita em
2005 pela International Union Against Cancer (UICC) (BRASIL, 2006).
No Brasil, a distribuição dos diferentes tipos de câncer sugere uma transição
epidemiológica em andamento. Com o recente envelhecimento da população, que projeta
o crescimento exponencial de idosos, é possível identificar um aumento expressivo na
prevalência do câncer, o que demanda dos gestores do SUS um imenso esforço para a
oferta de atenção adequada aos doentes (BRASIL, 2006).
Esta perspectiva deixa clara a necessidade de grande investimento na
promoção de saúde, na busca da modificação dos padrões de exposição aos fatores
de risco para o câncer. Ao mesmo tempo em que é nítido o aumento da prevalência de
cânceres associados ao melhor nível socioeconômico – mama, próstata e cólon e reto,
simultaneamente, temos taxas de incidência elevadas de tumores geralmente associados
à pobreza – colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral. Esta distribuição certamente
resulta de exposição diferenciada a fatores ambientais relacionados ao processo de
industrialização, como agentes químicos, físicos e biológicos e das condições de vida,
que variam de intensidade em função das desigualdades sociais (BRASIL, 2006).
2.1 Estimativa de casos novos
De acordo com as estimativas 2016/2017 do Instituto Nacional do Câncer
(INCA) o Brasil deverá registrar no próximo ano 596 mil casos de câncer. Entre os
homens são esperados 295.200 casos, e entre as mulheres 300.800.
Tabela 1. Estimativa de casos novos para a Região Centro-Oeste, segundo
sexo, 2016.
Homens
Localização Primária
Casos Novos
%
Próstata
5.050
35,0%
Traqueia, Brônquio e Pulmão
1.090
7,5%
Cólon e Reto
1.060
7,3%
Estômago
860
6,0%
Cavidade Oral
680
4,7%
Esôfago
550
3,8%
Bexiga
420
2,9%
Laringe
420
2,9%
Linfoma não Hodgkin
330
2,3%
Sistema Nervoso Central
320
2,2%
de
de
de
de
Campo Grande – 64,21%;
Corumbá – 93,70%;
Dourados – 94,9%;
Três Lagoas – 100%.
Com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção
básica foram implantados os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), totalizando
64 Núcleos, distribuídos em 54 municípios.
Em 2013 o estado pactuou com os 79 municípios e com o Ministério da Saúde
a implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). A partir de então, a
pactuação, como indicador universal, para avaliar o acesso da população a serviços de
qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de
saúde, passou a ser não apenas a cobertura populacional por equipes de ESF, mas, a
cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, em que se consideram
além das equipes de ESF as equipes de ESF equivalentes (equipara-se a uma equipe de
ESF a equipe de Atenção Básica que conta com a carga horária semanal de 60hs de
profissionais médicos médico clínico geral, ginecologista e pediatra).
Sendo assim, em 2014 a cobertura populacional por equipes de atenção básica
(EAB) foi de 89,93% e, a meta pactuada para 2015 foi de ampliar para 95,44%, o que
corresponde a um aumento de 5,51%.
No primeiro ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica - PMAQ a adesão, em Mato Grosso do Sul, foi de 184 EAB (40,62%). Destas,
30,43% tiveram desempenho muito acima da média; 45,65% acima da média e 23,91%
mediano ou abaixo da média. No segundo ciclo a adesão foi de 443 equipes (88,96%),
com os percentuais de desempenho de 15,12% muito acima da média; 33,86% acima
da média e 49,66% mediano ou abaixo da média.
Para o terceiro ciclo houve a adesão de 533 equipes (98,52%), dos 79 municípios
e, 61 equipes de NASF (95,31%).
A Política de Atenção Integral a Saúde da Mulher se desenvolve por meio de
práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho
em equipe no território delimitado, onde a mulher deve ser considerada em sua
singularidade, complexidade e inserção sociocultural. Esta política compreende ações
de promoção, de prevenção de doenças, de diagnóstico e tratamento e recuperação de
danos a saúde.
É importante observar que as estratégias da Política Nacional de Atenção
Oncológica enfatizam o controle dos cânceres do colo do útero e de mama como
componentes fundamentais a serem previstos nos planos estaduais e municipais de
saúde, visando o fortalecimento e a qualificação da rede de atenção primária.
Baseada na estimativa Nacional de Câncer 2014 /2015 a área da saúde mulher
propõe trabalhar as seguintes ações:
•
•
•
Monitoramento anual do fluxo da rede de encaminhamento de exames e de
encaminhamento as usuárias aos serviços de referência da rede (realizado
através inquérito pelo informe SUS);
Monitoramento semestral dos indicadores pactuados por micro e macrorregião;
Campanha Política da Saúde da Mulher, com ações de direitos sexuais,
PÁGINA 9
•
•
•
•
•
reprodutivos e métodos anticoncepcionais;
Campanhas de sensibilização da população nas Caravanas da Saúde e outubro
rosa;
Capacitações dos municípios na Política de Colo do Útero e Mama.
Capacitação pelo telessaúde dos 79 municípios no sistema de Informação de
Sistema do Câncer – SISCAN, baseado nas dificuldades dos usuários;
Monitoramento através do SISCAN dos casos alterados em seguimento ou
seguimento inadequado;
Reprodução de impressos da rotina de coleta de material do colo do útero e
mama e materiais educativos.
Atualmente no Estado, dos 79 municípios existentes, 67 estão credenciados
para atender Programa Nacional de Controle do Tagagismo – PNCT, distribuídos em 321
estabelecimentos de saúde (ESF/UBS e hospitais), ofertando tratamento para cessação
do fumante, bem como ações de prevenção e promoção de saúde relativa ao tabaco,
estimulação aos ambientes livre de fumo, principalmente em unidades de saúde, escolas
e instituições públicas, conforme tabela abaixo.
Tabela 2. Estabelecimentos de saúde credenciados no Programa Nacional de
Controle do Tagagismo – PNCT, Mato Grosso do Sul.
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CREDENCIADOS NO PNCT
Número de
Número de
Município
estabelecimentos
estabelecimentos
Água Clara
2
Itaporã
2
Anastácio
10
Itaquiraí
2
Angélica
4
Ivinhema
7
Antônio João
2
Japorã
4
Aparecida do
16
Jardim
4
Taboado
Aquidauana
14
Jateí
2
Aral Moreira
4
Maracajú
4
Bandeirantes
2
Miranda
2
Bataguassu
2
Mundo Novo
2
Batayporã
6
Naviraí
2
Bela Vista
2
Nova Alvorada do
2
Sul
Bodoquena
2
Nova Andradina
2
Bonito
2
Novo Horizonte do
4
Sul
Brasilândia
2
Paraíso das Águas
2
Caarapó
14
Paranhos
4
Camapuã
2
Paranaíba
6
Campo Grande
45
Pedro Gomes
2
Caracol
2
Ponta Porã
19
Cassilândia
4
Porto Murtinho
2
Chapadão do Sul
4
Ribas do Rio Pardo
2
Corguinho
4
Rio Brilhante
2
Coronel Sapucaia
2
Rio Verde de Mato
2
Grosso
Corumbá
6
Santa
Rita
do
4
Pardo
Costa Rica
2
São Gabriel do
6
Oeste
Deodápolis
4
Selvíria
2
Dois Irmãos do
2
Sete Quedas
4
Buriti
Douradina
2
Sidrolândia
2
Dourados
6
Sonora
2
Eldorado
2
Tacuru
2
Fátima do Sul
14
Terenos
5
Glória de Dourados
4
Três Lagoas
15
Iguatemi
2
Vicentina
2
Inocência
6
Fonte: SES/MS.
Município
Destes estabelecimentos, 193 estão ofertando o tratamento aos fumantes, o
que corresponde a 60% de cobertura no Estado, considerando que essa taxa oscila para
mais ou menos por trimestre.
O tratamento inclui avaliação clínica, terapia medicamentosa (quando
necessária), terapia individual ou em grupo, tendo como base a abordagem cognitivocomportamental. Esta última é constituída pelo módulo “Ajudando seu paciente a deixar
de fumar”, no qual é dividida em duas estratégias: abordagem mínima ou básica e
abordagem intensiva ou específica (CONSENSO, 2001).
Para a realização de todas as ações inseridas no PNCT, os municípios recebem
apoio e acompanhamento por parte do Estado, sensibilizando gestores, promovendo a
adesão, divulgando, atualizando os profissionais de saúde com materiais de apoio para
campanhas promovidas no decorrer do ano. São realizadas capacitações anuais, por
microrregiões de saúde, abrangendo assim um maior número de profissionais.
A principal diretriz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem
(PNAISH) é qualificar a saúde da população masculina na faixa etária entre 20 e 59 anos,
oferecendo diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, cânceres e
outras, como diabetes e hipertensão, beneficiando 55 milhões de homens (27% da
população total e 55% da população masculina).
Entre a população masculina total, o câncer de próstata representa a terceira
causa de mortalidade por neoplasias em Mato Grosso do Sul. Já entre homens de 20 a
59 anos, esse tipo de câncer representa a 8ª causa de mortalidade por neoplasias. “A
ocorrência desse tipo de câncer se dá de forma muito mais acentuada entre homens
idosos, com um aumento significativo de incidência a partir dos 60 anos e maior
mortalidade após os 80 anos”.
Em relação às mulheres, os homens têm mais excesso de peso, menor consumo
de frutas, legumes e verduras, consumo abusivo de bebidas alcoólicas e tabagismo,
situações que podem se refletir em uma maior mortalidade por doenças do aparelho
circulatório, principalmente entre os mais velhos, e também por causas externas,
predominantemente entre os mais jovens.
•
Para o controle do câncer de próstata o estado e municípios segue orientações
do INCA/Ministério da Saúde que não recomenda o rastreamento do câncer de
próstata e sim a detecção precoce desse câncer e estratégias para o controle
da doença, como:Sensibilizar os profissionais de saúde, capacitando-os e
reciclando-os quanto a novos avanços nos campos da prevenção e da detecção
precoce do câncer de próstata. Os profissionais de saúde devem conhecer
sinais e sintomas de alerta da doença, tanto para orientar a população quanto
para providenciar o diagnóstico e o tratamento com agilidade e qualidade.
As unidades integrantes do Sistema Único de Saúde devem realizar exames
para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico,
tal procedimento for considerado necessário. É preciso garantir acesso aos
homens com sinais e sintomas urinários na atenção primária de forma que
o processo de investigação diagnóstica seja iniciado o mais breve possível.
Além disso, é essencial assegurar a referência para unidades secundárias para
confirmação diagnóstica dos casos suspeitos identificados na atenção primária.
Os homens que demandarem espontaneamente a realização de rotina de PSA
e/ou toque retal devem ser informados sobre o balanço entre os possíveis
benefícios e os riscos do rastreamento, para que participem do processo
de tomada de decisão. Devem ser orientados quanto aos sinais e sintomas
suspeitos de câncer de próstata e a importância de procurar um serviço de
saúde na presença desses.
•
•
As ações a segir destacadas fazem parte da programação da Área Técnica
de Alimentação e Nutrição, que também visam a prevenção de doenças crônicas, e
contribuem com a linha de cuidado em todas as regiões do Estado.
Todas as ações elencadas estão previstas para realização ainda no 1º semestre
de 2016.
•
Encontro com os municípios para avaliação e programação da administração
e processo de trabalho do Programa Nacional de Suplementação da Vitamina
A. Objetivo: implementar o programa nos municípios, para que os resultados
sejam otimizados e que se possam observar os impactos na saúde da população.
•
Oficina da Alimentação Saudável para responsável pelo Programa Saúde na
Escola. Objetivo: qualificar os responsáveis pelo programa em âmbito municipal,
para capacitarem os professores da rede, a trabalhar o manual do aluno para
promoção da alimentação saudável para melhoria da qualidade de vida, em
sala de aula.
•
Oficina Alimentação Saudável para Academia da Saúde e NASF.
Objetivo: planejar e executar as ações integradas dentro da academia como
promoção, prevenção e cuidado na atenção básica.
•
Oficina: Práticas Alimentares na Prevenção do Câncer. Objetivo: capacitação de
multiplicadores para promoção de práticas alimentares saudáveis na prevenção
do câncer.
Segue o detalhamento, por Região de Saúde, da proposição de conformação da
linha de cuidado da oncologia.
3.1 Região de Saúde de Campo Grande
A seguir serão descritos os componentes da linha de cuidado da oncologia para
a região de Saúde de Campo Grande.
Quadro 1. Estrutura do sistema de saúde, Região de Campo Grande, MS.
Número de:
Microregião
Equipes
População
de Saúde
UBS ESF NASF UPA de Saúde
Bucal
Microregião
de
Aquidauana
Mod Mod
II
I
132.110
Anastácio
Aquidauana
Bodoquena
Dois Irmãos
do Buriti
24748
8
8
47162
14
16
1
7
1
16
II
3
2
0
2
0
4
3
1
3
0
27104
5
3
0
1
2
14233
5
5
1
5
0
SAMU
III
SRC
À
Imp.
Impl.
Tipo I Tipo II
SDM
Impl.
À
Impl.
1
0
0 01USB
1
1.129.101
Bandeirantes
6771
4
3
0
2
0
13731
7
6
1
6
0
853622
64
91
7
22620
6
5
1
5
0
C orguinho
5513
2
2
1
2
0
C osta Rica
19508
6
6
1
6
0
Figueirão
3012
1
1
0
1
0
Jaraguari
6860
2
3
1
3
0
C amapuã
C hapadão do
Sul
Maracajú
Nova
Alvorada do
Sul
Paraíso das
Águas
Ribas do Rio
Pardo
3
97
0
01 USB
0
43078
9
9
1
11
0
19656
6
5
1
5
0
5150
3
1
0
1
0
23167
6
4
0
5
0
1
03 USA
1
10 USB
1
8
1
1
01 USB
4910
3
2
1
1
1
Rochedo
5252
2
2
1
2
0
São Gabriel
do Oeste
24982
14
10
1
10
0
1
0
0 01 USB
Sidrolândia
51355
12
13
1
11
0
1
0
0 01 USB
Terenos
19914
6
5
1
5
0
Microregião
de Coxim
7
01 USB
Rio Negro
01 USB
82.916
Alcinópolis
C oxim
Pedro Gomes
Rio Verde
Sonora
Microregião
de Jardim
Laboratórios Mamógrafos
em
de
Citopatologia funcioname
habilitados
nto para o
ao SUS
SUS
01USB
0
7898
10965
Nioaque
C ampo
Grande
I
1
Miranda
Microregião
de Campo
Grande
Centros de
Especialidades
Odontológicas
(CEO)
5.038
3
1
0
1
0
33.139
8
9
1
8
0
7.794
4
3
1
2
0
19.462
10
8
1
7
1
17.483
5
4
1
4
0
0
1
0
1
103.121
Bela Vista
24.113
Bonito
21.047
6
4
0
2
2
5.838
3
3
1
3
0
Guia Lopes da
Laguna
10.136
4
3
0
3
0
Jardim
25.473
9
6
0
5
0
Porto Murtinho
16.514
5
4
0
4
0
C aracol
8
6
1
6
0
FONTE: SES/MS.
Legenda: Imp. = Implantado.
À Impl. = À implantar.
Quanto aos serviços de média complexidade, seguem os municípios que
apresentaram produção de exames/procedimentos no ano de 2015 segundo dados
do Data SUS, vinculados à rede oncológica na região de Campo Grande. A Secretaria
Estadual de Saúde propõe que esses serviços sejam componentes RASPDC.
Quadro 2. Municípios que realizam exames de Ultrassonografia, Região de
Campo Grande, MS.
Procedimento
Próstata
Transretal)
Municípios Executantes
(Via
Campo Grande, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti e Sonora.
Tireóide
Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Rio Verde de MT,
Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Sonora, Sidrolândia,
Aquidauana e Jardim.
Tórax (extracardíaca)
Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti.
PÁGINA 10
Aquidauana, Bela Vista, Bonito, Camapuã, Campo Grande,
Chapadão do Sul, Costa Rica, coxim, Dois Irmãos do Buriti,
Jardim, Maracajú, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho,
Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de MT, Rochedo, São Gabriel
do Oeste, Sidrolândia, Sonora e Terenos.
Pélvica (ginecológica)
Marcação de lesão précirurgica de lesão não Somente o município de Campo Grande realiza esse
palpável
de
mama procedimento.
associada a USG
Alcinópolis, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito,
Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica,
Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna,
Jardim, Maracajú, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Porto
Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, São Gabriel do
Oeste, Sidrolândia, Sonora.
Transvaginal
FONTE: CNES/ DATASUS.
Quadro 3. Municípios que realizam exames de Endoscopia, Colonoscopia e
Retossigmoideoscopia, Região de Campo Grande, MS.
Procedimento
Esôfagogastroduodenoscopia
Campo Grande e São Gabriel do Oeste.
(Endoscopia)
Colonoscopia
Campo Grande, São Gabriel do Oeste.
Retossigmoidoscopia
Campo Grande.
Quadro 4. Municípios que realizam Exames Anatomopatológicos, Região de
Campo Grande, MS.
Procedimento
Exame Citopatológico cérvico-vaginal/microflora
Campo Grande
Exame de citologia ( exceto cérvico-vaginal)
Campo Grande
Exame Citopatológico de mama
Campo Grande
Exame de
hormonais
determinação
de
receptores
tumorais
Campo Grande
Exame anatomopatológico do colo uterino-peça cirúrgica Campo Grande
Exame anatomopatológico para congelamento-parafina
Campo Grande
por peça cirúrgica ou por biopsia ( exceto colo)
Imunohistoquímica de neoplasias malignas
marcador)
Exame de anatomopatológico de mama - biopsia
(por
Campo Grande
Campo Grande
Exame anatomopatológico de mama - peça cirúrgica
Campo Grande
Exame anatomopatoólico de colo uterino - biópsia
Campo Grande
Quadro 5. Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia –
UNACON, Região de Campo Grande, MS.
Estabelecimento
que solicita
habilitação
Tipo de
habilitação
proposta
População
que será
responsável
Referência para realizar cirurgia
oncológica
Cabeça e
Pescoço
Os serviços de
UNACON
somente
para
de
UNACON
com Região
serviços
de Campo Grande
HRMS
para
os
Radioterapia e e
serviços
de
Hematologia
radio e hemato
conforme
pactuação.
Torácica
Plástica
Referência
Referência
contratualizada
Referência para
Referência para
Referência para
para traumato
para o tratamento
neurocirurgia
oftalmologia
radioterapia
ortopedia
dos cânceres
raros
Realiza
(para todo o
Estado)
CNRAC/TFD
Realiza
Hosp. Câncer
Santa Casa e
HUMAP*
Santa Casa
CNRAC/TFD
Santa Casa
Hosp. Câncer
HUMAP*
Hosp. Câncer
Santa Casa e
HUMAP*
Santa Casa
CNRAC/TFD
Realiza
Realiza para todo
o Estado.
Realiza Hosp.
Realiza
Câncer
CNRAC/TFD HUMAP*
Realiza
Os serviços de
UNACON
somente
para
Região
de
Campo Grande
e
para
os
Realiza
serviços
de
hematologia e
oncologia
pediátrica
conforme
pactuação.
Realiza
Realiza
CNRAC/TFD
Os serviços de
UNACON
somente
para
Região
de
UNACON
com
Campo Grande
Realiza
de
Hospital do Câncer Serviço
e
para
os
Radioterapia
serviços
de
radioterapia
conforme
pactuação.
Realiza
Realiza
CNRAC/TFD
Os serviços de
Unacon
somente
para
Hospital
UNACON
com
Região de CG e
Universitário Maria Serviços
de
para os serviços
Realiza
Aparecida
Radioterapia e
de radioterapia
Pedrossian*
- Oncologia
e
oncologia
HUMAP
pediátrica.
pediátrica
conforme
pactuação.
Santa Casa HRMS
Realiza
CNRAC/TFD
Hosp. Câncer
Santa Casa
UNACON
com
Serviço
de
Hospital Regional Oncologia
de MS - HRMS
Pediátrica
e
serviço
de
Hematologia
Referência para
braquiterapia
Porém a oferta de tratamentos de ortovoltagem para neoplasias de pele
não atende a necessidade real dos pacientes de nosso hospital e nosso Estado, haja
vista que a maioria dos casos de câncer diagnosticados necessitam de tratamento de
Megavoltagem, o qual só pode ser oferecido utilizando equipamento tipo acelerador
linear.
Diante deste cenário, a instituição (HUMAP) solicita ao Ministério da Saúde, com
maior brevidade possível, a revisão do Plano de Expansão de Radioterapia de ampliação
para substituição do equipamento de cobaltoterapia, por equipamento tipo Acelerador
Linear, que cumprirá todas as funções oferecidas pelo antigo equipamento, podendo
melhorar a capacidade de atendimento, agilidade e precisão de tratamento, resultando
em melhoria da qualidade terapêutica.
Cabe destacar, que os hospitais contemplados no Plano assinaram em 2012 o
Termo de Adesão. Neste, é previsto a disponibilização de recursos humanos por parte
da beneficiária tão logo que seja finalizada a construção e a instalação do equipamento.
Além disso, todos devem cumprir a Portaria SAS/MS 140/14.
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian – HUMAP é componente de
Atenção especializada da rede de atenção a saúde das pessoas com Doenças Crônicas no
âmbito do SUS, habilitado para a assistência oncológica, oferecendo atenção ambulatorial
e atenção hospitalar. Oferece assistência nas especialidades médicas de cardiologia,
cirurgia de cabeça e pescoço, dermatologia, urologia, gastroenterologia, nefrologia,
pediatria, cirurgia vascular, torácica entre outras.
São realizados no HUMAP exames de radiografia, ultrassonografia, tomografia
computadorizada e radiologia intervencionista com punção/biópsia guiadas por
tomografia.
O hospital possui alvará de funcionamento (licença sanitária), e o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (PGRSS) esta sendo atualizado
e reformulado. A instituição também possui as Comissões obrigatórias exigidas pelo
Ministério da Saúde, ativas e próprias (ética, controle de infecção hospitalar, padronização
de medicamentos, revisão de prontuários e outras).
O HUMAP conta com ambulatório para assistência em clínica médica do adulto e
pediatria, pronto atendimento para assistência de urgência e emergência nas 24 horas,
enfermarias com assistência de internação em clínica médica de adultos e pediatria
(internação exclusiva), centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva adulto e pediátrico,
agência transfusional, unidade coronariana, centro obstétrico, UTI neonatal e farmácia
hospitalar.
O hospital possui equipe multiprofissional - cancerologia cirúrgica, pediátrica
e clínica, urologia, ortopedia, anestesia, farmacêuticos, enfermeiro da especialidade
e generalista, fisioterapeuta, nutricionista, física médica, radioterapeuta, odontologia,
serviço social, nutrição, psiquiatria, psicologia, hematologia, cuidados paliativos, terapia
renal substitutiva e outros.
Em levantamento epidemiológico retrospectivo de laudos anatomopatológicos,
citológicos e atestados de óbito, dos anos de 2014 a 2015 quanto às neoplasias mais
freqüentes no HUMAP constatou-se estimativa de 2.190 casos novos de câncer em
Campo Grande e predomínio de diagnóstico ginecológico seguido de pele.
O hospital como UNACON, propõe realizar diagnóstico definitivo e tratamento
dos cânceres mais prevalentes na região de saúde, com isso, realizar estadiamento e
continuidade de atendimento de acordo com rotinas e condutas estabelecidas, oferecer
serviço de cirurgia, radioterapia, quimioterapia (incluindo hormonioterapia) dentro de
sua estrutura hospitalar e cuidados paliativos, a depender do serviço e da necessidade
em cada caso, registrar informações em RHC e SISCAN, realizar pronto-atendimento
aos pacientes oncológicos e oferecer atendimento especializado em tratamento de dor.
O HUMAP está se reestruturando para o cumprimento da legislação vigente, a
equipe de profissionais que forma a unidade de oncologia está em fase de formação e a
maioria estão ingressando por meio de concurso público pela EBSERH (nas especialidades
oncologista pediátrico, clínico, cirurgiões, hematologista, enfermagem, físico médico e
radioterapeuta).
O Hospital Maria Aparecida Pedrossian juntamente com a EBSERH tem interesse
na habilitação do Serviço de Oncologia Pediátrica, tendo em vista a realização de concurso
público para a especialidade de Cancerologia Pediátrica, realizado pela EBSERH, no ano
de 2015 e com lotação no referido hospital, onde foram aprovados 04 médicos para
esta especialidade, bem como a admissão de outros profissionais de saúde. Além disso,
ressalta a organização e adequação da estrutura física, aquisição de insumos necessários
e matérias específicos para o atendimento.
Seguindo a Portaria nº 140 de 27 de fevereiro de 2014, Capítulo IV, Art. 29,
§3° região Centro-Oeste, será observada a razão de 1 (um) estabelecimento de saúde
habilitado para cada 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) habitantes. Considerando
que a população estimada do estado de Mato Grosso do Sul para o ano de 2015 era de
2.651.235 habitantes (IBGE. Diretoria de Pesquisas – DPE - Coordenação de População
e Indicadores Sociais – COPIS) e sabendo que no Estado existe apenas um serviço
habilitado nesta tipologia, a instituição solicita a incorporação de nova habilitação,
Serviço de Oncologia Pediátrica.
A seguir será detalhado o escalonamento de metas proposto pelo serviço, para
cumprimento da Portaria nº 140/2014.
Quadro 6. Escalonamento de produção HUMAP, Região de Campo Grande, MS.
Escalonamento de Produção em
Oncologia HUMAP (2016)
Procedimentos
Realiza
Santa Casa
CNRAC/TFD
Realiza
Hosp. Câncer
FONTE: Informações cedidas pelas Secretarias Municipais de Saúde e SES/MS.
Quanto ao Plano de Expansão de Radioterapia do SUS, para a Região de Campo
Grande, foram contempladas as UNACON do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul
(HRMS) e do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), de Campo
Grande, a primeira para criação do serviço com braquiterapia e última para ampliação
de serviço de radioterapia.
O serviço de radioterapia do HUMAP encontra-se sem atividades clínicas de
tratamento desde o ano de 2007. Nos últimos meses a nova equipe de radioterapia e
físico se empenhou para avaliar a situação dos equipamentos e serviços que seriam
possíveis para reativação dos tratamentos, bem como propor soluções.
Após análise técnica em parceria com o Programa de Qualidade em Radioterapia
PQRT/INCA, realizada em nov/2015, constatou-se que a fonte radioativa de Co-60
instalada em 2007 no equipamento de tratamento TH-780, fabricado em 1980 estaria
inviabilizada tecnicamente para tratamento clínico a partir da data 20/06/2016. O
parecer técnico baseia-se no limite de rendimento da fonte estabelecido pela Resolução
RDC nº 20 de 02 de fevereiro de 2006, item 5.5.6 que proíbe a utilização de fontes de
Co-60 instaladas em unidades de terapia com rendimento inferior a 50 cGy/min. Portanto
a fonte disponível no Equipamento não contempla a exigência para credenciamento do
tratamento em Telecobaltoterapia junto a Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN.
A partir da comprovação de obsolescência do equipamento de cobaltoterapia,
a saída encontrada para reabrir o serviço e oferecer atendimento à comunidade foi
a reativação do equipamento de ortovoltagem para tratamento exclusivamente de
neoplasias e afecções da pele. Após análise dosimétrica e calibração do equipamento
de ortovoltagem solicitamos no final de nov/2015 o credenciamento junto a CNEN para
tratamento de neoplasias de pele. Até a presente data ainda não obeteve parecer da
CNEN sobre a autorização de funcionamento, mas aguarda que até o fim de fevereiro de
2016 a situação esteja resolvida e os tratamentos retomem.
Endoscopia
Colonoscopia e
Retossigmoidoscopia
Laboratório de
Patologia Clínica
Quimioterapia
Ambulatorial
Consultas
Especializadas
Ultrassonografia
Cirurgia Oncológica
Fonte: HUMAP/MS.
FEV
ABR
JUN
AGO
OUT
DEZ
60
80
100
120
160
160
30
60
120
150
200
240
250
250
300
300
300
300
20
40
50
400
450
650
7000 7000 8000 8000 8000 7000
200
300
360
500
600
640
40
45
50
55
55
60
O Hospital do Câncer Alfredo Abrão atua oferecendo tratamento a pacientes
com câncer, possui uma infra-estrutura para seu funcionamento, realizando cirurgias de
pequeno, médio e grande porte, realiza exames preventivos e de diagnóstico, radioterapia,
quimioterapia, braquiterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e serviço
social. Solicita habilitação como UNACON com serviço de Radioterapia.
O tratamento de radioterapia é realizado com Acelerador Linear de fótons 6
MeV, atende em média 55 pacientes ao dia, e apresenta dificuldades quando se trata da
manutenção do equipamento devido a falta de peças no mercado. Diante do exposto,
e levando em consideração o laudo técnico de obsolescência do aparelho Acelerador
Linear de fótons 6 MeV, a instituição por intermédio do governo estadual solicitou um
novo equipamento com multileaf e elétrons junto ao Ministério da Saúde, que trará
várias vantagens à comunidade, dentre elas podemos destacar: aumento no número
de pacientes tratados ao dia de 55 para 100 pacientes; menor tempo de tratamento
no equipamento devido ao multileaf; dispensa da fabricação de blocos; melhoria na
precisão do tratamento; diminuição de efeitos colaterais devido à proteção melhor nas
estruturas nobres; oportunidade de tratamento de câncer de pele com elétrons que no
momento não são realizados; na radioterapia de cabeça e pescoço os linfonodos serão
tratados com campos complementares utilizando elétrons e colimadores multileaf.
PÁGINA 11
A instituição tem apresentado déficit financeiro de produção, diferença entre a
produção realizada e não recebida, por ultrapassar o teto financeiro, além de dificuldades
e/ou negativas nas devolutivas de propostas cadastradas por Emendas e Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon.
O hospital conta ainda com Seviço de Atenção Domiciliar - SAD e o Projeto de
Implantação de Serviço de Cuidados Paliativos – SCP, com manuais instituídos. Cabe
destacar, que o Serviço ainda não recebeu habilitação, por parte do Ministério da Saúde,
para equipe de EMAP - Equipe Multiprofissional de Apoio, do SAD.
3.2 Região de Saúde de Corumbá
Quadro 7. Estrutura do sistema de saúde, Região de Corumbá, MS.
Número de:
Centros de
Mamógrafos
Laboratórios de
Especialidad
em
Citopatologia
es
SAMU
funcionamento
habilitados ao SUS
Odontológic
para o SUS
as (CEO)
Microregião
de Saúde
POP
(hab.)
Microrregião
de Corumbá
130.516
C orumbá
108.656
19
27
2
1
22
0
0
1
0
3
0
0
1
0
1
0
0
Ladário
21.860
5
6
1
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Equipes de
UBS ESF NASF UPA
Saúde Bucal
Mod I Mod II
I
II
III
Tipo I
SRC
Tipo II
SDM
Imp. À Impl. Impl. À Impl.
FONTE: SES/MS.
Listamos os municípios que produziram exames/procedimentos vinculados à
rede oncológica na região de Corumbá. A Secretaria Estadual de Saúde propõe que esses
serviços sejam componentes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças
Crônicas
Corumbá, MS.
Procedimento
Tireóide
Corumbá
Corumbá e Ladário
Marcação de lesão
pré-cirurgica de lesão
não palpável de mama
associada a USG
Somente o município de
Campo Grande realiza esse
procedimento
Transvaginal
Corumbá e Ladário
USG Próstata
Corumbá
Retossigmoidenoscopia, Região de Corumbá, MS.
Procedimento
Esôfagogastroduodenoscopia Corumbá
Retossigmoidoscopia
Colonoscopia
Corumbá
Corumbá
Quadro 10. Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia –
UNACON, Região de Corumbá, MS.
Estabeleciment
Tipo de
População
Referência
oncológica
o de saúde que
habilitação que será
para
solicita
oftalmologia
proposta responsável
habilitação
Cabeça e
Torácica Plástica
Pescoço
Santa
HRMS
HRMS
Casa
Hosp. do
Assoc.
HRMS
Câncer CNRAC/TFD
130.516
Beneficente de UNACON
Hosp.
Santa
Corumbá
Câncer
Casa
Referência
NReferênc
Referência
ia para Referência
para o
Referência
Referência Referência
Rferência
para
tratamento
Serviço para Serviço Cuidados
para a
para
para
para
paliativos
traumato
de
dos
de
neurocirurgia
radioterapia braquiterapia iodoterapia
ortopedia
Oncologia Hematologia
cânceres
Pediátrica
raros
Santa Casa
Santa Casa
CNRAC/TFD
Santa Casa
CNRAC/TFD
Hosp. do
Câncer
Hosp. do
Câncer
CNRAC/TFD
HRMS
Santa Casa
Unacon
Realiza
A Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá foi habilitada
pela Portaria nº 652/SAS/MS, de 11 de outubro de 2011 como Unidade de Assistência
de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Em 18/10/2011 foi estabelecido recurso
financeiro através da Portaria GM nº 2426. Propõe-se manter a habilitação como
UNACON.
A produção de procedimentos esperada para o estabelecimento de saúde será
calculada com base na população sob sua responsabilidade e de acordo com a modalidade
de habilitação, considerando que a região de saúde de Corumbá é de 130.516 habitantes.
No período compreendido entre a habilitação até o mês abril do ano de 2014 a
UNACON foi administrada pela Empresa Centro Especializado em Oncologia de Corumbá
- CEON, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.780.889/000166 empresa terceirizada, privada, com fins lucrativos e funcionava como um serviço
isolado do estabelecimento. Neste período a produção informada de quimioterapia,
consultas e cirurgias estava muito aquém da produção atual. Os exames eram realizados
pela rede municipal de saúde ou encaminhados pela regulação para serem realizados
no município de Campo Grande/MS. O tempo de espera para realização de tomografias,
ultrassonografias, colonoscopias, endoscopias e exames anatomopatológicos era de
até seis meses. Conforme anotações encontradas em prontuários de pacientes, as
prescrições de antineoplásicos eram feitas por um médico cirurgião cancerologista e não
por um oncologista clínico.
A partir de 22/04/2014 o serviço de oncologia da UNACON passou a ser prestado
pela Santa Casa de Corumbá, com novos profissionais médicos especialistas e equipe
multidisciplinar.
A equipe médica está composta por: 1 médico cancerologista cirúrgico, 3 médicos
oncologistas clínicos, 2 médicos urologistas/cirurgiões gerais, 1 médico ginecologista.
A equipe multidisplinar está composta com: 1 farmacêutica, 1 fisioterapeuta, 1
nutricionista, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, 1 enfermeira, 1 técnica de enfermagem.
Com a assinatura do novo termo de contratualização nº 02/2015 foi utilizado o
critério populacional e incluído o parâmetro de cobertura assistencial de quimioterapia
e cirurgias previstos no artigo 31 e exames diagnósticos previstos no artigo 32, ambos
da Portaria SAS nº 140 de 27/02/2014 (quadro 1). Para financiamento dos serviços
da UNACON, conforme Portaria GM nº. 2.246 de 18.10.2001 é repassado ao hospital,
através do termo de contratualização nº. 02/2015, o valor mensal de R$225.210,90
(duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e dez reais e noventa centavos) - Bloco MAC
- Alta Complexidade Hospitalar-Portaria/GM nº. 2.426 de 18/10/11 - R$67.563,27 e
Bloco MAC - Alta Complexidade Ambulatorial - Portaria/GM nº. 2.426 de 18/10/11 R$157.647,63.
Já em prática pela UNACON o protocolo de acesso a assistência insere o
paciente, depois de encaminhado pela Atenção Básica, como livre demanda ou outra
referência realizando a 1ª consulta com o oncologista clínico em até 15 dias. O Quadro 2
apresenta o comparativo anual de consultas realizadas na UNACON/Corumbá, no período
compreendido entre 2012 à 2015 e percebe-se a elevação no número de atendimentos.
Atualmente a UNACON possui 780 pacientes cadastrados em acompanhamento
e 126 em tratamento, sendo 27 com quimioterapia e 99 por hormônioterapia. Todos
os exames de diagnósticos são realizados com recursos da UNACON, sendo no próprio
município: exames laboratoriais, exames de anatomia patolológica, biópsia de mama,
biópsia de pele, PAAF, exames de ultrassonografias, colonoscopia, endoscopias digestiva
alta, retossigmóidoscopias, RX, eletrocardiogramas, mamografias e ecocardiograma com
dopller.
Alguns, ainda, são encaminhados para realização no município de Campo
Grande/MS, devido à inexistência da possibilidade de serem realizados no município e/
ou por buscar maior qualidade, porém, também custeados com recursos da UNACON:
cintilografia óssea, ressonância magnética, tomografia, Pet CT, core biopsy.
Os exames de anátomo patologia estão sendo realizados, porém, a produção
ambulatorial está com críticas no Sistema SIA/SUS por CNS de profissional não existente
no estabelecimento. Conforme a Auditoria do município não existe inconsistência no
cadastro da Santa Casa e foi solicitado chamado de serviço ao CNES nacional para
resolução do problema sob protocolo nº 1259432.
A partir de 22/04/2014 foram realizados investimentos importantes na UNACON
para prover o serviço de estrutura física, equipamentos, medicamentos e processos de
trabalho.
Estrutura física:
•
Pintura dos consultórios médicos, recepção, salas de quimioterapia, placas de
identificação;
•
Aparelhamento com 07 ramais de telefone, melhorando a comunicação.
Equipamentos:
•
Novos computadores, impressoras multifuncionais, 2 bombas de infusão
de medicamentos antineoplásicos, 1 Cabine de Segurança Biológica (Capela
de Fluxo laminar) FLV Classe II B2, Marca TROX, 1 Gerador eletro cirúrgico
VALLEYLAB FORCE FX, 4 Pinças bipolar isolada e cabo para pinça VALLEYLAB.
Medicamentos:
•
Cisplatina, Carboplatina, Oxaliplatina, Metotrexato, Vincristina, Fluoruracila,
Paclitaxel, Votriente, Exemestano, Folinato de cálcio, Etoposídeo, Leuprolida,
Tamoxefeno, Anastrosol, Pamidronato, Doxirrubicina, Imuno BCG, Morfina e
Interferon.
Processos de trabalho:
•
Implantação do manual de Procedimento Manual Padrão (POP);
•
Atualização constante de informações no prontuário do paciente (resultado
de exames de diagnóstico, referência para exames e outras consultas com
especialistas);
•
Adoção do Protocolo de Quimioterapia (Prescrição Médica);
•
Adoção do Protocolo de Hormonioterapia;
•
Implantação de fluxo de entrega de produção ambulatorial para processamento.
Novas tecnologias estão sendo incorporadas à UNACON, como a implantação do
Tomógrafo, a utilização compartilhada do equipamento de mamografia com a Secretaria
Municipal de Saúde do município e a utilização de implante de port-o-cath. A realização
de exames de tomografia no novo equipamento possibilitará ganhos para o paciente e
para a Santa Casa. Para o paciente será a realização do exame em tempo oportuno,
na sua própria cidade sem o desconforto da viagem e ficar longe de sua família. Sem
contar que será um exame com tecnologia de ponta e alta resolutividade de laudo,
sem a necessidade de refazer o exame. Para a Santa Casa a despesa com os exames
terá uma diminuição considerável e também a satisfação do usuário. O equipamento
de mamografia está instalado dentro do complexo do hospital, porém é cadastrado e
mantido pela Secretaria de Saúde do município. O compartilhamento do uso será com o
cadastramento de serviço de terceiros com a Santa Casa e deverá ocorrer nas emissões
de laudos de exames para tratamento de câncer.
Os sistemas de informações constantes na Portaria 140 que são de
responsabilidade de manutenção da UNACON são: SISRHC (atualizado com o banco de
dados referente aos anos de 2012,2013 e 2009) e SISCAN.
Importante destacar que os laudos de exames de mamografia eram emitidos
pela unidade de saúde de referência do município “Saúde da Mulher” e estavam sendo
consideradas todos como rastreamento. A partir do mês de janeiro de 2016 os laudos
serão encaminhados para a UNACON para o correto lançamento como tratamento.
A humanização no atendimento aos usuários é uma das conquistas na
melhoria do tratamento ao paciente oncológico. O acolhimento é realizado por equipe
multidisciplinar com vários enfoques.
A Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Santa Casa de Corumbá,
e apoio de técnicos da SES, está finalizando um protocolo de acesso das pessoas que
buscam diagnóstico e tratamento de câncer. Este documento fará parte do Plano Regional
do Plano de Ação da Região de Corumbá e irá integrar o Plano de Ação Estadual da Rede
de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas na Linha de Cuidado de Oncologia.
Uma das metas que precisam ser alcançadas a partir deste ano de 2016 é a
organização do serviço da UNACON com a rede de saúde do município. Os pacientes
devem ter conhecimento de todo o fluxo de atendimento, iniciando pela Atenção Básica,
se necessário pela Atenção Secundária até seu acesso ao Serviço de Oncologia na
Atenção Terciária.
Outro desafio será o do cumprimento dos parâmetros definidos na Portaria
140 principalmente para os exames diagnósticos. As metas estabelecidas são
audaciosas e necessitam de equipamentos ou aquisição de serviços de terceiros com
valores que ultrapassam a tabela do SUS. A produção de procedimentos esperada
para o estabelecimento de saúde habilitado como UNACON será calculada com base
na população sob sua responsabilidade e de acordo com a modalidade de habilitação,
considerando a Região de Saúde de Corumbá será de 130.516 habitantes. O quadro a
seguir demonstra o planejamento de evolução da produção ambulatorial proposta para
o ano de 2016 e o compromisso de mantê-las para o ano de 2017.
Quadro 11. Proposta de escalonamento de metas de produção, Unidade de
Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, Região de Corumbá,
MS.
Escalonamento de Produção em Oncologia (2016)
Procedimentos
Parâmetro
populacion
al ajustado
(Qt/mensal)
Quimioterapia
Ambulatorial
115
114
114
114
114
114
114
114
114
114
114
114
Cirurgia Oncológica
14
5
6
6
7
8
9
10
11
12
13
14
14
130
129
129
129
129
129
129
129
129
129
129
129
130
Consultas
Especializadas
Exames de
Ultrassonografia
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
115
167
65
65
70
77
85
90
95
105
115
125
140
167
Endoscopias
Colonoscopia/
retossigmoidoscopia
42
21
21
23
25
28
31
33
34
37
39
40
42
62
9
9
15
17
20
28
34
39
47
53
60
62
Anatomia Patológica
52
17
20
23
25
30
33
37
41
44
47
50
52
Fonte: Santa Casa de Corumbá/MS.
PÁGINA 12
A aquisição de todos os medicamentos necessários para o tratamento são de
qualidade comprovada, e seus custos aumentaram sobremaneira o que dificulta uma
administração financeira eficiente.
Diante de todos os motivos elencados e do escasso recurso fianceiro aportado
pelo Ministério da Saúde para esta UNACON o município de Corumbá pleiteia a renovação
da habilitação. As razões são unúmeras, mas pode-se eleger as principais:
O município de Corumbá esta distante do próximo serviço de oncologia
•
a 434 km;
O sofrimento causado para os pacientes acometids pelo câncer é
•
inimaginável, e não podemos aumentá-lo com mais este desconforto
fora do seu convívio familiar, e
A resposta ao tratamento em convívio familiar são imprescindíveis
•
para uma boa resposta e cura da doença.
3.3 Região de Saúde de Dourados
Quadro 12. Estrutura do sistema de saúde, Região de Dourados, MS.
Número de:
Microrregião
de Saúde
POP
(hab.)
Microrregião
de Dourados
363.646
UBS ESF NASF
UPA
Centros de
Equipes de Especialidad
Saúde Bucal
es
Odontológic
Mod I Mod II
C aarapó
28.437
4
4
0
4
0
Deodápolis
12.650
6
6
1
2
2
5.723
2
2
0
0
0
212.870
30
42
3
40
1
19.220
7
6
1
5
0
Glória de Dourados 9.992
4
4
0
4
0
Douradina
Dourados
Fátima do Sul
Itaporã
22.896
8
8
1
6
0
Jateí
4.038
3
2
0
2
0
Laguna C arapã
7.017
4
3
0
2
0
34.776
11
9
1
9
0
6.027
4
2
1
2
0
4
3
1
2
0
Rio Brilhante
Vicentina
Microrregião
de Nova
Andradina
Anaurilândia
8.844
10.149
5
4
1
2
2
Batayporã
11.208
7
5
0
4
0
Ivinhema
22.928
7
Nova Andradina
50.893
11
9
0
8
1
Novo Horizonte do Sul
4.306
3
2
1
2
0
3
2
0
1
0
3
3
0
3
0
Microrregião
de Naviraí
Eldorado
3.570
6
1
7
Iguatemi
15.637
4
4
1
4
0
20.162
7
6
1
6
0
8.567
4
3
1
2
0
0
6.399
2
2
0
2
Mundo Novo
17.884
5
6
0
3
0
Naviraí
51.535
13
10
0
7
0
0
Microrregião
de Ponta
Porã
Amambai
0
01 USA
02 USB
Imp. À Impl.
Impl. À Impl.
1
1
3
1
0
1
0
01 USB
1
1
1
0
1
0
01 USB
1
0
1
0
01 USB
1
194.561
37.590
9
9
1
8
Antônio João
8.679
4
3
1
3
Aral Moreira
11.399
4
4
1
3
0
C oronel Sapucaia 14.815
3
3
1
3
0
Paranhos
13.494
4
3
0
3
0
86.717
17
15
1
14
Ponta Porã
1
Tipo I Tipo II
SDM
0
Itaquiraí
Juti
0
III
Procedimento
0
0
Sete Quedas
10.832
3
3
0
3
0
Tacuru
11.035
4
3
1
2
0
Exame C itopatológico cérvicovaginal/microflora
Exame de citologia ( exceto
cérvico-vaginal)
Naviraí
Dourados e Naviraí
Exame C itopatológico de mama
Naviraí
Exame de determinação de
receptores tumorais hormonais
C ampo Grande realiza
esse procedimento.
Exame anatomopatológico do
colo uterino-peça cirúrgica
Exame anatomopatológico para
congelamento-parafina por peça
cirúrgica ou por biopsia ( exceto
colo)
Imunohistoquímica de
neoplasias malignas ( por
marcador)
Exame de anatomopatológico de
mama - biopsia
Naviraí
Dourados e Naviraí
Dourados e Naviraí
Naviraí
C ampo Grande realiza
esse procedimento.
Exame anatomopatológico de
mama - peça cirúrgica
SRC
132.312
12.128
Japorã
II
Laboratórios
Mamógrafos
em
de
Citopatologia funcionamento
para o SUS
habilitados
Dourados, MS.
Exame anatomopatoólico de
colo uterino - biópsia
Naviraí
UNACON, Região de Dourados, MS.
Estabelecimento
de saúde que
solicita habilitação
Tipo de
habilitação
proposta
Hosp. Ev. Dr.
Sra.Goldsby King
UNAC ON com
Serviço de
Radioterapia
Estabelecimento de saúde de
População que referência para realizar cirurgia Referência
oncológica
para
será
oftalmologia
responsável
111.898
Angélica
Taquarussu
I
SAMU
802.417
C abeça e
Pescoço
Tóracica
Plástica
realiza
Santa
C asa,
HRMS
Hosp.
C âncer
Santa
C asa,
HRMS
Hosp.
C âncer
C NRAC /TFD
Referência
para
traumato
ortopedia
Santa C asa
Referência
para o
Referência
Referência
Referência
tratamento
para
para
para
neurocirurgia dos cânceres radioterapia braquiterapia
raros
Santa C asa
C NRAC /TFD
realiza
Referência
para a
iodoterapia
Referência
Referência
para
para
C uidados
Serviço de
Serviço de paliativos
Oncologia
Hematologia
Pediátrica
HRMS
Santa C asa
HUMAP
HRMS
Hosp. C âncer C NRAC /TFD
Realiza
Quanto ao Plano de Expansão de Radioterapia do SUS, para a Região de
Dourados, foi contemplada a UNACON do Hospital Evangélico Dr. Sra. Goldsby King, de
Dourados para ampliação de serviço de radioterapia.
Cabe destacar, que o hospital contemplado assinou em 2012 o Termo de Adesão.
Neste, é previsto a disponibilização de recursos humanos por parte da beneficiária tão
logo que seja finalizada a construção e a instalação do equipamento. Além disso, todos
devem cumprir a Portaria SAS/MS 140/14 e na ampliação de serviço, que é o caso desta
UNACON, esta unidade deve ter toda produção mínima (exames diagnóstico, consultas,
cirurgias, procedimentos de quimioterapia e campos de radioterapia) multiplicada por
2 (equivalente ao número de equipamentos), mantendo em funcionamento o outro
aparelho.
3.4 Região de Saúde de Três Lagoas
FONTE: SES/MS.
Quadro 17. Estrutura do sistema de saúde, Região de Três Lagoas, MS.
Número de:
Abaixo listamos os municípios que produziram exames/procedimentos
vinculados à rede oncológica na região de Dourados. A Secretaria Estadual de Saúde
propõe que esses serviços sejam componentes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas
com Doenças Crônicas
Microrregião
POP (hab.)
de Saúde
Microrregião
de Paranaíba
Procedimento
Tireóide
Nova Andradina, Dourados, Naviraí, Mundo Novo,
C aarapó, Anaurilândia, Laguna C aarapã, Deodápolis,
Itaporã, Rio Brilhante e Ponta Porã
Dourados, Mundo Novo, Itaporã e Naviraí
Anaurilândia, Aral Moreira, C aarapó, Deodápolis,
Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí,
Ivinhema, Japorã, Juti, Laguna C aarapã, Mundo Novo,
Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul,
Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Tacuru,
Taquarussu e Vicentina
Somente o município de C ampo Grande realiza esse
procedimento
Transvaginal
Anaurilândia, Antonio João, C aarapó, Deodápolis,
Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã,
Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Juti, Laguna C aarapã,
Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte
do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete
Quedas, Tacuru, Taquarussu e Vicentina
Retossigmoidenoscopia, Região de Dourados, MS.
Procedimento
Retossigmoidoscopia
Anaurilândia, Dourados e
Ponta Porã
Dourados, Naviraí e Ponta
Porã
Dourados
Equipes de
Saúde Bucal
UPA
53.700
7
6
1
5
1
9
10
1
10
0
Microrregião
de Três
Lagoas
Centros de
Especialidades
Odontológicas
(CEO)
Mod I Mod II
24.414
21.622
7.664
5
4
1
2
2
41.495
14
12
1
10
2
I
II
SAMU
III
Laboratórios Mamógrafos
em
de
Citopatologia funcioname
habilitados
nto para o
ao SUS
SUS
Tipo I Tipo II
SRC
SDM
Imp. À Imp
Impl. À Impl.
1
1
1
1
0
0
1
0
1
0
1
0
1
0
175859
Água C lara
14.474
4
4
0
0
0
Bataguassu
21.775
8
6
1
6
0
Brasilândia
11.903
4
4
1
4
0
Santa Rita do
Pardo
7.633
Selvíria
Três Lagoas
4
2
1
6.455
3
3
1
113.619
15
13
0
1
1
0
3
0
11
0
01USA/02
USB
1
1
FONTE: SES/MS.
Listamos os municípios que produziram exames/procedimentos vinculados
à rede oncológica na região de Três Lagoas. A Secretaria Estadual de Saúde propõe
que esses serviços sejam componentes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com
Doenças Crônicas.
Três Lagoas, MS.
Procedimento
Marcação de lesão précirurgica de lesão não
palpável de mama
associada a USG
C olonoscopia
NASF
Aparecida do
Toboado
Inocência
Próstata (Via Transretal) Dourados, Tacuru e Vicentina
ESF
C assilândia
Paranaíba
Dourados, MS.
UBS
Próstata (Via Transretal)
Paranaíba e Três Lagoas
Tireóide
Bataguassu, Brasilândia, Paranaíba, Três
Lagoas e Selvíria
Três Lagoas
Água C lara, Aparecida do Taboado,
Bataguassu, Brasilândia, C assilândia,
Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas
Marcação de lesão précirurgica de lesão não
palpável de mama
associada a USG
Somente o município de C ampo Grande
realiza esse procedimento
Transvaginal
Agua C lara, Aparecida do Taboado,
Bataguassu, Brasilândia, C assilândia,
Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo,
Selvíria e Três Lagoas
PÁGINA 13
Retossigmoidenoscopia, Região de Três Lagoas, MS.
Procedimento
Paranaíba e Três Lagoas
C olonoscopia
Anaurilândia, Paranaíba e Três
Lagoas
Retossigmoidoscopia
Três Lagoas e Paranaíba
Quadro 22. Procedimentos obrigatórios
estabelecimento habilitado como UNACON.
Endoscopia digestiva alta
Retosigmoioscopia e colonoscopia
para
realização
dentro
do
Endoscopia Urológica
Três Lagoas, MS.
Procedimento
Bioquímica
Laringoscopia (Para os que realizam cirurgias em cabeça e pescoço e de cirurgia
torácica)
Mediastinoscopia (Para os que realizam cirurgias em cabeça e pescoço e de cirurgia
torácica)
Pleuroscopia (Para os que realizam cirurgias em cabeça e pescoço e de cirurgia
torácica)
Broncoscopia (Para os que realizam cirurgias em cabeça e pescoço e de cirurgia
torácica)
Hematologia Geral
Citologia de líquidos e líquor
Exame C itopatológico cérvicovaginal/microflora
Três Lagoas
Exame de citologia ( exceto
cérvico-vaginal)
Três Lagoas
Exame C itopatológico de mama
Três Lagoas
Exame de determinação de
receptores tumorais hormonais
Exame anatomopatológico do
colo uterino-peça cirúrgica
Exame anatomopatológico para
congelamento-parafina por peça
cirúrgica ou por biopsia ( exceto
colo)
Somente o município de C ampo Grande realiza
esse procedimento
Parasitologia
Bacteriologia e Antibiograma
Gasometria Arterial
Radiologia Convencional
Mamografia
Ultrassonografia com Doppler colorido
Três Lagoas
Biopsia de Congelação
Procedimento de Laparoscopia
Três Lagoas
Cirurgia e oncologia clínica, ambulatorial e de internação
PAM 24 horas para urgências oncológicas dos doentes matriculados no hospital
Imunohistoquímica de neoplasias
Três Lagoas
malignas ( por marcador)
Exame de anatomopatológico de
mama - biopsia
Exame anatomopatológico de
mama - peça cirúrgica
FONTE: Portaria SAS/MS n. 140/2014.
Três Lagoas
Quadro 23. Procedimentos obrigatórios que podem ser oferecidos fora do
estabelecimento habilitado como UNACON.
Somente o município de C ampo Grande realiza
esse procedimento
Exame anatomopatoólico de colo
Três Lagoas
uterino - biópsia
Imunologia Geral
Tomografia Computadorizada
Dosagem de Hormônios e outros marcadores tumorais
Ressonância Magnética
UNACON, Região de Três Lagoas, MS.
Estabeleci
Tipo de
mento de
População que
habilitaçã
oncológica
saúde que
será
o
solicita
responsável
proposta
habilitação
Hosp.
Nossa
UNAC ON
Senhora
Auxiliadora
271.054
C abeça e
Pescoço
Tóracica
Plástica
realiza
Santa
C asa
HRMS
Hosp.
C âncer
Santa
C asa,
HRMS
Hosp.
C âncer
Referência
para
oftalmologia
C NRAC /TFD
Referência
Referênci Referênci
para o
a para
a para
a para
a para
tratamento
radioterap braquitera
traumato neurocirur
dos cânceres
ortopedia
gia
pia
ia
raros
Santa
C asa
Santa
C asa
C NRAC /TFD
Santa
C asa
Hosp.
C âncer
HUMAP
Referência
para a
iodoterapia
a para
a para
Serviço C uidados
Serviço
de
de
paliativos
Oncologia Hematolo
Pediátrica
gia
HRMS
Hosp.
C âncer
Histologia
Citologia
Imunohistoquímica de neoplasias malignas
Exame por técnica de biologia molecular
FONTE: Portaria SAS/MS n. 140/2014.
Santa
C asa
C NRAC /TFD
Medicina Nuclear
Realiza
HUMAP
HRMS
4.2 Sistemas de Informação em Saúde
4.2.1 e-SUS
O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, que desde 2008 realiza atendimentos
no setor de Oncologia, conquistou o credenciamento e habilitação junto ao Ministério de
Saúde e passou a ser uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
(UNACON) em Fevereiro de 2013. Levando em conta a população da macrorregião
de Três Lagoas, formada por 10 municípios, atingimos mais de 300 mil pessoas para
oferta de tratamento oncológico de qualidade. Anteriormente, os pacientes e familiares
necessitavam viajar por 400km para realizar dar continuidade no tratamento e
enfrentando momentos de sofrimento no trajeto para conseguir assistência médica.
O serviço de Oncologia do Hospital Auxiliadora trabalha com médicos
oncologistas de formação acadêmica em grandes centros como Barretos e USP-Ribeirão
Preto e com profissionais da equipe multidisciplinar especializada para abordagens
pacientes oncológicos. Já são oferecidos exames diagnósticos, consultas ambulatoriais,
cirurgias oncológicas, tratamentos de quimioterapia e hormonioterapia, e planejamento
terapêutico com demais profissionais (enfermagem, nutrição, farmácia, psicologia,
serviço social e fisioterapia). No ano de 2015 foram realizados mais de 8 mil atendimentos
e com demanda para expansão durante os próximos anos.
Ainda em planejamento estrutural, está sendo realizada a reforma e ampliação
do setor ambulatorial e criação da unidade de internação específica para os pacientes
oncológicos, garantindo a participação ativa do paciente e seus familiares com padrão de
excelência, atendimento humanizado e acolhedor.
A meta de produção para a região de saúde de Três Lagoas foi calculada
considerando o número de habitantes da região, conforme segue:
•
•
•
•
•
•
•
•
Casos novos: 483 casos novos/ano, 41 casos novos/mês; sendo que hoje está
numa média de 20 casos novos/mês.
Consultas especializadas: 271 consultas.
Exames de ultrassonografia: 347 exames.
Endoscopias: 87 exames.
Colonoscopia e reto: 130 exames.
Anatomia patológica: 108 anatomo patológico.
Procedimentos de cirurgias de câncer: 353 cirurgias ano.
Procedimentos de quimioterapia: 2873 quimioterapias ano.
4 COMPONENTES COMUM A TODAS A REGIÕES DE SAÚDE
4.1 Avaliação e monitoramento
Conforme parâmetros da Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014,
elencamos os procedimentos de oferta obrigatória para os estabelecimentos habilitados
como UNACON no estado de Mato Grosso do Sul.
Caberá a cada gestor de saúde imediato do serviço, que é responsável pela
contratualização do mesmo, monitorar as metas quantitativas e qualitativas descritas
nas normatizações referentes a essa linha de cuidado, bem como acompanhar, controlar,
avaliar e auditar.
Os estabelecimentos que renovarão a habilitação deverão realizar as ações e
serviços, todos de oferta obrigatória, dentro do preconizado pela portaria.
O e-SUS é um projeto de reestruturação de todos os sistemas de informação,
para que seja transformado em um SUS eletrônico. Para isso o Departamento da Atenção
Básica – DAB/Ministério da Saúde juntamente com a Universidade Federal de Santa
Catarina desenvolveram uma nova proposta de sistema de informação para a Atenção
Básica, o e-SUS AB que tem como objetivo atender às necessidades de cuidado da
Atenção Básica, uma vez que qualifica o aspecto da gestão, bem como amplia a qualidade
no atendimento à população por propiciar a gestão do cuidado.
Importante ressaltar que com o e-SUS será ampliado a possibilidade de
utilização não somente às equipes de Saúde da Família, mas a toda Atenção Básica.
Portanto, o sistema poderá ser utilizado pelos profissionais que atuam nas equipes de
Atenção Básica tradicional, equipes de Saúde da Família, equipes do NASF – Núcleos de
Apoio a Saúde da Família, Consultórios na Rua, Atenção Domiciliar, Academias da Saúde
e atende as especificidades do Programa Saúde na Escola.
O sistema e-SUS AB é composto por dois softwares de coleta de dados: CDS –
Coleta de Dados Simplificado e o PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão.
O atual SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica, será substituído
gradativamente pelo SISAB – Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica,
o qual será um banco de dados no nível federal que receberá o RAS – Registro de
Atendimento em Saúde dos sistemas de coleta de dados CDS e PEC. Este banco de dados
será o repositório de dados para alimentar os demais sistemas de informação como
SISVAN, SISPRENATAL, SIA, no que diz respeito à Atenção Básica.
Com o e-SUS AB a informação estará disponível aos profissionais da assistência
possibilitando a institucionalização da cultura de monitoramento e avaliação dos
indicadores de saúde.
Atualmente, todos os municípios do estado foram capacitados para implantação
e utilização do e-SUS AB, sendo que, conforme relatório de envio de dados no trimestre
de março, abril e maio de 2015 por equipe de saúde da família, 28 (35,44%) dos 79
municípios não fizeram o envio das informações pelo e-SUS AB.
A partir da competência janeiro de 2015, será obrigatório o envio apenas do
e-SUS AB para o SISAB, deixando de existir o SIAB.
No Sistema de CDS, em relação à linha da oncologia, será possível monitorar
na ficha de atendimento individual o rastreamento para câncer de colo de útero e mama
e o problema/condição avaliada tabagismo e na ficha de procedimentos, a realização da
coleta do exame citopatológico de colo de útero.
Já no Sistema PEC, com o registro orientado por problemas será possível
acompanhar os problemas de saúde existentes, latentes ou resolvidos, bem como todo o
histórico do cidadão relacionados a exames, medicamentos, orientações, problemas de
saúde entre os familiares, entre outros.
4.2.2 Registro de câncer de base populacional - RCBP
O Registro de Câncer de Base Populacional – RCBP, abrange a cidade de
Campo Grande, foi fundado no ano 2000 e o levantamento dos dados foi iniciado em
2002. Está localizado na Superintendência de Vigilância em Saúde/Coordenadoria
Estadual de Vigilância Epidemiológica.
Utiliza informações dos Registros Hospitalares de Câncer - RHCs, informações
dos prontuários médicos, serviços de assistência à saúde que possam conter informações
sobre os pacientes com câncer, além do Sistema de Informação de Mortalidade, Siscolo e
Sismama e o SISCAN. Reunindo informações sobre todos os pacientes com diagnóstico de
câncer atendidos em instituições que prestam atendimento aos pacientes com neoplasia
maligna, proporcionando informações estatísticas e analíticas, identificando quais são
os tipos de diagnóstico de câncer mais freqüentes na população atendida. Esses dados
PÁGINA 14
servem para estimar a incidência e distribuição geográfica dos casos de câncer em
Campo Grande, estudar as tendências ao longo do tempo, para fazer avaliações de
sobrevida, como também, para estudos epidemiológicos.
Temos consolidados 06 anos da incidência de câncer de Campo Grande (20002003, 2008 e 2009). A série histórica foi interrompida para atualização da incidência de
câncer. Posteriormente tentaremos resgatar a série histórica para que possamos avaliar
melhor qual a tendência e o comportamento do câncer na população de Campo Grande.
A meta proposta pelo Ministério da Saúde é de manter a incidência de Câncer, com atraso
máximo de 2 anos anterior ao ano vigente, em cumprimento a portaria nº 183/2014.
5.2.3 Principais atividades desenvolvidas pelo RCBP
• Fazer a busca ativa e passiva dos casos de câncer nas fontes
notificadoras de câncer (Instituições Hospitalares, Laboratórios de Anatomia
Patológica), SIM (Mortalidade), APAC (Autorização de Procedimentos de Auto
Custo), AIH (Autorização de Internação Hospitalar), Siscolo (sistema de
informação de câncer do colo do útero), Sismama (Sistema de informação de
câncer de mama) e convênios médicos para complementação dos dados;
• Codificar e digitar os dados no Sistema do Registro de Câncer de Base
Populacional – SisBasepop WEB;
• Monitorar o levantamento dos dados do RCBP;
• Validar e consolidar o Banco de Dados de Incidência de Câncer;
• Realizar Curso de Formação Básica para Registradores de Câncer de
base Populacional;
• Participar nos Encontros de Coordenadores do RCBP e RHC/INCA/RJ;
• Realizar ações sobre prevenção do câncer;
• Realizar a integração das informações de banco de dados dos
sistemas: Laboratórios de Anatomia Patológica (diagnósticos de câncer),
SIM (Mortalidade), APAC (Autorização de Procedimentos de Auto Custo), AIH
(Autorização de Internação Hospitalar), em parceira com a DTI (Diretoria de
Tecnologia e Informações);
• Implementar as ações de captura das informações de diagnóstico de
câncer junto ás instituições hospitalares e laboratórios de anatomia patológica;
• Viabilizar e subsidiar a participação dos técnicos nas reuniões da
Associação Brasileira de Registro de Câncer, congressos, seminários e outros
Eventos pertinentes a Área;
• Produzir e reproduzir material gráfico sobre a incidência e prevenção
de câncer;
• Produzir Boletim Epidemiológico;
• Analisar e divulgar as informações.
4.2.4 Registros Hospitalares de Câncer - RHC
Os Registros Hospitalares de Câncer - RHC, são fontes sistemáticas de
informações, instalados em hospitais gerais ou especializados em oncologia, com
objetivo de coletar dados referentes ao diagnóstico, tratamento e evolução dos
casos de neoplasia maligna atendidos nessas instituições, sejam públicas, privadas,
filantrópicas ou universitárias.
Sua principal função é clínica, sendo valioso recurso para acompanhar
e avaliar a qualidade do trabalho realizado nesses hospitais, inclusive os resultados
finais alcançados no tratamento do câncer, com um importante papel a cumprir, na
monitoração e avaliação dos cuidados prestados aos pacientes com câncer, ajudando, a
equipe de saúde no acompanhamento de seus casos e oferecendo-lhes dados estatísticos,
sobretudo o resultado dos tratamentos aplicados.
Os RHC, de Mato Grosso do Sul, estão implantados em 3 (três) instituições
no município de Campo Grande: Sociedade Beneficente “Santa Casa” (UNACON c/
serviço de Hematologia), foi habilitado em 2009 e tem consolidados os anos (2009211); Hospital Regional “Rosa Pedrossian” (UNACON c/ serviço de Oncologia Pediátrica),
foi habilitado em 2009 e tem consolidados os anos (2010-2012); e Hospital do Câncer
“Dr. Alfredo Abrão (UNACON c/ serviço de radioterapia), foi habilitado em 2009 e tem
consolidados os anos (1996-2013); O RHC do hospital Universitário foi habilitado em
2009, como (UNACON c/ serviço de radioterapia), atualmente está inativo pois o serviço
de oncologia foi transferido em 2010, para outras instituições. Este ano têm interesse
em reabilitar o serviço.
Estão implantados também em três municípios do estado: Corumbá “Sociedade
Beneficente de Corumbá” (UNACON), foi habilitado em 2011 e tem consolidados os
anos (2009 e 2013); “Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King” (UNACON c/ serviço
de radioterapia), foi habilitado em 2009 e tem consolidados os anos (1998-2012) e
Três Lagoas “Hospital Nossa Sra. Auxiliadora” (UNACON), foi habilitado em 2013 e tem
consolidados os anos (2008-2012) .
A meta dos RHCs credenciados como UNACONs, é consolidar umOS dados
REFERENTE AO ATENDIMENTO ONCOLOGICO DOS HOSPITAIS HABILITADOS AO SUS
PARA AREA ONCOLOGICA anualmente, com atraso máximo de dois anos anterior ao ano
vigente, em cumprimento a portaria nº 140/MS e normas preconizadas pelo INCA.
4.2.5 Principais atividades desenvolvidas pelo RHC
•
Realizar Curso de Formação Básica para os RHC de MS, (Campo
Grande, Corumbá, Três Lagoas e Dourados);
•
Monitorar o envio dos dados consolidados dos Hospitais UNACON, via
Integrador RHC (plataforma para envio de dados dos RHC do INCA);
•
Avaliar a qualidade das informações do banco de dados dos RHC
(UNACON) de MS;
•
Supervisionar o funcionamento dos RHC de MS;
•
Dar suporte técnico aos Registradores e Coordenadores para utilização
do Sistema do Registro Hospitalar de Câncer – SisRHC;
•
Orientar e esclarecer dúvidas relacionadas ao levantamento dos dados;
•
Produzir Boletim Epidemiológico;
•
Atualizar e qualificar os Registradores e Coordenadores de Câncer;
•
Incentivar e subsidiar a participação dos técnicos nas reuniões da
Associação Brasileira de Registro de Câncer, congressos, seminários e outros
Eventos pertinentes a Área;
•
Analisar e divulgar as informações.
4.2.6 Sistema de Informação do Câncer - SISCAN
O SISCAN encontra-se em pleno funcionamento, no Estado de Mato
Grosso do Sul, está implantado em todos os municípios, seu uso normatizado
conforme Resolução 114/14, e em pleno funcionamento desde o final do ano
de 2013.
O sistema está hierarquizado, tendo perfis em cada nível, sendo que o
gerenciamento do sistema na atenção básica fica sob a responsabilidade de um
técnico designado como “ Coordenador Municipal Máster”. Esse tem como as
suas funções principais de liberar perfis, gerenciar exames e laudos, destravar
laudos e gerenciar seguimento das pacientes com exames alterados. É possível
monitorar e avaliar a política da atenção oncologica do colo do útero, utilizando
o SISCAN e fazendo um acompanhamento através do site do DATASUS dos
números de preventivos coletados e mamografias realizadas por grupos etários.
Sob o ponto de vista da operacionalização do Sistema na Atenção
Básica, algumas falhas técnicas ainda prsistem que são comuns num sistema
que está sendo consolidado, mas que não inviabilizam que as ações executadas
nessa atenção básica sejam cumpridas, tais como: solicitação de exames,
visualização do laudo, seguimento das mulheres e destravamento de laudo,
cumprindo as ações previstas na política do câncer do colo do putero e mama
oprevista na atenção básica.
4.3 Regulação e sistema logístico
4.3.1 Regulação
O estado de Mato Grosso do Sul está em fase de implantação de uma nova
lógica estadual para a regulação do acesso aos serviços de saúde, com atuação em cogestão com os municípios a Secretaria de Estado de Saúde conduzirá a operacionalização
dos complexos reguladores regionais.
A fragmentação da rede assistencial aliada à concentração dos especialistas
principalmente na capital contribui para a dificuldade no acesso aos serviços. Apesar do
uso de instrumentos de protocolos de regulação, ainda existe fila de espera no Ssitema
Nacional de Regulação - SISREG, que é o sistema de regulação atualmente utilizado.
A unidade solicitante faz a solicitação de casos suspeitos de câncer que,
na macrorregião de Campo Grande, são avaliados prioritariamente, sendo a única
especialidade regulada todos os dias não existindo demanda reprimida para consulta de
primeira vez ou procedimentos de quimioterapia e radioterapia.
As maiores dificuldades de nossa rede estão na disponibilidade dos procedimentos
diagnósticos da média complexidade. Outro problema levantado foi à necessidade de
encaminhamento do relatório do paciente ao município de origem para que este solicite
exames diagnósticos.
O SISREG faz abertura pelo CNES do solicitante e não da origem do paciente.
Portanto, se a UNACON solicita autorização para realizar os exames de média a alta
complexidade e abaixo da cota será do município executante. Ressaltando que esta
questão não se resolve com a definição de oferta dos exames pela própria UNACON.
4.3.2 Assistência Farmacêutica
Atualmente os medicamentos oncológicos fornecidos aos serviços habilitados
em Oncologia de acordo com a Portaria SAS/MS n° 140, de 27/02/2014 são asparaginase
10.000UI pó liofilizado injetável, dasatinibe 20mg comprimido, dasatinibe 100mg
comprimido, imatinibe 100mg comprimido, imatinibe 400mg comprimido, nilotinibe
200mg comprimido, rituximabe 10mg/ml, ampola com 10ml solução injetável, rituximabe
10mg/ml, ampola com 50ml solução injetável, trastuzumabe 150mg pó liofilizado.
Neste estado os medicamentos oncológicos são distribuídos às Unidades de
Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) situadas nos municípios de Campo Grande
(Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Hospital do Câncer Alfredo Abraão, Santa
Casa/Associação Beneficente de Campo Grande), Dourados (Centro de Tratamento
de Câncer/Hospital Evangélico), Três Lagoas (Hospital Nossa Senhora Auxiliadora) e
Corumbá (Santa Casa de Corumbá).
A planilha de programação com o quantitativo necessário de cada medicamento,
para os próximos três meses é enviada ao Ministério da Saúde, juntamente com
a programação dos medicamentos do Componente Especializado de Assistência
Farmacêutica. O envio das informações ao Ministério é do dia 20 a 30 do mês que
antecede o trimestre. A planilha com os pacientes de inclusão são encaminhadas
geralmente até o segundo dia útil do mês.
A quantidade solicitada é baseada no consumo, acrescido de aproximadamente
20%, considerando as possíveis inclusões.
Os medicamentos são recebidos via Ministério da Saúde e encaminhados aos
solicitantes (UNACON) mediante planilhas de solicitação mensais preenchidas pelos
últimos. As planilhas são enviadas em formato Excell e contém fórmulas para o cálculo
da quantidade total de medicamentos solicitados, bem como número do cartão SUS,
número da APAC, e dados clínicos como estágio da doença, peso do paciente, etc.
Cabe ao estado fazer o correto armazenamento e distribuição dos medicamentos
oncológicos. Os medicamentos termolábeis são armazenados em geladeira com
controle de temperatura, e da mesma forma, o ambiente no qual os medicamentos não
termolábeis estão armazenados possui controle de temperatura.
O estoque dos medicamentos oncológicos é controlado por meio do sistema de
controle de estoque Hórus, sendo geradas notas de entradas e saídas, de acordo com a
movimentação de estoque.
4.3.3 Telessaúde
O Telessaúde Brasil Redes - Núcleo Mato Grosso Sul - tem por objetivo apoiar
a consolidação das Redes de Atenção à Saúde, ordenada pela Atenção Básica no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes são realizadas
por Núcleos de Telessaúde. Estes desenvolvem atividades técnicas, científicas e
administrativas para planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de Telessaúde,
em especial a produção e oferta de teleconsultoria, telediagnóstico e tele-educação, e
essas atividades são registradas em plataformas online, onde também são cadastrados
usuários e estabelecimentos que utilizam esses serviços.
Os serviços ofertados pelos Núcleos de Telessaúde, estão de acordo com a
estrutura e capacidade de cada um dos Núcleos, e que, por meio do Telessaúde são
capazes de ofertar:
1.
Teleconsultoria: consulta/pergunta e resposta registrada para esclarecer dúvidas
sobre manejo, condutas e procedimentos clínicos, ações de saúde e questões
relativas ao processo de trabalho, baseadas em evidências científicas, mas
adequadas as características loco-regionais. Que podem ser de duas maneiras:
a) Síncrona – teleconsultoria realizada em tempo real (marcadas previamente)
i.
Teleconsultoria realizada por meio de chat, e ferramentas
síncronas como webconferência ou vídeoconferência;
ii.
Teleconsultoria realizada por serviço telefônico gratuito 0800, que
funciona por meio call center, que remete o profissional da Atenção
Básica solicitante, a profissionais do Telessaúde com experiência
em Atenção Básica ou em outras especialidades e com experiência
no desempenho clínico.
b) Assíncrona – teleconsultoria realizada por meio de mensagens off-line, que
deverá ser respondida em até 72 horas pelos consultores do Núcleo de
Telessaúde.
2.
Segunda Opinião Formativa: resposta sistematizada às perguntas originadas de
teleconsultorias, e selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência
em relação às diretrizes do SUS, tais respostas são construídas com base em
revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas.
3.
Telediagnóstico: serviço de apoio ao diagnóstico, onde exames são realizados
em uma determinada localidade e enviados para emissão de laudo por meio
de tecnologias da informação e comunicação. O laudo será emitido por um
especialista vínculado ao Núcleo de Telessaúde.
4.
Tele-educação: atividades educacionais ministrados a distância por meio de
tecnologias de informação e comunicação. A tele-educação é uma atividade
que utiliza as ferramentas tecnológicas como meio para apoiar a formação
de trabalhadores do SUS, de acordo com a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde. São atividades de tele-educação: cursos, módulos
educacionais, webaulas/palestras em modalidade à distância
PÁGINA 15
O Telessaúde é uma ferramenta de articulação entre a Atenção Básica e Atenção
Especializada, pois estimula uma nova forma de comunicação entre esses pontos de
atenção. A ampliação do diálogo entre esses pontos de atenção é essencial, entre outras
razões, para ampliar o cuidado clínico e a resolutividade da Atenção Básica, evitar a
exposição dos usuários a consultas e/ou procedimentos desnecessários, além de
aperfeiçoar o uso dos recursos em saúde, evitando deslocamentos desnecessários e
qualificando o acesso a atenção especializada.
Os Núcleos de Telessaúde podem qualificar o acesso dos usuários aos serviços
especializados por meio de integração com as Centrais de Regulação. O trabalho
desenvolvido junto aos processos regulatórios consiste em avaliar a fila de espera das
especialidades mais demandadas em cada região e apresentar abordagem específicapara
a gestão da fila. Esta abordagem consiste no uso de protocolos de regulação e
encaminhamentos, desenvolvimento de diretrizes, definição compartilhada de fluxos,
teleconsultoria para discussão dos casos da fila na atenção básica, além de ofertar
atividades de tele-educação voltadas para as principais dificuldades apontadas na gestão
da fila.
Os Núcleos de Telessaúde que fazem parte do Programa Nacional Telessaúde Brasil
Redes que ofertam teleconsultoria deverão seguir as seguintes diretrizes para oferta
desta atividade:
I.
Ofertar Teleconsultoria integrada com a regulação nas especialidades
prioritárias, observando as especialidades/procedimentos especializados
com demanda reprimida (identificada por tempo de espera prolongado),
cujos motivos de encaminhamentoo são sensíveis às ações clínicas em
Atenção Básica e na sua capacidade de resposta.
a) Gestão da fila de espera nas especialidades prioritárias, definidas
a partir da realidade loco regional;
b) Apoio à implantação de protocolos de regulação e diretrizes
clínicas, nas especialidades prioritárias, definidas a partir da
realidade loco regional;
c) Especialidades definidas e pactuadas em CIB, conforme Portaria
GM/MS nº 2.859/2014.
E como atividade de Tele-educação temos o projeto de realizar Web Aulas em
conjunto com a Associação dos Amigos da Criança com Câncer AACC - MS,
sobre Oncologia Juvenil. Uma de nossas telerreguladoras Dra. Yvone Maria
de Barros Weber Prietto, especialista em Medicina de Família e Comunidade,
trabalha como voluntária na Associação dos Amigos das Crianças com Câncer
auxiliando na capacitação das Equipes de Saúde da Família, onde junto com
a equipe multidisciplinar da AACC abordam o câncer infanto juvenil, onde
falaremos sobre a importância da Atenção Básica e seu papel na prevenção e
detecção precoce do câncer infanto juvenil, na chance de cura, regulação, no
papel de cada um dos profissionais que fazem parte da Equipe de Saúde da
Família. Onde é dado assistência e orientação às famílias da área de adscrição,
em todos os momentos, desde o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e
ao óbito quando, infelizmente, ocorre. E também sobre sinais e sintomas que
podem auxiliar as ESF a identificar com maior rapidez, um possível caso de
câncer.
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 8.927, de 26 de maio de 2015, página 22.
Onde se lê : EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/000482/2015
2015NE001980 Data: 27/03/2015
FAVORECIDO: RESPIRARE COMERCIO DE EQUIP. RESPI. LTDA.
FONTE: 0100000000 VALOR: 9.900,00
OBJ: Material diverso para Ação Judicial
Leia-se
: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/003293/2012
2015NE001980 Data: 07/04/2015
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
FONTE: 100000000
VALOR: 7.187,00
OBJ: REFORCO NE 251/15. SERVICOS DE MAO DE OBRA
Nosso ambiente de Tele-educação está disponível para apoiar as ações educacionais que
possam ser propostas sobre o tema das áreas técnicas das Secretarias de Saúde, tanto
as municipais como as estaduais:
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 23533/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000778/2014
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho- CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Associação
Beneficente dos renais Crônicos-ABREC – CNPJ n.°26.844.415/0001-35, domiciliado em
Campo Grande – MS.
OBJETO:As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de Convênio original
que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência
e da Prorrogação – O presente II Termo de Convênio terá vigência a partir da
data da sua assinatura e término em 20/04/2016.
RATIFICAÇÃO : Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio
originário, que não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
DATA DA ASS: 22/02 /2016
ASSINAM: Rosiane Modesto de Oliveira. CPF n.° 931.326.201-06
Luzia Auda da Silva Carvalho. CPF nº 706.479.091-20.
* Ambiente de Vídeos:
http://telessaude.saude.ms.gov.br/video/login.php
* Ambiente Virtual de Aprendizagem: http://telessaude.saude.ms.gov.br/video/login.
php
4.3.4 Programação Pactuada Integrada da Assistência – PPI/Assistência
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência /PPI da Assistência é um
processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com
o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para
população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores
para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos
fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites
financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas
de outros municípios. Define a programação das ações de saúde em cada território e
norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros
pactuados entre os gestores (PT GM nº 1.097 de 22/05/06).
As principais diretrizes do processo de programação pactuada e integrada são:
•
A programação é realizada prioritariamente por áreas de atuação, a partir das
ações
básicas de saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade;
•
A tabela unificada de procedimentos deve orientar a programação do sistema
o SISPPI, considerando seus níveis de agregação, para formar as aberturas
programáticas;
•
O processo de programação deve contribuir para a garantia de acesso aos
serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência;
•
A programação é revisada periodicamente e sempre que necessário, em
decorrência de alterações no fluxo de atendimento ao usuário, na oferta de
serviços, na tabela de procedimentos e no teto financeiro;
•
A programação pactuada e integrada deve subsidiar a programação físicofinanceira dos estabelecimentos de saúde;
•
A programação pactuada e integrada deve ter relação com o desenho da
regionalização da saúde.
Em 09 de setembro de 2010, foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/
CIB – Resolução 100/ 2010, o limite financeiro federal de média e alta complexidade de
cada município, estabelecendo o montante de recursos destinados à população residente
e o recurso destinado à população referenciada de outros municípios,com efeitos
financeiros a partir da competência outubro/2010.
O município que achar necessário a sua adequação, pela existência de novos
serviços, fechamento de serviços ou mudança de referenciamento para atendimento
de sua população preenche planilha de adequações e enviada a SES/Gerencia de
Acompanhamento da PPI que analisa, encaminha ofício aos gestores envolvidos na
solicitação e apresenta na reunião da Comissão Intergestores Regional – CIR que aprova
a pactuação, em seguida a Gerencia de Acompanhamento da PPI apresenta na CIB para
homologação e é emitido e publicado em diário oficial a resolução CIB.
A Gerência de Acompanhamento da PPI após todo os trâmites legais acima
descritos, faz as alterações no sistema - SISPPI e encaminha ao Ministério da Saúde que
analisa e publica portaria com os novos limites financeiros proveniente das solicitações
dos municípios.
Todo o processo de adequação da PPI/Assistência é realizado com a anuência
dos gestores municipais tanto para aumentar ou diminuir procedimento.
Em relação ao envio de pacientes ao Estado do Paraná/Cascavel foi aprovada
pela Resolução CIB n. 25/SES/MS, de 16 de março de 2012.
Republica-se por conter incorreção no original, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 8.927, de 26 de maio de 2015, página 22.
Onde se lê : EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação
subsidiária), Dec.Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000764/2015
2015NE001981 Data: 27/03/2015
FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
FONTE: 0100000000 VALOR: 1.329,88
OBJ: Material diverso para Ação Judicia
Leia-se
: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/003293/2012
2015NE001981 Data: 07/04/2015
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
FONTE: 248000002
VALOR: 4.760,35
OBJ: REFORCO NE 375/15. CONTRATO DE ADESÃO Nº 29/13
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 2.157/00
PROCESSO: 27/000269/2015
2015NE007982 Data: 30/12/2015
FAVORECIDO: VENCIMENTOS
FONTE: 103000000
VALOR: 25.228,60
OBJ: Anulação saldo do 2015NE00196
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações
PROCESSO: 27/000335/2015
2015NE007983 Data: 30/12/2015
FAVORECIDO: GESTAO PLENA
FONTE: 010000000
VALOR: 8.000.000,00
OBJ: Empenho de despesa com transferências fundo a fundo
CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIO DE SAÚDE/SES/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
Extrato do Contrato N° 0001/2016/SEDHAST
N° Cadastral 5962
Número do Laudo:
354
Processo:
65/001.514/2015
Partes:
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho/SEDHAST e o Sr. Pedro Nogueira de
Azevedo, representado pela Imobiliária Formato LtdaME.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato a locação do imóvel
situado na Rua Guilherme de Almeida, n. 104, Nova
Lima, nesta Capital, com as descrições constantes na
matrícula n. 223.181, da 1ª Circunscrição Imobiliária
de Campo Grande-MS, livro 02, ficha 01, destinado à
instalação da Unidade de Patrimônio/SEDHAST.
Rosiane Modesto de Oliveira
Programa de Trabalho 08244006267440001 - gestão
e manutenção, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 33903615 - LOCACAO DE IMOVEIS.
Valor:
R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)
Amparo Legal:
Lei 8.245/91 e, no que couber, pela Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
Do Prazo:
12 meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura:
04/01/2016
Assinam:
Rosiane Modesto de Oliveira e Pedro Nogueira de
Azevedo, representado pela Imobiliária Formato Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2016 ENTRE SEMADE E FUNDO
ESTADUAL DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO – FAI/MS E A AGÊNCIA ESTADUAL
DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL
TENDO
COMO
INTERVENIENTE/
ANUENTE O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL/MS.
Processo nº 61/000019/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a colaboração mútua das partes para
realização de certames licitatórios visando à contratação pela AGESUL de Empresa
Especializada para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, Sinalização viária e
calçada, na construção do Polo Industrial no Mini Anel Rodoviário – Perímetro Urbano da
Cidade de Fátima do Sul/MS.
CONCEDENTE: O Estado de MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMADE,
inscrita no CNPJ sob n.º 02.931.636/0001-82, estabelecida na avenida Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 03, Parque dos Poderes, Campo Grande – MS, CEP nº
PÁGINA 16
79.031-902 e o Fundo Estadual de Apoio a Industrialização – FAI/MS, inscrito no
CNPJ sob n.º 05.214.468/0001-00, estabelecido no Parque dos Poderes, Bloco 03, nesta
Capital, ambos neste ato, representados pelo seu titular, Secretário de Estado Sr. Jaime
Elias Verruck, CPF nº 322.517.771-72, residente e domiciliado nesta cidade e comarca
de Campo Grande/MS.
CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS –
AGESUL, inscrita no CNPJ nº 15.457.856/0001-68, com sede na avenida Desembargador
José Nunes da Cunha, Bloco 14, no Parque dos Poderes, Campo Grande – MS, CEP: 79.031902, representada neste ato pelo seu Diretor-Presidente Ednei Marcelo Miglioli, CPF
nº 528.177.761-00, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Campo Grande/
MS e por outro o MUNICÍPIO DE FATIMA DO SUL/MS como INTERVENIENTE/
ANUENTE, inscrito no CNPJ Nº 03.155.751/0001-75, com sede na Rua Ipiranga, nº
800, Jardim Hidalgo, Fátima do Sul – MS, CEP: 79.700-000, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, portador do RG nº
678911 SSP/MS e do CPF: 692.230.091-20, residente e domiciliado em Fátima do Sul/
MS.
AMPARO LEGAL: Decreto Estadual n. 11.261/2003, Decreto Federal n. 6.170/2007 e
Portaria Interministerial n. 127/2008.
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2016
ASSINAM: Jaime Elias Verruck/Secretário de Estado SEMADE e Diretor-Presidente do
Fundo Estadual de Apoio a Industrialização, Ednei Marcelo Miglioli/Diretor-PresidenteAGESUL e Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior/Prefeito do Município de Fátima do
Sul/MS.
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 007/2014
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado da Produção
e Agricultura Familiar – SEPAF e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
PROCESSO: 21/000.245/2014
OBJETO:
Rescisão do Termo de Cessão de Uso n. 007/2014 a contar da data de
assinatura do instrumento de Rescisão.
DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015
Pela SEPAF: Fernando Mendes Lamas, CPF n. 172.439.809-10
Pela PREFEITURA: Alcides Jesus Peralta Bernal, CPF n. 343.888.001-63
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº 0008/2010/AGEPEN
Nº Cadastral 464
Processo:
31/600.566/2009
Partes:
Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário e Maria Natália Souza Alves
Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento a Rescisão
Amigável e Consensual do Contrato n. 008/2010
celebrado entre as partes, cujo objeto foi a prestação
de serviços de alimentação preparada para os
presos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira,
estabelecimento penal de segurança mínima, destinado
a presos condenados do sexo masculino que cumprem
pena em regime semiaberto, criado pelo Decreto n.
12.990/2010, publicado no DOE n. 7.707 de 17 de maio
de 2010, está localizado na Estrada da Gameleira - Km
455 - Zona Rural - Campo Grande/MS, para atendimento
das necessidades da AGEPEN/MS.
Fundamentação Legal:
Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Data da Assinatura:
07/01/2016
Assinam:
Ailton Stropa Garcia, Maria Natália de Souza Alves,
Anderson Christian Alves de Oliveira e Ederson Christian
Alves de Oliveira
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato N° 0028/2016/AGESUL
N° Cadastral 6023
Processo:
57/101.463/2015
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
Construtora J. Gabriel Ltda.
Objeto:
Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-475, trecho: Novo
Horizonte do Sul – Km 3,13 (Copasul), no município de
Novo Horizonte do Sul/MS, numa extensão de 3,13 Km.
Ednei Marcelo Miglioli
Programa
de
Trabalho
26782202225710001
Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa
44905104 - ESTRADAS.
Valor:
R$ 5.168.257,37 (cinco milhões e cento e sessenta e
oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e
sete centavos)
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações posteriores.
Do Prazo:
O prazo para execução da obra será de 120 (cento e vinte)
dias consecutivos, contados da data de recebimento
da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela
AGESUL.
Data da Assinatura:
19/02/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Sônia Aparecida Bueno Iasbeck
Extrato do Contrato N° 0030/2016/AGESUL
N° Cadastral 5975
Processo:
57/101.811/2015.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e CPR
Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda.
Objeto:
Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para
Implantação e Pavimentação de segmento de Rodovia,
com Estudo de Viabilidade Técnica-Econômica e
Ambiental, na Rodovia MS/450, trecho: Palmeiras –
Piraputanga – Camisão, nos municípios de Aquidauana/
MS e Dois Irmãos do Buriti/MS, com extensão aproximada
de 18,700 Km.
Ednei Marcelo Miglioli.
Programa
de
Trabalho
26782202225710001
Construrodo, Fonte de Recurso 0241000000 - RECURSOS
ARRECADADOS PELO FUNDERSUL, Natureza da Despesa
44905101 - ESTUDOS E PROJETOS.
Valor:
O valor do presente contrato para execução do serviço
éde R$ 376.217,82 (Trezentos e setenta e seis mil,
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).
Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
O prazo para execução do serviço será de 90 (noventa)
dias consecutivos, contados da data de recebimento
da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela
AGESUL.
22/02/2016.
Ednei Marcelo Miglioli e Flávio Miyahira.
Extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida referente ao Contrato
0037/2010 /AGESUL
N° Cadastral 1120
Processo:
19/102.209/2009.
Partes:
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e ND2
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
A DEVEDORA reconhece que deve à CREDORA a
importância de R$ 145.355,01 (Cento e quarenta e cinco
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavos),
conforme Parecer PARECER/AGESUL/ PJUR/SEINFRA –
DP n. 018/2016, cujo conteúdo versa sobre o pagamento
da diferença de valores devidos por reajustamentos não
realizados na época própria.
Ednei Marcelo Miglioli.
Amparo Legal:
Artigo 37 da Lei n. 4.320/64, bem como na Lei Federal
n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648,
de 27/05/1998, e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
11/02/2016.
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e NELSON FONTOURA CORRÊA.
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0144/2013/AGESUL
N° Cadastral 1667
Processo:
19/100.457/2013
Partes:
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e
EBS - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA.
Objeto:
A alteração do valor do Contrato OC n. 144/2013, cujo
objeto consiste na obra de ampliação do sistema de
esgotamento sanitário no município de Ponta Porã (MS)
– PAC2, ficando acrescida ao valor do referido Contrato
a importância de R$ 323.873,22 (trezentos e vinte e
três mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e dois
centavos).
Ednei Marcelo Miglioli
Amparo Legal:
Artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c §1º, da Lei
Federal n. 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.
9.648, de 27/05/1998 e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
04/02/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Cristiane Schneider Wetters
Georges.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO Nº. 001/2016.
Processo:
nº 63/100455/2016.
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL-IAGRO, com endereço a Avenida Filinto
Muller nº. 1146 em Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ nº
03.980.919/0001-87, representado pelo Diretor-Presidente
LUCIANO CHIOCHETTA, CPF nº 637.561.881-91 e o
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, com endereço à
Avenida Manoel Rodrigues da Cruz Nº. 481, em Paraíso das
Águas - MS, inscrita no CNPJ nº 17361639/0001-03, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal, IVAN DA CRUZ
PEREIRA, CPF nº 562.352.671-34.
Objeto:
Cooperação entre as partes, visando o eficiente funcionamento
do órgão, na segurança e eficácia dos trabalhos de vigilância
e defesa sanitária animal e vegetal no município de Paraíso
das Águas, mediante cedência da servidora municipal
EDINALICE DA SILVA TELES, para exercer as atividades no
Escritório Local da IAGRO em Paraíso das Águas - MS.
Amparo Legal:
Decreto Estadual nº. 11.261, de 16/06/2003, Resolução/
SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993.
Prazo:
Data Assinatura:
Assinam:
Data da Portaria de Cedência até 31 de Dezembro de 2016.
28 de janeiro de 2016.
Luciano Chiochetta pela IAGRO e Ivan da Cruz Pereira pelo
Município de Paraíso das Águas-MS.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente – IAGRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 5873/2016/DETRAN MS
N° Cadastral 5873
Processo:
31/709.982/2015
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e L & C PSICOLOGIA
LTDA.
Objeto:
Pagamento de Entidade Psicológica credenciada L &C
Psicologia.
Gerson Claro Dino
Programa
de
Trabalho
06181004427400002
- Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 33903905 - SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 39.506,13 (trinta e nove mil e quinhentos e seis reais
e treze centavos)
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.
Do Prazo:
O presente instrumento terá vigência até 31/12/2016,
contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
08/01/2016
Assinam:
Gerson Claro Dino e Leandra Pereira da Silva
Extrato do Contrato N° 5880/2016/DETRAN MS
N° Cadastral 5880
Processo:
31/709.743/2015
Partes:
Departamento Estadual de Trânsito e TRIPOLI e LUZ
LTDA
Objeto:
Pagamento de entidade Psicológica credenciada Tripoli &
Luz Ltda.
PÁGINA 17
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
Gerson Claro Dino
Programa
de
Trabalho
06181004427400002
-Documentos, Fonte
de
Recurso
0240000000
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza
da Despesa 33903905 - SERVICOS TECNICOS
PROFISSIONAIS
R$ 105.866,10 (cento e cinco mil e oitocentos e sessenta
e seis reais e dez centavos)
Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.
O presente instrumento terá vigência até 31/12/2016,
contados a partir de sua assinatura.
08/01/2016
Gerson Claro Dino e Vanessa de Paula Luz
caso de não cumprimento, ensejará a revogação desta Portaria.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande/MS, 22 de janeiro de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial n. 9.091, de 25 de janeiro de
2016, página 44/45.
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 017, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
2016, página 44/45.
PORTARIA DETRAN MS “T” N.014, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
“Credencia Empresa de desmontagem de
veículos e comercialização de peças para
reposição e dá outras providências”.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/700314/2016, deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” N. 30, de 26 de novembro de
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa MC COMERCIO DE
PEÇAS E MOTOS LTDA ME, CNPJ 26.405.209/0001-29, INSCRIÇÃO ESTADUAL
Nº. 28.259.307-1, situada na Rua 13 de Maio, nº. 3.766, Centro ,Campo Grande
(MS), CEP nº. 79.004-421, para realização da atividade de desmontagem de veículos
e comercialização de peças para reposição, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de 20
de Maio de 2014 e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
Art. 2º - O credenciamento provisório terá validade até a concessão do registro
definitivo da empresa, com o preenchimento de todos os requisitos exigidos, que, em
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
“Credencia Empresa de Reciclagem
Veículos e dá outras providências”.
de
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” N. 31, de 10 de dezembro de
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa AÇO E AÇO
VERGALHÕES LTDA, CNPJ n.08.345.565/0001-12, INSCRIÇAO ESTADUAL Nº.
28.360.168-0, COM SEDE NA RUA CARLOS HENRIQUE SPENGLER, Nº. 1.520,
POLO EMPRESARIAL, CAMPO GRANDE (MS), CEP 79.018-800, para realização da
atividade de reciclagem, compactação e esmagamento de veículos em fim de vida útil e
de sucata veicular nos termos da Lei Estadual nº 4.593, de 03 de dezembro de 2014.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
2016, página 44/45.
2016, página 44/45.
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa ALBERTO GARCIA
ROCHA ME, CNPJ 03.613.651/0001-45, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº. 28.312.1491, situada Rua Antônio Siufi, nº. 68, Bairro Guanandi, Campo Grande (MS),
CEP nº. 79.086-400, para realização da atividade de desmontagem de veículos e
comercialização de peças para reposição, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de 20 de
Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa CENTRO OESTE
DESMANCHE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME, CNPJ n.19.395.523/000102, INSCRIÇAO ESTADUAL Nº. 29.393.264-3, COM SEDE NA Rodovia BR 163, KM
271,5, S/N, lote 07, quadra 08, CEP nº. 79.862-000, Vila São Pedro, Dourados
(MS), para realização da atividade de desmontagem de veículos e comercialização de
peças para reposição, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de 20 de Maio de 2014, e
Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
2016, página 44/45.
Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial n. 9.103, de 12 de fevereiro de
2016, página 11.
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
2015;
2015;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa LAURINDO DE
OLIVEIRA & SOUZA LTDA, CNPJ 02.658.280/0001-55, INSCRIÇAO ESTADUAL
Nº. 28.310.402-3, com sede na Av. Marechal Deodoro, nº. 604. Vila Jardim
Leblon, Campo Grande (MS), CEP nº. 79.092-000, para realização da atividade de
desmontagem de veículos e comercialização de peças para reposição, nos termos da Lei
Federal nº 12.977 de 20 de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio
de 2015.
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa FABIO PADILHA
DA SILVA ME, CNPJ 13.178.590/0001-99, inscrição estadual nº. 28.364.339-0,
situada na Rua Marques do Recife, nº. 177, Bairro Jardim Tijuca, Campo Grande
(MS), CEP nº. 79.094-080 para realização da atividade de desmontagem de veículos e
PÁGINA 18
2016, página 12.
Campo Grande/MS, 04 de fevereiro de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
2016, página 12.
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa EDSON CACERES
situada na Rua Marques do Recife, nº. 53, Bairro Jardim Tijuca, Campo Grande
de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa EDUARDO VIEL
CORREIA EIRELI ME, CNPJ 05.689.028/0001-00, inscrição estadual
nº.
28.326.082-3, situada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 4.745, Jardim
Coimasa, CEP nº. 79.830-021, para realização da atividade de desmontagem de
veículos e comercialização de peças para reposição, nos termos da Lei Federal nº 12.977
de 20 de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
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2016, página 12.
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Diretor-Presidente
2016, página 12.
“Credencia Empresa de Reciclagem
Veículos e dá outras providências”.
de
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” N. 31, de 10 de dezembro de
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa SOLUSERVSOLUÇOES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, CNPJ n. 19.109.408/0001-24,
inscrição estadual nº. 28.393.402-6, com sede na Rodovia MS 060, Zona Rural,
Campo Grande (MS), CEP Nº. 79.097-842, da atividade de reciclagem, compactação
e esmagamento de veículos em fim de vida útil e de sucata veicular nos termos da Lei
Estadual nº 4.593, de 03 de dezembro de 2014.
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa DIVINO FERREIRA
situada na Rua Estevão Capriata, nº. 160, Bairro Vila Progresso, Campo Grande
de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
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Diretor-Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
2016, página 12.
2015;
2016, página 12.
2015;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa AMARILHA &
SOUZA LTDA ME, CNPJ 70.360.862/0001-00, inscrição estadual nº. 28.279.6860, situada na Rua Estevão Capriata, nº. 109, Bairro Vila Progresso, Campo
Grande (MS), CEP nº. 79.050-440, para realização da atividade de desmontagem de
veículos e comercialização de peças para reposição, nos termos da Lei Federal nº 12.977
de 20 de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de Maio de 2015.
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa PAULO CESAR
MARQUES MEI, CNPJ 15.542.100/0001-17, inscrição estadual nº. 28.376.6310, situada na Av. Guaicurus, nº. 1.610, Bairro Universitário, Campo Grande
(MS), CEP nº. 79063-080, para realização da atividade de desmontagem de veículos e
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PÁGINA 19
2016, página 12/13.
2015;
e o que dispõem as Resoluções CONTRAN n. 168/2004, 169/2005 e 358/2010, bem
como a Portaria DENATRAN n. 47/1999 e Portaria DETRAN-MS n. 047/2006,
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
SAN MARINO LTDA - CNPJ n. 01.045.615/0001-05, CFC San Marino, localizado à Av.
Afonso Pena, 1874 - centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D e
E, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa TSS COMÉRCIO DE
PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI, CNPJ 16.567.749/0001-55, inscrição estadual
nº. 28.378.842-9, situada na Av. Manoel da Costa Lima, nº. 770, Bairro Vila
Piratininga, Campo Grande (MS), CEP nº. 79.081-041, para realização da atividade
de desmontagem de veículos e comercialização de peças para reposição, nos termos da
Lei Federal nº 12.977 de 20 de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530, de 14 de
Maio de 2015.
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Diretor-Presidente
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Diretor Presidente do DETRAN/MS
“Autoriza o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores que abaixo menciona
e dá outras providências”
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 31/752707/2007 deste Departamento
RESOLVE:
2016, página 13.
2015;
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES ARLEY REGO RIBEIRO DA SILVA - ME - CNPJ n. 08.735.604/0001-98,
CFC Primeira Opção, localizado à Rua 13 de maio, 3075 - centro, para ensino de teoria
e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de
veículos automotores nas categorias A, B e D, no município de Campo Grande – MS, com
validade até 01/09/2016.
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Diretor Presidente
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, em caráter PROVISÓRIO, a empresa AUTO PEÇAS
BOM NEGÓCIO LTDA EPP, CNPJ 22.152.385/0001-45, inscrição estadual nº.
28.408.928-1, situada na Rua Carlos Drumond de Andrade, n. 4.745, Conjunto
Aero Rancho, Campo Grande (MS), CEP nº. 79.085-110, para realização da
atividade de desmontagem de veículos e comercialização de peças para reposição, nos
termos da Lei Federal nº 12.977 de 20 de Maio de 2014, e Resolução CONTRAN nº 530,
de 14 de Maio de 2015.
RESOLVE:
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Diretor-Presidente
CONDUTORES ALFA LTDA - ME - CNPJ n. 02.319.190/0001-30, CFC Alfa, localizado à
Av. Mato Grosso, 115 – Vila Cidade, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
Campo Grande, 15 de Fevereiro de 2016.
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RESOLVE:
MV CFC LTDA - ME - CNPJ n. 08.282.492/0001-67, CFC CNH Flash, localizado à Rua 26
de agosto, 352 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
“AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B,
no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES BRANDAO & SANTOS LTDA - ME - CNPJ n. 02.061.925/0001-78, CFC
Grand Prix – Aero Rancho, localizado à Av. Marechal Deodoro, 3521 – Aero Rancho, para
ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação
de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo
Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
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Diretor Presidente
PÁGINA 20
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES SECULO XX LTDA - ME - CNPJ n. 04.392.566/0001-67, CFC Século XX,
localizado à Av. Bandeirantes, 3626 - centro, para ensino de teoria e prática de direção
veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores
nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
AGUIA LTDA - ME - CNPJ n. 01.033.185/0001-01, CFC Águia, localizado à Av. Coronel
Antonino, 749 – Coronel Antonino, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES TRÂNSITO LEGAL LTDA-ME - CNPJ n. 15.521.792/0001-17, CFC Trânsito
Legal, localizado à Rua Manoel da Costa Lima, 1.788 - Piratininga, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com
AGUIA LTDA - ME - CNPJ n. 01.033.185/0001-01, CFC Águia, localizado à Av. Coronel
Antonino, 749 – Coronel Antonino, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES ALTERNATIVA LTDA - CNPJ n. 02.258.326/0001-49, CFC Alternativa,
localizado à Rua Palami, 138 – Moreninha I, para ensino de teoria e prática de direção
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CONDUTORES TIRADENTES LTDA - ME - CNPJ n. 07.196.100/0001-84, CFC Tiradentes,
localizado à Rua Marquês de Pombal, 631 - Tiradentes, para ensino de teoria e prática
de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores nas categorias A e B, no município de Campo Grande – MS, com validade
até 01/09/2016.
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RESOLVE:
FÓRMULA I LTDA - CNPJ n. 15.533.821/0001-60, CFC Fórmula I, localizado à Rua 13
de maio, 2085 - centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no
município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES AMIGOS LTDA - CNPJ n. 01.064.681/0001-14, CFC Amigos, localizado à
Rua Helena Ronicci Marciano, 320 - Piravevê, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A, B e D, no município de Ivinhema – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
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Diretor Presidente
PÁGINA 21
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES ULISSES STEFAN PRADO & CIA LTDA - ME - CNPJ n. 07.564.075/000144, CFC Caarapó, localizado à Av. Sete de Setembro, 789 - centro, para ensino de teoria
e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores
de veículos automotores nas categorias A, B e D, no município de Caarapó – MS, com
CONDUTORES RENASCER LTDA - ME - CNPJ n. 08.414.626/0001-56, CFC Renascer,
localizado à Rua do Porto, 653 – Coophavila II, para ensino de teoria e prática de direção
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RESOLVE:
LC LTDA - EPP - CNPJ n. 07.318.613/0001-10, CFC Grand Prix, localizado à Av. Marcelino
Pires, 4425 – Cabeceira Alegre, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A, B, C, D e E, no município de Dourados – MS, com validade até 01/10/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES LACERDA LTDA - ME - CNPJ n. 09.247.771/0001-52, CFC Lacerda,
localizado à Rua Marechal Deodoro, 790 – Jardim Leblon, para ensino de teoria e prática
até 01/09/2016.
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES MOTTA & MOTTA LTDA - ME - CNPJ n. 10.914.848/0001-80, CFC Kapital,
localizado à Rua Ana Luiza de Souza, 613 - Pioneira, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A, B e D, no município de Campo Grande – MS, com validade
até 01/09/2016.
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CONDUTORES BATAYPORA LTDA - ME - CNPJ n. 08.939.762/0001-60, CFC Batayporã,
localizado à Av. Brasil, 1131 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A e B, no município de Batayporã – MS, com validade até 01/10/2016.
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RESOLVE:
CONDUTORES 2000 LTDA - CNPJ n. 04.045.552/0001-77, CFC 2000, localizado à Av.
Afonso Pena, 1649 - centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no
município de Campo Grande – MS, com validade até 01/09/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES AUTO GIRO LTDA - ME - CNPJ n. 19.669.534/0001-33, CFC Auto Giro,
localizado à Rua Gonçalves Lima Martins, 250 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Jaraguari – MS, com validade até
01/10/2016.
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Diretor Presidente
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RESOLVE:
RESOLVE:
AZEVEDO & SILVA LTDA - ME - CNPJ n. 02.762.752.0001/15, CFC Santos, localizado à
Av. 9 de julho, 1425 - centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação
“B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A e B,
no município de Fátima do Sul – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES VERSALLES LTDA - ME - CNPJ n. 19.136.690/0001-39, CFC Versalles,
localizado à Av. Francisco Alves da Silva, 611 - centro, para ensino teórico-técnico
de direção veicular, classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores, no município de Deodápolis – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES PADRAO LTDA - ME - CNPJ n. 03.401.402/0001-96, CFC Padrão, localizado
à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1964 – centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Dourados – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES FAVO DE MEL S/C - CNPJ n. 00.877.591/0001-80, CFC Favo de Mel,
localizado à Rua Tenente Antônio João, 1151 - centro, para ensino de prática de direção
veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores
nas categorias A e B, no município de Fátima do Sul – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente do
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES NOVA LTDA - ME - CNPJ n. 09.244.520/0001-14, CFC Nova, localizado
à Rua Macias Barbosa, 2432 – Vila Planalto, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Guia Lopes da Laguna – MS, com validade até
01/10/2016.
CONDUTORES RODRIGUES & AMARO LTDA - CNPJ n. 26.824.318/0001-80, CFC Fórmula
I, localizado à Av. José Ferreira da Costa, 714 - centro, para ensino teórico e prático
automotores nas categorias A, B, D e E, no município de Costa Rica – MS, com validade
até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES AZEVEDO & NANTES LTDA - ME - CNPJ n. 08.814.929/0001-66, CFC
Azevedo, localizado à Rua Spipe Calarge, 1277 – Vila Carlota, para ensino de teoria e
prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de
RESOLVE:
CONDUTORES ATHENAS LTDA - ME - CNPJ n. 06.153.160/0001-57, CFC Athenas,
localizado à Av. Bandeirantes, 1488 – Vila Bandeirantes, para ensino de teoria e prática
até 01/09/2016.
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Diretor Presidente
PÁGINA 23
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES DEODAPOLIS LTDA - ME - CNPJ n. 16.798.808/0001-04, CFC Vanilto,
localizado à Rua Jonas Ferreira de Araújo, 581 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A, B e D, no município de Deodápolis – MS, com validade
até 01/10/2016.
CONDUTORES ESTEVAO & BATISTA LTDA - ME - CNPJ n. 05.066.819/0001-75, CFC
Bodoquena, localizado à Rua Tiradentes, 296 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Miranda – MS, com validade até
01/10/2016.
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES BELLE LTDA - CNPJ n. 05.865.830/0001-03, CFC Paraná, localizado à Rua
Cuiabá, 241- centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
no município de Camapuã – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES POLE POSITION LTDA - ME - CNPJ n. 07.214.977/0001-50, CFC Pole
Position, localizado à Rua Panambivera, 716 – Jardim São Conrado, para ensino de teoria
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Diretor-Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de CENTRO TEORICO DE FORMACAO DE
CONDUTORES TRES LAGOAS LTDA - CNPJ n. 14.840.301/0001-38, CTC Centro Teórico,
localizado à Rua João Carrato, 1630 - Lapa, para ensino teórico-técnico de direção
veicular, classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos automotores,
no município de Três Lagoas – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
CONDUTORES AGNALDO GERETTI TIMPURIM - ME - CNPJ n. 06.081.760/0001-57, CFC
Timpurim, localizado à Rua Comendador Garcia, 100 - centro, para ensino de teoria e
veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E no município de Paranaíba – MS, com
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES JOSE NASCIMENTO DE ARRUDA - ME - CNPJ n. 70.394.580/0001-24,
CFC Volante, localizado à Rua Delamare, 617 - centro para ensino de prática de direção
nas categorias A, B e D, no município de Corumbá – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES DEFENSIVA LTDA - ME - CNPJ n. 05.274.652/0001-38, CFC Defensiva,
localizado à Rua São Paulo, 408 - centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Sidrolândia – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PÁGINA 24
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES KARAVASILIS & MARTINS LTDA - ME - CNPJ n. 06.196.290/0001-77, CFC
Ativa, localizado à Rua Teodoro Rondon, 595 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Aquidauana – MS, com validade até
01/10/2016.
CONDUTORES MIZUNO & RODRIGUES LTDA - ME - CNPJ n. 02.241.163/0001-91, CFC
Grand Prix, localizado à Rua Franklin Ferreira Ribeiro, 111 - centro, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Maracajú – MS, com
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Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES CARLOS ALBETO PEREIRA DOS SANTOS - ME - CNPJ n. 15.485.709/000100, CFC São Carlos, localizado à Rua Helena Ronicce Marciano, 56 - Piravevê, para
ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação
de condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Ivinhema
– MS, com validade até 01/10/2016.
SAO JOSE LTDA - ME - CNPJ n. 01.377.196/0001-09, CFC São José, localizado à Rua
Daniel Cesário, 793 – Senhor Divino, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A e B, no município de Coxim – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor-Presidente
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Diretor-Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES ANTONIO & SANTOS LTDA - ME - CNPJ n. 04.843.331/0002-25, CFC El
Shadai, localizado à Av. Deputado Fernando Saldanha, 374 - centro, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Japorã – MS, com validade
até 01/10/2016.
CONDUTORES JACQUES & ALMEIDA LTDA - ME - CNPJ n. 10.649.514/0001-26, CFC
Central Sul, localizado à Rua Dr.Alexandre A. Machado, 241 - centro, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Miranda – MS, com validade
até 01/10/2016.
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Diretor-Presidente
GERSON CLARO DINO
RESOLVE:
CONDUTORES MARIA APARECIDA FERREIRA - ME - CNPJ n. 07.174.236/0001-93, CFC Pit
Stop, localizado à Av. Manoel Alves de Morais Júnior, 497 - centro, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Pedro Gomes – MS, com
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Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES CARDOSO LTDA - ME - CNPJ n. 06.295.903/0001-23, CFC Cardoso,
localizado à Av. Presidente Vargas, 1453 - centro, para ensino de teoria e prática de
direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores nas categorias A e B, no município de Glória de Dourados – MS, com
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Diretor Presidente
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RESOLVE:
RESOLVE:
MATO GROSSO DO SUL LTDA - ME - CNPJ n. 03.101.307/0002-58, CFC Mato Grosso do
Sul, localizado à Av. Wilmar Martinez Marques, 185 - centro para ensino de teoria e
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Antônio João – MS, com
CONDUTORES VALERIA GONZALES MARTINS - ME - CNPJ n. 17.801.222/0001-06, CFC
Edutran, localizado à Rua José de Almeida Sobrinho, 73 – centro, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Paraíso das Águas – MS, com
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Diretor Presidente
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Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
LOPES & ZEILINGER LTDA - ME - CNPJ n. 16.941.962/0001-85, CFC Fênix, localizado
à Rua José Antônio Mourão, 1402 - centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Batayporã – MS, com validade até 01/10/2016.
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de CENTRO TEORICO DE CONDUTORES
DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ n. 07.341.120.0001/00, CTC Cofortec,
localizado à Av. Antônio Emílio de Figueiredo, 1739 - centro, para ensino teórico-técnico
automotores, no município de Dourados – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
MATO GROSSO DO SUL LTDA - ME - CNPJ n. 03.101.307/0005-09, CFC Mato Grosso do
Sul, localizado à Rua Eduardo Peixoto, 1289 – centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Bela Vista – MS, com validade até
01/10/2016.
FREITAS & MENDES LTDA - ME - CNPJ n. 02.807.007/0001-45, CFC Paranaíba, localizado
à Rua Generoso Ponce, 1790 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A e B no município de Paranaíba – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES FREITAS & MENDES LTDA - ME - CNPJ n. 02.807.007/0002-26, CFC
Cassilândia, localizado à Rua Amin José, 98 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A, B e D, no município de Cassilândia – MS, com validade
até 01/10/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES FRAGAS & FAGUNDES LTDA - ME - CNPJ n. 09.389.378/0001-01, CFC
Dinâmica, localizado à Av. Guaicurus, 4195 – Vila Antunes, para ensino de teoria e
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RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES IVAN DE SOUZA E CIA LTDA - ME - CNPJ n. 05.334.085/0001-68, CFC
Grand Prix, localizado à Ruq Duque de Caxias, 1130 – Bairro Alto, para ensino de teoria
e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores
de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Aquidauana – MS, com
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de CENTRO DE
CONDUTORES CELTA LTDA-ME - CNPJ n. 10.303.551.0001/88, CFC
à Rua Porto Carreiro, 1.441 - Centro, para ensino teórico-técnico de
classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos
município de Corumbá – MS, com validade até 01/10/2016.
FORMAÇÃO DE
Celta, localizado
direção veicular,
automotores no
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente d
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 093,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES CARLOS NICOLA DE PAULA & CIA LTDA - CNPJ n. 33.130.949/0001-65,
CFC Confiança, localizado à Rua Milton Modesto, 1253 - centro, para ensino de teoria e
veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Nova Andradina –
MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
UKA & UKA LTDA - ME - CNPJ n. 01.208.494/0001-67, CFC Gran Rio, localizado à Rua
Sidney Coelho Nogueira, 795 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A, B, D e E, no município de Rio Brilhante – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 094,
RESOLVE:
RELAMPAGO AUTO ESCOLA LTDA - ME - CNPJ n. 01.400.063/0001-06, CFC Relâmpago,
localizado à Av. Capitão Olinto Mancini, 850 - centro, para ensino de prática de direção
nas categorias A e B, no município de Três Lagoas – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento do Centro de Formação de Condutores
PITCHENIN E FERRANDO LTDA - CNPJ n. 09.634.485.0001/40, CFC Paraná, localizado à
Rua Paraná, 1.300 - Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D e
E, no município de São Gabriel do O’este – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES ROSANGELA MORAES BATISTA FETTER - ME - CNPJ n. 01.829.957/000108, CFC Fórmula Indy, localizado à Rua Duque de Caxias, 1533 - centro, para ensino
de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de
condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Amambai –
RESOLVE:
CONDUTORES MOREIRA, ANDRADE & CIA LTDA - ME - CNPJ n. 07.511.481/0001-49,
CFC Ideal, localizado à Av. Mato Grosso, 383 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Anaurilândia – MS, com validade até
01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PÁGINA 27
RESOLVE:
RESOLVE:
BOM JESUS LTDA - ME - CNPJ n. 07.383.387/0001-51, CFC Bom Jesus, localizado à Rua
Munir Tomé, 578 - Lapa, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B e D,
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
CONDUTORES VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA - EPP - CNPJ n. 01.316.045/0003-02, CFC
Wind Car, localizado à Av. Manoel Murtinho, 1983 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Anastácio – MS, com validade até
01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
LIDERANCA LTDA - ME - CNPJ n. 05.266.805/0001-03, CFC Liderança, localizado à Av.
Quatro, 940 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
“AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B,
C, D e E no município de Chapadão do Sul – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES LEANDRO FAGUNDES BRESSA - ME - CNPJ n. 11.420.513/0001-78, CFC
Modelo, localizado à Av. Amélia Fukuda, 381 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A, B, D e E, no município de Naviraí – MS, com validade até
01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 098, DE 26 de MARÇO DE 2015.
“Autoriza o credenciamento do Centro de Formação de Condutores que abaixo
menciona e dá outras providências”
RESOLVE:
EDSON ANDRE VIEIRA - ME - CNPJ n. 00.565.981/0002-03, CFC Diamante – Assentamento
Santo Antônio, localizado à Rod. BR 487, Km 19 – Zona Rural, para ensino de teoria
automotores no município de Itaquiraí – MS, com validade até 01/10/2015.
Campo Grande, 26 de março de 2015.
RESOLVE:
CONDUTORES SANTA CLARA LTDA - CNPJ n. 09.159.214/0001-80, CFC Santa Clara,
localizado à Rua Benevenuto Garcia Dias, 20 - centro, para ensino teórico-técnico de
direção veicular, classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores, no município de Inocência – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
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Diretor Presidente
RESOLVE:
CONDUTORES FIEL LTDA - ME - CNPJ n. 15.909.351/0001-97, CFC Fiel, localizado à Rua
Pedro Celestino C. da Costa, 155 - centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Itaporã – MS, com validade até 01/10/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES POSITIVO LTDA - CNPJ n. 04.179.881/0001-00, CFC Positivo, localizado à
Av. Oito, 1374 - centro para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
D e E, no município de Chapadão do Sul – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PÁGINA 28
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES LIDER LTDA - ME - CNPJ n. 09.366.069/0001-08, CFC Líder, localizado à
Rua Benevenuto Garcia Dias, 38 – Jardim Bom Jesus, para ensino de prática de direção
nas categorias A e B, no município de Inocência – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES DINÂMICA LTDA-ME - CNPJ n. 06.094.683.0001/70, CFC Dinâmica,
localizado à Rua Antônio Paulino, 194 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção
veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores,
no município de Cassilândia – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
SOPHIA LTDA - ME - CNPJ n. 02.205.312/0001-67, CFC Sophia, localizado à Av. Brasil,
3064 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C e D,
no município de Ponta Porã – MS, com validade até 01/10/2016.
ELDORADO SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME - CNPJ n. 03.375.183.0001/18, CFC Eldorado,
localizado à Av. Cuiabá, 420 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A, B, D e E, no município de Bataguassu – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
RESOLVE:
RESOLVE:
KLEYBER DIAS FIGUEIREDO JUNIOR-ME - CNPJ n. 02.807.571.0001/68, CFC Alvorada,
localizado à Rua Onofre Pereira de Mattos, 1.668 - Centro, para ensino de teoria e prática
automotores, no município de Dourados – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES MODELO LTDA-ME - CNPJ n. 07.148.619.0001/97, CFC Modelo, localizado
à Av. Presidente Vargas, 3.467 – Vila Barbosa, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Aparecida do Taboado – MS, com validade até
01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
LENILDA MARIA DAMASCENO & CIA LTDA-ME - CNPJ n. 15.725.449.0001/94, CFC
Progresso, localizado à Rua Oscar Trindade de Barros, 1.069 - Serraria, para ensino
de teoria e prática de direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de
condutores de veículos automotores nas categorias A e B, no município de Aquidauana
– MS, com validade até 01/10/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES COSTA RICA LTDA-ME - CNPJ n. 03.437.906.0001/66, CFC Costa Rica,
localizado à Av. José Ferreira Costa, 1.457 - Centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Costa Rica – MS, com
GERSON CLARO DINO
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Diretor Presidente
PÁGINA 29
RESOLVE:
RESOLVE:
PIATTI & BRESOLIN LTDA - ME - CNPJ n. 07.457.935.0001/40, CFC São Gabriel,
localizado à Rua João Evangelista Rosa, 1.159 - Centro, para ensino teórico de direção
veicular, classificação “A”, destinado à formação de condutores de veículos automotores
no município de São Gabriel do Oeste – MS, com validade até 01/10/2016.
NOTA 10 LTDA-ME - CNPJ n. 02.688.286.0001/75, CFC Nota 10, localizado à Rua Rainha
dos Apóstolos, 1.286 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores, no
município de Vicentina – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
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Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
NEUZA ORTIS-ME - CNPJ n. 04.542.132.0001/04, CFC Bandeirantes, localizado à Rua
Joaquim Murtinho, 286 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A e B, no município de Bandeirantes – MS, com validade até 01/10/2016.
CONDUTORES SILVA & LOUBET LTDA-ME- CNPJ n. 11.463.591.0001/50, CFC Atual,
localizado à Rua Mitsuo Ezoe, 560 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A e B, no município de Rio Negro – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
RESOLVE:
RESOLVE:
PANORAMA LTDA-ME - CNPJ n. 03.385.053.0001/66, CFC Panorama, localizado à Rua
México, 200 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
“AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores, no município de
Naviraí – MS, com validade até 01/10/2016.
AUTO MOTO ESCOLA SKINA LTDA-ME - CNPJ n. 15.429.657.0001/46, CFC Melo da
Skina, localizado à Rua Munir Thome, 600 - Centro, para ensino de prática de direção
veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores,
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Diretor Presidente
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Diretor Presidente do
RESOLVE:
RESOLVE:
RIBEIRO LTDA-ME - CNPJ n. 37.220.811.0001/08, CFC Fórmula I, localizado à Rua
América, 391 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
D e E, no município de Corumbá – MS, com validade até 01/10/2016.
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOPHIA LTDA-ME - CNPJ n. 02.205.312.0002/48, CFC
Sophia – Assentamento Itamarati, localizado à Rod. MS 164, Km 45 – Assentamento
Itamarati, para ensino teórico de direção veicular, classificação “A”, destinado à formação
de condutores de veículos automotores no município de Ponta Porã – MS, com validade
até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
PÁGINA 30
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de CENTRO DE FORMAÇÃO MEGA LTDAME - CNPJ n. 10.675.607.0001/25, CFC Mega, localizado à Rua Antônio Barbosa, 1.818
- Centro, para ensino de teórico-técnico de direção veicular, classificação “A”, destinado
à formação de condutores de veículos automotores, no município de Fátima do Sul – MS,
com validade até 01/10/2016.
JAIME BRIZOLA - ME - CNPJ n. 07.359.249/0001-37, CFC City Car, localizado à Av. do
Povo, 1176 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
no município de Sonora – MS, com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
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RESOLVE:
RESOLVE:
PROCOPIO & ABREU LTDA-ME - CNPJ n. 03.679.020.0001/29, CFC Caçula, localizado à
Rua 1º de março, 107 - Centro, para ensino teórico de direção veicular, classificação “A”,
destinado à formação de condutores de veículos automotores no município de Sonora –
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento do Centro de formação de Condutores
KATIA TEIXEIRA DA SILVA E CIA LTDA-ME - CNPJ n. 08.753.967.0001/56, CFC Três
Irmãos, localizado à Av. Irineu de Souza Araújo, 824 – Jd. Eldorado, para ensino de teoria
veículos automotores nas categorias A e B, no município de Nova Alvorada do Sul – MS,
com validade até 01/10/2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES PORTAL DO PANTANAL - ME - CNPJ n. 10.375.532/0001-67, CFC Portal
do Pantanal, localizado à Rua Abdo Cury, 262 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A e B, no município de Rochedo – MS, com validade até
01/10/2016.
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ATUAL LTDA-ME - CNPJ n. 03.419.996.0001/62, CFC
Atual, localizado à Av. Onze, 327 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A, B e D, no município de Chapadão do Sul – MS, com validade até
01/10/2016.
Campo Grande, 15 de Fevereiro de 2016.
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Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
MARA ELIANE BARBOSA FREITAS-ME - CNPJ n. 04.996.214.0001/10, CFC Mara, localizado
à Rua Joaquim Balduíno de Souza, 667 - Centro, para ensino prático de direção veicular,
classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas
categorias A, B, D e E, no município de Cassilândia – MS, com validade até 01/10/2016.
RESOLVE:
CONDUTORES ANTONIO & SANTOS LTDA - ME - CNPJ n. 04.843.331/0001-44, CFC El
Shadai, localizado à Av. Campo Grande, 1076 - centro, para ensino de teoria e prática
automotores nas categorias A, B e D, no município de Mundo Novo – MS, com validade
até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PÁGINA 31
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar o credenciamento de TONINHO CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES LTDA-ME - CNPJ n. 03.060.839.0001/03, CFC Toninho, localizado à
Av. Tamandaré, 202 – Vila Planalto, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
UNIAO LTDA - ME - CNPJ n. 26.819.698/0001-65, CFC União, localizado à Rua Walter
Hubacher, 1379 - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
“AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B e
D, no município de Nova Andradina – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
RESOLVE:
RESOLVE:
CONDUTORES E MARTINS - ME - CNPJ n. 15.924.897/0001-17, CFC Martins, localizado
à Rua Euclides Serejo Batista - centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
categorias A e B, no município de Caarapó – MS, com validade até 01/10/2016.
CELSO ALVES-ME - CNPJ n. 02.077.152.0001/18, CFC Rio Pardo, localizado à Av. Nelson
Lírio, 1.385 – Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular, classificação
“AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores, no município de
Ribas do Rio Pardo – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
PRADO & PRADO LTDA-ME - CNPJ n. 01.676.116.0001/08, CFC Willian’s, localizado à
Av. Eurico Soares Andrade, 1.721 - Centro, para ensino de teoria e prática de direção
nas categorias A, B, C, D e E, no município de Nova Andradina – MS, com validade até
01/10/2016.
RESOLVE:
AUTO ESCOLA PEDRA BONITA LTDA - CNPJ n. 09.302.219.0001/10, CFC Pedra Bonita,
localizado à Rua José Teixeira da Silva, 629 - Centro, para ensino de teoria e prática
automotores, no município de Itaporã – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
RESOLVE:
ABRAHAO AUTO ESCOLA LTDA-ME - CNPJ n. 03.186.586.0001/19, CFC União, localizado
à Rua Bruno Garcia, 697 – Centro, para ensino de prática de direção veicular, classificação
“B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores, no município de Três
Lagoas – MS, com validade até 01/10/2016.
RESOLVE:
PAPARELLI E MARCONDES LTDA-ME - CNPJ n. 26.817.551.0001/36, CFC Rally, localizado
à Rua Amélia Fukuda, 695 – Centro, para ensino de teoria e prática de direção veicular,
classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos automotores, no
município de Naviraí – MS, com validade até 01/10/2016.
GERSON CLARO DINO
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
PÁGINA 32
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/757339/2016,
Protocolo n. 934/2015 - CT, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) conforme abaixo
discriminado
CRV
011665939308
PLACA
NSB-6344
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PORSCHE LTDA-ME - CNPJ n. 01.966.563.0005/25, CFC
Porsche - Assentamento Itamarati, localizado à Rod. Ponta Porã, Km 45 – Assentamento
Itamarati, para ensino teórico-técnico de direção veicular, classificação “A”, destinado à
formação de condutores de veículos automotores, no município de Ponta Porã – MS, com
Campo Grande (MS), 22 de fevereiro de 2016.
DONIZETE APARECIDO DA SILVA
Diretor Adjunto
“Cancela o Processo de Cadastro Geral de
Veículo e os Certificados de Registro de
Veículo que mencionam”.
GERSON CLARO DINO
Diretor Presidente
CONSIDERANDO o que consta nos autos do protocolo n. 489/2012-CT, deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Processo de Cadastro Geral de Veículo (CGV) e os respectivos
Certificados de Registro de Veículo (CRV’S) conforme abaixo discriminado
CGV
CRV
90045967
900479169
1000606153
1201056352
14557
RESOLVE:
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PORSCHE LTDA-ME - CNPJ n. 01.966.563.0001/00, CFC
Porsche, localizado à Av. Brasil, 2.743 – Centro, para ensino de teoria e prática de
direção veicular, classificação “AB”, destinado à formação de condutores de veículos
automotores, no município de Ponta Porã – MS, com validade até 01/10/2016.
PLACA
GZQ-5325
Diretor Adjunto
GERSON CLARO DINO
“Revoga parcialmente a Portaria DETRAN/MS
“T” n. 0271, de 28 de agosto de 2013 e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo n.
31/703331/2013, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” n. 0271, de 28 de
agosto de 2013, publicada na página 21 do Diário Oficial n. 8.505, de 30 de agosto de
2013, no que concerne à condutora, LUANA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CNH N. 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo relacionados
em razão do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, pela Portaria DETRAN/
MS n. 0404, de 17 de novembro de 2015, face à constatação de irregularidades em
sua emissão, devendo o documento de habilitação ser entregue IMEDIATAMENTE em
qualquer agência do DETRAN/MS ou encaminhado via postal, registrado com aviso de
recebimento.
CONDUTOR:
ALESSANDRO NUNES DE SOUSA
REGISTRO/PGU:
057369787-86
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
Art. 263,§ 1°
PROCESSO:
31/709050/2015
CONDUTOR:
ADAO MACIEL DA ROCHA
REGISTRO/PGU:
008185261-94
FUNDAMENTO
LEGAL (ARTIGO/
CÓDIGO)
Art. 263,§ 1°
PROCESSO:
024/2008-CT (31/815710/2015)
CNH:
090785321-0
Diretor Adjunto
CNH:
063494715-2
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0139, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Cancela o Cadastro Geral de Veículo que
menciona”.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/756452/2016,
Protocolo n. 059/2014 - CT, deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar o Cadastro Geral de Veículo (CGV) conforme abaixo discriminado
CGV
463697
PLACA
HTK-9337
Diretor Adjunto
PORTARIA DETRAN MS “T” N.0140, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Cancela o Certificado de Registro de Veículo
que menciona”.
Diretor Adjunto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CURSO DE RECICLAGEM N.003, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo
relacionados a realizar o CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR, e submeter-se
a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, para
voltar a conduzir veículos em via pública, com base no disposto no art. 160, § 2°; no art.
263; e no art. 268, inc. IV, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
CONDUTOR
CNH
ADAO LUIZ ANTUNES MATOSO
080637041-0
31/753013/2007
038030818-0
31/754462/2007
31/756759/2007
WALDEMAR GREFFE BENITES
Diretor Adjunto
PROCESSO
PÁGINA 33
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato de Convênio de Cooperação no 25.397/2016
Processo no: 59/100.509/2015
Do Objeto: O objeto do presente Convênio, originado do Processo no 59/100.509/2015,
é o repasse financeiro voluntário pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul –
FCMS ao Centro de Integração da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais), a fim de custear despesas com a contratação de um oficineiro
de circo e teatro, visando realizar oficina de Cena e Circo, conforme Plano de Trabalho
e Cronograma de Execução e Plano de Aplicação, anexado às f.97 do Processo supra
citado, parte integrante deste instrumento, analisado e aprovado por técnicos da FCMS,
às f. 85 dos autos.
Do Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
Do Prazo: O presente instrumento terá sua vigência da data de sua assinatura até 12
de abril de 2017, incluído nesse período o prazo de execução da data da assinatura até o
dia 13 de março de 2017 e o prazo de prestação de contas de 14 a 12 de abril de 2017,
correspondente a 30 (trinta) dias para a apresentação das contas finais dos recursos
recebidos;
Dos Recursos
Fonte: 0240000000;
Programa de Trabalho: 13.392.2025.2644.0001
PI: Fomento à Cultura;
Natureza de Despesa: 33.50.43.02;
NE: 2016NE000113 de 18/02/2016
Da Base Legal: O presente Convênio se regerá pelas normas contidas na Lei Federal
no 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto Estadual no 11.261, de 16 de junho de
2003, pela Resolução SEFAZ no 2.093, de 24 de outubro de 2007, pela Resolução SEFAZ
no 2.052, de 19 de abril de 2007 e Resolução SEFAZ no 2.418, de 10 de outubro de 2012:
naquilo que couber.
Do Foro: Comarca de Campo Grande/MS
Concedente: Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
CNPJ: 15.579.196/0001-98
Representada por seu Diretor Presidente: Athayde Nery de Freitas Júnior
CPF: 313.298.611-91
Convenente: Centro de Integração da Criança e do Adolescente
CNPJ: 02.535.229/0001-56
Representada por seu Presidente: Renata Cortada Dupas
CPF: 689.946.801-87
Data da Assinatura do Convênio: 23 de fevereiro de 2016.
Republica-se por incorreção o Art. 10º , Item 4 do Edital de Seleção Pública n.º 003/2015,
de Atrações Musicais para a participação no Projeto Som Da Concha, EDIÇÃO 2016
Onde se lê:
Art 10º. Os projetos inscritos e sua documentação para inscrição serão analisados e
selecionados por uma Comissão Especial de Seleção nomeada por ato do Secretário de
Estado de Governo, que terá sua composição publicada no Diário Oficial nos termos do
parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 12.750/2009 e Lei nº 8.666/93, composta por
10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, de reputação ilibada
e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos estaduais ou
não.
ANEXO UNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 005/2016
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/FUNSAU/MS
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero
Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 26 de Fevereiro de 2016,
às 08:00 horas.
Classificação
Nome Candidato
Substituição
141º
Sirlene Oliveira dos Santos
Lucia Maria Aguiar da Silva
142º
Morgana de Freitas Rocha
Gledson Silva dos Santos
143º
Andreia Cristina Lungas Barbosa
Renato Souza de Abreu
144º
Janaina Toledo Nunes
Rosania Velma da Silva
145º
Leidiane Aguiar Lima
Marilda Vieira da Silva
146º
Ruth Farrelhi
Wadison Gomes F. dos Santos
147º
Suzana Garcia Cerqueira Miranda
Nair Szeles
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA PROE-UEMS Nº. 001/2016.
Exclusão e Inclusão de membros no Comitê Docente
Estruturante do curso de Ciências Contábeis,
Bacharelado, ofertado na Unidade Universitária
de Ponta Porã, da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul.
O PRÓ-REITOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral
e pela Resolução COUNI-UEMS nº. 394, de 29 de setembro de 2011, e,
CONSIDERANDO a Deliberação CEE/MS nº. 9662, de 24 de novembro de
2011 e a Resolução CEPE-UEMS nº. 1.238, de 24 de outubro de 2012,
CONSIDERANDO a Portaria UEMS nº. 057, de 03 de setembro de 2013,
que delega competência a Pró-Reitoria de Ensino, para assinar Portaria constituindo
Comitê Docente Estruturante para os cursos de graduação da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul,
CONSIDERANDO a CI nº. 009, de 13 de fevereiro de 2016, da coordenação
do curso de Ciências Contábeis, Bacharelado, ofertado na Unidade Universitária de Ponta
Porã, alterando os membros do Comitê Docente Estruturante.
R E S O L V E:
Art. 1º Excluir Francis Régis Gonçalves Mendes Barbosa e Carlos Otávio
Zamberlan do Comitê Docente Estruturante do curso de Ciências Contábeis, Bacharelado,
ofertado na Unidade Universitária de Ponta Porã, da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, constituído pela Portaria PROE-UEMS nº. 111/2015, publicada no Diário
Oficial nº. 8.938, de 12 de junho de 2015, p. 84.
Art. 2º Incluir Claudio Soerger Zaro no comitê mencionado no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2016.
Leia-se:
Art 10º. Os projetos inscritos e sua documentação para inscrição serão analisados e
selecionados por uma Comissão Especial de Seleção nomeada por ato do Secretário de
Estado de Cultura, que terá sua composição publicada no Diário Oficial nos termos do
parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 12.750/2009 e Lei nº 8.666/93, composta
por 06 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada
e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos estaduais ou
não.
Athayde Nery de Freitas Junior
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 005/2016
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU
O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de Janeiro
de 2015, resolve:
Tornar público a convocação o candidato abaixo relacionado no anexo único a este
edital, aprovados dentro do numero de vagas no II Processo Seletivo Simplificado SAD/
FUNSAU/MS, na função de Técnico de Enfermagem, em substituição a comparecer no
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero
Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 26 de Fevereiro de 2016
no horário constante no anexo único a esse edital, munidos de 01 (uma) fotocopia e
respectivo original, quando couber, da documentação abaixo relacionada:
a) Registro Geral (RG) e Comprovante de Pessoa Física (CPF);
b) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) Cadastramento no PIS/PASEP;
d) 02 (duas) fotos 3X4;
e) Comprovante de residência;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
h) Certificado militar, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
j) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, registro no órgão/Entidade Oficial
de Fiscalização Profissional e respectivo comprovante de Quitação anual.
k) Atestado Médico Ocupacional;
l) Declaração de Bens;
m) Declaração de acumulação de cargos;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Carteira de vacinação;
p) Cartão do SUS.
q) Nr. Conta corrente no Banco do Brasil
Campo Grande-Ms, 22 DE Fevereiro DE 2016.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
João Mianutti
Pró-Reitor de Ensino – UEMS
EDITAL Nº08/2016 – PROPP/UEMS, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM AGRONOMIA, ÁREA DE
CONCENTRAÇÃO PRODUÇÃO VEGETAL, NÍVEL DE DOUTORADO, DA UEMS.
DAS VAGAS REMANESCENTES E DA MATRÍCULA
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul no uso de suas atribuições legais dada pela Resolução CEPE-COUNI nº nº 394
de 29 de setembro de 2011 e, de acordo com o item 3 do Edital de Resultado Final nº
43/2015/PROPP/UEMS de 01/12/15, publicado no D.O.E n° 9.057 de 02 de dezembro
de 2015, convoca para realização de matrícula os candidatos classificados para vagas
remanescentes do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Agronomia, área de
concentração Produção Vegetal, nível de doutorado, da UEMS – Unidade Universitária
de Aquidauana.
1. Candidatos classificados nas vagas remanescentes:
Nome do Tema / Professor
Fitotecnia
Prof. Dr. Francisco Eduardo Torres
Sistemas integrados de produção
Prof. Dr. Júlio Cesar Salton
Nome do Candidato(a)
Anne Melisse Diaz de Oliveira
Lenise Castilho Monteiro
2. Data, Horário, local e documentos necessários para o ato de Matrícula:
2.1. Os candidatos classificados, listados no item 1, deverão efetuar sua matrícula entre
os dias 24 a 26 de fevereiro de 2016, das 7h 30 min às 10h 30 min e das 13h
30min às 16h 30 min na Secretaria do Programa - Unidade Universitária de Aquidauana,
localizada na Rodovia Aquidauana-UEMS Km 12, Zona Rural, em Aquidauana-MS,
mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) requerimento de matrícula (disponível no site www.uems.br/pgagro);
b) original e cópia da Cédula de Identidade – RG;
c) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) original e cópia do título de eleitor, certidão de quitação com a justiça eleitoral;
e) original e cópia da certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar;
f) original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
g) original e cópia do histórico escolar do curso de mestrado;
h) original e cópia do diploma do curso de mestrado ou comprovante de conclusão do
curso de mestrado.
2.2. Os candidatos classificados, listados no item 1, se não efetuarem a matrícula no
prazo estabelecido ou não apresentar um dos documentos exigidos no item 2.1, alíneas
“a” a “h”, perderão o direito à vaga.
3. Casos Omissos
3.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação juntamente com a Comissão do Processo Seletivo do Programa de PósGraduação stricto sensu em Agronomia da Unidade Universitária de Aquidauana.
Dourados, 23 de fevereiro de 2016.
Luciana Ferreira da Silva
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
PÁGINA 34
EDITAL Nº07/2016 – PROPP/UEMS, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM AGRONOMIA, ÁREA
DE CONCENTRAÇÃO PRODUÇÃO VEGETAL, NÍVEL DE MESTRADO, DA UEMS.
DAS VAGAS REMANESCENTES E DA MATRÍCULA
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul no uso de suas atribuições legais dada pela Resolução CEPE-COUNI nº 394 de
29 de setembro de 2011 e, de acordo com o item 3 do Edital de Resultado Final nº
45/2015/PROPP/UEMS de 04/12/15, publicado no D.O.E n° 89.060 de 07 de dezembro
de 2015, CONVOCA para realização de matrícula os candidatos classificados para vagas
remanescentes do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Agronomia, área de
concentração Produção Vegetal, nível de mestrado, da UEMS – Unidade Universitária de
Aquidauana.
EDITAL Nº 08/2016 – PRODHS/UEMS
Unidade Universitária de Coxim
SELEÇÃO DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento
Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, inciso IV, da
Resolução/COUNI-UEMS nº 394, de 29 de setembro de 2011 e o artigo 3º da Resolução
COUNI-UEMS n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36
da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº
047, de 19 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a
abertura de inscrições para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição
de aulas temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
1. Candidatos classificados nas vagas remanescentes:
Nome do Tema / Professor
Conservação do solo
Prof. Dr. Elói Panachuk
Entomologia
Prof. Dr. Alfredo Raul Abot
Fixação biológica de nitrogênio
Prof. Dr. Fabio Martins Mercante
Sistemas integrados de produção
Prof. Dr. Júlio Cesar Salton
Nome do Candidato(a)
Rafael da Silva Ferreira
Karina dos Santos Falcão
1. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA
INSCRIÇÃO E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1. A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
Kátia da Cruz Vargas
Vanessa Aparecida Cassol Vieira
Mauro Lopes Junior
2. Data, Horário, local e documentos necessários para o ato de Matrícula:
2.1. Os candidatos classificados, listados no item 1, deverão efetuar sua matrícula entre
os dias 24 a 26 de fevereiro de 2016, das 7 h 30 min às 10 h 30 min e das 13 h 30
min às 16 h 30 min na Secretaria do Programa - Unidade Universitária de Aquidauana,
localizada na Rodovia Aquidauana-UEMS Km 12, Zona Rural, em Aquidauana-MS,
mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) requerimento de matrícula (disponível no site www.uems.br/pgagro);
b) original e cópia da Cédula de Identidade – RG;
c) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) original e cópia do título de eleitor, certidão de quitação com a justiça eleitoral;
e) original e cópia da certidão de alistamento militar ou de quitação com o serviço militar;
f) original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
g) original e cópia do histórico escolar da graduação;
h) original e cópia do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do curso de
graduação.
2.2. Os candidatos classificados, listados no item 1, se não efetuarem a matrícula no
prazo estabelecido ou não apresentar um dos documentos exigidos no item 2.1, alíneas
“a” a “h”, perderão o direito à vaga.
3. Casos Omissos
3.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação juntamente com a Comissão do Processo Seletivo do Programa de PósGraduação stricto sensu em Agronomia da Unidade Universitária de Aquidauana.
ÁREA DE
CONHECIMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
- Graduação em Ciências Biológicas ou Graduação em
Ciências com Habilitação em Biologia;
Biologia
- Pós-graduação em Educação ou Educação Científica ou
Ensino de Biologia ou Ensino de Ciências
1.2. A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos será na área de conhecimento
especificada no subitem 1.1.
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada conforme a necessidade da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dentro do prazo de validade da seleção,
obedecida à ordem de classificação tratada no item 8.2 e os candidatos exercerão suas
atividades preferencialmente nos cursos de graduação da Unidade Universitária de
Coxim.
1.4. São requisitos exigidos para a convocação:
a) ser brasileiro nos termos do artigo 12, da Constituição Federal;
b) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) gozar de boa saúde e estar capacitado física e mentalmente para o exercício das
atribuições do cargo, nos termos da legislação pertinente;
e) possuir a formação acadêmica especificada no subitem 1.1 deste edital.
1.5. A formação em curso de graduação será comprovada através de diploma devidamente
registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente.
1.6. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:
a) certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado de histórico escolar,
em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação, ou ata de defesa
de monografia acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de
conclusão do curso, quando for o caso;
Luciana Ferreira da Silva
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O presidente da Comissão Organizadora de Seleção Docente da Unidade Universitária
de Cassilândia, no uso de suas atribuições, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital nº.
01/2016-Comissão Organizadora de Seleção de Docentes, publicado no Diário Oficial nº.
9110, do dia 23/02/2016, página 23, conforme a seguir:
ONDE SE LÊ:
1 – Ficam homologadas (...)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Literatura
SORTEIO: 29/02/2016
HORÁRIO: 8 horas
LOCAL: Coordenação do Curso de Letras
1
Carolini Cristina Santos Alpe
2
Leila Aparecida Cardoso de Freitas
3
Marcos Geandro Silva Ribeiro
4
Paulo Eduardo Benites de Moraes
LEIA-SE:
1 – Ficam homologadas (...)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Literatura
SORTEIO: 29/02/2016
HORÁRIO: 13h30
LOCAL: Coordenação do Curso de Letras
1
Carolini Cristina Santos Alpe
2
Leila Aparecida Cardoso de Freitas
3
Marcos Geandro Silva Ribeiro
4
Paulo Eduardo Benites de Moraes
Prof. Gustavo Haralampidou da Costa Vieira
Presidente – Comissão Organizadora de Seleção Docente
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato 1308/2014/UEMS N° Cadastral 3096
Processo:
29/500.758/2012
Partes:
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL E ENERGIA ENGENHARIA SERVIÇOS E
MANUTENÇÕES LTDA-EPP.
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Sétima do contrato de prestação de serviços
n. 1308/2014/UEMS, para a prorrogação do prazo de
vigência pelo período de 03 (três) meses, a contar a
partir de 12 de Fevereiro de 2016..
Fabio Edir dos Santos Costa
Amparo Legal:
Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.
Data da Assinatura:
05/02/2016
Assinam:
Fabio Edir dos Santos Costa e PEDRO BRUM
VASCONCELOS OLIVEIRA
b) diploma de mestre e/ou doutor, acompanhado de histórico escolar, ou ata de defesa
de dissertação/tese acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão
de conclusão do curso correspondente, quando for o caso.
1.6.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que
os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
1.7. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5 e 1.6,
conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo
condição indispensável para esse ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 24 de fevereiro a 3 de março de
2016, com exceção aos feriados, de segunda a sexta-feira.
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link
Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova
didática.
2.3.1. Caberá ao candidato baixar (download) os arquivos contendo os documentos
mencionados no subitem 2.3, antes de realizar a inscrição.
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, na secretaria da Unidade
Universitária de Coxim, no horário das 13h às 18h, ou encaminhar pelos Correios,
exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem 2.5, dentro do
prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição, onde consta declaração de que o candidato se submete a todas as
condições deste edital, devidamente preenchida e assinada;
b) fotocópia do documento oficial de identidade (frente e verso), que comprove ser de
nacionalidade brasileira;
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso);
e) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos
correspondentes, encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II,
tabela I e II, deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato
que não entregar o currículo encadernado e paginado, conforme disposto
neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será
considerado para efeito de pontuação.
2.4.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: carteiras de
identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública;
pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente modelo
aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2.4.1.1. As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando
for o caso.
PÁGINA 35
2.4.2. Os documentos de formação acadêmica para constar no currículo deverão ser os
mesmos constantes dos subitens 1.5 e 1.6 deste edital.
6.2. Iniciada a prova didática, não será permitida a entrada do público.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via Sedex, em envelope devidamente
lacrado, com os documentos citados no subitem 2.4, para o seguinte endereço:
6.3. A prova didática compreenderá parte expositiva com duração de, no máximo, trinta
minutos, e eventual parte arguitiva, a juízo da Banca Examinadora, que poderá solicitar
esclarecimentos relacionados com o conteúdo exposto, pelo prazo de até dez minutos
para cada membro da banca.
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
Comissão Organizadora de Seleção de Docentes
Rua General Mendes de Moraes, nº 370, Jardim Aeroporto – Coxim
CEP: 79400-000
6.3.1. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer
forma ou pretexto.
2.5.1. A inscrição postada após o último dia do prazo para inscrição não será considerada.
6.3.2. Antes de iniciar a parte expositiva, o candidato deverá entregar 4 (quatro) cópias
do Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser
anexada à Ata de Avaliação e 1 (uma) para cada membro da Banca Examinadora.
2.6. Em hipótese alguma será admitida alteração na ficha de inscrição após a efetivação
da mesma.
2.7. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul não se responsabilizará caso a inscrição
do candidato não seja concretizada por falhas de computadores, congestionamento de
linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e ainda por atraso na entrega dos documentos
pelo correio.
2.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
2.9. O título básico de formação acadêmica é o correspondente ao indicado no subitem
1.1. deste edital.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com as indeferidas por
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br,
no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
Sul, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados os sorteios
relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o candidato ou
seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública de sorteios.
3.2. Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta ou que não
atendam os prazos e as exigências constantes deste edital.
3.3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil,
subsequente à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul,
devendo o mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Coxim, no
horário das 13h às 18h.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através
de edital, que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais
e Concursos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do
encerramento do prazo previsto no subitem 3.3.
3.5. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e
ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.
4. DA BANCA EXAMINADORA
4.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão Organizadora
indicará os membros de cada Banca Examinadora, que serão designados pela Reitoria
através de portaria específica.
4.2. A presidência da Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitandose, porém, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
4.3. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes
consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral até o 3º (terceiro)
grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 21 a 23 de março de 2016, em Coxim/
MS.
5.1.1. Somente poderá submeter-se às provas o candidato que tiver a inscrição
homologada, devendo, para tanto, apresentar a cédula de identidade ou documento
equivalente, conforme disposto no presente edital.
5.2. O processo seletivo constará das seguintes provas:
a) prova didática;
b) prova de títulos.
5.3. A realização das provas, na área de conhecimento, estará sob a responsabilidade de
banca(s) examinadora(s), e cada uma será constituída por três professores dos quais,
pelo menos um, tenha titulação igual ou superior a dos candidatos.
5.4. A data, horário e local dos sorteios relativos à prova didática de cada área de
conhecimento constarão em edital, conforme estabelecido no subitem 3.1.
5.5. Os sorteios serão organizados da seguinte forma:
a) o primeiro sorteio estabelecerá a ordem em que os candidatos submeter-se-ão à
prova didática;
b) o segundo sorteio estabelecerá o item da prova, que será único para todos os
candidatos.
5.6. Não haverá segunda chamada para a prova e nem realização da mesma fora da
data, horário e local estabelecidos.
5.7. O não comparecimento no sorteio e na prova didática, por qualquer motivo, implicará
na eliminação automática e irrecorrível do candidato.
5.7.1. O candidato poderá eleger um procurador por meio de procuração simples para
representá-lo no sorteio.
6. DA PROVA DIDÁTICA
6.1. A prova didática, aberta ao público, versará sobre um item do programa sorteado
para os candidatos e iniciar-se-á, no mínimo, 22 (vinte e duas) horas após a realização
do sorteio.
6.1.1. É vedado ao candidato assistir a prova didática de outro candidato.
6.3.3. A não entrega do plano no início da aula implicará na eliminação do candidato.
6.4. A avaliação da prova didática de cada candidato observará os critérios estabelecidos
no Anexo I deste edital, não cabendo pedido de reconsideração quanto ao resultado.
6.5. A cada prova didática, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota da escala
de 0 (zero) a 10 (dez).
6.6. Encerrada a prova didática de todos os candidatos, o presidente da Banca
Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
6.7. Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver na prova didática
nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética simples, das notas
atribuídas pelos examinadores.
7. DA PROVA DE TÍTULOS
7.1. A prova de títulos far-se-á através da avaliação do curriculum vitae, somente dos
candidatos aprovados na prova didática, observando-se os critérios estabelecidos no
Anexo II deste edital.
7.2. Na prova de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
Nº de Pontos na Tabela 1 + Nº de Pontos na Tabela 2
100
100
7.3. Encerrada a prova de títulos dos candidatos, o presidente da Banca Examinadora
providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
8. DO RESULTADO FINAL
8.1. A nota final será calculada através da soma das notas da prova didática e de títulos.
8.2. O candidato será classificado na área de conhecimento da seleção, de acordo com a
ordem decrescente da nota final.
8.2.1. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de
desempate:
a) maior idade;
b) titulação acadêmica;
c) nota da prova didática;
d) tempo de magistério superior.
8.3. A Banca Examinadora encaminhará o resultado final do processo seletivo à Comissão
Organizadora, que providenciará o encaminhamento à Reitoria para homologação.
8.4. O edital de homologação do resultado final será divulgado no endereço eletrônico
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul.
8.5. Contra o resultado final da seleção caberá recurso à Reitoria, devendo ser interposto
no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data
de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser
registrado na secretaria da Unidade Universitária de Coxim, no horário das 13h às 18h,
nos casos de arguição de ilegalidade.
9. DOS IMPEDIMENTOS À CONVOCAÇÃO
9.1. Estão impedidos de serem convocados os candidatos:
a) ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou
do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente,
pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza
técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses
particulares ou licença semelhante;
b) servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória
(federal, estadual ou municipal);
c) ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;
d) em situação de acumulação lícita que ultrapasse sessenta horas semanais na soma do
vínculo já existente com a carga horária da convocação;
e) em situação que ultrapasse cinquenta horas semanais, quando as aulas forem
assumidas por professor da rede estadual de ensino de MS, que tenha vínculo efetivo
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei, nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015;
f) em situação que ultrapasse quarenta horas semanais quando assumidas por professor
convocado da rede estadual de ensino de MS, nos termos do Decreto nº 14.137, de
06/02/2015.
g) que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das
cargas horárias decorrentes desses vínculos;
h) militar.
10. DO EXAME MÉDICO
10.1. O candidato, no ato da convocação, apresentará atestado médico ocupacional de
que está em boas condições de saúde física e mental.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão Organizadora
designada por portaria específica, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
11.2. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
11.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2016, podendo no interesse da
UEMS, ser prorrogada para o ano letivo de 2017.
PÁGINA 36
11.4. A aprovação na seleção não implicará a obrigatoriedade de convocação do
candidato.
TABELA 2
11.5. No surgimento de aulas, o candidato será convocado obedecendo à ordem de
classificação na área de conhecimento, devendo o mesmo comparecer na UEMS, no dia
e hora previamente estipulados pela Pró-Reitoria de Ensino.
11.5.1. O candidato classificado poderá ser lotado em mais de 01 (uma) Unidade
Universitária a critério da Pró-Reitoria de Ensino.
11.6. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço na
Unidade Universitária em que concorreu, durante o período de validade da seleção.
11.7. A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos e o valor da hora-aula é equivalente ao vencimento do nível
correspondente à sua habilitação, conforme tabela constante do Anexo III.
11.8. Havendo candidato aprovado em concurso público da UEMS, ainda não nomeado, o
mesmo poderá ser convocado antes dos aprovados nesta seleção, observando-se a área
de conhecimento do concurso e a ordem de classificação.
11.9. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas, poderão
retirar os documentos apresentados para inscrição, junto à secretaria da Unidade
Universitária de Coxim até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
aprovados e não convocados poderão retirá-las até trinta dias após a data de vencimento
do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão
inutilizados.
11.10. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou
dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um
dos requisitos citados neste edital, sua inscrição será cancelada, e em consequência,
anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades
legais previstas.
11.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado
final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser
consultado no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.
11.12. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,
ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância
que será mencionada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
Profª Drª. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social
2.17.
ANEXO I DO EDITAL Nº 08/2016 – PRODHS/UEMS
Aspectos a serem avaliados na Prova Didática do Processo Seletivo
1. PLANO DE AULA
-Adequação dos objetivos ao tema
-Dados essenciais do conteúdo
-Adequação dos procedimentos e recursos didáticos
-Indicação das referências bibliográficas
2.18.
2.19.
2.20.
Obs. Deverá ser entregue uma cópia para cada membro da banca no início da Prova
Didática
2.21.
2. DESENVOLVIMENTO DA AULA DIDÁTICA
2.22.
2.1. Conteúdo
-Apresentação e problematização
-Desenvolvimento sequencial
-Articulação do conteúdo com o tema
-Exatidão e atualidade
-Síntese analítica
2.23.
2.24.
2.25.
2.2. Exposição
-Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações,
etc.)
-Adequação do material didático ao conteúdo
-Clareza, objetividade e comunicabilidade
-Linguagem: adequação, correção, fluência e dicção
-Adequação ao tempo disponível
Critérios a serem utilizados para pontuação na Prova de Títulos do Processo Seletivo
TABELA 1
2.27.
2.29.
2.30.
1. Formação Acadêmica:
1.1.
Livre-docência
1.2.
Pós-doutorado
1.3.
Doutorado na área
1.4.
Doutorado em área afim
1.5.
Créditos completos de doutorado na área
1.6.
Créditos completos de doutorado em área afim
1.7.
Mestrado na área
1.8.
Mestrado em área afim
1.9.
Créditos completos de mestrado na área
1.10.
Créditos completos de mestrado em área afim
1.11.
Especialização na área
1.12.
Especialização em área afim
1.13.
Graduação
Total máximo: 400 pontos
2.26.
2.28.
ANEXO II DO EDITAL Nº 08/2016 – PRODHS/UEMS
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
OBS.: Não poderão ser computados os pontos cumulativamente, prevalecendo os
de maior titulação.
2-Atividades docentes,
profissionais, produção
intelectual e outros
títulos (nos últimos 3
anos)
Docência no ensino superior
Projetos de pesquisa
concluídos (coordenador)
concluídos (colaborador)
Projetos de pesquisa em
andamento (coordenador)
andamento (colaborador)
Projetos de ensino ou
extensão concluídos
(coordenador)
(colaborador)
extensão em andamento
(coordenador)
(colaborador)
Orientação de trabalhos
de iniciação científica ou
monitoria
Orientação de monografia
de graduação (cursos
fora da área de atuação
do docente ou de outra
instituição)
de especialização
Orientação de dissertação
de mestrado
Orientação de tese de
doutorado
Participação em banca de
concurso para magistério
superior ou para seleção de
pós-graduação
Participação em banca
examinadora de monografia
de graduação
examinadora de
especialização e exame de
qualificação
examinadora de defesa de
mestrado
doutorado
Livros editados na área:
autor
tradutor, revisor técnico ou
organizador
colaborador
Capítulo de livro na área:
autor/co-autor
Artigos em anais de
encontros científicos
Artigos em revistas
especializadas, científicas
indexadas
Artigos em revistas não
especializadas e não
indexadas
Apresentação de trabalhos
em eventos de natureza
técnico-científica
Consultoria científica
Ministrante de curso
de extensão ou
aperfeiçoamento na área ou
área afim
Ministrante de mini-cursos
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
Banca
04
03
12
Banca
03
02
06
Banca
04
03
12
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
Artigo
04
05
20
Artigo
04
07
28
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
Atividade
04
02
08
2.31.
Ministrante de conferências
e palestras na área ou área
afim
2.32.
Participação em eventos
de natureza técnicocientífica ou curso de
aperfeiçoamento (carga
horária mínima de 20h)
Evento/
Curso
05
01
05
2.33.
Chefia de departamento
ou coordenação de curso
de graduação ou pósgraduação
Ano letivo
02
04
08
2.34.
Participação em órgãos
colegiados superiores
de instituição de ensino
superior e em sociedades
científicas, conselhos
nacionais, estaduais e
regionais
Ano letivo
02
03
06
PÁGINA 37
Atividades docentes não
universitárias na área ou
área afim
Atividades profissionais
2.36. não docentes na área do
concurso
Aprovação em concurso
2.37. para ingresso na carreira do
magistério superior
para ingresso na carreira
2.38.
do magistério na educação
básica
2.39. para ingresso em cargo
público
Estágios extra-curriculares
2.40.
na área
Exercício de monitoria
2.41. ou bolsista de iniciação
científica na área
Participação em projetos
de ensino, pesquisa
2.42.
ou extensão enquanto
acadêmico
2.35.
03
03
09
Ano
03
02
06
Concurso
02
04
08
Concurso
02
02
04
Concurso
02
01
02
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
2. DAS INSCRIÇÕES
didática.
Projeto
02
01
02
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, na secretaria da Unidade
Universitária de Nova Andradina, no horário das 7h30 às 13h30 ou encaminhar pelos
Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem 2.5,
dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
VALORES SALARIAIS
A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos
didáticos a ele atribuídos.
Os valores salariais terão variação de acordo com a quantidade de horas aulas ministradas
e o nível de habilitação, sendo acrescidos, proporcionalmente, do adicional de férias e
da gratificação natalina.
Os valores da hora aula praticados na presente data, já acrescidos, proporcionalmente,
do adicional de férias e da gratificação natalina, são os seguintes:
VALOR DA HORA AULA
Valor
I
Auxiliar Graduado
13,87
II
Auxiliar Especialista
24,97
III Assistente (Mestre)
35,92
IV Adjunto (Doutor)
50,62
Obs.: Para cada hora aula de regência será pago 01 h/a de encargos didáticos, desde
que não ultrapasse as 40 horas semanais.
Unidade Universitária de Nova Andradina
1.1. As áreas de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE
CONHECIMENTO
Ano letivo
ANEXO III DO EDITAL Nº 08/2016 – PRODHS/UEMS
Nível
Graduação em Ciência da Computação ou Sistemas de
Informação ou Análise de Sistemas ou Engenharia da
Ciência da Computação
Computação ou Engenharia de Software ou Informática ou
Tecnologia em Processamento de Dados ou Computação.
atividades preferencialmente nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Nova
Andradina.
d) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos
for o caso.
2.5. O candidato deverá encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, em envelope devidamente
Rua Walter Hubacher, nº 138 – Vila Beatriz – Nova Andradina/MS
CEP: 79750-000
da mesma.
pelo correio.
extemporânea.
1.1. deste edital.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no
link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil, subsequente
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o
mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina, no
horário das 7h30 às 13h30.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através de edital,
que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos,
no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo
previsto no subitem 3.3.
PÁGINA 38
grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 21 a 23 de março, em Nova Andradina/
MS.
a) prova didática;
prova didática;
candidatos.
Mato Grosso do Sul.
registrado na secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina, no horário das
7h30 às 13h30, nos casos de arguição de ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei, nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015;
06/02/2015.
h) militar.
do sorteio.
forma ou pretexto.
candidato.
Universitária de Coxim até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
inutilizados.
candidatos aprovados na prova didática, observando-se os critérios estabelecidos no
Anexo II deste edital.
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
legais previstas.
Grosso do Sul.
desempate:
a) maior idade;
Profª Dra. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli Moreira
PÁGINA 39
ANEXO I DO EDITAL Nº 07/2016 – PRODHS
1. PLANO DE AULA
2.1. Conteúdo
2.2. Exposição
etc.)
1.
ANEXO II DO EDITAL Nº 07/2016 – PRODHS
TABELA 1
1.1.
Livre-docência
1.2.
Pós-doutorado
1.3.
Doutorado na área
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
Mestrado na área
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Graduação
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
TABELA 2
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
anos)
Docência no ensino
superior
(coordenador)
(colaborador)
(coordenador)
(colaborador)
monitoria
instituição)
de especialização
de mestrado
doutorado
pós-graduação
de graduação
examinadora de
qualificação
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
mestrado
2.19. examinadora de defesa de
doutorado
2.20.
autor
2.21. tradutor, revisor técnico ou
organizador
2.22.
colaborador
2.23.
autor/co-autor
Artigos em anais de
2.24.
Artigos em revistas
2.25. especializadas, científicas
indexadas
2.26. especializadas e não
indexadas
2.27. em eventos de natureza
2.28. Consultoria científica
de extensão ou
2.29.
aperfeiçoamento na área
ou área afim
2.30. Ministrante de mini-cursos
2.31. e palestras na área ou área
afim
de natureza técnico2.32. científica ou curso de
2.33.
2.34. superior e em sociedades
regionais
2.35. universitárias na área ou
área afim
concurso
2.37. para ingresso na carreira
do magistério superior
2.38.
básica
público
2.40.
na área
de ensino, pesquisa
2.42.
acadêmico
2.18.
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
Artigo
04
05
20
Artigo
04
07
28
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
Atividade
04
02
08
Evento/
Curso
05
01
05
Ano letivo
02
04
08
Ano letivo
02
03
06
Ano letivo
03
03
09
Ano
03
02
06
Concurso
02
04
08
Concurso
02
02
04
Concurso
02
01
02
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
ANEXO III DO EDITAL Nº 07/2016 – PRODHS
VALORES SALARIAIS
Banca
Banca
Banca
04
03
04
03
02
03
12
06
12
VALOR DA HORA AULA
2.
Nível
Valor
I - Auxiliar Graduado
13,87
II - Auxiliar Especialista
24,97
III - Assistente (Mestre)
35,92
IV - Adjunto (Doutor)
50,62
PÁGINA 40
Unidade Universitária de Aquidauana
1. DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1 A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
ÁREA DE CONHECIMENTO
Educação Especial
Letras
- Licenciatura em Pedagogia e pós-graduação em
Educação Especial e/ou Educação Inclusiva; ou
- Licenciatura em Pedagogia e experiência comprovada
em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva.
- Licenciatura em Letras – Português e pós-graduação em
qualquer área do conhecimento.
atividades nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Aquidauana.
1.7 A experiência em educação especial ou educação inclusiva será comprovada através
de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração, ou atestado ou
certidão de tempo de serviço constando função exercida, início e término do período
trabalhado, não sendo computado como experiência profissional tempo de estágio ou
monitoria.
for o caso.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, em envelope devidamente
Rodovia Aquidauana/Cera - Km 12
Aquidauana-MS - CEP 79 200-000
da mesma.
pelo correio.
extemporânea.
1.1. deste edital.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no
link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, podendo o mesmo
ser registrado pessoalmente, na secretaria da Unidade Universitária de Aquidauana, no
horário das 7h30 às 11h.
1.8. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5, 1.6
e 1.7, conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas,
sendo condição indispensável para esse ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 24 de fevereiro a 3 de março
grau.
5. DAS PROVAS
didática.
5.1. As provas serão realizadas no período de 21 a 23 de março de 2016, em
Aquidauana/MS.
2.4. O candidato poderá entregar a sua inscrição pessoalmente, na secretaria da Unidade
Universitária de Aquidauana, de segunda a sexta feira, das 7h30 às 11h ou encaminhar
pelos Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem
2.5, dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
a) prova didática;
prova didática;
candidatos.
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso) ou fotocópia de comprovação
de experiência conforme item 1;
correspondentes, encadernados e paginados, organizados de acordo com o Anexo II,
PÁGINA 41
do sorteio.
forma ou pretexto.
candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme
subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
candidato.
11.9. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas,
poderão retirar os documentos apresentados para inscrição, junto à secretaria da
Unidade Universitária de Aquidauana até trinta dias após o encerramento da seleção.
Os candidatos aprovados e não convocados poderão retirá-las até trinta dias após a
data de vencimento do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os
documentos serão inutilizados.
legais previstas.
Grosso do Sul.
desempate:
a) maior idade;
1. PLANO DE AULA
www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul.
registrado na secretaria da Unidade Universitária de Aquidauana, no horário das 7h30 às
11h, nos casos de arguição de ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
06/02/2015.
h) militar na ativa.
2.1. Conteúdo
2.2. Exposição
etc.)
TABELA 1
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
Livre-docência
Pós-doutorado
Doutorado na área
Mestrado na área
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
PÁGINA 42
1.12.
1.13.
Graduação
100
70
TABELA 2
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
2.13.
2.14.
2.15.
2.16.
2.17.
2.18.
2.19.
2.20.
2.21.
2.22.
2.23.
2.24.
2.25.
2.26.
2.27.
2.28.
2.29.
2.30.
2.31.
2.32.
2.33.
anos)
(coordenador)
(colaborador)
(coordenador)
(colaborador)
monitoria
instituição)
de especialização
de mestrado
doutorado
pós-graduação
de graduação
examinadora de
qualificação
mestrado
doutorado
autor
tradutor, revisor técnico ou
organizador
colaborador
autor/co-autor
Artigos em anais de
Artigos em revistas
especializadas, científicas
indexadas
especializadas e não
indexadas
em eventos de natureza
Consultoria científica
de extensão ou
área afim
Ministrante de mini-cursos
e palestras na área ou área
afim
de natureza técnicocientífica ou curso de
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
regionais
área afim
concurso
2.38.
básica
público
2.40.
na área
de ensino, pesquisa
2.42.
acadêmico
Ano letivo
02
03
06
Ano letivo
03
03
09
Ano
03
02
06
Concurso
02
04
08
Concurso
02
02
04
Concurso
02
01
02
Cd. 40h
02
02
04
Participação
02
02
04
Projeto
02
01
02
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
Banca
04
03
12
Banca
03
02
06
Banca
04
03
12
VALORES SALARIAIS
VALOR DA HORA AULA
I
Nível
Valor
13,87
24,97
35,92
50,62
EDITAL Nº 06/2016 – PRODHS
Unidade Universitária de Paranaíba
Banca
03
05
15
Banca
03
07
21
Livro
03
20
60
Livro
02
12
24
Livro
02
05
10
Livro
04
08
32
Artigo
04
05
20
1.1 A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
Artigo
04
07
28
Artigo
04
02
08
Apresent.
03
04
12
Órgão
02
08
16
atividades nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Paranaíba.
Cd 20h
04
02
08
Cd 4h
04
01
04
Atividade
04
02
08
Evento/
Curso
05
01
05
08
Ano letivo
02
04
ÁREA DE CONHECIMENTO
Direito
Graduação em Direito e pós-graduação em Direito.
PÁGINA 43
indicará os membros da Banca Examinadora, que serão designados pela Reitoria através
de portaria específica.
2. DAS INSCRIÇÕES
grau.
5. DAS PROVAS
didática.
2.4. O candidato poderá entregar a sua inscrição pessoalmente, de segunda a sexta
feira, das 8h às 16h ou encaminhar pelos Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme
endereço estabelecido no subitem 2.5, dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes
documentos:
d) fotocópia do diploma de pós-graduação, (frente e verso)
for o caso.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via SEDEX, em envelope devidamente
Av. Vereador João Rodrigues de Melo, s/n
Bairro: Santa Mônica - Paranaíba/MS
CEP: 79500-000
5.1. As provas serão realizadas no período de 21 a 23 de março de 2016, em
Paranaíba/MS.
a) prova didática;
prova didática;
candidatos.
do sorteio.
forma ou pretexto.
da mesma.
por malote ou pelo correio.
extemporânea.
1.1. deste edital.
qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br
, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o
mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Paranaíba, no horário
das 8h às 16h.
candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme
subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
seguinte cálculo
NOTA DA PROVA DE
TÍTULOS
100
100
PÁGINA 44
desempate:
a) maior idade;
Mato Grosso do Sul.
no prazo máximo de dois dias úteis, subsequentes à data de publicação no Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser registrado na secretaria da
Unidade Universitária de Paranaíba, no horário das 8h às 16h, nos casos de arguição de
ilegalidade.
com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos
do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.
06/02/2015.
h) militar na ativa.
1. PLANO DE AULA
2.1. Conteúdo
2.2. Exposição
etc.)
TABELA 1
1.1.
Livre-docência
1.2.
Pós-doutorado
1.3.
Doutorado na área
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
Mestrado na área
1.8.
1.9.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
Graduação
Universitária de Paranaíba até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos
inutilizados.
legais previstas.
400
380
340
320
280
260
240
220
180
160
120
100
70
TABELA 2
candidato.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.
anos)
(coordenador)
(colaborador)
(coordenador)
(colaborador)
monitoria
Orientação de monografia de
graduação (cursos fora da
área de atuação do docente
ou de outra instituição)
Orientação de monografia de
especialização
de mestrado
Unidade
Quantidade
Peso
Pontuação
Máxima
Ano letivo
03
30
90
Projeto
03
04
12
Projeto
03
02
06
Projeto
02
03
06
Projeto
02
01
02
Projeto
04
03
12
Projeto
04
01
04
Projeto
02
1,5
03
Projeto
02
0,5
01
Orientando
05
02
10
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
03
10
30
Orientando
03
15
45
2.13.
2.14.
doutorado
Grosso do Sul.
2.15.
pós-graduação
Banca
04
03
12
2.16.
de graduação
Banca
03
02
06
PÁGINA 45
examinadora de
Banca
qualificação
Banca
mestrado
Banca
doutorado
2.20.
Livro
autor
2.21. tradutor, revisor técnico ou
Livro
organizador
2.22.
Livro
colaborador
2.23.
Livro
autor/co-autor
Artigos em anais de
2.24.
Artigo
Artigos em revistas
2.25. especializadas, científicas
Artigo
indexadas
2.26. especializadas e não
Artigo
indexadas
2.27. em eventos de natureza
Apresent.
2.28. Consultoria científica
Órgão
de extensão ou
Cd 20h
2.29.
área afim
2.30. Ministrante de mini-cursos
Cd 4h
2.31. e palestras na área ou área
Atividade
afim
Participação em eventos de
natureza técnico-científica
Evento/
2.32. ou curso de aperfeiçoamento
Curso
(carga horária mínima de
20h)
Chefia de departamento ou
2.33. coordenação de curso de
Ano letivo
graduação ou pós-graduação
Ano letivo
regionais
Ano letivo
área afim
Ano
concurso
Concurso
Concurso
2.38.
básica
Aprovação em concurso para
2.39.
Concurso
ingresso em cargo público
Cd. 40h
2.40.
na área
Participação
de ensino, pesquisa
Projeto
2.42.
acadêmico
2.17.
03
12
03
05
15
03
07
21
03
20
60
02
12
24
02
05
10
Retifica-se o CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
CURRICULAR N° 008-DEC/2016, FRIGOMAR - INDÚSTRIA E COMERCIO DE
CARNES – DEODÁPOLIS/MS, publicado no Diário Oficial nº 9.110, de 23/02/2016,
página 20, por constar erro no número do convênio.
04
08
32
Onde Consta:
04
05
20
04
07
28
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 008DEC/2016
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
FRIGOMAR - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES – DEODÁPOLIS/MS.
04
02
08
03
04
12
02
08
16
04
02
08
04
01
04
04
02
08
05
01
05
02
04
08
02
03
06
03
03
09
03
02
06
02
04
08
02
02
04
02
01
02
02
02
04
02
02
04
02
01
02
Passa a Constar:
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 009DEC/2016
FRIGOMAR - INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES – DEODÁPOLIS/MS.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA IMASUL/MS N. 459, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
Cancela a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
PARA CORTE DE ÁRVORES NATIVAS
ISOLADAS EM ÁREA CONVERTIDAS
PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO DE
N. 60/2013, expedida em 18 de fevereiro
de 2013, em nome de MAINEIDE ZANOTTO
VELASQUES, nos autos do processo
administrativo n. 23/105409/2012.
O Diretor-Presidente do Instituto de Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 19 da Resolução
CONAMA n. 237/97 e seus correspondentes nos incisos I, II e III, do art. 11 da Lei
Estadual n. 2.257/01;
Considerando os termos do inciso IV do art. 9º da Lei Federal n. 6.938/81
que prevê como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a
revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
Considerando o Princípio da Autotutela Administrativa pelo qual a
Administração Pública pode, a qualquer tempo, rever ou anular seus atos quando eivados
de vício, por critérios de legalidade, conveniência e oportunidade Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar, a pedido da GRF, vez que houve abertura do processo
de Aproveitamento de Material Lenhoso, autos n. 61/400139/2015, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL PARA CORTE DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM ÁREA
CONVERTIDAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO DE N. 60/2013, expedida em
18 de fevereiro de 2013, em nome de MAINEIDE ZANOTTO VELASQUES, nos autos
do processo administrativo n. 23/105409/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 03 DE FEVERREIRO DE 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
PORTARIA IMASUL/MS N. 465 DE 17 DE FEVEREIERO DE 2016
VALORES SALARIAIS
VALOR DA HORA AULA
Valor
13,87
24,97
35,92
TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR
N° 001-DEC/2016
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sendo interveniente a DELEGACIA
GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC, sendo Executoras Diretas as Delegacias de Polícia da
Capital e do Interior do Estado de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados
pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA: 22 de fevereiro de 2018 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e
o Sr. Silvio Cesar Maluf e Sr. Roberval Maurício Cardoso Rodrigues (Representante Legal
da Organização Concedente).
04
Nível
50,62
Torna pública a relação de
arquivados e dá providências.
processos
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando o princípio da publicidade dos atos do administrador público
e os motivos para arquivo definitivo dos processos listados abaixo,
RESOLVE:
Art. 1.º Tornar pública a relação dos processos de Auto de Infração
arquivados, bem como suas decisões.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande - MS, 22 de fevereiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
NOME
PROCESSO
A. I. Nº
DECISÃO
ABIMAEL LIMA SANTOS
15/101.399/1999
00018
PRESCRITO
ADM DO BRASIL LTDA
23/100.414/2014
14236
MULTA PAGA
AFONSO FIUZA AMARAL
23/100.496/2001
00730
PRESCRITO
AGROBUSSINESS VNL
PARTICIPAÇÕES LTDA
23/104.856/2014
14350
MULTA PAGA
AGROPECUARIA CURVO LTDA
23/105.363/2014
14389
MULTA PAGA
PÁGINA 46
AGROPECUARIA SÃO MARCOS
LTDA
23/105.683/2007
00685
NULO
IVANIR DE LAZARI ME
23/106.826/2013
04404
MULTA PAGA
AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA
61/405.747/2015
12137
IMPROCEDENTE
IVO BATISTA BARROZO
23/106.342/2014
16956
MULTA PAGA
ANDRE FERNANDO LICERRE
61/401.619/2015
15068
MULTA PAGA
IVO JARDIM DE CARVALHO
23/104.152/2014
18261
IMPROCEDENTE
ANGELO ALEXANDRINO
23/106.622/2014
04575
ADVERTENCIA
IVONE MOTTA TORREZ
23/100.123/2013
13905
IMPROCEDENTE
ANISIO SCATENA
61/402.897/2015
15840
MULTA PAGA
IZIDIO ALBUQUERQUE
15/100.460/2000
02138
PRESCRITO
ANTONIO BANDEIRA
23/106.542/2013
14167
MULTA PAGA
JAMIR RAMÃO DE MATOS
15/101.008/2000
04279
PRESCRITO
ANTONIO ROSARIO MIGLIORINI
15/101.066/1999
00010
PRESCRITO
JARBAS BARBOSA
23/107.786/2012
10986
MULTA PAGA
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
23/105.766/2014
09186
MULTA PAGA
JBS S/A
61/404.214/2015
18214
MULTA PAGA
APARECIDO RAMALHO DA
SILVEIRA
23/106.742/2014
15759
MULTA PAGA
JESUS CARLOS BRAVO
23/105.846/2012
09703
MULTA PAGA
AREEIRO SAARA LTDA ME
61/400.511/2016
16015
IMPROCEDENTE
JESUS MOREIRA DOS SANTOS
23/107.005/2012
12396
ADVERTENCIA
ARGEMIRO CHIMENES
23/100.354/2001
00211
PRESCRITO
JOÃO BATISTA TAVECCHIO
23/103.380/2014
10622
MULTA PAGA
ASSED BITTAR FILHO
61/404.125/2015
22067
MULTA PAGA
JOÃO FRANCISCO SEVERO
23/100.353/2001
00213
PRESCRITO
ASSED BITTAR FILHO
23/103.125/2013
13966
MULTA PAGA
JOAQUIM BARONGENO
23/103.814/2009
06857
MULTA PAGA
AUTO JOSE DOS SANTOS
23/101.722/2012
04841
MULTA PAGA
JOSÉ DOS REIS ARANTES
23/105.708/2014
15226
MULTA PAGA
BENONI VIEL
15/103.068/2000
00822
PRESCRITO
JOSE IVAN ALVES LEITE
23/107.146/2014
18835
MULTA PAGA
61/406.279/2015
16411
IMPROCEDENTE
BERENICE VIEIRA ALVES
23/107.928/2013
04394
IMPROCEDENTE
JOSE LUIZ MOLITERNO FERRAZ
DO AMARAL
BMZ COUROS LTDA
23/102.218/2007
02867
PRESCRITO
JOSÉ PEDRO LEITE DA SILVA
23/101.691/2014
14576
MULTA PAGA
61/405.394/2015
16404
MULTA PAGA
BRASIL TELECOM S/A
23/103.384/2014
17374
MULTA PAGA
JULIO CESAR DE SOUZA
SOARES
CACILDO BERNARDES ENDRES
23/103.374/2011
07193
MULTA PAGA
LEONARDO FORNARI
61/401.196/2015
15827
MULTA PAGA
CARVOMAT COM. CARVÃO
VEGETAL
15/101.215/2000
02848
PRESCRITO
LGC EMPREENDIMENTOS E
PARTC. LTDA
23/104.887/2010
07701
MULTA PAGA
PRESCRITO
LUCIO ANTONIO XAVIER
MACHADO
61/401.743/2015
16997
NULO
61/401.742/2015
16996
NULO
CARVOMAT COM. DE CARVÃO
VEGETAL
15/100.740/200
02145
CELIO PINHEIRO DE QUEIROZ
23/101.990/2003
02210
PRESCRITO
LUCIO ANTONIO XAVIER
MACHADO
CLEUZA FELIZARDO NOGUEIRA
23/103.632/2010
05028
MULTA PAGA
LUIZ ALBERTO SALINAS
15/100.967/2000
00162
PRESCRITO
COMERCIO DE ALIMENTOS
JOEMA LTDA
23/107.183/2014
16965
MULTA PAGA
LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
61/403.748/2015
17251
MULTA PAGA
23/104.983/2014
09943
IMPROCEDENTE
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
VALE DO IVINHEMA LTDA
23/105.630/2014
18278
ADVERTENCIA
LUIZ CARLOS SPERANDIO
JUNIOR - ME
CULTIVAR AGRICOLA COMERCIO
IMP. E EXP. LTDA
61/405.954/2015
04175
MULTA PAGA
MOACIR APARECIDO DE SOUZA
61/401.787/2015
16702
MULTA PAGA
CULTIVAR AGRICOLA LTDA
61/401.923/2015
15874
MULTA PAGA
MSB MAQUINAS E SERVIÇOS
15/101.337/2000
10390
PRESCRITO
DALCI VICENTE SEBBEN
23/107.132/2012
10230
MULTA PAGA
NERCY SOARES DOS SANTOS
23/107.284/2013
08589
MULTA PAGA
DENIL SILVA DE SOUZA BRAGA
23/109.725/2011
11881
ADVERTENCIA
NICE RABELLO DE BARROS
TRINDADE
15/103.065/2000
02380
PRESCRITO
23/104.079/2012
12321
MULTA PAGA
DERLY MACHADO DE QUEIROZ
15/102.124/2000
04162
PRESCRITO
NILSON DE ANDRADE
HILDEBRAND
DIOMAR GONÇALVES DE MOURA
15/100.563/2000
01468
PRESCRITO
OI S/A
23/106.328/2014
17387
MULTA PAGA
EDIVALDO LUIS FRANSCHINELLI
61/405.567/2015
22353
IMPROCEDENTE
OI S/A
23/106.330/2014
17385
MULTA PAGA
EDUARDO ROQUE DOS SANTOS
23/107.068/2012
10204
MULTA PAGA
OLIVAL DE NAPOLIS
23/108.256/2012
09061
MULTA PAGA
EMANUEL NATALINO OLIMPIO
DA COSTA
23/106.878/2012
07832
EXTINTO
OLIVAL DE NAPOLIS
23/108.255/2012
09060
MULTA PAGA
EURIPEDES CICERO DA SILVA
15/102.302/2000
02076
PRESCRITO
OSCAR FERREIRA DA SILVA
61/401.264/2015
15829
MULTA PAGA
FABIO MOREIRA DE LIMA
61/402.062/2015
15114
MULTA PAGA
OZAIR RUFINO DA SILVA
23/103.683/2012
12426
MULTA PAGA
FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES
LTDA ME
23/103.675/2014
15480
IMPROCEDENTE
PANTANAL PARK HOTEL LTDA
23/105.888/2014
06948
MULTA PAGA
GLAUCO FOLCHINI DA SILVEIRA
23/105.545/2011
10858
MULTA PAGA
PAULO KUHNEN
23/106.255/2014
09987
MULTA PAGA
GUILHERME THIESEN
23/105.223/2014
07074
ADVERTENCIA
PAULO RODRIGUES
23/106.477/2012
11036
IMPROCEDENTE
HIDEHIKO OKIDOI
23/106.007/2014
18806
ADVERTENCIA
PAULO VENDRAMIN
23/100.575/2012
04746
MULTA PAGA
HOTEL PESQUEIRO PANAMBI
LTDA ME
23/105.224/2014
17588
MULTA PAGA
PEDRO LUIS LUCCHETTI
23/106.746/2014
15707
MULTA PAGA
HOTEL PESQUEIRO POUSADA
DO DEDE
23/100.234/2014
17118
MULTA PAGA
POSTO NOVA ESPERANÇA LTDA
23/106.271/2014
18293
MULTA PAGA
ILDAIR GARCIA DA COSTA
23/107.074/2012
10027
MULTA PAGA
PREFEITURA DE SÃO GABRIEL
DO OESTE
23/100.220/2015
13770
MULTA PAGA
23/103.770/2008
00923
MULTA PAGA
INCRA
23/106.642/2008
02324
PRESCRITO
QUIRINO RICARDO RODRIGUES
DO VALE
IRMÃOS DAGOSTIN LTDA
61/404.281/2015
17717
MULTA PAGA
RAMÃO NATIVO GRECO
15/101.399/2000
02522
PRESCRITO
IRONILDO PINTO DE MORAES
23/100.411/2001
00206
PRESCRITO
RAMAO RODRIGUES
23/106.759/2014
12708
MULTA PAGA
PÁGINA 47
1 – Recuperar
a voçoroca
localizada na
coordenada
21K716820,
7910356 (calha
do córrego fundo)
através de um
PRADA - APP
REGINALDO PEREIRA PIRES
23/105.833/2014
15033
MULTA PAGA
REGINALDO SYLVESTRE GOIS
23/102.284/2013
09347
ADVERTENCIA
ROBERTO CASTRO CUNHA
15/101.695/1999
00354
PRESCRITO
RODRIGO BARBIERI DE MENEZ
23/106.461/2014
16812
MULTA PAGA
ROMILDO FERREIRA DA SILVA
15/101.137/2000
01186
PRESCRITO
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
SAMY ARFUX DE FIGUEIREDO
23/106.251/2014
18820
MULTA PAGA
EDITAL Nº 006/2016, de 23 de fevereiro 2016
SEBASTIÃO BARBOZA
23/107.838/2013
11683
MULTA PAGA
SEMENTES GUARUJÁ LTDA
23/100.215/2001
03153
PRESCRITO
SERGIO JOSE DA SILVA
23/108.090/2011
11332
IMPROCEDENTE
SERRANA AUTO POSTO LTDA
61/403.737/2015
24871
NULO
SHOJI SHIROTA
15/102.154/2000
04451
PRESCRITO
SILVAM VILELA DA SILVEIRA
15/101.681/1999
00353
PRESCRITO
SILVIO PEDRO ARANTES
23/104.845/2012
10302
MULTA PAGA
SILVIO ZOCORALO
23/103.762/2008
00350
PRESCRITO
SILVIO ZOCORALO
23/103.765/2008
00341
PRESCRITO
SILVIO ZOCORALO
23/103.763/2008
00349
PRESCRITO
SILVIO ZOCORALO
23/103.761/2008
00347
PRESCRITO
SILVIO ZOCORALO
23/103.760/2008
00346
PRESCRITO
TANIA MARA FERRO PRIGOL ME
23/105.828/2011
08412
MULTA PAGA
TEODORO CACERES AJALA
61/406.152/2015
16631
MULTA PAGA
TRANSPORTADORA ROMA
LOGISTICA LTDA
23/103.861/2014
15481
MULTA PAGA
VALDIR ARGUELHO FRANCO
61/402.054/2015
14822
MULTA PAGA
VALDIR JOSE ZORZO
23/105.514/2011
04832
IMPROCEDENTE
VALDIR JOSE ZORZO
23/106.743/2011
04707
IMPROCEDENTE
WAGNER DE OLIVEIRA LOPES
23/103.769/2013
12093
MULTA PAGA
WAMILDES VIEIRA ROSA GOMES
15/102.146/2000
02172
PRESCRITO
WANDERLEY DA SILVA TERRA
15/100.995/2000
00166
PRESCRITO
WARNER HENRIQUE BUSSE
23/107.275/2013
04385
MULTA PAGA
Jane Carla
Candeia
Landfeldt
21721
26231
45 dias
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS,
em cumprimento do que institui a Instrução Normativa DREI nº 05/2013, de 05/12/2013,
do Departamento de Registro Empresarial e Integração-DREI, NOTIFICA os empresários,
sociedades empresariais e cooperativas da presente relação, a efetuarem, no prazo
de trinta dias, a contar da publicação deste, o arquivamento no registro público de
empresas mercantis, de qualquer ato que venha a comprovar o seu pleno exercício de
atividade mercantil sob pena de perder o registro de sua empresa, além da proteção de
seu nome empresarial na falta dessa providência.
Augusto César Ferreira de Castro
Presidente
Nº do Processo: 022/2016
Empresas sem movimento até 03.02.2006
Município: ÁGUA CLARA-MS
NIRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145065-1
ADÃO LUCIANO FERREIRA ME
23/09/2005
54 1 0129569-8
ADEMAR JOSE DE SOUZA - ME
23/11/2005
54 1 0131606-7
AGNALDO FERREIRA CAMARGO ME
20/04/2005
54 2 0063242-1
AGROPECUÁRIA PINHEIRINHO LTDA
28/02/2005
54 1 0145570-9
ANGELA MARIA DE JESUS GONZAGA ME
30/11/2005
54 1 0143961-4
BENEDITO LUIZ FERNANDES DA SILVA ME
30/05/2005
54 2 0079008-5
BOGARIM & CORTEZ LTDA
17/11/2005
54 1 0130190-6
C. G. DE CASTRO ME
21/06/2005
54 1 0111808-7
CELIA CARVALHO ORTEGA ME
04/07/2005
54 2 0083817-7
CLARA COMERCIO DE GÁS LTDA
03/06/2005
54 1 0145094-4
CLAUDINEI PIRES ME
24/11/2005
54 1 0145784-1
CLEBERTON LUIS CARLOS CORRÊA ME
04/01/2006
54 2 0082687-0
CONSTRUTORA SOUZAMAX LTDA
15/04/2005
54 1 0143099-4
DEBORA PUCCI EPP
01/03/2005
54 1 0145294-7
DEUSDETE PEREIRA MAGALHAES FILHO-ME
21/10/2005
54 1 0145593-8
DIVIANE ROSA DE JESUS PINTO-ME
19/01/2006
54 1 0119067-5
E F B HIPOLITO ME
14/07/2005
54 2 0076023-2
EMPREITEIRA ELIANE LTDA EPP
20/07/2005
54 1 0117007-1
FATIMA MUSTAFA DE SOUZA EPP
10/03/2005
54 1 0143038-2
GLAUCIELE DE LIMA CELES ME
23/02/2005
54 1 0143681-0
HELOISA H. G. DE FREITAS CALÇADOS ME
24/06/2005
54 1 0144106-6
IVONE PEREIRA COMÉRCIO - ME
10/06/2005
54 1 0145732-9
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ME
23/12/2005
54 1 0143101-0
J. L. PEREIRA - MADEIRAS ME
01/03/2005
54 1 0143121-4
JOÃO LEDESMA CORTEZ ME
02/03/2005
54 1 0137318-4
JOELSON MARCOS GOMES ME
30/05/2005
54 1 0144842-7
LUZIA INACIA RODRIGUES AMORIM ME
26/08/2005
54 1 0144768-4
M S DE OLIVEIRA - CONFECÇÕES ME
18/08/2005
54 2 0083627-1
MANOLUZ - COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME
13/05/2005
54 1 0086285-8
MANUEL MORAIS DE MEDEIROS ME
04/08/2005
54 1 0104894-1
MARCOS ANTONIO VILELA BERTO
11/08/2005
54 1 0135509-7
MARIA APARECIDA DE MEDEIROS - ME
17/03/2005
54 1 0145775-2
N R SANTOS ME
03/01/2006
54 1 0144855-9
NATAL FURQUIM DE OLIVEIRA ME
30/08/2005
54 1 0111873-7
NELSON CANOLA ME
18/05/2005
54 1 0143216-4
OSVALDO GONÇALVES ME
10/03/2005
54 1 0145479-6
OSVALDO JOSE DOS SANTOS - CARVOARIA ME
17/11/2005
54 1 0144511-8
PAULO SERGIO PECA ME
21/07/2005
54 1 0144369-7
R. BATISTA DOS SANTOS - VARIEDADES ME
07/07/2005
54 1 0145093-6
R SANT’ANNA CONFECÇÕES ME
26/09/2005
54 1 0138139-0
R. V. DE CARVALHO
08/03/2005
54 1 0133948-2
RAIMUNDO ESTEVAO SANTOS ME
15/02/2005
54 1 0118803-4
RAIMUNDO JOSE CAMPOS DE MELO
29/01/2004
54 2 0083624-7
RIBEIRO E OLIVEIRA COLÉGIO EDUCACIONAL LTDA ME
27/12/2005
54 1 0127600-6
S M R DOS SANTOS ME
11/01/2006
54 1 0108289-9
SERGIO ANDRE DA SILVA NAVARRO EPP
31/01/2005
54 2 0077864-6
SUPERMERCADO SOUZA RODRIGUES LTDA ME
14/12/2005
54 1 0141023-3
SUZAN HEIKO OTINO DE ALMEIDA ME
20/01/2006
54 1 0143224-5
VILMA GOMES PAGANI ME
11/03/2005
54 1 0123410-9
VILMAR NUNES DE MORAES ME
18/02/2005
Total de Empresas do Município: 50
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos
do artigo 96, inciso IV do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA CLAUDIONOR
DE SOUZA SEVERINO CPF 005.740.661-87 sobre a lavratura do Auto de Infração n°
25468 e Laudo de Constatação n° 26435 para querendo apresentar defesa no prazo de
20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital.
Campo Grande - MS, 22 de Fevereiro de 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
Município: ALCINÓPOLIS-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144615-7
ALEXANDRE SERVIGNE MAZZO ME
04/08/2005
54 1 0141742-4
CLEUDER JOSÉ CARNEIRO ME
18/05/2005
54 1 0145617-9
DIVINO MORAIS DE LIMA ME
08/12/2005
54 1 0138747-9
E A DA MAIA CARVÃO
13/10/2005
54 1 0117881-1
ETEVALDO BARBOSA DE LIMA ME
05/04/2005
54 1 0050446-3
NIVALDO TIAGO DE FREITAS ME
14/12/2005
54 1 0116537-9
OSVALDO DE MORAIS MARTINS ME
26/12/2005
54 2 0064009-1
SUPERMERCADOS NACIONAL CHEIRO VERDE LTDA - EPP
11/08/2005
Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NIRE
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, nos termos
do artigo 80 do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA os requerentes abaixo
relacionados, para comparecer ao IMASUL para atendimento das notificações emitidas.
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0074243-9
AGROPECUÁRIA ARROYPORÃ LTDA
10/03/2005
Município: AMAMBAÍ-MS
Campo Grande - MS, 22 de Fevereiro de 2016.
NIRE
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
NOME
Espolio de
Osmar Fávero
NOTIFICAÇÃO
21582
LAUDO DE
CONSTATAÇÃO
26433
MOTIVO
1 - Realizar a
regularização
ambiental da
atividade de
plantio e corte do
eucalipto
2 – Protocolar
cópia da certidão
de óbito, termo
de inventariante
e documento de
posse
PRAZO
30 dias
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0069528-5
ACLAIR GOMES CHARAO ME
10/08/2005
54 1 0122395-6
ANTONIO IRIS RODRIGUES FERNANDES EPP
22/03/2005
54 2 0066838-7
ARCE & OLIVEIRA LTDA ME
07/11/2005
54 1 0145950-0
ARLEI PISONI ME
24/01/2006
54 2 0083956-4
BLANCO, REIS & CIA LTDA ME
21/06/2005
54 2 0034556-1
CABANA DO CRIADOR LTDA
06/08/2004
54 1 0145128-2
CASSANDRO SIQUEIRA PINTO ME
29/09/2005
54 1 0141704-1
CEBER COELHO DA COSTA ME
01/08/2005
54 1 0144075-2
CELIA DE OLIVEIRA CONFECÇÕES
08/06/2005
54 2 0076842-0
CETTA CENTRO TEORICO TECNICO AMAMBAI LTDA
12/09/2005
54 2 0065232-4
DALPASQUAL & PISONI LTDA EPP
10/03/2005
54 1 0144265-8
DAYTON VON ANCKEN
27/06/2005
54 2 0018671-4
DIPEMA DISTRIBUIDORA DE PECAS MARINGA LTDA ME
26/01/2006
54 1 0111151-1
GABRIELA TABORDA DE SOUZA ME
31/10/2005
54 1 0144646-7
GELSON ROMEIRO ESPINOSA
09/08/2005
54 1 0140321-1
GETULIO DE CARVALHO ME
01/06/2005
54 2 0042408-9
GREGIANIN & CIA LTDA ME
25/01/2006
54 1 0145913-5
HELENA CASAGRANDE KEITEL ME
19/01/2006
54 1 0076381-7
HILTON RATIER DE SOUZA ME
24/01/2006
54 2 0084494-1
HLAWENSKY & FONSECA LTDA ME
16/11/2005
54 1 0142788-8
HUBALDO XAVIER DA SILVA ME
31/01/2005
54 1 0143728-0
HUMBERTO NICOLAU ME
05/05/2005
54 2 0083167-9
J R VEÍCULOS LTDA ME
17/03/2005
54 1 0145169-0
JAIR MARQUES BARBOZA ME
04/10/2005
54 2 0066886-7
KLEINSCHMITT & ALMADA LTDA ME
15/02/2005
PÁGINA 48
54
54
54
54
54
54
54
54
54
1
1
1
1
2
2
1
2
2
0140430-6
0114733-8
0144235-6
0143137-1
0084016-3
0081900-8
0143206-7
0029680-3
0081732-3
L. CARLOS BETIATI ME
MIRIAN DE SOUZA ALIJA RAMOS AGOSTINI ME
NARCISA DALVA MARQUES BARBOSA ME
NERY DOS SANTOS BRUM SANCHES ME
OESTE ARENA SELARIA LTDA ME
PASQUAL & DELLA SANTA LTDA
SAMIRA ROLIM AMIRA ME
SOB MEDIDA MÓVEIS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
SUPERMERCADO QUASE TUDO LTDA ME
18/08/2005
25/07/2005
30/11/2005
03/03/2005
18/07/2005
20/10/2005
10/03/2005
28/12/2005
30/01/2006
Município: ANASTÁCIO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142884-1
ALCEU DE SOUZA ARANTES-ME
11/02/2005
54 2 0083551-8
CARVÃO DIAMANTE NEGRO LTDA ME
04/05/2005
54 1 0142856-6
CÁSSIA ERMELINDA L. BARRETO-ME
04/02/2005
54 1 0143666-6
CLEUZA FERREIRA-ME
28/04/2005
54 2 0075963-3
CONFECÇÕES ROUXINOL LTDA ME
29/03/2005
54 1 0144126-1
EDVALDO MUNIZ DA SILVA-ME
14/06/2005
54 1 0134693-4
GISLAINE MONTEIRO LIMA - ME
04/01/2006
54 2 0060708-6
GODOY & ARRUDA LTDA - EPP
30/12/2005
54 1 0144429-4
JAIR SILVA-ME
13/07/2005
54 1 0144103-1
JAIRO BARBOZA DE SOUZA-ME
10/06/2005
54 1 0136132-1
JANDIRA MENDES TRINDADE - ME
04/11/2005
54 2 0075125-0
J.J.C. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME
15/04/2005
54 1 0114966-7
JOAO B DOS SANTOS MINI MERCADO ME
11/01/2006
54 1 0142786-1
JONAS RODRIGUES ARCOVERDE-ME
31/01/2005
54 1 0145995-0
JOSÉ BARBOSA GRANJA-ME
30/01/2006
54 2 0084108-9
JOSÉ HENRIQUE DE BARROS & CIA LTDA-ME
07/07/2005
54 1 0144127-9
JOSÉ MARIA DA SILVA VELOSO-ME
31/10/2005
54 1 0145259-9
JOSEANE DE ARRUDA PINTO-ME
18/10/2005
54 1 0145814-7
LARISSE PINHEIRO BENEVIDES ME
09/01/2006
54 1 0142918-0
LIDIANE VIEIRA DA SILVA-ME
16/02/2005
54 1 0130683-5
LUIZ CARLOS SANTOS DA CUNHA ME
21/09/2005
54 1 0145293-9
LUIZ CÉSAR BARILLI SALVADOR-ME
21/10/2005
54 1 0144289-5
MARCILENE FERREIRA BELTRÃO MARQUES-ME
28/06/2005
54 1 0144950-4
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CABREIRA-ME
12/09/2005
54 1 0045742-2
MARIA DE FATIMA SILVA BRASILIENSE - EPP
04/05/2005
54 1 0111124-4
PAULA SANCHES ME
14/07/2005
54 1 0144883-4
PRISCILA FRANCO SACHS-ME
01/09/2005
54 1 0096078-7
RONIE VON FERREIRA ME
02/12/2005
54 1 0145741-8
SALVADOR ORSI ME
27/12/2005
54 2 0070576-2
SOUZA & ALBUQUERQUE LTDA-ME
01/08/2005
54 2 0083858-4
SOUZA & LEITE LTDA-ME
09/06/2005
54 1 0143597-0
VALDENOR TARGINO DA SILVA-ME
19/04/2005
54 1 0143297-1
VALDIVINO TARGINO DA SILVA-ME
17/03/2005
54 1 0144430-8
VALMIR DIAS RODRIGUES-ME
13/07/2005
54 1 0145740-0
WALTER BRITO MACHADO ME
27/12/2005
Município: ANAURILÂNDIA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0101613-6
CELSO OLIVEIRA DA SILVA ME
13/05/2005
54 1 0145723-0
EVANDRO A DA SILVA PAES ME
22/12/2005
54 2 0078506-5
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VO CORINTO LTDA EPP
31/01/2006
54 1 0069364-9
JOAO FRANCISCO DE ANDRADE ME
31/01/2006
54 1 0126943-3
MARIA ANTONIA TOSTA ME
31/01/2006
54 1 0119146-9
PAULO MACEDO DA SILVA ME
31/01/2006
Município: ANGÉLICA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0084043-1
CARVALHO & FONSECA LTDA
30/06/2005
54 1 0145656-0
DAVI DE CARVALHO ME
13/12/2005
54 1 0144579-7
E A V FERREIRA MERCADO POPULAR ME
29/07/2005
54 1 0143141-9
EDNAILDO MARCIO QUEIROZ LEAL ME
26/10/2005
54 1 0136179-8
MOACIR N. DA SILVA MATERIAIS DE LIMPEZA ME
25/02/2005
Município: ANTÔNIO JOÃO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144398-1
C A VIEIRA ME
11/07/2005
54 1 0142697-1
E M DA SILVA NASCIMENTO ME
04/05/2005
54 1 0144600-9
E. M. DOURADOS DIAS ME
02/08/2005
54 1 0118837-9
MAGALI LEITE ALVES
16/11/2005
54 1 0142791-8
MARILUCI M DE OLIVEIRA ME
31/01/2005
54 1 0142833-7
R DA SILVA ANDRADE ME
03/02/2005
54
54
54
54
54
1
2
1
1
2
0080532-3
0083162-8
0145461-3
0143532-5
0084766-4
SONIA ROCHA RODRIGUES ME
SOUZA & CLEMENTINO LTDA ME
VALDIR ROBALDO VOUGADO-ME
VALDIRENE DE CASTRO SIMÕES MORAIS ME
VIA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME
Município: AQUIDAUANA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145233-5
ABILIO CALVIS - ARTESÃO-ME
14/10/2005
54 1 0145126-6
ADRIANO OSTENIANO-ME
29/09/2005
54 1 0141357-7
ALEIDE DE ARRUDA GOMES-ME
20/07/2005
54 1 0143715-8
ANA CLAUDIA FRANCISCO FERREIRA-ME
03/05/2005
54 1 0143591-1
ANA PAULA RIBEIRO-ME
19/04/2005
54 1 0145501-6
ANTONIO REZENDE QUEIROZ ME
21/11/2005
54 2 0083618-2
ARANDÚ CYBER CAFÉ LTDA-ME
11/05/2005
54 1 0143558-9
AURITO BARBOZA DOS SANTOS-ME
15/04/2005
54 2 0003120-6
BRUM & CIA LTDA
27/06/2005
54 2 0051547-5
CATTAME ALIMENTOS LTDA EPP
05/07/2004
54 1 0144934-2
CESAR DE ALENCAR CORREA CINTRA-ME
09/09/2005
54 1 0107031-9
CLEIDE MARIA LEMES DE MELLO - EPP
04/02/2005
54 1 0143210-5
CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA - ME
10/03/2005
54 2 0084816-4
DUARTE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA-ME
07/10/2005
54 1 0144112-1
EDSON ANTÔNIO DUARTE JUNIOR-ME
10/06/2005
54 1 0145251-3
ENOQUE EUSTAQUIO CUNHA
18/10/2005
54 1 0119791-2
ERNESTO LIMA DA COSTA ME
15/07/2005
54 1 0128026-7
ERZELINA GONÇALVES DA SILVA - ME
28/07/2005
54 1 0128560-9
FABIO CARDOSO RADEKE ME
25/11/2005
54 1 0145898-8
FERNANDO AUGUSTO SILVA GIRARD CARNEIRO - ME
18/01/2006
54 2 0055116-1
FISIODONTO CLINICA LTDA
19/01/2006
54 1 0143867-7
FLAVIA TOYOTA IWAMOTO
18/05/2005
54 1 0143507-4
HEVISON MENDONÇA BASILIO-ME
11/04/2005
54 1 0144157-1
JANIR GONÇALVES LEITE-ME
16/06/2005
54 1 0143346-2
JEOVA S. SANTOS-ME
23/03/2005
54 1 0023202-1
JORGE TAMASHIRO
04/11/2005
54 1 0142896-5
JOSE ANTONIO LOPES CORRÊA-ME
14/02/2005
54 1 0139062-3
JOSE APARECIDO PEREIRA-ME
02/06/2005
54 1 0022104-6
JOSE MOREIRA FILHO
18/11/1994
54 1 0144346-8
JOSÉ PAZ LOIO-ME
06/07/2005
54 1 0145046-4
JOSE RICARDO FALCÃO-ME
21/09/2005
54 2 0076712-1
KRIESEL & CIA LTDA EPP
16/02/2005
54 2 0085264-1
LA LINE BIJUTERIAS LTDA ME
14/12/2005
54 1 0142827-2
LUZIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO PEREIRA-ME
02/02/2005
54 1 0138454-2
M F GARCIA - ME
07/03/2005
54 1 0100334-4
M L DO NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS
09/01/2006
54 2 0068692-0
MADEIRAS PANTANAL LTDA - ME
22/11/2005
54 1 0143592-9
MARCELO ANDERSON DAS NOVAS FANAIA-ME
19/04/2005
54 1 0141220-1
MARCILENE DE LOURDES SETE TOMAZ ME
12/09/2005
54 1 0143684-4
MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA-ME
29/04/2005
54 1 0145811-2
MARILEIDE ÀVILA ALEXANDRE DOS ANJOS - ME
09/01/2006
54 1 0128424-6
MARINA RODRIGUES NOGUEIRA
22/11/2005
54 1 0144995-4
MARZA DE LOURDES KUCK-ME
24/10/2005
54 1 0142014-0
MAX SANDER NUNES ROMERO ME
20/10/2005
54 2 0083689-1
MENDES E MOREIRA LTDA - ME
19/05/2005
54 1 0144603-3
MIRELLA MARQUES BRUM-ME
02/08/2005
54 1 0145958-5
MÔNICA MONTEIRO ORUÊ - ME
25/01/2006
54 1 0143404-3
NADIR GARCIA ROMERO-ME
01/04/2005
54 1 0143534-1
NELSON APARECIDO DA SILVA-ME
13/04/2005
54 1 0134850-3
NEUSA BENEDITA DA SILVA ME
07/07/2005
54 1 0143789-1
NILDO BALDUINO CARLOS NERIS ME
11/05/2005
54 1 0144345-0
NIVALDO CORONEL MACHADO-ME
06/07/2005
54 1 0118938-3
ODINEI ARECO PEREIRA ME
31/01/2006
54 1 0145247-5
OVIDIO FERREIRA DE ANDREA-ME
17/10/2005
54 1 0112823-6
PAULO ROBERTO ROMUALDO
02/06/2005
54 2 0085052-5
REAL SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA-ME
17/11/2005
54 1 0143393-4
REGINA CELIA FERREIRA ARANDA-ME
31/03/2005
54 1 0111327-1
REGINALDO DE FREITAS PEREIRA ME
04/01/2006
54 1 0143907-0
ROBERTO GARCIA PEREIRA ME
20/05/2005
54 1 0135770-7
RODRIGO BENEVIDES MOREIRA - ME
14/12/2005
54 1 0143834-1
ROGERIO LEUSSI LIMA-ME
16/05/2005
54 2 0068039-5
RONALDO ANGELO RIBEIRO & CIA LTDA ME
12/05/2005
54 1 0144972-5
RONALDO BRAGA DE MELO-ME
14/09/2005
54 1 0145249-1
RONALDO VALENTE DA SILVA-ME
18/10/2005
54 1 0124698-1
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA - ME
22/11/2005
54 1 0144690-4
ROSELIA DA COSTA GUIMARÃES-ME
11/08/2005
54 1 0145830-9
SANDRA CRISTINA DA SILVA - ME
11/01/2006
54 2 0084941-1
SANTOS & TEODORO LTDA-ME
27/10/2005
54 1 0145768-0
SERGIO OLIVEIRA DIAS
30/12/2005
54 1 0145979-8
SEZAR GAMARRA - ME
27/01/2006
54 1 0056883-6
SIRNAY MORO ME
29/06/2005
54 1 0144779-0
TOMAZ NOGUEIRA DA ROSA-ME
22/08/2005
54 2 0053604-9
VANIA ALVES CORREA MURANO & CIA LTDA ME
28/07/2005
54 1 0145063-4
VIRGULINO PINTO BARBOSA-ME
23/09/2005
54 1 0145676-4
VOLNEI JOÃO DARIN ME
15/12/2005
54 1 0140466-7
WAGNER ROMERO
09/08/2005
54 1 0066655-2
WILSON ANTONIO WEIS
12/07/2005
54 1 0145103-7
WLADEMIR VAGNER AGUILAR-ME
27/09/2005
Município: ARAL MOREIRA-MS
Município: APARECIDA DO TABOADO-MS
NIRE
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142885-0
ADUILHO ALVES MENDONÇA ME
11/02/2005
54 1 0118414-4
ANDERSON BARCELO INACIO ME
05/10/2005
54 2 0074477-6
ANDRADE & MILANI LTDA ME
18/10/2005
54 1 0145581-4
ANÉZIO GUIMARÃES PEREIRA - ME
02/12/2005
54 1 0074131-7
ANTONIO ALVES DOS SANTOS ME
28/11/2005
54 1 0144829-0
APARECIDA DONIZETE FERREIRA DOS SANTOS - ME
02/09/2005
54 1 0009695-1
ARLINDA FREITAS DE QUEIROZ ME
09/03/2005
54 1 0144028-1
BENEDITO LEANDRO DE MENEZES ME
03/06/2005
54 1 0130018-7
BENEDITO ROBERTO ANTONIOLI MOLINA ME
06/06/2005
54 1 0145959-3
CÉLIA REGINA FARIA-ME
26/01/2006
54 1 0143938-0
CLAUDINEY PEDROZO ME
25/05/2005
54 1 0123426-5
CLERIA REGINA FERREIRA ME
01/02/2006
54 2 0082697-7
COMERCIAL E CEREALISTA SERENO LTDA -EPP
16/12/2005
54 1 0145654-3
COSMO APARECIDO DUTRA - ME
13/12/2005
54 1 0074376-0
DALZIRO TEODORO ELIAS EPP
02/02/2005
54 1 0144499-5
EDNEIA FERNANDES DE LIMA - ME
20/07/2005
54 1 0133104-0
ELAZIR FULY BATISTA ME
26/07/2005
54 2 0084526-2
FARIAS & FARIAS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
30/08/2005
54 2 0080726-3
FENI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME
18/01/2006
54 1 0140204-4
FLAVIO VIANA DOS SANTOS ME
01/07/2005
54 2 0009267-1
GARCIA, QUEIROZ & HIPOLITO LTDA - ME
26/01/2006
54 2 0085267-6
GESSO 2 IRMÃOS LTDA ME
14/12/2005
54 1 0140280-0
HELEN CHRISTINA OLIVEIRA CIRIACO ME
08/11/2005
54 1 0142071-9
HENRIQUE NOBILE JUNIOR EPP
26/04/2005
54 2 0084774-5
HONÓRIO & FILHO LTDA ME
30/09/2005
54 1 0142947-3
ILDEFONSO NUNES FIGUEIREDO ME
17/02/2005
54 1 0145459-1
JEFFERSON GONÇALVES SARMENTO - ME
17/11/2005
54 1 0142887-6
JOÃO GREGORIO DA SILVA ME
11/02/2005
54 1 0117206-5
JONA D’ARC GERMANO DE OLIVEIRA ME
20/07/2005
54 1 0142989-9
JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA ME
21/02/2005
54 1 0143180-0
JOSÉ ROBERTO VILERÁ ME
08/03/2005
54 1 0145043-0
KAMILE LONGO PEREIRA - ME
21/09/2005
54 1 0120317-3
LUIZ DAVID TEIXEIRA ME
08/03/2005
54 1 0144945-8
MARCIO VENANCIO - ME
12/09/2005
54 1 0131132-4
MARCOS PAULO MARTINS DE SOUZA EPP
12/08/2005
54 1 0133602-5
MARCOS ROBERTO DE MORAES ME
02/03/2005
54 1 0142594-0
MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA ME
28/03/2005
54 2 0068424-2
MASAO SHIKI & CIA LTDA
20/04/2005
54 1 0144885-1
MATEUS CHAMA DE FREITAS - ME
02/09/2005
54 2 0079135-9
MZ CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
20/06/2005
54 1 0145248-3
OMILDA TIAGO DA SILVA - ME
18/10/2005
54 2 0084754-1
PANTANAL- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTE LTDA
29/09/2005
54 1 0145387-1
PATRICIA FERNANDA DE OLIVEIRA PASCHOA -ME
04/11/2005
54 1 0143802-2
PAULO NUNES ME
12/05/2005
54 2 0060254-8
RODRIGUES & CIA LTDA
06/07/2005
54 1 0144492-8
ROMILDA DA SILVA OLIVEIRA ME
19/07/2005
54 1 0145144-4
RONI CLAUDIO TEODORO DOS SANTOS ME
30/09/2005
54 1 0143520-1
ROSEMARY APARECIDA DA SILVA ME
12/04/2005
54 1 0144025-6
ROSINEY FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA ME
03/06/2005
54 2 0079779-9
R.S.R. COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
28/04/2005
54 1 0144924-5
SAMUEL SOUTO DOS SANTOS ME
08/09/2005
54 1 0142886-8
SANDRA CRISTINA BASSI ME
11/02/2005
54 2 0083193-8
SIQUEIRA & MORITA LTDA ME
27/10/2005
10/05/2005
16/03/2005
17/11/2005
13/04/2005
30/09/2005
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0041443-1
ANTÔNIO MÁRCIO CARVALHO & CIA LTDA
22/08/2005
54 1 0144004-3
DILMAR MARQUES PINHEIRO ME
02/06/2005
54 1 0144383-2
GEDER ANTUNES BRANDÃO ME
08/07/2005
54 1 0031288-2
MURIEL DA SILVA FLORES ME
24/06/2005
54 2 0084525-4
SCHELL & HOLLANDINI LTDA ME
30/08/2005
Município: BANDEIRANTES-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142969-4
AURÉLIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
18/02/2005
54 1 0143245-8
AVANI DAS CHAGAS LIMA
14/03/2005
54 1 0144104-0
CLINO PALOMBO
10/06/2005
54 1 0145007-3
G. DORNELES ME
19/09/2005
54 2 0065177-8
ITALIANOS - GRÁFICA, EDITORA E SERIGRAFIA LTDA-ME
26/12/2005
54 1 0085382-4
JAMILSON ROSA DA ROCHA ME
08/09/2005
54 2 0064887-4
JANS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
06/07/2005
54 1 0144958-0
JOÃO RIBEIRO DA SILVA
12/09/2005
54 1 0140373-3
MARLI DANTAS FERREIRA TIAGO BRAUNER ME
15/08/2005
54 1 0144408-1
ROBERTO DIAS DE SOUZA ME
12/07/2005
54 2 0078123-0
SOGRÃOS COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA
08/04/2005
54 2 0079236-3
SOUZA & SILVA RESTAURANTE LTDA ME
28/06/2005
54 1 0076511-9
VAGNER GILBERTO ALVES ME
23/08/2005
54 1 0144788-9
VALTER PARTICHELLI
23/08/2005
54 1 0131310-6
VERA LUCIA DE ASSIS AMORIM
03/06/2005
54 1 0143977-1
W. O. ZARSKE BARBOSA ME
31/05/2005
Município: BATAGUASSU-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143241-5
A L MOREIRA FERNANDES ME
14/03/2005
54 1 0143721-2
A. P. PRIMO FLORICULTURA ME
04/05/2005
54 2 0078902-8
AGROMETA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA LTDA ME
11/01/2006
54 1 0145258-1
ANDRE LUIZ A DOS SANTOS ME
18/10/2005
54 1 0145058-8
ANTONIO GRACIANO DA SILVA ME
22/09/2005
54 2 0084864-4
AUTO PEÇAS VALE LTDA ME
18/10/2005
54 1 0145700-1
CARLOS ROBERTO C DOS SANTOS ME
19/12/2005
54 1 0144062-1
CASSIO S. NEGRETO ME
08/06/2005
54 1 0142889-2
CLEVERSON LEVI C DE AGUIAR ME
11/02/2005
54 2 0080201-6
COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RIO PARANÁ LTDA ME
28/02/2005
54 1 0145360-9
DEBORA A NOGUEIRA CAVALCANTE TRANSPORTES ME
01/11/2005
54 1 0145437-1
EDER ALVES DE SOUZA ME
10/11/2005
54 1 0145343-9
EDICLEIA BARRETO DE OLIVEIRA ME
31/10/2005
54 1 0144215-1
EDUARDO CECILIO CARVALHO ME
21/06/2005
54 1 0143381-1
EMILIA PAULA CRISPIM ME
30/03/2005
54 2 0075588-3
ESCRITORIO DESPACHANTE MATO GROSSO LTDA
04/06/2002
54 1 0142974-1
FRANCISCO CHAVES PEREIRA ME
18/02/2005
54 2 0060878-3
GALVAN & AMORIM LTDA ME
18/08/2005
PÁGINA 49
54
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1
1
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1
1
1
1
2
2
1
1
1
0145599-7
0083604-2
0085125-4
0143075-7
0073850-4
0145836-8
0145691-8
0143522-8
0143383-7
0143935-5
0144061-2
0140659-7
0074000-1
0143016-1
0084573-4
0087856-8
0145469-9
0144637-8
0144309-3
0144702-1
0144334-4
0143311-0
0144187-2
0142971-6
0144425-1
0143360-8
0145550-4
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0144520-7
0143256-3
0142866-3
0143785-9
0143557-1
0071814-7
0083250-1
0144402-2
0145552-1
0145057-0
GISLAINE PADOVAN DE NOVAIS ME
GRACIANO & SILVA LTDA ME
GUASSU COMERCIO DE GAS LTDA
I F LEMES TRANSPORTES ME
IRMAOS PRETTE LTDA ME
J L DELGADO ROSARIO ME
JAQUELINE DA SILVA PIRES ME
JOAO CARLOS PACHECO JUNIOR ME
JOSE APARECIDO BARBOSA TINTAS ME
JOSE CLAUDIO DA SILVA ME
JOSE HENRIQUE DE SOUZA ME
JOSE MARINHO DA SILVA ME
LOURIVAL GOMES GARCEZ ME
LUCIANA DA CRUZ SILVA ME
M F CONSULTORIA AGROPECUARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
MARCIA VITIRITTI FERREIRA
MARCIO MARQUES GONÇALVES ME
MARIA ADRIANI DE OLIVEIRA TOMAZ ME
MARIA AP MENDONÇA THOMAZINI ME
MARIA LIMA DE COUTO ME
NALU CAVALCANTE DE SOUZA TRANSPORTES ME
NATALZITA FIAIS CRISPIM ME
NILZA DOLORES MARECO GONÇALVES ME
NIZETE PAULINO DA SILVA ME
PATRICIA ZANIN ME
QUIRINO RIBEIRO DOS SANTOS ME
RONIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ME
ROSANA MARGARETH DRAGUETA DE OLIVEIRA EPP
ROSANGELA BARBOSA ME
SAMOEL PEREIRA ME
SANDRA MERCEDES GARCIA AMARILHA ME
SHALINE AZEDO GENEROSO ME
SIDNEI MARCOS DE OLIVEIRA ME
SILVA & VASCONCELLOS LTDA ME
VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA
VANDA M F RIBEIRO XAVIER ME
VANESSA BARBOSA DOS SANTOS ME
VITURINO SANTANA NETO ME
05/12/2005
10/05/2005
25/11/2005
25/02/2005
03/03/2005
11/01/2006
19/12/2005
12/04/2005
30/03/2005
24/05/2005
08/06/2005
11/02/2005
11/03/2005
22/02/2005
05/09/2005
22/02/2005
17/11/2005
08/08/2005
30/06/2005
12/08/2005
05/07/2005
18/03/2005
20/06/2005
18/02/2005
13/07/2005
29/03/2005
28/11/2005
20/07/2005
22/07/2005
15/03/2005
10/02/2005
10/05/2005
15/04/2005
27/01/2006
29/03/2005
11/07/2005
28/11/2005
22/09/2005
54
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2
2
1
1
2
1
2
2
0074115-7
0083094-0
0112569-5
0133225-9
0084988-8
0144587-8
0083663-8
0029900-4
PANIFICADORA THALY ENNE LTDA-ME
PINHEIRO & HENRIQUE LTDA ME
RITA MARA MARTINS DE MELLO LOPES ME
ROBERTO CARLOS BISPO-ME
ROCHA & KAKAZU LTDA ME
ROMUALDO GREFE-ME
ROSSETTO & SILVA LTDA ME
SCARDIN & KAYSER LTDA - ME
28/11/2005
20/09/2005
01/03/2005
25/05/2005
07/11/2005
01/08/2005
17/05/2005
03/02/2005
Município: BRASILÂNDIA-MS
Município: BATAYPORÃ-MS
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145077-4
ADAIR DE CASTRO GONÇALVES ME
23/09/2005
54 1 0137218-8
ANDREA DA ROCHA ME
08/03/2005
54 1 0117840-3
ANTONIO CARLOS SILVA ASSUNCAO ME
25/05/2005
54 2 0084107-1
BRAS COMERCIO DE GAS LTDA
07/07/2005
54 1 0121382-9
CLEONICE ALVES DA SILVA ME
17/02/2005
54 1 0035474-7
DANIEL RODRIGUES ME
18/01/2006
54 1 0143706-9
DOMINGOS MOREIRA DA SILVA - TRANSP. PASSAGEIROS ME
02/05/2005
54 1 0143701-8
EDSON BORGES DOS REIS ME
02/05/2005
54 1 0143367-5
EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA - TRANSPORTES ME
29/03/2005
54 1 0145735-3
EZEQUIAS RICIEL DA SILVA CASTRO ME
26/12/2005
54 1 0139768-7
FRANCISCO SANCHES GARCIA ME
24/06/2005
54 1 0145280-7
GILBERTO DA SILVA INFORMÁTICA ME
21/10/2005
54 1 0116393-7
JOÃO LUIS PEREIRA ME
18/01/2006
54 1 0144671-8
MAGALI NAVARRETE LINHARES BOBATTO ME
10/08/2005
54 1 0144903-2
MANOEL PEDRO GALDINO ME
05/09/2005
54 1 0078861-5
MANOEL SILVA CHIOSINI ME
01/04/2005
54 1 0145174-6
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA ME
04/10/2005
54 1 0145967-4
MARISTELA CASTILHO LEÔNCIO DA SILVA ME
26/01/2006
54 1 0143676-3
MILENE DE OLIVEIRA ME
28/04/2005
54 1 0142215-1
NAZIRA MOYSES XAVIER SOARES ME
10/05/2005
54 1 0143105-2
NILSON DE SOUZA SILVA ME
01/03/2005
54 1 0145137-1
REGINALDO DA SILVA FERREIRA ME
29/09/2005
54 1 0143503-1
REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA - TRANSPORTE DE CARGAS ME
08/04/2005
54 1 0110329-2
ROMILDA PEREIRA ME
19/01/2006
54 2 0083419-8
VIVA CONSTRUÇÕES LTDA ME
15/04/2005
54 1 0145138-0
WALTER VIEIRA DA SILVA - LANCHONETE ME
29/09/2005
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0085541-1
ALMEIDA & CANASSA LTDA ME
31/01/2006
54 2 0085127-1
BATA COMERCIO DE GAS LTDA
25/11/2005
54 2 0030816-0
CASA DE CARNES REI DO CORTE LTDA ME
06/12/2005
54 1 0136962-4
JOSE APARECIDO SOLIDADE DE LIMA ME
16/01/2006
54 1 0143579-1
KATIA FERREIRA DUARTE ME
18/04/2005
54 1 0143081-1
L C DOS SANTOS PRODUÇÕES ME
28/02/2005
54 2 0081388-3
NOGUEIRA & YANO LTDA
10/02/2005
54 2 0080348-9
NUTRICENTRO BRASIL CENTRAL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA ME
15/04/2005
54 1 0132038-2
WELLINGTON HENRIQUE LOPES ME
10/03/2005
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0083110-5
ADORNO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - ME
10/03/2005
54 1 0145835-0
AFONSO GOMES ME
11/01/2006
54 1 0098813-4
AGENOR MARTINS JUNIOR EPP
16/03/2005
54 1 0142847-7
ALDEMIR JORGE DE ANDRADE ME
04/02/2005
54 1 0145801-5
ARANILSON CABRAL E SOUZA
06/01/2006
54 1 0114945-4
CASTRO COELHO XAVIER ME
06/07/2005
54 1 0143255-5
CONCEIÇÃO TORRES ME
15/03/2005
54 1 0144002-7
DAVID ACOSTA ME
02/06/2005
54 1 0140230-3
DEMETRIO MARQUES ME
11/11/2005
54 1 0142848-5
EDINEIA LOUREIRO ME
04/02/2005
54 1 0142879-5
EDMILSON DORNELES LIMA ME
11/02/2005
54 1 0142846-9
EDSON ARECO ME
04/02/2005
54 1 0143773-5
EDUARDO LOUREIRO OCARIZ ME
09/05/2005
54 1 0107096-3
ELIO AFONSO LINO RODRIGUES ME
22/11/2005
54 2 0075472-1
FINE WOOD COMERCIAL LTDA
08/11/2005
54 1 0120651-2
JOSE VICENTE VITOR REIS ME
19/12/2005
54 1 0145402-8
JULIO CEZAR DOS SANTOS ME
08/11/2005
54 2 0085156-4
LEIVA & VIEIRA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME
30/11/2005
54 1 0140412-8
LENIR CRISTALDO FERREIRA ME
01/07/2005
54 1 0145143-6
LUCIANO DOS SANTOS FLORENTINO ME
30/09/2005
54 1 0145119-3
LUIZ ROBERTO CUNHA VIANNA ME
28/09/2005
54 1 0143147-8
MARIA RITA COENE FLEITAS ME
04/03/2005
54 1 0138273-6
MOACIR LOPES ME
06/05/2005
54 2 0076182-4
NOVA IMAGEM COMERCIAL LTDA ME
10/03/2005
54 1 0143031-5
PAULO ROGERIO PALOMARES ME
23/02/2005
54 1 0143305-5
RODRIGO GONÇALVES RODRIGUES - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME
18/03/2005
54 1 0143547-3
ROSANGELA MAGALHÃES ME
14/04/2005
54 1 0144541-0
SANDRA SEBASTIANA LOPES DA SILVA ME
26/07/2005
54 1 0132680-1
TATIANE CORONEL ARISTIMUNHO ME
01/06/2005
Município: BODOQUENA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144048-5
A. APARECIDA TIJOLLI - ME
07/06/2005
54 1 0145736-1
A R QUEIROZ MUTUCA
26/12/2005
54 1 0144812-5
ADIVALDO ANTONIO PINHEIRO-ME
24/08/2005
54 1 0144051-5
ADROAL E. CARNEIRO - ME
07/06/2005
54 1 0144937-7
B. DOS SANTOS VASQUES-ME
09/09/2005
54 1 0143275-0
EDMILSON NIRÇO DE CARVALHO-ME
15/03/2005
54 1 0145410-9
EUZEBIO NIHUES-ME
08/11/2005
54 1 0143185-1
F. ROSA SANTANA-ME
08/03/2005
54 1 0064281-5
JOAO BERTOZO DO NASCIMENTO ME
14/02/2005
54 1 0131274-6
LOURIVAL ARIFA TIGRE-ME
01/02/2005
54 2 0082573-3
MATERIAIS CONSTRUÇÃO PRIMAVERA LTDA ME
16/08/2005
54 1 0143347-1
PAULO DA ROSA-ME
23/03/2005
54 1 0144124-4
PAULO S. M. MARQUES - ME
13/06/2005
54 1 0145555-5
R. APARECIDA OZORIO MENDONÇA-ME
28/11/2005
54 1 0143915-1
SUZANA CARVALHO BARCELOS-ME
23/05/2005
54 1 0071876-5
TEODORO NIHUES NETO ME
09/11/2005
54 2 0084254-9
XARAÉS MEL LTDA ME
26/07/2005
Município: BONITO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0077166-8
AÇÃO INFORMATICA LTDA ME
27/10/2005
54 1 0144567-3
ADRIANO PEREIRA DA SILVA ME
27/07/2005
54 2 0084062-7
AGUIAR & GALHARDI LTDA ME
01/07/2005
54 1 0142915-5
ALINE DE OLIVEIRA VARGAS
15/02/2005
54 1 0145414-1
ANTONIO ALZAIR NUNES ME
09/11/2005
54 1 0145085-5
APARECIDA CORREA DOS SANTOS ME
26/09/2005
54 1 0143638-1
ARIANE MENDES OLIVEIRA ME
26/04/2005
54 1 0082912-5
CANDIDO VARGAS SANCHES EPP
05/04/2005
54 1 0145991-7
CINTHIA APARECIDA C. N. DE LIMA ME
30/01/2006
54 1 0144908-3
DANIEL BARCELOS-ME
05/09/2005
54 1 0145857-1
EVA APARECIDA P. G. DA SILVA - ME
13/01/2006
54 1 0090486-1
FELICIA VILAMAIOR DOS SANTOS ME
23/01/2006
54 2 0059908-3
GEMILA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME
15/02/2005
54 1 0143637-2
GISELE JACQUES FLORES ME
26/04/2005
54 1 0134862-7
JOAO DASCHEVI NETO ME
31/03/2005
54 1 0144791-9
JOSÉ DE CASTRO-ME
23/08/2005
54 1 0143304-7
LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA-ME
18/03/2005
54 2 0084063-5
LIMA & SILVA TRANSPORTES LTDA ME
01/07/2005
54 1 0143506-6
LINDO KENNEDY SILVA BALTA ME
11/04/2005
54 2 0070258-5
LPR HOTELARIA E TURISMO LTDA - EPP
10/02/2005
54 2 0054576-5
LUNA, PERIN E CIA LTDA
16/12/2005
54 1 0125533-5
LUZIMAR ALVES CALIXTO ME
26/08/2005
54 1 0145132-1
MARCO ALVES BORGES ME
29/09/2005
54 1 0097881-3
MARIA LEONORA DE LIMA FERREIRA ME
02/02/2006
54 1 0145465-6
MARIO VARGAS JACQUES ME
17/11/2005
54 2 0027607-1
MINERAÇÃO CASANOVA LTDA EPP
30/05/2005
54 2 0070161-9
MUNDIAL CELULARES LTDA ME
23/05/2005
54 1 0143405-1
NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR ME
01/04/2005
54 1 0144046-9
NIVEA MENDES OLIVEIRA ME
07/06/2005
NIRE
Município: CAARAPÓ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0077528-1
ALVARES E SANTOS LTDA ME
22/02/2005
54 1 0143200-8
ANDERSON TENORIO DA SILVA ME
09/03/2005
54 2 0052101-7
ARISTIDES MARTINS & CIA LTDA
09/03/2005
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ASA BRANCA SERVIÇO DE CARREGAMENTO DE AVES LTDA ME
23/05/2005
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CARLOS GILBERTO VAZON ME
21/10/2005
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CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES LTDA ME
03/03/2005
54 1 0144108-2
CICERO APARECIDO PICCOLO ME
10/06/2005
54 1 0088156-9
CLEIDE DE LIMA XARAO ME
03/02/2005
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E P PEREIRA - MINI MERCADO PAINEIRA
10/11/2005
54 2 0076271-5
F J TRANSPORTES E SERVICOS DE RETRO ESCAVADEIRA LTDA ME
05/12/2005
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FABIO ROBERTO CANHETE ALLI ME
31/08/2005
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FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO & CIA LTDA ME
01/02/2005
54 2 0084157-7
ISA COMERCIO DE GAS LTDA
15/07/2005
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J.R SALAZAR & CIA LTDA-ME
02/02/2005
54 1 0143412-4
LOURDES HONORIO DE OLIVEIRA ME
01/04/2005
54 1 0144558-4
LUCAS MICHEL CARIAGA LINNE ME
27/07/2005
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LUIZ ANDRE DE SOUZA ME
25/02/2005
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LUIZ BAENA FERNANDES & CIA LTDA
11/05/2005
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MARIA SALETE DOS SANTOS GAS ME
17/05/2005
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MARINEIDE RODRIGUES CORIM ME
25/11/2005
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ODONTOTRAT ODONTOLOGIA LTDA ME
08/07/2005
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OMAR ISMNEI CORREA DOS SANTOS
02/02/2006
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RENATO SERGIO DOS SANTOS ME
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ROSELI APARECIDA GOMES ME
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TRANSPORTADORA EMANUEL LTDA ME
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Município: CAMAPUÃ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0084291-3
AGROPECUÁRIA SÃO BENTO LTDA
29/07/2005
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ALONSO NOGUEIRA ME
31/01/2005
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ÂNGELO APARECIDO DA SILVA
02/09/2005
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CENTRO OESTE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
03/03/2005
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DJASLI BARBARA CESTARI MAIAROTI
05/04/2005
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EDIRLENE O. DE FARIAS ME
12/04/2005
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ERMES GONÇALVES CAIRES ME
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F.J.DA SILVA ME
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LEONIR BORILLE ME
13/01/2006
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MANINHOS TRANSPORTES LTDA ME
19/05/2005
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PATRIKHY GHEORGES SOARES ABRAO ME
09/01/2006
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SANTOS & SANTANA LTDA ME
25/10/2005
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VALDIR DE ALMEIDA CHAGAS ME
21/02/2005
Município: CAMPO GRANDE-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0116966-8
A. A. DOS SANTOS ME
14/02/2005
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A. BELLINASO & CIA LTDA ME
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A C C CONTE SERVIÇOS
25/05/2005
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A C COTRIN LEITE VIDRAÇARIA ME
12/04/2005
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A. C. DE CARVALHO & CIA LTDA ME
02/09/2005
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A C J ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME
07/10/2005
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A CONCRETTA INDUSTRIA COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA
16/06/2005
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A. DA SILVA AGROPECUÁRIA ME
11/04/2005
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A P R SISTEMAS LTDA ME
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A R A S PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME
15/09/2005
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A. S. PASQUETO ME
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A.A. SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-ME
26/10/2005
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ABDOAHRHMIN ABDER RAHMAN ME
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AC SUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
30/03/2005
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ACADEMIA CORPO LIVRE LTDA
25/02/2005
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ACADEMIA MILLENIUM LTDA ME
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ACADEMIA M3 LTDA ME
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ACADEMIA SILVEIRA FITNESS LTDA ME
21/03/2005
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ACADEMIA TORRES & DECKNIS LTDA
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ACOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
07/10/2005
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ADÃO ROSA DA SILVA ME
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ADELAIDE DO CARMO ME
07/03/2005
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ADELINA MATIAS DA SILVA ME
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ADELSON FERREIRA RODRIGUES
22/09/2005
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ADELSON MOREIRA DE OLIVEIRA ARTEFATOS DE COURO ME
02/05/2005
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ADEMAR RAMOS ME
01/06/2005
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ADEMIR QUEIROZ GALEANO ME
01/02/2006
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ADILSON CIRILO DE ALMEIDA ME
15/02/2005
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ADONILSON DE SOUZA FÉLIX ME
10/11/2005
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ADONIS BAILON ABREGO ME
04/08/2005
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ADONIS TAVARES OFICINA MECANICA ME
19/10/2005
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ADRIA FABIOLA DEISS ALVES ME
15/02/2005
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ADRIANA CRISTIANE DE ALMEIDA TRANSPORTES ME
24/06/2005
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ADRIANO DA COSTA SILVA - ME
11/08/2005
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ADRIANO GODOY ME
01/11/2005
54 1 0143895-2
ADRIANO HIDEKI AKIYOSHI ME
19/05/2005
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ADVENTUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
30/03/2005
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A.G. DA COSTA CONSTRUÇÕES
28/06/2005
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AG MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
14/03/2005
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AGRO PRESTADORA DE SERVIÇOS RURAIS LTDA
21/10/2005
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AGROPECUÁRIA ARAUCÁRIA LTDA
19/10/2005
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AGROPECUÁRIA PASSA TEMPO E SERRA NEGRA LTDA
10/08/2005
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AGROPECUÁRIA RINCÃO SERRANO LTDA
28/11/2005
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AGROTER OFICINA MECÂNICA LTDA
21/11/2005
54 1 0074621-1
AGUINALDO MELO DE ALMEIDA ME
05/08/2005
54 1 0116745-2
AIDE PACHE CAETANO ME
07/11/2005
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AILTON JOSÉ DE MELO ME
01/03/2005
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AJZ - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME
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ALAN KARDEC DIAS ME
ALAOR DA SILVA BORGES ME
ALARCON & ALARCON LTDA ME
ALBINA FREITAS RIBAS LUIZ GONÇALVES ME
ALCANTARA & HIPOLITO LTDA ME
ALCIONE DE PAULA VIANA ME
ALEIXES & LOSS COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA ME
ALENCAR & FLORES LANCHONETE LTDA ME
ALENICE APARECIDA GOMES ME
ALEX A M TELES ME
ALEX ZANARIO DA SILVA DOS REIS ME
ALEXANDRE CHINA MALUF ME
ALEXANDRE KLAVA BORGES ME
ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA
ALFONSO E MORINIGO LTDA ME
ALFRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
ALIANÇA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA ME
ALIANDRO SILVA DE ALMEIDA VIEGAS
ALICE NOGUEIRA PENNA
ALMEIDA & FERNANDES LTDA ME
ALMEIDA E DUARTE LTDA ME
ALP2S REPRESENTAÇÕES LTDA
ALS BICICLETAS E PEÇAS LTDA ME
ALSEMIR MIRANDA PINTO EPP
ALTAIR BERGAMASCHI ME
ALUIZIO QUEIROZ DOS SANTOS ME
ALVES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
ALVES E MONTEIRO LTDA ME
ALYSSON ABDO SILVA ME
AMADEU OLAIA ME
AMADOR PEREIRA DE ALMEIDA
AMARILDO SEBASTIÃO DIB ME
AMATO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA
AMAZONTEC MANUTENÇÃO DE BOMBA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
AMILTON FERNANDES ALVARENGA
ANA CÉLIA VIAGENS E TURISMO LTDA ME
ANA CRISTINA OLIVEIRA LARA
ANA LEONICE DE MORAES AZEVEDO ME
ANA MARIA PEREIRA BATISTA ME
ANACONDA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME
ANANDA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA
ANBIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ANDERSON CARLOS DE AZEVEDO COSTA ME
ANDRADE E FARIA LTDA ME
ANDRADE E SOUZA LTDA ME
ANDRE QUEIROZ LEITE ME
ANDREA DE OLIVEIRA MIRANDA ME
ANDREA FONTOURA ME
ANE CAROLINE DA COSTA SILVA ME
ANGELA MARIA DA SILVA FERNANDES ME
ANGELICO & OLIVEIRA LTDA ME
ANTENOR MAURICIO JACOB DOMINGUES ME
ANTONIA LEILA DE SOUZA PEREIRA ME
ANTONIO ALARICO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA EURICO
ANTONIO DE FREITAS - EMPREITEIRA ME
ANTONIO DOUGLAS CORREA ALVES ME
ANTONIO LEITE FILHO ME
ANTONIO LEONARDO DA COSTA ME
ANTONIO LUIZ LEAL
ANTONIO MACEDO GONÇALVES ME
ANTONIO MARCELO SERRA ME
ANTONIO MARCOS LOPES DE OLIVEIRA
ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ME
ANTONIO NATIVIDADE GRANVILLE DE SOUZA ME
ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO ME
ANTONIO RONALITO RAMOS
ANTONIO VIEIRA EPP
APARECIDA DE SOUZA ARAGÃO ME
APARECIDA MARIA BARBACENA
APARECIDA ROSELI FERNANDES BRANDALIZE ME
APARECIDA SOUZA BUREMAN
APARECIDO MARTINS FERREIRA
APEX PLANEJAMENTO E PESQUISA EDUCACIONAL, SOCIAL E SÓCIO AMBIENTAL LTD
AQUIFERO NOLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
AQUILINA PEDRA ME
ARACÉLIA OTTONI COIMBRA ME
ARCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ARCO-IRIS INDUSTRIAL LTDA
ARENA FITNESS ACADEMIA LTDA ME
ARIANE BARBOZA NUNES ME
ARILDO DA SILVA FERREIRA ME
ARIOVALDO C. FILHO ME
ARP CONSTRUTORA LTDA
ARQUICON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ARRAIS & MOURA LDA ME
ARRUDA & SILVA LTDA
ARRUDA REPRESENTAÇÕES LTDA ME
ARSSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ARTEC ARTEFATOS DE COURO LTDA ME
ARY ALVES MONTEIRO NETO
ASD DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ASSUNÇÃO & RIBEIRO LTDA ME
ATHANÁSIO & SANTOS LTDA
AURILUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
AUTO MECÂNICA E FUNILARIA AMARAL LTDA ME
AUTO PEÇAS E MECÂNICA FLOR LTDA ME
AUTO PEÇAS PEREBA LTDA ME
AUTO PEÇAS RUBINHO LTDA ME
AVIAMENTOS AGULHA DE PRATA LTDA - ME
B & B REPRESENTAÇÕES LTDA ME
B. DA SILVA MOREIRA
BAFEL CONSTRUÇÕES LTDA ME
BAGUÁ GENÉTICA ANIMAL LTDA ME
BAIANO LAVA JATO E CONVENIÊNCIA LTDA ME
BALIZA COMERCIAL LTDA ME
BANINVEST SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ME
BARCELOS MODAS LTDA ME
BARROS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
BARROS, TRINDADE & CIA LTDA
BATISTA & SILVA LTDA ME
BEATRIZ HELENA TORRES DE ARRUDA ME
BEKAPY TELEINFORMÁTICA LTDA ME
BENEDITO APARECIDO CAZADORE
BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES LTDA
BETA ARMARINHOS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
BETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA
BIANCA A A NOVAES ME
BIG GIRL CALÇADOS E ARTES LTDA ME
BIO NUTRITION ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA EPP
BIOFERTIL - COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA
BIRICO RODRIGUES DO NASCIMENTO EPP
BISTRO EUROPA RESTAURANTE LTDA ME
BLACK E WHITE CABELEIREIROS LTDA ME
BM2 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
BOIZÃO AÇOUGUE E CONVENIÊNCIA LTDA
BOM PREÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
BONANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS LTDA
BONIFACIO DIAS MOREIRA ME
BR MÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
BRAGA LOUREIRO MÉDICO - HOSPITALAR LTDA EPP
BRANCO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
BRANDÃO & QUEIROZ LTDA ME
BRANDÃO & SANTOS LTDA ME
BRASIL FRONTEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA ME
BRASUL COMERCIAL LTDA ME
BRASWALL - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
BRIMEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
BRITES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME
BRITO & ZANRE LTDA ME
BUDEGA’S ALIMENTOS LTDA ME
BUREAU DE SERVICOS LTDA ME
C & C CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
C. A. BIGATÃO & CIA LTDA ME
C B M CORDEIRO ME
C. CACÉRES PAULINO ME
C. D. JUNIOR ME
C. DELAMO ME
C L B REPRESENTAÇÕES LTDA
CALAZANS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME
CAMERINO VARGAS NETO ME
CAMPET COMERCIAL LTDA
CAMPOMATE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
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CAMPOQUÍMICA COMERCIAL LTDA ME
CAMPOS & CIA LTDA ME
CAMPOSUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME
CANDIDA DA ROSA & CIA LTDA ME
CÂNDIDO ALBERTO DASAN BENITO ME
CANGURU COMÉRCIO DE GÁS LTDA
CANTO DA TERRA PROMOÇÕES LTDA ME
CAPISTRANO & PEREIRA LTDA ME
CARANDA CAMINHÕES LTDA
CARANJO & MENDES INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA
CARDIOSUL CENTRO DE CHECK-UP DO CORAÇÃO LTDA
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ ME
CARLOS AUGUSTO CARDOSO DO ESPIRITO SANTO ME
CARLOS AUGUSTO VILALBA ME
CARLOS BENEDITO DE BARROS ME
CARLOS DOS SANTOS SOUZA ME
CARLOS PEREIRA GADIR ME
CARMELA SIRACUSA SANTOS ME
CARMEN LUCIA CESTARI MENDES DE ASSIS ME
CAROLINA BARROS MAESHIRO ME
CARVALHO OLIVEIRA & AMARAL LTDA ME
CASA DA NUTRICAO LTDA ME
CASA DAS BORRACHAS LTDA ME
CASSIATORI & BRAVO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
CASSIO LOPES RODRIGUES ME
CASTORINO GOMES DE CARVALHO NETO ME
CAVALCANTE BRASIL SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA ME
CAVALCANTI & CAMPOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME
CCGI - CENTRO CAMPOGRANDENSE DE IDIOMAS LTDA
CELEIRO DE MINAS COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA
CELESTINA SILVA ME
CELIA MATEINI SILVA ME
CELIA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA BALLARDIN ME
CELIO ROBERTO BARROS ME
CELMA CRISTHINA DA CUNHA ME
CELSO ARI BRITES SANTOS
CELSO DOS SANTOS DUTRA ME
CELSON SERRRANO DE OLIVEIRA ME
CENTRAL DE COPIAS NOVA ERA LTDA
CENTRAL DE TECNOLOGIA BOVINA JÓIA DA ÍNDIA LTDA
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CARANDÁ BOSQUE LTDA M
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NUVEM AZUL LTDA ME
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MUNDIAL LTDA ME
CENTRO DIDÁTICO DE FORMAÇÃO LTDA ME
CENTRO EDUCACIONAL AÇÃO POSITIVA LTDA ME
CESAR ALVES BITTENCOURT
CEZAR PINHEIRO MELO ME
CHAVEIRO VIP LTDA ME
CICERA NARCISA DA SILVA ME
CIFRÃO CONSULTORIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
CIRLEI ROMERO DINIZ - ME
CIRLENE ALVES LELIS ROBALINHO ME
CLARICE DE LIMA ALMEIDA ME
CLAUDEMIR DA SILVA DIAS ME
CLAUDIA DE BARROS LIMA ME
CLAUDIA DE SOUZA BRITO ME
CLAUDINEY DOS SANTOS ME
CLAUDIO IVAN JOSE COSTA
CLAUDIO JERONIMO RODRIGUES ME
CLAUDIO MIRANDA ME
CLAYTON LUIZ DA CRUZ ME
CLEBER ALESSANDRO BONIFACIO
CLEBER FERREIRA MARQUES ME
CLEBER OLIVEIRA DA SILVA ME
CLEDYR RAMONA COUTO SOBRINHO ME
CLEIDE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ME
CLEO SEBASTIÃO AMARAL DOS SANTOS
CLEUNICE MARIA WROBLEWSKI DO NASCIMENTO
CLEYTON COMANDUCHI DA COSTA ME
CLIDEVAN ARAUJO DE MEDEIROS ME
CLIMANEW LTDA ME
CLÍNICA VETERINÁRIA CABEÇA DE BOI LTDA
CLUSTER - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ME
COBRASA SERVIÇOS E COBRANÇA LTDA - ME
CODASE - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME
COLLANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
COLMÉIA CENTRO OESTE REPRESENTAÇÕES LTDA
COLOMBO DUCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
COMERCIAL BELARMINO DE ALIMENTOS LTDA ME
COMERCIAL DE ALIMENTOS MATTOS LTDA EPP
COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA OPÇÃO LTDA
COMERCIAL DE COLCHÕES EW LTDA ME
COMERCIAL DE PLÁSTICO MOURA ROCHA LTDA - ME
COMERCIAL E CONCESSIONÁRIA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA
COMERCIAL MASTER MIX LTDA ME
COMERCIAL MM SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP
COMERCIAL MOTO VIP LTDA ME
COMERCIAL NASHVILLE LTDA ME
COMERCIAL PAULINE DE ILUMINAÇÕES LTDA ME
COMERCIAL VARANDA LTDA ME
COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VENANCIO LTDA ME
COMÉRCIO DE LIVROS CONTEMPORÂNEA LTDA EPP
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO MAFALDA LTDA ME
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES JM LTDA ME
COMETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
COMPOSTEC COMPOSTAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS LTDA
CONDE & MENDES LTDA ME
CONECTA - TRANSPORTES LTDA - ME
CONNECT REPRESENTAÇÕES LTDA ME
CONNECTION IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CONQUISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
CONSAGRO CONSULTORIA AGROPECUÁRIA LTDA
CONSERPECAS - COMERCIO DE PECAS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA-ME
CONSÓRCIO CGR/COCIL-FINANCIAL
CONSÓRCIO FINANCIAL/ENPRESS
CONSÓRCIO RIO DOURADOS
CONSTRUMEGA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
CONSTRUTORA CONCEIÇÃO & MARTINS LTDA
CONSTRUTORA CONSAN LTDA
CONSTRUTORA DUARTE FERREIRA LTDA EPP
CONSTRUTORA NOBREX LTDA
CONSULTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME
CONTATO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME
CONVÊNIENCIA ARRUDA B. & P. LTDA ME
CONVENIÊNCIA TRÊS BARRAS LTDA ME
COOPERTECNICA COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
COPY GRAF SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA ME
CORRETA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME
CORTEZ & CORTEZ LTDA ME
CORTINAS E DECORAÇÕES TORRES LTDA
COSTA & CAVALCANTI LTDA
CRD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME
CRISTIANO PUORRO DE BARROS ME
CRISTINA ROMERO DUARTE ME
C.R.J. SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA
CRUZ & MIRANDA LTDA ME
CULTURAL E AFINS PRODUCOES LTDA EPP
CUMDIESEL MOTORES E MÁQUINAS LTDA
CUNHA E SILVA LTDA - ME
C3 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA
D & D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
D. DUARTE TRANSPORTES ME
D R DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME
DALIA HARLUKO SATO NAKAZAKI
DALLA’ COUT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
DALLEVEDOVE DUCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
DALVELINA DA COSTA LEITE ME
DAMASCENO SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA ME
DANIELA STEILMANN SEVERO ME
DANIELLA F. DE OLIVEIRA ME
DANIELLE MENDONÇA SALVADOR ME
DANILO BARBOSA BUENO
DANILO IGOR DA SILVA NEVES
DANTAS & ROUXINOL LTDA ME
DARIO QUEIROZ FILHO ME
DAYANNA JULIANY DIMA DA SILVA ME
DE PAULA & FERREIRA LTDA ME
DECORAUTO TINTAS LTDA
DEDETIZADORA REAL CAMPINAS LTDA ME
DELFINA PRADO FERREIRA ROSA
DELMONDES & CRISPIM LTDA ME
DELTA VENTILADORES LTDA ME
DENEVALDO MOREIRA ALMEIDA
DENIVALDO LEONE PEREIRA
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DEPIERI & DEPIERI LTDA ME
DEPÓSITO COQUEIRAL MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA ME
DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E MERCADINHO MARTINS VIEIRA LTDA
DEPÓSITO E RECUPERADORA DE PEÇAS ANICETO LTDA ME
DERCILIA PETROCELI ARGUELHO ME
DERMACÊUTICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COSMÉTICOS LTDA EPP
DESIGN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
DESTACO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
DESTAQUE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ME
DIA E NOITE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
DIAS ALVES E BARROS LTDA EPP
DIEGO CORRÊA ME
DIEGO DE ANGELIS RAMOS ME
DIGITAL CONTROL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ME
DIGITECLAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME
DIMAS CRISTIANO CASIMIRO DE OLIVEIRA
DINORA DA SILVA NUNES ME
DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR ME
DIPE & DIPE LTDA ME
DISTRIBUIDORA CALECAMPOS DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA ME
DISTRIBUIDORA DE LIVROS CONSTRUIR LTDA EPP
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CENTRO-OESTE LTDA ME
DISTRIBUIDORA ISHIYAMA LTDA EPP
DJ MOTOS LTDA ME
DOLCE & PANE CONFEITARIA LTDA ME
DOMÍNIO AMBIENTAL MÚLTIPLOS SERVIÇOS E TREINAMENTO LTDA ME
DORENY FERREIRA RAMOS ME
DOSOLINA GROTTO CRESTANI ME
DP - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME
DROGARIA MONTE LÍBANO LTDA EPP
DROGARIA NUNES LTDA ME
DROGARIA SANTOS & SILVA LTDA ME
DROGARIA SARA LTDA ME
DROGARIA YOKOHAMA LTDA ME
D.T. DOS SANTOS ME
DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA ME
DV CONSULTORIA DE IMPRENSA LTDA
E. A. DA COSTA & CIA LTDA ME
E M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP
E N ROCHA
EDELBERTO CARLOS SATO ME
EDER JESUS DA MATA ME
EDER RIBEIRO DA SILVA ME
EDERSON DE OLIVEIRA ME
EDEVIAR LORENZON - ME
EDGAR DE SOUZA MATOS ME
EDGARD PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME
EDILBERTO FERREIRA SANTANA
ÉDIMA APARECIDA DA SILVA ME
EDIMILSO MACEDO MENDES ME
EDINEIDE SILVIA DE CALDAS ME
EDITH DE SOUZA RAMOS
EDIVANIA ALVES ME
EDNEY MORAES DA SILVA ME
EDSON MOREIRA SOARES ME
EDSON RIBEIRO DE FIGUEIREDO ME
EDSON ROBERTO PFAU SANTOS ME
EDUARDO LOCADORA DE FITAS LTDA
EDUCAFARMA CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE LTDA ME
EFS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
EL SHADDAY COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
ELAINE APARECIDA BALTAZAR ME
ELAINE CRISTINA ANTUNES ME
ELENILSON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
ELENIZIA BEZERRA DA SILVA ANTUNES PINTO - ME
ELETRO POWER LTDA ME
ELETRÔNICA PROGRESSO LTDA ME
ELIAS DO NASCIMENTO GRAMA ME
ELIAS ROSA NETO ME
ELISABETE DE JESUS FONSECA ME
ELISABETHE TEREZINHA DE QUADROS CAMPOS ME
ELISÂNGELA MARTINS ALENCAR ME
ÉLITON JAMES NOGUEIRA ORTIZ
ELIZABETH MACEDO ME
ELIZABETH TORRACA DE MORAES ME
ELIZETE LINO GRIGORIO ME
ELIZETE PINHEIRO DE LIMA ME
ELIZZETE A DE FREITAS SANTOS ME
ELO TRATORPEÇAS LTDA
ELODIR HOFMANN ME
ELTON HUGO DAVID EPP
ELTON JOSE DA SILVEIRA NANTES & CIA LTDA ME
ELZA FERNANDES SIQUEIRA ME
EMANUEL COSTA BARBOSA ME
EMERSON DA SILVA CARDOSO ME
EMERSON LUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRA ME
EMERSON ROBERTO APARECIDO CRIVELLI ME
EMILIA ALVES DA SILVA ME
EMILIO CESAR MANTOVANI ME
EMPREITEIRA MARQUES E BRITO LTDA
EMPREITEIRA SANTOS ARUJA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
ENGENHO PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME
ENGETERRA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOTEAMENTO URBANO E RURAL LTDA
ÉRICA MÓVEIS LTDA ME
ERICSUL TELEINFORMÁTICA LTDA ME
ERIK PINTO DE ARRUDA
ERNANI ROHDEN ME
ESCOLA PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU VIVA VIDA LTDA ME
ESPERANCA EMPREITEIRA LTDA ME
ESPETINHOS CAMPO GRANDE LTDA ME
ESTEFANIA MAGDA MOHR KUBLIK ME
ESTRÊLA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME
ESTÚDIO ÁUDIO LIVE LTDA
ETIKEFIX ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA ME
EUCLIDES CARDOSO QUINTANA ME
EURIDES DE SOUZA BRASIL ME
EUROAUTO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA ME
EUZEBIO M. CASTILHO ME
EVA MARIA MUGICA ME
EVALDO CECILIO DE ALMEIDA & CIA LTDA ME
EVANDRO VIEIRA NUNES - ME
EVELIZE GOGOSZ DE OLIVEIRA ME
F & M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
F PICCOLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
FABIANO ALVES DOS SANTOS ME
FABIANO DIAS PASSOS ME
FABIANO DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME
FABIO DA SILVA VIDAURRE ME
FABIO LONGO
FABIO MARCELO SCHUSTER ME
FABRICIO ARAÚJO REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FACHINELI & FACHINELI LTDA ME
FADEKO REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FAMA @ BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME
FAMEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
FARMATER COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIAS LTDA ME
FELISBERTO DE SOUZA COELHO E CIA LTDA
FENNER & FILHO LTDA ME
FERMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
FERNANDA APARECIDA BENITES ME
FERNANDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
FERNANDA PERRONE BUONO ME
FERNANDO FERNANDES DE SOUZA E CIA LTDA
FERNANDO LUIZ VIEIRA LOPES ME
FERREIRA & DALBIANCO LTDA ME
FERREIRA DE LIMA & OLIVEIRA LTDA ME
FERT - ADMINISTRADORA DE COBRANÇAS LTDA ME
FF SUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
FHW SUPRIMENTOS REPROGRÁFICOS E MANUTENÇÃO LTDA ME
FIALHO REPRESENTAÇÕES LTDA
FIBROTELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
FIDELINA CASTILHO ARRUDA ME
FINA MODAS LTDA ME
FIO TRINTA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
FIRMA IATF INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL LTDA
FIRMINO RIBEIRO DE ALMEIDA ME
FISIOESTHETIC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
FLANISA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
FLÁVIA EMILIA DUARTE ME
FLÁVIO CAIRES VITORIANO DE OLIVEIRA ME
FLEKSTEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
FLOR DE MAIO ARRANJOS E PRESENTES LTDA ME
FOCUS CHOPERIA LTDA ME
FOR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
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FORNELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES & ALIMENTOS LTDA- EPP
FORTE COBRANÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA
FORTUNE BUSINESS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
FRAC CONSTRUÇÕES LTDA EPP
FRACCARO TRANSPORTES LTDA ME
FRANCHINI REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FRANCILENE SAMPAIO BERTUCCI ME
FRANCISCO RIZALDE VENANCIO ME
FRANCO & FERREIRA LTDA ME
FRANGO NO ESPETO E COSTELARIA LTDA ME
FREDERICO MOLINA COHRS
FRETES & AGUILAR LTDA EPP
FRIPIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME
FRUTO PERMITIDO COMERCIAL LTDA EPP
FT2 VASCONCELOS REPRESENTAÇÕES LTDA ME
FUTURA INFORMATICA LTDA
G & L MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME
G. DA SILVA MENDONÇA ME
G TEC CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO LTDA EPP
G. V. DE CARVALHO & CIA LTDA EPP
G.A. DOS SANTOS SOFTWARE & HARDWARE ME
GAINS & TRADE CONSULTORIA E INCORPORAÇÃO LTDA EPP
GALEGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
GAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA
GARCIA & SANTO LTDA ME
GARCIA DE OLIVEIRA PAES E LOPES LTDA EPP
GARRA SEGURANÇAS LTDA
GECILENE MARIA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME
GEISON MARTINS SOARES ME
GÊNESIS - MS - CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA
GENTE INOCENTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME
GENY CLAUDINO DA SILVA CAMARGO - ME
GEONIS ALVES DA CRUZ ME
GEORGES & CELESQUE LTDA ME
GERALDO VANDERLEY ZOTELLI ME
GERALDO VICENTE DA SILVA ME
GEROSINA DA SILVA BEZERRA
GERUSA FÉLIX ME
GIL ANTONIO DOS SANTOS ME
GILBERTO PEREIRA REPRESENTAÇÕES
GILBERTO TAKESHI ARAKAKI ME
GILCLEIA DE SOUZA SILVA ME
GILMAR FRANCISCO PERES ME
GISELLE CANAZILLES DE DEUS
GLAUCE ALVARENGA PEREIRA ME
GLEDSON VIEIRA MACEDO ME
GLEIDSON DE OLIVEIRA LEITE ME
GLEYSI PETROCELI ARGUELHO ME
GLOBALTRADE INTERNATIONAL LTDA ME
GMV COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA EPP
GOLD ACADEMIA LTDA ME
GOLDEN EYE COMÉRCIO DE ÓCULOS DE SOL LTDA ME
GOMES NUNES & CIA. LTDA ME
GORDON’S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
GRÁFICA - IRMÃOS SOUZA LIMA LTDA ME
GRAFICOM GRÁFICA E EDITORA LTDA
GRAZIELLA PEREIRA DOS REIS BRITES ME
GREEN HOUSE - PLANTAS E FLORES LTDA ME
GS & AS LTDA ME
GUENKA & SONCHINE LTDA ME
GUILHERME COELHO ME
GUIMARÃES & LOUREIRO LTDA ME
GUIMARÃES E ARAUJO LTDA ME
GUSTAVO DE OLIVEIRA KROLL ME
GW MONTAGENS DE MÓVEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA ME
H C DE MOURA ME
HANIRAQUA CONSTRUCOES LTDA ME
HAPPY DOG PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME
HAPPY MOMENT TOUR TURISMO LTDA ME
HAROLDO VOLGRA RABELO ME
HEAD HOUSE FRIOS E CONVENIENCIAS LTDA
HELENA A. RODRIGUES E CIA LTDA
HELENA MARIA NAVA ME
HELENO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME
HELIO ALVES RIBEIRO ME
HELIO FERNANDES CRISTALDO ME
HELIO GOMES BATISTA JUNIOR MATERIAIS RECICLÁVEIS ME
HENILSON DE MATTOS PEREIRA ME
HENRIQUE BARRETO DA SILVA ME
HENRIQUE JOSÉ SAAB ME
HERIBERTO GIMENES JÚNIOR ME
HF FRIOS LTDA ME
HIDRASIL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA EPP
HILDEBRAND & HILDEBRAND LTDA - ME
HIPER CRED ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
HLP TRANSPORTES LTDA- ME
HOSANA RIBEIRO FELIX DE OLIVEIRA ME
HOSPITAL DO COMPUTADOR INFORMÁTICA LTDA
I. LUIZ DE CARVALHO & FILHO LTDA ME
IARA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME
IBANEZ RODRIGUES MACEDO
IGARAPÉ - CRED ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME
IGUAPÉ TURISMO LTDA
ILDO LEANDRO BENITES DE ARRUDA ME
ILSON LEITE REIS ME
ILZA VIEIRA DE BRITO
IMPERIANO & ROCHA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME
IMPÉRIO DO GESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO VENEZA LTDA
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RENARA LTDA
IMPREMAX ASSISTENCIA TECNICA LTDA
IMUSIC IMPORTADORA MUSICAL LTDA
INDIO DO BRASIL & CIA LTDA ME
INDÚSTRIA E COMERCIAL DE RAÇÕES SÃO CRISTALVÃO LTDA EPP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PORTOALEGRENSE LTDA ME
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EASY LTDA ME
INDUSTRIA TEXTIL PREVIDENTE LTDA EPP
INES MODA LTDA ME
INSTALGÁS LTDA
INTERCOOP MS COOPERATIVA DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM LIQUIDAÇÃO
INTERMOMM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP
INVEST MOTOS LTDA ME
INVEST NEW’S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
IONICE OLIVEIRA RIBEIRO ME
IRENE RODRIGUES VIEIRA
IRMÃOS GUIMARÃES LTDA ME
ISMAEL BENDER DOS SANTOS
ISRAEL PALMA PESSOA ME
ITAGUASSU - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME
ITAVERATA DISTRIBUIDORA LTDA ME
IVAN MARTINS ME
IVANILDO MEDINA RIBEIRO ME
IVANIR ALVES JACOBINA OSTEMBERG ME
IVONE AGUIRRE DO NASCIMENTO ME
IZAIAS MELGAREJO DE CAMPOS ME
IZIDIO NEPONUCENO DE ALMEIDA
IZILDA DO NASCIMENTO GRANGEIA ME
J & M ADMINISTRADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
J. A. ANDRADE PROENÇA - MADEIREIRA - EPP
J. A. PAULINO SOBRINHO ME
J C COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
J. D. DA SILVA ME
J. GIRSON M. MATOS ME
J. J. PETRÓLEO LTDA
J. J. TRANSPORTES LTDA EPP
J. P. PARAFUSOS LTDA ME
J S CORREIAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
JACINTO CAMPOS DA SILVA ME
JAFF CONSTRUTORA LTDA
JAIR ANTONIO GARGAN ME
JAIRO I. R. MONTIEL ME
JAMARO VEÍCULOS LTDA
JAMIL BENEDITO PINHEIRO ME
JAMILSON CAMPOS SILVA ME
JANAINA FERREIRA DA SILVA BARROSO ME
JANAINA PEREIRA DALVY ME
JANETE GOMES BARBOSA ME
JANICE BELARD ME
JANIELY RODRIGUES DA SILVA ME
JANILDA DOS SANTOS ARAUJO ME
JAQUELINE GRACIELE DA SILVA DE OLIVEIRA ME
JAQUESANDRO FERREIRA ALVES DA SILVA ME
JAYME RIBAS NETO ME
JEFERSON RAMOS TRANSPORTES ME
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JF SOUZA - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
JHONNY EVERSON DA SILVA RIBEIRO
JM ENDO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
JN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
JO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
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JORGE TAKAO
JOSÉ ANTONIO FERREIRA EPP
JOSE AUGUSTO ANTUNES FILHO
JOSÉ AUGUSTO PAULISTA JÚNIOR ME
JOSÉ CALDA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DELMONDES CONSTANT ME
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JOSÉ FERNANDO AUGUSTA
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO ME
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JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
JOSE MARIO DA SILVA ME
JOSE MILTON IBARRAS CARDENAS
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JOSILENE BARBOSA DE SOUZA ME
JOSIMAR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
JOSMAR LIMA DOS SANTOS ME
JOTACIFRÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
JP DA SILVA ME
JR PNEUS LTDA
J.R.A. BIAZOTTI ME
JUCELIA FATIMA LEAL DE FREITAS ME
JUCIMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO QUADROS ME
JULIANA ALVES DE OLIVEIRA ME
JULIANA GONÇALVES DA SILVA ME
JULIANA TEFI DE ANDRADE ME
JULIANE LURDES GANDIN ME
JULIANO MARIEL MASSON GAIOTTE ME
JULIO CESAR BARBOSA MENDES ME
JURANDIR SANTOS PEREIRA ME
JUSSARA PEDRA BRUM ME
JUSTO AJALA
J3M SILVA PANIFICADORA LTDA ME
KAIRO’S VIDEO LOCADORA LTDA ME
KAKA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
KALIL & YONAMINE LTDA ME
KAMIYA RETIFICADORA DE MOTORES LTDA ME
KARIMA MOHAMAD HASAN ME
KARINA ALVES DE MORAIS
KARLA DE FATIMA JORGE FELIX ME
KATYUSCKA GEMYMA DE JESUS PRIETO MACÊDO ME
KEIITI & FILHO LTDA ME
KEILA BARRETO ARAÚJO ME
KINJO & CIA LTDA ME
KORKISCHKO & LIMA LTDA ME
KRAFT COMERCIAL LTDA
KRAMER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
K3 VEÍCULOS LTDA ME
L. F. DE OLIVEIRA NETO ME
L M MATIUSSI ME
L R MAGALHÃES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
L. T. ROLIM ME
LAÉRCIO LOURENÇO DA SILVA ME
LAGUNA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME
LAINE MARA OLIVEIRA COELHO PIVA
LANCHONETE SILVEIRA E RAMPI LTDA ME
LAODICEIA ALMEIDA DE LIMA SILVA ME
LATICÍNIO CENTRO OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
LATICÍNIOS YOLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
LAURENTINO LIMA DE JESUS ME
LAURO CESAR DE SOUZA NOSSA ME
LAVA JATO GARIBA’S THOMÉ LTDA ME
LAVANDERIA PERSONAL LTDA ME
LC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
LEAL MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA
LEANDRO BENEDITO SOARES ME
LECHUGA ENGENHARIA LTDA
LEISE MARA FIGUEIRA REZENDE ME
LEMES GARCIA COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA
LENIE KAROLINI SANTANA MEDEIROS DE LIMA ME
LENIL CARNEIRO DE LIMA
LEOCÁDIO JESUS DE SOUZA ME
LEONICIO PEREIRA NOGUEIRA ME
LEONIDAS GARCIA DA SILVA ME
LEOPOLDO - REFORMAS E REPAROS LTDA ME
LEOPOLDO RAMÃO INFRAN ME
LESSA & SACHT LTDA ME
LESSANDRA CORREA DA SILVA
LIARA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PICOLÉ LTDA ME
LIDER MOTO ENTREGA LTDA ME
LIDINEA DE JESUS CHUERIY DA CUNHA ME
LIGHT REPRESENTAÇÕES LTDA
LILIAN APARECIDA RICARDO DOS SANTOS ME
LIMPADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MAX JUNIOR LTDA
LINDALVA RIBEIRO DA SILVA
LINGUIÇARIA KI PALADAR LTDA ME
LIVANIA BATISTA SANTOS ME
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LE LTDA
LIVRARIA NOROESTE LTDA ME
LM ENTREGAS RÁPIDAS LTDA ME
LOJA DE MÓVEIS BUCALLON LTDA
LOJÃO DOS COLCHÕES COMERCIAL LTDA
LOPES COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA ME
LOPES E OLIVEIRA PAES LTDA ME
LOUREIRO & FARIAS LTDA ME
LP PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME
LUANA DINIZ DE MOURA ME
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LUCIANO APARECIDO PACHECO
LUCIANO DA SILVA PAGANOTTI ME
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LUIS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA ME
LUIS CLEBER CASTILHO DOS SANTOS
LUIS PEREIRA GOMES ME
LUIZ ANTONIO DA SILVA TORRES ME
LUIZ C. F. FERNANDES
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LUIZ P. SILVA ME
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LUMEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
LUNARA LINGERIE LTDA ME
LUZE NACIA FONSECA DOS SANTOS
LUZIA DE FATIMA MOREIRA LEMES ME
LUZIA DE LURDES BISPO ME
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L3 CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA
M & V MODA JOVEM LTDA ME
M A DOS SANTOS - BOLSAS ME
M CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
M. D. DE OLIVEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES ME
M. F. DOBES
M. G. I. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME
M I VIANA SANTOS ME
M. J. DE ANDRADE INOUYE ME
M. J. DE ARAUJO ME
M M BORGES ME
M. R. C. CAVALARI PRADO ME
M S SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO LTDA ME
M.A.A. DE SOUZA ME
MACEDO E DOMINGOS CONVENIÊNCIAS LTDA
MADALLENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
MÃE TERRA CONFECÇÕES LTDA ME
MAESSE ESTRUTURAS METÁLICAS E DECORAÇÕES LTDA ME
MAIA & PERONDI LTDA EPP
MAJURE REPRESENTAÇÕES LTDA ME
MAMUD ALLI MURAD NETO ME
MANNS VIAGENS E TURISMO LTDA ME
MANOEL ANTONIO DA SILVA
MANOEL BEZERRA FEITOSA
MANOEL ORTEGA DE OLIVEIRA ME
MANVAILER & CIA LTDA ME
MAPA REPRESENTAÇÕES LTDA
MAPA VIPE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME
MÁQUINAS DE COSTURA CAMPO GRANDE LTDA ME
MARCELO BARBOSA CABRAL
MARCELO DA ROSA VERA ME
MARCELO DA SILVA MELGAREJO ME
MARCELO FONTOURA CAVALHEIRO ME
MARCELO JUNQUEIRA FRANCO
MARCELO RAFAEL FELIPPE FERREIRA ME
MARCELO REISDORFER DEVES ME
MARCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA EPP
MARCIA HELENA LAGEANO MOREIRA HILDEBRAND ME
MARCIA LUISA OVANDO DE OLIVEIRA
MARCIA ROCHA ME
MARCIA S. OYADOMARI KINJO ME
MARCIO CATER CENTRO AUTOMOTIVO ME
MARCIO LUZARDO DE SOUZA
MARCIO ROZENDO RODRIGUES GONÇALVES
MARCIO VALERIO FERREIRA ME
MARCOS ANTONIO MEURER ME
MARCOS MILKEM ABDALA ME
MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS ME
MARCOS ROBERTO FERREIRA DE REZENDE
MARCUS FÁBIO CRUZ SANTANA
MARECO & CIA LTDA EPP
MARFEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
MARGARIDA MARIA AJALA ODAKURA ME
MARIA ANDREA DE ALMEIDA ME
MARIA APARECIDA DE PAULA CRISTALDO ME
MARIA APARECIDA DOS REIS RODRIGUES ME
MARIA APARECIDA MOURÃO RESENDE ME
MARIA CAROLINA PICCOLI ME
MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA ME
MARIA CORREIA DE LIMA ME
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA ME
MARIA CRISTINA GALINDO LOPES
MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE OLIVEIRA CONTABILIDADE
MARIA DOLORES MARIANO BENEDITO ME
MARIA HELENA LEONE
MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA ME
MARIA LENIE TEIXEIRA ME
MARIA LUCIA DA ROCHA ME
MARIA LUIZA NERVIS BERTAN ME
MARIA MALVINA SIMOES BUFFET MS - ME
MARIA NAZARE SANTOS DE MELO ME
MARIA NEIDE NOGUEIRA ME
MARIA PEREIRA DA SILVA ME
MARIA REGINA CANDIDO MARCOLINO
MARIA REGINA DE LIMA ME
MARIA RITA PEREIRA ME
MARIA ROMANA TAVEIRA FURTADO
MARIA ROSA ALVES DE REZENDE ME
MARIANA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA
MARILEIDE PLEUTIN DE OLIVEIRA ME
MARILENE BATISTA DE LARA
MARILUCE COSTA ME
MARINA RUMIATTO ME
MARINALVA DA SILVA TERENGUE DE ALENCAR ME
MARINALVA DOS REIS ME
MARINES FERREIRA DA ROCHA - LOCADORA ME
MARINHO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP
MARIO CEZAR LOPES DE LEON ME
MARIO JULIO DE PINNA FRAZETO ME
MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ME
MARIO ROJAS
MARISDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
MARIZETE ARAUJO DOS SANTOS LOUREIRO ME
MARLENE APARECIDA CANHOTO ME
MARLENE CRISTINA PEREIRA ME
MARLENE PEREIRA MENDES ME
MARLI APARECIDA DE ALENCAR ME
MARLI CARDOSO DE BRITO MANTOANI ME
MARLI INES POSSELT ME
MARMORARIA VAN DER LAN LTDA ME
MÁRMORES BAHIA LTDA ME
MAROCA ALIMENTOS LTDA ME
MARQUES & MARQUES INFORMÁTICA LTDA ME
MARTA OLIVEIRA DA SILVA BALIEIRO - ME
MARTEC SERVICOS DE MARCAS E PATENTES LTDA
MARTINS & BARROS LTDA ME
MARTINS & BATISTA LTDA ME
MARY INÊS SANTOS ORTIZ DE OLIVEIRA ME
MARY LUCI T TEODORO ME
MASSARANDUBA & CIA LTDA ME
MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME
MASTER FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JUDAS TADEU LTDA ME
MATIAS FLORES ME
MATIUSSI & FLORES LTDA ME
MATRIZ LOCAÇÕES DE FITAS PARA VIDEOS LTDA ME
MATRIZ SAPATARIA LTDA - ME
MATSUBARA DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO VIAGENS E TURISMO LTDA M
MAURILIO A LUBAS - AGRONILO ME
MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS ME
MAURO RAMÃO DE LIMA
MAXCRED GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME
MÁXIMA CONSTRUÇÕES, REFORMAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME
MAXIMILIAN REPRESENTAÇÕES LTDA
MÁXIMO & OLIVEIRA LTDA ME
MAXWELL GOMES BITENCOURT ME
MC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
MDT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
MEDICPLAN ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA
MEGA FEIRÃO INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME
MEGAMAX INFORMATICA LTDA - ME
MELYNA SOUZA GARCES COSTA ME
MENDES & CIA LTDA ME
MENDES & SOTTOMAIOR LTDA ME
MERCADO CARISMA LTDA ME
MERCADO D & V LTDA ME
MERCANTIL DE FERRAGENS FREITAS LIMITADA
METALMOV IND. E COM. METALURGICOS E MOVEIS LTDA ME
MEU PEZINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME
MEYER & SANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP
MICCHELLE COUTINHO LUBACHESKI ME
MIGUEL KABAD FILHO
MILAS & CIA LTDA
MILLENIUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP
MILTON LUIS MAGOLO ME
MINI PREÇO PRESENTES E PAPELARIA LTDA ME
MIRANDA & ROCHA LTDA ME
M.L. BOVINOS LTDA ME
M.L. COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME
MNP - VÍDEO LOCADORA LTDA ME
MOACIR TAINÃ DE OLIVEIRA ME
MODA PRAIA E GINASTICA COMÉRCIO DE CONFECCÇÃO LTDA ME
MODAS ROMA LTDA EPP
MODERNA MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA EPP
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MOLINA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME
MONIQUE DUTRA MUNHOZ
MONTPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
MONTREAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME
MORAFRAN COMÉRCIO DE FRANGOS E FRIOS LTDA ME
MORENINHA PETRÓLEO LTDA
MOSSIN E MOSSIN LTDA ME
MOTO X - PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME
MOURA FE & PEREIRA LTDA ME
MÓVEIS ESQUADRIAS E MADEIRAS MJ LTDA ME
MR GRANJA
MS CHAVES E CARIMBOS LTDA ME
M.S. MONTAGENS LTDA ME
MUNHOZ & BARBOSA LTDA ME
MWG COMUNICAÇÃO MARKETING, PROPAGANDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME
MYRCEA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
MYXXELY COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
NADIA CRISTINA PORFIRIO HOLOSBACH ME
NADIA SALESIO ADIY ABOUD
NADIA ZUQUE CHAGAS ME
NANTES & ROCHA LTDA ME
NASCIMENTO & FREITAS LTDA ME
NATALIA CRISTINA GARCIA FLORES SILVA ME
NATHER ARTES & ANTIQUES LTDA ME
NECKEL CONTABILIDADE LTDA ME
NEIDE RODRIGUES SOUZA ME
NEIFE E BARBOSA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
NELI TACLA SAAD
NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA ME
NELSON ALVES FERREIRA FILHO
NELSON CALVIS
NELSON DONALIA ROCHA ME
NELSON LUIZ CASONATO ME
NEMIAS JOSE DOS SANTOS ME
NEOPRESS GRAFICA LTDA ME
NERCI DOS SANTOS ME
NEREU DE OLIVEIRA FONSECA JUNIOR ME
NEURACI GARCIA PIRES ME
NEUZA MARIA CORREA CARVALHO ME
NEUZA SILVERIO MACHADO ME
NEVES & OLIVEIRA LTDA ME
NEY ALVES DE REZENDE ME
NEY HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA ME
NF PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA ME
NILMA FERREIRA NUNES ME
NILSON LUIZ GASPARETTO ME
NILTON CESAR GOMES ME
NILTON CORREA GAMA ME
NILTON ROBSON BENEDETTI ME
NIPPON - AR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
NIRA LEÃO DE MATOS VIEIRA ME
NIVALDO JOSÉ GONÇALVES ME
N.M. PIZZARIA LTDA ME
NÓBREGA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA ME
NOGUEIRA & SALLES LTDA ME
NOVA ERA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA
NOVA JERUSALÉM COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
N&P IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA ME
NSD NÚCLEO EM SISTEMAS DIGITAIS LTDA ME
NUNES & TERUYA LTDA ME
NUTRIMETAL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
NW3 INSTITUTO POLIMÁTICO - CAPACITAÇÃO EDUCACIONAL E ASSESSORIA EMPRES
O S C TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OBJETIVA INFORMÁTICA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME
ODAIR RIBEIRO MENDONCA JUNIOR
ODALIRIO JOÃO BENITES DA SILVA
OFFICE HOME COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME
OFICINA MECÂNICA M R LTDA ME
OFICINA RETÃO FUNILARIA E PINTURA LTDA-ME
OKAMA & CIA LTDA ME
OLDARQUES PINTO NEVES FILHO
OLEIDA RIBEIRO ME
OLIMPIO CESAR QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS ME
OLINDA GODOI LAEMMERHIRT ME
OLINDA PEREIRA DA COSTA ME
OLIVEIRA E GELAIN LTDA ME
OPÇÃO MOTO LTDA ME
OPUS ENGENHARIA LTDA
OREGON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
ORESTE CAMPOS ME
ORGANIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA
ORION SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
OSHIRO & SHIMABUCO LTDA ME
OSMAR GARCIA DE ALMEIDA ME
OSMAR MOREIRA DA TRINDADE ME
ÓTICA ALINE LTDA ME
ÓTICA CORRETA LTDA ME
ÓTICA E RELOJOARIA SANTA CRUZ LTDA ME
ÓTICA MB LTDA ME
ÓTICA SANTANA LTDA ME
OZANIA MOREIRA BARBOSA KOBAYASHI ME
OZIEL RIBEIRO DA SILVA
OZIEL VIDA DE ALMEIDA ME
P H ANTELLO E SILVA
PADILHA & CIA LTDA ME
PAES DE BARROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
PAGNONCELLI & VENDRAMIN LTDA ME
PAIM - TUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME
PAIVA E BRITO LTDA ME
PANTANAL-WORLD TURISMO LTDA ME
PAPELARIA FRANCO LTDA
PAPELARIA WALT DISNEY LTDA ME
PARAGUASSU VEÍCULOS LTDA ME
PATEBBE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
PATRICIA DE BRITO YULE ME
PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA ME
PATRICIA NETTO BRAGA ME
PATRICIA SIMIOLI DE BRITO ME
PATRICK D. MONTEIRO
PAULA RAFAELA DIEDRICH ME
PAULINA DOS SANTOS MATTOS ME
PAULO & PAULO LTDA ME
PAULO ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS ME
PAULO ANTUNES PADILHA ME
PAULO CESAR GOMES - MINIMERCADO ME
PAULO EDUARDO FERRAREZI ME
PAULO RODRIGUES LOURENÇO ME
PECLES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
PEDRO DIAS - CONFECÇÕES E CALÇADOS ME
PEDRO MARTINHO ALBUQUERQUE ESTEVAM - ME
PEDROSA & PEDROSA LTDA
PEG & USE COMERCIAL LTDA ME
PEIXARIA RIO SUL LTDA ME
PERCILIA FERREIRA DE ARAUJO ME
PEREIRA & LEITE LTDA ME
PEREIRA DA COSTA & CIA LTDA EPP
PEREIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA EPP
PERES CONVENIÊNCIA LTDA ME
PEREZ & CASTANHEIRA LTDA ME
PESQ PAG BRUN LTDA ME
PESSOA & OLIVEIRA LTDA EPP
PET CITY RAÇÕES & CIA LTDA ME
PIMENTA & SANTOS MATOS LTDA ME
PINHEIRO & TOSTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA
PIONEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
PITON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
PIZZARIA E CHOPERIA MILÃO LTDA ME
PLANETA FESTA - COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA ME
PLANTARI EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME
POLO ARTE LTDA ME
PONTALTO SERVIÇOS LTDA ME
PONTO K BOLSAS E CONFECÇÕES EM ARTEFATOS E COUROS LTDA ME
PORFIRIA A. DA SILVA & CIA LTDA - ME
PORTO E SILVA LTDA ME
PORTO ESPERANÇA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
POSTO AFONSO PENA LTDA
POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA
POSTO LIBERDADE LOCATELLI LTDA
POUSADA TERRA XAMÃ LTDA EPP
PP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME
PREVINA CORRETORA DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS LTDA
PRISCILA DOS SANTOS NIQUITO DE SIQUEIRA ME
PRO DIAGNOSE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
PRODUNATUR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
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PRODUZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
PROGEO GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA
PROJCOM - PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PROJESIN PROJETOS ELÉTRICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA-ME
PROMEC MECÂNICA E PEÇAS LTDA ME
Q-POLPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
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R. V. DOS SANTOS
RA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
RAFAEL DELUQUI DE SOUZA E SILVA ME
RAFAEL IBANES MORAES NETO ME
RAFAEL QUEIROZ SÁ DE ABREU ME
RAINHA DAS PEDRARIAS BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
RAMÃO DIAS
RAMÃO SORRILHA NANTES FILHO ME
RAMIRO GIMENEZ ME
RAMONÁ ARMARINHOS LTDA ME
RAQUEL GOMES RAMOS ME
RAQUEL LOPES AGOEIRO
RAYANA LEITE MARTINS FONTES
RB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP
RBC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
RC COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME
RCA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
RCB REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
RECANTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME
RECICLADOS PANTANAL LTDA EPP
RECRIART COMÉRCIO DE EMBALAGENS E BRINDES LTDA - ME
RECUPERADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS TOKIO LTDA ME
REGINA BEATRIZ GARCIA RESENDE ME
REGINALDO GUIZARDI ME
REGINALDO ONORIO CARDOSO ME
REGINALDO SOARES MASCARENHAS ME
REGIONAL COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME
REINALDO MARCELO RODRIGUES
REJANE C. RIBEIRO NUNES ME
REMOVÉIS LTDA ME
RENATA VIAGENS E TURISMO LTDA ME
RENATO ADRIANO R. DE CASTILHOS
RENATO MARTINS NANTES ME
RESÍDUOS VEGETAIS MOINHO ARAÇÁ LTDA ME
RESTAURANTE CAMPESINO LTDA
RESTAURANTE MANGABEIRA LTDA
RESTAURANTE NUNES LTDA ME
RESULT SERVIÇOS LTDA ME
RHODES COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME
RIANEZ CLAUDIA G. B. DE MELO
RIBEIRO & DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
RIBEIRO & SOARES LTDA ME
RIBEIRO & TYBUSCH LTDA ME
RICARDO AUGUSTO PEREIRA ME
RICARDO BORGES ME
RICARDO CAMARGO BARBOSA ME
RICARDO DA SILVA ME
RICARDO FRANCELINO DE MELO ME
RICARDO PEREIRA AMANCIO
RICARDO ROJAS EURICO ME
RICCI & DUARTE LTDA ME
RITA DE CASSIA DA SILVA & CIA LTDA
RITA MARIA NORONHA GONÇALVES
RLB REPRESENTAÇÕES LTDA
RM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
ROBERTO AFONSO NETO ME
ROBERTO CARLOS DE SOUZA ME
ROBERTO DONIZETE DE CARVALHO ME
ROBERTO GUIMARÃES LEONEL ME
ROCHA & SANTOS LTDA - ME
ROCK BAR E CAFÉ LTDA ME
RODOLFO COSTA LIMA ME
RODRIGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO PEREIRA
RODRIGO PASSOS DA FONSECA ME
RODRIGUES & QUINTINO LTDA ME
RODRIGUES & SANDIM LTDA - ME
ROMA-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
ROMILDA GRANCE ME
RONALDO CALEPES ME
RONALDO CELESTINO ALVES
RONALDO SOARES DE OLIVEIRA
RONILDO DE SALES PONCES ME
RONIVALDO MARTINS ME
ROSA DOS VENTOS AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME
ROSA MARIA CRISPIM RAMOS ME
ROSALVO RODRIGUES & CIA LTDA ME
ROSANA BOTELHO DE SOUZA
ROSANA MARIA DE ARRUDA ARMELIN
ROSANE AMADORI ME
ROSELENE NOGUEIRA CESPEDE ME
ROSELI MOREIRA DE BRITO ME
ROSENILDA BARBOSA DOS SANTOS ME
ROSIMEIRE KEIKO KAMAZAKI DA SILVA ME
RT OSHIRO EMPREENDIMENTOS LTDA
RUBENS CALISTO DA SILVA
RUBERLAN DA ROCHA MEIRELES ME
RURALVET REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA
RUTE BONIFACIO ME
RUTE LANE RODRIGUES MACENA ME
RUTH HARUKO ISHIKAWA ME
S & D COMERCIAL LTDA ME
S A G AUGUSTO ME
S CAMY SONORIZACAO LTDA ME
S. CHIESA
S L B DE QUEIROZ E CIA LTDA
S. P. DE ALMEIDA MADEIREIRA EPP
S S N TURISMO LTDA ME
SAFRASAL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA EPP
SAITO & CIA LTDA ME
SALLES & FURQUIM INFORMÁTICA LTDA ME
SALVADOR ESPINOSA ME
SANCHES & MEYER, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
SANDRA LUCIANO SARATE TORNEARIA
SANDRA R DE LIMA
SANEMATSU & ZANCHET LTDA
SANFER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME
SANKEY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
SANTA ROSA INTERMEDIAÇÕES LTDA
SANTAFÉ AGROPECUÁRIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
SANTANA & MEDEIROS LTDA ME
SANTOS & GAMARRA SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
SANTOS & OLIVEIRA LTDA EPP
SANTOS & PANIAGO MODAS E PRESENTES LTDA - ME
S.C BATISTON & CIA LTDA ME
SCALA PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LTDA
SCARLET VEÍCULOS LTDA ME
SEARA AGROPECUÁRIA LTDA EPP
SEBASTIAO DA ROCHA BRAGA ME
SEBASTIÃO LUCIO DA SILVA LEMES ME
SECOM - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
SEGURANÇA TOSTA LTDA ME
SELETO DISTRIBUIDORA DE CONFECÇÕES LTDA
SELSON RIBEIRO DE QUEIROZ ME
SENA & CIA LTDA
SERGIO AMARILDO DO CARMO TOP RAÇÕES-ME
SERGIO DA SILVA FREITAS ME
SÉRGIO LUIZ DA SILVA
SERGIO RAMÃO PAVÃO ME
SERICENTER SIGN SERIGRAFIA LTDA ME
SERIGRAFIA ARTE PANTANEIRA LTDA - ME
SERRALHERIA REZENDE LTDA ME
SERTEL ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
SERV SERV RESTAURANTE LTDA - ME
SERVICE - PREST SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
SETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA
SEVERINO DOS SANTOS CASA BELA ME
SEX SHOP COMERCIO DE PRODUTOS ERÓTICOS LTDA ME
SG VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA ME
SHOSSAINE ALVES DA SILVA ME
SIAG - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA EMPRESARIAL LTDA
SILMA - CURSOS LIVRES LTDA ME
SILVA & MARCHINI LTDA ME
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0077373-3
0145611-0
0143072-2
0143991-6
SILVA & SOUZA LTDA ME
SILVANA APARECIDA ZANELLA DE SOUZA ME
SILVANA MARTINI DE HOLANDA SARTORI CONFECÇÕES ME
SILVIA DAVALO DA SILVA ME
SILVIO MIYAKE E CIA LTDA ME
SIMONE MESQUITA RODOVALHO ME
SIQUEIRA & SANTOS LTDA ME
SIRLEI TEREZINHA SABEDRA PAVANATTI ME
SIRVAL RODRIGUES RIBEIRO ME
SISTEMA WFS COBRANÇAS LTDA ME
SMF DO BRASIL TELEINFORMÁTICA LTDA ME
SND CELLULAR SHOP LTDA
SÓ CABEÇOTES LTDA ME
SÓ VAREJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SOFTCONTROL COMÉRCIO E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME
SOL EMBALAGENS LTDA EPP
SOLANGE ARAUJO MISSIRIAN ME
SÓLIDA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
SOM PROFÉTICO DISTRIBUIÇÃO DE CD’S LTDA
SONIA ARECO DAMACENA
SONIA ROSELY BACHA - SB VIDEO PRODUTORA - ME
SORVEPAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME
SOS RODAS LTDA
SOUZA & NASCIMENTO LTDA ME
SOUZA & STIEGEMEIER LTDA ME
SOUZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
SPAÇO VIP LOCAÇÃO DE QUADRAS LTDA ME
SPAÇU’S ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME
SPILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA
SPY DANCETERIA E BAR LTDA ME
S.S. POLIPISO LTDA ME
STAR MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
STAR PNEUS LTDA ME
STOK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA
STUDIO DVD VIDEO LOCADORA LTDA ME
STUDIO 8 AUDIO & VIDEO LTDA
STYLO MONTADORA DE STANDS LTDA EPP
SUELY FATIMA PEREIRA ZERLOTI
SUELY HENRIQUE DOS SANTOS ME
SUNDAY COMERCIAL DE CONFECÇÕES LTDA ME
SUPERMERCADO CAPIXADA LTDA ME
SUPRIVET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME
T B RESTAURANTE LTDA
T. F. DIB ESTACIONAMENTO E LANCHONETE ME
T M LOUREIRO
T. N. DE ARAUJO ME
T. S. BORGO ME
T.A. SCHARTNER TECNOLOGIA E INFORMATICA
TAIZE MOREIRA PAES-BRIQUETES ME
TAKATORI FRUTAS E VERDURAS LTDA
TANDEM MS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA
TAPAJÓS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
TARUMÃ EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
TÁTILA ESTER SANTANA SOUZA ME
TAVEIRÓPOLIS AUTO POSTO LTDA
TB COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTADORA LTDA ME
TECCEL INFORMÁTICA LTDA ME
TECHNOSYS SOLUCÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA-ME
TECIDOS E CONFECÇÕES HADDAD LTDA ME
TECIDOS MORILHAS & RODRIGUES LTDA ME
TELECOMP ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA
TELMA FELIX NANTES ME
TENORIO & SILVA LTDA ME
TEODORICO INACIO DE SOUZA NETO ME
TERAPÊUTICA - CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA
TEREZA DA SILVA ME
TEREZA DUTRA
THALITA APARECIDA DO NASCIMENTO ME
THEA ANDREOLI CORREA ME
THEREZA C. PAULA E SILVA SPOSITO
THERMOSYSTEM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME
TONI CARGAS LTDA ME
TOP SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
TOPOGRAFIA DO OESTE LTDA
TOQUE DE ARTE LTDA ME
TORLAY AUGUSTO DE OLIVEIRA CONGELADOS ME
TOYOCAR AUTO PEÇAS LTDA
TRANSPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
TRANSPORTADORA DETEL LTDA EPP
TRANSPORTADORA LIDERANÇA EXPRESS LTDA ME
TRANSPORTADORA MARIO’S LTDA EPP
TRANSPORTES DANIELI LTDA EPP
TRANSPORTES DE CARGAS CENTRO OESTE E LOGÍSTICA LTDA ME
TRES ARTES - TAPECARIAS LTDA ME
TRÊS TRIANGULOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS ESPECIALIZADOS LTDA EPP
TTRIP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
TULYPA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
TURISMO SILVESTRE LTDA ME
TUTI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA
TYNA SOFTWARE E ANÁLISE DE SISTEMAS LTDA ME
UBIRAJARA DE ALMEIDA SANTIAGO ME
UNI WEST UNIFORMES LTDA ME
UNIÃO E TRABALHO LTDA ME
UNIVERSO DAS BIJOUTERIAS LTDA ME
URBIS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
V A T MOREIRA ME
V P D TEIXEIRA EDITORA ME
V. R. P. .COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME
VAGNER RODRIGUES DA COSTA ME
VAGNER SOARES DA ROCHA ME
VALDECI COSTA DE OLIVEIRA ME
VALDECIR DIAS PAGANOTTI ME
VALDEMIR PEDRO JUNIOR - ME
VALDENEY CARRO DE SOUZA ME
VALDILSON SILVA DE OLIVEIRA ME
VALDIR ALVES DANTAS
VALIN & VALIN LTDA ME
VALMIRA FERREIRA ME
VALTEMIR COSTA DA FONSECA ME
VANDERLEI SILVA MATOS ME
VANDERLEY MARCELINO MARQUES
VANESSA VIDAL FARIAS ME
VANIA CRISTINA N. S. KOMINATO EPP
VANIA DE JESUS ALENCAR ME
VARELA & MATIAS COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME
VEIMAG VEÍCULOS LTDA ME
VELOCIMETROS CAPELLARI LTDA ME
VELOSO & CARVALHO REPRESENTAÇÕES LTDA
VENI FURUCHO MARENGO ME
VERA LUCIA ROCHA DA SILVA ME
VERMELHO FILES RESTAURANTE LTDA ME
VERNAL & MACHADO LTDA
VIA OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME
VIANA PUBLICIDADE LTDA ME
VICENTE CAMPOS DE ARAUJO ME
VIEIRA ANDRADE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
VILMAR JOSÉ DE LIMA ACOSTA ME
VILPER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME
VILSON PERAK DE LARA ME
VISAGRO RURAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
VIVALDO BRAZ CARDOSO ME
VIVIANE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ME
VL MOREIRA UTILIDADES LTDA
VLADEMIR ASSAD DE SOUZA EPP
VN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
VR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
VRDMJ - REPRESENTAÇÕES LTDA ME
VRF MINERAÇÃO VALE DO RIO FORMOSO LTDA
W. F. GONÇALVES & CIA LTDA ME
W G CARDOSO ME
W. TESCHE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
WAGNER A DA SILVA ME
WAGNER ALMEIDA TURINI
WAGNER DE SOUZA VILLAGRA ME
WAL REPRESENTAÇÕES LTDA
WALDIR GUEDES DA SILVA
WALESKA VEIGA ESPOSITO GRACIATTI ME
WALTER ANTÔNIO DA COSTA FARIA & CIA LTDA
WANCOF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME
WEB TOUR TURISMO LTDA ME
WEBCENTER INFORMÁTICA LTDA ME
WELLYNGTON MIKE DA SILVA ME
WILSON ALVES PINHEIRO ME
WILSON CARDOSO DA SILVA ME
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2
2
2
0137386-9
0067699-1
0144647-5
0056967-2
0142543-5
0068735-7
0074423-7
0143492-2
0085259-5
0080415-9
0047703-4
0085448-2
0144184-8
0143144-3
0104042-8
0142938-4
0078408-5
0144125-2
0083315-9
0060678-1
0043033-0
0083784-7
0082990-9
0059629-7
WILSON T OSHIRO ME
WINCKLER & SILVA LTDA ME
WISLEY DE SOUZA COXEV ME
WK GALVANIZAÇÃO, USINAGEM E SOLDA LTDA ME
WONEY RODRIGUES PADILHA ME
WORLD BUSINESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
WP PROPAGANDA PUBLICIDADE & ASSESSORIA LTDA ME
WRADEMIR RIBEIRO ME
XIMENES & CAVALHEIRO LTDA ME
X-TEL MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
YACARE IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA
YAMASHITA E RIBEIRO LTDA ME
YANNA CRISTINA DE OLIVEIRA ME
YARA DE SOUZA FERRAZ ME
YOUSSEF SALIBA ME
Z. F. DOS SANTOS EQUIPAMENTOS, PERFUMARIA E CONFECÇÕES ME
Z. I. NUNES & CIA LTDA - ME
ZAIRA VILHALBA DE SOUZA ME
ZATONI & PROENÇA REPRESENTAÇÕES LTDA ME
ZAZ TRAZ COMÉRCIO DE GÁS LTDA
ZERO 1 CÓPIAS ORIGINAIS E MULTIMIDIAS LTDA ME
ZORIO & MACHADO LTDA ME
2 L PRESTADORA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME
2A REPRESENTAÇÕES LTDA ME
05/06/2003
30/03/2005
09/08/2005
25/10/2005
10/08/2005
03/08/2005
25/10/2005
08/04/2005
14/12/2005
04/01/2006
29/07/2005
16/01/2006
20/06/2005
04/03/2005
28/07/2003
17/02/2005
23/05/2005
14/06/2005
04/04/2005
15/03/2005
02/09/2005
01/06/2005
23/02/2005
23/08/2005
Total de Empresas do Município: 1.458
Município: CARACOL-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144083-3
AGUINALDO PAREDES DE CARVALHO - ME
09/06/2005
54 1 0143281-4
ANA CARLA PEREIRA FARIAS ME
16/03/2005
54 1 0103166-6
APARECIDA PAREDES AMARILHA DE MEDEIROS EPP
15/06/2005
54 1 0145029-4
DAVI FERNANDES DA SILVA ME
20/09/2005
54 1 0143833-2
ELITOM SENTURIÃO DE SOUZA ME
16/05/2005
54 1 0143668-2
ISABELA CRISTINA MIRANDA PEREIRA ME
28/04/2005
54 1 0143100-1
J C CABREIRA ME
01/03/2005
54 1 0122855-9
JAIRO GODOY EPP
09/05/2005
54 1 0145812-1
LUIZA OLAZAR DE SOUZA
09/01/2006
54 1 0143700-0
SIDNEI KLATT PEDROZO ME
02/05/2005
54 1 0145858-9
VALMIR LOSEKAN
13/01/2006
Município: CASSILÂNDIA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0134048-1
ALDEVON FRANCISCO GRACIANO ME
13/07/2005
54 2 0084965-9
ALMEIDA & FERREIRA LTDA ME
01/11/2005
54 2 0084316-2
ANA PAULA DA SILVA ABUD & CIA LTDA ME
02/08/2005
54 1 0145786-8
ANTONIO CARLOS CARDOZO ME
04/01/2006
54 2 0084913-6
CALENTI & CALENTI LTDA
25/10/2005
54 1 0143841-3
CARLOS ALBERTO LACERDA DA SILVA ME
16/05/2005
54 1 0144307-7
CARMEM MONTELO AUTOMÓVEIS ME
30/06/2005
54 1 0144256-9
CÉLIA RITA DE SOUZA ME
24/06/2005
54 2 0084811-3
CESARIO & MENDES LTDA ME
07/10/2005
54 1 0142876-1
CEZAR RUBENS QUEIROZ ME
11/02/2005
54 2 0079508-7
DT COSMETICOS LTDA EPP
30/09/2005
54 1 0127330-9
ESAUL FERREIRA FILHO ME
14/04/2005
54 2 0059194-5
EXPRESSO BOIADEIRO SANTA RITA LTDA ME
19/05/2005
54 1 0099672-2
FABIO FUGA SEARA ME
30/11/2005
54 2 0030966-2
FOTO LEMA ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME
31/01/2006
54 2 0079511-7
FREITAS & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCÃO LTDA
30/06/2005
54 2 0083228-4
GLIVS REPRESENTAÇÕES LTDA
23/03/2005
54 2 0020274-4
INCORPORADORA DE IMÓVEIS CASSILANDIA LTDA
17/11/2005
54 1 0135671-9
LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA EPP
10/03/2005
54 1 0144176-7
LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA ME
17/06/2005
54 2 0054665-6
LUMA LUBRIFICANTES LTDA ME
31/01/2006
54 1 0145941-1
MARCIA VIANA DE OLIVEIRA ME
24/01/2006
54 1 0138024-5
MARIA DE FATIMA FREITAS ME
10/02/2005
54 1 0145059-6
MARIO NORITOSHI WADAMORI
22/09/2005
54 1 0143417-5
MARTA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
04/04/2005
54 1 0145332-3
RODRIGO CARLOS LOURENÇO GOUVEA ME
27/10/2005
54 2 0085271-4
RODRIGUES & MAIA LTDA ME
15/12/2005
54 1 0143332-2
ROGÉRIO PAULO DE CARVALHO ME
22/03/2005
54 1 0144670-0
ROSE LEIDE BENEVIDES FRAGA ME
10/08/2005
54 1 0144290-9
SELMA HELENA DA COSTA
28/06/2005
54 2 0084661-7
SILVA & SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
19/09/2005
54 2 0067524-3
UNI-GRAF GRAFICA E EDITORA UNIÃO LTDA ME
31/01/2006
54 1 0139385-1
VALDETE JOSEFA COUTO ME
28/01/2004
54 1 0016331-3
VALDOMIRO PONTES ME
06/01/2004
54 2 0081405-7
VILLA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
06/01/2005
Município: CHAPADÃO DO SUL-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0113654-9
ACARAY DIAS COELHO ME
30/09/2005
54 1 0089286-2
ADEJAIR MORAIS DA SILVA ME
02/03/2005
54 1 0144464-2
ANTONIO APARECIDO PINHELLI ME
15/07/2005
54 2 0035701-2
ARTEFATOS DE CONCRETO BORTOLOTI LTDA ME
28/07/2005
54 2 0071059-6
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES POSITIVO LTDA
11/08/2005
54 1 0145893-7
CESAR AUGUSTO BOSCHETTI ME
18/01/2006
54 2 0054495-5
COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS SÃO FRANCISCO LTDA ME
31/01/2006
54 1 0144434-1
DEUSANIA APARECIDA FERREIRA JUSTINO LUIZ ME
14/07/2005
54 1 0126299-4
EDNA APARECIDA AMARO QUEIROZ ME
01/07/2005
54 2 0080815-4
EFRAIN COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME
03/10/2005
54 1 0145484-2
ELIS REGINA BATTISTI ME
18/11/2005
54 2 0083647-6
ENP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
16/05/2005
54 2 0077056-4
FERTICOTTON TRANSPORTES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ME
15/04/2004
54 1 0126186-6
FLORISVALDO GARCIA MARQUES ME
03/02/2005
54 2 0085255-2
INDUSTRIAS METALÚRGICAS BELLO LTDA ME
14/12/2005
54 1 0145201-7
JOSE CANDIDO TRANSPORTES ME
07/10/2005
54 2 0083845-2
KANAMARU CONSULTORIA EM AGRONEGOCIOS LTDA
07/06/2005
54 1 0139854-3
LAURO ERNANDES DE SOUZA ME
21/10/2005
54 1 0143195-8
LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA ME
09/03/2005
54 1 0143798-1
LUCINEIA DE FREITAS PIRES ME
11/05/2005
54 2 0082536-9
M. K. M. MARCENARIA LTDA ME
18/05/2005
54 1 0144301-8
MARCOS DA SILVA NOGUEIRA MOVEIS ME
29/06/2005
54 2 0084332-4
METRALHA VEICULOS LTDA ME
03/08/2005
54 1 0144589-4
MILENE K. LOCATELLI ME
01/08/2005
54 1 0145458-3
NAGILA APARECIDA RIBEIRO GARCIA ME
16/11/2005
54 2 0070424-3
REIS JR. CONSULTORIA AGRICOLA LTDA
20/01/2006
54 1 0132298-9
ROBERTO RIVELINO RIBEIRO CAMPOS ME
04/03/2005
54 1 0144467-7
RODRIGO BENTO FERNANDES ME
15/07/2005
54 1 0144064-7
ROGERIO JUNIOR MARTINS
08/06/2005
54 1 0145017-1
ROMILTON ALVES DE SOUZA ME
19/09/2005
54 2 0059123-6
TBF AUTO CENTER LTDA ME
31/10/2005
54 2 0085254-4
TL REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA ME
13/12/2005
54 2 0079127-8
UNITEC INFORMATICA LTDA ME
11/04/2005
54 2 0084721-4
VITORIA EMBELLEZE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME
27/09/2005
Município: COLOMBO-PR
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0032101-8
DEMOLIDORA SÃO PAULO LTDA
18/03/2005
Município: CORGUINHO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0004741-1
CARLOS ISFRAIN BENTO
14/03/2005
54 2 0077873-5
CARVOARIA E LENHARIA SÃO CRISTOVÃO LTDA ME
22/04/2003
54 1 0144607-6
ELISANDRO CERIOLI ME
03/08/2005
54 2 0078822-6
ESSENCIAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA
20/08/2003
54 2 0085383-4
F N C ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME
05/01/2006
54 1 0144142-2
HELIO DO CARMO ME
15/06/2005
54 1 0143993-2
SALVADOR CASSIMIRO ME
01/06/2005
54 2 0084472-0
SANDIM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
22/08/2005
54 1 0143192-3
ZILDO DOS SANTOS DUTRA ME
09/03/2005
PÁGINA 55
Município: CORONEL SAPUCAIA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0078430-1
AGROPECUARIA IVAE LTDA
02/09/2005
54 1 0001280-3
ALCIDES FERNANDES ME
11/04/2005
54 1 0146009-5
ALTAMIR CASARIN ME
01/02/2006
54 1 0144079-5
C. G. PEREIRA ME
08/06/2005
54 2 0076354-1
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NUNES DE CORONEL SAPUCAIA LTDA ME
18/08/2005
54 1 0127514-0
DENIZE GIMENEZ ME
15/03/2005
54 1 0143173-7
EMERSON RAMIRES ME
08/03/2005
54 1 0145379-0
F DE FREITAS CALÇADOS ME
04/11/2005
54 1 0143266-1
G DE SOUZA BARROS ME
15/03/2005
54 1 0145726-4
IVONE PAETZOLD SOARES ME
23/12/2005
54 1 0142576-1
J R PEREIRA BATISTA ME
15/03/2005
54 1 0143441-8
JAUMICIO DE ALMEIDA ME
22/11/2005
54 1 0143268-7
L M DA SILVA ME
15/03/2005
54 1 0145195-9
M L TERTULIANO BEBIDAS ME
06/10/2005
54 2 0024444-7
MAQUIMOTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME
25/08/2005
54 2 0076799-7
MERCADO NAPOLI LTDA EPP
21/11/2005
54 1 0142027-1
SILVIA BALBINA LINARES DE OLIVEIRA ME
06/07/2005
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0099009-1
A C Q NETTO ME
13/05/2005
54 1 0131387-4
A. DE M. AGUIAR ME
12/07/2005
54 1 0144045-1
A. G. DOUEIDAR ME
31/08/2005
54 1 0145308-1
A. S. N. MARCHEVVITZ ME
25/10/2005
54 2 0060986-1
ACIMCO CONSTRUTORA LTDA
04/07/2005
54 1 0109823-0
ANA SILVIA ELIAS VEIGA SOARES ME
12/05/2005
54 1 0145576-8
ANTONIO CARLOS BARBERY FRANCO
01/12/2005
54 1 0146013-3
ANTONIO PAULINO DA SILVA ME
01/02/2006
54 2 0066825-5
B DOIS DISTRIBUIDORA LTDA
04/01/2005
54 2 0083954-8
BENEVIDES & SANTOS LTDA
21/06/2005
54 1 0145506-7
C. F. DA SILVA ME
22/11/2005
54 1 0143986-0
C. M. AMARILHO ME
01/06/2005
54 1 0144827-3
C. M. DO PRADO ME
25/08/2005
54 1 0144162-7
CARLOS DE AQUINO ME
16/06/2005
54 1 0145742-6
C.A.T DE LIMA - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ME
27/12/2005
54 1 0145952-6
CELSO DA COSTA SOARES ME
25/01/2006
54 2 0079429-3
CENTRO DE PSICOLOGIA LTDA
12/08/2005
54 2 0084104-6
COMERCIAL DE ALIMENTOS RAHAL LTDA ME
09/11/2005
54 2 0084502-5
COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN DIEGO LTDA ME
26/08/2005
54 2 0075692-8
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA REAL DE ALIMENTOS LTDA ME
21/12/2005
54 2 0002225-8
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES NOGUEIRA LTDA ME
24/08/2005
54 2 0082488-5
CONFECÇÕES ABOUD LTDA EPP
23/12/2005
54 2 0071843-1
COUBEX COMÉRCIO DE COMPUTADORES ELETROELETRONICOS LTDA ME
31/05/2005
54 2 0083130-0
CRBÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
11/03/2005
54 2 0082836-8
CUNHA & GARCIA LTDA ME
31/01/2005
54 1 0143357-8
DANIEL MENDONÇA SEOANE ME
28/03/2005
54 1 0116660-0
DENILSON MARCIO DA SILVA ME
10/05/2005
54 1 0143395-1
DENISE BEATRIZ DE PAULA ME
31/03/2005
54 2 0084460-6
DISTRIBUIDORA DE CARNES ACÁCIA LTDA
19/08/2005
54 1 0143646-1
DORIVAL PONTES
27/04/2005
54 2 0044976-6
DU BOM PANIFICADORA E SUPERMERCADO LTDA ME
12/09/2005
54 1 0145540-7
E. A. DE ARAÚJO ME
25/11/2005
54 1 0125344-8
E DIAS DE ALENCAR ME
22/03/2005
54 1 0143232-6
E. GONÇALVES ME
12/04/2005
54 1 0140778-0
ELIAS CAFARO RONDON ME
11/08/2005
54 1 0143536-8
ENILDA BARBOSA RIPARI ME
13/04/2005
54 1 0106597-8
ERCOGIL VEIZAGA
06/04/2005
54 1 0113671-9
EUNICE VILLA MUSSA ME
11/07/2005
54 1 0143430-2
F. R. DOS SANTOS ME
05/04/2005
54 1 0132510-4
FATIMA C. LEIGUEZ ME
01/12/2005
54 1 0127924-2
FERNANDA GUIMARÃES BRAGA EPP
31/01/2006
54 1 0145487-7
FERNANDO PEDROSO DE BARROS ME
18/11/2005
54 1 0142935-0
G. L. S. ALBUQUERQUE SERVIÇOS GERAIS
17/02/2005
54 1 0136297-2
G. R. YARZON
19/07/2005
54 1 0023586-1
GENILSE VICTORIO IBRAHIM ME
20/07/2005
54 1 0145481-8
GIOVANA RAMOS DOS SANTOS ME
18/11/2005
54 2 0078094-2
GRIZOSTE & FLORENTINO LTDA
11/08/2005
54 1 0141290-2
H. V. BRAGA ME
30/05/2005
54 1 0145996-8
I A ALVES DOS SANTOS
31/01/2006
54 2 0080197-4
I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EPP
02/12/2005
54 1 0136383-9
I. M. R. DE OLIVEIRA
28/04/2005
54 1 0142878-7
I. S. VOTTA SERVIÇOS ME
11/02/2005
54 1 0145364-1
ILZON A. CLIMACO ME
01/11/2005
54 2 0001145-1
IMPORTADORA CORUMBAENSE LTDA
04/10/2005
54 2 0083581-0
IMPORTADORA E EXPORTADORA DERIVADOS DE PETRÓLEO CONTINENTAL LTDA
24/08/2005
54 2 0056218-0
INDIAPORÃ TURISMO LTDA ME
10/06/2005
54 1 0078380-0
IZABEL ALVES DOS SANTOS ME
06/06/2002
54 1 0144762-5
J A CORREA DE SOUZA ME
18/08/2005
54 1 0143394-2
J. O. B. SERRA NETO
31/03/2005
54 1 0100060-4
J S HUSEIN ME
20/01/2006
54 1 0143730-1
JAIME RODRIGUES PINHEIRO - ME
05/05/2005
54 1 0144202-0
JAIRO FERNANDES SILVEIRA ME
21/06/2005
54 1 0138555-7
JESUS MIGUEL FLORES ME
05/07/2005
54 2 0079744-6
JJF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
07/06/2005
54 2 0070631-9
JLP SERVIÇOS E COMÉRCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME
18/10/2005
54 1 0126968-9
JOAQUIM DE ALENCAR RAMOS ME
09/12/2005
54 1 0112960-7
JORGE RAMOS ME
06/09/2005
54 1 0145214-9
JOSÉ LUIZ PINTO ME
07/10/2005
54 2 0068700-4
KARRU & CONTINS LTDA
01/11/2005
54 1 0145337-4
KATIA REGINA SOUZA DE JESUS ME
23/12/2005
54 1 0143293-8
L. A. B. SANCHEZ ME
17/03/2005
54 1 0113261-6
L. A. VIEGAS - ME
04/07/2005
54 1 0144686-6
L. B. SOUZA COSTA ME
11/08/2005
54 1 0145295-5
L. C. SALES
24/10/2005
54 2 0084479-7
L. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME
26/08/2005
54 1 0143508-2
LEANDRO VINCENTINI-ME
21/12/2005
54 1 0144435-9
LEONARDO MARINHO VINAGRE ME
14/07/2005
54 2 0084989-6
LI OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME
07/11/2005
54 2 0057667-9
LIVRARIA BRASIL ESCOLAR LTDA ME
18/07/2005
54 2 0080152-4
LOBO & RODRIGUES LTDA ME
01/11/2005
54 1 0145419-2
LÚCIA MARIA VIVIANI DE CAMARGO ME
09/11/2005
54 2 0075724-0
LUILI BIJOUTERIAS LTDA
16/06/2005
54 1 0133088-4
LUIS CESAR GONZALEZ
09/08/2005
54 1 0145766-3
LUIZ CARLOS JACINTO FRANCO ME
30/12/2005
54 1 0144082-5
M. B. MACHNI CONFECÇÕES ME
09/06/2005
54 1 0124589-5
M. D. B. RUIZ ME
28/02/2005
54 1 0144419-7
M. DO AMARAL ME
13/07/2005
54 1 0146008-7
M. G. O. BRAGA ME
01/02/2006
54 1 0142967-8
M. J. DE ARAÚJO ME
26/08/2005
54 1 0127148-9
M. J. NUNES DE SOUZA ME
13/05/2005
54 1 0143023-4
M. L. SOARES ME
23/02/2005
54 1 0144441-3
M. M. DO NASCIMENTO ME
14/07/2005
54 1 0145666-7
M. S. ACIOLI ME
15/12/2005
54 1 0143373-0
M. T. NUNES DE CARVALHO ME
30/03/2005
54 1 0145464-8
MANOEL INÁCIO MENDONÇA ME
17/11/2005
54 2 0084359-6
MARTINS & FERREIRA LTDA ME
08/08/2005
54 2 0076536-6
MASTERIVER COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA
04/07/2005
54 2 0061460-1
MODULO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
02/05/2003
54 2 0085071-1
MONTESINOS & SANTOS LTDA ME
21/11/2005
54 2 0078740-8
MWM PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
11/08/2005
54 1 0019635-1
NADIM ABRAO - ME
15/02/2005
54 1 0145965-8
NADIR TACEO GARCIA NUNES ME
26/01/2006
54 1 0144319-1
NELSON DIB JUNIOR ME
04/07/2005
54 1 0143090-1
NICOLA CARAFFA ME
25/04/2005
54 1 0145594-6
NIVALDO PEREIRA DA SILVA ME
05/12/2005
54 1 0141710-6
P. C. R. GUIMARÃES ME
03/02/2005
54 1 0143125-7
P. R. DE CARVALHO TRANSPORTE ME
02/03/2005
54 2 0062229-8
PANTANAL COMÉRCIO, EXPORTADORA, IMPORTADORA E TRANSPORTADORA LTDA
10/06/2005
54 2 0070408-1
PANTANALCEL TELECOMUNICACOES LTDA
09/11/2005
54 2 0083454-6
PAREJA & CALICHO LTDA ME
19/04/2005
54 2 0074347-8
POUSADA ARARA AZUL LTDA ME
13/12/2005
54 2 0084894-6
POUSADA SANTA CLARA LTDA ME
21/10/2005
54 1 0143153-2
R. G. DA SILVA VILALVA ME
07/03/2005
54 1 0143632-1
R. R. K. DE QUEIROZ ME
26/04/2005
54 1 0121664-0
RAMAO ALBERTO GIORDANO
09/08/2005
54 1 0145492-3
RAONY SOUZA FERNANDES
21/11/2005
54 1 0135687-5
RENATA DE ARRUDA IUNES SALOMINY ME
28/04/2005
54 1 0145184-3
ROSA MARIA LOPES DA SILVA ME
06/10/2005
54 2 0083622-1
RR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
01/06/2005
54 1 0143567-8
RUPERT OLIVEIRA OROS ME
15/04/2005
54 1 0130943-5
S. A. DA SILVA RODRIGUES ME
27/10/2005
54 1 0130520-1
S. D. DE ARAUJO ME
14/09/2005
54 2 0046090-5
SAN MARCOS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA
19/08/2005
54 1 0143664-0
SANDRO JOSÉ GOES ME
28/04/2005
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
0144721-8
0145183-5
0083550-0
0083564-0
0144406-5
0145296-3
0140067-0
0086347-1
0144612-2
0145445-1
SIMONE DE MEDEIROS ME
TÂNIA MARIA BASTOS WOHLKE ME
TC IMPORTADORA, EXPORTADORA DE CONFECÇÕES LTDA
TRANSPORTADORA DE CARGAS CORUMBÁ LTDA
VALDECI CORDEIRO DA SILVA ME
VALDEMIR FERREIRA CAMPOS ME
VALDIR NAVARRO ME
W M LONTRA ME
W. S. DOS SANTOS
WELLINGTON LEITE MEDEIROS
15/08/2005
06/10/2005
04/05/2005
05/05/2005
12/07/2005
24/10/2005
16/02/2005
23/02/2005
04/08/2005
11/11/2005
Município: COSTA RICA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0071175-4
A R MOVEIS LTDA EPP
17/03/2005
54 2 0084126-7
AGROPASTORIL PARAÍSO DAS ÁGUAS LTDA
11/07/2005
54 2 0068764-1
AGROPECUARIA LIBERDADE LTDA
29/06/2005
54 1 0132027-7
ALAOR PEREIRA ME
21/02/2005
54 1 0144526-6
ANA LUCIA SERAFIM ME
22/07/2005
54 1 0143487-6
ANIVALDO AMORIM ME
08/04/2005
54 2 0057374-2
AYLTON CORREA DE MORAIS & CIA LTDA ME
18/08/2005
54 2 0084021-0
BALDISSERA COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA ME
12/09/2005
54 1 0120674-1
ELIAS ALVES DE SOUZA FILHO ME
20/04/2005
54 1 0114010-4
ELUCIENE JESUS DE QUEIROZ ME
17/10/2005
54 2 0084849-1
FERNANDES E OLIVEIRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
17/10/2005
54 1 0144839-7
FRANCISCO DA SILVA SOUZA UTILIDADES ME
26/08/2005
54 2 0083438-4
FREITAS & VALENTIN LTDA ME
18/04/2005
54 2 0077183-8
INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE COSTARRIQUENSE LTDA ME
21/09/2005
54 1 0064126-6
IVALDETE MARIA COELHO ME
31/01/2006
54 1 0125381-2
JOAO LUIZ DOS REIS SOUZA ME
23/05/2005
54 1 0142761-6
JOSÉ CARLOS DA SILVA - VIDRAÇARIA ME
08/07/2005
54 1 0142875-2
JOSÉ CUSTODIO QUEIROZ ME
11/02/2005
54 2 0084142-9
JOSE FRANCISCO QUEDA & CIA LTDA
13/07/2005
54 2 0084333-2
JUNQUEIRA & FREITAS LTDA
03/08/2005
54 1 0145173-8
KELLY CRISTIANE SILVA CARVALHO - COSMÉTICOS ME
04/10/2005
54 2 0084866-1
LISIERO & FILHO LTDA ME
18/10/2005
54 1 0143140-1
LOURIVALDO BARBOSA DE MELO ME
03/03/2005
54 1 0145040-5
MARA REGINA PORATO DE SOUZA ME
21/09/2005
54 1 0139419-0
MARIA CORRREA PAES ME
16/08/2005
54 1 0136672-2
MARIA HELENA COELHO RAMOS ME
10/06/2005
54 1 0145962-3
MORALINA LUCIANA DE AMORIM ME
26/01/2006
54 1 0140623-6
N DE SOUZA NOGUEIRA ME
06/06/2005
54 1 0143331-4
NILSON PAES DA SILVA ME
22/03/2005
54 2 0062836-9
ORGANIZAÇÃO MORTUÁRIA 02 AMIGOS LTDA ME
18/11/2005
54 2 0071294-7
PAN PNEUS LTDA
09/09/2005
54 2 0084284-1
PAOLA DE PAULA MARTINHO QUEIROZ & CIA LTDA
28/07/2005
54 1 0145261-1
PAULO AUGUSTO GOMES ME
19/10/2005
54 1 0136556-4
ROBERTO RAMOS DOS SANTOS ME
27/01/2006
54 1 0134424-9
ROSEMARY RODRIGUES DE QUEIROZ ME
12/08/2005
54 1 0144611-4
SCHEILA PADILHA DE ALMEIDA VANIN ME
03/08/2005
54 1 0143229-6
SIMONE DA SILVA VEÍCULOS ME
11/03/2005
54 1 0107169-2
VANDERVAL RODRIGUES DUTRA ME
23/02/2005
54 1 0118250-8
VERA LUCIA BARBOSA BORGES ME
19/05/2005
Município: COXIM-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144878-8
A APARECIDA DOS SANTOS ME
01/09/2005
54 1 0143451-5
A H DE SOUZA CASTELO ME
05/04/2005
54 2 0056278-3
A J G CONFECCOES LTDA ME
19/08/2005
54 1 0145542-3
A ZORRILLA MATERIAIS GRÁFICOS ME
25/11/2005
54 1 0144661-1
ALEXANDRE CHAUTZ ME
10/08/2005
54 1 0145167-3
ALFREDO SIMIONATO MOREIRA ME
04/10/2005
54 1 0132362-4
ANA PAULA DE OLIVEIRA MOLINA ME
04/11/2005
54 1 0124364-7
ANTONIA DE MONICO DE OLIVEIRA ME
18/11/2005
54 1 0058317-7
ANTONIO F ALVES ME
31/01/2005
54 1 0118504-3
ATAIDE DA SILVA JUNIOR ME
21/02/2005
54 2 0071041-3
BLITZ COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME
10/06/2005
54 1 0144193-7
CARLOS HENRIQUE MARTINS ME
20/06/2005
54 1 0139500-5
CARLOS ROBERTO DE MIRANDA
12/08/2005
54 1 0143846-4
CLAUDENIR CARNEIRO ME
17/05/2005
54 1 0144016-7
CLÓVIS DOS SANTOS CUSTÓDIO ME
03/06/2005
54 2 0084078-3
COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE MAIS LTDA ME
05/07/2005
54 2 0069481-7
COMERCIAL PNEUS ALBUQUERQUE LTDA ME
18/07/2005
54 1 0145968-2
D P MOTA ME
26/01/2006
54 2 0058758-1
DECATUR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME
21/12/2005
54 1 0128376-2
E. A. DUTRA ME
11/11/2005
54 1 0144555-0
E. B. ROCHA ME
27/07/2005
54 1 0136598-0
ELVIS PRESLEI JOSE MUCHACHO ME
18/04/2005
54 2 0061861-4
ENGSTER & DALLA ROSA LTDA ME
19/01/2006
54 2 0059592-4
ESCOLA NOVO MUNDO LTDA
08/04/2005
54 1 0142742-0
F M F SILVA - LANCHONETE ME
28/07/2005
54 1 0143307-1
F S DE JESUS CARVALHO ME
18/03/2005
54 1 0111737-4
FABIANA FERRAZZA ME
03/08/2005
54 1 0124593-3
FLAVIO LANDI ME
24/06/2005
54 1 0143643-7
G S RODRIGUES ME
27/04/2005
54 1 0139232-4
GENI DE SOUZA GOMES ALMEIDA ME
30/09/2005
54 1 0119243-1
GIOVANA T DA SILVA ME
19/05/2005
54 2 0050005-2
H.S LEILÕES RURAIS LTDA
17/05/2005
54 2 0083058-3
INTECO TECNOLOGIA INFORMÁTICA COXIM LTDA
04/03/2005
54 1 0143027-7
J A CHAVES RIBEIRO ME
23/02/2005
54 1 0144688-2
J. C. DE SOUZA - LANCHONETE ME
11/08/2005
54 1 0143710-7
J. L. FERREIRA BATISTA ME
03/05/2005
54 1 0145052-9
J M FONSECA ME
22/09/2005
54 2 0083318-3
J P DOURADO & CIA LTDA ME
04/04/2005
54 1 0144343-3
J W DE OLIVEIRA PIMENTA ME
06/07/2005
54 2 0085469-5
JM DAS NEVES TRANSPORTES LTDA ME
19/01/2006
54 1 0144976-8
JOSÉ ARAUJO DOS SANTOS ME
14/09/2005
54 1 0145969-1
JOSE AVELINO DE SOUSA ME
26/01/2006
54 1 0145053-7
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SONORIZAÇÃO ME
22/09/2005
54 1 0143620-8
JULIANO ZANCHIN ME
25/04/2005
54 2 0058906-1
KUMMER CORRETORA DE SEGUROS LTDA
01/04/2005
54 2 0032271-5
KUSIBA & KUSIBA LTDA ME
23/09/2005
54 1 0144714-5
L N DE SOUZA ME
15/08/2005
54 1 0143573-2
LISANDRA ARRAES MACIEL ME
15/04/2005
54 1 0146002-8
LOURIVAL DE OLIVEIRA LUNGUINHO ME
31/01/2006
54 1 0123744-2
M APARECIDA NERI COUTINHO ME
25/05/2005
54 2 0085106-8
M M ALVES BERNART & CIA LTDA ME
24/11/2005
54 1 0142845-1
MADALENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ME
04/02/2005
54 2 0085070-3
MAIA & FREITAS LTDA ME
18/11/2005
54 1 0112430-3
MARIA VILANIR DE CARVALHO LOPES ME
25/07/2005
54 1 0144687-4
MARISTELA TURATO GALVAO ME
11/08/2005
54 2 0085429-6
MATOS & MEDEIROS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
12/01/2006
54 1 0145577-6
MAURÍCIO APARECIDO CASTELO ME
01/12/2005
54 2 0069184-2
NACIONAL ALIMENTOS LTDA ME
01/08/2005
54 1 0145922-4
OLINA INACIA PEREIRA ME
20/01/2006
54 2 0079210-0
OLIVEIRA & MILLEO LTDA ME
04/03/2005
54 1 0143188-5
OSVALDINO GONÇALVES
09/03/2005
54 1 0138166-7
R. P. DE MORAIS ME
14/07/2005
54 1 0133466-9
RADSON FRANCISCO BEZERRA DE LIMA ME
29/11/2005
54 2 0061399-0
ROBLES & CIA LTDA
23/12/2005
54 1 0145808-2
ROSANGELA DE JESUS ROMAN ME
06/01/2006
54 1 0142843-4
SEBASTIÃO ALMEIDA DA SILVA ME
03/02/2005
54 2 0081594-1
SERVACON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL, COBRANÇAS EX
12/05/2005
54 1 0128446-7
SEVERINO ANTERO DA SILVA JUNIOR ME
12/04/2005
54 2 0064856-4
SP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME
24/05/2005
54 2 0072079-6
STEAK HOUSE NOVO HORIZONTE LTDA EPP
25/04/2005
54 1 0129192-7
SUELI CALI ME
23/06/2005
54 2 0025119-2
TECIDOS CATARINENSE LTDA EPP
02/06/2005
54 2 0085481-4
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TRANSLEITE LTDA ME
20/01/2006
54 2 0079768-3
TRINA COMPUTADORES & SYSTEMAS LTDA ME
27/01/2006
54 1 0144595-9
VALDECI BENITES ME
02/08/2005
54 2 0083951-3
VAREJÃO ALIMENTÍCIOS ALIANÇA LTDA ME
21/06/2005
Município: DEODÁPOLIS-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0138256-6
ANDRE L C DE ALMEIDA EPP
23/02/2005
54 1 0140333-4
ANTONIO JOSE DOS SANTOS ME
11/08/2005
54 2 0044352-1
CALÇADÃO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
26/10/2005
54 2 0083814-2
COPIFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA ME
03/06/2005
54 1 0141885-4
ELISANGELA GERTRUDES DE FREITAS ME
06/05/2005
PÁGINA 56
54
54
54
54
54
54
54
54
54
1
1
1
1
1
1
1
1
2
0143594-5
0144163-5
0145023-5
0142871-0
0143786-7
0143906-1
0143287-3
0145563-6
0083533-0
JOSE FRANCISCO BARBOSA ME
M. C. DE SOUZA CONFECÇÕES ME
R D SCHIAVE REPRESENTAÇOES ME
ROGERIO APARECIDO DA SILVA ME
SERGIO HISASHI MIZOKAME KOIKE ME
TANIA AYAKO KOIKE ME
VICENTE BATISTA DE ALMEIDA ME
W L UZAN CONFECÇOES ME
2P TRANSPORTES LTDA
10/11/2005
16/06/2005
20/09/2005
10/02/2005
10/05/2005
20/05/2005
16/03/2005
29/11/2005
02/05/2005
Município: DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143158-3
JANIO PEREIRA RODRIGUES-ME
07/03/2005
54 1 0144233-0
LUCIA REGINA DA SILVA-ME
29/08/2005
54 1 0009978-0
MASAYUKI HIGASHI
23/09/2005
Município: DOURADINA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0084156-9
AGROPECUARIA HELENA HOSSRI LTDA
23/11/2005
54 1 0143981-9
AMILSON FREIRE NOGUEIRA ME
31/05/2005
54 1 0143270-9
ANDERSON CARPES MELO ME
15/03/2005
54 1 0146006-1
HELTON PEREIRA CAMINHA ME
31/01/2006
54 1 0144450-2
IVANETE DE MELO OLIVEIRA SELZIER ME
15/07/2005
54 1 0108471-9
JONAS DE FREITAS JUNIOR ME
07/12/2004
54 1 0145447-8
OSILVA BATISTA DE LIMA ME
11/11/2005
54 1 0144120-1
ROSEMEIRE GALIPI LIMA ME
13/06/2005
54 2 0071384-6
WALLISSON V. DUARTE E CIA LTDA ME
19/10/2005
Município: DOURADOS-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143987-8
A. B. SILVA ME
01/06/2005
54 2 0083139-3
AB MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
14/03/2005
54 2 0085432-6
ABATEDOURO RD LTDA
12/01/2006
54 2 0059383-2
ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
11/07/2005
54 2 0065527-7
ACM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP
19/10/2005
54 1 0130332-1
ADAIR NOGUEIRA NONATO ME
11/01/2006
54 1 0143236-9
ADEIR BRAGA MARIANO ME
11/03/2005
54 1 0143631-3
ADMILSON DE BARROS ME
26/04/2005
54 1 0145474-5
ADRIANO NONATO DOS SANTOS ME
17/11/2005
54 1 0145663-2
AERONILDES NAPOLITANO ME
14/12/2005
54 1 0000479-7
AFONSO RAMÃO RODRIGUES
01/06/2005
54 2 0083446-5
AGOSTINI & RIBEIRO LTDA ME
18/04/2005
54 2 0047774-3
AGRO COUROS ALVORADA LTDA ME
16/01/2006
54 2 0042498-4
AGROFAB COMERCIAL LTDA ME
20/01/2006
54 1 0143442-6
AIR R MATTOSO ME
05/04/2005
54 1 0082197-3
ALCIDES FIGUEIREDO FILHO EPP
02/02/2006
54 1 0142809-4
ALDEILDO SILVA DOS SANTOS ME
17/01/2006
54 2 0082888-1
ALLUMBRA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME
11/02/2005
54 2 0083079-6
ALVEDE SCHEIDT & COSTA LTDA ME
07/03/2005
54 2 0052192-1
AMARAL & YAMIN LTDA ME
30/03/2005
54 1 0144927-0
AMAURI RAMAO DE OLIVEIRA ME
30/01/2006
54 1 0130498-1
ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE ME
18/04/2001
54 1 0085996-2
ANTONIO J DE OLIVEIRA ME
17/01/2006
54 2 0049651-9
ANTONIO MARCOS CUGLIARI & CIA LTDA ME
08/04/2003
54 2 0078277-5
ANTUNES & OLMEDO LTDA
04/08/2005
54 2 0083660-3
AQUINO & MELO LTDA ME
05/08/2005
54 1 0144866-4
ARIENE VIEIRA BASTOS SANTANA ME
05/12/2005
54 2 0061300-1
ARMAZENS GERAIS LARANJA LIMA LTDA ME
19/11/2004
54 1 0127328-7
ARNALDO PERENHAS JUNIOR EPP
11/11/2005
54 1 0144952-1
ATALIBA DIAS DE OLIVEIRA USINAGEM ME
09/09/2005
54 1 0068686-3
AURELIO DE ALMEIDA FARIA ME
26/08/2005
54 2 0069864-2
AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSORIOS LTDA
22/11/2005
54 2 0083339-6
AUTO ESCOLA NILSINHO LTDA ME
05/04/2005
54 2 0040237-9
AUTO MECÂNICA ITAHUM LTDA ME
01/09/2005
54 1 0144130-9
B. AVELINO DA SILVA ME
14/06/2005
54 2 0073950-1
BALDASSO & ENDO LOTERIAS LTDA ME
31/01/2006
54 2 0078296-1
BARRA DA SAIA CONFECÇÕES LTDA ME
26/07/2005
54 2 0066595-7
BARROSO & IZIDORO LTDA ME
29/11/2005
54 2 0083962-9
BATALINE E GOMES LTDA ME
21/06/2005
54 2 0083899-1
BECK & MIRANDA LTDA ME
14/06/2005
54 2 0083256-0
BETESDA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
29/03/2005
54 2 0069532-5
BIANCA CALÇADOS LTDA ME
24/11/2005
54 2 0084269-7
BM CAR MULTIMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LIMITADA ME
27/07/2005
54 2 0077219-2
BOCA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME
28/09/2005
54 2 0072879-7
BRASIL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME
16/01/2006
54 2 0085441-5
BRC MATERAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
13/01/2006
54 2 0083383-3
B.V. RECOLHEDORA DE AVES LTDA ME
08/07/2005
54 1 0143930-4
C. CALHEIROS DE MORAIS ME
24/05/2005
54 2 0084092-9
C. M. CARVALHO & CIA LTDA ME
11/08/2005
54 2 0072112-1
CABECA ACESSORIOS LTDA ME
23/05/2001
54 2 0084375-8
CALHAS ALENCAR LTDA ME
09/08/2005
54 2 0039846-1
CANDOR CÓPIAS LTDA ME
08/03/2005
54 2 0077980-4
CAPITAL DOS COLCHÕES LTDA ME
31/01/2005
54 1 0144123-6
CARLOS FERNANDO ECKER ME
13/06/2005
54 2 0073803-2
CARMONA MARQUES & CIA LTDA ME
03/08/2005
54 2 0062824-5
CARVALHO & FERREIRA LTDA EPP
13/04/2005
54 2 0081068-0
CASTANHEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME
22/09/2005
54 1 0144211-9
CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO ME
21/06/2005
54 2 0059323-9
CENTRO OESTE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GÁS LTDA
08/11/2001
54 1 0143901-1
CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ME
20/05/2005
54 2 0004292-5
CIPAMS COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMEN
29/03/1994
54 1 0144122-8
CLAUDINEI FIGUEIREDO MALHOTAQUE ME
13/06/2005
54 1 0014377-1
CLAUDOMIRO ALMEIDA FARIA ME
24/02/2005
54 1 0143678-0
CLEUDITI ALVES GONÇALVES LEITE ME
27/04/2005
54 2 0058679-8
CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA CONVIVER LTDA
29/07/2005
54 1 0137630-2
CLOVIS CAETANO DOS SANTOS ME
28/09/2005
54 1 0123680-2
CM DE ALMEIDA SUPERMERCADO
21/09/2005
54 2 0057026-3
COLISEU RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME
17/11/2003
54 2 0084339-1
COMERCIAL DE BICICLETAS E ALIMENTOS TERCEIRO MILENIO LTDA ME
04/08/2005
54 2 0012809-9
COMERCIO DE RETALHOS DOURADO LTDA ME
19/01/2006
54 2 0082994-1
COMÉRCIO DE SORVETES JR LTDA ME
23/02/2005
54 2 0083644-1
CONSTANTINO & SANCHES LTDA ME
24/10/2005
54 4 0000397-4
COODSETS COOPERATIVA DOURADENSE DE SERVIÇOS E TRABALHO SOLIDÁRIO
28/12/2005
54 2 0083012-5
COPIAS LIDER LTDA ME
25/02/2005
54 2 0079660-1
CORTES & MIRANDA LTDA ME
01/09/2005
54 2 0052304-4
COSMOCICLO PEÇAS E BICICLETAS LTDA EPP
13/10/2003
54 2 0082914-3
COSTA & FERREIRA LTDA ME
07/04/2005
54 2 0082674-8
COSTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME
31/01/2006
54 1 0144598-3
CRISTIANE MEDINA DE QUEIROZ LIBORIO ME
02/08/2005
54 1 0120706-3
CRISTIANE MOREIRA ME
07/12/2005
54 2 0075019-9
CUENCA & ROSSIM LTDA ME
30/01/2006
54 1 0144195-3
DEBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA ME
20/06/2005
54 1 0114622-6
DENISE VIEBRANTZ ENNE ME
20/07/2005
54 1 0117985-0
DINORA APARECIDA ORTIZ GOMES ME
17/01/2006
54 2 0085011-8
DISPOLLER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP
08/11/2005
54 2 0083112-1
DM TRANSPORTES LTDA ME
10/03/2005
54 2 0083569-1
DOURACRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME
25/05/2005
54 2 0074785-6
DOURADOS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME
23/11/2005
54 2 0084044-9
DOURALENCAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA
30/06/2005
54 1 0143900-2
E. B. VIEIRA ME
20/05/2005
54 1 0141244-9
EDERSON DINIZ SERVIN ME
18/05/2005
54 1 0142025-5
EDNO FREITAS MACHADO ME
28/10/2004
54 1 0129024-6
ELAINE MEROTI DE ALMEIDA
26/08/2005
54 1 0116291-4
ELANI TERESINHA FOSCARINI WINCK ME
03/02/2005
54 1 0133397-2
ELEUSA DOS SANTOS TESSARO ME
04/11/2004
54 1 0145372-2
ELIAS DOMICIANO FIGUEIREDO ME
03/11/2005
54 1 0132391-8
ELIAZER OLIVEIRA ME
21/10/2003
54 2 0078380-1
ELLITE INFORMATICA LTDA ME
28/07/2005
54 1 0139086-1
ELZA MITIKO HARA MASSAGO ME
28/11/2005
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EMPRESA JORNALISTICA GABIATTI LTDA ME
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EUGENIO SALUSTIANO ME
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EVERSON VARGAS DA SILVA ME
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EXPORTADORA E IMPORTADORA SAN MATHEUS LTDA EPP
14/03/2005
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F. GOUVEIA DA COSTA & CIA LTDA ME
12/04/2005
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F. Y. HASEGAWA ME
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FARMAVIVA MEDICAMENTOS LTDA ME
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FERNANDES PRESTADORA DE SERVIÇOS AGROPECUARIOS LTDA ME
16/09/2005
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FESTGAS COMERCIO DE GÁS E CONVENIÊNCIA LTDA ME
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FLORA YATYO HIGASHI SUMIDA ME
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FOX MONEY - FACTORING E FOMENTO LTDA
FRANCISCA CRUZ GONCALVES ME
FRIGORÍFICO FRIGOLON LTDA
FRÓES & LIMA LTDA ME
FUNDADOR & ALEM LTDA ME
FUTURA CORRETORA DE CEREAIS LTDA ME
GAMARRA & CASTUERA LTDA ME
GENESIO DE ALMEIDA MARTINS ME
GILBERTO DIAS FERREIRA ME
GILVAM DE SOUZA ANDRADE ME
GISELLA SILVA MELO DOURADO ME
GLAUCIO DA SILVA RABELO ME
GLORIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
GRÁFICA MATTOS LTDA ME
GUAICURUS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
GUILHERME LUIZ SALES ECHEVERRIA ME
H. M. DOS SANTOS ME
HELLUS MS PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME
I. L. BRANDÃO ME
IDEAL ARTE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA
IDEAL CORRETORA DE VEICULOS LTDA
INTERBOV INTERMEDIAÇÃO DE BOVINOS LTDA ME
INTERCLINICA DE PSICOLOGIA SANTA CLARA LTDA
INTIMISS MODAS LTDA ME
IOLANDA CORSETTI DA SILVA ME
IRIA MARLENE SILVA DAUZACKER ME
IRMÃOS VIEIRA LTDA ME
J LOPES ME
JAIRO LAZZARETTI ME
JAIRO PEREIRA DE SOUZA ME
JEAN GUTEMBERG VILAS BOAS ME
JOAQUIM ARIFA TIGRE ME
JOEL DO NASCIMENTO ME
JOSE LEITE DE SOUZA ME
JOSE MOACIR SOLIDADE DA SILVA ME
JOSE PAES DE LIMA NETO
JOSE PEREIRA LINS NETO ME
JULIA CRISTINA CABRAL DE JESUS DE BRITO ME
JULIANO GONÇALVES RIBEIRO ME
JULIO CESAR ALCANTU ME
JURACI ANDRADE DA SILVA ME
JUSSARA CRISTINA PARRE ASTOLFI ME
KATACAR CORRETORA DE VEICULOS LTDA ME
KELPSON F. NUNES ME
KLEYDISON CESAR MARTINS ME
KLINGER RODRIGUES PIRES JUNIOR
L F DA SILVA & CIA LTDA ME
L. F. DA SILVA ME
LAVANDERIA SANTA RITA LTDA ME
LEANDRO HENRIQUE RECH
LIDIA CLAUDIA SOUZA DA SILVA ME
LIDIA VILHALVA RAMOS ME
LIMA & CORBALAN LTDA ME
LINDACI DAS VIRGENS DA CONCEICAO MACEDO ME
LIVRARIA RAINHA DO CEU LTDA ME
LOURIVAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ME
LUCIA HELENA CASARI ME
LUCIA LUZITANI ME
LUCILA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME
LUCILDO PAULINO DA SILVA ME
M. G. COMERCIO DE OCULOS LTDA ME
M LAVANDOSKI ME
M. R. ALVES ME
MACHADO PNEUS E RECAPAGEM LTDA ME
MADEARTE ARTESANATOS LTDA ME
MADEIRAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
MARCENARIA PS LTDA ME
MARCIA HELENA DOS SANTOS SINOTTI ME
MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI ME
MARCONDES & SILVA LTDA ME
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CONFECÇÕES ME
MARIA DE LURDES CARVALHO LEITE
MARIA JOSE ROMERO DE OLIVEIRA ME
MARILDA ARRUDA CAVALCANTE ME
MARISTELA MOREIRA ANDRADE REZENDE EPP
MARLETE BLOEMER ME
MARMORARIA JR LTDA ME
MARTA APARECIDA CLARO DOS SANTOS ME
MARTINS & NASCIMENTO LTDA
MARTINS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E FERRAGENS LTDA ME
MATOS & OLIVEIRA LTDA
MATOSO & CIA LTDA ME
MECCA & TORRES LTDA ME
MEGA VIDEO LOCADORA E CONVENIENCIA LTDA ME
MERCADO DA ECONOMIA LTDA EPP
MERCEARIA E FRUTARIA CRUZALTENSE LTDA ME
MERCEARIA SAO JORGE LTDA ME
MERCO SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA
METAL CALHAS METALURGICA E CALHAS LTDA ME
METRO CONSTRUÇÕES LTDA ME
MICHELLI DE AVELAR GERALDIS ME
MICRO JET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
MINA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
MINI MERCADO E CASA DE CARNES AMIZADE LTDA ME
MITSUCAR VEICULOS LTDA ME
MOISES SGARAVATTI ME
MORAES & SCHUEROFF LTDA ME
MORAIS & SILVA LTDA ME
MOVEIS INDAIA LTDA EPP
MUDANÇAS E TRANSPORTE GRANDOURADOS LTDA ME
MULLEK’S CONFECCOES LTDA ME
N G BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
N M COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
N. M. FINAMORE-ENGENHARIA
NASCIMENTO & MORAES LTDA ME
NAVARRO E SILVA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
NELSON SANCHES ME
NEMADAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
NERLEI MACHADO DE OLIVEIRA ME
NETTO’S MOVEIS LTDA EPP
NEUZA ANTUNES PEREIRA GONÇALVES ME
NOVAES & SCHUEROFF LTDA ME
NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA
OHIRA & OHIRA LTDA ME
OLIVEIRA & RUIZ LTDA
ONDA DIGITAL CELULARES LTDA ME
ONOFRE M SERAPIAO ME
ORGANOCERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ADUBOS ORGÂNICOS LTDA
OSMARINO ALVES TEIXEIRA
OTICA POPULAR LTDA ME
OURO DOURADOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
OURO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
PAINEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME
PALACIO DA BORRACHA LTDA ME
PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHONETE CRISTAL LTDA ME
PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR E ARTE LTDA ME
PANTANAL PERFUMES LTDA ME
PÃO MANIA LTDA ME
PÃONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
PAULO LEODIR FARIAS SOUZA ME
PEGORARI & CIA LTDA ME
PHONECELL SERVIÇOS TELEFONICO LTDA ME
PINHEIRO & ORTIZ LTDA ME
PIOVESAN & CIA LTDA ME
PORCIUNCULA & SPERTI LTDA ME
PORTAL DA BELEZA LTDA ME
PREGEL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME
QUALIFICA - ESCOLA DE INFORMATICA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME
REGINALDO NASCIMENTO SANTOS - ME
REIS & LANCILLOTTI LTDA ME
REIS & OLIVEIRA LTDA EPP
REMIL ROLAMENTOS LTDA - ME
RETIFICA MARONI LTDA EPP
RODRIGO MACHADO
RONI P R DA CUNHA ME
ROSA PEREIRA RODRIGUES ME
ROSSATO & ROSSATO LTDA
S A TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA ME
S. C. THOMAZ DE ABREU ME
S. PINHEIRO & MENEZES LTDA
S R ROJAS ME
SANDRA NASCIMENTO FIGUEREDO ME
SANTOS & CONCEIÇÃO LTDA ME
SANTOS & LUQUETTE LTDA ME
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0144423-5
0084426-6
0083203-9
0071322-6
0083440-6
0033226-5
0083882-7
0109485-4
0000841-7
0083625-5
0063747-3
0052503-9
0140565-5
0068327-1
0074252-8
0122644-1
0085010-0
0040507-6
0083548-8
0085284-6
0057767-5
0039397-3
0058397-7
0084091-1
0084121-6
0084619-6
0144209-7
0142625-3
0107778-0
0145818-0
0067042-0
0145092-8
0114927-6
0059593-2
0031442-9
0070337-9
0142808-6
0142796-9
0143998-3
0084970-5
0074756-2
0117294-4
0143350-1
0071613-6
0075765-7
0080388-8
0120030-1
SANTOS & MAIOLI LTDA
SCHVARCZ REPRESENTAÇÕES LTDA
SD COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME
SEIVA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
SEMAX MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
SERGIO LUIZ CHIARELLO ME
SHIRLEY COSTA DE ALMEIDA ME
SIHAM OSMAN GEBARA ME
SILVA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
SILVANA COCA LIMA ME
SIMAS & FIEL LTDA ME
SOUZA & FONSECA LTDA
SOUZA & PRATES LTDA ME
SOUZA MOTTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
STEFANELLO & CIA LTDA
STUDIO NOGUEIRA SOUZA PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA ME
SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA ME
SUL PONTES LTDA
SUL TERRA LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP
SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA
T. C. A. CONSULTORIA E ASSESSORIA AGROPECUÁRIA LTDA
T. W. CHIN ME
TECHNO PEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TELES & CIA LTDA ME
TEREZA MARIA BOIANI DA SILVA ME
TERRA SUL PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME
TOLDOS MIRA SOL LTDA ME
TORRES & SILVA LTDA ME
TRAFOESTE TRANSFORMADORES LTDA ME
TRANSPORTADORA DE CARGAS BRUNETTO LTDA ME
TRANSPORTADORA FUJINAKA LTDA ME
TRANSPORTADORA MF LTDA ME
TRANSPORTADORA RUBENS LTDA ME
TRANSPORTADORA THIAGO LTDA ME
UNIFICA INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME
V. P. CHAVES ME
VALDETE BONETI ME
VALFRIDO BENEVIDES GONCALVES ME
VALMIR PEREIRA LEITE
VALMS REPRESENTACÕES COMERCIAIS LTDA
VANDERLEI LUIZ GOMES ME
VERA PANIZ KNIPPELBERG ME
VERSATIL CONFECÇÕES LTDA ME
VIAÇÃO TURISMO NISSEI LTDA EPP
VIDA NOVA TRASPORTES, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP
VILANI CAVALCANTE ME
VIRGINIA DE FATIMA SERRA ME
V.L. MAGALHÃES E RIBEIRO ME
W DE SOUZA LOPES & CIA LTDA ME
W J SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA
WALTER AMADOR MUNHOZ ME
WELLYTON DA SILVA BAREIROZ ME
WORDMICRO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA
YAN TUR VIAGENS LTDA
ZEGRILLO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME
ZILDA OLIVEIRA ORTEGA ME
18/04/2005
18/07/2005
19/01/2006
17/02/2005
01/09/2005
03/11/2003
29/04/2005
25/11/2003
21/11/2005
13/07/2005
16/08/2005
22/03/2005
02/02/2005
18/04/2005
05/02/2004
10/06/2005
01/09/2005
18/01/2005
31/01/2006
01/03/2005
27/09/2005
09/08/2005
12/12/2003
31/10/2005
27/07/2005
08/11/2005
21/03/2005
03/05/2005
19/12/2005
18/03/1996
26/05/1999
11/01/2006
06/07/2005
08/07/2005
09/09/2005
21/06/2005
21/07/2005
03/02/2005
24/01/2006
12/04/2005
26/09/2005
31/01/2005
15/04/2005
24/10/2005
21/06/2005
18/03/2005
31/01/2005
01/06/2005
07/11/2005
10/11/2005
11/11/2005
23/03/2005
06/10/2005
31/03/2005
22/03/2005
07/03/2005
Município: ELDORADO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0071040-5
A. J. TARIFA & CIA LTDA ME
17/02/2005
54 2 0025374-8
ARROZEIRA LAZARI LTDA ME
23/03/2005
54 1 0143576-7
E. R. DE ALMEIDA ME
18/04/2005
54 1 0142527-3
F. T. PORTO ME
02/12/2005
54 2 0071579-2
LATICINIOS BOM LEITE LTDA ME
13/09/2005
54 1 0126007-0
MARCOS WOLF ME
21/03/2005
54 1 0142881-7
MARIVALDO COAN ME
11/02/2005
54 1 0145358-7
MIGUELA SILGUEIRA DE AZEVEDO ME
01/11/2005
54 1 0144649-1
PRISCILA CRISTINA RANDO RAMALHO ME
09/08/2005
54 1 0139468-8
RAMÃO FERNANDES EPP
17/06/2005
54 2 0080153-2
RETIFICADORA ELDORADO LTDA ME
10/05/2005
Município: FÁTIMA DO SUL-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144852-4
A. H. DA SILVA ME
30/08/2005
54 2 0076123-9
AVENIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
20/06/2005
54 2 0079960-1
CERVO & MEOTTI LTDA
18/07/2005
54 2 0082907-1
CORBUCCI TELHAS DE CONCRETO LTDA ME
11/02/2005
54 1 0145923-2
DEBORA AUREA FERNANDES WALTHER ME
20/01/2006
54 1 0145324-2
EDIMAR PIRES MOARES ME
26/10/2005
54 1 0145558-0
EGLE NUNES DE SOUZA ME
11/01/2006
54 1 0144912-1
ESTHER BORGES DA SILVEIRA PUGACIOV ME
06/09/2005
54 1 0143769-7
G. E. AIALA ME
09/05/2005
54 2 0022020-3
GRÁFICA SÃO MARCOS LTDA ME
28/02/2005
54 2 0083738-3
INDUSTRIA DE AMIDOS FATIMA DO SUL LTDA
24/05/2005
54 2 0083406-6
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS SAN MARINO LTDA ME
13/04/2005
54 1 0077764-8
IZAIAS FERREIRA OLIVEIRA EPP
05/12/2005
54 1 0145302-1
J DOS SANTOS SANCHES ME
24/10/2005
54 1 0069001-1
JOSE OLIVIO ALEIXO-ME
09/08/2005
54 1 0133935-1
L C DE OLIVEIRA SALCEDO ME
30/06/2005
54 2 0084042-2
LIMA & SANCHES LTDA ME
30/06/2005
54 1 0144325-5
LUCIO FLAVIO ZAN ME
04/07/2005
54 1 0136554-8
MARIA BATISTA DA SILVA ME
26/10/2005
54 1 0082359-3
MARIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ME
31/01/2005
54 1 0095882-1
MARTINS CARLOS DA SILVA ME
15/02/2005
54 2 0026072-8
N.W. ENGENHARIA LTDA
10/10/2003
54 1 0142927-9
OLERINDO GOMES COIMBRA ME
16/02/2005
54 1 0145564-4
P R CASSEMIRO NUNES ME
29/11/2005
54 2 0066877-8
PASSIFLORA LTDA ME
01/08/2005
54 1 0142797-7
PAULO JOERKE ME
31/01/2005
54 2 0085485-7
R. C. PEIXOTO & CIA LTDA ME
20/01/2006
54 1 0146015-0
RITA DA SILVA TALIONE LEAL ME
01/02/2006
54 1 0143370-5
RODRIGO GOTTARDI ME
29/03/2005
54 2 0083515-1
SIMI & SIMI LTDA ME
28/04/2005
54 1 0133116-3
SIRLENE DA COSTA S. SANCHES EPP
11/01/2006
54 2 0008742-2
TAGO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA EPP
30/09/2005
54 2 0085362-1
TIBURCIO & TRENTINO LTDA ME
30/12/2005
54 1 0144328-0
V DE S LOPES ME
04/07/2005
54 1 0143656-9
V. TERTO AMORIM ME
27/04/2005
54 2 0079346-7
VINTTAGE MODAS LTDA ME
16/08/2005
54 1 0016032-2
W. C. SILVA ME
14/07/2005
54 1 0143445-1
Z. R. VALOTA ME
05/04/2005
Município: FEIRA DE SANTANA-BA
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0110157-5
GILVANDO ANUNCIACAO DE JESUS ME
24/11/2005
Município: FIGUEIRÃO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145973-9
N. A. DA SILVA SERRARIA ME
27/01/2006
Município: GLÓRIA DE DOURADOS-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0083416-3
AGRO TERRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AGROPEC
14/04/2005
54 2 0071232-7
BEGA & NAKAMURA LTDA ME
17/08/2005
54 1 0125116-0
CLAUDIA LEARDINI TINOCO ME
23/05/2005
54 1 0145572-5
CRISTIANE MARIA BERSANI DE CASTRO ME
30/11/2005
54 1 0143943-6
CRISTIELLE LISSONI DA COSTA ME
25/05/2005
54 2 0074794-5
E R POLESEL & CIA LTDA ME
16/12/2005
54 2 0082776-1
GARONI COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA - ME
31/10/2005
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
2
1
2
1
1
1
2
1
1
1
2
0083407-4
0144452-9
0083751-1
0014113-1
0144967-9
0145193-2
0084642-1
0143051-0
0144610-6
0024696-1
0062301-4
GILEADE REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME
HARILDO JOSE MARCIANINHO FERREIRA ME
HUMBERTO LUIS DEL ROYO & CIA LTDA ME
J. D. FIGUEIREDO ME
LEIVAS TEIXEIRA LOPES ME
M I DA SILVA BASTA ME
NAKANO & YAMANOUCHI LTDA ME
NEILA OLIVEIRA CAMARGO LIMA ME
NELI APARECIDA DE SOUZA ME
ROBERTO TELES DE ANDRADE ME
SUELY MIGUEL & CIA LTDA ME
13/04/2005
15/07/2005
25/05/2005
20/07/2005
13/09/2005
06/10/2005
14/09/2005
24/02/2005
11/08/2005
11/04/2005
10/01/2006
Município: GOIÂNIA-GO
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0063881-0
A.S. CRÉDITO E FINANCIAMENTO LTDA
20/05/2005
Município: GUIA LOPES DA LAGUNA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0036642-9
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES RJ LTDA ME
13/12/2005
54 1 0131589-3
J E GOMES-ME
23/01/2004
54 1 0079906-4
JAIR SCAPINI ME
18/04/2005
54 1 0143319-5
MARIA VIEIRA BORGES ME
21/03/2005
54 1 0143827-8
OREZI GRANEMANN MAINARDES ME
16/05/2005
Município: IGUATEMI-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144724-2
A. R. GARCIA TATIM ME
16/08/2005
54 2 0074791-1
CRUZ & REBELO LTDA ME
10/05/2005
54 2 0024088-3
CUNHA & CUNHA LTDA
08/11/1985
54 2 0082971-2
D. L. A. WALOSZEK & CIA LTDA ME
22/02/2005
54 1 0144910-5
D. M. DE SOUZA ME
06/09/2005
54 2 0067243-1
DORIVAL RIBEIRO BISSOLI & CIA LTDA
27/01/2006
54 1 0117464-5
EDSON SOARES MECANICA - ME
30/03/2005
54 1 0142924-4
EDVALDO DA SILVA ME
16/02/2005
54 2 0041525-0
FOLLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
15/06/2005
54 1 0146019-2
IRACI DE ALMEIDA
02/02/2006
54 1 0145705-1
J E FEITOSA
20/12/2005
54 1 0144168-6
J. LOURENÇO TEIXEIRA ME
17/06/2005
54 1 0081791-7
JUCELINO MARTINS DE OLIVEIRA ME
30/01/2006
54 1 0130781-5
L. C. CHAVES DOS SANTOS ME
12/01/2006
54 2 0084075-9
LAS BRISAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
04/07/2005
54 1 0140111-1
M L DA SILVA CONFECÇÕES
24/02/2005
54 1 0143118-4
PRIMO BOLLER ME
06/04/2005
54 2 0045865-0
RENAN ESTRELA LEILÕES RURAIS LTDA ME
06/05/2005
54 2 0009366-0
RIBAS & WALOSZEK LTDA-ME
06/04/2005
54 1 0144962-8
S. A. CHICUTA
13/09/2005
54 1 0145807-4
S P DOS REIS ME
06/01/2006
54 1 0045714-7
SEBASTIAO FERRER DE ARAUJO ME
16/01/2006
54 2 0083698-1
TRATOFLORA TRATAMENTO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
19/05/2005
54 1 0129831-0
VAUNIDIA DOS SANTOS ME
26/04/2005
54 1 0145681-1
W DE S ZUCOLOTO
16/12/2005
Município: INOCÊNCIA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143423-0
ANA MARCIA RABELO DO NASCIMENTO ME
04/04/2005
54 1 0144102-3
ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA ME
16/12/2005
54 2 0072447-3
CAROL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ME
08/11/2005
54 1 0143242-3
CLEIDE PAULA DE ASSUNÇÃO ME
14/03/2005
54 1 0145374-9
CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA ME
03/11/2005
54 1 0145615-2
IVAIR PAULA DOS REIS ME
07/12/2005
54 1 0144221-6
IZABELLA NOEMIA DE CASTRO ALVES ME
22/06/2005
54 1 0143061-7
J.G. DE FREITAS LEILÕES RURAIS
15/06/2005
54 1 0119370-4
JOSE C PEREIRA EPP
11/11/2005
54 1 0119486-7
JOSE FRANCISCO RIBEIRO DUO EPP
23/03/2005
54 1 0145510-5
JULIO DE OLIVEIRA MEDINA ME
22/11/2005
54 1 0082268-6
MÁRCIA GODOI REPISO - ME
10/05/2005
54 2 0079455-2
MILK STAR PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA ME
28/04/2005
54 1 0143220-2
NEURACI RIBEIRO RODRIGUES ME
11/03/2005
54 1 0130094-2
NEUSA DIAS JUNQUEIRA ME
11/03/2005
54 1 0145903-8
PAULO ROBERTO GUIMARÃES CHALUB FILHO ME
18/01/2006
54 1 0139797-1
PAULO ROBERTO GUIMARÃES CHALUB ME
01/06/2005
54 2 0083430-9
RAILDO APARECIDO VIEIRA & CIA LTDA ME
15/04/2005
54 1 0145904-6
REINAK FERNANDES DE FREITAS ME
18/01/2006
Município: ITAPORÃ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0068359-9
A.D.A REPRESENTACOES LTDA
04/02/2005
54 1 0144092-2
ALTAIR BATISTA PEREIRA
09/06/2005
54 1 0081789-5
AMAURI LIMA DA CRUZ
07/03/2005
54 2 0081625-4
APOIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME
30/03/2005
54 1 0143989-4
ARILDO C. S. LEITE ME
01/06/2005
54 1 0144397-2
CELSO POVEDA ME
11/07/2005
54 1 0143053-6
CLAUDIO MARTINEZ MATIAS ME
24/02/2005
54 1 0143092-7
EGON MARQUES DOBLER ME
28/02/2005
54 1 0143583-0
ERCI CARVALHO REBEQUE ME
18/04/2005
54 2 0084657-9
GODOY & SILVA LTDA
16/09/2005
54 2 0077380-6
HONORIO & MONTEIRO LTDA ME
10/06/2005
54 1 0144145-7
LEANDRO SABINO DE MATOS ME
15/06/2005
54 2 0083890-8
MENEZES & BARBOSA LTDA EPP
22/07/2005
54 1 0142996-1
REGIANE DA SILVA PECINI
21/02/2005
54 2 0065395-9
RUDI R. SCHREIBER & CIA LTDA
22/01/2004
54 1 0144764-1
SONIA APARECIDA PAIVA ME
18/08/2005
54 1 0143958-4
T B DE ALBUQUERQUE ME
30/05/2005
54 2 0084823-7
TRANSZEQUINHA TRANSPORTES LTDA ME
07/10/2005
Município: ITAQUIRAÍ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0058805-7
AUTO ELÉTRICA SATURNO LTDA ME
12/07/2005
54 4 0000313-3
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE ITAQUIRAI - COPAGROL
21/02/2005
54 1 0144366-2
DANTE DUARTE - ME
07/07/2005
54 1 0129029-7
DIRCEU MANOEL REIS ME
17/05/2005
54 1 0143204-1
DIRCEU MORAIS ARTEFATOS DE MADEIRA ME
10/03/2005
54 2 0059536-3
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NS LTDA ME
28/04/2005
54 1 0143363-2
EMERSON MAXIMIANO DOS SANTOS ME
29/03/2005
54 1 0136857-1
F H RODRIGUES LOCADORA DE MAQUINAS AGRICOLAS E RECICLAGEM - ME
07/11/2005
54 2 0067351-8
FARIOSSO - IND.COM.FARINHA DE OSSO LTDA ME
14/06/2005
54 1 0144662-9
IZABEL JOSE LOPES MARCOLINO - ME
10/08/2005
54 1 0144561-4
J.C. DE MELLO - VIDROS ME
27/07/2005
54 1 0128814-4
JORGE VENCESLAU BERALDO ME
15/08/2005
54 2 0036734-4
MADEIREIRA PARAISO LTDA - ME
15/08/2005
54 2 0084514-9
MERCEARIA PROGRESSO LTDA ME
29/08/2005
54 1 0145921-6
NEIDE APARECIDA DE SOUZA - ME
20/01/2006
54 1 0132016-1
R REIS MADEIRAS - EPP
13/01/2006
54 1 0143003-0
ROSANGELA L CAPATTO ME
22/02/2005
54 2 0082779-5
SANTOS & PACHECO LTDA - ME
23/02/2005
54 2 0074240-4
SULMAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -EPP
29/07/2005
54 1 0108826-9
TEREZINHA LOURDES FANTIN ME
15/02/2005
54 2 0049979-8
VIEIRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
10/01/2006
54 2 0046338-6
ZAMPIVA & ZAMPIVA LTDA ME
07/04/2005
PÁGINA 58
Município: IVINHEMA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143784-1
A C C DE OLIVEIRA ME
10/05/2005
54 1 0136511-4
A L TORRES INFORMATICA ME
31/03/2005
54 1 0143737-9
AMADOR GONÇALVES NETO ME
05/05/2005
54 2 0052079-7
AUTO ELETRICA DO PEDRINHO LTDA ME
10/06/2005
54 2 0026763-3
CLAVIMA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP
05/12/2005
54 1 0144488-0
CLEMENTE ALVES DE SOUZA ME
19/07/2005
54 2 0030299-4
CONSTRUIVI MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
24/09/2003
54 2 0084712-5
DE PAULA & ESCHER LTDA - ME
26/09/2005
54 2 0073710-9
DOIS DE OURO EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
12/08/2005
54 1 0127261-2
EDGARD KLESSE ME
19/10/2005
54 1 0145932-1
EDILSON JUNIOR CACCIA ME
23/01/2006
54 1 0137017-7
EDNILSON ANTONIO NUNES ME
25/04/2003
54 1 0145753-1
ELOI MARTINELLI ME
28/12/2005
54 1 0141893-5
F M BALTAZAR ME
02/02/2005
54 2 0067687-8
FABRO & CIA LTDA ME
09/11/2005
54 1 0143244-0
FERNANDA DEL GRANDI ME
14/03/2005
54 2 0084735-4
GRAFICA E EDITORA LEÃO LTDA - ME
28/09/2005
54 1 0143396-9
H. B. NETO ME
31/03/2005
54 2 0083886-0
IRMÃOS ZANOLI AUTO ELETRICA LTDA ME
13/06/2005
54 1 0115930-1
ITAMAR ANTONIOLLI ME
25/10/2005
54 1 0143283-1
IVAN LUIZ FERREIRA ME
16/03/2005
54 1 0145317-0
IVO MESQUITA DE ALENCAR - ME
26/10/2005
54 1 0144113-9
J. DE MATOS RODRIGUES ME
10/06/2005
54 1 0142945-7
J V HERNANDES ME
09/05/2005
54 1 0145882-1
JOSÉ MOACIR ANTONELLO - ME
17/01/2006
54 1 0131147-2
JOSELINDO PIEROTI LEITE ME
20/01/2006
54 1 0145010-3
JUSCELINO BEZERRA SOUZA - ME
19/09/2005
54 2 0079939-2
JV COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUICÃO DE ALIMENTOS LTDA ME
01/06/2005
54 1 0144486-3
L. H. PAGNONCELLI ME
01/11/2005
54 1 0145125-8
LILIAN APARECIDA MONTANHINI - ME
29/09/2005
54 1 0113517-8
LINDINALVA MACHADO DE OLIVEIRA ME
20/07/2005
54 1 0143627-5
LUIS SOARES DOS SANTOS ME
25/04/2005
54 1 0144042-6
M. F. BOTELHO FILHO ME
06/06/2005
54 2 0062820-2
MASCULI & POKRYWIECKI LTDA
04/08/2005
54 2 0085022-3
MEURER & MEURER LTDA - ME
17/11/2005
54 2 0080789-1
MORENO & MARCON LTDA ME
19/09/2005
54 2 0034416-6
OLIVEIRA & TOLFO LTDA - EPP
13/04/2005
54 1 0017652-1
ORLANDO FRUTUOSO EPP
23/01/2006
54 2 0084414-2
OTTERSBACH & OTTERSBACH LTDA ME
12/08/2005
54 1 0143691-7
P G DA CRUZ SILVA ME
29/04/2005
54 2 0055755-1
PELAQUIM & CIA LTDA EPP
23/12/2005
54 1 0124285-3
R F DA SILVEIRA ENXOVAIS ME
18/10/2005
54 1 0144851-6
RONALDO SILVÉRIO RODRIGUES ME
30/08/2005
54 1 0144755-2
ROSANGELA DE OLIVEIRA ME
17/08/2005
54 1 0145366-8
V. A. LOPES DA SILVA - ME
03/11/2005
54 1 0139689-3
V. DE OLIVEIRA GAS ME
15/04/2005
54 1 0143271-7
VANESSA N JANUARIO ME
15/03/2005
54 2 0078018-7
XOROQUE COMERCIO DE PNEUS LTDA ME
11/01/2006
54 1 0145777-9
ZILAR ARCANJO RONCHESEL ME
04/01/2006
Município: JAPORÃ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145071-5
CLEDSON GARCIA GOMES ME
23/09/2005
Município: JARAGUARI-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0115148-3
AUGUSTINHO HILARIO REGO ME
02/08/2005
54 1 0145250-5
FRANCISCO BENTO FEITOSA
18/10/2005
54 1 0143729-8
GENITA DOS SANTOS ME
05/05/2005
54 1 0145791-4
JOSÉ FERREIRA BRANDÃO SOBRINHO
05/01/2006
54 1 0145083-9
MITSUKUNI OYADOMARI ME
27/09/2005
Município: JARDIM-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0133196-1
A. A. L. ZAMORA -ME
19/01/2006
54 1 0143636-4
ALEX ROBERTO DO NASCIMENTO ME
26/04/2005
54 2 0081280-1
AMALLAN COMERCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA ME
20/06/2005
54 2 0072720-1
CENTRO FARMA LTDA - EPP
11/03/2005
54 2 0076355-0
CERAMICA JARDIM LTDA ME
27/10/2005
54 1 0090494-1
DILSON GRAEBIN ME
04/11/2003
54 2 0081543-6
DISTRIBUIDORA RIOS DE ALIMENTOS LTDA ME
04/08/2004
54 1 0144556-8
EDGAR M. PEIXOTO
27/07/2005
54 2 0072240-3
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS BURACO DAS ARARAS LTDA ME
12/07/2005
54 1 0142986-4
FLORISA DE SOUZA - ME
21/02/2005
54 1 0144685-8
J CORREA RODRIGUES ME
17/08/2005
54 1 0145225-4
JADIR DA SILVA SANTOS
13/10/2005
54 2 0056730-1
KIMAR PISCINAS & FILTROS LTDA ME
21/10/2005
54 1 0145325-1
LUIS FERNANDO CHECHI ME
27/10/2005
54 1 0087589-5
MAHMUD MARTINS KHALAF ME
13/04/2005
54 1 0144888-5
MANOEL CORRÊA B. NETO-ME
02/09/2005
54 2 0083643-3
MAQ. DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP
23/12/2005
54 1 0145840-6
MARCELO RODRIGUES SALAZAR ME
11/01/2006
54 1 0144998-9
MARCOS BENITES
16/09/2005
54 1 0140224-9
MEIRIELY CAMARA ALBRES ME
08/07/2005
54 1 0126421-1
NILSON RODRIGUES DA COSTA ME
25/02/2000
54 1 0139336-3
ODILUDIO VASQUES DO PRADO - ME
24/01/2006
54 1 0144248-8
OSVALDO LUIZ CENTURIÃO
24/06/2005
54 1 0143762-0
R. DE FREITAS GONÇALVES ME
09/05/2005
54 1 0145604-7
R M RIBEIRO ME
06/12/2005
54 1 0139647-8
ROSANGELA OLIVE DA SILVA GRUBERT ME
09/07/2004
54 1 0145694-2
ROSENILSON GARCIA LEDESMA - ME
19/12/2005
54 2 0079116-2
SALAZAR E RODRIGUES LTDA ME
24/10/2005
54 1 0106091-7
SERGIO SILVA ROSA ME
13/01/2004
54 1 0131368-8
SYDNEY AMARILHA-EPP
21/09/2004
54 2 0084347-2
TALINI TRANSPORTES LTDA ME
05/08/2005
54 1 0145281-5
TEREZA PEREIRA VASQUES
21/10/2005
54 2 0059992-0
VILAR E VILAR LTDA ME
13/02/2004
Município: JATEÍ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144078-7
NELI C. P. MONTEIRO ME
08/06/2005
54 2 0075735-5
SIMEAO & SILVA LTDA ME
31/01/2005
54
54
54
54
54
54
54
54
54
1
1
1
1
1
1
1
2
1
0145165-7
0145667-5
0143190-7
0133120-1
0023587-0
0144177-5
0143064-1
0003259-8
0136420-7
CARLOS ALFREDO DALEFFI ME
E. C. DE CARVALHO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS ME
E. SOUZA DOS SANTOS ME
H. F. B. DA SILVA EPP
LUIZ COSME ANTUNES DE JESUS ME
M. C. FERREIRA ME
RICARDSON MAGNO BRAGA ME
SANTOS SABATEL LTDA EPP
VALERIA KROPIWNICKI BAIAROSKI ME
04/10/2005
15/12/2005
09/03/2005
25/05/2005
06/04/2005
20/06/2005
25/02/2005
22/06/2005
07/03/2005
Município: LAGUNA CARAPÃ-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144867-2
ADELMIR CAIMAR DE MOURA ME
31/08/2005
54 1 0143526-1
ELCIO VICENTE SANTIN ME
12/04/2005
54 1 0145716-7
FATIMA SANGUINA PINTO TRICHES ME
21/12/2005
54 2 0083526-7
IVANES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
29/04/2005
54 2 0075361-9
LOTÉRICA TREVO DA SORTE LAGUNA LTDA ME
12/08/2005
54 1 0145470-2
MARIA LOURDES LORENZONI ME
17/11/2005
54 1 0143809-0
MARIA VALDETE MASSONI ME
12/05/2005
54 1 0143975-4
NILTON SALUSTIANO BARBOSA ME
31/05/2005
54 2 0071225-4
SANDRA BRAGHINE & CIA LTDA ME
30/05/2005
Município: MARACAJU-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145153-3
A MANTOANI ME
03/10/2005
54 2 0063099-1
A. S. SOARES & CIA LTDA ME
02/02/2005
54 2 0076125-5
ADRIANA MARCIA DA SILVA & CIA LTDA - ME
19/01/2006
54 2 0082989-5
AGROCENTER REPRESENTAÇÕES LTDA
23/02/2005
54 1 0145158-4
ALEX KOCH ME
03/10/2005
54 1 0144020-5
ALTAIR ELIAS CESPEDE OSTERBERG
03/06/2005
54 1 0143479-5
ANTÔNIO CONCATO ME
07/04/2005
54 1 0145279-3
BERNARDO SOTO PORTINHO ME
21/10/2005
54 1 0144058-2
BRUNA ROSA CORREA ME
08/06/2005
54 1 0141596-1
CARMEM GOMES MARTINEZ ME
04/11/2005
54 2 0065811-0
CERAMICA JATOBA LTDA ME
22/12/2003
54 2 0068344-1
DAL MAGRO E CIA LTDA EPP
31/01/2006
54 2 0084998-5
DANIEL SILVA MARTINS & CIA LTDA ME
07/11/2005
54 1 0144236-4
DELCI TERESINHA TEGUEN ME
23/06/2005
54 1 0143999-1
E. A. DE OLIVEIRA ME
02/06/2005
54 1 0144278-0
E A MARCONDES ME
01/09/2005
54 1 0110174-5
EDIO MULLER ME
26/09/2005
54 1 0144761-7
EDISON ANTONIO TESSARO ME
18/08/2005
54 1 0144728-5
EMERSON TRINDADE DA CUNHA ME
16/08/2005
54 1 0145559-8
FABIANA DE CARVALHO LIMA - ME
29/11/2005
54 1 0145527-0
GEFSON JOSIAS DA SILVA - ME
23/11/2005
54 2 0068009-3
GOMES & MONTEIRO LTDA EPP
06/06/2005
54 2 0059986-5
HERRERA & LOPES LTDA
12/02/2004
54 1 0125177-1
ILONI BIRK ME
05/08/2005
54 2 0073769-9
J. A. DA ROCHA E CIA LTDA ME
21/07/2004
54 1 0143481-7
J. E. LEMES ME
07/04/2005
54 1 0139498-0
J. R. KLEIN
18/03/2005
54 1 0116106-3
JACI ALVES DE LIMA ME
02/08/2005
54 2 0083730-8
J.E - TRANSPORTES LTDA ME
24/05/2005
54 1 0143259-8
JOÃO CARLOS PESSATTO
15/03/2005
54 1 0143006-4
JOSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA EPP
22/02/2005
54 1 0145475-3
M. F. CORDEIRO SONEGO ME
17/11/2005
54 1 0144717-0
MARCOS MULINA BELO ME
15/08/2005
54 1 0128816-1
MARIA INOCENCIA MORALES ME
26/09/2005
54 2 0064642-1
MONTEIRO & ZANIBONI LTDA
29/04/2005
54 1 0145526-1
NEIDE T. MOELLMANN - ME
23/11/2005
54 1 0145665-9
NELI DE SOUZA MACHADO - ME
15/12/2005
54 1 0139661-3
NICOLE PARIDAEN ME
26/08/2005
54 1 0144118-0
O. P. BENITES ME
13/06/2005
54 1 0144784-6
OTACINEY FERREIRA VARGAS ME
22/08/2005
54 2 0052955-7
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARACAJU LTDA ME
03/02/2005
54 2 0078256-2
PETINI & COUTINHO LTDA ME
30/05/2005
54 1 0144293-3
POSSIVAN IBARRA DE QUEIROZ ME
29/06/2005
54 1 0145750-7
ROSANGELA DE MORAIS - ME
28/12/2005
54 1 0144299-2
RUDEVAL MARCIANO CARDOZO ME
29/06/2005
54 2 0085015-1
TAMIOZZO & ZIMMER LTDA ME
08/11/2005
54 1 0145466-4
TRAJANO FERREIRA MACIEL - ME
17/11/2005
54 2 0022644-9
WATANABE & CIA LTDA ME
17/03/2005
54 2 0083541-1
ZANIBONI & ZANIBONI LTDA
03/05/2005
54 1 0125876-8
ZEFERINO DOS SANTOS PEREIRA ME
10/05/2005
Município: MIRANDA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0080627-5
ACOSTA E MARMOL LTDA-ME
02/02/2005
54 1 0142837-0
ADILSON CRUZ DOS SANTOS-ME
03/02/2005
54 1 0113030-3
ALBERTO STEFAN BALOGH ME
02/02/2006
54 1 0135469-4
ALDA CECILIA SOUZA DE LIMA - ME
05/08/2005
54 1 0145471-1
ALEXANDRE COSTA MARQUES ME
17/11/2005
54 1 0145292-1
ANDRÉA ROGÉRIA VAREIRO LESCANO-ME
21/10/2005
54 2 0007385-5
BEIRA RIO HOTEL LTDA
12/07/2005
54 2 0084939-0
CARVOARIA MIRANDA LTDA-ME
27/10/2005
54 1 0144465-1
CLAUDIO ARIFA TIGRE JUNIOR-ME
15/07/2005
54 1 0145738-8
CLAUDIO MATHIAS ME
27/12/2005
54 1 0145069-3
ELZA BARAGÃO LEITE-ME
23/09/2005
54 1 0072129-4
FÁTIMA DE ALMEIDA GUARIENTO-ME
05/08/2005
54 2 0083449-0
FAZENDA SANTA INÊS POUSADA E TURISMO RURAL LTDA
18/04/2005
54 2 0085475-0
FERRIS & FERRIS LTDA ME
19/01/2006
54 1 0143184-2
FLAVIA PEREIRA MAIA-ME
08/03/2005
54 1 0109837-0
FRANCISCO CONRADO NASCIMENTO ME
29/03/2005
54 1 0137839-9
GEFERSON JARA LOPES - ME
14/06/2005
54 1 0143889-8
GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA -ME
19/05/2005
54 1 0133532-1
IRENE DE MOURA DOS SANTOS-ME
09/12/2005
54 1 0143734-4
JOSÉ EDUARDO DA ROCHA BASTOS-ME
05/05/2005
54 2 0050402-3
KARRÚ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
08/11/2005
54 1 0145636-5
LUCIA MARIA ACOSTA BRUM-ME
09/12/2005
54 2 0085217-0
MIRANDA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME
08/12/2005
54 2 0083459-7
MR2 CONSTRUTORA LTDA
12/08/2005
54 1 0130665-7
NOILIRIA FELIX DA CRUZ QUIRINO DE ALMEIDA ME
09/11/2005
54 1 0118413-6
ODETE ALVES DA SILVA ME
29/09/2005
54 2 0083768-5
POUSADA NEIVO PIRES LTDA ME
30/05/2005
54 1 0142158-8
ROMÃO ROCHA CAMILO-ME
29/03/2005
54 1 0145032-4
ROSA FLORES ARISTIMUNHO-ME
20/09/2005
54 1 0143032-3
ROSSANA LORENZO BARBOZA-ME
23/02/2005
54 1 0143068-4
SEBASTIANA DA SILVA-ME
25/02/2005
54 1 0142862-1
SIBELE VIEIRA VIANNA-ME
31/03/2005
54 1 0120010-7
SILAS DUTRA DOS SANTOS ME
02/12/2005
54 2 0083213-6
SOUZA & LOUBERT LTDA-ME
23/03/2005
Município: MUNDO NOVO-MS
Município: JUTÍ-MS
NIRE
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144991-1
CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA ME
15/09/2005
54 1 0114552-1
JOSE CASSAVARA FILHO EPP
04/02/2005
54 2 0059312-3
JUTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
20/04/2005
54 1 0143877-4
OSMAR DE SOUZA MEIRA ME
18/05/2005
54 1 0145231-9
OSVALDO DA LUZ ME
14/10/2005
54 1 0072174-0
RAIMUNDA MOREL ME
27/04/2005
54 1 0143796-4
ROBERTO CARLOS LOURENÇO - ME
11/05/2005
54 1 0104763-5
VALDINEI BEN HUR RODRIGUES MENDES ME
01/06/2005
Município: LADÁRIO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142344-1
A. L. ZANELLA
17/10/2005
54 1 0138469-1
ADOLFO LEIGUES LOPES ME
20/01/2006
54 1 0127166-7
C. D. IBARRA ME
15/05/2000
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0140908-1
ANDRÉ FELIPE AQUINO FILHO ME
19/12/2005
54 2 0040620-0
AUTO MECÂNICA MEIRA LTDA ME
31/01/2006
54 2 0081488-0
CASA DE CARNES IRMÃOS SILVA LTDA ME
30/08/2004
54 2 0081567-3
EXPRESS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
19/01/2006
54 2 0067937-1
G C FERREIRA & CIA LTDA ME
11/08/2005
54 2 0080783-2
G. P. SEGURANÇA LTDA ME
09/05/2005
54 2 0036728-0
GILBERTO MARCHETTO & CIA LTDA ME
14/02/2005
54 2 0056006-3
H. P. IND COM DE PRE- MOLDADOS DE CIMENTO LTDA ME
26/01/2006
54 2 0073521-1
J. C. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA ME
08/07/2005
54 2 0024006-9
KI CARNE SILVA ALVES LTDA - ME
13/05/1985
54 2 0073038-4
L. W. PUBLICIDADE LTDA
28/02/2005
54 1 0119612-6
LAUDICEIA R. L. PEREIRA ME
17/06/2005
54 1 0145978-0
MARCOS DIVAN GUEDES DA SILVA
27/01/2006
54 2 0083887-8
MS - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
25/07/2005
54 1 0143414-1
NELSON ROVEDA ME
04/04/2005
54 2 0074681-7
ROCHA & BRISCHILIARI LTDA ME
02/03/2005
54 1 0143574-1
ROSANA SALETE BAGNARA FARIAS ME
18/04/2005
54 2 0083964-5
R.V. SILVEIRA & CIA LTDA ME
22/06/2005
54 2 0047670-4
SCHMEISCH & SCHMEISCH LTDA ME
28/07/2003
54 2 0032845-4
SOSSOLOTI & CIA LTDA ME
20/01/2004
PÁGINA 59
54
54
54
54
2
2
1
2
0071922-4
0085492-0
0143949-5
0051091-1
TRANSPERES - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP
TRANSPORTADORA A B S LTDA ME
URI RENAN PEREIRA NOVAIS ME
VICENTE DE ANDRADE & CIA LTDA ME
03/06/2005
23/01/2006
30/05/2005
22/07/2005
54
54
54
54
1
2
2
1
0145925-9
0072372-8
0062884-9
0118608-2
SANDRA OLMEDO BARRIOS ME
T COLATTO & CIA LTDA ME
TRANSPORTADORA DELTA LTDA
VALMIR FRANCISCO DE LIMA ME
Município: NAVIRAÍ-MS
Município: NOVA ANDRADINA-MS
NIRE
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145503-2
A. A. VASCONCELOS - ME
22/11/2005
54 1 0144639-4
A.G. DE OLIVEIRA ME
08/08/2005
54 2 0085093-2
ALMEIDA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA
22/11/2005
54 2 0084060-1
AMERICA SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME
01/07/2005
54 1 0126777-5
AMILTON FERNANDES BALIERO ME
29/03/2005
54 1 0144518-5
ANGELO RAMÃO VAZ FILHO ME
22/07/2005
54 1 0118763-1
APARECIDA DA SILVA PASSARINI ME
19/10/2005
54 1 0145912-7
BENEDITO BRAZ DA ROCHA - ME
19/01/2006
54 1 0136978-1
C. M. DE SOUZA TRANSPORTES ME
26/01/2006
54 1 0143175-3
C. S. P. VIDMANTAS - ME
02/05/2005
54 1 0130970-2
CARLOS CAFE DOS SANTOS ME
19/12/2005
54 2 0083676-0
CHURRASCARIA E LANCHONETE DO EDI LTDA ME
18/05/2005
54 1 0143391-8
CLAUDEMIR LIUTI
31/03/2005
54 2 0062262-0
C.L.I.E. CENTRO DE LINGUAS INGLÊS / ESPANHOL LTDA ME
14/02/2005
54 2 0071778-7
COMERCIAL BRASIL CELULAR LTDA ME
31/01/2006
54 2 0055916-2
CORREMAX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
13/12/2005
54 2 0079808-6
CYCLONE TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME
18/10/2005
54 1 0144517-7
D. C. DE SOUZA ME
13/09/2005
54 1 0144969-5
D.M. SANTOS DA SILVA - ME
14/09/2005
54 1 0143969-0
E. DEFENTE AUTO FOSSA - ME
02/12/2005
54 1 0144080-9
E. V. T. DE ARAUJO - ME
09/06/2005
54 1 0145988-7
ELIAS FERNANDES GOMES ME
30/01/2006
54 2 0083740-5
ENTRE & VISTA MODAS LTDA - ME
19/12/2005
54 1 0012265-0
ESPOLIO DE NELCI GONCALVES DE SIMAS ME
24/01/2006
54 2 0083529-1
ESTEFANI MODA LTDA ME
02/05/2005
54 2 0060412-5
G. F.DERIVADOS DE CANA DE AÇÚCAR LTDA
18/03/2005
54 1 0143364-1
H. J. DE SOUZA - ME
29/03/2005
54 2 0042564-6
HOTEL OURO BRANCO LTDA ME
16/02/2005
54 2 0083832-1
INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA - EPP
07/06/2005
54 2 0080110-9
IRMÃOS MORZELLE LTDA ME
10/11/2005
54 1 0061616-4
J . A . GIUSTI - ME
10/08/2005
54 1 0140355-5
J. B. SANTOS ME
14/07/2005
54 1 0135586-1
J. C. DOS SANTOS TRANSPORTES - ME
26/01/2006
54 1 0145987-9
K C GARCIA DE SOUZA - ME
30/01/2006
54 2 0080481-7
L & M INFORMATICA LTDA ME
15/08/2005
54 1 0145571-7
LAERCIO FRANCISCO DA SILVA - ME
30/11/2005
54 2 0047296-2
LANDRONAVI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES ESTEIRAS LTDA EPP
03/12/1999
54 1 0129153-6
LORIVAL FREIRE ME
29/03/2005
54 1 0134763-9
LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRAGA - ME
13/07/2005
54 1 0144599-1
LUCIANO CARBONARO DE OLIVEIRA ME
02/08/2005
54 1 0143361-6
LUCIANO DEBARBA - ME
29/03/2005
54 1 0145869-4
M C COSTA ME
16/01/2006
54 1 0143974-6
M. G. DA SILVA CARMO ME
31/05/2005
54 1 0145964-0
M. P. DOS SANTOS ME
26/01/2006
54 2 0054234-1
MACEDO & GIRALDI LTDA ME
05/12/2005
54 2 0076982-5
MACIEL & DEZEM LTDA ME
23/06/2005
54 2 0085376-1
MARCO & GILBERTO LTDA - ME
04/01/2006
54 1 0145553-9
MARCOS NORIAKI MAKIBARA - ME
28/11/2005
54 1 0144516-9
MARCOS OLIVEIRA LIMA ME
22/07/2005
54 1 0145380-3
MARIA P. DE JESUS - ME
04/11/2005
54 1 0140747-0
MARIZA BRUNO - ME
31/01/2006
54 2 0076985-0
MARMORARIA MARMORIAL LTDA ME
26/07/2005
54 2 0051167-4
MICHELOTTO & MICHELOTTO LTDA ME
30/01/2006
54 1 0144353-1
MIRIAM E. F. DE ANDRADE ME
06/07/2005
54 2 0084233-6
MORZELLE & MORZELLE LTDA - ME
22/07/2005
54 2 0070216-0
NAVIR BIKE DO BRASIL LTDA ME
24/10/2005
54 2 0082898-8
NAVIRAI RETIFICA E INSTALAÇÃO DE TURBINAS LTDA ME
11/02/2005
54 1 0144694-7
N.M.M. WUST- ME
11/08/2005
54 1 0140455-1
ONIVAIR JOSE DE MATOS ME
02/12/2005
54 2 0084249-2
OPÇÕES MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME
19/01/2006
54 1 0084305-5
PAULO ROBERTO DITZEL ME
11/07/2005
54 2 0084140-2
PEDRINHO COSMETICOS LTDA - ME
13/07/2005
54 2 0062770-2
PEREIRA & MORAES LTDA
04/05/2005
54 1 0130604-5
R . B . VESSONI - ME
25/01/2006
54 1 0143561-9
R. F. BOTURA TRANSPORTES - ME
15/04/2005
54 1 0128094-1
R L VIDMANTAS - EPP
08/08/2005
54 2 0076484-0
RENASCENÇA WOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
26/04/2005
54 2 0048771-4
RESTAURANTE E LANCHONETE AGUIA DOURADA LTDA ME
13/09/2005
54 1 0144919-9
RICARDO DANGL ME
08/09/2005
54 1 0146021-4
ROGENILDA FERREIRA - ME
02/02/2006
54 2 0008530-6
S M KODAMA LTDA - ME
31/01/2006
54 1 0142956-2
S. R. ROSA - ME
17/02/2005
54 1 0144462-6
SAULO APARECIDO FILETI ME
15/07/2005
54 2 0066473-0
SOARES & AREVALO LTDA - ME
29/03/2005
54 1 0137005-3
TAKAYUKI MATSUBARA ME
26/01/2006
54 2 0078187-6
TRONCON & AZEVEDO LTDA ME
31/10/2005
54 1 0143402-7
V. B. MONTEMEZZO - ME
04/05/2005
54 1 0144253-4
V. P. DE LIMA TRANSPORTES - ME
24/06/2005
54 2 0074374-5
VALE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP
01/03/2005
54 2 0073321-9
VILA NOVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME
23/02/2005
54 2 0065946-9
WILSON SANCHES FILHO & CIA LTDA EPP
11/02/2005
54 1 0143079-0
XENIA M H K DE OLIVEIRA ME
28/02/2005
54 2 0084634-0
YOKORO & KAMITANI LTDA ME
14/09/2005
54 1 0143873-1
ZENARIO DOS REIS FILHO ME
18/05/2005
NIRE
Município: PARANAÍBA-MS
Município: NIOAQUE-MS
NIRE
NIRE
NOME
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145878-3
CARLOS ALBERTO MARQUES ME
17/01/2006
54 1 0142903-1
CLAUDILENE MENDONÇA DE AVILA-ME
15/02/2005
54 1 0142575-3
DEJANIR DE ALMEIDA PINHEIRO ME
03/03/2005
54 1 0143278-4
EFIGENIA DE BRITO ME
16/03/2005
54 1 0144100-7
EMANUELE WEIS FERREIRA ME
10/06/2005
54 1 0145254-8
GRASIELA DE ARAUJO ARGUELHO - ME
18/10/2005
54 1 0141820-0
JAQUELINE DA PAZ OLIVEIRA ME
02/06/2005
54 1 0009167-3
JOANA MARTINS CORONEL
11/02/2005
54 1 0142867-1
JOCILENE GERONIMO DA SILVA SOUZA ME
10/02/2005
54 1 0144073-6
LEONARDO SOUZA RODRIGUES ME
08/06/2005
54 1 0143163-0
MARIA STACHUKA MOREIRA ME
07/03/2005
54 1 0142801-9
MARIA TEREZA ESCOLHANTE SILVA LEÃO
01/02/2005
54 2 0055179-0
NIOAQUE CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA
14/12/2005
54 1 0145297-1
QUEZIA FERREIRA DA SILVA PINHEIRO
24/10/2005
54 1 0143227-0
REGIANE DE LIMA PINHEIRO ME
11/03/2005
54 1 0144729-3
ROFINA DA COSTA ARCE ME
16/08/2005
54 1 0144355-7
TATIANE LOPES AGUILERA
06/07/2005
54 1 0145322-6
TAYNARA DA SILVA SOARES
26/10/2005
54 1 0145711-6
WANDERSON LOPES DOS SANTOS ME
21/12/2005
Município: NOVA ALVORADA DO SUL-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144814-1
ABENEL DO NASCIMENTO ME
24/08/2005
54 2 0075550-6
ALVORADA TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA ME
16/09/2005
54 1 0085402-2
ANTONIO RODRIGUES LADEIRA ME
27/01/2006
54 2 0084064-3
DALLAS ALIMENTOS LTDA
01/07/2005
54 1 0144813-3
EDIR ALVES MESQUITA ME
24/08/2005
54 1 0143849-9
EDMILSON LUIZ ZANIN ME
17/05/2005
54 2 0063841-1
FERREIRA & GARCIA LTDA
05/08/2005
54 2 0074814-3
FRADINHO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
27/09/2005
54 1 0145926-7
FRANCISCO ROMERO DA SILVA ME
20/01/2006
54 1 0143539-2
GISELY MACAGNAN CARINI COLATTO ME
13/04/2005
54 1 0143034-0
JOELMA FREITAS DA SILVA ME
23/02/2005
54 1 0143399-3
JOSE JAIR DOS SANTOS ME
31/03/2005
54 1 0119070-5
JOSUE GOMES DOS SANTOS ME
11/05/2005
54 1 0145927-5
LAURIANA ANTUNES SOARES ME
20/01/2006
54 2 0036546-5
LIMA & NANTES LTDA-ME
23/06/2005
54 1 0051748-4
MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS ME
11/11/2005
54 1 0145724-8
MARILENE GOMES DE OLIVEIRA ME
22/12/2005
54 1 0123495-8
OTONIEL PEREIRA XAVIER ME
11/11/2005
54 2 0061546-1
PEREIRA & CAROZO LTDA - ME
11/05/2005
54 1 0125072-4
R. B. RODRIGUES ME
04/05/2005
54 1 0143151-6
RUBENS JOSE MARIANO ME
04/03/2005
54 1 0143538-4
RUBENS ROGERIO ALVES DA ROCHA ME
13/04/2005
54 1 0145970-4
S R DE SOUSA ME
26/01/2006
20/01/2006
12/12/2005
01/11/2005
28/04/2005
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145692-6
A X BERCHOL ME
19/12/2005
54 1 0135227-6
ALEXANDRE DE JESUS INSTRUMENTOS MUSICAIS ME
21/06/2005
54 1 0135651-4
BRAULIA PIMENTEL MENDES ME
25/07/2005
54 1 0144335-2
C F SENA ME
06/10/2005
54 1 0144665-3
C S SENA ME
10/08/2005
54 1 0145802-3
CIRILO PEREIRA PNEUS ME
06/01/2006
54 1 0143965-7
CLAUDEVAN MOURA DE ALMEIDA ME
31/05/2005
54 2 0079204-5
CLINICA DE PSICOLOGIA LAVINIA LTDA
16/12/2005
54 2 0083755-3
CLOVIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
30/05/2005
54 2 0055648-1
COMERCIAL DE ALIMENTOS ORIENTE LTDA EPP
30/12/2005
54 2 0067836-6
COMERCIAL ESSE LTDA ME
28/03/2005
54 1 0144693-9
CREONILDE ROZALVA DE CRISTO ME
11/08/2005
54 1 0145161-4
D P MARQUES ME
03/10/2005
54 1 0145994-1
DILAMAR DA SILVA RODRIGUES ME
30/01/2006
54 1 0145690-0
E S SANTOS SOUZA ME
19/12/2005
54 1 0135282-9
EDNELSON CLAUDIO PEREIRA
05/10/2005
54 1 0143795-6
ELIANE CAVALCANTE ME
11/05/2005
54 1 0142893-1
EVANDRO DE OLIVEIRA CORTES ME
14/02/2005
54 1 0143418-3
FABIO MIRANDA MORI EPP
04/04/2005
54 1 0144188-1
FARNEI JOSE FERREIRA ME
31/08/2005
54 1 0145528-8
FERNANDA LAURENTINO ME
01/12/2005
54 2 0084005-8
FRANCESCHI & MORAES LTDA ME
27/06/2005
54 1 0144084-1
GABRIEL MARTINS NETO ME
09/06/2005
54 2 0061678-6
GERAES BUFFET LTDA
13/12/2005
54 1 0145628-4
GESLAINI R M M ANDRADE ME
08/12/2005
54 1 0145434-6
GISELLE ARISTELAINE RIOS CASTRO LIMA
10/11/2005
54 2 0040103-8
GOTO & CIA LTDA ME
09/05/2005
54 1 0143964-9
HARUO SATO ME
31/05/2005
54 1 0143808-1
HITLER BERTELLI ME
12/05/2005
54 1 0144559-2
I. L. DEBARBA ME
27/07/2005
54 1 0138362-7
ISABEL CRISTINA CALDEIRA DA ROSA ME
14/03/2005
54 1 0145607-1
IVONE SOARES DE SOUZA ME
06/12/2005
54 1 0143474-4
J. M. VIEIRA DA SILVA ME
17/06/2005
54 1 0146023-1
JEAN JUNIOR NUNES ME
02/02/2006
54 1 0145269-6
JOÃO MORÃO ME
19/10/2005
54 1 0092503-5
JORGE CARVALHO ME
19/09/2005
54 1 0145494-0
JOSE ANTONIO CAVARSAN JUNIOR ME
21/11/2005
54 1 0144047-7
JOSE PEDRO BALBINO ME
07/06/2005
54 1 0143593-7
JOSE SACON ME
19/04/2005
54 2 0071138-0
JOYA AGROPASTORIL LTDA
30/03/2004
54 1 0136770-2
LAURA RODRIGUES FABRI ME
25/02/2005
54 1 0144032-9
LEONICE DE SOUZA VENANCIO ME
06/06/2005
54 1 0142068-9
MARCELO LEITE ESPINDOLA EPP
27/01/2006
54 1 0145717-5
MARCIA SITTA REGANHAM ME
21/12/2005
54 1 0104956-5
MARCIO JOSE PONES ME
23/01/2006
54 1 0144630-1
MARCOS YOSHIHARA ME
08/08/2005
54 1 0143626-7
MARINA DE OLIVEIRA ME
25/04/2005
54 1 0140683-0
MARIZA PIZZI CAMPELO ME
09/11/2005
54 1 0134107-0
MARLEY ZEILINGER ME
18/11/2005
54 1 0145934-8
MARTA CODOGNOTTO ME
23/01/2006
54 2 0084154-2
MILANI, MILANI & CIA LTDA ME
30/09/2005
54 1 0137893-3
MILSA MARIA DE SOUZA ME
30/03/2005
54 2 0084562-9
MOISES E MENDES LTDA ME
02/09/2005
54 2 0084295-6
N. R. DA SILVA & CIA LTDA ME
29/07/2005
54 2 0084897-1
OLIVEIRA & OLIVEIRA CURRAIS E PORTEIRAS LTDA ME
21/10/2005
54 1 0144899-1
R F DA SILVA EMPREITEIRA ME
05/09/2005
54 2 0073114-3
REFRIGERACAO SANTO ANDRE LTDA ME
28/06/2005
54 1 0123908-9
ROSMARINA MATOS DOS SANTOS ME
26/08/2005
54 1 0142944-9
SERGIO APARECIDO LOURENÇO ME
17/02/2005
54 2 0084411-8
SS PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA ME
12/08/2005
54 1 0145335-8
SUZELI APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ ME
31/10/2005
54 1 0124279-9
TELMA SILVANA DUARTE DE OLIVEIRA ME
04/07/2005
54 1 0143014-5
TEREZA GONÇALVES RIBEIRO ME
22/02/2005
54 2 0085487-3
TRANS PAULO TRANSPORTES LTDA ME
20/01/2006
54 2 0083565-8
TRANSPORTADORA VICENTE & SANTOS LTDA ME
05/05/2005
54 2 0068576-1
UNIÃO GROCHOCKI LTDA ME
30/05/2005
54 1 0119545-6
VANDERLICE FERREIRA MACARINI ME
23/09/2005
54 2 0080410-8
WATTS SOM ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
28/11/2005
54 1 0101071-5
WEBER LOPES EPP
17/10/2005
54 2 0083196-2
WLS PARTICIPAÇÕES E PECUÁRIA LTDA
04/10/2005
Município: NOVO HORIZONTE DO SUL-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0126879-8
AUGUSTINHO JOAO SCHMITZ ME
10/03/2005
54 1 0142957-1
CARMEN MATTOSO LOPES MIRANDA ME
17/02/2005
54 1 0139987-6
I M A DE LIMA EPP
17/02/2005
54 1 0140421-7
JOÃO ALVES TEIXEIRA ME
09/11/2005
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0110216-4
ADALBERTO FERNANDES DOS SANTOS ME
01/04/2005
54 1 0145565-2
ADRIANO BORGES DA SILVA ME
29/11/2005
54 1 0144382-4
AGRITONE RAFAEL DE SOUZA ME
08/07/2005
54 1 0142897-3
ALAN DE SOUZA E SILVA ME
14/02/2005
54 2 0057230-4
ALBINO & SANTOS LTDA ME
14/06/2005
54 1 0088561-1
ALMIR ZAGATO ME
28/03/2005
54 1 0074174-1
ALTINO LOPES NETO
24/10/2005
54 1 0009961-5
ANEZIO RODRIGUES DE SOUZA ME
20/01/2006
54 1 0144503-7
ANTONIO MARQUES - COBRANÇA ME
20/07/2005
54 2 0083013-3
BERNARDES & MENDES LTDA ME
25/02/2005
54 2 0085434-2
CABRAL & RIBEIRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
12/01/2006
54 1 0117071-2
CARLOS VIEIRA MENEZES ME
05/05/2005
54 1 0143602-0
CARMEM LUIZA DA SILVA ME
19/04/2005
54 2 0076410-6
CENTRO AUTOMOTIVO TRES M LTDA ME
25/05/2005
54 2 0084112-7
CENTRO DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
07/07/2005
54 1 0145015-4
CILENE ALVES NUNES ME
19/09/2005
54 1 0142869-8
CLAUDIOMAR GARCIA DA SILVA ME
10/02/2005
54 1 0145100-2
CLEONICE MOVIO ME
27/09/2005
54 1 0088770-2
CLEUZA MARIA CHAVES ALVES EPP
22/06/2005
54 2 0084048-1
CLINICA MURAKAMI LTDA
30/06/2005
54 2 0042593-0
COMERCIAL DE ALIMENTOS TREVO LTDA
22/06/2005
54 2 0079269-0
COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO MIDRIGO LTDA ME
23/05/2005
54 2 0083958-1
CONFECÇÕES DUAS IRMÃS LTDA ME
21/06/2005
54 2 0084032-5
COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME
11/11/2005
54 1 0121527-9
D P DE SOUZA EPP
24/01/2006
54 1 0145894-5
DEJANIRO ALVES DE FREITAS ME
18/01/2006
54 2 0080449-3
DIAS & PAULA LTDA ME
18/02/2005
54 1 0145142-8
D.J.A. DE SOUZA NETO ME
30/09/2005
54 1 0145097-9
DORACI TEODORA DE OLIVEIRA ME
27/09/2005
54 1 0145121-5
E P M BORGES ME
05/10/2005
54 1 0145039-1
EDSON CARLOS MARTINS SOUZA ME
21/09/2005
54 1 0144065-5
ELIANE APARECIDA DAVID DOS SANTOS ME
08/06/2005
54 1 0143931-2
EMERSON CLEBER DE SOUZA ME
24/05/2005
54 1 0143603-8
ESITA M. C. SOUZA ME
19/04/2005
54 1 0144152-0
F. A. CHALUB GUIMARÃES ME
15/06/2005
54 2 0084301-4
FALCÃO - BORRACHARIA E AUTO ELETRO LTDA ME
29/07/2005
54 1 0093113-2
FERNANDO LOURENCO SERRANO ME
31/01/2006
54 1 0144881-8
FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ ME
01/09/2005
54 2 0080239-3
GM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP
10/02/2005
54 1 0144767-6
I. BARBOSA DE FREITAS ME
18/08/2005
54 2 0083788-0
J C FERRAZ CONSULTORIA LTDA ME
01/06/2005
54 1 0145854-6
JOANA D’ARC DINIZ VIDAL SANTOS ME
12/01/2006
54 2 0083173-3
JOELSA COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
17/03/2005
54 1 0053940-2
JORGE KAWAKITA ME
31/01/2006
54 1 0145832-5
JOSÉ CLAUDIO BARBOSA FERRAZ ME
11/01/2006
54 1 0144530-4
JOSE OLAVO SOARES LOUREIRO ME
25/07/2005
54 1 0142868-0
L. C. DA SILVA PANIFICADORA ME
10/02/2005
54 1 0145668-3
LUCIANO AFONSO QUEIROZ ME
15/12/2005
54 1 0132523-6
LUZENIR NAZARO DA COSTA SOUZA ME
02/02/2006
54 1 0131082-4
M. B. C. CARVALHO ME
11/11/2005
54 1 0142949-0
M. M. DOS SANTOS BATISTA ME
17/02/2005
54 2 0003297-1
M. S. A. DINIZ & CIA LTDA ME
23/06/2005
PÁGINA 60
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1
1
1
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
0130793-9
0145098-7
0051731-1
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0144361-1
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0145019-7
0144695-5
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MARCELO ALVES DE FREITAS ME
MARIA ALZIRA NOGUEIRA ME
MARMORARIA GUARUJA LTDA ME
MARTINELO ELIO MIRANDA ME
MEDICAL FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME
MIB PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
MODESTO & CIA LTDA ME
NELSON GENEZINI ME
NEUCIMAR MARIANO DE SOUZA ME
ODENILSON ALVES DE FREITAS ME
PAIVA & INACIO LTDA -ME
PAULO UMBERTO DA CUNHA ME
PIONEIRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME
PRO IMAGEM DE ALTA RESOLUÇÃO LTDA ME
QUINTAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME
RACHEL BATISTA ISMAEL DE ANDRADE ME
REGINALDO JOSÉ DE SOUZA ME
ROBERTO CARLOS DA COSTA FAQUINETI ME
S.A. SAMPAIO & CIA LTDA ME
SALPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERAL E RACOES P/ ANIMAIS LTDA ME
SANTANA & BRIZZANTE LTDA ME
SCARABELO & MEDEIROS LTDA EPP
SERGIO FRANCO BIG SOM ME
SOUZA & BARBOZA LTDA ME
SUMARÉ PARANAIBA COMÉRCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA ME
USINA SÃO PAULO LTDA
VICENTE LEAL, PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA
WILMODA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
24/01/2006
27/09/2005
24/01/2006
31/01/2006
30/01/2006
28/07/2005
20/06/2005
27/09/2005
19/10/2005
06/07/2005
22/07/2005
01/12/2005
13/05/2005
07/06/2005
26/01/2006
18/05/2005
19/09/2005
11/08/2005
21/07/2005
08/12/2005
09/08/2005
14/06/2005
01/04/2005
01/07/2005
21/07/2005
05/04/2005
16/06/2005
18/08/2005
Município: PARANAVAÍ-PR
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0062171-2
L. BARBOZA DOS SANTOS & CIA LTDA
22/07/2005
54
54
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54
2
1
1
1
1
2
1
2
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
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2
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1
1
2
2
2
1
2
1
2
2
2
2
2
2
0083380-9
0145547-4
0145382-0
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0069430-2
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0084087-1
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0143133-8
0144525-8
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0083332-9
0069132-0
0144718-8
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0130118-3
0073933-1
0028051-6
0084166-6
0072052-4
0083808-8
0059369-7
MADEIREIRA DM LTDA ME
MARCOS CHAVES DE JESUS ME
MARCOS GALEANO BURGOS ME
MARIA BENITEZ ME
MARIA VILMA MIRANDA PRIETO ME
MAXXUM REPRESENTAÇÕES LTDA ME
MAYCON AIRTON VIANA ME
MERCÚRIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME
MIRIAM SATYE AMBE INSFRAN
MOTTA VIAGGIO HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA
NICOLAU & FERREIRA LTDA ME
NILVA RODRIGUES DA SILVA ME
OSIVAL LEMES ME
OTILDES BRUM DO CANTO ME
PATRICIA MARIS OLIVEIRA ME
PAULO LARSON DIAS ME
PEDRO DANIEL GONZALEZ ME
PEDRO G MARQUES EPP
PONTA PORÃ COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA ME
PORÃ FACTORING LTDA
PRODUGRÃOS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
R CARDENAS DECORAÇÕES ME
R. CARNEIRO PANIAGUA ME
ROTH & CAETANO LTDA ME
SCARLETT CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME
SILVERADO COMERCIO E TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA
SINVAL JOSÉ RODRIGUES ME
SÓRIA CONSULTORIA & AGRONEGÓCIOS LTDA. ME
TEREZA SANCHES DE SOUZA ME
TERRAMAQ - TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
TRINDADE & MACHINSKY LTDA ME
TUPY REPRESENTAÇÕES LTDA ME
VIA - SUPRA COMERCIAL LTDA
VIA FRONTE COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP
VICENTE DELGADO & CIA LTDA ME
Município: PORTO MURTINHO-MS
Município: PARANHOS-MS
NIRE
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144971-7
A M ACUNHA FERREIRA ME
14/09/2005
54 2 0078712-2
AGROINDUSTRIAL FESTAL LTDA ME
05/10/2005
54 1 0135280-2
CLARICE RUDNICKI ME
05/07/2005
54 1 0145539-3
ELIANE FERREIRA DIAS ME
25/11/2005
54 1 0142508-7
F. A. MARTINS CARVÃO ME
08/04/2005
54 1 0145810-4
JANIO ALVES RIBEIRO ME
09/01/2006
54 1 0144463-4
L. M. JARA - MERCEARIA ME
01/11/2005
54 1 0143292-0
L. R. VIUDES SANCHES ME
28/04/2005
54 1 0139484-0
M. C. FELICIANO GONCALVES ME
13/01/2006
54 2 0070664-5
M. H. RUFINO & CIA LTDA ME
09/09/2005
54 1 0143804-9
M. M. LOPES ME
12/05/2005
54 2 0083015-0
NOVO RUMO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
03/10/2005
54 2 0078595-2
RUFINO & COLI LTDA EPP
20/07/2005
54 1 0144219-4
SADI STEFFENON ME
22/06/2005
54 2 0084611-1
SOUZA & RUFINO LTDA ME
09/09/2005
Município: PEDRO GOMES-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0083008-7
ADEVAL ANTONIO DOS SANTOS & CIA LTDA
25/02/2005
54 1 0143488-4
ARMANDO TEODORO DA SILVA ME
08/04/2005
54 1 0105248-5
BENELICE CUNHA ANGELIM ME
22/08/2005
54 1 0143437-0
EDIVALDO CARVALHO CHAVES - ME
05/04/2005
54 1 0143436-1
ELOINA JOAQUIM DA SILVA - ME
05/04/2005
54 1 0139882-9
FRANCISCA RODRIGUES DE CARVALHO DISTRIBUIDORA ME
21/07/2005
54 1 0111872-9
JOSEFINA NARCISO DE MORAIS CONFECÇÕES ME
09/01/2004
54 1 0144226-7
KATIA RAMOS REZENDE CONFECÇÕES ME
23/06/2005
54 1 0140320-2
LUCAS LUIZARI CHIAVOLONI ME
26/07/2005
54 1 0031923-2
MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA SILVA ME
28/04/2005
54 1 0143329-2
NELSON GIRALDIN JUNIOR ME
22/03/2005
54 1 0127445-3
NOEMIA ELIA GRELLMANN ME
01/04/2005
54 1 0140004-1
ORLANDO M. RAMOS
26/07/2005
54 1 0144837-1
REGINA RODRIGUES DOS SANTOS ME
26/08/2005
54 2 0083595-0
RESTAURANTE CHAPADÃO LTDA ME
10/05/2005
54 1 0142844-2
S F DE CARVALHO ME
03/02/2005
54 2 0083230-6
SEVERGNINI TRANSPORTES LTDA ME
28/03/2005
54 1 0143963-1
VERA LUCIA FLORES RIOS DA SILVA ME
30/05/2005
54 1 0141134-5
VERÔNICA ALVES DOS SANTOS CERVIERI ME
28/11/2005
11/04/2005
25/11/2005
04/11/2005
23/08/2005
24/10/2005
25/02/2005
15/09/2005
01/12/2005
31/03/2005
16/06/2005
29/06/2005
19/05/2005
24/01/2006
22/12/2005
30/06/2005
10/03/2005
07/04/2005
25/01/2000
31/05/2005
02/12/2005
27/10/2005
02/03/2005
22/07/2005
02/06/2005
05/04/2005
20/04/2005
15/08/2005
31/01/2006
03/11/2005
14/03/2005
13/09/2005
15/07/2005
18/04/2005
03/06/2005
14/06/2005
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0083279-7
ADELCY OVIEDO ME
16/02/2005
54 1 0144939-3
ADMIR LOPEZ ME
09/09/2005
54 1 0144417-1
AGNOL GARCIA NETO
13/07/2005
54 1 0144205-4
ANA MARIA ALVARENGA ME
21/06/2005
54 1 0144165-1
ANAOR DA CUNHA SILVA
17/06/2005
54 1 0145595-4
ARMINDA FERNANDEZ - BAZAR ME
05/12/2005
54 1 0145625-0
CAROLINA SORAIA LEONE ME
08/12/2005
54 2 0085159-9
CERÂMICA MURTINHENSE LTDA
30/11/2005
54 1 0145157-6
CLAUDINEI A DE SOUZA - CELULAR ME
03/10/2005
54 1 0145911-9
CRISTIAN DE JESUS ROLON ALFONZO
19/01/2006
54 1 0140605-8
D F DA COSTA ME
30/06/2005
54 1 0144826-5
ELIETH CHAVES ME
25/08/2005
54 1 0133023-0
ELIZEU ARECO ME
11/02/2005
54 1 0144533-9
FERNANDO SATURNINO DE OLIVEIRA
25/07/2005
54 2 0059574-6
FESTUGATTO & CARVALHO LTDA EPP
29/07/2005
54 1 0145022-7
FRANCISCO CARDOSO BORGES
20/09/2005
54 2 0080738-7
FRUTARIA EBENEZER LTDA ME
29/09/2005
54 1 0144212-7
GUMERCINDO CRISTALDO ME
21/06/2005
54 2 0083794-4
HOTEL SALADERO CUÊ LTDA ME
05/07/2005
54 1 0124886-0
JOSE MANOEL DE MENDONCA - ME
29/09/2005
54 2 0084235-2
LANCHONETE FLOR DE CAMALOTE LTDA
25/07/2005
54 2 0069754-9
M V COMÉRCIO & INDUSTRIA LTDA
28/07/2005
54 1 0143203-2
MARCIA REGINA DOS SANTOS - ÓTICA
10/03/2005
54 1 0129538-8
MARCILIO M SANTOS -ME
30/03/2005
54 1 0144167-8
MARIA DAS NEVES DE SANTANA ME
17/06/2005
54 1 0143505-8
MARIA LUCIA FELIPE ME
08/04/2005
54 2 0084851-2
MEDINA & RIQUELME LTDA - ME
17/10/2005
54 1 0088646-3
MYRIAN CONCEICAO SILVESTRE DOS SANTOS ME
26/04/2005
54 1 0145451-6
N.C. VARGAS - VIDROS
16/11/2005
54 1 0130391-7
RODRIGO MELLO ME
14/03/2005
54 1 0145312-9
RONNY BENITES
25/10/2005
54 1 0134665-9
SANDRA MARIA BARTOLOMEU HONDA
09/09/2005
54 1 0144420-1
SIRLENE MARCONDES ME
13/07/2005
54 1 0144700-5
SUELY JANETE ARAUJO BRAGA
12/08/2005
54 1 0143739-5
VICENTA CACERES MARTINEZ
05/05/2005
54 1 0145696-9
VITORINA ARAUJO
19/12/2005
54 1 0144938-5
VIVIANNE G. MARTINS ME
09/09/2005
54 1 0119226-1
WILLIAN ALI TEHFI ME
09/09/2005
54 1 0143115-0
YEDA MARIA GIMENES
01/03/2005
Município: PORTO VELHO-RO
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0070524-8
H. C. LIMA JÚNIOR ME
06/07/2005
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0133878-8
A CACERES TURISMO
16/03/2005
54 1 0140876-0
A F BANDEIRA IRALA ME
18/02/2005
54 1 0145901-1
ADAIR GANASSINI ME
18/01/2006
54 1 0144786-2
ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ME
22/08/2005
54 1 0144378-6
AGNALDO DOS S HOLANDA LOPES ME
07/07/2005
54 1 0144513-4
ANGELICA RAFAELA ORTIZ NAVARRO DE CROSKEY ME
21/07/2005
54 1 0144638-6
ARTHUR ICASSATTI FILHO ME
08/08/2005
54 2 0083313-2
AUTO PEÇAS BR LTDA ME
01/04/2005
54 1 0116812-2
CARMEM MOSQUEIRA EPP
31/01/2005
54 2 0083488-1
CARVÃO MINEIRO LTDA ME
26/04/2005
54 1 0143685-2
CIRLENE MEDINA FLORENCIANO PEREIRA ME
29/04/2005
54 2 0048440-5
CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA LUZ & CIA LTDA ME
27/09/2005
54 2 0072131-8
COGO & AMARAL LTDA ME
31/08/2005
54 2 0074940-9
COMERCIAL ANCENE LTDA
27/06/2005
54 2 0081585-1
COMERCIAL J.E. EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA EPP
20/07/2005
54 2 0085086-0
COMÉRCIO DE ROUPAS RACINE LTDA ME
22/11/2005
54 2 0084080-5
COMPUTACIONAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE INFORMÁTICA LTDA ME
05/07/2005
54 2 0083843-6
CONFECÇÕES SUBTIL LTDA ME
07/06/2005
54 2 0033617-1
CONSTRUTORA TABOCA LTDA ME
01/04/2005
54 4 0000427-0
COOPAF - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA FRONTEIRA DE PONTA PORÃ - MS
04/04/2005
54 1 0145396-0
CRISTIANE ABREU DOS SANTOS ME
07/11/2005
54 1 0137616-7
DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA ME
09/09/2005
54 1 0131227-4
DESIREE GONTIJO DE OLIVEIRA GABINIO ME
24/08/2005
54 1 0143955-0
DIOGO DIAS SALINA ME
03/06/2005
54 1 0143107-9
DOUGLAS ORTIZ DA SILVA ME
01/03/2005
54 2 0043114-0
DROGARIA FARMAPORA LTDA ME
23/12/2005
54 1 0144946-6
E O VILHALVA AGROPECUARIA
12/09/2005
54 1 0145234-3
EDSON CONRADO DUARTE ME
14/10/2005
54 1 0087993-9
ELGA BOTH PALERMO ME
17/01/2006
54 1 0143884-7
ELIANE TEREZINHA DE OLIVEIRA MACKERT ME
19/05/2005
54 2 0083971-8
ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA ME
22/06/2005
54 2 0081090-6
ENZ & CIA LTDA EPP
04/08/2005
54 1 0144446-4
EVANDRO OTANO DE ANDRADE
14/07/2005
54 1 0145875-9
FABIANA FROTA BASSO ME
16/01/2006
54 1 0143738-7
FANNY ESCOBAR JAMIL GEORGES ME
05/05/2005
54 2 0082602-1
FARIA & SIQUEIRA LTDA ME
24/02/2005
54 2 0038969-1
FARIDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA ME
17/11/2005
54 2 0084615-3
FERNANDA DA ROCHA LEITE DE MORAES & CIA LTDA ME
09/09/2005
54 2 0085513-6
FLEXU’S REPRESENTAÇÕES LTDA ME
26/01/2006
54 1 0135743-0
FRANCISCO GONCALVES ME
12/08/2005
54 1 0143932-1
G WIRTI MERCADO ME
24/05/2005
54 1 0144645-9
GILMAR SABINO DA SILVA ME
09/08/2005
54 1 0145253-0
GISELI MARQUES ALVARENGA ME
18/10/2005
54 1 0115574-8
GRAZYELLA MARIA FERREIRA DE SOUZA ME
01/02/2005
54 1 0123219-0
HELIO KAVAZOKO ME
20/12/2005
54 1 0143238-5
HIDER MARCOS VARGAS BRITES ME
11/03/2005
54 2 0084931-4
INSTITUTO CULTURAL E EDUCATIVO MODELO LTDA
22/02/2016
54 2 0068077-8
ITA - MUDANCAS E MONTAGENS LTDA ME
20/10/2005
54 2 0084431-2
J M INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA ME
16/08/2005
54 1 0144259-3
JAIME CEZAR DUARTE - MARCENARIA ME
24/06/2005
54 1 0145489-3
JEAN CLAYTON PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ME
18/11/2005
54 1 0143970-3
JOÃO RAMIRES
31/05/2005
54 1 0142839-6
JOEL VIANA DE OLIVEIRA ME
03/02/2005
54 1 0142964-3
JOSÉ ANTÔNIO ROJAS ME
18/02/2005
54 1 0145129-1
JOSÉ CARLOS OLIVEIRAS DA SILVA ME
29/09/2005
54 2 0078431-0
LANSOL COMERCIO DE EMBALAGENS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME
27/07/2005
54 2 0076563-3
LENEMAR COMERCIAL LTDA EPP
13/04/2005
54 1 0124847-9
LIVRADA ZAIM ME
04/05/2005
54 2 0085523-3
M K PEÇAS PARA MOTOS LTDA ME
27/01/2006
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO-SP
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0063184-0
MARTINS & OLIVEIRA FERRAGENS LTDA ME
15/12/2005
Município: PRIMAVERA DO LESTE-MT
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0086149-5
CLEOCIMAR TESSARO ME
25/01/2006
Município: RIBAS DO RIO PARDO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145388-9
ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER ME
04/11/2005
54 2 0084082-1
ALBATROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP
05/07/2005
54 1 0144447-2
ANTONIO DE ALMEIDA VOGADO ME
14/07/2005
54 1 0145442-7
ANTONIO PEREIRA GRISOSTOMO FILHO EPP
11/11/2005
54 1 0142325-4
APARICIO DIAS DE CAMPOS ME
27/04/2005
54 1 0115034-7
AURENIDIA ALENCAR AZEVEDO ME
08/08/2005
54 1 0145082-1
BENTO ANTONIO EVANGELISTA
23/09/2005
54 2 0076275-8
CARVOARIA E LENHARIA SAO GABRIEL LTDA ME
19/07/2005
54 2 0068959-7
CARVOARIA MN LTDA ME
15/08/2005
54 1 0146000-1
CELEIDA PALERMO GUEDES ME
31/01/2006
54 1 0142858-2
CLAUDINEI SANCHES LUCAS ME
04/02/2005
54 1 0145147-9
CLEMILSO APARECIDO CARBONARO EPP
30/09/2005
54 2 0054699-1
COMERCIAL DE BEBIDAS RAMOS LTDA EPP
02/08/2005
54 1 0145509-1
DALILA ALENCAR AZEVEDO ME
22/11/2005
54 2 0074432-6
DELB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
14/03/2005
54 1 0144982-2
EDILSON TEJO BOSZCZOWSKI EPP
15/09/2005
54 1 0144298-4
ELIETE APARECIDA BARATIERI ME
29/06/2005
54 1 0144481-2
ESLI FRANCO DE GODOI EPP
18/07/2005
54 2 0075016-4
EXPORT MADEIRAS EXPORTAÇÃO LTDA
12/05/2005
54 1 0124432-5
FABIO FERNANDO SECCHES EPP
18/10/2005
54 1 0145450-8
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA HOSPEDARIA ME
11/11/2005
54 1 0144576-2
GERALDO PIEDADE BARBOSA ME
28/07/2005
54 1 0142789-6
GILMAR BALDEZ DA SILVA
31/01/2005
54 2 0084244-1
GUIMARÃES & SILVEIRA LTDA
27/10/2005
54 2 0085335-4
HOSPEDARIA VENEZA LTDA ME
23/12/2005
54 1 0144562-2
IRAMI PEREIRA DA SILVA ME
27/07/2005
54 1 0143156-7
ITAMAR FRANCISCO PEREIRA
07/03/2005
54 1 0144090-6
IVANA SOUZA DE OLIVEIRA ME
09/06/2005
54 1 0145919-4
JOÃO SANCHO DA SILVA
19/01/2006
54 1 0144183-0
JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS SOBRINHO ME
20/06/2005
54 1 0144577-1
JOSÉ CARLOS LEME- ME
08/08/2005
54 1 0145404-4
JOSÉ FONTEBASSE FILHO ME
08/11/2005
54 1 0136689-7
JOSE NOEL FERREIRA DO NASCIMENTO
12/01/2006
54 1 0143687-9
JOSÉ ROBERTO SCARPIN RAMOS ME
29/04/2005
54 1 0144484-7
JOSÉ RUIZ CAMARINI EPP
18/07/2005
54 1 0128121-2
JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - MERCEARIA ME
23/02/2005
54 1 0143972-0
JOSUE VILHALVA FRANCO ME
31/05/2005
PÁGINA 61
54
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1
2
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2
1
1
0143675-5
0144586-0
0080777-8
0083775-8
0143004-8
0143139-7
0123590-3
0144795-1
0145491-5
0145855-4
0143223-7
0143239-3
0144732-3
0089477-6
0140161-7
0144580-1
0103948-9
0084158-5
0145124-0
0065744-0
0144529-1
0140306-7
LETICIA GALVÃO NEVES ME
LILIANE CARVALHO CAPUTO
LOCADORA SAN KYODAI LTDA
LOGFLOR LOGÍSTICA FLORESTAL LTDA
LUCIELE DA SILVA PRADO ME
LUIS CARLOS GOTIS ME
LUIZ ANTONIO DE BRITO ME
LUIZ MARTINS SOBRINHO ME
MÁRCIA MESSIAS DA SILVA ME
MARCIA PEREIRA CASSIMIRO EPP
MARIA APARECIDA TEIXEIRA
MARIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA ME
MARIA IVONE DE MENDONÇA ME
MARLY HONORATO DA SILVA
MARTA L.M. DA SILVA ME
PAULO CESAR FRANCELINO ALVES ME
R. A. DE OLIVEIRA ALMEIDA ME
RIBAS COMERCIO DE GAS LTDA
SANCLER RODRIGUES BRAGA
TONINHO REPRESENTAÇÕES LTDA ME
VELTON XAVIER LEITE ME
VILMA MARIA DE OLIVEIRA DE JESUS
09/06/2005
01/08/2005
27/04/2005
31/05/2005
22/02/2005
08/06/2005
07/04/2005
23/08/2005
21/11/2005
12/01/2006
11/03/2005
11/03/2005
16/08/2005
05/10/2005
01/12/2005
29/07/2005
15/08/2005
15/07/2005
29/09/2005
03/08/2005
25/07/2005
13/10/2005
Município: RIO BRILHANTE-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143724-7
ALEXANDRE NANTES DE OLIVEIRA ME
04/05/2005
54 1 0144023-0
ALIRIO GONÇALVES DA COSTA ME
03/06/2005
54 1 0145115-1
ALTER DOS SANTOS GONÇALVES ME
28/09/2005
54 2 0077235-4
CASA DE CARNE VACA BRANCA LTDA ME
18/04/2005
54 2 0058851-1
CEREALISTA BRUNETTA LTDA EPP
02/02/2005
54 2 0041630-2
COMÉRCIO DE MADEIRAS COLATTO LTDA ME
27/01/2006
54 2 0077640-6
DESTILARIA DE ACUCAR E ALCOOL TIVMEC DO BRASIL LTDA
14/02/2005
54 1 0128375-4
DIEGO FERNANDO PICH ME
03/02/2005
54 1 0104846-1
DORIVAL ANTONIO PRZYLEPA ME
06/12/2005
54 1 0143500-7
EDMAR SARATE DE LIMA JUNIOR ME
08/04/2005
54 2 0067295-3
FERRI & FERRI LTDA ME
04/03/2005
54 2 0041991-3
FRANCISCONI & CIA LTDA
25/03/2004
54 1 0143142-7
HÉLIO CRESTANELLO ME
03/03/2005
54 1 0143318-7
IDANIL TRINDADE AREVALO ME
20/01/2006
54 1 0142874-4
ILSON BARBOSA DA SILVA ME
11/02/2005
54 1 0143811-1
JOILSON JOSE DE SOUZA ME
12/05/2005
54 1 0111708-1
JOSE HELIO DE CARVALHO ME
19/12/2005
54 1 0140773-9
JOSIVAL BRUNO FIGUEIREDO ME
23/02/2005
54 1 0143581-3
LACIR LOPES SOARES ME
18/04/2005
54 1 0143384-5
LIDIANE DA SILVA CHAVES ME
30/03/2005
54 1 0123747-7
MARIA APARECIDA FREITAS ME
02/06/2005
54 1 0143247-4
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE ME
14/03/2005
54 1 0136335-9
MARIA BORDIGNON GARCIA ME
14/03/2005
54 1 0112232-7
MARIA CLAUDETE SARZYNSKI BAIDEK ME
27/01/2006
54 1 0142691-1
MARIA TEREZINHA ALVARES QUEIROZ ME
09/12/2005
54 2 0084012-1
MENEZES & MARCHIORO LTDA EPP
27/06/2005
54 1 0020870-8
MILTON PUPILE ME
25/10/2005
54 1 0144748-0
OMILTON BRANDÃO PEREIRA - ME
17/08/2005
54 1 0144263-1
OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS ME
27/06/2005
54 2 0040660-9
PANTANEIRA AGRÍCOLA LTDA
15/09/2005
54 2 0064238-8
PRADELA & ARRUDA LTDA ME
29/11/2005
54 2 0078741-6
R B INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS SINALIZAÇAO LTDA ME
27/09/2005
54 1 0143855-3
RAIMUNDO TADEU FERNANDES COSTA ME
17/05/2005
54 1 0145286-6
RAMÃO CARVALHO DE SOUZA ME
21/10/2005
54 2 0083065-6
RESTAURANTE E LANCHONETE BRILHANTE LTDA ME
04/03/2005
54 1 0133336-1
SOLANGE GUIMARÃES BRAGA ME
31/01/2005
54 2 0081419-7
TRIBO’S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
08/09/2005
Município: RIO NEGRO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142835-3
CLEMILSON VIEIRA DA COSTA ME
03/02/2005
54 1 0144098-1
EMERSON MIRANDA DA SILVA ME
09/06/2005
54 1 0114582-3
IDELVAN F DA SILVA ME
21/03/2005
54 1 0145838-4
LUIZ A V DE SOUZA ME
11/01/2006
54 2 0082944-5
MATTOSINHO & REZENDE LTDA ME
17/02/2005
54 2 0020219-1
SUPERMERCADO SERTANEJA LTDA
31/01/2006
54 1 0091151-4
VALDECI P. FLORIANO ME
31/01/2005
Município: RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0020799-1
A DOS SANTOS & LIMA LTDA ME
02/06/2005
54 1 0109997-0
ADONIRAN SEVERO RODOVALHO ME
18/08/2005
54 1 0142997-0
ANA APARECIDA B DA SILVA FLORES ME
21/02/2005
54 1 0116840-8
ANTONIO DA SILVA FREITAS ME
06/10/2005
54 1 0142926-1
CARLOS FERREIRA BORGES ME
16/02/2005
54 2 0059170-8
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RIO VERDE LTDA ME
15/04/2005
54 1 0124644-1
CEZAR GONCALVES DE MELO ME
20/06/2005
54 2 0076599-4
DROGARIA CENTRAL LTDA ME
18/10/2005
54 1 0145627-6
ELIUDE PAULA LINO ROSA ME
08/12/2005
54 1 0144115-5
ERIVELTON RODRIGUES DO AMARAL ME
10/06/2005
54 1 0143494-9
FABIO DE O. SOUZA - BORRACHARIA ME
08/04/2005
54 2 0051924-1
INCA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
24/08/2005
54 1 0138220-5
IVANY RODRIGUES VITAL ROSA ME
16/02/2005
54 1 0143562-7
IVO AURELIANO DA SILVA ME
15/04/2005
54 1 0127208-6
JAIME GOMES DA SILVA ME
03/05/2005
54 1 0145025-1
JAQUELINE LAZARIM ME
20/09/2005
54 1 0122132-5
JAQUELINE SCHREINER ME
11/03/2005
54 1 0143871-5
KATIANA GONÇALVES RIVAS ARGUELHO ARRUDA ME
18/05/2005
54 2 0062888-1
LS MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
31/01/2006
54 1 0115496-2
LUCIANO FERRONATO ME
05/07/2005
54 1 0144604-1
MARCIO ALEXANDRE A BERNART ME
02/08/2005
54 1 0143564-3
MARISA SOARES GARCEZ ME
15/04/2005
54 2 0082641-1
MILLEO E MORAES LTDA ME
02/02/2006
54 1 0088595-5
NELSON C DE ARAUJO ME
23/09/2005
54 1 0096480-4
NELSON PEIXOTO ME
07/10/2005
54 1 0144708-1
NEUDIR LARA BRANDÃO ME
14/12/2005
54 1 0097719-1
ODACIR ZAT FRANCESCHINI ME
25/11/2005
54 1 0144119-8
OLMIRO DINIZ BIBERG ME
13/06/2005
54 2 0021136-1
PASOLINI PNEUS LTDA ME
30/05/2005
54 2 0084172-1
POUSADA IGREJINHA ECOTURISMO LTDA
18/07/2005
54 1 0144159-7
R. C. GARCIA ME
16/06/2005
54 2 0068233-9
RODOVALHO & RODOVALHO LTDA ME
18/08/2005
54 1 0143563-5
ROSA INACIA DA SILVA ME
15/04/2005
54 1 0145655-1
TAYNARA MONTEIRO DE OLIVEIRA ME
13/12/2005
54 1 0143063-3
UNILBERTO FERREIRA MORAES ME
25/02/2005
54 1 0143228-8
VICTOR JOSE LAZARO DE BRITO GOMES ME
11/03/2005
54
54
54
54
54
1
1
1
1
1
0145900-3
0145984-4
0145243-2
0111317-4
0144186-4
JOSE ALVES RODRIGUES-NAPOLITANO ME
JOSE MUCHAO NETO ME
LUCIA APARECIDA VIDA ME
RANDERSON LIMA ME
VANIA TEREZINHA FERRARI ME
Município: SANTANA DE PARNAÍBA-SP
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0080276-8
CROSSYS INFORMÁTICA LTDA
15/07/2005
Município: SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0122179-1
ADAUTO PASCHUINI
17/10/2005
54 1 0144862-1
ADILSON SERGIO TARDIVO ME
30/08/2005
54 1 0142560-5
ADRIANO CESAR MAPELI DE OLIVEIRA ME
14/02/2005
54 2 0084968-3
ALIMENTOS LUZ DIVINA LTDA EPP
03/11/2005
54 1 0143978-9
ALINE SOUZA LEITE DE FIGUEIRÓ ME
31/05/2005
54 2 0082982-8
ALVES & PASSOS LTDA ME
22/02/2005
54 1 0121333-1
ALZIRA MARIA BONATTO PEDRINI ME
14/09/2005
54 1 0144689-1
ANA MARIA DE CAMARGO
11/08/2005
54 1 0144973-3
ANA PAULA DA SILVA DEFANTE EPP
14/09/2005
54 1 0134276-9
ANESTOR LUIZ MOCELIN ME
14/03/2005
54 1 0142559-1
ANTONIO BENTO ME
14/02/2005
54 1 0144166-0
ANTONIO DOMINGOS KUHN
16/06/2005
54 1 0144421-9
ARNALDO FELIX DA SILVA ME
13/07/2005
54 2 0041612-4
C A PICK & CIA LTDA ME
07/10/2005
54 1 0143471-0
CLAUDIO ROBERTO GOMES BORGES ME
07/04/2005
54 1 0142990-2
CLEUCIR MARIA ZANETTI ME
21/02/2005
54 5 0002362-4
CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO COXIM
07/10/2005
54 1 0144816-8
DAIANE B A GEWEHR ME
24/08/2005
54 1 0143231-8
DARCI SOUQUE BARBOSA ME
11/03/2005
54 1 0122316-6
EUNICE GONÇALVES PRATA MARTINS ME
01/02/2005
54 1 0121966-5
EVANIR BENACHIO ME
03/03/2005
54 2 0078019-5
G.R TUR TURISMO MS LTDA ME
24/10/2005
54 2 0078453-1
GUERINI & GUERINI LTDA ME
14/04/2005
54 1 0128321-5
HARLAN CRISTIAN PENSO ME
22/07/2005
54 2 0019371-1
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO GABRIEL LTDA ME
08/11/2005
54 1 0085479-1
IDAIR SPIGOLON ME
23/05/2005
54 2 0084168-2
J J MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
15/07/2005
54 1 0143799-9
J. RAIMUNDO DA SILVA ME
11/05/2005
54 1 0144568-1
JOÃO CARLOS DE LIMA NETO ME
27/07/2005
54 1 0144548-7
JOÃO FRANCISCO FERNANDES SIQUEIRA ME
26/07/2005
54 1 0136566-1
JOCEMIR LUIS SABEDOT EPP
03/02/2005
54 1 0142978-3
JOSICLEI RAMOS DA SILVA ME
18/02/2005
54 1 0142914-7
LINA VIEIRA LOPES ME
15/02/2005
54 1 0119255-4
LUCIANO LUCIANER ME
11/04/2005
54 1 0144898-2
LUIZ FERNANDO CORREA CORSINI ME
05/09/2005
54 1 0143863-4
MAURO ANTONIO PIAIA ME
17/05/2005
54 2 0083232-2
MAYARA TRANSPORTES LTDA ME
28/03/2005
54 2 0074601-9
MUNHOZ E CARRASCO LTDA
31/03/2005
54 1 0143135-4
ORLANDO CAVALCANTI DIAS ME
03/03/2005
54 1 0131716-1
RAMAO MATTOSO EPP
02/02/2005
54 1 0143174-5
RENATO FREITAS DE OLIVEIRA ME
08/03/2005
54 1 0143822-7
RICARDO JOSÉ ARGENTON ME
13/05/2005
54 1 0142800-1
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ME
19/12/2005
54 1 0144527-4
ROSELANE MARIA DUDA DA SILVA ME
22/07/2005
54 1 0145511-3
SAMIRA SIMONATO SONZA ME
23/11/2005
54 2 0074668-0
SEMENTES BORTOLINI LTDA
14/12/2005
54 1 0142245-2
SILENE FERREIRA DE CARVALHO ME
22/11/2005
54 2 0079405-6
SIMONATTO & DEBORTOLI LTDA ME
07/10/2005
54 2 0079897-3
TRANSPORTADORA IRMÃOS MARTINELLI LTDA ME
02/02/2006
54 1 0145584-9
VALDEIR CARDOSO DE SALES ME
02/12/2005
54 2 0069546-5
VIGILANCIA SÃO GABRIEL LTDA EPP
27/01/2006
54 1 0144897-4
VILMAR GALVAM ME
07/10/2005
Município: SELVÍRIA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144534-7
ALEXANDER ALVES FERMINO ME
25/07/2005
54 1 0143722-1
ELIETE REGIS TAVARES ME
04/05/2005
54 1 0142905-8
EURICO CHAVES COSTA ME
15/02/2005
54 1 0145079-1
JM DA SILVA - COMÉRCIO DE CARVÃO ME
23/09/2005
54 1 0145146-1
MARIA APARECIDA FRANCISCO PEREIRA ME
30/09/2005
54 1 0082178-7
MARLAN NAVARRO LOPES ME
24/10/2005
54 2 0067785-8
PEREIRA & POLETO LTDA EPP
02/02/2006
54 1 0145080-4
RICARDO SILVA BRITES ME
23/09/2005
54 2 0062378-2
RIO DOCE AGROPECUÁRIA LTDA EPP
04/07/2003
54 1 0132786-7
ROBERTO ALVES CAVALCANTE -ME
24/01/2006
54 1 0145255-6
RUBIA MARA MORAES DE BRITO ME
05/12/2005
54 1 0143243-1
SÉRGIO FERRAZ AMARAL ME
14/03/2005
54 1 0144535-5
VALMIRO ALVES FERMINO ME
25/07/2005
54 1 0144583-5
VANESSA FERMINO DOS SANTOS ME
29/07/2005
Município: SETE QUEDAS-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142941-4
A. A. DE ALMEIDA ME
17/02/2005
54 1 0142937-6
A. F. PIRES ME
17/02/2005
54 2 0046078-6
ADELSO AUTO PEÇAS LTDA ME
07/12/2005
54 2 0084029-5
AGRÍCOLA WEBER LTDA
28/06/2005
54 2 0078937-1
BRILHO MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
09/01/2006
54 2 0083614-0
COLLE & CIA LTDA ME
11/05/2005
54 2 0011348-2
COMERCIAL DE ALIMENTOS 2 ESTADOS LTDA ME
20/01/2006
54 2 0041581-1
CONSTRUSETE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
31/03/2005
54 1 0143172-9
D. W. BARBIZAN ME
08/03/2005
54 1 0142982-1
E. A. ROCHA EPP
21/02/2005
54 1 0140388-1
E. SCAIONE - ME
19/07/2005
54 1 0144648-3
F M DA SILVA - VESTUARIO ME
09/08/2005
54 1 0138622-7
F. ZADROSKI ME
01/09/2005
54 2 0000056-4
HOSPITAL E MATERNIDADE SETE QUEDAS LTDA
15/06/2005
54 1 0144725-1
J. CARLOS RODRIGUES ME
16/08/2005
54 2 0019889-5
MERCANTIL DE ALIMENTOS UNIÃO LTDA ME
20/01/2006
54 1 0142981-3
R. L. PEDROZA ME
16/11/2005
54 2 0084612-9
T. A. COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA ME
09/09/2005
54 2 0068090-5
TRANSPORTADORA IRMÃOS ROSA LTDA ME
24/02/2005
54 1 0143045-5
V. R. DA SILVA BISS ME
24/02/2005
Município: SIDROLÂNDIA-MS
Município: ROCHEDO-MS
NIRE
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0083719-7
AREEIRO MONTE SINAI LTDA ME
23/05/2005
54 2 0081341-7
COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO NEGRO LTDA
25/07/2005
54 1 0118306-7
JAIR GONÇALVES DE LIMA ME
10/03/2005
54 2 0083028-1
USE MODAS LTDA ME
01/03/2005
Município: SANTA RITA DO PARDO-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0119028-4
ANA CRISTINA DO NASCIMENTO ME
26/01/2006
54 1 0145490-7
CRSTIANO MARQUEZ AFONSO ME
18/11/2005
54 1 0145072-3
D M RIBEIRO ME
23/09/2005
54 1 0117583-8
EDILEUZA GONCALVES PAULINO ME
18/08/2005
54 1 0145244-1
EDSON QUEIROZ PEREIRA ME
17/10/2005
54 1 0137167-0
GILSON CLEY DA SILVA ME
26/08/2005
54 1 0143513-9
HERMELINDA ROSA DOS SANTOS SOUZA ME
11/04/2005
54 1 0144284-4
JOÃO BEIRO DE PAULA ME
28/06/2005
18/01/2006
27/01/2006
17/10/2005
07/03/2005
20/06/2005
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145888-1
ALOMA RENATA RICARDINO ME
17/01/2006
54 2 0083665-4
ALVATIR DE ABREU & CIA LTDA ME
17/05/2005
54 1 0122209-7
ANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS
05/02/1999
54 2 0049308-1
ANDRADE & SILVERIO LTDA ME
29/12/2005
54 1 0143984-3
APARECIDA NERY ROCHA MAGALHÃES ME
01/06/2005
54 1 0131077-8
BARBARA DAMARIS BUENO PAIVA BASSO ME
26/10/2005
54 1 0128358-4
C. M. KINA BITTENCOURT ME
20/04/2005
54 1 0129781-0
CECILIA ELISABETE TURQUIAI DA COSTA ME
07/12/2005
54 2 0082335-8
CENTROESTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
29/11/2005
54 1 0145238-6
CLAUDECIR GRANDO ME
14/10/2005
54 1 0142820-5
DALET MOLTOCARO DE SOUZA ME
02/02/2005
54 2 0062357-0
DANI SOARES REPRESENTAÇÕES LTDA
20/04/2005
54 1 0143983-5
DAVID RONEY SOUSA PINTO ME
31/05/2005
54 2 0074661-2
DOMINGUES TRANSPORTES LTDA
15/06/2005
54 1 0144231-3
DONIZETI DE CASTRO BINOTTO ME
23/06/2005
54 1 0143010-2
EDERSON DIRCEU GRANDO ME
22/02/2005
54 2 0080794-8
ELETRÔNICA CENTRAL LTDA ME
28/04/2005
54 1 0143516-3
ELISAMA DA SILVA RAMOS ME
11/04/2005
54 1 0143554-6
ELIZABETE MARIA MARQUES ME
14/04/2005
54 1 0121877-4
FRANCISCO JOSE MARQUES COSTA ME
17/08/2005
54 2 0085294-3
GARDEN ESTÉTICA DE JARDINAGEM LTDA ME
20/12/2005
54 1 0145091-0
HÉDER EDUARDO DA ROCHA PORTOLAN ME
26/09/2005
PÁGINA 62
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0011070-0
0040325-1
HOTEL CISNE AZUL LTDA ME
IRMÃOS BEDIN LTDA ME
IRMÃOS MATOS LTDA ME
J.A CAETANO ME
JOEL LOPES DE MACEDO ME
JORGINA DA SILVA ME
JOSE APARECIDO FERREIRA BATISTA ME
JOSEMAR MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA-ME
KRASPRECHEN COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME
M A SARAIVA ALVES ME
M C FERREIRA TERRA ME
M D DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME
M M MARQUES ME
MARCIA CRISTINA LACERDA ALENCAR ME
MARCIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA ME
MARCOS PAULO GUARDIANO RODRIGUES
MARIA APARECIDA BUENO DOS SANTOS ME
MARILZA FERNANDES DA SILVA ME
MARQUES & SANTOS LTDA ME
NELCIR ROSSONI & CIA LTDA ME
NOEMIA FERREIRA LOPES ME
OFFICE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME
PATRICIA RODRIGUES BABA ME
PEDRO EDUARDO DA SILVEIRA
R. PRATA RITTER ME
REGIANE MARTINS CARNEIRO ZORZETO ME
RITA DE MATOS LARREA ME
ROSILENE GIMENE ME
ROSIMEIRE FIGUEIREDO PIERI ME
S. O. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME
SANTANA DE LIMA TRANSPORTES LTDA ME
SANTI & SANTI LTDA ME
SERTÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME
SIDROCAL CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME
SILVIA MARIA DA SILVA
SINTELCOM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO LTDA
SOUZA & PILON LTDA ME
SUPERMERCADO TULHA LTDA EPP
UELITON MARQUES DE SOUZA ME
VIAÇÃO QUEBRA COCO LTDA ME
VIEIRA & ARRUDA LTDA-ME
VIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME
10/11/2005
24/01/2006
13/04/2005
13/07/2005
13/02/2002
04/08/2005
20/12/2005
25/02/2005
30/01/2006
27/04/2005
30/06/2005
19/01/2006
23/01/2006
17/11/2005
15/02/2005
03/08/2005
06/10/2005
24/05/2005
03/05/2005
28/02/2005
07/11/2005
03/02/2005
30/05/2005
03/02/2005
02/06/2005
04/01/2006
03/02/2005
04/04/2005
17/05/2005
23/03/2005
26/04/2005
18/11/2005
18/01/2006
04/11/2005
03/11/2005
24/02/2005
20/09/2005
15/09/2005
10/08/2005
14/09/2005
28/01/2005
26/07/2005
Município: SONORA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0143609-7
A C PEREIRA CONFECÇÕES ME
20/04/2005
54 1 0143371-3
ANTONIA RAIMUNDA FEITOSA ME
29/03/2005
54 2 0084265-4
BARBOSA BUENO & CIA LTDA ME
27/07/2005
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BEZERRA AJALA & GONZAGA LTDA ME
27/10/2005
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CASTELARI & MIYAHIRA LTDA ME
25/01/2006
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CONVENIÊNCIA E SACOLÃO NOVA CANAÃ LTDA ME
21/06/2005
54 2 0077537-0
CORRENTE COMERCIAL DE AGROQUIMICOS LTDA EPP
18/07/2005
54 1 0143472-8
DHEBORA GONÇALVES DE LIMA SOUZA ME
07/04/2005
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E A HIRSCH - RESTAURANTE ME
12/12/2005
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E A SIGNOR - TRANSPORTES ME
18/02/2005
54 1 0144457-0
E. S. DOS SANTOS - REFRIGERAÇÃO ME
15/07/2005
54 2 0083621-2
ESTILO DEZ CONFECÇÕES LTDA ME
12/05/2005
54 1 0143741-7
F J ALVES - CONVENIENCIA ME
06/05/2005
54 1 0144156-2
FRANCISCO GALIANO GONÇALVES ME
16/06/2005
54 1 0145102-9
GILSON DOS ANJOS SILVA ME
27/09/2005
54 1 0145512-1
HERICA S V ZILIO ME
23/11/2005
54 1 0144931-8
I P DOS SANTOS - MINIMERCADO ME
09/09/2005
54 2 0082859-7
J J AUTO PEÇAS LTDA ME
02/02/2005
54 1 0143028-5
J M DA SILVA - MARCENARIA ME
23/02/2005
54 1 0143838-3
JESSE NOGUEIRA MAGALHÃES ME
16/05/2005
54 1 0144365-4
JOSEFINA TELES RAMOS ME
07/07/2005
54 1 0145086-3
LUIZ TADEU MONTICELLI
26/09/2005
54 1 0144681-5
M C A DE OLIVEIRA ME
11/08/2005
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M C TEODORO FERREIRA ME
23/06/2005
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MARCIO DUTRA CUSTODIO DIAS ME
10/01/2006
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MARIA APARECIDA DE SENE MATOS ME
19/07/2004
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MECÂNICA UNIÃO SONORA LTDA ME
14/10/2005
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OBDIAS DE FREITAS OLIVEIRA ME
18/01/2006
54 2 0085103-3
PEREIRA PREZA & CIA LTDA ME
24/11/2005
54 1 0145881-3
R D DA SILVA ME
17/01/2006
54 1 0145990-9
REGIS SOUZA DA LUZ ME
30/01/2006
54 2 0080170-2
S S PNEUS LTDA ME
02/02/2006
54 1 0143610-1
SOCORRA R. F. SCHWAB ME
20/04/2005
54 2 0026460-0
STUCKI & ALVES LTDA - ME
01/12/2005
54 1 0145866-0
SYLMARA CRISTINA STORT ME
13/01/2006
54 1 0143642-9
VILMA ALMEIDA SCHIMANSKI ME
27/04/2005
Município: SORRISO-MT
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0075356-2
VIVEIRO DE MUDAS PRIMAVERA LTDA ME
10/11/2005
Município: TACURU-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144789-7
CHRISLAYNE GIOVANA MARTINS ME
23/08/2005
54 1 0126989-1
GHREISLE TATIANNE APPARECIDA MARTINS ME
10/06/2005
54 2 0077905-7
INDUMATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE LTDA ME
10/02/2005
54 1 0142792-6
JANDERSON SOUZA LUNAS ME
31/01/2005
54 1 0144921-1
PETERSON MAIA ME
08/09/2005
54 1 0140875-1
SILVIA SILVERIO ME
10/06/2005
54 1 0143262-8
VALDELINO ALVES ME
15/03/2005
54 1 0143356-0
WISLEM ARCE DE SOUZA ME
28/03/2005
Município: TANGARÁ DA SERRA-MT
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0086184-3
JOSE TADEU PAGANINI
11/03/2005
Município: TAQUARUSSU-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0142860-4
JOSE MARIA CAMILO DO CARMO ME
10/02/2005
54 2 0077195-1
KGB-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
02/09/2005
54 1 0124712-0
PAULA MENEZES SELERI ME
01/12/2005
Município: TERENOS-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0144943-1
ADÉCIO BARBOSA DE ALMEIDA
09/09/2005
54 1 0082726-2
ADEJALME MACHADO DE QUEIROZ ME
09/05/2005
54 2 0070729-3
BORRALHO & SILVA LTDA ME
25/02/2005
54 1 0143612-7
ELVIRA DE ANDRADE BARBOSA DUIM ME
20/04/2005
54 2 0084664-1
FIAÇÃO VIDA ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA
19/09/2005
54 1 0143218-1
FLAVIA YAEKO KUROSE DOS SANTOS ME
31/03/2005
54 1 0145575-0
LUÍS CARLOS PAULO DA SILVA ME
01/12/2005
54 1 0143179-6
MARIA M.A. DE LIMA CORRÊA DA COSTA - MINERAIS ME
08/03/2005
54 1 0143428-1
MARILZA RAMIRES MARTINS ME
04/04/2005
54 1 0144901-6
MARIO SERGIO VILAS BOAS ME
05/09/2005
54 2 0085490-3
R.H. CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DO LEITE LTDA ME
23/01/2006
54 1 0144087-6
WILLIAM CEZAR DINIZ ME
24/06/2005
Município: TIETÊ-SP
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 2 0074117-3
SILVA & HERNANDES CALÇADOS LTDA ME
23/09/2005
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0129332-6
DOMINGOS DA CRUZ DUARTE ME
21/06/2005
54 1 0143814-6
ADALBERTO CORREA DE MORAIS ME
12/05/2005
54 1 0096682-3
ADEMIR A DE SOUZA ME
27/01/2006
54 1 0144811-7
ADENALDO RODRIGUES NUNES ME
24/08/2005
54 1 0145646-2
ADRIANA ALENCAR OLIVEIRA ME
12/12/2005
54 1 0144545-2
ADRIANA MEDICI ZATTI DE SOUZA ME
26/07/2005
54 1 0113019-2
ADRIANO VIDAL VALVERDE ME
18/01/2006
54 2 0079516-8
AGUA NOVA PISCINAS LTDA ME
26/09/2005
54 2 0085450-4
ÁGUAS TERMAIS BRASILEIRAS LTDA
17/01/2006
54 1 0088525-4
ALCIDES REGINO
25/10/2001
54 1 0143071-4
AMARILDO CARLOS DE SOUZA ME
25/02/2005
54 1 0143251-2
ANDRE ZIC CAMILO GROCHOVSKI
14/03/2005
54 1 0093599-5
ANGELO CHAVES GUERREIRO ME
20/01/2006
54 2 0085310-9
ANTONI & ANTONI LTDA ME
22/12/2005
54 2 0073770-2
AQUILEA FERNANDES & CIA LTDA ME
22/12/2005
54 1 0145982-8
ARESTIDES JOSE DE SOUZA ME
27/01/2006
54 2 0085076-2
ATELIE - PLANTAS E FLORES LTDA ME
21/11/2005
54 1 0144944-0
AUGUSTO LEAL MARTINHO ME
12/09/2005
54 1 0145321-8
AURORA MARCIA DE SOUSA ME
26/10/2005
54 2 0082735-3
AZAMBUJA E MARIANO LTDA ME
29/07/2005
54 2 0083208-0
BDB, BIODIESEL BRASIL LTDA
22/03/2005
54 1 0076335-3
BENEDITO DONIZETI PEREIRA DA SILVA ME
04/07/2005
54 2 0083247-1
BIOMAT IND. DE BIODIESEL LTDA
29/03/2005
54 2 0079651-2
BRASIL PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
04/03/2005
54 1 0145242-4
CARMEN LUCIA RIBEIRO GOULART
17/10/2005
54 1 0145743-4
CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA ME
27/12/2005
54 2 0080399-3
CASA NOVA PRESENTES, DECORAÇÕES E FLORICULTURA LTDA - ME
06/09/2005
54 1 0078741-4
CECILIA ALMEIDA DA SILVA ME
17/05/2005
54 2 0084090-2
CELESTINO & GOMES LTDA ME
06/07/2005
54 2 0079320-3
CENTRO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA
09/03/2005
54 2 0076353-3
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRAND FARIA LTDA ME
27/06/2005
54 1 0131538-9
CHRISTIANE SILVA GABRIEL ME
26/12/2005
54 1 0144592-4
CLAUDIA ROSANA DA SILVA ME
01/08/2005
54 1 0128383-5
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ME
28/03/2005
54 2 0079509-5
CODIPA - PECAS E SERVICOS LTDA
08/08/2005
54 2 0084019-8
COSTA LESTE CONFECÇÕES LTDA ME
27/06/2005
54 1 0144377-8
CREONICE APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS
07/07/2005
54 2 0062443-6
CRUZ & SILVA TRANSPORTES LTDA ME
19/05/2005
54 1 0143617-8
DANIELA MONIZE GONÇALVES BARBOSA ME
20/04/2005
54 1 0144841-9
DANIELA REGINA PEREIRA DA SILVA ME
26/08/2005
54 1 0110656-9
DELSON GOMES DE OLIVEIRA ME
21/11/2005
54 1 0144632-7
DETLEY NEMETH BATISTA ME
08/08/2005
54 2 0083693-0
DROGARIA DROGACITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
19/05/2005
54 2 0084695-1
E. E. GALVÃO TINTAS LTDA ME
29/11/2005
54 2 0079563-0
EBATA MARTINS & ONO LTDA - ME
20/06/2005
54 1 0144584-3
EDNEI SANTOS DE OLIVEIRA
29/07/2005
54 1 0143925-8
EMERSON JORGE LEAL PAES
28/06/2005
54 1 0145207-6
ESTÊVÃO PREDIGER
07/10/2005
54 1 0145783-3
EUZA DE SOUZA COSTA ME
04/01/2006
54 1 0143860-0
EVELI DA SILVA OLIVEIRA ME
17/05/2005
54 1 0143928-2
FABIANO MOREIRA DE CAMPOS ME
23/05/2005
54 1 0143927-4
FABIO LUIS LOZANO ME
24/05/2005
54 1 0114242-5
FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA ME
27/01/2006
54 1 0145441-9
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA MARIANO PIERNAS ME
10/11/2005
54 2 0011707-1
FERREIRA & SABINO LTDA
19/10/2005
54 2 0070368-9
FIORELLA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME
26/08/2005
54 1 0145014-6
FRANCISCA BORGES VIEIRA ME
19/09/2005
54 1 0142493-5
FRANCISCO ONORIO LEITE ME
14/02/2005
54 2 0069414-1
GRAFICA E EDITORA SEM LIMITES LTDA ME
09/06/2005
54 1 0131016-6
GUMERCINDO GARCIA INACIO ME
27/10/2005
54 1 0127031-8
HELENA MARCIA FRANCISCO TENO TOLEDO ME
20/01/2006
54 1 0145602-1
HERMETO DE JESUS BARROS ME
06/12/2005
54 1 0075527-0
HILTON YASUNORI OKUMOTO EPP
12/05/2005
54 2 0037164-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POSTES TRÊS LAGOAS LTDA ME
18/08/2005
54 1 0145521-1
IRANI VIEIRA SILVA ME
23/11/2005
54 2 0063002-9
ITANHANGÁ ASSESSORIA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA
18/11/2005
54 1 0143353-5
IVANETE RIBEIRO DOS SANTOS ME
01/12/2005
54 1 0144207-1
JAQUELINE OLIVEIRA GOMES ME
21/06/2005
54 1 0143295-4
JEFFERSON GUILHERME GONÇALVES ME
17/03/2005
54 1 0137070-3
JESUS HERNANDEZ MARTIN - ME
16/03/2005
54 1 0143772-7
JESUS MANOEL DA SILVA ME
09/05/2005
54 1 0135384-1
JOAO HENRIQUE BARBOZA SANTA FE - ME
25/08/2005
54 1 0109171-5
JOELSON CANDIDO DIAS
14/02/2005
54 1 0145049-9
JORGE REGUÉ MOLINS ME
22/09/2005
54 1 0145354-4
JOSÉ ANTÔNIO NUNES GARCIA ME
01/11/2005
54 1 0143540-6
JOSÉ CARLOS DA SILVA FERRAGENS
20/12/2005
54 1 0122015-9
JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ME
03/05/2005
54 1 0144676-9
JOSE CARLOS MARTINS SUCATAS EPP
10/08/2005
54 1 0112226-2
JOSE EDUARDO JUNQUEIRA NETO ME
02/06/2005
54 1 0142932-5
JOSE REINALDO DO AMARAL ME
16/02/2005
54 1 0052270-4
JOSE TAVEIRA XILAVES ME
20/04/2005
54 1 0144756-1
JUCILEIDE BARRETO ROCHA DE LIMA ME
17/08/2005
54 1 0120562-1
K M GARCIA FAGUNDES ME
03/05/2005
54 2 0079001-8
LAVEZZO & CARLOS LTDA EPP
28/04/2005
54 2 0079924-4
LEAL & GONÇALVES PNEUS LTDA - ME
15/12/2005
54 2 0083168-7
LIDER ARAÇATUBA TELEFONIA LTDA ME
17/03/2005
54 1 0136849-1
LISANDRA MARIN MARTINS ANHANI ME
07/03/2005
54 1 0135428-7
LUCIANO GARCIA JAVORKA - ME
15/04/2005
54 1 0143252-1
LUCIMARA DE OLIVEIRA BRANDÃO ME
14/03/2005
54 1 0143652-6
LUIZ CARLOS CAMILO ME
27/04/2005
54 1 0145544-0
LUIZ RALDI ME
25/11/2005
54 1 0144980-6
LUIZMAR BESSA NOGUEIRA ME
13/09/2005
54 2 0085289-7
MAC SOLDA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME
19/12/2005
54 1 0134315-3
MAISA GONCALVES BARBOSA - ME
04/07/2005
54 1 0143585-6
MANOEL DE BARROS ME
18/04/2005
54 1 0145135-5
MARCOLINA SILVA DE ARAUJO ME
29/09/2005
54 1 0134188-6
MARIA DE FATIMA DA SILVA AUTO PECAS - ME
07/12/2005
54 1 0145397-8
MARIA INÊS ALEXANDRE DE CASTRO ME
07/11/2005
54 1 0119736-0
MARIA JOSE PLOTONE ME
23/03/2005
54 1 0144376-0
MARIA LUZENIR CARDOSO MAIA ME
07/07/2005
54 1 0142596-6
MARIA MADALENA GALLI TEIXEIRA
13/04/2005
54 1 0142773-0
MARILZA TOMIE KITANO PASSADOR EPP
26/01/2006
54 1 0127695-2
MARIZA RAMOS DE OLIVEIRA ME
28/12/2005
54 2 0078985-1
MASTER NET - DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE LTDA - ME
25/02/2005
54 1 0129459-4
MATHEUS AUGUSTO GOMES FONTEBASSO ME
28/03/2005
54 2 0084685-4
MECÂNICA L. E. H. DIESEL LTDA ME
21/09/2005
54 2 0082105-3
MEDEIROS & FIRMINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
04/05/2005
54 2 0083163-6
MENDES DO AMARAL & LIMA LTDA ME
16/03/2005
54 2 0060800-7
META INFORMATICA LTDA EPP
11/03/2004
54 1 0143858-8
MICHEL LUIZ BECKER ME
17/05/2005
54 2 0081670-0
MM TRANSPORTES LTDA ME
22/03/2005
54 1 0112790-6
MOISES ANTONIO LUCHETTA ME
26/01/2006
54 2 0064765-7
MOURA E DIAS LTDA EPP
13/10/2005
54 1 0142939-2
NOEL RODRIGUES DE MATTOS ME
17/02/2005
54 1 0143859-6
ODILSON ALVES DA SILVA ME
23/12/2005
54 1 0145596-2
ONIVAL PIRES TRANSPORTES ME
05/12/2005
54 1 0145221-1
ORESTES MATIAS FERREIRA ME
13/10/2005
54 1 0145983-6
OSVALDO FRANCISCO ME
27/01/2006
54 2 0061568-2
OXIGÊNIO TRÊS LAGOAS LTDA - EPP
01/08/2005
54 1 0143365-9
PAULO DA SILVA ME
29/03/2005
54 1 0128218-9
PAULO VICENTE BERTI FILHO ME
20/01/2006
54 2 0082061-8
PINHEIRO DE CARVALHO - ELETRO, TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME
27/12/2005
54 2 0083327-2
POLIMAKRO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
04/04/2005
54 2 0032849-7
R & A ASSESSORIA PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP
01/07/2005
54 1 0145798-1
REGINA APARECIDA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ME
06/01/2006
54 1 0135259-4
RITA DE CASSIA SILVEIRA CRAVEIRO ME
13/09/2005
54 1 0143253-9
ROBERTO CANDIDO LOPES PINTURAS ME
14/03/2005
54 1 0083266-5
ROBERTO MACHADO FIGUEIREDO ME
17/02/2005
54 1 0035616-2
ROBERTO RODRIGUES ME
02/09/2005
54 1 0128818-7
RONALDO DE SOUZA BARTHOLOMEU ME
08/03/2005
54 1 0144843-5
ROSANA VENTURA RIBEIRO ME
26/08/2005
54 1 0141451-4
ROSICLEY TEODORO DA SILVA ME
25/08/2005
54 1 0143070-6
ROSINÉIA GUSMÃO QUEIROZ ME
25/02/2005
54 1 0144117-1
RUBEM MARTIM COELHO ME
13/06/2005
54 1 0116724-0
RUBENS MARQUES ROCHA ME
23/02/2005
54 1 0143166-4
SEBASTIÃO ANTONIO CUSTODIO ME
07/03/2005
54 2 0071374-9
SELARIA PAULISTA LTDA ME
27/01/2006
54 1 0143891-0
SELMA DIAS CARDOSO ME
19/05/2005
54 1 0145568-7
SIDINEI BATISTA JUNQUEIRA ME
30/11/2005
54 1 0144134-1
SILVIO MAZIERO MARTINEZ ME
14/06/2005
PÁGINA 63
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
54
1
2
1
2
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
1
2
0128699-1
0081576-2
0143537-6
0003101-0
0010876-2
0142940-6
0145850-3
0145579-2
0143106-1
0083813-4
0002262-1
0144836-2
0070800-1
0083901-7
0144225-9
0073724-9
SOLANGE MARIA DE FREITAS
SUDÁRIA & BETOLI LTDA ME
SUELI MARIA DA SILVA ME
SUNAO MIURA & FILHOS LTDA
TADASHI MIYAZAKI ME
TATIANE ALMEIDA SILVA ME
TEREZA ADELIA BOIN FAITA
THAIS CRISTINA FERREIRA MOREIRA ME
TIAGO ZOGHEIB BERTONHA ME
TRÊS ESTAÇÕES COMERCIO DE GÁS LTDA
UBIRATAN CARDOSO NASCIMENTO ME
VERA L. DOS S. OLIVEIRA ME
VIDRO FORTE LTDA ME
VILMA BEZERRA NUNES & CIA LTDA ME
WILSON JOSE DE FARIA ME
WORMAN & WORMAN LTDA ME
26/08/2005
28/12/2005
13/04/2005
26/04/1999
22/02/2005
17/02/2005
12/01/2006
01/12/2005
01/03/2005
03/06/2005
20/01/2006
25/08/2005
16/05/2005
14/06/2005
22/06/2005
22/02/2005
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO RESULTADO DA VISTORIA PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL N. 9.108 DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2016, PÁGINA
28.
RESULTADO DA VISTORIA
Município: VICENTINA-MS
NIRE
NOME
Última
Alteração
---------------------------------------------------------------------------------------------------54 1 0145178-9
ALEX PEREIRA DOS SANTOS ME
05/10/2005
54 1 0119174-4
ANTONIO CARLOS ME
11/03/2005
54 1 0129186-2
APARECIDO DA SILVA THOMAZ EPP
28/02/2005
54 1 0133952-1
VALDIR JACINTO DE LIRA LUNA ME
27/01/2006
Total Geral: 4.045
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
A Superintendência de Licitação da Secretaria de Estado de Administração do Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria do Sistema de Registro de Preços,
torna público o indeferimento do pedido de troca de marca da empresa CIRUMED
COMÉRCIO LTDA para os lotes 24 e 25, da Ata nº 046/2015 – Correlatos Hospitalares,
conforme justificativa anexa ao processo 55/000.130/2015.
Campo Grande, MS, 23 de fevereiro de 2.016.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE
MS através da Comissão Especial, nomeada pela Resolução “P” SAD n. 14 de 12 de
janeiro de 2016, torna publico aos interessados o resultado da VISTORIA realizada nas
localidades indicadas pelo LICITANTE VENCEDOR (JOSÉ CLÁUDIO SOARES DA SILVA –
ME) do PROCESSO abaixo especificado, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 108/2015
PROCESSO: 55/000.623/2015
LICITANTE: JOSÉ CLÁUDIO SOARES DA SILVA – ME
HOSPEDAGEM
HOTEL
HOTEL
HOTEL
HOTEL
HOTEL
LOCALIDADE
INTERNACIONAL
CONCORD
MOHAVE
ANCORA
TURIS
Silvano Luiz Rech
Secretario Especial e Superintendente de Licitação.
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação
abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA.
PROCESSO: 55/000.977/2015
ALTERAÇÕES: 1) Excluir do edital os subitens 6.2.6. e 6.2.6.1.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 07/03/2016, (HORÁRIO LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
SEGUNDO ADENDO
LOCALIDADE
SEBRAE
HOTEL TURIS
HOTEL CONCORD
VERSALITE
INDAIA HOTEL
HOTEL JANDAIA
NOVO HOTEL
HOTEL VALE VERDE
HOTEL MOHAVE
SEBRAE
HOTEL JANDAIA
NOVO HOTEL
HOTEL CONCORD
SEBRAE
NOVO HOTEL
HOTEL VALE VERDE
HOTEL ANCORA
VERSALITE
HOTEL JANDAIA
NOVO HOTEL
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
AUDITÓRIO
QUANTIDADE
AUDITÓRIO PARA 50 PESSOAS
SITUAÇÃO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
Aos interessados informamos que o CHECK LIST, das vistorias realizadas e o Relatório
Final, encontram-se a disposição de todos no seguinte local:
LOCAL: Coordenadoria de Registro de Preços/Superintendência de Licitação, sito
no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS–SAD - Campo Grande - MS.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o segundo adendo da licitação
abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
PROCESSO: 55/001.084/2015
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO RESULTADO DA VISTORIA PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL N. 9.108 DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2016, PÁGINAS
28 E 29.
RESULTADO DA VISTORIA
ALTERAÇÕES: 1) Excluir o subitem 3.1.1 do Anexo I”A” – TERMO DE REFERÊNCIA.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 04/03/2016, (HORÁRIO LOCAL).
José Roberto Scarpin Ramos
Presidente
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE
MS através da Comissão Especial, nomeada pela Resolução “P” SAD n. 14 de 12 de
janeiro de 2016 torna publico aos interessados o resultado da VISTORIA, realizada nas
localidades indicadas pelo LICITANTE VENCEDOR DO LOTE 02 (JOSÉ CLÁUDIO SOARES
DA SILVA – ME) do PROCESSO abaixo especificado, por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme
a Lei n°3.394/2007:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO,
LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO E ESPAÇOS PARA EVENTOS.
PROCESSO: 55/000.854/2015
LICITANTE: JOSÉ CLÁUDIO SOARES DA SILVA – ME (Lote 02)
HOSPEDAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
LOCALIDADE
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
PROCESSO: 29/000.275/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 14/03/2016, (HORÁRIO LOCAL).
NOVO HOTEL
HOTEL VALE VERDE
HOTEL JANDAIA
INDAIA HOTEL
LOCALIDADE
SEBRAE
INDAIA HOTEL
AUDITÓRIO
QUANTIDADE
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
SITUAÇÃO
APROVADO
APROVADO
PÁGINA 64
HOTEL JANDAIA
NOVO HOTEL
HOTEL VALE VERDE
VERSALITE
NOVO HOTEL
SEBRAE
HOTEL JANDAIA
HOTEL MOHAVE
HOTEL VALE VERDE
NOVO HOTEL
SEBRAE
HOTEL JANDAIA
VERSALITE
NOVO HOTEL
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
AUDITÓRIO
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
PARA
50 PESSOAS
50 PESSOAS
50 PESSOAS
50 PESSOAS
100 PESSOAS
100 PESSOAS
100 PESSOAS
100 PESSOAS
150 PESSOAS
150 PESSOAS
150 PESSOAS
250 PESSOAS
250 PESSOAS
250 PESSOAS
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
Aos interessados informamos que o CHECK LIST, das vistorias realizadas e o Relatório
Final, encontram-se a disposição de todos no seguinte local:
LOCAL: Coordenadoria de Registro de Preços/Superintendência de Licitação, sito
no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS–SAD.
José Roberto Scarpin Ramos
Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL/AGRAER através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES.
PREGÃO ELETRONICO: 001/2016
PROCESSO: 63/200.015/2016
Lote
01
Empresa Vencedora
FBA – AGROPECUÁRIA LTDA-EPP
Valor Total (R$)
35.985,84
LOTE 02 FRACASSADO.
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 31/000.408/2015
Pregão Presencial n. 002/2015 – SEJUSP.
Acolho o Parecer Jurídico n. 97/2016, constante do processo supracitado para improver o
recurso interposto pela empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança em Pagamento
e Identificação (fls. 765/782), com fito de ratificar a regularidade do certame licitatório
em tela e manter inalterada a decisão da Comissão de Licitação.
Publique-se.
Campo Grande – MS, 22 de fevereiro de 2016.
Silvano Luiz Rech
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO: 15/000.292/2016.
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul – Procuradoria-Geral do Estado CNPJ 02.941.322/0001-60 – Fundo Especial da PGE.
FORNECEDORA: Escola Brasileira de Administração Pública – CNPJ n°.
09.028.602/0001.21.
OBJETO: Inscrição de 01 Procurador do Estado no Curso “Vedações à Administração
Pública no Ano Eleitoral”, no dia 11 de março de 2016, em São Paulo-SP.
FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição: artigo 25, inciso II, c/c
com o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e Decisão PGE/GAB/N.º
066/2016 de 19 de fevereiro de 2016, na Manifestação PGE/MS/COPGE/N.º
003/2016.
VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
UG
15901
–
Class.
Funcional
Programática: 03128002523510001 – Natureza e elemento: 33903948 - Fonte:
0240.
AUTORIZAÇÃO: Fernando Cesar Caurim Zanele – Procurador-Geral Adjunto do Estado
– Ordenador de Despesas do Fundo Especial da PGE/MS.
RATIFICAÇÃO: Adalberto Neves Miranda – Procurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 030/2016.
PROCESSO No. 55/000.953/2015.
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE
INFORMÁTICA aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Comercial T & C Ltda – Epp
G.T.R. Comercial Ltda – Me
Giganews Comércio De Informática Eireli
Infortech Informática Eireli – Epp
Marcia Cristina Maciel Da Silva Me
Newpc Tecnologia Eireli Me
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n. º 181/2015.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
DESPROCESSO N° 27/003.928/2015
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, item 2 em favor da empresa FARMACIA DUAS MARIAS LTDA ME, no
valor de R$37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos), item 3 em favor da empresa
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no
valor de R$865,80 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Nos termos
do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 23/02/2016
PROCESSO N° 27/004.506/2015
de medicamento, item 1 em favor da empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$1.278,00 (mil
duzentos e setenta e oito reais). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
DATA: 23/02/2016
PROCESSO N° 27/004.176/2015
de medicamento, item 1 em favor da empresa HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, no valor de R$819,28 (oitocentos e dezenove reais e vinte e
oito centavos), item 2 em favor da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$484,56 (quatrocentos e oitenta e
quatro reais e cinquenta e seis centavos). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei
n° 8.666/93.
DATA: 23/02/2016
PROCESSO N° 27/000.181/2016
de material, item 1 em favor da empresa ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), item 2
em favor da empresa LACMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de
R$2.300 (dois mil e trezentos reais). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n°
8.666/93.
DATA: 23/02/2016
PROCESSO N° 27/000.262/2016
de serviços, item 1 em favor da empresa RESPIRARE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
RESPIRATÓRIOS LTDA-ME, no valor de R$16.980,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta
reais). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
DATA: 23/02/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO:
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, referente ao processo
abaixo relacionado, conforme Parecer Jurídico nº 164/2016/CATE/SEJUSP/MS, nos
termos do “caput” Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: Cobertura de despesa com prestação de serviço de fornecimento de água
e esgoto, destinado ao atendimento do Corpo de Bombeiros Militar-MS, exceto os
municípios de Campo Grande e Costa Rica-MS, no período de janeiro a dezembro/2016.
Nº PROCESSO
31/500.007/2016
FAVORECIDO
Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul S/A
VALOR GLOBAL (R$)
144.000,00
Campo Grande-MS, 22 de fevereiro de 2016.
SILVIO CESAR MALUF
abaixo relacionado, conforme Parecer nº166/2016/CATE/SEJUSP/MS, nos termos do
“caput” Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: Cobertura de despesa com prestação de serviço de fornecimento de água e
esgoto, destinado ao atendimento do Corpo de Bombeiros Militar-MS, município de Costa
Rica-MS, no período de janeiro a dezembro de 2016.
Nº PROCESSO
31/500.011/2016
FAVORECIDO
Serviço Municipal de Água e Esgoto
Limpeza Pública Urbana de Costa Rica/
MS.
VALOR GLOBAL (R$)
10.800,00
SILVIO CESAR MALUF
abaixo relacionado, conforme Parecer nº 165/2016/CATE/SEJUSP/MS, nos termos
do “caput” Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: Cobertura de despesa com prestação de serviço de fornecimento de água e
esgoto, destinado ao atendimento do Corpo de Bombeiros Militar-MS do Município de
Campo Grande-MS, no período de janeiro a dezembro/2016.
Nº PROCESSO
31/500.010/2016
FAVORECIDO
ÁGUAS GUARIROBA S/A
SILVIO CESAR MALUF
VALOR GLOBAL (R$)
156.000,00
PÁGINA 65
HOMOLOGAÇÃO DE LEILÃO PUBLICADO
NO DIARIO OFICIAL Diário Oficial nº 9.037 – 04/11/2015
ANEXO – EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO Nº 011/2015, PAGINAS 30 A 35.
Deixaram de serem homologados os lotes abaixo relacionados:
Lote
09
11
47
49
51
52
Veículo
Renault/Scenic RXE 2.0, Ano 00, RENAVAM 749349395,
Gasolina, Preto, Placas AJQ-0217.(Com Documento)
(Proc. 31/100188/2012; Cód. A-2440)
Moto/Honda CG 150 Titan KS, ano 2007, RENAVAM
944016634,
cinza,
HSH-7106.
(Sucata)
(Proc.
31/100332/2012; Cód. A-2505)
Moto/Suzuki YES 125-EM, Ano 2007, RENAVAM
954251989, Preta, Placas BPR-9168. (Com Documento)
(Proc. 31/000381/2015; Cód. A-3804)
Ford Belina, ano 1976, RENAVAM 130029408,
gasolina, branca, Placas HQU-6793. (SUCATA) (Proc.
31/100544/2013; Cód. A-2818)
Moto/Yamaha YBR 125 K, Ano 2007, RENAVAM
914227939, Preta Placas HSV-0357. (Sucata) (Proc.
31/100547/2013; Cód. A-2821)
VW/Voyage, ano 1984, RENAVAM 373963610, gasolina,
azul, Placas CLD-9269. (Sucata) (Proc. 31/100598/2013;
Cód. A-2849)
Motivo
Não houve Lance
Não houve lance
Não houve lance
Não houve lance
Não houve lance
Não houve lance
Dr. Olivar Augusto Robert Coneglian
Juiz de Direito
Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEAD/MS
Entrº BR-158/MS – Avenida João Pedrossian, no Município de Aparecida do
Taboado/MS, de jurisdição da 6ª Regional de Paranaíba/MS.
Abertura: 28 de março de dois mil e dezesseis, às 09:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a
licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
CONCORRÊNCIA nº: 009/2016-CLO/AGESUL
Processo nº: 57/100.285/2016
Objeto: Restauração Asfáltica da Rodovia MS-395 (Avenida Dias Barroso) e
Ciclovia, Trecho: Avenida Dias Barroso (Travessia Urbana de Bataguassu), no
Município de Bataguassu, numa extensão total de 3,810 Km, de jurisdição da 3ª
Regional de Três Lagoas/MS.
Abertura: 28 de março de dois mil e dezesseis, às 10:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Coordenadoria de Licitação de Obras
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação direta para aquisição de poste de eucalipto, através de compra
direta SCS/SAD, destinado a atender a Prefeitura do Parque dos Poderes.
PROCESSO: 57/000.680/2016
CONTRATADA: SEVERO E FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA.
VALOR: R$ 2.311,20 (dois mil, trezentos e onze reais e vinte centavos).
FUNDAMENTO: Artigo 24, II, da Lei n. 8666/93, c/c os Decretos n. 11.393/2003 e n.
12.094/2006.
Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93,
devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.
Coordenadoria de Licitação de Obras/CLO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação direta para aquisição de 800 sacos de cal de pintura com 8Kg
cada, através de compra direta SCS/SAD, destinado a atender a Prefeitura do Parque
dos Poderes.
PROCESSO: 57/000.681/2016
CONTRATADA: SEVERO E FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA.
VALOR: R$ 5.192,00 (cinco mil, cento e noventa e dois reais).
FUNDAMENTO: Artigo 24, II, da Lei n. 8666/93, c/c os Decretos n. 11.393/2003 e n.
12.094/2006.
Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93,
devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.
Coordenadoria de Licitação de Obras/CLO
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº 002/2016-CLO/AGESUL
PROCESSO ADMINISTRATICO: 57/102.201/2015.
LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
OBJETO: Restauração com Revestimento Primário em Pontos Críticos na MS/195, no
trecho: Entrº BR/267 – Colônia Ingazeira, sub-trecho: Entrº BR/267 - Km 20,000,
extensão = 20,000 Km – Lote I, que faz parte da Malha Rodoviária não Pavimentada da
16º Regional – Bela Vista/MS, Município de Porto Murtinho/MS.
CONVOCADAS: EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA LICITAÇÃO CITADA.
FINALIDADE: CONHECER DA FASE DE HABILITAÇÃO, E NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO
ABERTURA DE PROPOSTA.
DATA/HORA: ÀS 09:00 HORAS DO DIA 26/02/2016.
LOCAL: AGESUL – SALA DE LICITAÇÃO.
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL Nº 003/2016-CLO/AGESUL
PROCESSO ADMINISTRATICO: 57/102.202/2015.
LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
OBJETO: Restauração com Revestimento Primário em Pontos Críticos na MS/195, no
trecho: Entrº BR/267 – Colônia Ingazeira, sub-trecho: Km 20,000 – Colônia Ingazeira,
extensão = 22,800 Km – Lote II, que faz parte da Malha Rodoviária não Pavimentada da
16º Regional – Bela Vista/MS, Município de Porto Murtinho/MS.
CONVOCADAS: EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA LICITAÇÃO CITADA.
FINALIDADE: CONHECER DA FASE DE HABILITAÇÃO, E NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO
ABERTURA DE PROPOSTA.
DATA/HORA: ÀS 10:00 HORAS DO DIA 26/02/2016.
LOCAL: AGESUL – SALA DE LICITAÇÃO.
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a
licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
CONCORRÊNCIA nº: 008/2016-CLO/AGESUL
Processo nº: 57/100.298/2016
Objeto: Restauração Asfáltica da Rodovia MS-316 (AVENIDA PRESIDENTE
VARGAS), Local: Rodovia MS-316 (AVENIDA PRESIDENTE VARGAS), Trecho:
PRIMEIRO ADENDO E AVISO DE REABERTURA
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da
Equipe de Pregão, e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial
de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica a alteração no edital
abaixo descrito:
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/2016 - PROCESSO: 197/2015
OBJETO: Aquisição de duas unidades de Odorização Fixa para Gás Natural.
ALTERAÇÕES: Alterar o Anexo I – Termo de Referência.
REABERTURA: Em razão das alterações, a sessão de abertura do certame fica
prorrogada para o dia 14 de março de 2016, às 08h30min (horário local), na sede
da MSGÁS, sito na Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138, Bairro Tiradentes - Campo
Grande/MS (saída para Três Lagoas/MS). As demais condições do edital permanecem
inalteradas.
Xerxes Flamarion Sabino – PREGOEIRO – MSGÁS
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 - Processo Administrativo nº 196/2015
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, por intermédio da
Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007, COMUNICA a abertura do certame na seguinte data:
Objeto: Contratação de Serviços de Assistência Técnica de Rede Interna de Gás Natural
para clientes comerciais e residenciais.
Valor Máximo: R$ 833.643,41 (oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e três
reais e quarenta e um centavos).
Retirada do Edital: No site www.msgas.com.br ou presencialmente, devendo comparecer
munido de mídia eletrônica (pen drive ou CD-ROM novo, etc.).
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 09/03/2016 (nove de março de dois
mil e dezesseis), às 8h30min (horário local), na sede da Companhia de Gás do Estado de
Mato Grosso do Sul-MSGÁS, sito a Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138, Tiradentes,
Campo Grande – MS.
Xerxes Flamarion Sabino – PREGOEIRO
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS DE MS
DESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA
Referente: RUY DE ALMEIDA MARIBONDO
Objetivo: Despesa com contratação de serviços técnicos para elaboração do Relatório
Anual de Lavras -2015.
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação de acordo com justificativas
constantes nos autos, nos termo do Art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
Junho de 1993.
Elemento de Despesa: 33903606
Valor: R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais)
RATIFICO em, 23/02/2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente e Ordenador de Despesa da MS-MINERAL.
Ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no inciso XXII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores, referente ao pagamento de tarifas de energia elétrica utilizada
no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/Parque das Nações Indígenas,
conforme parecer e justificativas constantes no Processo nº 61/400.092/2016, no valor
mensal estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando o valor anual
estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor de Empresa Energisa Mato
Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A – ENERGISA, CNPJ Nº 15.413.826/0001-50.
Campo Grande-MS,19.02.2016.
JAIME ELIAS VERRUCK - Diretor-Presidente
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo
relacionado, com base no Art. 24 Inc. II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: CERTIFICADO DIGITAL e-OAB TIPO A3, PARA ADVOGADO, PESSOA FÍSICA
FORNECIDO COM TOKEN USB
Nº PROCESSO: 61/200.044/2016
PÁGINA 66
ÍTEM
01
QUANTID.
01
FAVORECIDO
CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S/A
VALOR GLOBAL (R$)
250,00
RESOLUÇÃO/“P”/SEGOV/MS/Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Campo Grande, MS 22 de fevereiro de 2016.
Augusto Cesar Ferreira de Castro
Ordenador de Despesas – JUCEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” Nº 850, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Conceder afastamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período
de 9 de janeiro a 8 de março de 2016, para tratamento de saúde, em prorrogação,
à servidora Nilza Barbosa Guimarães Csordas, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento e Orçamento, matrícula n. 104376025, lotada na Secretaria de Estado de
Governo e Gestão Estratégica, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de
2000 (Processo n. 51/000371/2015).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os representantes, especificados no quadro abaixo, para
exercer a função de membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Transparência,
em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 14.392, de 18 de fevereiro de 2016.
MEMBROS TITULARES
1) Jader Rieffe Julianelli
Afonso, na qualidade de
Coordenador
2) Ana Carolina Araújo
Nardes, na qualidade de
Assessora Executiva
3) Paulo Lopes
4) Roberto Pereira Coelho
5) Diana Gaúna
MEMBROS SUPLENTES
Matias Gonsales Soares
Luciene Ferreira da Silva
Soares
Tarcísio Akihito Adachi
Berenice Maria Jacob
Domingues
Beatricce Colete Bruno
6) Oraide
Serafim
Baptista Katayama
7) Fábio Luiz Almeida
Lucilene Aires de Souza
8) Marina Hiraoka Gaitarji
Raquel Pereira Costa
9) Ludimila dos Santos
Russi de Lacerda
Cristiane Muller Dantas
Sandro Freire Chacha
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso de suas atribuições legais,
ÓRGÃOS REPRESENTADOS
R E S O L V E:
Secretaria
de
Estado
de
Governo
e
Gestão
Estratégica (SEGOV)
Secretaria
de
Estado
de
Administração
e
Desburocratização (SAD)
Secretaria de Estado da
Casa Civil (CASA CIVIL),
vinculado à Subsecretaria
de Comunicação
Secretaria de Estado de
Fazenda (SEFAZ)
Superintendência de Gestão
da Informação (SGI)
Auditoria-Geral do Estado
(AGE)
Procuradoria-Geral
do
Estado (PGE)
DECRETO “P” N. 717, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR ANA PAULA NUNES DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de
Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro
de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, com efeito a partir da data
da publicação.
DESPACHO DO GOVERNADOR,
Processo n.: 15/001.843/2015
Interessado:
Shandor Torok Moreira, matrícula n. 115881021, ocupante do cargo de
Procurador do Estado, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotado na Procuradoria Geral do Estado.
Assunto:
Licença remunerada para Estudo.
Decisão:
Indefiro o pedido tendo em vista não atender o que dispõe o inciso I, do
art. 80, da Lei Complementar n. 95, de 26 de dezembro de 2001.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Conceder afastamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de
26 de janeiro a 9 de fevereiro de 2016, para tratamento de saúde, em caráter inicial,
à servidora Nelci Maria de Melo, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula n. 103623023, lotada na Secretaria de Estado de Governo e
Gestão Estratégica, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
(Processo n. 51/000208/2015).
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/MS/Nº DE 050 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de
26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
AUTORIZAR, Ivanildo Silva da Costa, Procurador do Estado, matrícula
nº 62667021, 2ª categoria, código 10003, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na
Secretaria de Estado de Saúde – CJUR SES, a usufruir 10 dias de férias referente ao
período aquisitivo de 15.08.2014 a 14.08.2015, para serem usufruídas no período de
11.04.2016 a 20.04.2016, nos termos do artigo 75 da Lei Complementar Estadual nº
95, de 26.12.2011, c/c artigo 24, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado,
Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23.04.2010, com redação dada pela Resolução PGE/MS/
Nº 206, de 14.03.2012.
Adalberto Neves Miranda
R E S O L V E:
AUTORIZAR, Jaime Caldeira Jhunyor, Procurador do Estado, matrícula
Grosso do Sul, lotado na Procuradoria de Controle de Dívida Ativa – PCDA/PGE, a
usufruir 15 dias de férias referente ao período aquisitivo de 08.06.2014 a 07.06.2015,
para serem usufruídas no período de 13.04.2016 a 27.04.2016, nos termos do artigo
75 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26. 12.2011, c/c artigo 24, do Regimento
Interno da Procuradoria Geral do Estado, Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23.04.2010,
com redação dada pela Resolução PGE/MS/Nº 206, de 14.03.2012.
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 052 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA,
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Conceder afastamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período
de 5 de janeiro a 4 de março de 2016, para tratamento de saúde, em prorrogação,
à servidora Valéria Câmara Simioli, ocupante do cargo de Assistente de Serviços
Organizacionais, matrícula n. 71757022 , lotada na Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pelo art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000
(Processo n. 09/000356/2014).
AUTORIZAR, Jaime Caldeira Jhunyor, Procurador do Estado, matrícula
nº 95310021, 2º Categoria, código 10003, do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Procuradoria de Controle da Divida Ativa a usufruir 07 dias do
recesso anual 2015/2016, no período de 28.04.2016 a 04.05.2016, com base no artigo
23, “caput” e § 3º, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado (Resolução
PGE/MS/Nº 194, de 23.4.2010).
PÁGINA 67
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/MS Nº 053 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
R E S O L V E:
DESIGNAR, Samara Magalhães de Carvalho, Procuradora do Estado,
matrícula nº 54787021, 3ª Categoria, código 10004 do Quadro Permanente do Estado
de Mato Grosso do Sul, para responder pela Coordenadoria Jurídica da ProcuradoriaGeral do Estado na Secretaria de Estado de Saúde – CJUR SES, sem prejuízo de suas
funções, durante as férias do titular, Ivanildo Silva da Cosa, no período de 11.04.2016
a 20.04.2016.
Campo Grande, MS, 22 de fevereiro de 2016.
R E S O L V E:
DESIGNAR, Rodrigo Campos Zequim, Procurador do Estado, matrícula
nº 33190021, 3ª Categoria, código 10004 do Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, para responder pela Procuradoria de Controle de Dívida Ativa – PCDA, sem
prejuízo de suas funções, durante as férias/recesso do titular, Jaime Caldeira Jhunyor, nos
períodos de 13.04.2016 a 27.04.2016 e de 28.04.2016 a 04.05.2016, respectivamente.
Oficial n. 9.043, de 12 de novembro de 2015, página 29, com a finalidade de apurar
os fatos apontados no Processo n. 29/030722/2015, com validade a contar de 10 de
fevereiro de 2016.
RESOLUÇÃO “P” SED N. 306, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processante/SED, instaurada por meio da Resolução
n.3.195/15, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial n. 9.052, de 25 de
novembro de 2015, pág.53, com a finalidade de apurar a denúncia apontada no Processo
n. 29/035.178/2015, PAD 054/2015, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2016.
atribuições e com fundamento nos artigos 242 e 252/255, todos da Lei Estadual n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, resolve:
INSTAURAR sindicância e designar os servidores JACI LÚCIA DE
ABREU, matrícula n. 20919023, ocupante do cargo de Professor, LUCIANA PEREIRA
DE BARROS, matrícula n. 118627021, ocupante do cargo de Professor e ROBVAL
NASCIMENTO PINHO, matrícula n. 51954021, ocupante do cargo de Professor, para
constituírem a comissão processante, e sob a presidência da primeira e no prazo de 30
dias, a contar da instalação, apurar o fato mencionado no processo autuado sob o n.
29/035197/2015 e apresentar o respectivo relatório.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, Ana Paula Ribeiro Costa, Procuradora do Estado, matrícula
Grosso do Sul, lotada no Cartório da Procuradoria-Geral do Estado – Cartório/PGE, a
usufruir 10 dias de férias referente ao período aquisitivo de 15.08.2013 a 14.08.2014,
para serem usufruídas no período de 11.04.2016 a 20.04.2016, nos termos do artigo
75 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26.12.2011, c/c artigo 24, do Regimento
Interno da Procuradoria Geral do Estado, Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23.04.2010,
com redação dada pela Resolução PGE/MS/Nº 206, de 14.03.2012.
R E S O L V E:
DESIGNAR, Nathália dos Santos Paes de Barros, Procuradora do
Estado, matrícula nº 122497021, 2ª Categoria, código 10003 do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo Cartório da Procuradoria-Geral do
Estado – Cartório/PGE, sem prejuízo de suas funções, durante as férias da titular, Ana
Paula Ribeiro Costa, no período de 11.04.2016 a 20.04.2016.
CONCEDER à servidora CELIA MARLY DA SILVA, matrícula n.
52070021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, no município de
Coxim, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado
20(vinte) anos em 26 de maio de 2014, de efetivo exercício no Estado, referente ao
período aquisitivo de 28 de maio de 2009 a 26 de maio de 2014, com fundamento no art.
111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 13/055574/1999).
CONCEDER à servidora GEUSA ALEXANDRE FERREIRA, matrícula
n. 38768021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Manoel Garcia Leal, no município
de Paranaíba, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter
completado 25 (vinte e cinco) anos em 19 de fevereiro de 2016, de efetivo exercício no
Estado, referente ao período aquisitivo de 21 de fevereiro de 2011 a 19 de fevereiro de
2016, com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo
n. 13/005529/1996).
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo/SED, instaurado por meio da
Resolução “P” SED n. 3.089/2015, de 11 de novembro de 2015, publicada em Diário
Oficial n. 9.043, de 12 de novembro de 2015, página 29, com a finalidade de apurar
os fatos apontados no Processo n. 29/033769/2015, com validade a contar de 10 de
fevereiro de 2016.
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 1.439/03, de 9 de junho de
2003, publicada no Diário Oficial n. 6015, de 10 de junho de 2003, à página 30, que
removeu, ex-offício, a servidora MARINA BIGATON SABADOTTO, matrículas n. 5447871
e 5447872, ocupante dos cargos de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Políticas Especificas em Educação/
SUPED/SED, para a Escola Estadual Vespasiano Martins /Classe Hospitalar, ambas no
município de Campo Grande, de forma que onde constou-se: “...matrículas n. 5447871
e 5447872, ...”, passe a constar-se: “... matrículas n. 45812021 e 45812022, para
regularização de vida funcional (Processo n. 29/036678/2015).
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar/SED, instaurado por meio
da Resolução “P” SED n. 3.090/2015, de 11 de novembro de 2015, publicada em Diário
DISPENSAR, a pedido, a servidora MAIONILIO ALVES DE
CARVALHO, matrícula n. 52652021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
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função gratificada de Secretária, símbolo SES.E, na Escola Estadual 2 de Setembro,
sediada no Município de Ladário/MS, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016
(Processo n. 29/001702/2016).
no Município de Três Lagoas/MS, com validade a contar de 18 de janeiro de 2016, em
decorrência da dispensa da servidora Sandra Medeiros Bueno, matrícula n. 78609022
(Processo n. 29/001078/2016).
DESIGNAR a servidora SOLIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula
n. 62384021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada
de Secretária, símbolo SES.C, na Escola Estadual 2 de Setembro, sediada no Município
de Ladário/MS, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2016, em decorrência da
dispensa do servidor Maionilio Alves De Carvalho, matrícula n. 52652021 (Processo n.
29/001703/2016).
DISPENSAR, a pedido, o servidor THALES MARCELO BRITTEZ
BITTENCOURT, matrícula n. 107625021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
Organizacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
função gratificada de Secretária, símbolo SES.B, na Escola Estadual Profª Catarina de
Abreu, sediada no Município de Sidrolândia/MS, com validade a contar de 31 de janeiro
de 2016 (Processo n. 29/002221/2016).
DESIGNAR a servidora MARILENE FERREIRA DAL PAZ, matrícula
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função gratificada
de Secretária, símbolo SES.C, na Escola Estadual Profª Catarina de Abreu, sediada no
Município de Sidrolândia/MS, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2016, em
decorrência da dispensa do servidor Thales Marcelo Brittez Bittencourt, matrícula n.
107625021 (Processo n. 29/002224/2016).
DESIGNAR a servidora DEBORA EMY TEIXEIRA MACIEL, matrícula
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
gratificada de Secretária, símbolo SES.F, na Escola Estadual Padre João Greiner, sediada
no Município de Campo Grande/MS, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016,
em decorrência da dispensa da servidora Marlei Pereira Vandes, matrícula n. 73707021
(Processo n. 29/001281/2016).
DISPENSAR, a pedido, o servidor ASTERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO,
matrícula n. 22467021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada
de Secretária, símbolo SES.F, na Escola Estadual Weimar Torres, sediada no Município
de Glória de Dourados/MS, com validade a contar de 1º de fevereiro de 2016 (Processo
n. 29/002047/2016).
DESIGNAR o servidor CLAUDIO DA SILVA MOREIRA, matrícula
n. 60969021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do Quadro
gratificada de Secretária, símbolo SES.C, na Escola Estadual Weimar Torres, sediada
no Município de Glória de Dourados/MS, com validade a contar de 1º de fevereiro de
2016, em decorrência da dispensa do servidor Asterio Pereira de Figueiredo, matrícula n.
22467021 (Processo n. 29/001936/2016).
DISPENSAR, a pedido, a servidora AUREA ARRUDA VELASQUEZ,
matrícula n. 593021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do
de Secretária, símbolo SES.A “Especial”, no Centro de Educação de Jovens e Adultos
Profª Ignes de Lamonica Guimaraes, sediada no município de Campo Grande/MS, com
validade a contar de 11 de janeiro de 2016 (Processo n. 29/0015782016).
DESIGNAR a servidora MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA,
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função
gratificada de Secretária, símbolo SES.C, no Centro de Educação de Jovens e Adultos
Profª Ignes de Lamonica Guimaraes, sediada no município de Campo Grande/MS com
validade a contar de 1º de fevereiro de 2016, em decorrência da dispensa da servidora
Aurea Arruda Velasquez, matrícula n. 593021 (Processo n. 29/001577/2016).
DISPENSAR, a pedido, a servidora SANDRA MEDEIROS BUENO,
de Secretária, símbolo SES.C, no Núcleo de Tecnologia Educacional, sediada no
Município de Três Lagoas/MS, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016 (Processo
n. 29/001075/2016).
DESIGNAR a servidora MARISA LARREIA ALVES, matrícula n.
129196021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do Quadro
gratificada de Secretária, símbolo SES.A, no Núcleo de Tecnologia Educacional, sediada
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial n. 9.014, de 15 de fevereiro de 2016, páginas de 17 e 18.
DESIGNAR os profissionais de Educação Básica, indicados abaixo,
para exercerem a função gratificada de Diretor e de Diretor-Adjunto, pro tempore,
bem como desempenharem a função de ordenador de despesas, ficando o DIRETORADJUNTO, como ordenador de despesas somente nos casos de impedimento do Diretor,
no âmbito do Regime Financeiro Especial, nas unidades escolares, com validade a contar
de 1º de fevereiro de 2016 a 30 de junho de 2016.
Município: Agua Clara
EE Marechal Castelo Branco
Matrícula
Nome
120279021
Jussara Lany de Souza Silva
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
Município: Aral Moreira
EE Dr. Fernando Correa da Costa
Matrícula
Nome
66267021
Nelson da Silva Marques
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
D
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RESOLVE:
Município: Campo Grande
EE João Carlos Flores
Matrícula
Nome
54934021/2
Sonely da Costa
Município: Campo Grande
EE Padre Mario Blandino
Matrícula
Nome
68227021
Eusinete Barbosa de Almeida
Albuquerque
Função
Diretor Adunto
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
Tipologia
C
Quartel do Comando-Geral em Campo Grande, MS, 23 de fevereiro de 2016.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Coronel PM
Comandante-Geral da PMMS
Matr. 55980022
ANEXO ÚNICO À PORTARIA “P” 19/16-DEIP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Ata nº 012/CFC/2016
Município: Coronel Sapucaia
EE Coronel Sapucaia
Matrícula
Nome
66129021
Joana Flores
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
Município: Costa Rica
EE José Ferreira da Costa
Matrícula
Nome
46517021/2
Maria de Fatima Martins Gomes Maia
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
D
Município: Dourados
EE Menodora Fialho de Figueiredo
Matrícula
Nome
43172021
Maria do Carmo Campos da Silva
Silva
Art. 1º - Tornar pública e homologar, para conhecimento dos interessados,
a Ata de Matrícula nº 012/CEFAP/PMMS, no Curso de Formação de Cabos, em razão de
determinação judicial, constante do Anexo Único desta Portaria.
A comissão composta pelo Maj QOPM CICERO APARECIDO PEREIRA – Matr.
70705021, como presidente; a Cap QOPM CLEIDE MARIA DA SILVA - Matr. 30206021; e
o 2º Ten QAOPM FRANCISCO OJEDA - Matr. 70997021, como membros, instaurada por
meio da Portaria nº 118/2015 – CEFAP/PMMS, de 04 de dezembro de 2015, realizou o
recebimento, no dia 16 de fevereiro de 2016, da cópia de notificação de medida liminar
nº 0803591-15.2015.8.12.0029, fins de matricula no Curso de Formação de Cabos –
CFC 2016, que após análise dos documentos apresentados, SUGERE:
1. Deferir, condicionalmente, a matrícula do candidato, abaixo
relacionado, ao Curso de Formação de Cabos – CFC, na condição de “Sub Judice”,
aguardando o parecer da Junta de Inspeção Sanitária Ordinária – JISO, para o
cumprimento de todos os requisitos para ingresso no curso, nos termos do item 6.3,
do Edital nº 1/2015/CFC - Habilitação por Processo Seletivo Interno, conforme abaixo:
ORD. GRAD. MATRÍCULA
1
Município: Iguatemi
EE 8 de Maio
Matrícula
Nome
841022
Claudinei Jose de Oliveira
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
B
EE Marcílio Augusto Pinto
Matrícula
Nome
57370021
Valcir Ferreira da Silva
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
Município: Itaquiraí
EE Manoel Guilherme dos Santos
Matrícula
Nome
105109021/2 Adriana Aparecida Santana Forcaccin
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
SD PM
33180021
NOME
MARCELO ALVES DE
LIMA
MANDADO
SEGURANÇA
080359115.2015.8.12.0029
Quartel do CFAP em Campo Grande – MS, 17 de fevereiro de 2016.
Assinaturas ilegíveis: CICERO APARECIDO PEREIRA – MAJ QOPM - Presidente Comissão
de Matrícula do CFC/2015 - Matr. 70075021; CLEIDE MARIA DA SILVA – CAP QOPM
– Membro - Matr. 30206021; FRANCISCO OJEDA – 2º TEN QAOPM – Membro - Matr.
70997021.
PORTARIA “P” 162 /DGP-1/DGP/PMMS, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
(Republica-se por incorreção no original, publicado Diário Oficial n. 9110,
de 23 Fev 16)
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 2°, Art. 5º, § 1º alínea “d” e § 2º, alínea “d” item 2, do
Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, Art 10, c/c inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de
04 Abr 14.
R E S O L V E :
Município: Miranda
EE Indígena Cacique Timóteo
Matrícula
Nome
58033021
Jose Carlos Moraes Pinheiro
Função
Diretor
Tipologia
G
1. DISPENSAR, o Ten Cel QOPM MASSILON DE OLIVEIRA E SILVA
NETO, Mat. 113840022, da função de confiança de Comandante do 18º BOPE /
Campo Grande – MS, conforme publicado no Diário Oficial nº 8857, de 06 Fev 15, a
contar de 24 de fevereiro de 2016.
(Solução a MSG DTA nº 039/GAB/16, de 29 Jan 16).
Município: Miranda
EE Indígena Prof. Atanasio Alves
Matrícula
Nome
85092021/2
Ilza Barboza da Silva
Função
Diretor
Tipologia
G
2. DESIGNAR, o Ten Cel QOPM WAGNER FERREIRA DA SILVA, Mat.
113840022, para exercer a função de confiança de Comandante do 18º BOPE /
Campo Grande – MS, com base no inciso IV, Art 23 da Lei Complementar nº 127/08, a
contar de 24 de fevereiro de 2016.
(Solução a MSG DTA nº 039/GAB/16, de 29 JAN 16).
Município: Paranaíba
EE Manoel Garcia Leal
Matrícula
Nome
92229023
Laura Maria Rodrigues Salgueiro
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
D
Município: Ribas do Rio Pardo
EE Dr. João Ponce de Arruda
Matrícula
Nome
95364021
Marcos Aurelio Costa
Função
Diretor-Adjunto
Tipologia
C
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, artigo
1º, da Portaria “P” nº 151/DP-1 de 25 Ago 15, publicada no Diário Oficial nº 8.991 de
25 Ago 15;
R E S O L V E:
1 - AGREGAR o Major QOBM LUIDSON BORGES TENÓRO NOLETO– Matrícula
98.453-021, com fundamento no Art. 76, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n.º
053/90 (Estatuto em vigor no CBMMS), por ter passado à disposição da Prefeitura
Municipal de Campo Grande-MS, fins de exercer função de natureza Policial Militar,
durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016, conforme Decreto “P” n. 714
de 15 Fev 16, público no DOEMS nº 9.108 de 19 Fev 16.
2 - DESIGNAR a Ajudância Geral/CBMMS (Campo Grande-MS), para a
permanência do militar, com fundamento no Art. 77 da Lei Complementar n.º 053/90.
Campo Grande-MS, 23 de fevereiro de 2016
EDISON ZANLUCAS – CEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBM/MS
PORTARIA “P” 19/16 - DEIP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto o Art. 10,
inciso VIII da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, visando regularizar ato
administrativo,
3. DESIGNAR, o Maj QOPM WILMAR FERNANDES, Mat. 105350025, para
exercer a função de Subcomandante do 18º BOPE / Campo Grande – MS, a contar
de 24 de fevereiro de 2016
(Solução a MSG DTA nº 039/GAB/16, de 29 JAN 16).
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Cel QOPM
Mat. 55980022
PORTARIA “P” 163 /MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da
Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso III e IV, do
Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
1. Transferir, por necessidade do serviço, o 2º Sgt QPPM VALDIR IRIARTE
AMORIM, Mat 3731012021, do 3º GPM / 1º Pel / 1ª Cia / 15º BPMA / Rio Negro
- MS, para a 6ª CIPM / Campo Grande - MS.
(Solução a MSG DTA nº 041/GAB/16, de 15 Fev 16).
2. Transferir, por necessidade do serviço, o 2º Sgt QPPM FABIO
WOLLMEISTER, Mat 89882021, da 6ª CIPM / campo Grande - MS, para o 15º
BPMA / Campo Grande - MS.
3. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM DAVID PESSOA
RODRIGUES, Mat 57668021, do 1º BPM / campo Grande - MS, para a 3ª Cia / 15º
BPMA / Coxim - MS.
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 130394022
PORTARIA “P” 164 / MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da
Lei n. 190, de 04 Abr 14, c/c Art 5º, § § 1º e 2º alínea “a”, do Decreto nº 1.093, de 12
Jun 81,
PÁGINA 70
R e s o l v e :
de outubro de 1990, alterada pela Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo nº
31/200191/2016).
Classificar, a Al SD PM Sub Judice MONIQUE SANTOS BRAGA, Mat
436258021, no 10º BPM / Campo Grande - MS, conforme Ata de Conclusão do
CFSD/2015, publicado no Diário Oficial n. 9.100, de 05 Fev 16, para fins de regularização
funcional.
HELTON FONSECA BERNARDES
Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
(Solução ao Oficio nº 059/16 – DEIP, de 15 fev 16).
RESOLUÇÃO ”P”/SEJUSP/MS/Nº 56 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 130394022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais.
PORTARIA “P” 165/DGP-1/DGP/PMMS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27,
inciso II, § 2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt
G/PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o Ten Cel QOPM EZEQUIEL MARTINS
DOS SANTOS, Mat 54552023, do 12º BPM, por término de Licença para Tratar de
Interesse Particular (LTIP), conforme publicado no Diário Oficial n. 9.095, de 28 Jan 16;
com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS), com efeitos a contar de 11 Fev 16.
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença gestante de 3 de novembro de 2015
a 1 de março de 2016, à servidora MAYARA APARECIDA VIEIRA ORTEGA, prontuário
432318021, ocupante do Cargo de Investigadora de Polícia Judiciária, pertencente ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Delegacia Geral da
Policia Civil/DGPC – Campo Grande/MS, com fulcro no art. 147, da Lei 1.102 de 10
de outubro de 1990, alterada pela Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo nº
31/200201/2016).
(Solução ao Oficio nº 054/SAA/CPA1/PMMS/2016, de 22 FEV 16).
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ –Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 77540021
R E S O L V E:
PORTARIA “P” 170/DGP-1/DGP/PMMS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 2°, Art. 5º, § 1º alínea “d” e § 2º, alínea “d” item 2, do
Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, Art 10, c/c inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de
04 Abr 14.
R E S O L V E :
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença gestante de 20 de janeiro de
2016 a 18 de maio de 2016, à servidora LETICIA VIEIRA DA SILVA JORGE DE MELO,
prontuário 37991022, ocupante do Cargo de Gestão Intermediaria e Assistência – DGA
6, pertencente ao Quadro Comissionado do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Delegacia Regional de Polícia – Fátima do Sul/MS, com fulcro no art. 147, da Lei 1.102
de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo
nº 31/200176/2016).
1. DISPENSAR, o Maj QOPM NATANAEL BONATTO DE SOUZA, Mat.
66922021, da função de Comandante Interino do 12º BPM / Naviraí – MS, conforme
publicado no Diário Oficial nº 9.100, de 05 Fev 16, a contar de 24 Fev 2016.
2. DESIGNAR, o Ten Cel QOPM EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS, Mat.
54552023, para a função de confiança de Comandante do 12º BPM / Naviraí – MS,
a contar de 24 Fev 2016.
(Solução ao Oficio nº 054/SAA/CPA-1/PMMS/2016, de 22 Fev 16).
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO - Cel QOPM
Mat. 55980022
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 55/16 – de 22 de fevereiro de 2016.
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 003 de 22 de fevereiro de 2016.
O Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família,
ao servidor constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
O Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, de 17
de novembro de 2015 a 15 de março me 2016, à servidora ALYNE MICHAELA
RODRIGUES RIBAS, matrícula nº 101528023, ocupante do Cargo de Investigadora de
Policia Judiciaria, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Delegacia de Policia de Maracaju/MS, com fulcro no art. 147, da lei 1.102 de
10 de outubro de 1990, alterada pela lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. (Processo
nº 31/000153/2016).
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 003 de 22 de fevereiro de 2016.
Matr.
Nome
Cargo
Dias
Processo
89732022
ANELIZE GONÇALVES
DA COSTA LOPES
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
12
31/000179/16
124564022
DANIELA S. QUEIROZ
DOS SANTOS
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
15
31/000203/16
74130022
REGINALDO
GONÇALVES DE
SOUZA
INSPETOR DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
10
31/000202/16
94975021
ROSELI VIEIRA DA
SILVA TAKAHACHI
GESTOR DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
05
31/000238/16
Período
01/12/15
A
12/12/15
20/01/16
A
03/02/16
16/12/15
A
25/12/15
04/01/16
A
08/01/16
P
N
N
N
N
EDITAL
CBMMS
INTERNO
N.
009/2016/DEIPE/CFC-BM/ANTIGUIDADE/
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO DE SOLDADOS NO CURSO
DE FORMAÇÃO DE CABOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL (CFC-BM), PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença gestante de 25 de janeiro de 2016
a 23 de maio de 2016, à servidora JULIANA CORREA DA SILVA AIGNER DE SOUZA,
prontuário 36210023, ocupante do Cargo, de Perito Criminal, 2ª Classe, pertencente ao
Quadro permanente, do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Coordenadoria Geral de
Pericias - Campo Grande/MS, com fulcro no art. 147, da Lei 1.102 de 10 de outubro de
1990, alterada pela Lei 2.157 de 26 de outubro de 2000.(Processo nº 31/400664/2016).
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença gestante de 2 de fevereiro de 2016
a 31 de maio de 2016, à servidora ROSANGELA HIROMI YAMAMOTO, prontuário
91142024, ocupante do Cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, 2ª classe, pertencente
ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Delegacia de
Atendimento à Mulher – Dourados/MS, com fulcro no art. 147, da Lei 1.102 de 10
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no EDITAL INTERNO N° 001/2015/DEIPE/CFC-BM/ANTIGUIDADE/2015, público
no DOEMS N.º 9.020, de 07/10/2015, por meio da Portaria nº 032/DEIPE/2015, de 05 de
outubro de 2015, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da 3ª
FASE - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA ESPECÍFICA constante no Anexo I deste edital,
dos candidatos convocados conforme do EDITAL INTERNO N° 008/2015/DEIPE/CFCBM/ANTIGUIDADE/2015, em conformidade com os resultados apurados pela Comissão
Técnica nomeada para esse fim.
I - A Prova de Aptidão Física Específica (PAFE) possui caráter eliminatório, conforme
disposto no EDITAL INTERNO N° 001/2015/DEIPE/CFC-BM/ANTIGUIDADE/2015, público
no DOEMS N.º 9.020, de 07/10/2015, por meio da Portaria nº 032/DEIPE/2015, de 05
de outubro de 2015.
II - O militar que for considerado “INAPTO” na PAFE estará eliminado do Processo
Seletivo Interno e, consequentemente, impedido de frequentar o Curso de Formação de
Cabos BM/2015.
III - Caberá recurso do resultado do PAFE, requerido à Comissão Técnica em
até 2 (dois) dias úteis a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.
ESLI RICARDO DE LIMA – CORONEL BM
Comandante Geral do CBMMS
PÁGINA 71
ANEXO I DO EDITAL N. 009/2016/DEIPE/CFC-BM/ANTIGUIDADE/CBMMS
GRUPO 1- RELAÇÃO DOS SOLDADOS QBMP-1a (COMBATENTES)
Idade
Ordem
Nome
Média
do
PAFE
1
CARLOS ROBERTO CASANOVA DE JESUS
33
7,6
2
HELIO SANTOS CAPECCI
35
7,8
3
PAULO ROBERTO SANDANO
35
7,2
4
ASSIS AUGUSTO LEITE TELES
30
6
5
IVAM ARRUDA DE MOURA GAMA
36
9
6
EDMILSON BENTO DE SOUZA
38
5,8
7
AGEU COSTA MARTINS
30
8
8
ALTAMIRO RODRIGUES PEREIRA DIAS
42
9,25
9
MARLIZE SOARES MARTINS
33
9
10
ISAQUE ISMAIL DA COSTA
38
3
11
LUIS ANTÔNIO DE ANDRADE ALFENAS
36
7,6
12
VALDEVINO FERREIRA DA SILVA
37
7,2
13
GABRIEL DUARTE DURAN
35
7
14
ADRIANO PANTOJA DE SOUZA
32
6,6
15
EDUARDO RIBEIRO DE CASTRO GOMES E SILVA
34
7,2
16
LEANDRO CANDIDO DE CASTRO SÁ
32
4,6
17
HARIEL CÉSAR FREIRE DA FONCÊCA
33
7,2
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
INAPTO
APTO
APTO
APTO
ADERCIO CAMPOSANO
40
8,75
GIULIENNE ROCHA FERREIRA
33
5,6
20
ADMILSON BARBOSA DA SILVA
42
8,75
21
SINAYA RAPHAELA HOLSBACH
32
7,6
22
GELIANE MASCARENHAS BITENCOURT
39
5
23
FABIO DUTRA PAES DE BARROS
42
7
24
VALERIANO GOMES DE OLIVEIRA NETO
31
8,6
25
NAPOLEÃO JARBAS DE OLIVEIRA
30
8,2
26
VIVIANE CAETANO DA SILVA GOMES
31
9,2
27
ELTON JESUS BARROS SILVA
33
8
28
ROGÉRIO DA ROCHA LEGAL
42
6,75
29
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA
34
7,6
30
ROGERIO FERREIRA MOTA
36
7,8
31
FLAVIO ALVES DE PAULA
37
7,6
32
MARCELIA GAMARRA LUBACHESKI
35
8,8
33
ROGÉRIO MODESTO DE OLIVEIRA
34
7,2
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
GRUPO 2 - RELAÇÃO DOS SOLDADOS QBMP-1b COV (Condutores e Operadores de
Viaturas)
Ordem
1
Média
do
PAFE
32
8,6
Nome
JOÃO PAULO MARCIANO DOS SANTOS
2
LEIRIAN DE OLIVEIRA
34
7,4
3
ANDRÉ LUIZ MARTINS VIEIRA
30
8,6
4
EDER RODRIGUES FERREIRA
34
6,8
5
RENATO FABRES DE QUEIROZ
32
7,8
6
WILLIAN DE FREITAS OLIVEIRA GOMES
31
5,6
7
JUCILENE MARGARETE DA SILVA
42
8,25
8
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
45
7
9
JOSIAS SANTANA DE MELO
39
6
ELOUIR ANTONIO DUTRA
35
9,8
10
11
ARCELINO DO NASCIMENTO PACHECO
44
7,5
12
JOÃO CARLOS PERALTA
33
8
13
MÁRCIA GOMES DA SILVA
38
7
14
TIBÉRIO FRANCISCO ROSA
40
8,75
15
PEREZ OROSCO FIGUEIRA
33
7,4
16
LUCIANO GOMES DE FIGUEIREDO
38
7,6
17
RENERSON ALTIERES G. DE QUEIROZ
33
8
18
MÁRCIO EUGÊNIO
35
6,8
19
OSNEI DA SILVA MARIANO
38
8,6
20
ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES
40
9
21
OLACIR MOREIRA PEDROSO
44
8,25
22
SERGIO ALEXANDRE DA SILVA
23
WALMIR FAGUNDES DE SOUSA
40
24
WILSON ROGERIO DE SOUZA MONTEIRO
36
8
25
JOSÉ CELIO DE LEMOS MACHADO
40
8,75
26
JOSÉ ENILSON MARIN ARAÚJO
35
8,8
9,25
33
7,4
27
DANIELA DE FÁTIMA BERTÃO
41
9,5
28
HEMERSON FURTADO SIMOES
32
7,6
35
6
41
7
29
30
OMAR AMORIM SURIANO
ROSEMARY PEREIRA DA SILVA
4,8
INAPTO
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Notificar, o Terceiro Sargento PM Reformado JOAQUIM DUTRA DE OLIVEIRA
– matrícula 202826-3, filho de Bento Basílio de Oliveira de Izaura Dutra de Oliveira,
natural de Alto Sucuriu/MT, nascido em 06/02/1951, RG nº 999.999 SSP/MS, CPF n°
104.329.901-78, para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP4, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes –
Campo Grande/MS, para tomar ciência do processo que versa sobre a Exclusão a Bem
da Disciplina por decisão do Conselho de Disciplina. Em querendo poderá extrair cópia
do processo a fim de exercer o contraditório e a ampla defesa no prazo de 10 (dez) dias
a partir da primeira publicação. Que deverá comparecer no dia 03/03/2.016, às 07:30
horas, à Policlínica da Polícia Militar/MS, sito à Rua Rodolfo José Pinho n° 1.506 – Bairro
Jardim São Bento – Campo Grande/MS, com os laudos e exames médicos necessários, a
fim de ser submetido à JISO/PMMS para o fim de exclusão a bem da disciplina da PMMS,
conforme previsão contida no inciso III do art. 3º do Decreto nº 5.306, de 24/11/1989.
INAPTO
APTO
Idade
36
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 005/DGP-4/DGP/PMMS/2016.
APTO
APTO
19
ALTEVIR FLORENCIANO FERREIRA
Resultado
APTO
18
31
Resultado
CARLOS HUDMAX EVANGELISTA ORTIZ – Cel QOPM
Diretor da DGP da PMMS
Matrícula 77540021
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 Nº 040, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas a ele por meio do Incisos
I do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (Regulamento Geral),
e da Portaria “P” n.º 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS n.º
9038/2015, c/c o Art. 47, § 2º, alínea “a” e “b” da Lei Complementar nº 053 de 30 de
agosto de 1990, resolve:
Incluir JANDIRA ROCHA MIRANDA, natural de Campo Grande-MS, nascida em
04.04.1981, filha de Jair Antônio Miranda e Neide Carvalho Rocha, conforme Certidão
de Casamento matrícula nº 0618380155 2015 3 00016 138 0004638 11, expedida pelo
Serviço de Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande-MS, como
dependente, na condição de esposa, do Cabo BM RUBENS VAZ DA SILVA, matrícula nº
83.388-021, lotado na Ajudância-Geral/QCG/CBMMS (Campo Grande-MS).
Incluir ENZO GABRIEL MIRANDA VAZ, natural de Campo Grande-MS, nascido
em 08.10.15, filho de Rubens Vaz da Silva e Jandira Rocha Miranda, conforme Certidão
de Nascimento Matrícula nº 062901 01 55 2015 1 01073 224 0366701 62, expedido
pelo 2º Ofício de Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande-MS,
como dependente, na condição de filho, do Cabo BM RUBENS VAZ DA SILVA, matrícula
nº 83.388-021, lotado na Ajudância-Geral/QCG/CBMMS (Campo Grande-MS).
(Solução dada ao Processo nº 31/508.103/2015).
EDISON ZANLUCAS – CORONEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
APTO
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 088, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
APTO
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
Dispensar a Drª. ROZELI DOLOR GALEGO , Delegada de Polícia, 1ª Classe,
matrícula nº 32547021, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, da função de Delegada Titular, símbolo DAPC- 6, da Delegacia de Atendimento a
Mulher de Dourados/MS, a contar de 10 de fevereiro de 2016.
ROBERVAL MAURICIO CARDOSO RODRIGUES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
APTO
APTO
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
Designar o Dr. JOSÉ CARLOS ALMUSSA JUNIOR, Delegado de Polícia,
2ª Classe, matrícula nº 31171022, Delegado Adjunto da Delegacia de Atendimento a
Mulher de Dourados/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos
termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº
114/05, pelo expediente da mesma Delegacia, a contar de 10 de fevereiro de 2016, até
ulterior deliberação.
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
Designar o Dr. RAFAEL DE SOUZA CARVALHO, Delegado de Polícia, 3ª
Classe, matrícula nº 57615022, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Batayporã/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo
13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo
expediente da Delegacia de Polícia de Taquarussu/MS, no período 22 de fevereiro a 07
de março de 2016, em razão de gozo de férias do Dr. Luiz Quirino Antunes Gago.
ROBERVAL MAURICIO CARDOS RODRIGUES
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PÁGINA 72
do Sul, conforme Portaria AGEPEN “P” Nº. 566, de 8 de outubro de 2014, publicada no
Diário Oficial nº 8.777, de 13 de outubro de 2014, página 65, a contar de 19 de fevereiro
de 2016. (Processo nº. 31/601547/2008)
Campo Grande – MS, 23 fevereiro de 2016.
Dispensar o Dr. MÁRIO DONIZETE FERRAZ DE QUEIROZ, Delegado de
Polícia, 1ª Classe, matrícula nº 45482021, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, da função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, da 1ª Delegacia
de Polícia de Aquidauana/MS, a contar de 03 de fevereiro de 2016.
Dispensar a Drª. JAIZA DOS SANTOS TEIXEIRA, Delegada de Polícia,
2ª Classe, matrícula nº 77092021, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, da função de Delegada Titular, símbolo DAPC- 6, da Delegacia de
Atendimento a Mulher de Aquidauana/MS, a contar de 03 de fevereiro de 2016.
Designar o Dr. ANTONIO SOUZA RIBAS JUNIOR, Delegado de Polícia,
3ª Classe, matrícula nº 70256022, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de
Aquidauana/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da Delegacia de Polícia de Dois Irmãos do Buriti/MS, no período 03 a 19
de fevereiro de 2016, em razão de gozo de férias do Dr. Carlos Henrique Serafim.
Designar o Dr. ANTONIO SOUZA RIBAS JUNIOR, Delegado de Polícia,
3ª Classe, matrícula nº 70256022, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de
Aquidauana/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do
artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da mesma Delegacia , no período 03 de fevereiro a 03 de março de
2016.
AILTON STROPA GARCIA
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
Mat. 376571021
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Edital de Convocação
Convocamos o servidor Ivo Dias Pereira, matrícula nº 106971022 à comparecer na
reavaliação médico –pericial marcada para o dia 26/02/2016 às 8.30 horas
(portando laudo médico e exames atualizados da patologia que motivou a aposentadoria,
com validade de até 30 dias anteriores a data da realização da avaliação pericial). A
perícia será realizada na Rua Franklin Roosevelt, n° 68, Jardim Aclimação, nesta Capital.
Informamos que o não comparecimento à reavaliação médico-pericial ocasionará a
suspensão do pagamento dos proventos.
Jorge Oliveira Martins
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDTUR N. 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO
DO SUL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Portaria “P” FUNDTUR N. 007, de 02 de fevereiro de 2016, publicada
no D.O. n. 9108, de 19/02/2016, que designou a servidora MARCIA BRAMBILLA,
prontuário 94448025, para responder pelo expediente da Diretoria de Desenvolvimento
do Turismo e Mercado, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016.
MARIA HELENA MARTINS ALVES
Diretora-Presidente da Fundação de Turismo de MS – em exercício
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 119, de 18 de fevereiro de 2016.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIV, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Nomear GUSTAVO PONCIANO SOARES, prontuário n° 425833021, para exercer o
cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, código 60080, na função de
Chefe do Setor de Pessoal, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, a partir
de 15 de fevereiro de 2016. (Processo nº 29/500131/2016)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto
n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de
1994,
R E S O L V E:
PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor CARLOS ROBERTO
GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Desenvolvimento Socioeconômico,
matricula n. 19194022, 36/CDI/1/H, do Quadro Permanente, lotado nesta Secretaria de
Estado, por mais 30(trinta) dias, no período de 12 de fevereiro a 12 de março de 2016,
com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação do
art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
JERÔNIMO ALVES CHAVES
Secretário de Estado-Adjunto SEPAF/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 76, de 23 de fevereiro de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
INTERROMPER, a pedido, a Licença para acompanhar o cônjuge, concedida
à servidora JACKELINE LEITE DOS SANTOS, prontuário nº. 66.407.022, Agente
Penitenciário Estadual da área de Segurança e Custódia, do Quadro Permanente da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
de 2002,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, IULLE COSTA SANCHEZ, matrícula nº 348903021, ocupante
do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, função Assistente Técnico de Apoio
à Educação Superior, classe A, nível IV, código 60034, do Quadro Permanente da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 4 de fevereiro de 2016, com
fulcro no art. 56, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art.
3º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 29/500127/2016).
Reitor – UEMS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
de 2002,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 01 de setembro de 2015 a Portaria “P”/UEMS nº 557, de
27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial nº 8.994, de 31 de agosto de 2015,
à página 40, que suspendeu o Estágio Probatório de TATIANA BORTOLO CASSAMALE,
matrícula nº 20346021, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, função Técnico
de Apoio à Educação Superior, nível III, código 60033, lotada na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul.
Reitor – UEMS
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
PÁGINA 73
de 2002,
RESOLVE:
Conceder a REGINA APARECIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 85783021,
ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível Médio, função Assistente Técnico de
Apoio à Educação Superior, classe B, nível III, código 60034, lotada na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, em prorrogação, sem ônus, com fulcro no art. 154, da Lei nº 1.102, de 10
de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000, sendo que
compete ao servidor o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do
art. 6º e art. 28, da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com redação dada pela
Lei nº 3.545, de 17 de julho de 2008, com validade a contar de 20 de março de 2016.
(Processo nº 29/500188/2011).
RESOLVE:
Designar BRUNO CAPEIRO LOPES, matrícula nº 50952021, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, função Analista de Sistemas, nível II, código 60033,
lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para responder pelo Setor de
Desenvolvimento da Diretoria de Informática, no período de 4 de fevereiro a 3 de abril
de 2016, em substituição ao titular Adriano Lange, matrícula nº 123269021, em Licença
para Tratamento de Saúde no período. (Processo nº 29/500139/2016).
Reitor – UEMS
Republica-se por ter constado erro no original publicado no Diário Oficial nº
9.097, de 2/02/2016, à página 40.
PORTARIA “P”/UEMS nº 62, de 29 de janeiro de 2016.
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º,
de 2002,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, CAMILA BARBOZA PANAGE, matrícula nº 100327022, do
cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, código 60083, da função de
Chefe de Gabinete, na Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir de 1 de fevereiro de 2016.
Reitor – UEMS
PORTARIA “P” IMASUL N. 018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
DESIGNAR a servidora Candelária Lemos, matrícula nº 73885021, ocupante
do cargo de Gestor de Atividades Culturais, como responsável pelo Escritório Local de
Corumbá, no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2016, em substituição ao
titular Arildo Oliveira Franco, durante suas férias regulamentares.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” IMASUL N. 020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, lotados neste Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, a conduzir veículo oficial deste Instituto, conforme art.
6º do Decreto nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2013, com validade a contar da data da
publicação.
121437021
José Dario Correa Junior
Servidor
Tipo
Dias
34272021
Matrícula
Hamilton aparecido
Pipoli
Inicial
30
12/02/2016 a
12/03/2016
61/400582/
2016
5733022
Dalete Fajardo
Nogueira
Prorrogação
30
13/02/2016 a
13/03/2016
61/400583/
2016
103651023
Sergio Carlos
Martins
Inicial
05
15/02/2016 a
19/02/2016
61/400593/
2016
CAMPO GRANDE 19 DE FEVEREIRO
Período
Protocolo
DE 2016.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
de 2002,
Servidor
Alcebíades Alves Nogueira Cunha
Helena Maria de Amorim Tomczak
Heleno da Silva Mira
CONCEDER Licença para Tratamento da Própria Saúde aos servidores abaixo
relacionados, lotadas neste Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, homologada pela Junta
Médica Regional– SIPEM/FUSAUMS.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
Reitor - UEMS
Matrícula
102647023
25489021
86068021
Cargo
Assistente III
Fiscal Ambiental
Técnico
em
Ambientais
Assistente
Serviços
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” IMASUL N. 021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/DPGE/2016
Processo Administrativo nº 33/007.088/2015.
Pregão Presencial nº 001/DPGE/2016.
Partes: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS e Gente
Seguradora SA.
Objeto: Prestação de serviços de seguro total para veículos pertencentes à Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com cobertura em todo o Território Nacional,
em conformidade com as regras e as especificações constantes no edital e nos anexos
da licitação que originou a contratação.
Vigência: 12 (doze) meses, com início em 02/02/2016 e término em 01/02/2017.
Valor: R$4.579,99 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove
centavos).
Classificação Orçamentária Funcional Programática 33901.03.128.0007.2891.0001
Fonte de Recurso: 0240000000; Natureza de Despesas: 339039-69; Nota de Empenho
2016NE000084.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, Lei
Federal nº 10.520, de 2002 e, subsidiariamente, Lei nº 8.078, de 1990.
Ordenador de Despesa: Luciano Montalli – Defensor Público-Geral do Estado.
Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2016.
Assinam: Reginaldo Marinho da Silva e Marcelo Wais.
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/000.047/2014.
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS e
Município de Rio Brilhante.
Assunto: Prorrogação de vigência do Termo de Cooperação Mútua.
Decisão: Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 035/2016/ASSEJUR, na
forma de minuta aprovada pela Assessoria Jurídica, AUTORIZO a celebração do Termo
Aditivo nº 002/DPGE/2016 ao Termo de Cooperação Mútua nº 006/DPGE/2014, para
prorrogar a vigência acordada por mais 12 (doze) meses, com início em 20/03/2016
e término em 19/03/2017, tudo com fundamento nos art. 57, inciso II e 116, ambos
da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, nos art. 3º, inciso X, e 8º,
§2º, ambos do Decreto Estadual nº 11.261/03, e na Cláusula Sexta - Da Vigência, do
instrumento jurídico original. Publique-se!
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
EXTRATO DO EMPENHO Nº 098/2015
PROCESSO Nº 33/007.029/2016
PREGÃO PRESENCIAL: 002/DPGE/2016
FAVORECIDO: A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
OBJETO: recarga de gás de 13 KG e 8 KG
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº
11.676/2004, aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei
Complementar nº 197/2014.
VALOR TOTAL: R$1.120,00 (hum mil e cento e vinte reais);
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Funcional Programática: 33901.03.128.0007.2891.0001;
- Natureza de Despesas: 339030.04;
- Fonte de Recurso: 0240000000;
DATA DO EMPENHO: 23/02/2016
ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli
EXTRATO DO EMPENHO Nº 099/2015
PROCESSO Nº 33/007.029/2016
PREGÃO PRESENCIAL: 002/DPGE/2016
FAVORECIDO: A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
OBJETO: Aquisição de Compressor de ar, Contador e Pressostato de alta e baixa pressão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual nº
11.676/2004, aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei
Complementar nº 197/2014.
VALOR TOTAL: R$ 6.330,00 (Seis mil e trezentos e trinta reais);
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Funcional Programática: 33901.03.128.0007.2891.0001;
- Natureza de Despesas: 339030.25;
- Fonte de Recurso: 0240000000;
DATA DO EMPENHO: 23/02/2016
ORDENADOR DE DESPESA: Luciano Montalli
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MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
Decreto n° 10, de 19 de fevereiro de 2016.
“convoca a 4ª conferência municipal da cidade de alcinópolis – ms, e dá outras
providências.”
Ildomar carneiro fernandes, prefeito municipal de alcinópolis, estado de mato grosso
do sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as resoluções normativas de
n° 19, de 18 de setembro de 2015, do conselho nacional das cidades e ministério das
cidades, e de n° 12, de 09 de novembro de 2015 do conselho estadual das cidades de
mato grosso do sul,
D e c r e t a:
Art. 1º fica convocada a 4ª conferência municipal da cidade de alcinópolis, estado
de mato grosso do sul, a ser realizada no dia 16 de junho de 2016, no auditório da
câmara municipal, das 13h às 17h, sob a coordenação da secretaria municipal de
desenvolvimento, agricultura, pecuária, turismo e meio ambiente.
Art. 2º a 4ª conferência municipal da cidade de alcinópolis - ms desenvolverá seus
trabalhos a partir do tema: “cidades inclusivas e edilícia”, e terá como lema: “política
de arrecadação para os fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade,
garantindo a sustentabilidade”.
Art. 3º a 4ª conferência será presidida pelo sr. Elisberto martins rezende (secretário
municipal de desenvolvimento, agricultura, pecuária, turismo e meio ambiente), e na
sua ausência, por um membro indicado pela comissão preparatória.
Art. 4º o prefeito municipal expedirá, mediante decreto, o regimento da 4ª conferência
municipal da cidade de municipal de desenvolvimento, agricultura, pecuária, turismo e
meio ambiente - ms, conforme apresentando pela comissão preparatória.
Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da
conferência, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados para
a participação na 6ª conferência estadual das cidades de mato grosso do sul.
Art. 5º as despesas com a realização da 6ª conferência municipal da cidade, correrão à
conta de recursos próprios, oriundos de convênios, doações ou outras fontes.
Art. 6º este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Alcinópolis (ms), 19 de fevereiro de 2016.
Ildomar carneiro fernandes
Prefeito municipal
Extrato de termo de rescisão amigável do contrato nº 72/2014
Processo administrativo nº 025/2014 - tomada de preços nº 003/2014
Convenentes:
município de alcinópolis, fundo municipal de saúde de alcinópolis e w a
construções ltda-me
Objeto: “rescisão amigável do contrato de execução da obra de ampliação de psf, localizado
na rua erasmo franco, nº 635, loteamento alcinópolis, nesta cidade de alcinópolis-ms,
em atendimento a proposta nº 11955273000113001, ministério da saúde/sas/dabprograma de requalificação ubs e o município de alcinópolis-ms, consoante este contrato
o edital e seus anexos, quais sejam, independentemente de transcrição ou anexação.”
Vigência: a partir de 12/02/2016.
Assinatura: 12/02/2016.
Fundamento legal: art. 79, inciso ii, da lei 8.666/93 atualizada.
Assinam: neiva leite carneiro e w a construções ltda-me.
Alcinópolis – ms, 12 de fevereiro de 2016.
Neiva leite carneiro
Secretária municipal de saúde pública
Gestora do fundo mun. De saúde
Extrato de termo de rescisão amigável do contrato nº 78/2014
Processo administrativo nº 020/2014 - tomada de preços nº 002/2014
Convenentes: município de alcinópolis, fundo municipal de saúde de alcinópolis e w a
construções ltda-me
Objeto: rescisão amigável do contrato de execução da obra de ampliação de psf, localizado
na rua erasmo franco, nº 635, loteamento alcinópolis, nesta cidade de alcinópolis-ms,
em atendimento a proposta nº 11955273000113001, ministério da saúde/sas/dabprograma de requalificação ubs e o município de alcinópolis-ms, consoante este contrato
o edital e seus anexos, quais sejam, independentemente de transcrição ou anexação.”
Vigência: a partir de 12/02/2016.
Assinatura: 12/02/2016.
Fundamento legal: art. 79, inciso ii, da lei 8.666/93 atualizada.
Assinam: neiva leite carneiro e w a construções ltda-me.
Alcinópolis – ms, 12 de fevereiro de 2016.
Neiva leite carneiro
Secretária municipal de saúde pública
Gestora do fundo mun. De saúde
1º edital de citação de servidor
Processo administrativo disciplinar nº 001/2016
O presidente da comissão de processo administrativo disciplinar, designada pelo exmo.
prefeito municipal de Alcinópolis-MS, por meio da portaria nº 12/2016, de 02 de fevereiro
de 2016, publicada no diário oficial do município, nº 2.084, de 03 de fevereiro de 2016,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 241, parágrafo único, da lei
complementar 01/2.000, de 08 de dezembro de 2.000 (estatuto dos servidores públicos
do município de alcinópolis-ms), cita, pelo presente edital, o sr. sergio vasconcelos
coutinho, motorista, matrícula nº 56, lotado na secretaria municipal de educação, cultura
e desporto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer
na rua maria barbosa carneiro, 633, centro, alcinópolis-ms, a fim de apresentar defesa
no processo administrativo disciplinar nº 001/2016, a que responde, sob pena de revelia.
Alcinópolis, MS, 22 de fevereiro de 2016.
Jesus aparecido de lima
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 7/2016 DO CONTRATO Nº 033/2011
I - CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - MS, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, com sede a Rua Arthur Bernardes, nº 300, Centro, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 03.501.491/0001-42, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa
ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES - LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
localizada a Rua Marechal Floriano, nº 1.026, Bairro Centro, Cep: 79.990-000, no
Município de Amambai - MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.439.711/0001-18.
Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quinta – do
Prazo do contrato de n°. 033/2011, conforme previsto na cláusula Primeira, do mesmo
contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção
de uma Escola Rural referente ao Convênio de n° 701893/2010/FNDE – no Município de
Bandeirantes – MS, conforme descrição técnica definidas nos anexos I, II, III.
“CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: Fica o presente aditivo rege o contrato no período
de 01/01/2016 até 24/02/2016 aditado o prazo para mais 55 (cinqüenta e cinco)
dias, totalizando o contrato pra seu término em: 19/02/2016”.Ficando com a seguinte
redação: “A vigência deste contrato será de 01/01/2016 até 24/02/2016, contados da
assinatura deste instrumento”. MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2016-PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2016
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
designado através do Decreto Municipal nº 001/2016 de 04 de janeiro de 2016, torna
público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
do tipo “MENOR PREÇO”, objetivando a seleção de Empresa devidamente constituída
para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises
clínicas para atender os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de CaarapóMS, conforme Anexo I do edital e solicitação do Fundo Municipal de Saúde. Local e
Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
serão no dia: 07 de março de 2016, às 8horas, na sala do Departamento de Licitações
do Município, localizada à Av. Presidente Vargas, nº 465, Centro, Caarapó–MS. Retirada
do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente
das 7 às 12 horas, de segunda a sexta-feira. Valor da pasta: R$ 10,00 (dez reais), que
serão recolhidos no Banco do Brasil - Unidade de Atendimento de Caarapó e/ou pontos
de recebimentos de correspondentes bancários.
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da
sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo
local e horário.
Caarapó-MS, em 23 de fevereiro de 2016.
Maria Inês da Silva
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 008/2016
Processo Licitatório nº 008/2016
Pregão Presencial nº 006/2016
Torno público para conhecimento de todos os interessados que, no Certame de Sessão
Pública realizado nesta data, cujo objeto é Contratação de empresa ou autônomo para a
prestação de serviços de transporte de escolares, em atendimento à Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para o ano letivo de 2016, HOMOLOGO os
procedimentos licitatórios, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO do referido Certame, tipo
“Menor Preço por Item”, Processo Licitatório nº. 008/2016, modalidade Pregão Presencial
nº. 006/2016, bem como, ADJUDICO o referido objeto em favor das empresas declaradas
Vencedoras do Certame, conforme indicado a seguir: DENILSON TEODORO DE SOUZA
– ME, vencedora nos itens: 2, com valor de R$ 3,65 por Km rodados e 3, com valor de
R$ 3,65 por Km rodados; totalizando a importância de R$ 164.980,00 (cento e sessenta
e quatro mil novecentos e oitenta reais), FERNANDO COELHO FERREIRA – ME,
vencedor no item: 5, com valor de R$ 3,65 por Km rodados, totalizando a importância
de R$ 127.020,00 (cento e vinte mil e vinte reais); IRINEU GONÇALVES MEDEIROS –
ME, vencedora nos itens: 1, com valor de R$ 3,90 por km rodados, 4, com valor de R$
3,65 por km rodados, 7, com valor de R$ 3,65 por km rodados, 8, com valor de R$ 3,90
por km rodados, 9, com valor de R$ 3,65 por km rodados e item 11, com valor de R$
3,65 por km rodados, totalizando a importância de R$ 575.010,00 (quinhentos e setenta
e cinco mil e dez reais); HWR LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME,
vencedora no item: 6, com valor de R$ 3,90 por km rodados e item 10, com valor de R$
3,90 por km rodados, totalizando a importância de R$ 290.940,00 (duzentos e noventa
mil novecentos e quarenta reais) e ÉLITO RODRIGUES FERNANDES, vencedora
no item: 12, com valor de R$ 3,64 por km rodados, totalizando a importância de R$
131.768,00 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta e oito reais).
Camapuã – MS, 22 de fevereiro de 2016.
Marcelo Pimentel Duailibi
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE CONTINUIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.672/2016-62
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
convoca as empresas participantes do processo licitatório em epígrafe, para a
continuidade do certame no dia 26 de fevereiro de 2016, às 08h00min, na sala de
reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, situada na Av. Afonso Pena, nº.
3.297, Térreo, Centro, Paço Municipal, para apresentação de amostra para os lotes que
não foram atendidos conforme abaixo:
EMPRESA
Comercial de Alimentos L&E LTDA
I.A. Campagna Junior & CIA Ltda
JR Comércio e Serviços Ltda– ME
L&L Comercial e Prestadora de Serviços LTDA – EPP
Nutrir Alimentos LTDA
Pacotão Com. de Prod. De Hig. e Limp. Prof. LTDA- ME
Sergio Tadashi Suguimoto - EPP
LOTES
53 item 01
03 e 04
01, 12, 13, 27, 28, 29 e 31
34
11 e 33 item 01
09
55 item 01
PÁGINA 75
Tavares e Soares Ltda - EPP
Whitsell e Fabricio LTDA-ME
05, 16, 33 item 02 e 39
52 e 53 item 02
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Patrícia da Silva Ferreira
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 013/2016 - Processo nº 42.846/2015
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O Município Corumbá-MS,
através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação
supracitada, instaurado, visando a Aquisição de Material de Consumo (Carga de gás
liquefeito de petróleo (GLP) P – 13 e P – 45), tendo por vencedora a empresa: FARID
A.H.M. MUSTAFA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.984.590/0001-60, menor preço para
item: item 01 no valor total de R$ 28.400,00 e item 02 no valor total de 10.520,00.
Corumbá / MS, 23 de Fevereiro de 2016.
Elio Moreira Junior - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Pregão Presencial nº. 097/2015 - Processo nº 4.722/2015
Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro,
comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado,
visando a Aquisição de brinquedos didáticos (conjunto de bonecas, conjunto de fantoches,
conjunto de bolas, casinha de boneca e outros), tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s):
1) SIMEIA A.H.M MUSTAFA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60,
menores preços para os itens: item 01 no valor total de R$ 365,00, item 03 no valor
total de R$ 365,00, item 04 no valor total de R$ 700,00, item 05 no valor total de R$
950,00, item 08 no valor total de R$ 790,00, item 11 no valor total de R$ 2.215,00, item
12 no valor total de R$ 206,00, item 13 no valor total de R$ 580,00, item 14 no valor
total de R$ 1.580,00, item 16 no valor total de R$ 1.846,00, item 20 no valor total de
R$ 2.625,00, item 21 no valor total de R$ 570,00, item 24 no valor total de R$ 365,00,
item 25 no valor total de R$ 1.215,00, item 26 no valor total de R$ 1.290,00, item 27
no valor total de R$ 1.260,00, item 29 no valor total de R$ 595,00, item 31 no valor
total de R$ 2.685,00, item 32 no valor total de R$ 1.470,00, item 34 no valor total de
R$ 935,00, item 37 no valor total de R$ 2.340,00, item 40 no valor total de R$ 380,00,
item 42 no valor total de R$ 1.300,00, 2) SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, menores preços para os
itens: item 02 no valor total de R$ 140,00, item 06 no valor total de R$ 140,00, item 07
no valor total de R$ 195,00, item 09 no valor total de R$ 3.545,00, item 10 no valor total
de R$ 1.450,00, item 15 no valor total de R$ 2.900,000, item 17 no valor total de R$
340,00, item 19 no valor total de R$ 308,00, item 22 no valor total de R$ 3.180,00, item
23 no valor total de R$ 155,00, item 28 no valor total de R$ 1.646,00, item 33 no valor
total de R$ 1.259,00, item 35 no valor total de R$ 720,00, item 36 no valor total de R$
1.018,00, item 38 no valor total de R$ 135,00, item 39 no valor total de R$ 390,00, item
41 no valor total de R$ 1.695,00, item 43 no valor total de R$ 4.240,000.
Itens fracassados: item 18 e item 30.
Corumbá / MS, 22 de Fevereiro de 2016.
Elio Moreira Junior - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Pregão Presencial nº. 111/2015 - Processo nº. 38.069/2015.
Órgão: Secretaria Municipal de Governo. O Município de Corumbá-MS, através do
Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado,
visando a Aquisição de Material de Consumo (Areia Fina, Areia Grossa, brita e Cimento),
tendo sido o procedimento declarado por Fracassado.
Corumbá / MS 23 de Fevereiro de 2016.
Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Extrato do Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Engenharia
para Execução de Obra/Serviços de Reforma e Readequação Nº. 001/2016.
Processo: 40.662/2015.
Partes: A Secretaria Municipal de Governo e a empresa Silva e Aguilar Ltda., inscrita no
CNPJ/MF nº 10.865.063/0001-64.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços
de reforma e readequação das praças e ponto de ônibus no Bairro: Popular Nova no
município de Corumbá/MS.
Valor Global: R$ 170.502,89 (cento e setenta mil quinhentos e dois reais e oitenta e
nove centavos).
Duração: 120 dias.
Dotação Orçamentária: 08.244.0103.4040.0000 – Execução de Projetos e Ações de
Inclusão Social.
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
Data da Assinatura: 22/02/2016.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Márcio Aparecido Cavasana da Silva – Secretaria Municipal de Governo e o
Sr. Pedro Inácio Aguilar Sobrinho – Silva e Aguilar Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo para a Contratação de Empresa para a
Implantação de Tomadas para Instalações de Dados e Voz Nº. 002/2016.
Processo: 32.367/2015.
Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa IDEALNET – Produtos Eletrônicos e
Teleinformática Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 05.700.103/0001-88.
Objeto: Contratação de empresa para a implantação de tomadas para instalações de
dados e voz da USBF Dom Bosco, USBF Humberto Pereira, USBF Luis Fragelli, Farmácia
Municipal/Fisioterapia e UPA – Dr. José Abílio Maciel de Barros no Município de Corumbá/
MS.
Valor Global: R$ 76.212,70 (setenta e seis mil duzentos e doze reais e setenta centavos).
Duração: 06 meses.
Dotação Orçamentária: 10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de
Saúde.
10.301.0103.2675 - Gerenciamento Ações Atenção Básica – Estratégia de Saúde da
Família.
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva (Portaria “P” nº 033, de
11/02/2016) – Secretaria Municipal de Saúde e Sr. José Neidi Vieira - IDEALNET –
Produtos Eletrônicos e Teleinformática Ltda.
Extrato da Carta Contrato nº. 05 /2016/SMS
Processo nº. 17.839/2014 Pregão Presencial nº. 078/2015 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA.– CNPJ: 08.835.955/000170.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da (UPA) José
Abílio Maciel de Barros, conforme Processo n°. 17.839/2014 e o Pregão Presencial n°.
078/2015 – SMS.
O valor total da Carta Contrato é de R$ 975,00 (Novecentos e setenta e cinco reais),
conforme empenho nº. 2297, 2298 e 2299/2015.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da Carta Contrato.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.00 - Secretaria Municipal de Saúde
25.91 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0103-2680 - Gerenciamento Ações Atenção da Média e Alta Complexidade.
10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previsto
no edital.
Data da Assinatura: 28/ 01 /2016.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DELTA
MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA
Extrato da Carta Contrato nº. 80/2015-SMS Processo nº. 17.839/2014 Pregão
Presencial nº. 078/2015 –Município de Corumbá e a empresa STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA.
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da (UPA) José Abílio
Maciel de Barros, conforme processo n°. 17.839/2014, pregão presencial nº. 078/2015.
VALOR DA ORDEM
O valor total da Carta Contrato é de R$ 1.368,00 (Hum mil trezentos e sessenta e oito
reais); conforme empenho nº. 2294, 2295 e 2296/2015
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de
fornecimento.
25.91 – Fundo Municipal de Saúde
2591.10.302.0103.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta complexidade.
2591.10.122.0103 2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.
3.3 90.30.00 – Material de consumo
3.3.90.32.00- Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita.
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 30/12 /2015.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 59/2015/SMS
Processo nº. 16.627/2014 Pregão Presencial nº. 047/2015 –Município de Corumbá e a
empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da
secretaria municipal de saúde Processo n°.16.627/2014 e Pregão Presencial n°.047/2015
– SMS.
VALOR DA ORDEM
O valor total da Carta Contrato é de R$ 8.930,00 (Oito mil novecentos e trinta reais );
conforme empenho nº. 2208/2015
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da Carta Contrato.
10.301.0103.2675- Gerenciamento- Ações Atenção Básica – Estratégica de Saúde da
Família.
33.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previsto
no edital
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 04/2016-SMS Processo nº. 50.197/2014 Pregão
Presencial nº. 070/2015 –Município de Corumbá e a empresa STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA.
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde, conforme processo n°. 50.197/2014 e o Pregão Presencial n°.070/2015 –
SMS.
VALOR DA ORDEM
O valor total da Carta Contrato é de R$ 14.655,60 (Quatorze mil seiscentos e cinqüenta
e cinco reais e sessenta centavos); conforme empenho nº. 2374 e 2375/2015
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de
fornecimento.
2591.10.301.0103.2675- Gerencia Ações Atenção Básica - Estratégica de Saúde da
Família
3.3.90.32.00- Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita.
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 26/01 /2016.
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL Edição Nº. 8952, 01 de Julho de 2015, pág. 74.
Retifica-se por incorreção o aviso de publicação referente ao Extrato da Carta Contrato
nº. 26/2015/SMS – processo: 47.982/2013
PÁGINA 76
Onde se lê: “ O valor total da Carta Contrato é de R$ 111.271,00 (Cento e onze mil
duzentos e setenta e um reais ); conforme empenho nº. 1194 e 1195/2015” .
Leia-se: “
O valor total da Carta Contrato é de R$ 111.217,00 (Cento e onze mil
duzentos e dezessete reais ); conforme empenho nº. 1194 e 1195/2015 ”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 011/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2016
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 07 de março de 2016 as 08:00 horas, licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço”.
Objeto: Aquisição de materiais permanente e de consumo para atender os usuários de
saúde do Hospital Municipal Cristo Rei, processo nº 27/2496/2015.
Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no Paço
Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º 01,
Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido, nos dias úteis de
segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00 às 12:00, ou podendo ser
solicitado pelo email [email protected]
Dois Irmãos do Buriti - MS, 19 de fevereiro de 2016.
ZUILA CÂNEPA MATOS
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Concorrência Pública nº 001/2016
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação,
torna público o seguinte resultado:
Processo n.º: 004/2016
Concorrência Pública n.º: 001/2016
Objeto: Seleção de proposta, pelo critério de maior oferta, para seleção de instituição
bancária, para efetuar o pagamento da folha dos servidores, ativos e inativos da
Municipalidade de Eldorado/MS e dos inativos e pensionistas do Instituto de Previdência
do Município de Eldorado/MS.
Empresa classificada: (Nenhuma)
Valor:.......(........)
Homologo o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, que declarou
DESERTA, o presente certame.
Eldorado/MS, 23 de fevereiro de 2016.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 009/2016
PROCESSO Nº: 011/2016
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de melhor proposta de empresa
especializada para prestação de serviços de limpeza de prédios públicos deste Município.
MODALIDADE: Pregão (Presencial)
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do certame todos os interessados
no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem os requisitos e
condições de credenciamento constantes no Edital.
Recebimento e abertura dos envelopes:
A partir das 09:00 hs do dia 09 (nove) de março de 2016.
Dotação Orçamentária: 03.01.04.122.301-2.005.100000.3.3.90.39.00.000
O Edital poderá ser retirado das 08:00 às 11:00 hs, no Departamento de Licitação e
Contratos – Prefeitura Municipal de Eldorado.
Eldorado/MS, 23 de fevereiro de 2016.
Daniele Prado
Pregoeira Oficial do Município de Eldorado/MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – MS, por intermédio de seu Pregoeiro FÁGNO ALVES
CARDOSO, torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL
do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 – Decreto
Municipal nº 004/15 – Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar
nº123/06 e alterações.
OBJETO: Aquisição de óleo diesel comum, a granel, para atender os veículos das
Gerências Municipais de Obras Públicas, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico
Sustentável e Educação, conforme especificações e condições constantes do edital e
seus anexos.
DATA DA ABERTURA: 07 de Março de 2016 às 08:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
Sito a Rua Duque de Caxias, nº 250, Centro - Setor de Licitação – Município de Itaporã/
MS.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site http://www.
itapora.ms.gov.br/ ou 177.1.204.167/editalweb/
Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Setor de
Licitação, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do
telefone (67) 3451-1999, ramal 203.
Itaporã/MS, 22 de fevereiro de 2016.
FÁGNO ALVES CARDOSO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
TOMADA DE PREÇOS 01/2016
PROCESSO LICITATÓRIO 33/2016
A Prefeitura de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul, através da Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e seus membros, tornam público, que fará realizar
licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Menor Preço” global, conforme
relacionado abaixo, nos termo da Lei Federal nº. 8.666/93, e posteriores alterações,
e Leis Complementares nº. 123/2006 e 147/2014. OBJETO: Contratação de empresa
especializada, para execução de pavimentação asfáltica, sinalização viária, rampas
para PNE e rede de drenagem de águas pluviais em ruas do Bairro Jardim Primavera,
no Município de Itaquiraí/MS, em atendimento ao Convênio 782713/2013 – SUDECO,
firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-oeste (SUDECO), e o
Município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul, conforme Planilhas Orçamentárias,
Memoriais Descritivos, e Cronogramas Físicos Financeiros que integram o Edital.
Recebimento da documentação e proposta: Dia 10 de março de 2016 às 08:00 horas.
Retirada do edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Departamento de
Licitações, na Prefeitura de Itaquiraí/MS, sito a Rua Campo Grande, 1585, Centro, das
07:00 às 13:00 horas, com custo de R$ 100,00 (Cem reais). Mais informações através
do telefone (67) 3476-3500, e-mail: [email protected]. Itaquiraí/MS, 22 de
fevereiro de 2016. Vilma Angelina dos Santos Silva – Pregoeira.
TOMADA DE PREÇOS 02/2016
PROCESSO LICITATÓRIO 34/2016
A Prefeitura de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul, através da Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e seus membros, tornam público, que fará realizar
licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Menor Preço” global, conforme
relacionado abaixo, nos termo da Lei Federal nº. 8.666/93, e posteriores alterações,
e Leis Complementares nº. 123/2006 e 147/2014. OBJETO: Contratação de empresa
especializada, para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais
em ruas do Bairro Jardim Primavera e Centro, no Município de Itaquiraí/MS, em
atendimento ao Convênio 783042/2013 – SUDECO, firmado entre a Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-oeste (SUDECO), e o Município de Itaquiraí, Estado do Mato
Grosso do Sul, conforme Planilhas Orçamentárias, Memoriais Descritivos, e Cronogramas
Físicos Financeiros que integram o Edital.
Recebimento da documentação e proposta: Dia 10 de março de 2016 às 10:00 horas.
Retirada do edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Departamento de
Licitações, na Prefeitura de Itaquiraí/MS, sito a Rua Campo Grande, 1585, Centro, das
07:00 às 13:00 horas, com custo de R$ 100,00 (Cem reais). Mais informações através
do telefone (67) 3476-3500, e-mail: [email protected]. Itaquiraí/MS, 22 de
fevereiro de 2016. Vilma Angelina dos Santos Silva – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2016-PREGÃO
PRESENCIAL Nº 012/2016-O Fundo Municipal de Saúde do Município de Ivinhema-MS,
através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo
supra. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de gêneros alimentícios,
laticínios, carnes, aves, hortifrúti, embutidos, utensílios, materiais de limpeza e higiene,
para atender a Atenção Básica, Hospital Municipal e Gestão (Manutenção em Saúde) do
Município de Ivinhema-MS. EMPRESAS CLASSIFICADAS: RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELLI EPP, vencedor dos itens: 09, 11, 12, 19, 33, 37, 39, 42, 43, 59, 72, 78, 79,
81, 82, 85, 88, 131, 132, 133, 145, 154, 157, 164, 184, 185, 186, 187, 188, 189,
193, 197, 198, 210, 211 e 217 no valor total de R$ 208.404,55 (duzentos e oito mil
quatrocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). REIS & VASCONCELOS LTDA
ME, vencedor dos itens: 03, 41, 53, 55, 56, 74, 77, 89, 196 e 199 no valor total de R$
135.470,80 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos).
B. A. MARQUES & CIA LTDA ME, vencedor dos itens: 01, 02, 04, 05, 06, 08, 10, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 40,
44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70,
71, 73, 75, 76, 80, 83, 84, 86, 87, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102,
104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121,
122, 123, 124,125, 126, 127, 128, 129, 130, 134, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143,
144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 158, 159, 160, 161, 162, 163,
165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181,
182, 183, 190, 191, 192, 194, 195, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209,
212, 213, 214, 215, 216 e 218 no valor total de R$ 279.460,20 (duzentos e setenta e
nove mil quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos). TOTALIZANDO o valor de R$
623.335,55 (seiscentos e vinte e três mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e
cinco centavos). FRACASSARAM os itens: 07, 66, 103, 119, 137 e 138. Ivinhema/MS, 19
de Fevereiro de 2016. Alexsandra Ricken-“Pregoeira”
AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO: 035/2016 – PREGÃO PRESENCIAL: 030/2016, o
Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal
de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.
10.520/02. OBJETO: Aquisição de Mobiliários, Equipamentos e Utensílios para Unidade
de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Ivinhema/
MS, conforme aprovação do Projeto Técnico de Engenharia, Ofício n. 1.814/2013/
REDUR/DD (eletrônico) de 30 de abril de 2013, Termo de Compromisso n. 759384/2011,
Processo n. 2629.0375978-48/2011/MDS/CAIXA, PROPOSTA SICONV n. 033583/2011
e condições constantes do Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
E PROPOSTA: Dia 08 de março de 2016 às 08h00min. O Edital estará à disposição dos
interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do
Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ.
Que poderá ser solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão
participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado
ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam
as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das
07h00min às 13h00min. Ivinhema - MS, 22 de fevereiro de 2016. Éder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2016-Reconheço a Dispensa de licitação, fundamentada nos termos do Art. 24, inciso XIII da Lei Federal n. 8.666, de 21 de
Junho de 1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº 034/2016. Favorecido: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande-MS - APAE. Objeto: Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais de média e alta complexidade, não existentes
na rede básica do CONTRATANTE, conforme tabela do SUS anexa, pela CONTRATADA.
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: início em 22/02/2016 e término
em 31/12/2016. Dotação orçamentária: As despesas dos serviços realizados correrão a
conta: 0901 Fundo Municipal de Saúde – 10.304.501 Ivinhema Mais Saudável – 2069
Bloco Vigilância em Saúde – 33.90.390 Serviços Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratorial – Ficha 266 – Fonte 114. Data: 22 de Fevereiro de 2016. Éder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal
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AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO: 036/2016 – PREGÃO PRESENCIAL: 031/2016, o
Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de
Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da
Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação de
empresa para Aquisição de Peças e Instalações para Alternadores, Motores de Partida e
Instalações Elétricas para atender os Veículos da Frota do Transporte Escolar do Município
de Ivinhema/MS, em conformidade com as especificações e quantidades constantes
nesse Edital e seus anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 10
de Março de 2016 às 08h00min. O Edital estará à disposição dos interessados no setor
de Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada
do Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ, que deverá ser
solicitado através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame
licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta
licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min às
11h00min e das 13h00min às 17h00min. Ivinhema - MS, 22 de Fevereiro de 2016. Éder
Uilson França Lima-Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO LICITATÓRIO nº 038/2016.PREGÃO
PRESENCIAL nº 033/2016.O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do
Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações e Lei
Federal 10.520/02.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Cronotacógrafo
Digital bivolt, Módulo SVT 3000 A primário e Módulo SVT 3000 A secundário, bem
como a prestação de serviços de aferições de cronotacógrafo, conserto de tacógrafos,
magnéticos e relógio de horas e serviços de instalação e revisão de chicote, para os
veículos do Transporte Escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do
Município de Ivinhema-MS, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 11 de Fevereiro de 2016
às 08h00min.O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, onde
o mesmo poderá ser retirado através do Recibo de Retirada devidamente preenchido,
assinado e carimbado com CNPJ, solicitado através do e-mail licitacao.ivinhema@gmail.
com.Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo
correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste Município
ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital e seus anexos.Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3442-6156 ou no Setor de Licitações
das 07h00min às 13h00min.Ivinhema-MS, 23 de Fevereiro de 2016.Eder Uilson França
AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO nº 037/2016-PREGÃO PRESENCIAL nº
032/2016-O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Educação, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada,
nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações e Lei Federal 10.520/02. OBJETO:
Contratação de empresa EXCLUSIVAMENTE Micro Empresa, Empresas de Pequeno
Porte e/ou MEI, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Mecânicos
para Manutenção e Conservação dos Veículos utilizados no Transporte Escolar do
Município de Ivinhema-MS, conforme especificações constantes do Edital e seus
anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 10 de Março de 2016 às
10h00min. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, onde
o mesmo poderá ser retirado através do Recibo de Retirada devidamente preenchido,
assinado e carimbado com CNPJ, solicitado através do e-mail licitacao.ivinhema@gmail.
com. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo
correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste Município
ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital e seus anexos. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3442-6156 ou no Setor de Licitações
das 07h00min às 13h00min. Ivinhema-MS, 22 de Fevereiro de 2016. Eder Uilson França
AVISO DE LICITAÇÃO.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016.PREGÃO
PRESENCIAL Nº 034/2016.O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do
Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei
Federal nº 10.520/02.OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de peças
novas e acessórios de 1ª linha, bem como a prestação de serviços de mão-de-obra
a serem utilizados e prestados aos Ônibus pertencentes à frota do Transporte Escolar
do Município de Ivinhema-MS, conforme especificações constantes do Edital e seus
anexos.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 11 de Março
de 2016 às 09h00min.O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de
Licitações, onde o mesmo poderá ser retirado através do Recibo de Retirada do Edital
devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ, solicitado através do e-mail
[email protected]ão participar do certame licitatório, interessados
comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente
cadastrados neste Município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital
e seus anexos.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3442-6156,
ou no Setor de Licitações das 07h00min às 13h00min.Ivinhema-MS, 23 de Fevereiro de
2016.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 039/2015.
Processo Licitatório – Tomada de Preços nº 003/2015 – Execução de Obras. Contrato
de Repasse n.º 1008000-40/2013/MCIDADES/CAIXA. Objeto: Rescisão amigável do
contrato administrativo nº 039/2015, com fundamento no artigo 79, II, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, c/c. Cláusula Sexta do Contrato a pedido da RESCINDIDA
e mediante anuência do RESCINDENTE após análise jurídica e parecer fundamentado
acerca da legalidade da rescisão bilateral, bem como, do despacho fundamentado do
Sr. Prefeito Municipal justificando a conveniência e a oportunidade da rescisão. Partes:
Município de Japorã e Premacol Materiais para Construção e Pré-Moldados Ltda.
Data da assinatura: 12/02/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
PREGÃON° 08/2016
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da lei
n° 8666/1993, 10.520/02 e legislação correlata.PROCESSO N° 18/2016. OBJETO
Seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando
o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Laboratoriais, conforme
especificações constantes do Anexo I do Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA
DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 10 de março de 2016.LOCAL: Na sede da
Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O
Edital estará à disposição dos interessados, no departamento de Compras e Licitações da
Prefeitura Municipal de Jardim – MS, informações através do telefone (67)3209-2500 ou
e-mail [email protected]. Poderão participar da licitação em epígrafe, às
empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal
de Jardim – MS ou que atenderem o edital.Jardim, MS 22 de fevereiro de 2016.Erney
Cunha Bazzano Barbosa. PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2016
O MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através do Departamento
de Compras e Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que nos
termos da Lei Federal no. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estará realizando,
através do Leiloeiro Oficial Tarcilio Leite, Leilão Online de Veículos e Outros Bens
Inservíveis do tipo MAIOR LANCE, agendado com encerramento para o dia 11
de março de 2016 às 10:00 horas (horário MS), através do portal da CASA DE
LEILÕES www.casadeleiloes.com.br. Os interessados em analisar os lotes, poderão
se dirigir ao pátio da Prefeitura, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547, Centro – Jardim–MS,
onde os bens estão à disposição para visitação no período de 07 a 10 de março de
2016, em dias úteis, no horário das 07:00 às 12:00 hs., sendo proibida a visitação no
horário do leilão. Demais informações e o edital completo poderão ser obtidos no mesmo
endereço ou pelo fone (67) 3209-2517, ou na Casa de Leilões, no fone (67) 33637000, ou no site www.casadeleiloes.com.br, onde poderão ser ofertados lances, após
aprovação do cadastro e habilitação para o leilão, conforme instruções no site.JardimMS, 22 de fevereiro de 2016.ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA - PREFEITO MUNICIPAL
DE JARDIM-MS.
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS comunica as Empresas Habilitadas
GIMENEZ ENGENHARIA LTDA e COPLENGE ENGENHARIA LTDA, que fará realizar
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2016.LOCAL:
Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade
de Jardim/MS., nos termos da lei Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.
PROCESSO N° 02/2016. OBJETO: Reforma das Escolas Municipais Chaquib Kadri,
Rufina Caldas, Beracy Brunet Barbosa e Santa Tereza, no município de Jardim/
MS, nos Termos do Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma
Físico – Financeiro e Projeto Técnico Executivo.Jardim, MS 23 de fevereiro de
2016.Erney Cunha Bazzano Barbosa.PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2016
O Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira Oficial,
TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que estará realizando certame licitatório, na
modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo de licitação a de “MENOR PREÇO POR LOTE”
regido pela Lei Federal n.º 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 012/2014, as disposições
contidas na Lei Federal n.º 8.666/93, para “aquisição de medicamentos de uso geral
para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde deste município de JateíMS, com entrega fracionada, de acordo com as solicitações de compra da Secretaria
Municipal de Saúde”.
A sessão de julgamento deste pregão ocorrerá no dia 08/03/2016, às 08:30 horas, na
sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jateí, sito a Avenida Bernadete Santos Leite,
nº. 382, centro, na cidade de Jateí/MS.
AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, bem como maiores informações,
junto ao setor de licitações no endereço acima mencionado, mediante solicitação do
mesmo.
Jateí/MS-MS, 22 de Fevereiro de 2016.
Liliane de Brito Salomão Koyanagui
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
067/2015./ Processo Administrativo – Autos nº 1.047/2015./ Tomada de Preços
nº 003/2015./ PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS./ Contratada:
CONSTRUTORA SÃO BRAZ LTDA./ OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a alteração do valor global inicialmente contratado descrito na Cláusula Terceira do
Contrato Administrativo nº 067/2015. Em razão de acréscimo ao quantitativo do objeto
descrito na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 067/2015, importando em
R$ 89.989,15 (oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)
correspondente a 24,997%, conforme Planilha de Aditivo parte integrante do Processo
Administrativo nº 1.047/2015, o valor global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais), descrito na Cláusula Terceira, passa a ser de R$ 449.989,15 (quatrocentos e
quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos)./ FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 65, I, “b” c.c. §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93./ Maracaju-MS, 17 de
fevereiro de 2016.
ASSINANTES: Contratante: Maurílio Ferreira Azambuja./ Contratada: Joaquim
Francisco Herrera do Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
TOMADA DE PREÇOS N° 007/2016.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo n°
37784/2016 – FLY nº 0333.0000800/16 – modalidade Tomada de Preços n° 007/2016,
tipo menor preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE CONVENÇÕES 3ª ETAPA (AUDITÓRIO), no Município de Nova Andradina – MS;
Contrato de Repasse 799322/2013/Ministério do Turismo, através da solicitação da CI nº
024/2016 e solicitação nº 100/2016, a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
conforme: proposta de preços, planilha de orçamento, cronograma físico financeiro,
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memoria de cálculo, projetos, planilha de composição de preços unitários e condições
previstas no edital. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 14/03/2016 às
07h30min (horário Local). O Edital estará à disposição dos interessados mediante o
pagamento de R$ 100,00 (cem reais), na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J.
M. Andrade n. º 541. Poderá apresentar propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto
social expresso no Estatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente
e compatível com objeto da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no
Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada
simplesmente PMNA, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos
envelopes.
Nova Andradina MS; 23 de Fevereiro de 2016.
Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L.
PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2016
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do
Pregão Presencial n° 036/2016 do processo nº 37610/2016 – FLY Nº 0333.000638/2016,
tipo menor preço por ITEM. Regulamentado pelo Decreto nº 702, de 26 de dezembro
de 2006, objetivando o Pregão. Objeto: Aquisição de postes decorativos, para atender
iluminação na Praça Centenário, conforme CI nº 032/2016 e solicitação nº 85/2016, a
pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, conforme especificado no anexo
I – termo de referência do Edital. O Edital e seus anexos estará disponível a partir de
24/02/2016, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS (www.
pmna.ms.gov.br), e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para
qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado
no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e
Documentação: Dia: 07/03/2016 às 15h30min (Horário Local).
Nova Andradina MS, 23 de fevereiro de 2016.
Katia de Matos Inacio
Pregoeira
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 002 AO CONTRATO Nº
012/2015.
DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e do outro lado a
empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA
DO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem a finalidade prorrogar o prazo previsto na cláusula sexta,
para o período compreendido entre 25/02/2016a 25/10/2016 (08 meses),tendo em
vista o atraso na liberação dos recursos oriundos do SUDECO, causando comprometimentos
na execução do cronograma físico e financeiro da obra, com fundamento no art. 57, §
1°, I da Lei n° 8.666/93.
Nova Andradina-MS, 16 de fevereiro de 2016.
ROBERTO HASHIOKA SOLER
Prefeito Municipal
Contratante
ELIZABETH SUMIKO ANAMI NOGUEIRA
Secretária Municipal de Infraestrutura
Contratante
EQUIPE ENGENHARIA LTDA
João Carlos de Almeida
Contratada
EQUIPE ENGENHARIA LTDA
Almir Antinio Diniz de Figueiredo
Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Pregão Presencial 011/2016 – Processo 236/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, estado de Mato Grosso do Sul,
por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade Licitação por Pregão e seu Pregoeiro, nos
termos da Lei nº 10.520/2002, Portaria Municipal de Paraíso das Águas/N n.º 383/2015
e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, torna público que se encontra
a disposição dos interessados a licitação objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
0 KM TIPO PICK-UP CABINE DUPLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
- MS, a data para abertura das propostas é 08 de março de 2016, às 08:00 horas
(horário local), na sede da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no Departamento
de Licitações, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 481, Centro. Os interessados
poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a
Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado ou no endereço eletrônico
www.paraisodasguas.ms.gov.br.
Paraíso das Águas – MS, 17 de fevereiro de 2016. Danner Siena - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2016
O MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – MS, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que no dia 11 DE MARÇO DE 2016, ÀS 8:00 (OITO) HORAS,
na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº
333, JD. STª MÔNICA, PARANAÍBA-MS, realizará processo licitatório na modalidade
TOMADA DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, que será regido pela Lei
Federal nº 8,666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.
Data de entrega dos envelopes contendo as propostas e documentações: ATÉ ÀS 8:00
(OITO) HORAS DO DIA 11/3/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na
construção de meio fio e calçada em diversas ruas da cidade, neste Município
de Paranaíba-MS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo e Habitação.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter o Edital completo no
endereço supramencionado, ou ainda, informações no mesmo endereço ou pelo fone/
fax (067) 3669-0000.
Paranaíba-MS, 23 de fevereiro de 2016.
RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 006/2016
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foi declarado deserto conforme
constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão
Presencial nº 006/2.016, que tem por objeto à aquisição de lousas de vidro para as
Escolas Municipais Armelindo Tonon, Ênio Carlos Bortolini, Nilma Glória Gerace
Gazineu e Senador Filinto Müller, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, conforme convênio SED 024745 de 17/07/2015,
o resultado do Certame foi Deserto.
São Gabriel do Oeste – MS, 23 de Fevereiro de 2.016.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 012/2.016, que tem por objeto à seleção da proposta mais vantajosa
para a Administração Pública, visando aquisição de mobiliários e equipamentos para
o CMEI Criança Feliz, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto de São Gabriel do Oeste – MS, sagrou-se
vencedoras as empresas:
Bernardi Eireli ME
Natali Brink Brinquedos Ltda
- EPP
RR Nogueira Comércio e
Representações Ltda EPP
Itens: 4 e 5
R$ 16.745,00
Itens: 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 14
R$ 16.106,00
Itens: 1, 2, 3, 6, 10, 15, 16 e
17
R$ 46.418,96
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 017/2.016, que tem por objeto à contratação de empresa para
realização de serviços de exames de Anatomopatológico para Congelamento/Parafina
por peça Cirúrgica ou Biopsia (exceto colo uterino e mama), por procedimento. Descrição
Analise de Exame realizado em peças cirúrgicas com finalidade diagnóstica incluindose avaliação prognóstica através de estadiamento e Imuno-Histoquimica. Descrição:
Fundamental para conclusão diagnóstica, imunofenotipagem dos elementos celulares
para determinação da histogênese, determinação de receptores hormonais, auxilio
na determinação do sitio primário, sendo também fundamental para o tratamento de
pacientes com neoplasias malignas, etc., durante período de até 31 de Dezembro de
2016, visando atender aos pacientes da Fundação de Saúde Pública do Município de São
Gabriel do Oeste, sagrou-se vencedora a empresa: Laboratório Costa Rosa Ltda EPP,
nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 78.480,00 (setenta e oito mil e quatrocentos e
oitenta reais).
Aviso de Licitação Pública
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação
da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão
Presencial, do tipo menor preço global de conformidade com as disposições da Lei nº
10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital,
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando a contratação
dos serviços de limpeza, jardinagem, conservação de bens móveis e imóveis existentes
nas Unidades da Fundação de Desporto de São Gabriel do Oeste - FUNDESG, observando
que se trata de serviços imprescindíveis e essenciais para a continuidade das atividades
de atendimento à população, em atendimento a FUNDAÇÃO DE DESPORTO DE SÃO
GABRIEL DO OESTE MS - FUNDESG, em sessão pública, às 08:00hs do dia 08 de
Março de 2016, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211,
São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e
documentação de habilitação.
Aviso de Licitação Pública - republicação
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças através de seu Pregoeiro
Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, que tem como objeto Formação de Registro de Preços para
aquisição de Materiais Hospitalares, tiras de glicemia e insumos para o Hospital
Municipal José Valdir Antunes de Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde do
Município de São Gabriel do Oeste, em sessão pública, às 14:00 hs do dia 09 de
Março de 2016, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211,
São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e
documentação de habilitação.
Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, de conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo
Edital, aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados no Programa de
Alimentação Escolar, para o ano Letivo de 2016, em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São Gabriel do Oeste MS, em
sessão pública, às 14:00 hs do dia 08 de Março de 2016, na sala de reuniões,
PÁGINA 79
localizada à Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão
recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do sistema Registro de Preços
firmando compromisso de fornecimento dos produtos aos órgãos e entidades usuários
do sistema, para o período de 12 (doze) meses de acordo com a Lei nº. 10.520/2002 e
designados pelo Decreto Municipal 094/2015 e conforme Relação em anexo.
Publique-se, para ciência dos interessados. Três Lagoas – MS, 13 de Janeiro de 2.016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
Fornecedor
EDITAL N.º 10/2016 – TOMADA PREÇOS N.º 01/2016
Objeto:Serviço de reparos e Pintura do Núcleo SERMAIS II, localizado na Rua Laurindo
Alves de Souza n° 751 – Bairro da Vestia, no Município de Selvíria – MS, através do
Fundo Municipal de Assistência Social. Data e local: 11 de março de 2016, com entrega
dos envelopes até às 08:00hs, e com abertura as 08:30hs nesta mesma data, no Setor
de licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Selvíria, sito à Avenida João Selvirio
de Souza n.º 997, centro na cidade de Selvíria – MS, CEP:79.590-000. O edital poderá
ser retirado no site www.selviria.ms.gov.br
Selvíria – MS, 23 de fevereiro de 2016.
JAIME SOARES FERREIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Em decorrência do julgamento do mérito constante na Ata exarada pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o Resultado do Pregão Eletrônico nº. 004/2015 – Processo nº. 6239/2015, cujo objeto é o Registro de Preços objetivando a futuras aquisições
parceladas de INSUMOS FARMACÊUTICOS PACTUADOS, visando atender a Central de
Abastecimento Farmacêutica, especificados na tabela abaixo, em conformidade com a
proposta vencedora da licitação, visando à constituição do sistema Registro de Preços
firmando compromisso de fornecimento dos produtos aos órgãos e entidades usuários
do sistema e conforme relação em anexo.
Publique-se, para ciência dos interessados.
Três Lagoas – MS, 05 de Janeiro de 2.016.
Fornecedor
Descrição Lote
LOTE 1 - CLORETO DE POTÁSVILLA MED - COMERSIO 19,1%
CIAL
HOSPITALAR
LTDA - ME
(FRASCO-AMPOLA)
LOTE 2 - CLORETO DE SÓDIO
VILLA MED - COMER0,9%
CIAL
HOSPITALAR
LTDA - ME
(FRASCO-AMPOLA)
VILLA MED - COMER- LOTE 3 - CLORETO DE SÓDIO
CIAL
HOSPITALAR 20% (FRASCOAMPOLA)
LTDA - ME
LOTE 4 - GLICOSE HIPERTÔNIVILLA MED - COMERCA 50%
CIAL
HOSPITALAR
LTDA - ME
(FRASCO-AMPOLA)
LOTE 5 - LANCETA P/ PERFURAVILLA MED - COMER- ÇÃO DA
CIAL
HOSPITALAR
LTDA - ME
POLPA DIGITAL (CAIXA C/ 200
UNIDADES)
LOTE 6 - ÁGUA DESTILADA OU
CLASSMED - PRODUÁGUA P/
TOS
HOSPITALARES
LTDA. E.P.P
INJEÇÃO - 05 ML (AMPOLA)
LOTE 7 - ÁGUA DESTILADA OU
VILLA MED - COMERÁGUA P/
CIAL
HOSPITALAR
LTDA - ME
INJEÇÃO - 10 ML (AMPOLA)
LOTE 8 - ÁLCOOL ETÍLICO HOSVILLA MED - COMER- PITALAR CIAL
HOSPITALAR
LTDA - ME
70% INPM (FRASCO C/ 01 LITRO)
PROMEFARMA
REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA
GEOLAB INDUSTRIA
FARMACEUTICA S/ A
COMERCIAL CIRURGICA
RIOCLARENSE LTDA
VILLA MED - COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA - ME
DIMASTER - COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
CLASSMED - PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
E.P.P
VILLA MED - COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA - ME
DIMASTER - COMERCIO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
CLASSMED - PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
E.P.P
CLASSMED - PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Quantidade
LOTE 3 - CARBAMAZEPINA 200
MG (COMPRIMIDO)
400.000
0,1000
400.000
0,2100
10.000
0,5700
LOTE 4 - CARBONATO DE
CÁLCIO + COLECALCIFEROL
(VITAMINA D) 500 MG / 400 UI
(COMPRIMIDO)
LOTE 5 - DIAZEPAM 05 MG/ML
OU 10 MG / 02 ML (AMPOLA)
LOTE 9 - FUROSEMIDA 40 MG
(COMPRIMIDO)
LOTE 11 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG
(COMPRIMIDO)
LOTE 13 - METILDOPA 250 MG
(COMPRIMIDO)
LOTE 14 - PARACETAMOL 500
MG (COMPRIMIDO)
LOTE 15 - PREDNISOLONA 03
MG/ML (FRASCO C/ 100 ML)
0,0300
1.400.000
0,0200
250.000
0,1000
2.497.500
0,0500
4.700
6,0800
9.000
1,1800
135.000
0,7300
LOTE 16 - TIMOLOL 0,5% OU
5,0 MG/G (FRASCO C/ 05 ML)
LOTE 17 - VALPROATO DE
SODIO OU ACIDO VALPROICO
(COMPRIMIDO)
Valor Unitário
1.000
0,3000
15.000
0,2093
5.000
0,2180
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
15.000
0,2593
CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA
10,9880
80.000
0,3360
10.000
0,2090
200
6,4850
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Em decorrência do julgamento do mérito constante na Ata exarada pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o Resultado do Pregão Eletrônico nº. 007/2015 – Processo
nº. 6633/2015, cujo objeto é o Registro de Preços tem por objetivo e finalidade aquisição
de medicamentos pactuados, especificados na tabela abaixo, em conformidade com as
Unitário
550.000
Quantidade
2.500
Valor
Descrição Lote
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO N°. 549/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 010/2016.
OBJETO: Aquisição de balanças antropométricas digital com régua – digital, para
atendimento ao Programa Bolsa Família – Fundo Municipal de Assistência Social.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais);
Três Lagoas/MS, 22 de Fevereiro de 2016.
EXTRATO D0 CONTRATO 001/2016
TOMADA DE PREÇO 007/2015 - PROCESSO 010/2015
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS.
CONTRATADA: KMD ASSESSORIA CONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI
– ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA
ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA/MS ENVOLVENDO
AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA, MEDIANTE
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E PESQUISAS, A FORMULAÇÃO DE
NORMAS, PROCEDIMENTOS E PROCESSOS INSTITUCIONAIS, E O DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES, AÇÕES E EVENTOS QUE POSSIBILITEM PRÁTICAS GOVERNAMENTAIS
QUE ASSEGUREM MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO NO
ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO NO ENVIO DO SICOM, LRF TRANSPARÊNCIA,
SICONF, E RGF E BALANÇO GERAL, PCASP E MCASP E SUAS EDIÇÕES, EM CONFORMIDADE
COM O ANEXO I
VALOR TOTAL: R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
VIGÊNCIA: 23/02/2016 à 23/02/2017.
BASE LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.
ASSINAM: ARSÊNIO MARTINS DOS SANTOS NETO - CONTRATANTE / KARINA ALVES DE
ALMEIDA – CONTRATADA.
Bodoquena - MS, 23 de fevereiro de 2016.
LEIDE ACOSTA MACHADO
Presidente da C.P.L.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
MATO GROSSO DO SUL
CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO
EDITAL Nº 001/2016
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Em conformidade com os Artigos 578, 579, 582, 583, 589 da C.L.T os Empregadores
de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e
Atendentes de Enfermagem, deverão efetuar o desconto da folha de pagamento do
mês de Março/2016 de seus empregados, o correspondente a 01 (um) dia de trabalho
a título de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O referido valor deverá ser depositado nas
agências da Caixa Econômica Federal, em nome do Sindicato dos Trabalhadores na Área de
Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul – Código Sindical: 912.021.265.050120–CNPJ: 73.502.197/0001-30, Conta Corrente 00000349-0, Agência 2224, OP:
003. No prazo máximo de 15 (quinze) dias após o desconto, os empregadores deverão
remeter ao Sindicato a Relação Nominal dos empregados Contribuintes, indicando:
Função, Salário Mensal e o valor recolhido. (Portaria Ministerial de 04/11/1977).
Lázaro Santana
Presidente SIEMS
DO OBJETO:
Este 1º Edital de Chamada Pública de Patrocínio, no ano de 2016 visa promover a seleção
de projetos a serem patrocinados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato
Grosso do Sul (CAU/MS), que sejam relevantes para o desenvolvimento da Arquitetura e
Urbanismo, conforme as disposições da Política de Patrocínio do CAU/MS, constantes na
Deliberação Plenária n. 066, de 14 de agosto de 2014, e as especificações contidas no
Termo de Referência e demais anexos.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES I e II: início: 12h00 - 01,03,2016. Encerramento:
18h00 - 01.04.2016.
JULGAMENTO DOS PROJETOS: 07.04.2016.
PUBLICAÇÃO DA LISTA PROJETOS APROVADOS: 11.04.2016.
ASSINATURA DOS CONVÊNIOS: 15.05.2016.
LOCAL: Rua Espírito Santo, 205, Jardim dos Estados – Campo Grande/MS.
INFORMAÇÕES: http://www.caums.org.br.
PÁGINA 80
REQUERIMENTO
FURUKAWA & VERDELHO RESTAURANTE LTDA - ME torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental
Modalidade Operação para atividade de Restaurante Localizada na Avenida: Capitão
Olinto Mancini, nº: 25, Bairro: Centro-Três Lagoas–MS.
EDITAL
FABBRI & FABBRI LTDA ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Renovação da Licença Ambiental Modalidade
Operação para a atividade de Serviços de funerárias, localizada R Elmano Soares, 31,
Centro, município Três Lagoas – MS.
COMUNICADO
FOI EXTRAVIADO UM BLOCO DO PRODUTOR RURAL, LUCAS PARIS RUELA, PORTADOR
DO CPF Nº 013.138.341-81, PROPRIETÁRIO DA FAZENDA VIVEL II – PARTE II COM IE:
28.726.937-0 COM Nº INICIAL 10952221 E Nº FINAL 10952230.
MENDES GONÇALVES S.A.
CNPJ № 55.288.799/0001-55
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da MENDES GONÇALVES S.A., a reuniremse, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas em 07 de
março de 2016, às 10:00 (dez) horas, na sede da sociedade, na cidade de Ponta Porã,
Estado de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – Km 31,5, s/n, área rural de Ponta
Porã, Cep: 79.907-899 – Fazenda Santa Virginia, Escritório – Bloco ”C” sala 2, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a)
leitura, discussão e aprovação do Balanço e Demonstrações Contábeis do exercício social
encerrado em 31/12/2015; b) destinação do resultado do exercício; c) fixar a verba
global anual de remuneração da Diretoria para o próximo exercício, de acordo ao artigo
8.º do estatuto social e d) fixar os honorários do Conselho Consultivo para o próximo
exercício. Assembleia Geral Extraordinária: a) Reversão de Dividendos não recebidos
referente ano base de 2011.
Ponta Porã – MS., 23 de fevereiro de 2016.
Luis Mendes Prates – Presidente
LARANGEIRA MENDES S.A.
CNPJ № 36.775.922/0001-18
Ficam convocados os senhores acionistas da LARANGEIRA MENDES S/A a reunirem-se
em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas em 7 de março
de 2016, às 9:00 (nove) horas na sede da sociedade na cidade de Ponta Porã, Estado
de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 , área rural de Ponta Porã, Cep:
79.907-899 – Fazenda Santa Virginia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: Assembleia Geral Ordinária: a) leitura, discussão e aprovação do Balanço e das
Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2015; b) destinação
do resultado do exercício; c) fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria para
o próximo exercício, de acordo artigo 8º. do Estatuto Social e d) fixar os honorários do
Conselho Consultivo para o próximo exercício. Assembleia Geral Extraordinária: a)
Reversão de Dividendos não recebidos referente ano base de 2011.
COMPANHIA MATE LARANGEIRA
CNPJ № 03.719.820/0001-26
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA MATE LARANGEIRA a reuniremse, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas em 07 de
março de 2016, às 08:00 (oito) horas, na sede da sociedade, na cidade de Ponta Porã,
Estado de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – Km 31,5, s/n, área rural de Ponta
Porã, Cep: 79.907-899 – Fazenda Santa Virginia, Escritório – Bloco”C” Sala 1 , a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a)
leitura, discussão e aprovação do Balanço e Demonstrações Contábeis do exercício social
encerrado em 31/12/2015; b) destinação do resultado do exercício; c) fixar a verba
global anual de remuneração da Diretoria para o próximo exercício, de acordo ao artigo
8.º do estatuto social e d) fixar os honorários do Conselho Consultivo para o próximo
exercício. Assembleia Geral Extraordinária: a) Reversão de Dividendos não recebidos
referente ano base 2011.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
CRA-MS
RESULTADO DA CARTA CONVITE 001/2016
O CRA/MS comunica e torna público o resultado da licitação: Carta Convite Nº 001/2016
para contratação de empresa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados
de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, no âmbito de interesse do CRA/MS,
realizado em 17 de fevereiro de 2016, onde a empresa Orondjian e Silva Advogados
Associados foi a vencedora por apresentar ao final o menor preço global no valor de R$
36.420,00 (trinta e seis mil quatrocentos e vinte reais), publique-se para que produzam
seus efeitos.
Pregoeira CRA-MS
RESOLUÇÃO Nº 560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Revoga penas de suspensão profissional
instituídas pela Resolução nº 556/2015, de 6 de
novembro de 2015;
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 21ª Região/MS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; e, considerando a decisão do Conselho Pleno do
CRESS 21ª Região/MS, em reunião realizada em 16 dezembro de 2015, e o que consta
dos processos disciplinares n.os: 364.2.2015; 372.2.2015; 379.2.2015; 395.2.2015;
408.2.2015; 420.2.2015; 429.2.2015 e 337.2.2015, resolve:
Art. 1º Revogar a pena de suspensão do exercício profissional dos profissionais suspensos
na Resolução N. 556/2015, em decorrência da decisão da 18ª reunião do Conselho Pleno
realizada no dia 6 de novembro de 2015: Luziane dos Santos Melgarejo Martins - CRESS
1717; Maria da Conceição Modesto dos Santos- CRESS 1892; Fabiole Pitta - CRESS
1979; Lia Claudia Ferraz - CRESS 2372; Antonia Aparecida da Silva Queiroz - CRESS
2543; Maria Helena de Brito Sanches - CRESS 2600; Francis Jaqueline da Rocha - CRESS
2774; Ivone Fernandes de Andrade e Silva - CRESS 362;
Art. 2º Os profissionais especificados no artigo 1º desta Resolução estão autorizados a
exercer a profissão de assistente social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDEREIS FREITAS DE SOUZA
Conselheiro Presidente
BRPEC AGRO-PECUÁRIA S.A.
CNPJ/MF n.º 16.944.347/0001-22 - NIRE 54 3 0000564-9
Ata de RCA realizada em 09/12/2015. 1. Data, Horário e Local: Realizada no
dia 09/12/2015, às 09h, na sede da BRPEC Agro-Pecuária S.A. (“Cia.”), localizada no
Município de Miranda/MS, na Fazenda Cristo Redentor, Rodovia BR-262, Km 628, CEP
79.380-000, Zona Rural. 2. Convocação e Presenças: A convocação foi dispensada
tendo em vista que compareceram à presente reunião a totalidade dos membros do
Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Marcelo Del Nero
Fiorellini, que convidou a mim, Sr. Adriano Saraceni Bandeira, para secretariá-lo. 4.
Ordem do Dia e Deliberações Tomadas Por Unanimidade: 4.1. Apreciar a renúncia,
conforme Termo de Renúncia anexo à presente, do Sr. Antonio Carlos Canto Porto
Neto, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. RG nº 17.503.710-3, expedida
pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.607.748-48, residente e domiciliado na
Rua Honório Libero, 146, em SP/SP do cargo de Diretor da Cia.. Os membros do Conselho
de Administração aprovaram, ainda, sem ressalvas todas as contas da Sociedade,
todos os atos praticados e todos os documentos assinados pelo Sr. Antonio Carlos
Canto Porto Neto, até a presente data, ficando ainda isento de todo e quaisquer ônus,
despesas, desembolsos, perdas, danos, custos e demais formas de responsabilidade
em que a Cia. e/ou o mesmo possa incorrer ou ser obrigado a pagar, em decorrência
de obrigações, reclamações ou processos de natureza comercial, financeira, civil, fiscal,
administrativa, trabalhista, previdenciária ou relativas a contribuições ao FGTS, ao PIS
ou outras contribuições similares, e quaisquer juros, correção ou atualização monetária,
custas, despesas, desembolsos, inclusive honorários profissionais, multas, penalidades
e outros acréscimos, decorrentes de atos, fatos, atividades, ações ou negócios da Cia.,
ocorridos até esta data, outorgando desta forma, a Cia. e seus membros do Conselho de
Administração ao Sr. Antonio Carlos Canto Porto Neto, a mais ampla, plena, rasa geral,
irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele,
seja a que título e em que tempo for. 4.2. Adicionalmente, resolvem aprovar a eleição
dos Srs. Marcelo Del Nero Fiorellini, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da C.I. RG nº 27.957.445-9 expedido pelo SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o
nº 293.591.098-27, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro
Faria Lima, 3477, 14º andar – parte, São Paulo – SP, CEP 04538-13 para o cargo de
Diretor-Presidente da Cia., Marco Antonio Guimarães Vianna Filho, brasileiro,
solteiro, administrador de empresas, portador da C.I. RG nº 44.936.105-6, expedida
pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.476.758-97, residente e domiciliado em
SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar – parte, São Paulo
– SP, CEP 04538-13 para o cargo de Diretor da Cia., e Adriano Saraceni Bandeira,
brasileiro, casado, agricultor, portador da C.I. 179078501 e inscrito no CPF/MF sob o
n.º 176.487.208-84, residente e domiciliado na cidade de São Sebastião/SP, na Rua
Weneslau Bras, 148, Bairro Ponta Cruz, para o cargo de Diretor da Cia., todos com
mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Os Diretores ora eleitos e empossados
declaram, sob as penas da lei, não estar impedidos de exercer a administração de
sociedades, por previsão de lei especial, ou em virtude de condenação criminal que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações
de consumo, fé pública ou a propriedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se
tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta
ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os conselheiros presentes,
os Srs. Antonio Canto Porto Antonio Carlos Filho e Marcelo Del Nero Fiorellini, bem como
pelo presidente e secretária da reunião, respectivamente o Sr. Marcelo Del Nero Fiorellini
e a Sr. Adriano Saraceni Bandeira. Miranda/MS, 09/12/2015. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Adriano Saraceni Bandeira - Secretário. Jucems nº 54426103
em 29/01/2016. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário Geral.
SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDAFAZ/MS
Endereço: Av. Ricardo Brandão nº 2658 – Bairro Vila Park – CEP 79004-310
CNPJ: 03.343.877/0001-73
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
Caixa
Bancos conta Movimento
CONTAS A RECEBER
Convênios e Contribuições
ATIVO NÃO CIRCULANTE
IMOBILIZADO
Direito de uso de linha
Instalações
Móveis e Utensílios
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
67.266,06 PASSIVO CIRCULANTE
46.451,49 FORNECEDORES
Fornecedores Nacionais
46.451,49
OBRIGAÇÕES
20.814,57 Obrigações e Enc. Sociais
20.814,57 Ordenados e Salários a
Pagar
54.342,13 Outras Contas a Pagar
343,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
22.826,99 Superavit Acumulado
31.172,14
121.608,19
TOTAL DO PASSIVO
565,39
565,39
2.546,61
735,99
1.342,16
468,46
118.496,19
118.496,19
121.608,19
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2015
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Contribuições Sindicais
Mensalidade de associados
Outras Receitas
239.207,16
23.027,70
215.799,19
380,27
LUCRO BRUTO
239.207,16
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Administrativas
Despesas Tributárias
Encargos Financeiros
205.555,02
200.503,29
3.209,96
1.841,77
SUPERAVIT DO EXERCÍCIO
DARLENE PEREIRA MENDES
PRESIDENTE DO SINDAFAZ
33.652,14
LIA SEBASTIANA MARTINS
CONTADOR – CRC/MS 3605/0-6

Diário Oficial n. 9.111

Transcrição

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