Comunicado 035_15 - RATEIO DE CREDITO para o ano de 2016

Rio de janeiro, 29 de dezembro de 2015.
COMUNICADO PLANO DE BENEFÍCIOS I – TRANSBRASIL – Nº. 035/15
Assunto: Pagamento de rateio de créditos para o ano de 2016
Referência: Plano de Benefícios I – TRANSBRASIL “Em Liquidação Extrajudicial”,
inscrito no Cadastro Nacional de Plano de Benefícios, sob o nº 19.820.017-47.
Prezados (as) assistidos e pensionistas credores (herdeiros),
O presente comunicado informa que devido à insuficiência de recursos no plano não há
previsão para pagamentos de rateio de créditos para o ano de 2016.
Esclarecemos, contudo, que já existem recursos suficientes para o pagamento do
benefício (Referência de benefício “DEZEMBRO DE 2015”) no próximo dia
05/01/2016, para os contemplados com o pagamento da Antecipação de Tutela
Recursal (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª
Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400).
A partir do mês de fevereiro de 2016, aos contemplados na referida decisão, também
existe a perspectiva de pagamento do benefício, porém, a confirmação somente se
dará na medida em que os valores necessários ao pagamento do benefício forem
efetivamente repassados pela UNIÃO ao Instituto Aerus. Assim, havendo recursos, os
pagamentos seguirão conforme informação a seguir:
__________________________________________________________________________________________________________
Rio de Janeiro (RJ)
Rua do Ouvidor, 121 – 14º andar
Centro – RJ – CEP: 20040-031
Telefone: (21) 2555-1577
Fax: (21) 2557-1633
Página 1 de 2
Calendário de pagamentos previsto para o ano de 2016 aos contemplados
pela Antecipação de Tutela recursal em vigor
(depende de recursos que serão repassados pela União ao Aerus)
Mês de Referência de
benefício
(2016)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro e Abono Anual
Dezembro
Crédito
Data
Dia da Semana
02/02/2016
02/03/2016
04/04/2016
03/05/2016
02/06/2016
04/07/2016
02/08/2016
02/09/2016
04/10/2016
03/11/2016
02/12/2016
03/01/2017
terça-feira
quarta-feira
segunda-feira
terça-feira
quinta-feira
segunda-feira
terça-feira
sexta-feira
terça-feira
quinta-feira
sexta-feira
terça-feira
A partir de fevereiro/2016, uma vez que o plano não tem recursos suficientes para
pagamento de mais rateios, caso não seja resolvida a questão da Tutela Recursal da
União (repasse de recursos da UNIÃO ao AERUS), “devolveremos” da mesma forma que já
havia sido pago, os valores descontados dos credores a título de rateio de crédito do período
de crédito da Tutela Antecipada da União.
Atenciosamente,
Jose Pereira Filho
Liquidante (Portaria PREVIC nº. 408 de 29/07/2011, publicada no DOU nº. 146, seção 2, pág.54, de 01/08/2011).
Plano de Benefícios I – Transbrasil – Decreto de Liquidação Extrajudicial, Portaria SPC/MPS nº. 346, de 15/03/2006, publicada
no Diário Oficial da União de 16/03/2006.
__________________________________________________________________________________________________________
Rio de Janeiro (RJ)
Rua do Ouvidor, 121 – 14º andar
Centro – RJ – CEP: 20040-031
Telefone: (21) 2555-1577
Fax: (21) 2557-1633
Página 2 de 2