diário oficial - Prefeitura Municipal de Santa Helena

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 1
SUMÁRIO:
ATOS DO PODER EXECUTIVO ................................................................................................................ 2
DECRETO Nº 262/2015 ............................................................................................................................. 2
DECRETO Nº 268/2015 ............................................................................................................................. 3
AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2015 ...................................... 4
AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2015 ...................................... 4
AVISO DE LICITAÇÃO N° 06/2015 – MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS ................ 4
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 37/2015 ............................................................................................ 5
EXTRATO CONTRATO Nº 232/2015 ......................................................................................................... 5
EXTRATO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 353/2014 ....................................................... 6
EXTRATO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 330/2014 ....................................................... 6
ATOS DO PODER LEGISLATIVO ............................................................................................................. 7
RESOLUÇÃO Nº 134/2015 ........................................................................................................................ 7
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 1
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 2
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 262/2015
Data: 26 de agosto de 2015
SÚMULA: Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo de contratação
temporária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear os servidores municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Organizadora de Processo Seletivo de Contratação Temporária, para atuarem no Processo Seletivo 002/2015 para
Provimento Temporário de Vagas nos Quadros de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Secretaria Municipal de Saúde, que será realizado no Município de Santa Helena, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.395/2015, de 23 de junho de 2015, destinado a contratação por prazo determinado, nos termos da
legislação pertinente e das normas estabelecidas em edital:




SANDRA JUSSARA RICHTER – Graduada em Direito - Pós Graduada em Processo Civil;
NATÁLIA LUERSEN MOREIRA – Graduada em Serviço Social;
CLEITON LUIS MALDANER – Graduado em Farmácia – Pós Graduado em Análises Clínicas;
RENATA DE OLIVEIRA MÜLLER – Graduada em Ciências Contábeis e Tecnóloga em Gestão Pública - PósGraduada em Turismo e Desenvolvimento Sustentável – Planejamento e Projetos;
 ANA PAULA DA SILVA - Graduada em Pedagogia – Pós Graduada em Tecnologia Educacional e Metodologia
da Matemática.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Sra. Sandra Jussara Richter e
secretariada pela Sra. Ana Paula da Silva.
Art. 2º A Comissão Organizadora de Processo Seletivo supervisionará e fiscalizará todos
os atos concernentes a realização do Processo.
Art. 3º Os trabalhos efetuados pela Comissão Organizadora, serão considerados de
relevância ao Município de Santa Helena, porém, sem ônus ao erário público.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena, aos vinte e seis dias do mês de agosto
do ano de dois mil e quinze.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 2
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 3
DECRETO Nº 268/2015
DATA: 01 de setembro de 2015
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e com base na Lei Nº 2.380 de 12/02/2015;
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), conforme abaixo:
Classificação
Fonte
Grupo
Descrição
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.06
Departamento de Transporte Escolar
12.0364.0010.2180
852-3.3.90.33.00.00
Valor em R$
Transporte Escolar do Ensino Médio e Superior
505
Do Exerc.
Passagens e Despesas com Locomoção
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado como
recursos na forma do disposto pelo art. 43, Parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, o provável
excesso de arrecadação da fonte 505 – Royalties Tratado de Itaipu Binacional no valor de R$ 150.000,00.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Helena, ao primeiro dia do mês de setembro
do ano de dois mil e quinze.
JUCERLEI SOTORIVA
PREFEITO MUNICIPAL
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 3
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 4
AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2015
Tipo: Menor Preço Unitário.
Objeto: AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Abertura: A sessão de processamento do Pregão será realizada no auditório do Paço Municipal situado a Rua
Paraguai, 1401, no dia, 15/09/2015 às 09h00min, no Município de Santa Helena.
Edital: O caderno de Instruções para Licitação e anexos está disponível no site: (www.santahelena.pr.gov.br, portal
do cidadão/fornecedor) e junto ao Departamento De Licitações, Compras e Contratos do Município de Santa Helena
no horário de expediente, das 07h30min às 11h30min, das 13h30min às 17h30min.
Publique - se,
Santa Helena, 31/08/2015.
MARCO ANTONIO DAMKE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2015
Tipo: Menor Preço por item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E
SEGURANÇA DO X FESTIVAL MUNICIPAL DA CANÇÃO DE SANTA HELENA - FESLENA, NOS DISTRITOS E
SEDE DO MUNICÍPIO.
Abertura: A sessão de processamento do Pregão será realizada no auditório do Paço Municipal situado a Rua
Paraguai, 1401, no dia, 15/09/2015 às 14h30min, no Município de Santa Helena.
Edital: O caderno de Instruções para Licitação e anexos está disponível no site: (www.santahelena.pr.gov.br, portal
do cidadão/fornecedor) e junto ao Departamento De Licitações, Compras e Contratos do Município de Santa Helena
no horário de expediente, das 07h30min às 11h30min, das 13h30min às 17h30min.
Publique - se,
Santa Helena, 01/09/2015.
MARCO ANTONIO DAMKE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO N° 06/2015 – MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS
(Lei n° 8.666/93, art. 39)
Síntese do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA
DE 365,70 M² E CERCA EM ALAMBRADO DE 402,50 M² TOTALIZANDO 768,20 M², JUNTO A ESTRUTURA DO
"CAMPUS" DA UTFPR - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CONFORME PROJETO,
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO.
Entrega dos envelopes 17/09/2015 Até às 17h30min horas.
Sessão de Julgamento: 18/09/2015 às 09h00min horas.
Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos:
SITE: www.santahelena.pr.gov.br, portal do cidadão/fornecedor e Departamento de Compras, Licitações e
Contratos do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PR - RUA PARAGUAI – CENTRO, SANTA HELENA – PR.
Santa Helena- PR, 31/08/2015.
ADEMIR FINK
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 4
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 5
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 37/2015
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO PARA ORGANIZAR A 5ª ETAPA DA
COSTA OESTE PROTORK DE VELOCROSS 2015, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, MATERIAL MÃO DE OBRA
E DIVULGAÇÃO DO EVENTO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Art. 25- Inciso I.
CONTRATADA:
Empresa: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO
CNPJ: 76.659.572/0001-49
Endereço: Rua Manoel Ribas, 507 – CJ5 – Mercês.
Cidade: CURITIBA-PR
CEP: 80510-020.
U.F.: PR.
6 - PREÇO:
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO:
Código
Descrição
2015
1100 Referência
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
ASSOCIATIVISMO
5 Departamento de Desenvolvimento do Turismo
2238 Eventos Oficiais, Culturais, Festivos e Recreativos do Município
3339039230000000000 Festividades e homenagens
505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional
9 - PRAZO:
O evento será realizado nos dias 12 e 13 de Setembro de 2015.
Santa Helena, 31/08/2015.
EXTRATO CONTRATO Nº 232/2015
Partes: Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Contratada: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO.
Objeto: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO PARA ORGANIZAR A 5ª
ETAPA DA COSTA OESTE PROTORK DE VELOCROSS 2015, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, MATERIAL MÃO
DE OBRA E DIVULGAÇÃO DO EVENTO.
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Pagamento: O pagamento será efetuado conforme especificado no Contrato.
Prazo: Prazo de Entrega/Execução: Nos dias 12 e 13 de setembro de 2015, sendo das 16h00min as 18h00min
horas e no dia 13 a partir das 10h00min às 18h00min horas, no distrito de sub sede.
Data: 31/08/2015
Inexigibilidade: 37/2015.
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 5
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 6
EXTRATO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 353/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
CONTRATADA: CLÍNICA ODONTOLÓGICA CHRIST LTDA.
Resolvem consensualmente, alterar o Contrato n° 353/2014, decorrente do Processo Licitatório n.º 17/2014,
modalidade Inexigibilidade, conforme adiante segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o contrato original em mais 10 (dez) meses, sendo o novo prazo de
execução até 28/05/2016 e o novo prazo de vigência até 27/06/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor do contrato prorrogado é de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Santa Helena, 22 de julho de 2015.
EXTRATO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 330/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
CONTRATADA: CIP- CENTRO INTEGRADO DE PROFISSIONAIS S/S LTDA. – ME
Resolvem consensualmente, alterar o Contrato n° 330/2014, decorrente do Processo Licitatório n.º 17/2014,
modalidade Inexigibilidade, conforme adiante segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o contrato original em mais 11 (onze) meses, sendo o novo prazo de
execução até 28/06/2016 e o novo prazo de vigência até 28/07/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor do contrato prorrogado é de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Santa Helena, 22 de julho de 2015.
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 6
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ANO III
EDIÇÃO Nº 420
www.santahelena.pr.gov.br/diario
TERÇA – FEIRA – 01/09/2015
EDIÇÃO DE HOJE: 7 PÁGINAS
PÁGINA 7
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 134/2015
Sumula: Dispor sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena - PR, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto pelo art.6º parágrafo único da Lei Municipal nº 2.378/2014 (LOA/2015), resolve:
ABRIR
Art. 1° - Fica aberto na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Classificação
Fonte
Descrição
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.01
Câmara Municipal
01.0031.0001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
0005 – 3.3.90.33
0.1.001
Valor em R$
Passagens e Despesas com Locomoção
8.000,00
TOTAL
8.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado como recursos na forma do
art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Classificação
Fonte
Descrição
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.01
Câmara Municipal
01.0031.0001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
0004 – 3.3.90.30
0.1.001
Valor em R$
Material de Consumo
8.000,00
TOTAL
8.000,00
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, ao primeiro dia do mês
de setembro do ano de dois mil e quinze.
VALDONIR LUIS WEIZENMANN
PRESIDENTE
www.santahelena.pr.gov.br – [email protected]
Pág. 7