Manifesto Da Frente Em Defesa do Suas e da

MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUAS E DA
SEGURIDADE SOCIAL
A Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social vem a
público se manifestar em defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na
Constituição Federal de 1988, cujas políticas setoriais que o compõem viabilizam aos seus
usuários/as o direito à saúde, à previdência social e à assistência social, com controle social e
participação popular.
Essas políticas setoriais e os serviços e benefícios por elas ofertados viabilizam melhores
condições de vida para milhões de brasileiros/as que desde os anos noventa enfrentam
dificuldades decorrentes da crise econômica, que dentre outras coisas vem acirrando o
desemprego estrutural, a negação do acesso aos direitos sociais e ampliando a desigualdade
social no país.
A Frente é uma organização plural de trabalhadores, usuários, gestores, entidades, instituições
não-governamentais, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a
Assistência Social e a Seguridade Social brasileira.
Objetiva reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais,
a luta em defesa do direito à Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e
à Seguridade Social, articulando-se às ações no âmbito da defesa do Sistema Único de Saúde SUS e da Previdência Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos
cidadãos.
Organiza-se por meio da constituição de Frentes Estaduais, Comitês Regionais e Locais em
defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural trabalhadores,
usuários, gestores, entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades
e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social.
O SUAS atende milhões de brasileiros/as em todo o território nacional, com ofertas públicas
organizadas por níveis de proteção – Proteção Social Básica e Especial – esta, de Média e Alta
Complexidade. Conta atualmente com uma rede socioassistencial pública-estatal de mais de
10.000 centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP). Além disso,
cerca de 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa rede. Anualmente,
mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de
referência de proteção social dos serviços socioassistenciais. Quanto aos benefícios e
transferência de renda, hoje são 4,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada - BPC e 13,9 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Há também
milhares de famílias que recebem benefícios eventuais para suprir necessidades imediatas e
urgentes. Com relação aos profissionais que atuam nessa política, atualmente, o SUAS conta
com cerca de 600 mil trabalhadores em todo o território nacional.
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Frente ao momento político e econômico vivenciado no Brasil, do qual não podemos nos isentar,
manifestamos o posicionamento de defesa da política de assistência social e do SUAS e de recusa
a retrocessos no que diz respeito à garantia de direitos sociais. Assim, defendemos:
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A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade
Social;
Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as
exigências de rentabilidade econômica:
A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência
social;
A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais;
A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação
da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da
Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação
entre gestores e trabalhadores do SUAS;
A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar
a coordenação nacional da Política;
Não desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único,
cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento
e acompanhamento qualificado das famílias;
O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;
Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais,
redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das
periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas e
quilombolas;
A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida
pública e extinção da Desvinculação de Receitas da União, dos Estados, dos Distrito
Federal e dos Municípios.
Nenhum direito a menos!
Brasília (DF), 11 de junho de 2016.
Assinam este Manifesto:
Fórum Nacional dos Usuários do SUAS - FNUSUAS
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
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Associação de Pós Graduandos UniCEUB/DF - Nísia Floresta
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social CNTSS
Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul - RS
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 5 - RS
Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região – Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Psicologia – 21ª Região – Piauí
Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região – Minas Gerais
Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região – Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região – Santa Catarina
Conselho Regional de Serviço Social - 20ª Região – Mato Grosso
Conselho Regional de Serviço Social – 22ª Região – Piauí
Conselho Regional de Serviço Social - 26ª Região - Acre
Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do
Norte – FETAM - RN
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina - FETRAM-SC/CUT
Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI
Fórum de Assistência Social Não Governamental do Rio Grande do Sul
Fórum Estadual dos Usuários de Alagoas -FEUSUAS/AL
Fórum Estadual dos Usuários de Santa Catarina -FEUSUAS/SC
Fórum Estadual dos Usuários de São Paulo -FEUSUAS/SP
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Bahia - FEUSUAS/BA
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba - FEUSUAS/PB
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Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Mato Grosso do Sul - FEUSUAS/MS
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Pernambuco - FEUSUAS/PE
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima - FEUSUAS/RR
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Sergipe - FEUSUAS/SE
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre - FEUSUAS/AC
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá - FEUSUAS/AP
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas - FEUSUAS/AM
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão - FEUSUAS/MA
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará - FEUSUAS/PA
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio de Janeiro - FEUSUAS/RJ
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio Grande do Norte - FEUSUAS/RN
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Amazonas – FETSUAS AM
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Acre – FETSUAS AC
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado da Bahia - FETSUAS-BA
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio de Janeiro – FETSUAS RJ
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de São Paulo – FETSUAS SP
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Piauí – FETSUAS PI
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Ceará – FETSUAS CE
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Rio Grande do Sul – FETSUAS RS
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado de Santa Catarina – FETSUAS SC
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Paraná – FETSUAS PR
Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS do Estado do Mato Grosso – FETSUAS MT
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Salvador-BA- FMTSUAS/SSA
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Belo Horizonte – FMTSUAS/BH
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Indaial – FMTSUAS/Indaial-SC
Fórum Municipal de Trabalhadores/as do SUAS de Blumenau – FMTSUAS/Blumenau-SC
Fórum Nacional da População de Rua
Frente Brasil Popular
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Frente Povo Sem Medo
GESST - Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho – UnB
GENPOSS – Grupo de Pesquisa Gênero, Política Social e Serviços Sociais – UnB
GEPEDSS – Grupo de Pesquisa sobre Democracia, Sociedade Civil e Serviço Social – UnB
Grupo Nacional dos Pedagogos - GNPe
Instituto EcoVida - Amapá
Instituto EcoVida - Espírito Santo
Instituto EcoVida - Maranhão
Instituto EcoVida - Pará
Instituto EcoVida - Paraíba
Instituto EcoVida - Pernambuco
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos no Brasil - ONEDEF
Rede ODS Brasil
Secretaria Municipal de Assistência Social de Barcarena - PA
Sindicato de Psicólogos do Estado de Santa Catarina – SINPSI-SC
Sindicato do/as Psicólogos/as no Estado da Bahia - SINPSI-BA
Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal – SASDF
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás – SINDASEG
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo – SINDAS-SP
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe – SINDASSE
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas - SASEAM
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão – SASEMA
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Paraná – SINDASP
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro – SASERJ
Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF - SINDSASC
TRASSO – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social - UnB
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