Carta para Rui Falcão, Presidente do Diretório Nacional

Associação dos Funcionários do
Banco do Nordeste do Brasil
AFBNB 2012/038
Fortaleza-CE, 24 de Abril de 2012
Ao Senhor
Rui Falcão
Presidente do Diretório Nacional
Partido dos Trabalhadores
São Paulo-SP
Prezado Senhor,
No último dia 03 de abril foi editada pelo Governo Federal a Medida Provisória 564/2012, a
qual traz no seu bojo alterações com relação ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE), cuja a sua operacionalização, até então, é de competência do Banco do Nordeste
do Brasil S.A. - BNB.
Quando foi veiculada a possibilidade de alteração no artigo 6º da MP 2.156-5, de 24 de
agosto de 2001 (que criou o FDNE), que retiraria a exclusividade de operacionalização do
referido Fundo pelo Banco do Nordeste, a AFBNB posicionou-se contrária à mudança, tendo,
inclusive, encaminhado carta ao Ministério da Fazenda.
A prerrogativa da operação
exclusiva foi conquistada e consubstanciada pela Lei Complementar nº 125, de 01 de
janeiro de 2007, quando da recriação da Sudene.
O posicionamento da Associação em prol da manutenção da exclusividade de
operacionalização do FDNE pelo BNB já foi encaminhado, por duas vezes, a todos os
deputados e senadores da Bancada Nordestina no Congresso Nacional, e tem como
principais eixos executivos:
(a) No campo político: a importância da elevação do capital social do Banco do
Nordeste, face ao incremento da capacidade de financiamento do Banco,
oportunizando novos aportes de recursos ao BNB, adequando-o às regras de
Basiléia, fortalecendo, portanto, o BNB, da mesma forma que é feito com BNDES,
Banco do Brasil e CEF. Em sendo feito isso não haveria necessidade de retirada da
exclusividade de operacionalização pelo BNB; e
(b) No campo técnico: o questionamento quanto à utilização de Medida Provisória
para tratar da matéria, tendo em vista a utilização de quórum diferente daquele
exigido quando de aprovação de Lei Complementar.
Nossa discordância quanto à retirada da exclusividade inclusa na referida MP se dá pelo ato
discriminatório e de risco para a Região, ao fragilizar o Banco do Nordeste – hoje, um dos
principais braços do Governo Federal, presente e respeitado em sua área de atuação. Por
isso, consideramos que a discussão da medida deve se traduzir como uma oportunidade
para resgatar o compromisso com a região, inclusive já explicitado pelo ex-Presidente Lula,
tendo em vista a possível capitalização do Banco do Nordeste. Nesse sentido, apoiamos e
estamos trabalhando pelas emendas nº 24 e nº 64 propostas pelo Senador Inácio Arruda,
as quais visam à manutenção da exclusividade da operacionalização do FDNE pelo BNB e
destinam um aporte de R$ 10 bilhões ao capital social do Banco.
Associação dos Funcionários do
Banco do Nordeste do Brasil
Nos dias 24 e 25/04, a Diretoria da AFBNB estará em Brasília para articulação com
parlamentares. Gostaríamos de agendar reunião com Vossa Senhoria para tratarmos dessa
questão e discutirmos ações em conjunto que possam, junto aos parlamentares, garantir a
manutenção da exclusividade do FDNE no BNB, bem como o fortalecimento do mesmo, pelo
necessário aporte de recursos.
Ficamos à disposição para quaisquer tratativas, ao tempo que apresentamos nossas cordiais
saudações.
Atenciosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Presidenta
Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB