Calendário

Calendário e programa das sessões
A) Contencioso Administrativo
Sessão
Data
Horário
18h30 –
20h20
Tema
Apresentação; Introdução ao Contencioso
Administrativo e à reforma da reforma de 2015
[CA1]
29/02
[CA2]
29/02
20h30 –
22h20
Jurisdição, competência e funcionamento dos
Tribunais Administrativos
[CA3]
01/03
18h30 –
20h20
Pressupostos processuais gerais relativos às partes e
ao objeto do processo e introdução às formas de
processo
[CA4]
01/03
20h30 –
22h20
Ação popular e ação pública no Contencioso
Administrativo
[CA5]
04/03
[CA6]
04/03
[CA7]
07/03
[CA8]
07/03
[CA9]
09/03
[CA10]
09/03
Relações jurídicas multipolares e Contencioso
Administrativo
Invalidade e inexistência dos atos administrativos e
ações de impugnação
Silêncio e omissões da Administração – meios de
reação administrativos e contenciosos
Introdução ao regime substantivo dos contratos da
Administração e ações sobre contratos
Introdução ao regime substantivo dos regulamentos
administrativos e contencioso regulamentar
Introdução à responsabilidade civil da
Administração Pública e ações de responsabilidade
[CA11]
11/03
[CA12]
11/03
[CA13]
14/03
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
18h30 –
20h20
[CA14]
14/03
20h30 –
22h20
A tramitação da ação administrativa
Modificações objetivas da instância – os artigos
45.º, 45.º-A e 63.º, 64.º e 65.º do CPTA em especial
Contencioso pré-contratual urgente
Processos de massas, contencioso urgente dos
procedimentos de massas e outros mecanismos de
agilização processual no Contencioso
Administrativo
Docente
VASCO PEREIRA
DA SILVA
ANA
FERNANDA
NEVES
JOSÉ DUARTE
COIMBRA
DOMINGOS
SOARES
FARINHO
FRANCISCO
PAES MARQUES
MARCO
CALDEIRA
FRANCISCO
PAES MARQUES
MIGUEL ASSIS
RAIMUNDO
PEDRO MONIZ
LOPES
TIAGO SERRÃO
JOSÉ DUARTE
COIMBRA
LOURENÇO DE
FREITAS
MARIA JOÃO
ESTORNINHO
JOÃO TIAGO
SILVEIRA
Sala
[CA15]
16/03
18h30 –
20h20
[CA16]
16/03
20h30 –
22h20
[CA17]
18/03
18h30 –
20h20
[CA18]
18/03
20h30 –
22h20
[CA19]
21/03
[CA20]
21/03
Introdução ao Direito à Informação Administrativa
e Intimações para a prestação de informações,
consulta de processos ou passagem de certidões
Providências Cautelares (I): âmbito da tutela
cautelar; em especial, a delimitação perante a
intimação para a proteção de direitos, liberdades e
garantias
Providências Cautelares (II): regime geral –
tramitação e critérios de decretamento
Providências Cautelares (III): regime especial –
suspensão da eficácia de atos e normas, providências
relativas à formação de contratos e regulação
provisória de quantias
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
DAVID DUARTE
CARLA AMADO
GOMES
FAUSTO DE
QUADROS
JORGE PAÇÃO
Recursos Jurisdicionais
JOÃO MIRANDA
Execução do Ato Administrativo e Processos
Executivos
RUI GUERRA DA
FONSECA
B) Direito e Contencioso Tributário
Sessão
[DCT1]
[DCT2]
Data
Horário
02/03
18h30 –
20h20
02/03
[DCT3]
03/03
[DCT4]
03/03
[DCT5]
05/03
[DCT6]
05/03
[DCT7]
08/03
[DCT8]
08/03
[DCT9]
10/03
Tema
Teoria da relação jurídica tributária
Conceitos de imposto, de taxa e de figuras afins
Fontes do Direito Tributário
Docente
ANTÓNIO CARLOS
DOS SANTOS
20h30 –
22h20
Princípios constitucionais do Direito Tributário
ANTÓNIO CARLOS
DOS SANTOS
18h30 –
20h20
Interpretação, integração e aplicação da lei
tributária; Analogia, Integração de lacunas
Aplicação no tempo e aplicação no espaço
Sistema fiscal português
ANTÓNIO CARLOS
DOS SANTOS
20h30 –
22h20
9h30 –
11h20
11h20 –
13h20
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
18h30 –
20h20
IRS
IRS
IRC
IRC
IRC
IVA
PAULA ROSADO
PEREIRA
PAULA ROSADO
PEREIRA
GUSTAVO LOPES
COURINHA
GUSTAVO LOPES
COURINHA
GUSTAVO LOPES
COURINHA
CLOTILDE
CELORICO PALMA
Sala
20h30 –
22h20
09h30 –
11h20
11h30 –
13h20
18h30 –
20h20
20h30 –
22h20
[DCT10]
10/03
[DCT11]
12/03
[DCT12]
12/03
[DCT13]
15/03
[DCT14]
15/03
[DCT15]
17/03
18h30 –
20h20
Processo de impugnação;
Processo de oposição
[DCT16]
17/03
20h30 –
22h20
Processo de impugnação;
Processo de oposição
[DCT17]
19/03
09h30 –
11h20
Reclamações;
Processos cautelares; Outros processos
[DCT18]
19/03
11h30 –
13h20
[DCT19]
22/03
18h30 –
20h20
[DCT20]
22/03
20h30 –
22h20
Taxas
IVA
IVA
Selo e Tributação do Património
Tributação do Património
Capacidade judiciária; Personalidade judiciária;
Legitimidade; Nulidades do processo judicial
tributário
A ação para reconhecimento de um direito ou
interesse legítimo em matéria tributária;
Meios processuais acessórios
A execução fiscal
ANTÓNIO CARLOS
DOS SANTOS
CLOTILDE
CELORICO PALMA
CLOTILDE
CELORICO PALMA
VASCO VALDEZ
MATIAS
VASCO VALDEZ
MATIAS
ROGÉRIO
FERNANDES
FERREIRA
ROGÉRIO
FERNANDES
FERREIRA
JESUÍNO
ALCÂNTARA
MARTINS
JESUÍNO
ALCÂNTARA
MARTINS
JESUÍNO
ALCÂNTARA
MARTINS
JESUÍNO
ALCÂNTARA
MARTINS
C) Sessão final combinada
23 de março, 18h30 – 20h20: Prática de atos dos magistrados na jurisdição administrativa e
fiscal – MARIA FERNANDA MAÇÃS / LUCINDA DIAS DA SILVA