1 - SOI

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1 - SOI

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Carta de Apresentação
Queridos e queridas mini delegados e delegadas da OEA 1984: antes de começarmos
os trabalhos oficialmente, é importante que saibamos quem são as pessoas com que lidaremos
nesses três dias de simulação, né? Por este motivo, segue abaixo a Carta de Apresentação do
nosso comitê!
Composto por seis diretores, aí vai o time da Organização dos Estados Americanos:
Bom, primeiramente, vou me apresentar: meu nome é Ana Clara Maia, o que me
rendeu o apelido de ACM. Estou, pelo 2º ano, na direção da Mini SOI, e já revelei um certo
carinho pelos comitês históricos s2. Faço Direito, também na UFRN, e estou no 6º período do
curso. Adoro comer e estou sempre gargalhando (muito!) de alguma coisa muito besta. Decidi
fazer a descrição de todos os outros e também a minha própria, antes que a zoeira recaísse sobre
mim. Estou muito feliz com o nosso comitê e espero que todos vocês estejam super animados
para que possamos revolucionar 1984!
Francisco André, que atende também pela alcunha de Bonde, certamente é conhecido
por aqueles que já trilharam caminhos na Mini SOI: sempre disposto a ajudar na construção
desse "mix de magia e diversão", nosso querido diretor já está entrando na ala da melhor idade,
completando alguns anos consideráveis de simulação. Bonde faz Direito na UFRN, em um
período indeterminado, pois é tão brother da galera que cursa matéria em todas as salas. Nas
horas livres, faz jus ao seu apelido de "vaqueiro". Dizem que ele tem uma tatuagem, nunca
averiguamos.
Sânzia Mirelly, mais conhecida como DireHitler, não aparenta ser merecedora desse
título: fofa e meiga, San também está entrando na ala dos idosinhos da Mini, onde tem feito
história por uns 07 anos de sua vida. A forte candidata a DireFofa cursa também Direito na
UFRN, já no décimo período. Tudo indica que será uma advogada show de bola a qual vocês
já podem ir contratando de prontidão. Seu sonho é organizar uma néon party, então já temos
planos para nossa festinha de after SOI. Sendo essa sua última simulação como dire oficial da
Mini, está empolgadíssima com a simulação!
1
Maria Antônia, ou carinhosamente Antonieta, está enfrentando pela primeira vez o
desafio prazeroso de ser diretora da Mini. Está no 5º período de Direito, também na UFRN, e é
de grande importância avisar: Antônia no volante, perigo constante. Fora isso, podem ter certeza
que será um elemento de muita importância para nossa simulação, sempre com sua alegria
contagiante. Afinal, também é conhecida como rainha da balada, adora batucada, é sempre bem
chegada em qualquer festinha; por tanto, qualquer dúvida sobre onde ir para se divertir – ou
sobre os temas abordados deste guia – é só falar com a especialista Maria!
Giovana, ou Gi, Gigi, Gió, Giza... Enfim, o que importa é que ela abraçou a nossa
causa e enfrentou o desafio de compor este time. Também estudante do curso de Direito, a nossa
forte candidata a DireGata é muito engajada política e socialmente, compondo movimentos
sociais como o Levante Popular da Juventude, fazendo parte do Centro Acadêmico Amaro
Cavalcanti e também de movimentos feministas. Com certeza uma grande contribuição de
simpatia e conhecimento ao nosso comitê.
E por fim, mas não menos importante, o nosso querido Yvisson, ou apenas Yvim.
Grande amigo do já mencionado Bonde, com o qual certamente formará uma dupla que
conquistará a todos, o Mister Macau promete arrebentar corações - embora o dele já tenha dona,
garotas... - e, principalmente, surpreender a todos com seu jeito prestativo, inteligente,
simpático e muito cativante. Nosso macauense, além de curtir muito Grafith e carnaval no
melamela, faz Direito na UFRN, já no 7º período. Desde já convida vocês para conhecerem sua
fazenda-granja-chácara em Macau, e viver por lá fortes emoções.
2
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 4
2 ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – PANORAMA GERAL ATÉ
1984 ............................................................................................................................................ 6
3 CONTEXTO HISTÓRICO – O DESENROLAR DOS FATOS ATÉ 1984 .................... 8
3.1 AS ORIGENS DA GUERRA FRIA .................................................................................... 8
3.2 A INFLUÊNCIA DA GUERRA FRIA NA AMÉRICA LATINA .................................... 10
3.3 CONTEXTO DA DÉCADA DE 80 ................................................................................... 12
TEMA A: RESPONSABLIDADE DO ESTADO PELA VIOLÊNCIA CONTRA SEUS
CIDADÃOS
4 A ORIGEM DOS REGIMES MILITARES NA AMÉRICA LATINA ......................... 13
5 MANUTENÇÃO DO APARELHO DITATORIAL: INFLUÊNCIA ESTADUNIDENSE
NA REPRESSÃO AOS REVLTOSOS ................................................................................. 18
6 O POSICIONAMENTO DA OEA DIANTE DE REGIMES MILITARES .................. 21
TEMA B: LEGITIMIDADE DO MOVIMENTO SEM TERRA E DAS FORÇAS
ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COMLÔMBIA ENQUANTO MOVIMENTO
SOCIAL
7 O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RUAIS SEM TERRA (MST) ............... 23
7.1
A
HISTÓRICA
CONCENTRAÇÃO
AGRÁRIA
BRASILEIRA
COMO
IMPULSIONADORA DO MST... ........................................................................................... 23
7.2 CONCEPAÇÃO DIALÉICA ENTRE O PROFESSO CE FORMAÇÃO E FUNDAÇÃO
DO MST E O CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO DO BRASIL ............................... 24
7.3 UMA VISÃO CRÍTICA: O MST E A LEGITIMIDADE DE SUAS AÇÕES ................. 26
8 O CONTEXTO LATINOAMERICANO E OS MOVIMENTOS QUE ECLODIRAM
APÓS AS DITADURAS MILITARES ................................................................................. 29
9 MITOS E VERDADES ACERCA DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS
DA COLÔMBIA (FARC) ...................................................................................................... 33
10 POSICIONAMENTO DOS ESTADOS MEMBROS DA OEA EM 1984 ................... 38
11 APONTAMENTOS FINAIS ............................................................................................ 60
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 62
3
1 INTRODUÇÃO
Senhores Delegados, sejam bem vindos à Organização dos Estados Americanos
(OEA). Este Guia de Estudo tem por objetivo introduzir temas relevantes a serem debatidos
em nossa reunião, que ocorrerá em 1984.
Inicialmente, serão abordados aspectos fundamentais sobre a responsabilidade do
Estado pela violência contra seus cidadãos. Mas, de uma forma geral, o que se pretende
abordar com referida temática? A América Latina, até o início da década de 90, em especial,
foi palco de vários Regimes Militares, nos quais governos autoritários reprimiam direitos
básicos dos cidadãos, como as liberdades de expressão e locomoção, promovendo, assim, cenas
de torturas que marcaram a história dessas nações.
Alguns Estados, que passam pelo processo de democratização, como explicado a
seguir, optaram por punir aqueles agentes que oprimiram e torturaram seus cidadãos; outros
Estados, todavia, omitem seus posicionamentos em relação a estes atos, alguns outros, todavia,
chegam a defender que nenhum agente deve ser punido por ter torturado e violentado cidadãos
com a justificativa de se estar protegendo a ordem nacional.
Portanto, entra em pauta na nossa reunião a questão quanto aos limites da
responsabilidade estatal pela violência (tortura, opressão, morte) praticada contra seus cidadãos,
principalmente, durante os Regimes Militares.
Após o tema acima ser explicado com maior riqueza de detalhe, serão tratados, neste
Guia de Estudo, os aspectos relevantes sobre a legitimidade do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das Forças Armadas Revolucionárias da
Colômbia (FARC) enquanto movimento social.
Quanto a esse segundo tema, propõe-se a discussão a respeito da legitimidade de
movimentos sociais que estão surgindo na América Latina, com a redemocratização das nações.
Como forma de exemplificar a atuação de movimentos sociais, serão abordadas as
legitimidades do MST e das FARC, de modo a se colocar em debate, também, o papel desses
movimentos no processo de redemocratização vivido por algumas nações latino-americanas.
Em torno dos dois temas, observa-se que há em comum o debate sobre o fortalecimento
da democracia na América Latina, uma vez que tal fortalecimento pode estimular a promoção
da liberdade e igualdade entre os cidadãos das nações.
4
Com os aspectos críticos que envolvem as pautas de nossa reunião, esperamos que os
Senhores Delegados possam chegar a resoluções que provam o desenvolvimento de suas nações
e de todo o continente americano.
Recordem-se que este é um comitê histórico, estamos em 1984, os Senhores podem,
dessa formar, alterar o rumo dos acontecimentos. Para tanto, a leitura deste Guia de Estudo é
fundamental para prepara-los para os debates. Convidamos, portanto, os senhores a ler,
pesquisar, debater e, por fim, formar entendimento sobre os temas de nossa reunião. O poder
da mudança cabe aos Senhores.
5
2 ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – ASPECTOS
GERAIS ATÉ 1984
Admitida como o mais antigo organismo regional do mundo, a Organização dos
Estados Americanos (OEA) foi instituída em 1948 em Bogotá, Colômbia, a partir da assinatura
por 21 Estados1, entre outros documentos, da Carta da OEA, a qual passou a vigorar em
dezembro de 1951.
A referida Carta2 sofreu modificações quando emendada pelo Protocolo de Buenos
Aires, o qual foi assinado em 1967 e entrou em vigor em 19703. Assim, a partir deste ano, os
países membros da OEA passam a se reunir anualmente, através das sessões da Assembleia
Geral da OEA.
A Assembleia Geral4 deve ser reconhecida como órgão supremo do organismo, sendo
constituída por todos seus Estados membros, os quais, nela, têm direito de representação e
voto5. Encarregada de definir os principais mecanismos e ações da Organização, a Assembleia
Geral deve deliberar com base em democracia, direitos humanos, segurança e
desenvolvimento6, os quais se interligam através de diálogos políticos e cooperação entre os
Estados membros.
Com exceção de casos previstos no artigo 59 da Carta da OEA, as decisões da
Assembleia Geral serão aprovadas por voto da maioria absoluta dos Estados Membros, isto é,
para uma decisão ser aprovada deverá ter o voto de metade mais um da quantidade total dos
Estados Membros da OEA. O nome comumente utilizado para tais decisões é Resolução.
Além da Assembleia Geral, a OEA e composta7 por dois Conselhos (Permanente e
Interamericano de Desenvolvimento Integral), pela Reunião de Consulta dos Ministros das
Relações Exteriores, pela Comissão Jurídica Interamericana, pela Secretaria Geral, por
1
OEA: Nossa História. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/nossa_historia.asp>. Acesso em: 28 out
2013.
2
Carta da Organização dos Estados Americanos. Disponível em: < https://www.oas.org/dil/port/tratados_A41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm>. Acesso em: 05 abril 2014.
3
OEA: Quem Somos. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/quem_somos.asp>. Acesso em: 28 out 2013.
4
OEA: Assembleia Geral. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/assembleia_geral.asp>. Acesso em: 28
out 2013.
5
Com base no artigo 56 da Carta da OEA: “Todos os Estados membros têm direito a fazer-se representar na
Assembléia Geral. Cada Estado tem direito a um voto”.
6
OEA: O Que Fazemos. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/que_fazemos.asp>. Acesso em: 15 dez.
2013.
7
OEA: Nossa Estrutura. Disponível em: < http://www.oas.org/pt/sobre/nossa_estrutura.asp>. Acesso em: 06
abril 2014.
6
Conferências e Organismos Especializados, como também pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, a qual merece destaque por ter como função primordial a defesa dos direitos
humanos8.
Em 1984, a OEA conta com 32 Estados Membros, sendo o Governo cubano, desde
1962, excluído de participar do Sistema Interamericano9. Isto é, no ano em questão (1984), 31
Estados podem participar e têm direito a voto na reunião da Assembleia Geral da OEA.
No presente ano (1984), a OEA tem o papel crucial de reforçar o diálogo político
institucional entre seus Estados Membros, debatendo sobre a atuação repressiva estatal na
América Latina, de modo a deliberar, ao final, sobre a possibilidade de responsabilizar um
Estado pela violência cometida por ele contra seus cidadãos, bem como sobre a legitimidade,
como movimentos sociais, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou das
Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Como decidido em ano anterior, nossa reunião será realizada em dezembro de 1894,
em Brasília, Brasil10.
8
Declaração
Americana.
Disponível
em:
<http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.Declaracao_Americana.htm>. Acesso em: 05 abril 2014.
9
OEA: Estados Membros. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/estados_membros/default.asp>. Acesso em:
28 out 2013.
10
Assembleia
Geral.
Disponível
em:
<http://www.oas.org/consejo/pr/AG/resoluciones%20y%20declaraciones.asp>. Acesso em: 05 abril 2014.
7
3 CONTEXTO HISTÓRICO – O DESENROLAR DOS FATOS ATÉ 1984
O mundo no século XX atravessou por transformações nas mais diversas searas que
regem a sociedade como um todo. No plano político, econômico, militar e tecnológico, fomos
presenteados com inovações que acabaram por mudar a nossa concepção sobre a sociedade e
até mesmo sobre o mundo.
No início deste século fomos acometidos por uma guerra de proporções nunca antes
alcançada a qual ficou conhecida como, Primeira Guerra Mundial 11 (1914-1918). As
consequências dessa guerra conjuntamente com uma forte crise econômica que estourou em
1929, com a quebra da bolsa de Nova York12, acabaram por levar as potências mundiais a
instaurarem outra grande guerra, a Segunda Guerra Mundial13 (1939-1945).
Segundo o historiador Eric Hobsbawm14, escritor do livro Era dos Extremos: o
Breve Século XX,15 “neste dito século, mataram-se mais seres humanos do que em qualquer
outra época e nele se chegou a níveis de bem-estar e a transformações jamais vistas na
experiência humana”.
Para compreendermos o contexto histórico ao qual segue nossa reunião, remetemos os
senhores delegados a uma breve passagem pela história global, desde meados do fim da segunda
guerra mundial, que desembocou na guerra fria, a influência desta nos países latinos americanos
e nos demais países, até a situação atual dos países que desta cúpula participam.
3.1 A origem da Guerra Fria
Em 1941, já na Segunda Guerra Mundial, Hitler em sua campanha expansionista
invadiu a União Soviética pondo fim ao tratado Molotov-Ribbentrop16. No que se segue, o
11
A
Primeira
Guerra
Mundial
(1914-1918).
2009.
Disponível
em:
<http://www.sohistoria.com.br/ef2/primeiraguerra/>. Acesso em: 30 mar. 2014.
12
DANTAS, Tiago. Crise de 29. 2012. Disponível em: <http://www.alunosonline.com.br/historia/crise-de29.html>. Acesso em: 30 mar. 2014.
13
A Segunda Guerra Mundial. 2009. Disponível em: < http://www.sohistoria.com.br/ef2/segundaguerra/>.
Acesso em: 30 mar. 2014.
14
Conheça a trajetória de Eric Hobsbawm. 2012. Disponível em: <http://folha.com/no116>. Acesso em: 23 mar.
2014.
15
HOBSBAWM, Eric. O livro Era dos Extremos: o Breve Século XX. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras,
1995. Disponível em: <http://cesarmangolin.files.wordpress.com/2010/02/hobsbawm-a-era-dos-extremos.pdf>.
16
KINKARTZ, Sabine. 1939: Assinado o Pacto de Não-Agressão. 2011. Disponível em:
<http://www.dw.de/1939-assinado-o-pacto-de-não-agressão/a-615078>. Acesso em: 30 mar. 2014.
8
exército vermelho soviético uniu-se aos aliados e passaram a marchar à Berlim, ocupando a
cidade três anos depois do início da marcha. Dado o fim da guerra, coube às potências
vencedoras, os aliados, reorganizar toda a estrutura na terra.
Em 1945, última etapa de uma série de rodadas que se iniciaram em 1943, na cúpula
de Teerã, com o objetivo de reorganizar as estruturas geopolíticas e econômicas do globo,
realizaram-se as conferências de Yalta, na Criméia em fevereiro, e a de Potsdam, em Berlim,
em agosto17. Nessa última, deu-se a partilha mundial de modo similar a Viena e Versalhes,
consagrando-se aí divisão mundial, de onde se originaram dois blocos antagônicos, cujas
disputas entre eles causaram impactos aos quais sofremos as consequências até hoje.
Os dois blocos divergentes em constante conflito, foram encabeçados por duas grandes
potências mundiais. De um lado a União Soviética, dirigida sobre os auspícios do Partido
Comunista da União Soviética (PCUS), único partido legalmente existente desde 1918, quando
se instaurou a Revolução Russa18, operava nos moldes socialista. E de outro, os Estados Unidos
da América (EUA), berço do capitalismo moderno, que comprometer-se-ia com a população
global de conter os avanços comunistas.
Com base nessa premissa americana, em conter o “Câncer Comunista”, como falara
Hitler antes da invasão à URSS, Truman19, após as redefinições mundiais previamente aqui
comentadas, em março de 1947, seguindo essa ideologia, lançou a sua doutrina declarando ao
congresso Americano que Washington estava comprometido com esse fim e em decorrência
disso, os EUA, lançara o chamado plano Marshall20.
O plano Marshall constituía superficialmente a concessão de créditos para o
financiamento da reconstrução dos países afligidos pela guerra. No entanto, no decorrer de sua
execução pode se perceber que na verdade este estava imbuído do objetivo de agregar os países
europeus-ocidentais a zona de influência comandada por Washington. Em retratação a este, em
1949, os soviéticos lançaram sua resposta ao plano Marshall, com seu próprio programa de
17
MANSANI, Dr. Carlos-magno Esteves Vasconcellos. SOUZA, Roberta de. AS CONFERÊNCIAS
INTERNACIONAIS DE YALTA E POTSDAM E SUA CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DA
HEGEMONIA ECONÔMICA INTERNACIONAL NORTE AMERICANA NO CAPITALISMO DO
APÓS 2ª GUERRA MUNDIAL. 2013. 15 f. Tese (Doutorado) - Curso de Relações Internacionais, Unicuritiba,
Curitiba, 2013. Disponível em: <revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/download/731/557>. Acesso
em: 01 abr. 2014.
18
GOMES, Cristiana. Revolução Russa. Disponível em: <http://www.infoescola.com/historia/revolucao-russa/>.
Acesso em: 01 abr. 2014.
19
Harry S. Truman. 2014. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Harry_S._Truman>. Acesso em: 01 abr.
2014.
20
FREITAS, Eduardo de. O Plano Marshall. Disponível em: < http://www.mundoeducacao.com/geografia/planomarshall.htm>. Acesso em: 01 abr. 2014.
9
ajuda econômica, denominado Conselho para Assistência Econômica Mútua, conhecido como
Comecon21.
A tensão Mundial do pós-guerra e o jogo de interesses entre Moscou e Washington,
levaram também a elaboração de tratados de alianças militares, correspondidos pela Otan, de
mitância americana, que garantia aos EUA a supremacia militar na Europa Capitalista, e o Pacto
de Varsóvia, que garantia proteção militar aos interesses socialistas, de acordo com as vontades
da URSS. Durante esse período também ocorreu aquilo que ficou conhecido como “cordão
sanitário”, que foi o conjunto de diversos tratados celebrados pelos EUA contra a expansão
comunista, como a criação da Organização do Tratado do Sudeste Asiático22.
Neste período também se observa a eclosão de diversas guerras, diretamente
influenciadas e por vezes financiadas pelo conflito existente entre as sociedades socialistas e a
capitalista, onde um modelo tentava sobressair-se hegemonicamente em detrimento do outro.
A título de exemplo, cita-se a Guerra das Coreias (1950-1953), a Guerra do Vietnã (1955-1975),
a revolução comunista na China (1946-1950) e diversas guerras civis instauradas no continente
africano.
De acordo, com José Alberto Jr23, a guerra fria se trata:
De um ponto de vista geopolítico, a guerra fria correspondeu à divisão do planeta em
dois grandes sistemas inimigos e antagônicos: o capitalista, com sede em Washington,
e o socialista, com sede em moscou. Os dois blocos surgiram como resultado da
derrota da Alemanha nazista na segunda guerra mundial. Em defesa de seus interesses
e da consolidação de seus territórios os dois blocos criaram exércitos, tecnologia
militar e arsenais nucleares. Durante esse período, nem paz nem guerra, e sim um
equilíbrio de forças entre os blocos baseados no poder de mútua destruição. (A Guerra
Fria: O Estado Terrorista)24
3.2 A influência da Guerra Fria na América Latina
Ainda no século XIX, durante governo de James Moroe, presidente dos EUA, foram
lançadas as bases da estratégia da política externa dos americanos para a América Latina, a
denominada doutrina Monroe, identificada como a: “A América para os americanos”25.
21
BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História das Cavernas ao Terceiro Milênio. 3. ed. Saõ
Paulo: Moderna, 2007. 752 p.
22
MENDES,
Raquel.
A
Nova
Ordem
Mundial.
Disponível
em:
<
http://fichasmarra.wordpress.com/2010/04/30/a-nova-ordem-mundial/>. Acesso em: 01 abr. 2014.
23
JÚNIOR, José Arbex. Guerra Fria: O Estado Terrorista. 2. Ed, São Paulo: Moderna, 2005.
24
Idem. p. 9.
25
FREITAS, Eduardo de. Doutrina Monroe. Disponível em: < http://www.brasilescola.com/geografia/doutrinamonroe.htm>. Acesso em: 01 abr. 2014.
10
A doutrina Monroe, teve seu vigor plenamente demonstrado no período da Guerra Fria.
Neste se sucederam golpes financiados pelos EUA para deter a expansão do comunismo no
continente Latino Americano. Na Guatemala, por exemplo, em 1954, a CIA26 (Central
Intelligence American) armou um golpe para depor o nacionalista eleito presidente
democraticamente em 1950, Jacbo Arbenz. Arbenz era visto pelos americanos como de
inclinações socialista, por isso o golpe sobreveio e foi desferido pelo Coronel Castillo, em 1954.
Assim como o golpe guatemalteco, visando a permanência da América Latina sob sua
zona de influência, outros golpes como, o Chileno em 11 de setembro de 1973, onde presidente
Allende foi derrubado e iniciou a ditadura sangrenta de Pinochet, o golpe desferido na
Argentina em 1976, onde Isabelita, vice-presidente e mulher do ex-presidente Péron, caiu ante
Jorge Rafael Videla. E o golpe instaurado pelos Militares do Brasil em 1964, onde depôs o
então presidente João Goulart, conhecido como Jango. Foram também diretamente induzidos
pelos ditos Americanos.
No entanto, na América Latina também instalaram-se aliados de Moscou,
configurando isso um desafio máster para os EUA, pois era inadmissível para a política norte
americana a admissão destes tão próximo ao seu Estado. Tais desafios foram configurados
frente à Revolução Cubana e a Revolução Sandinista.
A revolução cubana, que ocorreu cinco anos após a deposição de Arbenz, no início não
possuía nada em comum com a implantação do sistema comunista naquele Estado. Com o apoio
da população, e até com uma discreta simpatia da Casa Branca, Castro e Che, tomaram o poder,
em janeiro de 1959, provocando a fuga do ditador Fugêncio Batista. A CIA considerava a
liderança de Castro “positiva”, por canalizar o descontentamento popular para uma alternativa
distanciada de Moscou27.
Após a tomada do poder, as operações de cunho nacionalista executadas por Castro
foram interpretadas por Washington como sinais de uma tendência pro-Soviética. Em janeiro
de 1961, os EUA romperam relações diplomáticas com Cuba e uma operação organizada pelo
mesmo foi proposta. Iniciada pela Baía dos Porcos, a operação fracassou. Após essa tentativa
de invasão americana, Cuba aproximou-se de Moscou, desafiando o imperialismo americano
na América Latina, e em decorrência dessa relação entre Cuba e Moscou, efetuou-se uma grave
crise, denominada a “Crise dos Misseis”28.
SANTIAGO,
Emerson.
Agência
Central
de
Inteligência
(CIA).
Disponível
em:
<http://www.infoescola.com/estados-unidos/agencia-central-de-inteligencia-cia/>. Acesso em: 03 mai. 2014.
27
JÚNIOR, José Arbex. Guerra Fria: O Estado Terrorista. 2. Ed, São Paulo: Moderna, 2005.175p.
28
BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História das Cavernas ao Terceiro Milênio. 3. ed.
São Paulo: Moderna, 2007. 752 p
26
11
No que diz respeito à Nicarágua, em 1979 iniciou a Revolução Sandinista29, que
derrubou a ditadura Somoza e nacionalizou bancos e empresas. O governo Sandinista passou
grande parte da economia para o controle do Estado e em viés de tornar-se socialista, foi
acometido por sanções econômicas impostas pelos americanos e pelo financiamento dos
“contras” guerrilheiros antissandinistas, antigos membros da extinta guarda nacional.
3.3 Contexto da década de 80
Nos primeiros anos de 1980, década em que segue nossa reunião, a América Latina
como já demostrado encontrava-se sob a égide e regras da Guerra Fria, assim como todo o resto
do mundo, e sob fortes tensões econômicas e sociais.
A maioria de seus países encontra-se em situação econômica frágil, acometidos por
altas dívidas externas mesmo tendo a maioria deles aberto o mercado ao capital externo. A
concentração de renda foi ampliada fortemente durante o período predecessor a este.
Naqueles países em que ditaduras de extrema direita foram implantadas, anda
ocorrendo um lento e gradual processo de abertura política, devido às fortes pressões de seus
nacionais, por meio de movimentos organizados para a derrubada desses regimes, e a intensa
coação internacional ante aos graves desrespeitos aos direitos humanos, verificado nesses
regimes, como a política de valorização dos direitos humanos do presidente americano Jimmy
Carter30.
Em certos países a transação entre o período ditatorial e a democracia já havia sido
completada como é o caso da República Dominicana, em 1961, do Peru, em 1980, da Bolívia,
em 1982 e da Argentina em 198331.
29
JÚNIOR, José Arbex. Guerra Fria: O Estado Terrorista. 2. Ed, São Paulo: Moderna, 2005.175p.
LIMA, Claudia de Castro. Ditaturas da América Latina. 2004. Disponível em:
<http://guiadoestudante.abril.com.br/aventuras-historia/ditaturas-america-latina-433858.shtml>. Acesso
em: 04 mar. 2014
31
Saõ Paulo: Moderna, 2007. 752 p
30
12
TEMA A: Responsabilidade do Estado pela violência contra seus cidadãos
4 ORIGEM DOS REGIMES MILITARES NA AMÉRICA LATINA
Antes de adentrar na questão da responsabilidade dos Estados pela violência contra seus
cidadãos em tempos de regime militar, é imprescindível entendermos quais as raízes desses
governos autoritários, e o que levou ao seu surgimento no cenário vivenciado na América Latina
à época.
Toda essa dominação exercida por parte dos militares remonta ao caudilhismo. Esse
fenômeno teve origem no século XIII, em Castela, na Espanha, e significa uma chefia
excepcional, um mando soberano exercido sobre determinada população e região, impondo
suas próprias regras e desobedecendo leis ou normas que não sejam de seu interesse32. Esse tipo
de autoritarismo se desenvolve tanto em cenários locais, como nacionais, a depender da força e
proporção que tomaram.
Ao longo da história da humanidade, o caudilho se fez presente em diversos cenários de
controle do poder nacional (eufemismo do militarismo33): do caudilhismo de Franco, na
Espanha, ao corporativismo de Pinochet, no Chile; do nazismo de Hitler, na Alemanha, ao
militarismo de Videla, na Argentina, e Médici, no Brasil; do bolchevismo de Stalin, na União
Soviética ao comunismo de Mao Tse-Tung, na China. Esses são alguns dos sistemas de
opressão que resultaram da aglutinação de forças dos setores elitistas ou plutocratas, com toda
a capacidade espiritual e material, direcionados para alcançar o poder nacional, fazendo uso dos
meios econômicos, políticos, psicossociais e militares.
Especificamente na América Latina, o caudilhismo se fez presente desde as primeiras
colonizações. Os latifúndios e a mineração nas colônias da América Latina logo demonstraram
a imposição da vontade e o comando sobre os povos nativos. Desde a busca por metais preciosos
no México e na Guatemala, até a conquista do império Inca no Peru, se estendendo pela
Argentina e chegando ao Brasil, onde atuaram fundando engenhos de açúcar em Pernambuco,
criando núcleos habitacionais e lavrando minérios no sudeste, e abrindo fazendas ao sul 34, o
caudilhismo foi assentando seu poder.
32
ALMEIDA, Agassiz. A ditadura dos generais: estado militar na América Latina: o calvário na prisão. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. p. 44.
33
Idem. p. 96.
34
Idem. p. 42-43.
13
Como mencionado anteriormente, a dominação se dá de forma gradual, inicialmente em
âmbito regional, a exemplo dos senhores de engenho e barões do café do Brasil, e dos ricos
estanceiros platinos, donos de vastos latifúndios na Argentina e no Uruguai, até alçar ares
nacionais, como Juan Manuel Rosas, na Argentina; Guzman Blanco e Hernando Siles, na
Bolívia; Luiz Altamirano, Carlos Ibanez de Campo, no Chile; Miguel Aladia Méndez e Enrique
Olaya Herrera, na Colômbia; Isidro Ayora, no Equador35.
Esse fenômeno sócio político ocorreu particularmente na América Latina sob um
aspecto essencialmente social, o qual consiste na vontade iminente do homem de se fazer
possuidor de terras, atrelado a um fator político que é a ambição do homem em investir-se de
poder e mando.
Partindo dessa premissa, acreditava-se que o fortalecimento do Estado era algo
fundamental, de modo que ele deveria assumir o maior número de responsabilidades e dispor
de condições amplas, independentemente de estar em guerra. Essa estratégia deu origem ao
lema da geopolítica que recebeu destaque na grande maioria dos países em desenvolvimento,
principalmente na América Latina: a segurança nacional.
Importante ressaltar a enorme influência exercida pela Guerra Fria e as suas disputas
ideológicas, que em muito serviram para fortalecer e justificar as agressões militaristas nos
países em desenvolvimento36. A suposta ameaça comunista era, inclusive, alegada pelos
Estados Unidos para justificar o apoio logístico e militar oferecido a alguns dos golpes militares,
no que ficou conhecido como operação “Brother Sam”37. Dessa forma, os Estados Unidos,
utilizando-se dos militares, faz da América Latina a sua área de influência e de reserva.
A realidade é que a junção de fatores e causas desencadeados em determinado momento
histórico proporciona o desenvolvimento do caudilhismo seja em âmbito regional ou nacional.
Sendo assim, a partir dos latifundiários de vastidões de terras, atravessou os séculos, se
reformou em alguns períodos, para, em certo momento, ceder ao militarismo a partir dos anos
50 do século XX.
Portanto, o militarismo consiste em um caudilhismo organizado nos quartéis e
estruturalmente forte, servindo de freio para a onda liberalizante que agitava os povos 38. Os
35
36
A militarização da América Latina. Disponível em: <http://www.fla.matrix.com.br/ticiano/evaldo.htm>
Acesso em 05 de abril de 2014.
37
Origem do Golpe Militar. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com/historiadobrasil/origem-golpemilitar.htm>. Acesso em 03 de abril de 2014.
38
14
militares eram formados e preparados para servirem de sentinelas da nação, direcionando-se
para exercer uma ação policialesca sobre a sociedade e, numa visão geopolítica, salvaguardar
o Estado-Nação, segundo a ideologia da “segurança nacional”39, como se não recebessem
qualquer influência ou apoio externo. Além disso, o juramento de fidelidade incondicional aos
chefes e comandantes contribuiu sobremaneira para as monstruosidades que o militarismo
latino-americano desencadeou, e ainda vem desencadeando.
É possível identificar o militarismo a partir de alguns elementos essenciais, como o
autoritarismo, o pessimismo a respeito da natureza humana, o alarmismo a ponto de forjar a
existência de ameaças à sociedade, e, por fim, o conservadorismo político, se opondo a
movimentos reformadores da sociedade40. Todos esses fatores servem para tentar legitimar os
militares na função de “salvadores da pátria”.
Não resta dúvidas que as forças armadas da grande maioria dos países da América Latina
exerceram e exercem um papel importantíssimo na história política do continente 41. Os
governos militares, embora inevitavelmente de forma autoritária, implementaram várias
políticas econômicas e sociais, e por isso mesmo, apesar de todas as atrocidades cometidas,
possuem firmes defensores.
Ao contrário do que se pode imaginar, os regimes militares, em sua maioria, se
desenvolveram amparados pela lei, inclusive utilizando as leis e os tribunais para reforçarem o
seu poder. No caso do Golpe Militar de 1964, no Brasil, por exemplo, os militares justificaram
que esse golpe tinha o caráter “preventivo” com o objetivo de defender a Constituição de
194642. Porém, após alcançar o poder, derrubando o presidente eleito João Goulart, decretaram
um ato institucional que passou por cima da Constituição, expurgou o aparato estatal dos
partidários do governo anterior, organizou uma verdadeira “caça às bruxas” a supostos
comunistas, instaurou uma ditadura e legitimou a tortura43.
Esse modelo brasileiro abriu caminho para outros subsequentes44, como o da Argentina,
Chile e Uruguai. Um aspecto comum entre esses regimes é que todos declaravam lealdade à
39
PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o Estado de direito no Brasil, no Chile e na
Argentina. São Paulo, SP: Paz e Terra, 2010. p. 105.
40
Idem. p. 125
41
Military
Government
in
Latin
America,
1959-1990.
Disponível
em:
<http://www.oxfordbibliographies.com/view/document/obo-9780199766581/obo-9780199766581-0015.xml>
Acesso em 04 de abril de 2014. Tradução própria.
42
MORAES, João Quartim de. Liberalismo e ditadura no cone sul. Campinas SP: IFCH / UNICAMP, 2001. p.
40.
43
44
Idem. p. 37-39.
15
defesa da “segurança nacional”, concepção de conflito político fruto da Guerra Fria, com o
consentimento tácito e frequente cumplicidade dos Estados Unidos.
Essa ideia funde Estado e Nação e obscurece a distinção entre agressão interna e externa,
guerra e paz, atividades políticas comunistas e não comunistas e ataques armados contra o
Estado, por um lado, e discordância e oposição pacífica, por outro. Todos esses regimes, e os
demais da América Latina, praticaram terrorismo de Estado em algum momento, usando
sistematicamente de vigilância, detenções, tortura, assassinato e até desaparecimento de seus
próprios cidadãos45.
Alguns estudiosos falam que a tomada de poder pelos militares foi uma consequência
lógica, diante da desorganização em que a sociedade civil se encontrava nos países Latino
Americanos46. Contudo, ao observar separadamente alguns casos, logo se percebe que essa
afirmativa não se faz correta. No caso do Brasil, havia a articulação de diversos movimentos
sociais simpáticos às reformas do então presidente João Goulart, tais como a mobilização
estudantil através da UNE (União Nacional dos Estudantes), do Comando Geral dos
Trabalhadores – CGT, e das Ligas Camponesas47. Sendo assim, foi a ditadura militar que
rebaixou consideravelmente o nível de organização política da sociedade 48, pois impediu os
trabalhos desses organismos sociais.
Nessa mesma linha, os casos do Chile, Bolívia e do Uruguai comprovam que não foi a
falta de instituições sociais que ocasionaram o poder dos militares, mas sim o “excesso” de
organizações sindicais e políticas dos trabalhadores49 tanto urbano como rurais, que motivaram
os golpes e ditaduras por toda a América Latina.
Os regimes militares que ascenderam na América Latina possuíram as mais diversas
faces, embora fosse unânime a forte presença dos militares. No caso do Uruguai, inicialmente
o governo ficou a cargo de um civil, embora fortemente influenciando pelos militares, enquanto
que na maioria dos casos os militares efetivamente assumiram o poder e governaram os países
desde a deflagração dos golpes.
45
Argentina. São Paulo, SP: Paz e Terra, 2010. p. 54-56.
46
39-41.
47
48
42.
49
42-43.
16
Por outra perspectiva, houve casos em que a tomada de poder por parte dos militares
contou, inclusive, com o apoio de uma parcela da população contrária às ideias esquerdistas e
aos ideais comunistas que assolavam os países, como ocorreu no Brasil, de modo que essa
dominação se deu um tanto quanto pacificamente, até que após a tomada do poder, os métodos
dos militares tornaram a aceitação ao golpe quase que nula. Ao contrário do Brasil, no caso do
Chile, os militares já assumiram o poder de forma devastadora, sob o comando do General
Pinochet, bombardeando a sede do governo e matando centenas de pessoas, incluindo o então
presidente chileno Salvador Allende. Sob outra forma se sucedeu o caso argentino, nem
preventivo como o brasileiro, nem ofensivo como o chileno, mas altamente devastador, pelo
fato de enfrentar uma esquerda armada que, provavelmente, era a mais forte de toda a América
Latina naquela época50.
A partir de todo esse estudo, se compreende que o militarismo deflagrado na América
Latina não surgiu ao acaso, nem se organizou por ocasião de momentos, mas vinha sendo
planejado há décadas. Os discursos fervorosos contra as tendências políticas de esquerda e que
colocavam o país sob a ameaça de um governo comunista foram, inclusive, utilizados por
Getúlio Vargas, no Brasil, quando da instauração do Estado Novo, em 193751. Sendo assim, no
Chile, a decisão de Salvador Allende de implantar a reforma agrária nas regiões férteis do
Valparaíso; na Argentina, a posição de Isabelita Perón em apoio ao movimento grevista das
centrais sindicais; e no Brasil, o discurso de João Goulart, em 13 de março de 1964, na Central
do Brasil, no Rio de Janeiro52, não podem ser consideradas como as causas possíveis de
desencadear os golpes militares. Na realidade, esses fatos e alguns outros que antecederam os
desfechos dos golpes militares, são meros pretextos, pois os militares já vinham se organizando
à décadas.
Por fim, após percebermos que o Estado militar na América Latina tornou institucional
até mesmo os delitos mais hediondos, tanto quanto o Estado nazista, surge a questão: de quem
partiu, e sobre quem e a quem cabe a responsabilidade pelos crimes monstruosos que
ensanguentaram as terras latino-americanas?
50
51
52
17
5 MANUTENÇÃO DO APARELHO DITATORIAL: INFLUÊNCIA
ESTADUNIDENSE NA REPRESSÃO DOS REVOLTOSOS
Parte dos Estados latino-americanos presentes na reunião da Organização dos Estados
Americanos neste ano de 1984 foram – alguns ainda são – palco das mais diversas atrocidades
cometidas pelos seus regimes ditatoriais que, com o intento de manter funcionando a sua
máquina de poder, verdadeiramente burlam ou burlaram direitos humanos protegidos
mundialmente e levados a conhecimento do público desde 1948 através da Declaração
Universal dos Direitos Humanos da ONU.
De que maneira, então, eram sustentadas as ditaduras nascidas e fermentadas num
contexto de pura violência política, moral e física? A manutenção dos regimes autoritários em
cada país pode ter sido feita de maneira diferente, em épocas distintas e por governantes
diversos, mas todos seguiam as premissas da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), que
norteou o controle dos “subversivos” e “revolucionários” contra o poder vigente, como bem
explicam Carlos Fica e demais autores do livro “Ditadura e democracia na América Latina:
balanço histórico e perspectivas”53.
Nascida nos Estados Unidos da América no contexto da Guerra Fria e importada para
os modelos ditatoriais latino-americanos, a DSN apostava em trazer a função do homem na
biologia para o contexto social e político: a existência do indivíduo era a contribuição da parte
(ser humano) para o todo (nação). Qualquer comportamento que destoasse dessa premissa era
tido como anômalo, sendo considerado divergência ao “bem da nação” – conceito definido ao
bel-prazer dos ditadores – e classificado como um jogo dos que queriam desfazer o corpo
social.54
A consequência direta da premissa basilar da Doutrina de Segurança Nacional (o
homem em função da nação) é a da rejeição da divisão social em classes. Isto porque a
separação do homem em grupos que partilham um interesse comum, destoantes das intenções
de demais grupos, suscita a disputa ideológica entre eles – como consequência, temos cidadãos
com opiniões políticas diferentes, buscando cada qual pela razão de suas palavras e ideologias,
dificultando o trabalho do governo em manter o Estado uno e monopolizado por apenas um
53
FICO, Carlos et al. Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico e perspectivas. São Paulo:
Fgv, 2008. 396 p.
54
SADER, Emir. O golpe no Brasil e a doutrina de segurança nacional. 2012. Disponível em:
<http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/O-golpe-no-Brasil-e-a-doutrina-de-segurancanacional/2/27107>. Acesso em: 03 abr. 2014.
18
ideal. A ideia nos regimes autoritários era, portanto, de que o significado da palavra Estado (em
que se permite o pluralismo político) se assemelhasse ao ideal de Nação (expressão maior de
uma unidade que deve inibir a existência de contradições).
Com o intuito de manter unido ideologicamente o povo de cada país submetido à
ditadura, todo e qualquer elemento desestabilizador era considerado subversivo, identificando
o perigo nas ideologias estranhas àquelas desejadas pelo regime. Os revolucionários – muito
chamados, à época, de “comunistas”, e considerados extensões do regime soviético – eram tidos
como inimigos públicos perigosos e cuja força deveria ser combatida, a fim de evitar a
propagação de ideais considerados “de esquerda”. Para os líderes ditadores nos países do Cone
Sul, socialismo e democracia não poderiam conviver em harmonia, e enxergamos conflitos com
pensadores socialistas em todos os países controlados pelas diretrizes da DSN.
Os métodos de violência física aplicados nos países que passam ou passaram por
ditaduras também são frutos de práticas legitimadas pela DSN, desde o acontecimento da
Revolução Cubana finalizada em 1959, que depôs o ditador Fulgêncio Batista55. Foi legitimado,
na ocasião, o combate denominado contra-insurgente, batendo de frente com a proteção aos
direitos humanos, principalmente aqueles de primeira geração, concernentes às liberdades
políticas e civis. Torturas, assassinatos, desaparecimentos inexplicáveis e até mesmo a doação
de bebês oriundos de famílias tidas como subversivas foram práticas corriqueiras e marcantes
de cada país que carregou ou carrega a marca de regimes autoritários nessa onda de ditaduras
latino-americanas, fazendo até com que escritores (muitas vezes censurados) transportassem os
fatos da vida real para a ficção dos livros56.
A título de exemplificação dos horrores físicos e psicológicos cometidos em países
latino-americanos assolados pela ditadura, podemos citar casos brasileiros, argentinos,
chilenos. No Brasil, as práticas de tortura foram praticamente em sua totalidade importadas da
Escola das Américas, em que a força policial e militar brasileira recebia treinamentos
compilados pela estadunidense CIA (Central Intelligence Agency). Como resultado disso
tivemos a aplicação de métodos como o choque elétrico, a simulação de afogamentos e a
55
PADRÓS, Enrique Serra. As escolas militares dos Estados Unidos e a Pentagonização das Forças Armadas da
América Latina. Outros Tempos, São Luís do Maranhão, v. 1, n. 1, p.13-31, 2007. Disponível em:
<http://www.outrostempos.uema.br/vol_especial/dossieespecialart02.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2014.
56
ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA, 12., 2012, Campinas. Literatura e resistência às ditaduras na
América
do
Sul.
Campinas:
ANPUH-SP,
2012.
10
p.
Disponível
em:
<http://www.encontro2012.sp.anpuh.org/resources/anais/17/1342567315_ARQUIVO_robertofreireerobertobola
no-literaturaeresistencia.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2014.
19
“geladeira” (cela baixa e pequena que impedia os presos de ficar em pé, com alternância de
temperaturas entre muito quente e muito frio)57.
Na Argentina, também temos registros brutais – principalmente de cunho psicológico.
Isto porque, no período de 1976 a 1983, mulheres argentinas que figuravam como militantes
políticas sofreram abusos e torturas, tendo seus filhos sequestrados e tirados de seu convívio
para serem entregues a simpatizantes da ditadura58, configurando uma dor muito além da física
na vida daquelas que lutavam pela liberdade. No regime de Pinochet, no Chile, houve também
influência direta da Escola das Américas, esta que repassou seus métodos violentos de
contenção civil para a DINA (Dirección de Inteligencia Nacional), responsável por diversos
desaparecimentos atribuídos à fase inicial da ditadura chilena.
Contudo, a prática de atos que visavam agregar ideologicamente cada uma
dessas nações não estava restrita à violência física em si, mas principalmente ao controle
ideológico e moral nos ambientes de formação intelectual dos cidadãos: escolas e
universidades. Podemos citar os Manuais Obrigatórios de Moral e Cívica, que procuravam
incutir a concepção de que as palavras “pátria”, “Nação” e “Estado” eram sinônimos. Tudo
ocorreu acompanhado de uma mudança no quadro docente e consequente repressão àqueles que
se negassem a repassar as mensagens desejadas pela ditadura aos discentes, na tentativa de
formar indivíduos não-pensantes, e sim prontos apenas para manter a Nação na forma que seus
governantes desejavam: tendo uma profissão e constituindo família.
Não era do interesse dos regimes autoritários que se formassem mentes críticas,
opostas às ditaduras, mas sim a disseminação de valores como a fidelidade, docilidade,
obediência e disciplina. Para isso, os ambientes escolares e universitários eram verdadeiramente
militarizados, controlados por força policial e até mesmo sua arquitetura era projetada para
distanciar pessoas que poderiam debater diferentes opiniões e acender um ideal de discussão
contra o regime.
Conclui-se, portanto, que o Estado, em vez de proporcionar a sensação de
segurança aos seus cidadãos, tornou-se elemento repressor que incutia medo e disseminava o
ideal de “inimigo interno” a todo aquele que fosse de encontro aos ideais tomados como padrão
57
PALMAR, Aluizio. Tipos de tortura usados durante a ditadura civil-militar. 2012. Disponível
em:<http://www.documentosrevelados.com.br/nome-dos-torturadores-e-dos-militares-que-aprenderam-atorturar-na-escola-das-americas/tpos-de-tortura-usados-durante-a-ditadura-civil-militar/>. Acesso em: 04 abr.
2014.
58
KOIKE, Maria Lygia. O sequestro de crianças pela ditadura militar Argentina e atuação das Avós da Praça
de Maio pelo direito à verdade (jurídica e biológica) e à memória. Disponível em:
<http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/16945>. Acesso em: 10 nov 2013.
20
dentro dos regimes autoritários que permearam e permeiam, ainda, alguns países da América
Latina.
6 O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS (OEA) DIANTE DOS REGIMES MILITARES
A Organização dos Estados Americanos é considerada o organismo regional mais antigo
do mundo59, pelo fato de suas origens remontarem à Primeira Conferência Internacional
Americana, realizada entre os anos de 1889 e 1890 na cidade de Washington, D.C., nos Estado
Unidos. Essa reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas,
que mais tarde serviu de base para a fundação da OEA em 1948, em Bogotá, na Colômbia.
Atualmente, conta com a participação de 30 países do continente americano.
Ainda na sua fase inicial, mais especificamente no período entre as duas Grandes
Guerras Mundiais, a atuação da OEA se viu prejudicada devido à relutância dos Estados Unidos
em aderir aos princípios da não-intervenção e de respeito à soberania, além da proclamação
unilateral do chamado “corolário Roosevelt”, que consistia em um poder de polícia
autoatribuído ao Estado norte-americano em seu entorno imediato. Essa postura somente foi
superada na década de 30, com a adoção da “política da boa vizinhança”, pelo então presidente
Franklin Delano Roosevelt60.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o sistema interamericano se reestruturou
organicamente por meio do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca61, de 1947, o qual
objetivava uma defesa conjunta contra a ameaça do poder soviético, em pleno clima de Guerra
Fria.
Destaque-se que, quando da assinatura da Carta da Organização dos Estados
Americanos, em 1948, os 21 Estados fundadores, também assinaram o Tratado Americano
sobre Soluções Pacíficas, também chamado de Pacto de Bogotá, e a Declaração Americana dos
Direitos e Deveres do Homem62. Além disso, nessa mesma conferência, adotaram o Acordo
59
OEA: Quem somos. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/quem_somos.asp>. Acesso em
05/04/2014.
60
A
OEA
e
a
Nova
Geografia
Política
Latino-Americana.
Disponível
em:
<http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/a-oea-e-a-nova-geografia-politica-latinoamericana/>. Acesso em 04 de abril de 2014.
61
Idem.
62
OEA: Nossa História. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/nossa_historia.asp>. Acesso em 05
de abril de 2014.
21
Econômico de Bogotá, que buscava promover a cooperação econômica entre os Estados
americanos, contudo este não entrou em vigor.
O artigo 2º da referida Carta da Organização dos Estados Americanos assevera que para
cumprir com suas obrigações regionais, segundo os preceitos da Carta das Nações Unidas, a
OEA estabelece como um dos propósitos essenciais a promoção e consolidação da democracia
representativa, respeitando o princípio da não-intervenção63.
Por óbvio, os regimes militares que assolam a América Latina até os dias de hoje,
consistem em obstáculos políticos estruturais aos trabalhos da Organização 64. Sob forte
influência dos Estados Unidos, as contradições foram enormes, pois na medida em que
expulsaram Cuba da OEA em 1962, os Estados Unidos estimulavam ditaduras sob o pretexto
vivenciado na Guerra Fria. Dessa forma, o que se constatou foi vista grossa para as violações
dos direitos humanos quando essas estavam de acordo com os interesses da maior potência
americana.
63
Carta
da
Oranização
dos
Estados
Americanos.
Disponível
em:
<http://www.oas.org/dil/port/tratados_A41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Amer
icanos.htm>. Acesso em 05 de abril de 2014.
64
A
OEA
e
a
nova
geografia
política
Latino-americana.
Disponível
em:
<http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/a-oea-e-a-nova-geografia-politica-latinoamericana/>. Acesso em 04 de abril de 2014.
22
TEMA B: LEGITIMIDADE DO MOVIMENTO SEM TERRA E DAS
FORÇAS
ARMADAS
REVOLUCIONÁRIAS
DA
COMLÔMBIA
ENQUANTO MOVIMENTO SOCIAL
7 O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
(MST)
7.1 A histórica concentração agrária brasileira como impulsionadora do
MST
Para uma melhor aferição do delegado(a) acerca do Movimento de Trabalhadores Sem
Terra (MST), é necessário expor neste guia, anteriormente a qualquer discussão, a compreensão
da questão agrária no Brasil e as suas repercussões nas mobilizações populares organizadas. As
raízes dos problemas fundiários no Brasil são reflexos da construção histórica da formação da
propriedade.
Essa herança provem da própria dinâmica de funcionamento da colônia e da república
e das leis vigentes nesse período - a Lei de Terras de 1850, por exemplo, acentuou essa
concentração fundiária ao restringir as possibilidades de aquisição de terras aos sesmeiros,
concentrando as propriedades entre latifundiários do país -, as quais introduziram as
disparidades na distribuição de terras e, posteriormente, na concepção mercadológica da terra65.
Um dos reflexos desse histórico da formação da propriedade privada, concentração e
utilização da terra durante a história é a atual situação na qual se encontra a estrutura fundiária
brasileira. As propriedades rurais com menos de 25 hectares representam menos de 7% da área
ocupada no Brasil, enquanto as propriedades com mais de 1000 hectares que representam 1,6%
dos imóveis cadastrados no INCRA possuem 43,8% da área total ocupada, ou seja, quase a
metade do total. Se for considerar a caracterização mais tradicional cujas propriedades com
menos de 200 ha são consideradas pequenas, essa desigualdade torna-se ainda mais gritante,
pois 91,9% nessas condições possuíam, em 2003, somente 29,1% da área total registrada no
cadastro do INCRA66.
Os avanços das transformações capitalistas na agricultura, somado à manutenção de
políticas governamentais em favor das grandes propriedades e consequente detrimento dos
65
FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. São Paulo: Paz e Terra, 1992.
OLIVEIRA, A. U. de; STÉDILE, J.P.; AGRÁRIA, Fórum Nacional de Reforma. O agronegócio x a
agricultura familiar e a reforma agrária. Brasília: Secretaria Operativa, 2004. 103p.
66
23
pequenos estabelecimentos, foram elementos preponderantes para a intensificação da
concentração fundiária no Brasil. Outro fator contribuinte à concentração de propriedades é a
aquisição de terras com fins especulativos, ou seja, os estabelecimentos passaram a ser
demandados, não para atividades produtivas, mas como fundo de reserva e proteção aos ataques
inflacionários67.
7.2 Concepção dialética entre o processo de formação e fundação do MST e
o contexto econômico e político no Brasil
Em resposta a esse quadro de extrema concentração de terras no país, as camponesas e
camponeses iniciaram ações reivindicatórias, organizando-se, primeiramente, nas Ligas
Camponesas que, criadas em 1945, reprimidas e destruídas em 1947, ressurgiram em 1954,
sendo extintas pelo golpe militar de 1964. O período da ditadura militar foi crucial no sentido
de reafirmar esse poder político da classe latifundiária68. Nesse sentido, Miguel Carter expõe
que:
No mesmo ano do golpe militar, o novo governo elaborou o Estatuto da Terra. Essa
foi a primeira lei de reforma agrária na história do Brasil. O objetivo do governo não
era aplicar a lei, mas, sim, controlar os conflitos por terra. Sua política agrícola tinha
como referência o modelo da denominada “revolução verde” 69, baseado na
modernização técnica da agricultura. Essa modelo considerava somente a expansão
agrícola, sem contemplar a agricultura camponesa. O governo militar tentou
minimizar os conflitos de terra com a implantação de projetos de colonização na
Amazônia, mas essa política de fomentar a migração camponesa não diminuiu os
conflitos por terra nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país. Desde deu início, o
regime militar reprimiu com violêcia as ações dos trabalhadores e trabalhadoras que
reinvidicaram seus direitos, como acesso à terra e melhores condições de trabalho 70.
67
ALCANTARA, José Luiz; FONTE, Rosa Maria. A formação da propriedade e a concentração de terras no
Brasil. Disponível em: <http://www.ufjf.br/heera/files/2009/11/ESTRUTURA-FUNDI%C3%81RIA-ze-luisparapdf.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2014.
68
CARTER, Miguel. Combatendo a desigualdade social: O MST ea reforma agrária no Brasil. São Paulo: Editora
UNESP, 2010.
69
Conceitualmente, a Revolução Verde é considerada como a difusão de tecnologias agrícolas que permitiram um
aumento considerável na produção, sobretudo em países menos desenvolvidos, que ocorreu principalmente entre
1960 e 1970, a partir da modernização das técnicas utilizadas. Embora tenha surgido com a promessa de acabar
com a fome mundial, não se pode negar que essa revolução trouxe inúmeros impactos sociais e ambientais
negativos. Além de não ter resolvido os problemas nutricional e da fome, a Revolução Verde também é
reconhecida por aumentar a concentração fundiária e a dependência de sementes, alterando a cultura dos pequenos
proprietários que encontraram dificuldades para se inserir nos novos moldes. A concentração da posse da terra e o
decorrente êxodo rural causaram um inchaço das cidades, levando a uma favelização nunca vista. Houve uma
transferência do lucro decorrente da atividade agrícola para a agroindústria, deixando o produtor rural com uma
estreita margem, levando ao seu endividamento.
70
CARTER, Miguel. Combatendo a desigualdade social: O MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo:
Editora UNESP, 2010.
24
Em meados da década de 1960, as Ligas Camponesas e os sindicatos de
trabalhadores(as) rurais protagonizaram conflitos e lutas sociais no ambiente rural71. Entretanto,
essas lutas adquiriam pouca visibilidade perante o poder político, pois o governo liberal do
início da década embora pautando a Reforma Agrária de maneira a torná-la parte da plataforma
de governo, contrariamente, mobilizava o aparato de repressão do Estado aos líderes dos
movimentos rurais os quais se articulavam para reivindicação da tal reforma. O argumento para
a criminalização dos movimentos e militantes nele envolvidos era o de evitar uma revolução
socialista aos moldes da Revolução Cubana, disseminando a falsa afirmação de que haviam
infiltrados nos sindicatos e movimentos72.
O regime de exceção e o período ditatorial instaurado no Brasil foi uma resposta dos
setores conservadores aos movimentos populares que se insurgiam na época. Dessa forma, os
movimentos rurais foram praticamente eliminados por violenta repressão pelo aparato militar
estatal. Contribuiu para a ascensão do regime militar no país o posicionamento do presidente
João Goulart, que apresentou o programa de Reforma Agrária, numa demonstração de
enfrentamento à estrutura agrária concentrada e segregante. Na segunda metade da década de
setenta, setores progressistas da Igreja Católica passaram a defender abertamente a reforma
agrária, criando a Comissão Pastoral da Terra - CPT, culminando, em julho de 1979, com a
ocupação de duas fazendas de propriedade do poder público federal, contando com a presença
de 23 famílias, construindo um acampamento73. Sobre esses acampamentos, Fernando Alves:
Os acampamentos formados por sem-terra no final da década de setenta
recebiam apoio de grupos religiosos e comunidades locais, mas eram sucessivamente
vítimas da ação de pistoleiros contratados por grandes proprietários de terras ou
mesmo pela ação truculenta da polícia ou dos militares. Ocorre que, nesse período, o
país vivenciou a derrocada do modelo econômico implantado pelo governo militar no
início da década, apelidado de “milagre brasileiro”. Com o aumento do desemprego,
o surto inflacionário e a intensa concentração de renda, as ocupações de terra
aumentaram progressivamente, resultando na mobilização da opinião pública em prol
71
DEW, Edward. Samba revolucionário: a revolta agrária que quase todo mundo apoia. In: PEDLOWSKI, Marcos
A. OLIVEIRA, Julio Cezar, KURY, Karla Aguiar. Descontruindo o latifúndio: a saga da reforma agrária no norte
fluminense. Rio de Janeiro: Apicuri, 2011, p. 58.
72
ALVES, Fernando Antonio. Entre as FARC o MST, entre a violência no campo o Estado policial na América
Latina: Aspectos distintos de conflitos agrários históricos no Brasil e Colombia. Memorias. Revista Digital de
Historia y Arqueología desde el Caribe, v. 9, n. 17, p. 303-339, 2012.
73
Idem, p. 59.
25
da reforma agrária, driblando a censura estabelecida pelos meios de comunicação
desde o golpe de 196474.
Na década de 1980, iniciou-se o processo de democratização no país e, após 20 anos de
regime militar, a democracia começa a se restaurar. Esse processo coincide com a fundação do
MST, na cidade de Cascavel-PR, em 1984. O encontro foi promovido por representantes da
CPT, membros da Igreja Católica, bem como de outras igrejas cristãs, evangélicas ou
pentecostais. Esses setores da comunidade rural já vinham, desde meados da década de 1970,
promovido ações organizadas, porém, sem uma orientação e dirigência unitárias, de forma
tímida e pontual. Surgiu, então, a necessidade de criação de uma organização social que
pautasse a questão agrária e mobilizasse os trabalhadores e trabalhadoras rurais num projeto de
reforma agrária para o Brasil, engavetada durante os governos militares dos anos anteriores.
Dessa forma, quando de seu surgimento, o MST era uma organização cujas lideranças
foram egressas do meio religioso, mas com uma base social essencialmente laica, formada tanto
por trabalhadores(as) rurais, como por desempregados(as)75. Ainda segundo Edward Dew, o
slogan oficial do movimento: “ocupar, resistir e produzir”, começou a ser utilizado já nesse
momento de fundação. Por causa do momento histórico em que se deu a criação do MST, o
movimento foi apoiado por ampla parcela da população, ávida pela instauração de um governo
civil democrático e simpatizante de reivindicações de cunho social.
7.3 Uma visão crítica: o MST e a legitimidade de suas ações
Entretanto, embora seja incontestável a histórica concentração de terras no modelo
fundário brasileiro e a necessidade de uma transformação estrutural de modo a redistribuí-las
entre as pessoas sem terra para morar ou para produzir, há opiniões no sentido de não considerar
o MST legítimo. Cabe ressaltar a importância de o(a) delegado(a) fazer a contraposição de
ideias para a promoção de um conhecimento crítico acerca da problemática.
74
Latina: Aspectos distintos de conflitos agrários históricos no Brasil e Colombia. Memorias. Revista Digital de
26
De acordo com Sérgio Sauer76, o MST vem sendo vítima de muitos tipos de acusações,
as quais gravitam em torno de três aspectos centrais: a) ilegalidade (Thums, 2008)77, pela não
existência de um registro formal; b) falta de legitimidade (Navarro, 2008), porque a luta pela
terra seria uma luta extemporânea e, c) violência (Lupion, 2005; Sciarra, 2008)78, porque a
principal forma de luta (ocupação) seria uma violação do direito de propriedade.
Para Navarro, o MST deixou de ser um movimento social e tornou-se uma organização
do sistema político, com “estruturas formais, normas de funcionamento, carreiras, plano de
salários, mecanismos decisórios, setores diversos”79. Além disso, entende ser a Reforma
Agrária, uma das principais pautas do MST na década de 1980, uma reivindicação
materialmente impossível de ser concretizada desde o a década de 1960.
Em contrapartida, ele entende que o Movimento é essencial para a consolidação da luta
pela terra em detrimento à inércia na situação de extrema concentração fundiária no país:
Cito, em particular, aquela que considero a maior vitória da organização nos anos
recentes: uma reversão da correlação de forças no campo, na maior parte das regiões
rurais brasileiras. Ou seja, se grandes proprietários de terra foram os “donos do poder”
em ambientes agrários no passado, imunes e impunes, desde sempre, à ação do Estado
e suas políticas e, particularmente, à ação da Justiça, esta situação modificou-se
nitidamente em muitas regiões. A democratização brasileira e o crescimento do MST
e suas ações permitiram esta radical e extraordinária mudança nas relações políticas
entre as classes no meio rural brasileiro: atualmente, praticamente em todo o território
nacional, não existe um proprietário de terras sequer que esteja protegido da ação de
pressão do Movimento, caso este decida conquistar uma propriedade específica 80.
Sobre o entendimento de Lupion, há dois desdobramentos. Primeiramente, sobre a
ocupação como violação do direito de propriedade. É importante o(a) delegado(a) atentar-se
para as legislações da época da simulação, em especial aos direitos conferidos pela
Constrituição brasileira vigente à época, para entender como se dava a proteção à propriedade,
ao o direito a uma moradia para sobreviver e produzir. Também é essencial entender como esses
direitos eram considerados e delimitados dentro da comunidade internacional, notadamente no
âmbito da Organização dos Estados Americanos.
76
SAUER, Sérgio. Políticas de Estado: disputa por recursos e criminalização dos movimentos sociais.
Disponível
em:
<http://www.redesrurais.org.br/sites/default/files/Pol%C3%Adticas%20de%20Estado%20-%20Disputa%20por
%20recursos%20e%20criminaliza%C3%A7%C3%A3o%20.pdf>. Acesso em: 01 abril. 2014.
77
THUMS, Procurador Gilberto. Relatório do processo administrativo nº. 16315-09.00/07-9, Conselho Superior
do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008 (mimeo).
78
LUPION, Dep. Abelardo. Voto em separado – CPMI da terra (substitutivo aprovado). Brasília, Congresso
Nacional, novembro de 2005.
79
NAVARRO, Zander. Nunca cruzaremos este rio: a estranha associação entre o poder do atraso, a história
lenta e a" sociologia militante", e o ocaso da reforma agrária no Brasil. Redes, v. 13, n. 2, p. 5-51, 2009.
80
Idem, p. 39.
27
O outro apontamento feito por Lupion diz respeito aos métodos utilizados pelo
Movimento. O(a) delegado(a) não pode olvidar que, até 1984, os processos de ocupações não
eram considerados violentos pela comunidade internacional. Porém, já se percebia uma
inclinação à utilização de uma metodologia de ataque permeada por uma ideologia ascendente
nesse momento no contexto da América Latina. A ideia de “violência revolucionária” permeou
os movimentos da década de 1970 na America Latina e no mundo, encarada como “violência
justa”, “violência de resposta”, “violência do oprimido contra o opressor”. Uma violência que
não seria apenas um recurso extremado de defesa mas um ato valorizado em si próprio, um
gesto construtor de identidade, um ato libertador.
Embora não tenha sido instituída enquanto organização guerrilheira, alguns sociólogos
entendem que há uma aproximação entre as ações violentas do MST e de movimentos
guerrilheiros latinoamericanos, porquanto naquele também se permitia a utilização da
violência, se necessário. Além disso, “surgiram dentro do contexto de segmentos sociais
excluídos, que buscaram no campo, por meio da luta campesina, diversas formas de
reivindicação de direitos que, em realidades sociais diversas, resultaram em formas distintas e
graus diferenciados de emprego da força e violência no campo”.81
É imprescindível que o(a) delegada(o) entenda o esse processo de formação do MST,
porquanto a simulação ocorrerá exatamente no ano da fundação oficial do Movimento,
exatamente quando emergem na sociedade questionamentos discussões acerca de sua
legitimidade. Essas discussões perpassam pela reflexão sobre em que medida outros
movimentos latinoamericanos, os quais utilizavam métodos de guerrilha em seus
enfrentamentos, influenciaram nesse processo de formação ideológica e metodológica do MST.
81
Latina: Aspectos distintos de conflitos agrários históricos no Brasil e Colômbia. Memorias. Revista Digital de
28
8 O CONTEXTO LATINOAMERICANO E OS MOVIMENTOS QUE
ECLODIRAM APÓS AS DITADURAS MILITARES
Como mencionado anteriormente, há uma grande semelhança histórica e ideológica
entre os movimentos surgidos no campesinato de países da América Latina. Para que essa
semelhança possa ser constatada, é necessário retomarmos o primeiro momento onde as
histórias dos países latinos se interceptam, qual seja, os seus processos de colonização, os quais
culminaram na submissão aos países colonizadores observada até os dias atuais. O povo se
mostra, dessa forma, o maior atingido pelas práticas as quais os chamados “países ricos”
possuem em relação aos “subdesenvolvidos”.
Eduardo Galeano, grande estudioso das temáticas relacionadas ao povo latino
americano, escreve seu livro “As veias abertas da América Latina” retratando, de maneira muito
esclarecedora e completa, toda essa história de opressão. Aconselhamos à delegada e ao
delegado, consultarem esse livro, no qual assevera no prefácio:
É a América Latina, a região das veias abertas. Desde o descobrimento até nossos
dias, tudo se transformou em capital europeu ou, mais tarde, norte-americano, e como
tal tem-se acumulado e se acumula até hoje nos distantes centros de poder. Tudo: a
terra, seus frutos e suas profundezas, ricas em minerais, os homens e sua capacidade
de trabalho e de consumo, os recursos naturais e os recursos humanos 82.
Por isso, as histórias das lutas do povo latino se interceptam. Embora a pluralidade de
pautas reivindicatórias, esses movimentos surgidos nas décadas de sessenta e setenta lutam pela
mudança em questões - como a estrutura agrária e a (re)distribuição de terras - que remontam
ao processo de colonização ao qual os países foram submetidos. Nesse sentido:
Após sua independência do jugo colonial nos últimos séculos, as nações latinoamericanas presenciaram o predomínio de um processo de concentração progressiva
da riqueza que levou a níveis acentuados de exclusão social. Nessa realidade, é tocante
o quanto dessa crescente exclusão levou não apenas à desagregação social e ausência
de integração formal de cidadãos ao mercado de trabalho, como também gerou
sucessivos conflitos em áreas campesinas, resultando em inúmeros casos de violência,
82
GALEANO, Eduardo. AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1971.
29
onde a repressão estatal encontrava-se presente83. (...) Em toda a América Latina, do
México, passando pela Argentina e Colômbia, e chegando ao Brasil, uma legislação
oriunda do período colonial levou a uma maior concentração de terras, levando ao
surgimento de baldios, estâncias e mayoragos, como modelos exitosos de exploração
agropecuária nos moldes de um Estado liberal-burguês, paulatinamente consolidado
dentro de um sistema econômico ainda longe da industrialização, mas que já se
baseava na forte produção fundiária como forma de acumulação de capital84.
Embora a América Latina viva, hodiernamente, “um atual e permanentemente desejado
momento inédito de predomínio de experiências políticas democráticas”85, os movimentos
sociais que se pautam na luta por uma mudança estrutural na política agrária dos Estados ainda
não conseguem êxito, tendo em vista que o aparato repressivo estatal e os próprios latifundiários
investem constantemente com violência nas ações realizadas pelos grupos.
Nesse aspecto, há uma divergência de opiniões: de um lado, a exposição midiática de
que tais movimentos devem ser rechaçados por utilizarem-se de ações “radicais”, como queimar
plantações ou utilizar tácticas de guerrilha; do outro lado, a indagação, de certa maneira até
filosófica, a qual deve se manter constante para a formação de um senso crítico por parte da
sociedade: a violência historicamente sofrida por esses grupos marginalizados legitima as suas
ações revolucionárias armadas? Até que ponto? A violência contra as e os militantes desses
movimentos pode ser justificada em nome do direito à propriedade de latifundiários? Esse
direito pode ser relativizado? Em que medida?
Os movimentos de esquerda constituídos entre as décadas de 1960 e 1970, utilizavam
táticas de ação consideradas violentas, como instrumento legítimo de ação política. É o que
Maria Paula Araújo, em seu artigo “Sociologia do narcotráfico na América Latina e a questão
camponesa” entende como “violência revolucionária”, que, em alguns países latino-americanos
se revelou como verdadeira luta armada, seja em resposta ao regime ditatorial instaurado, seja
durante ou após o processo de redemocratização86. Para uma análise mais aprofundada sobre a
relação da violência com a política e em que medida aquela é benéfica ou prejudicial à esta,
recomenda-se à delegada e ao delegado a leitura do artigo supracitado.
84
Idem p. 305.
Idem p. 310-311.
86
ARAÚJO, Maria Paula. Esquerdas, juventude e radicalidade na América Latina nos anos 1960 e 1970. FICO,
Carlos et al. Ditadura e Democracia na América Latina: Balanço histórico e perspectivas, v. 1, p. 247-274,
2008.
85
30
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) é um exemplo de
organização a qual se utiliza dessa tática da “violência revolucionária” e é exatamente ai que
aparece sua principal diferença com movimentos sociais como o MST. Comparando as duas
organizações, novamente, trazemos as palavras esclarecedoras de Fernando Antonio:
Ambos tem sua origem no campo, entre trabalhadores da zona rural, inconformados
com sua condição social de excluídos do processo de produção pela ausência de
reforma agrária e seu alijamento da produção agrícola, orientados por um programa
doutrinário de inspiração marxista-leninista (…). Na Colômbia, a formação de seu
segmento camponês em sua história agrária revela bem o modelo herdado de uma
estrutura de distribuição da terra que passou a ser gerida por uma nascente, mas
disfuncional economia capitalista: a concentração de terras sob a forma de latifúndios,
dentro do esquema legal de legitimação do direito de propriedade burguês e por
consequência uma rebeldia campesina contra essa forma de monopólio da terra e a
exploração dela decorrente, mobilizando-se através da luta armada ou de ligas
camponesas
instituídas
para
resistir
a
forma de exploração87.
Como se pode perceber, a relação entre a constituição social dos países – Colômbia e
Brasil – são parecidas, de forma que há uma massa de trabalhadores e trabalhadoras rurais que
não possui terrenos para subsistir; são, portanto, marginalizados(as). Por isso, se utilizam da
mobilização social para atingirem mudanças, que, nos exemplos dados, referem-se, de maneira
direta, à redistribuição de terras em seus países. O objetivo mediato, de certa forma indireto, é
a conquista da libertação coletiva, pois alguém que não tenha um lugar para morar e plantar,
não pode exercer plenamente sua liberdade.
É possível que as mesmas comparações feitas entre essas duas organizações sejam
estendidas às demais, na América Latina, que lutam pela redistribuição de terras. Afinal, a
concentração de terras é um problema estruturalmente correlacionado com a história dos países,
como já foi mencionado anteriormente.
Os movimentos em apreço, pois, se aproximam quanto à origem, envolvendo os
processos de suas fundações, perpassando pelos motivos ensejadores de suas lutas e pela forma
que encontraram de se organizar. Entretanto, no que diz respeito às estratégias e aos
instrumentos utilizados para alcançar seus objetivos, diferem bastante. Isso pode ser reflexo do
87
31
próprio contexto de cada país, que culminam em análises de conjuntura diferentes, e, portanto,
em diferentes formas de ação.
Além das diferenças no campo da atuação, também se deve observar divergências
ideológicas. Dessarte, pode-se entender que as FARC foram fundadas com o objetivo de romper
com a ordem vigente e superá-la através da revolução socialista, enquanto o MST não nasce
com essa pretensão; contrariamente, almeja, por meio da reforma agrária, tornar os “sem-terra”
também proprietários, o que significa a manutenção da propriedade privada e,
consequentemente, do projeto capitalista:
Em termos de desenvolvimento histórico, as FARC tiveram seu início nos
movimentos agrários de ocupação desordenada de terras, devido ao atraso do Estado
em estabelecer uma regulamentação do setor fundiário 88. A formação de latifúndios
com a dominação expressa de setores mais bem aquinhoados da sociedade com a
centralização de terras, produziu consequentes conflitos e litígios quanto à posse da
terra e a necessidade de uma reforma agrária, o que muito se assemelha, inicialmente,
ao processo político de se discutir alternativas para o campesino, como ocorreu na
realidade brasileira desde a formação das Ligas Camponesas até o surgimento do
MST. (...) No espectro ideológico, as diferenças entre as FARC e o MST também são
acentuadas, tendo em vista que o primeiro grupo se estruturou enquanto uma
organização guerrilheira, de caráter clandestino, à revelia da legalidade, dedicada ao
combate, tendo como adversário principal o Estado; enquanto que o segundo surgiu
como movimento social de reivindicação de direitos no marco da legalidade, que se
armou paulatinamente devido aos embates e conflitos surgidos com a ocupação de
terras, tendo como adversários principais os latifundiários e o Estado, na qualidade de
tutor institucional do movimento89.
Entendendo os paralelos traçados entre as duas organizações, passamos a abordar as
FARC individualmente para a melhor compreensão acerca de sua estruturação e atuação.
88
PÉCAULT, Daniel. As FARC: uma guerrilha sem fins? São Paulo: Paz e Terra, 2006.
89
32
9 MITOS E VERDADES ACERCA DAS FORÇAS ARMADAS
REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA (FARC)
No sentido de se promover um debate maduro acerca das FARC (Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia), constitui-se indispensável tratar do contexto histórico que o
mundo e, em especial, a Colômbia vivia em meados do século XX.
O território colombiano é marcado, historicamente, pela disputa ideológica, política e
social de dois partidos, os quais se alternavam no poder governamental desse país, quais sejam:
o partido conservador e o partido liberal.
O partido conservador formado pelos grandes latifundiários e seu rebanho de votantes,
enquanto o partido liberal era formado por pequenos comerciantes, produtores rurais e uma
classe intelectual calcado no lema francês de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Num contexto de intensa disputa política, os métodos de violência para alcançar o
poder eram os mais efetivos, cite-se como exemplo, o estado de sítio declarado na Colômbia
em 1949, quando iria ocorrer eleições para o congresso90. Os liberais se abstiveram de votar
nessas eleições, em virtude dos constantes ataques realizados contra os adeptos desse partido,
tanto no meio urbano, quanto rural.
Reproduzimos a seguir um relato, neste período, de um combatente liberal
camponês91:
O clima de Ceilán era pesado, a tensão era imensa; as eleições de Laureano se
aproximavam e nós, liberais, havíamos decidido não sair para votar porque
estavam nos matando. Assim foi pior, porque quem não tivesse o comprovante
de votação era liberal, em algumas partes como no norte do Vale, Quindío e
Tolima, isso era um atestado de óbito. O Partido Liberal levou sua gente a
converter-se em conservadores ou em defuntos. Escolhemos nos defender.
Com a abstenção dos liberais na eleição de 1949, em 1950 havia quase uma hegemonia
do partido conservador nas cadeiras das instituições políticas de poder, e neste panorama de
incapacidade de atuação pelas vias ordinárias, muitos liberais se viram com uma única saída
para combater a conservação da miséria, do autoritarismo e da pobreza, que era, justamente, a
luta armada.
90
91
MOLANO, 2009: 25.
MOLANO, 2009: 48.
33
Ressalte-se, por oportuno, que esse contexto de conflito descrito está habitado por uma
população extremamente pobre, da qual, estima-se92, que entre 1948 e 1953 tenha morrido de
200 a 300 mil pessoas no país, além do número de migração no território colombiano ter sido
aproximadamente três vezes maior que o número de mortos.
Por conseguinte, foram sendo difundidos vários grupos paramilitares sob influência de
integrantes do partido liberal e do partido comunista colombiano, como forma de resistência.
Dentre os lideres liberais, se destaca a figura de Manuel Marulanda, conhecido por Tirofijo,
que tem origem no partido liberal, mas após a atuação paramilitar de resistência recebe forte
influência do PCC na forma de organização e atuação de seu grupo.
Com o desmantelamento total do Estado Colombiano, tanto na ala do partido liberal,
quanto no partido conservador, em face das divergências internas do partido e da guerra civil
travada no país, em 1953 o governo sofre um golpe militar que perdura até 1957.
Consecutivamente, os liberais e conservadores formaram uma coalizão, chamada
Frente Nacional, através da qual ficou pactuado que essas classes se alternariam no poder, de
modo que os movimentos sociais, as guerrilhas e milícias que já estavam marginalizadas,
ficaram ainda mais distantes dos objetivos que buscavam, tais como representação política, a
reforma agrária e a distribuição de renda.
Neste escopo, expandiram-se os grupos paramilitares, principalmente a partir de ex
membros do partido liberal, dissidentes desta legenda em face da união com o partido
conservador.
Dentre os grupos paramilitares de esquerda que surgiram, revela-se enquanto de maior
relevância as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Acerca das FARC, vejamos93:
Criada em 1964, pelo ex-combatente liberal Pedro Antonio Marín, também
conhecido como Tirofijo, as Farc surgiu como um grupo de cunho marxistaleninista, atuando no meio rural e adotando táticas de guerrilha. Essa
organização tem como discurso ideológico a implantação do socialismo na
Colômbia, promovendo a distribuição igualitária de renda, a reforma agrária,
o fim de governos corruptos e das relações políticas e econômicas com os
Estados Unidos, entre outros aspectos sociais.
O surgimento da organização remonta ao ataque do exército colombiano à região de
Marquetália em 1964, na qual um grupo reduzido de camponeses resistiram ao ataque do
92
ALMANOVITZ, Salomón. El desarrollo histórico del campo colombiano. In: GONZÁLEZ, Melo,
ORLANDO, Jorge (Org.). Colombia Hoy. Bogotá: Banco de la República, 2001. Disponível em:
http://www.lablaa.org/blaavirtual/historia/colhoy/colo9.htm>. Acesso em: 20 out. 2006. Tradução própria.
93
FARC. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia/farc.htm> Acesso em: 06/04/2014.
34
poderoso exército colombiano, e se refugiaram na região em que se fundou o grupo de
resistência mais antigo em ação da América Latina, senão94:
A guerrilha de Marquetalia era, segundo vários autores, um grupo de
camponeses reunido com sérios problemas como escassez de comida e
deficiente em meios, com o propósito de autodefesa não configurando-se em
uma República Independente, como o governo teria dito. O ataque do Exército
colombiano a essa região em 27 de maio de 1964 acabou por criar o que
posteriormente seria o mito fundacional das FARC, dando ao grupo motivos
para continuar sua luta insurgente contra o governo autoritário. Tal ataque
teria feito com que as autodefesas se tornassem guerrilhas móveis, unindo-se
na chamada Frente Sur (ou Bloque Sur), constituído principalmente pelos
grupos de Marquetalia, Río Chiquito, El Pato, Guayabero e 26 de Setiembre,
entre outros. Tal grupo definiria melhor seus objetivos e estratégias na sua
primeira conferência oficial em 1965, rebatizando o grupo na segunda
conferência em 1966, como Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.
Desse modo, é possível extrair que as FARC surgiu num contexto de intensa exclusão
social, em que significativa parcela da população colombiana se encontrava à margem de
usufruir das riquezas produzidas no país.
Ocorre que, apesar dos fins nobres objetivados pela guerrilha, é necessário que seja
elaborada a devida crítica, através da qual caberá a você, delegado (a), extrair, refletir e
amadurecer seu posicionamento acerca da temática.
Nesta premissa é que se baseia este comitê, que irá expor dois lados opostos de um
tema altamente controvertido, em que caberá ao delegado (a) produzir seu juízo de valor,
através da pesquisa e do debate.
Neste passo, no que tange à atuação das FARC, nota-se que o grupo utiliza de assaltos,
seqüestros e do narcotráfico como forma de financiamento das suas atuações. Além disso, há a
instituição de um regime interno hierarquizado verticalmente através dos diretórios, que
representa uma contradição com a própria ideologia libertadora, que fundou o grupo.
Acerca dos modos de atuação devemos transcrever o que segue95:
A natureza combatente das FARC e a disputa entre os outros grupos
paramilitares e guerrilheiros do país impedem algum tipo de julgamento
preciso sobre os “verdadeiros” objetivos e práticas do grupo. No entanto ficam
em evidência os seqüestros, mortes e pressões diplomáticas associadas ao
grupo.
Neste pensar, o grupo que utiliza da luta armada em nome da libertação e da justiça
social, estabelece castas dentro de sua própria estrutura, o que implica em afirmar que seria um
94
LOPES, Júlio Cesar da Silva. FARC-EP: A imagem da guerrilha através de textos redigidos por
guerrilheiros.
Disponível
em:
<http://www.uel.br/grupopesquisa/gepal/primeirosimposio/completos/juliocesar.pdf.> Acesso em: 06 de abril de 2014.
95
FARC. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com/historiageral/farc.htm>. Acesso em: 06 de abril de
2014.
35
método reproduzido na instância governamental, caso os revolucionários alcançassem seu
objetivo de tomada de poder pela revolução. Isso, claramente, trata-se de mera previsão com
base na crença do que ocorre hoje, não havendo obrigatória reprodução na realidade.
A propósito, até Hugo Chavez, considerado por alguns extremamente radical,
considerou que não há mais razão de existir as FARC enquanto grupo beligerante, afinal não
contribuía para as causas sociais, mas, sim, as prejudicava imensamente96.
Discussão também candente é a utilização da coca enquanto meio financiador da
estrutura das FARC, que se insere, aliás, enquanto uma problemática de toda a Colômbia, que
o narcotráfico financia desde guerrilhas a governos eleitos pelo voto.
No entanto, o tráfico internacional de drogas não pode ser discutido unilateralmente
com a visão tão somente no produtor, mas também na ótica dos problemas dos países
consumidores. Fator de análise que é relegado a segundo (ou último) plano pelos Estados
Unidos, por exemplo. Afinal, são os maiores consumidores de cocaína do mundo e
estabeleceram, com o fim de combater a produção da coca, o Plano Colômbia em 200097, sem,
no entanto, fazer uma análise apurada da problemática dentro de seu território.
Nesta perspectiva, anuncia, na literatura genial e crítica, Gabriel Garcia Marquez98:
Há pouco tempo estive com um grupo de jornalistas norte-americanos numa
pequena meseta, que não teria mais que três ou quatro hectares semeados de
amapolas. Fizeram uma demonstração para a gente: fumigação de
helicópteros, fumigações de aviões. Na terceira passagem de helicópteros e
aviões, calculamos que aquilo tudo custava mais do que nos custava o terreno.
É desanimador saber que assim ninguém conseguirá combater o narcotráfico.
Eu disse a alguns jornalistas norte-americanos que estavam conosco que
aquela fumigação deveria começar pela ilha de Manhattan e pela prefeitura de
Washington. Também recriminei o fato de eles – e o mundo – saberem como
é o problema da droga na Colômbia – como é semeada, como é processada,
como é exportada – porque nós, jornalistas colombianos, investigamos,
publicamos e divulgamos pelo mundo. Muitos, inclusive, pagaram com a vida.
Mas nenhum jornalista norte-americano se deu ao trabalho de nos dizer como
é a entrada da droga nos Estados Unidos, e como é a sua distribuição e a sua
comercialização interna.
Há necessidade, que no enfrentamento da temática, seja exercitado o método mais
intrínseco ao pensamento democrático, através da exposição de dois posicionamentos e
A história das FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Disponível em:
<http://www.comunistas.spruz.com/pt/A-Historia-das-FARC/blog.htm>. Acesso em 06 de abril de 2014.
97
A História das FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Disponível em:
<http://www.comunistas.spruz.com/pt/A-Historia-das-FARC/blog.htm>. Acesso em: 06 de abril de 2014
98
MARQUEZ, Gabriel Garcia. Eu Não Vim Fazer um Discurso. 2ª Ed. Trad. Eric Nepomuceno. Editora Record.
Rio de Janeiro. 2011, p. 80.
96
36
realidades, para a, consecutiva, resolução multilateral da problemática. A esse desafio é que são
convidados os delegados (as) da OEA.
Portanto, a este guia é o que cabe inferir acerca da Forças Armadas Revolucionárias
da Colômbia, devendo o leitor destrinchar e refletir acerca dos conceitos aqui expostos, para
propor uma classificação deste grupo paramilitar, já que a comunidade internacional diverge
entre movimento social, grupo político, grupo de resistência, movimento terrorista,
narcotraficantes e mais uma infinidade de nomenclaturas que exprimem a indicação ideológica
de quem está classificando-o.
37
10 POSICIONAMENTO DOS ESTADOS MEMBROS DA OEA EM 1984
CONTEXTO DOS PAÍSES EM 1984
BARBADOS99
Fazendo fronteira com o mar do Caribe e o Oceano Atlântico, Barbados é a ilha mais
oriental do arquipélago caribenho, e tem como capital a cidade de Bridgetown. Seus primeiros
habitantes foram indígenas vindos da Venezuela, mas sua descoberta está registrada no ano de
1536, atribuída a portugueses100.
Contudo, em 1627, ingleses se estabelecem na ilha e começam a fomentar a economia
do cultivo açucareiro, utilizando mão-de-obra escrava africana. Apesar do domínio britânico de
fato, este tornou-se de direito em 1663, quando Barbados passa a ser considerada, oficialmente,
posse da coroa britânica. O período subsequente foi marcado pela exploração econômica dos
recursos naturais da ilha, mas os avanços foram chegando tímidos e lentos para a população:
em 1834 a escravidão é abolida, e em 1951 o sufrágio universal adulto é introduzido na
colônia101.
Apesar destes importantes marcos, apenas dez anos depois da introdução do voto, em
1961, lhe foi concedida autonomia interna por parte da Grã-Bretanha. Sua independência
chegaria cinco anos depois, em 1966. Em 1983, Barbados dá suporte à invasão estadunidense
em Granada102.
Pode-se inferir que a democracia é recente, visto que se deu há apenas 18 anos. Há de
se falar, atualmente, num quadro de estabilidade política, que está se mantendo desde a
independência da ilha.
No que concerne à economia do país, continua sendo predominantemente agrícola,
tendo 60% do seu foco no açúcar, principal produto de exportação. Seus parceiros econômicos
99
BARBADOS,
Invest.
Sobre
Barbados.
1999.
Disponível
<http://www.investbarbados.org/about_bb_pt.php?setlanguage=pt>. Acesso em: 06 abr. 2014.
100
NEWS,
Bbc.
Timeline:
Barbados.
2012.
Disponível
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/country_profiles/1154227.stm>. Acesso em: 06 abr. 2014.
101
Idem
102
Idem
38
em:
em:
mais assíduos são os Estados Unidos da América, o Reino Unido, a Jamaica e Trinidad e
Tobago103.
REPÚBLICA DOMINICANA104
Descoberta pelo irmão de Cristóvão Colombo, Bartolomeu Colombo, em 1496, a
República Dominicana – inicialmente chamada de Hispaniola (ou “Pequena Espanha”) - tem a
capital mais antiga das Américas: Santo Domingo, a primeira “cidade europeia” no Novo
Mundo. Sua parte oeste, à época, antes da divisão em dois países, correspondia ao atual Haiti,
que foi separado e teve seu processo de independência ainda nos primeiros séculos de existência
da nação. As disputas entre Haiti e República Dominicana tem seu cessar em 1844, quando
Santo Domingo volta a ser de domínio da República, já que havia sido anexada por tropas
haitianas em 1822. A total autonomia do país só chegou em 1865105.
Marco histórico-político importante deste Estado foi a ditadura de Rafael Leonidas
Trujillo Molina, com duração de 1930 a 1961, finda com o assassinato de seu líder. O mandato
de Trujillo foi marcado pelo trabalho dos intelectuais do país em prol de sua imagem, bem como
pela total brutalidade com que costumava tratava seus inimigos políticos – ordenando
assassinatos dentro e fora da nação -, além da miséria que se instalou na República Dominicana
devido à concentração da renda em suas mãos: chegou a se estimar que um total de 70% das
terras do país estavam em nome de sua família106. O ego do ditador era característica tão
marcante de sua personalidade que, por um tempo, Santo Domingo – capital do país – passou
a ser chamada “Ciudad Trujillo”.
O fim do governo de Rafael Leonidas se deu em 1961, supostamente com intervenção
estadunidense. Apesar de se desconfiar do envolvimento norte-americano na morte do ditador,
os Estados Unidos o teriam como ícone e modelo de um governo anticomunista nas Américas.
Após a morte de Trujillo, em 1962, foi eleito novo presidente na primeira eleição democrática
das passadas quatro décadas. Contudo, no ano seguinte, o presidente eleito – Juan Bosch – foi
103
INFOPÉDIA.
Barbados.
2003.
Disponível
em:
<http://www.infopedia.pt/$barbados;jsessionid=xVhuQYUa8bsyLtZlT4sAzQ__>. Acesso em: 06 abr.
2014.
104
ESCOLA,
Brasil.
República
Dominicana.
2010.
Disponível
em:
<http://www.brasilescola.com/historia-da-america/historia-republica-dominicana.htm>. Acesso em: 06
abr. 2014.
105
NEWS,
Bbc.
Timeline:
Dominican
Republic.
2012.
Disponível
em:
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/1217771.stm>. Acesso em: 06 abr. 2014.
106
ALTMAN, Max. Hoje na História: 1844 - República Dominicana obtém independência do Haiti. 2013.
Disponível
em:
<http://operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/27423/hoje+na+historia+1844++republica+dominicana+obtem+independencia+do+haiti.shtml>. Acesso em: 06 abr. 2014.
39
deposto por um golpe militar estadunidense, que viu seu fim apenas em 1966, quando foi eleito,
portanto, Joaquín Balaguer, sendo este o marco inicial do retorno definitivo à democracia107.
Esta, portanto, é ainda “recém-nascida” no Estado da República Dominicana.
DOMINICA108
Dominica foi descoberta por Cristóvão Colombo em 1493, e foi por ele batizada. A
ilha, que tem como capital a cidade de Rouseau e localiza-se no arquipélago das Pequenas
Antilhas, sofreu tentativas de colonização tanto de ingleses quanto por parte dos franceses,
ambos encontrando forte resistência indígena quando de suas investidas (em 1627 e 1635,
respectivamente). Em 1660, França e Inglaterra decidem abandonar a ilha, visto a sua
dificuldade de gerência109.
Foi em 1763 apenas que a Grã-Bretanha volta à Dominica, fincando o seu poder e
estabelecendo uma assembleia legislativa que representava apenas a população branca daquele
país. Em 1831, os direitos sociais e políticos foram concedidos à população negra da ilha, tendo
sido abolida a escravidão três anos depois disso110. Apesar desses avanços, o progresso político
de Dominica como nação independente foi lento e atrasado, encontrando a sua total
independência da coroa britânica tardiamente, em 1978, sendo considerada uma democracia
ainda recente.
Em 1983, as tropas da ilha também apoiaram os Estados Unidos da América na
invasão à Granada111.
A economia do país é fortemente vinculada à agricultura, sendo a banana o principal
produto112.
GUATEMALA113
107
VILLALONA, Augusto Sención. LA DICTADURA DE TRUJILLO (1930-1961). 2012. Disponível
em: <http://www.agn.gov.do/sites/default/files/publicaciones/historia_la_dictadura_de_trujillo_ok.pdf>.
108
WIKIPÉDIA. Dominica. 2013. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Dominica>. Acesso em: 06 abr.
2014.
109
EDGE,
Global.
Dominica:
history.
2012.
Disponível
em:
<http://globaledge.msu.edu/countries/dominica/history>. Acesso em: 06 abr. 2014.
110
Idem
111
NEWS,
Bbc.
Timeline:
dominica.
2012.
Disponível
em:
112
ESCOLA, Brasil. Dominica. 2013. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/dominica.htm>.
113
WIKIPÉDIA.
Guatemala.
2013.
Disponível
em:
<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Guatemala&action=history>. Acesso em: 06 abr. 2014.
40
Terceiro maior país da América Central, dono de belíssimas paisagens e ruínas da
Civilização Maia, a Guatemala teve o início de sua história registrado em 1523 e 1524, quando
o espanhol Pedro de Alvarado derrotou os indígenas locais e transformou o país em uma colônia
espanhola. A independência da Espanha só aconteceu em 1821, sendo seguida por uma
anexação ao império mexicano apenas um ano depois114. A total autonomia, portanto, não foi
quando do desvencilhamento do domínio espanhol, mas sim do mexicano, 16 anos após a sua
anexação.
A história política da Guatemala se inicia, com mais ênfase, no ano de 1844, com o
governo ditatorial de Rafael Carrera, durando até 1865. Foi o início de uma fase em que se
revezaram governos militares e civis, caracterizando uma certa instabilidade no país. Reformas
sociais e democráticas começaram a surgir, contudo, em 1944, tendo seu marco principal no
governo de Jacobo Arbenz115.
Arbenz ameaçou utilizar terras da United Fruit Company para fins de reforma agrária,
o que acabou levando a um golpe estadunidense para tirá-lo do poder116. Em 1954, com ajuda
dos Estados Unidos, Carlos Castillo subiu à presidência, preparando terreno para o que viria a
se tornar uma longa guerra civil, iniciada em 1960 e ainda vigente no país.
A violação aos direitos humanos tem seu maior registro na década de 1970, quando o
presidente à época – Carlos Arena – inicia uma verdadeira caça aos partidários de esquerda,
chegando ao assustador número de 50.000 mortos. Além do distúrbio político, a Guatemala
também foi atingida por tragédias naturais, agravando ainda mais o quadro do país: um
terremoto atingiu o território em 1976, deixando 27.000 óbitos e mais de um milhão de
desabrigados117.
Os absurdos continuam a acontecer na nação, sendo o mais recente registrado em 1982,
quando houve campanha para genocídio dos indígenas Maias, acusados de apoiar insurgentes
contra o governo118. Sendo assim, infere-se que o atual contexto na Guatemala é de total
insegurança para com a sua população, estando em pleno vapor uma guerra civil iniciada com
114
NEWS,
Bbc.
Timeline:
Guatemala.
2012.
Disponível
115
Idem.
116
WIKIPÉDIA.
Jacobo
Arbenz
Guzmán.
2013.
Disponível
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Jacobo_Arbenz_Guzmán>. Acesso em: 06 abr. 2014.
117
NEWS,
Bbc.
Timeline:
Guatemala.
2012.
Disponível
118
Idem
41
em:
em:
em:
apoio dos Estados Unidos, que não tinham interesse nas políticas de reforma social e
democrática que marcaram alguns anos das décadas de 1940-50.
PANAMÁ119
Localizado na extremidade inferior da América Central, o Panamá guarda uma das
mais preciosas rotas marítimas: a ligação do Oceano Atlântico com o Pacífico, formando o
Canal do Panamá, visado internacionalmente – principalmente pelos Estados Unidos da
América – pois lá passam milhares de embarcações por ano. O país foi visitado primeiramente
em 1502, pelo explorador espanhol Rodrigo de Bastidas, que lá encontrou diversas tribos
indígenas habitantes.
O processo de independência do Panamá sempre foi muito conturbado, pois por trás
da intenção do país, sempre havia os interesses alheios na rota marítima. Contudo, conseguiu
se desvincular da Colômbia em 1903, com a ajuda estadunidense. Em troca, o poderio norteamericano vigoraria no Canal do Panamá. Apenas em 1977 os Estados Unidos concordaram
em estipular um prazo para devolução do Canal ao controle panamenho: 31 de dezembro de
1999.
A trajetória política do país foi marcada principalmente pelo governo do comandante
da Guarda Nacional, Omar Torrijos, que durou de 1968 até 1981 – ano de sua morte -, o qual
outorgou uma Constituição em 1972. O regime tentou diversificar a economia do país e
desvencilhá-la dos ditames estadunidenses, gerando uma maior autonomia, o que causou
conflitos e tensões entre as duas nações.
A economia do país é fortemente dependente do Canal do Panamá, mas diversifica-se
aos poucos com a indústria, a agropecuária e a pesca.
BRASIL
O Brasil em 1984 estava muito próximo à porta de saída da ditadura civil militar que
havia sido instaurada no país há vinte anos. Como foi demonstrado em capítulo anterior, na
exposição das motivações e características da ditadura, o Brasil estava sendo governado por um
119
ESCOLA, Brasil. Panamá. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia-da-america/historiapanama.htm>. Acesso em: 06 abr. 2014.
42
regime autoritário, mas que, em 84, já não mostrava forças, nem adesão popular, para
sobreviver.
Foi o ano em que as grandes manifestações populares ocorreram no país em nome das
“Diretas Já”, buscando a possibilidade do povo escolher novamente seu presidente.
Neste ano também estava surgindo no país grandes movimentos sociais, tais como o
Movimento dos Sem Terra, maior movimento popular da história do nosso país.
Há de se ressaltar que apesar das grandes manifestações, a campanha “Diretas Já” foi
derrotada por vinte votos no Congresso Nacional. Estando o Congresso fortemente rodeado por
tanques, soldados e fuzis, numa imagem que sintetiza a conturbação ideológica que vivia o país.
Estava por um lado, em busca das diretas e da democracia e por outro, ainda dominado
pelo governo militar de cunho autoritário.
Embora derrotados, os movimentos sociais demonstraram que sopravam novos tempos
naquele Brasil de 1984, com inúmeros desafios pela frente, dentre os quais, a inserção dos
movimentos sociais na legalidade e a discussão honesta acerca da legitimidade da atuação
desses movimentos.
Neste contexto, pedimos licença para usar o lúdico como forma de explicação daquela
realidade brasileira de 1984, que vivia com os pés na ditadura e o coração na democracia,
através do poema de Eduardo Alves da Costa:
NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSK
(...)
Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz:
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.
Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
43
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.
Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas no tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares,
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.
E por temor eu me calo.
Por temor, aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!
NICARÁGUA
Durante quarenta anos a família Somoza manteve-se à frente de um regime ditatorial,
sustentando os próprios interesses comerciais e aumentando a fortuna pessoal. Os oponentes
pertenciam à Frente Sandinista, uma organização fundada em 1962 cujo nome homenageia
Augusto Sandino, guerrilheiro executado em 1934.
Em janeiro de 1978, o líder oposicionista Pedro Joaquín Chamorro, foi assassinado. O
presidente foi acusado de cumplicidade e o conflito tomou proporções de guerra civil. Em 22
de agosto de 1978, sandinistas tomaram o Palácio Nacional, em Manágua, e mais de mil reféns.
44
Somoza teve que atender às exigências dos guerrilheiros e, em 17 de julho de 1979, os rebeldes
o forçam a renunciar. A guerra civil matou mais de trinta mil, além de ter provocado o
desmantelamento da economia do país. Assumiu o poder a Junta de Reconstrução Nacional
provisória.
A Junta de Reconstrução Nacional dissolveu o Congresso, substituiu a Guarda
Nacional pelo Exército Popular Sandinista e revogou a Constituição. Os Norte- Americanos se
opuseram a esta política protecionista e nacionalista, e começaram a apoiar um movimento
guerrilheiro anti-sandinista.
A década de 1980 foi marcada pela intensificação dos conflitos entre o governo de
orientação sandinista e os contras. Minas e florestas foram nacionalizadas e as relações com os
EUA se deterioraram. O resultado foi uma maior radicalização do regime.120
BAHAMAS
Em agosto de 1940 o Duque de Windsor foi instalado como governador das Bahamas,
chegando com sua esposa, a Duquesa.
Apesar disso, o desenvolvimento político da região começou tão comente após
a Segunda Guerra Mundial. Os primeiros partidos políticos foram formados na década de 1950.
O Parlamento britânico autorizou as ilhas a se tornarem autogovernados internamente em 1964,
com Sir Roland Symonette, do Estado das Bahamas, como o primeiro-ministro.
Em 1973, as Bahamas tornou-se independente, se classificando como um reino da
Commonwealth, a partir da adesão à Commonwealth of Nations. Sir Milo Butler foi nomeado
o primeiro governador-geral das Bahamas (o representante oficial da Rainha Elizabeth II), logo
após a independência.
GRANADA
Tornou-se estado independente em 1974. Em 1979, um golpe de Estado de
inspiração marxista levou ao poder Maurice Bishop, que estreitou os laços com Cuba e a União
Soviética.
No ano de 1983, em virtude de uma cisão no grupo governante, houve uma insurreição
dirigida pelo general Hudson Austin, que possibilitou a execução de Bishop e a intervenção
120
Disponível em: <http://meuartigo.brasilescola.com/historia/nicaragua-guarda-nacional.htm>. Acesso em: 06 de
abril de 2014.
45
militar conjunta dos Estados Unidos e de países pertencentes à Organização dos Estados do
Caribe Oriental. As tropas cubanas que haviam ajudado o regime anterior foram evacuadas.
O Novo Partido Nacional, encabeçado por Herbert Blaize, ganhou as eleições de 1984 e, ano
seguinte, os Estados Unidos retiraram suas tropas.
ARGENTINA
A ditadura militar na Argentina ocorreu no período de 1966 a 1973. Nos primeiros
dias do primeiro ano da ditadura argentina, já se registrava um assassinato político a cada cinco
horas, e a cada três, explodia uma bomba. Ao longo do ano, haviam se contabilizado,
oficialmente, 62 mortes decorrentes da violência política. A maior parte delas, provocada por
grupos paramilitares que percorriam as ruas brandindo suas armas diante do olhar aterrorizado
dos transeuntes e do silêncio cúmplice das autoridades. 121
Outra questão diz respeito às crianças que foram ilegalmente entregues à adoção para
famílias simpatizantes da ditadura. O direito à identidade faz parte da Convenção sobre os
Direitos das Crianças122, das Nações Unidas, e que foi ratificada pela Argentina. Portanto, há
uma obrigação internacional do Estado Argentino de informar aos adultos de hoje sobre seu
passado, e, pela negação desta obrigação, poderá o país ser responsabilizado
internacionalmente.
Durante a ditadura, uma guerrilha armada urbana peronista chamada Montoneros,
organização fundada na década de 1970, travava lutas em resistência da ditadura de Lanusse,
para preparar a volta de Perón ao poder, após o fim da Ditadura em 1973. Os movimentos
vinculados à via campesina na Argentina - Movimiento Campesino de Santiago del Estero
(MOCASE) e o Movimiento Nacional Campesino e Indígena (MNC)123 - se organizam a partir
da década de 1990. Porém, é importante ressaltar que as suas origens estão historicamente
vinculados a setores do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, o qual fazia resistência à
121
PALERMO, Vicente. Ditadura Militar Argentina 1976-1983: Do Golpe de Estado à Restauração
Democrática. Vol. 7. São Paulo: EdUSP, 2007.
122
Artigo 8º: 1. Os Estados Partes se comprometem a respeitar o direito da criança de preservar sua identidade,
inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem interferências ilícitas. 2.
Quando uma criança se vir privada ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade,
os Estados Partes deverão prestar assistência e proteção adequadas com vistas a restabelecer rapidamente sua
identidade.
123
MOVIMENTO
NACIONAL
CAMPESINO
INDIGENA.
Disponível
em:
<http://agenciapacourondo.com.ar/secciones/sociedad/8902-movimiento-nacional-campesino-indigena-mnciorigen-herencias-historia.html>. Acesso em: 15 mar. 2014.
46
Ditadura Militar – entre 1970 e 1979 - em vários aspectos, dentre eles, a questão agrária. O
MST esteve envolvido na constituição desses movimentos.
BOLÍVIA
Os governos militares da Bolívia se estenderam de 1964 a 1982. Movimentos
guerrilheiros que se organizavam nos Andes bolivianos tornaram-se alvo dos militares liderados
pelo então presidente Renée Barrientos. Mas foi no governo de Hugo Banzer Suarez que a
repressão às guerrilhas e aos movimentos124 foi intensificada. O regime de Banzer125
rapidamente se transformou de uma posição relativamente moderada à uma posição de maior
repressão: abolindo o movimento trabalhista, suspendendo todos os direitos civis e enviando
tropas para os centros de mineração.
Em 28 de outubro de 1982 o presidente Suazo assinou o Decreto Supremo nº 241 que
criou a Comissão Nacional de Inquérito sobre os Desaparecimentos (Comisión Nacional de
Investigación de Desaparecidos), que concentrou seus trabalhos justamente neste período de
ditadura. A Comissão foi a primeira comissão da verdade a ser criada na América Latina. Ela
recebeu informações sobre 155 desaparecimentos126.
COLÔMBIA
Em 1849, são compostos os dois partidos políticos da Colômbia: o Conservador e o
Liberal. Denominada Guerra dos Mil Dias, a guerra civil em 1899, foi causada basicamente,
pelo tensionamento entre eles, tendo fim em 1903. Posteriormente, foi instaurado um período
relativamente apaziguado. Em 1948, o assassinato do líder liberal Jorge Eliecer Gaitán,
culminou novamente na rivalidade entre liberais e conservadores. Em Bogotá essa violência
teve início, se estendendo por todo o território colombiano, causando muitas mortes.
O Golpe Militar na Colômbia se instaurou em 1953, o qual foi o único golpe militar da
história do país, porquanto os partidos tinham sobre as diversas instituições do Estado um
controle rigoroso, de forma que as Forças Armadas não tinham liberdade de se movimentarem.
Esse golpe, o qual foi culminado pelas tensões constantes entre os dois partidos (conservador e
124
REIS, Filho; AARÃO, Daniel. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Zahar, 2000.
GIL, Aldo Duran. Regime Militar e Estado Boliviano: balanço bibliográfico e perspectivas analíticas1.
Temáticas, v. 8, n. 15-18, 2000.
126
MINIONU. Disponível em: <http://14minionuccdf.wordpress.com/2013/09/14/dossie-bolivia/>.
125
47
liberal), instaura a ditadura de Rojas Pinilla. Entretanto, já em 1957 os partidos entram em um
acordo. Dessa forma, o regime militar na Colômbia é considerado o mais curto da América
Latina.
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) são fundadas, pois, por
setores dissidentes do partido liberal. Após as Farc, outras organizações de guerrilheiros foram
fundadas, como o Exército de Libertação Nacional (ELN) e o Movimento revolucionário 19 de
abril (M-19). Atualmente o M-19 é um partido político.
Os Cartéis do Narcotráfico se estabelecem na Colômbia, a partir dos anos 1970. A
produção de cocaína no país se intensificou durante a década de 1980 e, por isso, alguns
entendem que há uma parceria entre o Narcotráfico e as FARC, defendendo a ideia de um poder
paralelo exercido pela guerrilha. Por outro lado, há quem defenda que a relação entre eles se
restringe à utilização dos mesmos territórios físicos (20% do território colombiano). É
importante que o(a) delegada(o) se atente para essa questão.
Sobre o narcotráfico, em 1984 se inicia uma política rigorosa de combate, sendo
auxiliada, na década de 90, pelos Estados Unidos da América. O envolvimento dos EUA na
guerra ao narcotráfico é uma questão bastante polêmica, porquanto há opiniões que entendem
essa interferência na política do Estado Colombiano como uma desculpa para a expansão
imperialista na região, principalmente por causa das riquezas naturais e da biotecnologia
propiciada pela Floresta Amazônica.
Hodiernamente, a Colômbia é a maior produtora de cocaína do mundo, sendo os Estados
Unidos da América seus principais consumidores. Importante a pesquisa acerca do Plano
Colômbia, orquestrado pelo então presidente do país Álvaro Uribe e os EUA. As FARC são
consideradas uma organização terrorista pelo governo da Colômbia, pelo governo dos Estados
unidos, Canadá e pela União Europeia. Os governos da África, Equador, Bolívia, Brasil,
Argentina e Chile não lhes aplicam esta classificação127.
VENEZUELA
A região em que hoje se encontra a Venezuela, começou a ser explorada com a chegada
de Cristóvão Colombo à região. A Venezuela, assim como outros países da América Latina,
esteve sob o domínio do governo espanhol a partir do século XVIII, enquanto produtora de
127 A VERDADE SUFOCADA. Disponível em: <http://www.averdadesufocada.com/index.php/farc-notcias91/6396-1101-a-origem-e-a-trajetria-das-farc->. Acesso em 5 maio 2014.
48
cacau e café e utilizando-se de mão-de-obra escrava africana e indígena. Após quase 400 anos
de exploração, a Venezuela conquistou sua independência, em 1819, num movimento
emancipatório e revolucionário sob a liderança de Simon Bolívar.
Entretanto, o movimento teve como resultado a criação da Grã-Colômbia, a qual
consistia numa junção entre os países independentes do Equador, Panamá, Venezuela e
Colômbia. Apenas em 1830 a Venezuela se desvinculou dessa formação, passando a ser um
país independente e único.
Desde então, a Venezuela é um local de constantes conflitos. Desde que a República
foi consolidada no país, ocorrem diversos golpes de Estado. Dessa forma, a história política do
país é bastante turbulenta, com a incidência de motins, rebeliões, revoluções civis e golpes
militares, numa sequência de tentativas de derrubar e instalar governo.
“A legalização dos partidos de esquerda e a pacificação da nação após dez anos de
guerrilhas, foram feitos do então presidente eleito em 1969, Rafael Caldera” 128. O
tensionamento político na região ainda é muito intenso, de forma que há intervenções militares
os quais não se configuram como regimes ditatoriais, porquanto regidos por leis e processos
democráticos.
Em relação à economia, a Venezuela passou, depois da Primeira Guerra Mundial, de
uma economia essencialmente agrícola para uma economia centrada na extração e exportação
de petróleo129. Dessa forma, é o único país americano membro da Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP), o que o torna alvo da ganância da União Europeia e dos
Estados Unidos, os quais acabam interferindo em questões internas do Estado Venezuelano,
maculando sua soberania (exemplo do golpe de 2002 ao governo de Hugo Chavez). O petróleo
é responsável por cerca de um terço do PIB e por cerca de 80% das receitas de exportação.
PERU
Em 1924, intelectuais peruanos fundam a aliança popular revolucionária americana
(APRA), um movimento de tendência marxista, influenciado pela revolução mexicana. Na
década de 30, a APRA foi alvo de sangrenta repressão e as eleições que havia vencido foram
anuladas. Nas décadas seguintes intercalaram-se presidentes democráticos e golpes militares130.
128
BRASIL ESCOLA. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia-da-america/historiavenezuela.htm>. Acesso em: 4 abr. 2014.
129
VENEZUELA E BE. Disponível em: <http://venezuelaebe.blogspot.com.br/2013/05/aspectoseconomicos-economia-economia.html>. Acesso em 4 abr. 2014.
130
INFOESCOLA. Disponivel em: http://www.infoescola.com/peru/historia-do-peru/. Acesso em 5 abr. 2014.
49
Nos anos 1980, uma intensa crise econômica e social assolou o Peru, crise esta
caracterizada pelo aumento da dívida externa, descontrole fiscal, grande inflação e luta armada
interna131. É por causa dessa situação e na busca por uma melhoria nas condições de vida da
população que surgem dois grupos guerrilheiros132: o Sendero Luminoso133 e o Movimento
Revolucionário Tupac Amaru (MRTA) que pretendiam, entre outros objetivos, estabelecer um
novo governo através da guerrilha.
A Confederação Camponesa do Peru134 fundou-se em 1947, como culminação de um
processo de unidade de comunidades camponesas, braceros, yanacones e povos indígenas da
selva, que lutavam pela terra.
COSTA RICA135
Independente desde 1821, a Costa Rica tornou-se um dos países mais avançados
politica e economicamente, na América Latina. A doutrina liberalista, presente nos principais
governos deste, impulsionou-a como em nenhum outro país Latino Americano, levando
prosperidade à nação, alçada nas exportações de produtos primários, como o café e açúcar.
Considerado o primeiro país democrático latino americano, sua democracia foi implantada em
meados de 1889136, onde, no entanto, negros e mulheres não votavam.
Apesar da tribulação democrática sofrida em 1917, quando o general Frederico
Tinoco instituiu uma ditadura, esta somente durou até 1919, a partir de então se sucederam
presidentes eleitos democraticamente. Após uma Guerra Civil iniciada em 1948 e que teve
duração de apenas 40 dias, Calderón137, o então governante iniciou a implantação de diversas
reformas sociais, chegando até mesmo a abolição do exército no Governo de Figueres138.
Apesar das reformas sociais instituídas pelos governantes subsequentes, o país se viu afundado
em uma crise econômica no início dos anos 80, a qual encontrava suas raízes na Dívida Externa.
131
INFOESCOLA. Disponivel em: http://www.infoescola.com/peru/historia-do-peru/. Acesso em 5 abr. 2014.
BERTONHA, J. Fábio. Sendero luminoso: ascensão e queda de um grupo guerrilheiro. 2006.
133
DEGREGORI, Carlos Iván.El nacimiento de Sendero Luminoso: Ayacucho 1969-1979. Instituto de estudios
peruanos, 1990.
134
MOVIMIENTOS. Disponível em: <http://movimientos.org/cloc/ccp>. Acesso em: 9 mar. 2014.
135
Embaixada da Costa Rica: História. Disponível em: <http://www.embajadadecostarica.com.br/portugues/opais/historia>. Acesso em: 13 de mar. 2014.
136
BAKER, Christopher. Costa Rica History. 2005. Retirado do Livro Costa Rica. Disponível em:
<http://www.therealcostarica.com/costa_rica/history_costa_rica.html>. Acesso em: 13 mar. 2014.
137
AGÜERO, Germán Vázquez. 176 años de vida independiente. Disponível em:
<http://www.costaricaweb.com/general/presidentes.htm>. Acesso em: 13 mar. 2014.
138
CONSTITUCION POLITICA DE LA REPUBLICA DE COSTA RICA. 1949. Disponível em:
<http://www.constitution.org/cons/costaric.htm>. Acesso em: 13 mar. 2014.
132
50
HAITI139
Porção territorial da Antiga Ilha de Hispanola, descoberta por Colombo em 1492, o
Haiti possuiu seu período colonial dividido entre a era espanhola e a francesa 140. Tornou-se
independente em 1804 e foi o segundo país da América Latina a fazê-lo, com a peculiaridade
de sua revolução ser primordialmente comandada por escravos rebelados. A não convergência
de ideais entre os demais segmentos da sociedade, resultou em disputas internas pelo poder, e
de 1915 à 1934, o país sofreu uma intervenção militar americana. De 1934 à 1956, sucederamse no país, diversos presidentes, mas a eleição direta somente se fez possível a partir de 1950.
Em 1956, o presidente eleito François Duvalier, através de um golpe de Estado, iniciou o
Regime Duvalerista. Período marcado pelo autoritarismo e pela centralização política que
perdura até os dias de hoje, 1984. A ditadura imposta pelo Papa Doc141, possui sua repressão
capitulada pelos tontons macoutes, integrantes de sua guarda.
JAMAICA142
De colonização mista entre espanhóis e ingleses, seguindo o modelo de exploração
implantado na América Latina, o país somente tornou-se independente em 1958. Com a
independência, simultaneamente, foi fundador da Federação das Índias Ocidentais. Em 1962,
foi dissolvida a Federação e o Estado declarou-se como independente pertencente à
Comunidade Britânica. Este é uma república parlamentarista, cujo chefe de Estado é a Rainha
Elizabeth II, e o Governador-Geral eleito a representa no Estado respectivo. Na década de 70,
estreitou suas relações com Cuba, as quais foram paulatinamente destituídas em prol da
139
The History of Haiti. Disponível em: <http://www.olgp.net/ministry/haiti/history/history.htm>. Acesso em:
12 mar. 2014.
140
A era francesa iniciou-se oficialmente em 1697, por meio do Tratado de Ryswick, que dispôs aos franceses o
território previamente por eles ocupado. Disponível: MATIJASCIC, Vanessa Braga. HAITI: UMA HISTÓRIA
DE INSTABILIDADE POLÍTICA. 2009. 16 f. Tese (Doutorado) - Curso de Relações Internacionais, Unicamp,
São
Paulo,
2008.
Cap.
2.
Disponível
em:
<
http://www.anpuhsp.org.br/sp/downloads/CD%20XX%20Encontro/PDF/Autores%20e%20Artigos/Vanessa%20
Braga%20Matijascic.pdf >. Acesso em: 12 abr. 2014
141
Papa Doc era como se intitulava François Duvalier. Disponível em: The Duvalier Dynasty 19571986. Disponível em: <http://www.latinamericanstudies.org/haiti/duvalier-dynasty.htm>. Acesso em: 12 mar.
2014
142
CENTRAL AMERICA AND CARIBBEAN :: JAMAICA. 2014. Disponível em:
<https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/jm.html>. Acesso em: 15 mar. 2014.
51
aproximação com os Estados Unidos da América, desde 1980, levando-o a participar da invasão
a Granada143, em 1983, sob o comando de Edward Seaga.
EQUADOR
Sobre o Equador, cabe destacar que em 1972, após um golpe militar, o general
Guilhermo Rodríguez Lara iniciou um governo por ele mesmo denominado de “nacionalista e
revolucionário”, que visou modernizar o país com verba advinda da exploração do petróleo.
Seu governo foi finalizado em 1975, quando a elite militar um triunvirato - Alfredo Poveda
(Marinha), Guilhermo Durán (Exército) e Luís Leoro (Aeronáutica) – que governou até 1979,
o final do Regime Militar no país144. O governo do Equador, portanto, é marcado de 1972 até
1979, pela repressão de toda forma de oposição – isto é, pelo desrespeito aos direitos humanos
–, bem como pelos investimentos na economia, visando recuperá-la e desenvolvê-la145. Em
1983, o Estado do Equador se encontrava no final do governo de Osvaldo Hurtado, na tentativa
de reconstruir e fortalecer a democracia nacional, bem como de se recuperar da crise econômica
iniciada no ano anterior.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
No início da década de 80, os Estados Unidos da América (EUA), ainda arcando com
as consequências do seu proveitoso desfecho da Segunda Guerra mundial, disputava com a
União Soviética (URSS) áreas de influências, com relação aos modelos por tais países adotados,
capitalismo e socialismo, respectivamente146. Desse modo, objetivando ter maior influência no
continente americano, especialmente após 1959, com a Revolução Cubana e, principalmente,
após 1961, quando Cuba se tornou aliada da URSS.
Assim, para garantir sua hegemonia no continente americano, os EUA apoiaram a
“Doutrina de Segurança Nacional”, a qual embasou, em diversos países americanos, as ações e
143
Invasão realizada pelos Estados Unidos da América, apoiado por outros países latinos americanos, com o intuito
de pôr fim ao Golpe de Estado orquestrado por Maurice Bishop, que estabeleceu um governo marxista-lenista,
alinhado à URSS e à Cuba, na ilha. Disponível em: Guerra de Granada. In Infopédia. Porto: Porto Editora, 20032014. Disponível em: <URL: http://www.infopedia.pt/$guerra-de-granada>. Acesso em: 15 de mar. 2014.
144
PERRY, Almiro. Equador. Disponível em: <http://www.projeto.unisinos.br/humanismo/al/equador>. Acesso
em: 16 mar 2014.
145
BBC News. Ecuador timeline. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/1212826.stm>. Acesso
em: 16 mar 2014.
146
A ditadura e os EUA – Brasil Escola Educador. Disponível em: <http://educador.brasilescola.com/estrategiasensino/a-ditadura-os-eua.htm>. Acesso em: 13 mar 2014.
52
discursos que possibilitaram uma maior interferência militar em seus governos, assim, o
governo norte-americano passou a favorecer a permanência de governos militares no poder de
países americanos147, como forma de conter o avanço socialista no continente. Em 1983,
portanto, o governo norte-americano ainda buscava ampliar seu campo de influência, tentando
expandir o capitalismo e sufocar a ideologia soviética de diversas formas148.
SURINAME
No Suriname, em 1980, logo após sua independência (1975), ocorreu um golpe militar,
depondo o presidente Arron. O Regime Militar nesse país foi iniciado por Ferrier e, logo após,
por Henk Chin A Sen149. Destaca-se como peculiaridade do Regime Militar no Suriname, o fato
de que, dois anos após o golpe, 15 civis, líderes da oposição, foram mortos pelo governo, motivo
pelo qual a Holanda e os Estados Unidos impuseram embargos econômicos contra o
Suriname150. Como nos demais países, esse período foi marcado por fortes censuras, proibição
de partidos políticos e desrespeitos aos direitos humanos. Em 1983, o Regime Militar perdurava
no Suriname, sem perspectivas de seu desfecho.
SANTA LÚCIA
Santa Lúcia, localizada na América Central, no mar do Caribe, teve sua independência
em dezembro de 1979 e passou a fazer parte da Comunidade Britânica das Nações, após ser
colonizada pelo Reino Unido151. Assim que se tornou independente, na Santa Lúcia, o Partido
Trabalhista de Santa Lúcia venceu as eleições. Já em 1982, foi do conservador Partido dos
Trabalhadores Unidos, o John Compton, que se tornou primeiro-ministro152. De uma
147
FRANÇA, Ludmilla. América Latina e as ditaduras militares: fatores históricos. Disponível em:
<http://norbertobobbio.wordpress.com/2011/06/27/america-latina-e-as-ditaduras-militares-fatores-historicos/>.
Acesso em: 13 mar 2014.
148
A busca norte-americana por expansão da sua ideologia culminou com o lançamento da ideia de programa
chamado “Iniciativa de Defesa Estratégica” ou “Guerra nas Estralas”, pelo então presidente Ronald Reagan , a
qual, em suma, visava intimidar seus opositores, especialmente a URSS. Geoger W. Bush e a nova “Guerra nas
Estrelas”. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/000/0bert.htm#>. Acesso em: 13 mar 2014.
149
BBC News. Suriname. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/country_profiles/1218515.stm>.
150
Suriname – História do Suriname – Brasil Escola. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia-daamerica/historia-suriname.htm>. Acesso em: 16 mar 2014.
151
Santa Lúcia. Brasil Escola. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/santa-lucia.htm>. Acesso
em: 16 mar 2014.
152
BBC News. St Lucia. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/country_profiles/1210528.stm>.
53
democracia recém-conquistada, Santa Lúcia, até 1983, não sofreu golpes militares ou teve a
participação de grupos sociais expressivos. É, contudo, um país que pode se sobressair na busca
pelo fortalecimento da democracia no continente americano.
SÃO VICENTE E GRANADINAS
Colonizada pelo Reino Unido e pela França (primordialmente, pelo primeiro)153, São
Vicente e Granadinas ganhou autonomia interna em 1969, tendo o Reino Unido mantido o
controle e responsabilidade pela política externa e defesa do país. Somente outubro de 1979,
após um referendo, o país se tornou independente, tendo Milton Cato, do partido centroesquerda St Vicente Partido Trabalhista, como primeiro-ministro154. O país não sofreu golpe
militar expressivo, mas tem sua história marcada, especialmente, pela participação popular em
dois momentos: em dezembro de 1979, quando um grupo de civis, objetivando maior
participação no governo, iniciou uma “revolta popular”; e em 1981, quando trabalhadores
iniciaram uma greve geral, em protesto contra os direitos laborais diante da recessão econômica
na época enfrentada. Em 1983, portanto, São Vicente e Granadinas, ainda governado por Milton
Cato, deve assumir, com base na sua realidade, posição sobre o tema tratado em nossa reunião.
CHILE155
A colonização do que hoje conhecemos como República do Chile se deu de forma
conturbada, devido à resistência dos índios nativos. As tropas espanholas inicialmente
fracassaram, mas em 1541 a expedição de Pedro de Valdívia conseguiu fundar suas primeiras
colônias156, como a própria Santiago, atual capital desse país. Assim como as demais colônias
europeias na América Latina, o Chile teve sua economia prejudicada devido à dependência e as
vedações impostas pela metrópole. Somente em 1818, com o movimento liderado por Bernardo
São Vicente e Granadinas. Aspectos geográficos – Brasil Escola. Disponível em:
<http://www.brasilescola.com/geografia/sao-vicente-granadinas.htm>. Acesso em: 16 mar 2014.
154
BBC News. St Vicent and Granadines. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/1210777.stm>.
155
História do Chile. Disponível em: <http://www.infoescola.com/chile/historia-do-chile/>. Acesso em 15 de
mar. 2014.
156
Chile Timeline. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/1222905.stm>. Acesso em 15 de mar.
2014.
153
54
O’higgins, o Chile alcançou a sua independência157. Enquanto república, o Chile passou por
experiências parlamentarista e presidencialista.
No dia 11 de setembro de 1973 os militares, liderados por Augusto Pinochet,
bombardearam o palácio presidencial158, depuseram e mataram o então presidente socialista
Salvador Allende, que havia sido eleito democraticamente três anos antes.
A partir de então se instalou uma das mais truculentas repressões militares da América
Latina. Centenas de pessoas foram executadas já no início do golpe militar chileno. A tortura e
os julgamentos em tribunais militares, isolados do Judiciário civil, eram práticas comuns. Em
tais julgamentos, os réus tinham diversos dos seus direitos procedimentais cerceados, não
podiam recorrer e os veredictos e sentenças eram sumários, inclusive para os casos de pena de
morte159.
EL SALVADOR160
Localizado na América Central, a República de El Salvador é um pequeno país que
faz divisa com o oceano Pacífico, a Guatemala e Honduras161. Foi colônia espanhola até 1821,
quando tornou-se independente. Integrou a Federação Centro-Americana (Províncias Unidas
da América Central), composta por Guatemala, Honduras, Nicarágua e Costa Rica, obtendo a
independência definitiva com a dissolução desta em 1840.
Durante cerca de 13 anos, de 1931 até 1944, El Salvador vivenciou o Martinato,
período em que foi governada de forma ditatorial pelo general Maximiliano Hernández
Martínez. Esse regime deu início à ascensão do militarismo, que viria a culminar com o golpe
de Estado de 15 de outubro de 1979.
Em 1931, Martínez era vice-presidente e ministro de guerra, e assumiu o poder após o
golpe contra o então presidente Arturo Araujo162. Após a derrubada do presidente, Martínez foi
designado pelo Diretório Militar para ser o presidente interino, mas logo se consolidou no
157
História do Chile. Disponível em: <http://www.infoescola.com/chile/historia-do-chile/>. Acesso em 15 de
mar. 2014.
158
MORAES, João Quartim de. Liberalismo e ditadura no cone sul. Campinas SP: IFCH / UNICAMP, 2001.
159
Argentina. São Paulo, SP: Paz e Terra, 2010.
160
El
Salvador.
Disponível
em:
<http://www.bvmemorial.fapesp.br/php/level.php?lang=pt&component=41&item=39>. Acesso em 16 de mar.
2014.
161
El Salvador. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com/geografia/el-salvador.htm>. Acesso em 16 de
mar. 2014.
162
História: El Salvador. Tomo 2. Ministério da Educação de El Salvador. Disponível em:
<http://www.mined.gob.sv/descarga/cipotes/historia_ESA_TomoII_0_.pdf>. Acesso em 16 de mar. 2014.
55
poder. Um dos motivos para a sua efetivação no cargo foi a violenta repressão ao levante
camponês e indígena, tido como o primeiro movimento popular desse tipo na América Latina,
que se insurgiu menos de dois depois que o general assumiu a presidência.
O governo de Martínez foi marcado pela preservação da ordem social, aplicando
medidas que limitaram as expressões políticas dos opositores ao regime.
As tensões políticas e sociais da década de 70 culminaram com a guerra civil a partir
de 1980. Esse conflito civil foi aumentando progressivamente e em pouco tempo o país se viu
dominado por diversas guerrilhas armadas, inclusive com as eleições de 1982 marcadas pela
violência. Estima-se que mais de 75 pessoas morreram nos conflitos, além dos milhares de
refugiados, da destruição e da desestabilização da economia163.
HONDURAS164
Descoberta por Cristóvão Colombo em 1500, a República de Honduras foi colônia
espanhola até 1821, tendo participado da Federação Centro-Americana (Províncias Unidas da
América Central) conjuntamente com Guatemala, El Salvador, Costa Rica e Nicarágua. Em
1838 se retirou da Federação e se tornou completamente independente165.
O final do século 19 e o início do século 20 são marcador pelo forte domínio dos
Estados Unidos na Economia hondurenha166, principalmente por meio da United Fruit
Company.
Entre 1932 e 1949, o país vivenciou uma ditadura, cujo líder era o General Tibúrcio
Carias Andino. Terminada a ditadura, o país não conseguiu se estabilizar e outros golpes
militares se sucederam, como o de 1963, quando o Coronel Osvaldo Lopes Arellano tomou o
poder e governou até 1974, quando renunciou supostamente por influência dos Estados Unidos.
Em 1975 o também Coronel Juan Alberto Melgar Castro toma o poder, mas é deposto
em 1978 pelo General Policarpo Paz Garcia. Seu governo foi marcado pelo tratado de paz
assinado com El Salvador em 1980.
163
El Salvador. Disponível em: <http://www.mundoeducacao.com/geografia/el-salvador.htm>. Acesso em 16 de
mar. 2014.
164
Timeline: Honduras. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/country_profiles/1225471.stm>.
Acesso em 16 de mar. 2014.
165
Honduras. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia-da-america/historia-honduras.htm>. Acesso
em 16 de mar. 2014.
166
Timeline: Honduras. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/country_profiles/1225471.stm>.
56
Somente em 1981 ocorreram eleições para um presidente civil. O pleito foi vencido
por Roberto Suazo Cordova. Porém, apesar da aparente normalidade, Honduras ainda tem forte
influência dos militares e se envolve em conflitos regionais, como o travado com a Nicarágua,
sendo base para os opositores (também chamados de “Contras”) dos Sandinistas.
URUGUAI167
A presença espanhola na atual República Oriental do Uruguai se deu a partir de 1516.
Contudo, devido à ausência de metais preciosos, a disputa com Portugal e a resistência indígena,
a colonização se deu forma lenta e gradativa. Somente em 1726 a Espanha fundou Montevideo
e tomou o Uruguai do controle dos Portugueses.
Em 1811 se tornou independente da Espanha, porém foi motivo de disputa entre a atual
Argentina e o Brasil. A disputa foi resolvida com o fim da Guerra da Cisplatina em 1828, sendo
determinado pelo Tratado de Montevidéu a independência do Uruguai168.
Em 1973 instalou-se uma ditadura civil-militar no Uruguai. O então presidente Juan
Maria Bordaberry perpetra o golpe de Estado com o apoio dos militares e governa o Uruguai
como ditador até 1976169. Após a sua destituição, os militares continuaram controlando o
governo e dominam o até os dias atuais de 1984, levando o terror e a opressão para a
população170. Uma das medidas do governo ditatorial foi jogar o Partido Comunista, o Partido
Socialista e outras doze formações políticas de esquerda171, além de fechar o Senado, a Câmara
dos Deputados e anunciar a criação do Conselho de Estado para substituir o parlamento.
ANTÍGUA E BARBUDA172
167
História do Uruguai. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/historia-da-america/historiauruguai.htm>. Acesso em 16 de mar. 2014.
168
História do Uruguai. Disponível em: <http://www.infoescola.com/uruguai/historia-do-uruguai/>. Acesso em
16 de mar. 2014.
169
Hoje na História: 1973 – Golpe militar inicia ditadura no Uruguai. Disponível em:
<http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/13050/hoje+na+historia+1973++golpe+militar+inicia+ditadura
+no+uruguai.shtml>. Acesso em 16 de mar. 2014.
170
História do Uruguai. Disponível em: <http://www.uruguai.org/historia-do-uruguai/>. Acesso em 16 de mar.
2014.
171
MORAES, João Quartim de. Liberalismo e ditadura no cone sul. Campinas SP: IFCH / UNICAMP, 2001.
172
Antígua e Barbuda. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/antigua-barbuda.htm>. Acesso
em 16 de mar. 2014.
57
Antígua e Barbuda é um país da América Central formado por ilhas. Foi descoberto
por Cristóvão Colombo em 1493173 e se tornou colônia espanhola. Posteriormente foi vendida
para a Grã-Bretanha e só se tornou independente em 1981.
O país é membro das Nações Unidas e da Commonwealth, governado sob o regime de
Monarquia Parlamentarista, o chefe de Estado é a Rainha Isabel II do Reino Unido, que é
representada em Antígua e Barbuda por um governador-geral e pelo Primeiro-Ministro.
MÉXICO174
Mesmo tendo se proclamado independente em 1810, a independência deste somente
foi conseguida em 1821, com o termino da guerra que possuiu o propósito de conquista-la. De
colônia espanhola até se tornar independente adentrou em diversas crises políticas ao longo de
sua história, nas quais algumas destas desembocaram em guerras civis. Envolvido em duas
recentes crises econômicas, em 1976 e 1982, o México ainda luta para estabilizar-se
economicamente. No que diz respeito a sua política interna, possui o mesmo partido no poder,
o Partido Revolucionário Institucional (PRI), desde 1929, contudo, os presidentes são eleitos
democraticamente. Em 1969 deu-se a fundação das Forças de Libertação Nacional175 que
evoluiria para o principal movimento social de oposição ao PRI176.
PARAGUAI177
O Paraguai, país independente desde 1811, experimentou grande desenvolvimento
econômico na era ditatorial Lopez178, onde se sucederam fatos que envolveram este país na
173
Timeline:
Antigua
and
Barbuda.
Disponível
em:
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/country_profiles/1202625.stm>. Acesso em 16 de mar. 2014.
174
Historia de México. Disponível em: <http://www.americas-fr.com/es/historia/mexico.html>. Acesso em: 15
mar. 2014.
175
ORÍGENES DE LA GUERRILLA MODERNA EN MÉXICO. 2009. Disponível em:
<http://www2.gwu.edu/~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB209/informe/tema05.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2014.
176
MIGUEL, Méndez Reyes José; OMAR, Olea Lázaro Iván. ENSAYO SOBRE LOS MOVIMIENTOS
SOCIALES
EN
MEXICO.
2009.
Disponível
em:
<http://movimientossocialesenmexico.blogspot.com.br/2009/05/ensayo-sobre-los-movimientos-sociales.html>.
177
BARUJA, Victor. PINTO, Ruy. La história del PARAGUAY. Disponível em: <
http://www.miparaguay.dk/castellano/historia/>. Acesso em: 15 de mar. 2014.
178
SOLER, Maria Angélica V. M. C. Paraguai e sua história política. 2012. Disponível em: <
http://paraguaiteete.wordpress.com/2012/02/27/paraguai-e-sua-historia-politica/>. Acesso em: 15 de mar.
2014
58
chamada Guerra do Paraguai179. O país, após a guerra do Paraguai se viu envolvido em crises
políticas, sucessivos golpes de Estado e uma guerra civil em 1947180, o que dificultou sua
reestruturação econômica. Desde 1954, o comandante do Exército, General Alfredo Stroessner
ocupa o poder181. Este mantém a fachada de um país democrático, subordinando todos os
poderes ao Poder Executivo. As resistências contra a ditadura vêm sendo elaborada pela Liga
Agrária Cristã, pela Igreja, sobretudo a católica, a Imprensa alternativa e os movimentos de
guerrilha.
11 APONTAMENTOS FINAIS
Como anteriormente esclarecido, os Regimes Militares provocaram mudanças na
política de alguns países do continente americano e, mais que isso, foram constituídos por
governos autoritários, que reprimiam direitos dos cidadãos, chegando, até mesmo, a tortura-los
e mata-los.
Por oportuno, se faz necessário destacar que não somente em regimes de exceção
(como o Regime Militar), ocorre violência do Estado contra seus cidadãos, sendo essa, portanto,
uma questão que interessa a todas as nações.
Diante disso, a primeira pauta da nossa reunião constitui o tema referente à
responsabilidade do Estado pela violência praticada contra seus cidadãos. Os Senhores, como
delegados da OEA, deverão, dessa forma, buscar a resposta para as seguintes indagações:
- É possível que o poder do Estatal torture cidadãos?
- A repressão estatal é justificável?
- Os agentes que torturam e reprimem cidadãos devem ser
responsabilizados? Ainda que tais atos ocorram em regimes de
exceção? Como referidos agentes devem ser responsabilizados?
Já como segunda pauta da nossa reunião, iremos debater sobre a legitimidade do MST
e das FARC como movimentos sociais presentes na América Latina. De forma a englobar todas
as nações americanas, os seguintes questionamentos devem ser levados em consideração:
179
Saõ Paulo: Moderna, 2007. 752 p
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59
- Como deve ser caracterizado um movimento social?
- Qual o papel do movimento social na formação e no fortalecimento de
uma democracia?
- As ações do MST são legitimas? E das FARCS?
- Se carecem de legitimidade, tais movimentos podem ser reprimidos?
Se legítimos, deve o Estados defendê-los?
Diante dessas questões, destaca-se que a elaboração deste Guia de Estudos buscou
selecionar os principais assuntos relacionados com os Temas A e B, que serão abordados na
reunião do nosso comitê.
Junto a isso, aqui foram expostos alguns dos posicionamentos dos Estados Membros
da OEA no ano de 1984, dando, com isso, o direcionamento inicial de como o tema deve ser
abordado por cada Estado.
Contudo, os preparativos para a Simulação não podem ficar limitados a este Guia. A
busca por outras informações deve se fazer presente durante a preparação para a reunião do
nosso comitê.
Convidamos, dessa forma, os senhores a contribuírem com a democracia na América
Latina através da resolução dos temas propostos. Como delegados da Organização dos Estados
Americanos em 1984, os Senhores podem formular resoluções capazes de alterar o curso da
história.
Esta é a oportunidade que os Senhores têm de reproduzir, na prática, as políticas
externas e o cenário internacional que somente se tem acesso através da leitura e de vídeos,
favorecendo e facilitando o aprendizado.
E lembrem-se: quanto maior o conhecimento acerca da temática discutida e da posição
de seu país, melhor será seu desempenho durante a simulação e mais calorosos e divertidos
serão os debates do nosso comitê!
Até breve!
60
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68

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