EFEITOS DE UM AUMENTO NO SALÁRIO MÍNIMO NA

EFEITOS DE UM AUMENTO NO SALÁRIO MÍNIMO NA ECONOMIA
BRASILEIRA: uma análise utilizando Modelos Aplicados de Equilíbrio Geral.
Resumo: As políticas salariais realizadas pelo governo, principalmente a de reajuste do
salário mínimo, buscam assegurar o atendimento das necessidades básicas do
trabalhador e proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis. Porém, a utilização
de tal política pode trazer efeitos negativos para a economia como redução do PIB e do
emprego. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos de curto
prazo para a economia brasileira diante de um choque positivo de 10% no salário,
buscando analisar o comportamento de algumas variáveis macroeconômicas de modo a
verificar a eficiência deste tipo de política. Para alcançar o objetivo proposto é utilizado
um Modelo Computável de Equilíbrio Geral (MINIMAL) com dados da matriz insumo
produto do Brasil de 1996. O cenário obtido após a simulação aponta para um quadro
recessivo da economia com redução do PIB, das exportações, aumento dos preços, dos
custos de produção e, principalmente, uma redução do emprego em todos os setores da
economia. Os resultados apontam para a ineficiência desta política, pois não conseguem
proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis. Dessa forma, é necessário
cautela na execução de políticas salariais já que seus efeitos podem ser danosos tanto
para a economia em geral como também para o mercado de trabalho.
Palavras-chave: Salário, Emprego, Modelos Aplicados de Equilíbrio Geral
Abstract: The wage policies implemented by the government, mainly to increase the
minimum wage, seeking to ensure the fulfillment of basic needs of workers and protect
the most vulnerable categories of workers. However, the use of this policy can bring
negative effects to the economy as a reduction in GDP and employment. Therefore, the
objective of this study is to examine the effects of short-term for the Brazilian economy
facing a positive shock of 10% in the wage, seeking to analyze the behavior of some
macroeconomic variables to verify the effectiveness of such policy. To achieve the
proposed objective a computable general equilibrium model (MINIMAL) is used with
input data of the matrix product of Brazil 1996. The picture obtained after the
simulation points to a recessionary economy with the reduction of GDP, exports, rising
prices, production costs and, especially, a reduction in employment in all sectors of the
economy. The results point to the inefficiency of this policy therefore can not protect
the most vulnerable categories of workers. Thus, caution is needed in the
implementation of wage policies as its effects can be damaging both to the economy in
general but also for the labor market.
Key-words: Wages, Employment, Applied general equilibrium models
JEL: J21; J31; D58.
1 INTRODUÇÃO
Um dos principais objetivos da política salarial é assegurar um nível salarial
mínimo que garanta o atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua
família, bem como proteger as categorias de trabalhadores mais vulneráveis além de
estabelecer normas para que atividades iguais tenham a mesma remuneração.
A intervenção do governo no mercado de trabalho via política de salário
mínimo tem sido objeto de intenso debate em diversos países. No Brasil, o Governo
apresenta uma política salarial ativa que mantém estável o valor real do salário mínimo
de maneira que o valor nominal deste e do rendimento mensal dos trabalhadores sofra
elevações significativas de maneira que garanta o poder de compra dos trabalhadores.
Porém, o nível geral de salários, assim como o valor do salário mínimo são
variáveis de grande importância para a economia, pois mudanças em seu valore tendem
a se propagar e seus impactos afetam variáveis econômicas, principalmente, aquelas
relativas ao mercado de trabalho, como por exemplo, o nível de emprego.
Nesse sentido, este trabalho tem como foco analisar o comportamento das
variáveis macroeconômicas, em especial o nível de emprego, mediante um choque
positivo na variável salário, ou seja, quais os resultados de um aumento no valor do
salário mínimo, uma vez que os salários são considerados custos para as firmas. Para
isso, será utilizado um modelo simplificado de Equilíbrio Geral Computável (EGC),
com a hipótese de rigidez no processo de formação dos salários, o que torna o salário
nominal a principal variável de ajuste no que se refere ao nível de emprego da
economia. Para tanto a fonte de dados utilizados é a matriz de insumo-produto do Brasil
referente ao ano de 1996.
2. REVISÃO DA LITERATURA
As formas de intervenção feitas no mercado de trabalho pelos governos nos
diversos países, principalmente aquelas relacionadas a política de salário mínimo, têm
sido objeto de grandes discussões.
Aumentos no valor do salário mínimo permitem garantir um piso salarial que
supra as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Nesse sentido, Cacciamali
(2005), por exemplo, destaca que a efetivação de uma política de salário mínimo visa,
entre outras finalidades, proteger categorias de trabalhadores mais vulneráveis e
estabelecer normas para que trabalhos iguais tenham a mesma remuneração. Ademais,
Foguel et al (2000) argumentam ainda que o salário mínimo tem impacto político na
medida que permiti reduzir a pobreza metropolitana.
Carneiro e Faria (1997) encontram que o salário mínimo é responsável pela
determinação do nível médio de outros salários na economia na década de 1980. Porém,
na década seguinte esta determinação foi perdendo importância.
Corroborando a análise acima Foguel et al (2000) colocam que ao se impor
uma elevação do salário mínimo este tem efeitos diretos e indiretos sobre o desempenho
de muitas variáveis, principalmente aquelas relacionadas ao mercado de trabalho. Os
efeitos diretos referem-se a geração de modificações sobre o nível e dispersão salarial,
bem como sobre o nível e estrutura do emprego do setor formal do mercado de trabalho.
Enquanto que os efeitos indiretos são desdobramentos dos efeitos diretos, ou seja, o
mínimo pode funcionar como referência para os reajustes de salários de trabalhadores
dos demais setores não-cobertos pela legislação. Desta forma, variações em seu valor
tendem a pressionar diretamente esses setores e, indiretamente, todo o mercado de
trabalho.
Cabe destacar a influência do salário mínimo sobre a distribuição de renda.
Soares (2002) e Sabóia (2007), por exemplo, demonstram que o salário mínimo tem
grande importância tanto no que se refere a distribuição nos rendimentos individuais
como na distribuição de renda de toda a economia, respectivamente.
Foguel et al (2000) ainda coloca que aumentos no salário mínimo podem
causar impacto no equilíbrio do mercado de trabalho por inteiro, com possíveis reflexos
sobre um conjunto de variáveis, como a taxa de desemprego, a taxa de atividade, o grau
de formalização, composição do emprego etc.
Dentre as variáveis mais afetadas Lemos (2001) destaca que uma das variáveis
mais afetadas é o nível de emprego, ou seja, aumentos no salário mínimo podem
comprimir a distribuição dos salários na economia causando, portanto, diversas
mudanças no nível de emprego.
Nesse sentido, Waltman et al. (1998) e Fischer (1997)1 revelam, portanto, que
elevações nos salários geram efeitos negativos sobre variáveis macroeconômicas, pois
em um panorama macroeconômico simplificado um aumento no nível de salários pode
levar a uma redução da oferta, dado que o salário representa um custo para a firma, que
reduz sua demanda por trabalho. Este fator pode levar a uma redução do produto interno
bruto, inflação e desemprego.
Conforme Foguel (1998), o salário mínimo representa um numerário
importante para o nível geral de salário, pois este serve como indexador para vários
preços da economia e do mercado de trabalho, o que o autor denomina de efeito farol2.
Enfatiza ainda que variações no nível do salário mínimo têm efeitos sobre o
funcionamento do mercado de trabalho, pois tendem a se propagar, impactando uma
série de variáveis como: nível salarial, taxa de desemprego, grau de informalidade, entre
outras.
Desta forma, o salário mínimo tem importância crucial para a economia
brasileira do salário mínimo para a economia o governo brasileiro incluiu no Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) uma política de valorização do salário mínimo3 com
duração até 2010, cujo objetivo é manter reajustes anuais acima da inflação. Sendo que
o último reajuste do salário mínimo, realizado no ano de 2007, foi de 8,57%, garantindo
um ganho real acima da inflação de 5,2%.
3 PANORAMA DO SALÁRIO MINIMO NO BRASIL
No Brasil tanto a evolução do salário mínimo quanto o rendimento médio do
trabalho principal tem sofrido aumentos nominais significativos nos últimos doze anos,
como é possível verificar na Figura 1.
1
Para saber mais sobre ver.
Efeito Farol refere-se ao salário mínimo quando este é usado como balizador das rendas do trabalho nos
segmentos informais.
3
Para maiores informações sobre a política consultar http://www.brasil.gov.br/pac/ e
http://www.planejamento.gov.br/
2
2600
2100
1600
1100
600
19
9
4
19 05
94
19 10
95
19 03
95
19 08
96
19 01
96
19 06
96
19 11
97
19 04
97
19 09
98
19 02
98
19 07
98
19 12
99
19 05
99
20 10
00
20 03
00
20 08
01
20 01
01
20 06
01
20 11
02
20 04
02
20 09
03
20 02
03
20 07
03
20 12
04
20 05
04
20 10
05
20 03
05
20 08
06
20 01
06
20 06
06
11
100
Rendimento Médio
Salario Minimo
Figura 1 - Salário mínimo e rendimento médio do trabalho principal1 para o Brasil, 1994-2006
(Números Índices – base janeiro de 1994=100)
Fonte: IPEA (2007) e IBGE (2007)
Nota 1: os dados da Figura 1 referem-se às regiões metropolitanas com pessoas com 15 anos ou mais de
idade
A Tabela 1 apresenta a média anual dos valores apresentados na Figura 1, bem
como a variação anual dos mesmos, tendo como base o ano de 1996. Embora em alguns
anos (anos de 1998 e 2001) as variações dos rendimentos tenham sofrido e/ou tenham
apresentado baixo crescimento pode-se observar que há uma recuperação nos
rendimentos dos trabalhadores e uma manutenção do rendimento nos demais anos. Isto
se deve basicamente a baixa taxa de inflação observada no período que tem
possibilitado aos trabalhadores obter ganhos reais.
Tabela 1 - Brasil – Salário mínimo e rendimento médio do trabalho principal1(Médias anuais)
Anos
Salário Mínimo
Variação anual (%)
Rendimento Médio
Variação anual (%)
1996
108,00
799,50
1997
117,33
8,64
857,42
7,24
1998
126,67
7,95
848,50
-1,04
1999
134,00
5,79
834,83
-1,61
2000
147,25
9,89
842,83
0,96
2001
172,75
17,32
837,42
-0,64
2002
195,00
12,88
838,33
0,11
2003
230,00
17,95
911,75
8,76
2004
253,33
10,14
981,08
7,60
2005
286,67
13,16
1048,25
6,85
2006
337,50
17,73
1092,42
4,21
Fonte: Ipea (2007) e IBGE (2007)
Em termos reais, o valor do salário mínimo e o rendimento médio do trabalho
principal têm se mantido constante, com pequenas oscilações no período analisado,
conforme Figura 2. Assim, tanto no que se refere a variação no mínimo quanto variação
nos rendimentos pode-se perceber que está ocorrendo um acompanhamento em termos
de valores, ou seja, tanto o salário mínimo quanto os rendimentos tem acompanhado a
evolução da inflação no país, mantendo seu valor real.
50000
30000
2006 07
2006 01
2005 07
2005 01
2004 07
2004 01
2003 07
2003 01
2002 07
2002 01
2001 07
2001 01
2000 07
2000 01
1999 07
1999 01
1998 07
1998 01
1997 07
1997 01
1996 07
1996 01
1995 07
1995 01
1994 07
-10000
1994 01
10000
-30000
-50000
-70000
Salario Minimo
Rendimento Medio
Figura 2- Brasil – Salário mínimo e rendimento médio do trabalho principal1 valores reais corrigidos
pelo INPC2
Fonte: Ipea e IBGE
Nota 1: Refere-se as regiões metropolitanas com pessoas com 15 anos ou mais de idade
Nota 2: Ano base de cálculo janeiro de 2004=100
Dessa forma, após analisar a evolução do valor do salário mínimo e do
rendimento médio dos trabalhadores no Brasil nos últimos anos, objetiva-se analisar
como se comportaria algumas variáveis macroeconômicas4, em razão de um choque na
variável salário, buscando observar os efeitos da utilização de uma política salarial ativa
sobre a economia, principalmente no que tange a questão do emprego.
Nesse sentido, a teoria dos preços prega que o efeito da elevação exógena5 dos
salários pode provocar uma diminuição do nível de emprego. De acordo com a
discussão clássica em um mercado em concorrência perfeita, quando há uma fixação do
salário mínimo em um nível superior ao equilíbrio do mercado pode-se ter uma redução
na demanda por trabalho e causar desemprego.
Neste caso, a redução por trabalho dependerá de alguns fatores a ser
considerados. Dentre eles a elasticidade emprego-salário da curva de demanda de
trabalho, isto é, quanto maior a elasticidade da curva de demanda de trabalho, maior a
resposta da perda de postos de trabalho em função do aumento exógeno do salário.
Outro critério importante refere-se elasticidade da oferta de trabalho, ou seja, quanto
mais inelástica, maior o efeito negativo. Considera-se ainda a questão dos investimentos
de firmas e indivíduos - quanto menores os investimentos maiores os efeitos negativos.
Por fim outro quesito importante refere-se a elasticidade de substituição entre os
trabalhadores qualificados e os menos qualificados, sendo que o efeito negativo é sobre
os indivíduos menos qualificados
4
Taxa de câmbio, Salário real, Estoque de capital corrente Consumo real das famílias Demanda de
investimento, Consumo do governo, Mudança técnica associada ao uso dos fatores de produção Preços
mundiais Deslocador da demanda de exportação Alíquota de importação e alíquota de imposto sobre a
produção
5
Por exemplo, a estipulação de um salário mínima feita pelo governo.
4 MODELO
De acordo com Fochezatto (2002) Modelos de Equilíbrio Geral (MEG) são
instrumentos úteis para compreender aspectos relevantes de todos os setores da
economia, pois permitem avaliar aspectos de formação de preços, alocação de recursos,
determinação do produto, geração e distribuição de renda, consumo e ações do governo.
Esses modelos utilizam técnicas microeconômicas de otimização, determinam as
variáveis endógenas como os preços relativos e as quantidades produzidas na economia.
De acordo com Gurgel e Campos (2006), os MEG possibilitam análises mais
completas do que as inferências feitas a partir de modelos de equilíbrio parcial, uma vez
que esses modelos consideram todas as interligações entre os mercados no que refere
aos efeitos dos choques e das políticas realizadas.
No entanto existem várias estruturas para os MEG, sendo que este pode ser
feito de acordo com a disponibilidade de dados, conforme interesse da pesquisa e o foco
do trabalho.
Neste trabalho o modelo utilizado para avaliar os efeitos econômicos de uma
mudança no valor do salário nominal tem como base o MINIBR. Este modelo foi
construído originalmente por Horridge (2001) com dados para a economia australiana,
porém Hasegawa et alli (2006) adaptou este modelo para a economia brasileira. A base
de dados utilizada para a análise refere-se ao ano de 1996, último ano para o qual os
dados estão disponíveis, sendo que este tem como origem às tabelas de Insumo-Produto
fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2006). A base de
dados é constituída por 11 setores e 42 produtos, 2 tipos de margem (comércio e
transportes), investidores divididos em 11setores, uma única família representativa e um
comprador externo agregado. A resolução do modelo seguiu o método GRAGG com
extrapolação 2-4-6 passos com um sistema de equações lineares e as soluções
encontradas são expressas como taxas de crescimento.
4.1 Sistema de Produção do Modelo
As equações de oferta e demanda do MINIMAL são derivadas de soluções de
problemas de otimização da microeconomia convencional, ou seja, minimização de
custos e maximização de utilidade.
No caso da firma, admite-se que esta tem por objetivo maximizar o lucro através
de uma função de produção Constant-Elasticity-Substution (CES) cujas matérias primas
necessárias à produção de cada setor podem ser formadas por dotações importadas e
domésticas em uma relação de elasticidade substituição constante (CES). A elasticidade
de substituição constante também é observada nos fatores primários de produção, ou
seja, entre trabalho e capital, dada por uma função Leontief.
Dessa forma, a firma toma como dados tanto o preço dos insumos e fatores de
produção como o preço do produto, já que próximo do ponto ótimo, pequenas variações
quantidades de insumo não afetam os preços. Logo, no caso específico do fator trabalho
o resultado da maximização faz com que o valor do salário se iguale o valor da
produtividade marginal do trabalho.
No que diz respeito à demanda de famílias o modelo considera uma estrutura de
mercado em competição perfeita, com as famílias consumindo toda a renda obtida e
desse modo do lado da produção o custo do produto corresponde ao seu preço.
As famílias funcionam como unidades maximizadoras de utilidade, cuja
estrutura de demanda comporta-se como uma função Cobb-Douglas entre os diferentes
produtos demandados, que podem ser bens produzidos no país ou bens importados
vistos como substitutos imperfeitos com elasticidade de substituição constante,
conhecida como elasticidade de Armington.
Dessa forma, a estrutura de produção no MINIBR é desagregada em dois blocos
de equações, como se observa na Figura 3.
Figura 3 - Estrutura de produção
Fonte: MINIMAL (2006)
Na parte inferior da Figura 3, primeiro bloco representado, há a substituição
entre o insumo de origem doméstica e de origem importada. Neste caso a função
Constant Elasticity of Substitution (CES) será utilizada de maneira a combinar os
insumos de diversas origens e nesse caso a elasticidade utilizada é de elasticidade de
substituição de Armington. Para o segundo bloco da estrutura de produção aparece a
representação de uma função de produção do tipo Leontief. Desta forma, considera-se
então a hipótese de proporção fixa no uso dos insumos intermediários e dos fatores
primários.
No caso da demanda do resto do mundo por bens produzidos localmente ocorre
que se o preço local de um bem aumentar em relação ao preço internacional a demanda
por exportações cairá, ou seja, a demanda do resto mundo é elástica, pois uma pequena
variação nos preços elevaria em uma proporção muito maior as exportações. E por fim a
demanda do governo será dada exogenamente.
4.2 Comportamento do Mercado de Trabalho
Os modelos de equilíbrio geral ajustam o mercado de trabalho a partir das
funções de demanda e oferta por trabalho. Porém, com base na teoria microeconômica
tradicional, a condição de primeira ordem para a maximização dos lucros é que a
derivada da função lucro das empresas, com relação à quantidade demandada de cada
fator, deve ser igual ao preço dos fatores. Dessa forma, em um mercado onde somente
esses dois fatores determinam o equilíbrio não haveria desemprego involuntário.
Porém, esse resultado não reflete o equilíbrio do mercado de trabalho da
maioria dos países, de modo que neste trabalho será utilizada a hipótese de rigidez no
processo de formação dos salários sugerida por Barros et al. (2001). Em termos
operacionais equivale a incorporar uma regra de fixação dos salários nominais tornando
essa variável exógena. Assim, a demanda por trabalho torna-se endógena e oferta é
exógena, sendo que a diferença entre elas determina o desemprego, de modo que todos
os ajustes no mercado de trabalho seriam feitos via nível de emprego.
A forma como a curva de salário interfere no equilíbrio de mercado pode ser
visualizada na Figura 2.
O ponto E representa o equilíbrio com pleno emprego num mercado
influenciado apenas por oferta (Lo) e demanda (Ld). Se o salário for definido em um
valor acima de E o nível de emprego não corresponde à oferta de trabalho, sendo a
diferença o excesso de oferta de trabalho, que corresponde ao desemprego nessa
economia.
Lo
W
E
Ld
Excesso de oferta
L
Figura 4 - Comportamento do mercado de trabalho
Fonte: Elaboração dos autores
Porém, Cacciamali (2005) argumenta que essa redução depende positivamente
do valor da elasticidade emprego-salário da curva de demanda de trabalho, pois quanto mais
elástico for o perfil da curva de demanda de trabalho, maior será a perda de empregos em
virtude de um aumento exógeno de salário.
4.3 Modelo utilizado no trabalho
O salário representa um custo para a firma e, considerando que os ajustes no
mercado de trabalho se realizam via emprego, então se espera que um reajuste de salário
reduza o nível de emprego da economia, principalmente os setores intensivos em
trabalho. Dessa forma, agregou-se os diferentes setores produtivos seguindo a estrutura
do Quadro 1.
Os consumidores do sistema correspondem aos setores produtivos do Quadro 1,
assim como o investimento, incluindo os estoques, o consumo das famílias e do governo
e as exportações.
Quadro 1 - Agregação de Setores da Matriz de Insumo Produto
Agregação
Setores da Matriz Insumo Produto
Intensivos em Trabalho
Intensivos em Capital
Agropecuária
Agropecuária6
Mineração
Extrativa Mineral; Outros Extração de Petróleo e Gás;
Metalúrgicos
Minerais
Não
Metálicos;
Siderurgia; Metais Não Ferrosos
Manufatura
Material Elétrico; Outros Máquinas
e
Tratores;
Veículos e Peças; Madeira e Equipamentos
Eletrônicos;
Mobiliário; Papel e Gráfica; Automóveis;
Indústria
de
Borracha; Elementos Químicos;
Refino de Petróleo; Químicos
Diversos;
Farmácia
e
Perfumaria; Artigos Plásticos;
Indústria Diversas;
Agroindústria
Artigos de Vestuário;
Indústria
de
Café;
Fabricação de Calçado;
Beneficiamento
Vegetal;
Indústria de Açúcar;
Indústria de Abate de Animais;
Indústria
de
Laticínios;
Fabricação de Óleos Vegetais;
Outros Produtos Alimentares
Comércio /
Comércio; Transporte
Transporte
Construção Civil
Construção Civil
Serviços
SIUP;
Instituições
Comunicações;
Financeiras;
Serviços
Aluguel de Imóveis;
Famílias;
Serviços
Empresas;
Administração
Pública e Serviços Privados
Não Mercantis;
Fonte: Elaboração dos autores com base na Matriz Insumo Produto do Brasil (1996)
As elasticidades de Argminton e de demanda por exportação baseiam-se nos
trabalhos de Domingues (2004), Oliveira (2002), Tourinho et alli (2003) e Hasegawa et
alli (2006). Já para as elasticidades de substituição de fatores primários foi atribuído o
valor de 0,5 para todos os setores. Estas elasticidades agregadas e ponderadas segundo o
peso do setor podem ser visualizadas na Tabela 2.
6
Este setor foi considerado intensivo em capital porque o modelo considera terra como um bem de
capital.
Tabela 2 - Elasticidades dos Setores Agregados da Matriz de Insumo Produto
Elasticidade de
Elasticidades de
Elasticidades de
Armington
Demanda por
Substituição de
Setores
Exportação
Fatores Primários*
Trabalho Capital Trabalho
Capital
Trabalho
Capital
Agropecuária
1,91
1,31
0,5
Mineração
2,52
0,81
1,58
1,51
0,5
0,5
Manufatura
1,37
0,54
1,14
2,24
0,5
0,5
Agroindústria
2,08
1,41
0,66
1,69
0,5
0,5
Comércio /
0,9
6,40
0,5
Transporte
Construção
1,8
1,05
0,5
Civil
Serviços
1,1
1,1
1,08
2,21
0,5
0,5
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa
* Neste trabalho foram utilizados os mesmos valores de elasticidade para todos os setores
O numerário utilizado será a taxa de câmbio. Como o modelo MINIMAL
apresenta um número de variáveis maior do que o número de equações, algumas
variáveis precisam ser consideradas exógenas de forma que o modelo tenha um ajuste
correto. No presente trabalho as variáveis exógenas consideradas são:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Taxa de câmbio,
Salário real,
Estoque de capital corrente
Consumo real das famílias7
Demanda de investimento,
Consumo do governo,
Mudança técnica associada ao uso dos fatores de produção
Preços mundiais
Deslocador da demanda de exportação
Alíquota de importação e alíquota de imposto sobre a produção
A variável que sofrerá o choque será o salário nominal, em magnitude de
10% . Dessa forma, o procedimento de fechamento utilizado neste trabalho foi o de
curto prazo, uma vez que o os efeitos de um choque no salário nominal se propagam de
forma rápida em toda economia.
8
7
Neste modelo a variável consumo real foi considerado exógeno, pois como as famílias têm uma
tendência de manter o padrão de consumo ao longo do tempo, ou seja, de acordo com a teoria de
Friedman que argumenta que o consumo é estável, pois depende da renda permanente e não da renda
corrente. Para saber mais sobre consumo ver Friedman (,19...), Modigliani, (19..) e Keynes (19..)
8
Este valor foi definido com base em uma média aproximada das variações anuais do salário mínimo
apresentada na tabela 1.
5 RESULTADOS: simulação de um aumento de salários
Os resultados do comportamento dos indicadores macroeconômicos, após a
simulação de um choque de 10% no valor do salário, podem ser observados com base
na tabela 3, que o emprego agregado se reduz, além disso, verifica-se que há uma
elevação dos preços na economia devido à redução na oferta de produtos. Isso permite
que o consumo nominal das famílias aumente na mesma proporção do aumento do
índice de preços do consumidor. Cabe ressaltar que o consumo real das famílias é fixo,
pois o padrão de consumo leva um certo tempo para se adequar as alterações na renda.
Com relação ao mercado externo, podemos perceber que as importações
elevaram-se em decorrência do aumento do custo dos produtos nacionais. Este resultado
se deve tanto pelo aumento dos salários, considerado um custo para a firma, como
também pelo aumento dos preços nacionais. No entanto, as exportações reduziram-se,
também em função do aumento nos custos de produção, pois estes tornam os produtos
nacionais pouco competitivos no mercado internacional.
Tabela 3 – Resultados da simulação: variáveis macroeconômicas
Variáveis
Razão Balança Comercial / PIB (variação)
Emprego Agregado
Deflator do PIB
Índice de preços de exportação
Índice de preços do consumidor
Consumo Nominal das Famílias
Índice do volume importado a preços CIF
Índice do volume exportado
PIB Real
Resultado (%)
-0,01
-2,28
7,30
5,30
6,24
6,24
4,72
-10,66
-1,19
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa.
Cabe destacar ainda a queda na taxa de crescimento do PIB. Pode-se observar
que um choque de 10% no salário pode provocar uma redução no nível de atividade em
1,19%. Esta redução no PIB pode ser considerada alta quando se leva em consideração
que o crescimento do país nos últimos anos está praticamente estagnado, ou seja, não
ultrapassa em termos de meta 4,5%.
As simulações do choque para a produção setorial podem ser observadas a
partir do Figura 1. Assim, é possível verificar que todos os setores reduziram a sua
produção, em especial aqueles setores intensivos no fator trabalho. O setor em que se
verificou a maior redução na produção foi o de mineração, pois este setor é intensivo em
trabalho. Outro setor que sofreu grande impacto negativo foi o setor de comércio e
transporte, pois é um setor integralmente intensivo neste fator. Outro setor que sofreu
com elevação do salário, mas de forma menos expressiva em relação aos demais setores
intensivos no fator trabalho foi o setor de manufaturas Dessa forma, pode-se verificar
que os setores intensivos em capital são os que mais sofreram com os efeitos de um
aumento nos salários em termos de volume de produção.
1
2
3
4
5
6
7
0%
-1%
-1%
-2%
-2%
-3%
-3%
-4%
Setores intensivos em capital
Setores intensivos em trabalho
Figura 5 - Impactos sobre a produção setorial em função do choque no salário
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa.
Nota 3: Os números no eixo das abscissas referem-se aos seguintes setores da economia: Mineração
(1), Manufatura (2), agroindústria (3), serviços (4), comercio e transporte (5), construção civil (60) e
agropecuária (7)
Essa redução na produção deve-se, principalmente, ao fato de que, em um
ambiente de curto prazo, em que o estoque de capital é fixo, a única forma de ajuste da
produção é através da contratação de trabalho. Porém este se tornou mais caro após o
choque no salário, o que por sua vez leva a um aumento no custo da produção para
todos os setores, conforme pode ser verificado na Figura 6.
9%
8%
7%
6%
5%
4%
3%
2%
1%
0%
1
2
3
Setores intensivos em capital
4
5
6
7
Setores intensivos em trabalho
Figura 6 - Impactos sobre o custo de produção devido a uma variação no salário
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa.
Nota 4: Os números no eixo das abscissas referem-se aos seguintes setores da economia: Mineração
(1), Manufatura (2), agroindústria (3), serviços (4), comercio e transporte (5), construção civil (60) e
agropecuária (7)
Com relação ao nível de emprego setorial, de acordo com Figura 7, pode-se
verificar que todos os setores reduziram seu nível de emprego, principalmente aqueles
mais intensivos em capital. Estes resultados apontam que o fator trabalho ao se tornar
mais caro, em virtude de um aumento nos salários, torna mais relevante a utilização do
fator capital. Dessa maneira, os setores intensivos neste fator têm mais propensão a
reduzir seu nível de emprego9, pois há um aumento expressivo dos custos de produção.
1
2
3
4
5
6
7
0%
-1%
-2%
-3%
-4%
-5%
-6%
-7%
-8%
Setores intensivos em capital
Setores intensivos em trabalho
Figura 7 - Impactos sobre o emprego setorial devido a uma variação no salário
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa.
Nota 5: Os números no eixo das abscissas referem-se aos seguintes setores da economia: Mineração
(1), Manufatura (2), agroindústria (3), serviços (4), comercio e transporte (5), construção civil (60) e
agropecuária (7)
Com relação ao preço do fator capital, conforme Figura 8, pode-se observar
que em seis dos sete setores analisados, o setor de mineração foi o único que observou
uma redução no preço do fator de capital. Nos demais setores o que se observa são
aumentos nesse fator.
Cabe ressaltar uma comparação entre as Figura 7 eFigura 8. O que chama
atenção quando se observa os dois gráficos é que o setor de mineração foi o setor que
mais reduziu nível de emprego, no entanto também foi o setor que apresentou maior
redução no preço do fator capital. Este resultado é curioso, pois o setor de mineração
caracteriza-se por ser um setor mais intensivo em trabalho. No entanto, ao ocorrer um
choque nos salários observa-se um decréscimo no custo do fator capital. Uma possível
explicação para este fenômeno pode estar relacionado a modernização tecnológica, o
que permite um aumento na produtividade do fator neste setor.
9
É importante destacar, porém que não há substituição de capital por trabalho, há apenas redução do
emprego, dado que a análise é de curto prazo de forma a considerar fixo o estoque de capital corrente e a
mudança técnica associada ao uso dos fatores de produção.
10%
8%
6%
4%
2%
0%
-2%
1
2
3
4
5
6
7
-4%
-6%
Setores intensivos em capital
Setores intensivos em trabalho
Figura 8 - Impactos sobre o preço do fator capital devido a um choque no salário
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa.
Nota 6: Os números no eixo das abscissas referem-se aos seguintes setores da economia: Mineração
(1), Manufatura (2), agroindústria (3), serviços (4), comercio e transporte (5), construção civil (6) e
agropecuária (7)
A produção voltada para o mercado externo também apresentou efeitos
negativos após um choque positivo sobre os salários em todos os setores considerados.
Estes setores conseguem repassar o aumento dos custos para os consumidores no
mercado externo na forma de preços elevados, pois provoca perda de competitividade
dos produtos domésticos. O resultado é uma redução no volume das exportações
brasileiras, conforme pode ser observado na Figura 9.
1
2
3
4
5
6
7
0%
-5%
-10%
-15%
-20%
-25%
-30%
-35%
-40%
Setores intensivos em capital
Setores intensivos em trabalho
Figura 9 - Impactos sobre as exportações de uma variação nos salários
Fonte: Elaboração dos autores com base nos resultados da pesquisa.
Nota 7: Os números no eixo das abscissas referem-se aos seguintes setores da economia: Mineração
(1), Manufatura (2), agroindústria (3), serviços (4), comercio e transporte (5), construção civil (6) e
agropecuária (7)
Assim, os resultados apresentados pelo modelo apontam um cenário recessivo
para a economia no curto prazo após um choque de salário de 10%, de forma a reduzir o
produto e elevar os preços. Além disso, apesar da elevação dos salários, verifica-se uma
redução significativa do nível de emprego, o que revela uma necessidade de rever a
aplicabilidade desta política, tanto em termos de eficácia quanto de eficiência. Já que
principal objetivo das políticas salariais seria melhorar a qualidade de vida da população
e proporcionar uma distribuição de renda mais eqüitativa.
Porém é importante destacar que o método apresenta algumas limitações,
apontadas por Ferreira Filho (2006), como restringir o número de parâmetros a serem
estimados. Isto implica em pressuposições restritivas a respeito das limitações
tecnológicas e do comportamento dos agentes produtores e consumidores. Este fato,
somado a restrita periodicidade dos dados disponíveis, faz com que os modelos
aplicados de equilíbrio geral não sejam adequados para fazer previsão, mas sim para
indicar o inter-relacionamento das variáveis do sistema econômico e também a
sensibilidade e direção de variação das mesmas após a mudança de um parâmetro
decorrente de uma política.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A utilização de políticas salariais a fim de garantir reajustes do salário mínimo
que mantenham ou até mesmo supere o seu valor real tem sido intensamente utilizadas
pelo Governo brasileiro que inclusive incluiu esta política no Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Porém a simulação de um aumento no valor do salário mínimo através de um
modelo computável de equilíbrio geral realizada neste trabalho revela a necessidade de
cautela na execução de políticas de reajustes salariais já que apresenta um cenário
recessivo para a economia com redução do PIB, das exportações, elevação dos preços e
dos custos de produção. Esses impactos negativos nas variáveis macroeconômicas
advindos de uma política de reajuste de salários prejudicam o crescimento econômico,
tornando-se um contra-senso, já que as políticas do PAC são voltadas para o
crescimento.
Além disso, verificou-se uma redução no nível de emprego em todos os setores
produtivos, o que também é extremamente indesejado se for considerado que um dos
principais objetivos das políticas salariais, principalmente, de salário mínimo é proteger
as categorias de trabalhadores mais vulneráveis.
Sendo assim, apesar de os modelos de equilíbrio geral não serem indicados
para previsões devido a pressuposições restritivas e limitação nos dados, são
importantes para indicar a sensibilidade e direção de variação das variáveis após a
mudança de um parâmetro decorrente de uma política, de modo que a pesquisa revela a
importância de avaliar a eficácia de políticas salariais, pois estas podem trazer efeitos
danosos para a economia e até mesmo para o mercado de trabalho em termos de
redução do emprego.
REFERÊNCIAS
Barros, R. P., Corseuil, C. H., Cury, S. Abertura comercial e liberalização do fluxo de
capitais no Brasil: impactos sobre a pobreza e a desigualdade. In: HENRIQUES, R.
(org.). Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000.
__________. Salário mínimo e pobreza no Brasil: estimativas que consideram efeitos
de equilíbrio geral. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão
n° 779, novembro de 2001. Disponível em http://www.ipea.org.br.
Cacciamali, M. C. A política de salário mínimo e a sua influência na distribuição de
renda. Brasil: Ministério do Trabalho e do Emprego, Abril 2005. Disponível em:
http://www.mte.gov.br/sal_min/t03.pdf
CARNEIRO, F. G., FARIA, J. R. Causality between the minimum wage and other
wages. Applied Economics Letters, v. 4, p. 507-510, 1997.
DOMINGUES, E. P. Dimensão regional e setorial da integração brasileira na Área
de Livre Comércio das Américas. 2002. Tese (Doutorado) – Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
DOMINGUES, Edson Paulo; HADDAD, Eduardo Amaral (2003a). Análise de
Sensibilidade em Modelos de Equilíbrio Geral Computável: Uma Aplicação para a
Integração Brasileira na ALCA. In: XXXI Encontro Nacional de Economia, 2003.
Anais. Porto Seguro. ANPEC 2003.
FERREIRA FILHO, J.B.S. Introdução aos Modelos de Equilíbrio Geral: Conceitos,
Teoria e Aplicações. Piracicaba: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”,
2006. Disponível em: http://www.economia.esalq.usp.br/~jbsferre.
FISCHER, C. C. A note on “in defense of the minimum wage”. Journal of Economic
Issues, v. 31, p. 261-263, 1997.
FOCHEZATTO, A. Testando um modelo de equilíbrio geral computável para a
economia gaúcha: impactos da reestruturação tributária. Revista Ensaios (FEE), Porto
Alegre, v.23, 2002. p.371-398.
FOGUEL, M.N. Uma avaliação dos efeitos do salário mínimo sobre o mercado de
trabalho no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n°
564, junho de 1998. Disponível em http://www.ipea.org.br.
FOGUEL, M.N., CORSEUIL, C. H., Barros, R. P., Leite, G. P. Uma avaliação dos
impactos do salário mínimo sobre o nível de pobreza metropolitana no Brasil. Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para discussão n° 739, junho de 2000.
Disponível em http://www.ipea.org.br.
HASEGAWA, M.M., FACHINELLO, A., SANTOS, C.V., FERREIRA FILHO, J.B.S.
MINIMAL: Um Modelo Simplificado de Equilíbrio Geral Para a Economia
Brasileira. Disponível em: www.economia.esalq.usp.br/~arlei. Tradução de novembro
de 2006 da Edição de Horridge, M., A Simplified General Equilibrium Model, Centre
of Policy Studies and the Impact Project, Monash University,Wellington Road, Clayton,
Victoria, Austrália. 2001. http://www.monash.edu.au/policy
LEMOS, S. O efeito da política de salário mínimo na determinação do nível de
salário médio no Brasil no período de 1970 a 1994. Universidade Federal de
Pernambuco/Pimes, 1997 (Tese de Mestrado)
OLIVEIRA, J.C.V. Sobrevalorização da Taxa de Câmbio e o Agronegócio: Uma
Análise de Equilíbrio Geral com Base na Estrutura Produtiva Brasileira de 1995.
2002. Tese (Doutorado) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”,
Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2002.
SABÓIA, J. Efeitos do Salário Mínimo sobre a Distribuição de Renda no Brasil no
Período 1995/2005 – Resultados de Simulações. II Seminário de Análise dos
Resultados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios, CGEE/IPEA/
MEC/ MTE, Brasília, Mar de 2007.
SOARES, S. S. D. O impacto distributivo do salário mínimo: a distribuição individual
dos rendimentos do trabalho. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, texto para
discussão n° 873, abril de 2002. Disponível em http://www.ipea.org.br.
TOURINHO, O. A. F.; KUME, H.; PEDROSO, A. C. S. Elasticidades de Armington
para o Brasil 1986-2002. Novas estimativas. Rio de Janeiro: IPEA, Texto para a
Discussão n. 974, ago/2003.
WALTMAN, J., MCBRIDE, A., CAMHOUT, N. Minimum wage increases and the
business failure rate. Journal of Economic Issues, v. 32, p. 219-223, 1998.