RS------~------ - Prefeitura Municipal de Coxilha

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Estado do Rio Grande do Sui
Prefeitura Municipal de Coxilha
"CRIA CARGOS EFETIVOS NO PLANO DE
CARREIRA DO MUNiCiPIO DESTINADOS A
ATENDER AO PROGRAMA DE SAUDE DA
FAMiLIA - PSF, PROGRAMAS DE AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS, E
OUTROS, VINCULADOS
AO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
A Prefeita Municipal de Coxilha em Exercfcio, USANDO das atribuic;oes que Ihe sac
conferidas por Lei,
FAZ saber que a Camara Municipal de Coxilha aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
.
Art. 1° Sao criados os seguintes cargos efetivos no Plano de Carreira do Municfpio de
Coxilha, e providos mediante Concurso Publico, destinados ao atendimento do Programa de
Saude da Familia - PSF, Programas de Agentes Comunitarios de Saude - PACS e outros,
vinculados ao Sistema Unico de Saude:
Emprego
Carga Horaria
Padrao
Quantidade
Semanal
Agente Comunitario De Saude
40 Horas
07
05
Tecnico em Enfermagem
40 Horas
02
08
Dentista
01
40 Horas
14
Medico
01
40 Horas
16
Enfermeiro
01
40 Horas
13
Auxiliar em Saude Bucal
01
40 Horas
05
Psic610go
01
40 Horas
10
.
§ 2° As especificac;oes dos cargos efetivos criados por este artigo sac as que
constam do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes desta lei correrao por conta de dotac;oes
orc;amentarias pr6prias.
~----""'--------A-V'-F-io-ra-va-n-te-F-ra-nC-iO-S-i'
Fone/Fax: (54) 3379.2500
-RS------~-------
-68---C-E-P:-9-9.-14-5--0-0-0
-- C-o-xi-Ih-a--
- E-mail: [email protected]
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COXILHA EM EXERClcIO, em 29 de
dezembro de 2010.
"trAit
.
Registre-se e Publique-se;
Em 29.12.2010.
Atesto I>ara os devldos fins que
0
presente
documento foi publicado no Sagu80 da Prefeitura
Municipal de Coxllha onde habltualmente S9
publicam os atos oflclais ~o municipio, de
JR ,.i!L,,,JOIO
ate
:1.2 ,~@1L.
Em..l!L' J <; ,-zola
-~~~
Av. Fioravante Franciosi, 68 - CEP:99.145-000 - Coxilha - RS
Fone/Fax: (54) 3379.2500
ANEXO I
Fone/Fax: (54) 3379.2500 - E-mail: [email protected]
CARGO: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
PADRAo - 05
ATRIBUICOES
Sinteticas: Desenvolver e executar atividades de prevengao de doengas e promogao da
saude, por meio de agoes educativas e coletivas, nos domicflios e na comunidade, sob
supervisao competente.
Genericas: Utilizar instrumentos para diagnostico demografico e socio-cultural da
comunidade de atuagao; executar atividades de educagao para a saude individual e coletiva;
registrar, para controle das agoes de saude, nascimentos, obitos, doengas e outros agravos a
saude; estimular a participagao da comunidade nas polfticas-publicas como estrategia da
conquista de qualidade de risco a familia; participar ou promover agoes que fortalegam os
elos entre 0 setor saude e outras pOlfticas publicas que promovam a qualidade de vida;
desenvolver outras atividades pertinentes a fungao do Agente Comunitario de Saude.
CONDICOES DE TRABALHO:
Carga horaria de 40 horas semanais,
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Residir na area da comunidade em que atuar;
b) Ensino Medio;
c) Idade minima de 18 anos
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
Fone/Fax: (54) 3379.2500
PADRAo - 08
ATRIBUICOES
Genericas: Realizar serv'ir;os de enfermagem; atender, sob supervis80, aos doentes de
acordo com recomendar;oes e prescrir;oes medicas; verificar temperatura, pulso e respirar;80
e anotar os resultados no prantuario; ministrar medicamentos prescritos, sob supervis80;
aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirurgicos e
outras, sob supervis80; atender doentes em isolamento, os acordo com instrur;oes recebidas;
prestar socorras de urgencia realizar atividades simples de lactario e berr;ario; pramover ou
fazer higienizar;80 aos doentes, sob supervis80; orientar individualmente 0 c1iente, em
relar;80 a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar 0 cliente a alimentar-se,
quando solicitado; registrar as ocorrencias relativas a doentes; observar a ingest80 e
alimentar;80 pelos c1ientes, para fins de contrale e anotar;oes; coletar material para exames
de laborat6rio; preparar 0 instrumental para aplicar;80 de vacinas e injer;80; remover
aparelhos e outras objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de
pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirurgicos e outros;
desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar
outras tarefas semelhantes.
a) Idade: Minima de 18 anos;
b) Instrur;80: Ensino Medio com habilitar;80 no Curso de Tecnico em Enfermagem.
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
Fone/Fax: (54) 3379.2500
CARGO: DENTISTA
PADRAo -14
ATRIBUICOES
Sinteticas: Oiagnosticar e tratar afecgoes da boca, dentes e regi80 maxilofacial e proceder a
odontologia profilcHica.
Genericas: Realizar levantamento epidemiol6gico para tragar 0 perfil de saude bucal da
populag80 adstrita; realizar os procedimentos c1fnicos definidos na Norma Operacional do
Sistema Unico de Saude - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Basica da Assistencia a
Saude (NOAS); realizar 0 tratamento integral, no ambito da ateng80 basica para a populag80
adstrita; encaminhar e orientar os usuarios que apresentam problemas complexos a outros
nfveis de assistencia, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de
primeiros cuidados nas urgencias; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever
medicamentos e outras orientagoes na conformidade dos diagn6sticos efetuados; emitir
laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competencia; executar as agoes de
assistencia integral, aliado a atuag80 c1fnica a saude coletiva, assistindo as familias,
indivfduos ou grupos especfficos, de acordo com 0 planejamento local; coordenar agoes
coletivas voltadas para promog80 e preveng80 em saude bucal; programar e supervisionar 0
fornecimento de insumos para as agoes coletivas; capacitar as equipes de saude da familia
no que se refere as agoes educativas e preventivas em saude bucal; supervisionar 0 trabalho
desenvolvido pelo THO e 0 ACO; e executar outras tarefas afins.
a) Idade: Mfnima de 21 anos;
b) Instrug80: Grau Superior Completo
c) Habilitag80 legal para 0 exercfcio da profiss80 de Oentista. Registro no Conselho
Regional de Odontologia.
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
CARGO: MEDICO
PADRAO-16
ATRIBUICOES
Sinteticas: Prestar assistencia medica cirurgica, fazer inspeyoes de saude em candidatos a
cargos publicos e em servidores municipais.
Genericas: Atender diversas consultas medicas em ambulatorios, hospitais, unidades
sanitarias e efetuar exames medicos em escolares e pre-escolares; examinar servidores
publicos municipais para fins de controle no ingresso; licenya e aposentadoria; fazer visitas
domiciliares a servidores publicos municipais para fins de contrale de faltas por motivo de
doenya; preencher e assinar laudos de exames e verificayao; fazer diagnostico e recomendar
a terapeuta indicada para caso; prescrever regimes dieteticos; prescrever exames
laboratoriais, tais como: sangue, urina, raios-X e outras; encaminhar especiais a setores
especializados; preencher a ficha unica individual do paciente; preparar relatorios mensais
relativos as atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.
b) Instruyao: Grau Superior Completo
c) Habilitayao legal para 0 exerclcio da profissao de Medico. Registro no Conselho
Regional de Medicina.
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
Av. Fiora\lante Franciosi, 68 - CEP:99.145-000 - Coxilha - RS
Fone/Fax: (54) 3379.2500
CARGO: ENFERMEIRO
PADRAO -12
ATRIBUICOES
Sinteticas:
Desenvolver
seu
processo
de
trabalho
em
dois
campos
essenclals: na unidade de saude, junto a equipe de profissionais, e na comunidade
apoiando e supervisionando 0 trabalho dos Agentes Comunitarios de Saude, bem como
assistindo as pessoas que necessitam de atenyao de enfermagem.
Genericas:
Realizar
atividades
preponderantemente
basicas
e
finalisticas que compreendem planejamento, programayao, supervisao, coordenayao,
direyao, execuyao e avaliayao de ayoes tecnico-cientificas de prevenyao de doenyas,
promoyao, conservayao e recuperayao da saude e reabilitayao do paciente/cliente
considerado em sua integridade bio-psico-social e espiritual; participar do processo de
programayao e planejamento das ayoes e da organizayao do processo de trabalho do
Programa da Saude da Familia e Agentes Comunitarios de Saude; dirigir veiculos oficiais
para exercer atividades pr6prias do cargo, desde que devidamente habilitado, e
autorizado por chefia ou autoridade superior; e demais atribuiyoes pertinentes a
profissao, segundo a classe, ordem ou conselho profissional especifico.
b) Instruyao: Grau Superior Completo
c) Habilitayao legal para 0 exercicio da profissao de Enfermeiro. Registro no
Conselho Regional de Enfermagem.
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
CARGO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
PADRAo - 05
ATRIBUICOES
Sinteticas: Realizar todas atividades envolvendo a execUl;80 de servi90s de Auxiliar de
Consult6rio.
Genericas: Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avalia980 das
a90es desenvolvidas no territ6rio de abrangencia das unidades basicas de saude da familia;
proceder a desinfec980 e esteriliza980 de materiais e instrumentos utilizados, garantindo as
condi90es de biosseguran9a; realizar procedimentos educativo-preventivo
como
evidencia980 de placa baCteriana, orienta90es a escova980 com 0 usa de fio dental; preparar
o instrumental e materiais para usa (sugar, espelho, sonda e demais materiais necessarios
para 0 trabalho); instrumentalizar 0 cirurgi80-dentista ou THO durante a realiza980 de
procedimentos clfnicos; cuidar da manuten980 e conserva98o dos equipamentos
odontol6gicos; agendar e orientar 0 paciente quando ao retorno para manuten980 do
tratamento; acompanhar e apoiar 0 desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saude da
familia no tocante a saude bucal; realizar procedimentos coletivos como escova980
supervisionada, evidencia980 de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Basica
de Saude da Familia e espa90s sociais identificados; executar outras tarefas correlatas.
b) Instru980: Ensino Medio e Registro no Conselho Regional de Odontologia como
auxiliar em Saude Bucal
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
Av. Fioravante
Franciosi, 68 - CEP: 99.145-000
Fane/Fax: (54) 3379.2500
- Coxilha - RS
CARGO: PSICOLOGO
PADRAo ·10
ATRIBUICOES
Sinteticas: Promover atendimento da populagao com uma adequada polftica de
atendimento, voltada para a promogao da saude preventiva e tratamento no ambiente familiar
e no Posto de Saude do Municfpio.
Generica:
Executar diagn6stico
institucional,
atendimento
individual ou em
grupo a populagao coxilhense, promover e realizar palestras para esclarecimento
de
assunto
pertinente
a
sua
area,
participar
do
processo
de
programagao e planejamento das agoes e da organizagao do processo de trabalho do
Programa da Saude da Famflia e Agentes Comunitarios de Saude; dirigir vefculos oficiais
para exercer atividades pr6prias do cargo, desde que devidamente habilitado, e
autorizado por chefia ou autoridade superior; e demais atribui<;oes pertinentes a
profissao, segundo a classe, ordem ou conselho profissional especffico.
b) Instrugao: Grau Superior Completo
c) Habilitagao legal para 0 exercfcio da profissao de Psic6logo. Registro no Conselho
Regional de Psicologia.
RECRUTAMENTO:
Concurso Publico
Fone/Fax: (54) 3379.2500

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