Decreto nº 3444/2012 de 27/11/2012hot!

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Estado de Rondônia
Exercício:
CNPJ 04.092.680/0001-71
** Elotech **
27/11/2012
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2012
Decreto nº 3444/2012 de 27/11/2012
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PIMENTA BUENO, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe
foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1798/GP/11 de
30/12/2011.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 201.335,00 (duzentos e um mil
trezentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Adicio
Suplementação
03.001.04.122.1003.2.005.
13 - 3.1.90.11.00.00
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
10000
06.001.20.122.1011.2.020.
110 - 3.1.90.92.00.00
10000
07.001.12.122.1013.2.025.
132 - 3.1.90.11.00.00
7.805,82
10100
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Desenvolver Ações Artístico-Culturais
72.000,00
10000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
49.335,00
10000
INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13.001.04.122.1205.2.092.
276 - 3.1.90.94.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
69.586,02
Remuneração e Encargos Socias Pessoal Ocupado na Administração
07.001.13.392.1017.2.043.
217 - 3.3.90.39.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
Total Suplementação:
2.608,16
201.335,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.001.04.122.1006.2.008.
Manutenção das Atividades da SEMFAZ
37 - 3.3.90.30.00.00
10000
MATERIAL DE CONSUMO
18.000,00
40 - 3.3.90.39.00.00
10000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Remuneração e Encargos Socias Pessoal Ocupado na Administração
62.000,00
133 - 3.1.90.13.00.00
10100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
53.615,00
135 - 3.1.90.94.00.00
07.001.12.361.1014.2.032.
10100
INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Acesso à Escola
11.685,00
162 - 3.3.90.30.00.00
10100
07.001.12.122.1013.2.025.
09.001.08.122.1189.2.047.
231 - 3.3.90.30.00.00
09.001.08.122.1189.2.048.
MATERIAL DE CONSUMO
6.700,00
Manutenção das Atividades da SEMAST
10000
MATERIAL DE CONSUMO
Atendimento a Comunidade
14.169,06
Decreto
** Elotech **
27/11/2012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Estado de Rondônia
Exercício:
237 - 3.3.90.39.00.00
CNPJ 04.092.680/0001-71
2012
10000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social.
258 - 3.3.90.30.00.00
10000
MATERIAL DE CONSUMO
259 - 3.3.90.32.00.00
10000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
261 - 3.3.90.39.00.00
10000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
10.001.08.244.1192.2.059.
5.286,80
14.854,53
839,61
Total Redução:
Artigo 3º publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício
Rondônia, em 27 de novembro de 2012.
da
Este
Prefeitura
14.185,00
Decreto
Municipal
entrará
de
em
201.335,00
vigor
PIMENTA
Augusto Tunes Plaça
Prefeito
na
BUENO
data
,
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Estado
sua
de