TRJ - material de Tecnicas de Redacao Juridica

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA
Material didático organizado pela
profª Alice Yoko Horikawa e
Prof Sérgio Simões
São Paulo
2013
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CURSO: Direito
DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica
PROFESSORA: Magda Mulati Gardelli
1. DATAS IMPORTANTES:
 1ª avaliação - _______
 2ª avaliação - _______
 3ª avaliação - _______
2. CRONOGRAMA (aulas às sextas-feiras)
FEVEREIRO
15 - Apresentação do curso
22 - Revisão de texto
MARÇO
1º - A linguagem jurídica
Características da linguagem jurídica: formalidade e precisão
8 - Características da linguagem jurídica: concisão
Análise de textos: precisão e concisão
15 - Atividade de produção textual: enfoque em formalidade, precisão e concisão
22 - Análise de produções de texto
Alguns aspectos semânticos, textuais e gramaticais observados nos textos dos
alunos
29 - FERIADO - PAIXÃO DE CRISTO
ABRIL
5 - Coerência textual: a estrutura frasal
12 - Coerência textual: a estrutura frasal
19 - Coerência textual: a estrutura frasal
26 - Coerência textual: a articulação entre as idéias (coordenação e
subordinação); o uso dos conectivos – exercícios
Produção de texto
28 - Análise das produções dos alunos
Subordinação
MAIO
3 - Coesão textual: uso dos pronomes, a paráfrase, a sinonímia
2
3
10 - AVALIAÇÃO - DISCURSIVA
17 - Paragrafação e estilo de linguagem: estrutura do parágrafo, frases curtas e
períodos longos
A paragrafação nos textos jurídicos
24 - Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e dissertativos (o
valor dos verbos na descrição, na narração/relato e na dissertação – a questão do
aspecto verbal)
Produção de parágrafos
26 - O texto argumentativo: argumentação, persuasão e retórica (tipos de
argumentação; a argumentação como forma de construir a ‘verdade’;
argumentação e lógica; análise de textos argumentativos – relação entre tese e
argumentos)
31 - EMENDA DE FERIADO
JUNHO
7 - Características do texto argumentativo (impessoalidade e objetividade)
Modalizadores, voz ativa e voz passiva, pressupostos e inferências, ordem
direta e indireta da oração (estratégias para manter a impessoalidade, mas deixar
implícito um posicionamento)
O estilo da argumentação jurídica
14 - Recursos argumentativos; erros na argumentação; argumentação fraca;
validade dos
argumentos
21 - AVALIAÇÃO
28 - Plantão de dúvidas da avaliação
3. BIBLIOGRAFIA DE APOIO:
BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. Rio de Janeiro:
Lucerna, 2002
DAMIÃO, Regina T.; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico – 10ª ed. ,
São Paulo: Atlas, 2008
MACEDO, Iraelcio Ferreira, et. al. Lições de gramática aplicadas ao texto jurídico.
Rio de Janeiro, Forense, 2007.
MEDEIROS, João Bosco, TOMASI, Carolina. Português forense: a produção do
sentido. São Paulo: Atlas, 2004
MORENO, Cláudio; MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e
persuasão em direito. São Paulo: Ática, 2006.
RODRÍGUEZ Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica
informal. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
SCHPENHAUER Arthur. Como vencer um debate sem precisar ter razão em 38
estratagemas (dialética erística). Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.
WALTON Douglas N. Lógica informal. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
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TÓPICO 1 - A LINGUAGEM JURÍDICA
• Questões para reflexão:
1. Ao produzir um texto (oral ou escrito), em contexto jurídico, quais aspectos
da linguagem você observaria para obter sucesso na interlocução?
2. Você considera importante que o Direito constitua um uso próprio e
específico da linguagem?
3. Você considera a linguagem jurídica acessível?
4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da
linguagem?
5. Como você avalia o uso que o juiz mencionado na notícia abaixo transcrita
faz da linguagem?
Jornal Folha de S. Paulo, 03/02/2009
Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em sentença
Ao justificar indenização por televisor quebrado, magistrado do RJ citou
as participantes do programa
DA SUCURSAL DO RIO
Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um
juiz do Rio para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver
televisão. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, 39, titular da Vara Cível de Campos
dos Goytacazes (278 km do Rio), justificou sua sentença dizendo que procura "ser
sempre o mais informal possível".
Ao determinar o pagamento de indenização de R$ 6.000 por defeito em um
aparelho de TV, o juiz afirmou na sentença: "Na vida moderna, não há como negar
que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado
bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir às gostosas do "Big
Brother'?".
O magistrado disse que procura ser direto para que o autor da ação entenda
por que ganhou ou perdeu. Para ele, quem reclama na Justiça é quem mais deve
ser respeitado, porque "é o cara que paga o tributo". "Não adianta ficar falando só
o que os advogados sabem sem chegar à cognição do juridicionado. Fiz aquela
folha de brincadeira para deixar informal."
Ele argumenta que a expressão foi usada para fundamentar o autor da ação,
um senhor que contou ter ficado por seis meses sem assistir ao "BBB", ao "Jornal
Nacional" e a jogos de futebol, por um defeito da TV. O juiz diz que não se
arrepende.
"[As garotas que participam do "BBB'] Não são escolhidas pelo padrão de
beleza? 90% das mulheres que vão para lá são bonitas realmente. Talvez eu tenha
pecado pela linguagem. Poderia ter falado: "Deixando de observar as meninas com
um padrão físico'", ironizou.
Na sentença, ele ainda faz piada com dois times cariocas. Assim como o
autor da ação, que contou ser flamenguista, ele brinca com a situação do
Fluminense e do Vasco, que foi rebaixado no ano passado. "Se o autor fosse
torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver TV, já
que para sofrer não se precisa de TV", diz, na sentença.
"Eu sou flamenguista, mas todo mundo sabe disso. Tem um outro processo
em que eu sacaneio o meu próprio time. E não provocou nenhuma celeuma. Eu
podia ser criticado se eu fosse moroso demais. Estou fazendo o que meu
antecessor não fez." (MALU TOLEDO)
Leia a íntegra da sentença
"Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr.
Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes
assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada.
Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo
advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado
pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que
se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar.
Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório
da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de
incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se
quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à
presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a
inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor. Não o fizeram, agora
somente a si próprias podem se imputar. Rejeito também a preliminar de
ilegitimidade da ré Casas Bahia.
Tão logo foi este fornecedor notificado do defeito, deveria o mesmo ter, na
forma do art. 28, § 1º, da Lei 8078/90, ter solucionado o problema do consumidor.
Registre-se que se discute no caso concreto a evolução do vício para fato do
produto fornecido pelos réus. No mérito, por omissão da atividade instrutória dos
fornecedores, não foi produzida nenhuma prova em sentido contrário ao alegado
pelo autor-consumidor.
Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente
na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o
autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo
do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se
declarou torcedor?
Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a
necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão. Este
Juizado, com endosso do Conselho, tem entendido que, excedido prazo razoável
para a entrega de produto adquirido no mercado de consumo, há lesão de
sentimento.
Considerando a extensão da lesão, a situação pessoal das partes neste
conflito, a pujança econômica do réu, o cuidado de se afastar o enriquecimento
sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da
entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados
com a quantia de R$ 6.000,00.
Posto isto, na forma do art. 269, I, julgo parcialmente procedente o pedido,
resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos
morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros
moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta
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do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o
trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo,
mandou encerrar. Eu, Secretário, o digitei. E eu, , Resp. p/ Exp., subscrevo.
(Sentença extraída do site www.espacovital.com.br)
•Para nos auxiliar nessa reflexão, vejamos o que dizem Adalberto Kaspary e
Viviane Rodrigues de Melo, em seus artigos de opinião que analisam a linguagem
jurídica:
LINGUAGEM DO DIREITO 1
(Espaço Vital Artigos - 30.06.2003)
Adalberto J. Kaspary 2
O Direito é uma profissão de palavras. (D. Mellinkoff)
Em toda profissão a palavra pode ser útil, inclusive necessária. No mundo
do Direito, ela é indispensável. Nossas ferramentas não são mais que palavras,
disse o jurista italiano Carnelutti. Todos empregam palavras para trabalhar, mas,
para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de sua atividade. As leis são
feitas com palavras, como as casas são feitas com tijolos. O jurista, em última
análise, não lida com fatos, diretamente, mas com palavras que denotam ou
pretendem denotar esses fatos. Há, portanto, uma parceria essencial entre o
Direito e a Linguagem.
Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com
palavras. Se precisa elaborar um contrato ou estabelecer um acordo, é com
palavras que o faz. O mesmo sucede quando atua em defesa de seus clientes, nas
diversas instâncias do Judiciário.
Os juízes e os tribunais, em suas sentenças, acórdãos e arestos, decidem
mediante palavras. E a coação, ou a força, que se poderão empregar na execução
desses atos terão de ajustar-se aos estritos termos do que neles se disse.
O órgão do Ministério Público, em seus pareceres, em suas intervenções na
sessão do júri e em suas demais formas de atuação, procura, mediante palavras,
demonstrar que, no caso sob exame, cumpre adotar a solução por ele alvitrada e
defendida.
De tais considerações cabe deduzir que todo jurista deve ser um bom
gramático, porquanto a arte de falar e escrever com propriedade é noção
elementar de gramática.
Claro que da gramática não se cairá na gramatiquice. A linguagem deve ser
viva e dinâmica, funcional e palpitante de realidade. As questões técnicas não
podem fazer esquecer que a luta pelo Direito gira em torno de problemas
humanos. A linguagem do jurista deve ser instrumento a serviço da eficaz
prestação jurisdicional. Ela visa a fins utilitários, antes de mais nada, e não a fins
artísticos.
Ao redigir, ordenam-se idéias e acontecimentos. Quanto melhor
conhecermos o necessário instrumento para isso – as palavras –, com maior
1 (**) Artigo originalmentre inserido no saite www.fesmp.org.br
2 (*) Formado em Letras Clássicas (Latim, Português e Grego) e em Direito, ambos pela UFRGS, advogado e professor do Curso de
Preparação da Língua Portuguesa para Concursos da ESMP (a 5ª edição terá início em 4 de agosto). Autor de diversas obras, entre
elas, Habeas Verba – Português para Juristas, O verbo na Linguagem Jurídica – Acepções e Regimes.
precisão nos expressaremos e comunicaremos. A palavra está, aqui, entendida em
tudo que lhe diz respeito: seu significado preciso, sua forma correta e sua
apropriada inserção em estruturas sintáticas simples e complexas.
O conhecimento das palavras supõe a consciência de seu caráter relativo. É
sabido que o significado das palavras é convencional e emotivo; vago e ambíguo;
que são imprecisos os conceitos; que as palavras assumem acepções distintas nas
diferentes áreas do conhecimento, e até dentro da mesma área, nos diversos
segmentos desta. E é bem sabido que palavras como Liberdade, Democracia,
Nacionalismo, Bem Público se empregam, muitas vezes, de forma contraditória e
encoberta.
A missão principal do jurista é contribuir para a realização da justiça. E a
este propósito não somente não se opõem, antes para ele contribuem, os meios
empregados e as formas desses meios. Fundo e forma vão tão intimamente
ligados como espírito e corpo. O fundo – o sentido de justiça de uma decisão, por
exemplo – pode vir determinado, ou mais exatamente fixado, pela forma sob a
qual se apresenta. Na decisão, a realidade da justiça está objetivada nas palavras
do magistrado.
Afirma-se – e é comumente aceito – que a linguagem jurídica é uma
linguagem tradicional, ao contrário daquela das ciências aplicadas, uma linguagem
revolucionária, inovadora, que constantemente incorpora novos termos e
expressões.
Ocorre que o nosso Direito basicamente foi escrito em latim, língua precisa e
sintética. O Direito, pela sua própria origem, tem, assim, uma linguagem
tradicional; mas ele tem, ao mesmo tempo, uma linguagem revolucionária, em
constante evolução, conseqüência da necessidade urgente de acudir a novas
realidades e a soluções adequadas a estas. O acesso universal à justiça, a
judicialização de um universo ilimitado de fatos, questões e situações que antes
passavam ao largo do tratamento judicial, a comunicação instantânea e
abrangente são algumas de outras tantas realidades que implicam a incorporação,
ao Direito, de novos termos, somando-se aos já existentes.
O desenvolvimento da técnica jurídica fez com que surgissem termos nãousuais para os leigos. A linguagem jurídica, no entanto, não é mais hermética,
para o leigo, que qualquer outra linguagem científica ou técnica. Aí estão, apenas
para exemplificar, a Medicina, a Matemática e a Informática com seus termos tão
peculiares e tão esotéricos quanto os do Direito.
Ocorre que o desenvolvimento da ciência jurídica se cristalizou em
instrumentos e instituições cujo uso reiterado e cuja precisão exigiam termos
próprios: servidão, novação, sub-rogação, enfiteuse, fideicomisso, retrovenda,
evicção, distrato, curatela, concussão, litispendência, aquestos (esta a forma
oficial), etc. são termos sintéticos que traduzem um amplo conteúdo jurídico, de
emprego forçado para um entendimento rápido e uniforme.
O que se critica, e com razão, é o rebuscamento gratuito, oco, balofo,
expediente muitas vezes providencial para disfarçar a pobreza das idéias e a
inconsistência dos argumentos. O Direito deve sempre ser expresso num idioma
bem-feito; conceitualmente preciso, formalmente elegante, discreto e funcional. A
arte do jurista é declarar cristalinamente o Direito.
E o Direito tem dado, lá fora e aqui, mostras de que pode ser declarado
numa linguagem paradigmática. Stendhal, romancista francês, aconselhava aos
escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional,
7
para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de
linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir
sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais
diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002,
lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de
linguagem correta, clara e precisa.).
Quem lida com o Direito, em suas diferentes concretizações, deve aspirar a
expor o conteúdo mais exato na expressão mais adequada. E isso implica uma
convivência definitiva – harmônica e amorosa – com a Linguagem. Direito e
Linguagem constituem um par indissociável. Sem a qualidade desta, aquele faz
má figura.
•
Veja qual a decisão da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) com
relação ao hermetismo da linguagem jurídica:
Linguagem comum
AMB lança campanha pela simplificação do “juridiquês”
por Adriana Aguiar
(Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2005 )
Com o objetivo de aproximar o judiciário da sociedade, a AMB — Associação
dos Magistrados Brasileiros - vai lançar a Campanha pela Simplificação da
Linguagem Jurídica - o chamado “juridiquês”. O ato ocorre no dia do advogado, 11
de agosto, às 11h, na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Rio de
Janeiro.
Para o juiz e presidente da AMB, Rodrigo Collaço, é necessário reunir os
estudantes de direito e os jornalistas para difundir a simplificação dessa linguagem
e promover a aproximação da sociedade com o meio jurídico. Como o uso da
linguagem tradicional do Direito, que começa a ser aprendida já na faculdade, os
estudantes serão o alvo inicial da campanha.
Segundo a AMB, que reúne 15 mil juizes, é clara a noção de quanto mais
distante a linguagem usada nos atos judiciais, menos compreendida é atuação do
Judiciário pelo cidadão. E por isso, a campanha quer modificar essa cultura
lingüística do Direito, para que a atuação da justiça seja compreendida por todos
os cidadãos.
ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE TEXTO
A partir da leitura dos textos supracitados, elabore um texto dissertativo
(com introdução, desenvolvimento, conclusão) em que seja feita uma reflexão
sobre o uso da linguagem jurídica. TAREFA PARA SER ENTREGUE À PROFESSORA.
ATIVIDADES
1. Procure traduzir os exemplos de “juridiquês” que abaixo seguem:
Autarquia ancilar: ____________________________________________
Cártula chéquica: _____________________________________________
Com espeque (ou com fincas) no artigo, estribado, com supedâneo no
artigo: _____________
Digesto obreiro: ______________________________________________
8
Ergástulo público: ____________________________________________
Exordial acusatória, peça increpatória, peça acusatória inaugural: ____
Peça incoativa, petição de intróito, peça-ovo: ______________________
Remédio heróico: _____________________________________________
Indigitado________________________________________
Estipêndios funcionais________________________________________
Data vênia_______________________________________________
Sentença transitado em julgado _______________________________
Alvazir ____________________________
Testigo_________________________________
Caderno indiciário __________________________________________
Diploma provisório____________________________________________
Pretório Excelso, Excelso Sodalício, ou Egrégio Pretório Supremo_______
Espórtula__________________________________________________
2. Agora, tente fazer o mesmo com os trechos que seguem:
a. “V. Exª., data máxima vênia, não adentrou as entranhas meritórias doutrinárias
e jurisprudenciais acopladas na inicial, que caracterizam, hialinamente, o dano
sofrido.”
b. “Com espia no referido precedente, plenamente afincado, de modo
consuetudinário, por entendimento turmário iterativo e remansoso, e com amplo
supedâneo na Carta Política, que não preceitua garantia ao contencioso nem
absoluta nem ilimitada, padecendo ao revés dos temperamentos constritores
limados pela dicção do legislador infraconstitucional, resulta de meridiana clareza,
tornando despicienda maior peroração, que o apelo a este Pretório se compadece
do imperioso prequestionamento da matéria abojada na insurgência, tal entendido
como expressamente abordada no Acórdão guerreado, sem o que estéril se
mostrará a irresignação, inviablizada ab ovo por carecer de pressuposto essencial
ao desabrochar da operação cognitiva.”
c. “O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a
partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na
cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento
do Remédio Heróico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito
do paciente e do obreiro.
Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in
Judicium Specialis, curiosamente primado pelo rebuscamento, ao revés do
perseguido em sua prima gênese (...)”
d. “O egrégio tribunal acolheu o supedâneo de nosso arrazoado e reformou a
sentença prolatada dando a lide como transitada em julgado em prol do
deprecante”.
3. Continue a brincadeira:
Estudante de Direito não tem dor de barriga, tem desfloreio intestinal
Estudante de Direito não copia, compara compilações
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Estudante de Direito não se distrai, analisa a inter-relação simbiótica dos
insetos a sua volta.
Estudante de Direito não faz sexo,
_________________________________________________
Estudante de Direito não diz besteira,
________________________________________________
Estudante de Direito não mente,
_____________________________________________________
Estudante de Direito, em momentos de impaciência , não diz ‘não me venha com
conversas para boi dormir”, diz
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Tampouco se utiliza de expressões do tipo ‘você já me encheu o saco’, prefere
declarar que
__________________________________________________________________
4. Agora, a brincadeira é o inverso da anterior: traduzimos o juridiquês
para a linguagem popular:
INICIATIVA DAS PARTES: "Faz a tua, que eu faço a minha".
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: "Grande coisa isto".
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE: "Se só tem tu, vai tu mesmo" (parte da doutrina e da jurisprudência
prefere: "quem não tem cão... caça com gato").
SUCUMBÊNCIA: "A casa caiu!!!"
LEGÍTIMA DEFESA: "_________________________________________________________".
LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO: “___________________________________________”.
LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA: “________________________________________________".
NOMEAÇÃO À AUTORIA: "_______________________________________________________".
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: "___________________________________________”
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: "____________________________________________".
REVELIA, PRECLUSÃO, PEREMPÇÃO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA:"________________".
COAUTORIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO “_____________________________________”
RECONVENÇÃO: "_______________________________________________________________".
COMORIÊNCIA: "_________________________________________________________________".
DESERÇÃO: “___________________________________________________________________".
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TÓPICO 2 - CARACTERÍSTICAS DA LINGUAGEM JURÍDICA:
PRECISÃO, CONCISÃO, FORMALIDADE
Para redigir um texto jurídico, o autor deve considerar aspectos como
precisão, concisão, clareza, formalidade, coesão e coerência. Considerando que a
coesão e coerência são tópicos a serem abordados em nossas próximas aulas,
centremo-nos nas noções de precisão, concisão, clareza e formalidade.
PRECISÃO: deve-se evitar o uso de expressões polissêmicas (que permitem
muitos sentidos). Elas serão tão mais polissêmicas quanto mais ensejarem
abstrações e generalizações. Segundo Othon Garcia (1982: 169)3 :
A linguagem é tanto mais clara, precisa e pitoresca quanto mais específica e
concreta. Generalizações e abstrações tornam confusas as idéias, traduzem
conceitos vagos e imprecisos. Que é que expressamos realmente com a
adjetivo ‘belo’, de sentido geral e abstrato, aplicável a uma infinidade de
seres ou coisas, quando dizemos uma bela mulher, um belo dia, um belo
caráter, um belo quadro, um belo filme, uma bela notícia, um belo exemplo,
uma bela cabeleira? É possível que a idéia geral e vaga de ‘beleza’ lhes seja
comum, mas não suficiente para distingui-los, para caracterizá-los de
maneira inconfundível. (...)
As palavras abstratas apelam menos para os sentidos do que para a
inteligência. Por traduzirem idéias ou conceitos dissociados da experiência
sensível, seu teor se nos afigura esmaecido ou impreciso, exigindo do
espírito maior esforço para lhes apreender a integral significação.
A precisão relaciona-se também com o uso adequado da palavra, considerando-se o
contexto em que é inserida. Por exemplo, trata-se de um equívoco o uso da palavra
‘pensamento’, na oração: ‘O juiz demonstrou um pensamento machista, ao considerar a
Lei Maria da Penha inconstitucional’. O adequado seria ‘postura’, ‘mentalidade’,
‘posicionamento’.
Atividade 1: Transforme as frases, emprestando maior precisão ao sentido:
a. O depoimento da testemunha foi pouco esclarecedor.
b. A sentença prolatada pelo juiz foi arbitrária.
_________________________________________________________________
Atividade 2: Continue o texto, considerando uma elaboração que dê à
expressão ‘a regra que a acusação pretende fazer valer não é aceitável’
maior precisão:
‘A acusação afirma que o réu deve ser responsabilizado pelo
admitindo que sua participação foi apenas a de vender a arma ao
executor. Afirma que pouco importa se conhecia o motivo para o qual a
usada, já que a venda era ilegal. Para tanto, apresenta o artigo 13
3
homicídio,
verdadeiro
arma seria
do Código
GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 10ª ed.
Rio de Janeiro: ed. Da Fundação Getúlio Vargas, 1982.
Penal, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria
ocorrido. Sustenta a acusação, então, que se a arma não fosse vendida ao
executor, ele não poderia matar a vítima, e portanto o resultado não teria
ocorrido.
A regra que a acusação pretende fazer valer não é aceitável.
Atividade 3: Substitua as expressões destacadas por outras mais
adequadas:
1. Não teríamos como cumprir a tarefa; por bem o diretor nos desincumbiu
dela.
2. Os procuradores agiram dentro da lei.
3. O texto retrata uma situação bastante comum nas cidades grandes.
4. A auditoria precisa estar mais atenta porque o pessoal da contabilidade
costuma fazer muitos erros.
5. O advogado entrou com recurso junto ao tribunal.
6. A estadia do magistrado em Brasília custar-lhe-á caro.
7. Ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, foram 16 e não 15 os
procuradores que votaram pela permanência de Thales Ferri nos quadros do
Ministério Público de São Paulo.
8. Pagaremos nossos fornecedores numa parcela única.
9. A nível de esclarecimento, liminar do TJ suspendeu a lei que proíbe o uso de
amianto em São Paulo.
10. A pesquisa da FGV mostrou estabilidade nos preços tanto a nível de atacado
quanto no varejo.
11. A defesa dos direitos tem se ampliado às custas de muita luta.
12. A assessoria de comunicações deve dar maior destaque às aparições do
presidente desta empresa.
13. Através da presente, solicitamos as devidas providências quanto ao uso do
estacionamento.
14.Consideramos demasiadamente caros os preços dos acessórios.
15. As críticas citadas pelo presidente da OAB não foram bem colocadas.
16.O sindicato dos empregados optou pela continuidade da greve.
12
13
17. O fato prova que as mudanças econômicas passaram desapercebidas pelos
nossos analistas.
18. Vestibulandos de descendência oriental demonstraram melhor desempenho.
19. Só a princípio todos são iguais perante a lei.
20. Seu desempenho, enquanto profissional do Direito, é bastante questionável.
21. Tivemos insucesso em mais de 60% das reclamações trabalhistas propostas.
Precisamos reverter esse quadro.
22. A tendência dos fornecedores é aumentar de 30 para 45 dias o prazo de
entrega das mercadorias.
23. Ontem infelizmente houve um acidente com mais uma vítima fatal.
24. Muitos ainda correm risco de morte.
25. Aproveitamos para registrar que, no último mês de março, as vendas
aumentaram sensivelmente.
26. Maria da Silva, em face de Antônio Moraes, requer ressarcimento por danos
morais.
27. O juiz antecipou a audiência em função de uma folga na pauta.
28. O policial o prendeu por conta de suas ofensas.
29. O progenitor chamou o filho para defender seu álibi.
30. O percentual de inadimplência diminuiu consideravelmente, inclusive o
comércio já comemora a boa nova.
CONCISÃO: refere-se à qualidade de dizer o máximo possível com o mínimo de
palavras. Idéia antônima à concisão é a prolixidade, manifestada no exagero, nas
redundâncias desnecessárias, nas repetições exaustivas.
Atividade 4: Reelabore o texto abaixo, em que um biólogo se posiciona
sobre o tema do controle da natalidade, no sentido de torná-lo conciso e
preciso:
“O que eu acho engraçado é que toda vez que um biólogo começa a falar em
controle da natalidade e programação da sociedade, ele é taxado imediatamente
de nazista e fascista, porque essa ressalva que eles fazem, essa reação que o
povo tem em geral até hoje eu não entendi. Porque olhe, se nós vivemos numa
sociedade em que as camadas mais pobres da população apresentam um índice de
natalidade mais alto significa o quê? Que daí a um determinado tempo o índice
mental dessa sociedade vai cair. Então se a gente faz um controle científico dessa
natalidade eu acho que vai repercutir para o bem da sociedade e não para o mal.
Outra coisa: o controle também de pessoas que não podem ter filhos porque
geneticamente elas são inaptas, são capazes de transmitir doenças, que seria
válido esse controle. Quer dizer que uma pessoa antes de casar faria um controle
genético, um cariótipo, e se ela fosse transmitir alguma doença então ela seria
impedida de ter filhos. Mas sempre que a gente fala sobre isso, imediatamente a
reação ‘é nazista’, ‘é fascismo’. Eu não sei de onde provém isso. Talvez vocês
tenham alguma idéia. Eu não sei de onde vem essa reação do homem ou então, é
original de religião. O que é que você acha?”
Atividade 5: Identifique os equívocos cometidos pelo autor do texto
abaixo, considerando as noções de precisão e concisão:
‘A violência em nosso país é fruto de diversos fatores. Entre eles, o mal
investimento na educação. Este é um dos fatores que afetam diretamente nos
altos índices de violência. O segundo é a má distribuição de renda, ou seja, a
desigualdade social. Juntos, precisamos melhorar cada vez mais para mudar os
altos índices de violência no Brasil, um simples gesto de cada um será o Brasil um
país melhor.’
‘Segundo a OMS já foram contaminadas com o vírus da gripe Influenza A
cerca de 210 mil pessoas no mundo, totalizando um total de 60mil vítimas fatais,
sendo 61 somente no Brasil. Vários países do mundo se encontram em uma
situação delicada no que diz respeito à saúde pública. O Ministério da Saúde criou
novas peças publicitárias de apoio ao controle da epidemia da Influenza A (H1N1).
As peças estão disponíveis em alta qualidade e prontas para impressão. Formato
dos arquivos: cartaz: 46 x 64 cm; panfleto perguntas e respostas: 15 x 21 cm; e
panfleto trilíngüe: 15 x 21 cm.’
Atividade 6: Em termos de concisão, é preciso mencionar os pleonasmos
viciosos. Identifique os vícios nas expressões abaixo:
Erário público____________________________________________________
Acordo amigável_________________________________________________
14
Boato falso_____________________________________________________
Repetir de novo__________________________________________________
Reelaborar de novo _______________________________________________
Retornar/regressar de novo__________________________________________
Há algum tempo atrás______________________________________________
Criar novas leis_________________________________________________
Elo de ligação__________________________________________________
Consenso geral_______________________________________________
A razão é porque____________________________________________
A seu critério pessoal________________________________________
A última versão definitiva_____________________________________
Certeza absoluta_________________________________________
Acabamento final________________________________________
Grande maioria______________________________________________
Se acaso__________________________________________________
Estrear o novo ___________________________________
Tempo hábil_____________________________________________
Espaço físico______________________________________________
Vida útil_________________________________________________
Consumidor final__________________________________________
Encarar de frente___________________________________________
Enfrentar de frente_______________________________________
Receber das mãos_______________________________________
Conviver junto_________________________________________
Repetir a mesma ladainha________________________________________
Outra alternativa_______________________________________
Atividade 7: O texto que abaixo segue foi modificado, com inserções de
erros de precisão e de concisão. Identifique esses erros e proceda a
correção:
Questão policial
A polêmica acerca da política de segurança envolve questões cruciais e
suscita muita discussão. Uma delas é a polícia que queremos para realizar o
controle da criminalidade. Já está mais do que claro que o controle democrático da
criminalidade tem duas facetas ligadas aos direitos fundamentais: direito à vida,
ao ir e vir, à propriedade, à liberdade de pensamento. Uma é viver livre dos danos
causados por criminosos. Outra é a ação dos encarregados de nos precaver dos
primeiros. O ideal democrático é que a polícia nos proteja, mas que o faça de
maneira coerente com o respeito aos direitos civis expressos e inscritos na
Constituição vigente no país.
A limitação do poder de polícia em investigar e reprimir o crime é o preço
que pagamos por uma sociedade democrática. É dentro desse modelo da "ordem
15
sob a lei", estratégia democrática, oposta ao Estado despótico, que o Estado de
Direito concretiza o elemento central da cidadania: a proteção pública e estatal
dos cidadãos contra a ameaça criminosa e contra os abusos do poder de Estado.
Por isso mesmo, nas democracias consolidadas, através de reformas
profundas na polícia, transformaram-se todas as classes de cidadãos em sujeitos
portadores de direitos que participariam no controle democrático das violações à
lei. Nesses modelos ressalta-se a proximidade entre o policial e o morador da
vizinhança, que permite a discussão conjunta dos problemas locais a serem
enfrentados.
Com uma ressalva importante: esse modelo só funciona se a localidade tiver
organização suficiente para agir coletivamente, em conjunto, com um mínimo de
concordância e de autonomia frente às forças presentes.
Se a trama do tráfico permanece armada, mesmo sem trocar tiros, os
moradores não têm nem a independência nem a vontade de participar enquanto
interlocutores de policiais. O silêncio sobre os abusos de poder que bem armados
traficantes vêm exercendo em favelas brasileiras não ajuda a resolver a equação.
É claro que não se pode esquecer dos perigos que correm os que residem
nesses territórios. O silêncio deles não é escolha, é medida de sobrevivência. O
que fazer para dar a esses indefesos moradores a possibilidade de dizer não ao
despotismo de policiais violentos e de traficantes tirânicos?
Existe uma terceira via para o trabalho policial. É o baseado na investigação
que, sem nenhuma troca de tiros, consegue estragar a nem tão intricada rede que
liga olheiros e soldados a traficantes e fornecedores. Mas é preciso ir mais longe:
aos alquimistas que transformam o dinheiro ilegal em legal, os que mais ganham
com o pandemônio aqui instalado.
(adaptado de artigo de Alba Zaluar, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em
17/12/2007)
FORMALIDADE: relaciona-se à observância das regras gramaticais, no sentido de
o autor alcançar um alto grau de correção na elaboração de seu texto. Refere-se,
também, ao uso de um vocabulário pouco usual e sofisticado e à formulação
complexa das orações.
Atividade 8: Substitua as expressões destacadas por outras mais formais:
O erro dos procuradores
Erro triste cometeu o Ministério Público de São Paulo, na semana passada,
ao decidir pela vitaliciedade no cargo do promotor Thales Ferri Schoedl, que
confessou ter matado um homem em 2004. À época, o promotor disse ter agido
em legítima defesa, pois ele e sua namorada teriam sido provocados e ameaçados
16
em um luau em Bertioga, litoral norte do Estado. Desde então, espera julgamento
em liberdade. Até lá, pela Constituição, não pode ser considerado culpado.
A votação a favor de Schoedl ocorreu na última quarta-feira, quando o
promotor passou pela avaliação obrigatória do final de seus dois primeiros anos
no cargo. Concluído esse estágio, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores
tem que analisar se o jovem promotor possui capacitação profissional e condições
psicológicas para ser mantido na função e ganhar estabilidade.
Por 16 votos a 15, o órgão concluiu que Schoedl tem os requisitos que seu
cargo exige, que tem a ver com capacidade de tomar decisões em momentos
difíceis, prudência e serenidade. A morte em Bertioga mostra o contrário: que
falta equilíbrio emocional ao promotor. Ele foi armado a uma festa na praia e, ao
colocar-se em uma situação de conflito, disparou seu revólver 12 vezes.
Além de garantir a manutenção do promotor no cargo, o erro administrativo
do Ministério Público alterou o foro do julgamento de Schoedl. Seu destino não
será mais definido por um júri popular e sim pelo Tribunal de Justiça.
Talvez a família da vítima recorra da decisão no Conselho Nacional do
Ministério Público. Caberá ao CNMP reverter a decisão do Colégio de Procuradores
a fim de minimizar o dano causado à imagem da instituição.
(adaptado de editorial, publicado no jornal Folha de S.Paulo, de 03/09/2007)
Atividade 9: Veja até aonde podem chegar os profissionais do Direito com
o abuso no uso da linguagem formal:
Exemplos de coisas esquisitas no glossário forense:
"fui presente", "chamo o feito à ordem", "se por al não estiver preso", "aos
costumes nada disse", "acautelem-se os autos", "caução de rato", "hei por bem
julgar, como de fato julgo" etc.
Os jargões e arcaísmos ainda desafiam os tempos: poucos ousam discordar sem
antes dizer: "data maxima venia do ínclito, douto e eminente juiz"...
A "recomendação" é efeito da sentença de pronúncia consistente no ofício do juiz
ao carcereiro ou autoridade que detém o preso, dando-lhe ciência de que, a partir
de então, o réu continuará preso não mais pelo motivo anterior (prisão em
flagrante ou prisão preventiva), mas por força do despacho do juiz. Conta-se que
um advogado, esperto ou ignorante, virou-se para os jurados e disse:
"A grande prova de que o réu é inocente, é que o próprio juiz o recomendou na
prisão"
Numa prova de concurso para ingresso no Ministério Público, foram formuladas as
seguintes questões:
17
18
"O que é tipicidade conglobante?", "O que é citação circunducta?"
(Fonte: O que não deve ser dito, Novély Villanova)
No julgamento de um mandado de segurança do ex-presidente Fernando Collor
contra atos da Câmara Federal, em setembro de 1992, os ministros do STF
usaram a expressão "recepcionar o recurso" nada menos que 19 vezes.
(Fonte: Curso de Português Jurídico, Damião e Henriques)
Um advogado, para não repetir o texto "Lei das Sociedades Anônimas", chamou-a
de "diploma do anonimato".
Muitos transformam uma simples assembléia de acionistas em "conclave
assemblear".
Um estudante escreveu: "estribado no escólio do saudoso mestre baiano, o pedido
contido na exordial não logrou agasalho". Ele queria dizer que, com fundamento
em citação de Orlando Gomes, o pedido contido na petição inicial não foi aceito
pelo juiz.
(Fonte: Folha de S.Paulo)
Atividade 10: Corrija no texto abaixo as incorreções gramaticais:
“Decide-se:
DAS INTEGRAÇÕES AO SALÁRIO
Postulou o autor a integração de 40 horas extras aos seus salários
que eram-lhe pagas mensalmente durante o contrato de trabalho, além das
diárias e da alimentação que recebia habitualmente em razão de suas funções,
com o pagamento de diferenças de verbas rescisórias e de FGTS.
A ré alegou, que “excepcionalmente o caráter externo da função
exercida pelo autor” pagava 40 extras prestadas, e sustentou que os valores
pagos pelos pernoites e alimentação do autor em viagem não possuem
natureza salarial.(...)
DAS HORAS EXTRAS
Quanto as jornadas efetivamente trabalhadas, é de serem apuradas
através dos relatórios apresentados pela ré para os trabalhos até às 18h30min,
cuja média deve servir de parâmetro para os meses dos outros anos em que
não há tal documentação nos autos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DOS HONORÁRIOS
PROFISSIONAIS
O autor declarou à fls. 18 não dispor de meios para demandar em
Juízo sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, o que o inclui nos
beneficiários da justiça gratuita na forma do art. 4o. da Lei n° 1060/50. Pelo
que, defere-se o benefício requerido para isentá-lo de eventuais custas e
despesas processuais.
Indevidos, contudo, os honorários assistenciais, por estarem
ausentes os requisitos do art. 14 da Lei n° 5584/70 (credencial sindical). Nesse
sentido, enunciados 219 e 329 do TST.
DA COMPENSAÇÃO
19
Tendo o Juízo reconhecido como salário ajustado, os valores pagos à
título de horas extras, e sendo incontroverso que não foi adicional noturno,
nada há a compensar.
Pelo exposto, extingue-se o processo com julgamento de mérito em
relação ao período prescrito, anterior a 27-7-1999, e quanto ao período
posterior, julga-se procedente em parte os pedidos, objeto da presente ação,
para condenar a ré XX Transportes Coletivos a pagar o autor Fulano de Tal, nos
termos e limites da fundamentação supra: a) horas extras e adicional noturno
com seus reflexos em repousos semanais e com estes em aviso prévio; b)
férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS com 40%.
Deverá, ainda a ré, retificar a anotação que consta na CTPS do autor
para consignar como remuneração o valor do que era pago à título de salário
mensal, no prazo de oito dias, sob pena de fazê-lo a Secretaria deste Juízo.
Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença,
observando-se o valor do salário nos termos do item “2” da fundamentação, a
correção monetária na forma da lei, juros sobre o capital corrigido, e os
descontos previdenciários e fiscais, cujo recolhimentos deverão ser
comprovados nos autos até o segundo dia subseqüente ao pagamento, sob
pena de ofício aos órgãos fiscalizadores.
Custas de R$ 600,00, pela demandada, calculadas sobre o valor da
condenação, ora arbitrada em R$ 30.000,00.
Intime-se as partes.”
Atividade 10: Leia atentamente os seguintes trechos dos autos da ação de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Produza um texto,
expondo seu posicionamento acerca do tema.
“Impor à mulher o dever de carregar por nove meses um feto que sabe, com
plenitude de certeza, não sobreviverá, causando-lhe dor, angústia e frustração,
importa violação de ambas as vertentes de sua dignidade humana. A potencial
ameaça à integridade física e os danos à integridade moral e psicológica na
hipótese são evidentes. A convivência diuturna com a triste realidade e a
lembrança ininterrupta do feto dentro de seu corpo, que nunca poderá se tornar
um ser vivo, podem ser comparadas à tortura psicológica”.
A afirmação é do advogado que representou a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pedia ao ministro Marco Aurélio para
autorizar a interrupção de gravidez cujo feto é anencéfalo, ou seja, sem cérebro.
“A vida é sempre um dom de Deus e deve ser respeitada, desde o seu início até o
seu fim natural. Não temos o direito de tirar a vida de ninguém. A mulher que
gera um filho com anencefalia pode passar por um drama grave e por muitos
sofrimentos, sabendo que o feto pode morrer ainda no seu seio, ou então, morrerá
logo depois de nascer. Temos que ter muita compreensão para com essa mãe e a
sociedade dispõe de muitos meios para ajudá-la. Mesmo o risco para a saúde da
mãe pode ser controlado pela medicina. Mas o sofrimento da mãe não é
justificativa suficiente para tirar a vida do filho dela. Além disso, fazer o aborto,
nestes casos, pode marcar a mãe com um segundo drama, que ela vai carregar
para o resto da vida. Abortar um filho não é solução, mas é um problema a mais
para a mãe. Melhor, neste caso, é deixar que a natureza siga o seu curso natural.”
20
A afirmação é do advogado que representou a Igreja Católica nessa mesma ação.
AULA DE REVISÃO - GRAMÁTICA
Fonologia – parte da gramática que se dedica ao estudo dos sons da língua – ou
fonemas (unidade sonora que produz diferenças de significado – nato/mato/mito/
moto/modo/) – e sua organização em sílabas. Divide-se em ortoepia/ortoépia –
estudo da articulação e pronúncia dos vocábulos -; ortografia – estudo das
formas de representação escrita das palavras; e prosódia – estudo da acentuação
das palavras.
Atividade 1
Coloque um x na pronúncia correta:
( ) aborígine ( ) aborígene
( ) advogado ( ) adevogado
( ) antiontem ( ) anteontem ( ) antes de ontem
( ) aterrissagem ( ) aterrizagem
( ) acróbata ( ) acrobata
algoz - ( ) ‘algôz’ ( ) ‘algóz’
( ) asterisco ( ) asterístico
( ) austero ( ) áustero
( ) autópsia ( ) autopsia
( ) necrópsia ( ) necropsia
( ) avaro ( ) ávaro (mesquinho)
( ) azálea ( ) azaléia
( ) bandeija ( ) bandeja
( ) beneficente ( ) beneficiente
( ) bueiro ( ) boeiro
( ) boêmia ( ) boemia
( ) cabeçário ( ) cabeçalho
( ) bons caracteres ( ) bons caráteres
( ) cateter ( ) catéter
( ) cérebro ( ) célebro
( ) clitóris ( ) clítoris
( ) condor ( ) côndor
( ) míster ( ) mister (fundamental)
( ) uréter ( ) ureter
( ) carangueijo ( ) caranguejo
( ) cincoenta ( ) cinquenta
( ) cuspir ( ) guspir
( ) um chicletes ( ) um chiclete
( ) um chope ( ) um chops
( ) um clipe ( ) um clips
( ) um drope ( ) um drops
( ) ‘extingüir’ ( ) extinguir
( ) ‘adqüirir’ ( ) adquirir
( ) ‘liqüidação’ ( ) liquidação
( ) degladiar ( ) digladiar (lutar)
( ) disenteria ( ) desinteria
( ) ‘distingüir’ ( ) distinguir
( ) impecilho ( ) empecilho
21
( ) encapuzado ( ) encapusado
( ) entertido ( ) entretido
( ) entitulado ( ) intitulado
( ) estrupo ( ) estupro
( ) filântropo ( ) filantropo (humanitário)
( ) fratricídio ( ) fraticídio
( ) frustrar ( ) fustrar
( ) gratuíto ( ) gratuito
( ) fortuíto ( ) fortuito
( ) ibero ( ) íbero
( ) iogurte ( ) iorgute
( ) ímprobo ( ) improbo
( ) ínterim ( ) interim
inexorável – ( ) ‘inecsorável’ ( ) ‘inezorável’
( ) látex ( ) latex
( ) lêvedo ( ) levedo
( ) meteorologia ( ) meterologia
( ) meretíssimo ( ) meritíssimo
( ) misantropo ( ) misântropo (que tem aversão aos homens e à sociedade)
( ) monólito ( ) monolito
( ) Nóbel ( ) Nobel
optar ( ) eu ‘ópto’ ( ) eu ‘opito’
( ) prazeroso ( ) prazeiroso
( ) projétil ( ) projetil
( ) púdico ( ) pudico
( ) récorde ( ) recorde
( ) reivindicar ( ) reinvindicar
( ) reincidência ( ) reicindência
( ) réptil ( ) reptil
( ) retrógrado ( ) retrógado
( ) rubrica ( ) rúbrica
ruim ( ) ruim ( ) ru-im
Atividade 2
Complete a lacuna com a palavra apropriada:
1. O advogado foi _____________________ (taxado/tachado) de incompetente,
embora tenha observado o ________________________ (comprimento/
cumprimento) da lei.
2. Na __________________ (seção/sessão/cessão) de reconciliação, uma dúvida
______________ (emergiu/imergiu).
3. O _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ( m a n d a t o / m a n d a d o ) d o d e p u t a d o f o i
________________ (cassado/caçado), pois ele __________________
(infringiu/infligiu) as normas da Casa.
4. Apesar de ter requerido um gasto ___________________ (vultuoso/vultoso), o
__________________
22
(pleito/preito) ao Presidente foi um fiasco.
5. O ____________________ (incipiente/insipiente) advogado pecou por falta de
________________ (descrição/discrição) ao denunciar o ato de
___________________ (descriminação/discriminação) do juiz.
6. O gerente do hotel ___________________ (retificou/ratificou) a necessidade
de se pagar adiantado a ____________________ (estada/estadia). Avisou ao
hóspede que os prazos de pagamento não são _____________________
(dilatados/delatados)
Atividade 3
Conheça as principais alterações implementadas pela reforma ortográfica.
A tabela foi extraída do site http://www.educador.brasilescola.com/trabalhodocente/principais-alteracoes-reforma-ortografica.htm. Constam, na
apresentação das regras, alguns erros gramaticais, que serão corrigidos
em sala de aula, dada a impossibilidade de se alterar o quadro copiado.
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Atividade 3.1
Coloque um x na grafia correta:
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
abaixo-assinado ( ) abaixo assinado
ab-rogar ( ) abrrogar ( ) ab rogar
abrupto ( ) ab-rupto
ante-projeto ( ) anteprojeto
auto-defesa ( ) autodefesa
auto-incriminação ( ) autoincrimnação
aviso-prévio ( ) aviso prévio
bom-senso ( ) bom senso
coabitar ( ) co-habitar
coerdar ( ) co-herdar
coerdeiro ( ) co-herdeiro
co-ocupante ( ) coocupante
corresponsável ( ) co-responsável
coobrigação ( ) co-obrigação
copaternidade ( ) co-paternidade
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
)Corréu ( ) co-réu
) decreto-lei ( ) decreto lei
) de cujus ( ) decujus
) data venia ( ) data-venia ( ) datavenia
) ab-ovo ( ) ab ovo ( )abovo
) causa-mortis ( ) causamortis ( ) causa mortis
) habeas corpus ( ) o habeas-corpus
) meio-termo ( ) meio termo
) seguro-desemprego ( ) seguro desemprego
) sub-reptício ( ) subrreptício
) sub-humano ( ) subumano
) mini-revolução ( ) minirrevolução
) antifurto ( ) anti-furto
) antiinflamatório ( ) anti-inflamatório
) antisequestro ( ) anti-sequestro ( ) antissequestro
) autorretrato ( ) auto-retrato
) pacto de não-agressão ( ) pacto de não agressão
) cometer um quase-delito ( ) cometer um quase delito
) retratofalado ( ) retrato-falado ( ) retrato falado
) micro-organismo ( ) microorganismo
) mal-estar ( ) mal estar
) extra-oficial ( ) extraoficial
) extra-ordinário ( ) extraordinário
) malconservado ( ) mal-conservado ( ) mal conservado
) mal-aventurado ( ) malaventurado
) vaga-lume ( ) vaga lume ( ) vagalume
28
29
TÓPICO 4 - A COESÃO E A COERÊNCIA TEXTUAL: A ESTRUTURA FRASAL
A coerência refere-se à boa formação do texto, aquilo que permite que as
idéias articuladas por um locutor tenha sentido para seu interlocutor. Analisemos o
texto que segue, elaborado por um vestibulando, para verificarmos em que
medida é coerente ou não.
A sociedade em desarmonia
A cada dia que passa a violência social aumenta. A sociedade não consegue
viver em harmonia.
O que acontece com as pessoas, é que elas não conseguem chegar a um
resultado comum. A agressão, tanto física, como moral é mais uma rotina de
nossos dias. As constantes guerras, são imagens de total falta de conscientização
com a vida do próximo.
A desarmonia entre os povos acarretará conseqüências trágicas sem
qualquer benefício. As pessoas são egoístas só pensam em si mesmas, não se
preocupam com seu semelhante. No mundo de hoje há poucas pessoas que lutam
por dias melhores.
Sendo assim, a tendência é o aumento da violência com resultados
irreparáveis. As pessoas se afastam uma das outras a cada momento. Vivem
assim em plena desarmonia.
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•
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Você conseguiu depreender a ideia exata que o autor pretendeu
defender?
Você conseguiu depreender os argumentos que o autor elabora para
defender sua tese?
Você percebeu no texto alguma transgressão ao princípio da precisão?
E ao princípio da concisão?
O autor introduz o tema que desejaria enfocar em seu texto?
Estabelece sobre esse tema uma ideia fundamental?
O texto mantém-se num só tema e numa só perspectiva de análise?
O texto mantém conexões entre as ideias?
Há no texto incorreções gramaticais?
Procure aplicar essas mesmas questões ao texto que segue abaixo:
As "visitas"
A encenação da visita de Lula a favelas do Rio foi, pior do que deplorável,
vergonhosa. O dispositivo policial-militar para a chegada de Lula às bordas das
três favelas e para os comícios que ali fez, com trincheiras de sacos de areia,
ninhos de metralhadoras, multidão de soldados e policiais acoitados por toda
parte, eram cenas de guerra, cenas de um país à espera de uma invasão. E tudo
isso apesar do noticiado acordo com os comandos das tropas de elite das favelas.
Que contribuição esse desatino pode trazer, se o propósito verdadeiro for a
melhoria das condições perversas de moradia, e não os comícios com claques
selecionadas e equipadas de faixas e cartazes pelos organizadores da encenação?
O tempo, o número irrevelado de funcionários, policiais e militares ocupados por
semanas para os comícios (até o general-chefe da Abin trabalhou em organização
e inspeções locais) não tem só alto custo desviado dos cofres públicos para a
propaganda política. Em nome da segurança de uns quantos privilegiados que
podem desfrutar de dispositivos policiais-militares, os milhares de favelados
decentes foram humilhados pelo espetáculo da insegurança de suas vidas em
todos os sentidos. E o próprio Rio não ficou melhor, na encenação, do que os seus
favelados.
(Jânio de Freitas, jornal Folha de S.Paulo, 09/03/2008)
Nas aulas anteriores, verificamos, principalmente, em que medida a falta de
precisão e de concisão prejudica a inteligibilidade de um texto. Agora, centrar-nosemos na relação que a gramática estabelece com a boa formulação textual.
Iniciemos analisando o texto que segue, produzido por um graduando de Direito:
O aborto pode evitar uma série de desgastes psicológicos, no entanto,
sabendo que não haverá nenhuma possibilidade de vida, seria um ato desumano
contra a integridade física e psicológica da mulher.
A compreensão desse texto está inviabilizada, porque: 1. não se esclarece
quem ‘sabe que não haverá nenhuma possibilidade de vida’; 2. não é possível
identificar o que ‘seria um ato desumano contra a integridade física e psicológica’,
se o aborto ou o fato de não se saber que não haverá nenhuma possibilidade de
vida; 3. não se esclarece a quem ‘o aborto pode evitar uma série de desgastes
psicológicos’; não se esclarece também a vida de quem não tem nenhuma
possibilidade. Além disso, não há entre a idéia de que ‘o aborto pode evitar uma
série de desgastes psicológicos’ e a de que ‘se sabe que não haverá nenhuma
possibilidade de vida’, uma relação de oposição, como manifestada com o uso da
conjunção ‘no entanto’. O domínio das regras que balizam a boa formulação de
frases, períodos e orações evitaria a incoerência observada nesse texto. Vejamos
como ele poderia ser formulado, com base em noções como sujeito, complemento
nominal e conjunção.
O aborto poderia atenuar uma série de desgastes psicológicos para a mãe,
que sabe não haver nenhuma possibilidade de vida para seu filho. No entanto, o
procedimento pode representar uma violência contra a sua integridade física e
psicológica.
Nessa reformulação temos que: 1. a série de desgastes psicológicos é ‘para
a mãe’ (complemento nominal de desgaste); 2. quem sabe que não haverá
nenhuma possibilidade de vida é a mãe (substituída pelo pronome relativo que,
que exerce a função de sujeito); 3. a possibilidade de vida é para ‘seu
filho’ (complemento nominal de vida); 4. o ato desumano refere-se ao aborto,
substituído pela expressão ‘o procedimento’ (sujeito de ‘pode representar’); 5. a
conjunção no entanto estabelece uma adequada relação entre a idéia ‘o aborto
pode atenuar uma série de desgastes psicológicos para mãe’ e a de representar,
por outro lado, ‘um ato desumano que atenta à sua integridade física e
psicológica’.
30
Como você pôde observar, nesse caso, o conhecimento gramatical foi
fundamental para garantir coerência à formulação. Se deseja dominar os
fundamentos da boa escritura do texto, é imprescindível apropriar-se desse tipo de
conhecimento. Ou seja, para escrever bem, você precisa conhecer as formas pelas
quais os elementos de uma oração se articulam entre si. É disso que trataremos a
partir de agora.
 O verbo é a palavra essencial de uma oração. Ele marcará a ação que foi
realizada, quem o realizou e o tempo em que foi realizada. Em torno dele se
elabora uma idéia.
Atividade 1: verifique nos parágrafos que seguem as idéias que se
formam em torno dos verbos:
a. Um protesto de cerca de mil pessoas contra a lentidão do transporte coletivo
fechou ontem, durante seis horas, a ligação entre a estrada M’Boi Mirim e a
avenida Guarapiranga, na zona sul de São Paulo e só terminou com a
intervenção da Polícia Militar, que utilizou bombas de efeito moral e prendeu
dez manifestantes.
b. O impacto do fim da CPMF é sentido de maneira bastante diferente entre os
consumidores: 21% acreditam na queda dos preços, 18% apostam no
aumento da renda, 28% consideram irrelevante o acréscimo na renda e 33%
não sabem responder.
 Há dois termos que são essenciais à oração: o sujeito e o predicado. Sem
eles, não há formulação coerente de uma idéia (embora haja casos de
sujeito inexistente, mas esses acontecem em situações muito específicas). O
sujeito é o elemento sobre o qual se declara algo. O predicado refere-se ao
conteúdo dessa declaração. Para identificar o sujeito, pergunta-se ao verbo
‘quem é quê?’ (se for pessoa) e ‘o que é quê?’ (se for coisa)
Atividade 2: Identifique o sujeito e o predicado das orações que seguem:
a. O juiz criminal deste Tribunal proibiu a reprodução de material não autorizado.
b. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal.
c. Registraram-se, na delegacia, todas as ocorrências.
d. Enganaram os estrangeiros com uma proposta de compra e venda redigida com
má-fé.
e. Vive-se, nas penitenciárias brasileiras, abaixo dos limites da dignidade humana.
f. Há legisladores, no Congresso, com uma razoável dose de bom senso para a
produção das normas brasileiras.
f. A adoção da teleaudiência tornaria a Justiça mais ágil e reduziria os custos da
polícia com escolta de presos (em 2005, São Paulo gastou R$ 6,4 milhões nessa
atividade), liberando agentes para outras funções.
•
O sujeito pode também ser expresso em forma de oração (isto é, em torno
de um verbo)
31
Exemplo: Convém que todos os ministros manifestem-se sobre o cartão
corporativo.
Que é que convém? – que todos os ministros manifestem-se sobre o
cartão corporativo (sujeito de convém).
Atividade 3: Identifique o sujeito da primeira oração:
a. É provável que a inclusão da empresa no polo passivo seja negada.
b. Era difícil que algum magistrado absolvesse aquele réu.
c. Foi necessário que eu juntasse a prova aos autos.
d. Seria melhor que o adultério fosse revogado do Código Penal antes.
e. É mister que os bens do acusado sejam arrestados.
Atividade 4: Identifique os problemas de coerência nas orações abaixo,
em virtude de inadequações nas relações entre sujeito e predicado.
Proceda a correção:
a. Se o condenarmos por homicídio, sendo que ele vendeu a arma, estaremos
sendo injustos.
b. Os casais devem submeter-se a exames, sendo que se for constatada
alguma possibilidade de transmissão genética de doença devem ser
impedidos de se casarem.
c. Em caso de anencefalia, é aceitável, não obrigando a mulher a levar até o
fim a gestação.
d. Ao observar as classes sociais menos favorecidas, o controle de natalidade
parece ser uma solução.
e. É necessário realizar um controle científico para melhorar a situação,
colaborando com o desenvolvimento de toda a sociedade.
f. Mesmo que o réu tenha procedido de forma ilegal, o mesmo deve responder
ao processo em liberdade.
_
g. Quando um ministro perde a credibilidade, ele deve solicitar afastamento do
cargo.
h. O réu só poderá responder pelo crime de venda ilegal de armas, sustentando
que o autor não só depende da arma para praticar o delito, podendo utilizar
outros instrumentos.
i. Dessa forma, não é cabível a acusação somente ao réu, dando também ao
executor responsabilidade no crime.
j. O Estado laico é garantido em nosso ordenamento jurídico, rompendo,
então, o elo entre igreja e Estado, devendo prevalecer a soberania estatal.
k. A mulher que aborta um feto anencéfalo, além de destruir uma vida que
poderia sobreviver, ela corre riscos de saúde.
32
33
l. O réu, ao vender uma arma de fogo, sua única finalidade foi o lucro.
m. O tema da anencefalia é uma lacuna em nosso ordenamento jurídico,
ocasionando divergências de opinião.
n. O Brasil questiona o direito da Espanha de barrar nos aeroportos nossos
jovens estudantes.
A oração também perde sua coerência se nela houver algum elemento para o
qual não seja considerado um complemento.
Por exemplo, em ‘Quanto à
maioridade penal, grande parte da sociedade é favorável.’, falta o complemento de
favorável, já que quem é favorável é favorável a algo: ‘Quanto à maioridade penal,
grande parte da sociedade é favorável à sua redução’.
Outro exemplo:
‘Concordamos com a separação dos irmãos, se é para evitar sofrimentos’. O verbo
‘evitar’ exige um complemento, uma vez que quem evita evita algo a alguém. No
exemplo, falta mencionar a quem se evitam sofrimentos; logo a melhor
formulação seria ‘Concordamos com a separação dos irmãos, se é para evitarLHES sofrimentos’.
Quando um verbo necessita de complemento, utilizamos objetos diretos e/ou
indiretos; quando um nome precisa de complemento, utilizamos complementos
nominais.
Atividade 5: Identifique os complementos verbais. Eles serão objetos
indiretos se se ligarem ao verbo por meio de uma preposição (a, ante, até,
em, entre, com, contra, de, desde, por, para perante, pelo, sob, sobre,
trás) e objetos diretos se não se iniciarem com uma preposição.
a. As políticas do presidente Hugo Chávez reduziram a produção de petróleo da
Venezuela.
b. Além de apresentar novos dados sobre uniões, o IBGE também divulgou
ontem um estudo comparando o rendimento salarial de homens e mulheres
nas seis principais regiões metropolitanas do país.
c. Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido
ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de
administração e às decorrentes de imposição legal.
d. Os Senadores assistiram à acareação durante a CPI.
e. As testemunhas contaram todos os fatos ao advogado.
f. Esperarei a sentença no saguão, onde estão todos aqueles que torcem por
mim.
34
g. O noticiário recente tem sido pródigo em identificar potenciais focos de
escândalo.
Atividade 6: Identifique os complementos nominais:
a. A testemunha comportou-se na audiência contrariamente ao combinado.
b. Essa situação, sempre a favor dos homens, se repete em outras carreiras
profissionais com exigência de nível superior.
c. O tema da aula é o uso indevido dos cartões corporativos no governo
federal.
d. Na formação de uma nova vida, logo após o espermatozóide fecundar o
óvulo, estarão presentes todos os elementos para a criação de um feto.
e. Há uma corrente que acredita na formação embrionária do cérebro como o
início de uma nova vida paralela e depois independente do organismo da
mãe.
f. Tais juizados tem competência para a resolução dos conflitos e para a
aplicação de medidas penais e cíveis.
•Os objetos diretos e indiretos e os complementos nominais também podem ser
expostos em forma de orações.
Exemplos: Ninguém concorda com que as finalidades da OAB, previstas no
artigo 44 do Estatuto, sejam deturpadas por motivos de natureza política.
Veja se as testemunhas confirmam suas presenças na audiência de
amanhã.
Os acadêmicos de Direito têm a impressão de que o último período da
faculdade é o mais exigente.
Atividade 7: Identifique os complementos verbais e os complementos
nominais em forma de oração:
a. Dois grandes investidores serão constrangidos a vender o melhor produto a
preços de banana.
b. O jornal informa-nos que o secretário irá ampliar fiscalização dos corredores
de ônibus.
c. O secretário de Transportes afirmou ter determinado ontem mesmo a
instalação de obstáculos para impedir que outros veículos invadam os
corredores de ônibus.
d. O poder público se mostra incapaz de atender às carências sociais da
população.
e. O ECA traz esta diferença em razão de que pode a criança ou o adolescente
ter um tratamento diferenciado em relação à própria lei.
Atividade 8: Nas orações que seguem, há incorreções quanto ao uso dos
complementos verbais e nominais. Identifique-as e proceda a correção.
a. O aborto de anencéfalos é tema polêmico. Aqueles que apóiam, visam a
preservação da vida da mãe.
b. O réu deve responder pela venda da mercadoria ilegal, sendo aplicável a
pena.
c. Dois grandes investidores não conseguiram o dinheiro que precisavam.
d. Os magistrados devem reunir-se imediatamente para evitarem o
desperdício.
e. A manifestação recebeu apoio, mas muitos transeuntes criticaram o
vandalismo.
f. Precisamos usar bem a demanda. É o desafio para nossos negociadores no
mercado internacional.
g. Os casos que nos referimos não serão resolvidos com a agilidade necessária.
h. Até aqui, não manifestei opinião sobre as pesquisas com células-tronco.
Limitei a estranhar que a maioria dos analistas condena a Igreja Católica,
proibindo de ter opinião sobre o assunto.
i. Desde 1891 que a igreja é separada do Estado, mas a separação não impede
de manifestar o que pensa e aconselha aos seus adeptos.
j. Mesmo não sendo favorável, não o abandonarei nesse momento de
desespero.
k. A empresa manteve-se em silêncio, mas o secretário determinou a aplicação
de multa.
l. O ministro comprometeu-se a reunir empresários e trabalhadores e
apresentar um novo acordo.
m. A ADI não serve o propósito de atacar as normas que são anteriores a
Constituição vigente.
n.
Escrevemos para lembrá-los que a data de entrega das questões da
Avaliação Integrada se encerra no dia 30 de agosto.
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36
TÓPICO 5 - PERÍODO COMPOSTO: COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO
Leia o trecho de uma reportagem, publicada na Revista Veja
(10/10/2007, p. 72):
“Ao entrar na política, o ex-bancário José Orcírio Miranda dos Santos decidiu
adotar um nome que fosse lembrado facilmente pelos eleitores de Mato Grosso do
Sul. Passou a se apresentar como Zeca do PT. Em 1998, candidatou-se ao governo
do estado. Fez sua campanha acusando o então governador Wilson Barbosa
Martins (PMDB) de farrear com o dinheiro público. O discurso colou e Zeca foi
eleito. Com a popularidade lá em cima, disputou a reeleição e, no fim das contas,
ficou oito anos no cargo, até dezembro de 2006. Ao sair do governo era apontado
como bom administrador. Essa imagem, no entanto, está prestes a ir para o brejo.
Na última sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou à
Justiça duas ações em que o petista é denunciado por usar milhões de notas
fiscais frias emitidas por gráficas e agências de publicidade para desviar dinheiro
público.
(...)
As investigações sobre Zeca começaram em maio, quando uma exfuncionária do governo do Estado, Ivanete Leite Martins, revelou a fraude e
afirmou ao Ministério Público que o desfalque teria chegado a 30 milhões de reais.
(...)”
Observe que, nesse texto, apenas um período é simples, isto é, é composto
de apenas uma oração: “Em 1998, candidatou-se ao governo do estado.” Os
demais períodos são organizados em torno de duas ou mais orações. O período
terá tantas orações quanto verbos/loucções verbais houver. Assim, temos, por
exemplo, em ‘Fez sua campanha acusando o então governador Wilson
Barbosa Martins (PMDB) de farrear com o dinheiro público’, três orações: 1.
(Zeca do PT) fez sua campanha; 2. (Zeca do PT) acusou o então governador
Wilson Barbosa Martins (PMDB) de algo; 3. (Wilson Barbosa Martins) farreou com
o dinheiro público.
Vejamos como se organizam outros períodos do texto:
 Ao entrar na política, o ex-bancário José Orcírio Miranda dos Santos
decidiu adotar um nome que fosse lembrado facilmente pelos eleitores de
Mato Grosso do Sul.
1. O ex-bancário José Orcírio Miranda dos Santos entrou na política.
2. O ex-bancário José Orcírio Miranda dos Santos decidiu algo.
3. O ex-bancário José Orcírio Miranda dos Santos adotou um nome.
4. O nome seria lembrado facilmente pelos eleitores de Mato Grosso do Sul.
O discurso colou e Zeca foi eleito.
1. O discurso colou.
2. Zeca foi eleito.
Observe que no primeiro período, cada oração tem desdobramento numa
outra para completar-lhe o sentido. A oração ‘Ao entrar na política’ não produz
uma ideia completa; ela necessita da oração seguinte. O mesmo acontece com ‘o
ex-bancário José Orcírio Miranda dos Santos decidiu’, pois quem decide decide
algo, que está explicitado na próxima oração. Em ‘que fosse lembrado facilmente
pelos eleitores de Mato Grosso do Sul’, apenas identificamos o sujeito do verbo ser
(nome), se retomarmos a oração anterior. Já no segundo período, temos duas
orações completas, no sentido de que nenhuma função sintática de uma oração é
exercida por outra oração (o discurso colou / Zeca foi eleito). São essas diferenças
que marcam as distinções entre orações subordinadas e orações coordenadas.
Enquanto nas orações subordinadas uma função sintática de uma oração (sujeito,
objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, predicativo do sujeito,
aposto, adjunto adnominal ou adjunto adverbial) é exercida por outra oração, nas
orações coordenadas, todos os elementos sintáticos de uma oração estão contidos
nela mesma.
Veja a análise de um período composto por relações de subordinação e de
coordenação:
A s i n v e s t i g a ç õ e s s o b r e Ze c a c o m e ç a ra m e m m a i o ( O R A Ç Ã O
COORDENADA), quando uma ex-funcionária do governo do Estado, Ivanete Leite
Martins, revelou a fraude (ORAÇÃO SUBORDINADA QUE EXERCE A FUNÇÃO
DE ADJUNTO ADVERBIAL DE TEMPO) e afirmou ao Ministério Público
(ORAÇÃO COORDENADA COM NOÇÃO DE ADIÇÃO DE INFORMAÇÃO) que o
desfalque teria chegado a 30 milhões de reais (QUEM AFIRMA AFIRMA ALGO –
‘QUE O DESFALQUE TERIA CHEGADO A 30 MILHÕES DE REAIS’ – [ORAÇÃO
QUE EXERCE A FUNÇÃO DE OBJETO DIRETO] – A ALGUÉM – ‘AO
MINISTÉRIO PÚBLICO’ [OBJETO INDIRETO DO VERBO AFIRMAR].
Atividade 1: Tente fazer a análise dos demais períodos do texto:
a. Com a popularidade lá em cima, disputou a reeleição e, no fim das contas,
ficou oito anos no cargo, até dezembro de 2006.
b. Ao sair do governo era apontado como bom administrador.
c. Essa imagem, no entanto, está prestes a ir para o brejo.
d. Na última sexta-feira, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou à
Justiça duas ações em que o petista é denunciado por usar milhões de notas
fiscais frias emitidas por gráficas e agências de publicidade para desviar dinheiro
público.
Atividade 2: As orações coordenadas estabelecem entre si relações de
adição, oposição, conclusão, explicação e alternância. Estabeleça essas
relações entre as orações que seguem nos conjuntos abaixo:
a. A simplicidade é um dos requisitos básicos do bom texto escrito.
Não é fácil escrever simples.
b. Lutamos pela democratização do Direito.
37
Acabaremos na barbárie.
c. Consiga logo o mandado de segurança
A vaga não ficará disponível muito tempo.
d. Falarei o que penso.
O advogado queira.
O advogado não queira.
e. Tenho 52 anos.
Pertenço à geração que lutou contra a violência da ditadura militar.
f. A dengue já matou pelo menos 31 pessoas só no Rio.
O prefeito César Maia nega que haja epidemia.
g. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança.
Não subsiste a medida que tenha sido imposta.
h. A CPI da Tapioca já nasceu morta.
Nem o governo atual nem o anterior têm interesse de que se vasculhem seus
gastos e suas compras.
i. Lula recua.
Lula veta a licença para gastos em obras novas do PAC no período eleitoral.
j. Não acredito em sua inocência.
Nada posso fazer por você.
Atividade 3: Identifique as inadequações quanto às relações estabelecidas
entre as orações:
a. Não sou favorável à ideia de que um bebê anencéfalo seja condenado à morte,
pois como reza a Lei de Introdução do nosso Código Civil, para ter capacidade de
direito, basta que o nascituro sobreviva, pelo menos, por apenas alguns segundos.
b. Isso põe em risco não apenas a vida do bebê, mas sim a saúde da gestante.
c. A vida é um bem, pois ninguém tem o direito de julgar se ela deve ou não
prosseguir.
d. Para que o réu figure como partícipe, é necessário que sua vontade adira à do
autor. Portanto, se o autor não tivesse comprado a arma das mãos do réu,
executaria o crime de outra maneira.
e. A hipótese de que, se a arma não lhe fosse vendida, o executor não mataria a
vítima não é coerente, pois sua sustentação alcançaria os genitores do réu.
f. Todos temos o direito à vida, portanto a mãe, realizando o aborto, irá tirar o
direito que a criança tem de nascer.
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g. A constitucionalidade da lei da Biossegurança é tema polêmico, mas deve ser
abordada com muita cautela.
h. Houve manifestações contra o projeto de desapropriação e o governo mantevese intransigente.
Atividade 4: Verifique que função sintática as orações destacadas
assumem para identificar o tipo de oração subordinada substantiva:
a. O Código Penal diz que roubo é a subtração da coisa alheia móvel, para
si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça.
__________________________________________________
b. Diz-se que o roubo é a subtração da coisa alheia móvel, para si ou
para outrem, mediante violência ou grave ameaça.
_________________________________________________________________
c. É fundamental que todas as testemunhas deponham.
_________________________________________________________________
d. A proposta do marxismo seria que o direito surge somente a partir da
própria organização do Estado e da sociedade.
_________________________________________________________________
e. O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece, no art.
14, que os honorários de sucumbência não integram o salário ou
remuneração.
_________________________________________________________________
f. Ninguém concorda com que as finalidades da OAB, previstas no art. 44
do Estatuto, sejam deturpadas por motivos de natureza política.
_________________________________________________________________
g. Os acadêmicos de Direito têm a impressão de que o último período da
faculdade é o mais exigente.
_________________________________________________________________
h. Apenas uma coisa me interessa: que a tutela da criança me seja
concedida.
_________________________________________________________________
Atividade 5: Junte as orações num só período para verificar que as
orações subordinadas adjetivas retomam, com o uso de pronomes
relativos –que, qual, cujo, onde, quem – elementos mencionados em
oração anterior.
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a. Uma mulher morreu anteontem em Duque de Caxias, com suspeita de ter
contraído dengue e de ter passado a doença para o filho.
O filho havia sido abortado dois dias antes, no oitavo mês de gestação.
__________________________________________________________________
b. Roberta da Silva Ramos perdeu o filho.
A certidão de óbito do filho informou como causa ‘dengue materna’.
c. Para tentar resolver o problema de trânsito de Buenos Aires, a Secretaria
de Desenvolvimento Urbano lançou o programa Prioridade Pedestre.
A frota de Buenos Aires chega a 660 mil carros.
d. Nenhum dos quatro feridos corria risco de morte.
Os quatro feridos continuavam internados.
e. A Polícia Federal continua as investigações.
As testemunhas prestaram depoimento à Polícia Federal.
f. O MEC volta suas atenções para a regulamentação de um mercado.
Os alunos têm mecanismos de avaliação para o mercado.
g. O cinema foi interditado.
O crime aconteceu no cinema.
Atividade 6: Corrija as inadequações no uso do pronome relativo ‘onde’:
a. Foram momentos tensos onde a vítima jamais esquecerá.
b. O processo, onde todos foram condenados, ganhou bastante repercussão.
c. O prazo de entrega do trabalho já está encerrado onde não é possível receber
mais nenhum.
d. Esse dossiê onde apresentamos ao juiz traz informações sigilosas.
e. Trata-se de um aprimorado curso de formação, onde o próprio estudante
organiza seus horários.
Atividade 7: Corrija as inadequações no uso das expressões o mesmo/ a
mesma:
a. O artigo foi publicado no jornal Folha de S.Paulo. O mesmo traz interessantes
posicionamentos.
b. Instauraram o inquérito. No mesmo consta a possibilidade de assassinato.
c. Enquanto o advogado atinha-se ao processo, o mesmo não recebeu ninguém.
40
d. Quando a repórter fez a matéria, durante sua estada em Vancouver, a mesma
não acreditou nos dados coletados.
e. Os advogados estão em franca formação. A instituição oferece aos mesmos
condições de investir no seu aperfeiçoamento.
Atividade 8: Verifique a circunstância (de condição, de causa, de
conseqüência, de concessão, de conformidade, de comparação, de
finalidade, de tempo, de proporção ou de modo) que a oração destacada
marca, para identificar o tipo de oração subordinada adverbial:
a. Como pretendesse o julgamento procedente do pedido, reuniu dezenas de
documentos para formar o convencimento do julgador.
b. O Ministério Público pediu o arresto dos bens porque o réu pretendia sair do
país.
c. Se o juiz não se declarar impedido, a parte requererá seu afastamento ao
Tribunal.
d. A primeira espécie de infrações ganhou tanta relevância que este diploma
legal ficou conhecido como Lei de Crimes Ambientais.
e. Embora não tenha oferecido reconvenção, pelo menos contestou o pedido
da petição inicial.
f. Ainda que insista muito, não serei seu advogado.
g. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for
estabelecido legalmente pela entidade.
h. Quando o autor celebrou o seguro, assumiu o dever de pagar mensalmente
a contribuição estabelecida em lei.
i. Logo que chegou à carceragem, viu o cliente algemado.
j. Impetrou habeas corpus, desconsiderando a hipótese necessária para este
remédio constitucional.
j. Os consumidores exercerão um maior poder de compra à medida que as taxas
de juros diminuírem.
Atividade 9: Reorganize os períodos, de forma a minimizar o uso do ‘que’,
evitando o ‘queísmo’:
a. Creio que tenhamos que atender às exigências que o bandido fez.
b. O advogado disse-nos que não seria aconselhável que recorrêssemos da
sentença.
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c. O juiz orientou que o mais adequado seria que o advogado esperasse a
leitura da reconvenção.
d. As promessas que se faziam ali indicavam que o novo governo tinha nítido
perfil populista.
e. O delegado informou que o suspeito foi preso antes do julgamento sem que
tivesse ocorrido flagrante delito.
f. Se fossem executadas as obras que o candidato prometera, o município
assumiria dívidas que várias gerações não conseguiriam saldar.
g. O acusado disse que, quando deixou a arma sobre a cama, não sabia que
ela estava municiada.
h. O advogado disse que assim que terminou a audiência teve a certeza de que
ganharia a causa.
Atividade 10: Reorganize os períodos considerando a junção das orações:
a. O documento refere-se a um CD.
O CD contém a gravação da conversa telefônica mantida entre o autor e a
preposta da empresa-ré.
O nome da preposta da empresa-ré é Daniele.
A preposta da empresa-ré confirma algo.
A adulteração do documento foi realizada para algo
A adulteração facilitaria a aprovação do financiamento do carro.
__________________________________________________________________
b. Flávio Brandão (dono de uma emissora de TV) declara algo.
Flávio Brandão (dono de uma emissora de TV) foi injustiçado por muitos anos por
um grupo de comunicação.
O grupo de comunicação tinha o monopólio da notícia no Brasil.
O grupo de comunicação mantém o monopólio da notícia no Brasil.
__________________________________________________________________
c. Os donos do terreno removeram 1.560 árvores do local.
Os donos do terreno fecharam um acordo com a prefeitura por meio de TCA
(Termo de Compensação Ambiental).
Os donos do terreno comprometeram-se a algo.
Os donos do terreno manterão parte das plantas.
Os donos do terreno replantarão outra parte em pontos espalhados pela
cidade.
__________________________________________________________________
d. O fato é algo.
Uma das maiores fontes de violência instaladas no Brasil é administrada pelo
próprio Estado
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Uma das maiores fontes de violência instaladas no Brasil são as prisões.
Por mais que isso não fique claro.
De fora delas avistamos apenas muros e guaritas.
e. Convém salientar algo.
Há a hipótese de o demandado não comparecer para algo.
O demandado firma o Termo de Arbitragem (TDA).
Recomenda-se aos seus redatores algo.
Os redatores se mantêm fiéis à convenção de arbitragem.
Os redatores não alteram nenhuma estipulação do Regulamento de Arbitragem.
__________________________________________________________________
f. Com cerca de 170.000 detentos agrupados em cerca de 512 prisões, milhares
de delegacias e vários outros estabelecimentos, o Brasil administra um dos dez
maiores sistemas penais do mundo.
O índice de encarceramento do Brasil é relativamente moderada.
_______________________________________________________________________________
g. Assim, mal apagaram-se as luzes do cárcere.
O autor foi subjugado pelos condôminos daquelas pestilências.
O autor foi espancado.
O autor foi amarrado
Prenderam um cinto no pescoço do autor.
Encostaram uma navalha na garganta do autor.
Amordaçaram a boca do autor.
Submeteram o autor a uma série de misérias.
A série de misérias se estendeu, ininterrupta, pelo resto da noite daquele
infausto dia.
A Lei dos "homens livres" foi aplicada naquele infausto dia.
______________________________________________________________
Atividade 11: Reorganize o texto abaixo, adaptado de artigo publicado no
jornal Folha de S.Paulo, em 16/07/2008, articulando as orações num só
período, quando possível:
A lei seca entrou em vigor. Depois da sua vigência, caiu mais da metade o
número de acidentes com veículos motorizados. Os defensores da abstinência
comemoram. Eles enaltecem o rigor. Um minuto de reflexão bastaria para duvidar
dessa relação causal entre a lei e a redução dos acidentes. O bom êxito não
resulta, sobretudo, da repressão policial? Uma repressão que, pela primeira vez,
se organiza como tal?
Cabe lembrar que a cidade de São Paulo possuía por volta de 30 bafômetros,
quantidade absolutamente ridícula. O Estado deveria ser aparelhado. A população
deveria ser educada. Simplesmente se promulga uma lei. Ela pode funcionar como
espantalho e forçar uma mudança cultural, mediante malabarismos do legislador.
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Incomoda-me a impossibilidade de tomar dois copos de vinho no jantar e
voltar dirigindo para casa. Incomoda-me mais essa pretensão autoritária de
mudanças culturais serem obtidas a golpes da legislação. Numa democracia, o
legislador pode conformar modos de conduta existentes. Mas a ele não cabe
inventar uma cultura, em particular, uma cultura da abstinência e da repressão
desnecessária.
O que se deve punir é o motorista embriagado. Há dificuldades de
estabelecer o limite entre o motorista normal e o embriagado. As pessoas reagem
diferentemente à mesma quantidade de álcool ingerido. O legislador simplesmente
se ausenta. Ele define um limiar que, na prática, impede a bebida e arma o
espetáculo da repressão.
Assim, abre-se o caminho para policiais agirem de modo prepotente. Abre-se
o caminho também para abstêmios puritanos darem margem aos ressentimentos
dele. A vitória é o fim da festa. Isso se os jovens não aumentarem o consumo de
outras drogas mais nocivas à saúde do que o álcool. Os jovens são a população
jovem da lei. Não se deve impor a abstinência; deve-se definir o limiar da
tolerância. Outros países adotam com sucesso limiares mais altos. Por que o nosso
deve levantar a bandeira da pura repressão?
Atividade 12: Corrija os erros na formulação dos períodos compostos:
a. O cliente pediu para o advogado ir ao seu encontro e que, na volta, passasse no
fórum.
b. O advogado estava aborrecido por ter perdido a causa e porque seu cliente o
responsabilizou por isso.
c.. Traga-me notícias sobre o processo e se os documentos já foram todos
entregues.
d. Os ministros negaram estar o governo atacando a Assembléia e que ele tem
feito tudo para prolongar a votação do projeto.
e. O presidente sentia-as acuado pelas constantes denúncias de corrupção em seu
governo e o crescimento na Constituinte da pressão em favor da fixação de seu
mandato em quatro anos.
f. Não se trata de defender mais intervenção do Estado na economia ou que o
Estado volte a produzir aço…
44
e. Ele não só advoga, mas também é estudante de pós-graduação.
f) Funcionários cogitam nova greve e isolar o governador.
45
46
TÓPICO 6 - PARAGRAFAÇÃO
O parágrafo é uma unidade de composição constituída por um ou mais de um
período, em que se desenvolve determinada idéia central, ou nuclear, a que se
agregam outras, secundárias, intimamente relacionadas pelo sentido e
logicamente decorrentes dela. Um parágrafo não deve, portanto, agregar mais de
uma idéia central. Uma idéia central também não deve ser explorada em mais de
um parágrafo.
Veja nas produções abaixo as impropriedades quanto à paragrafação.
Maria Aparecida de Matos, aos 24 anos, foi presa ao tentar roubar um
xampu e um condicionador de uma farmácia. Os produtos não passavam de R$
30,00, mas lhe custaram agressões e perda da visão do olho direito na cadeia.
Manter essa mulher encarcerada pode parecer certo, num primeiro momento, uma
vez que já cometera outros furtos, mas se deve ponderar que ela é mãe e deve
cuidados aos dois filhos menores. Deixar uma pessoa sofrer tanta violência por tão
pouco é um absurdo.
No caso de Maria Aparecida, o crime que ela cometera é insignificante. Há
vários crimes por aí, que são de natureza grave, mas o criminoso está em
liberdade. Os advogados devem reivindicar a aplicação de medidas alternativas,
como trabalho comunitário, por exemplo.
O caso de Maria Aparecida de Matos é mais um exemplo dentre milhares de
outros em que, por falta de recursos financeiros, o réu não alcança a liberdade.
Nesse caso, não foi observado o princípio da insignificância, pois o furto de um
xampu é considerado crime de bagatela. Sustentando a tese de que o benefício da
liberdade não lhe foi concedido, devemos relembrar o caso do promotor de justiça
Thales Schoedl, que feriu um jovem e matou outro. O TJ concedeu-lhe liberdade,
mediante ação de legítima defesa.
Se Schoedl, que matou um jovem desarmado, conseguiu a liberdade, por
que Maria Aparecida de Matos, empregada doméstica, não conseguirá, tendo
furtado apenas um xampu?
Atividade 1: O texto que segue refere-se a dois parágrafos descritivos.
Sabendo que esse tipo de parágrafo se constrói em torno de um quadro,
articule as orações, de maneira a constituir os quadros ‘homem
mentiroso’ e ‘homem violento.
Obs.: O texto descritivo objetiva a fazer o outro ver o ser descrito
segundo o ponto de vista que mais interessa ao autor.
Este é o acusado.
Trata-se de um mentiroso.
Ele diz que é casado, mas consta no outro interrogatório que estava
separado.
Procura modificar aquilo que já declarou para o próprio juiz, procurando
confundi-lo.
É sua intenção distorcer pequenos detalhes para se amoldar a uma
possível e imaginária tese de defesa.
Quando discutiu com um funcionário da SAMAE, por uma conta de água, de
valor ínfimo, sacou um revólver e atirou.
São várias as queixas registradas na 66ª DP, que dão conta de que o
acusado comete atos de violência contra vizinhos.
Sua ex-esposa já recorreu à Delegacia da Mulher para registrar ameaças
contra sua integridade física.
É, sem dúvida, um homem violento.
Atividade 2: O texto que segue é do tipo narrativo. Sabendo que o
parágrafo narrativo se constitui em torno de uma cena, articule as
orações em parágrafos, considerando as seguintes cenas: 1. a mansão; 2.
os favelados; 3. o encontro entre a dona da mansão e uma favelada; 4. a
invasão da mansão; 5. a saída da favelada da mansão; 6. o marido; 7. a
venda da casa.
Obs.: O texto narrativo tem a propriedade de fazer com que o ouvinte/
leitor envolva-se com a situação, emocione-se com ela e de levá-lo, por
vezes, a ocupar o lugar do personagem. Para isso, as cenas são cuidadosa
e detalhadamente apresentadas. O ouvinte/leitor deve visualizar toda a
situação, como se estivesse assistindo a um filme. Nesse caso, o autor
age como se estivesse com uma câmera na mão, dando enfoque àquilo
que melhor favorece a sua perspectiva.
Piscina
Era uma esplêndida residência, na Lagoa Rodrigo de Freitas, cercada de
jardins e tendo ao lado uma bela piscina.
Pena que a favela, com seus barracos grotescos se alastrando pela encosta
do morro comprometessem tanto a paisagem.
Diariamente desfilavam diante do portão aquelas mulheres silenciosas e
magras, lata d’agua na cabeça.
De vez em quando, surgia sobre a grade a carinha de uma criança, olhos
grandes e atentos, espiando o jardim.
Outras vezes eram as próprias mulheres que se detinham e ficavam
olhando.
Naquela manhã de sábado, ele tomava seu gim-tônica no terraço, e a
mulher, um banho de sol, estirada de maiô à beira da piscina, quando perceberam
que alguém os abservava pelo portão entreaberto.
Era um ser encardido, cujos molambos em forma de saia não bastavam para
defini-la como mulher.
Segurava uma lata na mão, e estava parada, à espreita, silenciosa como um
bicho.
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Por um instante, as duas mulheres se olharam, separadas pela piscina.
De súbito pareceu à dona da casa que a estranha criatura se esgueirava,
portão adentro, sem tirar dela os olhos.
Ergueu-se um pouco, apoiando-se no cotovelo, e viu com terror que ela se
aproximava lentamente: já transpusera o gramado, atingia a piscina, agachava-se
junto à borda de azulejos, sempre a olhá-la, em desafio, e agora colhia água com
a lata.
Depois, sem uma palavra, iniciou uma cautelosa retirada, meio de lado,
equilibrando a lata na cabeça – e em pouco sumia-se pelo portão.
Lá no terraço o marido, fascinado, assistiu a toda a cena.
Não durou mais de um ou dois minutos, mas lhe pareceu sinistra como os
instantes tensos de silencio e de paz que antecedem um combate.
Não teve dúvida: na semana seguinte vendeu a casa.
Fernando Sabino
Atividade 3: O texto de relato objetiva informar fatos. Cada parágrafo
deve centrar-se num fato. Reorganize o texto abaixo em parágrafo,
considerando esse fundamento.
II – DA INEXISTÊNCIA DA ALEGADA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA
Consoante se vê do documento que segue em anexo (doc. 07), emitido pela
Ré, em 25 de outubro de 2005, o autor foi dispensado por justa causa, com
fundamento no artigo 482 da CLT, item “a”, sob o argumento de que:
“ao solicitar um financiamento ao Banco Panamericano para
compra de um carro, o funcionário utilizou-se de um recibo de pagamento
referente a 09/2006 (falso) e não fornecido pela Empresa, conforme cópia em
anexo e informação dada pela funcionária do banco Ana Paula, portanto estamos
aplicando a rescisão com justa causa por parte do empregador a partir de
hoje” (grifos nossos).
Ocorre que, ao contrário do que a Ré pretende fazer crer, o Autor, em
momento algum, promoveu alterações de ordem material ou ideológica no
documento noticiado.
Assim como a empresa Ré, o Autor também foi vítima de uma armação
engendrada pela empresa Luizkar, situada na Avenida Itaquera, n.º 1580.
Com efeito, conforme se vê do Boletim de Ocorrência que segue acostado
(doc. 13), lavrado no dia 25 de outubro de 2005, perante a autoridade policial do
66º (sexagésimo sexto) Distrito Policial, Jardim Aricanduva, autuado sob o n.º
5129/2006, no dia 23 de outubro daquele mesmo ano, o Autor se dirigiu até a loja
de veículos denominada Luizkar Comércio de Veículos Ltda, ocasião em que
adquiriu uma motocicleta Yamaha, modelo YBR ED, de placas DCJ-1824, SP.
Entretanto, qual não foi sua surpresa ao constatar que a referida empresa
havia alterado seu demonstrativo de pagamento de salário, com vistas a permitir
que o financiamento da motocicleta fosse liberado.
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Importa ressaltar que não houve qualquer participação do Autor na fraude
empregada pelos prepostos da revendedora de veículos, o que por si só demonstra
a ilegalidade da dispensa noticiada.
Corrobora as afirmações do Autor o documento que segue acostado (doc.
12), consubstanciado em um CD, contendo a gravação da conversa telefônica
mantida entre o Autor e a preposta da empresa Ré, de nome Dany, para o qual
requer sua juntada desde logo, em que a preposta confirma que a adulteração foi
realizada com o fim de facilitar a aprovação do financiamento.
Causa estranheza, também, o fato de que ao ser questionado pela
colaboradora do Banco Panamericano, de nome Ana Paula, sobre a veracidade das
informações contidas no recibo de pagamento apresentado, tais como o cargo
exercido pelo Autor, o endereço da empresa, a renda e a data de admissão, o
representante legal da Ré, Senhor Edson, após confirmá-las e validá-las, por
razões que o autor desconhece, acusou-o de fraude.
É o que se observa no documento consubstanciado na cópia do recibo de
pagamento supostamente adulterado e que foi entregue ao Autor por ocasião de
sua dispensa. (doc.08)
Por tais razões, requer o Autor seja declarada nula a dispensa motivada que
lhe foi imposta e, uma vez reconhecida à inaplicabilidade do dispositivo previsto no
artigo 482, alínea “a”, seja a empresa Ré condenada ao pagamento de todas as
verbas salariais e indenizatórias devidas ao Autor.
Atividade 4: O texto que segue é do tipo argumentativo. Cada parágrafo
deve desenvolver uma ideia central. Reorganize o texto em parágrafos,
considerando esse fundamento.
A eficiência do sistema penal
ANDRÉ LUÍS WOLOSZYN
Muitas vezes ouvimos de diversos segmentos sociais que a diminuição da
violência e da criminalidade no país passa necessariamente por uma reforma da
legislação penal.
Atribui-se ao Código Penal de 1940 uma urgente atualização e debate-se a
função da sanção penal como reparadora e de caráter preventivo ou como um
abuso estatal dos direitos humanos.
Nesse sentido, há duas correntes doutrinárias que defendem teses opostas.
De um lado, os adeptos do direito penal mínimo -chamados alternativos ou
garantistas-, que acreditam que o direito penal, no que se refere à sanção, só
deve ser utilizado em casos extremos, em delitos considerados graves -discute-se
até a necessidade e a utilidade da aplicação da pena.
A outra corrente é a dos defensores do direito penal máximo, os legalistas,
que apregoam a tese de que o indivíduo está em um contexto social, as normas
são construídas nesse contexto a partir dos valores dessa sociedade e devem ser
cumpridas e respeitadas por todos, dentro do princípio de que todos são iguais
perante a lei.
A essas duas correntes é acrescido um terceiro componente, que, para
muitos especialistas e operadores do direito, é efetivamente a causa do aumento
da criminalidade: a profusão de recursos jurídicos que protelam a execução da
pena, gerando, em alguns casos, sua prescrição.
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Recursos como progressão de regime, liberdade provisória, liberdade
condicional e indulto, entre outros, acabam por deixar em liberdade criminosos
que não farão outra coisa senão voltar às ruas para assaltar, roubar e matar
(recente pesquisa aponta que 25% dos delitos nas grandes metrópoles do país são
cometidos por egressos do sistema penitenciário foragidos ou em liberdade
provisória).
Um exemplo é a progressão de regime prisional por bom comportamento.
Outra alteração recente deixou de exigir o exame criminológico, como era
antigamente necessário, para a progressão do regime fechado para o aberto e o
semi-aberto.
Outro fator que também pode ser considerado decisivo para o agravamento
desse quadro foi a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal
Federal, da exigência de cumprimento integral da pena em regime fechado, tal
como era previsto para autores de crimes hediondos.
Tais alterações legais permitiram menor prazo de cerceamento da liberdade
para autores de crimes graves, que, na prática, foram incluídos no mesmo sistema
dos crimes comuns, agora com possibilidade de progressão, o que antes era
vedado para os crimes hediondos.
As alterações e os recursos vigentes propiciam a impunidade e contribuem
para uma desestabilização da paz pública e para o descrédito do sistema penal
brasileiro.
Dessa forma, a mudança na legislação penal não terá grandes repercussões
no atual quadro de violência e criminalidade, mas o rigorismo penal, sim.
Este se traduz pelo cumprimento estrito e fiel da legislação penal, sem
meandros jurídicos, sem benesses de nenhuma espécie, sem sentimentos de
parcialidade em relação ao réu ou em relação à vítima.
A fiel observância será uma prova evidente de que o crime não compensa.
As polícias deixarão de efetuar a prisão do mesmo delinqüente,
reiteradamente, no espaço de semanas ou meses pela prática dos mesmos crimes.
E os criminosos aprenderão que existem outras maneiras de obter bens
móveis e imóveis.
Obviamente, para os garantistas, o rigorismo penal e a não-utilização das
medidas recursais são um grave abuso aos direitos humanos, às garantias e
liberdades individuais.
Entretanto, a questão maior é: de que adianta o Estado proteger os direitos
de criminosos se os direitos dos cidadãos não são garantidos?
Sabemos que existem graves deficiências de infra-estrutura no sistema
prisional.
Porém, o Estado não pode se omitir na adoção de providências protetivas à
sociedade enquanto esse sistema não for substituído por outro de melhor eficácia.
Apenas como exemplo, o programa Tolerância Zero na cidade de Nova York
conseguiu reduzir em 46% a prática de delitos baseado no princípio do rigorismo
penal e na constatação de que delitos de menor gravidade, se não duramente
combatidos, acabam se transformando em crimes de natureza grave.
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Atividade 5: Leia o relato que segue:
Porque flagrou sua esposa em encontro amoroso, Pedro da Silva, pedreiro,
de trinta anos, residente na rua Xavier, 25, Penha, matou, com uma facada no
coração, o amante da mulher, Joaquim de Oliveira.
Considere que, como recurso persuasivo, a narrativa é utilizada para
comover/envolver emocionalmente a audiência; a descrição é recurso para fazer
com que a audiência perceba uma pessoa ou uma cena conforme um determinado
ponto de vista (para o advogado, o ponto de vista que mais favorece o seu
cliente); a argumentação refere-se a uma estratégia para conduzir a audiência a
uma certa conclusão. Com base no relato acima apresentado, coloque-se na
condição de advogado de defesa de Pedro da Silva e produza:
a. um parágrafo narrativo, construído de tal forma que possa atenuar a culpa
do assassino;
b. um parágrafo descritivo, com o propósito de inocentar seu cliente.
c. um parágrafo argumentativo, em que se defende a absolvição de seu
cliente.
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TÓPICO 7 - ARGUMENTAÇÃO
Atividade 12: Leia os textos jornalísticos abaixo, que informam sobre o
caso de Maria Aparecida de Matos, uma mulher de 24 anos que esteve
presa por quase um ano porque furtou um xampu e um condicionador.
Posicione-se a respeito de sua permanência na prisão. Elabore um texto,
apresentando seu posicionamento e os argumentos que o sustentam.
São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2005
INTERPRETAÇÕES DA LEI
Presa perdeu visão de um olho em suposta tortura em cadeia
Acusada de furtar xampu completa 11 meses na
prisão
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Maria Aparecida de Matos, 24, tenta esconder o lado direito do rosto. Passa
a mão pela face várias vezes, vira a cabeça para o lado. Vaidosa, afirma que já foi
bonita e pergunta o que pode ser feito para ter o rosto de antes.
Empregada doméstica que só sabe desenhar o nome, mãe de dois filhos
pequenos, ela completa hoje dez meses e 26 dias na prisão. Maria Aparecida é
acusada de tentativa de furto (sem uso de violência ou ameaça). Teria tentado
levar um xampu e um condicionar, no valor de R$ 24, de uma farmácia de São
Paulo.
Foi em uma cadeia de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública
que ela diz ter sido agredida vários dias por outras presas, supostamente
incentivadas por um funcionário. Um líquido -água fervendo ou uma substância
química- foi jogado em seu rosto. Ela teve queimaduras de segundo grau na face e
perdeu a visão do olho direito.
O drama de Maria Aparecida, transferida para o Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha (Grande SP) após a agressão,
mobilizou entidades como a Pastoral Carcerária e a Acat (Ação dos Cristãos para a
Abolição da Tortura).
Ela virou protagonista de uma discussão jurídica sobre a prisão para crimes
de valor irrisório e de baixa periculosidade. Ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) defendem a aplicação do princípio da insignificância - jurisprudência que
prevê a suspensão do processo nos crimes de valor irrisório, sem violência ou
ameaça. Em 2004, o STF suspendeu o processo contra dois jovens, um de São
Paulo e outro de Mato Grosso do Sul, em situação semelhante à de Maria
Aparecida.
Um tinha sido condenado a dois anos pelo furto de um boné de R$ 10. Outro
recebeu a pena de oito meses pelo furto de uma fita de videogame de R$ 25. Nos
dois casos, o STF suspendeu a condenação.
A acusação contra Maria Aparecida ainda não foi julgada. Ela teve o pedido
para aguardar o julgamento em liberdade, feito pela PAJ (Procuradoria de
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Assistência Judiciária), negado pela 2ª Vara Criminal. O Tribunal de Justiça
também rejeitou um pedido de liminar em um habeas corpus impetrado pela
advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo.
No Estado de São Paulo, 1.414 pessoas estão em presídios pelo crime de
furto simples. Essa população corresponde à de duas penitenciárias. "Esse caso [o
de Maria Aparecida] é um absurdo. Que risco ela representa para a sociedade?",
questionou Nagashi Furukawa, secretário da Administração Penitenciária.
Maria Aparecida é reincidente, fato que foi usado para negar os pedidos de
liberdade. Foi presa outras quatro vezes por furto. Também de xampu,
condicionador e cosméticos. "O insignificante é sempre insignificante. Se furtou
uma caixa de fósforo 50 vezes, continua sendo um fato insignificante", afirmou
Furukawa.
Segundo Heide Cerneka, da coordenação feminina da Pastoral Carcerária,
são muitos os casos que se adequariam ao princípio da insignificância. Ela e Sônia
Arrojo e Drigo fizeram o habeas corpus. Além do princípio da insignificância, elas
também sustentaram que as circunstâncias da prisão são duvidosas. Não há
testemunhas do furto.
A liminar que pedia a liberdade da presa foi negada. No recurso, pediram ao
TJ a mesma avaliação que fez do caso do promotor de Justiça Thales Ferri
Schoedl. Ele foi preso em flagrante por ter matado um jovem e ferido outro, em
dezembro passado. Schoedl alega legítima defesa.
No mês passado, o TJ concedeu liberdade provisória ao promotor. "Me envergonha
participar de uma sociedade que faz isso com a Maria Aparecida", disse Sônia.
Agressão provocou surto psiquiátrico
DA REPORTAGEM LOCAL
Quando chegou para depor na 2ª Vara Criminal de São Paulo, no dia 10 de
agosto do ano passado, o estado físico e psicológico de Maria Aparecida de Matos
mobilizou juízes e funcionários.
Vinda do Cadeião de Pinheiros (zona oeste), unidade da Secretaria da Segurança
Pública, Maria Aparecida apresentava lesões e estava em surto. O Dipo
(Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária) determinou a abertura
de um inquérito para investigar a agressão na cadeia.
No dia 11 de agosto, um após a descoberta das lesões, a direção da cadeia pediu
a transferência de Maria Aparecida, sem citar agressões. Por uma decisão
administrativa entre as secretarias da Segurança Pública e da Administração
Penitenciária, ela foi levada para uma unidade para presos com problemas
psiquiátricos, a Casa de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha.
A chegada de Maria Aparecida, no entanto, também provocou reações em Franco
da Rocha. Laudo do IML (Instituto Médico Legal) informava que Maria Aparecida
tinha sofrido apenas "lesões de natureza leve". A direção da casa a encaminhou
para nova avaliação, que apontou o olho direito "sem projeção luminosa".
Também em agosto, a PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária) pediu
avaliação de sanidade mental. O exame psiquiátrico do Imesc (Instituto de
Medicina Social e Criminológica) só ocorreu no último dia 28 de fevereiro.
O laudo informa que ela apresenta "desenvolvimento mental retardado, de
origem congênita, e distúrbio psíquico, com comprometimento das capacidades de
discernimento" e sugere que a presa receba uma medida de segurança - vai
permanecer em uma manicômio judiciário- por, pelo menos, um ano.
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Segundo a advogada Sonia Regina Arrojo e Drigo, o laudo não levou em
consideração os traumas sofridos por Maria Aparecida na cadeia. "Vamos
questionar esse laudo", disse. A Justiça ainda não decidiu se vai seguir a
orientação do Imesc.
O TJ ainda vai analisar o mérito do habeas corpus. A Procuradoria Geral de
Justiça já deu parecer favorável à soltura de Maria Aparecida por entender um
constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Segundo a direção da Casa de Custódia, Maria Aparecida apresentou
melhora no tempo que esteve na instituição e, segundo apontamento extra-oficial
do setor de psiquiatria da unidade, ela teria condições de voltar a conviver com
outras presas comuns.
A família de Maria Aparecida diz que está disposta a apoiá-la em um
tratamento fora da prisão. "Não é local adequado. Ela não é criminosa, não
oferece perigo", afirma Gislene dos Anjos, 30, irmã da presa. "Mutilaram a minha
irmã, que tem toda uma vida pela frente. Que explicação eles têm para dar?",
questionou. (GP)
OUTRO LADO
TJ nega abuso e diz que acusada é reincidente
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou, em nota, que Maria Aparecida de
Matos é reincidente, com condenação anterior por furto, e que não há nenhum
abuso ou ilegalidade na manutenção de sua prisão.
O desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, 2º vice-presidente do TJ,
negou liminar (decisão provisória) em habeas corpus em favor da presa. O pedido
de reconsideração também foi rejeitado. Ele afirmou que houve encerramento da
instrução criminal -primeira fase do processo- por causa do pedido de avaliação
psiquiátrica da presa. Logo, não haveria um excesso de prazo entre a prisão e a
sentença.
O TJ, porém, não respondeu aos questionamentos sobre a aplicação do
princípio da insignificância. Também não quis se pronunciar sobre a posição do
secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
Segundo o 91º DP (Ceasa), o inquérito sobre o caso ainda não identificou os
agressores. O distrito afirmou que não poderia fornecer detalhes da investigação.
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