Portaria 1038 - Hospital de Câncer de Barretos

PORTARIA Nº 1.038, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas
atribuições legais que lhe confere o art. 54 do Anexo I do Decreto n° 8.065, de 7 de agosto
de 2013;
Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);
Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamenta os arts. 1º a 13
da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012;
Considerando a Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, que estabelece as regras e
os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do PRONON e
PRONAS/PCD;
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.943, de 5 de setembro de 2013, que fixa o
valor máximo das deduções do imposto de renda correspondente às doações e aos
patrocínios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013 que define critérios e
prazos para apresentação dos projetos no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.157, de 26 de setembro de 2013 que altera a Portaria
GM/MS nº 1.944, de 5 de setembro de 2013;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.511, de 23 de outubro de 2013 que altera e revoga
dispositivos da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013;
Considerando a análise e aprovação dos projetos pelas Secretarias competentes deste
Ministério, resolve:
Art. 1º Ficam autorizadas a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), as instituições relacionadas no
anexo desta Portaria nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012 e demais normas
regulamentadoras.
Art. 2º As contas bloqueadas, destinadas à captação de recursos financeiros, serão
abertas pelo Ministério da Saúde junto ao agente financeiro da União, nos termos do Art. 25
da Portaria GM/MS nº 875, de 16 de maio de 2013, e serão informadas às instituições
proponentes por meio do sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º A movimentação dos recursos financeiros depositados na conta de que trata o
art. 2º desta Portaria somente será autorizada após celebração de Termo de Compromisso
com a União, por intermédio do Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL
ANEXO
INSTITUIÇÃO
Hospital Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos
TÍTULO DO PROJETO
Adequação e ampliação de atendimento de Unidade de Atenção
Oncológica
CNPJ
4.9150.352/0001-12
SIPAR
VALOR APROVADO
RESUMO DO PROJETO
25000.158.156/2013-32
R$ 28.188.000,00
O projeto tem como objeto a ampliação na capacidade de
atendimento da demanda reprimida no tratamento e combate ao
câncer nas Unidades da Fundação Pio XII: Hospital de Câncer
Infanto-Juvenil e Hospital de Câncer de Jales, com a contratação de
profissionais.
INSTITUIÇÃO
Hospital Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos
TÍTULO DO PROJETO
CNPJ
Adequação e ampliação de atendimento de Unidade de Atenção
Oncológica em áreas com carência de acesso ao tratamento
oncológico
49.150.352/0001-12
SIPAR
VALOR APROVADO
RESUMO DO PROJETO
25000.158.168/2013-67
R$ 28.207.350,00
O projeto tem como objetivo a ampliação na capacidade de
atendimento da demanda reprimida e com dificuldade de acesso à
prevenção, tratamento e combate ao câncer, no Hospital de Câncer
de Porto Velho/RO e nas Unidades de Prevenção dos municípios de
Fernandópolis/SP e Campo Grande/MS, além da aquisição de um
Sistema Cirúrgico Robótico da Vinci para permitir a execução de
cirurgias complexas, utilizando procedimentos minimamente
invasivos.
INSTITUIÇÃO
Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella
TÍTULO DO PROJETO
Campanha móvel de diagnóstico precoce e controle do câncer
CNPJ
00.961.315/0001-03
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.172.211/2013-05
R$ 1.578.430,33
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a promoção da saúde por meio da prevenção,
rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do
útero, com a realização de exames em consultórios e laboratórios
móveis, atendendo a população de baixa renda no interior de Minas
Gerais.
INSTITUIÇÃO
Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella
TÍTULO DO PROJETO
Casa de Apoio do Hospital de Câncer de Muriaé
CNPJ
00.961.315/0001-03
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.172.220/2013-98
R$ 1.697.639,39
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê o custeio da Casa de Apoio Hospital do Câncer de
Muriaé e adequação da infraestrutura à crescente demanda de
pacientes em tratamento que lá se hospedam, se alimentam e
recebem apoio social e psicológico.
CNPJ
Associação Mário Penna
Aquisição, instalação e operacionalização de PET/CT para
atendimento oncológico
1.7513.235/0001-80
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.172.229/2013-07
R$ 6.146.865,69
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a aquisição, instalação e operacionalização de um
aparelho PET-CT para atendimento oncológico nas dependências do
Hospital Luxemburgo.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Associação Mário Penna
Novos equipamentos para atendimento oncológico no Instituto
Mario Penna
17.513.235/0001-80
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.172.240/2013-69
R$ 1.350.000,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a aquisição de dois aparelhos de raio-x digital e de
quatro arcos cirúrgicos para a manutenção da qualidade do
atendimento oncológico no Hospital Mário Penna e Hospital
Luxemburgo.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas-Ribeiro
Ampliação dos serviços oncológicos da FUNEF - Fundação de
Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas - Ribeiro
81.190.449/0001-61
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.174.507.2013-52
R$ 342.935,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a ampliação dos serviços oncológicos prestados
pelo Hospital São Vicente - Centro e Implantação de serviços de
oncologia no Hospital São Vicente
INSTITUIÇÃO
Fundação Antonio Prudente
TÍTULO DO PROJETO
Centro Regional de Ensino em Câncer - A.C Camargo
CNPJ
60.961.968/0001-06
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.179.825/2013-18
R$ 14.073.462,22
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a estruturação de dez novos programas de
especialização, formação e treinamento no Centro Regional de
Ensino em Câncer - A.C Camargo, bem como a adequação de duas
salas para a realização de atividades previstas por esses programas.
INSTITUIÇÃO
Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP
TÍTULO DO PROJETO
Instituto de Oncologia do IMIP
CNPJ
10.988.301/0001-29
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.180.398/2013-11
R$ 9.873.683,08
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para o Instituto de Oncologia do IMIP, com o objetivo
de cumprir a finalidade de ampliação e qualificação da assistência
oncológica.
INSTITUIÇÃO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de
Araxá
Atenção Oncológica da Santa Casa de Misericórdia de Araxá
CNPJ
16.908.600/0001-92
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.182.518/2013-14
R$ 5.509.764,91
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a aquisição de um tomógrafo computadorizado e
uma ressonância nuclear magnética, além de outros materiais
permanentes para a Santa Casa de Araxá.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva - Centro de Estudos em
Genética e Reprodução Humana do ABC
Preservação da Fertilidade em pacientes com diagnóstico de câncer
em idade reprodutiva
08.586.200/0001-80
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.182.641/2013-27
R$ 297.000,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a ampliação do programa de preservação de
fertilidade para pacientes com câncer do Instituto Ideia Fértil.
INSTITUIÇÃO
FAHECE - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON
TÍTULO DO PROJETO
Reforma do Ambulatório para implantação do Serviço de
Adolescentes e jovens adultos do CEPON: integralidade e igualdade
na assistência à saúde do adolescente e do jovem adulto
CNPJ
86.897.113/0001-57
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.182.648/2013-49
R$ 381.611,20
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a reforma da área física e aquisição de mobiliário
para adequação de espaço para proporcionar um atendimento
especializado, integral e multidisciplinar a adolescentes e jovens
adultos com câncer, de Florianópolis e região.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Fundação São Francisco Xavier
Avanço Tecnológico da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio
Cunha
19.878.404/0001-00
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.182.777/2013-37
R$ 2.518.062,50
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê o avanço tecnológico da Unidade de Oncologia do
Hospital Márcio Cunha, mediante aquisição de equipamentos de
braquiterapia e radiocirurgia.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Fundação São Francisco Xavier
Reforma e ampliação da Unidade de Oncologia do Hospital Márcio
Cunha
19.878.404/0001-00
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.182.789/2013-61
R$ 2.175.492,92
INSTITUIÇÃO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a reforma e ampliação das instalações da Unidade
de Oncologia visando a ampliação e qualificação da atenção
oncológica oferta pelo Hospital Márcio Cunha
INSTITUIÇÃO
Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul
Aquisição de equipamentos para a capela de quimioterapia
TÍTULO DO PROJETO
CNPJ
95.422.358/0001-19
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.183.667/2013-92
R$ 57.122,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a compra de uma capela de quimioterapia e de um
ar condicionado especial para a sala de preparo de quimioterápicos,
com o objetivo de aumentar o número de atendimentos
quimioterápicos e diminuir o tempo de espera do paciente para o
tratamento.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Fundação Doutor Amaral Carvalho
Reestruturação e adequação das casas de apoio da Fundação Dr.
Amaral Carvalho
50.753.755/0001-35
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.183.679/2013-17
R$ 3.185.243,86
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê o custeio dos serviços de manutenção, aquisição de
equipamentos específicos para a cozinha, aquisição de materiais de
consumo de primeira necessidade, aquisição de veículos de
transporte, para as casas de apoio TMO Isolamento e Apoio Geral,
mantidas pela Fundação Amaral Carvalho.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Instituto do Câncer de Londrina
Projeto de Apoio à Atenção Oncológica do Hospital Câncer de
Londrina
78.633.088/0001-76
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.183.8111/2013-91
5.178.420,72
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê o apoio à atenção oncológico do Hospital de Câncer
de Londrina, por meio da reforma de 836,65m2 da área
ambulatorial, aquisição de equipamentos médicos-assistenciais e de
informática,
ampliação
da
equipe
médico-assistencial,
proporcionando o aumento da capacidade hospitalar no atendimento
ambulatorial, centro cirúrgico, UTI e unidades de internação
hospitalar aos pacientes acometidos de câncer.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Fundação Faculdade de Medicina
Implantação de Um Centro de Simulação Realística em Saúde no
Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)
57.722.118/0001-40
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.203.253/2013-97
R$ 1.550.000,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto tem como objetivo oferecer ao profissional de saúde um
ambiente para treinamento e desenvolvimento de práticas seguras no
atendimento ao paciente oncológico.
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital
Regional João de Freitas
Aquisição de próteses mamárias externas e perucas
CNPJ
04.169.712/0001-90
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.226685/2013-14
R$ 50.584,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a aquisição e distribuição de próteses mamárias
externas e de perucas, como o objetivo de melhoria da qualidade de
vida, aumento da autoestima e humanização do tratamento de
pacientes submetidos à mastectomia total e/ou que apresentam
alopecia após administração de quimioterápicos.
INSTITUIÇÃO
CNPJ
Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital
Regional João de Freitas
Instalação da Unidade de Diagnóstico e Tratamento da Disfagia em
pacientes com câncer de cabeça e pescoço
04.169.712/0001-90
SIPAR
VALOR APROVADO
25000.175.752/2013-87
R$ 43.830,00
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê a implementação da unidade de diagnóstico,
avaliação e tratamento de disfagia na Associação Norte Paranaense
de Combate ao Câncer.
INSTITUIÇÃO
TÍTULO DO PROJETO
INSTITUIÇÃO
Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia
TÍTULO DO PROJETO
Qualidade de Vida: o tratamento oncológico e suas adversidades
CNPJ
17.200.429/0001-25
SIPAR
25000.188.607/2013-66
VALOR APROVADO
R$ 1.006.294,80
RESUMO DO PROJETO
O projeto prevê o aprimoramento das condições de tratamento
oncológico a pacientes adultos e pediátricos da instituição, por
meio de adequação estrutural e do mobiliário das alas do Hospital
da Baleia.