Comunicado Museu dos Coches

Comunicado de Imprensa
Salvemos os Museus dos Coches e de Arqueologia,
a Cordoaria e os acervos arqueológicos nacionais
Basta de Trapalhadas: Quem quer o novo Museu dos Coches ?
Reunidos em 9 de Março de 2009, o Secretariado Permanente da Plataforma Pelo
Património Cultural (PP-CULT), o Fórum Cidadania LX e os promotores e primeiros
subscritores da petição “Salvem os Museus dos Coches e de Arqueologia e a Cordoaria
nacional”, tomando conhecimento da tentativa actualmente em curso de dar início ao
processo de demolição de algumas das áreas onde se pretende vir a edificar um novo
Museu Nacional dos Coches, sem para o efeito estarem sequer reunidas as condições de
mínimas de segurança respeitadores de pessoas, arquivos, colecções e equipamentos aí
instalados, entendem tomar a seguintes medidas:
1. Denunciar veementemente a gravidade da acção assim empreendida, e
considerar desde já passível de responsabilização, cível e criminal, todos os seus
autores pelos eventuais danos pessoais e patrimoniais que daí possam advir;
2. Exigir a imediata suspensão dessas acções, por limitadas que sejam, pelo menos
até que esteja garantida e concretizada em condições dignas um Plano de
Transferência para outras instalações de todos os arquivos, colecções e
equipamentos do Ministério da Cultura actualmente localizados naquele espaço;
3. Solicitar a intervenção das competentes autoridades fiscalizadoras e inspectivas
das condições de higiene e segurança no trabalho, em ordem a serem
certificadas os requisitos que a lei impõe nestes domínios, garantindo os
basilares direitos a segurança e saúde no local de trabalho a todos os
funcionários do Ministério da Cultura instalados naquele espaço;
4. Acentuar a extrema importância e o carácter único e insubstituível do acervo
patrimonial e arqueológico existente naquele espaço, no qual se inclui
nomeadamente o arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa, o mais
importante espólio de Arqueologia Náutica e Subaquática, a maior e melhor
biblioteca nacional de Arqueologia, os laboratórios de Arqueociências, com
colecções de referência únicas à escala nacional, a base de dados do sistema de
informação Endovélico que armazena todas as informações respeitantes aos
sítios arqueológicos nacionais e milhares de contentores, distribuídos por três
depósitos distintos, com espólio proveniente de numerosos sítios arqueológicos.
Este acervo preenche funções essenciais em domínios tais como a monitorização
e a fiscalização de trabalhos arqueológicos ou o acompanhamento de estudos de
impacte ambiental, casos em que qualquer diminuição de operacionalidade do
Estado não apenas terá consequência potencialmente dramáticas para o
património nacional, como implicará as consequentes queixas e penalidades
impostas pela legislação europeia;
5. Reafirmar a convicção absoluta, unanimemente partilhada por todos os
especialistas e meros observadores das questões patrimoniais, de que a
construção de um novo Museu dos Coches não constitui de modo nenhum
prioridade da política museológica nacional, possuindo mesmo um efeito
devastador pelo encadeamento de consequências em monumentos e museus
adjacentes. Com efeito, sendo já de si inaceitável o desperdício de verbas tão
elevadas na construção de um novo museu que ninguém quer, salvo talvez os
seus promotores e directos beneficiários financeiros na área da Economia, a
circunstância de tal projecto poder vir a ter efeitos altamente perversos na
Cordoaria Nacional, classificada ela própria como monumento nacional, e no
Museu Nacional de Arqueologia, que remotamente se admite transferir para esse
local, conferem a toda esta operação uma dimensão de dominó arrasador.
6. Nestes termos e tendo em conta os dados e considerandos anteriores,
entendemos lançar um apelo urgente a todos os cidadãos de boa vontade para
que se mobilizem mais uma vez, no dealbar do século XXI, debaixo das mesmas
consignas que já Herculano lançava na primeira metade do século XIX, ou seja,
contra a política do camartelo, contra os "Hunos modernos", à solta num país
que não obstante a mudança do tempo e dos regimes continua a estar
"desamparado de Deus e da Arte";
7. Em concreto, decidimos tomar as seguintes iniciativas:
a. Constituir uma delegação para, no dia 11 de Março, pelas 15 horas,
proceder à entrega na residência oficial (Rua da Imprensa à Estrela, 4)
de uma carta de protesto dirigida ao Primeiro-Ministro, aproveitando a
ocasião para prestar aos órgãos de comunicação presentes as declarações
que a situação exija;
b. Convocar uma Concentração pública de Protesto, a ter lugar no dia 18 de
Março, pelas 18,00 horas, junto às instalações onde se pretende vir a
construir o novo Museu dos Coches (Avenida da Índia, nº 136)
concentração esta subordinada às seguintes consignas:
SALVEMOS OS MUSEUS DOS COCHES E DE ARQUEOLOGIA, A CORDOARIA E
O ACERVO ARQUEOLÓGICO NACIONAL
BASTA DE TRAPALHADAS: Quem quer o novo Museu dos Coches ?
BASTA DE ESBANJAMENTO: Se não sabem gastar dinheiro, perguntem
BASTA DE INCOMPETÊNCIA: Já não temos paciência
c. Apoiar os trabalhadores do Ministério da Cultura que permanecem nas
instalações onde se pretendem começar as obras de demolição
preparatórias do novo Museu dos Coches, afirmando a nossa
solidariedade activa em relação a todas as acções de resistência cívica
que entendam desencadear;
d. Convocar oportunamente, depois de ultrapassada a presente crise e
garantida a tranquilidade e boa fé de todos os intervenientes, uma
jornada de reflexão e debate sereno, subordinada ao título “Política
Museológica Nacional: como se fazem e desfazem museus”.
Da presente tomada de posição será dado conhecimento ao Presidente da
República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares, Ministros das Cultura e da
Economia.
Lisboa, em 9 de Março de 2009.
O Secretariado Permanente da Plataforma pelo Património Cultural
O Fórum Cidadania LX
Os promotores da petição “Salvem os Museus dos Coches e de Arqueologia e a
Cordoaria Nacional”