Formulário de Isenção de Taxa de Inscrição - IFC

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal Catarinense
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS
CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
Edital XX/2015 – Exame de Classificação (a solicitação deverá ser protocolada no setor
de protocolo do câmpus para o qual o candidato pleiteará a vaga, no período
compreendido entre os dias 17 de agosto e 15 de setembro de 2015).
I – IDENTIFICAÇÃO DO(A) CANDIDATO
Nome completo:
Sexo:
Estado Civil:
Data de Nascimento:
Naturalidade
RG
CPF
Endereço(rua, avenida)
nº
Bairro
Cidade
Fone
E-mail
Câmpus:
Curso:
Ano/Semestre /Turma:
UF
ap
CEP
Turno:
Declaro que:
Possuo renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (R$ 1.182,00) e que cursei todo o Ensino Médio
(para Curso Subsequente) ou Ensino Fundamental (para Curso Concomitante ou Integrado) em escola pública ou como
bolsista integral na rede privada, nos termos da Lei 12.799 de 10/04/2013.
Estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (renda bruta de até meio
salário-mínimo per capita (ou renda familiar bruta total de até três salários-mínimos, de acordo com o Art. 4º
do Decreto nº 6.135 , de 26 de junho de 2007).
Nº do NIS: ____________________________
Comprovantes apresentados para Curso Subsequente
Nos termos da Lei 12.799 de 10/04/2013.
Cópia do documento de identidade (frente e verso);
Cópia do(s) comprovante(s) de renda per capita familiar, conforme Anexo I e do certificado de conclusão
do Ensino Médio, acompanhado do Histórico Escolar, que comprove a integralização do Ensino Médio na
rede pública de ensino; ou
Cópia do(s) comprovante(s) de renda per capita familiar, conforme Anexo I, e do certificado de
conclusão do Ensino Médio na rede privada de ensino, acompanhado do Histórico Escolar e da declaração
de recebimento de bolsa integral da escola em que cursou o Ensino Médio.
Via Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Rua das Missões, nº 100, Ponta Aguda
Blumenau-SC. CEP: 89051-000
www.ifc.edu.br
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Cópia do documento de identidade (frente e verso);
Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único .
___________________________________________________________________________________________
Comprovantes apresentados para Curso Concomitante ou Integrado
Nos termos da Lei 12.799 de 10/04/2013.
Cópia do documento de identidade (frente e verso);
Cópia do(s) comprovante(s) de renda per capita familiar, conforme Anexo I, e do certificado de
conclusão do Ensino Fundamental, acompanhado do Histórico Escolar, que comprove a integralização do
Ensino Fundamental na rede pública de ensino; ou
Cópia do(s) comprovante(s) de renda per capita familiar, conforme Anexo I, e do certificado de
conclusão do Ensino Fundamental na rede privada de ensino, acompanhado do Histórico Escolar e da
declaração de recebimento de bolsa integral da escola em que cursou o Ensino Fundamental.
Via Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
1.
Cópia do documento de identidade (frente e verso);
Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
Documentos constantes do item 4 e também do Anexo I do Edital XXX/2015.
* não é necessário autenticar as fotocópias da documentação comprobatória.
*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica:
Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
_______________________ (SC),_____ de _______________ de 20___.
_____________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
________________________________________
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Assinatura da mãe, pai ou responsável legal (quando candidato(a) tiver idade inferior a 18 anos)
Parecer da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Discente 2016:
( ) Deferido.
( ) Indeferido.
Justificativa:_________________________________________________________________.
DECLARAÇÃO DE RENDA FAMILIAR
(para candidatos que não comprovarem inscrição no CadÚnico)
Instruções para o preenchimento do quadro 1:
1. Na coluna 1, preencha o nome de todos os integrantes que compõem o núcleo familiar
(incluindo também o nome do candidato)
2. Na coluna 2, informe o grau de parentesco com o candidato (Ex.: pai, mãe, irmão, etc...)
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3. Na coluna 3, informe a situação/ocupação de cada integrante que compõe o núcleo familiar
(Ex.: Assalariado, desempregado, estudante, autônomo, trabalhador rural, etc...)
4. Na coluna 4, informe a média da renda dos três últimos meses que antecedem a inscrição,
de cada um dos integrantes que compõem o núcleo familiar. (Para calcular a média some a
renda dos últimos três meses que antecedem a inscrição e divida por três)
5. Para calcular a renda familiar bruta per capita, some os valores informados na coluna 4 e
divida pelo número de integrantes que compõem o núcleo familiar.
Quadro 1: Composição do núcleo familiar e sua respectiva renda
Grau de
parentesco com o
candidato
Nome do integrante do núcleo familiar
Situação/
Ocupação
Média da Renda
dos últimos três
meses (Em R$)
SOMA DA RENDA FAMILIAR BRUTA =
RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA =
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO:
1.1. De integrantes menores de 16 anos de idade:
Item
01
02
Descrição
Sim
Entregou cópia
Não
Quantidade
Certidão de nascimento
Carteira de Identidade (se possuir)
1.2. De integrantes maiores de 16 anos de idade:
Item
01
02
03
Descrição
Entregou cópia
Sim Não
Quantidade
Carteira de Identidade
CPF, quando for o caso
Título de eleitor, quando for o caso
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