centro de comunicação social da marinha

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo A, 3o Andar, Brasília, DF, CEP 70.055-900
Telefone: (61) 3429-1021 Fax: (61) 3429-1027
Para:
Ao Senhor
Jânio de Freitas
Colunista
Jornal “Folha de São Paulo”
Telefone:
Fax:
De:
Centro de Comunicação Social da Marinha
Data:
No de páginas, incluindo esta: 02 (duas)
Senhor jornalista,
Em relação à matéria “Um negócio ofensivo”, publicada em 23 de julho de 2009, na qual é
abordado o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, a Marinha do Brasil (MB) esclarece os
seguintes aspectos:
“A IMINENTE submissão do governo Lula à exigência francesa, para a venda ao
Brasil de quatro submarinos convencionais, não só da construção de uma nova base naval paga
aos vendedores, mas até de que a obra seja entregue à empreiteira Odebrecht, compromete mais
do que a moralidade governamental, sempre duvidosa nos negócios. Implica, antes de tudo, a
sujeição a um desrespeito ofensivo à soberania brasileira por parte do governo francês,
representado pela estatal Direction des Constructions Navales.”
As construções de um estaleiro que atenda aos requisitos tecnológicos e ambientais
essenciais, para que nele se possa construir um submarino de propulsão nuclear, bem como de uma
nova base naval capaz de abrigá-lo, constituem necessidades apresentadas pela MB desde o final
dos anos 1970, quando deu início ao seu Programa Nuclear.
Dessa forma, considera-se equívoco atribuir tais construções à hipotética exigência francesa.
Essas obras são necessárias porque os referidos requisitos não são atendidos, hoje, por nenhum dos
estaleiros existentes no Brasil. A atual base de submarinos, por exemplo, localizada no interior da
Baía de Guanabara, junto à ponte Rio-Niterói, sequer tem profundidade junto ao cais para permitir a
atracação de um submarino desse tipo, além de não atender aos requisitos ambientais que se
impõem.
Da mesma forma, consiste, no mínimo, exagero, dizer que houve imposição de entrega à
empreiteira Odebrecht. Na verdade, existe transferência de tecnologia nessas construções e, como
não seria razoável uma empresa francesa executar obras civis no Brasil, houve necessidade de a
Directions des Constructions Navales (DCNS), que opera legalmente como empresa privada,
associar-se a uma construtora brasileira, para esse mister.
A escolha da parceria com a Odebrecht obedeceu a critérios exclusivos da DCNS, tratandose de livre associação entre duas empresas privadas. A pergunta que cabe é: que argumentos teria
o Governo Brasileiro para recusar a contratação de um consórcio do qual faz parte a
Odebrecht?
“Além da compra de submarinos contestados, em um pacote já estimado em dez vezes
outras propostas ("O Globo", 12.jul), a exigência francesa retira do Brasil o domínio de uma
obra militar sua e em seu território. Com isso, o Brasil perde o controle dos custos, reajustes e
outros expedientes das empreiteiras, e perde os segredos convenientes a uma base militar que se
pretenderá estratégica.”
As afirmativas mostram falta de maiores esclarecimentos sobre o assunto, resultando,
aparentemente, do uso - sem contestação - de matéria publicada no jornal “O Globo”, edição de 12
de julho. A assertiva de que se possa estar negociando “um pacote já estimado em dez vezes outras
propostas” não condiz com a realidade dos fatos.
Caso a MB tivesse sido consultada antes da edição da matéria, ficaria claro que o
apresentado como “outras propostas” diz respeito à proposta alemã, referente à construção de, tãosomente, dois submarinos convencionais (isto é, com propulsão diesel-elétrica), que em nada se
assemelha ao pacote em questão.
Por outro lado, a proposta francesa inclui quatro submarinos convencionais, com respectiva
transferência de tecnologia de construção; a transferência de tecnologia de projeto de submarinos,
inclusive de seus sistemas de combate; o projeto e a construção de um submarino de propulsão
nuclear; o projeto e a construção de um estaleiro dedicado à fabricação de submarinos de propulsão
nuclear (e convencionais) e de uma nova base naval, capaz de abrigá-los.
Considerar tal pacote como “estimado em dez vezes outras propostas”, com certeza, não
retrata a totalidade dos fatos.
Da mesma forma, fica difícil compreender como uma obra realizada em território brasileiro,
por empresa brasileira, mediante transferência de tecnologia para a MB e para essa mesma empresa
possa, em sã consciência, ser considerado como retirar do “Brasil o domínio de uma obra militar
sua e em seu território”.
Também, imaginar que um estaleiro e uma base construídos por brasileiros e operados pela
MB poderá levar à perda de “segredos convenientes a uma base militar que se pretenderá
estratégica”, requer esforço de imaginação fora do comum.
Quanto ao controle dos custos e reajustes, o contrato de construção, ainda em negociação,
vem sendo acompanhado, desde já, pelo Tribunal de Contas da União.
“Sob tudo isso perpassa um mistério: que exóticas transações intrometeram a empreiteira
Odebrecht em negócios franceses de submarinos? A ponto de os levarem a planejar um negócio
de dimensões estapafúrdias, que o governo Lula mostrou-se automaticamente pronto a aceitar.
É muito recomendável a dúvida entre estas duas hipóteses: a intromissão da empreiteira
Odebrecht vem de lá para cá, como aparenta, ou foi remetida daqui para entrar lá no negócio e
vir com ele, já sem concorrências e outros incômodos, até os gabinetes ministeriais, palácios e
cofres brasileiros? Lula se dispõe a assinar o contrato com os franceses no Sete de Setembro,
quando da esperada visita do presidente francês. É uma data bem eloquente, para um negócio
que submete a soberania.”
Qualquer que fosse a empresa escolhida para construir esse estaleiro, as obras seriam isentas
de processo licitatório, tendo em vista as características de sigilo de que, obrigatoriamente, se
revestem: são plantas de instalações nucleares militares, envolvendo características que não podem
ser objeto de divulgação pública. Como as obras civis de construção do estaleiro e da base serão
realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderá fazê-lo. Como já apresentado acima,
não haveria sentido em contratar para isso, por exemplo, uma construtora francesa.
Não existem exóticas nem misteriosas transações nesse processo. Elas são transparentes e
públicas até onde permitem os sigilos naturais em qualquer país do mundo, quando se trata de
aquisição de equipamentos militares. Esse é um programa concebido e planejado pela MB, e não
por qualquer outro país. O processo de escolha dos modelos e fabricantes de submarinos, com
análise detalhada de várias opções, foi longo, criterioso, rigorosamente técnico e, sobretudo,
determinado pelos altos interesses estratégicos e soberanos do Brasil.
Atenciosamente,
2
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
3