Manual do Estudante - Direito

Transcrição

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MANUAL DO ESTUDANTE
DA
FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
Rio de Janeiro
Agosto - 2014
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Prof. CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO
Reitor
Prof. ANTONIO JOSÉ LEDO ALVES DA CUNHA
Vice-Reitor
Profª. ANGELA ULLER
Chefe de Gabinete do Reitor
Profª. ÂNGELA ROCHA DOS SANTOS
Pró-Reitora de Graduação - PR/1
Profª. DÉBORA FOGUEL
Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa - PR/2
Prof. CARLOS RANGEL RODRIGUES
Pró-Reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças - PR/3
ROBERTO ANTÔNIO GAMBINE MOREIRA
Pró-Reitor de Pessoal - PR/4
Prof. PABLO CESAR BENETTI
Pró-Reitor de Extensão - PR/5
Profª. ARACÉLI CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
Pró-Reitora de Gestão & Governança - PR/6
IVAN FERREIRA CARMO
Prefeito
MÁRCIO ESCOBAR CONFORTE
Escritório Técnico da Universidade
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FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
Prof. FLÁVIO ALVES MARTINS
Diretor
Prof. CARLOS ALBERTO PEREIRA DAS NEVES BOLONHA
Vice-Diretor
Prof. L UIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES
Coordenador de Graduação do Turno Integral
Profª. CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO MÉRIDA
Coordenadora de Graduação do Turno Noturno
Prof. CARLOS ALBERTO PEREIRA DAS NEVES BOLONHA
Coordenador de Pesquisa
Prof. FABIANO SOARES GOMES
Coordenador Adjunto de Pesquisa
Profª. LILIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE
Coordenadora de Extensão
Prof. LUIGI BONIZZATO
Coordenador de Monografia
Prof. ALEXANDRE FERREIRA DA ASSUMPÇÃO ALVES
Coordenador Adjunto de Monografia
Prof. FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica
Prof. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO
Supervisor do Núcleo de Prática Jurídica
Profª. JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES
Coordenadora do PPGD
Prof. LUIZ EDUARDO FIGUEIRA
Coordenador Adjunto do PPGD
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APRESENTAÇÃO
Prezado(a) estudante,
A Faculdade Nacional de Direito (FND) tem a satisfação de recebêlo como aluno no ano de 2014. O presente manual objetiva facilitar o
acesso à informação e fornecer orientações básicas sobre o funcionamento
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da nossa Unidade que
serão úteis ao longo de todo o curso.
Ressaltamos que as informações constantes deste manual, poderão
sofrer alterações, a depender de novas regulamentações emanadas do
Governo Federal, das instâncias superiores da Universidade Federal do Rio
de Janeiro e/ou da Faculdade Nacional de Direito.
Leia com atenção. Em caso de dúvida entre em contato com a
Coordenação de Graduação. Levaremos a efeito todos os esforços para
auxiliá-lo ao longo de seus estudos.
Rio de Janeiro, agosto de 2014.
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LISTA DE SIGLAS
AAAFND - Associação Atlética Acadêmica da Faculdade Nacional de Direito
ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instit.Federais de Ensino Superior
CACO - Centro Acadêmico Cândido de Oliveira
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
CEG – Conselho de Ensino e Graduação
CEPG – Conselho de Ensino e Pesquisa para Graduados
COAA – Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico
CONSUNI – Conselho Universitário
COA – Créditos Obtidos Acumulados
COOPEAD - Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
CPA – Comissão Própria de Avaliação
CR - Coeficiente de Rendimento
CRA - Coeficiente de Rendimento Acumulado
CRID - Comprovante de Inscrição em Disciplinas
CRPID - Comprovante de Pedido de Inscrição em Disciplinas
CSCE – Conselho Superior de Coordenação Executiva
DAE - Divisão de Assistência ao Estudante
DCE – Diretório Central dos Estudantes
DIA – Divisão de Integração Acadêmica
DRE – Divisão de Registro de Estudante
ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
FACC - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
FND – Faculdade Nacional de Direito
GPDES - Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social
IE - Instituto de Economia
IFCS - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
IPPUR - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
IUE - Departamento de Direito Social e Econômico
IUF - Departamento de Teoria do Direito
IUP - Departamento de Direito Civil
IUS - Departamento de Direito do Estado
MEC - Ministério da Educação
NCE – Núcleo de Computação Eletrônica
NDE – Núcleo Docente Estruturante
NPJ - Núcleo de Prática Jurídica
NIAC - Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania
PAEALIG – Programa de Atividades Extracurriculares de Apoio aos Laboratórios de
Informática de Graduação
PIBIAC - Programa Institucional de Iniciação Artística e Cultural
PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil
PR-1 – Pró-Reitoria de Graduação
PR-2 – Pró-Reitoria de Pós-Graduação
PR-3 – Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
PR-4 – Pró-Reitoria de Pessoal
PR-5 – Pró-Reitoria de Extensão
PR-6 – Pró-Reitoria de Gestão e Governança
SCRI - Setor de Convênios e Relações Internacionais
SCRIID - Setor de Convênios e Relações Institucionais e Internacionais da FND
SIGA – Sistema Integrado de Gestão Acadêmica
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
SUPEREST – Superintendência Geral de Políticas Estudantis
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
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1. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) http://www.ufrj.br
A UFRJ, por meio da sua Pró-Reitoria de Graduação (PR-1), disponibiliza, quando do
ingresso dos alunos em nossa instituição, informações muito importantes, que
destacaremos no presente manual, pois serão fundamentais para o aluno ao longo de sua
trajetória institucional.
1.1. Breve histórico da UFRJ
A UFRJ foi criada pelo Decreto nº 14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de
Universidade do Rio de Janeiro. Em 1937, passou a se chamar Universidade do Brasil, e
só em 1965 ganhou o nome atual: Universidade Federal do Rio de Janeiro. No início,
ela reuniu a Faculdade de Medicina, oriunda dos cursos estabelecidos no Hospital
Militar do Rio de Janeiro, pelo Decreto do Príncipe Regente D. João, de 2 de abril de
1808; a Escola Politécnica (antiga Escola de Engenharia), derivada de cursos da
Academia Real Militar, criada por Carta de Lei, de 4 de dezembro de 1810; e a
Faculdade de Direito, resultante da fusão da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
com a Faculdade Livre de Direito, ambas reconhecidas pelo Decreto 639, de 31 de
outubro de 1891.
A partir de meados do século XX a pesquisa foi institucionalizada na UFRJ, com a
consequente implantação de Institutos, docência em regime de tempo integral, formação
de equipes docentes especializadas e estabelecimento de convênios com agências
financiadoras nacionais e internacionais. Em 1958, iniciou-se um processo de debates e
consultas, baseado no anteprojeto de reforma da Universidade do Brasil, que logo foi
absorvido pela comunidade científica, servindo de apoio a projetos de instalação de
novas universidades e atingindo os meios de comunicação e as esferas governamentais
executivas.
Desencadeado o processo de reforma universitária, que teve seu marco no Decreto-lei
53, de 18 de novembro de 1966, a UFRJ teve seu Plano de Reestruturação, que visava
sua adequação às normas então editadas, aprovado por Decreto de 13 de março de 1967.
Atualmente a UFRJ é uma das mais importantes universidades do mundo, contando
com aproximadamente 4.000 docentes e cerca de 48.000 alunos de graduação e 12.000
alunos de pós-graduação, distribuídos em mais de 155 Cursos de Graduação, 100
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Programas de Pós-Graduação stricto sensu e mais de 9.000 técnicos administrativos em
educação.
1.2. Organização administrativa da UFRJ
A estrutura administrativa e acadêmica da UFRJ é definida por conselhos superiores: o
Conselho Universitário (CONSUNI), o Conselho de Curadores, o Conselho de Ensino
de Graduação (CEG), o Conselho de Ensino e Pesquisa para Graduados (CEPG) e o
Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE). Devemos destacar ainda no
âmbito da estrutura da UFRJ as Pró-Reitorias, os Centros Universitários, o Setor de
Convênios e Relações Internacionais (SCRI), Superintendência Geral de Políticas
Estudantis (SUPEREST) e a Ouvidoria.
Conselho Universitário (CONSUNI): O Conselho Universitário, órgão máximo da
instituição, delibera em última instância sobre questões como a criação e a mudança de
cursos e aprova a nomeação dos pró-reitores. Compete ainda ao CONSUNI aprovar as
diretrizes
da
política
universitária.
Mais
informações
na
página
http://www.consuni.ufrj.br ou pelos telefones (21) 3938-1615 / 3938-1614.
Conselho de Curadores: Órgão deliberativo para assuntos de patrimônio da UFRJ,
tendo como finalidade precípua o controle do movimento financeiro e patrimonial da
universidade. Mais informações na página http://www.ufrj.br/conselhodecuradores ou
pelos
telefones:
(21)
3938-1614
/
3938-1615.
Fax:
(21)
3938-1605
E-mail: [email protected].
Conselho de Ensino de Graduação (CEG): O CEG é um órgão colegiado, formado
por professores e alunos de graduação. Define a política acadêmica dos cursos, fixando
as normas de ensino nos curso de graduação e das formas de ingresso na UFRJ. Mais
informações na página http://www.pr1.ufrj.br ou pelo telefone (21) 3938-1783.
Conselho de Ensino para Graduados (CEPG): O CEPG é formado por professores e
alunos de pós-graduação e define a política acadêmica dos cursos de pós-graduação,
fixando as normas de ensino e pesquisa referentes aos cursos de doutorado, mestrado,
especialização e aperfeiçoamento. Mais informações na página http://www.pr2.ufrj.br
ou pelo telefone (21) 3938-1737.
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Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE): Órgão de coordenação geral
da Universidade. A este conselho competente, dentre outras atribuições, a apreciação e
aprovação de convênios e contratos.
Pró-Reitoria de Graduação (PR-1) - http://www.graduacao.ufrj.br
Responsável pela coordenação dos cursos de graduação, supervisão e controle de sua
execução pelos centros e unidades universitárias; supervisão das atividades didáticas;
planejamento e supervisão do programa de atividades culturais, desportivas, recreativas
e extracurriculares; elaboração de normas e planos concernentes à concessão de bolsas e
assistência financeira, relacionadas com o processo de formação profissional,
alojamento, alimentação e transporte dos estudantes em coordenação com os
competentes órgãos administrativos especiais; assistência médica, social e jurídica aos
estudantes; elaboração de normas para o regime disciplinar; orientação da comunidade
estudantil e assistência aos seus problemas e aspirações.
No âmbito da referida Pró-Reitoria, devemos destacar a existência da Divisão de
Integração Acadêmica (DIA), que é responsável dentre outras atribuições, pela
administração do Programa de Mobilidade Acadêmica, pelas bolsas do Programa de
Monitoria; do PAEALIG (Programa de Atividades Extracurriculares de Apoio aos
Laboratórios de Informática de Graduação), do PIBIAC (Programa Institucional de
Iniciação Artística e Cultural). A DIA fica localizada no 8º andar do Prédio da Reitoria
no campus da Cidade Universitária.
Outro importante órgão ligado à PR-1 é a Divisão de Registro de Estudante (DRE), que
é responsável pelo sistema de registro acadêmico, pelo registro de alunos e controle de
usuários
no
SIGA
(Sistema
Integrado
de
Gestão
Acadêmica),
matrículas,
assentamentos, expedição de histórico escolar com assinatura, emissão de relatórios,
emissão de carteira de estudante e pedido de Diploma de Dignidade Acadêmica.
Pró-Reitoria
de
Pós-Graduação
e
Pesquisa
(PR-2)
-
http://www.posgraduacao.ufrj.br
Responsável pela formulação, coordenação e supervisão das normas para o
funcionamento dos cursos de pós-graduação, bem como as normas para avaliação e
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registro das atividades de pesquisa, com o objetivo de contribuir para a formação de
cidadãos com alto nível de qualificação, para o crescimento e a disseminação da
produção científica, artística e cultural e para o desenvolvimento tecnológico do país. A
política institucional da PR-2 visa fortalecer a qualidade da pós-graduação na UFRJ,
envolvendo de forma abrangente todas as áreas do conhecimento.
Pró-Reitoria
de
Planejamento
e
Desenvolvimento
(PR-3)
-
http://www.planejamento.ufrj.br
Responsável pela elaboração de normas e critérios para o planejamento estratégico,
físico, financeiro e orçamentário da Universidade; coordenação, acompanhamento e
controle das atividades de planejamento de todas as Unidades, Centros, Órgãos e
serviços da Universidade; proposta de alteração das dotações orçamentárias, abertura de
créditos adicionais e criação de fundos; proposta de fixação de preços de serviços
prestados, taxas e emolumentos; elaboração das normas de administração patrimonial;
administração dos bens do patrimônio; inventário do patrimônio e seu controle
permanente; alienação e oneração de bens.
Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) - http://www.pessoal.ufrj.br
A PR-4 abrange as atividades relativas à elaboração de normas e planos referentes ao
desenvolvimento e qualificação de pessoal; execução administrativa dos planos
aprovados, quando de implementação centralizada, e coordenação, acompanhamento e
controle, quando de implementação descentralizada; supervisão da administração e
consequente lotação de pessoal nos órgãos administrativos e nas unidades; controle
permanente dos assentamentos de pessoal.
Pró-Reitoria de Extensão (PR-5) - http://www.extensao.ufrj.br
A Pró-Reitoria de Extensão (PR-5) tem a função de coordenar a política de extensão da
UFRJ, articulando, coordenando e apoiando as ações de extensão (programas, projetos,
cursos, eventos, prestação de serviços) dos Centros e Unidades universitárias, bem
como os produtos e publicações resultantes das mesmas.
Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) - http://www.gestao.ufrj.br
A Área de Gestão e Governança abrange as atividades relativas à: administração dos
serviços gerais que compreendem: os de bem estar da comunidade; os de comunicação;
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os de natureza industrial; os de zeladoria; e os de segurança das pessoas; elaboração de
normas e planos referentes a: contabilidade; e controles contábeis; elaboração das
normas de administração patrimonial; administração dos bens do patrimônio;inventário
do patrimônio e seu controle permanente; e alienação e oneração de bens.
Setor
de
Convênios
e
Relações
Internacionais
(SCRI)
-
http://www.scri.ufrj.br
Criado em 1994, o Setor de Convênios e Relações Internacionais da UFRJ - SCRI
desenvolve a política internacional de cooperação técnica, científica e cultural da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo o principal canal de comunicação entre a
UFRJ e as demais instituições de ensino do país e do mundo. O SCRI/UFRJ administra
mais de 170 parcerias internacionais que visam à troca de conhecimento, ao incentivo à
pesquisa e à promoção de uma percepção mais apurada da alteridade. A força motriz do
trabalho realizado pelo setor é a crença no diálogo intercultural como instrumento para
ampliar os horizontes profissionais e humanos de alunos, professores e funcionários
técnico-administrativos. O SCRI fica localizado no campus da Cidade Universitária no
2º andar do Prédio da Reitoria. Os procedimentos para intercâmbio encontram-se
regulados na Resolução CEG nº 03/2007. Os alunos interessados em realizar
intercâmbio internacional através da UFRJ, poderão obter mais informações pelos
telefones (21) 3938-1609 / 1605.
Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SUPEREST) http://www.superest.ufrj.br
A SUPEREST tem por objetivo constituir-se numa estrutura pedagógico-administrativa
vinculada
ao
Gabinete
do
Reitor,
voltada
ao
planejamento,
coordenação,
acompanhamento e avaliação dos programas e ações direcionados à comunidade
discente, buscando a consolidação de uma ampla política de atendimento e assistência
aos discentes da UFRJ, visando à disponibilização de condições adequadas para acesso,
permanência, condições adequadas para o bem-viver na Universidade, bom
aproveitamento, aprendizado e excelência acadêmica. A SUPEREST, através da
Divisão de Assistência ao Estudante (DAE) é o setor responsável pela coordenação e
implementação de Programa de Auxílio ao Estudante. A DAE fica localizada no
campus da Cidade Universitária no 8º andar do Prédio da Reitoria. Mais informações
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pelos telefones (21) 3938-1718 / 1724. E-mail para informações gerais sobre bolsas e
benefícios: dae superest.ufrj.br
Atenção!!
É fundamental que o discente observe os prazos e condições fixadas pela
SUPEREST para concessão ou renovação de bolsas e/ou benefícios, sob pena de
perda dos mesmos. Destacamos, que todas as informações relativas às bolsas e/ou
benefícios estão disponibilizadas na página da SUPEREST.
OUVIDORIA DA UFRJ - www.ouvidoria.ufrj.br
A Ouvidoria da UFRJ é um canal condutor das opiniões, sugestões, reclamações e
problemas que visa promover a garantia dos direitos dos cidadãos, concretizando, além
do princípio da eficiência, os princípios da ética e da transparência nas relações com a
sociedade. Qualquer membro da sociedade poderá acessar a ouvidoria da UFRJ através
do site ou pelos telefones (21) 3938-1620 / 1619. E-mail para contato: [email protected]
Centro
de
Ciências
Jurídicas
e
Econômicas
(CCJE)
-
http://www.ccje.ufrj.br
Os Centros Universitários congregam um conjunto de Unidades (institutos, escolas e
faculdades) e órgãos suplementares. Compete aos decanos coordenar junto às suas
unidades e órgãos suplementares, a elaboração de projetos, planos de ensino e de
pesquisa e a criação ou extinção de cursos, cumprindo e fazendo cumprir no âmbito do
respectivo Centro, o Estatuto, o Regimento Geral da Universidade e as decisões dos
órgãos superiores. Cada Centro possui um órgão deliberativo, denominado Conselho de
Coordenação presidido pelo Decano e integrado pelos diretores das Unidades e
representantes dos docentes, funcionários técnico-administrativos e discentes.
A Faculdade Nacional de Direito integra do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
(CCJE), que atualmente tem como Decana a professora Mária Lúcia Teixeira Werneck
Vianna.
O Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) coordena as atividades
universitárias da Faculdade Nacional de Direito (FND), da Faculdade de Administração
e Ciências Contábeis (FACC), do Instituto de Economia (IE), do Instituto de PósGraduação e Pesquisa em Administração (COPPEAD) e do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano e Regional (IPPUR). A FND, uma das três unidades que, em
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setembro de 1920, foram reunidas para criar a atual UFRJ, ocupa um prédio histórico no
Centro da Cidade. O IPPUR e a COPPEAD ficam localizados no campus da Cidade
Universitária. O IE e a FACC, no campus da Praia Vermelha, onde também funciona a
Decania, a direção executiva do Centro. Mais informações pelos telefones (21) 39385300 / 5301 / 5302 / 5313.
2. FACULDADE NACIONAL DE DIREITO (FND) - www.direito.ufrj.br
2.1. Breve histórico
A Faculdade está situada no Palácio do Conde dos Arcos, prédio onde funcionou o
Senado brasileiro. A tradicional Faculdade Nacional de Direito da UFRJ é fruto da
fusão, em 1920, de duas Faculdades não estatais, a Faculdade Livre de Ciências
Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e a Faculdade Livre de Direito. Antes de tal data,
porém, existiu um longo caminho idealizado por grandes nomes, como Fernando
Mendes de Almeida, que reunia em seu escritório colegas que sonhavam com a criação
de uma Faculdade de Direito Livre, ou seja, particular. Proclamada a República,
autorizado e reconhecido o ensino livre, Mendes de Almeida convocou os antigos
partidários da idéia e, com novos adeptos, declarou fundada a Faculdade Livre de
Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, base do que é hoje a Faculdade Nacional
de Direito.
A criação da Faculdade Nacional de Direito na primeira metade do século XX por meio
da fusão das Faculdades já mencionadas representou, na visão de Alberto Venâncio,
uma quebra do monopólio do ensino jurídico, que até o final do século XIX
concentrava-se no eixo Olinda - São Paulo, o que contribuiu para o fortalecimento do
pluralismo do ensino jurídico no País.
A Faculdade Nacional de Direito integrou, juntamente com a Escola Politécnica e a
Faculdade de Medicina da Praia Vermelha a nova Universidade, denominada de
"Universidade do Brasil", criada em setembro de 1922. Os principais fatos deste período
foram o surgimento da biblioteca da nova Faculdade, o lançamento da Revista "A
Época", a criação do Grêmio Literário e da Revista Jurídica, sob a orientação e
responsabilidade de uma comissão formada por Cândido de Oliveira Filho, Luiz
Carpenter, Raul Pederneiras, Virgílio de Sá Pereira, Gilberto Amado e Afrânio Peixoto.
A partir dos anos 30 a Faculdade Nacional de Direito vivenciou memoráveis concursos
para professores inesquecíveis, como o de Joaquim Pimenta para a cátedra de
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Sociologia. Também nesta época surgiu a famosa turma de 1937, que formou
intelectuais como José Honório Rodrigues e Evaristo de Morais Filho, que se tornaria
catedrático em Direito do Trabalho e em Sociologia na gloriosa Faculdade com sua tese
sobre "Augusto Comte".
Somente nos anos 40 houve a transferência da Faculdade para a Rua Moncorvo Filho,
período marcado pela forte mobilização estudantil, principalmente como resistência ao
Estado Novo. Os célebres concursos continuaram a acontecer, trazendo jovens juristas à
cátedra da Faculdade, como San Tiago Dantas e Hélio Tornaghi.
Os anos 50 consolidaram o prestígio da Faculdade Nacional de Direito. Em 1955,
destacou-se a emblemática aula inaugural de San Tiago Dantas, intitulada "A educação
jurídica e a crise brasileira". Na ocasião, San Tiago expôs novas diretrizes para o ensino
jurídico e criticou a didática vigente, defendendo o case system em oposição ao text
system. Já naquela época defendia a interdisciplinaridade para que o direito pudesse se
adaptar aos tempos modernos.
Entre 1960 e 1970 ocorreu a transferência da capital para Brasília e iniciou-se o
processo de federalização do ensino superior, do qual a UFRJ passou a fazer parte. Com
o Golpe Militar de 64 a Faculdade de Direito sofreu conseqüências. Por outro lado, o
CACO - Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - realizou ferrenha oposição ao regime
militar. Nos anos 70, ocorreu uma profunda crise, caracterizada pela realização de
poucos concursos públicos e o progressivo esvaziamento do quadro docente. Os anos 80
também foram marcados por crises e impedimentos em concursos.
Nos anos 90, existiram algumas iniciativas, como a mudança curricular determinada
pela Portaria Ministerial n. 1.886/94, que estabeleceu um currículo mínimo dos Cursos
de Direito, a reformulação da estrutura departamental e a criação de um Centro de
Extensão Comunitária compreendendo um Juizado Especial, um posto da Defensoria
Pública e o Escritório Modelo, hoje Núcleo de Prática Jurídica. Criou-se, outrossim, um
Centro de Pesquisa destinado a desenvolver projetos, fortalecer a pós-graduação e
instalar um laboratório de informática. Com a realização de uma série de concursos
públicos para professores que passaram a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e
extensão, bem como de significativas mudanças na infra-estrutura, a FND voltou a ser
considerada uma das mais conceituadas escolas de Direito do Brasil.
Recentemente o corpo social da FND manifestou sua disposição de permanecer em seu
histórico prédio e não migrar para o campus da Cidade Universitária na Ilha do Fundão,
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decisão que vem sendo totalmente respeitada pela Administração Central da
Universidade.
A FND, comprometida com a construção de um conhecimento interdisciplinar, integra
como unidade co-responsável o curso de graduação em Gestão Pública para o
Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES), apoiada no engajamento e na
articulação institucional e acadêmica das seguintes unidades: Faculdade de Direito,
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), Instituto de Economia (IE),
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e Instituto de
Filosofia e Ciências Sociais (IFCS).
2.2. Corpo Docente
Atualmente a Faculdade Nacional de Direito possui 75 professores em seu corpo
docente permanente, que estão distribuídos entre os 04 (quatro) Departamentos de
Ensino (Direito do Estado, Direito Civil, Direito Social e Econômico e Teoria do
Direito).
2.2.1. Departamento de Direito do Estado - sigla IUS
Chefe do Departamento: Prof. Carlos Magno Siqueira Melo
Plantões de atendimento: segundas (11h00 às 12h00) e sextas (11h00 às 12h00)
Substituto eventual: Profª. Márcia Cristina Xavier de Souza
Plantões de atendimento: quartas (16h30 às 17h30)
DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO
Nome
Classe
Regime de trabalho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Associado
40 horas
José Ribas Vieira
Associado
40 horas
Vanessa Oliveira Batista
Associado
Dedicação Exclusiva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Adjunto
40 horas
Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha
Adjunto
Carlos Augusto Silva
Adjunto
Carmem Lúcia Macedo
Adjunto
20 horas
Caroline Proner
Adjunto
Cristiane Brandão Augusto Mérida
Adjunto
15
Diogo Rudge Malan
Adjunto
40 horas
Eduardo Ribeiro Moreira
Adjunto
Fabio Correa Souza de Oliveira
Adjunto
40 horas
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Adjunto
40 horas
José Eduardo Carreia Alvim
Adjunto
40 horas
Lilian Márcia Balmant Emerique
Adjunto
Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues
Adjunto
Luigi Bonizzato
Adjunto
Márcia Cristina Xavier de Souza
Adjunto
40 horas
Nilo Cesar Martins Pompílio da Hora
Adjunto
Paulo Emílio V. Borges de Macedo
Adjunto
40 horas
Sandro Marcelo Kozikoski
Adjunto
40 horas
Sidney César Silva Guerra
Adjunto
40 horas
Ana Luisa de S. Correia de Melo Palmisciano
Assistente
20 horas
Arnaldo Goldemberg
Assistente
20 horas
Bruno Garcia Redondo
Assistente
20 horas
Carlos Magno Siqueira Melo
Assistente
40 horas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Assistente
Cezar Augusto Rodrigues Costa
Assistente
20 horas
Daniel Braga Lourenço
Assistente
20 horas
Daniele Gabrich Gueiros
Assistente
20 horas
Fabiano Soares Gomes
Assistente
Francisco Ramalho Ortigão Farias
Assistente
40 horas
Junya Rodrigues Barletta
Assistente
Larissa Pinha de Oliveira
Assistente
Luiz Cláudio Moreira Gomes
Assistente
Marilson dos Santos Santana
Assistente
20 horas
Oswaldo José de Campos Melo
Assistente
40 horas
Roberto Monteiro Litrento
Assistente
40 horas
Walter dos Santos Rodrigues
Assistente
20 horas
2.2.2. Departamento de Teoria do Direito - sigla IUF
Chefe do Departamento: Prof. Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira
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Plantões de atendimento: quartas (17h00 às 18h00) e sextas (17h00 às 18h00)
Substituto eventual: Profª. Ana Paula Costa Barbosa
Plantões de atendimento: terças (16h30 às 17h30)
DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE TEORIA DO DIREITO
Nome
Classe
Regime de trabalho
Titular
Dedicação exclusiva
Cecília Caballero Lois (cessão)
Associado
Juliana Neuenschwander Magalhães
Associado
Ana Paula Costa Barbosa
Adjunto
Ângelo Luis de Souza Vargas
Adjunto
40 horas
Fabio Perin Shecaira
Adjunto
Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira
Adjunto
Marcelo de Araújo
Adjunto
40 horas
Margarida Maria Lacombe Camargo
Adjunto
20 horas
Mariana Trotta Dallalana Quintans
Adjunto
40 horas
Rachel Herdy de Barros Francisco
Adjunto
Ana Lúcia Sabadell da Silva
2.2.3. Departamento de Direito Civil - sigla IUP
Chefe do Departamento: Profª. Cláudia Franco Correa
Plantões de atendimento: quartas (18h00h às 19h00) e sextas (17h00 às 18h00)
Substituto eventual: Prof. Lorenzo Martins Pompílio da Hora
Plantões de atendimento: quartas (10h00 às 12h00)
DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL
Nome
Classe
Regime de trabalho
Flávio Alves Martins
Associado
Cláudia Franco Correa
Adjunto
40 horas
Fabiana Rodrigues Barletta
Adjunto
Guilherme Magalhães Martins
Adjunto
40 horas
Lorenzo Martins Pompílio da Hora
Adjunto
40 horas
Marcos Vinícius Torres Pereira
Adjunto
Cintia Muniz de Souza Konder
Assistente
40 horas
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Glória Regina Vianna Lima
Assistente
40 horas
Juliana de Sousa Gomes Lage
Assistente
2.2.4. Departamento de Direito Social e Econômico - sigla IUE
Chefe do Departamento: Prof. Enzo Baiocchi
Plantões de atendimento: terças (16h30 às 17h30) e quintas (16h30 às 17h30)
Substituto eventual: Prof. Rodrigo Carelli
Plantões de atendimento: terças (11h00 às 12h00)
DOCENTES DO DEPARTAMENTO DE DIREITO SOCIAL E ECONÔMICO
Nome
Classe
Regime de trabalho
Alexandre Ferreira Assumpção Alves
Associado
20 horas
Thadeu Andrade da Cunha
Associado
40 horas
Eduardo Maneira
Adjunto
40 horas
Enzo Baiocchi
Adjunto
40 horas
Ivan Simões Garcia
Adjunto
20 horas
João Marcelo de Lima Assafim
Adjunto
40 horas
Mauro Osório da Silva
Adjunto
40 horas
Rodrigo de Lacerda Carelli
Adjunto
40 horas
Salete Maria Polita Macalloz
Adjunto
40 horas
Sayonara Grillo Coutinho L. da Silva
Adjunto
20 horas
Alvaro Braga Lourenço
Assistente
20 horas
Bruno Maurício Macedo Curi
Assistente
20 horas
Carolina Pereira Lins Mesquita
Assistente
20 horas
Fábio de Souza Silva
Assistente
40 horas
Kone Prieto Fortunato Cesário
Assistente
Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
Assistente
20 horas
2.3. Colegiados e Comissões
2.3.1. Congregação
A Congregação é o principal órgão colegiado da FND, que possui competência para
deliberar sobre questões didático-pedagógicas e administrativas. Presidida pelo Diretor,
é integrada pelo Vice-Diretor, pelos Chefes de Departamento, pelos Professores
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Titulares, pelos representantes dos Professores Associados, pelos representantes dos
Professores
Adjuntos,
pelo
representante dos
professores
Assistentes,
pelos
representantes dos discentes e dos funcionários técnico-administrativos. A Congregação
reúne-se,
ordinariamente,
uma
vez
por
mês,
na
última
quarta-feira
e,
extraordinariamente, quando for convocada.
2.3.2. Conselho Departamental
O Conselho Departamental é órgão de deliberação sobre assuntos de natureza didáticopedagógica, dentre eles a autorização para concomitância de disciplinas; quebra de prérequisito; autorização para cursar número de créditos inferior a seis e superior a trinta e
dois; autorização para prática de atos acadêmicos fora dos prazos previstos no
calendário acadêmico, considerada a excepcionalidade do caso. O Conselho é
hierarquicamente inferior à Congregação. Presidido pelo Coordenador de Graduação, é
integrado pelos Chefes de Departamento e pelos representantes dos alunos. O Conselho
Departamental reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente,
quando for convocado.
2.3.3. Colegiados dos Departamentos
Departamentos são órgãos de natureza pedagógica, sendo reconhecidos como a menor
fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização didática e
científica. O Colegiado atua cumprindo a legislação universitária, principalmente
envolvendo a distribuição de encargos docentes, dispensa de disciplinas e funcionando
como instância recursal em matérias apreciadas pela sua Chefia e pelos demais docentes
que o integram. Os Colegiados atualmente são integrados pelos docentes do
Departamento e pelos representantes dos alunos. Os Colegiados reúnem-se,
ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, quando forem convocados.
2.3.4. Colegiado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
O Colegiado de Prática Jurídica tem como principais atribuições, elaborar o programa e
plano de atividades do NPJ, orientar e avaliar o desempenho dos estagiários e ainda
aprovar normas internas de funcionamento do NPJ. O Colegiado de Prática Jurídica,
que é presidido pelo Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, reúne-se
trimestralmente de forma ordinária para analisar, avaliar, reorganizar ou remodelar as
atividades sob sua responsabilidade, e extraordinariamente, quando convocado. O
19
Colegiado é integrado pelos professores de Prática Jurídica, pelos representantes dos
alunos e dos funcionários técnico-administrativos.
2.3.5. Conselho de Monografia
O Conselho de Monografia tem como principal atribuição estabelecer as regras para a
elaboração da monografia jurídica, cuja apresentação é obrigatória para a conclusão do
curso. O Conselho, que é presidido pelo Coordenador de Monografia, reúne-se
mensalmente de forma ordinária, e extraordinariamente, quando convocado. O
Conselho é integrado por 06 (seis) docentes do corpo permanente, por 02 (dois)
representantes dos alunos e 02 (dois) dos funcionários.
2.3.6. Comissão Própria de Avaliação (CPA)
Compete a CPA à condução dos processos internos de avaliação da Faculdade Nacional
de Direito. Na FND a Comissão é formada por 02 (dois) docentes do corpo permanente,
por 01 (um) representante dos alunos, por 01 (um) representante dos funcionários e 01
(um) membro externo.
2.3.7. Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico
(COAA)
Nos termos da Res. CEG 03/97, a Comissão de Orientação e Acompanhamento
Acadêmico (COAA), exerce a atividade de orientação acadêmica. A COAA dentre suas
competências, manifesta-se sobre pedidos de trancamento e destrancamento de
matrícula; descancelamento de matrícula; emite parecer sobre desempenho acadêmico
de discentes sob a sua responsabilidade; mudança de turno; plano de estudos para
mobilidade acadêmica e aproveitamento de créditos decorrente da mesma. A COAA
realiza ainda a orientação e o acompanhamento de discentes que apresentem
dificuldades para acompanhar o regular desenvolvimento do curso.
A COAA é composta por professores e representantes dos alunos, reunindo-se
mensalmente de forma ordinária, e extraordinariamente, quando convocada.
2.3.8. Setor de Convênios e Relações Institucionais e Internacionais da
FND (SCRIID) - [email protected]
Considerando o crescente número de alunos da FND interessados na realização de
intercâmbio, bem como a necessidade de uma adequada acolhida de alunos estrangeiros,
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foi criado um órgão na FND responsável por tratar de todas as questões envolvendo a
matéria. Os docentes integrantes do SCRIID prestarão auxílio aos discentes da FND,
para que os mesmos possam realizar com bom aproveitamento sua passagem por
instituições estrangeiras, o que envolve desde o processo de escolha da instituição
receptora até o apoio na elaboração do plano de estudos.
Em relação aos discentes estrangeiros, os docentes do SCRIID auxiliarão os mesmos em
seu processo de adaptação na FND, bem como levarão a efeito orientações para
eventual adequação do plano de estudos.
O SCRIID também tem como uma das principais atribuições atuar na articulação de
convênios com outras instituições nacionais e internacionais, de modo a reforçar o
ensino, pesquisa e extensão na FND.
2.3.9. Núcleo Docente Estruturante (NDE)
O NDE tem por objetivo qualificar o envolvimento docente no processo de concepção e
consolidação de um curso de graduação. Caracteriza-se por ser responsável pela
formulação e reformulação do Projeto Pedagógico do Curso, sua implementação e
desenvolvimento.
O
NDE
reúne-se,
ordinariamente,
bimestralmente,
e,
extraordinariamente, quando for convocado. O NDE é composto por 07 docentes, tendo
as seguintes atribuições:
I - participar da elaboração do Projeto Pedagógico do Curso;
II - participar da construção e da consolidação do perfil do egresso;
III - participar da revisão e atualização periódica do Projeto Pedagógico do Curso para
análise e aprovação da Congregação e demais órgãos competentes da UFRJ;
IV - discutir e propor mecanismos de interdisciplinaridade;
V - supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do Curso, definidas pela
Congregação;
VI - analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;
VII - promover a integração horizontal e vertical do Curso, respeitando o Eixo
Norteador estabelecido pelo Projeto Pedagógico;
VIII - indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e de
extensão; e
IX - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais.
21
2.3.10. Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação da FND
(Mestrado)
A Comissão Deliberativa é constituída pelos docentes credenciados e em efetivo
exercício e pelos representantes dos alunos. O Colegiado tem como principais
atribuições a elaboração da programação didática do Programa a partir da proposta do
Coordenador e escolher ou aprovar a indicação dos membros que deverão compor as
bancas de seleção dos concursos de admissão ao Programa. A Comissão reunir-se-á
trimestralmente de forma ordinária, e extraordinariamente, quando convocada.
2.4. Coordenações e setores administrativos da FND
2.4.1. Coordenação de Graduação - [email protected]
A Coordenação de Graduação tem como principais atribuições orientar a organização
curricular e o desenvolvimento do currículo; organizar os horários das disciplinas;
organizar as turmas de alunos; prestar assistência didático-pedagógica aos docentes e
discentes; coordenar os processos e as reuniões do Conselho Departamental e COAA;
acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades de monitoria e PAEALIG
(Programa de Atividades Extracurriculares de Apoio aos Laboratórios de Informática de
Graduação); elaborar o calendário acadêmico da Unidade, envolvendo os atos
relacionados à graduação.
Localização: 3º andar - Telefone: (21) 2508-0926
Plantões de atendimento:
- Prof. Luiz Cláudio Gomes (Coordenador do turno integral): sextas (11h30 às 13h00)
- Profª. Cristiane Brandão (Coordenadora do turno noturno): segundas e quartas (17h00
às 19h30)
2.4.1.1 Secretaria Acadêmica - [email protected]
A Secretaria Acadêmica é órgão de apoio a Coordenação de Graduação, responsável por
operacionalizar as atividades ligadas à vida acadêmica do discente, desde o seu ingresso
até a sua conclusão do curso. A Secretaria é responsável por todos o serviços
relacionados à matrícula e ao registro, controle e arquivo da documentação dos
discentes, inclusive a expedição de diplomas. Dentre as suas principais atribuições
destacam-se: controlar e supervisionar o sistema de dados acadêmicos; expedir
certidões, declarações, atestados e históricos; formalizar processos para registro de
diplomas, tomando as providências cabíveis; manter o registro de todos os diplomas
expedidos.
22
2.4.1.2. Secretaria dos Departamentos - [email protected]
A Secretaria dos Departamentos é órgão de apoio aos Departamentos, vinculada à
Coordenação de Graduação. Dentre as suas principais atribuições destacam-se: prestar
apoio administrativo aos Chefes de Departamento da FND; processar os pedidos de
dispensa de disciplinas, realizar o controle de frequência dos monitores da FND; prestar
apoio administrativo aos concursos e processos simplificados para contratação de
docentes. Prestar apoio administrativo na seleção de bolsistas de monitoria e PAELIG.
Localização: 3º andar - Telefone: (21) 2508-0928 / 0929
2.4.2. Coordenação de Pesquisa - [email protected]
A Coordenação de Pesquisa tem como atribuição organizar as atividades de pesquisa
desenvolvidas na Unidade; divulgar os grupos de pesquisa em funcionamento; auxiliar
os docentes no processo de criação e registro de grupos de pesquisa na Unidade, na
Universidade e em órgãos de fomento à pesquisa; informar os docentes e discentes
pesquisadores sobre oportunidades de bolsas de pesquisa internas e externas à
Universidade; realizar, anualmente, a Jornada de Iniciação Científica da Faculdade
Nacional de Direito (JIC-JUR), como espaço para a divulgação das pesquisas e
preparação de nossos alunos para a participação na Jornada de Iniciação Científica da
UFRJ (JICTAC).
Professor Carlos Bolonha: quartas (12h00 às 13h00)
Professor Fabiano Gomes: terças (16h30 às 17h30)
2.4.3. Coordenação de Extensão
A UFRJ adota o conceito de extensão universitária, definido pelo Fórum de PróReitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras
(FORPROEX, 2010): “A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar
educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre
universidade e outros setores da sociedade”.
A Coordenação de Extensão atua como o canal de comunicação entre a Pró-Reitoria de
Extensão (PR-5) e a FND, interagindo com a participação mensal na plenária dos
coordenadores de extensão dos centros e unidades da UFRJ. A Coordenação de
23
Extensão também possui a atribuição de divulgar à comunidade acadêmica da FND os
editais internos, estaduais e nacionais de programas e projetos de extensão para receber
fomento de agências oficiais. A Coordenação de Extensão, também possui a atribuição
de divulgar no corpo social da FND, eventos extensionistas (projetos, programas,
cursos, congressos, etc.), desenvolvidos com a participação do corpo social da FND.
Professora Lilian Emerique: terças (13h30 às 14h30)
2.4.4. Coordenação de Monografia – [email protected]
A Coordenação de Monografia tem como suas atribuições catalogar as áreas de atuação
e respectivos docentes disponíveis para orientação de monografia; coordenar a
distribuição de orientados por docente a cada semestre; prestar atendimento aos
discentes matriculados nas disciplinas de monografia jurídica; receber e providenciar o
encaminhamento à Biblioteca da FND das monografias digitalizadas; tomar no âmbito
de sua competência, todas as medidas necessárias ao cumprimento do regulamento de
monografia da FND.
Localização: 1º andar - Telefone: 2508-0909
Professor Luigi Bonizzato: quartas (16h30 às 17h30)
Professor Alexandre Assumpção: terças (13h30 às 14h30)
2.4.5. Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o órgão responsável pela supervisão das atividades
do Estágio e proporciona aos alunos, regularmente matriculados no Curso de Direito da
Faculdade Nacional de Direito (FND), o exercício da prática jurídica curricular. Nesse
setor, seu coordenador e o Colegiado do NPJ são responsáveis também pela efetivação e
fiscalização dos convênios de estágio realizados fora da FND.
2.4.5.1. Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
As atividades do NPJ objetivam integrar os aspectos teóricos e práticos do ensino,
pesquisa e extensão das atividades jurídicas, visam estimular nos estudantes uma análise
crítica destes elementos, bem como, propiciar uma formação adequada à sua vida
prática profissional. Para serem atendidos pelo NPJ, os assistidos devem, em regra,
residir nas imediações da FND e não possuir condições financeiras de pagar advogado
24
particular sem prejuízo da própria subsistência. Entretanto, para atender aos fins
pedagógicos de proporcionar condições de aprendizado jurídico prático-profissional aos
alunos da FND, o NPJ somente cuida de considerável número de casos de relevante
interesse jurídico e acadêmico, segundo análise do próprio NPJ e conforme o
regulamento do NPJ. O que não prejudica partes eventualmente não assistidas pelo NPJ,
já que a assistência a partes hipossuficientes, em geral, é feita pela Defensoria Pública,
em razão também das limitações físicas e de pessoal do NPJ. O Núcleo de Prática
Jurídica presta atendimento nas áreas Cível, Penal e Trabalhista, bem como nos projetos
de extensão desenvolvidos no setor.
Localização: 1º andar - Telefone: (21) 2508-0911 / 0912 / 0913
Professor Francisco Ortigão: terças (09h00 às 11h00)
2.4.5.1.2. Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania - NIAC
Os alunos da FND podem ainda desenvolver suas atividades de extensão e Prática
Jurídica, junto ao NIAC, que é um Programa de Extensão constituído por projetos e
outras ações de extensão de caráter multidisciplinar, ligado a atividades de pesquisa e
ensino da Faculdade Nacional de Direito, do Instituto de Psicologia e da Escola de
Serviço Social da UFRJ, buscando oferecer atendimento integrado à população do
bairro da Maré e seu entorno, com eixo na questão de Direitos Humanos. O NIAC
funciona no campus da Cidade Universitária na Ilha do Fundão.
2.5. Gerência
A Gerência tem como principais atribuições organizar os procedimentos referentes à
segurança e manutenção das dependências da FND, bem como zelar pelo regular
funcionamento de cada um dos setores administrativos.
Compete ainda à Gerência organizar a utilização dos espaços e equipamentos da FND.
2.6. Laboratório de Informática (LIG)
O LIG, objetiva permitir a realização de pesquisas e a cooperação do corpo discente
com o corpo docente nas atividades de ensino de graduação.
25
2.7. Biblioteca Carvalho de Mendonça - www.bibliotecas.ufrj.br/direito
A história da biblioteca confunde-se com a história da própria FND, pois ela foi criada
já em 1905, por iniciativa de Arnaldo Guinle, ex-aluno, que doou livros e estante.
A Biblioteca Carvalho de Mendonça possui um grande acervo, coletado ao longo destes
quase de 110 anos, atendendo aos docentes, técnicos administrativos, alunos da
graduação e da pós-graduação da FND, bem como ao público em geral.
Documentos necessários para inscrição:
- CRID ou plano de estudos no período letivo; e foto 3x4.
A biblioteca funciona para atendimento ao público, durante o ano letivo, de segunda à
sexta-feira, de 8h00 às 20h00. No período de férias o horário de atendimento é reduzido,
passando a funcionar das 9h00 às 18h00.
3. CORPO DISCENTE
O corpo discente da FND é formado por aproximadamente 3.000 alunos de graduação e
pós-graduação (Mestrado). O acesso na graduação, na forma da Resolução nº 06/2010
do CEG, poderá ocorrer através das seguintes modalidades: concurso de acesso;
transferência externa (obrigatória ou facultativa); isenção de concurso de acesso;
convênios. Para maiores informações sobre os cursos de Graduação da UFRJ, acesse a
página da PR-1.
O acesso na pós-graduação (Mestrado) ocorre através de seleção pública anual. Os
alunos de graduação são representados em todos os órgãos colegiados da FND, pelos
integrantes do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira - CACO, que sempre teve um
papel de destaque na luta pela reconstrução e manutenção da democracia no Brasil.
O CACO é uma das mais importantes entidades do movimento estudantil brasileiro,
atuando na defesa dos interesses dos estudantes, não somente no âmbito da FND, mas
também nas grandes lutas que se desenvolvem no País.
Os estudantes ostentam a oportunidade de integrar a Associação Atlética Acadêmica da
Faculdade Nacional de Direito - AAAFND, uma entidade sem fins lucrativos,
representativa dos alunos e ex-alunos da FND, que tem por finalidades o fomento e o
incentivo à prática do desporto universitário e a promoção de eventos sócio-culturais no
intuito de congraçar e estreitar os laços da comunidade acadêmica.
26
Na UFRJ, existe o Diretório Central dos Estudantes, DCE MÁRIO PRATA, que
representa todos os estudantes da UFRJ. A função do DCE é representar os estudantes
de graduação nos mais diversos níveis da instituição (CEG, CONSUNI, CEPG etc.),
participando das tomadas de decisões acadêmicas. O DCE fica localizado no campus da
Praia Vermelha.
Atenção!!
Site do CACO: www.cacofnd.org.br - Telefone: (21) 2508-0921
Site da AAFND: www.atleticadanacional.com.br - Telefone: (21) 2508-0922
Site do DCE Mário Prata: www.dce.ufrj.br
4. FUNCIONAMENTO DO CURSO
A UFRJ adota o sistema de créditos e inscrição por disciplinas. Neste sistema, é
oferecida uma série de disciplinas distribuídas em uma grade curricular recomendada,
tendo o discente a opção de distribuí-las por períodos, respeitados a periodização
recomendada, os requisitos e os horários em que elas são ministradas. O prazo mínimo
de integralização é de 10 (dez) períodos ou semestres e o prazo máximo é 15 (quinze)
períodos ou semestres.
O discente deverá cursar as disciplinas no turno para o qual foi selecionado, não tendo o
mesmo, sob nenhuma hipótese vaga assegurada em qualquer turma de disciplina diversa
de seu turno e período. Destaque-se, que os turnos (integral e noturno) apresentam
inclusive grades curriculares diferentes, relativamente a sua forma de integralização.
No primeiro semestre do ano de 2014 começou a ser implementado o novo Projeto
Pedagógico do Curso de Direito da UFRJ, que se aplica a todos os discentes que
ingressaram a partir do referido período.
Os discentes cujo ingresso tenha ocorrido antes do primeiro semestre do ano de 2014,
deverão integralizar o Projeto Pedagógico anteriormente em vigor.
No currículo anterior ao ano de 2014, para fazer jus ao grau e diploma, o discente
deverá cumprir no mínimo 160 créditos de disciplinas obrigatórias, 12 créditos de
Requisitos
Curriculares Suplementares
(RCS) e
18
créditos
de disciplinas
complementares de escolha condicionada, perfazendo um montante de 190 créditos. O
discente deverá ainda realizar 300 horas de atividades complementares, que serão
apresentadas à Secretaria Acadêmica por ocasião da conclusão do curso.
27
No currículo em vigor a partir do primeiro semestre do ano de 2014, para fazer jus ao
grau e diploma, o discente deverá cumprir no mínimo 215 créditos de disciplinas
obrigatórias, 10 créditos de disciplinas complementares de escolha condicionada, 06
créditos de disciplinas complementares de livre escolha. O discente deverá ainda
realizar 150 horas de atividades complementares ao longo do curso, a partir do primeiro
período e 450 horas de atividade de extensão a partir do 6º período.
O crédito é uma medida do número de horas que a disciplina ou o RCS ocupa dentro do
currículo. As atividades relativas a aulas teóricas e práticas, elaboração de projetos,
seminários e atividades de campo têm seu valor determinado em créditos. O total de
créditos concedidos ao aluno em uma disciplina ou em RCS baseia-se na carga horária
semestral que lhe é atribuída durante o período letivo.
A disciplina é um conjunto de atividades didáticas, versando sobre um assunto
determinado, de execução restrita a um período letivo, admitindo um sistema de
aferição de rendimento expresso por uma escala de notas e conferindo créditos, no caso
de você ser aprovado. Ela é identificada pelo nome, código, ementa, carga horária e
número de créditos. Ela pode ser obrigatória e optativa, e você poderá escolhê-la dentro
de um conjunto oferecido.
Algumas disciplinas não podem ser cursadas antes que se tenha obtido aprovação em
outra ou outras que são seus pré-requisitos. A inscrição em uma disciplina é rejeitada
automaticamente, caso o aluno não tenha sido aprovado na disciplina exigida como prérequisito.
Outras disciplinas, denominadas de co-requisitos, devem ser, em função de exigências
do currículo, cursadas simultaneamente a uma ou mais disciplinas afins.
Entende-se por RCS um conjunto de atividades acadêmicas, organizadas didáticopedagogicamente, com carga horária determinada e exigência de avaliação definidas no
currículo, cujas características não correspondam às de uma disciplina e que sejam
exigidas de um aluno para que faça jus ao grau e ao diploma.
As atividades complementares são componentes curriculares enriquecedores e
complementadores do perfil do formando, possibilitam o reconhecimento, por avaliação
de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do
ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes,
transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
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A realização de atividades complementares não se confunde com a do estágio
supervisionado ou com a do trabalho de conclusão do curso.
4.1. E stágio obrigatório
De modo a atender às determinações legais, relativamente ao estágio supervisionado
obrigatório para todos os alunos e a possibilidade de realização de estágio profissional
previsto da Lei nº 8.906/94, os discentes deverão realizar sua inscrição junto ao Núcleo
de Prática Jurídica (NPJ) da FND a partir do 7º período quando estarão matriculados na
disciplina de Prática Jurídica I.
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o órgão responsável pela supervisão das atividades
do estágio e proporciona aos alunos, regularmente matriculados na FND, o exercício da
prática jurídica curricular. Com vocação extensionista, o NPJ oferece atendimento
jurídico à comunidade, nas áreas Penal, Cível e Trabalhista.
As disciplinas de Prática Jurídica possuem carga teórica a ser ministrada em sala de aula
e carga prática a ser realizada junto ao NPJ. Logo, para fazer jus ao grau e frequência da
disciplina de Prática Jurídica cursada em sala de aula, o discente deverá ter realizado
com aproveitamento suas atividades práticas junto ao NPJ.
O estágio supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à
consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando.
O discente deverá realizar o estágio junto do NPJ da FND, mas terá a opção de realizálo em outras entidades ou instituições e escritórios de advocacia conveniados com a
UFRJ para fins de estágio, importando em qualquer caso, na supervisão das atividades e
na elaboração de relatórios e atividades que forem determinadas pelo NPJ.
Ainda que venha a obter dispensa do estágio junto ao NPJ, o discente deverá estar
regularmente inscrito no mesmo.
Atenção!!
* Não serão autorizadas concomitâncias de disciplinas de Prática Jurídica na FND,
conforme deliberação consolidada pelo Colegiado do Núcleo Prática Jurídica.
* Todos os alunos do curso de Direito deverão realizar o estágio supervisionado,
sendo obrigatória a inscrição junto ao NPJ, tão logo seja realizada a inscrição na
disciplina de Prática Jurídica I.
4.2. Monografia
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O Trabalho de Conclusão do Curso é um componente curricular obrigatório por
exigência do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004. Deve ser desenvolvido
individualmente pelos concluintes para que os mesmos possam fazer jus ao grau e
diploma.
A monografia consiste em trabalho acerca de tema de escolha do aluno em consonância
com o Projeto Político Pedagógico e com os conteúdos curriculares do Curso de Direito
da UFRJ.
A elaboração da monografia ocorre a partir da construção de um projeto desenvolvido
sob a orientação e supervisão de um professor orientador, observadas as orientações
metodológicas apresentadas ao discente ao longo do curso.
O projeto de monografia será entregue com a aprovação do orientador até a conclusão,
em data a ser fixada semestralmente pela Coordenação de Monografia. Somente será
considerado aprovado na disciplina Monografia Jurídica I, o aluno que cumprir as
exigências e apresentar o projeto de monografia.
Desde a implementação do currículo em vigor a partir de 1995, no Curso de Direito da
UFRJ o Trabalho de Conclusão do Curso é realizado na modalidade Monografia,
elaborada a partir de um Projeto de Pesquisa, atualmente desenvolvido no 9º período da
grade curricular, com a supervisão de um professor orientador escolhido pelo aluno,
observado a pertinência do tema. O aluno aprovado nesta etapa está apto a elaborar a
monografia no 10º período e a defendê-la perante banca examinadora, caso o trabalho
seja aprovado para a defesa pelo professor orientador.
No Projeto Pedagógico em vigor a partir do primeiro semestre do ano de 2014, o projeto
de monografia deverá ser realizado no 8º período e a elaboração do trabalho final
ocorrerá ao longo dos dois períodos subsequentes, devendo o mesmo ser apresentado
para defesa perante banca examinadora no 10º período.
Atenção!!
* O discente deverá observar os prazos e regulamentações fixadas pela
Coordenação de Monografia.
* Na grade curricular em vigor a partir do ano de 2014, somente poderá se
inscrever na disciplina de Monografia Jurídica I, o discente que estiver cursando o
8º período, tendo cumprido um mínimo de 155 créditos em disciplinas obrigatórias
e 12 créditos em disciplinas complementares.
30
* Na grade curricular em vigor a partir do ano de 2014 é absolutamente vedado ao
discente realizar concomitantemente a elaboração do projeto de monografia
juntamente com a monografia.
4.3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o ENADE constitui-se
componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante
somente a situação regular com relação a essa obrigação. O objetivo do ENADE é
avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos
previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de
competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e
profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e
mundial, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação. Os
alunos dos cursos de Direito estão observando a periodicidade trienal para realização do
ENADE.
Atenção!!
O estudante selecionado que não comparecer ao Exame estará em situação
irregular junto ao ENADE e não poderá obter o diploma de conclusão do curso.
5. ATOS ACADÊMICOS
5.1. Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA)
O Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA) é um sistema de acesso via web,
desenvolvido pelo Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ (NCE), através do qual os
discentes, docentes e funcionários podem obter informações e fazer determinadas atualizações
referentes ao registro acadêmico. Alguns serviços disponibilizados pelo SIGA, na página de
boas vindas, têm prazos determinados no calendário dos atos acadêmicos, aprovados nos
Conselhos Superiores da Universidade. As permissões para consultas e operações são
concedidas pela Divisão de Registro de Estudantes (DRE), conforme o perfil de cada usuário.
O discente tem um perfil que lhe dá os seguintes direitos: pedidos de inscrição em disciplinas;
alteração e trancamento de pedido de inscrição em disciplinas; alterações de dados pessoais;
consulta e emissão do Comprovante de Inscrição em Disciplinas (CRID); consulta e emissão do
31
Boletim Escolar não oficial; consulta e emissão do Histórico Escolar não oficial; consulta e
emissão da grade horária do seu curso; e consulta e emissão da distribuição curricular
recomendada de qualquer curso da UFRJ. É muito importante que o aluno mantenha os seus
dados pessoais atualizados.
Para ter acesso ao SIGA, o aluno deverá estar conectado à internet e acessar a página
http://intranet.ufrj.br (observe a ausência de www). No seu primeiro acesso, digite o número do
seu CPF no campo correspondente à identificação, e como senha, utilize o seu número de
registro do DRE, que lhe será informado no ato da matrícula, e clique no botão “Iniciar sessão”.
Após a identificação, antes de clicar no ícone correspondente ao SIGA, o aluno deverá alterar
sua senha e cadastrar seu e-mail, sem o qual não será permitido o acesso ao sistema. Este e-mail
é importante pois servirá de contato entre a UFRJ e o aluno.
5.2. Matrícula
É a vinculação do aluno à Universidade por intermédio de um Centro Universitário,
havendo as seguintes modalidades:
a) Matrícula decorrente de concurso de acesso
Sempre que houver concurso de seleção para ingresso na Universidade, dele decorrerá a
matrícula, podendo, assim, haver mais de uma época de matrícula no mesmo ano. A
matrícula é feita junto à Divisão de Registro dos Estudantes em data aprovada pelo
Conselho de Ensino de Graduação.
b) Matrícula decorrente de isenção de concurso de acesso
Os graduados em curso superior e os concluintes do curso fundamental das academias e
escolas militares, consideradas de nível superior, estão aptos a requerer matrícula com
isenção de concurso de acesso.
Antes do início de cada semestre a Universidade publica um Edital no Diário Oficial da
União no qual está definido o número de vagas nesse tipo de seleção. O candidato deve
dirigir-se à Unidade do curso no qual deseja ingressar para se inscrever e deverá
submeter-se a uma prova específica de sua área.
c) Matrícula decorrente de convênio internacional e cortesia
Poderá ser concedida a estudantes estrangeiros, beneficiados por convênio internacional
na forma da Lei e a funcionários estrangeiros de missões diplomáticas, de Repartições
32
Consulares de carreira e Organismos Internacionais e a seus dependentes, que venham a
servir no Brasil.
d) Matrícula decorrente de transferência ex-officio
As transferências ex-officio serão efetivadas entre instituições públicas de ensino
vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente de
vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar, estudante ou seu
dependente estudante. A aceitação da transferência será obrigatória em razão de
comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para
o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima.
e) Matrícula decorrente de transferência externa
Os alunos regularmente matriculados em instituições nacionais e estrangeiras (públicas
ou privadas) que desejarem continuar seus estudos na UFRJ poderão ser aceitos, desde
que sejam aprovados em concurso público, de acordo com as normas divulgadas no
Edital de Transferência, publicado em jornais de grande circulação no Rio de Janeiro e
no site www.ufrj.br.
Os alunos que ingressarem por Concurso de Acesso na UFRJ e que dela se tenham
transferido, ao pleitearem retorno, poderão ser enquadrados nesta modalidade de
transferência (externa).
5.3. Inscrição em disciplinas
O curso, antes do início do período letivo, promove a inscrição em disciplinas, que é um
ato acadêmico. Este ato é a vinculação do aluno ao ensino de uma determinada
disciplina. A inscrição pode ocorrer em três fases: inscrição, alteração e desistência
(trancamento); cada uma tem seu período definido por calendário acadêmico da UFRJ e
pode ser feita por via de pedido, que deverá ser posteriormente efetivada, e via direta,
isto é, pela Coordenação Acadêmica.
Após o prazo final de cada período de inscrição, é imprescindível que o discente
processe a emissão do Comprovante de Registro de Inscrição em Disciplinas (CRID) e
verifique sua situação de inscrição nas disciplinas.
Através do pedido de inscrição em disciplinas as solicitações de inscrição estarão
sujeitas aos critérios estabelecidos pelo Coordenador de Curso. Estas inscrições só
constarão no diário de aulas e no CRID após a correspondente efetivação.
33
Aproveite para enriquecer o seu currículo cursando disciplinas de outros cursos da
UFRJ, desde que sejam atendidos os seguintes critérios: disponibilidade de vagas,
requisitos da disciplina, compatibilidade de horários e aceitação do Departamento
responsável pela disciplina.
Atenção!!
* O discente deverá respeitar os números mínimos e máximos de créditos: 06 e 32.
Caso não seja observado o critério em questão, o discente deverá ingressar nos
prazos fixados no calendário acadêmico com processo administrativo para
regularizar sua situação.
* O número de disciplinas que não integram o seu currículo não pode exceder 1/3
do número total de disciplinas no qual está inscrito, e o número total de créditos
das disciplinas que não integram o seu currículo não pode ser superior ao número
total de créditos das disciplinas de seu currículo.
5.4. Orientações para inscrição em disciplinas
a) O pedido de inscrição em disciplinas é formulado via SIGA e não traduz a situação
final do aluno. Durante o período de inscrições a situação do discente poderá ser
alterada pelo sistema, bem como posteriormente no período de concordância realizado
pela Coordenação do Curso.
Atenção!!
* O discente somente terá vaga assegurada nas disciplinas obrigatórias de seu
período e turno. Para tanto, o aluno deverá observar o calendário acadêmico para
inscrição em disciplinas (obrigatórias e optativas).
* No período de alteração, o discente não terá prioridade para alocação em
disciplinas com base em período e turno.
b) caso não sejam observadas as condições supracitadas, o discente não tem vaga
assegurada em disciplinas obrigatórias;
c) por ocasião do pedido de inscrição, o discente deverá verificar se sua periodização
está correta. Caso haja algum problema, o mesmo deverá entrar em contato
imediatamente com a Secretaria Acadêmica da Unidade;
34
d) Os discentes que pretendem cursar menos de 06 ou mais de 32 créditos deverão obter
autorização do Conselho Departamental, através da abertura de processo administrativo,
observando-se o calendário divulgado pela Unidade;
e) O “sim” no período de concordância de pedidos de inscrição em disciplinas, não
implica em garantia da vaga, mas apenas que o pedido estará participando da seleção. A
situação final é aquela descrita em seu CRID (Comprovante de Registros de Inscrição
em Disciplina);
f) O discente que efetivar transferência de turma no período de alteração de disciplinas
(exclusão e inclusão), somente terá assegurada vaga, caso exista disponibilidade e
obtenha alocação, após concorrer com outros discentes interessados.
Atenção!!
* O SIGA não devolve automaticamente o aluno para a turma na qual estava
anteriormente inscrito, caso o mesmo não obtenha alocação na turma para qual
busca a transferência. Com o pedido de transferência, o aluno estará abrindo mão
da vaga na turma que estava regularmente inscrito.
* A transferência de turma somente estará concluída com perfeição caso a
inscrição do aluno conste como normal em seu CRID em relação à nova turma.
g) O SIGA adota critérios de classificação fixos e variáveis. Os critérios fixos são
Localização (Unidade) e Periodização. Os critérios variáveis são Turno, Créditos
Obtidos Acumulados (COA) e Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA), ordem
adotada pela FND;
h) Os pedidos de quebra de requisito e/ou concomitância são excepcionalidades,
destinando-se em regra a atender demandas dos alunos concluintes, que serão objeto de
análise pelas respectivas Chefias de Departamento e posterior deliberação pelo
Conselho Departamental.
Atenção!!
* Os pedidos de quebra de requisito e/ou concomitância devem ser formulados
através de processo administrativo, observando-se o calendário divulgado pela
Unidade.
* Os discentes que formularem pedido de quebra de requisito e/ou concomitância
devem comprovar na propositura do processo administrativo, a inscrição nas
disciplinas que pretendem cursar e a respectiva alocação nas turmas. A abertura
35
de processo administrativo não implica na criação de vagas em disciplinas para
atender a demanda do discente.
* Não serão admitidos pedidos de concomitância de disciplinas de Prática Jurídica,
em conformidade com deliberação unânime do Colegiado de Prática Jurídica em
reunião realizada em 03/05/2010.
i) A inscrição em disciplinas com o horário sobreposto implica em irregularidade em
todas as disciplinas que estejam inseridas no conflito de horários;
j) As disciplinas optativas, cujas turmas tenham menos de 10 (dez) alunos inscritos
poderão ser canceladas pela Coordenação de Graduação, devendo o aluno buscar
alocação em outra disciplina no período de alteração de disciplinas;
k) Considerando a divisão de turmas no turno integral, a Coordenação de Graduação
poderá levar a efeito realocações, de modo a preservar a distribuição equânime dos
alunos.
Atenção!!
* Os discentes do turno integral deverão observar o número de vagas nas turmas
para que evitem qualquer problema de alocação, pois são aplicados os critérios de
classificação do SIGA.
* O Comprovante de Pedido de Inscrição em Disciplinas (CRPID), não assegura
vaga em disciplinas, o que somente ocorrerá caso a disciplina conste do CRID.
* O discente deverá guardar prova de todos os atos praticados por ocasião da
inscrição em disciplinas.
* Cabe ao aluno verificar seu CRID, de modo a comprovar sua regular inscrição
em disciplinas.
* O discente que não estiver regularmente matriculado na disciplina não fará jus
ao lançamento de grau e frequência.
* O discente que não realizar inscrição em disciplinas terá sua matrícula trancada
automaticamente e caso a situação se repita no próximo semestre, o trancamento
automático será convertido em cancelamento definitivo da matrícula.
* O discente que apresentar qualquer irregularidade em sua inscrição em
disciplinas deverá procurar imediatamente a Coordenação de Graduação para
regularizar sua situação.
5.5. Trancamento de inscrição
36
O discente poderá desistir da inscrição em disciplinas, observando o calendário
acadêmico, mas não poderá permanecer inscrito em menos de 06 créditos.
5.6. Dispensa de disciplinas
A dispensa de disciplina deve ser requerida ao Departamento correspondente com base
na Resolução nº 04/74 do CEG, que examinará sua correspondência quanto ao
programa apresentado, a carga horária, data em que cursou e grau de aprovação da
disciplina em questão. Para fins de apuração do seu coeficiente de rendimento no Curso,
não são consideradas as disciplinas dispensadas.
Atenção!!
* Na educação superior não há abono de faltas, exceto nos seguintes casos:
- alunos reservistas: o Decreto-Lei nº 715/69 assegura o abono de faltas para todo
convocado matriculado em órgão de formação de reserva ou reservista que seja
obrigado a faltar às atividades civis por força de exercício ou manobra, exercício
de apresentação das reservas ou cerimônias cívicas, e o Decreto nº 85.587/80
estende essa justificativa para o oficial ou aspirante-a-oficial da reserva, convocado
para o serviço ativo, desde que apresente o devido comprovante (a lei não ampara
o militar de carreira; portanto suas faltas, mesmo que independentes de sua
vontade, não terão direito a abono).
- aluno com representação na Comissão Nacional de Avaliação da Educação
Superior (CONAES): de acordo com a lei que instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), as instituições de educação superior
devem abonar as faltas do estudante que tenha participado de reuniões da
CONAES em horário coincidente com as atividades acadêmicas.
- portador de afecções congênitas, infecções, traumatismos ou outras condições
mórbidas. Neste caso, são atribuídos, como compensação da ausência às aulas,
exercícios domiciliares com acompanhamento da Unidade, sempre que compatíveis
com o seu estado de saúde e as possibilidades da Unidade, devendo o discente
formular pedido de regime domiciliar especial, através de processo administrativo
devidamente instruído com documentos comprobatórios (laudo médico, com
indicação do período previsto e outros), observando-se o Decreto-Lei nº 1.044/69.
37
- aluna gestante, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses será
assistida pelo regime de exercícios domiciliares, que deverá ser formulado através
de processo administrativo. O início e o fim do período em que é permitido o
afastamento devem ser determinados por atestado médico. Os casos excepcionais,
como o período de repouso, antes e depois do parto, serão devidamente
comprovados, mediante atestado médico, observando-se a Lei nº 6.202/75.
5.7. Trancamento de matrícula
As normas para trancamento de matrícula estão na Resolução CEG nº 03/2008. O
pedido de trancamento de matrícula deverá observar o calendário acadêmico e será
submetido à análise da COAA da Unidade.
O discente só terá pleno direito ao trancamento de matrícula após cursar, com
aproveitamento, um mínimo de 12 créditos. Caso não tenham sido cumpridos os
créditos exigidos, o pedido de trancamento poderá ser formulado, mas a decisão final
caberá ao CEG, ouvida a COAA da Unidade.
A matrícula só pode permanecer trancada por, no máximo, quatro períodos consecutivos
ou não. No semestre anterior ao retorno às atividades, o aluno deve se informar na
Unidade a respeito do “destrancamento” de sua matrícula. Se o aluno não solicitar o
retorno à Universidade no devido prazo, sua matrícula será cancelada, registrando-se, no
histórico escolar, a menção “matrícula cancelada por abandono de curso”.
5.8. Cancelamento de matrícula
É a cessação total do vínculo do aluno com a Universidade. Cabe ao Decano do Centro
respectivo efetuar o cancelamento da matrícula, que poderá ser voluntário (quando se
tratar de transferência para outra instituição de ensino ou de solicitação do interessado)
ou por ato administrativo, quando o discente:
• deixar de se inscrever em disciplinas em um período letivo;
• obtiver coeficiente de rendimento (CR) inferior a 3,0 em três períodos regulares
consecutivos (exceto em períodos especiais), não sendo esta contagem interrompida por
períodos de trancamento ou de cancelamento de matrícula;
• ultrapassar o prazo máximo de integralização curricular;
• cursar, sem aproveitamento, a mesma disciplina, por quatro vezes;
• sofrer sanção disciplinar nos termos do código disciplinar da Universidade;
• concluir o curso.
38
5.9. Mudança de curso
O discente que quiser mudar de curso deverá procurar a Unidade responsável pelo curso para
o qual deseja se transferir para saber dos critérios usados para a sua aceitação nas provas de
Mudança de Cursos. Estas provas são efetuadas semestralmente e reguladas por Edital
elaborado CEG.
5.10. Graus e Frequência
A escala de aferição do aproveitamento do discente é representada por graus de 0 a 10,
arredondando-se para o valor mais próximo com apenas uma casa decimal. Para ser aprovado e,
consequentemente, obter o crédito na disciplina, o aluno precisa ter o grau final igual ou
superior a 5. Este grau exprime, em caráter definitivo, o aproveitamento do aluno e é obtido
através de provas, trabalhos, exames ou outro elemento de avaliação estabelecido pelo professor
da disciplina. A média final será lançada no SIGA ao final do semestre letivo.
Para ser aprovado não basta só ter nota, é preciso também comparecer às aulas, pois além do
grau final igual ou superior a 5, o aluno precisa frequentar, no mínimo, 75% das aulas
ministradas no período. O aluno que não atingir esta frequência será reprovado,
independentemente do grau obtido.
Atenção!!
* Faz-se necessário observar os termos da Resolução FND nº 01/2010:
“Art. 1º. A avaliação do desempenho acadêmico será realizada semestralmente,
mediante a aplicação de provas escritas, trabalhos, pesquisas, seminários ou outro
instrumento estabelecido no plano de ensino da disciplina, cuja escala de aferição
do aproveitamento será representada por notas de 0 (zero) a 10 (dez),
arredondando-se para o valor mais próximo com apenas uma casa decimal.
§ 1º. Os planos de ensino das disciplinas, a serem elaborados pelos docentes, que
serão publicizados na primeira semana de aula, devem explicitar a sistemática de
avaliação do desempenho acadêmico dos alunos, bem como as datas em que as
avaliações serão realizadas.
§ 2º. Respeitando-se as características de cada disciplina obrigatória e as diretrizes
do projeto pedagógico do curso, para a avaliação do desempenho acadêmico,
deverá constar, pelo menos, uma prova escrita e individual.
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Art. 2º. O aluno que após as avaliações, alcançar média de aproveitamento inferior
a 7 (sete), submeter-se-á à prova final, que será obrigatoriamente escrita e
individual.
§ 1º. O aluno que após as avaliações, obtiver média de aproveitamento igual ou
inferior a 3 (três), será considerado automaticamente reprovado.
§ 2º. O aluno que após ter sido submetido à prova final, não alcançar média final
igual ou superior a 5 (cinco), estará reprovado. A média final é calculada mediante
a seguinte fórmula, na qual MF = Média Final; MA = Média de Aproveitamento; e
PF = Prova Final: MF = (MA + PF) : 2
Art. 3º. Será considerado aprovado, se atendida a frequência igual ou superior a
75% (setenta e cinco por cento) do tempo de ensino da disciplina, o aluno que:
I - obtiver média de aproveitamento igual ou superior a 7 (sete), correspondente à
média aritmética simples das notas das avaliações de desempenho acadêmico
realizadas no semestre, excetuando-se a prova final;
II - obtiver média final igual ou superior a 5 (cinco), após submeter-se a prova
final.”
* O discente reprovado por média ou frequência, quando inscrito novamente,
deverá repetir a disciplina integralmente, sujeitando-se tanto à nova avaliação
quanto à frequência.
* O discente reprovado por frequência, que não realizar avaliações será reprovado
por falta e média (RFM).
* O aluno tem direito à vista de provas e a realização de prova de segunda
chamada, na forma da Resolução FND nº 01/2010.
6. MOBILIDADE ACADÊMICA
O Programa de Mobilidade estudantil foi criado em 2003 através de um convênio
estabelecido entre as Instituições Federais de Ensino Superior e a Associação Nacional
dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) visando
facilitar e regular a relação de reciprocidade entre as instituições conveniadas no que se
refere à mobilidade de alunos de graduação. A mobilidade acadêmica é um processo em
que o estudante de graduação das instituições federais conveniadas pode solicitar,
através de um requerimento em sua instituição de origem, a possibilidade de cursar
disciplinas em outra instituição de ensino superior por dois semestres letivos. Em
caráter excepcional, a critério das Instituições envolvidas, poderá haver renovação,
40
sucessiva ou intercalada, por mais um semestre. No período em que o estudante
permanecer na instituição receptora, ele estabelece um vínculo temporário e, ao fim do
processo de mobilidade, retornará a sua IFES de origem para dar prosseguimento ao seu
curso.
Nestes termos, mobilidade acadêmica não é a mesma coisa que transferência, pois, neste
último, o aluno se torna, em caráter permanente, estudante da instituição que o recebe.
Durante a vigência da mobilidade e ao seu término, cabe ao setor responsável pelo
Programa na IFES conveniada fornecer informações acadêmicas sobre os participantes
do programa às instituições envolvidas, dentre as quais: parecer sobre o pedido,
comprovantes de matrícula e Histórico/Boletim acadêmico.
O Programa de Mobilidade Acadêmica alcança tão somente alunos regularmente
matriculados em cursos de graduação de Instituições Federais de Ensino Superior
brasileiras, que tenham integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano
ou para o 1º e 2º semestres letivos do curso, na Instituição de origem (remetente), e
possuam, no máximo, uma reprovação por período letivo cursado.
Na UFRJ a mobilidade acadêmica encontra-se regida pela Resolução CEG 01/2011. O
setor responsável pelas atividades de gerenciamento acadêmico do programa é a
Divisão de Integração Acadêmica (DIA) da Pró-Reitoria de Graduação (PR-1). Os
alunos interessados em realizar mobilidade acadêmica poderão obter mais informações
pelos telefones (21) 3938-1713 / 1727. E-mail: [email protected]
7. DOCUMENTOS ACADÊMICOS
7.1. Boletim de Orientação Acadêmica (BOA)
O Boletim de Orientação Acadêmica (BOA) é o documento mais completo sobre a vida
acadêmica do aluno, sendo, inclusive, necessário para a emissão do diploma. Além das
notas e número de créditos das disciplinas nas quais o aluno obteve bom desempenho,
aprovações, rematrícula, coeficiente de rendimento no período, data de conclusão do
curso, o BOA contém, também, informações como:
• versão curricular pela qual o aluno é regido e número de créditos necessários à
conclusão do curso;
41
• atividades acadêmicas (ou as equivalentes dispensadas ou cursadas com
aproveitamento e seus respectivos graus e número de créditos);
• notas e Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA);
• períodos de inatividade (trancamento e cancelamento);
• períodos com CRA inferior a 3;
• número de períodos cursados e máximo para integralização do curso;
• atividades acadêmicas cursadas ou dispensadas, não explicitadas na versão curricular
do aluno;
• frequência de reprovações;
• indicação das disciplinas ainda não cursadas com as seguintes informações: inscrição
facultada (se existir requisito, já foi cumprido), inscrição vedada (não cursou o prérequisito) e cursando (já inscrito no momento da emissão do BOA).
7.2. Boletim Escolar
O boletim escolar é um documento da Universidade no qual constam todos os graus
obtidos nas disciplinas cursadas, bem como todos os atos acadêmicos praticados pelo
discente. O boletim é um documento diferente do histórico que, além de ser o
documento oficial da Universidade, não inclui as reprovações obtidas.
7.3. Histórico Escolar
É o documento oficial da Universidade no qual constam os graus obtidos nas disciplinas
cursadas com aprovação, bem como todos os atos acadêmicos praticados pelo discente.
O histórico é um documento diferente do Boletim Escolar, o qual, além de não ser
documento oficial, inclui as reprovações obtidas.
Atenção!!
* Como Calcular o Seu CR:
- O rendimento do aluno na Universidade, por período e ao final do curso, será
traduzido por um Coeficiente de Rendimento (CR), calculado ao final de cada
período, e por um Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA), ambos
representados pela média ponderada das notas finais obtidas em cada disciplina,
tendo como peso o número de créditos que a disciplina confere.
8. Certificado de Dignidade Acadêmica
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Anualmente, a UFRJ concede Dignidade Acadêmica aos alunos que concluem a
graduação tendo obtido um número de créditos superior a 80% de seu curso; tenham
completado o curso dentro do período de tempo previsto como duração normal; e não
tenham sofrido qualquer sanção disciplinar na forma da Resolução CONSUNI nº
04/2011.
A concessão do diploma de Dignidade Acadêmica, nos seus diferentes graus, é feita aos
discentes que alcançam, durante todo o curso, os coeficientes de rendimento acumulado:
Summa cum Laude, igual ou superior a 9,5; Magna cum Laude, igual ou superior a 9,0;
e Cum Laude, igual ou superior a 8,0. São levadas em consideração as notas de
aprovação final do aluno em todas as disciplinas.
As dignidades são entregues aos alunos agraciados em solenidade especial e o discente
que estiver dentro do perfil para receber o certificado deve entrar com o pedido na
Divisão de Registro de Estudante em qualquer época do ano.
9. PROGRAMA DE BOLSAS E BENEFÍCIOS AO ESTUDANTE
A UFRJ, através da Superintendência Geral de Políticas Estudantis, desenvolve
programas voltados para o apoio à permanência dos alunos de graduação presencial que
ingressam na UFRJ e apresentam dificuldades para a realização e conclusão de seus
cursos. As ações desenvolvidas têm como base o Programa Nacional de Assistência
Estudantil – PNAES – que foi instituído pelo Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010 e
tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação
superior pública federal.
A Divisão de Assistência ao Estudante (DAE) da SUPEREST é o setor responsável pela
coordenação e implementação do Programa de Auxílio ao Estudante, nas
modalidades Bolsa Auxílio e Moradia Estudantil.
Outro programa sob responsabilidade da DAE é a Bolsa de Acesso e Permanência,
destinada aos alunos ingressantes em 2012 pela Política de Reserva de vagas que sejam
egressos de escolas públicas e tenham renda familiar per capita de até 1 salário mínimo
nacional.
Bolsa Auxílio. Este benefício consiste em uma bolsa de assistência financeira cujo valor
atual corresponde a R$ 400,00 mensais. O objetivo deste programa é atender ao
43
estudante de graduação presencial que, frente às condições socioeconômicas de sua
família, possua comprovada dificuldade de garantir sua permanência na Universidade.
Benefício Moradia. Corresponde a uma vaga no alojamento, localizado no campus do
Fundão e à bolsa manutenção, fixada atualmente no valor de R$ 400,00 mensais. Assim
como a Bolsa Auxílio, seu objetivo é atender ao estudante de graduação presencial, que
frente às condições socioeconômicas de sua família, possua comprovada dificuldade de
garantir sua permanência na Universidade, sendo fator determinante para o ingresso no
benefício, a distância entre o local de moradia da família e os campi universitários.
Os alunos interessados em participar do processo seletivo para recebimento dos
referidos benefícios devem procurar a DAE ou acessar a página eletrônica da
SUPEREST (www.superest.ufrj.br) tão logo efetivem sua matrícula, para conhecimento
do Edital de Seleção que é divulgado apenas no início do primeiro período letivo.
Para conhecimento dos termos e critérios que norteiam a concessão e a manutenção do
Auxílio ao Estudante, o aluno interessado deverá consultar a Resolução nº 01/08 do
CEG.
Bolsa de Acesso e Permanência. Auxílio financeiro no valor de R$ 400,00 destinado
aos alunos ingressantes na modalidade Ação Afirmativa (que tenha cursado
integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio, ou equivalente, em
estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira e possua renda familiar per capita
menor ou igual a 1,5 salário mínimo nacional vigente). A vigência da referida Bolsa
será apenas no ano de ingresso.
Auxílio Transporte. Auxílio financeiro destinado aos alunos contemplados com Bolsa
Acesso e Permanência, no ano de ingresso na UFRJ.
Também será concedida ajuda de custo para transporte aos alunos inseridos no
Programa de Auxílio ao Estudante, na modalidade Bolsa Auxílio, com valor a ser
definido de acordo com a disponibilidade orçamentária da UFRJ.
Para conhecimento dos termos e critérios que norteiam as ações para o incremento das
Políticas de Assistência Estudantil da UFRJ, o aluno interessado deverá consultar a
Resolução CONSUNI nº 21/2011.
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Bolsas coordenadas pela Pró-Reitoria de Graduação
Bolsa PIBIAC
Administrada pela Pró-Reitoria de Graduação, a Bolsa do Programa Institucional de
Iniciação Artística e Cultural objetiva despertar e incentivar o desenvolvimento das
vocações criativas e investigativas de alunos de graduação da UFRJ nas diferentes áreas
artístico-culturais, mediante sua participação em projetos desta natureza, inclusive os de
caráter interdisciplinar e interdepartamental.
Bolsa PAEALIG
O PAEALIG (Programa de Atividades Extracurriculares de Apoio aos Laboratórios de
Informática de Graduação) visa aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos do
aluno na área de informática, através do desenvolvimento e da aplicação de recursos
computacionais variados para fins acadêmicos.
A principal característica do aluno que deseja participar deste programa deve ser o
interesse pela computação. Neste estágio, o bolsista tem a oportunidade de desenvolver
seus conhecimentos teóricos e práticos na instalação, organização, gestão, operação e
atendimento aos usuários de laboratórios de informática.
Bolsa PBPD
O Programa de Bolsas em Projetos de Desenvolvimento (PBPD) disponibiliza bolsas
exclusivamente para alunos de graduação da UFRJ, para participação em atividades e
projetos institucionais de desenvolvimento em setores da administração central desta
Universidade. A participação do aluno neste Programa ocorrerá em atividade
compatível com o seu curso de graduação, visando complementar a sua formação
acadêmica.
Bolsa PEC-G
Programa de Bolsa para alunos PEC-G O programa Milton Santos de Acesso ao Ensino
Superior (PROMISAES), visa a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário
mínimo mensal por 12 meses, para alunos estrangeiros participantes do PEC-G
matriculados em cursos de graduação das IFES, nos termos da Portaria n.º 3167 de 13
de setembro de 2005.
Bolsa de Monitoria
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A concessão de bolsas de monitoria, objetiva despertar nos discentes o interesse pela
carreira docente e assegurar a cooperação discente com o corpo docente nas atividades
de ensino. A monitoria tem como objetivos despertar no aluno de graduação da UFRJ,
com aproveitamento satisfatório, o interesse pela carreira docente e assegurar a
cooperação do corpo discente com o corpo docente, nas atividades de ensino. A
monitoria na UFRJ encontra-se disciplinada através das Resoluções CEG 03/2005 e
04/2004.
Atenção!!
* Na forma do art. 2º, da Resolução CEG 04/2004, o monitor não poderá substituir
o docente na preparação, ministração e avaliação de atos escolares ou em
atividades administrativas.
“Art. 2º O monitor tem como atribuição auxiliar os professores em tarefas
didáticas.
Parágrafo Único. Em qualquer caso é vedada a substituição do docente pelo
monitor na preparação, ministração e avaliação de atos escolares, bem como o
exercício de qualquer atividade administrativa.”
* A bolsa de Monitoria não poderá ser acumulada com outra bolsa de natureza
acadêmica concedida pela UFRJ sendo permitido o acúmulo aos alunos
beneficiados com Bolsa Auxílio ou Auxílio Manutenção (Alojamento).
* A bolsa poderá ser cancelada:
a) Por desistência do aluno;
b) A pedido do orientador por desempenho insatisfatório;
c) Por trancamento de matrícula;
d) Por sanção disciplinar;
e) Por desempenho insatisfatório;
f) Por conclusão de curso.
* Não haverá pagamento retroativo, exceto a situações comprovadas de erro que
não sejam originadas na Unidade e nem do bolsista.
* O aluno deverá:
a) Cadastrar a conta corrente bancária – obrigatoriamente do Banco do Brasil S/A
(não pode ser conta conjunta nem poupança) no SIGA;
b) Executar as atividades solicitadas pelo docente ao qual estiver vinculado,
observando os termos das Resoluções CEG 03/2005 e 04/2004;
46
c) Cumprir a carga horária semanal estipulada, que não deverá ser inferior a 8
horas ou superior a 12 horas;
d) Encaminhar o relatório (modelo Relatório Monitoria, disponível em
www.pr1.ufrj.br), contendo parecer do professor orientador, ao final de cada
período letivo. A não entrega do relatório no prazo implicará na suspensão do
pagamento da bolsa e no impedimento do aluno na participação no programa por
um ano;
e) A não entrega do relatório por parte do monitor significa inadimplência com a
UFRJ e, portanto, acarreta o impedimento à sua colação de grau.
Bolsas coordenadas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Programa de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC/CNPQ e UFRJ)
Objetiva despertar a vocação científica, incentivando novos talentos entre estudantes de
graduação e contribuindo para a formação de jovens pesquisadores mediante sua
participação em projetos de pesquisa. O aluno deverá engajar-se em um projeto de
pesquisa da sua área de interesse e informar-se junto ao pesquisador responsável pelo
projeto sobre as condições para concorrer à bolsa.
Bolsas coordenadas pela Pró-Reitoria de Extensão
Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX-UFRJ)
O Programa Institucional de Bolsas de Extensão – PIBEX-UFRJ é mantido com
recursos próprios da Universidade e tem por objetivos contribuir para a formação
profissional e cidadã por meio da participação de estudantes de graduação no
desenvolvimento de programas e projetos de extensão universitária e, fortalecer a
institucionalização das atividades de Extensão no âmbito das Unidades e dos Centros da
UFRJ.
Programa Jovens Talentos para a Ciência
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação
do Ministério da Educação (MEC), concede bolsas aos alunos de graduação, através do
programa de incentivo à iniciação científica, Jovens Talentos para a Ciência é destinado
a estudantes de graduação de todas as áreas do conhecimento e tem o objetivo de inserir
precocemente os estudantes no meio científico. Os estudantes recém-ingressos em
universidades federais e institutos federais de educação são inscritos pela instituição de
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ensino superior. Os alunos são selecionados por universidade, mediante prova de
conhecimentos gerais. Anualmente existe seleção na UFRJ para concessão de bolsas do
Programa Jovens para a Ciência.
Outras bolsas
Poderão ainda ser concedidas aos alunos bolsas fornecidas por órgãos de fomento à
pesquisa e/ou extensão, que serão amplamente divulgadas pelas respectivas
Coordenações de Pesquisa e Extensão, bem como pelos docentes responsáveis pelos
Programas ou projetos.
10. Jornada de Iniciação Científica e Iniciação Artística e Cultural
A UFRJ, por sua Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, organiza anualmente a
“Jornada de Iniciação Científica e Iniciação Artística e Cultural”, na qual todos os
alunos de Iniciação Científica apresentam seus trabalhos, cujos resumos são publicados
pela Universidade em anais. O objetivo principal é despertar a vocação científica e
incentivar novos talentos potenciais entre estudantes de graduação, mediante sua
participação em projetos de pesquisa, preparando-os para o ingresso na pós-graduação.
O aluno é orientado por um professor e recebe bolsa de estudos, denominada Bolsa de
Iniciação Científica, financiada por agências de fomento à pesquisa.
As Jornadas de Iniciação Científica e de Iniciação Artística Cultural são aprovadas em
sessão conjunta dos Colegiados Acadêmicos e apresentam, ao final, sessões de melhores
trabalhos em cada um dos seis Centros Universitários, bem como uma sessão final em
que são conferidas as Menções Honrosas e distribuídos os Prêmios fomentados pela
Fundação Universitária José Bonifácio.
11. Participação em Eventos
Os alunos de graduação regularmente inscritos em disciplinas poderão pedir passagens à
Universidade quando participarem dos seguintes eventos acadêmicos:
· Apresentação de trabalhos, no país, em congressos científicos, simpósios, workshops e
exposições;
· Participação em cursos, congressos científicos, simpósios, workshops e exposições;
· Participação em encontros estudantis e
· Atuação em eventos artísticos ou esportivos.
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Em alguns casos, a Universidade poderá autorizar ajuda financeira para estadia e
alimentação. Os pedidos de passagens deverão ser formalizados através de processos,
com antecedência de, pelo menos, trinta dias da realização do evento, na Unidade, que
os encaminhará à SUPEREST.
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Manual do Estudante - Direito

Transcrição

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