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Centro Interamericano de Administraciones Tributarias Inter American Center of Tax Administrations Informativo Newsletter L'Informateur Informativo Centre Interaméricain d' Administrations Fiscales Centro Interamericano de Administrações Tributárias Ano 40 / Nº 2 / Setembro 2007 ISSN 1684-9833 CIAT em Ação Encerraram-se as inscrições do Curso Especializado em Política e Técnica Tributária Septiembre 2007 CIAT em Ação 31 de agosto de 2007 Com uma excelente acolhida, no 15 de agosto passado encerraram-se as inscrições para o Curso Especializado em Política e Técnica Tributária, que se iniciará em 17 de setembro. O curso se baseia no manual do CIAT escrito pelo professor José Víctor Sevilla Segura a petição da Secretaria Executiva. Tem uma duração de seis meses e está organizado em 20 lições, com atividades como questionários e tarefas para facilitar a compreensão do seu conteúdo. A atual edição do curso contará com a participação de cerca de 200 funcionários das Administrações Tributárias membros do CIAT provenientes daAmérica Latina, dado que o curso se ditará em espanhol. Os países participantes neste curso são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, Guatemala, México, Panamá, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que representam 84% dos países latinoamericanos membros do Centro. Alem disso, em seu papel de auxiliares da administração tributária, se fará partícipe um grupo de profissionais do setor privado que trabalham na área tributária. O principal objetivo do Curso Especializado em Política e Técnica Tributária é brindar conhecimentos especializados para fortalecer e consolidar a formação em matéria tributária, partindo da explicação dos critérios e os meios com que se financia o setor público. Encerraram-se as inscrições do Curso Especializado em Política e Técnica Tributária ................ 1 Capacitando A nova iniciativa de Capacitação do CIAT ....................... 2 Acontecer Tributário Brasil ................................................... 3 Canadá ................................................ 3 Costa Rica ........................................... 4 Espanha .............................................. 4 França .................................................. 5 Guatemala ........................................... 5 Nicarágua ............................................ 6 Peru ..................................................... 6 República Bolivariana de Venezuela ....................................... 6 República Tcheca ................................ 7 Trinidad e Tobago ............................... 7 Aplicações tecnológicas México - Novo Portal de Internet .......... 8 Para ler . .............................................. 8 Capacitando Informativo e-CIAT Ano 40 / Nº 2 / Setembro 2007 O CIAT é um organismo internacional que agrupa os Diretores de Impostos de 37 países-membros, com a finalidade de proporcionar um serviço integral para a modernização das administrações tributárias de seus países-membros, propiciando sua evolução, aceitação social e consolidação, por meio do intercâmbio e conhecimentos, experiências e prestação de assistência técnica especializada. Conselho Diretor 2007-2008 Presidente William Layne Barbados Conselheiros Jorge Rachid William Baker Ricardo Escobar Francisco Fonseca Carolina Roca Armando Sarmiento Fabrizio Carotti Vinette Keene Brasil Canadá Chile Costa Rica Guatemala Honduras Itália Jamaica Secretaria Executiva: Secretario Executivo,Claudino Pita; Diretor de Operações, Márcio F. Verdi; Diretora de Estudos Tributários a.i., María Raquel Ayala Doval; Gerente de Relações Institucionais, Francisco Beiner; Gerente de Assistência Técnica, Raul Zambrano; Coordenações: Administração Interna, Rita Solís; Capacitação Tributária, Alvis de León; Contabilidade e Finanças, Xiomara Tejada; Controle de Gestão, Lenis Lomba; Informação e Publicações, Magda Monteza; Informática, Tomás Torres; Legislação Tributária, Isis Ortiz; Escritório do Secretario Executivo, Mónica Alonso; Tradução de Documentos, Ayín Sucre. A nova iniciativa de Capacitação do CIAT 27 de setembro de 2007 A partir de 15 de outubro de 2007 se viabilizará, através do Campus Virtual do CIAT - EduCIAT, a primeira edição do curso de Controle de Instituições e Operações Financeiras para os funcionários das AT's dos países membros de língua espanhola do organismo. Com uma duração de dez semanas, o curso formado por 8 lições, brindará aos estudantes conhecimentos técnicos orientados a fortalecer a capacidade de controle das Administrações Tributárias para fazer frente aos desafios que lhe impõem a atividade financeira, primordialmente as transações cross-border ou internacionais, brindando-lhes um maior e melhor entendimento da estrutura e funcionamento destas. Igualmente, poderão conhecer as alternativas de tratamentos tributários e as práticas de controle implementadas por outros países. Por outro lado, convêm destacar que a metodologia de ensino se fundamentará em estudos de lições e leituras complementares, avaliações semanais, participações em fóruns de debate, execução de atividades práticas em grupos, uma avaliação final e um trabalho de pesquisa. Para maiores informações sobre este curso pode-se consultar. (http:/ /www.ciat.org/index.php?option=co m_frontpage&Itemid=1) Compilação: Karina Cooper Edição: Magda Monteza Tradução: Simone Ferreira Diagramação: Juan Bermúdez O Informativo e-CIAT, publica-se e distribui eletronicamente mensalmente. Se deseja se incorporar à lista de distribuição eletrônica. http://www2.ciat.org/joomla/miciat/ miciat.asp Qualquer correspondência, por favor, dirigi-la a: Secretaría Ejecutiva del CIAT/ Informativo e-CIAT, Apartado 0834-02129 Panamá, República de Panamá. Telefones: (507) 265-5995 (507) 265-5996 Fax: (507) 264-4926 Correio eletrônico: [email protected] Sitio Web: http://www.ciat.org 2 Informativo e-CIAT Acontecer Tributário Brasil Receita Federal do Brasil Sr. Aloísio Almeida Correspondente Receita Federal do Brasil Realiza Seminário sobre Promoção da Ética 14 de setembro de 2007 A Receita Federal do Brasil realizou em Brasília, entre 20 e 24 de agosto de 2007, seminário nacional onde foram debatidas questões relacionadas à Ética, ao combate à corrupção e a temas técnicos ligados ao Direito Administrativo Disciplinar. O seminário contou com a presença de servidores da Receita Federal, além de convidados e autoridades de diversos órgãos públicos, totalizando cerca de 200 participantes. É digno de menção o fato de que a Receita Federal possui órgão dedicado à promoção da ética, disciplina e correição, a Corregedoria da Receita Federal (Coger), cuja estrutura é composta pelo órgão central, de nível estratégico e localizado em Brasília, e por diversos escritórios regionais espalhados pelo território nacional. Durante a cerimônia de abertura do seminário, o Corregedor-Geral da Receita Federal do Brasil, Dr. Antonio Carlos d´Ávila, ressaltou a evolução do trabalho de promoção da ética e correição na Receita Federal, desde a criação da Corregedoria, em 1997, demonstrando o papel de destaque que a Receita Federal vem desempenhando no Brasil, nesse contexto. Apresentou, ainda, os resultados da atividade e Ano 40 / Nº 2 / Setembro 2007 deram ênfase à importância do combate à corrupção e aos demais desvios de conduta. O seminário contou também com a presença do Diretor de Operações do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Dr. Márcio Verdi, que apresentou informações sobre a gestão da ética, nas administrações tributárias, dos países membros do CIAT. Na oportunidade, foi reconhecida a importância do o "Conjunto de Ferramentas de Promoção da Ética", desenvolvido pelo CIAT, para os trabalhos da Receita Federal. Encerrando o seminário, que também comemorou os dez 10 anos de criação da Corregedoria da Receita Federal, foram diplomados os servidores que concluíram o primeiro curso de especialização em Direito Administrativo Disciplinar realizado no país, promovido pela Receita Federal, em parceria com a Universidade de Fortaleza e Escola de Administração Fazendária (ESAF). Este quinto Protocolo entrará em vigor uma vez seja ratificado pelos governos de ambos os países (ou em 1 de janeiro de 2008 se for ratificado em 2007). O Protocolo está acompanhado por dois intercâmbios de notas diplomáticas que estabelecem muitos dos aspectos mais técnicos. A continuação alguns elementos chaves do Protocolo: 1. A Convenção, assinada em 1980, reveste-se de especial importância e é a quinta série de mudanças ("protocolos") desde então. 27 de setembro de 2007 2. O Quinto Protocolo gera significativos benefícios para os particulares e as empresas canadenses, a saber: elimina a retenção na fonte sobre os pagamentos de juros transfronteiriços; permite que os contribuintes solicitem que os problemas de dupla tributação que não possam ser solucionados de outro modo sejam resolvidos por arbitragem; assegura que não exista dupla tributação sobre os lucros dos emigrantes; estende os benefícios do tratado às "sociedades de responsabilidade limitada"; outorga reconhecimento impositivo recíproco aos aportes provisionais; esclarece de que modo se gravam as opções sobre ações; e implementa muitas melhorias e atualizações técnicas. O Protocolo assinado em 21 de setembro de 2007 propõe mudar e atualizar, muitas das disposições, do atual Convênio do Imposto de Renda entre Canadá e Estados Unidos. 3. Para formar parte da legislação canadense, o Quinto Protocolo deve contar com a sanção do Parlamento. O governo prevê introduzir a legislação requerida brevemente. Canadá Canada Revenue Agency Sr. Richard Dyson Correspondente Quinto Protocolo da Convenção do Imposto de Renda - Canadá e Estados Unidos 3 Costa Rica Ministerio de Hacienda Sra. Maribel Zúñiga Correspondente Plano integrado para aumentar arrecadação e combater a fraude 5 de setembro de 2007 Como parte de seus esforços para aumentar a arrecadação e diminuir a fraude, durante o ano 2007, o Ministério da Fazenda esta desenvolvendo o Plano Integrado de Controle Tributário, sobre a base de uma visão integral da gestão que realizam as quatro direções que formam a área de receitas (Aduanas, Tributação, Direção da Fazenda e Policia de Controle Fiscal). A estrutura do plano, esta formada por cinco pilares estratégicos: integração tecnológica; atuações de controle conjuntas e simultâneas; conhecimento sobre controle tributário integrado; revisão, atualização e melhoramento de normas e procedimentos; assim como indicadores e avaliações de gestão. Este trabalho tem gerado importantes resultados, que se esperam replicar e aumentar para final de ano. Também tem permitido corroborar que se tem à capacidade suficiente para desenvolver programas que permitirão, chegar a importantes setores econômicos de interesse para o Fisco. Um exemplo do anterior é o cruzamento de bases de informação entre o Registro Único de Contribuintes de Tributação e o Registro de Auxiliares da Direção Geral de Aduanas, que gerou como resultado um total de 1.458 auxiliares da função pública não inscritos em Tributação; destes, 433 correspondem a pessoas físicas e jurídicas nacionais. Alem disso, se realizaram 19 operações de controle 4 conjunto, nas quais se revisou a situação tributária de 3.574 contribuintes em todo o país. Como parte das ações para o melhoramento de normas e conhecimento sobre controle tributário integrado, se realizaram dois eventos de capacitação com a participação de especialistas internacionais, os quais estavam dirigidos a mais de 200 funcionários a nível nacional, com responsabilidades em matéria de controle tributário, aduaneiro e luta contra a fraude. Espanha maior protagonismo nos últimos tempos; por isso, e em vistas de uma maior segurança jurídica, as Administrações Tributárias tem sido desenvolvido diferentes mecanismos que permitam a aplicação efetiva destes procedimentos. Exemplo do anterior é a adoção, no âmbito da União Européia, de um Código de Conduta para a aplicação do Convênio 90/436/CEE, relativo à supressão da dupla imposição no caso de correção de benefícios de empresas associadas e da aprovação no âmbito da OCDE de um manual para a aplicação efetiva dos procedimentos amigáveis. Os procedimentos amigáveis constituem um mecanismo de solução de conflitos entre duas Administrações Tributárias quando a atuação de uma ou de ambas Administrações produz ou é susceptível de produzir uma imposição não em conforme com o Convênio para evitar a dupla imposição subscrito entre ambos os Estados, ou pode produzir uma dupla imposição. Constitui, por tanto, um mecanismo suplementar para solucionar problemas não resolvidos em outras disposições dos Convênios. No marco dos procedimentos amistosos previstos nos Convênios e Tratados Internacionais há que se distinguir entre aqueles regulados no artigo correspondente de cada Convênio para evitar a dupla imposição subscrito entre a Espanha e outro Estado, e os procedimentos regulados no convênio Europeu de Arbitragem, relativo à supressão da dupla imposição no caso de correção de benefícios de empresas associadas. Excitem importantes diferenças entre ambos os textos que tem aconselhado uma regulamentação separada de ambos os tipos de procedimentos; assim, por exemplo, no Convênio Europeu de Arbitragem existe um período de tempo para que os dois Estados afetados se ponham de acordo para eliminar a dupla impo-sição, transcorrido o qual, se não se alcançou um acordo, se constitui uma comissão consultiva que emite um ditame que será obrigatório para ambos os Estados, salvo que acordem algo diferente em um prazo concreto. Entretanto, nos procedimentos amistosos previstos nos Convênios para evitar a Dupla Imposição não existe a obrigação de resolver e, de forma coerente, não há prazo temporal concreto para resolver. O Convênio não obriga a chegar a um resultado senão à vontade de alcançá-lo. Deve se destacar que no âmbito internacional este tipo de mecanismos de resolução de conflitos tem adquirido um Não obstante o assinalado no parágrafo anterior, e em consonância com os últimos trabalhos desenvolvidos no seio da OCDE, Agencia Estatal de Administración Tributaria Sr. Fernando Díaz Yubero Correspondente Regulamento de procedimentos amistosos em matéria de imposição direta 17 de setembro de 2007 O Real Decreto pelo qual se desenvolve a Lei 36/2006 de medidas para a prevenção da fraude fiscal aprova o Regulamento de procedimentos amigáveis em matéria de imposição direta. Informativo e-CIAT Espanha que foram concretizados com a introdução de um novo inciso do artigo 25 do Modelo de Convênio Tributário sobre a Renda e sobre o Patrimônio da OCDE, que prevê o estabelecimento de um prazo para que as Administrações Tributárias alcancem um acordo, e, ante a ausência do mesmo, se estabelece à possibilidade de acudir a uma comissão consultiva para que resolva as questões pendentes entre ambas as Administrações, o Regulamento que agora se aprova contempla a possibilidade de criação de uma comissão consultiva sempre que esteja previsto no convênio que resulte de aplicação. França Direction Générale des Impôts Sra. Josiane Lanteri Correspondente Bi-centenário do Cadastro 17 de setembro de 2007 Faz 200 anos, especificamente em julho de 1807, Napoleão I ordenou ao Ministro do Tesouro, Nicolas-François Mollien, a criação de um cadastro fundiário fazendo o censo de todas as municipalidades do império francês com agrimensura e avaliação de cada parcela de propriedade. Iniciado pela lei de 15 de setembro de 1807, a qual define as regras gerais de cadastro, a esta obra se considerava que duraria por mais de 40 anos e que ficaria para posteridade como "o cadastro napoleônico". A mesma mobilizou a alguns dos grandes cientistas da época, como o matemático Jean-Baptiste Delambre, para criar o "código cadastral" de 1811. Em 1850, quase 100 milhões de parcelas e 34.000 povoados foram inscritos no repertorio, representando estes aproximadamente o que se encontra hoje em dia na base informatizada do cadastro numérico. Ano 40 / Nº 2 / Setembro 2007 Se bem é certo, se tenha recorrido um longo caminho desde os tempos de Napoleão até a chegada da Internet. Agora, navegar no plano cadastral com o computador pessoal será possível para todos, pois ao final deste ano, a Direção Geral de Impostos (DGI) oferecerá acesso gratuito por Internet as 600.000 folhas do plano cadastral no sitio www.cadastre.gouv.fr. Para efetuar uma busca bastará contar com as referencias cadastrais e o endereço da parcela ou o nome e sobrenome do proprietário em uma municipalidade qualquer. Alem disso, existirão ferramentas específicas que permitirão obter informações sobre varias parcelas ao mesmo tempo e se forem indicados alguns pontos do plano, poderão guardar-se para utilizar a ou as informações em outra oportunidade. Também, a impressão de extratos dos planos será gratuita. Com o pagamento on-line, o visitante do sitio Web poderá ordenar folhas do plano cadastral em um formato sobre papel ou plástico, CD Rom ou DVD e baixar dados desde o sitio. Guatemala Superintendencia de Administración Tributaria Sr. Abelardo Medina Correspondente Acordo de Subvenção na melhoria do Sistema de Controle de Trânsitos Aduaneiros 10 de setembro de 2007 A Superintendente de Administração Tributária, Carolina Roca, e James Derham, Embaixador do Governo dos Estados Unidos, subscreveram um Acordo por meio do qual a SAT obterá uma subvenção não reembolsável da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA, acrônimo em inglês) para a modernização e melhoria da infra-estrutura informática e de comunicações da Guatemala, beneficiando diretamente ao sistema aduaneiro do país. A subvenção, que representa a primeira em ser outorgada pela USTDA no marco do desenvolvimento da infraestrutura informática e de comunicações da iniciativa de Integração Regional do DR-CAFTA, será utilizada especificamente para melhorar o sistema de controle de trânsitos. Regime optativo para uso de faturas eletrônicas 10 de setembro de 2007 O Acordo de Diretório da SAT No. 024-2007 estabelece o regime optativo de fatura eletrônica "FACE", que regula a autorização, emissão, transmissão, conservação, armazenamento e controle das faturas e notas de crédito e débito dos contribuintes, utilizando meios eletrônicos. Alem disso, o acordo regula o resguardo eletrônico das cópias de faturas, notas de crédito e débito emitidas em papel. Os contribuintes podem solicitar a habilitação dos documentos tributários eletrônicos e os registros eletrônicos derivados no Registro Fiscal de Imprensas. Ditas solicitações serão avaliadas pela SAT e autorizadas prévio sua emissão. Outro aspecto que estabelece o acordo corresponde aos requisitos e procedimentos para que as entidades que operam na Guatemala possam prover o serviço de geração de documentos eletrônicos. 5 Nicarágua Dirección General de Ingresos Sr. Elías Álvarez Correspondente DGI implementará novo Sistema de Informação Tributária 24 de setembro de 2007 A Direção Geral de Ingressos (DGI) está trabalhando em um moderno Sistema de Informação Tributária, no qual a instituição poderá elaborar planos de fiscalização baseados em análises e cruzamentos de informação que permitirão diminuir a evasão tributária e potencializar o incremento da arrecadação. Neste novo sistema de informação se poderá contar com um Módulo de Determinação e Discussão, onde se controlará o processo administrativo de fiscalização; desde a emissão da credencial até a geração dos diferentes recursos. Alem disso, se terá acesso aos dados gerais de projetos de construção exonerados, listagem de contribuintes acolhidos a Lei No. 382 e seus coeficientes técnicos; e listagem dos solicitantes de devoluções e exonerações. Resultados positivos pelo funcionamento do guichê eletrônico 24 de setembro de 2007 Desde o mês de Dezembro de 2006 se colocou em prática o pagamento dos impostos internos no guichê eletrônico da DGI. Esta modalidade de pagamento se iniciou com os grandes contribuintes, mas à medida que se viu uma resposta positiva, se amplio aos contribuintes que representam a maior porcentagem de arrecadação. Hoje em dia, dos 1.154 6 contribuintes classificados como tal em Manágua, 792 fazem seu pagamento através do guichê eletrônico, isto equivale a 66% de ditos contribuintes. Através do pagamento do guichê eletrônico, foram arrecadados 750 milhões de córdobas. A pesar de que no inicio do projeto somente um banco prestava o serviço eletrônico a seus clientes, hoje existem três bancos que o prestam. Na atualidade se estão capacitando aos funcionários de rendas das outras regiões do país para que prontamente esta modalidade de pagamento chegue as demais cidades. Peru Superintendencia Nacional de Administración Tributaria Sra. Rocío del Pilar Montero Lazo Correspondente Arrecadação tributária se incrementou 18,1% em agosto 11 de setembro de 2007 A arrecadação tributária total, que inclui os tributos internos e aduaneiros, alcançou em agosto um crescimento de 18,1% com relação ao mesmo mês do ano passado, resultado do aumento real de 22,1% na arrecadação de tributos internos e de 17,5% na de tributos aduaneiros. Desta forma, nos oito primeiros meses de 2007 a arrecadação de tributos internos experimentou um crescimento real de 16,8%, enquanto que a de tributos aduaneiros foi de 10,2%. Em agosto, a arrecadação do Imposto de Renda cresceu 28,3%, registrando nos primeiros oito meses um aumento de 20,9%. Estes resultados se devem a maior atividade econômica, a favorável conjuntura de preços internacionais, o crescimento do emprego e as remunerações. Por sua parte, as receitas por IGV Interno se incrementaram em 15,7% em agosto, resultado consistente com o dinamismo da atividade econômica, a aplicação dos sistemas de pagamento por parte da SUNAT, e a maior cobertura que a AT brinda no atendimento e serviço aos contribuintes. Com relação ao ISC Interno a arrecadação se reduziu 1,7% em agosto explicado pela diminuição real de 5,2% no ISC Outros (aplicável a cervejas, licores, refrigerantes, cigarros e outros) devido a um efeito calendário associado aos mecanismos de regulamentação deste imposto, e que foi parcialmente compensado pelo crescimento de 1,1% no ISC Combustíveis. Finalmente, as importações CIF alcançaram em agosto um novo recorde ao somar US$ 1.872 milhões, com um crescimento de 43,7%. Este dinamismo esteve liderado pelas importações de matérias primas e produtos intermediários que cresceram 52,4%, seguido pelos bens de capital e materiais de construção com 42,2% e os bens de consumo com 20,0%. República Bolivariana da Venezuela Servicio Nacional Integrado de Administración Aduanera y Tributaria Conclui com êxito Seminário de Fiscalização 6 de setembro de 2007 Consciente dos diversos efeitos surgidos à raiz da fiscalização em importantes setores produtivos da América Latina, o Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (SENIAT), através do Centro de Estudos Fiscais (CEFA) e do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), realizaram o seminário "Aspectos Chaves para o Fortalecimento das Administrações Tributárias". Informativo e-CIAT República Bolivariana da Venezuela A atividade teve lugar de 16 a 19 de julho de 2007 em Caracas, Venezuela, onde se reuniram 31 especialistas tributários, representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Em representação do CIAT esteve presente a Coordenadora de Capacitação Tributária, Alvis De León. O propósito do seminário foi criar um espaço onde se fomentara o intercâmbio de experiências, através da apresentação de casos particulares sobre os resultados positivos e negativos do processo de fiscalização dasAT's no Imposto de Renda de pessoas jurídicas, de acordo com a sua atividade econômica. Enfocou-se nas atividades petroleira, comercial, construção, mineira, agropecuária, turística, assim como de jogos de azar. A iniciativa do SENIAT representa uma contribuição ao fortalecimento da administração tributária através da capacitação de seu recurso humano. República Tcheca Central Financial and Tax Directorate Sr. Mikel Bronislav Correspondente Delegação do Egito visita a Administração Tributária tcheca Os delegados do Egito estiveram interessados em obter informação sobre a organização e gestão da Administração Tributária tcheca, a seleção de contribuintes a ser auditados, o manejo no IVA e igualmente os sistemas de informação usados na Administração Tributária tcheca. Os especialistas em Gestão e Economia do Departamento de Autoridades Financeiras Territoriais, do Departamento de Metodologia em Administração Tributária e do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Informação da Administração Tributária estiveram a cargo de dar-lhes a conhecer as experiências nas áreas antes mencionadas. Igualmente para lograr um conhecimento prático sobre o funcionamento dos escritórios tributários a nível local, os delegados do Egito visitaram o Escritório Tributário em Praga 5, onde receberam informação com respeito às atividades da mesma e igualmente sobre as atividades da Unidade Analítica e de Investigação a nível regional. Trinidade e Tobago Inland Revenue Division Sr. Anirudh Maharaj Correspondente Implementação da Fase 1 do projeto "Sistema Integrado de Processamento Fiscal" 5 de setembro de 2007 Os Impostos incluídos na implementação da Fase 1 são os impostos ao petróleo, o PAYE, o imposto ao alojamento hoteleiro, o gravame para o fundo ecológico, o imposto as casas de jogo, o gravame para desemprego e a licença de leilões. A implementação se realizou através de um Centro de Processamento Central equipado com o novo ITPS computadorizado. Com um staff de 27 membros de varias áreas funcionais da IRD, o Centro recebe informação através de imagens digitalizadas, dispositivos e documentos eletrônicos. Esta informação logo se carrega no ITPS, que atualiza as contas pertinentes dos contribuintes e põe os novos dados a disposição da Divisão. A implementação do ITPS Fase 1 aportou benefícios imediatos a Divisão, entre eles o rápido processamento das operações; a disponibilidade de informação sobre os requisitos de apresentação dos contribuintes; declarações e passivos; a verificação da informação; uma maior acessibilidade à informação do contribuinte; e menos quantidade de papéis graças à conversão dos documentos a imagens. Atualmente se encontra em andamento a Fase 2 do Projeto, que se prevê ficará concluída em 21 de abril de 2008. Os tipos de impostos selecionados para esta fase são o imposto de renda, as sociedades, e as retenções, o gravame empresarial, cargas por saúde, as licenças das financeiras e casas de penhor. 5 de setembro de 2007 No marco da cooperação internacional entre as administrações tributárias, a Administração Tributária tcheca recebeu a visita de uma delegação do Egito de 21 a 23 de agosto de 2007, sendo o primeiro encontro de estudos entre ambas as administrações tributárias. Ano 40 / Nº 2 / Setembro 2007 Em 25 de junho de 2007, a Divisão de Impostos Internos (IRD) implementou a Fase 1 de seu Projeto ITPS como parte de seu esforço continuo para a modernização da Administração Tributaria. A conclusão do Projeto está prevista para dezembro de 2008 com a implementação dos seguintes tipos de impostos: IVA, direito de selos, serviços financeiros, prêmio de seguros, cessão de seguros e o imposto aos veículos automotores. 7 Aplicações Tecnológicas Com una imagem renovada, se brindam novos serviços como a inscrição, via eletrônica, ao Registro Federal de Contribuintes (RFC) para pessoas físicas e morais, alem disso se poderá realizar todo o trâmite via Internet e evitar traslados e incomodas filas. México Servicio de Administración Tributaria Sr. Ariel Olivares Concha Correspondente O usuário também pode fazer consultas e receber respostas do SAT, por este meio a solicitações de orientação fiscal, queixas, sugestões e reconhecimentos; isto com a informação que indica passo a passo como utilizar estes serviços. Novo Portal de Internet 11 de setembro de 2007 Com o fim de brindar um serviço eficiente e de qualidade, o Serviço de Administração Tributária (SAT) continua com seu processo de mudança, buscando as melhores opções para que o contribuinte conte com as ferramentas que lhe permitam cumprir corretamente com suas obrigações fiscais de forma fácil e simples. Por isto, o SAT apresenta seu novo Portal de Internet aonde oferece uma nova organização de seus conteúdos, permitindolhe aos usuários acessar de forma rápida e simples aos serviços que oferece a instituição, alem de brindar-lhes uma navegação mais amigável ao momento de realizar diferentes trâmites como apresentação de declarações, atualização de dados, renovação da Assinatura Eletrônica Avançada, obtenção da Chave de Identificação Eletrônica Confidencial (CIEC), programação de encontros; também se pode encontrar informação acerca da instituição, assim como atualização de novas disposições. Aqui, cada contribuinte contará com seu Portal personalizado, e ingressará com seu RFC e seu CIEC, onde poderá consultar seu histórico fiscal, alem do acesso aos serviços seguintes como avisos de atualização ao Registro Federal de Contribuintes, impressão de constâncias de inscrição e cédulas de identificação fiscal, impressão do Guia de obrigações, (onde se pode consultar a situação fiscal atual), esclarecimentos de problemas ou inconsistências em seus trâmites, solicitações de serviço de cópias certificadas ou verificações de domicilio, acompanhamento de todas as solicitações e trâmites realizados e respostas às solicitações enviadas. A partir de agora, os estrangeiros que requeiram realizar algum trâmite ante o SAT, contarão com uma versão em inglês para sua melhor compreensão. Para conhecer o novo Portal se pode ingressar ao sitio web www.sat.gob.mx. Para ler A Política Fiscal na encruzilhada: O caso da América Central Instituto Centro-americano de Estudos Fiscais (ICEFI) Guatemala, Junho. 2007. 68 p. Este documento é um resumo executivo da mais recente publicação que reflete o estado da tributação na região centro-americana. O mesmo levanta as tarefas pendentes em matéria de gasto público, tributos e as reformas tributárias. Esta publicação não estabelece receitas, mas se espera que contribua a uma reflexão construtiva sobre a política fiscal, um tema considerado central na agenda de desenvolvimento do istmo centro-americano. (documento completo http://www.icefi.org/docs/ Encrucijada/Capitulo_I.pdf) 8 Tributação na América Latina: Em busca de uma nova agenda de reformas Oscar Cetrángolo e Juan Carlos Gómez Sabaini (compiladores) Livro da CEPAL Nº 93, Dezembro. 2006. 165 p No último quarto de século, a política tributária na América Latina tem sido objeto de continuo tratamento, se bem não sempre se aprofundou o suficiente na avaliação de suas repercussões econômicas. Sua interação com as políticas macroeconômicas, seus efeitos sobre a poupança e o investimento, e seu impacto na distribuição das receitas são temas sobre os que ainda há uma ampla margem de incerteza, se bem se encontram estudos sobre a situação de determinados países. Historicamente, estes sistemas tributários se tem caracterizado pela escassez dos recursos que geram, necessários tanto para prover bens públicos como para financiar políticas que melhorem a distribuição da renda. (documento completo http://www.eclac.cl/cgibin/getProd.asp?xml= /publicaciones/xml/1/27951/P27951.xml&xsl=/tpl/p9f.xsl&base=/tpl/ top-bottom.xsl) Informativo e-CIAT
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