Boletim de Informação Sindical

Ano 40
Boletim de Informação Sindical
N° 24 - 25 NOVEMBRO 2015
NOVO GOVERNO e NOVO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Estava este BIS no prelo quando foi tornada pública a “indicação” de António Costa para
Primeiro Ministro pelo Presidente da República. A comunicação social deu quase de
imediato como certo o nome de Augusto Santos Silva, “homem polivalente” para
Ministro dos Negócios Estrangeiros.
No entanto, ainda restam por cumprir alguns formalismos, pois o Presidente da
República pode vetar algum Ministro, o governo tem de tomar posse (talvez ainda esta
semana) e o programa de governo deve ser debatido e aprovado na Assembleia da
República, a constituição definindo um prazo de 10 dias para o fazer.
Acompanhem as mais recentes notícias na página Facebook do STCDE:
www.facebook.com/STCDE onde publicaremos regularmente informação relevante.
É importante sabermos quem vai dirigir o nosso Ministério, quem será o próximo
titular da pasta das Comunidades Portuguesas, que medidas vão ser implementadas a curto prazo, se vai efectivamente
haver reposição faseada dos salários, da carga horária semanal, etc. Informar é uma das nossas prioridades e tentaremos
dar o máximo de referências de artigos para acompanharem à distância os acontecimentos em Portugal.
Quando a situação estiver estabilizada, apresentaremos cumprimentos ao novo Ministro e solicitaremos uma
entrevista, para abordar de forma frontal e directa todos os problemas com que nos vimos debatendo, alguns deles
que carecem de resolução urgente. Iremos informando, em função da oportunidade e das notícias. Contem connosco,
contamos convosco.
Reunião no MNE a 10 de Novembro
Desde a publicação do último BIS a 28 de Outubro, continuamos com muito trabalho, recebendo na sede colegas com
problemas específicos e a quem vamos assegurar apoio jurídico, respondendo a inúmeros pedidos de informação e de
aconselhamento, preparando a deslocação sindical ao Brasil.
Tivemos ainda mais uma reunião técnica no MNE no passado dia 10 de Novembro, durante a qual continuamos a
discussão em torno das soluções céleres possíveis para trabalhadores sem segurança social e sem direito a reforma,
tendo sido acordado procurar, por exemplo e relativamente a Macau, seguro que proponha mais valências e tetos de
despesas suportadas mais elevados. E uma vez que muitas das companhias de seguros existentes naquele território
propõem fundos de pensão, subscrever um destes fundos, para que os trabalhadores sem direito a reforma tenham a
devida compensação quando chegar o tempo da sua aposentação. Pensamos que a evolução neste dossier tem sido
positiva e que não será dificil chegarmos a acordo muito em breve. Os colegas em Macau merecem e têm direito,
como outros em situação idêntica noutros países, cuja situação também pretendemos resolver.
Reuniões sindicais em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro de 16 a 18 de novembro
Realizámos uma maratona sindical de 3 dias no Brasil, concretizando reuniões com trabalhadores e chefias em São
Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, muito participadas, algumas delas contando com a presença de recém-aposentados.
Que dizer? Que o Brasil é um grande país, com imensos problemas, o facto de ser o único que tem uma tabela salarial
fixada em divisa local, o que não lhes têm possibilitado ter o relativo benefício da melhoria cambial verificada, uma
vez que têm sofrido uma inflação a dois dígitos; a existência de um contingente elevado de “terceirizados” com todos
os problemas daí decorrentes; o desrespeito por alguns direitos básicos, etc. Por isso as reuniões foram altamente
positivas, tendo sido possível dar respostas concretas e esclarecer muitas dúvidas.
Uma das anomalias verificadas é algumas chefias pretenderem que os Assistentes de Residência executem, de modo
indiferenciado, todas as funções definidas no artigo 25º do Decreto-lei 47/2013. Assim, por esta lógica, um assistente
de residência tanto deve cozinhar como fazer camas, passar a ferro, cortar a relva, conduzir o carro oficial, assegurar
vigilância noturna! Vamos ser sérios: quem era motorista, conduz e assegura a manutenção dos veículos; quem era
auxiliar de serviço 1, cozinha; quem era auxiliar de serviço 2, faz camas; quem era guarda, vigia as instalações. Importa
que os colegas nesta situação, estejam a trabalhar no Brasil ou em qualquer outro país, nos contactem se as suas chefias
partilharem desta incrível opinião.
DRE, sobretaxa, aumentos dizem eles (?), tesouraria e solidariedade com colegas
No Diário da República, poucas publicações a destacar, muitas nomeações e louvores.
Na comunicação social, continua a ser noticiado que talvez não haja devolução de parte da sobretaxa para quem paga
IRS em Portugal; e indicamos aqui um link para um artigo sobre os nossos pseudo-aumentos:
http://economico.sapo.pt/noticias/salarios-dos-funcionarios-do-mne-foram-os-unicos-a-aumentar_235510.html
Na sequência da demissão por razões pessoais e familiares do António Amorim, a tesouraria foi confiada à Lina
Gonçalves, com efeitos desde 1 de Novembro. Queremos deixar aqui um agradecimento público pelo trabalho
desenvolvido (implementando um programa de tesouraria e de contabilidade interativo) e pelo espírito que o animou,
manifestando uma solidariedade sem falha. Sabemos que continuará esta caminhada sindical de outra maneira, mas
sempre presente.
Por último, uma palavra de solidariedade dirigida a todos os colegas que se encontram a trabalhar e residir em países
ou cidades onde o terrorismo tem-se manifestado da mais terrível e abominável forma, ceifando vidas inocentes.
Esperamos que todos estejam bem assim como os familiares. Estamos também aqui para vos ajudar, se for necessário,
e reclamar a adoção de medidas de prevenção e de proteção nos postos de trabalho. Estamos convosco!
Despacho sobre despesas de educação e saúde
Este famoso despacho até parece o monstro do Loch Ness, todos falam e ninguém o vê!
A última informação recebida indica que só virá a público quando existir novo governo e seja avaliado pelo novo
responsável da pasta. Vamos estando atentos, é a única atitude que podemos ter de momento, após ter enviado
ontem insistência escrita e formal à Direcção de serviços do IRS.