Projeto de Lei 035-2015 - Câmara Municipal de Capão do Leão

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Capão do Leão
Av. Narciso Silva, 2200 CEP 96.160.000
Telefones: (53) 3275 1108 Fax (53) 3275 1138
MENSAGEM 035/2015
Excelentíssima Senhora Presidente:
Ilustríssimo Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei n° 035/15, trata da inclusão na Lei de Diretrizes
Orçamentarias e Orçamento de 2015 de dotação para que seja viabilizada a
Reforma necessária no Prédio do Centro Comunitário para que sejam realizadas
atividades
da
Padaria Comunitária no Orçamento 2015
no Valor de
R$20.100,00(Vinte mil e cem reais) - Recursos Livres.O recurso utilizado para a
suplementação será oriundo da redução de dotação conforme art.2°. Desta Lei de
igual valor e origem ,ou seja , Recursos Livre.
Sendo assim, Nobres Edis, conto mais uma vez com o espírito
comunitário e a compreensão que sempre norteou a decisão suprema desse Poder
Legislativo,,subscrevo-me
Atenciosamente,
Cláudi
Pref
Exma. Sr3.
Ver3 Jane Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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PROJETO DE LEI N° 035/2015
Abre crédito Especial, inclui diretrizes
orçamentarias e orçamento 2015,
cria, suplementa e reduz dotação
Orçamentaria
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte:
LÊ
Art.1°. Fica incluído na Lei de diretrizes e no Orçamento 2015 :
ASSISTÊNCIA SOCIAL
META: Reforma do Prédio do Centro Comunitário, para desenvolver a
atividade de Padaria Comunitária
OBJETIVO: Reforma no Prédio do Centro comunitário, para desenvolver
atívidades de Padaria Comunitária
Recurso Livre
R$
20.100,00
ÓRGÃO : SEC MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 244
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES 45
PROJETO : REFORMA DO PRÉDIO DA PADARIA COMUNITÁRIA
4190.51.00.00-Obras e Instalações
R$ 20.100,00
Recurso Livre
Art.2°. Fica reduzido no Orçamento 2015 o seguinte crédito:
ÓRGÃO : SEC MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL - 8
SUBFUNÇÃO: Ensino Médio 362
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A estudantes 88
ATIVIDADE: Vale Transporte a Alunos do Ensino Médio 2080
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33.90.32.00.00.488-Material, Bem ou Serviço p/dist.Gratuita R$20.100,00
Recurso Livre
Art.3°. Servirá para a cobertura da suplementação a que se refere o Art.1°.
desta Lei a Redução de que trata o Art.2°. no valor de R$ 20.100,00 (Vinte mil e cem reais )
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, 01 de junho de 2015.
Cláudio Luís Vitoria
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Luís Carlos Schmidt
Secretário de Governo