BG 40 - bptran ap

Transcrição

BG 40 - bptran ap
ESTADO DO AMAPÁ
POLÍCIA
MILITAR
COMANDO GERAL
QUARTEL EM MACAPÁ-AP
01 DE MARÇO DE 2012
(5ª QUINTA- FEIRA)
= BOLETIM GERAL N°040 =
PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO, PUBLIQUE-SE O
SEGUINTE:
= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS =
01 – ESCALA DE SERVIÇO:
Para o dia 02 de março de 2012 (6ª feira)
Superior de Dia
.
08h às 08h
Oficial de Operações
006:45h às 08:45h
Oficial PM/CIODES
18:45h às 06:45h
Oficial do 8º BPM
.
Oficial DSau - Sobreaviso
.
Permanência - DSau
1º Turno
2º Turno
Unidade de Informática
.
Assistente Jurídico de Sobreaviso
...
...
...
...
...
...
...
...
...
...
TEN CEL QOC AILTON
MAJ QOC ELVIS
1º TEN QOA FAÇANHA
1º TEN QOA C. LEAL
1º TEN QOA ELIANE
MAJ QOS TEREZA
SD QPC V. MATOS
SD QPC ALANDELON
SGT QPC JASON
ADV. SÔNIA LIMA
= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO =
(SEM ALTERAÇÃO)
= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS =
01 - FÉRIAS – CONCESSÃO
De acordo com a Lei Complementar nº 065, de 21 SET 10, em seus artigos 65 e 66 e
todos os seus §§, e as normas que regulamentam a concessão de férias anuais na PM/AP,
concedo férias regulamentares, no 2º Período 2012, referentes ao exercício 11/12, aos Oficiais
Militares abaixo relacionados, a contar de 12 de março de 2012, os quais deverão apresentar-se
prontos para o serviço no dia 11 de abril de 2012. Os Diretores, Chefes de Gabinetes Militares e
Cmts de OPMs, poderão conceder o Adicional de Férias, de até 15 (quinze) dias, conforme os
Arts. 5º e 6º da Portaria nº 121, de 27 MAR 09, publicada no BG nº 066, de 14 ABR 09;
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTAD
O
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTAD
O
TEN CEL QOC
TEN CEL QOC
TEN CEL QOC
MAJ QOC
CAP QOA
CAP QOA
CAP QOA
CAP QOA
CAP QOA
CAP QOA
EMG
JOSÉ MARIA ALMEIDA DOS SANTOS
LUDFRANKSON DE SOUZA BRASIL
ADILSON DE SOUZA FURTADO
ANTÔNIO JACKSON RODRIGUES DA SILVA
JOSÉ RAMOS GOMES BENJAMIM
CLÁUDIO GUILHERME LOURENÇO FONSECA
JOSÉ LEONI QUEIROZ
PAULO DA SILVA FERREIRA
FRANCISCO JOSUÉ DE OLIVEIRA GOUVEIA
JOSIAS DE SOUZA CARDOSO
982679
983519
983322
978752
970107
972509
975605
973386
970760
974161
1º TEN QOC
1º TEN QOA
1º TEN QOA
1º TEN QOA
LEIDIENE LIMA DE SOUZA
MARIZETE GÓES DE MAGALHÃES
WELLINGTON GOMES SEVERINO
MÁRCIO FAÇANHA DA PENHA
681962
940836
977217
979589
1º TEN QOA
ANTÔNIO IVALDO FERREIRA DAMASO
256773
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTAD
O
ESTAD
O
UNIÃO
ESTAD
O
1º TEN QOA
1º TEN QOA
1º TEN QOA
1º TEN QOA
JOÃO COSTA DOS SANTOS FILHO
RAIMUNDO NIVALDO VIEIRA LOPES
ROBSON DOS SANTOS DA SILVA
IRAN CÉLIO SOARES DA SILVA
978442
974951
982632
975729
2º TEN QOA
CLÁUDIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO DE MOURA
330035
2º TEN QOA
2º TEN QOA
EDILSON DE FREITAS
TADEU ANTÔNIO PEDROSA DA COSTA
256811
980412
2º TEN QOA
EDILSON COSTA VIANA
222348
B - ALTERAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS – FÉRIAS - CONCESSÃO
De acordo com a Lei nº 6.652, de 30 MAI 79, em seu artigo 63 e todos os seus §§, e
as normas que regulamentam a concessão de férias anuais na PM/AP, concedo férias
regulamentares, no 2º Período 2012, referentes ao exercício 11/12, aos policiais militares
abaixo relacionados, a contar de 12 de março de 2012, os quais deverão apresentar-se prontos
para o serviço no dia 11 de abril de 2012.
Os Diretores, Chefes de Gabinetes Militares e Cmts de OPMs, poderão conceder o
Adicional de Férias, de até 15 (quinze) dias, conforme os Arts. 5º e 6º da Portaria nº 121, de 27
MAR 09, publicada no BG nº 066, de 14 ABR 09;
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
1º TEN QOA
2º TEN QOA
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CFS
CB QPC
CB QPC
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
1º BPM
FAUSTO DE ALMEIDA MAIA
RÉGIO CÔRTES ARAÚJO
AZARIAS DE ATAÍDE SOARES
ISAC MANOEL MATA BRITO
VALTER GUEDES BRAGA
JUAREZ LOBATO DE SOUZA CARIDADE
LUIZ ROSA DE ALMEIDA
PAULO SÉRGIO FURTADO DA SILVA
MARCIONE CRISTIAN DA SILVA E SILVA
MANOEL ROGEL FREIRE RAMOS
ROGUIMAR NANCIFE PINHEIRO
ISAN VICENTE GONÇALVES DE LIMA
EVALDO OLIVEIRA DAS CHAGAS
ALUIZIO DA SILVA FERREIRA
JOÃO SOUSA DO NASCIMENTO
NEY DAS MERCEDES RIBEIRO
ANTÔNIO IDERALDO BARATA CHAGAS
ROSÂNGELA ALVES DO NASCIMENTO
REINALDO MARTINS DA SILVA
CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO AGUIAR
ÉDER JONES MENDES FERNANDES
LUIZ DOS SANTOS BRAGA
ERICKA TAVARES DOS SANTOS
WILMAR CELSO GÓES DA TRINDADE
MÁRCIO HENRIQUE MACEDO E SILVA
ROSIVALDO DE SOUZA SARMENTO
ÉLVIS DOUGLAS DA SILVA MESQUITA
LUIZ WAGTON RODRIGUES ROCHA
INGRID DE MORAES LIMA
EUSMAEL PINHEIRO DOS SANTOS
ANDRESSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
ALDELISA DE CARVALHO DA SILVA
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
978019
978418
221686
404110
970476
975230
574376
405175
680834
974706
974366
404128
479357
221660
256579
978914
978736
474380
979503
222038
983896
605140
474045
385905
329975
980153
385077
404756
576476
576760
575143
936650
ESTADO
SD QPC
EDSON GUEDES DA SILVA
ESTADO
SD QPC
SAMOEL JÚNIOR FERREIRA CAMPOS
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
MAJ QOC
1º TEN QOA
2º TEN QOC
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
SUB TEN QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
CB QPC
CB QPC
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
2º BPM
JOEL RIBEIRO COUTINHO
REGINALDO DA SILVA JANVIER
JONAS ROGÉRIO MEGUINS TELES
JOSEMAR FERREIRA PIRES
AILSON CASTILLO GOMES
LUIZ CARLOS DA COSTA RAMOS
JOÃO MÁRCIO FARIAS VIEIRA
TEODORO MANOEL PICANÇO MACHADO
LUZINELE COELHO HOMOBONO
AXEL JEAN GONÇALVES LACERDA
RAIMUNDO DO SOCORRO COELHO DA CONCEIÇÃO
IRANILDO PENA DO AMARAL
LUIZ CLÁUDIO DA COSTA MIRANDA
MAUREAN SOUZA MENDES
AIRES RODRIGUES NERI DA SILVA
JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO
IVAN DA SILVA NEVES JUNIOR
JACKSON LEANDRO DA SILVA
JOSÉ RAIMUNDO DE MIRANDA TEIXEIRA
RENIVAL CANTUÁRIA SIQUEIRA
IVAN LUIZ DE SOUZA FÉLIX
NILSON CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA
CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA
CLÁUDIO SANDRO SEABRA DE CASTRO
ARILSON NERY MORAES
ADRIANO DE ALENCAR PANTOJA
IRAN SANTOS DA SOLEDADE
JÚLIO CESAR MARINHO DA SILVA
SAULO DA SILVA SANTOS
WALDEMIR PINHEIRO DA COSTA
REINALDO FERNANDES DA SILVA
JOSCILEIA BARBOSA MIRANDA
JUAN CARLO PEREIRA DE SOUSA
CRISTIANE DA SILVA D'ALMEIDA
ESTADO
SD QPC
ELTON CESAR LEITE DE ARAÚJO
977438
983349
681091
222186
971871
975060
980528
977829
406023
384836
975613
981540
983969
980420
575704
474541
404152
384844
979872
980218
573965
980773
306614
980803
473510
478652
307327
222208
256188
473740
480657
846058
939307
937312
101157
0
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
CAP QOA
1º TEN QOC
1º TEN QOC
2º TEN QOA
SUB TEN QEP
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
CB QEP
3º BPMA
JOSÉ MARIA DO ESPÍRITO SANTO BARRETO
MÁRCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNÇÃO
EFRAIN NAZARÉ DO NASCIMENTO
JOSÉ ANTÔNIO SILVA FERNANDES
DJALMA FURTADO DOS SANTOS Proc.RR
EDMILSON DE ARAÚJO FERREIRA
JANDOVAL GUIMARÃES PEREIRA
NATANIEL COELHO CAMPOS
JUVENIL NASCIMENTO DUARTE
RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS
JOSÉ CARLOS BELEZA DE OLIVEIRA
SABINO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO
974323
575666
681156
983608
973866
978167
981532
976377
845078
846112
977446
981761
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
941565
101198
7
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
ALAELSON DA SILVA BRITO
MÔNICA SILVA DE ALBUQUERQUE
JONATHAN REZENDE DE CASTRO
ALMIR DOS SANTOS QUARESMA
ANGELO MESQUITA DOS SANTOS
ALEX CARDOSO SILVA
JOSIEL PANTOJA FARIAS
255513
474320
257290
403342
574651
845248
938165
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
CAP QOA
CAP QOA
1º TEN QOC
1º TEN QOA
1º TEN QOA
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
SUB TEN QPC
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
CB QPC
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
4º BPM
LÚCIO ADELSON DE SOUZA MENDES
GERSON DA ROCHA LIMA
RAFAEL ROCHA FREIRES
AILSON PALHETA PARAENSE
LEILIAN DO SOCORRO DE SOUZA MEDEIROS
PAULO SÉRGIO DA SILVA NERI
NABOR DE ALMEIDA MONTE VERDE
LUIZ CARLOS DA ROCHA ALVES
ADMIR CANTÃO PINHEIRO
MANOEL FERNANDES DE SOUZA
JÚLIO CARDOSO DOS SANTOS
ROSÂNGELA MARIA NUNES DE SOUZA
KLEBER AZEVEDO PICANÇO
WALTER CÉLIO COSTA DOS SANTOS
RONILDO DOS SANTOS NOBRE
PAULO JOSÉ GARCIA PACHECO
LUIZ ROCHA PARENTE
ÂNGELO MIRANDA DA SILVA
JORGE CAVALEIRO MATOS DE SOUZA
ARTAXERXES SOARES DA SILVA
MAURO ROBERTO PENA DE CARVALHO
EDILSON ALVES DE VASCONCELOS FILHO
EDYMAR COSTA DE LIMA
ALAN PATRICK DOS SANTOS MELO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA
ANTÔNIO MARCO BEZERRA NASCIMENTO
JOSIVAN DE MIRANDA BARROS
ANDERSON ROBERTO MELO DE SENA
DURZIANE SANTOS FERREIRA
FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA
NELSON MENDES DA SILVA JÚNIOR
BRENO DUARTE MONTEIRO
VALTER NEY NASCIMENTO SACRAMENTO
JERÔNIMO MARIA LIMA PICANÇO
JOÃO BATISTA LOPES DA PAZ
MARCUS KENNEDY RODRIGUES BAIA
JOCIMAR DA SILVA MOURA
GIOVANNE LIMA PAES
ANILDO DOS SANTOS ROCHA
HELTON CHARLES CANUTO LEMOS
SANDRO GIOVANNI SILVA TRINDADE
PAULO SÉRGIO PINTO RODRIGUES
MÁRCIO BORGES DE AGUIAR
ANTÔNIO CARLOS PENA CASTELO
EDIMILSON VALES DOS SANTOS
HENDRICKSON SILVA DE SOUSA
975818
974935
847933
979996
940712
980196
385026
975079
970263
971715
971901
940674
574244
976571
981648
681776
404730
681830
257184
574570
480304
573558
385484
478733
979465
981745
978671
403385
573582
680532
679500
574953
576255
680320
404284
679402
479780
479551
384798
980030
221627
405191
330027
256137
473545
574090
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETO
LEILA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DENILTON DE ARAÚJO DA SILVA
JOÃO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA
EDIELLE MORAIS SILVEIRA
TAIANA LEAL LIMA
ALCIONY AMARAL MAGAVE
GERFFSON RODRIGUES SILVA
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
1º TEN QOC
1º TEN QOA
2º TEN QOA
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CEFS
CB QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
5º BPM
MAX CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
MOISÉS COÊLHO COSTA
JEFREY VIANA SULLYVAN
RONALDO DIAS DE SOUZA
JEAN ALEX BARARUÁ PALHETA
FRANCISCO GEORGE PINHEIRO E SILVA
MARLON JOSÉ DE SOUZA NOBRE
PAULO SÉRGIO DO CARMO FERREIRA
ALBERTO MOZART RABELO DA ROCHA
CLÁUDIO DOS REIS SIQUEIRA
ARILSON RAIOL DE SOUZA
EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO
ABMAEL SANTOS BARROS
ELDER JOSEPH DA SILVA PINHEIRO
OTEMIR RODRIGUES DA SILVA
GLEIDSON ROGÉRIO VIEGAS BRAZÃO
ANDERSON PEREIRA MIRANDA
PLÍNIO ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA
PAULO NAZARENO ALMEIDA VILHENA
RÔMULO MARQUES DOS SANTOS
MARLON VILHENA DA SILVA
JOSÉ CARLOS SILVA DE LIMA
ESTADO
SD QPC
REGINALDO DOS SANTOS VIEIRA JÚNIOR
846120
977357
978035
981443
404241
574139
575410
974811
681288
480541
573760
403571
574422
575518
575879
679950
385956
384771
575976
937320
939625
939684
941433
939374
101302
5
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
1º TEN QOA
SUB TEN QPC
SUB TEN QPC
SUB TEN QEP
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
CB QPC
SD QPC
6º BPM
ARGEMIRO BRITO GONÇALVES
LUCIVALDO LACERDA
EDY ALVES DE MACEDO
WALDIR DA COSTA PIMENTEL
KLEBSON BARBOSA VINHAS
MARCELO NEY NEVES E SILVA
RAIMUNDO AGUIAR LIMA
IDAMOR GOMES DE SOUZA
BRUNO MATOS NAVEGANTES
LUIZ EDUARDO VIEIRA DE MORAES
ALVIN CÉZAR DE OLIVEIRA CORRÊA
PAULO SÉRGIO BARCELAR DO CARMO
ANTÔNIO JOSÉ PALHETA PARAENSE
MARLÚCIO BASTOS DE ARAUJO
ALDECY DO NASCIMENTO VILHENA
AMARILDO NOGUEIRA MOURÃO
ROGÉRIO DIAS ISACKSON
979007
970166
976970
976520
575860
978450
974382
974919
681652
404705
403377
983152
978647
405019
403288
329711
979805
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
574961
573779
681938
939234
938750
938408
936618
939110
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
ALDERINA DOS SANTOS FARIAS
ELISEU SANTOS DOS SANTOS
ELIAS NASCIMENTO DE MORAIS JÚNIOR
LEANDRO LINA DA SILVA
SAARA DA CONCEIÇÃO FLEXA
ESTADO
SD QPC
BRUNO MONTEIRO ALVES
ESTADO
SD QPC
JOSIAGAB OLIVEIRA COSTA
ESTADO
SD QPC
GIULIO DA SILVA BACELAR
ESTADO
SD QPC
HARDEY DA SILVA TAVARES
ESTADO
SD QPC
KÁSSIO DE MANGAS DOS SANTOS
ESTADO
SD QPC
EDNARA SOLANGE DA SILVA CEZARIO
ESTADO
SD QPC
MARCELO MENDES RAMOS
ESTADO
SD QPC
RONDINEY MARTINS DO AMARAL
ESTADO
SD QPC
DEWIS PINTO MARTINS
ESTADO
SD QPC
KIM ARAÚJO DUARTE
405710
937479
937460
936804
939897
101218
5
101317
3
101353
0
101374
2
101341
6
101334
3
101197
9
101299
1
101361
0
101343
2
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
1º TEN QOA
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
AL CFS
CB QPC
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
7º BPM
ROZINETE LUCIANA SOUZA DE LIMA
JOSÉ HAMILTON TAVARES DE ARAUJO
BENEDITO BALIEIRO MACHADO
JOÃO SANCHES PENA
JORGEMAR DE ALMEIDA SANTA BRÍGIDA
JURANILDO LACERDA DE SOUSA
ALCEMIRA PEREIRA MIRANDA
IVANI PANCRÁCIO DA SILVA
ORACILDO LOBATO DA SILVA
JOELSON SILVA DA COSTA
WALDÊNIO DE SOUZA NUNES
IRLAN PEREIRA VIEGAS
HUANDERSON MACIEL PEREIRA
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA CORRÊA
ROBELINO CARDOSO TELLES
EDILSON DA COSTA SILVA
EDVALTER ALBUQUERQUE NOGUEIRA
ROGÉRIO BARBOSA SANTOS
ELIAS AVELINA CALADO
EDILSON CÔRTES PINHEIRO
LINO DA PONTE MEDEIROS
JOSÉ DA COSTA MACIEL
ALVANIR AMARAL FLEXA
EDVAN DA SILVA CORRÊA
FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUSA NUNES
IRLÃ SILVA MIRANDA
ROSIVAL MIRANDA ATAÍDE
FERNANDO MARCOS DA CONCEIÇÃO CORREA
MARIA DE FÁTIMA FONSECA CABRAL
940070
975982
972711
975508
974072
976750
940348
975435
975257
977349
384860
479683
681660
979953
405361
403652
681229
385131
307211
385166
404632
221740
307033
403733
576492
939218
938297
939030
941972
8º BPM
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
1º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
CB QPC
CB QPC
CB QPC
CB QPC
RENATO DE SOUZA NERI
URIEL DE PINHO VIDAL
JOSÉ MARIA SANTOS DE QUEIROZ
SILVANO DA SILVA MACEDO
SÉRGIO DA COSTA QUARESMA
VALDETON RODRIGUES DA FONSECA
MANOEL RAIMUNDO DO EGITO AMANAJÁS
GISELLE LORENA PENAFORT DOS SANTOS
SIMONE DE FREITAS FERNANDES
JOENIO DE BRITO SANTOS
PAULO SÉRGIO COELHO DE SOUZA
JORGE ANTÔNIO TAVARES GOMES
ANA PAULA LEMOS DE MATTOS
ALUÍZIO QUEIROZ PASTANA
JACKSON DA SILVA RAMOS
MARCELO FLEXA MONTEIRO
JEFF TONY COSTA DA SILVA
JOSÉ CARLOS CASTRO PASTANA
LUCILENE FERREIRA RAMOS
JASSITARA DE PINHO BARREIROS
ADMILSON MORAES DA SILVA
FRANCISCO DE CARVALHO BARROS
MIRANEY BASTOS DE ARAÚJO
JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO CORDOVIL
ALINE DA SILVA CARMO
JOELSON ARAUJO CABRAL
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
JOSÉ MARCEL DE OLIVEIRA SANTOS
ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA
ELIZIANA DE FÁTIMA AGUIAR FREITAS
PAULO ROGÉRIO PINHEIRO CUNHA
CARLOS CANTÍDIO CORTES NETO
MARINA CORREA DOS SANTOS
DORINALDO SANTANA RODRIGUES
MÁRIO LUIZ DOS SANTOS
ADILSON BATISTA DE ATAÍDE
ANTÔNIO QUARESMA DE OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE APÓSTOLO DOS SANTOS
EDILSON MORAES SANTIAGO
VALDIR DA SILVA MIRANDA
RUBILOTA MOURÃO
ANTÔNIO JOSIVAN DA SILVA VIANA
WELTON FIGUEIREDO
JONATHAN DOS SANTOS SILVA
CHARLENE GEMAQUE CAVALHEIRO
CLAUDECY DA SILVA TRINDADE
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DA SILVA
ERIVELTON MAGALHÃES
VALMIR SOARES DE MOURA
JOSIAS CARDOSO DE SAMPAIO
ARIELSON SANTOS FAVACHO
HARRISSON COUTINHO DE SOUZA
ANTÔNIO ACIONIDES PEREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA
RONALDO DE JESUS SILVA
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
971740
405612
970204
975028
973602
480959
982253
576280
680672
680907
981370
404357
679615
981621
574643
384879
977616
975354
940160
940720
976334
244856
940860
681687
681806
404314
257095
843830
680800
329479
982180
256110
406090
329940
346640
982415
257109
977802
981397
222160
974412
384984
481076
845280
843792
980358
980846
981974
981699
981770
306959
478938
306800
330060
384925
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
CB QPC
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
ALAN ALEX PESSOA MONTEIRO
JOSÉ WILSON PEREIRA MARQUES
BENEDITO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
LANA PATRÍCIA DA SILVA MORAES
EDIELSON COSTA DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO BRITO
GERSON GOMES PEREIRA
EDINALDO SANTOS DOS ANJOS
FIRMO DE ALMEIDA RIBEIRO JÚNIOR
ERY DA SILVA LOBATO
VILMA GOMES E SILVA
SHEILA YANEE SÉRGIO DOS SANTOS
GONÇALO COELHO LOPES FILHO
ADMILSON MACIEL DE CASTRO
JOSÉ PEREIRA FARIAS
ANTÔNIO AUGUSTO LINO MARTEL
MARCELO DE BRITO LIMA
ERNANDES LOPES FEITOSA
LEDYANA BARBOSA RODRIGUES DOS ANJOS
DJANE FABÍOLA DOS SANTOS
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA
CRISTIANE SOUSA DOS SANTOS
AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS
ALLAN KARDEC ARAÚJO NOBRE
ROMERO CEZAR MONTEIRO CASTELO
HEMERSON DE SOUZA DIAS
MÁRCIO CORRÊA GOMES
JOELSON GOMES DOS SANTOS
ORINELSON DE SOUZA ALVES
ALESSANDRO PÉRICLES DOS SANTOS GOMES
LUCAS MAIA XAVIER
REGIANE DA COSTA MIRANDA
MARCILENE BRITO DE ALMEIDA
DAIANNE CARDOSO MIRANDA
SÔNIA CARVALHO GUIMARÃES
PAULO SÉRGIO COSTA BARBOSA DIAS
ERMANO FARIAS DE ALMEIDA
MARCEL AUGUSTO CARNEIRO CANTO
MARÍLIA GABRIELA SILVA LOBATO
UELISON LAZAME DE ARAÚJO
ANNE CAROLINE SOUZA DO ROSÁRIO
RUAN DOS SANTOS PEREIRA
HELENY NUNES SÁ
DAIANE DE SOUSA SILVA
DEIMESON OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES
MÁRCIO MORAES DA CUNHA
EMILY KARINE DE MIRANDA MONTEIRO
CARLOS HENRIQUE DE ALFAIA ROCHA
VÂNIA CORREA DA SILVA
ORIDAN PEREIRA MONTEIRO
EVERALDO DA COSTA FURTADO
ESTADO
SD QPC
GESIAN SOUZA DA COSTA
306835
975664
981559
405957
255882
221678
257028
307092
479403
256536
680761
680680
977489
679640
976539
978523
404799
403865
573701
575070
576220
575623
573809
574619
574333
576549
574899
573710
574392
679690
679313
680460
843610
845752
845345
844594
844519
939552
939501
939994
937150
939692
939188
940577
940615
936979
936995
937487
937282
940054
939587
937509
101351
3
ESTADO
SD QPC
RODRIGO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO
101303
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
3
101226
6
101204
5
101187
1
ESTADO
SD QPC
CARLOS ADRIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA
ESTADO
SD QPC
TANE GABRIELLA DA SILVA GUIMARÃES
ESTADO
SD QPC
MÁRIO CEZAR SANTOS DOS SANTOS
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
1º TEN QOC
2º TEN QOA
2º TEN QOA
2º TEN QOA
SUB TEN QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
CB QPC
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
9º BPM
PEDRO DAVID SOARES BEZERRA
ACLEONILDO BARBOSA CORRÊA
GIVANILDO DA COSTA MONTEIRO
RORINALDO DA SILVA GONÇALVES
FRANCISCO CARLOS DUARTE DA SILVA
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PASTANA
HILÁRIO GOMES NETO
SUELLEN DOS SANTOS LACERDA
VALDINELSON EUROPA SILVA
BRUNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO
RIVALDO DA SILVA GONÇALVES
JONES DE LIMA PEREIRA
JOSIAS BATISTA PINTO
GENIELSON DO CARMO SILVA
TARCISO PICANÇO BARBOSA
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA XAVIER
MARIONALDO DO SOCORRO RAMOS
JOSÉ LUIZ CALANDRINI DE AZEVEDO FILHO
CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA
ADRIANNE ARAÚJO DE SOUSA
LIDIANE DE NAZARÉ QUEIRÓZ DE CASTRO
ESTADO
SD QPC
RAFAEL COELHO GARRETO
ESTADO
SD QPC
ANDERSON MACHADO MACEDO
ESTADO
SD QPC
NAIRA CAROLINA SOARES
ESTADO
SD QPC
ELIZEU PANTOJA DE SOUZA
679550
984000
978477
979961
973360
975486
846775
846570
681253
576140
306703
257044
844810
384496
221589
403393
256021
479918
575453
845558
941751
101188
0
101369
6
101339
4
101328
9
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
TEN CEL QOC
1º TEN QOA
2º TEN QOA
2º SGT QPC
2º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
AL CEFS
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
10º BPM
ROMULO CESAR PACHECO DE SOUZA
WALDERI GOUVEIA RODRIGUES
RAURY BARBOSA GOMES DA SILVA
JARDISSON SARDINHA GONÇALVES
MARCOS MARTINS MACIEL
ADRIANO PEREIRA ALMEIDA
FRANCIMAR PINHEIRO BARBOSA
HELTON RODRIGO RODRIGUES SEABRA
LÚCIA COSTA DA SILVA
RAIMUNDO NONATO CASTRO DOS SANTOS
MICHEL DO NASCIMENTO LIMA DIAS
VALÉRIA LOBATO PEREIRA
ADELSON SILVA DE OLIVEIRA
DARLAN DOS SANTOS CAMPOS
RICHARD WENDELL DA SILVA
TONY RAMOS ALVES DA COSTA
EDELSON MELO DOS SANTOS
358460
982466
976873
685917
980471
478687
977330
681237
573680
981877
574074
845370
845736
937363
938211
938475
938777
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
ESTADO
SD QPC
WENDERSON DO NASCIMENTO MIRANDA
ESTADO
SD QPC
RALKENY NASCIMENTO DOS SANTOS
ESTADO
SD QPC
PAULO FRANCYSCO ALMEIDA DA SILVA
ESTADO
SD QPC
ODERLEI FERREIRA DA SILVA
ESTADO
SD QPC
HELVIS OLIVEIRA DA SILVA
101310
6
101185
5
101344
0
101308
4
101324
6
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
11º BPM
JAYSON AZEVEDO CHAGAS
NELSON CASTOR CORDEIRO
MARIA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA
EDIVALDO GOMES DOS REIS
JOSÉ AGOSTINHO DE ARAÚJO AMORAS
ARYAN DA SILVA MENDONÇA
MESSIAS HUGO MACENA RAMOS
ANTÔNIO CARLOS REIS LOBATO
SILFARNEY COSTA DA SILVA
PAULO LOPES MELO
MANOEL MARIA DOS SANTOS MARTEL
AUGUSTO ROGER RODRIGUES FELICIDADE
JONH PALMERIM SOUZA
JONES PEREIRA ARAÚJO
MICHELLE LIDIANE RAMOS RIBEIRO
573957
679437
940844
386073
479861
255394
977144
478911
473731
575178
404780
255807
479829
681768
680869
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
MAJ QOC
CAP QOA
1º TEN QOA
2º TEN QOC
2º SGT QPC
3º SGT QPC
3º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
CB QEP
SD QPC
12º BPM
MARCELO DI MELO GAMA
SALOMÃO RODRIGUES PONTES
LUIZ MESSIAS TAVARES JUNIOR
MARCÍLIO SOUZA MENDES
WAGNER FURTADO LIMA
ADERVAN DIAS LACERDA JÚNIOR
ZÓZIMO BORGES DOS SANTOS
IRAEL DA SILVA COSTA
JOSÉ LINDOMAR CHUCRE RAMOS
LUIS CARLOS ARAÚJO CARVALHO
NILTON ROBSON DE DEUS BRITO
ESTADO
SD QPC
ANDERSON SABINO DE LIMA
480126
981630
978353
404845
576506
573671
307289
978779
980854
306860
405108
102069
2
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
SUB TEN QPM
SUB TEN QPM
2º SGT QPM
BANDA
ARILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
JACIGUARA CASCAES SANTOS
PEDRO DA SILVA FREITAS
977756
980269
385425
CB QEP
CFA
FRANCISCO TEIXEIRA FILHO
846767
TEN CEL QOC
CPL
CLÁUDIO ADRIANO BATISTA BALIEIRO
358444
1º TEN QOA
1º TEN QOA
CORREG. GERAL
RAIMUNDO NONATO BORGES DE ARAÚJO
ARMANDO PEREIRA MONTEIRO
978124
974781
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
2º TEN QOA
2º SGT QPC
2º SGT QEP
CB QPC
CB QPC
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
DANIEL WILLIAN PINTO ASSUNÇÃO
ANDRÉIA SOUZA GOMES
RAILDO ALCÂNTARA CARVALHO ROCHA
ALINY CLÁUDIA SANTOS GOMES
PAULO ARMANDO GUEDES SOARES JÚNIOR
AUGUSTO DA SILVA CAMPOS
CRISTIANE CARDOSO ALVES
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE
MARTA JOSIANE DA SILVA PICANÇO
221333
575755
984108
405728
480495
257010
473910
681440
844829
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
2º TEN QOA
SUB TEN QEP
SUB TEN QEP
2º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CPRU
RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO
OSMAR PELAES DOS SANTOS
ANTÔNIO TRINDADE COSTA
EDILSON TEIXEIRA DE ALENCAR
HEDER WILLIAMS AMARAL PICANÇO
RINALDO BORGES DE VASCONCELOS
JOSUÉ SILVA
PAULO SÉRGIO DA COSTA SILVA E SILVA
MÁRIO QUARESMA LOBATO
971090
977039
972886
974528
981729
982008
384593
405167
329738
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
3º SGT QEP
CB QPC
CB QPC
SD QPC
SD QPC
GAB MIL/AL
LUIZ REINALDO DE OLIVEIRA
GECIVAL SANTOS DE MELO
EDIVAN RIBEIRO RABELO
CLÁUDIO RICARDO DIAS DE SÁ
TÁSSIO CAMILO OLIVEIRA DA SILVA
977870
329886
385263
306983
939951
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
CAP QOA
2º TEN QOA
2º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CEFS
CB QPC
CB QEP
CB QEP
GAB MIL/MP
OTAVIANO FREITAS DA SILVA
ALUIM DE NAZARÉ TELES DO NASCIMENTO
JOSELY MARQUES DOS SANTOS
RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS
MISAEL SILVA NASCIMENTO
RINO MÁRCIO VALE RAMOS
CARLOS AUGUSTO SOARES RODRIGUES
JOSÉ CARLOS LIMA DINIZ
975290
975923
979562
977462
256595
385450
255440
404420
1º TEN QOC
SUB TEN QPC
SUB TEN QEP
2º SGT QEP
3º SGT QPC
AL CFS
AL CEFS
AL CEFS
CB QPC
CB QPC
CB QPC
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
GAB MIL/TJAP
GLEIDSON PANTOJA ROCHA
RAIMUNDO PEREIRA LEMOS
ANA MARIA ALVES COSTA
TONI JESUS DE OLIVEIRA VITÓRIA
ARILSON DA SILVA BRABO
JOANYR ERON CAMPELO CORREA
EDUARDO LIMA DE FREITAS
IRANDRÉ PIMENTEL DE FREITAS
SIMÃO DOS ANJOS FILHO
IOLÂNIO DA SILVEIRA BARBOSA
RENATO EDMILSON FERREIRA MENDES
WENDERSON DIAS SOUZA
ABILENE BARBOSA RAMOS
EURISMAR GOMES DA CRUZ
MÁRCIO ANTÔNIO SOUSA DO NASCIMENTO
CLEBERT DE ALMEIDA SARAIVA
479578
971723
940020
977373
403440
479764
981338
982849
480894
404098
385301
405680
329606
403890
221597
574228
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
SD QPC
SD QPC
SD QPC
GEORTHON LEMOS CARVALHO DA CONCEIÇÃO
DAYANA BATISTA ALVES
DANILO DE ALMEIDA SILVA
573426
845035
845310
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
1º TEN QOC
1º TEN QOA
1º TEN QOA
2º TEN QOA
SUB TEN QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QPC
2º SGT QEP
2º SGT QEP
3º SGT QEP
3º SGT QEP
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CFS
AL CEFS
AL CEFS
CB QPC
CB QEP
CB QEP
CB QEP
CB QEP
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
SD QPC
GAB SEG/INST.
MARCUS VINÍCIUS DA SILVA BATISTA
PAULO SÉRGIO RABELO MOURÃO
ARNEVAN FERREIRA PIRES
IZAEL DE SOUZA CABRAL
OSÉAS DA SILVA MACEDO
MARLÚCIA PELAES CARDOSO CAETANO
EVERSON PICANÇO COSTA
EDSON ALMEIDA DA GAMA
IDAMILDA FERREIRA MONTEIRO
ARIVALDO PALHETA PARAENSE
MAURÍCIO FERNANDES
RUTENÍCIO JOSÉ VIANA DO AMARAL
MARLON MORAES DA ROCHA
DANIEL JONE DA SILVA SANTOS
ALYSON SOARES ALVES
JOÃO BATISTA PINHEIRO GONÇALVES
JOSÉ SALOMÃO DE MORAES GOMES
RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA
ODIVALDO PALMERIM BARBOSA
JOÃO MOURA PACHECO
GUAIRÃ VILHENA DE ASSUNÇÃO
MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA SOUZA
AUCÊNCIO JEFFERSON RABELO MENDES
JEAN CARLOS DIAS BRAZÃO
HELTON DOUGLAS SILVA PACHECO
ARLAN LEMOS BARBOSA
ALAN PIMENTEL DE MOURA
JOSILENE SALES ROCHA
HOMERO DOS SANTOS MARTINS
RODRIGO CASCAES SANTOS BRITO
WENDEL COSTA FIGUEIREDO
847984
972754
983497
974099
979759
940364
403920
403709
940739
980374
681377
981710
480282
679836
845027
386057
681849
980323
982962
386014
981508
256099
981087
256935
479616
478962
845302
938173
939170
939668
940062
ESTADO
ESTADO
MAJ QOS MED
SD QPC
DSAÚ
CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZ
ANA SUZY COSTA DOS SANTOS
705110
938696
2º SGT QPC
2º SGT QEP
3º SGT QEP
CB QPC
CB QEP
SD QPC
POLICLÍNICA
ARIADNA MARECO VIANA
GLAUBER DE SOUSA CORDEIRO
DARCILENE FERREIRA DE SOUZA
ENI BARROS DA SILVA
RISELANE PEREIRA DE SOUZA
CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA
576352
256854
306592
474029
406155
679828
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
Em consequência:
1. A Divisão de Pagamento de Pessoal da PM/AP faça o lançamento das vantagens
pecuniárias, as quais fazem jus os policiais militares acima;
2. O Ajudante Geral, o Diretor de Pessoal da PM/AP, os Cmts de OPMs acima e os
interessados, tomem conhecimento e providências a respeito.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
(NBG nº 362-DP, de 08 FEV 12).
02 - FUNÇÃO DE OFICIAL E PRAÇA – DESIGNAÇÃO – DISPENSA - RESPONDE
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de 2007, de
acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá, c/c § 4º do Art. 20
da Lei Complementar nº 065, de 21 de setembro de 2010 (Estatuto da PMAP), Decreto
Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e atendendo solicitação contida no Ofício nº
052/2012-CPRu, de 31 de Janeiro de 2012, dispenso e designo os policiais militares abaixo,
das seguintes funções previstas no Quadro de Organização da PMAP.
CPRU
A contar de 18 de Janeiro de 2012.
FUNÇÃO DE CAP QOC
Chefe da Divisão de Justiça e Disciplina: designo o 2º TEN QOC RÔMULO GÓES
FERREIRA, para exercer a referida função, por encontrar-se em claro.
FUNÇÃO DE 2º SGT QPC
DPM Abacate da Pedreira: designo a 3º SGT QPC GILCILENE MARINHO DA
TRINDADE, para exercer a referida função, em caráter excepcional, por encontrar-se em claro.
FUNÇÃO DE 2º SGT QEP
DPM Igarapé Amazônia: designo o 3º SGT QEP HEDER WILLIAMS AMARAL
PICANÇO, para exercer a referida função, em caráter excepcional, ficando dispensado o 2º SGT
QEP RAIMUNDO EDSON DA SILVA TEIXEIRA, por não ter sido efetivada sua transferência para
esta Companhia.
RESPONDE
Período de 02 a 31 de Janeiro de 2012 (referente às férias regulamentares do
exercício 2010/2011).
FUNÇÃO DE 2º SGT QEP
3º Pelotão Itaubal:
Titular: 2º SGT QEP EDILSON TEIXEIRA DE ALENCAR
Respondendo: 3º SGT QEP RINALDO BORGES DE VASCONCELOS
6º BPM
FUNÇÃO DE CAP QOC
Comandante da 3ª CIA PM: dispenso o 2º TEN QOC RÔMULO GÓES FERREIRA,
da referida função, por ter sido transferido para outra OPM.
Em consequência, O Chefe do EMG, AJG, DP, DPP, os Comandante do 6º BPM,
CPRu e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 334-DP, de 03 FEV 12).
ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
03 - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAL –TRANSFERÊNCIA POR NECESSIDADE DO
SERVIÇO - TORNO SEM EFEITO
a.Torno sem efeito a transfência por necessidade do serviço, da 2º TEN QOC DANÚBIA
VIANA DA SILVA MURICY, do 1º BPM para o 8º BPM, publicada no item 12, da 3ª parte do BG
nº 183, de 14 OUT 11.
Em consequência, DP, o Cmt do 1º BPM, o Cmt do 8º BPM, e a interessada tomem
conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 328-DP, de 02 FEV 12).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
04 - AJUDA DE CUSTO - AUTORIZAÇÃO
a. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores
Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº 0205, de 22 OUT 91, em seus Art. 31 e 32 e
de conformidade com o Parecer nº 112/12-ASSEJUR, de 24 JAN 12, da Assessoria Jurídica da
PMAP, autorizo a DPP o envio à SEAD do processo nº 28740.000069/2012-DP, para fins de
pagamento, pertencente ao policial abaixo citado, por ter sido transferido por necessidade do
serviço do 6º BPM/Macapá - Categoria "C" para 4º BPM/Santana - Categoria "C", conforme o
publicado no BG n° 222, de 16 de dezembro de 2011.
02 (DUAS) REMUNERAÇÕES
SUB TEN FREDSON LANDE SANTOS DE SOUSA...............R$ 8.939,52
(Solução ao Processo nº 28740.000069/2012-DP, de 18 JAN 12, NBG nº 323-DP, de
02 FEV 12).
b. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores
Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº 0205, de 22 Out 91, em seus Art. 31 e 32 e
de conformidade com o Parecer nº 103/12-ASSEJUR, de 23 JAN 12, da Assessoria Jurídica da
PMAP, autorizo a DPP o envio à SEAD do processo nº 28740.000060/2012-DP, para fins de
pagamento, pertencente ao policial abaixo citado, por ter sido transferido por necessidade do
8º BPM/Macapá - Categoria "C",
serviço do 12º BPM/Oiapoque - Categoria "A" para
conforme o publicado no BG n° 178, de 06 de outubro de 2011.
04 (QUATRO) REMUNERAÇÕES
CB MARCELO GONÇALVES DA SILVA...................................R$ 9.448,36
(Solução ao Processo nº 28740.000060/2012-DP, de 18 JAN 12, NBG nº 326-DP, de
02 FEV 12).
c. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores
Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº 0205, de 22 OUT 91, em seus Art. 31 e 32 e
de conformidade com o Parecer nº 105/12-ASSEJUR, de 23 JAN 12, da Assessoria Jurídica da
PMAP, autorizo a DPP o envio à SEAD do processo nº 28740.000064/2012-DP, para fins de
pagamento, pertencente ao policial abaixo citado, por ter sido transferido por necessidade do
serviço da Policlínica/Macapá - Categoria "C" para 7º BPM/Pedra Branca do Amaparí Categoria "A", conforme o publicado no BG n° 178, de 06 de outubro de 2011.
04 (QUATRO) REMUNERAÇÕES
SUB TEN QPC JULIAN FONSECA DE ALCÂNTARA.........................R$ 17.879,04
(Solução ao Processo nº 28740.000064/2012-DP, de 18 JAN 12, NBG nº 326-DP, de
02 FEV 12).
05 - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE (BAGAGEM)- AUTORIZAÇÃO
a. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores
Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº 0205, de 22 OUT 91, em seu Art. 30 e de
conformidade com o Parecer nº 115/12-ASSEJUR, de 26 JAN 12, a Assessoria Jurídica,
autorizo a DPP o envio à SEAD do Processo nº 28740.000065/2012-DP, para fins de
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
pagamento, em favor do policial abaixo citado, o qual solicita saque de Indenização de
Transporte (BAGAGEM), por ter sido transferido por necessidade de serviço, da
Policlínica/Macapá - Categoria "C" para o 7º BPM/Pedra Branca do Amapari - Categoria
"A", conforme publicado no BG n° 178, de 06 de outubro de 2011.
SUB TEN JULIAN FONSECA DE ALCÂNTARA............................R$ 2.750,00
(Solução ao Processo nº 28740.000065/2012-DP, 18 JAN 12, NBG nº 324-DP, de 02
FEV 12).
b. De acordo com o que está prescrito no Decreto de Remuneração dos Servidores
Militares Estaduais do Estado do Amapá, Decreto nº 0205, de 22 OUT 91, em seu Art. 30 e de
conformidade com o Parecer nº 121/12-ASSEJUR, de 27 JAN 12, a Assessoria Jurídica,
autorizo a DPP o envio à SEAD do Processo nº 28740.000093/2012-DP, para fins de
pagamento, em favor do policial abaixo citado, o qual solicita saque de Indenização de
Transporte (BAGAGEM), por ter sido transferido por necessidade de serviço, do
4º
BPM/Santana - Categoria "C" para o 8º BPM/Macapá - Categoria "C" , conforme publicado no
BG n° 163, de 14 de setembro de 2011.
SD ROMERO CEZAR MONTEIRO CASTELO....................R$ 1.037,40
(Solução ao Processo nº 28740.000093/2012-DP, 26 JAN 12, NBG nº 325, de 02 FEV
12).
c. De acordo com o Decreto (N) nº 022, de 12 JUN 81, em seus Art. 4º, 5º, 11 e 12,
transfiro por necessidade do serviço, do 8º BPM para o GSI, o SD QPC SAMUEL PINHEIRO
RIBEIRO, a contar da data de publicação em BG.
Em consequência, o Chefe do Gab Seg/Institucional, DP, o Cmt do 8º BPM e o
interessado tomem conhecimento e providências a respeito.
(Sol. ao Of. 0013/12-GSI, datado de 04 JAN 12, NBG nº 329-DP, de 02 FEV 12).
06 - CERTIDÃO DE CASAMENTO – ALTERAÇÃO DE NOME DE PRAÇA
Conforme solicitação constante no Ofício nº 031/CORREG./PMAP de 27 JAN 12
publico a alteração do nome da 3º SGT QPC CARLA POLIANE SOUSA MARTINS, casamento
realizado no dia 10 julho 09, com o AL CFS WAGNER DA SILVA LOBATO, conforme Certidão
de Casamento Termo nº 7048, do Cartório Cristiane Passos, foi alterado o nome da policial
militar para CARLA POLIANE SOUSA MARTINS LOBATO, a contar da expedição da
supramencionada certidão.
Em consequência, a Corregedora Geral da PMAP, DPP e os interessados tomem
conhecimento e providências a respeito.
(Solução ao ofício acima citado(NG nº 331-DP, de 03 FEV 12).
07 -
FUNÇÃO DE PRAÇA - DESIGNAÇÃO - DISPENSA
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de 2007, de
acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá, c/c § 4º do Art. 20
da Lei Complementar nº 065, de 21 de setembro de 2010 (Estatuto da PMAP), Decreto
Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e conforme solicitação contida no Ofício nº
026/2012-Gab. Mil/MP, de 31 de Janeiro de 2012, designo e dispenso os policiais militares
abaixo, das seguintes funções previstas no Quadro de Organização da PMAP.
GABINETE MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO/AP
A contar de 01 de Fevereiro de 2012
FUNÇÃO DE SUB TEN QPC
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
Adjunto da Divisão Administrativa: Dispenso o 1º SGT QPC GLEDSON WENDEL
XAVIER, da referida função, por ter sido mobilizado para a Força Nacional.
FUNÇÃO DE 3º SGT QPC
Ajudante de Ordem do Chefe do Gabinete Militar: Designo o 3º SGT QPC VICENTE
CÂMARA SOUZA, para exercer a referida função, ficando dispensada a 3º SGT QPC ANA
PAULA ARAÚJO DOS SANTOS, por ter sido mobilizada para a Força Nacional.
Em conseqüência, o Chefe do EMG, AJG, DP, DPP, o Chefe do Gab. Mil/MP, e os
interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG Nº 335-DP, de 03 FEV 12).
= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA =
01 - SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
a. Trata-se da análise detida no conteúdo entranhado na Sindicância Policial Militar n.
089/11–CORREG/PM, que teve como Encarregado o 1º TEN QOA EDINALDO CORRÊA DE
SOUZA, instaurada conforme Portaria n. 224/11–CORREG/PM–Sind, de 02 de Setembro de
2011, que narra possível conduta irregular atribuível ao 2º SGT QPC PAULO CESAR DA SILVA
SANTOS, que em tese, durante atendimento de ocorrência policial, foi acionado pelo CIODES
conforme fls. 78, e, de acordo com as denúncias da vítima, teria lhe agredido fisicamente,
juntamente com seu patrulheiro SD QPC DARLAN DOS SANTOS CAMPOS, vindo a causar
desmaios na pessoa da vítima. RESOLVO concordar com o parecer do encarregado, por
entender que não há indícios de Transgressão Disciplinar, e de Crime Militar, por parte do
sindicado em epígrafe.
Verifica-se no presente procedimento que as lesões apresentadas na pessoa de
Bruno dos Santos de Oliveira, estão compatíveis com o que alegam tanto o sindicado quanto a
testemunha e pai da vítima no delito de roubo Sr JECIVALDO FREITAS DE ANDRADE fls. 56,
uma vez que ambos relatam que BRUNO, ao avistar a VTR, tentou empreender fuga não sendo
possível, pois o sindicado o alcançou e efetuou sua imobilização, vindo o mesmo a lesionar-se
por conta da tentativa de fuga e de sua resistência ao entrar no xadrez da VTR.
O depoimento da mãe de Bruno é bem esclarecedor quando a mesma diz que não
presenciou as ditas agressões, neste sentido, não é possível atribuir tais lesões a possíveis
agressões por parte do sindicado e de seu patrulheiro.
Os depoimentos das demais testemunhas convergem no sentido de que Bruno, vítima
neste procedimento, teria tentado a fuga ao avistar a VTR comandada pelo sindicado, sendo
impedido em seu intento, vindo a lesionar-se e resistindo a prisão.
Ressalta-se que o Laudo de Exame de Corpo de delito fls. 06, não é suficiente para
atestar que o sindicado foi quem deu causa as lesões sofridas por BRUNO, como afirma o
mesmo em seu depoimento, dizendo que fora estrangulado vindo a desmaiar, tais lesões
apresentadas no competente Laudo Pericial são compatíveis com o que dizem as testemunhas e
o sindicado, que Bruno tentou a fuga vindo a resistir a prisão.
Vejamos o que dizem nossos Tribunais com relação à lesão corporal:
Ementa: Lesão Corporal (CPM, art. 209). Insuficiência de prova. Manutenção da
sentença absolutória. Se a análise do conjunto probatório suscita dúvida no Julgamento, dada a
fraca contradição entre a negativa da autoria e o restante da prova carreada para os autos, a
providência que se impõe é a absolvição, até mesmo porque, em tais circunstancias, deve
prevalecer o princípio do in dúbio pro reo. Como se sabe, modernamente, entende-se que, na
ciência penal, não é apenas a dúvida que absolve, mas a certeza que condena. Sem prova
escorreita e insuscetível de dúvida, não se justifica a condenação. Na hipótese em exame, a
acusação ficou circunscrita ao depoimento do ofendido, o que não se pode considerar como
suficiente para formar convicção quanto à autoria dos fatos. Negado provimento ao apelo.
Decisão unânime. (STM – Ap. 47.176-6-SP – rel. Min. Dr. Eduardo Pires Gonçalves – DJU
06.09.1994, p. 23.307).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
Verifica-se que no presente caso não restou comprovado que o sindicado foi causador
das lesões sofridas pela vítima, uma vez que Bruno não demonstrou através de prova
testemunhal que foi agredido fisicamente com tapas e socos pelo sindicado.
Jorge de Assis (2011, p. 449) nos ensina que: “a materialidade da infração
comprova-se pela evidente constatação dos ferimentos que o agente cause na vítima”, o que no
caso em comento não se configura, haja vista o Laudo não apontar que as lesões foram no
pescoço da vítima, como a mesma diz ter sofrido.
Ao caso analisado não se observa indícios de cometimento de crime militar, tampouco
transgressão disciplinar por parte do sindicado, uma vez que não restou comprovada a
materialidade e autoria das acusações.
Dessa forma, resolvo acolher o parecer do Sindicante e, via de conseqüência decido
tomar as seguintes medidas administrativas:
a)Arquivar os autos da presente sindicância no Cartório desta Corregedoria;
b)Publicar esta solução em Boletim Geral.
Macapá-AP, 31 de Janeiro de 2012.
RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOC
Corregedor Geral da PMAP, em exercício.
b. Trata-se da análise detida no conteúdo entranhado na Sindicância Policial Militar n.
058/11 – CORREG/PM, que teve como encarregado o 2º TEN QOA PAULO RONALDO
CARVALHO GUIMARÃES, instaurada conforme Portaria n. 130/11–CORREG/PM – Sind, de 16
de Junho de 2011, que narra possível conduta irregular atribuível ao Policial Militar CB QEP
ANTONIO BENÍCIO DA SILVA ALMEIDA, por ter no ano de 2009 perdido uma arma de fogo tipo
revólver, calibre 38, n. de série OE267053 que encontrava-se registrada em seu nome e, apenas
no ano de 2011, veio a confeccionar Certidão de Ocorrência, fls. 07/08, deixando assim, de
efetuar o recadastramento no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
Os fatos que deram origem ao presente feito atestam que o policial militar supracitado,
conforme Relatório, Certidão de Ocorrência e Termo de Declaração prestado a Divisão de
Inteligência da PMAP, todos juntados aos autos fls. 07 a 09, no ano de 2009, encontrava-se de
serviço de reforço no IAPEN quando por volta das 03h, em determinado dia no primeiro semestre
de 2009, o referido miliciano se deslocou até sua residência em uma moto-taxi e, ao chegar a
seu destino deu por falta de seu armamento que estava em seu coldre, vindo, logo em seguida, a
retornar refazendo o percurso, mas não obtendo êxito em encontrar a arma de fogo tipo revólver,
calibre 38, adquirido no ano de 1998 através da Polícia Militar do Estado.
É o relatório.
Cinge-se a questão em analisar se o supracitado miliciano contraveio aos dispositivos
assentados no ordenamento jurídico, cuja inobservância conduz, entre outras, à responsabilidade
penal e disciplinar. Assim, passo a expor:
a) Do crime militar:
Extrai-se dos autos, que o sindicado encontrava-se de serviço e após o término do
serviço, o mesmo estava em deslocamento para sua residência em uma moto-taxi, quando se
deu o evento, e mesmo o sindicado tendo retornado refazendo o caminho, não conseguiu achar
o armamento, não sendo possível sua recuperação, diante dessa situação o sindicado não
procurou registrar ocorrência, só realizando tal feito no ano de 2011. Sendo assim, a Conduta do
Sindicado não se amolda ao rol descrito no Art. 9º do CPM, tampouco a parte especial do CPM,
afastando com isso indícios de crime militar.
b) Do crime comum:
Com relação ao crime comum, não há de se falar em possível fato típico que tenha
relação com a conduta do referido miliciano, haja vista que sua conduta não se amolda a um
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
possível ato que seja descrito como crime, uma vez que estamos tratando de perda e não de
venda do armamento, com isso, não se pode tipificar a conduta do sindicado como incurso no
Art. 17, “caput” da Lei n. 10.826 de 22 de Dezembro de 2003, regulamentada pelo Dec. n. 5. 123
de 07 de Julho de 2004, como bem quis o sindicante em sua conclusão, posto que não constam
nos autos provas de que o sindicado tenha vendido o armamento em questão, pode ele até ter
vendido a arma de fogo, mas nas circunstâncias que se observam nos autos não há de se falar
em venda e sim em perda, haja vista não haver provas suficientes de que tenha o sindicado
incorrido em tal ato ilícito.
c) Da transgressão disciplinar:
Extrai-se dos autos que o sindicado adquiriu a arma de fogo tipo revólver, calibre 38,
no ano de 1998, e a perdeu no ano de 2009, segundo fls. 07 a 09 e Termo de Declaração do
próprio sindicado fls. 17. Porém, veio a registrar ocorrência de perda apenas em 21 de Março de
2011 e efetuou o registro de perda do armamento na PMAP apenas em 17 de Maio de 2011.
Verifica-se que o lapso temporal entre a perda e o registro de ocorrência é de
aproximadamente 03 (três) anos.
Fora expedido Termo acusatório ao Sindicado, fls. 97, para que o mesmo pudesse
exercer seu direito constitucional da ampla defesa e contraditório, nos termos do Art. 5º, LV da
Constituição Federal de 1988.
A alegação do sindicado de que pensou que a perda da arma não lhe causaria
transtornos futuros é infundada, posto que por ser militar, deveria ser sabedor de que estaria,
com sua atitude, incorrendo em transgressão disciplinar, uma vez que se trata de arma de fogo,
que em mãos erradas poderia ser utilizada na prática de algum ilícito penal. Desta forma o
sindicado tinha por obrigação e dever, confeccionar o registro de ocorrência e informar a seus
superiores o ocorrido, até mesmo para se albergar de uma possível conduta errada de quem
achou a arma de fogo.
Elegeu ainda o sindicado o instituto da ignorância, plenamente comprovada, desde
que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade, do art.
17, n. 6 do RDPM/AP, para justificar sua conduta.
Resta inadmissível tal justificativa, haja vista que a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (Decreto Lei n. 4.707/1942, onde foi dada nova redação através da Lei n.
12.376/2010), em seu art. 3º diz que: “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece”. Demonstrando assim, que o sindicado, até mesmo por ser militar, não poderia deixar
de efetuar o registro de ocorrência e alegar que desconhecia que deveria comunicar tal fato.
Verifica-se ainda que o sindicado, não teve o cuidado necessário com seu
equipamento, uma vez que ele próprio afirma em seu depoimento fls. 17, que seu coldre estaria
com a abotoadura danificada e que não possuía o acessório denominado “fiel”, sendo assim, o
sindicado agiu com negligência e imprudência ao deixar de comunicar o fato e não ter o cuidado
necessário com seu armamento.
Ressalta-se que o sindicado faltou com a verdade e permaneceu no anonimato
quando adquiriu novo armamento através da Instituição fls. 19, pois não informou que havia
perdido a arma de fogo anteriormente adquirida e objeto de investigação deste procedimento,
quando requisitou novo armamento.
As escalas de serviço juntadas aos autos demonstram que realmente o sindicado no
ano de 2009, cumpria escala de serviço no IAPEN e no horário em que se deu o evento, tudo
confirmado pelas cópias do Livro de Registro de Ocorrências da Guarda Externa do IAPEN do
primeiro semestre de 2009.
Verifica-se ainda, através da Pasta de Alterações do miliciano em questão, que o
mesmo, ingressou na Polícia Militar no ano de 1992 e possui em sua ficha de alterações vários
elogios, sendo seu respectivo comportamento, classificado como EXCEPCIONAL.
Pelo exposto, resolvo avocar o parecer do Sindicante, pois não vislumbro indícios de
cometimento de crime comum, tampouco crime militar, contudo há indícios de transgressão
disciplinar atribuível ao CB QEP ANTONIO BENÍCIO DA SILVA ALMEIDA, assentada nos
números 1, 2, 7, do Anexo I, Art. 14 do RDPM/AP e pelo fato do mesmo contrariar o que
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
determina a Portaria n. 004/DICI/DIOP, de 03 de Agosto de 2009 em seu Art. 51, “in verbis”.
“Art. 51 – O proprietário de arma de fogo é obrigado a comunicar, imediatamente, à
Divisão de Inteligência e Contra Inteligência da PMAP, o EXTRAVIO, furto ou roubo de arma de
fogo ou do seu documento de registro, bem como a sua recuperação” (grifamos).
Diante do exposto, resolvo:
a)Punir, administrativamente, o CB QEP Antonio Benício da Silva Almeida, com a
seguinte sansão disciplinar: “REPREENSÃO”;
b)O Comandante do 8º BPM deverá confeccionar nota de punição ao sindicado;
c)Arquivar o feito no cartório desta Corregedoria Geral;
d)Publicar esta solução em Boletim Geral.
Em conseqüência o Comandante do 8º BPM e o Interessado tomem conhecimento e
providências a respeito.
Macapá-AP, 03 de Fevereiro de 2012.
RODOLFO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOC
Corregedor Geral da PMAP, em exercício.
02 - SINDICÂNCIA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
a. Prorrogo o prazo da Sindicância Policial Militar n° 014/11-CORREG/PM, da qual é
encarregada a MAJ QOC JOÃO SERRAT ARAÚJO BRAGA, por 10 (dez) dias, a contar de 16
FEV 12, haja vista faltar juntada de documentos oriundos da POLITEC, DICOM, Chefe do EMG e
CMT Geral da PMAP, alem do termo de declaração da Sindicada que estava ausente do Estado.
Em conseqüência, a encarregada tome conhecimento e providências a respeito.
(Solução ao Ofício n° 009/12 – Sind nº 014, de 13 FEV 12, da MAJ SERRAT, NBG nº
086-DP, de 16 FEV 12).
b.Prorrogo o prazo da Sindicância Policial Militar n° 071/11-CORREG/PM, da qual é
encarregada a 1° TEN QOA ARCIONE FRANÇA TRINDADE WINTER, por 10 (dez) dias, a
contar de 11 FEV 12, devendo encerrá-la no dia 22 FEV 12, diante da necessidade de novas
diligências para esclarecimentos dos fatos.
Em conseqüência, a encarregada tome conhecimento e providências a respeito.
(Solução ao Ofício n° 012/12 – Sind nº 071, de 10 FEV 12, da TEN ARCIONE, NBG
nº 083-DP, de 15 FEV 12).
,
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL QOPMC
Comandante Geral da PMAP
ASS/RSS/EFAF
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”