RAC2006-Relatório de Actividade e Contas

Transcrição

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
2006
M-IPTM-05(0)
Relatório de Actividades – 2006
APRESENTAÇÃO
O presente relatório de actividades do IPTM é elaborado nos termos do disposto no DecretoLei n.º 183/96, de 27 de Setembro, assentando na seguinte estrutura:
I – Nota Introdutória
II – Enquadramento das actividades desenvolvidas
III – Actividades desenvolvidas e resultados obtidos
IV – Recursos utilizados
Anexos:
Anexo I – Actividades na Área Legislativa
Anexo II – Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos
Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima
Anexo IV – Actividade Portuária
Anexo V – Recursos Financeiros
No Capítulo I descreve-se, sucintamente, o ambiente em que decorreu a actividade do IPTM e
algumas das principais realizações.
No Capítulo II procede-se a uma breve descrição das actuais competências e incumbências do
IPTM, bem como dos objectivos estratégicos prosseguidos que conduziram à concretização
das actividades desenvolvidas.
No Capítulo III efectua-se o balanço das actividades desenvolvidas na consecução dos
objectivos estratégicos e da cobertura dos domínios de intervenção do IPTM.
No Capítulo IV caracterizam-se os recursos ao dispor do IPTM, nos planos humano, material
e financeiro, procedendo-se a uma avaliação da evolução da situação económica e financeira.
Por último são apresentados diversos anexos caracterizadores das actividades desenvolvidas
e, também, dos recursos humanos e financeiros.
Será de referenciar que o presente relatório de actividades reportado a 2006, é apresentado
pelo novo Conselho Directivo do IPTM, nomeado pelo Despacho nº 4601/2007 da
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública
e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado na 2ª Série do Diário da
República nº 52, de 14 de Março de 2007.
Também, já no corrente ano de 2007, foram publicados a nova Lei Orgânica do IPTM, através
do Decreto-Lei nº 146/2007, de 27 de Abril, bem como os respectivos estatutos, pela Portaria
nº 544/2007, de 30 de Abril.
M-IPTM-05(0)
1
I. NOTA INTRODUTÓRIA
Conforme se perspectivava no plano de actividades de 2006 e, também, nos relatórios de
actividades de exercícios anteriores, o ano de 2006 decorreu com alguns constrangimentos de
natureza económica e financeira, agravados pela redução de um terço dos efectivos de pessoal
entre 2000 e 2006, grande parte dos quais muito qualificados.
Subsistiram as dificuldades de sustentação económica e financeira e as limitações decorrentes
das políticas macroeconómicas, materializadas nas significativas restrições impostas ao
orçamento deste Instituto, na dupla vertente de investimento e de exploração, agravadas ao
longo do ano pelas cativações que foram impostas e pela publicação da Circular nº 1328, de
2006.08.31, a qual condicionou decisivamente o arranque de novos investimentos, a partir
daquela data.
Estes aspectos implicaram uma taxa de execução modesta do orçamento de investimento
deste Instituto integrado no PIDDAC 2006, cifrada em 45% do orçamento total disponível e
de 66% no que se refere à componente das dotações do Capítulo do O.E..
Igualmente, não permitiram o recrutamento de pessoal para áreas críticas, aspecto este
bastante condicionante, na medida em que, em conjunção com a expressiva redução de
pessoal qualificado anteriormente mencionada, nos últimos anos têm vindo a ser atribuídas
novas funções a este Instituto, nomeadamente no domínio da segurança marítima, considerada
na sua dupla vertente “safety” e “security”, uma vez que estamos em presença de questões
que cada vez suscitam mais atenção, tanto da Organização Marítima Internacional (OMI),
como da União Europeia (UE), de entre as quais se destacam as relativas à implementação em
território nacional do Código ISPS e das disposições da Directiva 2002/59/CE relativa à
instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de
navios e da Directiva 2000/59/CE relativa aos meios portuários de recepção de resíduos
gerados em navios e de resíduos da carga, as quais implicaram um expressivo volume de
actividade em 2006.
A estes factos, acresceram as dificuldades de gestão de pessoal resultantes da co-existência de
quatro regimes jurídicos de pessoal distintos resultantes das fusões dos organismos que deram
origem ao IPTM, nomeadamente no desenvolvimento de carreiras e respectivas remunerações
e equidade de tratamento.
Serão, ainda, de destacar as dificuldades acrescidas de gestão administrativa e operacional
resultantes da saída dos Administradores-Delegados para a gestão da navegabilidade do rio
Douro, para o exercício da presidência da Câmara Municipal da Régua, e para a gestão dos
portos do Sul, por aposentação, dirigentes estes que não foram substituídos.
Com vista a ultrapassar aquelas dificuldades, desenvolveu-se um grande esforço no sentido de
melhorar e/ou de alterar as metodologias de controlo financeiro e de gestão, designadamente
através de:
M-IPTM-05(0)
2

Início da aplicação de uma lógica de gestão por objectivos e do aperfeiçoamento do
sistema de avaliação do desempenho do pessoal, reforçando as suas competências e a
sua motivação;

Orientação para a inovação e utilização das novas tecnologias de informação, e da
desburocratizarão e simplificação de procedimentos administrativos.
Apesar dos constrangimentos, o IPTM alcançou bons níveis de eficiência e eficácia
organizacional no desempenho das suas competência e atribuições, tendo sido possível
desenvolver em 2006 uma parte significativa das acções que haviam sido planeadas, das quais
merecem destaque as seguintes:

Melhoria contínua da contribuição do IPTM no processo legislativo, na elaboração de
diplomas legais tendo em vista a transposição para a ordem jurídica interna de normas
comunitárias e de origem multilateral aplicáveis ao sector;

Alargamento do projecto de marcação de exames via Internet ao Departamento do
Pessoal do Mar, designadamente no âmbito do processo de exames de rádio operador
tendo em vista a respectiva certificação quer de marítimos quer de navegadores de
recreio, com resultados muito positivos ao nível da celeridade processual;

Em 2006 foi confirmada a certificação de qualidade no âmbito da norma ISO
9001:2000 relativa ao processo de certificação dos marítimos, após conclusão com
êxito de auditoria externa independente;

Continuação do elevado performance ao nível da inspecção de navios estrangeiros,
concretizado na inspecção de cerca de 36% dos navios entrados em portos nacionais,
no âmbito da missão cometida ao IPTM de autoridade Port State Control – PSC
estabelecida pelo MOU de Paris;

Continuação da instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) no
Continente, o qual permitirá aumentar a segurança e proteger o ambiente marítimo;

Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de
protecção decorrentes do Código ISPS;

Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional por via da
gestão da atribuição de subsídios ao embarque de marítimos e aos armadores, com
vista a aumentar a sua competitividade face aos seus congéneres de outras
nacionalidades;

Promoção e acompanhamento de estudos de melhoria das condições de acessibilidade,
abrigo e funcionalidade dos portos;

Continuação da obra de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da
Barra do Douro, o qual tem como objectivo estabilizar as margens e melhorar as
condições da navegabilidade e de segurança no estuário da foz do Douro;
M-IPTM-05(0)
3

Continuação da aplicação do sistema de avaliação do desempenho “SIADAP –
Sistema Integrado e Avaliação do Desempenho da Administração Pública”;

Boa performance na óptica de gestão orçamental, económica e financeira, colmatando
a redução das receitas com origem no Orçamento do Estado, que passaram de 2002
para 2006, de 5,6 milhões, para apenas 1,8 milhões, por aumento de receitas próprias.
Em síntese, considera-se que, no conjunto das actividades prosseguidas, foi possível,
globalmente, dar cumprimento à missão estatutária, com uma maior economia de meios e
com maior eficácia.
M-IPTM-05(0)
4
II. ENQUADRAMENTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
1- Missão e âmbito de actuação
O IPTM, instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e
financeira e património próprio, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de
Novembro, e resultou da fusão do Instituto Marítimo-Portuário (IMP), dos Institutos
Portuários do Norte, Centro e Sul (IPN, IPC e IPS) e do Instituto da Navegabilidade do
Douro (IND).
Tendo absorvido as competências dos diversos organismos que lhe deram origem, o seu
objecto social consiste na supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e
portuário e na promoção da navegabilidade do Douro, bem como na administração dos portos
sob a sua jurisdição, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento,
abrangendo o exercício de competências e prerrogativas de autoridade portuária.
A actividade desenvolvida centrou-se, para além do exercício das suas competências e
atribuições, na prossecução dos objectivos explanados no Plano de Actividades de 2006,
documento que inclui os orçamentos de funcionamento e de investimento (PIDDAC).
A actividade operacional do IPTM centrou-se em torno de três áreas fundamentais, a saber,
Assessoria ao Governo, Administração Marítima, Administração Portuária e, neste contexto, a
Gestão dos Portos Marítimos e da Via Navegável do Douro.
O seu desenvolvimento foi enquadrado por cinco objectivos estratégicos seguintes, definidos
no quadro das atribuições e competências do Instituto e tendo em conta a envolvente
conjuntural do sector e as suas necessidades:

Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de instrumentos
regulatórios internacionais e de representação técnica do sector em organismos
internacionais;

Melhorar os instrumentos de trabalho e os procedimentos relativos à segurança
marítima e portuária;

Melhorar os processos de execução de empreitadas, aquisição de bens e serviços e de
gestão comercial e dominial dos portos marítimos e fluviais sob jurisdição do IPTM;

Promover a qualidade e a aproximação aos clientes e utentes, assegurando
transparência, simplificando procedimentos e utilizando ampla e racionalmente as
tecnologias de informação;

Melhorar o processo de gestão interna dos serviços e os indicadores económicos,
financeiros e patrimoniais.
Em consonância com aqueles objectivos estratégicos, foram definidos os objectivos a atingir
por cada unidade orgânica, assim como os objectivos individuais dos trabalhadores.
M-IPTM-05(0)
5
2- Destinatários dos produtos do IPTM
Para além da prestação de assessoria ao Governo no âmbito do sector marítimo e portuário, o
IPTM apresenta um leque muito amplo de clientes/utentes, que vai desde variados agentes
económicos aos cidadãos com interesses ou actividades na área marítima e portuária,
conforme ilustrado na figura seguinte.
• Armadores / operadores de
transporte marítimo (nacionais e
estrangeiros)
• Armadores de embarcações de
pesca
• Proprietários de embarcações de
recreio
• Empresas de construção
• Agentes de navegação
• Pilotos da barra
• Operadores de reboques
• Empresas de amarração
• Empresas de estiva
• Empresas de trabalho portuário
/reparação naval
• Sociedades de classificação de
navios
• Outros prestadores de serviços às
• Empresas Concessionárias de terminais
e serviços portuários
• Docapesca
embarcações
• Pessoal do mar (oficiais,
• Operadores de transporte terrestre
mestrança e marinhagem das
marinhas de comércio e pescas)
• Entidades formadoras de
marítimos
• Concessionários de marinas e de
portos fluviais
• Clubes náuticos
• Navegadores de recreio
• Associações profissionais e
empresariais
• Escolas de formação de marítimos
• Bolseiros
• Organizações sindicais
• Escolas de formação náutica
• Carregadores / consignatários das mercadorias
• Passageiros
M-IPTM-05(0)
6
III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E RESULTADOS OBTIDOS
Apresenta-se, neste ponto, uma síntese da actividade desenvolvida e os respectivos resultados
obtidos no quadro dos objectivos estratégicos e das prioridades emergentes das determinações
específicas.
1. Assessoria ao Governo
As actividades desenvolvidas a este nível estão directamente orientadas para o cumprimento
do objectivo “Melhorar a relação de cumprimento dos processos de transposição de
instrumentos regulatórios internacionais e de representação técnica do sector em organismos
internacionais”, destacando-se o seguinte:
9 Apoio ao Governo na preparação e implementação de políticas para o sector marítimo e
portuário e desenvolvimento duma vasta actividade na área legislativa, em especial no que
se prende com a transposição de Directivas Comunitárias e de introdução no ordenamento
jurídico nacional das Convenções Internacionais específicas do sector marítimo e
portuário;
9 Aplicação da Directiva sobre meios portuários de recepção de resíduos;
9 Participação na apreciação dos projectos legislativos relativos à Regulamentação da Lei da
Água (regime de utilização dos recursos hídricos e respectivo regime económicofinanceiro);
9 Participação na preparação de projecto legislativo sobre o regime de acesso e exercício de
actividade de aproveitamento da energia das ondas marítimas;
9 Participação em grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas para revisão do regime de licenciamento da
aquicultura;
9 Participação no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional, da
Organização Mundial de Saúde;
9 Participação na Comissão Técnica no âmbito do Centro Internacional de Luta contra a
Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN);
9 Prestação de colaboração ao Instituto do Ambiente no âmbito do Regulamento
Comunitário sobre o Halon a bordo dos navios e no Programa Nacional para as Alterações
Climáticas;
9 Tradução de diversos documentos e instrumentos normativos internacionais aplicáveis ao
sector, em particular da OMI, e desenvolvimento de diversos trabalhos técnicos
preparatórios de instrumentos normativos nacionais;
M-IPTM-05(0)
7
9 Representação portuguesa nas reuniões dos grupos de peritos nacionais no âmbito de
projectos coordenados pela Agência Europeia de Segurança Marítima, nomeadamente o
Safe Sea Net, estudo STIRES (SafeSeaNet Traffic Information Relay and Exchange
System) e monitorização de tráfego marítimo;
9 Representação portuguesa nas reuniões do grupo de transportes marítimos do Conselho da
União Europeia no âmbito do debate relativo ao 3º Pacote de Segurança Marítima,
nomeadamente sobre a proposta de alteração da Directiva relativa à inspecção de navios
pelo Estado do porto, proposta de alteração da Directiva relativa à instituição de um
sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, proposta
de Directiva relativa aos deveres do Estado de bandeira, e proposta de Regulamento
relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias
navegáveis interiores em caso de acidente;
9 No âmbito da Comissão Europeia salienta-se o inicio dos trabalhos de discussão e
coordenação sobre o processo de revisão da Convenção STCW e a coordenação relativa à
consolidação das convenções OIT;
9 Em matérias relativas ao exercício da profissão marítima, lotações e condições de
trabalho, segurança, higiene e bem-estar a bordo, desenvolveram-se trabalhos no âmbito
das organizações comunitárias e internacionais, designadamente: OMI – Sub comité STW
e OIT – Consolidação das Convenções relativas às condições de trabalho e vida a bordo,
que resultou na nova Convenção do Trabalho Marítimo.
9 Representação do MOPTC, como delegado na Comissão Internacional de Limites entre
Portugal e Espanha.
2. Administração Marítima
A actividade desenvolvida esteve orientada para o cumprimento do objectivo estratégico
“Melhorar os instrumentos de trabalho e os procedimentos relativos à segurança marítima e
portuária”.
2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária
Os resultados mais relevantes foram as seguintes:
9 Continuação da execução do projecto relativo ao fornecimento e instalação do sistema
de controlo de tráfego marítimo (VTS) no Continente, o qual permitirá aumentar a
segurança e proteger o ambiente marítimo e na costa continental portuguesa, melhorar
a organização da busca e salvamento marítimo e o controlo e supervisão da actividade
pesqueira, combater de forma mais eficaz as actividades ilícitas na costa, para além de
ser um instrumento necessário à viabilização do afastamento dos Esquemas de
Separação de Tráfego entretanto já ocorrido;
M-IPTM-05(0)
8
9 Promoção da implementação da componente nacional do projecto Safe Sea Net,
consubstanciado no desenvolvimento de um sistema comunitário de informação de
tráfego marítimo, em cooperação com as Administrações Portuárias, sendo o IPTM a
Autoridade Competente Nacional. Foi concluída a instalação do sistema de
informação desta Autoridade relativamente às mensagens de notificação portuária e
HAZMAT, com vista à realização dos respectivos testes de comissionamento com a
Agência Europeia de Segurança Marítima no início de 2007;
9 Promoção e coordenação da implementação, em território nacional, das medidas de
protecção decorrentes do Código ISPS, nomeadamente as auditorias aos planos de
segurança das instalações portuárias (IP) e a nomeação de oficiais de segurança das IP;
9 Promoção da cooperação internacional relativa ao sector, e em especial com os
PALOP’s e envolvimento do IPTM em diversos dossiers de inquestionável relevância,
junto da OMI e da UE, destacando-se:
o A preparação dos instrumentos tendentes à celebração de Acordos de Cooperação
no domínio dos transportes marítimos com diversos Estados
o O acompanhamento das iniciativas comunitárias relativas ao desenvolvimento do
Transporte Marítimo de Curta Distância no quadro da sua integração na RTE-T e
da política de desenvolvimento sustentável da UE
o Apoio técnico à República de Moçambique, tendo em vista a implementação de
sistema de gestão de qualidade decorrente dos requisitos da Convenção STCW 78
emendada, e da elaboração de relatório a enviar à OMI, tendo em vista a
manutenção de Moçambique na denominada “Lista Branca” dos países
cumpridores da Convenção;
9 Apreciação de 525 projectos de construção, modificação e aquisição de embarcações,
bem como de 76 aprovações de equipamentos e homologações de modelos de motores
para uso em embarcações de pesca. Emissão de 279 primeiros certificados na
sequência da conclusão dos projectos de construção, modificação e aquisição. Foram
efectuadas 335 vistorias para efeitos de emissão de Certificados de arqueação ou
estimativas e 2449 vistorias, provas e testes de acompanhamento dos trabalhos
referentes aos projectos aprovados, com vista ao registo técnico das embarcações e
primeira certificação de navegabilidade;
9 No âmbito do Port State Control (PSC) foram inspeccionados 948 navios (cerca de
35,55%) dos 2.667 entrados nos portos nacionais , dos quais se detiveram 54, tendo-se
ultrapassado a meta de inspecção mínima de 25%, estabelecida pelo Memorando de
Paris e pela Directiva 95/21/EU. Dos 948 navios, 88 eram de inspecção obrigatória, o
que implica disponibilidade de Inspectores 24h/dia, 7dias/semana. Deparou-se com a
dificuldade da Área Inspectiva da Madeira continuar sem Inspector, lacuna grave já
detectada pela EMSA/CE aquando da auditoria efectuada ao sistema português de
inspecção PSC;
M-IPTM-05(0)
9
Participou-se em outras actividades do PSC relativas à governabilidade do MOU de
Paris e à formação/treino continuado de inspectores, com destaque para:
o Diversas reuniões no Conselho em Bruxelas, colaborando na reformulação da Dir.
95/21/EC, a qual está a ser desenvolvida em paralelo com o NIR
o Reuniões do Grupo de Trabalho nº.31, constituído por 14 países membros: Janeiro
em Gdynia e Outubro em Lisboa (EMSA) para continuar a preparar o Novo
Regime de Inspecções (NIR) que será baseado mais na qualidade dos navios a
inspeccionar: os de maior risco serão inspeccionados com a periodicidade de 6
meses, os de baixo risco 24 a 36 meses e os outros, 12 meses. Este Grupo também
trabalha por correspondência
o Reunião anual do Comité do MOU de Paris no mês de Maio, 4 dias em Nantes
o Reunião (3 dias) do Grupo de Avaliação Técnica (TEG) em Março (Bruxelas) e
Novembro (Lisboa, EMSA)
o Seminários de Formação para inspectores PSC (3 dias) em Junho (Ljubliana),
dedicado ao Anexo II da Convenção Marpol e Dezembro (Hamburgo), dedicado
aos Anexos I e VI da mesma Convenção
o Treino Especializado em navios de passageiros, 5 dias em Nantes
o Treino Especializado sobre o Factor Humano, 5 dias na cidade da Haia
o Campanha de Inspecções Concentradas sobre o Separador de Águas Oleosas
(OWS) durante os meses de Fevereiro, Março e Abril;
9 Certificação e manutenção da certificação de segurança das embarcações existentes,
no âmbito da legislação nacional, regulamentação comunitária e das Convenções
internacionais (SOLAS, MARPOL, LOAD LINES), abrangendo todos os tipos de
embarcações – passageiros, comércio, pesca, auxiliares, marítimo-turistica, carga,
recreio;
9 Licenciamento radioeléctrico de todas as embarcações nacionais registadas no Registo
Convencional e no Registo Internacional de Navios da Madeira (RINMAR);
9 Vistorias prévias ao inicio de actividade de navios de passageiros em viagens
domésticas e ao registo de navios no RINMAR;
9 Acompanhamento do desempenho dos navios nacionais no âmbito das vistorias de
Port State Control;
M-IPTM-05(0)
10
9 Emissão de documentação diversa ao abrigo da legislação nacional e internacional em
vigor, no âmbito do pessoal do mar, designadamente, emissão de autorizações de
embarque de marítimos, averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante,
certificados de qualificação e de competência a marítimos nacionais, declarações e
reconhecimentos de certificados de competência a marítimos estrangeiros, fixação de
lotações e reconhecimentos de formação e equivalências profissionais, conforme
evidenciado no quadro seguinte:
Tipo de Serviço Prestado
2005
2006
Autorizações de embarque de marítimos
677
675
Averbamentos e cartas de oficial da marinha mercante
110
113
Certificados de qualificação e de operador radiotelefonista
4281
4475
Certificados de competência STCW
133
248
Certificados de Dispensa
49
51
1054
1080
816
734
Fixação de lotações e emissão dos respectivos certificados
353
325
Reconhecimentos de formação e equivalências profissionais
33
47
Declarações que atestam o pedido de reconhecimento de certificados de
competência STCW de marítimos comunitários e de países terceiros
Autenticações ( Reconhecimento de certificados de competência STCW de
marítimos comunitários e de países terceiros)
9 As actividades desenvolvidas ao nível da estrutura avaliadora do IPTM, desenvolvida
no âmbito do pessoal do mar encontram-se sintetizadas no quadro que se segue:
2005
Tipo de Exame
2006
Nº Acções
Nº
Candidatos
Nº Acções
Nº Candidatos
15
44
17
36
Exames de competência
68
103
84
139
Exames de Legislação Marítima Portuguesa
193
486
160
354
Exames de operador radiotelefonista
126
977
123
944
Participação de Técnicos do IPTM na qualidade de Presidentes de júris de
avaliação de cursos de formação reconhecida
22
294
20
304
Exames de qualificação
9 Em matérias relativas ao exercício da profissão marítima, lotações e condições de
trabalho, segurança, higiene e bem-estar a bordo, desenvolveram-se trabalhos no
âmbito das organizações comunitárias e internacionais, designadamente: OMI – Sub
comité STW e OIT – Consolidação das Convenções relativas às condições de trabalho
e vida a bordo, que resultou na novel Convenção do Trabalho Marítimo. No âmbito da
Comissão Europeia salienta-se o inicio dos trabalhos de discussão e coordenação sobre
o processo de revisão da Convenção STCW e a coordenação relativa à consolidação
das convenções OIT.
M-IPTM-05(0)
11
Procedeu-se, ainda, à análise e parecer de processos de reconhecimento dos sistemas
de formação e certificação de países terceiros solicitados pela Comissão Europeia;
9 No que respeita à qualificação e integração profissional dos marítimos foram
atribuídos subsídios, no âmbito do projecto Subsídios ao Embarque de Praticantes da
Marinha de Comércio Nacional (PIDDAC) no valor de 277.500 euros;
9 No âmbito da náutica de recreio foram realizados cerca de 774 exames de navegadores
de recreio, no Continente e na Região Autónoma da Madeira. Foi processado um total
de 12.914 cartas de navegador de recreio (No Anexo III – Actividades na Área da
Administração Marítima, é disponibilizada informação detalhada ao nível do tipo de
processamento efectuado). Foram ainda analisados 78 pedidos de
renovação/credenciação de entidades formadoras da náutica de recreio (EFNR), que
foram concluídos da seguinte forma:
Renovação/Credenciação
Renovação de Credenciação
Novas Credenciações
Pendentes/suspensos
Total
2006
49
2
27
78
2.2. Marinha de Comércio
As principais actividades desenvolvidas e resultados obtidos agrupam-se em dois grandes
tipos:
9 Promoção da capacidade competitiva da marinha de comércio nacional, através da
atribuição de apoios essenciais ao aumento da sua competitividade, conforme quadro
seguinte (valores em euros):
Subsídios Atribuídos
Modernização da Frota da Marinha de Comércio
Nacional
Investimento Estruturante na Marinha de Comércio
Nacional
Total
2005
2006
300.000
291.375
3.700.000
2.913.750
4.000.000
3.205.125
9 Regulamentação e acompanhamento da actividade da marinha de comércio nacional
o Manutenção do sistema de acompanhamento da actividade desenvolvida pelos
armadores nacionais, designadamente para os tráfegos entre portos nacionais, com
publicação e disponibilização diária no site deste Instituto do mapa de posição de
navios ao serviço de armadores nacionais;
o Armadores de transportes marítimos inscritos e em actividade:
Armadores Nacionais
Registos
M-IPTM-05(0)
2005
2006
N.º de novas inscrições de armadores
2
2
N.º de armadores em actividade no fim do ano
17
19
12
o Inscrição de armadores de tráfego local (Decreto-Lei nº 197/98, de 10 de Julho).
Em 2006, foram inscritos 4 armadores de tráfego local:
Armadores de Tráfego local
Registos
N.º de inscrições de armador de tráfego local
N.º de armadores inscritos no fim do ano
2005
0
96
2006
4
100
o Licenciamento de operadores marítimo-turísticos, e manutenção do Registo
Nacional de Operadores Marítimo-Turísticos, nos termos do Regulamento da
Actividade Marítimo-Turística (RAMT). Salienta-se o crescimento do número
total de licenças emitidas que, em 2006, se situa em 451:
Registo Nacional de Operadores Marítimo-turísticos
Registos
2005
2006
N.º de averbamentos a licenças já existentes
15
21
N.º de novos operadores
11
9
N.º total de licenças emitidas
86
95
N.º total de licenças emitidas (pelo IPTM e
Capitanias) até fim do ano
427
451
o Inscrição de Agentes de Navegação, nos termos do Decreto-Lei nº 76/89, de 3 de
Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 148/91, de 12 de Abril:
Agentes de Navegação
Registos
N.º de novas inscrições
N.º de agentes registados até fim do ano
2005
2006
8
2
243
245
o No que concerne a autorizações para utilização de embarcações de tráfego local na
área da navegação costeira nacional e para a utilização na cabotagem nacional de
navios que não preencham as condições de acesso legalmente previstas para o
efeito, verificou-se o seguinte:
Autorizações Concedidas para Utilização de Navios na Cabotagem
Nacional e no Tráfego Local
Registos
2005
2006
237
238
N.º de autorizações para a utilização de embarcações
de tráfego local fora da área do seu registo
0
0
N.º de autorizações para a utilização, na área de
navegação local, de embarcações não registadas nessa
área
7
3
N.º de autorizações para utilização de navios na
cabotagem nacional
M-IPTM-05(0)
13
o Emissão de 17 certidões/declarações sobre situações ou factos relacionados com
armadores, gestores de navios, agentes de navegação, operadores de actividades
marítimo-turísticas, armadores de tráfego local, navios de comércio, seguros (P&I)
e outros;
o Emissão de 2 certificados CLC ao abrigo da Convenção Internacional sobre a
Responsabilidade Civil pelos prejuízos devidos a Poluição por Hidrocarbonetos de
1969 (CLC 69), com o Protocolo de 1992.
o Relativamente à cabotagem marítima é de destacar a publicação do Decreto-Lei nº
7/2006, de 4 de Janeiro de 2006 (que revogou o Decreto-Lei nº 194/98, de 10 de
Julho e o artigo 2º do Decreto-Lei nº 331/99, de 20 de Agosto). O novo regime
jurídico da cabotagem marítima, para além de outras alterações relativas à
prestação de serviços de transporte marítimo entre portos nacionais, prevê a
criação de um OBSERVATÓRIO da cabotagem marítima portuguesa, em que,
para além do IPTM, estão representantes das Regiões Autónomas indicados pelos
respectivos Governos Regionais. O objectivo deste observatório de informação é
permitir à Administração o conhecimento permanente do funcionamento destes
tráfegos e a correcção de desvios ou lacunas que eventualmente se verifiquem. Foi
elaborado e enviado para os representantes de cada uma das Regiões Autónomas
um relatório de apreciação das condições de prestação dos serviços regulares de
transporte de carga geral e contentores, no âmbito do disposto no artigo 15º do
citado Decreto-Lei.
3. Administração Portuária
Esta área de intervenção integra-se no contexto dos objectivos “Melhorar os instrumentos de
trabalho e os procedimentos relativos à segurança marítima e portuária” e “Melhorar os
processos de execução de empreitadas, aquisição de bens e serviços e de gestão comercial e
dominial dos portos marítimos e fluviais sob jurisdição do IPTM” e compreende duas áreas
de actuação. Por um lado, as actividades de coordenação do sistema portuário nacional, e, por
outro, a gestão dos portos marítimos integrados no IPTM e da navegabilidade do Douro.
3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional
Destacam-se as seguintes actividades:
9 Representação do sector marítimo e portuário na Unidade de Gestão e Comissão de
Acompanhamento do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes (POAT)
e do MOPTC na Comissão de Acompanhamento no Programa para o
Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE);
9 Exercício das funções da Autoridade Nacional para a Imersão de Materiais
Dragados no Mar (ANIRM);
M-IPTM-05(0)
14
9 Acompanhamento da actividade dos serviços de pilotagem nos portos do continente,
incluindo a emissão de certificados de piloto e registo de certificados de isenção do
serviço de pilotagem;
9 Análise de processos de empresas de estiva e de empresas de trabalho portuário;
9 Análise de planos de meios portuários de recepção de resíduos das Administrações
Portuárias;
9 Elaboração de informações relativas a processos em curso na Autoridade da
Concorrência no âmbito do sector marítimo e portuário;
9 Desenvolvimento de projectos de aproveitamento de energias renováveis – energia das
ondas marítimas: projecto CEODOURO / Breakwave e licenciamento dos projectos
com tecnologia PELAMIS e WaveRoller;
9 Apoio à Associação de Portos de Portugal na realização dos concursos públicos
relativos à 2ª e 3ª fase do Projecto PORTMOS;
9 Representação institucional e participação em diversos grupos de trabalho,
designadamente, EIHA - Environmental Impact of Human Activities, no âmbito da
Convenção OSPAR; Central Dredging Internacional (CEDA); Grupo de Trabalho
sobre Transportes e Ambiente, incluindo os trabalhos desenvolvidos no âmbito do
Sistema Nacional de Inventário para a Estimativa das Emissões Antropogénicas por
Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA); Conselho
Consultivo da Autoridade Marítima Nacional; PIANC; Comissão da Marca de
Qualidade LNEC; Subcomissão dos Regulamentos dos Cimentos e Betões, do
Conselho Superior de Obras Públicas; Grupo de Trabalho Técnico de Apoio à
Comissão de Limites entre Portugal e Espanha; Conselhos de Região
Hidrográfica/Bacias Hidrográficas; Gestão de Metadados do Serviço Nacional de
Informação Geográfica (SNIG); Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos
Turísticos Estruturantes; e Assessoria em diversos projectos, tais como no
ONDATLAS;
9 Elaboração do estudo para a intervenção na zona da barra de Aveiro, com dragagem e
reforço do cordão dunar.
Em termos de actividade de exploração comercial do Sistema Portuário Nacional,
incluindo os portos fluviais da via navegável do Douro, será de mencionar a escala de
10.631 navios no ano de 2006, representando um acréscimo de 1% relativamente a 2005.
Por porto, observou-se um aumento do número de navios entrados em Aveiro, Sines e nos
portos sob gestão do IPTM e um comportamento inverso nos restantes portos.
M-IPTM-05(0)
15
Escalas de Navios 2005-2006
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
0
APDL
APA
APL
APSS
APS
Nº Navios em 2005
Porto Comercial
Nº Navios em 2005
APDL
2.739
APA
1.057
APL
3.351
APSS
1.508
APS
1.192
IPTM
653
Total
10.500
Fonte: Adm. Portuárias; IPTM e INE
Os dados de 2006 são provisórios
IPTM
Nº Navios em 2006
Número de Navios
Peso Nº Navios em 2006
26%
2.725
10%
1.064
32%
3.336
14%
1.498
11%
1.351
6%
657
100%
10.631
Peso
26%
10%
31%
14%
13%
6%
100%
Var. 2005-2006
Dif.
%
-14
-1%
7
1%
-15
0%
-10
-1%
159
13%
4
1%
131
1%
Por sua vez, o movimento global de mercadorias ascendeu a 63 milhões de toneladas,
traduzindo-se num crescimento de 2% em relação a 2005.
Toneladas movimentadas 2005-2006
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
APDL
APA
APL
APSS
APS
Toneladas 2005
M-IPTM-05(0)
Toneladas 2006
IPTM
16
Porto Comercial
Toneladas 2005
APDL
13.330.903
APA
3.328.816
APL
11.302.565
APSS
6.642.136
APS
24.929.311
IPTM
1.746.675
Total
61.280.406
Fonte: Adm. Portuárias; IPTM e INE
Os dados de 2006 são provisórios
Mercadorias
Peso
Toneladas 2006
22%
13.229.734
5%
3.349.570
18%
11.069.925
11%
6.204.146
41%
26.933.999
3%
1.902.132
100%
62.689.506
Peso
21%
5%
18%
10%
43%
3%
100%
Toneladas
Var. 2003-2005
Dif.
%
-101.169
-1%
20.754
1%
-232.640
-2%
-437.990
-7%
2.004.688
8%
155.457
9%
1.409.100
2%
Como se pode observar no quadro anterior, os portos sob jurisdição do IPTM foram
responsáveis por cerca de 3% da movimentação de mercadorias manuseadas em 2006 no
conjunto dos portos nacionais, proporção esta semelhante à observada em 2005.
3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM e da Navegabilidade do Douro
3.2.1. Actividade Comercial
Durante o ano de 2006 escalaram os portos comerciais sob jurisdição do IPTM
657 navios comerciais, os quais, numa análise comparativa, registam um crescimento
global de cerca de 1% face a 2005. O gráfico seguinte ilustra esta realidade.
Escalas de Navios 2005-2006
750
700
650
653
657
600
550
500
2005
2006
Por porto, a tendência de crescimento mantém-se (excluindo Faro e Portimão),
destacando-se o porto comercial da Sardoura:
Porto Comercial
Viana do Castelo
Figueira da Foz
Faro
Portimão
Sardoura
Várzea do Douro
Lamego
Total
M-IPTM-05(0)
Número de Navios
2005
2006
197
211
299
320
38
23
74
24
24
51
21
28
0
0
653
657
Var. 2005-2006
Dif.
%
14
7%
21
7%
-15
-39%
-50
-68%
27
113%
7
33%
0
0%
4
1%
17
O movimento global de mercadorias, no conjunto destes portos, foi de 1,90 milhões de
toneladas em 2006, contra 1,75 milhões de toneladas em 2005, representando um
crescimento de 9% e constituindo uma tendência de sentido semelhante ao registado
na escala de navios. No gráfico seguinte apresenta-se essa evolução.
Toneladas Movim entadas (Mercadorias)
2.000.000
1.950.000
1.900.000
1.850.000
1.800.000
1.750.000
1.700.000
1.650.000
1.600.000
1.902.132
1.746.675
2005
2006
Ao nível de cada porto, o comportamento em termos de movimento de mercadorias
traduz-se no seguinte:
Porto Comercial
Viana do Castelo
Figueira da Foz
Faro
Portimão
Sardoura
Várzea do Douro
Lamego
Total
Mercadorias
2005
2006
604.989
561.093
963.428
1.107.492
40.627
39.828
54.086
50.595
45.781
95.095
37.764
48.029
0
0
1.746.675
1.902.132
Toneladas
Var. 2003-2005
Dif.
%
-43.896
-7%
144.064
15%
-799
-2%
-3.491
-6%
49.314
108%
10.265
27%
0
0%
155.457
9%
3.2.2. Volume de Pescado Transaccionado
Relativamente ao volume de pescado transaccionado em 2006 nos portos sob
jurisdição do IPTM, atingiram-se 55,6 milhares de toneladas.
Porto Comercial
2005
Viana do Castelo
2.049
Póvoa do Varzim
975
Vila do Conde
213
Figueira da Foz
8.502
Nazaré
3.930
Peniche
19.055
Lagos
3.205
Portimão
7.716
Olhão
11.621
Tavira
1.167
VRSAntónio
2.246
Total
60.679
Fonte: IPTM
Período Janeiro a Dezembro 2006
M-IPTM-05(0)
2006
2.139
1.526
139
9.616
3.067
15.226
3.138
7.776
10.035
1.126
1.822
55.610
Toneladas
Variação
Diferença
%
90
4%
551
57%
-74
-35%
1.114
13%
-863
-22%
-3.829
-20%
-67
-2%
60
1%
-1.586
-14%
-41
-4%
-424
-19%
-5.069
-8%
18
A distribuição do volume de pescado por áreas geográficas é ilustrada no gráfico
seguinte:
Repartição do Volume de Pescado 2006
7%
43%
50%
Portos Norte
Portos do Centro
Portos do Sul
3.2.3. Actividade Turística e de Recreio Náutico
A análise relativamente às actividades do sector do turismo deve ser perspectivada em
função do tipo de oferta específica que os portos sob jurisdição do IPTM oferecem.
Assim, cabe especial relevo às actividades desenvolvidas nas regiões do Douro e do
Algarve.
9 Navegação Turística e de Recreio – Via Navegável do Douro
Em 2006, o número de turistas que utilizaram pelo menos uma eclusa de navegação,
ascendeu a 163.175, sendo que os cruzeiros turísticos no rio Douro, movimentaram
157.338 turistas em 36 embarcações e a navegação de recreio movimentou 5.837
turistas em 510 embarcações.
200.000
150.000
168.663
139.795
162.915
177.272
170.636
163.175
157.338
Turismo
134.103
100.000
Recreio
Total
50.000
5.692
5.748
6.636
5.837
0
2003
M-IPTM-05(0)
2004
2005
2006
19
A navegação nocturna de embarcações marítimo-turísticas, é praticada na Via
Navegável do Douro, exclusivamente no troço compreendido entre a Barra do Douro e
o Pólo Fluvial do Freixo. Em 2006 os turistas transportados em cruzeiros fluviais
nocturnos, naquele troço, ascendeu a 11.911, o que comprova a dinâmica deste
mercado específico e a sua importância no contexto da navegação turística do Douro.
A grande mobilidade e flexibilidade que caracteriza e distingue a navegação de recreio
atribuem-lhe um importante protagonismo na dinamização do turismo fluvial com
extensão ao turismo local e regional, como prova o despontar de pequenas actividades
comerciais associadas a este tipo de navegação nos cais dispersos ao longo de toda a
Via Navegável do Douro.
Desde 2003, que a navegação de recreio é responsável por cerca de 4% do total de
turistas que, utilizando pelo menos uma eclusa de navegação, navegaram o Douro. Em
2006, o número de embarcações envolvidas ascendeu a 510 unidades, transportando
5.837 turistas colocando o presente ano em linha com os anteriores no que refere à
quota da navegação de recreio que utilizou a Via Navegável do Douro
Uma outra componente importante é a navegação desportiva. A realização de
numerosos eventos na Via Navegável do Douro, tais como passeios organizados no
Douro em canoas ou caiaques, provas desportivas variadas de natação ou pesca
desportiva, regatas náuticas à vela, remo ou canoagem, bem como provas de
motonáutica, atraem anualmente até ao Douro milhares de desportistas e espectadores
afectos às diversas modalidades praticadas
Navegação Desportiva
Eventos
Embarcações
Participantes
2005
37
1.000
3.810
2006
30
1.573
3.241
Var. 2005/2006
Dif.
%
-7
-19%
573
57%
-569
-15%
No que se refere ao funcionamento das eclusas de navegação, cabe referir que é a
actividade marítimo-turística a que mais contribui para o número de eclusagens
efectuadas, como consta do mapa seguinte.
Número de embarcações eclusadas por tipo e número de passageiros
Tipo de Utilização
Turismo
Comerciais
Recreio
Outros
Total
M-IPTM-05(0)
2005
6.952
88
2.408
784
10.232
2006
6.570
156
2.720
96
9.542
Var. 2005/2006
Dif.
%
-382
-5%
68
77%
312
13%
-688
-88%
-690
-7%
20
Saliente-se o claro esforço no sentido de racionalizar a utilização das eclusas de
navegação por via de uma melhor gestão do tráfego fluvial, nomeadamente na
cuidadosa programação das eclusagens autorizadas pelo IPTM. Como resultado,
houve uma clara diminuição do número de eclusagens de preparação, contribuindo
este facto para a global diminuição do número de operações de manobra com
consequentes vantagens para o estado da manutenção dos equipamentos das eclusas,
minimizando o risco de indisponibilidades das mesmas e, consequentemente,
alargando o período de dias de plena utilização da Via Navegável pela navegação
fluvial.
Não obstante a manifestação de alguns sintomas positivos no combate à sazonalidade
de actividade fluvial na Via Navegável do Douro, nomeadamente por força do
aumento, nos últimos anos, da disponibilidade das eclusas de navegação, ainda se
verifica uma notória discrepância no volume de tráfego fluvial entre o Inverno e o
Verão. Ainda assim e como resultado daquele aumento, em 2006 assistiu-se ao
desenvolvimento de novos tipos de cruzeiros fluviais, como sejam os cruzeiros
turísticos de Natal e Fim-de-Ano, que vão no sentido de contrariar a característica
sazonalidade da navegação na Via Navegável do Douro.
9 Navegação Turística e de Recreio – Região Sul (Algarve)
Em termos de actividade turística, observou-se entre 2005 e 2006 um movimento total
de 83 paquetes de cruzeiro no porto de Portimão, correspondendo a 63.033
passageiros oceânicos.
Movim ento de Passageiros em Paquetes de
Cruzeiros
36.388
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
26.645
2005
2006
Movimento de Paquetes de Cruzeiro
Nº Navios
Nacionais
Estrangeiros
Total
M-IPTM-05(0)
2005
0
42
42
2006
Total
5
36
41
5
78
83
Var. 2005/2006
Dif.
%
5
-6
-14%
-1
-2%
21
Será ainda de mencionar o transporte entre as várias ilhas barreira do Sotavento do
Algarve, em carreiras de transporte colectivo:
Actividade Marítim o-Turística: Carreiras
(Passageiros Transportados)
1.662.497
1.700.000
1.600.000
1.500.000
1.452.690
1.400.000
1.300.000
2005
2006
Contudo, o número de turistas que efectuaram viagens ao longo da costa do
Barlavento Algarvio diminuiu em 2006:
Actividade Marítim o-Turística ao Longo da Costa
80.000
76.145
75.000
70.403
70.000
65.000
60.000
2005
2006
9 Navegação de Recreio – Portos da Região Norte e Centro
No porto de Recreio de Viana do Castelo registou-se um aumento significativo no
número de embarcações passantes. O ligeiro decréscimo verificado no número de
embarcações permanentemente estacionadas na doca, justifica-se pelo facto de ter sido
diminuída a sua capacidade de estacionamento por razões de segurança. As
embarcações com bandeira do Reino Unido, França, Portugal, Holanda e Alemanha,
no seu conjunto, representam cerca de 76% do movimento total.
Lanchas
Veleiros
Total
M-IPTM-05(0)
Porto de recreio de Viana do Castelo
Passantes/ano
Permanentes/mês
2005
2006
Variação
2005
2006
Variação
84
97
15%
130
128
-2%
611
701
15%
24
18
-25%
695
798
15%
154
146
-5%
22
O conjunto dos núcleos da Figueira da Foz, Peniche e Nazaré registaram uma
diminuição de 5,4% no número de embarcações passantes durante o ano de 2006,
registando-se uma descida acentuada no núcleo do Porto da Nazaré de 26,6%. Nos
núcleos da Figueira da Foz e Peniche houve ligeiros crescimentos de 3,2% e 3,8 %
respectivamente.
No que respeita às embarcações estacionadas permanentemente, continuou a verificarse uma ocupação à volta dos 100%, tendo no entanto havido um pequeno decréscimo
de 1,2% relativamente a 2005. Embarcações de Recreio
Passantes/Ano
Núcleo
F. Foz
Peniche
Nazaré
Total
2005
2006
831
608
602
2.041
858
631
442
1.931
Permanentes
Variação
%
3,2
3,8
-26,6
-5,4
2005
2006
230
126
54
410
230
120
55
405
Variação
%
0
-4,8
1,9
-1,2
3.2.4. Ordenamento e Desenvolvimento Portuário e da Via Navegável do Douro
No ano de 2006 foram desenvolvidos diversos estudos e projectos e efectuado um
esforço de investimento significativo visando um eficiente ordenamento e
desenvolvimento, sempre numa óptica de sustentabilidade económica-financeira e
ambiental, das infra-estruturas e equipamentos nos portos marítimos sob jurisdição do
IPTM e na via navegável do Douro.
No quadro seguinte é apresentado o investimento efectuado por áreas geográficas.
Investimento por Áreas Geográficas em 2006
Distribuição do Investimento
Investimento nos Portos do Norte
Investimento nos Portos do Centro
Investimento nos Portos do Sul
Investimento na Navegabilidade do Rio Douro
Investimento Transversal
Total
Investimento
Realizado (euros)
2.881.287,88
1.670.748,09
1.731.996,23
12.814.178,00
30.201.054,54
49.299.263,91
Enumeram-se de seguida, de entre o vasto leque de acções desenvolvidas, as que se
consideram mais relevantes.
9 Acções de Natureza Transversal a Toda a Área de Jurisdição do IPTM

M-IPTM-05(0)
Realização de campanhas de amostragem e caracterização físico-química de
sedimentos para diversos estudos e projectos que envolvem intervenções de
dragagem e acções de monitorização ambiental;
23

Observação Sistemática de Obras Marítimas (OSOM) e desenvolvimento de
outros estudos, no âmbito de protocolo existente com o LNEC;

Desenvolvimento de um Sistema de Informação Geográfica (SIG);

Execução de levantamentos topo-hidrográficos em áreas portuárias, para
diversos fins, nomeadamente, para a realização de projectos, para
acompanhamento e fiscalização das obras, para actualização de património, e
para acções de monitorização ambiental;
9 Portos Marítimos da Região Norte
M-IPTM-05(0)

Desenvolvimento dos projectos relativos ao acesso rodoviário e à 1.ª fase de
expansão do porto comercial de Viana do Castelo;

Conclusão da construção / adaptação de edifícios de controlo de acessos ao
porto comercial de Viana do Castelo;

Adjudicação da empreitada de estabilização de taludes a poente do porto
comercial de Viana do Castelo;

Reabilitação de grua telescópica Grove Coles no porto comercial de Viana do
Castelo;

Reabilitação da cobertura no armazém de carga geral do porto comercial de
Viana do Castelo

Preparação do contrato de concessão relativo aos Estaleiros Navais de Viana
do Castelo;

Elaboração dos planos de requalificação e intervenção nas zonas piscatórias de
Pedra Alta, em Castelo do Neiva, e de Angeiras;

Dragagem de emergência da barra e canal de acesso ao portinho de Vila Praia
de Âncora;

Fornecimento e montagem de um passadiço flutuante na bacia sul do portinho
de Vila Praia de Âncora;

Conclusão da construção de instalações para a 2.ª venda de pescado no
portinho de Vila Praia de Âncora;

Adjudicação da empreitada de reabilitação do cais de acostagem junto ao
molhe norte do portinho de Vila Praia de Âncora;

Desenvolvimento do procedimento concursal conducente à contratação dos
projectos de execução das intervenções previstas no plano de requalificação e
intervenção na zona ribeirinha de Vila Praia de Âncora;
24

Preparação da reformulação do projecto de melhoria da Barra do Cavado, com
vista à sua reapresentação a AIA;

Trabalhos de conclusão do projecto das “Obras Correspondentes ao Núcleo de
Pesca”, enquadrado no Plano de Ordenamento e Expansão Portuário de Vila do
Conde;

Conclusão da empreitada de “Reabilitação da Área Marginal e Estacionamento
de Embarcações no Cais das Lavandeiras – Zona 1 do POE de Vila do Conde”;

Preparação do lançamento do concurso da empreitada de “Construção do muro
poente no cais das Lavandeiras, em Vila do Conde.
9 Portos Marítimos da Região Centro
M-IPTM-05(0)

Execução da empreitada de execução das obras de emergência na cabeça do
molhe Norte do porto da Figueira da Foz;

Desenvolvimento do procedimento concursal e adjudicação da empreitada de
reabilitação do molhe Sul e dos molhes de guiamento do porto da Figueira da
Foz;

Conclusão do projecto e lançamento do concurso para execução da empreitada
do prolongamento do molhe Norte do porto da Figueira da Foz;

do prolongamento terminal de granéis sólidos no porto da Figueira da Foz;

Elaboração do projecto do terminal papeleiro do porto da Figueira da Foz;

Melhoria dos assinalamentos marítimos nos molhes interiores e exteriores do
porto da Figueira da Foz;

Dragagem de emergência na barra do porto da Figueira da Foz;

Dragagem no canal de acesso e bacias de manobras do porto da Figueira da
Foz;

Reabilitação da estrutura do cais comercial do porto da Figueira da Foz;

Reabilitação da rede de abastecimento de energia eléctrica no porto comercial
da Figueira da Foz;

Reabilitação de defensas no porto comercial da Figueira da Foz;

Reabilitação de equipamento portuário na Figueira da Foz:

Alteração do sistema electrónico de um guindaste eléctrico

Beneficiação de dois guindastes eléctricos
25
M-IPTM-05(0)

Reabilitação da lancha de pilotos da barra

Reabilitação de pá carregadora

Melhoria da iluminação do porto de pesca da Figueira da Foz;

Melhoria das condições de segurança no porto de pesca da Figueira da Foz –
remoção de uma embarcação afundada há muitos anos;

Conclusão do projecto e do processo de concurso para execução da empreitada
de Construção das Instalações Terrestres do Porto de Pesca da Gala;

Beneficiação da estação elevatória de água salgada do porto da Nazaré;

Fornecimento e montagem de passadiço flutuante no cais de descarga do porto
da Nazaré;

Fornecimento e montagem de portões nos armazéns de aprestos do porto da
Nazaré;

Beneficiação de passadiços na doca de recreio do porto da Nazaré;

Elaboração do projecto de dragagem do Porto da Nazaré;

Estudo de ordenamento da área nascente do porto da Nazaré;

Estudo do prolongamento do cais de aprestos no porto da Nazaré;

Conclusão da obra de reordenamento dos novos armazéns de aprestos do porto
de Peniche;

Reequipamento dos meios de atracação e acesso do porto de Peniche;

Beneficiação da rede de abastecimento de água aos armazéns de comerciantes
do porto de Peniche;

Desenvolvimento do procedimento concursal e adjudicação da empreitada de
construção das infra-estruturas da 2ª fase do porto de Pesca de Peniche;

Lançamento do concurso público para a execução da empreitada de
reabilitação do molhe Oeste do porto de Peniche;

Adjudicação e desenvolvimento dos trabalhos da empreitada de execução da
acessibilidade marítima às infra-estruturas portuárias da 2ª fase do porto de
Peniche;

Execução da empreitada de remoção de inertes na zona envolvente do porto de
Peniche;
26

Elaboração do projecto das obras de recuperação do fosso da muralha em
Peniche;

Reparação de sinal sonoro do porto da Ericeira;

de reabilitação/reconstrução do molhe-cais e do porto da Ericeira;

Conclusão do projecto e adjudicação da empreitada de estabilização do muro
adjacente à Capela de Sto. António, no portinho da Ericeira;

Conclusão da empreitada de construção dos armazéns de Aprestos do Porto da
Ericeira.
9 Portos Marítimos da Região Sul
M-IPTM-05(0)

Preparação dos contratos de concessão das Marinas de Ferragudo e Albufeira;

Empreitada de Dragagem do Canal de Acesso, Bacia de Manobras e Bacia de
Acostagem do Porto de Portimão, Cabeço Assoreado em Frente à Capitania e
Bacia do Cais Gil Eanes;

Empreitada de execução das obras complementares, reformulação do arranjo
geral e instalações terrestres do Porto de Pesca de Albufeira;

Empreitada de construção das instalações terrestres do Porto de Pesca de
Quarteira – 1.ª fase;

Empreitada de fornecimento e colocação de cais flutuante na ilha de Faro;

Prestação de serviços de substituição de equipamento eléctrico e reparação de
avaria no PTC n.º 187, existente no Cais Comercial de Faro;

Empreitada de recuperação das infra-estruturas eléctricas do porto de recreio
de Olhão;

Projecto de construção de um pequeno porto de pesca em Cabanas e respectivo
EIA;

Projecto de construção de um pequeno porto de pesca em Santa Luzia e
respectivo EIA;

Projecto de construção de um pequeno porto de pesca na Fuzeta e respectivo
EIA;

Trabalhos preparatórios para a elaboração do projecto de reabilitação do molhe
nascente da barra de Tavira;
27

Estudo de Incidências Ambientais para localização do porto de recreio de
Tavira;

Empreitada de execução do ramal subterrâneo de energia eléctrica em BT para
o porto de pesca de Tavira;

Fornecimento de Led’s kit 2 para o assinalamento marítimo do canal de Santa
Luzia;

Reparação e manutenção no sistema de tratamento da água salgada que
abastece a lota de Vila Real de Santo António;

Empreitada de reabilitação da Área Portuária de Vila Real de St.º António –
Edifício da Antiga Alfândega;

Empreitada de recuperação dos Cais de Embarque de ligação de Vila Real de
Santo António – Ayamonte;

Empreitada de concepção/execução da marginal de Alcoutim.
9 Navegabilidade do Douro

Elaboração do projecto para a construção da marina e contenção marginal no
cais fluvial de Santiago;

Conclusão dos trabalhos relativos à:
- 2ª fase do arranjo urbanístico do cais fluvial do Leverinho
- obra de construção do cais da Folgosa
- obra de arranjo urbanístico do cais fluvial de Arnelas
- obra de remodelação do cais turístico fluvial de Caldas do Moledo e
consolidação marginal da zona envolvente
- obra de contenção marginal e reconstrução da rampa de varar no cais fluvial
de Avintes, adjudicados em 2006
- execução de muro de suporte de contenção a montante do cais fluvial de
Bitetos, adjudicados em 2006
- obra de contenção marginal e reconstrução de muros em Rio Mau,
adjudicados em 2006

Reparações e intervenções diversas efectuadas em infra-estruturas fluviais para
melhoria das condições de segurança e de utilização:
- nos cais da Régua e da Junqueira
- na rampa de varar do Pinhão e do Tedo
M-IPTM-05(0)
28
- nas estruturas flutuantes do cais de Bagaúste – Caça e Pesca, incluindo a
rectificação da respectiva rampa de varar
- nas estruturas flutuantes dos cais de Santo Xisto, Rio Mau, Midões, Pé-deMoura, Areja, Arnelas, Sebolido, Leverinho, Pocinho e anteporto de
montante de Bagaúste
- da marina de Bitetos e ampliação das marinas de Pedorido e de Porto Antigo
- instalação de portão de acesso à fluvina de Melres
- colocação de estruturas flutuantes para o Centro de Estágio de Alta
Competição de Remo do Pocinho numa parceria com a Federação Portuguesa
de Remo
- colocação de estruturas flutuantes no cais da Mogueira
- construção do cais de espera da Alegria
- colocação de uma plataforma flutuante a montante do cais da Régua
- colocação de uma plataforma flutuante a jusante da praia da Lomba.

Para reforço da balizagem e das condições de segurança da Via Navegável do
Douro (VND):
- aquisição de 57 novas bóias para as albufeiras de Crestuma, Valeira e do
Pocinho
- instalação de três novas estacas de balizagem nas proximidades do cais das
Caldas do Moledo
- reposição de três estacas de balizagem na albufeira de Carrapatelo
- instalação de mangas de vento nos cais fluviais da VND
- elaboração de um Manual de Segurança para a VND
- levantamento topográfico aos cais da VND, para elaboração de uma carta
com valores topográficos específicos dos mesmos
- aquisição de escalas de métricas para os cais da VND
- instalação do sistema Teledouro na eclusa do Pocinho.
M-IPTM-05(0)

Conclusão dos estudos relativos ao projecto de erradicação das dissonâncias
ambientais do Douro;

Adjudicação da prestação de serviços de remoção e transporte de resíduos
sólidos abandonados na região classificada no Alto Douro Vinhateiro como
património mundial;
29

Abertura do posto de abastecimento da Ferradosa;

Elaboração do Roteiro da VND;

Em execução os trabalhos relativos:
- à obra de melhoria das acessibilidades e das condições de segurança da Barra
do Douro (“Molhes do Douro”);
- à ampliação do cais turístico-fluvial e reabilitação marginal em Entre-osRios, adjudicados em 2006;
- ao arranjo urbanístico e construção de equipamentos de apoio no cais fluvial
e marina de Caldas de Arêgos, adjudicados em 2006.
4. Organização dos Serviços
Com vista ao prosseguimento dos objectivos “Promover a qualidade e a aproximação aos
clientes e utentes, assegurando transparência, simplificando procedimentos e utilizando
ampla e racionalmente as tecnologias de informação” e “Melhorar o processo de gestão
interna dos serviços e os indicadores económicos, financeiros e patrimoniais”,
aperfeiçoaram-se as metodologias de suporte à gestão por objectivos, no sentido de optimizar
a eficiência e a eficácia da organização e, assim, melhorar a capacidade de resposta às
necessidades dos cidadãos e agentes económicos.
Os objectivos estratégicos do IPTM foram desagregados ao nível das várias Unidades
Orgânicas, permitindo a definição dos objectivos individuais dos trabalhadores do Instituto e
correspondentes indicadores de desempenho, de acordo com o novo Sistema de Avaliação de
Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
Por sua vez, deu-se continuidade à utilização do Sistema Integrado de Informação (SII) nos
Serviços Centrais do Instituto e áreas inspectivas, o que permitiu uma maior racionalização e
celeridade nos processos de trabalho, numa óptica da melhoria constante da prestação de
serviços aos seus clientes e utentes, institucionais ou singulares.
Procedeu-se ao alargamento ao Departamento do Pessoal do Mar do processo de marcação,
via Internet, de exames de rádio operador tendo em vista a respectiva certificação quer de
marítimos quer de navegadores de recreio, proporcionando uma maior racionalização e
celeridade na análise dos processos e com benefícios substanciais para os marítimos e
navegadores de recreio.
Foi confirmada em 2006 a certificação de qualidade no âmbito da norma ISO 9001:2000
relativa ao processo de certificação dos marítimos, após conclusão com êxito de auditoria
externa independente.
No início do ano entrou em produção, em projecto piloto, o sistema de gestão documental
GESCOR, substituindo três aplicações de registo de correspondência. Toda a documentação
entrada no IPTM em 2006 encontra-se digitalizada, indexada e localizável na aplicação.
M-IPTM-05(0)
30
O sistema constitui uma mais valia em termos de racionalização dos circuitos de
documentação.
No que respeita à divulgação de informação relevante para o sector, realça-se a edição das
seguintes publicações: “Índice dos Diplomas Comunitários 2003-2005”; “Índice da
Legislação Nacional com Interesse para o Sector 2000-2005” e “Índice das Convenções
Internacionais do Sector Marítimo e Portuário, Ratificadas por Portugal”.
As bases de dados de informação técnica (DOCBASE) foram revistas e actualizadas, tendose concluído o trabalho que vai permitir a sua disponibilização na Internet, alargando, por esta
via, o acesso à informação técnica tratada no IPTM.
Registou-se uma sensível melhoria nas condições do Serviço de Atendimento ao público, com
a instalação de um ordenador de vez, modernizando o sistema de chamada de clientes,
permitindo a gestão das filas de espera e a obtenção de estatísticas fiáveis sobre o
atendimento. A criação de uma sala de espera, devidamente equipada, representou também
uma melhoria na qualidade do serviço prestado aos clientes que se deslocam ao Instituto.
Foi dado mais um passo importante na gestão dos arquivos do IPTM, com a avaliação da
documentação em depósito em duas das zonas de arquivo no edifício da sede, viabilizando a
eliminação, nos termos do Regulamento Arquivístico do Instituto, de parte significativa dessa
documentação e a correspondente libertação de espaço de arquivo.
M-IPTM-05(0)
31
IV. RECURSOS UTILIZADOS
1. Recursos Humanos
Em 31/12/2006, o número de efectivos do IPTM ascendia a 425 trabalhadores, a que
acrescem 18 trabalhadores requisitados ou em comissão de serviço, totalizando 443
trabalhadores.
Salienta-se, confirmando a informação reportada em relatórios anteriores, que, no período de
2000 a 2006, e com grande incidência no primeiro triénio, o número de efectivos apresentou
uma diminuição global de 33, %, ou seja, de 635 para 425.
Esta redução de efectivos afectou todas as unidades orgânicas do IPTM, quer nos Serviços
Centrais quer nas Delegações Portuárias, uma vez que atingiu todos os grupos profissionais,
recorrendo-se, dada a impossibilidade legal de admissão de novos trabalhadores, à contratação
de prestações de serviço, em regime de avença ou tarefa, de forma a colmatar as insuficiências
de meios humanos. Registe-se, que no princípio do ano de 2006, existiam 28 contratos, e que
por imposição governamental teriam de cessar até 31 de Dezembro de 2006. Este facto
obrigou à reorganização dos serviços, não obstante, os graves inconvenientes que acarretam
no cabal cumprimento das atribuições de várias unidades orgânicas.
Refira-se que a coexistência de quatro regimes jurídicos de pessoal cria dificuldades de
gestão, nomeadamente no desenvolvimento de carreiras e respectivas remunerações e
equidade de tratamento, tendo-se, por este facto, elaborado um projecto de Regulamento de
Pessoal do IPTM, com o objectivo de harmonizar e integrar pelo menos dois dos regimes
existentes, pessoal abrangido pelo contrato individual de trabalho e pessoal do ex-INPP que
integra actualmente o Quadro de Pessoal Transitório (QPT). O pessoal abrangido pelo regime
da função pública e pelo regime do EPAP continuarão independentes em virtude das suas
especificidades próprias. A nova Lei Orgânica para o IPTM, a ser publicada brevemente,
obrigará a alterações nesta matéria, pelo que este projecto aguarda a sua revisão em
conformidade.
Distribuição dos efectivos por delegações
Delegação da
Delegação dos Portos
Navegabilidade do
do Sul
Douro
Serviços Centrais
19%
3%
42%
do Centro
21%
do Norte
15%
M-IPTM-05(0)
32
Distribuição dos efectivos por vínculo/estatuto
jurídico
106
229
90
QPT
CIT
EPAP
EFECTIVOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2006
IPTM
Serviços Centrais
Delegação dos Portos do Norte
Delegação dos Portos do Centro
Delegação dos Portos do Sul
Delegação da Navegabilidade do Douro
TOTAL
QPT
CIT
88
3
3
6
6
106
89
0
0
0
1
90
EPAP
Público Privado
3
0
54
10
77
14
61
10
0
0
195
34
TOTAL
180
67
94
77
7
425
Aos efectivos constantes do quadro anterior, acrescem, actualmente, as seguintes
situações:
IPTM
Serviços Centrais
TOTAL
Requisitados / Contratos de
Comissão de Prestação de
Serviço
Serviços
7
5
0
1
1
2
6
0
4
0
18
8
TOTAL
12
1
3
6
4
26
RESUMO
IPTM
Serviços Centrais
TOTAL
M-IPTM-05(0)
Total
192
68
97
83
11
451
33
2. Recursos Materiais
Tendo em vista a melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade dos edifícios,
bem como as condições de higiene e de segurança, durante o ano de 2006 continuou-se o
esforço de beneficiação de instalações da Delegação Centro.
Para além disso, foi prosseguido o apetrechamento dos serviços ao nível, principalmente, das
novas tecnologias da informação e de software de apoio às actividades do IPTM.
Salienta-se ainda que o IPTM acompanhou a implementação do projecto das compras
electrónicas, aumentando significativamente o número de bens adquiridos por esta via.
3. Recursos Financeiros
O volume dos recursos financeiros geridos no ano de 2006 totalizou 143,5 milhões de euros
(orçamento ajustado), dos quais 79,2% são relativos ao PIDDAC, conforme quadro seguinte:
(Milhares de Euros)
Descrição
2004
2005
2006
Variação
2005/2004
Variação
2006/2005
Orçamento de Funcionamento
28 920
30 728
29 890
6,3%
-2,7%
Orçamento de PIDDAC
76 594
84 008
113 595
9,7%
35,2%
105 514
114 736
143 485
8,7%
25,1%
Total
Comparativamente ao exercício de 2005 o volume de recursos financeiros registou um
aumento global de 25,1 %, resultante da conjugação de uma redução de -2,7% no orçamento
de funcionamento e de um crescimento de 35,2% do investimento.
3.1. Orçamento de Funcionamento
Na óptica orçamental
Receitas
Evolução das Receitas de Funcionamento
2003-2006
33.000
31.000
29.000
27.000
25.000
2003
2004
Receitas - Orçamento
M-IPTM-05(0)
2005
2006
Receitas - Execução
As receitas de funcionamento têm
registado uma evolução mais ou
menos estável, com cerca de
30 milhões de euros a nível do
Orçamento e de 27 milhões a nível da
Execução. A taxa de execução
apresentou os seus valores mais
elevados em 2004, na casa dos 95%,
conforme é ilustrado no gráfico
seguinte, tendo o exercício de 2006
terminado com este indicador no valor
de 89%, superior ao correspondente
34
valor de 2005, 87%. Em valor absoluto, verificou-se uma quebra de 951,8 mil euros (3,5%) em 2005 relativamente a 2004, enquanto em 2006 se verificou um acréscimo de
649,6 mil euros (+2,5%) comparativamente a 2005.
O crescimento verificado nas receitas cobradas, relativamente a 2005, deveu-se ao
aumento efectivo das receitas próprias e de Outras receitas, num total de 900 mil euros, já
que as transferências do Orçamento de Estado reduziram 12,2%. Salienta-se que, as
verbas transferidas do Orçamento de Estado para o IPTM passaram de 5,6 milhões de
euros em 2002 para 1,8 milhões de euros em 2006, passando por 2,6 milhões em 2003, 2,3
em 2004 e 2,1 em 2005, o que corresponde a uma redução global de 68%.
O quadro seguinte ilustra o que acabámos de referir.
(Milhares de Euros)
Descrição
Dotações do OE
Receitas próprias
Orçamento
2004
2005
2006
90,0%
100,0%
65,6%
25 730,50 26 294,60 26 349,10 24 453,10 22 976,60 23 452,90
95,0%
87,4%
89,0%
98,8%
58,2%
237,6%
Total
95%
86%
91%
Variação sobre Ano Anterior
2 078,50
2 355,20
2006
2 783,80
2004
2 316,60
756,70
608,20
2005
Taxa de Execução
1 825,00
615,50
Outras
Execução
2004
2 574,00
2005
2006
2 078,50
1 371,00
1 797,80
28 920,00 30 728,30 29 889,60 27 377,90 26 426,10 27 075,70
-11,2%
6,3%
-2,7%
1,0%
-3,5%
2,5%
Despesas
Evolução das Despesas de Funcionamento 20032006
34 000
33 000
32 000
31 000
30 000
29 000
28 000
27 000
26 000
25 000
24 000
No que concerne às despesas
verifica-se que, em termos
globais, a tendência de
evolução é decrescente na
execução do orçamento até
2005, tendo um acréscimo de
apenas 1,7% em 2006.
Dos principais grupos de
despesas que integram o
orçamento, destaca-se o da
Despesas com Pessoal que
2003
2004
2005
2006
representa 66% do total
orçamentado e 69% do total
Despesas - Orçamento
Despesas - Execução
executado, traduzindo a
relativa
rigidez
que
caracteriza este tipo de despesa. A execução de 2006 foi superior em 420 mil euros (1,7%)
à de 2005, resultante do acréscimo com as despesas de pessoal em 393 mil euros (2,3%) e
de aquisição de bens e serviços em 424 mil euros (6,4%) e da diminuição da aquisição de
bens de capital em 22,2 milhares de euros (-5,2%) e de outras despesas em 375 mil euros
(-50,1%), conforme se ilustra no quadro seguinte:
M-IPTM-05(0)
35
(Milhares de Euros)
Orçamento
Descrição
2004
2005
Execução
2006
2004
2005
Taxa de Execução
2006
17 920,90 18 491,40 19 661,60 17 117,20 17 309,60 17 702,90
Despesas com pessoal
Aquisição de bens e serviços
7 723,60
Outras
Total
2006
90%
88%
71%
80%
958,20
837,60
894,60
648,30
426,50
404,30
68%
51%
45%
1 710,50
2 082,40
545,50
1 427,00
748,20
373,60
83%
36%
68%
28 313,20 30 728,20 29 889,60 26 006,80 25 087,70 25 508,10
92%
82%
85%
8,5%
-2,7%
-2,1%
-3,5%
7 027,30
94%
8 787,90
-13,1%
6 603,40
2005
96%
9 316,80
Aquisição de bens de capital
6 814,30
2004
1,7%
Na óptica patrimonial
O IPTM apresentou resultados líquidos positivos, de 444,8 milhões de euros, valor
substancialmente superior aos de 2005 e 2004.
Descrição
2004
2005
2006
Total de Proveitos
34 333,7
35 876,5
34 395,6
Total de Custos
34 276,5
35 834,8
33 950,8
57,2
41,8
444,8
Resultados do Exercício
Desagregando os resultados por natureza, verifica-se que os resultados operacionais
negativos se situam na casa dos 5,4 milhões de euros, tendo subjacente uma taxa de
cobertura dos custos de 82%, devido ao facto das amortizações serem contabilizadas em
custos operacionais e os correspondentes proveitos (subsídios ao investimento) estarem
contabilizados em proveitos extraordinários, de acordo com as normas contabilísticas em
vigor. Os resultados extraordinários são, naturalmente, positivos e ascendem a 5,4 milhões
de euros.
A função financeira encerrou com um resultado positivo de 378 mil euros, fixando como
positivo o resultado líquido do exercício.
A situação descrita pode ser observada no gráfico seguinte:
M-IPTM-05(0)
36
Demostração de Resultados por Natureza (milhares de euros)
40.000
35.000
34.395,62
27.883,40
33.950,80
33.237,58
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
6.057,53
7.383,39
5.420,95
5.000
454,69
0
Operacional
-5.000
-5.354,18
444,82
378,05
76,64
Financeira
Proveitos
636,58
Extraordinária
Custos
Total / Liquido
Cash-Flow de Exploração
Resultados
-10.000
Na sequência do que foi referido, constata-se a existência de um Cash-flow de Exploração
positivo em cerca de 7,4 milhões de euros.
A estrutura financeira no final do exercício de 2006, correspondente aos valores do
Balanço apresentado no Anexo V, é caracterizada sucintamente pelos gráficos seguintes,
que mostram claramente a predominância das rubricas relativas à execução do PIDDAC –
um valor do imobilizado líquido que representa 87,0% do total do activo, e um valor de
acréscimos e diferimentos, onde se registam basicamente os financiamentos do
imobilizado, de 89,6% do total do passivo e situação líquida.
Passivo e
Situação Líquida
Activo
Acréscimos e
Imobilizado
Circulante
Diferimentos
12,9%
89,6%
87,0%
Património
9,2%
Acréscimos e
Diferimentos
0,1%
Exigível a
Curto Prazo
1,2%
M-IPTM-05(0)
37
Destaca-se que 53% das dívidas de clientes, cujo valor total ascende a 12,7 milhões de
euros, se referem à dívida da Docapesca, S.A., que atinge 6,3 milhões de euros,
correspondente à taxa de movimentação de pescado nos portos desde o ano 2000.
As disponibilidades, no montante de 31,3 milhões de euros, correspondem na sua quase
totalidade ao saldo de gerência apurado no exercício, pelo que, apesar de se encontrarem
na posse do serviço, não podem ser utilizadas sem autorização das tutelas sectorial e
financeira.
3.2 Orçamento de Investimento
O orçamento de investimento do IPTM integra-se no Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), tendo apresentado uma execução
financeira de 49,3 milhões de euros, representando uma taxa de execução global de 45% face
ao orçamento disponível do PIDDAC em 2006 e de 66% no que se refere ao Capítulo 50º do
O.E..
O modesto nível de execução justifica-se essencialmente pelas significativas restrições
impostas ao orçamento deste Instituto, agravadas pelas cativações que posteriormente foram
impostas e publicação da Circular nº 1328, de 2006.08.31, que condicionou decisivamente o
arranque de novos investimentos, a partir daquela data, dado só permitir a assunção de novos
compromissos após autorização da tutela sectorial e financeira.
Ao nível de cada programa, verificou-se a seguinte situação:
Programa “Sociedade da Informação e Governo Electrónico”
A taxa de execução do Programa situou-se em torno nos 65% em todas a fontes de
financiamento.
Programa “Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações”
A execução do Programa foi bastante baixa, apresentando uma taxa que se situa à volta dos
7% atendo às várias fontes de financiamento, aspecto este fortemente influenciado pela citada
Circular nº 1328, de 2006.08.31.
Programa “Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil”
A taxa de execução do Capítulo 50º do O.E. cifrou-se em 83%, sendo que o nível de execução
global foi de 34%.
Programa “Pescas”
A taxa de execução do Capítulo 50º do O.E. situou-se nos 23%, sendo de 5% nas outras
fontes de financiamento, totalizando um nível de execução global de 13%.
M-IPTM-05(0)
38
A demora na tramitação de alguns procedimentos contratuais, com algumas fases excedendo
competências de decisão que excediam o IPTM, bem como as cativações de verbas que foram
sendo solicitadas ao longo do ano e a referida Circular nº 1328, de 2006.08.31, condicionaram
a execução de alguns dos projectos deste programa.
Programa “Transportes”
A taxa de execução do Capítulo 50º do O.E. atingiu 76%, sendo de 35% nas outras fontes de
financiamento, totalizando um nível de execução global de 54%.
Na origem das modestas taxas de execução observadas em alguns dos projectos deste
programa, em especial no que se refere à Medida “Apoio ao Desenvolvimento da Frota da
Marinha Mercante”, estiveram igualmente presentes as dificuldades referenciadas para o
programa “Pescas”.
O quadro seguinte ilustra a execução registada por Programa, Medida e Projecto.
M-IPTM-05(0)
39
M-IPTM-05(0)
P24 - Transportes
P23 - Pescas
P23 - Pescas
Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário
Soma Medida
Obras de Melhoria das Acessibilidades e das
Condições de Segurança da Barra do Rio Douro
Sistemas de Informação e Comunicações - VTS
PortMos (Integração dos Portos e Sistema Marítimo
Português nas Auto-Estradas do Mar)
Melhoria das Condições Operacionais das Infraestruturas e da Segurança da Via Navegável do Douro
Eliminação de Estrangulamentos do Canal de
Navegação no Rio Douro
Criação de Condições de Segurança nos Portos
Comerciais - Código ISPS
Total Global
Formação de Quadros de Terra - Bolsas de Estudo
Intervenções de Beneficiação nos Portos do Sul
Investimento Estruturante na Marinha de Comércio
Nacional
Modernização da Frota da Marinha de Comércio
M6 - Apoio ao Desenvolvimento Nacional
da Frota da Marinha Mercante
Navegabilidade do Rio Guadiana
Porto da Figueira da Foz
Porto de Aveiro
Porto de Viana do Castelo
Subsídios ao Embarque de Praticantes da Marinha de
Comércio Nacional
Soma Medida
P24 - Transportes
M5 - Segurança, Qualidade e
Eficiência do Sistema de
Transportes
M4 - Portos de Pesca
Intervenções de Beneficiação nos Portos do Norte
Pequenos Portos - Intervenções de Beneficiação V.Praia de Âncora
Pequenos Portos - Quarteira
Porto da Ericeira
Porto da Figueira da Foz
Porto da Nazaré
Porto de Albufeira
Porto de Peniche
Porto de Tavira
Soma Medida
P21 - Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil
P21 - Desporto,
M3 - Infra-Estruturas
Recreio e Apoio ao Desportivas e de Recreio
Associativismo
Juvenil
Pequenos Portos - Intervenções de Beneficiação
Porto de Faro
Porto de Olhão
Porto de Portimão
Soma Medida
P06 - Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações
Soma Medida
0,00
82.500,00
50.871.377,00
58.269.014,00
109.140.391,00
4.441.444,00
3.351.011,00
1.106.379,00
19.444.678,00
8.634.057,00
42.046.834,00
10.810.621,00
37.757.310,00
79.804.144,00
22.500,00
277.927,00
277.500,00
427,00
0,00
635.826,00
3.348.619,00
0,00
1.188.043,00
291.375,00
210.000,00
3.151.000,00
10.500,00
1.590.246,00
23.625,00
236.250,00
3.097.107,00
0,00
350.000,00
89.500,00
250.754,00
18.750,00
0,00
291.375,00
115.000,00
1.857.706,00
286.067,00
3.500.262,00
2.244.632,00
17.500,00
82.500,00
60.359.466,00
500.000,00
1.173.000,00
28.999.506,00
532.500,00
0,00
21.632,00
886.750,00
19.072.022,00
11.375.171,00
300.000,00
530.267,00
18.760.857,00
845.826,00
6.499.619,00
10.500,00
2.778.289,00
183.357,00
2.913.750,00
822.706,00
54.817,00
2.400.262,00
231.250,00
1.100.000,00
1.035.000,00
33.412.777,00
15.172.506,00
26.946.689,00
10.872.022,00
8.200.000,00
6.907.671,00
300.000,00
160.578,00
13.827.000,00
4.467.500,00
0,00
369.689,00
10.297.607,00
0,00
260.000,00
0,00
105.000,00
0,00
221.000,00
15.000,00
886.750,00
8.463.250,00
0,00
210.513,00
2.297.139,00
1.694.686,00
1.406.758,00
846.697,00
1.221.553,00
4.888.793,00
683.045,00
18.760.857,00
60.513,00
1.596.479,00
104.686,00
836.758,00
151.697,00
971.553,00
1.879.793,00
548.045,00
10.297.607,00
150.000,00
49.845,00
38.250,00
247.500,00
7.850.423,00
0,00
49.845,00
0,00
0,00
0,00
49.845,00
2.346.726,00
2.340.589,00
105.459,00
550.347,00
2.507.302,00
7.850.423,00
1.125.513,00
4.386.160,00
43.838,00
1.330.006,00
16.500,00
16.500,00
555.842,00
555.842,00
27.338,00
27.338,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
774.164,00
774.164,00
1.394.961,00
1.394.961,00
1.394.961,00
7
Cativação O. E.
113.763,00
4.034.320,00
5.110.268,00
2.046.726,00
348.334,00
105.459,00
366.347,00
2.243.402,00
5.110.268,00
359.344,00
197.342,00
197.342,00
162.002,00
162.002,00
454.961,00
700.660,00
1.590.000,00
570.000,00
695.000,00
250.000,00
3.009.000,00
135.000,00
8.463.250,00
1.011.750,00
351.840,00
2.740.155,00
300.000,00
1.992.255,00
0,00
184.000,00
263.900,00
2.740.155,00
970.662,00
358.500,00
358.500,00
612.162,00
612.162,00
M3 - Conservação/Beneficiação Construção e Remodelação de Edifícios
dos Bens e Equipamentos
Soma Medida
Instalação e Organização dos Serviços do IPTM
940.000,00
454.961,00
454.961,00
940.000,00
940.000,00
Orçamento PIDDAC 2006 Ajustado
Cap. 50º
Outras Fontes
Total global
4
5
6
EXECUÇÃO FINANCEIRA IPTM - PIDDAC 2006
P01 - Sociedade da Informação e Governo Electrónico
Medida
Projecto
2
3
M3 - Serviços Públicos
Orientados Para o Cidadão e
Sistemas de Informação Electrónica
Administração Pública Moderna
e Eficiente
Soma Medida
P06 - Construção,
M5 - Melhorar de Forma
Remodelação e
Relevante a Eficiência e
Apetrechamento
Qualidade dos Serviços
das Instalações
P01 - Sociedade
da Informação e
Governo
Electrónico
Programa
1
PERÍODO REPORTADO : JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
55.312.821,00
41.108.321,00
11.917.000,00
300.000,00
210.000,00
3.501.000,00
100.000,00
1.841.000,00
315.000,00
3.150.000,00
250.000,00
1.100.000,00
1.150.000,00
29.191.321,00
100.000,00
15.000.000,00
8.700.000,00
5.000.000,00
0,00
391.321,00
9.350.000,00
700.660,00
1.850.000,00
570.000,00
800.000,00
250.000,00
3.230.000,00
150.000,00
9.350.000,00
150.000,00
1.050.000,00
599.340,00
2.790.000,00
300.000,00
2.042.100,00
0,00
184.000,00
263.900,00
2.790.000,00
1.014.500,00
375.000,00
375.000,00
639.500,00
639.500,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
Orçamento
Global O.E.
8
33.588.110,34
28.685.002,94
5.169.004,54
277.500,00
209.989,67
606.987,71
0,00
247.404,20
291.375,00
2.913.750,00
0,00
0,00
621.997,96
23.515.998,40
0,00
13.652.456,38
7.168.326,60
2.624.376,22
0,00
70.839,20
1.948.135,39
30.165,30
7.181,25
78.321,51
103.616,32
10.860,23
571.979,41
0,00
1.948.135,39
0,00
815.862,85
330.148,52
2.274.586,07
299.928,79
1.761.392,77
0,00
0,00
213.264,51
2.274.586,07
66.544,21
51.494,66
51.494,66
15.049,55
15.049,55
613.841,73
613.841,73
613.841,73
Cap. 50º
9
15.711.153,57
14.506.549,49
45.562,63
0,00
0,00
1.086,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.476,25
0,00
14.460.986,86
0,00
11.439.512,82
2.883.487,52
137.986,52
0,00
0,00
486.505,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
287.354,50
4.803,70
486.505,28
0,00
10,00
194.337,08
394.022,20
136.023,94
89.891,23
0,00
139.174,45
28.932,58
394.022,20
31.403,27
8.507,65
8.507,65
22.895,62
22.895,62
292.673,33
292.673,33
292.673,33
Execução
Outras Fontes
10
49.299.263,91
43.191.552,43
5.214.567,17
277.500,00
209.989,67
608.074,09
0,00
247.404,20
291.375,00
2.913.750,00
0,00
44.476,25
621.997,96
37.976.985,26
0,00
25.091.969,20
10.051.814,12
2.762.362,74
0,00
70.839,20
2.434.640,67
30.165,30
7.181,25
78.321,51
103.616,32
10.860,23
859.333,91
4.803,70
2.434.640,67
0,00
815.872,85
524.485,60
2.668.608,27
435.952,73
1.851.284,00
0,00
139.174,45
242.197,09
2.668.608,27
97.947,48
60.002,31
60.002,31
37.945,17
37.945,17
906.515,06
906.515,06
906.515,06
Total global
11
0,0%
66,0%
76,0%
47,8%
27,0%
34,5%
0,5%
0,0%
15,6%
100,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
1,9%
0,0%
43,3%
75,4%
26,5%
2,0%
0,0%
0,0%
4,7%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
15,3%
0,9%
4,7%
0,0%
0,0%
4,8%
7,7%
6,6%
25,8%
0,0%
38,0%
1,3%
7,7%
8,7%
4,3%
4,3%
14,1%
14,1%
64,3%
64,3%
64,3%
100,0%
19,3%
100,0%
100,0%
0,0%
0,0%
60,1%
87,3%
0,0%
98,7%
87,4%
58,7%
0,0%
19,2%
23,0%
4,3%
0,5%
13,7%
14,9%
4,3%
19,0%
0,0%
23,0%
0,0%
80,6%
93,8%
83,0%
100,0%
88,4%
0,0%
0,0%
80,8%
83,0%
6,9%
14,4%
14,4%
2,5%
2,5%
65,3%
65,3%
65,3%
45,2%
54,1%
26,8%
99,8%
8,9%
24,8%
9,4%
100,0%
94,1%
0,0%
1,3%
33,5%
62,9%
0,0%
86,5%
52,7%
24,3%
0,0%
13,4%
13,0%
1,3%
0,4%
5,6%
12,2%
0,9%
17,6%
0,7%
13,0%
0,0%
72,5%
12,0%
34,0%
18,6%
79,1%
0,0%
25,3%
9,7%
34,0%
7,4%
10,8%
10,8%
4,9%
4,9%
65,0%
65,0%
65,0%
Valor Percentual
Cap. 50º Outras
Total
12=9/4
13=10/5 14=11/6
40
Índice
I.
NOTA INTRODUTÓRIA ........................................................................................................................... 2
II. ENQUADRAMENTO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS .......................................................... 5
III. ACTIVIDADE DESENVOLVIDA E RESULTADOS OBTIDOS ............................................................ 7
1.
Assessoria ao Governo................................................................................................................................. 7
2.
Administração Marítima .............................................................................................................................. 8
2.1. Condições de Segurança Marítima e Portuária ............................................................................................ 8
2.2. Marinha de Comércio ................................................................................................................................ 12
3.
Administração Portuária ............................................................................................................................ 14
3.1. Coordenação do Sistema Portuário Nacional............................................................................................. 14
3.2. Gestão de Portos Marítimos Integrados no IPTM e da Navegabilidade do Douro .................................... 17
4.
Organização dos Serviços.......................................................................................................................... 30
IV. RECURSOS UTILIZADOS ...................................................................................................................... 32
1.
Recursos Humanos .................................................................................................................................... 32
2.
Recursos Materiais..................................................................................................................................... 34
3.
Recursos Financeiros ................................................................................................................................. 34
3.1. Orçamento de Funcionamento ................................................................................................................... 34
3.2 Orçamento de Investimento ....................................................................................................................... 38
Anexos:
Anexo I – Actividades na Área Legislativa
Anexo II – Trabalhos Técnicos Preparatórios de Instrumentos Normativos do Sector Marítimo
e Portuário
Anexo III – Actividades na Área da Administração Marítima
Anexo IV – Actividade Portuária
Anexo V – Recursos Financeiros
Orçamento de Funcionamento
Balanço
Demonstração de Resultados
M-IPTM-05(0)
41
ANEXOS
M-IPTM-05(0)
ANEXO I
ACTIVIDADES NA ÁREA LEGISLATIVA
M-IPTM-05(0)
A) DIRECTIVAS E REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
Já concluídos
o Directiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de
Outubro de 2005, relativa ao reforço da protecção nos portos (Decreto-Lei n.º
226/2006, de 15 de Novembro);
o Directiva 2005/12/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2005, que altera os
anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de
passageiros (Decreto-Lei n.º 188/2006, de 21 de Setembro);
o Decreto-lei que define a estrutura básica de organização interna prevista no
Regulamento n.º 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de
Março, (Regulamento ISPS) estabelecendo a forma como, ao nível interno, as
entidades e organismos se devem articular e a sua responsabilidade de
actuação, e consagra a definição complementar de procedimentos e
mecanismos funcionais de execução do Regulamento (Decreto-Lei n.º
226/2006, de 15 de Novembro);
Em fase de conclusão
o Directiva 2005/23/CE da Comissão, de 08 de Março de 2005, que altera a
Directiva2001/25/CE do parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível
mínimo de formação dos marítimos. O projecto de diploma de transposição foi
remetido ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estado.
o Projecto de Decreto-Lei que visa regulamentar o Regulamento (CEE) N.º
2930/86, de 22 de Setembro, que define as características das embarcações de
pesca;
B) CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Projectos Submetidos à consideração da Tutela Sectorial
o Introdução em direito interno do Anexo VI à Convenção Internacional para a
Prevenção da Poluição por Navios;
M-IPTM-05(0)
Outros Projectos em fase de conclusão:
o Introdução em direito interno do novo Anexo I à Convenção Internacional para
a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78);
o Introdução em direito interno do novo Anexo II à Convenção Internacional
para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78);
C) LEGISLAÇÃO DO SECTOR
o Preparação das Portarias que aprovam a actualização dos Regulamentos de
Tarifas das Delegações dos Portos do Norte, Centro e Sul para o ano 2007;
o Foi publicado o Dec. Lei nº 7/2006 de 4 de Janeiro, relativo à cabotagem
marítima;
o Projecto de alteração legislativa tendo em vista regularizar a situação
decorrente da legislação actual, relativa ao exercício de funções de comandante
por parte de outros cidadãos da UE (esta alteração foi apresentada no mesmo
projecto de diploma relativo à transposição da Directiva 2005/23/CE, já
referida);
o Projecto de Decreto-Lei que procede à revogação das disposições legais que
consagram a necessidade da emissão de passaporte de embarcação. Publicado
através do Decreto-Lei n.º 23/2007, de 1 de Fevereiro;
o Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei relativo ao regime das
agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais. O projecto
foi enviado ao Gabinete de Sua Exa. a Secretária de Estados dos Transportes;
o Projecto de Decreto-Lei que altera o Regulamento do Serviço Radioeléctrico
das Embarcações (RSRE). O projecto foi enviado ao Gabinete de Sua Exa. a
Secretária de Estados dos Transportes;
M-IPTM-05(0)
ANEXO II
TRABALHOS TÉCNICOS PREPARATÓRIOS DE INSTRUMENTOS
NORMATIVOS DO SECTOR MARÍTIMO E PORTUÁRIO
M-IPTM-05(0)
O trabalho desenvolvido caracteriza-se por uma elevada diversidade temática e
multidisciplinar, designadamente:
o Estudo e análise dos instrumentos legislativos comunitários incluídos no 3º Pacote de
Segurança Marítima, e elaboração das respectivas posições nacionais a submeter ao
GAERE;
o Contributos sobre as Questões Ligadas ao Mar no Âmbito da União Europeia;
o Continuação do trabalho relativo à implementação do Regulamento ISPS (Preparação
da 1ª inspecção da Comissão Europeia a Portugal e resposta ao relatório, elaboração
de circulares relativas ao “fornecimento de informações antes da entrada no porto” e
actualização, junto da Comissão Europeia, das informações sobre o ISPS);
o Implementação do Regulamento (CE) N.º 2037/2000, relativo às substâncias que
empobrecem a camada de ozono;
o Elaboração e divulgação das regras e normas de segurança provisórios, para as
embarcações de passageiros construídas em PRFV;
o Avaliação do processo relativo à ratificação do Protocolo de 1996 à Convenção
Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade em Sinistros Marítimos de 1976;
o Avaliação do processo relativo à ratificação da Convenção de Atenas 2002;
o Aplicação do sistema Condition Assessment Scheme (CAS) aos navios petroleiros de
casco simples que arvoram bandeira portuguesa;
o Participação no grupo de trabalho sobre infra-estruturas marítimas críticas;
o Participação na rede consultiva permanente criada no seio da Agência Europeia de
Segurança Marítima;
o Participação no grupo técnico relativo à investigação técnica de acidentes criado no
seio da Agência Europeia de Segurança Marítima;
o Participação no Colóquio sobre Gestão Moderna de Transportes, realizado em
Pequim;
o Preparação e acompanhamento das reuniões do grupo de transportes marítimos do
Conselho da União Europeia;
o Participação nos trabalhos da Comissão Europeia (COSS e MarSec);
o Participação nos workshop promovidos pela Agência Europeia de Segurança
Marítima;
o Participação nos trabalhos da OMI (MSC, MEPC, NAV, SLF, COMSAR, FSI);
M-IPTM-05(0)
o Elaboração do plano de acção nacional sobre o acesso seguro das pessoas com
mobilidade reduzida a todos os navios de passageiros das classes A, B, C e D, e a
todas as embarcações de passageiros de alta velocidade utilizadas para o transporte
público (ponto 8.B do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 210/2005, de 6 de Dezembro);
Ao nível das traduções técnicas efectuada refere-se:
o Directiva 2005_12_CE (Rev1 e Rev2);
o MSC_Regulamento Interno para o Comité de Segurança Marítima;
o SUA Convention Introduction;
o Accident Technical Investigation;
o Conteúdo do Terceiro Pacote de Segurança Marítima;
o
Locais de Refúgio, Plano de Acolhimento;
o Resolução A.949(23): Linhas de Orientação sobre Locais de Refúgio para Navios que
Necessitam de Assistência;
o Reforço da Segurança Marítima na Europa;
o Division 223b “Navires a Passagers non en acier ou autre matériau équivalent et qui
ne sont pas des engins a passagers a grande vitesse”;
o ISPS, Capítulo II;
o MSC_79_23 “Linhas de Orientação para o Projecto, Construção e Equipamento de
Pequenas Embarcações de Pesca, 2005”;
o MSC_105_73 “Emendas às Linhas de Orientação sobre o Programa Melhorado de
Inspecções Durante Vistorias a Graneleiros e Petroleiros (Resolução A.744(18)
Emendada);
o MSC_134_76 “Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida
Humana no Mar, 1974, Emendada”;
Inspecções Durante Vistorias aos Navios Graneleiros e petroleiros _ Anexo B”;
M-IPTM-05(0)
o MSC_171_79 “Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional
para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974”;
o MSC_195_80 “Emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da
Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM);
o MSC_196_80 “Emendas ao Código Internacional para a Protecção dos Navios e das
Instalações Portuárias (Código ISPS);
Inspecções Durante Vistorias aos Navios Graneleiros e Petroleiros (Resolução
A.744(18)).
M-IPTM-05(0)
ANEXO III
ACTIVIDADES NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA
M-IPTM-05(0)
Quadro 1 – Actividade desenvolvida em matéria de certificação e manutenção da certificação das
embarcações existentes
Certificação Emitida
Cert. de Navegabilidade
Cert. de Segurança de Passageiros – Viagens Domésticas
Cert. Conformidade (pesca)
Cert. Internacional de Linhas de Carga
Cert. Internacional de Isenção Linhas de Carga
Cert. SOLAS (Construção, Equipamento e Rádio)
Cert. SOLAS (Isenção)
Cert. ISM
ISM - Aprovação de Alterações, Abertura do Processo e Avaliação da
Documentação, Prorrogações
Cert. ISPS
Cert. Int.de Prevenção da Poluição por Hidrocarbonetos - IOPP
Licenças de Estação
Cert. de Prova do Aparelho de Carga e Descarga
Agulhas Magnéticas (Isenções, prorrogações, Emissão com base em
Certificado Estrangeiro)
Jangadas Pneumáticas – Prorrogação
Passaporte – Emissão de Declaração de Substituição
Autorizações Radioeléctricas
Equipamentos Radioeléctricos – Aprovações
Informação Técnica para Viagens
Informação Técnica para Reforma de Registo
Sistema de Registo de Dados de Passageiros (Abertura e Aprovação
do Processo, Emissão)
WETREP
M-IPTM-05(0)
73
2
42
20
31
10
4
12
6
8
8
2610
7
88
26
11
1780
62
186
4
23
2683
Quadro 2 – Mapa anual de serviços efectuados
Número total de vistorias efectuadas durante o ano, por
especialidade
Compensação de Agulha Magnética
Navegabilidade/Conformidade/Segurança Passageiros
(Renovação/Anual/Revisão)
Segurança de Construção (Anual/Revisão)
Segurança de Equipamento (Renovação/Anual/Revisão)
Segurança Radioeléctrica (Renovação/Anual/Revisão)
IOPP (Renovação/Anual/Revisão)
Linhas de Carga (Renovação/Anual/Revisão)
ISM
Manutenção de Embarcações de Recreio
Alteração de Registo de Embarcações de Recreio
Exercício da Actividade Maritimo-Turistica – Embarcação de
Recreio
Aparelho de Carga
Emissão de Licença de Estação
Inspecções a Navios RINMAR
Quadro III – Navegadores de Recreio
Modalidades
Emissão
2ª Vias
Renovações
Equiparação
Total
M-IPTM-05(0)
2006
7 631
670
3 901
712
12 914
457
529
10
12
14
32
37
6
239
89
35
5
2057
11
ANEXO IV
ACTIVIDADE PORTUÁRIA
M-IPTM-05(0)
Nº DE NAVIOS DE COMÉRCIO ENTRADOS NOS PRINCIPAIS PORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL
Porto de Leixões
Porto de Aveiro
Porto de Setubal e
Sesimbra
Porto de Lisboa
NAVIOS ENTRADOS
2005
APDL
N.º Entrados
GT
2006
APDL
2005
APA
2006
APA
2005
APL
2006
APL
2005
APSS
Porto de Sines
2006
APSS
2005
APS
IPTM
2006
APS
TOTAL
2005
IPTM
2006
IPTM
2005
IPTM e AP's
2006
IPTM e AP's
2 739
2 725
1 057
1 064
3 351
3 336
1 508
1 498
1 192
1 351
653
657
10 500
10 631
20 009 417
20 415 257
2 849 994
3 141 284
38 568 904
36 776 703
16 923 056
16 202 049
22 915 533
29 693 050
3 222 033
2 022 258
104 488 937
108 250 601
Variação em N.º
Percentagem
Variação em Gt
Percentagem
-14
7
-0.51%
-15
0.66%
405 840
291 290
2.03%
-10
-0.45%
-1 792 201
10.22%
159
-0.66%
-721 007
-4.65%
4
13.34%
6 777 517
-4.26%
131
0.61%
1.25%
-1 199 775
29.58%
3 761 664
-37.24%
3.60%
MOVIMENTO DE MERCADORIAS SEGUNDO O TIPO DE CARGA NOS PRINCIPAIS PORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL
Toneladas
Porto Leixões
MERCADORIAS
Fontes:
CARGA GERAL
Fraccionada
Contentorizada
Ro-Ro
Sub-total
G.SÓLIDOS
G.LÍQUIDOS
TOTAL
Porto de Aveiro
Jan. /Dez.
2005
APDL
487 152
2 819 198
9 108
3 315 458
2 302 441
7 713 004
13 330 903
2006
APDL
569 865
3 088 067
17 473
3 675 405
2 150 199
7 404 130
13 229 734
Porto de Lisboa
Jan. /Dez.
2005
APA
1 376 328
0
0
1 376 328
1 416 231
536 257
3 328 816
Jan. /Dez.
2006
APA
1 656 167
47
0
1 656 214
1 158 652
534 704
3 349 570
2005
APL
438 812
4 040 127
11 915
4 490 854
5 202 884
1 608 827
11 302 565
2006
APL
536 941
4 080 200
4 678
4 621 819
5 055 828
1 392 278
11 069 925
Porto de Setúbal
Porto de Sines
IPTM
TOTAL
Jan / Dez
Jan / Dez
Jan / Dez
Jan / Dez
2005
APSS
2006
APSS
1 212 426
113 149
375 756
1 701 331
3 224 267
1 716 538
6 642 136
1 442 294
120 448
377 050
1 939 792
3 172 440
1 091 914
6 204 146
2005
APS
28 771
546 287
0
575 058
5 801 572
18 552 681
24 929 311
2006
APS
36 432
1 211 161
0
1 247 593
6 180 222
19 506 184
26 933 999
2005
IPTM
2006
IPTM
697 502
141 582
1
839 085
835 034
72 556
1 746 675
856 791
132 876
0
989 667
849 546
62 919
1 902 132
2005
IPTM e AP's
4 240 991
7 660 343
396 780
12 298 114
18 782 429
30 199 863
61 280 406
2006
IPTM e AP's
5 098 490
8 632 799
399 201
14 130 490
18 566 887
29 992 129
62 689 506
ANEXO V
RECURSOS FINANCEIROS
1. Orçamento de Funcionamento
2. Balanço
3. Demonstração de Resultados
M-IPTM-05(0)
ORÇAMENTO FUNCIONAMENTO
DESPESAS
(Milhares de Euros)
ORÇAMENTO
EXECUÇÃO
Descrição
2002
Despesas com pessoal
2003
2004
2005
2006
Var % Anual
2006-2005
2002
2003
2004
2005
Taxa de Execução
2006
Var % Anual
2006-2005
2002
2003
2004
2005
2006
22 456.4
19 324.8
17 920.9
18 491.4
19 661.6
3.2%
18 697.8
18 047.0
17 117.2
17 309.6
17 702.9
2.3%
83.3%
93.4%
95.5%
93.6%
90.0%
Aquisição de bens e serviços
9 557.5
8 555.1
7 723.6
9 316.8
8 787.9
20.6%
7 118.0
6 802.3
6 814.3
6 603.4
7 027.3
6.4%
74.5%
79.5%
88.2%
70.9%
80.0%
Aquisição de bens de capital
1 610.3
2 052.5
958.2
837.6
894.6
-12.6%
414.1
403.1
648.3
426.5
373.6
-12.4%
25.7%
19.6%
67.7%
50.9%
41.8%
Outras
1 332.8
2 655.5
1 710.5
2 082.4
545.5
21.7%
753.1
1 318.1
1 427.0
748.2
404.3
-46.0%
56.5%
49.6%
83.4%
35.9%
74.1%
34 957.0
32 587.9
28 313.2
30 728.2
29 889.6
8.5%
26 983.0
26 570.5
26 006.8
25 087.7
25 508.1
1.7%
77.2%
81.5%
91.9%
81.6%
85.3%
-6.8%
-13.1%
-1.5%
-2.1%
-3.5%
---
---
---
---
---
---
Total
---
Variação 2002/2006
8.5%
-2.7%
---
---
-12.1%
1.7%
-7.0%
RECEITAS
(Milhares de Euros)
ORÇAMENTO
EXECUÇÃO
Descrição
2002
2003
2004
2005
2006
Dotações do OE
5 715.7
2 634.0
2 574.0
2 078.5
2 783.8
Receitas póprias
27 262.9
29 934.9
25 730.5
26 294.6
26 355.8
1 345.1
0.0
615.5
2 355.2
750.0
34 323.7
32 569.0
28 920.0
30 728.3
29 889.6
-5.1%
-11.2%
Outras
Total
Variação 2002/2006
---
6.3%
-2.7%
-12.9%
Var % Anual
2006-2005
Taxa de Execução
Var % Anual
2003-2004
2002
2003
2004
2005
2006
1 825.0
-12.2%
98.5%
100.0%
90.0%
100.0%
65.6%
22 976.6
23 453.7
2.1%
97.0%
81.8%
95.0%
87.4%
89.0%
608.2
1 371.0
1 797.0
---
---
98.8%
58.2%
239.6%
27 377.9
26 426.1
27 075.7
2.5%
95.3%
83.2%
94.7%
86.0%
90.6%
---
---
---
-55.6%
-90.1%
---
---
2002
2003
2004
2005
2006
-19.3%
5 629.8
2 634.0
2 316.6
2 078.5
2.2%
26 443.5
24 473.1
24 453.1
647.5
0.0
32 720.8
27 107.1
282.6%
6.3%
---
-17.2%
1.0%
-3.5%
2.5%
-17.3%
POCP Nº 5
BALANÇO
EXERCÍCIO DE 2006
(em euros)
ACTIVO
CONTAS
ACTIVO
BRUTO
451
452
453
445
IMOBILIZADO
Bens de domínio público:
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construções
Outras construções e infra-estruturas
Imobilizações em curso
432
443
Imobilizaçöes incorpóreas:
Despesas de investigação e desenvolvimento
421
422
423
424
425
426
429
442
Imobilizaçöes corpóreas:
Terrenos e recursos naturais
Edifícios e outras construçóes
Equipamento básico
Equipamento de transporte
Ferramentas e utensílios
Equipamento administrativo
Outras imobilizações corpóreas
414
Investimentos financeiros:
Investimentos em imóveis
32
36
CIRCULANTE
Existências:
Mercadorias
Matérias-primas subsidiárias e de consumo
211
218
262/8
18
Dívidas de terceiros - curto prazo:
Clientes c/c
Clientes de cobrança duvidosa
Outros devedores
Títulos Negociáveis
Outras aplicações de tesouraria
14
12
11
Depósitos bancários e caixa
Outros depósitos bancários
Depósitos bancários
Caixa
271
272
Acréscimos e Diferimentos
Acréscimos de proveitos
Custos diferidos
Exercícios
N-1
ACTIVO
LÍQUIDO
0.00
332 498.52
10 487 232.09
0.00
10 819 730.61
2 165 526.08
775 830.41
125 440 653.17
78 897 199.34
207 279 209.00
2 165 526.08
831 246.83
102 588 902.17
65 108 617.47
170 694 292.55
3 017 016.53
1 903 309.58
4 920 326.11
1 607 400.46
0.00
1 607 400.46
1 409 616.07
1 903 309.58
3 312 925.65
1 300 116.89
801 907.85
2 102 024.74
754 311.34
23 308 942.12
11 962 194.06
1 152 845.91
0.00
5 714 710.79
6 756 559.53
1 150 440.43
754 311.34
17 594 231.33
5 205 634.53
2 405.48
754 311.34
15 133 573.04
5 815 555.18
4 810.94
454 682.94
7 403 529.38
861 266.51
401 493.37
46 299 265.63
427 424.28
5 672 811.58
502 690.32
0.00
20 224 636.93
27 258.66
1 730 717.80
358 576.19
401 493.37
26 074 628.70
18 098.18
1 922 260.98
339 355.92
941 671.86
24 929 637.44
1 073 000.00
1 073 000.00
120 712.50
120 712.50
952 287.50
952 287.50
972 406.25
972 406.25
5 817.39
0.00
5 817.39
0.00
0.00
0.00
5 817.39
0.00
5 817.39
13 645.22
174.00
13 819.22
2 842 723.03
9 841 153.29
190 371.02
12 874 247.34
0.00
8 777 350.85
181 383.58
8 958 734.43
2 842 723.03
1 063 802.44
8 987.44
3 915 512.91
3 329 473.56
296 590.30
35 066.80
3 661 130.66
17 493 036.00
17 493 036.00
0.00
17 493 036.00
17 493 036.00
8 977 146.40
8 977 146.40
0.00
66 559.65
13 745 829.26
18 109.91
13 830 498.82
55 766.09
7 044 553.86
33 669.89
7 133 989.84
0.00
52 037.64
135 412.62
187 450.26
40 625.06
124 154.22
164 779.28
66 559.65
13 745 829.26
18 109.91
13 830 498.82
52 037.64
135 412.62
187 450.26
32 772 480.50
Total Provisões
N = Valores do presente exercício
N-1 = Valores do exercício anterior
Exercícios
N
AMORTIZAÇÕES
ACTIVO
E PROVISÕES
LÍQUIDO
2 165 526.08
1 108 328.93
135 927 885.26
78 897 199.34
218 098 939.61
Total de Amortizações
TOTAL DO ACTIVO
FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO
CONTAS
N
N-1
FUNDO PATRIMONIAL
51
56
Património
Reservas de Reavaliação
21 216 897.23
372 935.48
21 211 102.83
372 935.48
59
88
Resultados:
Resultados transitados
Resultado líquido do exercício
-2 265 998.82
444 815.89
-2 307 763.90
41 765.08
TOTAL DO FUNDO PATRIMONIAL
19 768 649.78
19 318 039.49
959 893.00
1 177 730.00
235 000.00
2 372 623.00
870 432.00
1 220 001.00
0.00
2 090 433.00
1 114 592.13
100 820.53
827.95
881 010.03
402 004.09
660 749.59
3 160 004.32
1 100 960.86
107 231.91
0.00
1 001 374.59
165 281.58
950 382.28
3 325 231.22
3 112 706.74
3 112 706.74
3 259 837.16
3 259 837.16
1 988 024.11
242 649 358.28
244 637 382.39
2 094 314.96
188 561 370.55
190 655 685.51
TOTAL DO PASSIVO
253 282 716.45
199 331 186.89
FUNDO PATRIMONIAL E PASSIVO
273 051 366.23
218 649 226.38
2921
2922
2923
PASSIVO
Provisões para riscos e encargos sociais:
Pensões
Fundo Social
Processos judiciais
221/8
215
219
261
24
262/7/8
Dividas a terceiros - curto prazo:
Fornecedores, c/c
Utentes c/c contas a regularizar
Adiantamento de Clientes
Fornecedores de imobilizado
Estado e outros entes públicos
Outros credores
268
Dividas a terceiros - médio prazo:
Outros credores
273
274
Acréscimos e Diferimentos
Acréscimos de custos
Proveitos diferidos
8 958 734.43
314 782 581.16
41 731 214.93
273 051 366.23
218 649 226.38
O Conselho Directivo,
POCP Nº 6
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
EXERCÍCIO DE 2006
(em euros)
Exercícios
CONTAS
DESCRIÇÃO
N
N-1
Custos e perdas
61
62
641+642
643/648
63
66
67
65
- Custo existências vendidas e consumidas
- Fornecimento e serviços externos
- Custos com pessoal:
Remunerações
Encargos sociais
Pensões
Outros
- Transferências correntes concedidas e
prestações sociais
- Amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo
- Provisões do exercício
- Outros custos operacionais
158 244.28
7 503 419.34
13 144 187.00
61 200.53
2 111 552.71
3 251 792.79
5 927 304.74
1 011 268.20
68 609.64
(A)
68
- Custos e perdas financeiras
(C)
69
- Custos e perdas extraordinárias
(E)
88
- Resultado líquido do exercício
Total
193 093.74
7 420 764.90
13 068 326.15
15 316 940.24
99 220.75
1 768 961.30
14 936 508.20
10 258 975.37
4 272 223.67
6 924 641.18
1 120 860.33
149 079.24
12 466 804.42
33 237 579.23
35 017 171.26
76 645.17
151 379.71
33 314 224.40
35 168 550.97
636 576.76
666 223.87
33 950 801.16
35 834 774.84
444 815.89
41 765.08
34 395 617.05
35 876 539.92
Proveitos e ganhos
71
72
73
74
76
Vendas e prestação de serviços
Impostos e taxas
Proveitos suplementares
Transferências e subsídios correntes obtidos
Transferências - Tesouro
Transferências - Outros
- Outros proveitos e ganhos operacionais
-
(B)
78
- Proveitos e ganhos financeiros
(D)
79
- Proveitos e ganhos extraordinários
(F)
RESUMO:
RESULTADOS OPERACIONAIS: (B) - (A) =
RESULTADOS FINANCEIROS: (D - B) - (C - A) =
RESULTADOS CORRENTES: (D) - (C) =
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: (F) - (E) =
N = Valores do presente exercício
N-1 = Valores do exercício anterior
8 741 814.74
12 828 294.83
525.69
8 336 964.14
12 613 416.62
756 522.45
1 824 965.00
4 354 112.22
133 687.72
2 078 505.00
5 151 987.31
160 197.77
27 883 400.20
29 097 593.29
27 883 400.20
29 097 593.29
454 689.75
343 613.30
28 338 089.95
29 441 206.59
6 057 527.10
6 435 333.33
34 395 617.05
35 876 539.92
-5 354 179.03
378 044.58
-4 976 134.45
444 815.89
-5 919 577.97
192 233.59
-5 727 344.38
41 765.08
O Conselho Directivo,