Fiscal Contabilidade Geral - Módulo I Alexandre Américo

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Fiscal
Contabilidade Geral - Módulo I
Alexandre Américo
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Contabilidade
Módulo I
---------------------------------------------------------------------Conceito, campo de aplicação, Objeto, Finalidade, Funções da Contabilidade, Usuários
Técnicas Contábeis
Tipos de Fatos Contábeis
Escrituração Contábil
Lançamentos Contábeis
BP x DRE
Estática Patrimonial (Estados Patrimoniais: situações líquidas patrimoniais possíveis)
Contas e Teoria das Contas
Apuração de Resultado
Fórmulas de Lançamentos
Teorias das Contas
Regimes de Escrituração
PRINCÍPIOS, NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (conceito, objetivo, finalidade, objeto de estudo, usuários)
1 - CONCEITO de CONTABILIDADE
A Contabilidade é uma ciência social que tem por objeto o patrimônio das entidades, e por objetivo o
controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações aos seus usuários.
1.1 - CIÊNCIA SOCIAL
A Contabilidade é uma ciência social, portanto não exata, necessitando de Princípios Contábeis de adoção
obrigatória para todas as entidades (pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos) na sua
execução, de forma a padronizar as informações contábeis divulgadas para os seus usuários.
1.1.1 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS
São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC n.o 1.282/10)
- Entidade
- Continuidade
- Oportunidade
- Registro pelo Valor Original
- Competência
- Prudência
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.282/10
Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais
de Contabilidade.
Art. 1º Os “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)”, citados na Resolução CFC n.º 750/93, passam a
denominar-se “Princípios de Contabilidade (PC)”.
Resolução CFC n.º 750/93
Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução.
Prof. Alexandre Américo
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Contabilidade
§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui
condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas a “essência” das transações deve
prevalecer sobre seus “aspectos formais”. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da
Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso
País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o
patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
1.1.1.1 - PRINCÍPIO da ENTIDADE
O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia
patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios
existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou
instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção,
o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
Parágrafo único. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação
contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza
econômico-contábil.
A Contabilidade tem por objeto o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das entidades. De
acordo com o Código Civil, o titular do patrimônio é, necessariamente, uma pessoa física ou jurídica.
1.1.1.2 - PRINCÍPIO da CONTINUIDADE
O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a
mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação
dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Regra geral presume-se que a vida de uma entidade é por prazo indeterminado, salvo evidências em
contrário que comprovem que a entidade não continuará desenvolvendo as suas atividades por muito
tempo, como por exemplo, no caso de uma liquidação ou falência.
1.1.1.3 - PRINCÍPIO da OPORTUNIDADE
O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação
contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a
oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
O Princípio da Oportunidade exige que as variações ocorridas no patrimônio de uma entidade sejam
registradas tempestivamente (no momento em que ocorrem) e integralmente (pela sua totalidade), mesmo
havendo dúvidas em relação ao valor correto, de forma a manter a fidedignidade das informações sobre o
patrimônio da entidade.
1.1.1.4 - PRINCÍPIO do REGISTRO pelo VALOR ORIGINAL
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Contabilidade
O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser
inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. As seguintes
bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de
diferentes formas:
I - Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes
de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os
passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em
algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para
liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II - Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e
passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais
teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das
demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa,
não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das
demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais
poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa
e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes
obrigações no curso normal das operações da Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida
de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são
mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja
necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes
conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser
reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos
componentes patrimoniais.
São resultantes da adoção da atualização monetária:
I - a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em
termos do poder aquisitivo;
II - para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário
atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os
valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e
III - a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores
originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir
a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC
nº. 1.282/10)
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Contabilidade
Observação: A Atualização Monetária a partir da Resolução CFC nº. 1.282/10 deixa de ser um Princípio
Contábil, passando a ser aplicada como variação do custo histórico para a mensuração dos componentes
patrimoniais.
1.1.1.5 - PRINCÍPIO da COMPETÊNCIA
O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos
nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de
despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
1.1.1.6 - PRINCÍPIO da PRUDÊNCIA
O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para
os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos
julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas
não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior
confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada
pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
PRINCIPIOS DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.121/08
Aprova a NBC T 1 – Estrutura Conceitual
para a Elaboração e Apresentação das
Demonstrações Contábeis.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 1 – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
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Contabilidade
Conteúdo
Item
FINALIDADE
1–4
ALCANCE
5–8
USUÁRIOS E SUAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO
9 – 11
OBJETIVO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
12 – 21
Posição patrimonial e financeira, desempenho e mutações na posição financeira
15 – 21
Notas explicativas e demonstrações suplementares
21
PRESSUPOSTOS BÁSICOS
22 – 23
Regime de competência
22
Continuidade
23
CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
24 – 46
Compreensibilidade
25
Relevância
26 – 30
Materialidade
Confiabilidade
29 – 30
31 – 38
Representação adequada
33 – 34
Primazia da essência sobre a forma
35
Neutralidade
36
Prudência
37
Integridade
38
Comparabilidade
39 – 42
Limitações na relevância e na confiabilidade das informações
43 – 45
Tempestividade
43
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Contabilidade
Equilíbrio entre custo e benefício
44
Equilíbrio entre características qualitativas
45
Visão verdadeira e apropriada
46
ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
47 – 81
Posição patrimonial e financeira
49 – 52
Ativos
53 – 59
Passivos
60 – 64
Patrimônio Líquido
65 – 68
Desempenho
69 – 73
Receitas
74 – 77
Despesas
78 – 80
Ajustes para manutenção do capital
81
RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
82 – 98
Probabilidade de realização de benefício econômico futuro
85
Confiabilidade da mensuração
86 – 88
Reconhecimento de ativos
89 - 90
Reconhecimento de passivos
91
Reconhecimento de receitas
92 – 93
Reconhecimento de despesas
94 – 98
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
99 – 101
CONCEITOS DE CAPITAL E DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
102 – 110
Conceitos de capital
102 – 103
Conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro
104 – 110
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Contabilidade
Considerações iniciais
As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista
suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por
exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências,
no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual.
Demonstrações contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual objetivam fornecer
informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo
o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.
As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria
dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de
decisões econômicas, tais como:
(a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações;
(b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida, qualidade de
seu desempenho e prestação de contas;
(c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros
benefícios;
(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;
(e) determinar políticas tributárias;
(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
(g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou
(h) regulamentar as atividades das entidades.
As demonstrações contábeis são mais comumente preparadas segundo modelo contábil baseado no custo
histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal.
Outros modelos e conceitos podem ser considerados mais apropriados para atingir o objetivo de
proporcionar informações que sejam úteis para tomada de decisões econômicas, embora não haja
presentemente consenso nesse sentido.
Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma a ser aplicável a uma gama de modelos contábeis e
conceitos de capital e sua manutenção.
Outras normas podem ser editadas em função das necessidades que surgirem de adoção de novos conceitos
ou mesmo de alteração dos já adotados.
Finalidade
1.
Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a
apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta
Estrutura Conceitual é:
(a) dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das existentes quando necessário;
(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação das
normas e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas;
(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das
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Contabilidade
demonstrações contábeis com as normas;
(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas
contidas, preparadas em conformidade com as normas; e
(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação das
normas.
2.
3.
4.
Esta Estrutura Conceitual não define normas ou procedimentos para qualquer questão
particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.
Não deve haver conflito entre o estabelecido nesta Estrutura Conceitual e qualquer norma.
Esta Estrutura Conceitual será revisada de tempos em tempos com base na experiência
decorrente de sua utilização.
Alcance
5.
Esta Estrutura Conceitual aborda:
(a) o objetivo das demonstrações contábeis;
(b) as características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas
demonstrações contábeis;
(c) a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações
contábeis; e
(d) os conceitos de capital e de manutenção do capital.
6.
Esta Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais (daqui por diante
designadas como "demonstrações contábeis"), inclusive das demonstrações contábeis
consolidadas. Tais demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas pelo menos
anualmente e visam atender às necessidades comuns de informações de um grande número de
usuários. Alguns desses usuários talvez necessitem de informações, e tenham o poder de obtêlas, além daquelas contidas nas demonstrações contábeis. Muitos usuários, todavia, têm de
confiar nas demonstrações contábeis como a principal fonte de informações financeiras. Tais
demonstrações, portanto, devem ser preparadas e apresentadas tendo em vista essas
necessidades. Estão fora do alcance desta Estrutura Conceitual informações financeiras
elaboradas para fins especiais, como, por exemplo, aquelas incluídas em prospectos para
lançamentos de ações no mercado e ou elaboradas exclusivamente para fins fiscais. Não
obstante, esta Estrutura Conceitual pode ser aplicada na preparação dessas demonstrações para
fins especiais, quando as exigências de tais demonstrações o permitirem.
7.
As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por
uma entidade. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, normalmente, o
balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração das mutações na posição
financeira (demonstração dos fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos ou
alternativa reconhecida e aceitável), a demonstração das mutações do patrimônio líquido,
notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante
dessas demonstrações contábeis. Podem também incluir quadros e informações suplementares
baseados ou originados de demonstrações contábeis que se espera sejam lidos em conjunto
com tais demonstrações. Tais quadros e informações suplementares podem conter, por
exemplo, informações financeiras sobre segmentos ou divisões industriais ou divisões situadas
em diferentes locais e divulgações sobre os efeitos das mudanças de preços. As demonstrações
contábeis não incluem, entretanto, itens como relatórios da administração, relatórios do
presidente da entidade, comentários e análises gerenciais e itens semelhantes que possam ser
incluídos em um relatório anual ou financeiro.
9
Contabilidade
8.
Esta Estrutura Conceitual se aplica às demonstrações contábeis de todas as entidades
comerciais, industriais e outras de negócios que reportam, sejam no setor público ou no setor
privado. Entidade que reporta é aquela para a qual existem usuários que se apóiam em suas
demonstrações contábeis como fonte principal de informações patrimoniais e financeiras sobre
a entidade.
Usuários e suas necessidades de informação
9.
Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais e potenciais,
empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais, clientes,
governos e suas agências e o público. Eles usam as demonstrações contábeis para satisfazer
algumas das suas diversas necessidades de informação. Essas necessidades incluem:
(a) Investidores. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se preocupam com o risco
inerente ao investimento e o retorno que ele produz. Eles necessitam de informações para
ajudá-los a decidir se devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também
estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a entidade tem capacidade de
pagar dividendos.
(b) Empregados. Os empregados e seus representantes estão interessados em informações sobre a
estabilidade e a lucratividade de seus empregadores. Também se interessam por informações
que lhes permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua remuneração, seus
benefícios de aposentadoria e suas oportunidades de emprego.
(c) Credores por empréstimos. Estes estão interessados em informações que lhes permitam
determinar a capacidade da entidade em pagar seus empréstimos e os correspondentes juros
no vencimento.
(d) Fornecedores e outros credores comerciais. Os fornecedores e outros credores estão
interessados em informações que lhes permitam avaliar se as importâncias que lhes são devidas
serão pagas nos respectivos vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estão
interessados em uma entidade por um período menor do que os credores por empréstimos, a
não ser que dependam da continuidade da entidade como um cliente importante.
(e) Clientes. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade operacional da
entidade, especialmente quando têm um relacionamento a longo prazo com ela, ou dela
dependem como fornecedor importante.
(f) Governo e suas agências. Os governos e suas agências estão interessados na destinação de
recursos e, portanto, nas atividades das entidades. Necessitam também de informações a fim
de regulamentar as atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base para
determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.
(g) Público. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas podem, por exemplo, fazer
contribuição substancial à economia local de vários modos, inclusive empregando pessoas e
utilizando fornecedores locais. As demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo
informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os desenvolvimentos recentes.
10.
Embora nem todas as necessidades de informações desses usuários possam ser satisfeitas pelas
demonstrações contábeis, há necessidades que são comuns a todos os usuários. Como os
investidores contribuem com o capital de risco para a entidade, o fornecimento de
demonstrações contábeis que atendam às suas necessidades também atenderá à maior parte das
necessidades de informação de outros usuários.
10
Contabilidade
11.
A Administração da entidade tem a responsabilidade primária pela preparação e apresentação
das suas demonstrações contábeis. A Administração também está interessada nas informações
contidas nas demonstrações contábeis, embora tenha acesso a informações adicionais que
contribuem para o desempenho das suas responsabilidades de planejamento, tomada de
decisões e controle. A Administração tem o poder de estabelecer a forma e o conteúdo de tais
informações adicionais a fim de atender às suas próprias necessidades. A forma de divulgação
de tais informações, entretanto, está fora do alcance desta Estrutura Conceitual. Não obstante,
as demonstrações contábeis divulgadas são baseadas em informações utilizadas pela
Administração sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na
posição financeira da entidade.
Objetivo das Demonstrações Contábeis
12.
O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a posição patrimonial e
financeira, o desempenho e as mudanças na posição financeira da entidade, que sejam úteis a
um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica.
13.
Demonstrações contábeis preparadas de acordo com o item 12 atendem às necessidades
comuns da maioria dos usuários. Entretanto, as demonstrações contábeis não fornecem todas
as informações que os usuários possam necessitar, uma vez que elas retratam os efeitos
financeiros de acontecimentos passados e não incluem, necessariamente, informações nãofinanceiras.
14.
Demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da
Administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos
recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou
prestação de contas da Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de
tomar decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus
investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração.
Posição Patrimonial e Financeira, Desempenho e Mutações na Posição Financeira
15.
As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis
requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para gerar caixa e equivalentes de
caixa, e da época e grau de certeza dessa geração. Em última análise, essa capacidade
determina, por exemplo, se a entidade poderá pagar seus empregados e fornecedores, os juros
e amortizações dos seus empréstimos e fazer distribuições de lucros aos seus acionistas. Os
usuários podem melhor avaliar essa capacidade de gerar caixa e equivalentes de caixa se lhes
forem fornecidas informações que focalizem a posição patrimonial e financeira, o resultado e
as mutações na posição financeira da entidade.
16.
A posição patrimonial e financeira da entidade é afetada pelos recursos econômicos que ela
controla, sua estrutura financeira, sua liquidez e solvência, e sua capacidade de adaptação às
mudanças no ambiente em que opera. As informações sobre os recursos econômicos
controlados pela entidade e a sua capacidade, no passado, de modificar esses recursos são úteis
para prever a capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa no futuro.
Informações sobre a estrutura financeira são úteis para prever as futuras necessidades de
financiamento e como os lucros futuros e os fluxos de caixa serão distribuídos entre aqueles
que têm participação na entidade; são também úteis para ajudar a avaliar a probabilidade de
que a entidade seja bem-sucedida no levantamento de financiamentos adicionais. As
11
Contabilidade
informações sobre liquidez e solvência são úteis para prever a capacidade que a entidade tem
de cumprir com seus compromissos financeiros nos respectivos vencimentos. Liquidez se
refere à disponibilidade de caixa no futuro próximo, após considerar os compromissos
financeiros do respectivo período. Solvência se refere à disponibilidade de caixa no longo
prazo para cumprir os compromissos financeiros nos respectivos vencimentos.
17.
As informações referentes ao desempenho da entidade, especialmente a sua rentabilidade, são
requeridas com a finalidade de avaliar possíveis mudanças necessárias na composição dos
recursos econômicos que provavelmente serão controlados pela entidade. As informações
sobre as variações nos resultados são importantes nesse sentido. As informações sobre os
resultados são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de gerar fluxos de caixa a
partir dos recursos atualmente controlados por ela. Também é útil para a avaliação da eficácia
com que a entidade poderia usar recursos adicionais.
18.
As informações referentes às mutações na posição financeira da entidade são úteis para avaliar
as suas atividades de investimento, de financiamento e operacionais durante o período
abrangido pelas demonstrações contábeis. Essas informações são úteis para fornecer ao
usuário uma base para avaliar a capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes
de caixa e as suas necessidades de utilização desses recursos. Na elaboração de uma
demonstração das mutações na posição financeira, os fundos podem ser definidos de várias
maneiras, tais como recursos financeiros totais, capital circulante líquido, ativos líquidos ou
caixa. Nesta Estrutura Conceitual não foi feita nenhuma tentativa de especificar uma definição
de fundos.
19.
As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo
balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na
demonstração do resultado. As informações sobre as mutações na posição financeira são
fornecidas nas demonstrações contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal
como a de fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.
20.
As partes componentes das demonstrações contábeis se inter-relacionam porque refletem
diferentes aspectos das mesmas transações ou outros eventos. Embora cada demonstração
apresente informações que são diferentes das outras, nenhuma provavelmente se presta a um
único propósito, nem fornece todas as informações necessárias para necessidades específicas
dos usuários. Por exemplo, uma demonstração do resultado fornece um retrato incompleto do
desempenho da entidade, a não ser que seja usada em conjunto com o balanço patrimonial e a
demonstração das mutações na posição financeira.
Notas Explicativas e Demonstrações Suplementares
21.
As demonstrações contábeis também englobam notas explicativas, quadros suplementares e
outras informações. Por exemplo, podem conter informações adicionais que sejam relevantes
às necessidades dos usuários sobre itens constantes do balanço patrimonial e da demonstração
do resultado. Podem incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e
quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade de serem
reconhecidos no balanço patrimonial (tais como reservas minerais). Informações sobre
segmentos industriais ou geográficos e o efeito de mudanças de preços sobre a entidade podem
também ser fornecidos sob a forma de informações suplementares.
12
Contabilidade
Pressupostos Básicos
Regime de Competência
22.
A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas conforme o regime
contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos das transações e outros eventos são
reconhecidos quando ocorrem (e não quando caixa ou outros recursos financeiros são
recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações
contábeis dos períodos a que se referem. As demonstrações contábeis preparadas pelo regime
de competência informam aos usuários não somente sobre transações passadas envolvendo o
pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos financeiros, mas também sobre
obrigações de pagamento no futuro e sobre recursos que serão recebidos no futuro. Dessa
forma, apresentam informações sobre transações passadas e outros eventos que sejam as mais
úteis aos usuários na tomada de decisões econômicas. O regime de competência pressupõe a
confrontação entre receitas e despesas que é destacada nos itens 95 e 96.
Continuidade
23.
As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade
continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem
a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das
suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser
preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.
Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
24.
As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis
para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade,
relevância, confiabilidade e comparabilidade.
Compreensibilidade
25.
Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que
elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários
tenham um conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade e a
disposição de estudar as informações com razoável diligência. Todavia, informações sobre
assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua
relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários não devem ser excluídas
em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários as
entenderem.
Relevância
26.
Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada
de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas
dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou
confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.
27.
As funções de previsão e confirmação das informações são inter-relacionadas. Por exemplo,
informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor para os usuários na tentativa
de prever a capacidade que a entidade tenha de aproveitar oportunidades e a sua capacidade de
13
Contabilidade
reagir a situações adversas. As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões
passadas sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seria estruturada ou o resultado de
operações planejadas.
28.
Informações sobre a posição patrimonial e financeira e o desempenho passado são
freqüentemente utilizadas como base para projetar a posição e o desempenho futuros, assim
como outros assuntos nos quais os usuários estejam diretamente interessados, tais como
pagamento de dividendos e salários, alterações no preço das ações e a capacidade que a
entidade tenha de atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. Para terem
valor como previsão, as informações não precisam estar em forma de projeção explícita. A
capacidade de fazer previsões com base nas demonstrações contábeis pode ser ampliada,
entretanto, pela forma como as informações sobre transações e eventos anteriores são
apresentadas. Por exemplo, o valor da demonstração do resultado como elemento de previsão
é ampliado quando itens incomuns, anormais e esporádicos de receita ou despesa são
divulgados separadamente.
Materialidade
29.
A relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em alguns casos, a
natureza das informações, por si só, é suficiente para determinar a sua relevância. Por
exemplo, reportar um novo segmento em que a entidade tenha passado a operar pode afetar a
avaliação dos riscos e oportunidades com que a entidade se depara, independentemente da
materialidade dos resultados atingidos pelo novo segmento no período abrangido pelas
demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza quanto a materialidade são
importantes; por exemplo: os valores dos estoques existentes em cada uma das suas principais
classes, conforme a classificação apropriada ao negócio.
30.
Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões
econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade
depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão
ou distorção. Assim, materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser
uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.
Confiabilidade
31.
Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses
relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar.
32.
Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua natureza ou
divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente distorcer as demonstrações
contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o valor de uma reclamação por danos em uma
ação judicial movida contra a entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o
valor total da reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o
valor e as circunstâncias da reclamação.
Representação Adequada
33.
Para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as transações e outros
eventos que ela diz representar. Assim, por exemplo, o balanço patrimonial numa determinada
14
Contabilidade
data deve representar adequadamente as transações e outros eventos que resultam em ativos,
passivos e patrimônio líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento.
34.
A maioria das informações contábeis está sujeita a algum risco de não ser uma representação
fiel daquilo que se propõe a retratar. Isso pode decorrer de dificuldades inerentes à
identificação das transações ou outros eventos a serem avaliados ou à identificação e aplicação
de técnicas de mensuração e apresentação que possam transmitir, adequadamente, informações
que correspondam a tais transações e eventos. Em certos casos, a mensuração dos efeitos
financeiros dos itens pode ser tão incerta que não é apropriado o seu reconhecimento nas
demonstrações contábeis; por exemplo, embora muitas entidades gerem, internamente, ágio
decorrente de expectativa de rentabilidade futura ao longo do tempo (goodwill), é usualmente
difícil identificar ou mensurar esse ágio com confiabilidade. Em outros casos, entretanto, pode
ser relevante reconhecer itens e divulgar o risco de erro envolvendo o seu reconhecimento e
mensuração.
Primazia da Essência sobre a Forma
35.
Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se
propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e
apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua
forma legal. A essência das transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que
aparenta ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo, uma
entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a documentação indique a
transferência legal da propriedade a esse terceiro; entretanto, poderão existir acordos que
assegurem que a entidade continuará a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo
ativo e o recomprará depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor
original de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais circunstâncias,
reportar a venda não representaria adequadamente a transação formalizada.
Neutralidade
36.
Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve ser neutra, isto é,
imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da
informação, elas induzirem a tomada de decisão ou julgamento, visando atingir um resultado
ou desfecho predeterminado.
Prudência
37.
Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que inevitavelmente
envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas
a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o
número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são
reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na
preparação das demonstrações contábeis. Prudência consiste no emprego de um certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de
incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou
despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por
exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de
ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações
contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis.
15
Contabilidade
Integridade
38.
Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa,
dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou
distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente em termos de sua relevância.
Comparabilidade
39.
Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do
tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu
desempenho. Os usuários devem também ser capazes de comparar as demonstrações contábeis
de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e
financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira. Conseqüentemente, a
mensuração e apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos
devem ser feitas de modo consistente pela entidade, ao longo dos diversos períodos, e também
por entidades diferentes.
40.
Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é que os usuários
devem ser informados das práticas contábeis seguidas na elaboração das demonstrações
contábeis, de quaisquer mudanças nessas práticas e também o efeito de tais mudanças. Os
usuários precisam ter informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as
práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela mesma entidade
de um período a outro e por diferentes entidades. A observância das normas, inclusive a
divulgação das práticas contábeis utilizadas pela entidade, ajudam a atingir a comparabilidade.
41.
A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera uniformidade e não se
deve permitir que se torne um impedimento à introdução de normas contábeis aperfeiçoadas.
Não é apropriado que uma entidade continue contabilizando da mesma maneira uma transação
ou evento se a prática contábil adotada não está em conformidade com as características
qualitativas de relevância e confiabilidade. Também é inapropriado manter práticas contábeis
quando existem alternativas mais relevantes e confiáveis.
42.
Tendo em vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e financeira, o
desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do tempo, é importante que as
demonstrações contábeis apresentem as correspondentes informações de períodos anteriores.
Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações
Tempestividade
43.
Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que ela perca a
relevância. A Administração da entidade necessita ponderar os méritos relativos entre a
tempestividade da divulgação e a confiabilidade da informação fornecida. Para fornecer uma
informação na época oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de
uma transação ou evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro
lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos se tornem
conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os
usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões nesse ínterim. Para atingir o adequado
equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual
16
Contabilidade
a melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão econômica dos
usuários.
Equilíbrio entre Custo e Benefício
44.
O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma
característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de
produzi-la. A avaliação dos custos e benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de
julgamento. Além disso, os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que
usufruem os benefícios. Os benefícios podem também ser aproveitados por outros usuários,
além daqueles para os quais as informações foram preparadas; por exemplo, o fornecimento de
maiores informações aos credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da
entidade. Por essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso
específico. Não obstante, os órgãos normativos em especial, assim como os elaboradores e
usuários das demonstrações contábeis, devem estar conscientes dessa limitação.
Equilíbrio entre Características Qualitativas
45.
Na prática, é freqüentemente necessário um balanceamento entre as características
qualitativas. Geralmente, o objetivo é atingir um equilíbrio apropriado entre as características,
a fim de satisfazer aos objetivos das demonstrações contábeis. A importância relativa das
características em diferentes casos é uma questão de julgamento profissional.
Visão Verdadeira e Apropriada
46.
Demonstrações contábeis são freqüentemente descritas como apresentando uma visão
verdadeira e apropriada (true and fair view) da posição patrimonial e financeira, do
desempenho e das mutações na posição financeira de uma entidade. Embora esta Estrutura
Conceitual não trate diretamente de tais conceitos, a aplicação das principais características
qualitativas e de normas e práticas de contabilidade apropriadas normalmente resultam em
demonstrações contábeis que refletem aquilo que geralmente se entende como apresentação
verdadeira e apropriada das referidas informações.
Elementos das Demonstrações Contábeis
47.
Demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros
eventos, agrupando-os em classes de acordo com as suas características econômicas. Essas
classes são chamadas de elementos das demonstrações contábeis. Os elementos diretamente
relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço são os ativos, os
passivos e o patrimônio líquido. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do
desempenho na demonstração do resultado são as receitas e as despesas. A demonstração das
mutações na posição financeira usualmente reflete os elementos da demonstração do resultado
e as mutações nos elementos do balanço patrimonial; assim sendo, esta Estrutura Conceitual
não identifica nenhum elemento que seja exclusivo dessa demonstração.
48.
A apresentação desses elementos no balanço patrimonial e na demonstração do resultado
envolve um processo de subclassificação. Por exemplo, ativos e passivos podem ser
classificados por sua natureza ou função nos negócios da entidade, a fim de mostrar as
informações da maneira mais útil aos usuários para fins de tomada de decisões econômicas.
17
Contabilidade
Posição Patrimonial e Financeira
49.
Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira
são ativos, passivos e patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:
(a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se
espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade;
(b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja
liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos;
(c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus
passivos.
50.
As definições de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não tentam
especificar os critérios que precisam ser atendidos para que possam ser reconhecidos no
balanço patrimonial. Assim, as definições abrangem itens que não são reconhecidos como
ativos ou passivos no balanço porque não satisfazem aos critérios de reconhecimento
discutidos nos itens 82 a 98. Especificamente, a expectativa de que futuros benefícios
econômicos fluam para a entidade ou deixem a entidade deve ser suficientemente certa para
que seja atendido o critério de probabilidade do item 83, antes que um ativo ou um passivo
seja reconhecido.
51.
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, devese atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal. Assim, por
exemplo, no caso do arrendamento financeiro, a essência e a realidade econômica são que o
arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da
sua vida útil, como contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse direito um valor
próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo financeiro. Dessa forma, o
arrendamento financeiro dá origem a itens que satisfazem a definição de um ativo e um
passivo e, portanto, são reconhecidos como tais no balanço patrimonial do arrendatário.
52.
Balanços patrimoniais elaborados de acordo com as normas devem incluir como ativo ou
passivo itens que satisfaçam a essas definições.
Ativos
53.
O benefício econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou
indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial
pode ser produtivo, quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da
entidade. Pode também ter a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou
pode ainda ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de um processo industrial
alternativo que reduza os custos de produção.
54.
A entidade geralmente usa os seus ativos na produção de mercadorias ou prestação de serviços
capazes de satisfazer os desejos e necessidades dos clientes. Tendo em vista que essas
mercadorias ou serviços podem atender aos seus desejos ou necessidades, os clientes se
dispõem a pagar por eles e contribuir assim para o fluxo de caixa da entidade.
55.
Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de diversas
maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:
18
Contabilidade
(a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de mercadorias e serviços a
serem vendidos pela entidade;
(b) trocado por outros ativos;
(c) usado para liquidar um passivo; ou
(d) distribuído aos proprietários da entidade.
56.
Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma substância física.
Entretanto, substância física não é essencial à existência de um ativo; dessa forma, as patentes
e direitos autorais, por exemplo, são ativos, desde que deles sejam esperados benefícios
econômicos futuros para a entidade e que eles sejam por ela controlados.
57.
Muitos ativos, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão ligados a direitos legais,
inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a existência de um ativo, o direito de
propriedade não é essencial; assim, por exemplo, um imóvel objeto de arrendamento é um
ativo, desde que a entidade controle os benefícios econômicos provenientes da propriedade.
Embora a capacidade de uma entidade controlar os benefícios econômicos normalmente seja
proveniente da existência de direitos legais, um item pode satisfazer a definição de um ativo
mesmo quando não há controle legal. Por exemplo, o know-how obtido por meio de uma
atividade de desenvolvimento de produto pode satisfazer a definição de ativo quando,
mantendo o know-how em segredo, a entidade controla os benefícios econômicos provenientes
desse ativo.
58.
Os ativos de uma entidade resultam de transações passadas ou outros eventos passados. As
entidades normalmente obtêm ativos comprando-os ou produzindo-os, mas outras transações
ou eventos podem gerar ativos; por exemplo: um imóvel recebido do governo como parte de
um programa para fomentar o crescimento econômico da região onde se localiza a entidade ou
a descoberta de jazidas minerais. Transações ou eventos previstos para ocorrer no futuro não
podem resultar, por si mesmos, no reconhecimento de ativos; por isso, por exemplo, a intenção
de adquirir estoques não atende, por si só, à definição de um ativo.
59.
Há uma forte associação entre incorrer em gastos e gerar ativos, mas ambas as atividades não
necessariamente coincidem entre si. Assim, o fato de uma entidade ter incorrido num gasto
pode fornecer evidência da sua busca por futuros benefícios econômicos, mas não é prova
conclusiva de que a definição de ativo tenha sido obtida. Da mesma forma, a ausência de um
gasto não impede que um item satisfaça a definição de ativo e se qualifique para
reconhecimento no balanço patrimonial; por exemplo, itens que foram doados à entidade
podem satisfazer a definição de ativo.
Passivos
60.
Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma
obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma
certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato
ou de requisitos estatutários. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por
mercadorias e serviços recebidos. Obrigações surgem também de práticas usuais de negócios,
usos e costumes e o desejo de manter boas relações comerciais ou agir de maneira eqüitativa.
Se, por exemplo, uma entidade decide, por uma questão de política mercadológica ou de
imagem, retificar defeitos em seus produtos, mesmo quando tais defeitos tenham se tornado
19
Contabilidade
conhecidos depois que expirou o período da garantia, as importâncias que espera gastar com
os produtos já vendidos constituem-se passivos.
61.
Deve-se fazer uma distinção entre uma obrigação presente e um compromisso futuro. A
decisão da Administração de uma entidade de adquirir ativos no futuro não constitui, por si só,
uma obrigação presente. A obrigação normalmente surge somente quando o ativo é recebido
ou a entidade assina um acordo irrevogável de aquisição do ativo. Neste último caso, a
natureza irrevogável do acordo significa que as conseqüências econômicas de deixar de
cumprir a obrigação, por exemplo, por causa da existência de uma penalidade significativa,
deixem a entidade com pouca ou nenhuma alternativa para evitar o desembolso de recursos em
favor da outra parte.
62.
A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica na utilização, pela entidade, de
recursos capazes de gerar benefícios econômicos a fim de satisfazer o direito da outra parte. A
extinção de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, por exemplo, por meio
de:
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
pagamento em dinheiro;
transferência de outros ativos;
prestação de serviços;
substituição da obrigação por outra; ou
conversão da obrigação em capital.
Uma obrigação pode também ser extinta por outros meios, tais como pela renúncia do credor ou pela
perda dos seus direitos creditícios.
63.
Passivos resultam de transações ou outros eventos passados. Assim, por exemplo, a aquisição
de mercadorias e o uso de serviços resultam em contas a pagar (a não ser que pagos
adiantadamente ou na entrega) e o recebimento de um empréstimo resulta na obrigação de
liquidá-lo. Ou uma entidade pode ter a necessidade de reconhecer como passivo futuros
abatimentos baseados no volume das compras anuais dos clientes; nesse caso, a venda das
mercadorias no passado é a transação da qual deriva o passivo.
64.
Alguns passivos somente podem ser mensurados com o emprego de um elevado grau de
estimativa. No Brasil esses passivos são descritos como provisões. A definição de passivo,
constante do item 49, tem um enfoque amplo e assim, se a provisão envolve uma obrigação
presente e satisfaz os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu valor tenha
que ser estimado. Exemplos incluem provisões por pagamentos a serem feitos para satisfazer
acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.
65.
Embora o patrimônio líquido seja definido no item 49 como um valor residual, ele pode ter
subclassificações no balanço patrimonial. Por exemplo, recursos aportados pelos sócios,
reservas resultantes de apropriações de lucros e reservas para manutenção do capital podem
ser demonstrados separadamente. Tais classificações podem ser importantes para a tomada de
decisão dos usuários das demonstrações contábeis quando indicarem restrições legais ou de
outra natureza sobre a capacidade que a entidade tem de distribuir ou aplicar de outra forma os
seus recursos patrimoniais. Podem também refletir o fato de que acionistas de uma entidade
20
Contabilidade
tenham direitos diferentes em relação ao recebimento de dividendos ou reembolso de capital.
66.
A constituição de reservas é, às vezes, exigida pelo estatuto ou por lei para dar à entidade e
seus credores uma margem maior de proteção contra os efeitos de prejuízos. Outras reservas
podem ser constituídas em atendimento a leis que concedam isenções ou reduções nos
impostos a pagar quando são feitas transferências para tais reservas. A existência e o valor de
tais reservas legais, estatutárias e fiscais representam informações que podem ser importantes
para a tomada de decisão dos usuários. As transferências para tais reservas são apropriações de
lucros acumulados, portanto, não constituem despesas.
67.
O valor pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial depende da
mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o valor do patrimônio líquido somente por
coincidência é igual ao valor de mercado das ações da entidade ou da soma que poderia ser
obtida pela venda dos seus ativos e liquidação de seus passivos numa base de item-por-item,
ou da entidade como um todo, numa base de continuidade operacional.
68.
Atividades comerciais e industriais, bem como outros negócios são freqüentemente exercidos
por meio de firmas individuais, sociedades limitadas, entidades estatais e outras organizações
cuja estrutura legal e regulamentar pode ser diferente daquela aplicável às sociedades por
ações. Por exemplo, pode haver poucas restrições, ou nenhuma, sobre a distribuição aos
proprietários ou outros beneficiários de importâncias incluídas no patrimônio líquido.
Independentemente desses fatos, a definição de patrimônio líquido e os outros aspectos desta
Estrutura Conceitual que tratam do patrimônio líquido são igualmente aplicáveis a tais
entidades.
Desempenho
69.
O resultado é freqüentemente usado como medida de desempenho ou como base para outras
avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação. Os elementos
diretamente relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas. O
reconhecimento e mensuração das receitas e despesas e, conseqüentemente, do resultado,
dependem em parte dos conceitos de capital e de manutenção do capital usados pela entidade
na preparação de suas demonstrações contábeis. Esses conceitos são discutidos nos itens 102 a
110.
70.
Receitas e despesas são definidas como segue:
(a) Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de
entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em
aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da
entidade; e
(b) Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma
de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos
proprietários da entidade.
71.
As definições de receitas e despesas identificam os seus aspectos essenciais, mas não
21
Contabilidade
especificam os critérios que precisam ser satisfeitos para que sejam reconhecidas na
demonstração do resultado. Os critérios para o reconhecimento das receitas e despesas são
comentados nos itens 82 a 98.
72.
As receitas e despesas podem ser apresentadas na demonstração do resultado de diferentes
maneiras, de modo que prestem informações relevantes para a tomada de decisões. Por
exemplo, é prática comum distinguir entre receitas e despesas que surgem no curso das
atividades usuais da entidade e as demais. Essa distinção é feita porque a fonte de uma receita
é relevante na avaliação da capacidade que a entidade tenha de gerar caixa ou equivalentes de
caixa no futuro; por exemplo, receitas oriundas de atividades eventuais como a venda de um
investimento de longo prazo normalmente não se repetem numa base regular. Nessa distinção,
deve-se levar em conta a natureza da entidade e suas operações. Itens que resultam das
atividades ordinárias de uma entidade podem ser incomuns em outras entidades.
73.
A distinção entre itens de receitas e de despesas e a sua combinação de diferentes maneiras
também permitem demonstrar várias formas de medir o desempenho da entidade, com maior
ou menor abrangência de itens. Por exemplo, a demonstração do resultado pode apresentar a
margem bruta, o lucro ou prejuízo das atividades ordinárias antes dos tributos sobre o
resultado, o lucro ou o prejuízo das atividades ordinárias depois desses tributos e o lucro ou
prejuízo líquido.
Receitas
74.
A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas como ganhos. A receita surge
no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é designada por uma variedade de nomes,
tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties e aluguéis.
75.
Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ou não
surgir no curso das atividades ordinárias da entidade, representando aumentos nos benefícios
econômicos e, como tal, não diferem, em natureza, das receitas. Conseqüentemente, não são
considerados como um elemento separado nesta Estrutura Conceitual.
76.
Ganhos incluem, por exemplo, aqueles que resultam da venda de ativos não-correntes. A
definição de receita também inclui ganhos não realizados; por exemplo, os que resultam da
reavaliação de títulos negociáveis e os que resultam de aumentos no valor de ativos a longo
prazo. Quando esses ganhos são reconhecidos na demonstração do resultado, eles são
usualmente apresentados separadamente, porque sua divulgação é útil para fins de tomada de
decisões econômicas. Esses ganhos são, na maioria das vezes, mostrados líquidos das
respectivas despesas.
77.
Vários tipos de ativos podem ser recebidos ou aumentados por meio da receita; exemplos
incluem caixa, contas a receber, mercadorias e serviços recebidos em troca de mercadorias e
serviços fornecidos. A receita também pode resultar da liquidação de passivos. Por exemplo, a
entidade pode fornecer mercadorias e serviços a um credor em liquidação da obrigação de
pagar um empréstimo.
Despesas
78.
A definição de despesas abrange perdas assim como as despesas que surgem no curso das
atividades ordinárias da entidade. As despesas que surgem no curso das atividades ordinárias
22
Contabilidade
da entidade incluem, por exemplo, o custo das vendas, salários e depreciação. Geralmente,
tomam a forma de um desembolso ou redução de ativos como caixa e equivalentes de caixa,
estoques e ativo imobilizado.
Perdas representam outros itens que se enquadram na definição de despesas e podem ou não
surgir no curso das atividades ordinárias da entidade, representando decréscimos nos
benefícios econômicos e, como tal, não são de natureza diferente das demais despesas. Assim,
não são consideradas como um elemento à parte nesta Estrutura Conceitual.
80. Perdas incluem, por exemplo, as que resultam de sinistros como incêndio e inundações, assim
como as que decorrem da venda de ativos não-correntes. A definição de despesas também
inclui as perdas não realizadas, por exemplo, as que surgem dos efeitos dos aumentos na taxa
de câmbio de uma moeda estrangeira com relação aos empréstimos a pagar em tal moeda.
Quando as perdas são reconhecidas na demonstração do resultado, elas são geralmente
demonstradas separadamente, pois sua divulgação é útil para fins de tomada de decisões
econômicas. As perdas são geralmente demonstradas líquidas das respectivas receitas.
79.
Ajustes para Manutenção do Capital
81.
A reavaliação ou a atualização de ativos e passivos dão margem a aumentos ou diminuições
do patrimônio líquido. Embora tais aumentos ou diminuições se enquadrem na definição de
receitas e de despesas, sob certos conceitos de manutenção do capital, eles não são incluídos
na demonstração do resultado. Em vez disso, tais itens são incluídos no patrimônio líquido
como ajustes para manutenção do capital ou reservas de reavaliação. Esses conceitos de
manutenção do capital são comentados nos itens 102 a 110 desta Estrutura Conceitual.
Reconhecimento dos Elementos das Demonstrações Contábeis
82.
Reconhecimento é o processo que consiste em incorporar ao balanço patrimonial ou à
demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que
satisfaça os critérios de reconhecimento mencionados no item 83. Envolve a descrição do
item, a atribuição do seu valor e a sua inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do
resultado. Os itens que satisfazem os critérios de reconhecimento devem ser registrados no
balanço ou na demonstração do resultado. A falta de reconhecimento de tais itens não é
corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem pelas notas ou material
explicativo.
83.
Um item que se enquadre na definição de ativo ou passivo deve ser reconhecido nas
demonstrações contábeis se:
(a) for provável que algum benefício econômico futuro referente ao item venha a ser recebido ou
entregue pela entidade; e
(b) ele tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.
84.
Ao avaliar se um item se enquadra nesses critérios e, portanto, se qualifica para fins de
reconhecimento nas demonstrações contábeis, é necessário considerar as observações sobre
materialidade comentadas nos itens 29 e 30. O inter-relacionamento entre os elementos
significa que um item que se enquadra na definição e nos critérios de reconhecimento de
23
Contabilidade
determinado elemento, por exemplo, um ativo, requer automaticamente o reconhecimento de
outro elemento, por exemplo, uma receita ou um passivo.
Probabilidade de Realização de Benefício Econômico Futuro
85.
O conceito de probabilidade é usado nos critérios de reconhecimento para determinar o grau
de incerteza com que os benefícios econômicos futuros referentes ao item venham a ser
recebidos ou entregues pela entidade. O conceito está em conformidade com a incerteza que
caracteriza o ambiente em que a entidade opera. As avaliações do grau de incerteza ligado ao
fluxo de futuros benefícios econômicos são feitas com base na evidência disponível quando as
demonstrações contábeis são preparadas. Por exemplo, quando é provável que uma conta a
receber devida à entidade seja paga, é então justificável, na ausência de qualquer evidência em
contrário, reconhecer a conta a receber como um ativo. Para uma grande quantidade de contas
a receber, entretanto, algum grau de inadimplência é normalmente considerado provável;
dessa forma, reconhece-se como despesa a esperada redução nos benefícios econômicos.
Confiabilidade da Mensuração
86.
O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua um custo ou valor que
possa ser determinado em bases confiáveis, conforme comentado nos itens 31 a 38 desta
Estrutura Conceitual. Em muitos casos, o custo ou valor precisa ser estimado; o uso de
estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação das demonstrações contábeis e não
prejudica a sua confiabilidade. Quando, entretanto, não puder ser feita uma estimativa
razoável, o item não deve ser reconhecido no balanço patrimonial ou na demonstração do
resultado. Por exemplo, o valor que se espera receber de uma ação judicial pode enquadrar-se
nas definições tanto de um ativo como de uma receita, assim como nos critérios exigidos para
reconhecimento; todavia, se não é possível determinar, em bases confiáveis, o valor que será
recebido, ele não deve ser reconhecido como um ativo ou uma receita; a existência da
reclamação deve ser, entretanto, divulgada nas notas explicativas ou demonstrações
suplementares.
87.
Um item que, em determinado momento, deixe de se enquadrar nos critérios de
reconhecimento constantes do item 83, poderá qualificar-se para reconhecimento em data
posterior como resultado de circunstâncias ou eventos subseqüentes.
88.
Um item que possui as características de ativo, passivo, receita ou despesa, mas não atende aos
critérios para reconhecimento, pode, entretanto, requerer divulgação nas notas e material
explicativos ou em demonstrações suplementares. Isso é apropriado quando a divulgação do
item for considerada relevante para a avaliação da posição patrimonial e financeira, do
desempenho e das mutações na posição financeira da entidade por parte dos usuários das
demonstrações contábeis.
Reconhecimento de Ativos
89.
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios
econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser
24
Contabilidade
determinado em bases confiáveis.
90.
Um ativo não é reconhecido no balanço patrimonial quando desembolsos tiverem sido
incorridos ou comprometidos, dos quais seja improvável a geração de benefícios econômicos
para a entidade após o período contábil corrente. Ao invés, tal transação é reconhecida como
despesa na demonstração do resultado. Esse tratamento não implica dizer que a intenção da
Administração ao incorrer na despesa não tenha sido a de gerar benefícios econômicos futuros
para a entidade ou que a Administração tenha sido mal conduzida. A única implicação é que o
grau de certeza quanto à geração de benefícios econômicos para a entidade, após o período
contábil corrente, é insuficiente para justificar o reconhecimento de um ativo.
Reconhecimento de Passivos
91.
Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de
recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em liquidação de uma obrigação
presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases
confiáveis. Na prática, as obrigações contratuais ainda não integralmente cumpridas de forma
proporcional (por exemplo, obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e
mercadorias, mas ainda não recebidos) não são geralmente reconhecidas como passivos nas
demonstrações contábeis. Contudo, tais obrigações podem enquadrar-se na definição de
passivos e, desde que sejam atendidos os critérios de reconhecimento nas circunstâncias
específicas, podem qualificar-se para reconhecimento. Nesses casos, o reconhecimento do
passivo exige o reconhecimento dos correspondentes ativo ou despesa.
Reconhecimento de Receitas
92.
A receita é reconhecida na demonstração do resultado quando resulta em um aumento, que
possa ser determinado em bases confiáveis, nos benefícios econômicos futuros provenientes
do aumento de um ativo ou da diminuição de um passivo. Isso significa, de fato, que o
reconhecimento da receita ocorre simultaneamente com o reconhecimento de aumento de
ativo ou de diminuição de passivo. Mas isso não significa que todo aumento de ativo ou
redução de passivo corresponda a uma receita.
93.
Os procedimentos normalmente adotados na prática para reconhecimento da receita, como por
exemplo o requisito de que a receita deve ter sido ganha, são aplicações dos critérios de
reconhecimento definidos nesta Estrutura Conceitual. Tais procedimentos são geralmente
orientados para restringir o reconhecimento como receita àqueles itens que possam ser
determinados em bases confiáveis e tenham um grau suficiente de certeza.
Reconhecimento de Despesas
94.
As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado quando surge um decréscimo, que
possa ser determinado em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos provenientes
da diminuição de um ativo ou do aumento de um passivo. Isso significa, de fato, que o
reconhecimento de despesa ocorre simultaneamente com o reconhecimento do aumento do
passivo ou da diminuição do ativo (por exemplo, a provisão para obrigações trabalhistas ou a
depreciação de um equipamento).
25
Contabilidade
95.
As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta
entre elas e os correspondentes itens de receita. Esse processo, usualmente chamado de
confrontação entre despesas e receitas (Regime de Competência), envolve o reconhecimento
simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente das mesmas
transações ou outros eventos; por exemplo, os vários componentes de despesas que integram o
custo das mercadorias vendidas devem ser reconhecidos na mesma data em que a receita
derivada da venda das mercadorias é reconhecida. Entretanto, a aplicação do conceito de
confrontação da receita e despesa de acordo com esta Estrutura Conceitual não autoriza o
reconhecimento de itens no balanço patrimonial que não satisfaçam à definição de ativos ou
passivos.
96.
Quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de vários períodos
contábeis, e a confrontação com a correspondente receita somente possa ser feita de modo
geral e indireto, as despesas são reconhecidas na demonstração do resultado com base em
procedimentos de alocação sistemática e racional. Muitas vezes isso é necessário ao
reconhecer despesas associadas com o uso ou desgaste de ativos, tais como imobilizado, ágio,
marcas e patentes; em tais casos, a despesa é designada como depreciação ou amortização.
Esses procedimentos de alocação destinam-se a reconhecer despesas nos períodos contábeis
em que os benefícios econômicos associados a tais itens sejam consumidos ou expirem.
97.
Uma despesa é reconhecida imediatamente na demonstração do resultado quando um gasto
não produz benefícios econômicos futuros ou quando e na extensão em que os benefícios
econômicos futuros não se qualificam, ou deixam de se qualificar, para reconhecimento no
balanço patrimonial como um ativo.
98.
Uma despesa é também reconhecida na demonstração do resultado quando um passivo é
incorrido sem o correspondente reconhecimento de um ativo, como no caso de um passivo
decorrente de garantia de produto.
Mensuração dos Elementos das Demonstrações Contábeis
99.
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das
demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na
demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção de uma base específica de
mensuração.
100.
Diversas bases de mensuração são empregadas em diferentes graus e em variadas
combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o seguinte:
(a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou
equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na
data da aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra
da moeda. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca
da obrigação ou, em algumas circunstâncias (por exemplo, imposto de renda), pelos valores em
caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal
das operações, podendo também, em certas circunstâncias, ser atualizados monetariamente.
(b) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que
teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do
26
Contabilidade
balanço. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não
descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.
(c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos valores em
caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada. Os
passivos são mantidos pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores em caixa e
equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as
correspondentes obrigações no curso normal das operações da entidade.
(d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de
entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da
entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída
líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das
operações da entidade.
101.
A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na preparação de suas
demonstrações contábeis é o custo histórico. Ele é normalmente combinado com outras bases
de avaliação. Por exemplo, os estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o
custo e o valor líquido de realização, os títulos e ações negociáveis podem, em determinadas
circunstâncias, ser mantidos a valor de mercado e os passivos decorrentes de pensões são
mantidos pelo valor presente de tais benefícios no futuro. Além disso, em algumas
circunstâncias, entidades usam a base de custo corrente como resposta à incapacidade do
modelo contábil de custo histórico enfrentar os efeitos das mudanças de preços dos ativos nãomonetários.
Conceitos de Capital e de Manutenção de Capital
Conceitos de Capital
102.
O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das entidades na preparação de suas
demonstrações contábeis. De acordo com o conceito financeiro de capital, tal como o dinheiro
investido ou o seu poder de compra investido, o capital é sinônimo de ativo líquido ou
patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é
considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de
produção diária.
103.
A seleção do conceito de capital apropriado para a entidade deve ser baseada nas necessidades
dos usuários das demonstrações contábeis. Assim, o conceito financeiro de capital deve ser
adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão principalmente interessados na
manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se,
entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade,
o conceito físico de capital deve ser usado. O conceito escolhido indica a meta a ser atingida
na determinação do lucro, embora possa haver dificuldades de mensuração em se tornar
operacional esse conceito.
Conceitos de Manutenção do Capital e Determinação do Lucro
27
Contabilidade
104.
Os conceitos de capital mencionados no item 102 dão origem aos seguintes conceitos de
manutenção de capital:
(a) Manutenção do capital financeiro. De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se
o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no fim do período excede o seu
montante financeiro (ou dinheiro) no começo do período, depois de excluídas quaisquer
distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período. A manutenção do
capital financeiro pode ser medida em qualquer unidade monetária nominal ou em unidades de
poder aquisitivo constante.
(b) Manutenção do capital físico. De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se a
capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos
necessários para atingir essa capacidade) no fim do período excede a capacidade física
produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e
seus aportes de capital durante o período.
105.
O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a entidade define o
capital que ela procura manter. Ele representa um elo entre os conceitos de capital e os
conceitos de lucro, pois fornece um ponto de referência para medição do lucro; é uma
condição essencial para distinguir entre o retorno sobre o capital da entidade e a recuperação
do capital; somente os ingressos de ativos que excedem os valores necessários para
manutenção do capital podem ser considerados como lucro e, portanto, como retorno sobre o
capital. Portanto, o lucro é o valor remanescente depois que as despesas (inclusive os ajustes
de manutenção do capital, quando for apropriado) tiverem sido deduzidas do resultado. Se as
despesas excederem a receita, o saldo será um prejuízo.
106.
O conceito físico de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente como base de
avaliação. O conceito financeiro de manutenção do capital, entretanto, não requer o uso de
base específica de mensuração. A escolha da base conforme este conceito depende do tipo de
capital financeiro que a entidade está procurando manter.
107.
A principal diferença entre os dois conceitos de manutenção do capital está no tratamento dos
efeitos das mudanças nos preços dos ativos e passivos da entidade. Em termos gerais, uma
entidade terá mantido seu capital se ela tiver tanto capital no fim do período como tinha no
início, computados os efeitos das distribuições aos proprietários e seus aportes para o capital
durante esse período. Qualquer valor além daquele necessário para manter o capital do início
do período é lucro.
108.
De acordo com o conceito financeiro de manutenção do capital, no qual o capital é definido
em termos de unidades monetárias nominais, o lucro representa o aumento do capital
monetário nominal no período. Assim, os aumentos nos preços de ativos mantidos no período,
convencionalmente designados como ganhos de estocagem, são, conceitualmente, lucros.
Entretanto, eles não podem ser reconhecidos como tais até que os ativos sejam vendidos
mediante transação com terceiros. Quando o conceito financeiro de manutenção de capital é
definido em termos de unidades de poder aquisitivo constante, o lucro representa o aumento
do poder aquisitivo, no período, do capital investido. Assim, somente a parcela do aumento
nos preços dos ativos que exceder o aumento no nível geral de preços é considerada como
28
Contabilidade
lucro. O restante do aumento é tratado como ajuste para manutenção do capital e,
conseqüentemente, como parte integrante do patrimônio líquido.
109.
De acordo com o conceito físico de manutenção do capital, quando o capital é definido em
termos de capacidade física produtiva, o lucro representa o aumento desse capital no período.
Todas as mudanças de preços afetando ativos e passivos da entidade são vistas, nesse conceito,
como mudanças na mensuração da capacidade física produtiva da entidade; dessa forma,
devem ser tratadas como ajustes para manutenção do capital, que são parte do patrimônio
líquido, e não como lucro.
110.
A seleção das bases de mensuração e o conceito de manutenção do capital determinam o
modelo contábil usado na preparação das demonstrações contábeis. Diferentes modelos
contábeis apresentam diferentes graus de relevância e confiabilidade e, como em outras áreas,
a Administração deve procurar um equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade,
considerando também o consenso entre os agentes econômicos. Esta Estrutura Conceitual é
aplicável a um elenco de modelos contábeis e orienta na preparação e apresentação das
demonstrações contábeis elaboradas conforme o modelo escolhido.
RESOLUÇÃO 750/93 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 1.282/10
Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC).
(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de prover fundamentação apropriada para
interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA
Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta
Resolução.
§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e
constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
29
Contabilidade
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das
transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
CAPÍTULO II
DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e
teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos
científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de
ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
I. o da ENTIDADE;
II. o da CONTINUIDADE;
III. o da OPORTUNIDADE;
IV. o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V. o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
VI. o da COMPETÊNCIA;
VII. o da PRUDÊNCIA.
SEÇÃO I
O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e
afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no
universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto
de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins
lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus
sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
30
Contabilidade
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira.
A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas
numa unidade de natureza econômico-contábil.
SEÇÃO II
O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em
conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
SEÇÃO III
O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar
a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
SEÇÃO IV
O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio
devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda
nacional.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao
longo do tempo, de diferentes formas:
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou
equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data
da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca
da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
31
Contabilidade
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais,
ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no
período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data
ou no período das demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos
valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para
liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de
entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da
Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída
líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das
operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre
partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem
ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores
dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade
constante em termos do poder aquisitivo;
32
Contabilidade
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é
necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam
substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do
Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores
originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir
a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC
nº. 1.282/10)
SEÇÃO VI
O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam
reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de
despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
SEÇÃO VII
O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do
maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação
das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos
julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas
não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior
confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada
pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Art. 11. A inobservância dos Princípios de Contabilidade constitui infração nas alíneas “c”, “d” e “e” do art.
27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do
Contabilista. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Art. 12. Revogada a Resolução CFC n.º 530/81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
1994.
Princípios Fundamentais de Contabilidade
Princípios de Contabilidade
33
Contabilidade
Resolução 750/93
Resolução 1282/2010
Art. 1, § 1º A observância dos Princípios Art.1, § 1º A observância dos Princípios de
Contabilidade é obrigatória no exercício da
Fundamentais
de
Contabilidade
é profissão e constitui condição de legitimidade
obrigatória no exercício da profissão e
das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC
constitui condição de legitimidade das
Normas
Brasileiras
de
Contabilidade
(NBC).
Art.1, § 2º Na aplicação dos Princípios
Fundamentais de Contabilidade há situações
concretas e a essência das transações deve
prevalecer sobre seus aspectos formais
Art. 1, § 2º Na aplicação dos Princípios de
Contabilidade há situações concretas e a
essência das transações deve prevalecer sobre
seus aspectos formais
Art. 2º Os Princípios Fundamentais de
Contabilidade representam a essência das
doutrinas e teorias relativas à Ciência da
Contabilidade, consoante o entendimento
predominante nos universos científico e
profissional de nosso País. Concernem, pois, à
Contabilidade no seu sentido mais amplo de
ciência social, cujo objeto é o patrimônio das
entidades
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade
representam a essência das doutrinas e teorias
relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o
entendimento predominante nos universos
científico e profissional de nosso País.
Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido
mais amplo de ciência social, cujo objeto é o
patrimônio das entidades
Art. 3º
São Princípios Fundamentais de
Contabilidade:
I.o da ENTIDADE;
V. o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
Art. 3º São Princípios de Contabilidade:
I. o da ENTIDADE;
V. o da COMPETÊNCIA; e
VI. o da PRUDÊNCIA
VI. o da COMPETÊNCIA; e
34
Contabilidade
VII. o da PRUDÊNCIA
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE
reconhece o Patrimônio como objeto da
reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia
Contabilidade e afirma a autonomia
patrimonial,
patrimonial,
a
necessidade
da
a
necessidade
da
diferenciação de um Patrimônio particular
diferenciação de um Patrimônio particular
no universo dos patrimônios existentes,
no universo dos patrimônios existentes,
independentemente de pertencer a uma
independentemente de pertencer a uma
pessoa, um conjunto de pessoas, uma
pessoa, um conjunto de pessoas, uma
sociedade ou instituição de qualquer
sociedade ou instituição de qualquer
natureza ou finalidade, com ou sem fins
natureza ou finalidade, com ou sem fins
lucrativos.
lucrativos.
Por
conseqüência,
nesta
Por
conseqüência,
nesta
acepção, o Patrimônio não se confunde
acepção, o Patrimônio não se confunde
com
com
aqueles
dos
seus
sócios
ou
aqueles
dos
seus
sócios
ou
proprietários, no caso de sociedade ou
proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO
pertence à ENTIDADE, mas a recíproca
pertence à ENTIDADE, mas a recíproca
não é verdadeira. A soma ou agregação
não é verdadeira. A soma ou agregação
contábil de patrimônios autônomos não
contábil de patrimônios autônomos não
resulta em nova ENTIDADE, mas numa
resulta em nova ENTIDADE, mas numa
unidade de natureza econômico-contábil.
unidade de natureza econômico-contábil.
35
Contabilidade
Art. 5º A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE,
bem como sua vida definida ou provável, devem
ser consideradas quando da classificação e
avaliação
das
mutações
patrimoniais,
quantitativas e qualitativas.
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe
que a Entidade continuará em operação no
futuro e, portanto, a mensuração e a
apresentação dos componentes do patrimônio
levam em conta esta circunstância
§ 1º A CONTINUIDADE influencia o valor
econômico dos ativos e, em muitos casos, o
valor ou o vencimento dos passivos,
especialmente quando a extinção da ENTIDADE
tem prazo determinado, previsto ou previsível.
§ 2º A observância do Princípio da
CONTINUIDADE é indispensável à correta
aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por
efeito de se relacionar diretamente à
quantificação dos componentes patrimoniais e à
formação do resultado, e de constituir dado
importante para aferir a capacidade futura de
geração de resultado.
Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se,
simultaneamente, à tempestividade e à
integridade do registro do patrimônio e das suas
mutações, determinando que este seja feito de
imediato e com a extensão correta,
independentemente das causas que as
originaram.
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se
ao processo de mensuração e apresentação dos
componentes patrimoniais para produzir
informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e
tempestividade na produção e na divulgação da
informação contábil pode ocasionar a perda de
Parágrafo único – Como resultado da sua relevância, por isso é necessário ponderar a
relação entre a oportunidade e a confiabilidade
observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
da informação
I – desde que tecnicamente estimável, o registro
36
Contabilidade
das variações patrimoniais deve ser feito mesmo
na hipótese de somente existir razoável certeza
de sua ocorrência;
II – o registro compreende os elementos
quantitativos e qualitativos, contemplando os
aspectos físicos e monetários;
III – o registro deve ensejar o reconhecimento
universal das variações ocorridas no patrimônio
da ENTIDADE, em um período de tempo
determinado, base necessária para gerar
informações úteis ao processo decisório da
gestão.
O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR
ORIGINAL
ORIGINAL
Art. 7º Os componentes do patrimônio devem
ser registrados pelos valores originais das
transações com o mundo exterior, expressos a
valor presente na moeda do País, que serão
mantidos
na
avaliação
das
variações
patrimoniais posteriores, inclusive quando
configurarem agregações ou decomposições no
interior da ENTIDADE.
Parágrafo único – Do Princípio do REGISTRO
PELO VALOR ORIGINAL resulta:
I – a avaliação dos componentes patrimoniais
deve ser feita com base nos valores de entrada,
considerando-se como tais os resultantes do
consenso com os agentes externos ou da
imposição destes;
II – uma vez integrado no patrimônio, o bem,
direito ou obrigação não poderão ter alterados
seus valores intrínsecos, admitindo-se, tãosomente, sua decomposição em elementos e/ou
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor
Original determina que os componentes
do patrimônio devem ser inicialmente
registrados pelos valores originais das
transações, expressos em moeda nacional.
§ 1º As seguintes bases de mensuração
devem ser utilizadas em graus distintos e
combinadas, ao longo do tempo, de
diferentes formas:
I – Custo histórico. Os ativos são
registrados pelos valores pagos ou a serem
37
Contabilidade
sua agregação, parcial ou integral, a outros
elementos patrimoniais;
pagos em caixa ou equivalentes de caixa
ou pelo valor justo dos recursos que são
III – o valor original será mantido enquanto o
componente permanecer como parte do
patrimônio, inclusive quando da saída deste;
entregues para adquiri-los na data da
aquisição. Os passivos são registrados
IV – os Princípios da ATUALIZAÇÃO
pelos valores dos recursos que foram
MONETÁRIA e do REGISTRO PELO
recebidos em troca da obrigação ou, em
VALOR ORIGINAL são compatíveis
algumas circunstâncias, pelos valores em
entre si e complementares, dado que o
caixa ou equivalentes de caixa, os quais
primeiro
apenas
atualiza
e
mantém
serão necessários para liquidar o passivo
atualizado o valor de entrada;
no curso normal das operações; e
V – o uso da moeda do País na tradução do valor
dos componentes patrimoniais constitui
imperativo de homogeneização quantitativa dos
mesmos.
II – Variação do custo histórico. Uma
vez
integrado
componentes
passivos,
ao
patrimônio,
patrimoniais,
podem
sofrer
ativos
os
e
variações
decorrentes dos seguintes fatores:
a)
Custo
corrente.
Os
ativos
são
reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais teriam de
ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data ou
no período das demonstrações contábeis.
Os passivos são reconhecidos pelos
valores em caixa ou equivalentes de caixa,
não descontados, que seriam necessários
38
Contabilidade
para liquidar a obrigação na data ou no
período das demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são
mantidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais poderiam
ser obtidos pela venda em uma forma
ordenada. Os passivos são mantidos pelos
valores em caixa e equivalentes de caixa,
não descontados, que se espera seriam
pagos para liquidar as correspondentes
obrigações no curso normal das operações
da Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos
pelo valor presente, descontado do fluxo
futuro de entrada líquida de caixa que se
espera seja gerado pelo item no curso
normal das operações da Entidade. Os
passivos são mantidos pelo valor presente,
descontado do fluxo futuro de saída
líquida de caixa que se espera seja
necessário para liquidar o passivo no
curso normal das operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um
ativo pode ser trocado, ou um passivo
39
Contabilidade
liquidado,
entre partes conhecedoras,
dispostas a isso, em uma transação sem
favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da
alteração do poder aquisitivo da moeda
nacional devem ser reconhecidos nos
registros
contábeis
mediante
o
ajustamento da expressão formal dos
valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da
atualização monetária:
I
–
a
moeda,
embora
aceita
universalmente como medida de valor,
não representa unidade constante em
II – para que a avaliação do patrimônio
possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua
expressão formal em moeda nacional, a
fim de que permaneçam substantivamente
corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por consequência, o do
Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa
nova avaliação, mas tão somente o ajustamento
40
Contabilidade
dos valores originais para determinada data,
mediante a aplicação de indexadores ou outros
elementos aptos a traduzir a variação do poder
aquisitivo da moeda nacional em um dado
período
Art. 9º As receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período
em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando
se
correlacionarem,
independentemente de recebimento ou
pagamento.
Art. 9º O Princípio da Competência determina
que os efeitos das transações e outros eventos
sejam reconhecidos nos períodos a que se
referem, independentemente do recebimento
ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência
§ 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina pressupõe a simultaneidade da confrontação de
quando as alterações no ativo ou no passivo receitas e de despesas correlatas.
resultam em aumento ou diminuição no
patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes
para classificação das mutações patrimoniais,
resultantes da observância do Princípio da
OPORTUNIDADE.
§ 2º O reconhecimento simultâneo das receitas
e despesas, quando correlatas, é conseqüência
natural do respeito ao período em que ocorrer
sua geração.
§ 3º As receitas consideram-se realizadas:
I – nas transações com terceiros, quando estes
efetuarem o pagamento ou assumirem
compromisso firme de efetivá-lo, quer pela
investidura
na
propriedade
de
bens
anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer
pela fruição de serviços por esta prestados;
II – quando da extinção, parcial ou total, de um
passivo, qualquer que seja o motivo, sem o
desaparecimento concomitante de um ativo de
valor igual ou maior;
III – pela geração natural de novos ativos
independentemente
da
intervenção
de
terceiros;
41
Contabilidade
IV – no recebimento efetivo de doações e
subvenções.
§ 4º Consideram-se incorridas as despesas:
I – quando deixar de existir o correspondente
valor ativo, por transferência de sua propriedade
para terceiro;
II – pela diminuição ou extinção do valor
econômico de um ativo;
III – pelo surgimento de um passivo, sem o
correspondente ativo.
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a
adoção do menor valor para os componentes do
ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre
que se apresentem alternativas igualmente
válidas para a quantificação das mutações
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a
adoção do menor valor para os componentes do
ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre
que se apresentem alternativas igualmente
válidas para a quantificação das mutações
Parágrafo único. O Princípio da Prudência
pressupõe o emprego de certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos
necessários às estimativas em certas condições
de incerteza, no sentido de que ativos e receitas
não sejam superestimados e que passivos e
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio despesas não sejam subestimados, atribuindo
da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações maior confiabilidade ao processo de mensuração
ordenamento
posteriores,
constituindo-se
e apresentação dos componentes patrimoniais.
indispensável à correta aplicação do Princípio da
COMPETÊNCIA.
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha
da hipótese de que resulte menor patrimônio
líquido, quando se apresentarem opções
igualmente aceitáveis diante dos demais
Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 3º A aplicação do Princípio da
PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para
definição
dos
valores
relativos
às
variações patrimoniais, devem ser feitas
estimativas que envolvem incertezas de
42
Contabilidade
grau variável.
O PRINCÍPIO
MONETÁRIA
DA
ATUALIZAÇÃO O PRINCÍPIO
MONETÁRIA
DA
ATUALIZAÇÃO
Art. 8º Os efeitos da alteração do poder REVOGADO
aquisitivo da moeda nacional devem ser
reconhecidos
nos
registros
contábeis
através do ajustamento da expressão
formal dos valores dos componentes
patrimoniais.
Parágrafo único – São resultantes da adoção do
Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:
I
–
a
moeda,
embora
aceita
universalmente como medida de valor,
não representa unidade constante em
II – para que a avaliação do patrimônio possa
manter os valores das transações originais (art.
7º), é necessário atualizar sua expressão formal
em moeda nacional, a fim de que permaneçam
substantivamente corretos os valores dos
componentes patrimoniais e, por conseqüência,
o do patrimônio líquido;
III – a atualização monetária não representa
nova avaliação, mas, tão-somente, o
ajustamento dos valores originais para
determinada data, mediante a aplicação de
indexadores, ou outros elementos aptos a
traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda
nacional em um dado período.
43
Contabilidade
1.2 - OBJETO
O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade num determinado momento que
podem ser avaliados economicamente.
1.3 - OBJETIVO
O controle do patrimônio é realizado através de lançamentos contábeis nos Livros Diário e Razão.
1.4 - FINALIDADE
As informações oriundas da Contabilidade são divulgadas através das Demonstrações Contábeis:
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração do Resultado do Exercício;
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa; e
- Demonstração do Valor Adicionado.
2 - USUÁRIOS das INFORMAÇÕES
As principais pessoas e entidades que utilizam as informações contábeis são:
- Os acionistas, sócios ou proprietários com a finalidade de saber a rentabilidade e a segurança do seu
investimento;
- Os administradores da empresa com a finalidade de tomada de decisões;
- Os credores de uma forma geral (bancos, fornecedores, etc.) com a finalidade de avaliar a segurança do
retorno dos recursos aplicados na empresa; e
- Os órgãos do governo (Federal, Estadual e Municipal) com a finalidade de verificar a tributação das
empresas.
3 - CAMPO de APLICAÇÃO da CONTABILIDADE
O campo de aplicação da Contabilidade abrange todas as entidades (pessoas físicas ou jurídicas com ou sem
fins lucrativos) que possuam patrimônio. As referidas entidades são unidades econômico-administrativas
que podem ser chamadas de Aziendas, palavra de origem italiana que significa Fazenda.
4 - FUNÇÕES da CONTABILIDADE
4.1 - Função Administrativa: controlar o patrimônio da entidade mediante registro dos fatos contábeis em
livros apropriados (Diário e Razão).
4.2 - Função Econômica: apurar o resultado líquido (ou rédito) que pode ser lucro líquido ou prejuízo
líquido.
5 - BENS
São todas as coisas que têm utilidade para as entidades e podem ser avaliados economicamente.
44
Contabilidade
5.1 - Bens Numerários: bens relacionados com as disponibilidades financeiras (dinheiro) da entidade.
- Caixa
- Banco Conta Movimento
- Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
- Numerários em Trânsito
5.2 - Bens de Venda: bens destinados à comercialização da entidade.
- Matérias-Primas
- Produtos em Fabricação
- Produtos Prontos
- Mercadorias
5.3 - Bens de Renda: bens que não são essenciais à manutenção das atividades da entidade e que podem
gerar renda.
- Imóveis para Aluguel
- Ações de Coligadas
- Ações de Controladas
5.4 - Bens de Uso: bens que são essenciais à manutenção das atividades da empresa, ou seja, a empresa
depende desses bens para que possa desenvolver as suas atividades. Os bens de uso podem ser materiais ou
imateriais.
5.4.1 - Bens Materiais ou Tangíveis: bens de existência concreta, ou seja, bens que podem ser tocados.
- Veículos
- Imóveis
- Móveis e Utensílios
- Máquinas e Equipamentos
5.4.2 - Bens Imateriais ou Intangíveis: bens de existência abstrata, ou seja, bens que não podem ser
tocados.
- Marcas
- Patentes
- Concessões Obtidas
- Direitos Autorais
6 – DIREITOS (CRÉDITOS E DESPESAS ANTECIPADAS)
São todos os valores que a empresa tem a receber de terceiros, geralmente aparecem seguidos da expressão
a receber, a recuperar.
- Duplicatas a Receber
- Adiantamentos a Fornecedores
- Adiantamentos a Empregados
- Impostos a Recuperar
- Dividendos a Receber
45
Contabilidade
- Empréstimos a Diretores
- Empréstimos a Coligadas
- Empréstimos a Controladas
- Juros a Receber
- Aluguel a Receber
- Seguros a Vencer
7 - OBRIGAÇÕES
São todos os valores que a empresa tem a pagar com terceiros, geralmente aparecem seguidos da expressão
a pagar, a recolher.
- Duplicatas a Pagar
- Adiantamentos de Clientes
- Salários a Pagar
- Impostos a Recolher
- Dividendos a Pagar
- Financiamentos
- Empréstimos de Coligadas
- Empréstimos de Controladas
8 - ASPECTOS QUALITATIVOS e QUANTITATIVOS
As Demonstrações Contábeis deverão ressaltar esses dois aspectos:
Aspecto Qualitativo: consiste em dar nomes aos elementos patrimoniais (Bens, Direitos, Obrigações e
Patrimônio Líquido). Por exemplo, o dinheiro que está no cofre da empresa é um bem numerário. Assim,
quando a empresa montar o seu Balanço Patrimonial, esse dinheiro que está no cofre da empresa vai ser
representado pela conta “caixa”.
Aspecto Quantitativo: consiste em atribuir valores aos elementos patrimoniais. Caso a empresa tenha no
seu cofre na data de elaboração do seu Balanço a quantia de $10.000,00, o mesmo vai ser representado no
Balanço Patrimonial da empresa pelo valor de $10.000,00.
9 - BALANÇO PATRIMONIAL
É a demonstração que apresenta a posição financeira e patrimonial de uma entidade ao término de cada
exercício social, sendo que o total do Ativo (Bens e Direitos) é obrigatoriamente igual ao total do Passivo
(Obrigações e Patrimônio Líquido).
10 - O Ativo pode ser: (sinônimos)
- Patrimônio Bruto
- Capital Aplicado
- Capital Investido
- Aplicações dos Recursos
11 - As Obrigações podem ser: (sinônimos)
- Passivo Exigível
- Capital de Terceiros
46
Contabilidade
- Capital Alheio
- Recursos de Terceiros
12 - O Patrimônio Líquido (PL) pode ser: (sinônimos)
- Situação Líquida (SL)
- Capital Próprio
- Recursos Próprios
- Passivo Não Exigível
- Passivo Fictício
13 - EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DO PATRIMÔNIO
A = P + PL
Assim da equação patrimonial, temos as seguintes conclusões:
1ª Conclusão:
O..................Passivo Exigível
PL................Passivo Não Exigível
P + PL.........Passivo Total
2ª Conclusão:
O..................Capital de Terceiros
PL................Capital Próprio
P + PL.........Capital Total à Disposição da Empresa
A..................Capital Aplicado
3ª Conclusão:
O.................Recursos de Terceiros
PL...............Recursos Próprios
P + PL........Origem dos Recursos
A.................Aplicações dos Recursos
Quando se vê um Camaro na rua, podemos fazer a seguinte pergunta:
- Qual foi a origem dos recursos (nesse caso o dinheiro) para a aquisição desse veículo?
Resposta: A origem dos recursos pode ser de terceiros (empréstimos bancários, financiamentos, etc.) ou
recursos próprios (o dinheiro é fruto dos rendimentos do próprio dono).
Assim, o Camaro (que é um bem) é a aplicação dos recursos e a origem (o dinheiro para a aquisição) pode
ser de recursos próprios ou de recursos de terceiros.
14 - ESTADOS PATRIMONIAIS
1º Caso: SL > 0
- Situação Líquida Positiva
47
Contabilidade
- Situação Líquida Ativa
- Situação Líquida Superavitária
A > P → A – P > 0 → SL > 0
2º Caso: SL = 0
- Situação Líquida Nula ou Compensada
A = P → A – P = 0 → SL = 0
3º Caso: SL < 0
- Situação Líquida Negativa
- Situação Líquida Passiva
- Situação Líquida Deficitária
- Passivo a Descoberto
A < P → A – P < 0 → SL < 0
Conclusão: Em toda e qualquer entidade vale sempre a seguinte relação:
A ≥ 0, P ≥0 e SL > 0 ou SL < 0 ou SL = 0
Nota: Na Matemática, todo valor negativo recebe sinal “-“. Na Contabilidade, todo valor negativo é
representado entre parênteses. Assim, por exemplo, - 25.000,00 é representado na forma (25.000,00).
15 - DEFINIÇÕES
15.1 - DUPLICATA
É um título de crédito utilizado em operações mercantis de venda a prazo e representa uma ordem de
pagamento que estabelece as seguintes relações jurídicas:
- Sacador ou Vendedor (Vendas a prazo de mercadorias)
- Sacado ou Comprador (Compras a prazo de mercadorias)
- Tomador ou Vendedor (Prestação de serviços)
O aceite na duplicata é obrigatório. Assim, com o aceite, o sacador (vendedor) terá a garantia do sacado
(comprador) do recebimento da duplicata.
Vendas a Prazo → Vendedor emite Duplicatas → Duplicatas a Receber = Clientes = Devedores por
Duplicatas = Duplicatas Emitidas = Direito
Compras a Prazo → Comprador aceita Duplicatas → Duplicatas a Pagar = Fornecedores = Credores por
Duplicatas = Duplicatas Aceitas = Obrigação
Lei nº. 5.474, de 18 de julho de 1968.
Capítulo I: Fatura e Duplicata
48
Contabilidade
Artigo 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro,
com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o
vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador.
§ 1º A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os
números e valores das notas parciais expedidas por ocasião das vendas, despachos ou entregas das
mercadorias.
Artigo 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito
comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do
vendedor pela importância faturada ao comprador.
§ 1º A duplicata conterá:
- a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem;
- o número da fatura;
- a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;
- o nome e domicílio do vendedor e do comprador;
- a importância a pagar, em algarismos e por extenso;
- a praça de pagamento;
- a cláusula à ordem;
- a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador,
como aceite, cambial;
- a assinatura do emitente.
§ 2º Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
15.2 - TRIPLICATA
No caso de perda ou extravio da duplicata é emitida a segunda via da duplicata que recebe o nome de
triplicata.
15.3 - NOTA PROMISSÓRIA
É um título de crédito utilizado em operações financeiras (empréstimos e financiamentos) e representa
uma promessa de pagamento. Assim o devedor emite uma nota promissória se comprometendo a pagar
uma determinada quantia ao credor.
Enquanto a duplicata é emitida pelo credor, a nota promissória é emitida pelo devedor. Não aceita segunda
via, ou seja, caso seja extraviada ou perdida, não se pode emitir a segunda via da nota promissória.
15.4 - ADIANTAMENTOS a FORNECEDORES
Representa um direito da empresa com o fornecedor, ou seja, a empresa paga antecipadamente ao
fornecedor e o fornecedor fica na obrigação de entregar a mercadoria para a empresa. Assim a empresa
adquire um direito de receber as mercadorias e o fornecedor contrai uma obrigação.
15.5 - ADIANTAMENTOS de CLIENTES
Representa uma obrigação da empresa, ou seja, quando o cliente paga antecipadamente a empresa contrai
uma obrigação de entregar as mercadorias no futuro. Assim a empresa contrai uma obrigação e o cliente
adquire um direito de receber as mercadorias.
49
Contabilidade
15.6 - CAPITAL
Capital, Capital Nominal, Capital Social ou Capital Subscrito representa o total de ações subscritas na
constituição de uma companhia.
15.7 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Patrimônio Líquido é composto pelo Capital Social, Capital a Realizar, Reservas de Capital, Reservas de
Lucros, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Ajustes Acumulados de Conversão, Gastos com Emissão de Ações,
Opções Outorgadas Reconhecidas, Dividendos Antecipados, Prejuízos Acumulados e Ações em Tesouraria.
15.8 - MARCAS, PATENTES
São bens imateriais que podem ser identificados individualmente, ou seja, pode-se dar um nome, como por
exemplo, marca X, marca Z, patente W e podem ser avaliados contabilmente.
15.9 - CONTROLADAS
São controladas as sociedades nas quais a investidora, diretamente ou indiretamente, seja titular de direitos
de sócios que lhe assegurem, de modo permanente:
a) preponderância nas deliberações sociais; e
b) o poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores.
15.10 - COLIGADAS
São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa “ou” presunção de
influência significativa.
Existe a influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das
políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
É presumida a influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da
investida, sem controlá-la.
16 - BALANÇO PATRIMONIAL de ACORDO com a LEI Nº. 6.404/76
ATIVO
Ativo Circulante (Bens + Direitos)
Ativo Não Circulante
Realizável de Longo Prazo (Bens + Direitos)
Investimentos (Bens de Renda)
Imobilizado (Bens de Uso Tangível)
Intangível (Bens de Uso Intangível)
TOTAL
PASSIVO
Passivo Circulante (Obrigações de curto prazo)
Passivo Não Circulante (Obrigações de longo prazo)
Patrimônio Líquido = B + D – O
Capital Social
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
(-) Ações em Tesouraria
(-) Prejuízos Acumulados
TOTAL
50
Contabilidade
MÓDULO II
ASSUNTO: FATOS ADMINISTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
2. FATO CONTÁBIL
Fato contábil é tudo que provoca modificação (qualitativa e/ou quantitativa) no Patrimônio da entidade,
sendo assim, objeto de contabilização.
Os fatos contábeis podem ser:
- Permutativos (Compostos): são aqueles que não alteram o Patrimônio Líquido;
- Modificativos: são aqueles que alteram o Patrimônio Líquido;
- Mistos ou Compostos: são aqueles que envolvem um Fato Permutativo e um Modificativo,
simultaneamente.
2.1 - FATOS PERMUTATIVOS (ou COMPENSATIVOS)
Existem 5 (cinco) modalidades:
1ª Modalidade: Compra de mercadorias à vista no valor de $10.000,00.
-A+A
Explicação do lançamento:
Na compra à vista de mercadorias verifica-se o aumento em mercadorias (entrada de bens de venda) e uma
redução de caixa (saída de bens numerários).
2ª Modalidade: Compra de mercadorias a prazo no valor de $20.000,00.
+A+P
Explicação do FATO:
Na compra a prazo de mercadorias ocorre um aumento em mercadorias (entrada de bens de venda) e um
aumento em fornecedores (entrada de obrigação).
3ª Modalidade: Pagamento de duplicatas no valor de $10.000,00.
-A–P
No pagamento de duplicatas ocorre uma redução de caixa (saída de bens numerários) e uma redução em
duplicatas a pagar (saída de obrigações).
4ª Modalidade: Retenção do IR incidente nos salários dos empregados no valor de $10.000,00.
-P+P
51
Contabilidade
Na retenção do IR incidente nos salários dos empregados a empresa desconta o valor do IR devido dos
salários a pagar para os empregados, ocasionado uma redução na obrigação (saída de obrigações) e em
contrapartida surge o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) a pagar para a Receita Federal, nascendo
uma obrigação tributária (aumento de obrigação)
5ª Modalidade: Integralização de Capital com Lucros Acumulados no valor de $20.000,00.
+ PL – PL
Na integralização de Capital com Lucros Acumulados ocorre um aumento de capital (aumento do PL) e uma
redução em Lucros Acumulados (redução do PL).
2.2 - FATOS MODIFICATIVOS
2.2.1 - FATOS MODIFICATIVOS DIMINUTIVOS
Existem 2 (duas) modalidades:
1ª Modalidade: Pagamento de despesas com salários à vista no valor de $20.000,00.
- A - PL
No pagamento à vista de despesas com salários ocorre a redução de caixa (saída de bens numerários) e o
surgimento da quitação de uma despesa de salários (aumento de despesas).
2ª Modalidade: Apropriação de salários no valor de $10.000,00.
+ P - PL
Apropriar despesas de salários significa reconhecer o fato gerador de uma despesa que ocorreu e não foi
paga.
7.2.2 - FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS
Existem 2 (duas) modalidades:
1ª Modalidade: Recebimento de juros ativos no valor de $10.000,00.
+A + PL
Quando a empresa recebe juros ativos ocorre um aumento de receitas (recebimento de juros ativos) e um
aumento de caixa (entrada de bens numerários).
2ª Modalidade: Prescrição de dívidas no valor de $20.000,00.
52
Contabilidade
- P + PL
Quando ocorre a prescrição de dívidas significa que o credor perdoou a dívida, acarretando uma redução nas
obrigações da empresa (saída de Dívidas a Pagar) tendo gerado como contrapartida uma receita para
empresa.
2.3 - FATOS MISTOS
2.3.1 - FATOS MISTOS DIMINUTIVOS
Existem 3 (três) modalidades:
1ª Modalidade: Recebimento de duplicatas no valor de $20.000,00 com desconto de 10%.
+ A - A - PL
Quando a empresa recebe duplicatas com desconto ocorre uma redução de duplicatas a receber (saída de
direitos), um aumento de caixa (entrada de bens numerários) e uma despesa (descontos condicionais
concedidos).
2ª Modalidade: Pagamento de duplicatas no valor de $10.000,00 com juros de 10%.
- A - P - PL
Quando a empresa paga duplicatas com juros ocorre uma redução do caixa (saída de bens numerários), uma
redução em duplicatas a pagar (saída de obrigação) e o surgimento de uma despesa de juros (aumento de
despesas).
3ª Modalidade: A empresa Alfa renegociou a sua dívida no valor de $20.000,00 com vencimento em 01 de
janeiro de 2010. O novo vencimento passou a ser em 31 de dezembro de 2010, mas com a renovação houve
a incidência de juros no valor de 10%.
- P + P - PL
Quando a empresa renegociou a sua dívida ocorreu uma redução na obrigação em janeiro de 2010 (saída de
obrigações) e teve como contrapartida um novo aumento na obrigação para dezembro de 2010 além do
surgimento de uma despesa de juros (aumento de despesas) devido ao maior prazo para pagamento da
dívida.
7.3.2 - FATOS MISTOS AUMENTATIVOS
Existem 3 (três) modalidades:
53
Contabilidade
1ª Modalidade: Recebimento de duplicatas no valor de $20.000,00 com juros de 10%.
+ A - A + PL
Quando a empresa recebe duplicatas com juros ocorre uma redução em duplicatas a receber (saída de
direitos), um aumento de caixa (entrada de bens numerários) e um aumento de receita (aumento de Juros
Ativos).
2ª Modalidade: Pagamento de duplicatas no valor de $10.000,00 com desconto de 10%.
- A - P + PL
Quando a empresa paga duplicatas com desconto ocorre uma redução de caixa (saída de bens numerários),
uma redução em duplicatas a pagar (saída de obrigações) e um aumento de receitas (aumento de Descontos
Condicionais Obtidos)
3ª Modalidade: A empresa Alfa renegociou a sua dívida no valor de $20.000,00 com vencimento em 31 de
dezembro de 2010. O novo vencimento passou a ser em 30 de junho de 2010, mas com a renovação houve
um desconto no valor de 10%.
- P + P + PL
Quando a empresa renegocia a sua dívida antecipando a nova data de vencimento ocorre uma redução na
Dívidas a Pagar em dezembro de 2010 (saída de obrigação), um aumento em Dívidas a Pagar em junho de
2010 (entrada de obrigação) e uma receita de descontos condicionais obtidos (aumento de receita) devido
ao menor prazo para pagamento.
RESUMO ATOS E FATOS CONTÁBEIS
1. Atos Administrativos: acontecimentos que ocorrem na entidade e que não alteram o patrimônio.
Ex. assinatura de um contrato de seguro da loja, admissão de funcionário, elaboração de parecer,
advertência a funcionário.
2. Fatos Administrativos ou Contábeis: acontecimentos que ocorrem na entidade provocando variações no
patrimônio: qualitativas (troca de valores entre elementos do patrimônio – bens, direitos ou obrigações) ou
quantitativas (alteração do valor global do patrimônio).
Ex.: pagamento do seguro da loja, pagamento dos funcionários.
Obs1.
- Fato Administrativo: decorre da gestão administrativa.
Ex. Concessão de desconto.
- Fato Contábil: pode ou não decorrer de negócio realizado pela administração.
54
Contabilidade
Ex. um incêndio provoca a perda de mercadorias, o patrimônio sofre redução. Este fato não é decorrente da
gestão, mas produz variação patrimonial.
Os fatos contábeis são classificados em:
a) Fatos Permutativo, Compensativos ou Qualitativos: são fatos que não produzem alteração no valor do
patrimônio líquido. Permuta entre os elementos patrimoniais ATIVOS e/ou PASSIVOS, ou seja, há troca de
valores entre os bens, os direitos e as obrigações, sem alteração do valor do Patrimônio Líquido.
Ex1. aumento do capital com utilização de reservas ou lucros acumulados.
D- Reserva de Lucros
C- Capital Social
- Aumenta o saldo da conta Capital Social = aumenta o PL
- Diminui o saldo da conta de Reserva de Lucros = diminui PL
Permuta no PL
Ex2. compra de mercadoria a prazo.
D- Mercadoria
C- Fornecedor
- Aumenta o saldo da conta Mercadorias = aumenta o Ativo
- Aumenta o saldo da conta Fornecedores = aumenta o Passivo
Permuta entre contas do Ativo e Passivo
Ex3. recebimento de duplicata relativa à venda a prazo de mercadoria.
D- Caixa
C- Duplicata a Receber
- Aumenta o saldo da conta Caixa = aumenta o Ativo
- Diminui o saldo da conta Duplicata a Receber = diminui o Ativo
Permuta entre contas do Ativo
b) Fatos Modificativos: são fatos que provocam alterações no valor do PL, para mais ou para menos.
b.1) Aumentativos ou Positivos: aumentam a situação líquida patrimonial
Ex1. Prescrição de dívida.
D- Obrigação
C- Receita
- Diminui o saldo da conta de obrigação = diminui o Passivo
- Há uma receita = aumenta o lucro = aumenta o PL
Ex2. Recebimento de aluguel relativo á imóvel da entidade.
55
Contabilidade
D- Caixa
C- Receita de Aluguel
- Há uma receita = aumenta o lucro = aumenta o PL
Ex3. Aumento do capital com recursos dos sócios.
D- Caixa
C- Capital Social
- Aumenta o saldo da conta capital Social = aumenta o PL
b.2) Diminutivos ou Negativos: diminui a situação líquida patrimonial.
Ex1. Pagamento de despesa.
D- Despesa Geral
C- Caixa
- Diminui saldo da conta Caixa = diminui o Ativo
- Há uma despesa = Diminui o lucro = diminui o PL
Ex2. Despesa de Salário, incorrida e não paga no período.
D- Salários
C- Salários a pagar
- Aumenta o saldo da conta Salários a Pagar = aumenta o Passivo
- Há uma Despesa = Diminui o lucro = diminui o PL
Ex3. Distribuição de lucros ao sócio.
D- Lucros Acumulados
C- Dividendo a Pagar
- Aumenta o saldo da conta Dividendos a Pagar = aumenta o Passivo
- Diminui o saldo da conta Lucros Acumulados = diminui o PL
c) Fatos Mistos ou Composto: ao mesmo tempo, são permutativos e modificativos , ou seja, há troca de
elemento patrimonial com lucro ou prejuízo.
c.1) Aumentativo ou Positivo: fato permutativo + modificativo aumentativo.
Ex. recebimento de duplicata com juros
D- Caixa
56
Contabilidade
C- Duplicata a Receber
C- Receita de juros
- Diminui o saldo da conta Duplicatas a Receber = diminui o Ativo
- Há uma Receita = aumenta o lucro = aumenta o PL
Permuta entre contas do ativo + aumento do PL
c.2) Diminutivo ou Negativo: fato permutativo + modificativo diminutivo
Ex. pagamento de duplicata com juros
D- Duplicata a pagar
D- Despesa com juros
C- Caixa
- Diminui o saldo da conta Duplicatas a Pagar = diminui o Passivo
- Diminui o saldo da conta Caixa = diminui o Ativo
- Há uma Despesa = Diminui o lucro = diminui o PL
Permuta entre contas do Ativo e Passivo + redução do PL
ATIVO (Bens e Direitos)
Ações de coligadas
Ações de controladas
Ações de outras companhias
Adiantamento a diretores
Adiantamento a fornecedores
Ágio na aquisição de ações de controladas
Aluguéis a receber
Aluguéis a vencer
(Amortização acumulada)
Ativo imobilizado
Bancos conta movimento
C/C ICMS (se o saldo for devedor)
Caixa
Caixa e bancos
Clientes
Comissões Ativas a Receber
Comissões Passivas a Vencer
Contas a receber
Créditos de financiamento/funcionamento
Débitos de controladas/coligadas
Depósito bancário
(Depreciação acumulada)
Despesas antecipadas
Despesas a vencer
Devedores mobiliários
Dinheiro em caixa
Disponibilidades
Duplicatas a receber
Duplicatas a vencer
Duplicatas emitidas
Duplicatas protestadas
Edificações
Edifícios de uso
Empréstimos concedidos
Estoque de bens
Estoque de bens de consumo
57
Contabilidade
Estoque final
Estoques
ICMS a recuperar
Imóveis
Impostos a recuperar
Impostos a vencer
Instalações
Investimento em ações
Investimentos
Investimentos – ágio
Investimentos avaliados pelo PL
Juros a receber
Juros pagos antecipadamente
Juros passivos a vencer
Máquinas e equipamentos
Marcas e patentes
Materiais
Material de consumo
Mercadorias
Mercadorias em estoque
Mobília
Móveis e máquinas
Móveis e utensílios
Nota promissória a receber
Notas promissórias aceitas
Numerário em trânsito
Obras em andamento
Participação acionária
Participações societárias
Prêmio de seguros a vencer
Produtos acabados
Produtos para venda
(Provisão para créditos de liquidação duvidosa)
(Provisão para devedores duvidosos)
(Provisão para perdas em investimentos)
Realizável a longo prazo
Receitas a receber
Seguros a vencer
Terrenos
Terrenos e edifícios
Títulos a receber
Títulos a receber a LP
Valores Mobiliários
Veículos
PASSIVO (Obrigações)
Adiantamento de clientes
Aluguéis a pagar
Aluguéis ativos a vencer
C/C ICMS (se o saldo for credor)
Contas a pagar
Contribuições a Recolher
Créditos de controladas/coligadas
Debêntures a resgatar
Debêntures exigível a longo prazo
Débitos de financiamento/funcionamento
Despesas a pagar
Dívidas
Dívidas com fornecedores
Dívidas diversas
Dividendos a pagar
58
Contabilidade
Duplicatas a pagar
Duplicatas aceitas
Duplicatas descontadas
Empréstimos a longo prazo
Empréstimos a pagar
Empréstimos bancários
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos sob caução
(Encargos financeiros a transcorrer)
FGTS a recolher
Financiamentos bancários
Fornecedores
ICMS a recolher
Impostos a pagar
Impostos a recolher
Impostos, contribuição e participação a pagar
INSS a recolher
IR e CSLL a recolher
Juros a pagar
Notas promissórias emitidas
Prêmio de seguros a pagar
Previdência social a recolher
Provisão para férias
Provisão para FGTS
Provisão para imposto de renda
Provisão para IR e CSLL
Salários a pagar
Salários e encargos a pagar
Salários não quitados
Títulos a pagar
Títulos a pagar a LP
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Ações em tesouraria)
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Capital
(Capital a integralizar)
(Capital a realizar)
Capital registrado
Capital social
(Dividendos antecipados)
(Impostos sobre reavaliação)
Lucros/prejuízos acumulados
(Prejuízos acumulados)
(Prejuízos anteriores)
Reserva legal
Reservas de capital
Reservas de contingências
Reservas de lucros
Reservas de reavaliação
Reservas estatutárias
DESPESAS
Abatimento s/ vendas (dedução da receita bruta)
Aluguéis pagos
Aluguéis passivos
COFINS
Comissões Passivas
Compras à vista e a prazo (usada no cálculo do CMV)
Compras de mercadorias (usada no cálculo do CMV)
Condução e transporte
Consumo efetuado
59
Contabilidade
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Contribuições Previdenciárias
Custo das mercadorias vendidas
Custo das/de vendas
Depreciação e Amortização
Depreciação Encargos
Descontos concedidos
Descontos passivos
Despesa de comissões
Despesas administrativas
Despesas administrativas e gerais
Despesas bancárias
Despesas comerciais
Despesas de aluguel
Despesas de juros
Despesas de salários
Despesas efetivadas no período
Despesas financeiras
Despesas gerais
Despesas pré-operacionais
Devedores duvidosos
Devolução de vendas (dedução da receita bruta)
Encargos bancários
Encargos de depreciação
FGTS
Fretes e Carretos
Gastos com Instalação
ICMS sobre vendas (dedução da receita bruta)
Impostos e taxas
Insubsistência do ativo
IPTU
IPVA
Juros passivos
Lanches e refeições
Material consumido
Participação de empregados
Participações estatutárias
PIS sobre faturamento (dedução da receita bruta)
Prejuízo na alienação
Prejuízo na venda
Prêmios de seguros
Previdência social – encargos
Salários
Salários e encargos
Salários e ordenados
Superveniência do passivo
Superveniência passiva
RECEITAS
Abatimento no preço de compra (usada no cálculo do
CMV)
Aluguéis ativos
Aluguéis recebidos
Comissões Ativas
Descontos ativos
Descontos obtidos
Devolução de compras (usada no cálculo do CMV)
Ganhos de capital na alienação de imobilizado
ICMS sobre compras (usada no cálculo do CMV)
Insubsistência ativa
Insubsistência do passivo
60
Contabilidade
Juros ativos
Lucro na alienação
Receita bruta de vendas
Receita de aluguel
Receita de serviço
Receita de vendas
Receitas auferidas no período
Receitas de juros
Receitas diversas
Receitas financeiras
Rendas obtidas
Serviços prestados
Superveniência ativa
Superveniência do ativo
Vendas à vista / Vendas a prazo
Vendas de mercadorias
FATOS CONTÁBEIS
ESAFPagamentos,
Compras
01. pagamento a fornecedores R$ 4.200,00
02. pagamento de um título no valor de 3.000,00
03. pagamento de um título vencido no valor de R$
1.200,00
04. pagamento de empréstimos a curto prazo R$
150,00
05. pagamento de empréstimos a longo prazo R$
900,00
06. pagamento de R$ 12.000,00 de hipotecas de
longo prazo
07. compra a vista de veículos para o ativo
imobilizado R$ 2.700,00
08. compra a prazo (160 dias) de móveis para o
escritório R$ 1.650,00
09. compras de máquinas industriais a longo prazo
R$ 1.500,00
10. compra a prazo de máquinas para o próprio uso,
no valor de R$ 15.000,00
11. compra, a prazo, de móveis e utensílios para
uso por R$ 40.000,00
12. firma comprou mercadorias a vista por R$
1.400,00
13. compra de mercadorias por R$ 8.000,00 com
pagamento a longo prazo
14. compra de bens para revender: cem unidades
por R$ 21.000,00, a prazo
15. compra de mercadorias isentas de tributação
por R$ 1.200,00, aceitando duplicatas
16. compra de mercadorias a curto prazo R$
4.800,00
Recebimentos, Empréstimos
17. recebimento de clientes R$ 3.000,00
18. recebimento de duplicata no valor de R$ 100,00,
em dinheiro
19. empréstimos concedidos a empresas coligadas
R$ 300,00
20. recebimento de empréstimos concedidos aos
sócios R$ 450,00
61
Contabilidade
21. empréstimos tomados a longo prazo R$
1.200,00
22. empréstimos tomados a curto prazo R$ 143,00
Despesas
23. registro de salários de R$ 300,00, para
pagamento posterior
24. registro de impostos do mês, no valor de
120,00, para recolhimento posterior
25. ocorrência de uma despesa de R$ 160,00 para
pagamento futuro
26. empresa registrou a conta de luz do mês (R$
80,00) para pagamento no mês seguinte
27. registro do aluguel do mês no valor de R$
300,00 para pagamento posterior
28. pagamento do aluguel do mês no valor de 28,00
29. pagamento de despesas do mês no valor de R$
7.000,00
30. pagamento de juros do mês corrente no valor de
R$ 400,00
31. pagamento de despesas com vendas R$
1.320,00
32 pagamento antecipado de uma despesa de R$
100,00
Vendas de Mercadorias, Serviços
33 vendas de mercadorias a vista R$ 15.000,00
34 vendas de mercadorias por R$ 10 mil, pagos a
vista
35 venda de bens destinados a venda: oitenta
unidades por R$ 19.00,00, a vista
36 vendas de mercadorias por R4 18 mil, com
entrada de R$ 8 mil e duplicatas
37. venda, a vista, de mercadorias por R$
50.000,00, com lucro de 30% sobre as vendas
38. firma prestou serviços a vista por R$ 800,00
39. registro de serviço realizado para recebimento a
prazo, no valor de 52,00
40. prestação de serviços por R$ 400,00,
recebendo, no ato, apenas 40%
+ Compras
41. compra de mercadorias por 15.000,00 pagando
um terço como entrada
42. compras de mercadorias por 20 mil, com
entrada de R$ 4 mil e duplicatas
43. compra de móveis para venda, por R$ 2.200,00,
pagando uma entrada de 20% e o restante a prazo
44. compra de máquinas por R$ 5.000,00, pagando
entrada de 20%
45. compra de móveis para uso, por R$ 6.000,00,
aceitando duplicatas, sendo dois terços com
vencimento a longo prazo
46. compra a prazo de máquinas para uso por
1.000,00 pagando 40% de entrada
47. compra de rações e alimentos por R$ 4.000,00,
pagando entrada de 20% e emitindo notas
promissórias
48. compra de mesas por R$ 300,00, sendo 40%
para vender e 60% para usar, pagando R$ 100,00 e
aceitando duplicatas
Pagando com desconto
49. pagamento de duplicatas de R$ 70.000,00,
62
Contabilidade
obtendo desconto de 12%
50. empresa resolveu antecipar o pagamento de
uma dívida de R$ 5.000,00, ainda não vencida, para
aproveitar o desconto de 10% oferecido pelo
fornecedor
51. pagamento de dívidas de R$ 6.000,00 com
descontos de 15%, em cheque
52. pagamento de dívidas deR$ 1.000,00, com
desconto de 10%
53. pagamento de títulos vencidos no valor de R$
200,00, com desconto de 10%
54. pagamento de duplicatas de R$ 100,00, com
desconto de 10%
55. pagamento de dívidas em duplicatas de 500,00,
com descontos de 10%
56. pagamento de um título de 650,00 com
desconto de 10%
Pagando com juros
57. quitação de duplicatas no valor de R$ 1.100,00,
com juros de 10% de seu valor
58. quitação, por via bancária, de uma duplicata no
valor de R$ 600,00, com acréscimo de 10%
relativos a juros
59. ao quitar uma dívida em duplicatas no valor de
R$ 2.000,00, a empresa foi compelida a pagar multa
e juros de mora de R$ 100,00
60. pagamento de uma dívida já vencida no valor de
R$ 8.000,00, efetuado com juros moratórios de 11%
61. pagamento de duplicatas de R$ 3 mil, com juros
de R$ 600,00
62. pagamento de imposto atrasado no valor de R$
500,00, com juros de 10%
63. pagamento de duplicatas de R$ 100,00, com
juros de 15%
64. pagamento de um título de 450,00 com juros de
10%
Recebendo com juros
65. a empresa recebeu uma duplicata no valor de
R$ 30.000,00, com acréscimo de juros de 10% por
atraso no pagamento em relação ao vencimento
original
66. recebimento de créditos no valor de R$
16.000,00, com juros de 8%
67. recebimento de duplicatas de 2.000, com juros
de R$ 400,00
68. recebimento de direitos de R$ 500,00, com juros
de 10%
69. recebimento de título no valor de R$ 400,00,
com juros de 10%
70. recebimento de um título de 460,00, com juros
de 10%
71. recebimento, em cheque, de duplicatas no valor
de R$ 2.200,00, com incidência de juros à taxa de
10%
Recebendo com desconto
72. recebimento de títulos de R$ 120.000,00,
concedendo desconto de 8%
73. recebimento de títulos de R$ 4.000,00, com
descontos de 15%, em dinheiro
74. recebimento, em cheque do Banco S/A, de uma
63
Contabilidade
duplicata, no valor de R$ 500,00, com desconto de
5%
75. recebimento de um título de 360,00, com
desconto de 10%
Desconto de Duplicatas; + Empréstimos
76. desconto de duplicatas no valor de R$ 200,00,
com encargos bancários de 10%
77. desconto no Banco do Brasil de R$ 600,00 em
duplicatas de sua emissão, com encargos de 10%
78. contrato de empréstimo no banco no valor de
1.200,00, com encargos de 10%
79. firma tomou R$ 1.000,00 emprestados no
banco, com encargos de 10%
Capital Social
80. aumento do capital social em R$ 5.000,00 para
integralização futura
81. aumento do capital social em R$ 4.000,00, com
realização em dinheiro
82. firma recebeu capital social de R$ 1.100,00, em
dinheiro
83. integralização do capital social, sendo R$
150,00 em dinheiro, R$ 1.200,00 em mercadorias e
R$ 600,00 em móveis e utensílios para o escritório
Diversos
84. depósitos bancários R$ 900,00
85. recebimento de receitas do mês no valor de R$
12.000,00
86. recebimento do aluguel do mês no valor de
38,00
87. contabilização de R$ 230,00 de juros vencidos
mas não recebidos no exercício
88. empresa pagou a conta de luz vencida no mês
passado, no valor de R$ 95,00
89. apropriação de uma despesa paga
antecipadamente no valor de R$ 150,00
90. registro dos encargos de depreciação no valor
de R4 3.000,00
91. registro de aluguel de R$ 120,00, pagando no
ato apenas 40%
92. firma pagou 40% do aluguel de R$ 600,00,
registrando o restante para pagamento no mês
seguinte
93. distribuição de dividendos de R$ 1.000,00, para
pagamento em 60 dias
94. vendas de móveis e utensílios usados: três
unidades por R$ 1.500,00, a prazo
95. venda de ações de coligadas por R$ 6.000,00,
recebendo em cheque
96. venda de máquinas por R$ 2.000,00, a prazo,
com prejuízo de 20%
97. emissão das debêntures mediante recebimento
dos recursos
98. reversão de reservas para contingências R$
180,00
99. provisionamento para o imposto de renda no
valor de R$ 1.200,00
100. venda a prazo, por R$ 80.000,00, com
incidência de 10% de ICMS, de mercadorias
compradas a prazo por R$ 60.000,00, com ICMS à
64
Contabilidade
alíquota de 15%
LEI
CAPÍTULO XV
Exercício Social e Demonstrações Financeiras
SEÇÃO I
Exercício Social
Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá
ter duração diversa.
SEÇÃO II
Demonstrações Financeiras
Disposições Gerais
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da
companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação o
patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das
demonstrações do exercício anterior.
§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser
agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo
grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contascorrentes".
§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da
administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.
§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou
demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do
exercício.
§ 5o As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas
contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº
11.941, de 2009)
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam
apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de
2009)
65
Contabilidade
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas
necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de
depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes
para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único); (Incluído pela Lei
nº 11.941, de 2009)
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o ); (Incluído pela
Lei nº 11.941, de 2009)
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras
responsabilidades eventuais ou contingentes; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; (Incluído pela Lei nº
11.941, de 2009)
f) o número, espécies e classes das ações do capital social; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito
relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de
2009)
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que
trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Escrituração
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos
preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo
observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo
o regime de competência.
§ 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios
contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
§ 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da
escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de
legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a
66
Contabilidade
utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou
a elaboração de outras demonstrações financeiras. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela
Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores
independentes nela registrados. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente
habilitados.
§ 5o As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão
ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais
mercados de valores mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras
expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas. (Incluído pela Lei nº 11.638,de
2007)
SEÇÃO III
Balanço Patrimonial
Grupo de Contas
Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e
agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas
registrados, nos seguintes grupos:
I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial,
reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados
separadamente.
Ativo
67
Contabilidade
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e
as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como
os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243),
diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na
exploração do objeto da companhia;
III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer
natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da
companhia ou da empresa;
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das
atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;
VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da
companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. (Incluído pela Lei nº
11.638,de 2007)
Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício
social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
Passivo Exigível
Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não
circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo
não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179
desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
Resultados de Exercícios Futuros
(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não
realizada.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das
ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos
casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
68
Contabilidade
§ 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado,
enquanto não-capitalizado.
§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do
exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor
atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos
previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na
competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da
companhia.
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio
líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
Critérios de Avaliação do Ativo
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos,
classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
(Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou
contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais
aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como
matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção,
deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
II - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos
artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu
valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do
recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;
IV - os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas
prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando
este for inferior;
V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de
depreciação, amortização ou exaustão;
VI – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva
conta de amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
69
Contabilidade
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente,
sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de
2009)
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante
compra no mercado;
b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado,
deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação
não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um
determinado instrumento financeiro: (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de
natureza, prazo e risco similares; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
2) o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e
risco similares; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2o A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível será registrada periodicamente
nas contas de: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a
desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;
b) amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da
propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou
cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto
sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.
§ 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no
imobilizado e no intangível, a fim de que sejam: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os
empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir
resultados suficientes para recuperação desse valor; ou (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para
cálculo da depreciação, exaustão e amortização. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
70
Contabilidade
§ 4° Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado,
quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.
Critérios de Avaliação do Passivo
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I - as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com
base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda
nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu
valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº
11.941, de 2009)
Critérios de Avaliação em Operações Societárias
(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Art. 184-A. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá, com base na competência conferida pelo § 3o
do art. 177 desta Lei, normas especiais de avaliação e contabilização aplicáveis à aquisição de controle,
participações societárias ou negócios. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Correção Monetária
(Revogado pela Lei nº 7.730, de 1989)
SEÇÃO IV
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao
fim do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança
de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam
ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação
do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e
publicada pela companhia.
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Contabilidade
SEÇÃO V
Demonstração do Resultado do Exercício
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e
administrativas, e outras despesas operacionais;
IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº
11.941, de 2009)
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;
VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma
de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que
não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:
a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e
b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e
rendimentos.
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007)
SEÇÃO VI
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado
Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo:
I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e
equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: (Redação dada pela Lei
nº 11.638,de 2007)
a) das operações; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
b) dos financiamentos; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
c) dos investimentos; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
72
Contabilidade
II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre
os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores,
acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. (Redação dada pela Lei nº
11.638,de 2007)
CAPÍTULO XVI
Lucro, Reservas e Dividendos
SEÇÃO I
Lucro
Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos
acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.
Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas
reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
Participações
Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão
determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a
participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o
disposto nos parágrafos do artigo 201.
Lucro Líquido
Art. 191. Lucro líquido do exercício é o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as
participações de que trata o artigo 190.
Proposta de Destinação do Lucro
Art. 192. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da administração da
companhia apresentarão à assembleia-geral ordinária, observado o disposto nos artigos 193 a 203 e, no
estatuto, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício.
SEÇÃO II
Reservas e Retenção de Lucros
Reserva Legal
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra
destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva,
acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por
cento) do capital social.
73
Contabilidade
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para
compensar prejuízos ou aumentar o capital.
Reservas Estatutárias
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua
constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva.
Reservas para Contingências
Art. 195. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro
líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro
decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
§ 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as
razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
§ 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua
constituição ou em que ocorrer a perda.
Reserva de Incentivos Fiscais
(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de
incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para
investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art.
202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Retenção de Lucros
Art. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do
lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.
§ 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros
proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou circulante, e
poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de
investimento.
§ 2º O orçamento poderá ser aprovado na assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do
exercício.
§ 2º O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do
exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um exercício social. (Redação dada pela
Lei nº 10.303, de 2001)
74
Contabilidade
Reserva de Lucros a Realizar
Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do
art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por
proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder
da soma dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de
mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. (Redação
dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
§ 2º A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório e,
para efeito do inciso III do art. 202, serão considerados como integrantes da reserva os lucros a realizar de
cada exercício que forem os primeiros a serem realizados em dinheiro. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros
Art. 198. A destinação dos lucros para constituição das reservas de que trata o artigo 194 e a retenção nos
termos do artigo 196 não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do
dividendo obrigatório (artigo 202).
Limite do Saldo das Reservas de Lucro
Art. 199. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a
realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre
aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.
Reserva de Capital
Art. 200. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
I - absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros (artigo 189,
parágrafo único);
II - resgate, reembolso ou compra de ações;
III - resgate de partes beneficiárias;
IV - incorporação ao capital social;
V - pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada (artigo 17, §
5º).
75
Contabilidade
Parágrafo único. A reserva constituída com o produto da venda de partes beneficiárias poderá ser destinada
ao resgate desses títulos.
SEÇÃO III
Dividendos
Origem
Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros
acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que
trata o § 5º do artigo 17.
§ 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade
solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem
prejuízo da ação penal que no caso couber.
§ 2º Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido. Presume-se a
má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os
resultados deste.
Dividendo Obrigatório
Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos
lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as
seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei
nº 10.303, de 2001)
a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)
b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva
formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)
II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro
líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a
realizar (art. 197); (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos
por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a
realização. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar
outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os
acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.
§ 2º Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a
matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido
ajustado nos termos do inciso I deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
76
Contabilidade
§ 3º A assembleia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a
distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro
líquido, nas seguintes sociedades: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
I - companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em
ações; (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
II - companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas que não se enquadrem na
condição prevista no inciso I. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da
administração informarem à assembleia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da
companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na
companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5
(cinco) dias da realização da assembleia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à
assembleia.
§ 5º Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 4º serão registrados como reserva especial
e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim
que o permitir a situação financeira da companhia.
§ 6º Os lucros não destinados nos termos dos arts. 193 a 197 deverão ser distribuídos como dividendos.
(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001).
CPC 00 (R1) – PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
Demonstrações contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer
informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários em
geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de
usuários.
Demonstrações contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos
seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de
decisões econômicas, tais como:
77
Contabilidade
(a) decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;
(b) avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à
qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas;
(c) avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios;
(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade;
(e) determinar políticas tributárias;
(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
(g) elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou
(h) regulamentar as atividades das entidades.
OB5. Muitos investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, não
podem requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações
de que necessitam, devendo desse modo confiar nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral, para
grande parte da informação contábil-financeira que buscam.
Consequentemente, eles são os usuários primários para quem relatórios contábil-financeiros de propósito
geral são direcionados.
OB6. Entretanto, relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a
todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em
potencial, necessitam. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como,
por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e
panorama para a indústria e para a entidade.
QC4. Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com
fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se
ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.
QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.
QC6. Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam
ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso
de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por
outras fontes.
QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números.
Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem
também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação
perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e
livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na
extensão que seja possível.
78
Contabilidade
QC17. A informação precisa concomitantemente ser relevante e representar com fidedignidade a realidade
reportada para ser útil. Nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante, tampouco a representação
não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomarem boas decisões.
QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e
compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características
qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo
dois itens.
QC26. A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o
fenômeno econômico que se propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores,
cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um
completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação
fidedigna. Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma
faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode também ser verificável.
QC29. Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder
influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade.
Contudo, certa informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do
período contábil, em decorrência de alguns usuários, por exemplo, necessitarem identificar e avaliar
tendências.
QC31. Certos fenômenos são inerentemente complexos e não podem ser facilmente compreendidos. A
exclusão de informações sobre esses fenômenos dos relatórios contábil-financeiros pode tornar a
informação constante em referidos relatórios mais facilmente compreendida. Contudo, referidos relatórios
seriam considerados incompletos e potencialmente distorcidos (misleading).
QC35. O custo de gerar a informação é uma restrição sempre presente na entidade no processo de
elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. O processo de elaboração e divulgação de relatório
contábil-financeiro impõe custos, sendo importante que ditos custos sejam justificados pelos benefícios
gerados pela divulgação da informação. Existem variados tipos de custos e benefícios a considerar.
4.4. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os
ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:
(a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera
que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade;
(b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera
que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos;
(c) patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus
passivos.
4.24. O resultado é frequentemente utilizado como medida de performance ou como base para outras
medidas, tais como o retorno do investimento ou o resultado por ação. Os elementos diretamente
relacionados com a mensuração do resultado são as receitas e as despesas. O reconhecimento e a
mensuração das receitas e despesas e, consequentemente, do resultado, dependem em parte dos conceitos
de capital e de manutenção de capital adotados pela entidade na elaboração de suas demonstrações
contábeis.
79
Contabilidade
4.25. Os elementos de receitas e despesas são definidos como segue:
(a) receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de
recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio
líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais;
(b) despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma
da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do
patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos
patrimoniais.
4.38. Um item que se enquadre na definição de um elemento deve ser reconhecido se:
(a) for provável que algum benefício econômico futuro associado ao item flua para a entidade ou flua da
entidade; e
(b) o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade (*).
(*) A informação é confiável quando ela é completa, neutra e livre de erro.
4.54. Mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os
elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e
na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração.
4.55. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas
combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue:
(a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou
pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados
pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por
exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários
para liquidar o passivo no curso normal das operações.
(b) Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de
ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos
são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera
seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.
(c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa
ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são
mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa,
não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal
das operações.
(d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas
líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são
mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão
necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.
4.57. O conceito de capital financeiro (ou monetário) é adotado pela maioria das entidades na elaboração de
suas demonstrações contábeis. De acordo com o conceito de capital financeiro, tal como o dinheiro
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Contabilidade
investido ou o seu poder de compra investido, o capital é sinônimo de ativos líquidos ou patrimônio líquido
da entidade. Segundo o conceito de capital físico, tal como capacidade operacional, o capital é considerado
como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.
CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas
essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de
ativos.
Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que
contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa
sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.
Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um
ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o
resultado gerado.
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo
líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
Valor justo líquido de despesa de venda é o montante a ser obtido pela venda de um ativo ou de unidade
geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos
as despesas estimadas de venda.
Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de
unidade geradora de caixa.
O ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.
A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa
ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do
ativo.
Nem sempre é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e seu valor em
uso. Se qualquer um desses montantes exceder o valor contábil do ativo, este não tem desvalorização e,
portanto, não é necessário estimar o outro valor.
Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão
do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu
valor residual (se houver), em base sistemática ao longo de sua vida útil
remanescente.
CPC 04 (R1) – Ativo Intangível
• Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física
• Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:
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Contabilidade
(a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou
trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da
intenção de uso pela entidade; ou
(b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem
transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
• Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor
da entidade; e
(b) o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.
• A entidade deve avaliar se a vida útil de ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a
duração ou o volume de produção ou unidades semelhantes que formam essa vida útil. A entidade deve
atribuir vida útil indefinida a um ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes,
não existe um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos
positivos para a entidade.
Ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.
CPC 06 (R1) – Operações de Arrendamento Mercantil
4. Os seguintes termos são usados nesta Norma, com os significados especificados:
Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um
pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado.
Arrendamento mercantil financeiro é aquele em que há transferência substancial dos riscos e benefícios
inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido.
Arrendamento mercantil operacional é um arrendamento mercantil diferente de um arrendamento
mercantil financeiro.
7. A classificação de arrendamentos mercantis adotada nesta Norma baseia-se na extensão em que os riscos
e benefícios inerentes à propriedade de ativo arrendado permanecem no arrendador ou no arrendatário. Os
riscos incluem as possibilidades de perdas devidas à capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de
variações no retorno em função de alterações nas condições econômicas. Os benefícios podem ser
representados pela expectativa de operações lucrativas durante a vida econômica do ativo e de ganhos
derivados de aumentos de valor ou de realização do valor residual.
8. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente
todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como
operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.
10. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou
arrendamento mercantil operacional depende da essência da transação e não da forma do contrato.
Exemplos de situações que individualmente ou em conjunto levariam normalmente a que um arrendamento
mercantil fosse classificado como arrendamento mercantil financeiro são:
82
Contabilidade
(a) o arrendamento mercantil transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo do
arrendamento mercantil;
(b) o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente mais
baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível de forma que, no início do
arrendamento mercantil, seja razoavelmente certo que a opção será exercida;
(c) o prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida econômica do ativo mesmo que a
propriedade não seja transferida;
(d) no início do arrendamento mercantil, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento
mercantil totaliza pelo menos substancialmente todo o valor justo do ativo arrendado; e
(e) os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los
sem grandes modificações.
20. No começo do prazo de arrendamento mercantil, os arrendatários devem reconhecer, em contas
específicas, os arrendamentos mercantis financeiros como ativos e passivos nos seus balanços por quantias
iguais ao valor justo da propriedade arrendada ou, se inferior, ao valor presente dos pagamentos mínimos
do arrendamento mercantil, cada um determinado no início do arrendamento mercantil. A taxa de desconto
a ser utilizada no cálculo do valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil deve ser a
taxa de juros implícita no arrendamento mercantil, se for praticável determinar essa taxa; se não for, deve
ser usada a taxa incremental de financiamento do
arrendatário. Quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário devem ser adicionados à quantia reconhecida
como ativo.
21. As transações e outros eventos devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua essência e
realidade financeira e não meramente com a sua forma legal. Embora a forma legal de um acordo de
arrendamento mercantil seja a de que o arrendatário possa não adquirir a propriedade legal do ativo
arrendado, no caso dos arrendamentos mercantis financeiros, a essência e a realidade financeira são tais
que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado durante a maior parte da
sua vida econômica em troca da obrigação de pagar por tal direito uma quantia que se aproxima, no início
do arrendamento mercantil, do valor justo do ativo e do respectivo encargo financeiro.
22. Se tais transações de arrendamento mercantil não estiverem refletidas no balanço do arrendatário, os
recursos econômicos e o nível de obrigações de uma entidade estarão registrados a menor, distorcendo
dessa forma os índices financeiros. Portanto, é apropriado que um arrendamento mercantil financeiro seja
reconhecido no balanço do arrendatário não só como ativo, mas também como obrigação de efetuar futuros
pagamentos do arrendamento mercantil. No começo do prazo do arrendamento mercantil, o ativo e o
passivo dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil devem ser reconhecidos no balanço pelas
mesmas quantias, exceto no caso de quaisquer custos diretos iniciais do arrendatário que sejam adicionados
à quantia reconhecida como ativo.
58. Uma transação de venda e leaseback (retroarrendamento pelo vendedor junto ao comprador) envolve a
venda de um ativo e o concomitante arrendamento mercantil do mesmo ativo pelo comprador ao vendedor.
CPC 12 – Ajuste a Valor Presente
Determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos
e passivos. Apenas em certas situações excepcionais, como a que é adotada numa renegociação de dívida
83
Contabilidade
em que novos termos são estabelecidos, o ajuste a valor presente deve ser aplicado como se fosse nova
medição de ativos e passivos.
É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo
ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos.
Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo
quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que
reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do
ativo e do passivo em suas datas originais.
A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da
origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.
As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser
apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente
fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando
então as reversões serão apropriadas como receita operacional. Esse é o caso, por exemplo, quando a
entidade opera em dois segmentos distintos: (i) venda de produtos e serviços e (ii) financiamento das vendas
a prazo, e desde que sejam relevantes esse ajuste e os efeitos de sua evidenciação.
O AVP deve ser calculado no momento inicial da operação, considerando os fluxos de caixa da
correspondente operação (valor, data e todos os termos e as condições contratados), bem como a taxa de
desconto aplicável à transação, na data de sua ocorrência.
CPC 16 – Estoques
Estoques são ativos:
(a) mantidos para venda no curso normal dos negócios;
(b) em processo de produção para venda; ou
(c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção
ou na prestação de serviços.
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos
estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.
Valor justo é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas,
conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a
liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
7. O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do
estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser
trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso. O primeiro é um valor específico
para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não
ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.
9. Os estoques objeto desta Norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável
líquido, dos dois o menor.
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Contabilidade
10. O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como
outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros
tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e
outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do
custo de aquisição.
16. Exemplos de itens não-incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que
são incorridos:
(a) valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção;
(b) gastos com armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma
e outra fase de produção;
(c) despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição
atuais; e
(d) despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.
22. O método de varejo é muitas vezes usado no setor de varejo para mensurar estoques de grande
quantidade de itens que mudam rapidamente, itens que têm margens semelhantes e para os quais não é
praticável usar outros métodos de custeio. O custo do estoque deve ser determinado pela redução do seu
preço de venda na percentagem apropriada da margem bruta. A percentagem usada deve levar em
consideração o estoque que tenha tido seu preço de venda reduzido abaixo do preço de venda original. É
usada muitas vezes uma percentagem média para cada departamento de varejo.
24. A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do
estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico,
independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos. Porém, quando há grandes quantidades
de itens de estoque que sejam geralmente intercambiáveis, a identificação específica de custos não é
apropriada. Em tais circunstâncias, um critério de valoração dos itens que permanecem nos estoques deve
ser usado.
25. O custo dos estoques, que não sejam os tratados nos itens 23 e 24, deve ser atribuído pelo uso do
critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve
usar o mesmo critério de custeio para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a
entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de
valoração.
27. O critério PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) pressupõe que os itens de estoque que foram
comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequentemente, os itens que
permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente comprados ou produzidos. Pelo
critério do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do
custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo dos mesmos itens comprados ou
produzidos durante o período. A média pode ser determinada em base periódica ou à medida que cada lote
seja recebido, dependendo das circunstâncias da entidade.
CPC 25 – Provisões, Passivo e Ativo Contingente
85
Contabilidade
Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera
que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a
entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.
Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:
(a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);
(b) legislação; ou
(c) outra ação da lei.
Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
(a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual
suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades;
e
(b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com
essas responsabilidades.
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela
ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para
liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada
apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da
entidade.
Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato
excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.
Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração e que altera materialmente:
(a) o âmbito de um negócio empreendido por entidade; ou
(b) a maneira como o negócio é conduzido.
Provisão e outros passivos
11. As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de
apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro
necessário para a sua liquidação. Por contraste:
86
Contabilidade
(a) as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e que
tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e
(b) os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou
serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados
com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com
pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a
incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões.
Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como
parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.
Relação entre provisão e passivo contingente
12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor.
Porém, nesta Norma o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos
porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros
incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado
para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.
14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para
liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
59. As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor
estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.
61. Uma provisão deve ser usada somente para os desembolsos para os quais a provisão foi originalmente
reconhecida.
63. Provisões para perdas operacionais futuras não devem ser reconhecidas.
66. Se a entidade tiver um contrato oneroso, a obrigação presente de acordo com o contrato deve ser
reconhecida e mensurada como provisão.
Provisão e passivo contingente
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Contabilidade
Ativo contingente
CPC 27 – Ativo Imobilizado
• Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por
redução ao valor recuperável acumuladas.
• Valor depreciável é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
• Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.
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Contabilidade
• Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do
negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação
ou que caracterizem uma transação compulsória.
• Vida útil é:
• o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou
• número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização
do ativo.
• O custo de um item do ativo imobilizado compreende seu preço de aquisição, acrescido de impostos de
importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e
abatimento e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias
para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.
• Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para apropriar de forma sistemática o valor
depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método da linha reta, o método
dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. A depreciação pelo método linear resulta em
despesa constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere. O método dos saldos
decrescentes resulta em despesa decrescente durante a vida útil. O método de unidades produzidas resulta
em despesa baseada no uso ou produção esperados. A entidade seleciona o método que melhor reflita o
padrão do consumo dos benefícios econômicos futuros esperados incorporados no ativo. Esse método é
aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.
EXERCÍCIOS ESAF
01 (ESAF/FISCAL RJ 2010) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa falsa.
a) Enquanto a entidade econômico-administrativa é o objeto da Contabilidade, o patrimônio é o seu campo
de aplicação.
b) A finalidade da Contabilidade é assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações
sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como sobre o resultado das atividades econômicas
desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins.
c) A Contabilidade pode ser conceituada como sendo “a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os
fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não”.
d) Pode-se dizer que o campo de aplicação da Contabilidade é a entidade econômico-administrativa, seja ou
não de fins lucrativos.
e) O objeto da Contabilidade é definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma
entidade econômico-administrativa.
02 (ESAF/IRB 2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção correta.
a) Ativo
b) Capital Social
c) Passivo
d) Patrimônio
e) Patrimônio Líquido
03 (ESAF/TCI SEFAZ PI 2001) Estão excluídas do campo de aplicação da Contabilidade
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Contabilidade
a) as reuniões de pessoas sem organização formal, ausência de finalidade explícita e inexistência de
quaisquer recursos específicos.
b) as sociedades não registradas ou que não possuam atos constitutivos formais.
c) as entidades que explorem atividades ilícitas ou não estejam autorizadas a funcionar.
d) as organizações estrangeiras que tenham sede no exterior.
e) as pessoas jurídicas dispensadas pelo Fisco do cumprimento das obrigações relativas à escrituração.
04 (ESAF/ATRFB)
“O patrimônio, que a contabilidade estuda e controla, registrando todas as ocorrências nele verificadas.”
“Estudar e controlar o patrimônio, para fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como
sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.”
As proposições indicam, respectivamente,
a) a finalidade e o conceito da contabilidade
b) o campo de aplicação e o objeto da contabilidade
c) o campo de aplicação e o conceito da contabilidade
d) a finalidade e as técnicas contábeis da contabilidade
e) o objeto e a finalidade da contabilidade
05 (ESAF/ATRFB) É função econômica da Contabilidade
a) apurar lucro ou prejuízo
b) controlar o patrimônio
c) evitar erros ou fraudes
d) efetuar o registro dos fatos contábeis
e) verificar a autenticidade das operações
06 (ESAF/ATRFB)
· Escrituração
· Atos Administrativos
· Demonstrações Contábeis
· Auditoria
· Análise de Balanços
· Mecanismo do Débito e do Crédito
· Equação Fundamental do Patrimônio
· Princípios Contábeis
Indique quantas técnicas contábeis constam dos itens acima.
a) duas
b) quatro
c) três
d) cinco
e) seis
07 (ESAF/ANALISTA SEFAZ CE 2007) Para alcançar seus objetivos precípuos, a Contabilidade utiliza técnicas
formais específicas. Assinale abaixo o grupo que discrimina essas técnicas.
a) Registro contábil, Balanços e Auditoria.
b) Escrituração, Demonstração, Auditoria e Análise de Balanços.
90
Contabilidade
c) Livros contábeis Diário e Razão, Inventários, Orçamentos e Balanços.
d) Escrituração, Lançamentos, Balancetes, Balanços, Inventários e Auditoria.
e) Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos
Acumulados e Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos.
08 (ESAF/ATRFB) A palavra azienda é comumente usada em Contabilidade como sinônimo de fazenda, na
acepção de:
a) conjunto de bens e direitos
b) mercadorias
c) finanças públicas
d) grande propriedade rural
e) patrimônio, considerado juntamente com a pessoa que tem sobre ele poderes de administração e
disponibilidade
09 (ESAF/AUDITOR RECIFE 2003) Considerando o Método das Partidas Dobradas, assinale a única opção
correta.
a) Para cada fato contábil, teremos um registro indicando que, para cada débito, haverá um ou mais créditos
de igual valor, ou ainda, para cada aplicação, haverá uma ou mais origens de igual valor.
b) O Método garante o equilíbrio entre as receitas e as despesas, em respeito ao princípio da continuidade
da Entidade, no tempo, considerando que o mais importante é que a empresa continue funcionando.
c) Representa uma duplicidade de lançamentos, pois um valor contábil deve ser dividido por dois para
localizar o valor correto. Esta é a razão de ser muito pouco utilizado.
d) É um método de cálculo relacionado com as definições de Fatura e Duplicata, quando da emissão das
notas fiscais pela venda de mercadorias, ou seja, emite-se a fatura e a duplicata será cobrada.
e) Esse método só foi aplicado pelos mercadores de Veneza no século XIV. Atualmente ele só faz parte da
história da evolução contábil, porque o método utilizado atualmente é o direto.
10 (ESAF/AUDITOR SEFAZ CE 2007)
Assinale abaixo a assertiva verdadeira.
Na equação geral do sistema contábil também são considerados como origem de recursos
a) os aumentos de ativo, os aumentos de despesas e as diminuições de passivo.
b) os aumentos de patrimônio líquido, os aumentos de resultado e as diminuições de passivo.
c) os aumentos de ativo, os aumentos de patrimônio líquido e as diminuições de passivo.
d) os aumentos de ativo, os aumentos de resultado e as diminuições de passivo.
e) os aumentos de passivo, os aumentos de patrimônio líquido e as diminuições de ativo.
11 (ESAF/ANALISTA SEFAZ CE 2007)
Assinale abaixo a assertiva verdadeira.
Na equação geral do sistema contábil, também são considerados como aplicação de recursos:
a) os aumentos de ativo, os aumentos de despesas e as diminuições de passivo.
b) os aumentos de patrimônio líquido, os aumentos de resultado e as diminuições de passivo.
c) os aumentos de ativo, os aumentos de patrimônio líquido e as diminuições de passivo.
d) os aumentos de ativo, os aumentos de resultado e as diminuições de passivo.
e) os aumentos de passivo, os aumentos de patrimônio líquido e as diminuições de ativo.
91
Contabilidade
12 (ESAF/TCI SEFAZ PI 2001) Constitui fonte de recursos, na estrutura patrimonial,
a) o capital a integralizar.
b) a duplicata descontada.
c) o passivo a descoberto.
d) a disponibilidade sem restrições.
e) o capital autorizado.
13 (ESAF/ATRFB 2000) Considerando as regras fundamentais da digrafia contábil, que determina o registro
da aplicação dos recursos simultaneamente e em valores iguais às respectivas origens, temos como correta a
seguinte equação contábil geral:
a) Ativo = Passivo + Capital Social + Despesas - Receitas
b) Ativo + Receitas = Capital Social + Despesas + Passivo
c) Ativo - Passivo = Capital Social + Receitas + Despesas
d) Ativo + Capital Social + Receitas = Passivo + Despesas
e) Ativo + Despesas = Capital Social + Receitas + Passivo
14 (ESAF/AFC CGU 2008) Em relação ao patrimônio de uma empresa e às diversas situações patrimoniais
que pode assumir de acordo com a equação fundamental do patrimônio, indique a opção incorreta.
a) A empresa tem passivo a descoberto quando o Ativo é igual ao Passivo menos a Situação Líquida.
b) A Situação Líquida negativa acontece quando o total do Ativo é menor que o passivo exigível.
c) Na constituição da empresa, o Ativo menos o Passivo Exigível é igual a zero.
d) A situação em que o Passivo mais o Ativo menos a Situação Líquida é igual a zero é impossível de
acontecer.
e) A Situação Líquida é positiva quando o Ativo é maior que o Passivo Exigível.
15 (ESAF/AAA SEFAZ PI 2001) Identifique a situação em que se caracteriza a existência de passivo a
descoberto (sendo A = Ativo, PE = Passivo Exigível e PL = Patrimônio Líquido).
a) A – PE = PL
b) A + PL = PE
c) A – PL = PE
d) A = PE + PL
e) A = PE
16 (ESAF/AAA SEFAZ PI 2001) A situação patrimonial de uma empresa era a seguinte: $ 50 (A) = $ 30 (PE) + $
20 (PL), correspondendo A a Ativo, PE a Passivo Exigível e PL a Patrimônio Líquido. Houve a liquidação de um
empréstimo de $10, devido pela empresa, mediante pagamento de $ 15, em virtude de juros e outros
encargos. A nova situação patrimonial da empresa está assim representada:
a) $ 60 (A) = $ 40 (PE) + $ 20 (PL)
b) $ 45 (A) = $ 30 (PE) + $ 15 (PL)
c) $ 55 (A) = $ 30 (PE) + $ 25 (PL)
d) $ 35 (A) = $ 20 (PE) + $ 15 (PL)
e) $ 40 (A) = $ 15 (PE) + $ 25 (PL)
17 (ESAF/AFTE SEFAZ PI 2001) No último dia do exercício social, a empresa Red Green Ltda. demonstrou um
patrimônio com bens no valor de R$ 13.000,00, direitos no valor de R$ 7.000,00, dívidas no valor de R$
9.000,00 e capital social no valor de R$ 10.000,00, devidamente registrado na Junta Comercial.
92
Contabilidade
Com base nessas informações pode-se afirmar que, do ponto de vista contábil, o patrimônio referido
apresenta:
a) Situação Líquida Nula ou Compensada
b) Passivo a Descoberto no valor de R$ 1.000,00
c) Prejuízos Acumulados no valor de R$ 1.000,00
d) Patrimônio Líquido no valor de R$ 1.000,00
e) Patrimônio Líquido no valor de R$ 11.000,00
18 (ESAF/ANALISTA ANEEL 2006) No início do ano, a empresa Amontuado S/A tinha patrimônio líquido de
R$ 12.000,00. No fim do exercício, o balanço da mesma empresa apresentava passivo a descoberto no valor
de R$ 11.000,00.
Examinando-se o que pode ter ocorrido no exercício social, que tanto alterou a equação do patrimônio, é
certo dizer que, no período, houve
a) redução de ativo no valor de R$ 23.000,00.
b) prejuízo líquido no valor de R$ 23.000,00.
c) aumento de passivo no valor de R$ 23.000,00.
d) aumento de passivo no valor de R$ 11.000,00.
e) prejuízo líquido no valor de R$ 11.000,00.
19 (ESAF/AGENTE SUSEP 2006) A empresa A de Amélia S/A, possuindo dinheiro, máquinas e dívidas,
respectivamente, na proporção de 30, 70 e 40 por cento do patrimônio total, ostenta um patrimônio líquido
de R$ 48.000,00. Tecnicamente, isso significa que a empresa possui
a) Disponibilidades de R$ 24.000,00.
b) Passivo a Descoberto de R$ 32.000,00.
c) Passivo Exigível de R$ 40.000,00.
d) Capital Próprio de R$ 60.000,00.
e) Ativo de R$ 100.000,00.
20 (ESAF/AAA SEFAZ PI 2001) Assinale a opção correta.
a) As contas patrimoniais são encerradas ao final do exercício e reabertas no início do exercício subseqüente.
b) As contas de saldos instáveis são as que apresentam grande movimentação ao longo de todo o exercício.
c) As contas de compensação não apresentam saldo, pois se anulam reciprocamente.
d) Saldo credor na conta Caixa significa que a empresa tomou dinheiro emprestado.
e) As contas retificadoras do Passivo são debitadas quando aumenta o seu saldo.
21 (ESAF/AUDITOR SEFAZ CE 2007) Assinale abaixo o lançamento contábil (com omissão de data e histórico,
para fins de simplificação) que deverá ser utilizado para registrar no livro Diário a quitação de duplicatas no
valor de R$ 1.100,00, com juros de 10% de seu valor.
a) Diversos
a Bancos conta Movimento
Duplicatas a Pagar
Juros Ativos
1.100,00
110,00
1.210,00
93
Contabilidade
b) Diversos
Duplicatas a Receber
1.100,00
Juros Ativos
110,00
1.210,00
c) Bancos conta Movimento
a Diversos
a Duplicatas a Pagar
1.100,00
a Juros Ativos
110,00
1.210,00
d) Bancos conta Movimento
a Diversos
a Duplicatas a Receber 1.100,00
a Juros Ativos
110,00
1.210,00
e) Duplicatas a Receber
a Diversos
a Bancos conta Movimento 1.100,00
a Juros Ativos
110,00
1.210,00
22 (ESAF/ANALISTA SEFAZ CE 2007) A empresa Comercial do Ponto Ltda., ao contabilizar a quitação, por via
bancária, de uma duplicata no valor de R$ 600,00, com acréscimo de 10% relativos a juros, terá de efetuar o
seguinte lançamento no livro Diário (omitindo-se data e históricos para ssimplificação):
a) Diversos
Duplicatas a Pagar
600,00
Juros Passivos
60,00
660,00
b) Diversos
600,00
Juros Passivos
60,00
660,00
c) Bancos conta Movimento
a Diversos
a Juros Passivos
600,00
60,00
660,00
a Diversos
a Duplicatas a Receber 600,00
a Juros Passivos
60,00
660,00
e) Duplicatas a Pagar
94
Contabilidade
a Diversos
a Bancos conta Movimento 600,00
a Juros Passivos
60,00
660,00
23 (ESAF/AFC CGU 2008) O Balancete de Verificação de uma empresa apresenta as seguintes contas e
respectivos saldos ao final do exercício social (31.12.20X8):
Com base nos dados acima e nas regras de apuração de resultado, pode-se afirmar que:
a) após a apuração do resultado, os Prejuízos Acumulados foram transformados em lucros acumulados de
12.000.
b) o Lucro do Período foi de 52.000.
c) o Capital Social é de 7.530.
d) o Patrimônio Líquido é de 8.000.
e) o Ativo e o Passivo somam 33.000.
24 (ESAF/CONTADOR MP 2006) A empresa Mercantil Etcétera S/A recebeu uma duplicata no valor de R$
30.000,00, com acréscimo de juros de 10%, por atraso no pagamento em relação ao vencimento original.
Remetidos os documentos para registro no Setor de Contabilidade, foi efetuado o lançamento no livro Diário
na forma seguinte:
a) Caixa
a Duplicatas a Receber
a Juros Ativos
b) Caixa
a Juros a Receber
c) Caixa
a Receitas de Juros
30.000,00
3.000,00
33.000,00.
30.000,00
3.000,00
33.000,00.
30.000,00
3.000,00
95
Contabilidade
33.000,00.
d) Caixa
a Juros Ativos
e) Caixa
a Juros a Receber
27.000,00
3.000,00
30.000,00.
27.000,00
3.000,00
30.000,00.
25 (ESAF/ANALISTA ANEEL 2006) A empresa Abece Com. S/A efetuou um empréstimo bancário mediante o
desconto de notas promissórias com vencimento para março do ano seguinte.
O valor do empréstimo foi R$ 120.000,00, com encargos de 18% ao ano. A data da contratação foi primeiro
de novembro e a despesa foi rateada em proporção direta à duração do empréstimo.
Com observância do princípio contábil da competência, na data da efetivação do aludido empréstimo a
contabilidade deverá registrar a operação como segue:
a) Débito de Bancos conta Movimento 129.000,00
crédito de Empréstimos Bancários
120.000,00
crédito de Juros a Vencer
9.000,00.
b) Débito de Bancos conta Movimento 120.000,00
111.000,00
crédito de Juros a Pagar
9.000,00.
c) Débito de Bancos conta Movimento 111.000,00
débito de Juros Passivos
9.000,00
120.000,00.
d) Débito de Bancos conta Movimento 111.000,00
débito de Juros a Vencer
9.000,00
120.000,00.
e) Débito de Bancos conta Movimento 111.000,00
débito de Juros Passivos
3.600,00
débito de Juros a Vencer
5.400,00
120.000,00.
26 (ESAF/IRB 2006) A empresa Almondegarst S/A resolveu antecipar o pagamento de uma dívida de R$
5.000,00, ainda não vencida, para aproveitar o desconto de 10% oferecido pelo fornecedor. Ao contabilizar o
pagamento efetuado, o Contador deverá realizar o seguinte lançamento:
a) Bancos conta Movimento
a Diversos
a Fornecedores
a Descontos Obtidos
5.000,00
500,00
5.500,00.
96
Contabilidade
b) Diversos
Fornecedores
Descontos Obtidos
c) Fornecedores
a Diversos
a Descontos Obtidos
d) Fornecedores
a Diversos
a Descontos Obtidos
e) Bancos conta Movimento
a Diversos
a Fornecedores
a Descontos Obtidos
5.000,00
500,00
5.500,00.
5.000,00
500,00
5.500,00.
4.500,00
500,00
5.000,00.
4.500,00
500,00
5.000,00.
27 (ESAF/AFC CGU 2006) Ao contabilizar o pagamento de uma dívida já vencida no valor de R$8.000,00,
efetuado com juros moratórios de 11%, o Contador deverá realizar o seguinte lançamento:
a Diversos
a Fornecedores
a Juros Passivos
b) Diversos
Fornecedores
Juros Passivos
c) Fornecedores
a Diversos
a Juros Passivos
a Diversos
a Fornecedores
a Juros Passivos
8.000,00
880,00
8.880,00.
8.000,00
880,00
8.880,00.
8.000,00
880,00
8.880,00.
7.120,00
880,00
8.000,00.
e) Diversos
97
Contabilidade
Fornecedores
Juros Passivos
7.120,00
880,00
8.000,00.
28 (ESAF/ATE MS 2001) O fato contábil decorrente da quitação ou liquidação de um crédito de curto prazo
causa no patrimônio o seguinte efeito:
a) diminuição do ativo disponível e do passivo circulante
b) aumento do ativo disponível e do passivo circulante
c) diminuição e aumento no passivo circulante, simultaneamente
d) diminuição e aumento no ativo circulante, simultaneamente
e) não haverá alterações, pois o fato é permutativo
29 (ESAF/CONTADOR MP 2006) A função das contas patrimoniais é representar os valores de cada elemento
do patrimônio em determinada data. Seu funcionamento, entretanto, é processado em registros formais a
débito ou a crédito, dependendo de sua natureza.
Considerando-se que a empresa iniciou um período com R$ 35.000,00 em dinheiro, R$ 20.000,00 em
mercadorias e um capital registrado de R$ 15.000,00, evidentemente a diferença aritmética da equação
patrimonial será a representação das dívidas já assumidas.
Sabe-se também que essa empresa realizou os seguintes fenômenos:
1) venda, a prazo, de metade das mercadorias por R$17.000,00;
2) registro de salários de R$300,00, para pagamento posterior;
3) compra de mercadorias por R$15.000,00 pagando um terço como entrada.
Após o registro contábil desses fatos, a empresa apresentará
a) ativo de R$ 87.000,00.
b) ativo de R$ 65.000,00.
c) passivo de R$ 50.300,00.
d) passivo de R$ 40.000,00.
e) patrimônio líquido de R$ 22.300,00.
30 (ESAF/TRF 2002) A nossa Empresinha de Compras realizou as cinco operações abaixo, no prazo de uma
semana.
1 - comprou objetos por R$ 2.000,00, pagando 30% de entrada;
2 - pagou a conta de luz vencida no mês passado no valor de R$ 95,00;
3 - vendeu 2/4 dos objetos por R$ 800,00, recebendo 40% de entrada;
4 - registrou a conta de luz do mês (R$ 80,00) para pagamento no mês seguinte; e
5 - vendeu, a vista, o resto dos objetos comprados, por R$ 1.300,00.
A contabilização obedece aos princípios fundamentais da Contabilidade; as operações de compra e venda
não sofreram tributação; não houve outras transações no mês.
O registro contábil desses fatos, se corretamente lançados, evidenciará o seguinte resultado do mês:
98
Contabilidade
a) R$ 5,00 (lucro)
b) R$ 20,00 (lucro)
c) R$ 75,00 (prejuízo)
d) R$ 100,00 (lucro)
e) R$ 155,00 (prejuízo)
31 (ESAF/AFC CGU 2004) Os seguintes fatos foram praticados pela empresa Alfa & Cia. Ltda.:
1. pagamento de imposto atrasado no valor de R$ 500,00, com juros de 10%;
2. recebimento de título no valor de R$ 400,00, com juros de 10%;
3. pagamento de juros do mês corrente no valor de R$ 400,00;
4. compra de móveis para venda, por R$ 2.200,00, pagando uma entrada de 20% e o restante a prazo.
Após contabilizar as operações no livro Diário, poderemos dizer que, com elas
a) o passivo aumentou R$ 1.760,00
b) o ativo aumentou R$ 850,00
c) o ativo aumentou R$ 2.640,00
d) o passivo diminuiu R$ 1.260,00
e) o resultado do exercício diminuiu R$ 390,00
32 (ESAF/AFRF 2002) A empresa Livre Comércio Ltda. realizou as seguintes operações ao longo do mês de
setembro de 2001:
I. venda a vista de mercadorias por R$ 300,00, com lucro de 20% sobre as vendas;
II. pagamento de duplicatas de R$ 100,00, com juros de 15%;
III. prestação de serviços por R$ 400,00, recebendo, no ato, apenas 40%; e
IV. pagamento de títulos vencidos no valor de R$ 200,00, com desconto de 10%.
Analisando as operações acima listadas podemos afirmar que, em decorrência delas,
a) o ativo recebeu débitos de R$ 460,00.
b) o ativo aumentou em R$ 165,00.
c) o patrimônio líquido aumentou em R$ 460,00.
d) o passivo recebeu créditos de R$ 300,00.
e) o passivo diminuiu em R$ 335,00.
33 (ESAF/AFRF 2000) José Henrique resolveu medir contabilmente um dia de sua vida começando do “nada”
patrimonial. De manhã cedo nada tinha. Vestiu o traje novo (calça, camisa, sapatos, etc.), comprado por R$
105,00, mas que sua mãe lhe deu de presente. Em seguida tomou R$ 30,00 emprestados de seu pai,
comprou o jornal por R$ 1,20, tomou o ônibus pagando R$ 1,80 de passagem. Chegando ao CONIC, comprou
fiado, por
R$ 50,00, várias caixas de bombons e chicletes e passou a vendê-los no calçadão. No fim do dia, cansado,
tomou uma refeição de R$ 12,00, mas só pagou R$ 10,00, conseguindo um desconto de R$ 2,00. Contou o
dinheiro e viu que vendera metade dos bombons e chicletes por R$ 40,00. Com base nessas informações,
podemos ver que, no fim do dia, José Henrique possui um “capital próprio” no valor de:
a) R$ 120,00
b) R$ 189,00
c) R$ 2,00
d) R$ 187,00
e) R$ 107,00
99
Contabilidade
34 (ESAF/IRB 2006) Assinale a opção que contenha proposição incorreta.
a) O patrimônio líquido representa o registro do valor que os proprietários de uma empresa, entidade ou
atividade, têm aplicado no negócio.
b) O passivo exigível representa todas as obrigações financeiras que a entidade tem para com terceiros. São
as dívidas que a entidade contraiu.
c) A compra de uma máquina, a prazo, mesmo com pagamento de entrada no ato da compra, representa um
fato
administrativo permutativo.
d) Se um desembolso financeiro provocar um aumento no ativo ou uma redução no passivo exigível, não
será uma despesa.
e) A operação que provoque uma despesa, simultaneamente à quitação de uma dívida, deverá ser
classificada como fato administrativo Modificativo.
35 (ESAF/AAA SEFAZ PI 2001) O lançamento
D – Fornecedores 250
D – Despesas Financeiras 50
C – Bancos – Conta Movimento 150
C – Títulos a Pagar 150
caracteriza um fato contábil
a) misto aumentativo
b) permutativo diminutivo
c) misto diminutivo
d) modificativo aumentativo
e) permutativo modificativo
36 (ESAF/TCI SEFAZ PI 2001) O lançamento
D – Duplicatas a Pagar 120
D – Despesas de Juros 12
C – Bancos
C – Abatimentos Obtidos
126
6
corresponde a um fato
a) modificativo diminutivo
b) permutativo aumentativo
c) misto diminutivo
d) permutativo modificativo
e) misto modificativo
37 (ESAF/ANALISTA MPU 2004) O pagamento de uma letra de câmbio já vencida, com encargos de multas e
de juros, constitui um
a) Fato Administrativo Permutativo.
b) Fato Administrativo Modificativo diminutivo.
c) Fato Administrativo Modificativo aumentativo.
100
Contabilidade
d) Fato Administrativo Composto diminutivo.
e) Fato Administrativo Composto aumentativo.
38 (ESAF/SEFA PA 2002) Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de
a) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
b) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
c) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
d) terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.
e) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
39 (ESAF/AFTE SEFAZ PI 2001) Durante o mês de novembro, a empresa Cia. Indústria & Comércio realizou as
seguintes operações:
01 compra de mesas por R$300,00, sendo 40% para vender e 60% para usar, pagando R$100,00 e aceitando
duplicatas.
02 pagamento de duplicatas de R$ 100,00, com desconto de 10%.
03 registro do aluguel do mês no valor de R$ 300,00 para pagamento posterior.
04 venda a vista de mercadorias por R$ 300,00, com lucro de 20% sobre o valor de venda.
Cada uma destas operações foi contabilizada mediante um único lançamento. Antes das operações a conta
Caixa
apresentava saldo devedor de R$ 160,00. Baseados, exclusivamente, nas informações acima e, considerando
que as aquisições não sofrem tributação, podemos afirmar que:
a) o primeiro fato é administrativo permutativo e recebeu lançamento de quarta fórmula
b) o segundo fato é administrativo modificativo e recebeu lançamento de terceira fórmula
c) o terceiro fato é administrativo composto e recebeu lançamento de segunda fórmula
d) a ocorrência dos quatro fatos aumentou o lucro do exercício em R$ 230,00
e) o saldo da conta Caixa agora, após os quatro fatos, é de R$ 230,00
40 (ESAF/AUDITOR SEFAZ CE 2007) No Plano de Contas da Empresa Valpeças e Acessórios S/A constam
diversos títulos contábeis, dos quais extraímos os seguintes, em ordem alfabética:
01 - CAIXA
02 - CAPITAL SOCIAL
03 - CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS
04 - DESPESAS DE ALUGUEL
05 - DUPLICATAS A PAGAR
06 - DUPLICATAS A RECEBER
07 - IMPOSTOS A RECOLHER
08 - LUCROS ACUMULADOS
09 - MERCADORIAS
10 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS
11 - RECEITAS DE JUROS
12 - RECEITAS DE VENDAS
13 - RESERVA LEGAL
14 - SALÁRIOS E ORDENADOS
15 - VEÍCULOS
Analisando-se as contas acima de conformidade com a classificação técnica indicada nas Teorias Personalista
e
101
Contabilidade
Patrimonialista das Contas, respectivamente, pode-se dizer que a relação contém
a) 06 Contas de Resultado e 09 Contas Patrimoniais.
b) 07 Contas Integrais e 08 Contas Diferenciais.
c) 07 Contas de Consignatários e 08 Contas do Proprietário.
d) 08 Contas do Proprietário e 05 Contas de Resultado.
e) 10 Contas Patrimoniais e 08 Contas do Proprietário.
41 (ESAF/ANALISTA SEFAZ CE 2007) Eis uma lista de títulos constantes do Plano de Contas da Empresa
Mecenas S/A.
01 - CAIXA
02 - CAPITAL SOCIAL
03 - CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS
04 - DESPESAS DE ALUGUEL
05 - DUPLICATAS A PAGAR
06 - DUPLICATAS A RECEBER
07 - IMPOSTOS A RECOLHER
08 - LUCROS ACUMULADOS
09 - MERCADORIAS
10 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS
11 - RECEITAS DE JUROS
12 - RECEITAS DE VENDAS
13 - RESERVA LEGAL
14 - SALÁRIOS E ORDENADOS
15 - VEÍCULOS
De acordo com a classificação técnica indicada na Teoria Patrimonialista e na Teoria Personalista das Contas,
a relação acima contém
a) 10 Contas Patrimoniais e 08 Contas do Proprietário.
b) 07 Contas Integrais e 08 Contas Diferenciais.
c) 07 Contas de Agentes Consignatários e 08 Contas do Proprietário.
d) 07 Contas Patrimoniais e 08 Contas Diferenciais.
e) 06 Contas de Resultado e 09 Contas Patrimoniais.
42 (ESAF/AFC CGU 2008) A Ciência Contábil estabeleceu diversas teorias doutrinárias sobre as formas de
classificar os componentes do sistema contábil, que são denominadas “Teorias das Contas”. Sobre o assunto,
indique a opção incorreta.
a) A “Teoria Materialística” divide as contas em Integrais e de Resultado.
b) Na “Teoria Personalística”, as contas dos agentes consignatários são as contas que representam os bens,
no ativo.
c) Segundo a “Teoria Personalística”, são exemplos de contas do proprietário as contas de receitas e de
despesas.
d) Na “Teoria Materialística”, as contas traduzem simples ingressos e saídas de valores, que evidenciam o
ativo, sendo este representado pelos valores positivos, e o passivo representado pelos valores negativos.
e) Na contabilidade atual, há o predomínio da “Teoria Patrimonialista”, que classifica o ativo e passivo como
contas patrimoniais.
102
Contabilidade
43 (ESAF/AFC STN 2000) A consolidação do pensamento contábil pautou-se em diversos estudos e correntes
doutrinárias, entre as quais se destaca uma teoria de cunho jurídico denominada “Personalismo” ou “Teoria
Personalista das Contas”, que divide os componentes do sistema contábil em contas de agentes
consignatários, contas de agentes correspondentes e contas do proprietário.
Assinale entre as opções abaixo aquela que, segundo a Teoria Personalista, contém apenas contas do
proprietário.
a) Juros Ativos, Salários a Pagar, Capital Social, Lucros Acumulados, Ações de Coligadas
b) Juros a Receber, Salários, Capital Social, Móveis e Utensílios, Imposto a Recolher
c) Juros Passivos, Salários, Capital Social, Impostos, Reservas de Contingências
d) Patentes, Capital Social, Juros a Pagar, Impostos, Reservas de Reavaliação
e) Depreciação Acumulada, Impostos a Recolher, Juros a Receber, Cliente e Duplicatas a Pagar
44 (ESAF/ATRFB 2009) Observemos o seguinte fato contábil: pagamento, mediante a emissão de cheque, de
uma duplicata antes do vencimento, obtendo-se um desconto financeiro, por essa razão.
Para que o registro contábil desse fato seja feito em um único lançamento, deve-se utilizar a
a) primeira fórmula, com 1 conta devedora e 1 conta credora.
b) segunda fórmula, com 1 conta devedora e 2 contas credoras.
c) terceira fórmula, com 2 contas devedoras e 1 conta credora.
d) quarta fórmula, com 2 contas devedoras e 2 contas credoras.
e) terceira fórmula, com 3 contas devedoras e 1 conta credora.
45 (ESAF/CVM 2010) A empresa Material de Construções Ltda. adquiriu 500 sacos de argamassa Votoram,
de 20 kg cada um, ao custo unitário de R$1,00 o quilo, pagando 15% de entrada e aceitando duplicatas pelo
valor restante. A operação foi isenta de tributação.
Do material comprado, 10% serão para consumo posterior da própria empresa e o restante, para revender.
O registro contábil dessa transação é, tipicamente, um lançamento de quarta fórmula, e o fato a ser
registrado é um Fato Administrativo
a) composto aumentativo.
b) composto diminutivo.
c) modificativo aumentativo.
d) modificativo diminutivo.
e) Permutativo.
46 (ESAF/AFRFB 2009) A quitação de títulos com incidência de juros ou outros encargos deve ser
contabilizada em lançamentos de segunda ou de terceira fórmulas, conforme o caso, pois envolve, ao
mesmo tempo, contas patrimoniais e de resultado.
Especificamente, o recebimento de duplicatas, com incidência de juros, deve ter o seguinte lançamento
contábil:
a) débito de duplicatas e de juros e crédito de caixa.
b) débito de duplicatas e crédito de caixa e de juros.
c) débito de caixa e crédito de duplicatas e de juros.
d) débito de caixa e de duplicatas e crédito de juros.
e) débito de juros e de caixa e crédito de duplicatas.
47 (ESAF/FISCAL RJ 2010) A Companhia das Lavras recebeu um título de 6.500,00 fora da data de
vencimento e, por isso, cobrou encargos financeiros de 6%. O recebimento ocorreu em cheque do Banco do
Brasil S/A. Ao contabilizar o evento, a Companhia das Lavras deverá fazer o seguinte lançamento:
103
Contabilidade
a Diversos
a Títulos a Receber
a Receitas Financeiras
b) Caixa
a Diversos
a Receitas Financeiras
6.500,00
390,00
6.890,00
6.500,00
390,00
6.890,00
c) Diversos
Títulos a Receber
Receitas Financeiras
d) Diversos
Caixa
Receitas Financeiras
e) Bancos conta Movimento
6.500,00
390,00
6.890,00
6.110,00
390,00
6.500,00
6.890,00
48 (ESAF/ATRFB 2009) A empresa Gregório, Irmãos & Cia. Ltda., possuindo Disponibilidades de R$ 2.730,00,
Imobilizações de R$ 3.270,00 e Dívidas de R$ 2.900,00, realizou duas transações:
1. a compra de uma máquina por R$ 2.000,00, pagando 20% de entrada; e
2. a venda de um equipamento por R$ 3.000,00, perdendo 30%.
Concluídas as operações, e devidamente registradas, pode-se afirmar com certeza que essa firma tem:
a) prejuízos de R$ 500,00.
b) passivo exigível de R$ 4.500,00.
c) patrimônio líquido de R$ 3.100,00.
d) passivo a descoberto de R$ 900,00.
e) ativo de R$ 4.600,00.
49 (ESAF/AFRFB 2009) Observando o patrimônio da empresa Constituída S.A. e as transações realizadas,
encontramos, em primeiro lugar, os seguintes dados contabilizados:
Capital registrado na Junta Comercial
Dinheiro guardado em espécie
Um débito, em duplicatas, com a GM
Um crédito, em duplicatas, com as lojas Sá
Um Vectra GM do próprio uso
Lucros de períodos anteriores
R$ 40.000,00
R$ 5.500,00
R$ 7.500,00
R$ 10.500,00
R$ 35.000,00
R$ 3.500,00
104
Contabilidade
Em seguida, constatamos o pagamento de R$ 3.000,00 da dívida existente, com descontos de 10%; e a
contratação de empréstimo bancário de R$ 6.500,00, incidindo encargos de 4%, com a emissão de notas
promissórias.
Classificando contabilmente os componentes desse patrimônio e considerando as variações provocadas
pelas duas transações do exemplo, pode-se dizer que os saldos daí decorrentes, no fim do período, serão
devedores e credores de:
a) R$ 51.000,00.
b) R$ 54.540,00.
c) R$ 60.460,00.
d) R$ 60.500,00.
e) R$ 61.060,00.
50 (ESAF/AFRFB 2009) Exemplificamos, abaixo, os dados contábeis colhidos no fim do período de gestão de
determinada entidade econômico-administrativa:
- dinheiro existente
200,00
- máquinas
400,00
- dívidas diversas
730,00
- contas a receber
540,00
- rendas obtidas
680,00
- empréstimos bancários
500,00
- mobília
600,00
- contas a pagar
700,00
- consumo efetuado
240,00
- automóveis
800,00
- capital registrado
650,00
- casa construída
480,00
Segundo a Teoria Personalística das Contas e com base nas informações contábeis acima, pode-se dizer que,
neste
patrimônio, está sob responsabilidade dos agentes consignatários o valor de:
a) R$ 1.930,00.
b) R$ 3.130,00.
c) R$ 2.330,00.
d) R$ 3.020,00.
e) R$ 2.480,00.
51 (ESAF/ATRFB 2009) No balanço de encerramento do exercício social, as contas serão classificadas
segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a
análise da situação financeira da companhia.
No ativo patrimonial, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos
nelas
registrados, compondo os seguintes grupos:
a) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e intangível.
b) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo
imobilizado e ativo diferido.
c) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos,
imobilizado e intangível.
105
Contabilidade
d) ativo circulante; ativo realizável a longo prazo; investimentos; ativo imobilizado; e ativo diferido.
e) ativo circulante; e ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos,
imobilizado e diferido.
52 (ESAF/ATRFB 2009) Em relação ao encerramento do exercício social e à composição dos grupos e
subgrupos do balanço, assinale abaixo a opção falsa.
a) No ativo circulante, serão incluídas as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social
e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
b) No intangível, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à
manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
c) Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a
classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
d) Em investimentos, serão classificadas as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de
qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade
da companhia ou da empresa.
e) No ativo imobilizado, serão classificados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os
decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
53 (ESAF/ANALISTA MP 2008) As contas listadas a seguir, em ordem alfabética, representam o livro Razão
da empresa Empório Comercial Ltda., em 31.12.x1, e serão utilizadas na elaboração do balancete geral do
exercício.
CONTAS
SALDOS
Aluguéis Ativos a Vencer
R$ 140,00
Amortização Acumulada
R$ 40,00
Bancos c/Movimento
R$ 300,00
Caixa
R$ 180,00
Capital a Realizar
R$ 500,00
Capital Social
R$ 3.000,00
Clientes
R$ 800,00
Custo das Mercadorias Vendidas
R$ 2.100,00
Depreciação Acumulada
R$ 650,00
Depreciação e Amortização
R$ 230,00
Despesas de Aluguel
R$ 140,00
Despesas Gerais
R$ 310,00
Despesas Pré-operacionais
R$ 160,00
Duplicatas a Pagar
R$ 1.300,00
R$ 1.200,00
FGTS
R$ 20,00
FGTS a Recolher
R$ 90,00
Fornecedores
R$ 900,00
ICMS s/Vendas
R$ 800,00
Imóveis
R$ 1.000,00
Impostos a Recolher
R$ 250,00
INSS a Recolher
R$ 300,00
Juros Ativos
R$ 220,00
Juros a Pagar
R$ 170,00
Juros a Receber
R$ 200,00
Juros Passivos
R$ 180,00
Juros Passivos a Vencer
R$ 30,00
106
Contabilidade
Lucros Acumulados
Mercadorias
Móveis e Utensílios
Previdência Social
Reserva Legal
Reserva Estatutária
Salários e Ordenados
Veículos
Vendas
R$ 150,00
R$ 1.800,00
R$ 700,00
R$ 30,00
R$ 110,00
R$ 70,00
R$ 250,00
R$ 800,00
R$ 4.000,00
O balancete não deverá fechar por razões didáticas, mas a soma dos saldos devedores será de:
a) R$ 11.330,00.
b) R$ 11.140,00.
c) R$ 10.640,00.
d) R$ 11.830,00.
e) R$ 11.940,00.
54 (ESAF/ATRFB 2003) A empresa Primavera Ltda., no encerramento do exercício de 2002, obteve as
seguintes informações, conforme segue:
Assinale a opção correta, que corresponde ao valor do Ativo que estará presente no Balanço Patrimonial.
a) R$ 71.000,00
b) R$ 72.000,00
c) R$ 73.000,00
d) R$ 74.000,00
e) R$ 75.000,00
55 (ESAF/AFRF 2002.2) Apresentamos as contas e saldos constantes do balancete de verificação da Cia.
Cezamo, em 31.12.01:
Adiantamento de Clientes
Adiantamento a Diretores
R$ 1.600,00
R$ 1.800,00
107
Contabilidade
Adiantamento a Fornecedores
Aluguéis Ativos a Receber
Aluguéis Ativos a Vencer
Caixa
Capital Social
Clientes
Fornecedores
Prejuízos Acumulados
Reserva Legal
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
R$ 2.200,00
R$ 12.000,00
R$ 4.600,00
R$ 1.500,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.500,00
Com as contas listadas, a Cia. Cezamo elaborou o Balanço Patrimonial, cujo grupo Ativo tem o valor de
a) R$ 18.100,00
b) R$ 18.500,00
c) R$ 19.700,00
d) R$ 20.100,00
e) R$ 21.700,00
56 (ESAF/ATRFB 2002) O patrimônio da Empresa Alvas Flores, em 31.12.01, era composto pelas seguintes
contas e respectivos saldos, em valores simbólicos.
Caixa
Capital Social
Empréstimos Obtidos LP
Bancos c/ Movimento
Lucros Acumulados
Fornecedores
Contas a Receber
Empréstimos Concedidos LP
Dividendos a Pagar
Duplicatas Emitidas
Notas Promissórias Emitidas
Adiantamento de Clientes
Impostos a Pagar
Equipamentos
Clientes
Reserva Legal
Mercadorias
Notas Promissórias Aceitas
Duplicatas Aceitas
Patentes
R$ 100,00
R$ 350,00
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 150,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 450,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 250,00
R$ 1.000,00
R$ 200,00
A representação gráfica do patrimônio que acima se compõe evidenciará um ativo total no valor de
a) R$ 2.400,00
b) R$ 2.600,00
c) R$ 2.800,00
d) R$ 2.850,00
e) R$ 3.050,00
108
Contabilidade
57 (ESAF/ESPECIALISTA ANEEL 2006) A empresa Atacados e Varejos Ltda., em 31 de dezembro de 2005,
levantou os seguintes valores para seus elementos contábeis:
Dinheiro em caixa
R$ 520.000,00
Estoques de bens
R$ 650.000,00
R$ 400.000,00
Dívidas com Fornecedores
R$ 800.000,00
Capital registrado
R$ 700.000,00
Salários não quitados
R$ 180.000,00
Receitas auferidas no período R$ 270.000,00
Despesas efetuadas no período
R$ 220.000,00
Prejuízos anteriores
R$ 160.000,00
Após a elaboração do balanço com tais elementos, pode-se verificar que a empresa tem patrimônio líquido
no valor de
a) R$ 540.000,00.
b) R$ 590.000,00.
c) R$ 610.000,00.
d) R$ 750.000,00.
e) R$ 770.000,00.
58 (ESAF/ESPECIALISTA ANEEL 2006) A firma Inflorescências S/A, no encerramento do exercício em 31 de
dezembro de 2005, apurou valores patrimoniais em bens de uso: R$ 1.200,00; bens de venda: R$ 2.100,00;
bens de consumo: R$ 600,00; créditos: R$ 1.100,00; débitos: R$ 2.300,00; além da situação líquida
evidenciada contabilmente. Sabendo-se que no referido exercício, a firma sofreu prejuízos de R$ 900,00,
pode-se dizer que o seu balanço patrimonial deve apresentar um ativo de
a) R$ 3.500,00.
b) R$ 4.100,00.
c) R$ 4.400,00.
d) R$ 5.000,00.
e) R$ 6.200,00.
59 (ESAF/ATRFB 2000) Em 31 de dezembro de 1999, o Contador da firma ZÊ LTDA. apresenta as seguintes
contas e saldos, extraídos do livro Razão:
CONTAS
Caixa
Duplicatas a Pagar
Lucros Acumulados
Aluguéis Passivos
Comissões Ativas
Receita de Juros
Impostos a Recolher
Veículos
Custo das Vendas
Receita de Vendas
Despesas de Juros
Clientes
SALDOS
250
650
130
140
30
110
300
900
600
900
130
360
540
109
Contabilidade
Capital Social
Impostos Federais
Salários
Fornecedores
FGTS a Recolher
950
200
450
880
200
Conferimos essa listagem e verificamos que o balancete não está fechado, pois a soma dos saldos devedores
não está com valor igual à soma dos saldos credores. Mesmo assim, certificamo-nos de que as contas
diferenciais
estão todas representadas com saldos corretos na relação acima. Deste modo, podemos afirmar que o
Patrimônio Líquido contido na listagem apresentada soma o valor de
a) R$ 1.080,00
b) R$ 710,00
c) R$ 800,00
d) R$ 910,00
e) R$ 600,00
60 (ESAF/ATRFB 2003) A empresa Internacional S/A., no encerramento do exercício de 2002, obteve as
seguintes informações, conforme segue:
Na elaboração do Balanço Patrimonial da empresa, os valores do Patrimônio Líquido e do Capital Social
Integralizado serão:
110
Contabilidade
61 (ESAF/ANALISTA SEFAZ CE 2007) Listando os títulos contábeis do livro Razão com saldos em 31 de
dezembro de 2005, a empresa Nova Aurora S/A evidenciou a seguinte relação:
CONTAS
Bancos conta Movimento
Financiamentos Bancários
Títulos a Pagar
Receita Bruta de Vendas
Mercadorias
Aluguéis Ativos
Encargos de Depreciação
Fornecedores
Capital a Realizar
Juros Ativos
Provisão p/Imposto de Renda
Clientes
Impostos e Taxas
Reservas Estatutárias
Despesas Antecipadas
Investimentos
Provisão para Férias
Receitas Antecipadas
Imóveis
Capital Social
Abatimento s/Vendas
Gastos de Instalação
Veículos
Duplicatas Descontadas
Instalações
Aluguéis Passivos
Prejuízos Acumulados
Prov. p/perdas em Investimentos
Reserva Legal
Amortização Acumulada
SALDOS
R$ 900,00
R$ 1.200,00
R$ 800,00
R$ 2.050,00
R$ 1.350,00
R$ 1.300,00
R$ 280,00
R$ 120,00
R$ 2.000,00
R$ 40,00
R$ 750,00
R$ 300,00
R$ 110,00
R$ 200,00
R$ 850,00
R$ 180,00
R$ 70,00
R$ 250,00
R$ 150,00
R$ 800,00
R$ 180,00
R$ 270,00
R$ 1.800,00
R$ 3.380,00
R$ 150,00
R$ 90,00
R$ 980,00
R$ 400,00
R$ 320,00
R$ 210,00
R$ 60,00
R$ 250,00
R$ 350,00
R$ 60,00
Ao elaborar o balancete de verificação com base nas contas acima e respectivos saldos, vamos encontrar
saldos devedores no montante de
a) R$ 10.090,00.
b) R$ 10.720,00.
c) R$ 10.740,00.
d) R$ 10.850,00.
e) R$ 11.100,00.
111
Contabilidade
62 (ESAF/AGENTE SUSEP 2006) A firma Campos Campestres Ltda. extraiu do livro Razão os seguintes saldos
para elaborar o balancete de verificação em 31 de dezembro de 2005.
CONTAS
SALDOS
Caixa
1.000,00
Capital a Realizar
350,00
Capital Social
1.600,00
1.100,00
Depreciação
160,00
460,00
600,00
Duplicatas a Pagar
1.500,00
1.300,00
Juros Ativos
200,00
Juros a Pagar
400,00
Juros a Receber
300,00
Mercadorias
800,00
Prêmio de Seguros
190,00
Prêmio de Seguros a Pagar
230,00
Prêmio de Seguros a Vencer
120,00
Previdência Social - Encargos
180,00
Previdência Social a Recolher
320,00
Salários
250,00
Salários a Pagar
200,00
Receitas de Vendas
1.800,00
Veículos
2.000,00
Eventuais diferenças encontradas entre saldos devedores e credores devem-se ao saldo anterior da conta
Lucros ou Prejuízos Acumulados, que ainda não está atualizado nem constou da relação acima.
O balancete de verificação elaborado a partir das contas acima vai evidenciar saldos devedores no valor de
a) R$ 6.340,00.
b) R$ 6.860,00.
c) R$ 7.750,00.
d) R$ 8.070,00.
e) R$ 8.270,00.
63 (ESAF/ATRFB 2002.2) Os itens abaixo contêm agrupamentos de três contas cada um. Assinale aquele que
só contém contas com o mesmo tipo de saldo.
a) Reservas Estatuárias, Provisão para Ajuste de Estoque e Despesas Provisionadas.
b) Duplicatas a Pagar, Duplicatas Protestadas e Duplicatas Descontadas.
c) ICMS Sobre Vendas, ICMS a Recuperar e ICMS a Recolher.
d) Provisão para Férias, Provisão para Imposto de Renda e Créditos de Liquidação Duvidosa.
e) Ações de Coligadas, Ações de Controladas e Ações em Tesouraria.
64 (ESAF/AFC CGU 2008) Ao longo da existência de uma entidade, vários fatos podem acontecer e que
refletem no patrimônio desta de forma positiva ou negativa. Em relação aos fatos contábeis e suas
respectivas variações no patrimônio, julgue os itens que se seguem e marque a opção incorreta.
a) A Insubsistência Passiva acontece quando algo que deixou de existir provocou efeito negativo no
patrimônio da entidade.
112
Contabilidade
b) Quando ocorre uma Superveniência Passiva, a Situação Líquida diminui.
c) As Superveniências provocam sempre um aumento do passivo ou do ativo.
d) O desaparecimento de um bem é um exemplo de Insubsistência do Passivo.
e) Toda Insubsistência do Passivo é uma Insubsistência Ativa.
65 (ESAF/CVM 2010) A empresa Comercial de Bolas e Balas Ltda. mandou elaborar um balancete de
verificação com as seguintes contas e saldos constantes do livro
Razão Geral:
CONTAS
Caixa
Títulos a Pagar
Bancos – Conta Movimento
Receitas de Serviços
Computadores e Periféricos
Despesas de Transporte
Salários a Pagar
Capital Social
PDD
Capital a Realizar
Provisão p/FGTS
Aluguéis Passivos a Vencer
Imóveis
Clientes
SALDOS
13.000,00
2.000,00
80.000,00
1.600,00
74.000,00
14.400,00
16.000,00
700,00
1.000,00
160.000,00
600,00
18.000,00
10.000,00
800,00
1.500,00
110.000,00
34.000,00
Elaborada referida peça contábil de acordo com a solicitação, foi constatado o fechamento do balancete
com o seguinte saldo total:
a) R$ 537.600,00
b) R$ 268.800,00
c) R$ 223.300,00
d) R$ 233.300,00
e) R$ 134.400,00
66 (ESAF/CVM 2010) A empresa Struturas & Modelos S/A, no fim do exercício social, apresentou as
seguintes contas e saldos:
N. - C O N T A S
SALDOS
01 – Caixa
690,00
02 - Receita de Vendas
8.000,00
03 - Fornecedores
2.700,00
04 - Bancos conta Movimento
1.200,00
05 - Aluguéis Ativos
200,00
06 - Duplicatas a Pagar
1.600,00
07 – Clientes
1.700,00
08 - Salários e Ordenados
800,00
09 - Empréstimos Bancários
4.900,00
10 - Duplicatas a Receber
2.300,00
113
Contabilidade
11 - Aluguéis Passivos
12 - Provisão p/FGTS
13 - Duplicatas Descontadas
14 – CMV
15 - Provisão p/IR
16 - Mercadorias
17 - ICMS a Recolher
18 – Prov. p/Ajuste Estoques
19 - Capital Social
20 – PDD
21 - Capital a Realizar
22 - Juros Passivos
23 - Despesas Antecipadas
24 - Reserva Legal
25 - Móveis e Utensílios
26 - Reservas Estatutárias
27 - Veículos
28 - ICMS sobre Vendas
29 - Depreciação
30 - Juros Ativos
31 - Depreciação Acumulada
240,00
90,00
700,00
4.300,00
110,00
3.000,00
230,00
80,00
5.300,00
110,00
300,00
220,00
400,00
300,00
2.900,00
280,00
5.700,00
1.500,00
900,00
150,00
1.400,00
Do resultado do exercício, a empresa destinou R$ 190,00 para imposto de renda e o restante para reservas
de lucros.
Contabilizado o resultado do exercício e a distribuição do lucro, pode-se dizer que das contas apresentadas
surgirá um patrimônio líquido de
a) R$ 5.580,00
b) R$ 5.770,00
c) R$ 5.780,00
d) R$ 5.880,00
e) R$ 5.970,00
67 (ESAF/FISCAL RJ 2010) A seguinte relação de contas e saldos foi extraída do livro Razão de determinada
empresa, no dia do encerramento do exercício social:
Contas
Caixa
Capital Social
Clientes
Aluguéis a Receber
Aluguéis Ativos
Mercadorias
ICMS a Recuperar
IPI a Recolher
Despesas a Pagar
Receitas de Vendas
Veículos
Despesas a Vencer
Receitas a Receber
Aluguéis Passivos
saldos
100,00
300,00
140,00
40,00
65,00
160,00
180,00
30,00
15,00
35,00
200,00
220,00
350,00
60,00
80,00
50,00
114
Contabilidade
Salários
Fornecedores
Prov. p/Ajuste Estoques
Provisão p/IR
Duplicatas a Pagar
Aluguéis a Pagar
CMV
Reserva Legal
Somatório
70,00
280,00
18,00
62,00
230,00
70,00
25,00
110,00
120,00
50,00
3.060,00
Ao elaborar um balancete de verificação com as contas acima, podemos ver que:
a) o balancete está fechado com o saldo de R$ 1.530,00.
b) o balancete não fecha, pois o saldo devedor é R$ 200,00, a maior.
c) o saldo credor é de apenas R$ 1.465,00.
d) o saldo devedor é de apenas R$ 1.382,00.
e) para fechar o balancete, faltam R$ 100,00 no crédito.
68 (ESAF/FISCAL RJ 2010 - Adaptada) A empresa Mercantil Varejista S/A mandou elaborar o balanço de
2011 com base nos seguintes saldos contábeis, aqui demonstrados em ordem alfabética:
CONTAS
Aluguéis Ativos
Aluguéis a Pagar
Aluguéis a Receber
Aluguéis Passivos
Caixa
Capital Social
Clientes
CMV
Despesas a Pagar
Despesas a Vencer
Duplicatas a Pagar
Fornecedores
ICMS a Recuperar
IPI a Recolher
Mercadorias
Prov.p/Ajuste Estoques
Provisão p/IR
Receitas a Receber
Receitas de Vendas
Reserva Legal
Salários
Veículos
Somatório
SALDOS
195,00
75,00
120,00
150,00
300,00
1.200,00
420,00
360,00
330,00
105,00
180,00
690,00
480,00
210,00
840,00
90,00
45,00
540,00
600,00
54,00
186,00
240,00
660,00
150,00
210,00
1.050,00
9.480,00
115
Contabilidade
Apurado o resultado do exercício, a empresa destinou um terço para imposto de renda e dois terços para
reserva de lucros.
Ao elaborar o balanço patrimonial com base nas contas e saldos acima, a empresa vai constatar a existência
de um
a) Ativo Circulante no valor de R$ 2.280,00.
b) Ativo Permanente no valor de R$ 1.386,00.
c) Passivo Circulante no valor de R$ 2.196,00.
d) Patrimônio Líquido no valor de R$ 1.485,00.
e) Ativo Total no valor de R$ 4.020,00.
69 (ESAF/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2010 - Adaptada) A empresa Massas e Maçãs S/A
listou as seguintes contas para elaborar o seu balanço:
01 - Ações de Outras Companhias
02 - Ações de Coligadas
03 - Ações em Tesouraria
04 - Duplicatas a Pagar
05 - Duplicatas a Receber
06 - Duplicatas Descontadas
07 - Mercadorias
08 - Produtos Acabados
09 - Máquinas e Equipamentos
10 - Móveis e Utensílios
11 - Imóveis
12 - Despesas Operacionais
13 - Despesas Administrativas
14 - Receitas de Vendas
15 - Receitas Não-Operacionais
16 - Custo dos Serviços Vendidos
17 - Salários
18 - Fornecedores
19 - Provisão p/Devedores Duvidosos
20 - Provisão para Imposto de Renda
21 - Capital Social
22 - Capital a Realizar
23 - Depreciação
24 - Depreciação Acumulada
25 - Amortização Acumulada
26 - ICMS a Recolher
27 - ICMS sobre Vendas
28 - Reserva Legal
29 - Provisão para FGTS
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 50,00
R$ 2.000,00
R$ 1.800,00
R$ 1.400,00
R$ 1.200,00
R$ 800,00
R$ 1.600,00
R$ 1.500,00
R$ 4.810,00
R$ 250,00
R$ 600,00
R$ 1.700,00
R$ 660,00
R$ 920,00
R$ 180,00
R$ 1.400,00
R$ 120,00
R$ 370,00
R$ 5.000,00
R$ 320,00
R$ 310,00
R$ 500,00
R$ 190,00
R$ 230,00
R$ 80,00
R$ 1.260,00
R$ 90,00
Na elaboração do Balanço Patrimonial, com os valores acima listados, vamos encontrar um
a) Ativo Circulante de R$ 3.800,00.
b) Ativo total de R$ 11.400,00.
c) Passivo Circulante de R$ 5.400,00.
d) Patrimônio Líquido de R$ 5.890,00.
e) Saldos devedores de R$ 14.630,00.
116
Contabilidade
70 (ESAF/ATRFB 2009 - Adaptada) A Companhia Cereais Sereias, em 31 de dezembro de 2011, apresentou o
seguinte rol de contas e saldos:
Ações em Tesouraria
Caixa
Despesas Pré-Operacionais
Mercadorias
Empréstimos Bancários
Provisão para Devedores Duvidosos
Custo dos Produtos Vendidos
Fornecedores
Capital Social
Vendas de Produtos
Despesas Gerais e Administrativas
Máquinas e Equipamentos
Juros Passivos a Vencer
100,00
696,00
95,00
1.293,00
120,00
35,00
5.582,00
437,00
4.591,00
1.302,00
7.675,00
280,00
1.141,00
3.106,00
48,00
225,00
Ao realizar o levantamento do balanço patrimonial, o Contador da empresa certamente encontrará um Ativo
total no valor de
a) R$ 5.625,00.
b) R$ 6.185,00.
c) R$ 5.905,00.
d) R$ 5.720,00.
e) R$ 6.100,00.
71 (ESAF/AFRFB 2009) A firma Comercial de Produtos Frutíferos Ltda., que encerra seu exercício social no
último dia do ano civil, contabilizou por duas vezes o mesmo fato contábil em 31/10/2008, caracterizando o
erro de escrituração conhecido como duplicidade de lançamento. Esse erro só foi constatado no exercício
seguinte.
Os lançamentos foram feitos a débito de conta do resultado e a crédito de conta do passivo circulante. Em
face dessa ocorrência, pode-se dizer que, no balanço patrimonial de 31/12/2008:
a) a situação líquida da empresa foi superavaliada.
b) o ativo circulante da empresa foi subavaliado.
c) o passivo circulante da empresa apresentou uma redução indevida.
d) o patrimônio líquido da empresa apresentou uma redução indevida.
e) a situação líquida da empresa não foi afetada.
72 (ESAF/ATRFB 2009) Determinada empresa, cujo exercício social coincide com o ano-calendário, pagou a
quantia de R$ 1.524,00 de prêmio de seguro contra incêndio no dia 30 de setembro de 2007.
A apólice pertinente a essa transação cobre riscos durante o período de primeiro de outubro de 2007 a 30
de setembro de 2008.
Considerando o princípio da competência de exercícios, o Contador da empresa registrou o pagamento dos
gastos na conta Seguros a Vencer.
No balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2007, após as apropriações de praxe, o saldo desta conta,
“Seguros a Vencer”, deverá ser de
117
Contabilidade
a) R$ 1.260,00.
b) R$ 381,00.
c) R$ 1.055,00.
d) R$ 1.172,20.
e) R$ 1.143,00.
73 (ESAF/CVM 2010) Ao apurar o resultado no fim do período contábil, a empresa encontrou um lucro
líquido, antes dos tributos sobre o lucro e das participações, no montante de R$ 1.520,00.
A planilha de custos trazida para compor o resultado do período continha juros relativos a dezembro de
2009, já pagos, no valor de R$ 125,00; juros relativos a janeiro de 2010, ainda não pagos, no valor de R$
180,00; juros relativos a dezembro de 2009, ainda não pagos, no valor de R$ 160,00; juros relativos a janeiro
de 2010, já pagos,
no valor de R$ 200,00. Referida planilha já havia sido contabilizada segundo o regime de caixa. As demais
contas estavam certas, com saldos já contabilizados, segundo o regime de competência. A empresa, então,
mandou promover o registro contábil das alterações necessárias para apresentar os eventos segundo o
regime de competência, em obediência à regulamentação vigente. Após os lançamentos cabíveis, o rédito
do período passou a ser lucro de
a) R$ 1.180,00
b) R$ 1.195,00
c) R$ 1.360,00
d) R$ 1.560,00
e) R$ 1.235,00
74 (ESAF/ATM FORTALEZA 1998) No final do exercício social encerrado em 31.12.97 apuraram-se os
seguintes elementos:
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Receitas de serviços prestados, recebidas durante o exercício 420.000,00
Receitas de serviços recebidas antecipadamente 10.000,00
Serviços prestados a faturar 5.000,00
Despesas administrativas incorridas e pagas durante o exercício 60.000,00
Custos dos serviços prestados 300.000,00
Despesas financeiras, incorridas e pagas no exercício 45.000,00
Despesas financeiras pagas antecipadamente 5.000,00
Folha de pagamento do mês de dezembro a ser paga em janeiro de 1998 15.000,00
O lucro líquido do exercício, considerando-se as hipóteses de adoção dos regimes de competência e de caixa
foi, respectivamente, de
a) 5.000,00 e 20.000,00
b) 10.000,00 e 10.000,00
c) zero e 20.000,00
d) 10.000,00 e 25.000,00
e) 5.000,00 e 10.000,00
75 (ESAF/AFCE TCU 99) Registrada em 25 de fevereiro de 1998, a "Firma Mento Ltda." funcionou
normalmente até o fim do ano, contabilizando seus resultados sob a ótica do Regime Contábil de Caixa. Ao
chegar a dezembro foi informada de que, para elaborar seus balanços, teria de observar o Regime Contábil
da Competência de Exercícios, em obediência aos princípios contábeis e às determinações legais. O lucro do
exercício de 1998 já estava contabilizado sob regime de caixa e computava os seguintes elementos:
118
Contabilidade
Ø Salários correspondentes aos meses de fevereiro a dezembro: R$ 3.960,00, faltando pagar apenas o
mês de dezembro, no valor de R$ 360,00;
Ø Seguros correspondentes aos meses de fevereiro de 1998 a janeiro de 1999, totalmente pago, à
razão de R$ 80,00 por mês;
Ø Serviços prestados durante todo o período, à razão de R$ 450,00 ao mês, inclusive fevereiro de
1998, faltando receber apenas o mês de dezem-bro/98;
Ø Juros vencidos a favor da "Firma Mento", no valor de R$ 600,00, totalmente recebidos;
Ø Impostos e taxas municipais no valor de R$ 400,00, já vencidos mas ainda não pagos;
Ø Comissões recebidas em 1998 mas que se referem ao exercício de 1999, no valor de R$ 100,00.
Ao fazer as correções de lançamentos para ajustar o lucro líquido ao regime de competência, a empresa,
naturalmente, provocou alterações no valor contábil do resultado antes contabilizado.
Essas alterações significaram:
a) redução do lucro em R$ 330,00
b) redução do lucro em R$ 640,00
c) aumento do lucro em R$ 310,00
d) aumento do lucro em R$ 370,00
e) aumento do lucro em R$ 1.030,00
76 (ESAF/SERPRO 2001) Na nossa Mini Microempresa, apuramos que o aluguel de R$ 180,00, vencido em
janeiro/00, fora pago em dezembro/99; que em dezembro/99 foram recebidos juros de R$ 150,00, que só
venciam
em janeiro/00; que os salários de dezembro/99, no valor de R$ 200,00, só foram pagos em janeiro/00; e que,
também em dezembro/99, foram prestados serviços no valor de R$ 310,00 para recebimento apenas no mês
seguinte.
Estes fatos haviam sido contabilizados no exercício de 1999 segundo as regras do regime contábil de caixa.
No entanto, a lei determina que, para fins de balanço, deve ser utilizado o regime contábil de competência,
uma vez que se trata de um Princípio Fundamental de Contabilidade. A modificação contábil do regime de
caixa para o de competência, neste caso particular, vai provocar um dos seguintes efeitos na apuração final
do resultado do exercício de 1999. Assinale a resposta certa.
a) O rédito terá decréscimo de R$ 30,00
b) O rédito será um prejuízo de R$ 30,00
c) O rédito terá acréscimo de R$ 80,00
d) O rédito será um lucro de R$ 80,00
e) O rédito será um lucro de R$ 110,00
77 (ESAF/ACOMEX 98) O Chefe pediu ao Contador uma conciliação dos resultados do mês de março para
saber se a firma andava com os pagamentos em dia. Na conciliação o Contador apurou que havia:
Ø juros de fevereiro, pagos em março, no valor de R$ 1.000,00;
Ø aluguel de março ainda não pago, no valor de R$ 2.000,00;
Ø conta relativa ao consumo de energia elétrica em março, paga no mesmo mês, no valor de R$
3.000,00;
Ø aluguel relativo ao mês de abril, já pago antecipadamente no mês de março, no valor de R$
4.000,00;
Ø juros ganhos no mês de março, mas ainda não recebidos, no valor de R$ 4.000,00;
Ø receitas recebidas em março, por serviços que só serão realizados no mês de abril, no valor de R$
3.000,00;
Ø juros relativos ao mês de março, recebidos no próprio mês, no valor de R$ 2.000,00; e
119
Contabilidade
Ø comissões ganhas em fevereiro mas recebidas apenas no mês de março, no valor de R$ 1.000,00.
O Contador fez o trabalho e informou ao Chefe que, de acordo com o Princípio Contábil da Competência, o
resultado apurado no mês de março foi:
a) um prejuízo de R$ 2.000,00
b) um prejuízo de R$ 1.000,00
c) um resultado nulo ou igual a zero
d) um lucro de R$ 1.000,00
e) um lucro de R$ 2.000,00
78 (ESAF/AFC STN 2002) O lucro líquido da Empresa Sete Ltda. foi de R$ 4.600,00, apurado em 30/04/01,
tendo sido contabilizados os aluguéis pelo Regime Contábil de Caixa.
As remunerações de aluguel ocorreram obedecendo ao seguinte fluxo de vencimento e liquidação:
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
Ø
R$ 1.500,00 de despesas vencidas e quitadas em abril;
R$ 1.800,00 de despesas vencidas em abril e quitadas em maio;
R$ 1.200,00 de despesas vencidas em maio e quitadas em abril;
R$ 900,00 de receitas vencidas em maio e quitadas em abril;
R$ 2.100,00 de receitas vencidas em abril e quitadas em maio;
R$ 1.700,00 de receitas vencidas e quitadas em abril.
Obrigada, por força de Lei e de princípios contábeis, a registrar estes resultados pelo Regime de
Competência, a empresa promoveu os lançamentos necessários. Com isso, podemos dizer que o resultado
líquido, em relação à apuração anterior, sofreu
a) redução de R$ 100,00.
b) aumento de R$ 200,00.
c) aumento de R$ 300,00.
d) aumento de R$ 500,00.
e) aumento de R$ 600,00.
79 (ESAF/AUDITOR SEFAZ CE 2007) Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado
acusando um lucro de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito de ajustes
de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados, contabilizados segundo o regime
contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de:
Ø
Ø
Ø
Ø
salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados;
juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos;
aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de 2006;
comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício
seguinte.
Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro do exercício passou a ser de
a) R$ 38.100,00.
b) R$ 32.700,00.
c) R$ 45.300,00.
d) R$ 39.900,00.
e) R$ 39.000,00.
80 (ESAF/ANALISTA SEFAZ CE 2007) Ao atualizar a escrituração das contas de resultado, que estavam
contabilizadas de acordo com o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia
120
Contabilidade
despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas, mas não vencidas, no valor
de R$ 3.800,00;
despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor
de R$
5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de competência, o lucro do exercício,
certamente, será aumentado em
a) R$ 2.600,00.
b) R$ 2.800,00.
c) R$ 3.000,00.
d) R$ 4.700,00.
e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00.
81 (ESAF/SUSEP 2006) A empresa Aborc Comércio S/A contratou um seguro anual de R$ 6.000,00, em
primeiro de junho de 2005, pagou a despesa com um cheque da Caixa Econômica Federal e contabilizou o
fato contábil, segundo o regime de caixa, como costuma fazer ao longo do exercício social. Em 31 de
dezembro de 2005, para fins de elaboração do balanço, a empresa deve efetuar os ajustes contábeis
necessários, inclusive, para observância do princípio contábil da competência. Para ajustar a despesa de
seguros aqui exemplificada, a empresa deverá mandar providenciar o seguinte lançamento no livro Diário:
a) Seguros a Vencer
a Prêmios de Seguros 2.500,00
b) Prêmios de Seguros
a Seguros a Vencer 2.500,00
c) Prêmios de Seguros
a Seguros a Vencer 3.500,00
d) Seguros a Vencer
a Prêmios de Seguros 3.500,00
e) Diversos
Prêmios de Seguros 3.500,00
Seguros a Vencer 2.500,00 R$
6.000,00
82 (ESAF/ANEEL 2004) A empresa Armazéns Gerais contratou o seguro de um de seus depósitos pelo prazo
de dois anos, pagando o prêmio total de R$ 6.000,00 no ato da assinatura, em primeiro de outubro de 2003.
Nessa data a empresa contabilizou a transação observando o princípio da competência de exercício, por isto,
em decorrência deste fato, o balanço patrimonial referente a 31.12.03, deverá demonstrar no Ativo
Circulante o valor de
a) R$ 750,00
b) R$ 3.000,00
c) R$ 3.750,00
d) R$ 5.250,00
e) R$ 6.000,00
83 (ESAF/IRB 2006) As despesas incorridas, mas não-pagas dentro do exercício, provocam, para a empresa
que contabiliza suas operações, pelo regime de caixa,
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Contabilidade
a) um passivo maior que o real e um lucro maior que o real.
b) um passivo menor que o real e um lucro maior que o real.
c) um ativo maior que o real e um lucro maior que o real.
d) um ativo maior que o real e um lucro menor que o real.
e) um ativo maior que o real e um passivo menor que o real.
84 (ESAF/TRF 2002) Em primeiro de outubro de 2001, a Imobiliária Casa & Terra S/A recebeu,
antecipadamente, seis meses de aluguel com valor mensal de R$ 300,00 e pagou o aluguel dos próximos
doze meses no valor anual de R$ 2.400,00. Nesse caso, as regras do regime contábil da competência nos leva
a afirmar que no balanço de encerramento do exercício, elaborado em 31.12.01, em decorrência desses
fatos haverá
a) despesas do exercício seguinte no valor de R$ 600,00.
b) receitas do exercício seguinte no valor de R$ 900,00.
c) despesas do exercício seguinte no valor de R$ 1.200,00.
d) receitas do exercício seguinte no valor de R$ 1.800,00.
e) despesas do exercício seguinte no valor de R$ 2.400,00.
85 (ESAF/ANALISTA MPU 2004) Existem certos ativos oriundos de gastos realizados no período corrente que
beneficiam o exercício seguinte ou subperíodos de tal exercício. É o caso do prêmio de seguro pago
antecipadamente, usualmente remunerando a seguradora por um ano de cobertura de seguro. Em primeiro
de julho de 2003 a nossa empresa pagou o contrato anual de seguros de R$ 42.000,00 para cobertura
vigente do início de maio/03 ao final de abril do ano seguinte. A empresa utiliza o princípio contábil da
competência com atualização mensal e seu exercício social coincide com o ano-calendário. No exemplo ora
citado, em 01/07/03, a Contabilidade registrou o seguinte lançamento:
a) Seguros a vencer
a Caixa
42.000,00
b) Diversos
a Caixa
Despesa de seguros 21.000,00
Seguros a vencer 21.000,00
42.000,00
c) Diversos
a Caixa
42.000,00
d) Diversos
a Caixa
42.000,00
e) Diversos
a Caixa
42.000,00
86 (ESAF/ATM RN 2001) A firma Previdente S/A, em 01/08/01, contratou um seguro anual para cobertura
de incêndio avaliada em R$ 300.000,00, com vigência a partir da assinatura do contrato. O exercício social da
122
Contabilidade
Previdente é coincidente com o ano calendário. O prêmio cobrado pela seguradora é equivalente a 10% do
valor da cobertura e foi pago em 31 de agosto de 2001. Em consonância com o princípio contábil da
competência de exercícios, no balanço patrimonial de 31/12/01, a conta “Seguros a Vencer” constará com
saldo atualizado de
a) R$ 175.000,00
b) R$ 30.000,00
c) R$ 20.000,00
d) R$ 17.500,00
e) R$ 12.500,00
87 (ESAF/ANALISTA CVM 2000) A Companhia de Reparos S.A. tem exercício social coincidente com o ano
civil. Em dezembro de 2000 prestou serviços a uma indústria (conserto de máquinas), cobrando-lhe R$
10.000,00, dos quais recebeu, contra recibo, dez por cento. Em janeiro de 2001 faturou o restante, dividindo
o pagamento em 18 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, vencendo a primeira delas em 31.01.01. De
acordo com a Lei no 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) a Companhia deve assim apropriar a receita
a) R$ 10.000,00 em 2000
b) R$ 1.000,00 em 2000 e R$ 9.000,00 em 2001
c) R$ 10.000,00 em 2001
d) R$ 1.000,00 em 2000; R$ 6.000,00 em 2001 e R$ 3.000,00 em 2002
e) R$ 7.000,00 em 2001 e R$ 3.000,00 em 2002
88 (ESAF/ATE MS 2001) A Nossa empresa fecha o exercício social e faz balanços a cada 31 de agosto. Em 31
de agosto de 2000, o balancete elaborado com vistas à realização de ajustes ao resultado do exercício
apresentou a conta “Aluguéis Passivos a Vencer” com saldo remanescente de R$ 36.000,00, relativo ao
contrato de aluguel
do Depósito Geral celebrado no montante de R$ 135.000,00 para o período de 01/10/98 a 31/03/01. A fim
de atender ao Princípio Contábil da Competência dos Exercícios, o contador da empresa deverá fazer a
seguinte partida de diário:
a) Aluguéis Passivos
a Aluguéis Passivos a Vencer R$ 4.500,00
b) Aluguéis Passivos a Vencer
a Aluguéis Passivos R$ 4.500,00
c) Aluguéis Passivos
d) Aluguéis Passivos a Vencer
a Aluguéis Passivos R$ 22.500,00
e) Aluguéis Passivos
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Fiscal Contabilidade Geral - Módulo I Alexandre Américo

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