- Prefeitura Municipal de Itapororoca
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~ ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE ITAPOROROCA PERMANENTE DE LICITAÇÃO N° 151209PP00028 LICITAçÃO N°. 00028/2015 t-'l~)~I.i;L IDADE: PREG.l\O f'RE.3ENC :::.l\~ T::'20:MENOR PREÇO RE~ISTRO DE PRS:;O~ Órgão Realizador do CerLame: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA RUA FREI DAMIÃO CEPo 58275-000 o Órgão doravante Realizador denominado responsável • BOZZANO, - Tel: pela 07 (083) do - CEN'!'RO Certame simplesmente condução - ITAPOROROCA - PB. 329411l2. do aClma qualificado, inscrito ORe, e que neste ato é con j unt o de procedimentos no CNPJ também do presente 09.165.176/0001-78, o Órgào registro Gerenciador de preços e gerenciarnento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio, as 08:30 horas do dia 23 de Dezembro de 20~5 no endereço acima indicado, licitaçào na modalidade Pregão Presencia~nO 00028/20~5,tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal n v • 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 028/2005, de 30 de Dezembro de 2005, Decreto Municipal nO. 015, de 04 de Janeiro de 2013, e s uba Ldi a r i amen t e pela Lei Federal n v • 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Comp Lement a r n° 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme os critérios e p r cc ed i raert o s a s equ i r definidos, objetivando o Registro de Preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE ALUGUEL DE ESTRUTURA DE ESTRUTURA DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO. 1.0.DOOBJETO 1.I.Constitui objeto da p re s ente Li c i t e ç àc : DE 1.2.As especificações do objeto ora licitado, encontram~se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência ~ Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras, conforme Decreto Municipal nO. 015. • 1.3.0 Registro de Preços será formalizado termos do Anexo IV e nas condições previstas por intermédio da neste instrumento. Ata de Registro de Preços, nos ~.4.0s preços registrados neste procedimento, terão a validade de 12(doze) meses, a partir da data de pub:icaçào do extrato da Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, e a execução do objelo Ula licitado ser6 de aCGrdc cam a~ n~cessidades do ORe nn rRferido periodo. 1.'=:,.A con t r at a cà o e c i rna de:··' -"1, 1""':8 SC~t.) r-':,'...:.:e~sa:·L:: ;:0.'3 termos deste instrumento convoce t o r i o , e s pec i f i ce c óe s :e(,,~...L'; (; .i r.fcima c 18:'" c xnpi emer.t.a r e s que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela ne cos s idade de des envc l v imen t o de ecoes continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visandc a maximizaçâo dos recursos em relaçào aos ob j e t í.vo s programados, con s i de ra da s as d i r e t r i ze s e metas defin':'das nas ferramentas de planejamento aprovadas. 1.6.Salienta se que na referida con t r a t e cá o , não será concedido o tratamento diferenciado e s impLí f ic ado para es Mi.c r oemp r e s a s e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas ,lOS Arts. 4: e 48, da Lei Complementar n ? 1.23/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as s i t ua çõe s previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. 2.0.00 LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 2.1.0s envelopes contendo a documen t aç ão relativa à proposta de preços e a habilitaçã execução do objeto desta licitação, deve r ão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as ho ras do d i a 23 de rie zernbr o de 201:), no endereço constante do preâmbulo deste instru ra 1 Neste mesmo local, e ho r r i c- ser,'; data r ee Li zada a sessão á pública pata abertura dos reféridos er.velopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta de expediente: das 08:00 as 12:00 horas. licitação, serão prestados nos horários ~is '2SL/ 2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escr~to e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data flxada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propos.tas, ~~s horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua Ere í, Darruão Bozzano, 07 - Itapororoca - Cent~o - Itapororoca - PB. 2.4.Caberã ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboraçào deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectlva petiç~o, respondendo ao interessado no prazo de até 48 (quaren~a e oito) ho~as, consi(ie~ados da data e~ que foi protocolizado o pRdido. 3.0.DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO 3.I.Aos participantes, • serão forn~cidos 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 3.1.2.ANEXO II - MODELOS 3.1.3.ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇAo 3.1.4.ANEXO IV - MINUTA 3.1.5.ANEXO V - os seguintes elementos: - ESPECIFICAÇÕES; DE DECLARAÇÕES; DE REGULARIDADE - HABILITAÇAo; DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO; MINUTA DO CONTRATO; 3.2.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto ao Pregoeiro, e quando for o caso, mediante o recolhimento da quant ia abaixo indicada, correspondente ao custo de reprodução gráfica dos elementos: f o rne c i dc q ra t u i t amen t e . 4.0.DO SUPORTE LEGAL 4.l.Esta licitação reger-se-á pe.'._a Lei Federal n v • lCl.520, de 17 de j ulho de 2002, Decreto Municipal n v • 028/2005, de 30 de Dezernbro de 2005, Decreto Municipal n v • 015, de 04 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nO. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Cornp i emen t ar n " ~23, de 14 de dezembro de 2006, que ficam fazem partes integrantes de st.e instrumento, ndeperider- t o de transcrição. í 5.0.00 PRAZO E DOTAÇÃO • 5.1.0 prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características necessidades do ORe, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço: Início: Conforme antecedência. Conclusão: a demanda da Adm.i n í.s t ra ção Municipal, sendo o contratado comunicado e as está com Dezembro de 2016 ou enquanto durarem os quantitativos. prazo de vigência do corresponde~te contrato será determinado: financeiro de 2016, considerado da data de sua assinatura; 5.2.0 5.3.As despesas jotaçào: RECURSOS PRÓPRIOS de co rren t es do / PROGRAMAS / cb je t o da presente Li c i t aoào , até o final do exercício correrão por conta da seguinte OUTROS Dotação consignada no orçamento vigente 2016 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí~ca 6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1.05 proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇAo, devidamente identificados, acompanhados da respectiva declaração de cumprimento dos requisito de habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório. (i.2.A pe rt cí.pecüo neste certame é aberta a qua t sque r interessados, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação í 6.3.Não poderão participar os .i n t eressados que se encontrem sob o regime f aLirnent a.r , empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que :enham sido declarados Lnfdôneos para licitar ou contratar com a Adrni n i s t rac ào Pública OIJ que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC. 6.4.Não serão aceitos envelopes Propostas de Preços e Documentação enviados Hipótese em que os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, desconsiderado para efeito de participação no certame. portanto, 6.S.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais. 6.6.É vedada à participação em consórcio. 7.0.DA REPRESENTAÇÀO E DO CREDENCIAMENTO 7.1.0 licitante deverá se apresentar, para credenc i amen t o junto ao Pregoeiro, quando for o caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais. Cada licitante credenciará apenas um representant e que será o único admitido a intervir nas fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente por outro devidamente credenciado. • 7.2.Para o credenciamento deverào ser apresentados os seguintes documentos: 7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e cópia autenticada do documento de identificação de cada um dos sócios; 7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da .queL constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame: acompan~ada do correspondente instrumento de constituição da empresa, quando for o caso, que cornp rove '2.'3 poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida per ·~art6r~o competente e cópia autenticada do documento de identificação de cada um dos sócios e do respectivo procurador. 7.2.3.0 representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto. 7.3.Estes documentos deverão sp' apresentados antes do inicio da sessão pública em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio. • 7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestarse nas correspondentes fases do processo licitat6rio. Para tanto, o Pregoeiro receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à partiCipação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento. 7.S.No momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a seguinte documentação: 7.S.l.Declaração dando c i ênc i a de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo - Anexo III. 7.5.2.Comprovação de que o licitante se enquadra nos termos do Art. ]0 da Lei Complementar nO. 123, de 14 de dezembro de 2006, se for o caso, sendo considerada microempresa ou empresa de pequeno porte e recebendo, portanto, tratamento diferenciado e simplificando na forma definida pela legislação vigente. Tal comprovação poderá ser feita através da apresentação de qualquer um dos seguintes documentos, a critério do licitante: a) declaração expressa, assinada pelo responsé veI legal da empresa e por profissior.alda área contábil, devidamente habilitado; b) b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente, com no máximo 03 (três) meses de expedição da data de abertura da licitação. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é sufi motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o ao tratamento diferenciado e sí.mp Li f í.ce do dispensado a ME 0\1 EPP, previstos i Complementar 123/06. B.O.DA PROPOSTA DE PREÇOS 8.l.A proposta deverá ser apresentada em Ol(uma) via, dentro de envelope lacrado, ~t~o seguintes indicações no anverso; ~ '~ as NOME PROPONENTE ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE PROPOSTA DE PREÇOS - PREGAO PRESENCIAL N'. 00028/2015 o ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos: 8.2. Proposta elaborada em consonância com as especificações constantes deste instrumento e seus elementos - Anexo I em papel timbrado da empresa quando for o caso, devidamente assinada por seu representante, contendo no correspondente item cotado: discriminação, marce e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unitário e total expressos em algarismos. 8.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada i tem, com a ut i Li zacão decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se critérios: 8.3.I.Falta • de digitos: serào acrescidos de duas casas os seguintes zeros; 8.J.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do dígito anterior para mais e os demais itens excedentes suprimidos . 8.4.No caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência _ Anexo I. Disposiçào em contrário não desclassifica automaticamente a proposta apenas o respectivo item será desconsiderado. B.5.A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante julgar necessárias. • 8.b.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá. resultado 8.7. Fica estabelecido que have ndo ri i ver qénc serviço, prevalecerá o de menor valor. para í a de preços uni tários da multiplicação um mesmo produto ou 8.B.NO caso de alteraçoes necessárias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, decorrentes exclusivamente de ncor r ecõe s na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido . í 8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do instrumento convocatório e, portanto, serão considerados cí S determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da respectiva proposta. B. 10. É facul tado ao I ici tante, apresentar desde que esteja devidamente preenchido. 8.ll.Nas produtos licitacões ofertadcls. a proposta no pr óp r Lo modelo fornecido pelo ORC, para aqu i s i ::"'10' d·~ raer cedcr r es pe r t i c i pent e indicará a origem A eventual fa:t~ da referida indicacão não desclassificará o licitante. 8.l2.Dados bancários: nome do Banco, ne>da Aqénc i a e nou empresa, para posterior pagamento, de preferência. da Conta Corrente da pessoa dos jurídica 8.13.Declaração de que todos os tributos, encargos trabalhistas, sociais e pr eví.dencí.á r os , taxas, frete até o destino e qua i s quer outros ônus que porventura possam recair sobre a prestação dos serviços (entregas) dos objetos da presente Licitação ficarão a cargo ún ca e exclusivamente da Contratada (licitante vencedora); í 8.14.05 preços unitários e globais .incLui r impostos, taxas, fretes, fornecimento do serviço (materiais, constantes da Proposta, fixos e irreajustáveis, e quaisquer outras despeae a dccorren equipamentos lou eletrodomésticos), os quais SI:HJUL'US i nc i d.i r s cb re c' o~jetQ ser cO:1cedidos; 8.IS.Serão instrumento. desta Iiçita~~0, desclassificadas as bem assim, pr~PQstas que dedu~idos deixa:em quaisquer de descontos atender as 3ue disf)asições deste i3 9.a.DA HABILITAÇÃO 9.1. Os documentos (uma) via, dentro venham a necessários de envelope à habi 1 i t a çào dos lici tantes, lacraoo, contendo as seguintes deverão indicações ser apresentados no anverso: em 01 NOME PROPONENTE ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE DOCUMENTAÇAo - PREGAO PRESENCIAL N°. 00028/2015 o ENVELOPEDOCUMENTAÇÃO deverá os conter segu.i.!lLes elementos: 9.2.PESSOA JURíDICA: Documentação relativa à REGULARIDADE JURÍDICA: 9.2.1.Registro • Comercial e suas alterações, no caso de empresa individual; ou 9.2.2.At.o constitutivo, Es t a t.ur o ~~, Con t r a t o Soe i e I e seus adi t i vos em vigor, devidamente registrado, e em se tratando de sociedade por aç6es, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou 9.2.3.Inscrição do ato diretoria em exercício. con s t i tu t i vc , Observação: Uma vez apresentados envelope Documentação. ."_ ce so no ato de do sociedades simples, credenciamento, acompanhada fica facultado a de prova inclusão da no Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 9.2.4. Prova de .í nsc'r 9.2.4.1. Prova de domicilio ou sede contratual. í cão no Cadastro inscrição no Cadastro de do licitante, pertinente 9.2.5.Regt.:laridade para com r e Lat i vo s a Tributos Federais 02/10/20141. 9.2.6. Certidões negat i vas das equivalente na forma da Lei. • Nacional Fe zer.da Feze nda s de Pessoa Jurídica contribuintes ao ramo de Federal Estadual CNPJ. Estadual atividade ou Municipal, e compatível certidão conjunta :_:r~i~1G.(Portaria e Municipal da sede relativo ao com o objeto negativa de débitos RFB/PGFN n° 1.751, de do licitante ou outro 9.2.7.Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social INSS-CND (Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certidóes for:tecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, respectivamente. 9.2.8. Prova de .inex i s t ênc i.a de débi tos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nO 5.452, de 10 de maio de 1943 e Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas emitida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MTE. Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 9.2.9.Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social apresentados na forma da Lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como ap r e s ent acào dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados pcr p r cf i s s i ona I hab i Li t.e dc e de·;'..::iC1:T:<:'r,t'2 r ee as t r acos r.« ~'~n<::::õ comercial competente, vedada a sua s~bst:tuicão por balanceres ou bald~ços p~~~isórios. 9,2.9.1.fvJicrO-Empresa J~nta Comercial. (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) estào 9.2.9.2.As empresas com menos de ()l (um) ano d8 exercício social a exigência contida no subitem 9.2.9.1., mediante a apresentação último Balanço Pa:rimollial levantadc. dispensadas de do do registro na 9.2.10.Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recupe re Extrajudicial, nos termos da Lei n°. 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor da pessoa jurídica, observando o prazo de validade nela estabelecido, ou: Judicial ção oõ ou tó~urn da' sede 9.2.1C.l.Quando for emi t i da e Let r on i c amon t e (Lnt e r ne t ) e ne i a não constar prazo q()vÂidade, será considerada o prazo de sua valida(l~aque:e em que possa ser verificada sua a~~lCidade desde que não ultrapasse 30 (~rinta dias, contados da cata de sua expedição. 9.2.10.2. Quando não emitida eletronicamente (Internet) e não constar prazo de validade, considerada a validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua expedição. será Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 9.2.l1.Atestado de Capacidade Técnica da licitante emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou .ind i re t a, e/ou empresa privada, com firma reconhecida da pessoa que o exped.i u , de maneira satisfatória, aptidão para fornecimento dos bens e/ou relativos ao objeto da presente licitação. 9.2.11.1.~o caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. 9.2.l1.2.Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou j~ridica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente. • 9.2.l2.Declaração do licitante: de cumpri.men t o do d i spos t o no Art. 7°, Inciso XXXIII, da Constituição Federal Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato impeditivo no que diz respeat c à part i ci pa çà o na licitação: e de submeter-se a todas as cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo rr. 9.2.13.AIvará de Localização e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal da sede do Licitante, vigente na data da licitação. Complementares - Item 04 (Cabi nes Sani Lá rias) 9.2.14.Licença de Operação em nome do licitante devidamente vigente, (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) . emitida pela SUDEMA 9.2.l5.Licença de Operação da Estação de Tratamento de Efluentes devidamente vigente, emitida pela SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) . 9.2.16.Cadastro Técnico Federal em nome do licitante, emitido pelo IBAMA. 9.2.17.Cadastro Técnico Federal da Estação de Tratamento de Esgoto, emitido pelo IBAMA 9.2.18.Alvará da Vigilãncia Sanit~~ia Estad~al e!a~ Mu~icipal devidamente vigente. • 9.2.19.Declaração da Tratamento de Esgoto. CAGEPA autorj__zandoo descarte de efluentes em (E.T.E) Estação de 9.2.20.Comprovação de Descarte de Efluentes, provenientes de sanitários químicos, em estação de tratamento da CAGEPA, com erni ssàc nos últimos 3 meses. 9.3.0s documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso, {devendo fazê-lo por antecedência da reunião para recebimento dos envelopes em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência). Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou ent reLí.nhe s , dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o licitante. 9.4.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope especi~ic8, tc~~ará o respectivo licitante inabilitado. Quando o dccumento for obtido via Lnt e rnet. 5''':'0 leqali dade eer cornp roveda nos endereços eletr correspondentes. Poder o ser utilizados, a critério do Preqoe i ro os documentos cadastra fornecedores, constantes dos arquives do ORe, para comprovação da autenticidade de el apresentados pelos licitantes, quando for o caso. é à 10.0.00 CRITÉRIO PARA JULGAMENTO IO.I.Na seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a "fa"sj de lances verbais e na classificação final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste instrumento convocatório, será considerado o critério de menor preço ep re'eent edo para o correspondente item. "83 lO.2.Havendo igualdade de valores en t r e duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto nos Arts. 44 e 45 de Le; CompLemer.t.ar 123/0(, f'~ no Ar:. -;( §2°, da Lei Federal 8.666/93, a classificação se farã através de s~r:ei0. lO.3.Na presente licitação será assegurada, como critério contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. de desempate, preferência 10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende se por empate aquelas situações as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais OS? (cinco por cento) superiores ao melhor preço. 10.S.0correndo a situação de empate conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte de em que ou até forma: 10.5.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de prec1usão. • 10.S.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se enquadrem na situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito; 10.5.3. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se enc ont r erc no intervalo estabelecido como situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 10.6.Na hipótese de não-contratação nos termos acame previstos, em que foi observada a situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originulmente vencedora do certame. 10.7.A situação de empate, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta iniclal não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 11.0.DA ORDEM DOS TRABALHOS 11.1. Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será observada uma tolerância de 15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito. • 11.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida per qualquer pessoa que se interessar . 11.3. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame aceitação de todas as condições estabelecidas nes:e Instrumento Convocatório não impedirá a implica na total e seus anexos. 11.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada ao recebimento das propostas de preços. 11.5. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência plenamente os requisitos de habilitação. 11.6. Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes documentação neles contidas. de Preços e de que cumpre o seu conteúdo cumprimento das que examinem a 11.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da classificação inicial, indicando fi proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superio até dez por cen~c, re:ativamen~e ã de mp~cr valGr, para cada item cotado. Entretanto, se ju l qe r nece ss á r ic , pcoe r a d ivu iqe r c r e sc l t.adc r.uoe r.cva r eun i ao . 11.8. Não havendo para cada item licitado definidas, serão classificadas as melhores qua i sque r que sejam os preços oferecidos. pelo menos três propostas nas condições propostas subsequentes, até o máximo de t] b acima três, 11.9. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances ve;~s pelos representantes dos licitantes inicialmente classificados I que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço. Serão realizadas tantas poderá ser interrompida, rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. .Es t.a etapa marcando-se uma nova sessão pública para continuidade dos trabalhos, a =ritério do Pregoeiro. :1.10.Não serão aceitos lances CO;l; ve Lc res i rris r i os, .incompa t i ve i s com o valor orçado, e deverào ser efetuados em unidade mone t ri a nacional. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de classificação final das p~opo3ta3. ó á 11.11.Declarada encerrada a etapa ccmpetitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. • Il.l2.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando for o caso . 1l.13.Se a oferta nào for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias, o Pregoeire examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitaç~o do propone~te, e assim sucessivamente, até a ap~ração de uma proposta que atenda as disposições do i~strumento convocatório. 11.14.05 licitantes habilitades que aceitarem cotar seus itens em valor igual ao do licitante mais bem classificado, terão se_lS preços registrados e .i nt eqrarão a correspondente Ata de Registro de Preços, objetivando a formação de cadastre reserva, para o caso de exclusão do primeiro colocado. Se houver mais de um licitante nesta situação, a classificação se dará segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva. 11.15.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorr-ênc i es e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes presentes. 11.16.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento: • 11.16.1.AS microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação ne-s t.a licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitação e in'::.egrantes do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição; 11.16.2.Havendo alguma restr.i c o na comprovação cc regularidade fiscal, será assegurado o prazo de OS(cinco) diAS úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, p rorroqáve i s por .i quaI peri odo, a critério de ORe, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; ê 11.16.3.A não~regularização da declJ~entação,no prazo a01mB prev1sto, implicará decadência do direito á contratação, sem prejuizo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORe convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaçào, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 12.0.DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS I2.I.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado no Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código. 13.0.DOS RECURSOS 13.1. Declarado o vencedor, qualquer in:enção de recorrer, observando-se 10.520, de 17 de julho licitante poderá manifestar imediata o d i spos t o no Art. 4°, Inciso XVIII, e mct í.vadement e fl} da Led' Federal de 2002. 13.2.0 acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insusc~v a ns • is de aproveitamento. 13.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor. 13.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do ORe fará a adjudicação do objeto licitação ao proponente vencedor. 13.5.0 recurso será dirigidc a ú .t.o r Ldade superior do ORe, por intermédio do do da Pregoeiro, devendo ser protocolizado o ori q i ual, nos hor ri os normais de expediente das 08:00 as 12:00 horas, exclusivamente no seguinte endereço: Rua ~rei Damião Bozzano, 07 - Itapororoca - Centro - Itapororor.A- PB. à 14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 14.1.Coneluido a fase compet i t i'la, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso. • l4.2.A autoridade superior do ORC poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos interesses do ORC, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes. 15.0.DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS IS.I.Homologada a liei~ação pela dutQ~idade superior do ORC, será forma:izada a correspondente Ata de Registro oe Preços, documer.t.o vinculativo, ob ri qcci ona L, onde constarão os preços a serem praticados para os corre~pondentes itens, os órgãos integrantes e respectivos fornecedores, com características de compromisso dos mesmos, se convocados, virem celebrar o contrato ou documento equivalente, para execuçàc do objeto licitado, nas condições definidas neste instrumento e seus anexos e propostas apresentadas. IS.2.A convocação para assinatura da referida Ata será feita com antecedência mínima de úteis, prorrogáveis por igual período, quando durante o seu transcurso for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo devidamente justificado. Colhidas as assinaturas, deverá ser publicado o seu extrato na imprensa oficial. 03 (três) dias • IS.3.Caso o fornecedor primeiro colocado, após convocação, não comparecer ou recusar a assinar a Ata, sem prejuízo das comí.ne çõe s a ele previstas neste instrumento, serão convocados os demais licitantes remanescentes. na ordem de classificação e sucessivamente, mantido o preço do primeiro classificado no certame. O fornecedor com preço registrado, passará a ser denominado Detentor da Ata de Registro de Preços, após sua devida publicação. 15.4.Será incluído, na respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, oo j e t i vendo A formação de cadastro de reserva, no CQ30 de exclusão do primeiro colocado da Ata, nas seguintes hip6Leses: 0'-1 15.4.1.0 registro do fornecedor for cancelado em decorrência de: 15.4.1.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços; 15.4.1.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo ORe, sem justificativa aceitável; IS.4.1.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou lS.4.1.4.Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/93, ou no Art. 7° da Lei 10.520/02. lS.4.2.0 cancelamento do registro de preços por fato superveniente, decorrente de caso e fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente CC,ffi!,r,ovacl>s justificados: 15.4.2.1.Por razão de interesse público; ou lS.4.2.2.A pedido do fornecedor. 15.5.Na ocorrência de cancelamento do registro de preços para determinado item,"'Po~o ORe proceder à nova licitação para efetivar a correspondente contratação, sem que caibarlSaito a recurso ou indenização. l5.6.Serão registrados na Ata, nesta ordem: 15.6.1.0s preços competitiva; e e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a etapa 15.6.2.05 preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços em valor igual ao do licitante mais bem classificado. 15.6.3.Se houver rnais de um Lici ter.t c nc s i t uec o ac i.me , serãc classificados segundo a ordem da última proposLa apresentada du~arl:e 3 fase competitiva. à 15.7.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata, inclusive o acréscimo de que trata o § l° do Art. 6S da Le: 8.666/93. lS.8.A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. • 15.9.Decorrido o prazo de vaIidade da proposta apresentada, sem que haja convocação para a assinatura da Ata, os licitantes estarão liberados dos compromissos assumidos . lS.10.A referida Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. lS.ll.As contratações que se enquadrarem nas situações elencadas no Art. S7 da Lei 8.666/93 e suas alterações, poderão ter sua duração prorrogada, observado os prazos estabelecidos -na legislação e as disposições deste instrumento e seus anexos, devendo ser dimensionada com vistas à obtenç~o de preços e condições mais vantajosas para o ORC. 16.0.00 GERENCIAMENTO DO SISTEMA 16.l.A administração e os atas de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitaçào será do ORC, através do Prefeitura Municipal de Itapororoca, atuando corno Gerenciador do Sistema de Registro de Pre ço s . 16.2.Caberá ao gerenciador a realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação de vatajosidade, acompanhando os preços praticados para os resp~ctivos itens registrados na mesmas condlções ofertadas, para fins de controle e, conforme o caso, fixação do valor máximo a ser pago pelo ORe para a correspondente contratação. 17.0.00S • USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 17.l.A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada: l7.l.l.Pelo ORe, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle da Ata de Registro de Preços, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. 17.1.2.Por órgãos ou entidades da administração pública não participante do presente certame, atendidos os requisitos deste .i nst r-rmen t o convocatório, que fizerem adesão à Ata de Registro de Preços, mediante a anuência do 6!gAo gerenciador. l7.1.2.1.0s orgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o órgão gerenciador da Ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 17.l.2.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, op t ar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 17.1.2.3.As aquisições ou contratações adicionais mediante adesão à Ata não poderão ex por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convoc e registrados na Ata do Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participan e 17.1.2.4.0 quantitativo decorrente das Adesões à Ata não poderá exceder, na quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para gerenciador aderirem. 17.1.2.5.0 contratação e órgãos participantes, independente do número de órgão gerenciador somente au t or i ze r adesão à Ata por órgão integrante da At.e de Registro de Preços. á órgãos após não per-t a primeira í ó ípanr s s que Clo "aqt4}i ~:; O.U 17.1.2.6.ApÓS a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. 17.1.2.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 17.2.0 usuário da Ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. l8.0.DA CONTRATAçÃO 18.l.As obrigações decorrentes da execução do objeto do presente certame, constantes da Ata de Registro de Preços serão firmadas com o ORe, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e nas disposições do Art. 62 da Lei 8.666/93, e será formalizada através de: • IS.1.1.0rdem de Serviço quando o objeto nâo envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia. l8.l.2.0rdem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras. 18.2.0 prazo para retirada da Ordem considerados da data da convocação. de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, 18.3.0 quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. 18 . Nào atendendo à convocaçào para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. ç • 18.S.É permitido ae ORC, no caso do 1icitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, pari! fazê 10 em ig11<31 prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. • 18.6.0 contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços. certame, deverá ser 18.7.0 contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado, unilatera~mente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65, vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços inclusive o acréscimo de que trata o § l° do referido Art. 65, e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. 18.8.A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4°, da 8.666/93. 19.0.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS lS<.l.Q'.lem, convocado dentro do prezc dE ve Li dade de res.pe ct Lve Ata de Registro de Preços, não celebrar o contrato, deixar de en t reqar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar Ou fraudar na execução do contrato, comport sr so de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores Sicaf e de sistemas semelhantes ma~tidos por Estados, DistrIto Federal ou M~nicipios, pelo prazo de até 05 (::::inco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. c 19.2.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades Arts. 86 e 87 da Lei 8.66n/93: jJ a advertência; ,/' q"o b multa de mora de O,S'i- (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o va ro r do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, 10.520102. 19.3.Se o valor qualquer da multa das penalidades ou indenização cabíveis devida não for fundamentadas recolhido na Lei 8.666/93 e na Lei no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórias de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. 19.4.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluidas as penalidades de advertência e mu Ita de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente. 20.0.00 • RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO OE EXECUÇÃO 00 OBJETO 20.1.0 recebimento ou a comp rcve cão de execução pelo ORe do objeto licitado, observadas suas características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes, e consequente aceitação. 21.0.00 PAGAMENTO 21.1.0 pagamento será realizado mediante processo regular e em procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Para ocorrer contados do período de adimplemento. observãncia às normas e no prazo de trinta dias, 21.2.0 desembolso máximo do periodo, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com O cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. 21.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direi to a acréscimo de qualquer natureza. 22.0.00 • REAJUSTAMENTO 22.1.05 preços contratados são fiXOS pelo período Art. 65, §§ 50 e 6°, da Lei 8.666/93 . de um aDO, exceto para os casos previstos no 22.2.0correndo o desequilibrio ecor:êmico-fir:anceiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alinea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado. 22.3. No caso de reconhecimento do desequillbrio económico-financeiro do preço inicialmente registrado o gerenciador do sistema, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando o fornecedor do compromisso assumido sem aplicação de penalidades, ou determinar a negociação: 22.3.l.Quando o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, o gerenciador do sistema convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do corapromi s so assumido, sem ap l i ce c âo de penalidade. A ordem de classificação do fornecedores que ace i t a rem reduzir seus preços aos valores de mercado observaró a classificação original. 22.3.2.Na fornecedor ocorrêncla do preço de mercado torna-se superior aos preços não puder cumprir o compromisso, c: órgão gerenciador poderá: registrados 22.3.2.1. Liberar o fornecedor do comp rom iss o ass urni do , caso a cornuni c aç ão oco rra pedido de f o rnec imer.to , e sem cp l i cac o da pe ne Lidade Si-:' ccr.fi rmace a veracidade dos comprovantes apresentados; e à 22.3.2.2.Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de e o /' 22.4. O realinhamento deverá ser precedido de pesquisa de preços prévia no mercedo , bencc de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meí.os disponíveis que assegurem 6 levantamento adequado das condições de mer cadc, envolvendo todes os elementos materiais para fins de guardar a justa remuneração do ob j et.o contratado e no embasamento da decisão de ou rejeitar o pedldo. ~1rir 1 22.S.Definido o valor máximo a ser pago pelo ORe, o novo preço para o respectivo item deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estará o fornecedor vinculado. 22.6.NãO de Preços, havendo êxito adotando negociações, o ORe deverá as medidas cabíveis nas para obtenção proceder à revogação da contratação da Ata de Registro mais vantajosa. 23.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS instrumento, aquele 23.1.Decairá do direito de impugnar perante o ORCnos termos do presente depois do julgamento, falhas ou que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 23.2.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de material, mão-de-obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre oS respectivos preços. • 23.3. Este instrumento c onvoce t ói ic e todos disponibilizados em meio ma qné t i c-' podendo ser procedimentos definidos pelo ORC . elementos constitutivos, estão os seus j unto ao Pregoeiro, observados os obtidos 23.4.As dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.S.Para dirimir controvérsias decorrentes competente é o da Comarca de Mamanguape. deste certame, 23.6.Não será devida aos proponentes pela elaboração relativa ao certame, qualquer tipo de indenização. 23.7.Nenhuma pessoa física, mais de uma Licitante. ainda que credenciada por excluido e/ou qualquer apresentação procuração legal, outro, de poderá o foro documentação representar 23.8.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse púbLdco decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. • 23.9.Caso as datas previstas declaradas feriado, e não automaticamente para o primeiro previstos. licitação sejam realizacei0 dos ever.t os da presente da convocec o, ficam transferidos havendo ratificação dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente ê 23.10.0correndo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e pos t c s no local de trabalho, os mesmos deverão se r !JdCJUS pelo ORC, pelo preço de aquisição regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização. 23.11.05 contrato, serviços preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do ORC. A execução dos não previstos será regulada pelas condições e cláusulas do contrato original. 23.12. Declaração fornecida pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapororoca, localizada a Rua Frei Damião de Bozzano, 07 - Centro, de que a empresa licitante não se encontra com pendências contratuais ou impedida de contratar e licitar com a Administração Pública por execução de fornecimento de produtos/outros neste município, sendo expedida com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. (Validade da certidão - 30 dias) 23.13.05 documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita i ns t r ument o, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for fazê-lo por antecedência da reunião para recebimento jas env810pes em até 24 horas de antecedênciA). Rstando perfeitamente legíveis, 3em conter borrões, rd~uras, ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e ence r r ados em envelope devidamente la neste indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar índice de que trata este item, não inabilitará o licitante. 23,14. Todas reconhecimento au s ênc i a . os trabalhos, a ausência do as declarações, inclusive as tecidas pela licitante, serão exigidas com de firma, para a participação no certame, sob pena de desclassificação ante sua A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e err: moeda nacional, eM3da com clareza, sem alternativas, r a sur as , emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rub;Z;~s e a última datada e assinada pelo r eapou s áve L, com o devido reconhecimento de firma. 23.15. 23.16.0 ORe por conveniência administrativa qualquer tempo a execução dos s e rvi ço s , Itapororoca • • - PS, nica, se reserva no direito devidamente o Contratado. de paralisar a tt ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA COMISSÃO ANEXO I - PREGÃO PRESENCIAL TERMO DE REFERÊNCIA PERMANENTE DE LICITAÇÃO N° 00028/2015 ESPECIFICAÇO:::S 1.0.000BJETO 1.I.Constitui obje~o desta licitação: 2.0.JUSTIFICATIVA 2.1.Considerando • e as necessidades adequadamente, os características CÓDIGO 1 do ORe, procedimentos e especificações tem o presente necessários para do objeto ora licitado termo a finalidade viabilizar a de definir, contratação em técnica tela. As são: DISCRIMINAÇÃo UNIDADE Locação de s ono r zaçêo com as características minimas: 12 caixas Tree Way Diária por lacto. cada cai:-:a com C: e ro t a r enr e s de 1:;:: polegadas com potência rri ni ma de 400 watts rms e C;' .r ive r d,~ compressão p~!.'a agudos e médios de í QUANTIDADE 10 í 2000 watts rrns , programação ll',\:si,:al, ~::: Sub GLi'I'JeS P'-'~ lado, cada ca íxe com O~ alto falantes de :8 Polegd0as com potên:id mi~imd de 1.000 watts rms, duas torres de de La y cont endo cada ce ixe com O;:: alto falantes de 12 polegadas com potência nu n nra de 400 watts rms e 01 driver de compr e s s êo para agudos e médios de 2000 watts rms, com 02 consoles (mesas) digitais de 48 canais no PA e no Palco Digita':, pêlra atender a qualquer necessidade dos artistas que vierem a se apresentar, Slde co~ 4 caixas Tree Way, cada caixa com 02 alto falantes de 12 polegadas, com potencia mínima de 400watts rms e 01 driver de compressão para agudos e médios de 2000 watts p r oqr amecêo musical e 4 ce ixas Sub-Grave cada ce a xe com 02 alto falantes de 15 polegadas com potência mínima de 800watts rms, 10 amplificadores com potência minima de 10.000 watts para Sub Grave, 10 amplificadores com potência mínima de 5.000 watts para Tree Way, 06 amplificadores com potência minima de 5.000watts para palco, x.í t de microfone de bateria e percussão, Corpo de Bateria com 01 bumbAo, 02 tons reduzidos e 01 Subo, 03 microfones sem fio com alcance mínimo de 100 mt s , 20 microfones Vocal, 16 microfones para instrumentos, 06 monitores de voz ativo, cubos de retorno para baixo, guitarra, Teclado, sanfona, Retorno individual para bateria e metais, com 02 alto falantes de 15 polegadas de 800 watts potência minima e 01 Driver de compressdo com potência mínima de 2000watts programação musical e todos os utensílios e acessórios necessários para instalação e perfeito funcionamento do utensílios e perfeito r unc oneme n t o do equipamento de socor i ae cêc . Il·_:;:,.ina~-à:> corr; 32 Lêmperte s :-'21 r foco 05, 08 moving red, l~ canh6es de LED ~ ~~ méqlllnas d~ fumaçd de 3GJO, mesa de :uz., 04 Minl Buty com 06 làmpadas cada. í • í Locação de Gerador de Ene r q i e, , -cm mont aqem, desmcnt aqem e abastecimento por conta da Contratante, ccn capaci dede m ru me de ISCo kv a , trifásico, tensão 440/380/220/110 V AC60H:::, d i j un t or de »r ot ecêo , silenciado em nível de ruído sonoro de 32 dS, l,~ metros, com 02 jogos de Cabos de no mínimo 50mm/4lances/25 metros t Ie x ive s (5()nun;~4:·:2Scml, quadr o de barramento de cobre para conexão n t e rmeo a ri e com isoladores e chave de reversão para duas fontes de energia e Lé t r r ce , dimensionada de acordo com a potência do Gerador, com ponto de e t e r r amen t o para pr ot ecêo composto de 01 haste de cobre de 03 metros de comprimento, com cordoa lha de cobre nu 16mm2, no minimo, com 05 metros com conectores de 180kva. Todos os itens de segurança de acordo com ô S normas de segurança dos bombeiros e A. R. T do CREA por conta da Contratada na execução do serviço, como também qualquer outra licença pertinente, para atendimentos de eventos culturais, esportivos, outros, que se realizarão no municipio de Itapororoca, zonas rural e urbana, até 31 de dezembro de 2016. Locação com montagem e desmontagem de palco, com as caracteristicas minimas: medindo 12 (doze) metros de frente por 10 (dez) metros de fundo, estrutura para P.A. Fly, com cobertura em box truss q 30 de puro alumínio 8 (oito) metros de pé direito t i po asa, construído em estrutura de alumínio, coberto em Lon os r e s i s t e nt e s , p i s o do palco em estrutura metálica com Diária 10 Diário 10 í í 3 í tenda, escada de acesso, 01 cerner m medindo 4x4m, climatizado e uma área de trabalho. Todos os itens de sequr ance de acor do com as normas de segurança dos bombeiros e A.R.! do CRE-Apo r conta da Contratada na execucêo do se r va ço , como também qualquer outra licença pertinente, para atendimentos de eventos culturais, esportivos, outros, que se realizardO no município de Itapororoca, zonas rural e urbana, até 31 de dezembro de 2016. Locação com montagem e desmontagem de Banheiro Químico individual com as Und características minimas: Banheiro químico Lndí.vidual (Masculino e ~eminino), portátil, com manutenção diária, em polietileno ou material similar, com teta translucido, dimensões mínimas de 1,16m, de frente, x 1,22m, de fundos, x 2,10m de altura, composto de caixa de dejeto, porta papel, porta papel hí.q.í ên i co , fechamento com identificação de ocupado, com as minimas condições de higiene para uso, para utilização do público em geral. Todos os ite~s de segurança de acordo com as normas de segurança dos bombeiros e A.R.T do CREAper conta da Contratada na e xe cuc êo do serviço, como também qualquer outra l.:.cença pertinente, para atendimentos de eventos culturais, esportivos, outros, que se r e e aar êo no município de t t epor or oce , zone s rural e ur bene , e t 31 de dezembro de 2016. FECHAMENTOS - 150 ffietros de fechamento em painéiS metálicos, pintados, com Mt encaixe perfeitos dentro dos padrões profissiona~s. LOCAÇÃODE TELAo- Tela de lona branca, medindo 5:-0;4e retro projetar e Diária computador (para edição de ~magem:. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCr;BA'J Baú medindo lO;.:08m, estrutura de alumínio, Diária com uma escada de ferro medindo 6m. í 4 í 100 í é 5 6 7 150 4 4 3.0.0BRIGAÇÕES DO CONTRATADO • 3.I.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado. 3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento. 3.3.Não transferir a outrem, na t odo OG =m pa rt e , o cb j e t o da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorizaçãc de :·~~:r~ta~:e. 3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado. 3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente documentação na fase de habilitação. • à sede ou filial da empresa que apresentou a 3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes. 4.0.00 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS 4 .1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item çorrespondente, relacionado neste anexo. 5.0.MODELO DA PROPOSTA 5.l.É parte rnt eqran t e deste I'e rmc de Referência o medeLo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01. SILVA .~_2, ~~~ ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015 PROPOSTA REF., PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015 OBJETO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE ALUGUEL DE ESTRUTURA DE ESTRUTURA DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E OUTROS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO ~ICIPIO DE ITAPOROROCA-PB, PARA O EXERCICIO 2016. PROPONENTE: Prezados Senhores, ~ Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo: CÓDIGO 1 DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE P. UNITÁRIO Locaç~o de sonor~zação com as caracteristicas Diária 10 rmn ímas : 12 caixas Tree Way por lado, cada caixa com 02 alto falantes de 12 polegadas com potência mínima de 400 watts rms e 01 driver de compressão para aqudos e médios de 2000 watts rms, prog-ramação musical, 12 Sub-Graves por lado, cada c a.i xe com 02 alto falantes de 18 POlegadas com pot êncí e miníma de 1.CO:; '.·'d~~"·r rns. +ues tc r r e s de de':'ay cc.nt er.ctc ,::dCcl cal: ....:; .._ e1... :c1~a:l:€S ~ip 12 polegadas com pcr ênci e nur. ima de 4C);l watts rins e 01 driver de compressão para equdos e raeo i os de 2000 watts rms, com 02 cons ol e s (mesas! digitais de 48 cana i s no PA e no Palco Digital, para atender a qualquer necessidade dos artlstas que v i e r em a se apresentar, s i de com ce ixes 'r r ee Way, cecto ce i xe c-om o: e Lto falantes de L~ polegadas, com potencia nu rume de 4COwatts rms e 01 driver de compressão para agudos e médios de 2000 watts programaçào musical e 4 ce xes SubGrave cada cal.xa com 02 alto falantes de 15 polegadas com potência minima de 800watts rms, 10 amplificadores com potência minima de 10.000 watts para Sub Grave, 10 amplificadores com potência mínima de 5.000 watts para Tree Way, 06 amplificadores com potência minima de 5.QOOwatts para palco, Kit de microfone de bateria e pe r cus sêo , Corpo de Bateria com 01 bumbão , 02 tons reduzidos e 01 Subo, 03 microfones sem fio com alcance minimo de 100 rnt s , 20 microfones Vocal, 16 microfones para instrumentos, 06 monitores de voz ativo, c\lbos de retorno para hai~c, g~ltarra, Teclado, senr ona , ae t or n-. íncti v i Iue l c e r e be t.er ca e me t e i s . c-cm C:::: alto t e i ar.t e s de 15 pc cec actes ::1t" 800 watts pct ênc e nun i me e 01 Driver de compressão com pot ênc 1a. nu r""! l.me de :::C·~',J·.,. ..a: t s programação musical e t ccc.e os ut ens i Li c.s e acessórios necessários para i ns t e l ecào e perfeito funcionamentc do u t ens t i c s e pe r f e i tc funcionamento do equipamento de s onor zacao . I Lumí naçao com 32 Lárr pada s par ioco 05, 08 mov i nq r ed , 16 c ant.ões de LED e O~ maqui nes de fumaça de 3000, mesa de luz, 04 Mini Buty com 06 lâmpadas í • í í í cada, 2 Locação de Gerador de Energia, com montagem, Diária desmontagem e abastecimento por conta da Contratante, com capacidade mínima de 180 kva, trifásico, tensão 440/380/220/110 v AC60Hz, dijuntor d.. pr c t e êc , silenciado em nível de r u.í.do ç 10 P.TOTAL sonoro de 32 da, 1,5 metros, COIr 0= Jogos de Cabos minlffio 50mm/41ances/25 metros flexíveis (SOrnrnx4x25crn), quadro de barramento de cobre para conexão intermediaria com isoladores e chave de reversão para duas fontes de energia elétrica, dimensionada de acordo com a potência do Gerador, com ponto de aterrnmento para protcçào composto de 01 haste de cobre de 03 metros de comprimento, ccrn cordoalha de cobre nu 16mm2, no mínimo, com 05 metros com conectores de 180kvd. Todos os itens de segurança de acordo com as normas de segurança dos bombeiros e A.R.T do CREApor conta da Contratada na execução do serviço, como também qualquer outra licença pertinente, para atendimentos de eventos culturais, esportivos, outros, que se realizarão no município de Itapororoca, zonas rural e urbana, até 31 de dezembro de 2016. Locecêo com montagem e desmontagem de palco, com Diário as características mínimas: medindo 12 (doze) metros de frente por 10 (dez) metros de fundo, estrutura para P.A. Fly, com cobertura e:n box t r us s q 30 de puro alumínio 8 to i t c metros de pé direito tipo asa, con s t r u i do em estrutura de aluminio, coberto em lonas resistentes, plSO do palco em estrutura metálica com compensado de ~O mrn na cor preta, altura do solo de no mí n i mo 1,20m e no máximo até 2, OOm. House mix para mesas de pe e monitor, medindo 4x4m tipo tenda, escada de acesso, 01 camarim medindo 4:<:4m,climatizado e uma área de trabalho. Todos os itens de segurança de acordo com as normas de s equ r an çe dos bombeiros e A.R.T do CREA por conta da Contratada na execução do serviço, como também qualquer outra licença pertinente, para atendimentos de eventos culturais, esportivos, outros, que se realizarão no município de Itapororoca, zonas rural e urbana, até 31 de dezembro de 2016. Locação com montagem e desmontagem de Banheiro und Químico individual com as características minimas: Banheiro químico individual (Masculino e Feminino), portátil, com manutençao diária, em polietileno ou material similar, com te to translucido, dimensões minlmas de 1,16m. de frente, x 1,22m, de fundos, :.; 2,lOm de altura, ccmpos t o de c e ixe de de j e t o , porta papel. por t a papel higiénico, recbament o .rr; .ioen c t i.cecé o de ocupado, com as rmn i mas cono i coe s de b i q i ene para uso, para utilização do público em geral. Todos os itens de segurança de acordo com as normas de scqurenca dos bombeiros e A.R.r do CREApor conta da Contratada na execução do se r v.ico , como também qualquer outra licença pertinente, para atendimentos de eventos cu Lt ur a i s , e spor t i vos , outros, que se reali:arào no municipio de Itapororoca, aona s r ur a I e urbana, até 31 de dezembro de 2016. FECHAMENTOS - 150 metros de fechamento em painéis Mt metálicos, pintados, com ence i xe perfeitos dentro dos padrões profissionais. LOCAÇÃO DE TELAo- Tela de lona hranca, medindo 5x4 Diário e retro projetar e computador (para edição de imagem) . LOCAÇÃODE CAMINHÃOTRVCK BAÚ Baú medindo Diária lOx08m, estrutura de alumínio, com uma escada de ferro medindo 6m. de 3 no 9h 10 í • 4 100 í • 5 6 1 150 4 4 VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$ PRAZO - Item 5.0: PAGAMENTO - Item 18.0: VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0: / de Responsável CNPJ de _ ~..•_?': ·~iS ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO II - PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015 MODELOS DE DECLARAÇÕES REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE TTAPOROROCA PROPONENTE CNPJ 1. O - DECLARAÇÃOde cumprimento v, da Lei 8.666/93. • do disposto no Art _ 7°, Inciso XXXIII, da CF - Art. 27, Inciso o proponente acima qualificado, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 7° inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara nào possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho no t urno , insalubre ou perigoso e nem menores de de ze s se i s anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores de quatorze anos na condição de apreGdiz na forma da legislaçào vigente. 2.0 - DECLARAÇAo de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito a participação na licitaçào. Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2°, o proponente acima qualificado, declara não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. RessaI ta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação. 3.0 DECLARAÇAo dê subme t e r vae ó do s bS c l áusu La s f~ cond i c õe s do correspondente .ins t r ument o convocatório. • o proponente respectivo acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas as instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas . cláusulas Local e Data. NOME/ASSINA?URA/CARGO Representante legal do proponente. OBSERVAÇAO: hS DECLARAÇÕES DEVERAo SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO. do ~ ESTlIDO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA COMISSÃO ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL MODELOS DA DECLARAÇÃO REF.: DE LICITAÇÃO N° 00028/2015 DE REGULARIDADE PREGAO PRESENCIAL PREFEITURA MUNICIPAL PERMANENTE N° 00028/2G1 HABILITAÇÃO '; DE ITAPOROROCA PROPONENTE CNPJ 1.0 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE para habilitação previsto no Art. 4°, Inciso VII, da Lei 10.520/02. • acima qualificado, de c Ler e , em conformidade com o disposto no Art . 4 o I Inciso 10.520/02, que esta e pt.o a cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação no r e s pec t vo .i ns t r ument.c ccnvoce t r i.o que rege o ce r t ame acima indicado. o proponente VII, da Lei exigidos Local í ó e Data. NOME/ASSINATURA/CARGO Representante legal do proponente. • OBSERVAÇÃO: A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO . ~ ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO IV - PREGÃO MINUTA PRESENCIAL DA ATA DE REGISTRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Aos dias do mês de Mur.icipal de Itapororoca, N° 00028/2015 DE PR:::;ÇOS N°: .... /2015 de Estado na sede da Comissão Permaner.te de Licitação da Prefeitura da Paraíba, localizada na Rua Frei Damião Bozzano - Centro _ Itapororoca - FB, nos termos da Lei Federal de n " 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal na 028/2005, de 30 de Dezembro de 2005, Decreto Municipal na 015, de 04 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal na. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações • posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial na 00028/2015 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE ALUGUEL DE ESTRUTURA DE ESTRUTURA OE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E OUTROS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA-PB, PARA O EXERCÍCIO 2016; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente ITAPOROROCA - CNPJ n° 09.165.176/C001 78. VE]';CEDOE: CNFJ: ITEM Ata ESPECIFICAÇÃO de Registro MARCA de Preços: UNID. PREFEITURA QUANT. MUNICIPAL P.UNIT. DE P.TOTAL TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de publicação de seu extrato na imprensa oficial. de 12 (doze) meses, considerados da data existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Itapororoca firmar contratações oriundas do Sistemd de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de l:citação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização. A • CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: c~da efetivaç~o da ~ontra~açàc de, cb~eto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva C[clem de Serviçc, seràc) observadas as cláusulas e condições co~stantes do Edital de liciraçàc que a p~ecejeu, ~n~alij~de Pregão Presencial na 00028/2015, parte integrante do presente instrumento àe compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: A Pela Prefeitura Municipal de Itapororoca, que também é (I órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua e s t ru tu ra organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades Presencial nO 00028/2015, órgão gerenciador. da que administração fizerem adesão pública, observadas a esta Ata, mediante as disposições do Pregão a consulta e a anuência do cLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram proposta esta Ata, o Edital do Pregão vencedora do referido certame: Presencial nO 00028/2015 e seus anexos, e a seguinte Item(s); Val:)r: RS ?l Lt emt s ) : Valor: R$ cLÁUSULA QUARTA - DO FORO, Para d i r i.mi r as questões decorrentes Comarca de Mamanguape. CELSO DE MORAIS ANDRADE PRt:FEITO • • NETO da utilização da presente Ata, fica eleito c/flf{o da ~ ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ITAPOROROCA DE LICITAÇÃO ANEXO V - PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015 MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N°: ..../2016-CPL TERt,,'h) :)r, :_\)N';'RATO ITAPO~OW)CA DISCRIMINADO Pelo presente instrumento Itapororoca Rua Frei 09.::'65.176/0001 78, neste Brasileira, Divorciado, QUE S NESTE ENTRE S: ,:EL2:BRAM A PREFEITURA , PARA PRESTAÇÃO DE INSTRUMENTO t,JA FORMA ABAIXO: MUNICIPAL SERVIÇOS particular de contrato, de um lado Prefeitura Damiàc Bcz z ano , C7 Centro Itapororoca ato representada pelo Prefeito Celso de Morais Aqr i cu i t o r , CPF n " 141.4:38.034-00,. doravante DE CONFORME Municipal de PB, CNPJ n s Andrade Neto, simplesmente e do outro lado . . . . . .••• . . . . . . . . •••• CNPJ n " neste ato representado por residente e domiciliado na . .. .. ..... CPF n" , Carteira de Identidade ns doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CONTRATANTE, • ••••••••• cLÁUSULA I PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO: Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial n° 00028/2015, processada nos termos da Lei Federal nO 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n v. 028/2005, de 30 de Dezembro de 2005, Decreto Nun i c i oeI n'". 015, de 04 oe .Janei ro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal n" 2.666, de t_, oe "unho de 1~:j3 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Comp Lernen t ar n " 123, de 14 de dezembro de 2006. cLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO: contrato tem por otjeto: • Os serviços deve rêc ser prestados de acordo com as condições expressas neste instrumento, propos:a apresentada, Pregão Presencial n° 00028/2015 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição. cLÁUSULA o TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS: valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... (... ). cLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO: Os preços contratados são fixos pelo periodo de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 6S, §§ ~lo e 6°, da Lei 8.6((}/93. Ocorrendo c desequilíbrio económic o-i rí nance i ro de cont ratc , pode r ser restabelecida a relação que as partes pactuaram i.n i ci.e Irnen t e, ncs termos do Art. 65, Inciso II, Alinea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação docurnen t aI e requerimento expresso do Contratado. é No caso de reconhecimento do deseq~i:íbric econômico financeiro do preço inicialmente registrAdo o gerenciador do sistema, ~e julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço , liberando o rcrnecedor do compromisso assumido sem aplicação de penalidades, ou determinar a negociaçào. Quando o preço registrado t ornar+se inferior ao praticado no mercado, e o fornecedor nào puder honrar o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requer ao gerenciador do sistema, devidamente instruído com elementos comprobatórios da ele a preço inicialmente pactuado, pedir o realinhamento ou o cancelamento de seu registro. Na ocorrência do preço registrado torna-se superior ao praticado no mercado, o gerenc a sistema notificará o respectivo fornecedor, visando à neqociação para red\lção d registldtlo e Sua adequação ao de mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, quali especificações. ao correspondente Dando~se por infrutífera a negociação, será desonerado o fornecedor em relação item e cancelado o seu registro, sem prejuízo das penalidades cabíve"Y1 4V~s, O realinhamento deverá ser p r e ced.ido de pesquisa de preços pr vi a no mercado, banco índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis que assegurem o levantamento adequado das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de guardar a justa remuneração do objeto contratado e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido. é Definido o valor máximo a ser pago pelo ORe, o novo preço para O respectivo item deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estará o fornecedor vinculado. Na ocorrência de cancelamento do registro de preços para determinado item, poderá o 'ORC proceder à nova liCitação para efetivar a correspondente contratação, sem que caiba direito a recurso ou indenização. cLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da sByuinte dotaçêü, constante do orçamento vigente: RECURSOS PRÓPRIOS I PROGRAMAS I OUTROS Dotação consignada no orçamento vigente 2016 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • cLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. cLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS: o prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço: Inicio: Conforme a demanda da Administração Municipal, sendo o contratado comunicado com antecedência. Conclusão: Dezembro de 2016 ou enquanto durarem os quar.titativos O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até o final do exercício financeiro de 2016, considerado da data de sua assinatur-a. cLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: • a - Efetuar o pagamento relativo a prestação dos serviços efetivamente realizados, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato; b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a fiel prestação dos serviços contratados; c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: a Executar devidamente os Se~VlçJS desc~itcs ~a Clá~s~la correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâre~:ros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados; b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou t~rceiros em razão da execução do objeto contratado; c Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos; d Permitir e facilitar a esclarecimentos solicitadOS; fiscalização do Contratante devendo prestar os e Será responsável pelos ddJ)oS causados diretd~ente ao Contra~ante decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado; f - Nào ceder, transferir ou sub-contratar, no todo ou em parte, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante; ou -a terceiros, ou raduz Lndo essa o obj eto deste 1&~ento, 9 - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado. cLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO: Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65, vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados, e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES: A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida ii prévia de f ese, âS sequ i rrt e s peneLidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; • b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início o~ na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Mamanguape. E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas tes~emunhas. Itapororoca TESTEMUNHAS • PB, de PELO CONTRATANTE CELSO DE MORAIS ANDRADE NETO Prefeito 141.488.034-00 PELO CONTRATADO de 2016.