Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
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Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
DESPACHO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES Licenciamento de Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Identificação do Requerente Nome: ________________________________________________Estado Civil, _______________ Residência/Sede: _________________________, Código Postal: ____-___, Freguesia de _________________________, telefone nº. __________, Contribuinte Fiscal (ou NIP) nº _________________, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão nº. _____________, emitido pelos serviços de Identificação Civil de _______________, em ___/___/___, válido até ____/____/____. * aqui representado por: _________________________________________________ * na qualidade de: ______________________________________________________ Requer a V.ª Ex.ª se digne, ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal de Licenciamento de Actividades Diversas: LICENÇA para utilização de fogo de artifício e de outros artefactos pirotécnicos, nomeadamente _________________________________________________________ (1). Dias: ___/___/___ a ___/___/___; Local: _________________________ ; Freguesia _______________________. Medidas e precauções tomadas para a salvaguarda da segurança de pessoas e bens: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________. Anexa os seguintes documentos: Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e do Cartão de Identificação Fiscal; Comprovação documental de seguro de responsabilidade civil para o efeito; Planta de localização à escala 1:2000 com o local onde se vai efectuar a utilização do fogo de artifício ou outro artefacto pirotécnico assinalado a cor vermelha; Extracto da carta do PDM com a classificação de espaço; Cópia de documento de credenciação/alvará de empresa pirotécnica; Comprovação documental de que a corporação de Bombeiros territorialmente competente foi avisada; Pedido de licença especial de ruído, a solicitar em conformidade com o Regulamento Municipal de Ruído, acompanhado dos pareceres obrigatórios, mas não vinculativos, da Junta de Freguesia e da entidade policial competente. G.N.R. ou P.S.P., da área do evento. Pede deferimento, Vila Nova de Poiares, ___ de ____________ de 201_ O/A requerente, ________________________________ (Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18/12, conjugado com o Regulamento Municipal do Licenciamento de Actividades Diversas) *Só para os casos de instituições e/ou entidades. (1) Indicar o tipo de artefacto. A preencher pelos serviços: Registo nº _____________ Data ______ / ______ / ______ Assinatura ______________ Hora: