Boletim N. 28, Abril de 2012 Rede de Mulheres

2072­0343 (Impresso), 2072­0335 (Online)
Boletim N. 28,
de 2012
de Mulheres IANSA
Mulheres
emAbril
acção:
Prevenindo a Violência Rede
Armada
Enfoque especial
• Papua Nova Guiné: Mulheres exigem
entrega e destruição completa das armas
Notícias e perspectivas
armas ligeiras
• Filipinas: Governo consulta sociedade civil
sobre o TCA
• Tratado sobre o Comércio de Armas: na
reta da meta para as negociações de Julho
• 8 de Março: Dia Internacional da Mulher
• Despesas militares globais 2011
• Comissões Nacionais sobre Armas de
Pequeno Porte e Ligeiras: uma perspetiva
feminina
Anúncios
• Processo da ONU sobre armas de
pequeno porte e ligeiras: Rede de Mulheres • Convite à apresentação de candidaturas:
Programa ‘Women PeaceMakers’
da IANSA celebra progressos
• Agnès Marcaillou: Nova diretora do
• Caraíbas: Entrevistas de rádio sobre o
UNMAS
Programa de Ação (PoA)
• Paquistão: Relatório revela que armas de • Angela Kane: Nova Alta Representante
fogo são usadas em 80% dos incidentes de para os Assuntos do Desarmamento
violência contra as mulheres
Recursos
• Canadá: Indignação com a decisão de
destruir o registo nacional de armas longas
• Canadá: A Resolução 1325 e o controlo de
Boletim N. 28,
17, Abril
Janeiro
de de
2012
2012
Rede
Rede de
de Mulheres
Mulheres IANSA
IANSA
Papua Nova Guiné:
Mulheres exigem entrega e destruição completa das armas
Em 12 de Abril de 2012, mais de 1,000 mulheres de
várias organizações de base no Norte de Bougainville
marcharam em direção ao parque Bel Isi com cartazes
exigindo a entrega e eliminação total das armas e
apelando ao governo autónomo de Bougainville (GAB)
para que lidere de forma ativa as iniciativas de
controlo de armas. O evento foi organizado pela
organização de mulheres Leitana Nehan, parte da
Rede de Mulheres da IANSA e membro da Comissão
‘Mulheres e Armas de Pequeno Porte e Ligeiras’ da
Papua Nova Guiné. Suzanne Jimbul.
D
urante duas semanas no mês de Abril, lideranças
femininas reuniram e planearam o evento. Ministros
e oficiais seniores da administração GAB
participaram igualmente no fórum. Nesta ocasião as
mulheres tiveram oportunidade de colocar questões aos
oficiais e estes últimos apelaram à participação e inclusão
de mulheres nos processos de tomada de decisão relativos
ao controlo de armas.
Em Fevereiro de 2012, na sequência do naufrágio de um
navio na costa de Finschhafen, província de Morobe em
que 229 pessoas foram dadas como desaparecidas, grupos
rebeldes exigiram compensação pelas vítimas. Em virtude
de as suas exigências não terem sido satisfeitas, os grupos
de rebeldes queimaram três outras embarcações em Buka.
Depois deste incidente e da escalada da violência armada
que se lhe seguiu, as mulheres decidiram atuar.
Grupos de mulheres, lideradas pela organização Leitana
Nehan, mobilizaram­se e apresentaram uma petição ao
Ministério das Mulheres, liderado pela ministra Rose Pihei.
A petição afirmava que as mulheres do norte de
Bougainville estavam cansadas da violência e queriam que
a paz prevalecesse. Elas declararam que “A paz chegou a
Bougainville por causa das mulheres. As mulheres não
negociaram a paz, mas desejaram­na.”
As mulheres apelaram ainda para que o governo as
reconhecesse e disponibilizaram­se para participar de forma
significativa nos processos. Muitas das questões levantadas
pelos grupos de mulheres foram ainda apoiadas por vários
homens.
A petição afirmava que as
mulheres do norte de Bougainville
estavam cansadas da violência e
queriam que a paz prevalecesse.
Depois do evento, as mulheres assistiram o governo no
diálogo com os ex­combatentes. Os ex­combatentes têm
visitado as organizações de mulheres com sugestões sobre a
entrega e destruição das armas, enquanto que as mulheres
estão a desempenhar um papel central na prevenção de
futuros incidentes de violência armada e uso indevido de
armas em Bougainville.
International Action Network on Small Arms (IANSA), Development House, 56­64 Leonard Street, London, EC2A 4LT, UK
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1
Boletim N. 28, Abril de 2012
Notícias e perspectivas
Rede de Mulheres IANSA
Comissões Nacionais sobre Armas de Pequeno Porte e Ligeiras:
uma perspetiva feminina
Helen Hakena, Presidente do Grupo de Trabalho ‘Mulheres e
Armas de Pequeno Porte e Ligeiras’ da Papua Nova Guiné
B
ougainville, a
região de onde
sou oriunda na
Papua Nova Guiné,
está ainda a lidar com
os impactos de 20
anos de conflito
armado, que terminou
em 2004 e provocou a
morte de 15,000 a
20,000 pessoas. As mulheres, os homens e
as crianças de sofreram de forma especialmente trágica. As
jovens do sexo feminino e as mulheres foram
frequentemente vítimas de violência sexual sob ameaça de
arma de fogo às mãos de soldados estatais e do exército
revolucionário de Bougainville. Serviços de saúde, educação
e outros recursos essenciais eram praticamente inexistentes
neste período. As infra­estruturas, administração pública e
serviços de apoio foram também desarticulados. Uma
geração inteira perdeu a oportunidade de ter uma educação
formal e a economia da ilha estagnou por completo. A
disseminação de armas de fogo no país tornou­se um
problema grave, especialmente na região de Bougainville,
devido ao legado de armas acessíveis e não reguladas.
Na semana passada, dei uma entrevista à Radio Bougainville
sobre comitês distritais de controlo de armas que trabalham
para mobilizar a comunidade no apoio à entrega e destruição
de armas. Este trabalho é extremamente útil e importante.
Retirar de forma permanente armas de circulação é um ato
que sinaliza o compromisso do governo para com a
segurança humana. Bougainville precisa de apoio na
redução do número de armas em circulação na comunidade
e o Programa de Ação das Nações Unidas sobre armas de
pequeno porte (PoA) proporciona à sociedade civil uma
oportunidade para trabalhar em cooperação estreita com os
governos nacionais em iniciativas como esta.
O PoA recomenda que os Estados estabeleçam agências de
coordenação nacionais e infra­estruturas institucionais
responsáveis pela definição e aconselhamento de políticas,
pesquisa e monitorização dos esforços de prevenção,
combate e erradicação do comércio ilícito de armas de
pequeno porte e ligeiras em todos os seus aspetos.
Boletim da Rede de Mulheres da IANSA, disponível em
inglês, francês, espanhol e português.
Compilado e editado pela Rebecca Gerome
2
Tal incluiria a produção, controlo, tráfico, circulação,
intermediação (‘brokering’) e comércio ilícitos, bem como o
rastreamento, financiamento, recolha e destruição de armas
de pequeno porte e ligeiras e sugere que os Estados
‘estabeleçam (...) um ponto focal nacional para funcionar
como articulador entre os Estados em matérias relacionadas
com a implementação do Programa de Ação.’
A Papua Nova Guiné tem um ponto focal, mas não está ativo.
Esta posição tem de ser visibilizada de forma a garantir o bom
cumprimento das funções inerentes ao posto. É muito
complicado para uma pessoa ou um grupo de pessoas agir de
forma eficaz enquanto agência de coordenação para a
implementação do PoA (entre outras coisas) sem um
enquadramento sólido com que trabalhar. Tempo, recursos,
competências, recursos humanos e motivação são
necessários para garantir o bom funcionamento da Comissão
Nacional e o cumprimento dos seguintes papéis:
• Planeamento e implementação de Planos de Ação
Nacionais;
• Cooperação e coordenação;
• Pesquisa/Investigação;
• Sensibilização, gestão de informação e comunicação;
• Mobilização de recursos e afetação.
Entre as principais tarefas desta Comissão incluem­se:
• Facilitar coordenação a nível nacional;
• Coordenar e interagir com a sociedade civil;
• Coordenar­se e interagir com os parlamentos nacionais;
• Coordenar­se com os níveis distritais e provinciais;
• Coordenar­se com instituições regionais de controlo de
armas de pequeno porte e ligeiras;
• Coordenar/articular­se com as Comissões Nacionais de
outros países.
Nos debates sobre o PoA é dito frequentemente que a
implementação total do Programa é a chave deste processo.
Eu concordo com esta afirmação, mas também é necessário
garantirmos que o que é implementado tem, de fato, impacto.
Não basta criar uma Comissão Nacional. Esta Comissão tem
de funcionar de forma eficaz e tem de ter capacidade para
prevenir que o impacto da guerra de Bougainville continue a
afetar de forma negativa as gerações vindouras.
Programe de Ação das Nações Unidas sobre
armas de pequeno porte e ligeiras (PoA)
Segunda Conferência de Revisão (RevCon)
27 Agosto ­7 Setembro de 2012
International Action Network on Small Arms (IANSA), Development House, 56­64 Leonard Street, London, EC2A 4LT, UK
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Boletim N. 28, Abril de 2012
Processo da ONU sobre armas
ligeiras: Rede de Mulheres da
IANSA celebra progressos
D
epois de anos de incidência política e esforços de
organizações e indivíduos membros da Rede de Mulheres da
IANSA em todo o mundo, começamos a vislumbrar alguns
resultados tangíveis do nosso trabalho no processo da ONU sobre
armas de pequeno porte e ligeiras.
Rede de Mulheres IANSA
Canadá: Indignação com a
decisão de destruir o registo
nacional de armas
No passado dia 15 de Fevereiro de 2012, o governo
conservador do Canadá, maioritário, garantiu a
aprovação na Casa dos Comuns, da iniciativa que visa
desmantelar e destruir o registo nacional de armas
longas. Esta decisão revela que o governo ignorou as
Após a reunião do Comitê Preparatório (PrepCom) sobre o Programe recomendações de grande parte dos seus nacionais,
de Ação das Nações Unidas sobre armas de pequeno porte e ligeiras incluindo vitimas de violência armada, grupos de
mulheres, especialistas em prevenção de suicídios,
(PoA), em Março de 2012, o Presidente divulgou um sumario dos
elementos de discussão para a Conferência de Revisão (RevCon), no forças policiais e organizações laborais.
qual se incluem:
A Coligação para o Controlo de Armas, membro da
6. Os Estados sublinharam os impactos negativos continuados do
comércio ilícito de armas de pequeno porte na vida de civis, incluindo IANSA, reiterou que esta decisão ia muito além do
encerramento do registo de armas longas. Para a
mulheres, crianças e idosos.
Coligação esta decisão significa que os comerciantes
Os Estados enfatizaram a necessidade de integrar perspetivas de
de armas não têm a obrigação doravante de guardar
género na implementação do Programa de Ação.
registos das informações relativas às armas vendidas e
8. Os Estados membros mencionaram, entre outros aspetos, os
respetivos compradores, “comprometendo assim de
seguintes temas para a Segunda Conferência de Revisão:
(i) Aumentar a participação de mulheres nos processos de decisão de forma grave as capacidades da polícia em rastrear as
armas de fogo usadas em ocorrências criminais.”. Além
políticas de controlo de armas ligeiras;
disso, com o fim do registo de armas longas, os
indivíduos poderão adquirir de forma ilimitada armas
Este sumário constitui um bom ponto de partida para a nossa
participação na RevCon de 2012, que terá lugar entre 27 de Agosto e longas, sem terem de comprovar de forma obrigatória
que possuem licença válida para tal.
7 de Setembro de 2012.
Caraíbas: Entrevistas de rádio sobre o
Programa de Ação (PoA)
N
As notícias sobre esta decisão suscitaram indignação
no Quebec, onde o apoio ao registo é forte. O líder do
partido separatista ‘Parti Quebecois’ iniciou a sua
uma entrevista radiofónica, o embaixador da Guiana George interpelação na Assembleia Nacional lendo o nome das
Talbot explicou como o combate ao comércio ilícito de armas 14 mulheres atingidas por armas de fogo na Ecole
de pequeno porte e ligeiras se tornou uma prioridade para os Polytechnique. O Quebec está disposto a prosseguir
Estados do CARICOM. A organização WINAD, membro da Rede de iniciativas judiciais para bloquear em tribunal o plano
Mulheres da IANSA tem sido particularmente ativa no lobby dos
dos conservadores que visa destruir o registo assim
Estados da região sobre o controlo de armas pequenas.
que a legislação se torne lei.
http://www.unmultimedia.org/radio/english/2012/03/combating­illicit­
http://www.guncontrol.ca/English/Home/Releases/Press
trade­in­small­arms­and­light­weapons­a­priority­caricom/
Feb1512.pdf
Paquistão: Armas de fogo usadas em
80% de violência contra as mulheres
U
m estudo conduzido nos distritos do Sul de Punjab pela
Fundação Awaz Paquistão, membro da rede IANSA, revela
que em quase 80% dos casos de violência contra mulheres
os perpetradores usaram armas de fogo para torturar ou matar as
vitimas. Os resultados deste estudo foram divulgados num
workshop de dois dias intitulado “Rumo à Revisão Periódica
Universal no Paquistão (UPR, na sigla inglês). Relatório de 2012”,
organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos em colaboração
com as Nações Unidas.
Pelo menos 65% das inquiridas responderam que o seu
companheiro/marido tinha uma arma de fogo em casa e que
julgavam tratar­se de uma arma ilegal; 33% afirmaram que a arma
estava registada e era legal; e 2% não sabia. Algumas inquiridas
referiram que apesar de o companheiro não possuir arma de fogo,
tinha acesso facilitado a armas, através de amigos, familiares ou
vizinhos.
www.iansa­women.org/node/792
Canadá: A Resolução 1325 e
o controlo de armas
N
o artigo 'A glaring omission: Landmark UN
Resolution 1325 on women and peace makes
no reference to small arms and light weapons'
[‘Omissão gritante: a resolução 1325 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas sobre mulheres e paz
não refere as armas de pequeno porte e ligeiras’, em
português], Maribel Gonzáles, do Projeto Ploughshares,
Canadá, estabelece várias conexões entre a Resolução
1325 e iniciativas de controlo de armas ligeiras, como o
Programa de Ação das Nações Unidas (PoA).
A autora analisa o Plano de Ação Nacional do Canadá
para a implementação da Resolução 1325 e apela ao
governo que demonstre o seu compromisso para com
as mulheres, paz e segurança nas futuras negociações
do Tratado sobre o Comércio de Armas, que terão lugar
em Julho, e na Conferência de Revisão do PoA, que
ocorrerá em Agosto. Ler o artigo aqui: http://www.iansa­
women.org/node/795
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Boletim N. 28, Abril de 2012
Rede de Mulheres IANSA
A
Filipinas: Governo consulta sociedade civil sobre o TCA
Rede de
Mulheres da
IANSA e a
Rede Filipina de
Ação para o Controlo
de Armas foram
invitadas pelas
agências
governamentais
filipinas para uma
consulta­debate
sobre o Tratado
sobre o Comércio de
Armas (TCA) no passado dia 23 de Abril. A consulta foi
organizada pelo Gabinete do Enviado Especial para o Crime
Transnacional com o apoio do Centro para a Educação para a
Paz (CPE).
Wilnor Papa, da Anistia Internacional Filipinas, sublinhou a
importância de incluir a ‘regra de ouro’ nos critérios do Tratado
e integrar as munições no âmbito do acordo. Jasmin Nario­
Galace, do CPE e da Rede de Mulheres da IANSA, falou sobre
a importância de um TCA com uma perspetiva de género.
Jasmin propôs trechos específicos sobre vários aspectos do
Tratado, nomeadamente sobre o preâmbulo, âmbito, critérios e
implementação, dando exemplos dos efeitos da disseminação
desregulamentada de armas de fogo a nível global e local, e
em especial na vida das mulheres. Jasmin enfatizou ainda a
importância de incluir as munições no âmbito do Tratado.
e repercussões do comércio desregulado de armas ligeiras e
sobre as razões pelas quais um Tratado sobre Comércio de
Armas robusto é necessário. Cesar Villanueva, da Pax Christi­
Filipinas, defendeu a necessidade de um TCA humanitário
através de perspetivas inter­religiosas e de fé. Nikki Delfin, do
Instituto para a Paz GZO, falou sobre os efeitos da
proliferação desregulada de armas de fogo na vida dos jovens
do sexo masculino e feminino.
As agências governamentais responsáveis pela definição da
posição filipina sobre o TCA estavam presentes na reunião,
nomeadamente os representantes dos departamentos de
Negócios Estrangeiros, Defesa, Justiça, Forças Armadas,
Polícias Gabinete do Enviado Especial para o Crime
Transnacional. Todos os presentes manifestaram o seu apoio
ao paper do Presidente e a um Tratado sensível às questões
de género. Afirmaram ainda que o tema das munições estava
ainda a ser discutido e que estavam receptivos às sugestões
enunciadas pelas organizações de sociedade civil presentes,
Jennifer Santiago­Oreta, da Universidade de Ateneo de Manila, tendo pedido versões escritas das propostas avançadas no
compartilhou alguns aspetos da sua pesquisa sobre as causas encontro.
Tratado sobre o Comércio de Armas:
Na reta da meta para as negociações de Julho
D
e 13 a 17 de Fevereiro de 2013, vários colegas da Rede
de Mulheres da IANSA estiveram em Nova Iorque a
participar no Comitê Preparatório para o Tratado sobre o
Comércio de Armas (TCA), o último encontro antes da
Conferência diplomática que terá lugar na sede das Nações
Unidas, em Nova Iorque, entre 2 e 27 de Julho de 2012.
A Rede de Mulheres da IANSA tem trabalhado no seguimento
dos seus feitos passados e na senda da sua última posição
comum, intitulada ‘The Arms Trade Treaty: An Important
Opportunity to Prevent Gender Based Violence at Gunpoint’, que
explica o porque e como incluir medidas de prevenção de
violência baseada no género e em especial violência sexual
contra mulheres no texto do TCA.
Para o TCA ser um instrumento legal eficaz na regulação do
comércio internacional de armas ligeiras, tem de reconhecer os
potenciais impactos específicos dos fluxos de armas na vida das
mulheres e, para tal, tem de contemplar e respeitar os direitos
humanos das mulheres.
4
Este tipo de abordagem seria coerente com a prática das
Nações Unidas de promoção da inclusão de perspetivas
de género nas políticas e práticas da organização. Seria
ainda uma garantia de que os padrões internacionais
incluídos no TCA para regular o comércio de armas
convencionais têm de fato em conta todos os potenciais
riscos associados ao comércio e transferências deste tipo
de armas.
A Rede de Mulheres da IANSA tem usado a posição
comum para apoiar o lobby e incidência política dos
delegados nas Nações Unidas, mas a posição pode ser
utilizada igualmente no trabalho com outros interlocutores,
tais como representantes governamentais e deputados
nacionais. Por favor não hesitem em entrar em contato
com a Rede de Mulheres se precisarem de apoio.
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Boletim N. 28, Abril de 2012
8 de Março:
Dia Internacional da Mulher
Rede de Mulheres IANSA
Despesas militares globais 2011
Em 2011 as despesas militares mundiais atingiram os 1,74
triliões de dólares, segundo o Instituto Internacional de
As organizações membro da Rede de Mulheres da IANSA
Investigação para a Paz de Estocolmo (SIPRI, na sigla
assinalaram o Dia Internacional da Mulher de várias
inglesa). O pequeno aumento de 0,3% em 2011 assinala o
formas.
fim de subidas contínuas nas despesas militares globais
registadas entre 1998 e 2010. Consulte a atualização anual
Kinshasa, República Democrática do Congo
completa da base de dados do SIPRI sobre despesas
Durante uma feira de empreendedorismo
militares em www.sipri.org. Abaixo sumariam­se as
feminino, a organização
principais tendências regionais:
Mulheres dos Media pela
Justiça no Congo (FMJC na
EUA: As despesas militares nos EUA, o líder mundial de gastos
sigla francesa) chamou a
neste setor, caíram 1.2% em termos reais (ou 8.7 mil milhões
atenção para a violência
de dólares em preços de 2010). Esta tendência irá
armada cometida contra as
provavelmente continuar, segundo a opinião de especialistas do
mulheres e a necessidade de
SIPRI.
integrar perpetivas de género
nas iniciativas de controlo de
Europa Ocidental: Os três países que mais gastam cm o setor
armas, paz e segurança. A
militar na Europa Ocidental – França, Alemanha e Reino Unido
organização distribuiu várias publicações sobre o tema e
– começaram a reduzir as despesas enquanto parte das
debateu estas questões com representantes governamentais medidas de austeridade impostas para reduzir os seus déficits
do Ministério de Género, Família e Infância, Ministério da
orçamentais.
Justiça e Assuntos Sociais e
Ministério de Assuntos Internos,
Rússia: A Rússia aumentou as despesas militares em 9,3% em
agências da ONU (MONUSCO,
2011, atingindo um total de 71.9 mil milhões de dólares, o que o
ONU Mulheres e Fundo de
torna o terceiro país que mais gasta neste setor a nível mundial,
População das Nações Unidas)
ultrapassando o Reino Unido e a França. São esperados mais
e organizações da sociedade
aumentos das despesas militares em virtude dos planos de
civil locais. Muitas mulheres
substituição da maioria do equipamento militar nacional, da era
vítimas de violência armada
soviética, até 2020.
estiveram presentes e
partilharam as suas histórias.
Ásia e Oceania: As despesas militares na Ásia e Oceania
subiram 2.4%, devido, em grande medida, ao crescimento de
6.7% (8.2 mil milhões de dólares) verificado na China. O
orçamento militar indiano sofreu um corte de 3.9% (1.9 mil
A Rede de Mulheres da IANSA participou no encontro do
milhões de dólares em termos reais), com a inflação alta a
Arria Formula sobre "Os papéis das mulheres na mediação e cancelar o aumento nominal registado.
resolução pós­conflito”. O encontro representou uma
oportunidade para o diálogo entre a sociedade civil e o
África: No continente africano, grande parte do aumento de
Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo uma 8.6% deve­se ao crescimento de 44% das despesas militares
discussão interativa sobre os desafios e progressos
(2.5 mil milhões de dólares) registado na Argélia, em parte
registados nesta importante área.
produto das preocupações suscitadas em torno do conflito na
Nova Iorque, sede das
Nações Unidas
Genebra, Suíça
A Liga Internacional de Mulheres pela Paz e Liberdade
(WILPF na sigla inglesa) fez uma declaração na Conferência
sobre o Desarmamento, que está disponível em:
http://www.reachingcriticalwill.org/resources/statements/2533­
wilpf­statement­to­the­conference­on­disarmament­on­
international­women­s­day­2012
Líbia.
Médio Oriente: O Médio Oriente é a única região onde se
registou um padrão claro de crescimento das despesas
militares na maioria dos países, apesar da ausência de dados
sobre atores chave como o Irão e Emirados Árabes Unidos
dificultar o cálculo do volume total das despesas a nível
regional.
América Latina: Na América Latina os gastos militares
diminuíram 3.3% em 2011. O principal líder das despesas
militares na região, o Brasil,cortou o seu orçamento militar em
8.2% (2.8 mil milhões de dólares) enquanto parte dos esforços
dirigidos a arrefecer a sua economia e reduzir a inflação.
19 de Abril, Dia de Ação Global Contra as Despesas Militares­Video com Oscar Arias
Oscar Arias, antigo presidente da Costa Rica e laureado com o Nobel da Paz em 1987, figura num vídeo do Dia de Ação
Global contra as Despesas Militares. Arias partilha as suas idéias sobre o que aconteceria se outros países compartilhassem
da mesma visão de paz e justiça mundial da Costa Rica – sem exércitos e onde a segurança humana não é comensurável
pelo número de mísseis. http://demilitarize.org/general/nobel­laureate­scar­arias­gdams­power­demilitarization/
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Boletim N. 28, Abril de 2012
Rede de Mulheres IANSA
Anúncios
Convite à apresentação de candidaturas:
Programa ‘Women PeaceMakers'
Abertas as candidaturas ao processo de 2012
Período de residência:
10 de Setembro ­ 2 de Novembro de 2012
Prazo: 15 de Maio de 2012
E
sta é uma grande oportunidade para os e as membros
da Rede de Mulheres da IANSA. O programa ‘Women
PeaceMakers’ [Mulheres construtoras de paz, em
português], do Instituto para a Paz e Justiça Joan B. Kroc, da
Universidade de San Diego, Califórnia, convida a
apresentação de candidaturas para uma residência de oito
semanas durante o ano de 2012.
O programa ’Women PeaceMakers’ documenta as histórias e
boas práticas de lideres mulheres a nível internacional
envolvidas na luta pelos direitos humanos e construção da
paz nos seus países. O programa junta cada mulher
selecionada com uma ou um escritor e uma equipa de
filmagem especialista em documentários de forma a
A
documentar a sua história e as suas boas práticas. As
candidatas selecionadas irão ainda fazer apresentações do
seu trabalho em San Diego e ter oportunidade de trocar
idéias e abordagens sobre construção da paz e justiça,
aumentando assim a sua capacidade de participar em
esforços de resolução de conflitos e construção da paz e na
tomada de decisões em contextos de pós­conflito.
Os custos da participação na residência são cobertos
inteiramente pelo Programa (vôos, despesas de visto,
alojamento e seguro de saúde). As candidatas selecionadas
recebem uma bolsa para cobrir despesas de subsistência e
outras. As candidatas serão alojadas na Casa de la Paz, no
campus da Universidade de San Diego.
Para saber mais sobre o conteúdo do programa e requisitos
das participantes, ver:
http://www.sandiego.edu/peacestudies/ipj/programs/women_p
eace_makers/women_peacemakers/index.php
Agnès Marcaillou: Nova diretora do UNMAS
gnès Marcaillou, uma aliada e
apoiante de longa data da Rede
de Mulheres da IANSA assumiu
oficialmente o posto de diretora do
Serviço de Luta contra as Minhas das
Nações Unidas (UNMAS). Agnes
Marcaillou, anteriormente diretora da
Divisão Regional do Gabinete das
Nações Unidas para os Assuntos de
Desarmamento (UNODA), liderou e
ajudou a definir as estratégias de ação do gabinete de Nova
Iorque e de outros três centros para a Paz e Desarmamento
em África, Ásia­Pacífico, América Latina e Caraíbas. Nestas
funções, ele foi responsável por uma mudança substancial da
agenda de atuação, reestruturando a arquitetura regional do
UNODA; reposicionou as atividades do Gabinete de forma a
catalisar atenção, financiamento, dialogo e confiança entre os
países da mesma sub­região e entre regiões; e promoveu e
incrementou novas abordagens e métodos para fomentar a
estabilidade sub­regional, melhorar a governação do setor de
segurança e enraizar uma cultura de paz.
Marcaillou tem trabalhado de forma próxima com a Rede de
Mulheres da IANSA no terreno e na sede das Nações Unidas,
em Nova Iorque, tendo inclusivamente presidido a vários
eventos paralelos organizados pela IANSA e escrito o prefácio
da publicação da IANSA 'Why Women? Effective Engagement
for Small Arms Control', de Outubro de 2011. Em 2010, a
IANSA e a Divisão Regional do Gabinete das Nações Unidas
para os Assuntos de Desarmamento (UNODA) atualizaram
em conjunto as “Diretrizes de Género do Programa de Ação
das Nações Unidas sobre Armas de Pequeno Porte e Ligeiras
(PoA) visando promover a inclusão das questões de Gênero e
elementos específicos das mulheres na luta contra as armas
de pequeno porte ilícitas. A IANSA felicita a Sra Marcaillou
pelas suas realizações e deseja­lhe sorte no seu novo posto.
Angela Kane:
Nova Alta Representante para os Assuntos do Desarmamento
O
Secretário Geral das Nações Unidas nomeou Angela
Kane como a nova Alta Representante para os
Assuntos de Desarmamento.
Angela Kane tem mais de 35 anos de experiência no sistema
das Nações Unidas, incluindo enquanto relatora política e de
desarmamento. Recentemente, foi assistente do Secretário
Geral para os Assuntos Políticos e Vice­Representante
Especial do Secretário Geral numa missão de manutenção
da paz. A nova Alta Representante também liderou a
Campanha Mundial de Desarmamento, um esforço para
6
juntar os Estados Membros na promoção da agenda de
desarmamento.
Kane substitui Sergio Duarte que exerceu o cargo de Alto
Representante para os Assuntos de Desarmamento durante
quatro anos e meio. Estamos convictos de que todos os
membros da Rede de Mulheres da IANSA se juntam a nós na
felicitação e boas­vindas a Angela Kane, na esperança de
colaborações bem sucedidas no futuro com o Gabinete das
Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento.
International Action Network on Small Arms (IANSA), Development House, 56­64 Leonard Street, London, EC2A 4LT, UK
T: +44 20 7065 0876 F: +44 20 7065 0871 E: [email protected] W: www.iansa­women.org
Boletim N. 28, Abril de 2012
Recursos
16 Dias de Ativismo 2011:
Relatório analítico, Center for
Women's Global Leadership
(CWGL)
Enquanto coordenadora global dos 16
Dias de Ativismo contra a Violência de
Género, a organização CWGL lançou o
relatório analítico da Campanha. Como
é visível na figura 4 do relatório, as
iniciativas sobre proliferação de armas
de pequeno porte e ligeiras levadas a
cabo durante os 16 Dias de Ativismo
geralmente interligaram­se com ações
e trabalhos sobre violência doméstica.
Muitos grupos defenderam o controlo
de armas pequenas ilícitas com base
na utilização destas armas em
situações de violência doméstica. As
ações relacionadas especificamente
com as áreas prioritárias variaram em
termos regionais, como por exemplo,
na África Subsariana a violência
perpetrada por agentes estatais e a
proliferação de armas de pequeno porte
foram os temas mais abordados.
http://16dayscwgl.rutgers.edu/
Site novo: ‘Women Under
Siege’ [‘Mulheres sob Cerco’,
em português], da organização
Women's Media Center
Rede de Mulheres IANSA
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'Femicide: A Global Problem',
Small Arms Survey
A nova publicação da coleção
‘Research Note’, da organização Small
Arms Survey, examina de forma
concisa as formas de violência letais
praticadas contra as mulheres,
tomando como ponto de partida os
dados desagregados sobre femicídio
produzidos pelo relatório “Global
Burden of Armed Violence 2011”,
publicado pela Geneva Declaration on
Armed Violence and Development.
Este projeto da organização Women’s
Media Center documenta as formas
através das quais a violação e outras
formas de violência sexualizada têm
sido usadas como instrumentos de
guerra em situações de genocídio e
conflito armado durante o século XX e
início do século XXI. Este site
constituirá um recurso­chave para o
desenvolvimento de posições para as
negociações do Tratado sobre o
Comércio de Armas (TCA), que terá
lugar no mês de Julho de 2012, em
Nova Iorque, especialmente no que diz
respeito às medidas de prevenção de
violência com base de género e
violência sexual contra mulheres.
www.smallarmssurvey.org/fileadmin/do
cs/H­Research_Notes/SAS­Research­
Note­14.pdf
http://www.intlawgrrls.com/2012/02/wo
men­under­siege.html
www.genevadeclaration.org/?GBAV­
2011 (Ver Capítulo 4: “When the Victim
is a Woman.”)
Tabela de países – os 25
países e territórios com
maiores taxas de femicídio,
2004­2009
www.smallarmssurvey.org/fileadmin/im
g/highlights/Femicide­RN14­fig2.pdf
Gender and armed violence
www.smallarmssurvey.org/?gender­
and­armed­violence
Geneva Declaration – “Global
Burden of Armed Violence
2011: Lethal Encounters”
Novo Relatório do Secretário
Geral das Nações Unidas sobre
Violência Sexual em situações
de conflito
Este relatório abrange o período de
Dezembro de 2010 a Novembro de 2011
e inclui informação sobre as partes em
conflito suspeitas de cometer ou de
serem responsáveis por violações e
outras formas de violência sexual;
sublinha os principais resultados das
missões e reuniões políticas levadas a
cabo pelo Representante Especial do
Secretário Geral para a Violência Sexual
em situações de conflito; e descreve
iniciativas­chave lideradas pela ONU
para dar resposta à violência sexual em
situações de conflito.
http://www.iansa­women.org/node/754
Livro “antiMILITARISM:
Political and gender dynamics
of peace movements”
Cynthia Cockburn analisa de forma
cuidadosa as tensões e antagonismos
dos vários movimentos para a paz
usando uma lente de género. Este livro
é o resultado de dois anos de
investigação sobre vários aspectos e
estudos de caso setoriais acerca do
movimento anti­guerra, anti­militarista e
para a paz a nível global. O trabalho da
Rede IANSA, e em especial dos
membros do Uganda, é um dos estudos
de caso presentes no livro, descrito no
capítulo 8, que se centra na ação da
Rede de Mulheres da IANSA. Para mais
informações, ver: http://www.iansa­
women.org/node/791
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Boletim N. 28, Abril de 2012
Rede de Mulheres IANSA
A Rede de Mulheres da IANSA é a única rede internacional dedicada às conexões entre género, direitos
das mulheres, armas de pequeno porte e violência armada. Foi estabelecida em 2001 enquanto um
grupo de discussão de mulheres nos eventos da IANSA, tendo sido formalizada em 2005. Actualmente
associa países tão diversos como as Ilhas Fiji, Senegal, África do Sul, Argentina, Canadá e Sudão.
Agradecemos o apoio do governo norueguês e Oxfam Novib.
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