RCA do dia 12/08/2010: Ata OGX PETRÓLEO E GÁS

RCA do dia 12/08/2010: Ata
OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
NIRE: 33.3.0027845-1
(Companhia Aberta)
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2010
I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.(“Companhia”), situada na
Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, às16:00 horas
do dia 12 de agosto de 2010.
II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e legislação aplicável.
III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente
ata.
IV. MESA:Verificada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista
assumiu a presidência dostrabalhos e designou a Srta. Bruna Elisa Baroni para secretariar areunião.
V. ORDEM DO DIA:Deliberar sobre (i) nos termos do Estatuto Social da Companhia, aconvocação da Assembléia Geral
Extraordinária para deliberar sobre asmatérias de interesse da Companhia; e (ii) a aprovação da celebraçãodo Contrato de
Garantia e Indenidade entre a Companhia e a OSX 1Leasing BV, e do Contrato de Cessão de Garantias de Seguros entre
OGXPetróleo e Gás Ltda. e DVB Group Merchant Bank (Asia) Ltd.
VI. DELIBERAÇÕES: Após detida análise da Ordem do Dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade
e sem ressalvas:
(i) Nos termos do Estatuto Social da Companhia, aprovar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária para deliberar
sobre:
(a) autorizar a realização dos atos necessários para a cisão parcial da OGXLtda. (“Cisão Parcial”), com versão de 70%
(setenta por cento) dosativos, passivos, direitos e obrigações relacionadas aos contratos decessão dos Blocos Exploratórias
BM-C-37; BM-C-38; BM-C-39; BM-C-40;BM-C-41; BM-C-42 e BM-C-43 para a OGX Campos Petróleo e Gás S.A.
(“OGXCampos”), cuja totalidade do capital social pertence, direta ouindiretamente, à Companhia, cisão essa que ficará
condicionada àaprovação da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis (“ANP”);
(b) Alteração do artigo 5º doEstatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação tendo emvista recentes emissões
de ações pela Administração decorrentes doexercício de opções de subscrição de ações outorgadas pela Companhia aseus
colaboradores no âmbito do Programa de Opção de Compra ouSubscrição de Ações aprovado pela Assembléia Geral em 30
de abril de2008;
(c) Alteração do artigo 14º do Estatuto Social daCompanhia e sua posterior consolidação de modo a adequar
asdenominações e funções da Diretoria da Companhia à sua atualcomposição; e
(d) Eleição dos Srs. EDUARDO KARRER, PAULOMONTEIRO BARBOSA FILHO e LUIZ EDUARDO
GUIMARÃES CARNEIRO para os cargos de Membros do Conselho de Administração da Companhia.
(ii) Aprovar, nos termos do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a celebração dos seguintes contratos:
(a) Contrato de Garantia e Indenidade entre a Companhia e a OSX 1 LeasingBV, cujo objeto é a prestação de garantias às
obrigações assumidas pelaOGX Petróleo e Gás Ltda. junto à OSX 1 Leasing BV no contrato deafretamento do FPSO OSX
1, e,
(b) Contrato de Cessão deGarantias de Seguros entre OGX Petróleo e Gás Ltda. e DVB GroupMerchant Bank (Asia) Ltd.,
cujo objeto é a cessão ao banco agenciadorDVB Group Merchant Bank (Asia) Ltd. da garantia de seguro contratadapela
OGX Petróleo e Gás Ltda., caso ocorra um eventual sinistro do FPSOOSX 1 durante o período em que a posse do mesmo
estiver com a OGXPetróleo e Gás Ltda.
VII. ENCERRAMENTO: Às18:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada,lida, aprovada e assinada
pela totalidade dos presentes e peloPresidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios.
VIII. ASSINATURAS:Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Srta. BrunaElisa Baroni. Membros do
Conselho de Administração presentes: EikeFuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva; Paulo Carvalho de Gouvêa;Rodolfo
Riechert; Pedro Sampaio Malan; Rodolpho Tourinho Neto; ClaudioThomaz Lobo Sonder; Raphael Hermeto de Almeida
Magalhães.
-Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho deAdministração da OGX Petróleo e Gás
Participações S.A., realizada em 12de agosto de 2010, assinada por todos e
registrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2010.
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