Ficha de Mercado

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Ficha de Mercado - AICEP - China

Mercados
informação global
China
Ficha de Mercado
Junho 2012
aicep Portugal Global
China - Ficha de Mercado (Junho 2012)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1 Situação Económica e Perspectivas
4
2.2 Comércio Internacional
6
2.3 Investimento
9
2.4 Turismo
9
3. Relações Económicas com Portugal
10
3.1 Comércio
10
3.2 Serviços
15
3.3 Investimento
16
3.4 Turismo
17
4. Relações Internacionais e Regionais
18
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
20
5.1 Regime Geral de Importação
20
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
22
5.3 Quadro Legal
25
6. Informações Úteis
26
7. Endereços Diversos
28
8. Fontes de Informação
31
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
31
8.2 Endereços de Internet
33
2
1. País em Ficha
2
Área:
População:
Densidade populacional:
9.561.000 km
1.320,7 milhões de habitantes (estimativa 2011)
2
138 habitantes por km (estimativa 2011)
Designação oficial:
Chefe do Estado:
Vice-Presidente:
Primeiro-Ministro:
República Popular da China
Presidente Hu Jintao (desde Março 2003)
Xi Jinping
Wen Jiabao
Data da actual constituição:
4 de Dezembro de 1982; foram introduzidas alterações em 1993,
1999 e 2004
Partido Comunista Chinês (PCC). As últimas eleições para um novo
Governo, no Congresso Nacional Popular, ocorreram em Março de
2008
Principais partidos políticos:
Capital:
Outras cidades importantes:
Beijing (Pequim) - 14 milhões de habitantes (estimativa 2010)
Shanghai (Xangai); Shenzhen; Guangzhou (Cantão); Tianjin;
Chongqinq; Chengdu; Wuhan; Xi’an; Zhengzhou; Nanjing; Changsha
Religião:
A principal religião praticada é o budismo, existindo também o
daoismo e minorias muçulmanas e cristãs
A língua oficial é o putonghua (dialecto de Beijing, usualmente
conhecido por mandarim). Existem também muitos dialectos locais
Língua:
Unidade monetária:
Yuan (renmimbi) da China (CNY)
1 EUR = 8,0806 CNY (média de Maio de 2012 / Banco de Portugal)
1 EUR = 8,996 CNY (média de 2011 / Banco de Portugal)
Risco País:
Risco monetário - BBB
Risco do sector bancário - B
Risco político - B
Risco de estrutura económica - A
(AAA = risco menor; D = risco maior)
(EIU - Junho 2012)
Índice 6,46 (10=Máximo)
Ranking geral 44 (entre 82 mercados)
(EIU - Junho 2012)
2 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC - Maio 2012)
Ranking em negócios:
Risco de crédito:
Grau de abertura e dimensão
relativa do mercado:
Fontes:
Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 57,0% (estimativa 2011)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 26,9% (estimativa 2011)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 9,1% (2010)
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report (Junho 2012); ViewsWire (Junho 2012)
World Trade Organization (WTO)
Banco de Portugal
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
A China desempenha, actualmente, um papel fundamental no panorama económico e financeiro
mundial, nomeadamente por três motivos: porque o seu crescimento é considerado o “motor” da
economia mundial; porque a magnitude do seu sector produtivo sustenta em larga medida o andamento
da oferta mundial, designadamente preços de matérias-primas; e porque detém o maior montante de
reservas do mundo, encontrando-se uma componente significativa das mesmas investidas em
obrigações de longo prazo do Tesouro norte-americano.
Simultaneamente, a China constitui uma economia em triplo processo de transição: de uma economia
estatal e planificada para uma economia de mercado; de uma economia agrícola e rural para uma
economia urbana, baseada na indústria e nos serviços; e de uma economia fechada para uma economia
aberta às trocas internacionais de bens e de capital.
Principais Indicadores Macroeconómicos
População
2009
Milhões
1.304,9
PIB a preços de mercado
d
10 CNY
PIB a preços de mercado
d
10 USD
PIB per capita
b
2010a
b
1.312,6
2011
2012
c
2013c
2014c
b
1.320,7
1.328,7
1.336,1
1.343,1
9
34,632
39,431
45,544
51,397
58,384
65,924
9
5.069
5.824
7.049
8.188
9.451
10.819
b
5.340
6.160
7.070
8.050
9,2
10,4
a
8,2
8,4
8,1
5,9
b
8,9
9,1
10,1
10,2
USD
Crescimento real do PIB
a
Unidade
%
3.880
b
4.440
9,2
Consumo privado
Var. %
9,1
b
Consumo público
Var. %
9,0
b
12,9
b
9,8
12,5
8,9
9,1
Formação bruta de capital fixo
Var. %
23,5
b
11,9
b
10,1
8,3
9,4
8,8
%
6,3
b
6,1
b
6,5
6,4
6,6
7,0
3,2
5,5
a
3,7
5,1
4,2
-1,1
a
-2,3
-2,0
-2,0
15,6
16,4
16,7
n.d.
a
188,4
168,0
110,5
Taxa de desemprego
Taxa de inflação
%
-0,7
Saldo do sector público
% do PIB
Dívida Pública
% do PIB
Balança corrente
10 USD
261,1
305,4
Balança corrente
% do PIB
5,2
5,2
2,9
2,3
1,8
1,0
Dívida Externa
% do PIB
8,5
9,4
9,3
8,8
8,6
8,5
6,77
a
6,28
6,18
6,09
Taxa de câmbio - média
9
1USD=xCNY
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Dados efectivos;
-2,2
16,5
b
6,83
-1,6
16,4
b
201,7
6,46
(b) Estimativas;
(c) Previsões;
(d) Inclui discrepância estatística
n.d. - não disponível
CNY – Yuan da China
4
Como resultado da reestruturação económica e da sua inserção no contexto internacional, a China é
uma das economias que mais tem crescido nos últimos anos. O investimento tem contribuído de uma
forma bastante relevante para o crescimento económico.
A China registou em 2008 uma taxa de crescimento do PIB de 9,6%, tendo-se verificado uma quebra
relativa a 2007, ano em que este indicador foi de 14,2%. Em 2009 verificou-se um acréscimo percentual
um pouco inferior ao do ano anterior (de 9,2%). Estas quebras foram o reflexo da crise da economia
mundial.
Em 2010 registou-se um incremento percentual do PIB acima do que se verificou nos dois anos
anteriores (10,4%). Em 2011, o crescimento económico voltou a ser menor sendo semelhante ao
registado em 2009. Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit) prevê-se para 2012 um aumento do
PIB, ainda, inferior (8,2%), perspectivando-se, para esse ano, um menor crescimento das exportações e
do investimento.
Estima-se que o crescimento do investimento em 2011 tenha sido de 10,1%, o qual é menor que a
respectiva estimativa relativa a 2010 (11,9%) e bastante inferior que a de 2009 (23,5%). Para 2012
prevê-se um acréscimo percentual do investimento de 8,3%.
Estima-se que, em 2011, o consumo privado tenha crescido 8,9% e o respectivo acréscimo percentual
estimado para o consumo público tenha sido de 9,8%. Para 2012 prevêm-se incrementos percentuais
de, respectivamente, 9,1% e 12,5%.
A taxa de desemprego estimada para 2011 foi de 6,5%, sendo o respectivo valor percentual previsto
para 2012 de 6,4%.
O aumento da taxa de inflação vinha sendo uma das preocupações da política económica chinesa. Os
preços dos bens alimentares fizeram subir a taxa de inflação anual, em 2007, para 4,8%. Esta taxa
atingiu, em Fevereiro de 2008, o valor de 8,8%, o maior crescimento em onze anos, tendo contribuído
para este aumento o mau tempo verificado nesse mês. O respectivo valor percentual anual de 2008 foi
de 5,9%.
Em Fevereiro de 2009 a China entrou em deflação, tendo-se registado, apenas, no quarto trimestre
desse ano um valor percentual positivo. A taxa de inflação anual de 2009 foi de -0,7%. Em 2010
registou-se um valor percentual de 3,2% e em 2011 de 5,5%. O EIU prevê uma inflação de 3,7% em
2012, como reflexo da política monetária restritiva anteriormente seguida e considerando que os preços
das commodities nos mercados internacionais possam ser moderados.
Perspectiva-se que possa existir um aumento da despesa pública para fazer face a um menor
crescimento da economia. Segundo o EIU, espera-se que as despesas com a educação, saúde e outras
formas de apoio social possam continuar a registar um crescimento superior do que noutras áreas da
intervenção do Estado. Prevê-se que o saldo do sector público represente -2,3% do PIB em 2012.
5
O saldo da balança corrente foi cerca de 305 mil milhões de USD (5,2% do PIB) em 2010 passando
para, aproximadamente, 202 mil milhões de USD (estima-se que tenha representado 2,9% do PIB) em
2011. Para 2012 o EIU prevê que o saldo da balança corrente possa diminuir para cerca de 188 mil
milhões de USD e 2,3% do PIB.
Espera-se, ainda, que se continue a verificar uma valorização do yuan chinês face ao dólar americano.
2.2 Comércio Internacional
O comércio externo da China vinha crescendo a um ritmo muito acentuado até 2008, verificaram-se, em
2009, reduções das exportações (a variação percentual foi de -16,1%) e das importações (a variação
percentual foi de -11,1%), tendo aumentado consideravelmente em 2010 (respectivamente, 31,4% e
39,1%). Em 2011, embora os acréscimos percentuais sejam menores do que no ano anterior, as
exportações cresceram 20,4% e as importações 25,1%.
Esse país passou a ser, em 2009, o primeiro exportador e o segundo importador a nível mundial
(enquanto que em 1998 ocupava o 9º e o 11º lugares, respectivamente).
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações diminuiu sempre de 2007 a 2011,
passando de cerca de 135% para, aproximadamente, 115%.
Uma parte significativa das importações da China consiste em componentes para produtos que se
destinam à exportação. Contudo, tem vindo a crescer o peso das importações que têm em vista a
elaboração de produtos que são consumidos internamente.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportação fob
1.220,0
1.434,6
1.203,8
1.581,4
1.903,8
Importação fob
904,6
1.073,9
954,3
1.327,2
1.660,3
Saldo
315,4
360,7
249,5
254,2
243,5
Coeficiente de cobertura (%)
134,9
133,6
126,1
119,2
114,7
Posição no ranking mundial
Fontes:
Como exportador
2ª
2ª
1ª
1ª
1ª
Como importador
3ª
3ª
2ª
2ª
2ª
The Economist Intelligence Unit (EIU); World Trade Organization (WTO)
Os cinco principais países clientes da China mantiveram sempre as mesmas posições nos respectivos
rankings no período de 2009 a 2011.
6
Desse grupo, os três mercados asiáticos – Hong Kong (que funciona como entreposto comercial), Japão
e Coreia do Sul – absorveram, conjuntamente, 26,3% das vendas chinesas para o exterior em 2011. Se
se acrescentar as parcelas que correspondem aos EUA (17,1%) e ao melhor cliente europeu (Alemanha,
com 4%), ficam identificados os destinos de, aproximadamente, 47% das exportações chinesas desse
ano.
As quotas dos EUA diminuíram sempre ao longo do período em análise tendo o Japão e a Alemanha
registado oscilações. A quota de Hong Kong em 2010 foi semelhante à do ano anterior, aumentando
ligeiramente em 2011. A quota da Coreia do Sul em 2010 foi ligeiramente inferior à do ano anterior,
mantendo-se em 2011.
Principais Clientes
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
EUA
18,4
1ª
17,9
1ª
17,1
1ª
Hong Kong
13,8
2ª
13,8
2ª
14,1
2ª
Japão
8,1
3ª
7,6
3ª
7,8
3ª
Coreia do Sul
4,5
4ª
4,4
4ª
4,4
4ª
Alemanha
4,2
5ª
4,3
5ª
4,0
5ª
0,16
65ª
0,16
59ª
0,15
64ª
Portugal
Fonte:
World Trade Atlas
No grupo dos principais fornecedores da China assiste-se à mesma situação descrita relativamente aos
principais clientes, no período de 2009 a 2011, não tendo existido alterações nas cinco primeiras
posições dos respectivos rankings.
Em primeiro lugar situou-se o Japão, seguindo-se a Coreia do Sul e Taiwan. Estes três mercados
representaram, em conjunto, cerca de 28% das compras chinesas provenientes do exterior em 2011.
Os EUA localizaram-se, neste fluxo, como o quarto fornecedor do mercado chinês e a Alemanha ocupou,
igualmente, a melhor posição enquanto mercado europeu.
No entanto, a União Europeia, no seu conjunto, constitui um dos principais parceiros comerciais da
China. A posição de Portugal, neste contexto, não tem relevância, ficando a quota de mercado, como
fornecedor, aquém de 0,1%.
As quotas do Japão, Coreia do Sul, Taiwan e EUA diminuíram sempre de 2009 a 2011. A quota da
Alemanha em 2011 foi semelhante à do ano anterior, sendo ligeiramente inferior ao valor percentual de
2009.
7
Principais Fornecedores
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Japão
13,0
1ª
12,7
1ª
11,2
1ª
Coreia do Sul
10,2
2ª
9,9
2ª
9,3
2ª
Taiwan
8,5
3ª
8,3
3ª
7,2
3ª
EUA
7,7
4ª
7,3
4ª
6,8
4ª
Alemanha
5,6
5ª
5,3
5ª
5,3
5ª
0,05
77ª
0,05
78ª
0,07
74ª
Portugal
Fonte:
World Trade Atlas
Nas trocas comerciais da China os principais produtos respeitam a maquinaria e equipamento diverso. A
entrada maciça de Investimento Directo do Exterior tem permitido um aumento significativo da
exportação de produtos com maior valor acrescentado.
Dessa forma, os produtos manufacturados representam a grande maioria das exportações do mercado
chinês, sendo de destacar a alteração da sua estrutura: de produtos básicos para a montagem e
produção de produtos electrónicos. A título de exemplo, entre 1996 e 2011 as exportações de têxteis e
vestuário passaram de, aproximadamente, 23% para 13% do total, enquanto as exportações de
máquinas e equipamentos eléctricos e mecânicos subiram de cerca de 21% para 42%. Esta mudança
ocorreu, em parte, em resultado do investimento do exterior, em particular de empresas de Taiwan,
Japão e Coreia do Sul.
Em termos de importações, as máquinas e equipamentos eléctricos e mecânicos representaram, em
conjunto, aproximadamente 32% do respectivo valor total de 2011.
A China é actualmente um dos principais países importadores de petróleo. O rápido processo de
industrialização que o país está a atravessar tornou-o num grande consumidor de matérias-primas em
geral.
Principais Produtos Transaccionados – 2011
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Máquinas e equipamentos eléctricos
23,5
Máquinas e equipamentos eléctricos
20,2
Máquinas e equipamentos mecânicos
18,6
Combustíveis minerais
15,7
Vestuário e seus acessórios de malha
4,2
Máquinas e equipamentos mecânicos
11,5
Vestuário e seus acessórios, excepto de malha
3,3
Minérios, escórias e cinzas
8,7
Instrumentos de óptica, fotografia, medida,
controlo, etc.
3,2
Instrumentos de óptica, fotografia, medida,
controlo, etc.
5,7
Fonte:
World Trade Atlas
8
2.3 Investimento
A China registou, de 2007 a 2011, quase sempre incrementos nos respectivos montantes, quer como
receptor de investimento do exterior, quer como emissor de investimento noutros mercados (sendo, no
entanto, os dados de 2011 ainda estimativas). Nesse período, apenas em 2009 se verificaram reduções
em ambos os fluxos face aos valores do ano anterior.
Estima-se que a captação de Investimento Directo do Exterior (IDE) em 2011 tenha sido ligeiramente
superior a 200 mil milhões de USD.
A China enquanto receptor de IDE situou-se, em 2010 (último ano disponível), na segunda posição no
respectivo ranking mundial (segundo dados publicados pela UNCTAD), a seguir aos EUA, tal como tinha
ocorrido em 2009.
Segundo estatísticas locais, as dez principais origens do Investimento Directo do Exterior na China em
2010 foram Hong Kong, Ilhas Virgens, Singapura, Japão, EUA, Coreia do Sul, Ilhas Caimão, Taiwan,
Samoa e França.
Em termos de investimento directo no exterior, estima-se que o montante de 2011 tenha sido 61 mil
milhões de USD, sendo ligeiramente superior ao registado em 2010. A China situou-se, em 2010, no 5º
lugar no respectivo ranking, a melhor posição de 2007 a 2010.
Devido à crescente necessidade de recursos naturais, especialmente de petróleo, tem existido
investimento chinês em países ricos nesse recurso dos continentes africano e asiático e da América
central.
Investimento Directo
(109 USD)
2007
2008
2009
2010
2011*
Investimento do exterior na China
160,1
175,1
114,2
185,1
202,9
Investimento da China no exterior
17,0
53,5
43,9
60,2
61,0
Como receptor
7ª
3ª
2ª
2ª
n.d.
Como emissor
19ª
13ª
6ª
5ª
n.d.
Posição no ranking mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); UNCTAD - World Investment Report 2011
Notas:
(*) Estimativas
n.d. - não disponível
2.4 Turismo
Em anos relativamente recentes, o sector do turismo teve um crescimento muito rápido, sendo
actualmente a China um dos destinos turísticos mais procurados no mundo.
9
As entradas totais de turistas em 2010 foram cerca de 55,7 milhões e as respectivas receitas (não
considerando as de transporte) situaram-se em, aproximadamente, 45,8 mil milhões de USD, tendo-se
verificado acréscimos em relação ao ano anterior (de, respectivamente, 9,4% e 15,5%).
Aproximadamente 93% do número de visitantes da China em 2010 foram provenientes da região da
Ásia-Pacífico.
Indicadores do Turismo
2006
3
2007
2008
2009
2010
Turistas (10 )
49.913
54.720
53.049
50.875
55.664
6
33.949
37.233
40.843
39.675
45.814
Receitas (10 USD)
Fonte:
WTO - World Tourism Organization
Enquanto mercado emissor, a China já tem uma expressão considerável, tendo-se assistido nos últimos
anos a um crescimento rápido das viagens de turistas chineses para o exterior, sobretudo, a nível
regional.
Em 2010, o número de chineses que viajaram para o exterior (não considerando as situações de
regresso no mesmo dia) foi de, aproximadamente, 57,4 milhões, um aumento de 20,4% face ao ano
anterior, tendo em 2006 sido cerca de 34,5 milhões.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
Ao nível das exportações, de 2007 a 2011, a China registou em 2011 a quota mais elevada (0,9%) tendo
a de 2007 e 2008 sido 0,5%. Em termos do respectivo ranking, passou da 24ª posição em 2007 para o
14º lugar em 2011.
As quotas das importações portuguesas de bens provenientes desse país aumentaram de 2007 a 2010,
tendo diminuído em 2011. Assim, a China passou de uma quota de 1,8% em 2007 para 2,8% em 2010,
tendo em 2011 sido de 2,6%. Apesar do valor percentual de 2011 ser superior ao de 2007, a China ficou
no 9º lugar nos respectivos rankings de fornecedores relativos a esses dois anos, tendo ocupado,
igualmente, essa posição em 2009.
De Janeiro a Abril de 2012, a China foi o nosso 10º cliente e fornecedor tendo as quotas sido,
respectivamente, de 2% e 2,4%.
10
Importância da China nos Fluxos Comerciais de Portugal
2007
China como cliente de
Portugal
China como fornecedor
de Portugal
2008
2009
2010
2012
Jan/Abr
2011
Posição
24ª
28ª
16ª
21ª
14ª
10ª
% Saídas
0,47
0,47
0,70
0,64
0,94
2,01
9ª
10ª
9ª
8ª
9ª
10ª
1,77
2,09
2,17
2,76
2,60
2,38
Posição
% Entradas
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente
Em termos de importância de Portugal nos fluxos comerciais da China, em 2011 o nosso país situou-se
na 64ª posição como cliente, com uma quota de 0,15%, e no 74º lugar enquanto fornecedor, com um
valor percentual de 0,07%.
O montante das exportações portuguesas de bens para esse país aumentou 69,7% em 2011 face ao
ano anterior, tendo o acréscimo percentual de 2009 sido de 20,5%. Os valores de 2008 e 2010 tiveram
crescimentos inferiores a 10%. Assim, as vendas portuguesas para a China registaram uma taxa de
crescimento médio anual de 24,5% no período de 2007 a 2011.
Os montantes das importações diminuíram em 2011 e 2009 (as variações percentuais foram de,
respectivamente, -4,9% e -16,9%) e aumentaram em 2010 (41,4%) e em 2008 (26,2%). Dessa forma, o
crescimento médio anual foi, neste caso, de 11,4%.
O saldo da balança comercial é tradicionalmente desfavorável para Portugal. Em 2011 registou-se um
saldo de cerca de -1,1 mil milhões de euros, tendo o valor de 2010 sido de, aproximadamente, -1,3 mil
milhões de euros, que foi o maior deficit de 2007 a 2011. O coeficiente de cobertura das importações
pelas exportações, neste período, oscilou entre 13,7% em 2008 e 26,6% em 2011.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
Var %
07/11
b
2011
2012
Var %
Jan/Abr Jan/Abr 11/12
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportações
181.136
184.018
221.818
235.109
399.012
24,5
100.246
301.459
200,7
1.063.431 1.342.004 1.114.669 1.576.303 1.499.188
11,4
475.128
440.960
-7,2
-- -374.882 -139.501
--
--
--
Importações
Saldo
-882.296 -1.157.987
Coef. Cobertura
Fonte:
Notas:
17,0%
13,7%
-892.850 -1.341.194 -1.100.176
19,9%
14,9%
26,6%
21,1%
68,4%
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
(b) Taxa de variação homóloga 2011-2012
2007 a 2009: Resultados definitivos;
2010 a 2012: Resultados preliminares
11
De Janeiro a Abril de 2012, as nossas vendas de produtos para China aumentaram 200,7% tendo-se
verificado uma diminuição ao nível das importações (a variação percentual foi de -7,2%), face ao período
homólogo do ano anterior.
Nas exportações portuguesas com destino à China, em 2011, surgiram na primeira posição os minerais
e minérios que representaram 20,3% do respectivo valor total. Seguiram-se os veículos e outro material
de transporte (16,1%), as máquinas e aparelhos (14,7%), as pastas celulósicas e papel (11,3%) e os
metais comuns (8,1%).
Os cinco principais grupos de produtos absorveram cerca de 71% do total das nossas vendas para esse
mercado nesse ano.
Houve incrementos nos valores de todos esses principais agrupamentos de produtos de 2010 para 2011.
Numa análise mais em detalhe, há a referir que os subgrupos relativos a mármores, travertinos, granitos
belgas e outras pedras calcárias de cantaria, etc. e a minérios de cobre e seus concentrados
representaram, em conjunto, cerca de 79% do valor global de grupo de minerais e minérios em 2011.
O subgrupo referente a automóveis de passageiros e outros veículos de transporte de passageiros, etc.
representou, aproximadamente, 92% do montante respeitante a veículos e outro material de transporte.
Os subgrupos relativos a condensadores eléctricos, a aparelhos para interrupção, seccionamento,
protecção, etc. para tensão menor ou igual a 1.000 volts e a aparelhos receptores para
radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão, etc. representaram, em conjunto, cerca de 46% do total do
grupo de máquinas e aparelhos nesse ano.
O valor agregado dos subgrupos respeitantes a pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato e ao
bissulfito, excepto pastas para dissolução e a papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
representou cerca de 96% do total do agrupamento de pastas celulósicas e papel.
Os subgrupos referentes a desperdícios, resíduos e sucata de cobre e a cobre não afinado; ânodos de
cobre para afinação electrolítica representaram, em conjunto, 79% do respectivo total do grupo de metais
comuns.
Os produtos classificados como de baixa intensidade tecnológica representaram 38,8% das exportações
portuguesas para a China em 2010 (último ano disponível) de produtos industriais transformados (67,4%
das exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica alta (24%),
média-alta (23,1%) e média-baixa (14,2%).
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras de produtos para
esse país tem vindo a aumentar, passando de 701 em 2007 para 912 em 2011, sendo mais cerca de
30%.
12
Exportações por Grupos de Produtos
3
% Total
2007
% Total
2010
Minerais e minérios
20.575
11,4
49.436
21,0
81.129
20,3
64,1
2.708
1,5
8.632
3,7
64.319
16,1
645,1
88.925
49,1
53.212
22,6
58.727
14,7
10,4
5.097
2,8
16.144
6,9
45.001
11,3
178,7
Metais comuns
10.665
5,9
18.387
7,8
32.447
8,1
76,5
Madeira e cortiça
17.026
9,4
25.250
10,7
27.992
7,0
10,9
Plásticos e borracha
4.863
2,7
22.240
9,5
20.291
5,1
-8,8
Matérias têxteis
8.167
4,5
13.977
5,9
17.918
4,5
28,2
Alimentares
1.761
1,0
6.028
2,6
9.889
2,5
64,1
Instrumentos de óptica e precisão
3.189
1,8
1.065
0,5
9.378
2,4
781,0
Químicos
2.511
1,4
2.720
1,2
6.651
1,7
144,6
Vestuário
2.418
1,3
2.635
1,1
4.783
1,2
81,5
Peles e couros
1.639
0,9
2.071
0,9
3.643
0,9
75,9
Agrícolas
3.232
1,8
1.722
0,7
3.252
0,8
88,9
5
0,0
2
0,0
971
0,2
§
2.063
1,1
371
0,2
315
0,1
-14,9
306
0,2
7.329
3,1
8.147
2,0
11,2
5.983
3,3
3.890
1,7
4.159
1,0
6,9
181.136
100,0
235.109
100,0
399.012
100,0
69,7
Máquinas e aparelhos
Pastas celulósicas e papel
Calçado
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1.000% ou valor zero em 2010
2011
Var %
10/11
2007
Veículos e outro mat. transporte
2010
% Total
2011
(10 EUR)
No que respeita às importações portuguesas provenientes da China, na primeira posição situou-se o
grupo das máquinas e aparelhos, que representou 33,8% do montante global de 2011. Seguiram-se os
metais comuns (10,7%), vestuário (9,1%), outros produtos (7,3%) e produtos químicos (6,4%).
As cinco primeiras categorias de produtos representaram, em conjunto, cerca de 67% do respectivo valor
total desse ano.
Desses agrupamentos de produtos, apenas o vestuário e os produtos químicos aumentaram em 2011
face ao ano anterior (respectivamente, 11,9% e 5,4%).
Numa análise mais em detalhe, há a referir que os subgrupos relativos a aparelhos eléctricos para
telefonia ou telegrafia e videofones e a aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (excluindo
os das posições pautais 8512/30) representaram, em conjunto, cerca de 32% das nossas compras
provenientes desse país, em 2011, respeitantes ao grupo de máquinas e aparelhos.
13
O valor agregado dos subgrupos referentes a produtos laminados de ferro ou aço representou,
aproximadamente, 60% do respectivo total de metais comuns.
Nos outros produtos importados, as categorias relativas a outros brinquedos, jogos e artigos para
divertimento ou para desporto, a aparelhos de iluminação (incluindo projectores) e suas partes, anúncios,
tabuletas, etc., a assentos (excepto os da posição pautal 9402) e suas partes e a outros móveis e suas
partes representaram, em conjunto, mais de 70% do respectivo valor de 2011.
Os produtos classificados como de baixa intensidade tecnológica representaram 31,9% das importações
portuguesas da China, em 2010, de produtos industriais transformados (98,7% das importações totais).
Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica média-alta (29,8%), alta (20,6%) e
média-baixa (17,7%).
Com base nos dados do INE, o número de empresas portuguesas importadoras de produtos desse país
foi de 6.124 em 2011, mais cerca de 3% do que em 2007.
Importações por Grupos de Produtos
% Total
2011
Var %
10/11
506.503
33,8
-8,6
11,7
160.822
10,7
-12,6
122.187
7,8
136.774
9,1
11,9
5,8
91.579
5,8
96.565
6,4
5,4
37.375
3,5
76.992
4,9
84.567
5,6
9,8
Matérias têxteis
59.771
5,6
91.676
5,8
84.416
5,6
-7,9
Plásticos e borracha
35.658
3,4
55.884
3,5
56.841
3,8
1,7
Instrumentos de óptica e precisão
24.512
2,3
44.780
2,8
56.705
3,8
26,6
Calçado
33.797
3,2
52.268
3,3
53.003
3,5
1,4
Veículos e outro mat. transporte
36.294
3,4
53.114
3,4
50.937
3,4
-4,1
Peles e couros
23.839
2,2
43.665
2,8
34.563
2,3
-20,8
Minerais e minérios
35.890
3,4
36.246
2,3
25.428
1,7
-29,8
Madeira e cortiça
21.107
2,0
13.347
0,8
12.038
0,8
-9,8
Alimentares
4.333
0,4
8.322
0,5
11.425
0,8
37,3
Pastas celulósicas e papel
5.677
0,5
10.704
0,7
11.234
0,7
5,0
905
0,1
1.962
0,1
1.562
0,1
-20,4
81.024
7,6
128.747
8,2
108.701
7,3
-15,6
5.380
0,5
6.604
0,4
7.104
0,5
7,6
1.063.431
100,0
1.576.303
100,0
1.499.188
100,0
-4,9
3
% Total
2007
2007
Máquinas e aparelhos
363.330
34,2
554.185
35,2
Metais comuns
191.187
18,0
184.041
Vestuário
41.331
3,9
Químicos
62.023
Agrícolas
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
2010
% Total
2010
(10 EUR)
2011
14
3.2 Serviços
As exportações portuguesas de serviços para a China e as importações provenientes desse país são
poucos relevantes, tendo as suas quotas enquanto cliente de Portugal sido sempre inferiores às
registadas como fornecedor, no período de 2007 a 2011. Tal verificou-se, igualmente, no que se refere
às posições ocupadas nos respectivos rankings globais.
Assim, em 2011 a China teve uma quota de 0,16% e situou-se em 33º lugar, como cliente, e registou um
valor percentual de 0,36% e ficou na 24ª posição, enquanto fornecedor.
De Janeiro a Abril de 2012, a China foi o nosso 26º cliente com uma quota de 0,3% e o 23º fornecedor
com um valor percentual de 0,37%.
Importância da China nos Fluxos de Serviços com Portugal
2007
Posição
a
China como cliente de Portugal
% Export.
Posição
a
China como fornecedor de Portugal
% Import.
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição num conjunto de 55 mercados
b
b
2008
2009
2010
2011
2012
Jan/Abr
43ª
41ª
40ª
39ª
33ª
26ª
0,05
0,06
0,06
0,08
0,16
0,30
23ª
25ª
22ª
21ª
24ª
23ª
0,34
0,34
0,34
0,43
0,36
0,37
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
Os valores das exportações de serviços aumentaram quase sempre de 2007 a 2011, tendo apenas
diminuído em 2009 (a variação percentual foi de -11,7%). O crescimento médio anual nesse período foi
de 44,2%. O respectivo montante passou de cerca de 8,7 milhões de euros em 2007 para,
aproximadamente, 31 milhões de euros em 2011.
Houve oscilações nos valores das importações no período em análise. O respectivo crescimento médio
anual foi, neste caso, de 5%.
De 2007 a 2011, o saldo da balança comercial de serviços foi negativo para Portugal tendo-se registado
em 2010 um deficit de cerca de 31,6 milhões de euros, que foi o maior desse período.
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações registou o valor percentual mais elevado,
de 2007 a 2011, em 2011 (75,2%) e o menor em 2007 (24,4%).
De Janeiro a Abril de 2012, as exportações superaram as importações sendo o saldo da balança
comercial de serviços de, aproximadamente, 3,8 milhões de euros e o coeficiente de cobertura das
importações pelas exportações de 130,5%.
15
Balança de Serviços entre Portugal e a China
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Var %
07/11
2012
Jan/Abr
Exportações
8.676
11.100
9.805
14.827
31.015
44,2
16.425
Importações
35.507
37.759
35.503
46.420
41.216
5,0
12.589
Saldo Total
-26.831
-26.659
-25.698
-31.593
-10.201
--
3.836
24,4%
29,4%
27,6%
31,9%
75,2%
--
130,5%
Coeficiente de Cobertura
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
3.3 Investimento
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, a China vinha ocupando, de 2007 a 2011,
lugares modestos no ranking dos investidores estrangeiros em Portugal, detendo a 41ª posição em 2011,
e não tendo qualquer expressão o peso no total do Investimento Directo do Exterior (IDE) neste país.
Enquanto destino do Investimento Directo de Portugal no Exterior (IDPE), a China situou-se em 2011,
igualmente, no 41º lugar, o que não está em linha com o facto desse país ser um importante receptor de
investimento a nível mundial.
Importância da China nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007
Posição
Portugal como receptor (IDE)
%
b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
%
a
a
b
2008
2009
2010
2011
2012
Jan/Abr
29ª
35ª
53ª
40ª
41ª
--
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
--
30ª
41ª
50ª
52ª
41ª
37ª
0,02
0,01
-0,04
-0,04
0,00
0,01
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
De 2007 a 2011, verificou-se o maior valor de investimento directo da China em Portugal, em termos
brutos, em 2007 (cerca de 2,2 milhões de euros).
Nesse período, o investimento líquido registou um valor positivo apenas em 2010. Assim, o respectivo
montante acumulado, de 2007 a 2011, foi cerca de -9,1 milhões de euros.
16
Investimento Directo da China em Portugal
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
Var %
07/11
2011
2012
Jan/Abr
Investimento bruto
2.226
1.650
-1.049
625
538
-90,7
0
Desinvestimento
4.667
6.770
287
67
1.342
443,9
1.329
-2.441
-5.120
-1.336
558
-804
--
-1.329
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
- Valores negativos de investimento bruto associados a lucros reinvestidos negativos (prejuízos)
Ao nível do investimento directo de Portugal na China, registaram-se em 2007 os valores mais elevados
de 2007 a 2011, em termos brutos e líquidos.
Neste caso, o investimento líquido, no período em análise, registou montantes negativos em 2009 e
2010. O respectivo stock de investimento, em termos líquidos, foi de, aproximadamente, -1,5 milhões de
euros, de 2007 a 2011.
Investimento Directo de Portugal na China
a
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2007
2008
2009
2010
Var %
07/11
2011
2012
Jan/Abr
3.629
1.377
-2.945
-3.923
612
-114,6
197
26
224
21
0
0
§
0
3.603
1.153
-2.966
-3.923
612
--
197
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
§ - Coef. de variação >= 1.000% ou valor zero no período 2007-2010 (série 2007-2011)
- Valores negativos de investimento bruto associados a lucros reinvestidos negativos (prejuízos)
3.4 Turismo
As receitas provenientes de turistas da China em Portugal (sendo incluída apenas a hotelaria global)
passaram de cerca de 4,4 milhões de euros em 2007 para, aproximadamente, 12 milhões de euros em
2011.
Ao longo do período em análise, as receitas aumentaram ligeiramente em 2008 (2%) diminuíram em
2009 (a variação percentual foi de -11,3%) e registaram acréscimos percentuais bastante significativos
em 2010 e 2011 (de respectivamente, 63,5% e 84,2%). Assim, a média das taxas de crescimento anuais
de 2007 a 2011 foi de 34,6%.
A China teve uma quota de 0,15% no montante global em 2011 e situou-se em 28º lugar no respectivo
ranking, enquanto mercado de origem de receitas turísticas para Portugal, que foram as melhores de
2007 a 2011.
17
Turismo da China em Portugal
a
3
(10 EUR)
2007
3
Receitas (10 euros)
% do Total
Posição
b
2008
2009
2010
2011
Var %
07/11
2012
Jan/Mar
4.410
4.497
3.988
6.521
12.010
34,6
1.808
0,06
0,06
0,06
0,09
0,15
--
0,13
38ª
39ª
39ª
32ª
28ª
--
28ª
c
d
Fontes:
Banco de Portugal
Notas:
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Num conjunto de 55 mercados
4. Relações Internacionais e Regionais
A República Popular da China é membro do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD –
http://beta.adb.org/about/main),
do
Banco
Inter-Americano
de
Desenvolvimento
(BID
–
http://www.iadb.org/pt), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD – http://www.afdb.org/en), do
Banco de Compensações Internacionais (http://www.bis.org) e da Organização das Nações Unidas
(ONU
–
http://www.un.org)
e
suas
agências
especializadas
(http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de entre as quais se destaca o Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este país faz, ainda,
parte da Organização Mundial do Comércio (OMC – http://www.wto.org) desde 11 de Dezembro de
2001.
Ao nível regional, este país integra o Encontro Ásia-Europa (Asia-Europe Meeting – ASEM), o Fórum
Regional ASEAN (ASEAN Regional Forum – ARF), a Cooperação Económica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific
Economic Cooperation – APEC) e o Conselho de Cooperação Económica do Pacífico (Pacific Economic
Cooperation Council – PECC). Com a União Europeia a China assinou, em 1985, um Acordo de
Cooperação Comercial e Económica, por um prazo de cinco anos com possibilidade de renovação tácita
em caso de ausência de denúncia por qualquer das partes, o que tem vindo a suceder.
O ASEM (http://www.aseminfoboard.org) é um processo informal de diálogo e cooperação que reúne os 27
países da União Europeia e a Comissão Europeia com 19 países asiáticos e o Secretariado da Associação de
Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O diálogo ASEM aborda questões políticas, económicas e culturais com o
objectivo de fortalecer o relacionamento entre as duas regiões, num espírito de respeito e parceria mútuos.
Por sua vez, o ARF (http://aseanregionalforum.asean.org) foi criado em 1994 e é composto por 27
países/organizações: os 10 países membros da ASEAN (Brunei, Birmânia, Camboja, Indonésia, Laos,
Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnam), os 10 parceiros do diálogo ASEAN (Austrália,
Canadá, China, União Europeia, Índia, Japão, Nova Zelândia, Coreia, Rússia e Estados Unidos da
América), um observador ASEAN (Papua-Nova Guiné), bem como a Coreia do Norte, Mongólia,
Paquistão, Timor-Leste, Bangladesh e Sri Lanka. Neste Forum são discutidas questões de segurança
regionais e desenvolvidas medidas de cooperação para promover a paz e a segurança na região.
18
Constituída em 1989, a APEC (http://www.apec.org) apresenta-se como um grupo informal, que tem
dado contributos para a promoção do comércio, a captação de investimento, a transferência de
tecnologia e a conservação dos recursos marítimos e da pesca, com o objectivo de constituir uma zona
de comércio livre entre os seus membros até ao ano 2020. Os países que integram a organização são:
Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Coreia do Sul, EUA, Filipinas, Hong Kong-China, Indonésia, Japão,
Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, República Popular da China, Rússia,
Singapura, Tailândia, Taiwan e Vietname.
O PECC (http://www.pecc.org) é uma organização tripartida não governamental, criada em 1980,
vocacionada para a promoção da cooperação económica na zona da Ásia-Pacífico, contando com 23
membros (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Equador, EUA, Filipinas, Hong
Kong-China, Indonésia, Japão, Malásia, México, Mongólia, Nova Zelândia, Peru, República Popular da
China, Singapura, Tailândia, Taiwan, Vietname e o Pacific Island Forum), 1 membro associado
(territórios franceses do Pacífico) e 2 membros institucionais (a Pacific Trade and Development
Conference - PAFTAD - e o Pacific Basin Economic Council - PBEC).
Por sua vez, as relações comerciais da República Popular da China com a União Europeia (UE)
continuam a processar-se fundamentalmente no âmbito do Acordo de Cooperação Comercial e
Económica de 1985 – Regulamento (CEE) n.º 2616/85, de 16 de Setembro de 1985 (JO L250, de
19.09.1985): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=DD:11:22:31985R2616:PT:PDF.
Trata-se de um Acordo não preferencial, no sentido em que as concessões de vantagens ao comércio
não excedem os limites consagrados pela OMC, traduzindo-se na aplicação da Cláusula da Nação Mais
Favorecida. Com a sua celebração as partes pretenderam, por um lado, promover e intensificar as trocas
comerciais e, por outro lado, fomentar o desenvolvimento da cooperação económica nos domínios
industrial e mineiro, agrícola e agro-alimentar, científico e tecnológico, energético, de transportes e
comunicações, de protecção do ambiente e de promoção dos investimentos recíprocos.
Em face da evolução verificada no quadro do relacionamento UE/China, foram criadas as condições para
o estabelecimento de negociações (iniciadas em Janeiro de 2007), tendo em vista a celebração de um
novo Acordo bilateral de maior amplitude e alcance económico que o de 1985.
A última Cimeira entre as partes (EU-China Summit) teve lugar no dia 14 de Fevereiro de 2012,
encontrando-se informação relevante em: http://eeas.europa.eu/china/summits_en.htm.
De referir que, paralelamente, a UE e a China assinaram vários Acordos bilaterais sectoriais e de
cooperação:
http://ec.europa.eu/world/agreements/searchByCountryAndContinent.do?countryId=2101&countryName=
China.
19
Os interessados poderão aceder a informação pormenorizada no Portal European Union, no tema
External Action – China – http://eeas.europa.eu/china/index_en.htm
Finalmente, importa mencionar que a Comunidade financia medidas destinadas a promover a
cooperação com os países, territórios e regiões em desenvolvimento. Assim, o Regulamento n.º
1905/2006, de 18 de Dezembro, institui um instrumento de financiamento da cooperação para o
desenvolvimento, com aplicação entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013
(http://europa.eu/legislation_summaries/development/general_development_framework/l14173_pt.htm
/ http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/dci_en.htm).
Para
a
China
a
assistência
comunitária
incide
em
três
áreas
prioritárias
de
acção
(http://eeas.europa.eu/delegations/china/eu_china/development_cooperation/index_en.htm):
•
Facilitar e ampliar o relacionamento bilateral nas áreas do comércio, das trocas comerciais e do
desenvolvimento social e económico;
•
Ajudar a China nos seus esforços para a resolução de questões globais sobre as mudanças
climáticas, meio ambiente e energia;
•
Apoiar o processo de reforma interna da China em áreas de interesse comum, onde a experiência da
UE pode proporcionar valor acrescentado.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
Desde a sua adesão à OMC em Dezembro de 2001, a China tem envidado esforços na implementação
de um conjunto de medidas tendentes a uma liberalização comercial e económica, diminuindo a lista de
produtos sujeitos a contingentes, reduzindo as tarifas aduaneiras e dispensando uma variedade de bens
da emissão de licenças de importação.
Com
a
publicação
da
“Lei-quadro
do
Comércio
Externo”,
em
vigor
desde
01.07.2004
(http://www.npc.gov.cn/englishnpc/Law/2007-12/12/content_1383624.htm), foi consolidada a abertura
deste sector, sendo permitido também às pessoas singulares (e não só às empresas) operarem na área
do comércio externo.
Actualmente, existem algumas categorias de produtos para os quais é necessária a obtenção de licença
de importação, como é o caso dos licores e algumas bebidas espirituosas e dos pesticidas.
Refira-se, também, que uma grande variedade de bens está sujeita a uma inspecção antes da realização
do desalfandegamento. Da "Lista de Inspecção" constam produtos potencialmente perigosos para a
saúde pública, ambiente e segurança nacional.
20
Na importação destes produtos é obrigatória a apresentação de um certificado de inspecção, cuja
emissão é da competência da General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine
of the PRC (AQSIQ – http://english.aqsiq.gov.cn).
Podem, ainda, ser exigidos certificados de origem, solicitados pelo importador, instituição bancária ou
por imposição da carta de crédito, ou outros certificados a obter pelo exportador (como por exemplo,
certificados de análise). Nestes casos, o exportador deve questionar a secção consular da Embaixada da
República Popular da China em Portugal sobre a necessidade de legalização dos mesmos. Caso os
serviços consulares refiram a necessidade de legalização prévia dos documentos junto do Ministério dos
Negócios Estrangeiros (MNE) português, a mesma deve ser efectuada na Direcção de Serviços de
Administração Consular, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
do MNE.
Em termos de procedimentos de despacho aduaneiro importa ainda referir que, desde 1 de Janeiro de
2011, os importadores têm que estar registados junto das autoridades aduaneiras (Customs Registration
Number – CR); por sua vez, os exportadores devem indicar nas facturas comerciais que acompanham
as mercadorias para além do Consignee CR n.º, a posição pautal correcta dos produtos (segundo o
Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias - HS Code) e preencher, de forma
correcta
e
pormenorizada,
a
descrição
dos
mesmos
–
http://www.dhl.be/content/dam/downloads/be/express/pdf/dropoff_customer_guide_v2010-11-04.pdf.
Relativamente à rotulagem dos produtos existe legislação rigorosa a cumprir, nomeadamente no que
respeita aos produtos alimentares, que obriga a que todos os bens embalados (importados ou locais)
sejam portadores de uma etiqueta com indicação de informações várias (em língua chinesa),
nomeadamente, os ingredientes utilizados, a marca, o nome da empresa produtora, o país de origem, o
prazo de validade, etc. Desde 20 de Abril de 2012 que está em vigor a norma GB 7718 – 2011 para os
produtos
alimentares
pré-embalados
em
geral
(http://www.tarifar.com/tarifar/html/temp/AlimentosChina.pdf). As regras específicas para as bebidas
alcoólicas
constam
da
norma
GB
10344
–
2005
(http://www.austrade.gov.au/ArticleDocuments/2045/GB10344-Labels-Wine.pdf.aspx).
Com
a
publicação
da
Lei
sobre
Segurança
Alimentar
(Julho
de
2009
–
http://gain.fas.usda.gov/Recent%20GAIN%20Publications/Final%20Food%20Safety%20Law%20Implem
entation%20Measures_Beijing_China%20-%20Peoples%20Republic%20of_8-14-2009.pdf)
foi
introduzido um maior controlo e vigilância sobre os produtos alimentares, assim como penas mais
gravosas para os infractores. Os bens importados deverão cumprir (à semelhança dos produzidos no
país) com as regras aí estabelecidas.
Em 1992, a República Popular da China adoptou o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
de Mercadorias (SH).
21
Como resultado da sua integração na OMC, as autoridades competentes procederam a sucessivas
reduções nas taxas alfandegárias, calculadas numa base ad valorem sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos direitos aduaneiros, os produtos estão ainda sujeitos ao Imposto sobre o Valor
Acrescentado, às taxas de 17% (taxa normal), aplicável à generalidade dos bens e serviços, e de 13%
(taxa mínima) para produtos de primeira necessidade (ex.: cereais, óleos vegetais; determinados livros,
revistas e periódicos; gás natural; produtos farmacêuticos), e ao Imposto de Consumo sobre artigos de
luxo (ex.: tabaco; bebidas alcoólicas; produtos cosméticos; artigos de joalharia e pedras preciosas) –
http://www.chinatax.gov.cn/n6669073/n6669133/6887407.html
/
http://www.pwccn.com/webmedia/doc/634737952050870749_cn_tax_facts_figures_2012.pdf.
Os direitos aduaneiros incidentes na importação de produtos na China, bem como a documentação
exigida, podem ser consultados, por produto e de forma actualizada, na página Market Access Database,
da responsabilidade da União Europeia – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (clicar em
Applied Tariffs Database e em Exporter’s Guide to Import Formalities, respectivamente; seleccionar o
mercado - Country / China; introduzir os códigos pautais dos produtos - Product Code - a 4 ou 6 dígitos;
clicar em HS-Code Search e aceitar as condições em Accept). Aos produtos originários da União
Europeia aplicam-se os direitos da coluna MFN (Most Favoured Nation). Clicando no código pautal
específico do produto (classificação mais desagregada) os interessados têm acesso a outras imposições
fiscais para além dos direitos aduaneiros (ex.:IVA, Impostos de Consumo).
Foram criadas 15 Zonas Francas (http://english.chinaports.org/info/200809/000066.html) que beneficiam
de um regime especial, que se traduz na isenção do pagamento de impostos sobre as importações e
facilidades de armazenamento dos produtos.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
Com a entrada da China na OMC as autoridades locais comprometeram-se a proceder, de forma gradual
e faseada, a reformas significativas com vista a atrair o investidor estrangeiro, criando, para o efeito, um
ambiente de negócios de maior segurança jurídica, transparência de procedimentos e abertura do
mercado.
No sentido de clarificar as prioridades para o desenvolvimento económico e social do país, o Governo
central tem promulgado, desde 1995, um conjunto de regras flexíveis, objecto de alterações constantes,
que estabelece orientações fundamentais para os promotores externos industriais – Catalogue for the
Guidance of Foreign Investment Industries.
Em 24 de Dezembro de 2011, foi aprovada uma nova versão deste catálogo/guia (em vigor desde 30 de
Janeiro
de
2012
(http://www.dezshira.com/353
/
http://www.fdi.gov.cn/84828681-30DA-4213-8EA0-
58DAA190E203/FinalDownload/DownloadId-18BB917FF49B3A7FDC36DFDCCF7A7945/84828681-30DA-42138EA058DAA190E203/pub/FDI_EN/Laws/GeneralLawsandRegulations/MinisterialRulings/P020120427348389211538.pdf).
22
De acordo com as regras publicadas os sectores económicos continuam a ser agrupados em 3
categorias de actividades: incentivadas; restritas; e proibidas. Todas as restantes, que não se encontrem
nas categorias enunciadas, são consideradas como autorizadas.
No que respeita às actividades incentivadas a China aditou nove actividades no sector dos serviços
relativamente à última versão do catálogo/guia de 2007 das quais se destacam os serviços ao nível dos
direitos de propriedade intelectual e de formação profissional. Estão também incluídas as actividades
que não podem ser satisfeitas com recurso à produção nacional (ex.: tecnologias de ponta e fabrico de
equipamentos específicos), o investimento em indústrias de protecção ambiental, energias renováveis ou
controlo da poluição.
Nas actividades restritas destacam-se: o sector bancário; o sector financeiro (que tem vindo a beneficiar
de uma abertura gradual); o sector segurador; empresas de consultoria; e a promoção imobiliária. Nestes
casos os projectos a realizar terão que assumir a forma de joint-venture.
Finalmente, relativamente às actividades proibidas encontram-se previstas, nomeadamente, as que
ameaçam a segurança nacional e o interesse público (fabrico de armas e munições, controlo de tráfego
aéreo, correios), bem como a publicação de livros, jornais e revistas e as actividades de rádio e
televisão.
Para atrair o IDE (Investimento Directo do Exterior), o processo de autorização dos projectos de
investimento estrangeiro está simplificado. O valor do investimento é um factor determinante na definição
da entidade responsável pela aprovação dos projectos. Por exemplo, nas actividades incentivadas pelo
estado chinês os projectos de pequena e média dimensão (inferiores a 300 milhões de USD), são
aprovados pelas entidades locais, enquanto os grandes projectos têm de ser aprovados pelas entidades
centrais (http://www.fdi.gov.cn/pub/FDI_EN/Laws/law_en_info.jsp?docid=131522, consultar ponto IV).
A partir da década de 80, foram instituídos diversos pólos de investimento, de que se destacam as Zonas
Económicas Especiais (ZESs –
http://www.fdi.gov.cn/pub/FDI_EN/Economy/Investment%20Environment/Economic%20System/Economi
c%20Development%20Zones/Special%20Economic%20Zones%20&%20Pudong%20New%20Area/defa
ult.htm), onde se desenvolvem praticamente todas as formas de actividade económica com carácter
permanente,
e
as
Zonas
de
Desenvolvimento
http://www.china.org.cn/english/features/etdz/75721.htm),
Económico
e
vocacionadas
Tecnológico
para
acolher
(ZDETS
–
projectos
industriais de alta tecnologia.
No contexto das reformas empreendidas pelas autoridades chinesas com vista a modernizar o ambiente
de negócios (de acordo com as recomendações da OMC), importa ainda mencionar a publicação da
seguinte legislação:
23
•
Lei do Imposto de Rendimento sobre as Sociedades (em vigor desde 1 de Janeiro de 2008 http://www.kpmg.com/CN/en/IssuesAndInsights/ArticlesPublications/Documents/prc-corporateincome-tax-law-0801.pdf
/
http://www.pwccn.com/webmedia/doc/634737952050870749_cn_tax_facts_figures_2012.pdf)
que
procura equiparar a taxa do Imposto de Rendimento sobre as empresas estrangeiras e chinesas,
deixando de distinguir a origem do capital na criação de uma empresa (também é aplicável às jointventures). A taxa uniforme é de 25%.
De facto, até à aprovação deste diploma, as empresas nacionais estavam sujeitas a uma taxa de
imposto de 33% e as estrangeiras a uma taxa de 15%, para além de beneficiarem de um regime
preferencial em termos de apoios fiscais.
O novo quadro legal prevê, também, a concessão de incentivos, dos quais se destacam: taxa
reduzida de 15% para empresas de elevado potencial tecnológico; deduções com despesas em
investigação e desenvolvimento; créditos fiscais para investimentos efectuados em áreas como a
protecção do meio ambiente, energia, conservação da água, etc; isenções fiscais para a
transferência de tecnologia e operações de investimento realizadas em infra-estruturas, na
agricultura e indústria pesqueira
(http://www.pwccn.com/webmedia/doc/634737952050870749_cn_tax_facts_figures_2012.pdf,
consultar págs. 4, 5 e 6).
•
Lei Laboral (em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008) que visa alterar de forma significativa o
relacionamento entre trabalhador/entidade patronal e cuja aplicação incide sobre todas as empresas,
independentemente da dimensão das mesmas ou do número de trabalhadores.
Entre as várias medidas estabelecidas, destacam-se: o contrato de trabalho deve, sob pena de
penalização, ser redigido por escrito; todos os trabalhadores devem ter acesso a um manual
informativo onde se encontram previstas as condições de trabalho a que estão sujeitos; o contrato a
termo passa a estar submetido a restrições no que respeita à sua renovação (a entidade patronal
apenas pode efectuar duas renovações).
A legislação estabelece, ainda, preceitos relativos às alterações do contrato laboral, ao
despedimento, ao contrato colectivo, à inspecção e supervisão no local de trabalho, entre outros.
Apesar da sua recente vigência (4 anos) a Lei Laboral será objecto de alterações durante o ano de
2012
na
sequência
de
pressões
dos
sindicatos
(http://www.eeo.com.cn/ens/2012/0327/223639.shtml).
Para mais informações sobre o quadro legal do investimento estrangeiro, formas de estabelecimento,
sistema fiscal, legislação laboral, entre outras, os interessados podem consultar o Guia de Negócios e
Investimento na China: Aspectos Legais e Fiscais – Setembro 2011, da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira –
http://www.cuatrecasas.com/media_repository/docs/por/guia_de_negocios_e_investimento_na_china_asp
ectos_legais_e_fiscais_270.pdf.
24
Por último, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foram celebrados entre Portugal e a República Popular da China o Acordo sobre a
Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, em vigor desde 26 de Julho de 2008, e a
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento, em vigor desde 8 de Junho de 2000.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
•
Food Hygiene Law, de 2009 – Estabelece as regras relativas à higiene dos produtos alimentares
(http://gain.fas.usda.gov/Recent%20GAIN%20Publications/Final%20Food%20Safety%20Law%20Im
plementation%20Measures_Beijing_China%20-%20Peoples%20Republic%20of_8-14-2009.pdf).
•
Foreign
Trade
Law,
revista
em
2004
–
Aprova
a
lei-quadro
do
comércio
externo
(http://www.npc.gov.cn/englishnpc/Law/2007-12/12/content_1383624.htm).
Os interessados podem consultar, no Portal European Union, no tema External Action – China, informação sobre o relacionamento
bilateral entre a União Europeia e a China – http://eeas.europa.eu/china/index_en.htm
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Catalogue for the Guidance of Foreign Investment Industries, de 24 de Dezembro de 2011 –
Estabelece orientações para o investimento estrangeiro industrial (http://www.dezshira.com/353 /
http://www.fdi.gov.cn/84828681-30DA-4213-8EA0-58DAA190E203/FinalDownload/DownloadId18BB917FF49B3A7FDC36DFDCCF7A7945/84828681-30DA-4213-8EA058DAA190E203/pub/FDI_EN/Laws/GeneralLawsandRegulations/MinisterialRulings/P0201204273483
89211538.pdf).
•
Regulations for the Implementation of Labor Contract Law, de 2008 – Regulamenta a legislação
laboral
(http://www.amcham-shanghai.org/84828681-30DA-4213-8EA0-
58DAA190E203/FinalDownload/DownloadId-45EFCB450B7ECE88A4356585B7C35A90/8482868130DA-4213-8EA0-58DAA190E203/NR/rdonlyres/EB92E921-7E57-4C7E-B51A4667BA045546/8036/LaborContractLawImplementationRegulationsEnglish.pdf).
•
Labor Contract Law, de 2007 – Aprova o novo quadro jurídico das relações laborais
(http://www.fdi.gov.cn/84828681-30DA-4213-8EA0-58DAA190E203/FinalDownload/DownloadId09A633EE80230C186132E1C4DEAEDBAF/84828681-30DA-4213-8EA058DAA190E203/pub/FDI_EN/Laws/GeneralLawsandRegulations/BasicLaws/P020070831601380007
924.pdf).
25
•
Enterprise Income Tax Law, de 2007 – Aprova a nova lei do Imposto de Rendimento sobre as
Sociedades
(http://www.kpmg.com/CN/en/IssuesAndInsights/ArticlesPublications/Documents/prc-
corporate-income-tax-law-0801.pdf).
No que respeita ao quadro legal do investimento estrangeiro o Invest in China disponibiliza informação na respectiva página Web –
http://www.fdi.gov.cn/pub/FDI_EN/Laws/default.jsp?type=530.
Acordos Relevantes
•
Decreto n.º 17/2008, de 26 de Junho – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca
de
Investimentos
entre
Portugal
e
a
China
e
revoga
o
Acordo
de
1992
(http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/12200/0391103924.pdf).
•
Decreto n.º 17/2006, de 27 de Junho – Aprova o Acordo sobre Cooperação Económica entre
Portugal e a China (http://dre.pt/pdf1sdip/2006/06/122A00/45324536.pdf).
•
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2000, de 30 de Março – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
entre Portugal e a China (http://dre.pt/pdf1sdip/2000/03/076A00/13521378.pdf).
•
Regulamento (CEE) n.º 2616/85, de 16 de Setembro de 1985 (JO L250, de 19.09.1985) – Acordo de
Cooperação
Comercial
e
Económica
entre
a
União
Europeia
e
a
China
(http://eur-
lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=DD:11:22:31985R2616:PT:PDF).
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx) ou a “Livraria
Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx.
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Todos os visitantes têm de ser portadores de um passaporte (com validade mínima de 6 meses para
além da data de fim da viagem) e de visto de entrada.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
26
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para a China (mercado prioritário) é a seguinte (Fevereiro 2011 –
http://www.cosec.pt/layout.asp?area=2230):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas;
Médio/Longo prazo – Garantia bancária.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao GMT mais oito horas. Em relação a Portugal, a China tem mais oito horas no horário de
Inverno e mais sete horas no de Verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos e Escritórios:
8h30 às 11h30 / 13h00 às 17h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
9h00 às 12h00 / 13h30 às 17h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Comércio:
9h00 às 19h00
(todos os dias)
Os centros comerciais estão abertos das 9h00 às 21h00, todos os dias da semana.
Feriados 2012
1 de Janeiro - Ano Novo
23-25 de Janeiro - Ano Novo Chinês
4 de Abril - Festival Qingming
1 de Maio - Dia do Trabalhador
23 de Junho - Festival do Barco do Dragão
30 de Setembro - Festival do Meio-Outono
1-3 de Outubro – Feriados relativos ao Dia Nacional
27
Corrente Eléctrica
220 Volts AC, 50 ou 60 Hz. Tomadas de dois e de três pinos.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico, mas diversos pesos e medidas chineses antigos são ainda usados.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da República Popular da China
Rua do Pau de Bandeira, 11-13
1200-756 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 213 928 430 | Fax: (+351) 213 928 431
E-mail: [email protected] | http://pt.china-embassy.org/pot/
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa
Rua António Patrício, 5, R/C – B
Tel.: (+351) 217 934 284 | Fax: (+351) 217 934 316
E-mail: [email protected] | http://www.ccil-c.com
28
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] / [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 832 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na China
Embaixada de Portugal – Pequim
8, San Li Tun Dong Wu Jie
Beijing 100600 – China
Tel.: (+86 10) 653 23242 | Fax: (+86 10) 653 24637
E-mail: [email protected] / [email protected] | www.embaixadadeportugalempequim.com
aicep Portugal Global – Xangai
Business Development Agency
Consulate General of Portugal - Economic Section
16th floor, Crystal Century Tower, 567 - Wei Hai Road
Shanghai 200041 – China
Tel. (geral): (+86 21) 628 86767; extensões: 501 e 505
Tel. (linha directa): (+86 21) 628 86570 | Fax: (+86 21) 628 86571
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global – Pequim
Business Development Agency
Embassy of Portugal
8, San Li Tun Dong Wu Jie
Tel.: (+86 10) 653 20401/3/5/6 | Fax: (+86 10) 653 26746
E-mail: [email protected]
29
Shanghai Stock Exchange
528 South Pudong Road
Shanghai 200120 - PR China
Tel.: (+86 10) 68808888
E-mail: [email protected] I http://www.sse.com.cn/sseportal/en/home/home.shtml
All-China Federation of Industry and Commerce
70, West Deshengmen Street, Xicheng District
Tel.: (+86 10) 580 50738/95
E-mail: [email protected] | http://www.chinachamber.org.cn
Ministry of Commerce of the People’s Republic of China – MOFCOM
2, Dong Chang’an Avenue
Tel.: (+86 10) 51651200/612/613/623 | Fax: (+86 10) 65677512
http://english.mofcom.gov.cn
China Council for the Promotion of International Trade – CCPIT
1, Fuxingmenwai Street
Beijing 100860 – P.R.China
Tel.: (+86 10) 8807 5769/5729 | Fax: (+86 10) 680 30747
E-mail:[email protected] | http://www.bizchinanow.com
National Development and Reform Commission – NDRC
38 S. Yuetan Street
Tel.: (+86 10) 685 01240 / 680 33974 | Fax: (+86 10) 685 02929
http://en.ndrc.gov.cn
National Bureau of Statistics of China
57, Yuetan Nanjie, Sanlihe, Xicheng
Tel.: (+86 10) 685 76320 I Fax: (+86 10) 687 82000
E-mail: [email protected] I http://www.stats.gov.cn/english/
China Customs
No.6 Jianguomennei
Avenue, Dongcheng
Beijing, 100730 – China
http://english.customs.gov.cn/publish/portal191/
30
China National Tourism Administration – CNTA
9A, Jianguomennei Ave
Tel.: (+86 10) 652 01114 | Fax: (+86 10) 651 37871
E-mail: [email protected] | http://en.cnta.gov.cn/
The People’s Bank of China (Banco Central)
32, Chengfang Street – Xi Cheng District
Tel.: (+86 10) 661 94114
E-mail: [email protected] | http://www.pbc.gov.cn/publish/english/963/index.html
Delegation of the European Union to China
15 Dongzhimenwai Dajie,
Sanlitun
Tel: (+86) 10 84548000 I Fax: (+86) 10 84548011
E-mail: [email protected] I http://eeas.europa.eu/delegations/china/index_en.htm
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online AICEP Portugal Global
Documentos Específicos sobre a China
•
Título: “China – Relações Económicas Bilaterais com a China 2007-2012 (Março)”
Edição: 05/2012
•
Título: “China – País em Síntese”
Edição: 05/2012
•
Título: “China – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 02/2012
•
Título: “Quota, Potencial e Aproveitamento das Exportações Portuguesas de Bens para a China
2006-2010”
Edição: 12/2011
•
Título: “Relações Comerciais Bilaterais (2NC e 4NC) com a China 2005-2009”
Edição: 06/2011
31
•
Título: “China – Vinhos Análise Sectorial”
Edição: 04/2011
•
Título: “China – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2011
•
Título: “China – Sites Seleccionados”
Edição: 04/2011
•
Título: “China – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 04/2011
•
Título: “Xangai – Mobiliário / Breve Apontamento
Edição: 06/2010
•
Título: “China – Guia de Negócios em Pequim”
Edição: 04/2009
•
Título: “China – Oportunidades e Dificuldades do Mercado”
Edição: 03/2009
•
Título: “China – Guia de Negócios em Xangai”
Edição: 02/2009
•
Título: “China – Dossier Especial”
Edição: 01/2007
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
32
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 04/2012
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
Esta informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx)
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
China
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=51).
8.2 Endereços de Internet
•
Certification and Accreditation Administration –
http://www.cnca.gov.cn/cnca/cncatest/20040420/column/227.htm
•
China.org – http://www.china.org.cn
•
China Customs – http://english.customs.gov.cn/publish/portal191
•
China Daily – http://www.chinadaily.com.cn
•
China Development Gateway – http://en.chinagate.cn
•
China Intellectual Property Rights SMS Helpdesk – http://www.china-iprhelpdesk.eu
•
China International Electronic Commerce Center (CIECC) – http://en.ec.com.cn/index.shtml
•
China IP Law – http://www.ipr2.org/ipsearch
•
China Law and Regulations – http://www.chinatoday.com/law/a.htm
•
Chinese Law Library – http://www.novexcn.com/china_law_contents.html
•
Database of Laws and Regulations / The National People's Congress of the People's Republic of
China – http://www.npc.gov.cn/englishnpc/Law/Frameset-index.html
•
Delegation of the European Union to China –
http://eeas.europa.eu/delegations/china/index_en.htm
33
•
Doing Business in China (World Bank) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/china
•
EU-China Trade Project – http://www.euctp.org
•
EU SME Centre – www.eusmecentre.org.cn
•
General Administration of Quality, Supervision Inspection and Quarantine of the PRC (AQSIQ) –
http://english.aqsiq.gov.cn
•
Guia de Negócios e Investimento na China: Aspectos Legais e Fiscais – Setembro 2011
(Cuatrecasas, Gonçalves Pereira) –
http://www.cuatrecasas.com/media_repository/docs/por/guia_de_negocios_e_investimento_na_c
hina_aspectos_legais_e_fiscais_270.pdf
•
Invest Beijing – http://www.bjinvest.gov.cn/english
•
Invest In China – http://www.fdi.gov.cn/pub/FDI_EN/default.htm
•
Legislative Affairs Office of the State Council P. R. China –
http://www.chinalaw.gov.cn/article/english
•
Law Info China – http://www.lawinfochina.com
•
Law & Regulations Database – http://law.moj.gov.tw/eng
•
Legislation China (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwechi.htm
•
Ministry of Agriculture – http://english.agri.gov.cn
•
Ministry of Commerce – http://english.mofcom.gov.cn
•
Ministry of Foreign Affairs – http://www.fmprc.gov.cn/eng/default.htm
•
National Bureau of Statistics of China – http://www.stats.gov.cn/english/index.htm
•
National Development and Reform Commision (NDRC) – http://en.ndrc.gov.cn
•
People’s Bank of China – http://www.pbc.gov.cn/publish/english/963/index.html
34
•
PwC CN Tax Services – China Corporate Tax - Setting up in China http://www.pwccn.com/home/eng/prctax_corp_setup_prc.html
•
Standardization Administration of China – http://www.sac.gov.cn/sac_en
•
State Administration of Foreign Exchange (SAFE) –
http://www.safe.gov.cn/model_safe_en/index.jsp?id=6
•
State Administration of Taxation – http://www.chinatax.gov.cn/n6669073/index.html
•
State Food and Drug Administration (SFDA) – http://eng.sfda.gov.cn/WS03/CL0755
•
State Intellectual Property Office of the P.R.S (SIPO) – http://english.sipo.gov.cn
•
The European Union Chamber of Commerce in China – http://www.euccc.com.cn/en/home
35
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Ficha de Mercado - AICEP - China

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