INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA
PROJETO DE CURSO
DIREITO
Profa. Ms. Joelma Gomes do Nascimento
2012
SUMÁRIO
1. DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ..................................................................................... 5
1.1
Mantenedora ...................................................................................................................................... 5
1.2
Da Instituição Mantida ....................................................................................................................... 5
1.3
O Instituto de Educação Superior de Boituva na Sociedade da Informação: Valores e Missão ...... 6
1.3.1 Missão Institucional ....................................................................................................................... 8
1.4
Objetivos ............................................................................................................................................ 8
1.5
Concepção Pedagógica ................................................................................................................... 10
1.6
Respeito a uma Principiologia ......................................................................................................... 11
1.7
Princípios Pedagógicos ................................................................................................................... 12
1.8
Metodologia ..................................................................................................................................... 18
1.9
Princípios Metodológicos ................................................................................................................. 19
2
PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL .............................................................. 23
2.1
Inserção Regional ............................................................................................................................ 23
2.2
Contexto Educacional ...................................................................................................................... 27
2.3
Políticas Institucionais ..................................................................................................................... 28
2.4
Avaliação Institucional ..................................................................................................................... 35
2.4.1 Objetivos ...................................................................................................................................... 36
2.4.2 Pressupostos Básicos ................................................................................................................. 37
2.4.3 Etapas do Processo de Avaliação ............................................................................................... 38
2.4.4 Outras formas de avaliação ......................................................................................................... 40
2.4.5 Ações Estratégicas advindas do uso das informações coletadas ............................................... 42
3
APRESENTAÇÃO DO CURSO ................................................................................... 43
3.1
Forma de acesso ao curso .............................................................................................................. 43
3.2
Justificativa, Concepção, Finalidades, Objetivos, Dados do Curso, Público Alvo. ......................... 44
3.2.1 Justificativa .................................................................................................................................. 44
3.2.2 Concepção ................................................................................................................................... 47
3.2.3 Finalidades................................................................................................................................... 50
3.2.4 Dados do Curso ........................................................................................................................... 54
3.3
Perfil Profissional do Egresso .......................................................................................................... 54
3.4
Competências e Habilidades ........................................................................................................... 56
3.5
Sistema de Avaliação ...................................................................................................................... 57
3.5.1 Sistema de Avaliação do Projeto de Curso ................................................................................. 57
3.5.2 Sistema de Avaliação do processo de ensino e aprendizagem .................................................. 58
3.6
Articulação do PPC com o PPI ........................................................................................................ 61
4
Organização Curricular ................................................................................................ 62
4.1
O Currículo e sua integração ........................................................................................................... 63
4.2
Estrutura Curricular período de 2008-2012. .................................................................................... 65
4.2.1 Ementas e Bibliografia ................................................................................................................. 70
4.2.2 Estrutura Curricular iniciada em 2012 (INGRESSANTES) ....................................................... 106
4.2.3 Ementas e Bibliografias ............................................................................................................. 108
5
PROJETO PEDAGÓGICO DOS COMPONENTES DA MATRIZ CURRICULAR ...... 143
6
Desenvolvimento e Apoio Acadêmico........................................................................ 144
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
6.8
6.9
Estágio Supervisionado ................................................................................................................. 144
Núcleo de Prática Jurídica ............................................................................................................. 144
Escritório Experimental de Assistência Jurídica ............................................................................ 147
Atividades Complementares .......................................................................................................... 147
Trabalho Integrado Interdisciplinar ................................................................................................ 149
Atividades de Extensão ................................................................................................................. 150
Trabalho de Conclusão de Curso .................................................................................................. 151
TCC /PROGRAMA DE INICIAÇÂO CIENTÍFICA .......................................................................... 151
Responsabilidade social da instituição .......................................................................................... 151
2
6.10 Apoio Acadêmico ........................................................................................................................... 153
6.10.1
Apoio à Participação em Eventos .......................................................................................... 153
6.10.2
Apoio Psicopedagógico ......................................................................................................... 154
6.10.3
Mecanismo de Nivelamento .................................................................................................. 154
6.10.4
Acompanhamento de Egressos............................................................................................. 155
6.10.5
Bolsas de Estudo ................................................................................................................... 155
6.10.6
Sistema de Avaliação ............................................................................................................ 155
7
ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO .......................................................... 156
7.1
Responsável pela coordenação do curso: .................................................................................... 156
7.1.1 Regime de tempo integral e dedicação exclusiva ..................................................................... 156
7.2
Da Organização e atribuições do Colegiado e do Coordenador de Curso ................................... 156
8
DO CORPO DOCENTE ............................................................................................. 157
8.1
Perfil do corpo docente .................................................................................................................. 157
8.2
Titulação do Corpo Docente .......................................................................................................... 158
8.2.1 Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores ............................................... 159
8.2.2 Do Regime de Trabalho, Plano de Carreira do Corpo Docente ................................................ 159
8.2.3 Tempo de experiência profissional na área jurídica. ................................................................. 160
8.2.4 Experiência de magistério superior do corpo docente .............................................................. 160
8.2.5 Composição, titulação e formação acadêmica do NDE (Núcleo Docente Estruturante) .......... 161
8.2.6 Composição e Titulação do NDE............................................................................................... 161
9
INFRAESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTO ....................................................... 162
9.1
Equipamentos utilizados ................................................................................................................ 162
9.2
Bloco da Administração ................................................................................................................. 165
9.3
Bloco das Salas de Aula ................................................................................................................ 166
9.4
Bloco do Anfiteatro, Pátio e Cantina .............................................................................................. 167
9.5
Biblioteca ....................................................................................................................................... 169
9.6
Laboratório de Informática ............................................................................................................. 169
9.7
Instalações e Laboratórios Específicos ......................................................................................... 170
9.7.1 Núcleo de Prática Jurídica: atividades básicas ......................................................................... 170
9.7.2 Núcleo de Prática Jurídica: atividades de arbitragem, negociação e mediação ....................... 171
9.8
Formas de Acesso a Redes de Informação .................................................................................. 171
ANEXO I - REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO –
MONOGRAFIA – CURSO DE DIREITO .......................................................................... 172
ANEXO II - REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE
BACHARELADO EM DIREITO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BOITUVA ......................................................................................................................... 184
ANEXO III - REGULAMENTO DO ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL DE ASSISTÊNCIA
JURÍDICA ........................................................................................................................ 194
ANEXO IV - REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DO
DIREITO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA........................... 200
3
ANEXO V - REGULAMENTO GERAL DO TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR
DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DE BOITUVA ............................................................................................... 207
4
1. DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
1.1
Mantenedora
As “Faculdades Integradas Brasileiras”, sigla “FIB”, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, estando cadastrada na CNPJ sob o n.º 45.485.299/0001-50
com sede na Rodovia SP 129, Km 14, Campo de Boituva, Município de Boituva, Estado
de São Paulo, Cep: 18.550-0000, com Estatuto inscrito no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas de Porto Feliz/SP, sob n° de protocolo 4436 e registrado em
microfilmagem sob o n.º 4436 em 15 de julho de 2009, anteriormente com a denominação
“Monsenhor João Sandoval Pacheco”, entidade jurídica de caráter privado, registrada no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Porto Feliz, sob o nº
9140, Comarca de Porto Feliz, é uma associação, fundada aos 28 de fevereiro de 1964,
sem fins lucrativos, cuja finalidade exclusiva se limita à promoção do Ensino Médio
Regular, Técnico em Informática e Educação Superior, sendo mantenedora do Instituto de
Educação Superior de Boituva.
A mantenedora está composta por uma Diretoria com 05 (cinco) membros:
Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e para eventuais substituições, um
suplente, com mandato renovável de 2 em 2 anos, sendo proibida toda e qualquer
remuneração.
1.2
Da Instituição Mantida
O Instituto de Educação Superior de Boituva com limite territorial de atuação em
Boituva no Estado de São Paulo é uma instituição particular de Ensino Superior pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada no Ministério da Educação
através da Portaria n.° 1048, de 20 de julho de 2000, com sede na Rodovia SP 129, Km
14 na cidade de Boituva, Estado de São Paulo, nasceu da vocação de seus criadores
para conceber e executar um projeto educacional diferenciado, objetivando contribuir com
eficiência e eficácia, para a formação de pessoas comprometidas com a elevação da
qualidade de vida da sociedade em geral, tanto no município de Boituva quanto nas
cidades circunvizinhas à nossa região político-geográfico. Para cumprir sua missão em
particular, cercou-se de profissionais educadores e experientes no trato da administração
escolar de nível superior, e foi estruturada de forma a cumprir os objetivos que serão
5
enunciados no momento oportuno, neste texto. Dando cumprimento ao seu projeto,
formalizou junto ao MEC, em 1998, processos de autorização de cursos, em forma de
projetos
pedagógicos
capazes
de
espelhar
e
refletir
os
ideais
propugnados
originariamente.
1.3
O Instituto de Educação Superior de Boituva na Sociedade da
Informação: Valores e Missão
Vivemos hoje a chamada Sociedade da Informação, caracterizada por uma rápida
ampliação do conhecimento e do acesso facilitado às novas descobertas, mediante
enorme desenvolvimento dos meios de comunicação e informação. É uma época rica de
significado para todos, em particular àqueles que trabalham ou irão trabalhar no mundo
educacional e empresarial e que estarão no foco de nossas atividades de ensino, bem
como, para as instituições dedicadas a essas atividades.
A sociedade da informação está baseada nas tecnologias de informação e
comunicação que envolve a aquisição, o armazenamento, o processamento e a
distribuição da informação por meios eletrônicos, como rádio, televisão, telefone e
computadores, entre outros. Essas tecnologias não transformam a sociedade por si só,
mas são utilizadas pelas pessoas em seus contextos sociais, econômicos e políticos,
criando uma nova comunidade local e global: a Sociedade da Informação.
José de Oliveira Ascensão afirmou que a expressão "Sociedade da Informação"
"não é um conceito técnico: é um slogan. Melhor se falaria até em sociedade da
comunicação, uma vez que o que se pretende impulsionar é a comunicação, e só num
sentido muito lato se pode qualificar toda a mensagem como informação", (Direito da
internet e da Sociedade da Informação, Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 71.)
Para Abdul Waheed Khan (subdiretor-geral da UNESCO para Comunicação e
Informação), prefere o conceito de Sociedade do Conhecimento e escreve:
A Sociedade da Informação é a pedra angular das sociedades do conhecimento.
O conceito de “sociedade da informação”, a meu ver, está relacionado à ideia da
“inovação tecnológica”, enquanto o conceito de “sociedades do conhecimento”
inclui uma dimensão de transformação social, cultural, econômica, política e
institucional, assim como uma perspectiva mais pluralista e de desenvolvimento.
O conceito de “sociedades do conhecimento” é preferível ao da “sociedade da
6
informação” já que expressa melhor a complexidade e o dinamismo das
mudanças que estão ocorrendo. (...) o conhecimento em questão não só é
importante para o crescimento econômico, mas também para fortalecer e
desenvolver todos os setores da sociedade 1.
Características dessa fase do desenvolvimento humano e suas implicações para os
que buscam o aprendizado nas áreas acadêmicas propostas, são as rápidas e abruptas
mudanças mercadológicas. Novos mercados surgem e amadurecem, e outros
desaparecem. O mesmo ocorre com produtos e serviços. Esse fluxo de mudanças gera
desenvolvimento científico e tecnológico, baseados nas necessidades dos mercados
consumidores, e na identificação de novas tecnologias para disponibilizar a sociedade.
Todo esse processo nas áreas de atividades econômico-financeiro conduz a
ampliação do leque de escolha de atuação e de oportunidades, necessitando o
profissional de uma grande agilidade para se posicionar no mercado.
As implicações para quem busca o ensino são amplas. Os estudantes sabem da
necessidade do aprendizado cada vez mais eficaz e ágil, que acompanhe todas as
alterações do mercado e os qualifiquem para serem competitivos nas diversas áreas de
atuação.
As Instituições de Ensino precisam atender a essas demandas de modo eficaz e
eficiente,
tornando-se
mais
produtivas
ao
prover
os
serviços
que
oferecem,
acompanhando todo esse processo de transformação e fazendo rapidamente as
mudanças necessárias para não sucumbirem ou permanecerem estáticas.
O processo de ensino-aprendizado nas Instituições de Ensino não deve somente
ater-se ao acúmulo do conhecimento informativo, do conteúdo e suas mudanças, mas
deve ir além, compreendendo o estudante e suas necessidades, motivações interesses,
promovendo e gerando uma maior integração do seu potencial com o conteúdo e seus
objetivos, estimulando seu senso crítico e ampliando a visão de mundo e capacidade
criativa.
Assim, com essa contextualização o Instituto de Educação Superior de Boituva,
sendo uma Instituição de Ensino Superior adotou como valores a responsabilidade social,
o uso da tecnologia a serviço da humanização, a ética no trabalho e relacionamentos e a
formação profissional, visando ser reconhecida como uma instituição de ensino superior
KHAN, Abdul Waheed apud Sally Burch. Sociedade da informação / Sociedade do conhecimento. Disponível em:
http://vecam.org/article519.html. Acesso em: 28 de outubro de 2011.
1
7
de excelência, no desenvolvimento do ensino, na prática da pesquisa e extensão e na
gestão de projetos sociais.
1.3.1 Missão Institucional
“A missão institucional é alcançar a oferta e a prática de uma educação solidária,
possibilitando a educação para todos e a inserção social por meio da qualidade de ensino,
da atuação voltada para o desenvolvimento sustentável, na prática de mensalidades
compatíveis com a realidade socioeconômica da região e de incentivo e apoio estudantil,
através de parcerias e de projetos sociais voltados ao atendimento da comunidade..”
1.4
Objetivos
O Instituto de Educação Superior de Boituva está voltado para a formação integral
do ser humano como cidadão e tem por objetivos:
I - cultivar as ciências, as artes, filosofia e as letras, em todas as suas manifestações,
estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento
reflexivo;
II - ministrar o ensino superior em todas as modalidades, para formar diplomados nas
diferentes áreas de conhecimentos aptos para a inserção em setores profissionais e para
a participação do desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica visando o desenvolvimento
da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
V – formar profissionais e pesquisadores;
VI- cooperar ativamente, com a comunidade local e regional, na identificação, estudo de
solução dos problemas econômicos, sociais e culturais, com a participação ampla e
criativa de seus docentes e alunos;
VII- propiciar um clima de liberdade e solidariedade, de modo a possibilitar a expressão
responsável e solidária de diferentes linhas de pensamento;
VIII- desenvolver um intercâmbio com instituições de órgãos de ensino, pesquisa e
extensão do país e do exterior;
8
IX- desenvolver e prestar serviços de assessoria e consultoria nas áreas de interesse de
seus Cursos Superiores, Tecnológicos, Especialização, Extensão, Treinamentos e
Atualizações;
X- aprimorar instrumentos e estratégias que visem à melhoria da atuação no processo do
trabalho;
XI- promover a extensão, aberta à população, visando à difusão das conquistas e
benefícios da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na
Instituição;
XII- manter, racionalizar, aperfeiçoar e promover a modernização contínua das
instalações, dos recursos materiais e das condições ambientais da Instituição;
XIII- simplificar e agilizar os procedimentos de acesso e interação às informações
acadêmicas e administrativas, aprimorando o sistema de geração, captação e
sistematização de dados, bem como avaliação continuada dos produtos e processos;
XIV- valorizar o corpo discente como polo convergente das atividades da Instituição;
XV- valorizar o corpo docente como agente fundamental no desenvolvimento das ações
que propiciam o alcance dos objetivos da Instituição;
XVI- considerar a avaliação institucional permanente como um dos instrumentos para a
melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
Para consecução de seus objetivos, o Instituto de Educação Superior de Boituva
adotará normas e regimentos baseados em princípios democráticos, não permitindo em
suas dependências campanhas ou atos isolados em desacordo com tais princípios, ainda
que se revistam de caráter meramente filosóficos.
O Instituto atualmente pode ministrar as seguintes modalidades de curso:
Funcionando há 11 (onze) anos, vem contribuindo significativamente para o
desenvolvimento local e regional, tendo seus cursos de bacharelados em:
Administração – Reconhecimento pela Portaria/MEC n.º 1.134, de 21 de dezembro de
2006, publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2006.
Ciências Contábeis – Reconhecido pela Portaria/MEC n.º 1.134, de 21 de dezembro de
2006, publicado no D.O.U. de 26 de dezembro de 2006.
9
Pedagogia – Autorizado pela Portaria/MEC n.º 1.129, de 11 de junho de 2001, publicado
no DOU. de 12 de julho de 2001 e Reconhecida pela Portaria conjunta n.° 608, publicado
no D.O.U. em 28 de junho de 2007, para fins de expedição de diploma.
Direito – Autorizado pela Portaria/MEC n.º 1.335, de 02 de maio de 2002, publicado no
D.O.U. de 03 de maio de 2002 e Reconhecida pela Portaria Normativa 40, artigo 63,
publicado no D.O.U. em 12 de dezembro de 2007, para fins de expedição de diploma.
Atualmente, os cursos de graduação ofertados pela Instituição estão inseridos na
área do Conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas.
1.5
Concepção Pedagógica
As Instituições de Ensino Superior Brasileiras têm sido levadas ao centro das
contradições do sistema social, sem, todavia, conseguirem o amadurecimento necessário
e sem terem condições para uma atuação que permita o exercício pleno de suas funções.
Estando inseridas numa sociedade em desenvolvimento, carentes de recursos humanos
qualificados e de lideranças capazes de atuarem como agentes de mudança, as
Instituições de Ensino Superior necessitam de uma análise crítica que as conduza ao
diagnóstico de suas necessidades e a um projeto que estabeleça as suas prioridades
estratégicas de mudanças.
Uma instituição de ensino superior deve ter, ao lado de seu caráter acadêmico, de
sua procura do saber, do desejo de promover a criatividade, uma função explícita de
colaboradora do desenvolvimento e da solução dos problemas nacionais. Sua
preocupação deve ser a de produzir modelos de desenvolvimento baseados em valores
humanos novos, voltados para problemas da realidade.
Além disso, ela precisa ter como função básica a posição de crítica, fazendo de seu
“Campus” um local para o questionamento dos valores e pressupostos anteriormente
adquiridos, transformando seus alunos e professores em agentes de mudança. Dessa
maneira, ela assumirá um papel direto e ativo na condução de projetos que realmente
transformem o espaço social em que está inserida e promovam o seu desenvolvimento.
A eficácia da ação do ensino superior está vinculada ao sentido antecipatório e de
perspectiva que seus objetivos possuem. Cabe às Instituições de Ensino Superior indicar
os caminhos a serem utilizados e formar as lideranças que sejam capazes de promover
mudanças na sociedade. Qualquer mudança, para ser duradoura e para ter o sentido
10
humano que deve ser sua característica principal, deve ser realizada por pessoas cujos
valores sejam compatíveis com os processos de participação e inovação.
Uma Instituição de Ensino Superior deve planejar seu currículo de maneira
coerente com os objetivos que se propõe a atingir. O Instituto de Educação Superior de
Boituva deverá ter um conjunto de princípios e idéias básicas que norteiem o
comportamento do corpo docente, discente e administrativo. A seguir são apresentadas
as principais idéias e princípios básicos que deverão ser objeto de frequentes seminários
e reuniões para que sejam incorporadas por todos e colocados na prática do dia-a-dia.
1.6
Respeito a uma Principiologia
O primeiro princípio a ser adotado é o de respeito à pessoa humana. Esse
princípio de filosofia ética será a regra básica de convivência em toda a comunidade
escolar. O mesmo respeito devido a um aluno, será devido a um professor, a um
funcionário ou ao diretor.
Deverá permear todo o currículo explícito e o currículo oculto da Faculdade, uma
mensagem de respeito por cada membro da comunidade. Essa mensagem deverá se
consolidar a cada momento conforme as circunstâncias e os endereços a que se destinar.
O segundo princípio, o de respeito à autoridade, deverá funcionar tanto de baixo
para cima como de cima para baixo, ou seja: os detentores de menores parcelas de
responsabilidade (e consequentemente, de autoridade) deverão respeitar a autoridade de
seus superiores hierárquicos, mas também estes deverão respeitar, valorizar e prestigiar
aqueles, mesmo nos momentos em que decisões difíceis devam ser tomadas.
A autoridade deverá ser entendida como decorrência natural da responsabilidade
que recai sobre todos aqueles que têm funções de direção, orientação, coordenação, ou
qualquer tipo de chefia na comunidade escolar.
O terceiro princípio que deverá manter a comunidade do Instituto de Educação
Superior de Boituva será o de respeito ao trabalho do outro. Este princípio deverá fazer
todos compreenderem que todas as tarefas do Instituto são importantes e que todos
devem cumprir bem sua missão. O respeito ao trabalho de um professor que estiver
ministrando uma aula deverá ser o mesmo que se deverá ter ao funcionário que estiver
11
preenchendo uma ficha, ou o mesmo que se deverá ter ao aluno que estiver fazendo a
leitura de um livro ou ao servente que estiver limpando o corredor.
Estes três princípios - respeito à pessoa humana, respeito à autoridade e respeito
ao trabalho do outro - deverão nortear todos os comportamentos da comunidade que fará
parte do Instituto de Educação Superior de Boituva. Por isso, o Instituto não terá um
código com normas ou regras a serem seguidas. O proibido será aquilo que se constitua
em conflito com algum dos princípios.
A obediência será decidida em função dos valores que a pessoa tiver e não em
função de decisões tomadas por superiores hierárquicos.
Com base nestes três princípios será elaborado um “Código de Ética” a ser
discutido em seminários que deverão se realizar logo no primeiro semestre, após o
ingresso dos alunos no Instituto de Educação Superior de Boituva.
Espera-se que haja um impacto muito grande na formação dos valores dos alunos
e no processo de tomada de decisão de alunos, professores e funcionários
administrativos.
Nos “Seminários sobre o Código de Ética” deverá haver um trabalho intensivo
sobre desenvolvimento moral, flexibilidade, dogmatismo e sobre as estratégias
educacionais que podem ajudar a conduzir as pessoas na direção da autonomia e da
independência.
1.7
Princípios Pedagógicos
O corpo docente do Instituto de Educação Superior de Boituva deverá ser
conquistado, através de seminários, cursos de curta duração, reuniões semanais nas
equipes didáticas e outras atividades, para adquirir uma filosofia de educação que oriente
sua prática docente e seu comportamento na sala de aula.
Uma instituição, cujo objetivo é desenvolver toda a potencialidade de seus alunos,
tornando-os criativos, competentes para resolver problemas e capazes de se ajustar
facilmente a novas situações, necessita investir muito junto a seus professores para que
os mesmos possam causar impacto positivo nos seus alunos.
Não será tarefa do Instituto de Educação Superior de Boituva oferecer soluções
prontas para todos os problemas, mas oferecer condições para que seus alunos
12
enfrentem os problemas da vida inteligentemente e efetivamente. O conhecimento precisa
sempre constituir num dos objetivos da educação, mas a vida afetiva dos alunos e o
desenvolvimento da capacidade de decisão e ação não podem ser esquecidos. A
preocupação do Instituto de Educação Superior de Boituva deverá ser a de ajudar o aluno
a ver a relevância do conhecimento para a formação dos valores pessoais e sociais. O
Instituto de Educação Superior de Boituva deverá, ainda, procurar alargar as perspectivas
sociais do indivíduo, promover seu desenvolvimento moral e cultural e aumentar seu
senso de responsabilidade e compromisso com a sociedade. E será através das
experiências vividas no Instituto de Educação Superior de Boituva que o aluno deverá
aprender a trabalhar com muitas alternativas, a suportar a ambigüidade e a oposição às
suas idéias, aceitando responsavelmente os problemas sem ter medo de arriscar e de
errar.
Implícita nestas idéias está a crença de que o objetivo dos educadores do Instituto
de Educação Superior de Boituva será criar condições para o desenvolvimento do
potencial humano de cada aluno e que a eficácia das estratégias institucionais poderá ser
avaliada na base do “quão bem” os alunos estarão preparados para viver “integralmente e
com sucesso”.
Implícito está também o fato de que o aluno seja envolvido no processo de
aprendizagem e que este seja significativo para ele. Este envolvimento pode ser obtido
através de sua participação no desenvolvimento de todas as fases de seu currículo,
desde os estágios de planejamento até a construção fática das estratégias, à avaliação do
trabalho realizado e às decisões a respeito do planejamento futuro.
Outro ponto importante a ser considerado pelos professores do Instituto de
Educação Superior de Boituva é o nível de estrutura a ser imposto no trabalho dos alunos.
Cada aluno tem uma complexidade cognitiva (complexidade de processamento de
informações), características motivacionais, valores e orientação sensorial diferentes.
Cada aluno tem seu ritmo próprio de aprendizagem, nível de prontidão e interesses
diferentes.
O que se pretende é desenvolver em cada curso do Instituto de Educação Superior
de Boituva um modelo de currículo personalizado, onde o comportamento (aprendizagem)
seja visto como uma associação determinada pelo tipo de aluno e pelo ambiente
(maneiras de ensinar). Neste currículo, o aluno precisa ser envolvido no planejamento e
13
na execução das estratégias instrucionais, a fim de torná-lo mais motivador e facilitador
do desenvolvimento das habilidades de solução de problemas e tomada de decisão.
Este tipo de currículo deverá se nortear por teorias como as de Piaget, Kohlberg e
Vigotsky, com uma abordagem desenvolvimentista. Os pontos norteadores que se
seguem resumem a abordagem curricular dos cursos do Instituto de Educação Superior
de Boituva.
Norte 1 - O aluno é ativo procurador de estímulos e não apenas um respondedor da
estimulação do ambiente. Por esta razão o papel do professor deve ser visto como
o de facilitador do desenvolvimento das capacidades do aluno para pensar e agir
responsavelmente.
O professor do Instituto de Educação Superior de Boituva deverá entender que è um
facilitador do desenvolvimento das capacidades dos alunos para pensar e agir
responsavelmente. Deverá saber que seu papel na sala de aula é o de estrategista e
técnico da aprendizagem. Usará comportamentos verbais e não verbais no desempenho
de todas as ações descritíveis ao ensinar. Então estudará o que seus alunos dizem e
fazem enquanto estão aprendendo. Terá condições para predizer, diagnosticar e adaptar
o seu ensino à compreensão e progresso do aluno na aprendizagem, avaliando a
qualidade do seu raciocínio e as suas reações emocionais em cada situação e momento.
Norte 2 - A identificação dos objetivos pelo aluno torna-se um fator muito
importante de sua motivação para a aprendizagem, e o sucesso ou fracasso do
aluno determina a maneira pela qual ele estabelece seus objetivos futuros.
O aluno tem que ter liberdade para investigar e dirigir sua própria aprendizagem. Deve ter
permissão para fazer estudos independentes, para selecionar suas tarefas nos projetos
de grupo. Assim, será estimulado a se envolver na seleção dos procedimentos das
atividades instrucionais.
Entretanto, o aluno precisa de orientação, ajuda e feedback a fim de confirmar a
aprendizagem correta e corrigir a aprendizagem errada. O feedback, que é recebido dos
outros em relação às idéias ou comportamentos nossos, guia a um conhecimento mais
efetivo nosso e dos outros.
O processo educacional é uma série de experiências de aprendizagem que visam a
atingir objetivos educacionais cuidadosamente selecionados. Consequentemente, è a
14
seleção dos objetivos educacionais o fator determinante da construção do currículo. Os
objetivos são derivados de considerações (a) da natureza do aluno, (b) do contexto social
no qual a escola está inserida, e (c) do conteúdo a ser ensinado.
É preciso, antes de tudo, saber “onde” os alunos estão para que possamos ajudálos a desenvolver todo seu potencial. Mas é preciso saber também como selecionar o
conteúdo, pois adquirir um conhecimento ou habilidade não è a mesma coisa que adquirir
outro, e alguns conhecimentos ou habilidades servem mais que outros para determinados
fins. Além disso, cada coisa a ser aprendida tem seu tempo ótimo de aprendizagem.
Norte 3 - O aluno precisa sentir que professores e colegas lhe dão suporte afetivo,
que o apreciam, o encorajam a desenvolver suas potencialidades positivas e se
tornar o melhor ser humano dentro de suas possibilidades. Ele precisa ter um
autoconceito positivo.
Tem sido bastante sugerido que a imagem que o aluno tem de si mesmo terá um
impacto significativo sobre o quão “bem” ele se sairá em seus estudos. Certamente há
evidencia substancial que relaciona o comportamento do aluno na escola e sua realização
acadêmica com os seus sentimentos a respeito de si mesmo.
Em essência, o professor se torna o “outro” significante na vida do aluno. Ele
desempenha um grande papel na “imagem” que o aluno tem de si mesmo, na maneira
como ele vê a si mesmo, e tal visão está diretamente relacionada com o nível pelo qual é
capaz de se realizar academicamente.
A implicação dessas idéias para o currículo está diretamente relacionada ao tipo e
nível de dificuldade das experiências que devem ser proporcionadas ao aluno. Elas
devem ser apresentadas num contexto de desafio e a consecução de cada objetivo deve
ser uma oportunidade de reforço para a imagem que o aluno tem de si mesmo, bem como
para o desenvolvimento máximo de seu potencial. Para que isso aconteça, os interesses,
preocupações, problemas e necessidades dos alunos devem ser usados como base para
a instrução. Nesse sentido, o aluno deve ser ajudado a identificar suas necessidades, a
esclarecer seus valores, a estabelecer seus próprios objetivos e a se responsabilizar pela
sua aprendizagem e comportamento na sala de aula.
Dessa maneira, o currículo realmente emerge dos interesses, preocupações e
objetivos dos alunos. Os alunos são encorajados a participar na formulação de questões
15
que sejam importantes para ser perguntadas e nos meios que podem ser desenvolvidos
para se encontrarem as respostas.
No Instituto de Educação Superior de Boituva o aluno deverá encontrar um clima
amigo, cooperativo, onde possa se sentir bem a respeito de si mesmo e a respeito do que
está fazendo. O aluno deverá sentir que os professores e colegas lhe darão suporte
afetivo, que o apreciam, o encorajam a desenvolver suas potencialidades positivas e a se
tornar o melhor ser humano dentro de suas possibilidades - alguém que seja
completamente integrado e em pleno funcionamento.
Norte 4 - Maior ênfase deve ser colocada em como as coisas são ensinadas ou
aprendidas do que no que é ensinado ou aprendido.
O Instituto de Educação Superior de Boituva deverá dar grande atenção ao
desenvolvimento de habilidades intelectuais para a solução de problemas. “A
memorização de fatos deverá ser desenfatizada - os fatos devem se tornar blocos
construídos para generalizações e processos”. O aluno precisará aprender a organizar
seu conhecimento e a usar processos de pensamento criativo. A organização do
conhecimento é única para cada indivíduo. Embora os mesmos dados, informações,
fatos, conceitos sejam fornecidos aos alunos, a maneira como cada um compreende e
transforma a informação é única. O conhecimento novo não é simplesmente incorporado
no antigo, ele muda-o, transforma-o.
Cada vez se torna menos provável que a aprendizagem de alguém num estágio
determinado de sua vida seja completamente adequada para um estágio posterior. Por
esta razão, as habilidades de aprendizagem devem estar disponíveis durante toda a vida
do indivíduo - é preciso aprender a aprender.
Estas considerações têm implicações para a formulação das estratégias de ensino.
O conceito de pensar como um processo essencialmente ativo, no sentido de que se
aprende apenas “fazendo”, coloca o ensino numa perspectiva diferente. O currículo passa
a pôr ênfase especial numa abordagem ativa de aprendizagem e grande atenção é
dedicada ao processo ao invés de ao conteúdo.
Norte 5 - Ênfase deverá ser colocada no processo e na habilidade de aprender.
Todos os professores deverão enfatizar o processo de ensino, o como as coisas são
aprendidas, e evitar a memorização de fatos, as avaliações baseadas em perguntas
fechadas, para as quais só há uma resposta certa.
16
O importante será ajudar o aluno a aprender e usar a avaliação como elemento de
tomada de decisão para planejamento das etapas seguintes da aprendizagem.
Quando a avaliação do aluno fornece a informação de que alguns objetivos estão
difíceis de serem atingidos, a reciclagem do processo deverá indicar as áreas específicas
de dificuldade a serem trabalhadas pelo professor. As estratégias para recuperação dos
alunos deverão mobilizar o corpo docente toda vez que houver indicação de que os
alunos estão entrando num nível de ansiedade e frustração preocupante. Certo nível de
discrepância e ambigüidade é necessário para garantir a aprendizagem, mas a avaliação
não deve se constituir num instrumento de ameaça e julgamento da incapacidade do
aluno.
Norte 6 - O currículo deverá ser centrado em problemas
O currículo deverá ser centrado em problemas que sejam significativos para os alunos e
que satisfaçam as suas necessidades.
Desde o primeiro semestre em que o aluno começar a freqüentar o Instituto de Educação
Superior de Boituva, ele deverá se reunir com outros colegas e fazer a identificação dos
problemas que interessam. Eles deverão elaborar em conjunto e com a assessoria de
professores, projetos de trabalho coletivo que poderão ter a duração de um semestre ou
de um ano. Estes projetos oferecerão aos alunos uma série de alternativas que os
engajarão em diferentes oportunidades de aprendizagem, desde o desenvolvimento de
liderança até o planejamento e avaliação das atividades programadas.
Norte 7 - A avaliação da aprendizagem deve ser encarada como elemento de
tomada de decisão para o planejamento das próximas etapas da aprendizagem do
aluno. Ela deve ser encarada como uma ferramenta de informação para aumentar a
eficiência das próximas experiências de aprendizagem.
Quando a avaliação do aluno fornece a informação de que alguns objetivos estão difíceis
de ser atingidos, a reciclagem do processo pode indicar as áreas específicas de
dificuldade, e estratégias para a recuperação do aluno devem ser imediatamente
desenvolvidas com o fim de não aumentar seu nível de ansiedade e frustração. Certo
nível de discrepância e ambigüidade é necessário para garantir a aprendizagem, mas a
avaliação não deve constituir-se num instrumento de ameaça e julgamento da
incapacidade do aluno.
17
1.8
Metodologia
Tendo a formação de cidadão como base, os métodos de ensino decorrem de uma
concepção de sociedade, da natureza da atividade prática humana no mundo, do
processo de conhecimentos e, particularmente, da compreensão da prática educativa
numa determinada sociedade, não se reduzindo a quaisquer medidas, procedimentos e
técnicas. Nesse sentido, antes de se constituírem em passos, medidas, e procedimentos,
as metodologias de ensino se fundamentam numa metodologia de reflexão e de ação
sobre a realidade educacional e da sociedade, sobre a lógica interna e as relações entre
os objetos, fatos e problemas dos conteúdos de ensino, de modo a vincular, a todo o
momento o processo de conhecimento à atividade prática.
Assim, as metodologias de ensino são as ações do professor por meio das quais
se organizam as atividades de ensino e as dos alunos, a fim de atingir os objetivos do
trabalho docente em relação ao conteúdo a ser desenvolvido. Elas regulam as formas de
interação entre o ensino e a aprendizagem, entre o professor e os alunos, bem como o
resultado e a assimilação consciente dos conhecimentos e o desenvolvimento das
capacidades cognitivas e operativas dos alunos.
A escolha e a organização das metodologias de ensino correspondem não só à
necessária unidade – objetivos, conteúdos, métodos, e formas de organização do ensino,
mas também às condições concretas das situações didáticas. As metodologias de ensino
estão diretamente ligadas aos objetivos imediatos da aula: introdução de matéria nova,
explicação
de
conceitos,
desenvolvimento
de
habilidades,
consolidação
de
conhecimentos, etc. Ao mesmo tempo, estão ligadas aos objetivos gerais da educação,
previstos nos planos de ensino pela instituição de ensino ou pelos próprios professores.
As metodologias de ensino são determinadas pelos professores de modo a:

Buscar a explicação científica de cada conteúdo da disciplina;

Orientar o estudo independente dos alunos com o intuito de implementar a
utilização da metodologia científica na disciplina;

Certificar-se da consolidação da matéria anterior, por parte dos alunos, antes de
introduzir novo conteúdo;

Assegurar, no plano de ensino e na aula, a articulação dos conceitos ministrados
com as competências, habilidades a serem desenvolvidas;
18

Assegurar a unidade – objetivos a alcançar, conteúdos, metodologias;

Organizar as aulas garantindo a interdisciplinaridade, isto é, as inter-relações entre
os conhecimentos de determinada disciplina com as demais;

Propor o trabalho diversificado de forma a possibilitar o exercício de raciocínios
lógicos mais complexos, preparando o aluno para enfrentar os desafios da
sociedade de hoje e do futuro;

Aproveitar em todos os momentos, as possibilidades educativas da disciplina no
sentido de estimular atitudes, convicções e comportamentos profissionalizantes;

Desenvolver atividades que possibilitem a efetiva integração entre a teoria e a
prática;

Assegurar que a contribuição do conteúdo ministrado contribua efetivamente para
a consecução do perfil pretendido do aluno ao final do curso.
1.9
Princípios Metodológicos
O avanço das pesquisas educacionais no último século trouxeram concepções
pedagógicas modernas, a maioria das quais têm se revelado positivas quando
efetivamente aplicadas.
O curso de Direito busca harmonizar os princípios filosóficos da mantenedora com
as novas propostas e tendências educacionais no ensino. A proposta metodológica
registrada no Plano de Desenvolvimento Institucional defende:
Os métodos de ensino utilizados pela Instituição em todos os cursos oferecidos
serão fundamentados na psicologia cognitiva2, que privilegiem a atividade e iniciativa dos
seus alunos, de modo que seja estimulada a autonomia e a transferência da
aprendizagem, visando não apenas ao “aprender a fazer”, mas, sobretudo, ao “aprender a
aprender”; contribuir para transformar as relações sociais, econômicas e políticas, a partir
de um ensino de qualidade, comprometido com a formação de cidadãos conscientes de
2Denomina-se
psicologia cognitiva o ramo na psicologia que trata do modo como os indivíduos percebem,
aprendem, lembram e representam as informações que a realidade fornece. Conceito extraído do sítio
http://www.infoescola.com/psicologia/cognitiva / acessado em 05 de julho de 2010. Apud Plano de
Desenvolvimento Institucional
19
seu papel na sociedade; resgatar a dimensão humana no desenvolvimento do trabalho
pedagógico, enfatizando uma visão holística do conhecimento, do mercado e da
concorrência, cuja informação seja utilizada com o fim de instruir e tornar o aluno capaz
de desenvolver uma prática de novas relações com o mundo, que o qualifique para tomar
decisões e transformar a realidade onde atua.
O estímulo e o aprofundamento de propostas criativas, críticas e inovadoras, diante
de um mercado de trabalho que anseia por profissionais capazes de enfrentar desafios e
de antecipar-se às suas necessidades, são diretrizes que apontam para um profissional
com livre acesso e pleno domínio da informação, com conhecimento de novas tecnologias
e de novas formas de gestão.
As relações mantidas com os parceiros serão de fundamental importância para que
o profissional possa, com senso crítico e valores éticos e morais definidos mostrar e
desenvolver seu espírito empreendedor e sua sensibilidade na forma de atuar,
evidenciando assim a sua competência, além de firmar-se como um agente de
transformação no quadro político e cultural da sua comunidade.
O ponto principal da atividade docente será a vinculação permanente entre teoria e
prática, seja pela análise de situações problema ou em atividades práticas e de
observação em sala de aula, ou mesmo em escritórios modelo e ambientes de
aprendizagem especialmente criados para os respectivos cursos.
A participação concreta e constante do aluno em programas de extensão, em
atividades de monitoria, em pesquisa de campo e em programas comunitários, em que
onde a troca de experiências é o ponto principal dessas atividades, tornará a vida
acadêmica mais próxima da vida profissional, agregando valor à sua formação.
Atividades Complementares também serão estimuladas durante o curso, não só
como forma de flexibilizar o currículo, mas como oportunidade de atualização e
enriquecimento acadêmico à formação oferecida.
A investigação científica estará contemplada nos cursos do Instituto de Educação
Superior de Boituva através do estímulo aos docentes em utilizarem, como recursos do
20
processo de aprendizagem, a elaboração de resenhas, artigos, resumos, assim como a
adoção de análise crítica de textos e de pesquisas nos seus variados tipos. Além da
possibilidade de se tornarem instrumentos no processo de avaliação, podem tornar-se
parte do acervo de produção científica da Instituição, constituindo-se, de forma
significativa, como elemento de motivação e deflagrador da prática de atividades de
investigação científica.
A “Metodologia do Trabalho Científico” deixa de ser uma disciplina oferecida
apenas em um semestre para ser incorporada em estudos e atividades de disciplinas
diversas, contribuindo, dessa forma, com a produção contínua do conhecimento.
A proposta apresentada pela Instituição constitui-se na base deste projeto de Curso de
Direito, contudo não há modelo completo em si mesmo devido a multireferencialidade do
processo de ensino/aprendizagem por isso, busca-se complementa-la com as
contribuições dos pesquisadores e educadores na linha educacional, de modo a propor
uma linha pedagógico-metodológica mais abrangente :

as estratégias educacionais dos centros acadêmicos de relevância como USP, PUC e
UNICAMP e UNESP;

o grande legado de Piaget, precursor da psicologia cognitiva, da construção do
conhecimento pelo educando;

a visão social, construída nas múltiplas interações que ocorrem no ambiente escolar,
com base sobretudo nas pesquisas de Vigotsky e Wallon;

o grupo como elemento propiciador de aprendizagens e inter-relacionamentos com
ênfase na cooperação, com base nos estudos de Rogers;

orientação do estudo independente dos alunos com o intuito de implementar a
utilização da metodologia científica nas disciplinas;

a organização das aulas garantindo a interdisciplinaridade, ou seja, as inter-relações
entre o conhecimento de uma disciplina com as demais;

o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes.
Nenhuma Instituição ou nenhum destes educadores formulou uma proposta
educacional inteiramente nova ou que excluísse as demais propostas existentes. E
nenhuma das propostas traz em si a verdade pedagógica absoluta no que diz respeito ao
21
ensino, mas procuram ser caminhos em direção a uma prática pedagógica aperfeiçoada.
Estes modelos não são completos em si, mas orientam a multireferencialidade do
pensamento educacional contemporâneo.
A crença na construção do conhecimento a partir da constante interação aluno,
professor e conteúdos (conceituais, procedimentais e atitudinais) faz dos seus
professores, ao mesmo tempo em que são coordenadores, também são provocadores da
aprendizagem, nunca agindo como donos absolutos da verdade, mas caminhando em
direção a ela e compartilhando conhecimentos e experiências como profundos
conhecedores (domínio) da sua área de atuação.
Defende também a teoria de que os alunos constroem o seu conhecimento a partir da
sua interação constante com os conteúdos, com os colegas, com os professores e por
meio das múltiplas relações de aprendizagem proporcionadas pelo ambiente acadêmico
do Instituto. A relação dos alunos com o objeto de conhecimento se faz por aproximações
sucessivas nas quais a criticidade é orientada para a busca de soluções e crescimento.
Os alunos devem aprender por si. O papel do professor é o de ser um elo, um
facilitador, um instrutor, um mediador e um coordenador na interação entre o saber
(cultura, ciência, sociedade) e o educando.
Os professores devem buscar manter um relacionamento de amizade, paciência e
segurança. Procurarem manifestar habilidade e imparcialidade ao guiar o educando na
construção e descoberta dos saberes. Os professores deverão buscar, ainda, descobrir
os dons e talentos dos alunos, buscando levá-los à pesquisa, à análise, à reflexão e à
prática.
Desta forma, o Instituto valoriza o trabalho do professor universitário e da equipe
acadêmica. Reconhece a importância do papel docente na formação discente e trata o
profissional com respeito e dignidade, valorizando-o sempre, dentro e fora da sala de
aula.
22
Esta proposta metodológica busca também agregar recursos e tecnologias. Sabemos
que estas não são as bases da qualidade, mas têm a consciência do quanto isso pode
ajudar e fortalecer a qualidade do ensino.
Ao conteúdo curricular é dada progressão lógica, respeitando a individualidade e a
capacidade dos alunos, bem como a inter-relação entre os conteúdos. Desafia os alunos
a trabalharem em equipes e grupos. Não tem receio das trocas de experiências e do
crescimento que isto proporciona, pois motiva a interação e o desenvolvimento de
habilidades de relacionamento interpessoal.
A aprendizagem é o caminhar em direção ao desenvolvimento e descoberta, fruto da
compreensão, interação, reflexão e experiências. A aprendizagem é interativa, mas a
participação do professor conduz o processo.
A prática acadêmica busca sempre ser a realidade dos ideais propostos. E assim a
aplicação é crescente e dinâmica na transformação progressiva e positiva do estágio no
qual o educando se encontra. Como muitos valores positivos têm-se perdido na
sociedade, torna-se mais necessária a ênfase nesta direção. O Instituto, além de procurar
suprir esta lacuna, busca ser exemplo na formação de procedimentos e caracteres.
2 PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL
2.1
Inserção Regional
O Instituto de Educação Superior de Boituva está inserido na região de Boituva no
Estado de São Paulo, uma região que tem demanda suficiente para oferecer cursos e
pesquisas relevantes, justificando a criação da Instituição, bem como sua mantença,
vejamos.
Boituva é um município brasileiro do estado de São Paulo. Localiza-se a uma
latitude 23º17'00" sul e a uma longitude 47º40'20" oeste, estando a uma altitude de 637
metros. Sua população estimada em 2009 era de 44.906 habitantes estimativa do
IBGE/2009 . Município localizado na região de Sorocaba e ainda tem como municípios
23
limítrofes Cerquilho, Tietê, Iperó, Porto Feliz e Tatuí. Distância até a capital 116 km e
possui uma área de 249,0 km².3
A origem da cidade em análise ocorreu na propriedade de João Rodrigues Leite,
que foi doador do terreno em que a Estrada de Ferro Sorocabana construiu, em 1883, a
estação ferroviária e suas dependências. Foram seus primeiros povoadores: Eugênio
Corte Real, Nicolau Vercelino, Coronel José de Campos Arruda Botelho e respectivas
famílias. O Coronel Arruda Botelho criou o distrito policial local, transferiu a freguesia de
Boituva da paróquia de Porto Feliz para a de Tatuí, e criação do distrito de Paz.
Boituva foi elevada a categoria de vila pelo decreto nº 1.014 de 16 de Outubro de
1906 e a município pelo decreto nº 3.045, de 6 de Setembro de 1937, sendo instalado em
1938. Atualmente o município é conhecido internacionalmente por ser o maior centro de
paraquedismo da América Latina.
Consulta realizada ao sítio da prefeitura de Boituva forneceu o seguinte Indicador
Demográfico e Sócio – Econômico4:
Setor Primário: 8% (agropecuário/agricultura)
Setor Secundário: 46% (indústria e agro-indústria)
Setor Terciário: 46% (serviços, turismo e comércio)
Área Urbana: 75 km² (IBGE)
Área Rural: 173 Km² (IBGE)
Matrículas Ensino Fundamental ( 2010 ): 7.396 alunos
Matrículas Ensino Médio ( 2010 ): 1.502 alunos
Matrículas Ensino Superior ( 2010 ): 900 alunos
Número de Universidade ( 2010 ): 01
Aprovação Escolar Ensino Fundamental (2000): 86,71% (Seade)
A necessidade de confirmação de uma Instituição Superior de Ensino na cidade de
Boituva demonstra-se pela pesquisa abaixo realizada pela Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados – SEADE5, ao se considerar a faixa etária da população local.
3
Estimativas da população para 1º de julho de 2009 (PDF). Estimativas de População. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) (14 de agosto de 2009), informação retirada do sítio
http://pt.wikipedia.org/wiki/Boituva#Para-quedismo acessado em 20 de junho de 2010.
4 http://www2.boituva.sp.gov.br/pref_cidade_economia.php acessado aos 20 de junho de 2010).
24
Faixa Etária - Quinquenal Homem Mulher Total
00 a 04 anos 1.753 1.672 3.425
05 a 09 anos 1.672 1.599 3.271
10 a 14 anos 1.822 1.787 3.609
15 a 19 anos 2.019 1.954 3.973
20 a 24 anos 2.258 2.224 4.482
25 a 29 anos 2.385 2.302 4.687
30 a 34 anos 2.258 2.168 4.426
35 a 39 anos 1.985 1.873 3.858
40 a 44 anos 1.808 1.782 3.590
45 a 49 anos 1.589 1.566 3.155
50 a 54 anos 1.301 1.306 2.607
55 a 59 anos 1.022 1.038 2.060
60 a 64 anos 768 844 1.612
65 a 69 anos 521 625 1.146
70 a 74 anos 428 477 905
75 anos e mais 483 651 1.134
Total da Seleção 24.072 23.868 47.940
Total Geral da População 24.072 23.868 47.940
Os dados referentes a faixa etária escolar total demonstram a necessidade da
formação de professores para o atendimento da demanda.
Faixa Etária - Escolar Total
00 a 03 anos 2.776
04 a 05 anos 1.293
06 anos 645
07 a 10 anos 2.671
11 a 14 anos 2.920
5
http://www.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php acessado em 20 de junho de 2010.
25
15 a 17 anos 2.325
18 a 19 anos 1.648
Total da Seleção 14.278
Total Geral da População 47.940
Fonte: Fundação Seade.
Projeção de População Residente em 1º de julho
Boituva - 2015
Faixa Etária - Escolar Total
00 a 03 anos 3.033
04 a 05 anos 1.482
06 anos 727
07 a 10 anos 2.838
11 a 14 anos 2.832
15 a 17 anos 2.318
18 a 19 anos 1.637
Total da Seleção 14.867
Projeção de População Residente em 1º de julho
Boituva - 2010
Total Geral da População 54.138
Fonte: Fundação Seade.
Ademais,
compreendendo6,
o
município
de
estabelecimentos
Boituva
possui
comerciais,
1.156
agências
empresas
bancárias,
atuantes
Hotéis
e
restaurantes.
Diante das informações acima mencionadas concluímos que, como se vê, Boituva
está inserida em uma região muito próspera, com um grande nível de desenvolvimento;
mas plenamente carente de cursos superiores, capaz de absorver toda a demanda de
estudantes que diariamente enfrentam o mercado de trabalho, sem qualificação alguma, e
sem a oportunidade que verdadeiramente merecem.
6
Estatística do Cadastro Central de Empresas 2008 extraído do sítio
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm acessado em 27 de junho de 2010.
26
O Instituto de Educação Superior de Boituva vem de encontro a essa problemática,
e se apresenta como a solução mais séria, honesta e viável para qualificar todo esse
alunado que está à espera de uma oportunidade, seja para conquistar um emprego, seja
para almejar uma promoção profissional onde já presta serviços.
2.2
Contexto Educacional
O Ensino Superior do Curso de Direito no município de Boituva se faz necessário
diante as questões sociais, de trabalho e de desenvolvimento educacional na região.
A origem da cidade em análise ocorreu na propriedade de João Rodrigues Leite,
que foi doador do terreno em que a Estrada de Ferro Sorocabana construiu, em 1883, a
estação ferroviária e suas dependências. O Coronel Arruda Botelho criou o distrito policial
local, transferiu a freguesia de Boituva da paróquia de Porto Feliz para a de Tatuí, e
criação do distrito de Paz. Boituva foi elevada a categoria de vila pelo decreto nº 1.014 de
16 de Outubro de 1906 e a município pelo decreto nº 3.045, de 6 de Setembro de 1937,
sendo instalado em 1938. É considerado internacionalmente o maior centro de paraquedismo da América Latina. Boituva é um município brasileiro do estado de São Paulo,
cuja área é de 249,0 km² e fica distante da capital 116 km, tendo como coordenadas
geográficas uma latitude 23º17’00” sul, longitude 47º40’20” oeste, a uma altitude de 637
metros segundo dados do IBGE em 2011, a população estimada é 49.841 habitantes. O
município está localizado na região de Sorocaba e faz limites com os municípios de
Cerquilho, Tietê, Iperó, Porto Feliz, Cesário Lange e Tatuí.
O produto interno bruto de Boituva, segundo dados do IBGE, apresenta-se da
seguinte maneira: agropecuária 13.782; industria 551.193 e serviços 506.268. O
município de Boituva, está vivenciando uma nova fase de desenvolvimento industrial com
a instalação da montadora de veículos japonesa Toyota acerca de 23 quilômetros de
distância , na Castelo Branco, a previsão é que a Toyota deve produzir cerca de 150 mil
veículos por ano e gerar cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos, segundo fonte do
sítio www.epcdigital.com.br. Ainda no parque industrial realça os setores mecânico,
metalúrgico, têxtil, de produtos alimentares e de vestuário.
Na área educacional, o município possui apenas uma Faculdade sendo
credenciada no Mec com a denominação Instituto de Educação Superior de Boituva, onde
oferece além do curso de Direito, os cursos de graduação a saber: Administração,
Ciências Contábeis e Pedagogia.
27
O ingresso na educação superior assume para o jovem da região um caráter de
tarefa evolutiva em si mesma, continuidade natural a ser assumida por quem termina o
ensino médio e uma alternativa disponível de inserção no mundo do trabalho. Assim, o
potencial de alunos egressos do ensino médio na cidade de Boituva e nas circunscrições
vizinhas como: Cerquilho, Iperó, Cesário Lange e Tatuí. totalizam 8.839 pessoas que
podem optar pelo curso de ensino superior. Dados extraídos do IBGE (2010)
respectivamente, na cidade de Boituva com 1.502 alunos matriculados no ensino médio;
Cerquilho 1.295 egressos;Iperó 953 egressos; Cesário Lange 540 egressos; Tatuí 4.549.
Se considerarmos os alunos matriculados no ensino fundamental nas mesmas regiões o
números de pessoas que podem optar pelo ensino superior passa de 8.839 para 45.125
(somatória dos alunos matriculados no ensino médio e fundamental nas regiões
mencionadas), respectivamente alunos matriculados no ensino fundamental: Boituva com
7.96; Cerquilho 5.437; Iperó 3.950; Cesário Lange 2.412; Tatuí 17.091.
Podemos fazer uma análise sob outra perspectiva a ampliação do campo de
atuação do egresso do curso de direito, que estará inserido nessa transformação da
sociedade, numa região como a de Boituva, composta de vários municípios
circunvizinhos, totalizando aproximadamente 300.000 habitantes, acrescida de outras
comunas, situadas ao longo da Rodovia Castello Branco, perfazendo a cifra de quase 1
milhão de habitantes, faz-se necessária um Curso de Direito com foco na construção de
um profissional apto a suprir as necessidades do mercado local cada vez mais
industrializado , mas preparado para dar sua contribuição ao país como operador do
direito dinamizador de direitos humanos.
Justificando a necessidade do Curso de Direito que é oferecido no Instituto de
Educação Superior de Boituva.
2.3
Políticas Institucionais
De acordo com o Regimento Interno do Instituto de Educação Superior de Boituva,
cabe ao Coordenador, ao Colegiado de Curso e ao NDE (Núcleo Docente Estruturante) a
gestão dos cursos, em articulação com as demais instâncias superiores, visando a
realização dos objetivos do curso em consonância com a finalidade da Instituição.
A Instituição, como um todo, busca, de forma integrada e coerente, a realização
concreta dos objetivos descritos no Regimento Interno, no Plano de Desenvolvimento
28
Institucional, no PPI, que abordam as políticas institucionais, destacando-se as políticas
de ensino, pesquisa e extensão.
Políticas de Ensino:
As políticas de ensino superior, ao mesmo tempo em que pretendem aumentar o
número de estudantes no ensino do terceiro grau desejam, também, ampliar a qualidade
dos cursos e das instituições como um todo. Para isso a LDB propôs a diversificação do
ensino superior, estimulando as instituições a buscarem suas próprias, missão e
objetivos, com mais flexibilidade e com custos menores, adequando os conceitos de
qualidade à própria missão proposta, desde que, compatível com os propósitos maiores
da educação nacional.
O setor público há tempo sofre restrições orçamentárias para investimento na
educação, devido, é claro, aos elevados custos dos estudantes e a pouca eficiência
administrativa. Por sua vez, o setor particular, que, em sua maioria, ainda padece de uma
importante deficiência de qualidade, vem sofrendo uma série de modificações,
principalmente na região sudeste.
Como atingir o objetivo de ampliar o número de profissionais de nível superior, por
meio do ensino privado, num país onde a renda per capita ainda é bastante baixa para
cobrir os custos da qualidade nesta modalidade de ensino?
A primeira e, essencial medida caberia ao Estado, com a criação de políticas
agressivas de financiamento ao estudante, arcando, temporariamente, com uma parte dos
custos de formação do aluno, em um fundo rotativo amplo e com juros moderadamente
subsidiados.
A existência de um Sistema de Ensino e de Instituições de alta qualidade, de
âmbito nacional, é absolutamente necessária por diferentes razões, entre elas:

O estabelecimento de padrões de qualidade para o conjunto do sistema,
constituindo-se como referência também para o setor privado;

A provisão de pessoal altamente qualificado, necessário ao desenvolvimento do
próprio ensino superior, tanto público como privado;

O financiamento da pesquisa, especialmente aquela de alto custo que não oferece
retorno social imediato;
29

A compensação das desigualdades regionais, garantindo a oferta de ensino de alta
qualidade e a institucionalização da pesquisa em todas as regiões do país.
Os fundamentos educacionais que devem subsidiar as práticas pedagógicas e as
decisões institucionais da Instituição dizem respeito à qualidade educativa, a formação
ética, a articulação curricular, a avaliação reflexiva e contínua, a participação ativa do
discente no processo educacional, a gestão participativa e a articulação do instituto com
diversos setores da comunidade.
Nessa perspectiva, o Instituto de Educação Superior de Boituva pretende ser um
espaço de construção e reconstrução do conhecimento, onde seja possível integrar a
prática investigativa, o estudo, a troca de experiências e a universalização do
conhecimento, a fim de promover uma leitura ampla, crítica, ética e real das diversas
faces do contexto social. Busca-se, para tanto, disponibilizar um ambiente capaz de
promover a criatividade, a autonomia, a cidadania, a flexibilidade e o empreendedorismo
de maneira que o aluno perceba-se como parceiro do seu próprio processo de
aprendizagem, responsável por si e pelo resultado de suas ações no grupo.
Mais do que um ensino de qualidade propõe-se uma educação de qualidade, ou
seja, além de ensinar, a Instituição orienta-se no sentido de integrar ensino e vida,
reflexão e ação, ética e conhecimento.
Políticas de Pesquisa: Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do
espírito científico e do pensamento reflexivo. Incentivar o trabalho de pesquisa e de
investigação científica, com a inserção de eixos de pesquisa nas matrizes curriculares,
visando ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da criação e difusão da cultura, e,
desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
incorporando atividades complementares em relação ao eixo fundamental do currículo.
Pretende apoiar e incentivar a participação dos docentes e discentes em eventos
científicos como simpósios e congressos, divulgando os trabalhos produzidos no Instituto
de Educação Superior de Boituva.
Em seus esforços para programar e estimular a realização de atividades de
pesquisa da Instituição adotará as seguintes práticas institucionais:
30
• apoio institucional à realização das atividades de pesquisa, englobando aporte
financeiro, humano, físico e tecnológico;
• busca de novas fontes de recursos financeiros para auxílio à iniciação científica e à
pesquisa, como meio de potencializá-las;
• auxílio à qualificação dos docentes perseguindo a meta de se ter um corpo de
profissionais formado por mestres e doutores;
• orientações para a escolha e seleção da temática dos trabalhos de pesquisa e extensão
em sintonia com as necessidades e demandas da sociedade do entorno dos campi,
expressas nas Linhas Curriculares Institucionais;
• buscar parcerias com vistas a desenvolver atividades de pesquisa;
• incentivar à divulgação e publicação dos resultados científicos dos seus estudos e
pesquisas;
• estabelecimento de projetos que atendam as Linhas Curriculares Institucionais (LCIs) e
que ensejem pesquisas estimuladoras da transdisciplinaridade e da integração entre
cursos e áreas de saber;
• fomento de pesquisas voltadas ao atendimento da demanda social;
• articulação da elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), de graduação e
pós-graduação lato sensu às LCI’s, coletivamente estabelecidas.
A institucionalização da pesquisa e da iniciação científica contribui para o
desenvolvimento de formas de pensamento que asseguram aos(às) acadêmicos(as)
maior clareza em seus modos de pensar e ver o mundo, com poder crítico, construtivo e
independente.
Em todas as suas dimensões e modalidades, promove a melhoria da qualificação
do corpo docente e discente, e em menor grau, a do corpo técnico administrativo,
constituindo-se como elemento de ampliação e aprofundamento dos conhecimentos
desenvolvidos em sala de aula. Enriquecem a estrutura curricular, os conteúdos
programáticos e contribuem para a realização de consultorias/assessorias às empresas e
organismos da região, para a organização e oferta de cursos abertos, palestras,
seminários, capacitações profissionais, entre outros.
As atividades de pesquisa ajudam a fixar o alunado ao curso, aproximando-o da
realidade científica da profissão. Este envolvimento contribui com a tríade: ensino,
31
pesquisa e extensão, indispensável na formação de profissionais competentes e
envolvidos com as questões sociais e científicas inerentes às diversas profissões.
Políticas de Extensão: Integrar de forma efetiva e permanente, as atividades de
extensão às suas propostas de ensino e de pesquisa para que possam corresponder às
necessidades e possibilidades da instituição envolvida, da realidade local e regional e da
sociedade como um todo, unindo por objetivos comuns as suas comunidades interna e
externa com beneficio para ambas.
Ao lado das atividades de ensino de graduação, terá a Instituição, nas atividades
de pesquisa e extensão, a complementação indispensável para integrar-se à realidade
social de forma ativa, produzindo e difundindo conhecimentos, prestando e recebendo
serviços, buscando, desta forma, reunir condições para exercer suas finalidades de
instituição de educação de nível superior.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de
Boituva mantém articulação com o Projeto Institucional (PPI) e o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), atendendo às políticas institucionais, buscando a
qualificação, a dinamização, a diversificação e a ampliação de oportunidades que
resultem na melhoria da qualidade acadêmica e de sua contribuição ao desenvolvimento
científico, tecnológico e social na região de abrangência.
O Instituto de Educação Superior de Boituva, para atender de modo cada vez mais
satisfatório a realidade social e profissional, local e regional, trabalha com currículos
flexíveis, possibilitando aproveitamento de estudos e de competências, bem como a
inserção do aluno na vida profissional, enquanto dá continuidade à sua formação
acadêmica. Algumas políticas definidas para a área acadêmica são:

Priorizar a integração do ensino, da pesquisa e da extensão;

Priorizar a formação de profissionais e cidadãos socialmente responsáveis e
empreendedores nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à participação no
desenvolvimento da sociedade em que interagem;

Estabelecer áreas preferenciais para o desenvolvimento de cursos, orientando-os
para responder às demandas do mercado de trabalho local, regional e nacional;
32

Aprimorar a qualidade do estudante universitário, na sua formação científica, que
reflita no preparo profissional, capacitado a enfrentar os desafios da sociedade
contemporânea;

Implementar ações que contribuam para o desenvolvimento social e para o
desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.
Políticas de Gestão: A implementação de estratégias para o alcance das metas
devem produzir resultados mensuráveis no sentido do acompanhamento e monitoração
da qualidade, num determinado tempo e contexto.
As Ações Institucionais propostas pela IES visam:

Criar e incentivar programas de melhoria da qualidade do Ensino e seus serviços
educacionais, acadêmicos e administrativos, com vistas a enfrentar e vencer, de
forma leal, a concorrência regional;

Criar novos cursos de graduação, nas áreas de maior necessidade, com projetos
pedagógicos inovadores e com visão de futuro;

Desenvolver projetos de extensão acadêmica e ampliar os relacionamentos
comunitários, políticos e sociais;

Incentivar a Extensão, a Pesquisa e a Pós-Graduação da Faculdade;

Incrementar os investimentos para a manutenção e aperfeiçoamento dos periódicos
de divulgação científica e intelectual (revistas), visando a ampliação da produção
docente;

Melhorar a infra-estrutura física e acadêmica, espaço físico e equipamentos de
apoio às atividades-fim, bem como, setores específicos utilizados pelos alunos;

Desenvolver e consolidar o Programa Institucional de Capacitação Docente;

Aprofundar a Avaliação Institucional, com vistas ao crescimento do grau de
qualidade dos serviços e das ações institucionais;
A prática das Políticas Institucionais e sua articulação refletem, na realidade, o previsto
regimental, pois a Instituição busca, de forma integrada e coerente, a realização concreta
dos objetivos descritos em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que aborda
três aspectos relativos às políticas institucionais:
33
Política de Educação Inclusiva: tendo como objetivo inserir a população carente no
processo educativo. Uma das dimensões deste processo de inclusão social é a de levar o
curso superior a todos os segmentos da sociedade, principalmente por meio de projetos
sociais vinculados ao governo (PROUNI e FIES);
Política de Plano de Carreira do Corpo Docente: de acordo com o Plano de Carreira
Docente seguem alguns critérios específicos como: seleção de currículo, entrevista do
candidato com o coordenador do curso e posterior contratação de titulados com lato
sensu ou stricto sensu;
c) Política de Estágio: o estágio é componente obrigatório sendo eixo articulado
da teoria e da prática e oportuniza ao aluno o contato direto com a realidade profissional.
A gestão e o acompanhamento dessa atividade estão sob orientação da Direção
junto aos coordenadores de curso e professor orientador de estágio.
As atividades a serem desenvolvidas pelo curso de Direito fundamentar-se-ão nos
seguintes princípios:
qualidade: entendida não só como busca de eficiência, eficácia e efetividade do processo
ensino – aprendizagem – educação – desenvolvimento proposto pelo curso, mas também
como concretização de sua responsabilidade social e ética perante seus alunos,
docentes, funcionários, técnicos e a sociedade em geral;
capacitação técnica: envolvendo aquisição dos conhecimentos básicos e essenciais ao
curso, visando resultados positivos no exame de proficiência profissional;
atualização constante: no sentido da busca e adequação permanente de suas propostas e
ações ao desenvolvimento da sociedade, das ciências, artes e tecnologia;
globalização: significando evitar compartimentalização dos conhecimentos e das ações,
buscando as possibilidades naturais de inter e transdisciplinaridade decorrentes da
análise, discussão e entendimento da formação do homem como “cidadão do mundo”;
cidadania: visando ao direcionamento das suas funções de ensino, pesquisa, extensão
para a formação de profissionais críticos, conscientes, capazes de contribuir para a
transformação social, em busca da melhoria da qualidade de vida da população,
sustentada por justiça e equidade sociais, apoiando os gestores das entidades na busca
da eficácia das organizações;
participação: entendida como democratização das decisões educacionais, resultante da
integração de todos os segmentos envolvidos no seu processo decisório;
34
flexibilidade: significando adequação permanente às necessidades e possibilidades dos
alunos e aos novos eixos direcionadores da sociedade e suas organizações, de hoje e do
futuro;
parceria: possibilitando garantir entre educandos e educadores ações comuns em
benefício da aprendizagem de ambos, além de integração com a comunidade externa;
transparência: nas decisões e ações educacionais visando um processo de crescimento e
confiança mútua de todos os envolvidos;
indissolubilidade entre ensino-pesquisa-extensão: voltados à busca e aplicação da
verdade em benefício de melhor qualidade de vida para o homem e a sociedade em geral;
regionalidade: buscando parceria com órgãos governamentais e a iniciativa privada,
contribuindo para o desenvolvimento auto-sustentado da região onde a instituição está
inserida, e à promoção de novas tecnologias que possam elevar o nível científico, técnicocultural e ético do homem da região;
democracia: tendo em vista aperfeiçoar as relações sociais fundadas nos critérios de
justiça social, além de ampliar as possibilidades de participação de todas as camadas da
própria instituição e da sociedade nas decisões que lhe são próprias, fortalecendo a
identidade cultural entre as pessoas envolvidas, a autonomia nas relações com as outras
regiões e mesmo com outros países, sempre direcionadas pelos princípios da igualdade e
da liberdade.
2.4
Avaliação Institucional
A avaliação deverá ser um forte instrumento de melhoria da qualidade do ensino.
Seu uso fará parte do dia-a-dia da instituição, dos professores e dos alunos. Ela deverá
ser participativa, coletiva, livre de ameaças, crítica e transformadora dos sujeitos
envolvidos e de toda a instituição. Professores, alunos, funcionários administrativos,
deverão participar do processo respondendo questionários, criticando os aspectos
positivos e negativos dos cursos, discutindo em grupo os problemas de ensino e, também,
dando sugestões que provoquem a melhoria da qualidade do ensino e da instituição como
um todo.
Empregadores e ex-alunos serão, também, chamados no sentido de colaborarem
com o processo de avaliação, criticando o currículo e dando sugestões sobre como
melhorar o ensino, a pesquisa e a extensão.
35
Nesse sentido, o projeto acadêmico e político de cada curso deverá ser objeto de
seminários que serão realizados antes do início das aulas em cada período letivo. Nessas
ocasiões, será feita uma revisão dos conteúdos e procedimentos curriculares do período
anterior e o planejamento para a etapa seguinte.
Entendida como um processo permanente, a avaliação será utilizada como um
instrumento para identificar problemas, para corrigir erros e para introduzir as mudanças
que signifiquem uma melhoria imediata da qualidade do ensino e da instituição.
A avaliação estará, portanto, vinculada à qualidade e exigirá que alunos, ex-alunos,
professores, funcionários técnico-administrativos, empregadores informem o Instituto de
Educação Superior de Boituva sobre a relevância do seu ensino e sobre as suas ações
direcionadas para a pesquisa e a extensão.
Os objetivos e pressupostos da avaliação são explicitados a seguir:
2.4.1 Objetivos
1.
avaliar o projeto acadêmico e político da instituição visando a melhoria da
qualidade dos seus cursos, das atividades desenvolvidas nos projetos de ensino,
pesquisa e extensão.
2.
fazer um diagnóstico constante de cada curso, visando a identificação de seus
problemas, das mudanças necessárias e as inovações exigidas pelo mercado de trabalho.
De maneira mais específica, a avaliação no Instituto de Educação Superior de Boituva se
propõe a:

sensibilizar constantemente os diferentes segmentos: professores, funcionários e
alunos, para a importância da avaliação como instrumento de melhoria da qualidade e
como recurso a ser utilizado para prestar contas aos próprios alunos, familiares e a
sociedade em que o Instituto de Educação Superior de Boituva está inserido.

fazer um diagnóstico permanente das atividades curriculares e extra-curriculares a
fim de verificar de que maneira elas atendem as necessidades do mercado de trabalho.

propor mudanças do projeto pedagógico ouvindo os alunos, professores e
funcionários técnico-administrativos e estimulando-os a participarem ativamente do
processo.
36
2.4.2 Pressupostos Básicos
Para ter sucesso, a implantação de um processo de avaliação institucional
necessita de atender a alguns pressupostos básicos, a saber:
a) Criar uma “cultura de avaliação”
A adesão à avaliação por parte de toda a comunidade do Instituto de Educação
Superior de Boituva - professores, funcionários técnico-administrativos e alunos é
extremamente importante para o sucesso da qualidade do ensino e da instituição como
um todo.
Entretanto, a adesão só pode acontecer se houver uma conscientização do papel
da avaliação como um processo que não pretende ameaçar ou punir.
Neste sentido, serão dados cursos de curta duração aos professores, serão
realizados seminários e “workshops” para que os professores aprendam a utilizar
diferentes instrumentos de avaliação de seus alunos, de seu próprio comportamento e de
seu desempenho como docente, de sua disciplina e da instituição como um todo.
Nos jornais e boletins da instituição serão divulgadas as experiências de outros
professores e de outras instituições, as metodologias que vêm sendo utilizadas e os
avanços conseguidos pelas instituições que usam a avaliação como estratégia de
melhoria da qualidade.
b) A avaliação deve ser coletiva, participativa e livre de ameaças
A avaliação não deve ser imposta pelos dirigentes, de cima para baixo, como um
processo autoritário e punitivo. Ela deve ser desejada por todos como um instrumento que
ajudará os professores a serem melhores educadores e os alunos a serem melhores
alunos. Ela deverá estar ligada aos resultados obtidos e ao que deve ser feito para
melhorá-los.
A ética do processo e a segurança do propósito da avaliação deverão levar todos a
confiarem e a desejarem que ela faça parte do seu dia-a-dia.
c) O uso dos resultados
Para subsidiar a tomada de decisões, os resultados da avaliação devem
proporcionar mudanças rápidas e correções dos problemas que prejudicam o
desempenho dos docentes, dos cursos e da instituição.
37
O conhecimento dos resultados produz um processo de autoanálise, de autocrítica
que faz com que haja motivação e desejo de mudar a situação. Nessas condições, os
resultados devem ser utilizados imediatamente como subsídios para promover as
mudanças necessárias.
d) A avaliação deve envolver aspectos quantitativos e qualitativos
O processo de avaliação ficará mais completo e enriquecido se forem usados
dados quantitativos que permitam a análise estatística de relações e efeitos, bem como se
forem usados os métodos qualitativos que permitam a análise, descrição e exame da
situação sem a preocupação de quantificar as informações.
2.4.3 Etapas do Processo de Avaliação
O processo de avaliação desenvolver-se-á em seis etapas: (a) sensibilização, (b)
diagnóstico, (c) avaliação interna, (d) avaliação externa, (e) reavaliação e (f) reformulação
do projeto pedagógico.
a) Sensibilização
Diversos seminários, reuniões de grupo, estudos de casos, palestras de
especialistas externos, sessões de “brainstorming” serão realizados com o objetivo de
sensibilizar os coordenadores, professores, alunos e funcionários técnico-administrativos
de cada curso sobre a importância e a necessidade da avaliação como instrumento de
melhoria.
Essas atividades serão conduzidas por líderes de grupo, que serão selecionados a
partir de suas habilidades para conduzir reuniões. Eles planejarão cada atividade e serão
responsáveis pela sua condução. Além de estimular a participação através do
questionamento dos membros do grupo, deverão encorajar todos a ouvirem com atenção,
a resumirem o que está sendo discutido e a focar a discussão no sentido de encontrar
soluções criativas para os problemas.
Nessa etapa serão trazidos especialistas de outras instituições para relatarem suas
experiências, serão publicados artigos no Boletim do Instituto de Educação Superior de
Boituva sobre avaliação e fornecidos textos para serem lidos e discutidos.
b) Diagnóstico
38
Esta etapa é da maior importância por ser ela a que descreve a situação atual de
cada curso a partir do cadastro e das opiniões da comunidade. Será feito através da
coleta de informações e de sua organização, tomando como base os parâmetros
delineados pelo SINAES.
c) Autoavaliação
Esta é a etapa mais importante da avaliação, pois é um processo especialmente
desenhado para identificar as necessidades da instituição.
É um processo no qual os participantes adquirem o conhecimento do propósito da
mudança que deve ser introduzida como resultado da análise feita dos pontos positivos e
negativos do curso/instituição. Este processo tem que ser realizado num clima de
confiança, ética, incentivo e liderança. Esta etapa será realizada através de mecanismos,
tais como: coleta de dados, análise das tendências, questionários, entrevistas, trabalho de
grupo, visita de especialistas. Todos os dados devem ser inter-relacionados com a
finalidade de produzir explicações que tenham força para provocar mudanças no curso e
na instituição.
Com base nas variáveis levantadas através dos indicadores, alunos, professores e
o coordenador de cada curso farão uma análise dos aspectos positivos e negativos do
curso, avaliarão a situação existente, discutirão o perfil do aluno que o curso quer formar
em confronto com as demandas do mercado de trabalho, farão uma análise crítica do
currículo e sugerirão as mudanças que gostariam que fossem introduzidas para que o
curso se torne o ideal desejado.
É o confronto entre a situação existente e a ideal que orienta a avaliação para o
início de um processo de melhoria da qualidade do ensino e o melhor desempenho do
curso.
O relatório que deverá ser elaborado, ao final desta etapa, levantará questões,
estimulará a discussão e informará os avaliadores externos sobre os tópicos mais
importantes da autoavaliação. É o relatório da autoavaliação que deverá servir de base
para a etapa da avaliação externa e que trará as sugestões de planejamento para as
mudanças desejadas para os próximos anos. Ele deverá, também, sugerir as estratégias
necessárias, o papel dos responsáveis pelas mudanças, o cronograma e os mecanismos
a serem utilizados para garantir que ocorram com mais rapidez.
d) Avaliação Externa
39
O relatório da auto-avaliação deverá servir de base para os avaliadores externos
validarem o julgamento do processo anterior ou para fazerem ajustes nas suas
conclusões. Os avaliadores externos deverão ser especialistas de outras universidades,
empregadores, ex-alunos e representantes de associações da área do curso.
O grupo de visitadores externos deverá analisar o relatório da auto-avaliação, os
planos de curso de cada disciplina, as provas e testes aplicados nos alunos, os projetos
de ensino, pesquisa e extensão já concluídos e aqueles em andamento. Depois
entrevistar o coordenador, professores e alunos (selecionados aleatoriamente), e, em
reunião conjunta com estes e baseado nos pontos positivos e negativos identificados,
oferecer sugestões que poderão (ou não) ser adotadas para melhorar o currículo e o
desempenho do curso.
e) Reavaliação
Nesta etapa, o coordenador, os professores e os alunos fazem uma discussão para
confrontar os resultados da autoavaliação com os resultados da avaliação externa e
elaboram o relatório final da avaliação.
f) Reformulação
A proposta do relatório final deve servir de subsídio para um seminário geral em
que participam os administradores da instituição, os líderes que conduziram o processo
(Comissão Permanente de Avaliação - CPA, Comissão Setorial de Avaliação dos Cursos,
empregadores e especialistas da área do curso), o coordenador, os professores e os
alunos do curso.
Nesta etapa, deverão ser sugeridas as mudanças a serem implementadas a curto,
médio e longo prazo. Deverá, também, resultar deste seminário uma proposta de
reformulação e de reajustes do currículo e do curso como um todo, bem como de
sugestões para uma proposta de apoio aos docentes na melhoria de suas atividades.
2.4.4 Outras formas de avaliação
a) A Comissão Permanente de Avaliação - CPA
O processo de avaliação será conduzido por uma Comissão Permanente de
Avaliação composta de oito membros, professores de diferentes cursos. Os professores
serão assessorados por especialistas em avaliação.
40
Em cada curso será designada uma Comissão Setorial de Avaliação - CSA,
composta do coordenador, de dois professores e de dois alunos. Os cinco darão início ao
processo de avaliação de cada curso, assessorados pelos membros da CPA. Uma
missão especifica das CSA é a de conduzir um processo de avaliação do desempenho
didático e acadêmico dos docentes do respectivo curso.
Tanto os membros da CPA como os da CSA serão “treinados” pelos assessores
externos nos conceitos de avaliação, nos métodos de avaliação, na obtenção e coleta de
informações, na sua análise e na elaboração de relatórios.
Serão alocados fundos específicos para a CPA com a finalidade de garantir a
continuidade do processo de maneira permanente e cíclica.
b) Resultados da Avaliação
Os resultados da avaliação serão fornecidos à Coordenadoria de Ensino, Pesquisa
e Extensão e aos interessados: coordenador do curso, chefe de departamento,
professores e alunos, de maneira não ameaçadora e com o objetivo de comparar a
situação existente com a situação ideal desejada. Os resultados deverão contribuir para a
tomada de decisões sobre mudanças que deverão ser introduzidas com o fim de se obter
a melhoria desejada.
Quando todos os cursos tiverem sido avaliados e a avaliação global da instituição
estiver concluída, um Relatório da Instituição deverá ser elaborado e publicado.
c) O Núcleo de Apoio ao Ensino
Uma instituição como o Instituto de Educação Superior de Boituva, que pretende
que o ensino em todos os seus cursos seja de alto padrão, precisa ter como prioridade
dar apoio e suporte para que todos os seus professores ofereçam aos seus alunos
oportunidades para uma excelente aprendizagem.
Embora esteja nos planos da instituição contratar professores altamente
qualificados em cada área - que sejam não apenas excelentes no domínio do conteúdo
das disciplinas, mas também bons didatas - será sempre necessário manter em sua
estrutura um serviço de apoio a atuação do professor na sala de aula.
O Núcleo de Apoio ao Ensino, vinculado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão,
trabalhará sempre em comum acordo com a Comissão Permanente de Avaliação. Seu
41
plano de ação deverá ser periodicamente discutido e revisado com essa Comissão, para
que os pontos negativos de cada curso e as deficiências do desempenho de cada
professor possam ser corrigidos através de ação sistemática.
Isto implica em um trabalho direcionado para os cursos e para os professores,
prioritariamente. Entretanto, serão também direcionadas atividades para melhorar o
desempenho dos funcionários, bem como atividades para desenvolver valores,
habilidades, comportamentos e atitudes dos alunos.
Na primeira fase do processo è feita uma avaliação da situação instrucional e do
desempenho do professor na sala de aula. Na fase 2, são desenvolvidas estratégias de
ensino, identificadas qualidades e deficiências do professor e formuladas metas
específicas para melhorar o ensino e o comportamento do professor. Na fase 3, são
desenvolvidas atividades variadas para implementação das melhorias e para o
acompanhamento das mudanças introduzidas nos métodos de ensino. Na quarta e ultima
fase è feita uma avaliação dos ganhos alcançados, uma reavaliação dos instrumentos e
estratégias selecionadas anteriormente, uma definição das metas futuras a serem
alcançadas e uma avaliação, pelo professor, do processo utilizado pelo Núcleo de Apoio
ao Ensino.
Atuarão no Núcleo, especialistas em metodologia de ensino incluindo novas
tecnologias aplicadas à educação. Micro-ensino, “role playing”, simulações e uso de
“portifólios”, serão algumas das estratégias a serem utilizadas para apoiar os professores.
Entretanto, os especialistas do Núcleo deverão, também, concentrar sua atenção em
ajudar os professores a avaliarem seu próprio comportamento, com o uso de instrumentos
criados para esse fim, como é o caso do Índice do Clima Sócioemocional e inúmeros
outros dele derivados.
Finalmente, outra importante função do Núcleo de Apoio ao Ensino, será o
desenvolvimento de programas voltados especificamente para a utilização, por
estudantes e professores, do computador como instrumento facilitador do ensino em sala
de aula.
2.4.5 Ações Estratégicas advindas do uso das informações coletadas
Os currículos de todos os cursos serão, permanentemente, objetos de revisões, que
deverão ser monitoradas pelos avanços do conhecimento em cada área e pelas
42
demandas do mercado de trabalho. Seminários semestrais de revisão e de planejamento
do currículo de cada curso deverão ser conduzidos com a presença de especialistas da
área, de empregadores e de ex-alunos. Estes seminários deverão fornecer subsídios
importantes para o Projeto Pedagógico do ano seguinte. Este Projeto deverá contemplar
não apenas a área de ensino, como também a área de pesquisa, e de extensão. A
integração dessas três áreas trará como retorno positivo para os estudantes, condições
motivadoras de aprendizagem, experiências de sucesso que ajudarão a reforçar e
melhorar o autoconceito dos estudantes.
As novas competências e habilidades deverão ser adquiridas pelos alunos não só na
sala de aula, como também nas experiências diretas vivenciadas nas situações de
trabalho (secretarias de educação, universidades, escolas de Ensino Fundamental e
Ensino Médio) e na comunidade.
A aprendizagem será vista no Instituto de Educação Superior de Boituva não apenas
como uma atividade da escola, mas como da própria vida.
Neste sentido, as novas tecnologias desempenham um papel muito importante
porque estimulam a aprendizagem por descoberta, dando poder à mente humana para
aprender espontaneamente, independentemente e em colaboração.
3 APRESENTAÇÃO DO CURSO
3.1
Forma de acesso ao curso
Para admissão ao curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva é
feita a avaliação e classificação dos candidatos, de acordo com as regras descritas no
Edital do concurso vestibular.
O Processo Seletivo visa preencher as vagas estabelecidas no Edital, avaliando a
formação dos candidatos, tendo em vista os conhecimentos do Ensino Médio e sua
aptidão para continuidade de seus estudos.
O Processo Seletivo para acesso ao curso de graduação em Direito do Instituto de
Educação Superior de Boituva compõe-se de duas ETEPAS distintas, cada uma delas
com características próprias de avaliação e classificação. As fases são:
43
FASE I – VESTIBULAR: objetiva avaliar através de exame dos conhecimentos comuns às
diversas formas de Ensino de nível Médio, conforme conteúdo programático previsto nos
Parâmetros Currucilares Nacionais para o Ensino Médio.
FASE II – PROCESSO SELETIVO: realizada após as matriculas da FASE I, somente para
as eventuais vagas remanescentes daquela etapa, através da apresentação do Histórico
Escolar do Ensino Médio e da realização de prova de Redação. Os candidatos podem se
inscrever na FASE I e/ou na FASE II, portanto, um mesmo candidato poderá estar
concorrendo a cada um deles isoladamente.
3.2
Justificativa, Concepção, Finalidades, Objetivos, Dados do Curso,
Público Alvo.
3.2.1 Justificativa
As mudanças ocorridas nas últimas décadas na sociedade, de maneira geral, e no
município de Boituva, em especial, decorrentes do avanço da tecnologia e das ciências,
têm afetado todas as áreas do conhecimento. Apesar disso, observa-se que a academia
parece não ter sofrido grandes transformações. O ensino jurídico não passou por
transformações estruturais tão significativas quanto às mudanças ocorridas em outras
áreas do conhecimento. Encontramo-nos, no início deste terceiro milênio, no campo da
formação educacional do cidadão, diante de questões diametralmente opostas que
consubstanciam a crise da sociedade e, por conseqüência, do direito: por um lado, a
certeza da sociedade de que o desenvolvimento científico, social, econômico, cultural só é
possível através da educação, para a formação de um profissional apto a vivenciar
eticamente sua realidade; por outro, um inegável sentimento de desconfiança em relação
à competência das instituições de formação acadêmica para construir o cidadão, membro
dessa sociedade. Observa-se que, neste contexto, o ensino vive um momento de crise.
Mas a palavra krisis, em grego significa decisão; então podemos entender que estamos
vivendo um momento crucial, de decisão e de re-significação da academia e do perfil do
profissional do direito.
O Curso de Direito inserido nessa transformação da sociedade, em todos os níveis,
deve ser palco de discussão, criação operacionalização de novas tecnologias para
garantir e promover a dignidade da pessoa humana, porque sendo, como realmente é,
decorrência do próprio relacionamento humano – “ubi societas, ibi jus” – onde houver a
sociedade, aí estará o Direito, e vice-versa, numa região como a de Boituva, composta de
44
vários municípios circunvizinhos, num total de 278.972 habitantes, acrescida de outras
comunas, situadas ao longo da Rodovia Castello Branco, perfazendo a cifra de quase 1
milhão de habitantes, faz-se necessária e urgente a criação de um Curso de Direito com
foco na construção de um profissional apto a suprir as necessidades do mercado local –
cada vez mais industrializado –, mas preparado para dar sua contribuição ao país como
operador do direito dinamizador de direitos humanos.
O município de Boituva, centro urbano situado a 1 km da Rodovia citada, vem se
desenvolvendo vertiginosamente, ano após ano, tendo, hoje, mais de 44.000 habitantes,
sendo de se observar que são muitas e contínuas as levas de migrantes que aqui
aportam em busca de uma melhor qualidade de vida, maiores oportunidades de trabalho
à vista de um sem número de indústrias de médio e grande porte, ora se instalando em
intervalos cada vez menores. Por oportuno, acrescente-se que Iperó, vizinho município de
Boituva, a 05 km, desenvolve-se no mesmo diapasão e sua população já atinge 25.000
habitantes. Nem citamos Porto Feliz, a 16 km, Tatuí, 14 km, Cerquilho, 16 km, Tietê, 21
km, todos tendo Boituva como epicentro de desenvolvimento e referencial comum.
Diante de tanta facilidade de acesso a Boituva e considerando a carência de bons
Cursos Jurídicos na região à qual pertencemos, ao concebermos uma instituição
formadora de profissionais de Direito estamos conscientes de que devemos prepará-los
para atuar numa sociedade em acelerada mudança; e temos profunda convicção de que
esta formação deverá permitir ao futuro bacharel:

desenvolver
competências
e
habilidades
próprias
desta
área
de
atuação
eminentemente social;

conhecer o desenvolvimento da sociedade, campo da sua atuação e os problemas
dela decorrentes, pelas constantes interferências de condutas humanas, oferecendo-lhe
condições de preservar a paz no convívio social, através do equilíbrio de direitos e
deveres;

também acompanhar o desenvolvimento da vida humana, em seus aspectos
cognitivos, afetivos e sociais, para, a partir desses parâmetros, tomar decisões produtivas,
pela aplicação correta dos princípios jurídicos e sua respectiva jurisprudência, quando
aplicável;

ser capaz de identificar os problemas da instituição onde atuará, em termos de
estrutura, organização, funcionamento e encontrar alternativas de mudança;
45

saber trabalhar em grupo, compartilhando seus conhecimentos e seus problemas,
analisando-os criticamente com seus pares, buscando soluções em equipe;

construir-se, a si próprio, como profissional autônomo, moral e intelectualmente, capaz
de formar verdadeiros cidadãos.
Em suma, ser um agente transformador de sua realidade, promovendo a Justiça
em todos os seus níveis através dos mecanismos técnicos proporcionados pela grade
curricular da instituição de ensino e aperfeiçoados pelos instrumentos de conhecimento
adquiridos ao longo do curso.
Este perfil do aluno que temos por objetivo formar, só será possível se a base
curricular do nosso curso tiver como pressuposto que:

o conhecimento da humanidade se multiplica e se transforma de forma acelerada;

o binômio professor-aluno deve ser substituído por um conjunto de elementos, que
incluem a tecnologia disponível, a pesquisa, a vivência e a mídia;

a formação se caracteriza como a necessidade de estabelecimento de novos valores
profissionais, e não somente como domínio dos conteúdos acadêmicos;

a formação não está encerrada nos bancos da faculdade, ela é contínua, eterna e se
fixa em um sistema autopoiético que se estabelece entre o aluno, o professor e a
instituição de ensino, os dois últimos como facilitadores do aprendizado.
Metodologicamente, isto significa que um curso que forma os profissionais para
atuar no campo jurídico deverá ter como preocupação criar situações que incluam
tomadas de decisões, resolução de problemas, análise da prática para a elaboração de
projetos que venham a dinamizar a solução de conflitos sempre, numa constante relação
dialética com a teoria.
Ao lado dessa competência técnica que queremos desenvolver, é preciso atentar
para o desenvolvimento pessoal do futuro bacharel como fator importante de sua
maturidade profissional. Isto nos remete à necessidade de criar um curso em que
predominem os momentos de convivência, de relação e de interação grupal, que
permitam aos alunos aprender de forma colaborativa, participativa, analisando e
avaliando, comprovando e modificando os aspectos relativos ao processo ensinoaprendizagem, além de compartilhar problemas, fracassos e sucessos, desenvolvendo,
desta forma, sua autonomia.
46
Nesta perspectiva, a formação do futuro bacharel se apoiará tanto na construção e
apropriação de conhecimentos teóricos e de competências e habilidades, quanto no
desenvolvimento de capacidades de processamento e aplicação de informações, na
decisão racional, na capacidade de avaliação de situações conflituosas e de sua
transformação, enfim, na análise e reflexão crítica na ação, sobre a ação e durante a
ação. E isto somente se consegue na interação. Não se aprende apenas lendo textos ou
ouvindo professores, nem se pode pensar no ato de aprender apenas teoricamente. Para
que essa formação realmente aconteça, temos de criar situações de aprendizagem
desafiadoras, assentadas na prática do binômio reflexão-ação através de uma sólida
estrutura ética, formando o futuro bacharel numa perspectiva de mudança, rompendo com
tradições, práticas e ideologias obsoletas. Formá-lo por meio da reflexão em grupo, pois
que o mundo em que ora vivemos se nos apresenta cada vez mais provisório e divergente
de idéias, e é com essa incerteza e divergência que esses futuros bacharéis terão de
conviver; e é no grupo, na equipe, que encontrarão soluções para as questões políticas,
econômicas e sociais que envolvem e interferem na vida Jurídica. Pensamos que só
assim estaremos construindo as bases de uma nova forma de construção do saber
Jurídico, mais democrático e voltado para o futuro.
3.2.2 Concepção
Entendemos que a missão do presente Curso é prestar serviço na área do Direito,
tendo como horizonte a excelência do ensino entendida como formação do profissional do
Direito mediante a execução de um Projeto Pedagógico moderno que assegure aos
alunos uma indiscutível competência técnica e prática apoiada numa sólida formação
humanística e iluminada pelos princípios da Ciência e da Ética.
Ao concluírem seu curso, os alunos terão reais condições para competir e
participar efetivamente do processo de desenvolvimento da sociedade e do progresso da
Nação, podendo, assim, realizar-se plenamente, tanto no campo profissional quanto no
exercício consciente da cidadania. A concepção deste projeto de curso se fundamenta
nos seguintes princípios:
a)
Implantação de um Projeto Pedagógico interdisciplinar que contemple
dialeticamente as dimensões teoria/prática, direcionadas para a construção do
conhecimento e sua apropriação pelo aluno durante o processo de formação acadêmica;
47
b)
Desenvolvimento de formas educativas inovadoras e diversificadas, capazes de
facilitar e contribuir efetivamente para o processo ensino-aprendizagem, de sorte que, ao
participarem de situações concretas, os alunos se reconheçam como sujeitos da realidade
e venham a captar o seu sentido teórico-prático;
c)
Implementação de práticas acadêmicas que assegurem ricas e criativas
experiências de aprendizagem, nas quais os alunos possam ter, desde cedo, a
oportunidade de participar efetivamente de situações reais;
d)
Incorporação de novas tecnologias produzidas pelo avanço do conhecimento,
exigidas pelas realidades do cenário social, em constante processo de mudança.
Para realizar tais princípios, fixamos as seguintes estratégias:
Para garantir a interdisciplinaridade e a dialeticidade teórico-prática, ao aluno será
proporcionada a possibilidade de se inserir nas atividades práticas jurídicas, simuladas e
reais, desde o terceiro semestre, para que possa exercitar, na medida de seu
aprendizado, através de situações reais e simuladas, a aplicabilidade dos conteúdos
ministrados nas aulas teóricas;
Ainda neste sentido, a participação em atividades concretas será, em médio prazo,
obrigatória para o aluno do quinto semestre, tal como o é para o aluno do sétimo
semestre, no entanto, em carga menor e, sempre contabilizada como atividade
complementar;
Para garantir o aproveitamento destas atividades e permitir ao aluno o exercício de
habilidades diferentes nas mais diversas áreas do conhecimento jurídico, sua participação
estará subordinada a apresentação de plano de estudo que será aprovado pela
Coordenação do Curso e fiscalizada pelo Coordenador de Estágio;
Para proporcionar experiências educativas diversificadas ao aluno e desenvolver
as habilidades pretendidas, estabelecemos três estratégias didático-pedagógicas mestras
de onde se derivam as demais conforme necessidades de adaptação: - (i) Integrar ao
currículo tradicional exercícios prático-profissionais apresentados pelos professores que
serão, de acordo com a habilidade que se pretenda exercitar ou o conteúdo a reforçar,
coordenados e acompanhados pelo Coordenador de Estágio e Prática Jurídica e pelo
Coordenador de Pesquisa e Extensão, para que o aluno crie o hábito da pesquisa e do
estudo contínuo; - (ii) Incentivar, desde o terceiro semestre a participação do aluno nos
trabalhos do Juizado Especial Cível – Anexo, do Juizado Informal de Conciliação e das
48
atividades jurídicas simuladas; - (iii) Incentivar o aluno a participar de organizações sociais
e garantir orientação técnica, através do Núcleo de Estágio e Prática Jurídica, hoje, e pelo
Núcleo de Participação e Ação Social, assim que for criado, para que ele possa exercitar
seus conhecimentos auxiliando a comunidade.
Por fim, dentro do objetivo de uma formação mais ampla, pretendemos trazer ao
aluno uma programação contínua de atividades complementares, cursos, incentivos a
participação em congressos, encontros, projetos científicos, projetos sociais, entre outras
formas garantidoras de discussão e debates de assuntos atuais, aplicação de novas
tecnologias e incorporação de novos comportamentos sociais produzidos pelas contínuas
mudanças do modus vivendi do ser humano contemporâneo.
O profissional que aqui pretendemos formar deve ser simultaneamente autor,
gestor, executor e produtor de suas ações. Para atender a tais exigências, o currículo que
propomos valoriza a contínua construção de conhecimentos mais do que o simples
acúmulo de conhecimentos prontos e acabados. Isto se viabilizará mediante o confronto
permanente desses conhecimentos - considerados como prontos e acabados - com as
experiências construídas em outros espaços de aprendizagens e frutos de estudos,
investigação e pesquisa.
Assim sendo, a formação do profissional em Direito concebida neste projeto não se
esgotará na graduação, mas supõe uma educação continuada, o que deixa ao Instituto
a tarefa de, em curto prazo, promover programas e/ou cursos de extensão,
aperfeiçoamento, atualização ou pós-graduação.
A concepção do curso, que ora se quer ver reconhecido, foi calcada nas atuais
demandas que cercam os profissionais do Direito, dos quais se espera uma formação e
uma atuação qualificada frente às exigências do mundo atual. Boituva é uma cidade em
franco desenvolvimento e objetiva manter um curso que se insira nos moldes do futuro, ou
seja, que forme profissionais habilitados para viverem no complexo cenário de um mundo
globalizado e suas diversas e complexas relações sociais. Para tanto, seu currículo
propõe disciplinas e atividades, inclusive extracurriculares, de maneira que a prática seja
evidenciada nos moldes contemporâneos.
49
3.2.3 Finalidades
O presente curso foi projetado, e está sendo implementado de acordo com os
termos da LDB no seu Art. 43 - que trata da Educação Superior, para atender às
seguintes finalidades no preparo do profissional da área do direito:
a)
estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
b)
formar operadores do direito diplomados com conhecimentos múltiplos que lhe
garantam capacidade para realizar ações sociais positivas, para a inserção em setores
profissionais, para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar
na sua formação contínua;
c)
incentivar
o
trabalho
de
pesquisa
e
investigação
científica,
visando
o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse
modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
d)
promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
e)
suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo
adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
f)
estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com
esta uma relação de reciprocidade;
g)
promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das
conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e
tecnológica geradas na instituição.
Objetivos do Curso
Objetivo Geral
Coerente aos fins institucionais, o Curso de Direito é comprometido com a visão
crítico-reflexiva da realidade nacional, paulista e local, formando profissionais aptos para o
50
desempenho das carreiras jurídicas e para o exercício de cidadania comprometida com
ações sociais que assegurem o acesso de qualidade das comunidades carentes aos
órgãos jurídicos, alem do apoio institucional para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores do Município e de seus arredores.
O Curso tem como proposta, formar profissionais aptos a interpretar a realidade e
enfrentar o desconhecido, com todas as competências e habilidades plenas para a
inserção no mercado de trabalho. Buscar-se-á a qualidade em todas as atividades,
preparando o futuro bacharel para desempenhar todas as funções inerentes à profissão.
O Curso de Direito acompanha a missão institucional de:

formar profissionais com inteligência autônoma e comprometida aos valores éticos
da conduta cidadã e profissional;

firmar compromisso social com ensino jurídico de qualidade, com ações de
responsabilidade social e visão inclusiva da dinâmica social;

integrar pesquisa e a extensão como componentes do trinômio essencial do Ensino
Superior que exige articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Em consonância com o disposto no art. 43 da Lei n° 9.394/1996 (LDB) e demais
dispositivos legais que regem a educação e fixam as diretrizes curriculares nacionais
dos cursos de direito, são nossos objetivos: Fazer o acadêmico vivenciar situações a
fim de lhe possibilitar a assimilação dos conhecimentos inerentes ao Direito, buscando
desenvolver a plenitude de suas habilidades cognitivas e de relacionamento
interpessoal, partindo de suas vivências pessoais, respeitadas as capacidades
pessoais de cada um. Dialetizar conhecimentos para incentivar a busca do acadêmico
pelo desenvolvimento de suas potencialidades individuais, propiciando o surgimento
de um tipo de profissional atento às mudanças de realidade social, às complexidades
do Direito atual e da necessidade de redefinir conceitos e atores no cenário jurídico.
Incentivar e propiciar todos os mecanismos necessários a busca do livre saber
científico em toda a sua multiplicidade de formas, para garantir o desenvolvimento do
espírito científico e o hábito do pensamento reflexivo através da socialização dos
conhecimentos produzidos e das descobertas realizadas no ambiente acadêmico.
Contextualizar a existência humana em seu meio incentivando o trabalho de pesquisa
51
e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, da
criação e difusão da cultura. Desenvolver projetos de extensão que venham a
provocar no acadêmico a vontade de um criar científico voltado à solução de
problemas de sua comunidade. Compreender e avaliar os fatos e atos jurídicos, bem
como as decisões da Justiça, através de uma visão multidisciplinar, valorizando o
trabalho em equipe e integração com as outras áreas do conhecimento. Atingir um
padrão excelente de qualidade de ensino, Nortear o processo ensino‐aprendizagem,
as atividades extracurriculares, de iniciação científica e extensão, de acordo com as
Diretrizes Curriculares Nacionais, integrando o Curso de Direito a Comunidade
acadêmica de nossa instituição e a comunidade de Boituva e região, prestando
serviços especializados para estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Formar egressos com competência profissional não só para ingresso no mercado de
trabalho, mas com capacidade de assumir e executar com ética e responsabilidade as
respectivas funções na sociedade que faz parte, por meio de vivências e
conhecimento interdisciplinar com tríplice sentido: uma dimensão humana: cujo foco
de atenção é o cidadão, enquanto pessoa, com características físicas, emocionais e
psicológicas únicas; uma dimensão técnica: em que o processo de incorporação de
conceitos, habilidades e atitudes possibilitam o ajustamento do cidadão ao mundo que
o cerca; uma dimensão político-social: favorecendo o desenvolvimento do cidadão
consciente e atuante. Para adquirir essa atitude interdisciplinar, o futuro profissional
terá oportunidade de desenvolver: o raciocínio lógico, o uso da linguagem, a
sociabilidade, a liderança e, principalmente, as atitudes de autenticidade, empatia e
valorização do processo de desenvolvimento humano.
Objetivos específicos
Os objetivos específicos do curso são:

impulsionar a atuação de seus acadêmicos e egressos para a intervenção positiva
na sociedade, como elemento transformador da realidade;

desenvolver habilidades e competências para transitar, com proficiência, nas
diversas áreas do conhecimento jurídico;

aprofundar o conhecimento cientifico interdisciplinar, promovendo diálogo entre
diversos saberes, com atenção especial aos conteúdos programáticos do ensino
jurídico de qualidade;
52

promover espírito de cientificidade por meio da pesquisa, como instrumento didático
de construção de novos conhecimentos, com visão critica da produção jurídica
nacional;

prestigiar a extensão como componente integrado ao currículo, estimulando ações
extensionistas como continuidade do espaço da sala de aula;

cultivar o espírito de responsabilidade social, com desenvolvimento de laços de
solidariedade, e identificar, na experiência da ação social coletiva dos movimentos
sociais, novos sujeitos coletivos capazes de definir espaços sociais novos, criar
direitos e construir novas práticas de cidadania;

intermediar o diálogo do conhecimento jurídico com a realidade, permitindo a
permanente percepção de um mundo de transformações tecnológicas, no qual a
principiologia jurídica é condutora da prática e os novos direitos, parte integrante do
pensamento jurídico, e das áreas tradicionais da formação jurídica.

Intensificar os estudos sobre valores, sobre ética em sentido lato, como condição de
ultrapassagem da formação tecnicista para a formação humanista.
O presente curso foi projetado para atender aos seguintes objetivos:

Propor um ensino interdisciplinar de graduação no sentido de superar as práticas
tradicionais que estão profundamente enraizadas no princípio pedagógico da relação
linear, entre ensinar e aprender, na qual o aluno sente-se limitado e condicionado àquele
saber que o professor lhe passa;

Estabelecer um programa de ensino interdisciplinar com conteúdos significativos que
possibilitem o desenvolvimento das competências/habilidades desejadas, adequando o
saber que a escola ensina à prática social dos alunos;

Estimular a prática da pesquisa contextualizada na realidade social, como princípio de
ensino e aprendizagem;

Criar condições no processo de ensino e aprendizagem que possibilitem momentos de
reflexão interdisciplinar;

Propiciar atividades práticas integradas às propostas curriculares, nas quais o aluno
seja orientado a planejar, executar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico do Curso;
53

Compatibilizar as atividades de estágio supervisionado com a prática da pesquisa,
sendo a parte prática da formação o eixo articulador da construção do conhecimento na
dinâmica do currículo.
3.2.4 Dados do Curso
Formação: Bacharelado em DIREITO
Modalidade: Educação Presencial
Data de início do funcionamento do curso: 03/02/2003
Regime letivo: semestral
Periodicidade para integralização: Mínimo 10 semestres (5 anos)
Máximo 18 semestres (9 anos)
Vagas autorizadas: Matutino: 80
Noturno: 80
Público-alvo
O público-alvo do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva é
composto, majoritariamente, pelos moradores do próprio Município e do municípios de
Cerquilho, Tietê, Iperó, Porto Feliz, Cesário Lange e Tatuí.
Os ingressantes do Curso são oriundos, principalmente, de famílias de baixa
renda, mas com grande motivação e empenho de superar dificuldades próprias de Ensino
Médio menos exigente, muitos vinculados aos programas de bolsa de estudos.
3.3
Perfil Profissional do Egresso
O aluno egresso do Curso de Direito será um profissional que atenda as
necessidades sociais, locais e regionais, decorrentes dos naturais conflitos oriundos das
suas respectivas comunidades, cuja complexidade já foi exaustivamente analisada, na
exata proporção do baixo número dos que atuam na área jurídica da Região. Será,
também, um profissional apto a ocupar cargos públicos e em empresas privadas dada sua
54
acuidade técnica e ética de natureza generalista voltada para a tomada de decisões em
situações de conflito sempre a luz do direito.
Além do que e, com vistas à universalização e globalização, devem estar atualizados
com o MERCOSUL, com os novos blocos político-econômicos, com as novas formas de
organização dos Estados e suas implicações repercutidas, no dia-a-dia da aplicação do
Direito.
Mas, a Instituição vai mais além. Ela não se preocupa apenas em formar juristas. Sua
meta estará inteiramente consagrada à formação ética e moral do profissional
preparando-o para enfrentar situações tanto corriqueiras como inusitadas, simples ou
complexas, envidando seus melhores esforços para que a Justiça prevaleça sempre sem
acepção de pessoas.
O bacharel formado deverá ter uma visão global do processo jurídico e desenvolver
uma atitude interdisciplinar com tríplice sentido:

uma dimensão humana: cujo foco de atenção é o cidadão, enquanto pessoa, com
características físicas, emocionais e psicológicas únicas;

uma dimensão técnica: em que o processo de incorporação de conceitos,
habilidades e atitudes possibilitam o ajustamento do cidadão ao mundo que o cerca;

uma dimensão político-social: favorecendo o desenvolvimento do cidadão
consciente e atuante.
E, mais:

formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações;

senso ético-profissional associado à responsabilidade social, com a compreensão
da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do
homem e do aprimoramento da sociedade;

capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada
ao raciocínio e à consciência da necessidade de permanente atualização;

capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
exigências sociais;
55

capacidade de desenvolver formas extrajudiciais, de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos;

visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais.
Para adquirir essa atitude interdisciplinar, o futuro profissional terá oportunidade de
desenvolver: o raciocínio lógico, o uso da linguagem, a sociabilidade, a liderança e,
principalmente, as atitudes de autenticidade, empatia e valorização do processo de
desenvolvimento humano.
3.4
Competências e Habilidades
As competências e habilidades a serem desenvolvidas no Curso incluem:

capacidade da correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do
Direito, com clareza, precisão e propriedade, permitindo a fluência verbal e a riqueza de
vocabulário;

capacidade de leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e
documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnicojurídicas;

capacidade de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do
Direito;

capacidade e utilização do raciocínio lógico, de persuasão e de reflexão
crítica;

capacidade de pesquisa da dogmática, da jurisprudência e da doutrina, para
aplicação e produção criativa do Direito;

capacidade de julgar e tomar decisões;

capacidade
de
atuação
técnico-jurídica
em
diferentes
instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito.
56
3.5
Sistema de Avaliação
3.5.1 Sistema de Avaliação do Projeto de Curso
A avaliação institucional é realizada por uma Comissão Permanente de Avaliação –
CPA – designada com o objetivo de propiciar processos de auto-avaliação.
A Instituição usa metodologia recomendada pelo SINAES buscando, cada vez mais,
tornar seus mecanismos consoantes aos parâmetros estabelecidos para as IES no Brasil
dentro de suas peculiaridades locais.
O processo de Avaliação Institucional já iniciado no Instituto de Educação Superior de
Boituva com as Fases de Sensibilização e Diagnóstico indicou a necessidade da
introdução de mudanças rápidas e profundas na direção da criação de cursos que
atendessem os interesses dos jovens da sua comunidade, da região e do mercado de
trabalho.
A avaliação Institucional está incorporada ao dia-a-dia da Instituição, de maneira que,
aos poucos estamos criando uma cultura de avaliação. Tanto a administração do Instituto
de Educação Superior de Boituva, como professores e alunos colaboram ativamente nas
atividades de avaliação, de maneira que o processo ganha contorno participativo, coletivo,
livre de ameaças, crítico, transformador dos sujeitos envolvidos e da instituição.
Professores, alunos, funcionários administrativos, participam do processo respondendo
questionários, criticando os aspectos positivos e negativos dos cursos, discutindo em
grupo os problemas de ensino e também dando sugestões sobre as mudanças que
devem ser introduzidas no ensino e na instituição como um todo.
Muito em breve, em médio prazo, poderemos dar mais um passo, quando serão
convidados membros da comunidade – empregadores, ex-alunos, representantes de
classe, etc. – para colaborarem nesse processo de Avaliação Institucional, dando a sua
opinião sobre “quão bem” consideram que os cursos do Instituto de Educação Superior de
Boituva estão preparando os alunos para o mercado de trabalho. Eles serão convidados a
participar de seminários com o objetivo de criticar e dar sugestões para melhorar o
ensino, a pesquisa e a extensão.
O projeto acadêmico e político de cada curso será objeto de seminários que serão
realizados antes do início de cada semestre. Nessa ocasião, usando os indicadores
estabelecidos pelo MEC, os dados fornecidos pelo SINAES e demais critérios de
qualidade estabelecidos pelos órgãos oficiais, nas áreas em que o Instituto de Educação
57
Superior de Boituva tiver cursos, serão feitos debates e painéis sobre o estado atual dos
cursos e o ideal a ser alcançado.
De maneira prática, será feita uma revisão dos conteúdos e procedimentos
curriculares do período anterior, bem como o planejamento para a etapa seguinte.
Entendida como um processo permanente, a avaliação será utilizada como um
instrumento para identificar problemas, para corrigir erros e para introduzir as mudanças
que signifiquem uma melhoria imediata da qualidade do ensino e da instituição.
O uso de portfólios para avaliar os docentes e os alunos deverá ser o procedimento
mais estratégico a ser utilizado para melhorar a qualidade do ensino e da instituição como
um todo.
Paralelamente ao processo de avaliação institucional, o Núcleo do Apoio ao Ensino
deverá desenvolver um conjunto de atividades, tais como cursos de curta duração,
seminários e reuniões, com o objetivo de capacitar os docentes para introduzir as
mudanças necessárias no currículo e na maneira de ensinar.
3.5.2 Sistema de Avaliação do processo de ensino e aprendizagem
As atividades propostas para avaliação do rendimento dos discentes privilegiarão
situações em que eles possam aplicar os conhecimentos construídos, buscando soluções
para problemas, relacionando a teoria e a prática.

A avaliação no curso incidirá sobre os aspectos qualitativos e será contínua,
possibilitando momentos de revisão e recuperação de possíveis defasagens na
aprendizagem durante o semestre. Estas avaliações serão ministradas pelo professor,
durante o semestre letivo, e ao final do semestre pela Instituição.

Os procedimentos de avaliação no curso de direito incidirão sobre aspectos
qualitativos e quantitativos, nas atividades de pesquisa, prática e extensão, obrigatórias ou
facultativas, propostas ao longo do curso.

Ao final do curso, o Trabalho de Conclusão de Curso versará sobre a área de
atuação pretendida pelo aluno e possibilitará a verificação dos resultados gerais do
processo de aprendizado.
58

O Colegiado do Curso de Direito, seguindo tendências contemporâneas
acerca de procedimentos de avaliação, optou por definir três linhas mestras para a
apuração de resultados educacionais de seu trabalho, quais sejam:

Avaliações qualitativas para verificação de compreensão e capacidade de
utilização de conteúdos ministrados, em dois momentos: (i) durante o semestre, pelos
professores, são realizadas avaliações tantas e quantas ele julgar necessárias para
acompanhar o aprendizado do aluno, e ao (ii) término do semestre, pela Instituição de
Ensino, a avaliação final é realizada de acordo com o conteúdo programático ministrado
pelo professor até o último dia de registro de matéria.

Ao término do semestre e dos procedimentos de avaliação, o colegiado se
reunirá para identificar eventuais problemas individuais e/ou coletivos e traçar as
estratégias para o semestre seguinte. Neste momento serão feitas sugestões para
proposição de atividades complementares e de prática que visem reforçar os conteúdos
e/ou exercitá-los.

Assim pretendemos criar um procedimento de avaliação continuado que
não se paute por um momento isolado na vida acadêmica do aluno, mas na sua conduta
pró-ativa durante o processo de aquisição de conhecimentos.

Avaliação qualitativa e quantitativa de atividades complementares,
extracurriculares, de prática real e/ou simulada, compiladas ao fim de cada semestre pelos
seguintes Coordenadores: Coordenador do Curso de Direito, Coordenador de Estágio e
Prática Profissional e Coordenador de Pesquisa e Extensão.

Em conjunto, os Coordenadores atualizarão os registros de cada aluno que
desenvolveu atividades propostas por estas coordenadorias verificando, por critérios
qualitativos e quantitativos, o nível de aproveitamento do discente nestas, para que seu
conjunto origine uma menção, que poderá compor os critérios de avaliação individual para
o semestre seguinte, nas disciplinas curriculares.

Em outras palavras, a produção científica e prática profissional do aluno
serão levadas em consideração na atribuição de menções no semestre seguinte de acordo
com o rendimento e a pró-atividade do aluno ao buscar complementar os conhecimentos
adquiridos em sala de aula e/ou aplicá-los. Esta avaliação será disponibilizada para todos os
professores do colegiado para que eles possam usá-la como critério diferenciador na
composição das notas finais de seus alunos.
59

Avaliação do nível de aproveitamento de conteúdos e atitude didático-
pedagógica – esta avaliação será realizada através de questionários (Avaliação Docente
Discente - ADD) distribuídos pela coordenação aos alunos ao final do semestre, antes das
provas finais, para que o aluno possa avaliar o trabalho dos docentes. A tabulação dos
resultados será disponibilizada para os professores e para os alunos e será instrumento de
auxílio na definição das estratégias para os semestres seguintes. Seu objetivo principal é
garantir o aprimoramento da integração do currículo, possibilitando aos docentes
informações que permitam a adaptação de seus planos de ensino e de seus métodos
didático-pedagógicos.

Questionário similar ao que é entregue aos alunos será aplicado aos
professores (Avaliação Docente - AD) para que possamos analisar eventuais distorções e
corrigi-las.

Sintetizando, estes procedimentos configuram as linhas mestras de nosso
procedimento de avaliação de conteúdos e estratégias didático-pedagógicas, e está
inserido no processo geral de avaliação institucional; buscamos apenas fixar alguns
critérios para adaptar o processo institucional às peculiaridades do curso de direito.

Através do conjunto de dados coletados teremos informações suficientes
para criar mecanismos de interferência que venham a dinamizar o processo de
aprendizado atendendo aos anseios conjunturais dos alunos.

Estes mecanismos de interferência consistirão em atividades
extracurriculares de apoio, reforço ou revisão a serem disponibilizadas aos alunos
conforme suas necessidades; em atividades de complementação pedagógica, oficinas
educacionais, encontros de trabalho com temas pontuais – workshops –, aconselhamento
individual para os professores, conforme política institucional de recursos humanos; em
propostas de mudança de estratégia, discussão sobre e remodelação dos planos de ensino,
criação de grupos de apoio interdisciplinares, entre outras medidas que partirão da
coordenação do curso; deixando claro que estes não excluem outras medidas que poderão
ser adotadas.
60
3.6
Articulação do PPC com o PPI
O Instituto de Educação Superior de Boituva reconhece que o projeto pedagógico
de cada curso materializa-se no cotidiano através das práticas que desenvolve, dos
modelos que estimula, das atitudes e valores que promove e incentiva. Juntamente com o
conhecimento técnico, esses referenciais são importantes para a formação do profissional
nos diversos cursos da Instituição.
Respeitando a pluralidade de discursos e práticas pedagógicas existentes, as
dimensões propostas a seguir têm por objetivo fazer a Instituição avançar, de modo
articulado, na realização das atividades relacionadas à Educação Superior.
A questão do desenvolvimento e da construção do conhecimento acadêmico é de
suma importância para a formação do aluno, assim como do sujeito e do cidadão. As
interações escolares, o papel do professor e a maneira como este lida com os diversos
saberes, institucionalizados ou não, interferem no processo de construção do
conhecimento pelo aluno.
As interações aluno/professor e aluno/aluno que acontecem constantemente no
cotidiano acadêmico trazem à tona a cultura de cada sujeito, sua identidade, seus
comportamentos e saberes. O professor é por excelência o mediador deste processo,
cabendo-lhe a valorização das experiências de aquisição do conhecimento pelo aluno
como a rua, o trabalho, o lazer, a família, “as tribos”, ao contrário de valorizar somente o
conhecimento acadêmico. Assim, é fundamental que o professor conheça as tecnologias
e as utilize como recurso pedagógico em seus projetos, com o intuito não apenas de
informar, mas sim, promover o desenvolvimento de competências e habilidades
intelectuais.
O currículo de cada curso deve estar em sintonia com a diretriz curricular nacional
e associado com novas metodologias de avaliação que levem em conta, não somente a
memorização, mas também as faculdades de compreensão, a habilidade para o trabalho
prático (projetos), a criatividade e o trabalho individual e em equipe.
O currículo é o resultado da seleção de um universo maior de conhecimentos e
saberes conforme o objetivo que se tenha de educação. Para formar um ser humano
61
crítico e participativo na sociedade é necessário selecionar conhecimentos diferentes
daqueles que são tradicionalmente escolhidos e que não priorizam a criticidade.
Os professores trabalham esses conteúdos conforme sua visão de mundo, suas
idéias, suas práticas, suas representações sociais e seus símbolos. Toda a prática
educativa apresenta determinado conteúdo, a questão maior é saber quem escolhe os
conteúdos, a favor de quem e de que estará o seu ensino.
A seleção dos conteúdos deve levar em conta sua relevância para o
desenvolvimento da competência profissional requerida. É imprescindível garantir a
articulação entre o conteúdo e os métodos, não esquecendo, portanto, a importância do
tratamento metodológico.
Na seleção dos conteúdos considerar-se-ão os seguintes aspectos:

O desenvolvimento das potencialidades educativas e afetivas que se quer construir
como perfil de saída;

Deve ser funcional: aplicável à profissão, ajustado à Instituição, ser atualizado
técnica e cientificamente;

Deve ser flexível, permitindo e ajustando-se às particularidades dos alunos,
prevendo saídas e permitindo a integração com conteúdos afins;

Deve estar coerente a partir dos objetivos e competências propostos e também com
a formação do profissional em questão.
4 Organização Curricular
Apoiando-se nos pressupostos que norteiam a política educacional brasileira, tendo
como base a Lei 9.394/96 - LDB e seus dispositivos regulamentadores, o plano curricular
foi concebido de forma a contemplar os aspectos de inovação e de flexibilidade,
entendidos como a construção de um currículo não segmentado ou enciclopédico, mas,
ao contrário, moderno e inovador. Assim, o aluno terá oportunidade de vivenciar
experiências extraclasse, como alternativa de diversificação curricular que ensejará a
formação de profissionais do Direito com a competência e a qualidade exigidas para
acompanhar as transformações sociais da atualidade. Além das exigências acima, as
62
atividades curriculares deverão possibilitar o desenvolvimento de uma consciência crítica,
que valoriza os bens culturais e sociais construídos e conquistados pela humanidade,
assim como os aspectos éticos e morais e, ainda, o meio natural onde vivemos. Com isso
estaremos contribuindo, também, para a formação do profissional com espírito
democrático, aberto às mudanças, crítico e condizente com as modernas inovações e de
acordo com as exigências dos novos tempos.
4.1
O Currículo e sua integração
A integração do currículo será assegurada por mecanismos que garantam às
diversas unidades curriculares serem tratadas como um todo, assegurando assim ao
graduando o desenvolvimento de uma atitude interdisciplinar, desde o primeiro ano de
sua formação. Para isso, serão possibilitados ao corpo docente e discente momentos
para discussão coletiva no âmbito do colegiado, além da organização da parte prática de
formação que terá o envolvimento de todos os professores do curso, tendo em vista a
construção da proposta interdisciplinar da Instituição.
Uma primeira possibilidade de uma ação interdisciplinar se faz presente na
convergência de bibliografias e temas de algumas disciplinas do currículo pleno. A
construção e o aperfeiçoamento do currículo pleno se farão em reuniões pedagógicas
trimestrais onde o colegiado terá a oportunidade de trocar experiências e apresentar seus
objetivos imediatos, identificando as dificuldades dos alunos e propondo sugestões para
operacionalizar soluções. Assim, em uma construção coletiva dialética, pretendemos criar
mecanismos didático-pedagógicos que permitam ao docente nortear seu trabalho de
forma interdisciplinar e, ao discente, criar uma visão técnico-jurídica prática holística.
Para evidenciar esta tendência, adotamos uma nomenclatura tradicional de
matérias e ementas com conteúdos, aparentemente, redundantes. Porém, esta estratégia
que, considerada de maneira pontual e isolada, se mostra conservadora, permitiu ao
nosso corpo docente uma maior liberdade durante o cumprimento dos planos de ensino,
tanto para adequar conteúdos interdisciplinares, como para realizar atividades práticas e
exercitar com os alunos a pesquisa, entre outras atividades didático-pedagógicas
garantidoras da dialeticidade dos binômios teoria-prática, ensino-aprendizagem. Portanto,
não se deve ao acaso as coincidências na bibliografia indicada e no conteúdo dos
ementários. Nosso objetivo maior é permitir que diferentes disciplinas tratem das
63
diferentes facetas de um mesmo tema, fazendo o aluno compreender e vivenciar a
unicidade do fenômeno jurídico.
Em relação aos conteúdos básicos, a organização do currículo se orientou através
dos três eixos de formação do acadêmico de direito constantes da Resolução CNE/CES
n.° 9 de 29 de setembro de 2004, quais sejam:
I-
Eixo de Formação Fundamental - tem por objetivo integrar o estudante no
campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo
dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência
Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia. Neste eixo, temos as
matérias de Teoria Geral do Estado, Introdução à Ciência do Direito, Sociologia Geral e
Jurídica, Filosofia Geral e Jurídica, Ética Geral e Profissional, Língua Portuguesa, Lógica
Jurídica, Criminologia, Medicina Legal, Direito Econômico e Direito Internacional. Além da
possibilidade de desenvolvimento deste eixo através de atividades complementares e de
pesquisa.
II -
Eixo de Formação Profissional - abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito,
de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a
evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas,
políticas
e
culturais
do
Brasil
e
suas
relações
internacionais,
incluindo-se
necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos
essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito
Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito
Processual. Neste eixo, temos as disciplinas dogmáticas acrescidas, através da
metodologia de ensino propugnada pela Instituição, de vivências práticas reais e
simuladas. Nenhum conteúdo dogmático pode deixar de ser referenciado com situações
buscadas na experiência cotidiana dos alunos ou criadas em nossas coordenadorias de
Estágio e Prática Profissional e de Pesquisa e Extensão. A contextualização do
conhecimento dogmático é nosso objetivo para buscar o comprometimento do aluno com
o processo de aprendizado.
III -
Eixo de Formação Prática - objetiva a integração entre a prática e os conteúdos
teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com
o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de conclusão de Curso e Atividades
Complementares. No desenvolvimento das atividades deste eixo proporcionamos ao
64
aluno uma ampla gama de possibilidades e situações, de tal forma, que ele tenha
liberdade para construir seu currículo e aperfeiçoar suas habilidades conforme lhe
convier. Entendemos que aqui, mais que garantir ao aluno uma estrutura básica para
desenvolver a prática profissional – através do estágio curricular supervisionado e de
atividades simuladas –, a pesquisa – através do trabalho de curso – e sua formação
humanística social e jurídica – através das atividades complementares – devemos criar
parcerias e oportunidades para o estudante vislumbrar novas áreas de atuação e desejar
algo além do velho chavão “advocacia local ou concurso público”; pois, entendemos que o
operador do direito futuro é um profissional voltado para o mundo, apto a lidar com
estruturas organizacionais complexas e habilidades não diretamente ligadas ao mundo
jurídico – línguas, noções de administração, de contabilidade, de ecologia, de religião,
entre outras. Neste sentido, optamos por oferecer meios facilitadores para o
desenvolvimento destas habilidades, de tal forma que o estudante pode cingir-se ao
básico, ou aproveitar o aparato posto a sua disposição para ir além.
4.2
Estrutura Curricular período de 2008-2012.
C/H
C/H
sem.
total
ÉTICA GERAL
2
40
FILOSOFIA DO DIREITO
2
40
INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO I
4
80
LÍNGUA PORTUGUESA I
2
40
LÓGICA JURÍDICA
2
40
METODOLOGIA JURÍDICA
2
40
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
2
40
TEORIA GERAL DO ESTADO
4
80
Total
20
400
C/H
C/H
sem.
total
Semestre Disciplinas
1.º
Semestre Disciplinas
65
2.º
DIREITO CIVIL I
4
80
DIREITO CONSTITUCIONAL I
4
80
DIREITO EMPRESARIAL I
2
40
DIREITO PENAL I
4
80
INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO II
2
40
LÍNGUA PORTUGUESA II
2
40
TEORIA GERAL DO PROCESSO
2
40
Total
20
400
C/H
C/H
sem.
total
CRIMINOLOGIA
2
40
DIREITO CIVIL II
4
80
DIREITO CONSTITUCIONAL II
4
80
DIREITO EMPRESARIAL II
2
40
DIREITO PENAL II
4
80
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
2
40
Total
20
400
Semestre Disciplinas
3.º
C/H
Semestre
4.º
Disciplinas
sem.
C/H total
DIREITO CIVIL III
4
80
DIREITO DO TRABALHO I
2
40
DIREITO EMPRESARIAL III
2
40
DIREITO PENAL III
4
80
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
4
80
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I
2
40
Total
20
400
66
C/H
C/H
sem.
total
DIREITO CIVIL IV
4
80
DIREITO DO TRABALHO II
4
80
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2
40
DIREITO PENAL IV
4
80
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
2
40
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II
2
40
Total
20
400
C/H
C/H
sem.
total
DIREITO CIVIL V
4
80
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
2
40
DIREITO PENAL V
4
80
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
2
40
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL IV
2
40
MEDICINA LEGAL
4
80
Total
20
400
C/H
C/H
sem.
total
DIREITO CIVIL VI
4
80
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL V
4
80
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
2
40
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
2
40
LEIS PENAIS ESPECIAIS (Optativa)
2
40
Semestre Disciplinas
5.º
Semestre Disciplinas
6.º
Semestre Disciplinas
7.º
67
PRÁTICA
FORENSE
(INTRODUÇÃO
AO
ESTÁGIO PROFISSIONAL)
2
40
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
2
40
Sub-Total
20
400
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
Sub-Total
0
40
Total
20
440
C/H
C/H
sem.
total
DIREITO CIVIL VII
4
80
DIREITO ADMINISTRATIVO I
4
80
DIREITO AMBIENTAL
2
40
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2
40
DIREITO DO CONSUMIDOR
2
40
DIREITO ECONÔMICO
2
40
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL VI
2
40
Sub-Total
20
400
Semestre Disciplinas
8.º
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
40
PRÁTICA FORENSE SIMULADA I
40
Sub-Total
0
80
Total
20
480
C/H
C/H
sem.
total
DIREITO CIVIL APLICADO I
4
80
DIREITO ADMINISTRATIVO II
4
80
DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO I
2
40
DIREITO EMPRESARIAL APLICADO I
2
40
DIREITO PENAL APLICADO I
2
40
DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO I
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL APLICADO I
2
40
Semestre Disciplinas
9.º
40
68
DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO I
2
40
Sub-Total
20
400
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
40
PRÁTICA FORENSE SIMULADA II
40
Sub-Total
0
80
Total
20
480
C/H
C/H
sem.
total
DIREITO CIVIL APLICADO II
2
40
DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO
2
40
DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO II
2
40
DIREITO DO TRABALHO APLICADO
2
40
DIREITO EMPRESARIAL APLICADO II
2
40
DIREITO PENAL APLICADO II
2
40
DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICADO II
2
40
DIREITO PROCESSUAL PENAL APLICADO II
2
40
DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO II
2
40
ÉTICA PROFISSIONAL
2
40
Sub-Total
20
400
Semestre Disciplinas
10.º
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV
80
PRÁTICA FORENSE SIMULADA III
40
Sub-Total
0
120
Total
20
520
Carga Horária
CH de Disciplinas Curriculares Presenciais
CH Práticas Forense
CH de estágio supervisionado
CH de atividades complementares
Carga Horária total do curso
Disciplinas Optativas
Leis Penais Especiais
Libras
Hora aula
4.000
Hora relógio
3.333
120
200
200
3.853
Carga Horária
40
40
69
4.2.1 Ementas e Bibliografia
1º SEMESTRE
1º SEMESTRE
Disciplina: Ética Geral
Descrição: O fenômeno moral e a filosofia ética. Essência e fundamento da moralidade. Panorama das
grandes correntes do pensamento ético. A ordem moral objetiva: prescritividade, universalidade e natureza
das normas; a lei natural, o direito e o dever. Responsabilidade moral e consciência moral.
Bibliografia Básica
NALINI, José Renato. Ética Geral e profissional. São Paulo: RT, 2011.
ALMEIDA, Guilherme de A. Ética e Direito – Uma Perspectiva Integrada. Atlas, 2009
JULIAO, Rodrigo de F. Ética e Estatuto da Advocacia. Atlas, 2010
Bibliografia Complementar
MARIN, Marco Aurélio. Ética Profissional. Vol. 10. Método. 2012.
PAGAN, Marcos. Ética Profissional. V.21. Atlas, 2010
HANNAH, Arendt. A Condição Humana. Forense. 2010.
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Forense. 2011.
Disciplina: Filosofia do Direito
Descrição: Esboço histórico da Filosofia como ciência. Filosofia ontem e hoje, Mito, A Primeira explicação
da “realidade”, O Momento da Filosofia. As primeiras tentativas de construção do verdadeiro na Grécia. A
Filosofia e a Ciência Grega. Definição de Filosofia. Divisão da Filosofia. Seu surgimento na Grécia e em
Roma com seus filósofos até nossos dias. Período Oriental. No renascimento. Filosofia moderna e
contemporânea. A Escola de Frankfurt. Filosofia e o contexto brasileiro: o problema da dependência ou
colonialismo cultural na sociedade brasileira. Períodos da história da Filosofia aplicada ao Direito. O
positivismo jurídico e a questão da justiça O normativismo Kelseniano. O racionalismo moderno e o conceito
de Justiça. Tipologia das formas de resolução de conflitos. O acesso à Justiça. Os limites da noção de
acesso à Justiça.
Bibliografia Básica
ASSIS, Olney Queiroz. História da Cultura Jurídica - O Direito em Roma. Método, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas,
2011.
TAVARES, Flamarion L. Manual de Filosofia Geral e Jurídica. Forense, 2011
Bibliografia Complementar
ROCHA, José M. S. Fundamentos da Filosofia do Direito. Atlas, 2011.
MARIN, Marco Aurélio. Ética Profissional. Vol. 10. Método. 2012.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando - Introdução à filosofia. São Paulo: Ed. Moderna, 2003.
70
CHAUÍ, Marilena, Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2003.
Disciplina: Língua Portuguesa I
Descrição: Conceituação diacrônica de língua, linguagem, gramática e cultura. Linguagem e caracterização
da língua escrita e língua falada (análise de textos, estrutura e produção de textos – redação comercial e
acadêmica), gramática da norma padrão culta.
Bibliografia Básica
BOLOGNESI, João Nivaldo M. Manual de redação Jurídica e Língua Portuguesa. RT. 2012.
MEDEIROS, João Bosco. Português Forense: Língua Portuguesa para o Curso de Direito. Atlas. 2010.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. Forense, 2010.
Bibliografia Complementar
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. Saraiva. 2010.
RODRIGUES, Victor. Argumentação Jurídica: Técnicas de Persuasão e Lógica Informal. WMF Martins
Fontes. 2011
HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação. Atlas. 2010.
ROBERT, Alexis. Teoria da Argumentação Jurídica. Forense. 2011.
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. Método, 2010.
Disciplina: Lógica Jurídica
Descrição: Importância do Estudo da Lógica. A Lógica no Direito. Breves considerações sobre a Lógica na
História. O Método. O Conhecimento. Definição da lógica. Divisão. Conceituando termos importantes.
Princípios Lógicos. Divisão. Regras. Classificação. Definição. Regras. Classificação. Extensão e
Compreensão de termos importantes. Ideia. Pensamento. Raciocínio. Lógica Simbólica. Lógica Modal.
Argumento. Tipos de Argumento. Dedução. Silogismo. Analogia. Sofismas.
Bibliografia Básica
SILVA, Ivan de Oliveira. Curso de Lógica Geral e Jurídica. Atlas. 2009.
RANGEL JR, Hamilton. Manual de Lógica Jurídica Aplicada. Atlas. 2009.
PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica. Martins Editora, 2008
Bibliografia Complementar
AIDE, Buzaide. Introdução a Lógica Jurídica. Ltr. 2010.
HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação. Atlas. 2010.
VARIOS AUTORES, Argumentação e Estado Constitucional. Ícone. 2012.
ALVES, Alaor C. Lógica: Pensamento Formal e Argumentação. Quartier Latin. 2011.
LEVI, Edward. Uma Introdução ao Raciocínio Jurídico. WMF Martins Fontes. 2005.
Disciplina: Metodologia Jurídica
Descrição: Filosofia, Ciência e Filosofia da Ciência. Epistemologia e Metodologia. Conhecimento do senso
comum, conhecimento científico e conhecimento filosófico. Método científico e pesquisa acadêmica. A
ciência como construção histórica.
71
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica
Descrição: Homem e Sociedade. Contexto Histórico da Sociologia. A Sociologia como estudo científico da
sociedade. Sociologia Geral e Sociologias Especiais. O objeto do conhecimento sociológico. O fato social.
Seus condicionamentos pré-sociais e sócio-culturais. Os níveis sociológico e empírico da Sociologia. A
interação e os processos sociais simples. Socialização. Papel social e "status". Métodos e técnicas
sociológicas. Pesquisas e teorias. Desigualdades sociais: Relações e Educação étnico raciais.
Bibliografia Básica
JUNIOR, Jose Cretella. 1000 Perguntas e Respostas de Introdução a Sociologia, de Sociologia
Jurídica e de Lógica Jurídica. Forense, 2011
DIAS, Reinaldo. Sociologia do Direito. Atlas. 2009.
CAVALIERI Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Forense, 2010.
Bibliografia Complementar
ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. Trad. Sergio Bath. 5. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2008.
GONZAGA, Álvaro de A. Curso de Sociologia Jurídica. RT, 2011
LIMA, Fernando R. S. Sociologia do Direito. Juruá, 2009
SILVA, Sara M. A. Sociologia do Direito – Resumo dos Tópicos mais Importantes para Concursos.
Método, 2011
GOMES NETO, Jose M. W. Sociologia do Direito e do Direito Alternativo. Fabris, 2003
Disciplina: Teoria Geral do Estado
Descrição: Métodos e história da ciência política. Relações com outras ciências. Esboço histórico da ciência
política. Finalidade da ciência política. O homem e a sociedade. Sociedade político e Estado. Noções de
Direito e de Estado. Teorias monística, dualística e do paralelismo. Nação e Estado, população, povo, raça
e homogeneidade do grupo nacional. Território delimitado. Governo independente. Poder Soberano. Teorias
teológicas e racionalistas. Teoria do Contrato Social. Teoria da Supremacia de Classes. A Monarquia. A
República. A unidade do Poder e a pluralidade dos seus órgãos de manifestação. Constitucionalismo. O
72
Presidencialismo. O Parlamentarismo. Democracia. Democracia e igualdade. Democracia e Liberdade.
Democracia Liberal e Social. Partidos políticos. Sistemas partidários. Classificação. Os partidos políticos
brasileiros. O Estado e o indivíduo. O Estado e a sociedade internacional. O dualismo jurídico. O Estado
brasileiro. A globalização e o Estado.
Bibliografia Básica
SOARES, Mario Lucio Quintão. Teoria do Estado. Atlas. 2011.
CICCO, Claudio de. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. RT. 2011.
FRIED, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Forense, 2010.
Bibliografia Complementar
CRETELLA JR, José. 1.000 Perguntas e Respostas Sobre Teoria Geral do Estado. Forense, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
VÁRIOS AUTORES, Ciência Política – Enfoque Integral Avançado. Atlas, 2012.
ARISTOTELES. A Política. Martins Editora. 2006.
DIAS, Reinaldo. Ciência Política. Atlas, 2010
Disciplina: Introdução à Ciência do Direito I
Descrição: Esboço histórico do Direito. Conceito de Direito. Metodologia do Direito. Direito e moral.
Características da Ciência e do Direito. Direito e Ciência (teorias jus naturalista, positivismo, teoria crítica do
Direito). Sanção e coação. Direito Público e Direito Privado. Direito e Lei. Direito e norma jurídica: conceito e
distinção.
Bibliografia Básica
AGUILLAR, F. H. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 2009.
MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. RT, 2011.
RADBRUCH, Gustav. Introdução a Ciência do Direito. WMF Martins Fontes. 2010.
Bibliografia Complementar
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Forense, 2011.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Forense, 2012.
SILVA, José Carlos Souza. Direito e Ciência. Safe. 2012.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Edipro. 2012.
LEHFELD, Lucas de Souza. Monografia Jurídica. Método, 2011
2º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil I
Descrição: Direito Civil: Conceito de Direito, Conceito de Direito Civil, Fontes ou Formas de Expressão do
Direito, da Lei de Introdução ao Código Civil, da Personalidade Civil, dos Direitos das Personalidades, das
Pessoas Jurídicas, do Domicílio, dos Objetos de Direito.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lumen Juris. 2011.
73
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. Atlas. 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência. São Paulo: Saraiva, 2011
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
Disciplina: Introdução à Ciência do Direito II
Descrição: Ciência do Direito. Metodologia do Direito. Direito e moral. Direito Público e Direito Privado.
Direito e Lei. Direito e norma jurídica. Direito objetivo e Direito Subjetivo
Estruturas sociais e modelos jurídicos. O direito objetivo e o Estado. Validade do ordenamento jurídico.
Fontes do Direito. Direito romanístico e common Law. Do costume ao primado da lei ou do precedente
judicial. A lei e o costume. Dos Fatos e Atos Jurídicos. Da Relação Jurídica
Sujeito de Direito e Personalidade Jurídica.
Bibliografia Básica
AGUILLAR, F. H. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 2009.
MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. RT, 2011.
RADBRUCH, Gustav. Introdução a Ciência do Direito. WMF Martins Fontes. 2010.
Bibliografia Complementar
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Forense, 2011.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Forense, 2012.
SILVA, José Carlos Souza. Direito e Ciência. Safe. 2012.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Edipro. 2012.
LEHFELD, Lucas de Souza. Monografia Jurídica. Método, 2011
Disciplina: Língua Portuguesa II
Descrição: Conceituação diacrônica de língua, linguagem, gramática e cultura. Linguagem e caracterização
da língua escrita e língua falada (análise de textos, estrutura e produção de textos – redação comercial e
acadêmica), gramática da norma padrão culta.
Bibliografia Básica
BOLOGNESI, João Nivaldo M. Manual de redação Jurídica e Língua Portuguesa. RT. 2012.
MEDEIROS, João Bosco. Português Forense: Língua Portuguesa para o Curso de Direito. Atlas. 2010.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. Forense, 2010.
Bibliografia Complementar
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem Jurídica. Saraiva. 2010.
RODRIGUES, Victor. Argumentação Jurídica: Técnicas de Persuasão e Lógica Informal. WMF Martins
Fontes. 2011
HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação. Atlas. 2010.
74
ROBERT, Alexis. Teoria da Argumentação Jurídica. Forense. 2011.
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. Método, 2010
Disciplina: Direito Constitucional I
O Direito Constitucional. O constitucionalismo. Teoria da Constituição. Fundamentos do Estado de Direito.
Princípios fundamentais. Breve histórico das constituições brasileiras Poder Constituinte. Supremacia da
Constituição. Controle de constitucionalidade. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa
do Estado e das Instituições Democráticas. Competências. Intervenção.
Bibliografia Básica
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Forense. 2012.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais. Método. 2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Constitucional. Vol. 1. Atlas. 2012
Bibliografia Complementar
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
ROCHA, Zelio Maia da. Curso de Direito Constitucional em Exercícios. Método. 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.
SAMPAIO JR, José Herval. Processo Constitucional. Método. 2008.
ATLAS, Constituição da República Federativa do Brasil. Atlas. 2012.
Disciplina Direito Empresarial I
Descrição: Atividade Econômica – Abordagem Histórica. Atividade Empresarial – Abordagem econômica e
jurídica, à luz do novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O empresário. O
Estabelecimento
Comercial.
Institutos
Complementares:
Registro;
Nome
Empresarial;
Prepostos;
Escrituração.
Direito Comercial e Direito Empresarial. Evolução histórica. A Teoria da Empresa. O
Empresário. Elementos da empresa. Sociedades Empresárias.
Bibliografia Básica
FAZZIO JR, Waldo. Manual de Direito Comercial. Atlas. 2012.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2011.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial Vol. 1. Atlas. 2011.
Bibliografia Complementar
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. RT. 2012.
BROTEL, Sergio. Direito Societário. Saraiva. 2012.
DINIZ, Maria Helena. Lições de Direito Empresarial. Saraiva. 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa. Forense, 2012. (C)
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. Forense. 2012.
Disciplina: Direito Penal I
75
Descrição: Conceito de Direito Penal. Ciências auxiliares. Evolução histórica. Direito Penal e Constituição
Federal. Princípios limitadores do poder punitivo estatal.
Bens jurídicos fundamentais. Princípio da
Legalidade e da Anterioridade da Lei Penal. Significados Político e Histórico. Legalidade material e
Legalidade formal. Eficácia e Garantia. Crime e Contravenção. Medidas de Segurança. Competência para
legislar sobre matéria penal.
Fontes do Direito Penal. Iniciativa das leis em matéria penal. Normas penais
em branco. Costume. Plebiscito. Lei Penal no Tempo. Regra Geral. Extratividade da lei penal benéfica. Lei
intermediária. Combinação de leis e escolha da lei mais favorável. Abolitio Criminis. Lei penal
inconstitucional. Lei interpretativa ou corretiva. Competência para a apreciação. Normas processuais e
extratividade. Crime permanente. Crime continuado. Leis temporárias e Excepcionais. A questão das leis
penais em branco. Tempo e Lugar do Crime. Tempo do crime. Lugar do Crime. Teorias para o tempo e
lugar do crime. Territorialidade e Extraterritorialidade. Direito Penal Internacional. Princípios utilizados para
9788530936426a aplicação da lei no espaço. Princípio da territorialidade. Extraterrtorialiade. Princípio da
defesa, proteção ou real. Princípio da justiça universal. Princípio da nacionalidade. Princípio da
representação. Imunidades Diplomáticas e Parlamentares. Extradição. Eficácia da Sentença Estrangeira.
Contagem do Prazo. Fixação da pena. Nota sobre legislação especial. Teoria do Crime. Teoria da Conduta.
Teoria do Tipo. Tipos abetos e fechados. Tipos básicos e derivados. Tipos simples e mistos. Tipos
incriminadores e permissivos. Tipos objetivos e subjetivos. Tipos formais e materiais. Tipos congruentes e
incongruentes. Elementos do tipo. Tipos normais e anormais. Princípio da adequação social e da
insignificância. Ilicitude. Culpabilidade. Teorias sobre a culpabilidade. Psicológica. Normativa. Normativa
Pura (finalista). Dever de informação. Distinção entre falta de consciência da ilicitude e ignorância da lei.
Sujeitos e Objetos do Crime. Classificação dos Crimes. Conflito Aparente de Normas. Dolo. Culpa. Crimes
Qualificados pelo Resultado e Preterdolo. Resultado e nexo de Causalidade.
Omissão Penalmente
relevante. Crime Consumado e Tentativo. Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento
Posterior. Crime Impossível. Erro de Tipo e Erro de Proibição. Estado de Necessidade. Legítima Defesa.
Exercício Regular de Direito. Estupro no casamento. Trote. Lesões no esporte. Castigo dos pais e
professores. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Consentimento do ofendido. Causas Excludentes da
Culpabilidade. Concurso de pessoas.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
RODRIGUES, Cristiano. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro. Forense, 2010.
76
Teoria Geral do Processo
Descrição: Sociedade e tutela jurídica. O direito processual. A norma processual. Princípios gerais do direito
processual. Eficácia da Lei processual no espaço e no tempo. Interpretação da Lei processual. Jurisdição.
Organização judiciária. Magistratura. Advocacia. Ministério Público. Serviços auxiliares da justiça. Ação.
Condições da Ação e Mérito.
Bibliografia Básica
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. Atlas. 2009
CINTRA, Antonio Carlos. Teoria Geral do Processo. Malheiros. 2012.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
Bibliografia Complementar
ARAUJO JR, Gediel. Pratica no Processo Civil: Cabimento, Ações Diversas, Competência,
Procedimentos, Petições, Modelos. Atlas. 2012.
CUNHA, José Ricardo Ferreira. Poder Judiciário: Novos Olhares Sobre Gestão e Jurisdição. FGV.
2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. Atlas. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil. Forense, 2012.
MACHADO, Antonio Alberto. Teoria Geral do Processo Penal. Atlas. 2012.
3º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil II
Descrição: Fato jurídico em sentido amplo; Negócio jurídico; Plano de existência do negócio jurídico; Plano
de validade do negócio jurídico; Defeitos do negócio jurídico; Invalidade do negócio jurídico; Plano de
eficácia do negócio jurídico; Prova do fato jurídico; Ato ilícito; Prescrição e decadência. Fatos ou
Comportamentos. Forma, Prova e Interpretação do Negócio Jurídico. Provas de atos e negócios jurídicos e
registro público a eles relativos.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lumen Juris. 2011.
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. Atlas. 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência. São Paulo: Saraiva, 2011
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
77
Disciplina: Criminologia
Descrição: Conceito. Método. Função. Objeto: delito, delinqüente, vítima e controle social. Escolas penais.
Histórico do pensamento criminológico. Etapa “pré-científica”: criminologia clássica e empírica. Etapa
científica: escolas positivas e escolas intermediárias e teoria ambientais. A moderna criminologia científica e
os diversos modelos teóricos. Modelos biológico, psicológico e sociológico. Teoria do etiquetamento:
labeling approach. Movimentos radicais da criminologia. Movimentos abolicionistas. Prevenção do Delito no
Estado Democrático de Direito. Modelos e sistemas da reação ao delito. Vitimologia. Aspectos
criminológicos das drogas. Crime organizado. Penologia: teoria da pena. Penitencialismo. Política criminal.
A construção de uma criminologia Latino-Americana.
Bibliografia Básica
ZIMMERMANN, Egberto. Criminologia e Natureza Humana. Núria Fabris. 2011.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. Lumen Júris, 2008
SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NUCCI, Guilherme de Souza. Esquemas e Sistemas 2 volumes – Direito Penal. RT. 2011.
SILVA, Jorge da. Criminologia Crítica - Segurança e Polícia. Forense, 2009.
ALBRECHT, Peter Alexis. Criminologia: Uma Fundamentação para o Direito Penal. Lúmen Juris. 2010.
GIRÃO, Rubia Mara de O. C. Direito Penal: Crimes Contra os Costumes, Contra a Paz
Pública e Contra a Fé Publica. Atlas. 2011.
BERISTANI, Antonio. Nova Criminologia a Luz do Direito Penal e da Vitimologia.
UNB. 2008.
Disciplina: Direito Constitucional II
Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos.. Das garantias constitucionais. As
ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança simples e coletivo. Ação popular e civil
pública. Mandado de injunção. Habeas Data. Dos direitos sociais. Da ordem social. Direito à educação.
Comunicação social. A família na Constituição. Direitos difusos. Proteção constitucional do meio ambiente.
Dos direitos políticos. Direitos de nacionalidade e cidadania. Partido políticos. Perda dos direitos políticos.
Bibliografia Básica
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Forense. 2012.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais. Método. 2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Constitucional. Vol. 1. Atlas. 2012
Bibliografia Complementar
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
ROCHA, Zelio Maia da. Curso de Direito Constitucional em Exercícios. Método. 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.
SAMPAIO JR, José Herval. Processo Constitucional. Método. 2008.
78
ATLAS, Constituição da República Federativa do Brasil. Atlas. 2012.
Disciplina: Direito Empresarial II
Títulos de crédito. Espécies. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Falência. Descrição: Aspectos
preliminares do Direito Societário. Sociedades Empresárias e Sociedades Não Empresárias. Tipos
Societários. Operações Societárias.
Bibliografia Básica:
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2011.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial Vol. 1. Atlas. 2011.
FERNANDES, Jean Carlos. Títulos de Crédito. Del Rey. 2011.
Bibliografia Complementar
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa. Forense, 2012.
SALOMÃO, Luis Felipe. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense. 2012.
BROTEL, Sergio. Direito Societário. Saraiva. 2012.
Disciplina: Direito Penal II
Descrição: Espécies de Pena. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa.
Aplicação da Pena. Agravantes. Reincidência. Atenuantes. Cálculo da Pena. Concurso de Crimes. Aberratio
Ictus e Aberratio Criminis. Limite das Penas, Unificação e Concurso de Infrações. Suspensão Condicional
da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Ação
Penal. Extinção da Punibilidade. Perdão Judicial. Casos de Concessão. Prescrição.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1. Método, 2012
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 2. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2011.
Bibliografia Complementar
MENDONÇA, Andrey Borges. Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais. Método, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Esquemas e Sistemas 2 volumes – Direito Penal. RT. 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
Disciplina: Direito Processual Civil I
Descrição: Ação. Natureza Jurídica do Direito de Ação. Condições da Ação. Elementos da Ação.
Classificações das Ações. Processo. Pressupostos Processuais. Sujeitos da Relação Jurídica Processual e
79
Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Ministério Público. Jurisdição e Competência. Juiz.
Auxiliares da Justiça
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual Penal I
Descrição: Introdução: Resumo histórico. Considerações sobre o processo penal. O processo penal no
Brasil. Período colonial. Brasil Império. Período Republicano. Tendências atuais. Do Processo Penal:
Princípios e regras. Relação com outros ramos do direito. Ciências auxiliares. Formas de processo.
Pressupostos processuais. Aplicação e Interpretação da Lei Processual: Aplicação da Lei processual no
tempo. Aplicação da Lei processual no espaço. Interpretação da Lei processual. Fontes do processo penal.
Do Inquérito Policial: Natureza Jurídica. Instauração do Inquérito. Valor Probante do Inquérito. Conclusão e
remessa do Inquérito.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Jurídicos. WMF Martins Fontes. 2007.
4º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil III
Descrição: Evolução do conceito de Direito das Obrigações; Conceito de obrigação; Fontes das obrigações;
Classificação das obrigações; Obrigação Civil e Natural; Figuras híbridas; Obrigações de dar; Obrigações
de fazer; Obrigações de não fazer; Obrigações alternativas; Obrigações facultativas; Obrigações
80
cumulativas; Obrigações divisíveis e não divisíveis; Obrigações solidárias; Obrigações líquidas e ilíquidas;
Obrigações condicionais, a termo e modais; Obrigações principais e acessórias; Cessão de crédito;
Assunção de dívida; Cessão de Contrato; Pagamento; Condições subjetivas do pagamento; Condições
objetivas do pagamento. Formas especiais de pagamento, transmissão das obrigações, inadimplemento
das obrigações, perdas e danos, prisão civil, cláusula penal, arras, atos unilaterais, enriquecimento sem
causa e pagamento indevido.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 2. Método, 2012. (C)
SCAVONE JUNIOR, Luiz A. Obrigações – Uma abordagem didática. RT, 2011
AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
PEREIRA, Caio Mario da S. Obrigações e Contratos – Pareceres. Forense, 2011. (C)
QUEIROZ, Monica C. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil Vol. 6 Atlas, 2010
GAMA, Guilherme C. Direito Civil – Obrigações. Atlas, 2008
VENOSA, Silvio de S. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações. Vol.II. Atlas, 2012
ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil Vol.2 – Obrigações. Juspodivm, 2012
Disciplina: Direito Trabalhista I
Descrição: Teoria Geral do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Modalidades
de relação de trabalho. Relação de emprego. Contrato individual de trabalho. Sujeitos. Alteração,
interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Jornada de trabalho. Remuneração e salário. Direito
individual do trabalho. Evolução no Brasil. Fontes e princípios. Contrato Individual de Trabalho. Duração do
trabalho, estabilidade, salário e remuneração. FGTS. Férias. Aviso prévio. Extinção do Contrato de
Trabalho. Flexibilização do Direito do Trabalho. Cooperativas e terceirização. Direito Coletivo do Trabalho.
Direito de greve.
Bibliografia Básica
GARCIA, Gustavo Felipe B. Curso de Direito do Trabalho. Forense, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. Atlas. 2011.
Bibliografia Complementar
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010
ZANETTI, Cristiano de Souza. Direito Contratual Contemporâneo. Método. 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Rescisão do Contrato de Trabalho. Atlas. 2009.
GARCIA, Gustavo Felipe B. Direitos Fundamentais e Relação de Emprego: Trabalho, Constituição e
Processo. Método, 2008.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo. Saraiva 2011.
Disciplina: Direito Empresarial III
81
Descrição: Aspectos preliminares da sociedade limitada. Das sociedades limitadas. Das Sociedades
Anônimas. Reorganização societária
Bibliografia Básica
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Forense, 2010. (C)
RAMOS, André Luiz S. C. Direito Empresarial Esquematizado. Método, 2012. (C)
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial Vol. 1. Atlas. 2011
Bibliografia Complementar:
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa. Forense, 2012
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2011.
FERNANDES, Jean Carlos. Títulos de Crédito. Del Rey. 2011.
SALOMÃO, Luis Felipe. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense. 2012.
Disciplina: Direito Penal III
Descrição: Ação penal. Da extinção da punibilidade. Da prescrição. Dos efeitos da condenação. Dos crimes
contra a vida. Das lesões corporais. Da periclitação da vida e da saúde. Dos crimes contra a honra. Dos
crimes contra a liberdade individual.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2. Método, 2012. (C)
TAVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. Juspodium, 2012
SURRUBBO, Mario L. Direito Penal – Parte Especial. Manole, 2012
Bibliografia Complementar
MENDONÇA, Andrey Borges. Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais. Método, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Esquemas e Sistemas 2 volumes – Direito Penal. RT. 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
Disciplina: Direito Processual Civil II
Descrição: Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil: Atos Processuais. Comunicação dos atos
processuais. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e Procedimento ordinário
e sumário. Petição Inicial. Da resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. Revelia. Providencias
Preliminares. Ação declaratória incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
82
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual Penal II
Descrição: Da Ação Penal: Condições da ação. Classificação das ações. Condições de procedibilidade. Da
ação penal privada. Da renúncia, desistência e perdão. Da perempção, preclusão e prescrição. Da ação civil
- influência da sentença penal no cível e vice-versa. Da Jurisdição e Competência: Elementos da jurisdição.
Princípios da jurisdição. Da competência. Organização e Divisão Judiciária do Estado de São Paulo. Sujeito
da Relação Processual: Do juiz. Do ministério público. Do acusado e seu defensor. Da defensoria pública.
Do curador e suas funções. Do assistente. Dos funcionários da Justiça. Dos peritos e intérpretes. Das
Questões e Processos Incidentes: Questões prejudiciais. Natureza jurídica das prejudiciais. Sistema de
soluções. Das exceções. Processamento das exceções. Conflito de jurisdição. Restituição de coisas
apreendidas. Das medidas assecuratórias. Do sequestro. Do arresto. Do incidente de falsidade. Da
insanidade mental do acusado.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Juridicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Direito Tributário e Financeiro I
Conceito Básico. Necessidades Públicas. Receitas e Despesas. Classificação. Planejamento Orçamentário
na Carta da República. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tribunal de Contas. Crédito Público e Divida
Pública. Direito Financeiro e Direito Tributário.
Bibliografia Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método, 2012. (C)
MACHADO, Hugo de B. Direito Tributário e Financeiro. Atlas, 2012
MARTINS, Sergio P. Manual de Direito Tributário. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
KYOSHI, Harada. Direito Financeiro e Tributário. Atlas, 2012
83
ISHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. Atlas, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2003
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2000
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Forense. 2000
5º SEMESTRE
Direito Civil IV
Descrição: Evolução do conceito contrato; Conceito de contrato; Princípios gerais do contrato; contratos em
espécie. Extinção dos Contratos: distrato, cláusula resolutiva, exceção do contrato não cumprido, resolução
por onerosidade excessiva. Dos contratos em espécie.
Bibliografia Básica
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 3 – Contratos em Espécie. São Paulo: Atlas, 2012.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Vol.3. Método, 2012
QUEIROZ, Monica C. Direito Civil – Parte Geral do Direito Civil e Teoria Geral dos Contratos. Vol.5.
Atlas, 2010
Bibliografia Complementar
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. Contratos. Saraiva. 2012
LOTUFO, Renan. Teoria Geral dos Contratos. Atlas, 2011
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil – Contratos – Vol.3. Saraiva, 2012
DINIZ, Maria H. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol.3. Saraiva, 2012
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas, 2009.
Disciplina: Direito Internacional Público
Descrição: Teoria do Direito Internacional Público (DIP). Histórico do DIP. Fundamentos e sujeitos do DIP.
Características das normas de DIP. Fontes do DIP. Teoria Geral dos Tratados. Conflitos entre o DIP e o
direito interno. Direito da Integração – noções preliminares. O Estado. Regime jurídico dos espaços
internacionais. O indivíduo e a humanidade: direitos e proteção internacional. Organizações Internacionais.
Solução de conflitos internacionais. Guerra. Novas tendências do DIP: - Ambiental, Trabalho Constitucional
e Penal.
Bibliografia Básica:
JUNIOR, Alberto do A. Curso de Direito Internacional Público. Atlas, 2012
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito Internacional Público. RT. 2012.
DELOMO, Florisbal de S. Curso de Direito Internacional Público. Forense, 2011
Bibliografia Complementar:
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. Curso Elementar. Editora Saraiva, 2011
ACCIOLY, Hildebrando & SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito Internacional
Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
BORGES, Thiago C. Curso de Direito Internacional Público e Direito Comunitário. Atlas, 2011
84
PELEGRINO, Carlos R. Estrutura Normativa das Relações Internacionais. Forense. 2008.
VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. Saraiva, 2012
Disciplina: Direito Penal IV
Descrição: dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a
organização do trabalho; dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos; dos crimes
contra os costumes; dos crimes contra a família. Crimes contra incolumidade pública. Crimes contra paz
pública.Crimes contra a fé pública. Leis especiais correlatas.
Bibliografia Básica:
MASSON Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 3. Método, 2012. (C)
PEDROSO, Alberto G. A. Direito Penal – Parte Especial Vol.6. Atlas, 2010
MIRABETE, Julio F. Manual de Direito Penal – Parte Especial Vol.2. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
GIRÃO, Rubia Mara de O. C. Direito Penal: Crimes Contra os Costumes, Contra a Paz Pública e Contra
a Fé Publica. Atlas. 2011
ISHIDA, Valter K. Curso de Direito Penal. Atlas, 2010
JESUS, Damásio E. Direito Penal. Vol. 2 – Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2012
Disciplina: Direito Processual Civil III
Descrição: Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil: Da Sentença. Coisa Julgada.Teoria Geral
dos Recursos.Dos Embargos de Declaração.Recurso de Apelação.Do agravo e sua modalidades.Dos
Embargos
Infringentes.Recurso
Ordinário.Recurso
Especial.Recurso
Extraordinário.Embargos
de
Divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
Bibliografia Básica:
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.2. Forense, 2012
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Vol.2. Atlas, 2012
AMGARTEN, Maria C. Direito Processual Civil. Vol.2. Atlas, 2010
Bibliografia Complementar:
SERAU JR, Marco Aurélio. Manual de Recursos Extraordinário e Especial - Teoria e Prática. Método,
2012. M
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil – Técnicas e Procedimentos. Atlas, 2008
MIRANDA, Gilson D. Recursos no Processo Civil. Atlas, 2009
AZZONI, Clara M. Recurso Especial e Extraordinário. Atlas, 2009
OLIVEIRA, Carlos A. A. Curso de Processo Civil. Vol.2. Atlas, 2012
Disciplina: Direito Processual Penal III
Descrição: Proporcionar ao aluno os conhecimentos básicos do processo penal – Ação, jurisdição e
processo, baseado nos seus estudos de Teoria Geral do Processo. Trazer ao aluno os conhecimentos da
85
produção de prova dentro dos ditames legais e constitucionais. Levar ao conhecimento do aluno as
modalidades de prisão previstas na legislação processual.
Possibilitar ainda ao aluno uma visão crítica do processo penal, face aos problemas atuais, notadamente a
questão da criminalidade e garantias constitucionais.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012. (C)
MACHADO, Antonio A. Teoria Geral do Processo Penal. Atlas, 2010
ISHIDA, Valter K. Processo Penal. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. Atlas. 2009
MANZANO, Luiz F. M. Curso de Processo Penal. Atlas, 2012
ALVIM, Jose C. Teoria Geral do Processo. Forense, 2012
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal - 5ª Ed. 2008 Revista dos
Tribunais.
JARDIM, AFRANIO SILVA. Direito Processual Penal - Edição Revista e Atualizada 11ª Ed. Forense.
Disciplina: Direito Trabalhista II
Descrição: Relação de Emprego. Estabilidades. FGTS. Segurança e medicina do trabalho. Trabalho da
mulher. Trabalho do menor. Extinção do contrato de trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Sujeitos –
Sindicato. Sistemas sindicais. Organização sindical brasileira. Estrutura sindical. Registro sindical. Funções,
prerrogativas e receitas. Garantias sindicais. Negociação coletiva. Convenção e Acordo Coletivo. Impasse
na negociação coletiva – Greve. Arbitragem e mediação. Dissídio Coletivo. Ação Civil Pública.
Procedimentos: Especiais, Rito Sumário e Procedimentos Cautelares. Dissídio Coletivo. Recursos.
Liquidação da Sentença. Execução: modalidades e reforma da Execução. Trâmites finais.
Bibliografia Básica
GARCIA, Gustavo Felipe B. Curso de Direito do Trabalho. Forense, 2012. (C)
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. Atlas, 2010.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. Atlas. 2011.
Bibliografia Complementar
GARCIA, Gustavo Felipe B. Direitos Fundamentais e Relação de Emprego: Trabalho, Constituição e
Processo. Método, 2008
MARTINS, Sergio P. Direitos Fundamentais Trabalhistas. Atlas, 2008
HINZ, Henrique M. Direito Coletivo do Trabalho. Saraiva, 2012
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho – Relações Individuais, Sindicais e Coletivas.
Saraiva, 2012
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio e VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. LTr: SP
Vol.1
86
Disciplina: Direito Tributário e Financeiro II
Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN). Natureza jurídica do CTN. Conceito de tributo.
Espécies De Tributo. Fontes do Direito Tributário. Direitos e Garantias Fundamentos e Tributação. Sistema
Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Impostos.
Bibliografia Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método, 2012. (C)
MACHADO, Hugo de B. Direito Tributário e Financeiro. Atlas, 2012
MARTINS, Sergio P. Manual de Direito Tributário. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
KYOSHI, Harada. Direito Financeiro e Tributário. Atlas, 2012
ISHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. Atlas, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2003
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Forense. 2000.
6º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil V
Descrição: Direitos reais, posse, classificações da posse, aquisição, conservação, transmisão e perda da
posse, efeitos da posse, propriedade, aquisição da propriedade, aquisição da propriedade móvel, perda da
propriedade, propriedade resolúvel, tutela da propriedade, condomínio, direito de vizinhança, direitos reais
sobre coisas alheias, rendas constituídas sobre imóveis, direitos reais de garantia, direito do promitente
comprador. Direito das sucessões. Sucessão legítima e testamentária. O tempo, o modo e o local da
abertura da sucessão. A renúncia. A capacidade ativa e passiva para suceder. A indignidade. A herança
jacente. A vocação dos herdeiros legítimos. O direito de representação. A herança necessária. Os tipos de
testamento. As disposições testamentárias.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões. Método, 2012. (C)
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. Atlas. 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência. São Paulo: Saraiva, 2011
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO CIVIL V. – Atlas
87
Disciplina: Direito Internacional Privado
Direito internacional privado. Noções introdutórias. Fundamentos históricos. Conflitos de lei no espaço.
Fontes de direito internacional privado. Estrutura, classificação e função das normas de direito internacional
privado. Elementos de conexão. Competência judicial internacional. Aplicação, prova e interpretação das
normas de direito estrangeiro. Questão do reenvio. Questão da ordem pública. Questão da fraude à lei.
Questão prévia. Questão da instituição desconhecida. Prova do direito estrangeiro. Prova do fato
estrangeiro. A pessoa jurídica no direito internacional privado. Contratos internacionais.
Bibliografia Básica
DEL’OMO, Florisbal de S. Curso de Direito Internacional Privado. Forense, 2011.
PELLEGRINO. Estrutura Normativa das Relações Internacionais. Forense, 2008.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar:
MALHEIRO, Emerson P. Manual de Direito Internacional Privado. Atlas, 2012
CARNIO, Thais C. Contratos Internacionais – Teoria e Prática. Atlas, 2009
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. São Paulo: Saraiva.
DOLINGER, J. Direito Internacional Privado: Parte Geral. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Disciplina: Direito Penal V
Descrição: dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a
fé pública; dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos; dos crimes da falsidade documental;
dos crimes de outras falsidades; dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a
administração em geral; dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira; dos
crimes contra a administração da justiça; dos crimes contra as finanças públicas. Disposições finais.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 3. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
RODRIGUES, Cristiano. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro. Forense, 2010
88
Disciplina: Direito Processual Civil IV
Teoria Geral de Execução. Do cumprimento da sentença. Do processo de execução. Das diversas espécies
de execução. Da execução para entrega de coisa certa e de coisa incerta. Da obrigação de fazer, de não
fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente (penhora, avaliação, processo de alienação
judicial, arrematação e adjudicação. Execução contra a Fazenda Pública e de prestação alimentícia. Da
execução da divida ativa da Fazenda Pública. Da impugnação da sentença. Dos embargos do Devedor.
Disposições gerais. Dos embargos à arrematação e à adjudicação. Dos embargos de retenção por
benfeitorias. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da suspensão, desistência e extinção
do Processo de execução.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. II. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios – Justiça do Trabalho:
Organização e Competência – O Processo Trabalhista: O Dissídio Individual, O Dissídio Coletivo –
Recursos – Execução – Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.
Bibliografia Básica
GARCIA, Gustavo Felipe. Competência da Justiça do Trabalho. Forense, 2012. (C)
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. Método, 2012.
MARTINS, Sergio P. Direito Processual do Trabalho. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
SIMOES, Mauricio P. Direito Processual do Trabalho. Edipro, 2012
CAIRO JUNIOR, Jose. Curso de Direito do Trabalho. Juspodium, 2012
MARTINS, Sergio P. Fundamentos de Direito Processual do Trabalho. Atlas, 2012
Direito Processual Penal IV
Descrição: Processos em espécie. Ritos. Júri popular
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
89
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Jurídicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Medicina Legal
Descrição: Importância do estudo da disciplina Medicina Legal no curso de Direito. Objetivos da disciplina.
Traumatologia Forense. Documentos Médico Legais. Fatores modificadores da Capacidade Civil e de
Responsabilidade Penal (Psicopatologia Forense). Asfixiologia Forense. Tanatologia Forense: Conceitos de
morte súbita, morte violenta e morte cerebral. Diagnóstico médico legal dos fenômenos cadavéricos
imediatos e consecutivos. Fenômenos transformativos. Diagnóstico médico legal das lesões produzidas
intra vitam e post-mortem. Noções de Infortunística. Diagnóstico médico legal das manchas.
Bibliografia Básica
FRANÇA G. V. Medicina Legal. Guanabara Koogan, 2011. (C)
VARIOS AUTORES. Medicina Legal – A luz do Direito Penal. Impetus, 2011
BITTAR, Neusa. Medicina Legal Descomplicada. Rideel, 2011
Bibliografia Complementar
ARANTES, Artur. Fundamentos de Medicina Legal. Lemos e Cruz, 2007
NUCCI, Guilherme de S. Pratica Forense Penal. RT, 2010
DOTTI, Rene. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. RT, 2011
7º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil VI
Descrição: Família: conceito jurídico e sociológico de família, evolução do direito de família, a família na
Constituição Federal de 1988; Casamento: conceito de casamento, natureza jurídica do casamento,
processo de habilitação para a celebração do casamento, impedimentos matrimoniais e sua oposição,
efeitos jurídicos pessoais e patrimoniais do casamento, dissolução da sociedade conjugal e divórcio; União
estável: conceito, efeitos jurídicos e dissolução; Parentesco; Adoção; Poder familiar; Alimentos; Tutela;
Curatela; Ausência.
Bibliografia Básica:
CESAR-FERREIRA, Verônica A. M. Família, Separação e Mediação - Uma Visão Psicojurídica. Método,
2012.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família. Método, 2012.
ALMEIDA, Renata B. Direito Civil – Famílias. Atlas, 2012.
Bibliografia Complementar:
90
DIAS, Maria B. Manual de Direito das Famílias. RT, 2011
GONÇALVES, Carlos R. DIREITO CIVIL BRASILEIRO: VOL. VI: DIREITO DE FAMÍLIA – Saraiva
VENOSA, Silvio de Salvo. DIREITO CIVIL V. VI: DIREITO DE FAMÍLIA – Atlas
DINIZ, Maria H. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 5 : DIREITO DE FAMÍLIA – Saraiva,
2002
PEREIRA, Caio M. S. INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, VOLUME V: DIREITO DE FAMÍLIA – Forense,
2000.
Disciplina: Direito Processual Civil V
PROCESSO CAUTELAR: A função preventiva da jurisdição.Cognição na tutela cautelar. Características da
tutela cautelar.Requisitos da tutela cautelar. Medidas Cautelares e sistemas normativos. Tutelas de
urgência: tutela cautelar e tutela antecipada; Distinções e fungibilidade. Cautelares satisfativas.
Procedimento Cautelar Inominado. Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição.Produção
Antecipada de Provas. Alimentos Provisionais. Arrolamento de Bens. Justificação. Protestos, Notificações e
Interpelações. Homologação de Penhor Legal. Posse em Nome do Nascituro. Atentado.Protesto e
Apreensão de Títulos. Outras Medidas Provisionais.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. II. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual Penal V
Dos recursos criminais. Recursos em geral. Recurso Extraordinário. Carta Testemunhável. Revisão criminal.
Habeas Corpus. Lei de Execução Penal.Sistema carcerário brasileiro.
Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de segurança na esfera Criminal. Execução Penal. Juizados
Especiais Criminais
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
NOGUEIRA, Luiz F. V. Recurso Especial. Del Rey, 2011
Bibliografia Complementar
91
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Juridicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Descrição: Interesse e direito. Interesses individuais, sociais, coletivos, gerais, públicos e difusos. Evolução
histórica dos interesses metaindividuais no Brasil. Meio Ambiente. Direito do consumidor. Direito da criança
e do adolescente. Patrimônio cultural e outros interesses difusos. Princípio constitucional do acesso à
justiça. Improbidade administrativa. Tutela dos interesses difusos. Questões processuais: processo civil,
processo penal e processo administrativo. Ações Coletivas da Legislação Extravagante: ação civil pública,
ação popular e mandado de segurança coletivo. Legitimação e Interesse de Agir. Competência, Conexão e
Litispendência.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Interesses Difusos e Coletivos Esquematizados. Método, 2012. (C)
SMANIO, Gian P. Interesses Difusos e Coletivos. Atlas, 2008
MANCUSO, Rodolfo de C. Interesses Difusos. RT, 2012
Bibliografia Complementar
RANDOFF, Mario L. Saberes do Direito. Vol.37. Direitos Difusos e Coletivos. Saraiva, 2012
AZAMBUJA, Carmen. Controle Judicial e Difuso de Constitucionalidade. Fabris, 2009
GONÇALVES, Marcus V. C. Sinopses Juridicas Vol.26 – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
Saraiva, 2012
Disciplina: Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Descrição: Abordar os aspectos teóricos e práticos do direito falimentar e do instituto de recuperação de
empresas. Preparar o profissional do direito para a compreensão da nova sistemática falimentar.
Bibliografia Básica
SALOMÃO, Luis Felipe. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense, 2012.
BEZERRA FILHO, Manuel J. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. RT, 2011
PURIFICAÇÃO, Carlos A. Recuperação de Empresas e Falência Comentada. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
JUNIOR, Waldo F. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Atlas, 2012
CARVALHO. Eustaquio. Direito Falimentar Contemporãneo. Fabris, 2008
GONÇALVES, Maria G. Sinopses Juridicas Vol.23 – Direito Falimentar. Saraiva, 2012
Disciplina: Leis Penais Especiais
Descrição: Crimes de abuso de autoridade. Crimes de imprensa. Crimes da Lei Antitóxicos. Crimes
resultantes de preconceito de raça e cor. Crimes contra a pessoa portadora de deficiência física. Crimes de
92
Trânsito. Crimes de Tortura. Crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Crimes contra a propriedade intelectual de programas de computador. Crimes de lavagem de dinheiro.
Crimes relativos ao jogo do bingo. Contravenções Penais. Crimes de responsabilidade dos prefeitos e
vereadores. Crimes contra o processo licitatório. Da repressão ao crime organizado. Da interceptação
telefônica. Da proteção a vítimas e testemunhas. Do mandado de segurança em matéria penal. Da
identificação criminal. Do sigilo das operações de instituições financeiras.
Bibliografia Básica
CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
- Leis Penais Especiais. Método, 2012.
PRADO, Luiz R. Leis Penais Especiais – Parte I. RT, 2010
FAVORETTO, Affonso. Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais. RT, 2010
Bibliografia Complementar
PRADO, Luiz R. Racionalidade das Leis Penais. RT, 2006
KUEHME, Maurício. Lei de Execução Penal e Legislação Complementar. Juruá, 2010
SARAIVA. Lei de Execução Penal. Saraiva, 2006
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I
Definição e conceitos da Monografia. A Monografia de final de curso: síntese do conhecimento adquirido.
Níveis de aprofundamento da Monografia. A construção lógica do trabalho (elementos pré-textuais, textuais
e pós-textuais): desenvolvimento do projeto, redação provisória e definitiva; a comunicação científica:
importância, tipos e critérios de avaliação. Apresentação de trabalhos científicos.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
Disciplina: Pratica Forense
Trabalhos simulados orientados de Prática Jurídica Civil. Trabalhos com processos extintos. Elaboração de
petição inicial na pluralidade de partes e intervenção de terceiros. Casos de emenda e indeferimento da
inicial. Elaboração da resposta do réu, noções da defesa indireta quanto ao processo – exceção –
incompetência relativa, impedimento e suspeição. Da obrigação de alegar toda a matéria de defesa na
contestação, da defesa direta quanto ao processo, das preliminares, da incompetência absoluta, da defesa
93
de mérito. Da instrução do processo, da prova documental, das provas técnicas, da prova oral, realização
de audiência de conciliação. Realização da audiência de instrução e julgamento com processos simulados e
o exame da audiência em processos em tramite e extintos.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. Método, 2012. (C)
SANTOS, Jorge. Pratica Forense Civil. Lúmen Júris, 2011
CHACON, Luiz F. R. Pratica Forense para Estagiários. Saraiva, 2012
Bibliografia Complementar
VIANA, Jorge C. S. C. Dicionário para Pratica Forense, Juruá, 2006
BEGALLI, Paulo A. Pratica Forense Avançada. Del Rey, 2006
ROCHA, João B. R. O Direito de Petição na Pratica. Safe, 2010
Estágio Supervisionado I –
Trabalhos simulados e orientados: prática jurídica civil, forense e não forense. Elaboração de peças
processuais: iniciais, contestações, réplicas e demais intervenções processuais, envolvendo os diversos
procedimentos de natureza cível e de Direito de Família. Análise de autos findos. Treinamento práticoprofissional onde o aluno possa exercitar as diversas funções dos operadores jurídicos na área civil.
Simulação de audiências. Estágio supervisionado conforme Parecer CNE/CES nº 211/2004.
8º SEMESTRE
Disciplina: Direito Administrativo I
Introdução. Evolução histórica. Conceito. Fontes. Objetivos. Natureza da Administração Pública. Sistema
administrativo brasileiro. Regime jurídico administrativo. Interesse Público. Princípios Administrativos.
Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Pessoas Administrativas. Controle da Administração.
Bibliografia Básica
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de Direito Administrativo. Forense, 2012. (C)
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Impetus, 2012
PESTANA. Direito Administrativo Brasileiro. Campus, 2012
Bibliografia Complementar
BLANCHET, Luiz. Direito Administrativo. Juruá, 2012
ZYMLER. Direito Administrativo e Controle. Fórum, 2009
REMÉDIO, Jose A. Direito Administrativo. Verbatim, 2012
LESSA. Direito Administrativo Disciplinar. Fórum, 2008
VIEIRA, Evelise P. T. Direito Administrativo – Doutrina, Jurisprudência. Verbatim, 2011
Disciplina: Direito Ambiental
94
Noções e conceito, classificação e princípios constitucionais. Política Nacional do Meio Ambiente.
Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei 9.605/98. Ação Popular, Ação Civil Pública e as
formas de reparação do dano Ambiental. Elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental.
Bibliografia Básica
OLIVEIRA Filho, Ari Alves. Responsabilidade Civil em Face dos Danos Ambientais. Forense, 2009.
SARLET, Ingu. Direito Constitucional Ambiental. RT, 2012
BARROS, Wellington P. Curso de Direito Ambiental. Atlas, 2010
Bibliografia Complementar
GRANZIERA, Maria L. M. Direito Ambiental. Atlas, 2011
LEAL, Guilherme. Tópicos de Direito Ambiental. Lumen Júris, 2012
BARBOSA, Erivaldo M. Direito Ambiental e dos Recursos Naturais. Fórum, 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Descrição: direito da infância e juventude; proteçao integral. Direitos fundamentais especiais, sistemas de
garantias, prevenção geral, prevenção especial e situação de risco. A criança o adolescente e a família. O
poder familiar. A família substituta; da guarda, tutela e adoção. Do ato infracional, sistemas de tratamento,
medidas sócio-educativas; ação sócio-educativa pública.
Bibliografia Básica
EDITORA RT. Elementos do Direito Vol. 14 – Estatuto da Criança e do Adolescente. RT, 2012
OLIVEIRA, Thales C. Estatuto da Criança e do Adolescente Vol.28. Atlas, 2011
FONSECA, Antonio C. L. Direitos da Criança e do Adolescente. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
ISHIDA, Valter K. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. Atlas, 2011
CUNHA, Rogerio S. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. RT, 2012
LAMENZA, Francismar. Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado. Manole, 2012
ARAUJO JUNIOR, Gediel C. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atlas, 2010
ISHIDA, Valter K. Infração Administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atlas, 2009
Disciplina: Direito Civil VII
Direito das sucessões. Sucessão legítima e testamentária. O tempo, o modo e o local da abertura da
sucessão. A renúncia. A capacidade ativa e passiva para suceder. A indignidade. A herança jacente. A
vocação dos herdeiros legítimos. O direito de representação. A herança necessária. Os tipos de testamento.
As disposições testamentárias. A cláusula da inalienabilidade. Os legados. Os efeitos e cumprimentos dos
legados. A caducidade dos legados. O direito de acrescer entre os herdeiros. A capacidade ativa para
adquirir por testamento. Redução das disposições testamentárias. As substituições. A deserdação. A
revogação e rompimento dos testamentos. O procedimento de inventário. A partilha. A nulidade da partilha.
As colações. Os sonegados. O pagamento das dívidas.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões. Método, 2012. (C)
CAHALI, Francisco J. Direito das Sucessões. RT, 2012
95
ARAUJO, Salomão de A. C. Direito das Sucessões. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Disciplina: Direito Econômico
Descrição: Evolução do conteúdo ideológico do Direito. O surgimento do Direito Econômico. Conceito e
objeto do Direito Econômico. Conceito e objeto da Economia e a Lei da escassez. Valor, Moeda e Preço.
Sistemas econômicos. Noções de micro e macroeconomia. Capitalismo: concorrência (perfeita e imperfeita),
Oligopólio, Monopólio. Política econômica. O Produto e a Renda Nacional. A Economia Monetária. A Ordem
jurídico-econômica nas Constituições brasileiras de 1824 a 1967-1969. A Constituição de 1988. A
Constituição Econômica. Os princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio
econômico. Ordem Econômica Internacional e Regional. O novo papel do Estado com as Agências
Reguladoras. O Planejamento e o Desenvolvimento Econômico.
Bibliografia Básica
MASSO, Fabiano Dolenc Del. Direito Econômico – Esquematizado. Método, 2012. (C)
VIZEU, Leonardo. Lições de Direito Econômico. Forense, 2012
AGUILLAR, Fernando Herren. Direto Econômico. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
BAGNOLI, Vicente. Letras Jurídicas Vol. 29 – Direito Econômico. Atlas, 2011
SOUZA, Whashington. Lições de Direito Econômico. Safe, 2006
TIMM, Luciano B. Direito e Economia no Brasil. Atlas, 2012
Disciplina: Direito Processual Civil VI
Descrição: Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil: Procedimentos especiais de jurisdição
contenciosa e de jurisdição voluntária. Processo Cautelar.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. III. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
96
Disciplina: Direito Processual Penal VI
Revisão Criminal. Hábeas Corpus. Mandado de segurança na esfera Criminal. Execução Penal. Juizados
Especiais Criminais.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Juridicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Direito Do Consumidor
Descrição: Aspectos sócio-econômicos das relações de consumo, das relações de crédito e das
implicações legais do consumo. Direitos básicos do Consumidor. Responsabilidade do fornecedor pelo fato
do produto e do serviço e pelo vicio do produto e do serviço.Princípios gerais da publicidade no
CDC.Responsabilidade civil dos profissionais liberais nas relações de consumo. Direito de arrependimento
do consumidor. Contratos de plano de saúde. Crimes Contra a relação de consumo.
Bibliografia Básica
GRINOVER, Ada Pellegrini. Combo - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Vol. I e Vol. II.
Forense, 2011. (C)
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual. Método, 2012. (C)
MARQUES, Claudia L. Manual de Direito do Consumidor. RT, 2012
Bibliografia Complementar
ANSELMO, Maria L. Tutela Administrativa do Consumidor. RT, 2008
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. RT, 2012
BARROSO, Darlan. Elementos do Direito – Direito do Consumidor. RT, 2012
AMARAL, Luiz O. Teoria Geral de Direito do Consumidor. RT, 2010
9º SEMESTRE
Disciplina: Direito Administrativo II
Licitações e contratos administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico único. Processo administrativo.
Serviços Públicos. Intervenção do Poder Público na propriedade particular. Controle. Domínio público.
Responsabilidade Civil do Estado.
Bibliografia Básica
97
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de Direito Administrativo. Forense, 2012. (C)
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Impetus, 2012
PESTANA. Direito Administrativo Brasileiro. Campus, 2012
Bibliografia Complementar
BLANCHET, Luiz. Direito Administrativo. Juruá, 2012
ZYMLER. Direito Administrativo e Controle. Fórum, 2009
REMÉDIO, Jose A. Direito Administrativo. Verbatim, 2012
LESSA. Direito Administrativo Disciplinar. Fórum, 2008
VIEIRA, Evelise P. T. Direito Administrativo. Fórum, 2011
Disciplina: Direito Civil Aplicado I
Descrição: Parte geral; Direito das obrigações; Contratos; Direitos reais; Direito de família e das sucessões.
Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1 - Fase Civil.
Método, 2011.
LEITE, Eduardo de O. Direito Civil Aplicado Vol. 6 – RT, 2012
HIRONAKA, Giselda M. Direito Civil - Direito das Obrigações Vol. II. RT, 2012
Bibliografia Complementar
RODRIGUES, Marcelo A. Manual de Direito Processual Civil. RT, 2010
VAN CLEEF, Jose C. Manual de Direito Civil. RT, 2011
TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral. Método, 2012
Disciplina: Direito Constitucional Aplicado I
Organização dos Poderes. Controle da Constitucionalidade. Ações Constitucionais. Analise das questões de
Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
NEVES, Daniel Amorim A. Ações Constitucionais. Método, 2011.
OLIVEIRA, Adriano B. Koenigkam. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de
Ordem – Constitucional. Método, 2012.
FERRARI, Regina M. Direito Constitucional. RT, 2011
Bibliografia Complementar
BARROSO, Darlan. Direito Constitucional. RT, 2011
MULLER, Friedrich. Metodologia do Direito Constitucional. RT, 2010
QUEIROS, Cristina. Direito Constitucional. RT, 2010
FERNANDES, Antonio. Processo Penal Constitucional. RT, 2010
Disciplina: Direito Empresarial Aplicado I
98
Habilitar o estudante à prática dos instrumentos do direito de empresa – Parte Geral: Contrato de Venda e
Arrendamento de Estabelecimento; Registro de Empresa; Livros do Empresário; Societário: Contratos
Sociais (constituição, alteração e distrato); Dissolução de Sociedades; Contratos Mercantis: Representação
Comercial; Agência e Distribuição; Leasing; Factoring; Franchising. Analise das questões de Concurso e
OAB.
Bibliografia Básica
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Forense, 2010. (C)
SANTOS, Vauledir Ribeiro. Série Resumo OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase Comercial-8. Método, 2012.
BASTOS PEDRO, Paulo R. Curso de Direito Empresarial. RT, 2011
Bibliografia Complementar
GOMES, Fabio B. Manual de Direito Empresarial RT, 2012
FERNANDES, Jean C. Direito Empresarial Aplicado. Del Rey, 2008
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. Atlas, 2012
Disciplina: Direito Penal Aplicado I
Descrição: Parte Geral: Direito Penal aplicação da lei penal, teoria geral do crime, pressupostos de
aplicação de pena, sanção penal e persecução penal;
Parte Especial: crimes contra a paz pública, fé pública e administração pública. Analise das questões de
Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
– Penal. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
Disciplina: Direito Processual Civil Aplicado I
Descrição: Processo Judicial. Mandado. Valor da causa. Provas. Petição inicial. Defesas do Réu.
Iitisconsórcio. Intervenção de terceiro. Despachos, sentenças, acórdãos, Tutela antecipatória. Audiência: de
conciliação, de instrução e julgamento. Apelação, agravos, embargos, Reclamações e correições parciais.
Medidas Cautelares. Mandado de Segurança. Ação Popular. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
99
MONTENEGRO Filho, Misael. Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª
Fase - Processo Civil. Método, 2012
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Forense, 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual Penal Aplicado I
Introdução ao estudo do Direito Processual Penal, Inquérito policial, jurisdição, competência, ação penal,
suspensão condicional do processo, denúncia, queixa-crime, citação, intimação, defesa prévia, questões e
processos incidentes, prova penal, diligências, alegações finais, sentença penal, pronúncia e libelo.
Bibliografia Básica
BRITO, Alexis A. de. Direito Penal Brasileiro. RT, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
SANTOS, Vauledir Ribeiro. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª
Fase - Processo Penal. Método, 2012.
Bibliografia Complementar
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Jurídicos. WMF Martins Fontes. 2007.
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
Disciplina: Direito Tributário Aplicado I
Descrição: Visão e aplicação prática do procedimento administrativo tributário e do processo judicial
tributário. Princípios constitucionais aplicáveis. Medidas de iniciativa da Fazenda Pública e medidas de
iniciativa do contribuinte ou responsável. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método, 2012. (C)
MARTINS, Sergio P. Manual de Direito Tributário. Atlas, 2012
CASSALINO, Vinicius. Curso de Direito Tributário e Processo Tributário. RT, 2012
Bibliografia Complementar:
BARREIRINHAS, Robison S. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
– Tributário. Método, 2012.
KYOSHI, Harada. Direito Financeiro e Tributário. Atlas, 2012
ISHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. Atlas, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2003
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2000.
100
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Forense. 2000.
10º Semestre
Disciplina: Direito Administrativo Aplicado
Explorar os aspectos teóricos e práticos do Direito Administrativo, trazendo conhecimento das situações que
envolvem o poder público em si, bem como, seu envolvimento com a sociedade. Analise das questões de
Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de Direito Administrativo. Forense, 2012. (C)
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. RT, 2012
BARROSO, Darlan. Pratica de Direito Administrativo. RT, 2011
Bibliografia Complementar
BLANCHET, Luiz. Direito Administrativo. Juruá, 2012
ZYMLER. Direito Administrativo e Controle. Fórum, 2009
REMÉDIO, Jose A. Direito Administrativo. Verbatim, 2012
LESSA. Direito Administrativo Disciplinar. Fórum, 2008
VIEIRA, Evelise P. T. Direito Administrativo. Fórum, 2011
Disciplina: Direito Civil Aplicado II
Descrição: Direitos reais; Direito de Família e Sucessões. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1 - Fase Civil.
Método, 2011.
LEITE, Eduardo de O. Direito Civil Aplicado Vol. 6 – RT, 2012
HIRONAKA, Giselda M. Direito Civil. Vol. II. RT, 2012
Bibliografia Complementar
RODRIGUES, Marcelo A. Manual de Direito Processual Civil. RT, 2010
VAN, Jose C. Manual de Direito Civil. RT, 2011
TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral. Método, 2012
Disciplina: Direito Constitucional Aplicado II
Organização dos Poderes. Controle da Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas. Ordem Social. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
NEVES, Daniel Amorim A. Ações Constitucionais. Método, 2011.
OLIVEIRA, Adriano B. Koenigkam. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de
Ordem – Constitucional. Método, 2012.
101
FERRARI, Regina M. Direito Constitucional. RT, 2011
Bibliografia Complementar
BARROSO, Darlan. Direito Constitucional. RT, 2011
MULLER, Friedrich. Metodologia do Direito Constitucional. RT, 2010
QUEIROS, Cristina. Direito Constitucional. RT, 2010
FERNANDES, Antonio. Processo Penal Constitucional. RT, 2010
Disciplina: Direito do Trabalho Aplicado
Justiça do Trabalho: organização, jurisdição e competência. Direito Processual do Trabalho: conceito,
autonomia, fontes, princípios e formas de solução dos conflitos trabalhistas. Processo Trabalhista: atos,
termos, prazos, suspensão, nulidades, prescrição, decadência, partes, representação, procuradores e tipos.
Reclamatória Trabalhista: Fase Postulatória – Petição Inicial, resposta do reclamado, manifestação do
reclamante, alegações finais. Fase Recursal - Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Agravo de
Instrumento. Execução – apresentação de cálculos, impugnação, Embargos, Agravo de Petição.
Procedimento Sumaríssimo. Outras ações admissíveis na Justiça do Trabalho. Analise das questões de
Concurso e OAB
9788530939625-Competência da Justiça do Trabalho.
Bibliografia Básica
SARAIVA, Renato. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase –
Trabalho. Método, 2012.
GONZAGA, Alvaro L. Vade Mecum Pratica OAB - Trabalho. RT, 2012
MARTINS, Sergio P. Direito Processual do Trabalho. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
MAGANO, Octavio B. Primeiras Lições de Direito do Trabalho. RT, 2004
TEIXEIRA, Marcelo. T. Introdução ao Direito do Trabalho. LTR, 2012
ARRUDA, Helio M de. Direito Coletivo do Trabalho. Edipro, 2012
Disciplina: Direito Empresarial Aplicado II
Explorar os aspectos teóricos e práticos da Parte Geral do Direito Falimentar e dos Contratos Mercantis,
com compreensão dos princípios basilares que se aplicam em toda matéria, trazendo conhecimento das
situações que envolvem a atividade empresarial através desses instrumentos. Analise das questões de
Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Forense, 2010. (C)
SANTOS, Vauledir Ribeiro. Série Resumo OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase Comercial-8. Método, 2012.
BASTOS PEDRO, Paulo R. Curso de Direito Empresarial. RT, 2011
Bibliografia Complementar
GOMES, Fabio B. Manual de Direito Empresarial RT, 2012
102
FERNANDES, Jean C. Direito Empresarial Aplicado. Del Rey, 2008
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. Atlas, 2012
Disciplina: Direito Penal Aplicado II
Descrição: Parte Especial: estudo dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, o sentimento religioso, o
respeito aos mortos, os costumes, a família, a incomunicabilidade pública; - Legislação Penal Especial: lei
anti-drogas, lei de combate à violência doméstica, crimes de imprensa, lei de interceptação telefônica,
aspectos penais da Lei de combate ao crime organizado, abuso de autoridade, crimes hediondos, tortura e
terrorismo. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
– Penal. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
Disciplina: Direito Processual Civil Aplicado II
Descrição: Execução Fiscal. Ação Monitória. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. Ação de Despejo.
Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. Ação de Consignação em pagamento.
Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Embargos e Impugnação do Devedor. Inventário,
Arrolamento e Partilha. Separação Judicial e Divórcio. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos.
Contratos, Mandato e Procuração. Organização Judiciária Estadual. Desapropriação. Procedimentos
Administrativos. Juizados Especiais Cíveis. Assistência Judiciária. Registros Públicos. Analise das questões
de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
MONTENEGRO Filho, Misael. Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª
Fase - Processo Civil. Método, 2012
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Forense, 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
103
Disciplina: Direito Processual Penal Aplicado II
Prisão e liberdade provisória, Recursos: apelação, recurso em sentido estrito, protesto por novo júri, carta
testemunhável, correição parcial, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial, recurso
extraordinário, mandado de segurança em matéria criminal, revisão criminal, habeas corpus, relaxamento
da prisão em flagrante, agravo em execução. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
BRITO, Alexis A. de. Direito Penal Brasileiro. RT, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
SANTOS, Vauledir Ribeiro. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª
Fase - Processo Penal. Método, 2012.
Bibliografia Complementar
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Juridicos. WMF Martins Fontes. 2007.
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
Disciplina: Direito Tributário Aplicado II
Descrição: Visão e aplicação prática do procedimento administrativo tributário e do processo judicial
tributário nos principais tributos. Analise das questões de Concurso e OAB.
Bibliografia Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método, 2012. (C)
MARTINS, Sergio P. Manual de Direito Tributário. Atlas, 2012
CASSALINO, Vinicius. Curso de Direito Tributario e Processo Tributário. RT, 2012
Bibliografia Complementar:
BARREIRINHAS, Robison S. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
– Tributário. Método, 2012.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. Atlas, 2012
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. Atlas, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2003
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2000
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Forense. 2000
Disciplina: Ética Profissional
Descrição: Introdução, panorama geral sobre a ética na advocacia, Estatuto da Advocacia, a Ordem dos
Advogados do Brasil, processo na Ordem dos Advogados do Brasil, análise de ementas.
Bibliografia Básica
MARIN, Marco Aurélio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar o Exame de Ordem - Ética
Profissional. Método, 2012.
NALINI, Jose R. Ética Geral e Profissional. RT, 2012
104
ARAUJO JUNIOR, Marco A. Elementos do Direito Vol.10 – Ética Profissional. RT, 2010
Bibliografia Complementar
SA, Antonio L. Ètica Profissional. Atlas, 2010
COCCARO, Celso. OAB Nacional 1ª Fase Vol. 10 - Ética Profissional. Saraiva, 2012
ALMEIDA, Guilherme A. Ética e Direito. Atlas, 2009
Disciplina: Monografia
Definição e conceitos da Monografia. A Monografia de final de curso: síntese do conhecimento adquirido.
Níveis de aprofundamento da Monografia. A construção lógica do trabalho (elementos pré-textuais, textuais
e pós-textuais): desenvolvimento do projeto, redação provisória e definitiva; a comunicação científica:
importância, tipos e critérios de avaliação. Apresentação de trabalhos científicos.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Disciplina: Libras
História e as especificidades da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras -. Instrumento de acessibilidade às
pessoas com deficiência auditiva aos bens sociais e culturais. Uso de Libras na comunicação com pessoas
com deficiência auditiva.
Bibliografia Básica
PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. Libras: Conhecimento Além dos Sinais. Pearson. 2011.
PEREIRA, Raquel de Carvalho. Surdez: aquisição de linguagem e inclusão social. São Paulo: Revinter,
2012.
QUADROS, Ronice Müller. Língua de Sinais: Instrumentos de Avaliação. Artmed. 2011.
Bibliografia Complementar
CAPOVILLA, Fernando César. Enciclopédia de Língua Brasileira de Sinais: Palvras de Função Gramatical.
Vol. 8. Edusp. 2007.
FERREIRA, Lucinda. Por uma Gramática de Língua de Sinais. Tempo Brasileiro. 2010.
105
FRIZANCO, Mary Lopes. Livro Ilustrado de Língua de Sinais Brasileira. Ciranda Cultural. 2011.
QUADROS, Ronice Müller. Educação de Surdos: A Aquisição da Linguagem. Artmed. 2007.
SLOWSKI, Vilma Geni. Educação Bilingue para Surdos: Concepções e Aplicações Praticas. Juruá. 2010.
Disciplina: Leis Penais Especiais
Descrição: Crimes de abuso de autoridade. Crimes de imprensa. Crimes da Lei Antitóxicos. Crimes
resultantes de preconceito de raça e cor. Crimes contra a pessoa portadora de deficiência física. Crimes de
Trânsito. Crimes de Tortura. Crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Crimes contra a propriedade intelectual de programas de computador. Crimes de lavagem de dinheiro.
Crimes relativos ao jogo do bingo. Contravenções Penais. Crimes de responsabilidade dos prefeitos e
vereadores. Crimes contra o processo licitatório. Da repressão ao crime organizado. Da interceptação
telefônica. Da proteção a vítimas e testemunhas. Do mandado de segurança em matéria penal. Da
identificação criminal. Do sigilo das operações de instituições financeiras.
Bibliografia Básica
CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
- Leis Penais Especiais. Método, 2012.
PRADO, Luiz R. Leis Penais Especiais – Parte I. RT, 2010
FAVORETTO, Affonso. Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais. RT, 2010
Bibliografia Complementar
PRADO, Luiz R. Racionalidade das Leis Penais. RT, 2006
KUEHME, Maurício. Lei de Execução Penal e Legislação Complementar. Juruá, 2010
SARAIVA. Lei de Execução Penal. Saraiva, 2006
4.2.2 Estrutura Curricular iniciada em 2012 (INGRESSANTES)
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
CH
Presencial ATIVIDADE Total
Semanal
o
1 SEMESTRE
História do Direito e das Instituições Jurídicas
4
80
80
Leitura e Interpretação de Texto
2
40
40
Ciência Política
2
40
40
Introdução ao Estudo do Direito
4
80
80
Direito Econômico
2
40
40
Direito Civil I
2
40
40
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito I
4
80
80
SUBTOTAL
20
320
80
400
2o SEMESTRE
Direito Civil II
4
80
80
Direito Constitucional I
4
80
80
Sociologia Geral e Jurídica
4
80
80
Direito Empresarial I
2
40
40
Direito Penal I
2
40
40
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito II
4
80
80
SUBTOTAL
20
320
80
400
COMPONENTE CURRICULAR
Hora
Relógio
66.66
33.33
33.33
66.66
33.33
33.33
80
346,64
66.66
66.66
66.66
33.33
33.33
80
346,64
106
3O SEMESTRE
Direito Civil III
2
Direito Empresarial II
4
Direito Penal II
2
Psicologia Social e Jurídica
2
Filosofia e Lógica Jurídica
2
Direito Constitucional II
4
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
4
III
SUBTOTAL
20
4o SEMESTRE
Direito Civil IV
4
Direito Penal III
4
Teoria Geral do Processo
2
Laboratório de Hermenêutica Jurídica
2
Antropologia Jurídica
2
Direito do Trabalho I
2
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
4
IV
SUBTOTAL
20
5º SEMESTRE
Direito Civil V
4
Direito Penal IV
2
Direito Processual Civil I
4
Direito Processual Penal I
2
Direito do Trabalho II
4
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito V
4
SUBTOTAL
20
6o PERÍODO
Direito Civil VI
2
Direito Imobiliário,Urbano e Agrário
4
Direito Penal V
2
Direito Processual Civil II
2
Direito Processual Penal II
2
Direito Administrativo I
4
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
4
VI
SUBTOTAL
20
7o SEMESTRE
Direito Civil VII
2
Direito Penal VI
2
Direito Processual Civil III
2
Direito Processual Penal III
2
Direito Internacional - Público
2
Direito Processual do Trabalho I
2
Direito Administrativo II
2
Direito Previdenciário
2
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
4
VII
SUBTOTAL
20
8o SEMESTRE
Direito Civil VIII
2
Direito Penal VII
2
Direito Processual Civil IV
2
Direito Processual Penal IV
2
Direito Difusos e Coletivos
2
Direito Tributário e Processual Tributário I
2
Tutela das Relações de Consumo
2
40
80
40
40
40
80
320
40
80
40
40
40
80
33.33
66.66
33.33
33.33
33.33
66.66
80
80
80
80
400
346,64
80
80
40
40
40
40
66.66
66.66
33.33
33.33
33.33
33.33
80
80
80
80
400
346,64
80
80
80
40
80
40
80
80
400
66.66
33.33
66.66
33.33
66.66
80
346,64
40
80
40
40
40
80
33.33
66.66
33.33
33.33
33.33
66.66
80
80
80
80
400
346,64
40
40
40
40
40
40
40
40
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
80
80
80
80
400
346,64
40
40
40
40
40
40
40
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
80
80
40
40
40
40
320
80
40
80
40
80
320
40
80
40
40
40
80
320
40
40
40
40
40
40
40
40
320
40
40
40
40
40
40
40
107
Direito Internacional - Privado
2
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
4
VIII
SUBTOTAL
20
9o SEMESTRE
Direito Ambiental
2
Direito da Criança e do Adolescente
2
Direito Tributário e Processual Tributário II
2
Disciplina Optativa I
2
Métodos Extrajudiciais de Solução de
2
Conflitos
Tópicos Especiais do Direito I
2
Medicina Legal
2
Trabalho de Conclusão de Curso I
2
SUBTOTAL
16
10o SEMESTRE
Falência e Recuperação de Empresas
2
Disciplina Optativa II
2
Tópicos Especiais do Direito II
2
Deontologia e Ética Profissional
2
Trabalho de Conclusão de Curso II
2
Direitos Humanos
2
Direito e Comunicação Eletrônica
2
Direito Eleitoral
2
SUBTOTAL
16
Carga Horária
CH de Disciplinas Curriculares Presenciais
CH de Atividades Extra-classe: TIID
CH de estágio supervisionado
CH de atividades complementares
Carga Horária total do curso
40
40
33.33
80
80
80
80
400
346,64
40
40
40
40
40
40
40
40
33.33
33.33
33.33
33.33
40
40
33.33
40
40
40
320
40
40
40
320
33.33
33.33
33.33
266,64
40
40
40
40
40
40
40
40
320
40
40
40
40
40
40
40
40
320
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
33.33
266.64
320
Hora aula
3.200
Disciplinas Optativas
Biodireito
Direito Educacional
Teoria Geral da Contabilidade Jurídica
Libras
Hora relógio
2.666
640
360
200
3.866
Carga Horária
40
40
40
40
4.2.3 Ementas e Bibliografias
1º SEMESTRE
Disciplina: Ciencia Política
Conceito de Ciência Política. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e
Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre
Ciência Política, Teoria Constitucional e o Direito Público em geral. Origem e evolução do Estado.
Elementos: povo, território e poder. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função social do Estado
Contemporâneo. Regimes de governo.
Bibliografia Básica
FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Forense, 2010.
VÁRIOS AUTORES, Ciência Política – Enfoque Integral Avançado. Atlas, 2012.
108
DIAS, Reinaldo. Ciência Política. Atlas. 2008.
Bibliografia Complementar
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade. Paz e Terra. 2009.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Martins Editora. 2007.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Forense, 2011.
Disciplina:
História Do Direito e das Instituições Jurídicas
1. Conceituação e importância dos sistemas jurídicos universais e do direito romano. 2. Historia e fontes da
cultura jurídica ocidental. 3. Direito primitivo, controle social e práticas primitivas. 4. Principais institutos e
influencia no direito brasileiro. 5. Direito feudal e das cidades. 6. Direito canônico. 7. Formação do direito
positivo moderno. 8. Grandes sistemas jurídicos comparados. 9. Período colonial e instituições coloniais. 10.
Patrimonialismo e liberalismo, ambivalência do período pós colonial. 11. Elites políticas e construção do
estado imperial. 12. Domínio dos magistrados. 12. Construção do judiciário. 13. Sociedade civil e política no
Brasil. 14. Instituições jurídicas em debate na atualidade.
Bibliografia Básica:
ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito. Método, 2010.
KELLY, John M. Breve História da Teoria do Direito. WMF, 2010.
WOLKMER, Antônio C. Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
Bibliografia Complementar:
ALBEGARIA, Bruno. História do Direito – Evolução das Leis, Fatos e Pensamentos. Altas, 2012.
CAENEGEM, R. C. V. Introdução Histórica ao Direito Privado. Martins Fontes, 2006.
CRETELLA JR., José. Curso de Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LOPES, José Reinaldo de L. O Direito na História. São Paulo: Atlas, 2008.
ASSIS, Olney Queiros. História da Cultura Jurídica - O Direito na Grécia. Método, 2010.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de História do Direito. Método, 2009.
Disciplina:
Leitura e Interpretação de Texto
Teoria da Comunicação. Estratégias de leitura. Produção textual.
Revisão de textos acadêmicos quanto à norma padrão na produção escrita. Interpretação de
textos jurídicos.
Bibliografia Básica
BOFF, Odete Maria. Leitura e Produção Textual. Vozes. 2010.
XAVIER, Caldeira R. Portugues no Direito. Forense, 2010
KOCH, I. V. Ler e Escrever: Estratégias de Produção Textual. Contexto. 2009
Bibliografia Complementar
FARACO, Carlos Alberto. Pratica de Texto. Vozes. 2011.
109
FIORIN, Jose Luis Lições de Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática, 2007.
MARCUSCHI, Luiz Antonio. Produção Textual: Análise de Gêneros e Compreensão. Parábola. 2009.
LAITANO, José Carlos. Criação do Texto Jurídico. AGE. 2008.
HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação. Atlas. 2010.
Disciplina: Direito Econômico
Liberalismo econômico, as bases do capitalismo. Neo-liberalismo. Socialismo. Princípios gerais da Atividade
Econômica. Formas de atuação do Estado na economia. A economia como ciência e seu relacionamento
com as demais ciências sociais. Conceitos básicos. Oferta e demanda, preço e mercados. Oferta agregada
e demanda agregada. A formação dos preços e a organização dos mercados em regimes de concorrência
perfeita; monopólio e oligopólio. Fundamentos da política macroeconômica. Classificação e causas da
inflação. Recessão, ciclos econômicos e tipos de desemprego. As relações econômicas internacionais e o
processo de globalização.
Bibliografia Básica
DEL MASSO, Fabiano. Direito Econômico – Esquematizado. Método. 2012.
TIMM, Luciano. Direito e Economia no Brasil. Atlas, 2012
QUINTAS, Fabio L. Direito e Economia. Safe, 2011
Bibliografia Complementar
VASCONCELLOS, M. A. S. Economia Brasileira Contemporânea. Atlas. 2008.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. Atlas. São Paulo. 2002.
BLANCHERD, Oliver. Macroeconomia. Prentice Hall. 2010.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. Forense, 2012.
HUBERMAN. História da Riqueza do Homem. LTC, 2010.
Disciplina: Direito Civil I
Descrição: Direito Civil: Conceito de Direito, Conceito de Direito Civil, Fontes ou Formas de Expressão do
Direito, da Lei de Introdução ao Código Civil, da Personalidade Civil, dos Direitos das Personalidades, das
Pessoas Jurídicas, do Domicílio, dos Objetos de Direito.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lumen Juris. 2011.
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. Atlas. 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência. São Paulo: Saraiva, 2011
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
110
Disciplina:
Trabalho Integrado Interdisciplinar I
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar
com o objetivo de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem
significativa, merecendo para tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em
equipe e para estimulá-lo da experiência e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho
Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema central para elaboração de um trabalho
que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no semestre. Trata-se de atividade
interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmico-científico nos padrões
impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho
Científico e Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e
Cidadania. Atlas. 2007.
Disciplina: Introdução ao Estudo Do Direito
I – Epistemologia Jurídica: Introdução, origem, pluralidade de significações: cinco realidades fundamentais.
Direito-norma. Direito positivo e direito natural. Direito-justo, Direito-ciência, Direito-fato social. Conceito
análogo. Aplicação dos princípios da analogia Às diversas significações do direto positivo e direito natural.
Classificação das ciências jurídicas. Historicismo casuístico, Positivismo sociológico e positivismo jurídico.
Racionalismo dogmático ou normativismo jurídico de Hans Kelsen, Culturalismo jurídio. Tridimensionalismo
jurídico de Miguel Reale II – Axiologia jurídica: O conceito de justiça. A acepção subjetiva e objetiva de
justiça: Espécies de justiça. III – Teoria da norma jurídica: Conceito. O Direito como norma (fontes de
produção e hierarquia das fontes),(fontes jurídicas, noção e classificação das fontes do direito, fontes
materiais, fontes formais estatais, fontes formais não estatais ) .
Aplicação da norma: integração,
interpretações e aplicação no tempo. Conceitos jurídicos fundamentais: Direito positivo, diferenças entre
Direito objetivo e direito subjetivo, Direito público e privado, ramos do direito público. IV – Teoria dos
direitos subjetivos: Noções preliminares. O Direito como faculdade (direito subjetivo, expectativas de direito
e de fato e faculdades jurídicas Elementos do direito subjetivo. Classificação dos direitos subjetivos. A
pessoa física e jurídica. IV – O direito como fato social. Conceito de sociologia do direito. Microssociologia
111
jurídica. Sociologia jurídica diferencial ou tipológica. Sociologia Genética do Direito. Outras: Aplicação do
direito, Problemática da aplicação jurídica, interpretação das normas subsunção, integração e o problema
das lacunas do direito, correção do direito e antinomia jurídica, Relação jurídica, Conceito e elementos,
sujeitos de direito, objeto imediato e mediato, fato jurídico e proteção jurídica.
Bibliografia Básica
AGUILLAR, F. H. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 2009.
MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. RT, 2011.
RADBRUCH, Gustav. Introdução a Ciência do Direito. WMF Martins Fontes. 2010.
Bibliografia Complementar
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Forense, 2011.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Forense, 2012.
SILVA, José Carlos Souza. Direito e Ciência. Safe. 2012.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Edipro. 2012.
LEHFELD, Lucas de Souza. Monografia Jurídica. Método, 2011
2º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil II
Fatos jurídicos. Atos ilícitos. Negócio Jurídico: Conceito e Classificação. Elementos essenciais e Acidentais
do Negócio Jurídico. Causa e pressuposição. Defeitos do Negócio Jurídico. Atos inexistentes, Nulos e
Anuláveis. Atos ilícitos e abuso de direito. Objeto do direito: espécies. Classificação das coisas. Direitos
Personalíssimos e Formas de Proteção. Os Fatos ou Comportamentos. Forma, Prova e Interpretação do
Negócio Jurídico. Prescrição e Decadência no Direito Civil. Provas de atos e negócios jurídicos e registro
público a eles relativos.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lumen Juris. 2011.
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. Atlas. 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência. São Paulo: Saraiva, 2011
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
Disciplina: Direito Constitucional I
O Direito Constitucional. O constitucionalismo. Teoria da Constituição. Fundamentos do Estado de Direito.
Princípios fundamentais. Breve histórico das constituições brasileiras Poder Constituinte. Supremacia da
112
Constituição. Controle de constitucionalidade. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa
do Estado e das Instituições Democráticas. Competências. Intervenção.
Bibliografia Básica
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Forense. 2012.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais. Método. 2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Constitucional. Vol. 1. Atlas. 2012
Bibliografia Complementar
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
ROCHA, Zelio Maia da. Curso de Direito Constitucional em Exercícios. Método. 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.
SAMPAIO JR, José Herval. Processo Constitucional. Método. 2008.
ATLAS, Constituição da República Federativa do Brasil. Atlas. 2012.
Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica
A Sociologia como ciência. A especificidade da Sociologia. O Processo de construção de seu objeto. Fatos
e conceitos: a linguagem sociológica. Objetividade e subjetividade na Sociologia. A dinâmica dos processos
sociais. Processos básicos de associação e dissociação social. Processo de socialização. Controle social e
mudança social. Estratificação social. Teoria da Ação. “Status” e Papel. Desigualdades sociais: Relações e
Educação étnico raciais Teoria Sociológica: A abordagem de Durkheim, Abordagem Marxista , abordagem
weberiana e a Sociologia compreensiva. Sociologia jurídica: História e principais temáticas. Direito como
fato social. Objeto da sociologia jurídica. Aspectos do pensamento sociológico jurídico contemporâneo. A
sociologia jurídica no Brasil.
Bibliografia Básica
JUNIOR, Jose Cretella. 1000 Perguntas e Respostas de Introdução a Sociologia, de Sociologia
Jurídica e de Lógica Jurídica. Forense, 2011
DIAS, Reinaldo. Sociologia do Direito. Atlas. 2009.
CAVALIERI Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Forense, 2010.
Bibliografia Complementar
ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. Trad. Sergio Bath. 5.ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2008.
GONZAGA, Álvaro de A. Curso de Sociologia Jurídica. RT, 2011
LIMA, Fernando R. S. Sociologia do Direito. Juruá, 2009
SILVA, Sara M. A. Sociologia do Direito – Resumo dos Tópicos mais Importantes para Concursos.
Método, 2011
GOMES NETO, Jose M. W. Sociologia do Direito e do Direito Alternativo. Fabris, 2003
Disciplina Direito Empresarial I
Descrição: Atividade Econômica – Abordagem Histórica. Atividade Empresarial – Abordagem econômica e
jurídica, à luz do novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O empresário. O
113
Estabelecimento
Comercial.
Institutos
Complementares:
Registro;
Nome
Empresarial;
Prepostos;
Escrituração.Direito Comercial e Direito Empresarial. Evolução histórica. A Teoria da Empresa. O
Empresário. Elementos da empresa. Sociedades Empresárias.
Bibliografia Básica
FAZZIO JR, Waldo. Manual de Direito Comercial. Atlas. 2012.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2011.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial Vol. 1. Atlas. 2011.
Bibliografia Complementar
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. RT. 2012.
BROTEL, Sergio. Direito Societário. Saraiva. 2012.
DINIZ, Maria Helena. Lições de Direito Empresarial. Saraiva. 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa. Forense, 2012. (C)
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. Forense. 2012.
Disciplina Direito Penal I
Conceitos – Evolução histórica – Escolas – Fontes – Aplicação da Lei – Legalidade – Lei penal no tempo –
Leis temporárias e excepcionais – Tempo e lugar do crime – Territorialidade e extraterritorialidade –
Imunidades diplomáticas e parlamentares – Extradição – Eficácia da sentença estrangeira – Contagem do
prazo – Teoria do crime – Teoria da conduta – Teoria do tipo – Ilicitude – Culpabilidade – Sujeitos e objetos
do crime – Classificação dos crimes – Conflito aparente de normas – Dolo – Culpa – Crimes qualificados
pelo resultado e preterdolo – Resultado e nexo de causalidade – Omissão penalmente relevante – Crime
consumado e tentativa – Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior – Crime
impossível – Erro de tipo e erro de proibição – Estado de necessidade – Legítima defesa – Exercício regular
de direito – Estrito cumprimento do dever legal - Consentimento do ofendido.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
RODRIGUES, Cristiano. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro. Forense, 2010.
Disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito II
114
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
3º SEMESTRE
Disciplina Direito Civil III
Direito Civil Direito das Obrigações: Classificação. Obrigações em espécie, Cláusula penal e juros. Efeitos
das
Obrigações.
Pagamento.
Mora
e
inadimplemento.
Pagamentos
especiais
ou
indiretos.
Responsabilidade Geral.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 2. Método, 2012. (C)
SCAVONE JUNIOR, Luiz A. Obrigações – Uma abordagem didática. RT, 2011
AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
PEREIRA, Caio Mario da S. Obrigações e Contratos – Pareceres. Forense, 2011. (C)
QUEIROZ, Monica C. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil Vol. 6 Atlas, 2010
GAMA, Guilherme C. Direito Civil – Obrigações. Atlas, 2008
VENOSA, Silvio de S. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações. Vol.II. Atlas, 2012
ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil Vol.2 – Obrigações. Juspodivm, 2012
Disciplina: Direito Empresarial II
115
Títulos de crédito. Espécies. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Falência. Descrição: Aspectos
preliminares do Direito Societário. Sociedades Empresárias e Sociedades Não Empresárias. Tipos
Societários. Operações Societárias.
Bibliografia Básica:
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2011.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial Vol. 1. Atlas. 2011.
FERNANDES, Jean Carlos. Títulos de Crédito. Del Rey. 2011.
Bibliografia Complementar
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa. Forense, 2012.
SALOMÃO, Luis Felipe. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense. 2012.
BROTEL, Sergio. Direito Societário. Saraiva. 2012.
Disciplina Direito Penal II
Culpabilidade. Teorias sobre a culpabilidade. Excludentes de Culpabilidade. Elementos da culpabilidade.
Erro de Proibição. Penas – Espécies de Pena – Penas Privativas de Liberdade – Penas Restritivas de
Direito - Pena de Multa – Cominação das Penas .
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1. Método, 2012
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 2. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2011.
Bibliografia Complementar
MENDONÇA, Andrey Borges. Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais. Método, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Esquemas e Sistemas 2 volumes – Direito Penal. RT. 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
Disciplina: Psicologia Social e Jurídica
A Psicologia aplicada ao campo jurídico. Modelos psicológicos e psicossociais de homem e de
comportamento.
Teorias
e
sistemas
psicológicos:
Psicanálise,
Behavioorismo,
Fenomenologia.
Contribuições da neuropsicologia e da psicologia social: Personalidade, Atitudes, Motivação, Psicopatologia.
O grupo. Relações da psicologia com o direito. O psicólogo como perito na área do direito. Dimensões
simbólicas e imaginárias da Lei e do Estado de Direito.
Bibliografia Básica
FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica. Atlas. 2012.
FIORELLI, José Osmir. Psicologia Aplicada ao Direito. Ltr. 2010.
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica. Implicações conceituais e aplicações práticas.
Ed. Vetor, São Paulo; 2003.
116
Bibliografia Complementar
TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. Livraria do Advogado,
2011
HUSS, Matthew. Psicologia Forense. Artmed. 2011.
SERAFIM, Antonio de Pádua. Temas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica II. Editora Vetor, São
Paulo: 2006.
SCHULTZ, Duane. Teorias da Personalidade. Cengage. 2010.
BARLOW, David. Piscopatologia: Uma Abordagem Integrada. Cengage. 2008.
Disciplina: Filosofia e Lógica
Noções preliminares de Filosofia Geral e Filosofia Jurídica. Grécia antiga. Roma e Cícero. Idade Média.
Renascimento. Iluminismo. Racionalismo. Jusnaturalismo. Filosofia moderna e pós-moderna. Normativismo
jurídico (Hans Kelsen). Direito, moral e suas normas. Miguel Reale: teoria do conhecimento, origens ou
fontes do conhecimento, Teoria Tridimensional do Direito. Descrição: Importância do Estudo da Lógica. A
Lógica no Direito. Breves considerações sobre a Lógica na História. O Método. O Conhecimento. Definição
da lógica. Divisão. Conceituando termos importantes. Princípios Lógicos. Divisão. Regras. Classificação.
Definição. Regras. Classificação. Extensão e Compreensão de termos importantes. Ideia. Pensamento.
Raciocínio. Lógica Simbólica. Lógica Modal. Argumento. Tipos de Argumento. Dedução. Silogismo.
Analogia. Sofismas.
Bibliografia Básica
ASSIS, Olney Queiroz. História da Cultura Jurídica - O Direito em Roma. Método, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas,
2011.
ROCHA, José M. S. Fundamentos da Filosofia do Direito. Atlas, 2011.
Bibliografia Complementar
LEITE, Flamarion Tavares. Manual de Filosofia Geral e Jurídica - Das Origens a Kant. Forense, 2011.
MADEU, Diógenes, Ética Geral e Profissional. Saraiva. 2011.
MARIN, Marco Aurélio. Ética Profissional. Vol. 10. Método. 2012.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando introdução à filosofia. São Paulo: Ed. Moderna, 2003.
FOUCALT, Michel. Ditos e Escritos - Vol. II - Arqueologia das Ciências e História dos Sistemas de
Pensamento. Forense. 2005.
Disciplina: Direito Constitucional II
Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos.. Das garantias constitucionais. As
ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança simples e coletivo. Ação popular e civil
pública. Mandado de injunção. Habeas Data. Dos direitos sociais. Da ordem social. Direito à educação.
Comunicação social. A família na Constituição. Direitos difusos. Proteção constitucional do meio ambiente.
Dos direitos políticos. Direitos de nacionalidade e cidadania. Partido políticos. Perda dos direitos políticos.
Bibliografia Básica
117
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Forense. 2012.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais. Método. 2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Constitucional. Vol. 1. Atlas. 2012
Bibliografia Complementar
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
ROCHA, Zelio Maia da. Curso de Direito Constitucional em Exercícios. Método. 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2012.
SAMPAIO JR, José Herval. Processo Constitucional. Método. 2008.
ATLAS, Constituição da República Federativa do Brasil. Atlas. 2012.
Disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito III
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
4º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil IV
Extinção das obrigações sem pagamento. Inexecução das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de
dívida. Preferências creditórias. Responsabilidade civil.
Teoria Geral dos Contratos: Dos contratos em geral: conceito, obrigatoriedade, elementos constitutivos,
princípios, classificação, interpretação.Formação dos contratos. estipulação em favor de terceiro. promessa
de fato de terceiro. Efeitos gerais e particulares dos contratos. Evição, Vícios Redibitórios, Arras, Direito de
Retenção, Contratos Aleatórios.
118
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 2. Método, 2012. (C)
SCAVONE JUNIOR, Luiz A. Obrigações – Uma abordagem didática. RT, 2011
AZEVEDO, Alvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
PEREIRA, Caio Mario da S. Obrigações e Contratos – Pareceres. Forense, 2011. (C)
QUEIROZ, Monica C. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil Vol. 6 Atlas, 2010
GAMA, Guilherme C. Direito Civil – Obrigações. Atlas, 2008
VENOSA, Silvio de S. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações. Vol.II. Atlas, 2012
ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil Vol.2 – Obrigações. Juspodivm, 2012
Disciplina: Direito Penal III
Aplicação da Pena – Suspensão Condicional da Pena – Livramento Condicional – Efeitos da Condenação –
Reabilitação – Medidas de Segurança.
Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Da prescrição. Dos efeitos da condenação. Dos crimes contra a
vida. Das lesões corporais. Da periclitação da vida e da saúde. Dos crimes contra a honra.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2. Método, 2012. (C)
TAVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. Juspodium, 2012
SURRUBBO, Mario L. Direito Penal – Parte Especial. Manole, 2012
Bibliografia Complementar
MENDONÇA, Andrey Borges. Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais. Método, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Esquemas e Sistemas 2 volumes – Direito Penal. RT. 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
Disciplina:Teoria Geral do Processo
Descrição: Sociedade e tutela jurídica. Fontes e evolução histórica do Direito Processual. O direito
processual. A norma processual. Princípios gerais do direito processual. Eficácia da Lei processual no
espaço e no tempo. Interpretação da Lei processual. Jurisdição. Organização judiciária. Magistratura.
Advocacia. Ministério Público. Serviços auxiliares da justiça. Ação. Condições da Ação e Mérito. Atos
Processuais. Petição inicial. Defesa do Reú. Prova. Sentença. Recurso. Coisa Julgada. Execução.
Bibliografia Básica
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. Atlas. 2009
CINTRA, Antonio Carlos. Teoria Geral do Processo. Malheiros. 2012.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
Bibliografia Complementar
ARAUJO JR, Gediel. Pratica no Processo Civil: Cabimento, Ações Diversas, Competência,
Procedimentos, Petições, Modelos. Atlas. 2012.
119
CUNHA, José Ricardo Ferreira. Poder Judiciário: Novos Olhares Sobre Gestão e Jurisdição. FGV.
2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. Atlas. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil. Forense, 2012.
MACHADO, Antonio Alberto. Teoria Geral do Processo Penal. Atlas. 2012.
Disciplina: Laboratório de Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica Jurídica e Hermenêutica. Métodos de Interpretação da Lei.
Escolas de Hermenêutica. Revogação das Leis. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. O
problema da lei injusta e a necessidade de limites à decisão contra legem. Hermenêutica Jurídica em crise:
novos paradigmas. A nova interpretação constitucional. Pós-positivismo. Princípios e Regras. Ponderação
de Interesses. Princípios Constitucionais.
Bibliografia Básica
MAXIMILIANO. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Forense, 2011.
FRANÇA, Limongi. Hermenêutica Jurídica. RT, 2012
CARNEIRO, Maria F. Hermenêutica como Método de Aplicação do Direito. Fabris, 2011
Bibliografia Complementar
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. Forense. 2011.
SILVA, Kelly Suzane. Hermenêutica Jurídica e Concretização Judicial. Fabris, 2006
ARONNI, Ricardo. Por uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais. Renovar, 2004
Disciplina: Antropologia Juridica
Conceito de Antropologia Social no contexto histórico-cultural brasileiro. A Antropologia como campo do
conhecimento. Análise das principais escolas de Antropologia jurídica. Contribuições da Antropologia
Jurídica para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural para fundamentação do Direito numa
sociedade multicultural e do direito das minorias. A questão dos direitos dos povos indígenas no Brasil e o
estabelecimento das correlações entre direito, justiça, lei e costumes nas sociedades primitivas. Relações
Étnicos-raciais. Cultura Afro-brasileira e Africana.
Bibliografia Básica
LAPRANTINE, Françóis. Aprender Antropologia. Brasiliense, 2010
ASSIS, Queiróz. Manual de Antropologia Jurídica. Saraiva, 2011
LIMA, Roberto Kanti. Ensaios de Antropologia e de Direito. Lúmen Júris, 2010
Bibliografia Complementar:
PAULINO, Gustavo. Antropologia Jurídica. Saraiva, 2011
BOAS, Franz. Antropologia Cultural. Zahar, 2010
LARAIA, Roque de B. Cultura – Um Conceito Antropológico. Zahar, 2010
MATTOS, Regiane A. História e Cultura Afro–brasileira. Contexto, 2007
SANTOS, Genavilda G. S. Relações Raciais e Desigualdade Social. Selo Negro, 2010
120
Disciplina: Direito do Trabalho I
Direito individual do trabalho. Evolução no Brasil. Fontes e princípios. Contrato Individual de Trabalho.
Duração do trabalho, estabilidade, salário e remuneração. FGTS. Férias. Aviso prévio. Extinção do Contrato
de Trabalho. Flexibilização do Direito do Trabalho. Cooperativas e terceirização. Direito Coletivo do
Trabalho. Direito de greve.
Bibliografia Básica
GARCIA, Gustavo Felipe B. Curso de Direito do Trabalho. Forense, 2012.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2012.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. Atlas. 2011.
Bibliografia Complementar
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010
ZANETTI, Cristiano de Souza. Direito Contratual Contemporâneo. Método. 2008.
OLIVEIRA, Aristeu de. Rescisão do Contrato de Trabalho. Atlas. 2009.
GARCIA, Gustavo Felipe B. Direitos Fundamentais e Relação de Emprego: Trabalho, Constituição e
Processo. Método, 2008.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo. Saraiva 2011.
Disciplina:Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito IV
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
121
5º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil V
Extinção dos Contratos: distrato, cláusula resolutiva, exceção do contrato não cumprido, resolução por
onerosidade
excessiva.
Dos
contratos
em
espécie.Responsabilidade
Contratual
e
Extracontratual.Responsabilidade Civil do Estado.
Teoria geral dos Direitos Reais. Distinções entre Direitos Reais e os demais direitos patrimoniais.
Enumeração dos direitos reais. Posse. Composse. Efeitos da posse. Direito de retenção. Direito à
indenização. Propriedade. Limitações ao direito de propriedade. Responsabilidade
Bibliografia Básica
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 3 – Contratos em Espécie. São Paulo: Atlas, 2012.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Vol.3. Método, 2012
QUEIROZ, Monica C. Direito Civil – Parte Geral do Direito Civil e Teoria Geral dos Contratos. Vol.5.
Atlas, 2010
Bibliografia Complementar
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. Contratos. Saraiva. 2012
LOTUFO, Renan. Teoria Geral dos Contratos. Atlas, 2011
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil – Contratos – Vol.3. Saraiva, 2012
DINIZ, Maria H. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol.3. Saraiva, 2012
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo: Atlas, 2009.
Disciplina: Direito Penal IV
Dos crimes contra a liberdade individual e a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e
o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes a.contra a família. Crimes contra incolumidade
pública. Crimes contra paz pública.Crimes contra a fé pública. Leis especiais correlatas.
Bibliografia Básica:
MASSON Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 3. Método, 2012. (C)
PEDROSO, Alberto G. A. Direito Penal – Parte Especial Vol.6. Atlas, 2010
MIRABETE, Julio F. Manual de Direito Penal – Parte Especial Vol.2. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
GIRÃO, Rubia Mara de O. C. Direito Penal: Crimes Contra os Costumes, Contra a Paz Pública e Contra
a Fé Publica. Atlas. 2011
ISHIDA, Valter K. Curso de Direito Penal. Atlas, 2010
JESUS, Damásio E. Direito Penal. Vol. 2 – Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2012
Disciplina: Direito Processual Civil I
Conceito, Princípios, Autonomia, Interpretação e Aplicação. Conexão e continência no Processo Civil.
Concurso e Cumulação de Ações e de Pedidos. Competência no Processo Civil. Critérios de Determinação
122
e Modificação. Conflitos de Competência. Partes. Litisconsórcio e Intervenção de terceiros. Estrutura.
Procedimento Comum e Especial. Petição inicial: ajuizamento, distribuição, registro. Despacho Liminar.
Citação Inicial. Resposta do réu: Exceção, contestação, Reconvenção e Reconhecimento do Pedido.
Revelia.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. I. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual Penal I
Conceito. Princípios. O Direito Processual Penal na Constituição Federal. Procedimentos preparatórios da
ação. Inquérito policial. Ação penal, pública e privada. Legitimação e legitimidade das partes. Jurisdição e
competência. Prevenção e prerrogativa de função. Crimes cometidos fora do Brasil.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Jurídicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Direito do Trabalho II
Relações coletivas do trabalho. Considerações gerais. Evolução dos sindicatos. Conceito e função.
Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade. A contribuição sindical. Associação profissional de grau
superior. Organização sindical rural. Dissídio coletivo. Convenção coletiva. Acordo coletivo. Processo
coletivo do trabalho. Ação Civil Pública. Procedimentos: Especiais, Rito Sumário e Procedimentos
Cautelares. Dissídio Coletivo. Recursos. Liquidação da Sentença. Execução: modalidades e reforma da
Execução. Trâmites finais.
Bibliografia Básica
123
GARCIA, Gustavo Felipe B. Curso de Direito do Trabalho. Forense, 2012. (C)
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. Atlas, 2010.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. Atlas. 2011.
Bibliografia Complementar
GARCIA, Gustavo Felipe B. Direitos Fundamentais e Relação de Emprego: Trabalho, Constituição e
Processo. Método, 2008
MARTINS, Sergio P. Direitos Fundamentais Trabalhistas. Atlas, 2008
HINZ, Henrique M. Direito Coletivo do Trabalho. Saraiva, 2012
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho – Relações Individuais, Sindicais e Coletivas.
Saraiva, 2012
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio e VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. LTr: SP
Vol.1
Disciplina: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito V
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
6º SEMESTRE
Disciplina: Direito Civil VI
Usucapião. Condomínio. Enfiteuse.Servidão. Usufruto. Hipoteca. Penhor. Anticrese. Compromisso de
compra e venda. Loteamentos. Alienação Fiduciária em garantia de imóveis.
124
Conceitos básicos. História. Evolução e Fundamentação. Os Esponsais. Casamento. Direitos e deveres dos
cônjuges. O Casamento Civil e o Casamento Religioso. Celebração. Prova e Impedimento. Regime de
bens.
Bibliografia Básica:
CESAR-FERREIRA, Verônica A. M. Família, Separação e Mediação - Uma Visão Psicojurídica. Método,
2012.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família. Método, 2012. ALMEIDA, Renata B. Direito
Civil – Famílias. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
DIAS, Maria B. Manual de Direito das Famílias. RT, 2011
GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: vol. Vi: Direito de Família – Saraiva
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil v. Vi: Direito de Família – Atlas
DINIZ, Maria H. Curso De Direito Civil Brasileiro, Volume 5 : Direito De Família – Saraiva, 2002
PEREIRA, Caio M. S. Instituições De Direito Civil, Volume V: Direito De Família – Forense, 2000
Disciplina: Direito Imobiliário, Urbano e Agrário - UNIESP
Direito Imobiliário. Princípios e Sistemas Registrais. Retificação de Registro Imobiliário. Dúvida Imobiliária.
Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária. Estatuto da Cidade. Incorporação Imobiliária e o
Condomínio Especial em face do novo Instituto do Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro da
Habitação. Alienação Fiduciária de coisa Imóvel e o Sistema Financeiro Imobiliário. As reformas agrária e
urbana no contexto jurídico-constitucional brasileiro. Função social da propriedade. Direitos Agrário e
Urbano brasileiros: Estatuto da Terra e Estatuto das Cidades. Situação conjuntural no Brasil.
Bibliografia Básica
AVVAD, Pedro Elias. Direito Imobiliário Teoria Geral e Negócios Imobiliários. Forense, 2012 (C)
BARIONI, Rodrigo. Processo Imobiliário. Forense, 2011. (C
OPTITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. Saraiva, 2011 (Estoque 4)
Bibliografia Complementar
FIGUEIREDO, Ivanildo. Direito Imobiliário. Atlas, 2010
SCHAVONE, Luiz A. Direito Imobiliário – Teoria e Pratica. Forense, 2012 (RAMA)
REZENDE, Francisco. Direito Registral Imobiliário. Del Rey, 2008
ROSA, Edson C. Pratica de Direito Imobiliário. Mundo Jurídico, 2012
Disciplina: Direito Penal V
Dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública;
dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos; dos crimes da falsidade documental; dos crimes
de outras falsidades; dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 3. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
125
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
RODRIGUES, Cristiano. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro. Forense, 2010
Disciplina: Direito Processual Civil II
Prova. Meios de Prova. Força Probante dos Documentos. Confissão. Prova Testemunhal. Prova Pericial.
Inspeção Judicial. Da audiência. Princípios Gerais. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
Sentença. Conceito. Requisitos. Classificação. Efeitos e Coisa Julgada. Recursos: noções gerais. Apelação.
Agravo. Embargos Infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário, extraordinário e especial.
Embargos no Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recursos inominados. Reclamação. Duplo grau
obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da
jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. A ordem dos processos no Tribunal. Avocação de
causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo.
Bibliografia Básica:
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.2. Forense, 2012
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Vol.2. Atlas, 2012
AMGARTEN, Maria C. Direito Processual Civil. Vol.2. Atlas, 2010
Bibliografia Complementar:
SERAU JR, Marco Aurélio. Manual de Recursos Extraordinário e Especial - Teoria e Prática. Método,
2012. M
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil – Técnicas e Procedimentos. Atlas, 2008
MIRANDA, Gilson D. Recursos no Processo Civil. Atlas, 2009
AZZONI, Clara M. Recurso Especial e Extraordinário. Atlas, 2009
OLIVEIRA, Carlos A. A. Curso de Processo Civil. Vol.2. Atlas, 2012
Disciplina: Direito Processual Penal II
Sanções processuais. Questões prejudiciais. Prisão e liberdade provisória e liberdade provisória. Prisão em
flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva e provisória. Prisão especial. Liberdade provisória e fiança.
Provas ônus da prova. A questão das provas lícitas. A escuta telefônica.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012. (C)
MACHADO, Antonio A. Teoria Geral do Processo Penal. Atlas, 2010
ISHIDA, Valter K. Processo Penal. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
126
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. Atlas. 2009
MANZANO, Luiz F. M. Curso de Processo Penal. Atlas, 2012
ALVIM, Jose C. Teoria Geral do Processo. Forense, 2012
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal - 5ª Ed. 2008 Revista dos
Tribunais.
JARDIM, AFRANIO SILVA. Direito Processual Penal - Edição Revista e Atualizada 11ª Ed. Forense.
Disciplina: Direito Administrativo I
Introdução. Evolução histórica. Conceito. Fontes. Objetivos. Natureza da Administração Pública. Sistema
administrativo brasileiro. Regime jurídico administrativo. Interesse Público. Princípios Administrativos.
Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Pessoas Administrativas. Controle da Administração.
Bibliografia Básica
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de Direito Administrativo. Forense, 2012. (C)
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Impetus, 2012
PESTANA. Direito Administrativo Brasileiro. Campus, 2012
Bibliografia Complementar
BLANCHET, Luiz. Direito Administrativo. Juruá, 2012
ZYMLER. Direito Administrativo e Controle. Fórum, 2009
REMÉDIO, Jose A. Direito Administrativo. Verbatim, 2012
LESSA. Direito Administrativo Disciplinar. Fórum, 2008
VIEIRA, Evelise P. T. Direito Administrativo – Doutrina, Jurisprudência. Verbatim, 2011
Disciplina: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito VI
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
127
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
7º SEMESTRE
Disciplina Direito Civil VII
Dissolução da Sociedade Conjugal. Parentesco. Filiação e Pátrio Poder. Legitimação e Reconhecimento
dos Filhos. Adoção. Tutela. Curatela. Alimentos.
Direito das sucessões. Sucessão legítima e testamentária. O tempo, o modo e o local da abertura da
sucessão. A renúncia. A capacidade ativa e passiva para suceder. A indignidade. A herança jacente. A
vocação dos herdeiros legítimos. O direito de representação. A herança necessária. Os tipos de testamento.
As disposições testamentárias.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões. Método, 2012. (C)
CAHALI, Francisco J. Direito das Sucessões. RT, 2012
ARAUJO, Salomão de A. C. Direito das Sucessões. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
AZ DINIZ, Maria H. Curso De Direito Civil Brasileiro, Volume 5 : Direito De Família – Saraiva, 2002
PEREIRA, Caio M. S. Instituições De Direito Civil, Volume V: Direito De Família – Forense, 2000
EVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Disciplina: Direito Penal VI
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; dos crimes praticados por particular
contra a administração pública estrangeira; dos crimes contra a administração da justiça; dos crimes contra
as finanças públicas. Disposições finais.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 3. Método, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. RT. 2012.
Bibliografia Complementar:
ARANHA FILHO, Adalberto. Direito Penal Dos Crimes Contra Pessoa. Atlas. 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da Pena. RT. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São
Paulo: RT, 2011
RODRIGUEZ, Victor Gabriel de Oliveira. Fundamentos de Direito Penal Brasileiro: Lei Penal e Teoria
Geral do Crime. Atlas. 2011.
RODRIGUES, Cristiano. Teorias da Culpabilidade e Teoria do Erro. Forense, 2010
128
Disciplina:Direito Processual Civil III
Processo de execução: noções gerais. Títulos judiciais e extrajudiciais. A sentença como título executivo.
Liquidação. Sujeitos do processo de execução. As partes e o órgão judicial. Competência. Os bens do
processo de execução. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Espécies de execução. Penhora.
Depósito. Avaliação. Arrematação. Praça e leilão. Pagamento ao credor. Entrega do dinheiro. Adjudicação.
Usufruto de imóvel ou de empresa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação
alimentícia. Execução civil de sentença penal. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. II. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Direito Processual Penal III
Procedimento Penal .Processo Comum. Crimes de competência do Tribunal do Júri. Do Juiz Singular.
Pronúncia. Função do Jurado. Organização do júri. Nulidades processuais.Protesto por novo júri.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Jurídicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Direito Internacional Público
Descrição: Teoria do Direito Internacional Público (DIP). Histórico do DIP. Fundamentos e sujeitos do DIP.
Características das normas de DIP. Fontes do DIP. Teoria Geral dos Tratados. Conflitos entre o DIP e o
direito interno. Direito da Integração – noções preliminares. O Estado. Regime jurídico dos espaços
internacionais. O indivíduo e a humanidade: direitos e proteção internacional. Organizações Internacionais.
Solução de conflitos internacionais. Guerra. Novas tendências do DIP: - Ambiental, Trabalho Constitucional
e Penal.
129
Bibliografia Básica:
JUNIOR, Alberto do A. Curso de Direito Internacional Público. Atlas, 2012
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito Internacional Público. RT. 2012.
DELOMO, Florisbal de S. Curso de Direito Internacional Público. Forense, 2011
Bibliografia Complementar:
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. Curso Elementar. Editora Saraiva, 2011
ACCIOLY, Hildebrando & SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de Direito Internacional
Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
BORGES, Thiago C. Curso de Direito Internacional Público e Direito Comunitário. Atlas, 2011
PELEGRINO, Carlos R. Estrutura Normativa das Relações Internacionais. Forense. 2008.
VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. Saraiva, 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios – Justiça do Trabalho:
Organização e Competência – O Processo Trabalhista: O Dissídio Individual, O Dissídio Coletivo –
Recursos – Execução – Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.
Bibliografia Básica
GARCIA, Gustavo Felipe. Competência da Justiça do Trabalho. Forense, 2012. (C)
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. Método, 2012.
MARTINS, Sergio P. Direito Processual do Trabalho. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar:
SIMOES, Mauricio P. Direito Processual do Trabalho. Edipro, 2012
CAIRO JUNIOR, Jose. Curso de Direito do Trabalho. Juspodium, 2012
MARTINS, Sergio P. Fundamentos de Direito Processual do Trabalho. Atlas, 2012
MAGANO, Octavio B. Primeiras Lições de Direito do Trabalho. RT, 2004
TEIXEIRA, Marcelo. T. Introdução ao Direito do Trabalho. LTR, 2012
Disciplina: Direito Administrativo II
Licitações e contratos administrativos. Servidores Públicos. Regime jurídico único. Processo administrativo.
Serviços Públicos. Intervenção do Poder Público na propriedade particular. Controle. Domínio público.
Responsabilidade Civil do Estado.
Bibliografia Básica
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de Direito Administrativo. Forense, 2012. (C)
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. Impetus, 2012
PESTANA. Direito Administrativo Brasileiro. Campus, 2012
Bibliografia Complementar
BLANCHET, Luiz. Direito Administrativo. Juruá, 2012
ZYMLER. Direito Administrativo e Controle. Fórum, 2009
REMÉDIO, Jose A. Direito Administrativo. Verbatim, 2012
LESSA. Direito Administrativo Disciplinar. Fórum, 2008
130
VIEIRA, Evelise P. T. Direito Administrativo. Fórum, 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Evolução histórica do direito da seguridade social. Princípios da seguridade social. Saúde. Assistência
social. Previdência social: beneficiários. Prestações da previdência social. Manutenção e perda da
qualidade de segurado e dependente. Espécies de benefícios. Regras gerais sobre cumulação de
benefícios. Prescrição e decadência. Contribuição social. Contribuintes. Filiação e inscrição. Salário de
contribuição. Formas de contribuição. Contribuição das empresas. Imunidades. Regras gerais. Prescrição e
decadência.
Bibliografia Básica
VIANNA, Aragones. Curso de Direito Previdenciário. Atlas, 2012
MARTINS, Sergio P. Direito da Seguridade Social. Atlas, 2012
SOUZA, Lilian C. Direito Previdenciário Vol.27 Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
KERTZMAN. Ivan. Curso Pratico de Direito Previdenciario. Juspodivm, 2012
CASTRO, Priscila G. Teoria Geral do Direito Internacional Previdenciário. LTR, 2011
MARTINEZ, Wladimir N. Princípios de Direito Previdenciário. LTR, 2011
BLANCHET, Luiz. Direito Administrativo. Juruá, 2012
TEIXEIRA, Marcelo. T. Introdução ao Direito do Trabalho. LTR, 2012
Disciplina: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito VII
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
131
8º Semestre
Disciplina Direito Civil VIII
A cláusula da inalienabilidade. Os legados. Os efeitos e cumprimentos dos legados. A caducidade dos
legados. O direito de acrescer entre os herdeiros. A capacidade ativa para adquirir por testamento. Redução
das disposições testamentárias. As substituições. A deserdação. A revogação e rompimento dos
testamentos. O procedimento de inventário. A partilha. A nulidade da partilha. As colações. Os sonegados.
O pagamento das dívidas.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões. Método, 2012. (C)
CAHALI, Francisco J. Direito das Sucessões. RT, 2012
ARAUJO, Salomão de A. C. Direito das Sucessões. Atlas, 2012
Bibliografia Complementar
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
AZ DINIZ, Maria H. Curso De Direito Civil Brasileiro, Volume 5 : Direito De Família – Saraiva, 2002
PEREIRA, Caio M. S. Instituições De Direito Civil, Volume V: Direito De Família – Forense, 2000
EVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Disciplina Direito Penal VII
Do Código de Trânsito Brasileiro. Do Estatuto do Desarmamento. Dos Crimes Contra o Meio Ambiente. Dos
Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo. Dos Juizados Especiais Criminais.
Dos Crimes da Lei Antitóxicos. Dos Crimes Hediondos. Do Crime Organizado. Da Interceptação Telefônica.
Prisão Temporária. Dos Crimes de Tortura. Da Violência Doméstica. Da Proteção a Vítimas e Testemunhas.
Dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente.
Bibliografia Básica
CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
- Leis Penais Especiais. Método, 2012.
PRADO, Luiz R. Leis Penais Especiais – Parte I. RT, 2010
FAVORETTO, Affonso. Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais. RT, 2010
Bibliografia Complementar
PRADO, Luiz R. Racionalidade das Leis Penais. RT, 2006
KUEHME, Maurício. Lei de Execução Penal e Legislação Complementar. Juruá, 2010
SARAIVA. Lei de Execução Penal. Saraiva, 2006
Disciplina: Direito Processual Civil IV
132
Processo cautelar, medidas cautelares, disposições gerais, procedimentos específicos: arresto, seqüestro,
caução, busca e apreensão; exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação,
protesto, notificações e interpretações, protesto e apreensão de títulos. Procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa e voluntária.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. III. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina Direito Processual Penal IV
Dos recursos criminais. Recursos em geral. Recurso Extraordinário. Carta Testemunhável. Revisão criminal.
Habeas Corpus. Lei de Execução Penal.Sistema carcerário brasileiro.
Bibliografia Básica
AVENA, Norberto Cláudio P. Processo Penal Esquematizado. Método, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direito Processual Penal. RT. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos G. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
Bibliografia Complementar
BARBOSA, Manoel Messias. Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada.
Método, 2011.
MAZOTTI, Marcelo. Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei. Manole. 2009.
BETTI, Emílio. Interpretação da Lei e dos Atos Jurídicos. WMF Martins Fontes. 2007.
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Descrição: Interesse e direito. Interesses individuais, sociais, coletivos, gerais, públicos e difusos. Evolução
histórica dos interesses metaindividuais no Brasil. Meio Ambiente. Direito do consumidor. Direito da criança
e do adolescente. Patrimônio cultural e outros interesses difusos. Princípio constitucional do acesso à
justiça. Improbidade administrativa. Tutela dos interesses difusos. Questões processuais: processo civil,
processo penal e processo administrativo. Ações Coletivas da Legislação Extravagante: ação civil pública,
ação popular e mandado de segurança coletivo. Legitimação e Interesse de Agir. Competência, Conexão e
Litispendência.
Bibliografia Básica
MASSON, Cleber. Interesses Difusos e Coletivos Esquematizados. Método, 2012. (C)
SMANIO, Gian P. Interesses Difusos e Coletivos. Atlas, 2008
133
MANCUSO, Rodolfo de C. Interesses Difusos. RT, 2012
Bibliografia Complementar
RANDOFF, Mario L. Saberes do Direito. Vol.37. Direitos Difusos e Coletivos. Saraiva, 2012
AZAMBUJA, Carmen. Controle Judicial e Difuso de Constitucionalidade. Fabris, 2009
GONÇALVES, Marcus V. C. Sinopses Juridicas Vol.26 – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
Saraiva, 2012
Disciplina: Direito Tributário e Processual Tributário I
Conceito Básico. Necessidades Públicas. Receitas e Despesas. Classificação. Planejamento Orçamentário
na Carta da República. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tribunal de Contas. Crédito Público e Divida
Pública. Direito Financeiro e Direito Tributário. Visão e aplicação prática do procedimento administrativo
tributário e do processo judicial tributário nos principais tributos.
Bibliografia Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método, 2012. (C)
BARRETO, Pedro. 2.ª Fase da OAB - Direito Tributário - Resolução de Casos Concretos e Elaboração
de Petições Iniciais. Método, 2012.
CAMPOS, Marcelo. Direito Processual Tributário. RT, 2010
Bibliografia Complementar
CAMPOS, Djalma de. Direito Processual Tributário. Rideel, 2011
MACHADO, Hugo de B. Curso de Direito Tributário. Malheiros, 2012
CHIMENTI, Ricardo C. Sinopses Jurídicas Vol.16 – Direito Tributário. Saraiva, 2012
Disciplina: Tutela das Relações de Consumo
Descrição: Aspectos sócio-econômicos das relações de consumo, das relações de crédito e das
implicações legais do consumo. Direitos básicos do Consumidor. Responsabilidade do fornecedor pelo fato
do produto e do serviço e pelo vicio do produto e do serviço.Princípios gerais da publicidade no
CDC.Responsabilidade civil dos profissionais liberais nas relações de consumo. Direito de arrependimento
do consumidor. Contratos de plano de saúde. Crimes Contra a relação de consumo.
Bibliografia Básica
GRINOVER, Ada Pellegrini. Combo - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Vol. I e Vol. II.
Forense, 2011. (C)
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor - Direito Material e Processual. Método, 2012. (C)
MARQUES, Claudia L. Manual de Direito do Consumidor. RT, 2012
Bibliografia Complementar
ANSELMO, Maria L. Tutela Administrativa do Consumidor. RT, 2008
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. RT, 2012
BARROSO, Darlan. Elementos do Direito – Direito do Consumidor. RT, 2012
AMARAL, Luiz O. Teoria Geral de Direito do Consumidor. RT, 2010
134
Disciplina: Direito Internacional Privado
Direito internacional privado. Noções introdutórias. Fundamentos históricos. Conflitos de lei no espaço.
Fontes de direito internacional privado. Estrutura, classificação e função das normas de direito internacional
privado. Elementos de conexão. Competência judicial internacional. Aplicação, prova e interpretação das
normas de direito estrangeiro. Questão do reenvio. Questão da ordem pública. Questão da fraude à lei.
Questão prévia. Questão da instituição desconhecida. Prova do direito estrangeiro. Prova do fato
estrangeiro. A pessoa jurídica no direito internacional privado. Contratos internacionais.
Bibliografia Básica
DEL’OMO, Florisbal de S. Curso de Direito Internacional Privado. Forense, 2011.
PELLEGRINO. Estrutura Normativa das Relações Internacionais. Forense, 2008.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar:
MALHEIRO, Emerson P. Manual de Direito Internacional Privado. Atlas, 2012
CARNIO, Thais C. Contratos Internacionais – Teoria e Prática. Atlas, 2009
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. São Paulo: Saraiva.
DOLINGER, J. Direito Internacional Privado: Parte Geral. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Disciplina: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito VIII
O Trabalho Integrado Interdisciplinar apresenta-se como proposta de prática interdisciplinar com o objetivo
de desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa, merecendo para
tanto destaque para a autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e para estimulá-lo da experiência
e habilidade de problematizar dos alunos. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito parte de um tema
central para elaboração de um trabalho que engloba todas as disciplinas cursadas pelo acadêmico no
semestre. Trata-se de atividade interdisciplinar que culmina na produção de um trabalho acadêmicocientífico nos padrões impostos pela ABNT, conforme Regulamento Específico.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
9º Semestre
135
Disciplina: Direito Ambiental
Noções e conceito, classificação e princípios constitucionais. Política Nacional do Meio Ambiente.
Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei 9.605/98. Ação Popular, Ação Civil Pública e as
formas de reparação do dano Ambiental. Elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental.
Bibliografia Básica
OLIVEIRA Filho, Ari Alves. Responsabilidade Civil em Face dos Danos Ambientais. Forense, 2009.
SARLET, Ingu. Direito Constitucional Ambiental. RT, 2012
BARROS, Wellington P. Curso de Direito Ambiental. Atlas, 2010
Bibliografia Complementar
GRANZIERA, Maria L. M. Direito Ambiental. Atlas, 2011
LEAL, Guilherme. Tópicos de Direito Ambiental. Lumen Júris, 2012
BARBOSA, Erivaldo M. Direito Ambiental e dos Recursos Naturais. Fórum, 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Direito da infância e juventude; proteçao integral. Direitos fundamentais especiais, sistemas de garantias,
prevenção geral, prevenção especial e situação de risco. A criança o adolescente e a família. O poder
familiar. A família substituta; da guarda, tutela e adoção. Do ato infracional, sistemas de tratamento,
medidas sócio-educativas; ação sócio-educativa pública.
Bibliografia Básica
EDITORA RT. Elementos do Direito Vol. 14 – Estatuto da Criança e do Adolescente. RT, 2012
OLIVEIRA, Thales C. Estatuto da Criança e do Adolescente Vol.28. Atlas, 2011
FONSECA, Antonio C. L. Direitos da Criança e do Adolescente. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
ISHIDA, Valter K. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. Atlas, 2011
CUNHA, Rogerio S. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. RT, 2012
LAMENZA, Francismar. Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado. Manole, 2012
ARAUJO JUNIOR, Gediel C. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atlas, 2010
ISHIDA, Valter K. Infração Administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atlas, 2009
Disciplina: Direito Tributário e Processo Tributário II
Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN). Natureza jurídica do CTN. Conceito de tributo.
Espécies De Tributo. Fontes do Direito Tributário. Direitos e Garantias Fundamentos e Tributação. Sistema
Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Impostos. Procedimentos e Processo Tributário, Recursos
Tributários.
Bibliografia Básica
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Método, 2012. (C)
MARTINS, Sergio P. Manual de Direito Tributário. Atlas, 2012
CASSALINO, Vinicius. Curso de Direito Tributario e Processo Tributário. RT, 2012
136
Bibliografia Complementar:
BARREIRINHAS, Robison S. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem
– Tributário. Método, 2012.
KYOSHI, Harada. Direito Financeiro e Tributário. Atlas, 2012
ISHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. Atlas, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2003
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2000
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Forense. 2000
Disciplina: Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
Conflito. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Mudança de Paradigmas. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da Mediação.
Técnicas usadas na Mediação. Estratégias usadas na Negociação. Processo de Mediação.
Bibliografia Básica
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil Vol. II. Forense, 2012.
DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. Atlas. 2012.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. RT. 2012.
Bibliografia Complementar
NEVES, Daniel Amorim A. Competência no Processo Civil. Forense, 2011.
RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves. Ministério Público: Reflexões sobre Princípios e Funções
Institucionais. Atlas. 2011.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros. Saraiva. 2009.
RIBEIRO, Antonio Campos. Curso de Direito Processual Civil: Processo Cautelar. Freitas Bastos 2007.
REIS, Roberto Henrique dos. Curso de Direito Processual Civil: Juizados Especiais Cíveis. Freitas
Bastos. 2007.
Disciplina: Tópicos Especiais de Direito I - Direito Processual Constitucional
Habeas Corpus; Habeas data; Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção; Ação
Popular; Ação Civil Pública; Controle de constitucionalidade: histórico; Ação Direita de Inconstitucionalidade;
Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de preceito Fundamental; Processo
Legislativo. Abordagens de assuntos emergentes, atualizados com a realidade e que estejam a exigir uma
reflexão especial.
Bibliografia Básica
NEVES, Daniel Amorim A. Ações Constitucionais. Método, 2011.
CINTRA, Antonio Carlos. Teoria Geral do Processo. Malheiros. 2012.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
Bibliografia Complementar
137
ARAUJO JR, Gediel. Pratica no Processo Civil: Cabimento, Ações Diversas, Competência,
Procedimentos, Petições, Modelos. Atlas. 2012.
CUNHA, José Ricardo Ferreira. Poder Judiciário: Novos Olhares Sobre Gestão e Jurisdição. FGV.
2011.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. Atlas. 2012.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Processual Penal. Rideel. 2011.
TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil. Forense, 2012.
MACHADO, Antonio Alberto. Teoria Geral do Processo Penal. Atlas. 2012.
Disciplina: Medicina Legal
Descrição: Importância do estudo da disciplina Medicina Legal no curso de Direito. Objetivos da disciplina.
Traumatologia Forense. Documentos Médico Legais. Fatores modificadores da Capacidade Civil e de
Responsabilidade Penal (Psicopatologia Forense). Asfixiologia Forense. Tanatologia Forense: Conceitos de
morte súbita, morte violenta e morte cerebral. Diagnóstico médico legal dos fenômenos cadavéricos
imediatos e consecutivos. Fenômenos transformativos. Diagnóstico médico legal das lesões produzidas
intra vitam e post-mortem. Noções de Infortunística. Diagnóstico médico legal das manchas.
Bibliografia Básica
FRANÇA G. V. Medicina Legal. Guanabara Koogan, 2011. (C)
VARIOS AUTORES. Medicina Legal – A luz do Direito Penal. Impetus, 2011
BITTAR, Neusa. Medicina Legal Descomplicada. Rideel, 2011
Bibliografia Complementar
ARANTES, Artur. Fundamentos de Medicina Legal. Lemos e Cruz, 2007
NUCCI, Guilherme de S. Pratica Forense Penal. RT, 2010
DOTTI, Rene. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. RT, 2011
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I
Definição e conceitos da Monografia. A Monografia de final de curso: síntese do conhecimento adquirido.
Níveis de aprofundamento da Monografia. A construção lógica do trabalho (elementos pré-textuais, textuais
e pós-textuais): desenvolvimento do projeto, redação provisória e definitiva; a comunicação científica:
importância, tipos e critérios de avaliação. Apresentação de trabalhos científicos.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
138
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
10º Semestre
Disciplina: Falências e Recuperação de Empresas
Descrição: Abordar os aspectos teóricos e práticos do direito falimentar e do instituto de recuperação de
empresas. Preparar o profissional do direito para a compreensão da nova sistemática falimentar.
Bibliografia Básica
SALOMÃO, Luis Felipe. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Forense, 2012.
BEZERRA FILHO, Manuel J. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. RT, 2011
PURIFICAÇÃO, Carlos A. Recuperação de Empresas e Falência Comentada. Atlas, 2011
Bibliografia Complementar
JUNIOR, Waldo F. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Atlas, 2012
CARVALHO. Eustaquio. Direito Falimentar Contemporãneo. Fabris, 2008
GONÇALVES, Maria G. Sinopses Juridicas Vol.23 – Direito Falimentar. Saraiva, 2012
Disciplina: Tópicos Especiais do Direito II - Tópicos de Direito Civil
Lei de introdução ao Código Civil:Parte Geral:das Pessoas naturais e das Pessoas Jurídicas;Parte
geral:domicílio e bens jurídicos;Dos Fatos Jurídicos e dos Atos ilícitos; da prescrição e decadência;Parte
Especial:Responsabilidade
civil;Direito
das
coisas:posse
e
direitos
reais;
Direito
de
Família:casamento;relações de parentesco,regime de bens;Alimentos,bem de família, união estável;Direito
das Sucessões.
Abordagens de assuntos emergentes, atualizados com a realidade no momento e que estejam a exigir uma
reflexão especial.
Bibliografia Básica
TARTUCE, Fernanda. Manual de Pratica Civil. Método. 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Lumen Juris. 2011.
AZEVEDO, Fabio de Oliveira. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. Lúmen Juris. 2011.
Bibliografia Complementar:
MIRANDA, Jorge. Direitos da Personalidade. Atlas. 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência. São Paulo: Saraiva, 2011
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
AZEVEDO, A. J. de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo:
Saraiva, 2011.
139
Disciplina: Deontologia e Ética Profissional - UNIESP
Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Ética e advocacia: regras
deontológicas fundamentais, sigilo profissional, relações com o cliente, honorários profissionais
Bibliografia Básica
MARIN, Marco Aurélio. Série Resumo 1ª Fase OAB - Como se Preparar o Exame de Ordem - Ética
Profissional. Método, 2012.
NALINI, Jose R. Ética Geral e Profissional. RT, 2012
ARAUJO JUNIOR, Marco A. Elementos do Direito Vol.10 – Ética Profissional. RT, 2010
Bibliografia Complementar
SA, Antonio L. Ètica Profissional. Atlas, 2010
COCCARO, Celso. OAB Nacional 1ª Fase Vol. 10 - Ética Profissional. Saraiva, 2012
ALMEIDA, Guilherme A. Ética e Direito. Atlas, 2009
PAGAN, Marcos. Ética Profissional Vol.21. Atlas, 2010
SAMPAIO, Rubens Godoy. Crise ética e advocacia, Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2000.
Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso II
Definição e conceitos da Monografia. A Monografia de final de curso: síntese do conhecimento adquirido.
Níveis de aprofundamento da Monografia. A construção lógica do trabalho (elementos pré-textuais, textuais
e pós-textuais): desenvolvimento do projeto, redação provisória e definitiva; a comunicação científica:
importância, tipos e critérios de avaliação. Apresentação de trabalhos científicos.
Bibliografia Básica
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do Trabalho Científico. Cortez, 2007
AGUILAR, Fernando. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2010
VARIOS AUTORES. Epistemologia e Metodologia do Direito. Millenium, 2011
Bibliografia Complementar
LEHFELD, Lucas de S. Monografia Jurídica – Guia Prático para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Método, 2011
LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Atlas, 2011
LEITE, Eduardo de O. Monografia Jurídica. RT, 2011
NUNES, Rizzato. Manual da Monografia Jurídica. Saraiva, 2010
BITTAR, Eduardo C.B. Estudos Sobre Ensino Jurídico Pesquisa, Metodologia, Diálogo e Cidadania.
Atlas. 2007.
Disciplina: Direitos Humanos
Introdução ao Direito dos Direitos humanos. A Constituição e os Direitos Humanos. Proteção internacional
dos direitos humanos: análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos principais documentos
da legislação internacional. Direitos humanos no Brasil: violência contra crianças e adolescentes, sistema
policial e carcerário, prática sócio-política e direitos humanos. Globalização e direitos sociais e econômicos.
Bibliografia Básica
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Forense, 2010. (C)
NALINI, José Renato. Direitos Humanos e Formação Jurídica. Forense, 2010. (C)
140
OLIVEIRA, Miguel M. Direitos Humanos e Cidadania. RT, 2010
Bibliografia Complementar
BIANCHINI, Alice. Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. RT, 2011
BARROSO, Darlan. Elementos de Direito Vol.12. RT, 2012
ANNONI, Danieli. Direito Humano e Acesso a Justiça no Brasil. Safe, 2010
Disciplina: Direito e Comunicação Eletrônica
Direito e a nova tecnologia de informação: informação eletrônica como bem jurídico. Natureza jurídica do
hardware, software e sistema informativo: proteção jurídica no Direito Internacional com ênfase no Mercosul.
Relações de consumo nos meios eletrônicos. Legislação brasileira sobre negócios eletrônicos. Legislação
sobre internet e Direito do Autor. Diplomas legislativos sobre comércio eletrônico e serviços na Internet.
Legislação comparada da proteção jurídica no sistema informático. Delitos e Responsabilidade na Rede de
Internet. Responsabilidade civil na Internet. Internet e Privacidade: a prova informática no Direito Brasileiro.
Bibliografia Básica
BITELLI, Marcos A. Direito da Comunicação e da Comunicação Social. RT, 2006
PAEZANI, Eliana. Direito de Informática. Atlas, 2010
MAZZUOLI, Valerio de O. Direito Internacional Público. RT, 2012
Bibliografia Complementar
CAMPOS, Diego A. Sinopses Jurídicas. Vol.33 – Direito Internacional. Saraiva, 2012
ESTRELLA, Angela. Direito do Comércio Internacional. FGV, 2010
BORGES, Thiago C. Curso de Direito Internacional Público. Atlas, 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Instituições do Direito Eleitoral. Sufrágio. O voto. A qualificação e a inscrição. O voto secreto. Plebiscito. O
referendum. O voto e a iniciativa popular. A representação política. As eleições. Os partidos políticos. O
processo eleitoral. As inelegibilidades. Inelegibilidade e segurança nacional. Propaganda eleitoral. Justiça
eleitoral. Processo e julgamento dos crimes eleitorais.
Bibliografia Básica
MELO, Henrique. Direito Eleitoral para Concursos. Método, 2012. (C)
SOUZA, Patrícia Brito. Inelegibilidade Decorrente de Contas Públicas. Forense, 2009.
COSTA, Antonio T. Recursos em Matéria Eleitoral. RT, 2010
Bibliografia Complementar
GOMES, Jose J. Direito Eleitoral. Atlas, 2012
GONÇALVES, José C. S. Direito Eleitoral. Atlas, 2012
ROLLO, Alberto. Eleições no Direito Brasileiro. Atlas, 2010
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Biodireito
141
Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e princípios
do Biodireito. Ser humano e natureza. Inseminação artificial e fertilização in vitro.
Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e tecidos. Aborto e eutanásia.
Transgênicos.
Bibliografia Básica: Será definida no momento em que a disciplina for oferecida
Bibliografia Complementar: Será definida no momento em que a disciplina for oferecida
Direito Educacional
Relacionamento entre direitos civis e educação, entre dispositivos educacionais e
estrutura legal da educação brasileira. Liberdade acadêmica, direitos e deveres de alunos,
professores, servidores, administração e outros especialistas. Estudo do direito e da
educação como processos de controle. Escolarização publica e direito.
Bibliografia Básica: Será definida no momento em que a disciplina for oferecida
Bibliografia Complementar: Será definida no momento em que a disciplina for oferecida
Libras
História e as especificidades da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras -. Instrumento de
acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva aos bens sociais e culturais. Uso de
Libras na comunicação com pessoas com deficiência auditiva.
Bibliografia Básica
PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. Libras: Conhecimento Além dos Sinais. Pearson. 2011.
PEREIRA, Raquel de Carvalho. Surdez: aquisição de linguagem e inclusão social. São Paulo: Revinter,
2012.
QUADROS, Ronice Müller. Língua de Sinais: Instrumentos de Avaliação. Artmed. 2011.
Bibliografia Complementar
CAPOVILLA, Fernando César. Enciclopédia de Língua Brasileira de Sinais: Palvras de Função Gramatical.
Vol. 8. Edusp. 2007.
FERREIRA, Lucinda. Por uma Gramática de Língua de Sinais. Tempo Brasileiro. 2010.
FRIZANCO, Mary Lopes. Livro Ilustrado de Língua de Sinais Brasileira. Ciranda Cultural. 2011.
QUADROS, Ronice Müller. Educação de Surdos: A Aquisição da Linguagem. Artmed. 2007.
SLOWSKI, Vilma Geni. Educação Bilingue para Surdos: Concepções e Aplicações Praticas. Juruá. 2010.
142
Teoria Geral da Contabilidade Jurídica
Conceito da contabilidade. Os objetivos da contabilidade. Diversos ramos aplicados da
contabilidade. O período científico da contabilidade. Evolução histórica da contabilidade.
Os princípios (conceitos) fundamentais da contabilidade. O núcleo fundamental da teoria
contábil.
Bibliografia Básica: Será definida no momento em que a disciplina for oferecida
Bibliografia Complementar: Será definida no momento em que a disciplina for oferecida
5 PROJETO
PEDAGÓGICO
DOS
COMPONENTES
DA
MATRIZ
CURRICULAR
O projeto pedagógico dos componentes da matriz curricular será desenvolvido a
partir do ementário do curso. Semestralmente, os professores a partir das ementas do
curso, deverão elaborar o planejamento de ensino das disciplinas que compõem a matriz
curricular que estão sob sua responsabilidade. Os planejamentos serão entregues ao
coordenador do curso até o final dos meses de maio e novembro, sendo os mesmos
revisados e aprovados após análise pelo Núcleo Docente Estruturante, sendo a
aprovação lavrada em ata.
Após serão disponibilizados para divulgação e publicação até o final de junho e
novembro. Assim, no início do semestre letivo, o material elaborado será distribuído aos
alunos, conforme as disciplinas elencadas para cada semestre. Este procedimento tem
como objetivo permitir ao aluno acompanhar o desenvolvimento dos conteúdos,
monitorando o cumprimento efetivo dos programas estabelecidos para o curso, e
principalmente possam organizar suas leituras para complementar o ensino.
A revisão contínua dos planejamentos de ensino constituir-se-á numa ferramenta
permanente para atualização dos conteúdos e da bibliografia de cada componente
curricular. (Os planejamentos, após estudo e aprovação do Núcleo Docente Estruturante,
homologados pelo Colegiado de Curso, lavrado nas respectivas atas, encontram-se à
disposição dos interessados, arquivados na Instituição)
143
6 Desenvolvimento e Apoio Acadêmico
6.1
Estágio Supervisionado
O propósito da Instituição, através do Estágio Supervisionado que integra todos os
seus cursos e o insere na grade curricular como prática obrigatória, será o de construir um
meio eficaz para a consecução de atividades práticas que possibilite, simultaneamente:

A avaliação do aluno em relação aos conhecimentos adquiridos em sala de aula;

Ajudar na fixação dos conteúdos teóricos;

A capacitação para o futuro exercício da profissão;

A materialização da pesquisa acadêmica;

As práticas de extensão através de atendimento continuado à população, fazendo
com que a instituição cumpra com sua função social;

O respeito aos critérios legais de excelência acadêmica.
O estágio é entendido como um componente curricular que integra um conjunto de
atividades que o aluno desenvolve em situações reais de vida e de trabalho, sob a
supervisão de um docente. Propicia a aproximação do futuro profissional com a realidade
em que irá atuar, permitindo-lhe aplicar, ampliar e fazer revisões nos conhecimentos
teórico-práticos adquiridos durante sua vida acadêmica, contribuindo para sua
aprendizagem profissional, social e cultural. Neste sentido, deve constituir-se num espaço
privilegiado para a integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso,
as experiências vivenciadas pelo estagiário poderão se constituir em objeto de estudo,
análise e reflexão, transformando-se em temas ou problemas a serem desenvolvidos nos
Trabalhos de Conclusão do Curso.
6.2
Núcleo de Prática Jurídica
Considera-se Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Bacharelado em Direito do
Instituto de Educação Superior de Boituva, o órgão responsável pelo conjunto das
atividades de Estágio Supervisionado.
Estágio Supervisionado compreende as atividades simuladas e reais das práticas
profissionais jurídicas. As atividades do Núcleo serão de duas naturezas, a saber: Estágio
Supervisionado e Escritório Experimental .
144
As atividades gerais do Núcleo de Prática Jurídica e as de Estágio Supervisionado
buscarão, em todas as suas variáveis, e na medida de suas possibilidades, a articulação
entre ensino, experiências profissionais, pesquisa, extensão e, interdisciplinaridade.
As atividades de Estágio serão, essencialmente, práticas e deverão proporcionar
ao estudante a participação em situações simuladas e reais de trabalho, vinculadas à sua
área de formação, bem como proporcionar o desenvolvimento de uma análise crítica
dessas.
As atividades práticas desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica e Estágio
Supervisionado terão como finalidade preparar o estudante ao exercício das profissões
Jurídicas, mediante os seguintes objetivos gerais e específicos:
I – o estudo da ética profissional que visa a incutir no aluno o apego à conduta ética
associada à responsabilidade do cumprimento do Estágio e do exercício da profissão;
II – assegurar ao aluno condições de desenvolver habilidades, aptidões e competências
necessárias ao exercício da profissão, além de proporcionar, através das atividades, o
emprego da técnica jurídica;
III – proporcionar uma visão global e específica das carreiras jurídicas;
IV – promover o contato direto com as partes envolvidas nos conflitos jurídicos;
V – a prestação de utilidade pública;
VI – aproveitamento acadêmico;
VII – participação efetiva do aluno nas atividades, bem como assiduidade;
VIII – criar condições para a efetivação das atividades do processo, sob o ponto de vista
formal e aproximar o aluno na experiência prática e nas rotinas judiciais e extrajudiciais.
145
O Estágio Supervisionado terá uma carga horária mínima de 360 (trezentas e
sessenta) horas que será cumprida no decorrer dos 7º, 8º, 9º e 10º semestres. O
Escritório Experimental, em suas atividades de assistência jurídica real,com a finalidade
de promover a integração profissional e social do acadêmico com a prática real, será
opcional e voluntário aos acadêmicos, podendo complementar a carga legal prevista de
360 (trezentas e sessenta) horas cumpridas para a graduação no período letivo.
A prática de Estágio Supervisionado consistirá em:
I – atividades simuladas das práticas profissionais das diversas carreiras jurídicas,
abrangendo as várias áreas do Direito, desenvolvidas nas disciplinas de Estágio
Supervisionado;
II – atividades reais desenvolvidas:
a) no Escritório Experimental nas áreas Cível e Penal;
b) no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial Criminal;
c) em escritórios de advocacia devidamente conveniados com o Instituto de Educação
Superior de Boituva e OAB;
d) em outras instituições públicas ou privadas que tenham celebrado convênio com o
Instituto de Educação Superior de Boituva para o fim de oferecerem estágio aos alunos
integrantes do Núcleo;
e) em visitas a órgãos ou repartições públicas relacionadas com o desempenho de
atividades jurídico-administrativas ou jurisdicionais;
f) assistência às audiências cíveis, criminais e trabalhistas;
g) exame de autos findos;
h) acompanhamento de sessões nos Tribunais e Colégios Recursais;
i) assistência às sessões no Poder Legislativo de quaisquer das entidades federadas;
j) mediação em órgãos do Poder Judiciário ou Câmaras de Arbitragem.
O Núcleo de Prática Jurídica possui um regulamento próprio que se encontra
acostado ao presente projeto.
146
6.3
Escritório Experimental de Assistência Jurídica
O Escritório Experimental de Assistência Jurídica é órgão integrante do Curso de
Bacharelado em Direito o Instituto de Educação Superior de Boituva e do Núcleo de
Prática Jurídica. Destina-se a oferecer estágio profissional, opcional e voluntário, aos
acadêmicos dos quatro últimos ciclos do curso de Direito, como verdadeiro laboratório de
prática jurídica e, ao mesmo tempo, cumprir a função social da faculdade, propiciando o
aconselhamento, a orientação e mesmo, quando for o caso, o acesso à Justiça por parte
da população hipossuficiente, mediante prestação de assistência jurídica gratuita à
comunidade.
A atuação social do Escritório Experimental, na Assistência Jurídica gratuita, é
atividade meio, pela qual se desenvolve a atividade fim, que é o treinamento prático do
aluno estagiário.
Os estagiários do Escritório Experimental desenvolverão, na medida das condições
materiais do setor e intelectuais do acadêmico, atividades na área Cível, Penal e
Trabalhista.As atividades do Escritório Experimental, poderão, dependendo da demanda e
do estudo da conveniência e viabilidade, estender-se para outras áreas.
As atividades efetivamente realizadas pelo estagiário dentro do Escritório
Experimental serão avaliadas pelos Professores Orientadores e Coordenador do
Escritório Experimental, podendo complementar, com estes créditos, a carga horária total
legal do Estágio Supervisionado Obrigatório, até o máximo de um terço.
O Escritório Experimental de Assistência Jurídica possui um regulamento próprio
que se encontra acostado ao presente projeto.
6.4
Atividades Complementares
147
Os Projetos Acadêmicos dos Cursos propostos pela IES, considerando a
importância da existência de outras atividades acadêmicas na formação do profissional,
reserva em sua carga-horária percentual necessário para a realização de atividades
complementares.
Compreende-se que tais atividades ampliam os conteúdos das disciplinas que
integram o currículo em sentido estrito, permitindo de forma mais efetiva a
interdisciplinaridade
e
multidisciplinaridade
necessárias
ao
novo
profissional.
A
possibilidade de frequentar cursos, seminários, e outros eventos viabiliza a comunicação
entre as diversas áreas do conhecimento, cuja importância é evidente quando se deseja
fazer uma leitura profissional não só no contexto global, mas, sobretudo, no contexto
social. A proposta também permite ao discente a participação na formação do seu
currículo, atendendo à crescente demanda do conhecimento no tempo de conclusão do
curso.
São consideradas atividades complementares:

Projetos e programas de pesquisa;

Atividades em programas e projetos de extensão;

Eventos técnico-científicos, (seminários, simpósios, conferências, congressos,
jornadas e outros da mesma natureza);

Monitorias em disciplinas do curso;

Assistência à defesa de monografias, dissertações e teses;

Participação discente em órgãos de representação colegiada e o aproveitamento
em disciplinas que não integram o currículo pleno do curso em que está matriculado
o discente;

Participação em projetos sociais de assistência à comunidade, desenvolvidos pela
IES;

Trabalhos científicos publicados em revistas ou periódicos;

Assistência comprovada à sessões do Tribunal do Júri;

Grupos de Estudo orientados por docente do Curso de Direito da Instituição;

Cursos livres e de atualização ligados à área jurídica;

Cursos jurídicos não presenciais (à distância, online, vídeo conferência);
148

Visitas em Cartórios (geral), Delegacias, Juizados e outros órgãos públicos que
desenvolvam atividades jurídicas;

Assistência de audiências cíveis, criminais ou trabalhistas, bem como, dos Juizados
Especiais;
As atividades complementares possuem um regulamento próprio que se encontra
acostado ao presente projeto.
6.5
Trabalho Integrado Interdisciplinar
O Trabalho Integrado Interdisciplinar do Curso de Bacharelado em Direito objetiva
desempenhar a função aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa e
atividade de extensão, merece para tanto destaque para autonomia do aprendiz, para o
trabalho em equipe e para o estimular da experiência e habilidade de problematizar dos
alunos.
O Trabalho Integrado Interdisciplinar do Curso de Bacharelado em Direito – TIID –
se solidifica nos seguintes princípios :
I-defesa e promoção da dignidade humana e dos direitos dela decorrentes;
II- valorização do trabalho como meio de corroborar na formação profissional, humana e
cidadã da comunidade escolar;
III – compromisso da ética como instrumento de aperfeiçoamento humano e profissional;
IV- comprometimento com o processo ensino e aprendizagem, na perspectiva da
formação cultural,cientifica, profissional humanística;
V- estabelecimento estreito com a realidade local, regional e universal.
O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID apresenta-se como um
conjunto de atividades, predominantemente práticas, obrigatórias, e desenvolvidas do
primeiro ao oitavo semestre tendo sempre, como finalidade e meta, preparar os alunos
para o efetivo exercício da responsabilidade, da consciência dos problemas,
especialmente, as de ordem ética, para que possam desenvolver suas atividades com
competência.
149
As atividades do TIID serão supervisionadas pela Coordenação do Curso de Direito
e Professores Orientadores, devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação
entre ensino, pesquisa e extensão.
As atividades incluem o desenvolvimento de uma produção escrita e apresentação
oral.
O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito possui Regulamento próprio que se
encontra acostado ao presente projeto.
6.6
Atividades de Extensão
A Faculdade, como lugar privilegiado do saber, deve abrir-se à população e às
exigências da realidade, local e regional, para conseguir a renovação de suas funções
básicas – o ensino e a pesquisa.
A extensão é entendida como um serviço (remunerado ou não) à comunidade,
estabelecendo uma relação de troca e uma forma de comunicação entre a IES e seu
meio, sempre indissociadas das atividades de ensino e de pesquisa.
A Faculdade atua na área da extensão identificando as situações-problemas na
sua região de abrangência, com vistas à otimização do ensino e da pesquisa,
contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da
população.
Os programas de extensão privilegiam os de ação interdisciplinar, que reúnam
áreas diferentes em torno de objetivos comuns.
A linha básica da política de extensão do Instituto de Educação Superior de
Boituva é a da inserção da instituição no contexto regional, como instrumento ativo no
processo de construção e desenvolvimento sócio-econômico, político e cultural do Estado
de São Paulo. As atividades de extensão, do curso de Direito, se materializam por
intermédio do Núcleo de Prática Jurídica, com regulamentação própria. O Núcleo
150
desempenha papel saliente no desenvolvimento das atividades de pesquisa e de
extensão, além de servir de ambiente para os estágios curricular e profissional da
advocacia.
6.7
Trabalho de Conclusão de Curso
Relativamente ao Trabalho de Curso devemos destacar três pontos
fundamentais:

a existência da disciplina Metodologia Científica, no 1º semestre, como introdução
à arte de pesquisar;

a destinação de 80 horas-atividade, no 9º e 10 semestres, especificamente para o
Trabalho de Curso, criando, dessa forma, um espaço institucional para a pesquisa e a
orientação. A forma de funcionamento do Trabalho de Curso pode ser vista no
Regulamento anexo a este Projeto.
6.8
TCC /PROGRAMA DE INICIAÇÂO CIENTÍFICA
O Curso de Direito disponibiliza um professor para orientar e incentivar os alunos a
iniciarem o trabalho científico, estimulando a leitura e elaboração de artigos científicos
para publicação.
6.9
Responsabilidade social da instituição
O Instituto de Educação Superior de Boituva desenvolverá assistência jurídica
gratuita à população comprovadamente carente, nos termos da Lei 1.060/50, através do
do Escritório Experimental, bem como tentará para a essa mesma população carente a
solução de litigios através do Núcleo de Conciliação e Arbitragem.
Na vigência deste PDI, serão realizadas ações que contemplarão a doação de
material de primeiras necessidades, alimentos e roupas, e ainda no Final do Ano, cada
aluno ou um grupo de alunos adota um idoso e o presentei no dia do Natal.
151
Temos um projeto social, no qual cada grupo de alunos escolhe uma instituição
carente, realizam uma pesquisa in locu, a partir desta visita elaboram um projeto e tentam
fazer arrecadação junto as empresas e comércios da região, para suprir as necessidades
da Instituição carente escolhida.
Também serão adotadas medidas no sentido de ser realizadas anualmente
doações aos orfanatos na região, principalmente nos dias das crianças.
O Instituto de Educação Superior de Boituva abre oportunidade para financiamento
através do programa FIES e apoio a formação profissional e aquisição de bolsa de
estudos integrais ou parciais através do programa PROUNI.
A Instituição implantou nos vestibulares o Trote Solidário, um jeito cidadão de
receber os novos alunos que, ao entrarem no Instituo, têm oportunidade de participar de
campanhas solidárias junto à população de Boituva, realizando várias campanhas de
relevante contribuição social, tais como: arrecadação e doação de material escolar e livros
para escolas públicas municipais e estaduais da região; arrecadação e doação de
material de limpeza e de higiene para as comunidades carentes; arrecadação e doação
de cestas básicas para Instituições Beneficentes de Boituva e regiões.
A Instituição fez uma parceria com a Prefeitura Municipal de Boituva, por meio de
seu representante: Secretário do Meio Ambiente, objetivando a realização de palestras
nas dependências da FIB para conscientização dos alunos e da comunidade no que
tange a preservação do meio ambiente, bem como, doação por parte da Prefeitura de
uma área para plantio e preservação para a FIB. Este plantio e a preservação da área
serão realizados voluntariamente pelos alunos da FIB.
A responsabilidade social na Instituição em relação à inclusão social está sendo
realizada através de uma parceria realizada com a Guarda Juvenil de Boituva, que
objetiva a inclusão social digital do discente do ensino fundamental da rede pública, ou
seja, jovens de 14 a 18 anos de idade. Através desta parceria a FIB concede o laboratório
de informática toda quinta-feira no período manhã e tarde.
Em relação à responsabilidade social da FIB no que tange ao desenvolvimento
econômico e social foi realizado no ano de 2011 um apoio a constituição de uma
cooperativa de reciclagem composta por pessoas de baixa renda, a Instituição estruturou
152
o grupo como personalidade jurídica e ofereceu apoio para a capacitação profissional dos
cooperados, objetivando os auxiliar a enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
6.10 Apoio Acadêmico
A Direção e a Coordenação do Instituto de Educação Superior de Boituva são os
órgãos responsáveis pelo apoio pedagógico ao discente, por meio de:
Atendimento individual e coletivo, nos horários disponíveis, com o objetivo de
orientá-los no processo de aprendizagem.
Reunião com os representantes de sala a fim de discutir e solucionar os problemas
que porventura existam, e deliberar sobre suas questões acadêmicas e pedagógicas.
Visitas às salas de aula para discussão sobre o andamento do curso,
comunicações importantes dentre outras.
Divulgação de eventos culturais e pedagógicos relacionados à área de interesse do
curso.
O atendimento individualizado e por grupos dá-se nos seguintes horários:
Quadro Horário de Atendimento ao Aluno
LOCAL
DIA
HORÁRIO
Segunda-Feira
Terça-Feira
13h às 17h e 18h às 22h
13h às 17h e 18h às 22h
Sala de Coordenação e ou Direção
Sala da Coordenação e ou Direção
Quarta-Feira
13h às 17h e 18h às 22h
Sala da Coordenação e ou Direção
Quinta-Feira
13h às 17h e 18h às 22h
Sala da Coordenação e ou Direção
Sexta- Feira
13h às 17h e 18h às 22h
Sala da Coordenação e ou Direção
6.10.1 Apoio à Participação em Eventos
O Instituto de Educação Superior de Boituva assume como política institucional apoiar
os alunos para que participem de eventos que possam contribuir para a atualização e
153
aperfeiçoamento de sua formação. Este apoio é realizado de divulgação, e na forma de
facilitador de transporte aos alunos para eventos, visitas, publicação de artigos científicos,
elaboração de jornais e murais didático-pedagógicos, congressos, seminários, encontros
e outras atividades voltadas para a formação adequada e atual dos discentes.
6.10.2 Apoio Psicopedagógico
É política do Instituto de Educação Superior de Boituva garantir, na medida de suas
possibilidades e necessidades dos interessados, apoio psicopedagógico aos seus alunos
a partir do trabalho dos docentes dos cursos nas áreas envolvidas, por meio da
contratação de um profissional devidamente qualificado.
Dessa forma, o aluno do Instituto será atendido em suas necessidades e
dificuldades referentes a sua vida escolar e à sua aprendizagem, com horário agendado.
Para os discentes que necessitam de atendimento psicopedagógico, os
professores,
a
diretoria
ou
coordenação
de
curso
encaminha
para
o
apoio
Psicopedagogico, bem como o próprio aluno procura o apoio em questão.
Cumpre esclarecer, que caso haja a necessidade a psicopedagoga encaminha o
aluno ao psicólogo, um professor vinculado a IES.
6.10.3 Mecanismo de Nivelamento
Considerando as dificuldades apresentadas pelos alunos, oriundos principalmente
de escolas públicas e cursos supletivos que chegam aos seus diferentes cursos, com
defasagens significativas em componentes básicos no processo de aprendizagem nos
diferentes cursos oferecidos, especialmente Língua Portuguesa, o Instituto oferece aos
seus alunos um processo de ensino-aprendizado realizado a partir de metodologias
diferenciadas que os auxiliem a vencer suas dificuldades básicas e desenvolver um bom
curso.
154
6.10.4 Acompanhamento de Egressos
O Instituto de Educação Superior de Boituva pretende utilizar-se de mecanismos de
acompanhamentos de seus egressos já previstos na Avaliação Institucional. Este
acompanhamento dar-se-á periodicamente por meio de correspondências, contatos
pessoais e via eletrônica, convites para a participação nos eventos especiais do Instituto,
o que resulta em relatórios sobre o desenvolvimento do egresso no mercado de trabalho.
Alem disso, esforços serão envidados para a formação de uma Associação de Ex-Alunos.
6.10.5 Bolsas de Estudo
São oferecidas bolsas a alunos carentes e com bom desempenho escolar para que
possam continuar seus estudos com dignidade bolsa PROUNI.
6.10.6 Sistema de Avaliação
Segundo o Regimento Escolar, o sistema de avaliação do processo de ensino e
aprendizagem é o seguinte:
- Será aprovado o aluno, independente de exame, que obtiver a media 7,0 (sete) no final
do ano letivo, resultado da média de aproveitamento, considerando que os professores
tem plena liberdade para composição da nota de aproveitamento do aluno, mediante os
mais diversos mecanismos, tais como: - provas, trabalhos, seminários, participação em
aula, assiduidade, apresentação de trabalhos e participação em congressos, participação
em núcleos comunitários afeitos a disciplina, atividades dirigidas, comportamento perante
colegas, instituição, professor, funcionários e comunidade, entre outros.
- Mediante exames em primeira época, o aluno que tendo obtido média de
aproveitamento inferior a 5,0 (cinco).
- A matrícula deve ser renovada anualmente, dentro dos prazos estabelecidos no
calendário escolar do Instituto que deverá ser elaborado antes do inicio do período letivo.
- A matrícula é feita por série, admitindo-se dependência em até duas disciplinas da série
imediatamente anterior, observada a compatibilidade de horário.
- O trancamento de matrícula consiste na interrupção, a pedido do aluno, de todas as
suas atividades acadêmicas, por um período letivo.
155
- O cancelamento de matrícula consiste no desligamento, a pedido do aluno, de todas as
suas atividades acadêmicas.
- O regime de exercício domiciliar é garantido à aluna em estado de gravidez, por um
prazo de 03 (três) meses a partir do oitavo mês, com possibilidade de antecipação ou
prorrogação à critério do médico (Lei 6202/75)
- Ao aluno de situação de incapacidade física não compatível com os trabalhos escolares,
mas com condições intelectuais necessárias ao prosseguimento das atividades escolares
(Decreto Lei 1044/69)
- Será considerado reprovado na disciplina, o aluno que não tenha freqüência mínima de
75% das aulas de demais atividades programadas, sendo considerada vedada a
prestação de exame final. As faltas serão publicadas mensalmente aos alunos
7 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO
7.1
Responsável pela coordenação do curso:
A responsável pela Coordenação do Curso de Direito é a profa. Joelma Gomes do
Nascimento, Mestre em Direito na Sociedade de Informação - área de concentração:
decisão judicial e monopólio do Estado, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMUSP.
7.1.1 Regime de tempo integral e dedicação exclusiva
A Professora Joelma Gomes do Nascimento, foi contratado, nos termos regidos pela
CLT, com o compromisso de se dedicar exclusivamente ao Instituto de Educação
Superior de Boituva, em regime de 40 horas.
7.2
Da Organização e atribuições do Colegiado e do Coordenador de Curso
As atribuições do Colegiado do Curso de Direito e de seu Coordenador estão
especificadas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – da IES. Cabe aqui, no
entanto, explicitarmos algumas linhas mestras que direcionam a conduta tanto do
Colegiado quanto do Coordenador no aprimoramento dos mecanismos internos de
organização, comunicação e avaliação.
156
O Coordenador de Curso deve atuar em estreita coordenação com a administração da
Faculdade que é exercida pela Diretoria Geral – órgão máximo executivo responsável
pelo planejamento geral da Faculdade e superintendência de todas as suas atividades – e
pelo Conselho de Administração Superior – órgão máximo colegiado, de natureza
deliberativa, normativa e consultiva da Diretoria Geral.
A Coordenadoria do Curso de Direito é órgão executivo dirigido por um professor titulado
e qualificado de disciplina específica do curso correspondente, escolhido e nomeado pelo
Diretor Geral e terá como principais atribuições:
-
Coordenar as atividades didático-pedagógicas;
-
Cumprir e fazer cumprir as decisões e normas emanadas do Colegiado de
Curso e Órgão Superiores;
Distribuir aulas e atividades do curso a professores e demais profissionais,
-
auxiliares das atividades de ensino;
-
Supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas;
-
Acompanhar e avaliar a integralização curricular e demais atividades de ensino;
-
Homologar aproveitamento de estudos e adaptação de alunos ao curso;
-
Integrar, convocar e presidir as reuniões do colegiado de curso;
-
Representar o Colegiado do Curso onde se fizer necessário;
-
Exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
-
Tomar decisões “ad referendum” do Colegiado de Curso, em caso de urgências.
Aos professores do Curso de Direito que compõe seu Colegiado cabe zelar pelo
cumprimento e implementação do PDI da IES, pelo constante desenvolvimento das
condutas ético-educacionais nas inter-relações institucionais.
8 DO CORPO DOCENTE
8.1
Perfil do corpo docente
O corpo docente está composto de professores com titulação (especialistas, mestres e
doutores titulados ou em vias de titulação) e experiência docente e profissional na área
Jurídica, comprometidos com o ensino superior e dedicados à produção de novos
157
conhecimentos e à difusão dos mesmos à sociedade, sob a forma de serviços, eventos,
cursos e outras formas de extensão.
Além disso, o colegiado busca envolver-se com a comunidade científica e intelectual da
sociedade, de forma a compreender o estado da arte, com a finalidade de buscar
oportunidades críticas do saber existente para a construção de novos conhecimentos,
sempre visando à melhoria da qualidade de vida do homem, ao aprimoramento e
crescimento de sua cultura e à cultura da sociedade.
Adotam metodologias variadas de ensino, capazes de propiciar melhor aproveitamento
pelos alunos, além de valorizar o conhecimento inerente ao profissional competente,
comprometido com os valores de responsabilidade social, justiça e ética profissional e
com capacidade de compreensão da importância do contínuo aperfeiçoamento, do
espírito crítico, da produtividade e da autoconfiança.
Devem, igualmente, procurar alternativas de estratégias de ensino, visando sempre a
parceria com o mercado de trabalho, de modo a resgatar em sua prática a realidade do
ambiente de trabalho dos futuros profissionais. Ao mesmo tempo, terão de aproximar-se
de forma continuada dos agentes sociais e profissionais da sociedade, com a finalidade
de espelhar-se e manter-se em perfeita sintonia com a realidade social e profissional,
visando, desta forma, a proporcionar aos alunos a oportunidade de construir
conhecimentos e adquirir habilidades pessoais e sociais capazes de contribuir para um
competente desempenho profissional.
8.2
Titulação do Corpo Docente
1. Adeilson José de Freitas Júnior, especialista em direito; 2.Dirceu Marcelino especialista
em direito; 3. Edson Canto Cardoso de Moraes, especialista em direito; 4. Felipe Coelho
Duarte, especialista em direito, 5. Felipe Brancaccio, especialista em direito; 6. Murilo de
Camargo Barros, especialista em direito; 7. Teresa de Fátima Navarro Dória mestre em
educação; 8. Regina de Fátima Meira mestre em educação; 9. Ana Lúcia Catto, mestre
em direito; 10. Pedro Paulo Puertas Mazulquim, mestre em direito; 11. Luciano Nogueira,
mestre em direito; 12. Evelyn Priscilla Santinon, doutora; 13. Vlamir de Jesus Sandei,
mestre em direito; 14. Arthur Davis F. Ribeiro, mestre em direito; 15. Diogo Cavalheiro,
Doutor em educação; 16. Francisco Saccomano Neto, mestre em direito; 17. Joelma
Gomes do Nascimento, mestre em direito. 18. Adriana Aparecida Borin de Almeida,
mestre em educação. Tendo assim 65% de mestres e doutores
158
Resumo da Titulação dos Docentes
TITULAÇÃO
QUANTIDADE
% DO TOTAL
Doutor
2
12%
Mestre
10
55%
Especialista
6
35%
Total
18
100%
8.2.1 Titulação do corpo docente do curso – percentual de doutores
Conforme quadro acima o corpo docente do Curso de Direito é composto por 18
professores, destes 2 doutores em um percentual de 10%, conforme nomes e titulação
abaixo.
8.2.2 Do Regime de Trabalho, Plano de Carreira do Corpo Docente
Os professores contratados pelas Faculdades Integradas Brasileiras têm seu regime de
trabalho e remuneração de acordo com o que está previsto no Plano de Carreira Docente
constante do PDI da IES.
1. Adeilson José de Freitas Júnior, horista; 2.Dirceu Marcelino, parcial; 3. Edson Canto
Cardoso de Moraes, parcial; 4. Felipe Coelho Duarte, horista, 5. Felipe Brancaccio,
horista; 6. Murilo de Camargo Barros, horista; 7. Teresa de Fátima Navarro Dória, horista;
8. Regina de Fátima Meira, parcial; 9. Ana Lúcia Catto, horista; 10. Pedro Paulo Puertas
Mazulquim, parcial; 11. Luciano Nogueira, parcial; 12. Evelyn Priscilla Santinon, parcial;
159
13. Vlamir de Jesus Sandei, horista; 14. Arthur Davis F. Ribeiro, parcial; 15. Diogo
Cavalheiro, parcial; 16. Francisco Saccomano Neto, horista; 17. Joelma Gomes do
Nascimento, integral. 18. Adriana Aparecida Borin de Almeida, parcial, Portanto temos 08
professores horistas, um percentual de 47% e 10 professores parciais e integrais, assim
um percentual de 55%.
8.2.3 Tempo de experiência profissional na área jurídica.
1. Adeilson José de Freitas Júnior, 5 anos; 2.Dirceu Marcelino 10 anos, 3. Edson Canto
Cardoso de Moraes, 5 anos; 4. Felipe Coelho Duarte, 5 anos, 5. Felipe Brancaccio, 8
anos; 6. Murilo de Camargo Barros, 9 ano; 7. Teresa de Fátima Navarro Dória, mais de 3
anos; 8. Regina de Fátima Meira, 22 anos; 9. Ana Lúcia Catto, 4 anos; 10. Pedro Paulo
Puertas Mazulquim, mais de 3 anos; 11. Luciano Nogueira Lucas, 14 anos; 12. Evelyn
Priscilla Santinon, mais de 3 anos; 13. Vlamir de Jesus Sandei, delegado de policia 24
anos; 14. Arthur Davis F. Ribeiro, 3 anos; 15. Diogo Cavalheiro, mais de 10 anos de
experiência na área de educação; 16. Francisco Saccomano Neto, mais de 3 anos; 17.
Joelma Gomes do Nascimento, 13 anos. 18. Adriana Aparecida Borin de Almeida formada
em licenciatura (NSA). Portanto, 15 professores com mais de 3 anos de experiência
jurídica, ou seja, 88%.
8.2.4 Experiência de magistério superior do corpo docente
1. Adeilson José de Freitas Júnior, 1 ano; 2.Dirceu Marcelino mais de 3 anos, 3. Edson
Canto Cardoso de Moraes, 1 ano; 4. Felipe Coelho Duarte, 1 ano, 5. Felipe Brancaccio,
mais de 3 anos; 6. Murilo de Camargo Barros, 1 ano; 7. Teresa de Fátima Navarro Dória,
mais de 3 anos; 8. Regina de Fátima Meira, mais de 3 anos; 9. Ana Lúcia Catto, 1 ano;
10. Pedro Paulo Puertas Mazulquim, mais de 3 anos; 11. Luciano Nogueira, 2 anos; 12.
Evelyn Priscilla Santinon, mais de 3 anos; 13. Vlamir de Jesus Sandei, mais de 3 anos;
14. Arthur Davis F. Ribeiro, 1 ano; 15. Diogo Cavalheiro, mais de 3 anos; 16. Francisco
Saccomano Neto, mais de 3 anos; 17. Joelma Gomes do Nascimento, mais de 3 anos.
18. Adriana Aparecida Borin de Almeida, 1ano. Portanto temos 10 professores com mais
de três anos de experiência no magistério superior, um percentual de 55%.
160
8.2.5 Composição, titulação e formação acadêmica do NDE (Núcleo Docente
Estruturante)
Conforme artigo 1º, da Resolução 01, de 17/06/2010 – CONAES, o Núcleo Docente
Estruturante (NDE) é formado por um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de
acompanhamento atuante no processo de concepção, e consolidação do projeto
pedagógico do curso.
São atribuições do NDE:
• Desenvolver e acompanhar o processo de concepção, consolidação e contínua
atualização do Projeto Pedagógico;
• Elaborar e supervisionar a execução do projeto pedagógico do curso e o plano semestral
das atividades acadêmicas;
• Contribuir para a consolidação do perfil do profissional do egresso do curso;
• Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as atividades de ensino constantes
do currículo;
• Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão
oriundas de necessidades da graduação, e de exigências do mercado de trabalho e
afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
• Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de
Graduação.
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é composto pelo Coordenador do curso e mais 5
professores que ministram disciplinas no curso.
As reuniões ocorrem periodicamente.
8.2.6 Composição e Titulação do NDE.
O NDE é composto pela coordenadora do curso e por cinco docentes, a saber:
Joelma Gomes do Nascimento coordenadora e mestre em direito; docentes: 1.Pedro
Paulo Puertas Mazulquim, mestre em direito; 2. Luciano Nogueira, mestre em direito; 3..
Evelyn Priscilla Santinon, doutora; 4. Diogo Cavalheiro, Doutor em educação; 5. Adriana
Aparecida Borin de Almeida mestre em educação. Tendo assim 100% de mestres e
doutores.
A partir de sua implantação, o NDE tem tido participação plena na implantação e
161
consolidação do Projeto Pedagógico do Curso, sendo órgão consultivo e de assessoria
aos demais docentes quando da confecção de seus planos de ensino e programação das
atividades a serem desenvolvidas. Além disso, qualquer mudança no projeto pedagógico,
nos regulamentos de estágio e TCC, nas normas de funcionamento do Núcleo de Práticas
Jurídicas, passa, primeiro, por consulta ao NDE, para posterior aprovação do Colegiado
do Curso.
9 INFRAESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTO
9.1
Equipamentos utilizados
Qtde.
Configurações
Equip
Marca
Softwares
Modelo
DC5100, 2,8
36
HP
GHz,
1GB,
HD 80 GB
Labs
DC5000, 2,8
36
HP
GHz, 1GB ,
HD 80 GB
Windows XP, Office
2007
Windows XP, Office
2007
Proliant
ML150,
Xeon
1
HP
E5405, 2.00
GHz, 02 GB,
02
X
Server 2003 R2, AD,
DHCP, Dados
HD
146 GB SAS
Servidores (CPD)
Power Edge
2600, Xeon,
1
DELL
3.06
GHz,
01 GB, 02 X
HD 20 GB
Server
2003
R2,
Sophia, SophiaBIB,
AD
SCSI
162
AMD
1
Unimicr
o
SempromP7
54, 2,8 GHz, Linux
512 MB, HD
80 GB
Proliant
ML110,
Pentium
1
HP
3.00
D,
GHz, Server 2003 R2, IIS
02 GB, 02 X
HD
80GB
SATA
AMD
1
Unimicr
o
SempromP7
54, 2,8 GHz,
512 MB, HD
Windows
XP,
Catracas e Ponto
80 GB
OPTIPLEX
ADM
15
DELL
330/320, 2,8 Windows XP, Office
GHz, 01 GB, 2007
HD 80 GB
AMD
Acadêmico
(Diretoria
e
Unimicr
Coordenação)
o
SempromP7
54, 2,8 GHz,
512 MB, HD
Windows XP, Office
2007
80 GB
AMD
Professores
5
Unimicr
o
SempromP7
54, 2,8 GHz,
512 MB, HD
Windows XP, Office
2007
80 GB
Biblioteca
9
Unimicr AMD
o
Windows XP, Office
SempromP7 2007
163
54, 2,8 GHz,
512 MB, HD
80 GB
Samsu
Impressoras
9
Impressoras
1
Epson
Copiadora
1
Brother 8065DN
Copiadora
1
Brother 7440N
ng
ML 2850
Epson
TX
600
164
O Complexo Educacional ocupa uma área de 30.375,00 m², sendo que a área construída
é de 5.022,57 m², compreendendo 16.50 % de ocupação, assim distribuídos:
9.2
Bloco da Administração
Bloco Administrativo: A área total deste bloco é de 350,00 m². nele estão localizados:
a)
Mantenedora;
b)
Diretorias;
c)
Secretarias;
d)
Arquivos;
e)
Departamento Financeiro;
f)
Setor de Compras;
g)
Setor de confecção de diplomas e expedição de certificados;
h)
Departamento de Tecnologia da Informação (T.I.);
165
i)
Setor de Atendimento ao Aluno (SETAL);
j)
Recepção e varanda;
k)
Departamento Comercial;
l)
Sala dos Professores;
m)
Sala de Reuniões; e
n)
Sanitários Masculino e Feminino;
Na sala destinada ao T.I., estão acomodados os servidores, em número de 03 (três),
devidamente instalados, em espaço próprio, com ar condicionado exclusivo, tudo para
proporcionar, ao equipamento, um ótimo funcionamento, que se refletirá em toda a
estrutura informatizada, da escola.
A salas destinadas, exclusivamente aos Professores e Coordenadores, no momento que
chegam à Instituição, estão equipadas com todos os acessórios que os auxiliam no seu
dia-a-dia, tais como: mural de atividades da Instituição, armários, terminais de
computadores, em rede com o acervo da biblioteca, etc.
Demais salas e setores contam com arquivos próprios das rotinas pertinentes às suas
atividades, bem como computadores em rede para que haja segurança nos dados
armazenados no servidor da escola.
9.3
Bloco das Salas de Aula
Bloco das Salas de Aula (03 Blocos)
166
Nestes Blocos estão localizadas as salas de aulas de todos os Cursos mantidos pela FIB.
Sua área total é de 2.430,00 m², sendo distribuídos em 3 blocos de 810,00 m² cada um.
Cada Bloco é composto de 08 (oito) salas de aula, perfazendo o total de 24, ocupando um
área de 70,92 m² cada uma, além de Sanitários Masculino e Feminino, com 16,56 m²
cada.
Nestes Blocos, ainda, estão dispostas Salas destinadas à acomodação da Diretoria do
Ensino Médio que a FIB também oferece à Boituva e região e sala da Contabilidade e RH
da instituição de ensino, além do Núcleo de Prática Jurídica que é local de atividades dos
alunos do curso de Graduação de Direito.
9.4
Bloco do Anfiteatro, Pátio e Cantina
Bloco do Anfiteatro, Pátio e Cantina
167
Em área de 1.547,00 m², existe montado um Anfiteatro (de 790,50 m²), com capacidade
para 450 pessoas (sentadas), com sanitários masculino e feminino para o público, palco e
camarim. Neste espaço realizamos os cerimoniais de Colação de Grau de nossos alunos,
bem como apresentação de palestras para aprofundamento do saber de nossos
discentes. Também promovemos em parceria com a Prefeitura Municipal de nossa
cidade, eventos culturais a população em geral. Ainda neste bloco há um amplo Páteo
Coberto, com 756,50 m², com cantina e Sanitários Masculino e Feminino, os quais alunos
e visitantes podem contar com conforto enquanto permanecem neste ambiente.
Neste bloco da cantina há um espaço gourmet privativo para os funcionários da
instituição, a fim de proporcionar refeições tranquilas e prazerozas, podendo ser utilizado
também para almoços de negócios com os parceiros e futuros parceiros da escola.
168
9.5
Biblioteca
A Biblioteca da FIB está estruturada em uma área de 427,04 m², com sanitários masculino
e feminino, 4 salas de estudos, 7 terminais de consulta e 1 terminal principal, 6.713 títulos
e 14.594 exemplares de obras e 1.340 títulos e 1.709 exemplares de periódicos.
No bloco da Biblioteca encontra-se um mezanino privado com acesso restrito ao arquivo
morto da FIB, com aproximadamente 72,00 m².
9.6
Laboratório de Informática
No Bloco, denominado "A", estão localizadas 02 (duas) modernas Salas destinadas ao
Laboratório de Informática, compreendendo, também, uma área de 70,92 m², cada uma,
169
já prontas, contendo vinte e um computadores cada, perfazendo um total de 42 (quarenta
e dois), todos ligados em rede, e acomodados em bancadas fixas e funcionais. Em cada
estação de trabalho, o discente poderá acessar informações relativas à sua vida dentro da
Instituição, seja referente às notas e faltas, seja através de requerimento destinados à
Secretaria, podendo, inclusive, requisitar, junto à Biblioteca, reserva de livros, etc.
9.7
Instalações e Laboratórios Específicos
9.7.1 Núcleo de Prática Jurídica: atividades básicas
O Núcleo de Práticas Jurídicas, que foi criado sob as diretrizes da Resolução 9/2004, que
instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito, objetiva a capacitação
do acadêmico do Curso de Direito para o desenvolvimento e desempenho profissional nos
vários campos de atuação, bem como promover a transdisciplinaridade. Assim, o NPJ tem
como principal objetivo a institucionalização de uma política de ensino voltada para o
aprimoramento das práticas jurídicas de acordo com as necessidades da comunidade
local. No NPJ a metodologia desenvolvida difere das práticas tradicionais da aula
expositiva e da avaliação formal. O princípio metodológico dá‐ se por uma abordagem
teórico‐ prática das peças desenvolvidas. Para tanto são desenvolvidas atividades
simuladas, com casos simulados, permitindo uma maior gama de situações para o
aprendizado. Junto ao professor orientador o acadêmico trabalha as peças atendo‐ se ao
direito material e processual do caso exposto. Atingindo certo grau de amadurecimento,
conhecimento e comprometimento, o aluno é direcionado ao atendimento da população,
acompanhado dos docentes do Curso e do Coordenador do NPJ. Desta feita o acadêmico
faz o primeiro contato com o cliente e, em seguida, discute com o professor e com os
colegas sobre o caso atendido. Havendo necessidade tem início medida judicial pelo o
aluno e este acompanhará todo o processo em seu pleno desenvolvimento. Desta forma o
aluno transcende as paredes do NPJ com visitas em fóruns e outros órgãos, no intuito de
exercitar suas habilidades. Todo o processo é acompanhado por um advogado
competente e pelo professor orientador, sendo deles a responsabilidade do serviço
prestado à comunidade carente, embora a execução dos atos seja feita pelo aluno.
170
9.7.2 Núcleo de Prática Jurídica: atividades de arbitragem, negociação e
mediação
A arbitragem, negociação e mediação são fatores importantes e indispensáveis no NPJ
da IES, uma vez que os alunos são condicionados a solucionar as lides extrajudicialmente e, caso as tentativas de negociações restem infrutíferas, as medidas
judiciais são tomadas. O cliente chega ao NPJ onde é realizada a primeira abordagem do
caso e a triagem social, uma vez comprovada a baixa renda do cliente, condição
indispensável para o atendimento gratuito, é iniciado o atendimento jurídico. Após
entrevista é observado a hipótese de conciliação. Desta forma, pautando‐ se no Código
de Ética e Estatuto da OAB, os acadêmicos aprendem na prática a agirem com ética e
coerência, condicionando os problemas dos clientes a soluções pacíficas.
9.8
Formas de Acesso a Redes de Informação
O acesso, do corpo docente assim como do discente, mediante senhas individuais, em
que os alunos são identificados pelo seu RA. A Estrutura conta com o monitor dos
laboratórios que auxilia aos professores durante as aulas. O uso está vinculado ao horário
programado, por disciplina/curso/professor onde cada aluno ocupará seu terminal.
Os referidos laboratórios encontram-se à disposição dos alunos além dos horários de
aula, de 2ª à 6ª feiras das 8:00 h. às 18:00 h.
Os laboratórios terão assistentes técnicos para atender eventuais problemas de
funcionamento.
O Instituto manterá um serviço especializado em manutenção de computadores de forma
que nunca lhes falte assistência técnica e os alunos não sejam prejudicados em suas
tarefas para com as disciplinas.
Quanto à atualização tecnológica, o Instituto estará sempre que possível participando,
com o Corpo Docente e Discente, de feiras, cursos e outros eventos para que possam ser
atualizados os seus equipamentos, com recursos próprios ou com recursos de terceiros,
de forma que haja uma integração entre a faculdade e a comunidade em geral.
171
ANEXO I - REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO – MONOGRAFIA – CURSO DE DIREITO
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este regulamento visa orientar os alunos no processo de desenvolvimento do Trabalho de Conclusão
de Curso – Monografia (TCC –Monografia) do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de
Boituva que é mantido pelas Faculdades Integradas Brasileiras, Campus Boituva, que deverá integrar a
Matriz Curricular do curso. O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é considerado como condição
imprescindível para a conclusão de curso e é entendido pela Instituição como recurso para avaliar as reais
condições do aluno nas atividades de iniciação científica, enquanto resultado de seu potencial para estudos
mais aprofundados em área específica e de seu exercício criador.
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso concentra carga horária de 80 horas e se refere à elaboração de
uma monografia. Sendo 40 horas no 7º semestre e 40 horas no 10º semestre para os alunos que estão
cursando a Matriz Curricular 2008-2012 e para os alunos que ingressaram em 2012 40 horas no 9º
semestre e 40 horas para o 10º semestre. O TCC será orientado por docente escolhido pelo aluno de
acordo conforme a linha de pesquisa envolvida com a aprovação do Coordenador de Cursos.
DOS OBJETIVOS GERAIS DO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
Art. 3º São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Direito:
a) oportunizar o desenvolvimento de capacidades intelectuais, habilidades e atitudes imprescindíveis ao
desenvolvimento profissional do aluno;
b) fornecer condições favoráveis à aplicação e à integração de conhecimentos adquiridos em outras
disciplinas do curso; e
c) favorecer o desenvolvimento de atitude crítica mediante processo de iniciação científica.
DA OPERACIONALIZAÇÃO
Art. 4º As etapas de ação do Trabalho de Conclusão de Curso - Monografias podem ser assim
esquematizadas:
Etapa 01 – Disponibilização aos alunos do Regulamento para a elaboração do TCC – Monografia;
Etapa 02 – Definição, por parte dos alunos, da área de atuação da pesquisa e do professor orientador, de
forma individual;
Etapa 03 – Disponibilização do cronograma de atividades;
172
Etapa 04 – Elaboração do Projeto de TCC – Monografia que deverá ser entregue no 7º semestre para os
alunos que estejam cursando a matriz curricular 2008-2012;
Etapa 05 – Elaboração da TCC – Monografia;
Etapa 06 – Apresentação da Pré-banca – qualificação que será realizada preferencialmente no 9º semestre,
caso o aluno queira;
Etapa 06 – Banca Final do TCC – Monografia que deverá ser realizada no 10º semestre;.
Art.5º A elaboração do TCC - Monografia, de caráter obrigatório, deve ser realizada individualmente.
Art.6º O aluno terá orientação do professor-orientador, e acompanhamento da coordenação de curso.
§ 1° O aluno será orientado por (1) um docente (a) pertencente ao quadro de professores da instituição, a
convite do próprio acadêmico ou designado pelo Coordenador de Curso. Poderá ainda ser orientado por coorientador.
§ 2° A confirmação da orientação de conteúdo pelo professor orientador e caso tenha co-orientador dar-se-à
mediante declaração formal entregue ao Coordenador de Cursos.
§ 3° Todo docente da instituição é elegível como orientador ou co-orientador.
Art.7º O acadêmico que não cumprir o Regulamento do TCC - Monografia, bem como o cronograma
proposto e aceito (modelo da IES), estará reprovado devendo cursá-lo novamente.
Art.8º. O TCC - Monografia deverá ser desenvolvido nas áreas de conhecimento do curso.
Parágrafo único. O tema a ser pesquisado deverá conter relevância teórica (técnico-científica) e social. A
relevância teórica ocorre quando o tema pode fazer progredir áreas do conhecimento científico, e a
relevância social do tema acontece quando o conhecimento científico produzido por meio dele possa ser
utilizado pela sociedade.
Art.9º. O TCC - Monografia será avaliado por uma banca composta pelo professor orientador, caso tenha
professor co-orientador e mais 2 (dois) docente convidado.
Parágrafo único. A avaliação da banca abrangerá o trabalho escrito e oral, cujo resultado poderá na Banca
de Qualificação ser “aprovado no exame de qualificação” ou “reprovado do exame de qualificação”; e na
Banca de Defesa ser “aprovado”, “reprovado”. No caso de aprovado na banca de defesa do trabalho a nota
atribuída será de 7,0 (sete) a 10,0 (dez).
Art.10. O TCC - Monografia será considerado INAPTO quando o resultado da avaliação da Banca for
“reprovado” nas seguintes hipóteses:
a) insuficiência de desempenho, não tendo o aluno conseguido desenvolver a TCC - Monografia de forma
satisfatória; e
b) inserção no TCC - Monografia de textos de terceiros como se fosse próprio.
Parágrafo único. A insuficiência de desempenho que resulte em reprovação deverá ser obrigatoriamente
justificada pela banca.
173
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art.11. A estrutura organizacional da Disciplina TCC- Monografia envolve:
a) Coordenador de Curso;
b) Professor(a) orientador(a)TCC - Monografia;
c) Professor(a) Co-orientador(a), se houver;
d) Banca examinadora.
Art.12. O(a) professor(a) orientador(a) de TCC - Monografia trabalhará juntamente com os professores coorientadores, no caso do aluno escolher co-orientador.
DAS COMPETÊNCIAS DOS ENVOLVIDOS
Art.13. Compete ao (a) professor(a) orientador(a) de TCC – Monografia:
a) analisar, em conjunto com os alunos, a escolha do tema de pesquisa;
b) prestar ao aluno assistência, acompanhamento, orientação e esclarecimentos necessários até a
conclusão da TCC - Monografia;
c) acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e encaminhar relatórios ao Coordenador de Curso;
d) orientar a pesquisa bibliográfica para a fundamentação do tema, acompanhando os resultados obtidos;
e) participar das reuniões que forem convocadas pelo Coordenador de Curso;
f) cobrar do acadêmico a execução do cronograma apresentado pelo coordenador da monografia.
g) administrar e supervisionar de forma global o TCC - Monografia de acordo com este Regulamento;
h) fornecer esclarecimentos aos alunos sobre a natureza e os trabalhos a serem realizados na disciplina;
i) orientar os alunos para que seus desempenhos observem os valores éticos e morais quando da
elaboração do TCC;
Art.14. Compete ao coordenador de Cursos.
a) divulgar a relação dos orientadores de conteúdo;
b) baixar normas e instruções aos orientadores de conteúdo e alunos;
c) avaliar e analisar as disponibilidades de horários dos professores-orientadores;
d) orientar os alunos quanto à escolha do tema e do professor na área de atuação;
e) estabelecer o cronograma de atividades da disciplina;
f) receber dos professores orientadores, de acordo com os prazos estabelecidos, o relatório de
acompanhamento dos acadêmicos orientandos (modelo da IES); e
h) indicar a composição da banca.
Art.15. Ao aluno compete:
a) definir em conjunto com o(a) professor(a) orientador(a) de TCC – Monografia, e/ou a coordenação de
curso, a área do conhecimento a ser abordada durante o desenvolvimento do TCC - Monografia;
b) ser assíduo e pontual nas atividades programadas;
c) recorrer ao coordenador do TCC - Monografia e/ou ao orientador quando necessitar de esclarecimentos
quanto às normas e aos procedimentos;
174
d) executar o cronograma TCC - Monografia, respeitando os prazos estipulados pela coordenação;
e) realizar pesquisas bibliográficas, levantamento de dados, visitas e demais atividades necessárias para a
elaboração do trabalho;
f) submeter às atividades desenvolvidas à análise do professor-orientador, introduzindo os ajustes por ele
recomendados;
g) elaborar o TCC - Monografia com emprego da metodologia científica de pesquisa e a observância das
normas preconizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
h) obter autorização, por escrito, da entidade quando forem utilizados e mencionados dados internos nãodisponibilizados ao público;
i) apresentar e defender o TCC - Monografia perante a banca.
DA AVALIAÇÃO
Art.16. A avaliação será contínua, processando-se a partir do início das atividades até o seu término.
Art.17. A avaliação pelo orientador será baseada no desempenho, compreendendo o conjunto dos textos
elaborados pelo aluno, a observância de prazos e horários, o atendimento às instruções do professor coorientador, quando houver, a clareza, a concisão, a coerência, a articulação entre as partes que compõem o
trabalho e a adequação da revisão de literatura. A avaliação culmina após submissão à banca examinadora,
salvo reformulações quando houver. Da qualidade, pertinência e adequação dos resultados da pesquisa
realizada; no que diz respeito às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às da
Instituição para elaboração de seus trabalhos de iniciação científica, nos termos do anexo I; cumprimento
dos prazos estipulados para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa.
DA APRESENTAÇÃO
Art.18. Durante a apresentação o aluno poderá fazer uso de todos os recursos audiovisuais disponíveis na
Instituição.
Art.19. O aluno terá até 15 (quinze) minutos para expor seu trabalho para a Banca Examinadora e os
demais presentes.
Art.20. Após a apresentação, que não poderá sofrer interrupções, os três membros da Banca terão até 15
minutos para cada um fazer seus comentários.
Art.21. A defesa será pública, aberta aos alunos da faculdade e para a Comunidade.
Art.22. O aluno apresentará o TCC em 3 (três) vias, impressas, devidamente assinadas por ele, pelo
orientador, e quando for o caso pelo co-orientador e pela Banca Examinadora. Para efetuar o depósito dos
exemplares o aluno deverá apresentar o relatório de encaminhamento, devidamente preenchido e assinado
pelo orientador e autorizado pelo Coordenador de Curso (Anexo II).
175
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art.23. Os trabalhos aprovados deverão ter uma cópia encadernada em capa dura na cor vermelha com
letras douradas, bem como um arquivo em versão eletrônica, na extensão pdf ou doc, contendo cópia
idêntica à monografia para publicação eletrônica na biblioteca e na revista jurídica da FIB, quando houver.
Art.24. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelo(a) professor(a) orientador(a) de TCC
- Monografia, e, em segunda, pelo Coordenador de Curso.
Boituva
Janeiro de 2012
Profª. Ms Joelma Gomes do Nascimento
Coordenadora do curso de Direito da FIB
176
ANEXO I – NORMAS PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE
CURSO
Instituto de Educação Superior de Boituva – FIB
Curso de Direito
Guia de Normas e Referências para Elaboração da Dissertação de Mestrado
Introdução
O documento a seguir estabelece as normas de apresentação e referências para elaboração dos trabalhos
de conclusão de curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva que é mantido pelas
Faculdades Integradas Brasileiras - FIB.
Baseia-se nas determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, consubstanciadas nas
seguintes normas : NBR 14724, NBR 10520 e NBR 6023.
1. Estrutura do Trabalho
1.1. Elementos Pré-Textuais

Capa (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos: nome da instituição de ensino;
autor; título; subtítulo se houver; local (cidade) da instituição onde será apresentado (São
Paulo); e ano de depósito (da entrega).

Folha de Rosto (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos: Anverso da folha de
rosto: nome do autor; título e subtítulo do trabalho; informações sobre o grau pleiteado
(Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Educação Superior de
Boituva - FIB, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharél em Direito, sob a
orientação do(a) Prof(a). Dr(a). ______ ); local (cidade) da instituição; ano de depósito (da
entrega). Verso da folha de rosto: ficha catalográfica (providenciada pela biblioteca da
instituição de ensino).
Errata (opcional).
Folha de aprovação (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos: autor; título; local e data
de aprovação; nome, titulação, assinatura e instituição de ensino dos membros componentes da banca
examinadora.
Dedicatória (opcional).
Agradecimentos (opcional).
Epígrafe (opcional).
Resumo na língua vernácula (obrigatório). Não deverá ultrapassar 500 palavras, seguido, logo
abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave (descritores), até no
máximo cinco.
177
Resumo em língua estrangeira (obrigatório). Tradução do resumo e dos descritores na língua
vernácula para a língua estrangeira (abstract).
Sumário (obrigatório).
1.2. Elementos Textuais
Introdução.
Desenvolvimento dos capítulos.
Conclusão.
1.3. Elementos Pós-Textuais
Referências (obrigatório). Conforme a NBR 6023. Os elementos essenciais e complementares da
referência devem ser apresentados em seqüência padronizada, que deverá ser alinhada somente à
margem esquerda do texto e de forma a identificar individualmente cada documento, em espaço simples,
separadas entre si por espaço duplo e em ordem alfabética. A pontuação segue padrões internacionais e
deve ser uniforme para todas as referências, conforme exemplificado a seguir.
a) Livro de autor:
ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. 25.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
b) Livro com até três autores: indicam-se todos os autores com os nomes separados por ponto e vírgula:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de direito positivo. São Paulo: Atlas, 2012.
c) Livro com mais de três autores: indica-se apenas o primeiro autor, acrescentando a expressão et al:
URANI, Álvaro et al. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil. Brasília, DF: IPEA,
2004.
d) Artigo científico:
BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor.
Revista Trimestral de jurisprudência dos Estados, São Paulo, v.19, n. 139, p. 53-72, ago. 2005.
e) Capítulo de livro:
ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, Giovanni; SCHMIDT, Jean-Claude
(Org.). História dos jovens 2. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 7-16.
f) Legislação:
BRASIL. Código Civil. 48. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
g) Jurisprudência publicada (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de
diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de
178
Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei nº 8.270/91. Predominância da lei
sobre a portaria. Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e
outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março
de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562,
mar. 2008.
h) Jurisprudência em meio eletrônico (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em
razão
da
idade,
inscrição
em
concurso
para
cargo
público.
Disponível
em:
<http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov. 20088.
i) Artigo e/ou matéria de jornal:
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Emenda 3 atenta contra o Estado de Direito. Folha de São Paulo,
São Paulo, 9 abr. 2007. Caderno Brasil, p.3.
j) Documentos em meio eletrônico: devem indicar, além da autoria e do título do texto, o endereço eletrônico
na íntegra e a data de acesso:
ALVES,
Castro.
Navio
negreiro.
Disponível
em:
<http://www.terra.com.br/virtualbooks/
freebook/port/Lport2/navionegreiro.htm>. Acesso em: 10 jan. 2002.
Observação: para casos omissos consultar a NBR 6023 – ABNT.
Anexo (opcional).
Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos.
Exemplo:
ANEXO A – Declaração Universal dos Direitos do Homem
2. Formas de apresentação
2.1. Formato
Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4, digitados no anverso da folha, exceto a
folha de rosto.
O projeto gráfico é de responsabilidade do autor, em concordância com o orientador.
Recomenda-se, para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para citações
longas e notas de rodapé.
2.2. Margem
As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2,5 cm.
2.3 Espacejamento
O texto deve ser digitado com 1,5 de entrelinhas.
As citações longas, as notas de referência e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira devem ser
digitados em espaço simples.
Os títulos das seções devem ser separados do texto que os precede ou dos que os sucede por uma
entrelinha dupla (um espaço duplo ou dois espaços simples).
179
2.4 Paginação
Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente, mas não
numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no
canto superior direito da folha. Havendo anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e
sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.
2.5 Numeração progressiva
Para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho, deve-se adotar a numeração progressiva para as
seções do texto. Os títulos das seções primárias, por serem as principais divisões de um texto, devem
iniciar em folha distinta.
2.6 Parágrafos
Os textos devem ser digitados em parágrafos. Desloca-se a primeira linha de cada parágrafo em 1,5 cm da
margem esquerda.
2.7 Citações
Menção, no texto ou em notas de rodapé, de uma informação extraída de outra fonte, conforme a NBR
10520.
As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada numérico que deve ser seguido
constantemente ao longo de todo o trabalho e que deve ser correlacionado em notas situadas no rodapé
das respectivas páginas.
2.7.1 Citação Direta. Transcrição textual de parte da obra do autor consultado.
2.7.1.1 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas
simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.
2.7.1.2 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da
margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.
2.7.2 Citação Indireta. Texto baseado na obra do autor consultado.
2.8 Notas
2.8.1 Notas de referência. Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde
o assunto foi abordado.
A citação de uma obra em nota de rodapé deverá ter sua referência completa.
Exemplo:
FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2000, p.9.
2.8.2 Notas de rodapé. Indicações, observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor, tradutor ou
editor.
2.8.3 Notas explicativas. Notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não podem
ser incluídas no texto.
2.8.4 Expressões resumo. Devem ser utilizadas exclusivamente nas notas.
apud – Expressão utilizada para caracterizar citação indireta;
passim – Referência genérica ao texto, sem o número da página;
idem – Referência ao último autor citado;
ibid. ou ibidem – Referência ao último autor e obra citada;
op. cit. – Referência a obra já citada.
180
ANEXO II
Exmo Sr. Coordenador do Curso de Direito da FIB
........................................................................................................................................................,
RA........................., aluno regularmente matriculado, tendo em vista o regulamento do programa do Curso
de Direito e de se encontrar no prazo exigido para o exame de qualificação, vem pela presente requerer o
recebimento de seu trabalho em 03 vias, anexo, e que seja marcada a data e definida a banca.
Boituva,
de
de
.
N. Termos,
P. deferimento
.........................................................
Orientador:
De acordo:
Pedido deferido
Prof. Joelma Gomes do Nascimento
Coordenadora do Curso
ANEXO III - -Relatório do Exame de Qualificação
RA
Data
181
Aluno:
Título do trabalho de qualificação:
Professor-Orientador: Prof. .
Arguidor: Prof. Dr.
Arguidor: Prof. Dr.
Avaliação Final:
( ) Aprovado no Exame de Qualificação
( ) Reprovado no Exame de Qualificação
182
Parecer Docente: (avaliação da banca sobre o relatório de qualificação apresentado pelo candidato, enfatizando os
pontos frágeis do trabalho nos quais a monografia deverá ser aperfeiçoada)
Assinaturas:
Professor-Orientador: Prof.
Argüidor: Prof. Dr.
Argüidor: Prof. Dr.
183
ANEXO II - REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º. O presente Regulamento rege as Atividades de Estágio Supervisionado, bem como
a organização e estrutura do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Bacharelado em
Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva, em cumprimento à legislação
vigente.
Art.2º. As atividades gerais do Núcleo de Prática Jurídica e as de Estágio Supervisionado
buscarão, em todas as suas variáveis, e na medida de suas possibilidades, a articulação
entre ensino, experiências profissionais, pesquisa , extensão e, interdisciplinaridade.
Art.3º. As atividades de Estágio serão, essencialmente, práticas e deverão proporcionar
ao estudante a participação em situações simuladas e reais de trabalho, vinculadas à sua
área de formação, bem como proporcionar o desenvolvimento de uma análise crítica
dessas.
Art.4º. As atividades práticas desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica e Estágio
Supervisionado terão como finalidade preparar o estudante ao exercício das profissões
Jurídicas, mediante os seguintes objetivos gerais e específicos:
I – o estudo da ética profissional que visa a incutir no aluno o apego à conduta ética
associada à responsabilidade do cumprimento do Estágio e do exercício da profissão;
II – assegurar ao aluno condições de desenvolver habilidades, aptidões e competências
necessárias ao exercício da profissão, além de proporcionar, através das atividades, o
emprego da técnica jurídica;
III – proporcionar uma visão global e específica das carreiras jurídicas;
IV – promover o contato direto com as partes envolvidas nos conflitos jurídicos;
184
V – a prestação de utilidade pública;
VI – aproveitamento acadêmico;
VII – participação efetiva do aluno nas atividades, bem como assiduidade;
VIII – criar condições para a efetivação das atividades do processo, sob o ponto de vista
formal e aproximar o aluno na experiência prática e nas rotinas judiciais e extrajudiciais.
Art.5º: O Estágio Supervisionado terá uma carga horária mínima de 360 (trezentas)
horas que será cumprida no decorrer dos 7º, 8º, 9º e 10º ciclos.
Parágrafo 1º: A carga horária mínima poderá ser complementada com até 1/3(um terço)
de atividades exercidas junto ao Escritório Experimental, com tempo de Estágio
comprovado e efetivo em escritórios de advocacia, devidamente inscritos junto à Ordem
dos Advogados do Brasil, ou em órgão públicos como Poder Judiciário, Ministério Público
e Procuradorias, devidamente conveniados com o Instituto de Educação Superior de
Boituva.
Art.6º. As atividades de orientação e supervisão, como acompanhamento e avaliação, são
consideradas atividades docentes, sendo seu exercício privativo dos membros do corpo
docente, à exceção da representação processual que poderá ser exercida por advogado
contratado, se não houver professor disponível para tanto.
II – DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA e ATIVIDADES
Art.7º. Considera-se Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Bacharelado em Direito do
Instituto de Educação Superior de Boituva, o órgão responsável pelo conjunto das
atividades de Estágio Supervisionado.
§ 1o Estágio Supervisionado compreende as atividades simuladas e reais das práticas
profissionais jurídicas previstas neste Regulamento.
§ 2o Para os fins do presente Regulamento, são atividades de estágio as aulas
ministradas nas disciplinas de Prática Jurídica, de frequência obrigatória aos alunos dos
7º, 8º, 9º 10º semestres, nas áreas cível, penal, trabalhista e tributária, bem como, o
exercício das atividades simuladas ou reais promovidas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
185
Art.8º. As atividades do Núcleo serão de duas naturezas, a saber: Estágio Supervisionado
e Escritório Experimental.
§1º. O Estágio Supervisionado será obrigatório e as atividades do Escritório Experimental
serão opcionais e voluntárias.
§2º. O aluno matriculado nos últimos quatro ciclos do curso estará, automaticamente,
inscrito no Núcleo de Prática Jurídica para cumprimento do Estágio obrigatório.
§3º. Os alunos, devidamente, matriculados nos últimos quatro ciclos do curso e
interessados em realizar o Estágio voluntário do Escritório Experimental, deverão se
inscrever junto à Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica, em data a ser designada pela
Coordenação, sujeitando-se à existência de vagas.
Art.9º. O Regulamento do Escritório Experimental do Curso de Bacharelado em Direito do
Instituto de Educação Superior de Boituva, normalizará o número de vagas e as
condições para seu preenchimento.
Art. 10. A prática de Estágio Supervisionado consistirá em:
I – atividades simuladas das práticas profissionais das diversas carreiras jurídicas,
abrangendo as várias áreas do Direito, desenvolvidas nas disciplinas de Estágio
Supervisionado;
II – atividades reais desenvolvidas:
a) no Escritório Experimental nas áreas Cível e Penal;
b) no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial Criminal;
c) em escritórios de advocacia devidamente conveniados com Instituto de Educação
Superior de Boituva e OAB;
d) em outras instituições públicas ou privadas que tenham celebrado convênio com o
Instituto de Educação Superior de Boituva para o fim de oferecerem estágio aos alunos
integrantes do Núcleo;
e) em visitas a órgãos ou repartições públicas relacionadas com o desempenho de
atividades jurídico-administrativas ou jurisdicionais;
f) assistência às audiências cíveis, criminais e trabalhistas;
g) exame de autos findos;
h) acompanhamento de sessões nos Tribunais e Colégios Recursais;
186
i) assistência às sessões no Poder Legislativo de quaisquer das entidades federadas;
j) mediação em órgãos do Poder Judiciário ou Câmaras de Arbitragem.
§ 1o Sempre que possível os alunos deverão iniciar o Estágio Supervisionado com
atividades simuladas e, após, passar às atividades reais.
Art.11. A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado, desenvolvidas nas
correspondentes disciplinas será efetuada por meio de créditos atribuídos pelos
Professores Supervisores ou Coordenador Geral, de acordo com a programação de
créditos definida pelos referidos professores.
Art. 12. Será considerado aprovado nas atividades do Núcleo de Prática Jurídica, o
estagiário que somar o montante mínimo de 360 (trezentos e sessenta) créditos entre
atividades práticas reais e simuladas, independentemente da frequência mínima às aulas
de Prática Jurídica e das avaliações, definidas na forma do Regimento Geral do Instituto
de Educação Superior de Boituva e do Currículo do Curso.
§ 1º Os créditos de que trata este artigo serão atribuídos pelo Professor Supervisor ou
pelo Coordenador Geral, após análise do Relatório Circunstanciado, apresentado pelo
aluno e a verificação das horas de efetiva atividade.
§ 2º A análise dos Relatórios das Audiências, de Autos findos ou de outras atividades do
NPJ será realizada pelo Professor Supervisor ou pelo Coordenador Geral, ficará a critério
destes atribuir ou não o crédito correspondente.
Art.13. Para o aproveitamento dos créditos a que se refere o artigo 10, inciso II, deste
Regulamento, o estagiário deverá comprovar que elaborou, conjuntamente com um
Advogado, peças típicas de advocacia.
Art. 14. Serão necessários, no mínimo, a apresentação de 10 cópias de Petições
diferentes entre si e Relatório descrevendo as funções exercidas pelo estagiário.
§ 1º Das Petições, deverá constar o nome, assinatura e número de inscrição do estagiário
na OAB.
187
§ 2º. O Relatório a que alude este artigo deve ser entregue com a assinatura do estagiário
e com manifestação de ciência feita por parte do profissional responsável.
§ 3o O Relatório referido no parágrafo anterior será protocolizado na Secretaria do Núcleo
até o dia 20 de junho ou 20 de novembro do último semestre do curso, acompanhado de
declaração do profissional responsável pelo Estágio e atestar o período de aprendizagem
do estagiário.
Art.15 Pela natureza do Estágio,quando não for possível comprovar-se a atividade por
meio de Petições, o estagiário apresentará Relatório sobre 10 processos diferentes e
descreverá sua participação nos atos processuais mais relevantes.
§ 1º Ao Relatório acompanhará Declaração assinada pela autoridade ou pelo profissional
do Direito que assistiu o estagiário, informando se este teve desempenho satisfatório no
Estágio.
2º O Relatório será submetido à apreciação do Professor Supervisor ou pelo Coordenador
Geral do Núcleo para aprovação.
Art. 16. O Estágio de aluno que exerça cargo, emprego ou função pública só será
reconhecido caso tenha se relacionado à atividades jurídicas no âmbito dos três Poderes
da República.
§ 1º Não se considerarão Estágio as atividades exercidas pelo servidor público em seu
horário de trabalho.
§ 2º Para o reconhecimento do Estágio, o agente público deverá apresentar Relatório com
descrição minuciosa das atividades jurídicas que desenvolveu, tais como: minutas de
peças processuais, de despachos, de Pareceres, pesquisas doutrinárias ou de
Jurisprudência.
188
§ 3º A atribuição de Créditos do Estágio, referido neste artigo, será fixada pelo
Coordenador Geral do Núcleo de Prática Jurídica, proporcionalmente, à aproximação das
atividades do servidor às diretrizes do Estágio Supervisionado.
Art. 17. Reprovado pela não integralização da quantidade mínima de créditos, o aluno
deverá repetir o Estágio em período letivo regular até alcançar os Créditos necessários a
sua aprovação.
III - Da Composição do Núcleo de Prática Jurídica
Art. 18. O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Instituto de Educação
Superior de Boituva, será composto por:
I – Coordenadoria Geral;
II – Secretaria;
III – Professores Supervisores de Estágio;
Art.19. A Coordenadoria Geral do Núcleo de Prática Jurídica será exercida pelo
Coordenador Geral, indicado pelo Coordenador do Curso e aprovado pela Direção Geral,
para um mandato de dois anos, permitida a recondução, quando se mostrar conveniente.
Art.20. São atribuições do Coordenador Geral, entre outras:
I. coordenar as atividades do Núcleo de Prática Jurídica e zelar pelo seu bom
funcionamento;
II. assinar as Correspondências, Certidões e Declarações referentes ao Estágio;
III. aprovar os modelos de formulários utilizados no Escritório Experimental de Assistência
Jurídica, elaborados pela Coordenação do Escritório;
IV. propor a execução de Projetos de Trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos em
conjunto com as atividades e Projetos do curso de Direito, bem como com os demais
cursos do Instituto de Educação Superior de Boituva;
V. dar Parecer sobre a viabilidade didática e prática dos Projetos alternativos de Estágio
apresentados à Coordenação do Curso de Graduação em Direito pelos professores de
Estágio Supervisionado;
VI. elaborar, semestralmente, o Plano de Trabalho dos Professores Supervisores de
Estágio e dos estagiários;
189
VII.– encaminhar à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, propostas de
modificações na pauta de visitas e atividades simuladas constantes dos Planos de Ensino
das disciplinas de Estágio Supervisionado;
VIII. encaminhar aos órgãos competentes, na forma da legislação vigente, as propostas
de Convênios de Estágio;
IX . autorizar atividade externa de Estágio em pessoas jurídicas de Direito Privado e
órgãos de Administração Pública conveniadas ao
Instituto de Educação Superior de
Boituva;
X.. autorizar a participação em Programa Alternativo de Estágio devidamente aprovado;
XI.. aprovar a composição de equipes e escalas de horário de estagiários no Núcleo de
Prática Jurídica, mormente Escritório Experimental, de forma a manter distribuição
equitativa de alunos nos diversos horários de funcionamento;
XII . avaliar, após parecer do Professor Supervisor da área, o Estágio externo
desenvolvido em pessoas jurídicas de Direito Privado e órgãos de Administração Pública
conveniadas com o Instituto de Educação Superior de Boituva;
XIII. apresentar, semestralmente, à Coordenação do Curso de Graduação em Direito,
Relatório do Trabalho desenvolvido no exercício do NPJ;
XIV. tomar, em primeira Instância, todas as decisões e medidas necessárias ao efetivo
cumprimento deste Regulamento;
XV. supervisionar a Secretaria de Estágio;
XVI. indicar à Coordenação do Curso os nomes dos Professores que deverão integrar o
Núcleo de Prática Jurídica;
XVII. emitir Certificados relacionados à área de competência do Núcleo;
XIX. emitir o Certificado Final de Conclusão de Estágio Supervisionado;
XX.– decidir sobre o desligamento e eventual perda de créditos de estagiário, após
solicitação escrita do Professor Supervisor da área respectiva;
XXI.– encaminhar à Coordenação do Curso proposta de desligamento de Professor
integrante do Núcleo de Prática Jurídica.
Art. 21. A Secretaria se destina a viabilizar a rotina administrativa do Núcleo de Prática
Jurídica, tendo entre outras, as seguintes atribuições:
190
I – atender os alunos, professores e demais funcionários com urbanidade, esclarecer
dúvidas e dar orientações administrativas no âmbito de sua competência;
II – manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, de toda a
documentação e legislação referente ao Estágio, bem como de toda a documentação dos
estagiários;
III – expedir todas as Declarações e Certidões pertinentes ao Estágio, respeitadas as
competências específicas dos órgãos superiores;
IV – autuar os Expedientes Administrativos, bem como encaminhá-los ao Coordenador
Geral, para deliberações;
V – auxiliar os Professores Supervisores de Estágio no bom desempenho de suas
funções profissionais;
VI – solicitar dos Professores Supervisores de Estágio, ao término de cada aula, a entrega
das listas de frequência e indicação do exercício aplicado, mediante protocolo em livro
próprio;
VII – receber os originais manuscritos dos exercícios jurídicos aplicados pelos
Professores Supervisores de Estágio, mediante recibo, passado na relação de exercícios
entregue ao aluno no início de cada período letivo;
VIII– distribuir aos Professores Supervisores, para correção, as peças simuladas
entregues pelos alunos integrantes do Núcleo;
IX – manter em ordem as listas de frequência dos alunos das disciplinas de Estágio
Supervisionado, de modo que cada montante de peças para correção seja composto por
lista de presença, cópia do exercício aplicado, ficha de avaliação e tabela de créditos;
X – entregar e receber, mediante livro de Protocolo próprio, os envelopes contendo as
peças para correção;
XI – manter arquivados, e em ordem, todos os documentos de interesse do Núcleo,
inclusive os Convênios de Estágio real firmados pela Mantenedora com Instituições
Públicas ou Privadas, e os termos de Compromisso de Estágio celebrados entre os
alunos integrantes do Núcleo e outras Instituições Conveniadas;
XII– contatar os Professores Supervisores, na hipótese destes não comparecerem
perante a Secretaria para o recebimento dos lotes de peças para correção.
Art. 22. Os Professores Supervisores de Estágio ministrarão aulas nas disciplinas de
Estágio Supervisionado constantes do Currículo Pleno do Curso e compete-lhes:
191
I – estabelecer, no início de cada semestre, o Conteúdo Programático de sua disciplina,
que versará sobre a aplicação de exercícios práticos da respectiva área de conhecimento
jurídico, e incluirá o estudo dirigido do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e
Disciplina.
II – ministrar suas aulas e dar ênfase aos aspectos práticos da disciplina, tais como: as
providências anteriores à elaboração de cada peça forense, a postura ética do profissional
perante o caso concreto, metodologia de elaboração de cada peça, requisitos legais da
peça, documentos que poderão instruir a Petição, procedimento prático para a distribuição
de iniciais e síntese dos processos aplicados e resolução de questões dissertativas, sob a
forma de casos simulados.
III – utilizar, sempre que possível, o período da primeira aula para o atendimento do inciso
anterior e destinar a segunda aula para orientação e elaboração das peças, por parte dos
alunos, ainda, em sala de aula.
IV – entregar as listas de frequência de suas aulas à Secretaria do Núcleo e solicitar o
competente protocolo;
V – orientar, supervisionar e avaliar as visitas e atividades simuladas e reais das equipes
de estagiários sob sua responsabilidade;
VI -apresentar ao Coordenador Geral do NPJ, para análise, propostas de alterações da
pauta de visitas e atividades simuladas constantes dos Planos de Ensino das disciplinas
de Estágio Supervisionado;
VII- corrigir, pessoalmente, as peças forenses que lhes forem entregues pela Secretaria
do Núcleo, observado o prazo de uma semana para devolução do lote corrigido;
VIII – dirigir-se à Secretaria do Núcleo, semanalmente, para o recebimento de novos lotes
de peças para correção e entrega do que já foi avaliado;
IX – receber os lotes mediante a aposição de sua assinatura em livro de Protocolo
próprio;
X – atribuir, se for o caso, o Crédito à peça corrigida, conforme a tabela de créditos e
rubricar a peça do aluno;
§ 1º O Professor Supervisor não atribuirá o Crédito, quando a peça deixar de atender aos
requisitos da Avaliação, segundo orientação transmitida por este em aula.
§ 2º A correção de peças forenses decorrente do Estágio simulado será considerada
atividade docente para todos os fins.
192
§ 3º Em caso de acúmulo de peças para correção, o Professor Supervisor deverá
entregá-las na Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica, devidamente corrigidas, até a
penúltima semana do semestre letivo, quando o acúmulo decorrer das atividades do
respectivo semestre, sob pena de ser desligado da função.
IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. O Escritório Experimental, órgão integrante do Núcleo de Prática Jurídica, será
regido por Regulamento próprio, obedecidas as regras estabelecidas no presente
instrumento.
Art.24 Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, após a aprovação
pelo NDE.
Art. 25 Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador Geral do NPJ em conjunto
com o Coordenador do Curso e Direção Geral.
193
ANEXO III - REGULAMENTO DO ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL DE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º O Escritório Experimental de Assistência Jurídica é órgão integrante do Curso de
Bacharelado em Direito Instituto de Educação Superior de Boituva.
Art. 2º Destina-se a oferecer estágio profissional, opcional e voluntário, aos acadêmicos
dos quatro últimos ciclos do curso de Direito, como verdadeiro laboratório de prática
jurídica e, ao mesmo tempo, cumprir a função social da faculdade, propiciando o
aconselhamento, a orientação e mesmo, quando for o caso, o acesso à Justiça por parte
da população hipossuficiente, mediante prestação de assistência jurídica gratuita à
comunidade.
Art. 3º A atuação social do Escritório Experimental, na Assistência Jurídica gratuita, é
atividade meio, pela qual se desenvolve a atividade fim, que é o treinamento prático do
aluno estagiário.
Art. 4º Os estagiários do Escritório Experimental desenvolverão, na medida das condições
materiais do setor e intelectuais do acadêmico, atividades na área Cível, Trabalhista e
Criminal.
§ 1º O Escritório Experimental terá, inicialmente, suas atividades concentradas na área
cível, em que reside a maior procura de Assistência Judicial e Judiciária pelo
hipossuficiente, com ênfase nas ações que envolvam Família, Alimentos, Locação,
Relações de Consumo, Indenização por Responsabilidade Civil, entre outras.
§ 2º As atividades do Escritório Experimental, poderão, dependendo da demanda e do
estudo da conveniência e viabilidade, estender-se para outras áreas.
Art. 5º As atividades efetivamente realizadas pelo estagiário dentro do Escritório
Experimental serão avaliadas pelos Professores Orientadores e Coordenador do
Escritório Experimental, podendo complementar, com estes créditos, a carga horária total
legal do Estágio Supervisionado Obrigatório.
II - DA COORDENADORIA DO ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL DE ASSISTÊNCIA
JURÍDICA
194
Art. 6º A Coordenação Geral das atividades do Escritório Experimental de Assistência
Jurídica será exercida pelo Coordenador Geral, indicado pelo Coordenador do Curso de
Direito, ad referendum da Direção Geral, preferencialmente, entre os professores do
corpo docente.
Art. 7º Ao Coordenador do Escritório Experimental compete a criação dos procedimentos
que entender cabíveis ao bom funcionamento do Escritório e cumprimento deste
Regulamento e do Regimento Geral do Instituto de Educação Superior de Boituva.
Art. 8º Competirá ao Coordenador do Escritório Experimental de Assistência Jurídica,
além da atribuição específica de coordenar os trabalhos do escritório, as atribuições
elencadas neste regulamento.
III - DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Art. 9º A representação processual nos casos ajuizados será suprida por Advogado
habilitado e, regularmente, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, como determina a
legislação processual.
Art. 10. Compete ao Advogado, em regime de plantão, assessorar os estagiários na
orientação a ser dada aos assistidos, quando houver dúvidas de direito material e
processual, elaborar juntamente com os estagiários todas as peças processuais, realizar
audiências, orientar e acompanhar todas as atividades inerentes à prática jurídica, a
serem desenvolvidas pelos estagiários.
Art. 11. Para exercer as funções de Advogado, previstas nos artigos anteriores, será,
preferencialmente admitido, um integrante do corpo docente da Instituição e, na
impossibilidade, será admitido um profissional de reconhecida capacidade e experiência.
IV - DAS CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO
Art. 12. A Assistência Jurídica oferecida destina-se à população hipossuficiente em geral,
preenchidas as condições para atendimento, a seguir elencadas:
I - Ser pessoa física;
II - Ser necessitado de assistência judiciária nos termos da Lei nº 1.060/50, devendo
subscrever declaração nesse sentido, sob as penas da lei;
III - Não possuir bens e receber até 03 (três) salários mínimos;
IV - A ação tiver como foro competente o da Comarca de Boituva-SP;
195
V - A natureza da ação estiver enquadrada nas áreas jurídicas abrangidas pelo escritório.
V – DA QUALIFICAÇÃO PARA ATUAR NO ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL
Art. 13. Os alunos interessados em atuar no Escritório Experimental deverão requerer sua
inscrição junto ao próprio Escritório, por ocasião da rematrícula, ou a qualquer tempo,
sujeitando-se à existência de vagas e aos critérios de seleção estabelecidos.
§ 1º O Escritório Experimental funcionará com vagas limitadas, destinadas aos alunos dos
períodos diurno e noturno, matriculados nos 7º, 8º, 9º e 10º semestres, a critério da
Coordenação Geral.
§ 2º Para o preenchimento das vagas será observada a classificação do aluno, conforme
seu aproveitamento no curso, nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito
Penal e Processo Civil , bem como em conformidade com o seu desempenho em prova
de redação, a que será submetido.
§ 3º O preenchimento das vagas será em ordem decrescente de classificação, sendo que
em caso de empate, terá preferência o aluno que obtiver maior frequência em seu
histórico escolar e, persistindo o empate, a vaga será do mais idoso.
§ 4º A aprovação definitiva do aluno para atuação no Escritório e o consequente início de
suas atividades, só se dará após entrevista pessoal com o Coordenador do Escritório, a
quem caberá a aprovação final.
§ 5º Preenchidas as vagas, os alunos selecionados permanecerão no Escritório
Experimental até o final do semestre letivo ou enquanto perdurar sua condição
determinada na seleção, podendo continuar estagiando se mantiverem o mesmo
aproveitamento demonstrado, bem como, bom desempenho nas atividades desenvolvidas
no escritório experimental.
§ 6º Uma vez selecionado, deverá o aluno providenciar, imediatamente, se ainda não
possuir, sua carteira de estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil.
§ 7º O aluno será desligado do Escritório Experimental, a pedido, ou por requerimento
dirigido ao Coordenador, que informará o expediente e encaminhará ao Coordenador do
Curso para procedimentos necessários.
§ 8º Poderá o Coordenador do Escritório Experimental requerer o desligamento do aluno
que demonstrar desinteresse pela atividade do Escritório, não comparecendo ou não
cumprindo as tarefas sob sua responsabilidade, ou deixar de atender a prazos judiciais
ou, ainda, adotar postura incompatível com o espírito acadêmico e a ética profissional.
196
§ 9º O aluno excluído do Escritório Experimental, nas condições expostas no parágrafo
anterior, não poderá retornar ao mesmo, seja qual for sua classificação futura em termos
de aproveitamento no curso regular.
VI –DO DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO NO ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL
Art. 14. O estágio no Escritório Experimental terá prazo máximo de dois anos de duração
e serão conferidos Certificados de Aproveitamento, firmados pelo Coordenador do Curso
e pelo Coordenador Geral, aos estagiários que nele obtiverem permanência mínima de
um ano.
Art. 15. São atividades dos estagiários do escritório, entre outras:
I - atendimento direto ao público interessado, inclusive simples consultoria;
II -triagem e breve relatório dos casos viáveis para posterior análise do Advogado e do
Coordenador do Escritório;
III - organização constante de arquivos, documentos, pastas e fichas de cadastro, de
acordo com as normas estabelecidas no Escritório, incluindo relatórios periódicos ao
Coordenador, pertinentes aos casos que estiverem sob sua responsabilidade;
IV - acompanhamento dos processos e seus prazos, inclusive com visitas aos
correspondentes cartórios para análise do andamento dos autos;
V - informação às partes assistidas sobre o andamento dos processos e aviso sobre
audiências ou quaisquer outras providências que devam tomar;
VI - prestação de plantão uma vez por semana no período de funcionamento do
Escritório, conforme previamente acertado com o Coordenador quando do início de suas
atividades;
VII - comparecimento às audiências oriundas dos processos que estiverem sob sua
responsabilidade, sempre acompanhados do Advogado;
VIII - estudo e análise do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e da legislação
pertinente, de forma a manter-se sempre atualizado quanto às alterações ou acórdãos
existentes.
IX - elaboração de peças processuais.
Art. 16. Pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.
197
Parágrafo Único. Cada estagiário assume, desde o início, o compromisso de prestar
assistência até o final de todas as causas em que intervier, sendo as partes por ele
assistidas e o respectivo andamento processual sempre de sua responsabilidade, mesmo
após o seu desligamento do Escritório Experimental.
Art. 17. O expediente do Escritório dar-se-á, no mínimo uma vez por semana, de terçafeira a quinta-feira, das 16hs às 18h30min.
Art. 18. O atendimento será realizado pelos estagiários plantonistas de cada dia, através
de triagem onde o interessado deverá comprovar as condições estabelecidas no art. 9º.
Parágrafo Único. O número diário de estagiários plantonistas será estabelecido conforme
as condições físicas e estruturais o permitirem.
Art. 19. A aprovação ou rejeição de casos selecionados pelos estagiários é ato
discricionário do Coordenador do Escritório, que levará em conta, entre outros fatores, a
complexidade do caso, a capacidade do estagiário frente ao assunto em questão, o
volume atual de processos patrocinados pelo escritório e pelo estagiário, e o tempo hábil
para execução das medidas necessárias a cada caso.
Art. 20. Ao final de cada plantão, os estagiários encaminharão ao Coordenador as fichas
de atendimento com o resumo dos casos selecionados, os quais serão respondidos no
plantão seguinte de cada estagiário, salvo exceções justificadas.
Art. 21. As atividades de atendimento serão desenvolvidas de acordo com o cronograma
estabelecido pela Coordenação, com exceção do cumprimento de prazos processuais e
audiências, o que poderá tornar necessário o comparecimento do estagiário fora do
horário de plantão.
VII - DA AVALIAÇÃO
Art. 22. Durante o exercício do estágio, o acadêmico será avaliado bimestralmente pelo
Coordenador do Escritório, conforme os padrões de avaliação regimentais, levando em
conta
sua
pontualidade,
assiduidade,
qualidade
de
trabalho,
postura
ética,
responsabilidade, disciplina, iniciativa, apresentação pessoal, linguagem e redação.
VIII - DA FREQUÊNCIA E EXCLUSÃO DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 23. O estagiário deverá, durante cada período de um ano, possuir uma frequência
mínima de 80% (oitenta por cento), para que não seja excluído das atividades.
198
§ 1º Para controle de frequência dos estagiários, será criado um Livro de Presença que
deverá ser assinado pelos mesmos a cada plantão, bem como em qualquer ocasião que
compareçam ao Escritório Experimental.
§ 2º Será excluído das atividades do escritório o acadêmico que:
I - Possuir número de faltas injustificadas superior a 20% em Plantões;
II – Possuir faltas injustificadas em Audiências, sem comprovação de força maior;
III - Obter nas avaliações semestrais, médias gerais abaixo de 6,0 (seis) durante 02 (dois)
semestres seguidos;
IV - Não providenciar a carteira de Estagiário da OAB no prazo de 30 (trinta) dias, sem
justificativa válida;
§ 3º São faltas justificadas as comprovadas por atestado médico, decorrentes de doença
grave ou internação hospitalar, luto, gala ou fato de força maior, devidamente
comprovado.
Art. 24. O estagiário que porventura pretender desligar-se do Escritório Experimental
deverá requer ao Coordenador do Escritório, com 30 (trinta dias de antecedência).
IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 25. Este Regulamento entrará em vigor, após sua aprovação pelo Núcleo Docente
Estruturante.
199
ANEXO IV - REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO
CURSO DO DIREITO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
BOITUVA
Art. 1° Nos termos do artigo 8° da Resolução Conselho Nacional de Educação da Câmara
de Educação Superior n° 9, de 29 de setembro de 2004 as atividades complementares
são componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do formando,
possibilitam
o
reconhecimento,
por
avaliação
de
habilidades,
conhecimento
e
competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática
de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão
junto à comunidade.
Parágrafo único. A realização de atividades complementares não se confunde com a do
Estágio Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso.
Art. 2° As atividades complementares do Curso de Direito possuem carga horária de 200
horas
que
envolvem
pesquisas,
extensão,
seminários,
simpósios,
congressos,
conferências, monitoria, iniciação científica, disciplinas além das previstas no currículo
pleno e de visitas técnicas programadas.
§ 1º Serão consideradas atividades:
I – de pesquisa - aquelas efetuadas pelo aluno, individual ou coletivamente, sob a
orientação de um (ns) professor (es) da Instituição.
II – de extensão - cursos extracurriculares dos quais o aluno participe em Instituição de
Ensino Superior, ou outra Instituição de reconhecida idoneidade, na área jurídica ou a ela
relacionada, com percentual mínimo de frequência, requerida para a expedição do
certificado (75%) e nota mínima, caso seja exigido na atividade de extensão;
III – de seminários e simpósio - aqueles dos quais o aluno participa como ouvinte,
coordenando e apresentando trabalhos, atuando em mesas redondas;
IV – de congressos, conferências, jornadas jurídicas e palestras - reuniões de
especialistas em determinado tema do mundo jurídico ou a ele relacionado;
V – de monitoria – aquelas em que o aluno, após processo seletivo interno, desenvolva
trabalhos acadêmicos extraclasse, sempre sob a coordenação de um Professor da
Instituição;
200
VI – de iniciação científica - aquelas das quais o aluno participa, desenvolvendo pesquisa,
com orientação de um ou mais professores e, ao final, elabora um relatório, um artigo ou
uma monografia;
VII – de disciplinas não previstas no currículo pleno - aquelas oferecidas pela própria
Faculdade, ou por outras Instituições de reconhecido valor científico, cultural ou
acadêmico;
VIII – de visitas técnicas programadas - aquelas durante as quais o aluno se dirige a
locais previamente definidos, e que de alguma forma, contribuam para sua formação
jurídica e política, teórica e/ou prática.
§ 2º Para efeito de integralização da carga horária, as atividades complementares terão a
seguinte pontuação:
I – para atividades de pesquisa e iniciação científica serão atribuídos créditos ou horas
atividades conforme determinado em cada projeto de pesquisa ou de iniciação científica.
Para validação como atividade complementar será contabilizado no máximo 50 horas
destas atividades para o discente.
II – para as atividades de extensão, os créditos conferidos serão iguais ao número de
horas frequentadas pelo aluno, de acordo com o certificado apresentado e validados pela
Coordenação do Curso de Direito ou Professor Responsável pela organização das
Atividades Complementares;
III – para as atividades de seminários, congressos, conferências, jornadas jurídicas e
palestras, serão conferidas tantas horas quantas forem comprovadamente despendidas
pelo aluno na atividade, constante no certificado de participação;
IV – para as atividades de monitoria serão atribuídas tantas horas quantas forem
efetivamente exercidas pelo discente, a critério da Coordenação do Curso de Direito ou
Professor Responsável pela organização das Atividades Complementares, ouvido o
Professor responsável pela Monitoria;
V – para as atividades de disciplinas não previstas no currículo pleno, serão atribuídas
tantas horas quantas forem necessárias à carga horária da disciplina, desde que o
discente tenha sido aprovado e obtido a freqüência mínima exigida;
VI – para as atividades de visitas programadas serão atribuídas tantas horas-aula quantas
forem comprovadamente despendidas pelo aluno na atividade, a critério da Coordenação
Acadêmica do Curso de Direito ou Professor Responsável pela organização das
Atividades Complementares, observadas as condições da visita, tais como distância,
201
duração, interesse específico e relatório de visita, elaborado pelo aluno e entregue à
Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica ou Secretaria Geral. No anexo I estão
relacionadas algumas das atividades de visitas programadas que podem ser
desenvolvidas pelos alunos do Curso de Direito.
Art. 3º Não serão consideradas atividades complementares as horas cumpridas em
atividade de monografia (trabalho de Conclusão de Curso) ou de estágio supervisionado
ou dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos funcionários públicos nos seus respectivos
órgão públicos.
Art. 4º As atividades complementares poderão ser cumpridas em eventos organizados
pela própria Faculdade, bem como por outras instituições de reconhecida idoneidade,
desde que a atividade tenha relação com o universo jurídico.
Art. 5º A avaliação das atividades complementares será realizada pela Coordenação do
Curso de Direito ou por Professor responsável pelas Atividades Complementares.
Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput desse artigo não está sujeito a recurso.
Art. 6º A participação em qualquer uma das atividades mencionadas no art. 2º deverá ser
comprovada por certificado ou relatório, no qual constem a descrição da atividade, a
entidade organizadora, o local e a data de sua realização, bem como a carga horária
efetivamente cumprida pelo aluno.
§ 1º A comprovação de que trata o caput deste artigo será com apresentação, pelo
discente, do competente certificado no original, acompanhado de duas cópias simples.
§ 2º A Coordenação do Curso de Direito ou Professor responsável convalidará uma das
cópias, que deverá ser arquivada no prontuário do aluno ou em pasta própria. Na cópia
restante será aposto carimbo de recebido em que constem a data e a identificação de
quem efetivamente realizou a convalidação e, a seguir, devolvida ao aluno para seu
controle pessoal.
Art. 7º As atividades complementares poderão ser desenvolvidas, a critério dos alunos,
durante todo o período de atividades escolares do Curso, até sua conclusão final, mesmo
nos períodos de férias ou recesso escolar, desde que não prejudiquem as atividades
acadêmicas.
§ 1º O aluno deverá solicitar junto a secretaria da Faculdade, até o prazo de 6 (seis)
meses anterior à conclusão do curso, a sua situação em relação ao cumprimento da
carga horária mínima prevista no artigo 2º, para que possa providenciar as exigências
desta Resolução.
202
§ 2º Caso o aluno, ao encerrar-se o ano letivo correspondente ao seu último ano de
curso,
ainda
não
tenha
integralizado
a
carga
horária
mínima
de
atividades
complementares, estará impedido de concluir o Curso de Direito e de obter a colação de
grau.
Art. 8º A Secretaria ou professor responsável pela organização das atividades
complementares
manterá
um
registro
de
horas
já
cumpridas
em
atividades
complementares para cada aluno regularmente matriculado.
§ 1º Esses registros serão atualizados semestralmente tendo por base as decisões
tomadas pela Coordenação do Curso de Direito ou Professor responsável pelas
Atividades Complementares.
Art. 9º Em caso de aluno transferido de outra Instituição de Ensino poderá ser aproveitada
a carga horária já cumprida, desde que constante no histórico escolar.
Art. 10 Eventuais omissões deste Regulamento serão supridas caso a caso pela
Coordenação do Curso de Direito e pela Direção Geral do Instituto de Educação Superior
de Boituva.
ANEXO I – Atividades de visitas programadas
O artigo 2º em seu parágrafo primeiro inciso VIII do Regulamento das Atividades
Complementares do Instituto de Educação Superior de Boituva prevê as visitas técnicas
programadas ou atividades de visitas programadas como atividades complementares.
Para a realização destas atividades o aluno se dirige a locais previamente definidos e,
que de alguma forma, contribuam para sua formação jurídica e política, teórica e/ou
prática.
Este anexo tem a finalidade de trazer um rol das possíveis visitas programadas, sem ser
exaustivo, sugerindo, entre outras:
• Assistir a sessões do Tribunal do Júri, com a entrega do relatório sugerido pela
Coordenação do Curso de Direito, desde que devidamente preenchido;
• Visita a Tribunais Superiores, com a entrega do relatório sugerido pela Coordenação do
Curso de Direito, desde que devidamente preenchido;
• Visita a Cadeias Públicas, desde que acompanhados por um docente desta Faculdade
ou por um delegado, com a entrega do relatório sugerido pela Coordenação do Curso de
Direito, desde que devidamente preenchido;
203
• Visitas ao Instituto Médico Legal (IML), com a entrega do relatório sugerido pela
sugerido pela Coordenação do Curso de Direito, desde que devidamente preenchido;
• Assistir à exumação de cadáver para fins de investigação criminal ou outra finalidade
jurídica, com a entrega do relatório sugerido pela Coordenação Acadêmica do Curso de
Direito, desde que devidamente preenchido;
• Visitar o Cartório Eleitoral para a análise de processos eleitorais findos, com a entrega
do relatório sugerido pela Coordenação do Curso de Direito, desde que devidamente
preenchido;
• Assistir a uma sessão da Câmara Municipal ou/e a uma sessão Assembléia Legislativa
Estadual ou/e a uma sessão Câmara dos Deputados Federais e/ou a uma sessão do
Senado Federal, com a entrega do relatório sugerido pela Coordenação Acadêmica do
Curso de Direito, desde que devidamente preenchido;
• Visitas à Sede da Ordem dos Advogados do Brasil ou Seccionais ou suas subsecções
estaduais ou às Comissões por todas elas formadas; com a entrega do relatório sugerido
pela com a entrega do relatório sugerido pela Coordenação Acadêmica do Curso de
Direito, desde que devidamente preenchido;
• Visitas às Empresas e aos Órgãos Públicos e Privados para conhecimento de iniciativas
práticas e administrativas relacionadas ao universo jurídico-legal e em especial às
questões socioambientais; com a entrega do relatório sugerido pela com a entrega do
relatório sugerido pela Coordenação do Curso de Direito, desde que devidamente
preenchido;
• Assistir a bancas de Especialização, Mestrado ou Doutorado em Direito com a entrega
do relatório sugerido pela Coordenação do Curso de Direito, desde que devidamente
preenchido;
• Assistir a sessões das provas orais das carreiras jurídicas, com a entrega do relatório
sugerido pela Coordenação do Curso de Direito, desde que devidamente preenchido;
Em todos os relatórios deverá constar a assinatura da Autoridade Judiciária ou
Administrativa responsável pelo local visitado.
• Às atividades de visitas programadas acima relacionadas, serão atribuídas no mínimo de
05 (cinco) e um máximo de 50 horas, a critério da Coordenação do Curso de Direito ou
Professor Responsável pela organização das Atividades Complementares, com a entrega
dos relatórios.
204
RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE DIREITO
NOME:
R.A.
:
PERÍODO:
ATIVIDADE:
PROF.:
DATA DE REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE: _____/_____/________
ESPAÇO PARA CERTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE:
QUANTIDADE DE HORAS ATRIBUÍDAS:
RELATÓRIO
(discriminar as suas impressões gerais a respeito da atividade complementar desenvolvida)
205
ASSINATURA DO(A) ALUNO(A)
206
ANEXO V - REGULAMENTO GERAL DO TRABALHO INTEGRADO
INTERDISCIPLINAR DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BOITUVA
TÍTULO I
Dos princípios Gerais
Artigo 1º -Este Regulamento rege as atividades do Trabalho Integrado Interdisciplinar de
Direito – TIID – do Instituto de Educação Superior de Boituva, que se solidifica nos
seguintes princípios :
I-defesa e promoção da dignidade humana e dos direitos dela decorrentes;
II- valorização do trabalho como meio de corroborar na formação profissional, humana e
cidadã da comunidade escolar;
III – compromisso da ética como instrumento de aperfeiçoamento humano e profissional;
IV- comprometimento com o processo ensino e aprendizagem, na perspectiva da
formação cultural,cientifica, profissional humanística;
V- estabelecimento estreito com a realidade local, regional e universal.
TÍTULO II
Das finalidades
Artigo 2º
– O Trabalho Integrado Interdisciplinar
objetiva desempenhar a função
aglutinadora das dimensões da aprendizagem significativa e atividade de extensão,
merece para tanto destaque para autonomia do aprendiz, para o trabalho em equipe e
para o estimular da experiência e habilidade de problematizar dos alunos.
TÍTULO III
Do objeto
Artigo 3º - O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID apresenta-se como um
conjunto de atividades, predominantemente práticas, obrigatórias, e desenvolvidas do
primeiro ao oitavo semestre tendo sempre, como finalidade e meta, preparar os alunos
para o efetivo exercício da responsabilidade, da consciência dos problemas,
207
especialmente, as de ordem ética, para que possam desenvolver suas atividades com
competência.
§ 1 – As atividades do TIID serão supervisionadas pela Coordenação do Curso de Direito
e Professores Orientadores.
§ 2 - As atividades do TIID devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação entre
ensino, pesquisa e extensão.
§ 3 - As atividades incluem o desenvolvimento de uma produção escrita e apresentação
oral.
§ 4 - Para fins de realização de atividades do TIID, as turmas de cada ciclo formarão
grupos com o mínimo de dois e o máximo de cinco estudantes.
TÍTULO IV
Do Núcleo do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
Artigo 4º- O TIID, sendo o espaço em que se desenvolverão as atividades
interdisciplinares do curso de Direito será composto por:
I – Coordenação do curso de Direito;
II – equipe de orientadores;
III – professores de todas as disciplinas do curso de Direito
TÍTULO V
Da Coordenação Geral
Artigo 5º- A Coordenação Geral do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito é
exercida pelo Coordenador do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de
Boituva com competência para:
I - Planejar ao início de cada semestre letivo reuniões com Orientadores e Professores
para elaboração coletiva dos trabalhos.
II- Discutir, colegiadamente, proposição de Projetos de trabalhos ao final de cada
semestre para Avaliação do trabalho interdisciplinar e identificar os aspectos que
merecem ser revistos para o planejamento do semestre seguido.
III – Analisar e aprovar modelos de formulários e editais para a sistematização das
propostas coletivas.
208
IV – Dar parecer sobre a viabilidade didática e prática de projetos encaminhados por
professores.
V – Coordenar as atividades e freqüências dos professores orientadores.
TÍTULO VI
Professores Orientadores
Artigo 6º - O atendimento semanal para orientação aos grupos de trabalho será realizado
por professores com funções didático-pedagógicas e metodológicas. Aos professores
orientadores compete:
I - Sistematização da proposta semestral coletiva em forma de Edital e encaminhada à
Coordenação Geral.
II – Atender os grupos de alunos em horários determinados pela Coordenação Geral
III – Organizar e responsabilizar-se por manter uma agenda de atendimento aos grupos
de alunos, das turmas do 1º ao 8º semestre, de forma que os alunos possam desenvolver
as atividades de produção do TIID.
IV –. Manter arquivo com cópia de todos os atendimentos realizados aos grupos de
alunos no semestre.
Parágrafo Único - O corpo docente do Instituto de Educação Superior de Boituva será
responsável por orientar os grupos já formados, no sentido de aguçar as suas percepções
quanto à natureza e relevância da questão a ser investigada, o que significa construir com
os grupos uma única questão de sua área, relacionada ao tema geral proposto, e à sua
articulação com as demais disciplinas, e contribuir para o diálogo entre elas.
TÍTULO VII
Da avaliação
Artigo 7o A avaliação oral e escrita será realizada por bancas de professores do Curso
de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva .
Parágrafo 1º - O processo de avaliação do TIID deverá compor 20% da 2ª nota semestral
( N2) em todas as disciplinas das turmas do 1º ao 8º semestre do Curso de Direito do
Instituto de Educação Superior de Boituva.
Parágrafo 2o- O trabalho escrito seguirá as normas da ABNT.
209
Artigo 8º- Se houver verificação de plágio pela Comissão Julgadora o trabalho do(s)
aluno(s) será anulado, sem prejuízo de eventual responsabilização civil.
§ 1º - Considera-se plágio, para fins deste regulamento, quando o trabalho incorrer em um
ou mais dos seguintes vícios:
I. intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido
crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 15 (quinze) ou mais linhas
nesta situação, contínuos ou não, no todo do trabalho;
II. quando se dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras
exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de
texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 15 (quinze) ou mais linhas nesta
situação, contínuos ou não, no todo do trabalho;
III. não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência no capítulo
destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção
expressa quando da reprodução de suas idéias ou frases no trecho especifico do projeto,
em rodapé;
§ 2º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em
caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do autor.
TÍTULO VIII
Disposições Gerais
Artigo 9º -Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, após a
aprovação dos órgãos competentes.
Artigo 10 Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do Curso de Direito em
conjunto com os Professores Orientadores e Direção Geral.
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