Notícias - Sindicomis

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Notícias - Sindicomis
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Ano 27 - nº 242 - São Paulo/SP - Dezembro/13
Publicação Mensal do Sindicomis/ACTC
SINDICOMIS/ACTC ELEGEU
SUA NOVA DIRETORIA ATÉ 2018
Associados reconhecem o trabalho da atual diretoria e a reconduzem por mais
quatro anos, com Haroldo Piccina na presidência
O
SINDICOMIS/ACTC realizou,
em 21 de novembro, as eleições de diretoria para o período de
2014 a 2018, para atender ao disposto em seu estatuto. A diretoria eleita
tomará posse em 24 de janeiro.
A Assembleia na qual foi realizada
a eleição teve a presença da maioria dos diretores eleitos. Haroldo
Piccina ressaltou o trabalho das
entidades nos últimos anos, como
as ações recentes relativas ao Siscoserv, nas quais o SINDICOMIS/
ACTC teve papel preponderante,
que resultaram nas mudanças nas
multas e em outras alterações. Piccina citou também a participação
oficial das entidades no SIMBRACS,
o que mostra sua importância.
O presidente agradeceu aos diretores pelo apoio e pela continuidade à
frente do SINDICOMIS/ACTC, aproveitando para falar sobre os planos
de ampliação de sua atuação, como
a representação em Santos e contatos com empresas de outros estados, carentes de representação e
orientação.
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Diretores, assessores e colaboradores do
SINDICOMIS/ACTC darão sequência ao trabalho
sério e dedicado que as entidades
prestam a seus associados
Haroldo Piccina assinou
a Ata da Assembleia da
Eleição da Diretoria do
SINDICOMIS/ACTC no
período de 2014 a 2018
DIRETORIA ELEITA DE 2014 A 2018
Diretor
Haroldo Silveira Piccina
Luiz Antonio Silva Ramos
José Emygdio Costa
Laércio Anjos Fernandes
Regynaldo Mollica
Sérgio Ricardo Giraldo
Darcy Franzese
André Gobersztejn
Francisco Catharino Uceda
Evaristo dos Santos
Paulo A. Balsas Ferreira
Reinaldo Braz Postigo
Milton Lourenço Dias Filho
Antonio Cloves Ferreira Franco
Fernando Manuel F. dos Reis
Ricardo Messias Sapag
Marco Antonio Guerra
Nelson Masaaki Yamamoto
Empresa
Cetex Planejamento Com. Exterior Ltda.
Baska Asses. e Serv. Aduaneiros Ltda.
Comdesp – Desp. Repres. e Adm. Ltda.
Custom Comercio Internacional Ltda.
Comissária de Despachos Montreal Ltda.
Estrada Transportes Ltda.
Franz Logistica Ltda.
Allink Transp. Intern. Ltda.
Ulog Comercio Exterior Ltda.
NS Despachos Aduaneiros Ltda.
Nuno Ferreira Cargas Internacionais Ltda.
Mundial Express Serviços Aduaneiros Ltda.
Fiorde Assessoria Aduaneira Ltda.
Kuehne+Nagel Serviços Logísticos Ltda.
S. Magalhães Logística em Comércio Exterior
Itatrans Agility Logística Internacional S/A
Konig do Brasil Carga Internacional Ltda.
W Serv. Logística Internacional Ltda.
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NATAL, TEMPO DE RELEMBRAR
O VERDADEIRO AMOR DE DEUS
Há 2013 anos nasceu o verdadeiro Amor que veio ao mundo
anunciar o amor complacente, o amor da partilha, da união, da
paz, o amor que hoje foi engolido pelas tribulações do dia a dia.
Que nesse Natal possamos parar um pouquinho e, mais uma vez,
olhar o Menino na Manjedoura percebendo que Ele dorme
como menino e reina como Homem no meio de nós,
muitas vezes anunciando em nossos corações que é preciso mudar.
Não mudar de casa, de bairro, de cidade ou de país,
mas é preciso mudar de vida, mudar o coração.
E, somente o verdadeiro amor muda um coração humano,
porque esse coração foi criado por Ele e é por
Ele que bate esse coração.
Desejamos, nesse Natal e sempre, que o Menino Jesus traga aos
nossos corações o verdadeiro Amor para juntos criarmos uma vida melhor
para nós e para nossos semelhantes.
Que saibamos buscar, no verdadeiro Amor, a esperança para o Novo Ano que
chega a nossas vidas como presente do Cristo que habita em cada coração.
Que as angústias e tristezas fiquem no ano que passou para juntos,
mais uma vez, irmos à busca de nossos sonhos e nossos ideais.
Desejo a todos que este Natal seja repleto da mais profunda Paz com a
certeza de que o amanhã será melhor porque colhemos, a cada dia, um novo
presente enviado pelo Criador que zela por todos nós, seus filhos amados.
Um Feliz e Santo Natal a todos e um 2014 repleto de muito
Sucesso, Paz, Saúde e Amor.
Um abraço especial,
HAROLDO SILVEIRA PICCINA
PRESIDENTE
2
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Dezembro/13
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Dezem
Notícias do sindicato
Notícias do sindicato
Eleição da diretoria
Haroldo Piccina
André Gobersztejn (esq.) (Allink Transportes
Internacionais Ltda.) e Regynaldo Mollica (Comissária
de Despachos Montreal Ltda.) permanecem na diretoria
das entidades até 2018
Paulo Ferreira (esq.) (Nuno Ferreira Cargas
Internacionais Ltda.) e Milton Lourenço (Fiorde
Assessoria Aduaneira Ltda.) foram reeleitos para a
nova diretoria do SINDICOMIS/ACTC
Dezembro/13
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Nelson Masaaki Yamamoto (esq.) (W Serv Logística
Internacional Ltda.) e Fernando Manuel Ferreira
Gomes dos Reis (S. Magalhães Logística em Comércio
Exterior) são os novos componentes eleitos para a
diretoria do SINDICOMIS/ACTC
Darcy Franzese (esq.) (Franz Logística Ltda.)
e Sérgio Giraldo (Estrada Transportes Ltda.)
estiveram presentes à Assembleia que
elegeu a nova diretoria do sindicato
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Notícias Fecomercio
Notícias Fecomercio
Conselho de Serviços da Fecomercio SP
comemorou as mudanças nas multas do Siscoserv
E
m sua penúltima reunião do ano de 2013, realizada em 18 de novembro, o Conselho de Serviços discutiu temas importantes que foram aprovados
no Congresso Nacional, além de outros que ainda estão
em tramitação.
e que, desde agosto de 2012, quando da edição do Siscoserv, vem fazendo um trabalho forte para alterar o valor das
multas. “Esse é o nosso papel: lutar sempre em defesa dos
interesses daqueles que representamos”, disse Piccina.
Haroldo Piccina, Presidente do Conselho de Serviços e do
SINDICOMIS/ACTC, abriu a reunião falando sobre a conquista obtida junto ao Congresso Nacional na aprovação
da Lei 12.873/2013, que alterou o valor das multas sobre o
descumprimento de obrigações acessórias do Siscoserv.
TST - aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição: A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado
não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária,
ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe
o salário de contribuição.
A conquista só foi possível após o convite feito pelo deputado Guilherme Campos à FECOMERCIO SP, para participar
de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento
Econômico em discussão sobre o Siscoserv, em 24 de setembro. Piccina foi encarregado de representar a FECOMERCIO SP e também a CNC, o que foi motivo de muita
satisfação.
O desdobramento da participação do presidente do SINDICOMIS/ACTC foi o empenho do deputado Guilherme Campos, que entendeu ser justificado o pleito dos empresários
ali representados por suas entidades de classe, resultando
na apresentação de emenda à MP 619.
A emenda foi acolhida prontamente pelo relator da Medida
Provisória, aprovada pelo Plenário da Câmara Federal e
sancionada pela presidente Dilma, no dia 24 de outubro.
Piccina enfatizou a importância da aprovação dessa Lei,
que beneficiará a todos os segmentos da economia e, em
especial, o SINDICOMIS/ACTC, entidade que ele preside
DESTAQUES
Dilma promete que empresas poderão ser abertas em 5 dias:
Simplificação dos processos de abertura e fechamento de
empresas por meio da criação de um portal na internet que
possibilitará o registro e encerramento de firmas com prazo
máximo de cinco dias em 95% dos casos. O portal possibilitará: abertura do negócio, obter a permissão da prefeitura, o
registro na junta comercial, a inscrição o CNPJ e licenças de
funcionamento. Previsão para conclusão: 1 ano.
BC ganha poder de fiscalizar indústria do cartão de crédito:
Todas as empresas ligadas à cadeia de cartão de crédito
estarão submetidas às exigências do Banco Central para
funcionar. O BC passou a ter poderes, inclusive, para liquidar
credenciadoras – empresas que vendem as maquininhas para
as lojas receberem os pagamentos dos clientes – e emissores
não financeiros de cartões – companhias que não são bancos
e emitem cartão próprio. Está autorizado a fixar tarifas e comissões para essa indústria. As empresas terão 180 dias para
se adaptar às novas regras.
PROJETOS DE LEI
PLS 386/2012, altera a Lei Complementar 116 que trata do ISS dos Municípios e Distrito Federal. O projeto é do Senado
Federal que justifica alteração a fim de estabelecer, nos casos em que o estabelecimento do prestador e do tomador ou
intermediário do serviço estejam localizados em territórios de entes tributantes distintos, responsabilizando o tomador
ou intermediário de recolher ao município prejudicado a alíquota mínima de 2%. Altera também a Lista de Serviços do
Grupo 1.
PL 6496/2013: proposta de Sindicatos de Trabalhadores do Rio de Janeiro com objetivo de alterar o artigo 130 da CLT,
vedando a empresa reduzir o período de gozo de férias em virtude de faltas injustificadas. Atualmente na Comissão de
Trabalho da Câmara Federal.
PL 5622/2013: projeto do deputado Guilherme Campos, tem como objetivo impedir a duplicidade de informações
prestadas por pessoa jurídica ao Poder Executivo Federal, desobrigando a pessoa jurídica a atender solicitação ordinária de informações trabalhistas, financeiras, contábeis e fiscais, emanadas do Poder Executivo Federal, quando a
referida pessoa jurídica já tiver provido informação idêntica a qualquer órgão integrante desse poder. O projeto já tem
parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico e está na Comissão do Trabalho (relator: deputado
Walter Ihoshi).
PL 4790/2013 (PL 5762012- Senador João Capiberibe) O projeto visa informar aos consumidores acerca dos tributos
indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme dispõe o § 3º do artigo 150 da CF, dispensando as MES (até
R$360 mil/ano) e as MEIs. Pelo descumprimento as empresas estão sujeitas ao artigo 56 do CDC.
Dezembro/13
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Bens e Serviços
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Instrutor: Carlos Eduardo Garcia Ashikaga
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De 17 a 21, das 18h45 às 21h45
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Siscoserv: Tributação sobre Importação de Serviços e
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Exportação Passo a Passo (Com Drawback)
Dia 19, das 8h30 às 17h30
Instrutor: Ricardo Rodrigues Pinheiro
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Classificação de Máquinas e Suas Partes
Siscoserv, NBS e Classificação de Serviços
Dia 12, das 8h30 às 17h30
Dia 20, das 8h30 às 17h30
Instrutor: Cesar Olivier Dalston
Carga horária: 8 horas/aula
Instrutor: Cesar Olivier Dalston
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Incoterms 2010 (Condições Internacionais de
Compra e Venda)
Regimes Aduaneiros Especiais
De 12 a 14, das 18h45 às 21h30
Instrutor: Ricardo Rodrigues Pinheiro
Carga horária: 8 horas/aula
Instrutor: Angelo Luiz Lunardi
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Dia 20, das 8h30 às 17h30
Trade Compliance: Aspectos Técnicos e Operacionais
Exportação: Estabelecendo uma Cadeia de
Suprimentos Segura para Vendas no Exterior
Dia 15 (sábado), das 8h30 às 17h30
Dia 21, das 8h30 às 17h30
Instrutor: Felipe Campoi
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Instrutor: Walter Thomaz Júnior
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Siscomex-Importação
Importação Passo a Passo
Dia 15 (sábado), das 8h30 às 17h30
Dia 22 (sábado), 8h30 às 17h30
Instrutor: Daniel Polydoro Rosa
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Instrutor: Daniel Polydoro Rosa
Carga horária: 8 horas/aula
Notícias do sindicato
Notícias do sindicato
O
SIMBRACS: PAINEL SOBRE REGISTRO DE PRESENÇA
COMERCIAL NO EXTERIOR (SISCOSERV)
objetivo do painel foi apresentar esclarecimentos sobre
o submódulo Registro de Presença
Comercial (RPC) no Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), a
ser implantado em 1º de janeiro
de 2014.
De acordo com Maurício do Val,
Presidente da Comissão do Siscoserv SCS/MDIC, é fundamental
registrar todas as informações comerciais realizadas pelas empresas
brasileiras no exterior, pois a simplicidade do registro visa a maior
segurança de troca de informações
entre os órgãos do Poder Executivo e o setor empresarial.
Rafael Santiago, da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, destacou
que o RPC servirá de insumo para
acordos tributários a serem firmados pelo Brasil e essas informações
A
serão fundamentais para negociação dos acordos para evitar a bitributação. Salientou, outrossim,
que no RPC somente entrarão as
informações de controladas, filiais
e sucursais das empresas no exterior, não necessitando registrar as
informações sobre controladas.
O Coordenador de Negócios do
Serviço Federal de Processamento
de Dados - SERPRO, Newton Vidal,
informou que será disponibilizado no sítio virtual do Siscoserv o
módulo de teste do RPC, o qual
ficará aberto até 31 de dezembro
de 2013.
Alexandre Dantas, do MDIC, esclareceu que o registro deve ser
da receita anual total de serviço,
fazendo-o somente uma vez no
ano. Caberá a empresa que fizer o
registro selecionar as Nomenclaturas Brasileiras de Serviços (NBS) de
maior representatividade, lembrando que haverá a necessidade de
lançar no RPC o Número de Iden-
O ministro Fernando Pimentel, na abertura do SIMBRACS 2013, enfatizou que as reformas trabalhistas e
tributárias são importantes para transformar o Brasil
em um país competitivo.
Na questão trabalhista, a terceirização foi um assunto
de acalorado debate, resultando na concordância
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Arthur Pimentel, Conselheiro da
Associação de Comércio Exterior
do Brasil (AEB), apresentou três
considerações que entendeu importantes. A primeira foi que a sétima versão do Manual de Vendas
e Aquisição do Siscoserv ainda não
sana todas as dúvidas que ainda
persistem. A segunda é a necessidade de se fazer o registro em dólar e não em real, para se ter um padrão. A terceira é a necessidade de
se definir a porcentagem de NBS a
ser escolhida como representativa.
Enfatizou que estas dúvidas ainda
geram inseguranças nas empresas
e que a comissão deve trabalhar
para saná-las com brevidade.
Luiz Antonio Silva Ramos
Vice-presidente do
SINDICOMIS/ACTC
SIMBRACS 2013:
ASSUNTOS DEBATIDOS E PROPOSTAS APROVADAS
agenda proposta por empresários participantes do SIMBRACS 2013 incluiu redução da carga fiscal; logística eficiente; produtividade da mão de
obra; redução de custos de intermediação financeira;
flexibilização das Leis Trabalhistas e simplificação
tributária.
8
tificação Fiscal (NIF), salvo quando
o país em que o serviço foi prestado não o disponibilizar, como por
exemplo o Japão.
da necessidade de uma regulamentação urgente da
questão, que hoje traz uma grande insegurança jurídica, engessando a relação capital/trabalho.
De acordo com dados expostos pelo deputado Laercio Oliveira, o Brasil tem hoje 12 milhões de terceirizados, número que poderá chegar a 30 milhões em dez
anos. Sendo assim, não faz sentido a inexistência de
uma lei que proteja esses trabalhadores. O Secretário
de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias,
concordou com Laercio, afirmando: “Não dá para
negar a presença do uso dessas formas de contratação, então o melhor é regulamentar, para propiciar
garantias e segurança a todos.”
Dezembro/13
04.12.13 11:40:42
Dezem
Notícias do sindicato
Notícias do sindicato
O
PARTICIPAÇÃO DO SINDICOMIS/ACTC NAS
REUNIÕES DA CCT DE GUARULHOS
SINDICOMIS/ACTC tem comparecido a todas as reuniões da CCT em GRU, onde são discutidos vários aspectos
operacionais e funcionais no TECA, envolvendo a GRUAirpot, a Alfândega local e os demais intervenientes. As
reuniões têm participação em grande número de Despachantes Aduaneiros, Cias. Aéreas e Transportadores Rodoviários que apresentam e discutem detalhes operacionais nos procedimentos em que a atuação dos Agentes de Carga
e dos Prestadores de Serviços Logísticos, os quais, mesmo com uma base mais ampliada de atuação em diversas
atividades, não têm participado com a mesma intensidade que os demais.
A secretaria do SINDICOMIS/ACTC, mais de uma vez enviou circular a todos os seus associados e filiados, solicitando
que apresentem sugestões, críticas – positivas ou negativas –, enfim temas que possam reconduzir a nossa participação
em conformidade com o esforço e dedicação na idealização e condução destas reuniões, por mais de 10 anos.
Uma das principais funções do SINDICOMIS/ACTC é atender a seus associados em situações em que a categoria
de alguma forma esteja envolvida, com eventual prejuízo das suas operações, ou que utilizem toda a sua experiência
em sugestões, que levadas às reuniões da CCT possam corrigir e melhorar alguns procedimentos.
Ocorre que, tal experiência e visão da operacionalidade de alguns procedimentos são percebidos e vividos somente
por aqueles que estão no dia a dia das rotinas naquele complexo e que, se os problemas não forem levados ao conhecimento do SINDICOMIS/ACTC, jamais poderão ser colocados na pauta das reuniões e debatidos com o plenário.
A participação das reuniões da CCT em GRU é livre e os agentes de carga e os prestadores de serviços logísticos podem
participar. Entretanto, há muita diferença quando o órgão representante das categorias se manifesta em nome dos
seus associados, pois além de demonstrar a extensão do assunto ali colocado, faz com que todos os representantes
dos órgãos intervenientes conheçam e reconheçam os serviços do nosso sindicato.
NÃO DEIXEM, PORTANTO, DE ACOMPANHAR OS ASSUNTOS TRATADOS NAS REUNIÕES
DA CCT EM GRU, E DE NOS ENVIAR SUGESTÕES, CRÍTICAS, REIVINDICAÇÕES,
PARA TORNAR MAIS EFETIVA A PARTICIPAÇÃO DO SINDICOMIS/ACTC.
A ineficiência logística brasileira também foi um dos
assuntos debatidos no SIMBRACS 2013, pois é um
dos principais obstáculos para o aumento da competitividade nacional. Além da carência de infraestrutura
física, o setor convive com mais de 4,7 milhões de
Normas Reguladoras, publicadas desde a Constituição de 1988, gerando grande insegurança jurídica
para o meio empresarial e exigindo uma ampliação
de investimentos privados e um marco regulatório
atraente, porque a demanda é crescente.
Dentro do SIMBRACS 2013, foi realizada reunião do
Plano Brasil Maior, da qual participaram todos os membros que integram os vários Conselhos de CompetitiviDezembro/13
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dade. A ACTC integra o Conselho de Competitividade
de Serviços Logísticos do Plano Brasil Maior, representada por seu presidente, Haroldo Silveira Piccina.
Na reunião, o Secretário de Comércio e Serviços do
MDIC, Humberto Ribeiro, apresentou várias propostas que foram aprovadas por unanimidade:
- Plano de transição para a média empresa com participação do SEBRAE e da Receita Federal;
- Adoção da etiqueta inteligente em produtos;
- Alavancagem das exportações de serviços;
- Maturação do mercado de capitais;
- Fomento do capital humano.
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04.12.13 11:40:44
À DIRETORIA
E COLABORADORES
DA ADUANEIRAS
A DIRETORIA DO SINDICOMIS/ACTC
RETRIBUI OS VOTOS DE FELIZ NATAL
E DESEJA QUE O ANO NOVO QUE SE
APROXIMA SEJA CHEIO DE GRANDES
CONQUISTAS E SUCESSO,
AGRADECENDO A GRATIFICANTE
PARCERIA MANTIDA
AO LONGO DE TANTOS ANOS.
UM FELIZ E SANTO NATAL.
UM ABRAÇO,
HAROLDO SILVEIRA PICCINA
Montagem, imagem Morgue File.
PRESIDENTE
10
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Dezem
Aduaneiras e Sindicomis
Aduaneiras e Sindicomis
Perguntas e resPostas
Podemos registrar diversos exportadores em uma só
Declaração de Importação?
O Siscomex permite a indicação de mais de um fornecedor e o pagamento de forma individualizada para cada um
deles. Assim, deverá existir uma fatura comercial (e os demais documentos) para cada operação comercial e o conhecimento de embarque único tendo como embarcador
o consolidador no país de procedência.
so nesse documento em se tratando de “endosso bancário” em decorrência de consignação.
em qual idioma deve ser emitida a fatura comercial?
A fatura comercial deverá conter a especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Gatt (inglês, francês e espanhol são considerados idiomas oficias).
na nacionalização de uma mercadoria admitida no
regime de admissão temporária para utilização econômica como “nova” deverá ser dado o tratamento de
mercadoria usada após sua utilização?
Posso utilizar ex-tarifário para material usado?
As máquinas e os equipamentos que tenham ingressado no País ao amparo do regime aduaneiro especial de
admissão temporária para utilização econômica na condição de novos ficam dispensados de licenciamento não
automático no tratamento de material usado, por ocasião da nacionalização.
o que é recof?
É necessário laudo para importação de máquinas
usadas?
Apesar de não mais exigido para fins de obtenção de LI,
não há nenhuma norma que impeça a fiscalização de exigir laudo técnico de produtos, novos ou usados, para fins
de análise e conclusão do despacho aduaneiro.
A redução da alíquota do Imposto de Importação não será
aplicável para “bens usados” ou “sistemas integrados”.
Recof é o regime de entreposto industrial sob controle
aduaneiro informatizado que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial e com suspensão do
pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, sejam destinadas à exportação.
existe prazo máximo definido para análise de DI em
canal amarelo, vermelho, cinza ou em procedimento
fiscal especial?
Pessoa física só poderá importar mercadorias para uso e
consumo próprio e em quantidade que não revele prática de comércio, desde que não se configure habitualidade. Ressaltamos que a pessoa física poderá importar
para uso e consumo próprio máquinas e equipamentos,
na condição de usados, desde que cumpra os requisitos
específicos constantes da legislação.
A legislação que disciplina despacho aduaneiro na importação não estabelece prazo para conferência aduaneira relativa às declarações selecionadas para o canal amarelo ou
o vermelho. Entretanto, existe um decreto que regulamenta o processo administrativo fiscal, em que determina que
o servidor deverá executar os atos processuais no prazo
de oito dias. As mercadorias introduzidas no País, sob fundada suspeita de irregularidade punível com pena de perdimento ou que impeça seu consumo ou comercialização
no País – canal cinza, serão submetidas aos procedimentos
especiais de controle aduaneiro, com o prazo de 90 dias,
podendo ser prorrogado por igual período.
É permitido efetuar pagamento antecipado de importação de mercadorias por meio de PayPal?
existe a exigência de inserir na invoice o número do
CnPJ do importador e da nCM do produto?
O PayPal não está contemplado no RMCCI e o pagamento
não será feito diretamente para o legítimo credor externo. Portanto, não é possível efetuar o pagamento relativo
à importação de mercadorias utilizando essa via. Assim,
como não tem previsão no RMCCI, se for feito pagamento antecipado de importação de bens, este será feito de
forma irregular.
A legislação só menciona que deverá conter nome e endereço, completos, do importador. Nesse caso, como não
cita o CNPJ, entendemos não ser informação obrigatória
a constar na fatura; também não é exigido o código NCM
do produto.
É aceito o endosso de conhecimento de embarque aéreo?
Não há norma que defina o conteúdo do packing list/
romaneio na importação. Nesse caso, sugerimos colocar
todas as informações de praxe.
É permitida a importação por pessoa física de um
equipamento usado?
Uma vez que o conhecimento de embarque aéreo, diferentemente do marítimo, se refere a um documento “não
negociável”, não existe a possibilidade da “transferência
de titularidade” e, nesse sentido, só é permitido o endosDezembro/13
Quais as informações obrigatórias de um packing list?
Fonte: Consultoria Aduaneiras.
11
COMUNICADO DE FALECIMENTO
Comunicamos com pesar o falecimento do Diretor do SINDICOMIS/ACTC, Sr. EVARISTO DOS SANTOS,
Diretor Presidente da empresa Associada à nossa Entidade, NS Despachos Aduaneiros Ltda.
O Evaristo ingressou na Diretoria do SINDICOMIS/ACTC em 2010 e faleceu em 30 de novembro de 2013,
aos 75 anos, deixando saudades em todos nós que tivemos a honra de compartilhar de suas experiências
profissionais e de sua companhia tão gentil e agradável.
A nossa Entidade se une à dor da família Santos neste difícil momento,
com a certeza de que Evaristo deixa grandes lembranças.
Atenciosamente,
HAROLDO SILVEIRA PICCINA
Presidente
DIRETORIA: Presidente Haroldo Silveira Piccina; Vice-presidente Luiz Antonio Silva Ramos; Diretores José Emygdio Costa, Regynaldo
Mollica, Sérgio Ricardo Giraldo e Armando de Souza Siqueira Franco (Secretário Geral); Suplentes Ricardo Messias Sapag, Laércio Anjos
Fernandes, Jair do Valle, Milton Lourenço, Luiz Raize Filho; Conselho Fiscal Darcy Franzese, Odair dos Santos, Francisco Uceda; Suplentes do
Conselho Fiscal André Gobersztejn, Evaristo dos Santos e Paulo Ferreira; Diretor Executivo Aguinaldo Rodrigues; Diretora Jurídica Maristela
Noronha Gonçalves Moreira; Delegados Representantes junto à Fecomercio SP Haroldo Silveira Piccina e Luiz Antonio Silva Ramos; Suplentes
de Representantes junto à Fecomercio SP Regynaldo Mollica; Delegado Representante em Santos Darcy Franzese; Delegado Representante
em Campinas Luiz Antonio Silva Ramos.
SINDICOMIS ACONTECE: Publicação Mensal Órgão do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de
São Paulo e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais.
Sede: Rua Avanhandava, 126, 6º andar - Conj. 60 e 61 - Bela Vista - São Paulo - CEP 01306-901 - Tel.: (11) 3255-2599 / Fax: (11) 3255-2310.
Internet: www.sindicomis.com.br - e-mail: [email protected]. Jornalista Responsável Álvaro C. Prado - MTb nº 26.269.
Reportagens Álvaro C. Prado. Revisão Gisele E. Prado. Projeto Gráfico Salve! Design & Media Tel/fax.: (11) 6601-7868. Impressão
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