Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - terça-feira
30 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 408
Poder Executivo
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Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2975/16 do MPE/AL = DESPACHO Nº 3.770/16 Preliminarmente, vão os autos à UNCISAL para instrução
funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular
quanto à cessão pretendida pelo Ministério Público Estadual,
mediante o teor do Ofício nº 881/2016 - GAB.PGJ.MPE/AL às
fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade,
evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria.Voltando, ao final, para consideração do Chefe
do Poder Executivo.
PROC.1500-26161/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 3.771/16 Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do
Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer
acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de
decreto proposta às fls. fls. 07/08v. Voltando, para apreciação final
do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1700-5287/16 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.772/16 - Evoluam
os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar
nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer jurídico acerca
da solicitação contida no Memorando Nº 021/2016 GSA de fls.
2, aprovada pelo despacho de fls. 20. Voltando, para apreciação
governamental, se for o caso.
PROC.1101-2956/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.773/16 - Evoluam
os autos à UNCISAL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-2992/16 do D & D = DESPACHO Nº 3.763/16 - Tendo em
vista o requerimento s/n de fls. 02/03, encaminhem-se os autos
à SESAU para ciência e providências que entender necessárias.
PROC.1101-2652/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.764/16 - Tendo em
vista o DESPACHO PGE/PJ-P Nº 207/2016, fls. 12, da douta
PGE, arquive-se.
PROC.1101-2964/16 do JUCEAL = DESPACHO Nº 3.765/16 - Tendo
em vista o despacho de fls. 04, retornem os autos à JUCEAL para
ciência e providências que entender necessárias.
PROC.1101-2971/16 da SSP = DESPACHO Nº 3.766/16 - Evoluam os
autos à SSP para informar. Voltando.
PROC.1101-2974/16 do INST AMIGOS LEAL = DESPACHO Nº
3.767/16 - Encaminhem-se os autos à SEDETUR para ciência de
seu Titular, e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o
Ofício nº 21/2016 de fls. 02.
PROC.1800-3806/16 da PGE = DESPACHO Nº 3.768/16 - Retornem os
autos à SEDUC.
PROC.1204-3290/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.769/16 Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência do
Despacho PGE/PJ nº 0168/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
PJ-CD-P nº 0104/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado,
de fl. 138/139. Voltando.
PROCs.1101-2447/16 do GC = DESPACHO Nº 3.774/16; e
1101-2930/16 do GC = DESPACHO Nº 3.775/16.
DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC, para adoção das
providências de estilo.
PROC.4101-2492/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.776/16 - Com as
providências iniciais adotadas no âmbito da UNCISAL, exaradas
no PARECER-CJ/UNCISAL nº 259/2016, de fls. 15/16, evoluam
os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar
nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer quanto ao pedido
inicial do servidor.
PROC.1101-2936/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.777/16 - Evoluam
os autos à SEINFRA para, por competente, conhecimento e
ulterior providências que julgar necessárias.
PROC.1101-1888/16 do MUM DE ATALAIA = DESPACHO Nº 3.778/16
- Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do
Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer
acerca da constitucionalidade e da legalidade do Convênio ora
pretendido, atendendo o DESPACHO-CJ nº 435/2016, de fls. 11.
PROC.1101-2965/16 da JF/AL = DESPACHO Nº 3.779/16 - Dessa forma,
evoluam os autos à CGE para, ciência do Ofício 0011.0001092/2016/JF/AL, de fls. 02, análise e registro, se for o caso, das
informações contidas às fls. 03/17.
PROC.1101-2341/16 da EMATER = DESPACHO Nº 3.780/16 - Atendida
a solicitação do Despacho-GC 2974/2016, de fls.05, através
do Ofício ALE/GP nº 63/2016, de fls. 06, evoluam os autos à
SEAGRI para, por competente, ciência do titular daquela pasta.
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.02952/2016
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta
publicação.
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para atender a demanda
suprimida e de reposição da Residência Oficial do Governador, conforme
especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência,
visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052,
pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República
dos Palmares - Centro, das 8:00 as 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
Gerente de Suprimento
AVISO DE COTAÇÃO
Processo nº: 1101.02766/2016
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta
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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
publicação.
Objeto: Aquisição de toalhas de mesa para atender a demanda suprimida
e de reposição da Residência Oficial do Governador, conforme
especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência,
visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
dos Palmares - Centro, das 8:00 as 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
AVISO DE COTAÇÃO
Processo nº: 1101.02889/2016
Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção
de uniformes, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas
no termo de referência, visando atender à demanda anual do Gabinete
Civil.
dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
AVISO DE COTAÇÃO
Processo nº: 1101.2982/2016
Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta
publicação.
Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços
de eventos, conforme especificações e quantitativos contido no Termo de
Referência.
dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 265373
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Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA
DE 29 DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 2000.7105/2016 - INT: LICIMASTER. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 1985/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1915/2016 da
lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o
qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 717/2016, conclusivo pela instauração de
processo administrativo destinado à aplicação de sanção administrativa no âmbito
de execução do Contrato versado nos autos, devendo ser observadas as recomendações exaradas na manifestação jurídicas às fls. 29. Sendo assim, retorne o presente
processo à SESAU, para ciência e providências necessárias.
PROC: 2100.1185/2015. - INT: SERIS. - ASS: AUTORIZAÇÃO. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 2000/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1871/2016
oriundo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Alerto a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP, para as providências
necessárias.
PROC: 36000.472/2015. - INT: SELAJ. - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA.
- DESPACHO PGE/ GAB. N° 1999/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD
nº 1921/2016 oriundo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório,
desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SELAJ, para
as providências necessárias.
PROC: 2000.7106/2016 - INT: LICIMASTER. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 1996/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1924/2016 da
lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o
qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 720/2016, conclusivo pela instauração de
processo administrativo destinado à aplicação de sanção administrativa no âmbito
de execução do Contrato versado nos autos, devendo ser observadas as recomendações exaradas na manifestação jurídica às fls. 26. Sendo assim, retorne o presente
processo à SESAU, para ciência e providências necessárias.
PROC: 1204-3274/2016. - INT: AMGESP - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1991/2016 - Ciente. Remetam os autos à AMGESP, para
conhecimento e providências de estilo.
PROC: 4105.609/2015. - INT: AMGESP - ASS: ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
1997/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1923/2016 oriundo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o
Despacho PGE-PLIC nº 721/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica do procedimento licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica às fls. 151/152, v. Reitero a recomendação de que tendo o parecerista
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. À AMGESP, para as providências necessárias.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 29 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA
MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 29.08.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1800 – 1945/2016 - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO: SOLICITA
PUBLICAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2713/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-898/2016. Encaminho o Processo a Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com as considerações nele abrangido. A PLIC.
PROC: 1800 – 28730/2006 - INTERESSADO: JACQUELINE MARIA CÂNCIO
BULHÕES FONSECA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2714/2016. Ciente. À SEDUC.
PROC: 1800 – 3965/2015 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA MONTEIRO
FARIAS
ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2727/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-002354/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhemse os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem
do servidor.
PROC: 20105 – 4303/2016 - INTERESSADO: TACYANE VIRGILIA MENDES
RIBEIRO
ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2726/2016. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
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ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Gabinete Civil .........................................................................................................................01
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................05
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Comunicação ...........................................................................................06
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 06
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................06
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 06
Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ..................................................................07.
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................07
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 15
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Sec. de Estado da Saúde
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................10
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................16
....................................................................................................18
Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................20
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 20
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................21
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
EVENTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................124
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................36
INDIRETA ...............................................................................................37
FUNCIONAIS
......................................................................................54
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................126
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................142
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................143
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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2355/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhemse os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem
do servidor.
PROC: 1800 – 9553/2015 - INTERESSADO: MARCOS TIBURTINO DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2728/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2266/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências
ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a).
PROC: 2000 – 13934/2016 - INTERESSADO: GLÓRIA BARROS DE SOUZA ASSUNTO: LICENÇA SEM VENCIMENTOS - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA/CD–00–2724/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-883/2016. Encaminho o Processo à origem com as considerações nele abrangido. A SESAU.
PROC: 1206 – 3710/2016 - INTERESSADO: PM – JADILSON LUIZ DE GOUVEIA LEITE JUNIOR - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE DECRETO DE PROMOÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2721/2016. Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-00-900/2016. Encaminho o Processo à Procuradoria Judicial
com as considerações nele abrangido. À PJ.
PROC: 2000 – 2636/2016 - INTERESSADO: EUDA FREIRE DE CASTRO
- ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
2723/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016,
aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-882/2016. Encaminho o Processo à
origem com as considerações nele abrangido. À SESAU.
PROC: 2000 – 16205/2015 - INTERESSADO: JOSÉ DANIEL TORRES PINTO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2367/2016, de fls. 18/22, conclusivo
pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG
para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1203 - 1227/2016 - INTERESSADO: JOSENILTON DOS SANTOS COSTA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2646/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-293/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito. À CBM/AL.
PROC: 1800-5662/2016 - INTERESSADO: VANESSA COSTA VAZ DE ALMEIDA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2310/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da classe “A” para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo
do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as
providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações
na ficha funcional.
PROC: 20105-3142/2016 - INTERESSADO: RICARDO HENRIQUE CAMPOS
DA SILVA
ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2725/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 112/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-910/2016, conclusivo
pelo deferimento do pleito. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG
para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor.
PROC: 1206 – 3608/2016 - INTERESSADO: RICARDO TENÓRIO FERRO ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2719/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2262/2016, conclusivo pelo
deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 20105.2745/2016 - INTERESSADO: NEDSON MARQUES SANTOS ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
aprovo o PARECER PGE/PA-00-2270/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘C” da respectiva carreira.
Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para
as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil
– para anotações na ficha funcional.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 20105.3336/2016 - INTERESSADO: ALBERTO LUCENA TENÓRIO
DE LIMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA/CD–00–2699/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2338/2016, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO NA CARREIRA – HORIZONTAL. Carreiras da Parte
Especial e Suplementar da Polícia Civil do Estado de Alagoas. Não satisfeitos os
pressupostos disciplinado no artigo 8° da Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 7.602/2014. INDEFERIMENTO. Em
tal condição, encaminhem-se os autos ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia
Civil.
PROC: 20105.661/2016 - INTERESSADO: MICHELLE BEATRIZ ALVES CORREIA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2697/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2333/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora para o Nível II da Classe ‘A” da
respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a
partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os
autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do
servidor(a) – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105.7436/2015 - INTERESSADO: SÉRGIO DOUGLAS DA COSTA
PIMENTEL - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2695/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2335/2016, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘C”
da respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a
PROC: 20105.4824/2015 - INTERESSADO: DANIEL VENTURA DE ALMEIDA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2268/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘D” da
respectiva carreira. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a
PROC: 20105.204/2016 - INTERESSADO: JOSUÉ BERNARDO DA SILVA ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
aprovo o PARECER PGE/PA-00-2336/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘C” da respectiva carreira.
Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para
as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil
– para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105.065/2016 - INTERESSADO: HUMBERTO CORREIA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
Nº 112/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2337/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘E” da
respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as
providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil –
para anotações na ficha funcional.
PROC: 1800-5902/2016 - INTERESSADO: KAREN CRISTINA FELIX DOS
SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2716/2016. Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2347/2016,
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da classe “A”
para a classe “B”. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir
da data do protocolo do requerimento. Em tal condição, encaminhem-se os autos à
SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a)
para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105 – 096/2015 - INTERESSADO: JOSÉ AFRÂNIO PESSOA BARBOSA - ASSUNTO: PREGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2636/2015. Considerando o erro material, retifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3902/2015, conclusivo pelo deferimento da
progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe “D” da respectiva carreira. Ressalto, ainda, que os efeitos financeiros da progressão contam a partir de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20/08/2015, data da juntada dos documentos de fls. 13, 14 e 16. Em tal condição,
encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao
órgão de origem do servidor – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.
PROC: 1800-870/2012 - INTERESSADO: JOSEFA QUINÔ DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2694/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e
a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para
desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme
Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser
encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1500-44652/2014 - INTERESSADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–00-2692/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros
Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
(conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem
os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1700-5287/2014 - INTERESSADO: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA
SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2693/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do
ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria
de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a
partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em
22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 28 de agosto de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, DANILO FRANÇA FALCÃO PEDROSA, DESPACHOU NO DIA 15/08/2016 O(S) SEGUINTES
PROCESSO(S):
PROCESSO Nº 1204-003231/2016
INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS
ASSUNTO: ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO PGE/PJ-CD-P nº 0059/2016
Acolho o pronunciamento da Procuradora de Estado Rejane Caiado Fleury Medeiros, por intermédio do Despacho PGE/PJ-P nº 0104/2016, que indicou ser desaconselhável a interposição de recurso contra a Decisão do Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região, que negou seguimento a Recurso de Revista
interposto pelo Estado de Alagoas, com arrimo da Súmula 363 do TST e considerando o teor do Despacho PGE/GAB nº 558/2015.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 19 de AGOSTO de
2016.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Resenha
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 29 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 2000-7105/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE –
SESAU/AL. - ASS: CONSULTA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. - DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 1.915/2016. Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/
PLIC nº 717/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SESAU/AL.
PROC Nº: 2000-7106/2016- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE –
SESAU/AL. - ASS: CONSULTA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. - DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 1.924/2016. Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/
PLIC nº 720/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Exmo. Sr.
Procurador do Estado de Alagoas.
SESAU/AL. - ASS: CONSULTA – USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO POR
PARTICULAR. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.925/2016. - Conheço e apro-
5
vo o PARECER PGE/PLIC Nº 747/2016, exarado nos presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de trespasse da parcela
do bem público imóvel de uso especial para uso privativo de particular. Á SESAU/
AL.
SESAU/AL. - ASS: CONSULTA. - DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 1.917/2016.
Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 468/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de cancelamento de empenho referente ao Contrato Emergencial nº 323/2015. À SESAU/AL.
PROC Nº: 2100-1090/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/AL. - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. CAIXA D’ÁGUA
E BÓIA PARA CAIXA D’ÁGUA. - DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 1.918/2016. Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 710/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas. À SSP/AL.
PROC Nº 4105-609/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL. - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE
PREÇOS. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE BEBIDAS. FASE INTERNA. DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.923/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 721/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela aprovação da fase interna do certame. Alerto que, no caso dos
autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do
Estado.
PROC Nº: 4105-1088/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP/AL. - ASS: CONSULTA. UNIFORMIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. - DESPACHO PGE/PLIC/
CD Nº 1.916/2016. Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 708/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À AMGESP/AL.
PROC Nº 20105-1624/2016. - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
– DGPC/AL. - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO.
- DESPACHO PGE/PLIC/CD Nº 1.922/2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO
PGE/PLIC nº 715/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame, uma vez que restaram devidamente
preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do
Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. À DGPC/AL.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 29 DE
AGOSTO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESFAZIMENTO DE BENS OCIOSOS
Em conformidade com o decreto 17.930, de 27 de janeiro de 2012, em seu art.
5°, § 1º, com base no pronunciamento da Comissão de Gestão Patrimonial da
SEADES e no Despacho exarado pelo Gerente de Patrimônio Mobiliário da
SEPLAG, no qual, depois de analisados os autos do Processo Administrativo nº
13020.000774/2016, não se opõe à doação ali prevista, AUTORIZO a doação de
material ocioso constituído de 726 (setecentas e vinte e seis) cadeiras a outros
órgãos da Administração direta, autárquica ou fundacional, nos termos do diploma
legal acima aludido, devendo os órgãos interessados fazer contato com a SEADES,
através do telefone 3315-2878 ou no endereço na Av. Comendador Calaça, 1399,
Poço, Maceió-AL. e, após conclusão da doação que seja feita a baixa patrimonial
do referido lote.
Maceió, 29 de agosto de 2016.
Antônio José Pinaud de Oliveira Cunha
Secretário de Estado
Protocolo 265116
6
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO-SECOM/AL, vem por
meio da Gerência Executiva Administrativa, no que consta no Processo de nº
2200.000427/2016, comunicar as EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA,
que a partir do dia 30 de Agosto de 2016, estará fazendo cotação de preços para
AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK´S, que a partir desta data, serão contados 3 (três)
dias úteis para apresentação das propostas.
O Termo de Referência encontra-se a disposição no Setor Administrativo da Secretaria de Estado de Comunicação, na Rua Cincinato Pinto s/n - Centro – Maceió
- Alagoas-Brasil - CEP: 57020-050, térreo do Palácio Republica dos Palmares, das
8h às 17h, de segunda a sexta, exceto feriados. As propostas de preços deverão
ser entregues no mesmo endereço supracitado. Mais Informações por e-mail [email protected] ou pelos números (082) 3315-3619/ 98883-7656.
Gerência Executiva Administrativa
Maceió/AL, em 29 de Agosto de 2016.
Responsável pela resenha: João Paulo Apolinario de Lyra
.
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 132/2016.
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Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM
EVENTOS FUNCIONAIS
Diário Oficial
A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-181/2016
- FICA I - Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana: “Prêmio Diogo Silvestre” –
FOTOGRAFIA – Edital nº 14/2016 – Torna Público a comissão julgadora Sr.Luiz
Eduardo Vaz e Sr.Daniel Gonçalves.
Registre-se.
Publique-se
Secretária de Estado da Cultura
A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-181/2016 - FICA
I - Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana: “Prêmio Diogo Silvestre” – MÚSICA
– Edital nº 15/2016 – Torna Pública a comissão julgadora: Senhor Macléim
Damasceno; Senhor Félix Baigon e Senhor Almir Medeiros.
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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-181/2016 - FICA I
- Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana:Prêmio Diogo Silvestre – AudioVisual –
Edital 010/2016 - SECULT TORNA PÚBLICO a comissão julgadora Sra. Ismélia
da Penha Dalduce Tavares e Sr. Marcos Sampaio.
Registre-se.
Publique-se
Registre-se.
Publique-se
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 010/2016
PROCESSO Nº 34000-144/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELHAS E MATERIAIS PARA FIXAÇÃO
PROPOSTA VENCEDORA
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-181/2016 - FICA I Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana: “Prêmio Diogo Silvestre” – CULTURAS
POPULARES – Edital nº 11/2016 – Torna Público a comissão julgadora: Mestre
César Araújo e Sr. Jeamerson dos Santos
Lote: 02
Empresa: PONTO CERTO MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAÚLICOS LTDA
- ME
CNPJ n.º 10.821.336/0001-79
Valor global de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais).
Registre-se.
Publique-se
Lotes Fracassados: 01, 03 e 04
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO: R$ 4.440,00 (quatro mil
quatrocentos e quarenta reais).
A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-181/2016
- FICA I - Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana: “Prêmio Diogo Silvestre” –
Dança – Edital nº 12/2016 – Torna Público a comissão julgadora:Senhora Luciana
Damasceno; Senhora Karina Padilha e Senhor Clemente Soares (Tininho).
Patrick Azevedo Cavalcante
Pregoeiro
.
Registre-se.
Publique-se
Protocolo 264926
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2600-181/2016 - FICA
I - Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana: Prêmio Diogo Silvestre – Folclore –
Edital 013/2016 – SECULT. TORNA PÚBLICO a comissão julgadora: Senhor
Mestre César Araújo e Senhor Jeamerson dos Santos.
Registre-se.
Publique-se
EVNTOSFUCIA
PORTARIA /SEDUC Nº 9.098/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Alagoas e a
Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, considerando a obrigatoriedade de
adequação de atribuições, cujas especificidades estejam voltadas à concentração de
informações em uma determinada Superintendência,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que, a partir da publicação deste ato, a distribuição de servidores
ocupantes do cargo de VIGIA, para locais onde deverão desenvolver suas
atividades, seja feita através da Superintendência de Valorização de Pessoas.
Estado de Alagoas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria/
SEE Nº 1.028/2015, de 12/02/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição
do dia 13 de fevereiro de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 29 de agosto
de 2016.
Sebastião Vanderlei de Araújo
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições
- CHAQ, Subchefia de compra – SCOMP informa que está recebendo cotações
para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800 008027/2016
Prazo para envio de proposta: 05 ( Cinco) dias úteis, a partir desta publicação .
Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração, aplicação e correção
dos instrumentos para avaliação da aprendizagem da Rede Estadual de Ensino AREAL, conforme exigências estabelecidas no termo de referência.
Maiores informações: [email protected].
Carlos Gustavo dos Santos Marinho
CHEFIA DE AQUISIÇÕES
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, por intermédio da
Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações para os
processos abaixo descritos:
Processos de n. 1800 000575/2014;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Contratação dos serviços de empresas especializadas em buffet.
Maiores informações no endereço: Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da
Barra - Estádio Rei Pelé, Maceió/AL.
Fone/Fax: (82) 3315-2802.
Claudia Aniceto Caetano Petuba
Secretária
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AUTUADO: LIVROTECA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME
Município: Maceió, AL
Inscrição estadual: 242.12390-2
Inscrição CNPJ: 05.996.026/0002-36
Autuante: Amaury Alexandre Alves
Julgador Fiscal: Joaquim Narciso Costa Pereira
DECISÃO Nº 20.548/2016
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL)
29 DE AGOSTO DE 2016.
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7
Diário Oficial
Protocolo 265371
EMENTA: ICMS. 1- Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributadas,
em operações internas; infração ao art. 2º, I, §9º, V da Lei nº5.900/96, com
redação dada pela Lei nº6.970/08; 2- Confissão irretratável do débito pelo sujeito
passivo, ante pedido de parcelamento e início do pagamento no curso do processo;
3- Encerramento do processo administrativo tributário contencioso: art. 17, III e
V da Lei nº6.771/2006 e art. 163, §1º, I, §2º, II, “b” do Decreto nº25.370/2013;
4- LANÇAMENTO PROCEDENTE; 5- Crédito tributário remanescente sujeito
à inscrição na dívida ativa tributária do Estado de Alagoas, artigos 274 e 275 do
Decreto nº25.370/2013.
DECIDE este juízo - com fulcro no art. 17, III e IV; 28, §4º, I e art. 29 da Lei
nº6.771/2006; e art. 163, §1º, I, §2º, II, “b” e §3º, art. 274 e art. 275 do Decreto
nº25.370/2013 - reconhecer a PROCEDÊNCIA da pretensão fazendária e declarar
a exigibilidade do crédito tributário, lançado no auto de infração nº90.06884001/2011, no valor total de R$45.602,67 (quarenta e cinco mil, seiscentos e dois
reais e sessenta e sete centavos), considerando o pedido de parcelamento e início
de pagamento no curso do processo.
Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento do crédito tributário
remanescente, seu valor será inscrito na dívida ativa tributária do Estado de
Alagoas, nos termos dos artigos 274 e 275 do Decreto nº 25.370/2013.
À DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DIMAS OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 073.301.384-87
ENDEREÇO: R. TEREZINHA DE JESUS NUNES WANDERLEY, 33, QUADRA
B-A
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-560
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ADEILDA VIANA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 533.048.024-87
ENDEREÇO: R. TEREZINHA DE JESUS NUNES WANDERLEY, 33, QUADRA
B-A
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-560
Gerência de Julgamento, Maceió, 29 de agosto de 2016
.
Gustavo Melo Pinto Botelho
ASSISTENTE FAZENDÁRIO
Secretaria de Estado da Fazenda
EDITAL GJ N.º 339/2016
O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica LIVROTECA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME, Caceal nº 242.123902, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF
nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.548/2016, pela qual
foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 90.06884-001, de 12/04/2011, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a
este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSOS: 1500-011869/11; 1500-090811/09; 1500-030267/11;
044743/14; e CJ-23.391/12.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº90.06884-001, protocolado em 12/04/2011
1500-
Protocolo 265021
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-03621/2015 - COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS CEAL - À Gerência Executiva de Administração.
GSEF, em Maceió, 29 de agosto de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 265253
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-026389/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO
DE PROCESSOS/SAE - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1700-001808/2016 - SECRETAERIA DO ESTADO DA FAZENDA À Gerência Executiva Administrativa.
8
PROC. Nº. 1500-026691/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
Publique-se.
Protocolo 265254
Protocolo 265255
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1101-002248/2016 - TRIBUNAL DE CONTAS - À Procuradoria Geral
do Estado.
Publique-se.
Protocolo 265256
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2016 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N º. 1500-021014/2016 - GABINETE DO SECRETARI/SECTI - Tendo
em vista o decurso do prazo determinado na inicial, segue o presente em condições
de arquivamento.
PROC. Nº. 1500-021619/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/
GEA - À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-024541/2016 - TERCLIMA - À Gerência Executiva
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-001146/2016 - BR COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA - À Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-026642/2016 - GABINETE CIVIL - À Gerência Executiva
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-026302/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À
Procuradoria Geral do Estado.
Publique-se.
Protocolo 265257
PROC. Nº. 1204-003045/2016 - ZITA MARIA LESSA SILVA - À Procuradoria
Geral do Estado.
Publique-se.
PROC. Nº. 1204-003231/2016 - ROBERTO MARCIO A. DE FREITAS - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-026835/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
Publique-se.
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-12204/2015 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - Ao Gabinete
Civil.
PROC. Nº. 1500-026161/2016 - GET - SEFAZ/AL - Ao Gabinete Civil.
Publique-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265258
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1205-003230/2016 - ROBETO M. A. DE FREITAS - À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-026567/2016 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À
Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.
Protocolo 265259
PROC. Nº. 1500-025076/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1500-017856/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.
PROC. Nº. 1204-003065/2016 - MARIA BETÂNIA DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1204-003198/2016 - PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - Idem.
PROC. Nº. 1204-003064/2016 - GERALDO PIMENTEL DE LIMA - Idem.
PROC. Nº. 1101-002653/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1700-005071/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1204-003091/2016 - TANEMBERG DA SILVA MENEZES - À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1204-003117/2016 - JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS - Idem.
PROC. Nº. 1500-025481/2016 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - Idem.
PROC. Nº. 1500-025563/2016 - SUPERINTENDÊNCIA ADIMISTRATIVASEINFRA - Idem.
Publique-se.
Protocolo 265260
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016 OS
PROC. Nº. 1204-002909/2004 - VANIA MARIA MEDEIROS SILVA - À Gerência
Administrativa.
PROC. Nº. 1500-02844/2016 - MARCO ANTONIO DA SILVA - À Junta
Comercial do Estado de Alagoas.
PROC. Nº. 1500-012870/2016 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-026692/2016 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - SEFAZ/
AL - À Gerência Executiva Administrativa.
PROC. Nº. 1500-019490/2016 - SERGIO SOARES DE CAMPOS - À Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-025934/2016 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência de
Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº. 1500-014605/2015 - SUBGESTOR DE FROTAS - SEFAZ/AL - À
Corregedoria Fazendária.
PROC. Nº. 1104.000782/2016 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À
Controladoria Geral do Estado.
Publique-se.
Protocolo 265261
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº. 055/2016
EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de
operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no
art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na
Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de
18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-020648/2016
INTERESSADO: PEDRABRÁS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 07.382.215/0002-44
CACEAL: 24477921-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominância de alimentos ou de insumos agropecuários CNAE - 4693100.
ENDEREÇO: Rua General Hermes, 365, Sala 15, Centro,, Maceió/AL, CEP
57020091.
NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de
Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que disciplina a
Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a
operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou
delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos
os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no
Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos
dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93,
em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com
o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra
faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda
da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e
a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária,
conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto
nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a
manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas
às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF
nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá:
I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear
representante legal com domicílio neste Estado;
II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendimento ao Fisco;
III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do
Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva
habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores
da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ,
desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação
tributária;
9
VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo
cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de agosto de 2016.
_________________________________________________
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
_______________________________________
P/PEDRABRÁS COMPERCIO EXTERIOR LTDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº
72/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de
dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º, credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na
Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos a seguir:
RAIZ DO CNPJ
25.370.532
01.774.047
RAZÃO SOCIAL
J.A. NOBRE ALIMENTOS EIRELI
EPP
LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA – EPP
PROCESSO
1500-026669/2016
1500-026571/2016
Gerência de Cadastro, Maceió, 29 de Agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
GERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 491/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no Memorando 5ª CRAF nº 057/2016.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital
abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
EDITAL GECAD Nº 078/2016
Razão Social: R DE C DA C MELO - ME
CACEAL: 240.90274-2
Maceió, 29 de Agosto de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
10
PORTARIA nº. 202, de 16 de agosto de 2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a publicação da Portaria SESAU nº 15/2016, de 28 de
janeiro de 2016, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 16 de agosto
de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária de Estado da Saúde
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 29 de
Agosto de 2016 os seguintes processos:
PROC. Nº. 1500-014103/2016- INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUA LTDA-ME,
sigam os autos à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.
PROC Nº. 1500-026365/2016 – RECICLAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE
METAIS- Idem, idem.
PROC Nº. 1500-033062/201 5- REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS - Idem, idem.
PROC Nº. 1500-036893/2015 – COMÉRCIO E TRANSPORTES RAMTHUR
LTDA - Idem, idem.
PROC Nº. 1500-045381/2015 - MARIA DO SOCORRO F. BEZERRA TRANSPORTES Idem, idem.
PROC Nº. 1500-001341/2016 – A. X. DE BARROS MARQUES TRANSPORTES-ME - Idem, idem.
PROC Nº 1500-016558/2016 - EXTENSÃO GRÁFICA E EDITORA EIRELI-EPP
- Idem, idem.
PROC Nº 1500-013201/2016 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA– Idem,
idem.
PROC Nº 1500-021794/2016 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA- Idem,
idem.
PROC Nº 1500-013206/2016 – INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Idem,
idem.
PROC Nº 1500-020063/2016 - RO7 COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Idem, idem.
PROC Nº 1500-021787/2016- INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA– Idem,
idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de agosto
2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
a) 6 meses e 15 dias, no período de 26/08/1981 a 11/03/1982, prestado AGRO
INDUSTRIAL MARITUBA LTDA na função de Engenheiro Agrônomo.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA/SEPLAG Nº 8.803/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 1400-003001/2010,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor CLAUDIO PEREIRA
CALHEIROS, no cargo de ENGENHEIRO, matrícula nº 23196, portador do CPF
nº 190.494.804-97, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SEC DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, nos
termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-654/2016 e
Despacho Jurídico PGE/PA/CD-1943/2016.
2. Averbem-se:
2.1. 1 ano, 6 meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da
Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição Estadual, e no artigo 105, I,
da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 1 ano, 6 meses e 29 dias, no período de 01/05/1997 a 30/11/1998, prestado
Secretaria Municipal de Abastecimento de Maceió na função de Chefe de Gabinete.
CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 1°
da Lei Estadual n° 5.698, de 02 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1500-004934/2016,
RESOLVE:
Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 3º Quinquênio ao servidor
ANTONIO EUGENIO TENORIO GAMELEIRA, matrícula nº 600326, portador
do CPF nº 375.540.854-68, ocupante do cargo de TECNICO EM FINANCAS III,
pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) SUBCHEFE DE PLANEJ ORC
FIN CONTABILIDADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no
percentual de 5%, a partir de 18/02/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTÃO E PATRIMÔNIO,
SECRETÁRIO
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO - SRE
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 1400-000454/2014,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor FERNANDO
ANTONIO UCHOA LAMENHA, no cargo de AGRONOMO, matrícula nº 13388,
portador do CPF nº 140.436.534-68, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA
DO DESENV AGROPECUARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, nos termos do
Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA-00-1588/2014 e Despacho
Jurídico PGE/PA/CD-00-1146/2014.
2. Averbem-se:
2.1. 6 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, emitida em 17/02/2014, NIT nº 1207074060-0, para efeitos de
aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 49,
XIII, da Constituição Estadual, artigo 73, da Lei Estadual nº 7.114/2009 e no artigo
105, V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2° da
Lei Estadual n° 5.698, de 02 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do
RESOLVE:
ARLUZENILDO BARROS, matrícula nº 54524, portador do CPF nº 223.063.31472, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente
a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado no(a)
GERENCIA DE ANAL MONIT DAS INF FISCAIS, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 24/07/2004.
SECRETÁRIO
RESOLVE:
ARLUZENILDO BARROS, matrícula nº 54524, portador do CPF nº 223.063.314-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
72, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente
SECRETÁRIO
RESOLVE:
ARLUZENILDO BARROS, matrícula nº 54524, portador do CPF nº 223.063.31472, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, pertencente
SECRETÁRIO
RESOLVE:
Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 2º Quinquênio ao
servidor SANDRINO RAMOS PEREIRA, matrícula nº 5797, portador do CPF
nº 693.866.765-91, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
II, pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ,
lotado no(a) GABINETE DO DIRETOR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 22/12/2015.
SECRETÁRIO
RESOLVE:
Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio a servidora
VERONICA DE MELLO RAMOS CERQUEIRA, matrícula nº 38550, portadora
do CPF nº 382.380.394-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO,
pertencente a carreira Administrativa, lotada no(a) SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no
percentual de 5%, a partir de 15/10/2013.
SECRETÁRIO
RESOLVE:
Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio a servidora
EDLEUZA MELO VASCONCELOS, matrícula nº 55785, portadora do CPF nº
241.018.774-91, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV,
pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotada
no(a) CHEFE DE PLANEJAMENTO PROG AC FISCAL, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 11/02/2015.
11
SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei
Estadual n° 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1500-011256/2015,
RESOLVE:
Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio ao
servidor EBERTH LUIZ COSTA LOBO, matrícula nº 23268, portador do CPF nº
163.994.394-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, pertencente
a carreira Administrativa, lotado no(a) GERENCIA EXECUTIVA PLAN ORCAM
FIN CONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de
5%, a partir de 03/04/2013.
SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) art. 72, CAPUT e § 1° e 2° da Lei n° 5.247/91, com redação dada pela Lei
n° 5.698/95, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500006796/2015, RESOLVE:
PLINIO JOSE AMORIM, matrícula nº 23588, portador do CPF nº 190.446.82415, ocupante do cargo de AGENTE CONTROLADOR DE ARRECADACAO IV,
pertencente a carreira Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da SEFAZ, lotado
no(a) 7ª CHEFE REG DE ADM FAZEND ARAPIRACA, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 18/02/2014.
SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 29 DE
AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 - 005476/2016 ITERAL/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700- 005476/2016, por meio do qual o Instituto de Terras e
Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL solicita abertura de crédito suplementar
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Em atenção ao pleito, a
Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 05 em que
informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de
abril de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação
parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.Ante o exposto,
encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção
das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao
Gabinete Civil para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito
Suplementar, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 005434/2016 SSP/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700 - 005434/2016, por meio do qual a Secretaria de Estado
da Segurança Pública solicita abertura de crédito suplementar no valor total de
R$ 3.528.800,00 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos reais),
conforme solicitação à fl. 02.Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento
Público apresentou manifestação à fl. em que informa que foram cumpridas as
exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016, oportunidade em que
foi oferecida cobertura através de anulação parcial de dotações orçamentárias
indicadas no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes
autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito
e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da
publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o
caso requer.
PROC. 1700 - 003862/2016 FIA/SEPREV - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700 - 003862/2016, por meio do qual a Secretaria de Estado
de Prevenção à Violência - SEPREV solicita abertura de crédito suplementar em
favor do Fundo para Infância e Adolescência - FIA no valor total de R$ 47.498,56
(quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou
12
manifestação à fl. 22 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei
Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016, oportunidade em que foi oferecida
cobertura através da anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo
II deste Decreto. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de
Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo,
encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação do
Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 005464/2016 - SEPLAG/AL - (...) Ante o exposto, encaminhem-se
os presentes autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e providências,
haja vista que o Estado de Alagoas se encontra inscrito no Serviço Auxiliar de
Informação para Transferência Voluntária (CAUC) e no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), com a URGÊNCIA que
o caso requer.
PROC. 5101 - 008151/2016 - DETRAN/AL - Ciente. De acordo. Acolho a
manifestação da SOP, devendo os autos retornarem ao DETRAN - AL para atender
ao disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responasabilidade Fiscal, retornendo em
seguida. Providências necessárias.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
PROC. 1700 - 002822/2016 - TCE/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1101 - 002822/2016, por meio do qual o Tribunal de Contas
do Estado de Alagoas solicitou abertura de crédito suplementar por Superávit
Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor global de R$10.200.003,00 (dez
milhões, duzentos mil e três reais), conforme ratificação do TCE/AL no Anteprojeto
de Lei à fl. 19.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de
Estado da Fazenda para confirmação dos valores apresentados em atendimento ao
dispositivo do art. 12 do Decreto nº 48.049, de 15 de abril de 2016, conforme
manifestação à fl. 20 da Superintendência de Orçamento Público desta Pasta, em
seguida, evolua os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer,
conforme recomendação exarada no DESPACHO GC Nº 3.510/2016 do Gabinete
Civil à fl. 15 com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 005367/2016 - SSP/AL - Tratam os autos de solicitação de recursos
financeiros no valor de R$ 755.185,07 (setecentos e cinquenta e cinco mil, cento
e oitenta e cinco reais e sete centavos), de acordo com a fl. 03, com vistas à ação
-construção dos sítios para torres de repetição (radiocomunicação digital)-, por
meio dos recursos do programa PROCONFIS, fonte 150. Cabe-nos ressaltar que
não foram apresentados os documentos necessários que compõem o check-list
de liberações do referido programa. Contudo, conforme informado no Ofício Nº
1432/GS/2016, a Secretaria de Segurança Pública se compromete em apresentar
as comprovações necessárias da aplicação dos recursos financeiros. Diante disto,
sigam os autos à Secretaria da Fazenda ciência e providências cabíveis, caso a
solicitação em tela para que o pedido em questão seja analisado pela Secretaria
Especial do Tesouro. Em seguida, retornem os autos a esta SEPLAG para ciência
das medidas tomadas.
PROC. 1700 - 005435/2016 - SSP/AL -Tratam os autos de solicitação de recursos
financeiros no valor de R$ 122.547,55 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta
e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com a fl. 03, com vistas à ação
“construção dos sítios para torres de repetição - lote 1 (radiocomunicação digital)”,
por meio dos recursos do programa PROCONFIS, fonte 150. Para tanto, foram
apresentados os seguintes documentos: Ofício nº 1399/GS/2016;Notas fiscais nº 39,
41, 42, 43 e 47;Nota de Empenho nº 2015NE04266;Medições;Certidões Negativas
de Débitos.Em conformidade com o Check List de documentos para liberação de
recursos do referido programa, sigam os autos à Secretaria da Fazenda do Estado
para dar prosseguimento ao processo de autorização de liberação dos recursos
acima solicitados.Conclusos os trâmites supra, retornem os autos à SEPLAG para
arquivamento.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 29 DE
AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.
PROC. 1500-011256/2015 – EBERTH LUIZ COSTA LÔBO – (...) Retornem os
autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção dos procedimentos
no âmbito de sua competência.
PROC. 1500-006796/2015 – PLÍNIO JOSÉ AMORIM – Idem.
PROC. 1500-045185/2015 – EDLEUZA MELO VASCONCELOS – Idem.
PROC. 1500-037394/2015 – VERÔNICA DE MELLO RAMOS CERQUEIRA
– Idem.
PROC. 1500-045147/2015 – SANDRINO RAMOS PEREIRA – Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. 1500-039040/2015 – ARLUZENILDO BARROS – Idem.
PROC. 1500-004934/2016 – ANTÔNIO EUGÊNIO TENÓRIO GAMELEIRA –
Idem.
PROC. 1400-000454/2014 – FERNANDO ANTÔNIO UCHÔA LAMENHA
– (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura para ciência e ulteriores providências
no âmbito de sua competência.
SÔNIA MARIA DA COSTA
O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, GENILDO
JOSE DA SILVA, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
PROC. 1500-033533/2015 – JOSE JACAUNA DE ASSUNÇÃO JUNIOR – (...)
Dando seguimento ao pleito, retorne os autos à Secretaria de Estado da Fazenda
para manifestação quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício
para pagamento das despesas com o aludido pleito.
PROC. 1500-000103/2015 – TANIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES –
Idem.
PROC. 1500-010273/2015 – MARIA LUCIA DE OLIVEIRA – Idem.
PROC. 1500-006527/2015 – MARLUCE GOMES DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1500-029716/2015 – DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA – Idem.
PROC. 1500-002431/2015 – MARIA SILVANA BRECHO MONTEIRO – Idem.
PROC. 1500-040004/2014 – EVA ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA – Idem.
PROC. 1500-039745/2014 – ISMA CARDOSO PONTES – Idem.
PROC. 1500-006400/2015 – PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA – Idem.
PROC. 1500-006332/2015 – MARIA OLIVIA LINS DUARTE – Idem.
PROC. 1500-009026/2015 – MARIA MAGNOLIA FERREIRA DE
VASCONCELOS – Idem.
PROC. 1500-004801/2015 – MARIA SUELY CRUZ AGRA – Idem.
PROC. 1500-014397/2015 – JAIRO ALBUQUERQUE MALTA – Idem.
PROC. 1500-024772/2015 – ANTONIO MARIO SANDES TORRES – Idem.
PROC. 1500-009600/2015 – SUELI BRECHO MONTEIRO DOS SANTOS –
Idem.
PROC. 1500-022749/2015 – ELSON OLIVEIRA BARBOSA – Idem.
PROC. 1500-025183/2015 – NILTON LIMA – Idem.
PROC. 1500-024402/2015 – ERALDO LINS VIANA FILHO – Idem.
PROC. 1500-022696/2015 – ROSECLEIDE COSTA BITTENCOURT – Idem.
PROC. 1500-029948/2015 – MONICA LIMA DE AQUINO – Idem.
PROC. 1500-004146/2015 – MARIA DE FATIMA DOMINGOS CALHEIROS
– Idem.
PROC. 1500-005876/2015 – JORGE GENARIO SOARES – Idem.
PROC. 48040-000428/2015 – JOSEFA MARIA DOS SANTOS – (...) Ante ao
exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral
do Estado para ciência.
PROC.
41010-004460/2016
–
COMISSÃO
DE
RESIDÊNCIA
MULTIPROFISSIONAL/UNCISAL – (...) Atendendo sugestão, encaminhem-se
os autos à Procuradoria Geral do Estado para manifestação.
PROC. 1500-006463/2016 – CICERO MOZART FREIRE – (...) Ante ao exposto,
encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado
para análise e manifestação jurídica.
PROC. 1206-002800/2013 – TELMA LÚCIA TAVARES – Idem.
PROC. 13020-000102/2013 – ELENILDA BEZERRA DOS SANTOAS – (...)
Ante ao exposto, encaminhem-se o processo em epígrafe à Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social para ciência.
PROC. 1800-008283/2013 – JOELSON DOS SANTOS LIMA – (...) Retornem os
autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência e parecer conclusivo, no tocante
à averbação de tempo de serviço informada às fls. 57, com vistas à elaboração e
publicação da competente portaria.
PROC. 1800-003396/2014 – TAMIRES DA SILVA ALBUQUERQUE – (...)
Retornem os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado
para ciência e parecer conclusivo.
PROC. 1400-001051/2015 – MARIA HELENA GONÇALVES DE
VASCONCELOS – (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em
epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo.
PROC. 2000-020457/2006 – JOSÉ ADRIANO DA SILVA – (...) Em virtude da
mudança de exercício, mister se faz a informação da dotação orçamentária referente
ao ano de 2016, motivo pelo qual retorno os presentes autos à Secretaria de Estado
da Saúde para ciência e pronunciamento.
PROC. 2000-030180/2014 – MARIA GORETTI BARBOSA DE SAMPAIO – (...)
Encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Secretaria de Estado da Saúde
para ciência.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONTRATO Nº 47/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, E ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE
LTDA.
1.
PROCESSO Nº. 1700-4392/2016.
CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto,
nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu
titular, o Sr. Carlos Christian Reis Teixeira, brasileiro, casado, advogado, inscrito
no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.232.382/0001-00, com sede na Av. Alice Karoline, s/nº, Quadra 01, lotes
02 e 03, Lot. João Paulo VI, Cidade Universitária Maceió/AL, CEP: 57.073-580,
neste ato representada por seu sócio-administrador, o Sr. Alexandre José de Moura
Lima, inscrito no portador do CPF 347.221.224-15 e RG nº 2002.001.097.576SSP/AL, residente e domiciliado em Maceió/AL, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO: Aquisição de água mineral, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência e na proposta vencedora.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado
de Alagoas, para o exercício de 2016: Unidade Orçamentária - 13017; PTRES
-130003; Plano de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades
do Órgão; Fonte - 0100 - Recursos do Tesouro; Elemento de Despesa: 339030
-Material de Consumo.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano, prorrogável na forma do art. 57, §1º,
da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.287,18 (dezesseis mil duzentos e oitenta e sete
reais e dezoito centavos).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS
– CAC
A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por
força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo:
1101.2183/2007; Interessado: SINDSAÚDE; com a seguinte ementa:
EMENTA: SOLICITAÇÃO POR PARTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - SINDSAÚDE.
DILIGÊNCIA EFETUADA. SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
SINDSAÚDE. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
Eu, Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, Secretária Executiva, digitei.
Karla Maria Macêdo Aderne Martins
Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos
– CAC
1204.6190/2009; Interessado: SEDS; Servidor (a): João Omena Batista com a
seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 01
CARGO COMO AGENTE DE POLICIA NA POLICIA CIVIL DE ALAGOAS
E COMO PROFESSOR NOS MUNICÍPIOS DE IBATEGUARA E SÃO JOSÉ
DA LAGE. DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO DE IBATEGUARA. SERVIDOR
FALECIDO EM NOVEMBRO DE 2015. AFASTADO DAS ATIVIDADES EM
25.11.2015. CORREÇÃO NO SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO
ESTADO DE ALAGOAS. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
13
– CAC
1700.222/2012; Interessado: Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores;
Servidor (a): Marciano Pereira Agra e Nirla Raquel Rodrigues dos Santos com a
seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS.
DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES.
SERVIDORES NÃO FAZEM PARTE DO QUADRO DO MUNÍCIPIO DE OLHO
D’ÁGUA DAS FLORES. EM SE TRATANDO DO SENHOR MARCIANO
PEREIRA AGRA, O MESMO SÓ TEM VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL E NO CASO DA SRA. NIRLA RAQUEL RODRIGUES DOS
SANTOS, A MESMA NÃO MANTÉM VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.4198/2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Elineide Barbosa
Lúcio com a seguinte ementa:
CARGOS DE PROFESSOR E 01 CARGO DE EXTENSIONISTA SOCIAL
JUNTO AO ESTADO DE ALAGOAS. 01 CARGO ATIVO COMO PROFESSOR.
01 CARGO COMO PROFESSORA NA INATIVIDADE. E DO CARGO
DE EXTENSIONISTA SOCIAL ENCONTRA-SE DEMITIDA EM 01 DE
MARÇO DE 2016. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS CARGOS
DE PROFESSORA CONFORME O ART. 37, INCISO XVI DA CF. PERDA DO
OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.4921/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria Aparecida
Ferreira dos Santos com a seguinte ementa:
01 CARGO COM PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E 01
CARGO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS NA SECRETARIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- SEDUC.
PROCESSO SOBRESTADO
SERVIDOR EXONERADO DO MUNICÍPIO DO ESTADO DE ALAGOAS
ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 48.338, DE 05 DE MAIO DE 2016. PERDA
DE UM DOS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO.
ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.6106/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Henrique Vicente
Ribeiro de Macedo com a seguinte ementa:
EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACUMULO DE CARGOS.
14
Diário Oficial
DELIGÊNCIA AO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO.
SERVIDOR EXONERADO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO
FRANCISCO ATRAVÉS DO DECRETO DE EXONERAÇÃO DE Nº 558/2014,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. PERDA DE UM DOS VINCULOS.
SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.6307/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Aparecida Nunes da
Silva com a seguinte ementa:
CARGO DE PROFESSORA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E O
CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR JUNTO AO ESTADO DE ALAGOAS.
CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA. COMPARECIMENTO. APRESENTAÇÃO
DE DEFESA. SERVIDORA EXONERADA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA,
ATRAVÉS DA PORTARIA 042 DE 14 DE JANEIRO DE 2016. PERDA DE
UM DOS VINCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO.
ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.6709/2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Joseamado Gomes
Calado com a seguinte ementa:
CARGO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO, COM 40 HORAS NA SERIS E
01 CARGO COMO POLICIAL MILITAR NO GOVERNO DE PERNAMBUCO.
DILIGÊNCIA AO GOVERNO DE PERNAMBUCO. INEXISTÊNCIA DE
VÍNCULO. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
– CAC
1700.8018/2007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria São José
Correia do Amaral com a seguinte ementa:
OCORRE QUE O CASO EM TELA VERSA SOBRE AUSÊNCIA DA
SERVIDORA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE ILICITUDE DE CARGOS. SITUAÇÃO REGULAR.
PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
Estado de Alagoas
– CAC
1800.8242/2015; Interessado: SEDUC; Servidor (a): Luciene Calheiros Soares
com a seguinte ementa:
CARGO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS E MONITORA NA
SEDUC. DOCUMENTOS ACOSTADOS. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS.
SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão de Acumulação de Cargos – CAC, instituída pelo Decreto Estadual
nº 4.013 de 21 de maio de 2008, integrante da Estrutura Básica da Secretaria de
Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, resolve convocar os
servidores abaixo relacionados, que deverão comparecer perante a 3ª Câmara
desta Comissão, no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio, com endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar – Sala de
Reunião da CAC, Centro, nesta cidade, no período de 19 a 23 de setembro de
2016, das 10 às 12 horas, em única convocação, conforme Decreto Estadual nº
4.181, de 3 de setembro de 2009, com o objetivo de elucidar os fatos constantes
dos respectivos PROCESSOS ADMINISTATIVOS, resultantes da constatação de
possível acumulação ilícita de cargos, função e empregos públicos remunerados,
podendo para tanto juntar documentos que entender necessários ou assinar TERMO
DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.
SERVIDOR
MARIA A DE ARAÚJO LIMA
DEIA NUNES GOMES
JOSETE FEITOSA DOS
SANTOS
ELOI DA SILVA JUNIOR
HEITONY KEITONN DIAS
IZARIOS
JOSÉ FAGNER FERREIRA DA
SILVA
ANGELICA REIS
ALBUQUERQUE CAMPOS
BRUNIO ALBINO PONTES DE
SOUZA
ADRIANA SILVA DOS
SANTOS
ANA FATIMA OLIVEIRA
CAVALCANTE
NIEDJA MARIA DE O
MEDEIROS NETTO
EDILAINE BEZERRA DE
OLIVEIRA
GEAN CORREIA DOS SANTOS
ROSIGLEIDE V DA SILVA
BARBOSA
MANOEL BRAGA COSTA
CPF
060.435.694.34
215.983.804.78
215.993.434.87
PROCESSO
1700-6692.2015
1700-3005.2016
1700-2004.2016
060.602.154.08
028.701.094.58
1700-2003.2016
1700-2016.2016
024.453.974.05
1700-8959.2007
469.500.104.78
1700-16734.2010
019.907.144.63
1700.3997.2010
763.617.725.00
1700-3518.2006
022.935.564.17
1700-887.2016
349.116.774.49
1700-902.2016
034.418.864.70
1700.4975.2013
025.760.734.09
470.078.004.59
1700.2015.2016
1700-2008.2016
534.348.704.15
1700-2006.2016
Carlos Christian Reis Teixeira
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
Estado de Alagoas
A Comissão de Acumulação de Cargos – CAC, instituída pelo Decreto Estadual nº
4.013 de 21 de maio de 2008, integrante da Estrutura Básica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, resolve convocar os servidores
abaixo relacionados, que deverão comparecer perante a 1ª Câmara desta Comissão,
no Prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, com
endereço na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar – Sala de Reunião da CAC,
Centro, nesta cidade, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, das 9 às 12 horas,
em única convocação, conforme Decreto Estadual nº 4.181, de 3 de setembro de
2009, com o objetivo de elucidar os fatos constantes dos respectivos PROCESSOS
ADMINISTATIVOS, resultantes da constatação de possível acumulação ilícita
de cargos, função e empregos públicos remunerados, podendo para tanto juntar
documentos que entender necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma
das situações funcionais.
SERVIDOR
FABIANA
MARTINS
CPF
DO
PROCESSO
NASCIMENTO 894.460.384-72 1800-7589/2015
JOSE ERNANY
OLIVEIRA
GOMES
DE 036.218.154-30 1800-10107/2015
ANTONIO CESAR DA SILVA
940.746.744-91 1800-2772/2016
REINALDO AUGUSTO XAVIER
347.428.914-49 1700-4200/2016
MARIA CICERA DA SILVA
373.307.134-49 1700-4213/2016
MARTA JANETE CAVALCANTE 163.996.924-15 1700-4197/2016
RIBEIRO
JACYARA ACCIOLY LINS
163.942.594-20 1700-4206/2016
JOSÉ
CARLOS
DE 153.925.704-53 1700-4201/2016
ALBUQUERQUE CELESTIN
WANDERLAN
BARROS
FERNANDES 699.470.664-87 1800-3403/2016
JOSÉ ALVES NETO
305.141.934-68 1800-2771/2016
ANDREIA SILVA MELO
029.410.854-83 1800-1224/2016
ELISSANDRA SILVA SANTOS
034.624.154-50 1700-3260/2016
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
032.514.764-75 1700-3203/2016
EDINALDO ALMEIDA SILVA
469.022.604-00 1204-577/2015
HAROLDO DOS SANTOS
609.905.624-68 1800-11182/2013;1700676/2005
LEILSON
OLIVEIRA
NASCIMENTO
DO 841.529.234-15 1700-2339/2016
RICARDO LISBOA MARTINS
870.441.374-15 1700-2337/2016
MARILENE COSTA SANTOS
363.340.144-04 1700-661/2005
MARIA LUCIANA DOS SANTOS 756.127.554-49 1700-647/2005
FARIAS
GENIVAL COSTA DE DEUS
634.046.645-15 33010-487/2009
LUCIENE AMARAL DA SILVA
029.775.584-62 1700-2776/2016
LEONICE BARBOSA DA SILVA
030.314.234-02 1700-2779/2016
RODRIGO CORREIA LIMA
031.764.714-83 1700-2781/2016
GILMAR DO
SANTIAGO
Diário Oficial
NASCIMENTO 029.381.144-00 1700-2775/2016
KATIUSCIA VIANA DA SILVA
021.806.814-02 1700-883/2016
ROSETE MARIA ANDRADE 319.944.074-68 1700-9074/2011
DEALENCAR PEREIRA
VALDEREZ
GALVÃO
DOS
15
SANTOS 636.251.214-68 1700-8033/2007
MARTA FERNADA CORDEIRO 028.499.824-90 1700-8121/2007
RUFINO
LUCIA MARIA DO NASCIMENTO 391.843.824-49 1700-8060/2007
ROBERTA FIGUEIREDO TORRES 385.001.914-49 1700-9078/2011
REJANE BANDEIRA BARROS
ROBERTO
FERNANDO
UZEDA LUNA
208.616.214-68 1700-9079/2011
DE 020.861.904-68 1700-9072/2011
JOSÉ DILMO BELIZARDO DA SILVA
DEIZE PAZ DA SILVA
HIDELGLADIANGE OLIVEIRA SILVA
ANA PAULA SANTOS TEIXEIRA
REJANE LEANDRO DA SILVA
723.939.124-87 1700-6111/2014
007.536.224-40 1700-6336/2015
007.520.414-28 1700-6339/2015
043.415.194-76 1800-11154/2015
309.405.404-87 1700-8069/2007
Carlos Christian Reis Teixeira
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
PORTARIA Nº 421/2016 – SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Prefeitura Municipal de
Taquarana, CNPJ – 12.207.445/0001-26. A SEMARH resolve conceder a Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade
Obra Hídrica para regularização de um poço profundo, denominado poço TAQ01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado no Povoado Olho
D’água do Luiz Carlos, s/nº, do Município de Taquarana, estado de Alagoas, sob
as coordenadas geográficas (Datum SAD 69): 09°39’44,85” de Latitude Sul e
36°25’44,56” de Latitude Oeste, com profundidade de 60,0 m, e revestido com tubo
em PVC Geomecânico no diâmetro de 06” e vazão de 1,0 m³/h. FINALIDADE:
Uso para Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou
totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003,
Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º
49.419/2016 e Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 23010-01425/2016, Parecer
Técnico da GERO n.° 329/2016 e Parecer ASTEC/GAB n.° 398/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em 18 de agosto de 2016.
_______________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
EXTRATO
de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra
Hídrica para regularização de um poço profundo, denominado poço TAQ-02, com
captação no Sistema Aquífero Nicolau Campo Grande, localizado no Povoado
Sítio Novo, s/nº, Bairro Murici, do Município de Taquarana, estado de Alagoas,
sob as coordenadas geográficas (Datum SAD 69): 09°34’56,45” de Latitude Sul e
16
Diário Oficial
_______________________________
EXTRATO
de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade
Obra Hídrica para regularização de um poço profundo, denominado poço TAQ03, com captação no Sistema Aquífero Nicolau Campo Grande, localizado no
Povoado Lagoa do Tanque, s/nº, Sítio Vargas, do Município de Taquarana, estado
de Alagoas, sob as coordenadas geográficas (Datum SAD 69): 09°35’46,32” de
Latitude Sul e 36°30’45,14” de Latitude Oeste, com profundidade de 60,0 m, e
revestido com tubo em PVC Geomecânico no diâmetro de 06” e vazão de 1,0
m³/h. FINALIDADE: Uso para Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser
suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada
n.° 32/2003, Lei Delegada n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto
Estadual n.º 49.419/2016 e Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 2301001486/2016, Parecer Técnico da GERO n.° 331/2016 e Parecer ASTEC/GAB n.°
396/2016.
_______________________________
EXTRATO
Hídrica para regularização de um poço profundo, denominado poço TAQ-04,
com captação no Sistema Aquífero Nicolau Campo Grande, localizado no Sítio
Cruzes, s/nº, Distrito de Cruzes, do Município de Taquarana, estado de Alagoas,
sob as coordenadas geográficas (Datum SAD 69): 09°38’19,27” de Latitude Sul e
_______________________________
EXTRATO
Hídrica para regularização de um poço profundo, denominado poço TAQ-05, com
Estado de Alagoas
captação no Sistema Aquífero Nicolau Campo Grande, localizado no Povoado dos
Noias, s/nº, do Município de Taquarana, estado de Alagoas, sob as coordenadas
geográficas (Datum SAD 69): 09°38’35,22” de Latitude Sul e 36°24’12,16” de
Latitude Oeste, com profundidade de 60,0 m, e revestido com tubo em PVC
Geomecânico no diâmetro de 06” e vazão de 1,0 m³/h. FINALIDADE: Uso para
Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente
caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Lei Delegada n.° 32/2003, Lei Delegada
n.° 47/2015, Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 49.419/2016 e
Portaria n° 123/2016. PROCESSO nº: 23010-01429/2016, Parecer Técnico da
GERO n.° 333/2016 e Parecer ASTEC/GAB n.° 397/2016.
_______________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para aquisição de 20 (vinte)
camisas, bem como materiais para implantação da coleta seletiva na sede desta
Secretaria de Estado, em favor da empresa C L G DE ATAIDE SENA – ME,
CNPJ 18.341.111/0001-27, no valor total de R$3.513,00 (três mil, quinhentos e
treze reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com
Despacho ASTEC/GAB de fls. 53/54, tendo em vista os elementos que instruem o
Processo nº 23010.1106/2016.
Cancelo, assim, o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, concedido em
favor de empresa JACICLEIDE SANTOS DA SILVA 10185472400, publicado no
Diário Oficial do Estado na data de 11 de agosto de 2016.
Maceió, 29/08/2016.
Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para aquisição de 03 (três)
notebooks, visando melhorar o desempenho das atividades desta SEMARH, em
favor da empresa SAPUCAIA & CIA LTDA, CNPJ 17.003.291/0001-74, no valor
total de R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais), com base no art. 24,
Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls.
25/26, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1551/2016.
Maceió, 26/08/2016.
.
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PROCESSO FA Nº: 0108.013.768-0
RECLAMANTE: FABIANO LIMEIRA DA SILVA
RECLAMADO: MIAMI IMPORTS COM. IMP. EXP. LTDA - ME
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/97, tendo a Decisão
Administrativa TRANSITADO EM JULGADO, conforme previsão do artigo 53
do citado Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para cumprimento
da Sanção Administrativa Imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do
Estado de Alagoas.
Maceió, 18 de Agosto de 2016.
Flávia Cavalcante
Superintendente do Procon/AL
Protocolo 265061
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RECLAMANTE: RAQUEL MARIA MONTEIRO
RECLAMADO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
RECLAMANTE: GUSTAVO HENRIQUE OMENA CABRAL
RECLAMADO: ZTE DO BRASIL COMERCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
17
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Protocolo 265062
RECLAMANTE: RAFAEL TAVARES DE LIRA
RECLAMADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
Flávia Cavalcante
Protocolo 265067
RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO MOURA SILVA
RECLAMADO: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA
DESPACHO
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
Flávia Cavalcante
Protocolo 265063
RECLAMANTE: JAIME LEÃO
RECLAMADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
Protocolo 265069
RECLAMANTE: LUIZ DE SOUZA SAMPAIO
RECLAMADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
DESPACHO
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
Flávia Cavalcante
Protocolo 265065
RECLAMANTE: JOSÉ HELDER NUNES DE AMORIM
RECLAMADO: CASTRO & FELCE ALAGOAS COMERCIO
(REDECELL)
LTDA
Protocolo 265070
RECLAMANTE: JOSÉ ROBERTO BENTO DA SILVA
RECLAMADO: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
Flávia Cavalcante
Protocolo 265066
Protocolo 265072
18
RECLAMANTE: ANTONIA ADRIANA ALVES DE ALBUQUERQUE
RECLAMADO: HIPERCARD
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
Protocolo 265073
RECLAMANTE: ARNALDO ANTONIO VIEIRA
RECLAMADO: BFB LEASING ARREMDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
Protocolo 265074
DESPACHO
Estado de Alagoas.
Flávia Cavalcante
Protocolo 265076
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho
– 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças,
Agravos, determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
PORTARIA/SESAU Nº 2815/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 13022/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
JORGE SIMÕES DE ALMEIDA
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 222.944.144 - 20
RG:
1999001029151
SSP/AL
Matrícula: 517714
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016
DESTINO: Mac/ C. Alegre/Mac
OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO
VOLUME) VISANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO DA DOENÇA POR
AEDES AEGYPTI, NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA
DE ALTA INCIDÊNCIA (695 CASOS POR 100.000 Hab).
RECLAMANTE: LEULITA PEREIRA DE MEDEIRO
RECLAMADO: TIM NORDESTE S/A / CLARO S.A
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GILBERTO JOSÉ DE SANTANA
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
CPF: 177.373.544 - 68
RG:
262134
SSP/AL
Matrícula: 518632
N°
DE
DIÁRIAS:
2.5
(Duas
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
150,00
(Cento
e
Cinquenta
reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 15/06/2016
JORGE SIMÕES DE ALMEIDA
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 222.944.144 - 20
RG:
1999001029151
SSP/AL
Matrícula: 517714
N°
DE
DIÁRIAS:
2.5
(Duas
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
150,00
(Cento
e
Cinquenta
reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 15/06/2016
GILBERTO JOSÉ DE SANTANA
Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
CPF: 177.373.544 - 68
RG:
262134
SSP/AL
Matrícula: 518632
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 17/06/2016
JOSÉ ARNOLDO SILVA ALMEIDA
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 421.814.534 - 20
RG:
2001001055407
SSP/AL
Matrícula: 1094489
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: Mac/ Murici/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA SUPERVISÃO DO CUIDADO Á MULHER E
ADOLESCENTE – FAZER VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das
Atividades do Órgão - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
CPF: 421.814.534 - 20
RG:
2001001055407
SSP/AL
Matrícula: 1094489
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 19/07/2016
DESTINO: Mac/ S. L Quitunde/Mac
19
CPF: 421.814.534 - 20
RG:
2001001055407
SSP/AL
Matrícula: 1094489
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 20/07/2016
DESTINO: Mac/ N. Lino/Mac
CPF: 421.814.534 - 20
RG:
2001001055407
SSP/AL
Matrícula: 1094489
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Mac/ Junqueiro/Mac
CPF: 421.814.534 - 20
RG:
2001001055407
SSP/AL
Matrícula: 1094489
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Mac/ Maragogi/Mac
20
(*) EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 04/2016
PARTICIPES: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, CNPJ: 12.200.259/000165 e a Polícia Militar do Estado de Alagoas, com CNPJ/MF sob o nº.
12.442.570/0001-10.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a formalização de cooperação
técnica entre a Polícia Militar do Estado de Alagoas e a Secretaria de Estado da
Saúde visando à continuidade dos serviços realizados pelo 1º Centro de Saúde
nas especialidades: Ortopedia, Urologia, Ginecologia, Colposcopia, Otorrino,
Cardiologia, Dermatologia, Homeopatia, Gastroenterologia, Pneumologia, Clinica
Geral, Pediatra, Angiologia e Nutrição, a ser realizadas nas dependências do
Hospital da Polícia Militar de Alagoas, situado na Praça da Independência nº 67 –
Centro e nas formas e condições estabelecidas no presente Termo.
VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado até 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterado através
de celebração de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2016
SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska, CPF Nº. 309.846.294-91 e Marcos Sampaio Lima – Cel. PM,
603.800.124-72.
Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Secretária de Estado da Saúde
(*) Republicado.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/ 12033 /2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de objeto INSUMOS PARA LABORATÓRIO
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
.
.
.
Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE
PORTARIA/SETE Nº 292/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem a Lei Delegada no 47 de 10 de
agosto de 2015,
RESOLVE:
Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Avaliadora dos
melhores Planos de Negócios do Projeto Juventude Empreendera realizados pelos
jovens beneficiados, que concorrerá à premiação a título de incentivo:
I - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE ALENCAR CPF Nº 543.491.50463 - SEBRAE;
II - GILBERTO COUTINHO FREIRE CPF Nº 505.645.874-00 - SETE; e
III - SEBASTIÃO DOS SANTOS CPF Nº 144.992.074-87 - SETE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Maceió/AL, 29 de agosto de 2016.
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Secretário de Estado do Trabalho e Emprego
Protocolo 265193
.
.
EVNTOSFUCIA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.01056/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE
CONTROLE E COMBATE DE VETORES E PRAGAS URBANAS
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos
cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: compras@
sedetur.al.gov.br
Plácido de Bacco Jr.
Gerente Executivo Administrativo
Mat. 76-0
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 088/2016
I- Processo Administrativo: 2901.088/2016
II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz
n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 /
Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.
III- Permissionário(a): CESUMA – CENTRAL DE ENSINO SUPERIOR DE
MACEIÓ LTDA./ CNPJ: 08.912.556/0001-66/ Endereço: Rua Jangadeiros
Alagoanos, Sala 02 – Pajuçara – nº 721, Maceió/AL / CEP: 57030-000/
Representante: Sr. Benedito Paulo Anadão/ CPF:565.850.988-20.
IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá Lins, cargo:
Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula
funcional: 202-0
V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário
de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso –
CCERC, para realização do evento “FORMATURA UNOPAR”, ficando disponível
o uso pelo Permissionário o TEATRO (1 dia), conforme proposta n° 595/2016.
VI- Data da Assinatura: 25 de agosto de 2016.
VII- Valor R$: 8.000,00 (oito mil reais).
VIII- Vigência: até 05 de setembro de 2016.
IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.
X- Dotação Orçamentária: Própria.
XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Benedito Paulo Anadão.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 25 de agosto de 2016.
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Responsável pela Resenha: Laíza Canuto Castelo Branco Melo.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 096/2016
I- Processo Administrativo: 2901.096/2016
II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz
n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 /
Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.
III- Permissionário(a): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DE ALAGOAS – FETAG/AL / CNPJ:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
12.180.345/0001-53/ Endereço: Rua Barão de Jaraguá – Jaraguá – nº 488,
Maceió/AL / CEP: 57025-140/Representantes: Sr. Genivaldo Oliveira da Silva/
CPF:285.264.064-34 e Srª Maria do Nascimento Melo/ CPF: 272.141.414-34.
IV- Gestor do Termo/Permitente: Carlos Felipe Castro Jatobá Lins, cargo:
Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula
funcional: 202-0
V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário
de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso –
CCERC, para realização do evento “EVENTO FETAG”, ficando disponível o uso
pelo Permissionário a COZINHA INDUSTRIAL (1 dia), AUDITÓRIO GRANDE
(1 dia) e FOYER/ RECEPÇÃO (1 dia), conforme proposta n° 622/2016.
VI- Data da Assinatura: 25 de agosto de 2016.
VII- Valor R$: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
VIII- Vigência: até 08 de setembro de 2016.
IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.
X- Dotação Orçamentária: Própria.
XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima, Genivaldo Oliveira da Silva e Maria do
Nascimento Melo.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 25 de agosto de 2016.
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Responsável pela Resenha: Laíza Canuto Castelo Branco Melo.
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
CORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3
INTIMAÇÃO POR EDITAL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instituída pela Portaria/GCGPJ Nº 0109/2016 de 06/07/2016,
do Exmº. Sr. Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, FAZ SABER
ao servidor Audenis Silva Santos - Mat. 060.534-4, Agente de Policia Civil, por
encontrar-se em local incerto e não sabido e aos que virem a presente INTIMAÇÃO,
ou dela tiverem conhecimento, que deverá comparecer na Corregedoria de Polícia
Judiciária da Região 3, localizada na Av. Comendador Leão, 720, Maceió/AL,
(vizinho a Transportadora Atlas e em frente ao Posto de Gasolina BR), no dia 05
de setembro de 2016, às 10h, a fim de ser citado para apresentar Defesa Inicial nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 008/2016-CPJR 3, em tramitação
nesta Corregedoria de Policia Judiciária da Região 3, sob pena de revelia, o qual
será publicado o referido Edital por três dias consecutivos no Diário Oficial do
Estado de Alagoas. Eu, Sandra França do Nascimento Lima, exercendo as funções
de Secretária da Comissão, que o digitei e subscrevi,
Dê-se Ciência, publique-se e Cumpra-se
Del. Mario Jorge Marinho Silva
Presidente da Comissão
Sandra França do Nascimento Lima
Mat. 50.545-5
Protocolo 263321
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPC
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e
sua Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º 2170/2015-DGPC,
despacharam os seguintes processos:
-PROC.nº.01700-04118/2015 - INT.: JOSE EVERTON DA SILVA MOTA - ASS.:
LIBERAÇÃO PARA NOMEAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo
instaurado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Alagoas
- SEPLAG/AL, em razão de requerimento manejado pelo Sr. JOSÉ EVERTON DA
SILVA MOTA, devidamente qualificado nos autos, objetivando que “seja declarada
a aptidão para o exercício do cargo de agente de polícia, uma vez que preenche
todos os requisitos previstos nos editais e no ordenamento jurídico Brasileiro”, fl.
02;
21
2. Requerimento, fls. 02/11;
3. Procuração Ad Judicia, fl. 12;
4. Edital n° 15 - PC/AL - RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E
DE CONDUTA PESSOAL, constando o nome do requerente na lista de aprovados,
fls. 13/17;
5. Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso emitido pelo sistema da banca
organizadora do concurso CESPE, informando a situação do requerente como
APTO na fase de INVESTIGAÇÃO SOCIAL, fl. 18;
6. Resultado final da SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO, constando o
nome do requerente como aprovado no cargo de agente de polícia na 47ª colocação,
fls. 20/24;
7. CERTIDÃO DE AÇÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
-NADA CONSTA, fl. 25;
8. CERTIDÃO DE AÇÕES CRIMINAIS, CÍVEIS E EXECUÇÃO FISCAL DA
JUSTIÇA FEDERAL - NADA CONSTA, fl. 26;
9. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DEPARTAMENTO DA
POLÍCIA FEDERAL - NADA CONSTA, fl. 27;
10. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - NADA CONSTA, fl. 28;
11. CERTIDÃO CRIMINAL EMITIDA PELO PODER JUDICIÁRIA DE
PERNAMBUCO - NADA CONSTA, fl. 29;
12. CERTIDÃO CRIMINAL EMITIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - NADA CONSTA, fl. 30;
13. Cópia do DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1381/2014, oriundo da douta PGE,
fls. 31/35, o qual conclui pela possibilidade de alterar a decisão administrativa
“diante de outros elementos apurados na fase de investigação social e de
comportamento pessoal e dos argumentos expostos pelo candidato, de acordo com
sua valoração e dentro do campo de liberdade administrativa, modificar (ou não)
sua decisão administrativa”;
14.
Cópia da Reunião Extraordinária do CONSUPOC, fls. 36/38;
15.
Histórico do Processo n° 0000056-05.2015.7.07.0007 - PE, em que
o Superior Tribunal Militar, negou provimento ao recurso de ofício, mantendo
inalterada a Decisão “a quo”, que concedeu a reabilitação ao requerente, processo
este já transitado em julgado, fls. 39/40;
16.
DESPACHO à fl. 41, oriundo do Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão, informando que os autos do processo n° 20105 4074/2013, em que pese
no sistema INTEGRA encontrar-se no Núcleo de Assessoramento para Gestão de
Pessoas e Carreiras “foi constatado o recebimento dos autos pela Sra. Norma Suely
Negrão Santos, Defensora Pública de Alagoas”. Ainda no mesmo DESPACHO, o
Secretário determinou o encaminhamento de ofício dirigido à aludida Defensora
Pública, solicitando a devolução dos autos a SEPLAG;
17.
DESPACHO às fl. 42/43, de lavra do Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão, informando que “até a presente data não obtivemos
resposta, tampouco a devolução do processo n° 20105.4074/2014” e conclui que,
face a HOMOLOGAÇÃO do concurso público para o provimento de vagas para
os cargos de Agente de Polícia, Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia Civil
do Estado de Alagoas, “restou extinta a comissão Mista Organizadora do Concurso
Público no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Social”. Por fim, remete o
feito a douta Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer;
18.
Por sua vez a PGE emitiu o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA - 00 1612/2015 às fls. 48/49, remetendo o feito a análise do Procurador Geral do Estado,
em atenção ao princípio da hierarquia;
19.
DESPACHO SUB PGE/GAB N° 3794/2015 às fls. 51/53, de lavra do
Subprocurador Geral do Estado, o qual fez acostar aos autos cópia do DESPACHO
SUB PGE/GAB N° 1385/2014 às fls. 54/59, determinando que Polícia Civil:
a)
Diligencie junto à Defensoria Pública tentando a devolução do P.
20105-4074/2013, a fim de melhor subsidiar a sua futura decisão; e
b)
com ou sem esses autos, realize uma investigação social [...], e decida
se o interessado pode ou não ser aprovado nessa etapa.
20.
Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no
dia 11 de janeiro de 2016;
21.
Buscando a celeridade processual, face a morosidade encontrada
pelo candidato JOSÉ EVERTON DA SILVA MOTA na decisão final nos autos
do processo n° 20105-4074/2013, que se encontra com a Presidente da extinta
Comissão do Concurso, a Defensora Pública Norma Suely Negrão Santos,
determino que sejam os autos remetidos ao Apoio Administrativo da Delegacia
Geral de Polícia Civil, para extração de cópia do presente DESPACHO e:
a)
confecção e expedição de ofício dirigido a Defensora Pública Norma
Suely Negrão Santos para que providencie, no prazo não superior a 10 (dez) dias, o
retorno do processo administrativo n° 20105.4074/2013, a fim de melhor subsidiar
esta Polícia Civil sobre a aptidão do requerente na fase de INVESTIGAÇÃO
SOCIAL e sua posterior nomeação ao cargo de Agente de Polícia (devidamente
aprovado em Concurso Público) pelo Chefe do Poder Executivo Estadual; e
b)
confecção e expedição de ofício dirigido ao Delegado de Polícia
FABRÍCIO LIMA DO NASCIMENTO - Assessor Técnico do Núcleo de
Inteligência da Polícia Civil, para que realize a devida Investigação Social do
requerente JOSÉ EVERTON DA SILVA MOTA, CPF n° 064.207.424-04, face
22
sua aprovação no Concurso Público (2012) no cargo de Agente de Polícia Civil,
emitindo ao final a situação de APTO ou INAPTO na aludida fase de Investigação
Social;
22.
Cumprida à determinação contida no item 21 do presente DESPACHO,
deve o Apoio Administrativo remeter o feito a Assessoria Jurídica da DGPC, com
as cópias dos Ofícios RECEBIDOS, para sobrestamento do feito até a manifestação
formal do que ficou solicitado nos expedientes em epígrafe.
-PROC.nº.20105-04884/2015 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS - ASS.: AUTO
DE INFRAÇÃO Nº G100710272 - DESP.: Considerando que o Auto de Infração
nº G100710272 fora arquivado pelo órgão autuador em razão do acolhimento da
defesa impetrada, conforme informação referenciada à folha 33, remetam-se os
autos à Supervisão de Frota para ciência do teor do presente despacho e após ao
Protocolo Geral desta Instituição para o seu devido arquivamento.
-PROC.nº.20105-04884/2015 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS - ASS.: AUTO
DE INFRAÇÃO Nº G100710272 - DESP.: Considerando que o Auto de Infração
nº G100710272 fora arquivado pelo órgão autuador em razão do acolhimento da
defesa impetrada, conforme informação referenciada à folha 33, remetam-se os
autos à Supervisão de Frota para ciência do teor do presente despacho e após ao
-PROC.nº.20105-07149/2015 - INT.: DIRETORIA DE ESTATÍSTICA E
INFORMÁTICA-DEINFO - ASS.: PROJETO DE PORTARIA - DESP.: 1. Tratase de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil,
em razão do Ofício n° 0282/2015, datado de 03 de dezembro de 2015, oriundo do
NURRCAME, objetivando a análise da Minuta de Portaria que dispõe sobre “a
regulamentação do porte de arma de fogo particular e institucional dos servidores
policias, da ativa ou aposentados e dá outras providências”;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 017/2015 às fls. 07/08, com a
Minuta da Portaria de Regulamentação devidamente ajustada às fls. 09/12, seguiram
os autos a GEINFO, para conhecimento e análise das alterações consubstanciadas,
retornando o feito ao Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil para ciência do
que ficou avençado;
3. DESPACHO N° 003-2016-NURRCAME à fl. 13, em que o Assessor Técnico
do NURRCAME concorda com as alterações apresentadas no DESPACHO N°
017/2015. Ainda, no DESPACHO ut retro, o Gerente de Estatística e Informática,
Del. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR manifesta-se ciente dos ajustes;
4. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido no DESPACHO
N° 003-2016-NURRCAME, remetam-se os autos ao douto CONSUPOC, para
ciência e análise, em razão da importância e relevância da matéria tratada nos
presentes autos.
-PROC.nº.01101-04810/2015 - INT.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE ALAGOAS - ASS.: RELATÓRIO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO
PROGRAMA - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado no
Gabinete Civil do Estado de Alagoas, em razão do Ofício n° 587/2015, datado de
14 de dezembro de 2015, oriundo da Defensoria Pública do Estado de Alagoas,
objetivando dar ciência ao Exmo. Governador do Estado de Alagoas, acerca do
relatório da 1ª Etapa do programa “Defensoria no Cárcere”, fls. 02/03;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 010/2016 à fl. 55, seguiram
os autos a Assessoria Técnica da Casa de Custódia da Capital, para manifestação
e providências necessárias, objetivando solucionar os problemas apresentados no
relatório, oriundo da DPE/AL, precisamente o contido na folha 39;
3. Por sua vez, o Assessor Técnico da Casa de Custódia II, informa à fl. 57, por
meio do Ofício n° 010/2016-GPJ1/CCII que:
[...] não se trata desta unidade de Policia Civil, CASA DE CUSTODIA II,
trata-se da CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL, pertencente ao SISTEMA
PRISIONAL, o qual é administrado pela SERIS - SECRETARIA DE ESTADO
DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. Embora a conclusão tomada
possa ser remetida a ambas as unidades: SUPERLOTAÇÃO.
4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à Secretaria de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, para ciência e providências
que entender serem cabíveis, conforme DESPACHO N° 3634/GS/AE/2015 de fls.
54.
-PROC.nº.04105-01355/2015 - INT.: AMGESP - ASS.: SOLICITAÇÃO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo
instaurado na Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em
razão do Ofício n° 3943/2015 às fls. 02/03, oriundo da Delegacia Geral de Polícia
Civil, objetivando a locação, em Caráter de urgência, de dois veículos plotados
(Amarok, S-10, Ranger ou similar com cabine dupla), a fim de serem utilizados,
com exclusividade, pela Polícia Civil, especificamente, nos trabalhos realizados no
Núcleo de Serviços Gerais e Assessoria Técnica Executiva Administrativa;
2. Ofício n° 0422/2015, de lavra da Superintendente de Planejamento da Polícia
Civil, solicitando autorização para locação de dois veículos com cabine dupla, fl.
04;
3. Ofício n° 269/2015 - ATEA/PCAL, em que a Assessoria Técnica Executiva da
Polícia Civil, solicita veículos para atender as demandas do setor, fLs. 05/06;
4. Por meio do DESPACHO D-AMGESP-GP-011-01-2016 à fl. 09, o DiretorPresidente da AMGESP, informa que:
Malgrado a Polícia Civil pertencer ao 084/2014, à mesma não detém margem para
Diário Oficial
Estado de Alagoas
locação de novos veículos tipo caminhonete, padrão E 1.1, conforme fls. 07 [...]
Informamos que o processo de locação está condicionado ao aditivo do referido
contrato, em seu item 15 da página 46, assim como se faz necessária a devida
instrução do processo para tal.
E ainda, que:
[...] caso o contrato seja aditivado, para efetuar de fato a locação, é necessário o
preenchimento do termo de solicitação de veículos, Anexo I, contendo justificativa,
dotação orçamentária, cálculo de despesa e assinatura do ordenador de despesa.
5. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido nos DESPACHOS
às fls. 07/08, remeta-se o feito a SPOFC, para ciência e providências pertinentes
(com a instrução processual devida, ou seja, preenchimento de solicitação de
veículos, justificativa etc.), objetivando a realização de aditivo no referido contrato.
-PROC.nº.20105-05614/2015 - INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: PROVIDÊNCIAS - ENCAMINHAMENTO DE
DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta
DGPC, em razão do Ofício n° 1749/GS/2015 e demais anexos, datado de 09 de
setembro de 2015, oriundo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado
de Alagoas, dirigida a esta Instituição Policial, objetivando dar ciência do Ofício
n° 3444/2015 GAB SENASP/SENASP-MJ, para conhecimento e providências que
entender necessárias diante dos Fatos ali relatados, fl. 02;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1833/2015 à fl. 13, seguiram os
autos ao Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, por meio da DGPC, para ciência
e providências, objetivando buscar informações nos sistemas policiais IDNET
CRIMINAL, INFOSEG, SISPOL, SISGOU etc., devendo, se fosse possível,
detalhar aspectos/características pessoais como tatuagem, cicatriz, entre outros;
3. Ainda no sobredito DESPACHO, este subscritor orientou que, poderia o NI, se
achasse pertinente, ouvir os parentes das pessoas elencadas nos autos, para que
fossem acostadas cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, Radiografias
Dental e Intrabucal entre outros documentos;
4. Instruídos os autos pelo NI, às fls. 15/28, o Assessor do Núcleo de Inteligência,
Del. FABRÍCIO LIMA DO NASCIMENTO remete o feito a este subscritor,
informando acerca dos levantamentos realizados nos Sistemas Policiais
Informatizados e fontes abertas;
5. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à exímia
Secretaria de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que
entender serem necessárias, conforme determinado no Ofício n° 1749/GS/2015 à
fl. 02.
-PROC.Nº.20105-04024/2015 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS LTDA ASS.: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo instaurado
para apresentação de defesa prévia ao órgão autuador ou quitação do débito, in
casu, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT/MACEIÓ,
referente à infração de trânsito - AIT N° G110406075 - aplicada em 08 de junho
de 2015, ao condutor do veículo VW/GOL CITY MB S, de placa ORF 0857/AL,
fl. 02;
os autos para a Supervisão de Frotas, antiga Gerência de Controle de Transportes,
para sobrestamento do feito até a conclusão do recurso apresentado pelo condutor
do veículo;
3. Por sua vez a Supervisão de Frotas informa que fora realizado o devido
cancelamento da multa pelo órgão autuador, conforme se verifica às fls. 14/15;
4. Ante o exposto, remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO desta Instituição
Policial, para que se providencie o devido ARQUIVAMENTO dos presentes autos.
-PROC.nº.20105-01466/2015 - INT.: ANDRADE E LUCENA LTDA - ASS.:
NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo
instaurado para apresentação de defesa prévia ao órgão autuador ou quitação do
débito, in casu, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
referente à infração de trânsito n° R0289609, aplicada em 28 de janeiro de 2015, ao
condutor do veículo FIAT/PÁLIO de placa OHI 1372, no valor de R$ 191,54 (cento
e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), fl. 02;
autos a Delegacia do 7° DP da Capital, visando identificar o condutor responsável
pelo cometimento da infração de trânsito, para apresentar defesa prévia, junto ao
órgão autuador, ou promover a quitação do débito;
3. Apresentado a DEFESA PRÉVIA, conforme informação contida à fl. 09, o
Gerente da GPJ1, remeteu o feito para Supervisão de Frotas, antiga Gerência de
Controle de Transportes, Para sobrestamento do feito até a conclusão do recurso
apresentado pelo condutor do veículo, fl. 10;
-PROC.nº.20105-01147/2015 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO
DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado
na Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado
pelo responsável legal da empresa Equilíbrio Serviços LTDA. (ROTACAR
LOCADORA), objetivando informar acerca da incidência de multa aplicada no
veículo FIAT/PALIO WK, de placa ORJ 2278, locada a Polícia Civil, fl. 02;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0180/DGPC/2015 à fl. 12,
seguiram os autos a Delegacia do Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, para
que fosse Promovido a identificação do condutor do veículo para apresentar a
tempestiva defesa prévia junto ao órgão autuador ou promover a quitação do débito;
3. Apresentado a DEFESA PRÉVIA, conforme informação contida às fls. 12/16,
o Gerente da GPJ1, remeteu o feito para Supervisão de Frotas, antiga Gerência de
Controle de Transportes, para sobrestamento do feito até a conclusão do recurso
apresentado pelo condutor do veículo, fl. 18;
-PROC.nº.20105-06398/2015 - INT.: GEAZIL FERREIRA DO NASCIMENTO
- ASS.: ANULAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento administrativo
instaurado, diante da exordial de autoria do Sr. Geazil Ferreira do Nascimento,
carcereiro, por meio do qual vem ofertar Pedido de Anulação de Ato Administrativo
de Remoção, Portaria/PC/AL n° 5724/2014, na edição eletrônica do Diário Oficial
do Estado de Alagoas do dia 09 de dezembro/2014, fl. 02;
2. Os autos foram encaminhados a SEVP para instrução processual de praxe e
posterior remessa a Procuradoria Geral do Estado para análise;
3. Parecer PGE/PA - 00 - 5131/2015 por meio do qual o Procurador de Estado - Dr.
Fernando Firmino Silva se manifesta pelo não conhecimento do pedido, pelo fato
de que o Sr. Geazil Ferreira do Nascimento desempenhar a atividade de carcereiro,
enquanto a decisão que permitiu o retorno de servidores alcança somente a classe
de Delegados de Polícia;
4. Cópia do Parecer PGE/PJ n° 05/2015 demonstrando que a decisão exarada no
processo judicial abarca, tão somente, aos Delegados de Polícia, fls. 36/37;
5. Remetam-se os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP
para que comunique ao interessado do não conhecimento do pedido formulado;
6. Após, arquive-se.
-PROC.nº.20105-07120/2015 - INT.: GUACYARA PEREIRA DE OLIVEIRA
SANTOS - ASS.: LICENÇA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
- DESP.: 1.Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral
de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a) servidor(a) policial
civil GUACIARA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando que seja
concedida LICENÇA CAPACITAÇÃO para participar do curso online de Direito
Processual Penal com carga horário de 180 (cento e oitenta) horas a ser fornecido
pela UNIEDUCAR INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, localizada no Estado da
Fortaleza/CE, pelo período compreendido entre de 01 de fevereiro de 2016 a 30 de
abril de 2016, fl. 02;
2. Após instrução, os autos seguiram a Corregedoria Geral, por sugestão do
Delegado Cícero Lima da Silva, com objetivo de informar sobre a existência de
procedimento administrativo em desfavor da servidora;
3. Certidão emitida pela GCGPJ informando que nada consta tramitando em
desfavor da interessada, fls. 27/28;
4. Despacho n° 004/2016 no qual o Delegado Cícero Lima da Silva - GPJ1 noticia
que, “em virtude da carência de nosso efetivo e o interesse público, indefiro o
pedido da servidora, tendo já cientificado a mesma.”, fl. 29;
5. Ante o exposto, arquive-se.
-PROC.nº.20105-05590/2015 - INT.: ADILSON FELIX DA SILVA - ASS.:
DESONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESP.: 1. Cuidam-se os autos
de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil
- DGPC, em razão de requerimento manejado pelo servidor policial ADILSON
FÉLIX DA SILVA, objetivando a desoneração de pensão alimentícia, fls. 02/03;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 1825/2015 às fls. 07/08,
seguiram os autos a Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, para
instrução processual de praxe;
3. Ainda no referido DESPACHO, deveria a SEVP remeter o feito DIRETAMENTE
a Procuradoria Geral de Estado, para análise e emissão de parecer jurídico, a fim de
sanar eventuais dúvidas acerca da possibilidade jurídica de desonerar o requerente
da obrigação de prestar alimentos ao seu filho, atualmente com 18 (dezoito) anos
de idade;
4. Instruído os autos pela SEVP às fls. 09/39, aportaram-se os autos na PGE para
análise e parecer jurídico acerca da solicitação em comento;
5. Por sua vez a douta PGE, por meio do Parecer PGE/PA - 00 - 4487/2015 às fls.
35/37, entende pela possibilidade jurídica do requerente deixar de querer que seja
descontada a parcela referente à pensão alimentícia acordada extrajudicialmente;
6. Por outro lado o Coordenador da Procuradoria Administrativa, por meio do
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD - 00 - 4281/2015 às fls. 38/41, RATIFICADO
pelo DESPACHO SUB PGE/GAB N° 3135/2015 à fl. 42, DISCORDA do
entendimento exarado no sobredito PARECER, informando que deve existir nos
autos “prévia e expressa” concordância do filho do requerente, ora beneficiário;
7. Retornaram os autos a DGPC, tendo sido notificado o requerente para que fosse
acostado aos autos termo de defesa, fl. 43;
8. Notificado, o servidor requerente se pronunciou à fl. 46, bem como juntou ao
feito documentos inerentes ao caso às fls. 44/45 e 47/48;
9. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD - 00 - 5013/2012 à fl. 50, RATIFICADO
23
pelo DESPACHO PGE/GAB N° 2919/2015 à fl. 51, conclusivo pelo
INDEFERIMENTO DO PLEITO, com as razões exaradas no referido DESPACHO;
10.
Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à
SEVP, para que NOTIFIQUE o interessado acerca da decisão exarada nos autos,
pelo INDEFERIMENTO DO PLEITO;
11.
Após, ARQUIVE-SE
-PROC.nº.20105-07076/2015 - INT.: COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA ASS.: MULTA DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Versam os autos sobre notificação de
trânsito - AIT n° G202500104, aplicada ao veículo VW/GOL CITY, Placa ORF
0937, pertencente à COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA., e locado a esta
Instituição, com prazo para exercer sua defesa de Autuação até o dia 22/12/2015.
O veículo em tela encontra-se disponibilizada ao Del. Corregedor JOSÉ EDSON
DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, porém o condutor não foi possível identificar,
pois não foi feito o controle de entrega aos condutores e nem foi enviado o Mapa
de Controle de veículos, fl. 02;
2. Notificação de autuação, fl. 03;
3. DESPACHO de lavra do Supervisor de Frotas, informando
que o veículo encontra-se disponibilizado ao Del. Corregedor
JOSÉ
EDSON
DE
MEDEIROS
FREITAS
JÚNIOR,
fl.
14;
4. Os autos foram encaminhados a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia
Judiciária, para providências quanto à identificação do condutor responsável pela
infração de trânsito, devendo este realizar a devida DEFESA PRÉVIA ou efetuar o
devido PAGAMENTO da multa;
5. Certidão atestando o nada consta, fl. 17;
6. Foi instaurada investigação prévia para apurar possível falta funcional, tendo
como Corregedora a servidora Maria de Fátima Fernandes Meneses, fl. 18.
Relatório Conclusivo opinando pelo ARQUIVAMENTO, fls. 19/20;
7. Comprovante de pagamento, fl. 21;
8. Despacho n° 05/2016 de lavra do Delegado Osvaldo Rodrigues Nunes - Gerente,
por meio do qual decide pelo arquivamento dos autos, fl. 22;
9. Ante o exposto, Arquive-se.
-PROC.nº.01204-03577/2015 - INT.: LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO ASS.: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS - DESP.: 1. Trata-se de Processo
administrativo instaurado na douta Procuradoria Geral do Estado, em razão de
requerimento manejado pelo senhor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO,
objetivando sua nomeação, face a decisão judicial, Já transitada em julgado nos
autos do processo n° 0066747-49.2010.8.02.0001, fl. 02;
seguiram os autos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas, para que
informasse se o Candidato ao Cargo de Agente de Polícia Civil LUCIANO
ALVES DO NASCIMENTO, em algum momento, já foi nomeado pelo Chefe
do Poder Executivo Estadual. Após, acostada a informação acerca da existência
ou não de ato de nomeação do sobredito candidato, a SEVP deveria remeter o
feito DIRETAMENTE ao Chefe do Poder Executivo Estadual, para ciência e
providências pertinentes;
3. DESPACHO exarado pelo Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas,
informando que o candidato LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, “não foi
nomeado e nem empossado para o cargo efetivo de Agente de Polícia”, fl. 31;
4. Aportou-se os autos no Gabinete Civil, tendo o Núcleo Especial da Procuradoria
Geral do Estado junto ao Gabinete Civil, emitido o DESPACHO PGE/NÚCLEO
00.2157/2015, asseverado a “necessidade de cumprimento da decisão”,
encontrando-se o processo apto a ser submetido ao crivo do Chefe do Poder
Executivo Estadual para lavratura do Decreto de Nomeação, fl. 32;
5. Devidamente lavrado o Decreto n° 46.167/15, em que nomeou o LUCIANO
ALVES DO NASCIMENTO, para o provimento do cargo de Agente de Polícia
Civil do Estado de Alagoas, conforme informação contida à fl. 33;
6. DESPACHO PGE/PJ N° 2991/2015, por meio do qual a Procuradoria Geral
do Estado, informa que noticiou o Juízo processante acerca do cumprimento da
determinação judicial, fl. 34;
7. DESPACHO N° 0056/GS/AE/2016, de lavra do Secretário da SSP, remetendo o
feito a Polícia Civil, para providências complementares, fl. 36;
8. Considerando as informações contidas no presente DESPACHO e demais
documentos insertos nos autos, mormente a lavratura do Decreto n° 46.167/15,
em que nomeou o LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, para o provimento
do cargo de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas, conforme informação
contida à fl. 33, remetam-se os autos à Supervisão Executiva de Valorização de
Pessoas da Polícia Civil, para ciência e adoção das providências subsequentes. Ato
contínuo, ao arquivo.
-PROC.nº.20105-07395/2015 - INT.: GPJA2 - ASS.: DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR - DESP.: Determino que seja expedida portaria designando o servidor
DOVIRLEI DE ALMEIDA BEZERRA para exercer a função gratificada FEPC-1
da Chefia de Cartório da Delgacia do 92º Distrito Policial de Maragogi, com efeitos
financeiros retroativos ao dia 01/09/2015.
-PROC.nº.20105-05399/2015 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.:
AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando que o débito decorrente da multa
trânsito tratada no presente processo fora devidamente quitado pelo condutor
24
infrator, remetam-se os autos à Supervisão de Frota para ciência e em seguida ao
Protocolo Geral desta Instituição para seu devido arquivamento.
-PROC.nº.20105-06212/2015 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.:
NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: Considerando que o
débito decorrente da multa trânsito tratada no presente processo fora devidamente
quitado pelo condutor infrator, remetam-se os autos à Supervisão de Frota
para ciência e em seguida ao Protocolo Geral desta Instituição para seu devido
arquivamento.
-PROC.nº.20105-04319/2015 - INT.: ACCIOLY LOCADORA LTDA - ASS.:
NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: Considerando que
o Auto de Infração fora arquivado pelo órgão autuador em razão do acolhimento
da defesa impetrada, conforme informação referenciada à folha 33, remetam-se os
autos à Supervisão de Frota para ciência do teor do presEnte despacho e após ao
-PROC.nº.21000-01862/2015 - INT.: SSP - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: 1. Tratase de processo administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança
Pública - SSP/AL, face a denúncia apócrifa apresentada à fl. 03, o qual informa
que o escrevente que trabalha na Delegacia localizada no bairro EUSTAQUIO
GOMES, “nunca se acha [...] pra fazer 1 B.O e quando chega é na terça feira nunca
trabalha na segunda”;
2. DESPACHO N° 3651/GS/AE/2015 à fl. 04, exarado pelo exímio Secretário da
SSP, remetendo o feito a Delegacia Geral de Polícia Civil para conhecimento e
providências;
3. Ante o exposto, considerando as informações constante nos autos, remeta-se
o feito à Gerência de Polícia Judiciária da Região 1, para ciência e providências
pertinentes, objetivando colher informações acerca do relato apresentado na
denúncia contida à fl. 03, inclusive com a manifestação da Autoridade Policial
responsável pela Unidade Policial. Voltando.
-PROC.nº.02100-01857/2015 - INT.: SEDRES-CENTRO INTEGRADO DE
OPERAÇÕES - ASS.: DENUNCIA - DESP.: 1. Cuidam-se os autos de processo
administrativo instaurado na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL,
em razão do Memorando n° 103 CIOSP/CCO/2015, datado de 28 de dezembro de
2015, de lavra do Chefe do Centro Integrado de OperaçõeS da Segurança Pública,
CAP QOC PM CARLOS ALBERTO DA SILVA, direcionado ao Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto,
informando acerca da ocorrência de furto bem Público, in casu, furto da câmera
n° 66, um poste de metal, e uma caixa de equipamentos da câmera, pertencentes
ao Sistema de Videomonitoramento, localizada no bairro do Vergel do Lago, AV.
Senador Rui Palmeira, fls. 02/03;
2. Informa ainda que “corre em paralelo a este expediente outro processo,
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança
Pública, no sentido de se promover o ressarcimento do prejuízo ao erário [...]”,
além de solicitar gestões acerca da “possibilidade de se instaurar inquérito policial
e a correspondente ação penal junto ao Ministério Público Estadual, para que se
apure, devidamente, o fato ilícito que originou o dano ao Patrimônio Público e por
consequência promover a responsabilização pelo ato ilícito [...]”;
3. Comunicado - PARTE 001/CIOSP-CCO/2015 o qual informa acerca da
ocorrência de furto ao bem Público, in casu, furto da câmera n° 66, um poste
de metal, e uma caixa de equipamentos da câmera, pertencentes ao Sistema de
Videomonitoramento, localizada no bairro do Vergel do Lago, Av. Senador Rui
Palmeira, fl. 04;
4. Cópia do chamado, informando acerca da situação da Câmera n° 66 a empresa
responsável, fl. 05;
5. Cópia do Boletim de Ocorrência n° 0012-O/15-2977, fl. 06;
6. Por meio do DESPACHO N° 0006/GS/AE/20156, o exímio Secretário da
SEDRES, remete o presente feito a esta Instituição Policial, para que sejam adotadas
as providências necessárias quanto à instauração de procedimento investigativo,
visando apurar possível crime de furto ao bem público, fl. 07;
7.
Considerando a notitia criminis e o seu cometimento ter ocorrido na
Capital alagoana, precisamente no Bairro do Vergel do Lago, remetam-se os autos
à Gerência de Polícia Judiciária Região 1 - GPJ1, para conhecimento, in casu,
evoluindo-o ao 3º DP da Capital, com a brevidade que o caso requer, visando a
abertura de Inquérito Policial a fim de esclarecer o crime ocorrido na respectiva
área circunscricional, fato este relatado através do Boletim de Ocorrência n° 0012O/15-2977, fl. 06;
8.
Após, retornem os autos com as informações quanto à abertura do
Inquérito Policial e as providências adotadas pela Autoridade Policial.
-PROC.nº.20105-04972/2015 - INT.: IVAN FERREIRA DA SILVA - ASS.:
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo
administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado pelo
senhor IVAN FERREIRA DA SILVA, representado por seus advogados legalmente
constituídos (procuração anexa à fl. 03), dirigido ao Diretor da DEIC, objetivando
que seja disponibilizado o “Despacho autorizador das buscas e apreensões [...]
assim como qualquer outro elemento de convicção que as tenha fundamentado,
que diga respeito ao Requerente, por ser seu direito saber ao menos os motivos de
ter a tranquilidade de sua família e a inviolabilidade de seu domicílio e locais de
trabalho suspensas”, fl. 02;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
os autos, por meio da DGPC, ao Del. Fabrício Lima do Nascimento, Gerente
do Núcleo de Inteligência desta Delegacia Geral de Polícia Civil para ciência e
providências;
3. Por sua vez, no DESPACHO contido à fl. 06, informando que “diante do lapso
temporal decorrido desde a solicitação, aliado ao desinteresse do requerente,
entendo que o pedido perdeu o seu objeto”;
4. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido às fls. 04/06,
remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO para que se providencie o seu
ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-07213/2015 - INT.: AMÉRICA RENT A CAR - ASS.: AUTO
DE INFRAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado devido ao
encaminhamento de auto de infração que incidiu sob o veículo VW/GOL, de placa
ORG 4299, à disposição da Polícia Civil do Estado de Alagoas;
os autos a DEIC para ciência e providências quanto à identificação do condutor;
3. DESPACHO à fl. 10, de lavra do Gerente da GRE, Del. Ronilson Alves de
Medeiros, informando que já foi providenciado a DEFESA PRÉVIA junto ao órgão
autuador, conforme se verifica à fl. 09;
4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à Supervisão
de Frotas, para ciência e sobrestamento do feito até que seja analisado a DEFESA
apresentada junto ao órgão autuador.
-PROC.nº.20105-06970/2015 - INT.: DEL. 56ª DP GIRAU DO PONCIANO ASS.: REMOÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de solicitação para remoção do servidor
Heron Martins da Silva, Mat. 34.155-0, servidor administrativo da SSP, ora lotado
no DP de Piranhas, para desempenhar suas atividades na Delegacia do 56° DP de
Girau do Ponciano, fl. 02;
os autos ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça
Neto, objetivando a adoção das medidas que julgar pertinentes, tendo em vista a
solicitação da remoção de servidor administrativo;
3. Instruído o feito às fls. 09/13, o Secretário de Estado da Segurança Pública, por
meio do DESPACHO N° 0001/GS/AE/2016 à fl. 14, determinou a devolução dos
autos a Polícia Civil para providências pertinentes quanto a remoção do servidor
administrativo (integrante da SSP) HERON MARTINS DA SILVA da Delegacia de
Piranhas para a Delegacia de Girau do Ponciano. Asseverando ainda que:
[...] não encontro impedimento para remoção pretendida, [...] devendo, se deferido
o pedido, Publicar Portaria na imprensa oficial e encaminhar Ofício ao setor Pessoal
desta Secretaria de Estado, formalizando, assim, a remoção do servidor.
4. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 14
de janeiro de 2016;
5. Informamos acerca da impossibilidade da confecção da aludida portaria, conforme
informação que nos foi dada pelo Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas
da Polícia Civil, uma vez que o servidor HERON MARTINS DA SILVA, em que
pese está prestando serviços nesta Instituição Policial, possui lotação na Secretaria
de Segurança Pública, assim órgão competente para publicação da aludida portaria;
6. Ademais, em virtude do mesmo se encontrar nessa situação, o Supervisor
Executivo de Valorização de Pessoas não tem acesso aos “EVENTOS
FUNCIONAIS”, para qualquer movimentação do servidor, ficando impossibilitado
nos meios informatizados de qualquer alteração;
7. Ante o exposto, remetam-se os autos a preclara Secretaria de Estado da Segurança
Pública, para ciência e providências pertinentes.
-PROC. nº. 20105-07130/2015 - INT.: DEP. OPERAÇÕES ÁREAS - ASS.:
ESTÁGIO SUPERVISIONADO CTOP/2015 - DESP.: 1. Trata-se de processo
administrativo instaurado nesta Instituição Policial, em razão do Ofício n°
266/2015, datado de 26 de novembro de 2015, oriundo da Chefia Especial Área de
Segurança Pública, objetivando informar acerca do Estágio Supervisionado, após
o trânsito de conclusão do Curso de Tripulante Operacional - CTOP, do servidor
policial civil NELSON MIRANDA, fl. 02;
2. Solicita no expediente em epígrafe a publicação no Diário Oficial do Estado de
Alagoas acerca da informação de que se encontra desde o dia 16 de novembro de
2015 realizando o Estágio Supervisionado do CTOP/2015;
3. Os autos foram encaminhados ao Apoio Administrativo, para confecção e
publicação de Portaria informando acerca da disposição do servidor NELSON
MIRANDA, no Estágio Supervisionado no Curso de Tripulante Operacional CTOP/2015, o qual teve início em 16 de novembro de 2015, permanecendo por
mais 60 (sessenta) dias no citado estágio;
4. Portaria PC/AL n° 7253/2015, fl. 14;
5. Instruídos os autos, o Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas, Vanderi
Ferreira de Lima Júnior, informou que foram realizadas as devidas anotações na
ficha funcional do servidor, e não restando mais providências a serem adotadas
sugeriu o arquivamento, fl. 16;
6. Ante o exposto, arquive-se.
-PROC.nº.01101-03616/2009 - INT.: PREFEITURA MUNICIPAL - ASS.:
SOLICITAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo referente à solicitação de
conclusão da obra da Delegacia de Carneiros, realizada pela Prefeitura de
Carneiros, na data de 09/11/2009, conforme Ofício n° 195/2009 à fl. 02 e Despacho
Diário Oficial
Estado de Alagoas
n° 13641/2009;
2. Devido o lapso o temporal a Superintendente de Planejamento, Kátia
Emanuelly Cavalcante Castro, sugeriu o envio dos autos ao Setor de ProJetos para
conhecimento e pronunciamento quanto a viabilidade do pleito, fl. 11;
3. Conforme sugestão da Superintendência de Planejamento remetam-se os autos
ao Setor de Projetos para ciência e manifestação acerca da viabilidade do pleito.
-PROC.nº.20105-03369/2012 - INT.: DELEGACIA DO 48° DP DE PÃO DE
AÇUCAR - ASS.: REFORMA - DESP.: 1. Trata-se de processo referente à
solicitação de reforma no telhado e pintura geral na Unidade Policial, realizada pela
Delegacia do 48° DP de Pão de Açúcar, na data de 13/07/2012, conforme Ofício n°
084/12/48°DP-3°DRP e Despacho n° 006308/12;
2. Relatório da Visita realizada no dia 31 de março de 2015, fls. 12/15;
3. Foi noticiado no relatório que o prédio encontra-se sem segurança externa,
necessitando da construção de um muro em seu entorno. Foi recomendando,
também, a execução de serviços nas instalações elétricas, à instalação de um forro
no banheiro masculino e janelas de ventilação e, por fim, a pintura nas áreas onde
ocorrem problemas, fl. 15;
4. Devido o lapso o temporal a Superintendente de Planejamento, Kátia Emanuelly
Cavalcante Castro, sugeriu o envio dos autos ao Setor de Projetos para análise e
emissão de relatório quanto a real situação da delegacia em tela, fl. 16;
5. Conforme sugestão da Superintendência de PlanejAmento, remetam-se os autos
ao Setor de Projetos para ciência e manifestação acerca da viabilidade do pleito.
-PROC.nº.03300-02905/2010 - INT.: DGPC - ASS.: REFORMA DELEGACIA
REGIONAL UNIÃO DOS PALMARES - DESP.: 1. Trata-se de processo referente
à solicitação para a SEINFRA, acerca da realização de projeto arquitetônico de
reforma emergencial da Delegacia Regional de União dos Palmares, realizada pela
DGPC, na data 13/12/2010, conforme Ofício n° 5291-10-DGPC-GD à fl. 02 e
Despacho n° 4120/2014 À fl. 14;
2. No Despacho n° 0244/2016 a Superintendente de Planejamento sugere o envio
dos autos ao Setor de Projetos para conhecimento e elaboração de projeto de
acessibilidade para deficiente conforme a fl. 15;
3. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Setor de Projetos para manifestação.
-PROC.nº.20105-01646/2010 - INT.: COORDENADORIA SETORIAL ASS.: ENCAMINHAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo referente ao
encaminhamento de planilha orçamentária, objetivando a Recuperação da
Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, utilizando o Decreto Emergencial n°
4.218/09, realizada pela Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa, na data
de 08/03/2010, conforme Ofício n° 053/2010-CSGAF e Despacho n° 5864/2010;
dos autos ao Setor de Projetos para análise e emissão de relatório, fl. 63;
3. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Setor de Projetos para providências.
-PROC.nº.20105-01645/2010 - INT.: COORDENADORIA SETORIAL DE
GESTÃO - ASS.: ENCAMINHAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo
referente ao encaminhamento de planilha orçamentária, objetivando a Recuperação
da Delegacia Regional de São Miguel dos Campos, utilizando o Decreto
Emergencial n° 4.218/09, realizada pela Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa, na data de 08/03/2010, conforme Ofício n° 056/2010-CSGAF e
Despacho n° 5865/2010;
2. No Despacho n° 002/2016 o Subchefe de Núcleo de Serviços Gerais, sugere
o arquivamento do presente processo, por não condizer com as reais e atuais
necessidades da Unidade Policial em tela, bem como a desatualização das
informações contidas no processo. Por fim, encaminha os autos a SUPPOFC para
providências, fl. 58;
GESTÃO - ASS.: ENCAMINHAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo
referente ao encaminhamento de planilha orçamentária, objetivando a recuperação
da Delegacia Regional de Matriz do Camaragibe, utilizando o Decreto Emergencial
n° 4.218/09, realizada pela Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa,
na data de 08/03/2010, conforme Ofício n° 047/2010-CSGAF e Despacho n°
5863/2010;
informações contidas no processo. Por fim, encaminha os autos a SUPPOFC para
-PROC.nº.20105-06787/2012 - INT.: CSGAF - ASS.: AUTORIZAÇÃO DE
SERVIÇOS - DESP.: 1. Trata-se de processo referente à solicitação para solucionar
problemas relacionados à fossa séptica da Delegacia do 66° DP de Minador do
Negrão, realizada pela CSGAF (atual SUPPOFC), na data de 14/12/2012, conforme
Ofício n° 760/2012-CEGPOFC;
25
informações contidas no processo. Por fim, Encaminha os autos a SUPPOFC para
dos autos ao Setor de Projetos para análise e emissão de relatório quanto a real
situação da delegacia em tela, fl. 51;
-PROC.nº.20105-02724/2011 - INT.: DEL DO 58º DP DE OLHO DÁGUA
GRANDE - ASS.: SERVIÇOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo que
visa a reforma do 58° DP de Olho D’Agua Grande, cujo prédio se encontra em
ruína, fl. 02;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0869/2015 às fls. 37/38, este
subscritor remeteu o feito a CSGAF, atual Superintendência de Planejamento da
Polícia Civil, sobrestamento do feito até ulterior aprovação do Chefe do Poder
Executivo e SEFAZ;
3. Por sua vez, por meio do DESPACHO N° 0144/2016 à fl. 39, a Superintendente
de Planejamento informa que “diante do lapso temporal em sobrestamento”
sugerimos “que esse projeto seja incluído no plano de reforma do Governo do
Estado das 30 (trinta) delegacias mais necessitadas”;
4. Como é sabido a antiga CEPOFC/SEDRES, sugeriu o encaminhamento dos
presentes autos a Delegacia Geral de Polícia Civil, informando que a construção
de nova sede para a referida Delegacia foi inserida na Planilha de demandas para
aquisição de bens e execução de obras - SEDRES e vinculados, e que os recursos
financeiros estão condicionados a aprovação do Governador de Estado e SEFAZ,
fl. 35;
5. Assim, considerando as informações em epígrafe, retornem os autos a SPOFC,
no sentido de que acoste aos presentes autos o projeto de reforma da referida
Delegacia.
-PROC.nº.20105-06865/2015 - INT.: JOÃO DIAS COSTA - ASS.: IDENTIDADE
POLICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta
Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo servidor
policial (aposentado) JOÃO DIAS COSTA, já qualificado nos autos, objetivando
a expedição da 2ª Via de Identidade Policial, tendo em vista a mesma ter sido
extraviada no dia 17 de novembro de 2015, fl. 02;
2. Boletim de Ocorrência n° 0012-U/15-1004, em que o requerente noticia junto
a Autoridade Policial a perda de seus documentos, dentre eles, sua identidade
funcional, fl. 03;
3. DESPACHO N° 2159/DGPC/2015 à fl. 04, exarado pela Delegada Geral Adjunta
de Polícia Civil, remetendo o feito à SEVP para instrução processual de praxe.
Após, a SEIPO para os trâmites administrativos;
4. Instruído os autos pela SEVP à fl. 05, o responsável pela SEIPO, informa que é
necessário a oitiva do requerente na Corregedoria Geral de Polícia, face a perda da
carteira de identidade funcional;
5. Por sua vez, o Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas, fez acostar aos
presentes autos (fls. 07/11) informações acerca da vida pregressa do mesmo dentro
da Instituição Policial;
6. No DESPACHO de fl. 12, o Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas,
indaga “Se há a necessidade de encaminhar o requerente a Gerência da Corregedoria
Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, para ser ouvido a respeito do fato?”;
de janeiro de 2016;
8. Prima facie, consta nos autos a informação de que o servidor/requerente encontrase inativo (aposentadoria voluntária) desde o dia 30/09/2013, com publicação no
Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 01/10/2013;
9. Por se encontrar o servidor Policial civil INATIVO (aposentado), sob a ótica
deste subscritor, não há o que se falar em abertura de procedimento administrativo
disciplinar ou sindicância para apurar eventual infração administrativa em desfavor
do requerente, vez que restou comprovado que o extravio de sua identidade
funcional é posterior à inatividade, consequentemente afasta-se a legitimidade da
Administração Pública para puni-lo, já que o aposentado não está sob a égide da
Lei Estadual n° 3.347/75 (Estatuto da Polícia Civil) c/c o art. 241 da Lei Estadual
n° 5.247/91;
10.
Talvez se pergunte: Tendo em vista a inviabilidade da Administração
deflagrar procedimento administrativo deverá então quedar inerte a eventual
ilicitude administrativa cometida? A resposta reclama análise do caso concreto
para se chegar à solução de adequada. Conforme leciona o Procurador-Federal Luis
Antonio Leite em seu artigo acerca do tema:
[...] se o ilícito administrativo for do tipo puro, isto é, não tiver reflexo nas áreas
cível e criminal, a Administração nada terá a fazer; salvo no caso de reintegração
do ex-servidor, quando então poderá dar início a nova persecução penal de natureza
disciplinar. Possível pretensão de incompatibilizá-lo a retornar, temporário ou
definitivamente, a cargo ou emprego público, em virtude dessa nova situação,
esbarra no princípio jurídico de que o acessório segue a mesma sorte do principal.
(grifo nosso)
11.
Pelo que se depreende nos autos, o caso em questão é considerado um
suposto ilícito puro, pois o extravio da identidade funcional não possui reflexo
26
cível nem tão pouco criminal, tornando o servidor, nesse caso, intangível pela
reprimenda administrativa;
12.
Ademais, se o requerente tivesse cometido prejuízo direto a erário outros
meios jurídicos poderiam viabilizar a restituição, in casu, a Tomada de Contas ou
Acerto de Contas, onde seria assegurado ao servidor aposentado o contraditório e a
ampla defesa. Nesse caso, basta tão somente a adoção de medidas no plano cíveladministrativo, independentemente de deflagração de Processo Disciplinar;
13.
Ante o exposto, como meio de evitar expor a Administração e o servidor
(aposentado) em situação aflitiva e causadora de danos, de cunho material e/ou
moral, ante a eventual instauração de procedimento disciplinar, sem que presentes
as suas condições, o melhor que se extrai da jurisprudência e da legislação é a
de que a Administração não poderá deflagrar medida disciplinar em desfavor de
servidor aposentado;
14.
Remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia
Judiciária - GCGPJ, para ciência e análise, tendo em vista ser competente para uma
observação mais acurada sobre o tema. Voltando.
-PROC.nº.20105-02102/2014 - INT.: COSTA DOURADA VEICULOS - ASS.:
AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Remetam-se os autos ao Protocolo Geral desta
Instituição para o seu devido arquivamento.
-PROC.nº.55020-00268/2015 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA
CIVIL - ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de
procedimento instaurado em virtude de solicitação de inspeção no imóvel da
Delegacia da Criança e do Adolescente, haja vista a existências de problemas
estruturais e providências para recuperação da estrutura, fl. 02;
2. Após um longo trâmite processual, os autos aportaram na Assessoria de Projetos
e Planejamentos para manifestação acerca da existência de recursos financeiros;
3. Despacho n° 4.839/2015 oriundo da APO/PCAL informando que não há
disponibilidade orçamentária para atendimento do pleito, visto que o Decreto de
n° 44.967/2015 estabelece data limite para empenho até o dia 20 de novembro De
2015. Por fim, sugere o sobrestamento dos autos até publicação da LOA 2016 para
executar a despesa solicitada, fl. 85;
4. Os autos foram sobrestados, conforme sugestão da Assessoria Técnica de
Projetos e Planejamentos, até publicação da LOA 2016;
5. Os autos foram encaminhados a Gerência de Planejamento, Orçamento e
Finanças, para informar por onde correrá a despesa para recuperação das cElas da
DECA, fl. 88;
6. Despacho GERPOFC/PCAL n° 10/2016 informando que existe disponibilidade
financeira para atender a despesa, e que a mesma está prevista na Lei Orçamentária
Anual - LOA/2016, Fl. 89;
7. Tendo em vista que foram acostados aos autos: a Planilha orçamentária básica
elaborada pela SERVEAL, a pesquisa de mercado em 03 (três) empresas distintas
e a indicação da existência de disponibilidade financeira e orçamentária na
LOA/2016, no valor de R$ 10.294,86 (dez mil, duzentos e noventa e quatro reais
e oitenta e seis centavos), remetam-se os autos a CPL/AL pertencente à SEINFRA
para continuidade quanto à contratação e fiscalização da execução dos serviços.
-PROC.nº.01101-02419/2013 - INT.: PCAL - ASS.: CONVÊNIO - DESP.: 1.
Versam os autos de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil do Chefe
do Poder Executivo Estadual, em razão do Ofício n° 3269-13-DGPC-GD, de
lavra deste subscritor, objetivando junto ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil,
autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para celebrar os
convênios alusivos às propostas n°s. 051286/2013 e 051351/2013, cadastrados no
Sistema de Gestão de Convênios do Ministério da Justiça, e devidamente remetidas
às Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento e Desenvolvimento
econômico, fl. 02;
2. Devidamente instruídos os autos, este subscritor pelos fundamentos expostos no
DESPACHO N° 0132/2015 às fls. 124/125, remeteu o feito a antiga CSGAF, hoje
SPOFC, para ciência e providências pertinentes, in casu, para “fazer o cadastro dos
valores de partida, através de comprovação de extrato bancário informando o dia
do crédito”;
3. Foram acostados aos autos os documentos de fls. 127 usque 134 tendo a Gerente
de Planejamento, por meio do DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 09/2016,
informado que:
[...] com a informação de que até o término de vigência dos convênios abaixo
relacionados, a União não efetuou o depósito dos valores das partidas, inviabilizando
a execução dos convênios e não existindo a possibilidade do Estado efetuar os
créditos dos valores das contrapartidas, nas contas específicas de cada convênio.
4. Salienta ainda que “a DGPC, encaminhou solicitações de prorrogação de prazo
da vigência dos supracitados convênios” a SENASP, todavia as solicitações foram
INDEFERIDAS, conforme se depreende às fls. 127/132;
5. Às fls. 133/134 constam os documentos (saldo das contas correntes),
demonstrando que não houve nenhuma movimentação, encontrando-se zeradas;
6. DESPACHO N° 0282/2016, exarado pela Superintendente de Planejamento da
Polícia Civil, o qual remete os autos ao Gestor de Convênio EDUARDO CÉSAR
AGUIAR, fl. 136;
7. Por equívoco, aportaram-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia
Civil no dia 19 de janeiro de 2016;
8. Considerando as informações em epígrafe, mormente as informações constantes
Diário Oficial
Estado de Alagoas
às fls. 127/136, remeta-se o feito à Comissão de Planejamentos e Projetos,
evoluindo os autos ao Gestor de Convênio EDUARDO CÉSAR AGUIAR, para
conhecimento e providências pertinentes, devendo o mesmo devolvê-lo a SPOFC,
tendo em vista a determinada emanada no DESPACHO de fl. 136.
-PROC.nº.20105-05614/2015 - INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA - ASS.: PROVIDÊNCIAS - ENCAMINHAMENTO DE
DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta
DGPC, em razão do Ofício n° 1749/GS/2015 e demais anexos, datado de 09 de
setembro de 2015, oriundo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado
de Alagoas, dirigida a esta Instituição Policial, objetivando dar ciência do Ofício
n° 3444/2015 GAB SENASP/SENASP-MJ, para conhecimento e providências que
entender necessárias diante dos fatos ali relatados, fl. 02;
2. Conforme DESPACHO N° 056/2016 à fl. 29, seguiram os autos à exímia
Secretaria de Estado da Segurança Pública, para ciência e providências que
entender serem necessárias, conforme determinado no Ofício n° 1749/GS/2015 à
fl. 02;
3. Por sua vez, o Exmo. Secretário da SSP, por meio do DESPACHO N° 0099/GS/
AE/2016 à fl. 30, remete o feito a Polícia Civil para ARQUIVAMENTO, tendo
em vista que no Ofício n° 076/GS/2016 (cópia anexa, fl. 31), fora encaminhado o
Relatório de Inteligência n° 001/2016/PCAL, oriundo da Polícia Civil de Alagoas;
4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos ao setor
de PROTOCOLO desta Instituição Policial para que se providencie o
ARQUIVAMENTO do presente feito.
-PROC.nº.01700-06812/2015 - INT.: JACINTO DA COSTA E SILVA NETO ASS.: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESP.: 1. Tratam-se os autos de
processo administrativo instaurado na SEPLAG, em razão de encaminhamento,
oriundo da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado
de Alagoas, em que avalia ser necessária a aposentadoria por invalidez do servidor
policial JACINTO DA COSTA E SILVA NETO, face a patologia codificada de
acordo com A CID10 F10.5 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao
uso de álcool - transtorno psicótico), fls. 02/03
2. Cópia dos documentos pessoais do servidor JACINTO DA COSTA E SILVA
NETO, fl. 05/08;
3. Instruído os autos pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas da
Polícia Civil às fls. 09/20, seguiram os autos ao PROTOCOLO desta Instituição
Policial, para fazer juntada dos processos n° 7.456/96 e 15.772/97 aos presentes
autos, fl. 21;
4. Certidão emitida pela SEPLAG à fl. 24, informando acerca do ato de nomeação
do servidor JACINTO DA COSTA E SILVA NETO;
5. Por sua vez a SEVP emitiu CERTIDÃO informando que o(a) requerente possui
25 (vinte e cinco) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de serviços prestados, fl. 27;
6. Informou ainda o Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas - SEVP que
o(a) requerente fora admitido(a) no serviço público em 22 de março de 1994 ao
cargo de Agente Policial Motorista, tendo tomando posse e entrado em exercício no
dia 05 de abril de 1994, fl. 28. Expôs que o(a) requerente “encontra-se exercendo
suas funções na Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade”. Em seguida foram os autos remetidos a Gerência da
Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, a fim de que realizasse busca
no arquivo identificando ou não Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
do(a) requerente;
7. No DESPACHO n° 0029/2016-GCGPJ, emitido no dia 14 de janeiro de 2016,
constatou-se que em busca realizada no sistema eletrônico destinado ao registro
de procedimentos disciplinares da GCGPJ, NADA CONSTA em tramitação em
desfavor do(a) requerente JACINTO DA COSTA E SILVA NETO, conforme
informação contida a fl. 30;
8.
Por fim, considerando que as incumbências afetas a DGPC já foram
devidamente dispostas, e, por conseguinte, encontrar-se o feito concluso, remetamse os presentes autos a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG para adoção
das medidas complementares.
-PROC.nº.20105-05640/2015 - INT.: AMERICA RENT A CAR - ASS.:
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo
instaurado nesta Instituição Policial em razão de requerimento manejado pelo
representante legal da empresa AMERICA RENT A CAR, objetivando informar
acerca da infração de trânsito incidida no veículo FIAT/PALIO, placa ORF 7036,
fl. 02;
2. No DESPACHO N° 2425/2015 à fl. 13, foi determinado a remessa dos autos à
Supervisão de Frotas, para sobrestamento do feito até ulterior decisão do órgão
autuador acerca do (in)deferimento da DEFESA APRESENTADA;
3. Por sua vez a Supervisão de Frotas - SF à fl. 14, informa acerca do indeferimento
pelo órgão autuador da DEFESA PRÉVIA apresentada, conforme se verifica às fl.
15/16;
4. Considerando as informações em epígrafe, remeta-se o feito à GPJ4 para ciência
e evolução dos autos à Delegacia Regional de Batalha, o qual, por ser responsável
pela regularização da penalidade aplicada, deverá efetuar a quitação do débito,
face o NÃO ACOLHIMENTO pelo órgão autuador SMTT do auto de infração n°
D300349835;
5. Por fim, retorne os autos ao Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
devidamente instruído com a comprovação do pagamento.
-PROC.nº.20105-06645/2015 - INT.: EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA,
(ROTACAR LOCADORA - ASS.: PAGAMENTO NO VALOR DE 1.500,00
- DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado nesta Instituição
Policial, em razão de requerimento manejado pelo representante legal da empresa
EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA., objetivando o pagamento de R$ 352,00
(trezentos e cinquenta e dois reais), para despesa com reparo decorrente de avarias
executado no veículo VW AMAROK, padrão “E.1.1” de placa ORK 6475, que
encontrava-se substituindo temporariamente o veículo GM S-10 de placa ORL5191, disponibilizado à DEIC, fl. 02;
2. Este subscritor, por meio do DESPACHO N° 2324/2015 às fls. 56/57, em
breve análise, não verificou culpa nem tão pouco dolo que resultasse na ação que
culminou na avaria do sobredito veículo, todavia, remeteu o feito à Autoridade
Policial, responsável pela Seção de Crimes Contra Instituições Financeiras, para
manifestação, bem como para que acostasse aos presentes autos documentos
que comprovassem o motivo resultante do sinistro, como, por exemplo, cópia da
Ordem de Missão Policial e do Mandado de Prisão expedido pela 17ª Vara Criminal
da Capital, conforme relatado no B.O pelo condutor do veículo, in casu, o Agente
de Polícia Civil, Etélio Charles Malta de Pontes;
3. Os autos foram devidamente instruídos às fls. 58/59, com a Ordem de Missão
Policial - OMP e cópia do Mandado de Prisão Preventiva, respectivamente;
4. É sabido se dever do servidor policial cuidar/zelar da VTr (coisa pública) sob
pena de responder administrativamente, civilmente e criminalmente;
5. Em que pese o relato apresenta no Boletim de Ocorrência n° 0095-G/15-0066
ser perceptível, a princípio, que o dano ocorrido no veículo fora resultado da
perseguição ao alvo do mandado de prisão de JOSÉ NILTON DOS SANTOS,
vulgo MAGUILA, conforme o número dos autos 0713164-35.2015.8.02.0001,
expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital, ou seja, pelo estrito cumprimento de
seu dever legal e, ainda, por fato alheio à vontade do servidor público, não podendo
esse ser responsabilizado pelos danos oriundo no veículo, torna-se obrigatório à
remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que
consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014, devendo, assim, ser realizado
o escorreito processo administrativo a fim de apurar a avaria ocorrida no veículo
e identificar possível responsável, e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo,
em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no
contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja
devidamente efetuado o pagamento pleiteado;
6.
Em face do exposto, remetam-se os autos à Gerência da Corregedoria
Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-06967/2015 - INT.: FERNANDO ARTUR DOS SANTOS ASS.: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP.: 1.
Tratam-se os autos de processo administrativo instaurado nesta DGPC, em razão
de requerimento manejado pelo servidor FERNANDO ARTUR DOS SANTOS,
Delegado de Polícia Civil, matrícula n° 58.442-8, solicitando aposentadoria por
tempo de contribuição, fl. 02;
2. Cópia dos Documentos pessoais do requerente, fls. 03/05;
3. Conforme certidão emitida no dia 13 de outubro de 2015 pela SEPLAG à fl. 06,
o servidor/requerente já detinha 37 (trinta e sete) anos, 07 (sete) meses e 07 (sete)
dias de serviços prestados;
4. Certidão emitida pela SEPLAG à fl. 08, informando acerca do ato de nomeação
do servidor/requerente;
5. Foram os autos remetidos à Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas,
que remeteu ao PROTOCOLO desta Instituição Policial para fazer juntada do
processo SEAD n° 6.383/89 aos presentes autos, fls. 12;
6. Instruídos os autos às fls. 14/49, o Supervisor Executivo de Valorização de
Pessoas - SEVP informou que o requerente, perfaz o tempo total de serviço prestado
de 37 (trinta e sete) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, fl. 49;
7. Expõe que o servidor fora admitido no serviço público em 14 de novembro de
1988 ao cargo de Delegado de Polícia Civil, tendo tomado posse e entrado em
exercício no dia 18 de novembro de 1988, fl. 50;
8. Informou ainda que o requerente “encontra-se exercendo suas funções
na Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade” (sic). Em seguida foram os autos remetidos a Gerência da
Corregedoria Geral de Polícia Judiciária - GCGPJ, a fim de que realizasse busca
no arquivo identificando ou não Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
do requerente;
9. No DESPACHO n° 0020/16-GCGPJ, emitido no dia 13 de janeiro de 2016,
de procedimentos disciplinares da CGPJ, CONSTA em tramitação em desfavor
do servidor/requerente FERNANDO ARTUR DOS SANTOS, a SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR N° 115/15-CPJ-R2, conforme informação
contida a fl. 38;
10.
Destarte, encaminhem-se os autos ao Apoio Administrativo, para que
oficie à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, fixando prazo não
superior a 30 (trinta) dias, para conclusão da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR N° 115/15-CPJ-R2
11.
Após, deve o Apoio Administrativo remeter o feito DIRETAMENTE à
27
Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, para que mantenha o feito
sobrestado até a conclusão do referido procedimento.
-PROC.nº.20105-07271/2015 - INT.: PCAL - GPJ3 - ASS.: DEVOLUÇÃO DE
SERVIDOR - DESP.: 1. Trata-se de encaminhamento de Ofício n ° 403/2015,
oriundo do SPOFC, informando que o Escrivão de Polícia - Márcio Ferreira
dos Santos ter sido devolvido para esta DGPC, através do Processo n° 20105
006339/2015, fl. 02;
2. Ofício n° 403/2015 - SEVP/PCAL comunicando que o servidor em tela teve o
subsídio de novembro/2015 suspenso, visto que não houve comunicação de sua
frequência, fl. 03;
3. Os autos foram encaminhados a SEVP, que por sua vez informou “o mesmo
encontra-se com processo de aposentadoria em tramitação sob o número 20105
271/2015, e conforme previsto na Constituição Estadual em seu art. 57, parágrafo
3°, decorrido o prazo de trinta dias a contar da data da protocolização do pedido
de aposentadoria voluntária, sem que a Administração conceda ou motivadamente
negue transferência para a inatividade, ficará o servidor automaticamente
desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo do sua remuneração, até que
publicada a decisão definitiva”. Desta forma, os proventos retidos na folha de
pagamento referente a novembro do ano anterior, serão ressarcidos na respectiva
de folha do mês do Janeiro do ano corrente, fl. 12;
4. Conforme sugerido pela SEVEP, sigam os autos para arquivamento.
-PROC.nº.20105-07370/2015 - INT.: OSEAS FONSECA DA COSTA JUNIOR ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Evoluam-se os autos
ao Setor de Expedição de Identidade Policial - SEIPO para os demais trâmites
administrativos.
-PROC.nº.20105-06644/2015 - INT.: OTONIEL ROCHA FILHO - ASS.:
APOSENTADORIA ESPECIAL - DESP.: 1. Tratam-se os autos de processo
administrativo instaurado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado
pelo(a) servidor(a) já qualificado(a) nos autos, solicitando aposentadoria especial,
a fl. 02;
2. Contracheque, fl. 04;
3. Certidão de tempo de serviço emitida pela SEPLAG à fl. 03, informando que o(a)
servidor(a)/interessado(a) possui um total geral de 31 (trinta e um) anos, 09 (nove)
meses e 13 (treze) dias;
4. Informou ainda o Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas - SEVP que
o(a) requerente fora admitido(a) no serviço público em 03 de agosto de 1984 ao
cargo de Agente Policial, tendo tomando posse e entrado em exercício no dia 02
de fevereiro de 1993, fl. 41. Expôs que o(a) requerente “encontra-se exercendo
suas funções na Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade”. Em seguida foram os autos remetidos a Coordenadoria de Correição
de Polícia Judiciária - CCPJ, a fim de que realizasse busca no arquivo identificando
ou não Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do(a) requerente;
5. No DESPACHO n° 0040/2016-GCGPJ, emitido no dia 19 de janeiro dE 2016,
de procedimentos disciplinares da CCPJ, NADA CONSTA em tramitação em
desfavor do(a) requerente, conforme informação contida a fl. 43;
6. Por fim, considerando que as incumbências afetas a DGPC já foram devidamente
dispostas, e, por conseguinte, encontrar-se o feito concluso, remetam-se os
presentes autos a SEcretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG para adoção das
medidas complementares.
GESTÃO - ASS.: ENCAMINHAMENTO - DESP.: 1. Cuida-se de processo
administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do
Ofício n° 055/2010, datado de 05 de março de 2010, oriundo da CSGAF, atual
SPOFC, objetivando comunicar e encaminhar acerca da Planilha Orçamentária de
recuperação da Delegacia Regional de Santana do Ipanema, utilizando o Decreto
Emergencial n° 4.218/09, haja vista a precariedadE da aludida Delegacia, fl. 02;
2. Cópia da publicação do DOEAL (11.11.2009) em que consta o teor do Decreto
Emergencial n° 4.218/09, fl. 03;
3.Levantamento para Recuperação de Delegacias Regionais - Modelo Padrão, fls.
04/05;
4. DESPACHO de lavra do Delegado Geral de Polícia Civil remetendo o feito
à CPL, bem como cópia ao douto Conselho Estadual de Segurança Pública,
objetivando que o Projeto seja custeado através do Fundo Especial de Segurança
Pública - FUNESP;
5. Cópia do Projeto Arquitetônico (planta), fls. 07/08;
6. Levantamento para Recuperação de Delegacias Regionais - Modelo Padrão, fls.
10/16;
7. DESPACHO N° 378/2010, em que o Gerente do Núcleo de Serviços Gerais
apresenta os materiais necessários para atendimento ao pleito, fls. 17/19;
8. Cotação de preços e demais documentos jurídicos e fiscais das empresas às fls.
20/49, seguindo os autos a CPL para ciência e prosseguimento do feito;
9. DESPACHO/CPL N° 152/2010 à fl. 54, informando que o lapso temporal
resultante da morosidade na instrução processual “tornou inviável a instrução
processual requerida pela Coordenação de Licitações e Contratos da Procuradoria
Geral do Estado, e que para que houvesse efeitos legais teria que ser publicado no
DOE a autorização da referida Procuradoria, até o dia de hoje (22.04.2010);
28
10. Por sua vez o Delegado Geral de Polícia Civil, remete os autos à CSGAF/
CPL determinando que fosse efetuada a aquisição dos materiais necessários para
reforma, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, além de outras
11. DESPACHO APO 1575/2010 à fl. 57, datado de 11 de maio de 2010, oriundo
da Assessoria de Programação e Orçamento informando que:
[...] o processo 2718/2009 contém vários itens de matérias de construção em fase de
licitação. Portanto, sugerimos que seja providenciada a relação dos itens restante, a
exemplo de grades e portas de ferro, tintas etc.
Em seguida retornando a APO para informar a disponibilidade orçamentária.
12.
DESPACHO N° 016/2016 (fl. 59), datado de 13 de janeiro de 2016, em
que o Subchefe do Núcleo de Serviços Gerais bem exorta que:
[...] em decorrência do grande lapso temporal da solicitação do presente feito, e ante
a impossibilidade de atendimento de forma imediata na época dos fatos, SUGERESE O ARQUIVAMENTO do presente processo, por não condizer com as reais e
atuais necessidades da Unidade Policial em tela, bem como pela desatualização das
informações contidas no processo.
13.
Lista de Material refeita pelo Núcleo de Serviços Gerais (fls. 60/62), à
época, conforme determinação contida no DESPACHO N° 5866/2010 à fl. 58;
14.
Por fim, no DESPACHO N° 0345/2016, exarado pela Superintendente
de Planejamento da Polícia Civil no dia 19 de janeiro de 2016, sugere a este
subscritor que, sejam os autos remetidos ao setor de projetos, para análise e emissão
de relatório;
15.
Ciente; Acolho a sugestão apresentada pela Superintendente do SPOFC;
16.
Remetam-se os autos à Assessoria de Planejamento e Projetos, para
ciência e providências do contido à folha ut retro, inclusive para que, se for o caso,
especifique se há nexo de causalidade entre o pedido e a necessidade da reforma.
-PROC.nº.20105-00453/2014 - INT.: ELIANE GONÇALVES DE ARAÚJO ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado
nesta DGPC no dia 20 de janeiro de 2014, objetivando o pagamento dos serviços
de docência prestados pelo(a) servidor(a) policial, ELIANE GONÇALVES DE
ARAÚJO, Agente de Polícia Civil, durante o Curso de Formação Policial na
Academia de Polícia Civil do Estado de Alagoas em dezembro de 2013;
seguiram os autos para CSGAF, atual SPOFC, para as providências necessárias;
3. DESPACHO Nº 5255/2015, exarado pela SPOFC, remetendo o feito para APO, a
fim de que informasse acerca da dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa
em tela, devendo, a seguir, encaminhar diretamente a Chefia do Núcleo de Controle
de Pessoal para conhecimento do DESPACHO PGE/GAB N° 6677/2014 as fls. 98
e demais providências, fl. 118;
4. DESPACHO N° 4.299/2015, oriundo da APO informando a dotação
orçamentária, fl. 119;
5. DESPACHO N° GPOFC/PCAL n° 305/2015, de lavra da Gerente de
Planejamento, o qual sugere a remessa dos autos a Controladoria Geral do
Estado, por se tratar de Despesas de exercícios anteriores, conforme Decreto n°
38.943/2015, que estabelece normas relativas à execução orçamentária, contábil,
financeira e patrimonial da Administração Pública Estadual, fl. 122;
6. Por sua vez, a exímia CGE, por meio de PARECER TÉCNICO FINAL às
fls. 125/129, conclui pela procedência, desde que seja acostado aos autos a ATA
ou o documento equivalente constando os nomes dos participantes do Curso de
Formação Policial para os cargos de Escrivão e Delegado de Polícia Civil por
disciplinar, acompanhado das respectivas notas de desempenho;
7. O processo encontra-se apto a prosseguir, restando tão somente à juntada dos
documentos solicitados pela CGE nos presentes autos;
8. Insta salientar ainda que, já houve manifestação pela douta PGE, em especial o
contido à fl. 108, qual seja, pela possibilidade jurídica do pagamento;
9. Já houve manifestação ambém por parte da SEPLAG, informando que o
pagamento dos valores informados nos autos não se trata de verba afeta a folha de
pagamento (fl. 113), assim sendo não lhe competia qualquer manifestação;
10.
Ao considerar os documentos acostados aos autos, sobretudo
o DESPACHO SUB PGE/GAB N° 6677/2014 à fl. 98, de lavra do
SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, temos que, foram devidamente
cumpridas as condicionantes impostas no aludido DESPACHO, encontrando-se
APTO a evoluir;
11.
É salutar informar ainda que em processo idêntico (processo n° 20105
000414/2014), figurando como interessado o servidor policial ALEX SANDRO
PEREIRA DOS SANTOS, o SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO,
ao analisar os documentos solicitados, para prosseguimento do pagamento em
questão, expôs que os documentos apresentados “satisfazem as condicionantes
postas no DESPACHO/GAB N° 6645/2014 (fls. 96), estando o processo apto a
evoluir”, fl. 106. Estes documentos foram também exigidos nos presentes autos,
tendo sido cumprido todas as determinantes (fls. 100/103), assim, conclui-se pelo
prosseguimento do feito;
12.
Considerando o atendimento das condicionantes impostas pelo
Decreto n° 38.943/2015, remetam-se os autos à SPOFC, para o cumprimento das
condicionantes impostas no Parecer Técnico contido às fls. 125/128, mormente o
contido nas alíneas “a”, “b” e “c”;
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13.
Outrossim, deve o setor competente informar se a exação de cálculos
apresentadas pela Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas à fl. 105
encontra-se devidamente correto;
14.
Por fim, cumprida as determinações contidas no presente DESPACHO,
bem como as condicionantes constantes no Parecer Técnico da CGE, proceda-se o
devido pagamento.
-PROC.nº.17000-04253/2015 - INT.: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS ASS.: JUDICIAL - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado em
razão do Mandado de Intimação n° 001.2015//050407-2, oriundo da 17ª Vara da
Capital/Fazenda Estadual, encaminhamento decisão proferida nos autos de n°
0701351-79.2013.8.02.0001, na qual julgou improcedente o pedido, cassando a
liminar concedida;
2. Por meio do DESPACHO N° 2098/2015 à fl. 16, seguiram os autos a GAPOCAL
para ciência e providências, objetivando o cumprimento da decisão judicial;
3.Por sua vez, a GAPOAL instruiu os autos com as informações das providências
tomadas, conforme se verifica no Ofício n° 136/2015 - APOCAL - GD à Fl. 17,
cópia do Ofício n° UG 154079/2015 às fls. 18/20;
4. DESPACHO N° 01/GD/2016 - GAPOCAL à fl. 21, exarado pelo Gerente da
Academia de Polícia Civil, informando que todas as providências pertinentes no
âmbito de sua competência foram devidamente adotadas;
5. Ante o exposto, retornem os autos à SEPLAG (órgão de origem), para ciência e
providências, inclusive para que comunique a douta PGE acerca do cumprimento
da determinação judicial. Após, ARQUIVE-SE.
-PROC.nº.20105-05667/2015 - INT.: PCAL - DPJM - ASS.: INSTALAÇÃO DE
SISTEMA - DESP.: 1.Trata-se de solicitação para que seja disponibilizado sistema
de monitoramento eletrônico para as Delegacias do: 1° DP, 2° DP, 3° DP, 6° DP e
22° DP, fl. 02;
2. Termo de Referência, fls. 03/15;
3. Os autos foram encaminhados ao Setor de Cotação para pesquisa de mercado,
juntando-se ao final três propostas de empresas distintas, fls. 16/78;
4. Planilha de Custo, fl. 79;
5. Despacho GERPOFC/PCAL n° 05/2016 informando que tal contratação terá um
custo aproximado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) anual. Informa ainda que,
existe disponibilidade financeira para atender a despesa e que a mesma está prevista
na Lei Orçamentária Anual - LOA/2016, fl. 84;
6. Ante o exposto, autorizo a deflagração do certame licitatório.
7. Remetam-se os autos a AMGESP para que seja delegada a realização do
procedimento licitatório a este órgão.
-PROC.nº.20105-05119/2014 - INT.: SENASP - ASS.: CONVÊNIO - DESP.: 1.
Trata-se de Ofício procedente da SENASP, comunicando que foram destinados
recursos específicos às unidades federativas, mediante convênio instruído pela
Portaria de n° 76 de 11 de junho de 2014 da SENASP, publicada no DOU n° 111 de
12 de junho de 2014, que instituiu processo de habilitação para cadastramento de
propostas no Sistema de Convênio do Governo Federal para o desenvolvimento de
ações para o fortalecimento do policiamento comunitário;
2. Informa, ainda, que poderá ser atendida apenas uma proposta por unidade
federativa, e, portanto, necessariamente o projeto deverá orientar-se pela integração
dos órgãos envolvidos com o segmento segurança pública;
3. Os autos foram encaminhados à Diretoria de Prevenção à Criminalidade, para
conhecimento e adoção de providências pertinentes;
4. Despacho n° 001/CAPC/2016 informando que houve a nomeação do
Coordenador Estadual de Polícia Comunitária, o servidor Iran Rêgo de Melo,
lotado na Secretaria de Segurança Pública - SSP, no cargo de Chefe de PolítIca de
Prevenção. Quanto ao convênio, que tem por objeto o fortalecimento da Polícia
Comunitária da Polícia Militar, encontra-se aguardando a contrapartida de recursos
do Governo Federal, fl. 19;
5. Ciente;
6. Remetam-se os autos ao Protocolo para arquivamento.
-PROC.nº.20105-06150/2015 - INT.: PCAL - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS
- ASS.: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO - DESP.: 1. Versam os autos
sobre pedido de autorização para abertura de processo licitatório para aquisição
de moto bomba, visto que a Polícia Civil de Alagoas não dispõe de contrato para
aquisição do material, que tem por finalidade sanar os problemas relacionados ao
abastecimento de água nas delegacias da capital e interior do estado, fl. 02;
2. Termo de Referência, fls. 03/06;
3. Os autos foram evoluídos ao Setor de Cotação para pesquisa de preços de
mercado, fls. 07/30;
4. Planilha de custo, fl. 31;
5. Despacho n° 4.781/2015 informando que há disponibilidade orçamentária
através do código 06 181 0225 1244 0000, PI 2756, Elemento de despesa 4490.52,
Fonte de Recursos 0100, fl. 34;
6. Despacho GPOFC/PCAL n° 397/2015 informando que existe disponibilidade
financeira para atendimento do pleito, fl. 35;
7. Despacho SPL/PC n° 752/2015 solicitando autorização para deflagração do
certame licitatório, fl. 37;
8. Este Subscritor autorizou a deflagração do certame licitatório e encaminhou os
autos a AMGESP para delegação da realização do procedimento licitatório a este
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órgão;
9. Por meio do MEMO SPCA-002-01-2016 a Supervisora de Planejamento e
Controle de Atas informou que, para o objeto pleiteado não existe Ata de Registro
de Preços vigente, porém será elaborado PLS que a contemple, objetivando futuro
registro de preços, fls. 30/31;
10. Despacho D-AMGESP-GP-037-01-2016 por meio do qual a AMGESP delega
à PCAL a atribuição da realização de aquisição do requerido, desde que obedecidas
ás instruções editadas pela AMGESP e demais diplomas legais. Salienta que,
como condicionantes desta delegação, faz-se necessário, encaminhar uma cópia
do contrato para controle e atualização do banco de preços daquela Agência, fl. 32;
11. Remetam-se os autos a SPOFC para ciência e providências.
-PROC.nº.20105-00390/2015 - INT.: DPJA3 - ASS.: REMOÇÃO - DESP.: 1.
Trata-se de solicitação, sob a justificativa de necessidade e eficiência dos trabalhos,
para remover os servidores Alessandro Alves de Oliveira, mat. 301.692-7, agente
de polícia, e Genaldo Jorge Barros da Rocha, mat. 005.505-0, agente administrativo
para desenvolverem suas atribuições funcionais no 116° DP de Murici, unidade
vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária Área 3, fl. 02;
2. Os autos foram instruídos e a Portaria de remoção do servidor Alessandro Alves
de Oliveira publicada, Portaria n° 002/2015, fl. 07;
3. No Despacho n° 55/2015 o Dr. Carlos Alberto Rocha Fernandes relata que,
quanto a remoção de Genaldo Jorge Barros da Rocha, por se tratar de servidor que
ocupa o cargo de Agente Administrativo vinculado a SEDRES, faz-se necessário o
encaminhamento dos autos a referida secretaria para providências, fl. 09;
4. Os autos aportaram no Gabinete do Exímio Secretário de Segurança Pública que
se manifestou favorável a permanência do servidor na Polícia Civil, fl. 17;
5. Adotadas todas as providências pertinentes ao caso, o Delegado Dr. Igor Diego
Vilela Costa informou, por meio do Ofício n° 478/2015, que o servidor Genaldo
Jorge Barros da Rocha, não se apresentou a Delegacia de Murici/AL, para exercer
as suas funções, fl. 24;
6. Despacho n° 005/2016, por meio do qual o Dr. Carlos Alberto Rocha Fernandes
Reis encaminhou os autos para que seja realizada a atualização da ficha funcional
do servidor Genaldo Jorge Rocha, e que seja também, providenciada sua remoção
IMEDIATA ao DP de MurIci/AL, fl. 32;
7. Remetam-se os autos a Secretaria de Segurança Pública para ciência e
providências.
-PROC.nº.01700-04118/2015 - INT.: JOSE EVERTON DA SILVA MOTA - ASS.:
LIBERAÇÃO PARA NOMEAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo
instaurado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Alagoas
- SEPLAG/AL, em razão de requerimento manejado pelo Sr. JOSÉ EVERTON DA
SILVA MOTA, devidamente qualificado nos autos, objetivando que “seja declarada
a aptidão para o exercício do cargo de agente de polícia, uma vez que preenche
todos os requisitos previstos nos editais e no ordenamento jurídico Brasileiro”, fl.
02;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 050/2016 às fls. 60/63 e,
buscando a celeridade processual, face a morosidade encontrada pelo candidato
JOSÉ EVERTON DA SILVA MOTA na decisão final nos autos do processo n°
20105-4074/2013, que se encontra com a Presidente da extinta Comissão do
Concurso, a Defensora Pública Norma Suely Negrão Santos, determinei que
fossem os autos remetidos ao Apoio Administrativo da Delegacia Geral de Polícia
Civil, para extração de cópia do presente DESPACHO e, in verbis:
“a) confecção e expedição de ofício dirigido a Defensora Pública Norma Suely
Negrão Santos para que providencie, no prazo não superior a 10 (dez) dias, o
retorno do processo administrativo n° 20105.4074/2013, a fim de melhor subsidiar
esta Polícia Civil sobre a aptidão do requerente na fase de INVESTIGAÇÃO
SOCIAL e sua posterior nomeação ao cargo de Agente de Polícia (devidamente
aprovado em Concurso Público) pelo Chefe do Poder Executivo Estadual; e
b) confecção e expedição de ofício dirigido ao Delegado de Polícia FABRÍCIO
LIMA DO NASCIMENTO - Assessor Técnico do Núcleo de Inteligência da
Polícia Civil, para que realize a devida Investigação Social do requerente JOSÉ
EVERTON DA SILVA MOTA, CPF n° 064.207.424-04, face sua aprovação no
Concurso Público (2012) no cargo de Agente de Polícia Civil, emitindo ao final a
situação de APTO ou INAPTO na aludida fase de Investigação Social;
c) cumprida a determinação contida no item 21 o presente DESPACHO, deve
o Apoio Administrativo remeter o feito a Assessoria Jurídica da DGPC, com as
cópias dos Ofícios RECEBIDOS, para sobrestamento do feito até a manifestação
formal do que ficou solicitado nos expedientes em epígrafe.”
3.
Por sua vez, em cumprimento ao determinado no DESPACHO ut retro,
o Apoio Administrativo remeteu os autos à Assessoria Jurídica desta Delegacia
Geral para sobrestamento do feito até a manifestação formal do que ficou solicitado
nos expedientes em epígrafe, conforme se percebe nas folhas 64 e 65;
4.
Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no
dia 22 de janeiro de 2016;
5.
Findo o prazo estipulado de 10 (dez) dias por este subscritor nos
termos do DESPACHO N° 050/2016 às fls. 60/63, retornou o feito para análise e
seguimento dos autos;
6.
Até a presente data esta Delegacia Geral de Polícia Civil não obteve
resposta do Ofício n° 0084-16-DGPC-GD, datado de 12 de janeiro de 2016,
29
tampouco a devolução do processo n° 20105 004074/2013;
7.
Por outro lado, no que concerne a realização da Investigação Social do
requerente, conforme determinado pela douta PGE no DESPACHO SUB PGE/
GAB N° 3794/2015 às fls. 51/53, houve o seu devido cumprimento, tendo sido
realizada a juntada dos respectivos documentos às fls. 67/70;
8.
O Delegado de Polícia Civil FABRÍCIO LIMA DO NASCIMENTO
- Assessor de Inteligência da Delegacia Geral de Polícia Civil, responsável pelas
investigações, conclui a fl. 69 que:
[...] se pode afirmar, baseado nos sistemas de informações das instituições
consultadas, bem como do RELINT 017/2016-DINTEL/PCPE, em anexo, é que
não há nada que desabone a conduta da(s) pessoa(s) investigada(s). (grifei)
9.
Em que pese o feito encontrar-se devidamente instruído e apto a
prosseguir, inclusive não restando dúvidas quanto à situação do candidato JOSÉ
EVERTON DA SILVA MOTA, torna-se necessário, a fim de que não se alegue
vício de competência ou eventual parcialidade de decisão, o encaminhamento
do feito ao douto CONSUPOC para ciência e providências, objetivando ao final
decidir pela aprovação (ou não) do candidato nessa ETAPA;
10.
Por fim, se for o caso, devem os autos ser remetidos ao Gabinete Civil
ficando a nomeação do mesmo a cargo do Exmo. Governador de Estado, conforme
determina o art. 107, XIV da Constituição deste Estado. Voltando para providências
ulteriores.
-PROC.nº.20105-07047/2015 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES
E CAPTURAS - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acolho o inteiro teor do Despacho de
fls. 25 e DEFIRO O PAGAMENTO. Encaminhem-se os Autos à Superintendência
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para conhecimento e
providências cabíveis.
-PROC.nº.20105-07243/2015 - INT.: PCAL - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA
CIVIL - ASS.: CONTRATAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado
nesta Delegacia Geral, em face do Ofício 4092-15-DGPC-GD, por meio do qual
se solicita a contratação de serviços de 01 (um) Engenheiro Orçamentista, para
confecção de Planilhas de Preços, visando reformas das delegacias e Construções
prisionais, fl. 02;
autos ao Setor de Projetos para providências;
3. Por sua vez, em manifestação contida à fl. 09, a Comissão de Planejamento e
Projetos, acostou as propostas recebidas para serviços de engenharia para confecção
de Planilhas de Preços padrão SINAPI, Projetos Elétrico, Hidrossanitário, de
Telecomunicações e Dados e Incêndio e Pânico;
4. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SPOFC, para
ciência e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-05596/2015 - INT.: PCAL - GERÊNCIA DE CONTROLE DE
TRANSPORTES - ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de processo
administrativo instaurando nesta DGPC, em razão do Ofício n° 454/2015,
datado de 17 de setembro de 2015, oriundo da Supervisão de Frotas, dirigido a
Superintendência de Planejamento da Polícia Civil, objetivando dar conhecimento
do Ofício S/N/2015, advindo do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no
Sentido de viabilizar a recuperação de 03 (três) veículos FORD RANGER e 01
(uma) L200 TRITON, pertencente àquela unidade policial, fl. 02;
2. Instruídos os autos, foi o feito encaminhado a Douta Procuradoria Geral do
Estado para análise e emissão de parecer;
3. Despacho PGE/PLIC n° 57/2016 por meio do qual a Procuradoria Geral do
Estado solicita que sejam acostados aos autos documentos para obtenção de êxito,
fl. 31/31-V;
4. Pelo que se depreende no DESPACHO em epígrafe, ratificado pelo DESPACHO
PGE-PLIC-CD N° 131/2016 à fl. 32, não houve qualquer irregularidade na doação
dos bens à Polícia Militar do Estado de Alagoas, todavia sugere que, para fins de
pagamento, “deve-se acostar aos autos cópia do termo de contrato assinado, a
Ordem de Fornecimento respectiva e o atesto da execução dos serviços, elementos
essenciais para a emissão de empenho, liquidação e pagamento por parte do setor
técnico competente da DGPC/PCAL, responsável pela fiscalização da execução
contratual”;
5. Remetam-se os autos à SPOFC, para observância da documentação solicitada
pela PGE às fls. 31-V, e prosseguimento do feito.
-PROC.nº.20105-07432/2015 - INT.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de
procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, diante da Ação
Civil Pública n° 0700260-53.2015.8.02.0204, em trâmite no Juízo de Direito da
Comarca de Batalha - Vara Única, para atendimento das informações quanto à
possibilidade de transferência dos presos da Delegacia de Polícia Civil de Batalha/
AL e cronograma específico desta Transferência, bem como a possibilidade de
projeto de reforma da Unidade Prisional e o respectivo cronograma, fl. 02;
2. A SPOFC encaminhou Ofício n° 325/2015 ao Setor de Projetos para levantamento
e posterior confecção de projeto para reforma da Delegacia Regional de Batalha;
3. Despacho n° 0041/2016, oriundo da Superintendência de Planejamento,
informando que:
a) A estrutura física da Delegacia de Batalha não é adequada para custodiar presos
da justiça, apenas os presos provisórios;
30
b) O Estado através da Polícia Civil fornece para os presos existentes naquela
Delegacia os gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, ficando o preparo
da alimentação na própria unidade policial, como também a limpeza dos utensílios;
c) Não há espaços físicos para atendimento médico, ambulatorial e/ou visita íntima,
como também, não existe local adequado para contato privado do preso com seu
advogado/defensor;
4. Os autos foram encaminhados ao Setor de Projetos para providências, que por
sua vez fez acostar aos autos o Relatório de Levantamento, fls. 44/54;
5.Conforme o Relatório de Levantamento n° 009/2015, realizado pela equipe da
Comissão de Projetos, fora constatado que a Delegacia Regional de Batalha, 3°
DRP, de forma geral, encontra-se em boas condições de conservação, havendo
necessidade de reparos apenas nos xadrezes da respectiva unidade, fl. 55;
6. Considerando as informações em epígrafe, e demais documentações insertas nos
autos, remeta-se o feito à douta Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria
Geral do Interior, para ciência e providências pertinentes.
7. Outrossim, informamos que a recomendação apresentada à fl. 55, fora
devidamente atendida, tendo os autos do processo administrativo n° 20105
007340/2015 (que possuí a mesma instrução e o mesmo objeto dos presentes autos)
sido encaminhado ao Núcleo de Serviços Gerais da Polícia Civil, para reparação
dos Xadrezes da Delegacia Regional de Batalha.
-PROC.nº.20105-07342/2015 - INT.: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
- ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Trata-se de
processo administrativo instaurado na Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão
do Ofício n° 2404/2015, oriundo da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
datado de 17 de dezembro de 2015, objetivando dar ciência da decisum prolatada
nos autos da Ação Civil Pública n° 0700260-53.2015.8.02.0204, em trâmite no
Juízo de Direito da Comarca de Batalha - Vara Única, fl. 02;
2. Aportou-se os autos no Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil no dia 22 de
dezembro de 2015, tendo este subscritor se manifestado à fl. 34 no DESPACHO N°
2520/2015, remetendo o feito à SPOFC, para que fossem realizados levantamentos,
visando à recuperação daquela Delegacia;
3. Ademais, no DESPACHO supracitado ficou determinado a retirada dos presos
para o sistema prisional no prazo não superior a 90 (noventa) dias;
4. Prima facie, a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca
de Batalha indeferiu a concessão das medidas liminares jurisdicional requisitadas
pela Defensoria Pública, todavia, não significa dizer que Esta Instituição Policial
devesse permanecer inerte as denúncias fomentadas pela aludida Defensoria,
motivo pelo qual fora exarado o DESPACHO N° 2520/2015, a fim de que fosse
providenciado as medidas Necessárias objetivando a solução da lide apresentada;
5. Instruído os autos pela SPOFC às fls. 35/38, esta informou que foram adotadas
providências no sentido de “fazer levantamento e posterior reForma da Delegacia
Regional de Batalha”, conforme se percebe à fl. 36., como também “protocolou na
Gerência de Polícia Judiciária Região 4 o Ofício n° 326/2015 solicitando gestão no
sentido de promoveR a remoção dos presos”;
6. Depreende-se nos autos a tentativa da solução da lide, independente da decisão
judicial, nesse caso, favorável ao Estado de Alagoas;
7. Por fim, considerando a sugestão apresentada no DESPACHO N° 9497/2015,
seguiram os autos ao Setor de Projetos, por meio da DGPC, para prestar informações
sobre os avanços quanto aos levantamentos para reforma da Delegacia Regional de
Batalha, reforma com seu respectivo cronograma;
8.
Outrossim, conforme determinação contida no Ofício n° 2404/GS/2015
à fl. 02, pelo Exmo. Secretário, os autos foram remetidos à GPJ4, para que prestasse
informações acerca da “possibilidade de transferência de presos da Delegacia de
Polícia Civil de Batalha/AL e cronograma específico desta transferência”. Após,
com as informações apresentadas pelo Setor de Projetos e pela GPJ4, retornem os
autos ao Gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil, para ulterior deliberação
deste subscritor;
9.
Relatório de Levantamento, fls. 42/51;
10.
Conforme o Relatório de Levantamento n° 009/2015, realizado pela
equipe da Comissão de Projetos, fora constatado que a Delegacia Regional de
Batalha, 3° DRP, de forma geral, encontra-se em boas condições de conservação,
havendo necessidade de reparos apenas nos Xadrezes da respectiva unidade, fl. 52;
11.
Ao considerar que há em tramitação (contendo o mesmo objeto) os autos
do processo administrativo n° 20105 007432/2015, o qual já fora encaminhado a
douta PGE devidamente instruído, para confecção e propositura de contestação, e
ainda os autos do processo administrativo n° 20105 007340/2015, encaminhado ao
Núcleo de Serviços Gerais, para providências quanto à reforma nos Xadrezes da
Delegacia Regional de Batalha, 3° DRP;
12.
Remetam-se os autos ao preclaro Secretário de Estado da Segurança
Pública, para ciência das providências tomadas no âmbito da competência desta
Instituição Policial, conforme determinado no Ofício n° 2404/GS/2015 à fl. 02;
13.
Após, retornem os autos para ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-07340/2015 - INT.: PODER JUDICIÁRIO - ASS.: INTIMAÇÃO
- DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia
Civil, visando dar ciência da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública
n° 0700260-53.2015.8.02.0204, em trâmite no Juízo de Direito da Comarca de
Batalha - Vara Única, para atendimento das informações quanto a possibilidade de
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transferência dos presos da Delegacia de Polícia Civil de Batalha/AL e cronograma
específico desta transferência, bem como a possibilidade de projeto de reforma da
Unidade Prisional e o respectivo cronograma;
2. Ciente da intimação;
3. Os autos foram encaminhados a SPOFC para manifestação acerca das condições
estruturais que se encontram a Delegacia de Batalha, e, se for o caso, que informe
às providências que já estão sendo adotadas para recuperação do prédio;
4. Foi acostado aos autos Ofício n° 0326/2015 - CEGPOFC datado de 09 de
setembro de 2015, no qual foi solicitado a Gerência de Polícia Judiciária da Região4
- GPJ4 providências no sentido de promover a remoção dos presos da Delegacia de
Batalha, a fim de que seja mantida apenas a capacidade adequada, fl. 37;
5. Despacho n° 9495/2015 sugerindo a remessa dos autos ao Setor de Projetos
para manifestação acerca da reforma da delegacia e outras questões que julgar
pertinente, fl. 38;
6. Despacho n° 97/2015-GPJ4 informando que vem sendo mantido o limite
carcerário na Delegacia Regional de Batalha, fl. 41;
7. Relatório de Levantamento, fls. 42/51;
8. Conforme o Relatório de Levantamento n° 009/2015, realizado pela equipe da
Comissão de Projetos, fora constatado que a Delegacia Regional de Batalha, 3°
DRP, de forma geral, encontra-se em boas condições de conservação, havendo
necessidade de reparos apenas nos xadrezes da respectiva unidade, fl. 52;
9. Remetam-se os autos ao Núcleo de Serviços Gerais para que sejam realizados,
em caráter de urgência, os reparos necessários nos xadrezes da referida Delegacia.
-PROC.nº.01700-07196/2015 - INT.: ONG PRÓ-VIDA - ASS.: CESSÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE USO - DESP.: 1. Trata-se de
processo administrativo instaurado na SEPLAG, em razão do Ofício n° 011/2015,
datado de 30 de dezembro De 2015, oriundo da Organização da Sociedade Civil
denominada Pró-Vida LGBT, objetivando a concessão de uso de bem público para
fins de instalação de sua sede institucional, por um prazo de 10 (dez) anos, fls.
02/03;
2. Cópia do Estatuto Social, fls. 04/10;
3. Situação Cadastral - Receita Federal, fl. 11;
4. Cópia da Ata da Assembleia Ordinária de Eleição e Posse da nova Diretoria para
o Biênio 2014/2016, fls. 12/15;
5. Documentos fiscais, fls. 16/19;
6. DESPACHO exarado pela Supervisora de Controle de Bens Imóveis e Terrenos
Foreiros, informando que o bem imóvel pleiteado encontra-se a disposição da
Polícia Civil, fl. 20;
7. Cópia do Termo de Entrega e Responsabilidade de Bem Imóvel e demais
documentos inerentes ao imóvel, fls. 21/24;
8. DESPACHO de lavra do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão,
solicitando o pronunciamento da Polícia Civil acerca do interesse no citado imóvel,
fl. 25;
9. Considerando as informações em epigrafe e o que demais consta nos autos, remetase o feito à SPOFC, para ciência, análise e manifestação acerca da possibilidade
da concessão de uso de bem público a ONG - PRÓ-VIDA LGBT, informando,
inclusive, se o bem pleiteado é objeto de futura instalação de determinada Unidade
Policial. Voltando para ulterior deliberação deste subscritor.
-PROC.nº.01101-02962/2015 - INT.: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS - ASS.: PRORROGAÇÃO DO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO
DA POLÍCIA CIVIL - DESP.: 1. Cuida-se de processo administrativo instaurado
no Gabinete Civil do Estado de Alagoas, em razão do Ofício n° 2748/2015, datado
de 06 de agosto de 2015, oriundo da Delegacia Geral de Polícia Civil, objetivando a
prorrogação do último concurso público para preenchimento dos cargos do quadro
da Polícia Civil do Estado de Alagoas, fl. 02;
2. Instruído os autos, com o entendimento favorável do exímio Secretário de
Estado da Segurança Pública à fl. 04, seguiram os autos a douta PGE, para ciência e
emissão de parecer, conforme se depreende no DESPACHO N° 2434/GS/AE/2015;
3. Por sua vez, a PGE, converteu o feito em diligência, remetendo o feito a SEPLAG
para informar e juntar o Edital do Concurso, fl. 05;
4. Cumprindo as determinações contidas na sobredita diligência, a SEPLAG
procedeu na juntada dos documentos, conforme se percebe as fls. 06 usque 57;
5. PARECER PGE/PA 00 4385/2015 às fls. 58/60, ratificado pelo DESPACHO
PGE/GAB N° 2341/2015 à fl. 61, pela possibilidade jurídica da prorrogação do
concurso público;
6. DESPACHO PGE/NÚCLEO N° 00 1730/2015, o qual relata que “o processo
encontra-se apto a ser submetido ao crivo do Chefe do Poder Executivo Estadual
por intermédio do Senhor Secretário-Chefe do Gabinete Civil, para que cumpra o
competente auto administrativo”, fl. 62;
7. DECRETO N° 46.734, de 14 de janeiro de 2016, o qual o exímio Governador
do Estado prorroga o concurso público (provimento de cargos efetivos de Agente
de Polícia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia, da Polícia Civil do Estado
de Alagoas, fl. 64;
8. Retornaram os autos à DGPC para ciência, conforme DESPACHO N° 0114/GS/
AE/2016, fl. 65;
9. CIENTE. Considerando as informações em epígrafe e o que demais consta nos
autos, mormente o atendimento ao pleito contido no bojo do presente processo,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
remeta-se o feito ao setor de PROTOCOLO a fim de que se providencie o seu
devido ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-07401/2015 - INT.: SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP.: 1. Tratase de procedimento instaurado nesta DGPC, em virtude do encaminhamento de
cópia do Ofício n° 1551/2015 - PGE/PJ referente a informações de fato e de direito
que possam subsidiar a defesa do Estado de Alagoas nos autos do Processo n°
0047348-97.2011.8.02.0001, proposto por Denise Maria de Nigris, fl. 02;
os autos ao CONSUPOC para ciência e providências quanto à juntada de toda a
documentação solicitada pela PGE/PJ;
3. Adota das providências e devidamente instruído os autos, a douta PGE, por meio
do Memorando PGE/PJ N° 001/2016 às fls. 12/13, ratificado pelo DESPACHO
PGE/PJ-CD N° 0021/2016 à fl. 17, decide pela não interposição do Recurso de
Apelação, tendo em vista que a decisão governamental de não aplicar a pena de
demissão à servidora (fl. 16) se alinha com a sentença prolatada nos autos do
Mandado de Segurança n° 0047348-97.2011.8.02.0001, proposto por Denise Maria
de Nigris;
4. Considerando as informações em epígrafe, mormente o DESPACHO PGE/PJCD N° 0021/2016 à fl. 17, remetam-se os autos ao setor de PROTOCOLO a fim de
que se providencie o seu ARQUIVAMENTO.
-PROC.nº.20105-07160/2015 - INT.: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS-JUCEAL - ASS.: COMUNICADO - CONVENIO - DESP.: 1. Trata-se
de processo aDministrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em
razão de mensagem eletrônica, oriunda da JUCEAL, objetivando o convênio entre a
JUCEAL e a POLÍCIA CIVIL, para acesso no sistema denOminado “AMBIENTE
CONVENIADA”, fl. 02/03;
seguiram os autos à SEPLANDE, para que fosse acostado o Convênio, a fim de
que fosse Possível a assinatura do mesmo por parte deste Delegado Geral de Polícia
Civil;
3. Antes, insta salientar que os policiais civis indicados a serem habilitados a
utilizar o sistema da JUCEAL foram: FABRÍCIO LIMA DO NASCIMENTO
(servidor policial - Assessor Técnico do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil),
JEBSON SANTOS LIMA (servidor policial do Gabinete da DGPC), ANDRÉ
FELIPE FREITAS LINS XAVIER (servidor policial do Cartório da DGPC),
RICARDO RIBEIRO DIAS (servidor policial do Gabinete da DGPC), KEYLA
BARBOSA DA PAIXAO, (servidor policial do Gabinete da DGPC), FAUSTO
ROGÉRIO SANTOS DE MORAIS (servidor policial do Núcleo de Inteligência
da DGPC), DANIEL THOMÉ DA SILVA JUNIOR (servidor policial do Núcleo de
Inteligência da DGPC), SAMARONE MENDES GONÇALVES (servidor policial
do Gabinete da DGPC) e BERENALDO DE SOUZA LESSA JÚNIOR (servidor
policial da ASFIXIA);
4. Os autos foram encaminhados ao GEINFO para indicação dos nomes dos
servidores a serem habilitados a utilizar o sistema da JUCEAL. Despacho n° 0452/
GEINFO/2015, por meio do qual o Del. Aydes Ponciano Dias Júnior - GEINFO
indica os servidores: JOSÉ CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS E ROSTAND LINS
DE MENDONÇA (Delegacia de HomicÍdios); GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA
BARROS (Delegacia de Repressão ao Narcotráfico); RODRIGO COLOMBELLI
(Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas); RONILSON ALVES DE
MEDEIROS E FLÁVIO AMORIM DE BRITO (Gerência de Recursos Especiais
- GRE); MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA (Delegacia de
Roubos da Capital); SÁLVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO, ELIANE
GONÇALVES DE ARAÚJO E ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA (Gerência
de Estatística e Informática - GEINFO); MARCOS ANDRÉ FIÁLIO DA SILVA
(GPJ1); PEYVISSON VILELA DE FREITAS (GPJ2); CARLOS WELBER
FREIRE CARDOSO (GPJ3) e JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GPJ4), fl. 06;
5.
Por sua vez, por meio do DESPACHO contido à fl. 16, a Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicita que sejam
disponibilizados nos autos os seguintes dados dos servidores indicados:
a)
Nome Completo;
b)
CPF:
c)
Data de Nascimento:
d)
e-mail funcional;
e)
Departamento;
f)
Telefone;
g)
Órgão.
6.
Fora acostado aos autos às fls. 17/32 a Minuta Padrão, Termo de
Responsabilidade, Parecer da PGE e Autorização Governamental, para análise e
posterior celebração do Convênio;
7.
Considerando o que bem consta nos autos, e a legalidade apresentada
às fls. 17/32, os autos foram encaminhados à SEVP, para que bem instrua os autos,
objetivando que se atenda o contido no ITEM 5 do presente DESPACHO, sabendose que os nomes a serem elencados se encontram no ITEM 3 e 4 do presente
DESPACHO;
8.
Relação nominal dos servidores policiais indicados ao processo de
convênio da JUCEAL, fl. 34;
31
9. Ante o exposto, remetam-se os autos a SEDETUR/AL para ciência e providências
complementares.
-PROC.nº.20105-06763/2015 - INT.: ALMIR DA GUIA PAIVA - ASS.:
CERTIDÃO DIVERSAS - DESP.: 1. Trata-se de processo administrativo instaurado
nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão de requerimento manejado pelo(a)
servidor(a) policial, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, objetivando
que seja emitido:
a)Certidão com relação nominal e analítica dos cursos que foram utilizados para
progressão funcional constante no Processo Administrativo n° 20105 009759/2014,
contendo as respectivas horas empregadas, deferidas pela Procuradoria Geral do
Estado;
b) Informação quanto ao lapso temporal em que permaneceu na CLASSE “D”; e
c) Cópia integral dos autos do Processo Administrativo n° 20105 009759/2014.
2. Cópia reprográfica do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD - 00 1369/2015,
publicado no DOE em 30 de abril de 2015, fl. 03;
3. Cópia reprográfica da PORTARIA/SEPLAG N° 11.075/2015, o qual concede a
progressão do(a) servidor(a) para Classe “E”, nível IV, fl. 04;
de novembro de 2015;
5. Instruídos os autos, o feito aportou para análise da Douta Procuradoria Geral do
Estado. Parecer PGE/PA - 00- 1435/2015 opinando pelo deferimento do pleito, com
efeitos a partir da data do protocolo do requerimento, fls. 57/58;
6. Portaria/SEPLAG n° 11.075/2015 por meio do qual foi concedida a progressão
funcional ao interessado, fl. 61;
7. Adotadas todas as providências pertinentes, remetam-se os autos ao Protocolo
para arquivamento do feito, conforme sugestão da SEVP à fl. 66.
-PROC.nº.20105-07396/2015 - INT.: LUIZ AUGUSTO DE SÁ VILELA - ASS.:
REQUERIMENTO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta
Delegacia Geral de Polícia Civil, em virtude de Requerimento Administrativo
manejado pelo Sr. Luiz Augusto de Sá Vilela, Agente de Polícia Civil, Mat.
301.307-3, compulsoriamente afastado de suas funções, fl. 02;
2. Com base na recente Lei Complementar n° 152, de 03 de dezembro de 2015, que
“dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais,
nos termos do inciso II do § 1° do art. 40 da Constituição Federal” e na Emenda
Constitucional n° 88/2015, popularmente cognominada “PEC da Bengala”, o
Requerente sustenta que não mais subsiste qualquer fundamentação jurídica para
manutenção do afastamento compulsório, uma vez que perfez apenas 66 (sessenta
e seis) anos, não se enquadrando em qualquer hipótese de limite de idade, prevista
para aposentadoria compulsória na Constituição Federal e/ou legislações pátrias
vigentes. Logo requer:
a) A imediata revogação da Portaria PC/AL n° 5719/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado no dia 09/12/2014;
b) A edição de novo ato administrativo determinando o retorno à atividade policial;
c) O definitivo arquivamento do processo de aposentadoria compulsória (Proc.
Admin. 20105 10139/2014), deflagrando no âmbito desta Instituição Policial, ora
em trâmite na GCP/PCAL (atual Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas),
por não mais subsistir qualquer fundamentação legal que embase a aposentadoria a
ser compulsorIamente imposta ao requerente;
3. Os autos foram encaminhados a SEVP para instrução processual de praxe. Após,
a douta Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de Parecer;
4. Diligência PGE-PA n° 26/2016 por meio do qual a Douta PGE solicita a esta
Instituição que sejam juntados aos autos o Processo Administrativo n° 2010510139/2014, fl. 49;
5. Ante a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, remetam-se os autos ao
Protocolo para que seja anexado aos autos o Processo Administrativo n° 2010510139/2014;
6. Após, deve o Protocolo encaminhar, diretamente, o feito a PGE para ciência e
providências.
-PROC.nº.20105-06968/2015 - INT.: PCAL - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS ASS.: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Trata-se de procedimento
instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em virtude de Ofício n° 275/2015
- ATEA-PC/AL informando Que fora solicitado a Assessoria Técnica, pelo Dr.
Isaias Rodrigues - Delegado de Polícia, a realização de manutenção hidráulica e
pintura na cela do xadrez da Delegacia Regional de União dos Palmares, a fim
de melhorar as condições de higiene dos presos e do local, conforme Ofício n°
486/2015 - 11ª DRP, fl. 02;
2. Ocorre que, para que sejam tomadas as providências requisitadas é necessária a
desocupação da cela, pelo período aproximado de 05 (cinco) dias úteis, haja vista a
impossibilidade da manutenção com presos no local, fl. 02;
3. Os autos aportaram para apreciação e manifestação do Dr. Carlos Alberto Rocha
Fernandes Reis - Gerente de Polícia Judiciária 2, que por sua vez encaminhou o
feito para considerações deste Subscritor, fl. 09;
4. Diante da solicitação de remoção dos pResos pelo breve período de apenas
05 (cinco) dias, vislumbro que a opção mais célere e eficaz seria custodiá-los na
Delegacia mais próxima, e que tenha disponibilidade de vaga, devendo retornar,
imediatamente, a cela do xadrez da Delegacia Regional de União dos Palmares
após o fim da manutenção, respeitados os 05 (cinco) dias indicados no Ofício;
32
5. Remetam-se os autos a GPJ2 para que seja apreciada a sugestão deste Subscritor
e a viabilidade da adoção da presente medida.
-PROC.nº.20105-06682/2015 - INT.: MARIA VIERA DOS SANTOS - ASS.:
EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICAL REF. 3ª VIA - DESP.: Evoluam-se os
autos ao Setor de Expedição de Identidade Policial - SEIPO para os demais trâmites
administrativos.
-PROC.nº.20105-06648/2015 - INT.: ROTACAR LOCADORA - ASS.: AUTO
DE INFRAÇÃO - DESP.: Considerando que o débito decorrente da multa trânsito
tratada no presente processo fora devidamente quitado pelo condutor infrator,
remetam-se os autos à Supervisão de Frota para ciência e em seguida ao Protocolo
Geral desta Instituição para seu devido arquivamento.
-PROC.nº.20105-07243/2015 - INT.: PCAL - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA
CIVIL - ASS.: CONTRATAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado
nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em virtude de Ofício n° 4092-15-DGPCGD, por meio do qual se solicita a contratação de serviços de 01 (um) Engenheiro
Orçamentatista, para confecção de Planilhas de Preços, visando reformas das
delegacias e construções prisionais, fl. 02;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO n° 0151/2016 à fl. 10, seguiram os
autos a SPOFC para ciência e providências;
3. Por sua vez a SPOFC, por meio do DESPACHO n° 0534/2016, remete o feito a
DGPC, sugerindo a remessa dos autos ao Setor de Projetos, para conhecimento e
providências que o caso requer;
4. Considerando as informações em epígrafe, ACOLHO a sugestão apresentada
à fl. 11, remeta-se o feito ao Setor de Projetos para ciência e providências do que
ficou abalizada no despacho “retro in fine”.
-PROC.nº.20105-03738/2014 - INT.: DEIC - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
- DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia
Civil, em virtude de Ofício n° 477/2014 - DEIC/DRE, por meio do qual informou
sobre a participação do Grupo Tático Operacional no evento da Copa do Mundo
e solicitou esforços para que fosse viabilizada aquisição de fardamento policIal;
2. Instruídos os autos, o feito aportou na Procuradoria Geral do Estado para
análise e emissão de parecer. Parecer PGE/LIC n° 791/2014 por meio do qual o
Procurador de Estado - Dr. Delano SobrAl Rolim opinou pela viabilidade jurídica
de formalização da contratação pretendida para aquisição dos produtos, fls. 54/55;
3. A despesa foi autorizada e empenhada durante o exercício de 2014 e por razão
de não ter sido liquidada dentro daquele exercício, teve sua Nota de Empenho
cancelada em atendimento ao Decreto 37.772 de 12 de janeiro de 2015, conforme
documentos acostados das fls. 67 às fLs. 71 dos autos;
4. Documentação da empresa, fls. 59/64;
5. Solicitação de pagamento no valor de R$ 6.556,00 (seis mil, quinhentos e
cinquenta e seis reais);
6. Os autos aportaram na Controladoria Geral do Estado que emitiu Parecer
sugerindo o retorno dos autos a esta Instituição, para a solução das pendências
processuais apontadas no subitem 3.1 alíneas “a” a “c”, e em ato contínuo que seja
realizado o pagamento, fls. 89/96;
7. Ante o exposto, remeta-se o feito à SPOFC, para ciência do contido no
Parecer Técnico às fls. 89/96, sobretudo as alíneas “a” a “c”. Após, cumprida
as detErminações contidas no sobredito parecer, conforme determinado pela
Controladora Geral do Estado à fl. 97, seja realizado o pagamento.
-PROC.nº.20105-05035/2015 - INT.: JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS - ASS.:
RETIFICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado nesta DGPC,
em razão do requerimento do Sr. José Cícero dos Santos, agente de polícia, mat.
30.464-6, por meio do qual requer a retificação da ficha de dependente, fl. 02;
2. Considerando as informações em epígrafe, sobretudo o contido no Despacho
Alagoas Previdência/Presidência n° 0106/2016 à fl. 25, remeta-se o feito à SEVP,
para ciência e notificação do interessado e, se for o caso, para adoção das medidas
complementares.
-PROC.nº.20105-07241/2015 - INT.: PGE/PROCURADORIA JUDICIAL - ASS.:
COMUNICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado em virtude do
Ofício PGE/PJ n° 1496/2015, por meio do qual informa a esta Instituição acerca
da decisão da 18° Vara da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, que denegou
a segurança que mantinha o candidato sub judice a permanecer nas demais fases
do certame, relativo a ao concurso para provimento de cargos de Agente de
Polícia/2012, fl. 02;
2. A Douta PGE, na forma da Súmula 405 do STF, solicita providências quanto à
deseficacização do ato nomeatório do candidato sub judice;
3 Os autos foram encaminhados à SEVP para instrução processual de praxe. Após,
seguiram os autos ao Gabinete Civil para providências quanto à edição de ato
administrativo deseficacizando ato nomeatório do candidato;
4. Despacho oriundo da Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP,
informando não haver registro de posse do interessado, fl. 09;
5. Tendo em vista a decisão superveniente proferida no processo judicial n°
0701197-61.2013.8.02.0001, em anexo às fls. 10/12, os autos retornaram a
Procuradoria Geral do Estado para apreciação, fl. 13;
6. Em que pese à informação apresentada à fl. 09 pelo Supervisor Executivo de
Valorização de Pessoas da Polícia Civil, remeta-se o feito à SEVP, para ciência e
providências, objetivando informar se o candidato Arnaldo Ferreira Lisboa Martins,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
foi nomeado e empossado até a presente data. Se positivo, remeta-se o feito ao
Gabinete Civil, para providências complementares, caso contrário, ARQUIVE-SE,
conforme orienta apresentada pela douta PGE às fls. 14/17.
-PROC.nº.20105-06830/2015 - INT.: 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL - ASS.:
MANDADO DE SEGURANÇA - DESP.: 1. Cuidam-se os autos de processo
administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em razão do
Mandado de Notificação, oriundo do Juízo de Direito16ª Vara Cível da Capital /
Fazenda Estadual, objetivando notificar esta Instituição acerca do indeferimento
do pedido de liminar nos autos do processo judicial n° 0707320-75.2013.8.02.0001
(mandado de segurança), impetrado pelo candidato ao cargo de Agente de Polícia
Civil no Concurso realizado em 2012, JOSÉ LORECI DE MELO FRADIQUE
JUNIOR, fl. 02;
2. Decisão às fls. 03/06;
3. Os autos foram encaminhados à GAPOCAL para ciência e manifestação, após, a
douta PGE para providências que entender serem pertinentes;
4. Cópia do processo administrativo n° 20.105 006830/2015, iniciado através do
Mandado de Segurança n° 001.2015/077190-9, fls. 10/14;
5. Remetam-se os autos para o setor de PROTOCOLO desta instituição policial a
fim de que se providencie o seu ARQUIVAMENTO, face o que ficou determinado
no DESPACHO PGE/PJ 181/2016 à fl. 19.
-PROC.nº.20105-06467/2014 - INT.: ELDER SOARES DA SILVA - ASS.:
CONTRATO DE DOCÊNCIA - DESP.: 1. Trata-se de pedido de pagamento pela
prestação de serviço de docência, manejado por ELDER SOARES DA SILVA às
fls. 02/45;
2. Instruídos os autos pela APOCAL (fls. 47/51), foram eles remetidos à Douta
PGE, para análise e manifestação quanto à possibilidade jurídica de deferimento
do pleito (fls. 52);
3. Manifestou-se a PGE às fls. 53, asseverando que mantinha o entendimento já
proferido em feitos que tratavam da mesma matéria, anexando cópia de parecer
exarado no bojo do Processo n. 20105 000499/2014 (fls. 66/74);
4. Instruídos os autos com cópia do Processo n. 20105 000435/2014 (fls. 76/198);
5. Foram os autos à CSGAF, para certificar se todas as diligências mencionadas
no referido parecer (fls. 66/74) foram cumpridas no presente feito, tendo
se manifestado a fl. 201, conforme despacho n° 9408/2014 que a APOCAL
comprovou às fls. 180/183 as disciplinas ministradas, como também a carga horária
e o período bem como a exação do cálculo da carga horária ministrada da disciplina
Qualidade e Atendimento ao Público referente ao Contrato Administrativo de
Serviço e Docência n° 003/2013 às fls. 77/79, contida a fl. 184. Assim todas as
exigências contidas no parecer jurídico da Douta Procuradoria foram cumpridas,
exceto a ausência de informação quanto a prestação do serviço (horas-aula) ter sido
ministrada no período normal de trabalho;
6. Autos encaminhados a APOCAL para a devida informação, esta sugeriu o
encaminhamento dos autos a douta Procuradoria, tendo em vista que o professor
ELDER SOARES DA SILVA é Procurador de Estado;
7. Conforme Termo de Informação DRH/PGE n° 337/2014 à fl. 205 e ratificado à
fl. 206, por meio do DESPACHO SUB/PGE/GAB n° 7274/2014, os Procuradores
de Estado são submetidos à carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Art. 41, da
LC n° 07/91);
8. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO 4097/2015 às fls. 207/208,
seguiram os autos a SPOFC para ciência e providências. Por sua vez a SPOFC,
remeteu o feito à CGE, para análise e emissão de parecer. Manifestação da CGE
às fls. 211/213;
9.
Considerando as informações em epígrafe, sobretudo o contido na
folha 212, remeta-se o feito à SPOFC, para ciência, objetivando o cumprimento
da alínea “a” a “c” do parecer técnico da exímia CGE à fl. 212. Após, deve os
autos seguir a SEPLAG, em vista da realização da comprovação do menor subsídio
ou vencimento da carreira, como também para verificar se as exações de cálculos
devidos ao interessado realizados pela PCAL estão corretas.
-PROC.nº.20105-05170/2015 - INT.: RAPHAEL ALAPENHA FERRO - ASS.:
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de pedido de indenização
por apreensão de arma de fogo, manejado pelo servidor policial Raphael Alapenha
Ferro, Agente de Polícia, matrícula n° 236-4, lotado na 4° DRP - Arapiraca. A
matéria é regulamentada pela Lei Estadual n° 7.313/2011 e pelo Decreto Estadual
n° 17.760/2012, este com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Estadual n°
23.086/2012;
2. Os autos foram encaminhados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que
por sua vez, por meio do Memo. n° 029/GSES/2015, devolveu os autos a Delegacia
Geral da Polícia Civil para que fosse anexada cópia da funcional do interessado;
3. Os autos seguiram para Secretaria de Segurança Pública - SSP para providências
complementares;
4. Certidão - certificando para fins de liberação/autorização de pagamento, que o
presente processo está devidamente instruído, atendendo as exigências ditadas pelo
Decreto n° 17.760 de 16/01/2012, da lavra do Governador do Estado de Alagoas,
fl. 95;
5. Os autos aportaram na Controladoria Geral do Estado para apreciação. Despacho
solicitando que sejam realizadas diligências, fls. 105/107;
6. Remetam-se os autos a SEVP, para ciência e providências necessárias,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
objetivando atender o contido no DESPACHO à fl. 105, sobretudo a alínea a e b.
Ato contínuo deve a SEVP remeter o feito diretamente a Secretaria de Estado da
Segurança Pública, para que informação quanto à dotação orçamentária em que
será atribuida o custeio.
-PROC.nº.20105-07392/2015 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES
E CAPTURAS-DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Acolho o inteiro teor do
Despacho de fls. 16 e DEFIRO O PAGAMENTO. Encaminhem-se os Autos à
Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para
conhecimento e providências cabíveis.
-PROC.nº.20105-06865/2015 - INT.: JOÃO DIAS COSTA - ASS.: IDENTIDADE
POLICIAL - DESP.: Evoluam-se os autos ao Setor de Expedição de Identidade
Policial - SEIPO para os demais trâmites administrativos.
-PROC.nº.01700-07196/2015 - INT.: ONG PRÓ-VIDA - ASS.: CESSÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE USO - DESP.: 1. Trata-se de
processo administrativo instaurado na SEPLAG, em razão do Ofício n° 011/2015,
datado de 30 de dezembro de 2015, oriundo da Organização da Sociedade Civil
denominada Pró-Vida LGBT, objetivando a concessão de uso de bem público para
fins de instalação de sua sede institucional, por um prazo de 10 (dez) anos, fls.
02/03;
2. Cópia do Estatuto Social, fls. 04/10;
3. Situação Cadastral - Receita Federal, fl. 11;
4. Cópia da Ata da Assembleia Ordinária de Eleição e Posse da nova Diretoria para
o Biênio 2014/2016, fls. 12/15;
5. Documentos fiscais, flS. 16/19;
6. DESPACHO exarado pela Supervisora de Controle de Bens Imóveis e Terrenos
Foreiros, informando que o bem imóvel pleiteado encontra-se a disposição da
Polícia Civil, fl. 20;
7. Cópia do Termo de Entrega e Responsabilidade de Bem Imóvel e demais
documentos inerentes ao imóvel, fls. 21/24;
8. DESPACHO de lavra do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão,
solicitando o pronunciamento da Polícia Civil acerca do interesse no citado imóvel,
fl. 25;
9. Os autos foram encaminhados à SPOFC, para ciência, análise e manifestação
acerca da possibilidade da concessão de uso de bem público a ONG - PRÓ-VIDA
LGBT, informando, inclusive, se o bem pleiteado é objeto de futura instalação de
determinada Unidade Policial;
10. Despacho n° 525/2016 - SPOFC informando que o referido imóvel não é objeto
para futura instalação de unidade policial, e sugere o encaminhamento dos autos a
SEPLAG, haja vista ser a gestora do patrimônio público, fl. 27;
11. Considerando que o imóvel em tela não é objeto para futura instalação
de unidade policial, este Subscritor nada tem a opor quanto à cessão de uso a
Organização da Sociedade Civil denominada Pró-Vida LGBT. Portanto, remetamse os autos a SEPLAG para providências, pelo fato de ser a Instituição gestora do
patrimônio público.
-PROC.nº.20105-07160/2015 - INT.: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS-JUCEAL - ASS.: COMUNICADO - CONVENIO - DESP.: 1. Tratase de processo administrativo instaurado nesta Delegacia Geral de Polícia Civil, em
razão de mensagem eletrônica, oriunda da JUCEAL, objetivando o convênio entre
a JUCEAL e a POLÍCIA CIVIL, para acesso no sistema denominado “AMBIENTE
CONVENIADA”, fl. 02/03;
seguiram os autos à SEPLANDE, para que fosse acostado o Convênio, a fim de
que fosse possível a assinatura do mesmo por parte deste Delegado Geral de Polícia
Civil;
3. Antes, insta salientar que os policiais civis indicados a serem habilitados a
utilizar o sistema da JUCEAL foram: FABRÍCIO LIMA DO NASCIMENTO
(servidor policial - Assessor Técnico do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil),
JEBSON SANTOS LIMA (servidor policial do Gabinete da DGPC), ANDRÉ
FELIPE FREITAS LINS XAVIER (servidor policial do Cartório da DGPC),
RICARDO RIBEIRO DIAS (servidor policial do Gabinete da DGPC), KEYLA
BARBOSA DA PAIXAO, (servidor policial do Gabinete da DGPC), FAUSTO
ROGÉRIO SANTOS DE MORAIS (servidor policial do Núcleo de Inteligência
da DGPC), DANIEL THOMÉ DA SILVA JUNIOR (servidor policial do Núcleo de
Inteligência da DGPC), SAMARONE MENDES GONÇALVES (servidor policial
do Gabinete da DGPC) e BERENALDO DE SOUZA LESSA JÚNIOR (servidor
policial da ASFIXIA);
4. Os autos foram encaminhados ao GEINFO para indicação dos nomes dos
servidores a serem habilitados a utilizar o sistema da JUCEAL. Despacho n° 0452/
GEINFO/2015, por meio do qual o Del. Aydes Ponciano Dias Júnior - GEINFO
indica os servidores: JOSÉ CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS E ROSTAND LINS
DE MENDONÇA (Delegacia de Homicídios); GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA
BARROS (Delegacia de Repressão ao Narcotráfico); RODRIGO COLOMBELLI
(Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas); RONILSON ALVES DE
MEDEIROS E FLÁVIO AMORIM DE BRITO (Gerência de Recursos Especiais
- GRE); MARIA ANGELITA DE LUCENA E MELO SOUSA (Delegacia de
Roubos da Capital); SÁLVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO, ELIANE
GONÇALVES DE ARAÚJO E ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA (Gerência
33
de Estatística e Informática - GEINFO); MARCOS ANDRÉ FIALHO DA SILVA
(GPJ1); PEYVISSON VILELA DE FREITAS (GPJ2); CARLOS WELBER
FREIRE CARDOSO (GPJ3) e JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GPJ4), fl. 06;
5. Por sua vez, por meio do DESPACHO contido à fl. 16, a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicita que sejam disponibilizados nos
autos os seguintes dados dos servidores indicados:
a)
Nome Completo;
b)
CPF:
c)
Data de Nascimento:
d)
e-mail funcional;
e)
Departamento;
f)
Telefone;
g)
Órgão.
6.
Fora acostado aos autos às fls. 17/32 a Minuta Padrão, Termo de
Responsabilidade, Parecer da PGE e Autorização Governamental, para análise e
posterior celebração do Convênio;
7.
Considerando o que bem consta nos autos, e a legalidade apresentada
às fls. 17/32, os autos foram encaminhados à SEVP, para que bem instrua os autos,
objetivando que se atenda o contido no ITEM 5 do presente DESPACHO, sabendose que os nomes a serem elencados se encontram no ITEM 3 e 4 do presente
DESPACHO;
8.
Relação nominal dos servidores policiais indicados ao processo de
convênio da JUCEAL, fl. 34;
9.
Ante o exposto, remetam-se os autos a SEDETUR/AL para ciência e
providências complementares.
-PROC.nº.20105-00420/2015 - INT.: DIANA DO COUTO REBÊLO - ASS.:
CERTIDÃO PARA FINS DE SEGURO - DESP.: 1. Versam os presentes autos de
processo administrativo tombado nesta DGPC, em razão de requerimento manejado
por Diana do Couto Rebêlo, requerendo a adoção das providências necessárias
para a liberação do seguro por morte de seu irmão Dael do Couto Rebêlo, Agente
de Polícia Civil, matrícula n° 0000128-7, que veio a falecer em um acidente no
trecho da BR-101, próximo ao município de São Miguel dos Campos, em uma
perseguição a uma motocicleta onde estaria o suspeito de tráfico de drogas José
Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como “NEGO DÉ”, à fl. 02;
2.
Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 4134/2015 às fls.
10/11, seguira mos autos à GPC, atual SEVP, para, após instrução e tramitação de
praxe, encaminhar os autos a douta Procuradoria Geral de Estado para emissão de
parecer jurídico a fim de atribuir as medidas a serem adotadas por esta Instituição
Policial;
3.
Instruído os autos, a PGE solicitou que fosse realizada declaração de
próprio punho com firma autenticada (por alguém da repartição ou em cartório) que
o irmão morto não possui outros irmãos e dependentes, fl. 22;
4.
Por sua vez a interessada, cumpriu a diligência requestada pela douta
PGE, fl. 23/24;
5.
A Procuradoria Geral do Estado, após análise do feito, por meio do
PARECER - PGE/PA - 00 - 175/2016 às fls. 33/37, ratificado pelo DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD - 00 - 214/2016 à fl. 38 e pelo DESPACHO SUB/PGE/
GAB N° 200/2016 à fl. 39, conclui pelo INDEFERIMENTO DO PLEITO;
6.
Exorta a PGE que a:
[...] Lei previdenciária Estadual em vigor não se inclui os ascendentes, e não tendo
o ex-segurado dependentes habilitados, entendemos que o pedido deve ser negado,
a princípio.
7. Considerando as informações em epígrafe, mormente o contido no PARECER
- PGE/PA - 00 - 175/2016 às fls. 33/37, ratificado pelo DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD - 00 - 214/2016 à fl. 38 e pelo DESPACHO SUB/PGE/GAB N°
200/2016 à fl. 39, restou o pleito ser INDEFERIDO, com base na fundamentação
apresentada pela douta PGE.
8. Remeta-se o feito à SEVP para ciência e notificação da requerente DIANA
DO COUTO RABÊLO, a fim de que esta tome conhecimento da decisão da
Procuradoria Geral do Estado. Após, ARQUIVE-SE.
-PROC.nº.11010-01040/2015 - INT.: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL - ASS.: CESSÃO - PEDIDO DE DEFERIMENTO - DESP.: 1.
Cuidam-se os autos de processo administrativo instaurado no Gabinete Civil do
Estado de Alagoas, em razão do Ofício n° 42/MI, datado de 10 de março de 2015,
de lavra do Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, dirigido
ao Chefe do Poder Executivo Estadual de Alagoas, visando “a possibilidade
de prorrogar o prazo da cessão do servidor” SERGIO ANTONIO ALENCAR
GUIMARÃES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, matrícula 30.17257, no cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordestes - SUDENE, autarquia
vinculada ao Ministério da Integração Nacional;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 0419/2015 à fl. 10, foram os
autos remetidos Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal - GPC, atual Supervisão
Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP, para instrução funcional de praxe.
Ato contínuo deveriam os autos ser encaminhados à douta Procuradoria Geral do
Estado de Alagoas, para análise e parecer acerca da matéria;
3. Instruídos os autos, a PGE, por meio do DESPACHO SUB PGE/GAB N°
34
1377/2014 às fls. 19/20, conclui pela POSSIBILIDADE DA CESSÃO DO
SERVIDOR PARA A SUDENE;
4. Por sua vez, o Chefe do Poder Executivo, lavrou o Decreto n° 41.471, de 19
de agosto de 2015, cedendo o servidor policial SERGIO ANTONIO ALENCAR
GUIMARÃES ao Ministério da Integração Nacional, fls. 22/23;
5. DESPACHO N° 0179/GS/AE/2016, exarado pelo exímio Secretário de Estado
da Segurança Pública, remetendo o feito à Polícia Civil para adoção das medidas
complementares;
6. Considerando as informações em epígrafe, remetam-se os autos à SEVP, para
ciência e providências, objetivando as devidas inclusões na ficha funcional do
servidor. Após, ARQUIVE-SE.
-PROC.nº.20105-05571/2015 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO
- DESP.: 1. Versam os autos sobre solicitação de pagamento feito pela Empresa PB
Serviços Ltda., no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), para
despesa com reparo decorrente de avarias, executado no veículo Fiat Pálio, padrão
“B”, placa ORH - 6977, fl. 02;
2. Pelos fundamentos expostos no DESPACHO N° 2451/2015 à fl. 28 e visando
dar celeridade processual ao presente caso, seguiram os autos a Gerência da
Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, para ciência e providências pertinentes;
3. Instruído os autos às fls. 28 usque 36 pela Gerência da Corregedoria Geral
de Polícia Judiciária, com cópia do relatório de conclusão da referida IVP e
DESPACHO FINAL, retornaram os autos à Polícia Civil, para providências
pertinentes com relação à tramitação do processo de pagamento;
4. Conforme se percebe às fls. 31/33, o IVP n° 189/2015-CPJR4, por meio do
preclaro Corregedor, sugeriu o ARQUIVAMENTO do processo, não apresentando
nenhum culpado referente ao dano causado na VTr;
5. Por sua vez o Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, por meio do
DESPACHO FINAL N° 0063/2015 - CCPJ decidiu pelo ARQUIVAMENTO do
feito, pois restou comprovado que “os servidores não deram causa à ocorrência”,
fls. 34/35;
6. Considerando as informações em epígrafe, remeta-se o feito à SPOFC, para
ciência e providências, objetivando o pagamento a empresa requerente.
-PROC.nº.20105-06064/2015 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: PAGAMENTO
- DESP.: 1. Versam os autos sobre solicitação de pagamento no valor de R$ 1.000,00
(hum mil reais), referente às despesas decorrente de acidente de trânsito, executado
no veículo Fiat Palio, padrão “B”, placa ORJ 2268, fl. 02;
2. Boletim de Ocorrência, fl. 10;
3. Cópia do Termo de Substituição de Veículo, fl. 11;
4. Os autos foram remetidos à GPJ3 para ciência e, posterior remessa dos autos ao
Delegado Regional de Arapiraca, a fim de que seu Titular exponha, por meio de
documentos (Ordem de Missão, entrega de intimação etc..), se o caso em tela foi
oriundo de ausência de cuidado ou fruto/ocorrência ocasionado por caso fortuito;
5. Ofício n° 1676/15 - 4ª DRP de lavra do Delegado Gustavo Xavier do Nascimento,
informando que a avaria do veículo ocorreu quando ele e sua equipe estavam em
deslocamento para verificar uma denúncia anônima de tráfico de drogas, fl. 41;
6. Em que pese às justificativas apresentadas no sobredito Ofício, torna-se
obrigatório a remessa dos autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em
razão do que consta na cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014 à fl. 32, devendo,
assim, ser realizado o escorreito processo administrativo a fim de apurar a avaria
ocorrida no veículo e identificar possível responsável, e/ou decidir pela inexistência
de culpa ou dolo;
7. Os autos foram encaminhados a Gerência da Corregedoria Geral de Polícia
Judiciária, para ciência e providências pertinentes;
8. Relatório oriundo da Corregedoria sugerindo o arquivamento dos autos;
9. Ante o exposto, remetam-se os autos a SPOFC para pagamento. Após, arquivese.
-PROC.nº.20105-05455/2015 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.:
PAGAMENTO - DESP.: 1. Versam os autos sobre pedido de pagamento no valor
de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em virtude de reparos decorrentes de
avarias, executado no veículo VW Voyage, padrão “A”, de placa ORH-0348, fl. 02;
este subscritor, em breve análise, não verificou culpa nem tão pouco dolo que
resultasse na ação que culminou na avaria do sobredito veículo, todavia seguiram
os autos a Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em razão do que consta na
cláusula 8.1.9 do Contrato n° 084/2014 à fl. 42, “devendo, assim, ser realizado o
escorreito processo administrativo a fim de apurar a avaria ocorrida no veículo e
identificar possível responsável, e/ou decidir pela inexistência de culpa ou dolo,
em obediência ao princípio da obrigatoriedade, pelo qual as estipulações feitas no
contrato devem ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), a fim de que seja
devidamente efetuado o pagamento pleiteado”;
3. Relatório oriundo da Corregedoria às fls. 40/42 sugerindo o arquivamento dos
autos;
4. DESPACHO N° 0076/2016 - CCPJ às fls. 43/44, em que o Gerente da
Corregedoria Geral de Polícia Judiciária DECIDE pelo ARQUIVAMENTO;
5. Ante o exposto, remetam-se os autos a SPOFC para pagamento. Após, arquivese.
-PROC.nº.20105-07241/2015 - INT.: PGE/PROCURADORIA JUDICIAL - ASS.:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMUNICAÇÃO - DESP.: 1. Trata-se de procedimento instaurado em virtude do
Ofício PGE/PJ n° 1496/2015, por meio do qual informa a esta Instituição acerca
da decisão da 18° Vara da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, que denegou
a segurança que mantinha o candidato sub judice a permanecer nas demais fases
do certame, relativo a ao concurso para provimento de cargos de Agente dE
Polícia/2012, fl. 02;
2. A Douta PGE, na forma da Súmula 405 do STF, solicita providências quanto à
deseficacização do ato nomeatório do candidato sub judice;
3. Os autos foram encaminhados à SEVP para instrução processual de praxe. Após,
seguiram os autos ao Gabinete Civil para providências quanto à edição de ato
administrativo deseficacizando ato nomeatório do candidato;
4. Despacho oriundo da Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas - SEVP,
informando não haver registro de posse do interessado, fl. 09;
5. Tendo em vista a decisão superveniente proferida no processo judicial n°
0701197-61.2013.8.02.0001, em anexo às fls. 10/12, os autos retornaram a
Procuradoria Geral do Estado para apreciação, fl. 13;
6. Os autos foram encaminhados a SEVP, para ciência e providências, objetivando
informar se o candidato Arnaldo Ferreira Lisboa Martins, foi nomeado e empossado
até a presente data;
7. Despacho de lavra do Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas
informando que o candidato Arnaldo Ferreira Lisboa Martins não foi nomeado e
nem empossado, fl. 19;
8. Ante o exposto, ARQUIVE-SE conforme orientação apresentada pela douta
PGE às fls. 14/17.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 25 de agosto de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
Protocolo 265313
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 013/2016 2ª Chamada
TIPO: Menor preço por item
OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de equipamentos (elevadores Automotivos) para atender a Polícia
Civil de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
DATA REALIZAÇÃO: 13 de setembro de 2016 às 09h (horário de Brasília).
Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações: fone: 82-3315-2604
Maceió, 29 de agosto de 2016
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
PORTARIA/PC/AL Nº 4565/2016
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 20105-4470/2016,
RESOLVE
Designar o servidor OLDEMBURGO PARANHOS DA SILVA FILHO, matrícula
nº 014.445-2, e CPF nº 136.131.114-20, ocupante do cargo de DELEGADO DE
CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA
DO 75º DP DE CAMPO ALEGRE, a partir de 29/08/2016, por motivo o teor do
Ofício nº 2515-16-DGPC-GD.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 29 de Agosto
de 2016.
DEL. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas
HOMOLOGAÇÃO DE TAC – 005/2016-GCGPJ
Referência: SAD nº. 046/2016– CPJ-R4
EXTRATO DE COMPROMISSO (Art. 5º da IN nº 001/2008-CONSUPOC,
alterada pela IN nº 002/2012-CONSUPOC)
Celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta, perante a comissão
sindicante composta pelos corregedores Kelly K. Amorim de Souza, José Edson
de Medeiros Freitas Júnior e Cícero Lima da Silva. O Compromissário: agente
de polícia, matrícula nº 301.599-8, CPF nº 872.122.344-00. O Compromissário,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
exercendo as atribuições de seu cargo na Assessoria Técnica da Central de
Inquérito Policial e Administrativa, veio à presença desta comissão e apresentou
alegações no sentido da ausência de dolo quando da incidência da infração de
trânsito, o que teria ocorrido após o cumprimento de missão policial, precisamente
durante o retorno de Santana do Ipanema para Maceió, servindo-se para tal do
veículo tipo Gol City, placa ORG 9266. O Compromissário admitiu reconhecer
a inadequação da sua conduta, compreendendo, com isso, o risco a que colocou
o bom andamento dos serviços de polícia. O Compromissário não agiu de forma
dolosa. À vista da expressão ínsita no art. 4º do ato normativo retromencionado,
e levando em consideração o apurado neste persecutório administrativo, concordo
com os compromissos ajustados, razão pela qual, para que produza seus legais e
jurídicos efeitos, HOMOLOGO o supracitado Termo de Ajustamento de Conduta.
Publique-se e cumpra-se.
Após a juntada da publicação deste ato no Diário Oficial, comunique-se à
Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas e arquivem-se os autos.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em Maceió, 26 de agosto
de 2016.
Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNES
Gerente da GCGPJ
DESPACHO GCGPJ Nº 0702/2016
Este procedimento de investigação preliminar teve como causa desencadeante auto
de infração de trânsito envolvendo o veículo Fiat/Pálio WK de placas ORF 1049,
de propriedade da Rotacar Locadora Ltda, locado ao Estado de Alagoas.
A referida infração ocorreu no dia 19/03/2014 (fl. 05).
A comunicação da multa foi prestada pela empresa referida à então Secretaria de
Estado da Defesa Social no ano de 2014, nascendo ali o processo administrativo
que tomou o nº 2100-0784/14.
Assentou-se que o veículo estava disponibilizado, naquele átimo, à Polícia Civil
(fls. 10/11).
O processo resultou sobrestado na então SEDS por largo período (fl. 13).
E estava nesse pé quando a empresa escorou pedido de ressarcimento do valor pago
pela requerente em razão da multa (fl. 14).
Em Despacho datado de 28/10/2015, o então secretário de Estado da Segurança
Pública determinou a remessa do processo à Polícia Civil, “para que identifique
o condutor do automóvel objetivando o ressarcimento junto à locadora.” (fl. 21).
Falando nos autos, o supervisor de frotas da Polícia Civil enfatizou que o prazo
para defesa do condutor do veículo já havia expirado em 09/05/2014, razão por que
fez retornar o processo à SSP (fl. 22).
Segue-se Despacho do então titular da SSP determinando a remessa dos autos à
Procuradoria Geral do Estado – PGE para análise jurídica (fl. 24).
Na Procuradoria da Fazenda Estadual da PGE, emitiu-se Despacho no seio do qual
o d. procurador estranhou o sobrestamento do processo e o submeteu à Procuradoria
de Licitações e Contratos com solicitação de manifestação sobre o cabimento do
ressarcimento à requerente, além de opinar que os autos devem retornar à origem
para que providencie a cobrança, em desfavor daquele que deu causa, do prejuízo
eventualmente sofrido pela Fazenda Pública Estadual (fls. 25/26).
Na sequência disso, mostra-se Diligência exarada pela Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios da PGE, retornando os autos à SSP com recomendação de
que apure toda situação e esclareça se realmente houve nexo de causalidade entre
o dano (multa) e o ato de servidor público, identificação do condutor do veículo,
existência ou não de motivos que possam anular a aplicação da multa, dentre outras
(fl. 27).
Já agora no procedimento de investigação preliminar deflagrado, ouviu-se o então
coordenador da Operação Asfixia, a cuja unidade o veículo estava disponibilizado
ao ensejo da focada multa. Ele afirmou, perante a autoridade corregedora
35
designada, que reconhece como sua a assinatura lançada no termo de entrega e
responsabilidade em fl. 39, peça que dá conta do recebimento do veículo em alusão.
Tocante à identificação do motorista condutor do auto por ocasião da multa, tentou
justificar-se alegando não existir na Asfixia uma pessoa exclusiva para dirigir os
veículos, podendo qualquer policial, inclusive de outros departamentos, fazê-lo.
Resumindo: não soube informar qual servidor conduzia o veículo (fls. 93/94).
Baldados os esforços, portanto, com vistas à identificação do condutor do Fiat/
Palio por ocasião da multa.
A autoridade corregedora ao leme da qual correu a investigação propugnou pelo
arquivamento dos autos.
Mas atenção! Um detalhe tenho por relevantíssimo: a possível falta de zelo do
então coordenador da Operação Asfixia, na guarda e responsabilidade do veículo.
Ora, preteriu-se, prima facie, um mínimo de controle e organização. Tivesse
o coordenador providenciado preenchimento, em documento próprio, da
movimentação diária do veículo, contendo, coisas assim, ao menos, identificação
do veículo e do motorista/condutor, data e hora de saída, data e hora de retorno e
histórico da diligência, por certo se teria a identificação do condutor supostamente
responsável pela multa, além de outras informações de interesse da investigação e
da PGE.
Tal situação trazida à luz converge em indício de que o servidor, teoricamente,
descurou de seu dever de zelo.
Assim, entendo que a conduta atribuída ao então coordenador da Operação Asfixia,
aqui desenhada, indica, em cognição sumária, transgressão disciplinar, inicialmente
identificada no inciso XXV, in fine, do art. 88, da Lei nº 3.437, de 25.06.1975
(Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas).
“Art. 88. São transgressões disciplinares:
(...)
XXV – trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o
andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento dos seus deveres;”
Pois bem. Considerando a necessidade de aprofundamento das investigações em
sede de procedimento disciplinar contraditorial, deixo de recepcionar a proposta
arquivatória dimanada da autoridade corregedora, ínsita no relatório às fls. 101/104,
e, confluente à exposição, designo os corregedores regionais KELLY KRISTYNNE
AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e JOSÉ
EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n°
007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a apuração do
fato, mediante sindicância administrativa disciplinar.
Promova a escrivania:
1. remessa à DGPC do processo original nº 2100-0784/14, antes referido, instruído
com cópia do Relatório final da IVP e deste Despacho;
2. juntada das seguintes peças:
a) ficha funcional do servidor, notadamente as folhas tocantes aos dados pessoais e
aos registros de eventuais elogios e punições;
b) certidão de antecedentes sobre registro de procedimentos disciplinares em face
do servidor.
De outro lado, acolho a sugestão de cunho da autoridade correcional, ínsita na parte
final de seu relatório, fl. 104, concernente ao envio de cópia dos autos à Secretaria
de Segurança Pública, pelos motivos lá expostos.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em Maceió, 26 de agosto
de 2016.
Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNES
Gerente da GCGPJ
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/CCPJ Nº 0151/2016
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão desta Gerência da
Corregedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de SETEMBRO/2016.
MATRÍCULA
300.802-9
50.409-2
301.312-0
66.059-0
300.619-0
CPF
007.480.104-08
483.579.604-72
894.895.604-30
347.306.994-91
008.327.7242-9
MATRÍCULA
SETEMBRO/2016 – Horário: das 08h as 08h
NOME
José Edson de M. F. Júnior
Cleide Argemiro de Omena
Maria de Fátima dos S. Lima
José Ismar B. do Nascimento
Madson Allan da Silva
CPF
NOME
EQUIPE: CPJ-R1 - Fone: 8867-6448
01-05-09-13-17-21-25-29
01-05-09-13-17-21-25-29
01-05-09-13-17-21-25-29
01-05-09-13-17-21-25-29
01-05-09-13-17-21-25-29
300.467-8
65.829-4
300.590-9
301.362-6
024.927.994-09
635.683.304-15
032.321.274-36
648.378.404-00
Alexandre Cavalcante Silva
Evalgleide Carvalho de A. Souza
Luciane Alves Lima
Marcelo Declerc Fink
02-06-10-14-18-22-26-30
02-06-10-14-18-22-26-30
02-06-10-14-18-22-26-30
02-06-10-14-18-22-26-30
MATRÍCULA
300.804-5
300.509-7
301.570-0
301.172-0
301.301-4
CPF
007.461.734-66
741.155.024-87
271.930.204-04
027.257.014-14
382.236.864-49
NOME
Kelly Kristynne A. de Souza
Miriane Correia Terêncio
Raquel Gomes Barreto
Eduardo Moura Ramalho
Josinaldo de Almeida Lima
EQUIPE: CPJ–R4 - Fone: 8833–8903
03-07-11-15-19-23-27
03-07-11-15-19-23-27
03-07-11-15-19-23-27
03-07-11-15-19-23-27
03-07-11-15-19-23-27
MATRÍCULA
58.449-5
50.545-5
000.379-4
41.420-4
66.181-3
CPF
483.571.384-20
679.610.534-68
071.785.854-55
347.916.804-30
758.346.184-72
NOME
Mário Jorge Marinho Silva
Sandra França do Nascimento
Polyanna Trigueiros Chaves
José Humberto Couto Batista
Valéria da Silva Santos
04- 08- 12- 16- 20- 24- 28
04- 08- 12- 16- 20- 24- 28
04- 08- 12- 16- 20- 24- 28
04- 08- 12- 16- 20- 24- 28
04- 08- 12- 16- 20- 24- 28
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió/AL, 29 de agosto de 2016.
Osvaldo Rodrigues Nunes
Gerente
.
Inicio: às 07h00mim do dia 23/08/2016;
.
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
EVNTOSFUCIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 099/2016-CEDEC
OBJETIVO:
Viajar para as três regionais (Santana do Ipanema, Arapiraca e Delmiro Gouveia)
com a finalidade de realizar o cadastro dos apontadores da Operação Água é Vida
ORIGEM:
Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
Término: às 19h00mim do dia 29/07/2016.
EFETIVO EMPREGADO:
1° SGT BM MAT. 67328-5 GEDILSON LAURINDO DE OLIVEIRA
3° SGT QPBM/Comb. Mat.80758-3 KELVANIO VITORIO DE FARIAS
SD QPBM/Comb. Mat. 27480-1 FERNANDO ANTONIO DE FARIAS
FRAGOSO
SD QPBM/Comb. Mat.29112-9 SIDNEY CONDE PLACIDO
VIATURA:
03 (três) viaturas modelo GOL – ADM/CEDEC;
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de
Defesa Civil.
Maceió - AL, 26 de agosto 2016.
MOISÉS PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM
Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
37
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA DESENVOLVE Nº 276/2016
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-458/2016
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSINETE CABRAL DE SANTANA
CARGO: Gerente de Projetos
CPF: 787.745.864-91
RG: 621.359 SSP AL
Matrícula: 250531
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: 26/08/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Maragogi-AL/Maceió-AL/
OBJETIVO: Viagem para acompanhar o membro do Conselho do FECOEP a visita
à COOPEAGRO para avaliação de liberação de recursos para a Desenvolve através
de projeto apresentado ao FECOEP, bem como visitas técnicas aos assentamentos
Dandara e Massangano.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
DIRETOR PRESIDENTE
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Protocolo 264949
.
TERMO ADITIVO Nº. 06
AO CONTRATO 003/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-4822/2016.
CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, CNPJ/MF nº 04.730.141/0001-10, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, inscrito
no CPF n° 312.816.804-00.
CONTRATADA: EMPRESA TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.771.692/0001-34, neste ato representada por suas Representantes legais, Sra. Vera Lúcia Siqueira Villela, inscrita no
CPF/MF sob o nº. 348.322.624-91 e Sra. Edleuza Cavalcante, inscrita no CPF/MF
sob o nº.129.325.324-49.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial armada, para o prédio sede da Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
PRAZO: 10/08/2016 à 09/08/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3390.37, Locação de Mão de Obra,
Fonte de Recursos: Próprios 0291000000, e Fonte 01100000 Convênio ANEEL/
ARSAL no programa de trabalho - Manutenção das Atividades, PI 0025458
PTRESS 110028.
GESTORA DO CONTRATO: Ana Maria de Araújo Amorim, CPF: 210.377.95415.
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2016.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos
Diretor Presidente
38
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
PORTARIA /ARSAL Nº 491/2016 - GP
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no (a) Lei nº 6267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e pela Lei nº 7566, de 09 de dezembro de
2013, e no Processo nº 49070-7040/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FEITOSA
CARGO: Auxiliar de Regulação
CPF: 064.572.044-57
RG: 200433555147
Matrícula: 2612
Nº DE DIÁRIAS:
9,0 (nove) meias diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 14 e 15/07/2016
DESTINO: Marechal Deodoro/AL
1,5 (uma e meia) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODOS: 12 a 13/07/2016
DESTINO: Maragogi/AL
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de
passageiros.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 110032 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS Todo Estado - Fonte 029100000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento
Vigente.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de agosto de 2016.
MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOS
Diretor-Presidente
Protocolo 265120
do servidor:
LUIS FILIPE MELO RODRIGUES
CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias
CPF: 108.376.454-33
RG: 3579731-2
Matrícula: 2627
Nº DE DIÁRIAS:
PERÍODOS: 01, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 14 e 15/07/2016
DESTINO: Rio Largo/AL
1,5 (uma e meia) diárias
PERÍODOS: 12 a 13/07/2016
DESTINO: Penedo/AL
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265122
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do servidor:
LUIS FILIPE MELO RODRIGUES
CPF: 108.376.454-33
RG: 3579731-2
Matrícula: 2627
Nº DE DIÁRIAS:
11,0 (onze) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265123
do servidor:
CICERO ALMEIDA JUNIOR
CPF: 077.724.074-24
RG: 31617980
Matrícula: 2613
Nº DE DIÁRIAS:
PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
DESTINO: Satuba/AL
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265126
do servidor:
EDVALDO DOS SANTOS GONÇALVES
CPF: 494.110.474-91
RG: 745.650
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 2619
Nº DE DIÁRIAS:
PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265129
do servidor:
ARDILES CORREIA DA SILVA
CPF: 062.009.674-82
RG: 2001004067503
Matrícula: 2618
Nº DE DIÁRIAS:
2,5 (duas e meia) diárias
PERÍODOS: 18 a 20/07/2016
DESTINO: Arapiraca/AL
7,0 (sete) meias diárias
PERÍODOS: 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265130
do servidor:
KLEBER AISLAN BATISTA VIEIRA
CPF: 051.194.494-25
RG: 98001337239
Matrícula: 2626
Nº DE DIÁRIAS:
39
PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265135
do servidor:
ROBSON JOSÉ AMÁRIO RÊGO
CPF: 240.644.164-49
RG: 359.237
Matrícula: 2640
Nº DE DIÁRIAS:
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODOS: 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31/07/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265138
do servidor:
RONALD WAGNER CAVALCANTI MANSO
CPF: 038.570.324-48
RG: 99001071768
Matrícula: 2621
Nº DE DIÁRIAS:
10,0 (dez) meias diárias
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODOS: 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
passageiros.
40
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265143
do servidor:
DIOGENES CORREIA SILVA
CPF: 088.681.714-57
RG: 31641547
Matrícula: 2617
Nº DE DIÁRIAS:
PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/07/2016
passageiros.
Vigente.
Diretor-Presidente
Protocolo 265161
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
SEGURANÇA NO TRABALHO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI.
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 264091
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO
DE APARELHOS TELEFÔNICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) APARELHOS TELEFÔNICOS COM
TECNOLOGIA 4G.
Protocolo 264096
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0554/2016, autorizando
a contratação da Empresa Redd Comércio de Produtos Promocionais LTDA- ME
inscrita no CNPJ sob nº 08.373.817/0001-17, com sede na R. Alfredo Pujol, CEP:
02.017-004, Santana, São Paulo/SP, que tem como objeto a Aquisição de 100
(cem) canecas personalizada de aço inox com tampa 400ml e 100 (cem) canecas
em cerâmica de 270ml com 8,0x7,8x12 cm com alça , no valor de R$ 3.152,00(três
mil, cento e cinquenta e dois reais).
Diretor Presidente
Protocolo 265152
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016
PROC. ADM. N° 0664/2016/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº
04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado,
advogado, portador do CPF nº136. 716.344-72, Diretor Presidente da CEPAL e
de seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de Oliveira, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF nº140.494.905-44, ambos com endereço
profissional na sede da CEPAL.
CONTRATADA: Santos e Silva Comércio e Serviços Domésticos LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 07.139.196/0001-49, com sede na Rua Manoel Maia
Nobre, nº.80, sala 15, farol, Maceió/AL, CEP:57.050-120.
REPRESENTANTE: Gabrielle Souza do Nascimento, portadora do CPF nº
038.326.934-24, brasileira, empresária, residente no Condomínio Destilaria
Central de Alagoas, nº 46, Lourenço Albuquerque, Rio Largo/AL.
. OBJETO DO CONTRATO: Alteração da cláusula oitava do Contrato nº 025/2016
- DA FISCALIZAÇÃO.
GESTOR DO CONTRATO: Carlos Eduardo Moura do Nascimento.
VIGÊNCIA: A mesma do contrato original.
ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa decorrente desta contratação ocorrerá com
Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2016, UO:
25530, Grupo de Despesa: 1.3 - Imobilizado/Investimento Cepal, Subgrupo de
Despesa: 1.3.03 - Máquinas e Equipamentos, Elemento de Despesa: 3.3.02.12.0001
- Máquinas e Equipamentos Comercial, Fonte de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios,
elaborado em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e José Queiroz de Oliveira, pelo
contratante Gabrielle Souza do Nascimento.
Diretor Presidente
41
contratante e, Marcos André da Silva Santos, pelo contratado.
Marcos Kummer
Diretor Presidente
Protocolo 265236
Protocolo 265234
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2016
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106./2012
CONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº
04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000.
advogado, portador do CPF nº136.716.344-72, Diretor Presidente da CEPAL e
de seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de Oliveira, brasileiro,
casado, empresário, portador do CPF nº140.494.905-44, ambos com endereço
profissional na sede da CEPAL.
CONTRATADA: Santos e Silva Comércio e Serviços Domésticos LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 07.139.196/0001-49, com sede na Rua Manoel Maia
Nobre, nº.80, sala 15, farol, Maceió/AL, CEP:57.050-120.
REPRESENTANTE: Gabrielle Souza do Nascimento, portadora do CPF nº
038.326.934-24, brasileira, empresária, residente no Condomínio Destilaria
Central de Alagoas, nº 46, Lourenço Albuquerque, Rio Largo/AL.
. OBJETO DO CONTRATO: Alteração da cláusula oitava do Contrato nº 010/2016
- DA FISCALIZAÇÃO.
VIGÊNCIA: A mesma do contrato original..
ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa decorrente desta contratação ocorrerá com
Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2016, UO:
25530, Grupo de Despesa: 1.3 - Imobilizado/Investimento Cepal, Subgrupo de
Despesa: 1.3.03 - Máquinas e Equipamentos, Elemento de Despesa: 3.3.02.12.0001
- Máquinas e Equipamentos Comercial, Fonte de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios,
elaborado em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
contratante Gabrielle Souza do Nascimento.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO
DE ALAGOAS -CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/
MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000.
advogado, portador do CPF de nº 136.716.344-72 e residente e domiciliado
na Rua São Pedro nº 166, Garça Torta, Maceió - AL, CEP: 57039-020, Diretor
Presidente da CEPAL e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de
Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF de nº 140.494.905-44,
e RG nº125171114 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Industrial Climério
Sarmento, nº179, Apto 702, Jatiúca, Maceió-AL.
CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 de novembro n-76 A, Centro, Coqueiro
Seco/AL, CEP: 57.140-000.
REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos, portador do CPF nº
001.050.264-50, Brasileiro, Empresário, residente na Rua 15 de Novembro nº. 76,
Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.
OBJETO DO CONTRATO: Alteração da cláusula oitava do Contrato AMGESP nº
408/2013 - DA FISCALIZAÇÃO.
GESTOR DO CONTRATO: Carlos Eduardo Moura do Nascimento
VIGÊNCIA: O presente termo tem o mesmo prazo de vigência do contrato original
de nº. 106/2012.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual
de custeio da CEPAL 2016, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.02 - Despesas
Operacional e Administrativo, Subgrupo de Despesa: 3.3.02.07 - Despesas com
Terceirização de Mão de Obra, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0002 - Serviços
Prestados Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios, elaborado
em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
contratante e, Marcos André da Silva Santos, pelo contratado.
Diretor Presidente
Protocolo 265235
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.095/2012
CONTRATANTE: COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO
DE ALAGOAS - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no
CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000.
advogado, portador do CPF de nº 136.716.344-72 e residente e domiciliado
na Rua São Pedro nº 166, Garça Torta, Maceió - AL, CEP: 57039-020, Diretor
Presidente da CEPAL e seu Diretor Administrativo e Financeiro José Queiroz de
Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF de nº 140.494.905-44,
e RG nº125171114 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Industrial Climério
Sarmento, nº179, Apto 702, Jatiúca, Maceió-AL.
CONTRATADA: CONEXÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF
04.806.111.0001/40, com sede na Rua 15 de novembro n-76 A, Centro, Coqueiro
Seco/AL, CEP: 57.140-000.
REPRESENTANTE: Marcos André da Silva Santos, portador do CPF nº
001.050.264-50, Brasileiro, Empresário, residente na Rua 15 de Novembro nº. 76,
Centro, Coqueiro Seco/AL, CEP: 57.140-000.
OBJETO DO CONTRATO: Alteração da cláusula oitava do Contrato AMGESP nº
095/2012 - DA FISCALIZAÇÃO.
VIGÊNCIA: A mesma do contrato original..
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme orçamento anual
de custeio da CEPAL 2016, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.02 - Despesas
Operacional e Administrativo, Sub-Grupo de Despesa: 3.3.02.07 - Despesas com
Terceirização de Mão de Obra, Elemento de Despesa: 3.3.02.07.0002 - Serviços
Prestados Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 - Recursos Próprios, elaborado
em consonância com o plano de contas próprio, regido pela Lei 6.404/76.
Marcos Kummer
Diretor Presidente
Protocolo 265242
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0484/2016, autorizando
a contratação mediante coleta pública de preços da empresa Mixpel Comércio de
Papelaria e Informática Eireli, inscrito(a) no CNPJ: 11.050.845/0001-08, com sede
na Rua do Sol, nº 491,Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-070, que tem como objeto
a aquisição de cofre eletrônico, no valor de R$ 390,00(trezentos e noventa reais).
Diretor Presidente
Protocolo 265248
42
Diário Oficial
Estado de Alagoas
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MATERIAIS
GRÁFICOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para
apresentação de propostas:
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais,
atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23
de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar
público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 5101-008801/2016
REQUERENTE: JOSÉ TOMIRES BATISTA DE OLIVEIRA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-008803/2016
REQUERENTE: JOSÉ TOMIRES BATISTA DE OLIVEIRA
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-003407/2016
REQUERENTE: JOÃO VIANEI TENÓRIO CAVALCANTE
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101-009066/2016
REQUERENTE: MARIA HELENA DA SILVA LOPES
ÓRGÃO: DETRAN/AL
PARECER: INDEFERIDO
Antônio Tenório Cavalcante Neto
Presidente do CETRAN
Protocolo 265051
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) DIODOS DO LASER DE GRAVAÇÃO
DA MÁQUINA CTP - CRON.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Protocolo 265295
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por
meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE
IMPRESSORAS GRÁFICAS, que a partir da data desta publicação, serão contados
8 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPOSIÇÃO
DE PEÇAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA IMPRESSORA DIGITAL KONICA
MINOLTA BIZBHUB C 6500EP COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://
www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/
8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
Protocolo 265296
PORTARIA/ CEPAL Nº 60/2016
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias
de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao funcionário JOSÉ
ADINALDO DE FREITAS, portador do CPF nº 185.509.084-87, ocupante do
cargo de Assistente Técnico Básico lotado no Setor Industrial desta Companhia,
durante o período de 01/09/2016 até 20/09/2016.
Maceió/AL, 30 de agosto de 2016
Diretor Presidente
PORTARIA/ CEPAL Nº 61/2016
- CEPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20
(vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao funcionário ANTÔNIO
MARCOS DOS PRAZERES, portador do CPF nº 047.812.254-38, ocupante do
cargo de Assessor Técnico Básico, lotado no setor Industrial, durante o período de
01/09/2016 até 20/09/2016.
Maceió/AL, 29 de agosto de 2016
Diretor Presidente
.
.
PORTARIA Nº. 1569 /2016 - GDP
O Diretor-Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS - DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas
no art. 2º da Lei Nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores Daniel Fernando Teotonio Celestino E Yves Marcel
Lopes Da Silva (membros da Banca Examinadora), Ubiraci Correia Da Silva
Ou José Carlos De Albuquerque Celestino ou Pedro Barboza Ramos (membro
do CETRAN), para em Comissão e sob a Presidência do primeiro, submeter a
exame de Direção Veicular referente à categoria A ou B, dos candidatos: Jailton
Barbosa Da Silva Junior-Cpf-063.110.054-76,Jose Correia Da Silva Filho-Cpf537.349.474-72,Daniela Barros Vieira-Cpf-050.105.464-26,Edilson Amancio Do
Nascimento-Cpf-019.770.864-11,Joao Gregorio Da Silva Freire-Cpf-636.319.62487,Jose Gabriel Sampaio-Cpf-053.511.864-38,Guilherme Lopes Da Matta-Cpf071.442.994-50,Maria Geni Torres-Cpf-078.224.284-70,Jose Aldo Da SilvaCpf-026.909.984-08. Portadores de DEFICIÊNCIA FÍSICA, na forma preconizada
pelo art. 35 Portaria DETRAN nº 282/2000-GDG e da Resolução 425/2012 do
CONTRAN, no próximo dia 25 DE AGOSTO de 2016, às 09:30 hs.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo ao dia 25/08/2016.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de agosto 2016.
Antônio Carlos Gouveia
Diretor-Presidente
Protocolo 265054
PORTARIA Nº. 1571/2016-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº
5879/2010, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores abaixo,
a contar da data da entrega da C.N.H. na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.).
Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a
imposição da penalidade a ser cumprida ao final do processo.
I - PATRICK ANDERSON DA SILVA HOLANDA, para cumprir a suspensão
do direito de dirigir pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III,
261, §1º do CTB c/c o arts. 3º, I, 16, I da Resolução nº 182/2005 e art. 1º da
Resolução nº 557/2015, ambas do CONTRAN, em função da abertura do Processo
Administrativo nº. 5101-5120/2016.
II - FERNANDO GUSMÃO SEREJO, para cumprir a suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do
CTB c/c o arts. 3º, I, 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função da
abertura do Processo Administrativo nº. 5101-5031/2016.
III - GIVALDO ESTÁCIO DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do
CTB c/c o arts. 3º, I, 16, I da Resolução nº 182/2005 e art. da Resolução 557/2015,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ambas do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº.
5101-4880/2016.
IV - EMERSON BARBOSA FERREIRA, para cumprir a suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB
c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função da
abertura do Processo Administrativo nº. 5101-4693/2016
V - JOSÉ RICARDO TENÓRIO DE HOLANDA, para cumprir a suspensão do
direito de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º
do CTB c/c o arts. 3º, I, 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função
da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-4886/2016
VI - JOSÉ SÁTIRO FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo
prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB c/c o arts.
3º, I, e 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do
Processo Administrativo nº. 5101-4899/2016
VII - ÂNGELA MARIA PEREIRA LOPES, para cumprir a suspensão do direito
de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do
VIII - MARIA LÚCIA VALENTE DE LIMA, para cumprir a suspensão do direito
de dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do
IX - ALENILZA BEZERRA COSTA, para cumprir a suspensão do direito de
dirigir pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB
c/c o arts. 3º, I, 16, I da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, em função da
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 26 de agosto de 2016.
Diretor Presidente
Protocolo 265058
PORTARIA Nº 1539/2016-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei
6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010.
Considerando os fatos expostos no processo administrativo nº 5101.9769/2016.
RESOLVE:
Art. 1° Retificar a Portaria 1442/2016-GDP, de 05 de agosto de 2016, publicada no
D.O.E em 16 de agosto de 2016.
Onde se lê: “Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de
Habilitação - CNH, Registro 035941545-08, pertencente ao condutor GENARIO
DOS SANTOS, CPF: 117.396.058-08, em razão da constatação de irregularidade na
sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-09769/2016.”
Leia-se: “Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de
Habilitação - CNH, Registro 035941545-08, pertencente ao condutor GENARIO
DOS SANTOS, CPF: 177.396.058-08, em razão da constatação de irregularidade na
sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-09769/2016.”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Antonio Carlos Gouveia
Diretor Presidente
Protocolo 265059
PORTARIA N° 1563 /2016 - GDP
ESTABELECE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS
MÉDICAS E PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO
FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM
CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA
DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA:
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º
da Lei 6.300, de abril de 2002.
Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27.11.12, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000,
do DETRAN/AL,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, da Clínica
Médica e Psicológica a seguir especificada, à realização dos exames de aptidão
física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da
permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira
nacional de habilitação:
I - Miranda e Costa Ltda. - MEDTRAF, CNPJ 03.916.346/0001-22, localizada à
Rua Goiás, 950, Farol, Maceió/AL;
43
Art. 2°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por esta clínica credenciada
terão um valor de R$ 70,34 (setenta reais e trinta e quatro centavos), fixado em
conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 - CONTRAN e na lista de
procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira.
Art. 3°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por esta clínica credenciada
terão um valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), fixado em
conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 - CONTRAN e na Tabela
Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia.
Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer
alteração.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor-Presidente
Protocolo 265078
PORTARIA Nº 1562/2016
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de
22 de abril de 2010 e conforme preceitua o disposto no § 1º do art. 263 do Código
de Trânsito Brasileiro - CTB; RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira Nacional de Habilitação CNH, Registro 030519223-90, pertencente ao condutor JOÃO BOSCO ARAÚJO
BISPO, CPF 060.343.244-16, em razão da constatação de irregularidade na sua
expedição, apurada através do Processo Administrativo PA 5101-9087/2016.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 265079
PORTARIA Nº 1540/2016-GDP
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei
6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010.
Considerando os fatos expostos no processo administrativo nº 5101.10306/2016.
RESOLVE:
Art. 1° Retificar a Portaria 1530/2016-GDP, de 22 de agosto de 2016, publicada no
D.O.E em 24 de agosto de 2016.
Onde se lê: “Art. 1° Retificar a Portaria 610/2013-GDP, de 28 de junho de 2013,
publicada em D.O.E no dia 02 de julho de 2016.”
Leia-se: “Art. 1° Retificar a Portaria 610/2013-GDP, de 28 de junho de 2013,
publicada em D.O.E no dia 02 de julho de 2013.”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Antonio Carlos Gouveia
Diretor Presidente
Protocolo 265080
PORTARIA/DETRAN Nº. 1557 /2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art.
2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril
de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 9991/2016, RESOLVE
conceder indenização de diárias em favor de:
Nome do servidor: PAULO CESAR LOPES DE VASCONCELOS
Cargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 1
Matrícula: 863430
CPF nº 164.011.074-72
Nº de diárias: 1,00 diária(s)
Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Valor total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Período: 17/05/2016 a 18/05/2016
Destino: Recife/PE
Objetivo: Complementação da diferença no valor de diária, referente ao P.A. 5101
5800/2016, PORT. 948/2016, publicada no DOE 25.05.2016.
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de
Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do
Orçamento Vigente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,
Maceió/AL, 24 de agosto de2016.
ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265227
44
Processo nº 5101-5881/2016
Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do Art. 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando a conveniência e oportunidade da
realização ou não da licitação, devidamente atendidos os procedimentos legais;
considerando o princípio da eficiência assim como o interesse público e, por fim,
tendo em vista o Parecer nº 161/2016 da Coordenadoria Jurídica desta Autarquia,
e Despacho CJ nº 356/2016, para contratação direta com a Empresa Auto Cezar
Comercial de Peças e Serviços LTDA-ME (aquisição de baterias), visto que os
pressupostos legais estão presentes. O valor total da presente contratação será R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Em, 29 de agosto de 2016.
ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 265208
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)
.
Diário Oficial
.
.
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - Ipaseal
Saúde
PORTARIA N.° 23, de 29 de Agosto de 2016.
O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado
de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n.° 6.584/05,
resolve designar Sandra de Fátima Pontes de Amorim, ocupante do cargo de
Oficial de Apoio Técnico, matrícula funcional n° 51-5, para exercer a função de
SUBGESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELEFONIA DA UNIDADE
IPASEAL SAÚDE, ficando responsável pela estrita observância das obrigações
decorrentes das normas pertinentes à matéria.
Francisco de Assis Barbosa da Silva
Diretor-Presidente do Ipaseal Saúde
Protocolo 265278
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - Ipaseal
Saúde
PORTARIA N.° 22, de 29 de Agosto de 2016.
O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n.°
6.584/05, resolve designar Izilda de Almeida Barros Pinheiro, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula funcional n° 65-5, para exercer a função de
SUBGESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE DA UNIDADE
IPASEAL SAÚDE, ficando responsável pela estrita observância das obrigações
decorrentes das normas pertinentes à matéria.
Francisco de Assis Barbosa da Silva
Diretor-Presidente do Ipaseal Saúde
Protocolo 265279
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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A
N.º 018.2016
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Objeto: Fornecimento, transporte e abastecimento de fluido odorante com Standard
Bulk Container e todos os seus acessórios necessários para conexão do recipiente
Standard Bulk Container (SBC) ao vaso de processo do Sistema de Odorização da
ALGÁS.
Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário
Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.
Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias
úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada
na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas e Abertura do Envelope de
Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 14/09/2016, às 09h00 (horário
de Brasília), no endereço acima.
Edmilson Silva Vasconcellos
Presidente da Comissão de Licitação em exercício
Estado de Alagoas
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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/
CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016 – CASAL
DATA 19/09/2016 – 09:00h (Horário local)
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 –
Centro – Maceió/AL
TIPO: Menor preço global.
Objeto: Constitui o objeto desta Tomada de Preços
a contratação de empresa engenharia civil especializada para execução de serviços
necessários a complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município
de Santana do Ipanema - Alagoas, mediante condições contidas no Projeto
Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das
empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala
CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário
comercial.
Adely Roberta Meireles de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação/CASAL
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EMATER - Instituto de Inovação para
o Desenvolvimento Rural Sustentável
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 735/2016, às fls.289/290, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.876/2016, às fls. 291, ambos da Douta
Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado
na modalidade Pregão eletrônico n.º 11.130/2016, processo nº 140.566-032/2016,
objetivando a locação de máquina copiadora multifuncional monocromática com
capacidade mínima de 5.000 cópias, com fornecimento de material de consumo,
exceto papel e grampo, e treinamento dos operadores de equipamento para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que
teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDS - EPP, CNPJ N° 07.932.161/0001-62, para o item 01, com valor unitário de
R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) e valor total de R$7.920,00 (sete
mil novecentos e vinte reais).
Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 29 de agosto de 2016.
Carlos Roberto dos Santos Dias
Diretor-Presidente
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas EMATER
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UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 071/2013, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA SAPRA LANDAUER
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.
Processo: 41010 – 5824/2016
Contrato: UNCISAL Nº. 071/2015
Extrato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º
071/2013
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de
Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede
no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA
E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
50.429.810/0001-36, sediada à Rua Cid Silva Cezar, nº. 600, Santa Felícia, São
Carlos/SP – CEP 13.560-922, representada por Yvone Maria Mascarenhas, inscrito
no CPF sob o nº 019.906.318-43.
Objeto do contrato: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência, bem como alteração do valor mensal, que era R$ 488,64 (quatrocentos
e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), repactuado em R$ 344,32
(trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) do Contrato UNCISAL
nº 071/2013.
Data de Assinatura: 23/08/2016
Vigência: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 12(doze)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 24/08/2016.
Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de
22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94,
publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-5824-2016 e
DESPACHO – CJ/UNCISAL n° 627/2016.
ERRATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A presente ERRATA é ora levada a efeito para retificar parcialmente o Extrato do
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, publicado em 08
de julho de 2016, página 42, no Diário Oficial de Alagoas, pertencente ao processo
administrativo 41010-11078/2015, torna público, que houve um equívoco, cabendo
a seguinte correção:
Onde se lê: “totalizando R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), por mês”
Leia-se: “totalizando R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinquenta reais), por mês”
Publique-se.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
CONTRATO N.º 094/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E AS
SENHORAS SRAS MARIA DAS GRAÇAS MONTE MELLO TAVEIRA e
MARIA DE FÁTIMA MONTE DE MELLO.
Processo: 41010 - 11078/2015
Dispensa de Licitação
Extrato Nº. 094/2016
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL.
CONTRATADA: SRAS MARIA DAS GRAÇAS MONTE MELLO TAVEIRA,
brasileira, casada, residente na Avenida Sílvio Carlos Viana, 2343, Ap 102, Edifício
Veleiro, Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL – CEP: 57035-160, portadora do RG
nº 194380 SSP/AL e inscrita no CPF (MF) sob o n.º 073.802.244.68 e MARIA
DE FÁTIMA MONTE DE MELLO, brasileira, solteira, residente na Rua Durval
Guimarães, 291, Ap 201, Edifício Andorra, Bairro: Ponta Verde – Maceió/AL –
CEP: 57035-060, portadora do RG nº 181757 e inscrita no CPF (MF) sob o n.º
134.231.424-72;
Objeto do contrato: Este contrato tem como objeto a locação do imóvel localizado
na Rua Alameda Guaporé, nº 55, no bairro do Farol, Maceió/AL, matriculado no
Cartório de Imóveis da Comarca de Maceió/AL sob o nº 86106, livro 2, folha 1.689.
Valor global: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais).
Vigência: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, da
data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de
quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.302.0205.4.327.0000;
Descrição: Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elemento de Despesas
3.3.90.36, PTRES 270053; PI 005354 e FONTE 0120.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-11078/2015 e
Parecer CJ/UNCISAL nº 0167/2016.
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A
EMPRESA FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAEPP.
Processo: 41010-11134/2016
ARP Nº. 143/2016 AMGESP
Extrato Nº. 106/2016.
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor no Exercício
da Reitoria/UNCISAL, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF
nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;
CONTRATADA: FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.310.834/0001-08 e estabelecida na Av.
Duque de Caxias, nº 122, Nossa Senhora da Saúde, Itumbiara/GO, CEP: 75.520080, representada pela Sra. Talita Cristina Pereira, inscrita no CPF sob o nº
328.253.018-84.
Objeto do contrato: O objeto do presente Contrato é a Aquisição de medicamentos
para atender a demanda das Unidades integrantes do Complexo UNCISAL,
conforme Ata de Registro de Preços AMGESP Nº. 143/2016, oriunda do pregão
45
eletrônico nº. 10.006/2016, válida até 21 de junho de 2017.
Valor global: R$ 97.563,40 (Noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais
e quarenta centavos).
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de
2016, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do
Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas
de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000; Descrição:
Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA;
Elemento de Despesas: 3.3.90.30; PI: 005356, 005348; PTRES: 270054, 270052;
Fonte: 0141, do orçamento vigente.
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-11134/2016.
EMPRESA MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA.
Processo: 41010-9420/2015
Pregão Eletrônico N° 004/2016
nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;
CONTRATADA: MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.069.729/0002-81, estabelecida na Av.
Manoel Borba 837, Boa vista, Recife-PE, CEP: 50070-000, representada pelo(a)
Sra. Ivonice Oliveira Rocha, inscrito(a) no CPF (MF) sob o n.º 359.768.885-34.
Objeto do contrato: aquisição de reagentes para realização de exames de
Hematologia com cessão de equipamentos para o CPML, Unidade Satélite deste
CPML para Atendimento ao Hospital Geral do Estado - HGE e Laboratório MESM
da UNCISAL, de acordo com especificações e quantitativos descritos no Anexo
Único deste Termo, independente de transcrição.
Valor global: R$ 621.000,00 (Seiscentos e vinte e um mil reais).
estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
de Trabalho: 10.303.0205.3.432.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do
CPML; Elemento de Despesas: 3.3.90.30; PI: 005358; PTRES: 270057; Fonte:
0120, do orçamento vigente.
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer – CJ/UNCISAL Nº. 077/2016;
Despacho PGE/PAI/CD nº. 523/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº.
2052/2016. Conforme Autorização Governamental publicada no Diário Oficial do
Estado de Alagoas de 03 de agosto de 2016.
EMPRESA A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
Processo: 41010-5352/2016
ARP CARONA COMANDO MILITAR DO NORDESTE - 6ª REGIÃO - 19º
BATALHÃO DE CAÇADORES
nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;
CONTRATADA: A3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.773.885/0001-03 e estabelecida na Rua Oswaldo Cruz, nº 166, Rio
Vermelho, Salvador/BA, CEP: 41.940-000, representada pelo seu representante
legal, o Sr. Cícero Vaz Vilas Boas Gomes, inscrito no CPF sob o nº 011.693.085-38;
Objeto do contrato: aquisição de estantes de aço para o almoxarifado do Campus
Governador Lamenha Filho da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - Uncisal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência (Anexo Único), em adesão a Ata de Registro de Preço nº.
01-05/19BC, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2014, tendo como Órgão
Gerenciador o Comando Militar do Nordeste - 6ª Região - 19º Batalhão de
46
Caçadores, com vigência até 31/08/2016
Valor global: R$ 7.620,00 (Sete mil, seiscentos e vinte reais).
estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
de Trabalho: 10.302.0205.3.431.0000; Descrição: Reforma, Ampliação e
Modernização das Unidades; Elemento de Despesas: 4.4.90.52; PI: 005352;
PTRES: 270035; Fonte: 0141, do orçamento vigente.
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer – COJUR/UNCISAL Nº.
303/2016.
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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 057/2015– UNEAL/PROCAMPO
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratada: Gleica Maria Correia Martins, CPF 084.409.824-88.
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 057/2015, de prestação de serviço na
modalidade de Coordenadora Pedagógica e Professora Substituta, no âmbito do
Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo
– PROCAMPO. O Contrato fica prorrogado até 30 de agosto de 2017, consecutivos
e ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 29/08/2016.
Vigência do Contrato: 30 de agosto de 2017
Arapiraca/AL, 29 de agosto de 2016
Prof. Jairo José Campos da Costa - Reitor/ UNEAL
Contratada: Roberta Bacellar Orazem, CPF 005.775.995-26.
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 023/2015, de prestação de serviço na modalidade
professora, no âmbito do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura
em Educação do Campo – PROCAMPO. O Contrato fica prorrogado até 03 de
maio de 2017, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016.
Vigência do Contrato: 03 de maio de 2017
Contratado: Jhonatan David Santos das Neves, CPF nº 077.347.244-42
Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência
do Contrato de Prestação de serviços na modalidade de Coordenador Geral do
PROCAMPO. O Contrato fica prorrogado até 30 de julho de 2017, consecutivos e
ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016
Vigência do Contrato: 30 de julho de 2017
Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 086/2014
Processo Nº 4104-1370/2016
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL
CONTRATADO: Clezia de Souza Silva, CPF: 077.285.854-36
OBJETO: Alteração do Contrato Nº 086/2014 que tem como objeto a contratação
de Serviço na Modalidade de Secretária do Curso de Licenciatura em Educação do
Campo – PROCAMPO. O Contrato fica prorrogado até 09 de dezembro de 2016,
consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/08/2016
Vigência do Contrato: 09 dezembro de 2016.
Arapiraca, 29 de agosto de 2016
Jairo José Campos da Costa-Reitor / UNEAL
Processo Nº 4104-1370/2016
CONTRATADO: Carlos Henrique Ferreira Nunes, CPF: 042.663.424-11
de Coordenador Pedagógico e Professor Substituto do Curso de Licenciatura
Diário Oficial
Estado de Alagoas
em Educação do Campo – PROCAMPO. O Contrato fica prorrogado até 09 de
dezembro de 2016, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/08/2016.
Processo Nº 4104-1370/2016
CONTRATADO: Rogério dos Santos de Oliveira, CPF: 922.724.445-04
de Professor Substituto do Curso de Licenciatura em Educação do Campo
– PROCAMPO. O Contrato fica prorrogado até 12 de dezembro de 2016,
Processo Nº 4104-1370/2016
CONTRATADO: Janice Gomes Cavalcante, CPF: 029.857.154-40
de Professora Substituta do Curso de Licenciatura em Educação do Campo
consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016.
Vigência do Contrato: 12 de dezembro de 2016.
Processo Nº 4104-1370/2016
CONTRATADO: Jaelson de Lima Nazário, CPF: 014.886.704-98
de Professoro Substituto do Curso de Licenciatura em Educação do Campo
consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/08/2016.
Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/08/2016
Processo Nº 4104-1370/2016
CONTRATADO: Jucinete Pereira dos Santos, CPF: 058.231.314-70
de Professora Substituta do Curso de Licenciatura em Educação do Campo
Contratada: Casa Vovó Júlia Ltda – ME, CNPJ: 10.855.158/0001-05
Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato nº
085/2013, prestação de serviço de alimentação para o PROCAMPO. O Contrato
fica prorrogado até 30 de julho de 2017, consecutivos e ininterruptos, contados a
partir de 30/08/2016
Vigência do Contrato: 30 de julho de 2017.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.204/2016,
cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição medicamentos
(29), destinados à Administração Publica Estadual. Adjudico o seguinte item:
Item 12(COTA): no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos
reais); a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º
02.483.928/0001-08, uma vez que o valor ofertado encontra-se dentro do estimado
pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.
ITEM 01:
Valor unitário: R$ 12,00 (doze reais);
Valor global: R$ 13.392,00 (treze mil reais trezentos e noventa e dois reais);
ITEM 02:
Valor unitário: R$ 12,06 (doze reais e seis centavos);
Valor global: R$ 20.031,66 (vinte mil e trinta e um reais e sessenta e seis
centavos);
Valor total: R$ 33.423,66 (vinte e três mil seiscentos e dez reais).
- Item 03:
EMPRESA
LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ: 23.288.828/0001-92
João César Lucena de Almeida
Pregoeiro
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 367/2016
*Processo: 30004-791/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.255/2016
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Aquisição de roupa de cama e banho
Data de realização: 15 de setembro de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477/1876.
Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
*Reproduzido por incorreção
ITEM 03:
Valor unitário: R$ 22,00 (vinte e dois reais);
Valor global: R$ 42.020,00 (quarenta e dois mil e vinte reais);
Valor total: R$ 42.020,00 (quarenta e dois mil e vinte reais).
Valor total do item adjudicado: R$ 75.443,66 (setenta e cinco mil quatrocentos e
quarenta e três reais e sessenta e seis centavos).
Priscilla Mayara Santiago Padilha
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.150/2016
Processo nº 20105-5701/2015
OBJETO: Aquisição de material de limpeza, destinados à Polícia Civil.
PROPOSTA VENCEDORA:
- Itens 14 e 15:
EMPRESA
AYRES & QUEIROZ LTDA - ME
CNPJ: 08.591.679/0001-42
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 368/2016
*Processo: 4105-347/2016
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 20.163/2016
Tipo: Menor preço por item.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de correlatos (01) – agulhas e
seringas - PLS 054/2015
Data de realização: 13 de setembro de 2016 às 09:00h, horário de Brasília
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Fone: 82 3315-3477/1876.
Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços
*Reproduzido por incorreção
Processo nº 4105-114/2016
OBJETO: Registro de Preço de Suprimento de Informática (pendrive), destinados
a Administração Pública Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA:
- Itens 01 e 02:
EMPRESA
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SAFE – SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 14.183.614/0001-60
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AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
ITEM 14:
Valor unitário: R$ 8,13 (oito reais e treze centavos);
Valor global: R$ 8.130,00 (oito mil cento e trinta reais);
ITEM 15:
Valor unitário: R$ 15,48 (quinze reais e quarenta e oito centavos);
Valor global: R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais);
Valor total: R$ 23.610,00 (vinte e três mil seiscentos e dez reais).
- Itens 01:
EMPRESA
DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI-EPP
CNPJ: 09.617.964/0001-58
ITEM 01:
Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos);
Valor global: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);
Valor total: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);
- Item 10:
EMPRESA
NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 11.625.595/0001-97
ITEM 10:
Valor unitário: R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos);
Valor global: R$ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais);
Valor total: R$ $ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais).
- Item 06, 09, 12 e 16:
EMPRESA
MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSORIOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
CNPJ: 12.183.082/0001-36
48
ITEM 06:
Valor unitário: R$ 4,88 (quatro reais e oitenta e oito centavos);
Valor global: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais);
ITEM 09:
Valor unitário: R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos);
Valor global: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais);
ITEM 12:
Valor unitário: R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos);
Valor global: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais);
ITEM 16:
Valor unitário: R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais);
Valor global: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);
Valor total: R$ 32.380,00 (trinta e dois mil trezentos e oitenta reais).
Valor total do item adjudicado: R$ 71.680,00 (setenta e um mil seiscentos reais).
Priscilla Mayara Santiago Padilha
Pregoeira
*Republicado em atendimento ao parecer PGE/PLIC nº 517/2016.
ITEM 07: Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos);
Valor global: R$ 302.315,68 (trezentos e dois mil trezentos e quinze reais e
sessenta e oito centavos).
ITEM 08(COTA): Valor unitário: R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos);
Valor global: R$ 59.354,72 (cinqüenta e nove mil trezentos e cinqüenta e quatro
reais e setenta e dois centavos).
•
Itens 21 e 22:
EMPRESA
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
ITEM 21: Valor unitário: R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos);
Valor global: R$ 998.272,00 (novecentos e noventa e oito mil duzentos e setenta
e dois reais).
ITEM 22(COTA): Valor unitário: R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos);
Valor global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
•
Item 06:
EMPRESA
TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME
CNPJ: 10.493.969/0001-03
ITEM 06: Valor unitário: R$ 104,12 (cento e quatro reais e doze centavos);
Valor global: R$ 51.122,92 (cinqüenta e um mil cento e vinte e dois reais e
noventa e dois centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 5.438.035,30 (cinco milhões quatrocentos
e trinta e oito mil trinta e cinco reais e trinta centavos).
Pregoeiro
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (03), destinado à
Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
•
Itens 05, 13, 14,15 e 16:
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 02.483.928/0001-08
ITEM 05: Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais);
Valor global: R$ 103.180,00 (cento e três mil cento e oitenta reais).
ITEM 13: Valor unitário: R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos);
Valor global: R$ 65.607,41 (sessenta e cinco mil seiscentos e sete reais e quarenta
e um centavos).
ITEM 14(COTA): Valor unitário: R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove
centavos);
Valor global: R$ 21.864,81 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e
oitenta e um centavos).
ITEM 15: Valor unitário: R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos);
Valor global: R$ 209.546,58 (duzentos e nove mil quinhentos e quarenta e seis
reais e cinqüenta e oito centavos).
ITEM 16(COTA): Valor unitário: R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos);
Valor global: R$ 64.851,18 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e um
reais e dezoito centavos).
•
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (29), destinado à
Administração Pública Estadual.
•
Itens 11 E 12:
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 02.483.928/0001-08
ITEM 11: Valor unitário: R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais);
Valor global: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil oitocentos reais).
ITEM 12(COTA): Valor unitário: R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais);
Valor global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil quatrocentos
reais).
Itens 11 e 12:
EMPRESA
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 05.008.240/0001-56
ITEM 11: Valor unitário: R$ 0,62 (sessenta e dois centavos);
Valor global: R$ 3.428.007,28 (três milhões quatrocentos e vinte e oito mil sete
reais e vinte e oito centavos).
ITEM 12(COTA): Valor unitário: R$ 0,62 (sessenta e dois reais);
Valor global: R$ 53.912,72 (cinqüenta e três mil novecentos e doze reais e setenta
e dois centavos).
•
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Itens 07 e 08:
EMPRESA
EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Pregoeiro
Processo nº 35032-295/2016
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia para
prestar, sob demanda, Serviços Corretivos e Rotineiros de Manutenção de Malhas
Viárias Urbanas, Acessos e Ligações Vicinais entre as Sedes e Povoados dos
Municípios do Estado de Alagoas, não contempladas na malha rodoviária Federal,
objetivando melhorias na mobilidade e desenvolvimento urbano, a cargo da
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
•
LOTE 01:
•
LOTE 02:
EMPRESA
L PEREIRA & CIA LTDA
CNPJ: 12.316.402/0001-89
LOTE 02: Valor global: R$ 31.200.000,00 (trinta e um milhões e duzentos mil
reais).
Item 01:
EMPRESA
NOVA TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
LAB. LTDA-EPP
CNPJ: 61.012811/0001-05
ITEM 01: Valor global: R$ R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
Valor total: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
Valor total do item adjudicado: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
Sysleide Umbelina da Silva
Pregoeira
Valor total dos lotes adjudicados: R$ 68.200.000,00 (sessenta e oito milhões
milhão duzentos mil reais).
Pregoeira
Processo nº 3300-1870/2015
OBJETO: Prestação de serviços de cópia e digitalização destinados à Secretaria de
Estado da Infraestrutura - SEINFRA.
PROPOSTA VENCEDORA:
•
Itens 01 e 02:
EMPRESA
BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -EPP
CNPJ: 07.932.161/0001-62
ITEM 01: Valor unitário: R$ 9,33 (nove reais e trinta e três centavos);
Valor global: R$ 5.598,00 (cinco mil e quinhentos e noventa e oito reais).
ITEM 02: Valor unitário: R$ 9,33 (nove reais e trinta e três centavos);
Valor global: R$ 5.598,00 (cinco mil e quinhentos e noventa e oito reais).
Valor total: R$ 11.196,00 (onze mil e cento e noventa e seis reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 11.196,00 (onze mil e cento e noventa e seis
reais).
Marcelle Mariza da Mota Souza
Pregoeira
Processo nº 41010-10123/2015
OBJETO: Aquisição de equipamentos – câmara para sangue destinado à
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas-Uncisal.
49
PROPOSTA VENCEDORA:
•
EMPRESA
F . P . CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 41.160.680/0001-98
LOTE 01: Valor global: R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões reais).
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza
PLS nº 285/2015, destinados à Administração Pública Estadual.
- Itens 01, 02, 03 e 05:
EMPRESA
PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELLI-ME
CNPJ: 16.911.267/0001-70
ITEM 01:
Valor unitário: R$4,79 (quatro reais, setenta e nove centavos);
Valor global: R$ 5.120,51(cinco mil, cento e vinte reais, cinqüenta e um centavos
centavos);
ITEM 02:
Valor unitário: R$8,59 (oito reais, cinquenta e nove centavos);
Valor global: R$26.345,53(vinte seis mil, trezentos e quarenta ec inço reais,
cinqüenta e tres centavos);
ITEM 03:
Valor unitário: R$9,39 (nove reais, trinta e nove centavos);
Valor global: R$27.503,31(vinte sete mil, quinhentos e três reais, trinta e um
centavos);
ITEM 05:
Valor unitário: R$0,54 (cinquenta e quatro centavos);
Valor global: R$15.112,98(quinze mil, cento e doze reais, noventa e oito
centavos);
Valor total: R$ 74.082,33Setenta e quatro mil, oitenta e dois reais, trinta e três
centavos).
Valor total dos itens adjudicados: R$74.082,33 (setenta e quatro mil, oitenta e dois
reais, trinta e três centavos).
Sysleide Umbelina da Silva
Pregoeira
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO CORRELATOS (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do
quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os
atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de
consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
50
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PLS Nº 101/2016– CORRELATOS (01)
ITEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Agulha Descartável 13x4,5:
Agulha Descartável 25 x 06:.
Agulha Descartável 25 x 07:.
Agulha Descartável 25 x 08:
Agulha Descartável 30 x 07..
Agulha Descartável 30 x 08.
Agulha Descartável 40 x 12:
Agulha para anestesia peridural nº 17G X 3 1/2”.
Agulha para anestesia peridural nº 18G x 3 1/2” :
Agulha para anestesia raqui nº 22G x 7”.
Agulha para anestesia raqui nº 25G x 3 1/2”
(0,53mm x 88mm).
Agulha para anestesia raqui nº 27G x 3 1/2”
(0,42mm x 88mm): universal.
Agulha para esclerose gastro com conexão
lateral c/ agulha 0,7 mm x 4,0 mm.
Dispositivo para infusão venosa periférico 19G
(1,1 x 34mm)
Dispositivo para infusão venosa periférico 21G
(0,8 x 34mm)
UNIDADE DE
COMPRA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
PERÍCIA
OFICIAL
3.000
300
300
300
300
300
300
300
300
300
UNIDADE
CBM
SEPREV
SESAU
UNCISAL
100
100
100
100
100
100
100
100
50
50
50
50
50
1.200.000
15.000
1.500.000
500.000
280.000
1.400.000
1.000.000
2.000
2.150
5.000
115.830
20.410
642.200
16.900
10.400
48.800
64.220
1.300
300
30.000
6.240
UNIDADE
300
5.200
4.680
UNIDADE
300
1.000
26
UNIDADE
20
100
70.000
3.380
UNIDADE
20
100
850.000
4.680
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite
tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de
todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual
e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e
racionalização.”
PLS Nº 102/2016– CORRELATOS (02)
ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
01
Algodão hidrofílico em manta fina
Algodão ortopédico , com no mínimo 10cm de largura e
02
180cm de comprimento
Algodão ortopédico, com no mínimo 12cm de largura e
03
Algodão ortopédico com no mínimo 15cm de largura e
04
Atadura de Crepe 10 cm x 180 cm em repouso, 13 fios/
05
cm²Atadura de crepe 15cm x 180 cm em repouso, 13 fios/
06
cm² Atadura de crepe 20cm x 180 cm em repouso, 13 fios/
07
cm² Atadura de Smarch, de borracha com no mínimo 10cm x
08
2m de comprimento
Atadura de Smarch, de borracha com no mínimo 12cm x
09
2m de comprimento
Atadura de Smarch, de borracha com no mínimo 15cm x
10
2m de comprimento
Atadura gessada com no mínimo 10cm de largura X 4m
11
de comprimento
Atadura gessada com no mínimo 12 cm de largura X 4m
12
de comprimento
Atadura gessada com no mínimo 15 cm de largura X 4m
13
de comprimento
Malha tubular ortopédica - MALHA TUBULAR com
14
mínimo de 8CM de largura X 15M de comprimento
Malha tubular ortopédica - MALHA TUBULAR com
15
mínimo 12CM de largura X 15M e Comprimento
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
UNIDADE DE COMPRA
rolo
CBM
30
PERÍCIA OFICIAL
200
rolo
150
200
21.000
104
rolo
100
200
28.000
104
rolo
100
40.000
104
rolo
500
480.000
9.009
rolo
500
500.000
32.575
unidade
280.000
13.650
rolo
200
200
122
rolo
200
200
122
rolo
200
200
161
rolo
12.000
156
rolo
120.000
325
rolo
14.000
156
rolo
100.000
20
120.000
rolo
SEPREV SESAU
1.000
50.000
UNCISAL
8.977
Diário Oficial
Estado de Alagoas
51
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA AUTOMÓVEIS.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará
no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador
a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à
estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de
padronização e racionalização.”
*A relação dos veículos automotores descritas no Plano de Suprimento serão descriminadas no devido Termo de Referência
PLS Nº 093/2016–FILTROS PARA AUTOMÓVEIS
ITEM
01
02
03
04
05
06
DESCRIÇÃO DOS ITENS A
SEREM REGISTRADOS
FILTRO DE OLÉO
FILTRO DE AR
FILTRO DE COMBUSTÍVEL
FILTRO DESUMIDIFICADOR
FILTRO LUBRIFICANTE
FILTRO SEDIMENTADOR
UNIDADE DE
COMPRA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
DER
PGE
PM
SERIS
SEPREV
SESAU
SETE
UNCISAL
264
451
250
144
77
144
15
15
15
15
15
15
1.525
1.525
1.525
370
1.525
370
133
72
72
14
133
14
180
180
180
180
180
180
305
59
291
23
288
23
3
3
3
12
17
12
certame licitatório objetivando o registro de preços SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUANTINHAS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará
no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador
a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à
estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de
padronização e racionalização.”
PLS Nº 137/2016–SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS
UNIDADE DE COMPRA
SERVIÇO
SESAU
192.237
AVISO 033/2016-SULCARP/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
1.
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em
conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto
de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
2.
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda
estimada de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a
serem registrados serão encaminhados via e-mail.
3.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de
Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou
de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro
de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
4.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos
telefones 3315 7240/ 3315-3478
PLANO DE SUPRIMENTOS
PLS-138-2016 – ANALGÉSICO- 1
PLS-139-2016 – ANALGÉSICO- 2
PLS-140-2016 - MEDICAMENTOS (13)
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:
02/09/2016
02/09/2016
02/09/2016
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 330/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS (VERDURAS E LEGUMES) – Segunda Chamada - PLS Nº 052/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA – ME.
Processo: 4105-355/2016
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.155/2016
Ata de RP Nº 330/2016
Extrato: nº. 559/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 11.625.595/0001-97, e IE: Nº 242.233-09, com sede na Rua Sargento
Aldo Almeida, nº 42, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.055-510 Telefone/Fax: (82)3313-0076/ 8852-3570, E-mail: [email protected], devidamente representada
por seu Representante Legal, o senhor João Anselmo Santana Júnior, portador do RG Nº 98001213181 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 056.668.954-51.
52
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (VERDURAS E LEGUMES) – Segunda Chamada - PLS Nº 052/2015.
VALOR TOTAL DA ARP: R$38.600,40 (trinta e oito mil e seiscentos reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item
01
02
Especificação
ACELGA
GENGIBRE
Marca/ Fabricante
IN NATURA
IN NATURA
Unidade
Maço
Kg
Quantidade
5.550
662
Valor
Unitário R$
5,47
12,45
Valor Total R$
30.358,50
8.241,90
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
CBM
01
02
50
50
GAB.
CIVIL
120
SEE
SESAU
5.000
500
380
112
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 332/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ESCOLAR (01) – PLS Nº 035/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SINGULAR
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Processo: 4105-431/2016
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 11.143/2016
Ata de RP Nº 332/2016
Extrato: nº. 560/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SINGULAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 23.868.006/0001-80, e IE: Nº 244493332, com
sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1513, Ed. Ruy Palmeira, 6º andar, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.057-450 Telefone/Fax: (82)3021-5841, E-mail: licitacoes@
singularcomercio.com, devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Jucelino Gomes da Silva, portador do RG Nº 1.545.043 SSP/AL, inscrito no
CPF Nº 024.864.654-05.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ESCOLAR (01) – PLS Nº 035/2015.
VALOR TOTAL DA ARP: R$27.914,00 (vinte e sete mil novecentos e quatorze reais).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item
01
05
06
Especificação
Esquadro escolar com hipotenusa de no mínimo
21 cm, 45°, transparente em poliestireno de alta
qualidade, impressão das escalas com divisão
em milímetros, destaques a cada 5 milímetros
com marcações numeradas a cada centímetro
na cor preta ou outra cor legível, devendo trazer
também a marca do fabricante em seu corpo. as
demarcações devem ser claras e precisas não
podendo apresentar falhas, manchas, ou serem
facilmente removidas. o produto acabado deve
apresentar boa durabilidade.
Mídia CD-R com no mínimo 700 megabyte
gravável, mínimo de 80 minutos. O produto
deverá ser desenvolvido para armazenamento
de dados, imagens, multimídia, vídeo, com
velocidade de gravação de 52x.
Palito de churrasco (pacote com com no mínimo
100 palitos)
Marca/ Fabricante
ACRIMET
Unidade
Unidade
Quantidade
430
Valor
Unitário R$
5,00
Valor Total R$
2.150,00
ELGIN
Unidade
38.100
0,64
24.384,00
VIÇOSA
Pacote com no
mínimo 100
unidades
460
3,00
1.380,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
53
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
AMGESP
01
05
DER
500
200
200
50
PMAL
100
SEAPA
300
2.000
100
DEFESA
CIVIL
DETRAN
EMATER
FAPEAL
FUNERC
GABINETE
CIVL
ITEC
IZP
50
30
06
ITEM
01
05
06
CBM
SECTI
20
100
PERÍCIA
OFICIAL
20
200
1.000
200
100
1.000
50
100
200
500
400
700
10
SEDRES
SEE
SEINFRA
SEPLAG
SEPOD
SESAU
UNCISAL
1.000
10.000
5.000
2.500
250
5.500
6.500
UNEAL
10
100
Eventos Funcionais
.
.
.
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 235/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo
nº 13020-846/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE MARCONI FREIRE
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEE
CPF: 229.088.624-68
RG: 000000000312534 SSP AL
Matrícula: 210
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 10/09/2016 até 15/09/2016
DESTINO: Fortaleza-CE
OBJETIVO: Participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade.
de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SOCIAL, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016.
ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Protocolo 264917
embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo
DARIO CESAR BARBOSA DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANC. E
CONTAB.- nível SUP-2
CPF: 087.872.204-15
RG: 000000000215014 SSP AL
Matrícula: 211
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)
PERÍODO: de 10/09/2016 até 15/09/2016
DESTINO: Fortaleza-CE
OBJETIVO: Participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro
de 2015, e no Processo nº 13020-863/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
CLAUDIA CRISTINA MARINHO BRAGA
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3
CPF: 786.414.974-04
RG: 000000001087228 SSP AL
Matrícula: 31
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
PERÍODO: de 19/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Murici-AL
OBJETIVO: Participar da capacitação dos agentes comunitários de saúde..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
Vigente.
JOSÉ MARCONI FREIRE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 265090
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro
de 2015, e no Processo nº 13020-863/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
da servidora:
MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 841.344.374-15
RG: 000000001017725 SSP AL
Matrícula: 42790
PERÍODO: de 19/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Murici-AL
OBJETIVO: Participar da capacitação dos agentes comunitários de saúde..
de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
Vigente.
Vigente.
ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Protocolo 264919
JOSÉ MARCONI FREIRE
Protocolo 265101
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
55
PORTARIA/SEDUC Nº 7937/2016
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o(a) LEI ESTADUAL 6.197/2000 e no Processo Administrativo
nº 1800.2887/2016,
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA CRISTIANE VIEIRA LIMA,
matricula nº 827012, portadora do CPF nº 039.085.204-01, ocupante do cargo de
RESOLVE:
PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe
Conceder progressão funcional a servidora ANDREIA LIMA DE ARAUJO,
C, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2016.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 29 de Agosto de
2016.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE EDUCACAO
Protocolo 265086
Protocolo 265083
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o(a) LEIS ESTADUAL 6.197/2000 e no Processo
Administrativo nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora REJANE ROLIM BARBOSA
Conceder progressão funcional ao servidor RENALVO GOMES OLIVEIRA,
matricula nº 825267, portador do CPF nº 926.365.434-49, ocupante do cargo de
SOARES, matricula nº 825340, portadora do CPF nº 444.984.974-49, ocupante
do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
para classe C, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2016.
2016.
2016.
Protocolo 265087
Protocolo 265084
nº 1800.2887/2016,
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA AUXILIADORA MARQUES
Conceder progressão funcional a servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA
RAMOS, matricula nº 80644, portadora do CPF nº 088.478.354-53, ocupante do
cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
DOS SANTOS, matricula nº 78338, portadora do CPF nº 102.133.505-30, ocupante
2016.
2016.
Protocolo 265085
Protocolo 265088
56
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 1800.2887/2018,
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARTA FERREIRA DOS SANTOS,
Conceder progressão funcional a servidora MARCIA ANDRADE XAVIER,
2016.
Protocolo 265092
RESOLVE:
2016.
Protocolo 265095
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
nº 1800.2887/2016,
Conceder progressão funcional a servidora JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS,
RESOLVE:
2016.
Conceder progressão funcional a servidora PATRICIA SILVA DE SANTANA,
2016.
Protocolo 265093
Protocolo 265096
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA HELONIA CAVALCANTE
DE MELO, matricula nº 86663, portadora do CPF nº 759.152.434-87, ocupante
nº 1800.2887/2016,
2016.
RESOLVE:
e de acordo com o(a) LEI ESTADUAL 6.19/2000 e no Processo Administrativo nº
1800.2887/2016,
Conceder progressão funcional a servidora LUCY JANE CLAUDINO LINS,
2016.
Protocolo 265094
Protocolo 265097
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora JOSEFA BEZERRA DA SILVA,
2016.
Protocolo 265098
Diário Oficial
Estado de Alagoas
57
nº 18002887/2016,
legais e de acordo com o(a) LEI ESTADUAL Nº 6.197/2000 e no Processo
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JOSE NAVARRO EZEQUIEL,
Conceder progressão funcional a servidora EDNA MARIA LOPES DO
NASCIMENTO, matricula nº 826977, portadora do CPF nº 347.931.004-49,
ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2016.
2016.
2016.
Protocolo 265099
Protocolo 265133
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JORGE VIEIRA DE AMORIM,
Conceder progressão funcional ao servidor CLAYTON ROSAS E SILVA,
2016.
2016.
Protocolo 265100
Protocolo 265134
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora IRANI DA SILVA NEVES, matricula nº
78384, portadora do CPF nº 453.686.274-91, ocupante do cargo de PROFESSOR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe C, com efeitos
financeiros a partir de 01/05/2016.
Conceder progressão funcional a servidora CLAYRIANE CORDEIRO DE SA
CORREIA, matricula nº 82980, portadora do CPF nº 022.593.364-00, ocupante
2016.
2016.
Protocolo 265131
Protocolo 265136
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora GLIVONICE DOS SANTOS
OLIVEIRA, matricula nº 826957, portadora do CPF nº 803.928.224-15, ocupante
Conceder progressão funcional a servidora CELSA SILVA DE ALMEIDA
MARTINS, matricula nº 84256, portadora do CPF nº 524.531.464-91, ocupante
2016.
2016.
Protocolo 265132
Protocolo 265137
58
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora VALDELI MARIA FERNANDES,
Conceder progressão funcional a servidora SONIA DA SILVA SALGUEIRO,
2016.
2016.
Protocolo 265139
Protocolo 265145
nº 188.2887/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora SONIA MARIA RIBEIRO DE
ALMEIDA, matricula nº 826569, portadora do CPF nº 421.853.004-15, ocupante
Conceder progressão funcional a servidora ANDREIA MEDEIROS DOS
SANTOS, matricula nº 86889, portadora do CPF nº 534.408.114-68, ocupante do
2016.
2016.
Protocolo 265141
Protocolo 265147
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora SONIA MARIA COSTA DOS
SANTOS, matricula nº 78312, portadora do CPF nº 986.369.014-72, ocupante do
Conceder progressão funcional a servidora SILVANIA PAULO DE OMENA,
2016.
2016.
Protocolo 265142
Protocolo 265149
nº 1800.2887/2016,
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANDRELINE FIGUEIREDO PESSOA,
Conceder progressão funcional a servidora RITA DE CASSIA PIMENTEL SILVA,
2016.
2016.
Protocolo 265144
Protocolo 265151
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora SILVANA DA SILVA OLIVEIRA,
2016.
Protocolo 265154
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor PAULO HENRIQUE SANTOS
COSTA, matricula nº 9865532, portador do CPF nº 025.120.724-28, ocupante do
59
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção
das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.
2016.
Protocolo 264881
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº
1800-007698/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSUE VIEIRA DOS SANTOS
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3
CPF: 388.534.504-87
RG: 000000000533436 SSP AL
Matrícula: 26920
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
DESTINO: Arapiraca, Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, Colônia Leopoldina,
Delmiro Gouveia, Piranhas, Inhapi, Mata Grande e Palmeira dos Índios.
OBJETIVO: Cargas e descargas dos equipamentos mobiliários e materiais
escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..
2016.
2016.
Protocolo 265156
nº 1800.2887/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA NEIVA,
2016.
Protocolo 265158
JULIO BENJAMIN ROSA MARQUES LUZ
Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 1
CPF: 208.028.974-87
RG: 000000003305330 SSP AL
Matrícula: 69703
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
OBJETIVO: Auxiliar na conferencia das notas fiscais e entrega dos equipamentos
mobiliários e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..
Protocolo 264882
ELIAS BERNARDO NUNES
CPF: 860.956.504-10
RG: 000000001206234 SSP AL
Matrícula: 1863465
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
2016.
Protocolo 264883
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIA
CPF: 888.924.764-91
RG: 000000001222723 SSP AL
Matrícula: 21846
60
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
2016.
Protocolo 264884
ADELSON DE BARROS PIMENTEL
Cargo: VIGIA
CPF: 346.984.774-68
RG: 000000000266226 SSP AL
Matrícula: 45483
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
OBJETIVO: Fiscalizar e analisar as cargas e descargas dos equipamentos
mobiliários e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..
2016.
Protocolo 264885
WILLIANS DA SILVA SANTOS
CPF: 038.025.604-50
RG: 000000001737425 SSP AL
Matrícula: 84736
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
2016.
Protocolo 264886
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SANDRO CUNHA VIANA
CPF: 955.272.064-87
RG: 000000001471858 SSP AL
Matrícula: 824400
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
2016.
Protocolo 264887
MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS
CPF: 021.509.254-60
RG: 000000001498258 SSP AL
Matrícula: 6995
PERÍODO: de 08/08/2016 até 27/08/2016
2016.
Protocolo 264888
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
1800-007786/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ANDREA CARLA RODRIGUES WANDERLEY CAVALCANTE
Cargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 8ª REGIAO- nível GER
CPF: 606.366.104-20
RG: 000000000833773 SSP AL
Matrícula: 6067
VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
PERÍODO: de 17/08/2016 até 30/08/2016
DESTINO: Maceió, Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera,
Monteirópolis, Jacaré dos Homens e Batalha.
OBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino,
pertencentes a 8ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas
desenvolvidas no mês de agosto e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC
em Maceió ..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 264889
TACIANA CAMPOS MACHADO E ANDRADE
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1
CPF: 039.333.824-08
RG: 000000001744940 SSP AL
Matrícula: 9866522
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 24/08/2016 até 30/08/2016
DESTINO: Maceió, Palestina, Jaramataia, São José da Tapera, Jacaré dos Homens
e Batalha.
em Maceió ..
2016.
Protocolo 264890
SALENE VIEIRA CARDOZO
Cargo: PROFESSOR
CPF: 871.499.404-63
RG: 000000001187777 SSP AL
Matrícula: 87243
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 24/08/2016 até 30/08/2016
e Batalha.
em Maceió ..
2016.
Protocolo 264891
61
MARIA SOARES CORDEIRO
Cargo: PROFESSOR
CPF: 484.844.154-49
RG: 000000001084711 SSP AL
Matrícula: 87095
PERÍODO: de 24/08/2016 até 30/08/2016
e Batalha.
em Maceió ..
2016.
Protocolo 264892
MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 410.893.594-20
RG: 000000000709130 SSP AL
Matrícula: 26028
PERÍODO: de 24/08/2016 até 30/08/2016
e Batalha.
em Maceió ..
2016.
Protocolo 264893
ANTONIO GUIMARAES NETO
Cargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS
CPF: 318.672.434-15
RG: 000000000332748 SSP AL
Matrícula: 25791
PERÍODO: de 24/08/2016 até 30/08/2016
e Batalha.
62
em Maceió ..
2016.
Protocolo 264894
MARIA QUINO ROCHA DE MEDEIROS
Cargo: PROFESSOR
CPF: 479.385.524-53
RG: 000000000839784 SSP AL
Matrícula: 16839
PERÍODO: de 02/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Piaçabuçu, Feliz Deserto e Olho
D’Água Grande.
OBJETIVO: Monitorar e acompanhar as ações do conselho escolar..
2016.
Protocolo 264895
EDIVANIA RAMOS DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 624.810.704-10
RG: 000000000811372 SSP AL
Matrícula: 824863
PERÍODO: de 02/08/2016 até 05/08/2016
DESTINO: Igreja Nova, Porto Real do Colégio, Piaçabuçu, Feliz Deserto e Olho
D’Água Grande.
OBJETIVO: Monitorar e acompanhar as ações do conselho escolar..
2016.
Protocolo 264896
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDVANIA DOS SANTOS SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 524.705.124-68
RG: 000000000700356 SSP AL
Matrícula: 24233
PERÍODO: de 23/08/2016 até 26/08/2016
DESTINO: Girau do Ponciano, Traipu e Coité do Nóia.
OBJETIVO: MONITORAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E
ADMINISTRATIVAS DAS ESCOLAS..
2016.
Protocolo 264897
WALKIRIA ALVES RODRIGUES
Cargo: SECRETARIO ESCOLAR
CPF: 024.104.814-18
RG: 000000001570808 SSP AL
Matrícula: 18671
PERÍODO: de 23/08/2016 até 26/08/2016
OBJETIVO: MONITORAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E
2016.
Protocolo 264898
LUZIA DA CONCECAO SANTOS
Cargo: PROFESSOR
CPF: 787.762.104-30
RG: 000000001084086 SSP AL
Matrícula: 827008
PERÍODO: de 23/08/2016 até 26/08/2016
OBJETIVO: MONITORAR AS ATIVIDADES PEDAGOGICAS E
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 264899
KALLINE ANDREA CAVALCANTE FERREIRA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 842.895.894-72
RG: 000000001101591 SSP AL
Matrícula: 826949
PERÍODO: de 23/08/2016 até 26/08/2016
2016.
Protocolo 264900
LEONIA OLIVEIRA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 293.647.284-91
RG: 000000000507328 SSP AL
Matrícula: 827002
PERÍODO: de 23/08/2016 até 26/08/2016
2016.
Protocolo 264901
MARIA NAZARETH NOBRE OLIVEIRA
Cargo: GERENTE DE ARTICULACAO- nível GER
CPF: 332.018.894-15
RG: 000098001232682 SSP AL
Matrícula: 84264
N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)
63
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
PERÍODO: de 12/09/2016 até 30/09/2016
DESTINO: Santana do Ipanema, Arapiraca, Piranhas e Delmiro Gouveia.
OBJETIVO: Formação inicial do programa Uma Escola em cada Esquina/PBA
para alfabetizadores e coordenadores de turmas e implantação de calendário letivo
do PBA..
2016.
Protocolo 264902
RAFAELA TEIXEIRA DE OMENA ANDRADE
Cargo: PROFESSOR
CPF: 046.159.144-82
RG: 000000002007014 SSP AL
Matrícula: 50158
VALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 12/09/2016 até 30/09/2016
do PBA..
2016.
Protocolo 264903
ADEILMA MARIA C DA FONSECA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 769.426.279-68
RG: 000000041223357 SESP AL
Matrícula: 80708
VALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 12/09/2016 até 30/09/2016
do PBA..
2016.
Protocolo 264904
64
MARCOS AURELIO NUNES
Cargo: PROFESSOR
CPF: 008.602.814-69
RG: 000000001735168 SSP AL
Matrícula: 409
PERÍODO: de 15/08/2016 até 22/08/2016
DESTINO: São José da Laje, Murici, Colônia de Leopoldina, Ibateguara,
Branquinha e Santana do Mundaú.
OBJETIVO: Visitas as escolas da rede estadual para monitoramento das atividades
pedagógicas e administrativas desenvolvidas durante o mês de agosto..
2016.
Protocolo 264905
MARIA BETANIA CORREIA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 955.839.984-15
RG: 000000001105249 SSP AL
Matrícula: 824627
PERÍODO: de 15/08/2016 até 22/08/2016
2016.
Protocolo 264906
MARCIA CRISTINA BATISTA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 656.911.214-72
RG: 000000000890581 SSP AL
Matrícula: 824000
PERÍODO: de 15/08/2016 até 22/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 264907
MARIA CRISTINA DOS SANTOS
Cargo: PROFESSOR
CPF: 644.815.304-72
RG: 000000001001721 SSP AL
Matrícula: 82738
PERÍODO: de 15/08/2016 até 22/08/2016
2016.
Protocolo 264908
EDNALDO FIRMINO DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 023.339.394-35
RG: 000000001516504 SSP AL
Matrícula: 9866481
PERÍODO: de 15/08/2016 até 22/08/2016
2016.
Protocolo 264909
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARGARIDA MARIA CAVALCANTE
Cargo: PROFESSOR
CPF: 644.995.104-49
RG: 000000000893978 SSP AL
Matrícula: 81313
PERÍODO: de 15/08/2016 até 22/08/2016
Branquinha e Santana do Mundau.
2016.
Protocolo 264910
ELISABETE SILVA FERREIRA DE MELO
Cargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 7ª REGIAO- nível GER
CPF: 894.364.824-34
RG: 000000001220987 SSP AL
Matrícula: 24121
VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
PERÍODO: de 15/08/2016 até 20/08/2016
DESTINO: Murici, Colônia de Leopoldina, Maceió, Ibateguara, Santana do
Mundaú e São José da Laje.
pertencentes a 7ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas desenvolvidas
no mês de agosto e participar de reuniões na SEDUC..
2016.
Protocolo 264911
VERONICA BARBOSA PEREIRA MIRANDA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 347.143.594-87
RG: 000000000458967 SSP AL
Matrícula: 826718
PERÍODO: de 22/08/2016 até 25/08/2016
DESTINO: Belém, Tanque D’Arca, Maribondo, Igaci, Cacimbinha e Minador do
Negrão.
65
OBJETIVO: Visitas as escolas da rede estadual pertencentes a 3ª GERE, para
monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas durante o
mês de agosto de 2016..
2016.
Protocolo 264912
LUCIANA MELO DE OLIVEIRA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 495.546.894-20
RG: 000000001207365 SSP AL
Matrícula: 82641
PERÍODO: de 22/08/2016 até 25/08/2016
Negrão.
2016.
Protocolo 264913
LUCIA MOTA DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 227.932.244-72
RG: 000000000414450 SSP AL
Matrícula: 16194
PERÍODO: de 22/08/2016 até 25/08/2016
Negrão.
2016.
Protocolo 264914
66
IVONALDO PEREIRA DE LIMA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 018.475.574-30
RG: 000000001348634 SSP AL
Matrícula: 82656
PERÍODO: de 22/08/2016 até 25/08/2016
Negrão.
2016.
Protocolo 264915
CASSIA SIRLENE DA SILVA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 957.991.174-68
RG: 000000001292174 SSP AL
Matrícula: 81401
PERÍODO: de 22/08/2016 até 25/08/2016
Negrão.
2016.
Diário Oficial
Protocolo 264916
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800008258/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
TERCIO ALEXANDRE DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO- nível SUP-2
CPF: 025.976.934-73
RG: 000000005460721 SSSP PE
Matrícula: 824372
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 30/08/2016 até 01/09/2016
DESTINO: Brasília/DF.
OBJETIVO: Participar da II Reunião Técnica com os Coordenadores Estaduais da
Rede de Assist~encia técnica de Planos de Carreira e Remuneração - PCR.
Estado de Alagoas
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção
2016.
Protocolo 265201
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800008288/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE EDUCACAO- nível SEE
CPF: 027.489.014-36
RG: 000000001586671 SSP AL
Matrícula: 1292
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 31/08/2016 até 01/09/2016
DESTINO: Brasília/DF.
OBJETIVO: Participar de uma reunião de trabalho com o Senhor Ministro de
Estado da educação para apresentação da Política de Fomento à Implementação de
escolas em tempo integral para o Ensino Médio de escolas estaduais.
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção
2016.
Protocolo 265270
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 544/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no (a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
HELDER DE MORAES RAMOS
Cargo: GERENTE DE MERCADORIAS EM TRANSITO- nível GER
CPF: 453.384.264-04
RG: 420866 SSP AL
Matrícula: 81992
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 29/08/2016 até 01/09/2016
DESTINO: Goiania/GO
OBJETIVO: Para efetuar visita técnica à Secretária da Fazenda do Estado de Goiás,
objetivando participar da apresentação do Sistema de Fiscalização Inteligente
Seletiva .
de Trabalho - 041220000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016.
ERCOLE BRANDIMARTE
Protocolo 265207
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
KLEBERSON DO REGO LIMA
Cargo: GERENTE DE MONIT. DAS INFORMACOES FISCAIS- nível GER
CPF: 411.589.204-82
RG: 000000005484820 SSP AL
Matrícula: 81948
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 29/08/2016 até 01/09/2016
DESTINO: Goiânia/GO
OBJETIVO: Para efetuar visita técnica à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás,
objetivando participar da apresentação do Sistema de Fiscalização Inteligente
Seletiva.
ERCOLE BRANDIMARTE
Protocolo 265233
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 964.415.347-20
RG: 000000000090721 OAB-RJ RJ
Matrícula: 25
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 23/08/2016 até 24/08/2016
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Para participar de reuniões nos Ministérios de Minas e Energia e
Fazenda e Caixa Econômica Federal.
.
67
.
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o(a) Lei nº 6.907/2008, alterada pela Lei nº 7.469/2013 e no Processo
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO JOSE DE OMENA,
matricula nº 824849, portador do CPF nº 031.248.524-78, nível 2, ocupante do
cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe
Protocolo 264961
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO JOAO DA SILVA,
Protocolo 264962
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO FERREIRA
VASCONCELOS, matricula nº 82160, portador do CPF nº 404.037.004-00,
nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Protocolo 264964
RESOLVE:
ERCOLE BRANDIMARTE
Protocolo 265267
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO EDSON DA SILVA
ROCHA, matricula nº 82011, portador do CPF nº 940.635.914-68, nível 2, ocupante
68
do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, para classe C, com efeitos financeiros a partir de
13/04/2016.
Protocolo 264965
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIO DOS SANTOS FILHO,
matricula nº 825935, portadora do CPF nº 871.024.474-34, nível 2, ocupante do
Protocolo 264966
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO DE JESUS FREIRE,
cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE
13/04/2016.
Protocolo 264967
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO DE ARAUJO NETO,
Protocolo 264968
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO CARLOS PINHEIRO
DE SANTANA, matricula nº 824239, portador do CPF nº 815.850.984-34,
nível 3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe C, com efeitos
Protocolo 264969
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,
Protocolo 264971
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,
13/04/2016.
Protocolo 264973
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIO CARLOS CAMILO
BARBOSA, matricula nº 824304, portadora do CPF nº 662.427.384-49, nível 2,
ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 264974
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIA ROSA DOS SANTOS,
cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO CARLOS ALVES
BARRETO, matricula nº 825940, portador do CPF nº 282.581.775-91, nível 2,
Protocolo 264975
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO ALMEIDA SANTOS,
matricula nº 83371, portador do CPF nº 452.699.984-91, nível 2, ocupante do cargo
de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe C,
com efeitos financeiros a partir de 13/04/2016.
Protocolo 264976
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DOS
SANTOS, matricula nº 82026, portador do CPF nº 010.916.584-55, nível 1, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 264977
69
Protocolo 264978
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIA PEREIRA DA SILVA,
Protocolo 264979
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIA MARIA DOS SANTOS,
Protocolo 264980
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIA MARIA DE JESUS SILVA,
matricula nº 9863747, portadora do CPF nº 139.732.664-68, nível 2, ocupante
13/04/2016.
70
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Protocolo 264982
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIA DE OMENA MONTEIRO,
Protocolo 264983
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTONIA BELARMINO DOS
SAANTOS, matricula nº 81850, portadora do CPF nº 410.672.154-68, nível 3,
ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Protocolo 264984
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONE KLEBER INACIO GOMES,
Conceder progressão funcional ao servidor ANTHONNY BEZERRA BARBOSA,
Protocolo 264986
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTELMO SILVA LEAO, matricula
nº 824090, portador do CPF nº 026.561.854-16, nível 2, ocupante do cargo de
VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe C, com
efeitos financeiros a partir de 13/04/2016.
Protocolo 264987
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANTELMA SILVA DE MELO LIMA,
13/04/2016.
Protocolo 264988
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANSELMO SANTOS FAUSTO,
Protocolo 264985
Diário Oficial
Estado de Alagoas
71
RESOLVE:
Protocolo 264990
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO JOSE MARINHO ALVES,
Protocolo 264992
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO OMENA DOS SANTOS,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA
NETO, matricula nº 9073, portador do CPF nº 028.672.104-02, nível 2, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 265000
Protocolo 265002
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ARLETE GOMES DOS SANTOS,
Protocolo 265024
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ARLETE FERREIRA ANDRADE
BEZERRA, matricula nº 83459, portadora do CPF nº 482.305.104-15, nível 2,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO MARCOS LUCAS
PEREIRA, matricula nº 825549, portador do CPF nº 679.367.684-91, nível 4,
Protocolo 265001
Protocolo 265025
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ARLENE DOS SANTOS MELO,
13/04/2016.
72
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Protocolo 265026
Conceder progressão funcional a servidora ARIANA CARDOSO FERREIRA,
13/04/2016.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ARLENE ALVES DOS SANTOS,
13/04/2016.
Protocolo 265031
RESOLVE:
Protocolo 265027
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ARIOVALDO EMILIANO DA SILVA,
Conceder progressão funcional ao servidor ARDEL DA SILVA FELICIO,
Protocolo 265032
RESOLVE:
Protocolo 265029
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ARIANA CLEDJA DA SILVA
SANTOS, matricula nº 64442, portadora do CPF nº 007.538.294-60, nível 4,
Conceder progressão funcional ao servidor ARARIRE DE PAIVA MATOS,
Protocolo 265033
RESOLVE:
Protocolo 265030
Conceder progressão funcional ao servidor AQUINO DE ALBUQUERQUE
MELO JUNIOR, matricula nº 823718, portador do CPF nº 872.115.724-34,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265034
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora APARECIDA PAIVA DA SILVA,
13/04/2016.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AQUELINO JOSE DOS SANTOS,
Protocolo 265036
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO WALTER GONCALVES
DA SILVA, matricula nº 9863547, portador do CPF nº 605.944.464-49, nível
2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)
RESOLVE:
Protocolo 265037
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor APARECIDO BATISTA XAVIER,
Protocolo 265038
Protocolo 265039
Conceder progressão funcional ao servidor APARECIDO DE SANTANA NEVES,
73
Protocolo 265040
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO VIEIRA ANDRADE
FILHO, matricula nº 823956, portador do CPF nº 040.659.044-39, nível 2, ocupante
do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para
classe C, com efeitos financeiros a partir de 13/04/2016.
Protocolo 265041
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO VALTER TENORIO
DOS SANTOS, matricula nº 825134, portador do CPF nº 373.474.974-34,
74
Protocolo 265043
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO SERGIO DE BARROS
REGO, matricula nº 824386, portador do CPF nº 701.328.284-72, nível 2, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 265044
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO SANTOS DE ARAUJO,
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265046
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO RENAN CARVALHO
SILVA, matricula nº 81924, portador do CPF nº 347.883.014-15, nível 2, ocupante
Protocolo 265048
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO RAIMUNDO CANDIDO,
13/04/2016.
Protocolo 265049
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AUGUSTO ANTONIO PEREIRA
NETO, matricula nº 1863561, portador do CPF nº 411.766.184-15, nível 2, ocupante
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO RILAMARIO SANTOS
DO AMARAL, matricula nº 825527, portador do CPF nº 907.510.434-00,
Protocolo 265047
Protocolo 265102
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora AUDIZETE CALHEIROS PEIXOTO,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265103
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora AUDINETE PEREIRA DOS SANTOS,
Protocolo 265104
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora AUDINETE DA SILVA FERREIRA,
13/04/2016.
Protocolo 265105
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AUDENIZ SILVA DOS SANTOS,
13/04/2016.
Conceder progressão funcional ao servidor ATAIDE SANTIAGO BARROS,
Protocolo 265107
RESOLVE:
75
RESOLVE:
Protocolo 265106
Conceder progressão funcional ao servidor ARY DOUGLAS RODRIGUES
MONTEIRO, matricula nº 824095, portador do CPF nº 026.838.504-17, nível 1,
Protocolo 265109
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AROLDO LISBOA DA SILVA,
Protocolo 265110
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ARNALDO NASCIMENTO DA LUZ,
76
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Protocolo 265111
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ARNALDO FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR, matricula nº 863627, portador do CPF nº 041.216.164-80,
Conceder progressão funcional a servidora ARMANDA LIMA DA SILVA,
Protocolo 265115
RESOLVE:
Protocolo 265112
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ARNALDO ALVES CANUTO,
13/04/2016.
Protocolo 265113
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora AUDILENE GONCALVES DOS
Conceder progressão funcional a servidora ARLINDA RAMOS SALES, matricula
nº 824666, portadora do CPF nº 209.481.904-34, nível 4, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Protocolo 265117
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ARLETE MARIA DE SOUZA,
13/04/2016.
Protocolo 265118
RESOLVE:
Protocolo 265114
Conceder progressão funcional a servidora AURICELIA DANIEL DOS SANTOS,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
13/04/2016.
Protocolo 265124
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CARLA FABIANA OLIVEIRA
DA SILVA, matricula nº 824489, portadora do CPF nº 040.402.994-93, nível 2,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AURELIO FIRMINO DE OLIVEIRA
FILHO, matricula nº 9865961, portador do CPF nº 045.782.004-77, nível 1,
Protocolo 265125
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AURELIANO ALMEIDA DIAS NETO,
Protocolo 265127
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora AUREA SONIA GONZAGA DE
OLIVEIRA, matricula nº 9866342, portadora do CPF nº 021.872.534-57, nível
2, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Protocolo 265128
77
Protocolo 265148
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CARLA ALVES TORRES DOS
Protocolo 265150
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CAITANO MOREIRA SANTOS,
Protocolo 265153
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor BRUNO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE, matricula nº 5859, portador do CPF nº 011.524.544-80,
78
Protocolo 265155
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor BRUNO MARINHO DE SOUZA,
de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 13/04/2016.
Protocolo 265157
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora BRUNA DEODATO PEREIRA,
13/04/2016.
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265159
Conceder progressão funcional ao servidor BENTO JOSE DOS SANTOS,
Protocolo 265163
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor BENON FIRMINO DA SILVA FILHO,
13/04/2016.
Protocolo 265164
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor BENIVALDO VITAL, matricula nº
824868, portador do CPF nº 663.195.284-00, nível 4, ocupante do cargo de VIGIA,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora BIANCA VALERIA LIMA DOS
Protocolo 265162
Protocolo 265165
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora BENIGNA MARQUES DE LIMA,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
79
RESOLVE:
Protocolo 265166
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor BENEDITO SEBASTIAO DOS
SANTOS, matricula nº 863598, portador do CPF nº 133.614.904-30, nível 2,
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS,
Protocolo 265171
RESOLVE:
Protocolo 265167
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor BENEDITO AQUINO BRANDAO
JUNIOR, matricula nº 83321, portador do CPF nº 827.844.184-72, nível 2, ocupante
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS DE ALMEIDA MONTE
SOBRINHO, matricula nº 825075, portador do CPF nº 019.387.287-00, nível 2,
Protocolo 265178
RESOLVE:
Protocolo 265168
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora BARTIRIA SILVA DOS SANTOS,
13/04/2016.
Protocolo 265169
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS CESAR FOLHA DE
SANTANA, matricula nº 82293, portador do CPF nº 008.461.864-70, nível 2,
Protocolo 265179
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ARTAGNAN SORIANO DE
LIMA, matricula nº 826017, portador do CPF nº 042.606.744-47, nível 2, ocupante
80
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Protocolo 265181
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS APARECIDO TELES,
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANGELO OLIVEIRA DA
CRUZ, matricula nº 823916, portador do CPF nº 926.095.034-15, nível 2, ocupante
Protocolo 265186
RESOLVE:
Protocolo 265182
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
BAHIA, matricula nº 21846, portador do CPF nº 888.924.764-91, nível 3, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 265183
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANDRE SOARES DA PAZ,
Protocolo 265188
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANDRE DE HOLANDA
TEIXEIRA, matricula nº 82129, portador do CPF nº 039.634.754-12, nível 2,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANTONIO DE
ALBUQUERQUE, matricula nº 9863705, portador do CPF nº 411.542.404-44,
Protocolo 265184
Protocolo 265190
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ANDRE DA SILVA,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
81
RESOLVE:
Protocolo 265191
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES
SAMPAIO, matricula nº 82427, portador do CPF nº 815.736.504-04, nível
3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)
Protocolo 265192
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ALBERTO RITIR LIMA,
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ALBERTO DE ARAUJO
COSTA, matricula nº 9863941, portador do CPF nº 034.127.354-69, nível 2,
Protocolo 265198
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS LUIZ DA SILVA TAVARES,
matricula nº 9863916, portador do CPF nº 644.731.044-00, nível 1, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 265209
RESOLVE:
Protocolo 265194
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS JORGE DE MELO LOPES,
matricula nº 1863587, portador do CPF nº 550.611.844-91, nível 2, ocupante
13/04/2016.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ALBERTO MENDES,
Protocolo 265210
RESOLVE:
Protocolo 265196
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS JORGE BEZERRA DA
82
Protocolo 265211
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS HENRIQUE PONTUAL
CARDOSO, matricula nº 863635, portador do CPF nº 679.747.164-87, nível 2,
Protocolo 265213
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS HENRIQUE AURELIANO
PONTES, matricula nº 22257, portador do CPF nº 035.110.924-26, nível 4, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 265215
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA
Protocolo 265217
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS FRANCELINO DA SILVA,
Protocolo 265219
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS ELIAS DE SOUZA,
Protocolo 265222
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS EDUARDO PIMENTEL
CAETANO, matricula nº 83428, portador do CPF nº 028.300.704-45, nível 3,
Protocolo 265223
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS EDUARDO LOURENCO
DA SILVA, matricula nº 824941, portador do CPF nº 039.152.294-90, nível 4,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
83
RESOLVE:
Protocolo 265225
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS EDUARDO LIMA DA
Protocolo 265229
Conceder progressão funcional a servidora CAROL ALVES DA SILVA, matricula
Protocolo 265238
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CARMEN MARY VILA NOVA
SANTANA, matricula nº 9863576, portadora do CPF nº 802.748.894-04, nível
1, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS DIEGO MAIA PORFIRIO,
Protocolo 265230
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CATARINA PEREIRA DA SILVA,
Protocolo 265239
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOUBERTO ESTEVES DE
CARVALHO, matricula nº 824768, portador do CPF nº 208.029.784-87, nível 4,
Protocolo 265240
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS VINICIUS LIMA DOS
SANTOS, matricula nº 83379, portador do CPF nº 032.629.264-00, nível 2,
Protocolo 265237
84
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Protocolo 265241
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS VIEIRA, matricula nº
824059, portador do CPF nº 009.784.704-60, nível 1, ocupante do cargo de VIGIA,
Conceder progressão funcional a servidora CELIA CORREIA DA SILVA,
Protocolo 265273
RESOLVE:
Protocolo 265243
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS RONDINELLI DOS
SANTOS VASCONCELOS, matricula nº 825587, portador do CPF nº 012.271.11495, nível 2, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Conceder progressão funcional a servidora CECILIA MARIA SANTOS SILVA,
13/04/2016.
Protocolo 265274
RESOLVE:
Protocolo 265244
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CELIA MARIA DA SILVA, matricula
MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para
Conceder progressão funcional a servidora CECILIA LUIZA CRUZ OLIVEIRA,
Protocolo 265275
RESOLVE:
Protocolo 265272
Conceder progressão funcional ao servidor CHRISTIAN WAGNER GOMES
GONCALVES, matricula nº 9865218, portador do CPF nº 030.289.534-55,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265281
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CHRISTIAN SOUZA SILVA,
Protocolo 265282
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CHARLES RODRIGO RIBEIRO
DOS SANTOS, matricula nº 80824, portador do CPF nº 028.444.124-40, nível 3,
Protocolo 265283
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CEZAR RONEY MARQUES SILVA,
85
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CESAR TENORIO MISSENO,
13/04/2016.
Protocolo 265286
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CESAR GOMES DA SILVA, matricula
nº 1863588, portador do CPF nº 815.662.714-87, nível 5, ocupante do cargo de
VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para classe C, com
efeitos financeiros a partir de 13/04/2016.
Protocolo 265287
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CERDJA ANANIAS CABRAL,
13/04/2016.
Protocolo 265288
RESOLVE:
Protocolo 265285
Conceder progressão funcional ao servidor CELSO VITOR DOS SANTOS,
86
Protocolo 265289
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CELSO FLORIANO MACHADO,
Protocolo 265290
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CELIA MIRANDA DOS SANTOS,
Protocolo 265291
PORTARIA/SEPLAG Nº 8/2016
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA ELIENE FREIRE, matricula
Protocolo 265297
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA DOS SANTOS, matricula
Protocolo 265298
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA DOS SANTOS, matricula
Protocolo 265299
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA DE BARROS NASCIMENTO,
Protocolo 265300
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA CRISTINA CONCEICAO
DA SILVA, matricula nº 9866670, portadora do CPF nº 060.554.974-50, nível 4,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 265301
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA ARAUJO AZEVEDO,
Protocolo 265302
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA ANTONIA DA SILVA,
13/04/2016.
Conceder progressão funcional a servidora CHRISTIANE DANTAS LIMA,
13/04/2016.
Protocolo 265306
Conceder progressão funcional a servidora CICERA MARIA FEITOSA DA SILVA,
Protocolo 265308
RESOLVE:
Protocolo 265303
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CHRISTIANE LOPES DA SILVA,
13/04/2016.
RESOLVE:
87
RESOLVE:
Protocolo 265304
Conceder progressão funcional a servidora CICERA MARIA DE BARROS
VITORIO, matricula nº 823881, portadora do CPF nº 210.936.364-91, nível 3,
Protocolo 265309
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA MARIA DA SILVA CABRAL,
88
Diário Oficial
13/04/2016.
Estado de Alagoas
Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Protocolo 265310
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA MARIA DA CONCEICAO
FILHA, matricula nº 83362, portadora do CPF nº 042.371.974-25, nível 2, ocupante
13/04/2016.
Protocolo 265311
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA MACIEL DA SILVA,
Protocolo 265312
embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do
qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 1700 - 005416/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
GENILDO JOSE DA SILVA
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO- nível
SEE
CPF: 648.514.864-72
RG: 000000001077948 SSP AL
Matrícula: 863567
VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 31/08/2016 até 02/09/2016
DESTINO: Belém - PA
OBJETIVO: Participar do 101º “Fórum Nacional de Secretários de Administração
- CONSAD”.
.
.
Protocolo 265265
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 459/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOS
Cargo: BIOLOGO
CPF: 445.623.304-49
RG: 000000000410829 SSP AL
Matrícula: 20364
VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO: de 31/08/2016 até 02/09/2016
DESTINO: Maceió-AL, Arapiraca-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Ministrar Oficina de Capacitação para implantação da coleta seletiva.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 265204
PORTARIA/SEMARH Nº 458/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
JAIME LINS LOURENCO
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3
CPF: 060.541.284-77
RG: 002001006022817 SSP AL
Matrícula: 20
VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)
VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 15/08/2016 até 20/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Estrela de Alagoas-AL, Major Isidoro-AL, Poço das
Trincheiras-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Acompanhar equipe na demarcação de áreas e liberação das obras
civis para a implementação dos Sistemas do Programa Água Doce.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 265205
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) art. 35 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e no que consta no Processo nº
2000-4671/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor JOSE ELISIO DA SILVA, matrícula nº 1532, portador do
CPF nº 345.943.610-72, ocupante do cargo de AUX DE SERVICOS DE SAUDE,
da unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE para a unidade DIRETORIA DO HOSP
G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a
partir de 15/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016..
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 264918
2000-15.565/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor ESTEVAO DOS SANTOS, matrícula nº 865149, portador
do CPF nº 021.771.494-36, ocupante do cargo de ARTIFICE, da unidade
SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
para a unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 19/08/2016.
Protocolo 264959
2000-10.883/2016,
RESOLVE:
Remover a servidora FABIANA XAVIER ALVES, matrícula nº 501523, portadora
do CPF nº 023.624.914-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
da unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE para a unidade GERENCIA DE
NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE, a partir de 23/08/2016.
89
2000+11.442/2014,
RESOLVE:
Remover a servidora MARIA LAURA FERNANDES ALVES, matrícula nº
864349, portadora do CPF nº 786.528.714-34, ocupante do cargo de TECNICO
DE ENFERMAGEM, da unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H
DENILMA BULH, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE para a unidade
GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 23/08/2016.
Protocolo 264963
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 14638/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
MARCIA NUBIA DA SILVA
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM
CPF: 473.553.954-91
RG: 000098001469526 SSP AL
Matrícula: 9863796
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 03/07/2016 até 03/07/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
OBJETIVO: Transferência de menor para o Hospital Carvalho Beltrão.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
Protocolo 264947
favor do servidor:
EDUARDO JORGE P PINHEIRO DE ALBUQUE
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: Mac/A.Branca/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ASTEF - TRANSPORTE DE ALIMENTOS.
Protocolo 264960
Protocolo 264956
90
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 14/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Mac/Arap/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ASTEF - TRANSPORTE DE ALIMENTOS.
Protocolo 264957
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 15/07/2016 até 15/07/2016
OBJETIVO: A SERVIÇO DA GEUP - FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
Protocolo 264958
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016
OBJETIVO: A SERVIÇO DA DAF - FAZER VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 264970
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 19/07/2016 até 19/07/2016
DESTINO: Mac/Murici/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA DAF - FAZER VISITA TÉCNICA NO MUNICÍPIO.
Protocolo 264998
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 20/07/2016 até 20/07/2016
DESTINO: Mac/Murici/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA S.MENTAL - FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
Protocolo 265008
favor do servidor:
Cargo: MOTORISTA
CPF: 163.905.124-49
RG: 000000000259662 SSP AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 33871
PERÍODO: de 21/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Mac/Piranhas/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA CAPS - FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
Protocolo 265014
favor da servidora:
MARIA TANIA BEZERRA GUEDES
Cargo: BROMATOLOGISTA
CPF: 134.407.644-00
RG: 000000000194999 SSP AL
Matrícula: 13465
PERÍODO: de 23/06/2016 até 23/06/2016
DESTINO: Mac/Maragogi/Mac
OBJETIVO: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário solicitado pela
empresa: J.C. DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA – ME (FABRICAÇÃO DE
GELO), processo nº 7272/2016.
de Trabalho - 10.304.0205.4314.000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
Protocolo 265015
favor da servidora:
MARIA TANIA BEZERRA GUEDES
Cargo: BROMATOLOGISTA
CPF: 134.407.644-00
RG: 000000000194999 SSP AL
Matrícula: 13465
PERÍODO: de 28/06/2016 até 28/06/2016
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
empresa: USINA SANTO ANTONIO processo nº 11270/2016.
Protocolo 265020
91
favor da servidora:
SILVANA ALMEIDA
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 140.509.354-49
RG: 000000000215721 SSP AL
Matrícula: 14067
PERÍODO: de 20/06/2016 até 20/06/2016
DESTINO: Mac/B.Mata/Pilar/Mac
OBJETIVO: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário solicitado por
estabelecimentos de farmacêuticos (MUTIRÃO).
Protocolo 265023
favor da servidora:
SILVANA ALMEIDA
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 140.509.354-49
RG: 000000000215721 SSP AL
Matrícula: 14067
PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Mac/Atalaia/Mac
Protocolo 265035
favor da servidora:
SILVANA ALMEIDA
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 140.509.354-49
RG: 000000000215721 SSP AL
Matrícula: 14067
PERÍODO: de 22/06/2016 até 22/06/2016
DESTINO: Mac/Maribondo/P.Jacinto/Mac
92
Protocolo 265045
favor da servidora:
SILVANA ALMEIDA
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 140.509.354-49
RG: 000000000215721 SSP AL
Matrícula: 14067
PERÍODO: de 23/06/2016 até 23/06/2016
DESTINO: Mac/Capela/Viçosa/Mac
Protocolo 265052
favor da servidora:
SILVANA ALMEIDA
Cargo: ODONTOLOGO
CPF: 140.509.354-49
RG: 000000000215721 SSP AL
Matrícula: 14067
PERÍODO: de 28/06/2016 até 28/06/2016
Protocolo 265057
favor da servidora:
ROSA LUCIA SANTOS
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 087.661.774-72
RG: 000000000194793 SSP AL
Matrícula: 20604
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 28/06/2016 até 28/06/2016
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
empresa: USINA SANTO ANTONIO processo nº 11270/2016.
Protocolo 265060
favor da servidora:
JIVONETE LIMA DA SILVA BRAGA MACENA
Cargo: TECNICO DE SANEAMENTO
CPF: 342.573.494-68
RG: 000000003476480 SSP AL
Matrícula: 18065
PERÍODO: de 20/06/2016 até 20/06/2016
Protocolo 265064
favor da servidora:
CPF: 342.573.494-68
RG: 000000003476480 SSP AL
Matrícula: 18065
PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Mac/P.Calvo/Mac
Protocolo 265071
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor da servidora:
CPF: 342.573.494-68
RG: 000000003476480 SSP AL
Matrícula: 18065
PERÍODO: de 23/06/2016 até 23/06/2016
DESTINO: Mac/P.Calvo/Mac
PERÍODO: de 31/08/2016 até 01/09/2016
OBJETIVO: Atuação na assistência das ações desta SEDETUR durante o projeto
“Em Ação”.
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
.
Protocolo 265077
favor da servidora:
CPF: 342.573.494-68
RG: 000000003476480 SSP AL
Matrícula: 18065
PERÍODO: de 27/06/2016 até 27/06/2016
.
.
Protocolo 265081
93
Protocolo 265119
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/PO Nº 2875/2016
A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente
ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora IVONETE PASSOS DA SILVA,
matrícula nº 248, portadora do CPF nº 087.643.954-72, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SERVIDORES
CEDIDOS, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período
de 01/10/2016 até 30/10/2016.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de
2016.
JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROS
CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL
Protocolo 265017
O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/
AL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta)
dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSE KLEBER DA
ROCHA F SANTANA, matrícula nº 301069, portador do CPF nº 601.631.355-68,
ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGAL, lotado na unidade DIRETORIA
DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, pelo período de 01/09/2016 até 30/09/2016.
2016.
FERNANDO MARCELO DE PAULA
CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE MACEIÓ/AL
Protocolo 265018
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA/SEDETUR Nº 394/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo
Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1063/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
ANDRESSA KELLY ALVES DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNOnível AST-2
CPF: 410.921.258-84
RG: 000000392379934 SSP AL
Matrícula: 191
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)
A PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias
de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora CELINA
CRUZ SOARES CRISTINO, matrícula nº 50, portadora do CPF nº 052.237.69406, ocupante do cargo de PAPILOSCOPISTA, lotada na unidade DIRETORIA DO
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, pelo período de 01/09/2016 até 30/09/2016.
2016.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
PERITO GERAL
Protocolo 265019
94
O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102564/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ROSANA COUTINHO FREIRE SILVA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 346.493.604-04
RG: 000099001336001 SSP AL
Matrícula: 300717
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais)
PERÍODO: de 28/08/2016 até 01/09/2016
DESTINO: recife
OBJETIVO: PARTICIPAR DA REALIZAÇÃO DE ENXAME DNA .
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.
2016.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
PERITO GERAL
Protocolo 264991
.
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-4442/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEDROSA, matrícula nº
300703, portador do CPF nº 500.941.304-34, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, na unidade DEL.ESP CONT.ORD TRIB E ADM PUB-DECOTAP,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de
2016.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com a Lei Delegada nº. 44 de 08
de abril de 2011 e no Processo Administrativo nº 20105.004472/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor MARCOS HONORIO DA SILVA, matrícula nº 301191, portador
do CPF nº 958.607.704-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade DELEGACIA DO 69º DP - QUEBRANGULO, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/08/2016.
2016.
VALDEKS PEREIRA DA SILVA
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3
Protocolo 264994
atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no que
consta no Processo nº 20105-4471/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor CARLOS EDUARDO V DE CARVALHO, matrícula nº
300473, portador do CPF nº 026.713.054-60, ocupante do cargo de ESCRIVAO
DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 88º DP - PIACABUCU, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 69º DP QUEBRANGULO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 30/08/2016.
2016..
Protocolo 264995
Protocolo 264972
de abril de 2011 e no que consta no Processo nº 20105.004472/2016,
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no
RESOLVE:
Remover o servidor HAMILTON CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 65978,
portador do CPF nº 373.422.824-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
da unidade DELEGACIA DO 69º DP - QUEBRANGULO, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 73º DP ESTRELA DE ALAGOAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
a partir de 30/08/2016.
Lotar o servidor STENIO SERGIO BARBOSA TENORIO, matrícula nº 38773,
na unidade DELEGACIA DO 69º DP - QUEBRANGULO, do(a) POLICIA CIVIL
2016..
Protocolo 264989
2016.
Protocolo 264996
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-3870/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 501 de 19/08/2016, que resolveu conceder férias
a SONIA DE SOUZA,
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
“da DECCOTAP”
2016.
Protocolo 264997
RESOLVE:
Remover o servidor FABIANO FREIRE DUARTE, matrícula nº 301272, portador
do CPF nº 000.456.825-77, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da
unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 88º DP PIACABUCU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
30/08/2016.
2016..
Protocolo 265004
atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e
no que consta no Processo nº 20105-3870/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor ALVINAR JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 65873, portador
do CPF nº 284.422.534-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da
unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS para a unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL
2016..
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
Protocolo 265007
RESOLVE:
Remover a servidora RUSILANDIA MARIA DE LIMA, matrícula nº 66219,
portadora do CPF nº 524.647.764-91, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL
95
DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
2016..
“da CENTRAL DE FLAGRANTES I”
Protocolo 265009
RESOLVE:
Remover o servidor LUIZ DE FRANCA FILHO, matrícula nº 107, portador do
CPF nº 084.487.378-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade
CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS para a unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
2016..
Protocolo 265010
no Processo Administrativo nº 20105-3870/2016,
RESOLVE:
Lotar a servidora BARBARA NUNES DE CARVALHO XAVIER, matrícula nº
235, portadora do CPF nº 038.232.565-64, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL
AGENTE DE POLICIA, na unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
2016.
Protocolo 265011
RESOLVE:
Remover o servidor SILVIO DA FONSECA BARBOSA, matrícula nº 301772,
portador do CPF nº 026.897.714-38, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA 88º
DP - PIACABUCU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 30/08/2016.
2016..
Protocolo 265012
96
RESOLVE:
Remover o servidor CHESMAN CICERO DOS SANTOS, matrícula nº 57203,
portador do CPF nº 436.169.094-49, ocupante do cargo de GUARDA DE
PRESIDIO, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a)
2016..
Protocolo 265013
RESOLVE:
Lotar o servidor NIALYSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 163,
portador do CPF nº 047.547.334-52, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL
AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 63ºDP - TRAIPU, do(a)
2016.
Protocolo 265022
atribuições legais e de acordo com o(a) de acordo com Lei Delegada nº. 44 de 08
RESOLVE:
Lotar o servidor RODRIGO DE CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 301572,
na unidade DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO
2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016..
Protocolo 265055
RESOLVE:
Remover a servidora ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 301373,
POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade 1ª DELEGACIA
ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
2016..
Protocolo 265056
RESOLVE:
Remover o servidor DOMINGOS SAVIO M MENDONCA, matrícula nº 301036,
da unidade DELEGACIA DO 75º DP - CAMPO ALEGRE, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 79º DP
- TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a
partir de 30/08/2016.
2016..
Protocolo 265068
RESOLVE:
Protocolo 265053
Remover o servidor SERGIO LUIZ FEITOSA, matrícula nº 301726, portador do
CPF nº 677.497.554-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade
DELEGACIA DO 75º DP - CAMPO ALEGRE, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO
VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
30/08/2016.
RESOLVE:
Remover o servidor DIEGO LUCENA DE CASTRO, matrícula nº 189, portador
do CPF nº 072.376.284-88, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE
POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade 1ª DELEGACIA
ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
2016..
Protocolo 265082
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Lotar o servidor WILSON V DO NASCIMENTO, matrícula nº 300934, portador
do CPF nº 777.159.774-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA
2016.
Protocolo 265089
RESOLVE:
Lotar o servidor FLAVIO AMORIM DE BRITO, matrícula nº 300493, portador
do CPF nº 026.331.384-03, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, na
unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA
2016.
Protocolo 265091
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo
nº 20105-4303/2016,
97
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265121
nº 20105-4466/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor ALEXSANDRO GUIMARAES DE SANTANA, matrícula nº
21, portador do CPF nº 842.632.705-25, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL
ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO
NARCOTRAFICO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para
a unidade DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - PENEDO, do(a) POLICIA
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265140
RESOLVE:
Remover a servidora GLYCIA SAYONARA BARBOSA V DE MEDEI, matrícula
nº 64912, portadora do CPF nº 495.200.834-72, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade 1ª DELEGACIA ESP DE DEF DIR MULH CENTRO,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
DO 15º DIST POLDE SANTA L NORT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
2016..
RESOLVE:
Remover a servidora MARIA REJANE GALVAO DE LIMA, matrícula nº
66164, portadora do CPF nº 605.013.324-72, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade DELEGACIA 92º DP - MARAGOGI, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 60º DP LIMOEIRO DE ANADIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
a partir de 29/08/2016.
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265108
nº 20105-4458/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 301358,
portador do CPF nº 724.292.324-72, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT.,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA,
Protocolo 265160
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4491/2016, e
considerando o teor do Ofício nº 1793/2016-GPJ1,
RESOLVE:
Dispensar a servidora ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA, Matrícula nº
301373, portadora do CPF nº 023.936.664-60, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA
DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265245
98
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor DIEGO LUCENA DE CASTRO, Matrícula nº 189, portador
do CPF nº 072.376.284-88, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO
DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada
de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de
DELEGACIA DO 1º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO
Dispensar o servidor EDILTON ALVES DE ARAUJO, Matrícula nº 65941,
na unidade 1ª DELEGACIA ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de 1ª DELEGACIA
ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265246
e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
considerando 20105-4491,
RESOLVE:
Designar o servidor DIEGO LUCENA DE CASTRO, Matrícula nº 189, portador
do CPF nº 072.376.284-88, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO
DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na
unidade de 1ª DELEGACIA ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, no(a) POLICIA
RESOLVE:
Dispensar a servidora GLYCIA SAYONARA BARBOSA V DE MEDEI, Matrícula
nº 64912, portadora do CPF nº 495.200.834-72, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, na unidade 1ª DELEGACIA ESP DE DEF DIR MULH CENTRO,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de
FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de 1ª
DELEGACIA ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, no(a) POLICIA CIVIL DO
2016.
PAULO CERQUEIRA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 29 de Agosto de
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265247
RESOLVE:
Designar a servidora ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 301373,
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na
unidade de 1ª DELEGACIA ESP DE DEF DIR MULH CENTRO, no(a) POLICIA
Protocolo 265251
Protocolo 265252
no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4419/2016, RESOLVE revogar
o disposto na Portaria nº 4073/2016, de 29/08/2016, que resolveu designar a
Titularidade da DELEGACIA DO 53º DP DE ARAPIRACA a Delegada de Polícia
MARIA FERNANDES PORTO, matrícula nº 058.453-3 e CPF nº 144.367.794-91.
Esta portaria entre em vigor na data de 29/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265268
e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4419/2016, RESOLVE
revogar o disposto na Portaria nº 2735/2015, de 08/05/2015, que resolveu designar
a Titularidade da DELEGACIA DO 50º DP - JARAMATAIA, a Delegada de
Polícia MARIA FERNANDES PORTO, Símbolo 3, matrícula nº 58453, e CPF nº
144.367.794-91.
Esta portaria entre em vigor na data de 18/08/2016.
2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265250
Protocolo 265269
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 20105-4290/2016, resolve Designar a Titularidade
da DELEGACIA DO 57º DP DE LAGOA DA CANOA a Delegada de Polícia
MARIA FERNANDES PORTO, matrícula nº 058.453-3 e CPF nº 144.367.79491, a partir de 29/08/2016, tendo em vista o teor do Despacho nº 2266/2016.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 29 de agosto de
2016.
Protocolo 265276
do Processo Administrativo nº 20105-4290/2016, resolve Designar a servidora
MARIA FERNANDES PORTO, Delegada de Polícia, matrícula nº 058.453-3
e CPF nº 144.367.794-91, para responder cumulativamente pela DELEGACIA
DO 53º DP DE ARAPIRACA, a partir de 29/08/2016, tendo em vista o teor do
Despacho nº 2266/2016.
2016.
Protocolo 265277
do Processo Administrativo nº 20105-4290/2016, resolve Designar o servidor
ITAMAR UCHOA GARCIA, Delegado de Polícia, matrícula nº 041.367-4 e CPF
nº 164.549.604-04 para responder cumulativamente pela DELEGACIA DO 61º DP
DE CAMPO GRANDE, a partir de 29/08/2016, tendo em vista o teor do Despacho
nº 2266/2016.
2016.
Protocolo 265280
RESOLVE:
Designar o servidor WILSON V DO NASCIMENTO, Matrícula nº 300934,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265292
99
RESOLVE:
Designar o servidor FLAVIO AMORIM DE BRITO, Matrícula nº 300493, portador
do CPF nº 026.331.384-03, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA,
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265293
PORTARIA PC/AL Nº 4573/ 2016-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015,
considerando o teor do Ofício nº 103/2016- GD GAPOCAL-PC/AL da Gerência
da Academia de Policia Civil de Alagoas, RESOLVE:
I) Convocar os servidores a seguir elencados para participarem do CURSO DE
CAPACITAÇÃO EM SISTEMA DE CONTROLE DE PROCEDIMENTOS
POLICIAIS - CPP, que será realizado na sede da Gerência da Academia de Polícia
Civil, localizada na Rua Empresário Jorge Montenegro Barros, nº 3833, Bairro
Santa Amélia, nesta Capital:
HORÁRIO: 08h30min às 12h (manhã) e 13h30min às 17h (tarde).
PERÍODO: 29 de agosto a 02 de setembro de 2016
CARGA HORÁRIA: 40 h/a
NOME / SERVIDOR
Adalberon Demesio dos
Santos
Ana Maria Macedo de
Almeida
Carlos André Correia da
Rocha
Fabiano Macena Vianna
Gildete
Teixeira
Gonçalves
José
James
Rocha
Mendonça
José
Vonie
Araújo
Nascimento
Marcial
Fernando
Bertoldo de Viveiros
Fortes
Marco José Moraes
Neves
Stervard dos Santos
Lisboa
MATRÍCULA
CARGO
071.393-7
Escrevente Policial
065.889-8
Agente de Polícia
300.709-0
Agente de Polícia
300.947-5
Agente de Polícia
071.397-0
Escrevente Policial
060.845-9
Escrivão de Polícia
300.534-8
Agente de Polícia
066.133-3
Agente de Polícia
301.048-1
Agente de Polícia
301.337-5
Agente de Polícia
II) Fica definido através desta Portaria que os servidores mencionados no item I
ficarão à disposição do curso no período de sua realização e terão suas frequências
controladas pela Gerência da Academia de Polícia Civil, sendo computadas como
horas trabalhadas, sem prejuízo de eventuais convocações nos respectivos locais
de lotação.
III) Os Coordenadores e Docentes do presente Curso prestarão seus serviços sem
quaisquer ônus adicionais a esta instituição.
IV) O não comparecimento injustificado do servidor poderá ensejar apuração de
eventuais responsabilidades administrativas.
100
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2016.
Delegado Geral da Polícia Civil
Paulo Cerqueira
Protocolo 265294
RESOLVE:
Designar o servidor MARCOS VINICIUS DE LEONICE CASTRO, Matrícula nº
ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1,
nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA REGIONAL DE POL - SANT IPAN,
no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 29/08/2016.
2016.
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-4222/2016,
Lotar o servidor FABIO ALVES MOURA, matrícula nº 301498, portador do CPF
nº 984.953.305-63, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade
DELEGACIA REGIONAL DE POL - SANT IPAN, do(a) POLICIA CIVIL DO
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 265364
RESOLVE:
Remover o servidor MARCOS VINICIUS DE LEONICE CASTRO, matrícula nº
ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA
REGIONAL DE POL - SANT IPAN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
2016..
CPF
Dias
de
Plantão
301.378
72572787415
CARLOS
ALBERTO 8,21
SANTOS VIEIRA
301.548-3
03609303441
PRISCILA KELLY DE 8,21
ALBUQUERQUE BRAZ
301.308
45396248491
MAIVAN GONÇALVES 8,21
MAIA JUNIOR
71394
382.808.094-49
EDNALDO AZEVEDO 8,21
DOS SANTOS
300723
02124735497
MARILZA VIANA DOS 8,21
SANTOS
000.213
01004769377
BIAFRA DA COSTA 8,21
MAXIMO
300.790
41728670306
FRANCISCO MEDSON 8,21
LIMA MAIA
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 DE AGOSTO DE
2016
ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO
GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 265366
RESOLVE:
Designar o servidor FABIO ALVES MOURA, Matrícula nº 301498, portador
do CPF nº 984.953.305-63, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
DELEGACIA REGIONAL DE POL - SANT IPAN, no(a) POLICIA CIVIL DO
2016.
Protocolo 265368
Protocolo 265370
PORTARIA N.º 4630/2016-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna
pública a Escala de Plantão da Assessoria de Comunicação, desta Polícia Civil, na
forma como se vê:
SETEMBRO/2016
Matrícula
CPF
Nome
300.986-7
029.483.067-79
Else Freire de C.
Amorim
301.713-3
008.862.934-13
Luciano Acacyo M.
Costa
050.399-1
515.072.934-53
Amarildo
R.
Albuquerque
301.089-9
032.921.464-02
Ana Karina Jatobá
Costa
PAULO CERQUEIRA
Nome
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
considerando o teor do Despacho nº 2702/DGPC/2016,
Protocolo 265369
PORTARIA/PC/AL Nº0549 /2016
O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE
FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:
SETEMBRO/2016
Matrícula
nº 2005-4222/2016,
PAULO CERQUEIRA
Estado de Alagoas
RESOLVE:
considerando o teor do Despacho nº 2702/DGPC/2016,
PAULO CERQUEIRA
Diário Oficial
de
Equipe
Dias
01, 05,
13, 17,
25
01, 05,
13, 17,
25
02, 06,
14, 18,
26, 29
02, 06,
14, 18,
26, 29
09,
21,
09,
21,
10,
22,
10,
22,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
066.524-0
139.920.584-68
066.071-0
277.974.654-87
015-9
056.097.694-18
021.985-1
073.931.304-59
Jaime Feitosa
Araujo Neto
de 03, 07,
15, 19,
27
José Nunes do
03, 07,
Nascimento
15, 19,
27
Larissa
de 04, 08,
Albuquerque Wilson 16, 20,
28, 30
Renan de Moraes 04, 08,
Belo
16, 20,
28, 30
11
23,
11
23,
12,
24,
12,
24,
Delegacia Geral de Polícia Civil, Maceió/AL, 29 de agosto de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 265372
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008 , e no Processo
CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVA
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 020.434.544-80
RG: 000000001433129 SSP AL
Matrícula: 54661
PERÍODO: de 11/06/2016 até 12/06/2016
OBJETIVO: Realizar operação sossego em Arapiraca/AL.
Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento
de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
2016.
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Protocolo 264920
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo
VALDEMIR CARVALHO FORTES
Cargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 490.923.594-91
RG: 000000000716244 SSP AL
Matrícula: 66184
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
DESTINO: São Luiz do Quitunde/AL
OBJETIVO: Realizar investigação de elementos que assaltaram transporte
alternativo.
2016.
Protocolo 264921
101
nº 20105-001660/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA
Cargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 010.152.823-00
RG: 002000029261962 SSP CE
Matrícula: 316
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264922
MARIA CONCEBIDA ALVES MACHADO
CPF: 648.012.254-20
RG: 000099001336311 SEDS AL
Matrícula: 66146
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264923
MARCONE JOAO DE SOUZA
CPF: 929.830.304-15
RG: 000000001693291 SSP PB
Matrícula: 299
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
102
2016.
Protocolo 264924
LEVI NOBRE LIRA
CPF: 047.003.734-23
RG: 000000001586028 SSP AL
Matrícula: 124
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264925
JULIANE CARDOSO PORTELA
CPF: 025.949.964-16
RG: 002002001129788 SSP AL
Matrícula: 300545
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264927
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSE FERNANDO TENORIO CAVALCANTE
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0
CPF: 604.256.364-53
RG: 000000000803439 SSP AL
Matrícula: 71441
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264928
ERICK JOHNSON DE ARAUJO MOREIRA
CPF: 823.705.404-00
RG: 000000003855379 SSP PE
Matrícula: 301267
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
DESTINO: São Luiz do Quintude/AL
alternativo.
2016.
Protocolo 264929
ENOS LIMA DE PAFFER
CPF: 382.696.784-49
RG: 000000000601832 SSP AL
Matrícula: 300922
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
alternativo.
2016.
Protocolo 264930
DJALMA PAULINO DE MELO
Cargo: ASSESSOR TEC. DE INT. DEL. DE HOMIC. DE ARAPIRACA E REG.
3- nível AST-4
CPF: 445.078.364-68
RG: 000000000560939 SSP AL
Matrícula: 99
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264931
BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR
CPF: 553.649.504-68
RG: 000000000715734 SSP AL
Matrícula: 301256
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264932
103
ALLAN COSTA MOURA
CPF: 912.262.604-20
RG: 000000001221060 SSP AL
Matrícula: 301584
PERÍODO: de 28/03/2016 até 28/03/2016
alternativo.
2016.
Protocolo 264933
VINICIUS MARTINS FERRARI
Cargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES
CIBERNETICOS- nível AST-4
CPF: 031.413.346-17
RG: 000000008235021 SSP MG
Matrícula: 826715
PERÍODO: de 06/05/2016 até 06/05/2016
DESTINO: Feliz Deserto/AL
OBJETIVO: Levantamento de local do crime..
2016.
Protocolo 264934
RICARDO MARTINS RIBEIRO
CPF: 030.329.524-41
RG: 000098001261836 SSP AL
Matrícula: 301419
PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016
DESTINO: Viçosa/AL
OBJETIVO: Fazer levantamentos como determinado pela Delegacia Geral.
104
2016.
Protocolo 264935
PATRICIA PEREIRA DE QUEIROZ BARROS
CPF: 043.414.664-10
RG: 000098001152204 SSP AL
Matrícula: 301721
PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016
DESTINO: Viçosa/AL
2016.
Protocolo 264936
DANIELA TERESA DE MELO COSTA
CPF: 940.641.724-34
RG: 000000001206026 SSP AL
Matrícula: 301264
PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016
DESTINO: Viçosa/AL
2016.
Protocolo 264937
CARLOS FELIPE DE M ALVES
Cargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 08/04/2016 até 08/04/2016
DESTINO: Viçosa/AL
2016.
Protocolo 264938
DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO
CPF: 453.728.024-72
RG: 000000000702610 SSP AL
Matrícula: 71417
N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 28/04/2016 até 28/04/2016
OBJETIVO: Cumprimento de mandado de prisão em apoio ao Gerente da Policia
Civil do GPJ3..
2016.
Protocolo 264939
RONILSON ALVES DE MEDEIROS
Cargo: GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS GRE- nível GER
CPF: 953.250.505-91
RG: 000000838991548 SSP BA
Matrícula: 826690
PERÍODO: de 28/04/2016 até 28/04/2016
OBJETIVO: Cumprimento de mandado de prisão em apoio ao Gerente da Policia
Civil do GPJ3..
2016.
Protocolo 264940
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSE LUCIANO GOMES DA SILVA
CPF: 676.900.254-04
RG: 000000000908102 SSP AL
Matrícula: 301614
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 23/08/2016 até 25/08/2016
DESTINO: São Paulo/SP
OBJETIVO: Participar da 4º Intersolar South América, Conferência internacional
na América do Sul para o setor de energia solar..
2016.
Protocolo 264942
VALDSON NUNES LIMA
CPF: 022.675.534-73
RG: 000000001006118 SSP AL
Matrícula: 9863526
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Cumprir mandados de prisão.
2016.
Protocolo 264943
MARIA CONCEBIDA ALVES MACHADO
CPF: 648.012.254-20
RG: 000099001336311 SEDS AL
Matrícula: 66146
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
105
2016.
Protocolo 264944
CPF: 929.830.304-15
RG: 000000001693291 SSP PB
Matrícula: 299
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
2016.
Protocolo 264945
LEVI NOBRE LIRA
CPF: 047.003.734-23
RG: 000000001586028 SSP AL
Matrícula: 124
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
2016.
Protocolo 264946
JOAO ZACARIAS AMORIM NETO
CPF: 678.034.744-20
RG: 000000000716063 SSP AL
Matrícula: 301007
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Cumprir mandados de prisão .
106
2016.
Protocolo 264948
JANAINA CRISTINA BARBOSA
CPF: 028.834.074-44
RG: 000000001591808 SSP AL
Matrícula: 344
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
2016.
Protocolo 264950
CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADO
CPF: 843.091.134-00
RG: 000000001089930 SSP AL
Matrícula: 301124
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
2016.
Protocolo 264951
AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA
CPF: 994.581.874-00
RG: 000000001122580 SSP AL
Matrícula: 300643
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 17/03/2016 até 17/03/2016
DESTINO: Atalaia/AL
2016.
Protocolo 264952
VALMIR ELIAS GOMES
CPF: 028.124.004-39
RG: 000000001600963 SSP AL
Matrícula: 301340
PERÍODO: de 11/06/2016 até 11/06/2016
OBJETIVO: Realizar operação sossego em Arapiraca/AL.
2016.
Protocolo 264953
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº
CPF: 028.834.074-44
RG: 000000001591808 SSP AL
Matrícula: 344
PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016
DESTINO: Muruci/AL
OBJETIVO: Deslocamento a cidade de Murici/AL, com a finalidade de investigação
realizando levantamentos, fotografando casas e pessoas .
2016.
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 264954
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS
CPF: 533.486.644-20
RG: 000000000500598 SSP AL
Matrícula: 301041
PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016
DESTINO: São Miguel dos Milagres/AL
OBJETIVO: Realização de procedimentos de cartório referentes a Inquéritos
Policiais..
2016.
Protocolo 265314
ADILSON FELIX DA SILVA
CPF: 312.773.654-15
RG: 000000000297309 SSP AL
Matrícula: 50378
PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016
Policiais..
2016.
Protocolo 265315
HELDER FARIAS DE M FILHO
Cargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0
CPF: 019.385.594-10
RG: 000000001212917 SSP AL
Matrícula: 300496
PERÍODO: de 02/08/2016 até 02/08/2016
Policiais..
107
2016.
Protocolo 265316
CPF: 030.329.524-41
RG: 000098001261836 SSP AL
Matrícula: 301419
PERÍODO: de 12/07/2016 até 12/07/2016
DESTINO: Limoeiro de Anadia/AL
OBJETIVO: Fazer levantamentos fotografando casas e pessoas para prevenir e
inibir a violência..
2016.
Protocolo 265317
CPF: 043.414.664-10
RG: 000098001152204 SSP AL
Matrícula: 301721
PERÍODO: de 12/07/2016 até 12/07/2016
2016.
Protocolo 265318
CPF: 940.641.724-34
RG: 000000001206026 SSP AL
Matrícula: 301264
108
PERÍODO: de 12/07/2016 até 12/07/2016
2016.
Protocolo 265319
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 12/07/2016 até 12/07/2016
2016.
Protocolo 265320
MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA
CPF: 776.492.304-49
RG: 000000001073075 SSP AL
Matrícula: 92
PERÍODO: de 30/05/2016 até 31/05/2016
OBJETIVO: Operação Integrada em Arapiraca/AL, conforme determinação da
Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265321
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GLAUDIR DE SOUZA SANTOS
CPF: 144.810.224-34
RG: 000000000260306 SSP AL
Matrícula: 9877
PERÍODO: de 30/05/2016 até 31/05/2016
Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265322
ELAINE CRISTINA M T DE MORAES
CPF: 008.465.944-04
RG: 000000001294957 SSP AL
Matrícula: 301767
PERÍODO: de 30/05/2016 até 31/05/2016
Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265323
3- nível AST-4
CPF: 445.078.364-68
RG: 000000000560939 SSP AL
Matrícula: 99
PERÍODO: de 30/05/2016 até 31/05/2016
Delegacia Geral..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
109
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
OBJETIVO: Operação Integrada em Arapiraca/AL para a realização de rondas..
2016.
Protocolo 265324
LUCIENE PAULO DA SILVA ARAUJO
CPF: 911.511.124-53
RG: 000000001253608 SSP AL
Matrícula: 300596
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 02/07/2016 até 03/07/2016
DESTINO: Recife/PE
OBJETIVO: Participar do Evento em comemoração ao aniversário de
Independência dos Estados Unidos da América, a convite do Cônsul Geral dos
Estados Unidos no nordeste..
2016.
Protocolo 265325
NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA
CPF: 010.152.823-00
RG: 002000029261962 SSP CE
Matrícula: 316
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
2016.
Protocolo 265326
CPF: 929.830.304-15
RG: 000000001693291 SSP PB
Matrícula: 299
2016.
Protocolo 265327
IVAN AUGUSTO DE LIMA
CPF: 434.416.104-15
RG: 000000000578078 SSP AL
Matrícula: 66000
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
2016.
Protocolo 265328
ERICK JOHNSON DE ARAUJO MOREIRA
CPF: 823.705.404-00
RG: 000000003855379 SSP PE
Matrícula: 301267
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
2016.
Protocolo 265329
110
CPF: 843.091.134-00
RG: 000000001089930 SSP AL
Matrícula: 301124
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
2016.
Protocolo 265330
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA , no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 201052827/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ALLAN COSTA MOURA
CPF: 912.262.604-20
RG: 000000001221060 SSP AL
Matrícula: 301584
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
2016.
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA
Protocolo 265331
ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI
CPF: 035.483.484-32
RG: 000000005423256 SSP PE
Matrícula: 319
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 265332
ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF: 777.734.034-49
RG: 000000001087692 SSP AL
Matrícula: 301366
PERÍODO: de 04/06/2016 até 05/06/2016
2016.
Protocolo 265333
CPF: 030.329.524-41
RG: 000098001261836 SSP AL
Matrícula: 301419
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: São José da Coroa Grande/PE
OBJETIVO: Proceder diligências no intuito de localizar pessoas previamente
identificadas, conforme determinação da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265334
CPF: 940.641.724-34
RG: 000000001206026 SSP AL
Matrícula: 301264
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 265335
CPF: 043.414.664-10
RG: 000098001152204 SSP AL
Matrícula: 301721
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
2016.
Protocolo 265336
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 13/07/2016 até 14/07/2016
2016.
Protocolo 265337
111
CPF: 030.329.524-41
RG: 000098001261836 SSP AL
Matrícula: 301419
VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Brejo da Madre de Deus/AL
OBJETIVO: Cumprimento de Ordem de Missão Policial, conforme determinação
da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265338
CPF: 043.414.664-10
RG: 000098001152204 SSP AL
Matrícula: 301721
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Brejo da Madre de Deus/PE
2016.
Protocolo 265339
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
112
2016.
Protocolo 265340
NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRA
CPF: 724.292.324-72
RG: 002000001009707 SSP AL
Matrícula: 301358
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
DESTINO: Junqueiro/AL
OBJETIVO: Dar apoio a delegacia de Junqueiro em virtude das festividades da
Paixão de Cristo, conforme determinação da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265341
NELSON FEITOZA DA SILVA
CPF: 382.839.134-68
RG: 002001001062896 SSP AL
Matrícula: 301199
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
2016.
Protocolo 265342
JEAN ALAN AIRES EVANGELISTA
CPF: 046.931.764-78
RG: 000000000699254 SSP AL
Matrícula: 301240
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
2016.
Protocolo 265343
CPF: 028.834.074-44
RG: 000000001591808 SSP AL
Matrícula: 344
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
2016.
Protocolo 265344
CPF: 843.091.134-00
RG: 000000001089930 SSP AL
Matrícula: 301124
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
2016.
Protocolo 265345
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AMARO GIULIANO LYRA DA SILVA
CPF: 994.581.874-00
RG: 000000001122580 SSP AL
Matrícula: 300643
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
2016.
Protocolo 265346
ALEXANDRE GOMES DE BARROS CAVALCANTI
CPF: 035.483.484-32
RG: 000000005423256 SSP PE
Matrícula: 319
PERÍODO: de 25/03/2016 até 26/03/2016
2016.
Protocolo 265347
SAMARONE MENDES GONCALVES
CPF: 022.109.604-36
RG: 000000001365161 SSP AL
Matrícula: 301577
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
DESTINO: Porto de Pedras/AL
OBJETIVO: Diligências para Investigação, Conforme determinação da Delegacia
Geral..
113
2016.
Protocolo 265348
RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR
CPF: 022.438.264-02
RG: 000000001422929 SSP AL
Matrícula: 97
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
Geral..
2016.
Protocolo 265349
RENATA CAVALCANTI DA PURIFICAÇAÕ
CPF: 044.173.474-09
RG: 002003001053498 SSP AL
Matrícula: 129
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
Geral..
2016.
Protocolo 265350
MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA
CPF: 776.492.304-49
RG: 000000001073075 SSP AL
Matrícula: 92
114
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
Geral..
2016.
Protocolo 265351
JEAN ALAN AIRES EVANGELISTA
CPF: 046.931.764-78
RG: 000000000699254 SSP AL
Matrícula: 301240
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
Geral..
2016.
Protocolo 265352
ELAINE CRISTINA M T DE MORAES
CPF: 008.465.944-04
RG: 000000001294957 SSP AL
Matrícula: 301767
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
Geral..
2016.
Protocolo 265353
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3- nível AST-4
CPF: 445.078.364-68
RG: 000000000560939 SSP AL
Matrícula: 99
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
Geral..
2016.
Protocolo 265354
AUSTERLIGENES DA SILVA SOUTO
CPF: 814.693.814-00
RG: 002002001194679 SSP AL
Matrícula: 300687
PERÍODO: de 13/07/2016 até 13/07/2016
OBJETIVO: Cumprimento de Ordens de Intimação e Diligências para Investigação,
Conforme determinação da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 265355
PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS
ESPECIAIS- nível AST-4
CPF: 007.456.624-55
RG: 000000001243700 SSP AL
Matrícula: 301406
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Palmeira dos Índios/AL
OBJETIVO: Deslocamento da equipe para condução de preso..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 265356
ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA
CPF: 926.182.604-06
RG: 000000001126123 SSP AL
Matrícula: 301138
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
2016.
Protocolo 265357
GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA
CPF: 920.127.794-68
RG: 000000004617664 SSP PE
Matrícula: 301289
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
2016.
Protocolo 265358
CLAUDIA LUCIA MEIRA BASTOS
CPF: 276.225.254-72
RG: 000099001348832 SSP AL
Matrícula: 301384
115
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
2016.
Protocolo 265359
ARY ROBERTO SILVA DE MOURA
CPF: 022.345.704-33
RG: 000000001351596 SSP AL
Matrícula: 301255
PERÍODO: de 22/07/2016 até 22/07/2016
2016.
Protocolo 265360
CARLOS EDUARDO C DE BRITO
Cargo: ASSESSOR TEC. DA CENT. DE INQ. POLICIAL E ADMINISTRATIVOnível AST-2
CPF: 872.122.344-00
RG: 000000000978847 SSP AL
Matrícula: 301599
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
2016.
Protocolo 265361
116
Diário Oficial
CPF: 043.414.664-10
RG: 000098001152204 SSP AL
Matrícula: 301721
PERÍODO: de 24/03/2016 até 24/03/2016
DESTINO: União dos Palmares/AL
OBJETIVO: Realizar buscas a supostos elementos que assaltaram transporte
alternativo..
2016.
Protocolo 265362
CPF: 940.641.724-34
RG: 000000001206026 SSP AL
Matrícula: 301264
PERÍODO: de 24/03/2016 até 24/03/2016
alternativo..
2016.
Protocolo 265363
CPF: 843.091.134-00
RG: 000000001089930 SSP AL
Matrícula: 301124
PERÍODO: de 24/03/2016 até 24/03/2016
alternativo..
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 265365
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 24/03/2016 até 24/03/2016
alternativo..
2016.
Protocolo 265367
.
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA/DESENVOLVE Nº 277/2016
O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-458/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LAURA CARVALHO DE MACEDO
Cargo: GESTOR DE PROJETOS - AFAL- nível AFAL007
CPF: 084.680.724-60
RG: 000000034847871 SEDS AL
Matrícula: 46823
PERÍODO: de 26/08/2016 até 26/08/2016
DESTINO: Maceió-AL/Maragogi-AL/Maceió-AL/
OBJETIVO: Viagem para acompanhar o membro do Conselho do FECOEP a visita
à COOPEAGRO para avaliação de liberação de recursos para a Desenvolve através
de projeto apresentado ao FECOEP, bem como visitas técnicas aos assentamentos
Dandara e Massangano. .
Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 29 de Agosto de 2016.
PRESIDENTE - AFAL
RAFAEL DE GOES BRITO
Protocolo 264955
Diário Oficial
Estado de Alagoas
117
Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
PORTARIA/ARSAL Nº 461/2016
no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e
considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 490705579/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JORGE VENERANDO DE LIMA JUNIOR
Cargo: GERENTE DE REGULACAO DE TRANSPORTE- nível GER
CPF: 037.066.684-40
RG: 000000001438143 SSP AL
Matrícula: 57
PERÍODO: de 01/06/2016 até 01/06/2016
DESTINO: Maragogi/AL
OBJETIVO: Participar de Audiência.
PORTARIA/DETRAN Nº 1560/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº
5.879/2010, e art. 217 da Lei Estadual nº 5.247/1991, e no Processo Administrativo
nº 5101.7906/2016,
REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento
Vigente.
no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22
de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9232/2016, RESOLVE conceder diárias
em favor do servidor:
ARNALDO PEREIRA MARTINS FILHO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 348.310.374-00
RG: 000000000676281 SSP AL
Matrícula: 86254
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 27/07/2016
DESTINO: Recife
OBJETIVO: Realizar procedimentos de entrega e recebimento de etilômetros - 01
(uma diária) no valor de R$ 180,00 e 02 1/2 (duas diárias e meias) no valor de
R$ 90,00 cada, equivalente a 02 diárias, nos períodos de 19.07.2016 e 26.07.16 á
27.07.16.
.
.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265005
PORTARIA/ARSAL Nº 288/2016
no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e
considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 490704267/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE RICARDO MORAES DE OMENA
Cargo: COORDENADOR JURIDICO- nível COJ
CPF: 474.949.724-04
RG: 000000000692434 SSP AL
Matrícula: 46
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 27/04/2016 até 27/04/2016
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Participar de reunião com a Câmara Técnica promovida pela
Associação Brasileira de Agências Reguladoras-ABAR.
REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Maio de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265006
.
.
RESOLVE:
Deferir Licença Paternidade ao servidor ANTONIO ALBERTO MONTEIRO DE
SOUZA, matrícula nº 1638, portador do CPF nº 008.087.804-09, ocupante do
cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA
SETORIAL DE SEGURANCA DE T, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 30/05/2016 até 03/06/2016.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 24
de Agosto de 2016..
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265075
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265175
PAULO CESAR LOPES DE VASCONCELOS
Cargo: AUX SERVICOS DIVERSOS- nível 1
CPF: 164.011.074-72
RG: 000000000386997 SSP AL
Matrícula: 863430
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 27/07/2016
DESTINO: Recife
OBJETIVO: Realizar procedimentos de entrega e recebimento de etilômetros - 01
(uma diária) no valor de R$ 180,00 e 02 1/2 (duas diárias e meias) no valor de
R$ 90,00 cada, equivalente a 02 diárias, nos períodos de 19.07.2016 e 26.07.16 á
27.07.16.
118
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265176
CICERO EMANUEL DA SILVA COSTA
Cargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E
CONTABILIDADE- nível AST-2
CPF: 411.436.804-30
RG: 000000001294989 RGPM AL
Matrícula: 8516
VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 24/08/2016 até 26/08/2016
DESTINO: PORTO DE GALINHAS/PE
OBJETIVO: PARTICIPAR DO 54º. ENCONTRO NACIONAL DOS DETRAN´S.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265177
JOSE WILLIAMS DA SILVA
Cargo: SUPERINT. OPERACIONAL DE TRANSITO- nível SUP-3
CPF: 494.695.924-68
RG: 000000000738386 SSP AL
Matrícula: 86302
VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 24/08/2016 até 26/08/2016
DESTINO: PORTO DE GALINHAS/PE
OBJETIVO: PARTICIPAR DO 54º. ENCONTRO NACIONAL DOS DETRAN´S.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265180
Diário Oficial
Estado de Alagoas
em favor da servidora:
SUELI FRANCISCA DE ALMEIDA LEAO
Cargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0
CPF: 073.238.518-07
RG: 6138705 0 SSP PE
Matrícula: 24126
PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016
DESTINO: Santana do Ipanema
OBJETIVO: Oficina Pedagógica com os Professores e Coordenadores da 6ª GERE
referente ao Programa Educando Jovens para o Trânsito.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265185
MARIA DE CASSIA TOME DOS SANTOS
CPF: 434.648.584-72
RG: 000000000587297 SSP AL
Matrícula: 23437
PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265187
KLEBSON RICARDO COUTO SOARES
CPF: 516.227.424-00
RG: 10670083-4 0 IFP RJ
Matrícula: 23372
PERÍODO: de 04/08/2016 até 04/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265189
AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTO
CPF: 505.164.184-91
RG: 000000000740523 SSP AL
Matrícula: 22147
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 05/09/2016 até 10/09/2016
DESTINO: Olinda/PE.
OBJETIVO: Participar do 15° Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265195
SANDRA RAQUEL MELO DE ARAUJO MENDES
CPF: 505.594.944-91
RG: 623047 0 SSP AL
Matrícula: 22434
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 05/09/2016 até 10/09/2016
DESTINO: Olinda/PE.
OBJETIVO: Participar do 15° Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265197
ILMA DE OLIVEIRA CARVALHO
Cargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E
CONT.- nível SUP-3
CPF: 310.093.874-72
RG: 000000000267686 SSP AL
Matrícula: 833
N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)
119
VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 10/09/2016 até 16/09/2016
DESTINO: Fortaleza
OBJETIVO: Participar do 20° Congresso Brasileiro de Contabilidade e realizar
visita técnica no Detran/CE.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265199
TEREZA CRISTINA MOREIRA SILVA
Cargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FINANCAS E
CONTABILIDADE- nível GER
CPF: 133.829.344-34
RG: 000098001362586 SEDS AL
Matrícula: 54298
N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 10/09/2016 até 16/09/2016
DESTINO: Fortaleza.
OBJETIVO: Participar do 20° Congresso Brasileiro de Contabilidade e realizar
visita técnica no Detran/CE.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265200
PERICLES ALMEIDA DE ARAUJO
Cargo: PROGRAMADOR
CPF: 164.144.974-87
RG: 000000000306387 SSP AL
Matrícula: 446
PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Para inspeção na parte elétrica, manutenção e ativação do relógio de
ponto elétrico.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265202
120
ROBERTO CRISANTO DA SILVA
CPF: 088.212.914-72
RG: 000000000189675 SSP AL
Matrícula: 86323
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 16/08/2016 até 20/08/2016
DESTINO: Atalaia, Viçosa, Palmeira do Índios, Santana do Ipanema e Delmiro
Gouveia
OBJETIVO: Para distribuição de materiais de expedição e insumos de limpeza nas
Ciretrans.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265203
CLAUDEVAN AZEVEDO DA SILVA
CPF: 483.013.454-20
RG: 000000000693798 SSP AL
Matrícula: 86281
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 16/08/2016 até 18/08/2016
DESTINO: Matriz, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Arapiraca,
Girau, Penedo e Coruripe.
OBJETIVO: Para distribuição de materiais de expedição e insumos de limpeza nas
Ciretrans.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265206
YVES MARCEL LOPES DA SILVA
CPF: 026.051.164-17
RG: 912129 0 SSP AL
Matrícula: 21680
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETIVO: Determinar todo percurso e suas sinalizações nas vias públicas para
realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265212
SHEILA MARIA ALVES BARBOSA
Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2
CPF: 815.126.354-72
RG: 98001252985 0 SSP AL
Matrícula: 13301
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265214
RENATA PAULA COSTA MEDEIROS
CPF: 018.539.214-83
RG: 1093198 0 SSP AL
Matrícula: 12106
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265216
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LUIZ AUGUSTO ALVES MOREIRA
CPF: 208.524.954-04
RG: 000000000362239 SSP AL
Matrícula: 9909
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265218
JOSE CICERO DOS SANTOS
Cargo: TEC DE SINALIZACAO
CPF: 540.181.884-04
RG: 000000000689119 SSP AL
Matrícula: 86304
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265220
JOSE ANTONIO CAMARAO GOES
Cargo: TECNICO DE ESTATISTICA- nível 1
CPF: 222.946.864-20
RG: 000000000336456 SSP AL
Matrícula: 26807
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
121
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265221
JAIR LEITE MARQUES
Cargo: ASSISTENTE DE TRANSITO
CPF: 889.525.414-72
RG: 1301523 0 SSP AL
Matrícula: 18932
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265224
DIOGENES DE OLIVEIRA TEIXEIRA FILHO
CPF: 830.075.714-72
RG: 000000004341464 SSP PE
Matrícula: 863368
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265226
CARLOS ANTONIO BARBOSA
Cargo: OFICIAL DE APOIO TECNICO- nível 1
CPF: 210.209.304-20
RG: 000000000333768 SSP AL
Matrícula: 9852
122
Diário Oficial
PERÍODO: de 30/07/2016 até 30/07/2016
DESTINO: Marimbondo
realização das provas práticas de todos os candidatos inscritos..
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265228
GERALDO DA ROCHA
Cargo: OPERADOR DE COMPUTADOR
CPF: 208.041.054-72
RG: 000000000369646 SSP AL
Matrícula: 796
PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Visita técnica para solucionar o problema no nobreak, por seguinte o
desligamento do relógio de ponto.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265231
NAIRO RAFAEL MONTE FREITAS
Cargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E
CONTABILIDADE- nível AST-2
CPF: 053.274.704-66
RG: 002000001045746 SEDS AL
Matrícula: 79
PERÍODO: de 29/07/2016 até 29/07/2016
DESTINO: Arapiraca
OBJETIVO: Averiguação do quadro de energia/relógio de ponto.
de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 265232
Estado de Alagoas
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(ITERAL)
.
.
.
PORTARIA/ITERAL Nº 294/2016
no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto
Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000904/2016,
MARCES CAVALCANTE DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3
CPF: 076.609.308-50
RG: 000098001459148 SSP AL
Matrícula: 1927
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 15/08/2016 até 19/08/2016
DESTINO: Pariconha
OBJETIVO: Dar Continuidade com a Demarcação da Propriedade Sítio Açude
Federal.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/
AL, 29 de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
JAIME MESSIAS SILVA
Protocolo 265170
JOSE VIEIRA BATISTA
Cargo: TECNICO FOTO-LEITOR
CPF: 185.466.504-97
RG: 000000002638940 SSP AL
Matrícula: 168
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 25/07/2016 até 27/07/2016
DESTINO: Pindoba
OBJETIVO: Efetuar Levantamento Planimétrico nas Propriedades Rurais.
DIRETOR-PRESIDENTE
JAIME MESSIAS SILVA
Protocolo 265172
VALDENIR VIEIRA REGO
Cargo: TECNICO AGRICOLA
CPF: 381.766.614-49
RG: 000000000517790 SSP AL
Matrícula: 74
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 25/07/2016 até 27/07/2016
DESTINO: Pindoba
OBJETIVO: Efetuar Levantamento Planimétrico nas Propriedades Rurais.
DIRETOR-PRESIDENTE
JAIME MESSIAS SILVA
Protocolo 265173
VALDENIR VIEIRA REGO
Cargo: TECNICO AGRICOLA
CPF: 381.766.614-49
RG: 000000000517790 SSP AL
Matrícula: 74
PERÍODO: de 14/07/2016 até 16/07/2016
DESTINO: Igaci/Palmeira dos Índios
OBJETIVO: Efetuar Levantamento Planimétrico de Propriedades Rurais.
DIRETOR-PRESIDENTE
JAIME MESSIAS SILVA
Protocolo 265174
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas (UNCISAL)
.
.
PORTARIA/UNCISAL Nº 198/2016
O VICE-REITOR NO EXECÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro
de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº
41010.12438/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
CLARISSA COTRIM DOS ANJOS
Cargo: FISIOTERAPEUTA
CPF: 008.093.834-54
RG: 000098001292022 SSP AL
Matrícula: 51847
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 06/09/2016 até 10/09/2016
DESTINO: MCZ X RECIFE X MCZ
OBJETIVO: Participar do 4º Congresso Brasileiro de Fisioterapeuta
Neurofuncional-COBRAFIN.
Trabalho - 10.302.0205.4.330.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS,
PROF. DR. PAULO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA COSTA
VICE-REITOR NO EXECÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL
Protocolo 265003
123
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Ricardo Antunes Melro
Subdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Ricardo Antunes Melro
Presidente - Conselheiro Nato
Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Conselheiro Nato
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Gustavo Lopes Paes
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de Souza
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
Atos do Defensor Público-Geral
PORTARIA DPE Nº 433, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, e tendo em
vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da
Defensora Pública CANDYCE BRASIL PARANHOS, com efeitos a partir de 30
de agosto de 2016.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 434, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública CANDYCE BRASIL PARANHOS para participar das
audiências agendadas para os dias 1º e 08 de setembro de 2016 na 26ª Vara Cível da
Capital/Família, que demandem atuação da Defensoria Pública.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 29 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
Proc. nº 12070-16558/2016. Int.: Poliana de Andrade Souza. Ass.: solicitação de
férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às
fls. 03 e a apresentação de parecer favorável do Coordenador do Núcleo Especializado, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 12 a 26 de setembro de 2016, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada
dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de
processos em carga e pauta atualizada das audiências agendadas para o período).
Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-16072/2016. Int.: Josicleia Lima Moreira. Ass.: solicitação de
férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às
fls. 03 e a apresentação de parecer favorável do Coordenador Regional, autorizo a
fruição de férias pela interessada no período de 16 de novembro a 15 de dezembro
de 2016, condicionada a fruição de férias à juntada posterior da pauta das audiências eventualmente agendadas para o período. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Hoana Maria Andrade Tomaz
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
TOMADA DE PREÇOS DPE/AL nº 001/2016
A Comissão Especial de Licitações da Defensoria Pública do Estado de Alagoas
CONVOCA as licitantes participantes da Tomada de Preços DPE/AL N° 001/2016
para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES de recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fundamento no art. 109, §3º, da Lei 8.666/93.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A contagem do prazo será feita de acordo com o art. 110 da Lei 8.666/93, o qual
dispõe que “na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia
do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos,
exceto quando for explicitamente disposto em contrário.”
As empresas que apresentaram recurso administrativo referente à Tomada
de Preços DPE/AL nº 001/2016 foram: A4 CONSTRUTORA LTDA EPP,
CNPJ: 23.030.538/0001-44 e M3 ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ:
14.974.013/0001-76.
Assim, ficam CONVOCADAS as seguintes empresas para, querendo, apresentar
contrarrazões: H R CALHEIROS & CIA LTDA ME, CNPJ: 12.837.894/0001-58;
PRECISÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.742.344/0001-90;
M3 ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ: 14.974.013/0001-76, SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 02.393.324/0001-62; A4 CONSTRUTORA LTDA
125
EPP, CNPJ: 23.030.538/0001-44; FSD CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 02.958.789/0001-13, MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA - EPP,
CNPJ: 11.035.491/0001-22.
Os autos estarão disponíveis aos interessados na sala da Comissão de Licitações,
que fica na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, localizada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, contato telefônico: (82)
3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário de 08:00h às 14:00h. A cópia
dos autos será disponibilizada mediante a apresentação do carimbo com o CNPJ da
empresa e a entrega de 01 (um) pendrive, no qual os arquivos serão armazenados e
o dispositivo devolvido ao portador.
Meliana Moreira Martin
Pregoeira
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MARCOS BARROS MÉRO
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 736, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3507/2016, RESOLVE
conceder em favor da Dra. ADRIANA ACCIOLY DE LIMA VILELA, 31ª
Promotora de Justiça da Capital, portadora do CPF nº 956.640.334-87, matrícula nº
69086, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta
e nove reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 747,93 (setecentos
e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), em face do seu deslocamento à
cidade de Piranhas, nos dias 7, 14 e 21 de julho do corrente ano, para desempenhar
suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Piranhas, em razão da
designação contida na Portaria PGJ nº 887, de 1º de agosto de 2013, correndo
a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho
03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público,
Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 110.16i, do Sistema de
Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor do Dr.
VICENTE FÉLIX CORREIA, Corregedor-Geral do Ministério Público, portador
do CPF nº 140.486.984-00, matrícula nº 27650, ½ (meia) diária, no valor de R$
277,01 (duzentos e setenta e sete reais e um centavo), em face do seu deslocamento
à cidade de União dos Palmares, no dia 21 de julho do corrente ano, a serviço
da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da
dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 - Diária,
pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 111.16i, do Sistema de
Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor do Dr.
ROBERTO SALOMÃO DO NASCIMENTO, 52º Promotor de Justiça da Capital,
ora exercendo a função de Assessor Técnico da Corregedoria-Geral, portador
do CPF nº 216.128.034-15, matrícula nº 70558, ½ (meia) diária, no valor de R$
249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), em face do seu
deslocamento à cidade de União dos Palmares, no dia 21 de julho do corrente ano, a
serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta
da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000
- Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 - Diária,
pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 112.16i, do Sistema
de Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor de
GERSON JUSTINO DOS SANTOS, Assessor de Logística e Transporte desta
Procuradoria Geral de Justiça, portador do CPF nº 040.574.854-06, matrícula nº
825769, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face do seu
deslocamento à cidade de União dos Palmares, no dia 21 de julho do corrente ano, a
serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta
da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000
- Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 - Diária,
pessoal civil.
SÉRGIO JUCÁ
de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 2639/2016, RESOLVE
conceder em favor de JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, Chefe da Seção de
Engenharia, portador do CPF nº 136.782.133-91, matrícula nº 8259100, 3 (três)
meias diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em face do seu deslocamento às cidades de Belo
Monte, no dia 3 de junho, Campo Alegre, Arapiraca e Traipu, no dia 10 de junho e
Olho D´Água das Flores, no dia 17 de junho do corrente ano, a serviço da Diretoria
de Apoio Administrativo, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária
inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das
Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal
civil.
SÉRGIO JUCÁ
Protocolo 265262
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE
ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 1336/2014.
Interessado: Diretoria de Pessoal desta Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 4731/2014.
Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Porto Calvo.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 1964/2016.
Interessado: Banco Pan S.A.
Proc: 2422/2016.
Interessado: Dra. Amélia Adriana de Carvalho Campelo, Promotora de Justiça.
Despacho: À DP para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2639/2016.
Interessado: João Elias de Holanda Gomes.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria
respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 3104/2016.
Interessado: 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.
Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral
de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ nº 719, de 24 de agosto de 2016
(fl. 16), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
127
Proc: 3199/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de São Sebastião.
Proc: 3359/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de Olho D’Água das Flores.
Proc: 3360/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de Olho D’Água das Flores.
Proc: 3453/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de Igaci.
Proc: 3479/2016.
Interessado: Vara do Trabalho de União dos Palmares/Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia de peças da Reclamação
Trabalhista nº 000423-62.2016.5.19.0060).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa
dos autos à Promotoria de Justiça de Paripueira, obedecidas as cautelas de estilo.
Cientifique-se o interessado.
Proc: 3504/2016.
Interessado: 11ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 3507/2016.
Interessado: Dra. Adriana Accioly de Lima Vilela, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria
respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 3534/2016.
Interessado: Dra. Jane Braga Quirino Lima, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de licença especial.
Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo. Membro do Ministério Público. Pedido de gozo
de licença especial. Aplicação da Lei Complementar nº 15/1996, inciso VI, do art.
64. Informação da Diretoria de Pessoal sobre a existência do direito. Necessidade de
avaliação interna sobre a possibilidade da concessão do gozo no período requerido.
Poder discricionário da Administração. Encaminhe-se à autoridade superior para
análise e providências que o caso requer”. À DP para as medidas cabíveis.
Proc: 3597/2016.
Interessado: Eli Lilly do Brasil.
Despacho: Junte-se ao Proc. 2153/2016.
Proc: 3602/2016.
Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida,
arquive-se.
Proc: 3607/2016.
Interessado: Josevanio de Almeida Lima, Técnico do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de afastamento.
Despacho: À DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para
análise e parecer.
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Proc: 3614/2016.
Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - Asplage.
Despacho: Autorizo, nos termos do pedido. Volvam os autos à origem, para as
medidas cabíveis.
Proc: 3617/2016.
Interessado: Cartório Eleitoral da 32ª Zona - Piranhas/Tribunal Regional Eleitoral
de Alagoas.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: À Diretoria de Comunicação Social para divulgar.
Proc: 3619/2016.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Despacho: À Diretoria de Tecnologia da Informação para informar.
Proc: 3620/2016.
Interessado: Heliomar dos Santos Silva, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de afastamento.
análise e parecer.
Proc: 3623/2016.
Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 3629/2016.
Interessado: Assessoria Militar desta Procuradoria Geral de Justiça.
Despacho: À DG para informar.
Proc: 3652/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de São José da Tapera.
Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.
Proc: 3654/2016.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Manifestações nºs 20160077122 e
20160078231).
Proc: 3662/2016.
Interessado: Oswaldo de Araújo Costa Neto.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 3687/2016.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Proc: 3689/2016.
Interessado: José Marcelo da Silva.
Proc: 3690/2016.
Interessado: Willians Roger Cleto Cavalcante.
Proc: 3691/2016.
Interessado: Marcel de Castro Vasconcelos, Diretor de Tecnologia da Informação.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias do servidor José Fernandes de
Oliveira Silva.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 3693/2016.
Interessado: Leana Soares Silva e outro, Vereadores por Ouro Branco.
Proc: 3696/2016.
Interessado: Gabinete da Presidência/Tribunal de Justiça de Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Proc: 3697/2016.
Interessado: Sociedade Unida do Prado.
Proc: 3699/2016.
Interessado: José Carlos Barreiros Barbosa Filho, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de licença médica.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 3703/2016.
Interessado: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Sergipe.
Assunto: Requerimento de designação de Promotor de Justiça.
Despacho: À Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.
Proc: 3673/2016.
Interessado: Dr. Walber José Valente de Lima, Procurador de Justiça.
Proc: 3707/2016.
Interessado: Departamento da Polícia Federal/Superintendência Regional de
Alagoas.
Proc: 3680/2016.
Interessado: CEREST Regional Maceió/Secretaria Municipal de Saúde.
Proc: 3708/2016.
Interessado: Dra. Martha Bueno Marques Pinto, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de designação de Promotor de Justiça.
Proc: 3681/2016.
Interessado: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital.
Denúncia Anônima nº 25/2016.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Denúncia.
Proc: 3683/2016.
Interessado: Dra. Amélia Adriana de Carvalho Campelo, Promotora de Justiça e
outro.
Denúncia Anônima nº 26/2016.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Denúncia.
Proc: 3686/2016.
Interessado: Dr. Januário Procópio Toledo, Promotor de Justiça aposentado.
Assunto: Requerimento de isenção de imposto de renda.
análise e parecer.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de agosto de 2016.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 265266
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ATO PGJ nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Regulamenta a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores do
Ministério Público do Estado de Alagoas
das atribuições constantes do art. 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 15,
de 22 de novembro de 1996;
CONSIDERANDO a instituição, em âmbito nacional, do programa de prorrogação
da licença-paternidade, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 11.770, de 9
de setembro de 2008, com redação que lhe deu o art. 38 da Lei nº 13.257, de 8 de
março de 2016;
CONSIDERANDO que, com base nessa legislação, foi prorrogada a licençapaternidade para os agentes públicos federais regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, por meio do Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016;
CONSIDERANDO que a licença-paternidade é um direito fundamental e social,
prevista no inciso XIX do art. 7º, no art. 39, § 3º da Constituição Federal, e no § 1º
do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cuja eficácia deve
ser imediatamente viabilizada pelo Estado aos trabalhadores e agentes públicos:
CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 26 de julho de 2016, do Conselho
Nacional do Ministério Público-CNMP, que reconheceu a possibilidade dos
órgãos do Ministério Público brasileiro prorrogarem a licença-paternidade de seus
membros e servidores, nos termos da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,
com as modificações da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, mediante edição do
respectivo ato administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída para os membros e servidores do Ministério Público do
Estado de Alagoas a prorrogação da licença-paternidade.
Art. 2º A prorrogação de que trata este ato será concedida automaticamente, por 15
(quinze) dias, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, aos membros e
servidores, sem prejuízo da remuneração.
Art. 3º Fica autorizada a concessão de licença-paternidade aos membros e
servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas que adotarem ou obtiverem
a guarda judicial de criança para fins de adoção.
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, considera-se criança a pessoa
até doze anos de idade incompletos.
Art. 4º O beneficiário pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer
qualquer atividade remunerada durante a referida prorrogação.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 6º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 29 de agosto de 2016.
SÉRGIO JUCÁ
Protocolo 265271
AVISO DE COTAÇÃO
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, avisa às
EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA/
CORRETIVA EM GRUPO GERADOR, que a partir da publicação deste Aviso,
serão contados 05 (cinco) dias para a apresentação de propostas.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados
em manutenção elétrica e mecânica de um grupo gerador diesel, 350 kVA, marca
Stemac, em rampa, localizado no prédio-sede do Ministério Público de Alagoas.
129
Maiores informações sobre a cotação e todas as especificações encontram-se a
disposição na Procuradoria-Geral de Justiça, no Setor de Compras, 2º andar da
Sede do Ministério Público Estadual situada à Rua Doutor Pedro Jorge Melo e
Silva, 79, Poço - Maceió - Alagoas, CEP 57.025-400, das 07h30min às 13h00min,
devendo os interessados entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
ou [email protected], ou por telefone através do número (82) 21223541.
Carla Fernanda Rocha de Araújo
Setor de Compras
Protocolo 265050
EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
37/2012
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ
nº 12.472.734/0001-52).
CONTRATADA: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (CNPJ n° 40.911.117/000141).
DO OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços
continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis,
copeiragem, recepção, auxiliar de eletricista de baixa tensão, e auxiliar de
encanador, nº 37/2012, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 31 de agosto
de 2016 até 30 de agosto de 2017, face aplicação do art. 57, inciso II, da Lei
8.666/93, previsão da cláusula quinta do contrato, item 5.2, e parecer favorável do
gestor do contrato, conforme processo nº PGJ/AL-2399/2016.
DO VALOR: R$ 85.805,41 (oitenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta
e um centavos) e perfaz o valor total de R$ 1.029.664,92 (um milhão, vinte e nove
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério
Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho
03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público,
Natureza de despesa: 339037 - Locação de Mão de Obra.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições
do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este
instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para
todos os fins e efeitos de direito.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá (Procurador-Geral de Justiça) e
Ivonete Porfírio Barros (Representante legal da Contratada).
Protocolo 264941
PORTARIA DG Nº 59/2016
O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 939, de 29 de setembro
de 2015, resolve designar o servidor, ANDREZA GALINDO ALVES DE
QUEIROZ, matrícula nº 825727-2, como gestor do contrato nº 16/2016, firmado
entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (CNPJ nº 28.196.889/0001-43).
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
Diretor-Geral
Protocolo 265028
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘29’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0700148-53.2011.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
DANIEL HOULI NETO E OUTROS
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :19/08/2016 Retirada :24/08/2016
Devolução :29/08/2016 Saidap/ TJ 29/08/2016
130
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 19/08/2016
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0707530-92.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
APEDO :
JOSE DE FRANCA LIMA
Data: 24/08/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0727721-32.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
LUIZ GUSTAVO SANTOS SILVA
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Data: 24/08/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0709501-83.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ERALDO DE MOURA
Data: 24/08/2016
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000529-32.2014.8.02.0055
REEXAME NECESSARIO
SANTANA DO IPANEMA
REMETENTE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
PARTE :
ESTADO DE ALAGOAS
Data: 19/08/2016
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000130-72.2014.8.02.0032
APELAçãO CIVEL
PORTO REAL DO COLEGIO
APETE :
MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO
APEDO :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Data: 19/08/2016
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0802166-82.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
VICOSA
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
MARIA INES SILVA DO NASCIMENTO
Data: 17/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0728997-93.2015.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOAO PAULO RICRARDO DA SILVA FERREIRA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 25/08/2016
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0802204-94.2016.8.02.0000
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
VICOSA
REQUERENTE:
ASSISTENTE DE ACUSAçAO
REQUIRIDO :
JAYSLEY LEITE DE OLIVEIRA
Data: 26/08/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0005038-13.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
PAULO AMBROSIO DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 03/08/2016
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802913-32.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
CLEBER VIEIRA DA SILVA
:
Data: 22/08/2016
------------------------------------------------0802935-90.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
ALVARO DE OLIVEIRA
:
Data: 24/08/2016
------------------------------------------------0803069-20.2016.8.02.0000
JUNQUEIRO
PACIENTE :
JADSON DA SILVA
:
Data: 26/08/2016
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0042398-79.2010.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM
APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRIDO :
MARIA CELIA AROUCHA SANTOS
Data: 22/08/2016
Data: 24/08/2016
------------------------------------------------0803092-63.2016.8.02.0000
MARECHAL DEODORO
PACIENTE :
RAILSON MENDES DOS SANTOS
:
------------------------------------------------0700262-89.2011.8.02.0001
RECURSO EXTRAORDINARIO EM APELAçAO CIVEL
CAPITAL
RECORRENTE:
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO :
JEOVA PEIXOTO MENDONçA
------------------------------------------------0802936-75.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
REGIVALDO JOSE DA SILVA
:
Data: 23/08/2016
Data: 24/08/2016
131
132
------------------------------------------------0710951-27.2013.8.02.0001
RECURSO EXTRAORDINARIO EM APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
DANIEL ESMERALDO PRADO
RECORRIDO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Data: 25/08/2016
------------------------------------------------0802186-73.2016.8.02.0000
SUSPENSAO DE LIMINAR OU ANTECIPAçAO DE TUTELA
MARAGOGI
REQUERENTE:
NEWBERTO RONALD LIMA DAS NEVES
PARTE :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Data: 25/08/2016
------------------------------------------------0802500-19.2016.8.02.0000
SUSPENSAO DE LIMINAR OU ANTECIPAçAO DE TUTELA
VICOSA
REQUERENTE:
FLAUBERT TORRES FILHO
PARTE :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 25/08/2016
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0000484-67.2014.8.02.0042
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
CORURIPE
AGRAVANTE :
GENISSON DOS SANTOS
AGRAVADO :
Data: 24/08/2016
Diário Oficial
------------------------------------------------0805051-06.2015.8.02.0000
REVISãO CRIMINAL
CAPITAL
REQUERENTE:
ALDREIS DOS SANTOS OLIVEIRA
Estado de Alagoas
:
Data: 25/08/2016
------------------------------------------------0802712-11.2014.8.02.0000
AçAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
CAPITAL
AUTOR :
REU
:
CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUZA
Data: 25/08/2016
------------------------------------------------0500230-95.2016.8.02.0000
REVISAO CRIMINAL
CAPITAL
REQUERENTE:
EMANOELE COSTA AMORIM
REQUERIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 03/08/2016
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
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> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘29’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700305-51.2013.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :29/08/2016 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 29/08/2016
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700281-98.2015.8.02.0084
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
WEDJA MAYARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000041-89.2015.8.02.0072
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
LUEWERSON MELQUISEDEQUE DOMINGOS DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700055-32.2015.8.02.0072
APELAçãO CRIMINAL
PORTO CALVO
APETE :
JOSE ROGERIO MARQUES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000737-71.2013.8.02.0048
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PAO DE ACUCAR
RECORRENTE:
SOSTHENES ALVES DOS MARTIRES
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700254-40.2013.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
PAULO VICTOR ACIOLY DE LIMA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0056181-41.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
SAMUEL GONçALVES CARNEIRO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE B. PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700625-33.2015.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MICHAEL DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0013264-22.2001.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ALEXANDRE MACHADO DA SILVA SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
133
134
------------------------------------------------0803070-05.2016.8.02.0000
PENEDO
PACIENTE :
MARCUS PAOLLO MARTINELLI DA SILVA
:
------------------------------------------------0802434-39.2016.8.02.0000
SANTANA DO IPANEMA
PACIENTE :
ESPEDITO JULIO DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803144-59.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JACSON YURI DA SILVA RODRIGUES
------------------------------------------------0803039-82.2016.8.02.0000
PALMEIRA DOS INDIOS
PACIENTE :
JOAO BATISTA DA SILVA
:
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803170-57.2016.8.02.0000
RIO LARGO
PACIENTE :
JOSE EWERTON JOAQUIM DA SILVA
------------------------------------------------0803114-24.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JOSE CIERO PEDRO DOS SANTOS
:
:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0802872-65.2016.8.02.0000
MARECHAL DEODORO
PACIENTE :
RICARDO CICERO DE LIMA
:
------------------------------------------------0803179-19.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
WELLINGTON ROBERT VIEIRA DOS SANTOS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0803113-39.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
RICARDO ALEXANDRE SANTOS JUNIOR
:
------------------------------------------------0803173-12.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JOHN LENNONLINS DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803167-05.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
RONALDO JOSE DA SILVA
:
------------------------------------------------0802449-08.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JOAO KLEBER DE ALCANTARA LUCENA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803068-35.2016.8.02.0000
COLONIA LEOPOLDINA
PACIENTE :
DELIANDRO AMERICO DA SILVA
:
------------------------------------------------0803131-60.2016.8.02.0000
PIACABUCU
PACIENTE :
MARCIO BISPO DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803174-94.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
ANTONIO MARCOS DA SILVA
:
------------------------------------------------0802880-42.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JOSE HENRIQUE DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
:
135
136
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0802961-88.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
NATANAEL SANTOS DA SILVA
:
------------------------------------------------0803084-86.2016.8.02.0000
COLONIA LEOPOLDINA
PACIENTE :
JOSE RICARDO DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0802966-13.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
LETICIA DOS SANTOS GUIMARAES
:
------------------------------------------------0803171-42.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803185-26.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
MATHEUS TAVARES DOS SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803159-28.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
DEIVID AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0500341-79.2016.8.02.0000
EXCECAO DE SUSPEIçãO
MATA GRANDE
EXCIPIENTE:
CELSO LUIZ TENORIO BRANDAO
EXCEPTO :
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATA GRANDE
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0803085-71.2016.8.02.0000
COLONIA LEOPOLDINA
PACIENTE :
VANDERLEY JOSE DA SILVA
:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0725138-74.2012.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
NATANAEL BEZERRA DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0000049-06.2014.8.02.0071
PENEDO
RECORRENTE:
DANILO DA SILVA OLIVEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0024077-93.2010.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO
CAPITAL
RECORRENTE:
EDSON CORREIA DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0000836-07.2005.8.02.0053
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM
APELAçAO
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
RECORRENTE:
ASSISTENTE DE ACUSAçAO
RECORRIDO :
RODOLFO CAMARA AMARAL CALHEIROS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0502436-89.2010.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
JOSE BENEDITO DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0716605-92.2013.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
THIAGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0703605-88.2014.8.02.0001
RECURSO EXTRAORDINARIO E ESPECIAL EM
APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
ANDREIA DA SILVA GOMES
RECORRIDO :
MINISTERIO PUIBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0724698-44.2013.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
Data: 29/08/2016
137
138
Diário Oficial
------------------------------------------------0049357-32.2011.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
JOSE MARCIO FREITAS VIEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0700481-93.2014.8.02.0067
CAPITAL
RECORRENTE:
AILTON RIBEIRO DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0700495-77.2014.8.02.0067
CAPITAL
RECORRENTE:
MACIL JOSE SANTOS DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUIBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
------------------------------------------------0701051-79.2014.8.02.0067
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO
CAPITAL
RECORRENTE:
JOSE CICERO DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 29/08/2016
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
.
.
Estado de Alagoas
.
.
.
.
Conselho Superior do Ministério Público
EXTRATO DA ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do
edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, compareceram, para
realização da 25ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público, os Conselheiros Sérgio Jucá, Walber José Valente de Lima, Valter
José de Omena Acioly, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Denise
Guimarães de Oliveira, sob a presidência do primeiro. Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá. Havendo
quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo, foi posta
à apreciação a ata da 24ª reunião ordinária de 2016, a qual resultou aprovada.
Ato contínuo, passou-se à análise dos processos para conhecimento: 1. Ofício
nº 83/2016-26ª PJC/MPE. Origem: 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito
Civil nº 01/2009. 2.Ofício nº 81/2016-26ª PJC/MPE. Origem: 26ª Promotoria
de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de Inquérito
Civil nº 02/2011. 3.Ofício nº 79/2016-26ª PJC/MPE. Origem: 26ª Promotoria
de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de Inquérito
Civil nº 08/2010. 4.Ofício NDEMA nº 502/2016. Origem: 4ª Promotoria de
Justiça da Capital. Assunto: declínio de atribuição para 5ª Promotoria de
Justiça da Capital. 5.Ofício NDEMA nº 501/2016. Origem: 4ª Promotoria de
Justiça da Capital. 10.Ofício NDEMA nº 507/2016. Origem: 4ª Promotoria
de Justiça da Capital. Assunto: declínio de atribuição para 5ª Promotoria de
Justiça da Capital. 22.Ofício nº 77/2016-17ªPJC. Origem: 17ª Promotoria de
Justiça da Capital. Assunto: prorrogação de prazo para conclusão de
Procedimento Preparatório nº 04/2016. 23.Ofício NDEMA nº 336/2016.
Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de
instauração de Inquérito Civil. 24.Ofício nº 0018/2016/04PJ-Capital.
Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de
instauração de Inquérito Civil. 25.Ofício 5ªPJC/AL nº 171/2016. Origem: 5ª
Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de
Inquérito Civil. 26.Proc. PGJ/AL nº 3407/2016. Origem: Corregedoria Geral
do Ministério Público. Assunto: Cópia do relatório da correição ordinária da
60ª Promotoria de Justiça da Capital. 27.Proc. PGJ/AL nº 3408/2016.
Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Assunto: Cópia do
relatório da correição ordinária da 1ª Promotoria de Justiça de Santana do
Ipanema. 28.Proc. PGJ/AL nº 3409/2016. Origem: Corregedoria Geral do
Ministério Público. Assunto: Cópia do relatório da correição ordinária da 2ª
Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema. 29.Proc. PGJ/AL nº 3410/2016.
relatório da correição ordinária da 3ª Promotoria de Justiça de Santana do
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Ipanema. 30.Proc. PGJ/AL nº 3411/2016. Origem: Corregedoria Geral do
Ministério Público. Assunto: Cópia do relatório da correição ordinária da 4ª
Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema. 31.Proc. PGJ/AL nº 3412/2016.
relatório da correição ordinária da 3ª Promotoria de Justiça de União dos
Palmares. 32.Proc. PGJ/AL nº 3465/2016. Origem: 23ª Promotoria de Justiça
da Capital. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo para conclusão
de Inquérito Civil. 33.Proc. PGJ/AL nº 3505/2016. Origem: 23ª Promotoria
de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de declínio de atribuição para
Promotoria da Fazenda Pública Estadual. 34.Proc. PGJ/AL nº 3305/2016.
Origem: Promotoria de Justiça de Maragogi. Assunto: Comunicação de
instauração de Inquérito Civil Público. 35.Proc. PGJ/AL nº 3304/2016.
Origem: Promotoria de Justiça de Maragogi. Assunto: Comunicação de
instauração de Inquérito Civil Público. 36.Proc. PGJ/AL nº 3392/2016.
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Comunicação de
instauração de Inquérito Civil Público. Não houve manifestação dos
Conselheiros presentes acerca dos expedientes acima listados. Ato contínuo,
passou-se à apreciação dos seguintes processos para deliberação: 1.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 37/2015. Origem: Grupo
Estadual de Combate às Organizações Criminosas. Interessado: Ministério
Público. Assunto: Persecução de crimes operados por organizações
criminosas atuantes no Estado de Alagoas. Relator(a): Conselheiro Márcio
Roberto Tenório de Albuquerque. Proclamado o resultado: O Conselho
Superior, por unanimidade, nos termos do voto do Ilustre Relator, não tomou
conhecimento da promoção, uma vez que trata de matéria criminal,
deliberando, com fundamento no assento n. 03/2016, pela remessa dos autos
ao Procurador-Geral de Justiça, obedecidas as cautelas de estilo. 2.Proc. PGJ/
AL -1179/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado:
Procuradoria da República em Alagoas. Assunto: Representação. Relator(a):
Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Proclamado o
resultado: RETIRADO DE PAUTA. 3.Procedimento Preparatório nº 07/2015
(Proc. PGJ/AL-240/2016). Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital.
Interessado: Corpo de Bombeiros da Polícia Miliar. Assunto: Ausência ou
falta de execução de Projeto de Incêndio e Pânico - LE BISCUIT. Relator(a):
Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Proclamado o
resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, impedida
a Conselheira Denise Guimarães de Oliveira. 4.Procedimento Preparatório
de ICP nº 001/2014 (Proc. PGJ/AL-1283/2014). Origem: 14ª Promotoria de
Justiça da Capital. Interessado: Conselho Municipal de Saúde. Assunto:
Fiscalização das reformas emergenciais nas unidades de saúde municipais.
Relator(a): Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Proclamado
o resultado: O Conselho Superior, por unanimidade, na esteira do voto do
Ilustre Relator, deliberou em conhecer a matéria e remeter os autos à 15ª
Promotoria de Justiça da Capital, que apura o mesmo fato há mais tempo em
procedimento símile. 5.Proc. PGJ/AL-2513/2015. Origem: Ouvidoria do
Ministério Público. Interessado: Ouvidoria do Ministério Público. Assunto:
Possíveis irregularidades na prestação de serviços à Assembleia Legislativa
sem a devida nomeação. Relator(a): Conselheiro Márcio Roberto Tenório de
Albuquerque. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção
de arquivamento. Na fase de comunicações, o Conselheiro Valter José de
Omena Acioly propôs edição de um assento em face do novo texto do art.
9º-A, da Resolução n. 23, de 17/09/2007, do CNMP, com a redação dada pela
Resolução n. 126, de 29/07/2015, nos termos do seguinte enunciado:
“Reconhecendo o Promotor de Justiça a atribuição de outro Ministério
Público para conhecer a matéria, deve submeter os autos ao referendo do
Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 dias”. A proposição
foi aceita por todos os Conselheiros presentes, e será divulgada entre todos os
órgãos de execução pelos meios cabíveis. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Luiz de Albuquerque
Medeiros Filho, Promotor de Justiça e Secretário deste Conselho, lavrei a
presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento
Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.
Conselheiro SÉRGIO JUCÁ - Presidente
Conselheiro WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Conselheiro MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
Conselheira DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Luiz de Albuquerque Medeiros Filho
Promotor de Justiça
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
Protocolo 265284
.
139
.
Promotorias de Justiça
ESTADO DE ALAGOAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MACEIÓ
PORTARIA nº 25/2016
A PROMOTORIA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL na pessoa do Promotor de
Justiça abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129,
III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual
(Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público (Lei 8.625/93):
CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de
ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90;
CONSIDERANDO que dentre as atribuições outorgadas ao Ministério Público
pela Constituição Federal, destaca-se a defesa dos interesses difusos, coletivos e
individuais homogêneos;
CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa dos
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo
ainda expedir recomendações (art. 129, III, DA Constituição Federal, arts. 81 e 82
da Lei nº 8.78/90 e Lei Complementar Federal nº 75/93, art. 6º, XX)
CONSIDERANDO que o prestador de serviços de saúde deve garantir a qualidade
na prestação de seus serviços, prezando pelo bem-estar do contratante;
CONSIDERANDO que entre os objetivos da Política Nacional das Relações de
Consumo estão “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito
à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos,
a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das
relações de consumo [...]” (Art. 4º do CDC);
CONSIDERANDO que em que pese a ordem econômica ser pautada pela livre
iniciativa, consoante mandamento constitucional, esta deverá observar dentre
outros, a defesa do consumidor;
CONSIDERANDO a norma insculpida no art. 4°, VI, que traz como um dos
objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo “a coibição e repressão
eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo”;
CONSIDERANDO as informações colhidas no bojo da Notícia de Fato n°
01.2016.00001184-8, dando conta da negativa de transferência de usuário pelo
Medvida Saúde;
RESOLVE,
CONVERTER a Notícia de Fato nº 01.2016.00001184-8 em Procedimento
Preparatório, com fulcro nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei
Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), 26, I, da
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), com o escopo de
instruir o procedimento dando conta de reclamação em face do Medvida Saúde,
visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo
em testilha, razão pela qual, DETERMINA, de imediato as seguintes providências:
Autuação e registro da presente portaria nos livros respectivos, efetuando-se
as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho
Superior do Ministério Público Estadual;
Expedição de ofício, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça - Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da
presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do
Estado;
Eventuais, coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências
para melhor instruir o presente procedimento.
MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
1º Promotor de Justiça da Capital
140
CONSIDERANDO que o prestador de serviços de saúde deve garantir a qualidade
na prestação de seus serviços, prezando pelo bem-estar do contratante;
CONSIDERANDO que sob o prisma do Direito do Consumidor, o aumento sem
justa causa de preços constitui em prática abusiva, expressamente vedada pela lei,
sujeitando os infratores às penalidades estabelecidas;
CONSIDERANDO que o art. 56 do CDC discorre acerca das sanções
administrativas atinentes a práticas abusivas, sem prejuízo das de natureza civil,
penal e das definidas em normas específicas:
CONSIDERANDO que dentre as proibições estabelecidos pelo CDC, é vedado ao
fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente
excessiva, bem como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços;
RESOLVE,
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), com o escopo de
instruir o procedimento dando conta de reclamação em face do Plano de Saúde
Amil, visando futuras e eventuais providências na defesa do interesse difuso
e coletivo em testilha, razão pela qual, DETERMINA, de imediato as seguintes
providências:
Estado;
CONSIDERANDO a norma insculpida no art. 740 do Código Civil, que dá ao
passageiro o direito de restituir o valor da passagem, quando da rescisão do contrato
antes de iniciada a viagem, desde que feita a comunicação ao transportador em
tempo hábil para a possibilidade de renegociação;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONSIDERANDO os casos de não embarque do passageiro, em ao menos um dos
trechos, a possibilidade de restituição do valor do referido trecho, nos casos em que
provada que outra pessoa foi transportada em seu lugar, consoante §§1° e 2° do art.
740 do Código Civil.
CONSIDERANDO que sob o viés do CDC, pode-se enquadrar a aplicação de
multa tarifária em casos de desistência oriundas do contrato de transportes aéreos
acima do montante de 5% (art. 740, §3º Código Civil);
CONSIDERANDO que o art. 56 do CDC discorre acerca das sanções
administrativas atinentes a práticas abusivas, sem prejuízo das de natureza civil,
penal e das definidas em normas específicas;
CONSIDERANDO que dentre as proibições estabelecidos pelo CDC, é vedado ao
fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente
excessiva;
CONSIDERANDO o teor da decisão exarada pela 4ª Vara Empresarial do Rio
de Janeiro, no Processo n° 0221577-28.2012.8.19.0001, encaminhada para esta
Promotoria de Justiça para conhecimento;
RESOLVE,
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), visando futuras e
eventuais providências na defesa do interesse difuso e coletivo em testilha, razão
pela qual, DETERMINA, de imediato as seguintes providências:
Estado;
Protocolo 264999
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
RESENHA
A 21ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual) vem, nos termos
do art. 5º, da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, cientificar ao(s) interessado(s) a adoção de providências nos procedimentos
administrativos a seguir nominados: PA 120/16 (PGJ/AL-3033/2016) - Interessado:
Fernando Andrade Medeiros - Objeto: relato de exigência indevida de exame
toxicológico nos procedimentos para habilitação e renovação de CNH, categorias
C, D e E, pelo Detran/AL - Decisão: a exigência decorre da regra do art. 148A do CTB, inserido pela Lei nº 13.103/2015, diante disso, indefiro o pedido de
instauração de inquérito civil público, nos termos do art. 5º, da Resolução 23 do
Conselho Nacional do Ministério Público; PA 01.2016.00001472-3 - Interessado:
Luís Felipe Santa Barbara e outros - Objeto: relato de suposta irregularidade no
âmbito da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal Decisão: A análise do pedido revela a inexistência de justa causa para a instauração
de procedimento preparatório ou inquérito civil público. Diante do exposto,
indefiro o pedido nos termos do art. 5º, da Resolução 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público; PA 01.2016.00001476-7 - Interessado: Laurice Candido
de Oliveira - Objeto: relato de suposta irregularidade no âmbito da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal - Decisão: A análise do pedido
denota que não há motivos para instauração de procedimento preparatório ou
inquérito civil público. Diante do exposto, indefiro o pedido nos termos do art.
5º, da Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público; PA 107/12 Interessado: Secretaria do Estado da Fazenda - Objeto: Cópia de Processo
Administrativo Disciplinar - Decisão: Diante da Judicialização da matéria, não há
motivos para o prosseguimento do feito, visto que todas as provas necessárias já
foram produzidas e apresentadas em juízo. Os interessados dispõem do prazo de
10 (dez) dias para interporem recurso ao Conselho Superior do Ministério Público
de Alagoas.
Jamyl Gonçalves Barbosa
Protocolo 264993
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO LARGO
RESENHA
A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, nos termos do art. 10, §1º, da
Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, científica o interessado acerca da adoção de providências no
Procedimento - Denúncia Anônima nº 018/2012 (Proc. 068/2012). Decisão:
Com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do Conselho
Nacional do Ministério Público e diante da certidão de fl. 45 dos autos e
ausência de indício de fato que indiquem a existência de irregularidades no
funcionamento da ASCOMOPE (Associação Comunitária dos Moradores
do Parque dos Eucaliptos), determino o arquivamento do presente
Procedimento - Denúncia Anônima nº 018/2012 (Proc. 068/2012), com
a consequente notificação do interessado por meio de edital e posterior
remessa ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Alagoas para as providências de estilo. Maceió, 29 de agosto de 2016. Dr.
Magno Alexandre Ferreira Moura. Promotor de Justiça
Protocolo 265016
141
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
RESENHA
A 20ª Promotoria de Justiça da Capital, através do Promotor de Justiça abaixo
assinado, vem, nos termos do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar aos interessados a adoção de
providências no Processo a seguir nominado: Notícia de Fato nº 01.2016.000015399 - Interessado: Samia Renata Oliveira Martiniano Leal - Assunto: Nomeação
Concurso Uncisal. Decisão: Assim, nos termos do artigo 5º da Resolução nº
23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, indefiro a abertura de
Procedimento Preparatório. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto
pela interessada no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do
§1º do referido artigo.
Nos termos do parágrafo primeiro da Resolução 23/2007 do CNMP, os interessados
dispõem do prazo de 10 dias a contar da data da publicação para interpor recurso
administrativo, com a juntada das respectivas razões.
SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTO
Protocolo 265249
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Barra de São Miguel
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL
TERMO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016-SRP
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra de São Miguel,
Estado de Alagoas, NOTIFICA o representante legal da empresa adjudicatária J. R.
BEZERRA DA SILVA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, Sr. Marcos
André Cavalcante Lima, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da
data de publicação desta convocação, comparecer a sede da Prefeitura, situada à
Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, para retirar a ordem de
fornecimento e nota de empenho referente a solicitação de aquisição de itens
que compõem a Ata de Registro de `Preços nº PP03/2016-5, conforme cláusula
17.2. Salientamos que o não atendimento da presente contratação, dentro do prazo
estipulado, será interpretado como recusa injustificada, sujeita a aplicação de
penalidade prevista na cláusula 24 do mesmo instrumento.
José Wendell dos Santos
Presidente da CPL
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Prefeitura de Cajueiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Convocamos no prazo de um mês, a partir da data de publicação deste, à comparecer
no Setor de Recursos Humanos, todos contratados, pessoas físicas, pela Prefeitura
Municipal de Cajueiro no período de 01 de outubro de 1980 a 31 de março de 2003.
Se faz necessário comprovação.
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Prefeitura de Craíbas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS PORTARIA Nº 77/2016
O Prefeito do município de Craíbas, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica do Município em conformidade com o Art. 81, inciso II, tendo
em vista a aprovação no concurso Público Municipal Nº 01/2015, regulamentado
pela Lei de nº379 de 09 de dezembro de 2014 e Lei nº 398 de 17 de agosto de 2015
(retificada as nomenclaturas) e homologada em 22 de março de 2016. Resolve:
Art.1º - Convocar para comparecerem a secretaria de Administração da Prefeitura
Municipal de Craíbas/AL, os candidatos aprovados em Concurso Público Edital
N.º01/2015, para os cargos abaixo relacionados, e na oportunidade deverão
apresentar documentos para provimento e posse dos cargos, os seguintes
convocados: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – 40H- JEFFERSSON
GERLANIO DO NASCIMENTO – 2002001080738 – SSP/AL; ASSISTENTE
SOCIAL – 40H - KAMILLA ALVES DUARTE – 30883644 – SEDS/AL;
PROCURADOR MUNICIPAL – 40H- MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES
BRANDÃO – 2000001029058 – SSP/AL; AUXILIAR ADMINISTRATIVO –
40H - EDJAMES ALVES SANTOS – 34208216 – SSP/AL, JESSIKA MAITE
GOUVEIA VIERA – 33467315 – SSP/AL, CARLOS HENRIQUE GOMES DA
SILVA – 33182760 – SPP/AL, VICTÓRIA MARA NERES LIMA – 37036653
– SSP/AL, MARIA CAMILLA DA SILVA SANTOS – 36616826 – SSP/AL;
ELETRICISTA – 40H- DANIEL DOS SANTOS NUNES – 36534986 – SEDS/
AL; FISCAL AMBIENTAL – 40H- ANA KARINE NASCIMENTO PIMENTEL
– 2000001095107 – SSP/AL; FISCAL DE TRIBUTOS – 40H - MARCIANO
SANTOS DE LIMA – 35943661 SSDC/AL, ANDRÉ JÚNIO MARTINS COSTA
– 36308528 – SSP/AL; OPERADOR DE MÁQUINAS – 40H - JANIELSON
SIMPLICIO DOS SANTOS – 31904262 – SCJD/AL, JAIR DOS SANTOS –
31606326 – SSP/AL; TÉCNICO AGRÍCOLA – 40H- RICARDO BARROS
SILVA – 31806899 – SEDS/AL; TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40H- SUELI
LIMA DA SILVA – 30449880 SJDS/AL; TÉCNICO DE LABORATÓRIO –
30H - FABIANA ALVES DA COSTA – 1960073 – SSP/AL; COVEIRA – 40HMARIANELLY ROCHA GOMES – 34847162 – SEDS/AL; MERENDEIRA
– 40H- RENATA DA ROCHA SANTOS – 32038895 – SSPA/AL, DARLANE
KARLLA CAVALCANTE DE OLIVEIRA – 37668889 – CRE/AL, VIVIANE
RAFAELA SANTOS – 35700629 – SDS/AL; VIGILANTE – 40H- GILMAR
FERREIRA DA SILVA – 35893010 – SED/AL, NEIRISVALDO FERREIRA DA
SILVA – 2119138 – SSP/AL, ROBSON SIMPLICIO SANTOS – 2039295 – SSP/
AL, PAULO RAMIRO DOS SANTOS FILHO – 1617676640 – SSP/AL, TIAGO
JOSÉ DE LIMA – 2001004100837 – SSP/AL, TIAGO PEDRO DOS SANTOS
MOURA – 30491517 – SSP/AL, JONATAN DOS SANTOS – 33302065 –
SSP/AL, MARCIO DA SILVA – 34680799 – SEDS/AL, JOÃO PAULO DOS
SANTOS – 35240130 – SSP/AL, RODRIGO FARIAS BENTO – 32347146 –
SCJD/AL, ROBSON MAGALHÃES BALBINO – 2039045 – SSP/AL, DENYS
CARLLOS GARCIA DE OLIVEIRA – 34383883 – SSP/SE, DIEGO NUNES
LAURINDO – 34136800 – SEDS/AL; PROF. DE LINGUA PORTUGUESA
– 20H- JOSE ADELSON GAMA DA SILVA – 1232888 SSPA/AL, AUX. DE
SERVIÇOS GERAIS – 40H- ANTONIO OTAVIANO SOUZA DOS SANTOS –
30086493 – SEDS/AL; PROF. DE GEOGRAFIA – 20H - ANDRE CAMILO DA
SILVA – 33343470 – SSP/AL, GILVISON BATISTA MOREIRA – 31159494
– SSP/SE; PROF. DE INGLÊS – 20H- LIDIANE GONÇALVES DE LIMA –
2001004133085 – SSP/AL. Art. 2º - os convocados terão o prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do ato, para se apresentarem na Secretaria de Administração
com as documentações exigidas no item 17.1 do Edital de N.º 01/2015. Art. 3º - Esta
convocação entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se.
Craíbas/AL, 29 de agosto de 2016. Bruno Albuquerque de Farias Santos – Prefeito.
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, em 29 de agosto
de 2016. Luís Adelmo Duarte . Secretário Municipal de Administração
.
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Prefeitura de Delmiro Gouveia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0722-030/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2016
O Município de Delmiro Gouveia, através de sua Pregoeira, torna público o
seguinte procedimento licitatório – Pregão Presencial nº 21/2016, do tipo Menor
preço por Item. Recurso: Próprio e Federal. Objeto: Contratação de empresa para
aquisição de material escolar para atender o Programa Municipal de Material
Escolar – PMMAE destinados aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental da
Rede Municipal de Ensino. DATA, HORA E LOCAL 13/09/2016, às 09h, na
sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia – AL. O Edital encontra-se disponível no
endereço acima citado das 8h a 14hr.
Delmiro Gouveia – AL, 30 de Agosto de 2016.
Erika Vanessa Melo de Lima
Pregoeira
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0722-030/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2016
O Município de Delmiro Gouveia, através de sua Pregoeira, torna público o seguinte
procedimento licitatório – Pregão Presencial nº 22/2016, do tipo Menor preço por
Item. Recurso: Próprio e Federal. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos para
atender as necessidades da secretaria de Saúde do município de Delmiro Gouveia
– AL. DATA, HORA E LOCAL 14/09/2016, às 09h, na sede da Prefeitura de
Delmiro Gouveia – AL. O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado
das 8h a 14hr.
Delmiro Gouveia – AL, 30 de Agosto de 2016.
Erika Vanessa Melo de Lima
Pregoeira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
EXTRATO DE CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PROC. N° 1113-011/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2016.
Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratadas: SR
DISTRIBUIDRORA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ N°
15.722.013/0001-41 valor global de R$ 333.600,00 e SILVA & FRAZÃO LTDA
– ME CNPJ N° 23.548.116/0001-65 valor global de R$ 180.568,00. Objeto:
Aquisição de bebedouro industrial em inox com torneiras frontais e reservatórios
em polietileno atóxico para atender as necessidades das secretarias do Município
de Delmiro Gouveia – AL. Recurso: Próprio e Federal. Prazo: 12 (doze) meses.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
EXTRATO DE CONTRATO DE PRORROGAÇÃO
PROC. N° 0224-025/2016 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 55/2014.
Contratante: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. Contratada:
RAFAELA LOPES BESERRA FRAZÃO – ME CNPJ N° 12.948.321/0001-00.
Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis para uso geriátrico e infantil para atender
a Secretaria de Saúde do Município de Delmiro Gouveia – AL. Prazo: a) até o
final do saldo remanescente do contrato; b) a ocorrência da conclusão do processo
administrativo n° 0128-048/2016 e/ou c) até 31 de Dezembro de 2016.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
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Prefeitura de Jacare dos Homens
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2016
PARA REGISTRO DE PREÇOS 2ª CHAMADA. OBJETO: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de pneus novos, serviços de alinhamento
e balanceamento para o Município de Jacaré dos Homens. ABERTURA: 13
de setembro de 2016, às 9:00h (horário local) INFORMAÇÕES: informações
disponíveis no gabinete municipal, localizada na Pça José Teófilo da Silva, s/n,
Jacaré dos Homens/AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h ou através do email:
[email protected]. Jacaré dos Homens/AL, 30 de agosto de 2016.
JOSÉ ERNESTO SILVA JÚNIOR - PREFEITO
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Prefeitura de Limoeiro de Anadia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016. No Pregão Presencial nº 024/2016
publicado em 25 de Agosto de 2016, no DOE pag 66, onde se lê: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 024/2016: leia-se: ABERTURA: 07 DE SETEMBRO DE 2016
– PARA ABERTURA: 08 DE SETEMBRO DE 2016. As demais informações
permanecem inalteradas. Limoeiro de Anadia, 25 de Agosto de 2016. MIKHAEL
KENNEDY FALCÃO FARIAS -PREGOEIRO
.
143
e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DR. CLODOLFO RODRIGUES
DE MELO. O Edital de Chamamento Público nº 01/2016 com seus respectivos
anexos, do qual será parte integrante o presente aviso, estará à disposição dos
interessados, durante o período de 05/09/2016 a 16/09/2016, no horário das
08:00horas às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos
facultativos, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na sede da
Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema à Rua Coronel Lucena Maranhão
nº 141, bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, CEP 57500-000. As visitas
técnicas à referida unidade hospitalar poderão ser agendadas a partir de 29 de
agosto de 2016 no mesmo horário informado na sala da Comissão Permanente de
Licitação, podendo o interessado escolher uma das seguintes datas: 05/09/2016,
06/09/2016, 08/09/2016 e 09/09/2016.
Santana do Ipanema, Alagoas, 26 de agosto de 2016
José Mario da Silva
Prefeito
Bráulio Roberto Nobre Wanderley
Presidente do Conselho de Gestão das Organizações
Sociais do Município de Santana do Ipanema
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2016 – I.L
SÚMULA DA INEXIGIBILIDADE P.M.S.I. Nº 02/2016
PROCESSO Nº 1095/2016 – INEXIGIBILIDADE 02/2016.
Fundamento Legal:– Os serviços ora contratados foi objeto de licitação na
modalidade inexigibilidade, configurado no inciso III do art. 25, da Lei nº 8.666/93.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA/AL.
Contratado: JOSE ADENISSON DUARTE DANTAS – ME
Objeto: Contratação de Artistas e Bandas para apresentação na 54º Festa da
Juventude, no município de Santana do Ipanema/AL.
Valor do Contrato: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)
Celebrado: em 07/07/2016. Signatários: JOSE MARIO DA SILVA e Jose
Adenisson Duarte Dantas
RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Procuradoria Jurídica do Município,
RATIFICO a inexigibilidade da licitação, ao tempo que AUTORIZO a celebração
do contrato com a empresa JOSE ADENISSON DUARTE DANTAS - ME, pessoa
jurídica de direito privado, C.N.P.J.(M.F.) sob o nº. 13.285.842/0001-89, localizada
na Rua Duque de Caxias, nº 87, Bairro: Centro, Município de Olho D’Agua das
Flores/AL, representado por seu representante legal o Sr. Jose Adenisson Duarte
Dantas, brasileiro, empresário, portado do C.P.F/MF sob o nº.029.353.994-93 e
R.G. nº 1567105 SSP/AL, residente e domiciliado na cidade de Olho D’Agua das
Flores/AL, para contratação de Artistas e Bandas para apresentação da Tradicional
na Festa da Juventude, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de julho do corrente ano, no
valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), sob os fundamentos do
artigo 25, inciso III da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Santana do
Ipanema/AL, 06 de julho de 2016.
José Mário da Silva - Prefeito
.
.
EDITAIS E AVISOS
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Prefeitura de Olho D’Água do Casado
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO
O Município de Olho D’Água do Casado, Estado de Alagoas, através de sua
Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que está
disponível o edital de licitação da Tomada de Preço 001/2016, cujo objeto é a
seleção e contratação de empresa para realização de concurso público. O
recebimento dos envelopes será no dia 30/09/2016 as 9:00 horas na sala da CPL.
Para mais esclarecimento através do e-mail [email protected] ou
de segunda a sexta das 08:00 às 12:00 na sede da Prefeitura, Luziângela Nunes da
Silva, Presidente CPL.
.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE
COFFEE BREAKS.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2016
CONTRATADA: OKLA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
08.072.648/0001-85.
VALOR: R$ 74.970,00 (Setenta e quatro mil novecentos e setenta Reais)
DOS RECURSOS: 01.031.4110.3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0010.000000.00.00.00
Signatários: Márcio Marques de Souza e João Vitor Mendonça Gomes da Silva.
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Prefeitura de Santana do Ipanema
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016
O Município de Santana do Ipanema/AL, torna público aos interessados que fará
realizar processo por Edital de Chamamento Público nº 01/2016 para seleção de
entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização
social, para celebrar contrato de gestão de operacionalização e execução das ações
EDITAL DE CITAÇÃO – USUCAPIÃO – COM PRAZO DE 45 DIAS
O Exmo Dr. Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da
Capital, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem
ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião
n.º 0710736-17.2014.8.02.0001, requerida pelo , José Pereira,brasileiro,
divorciado,militar reformado natural de Maceió-Alagoas, inscrito no CPF sob
nº 066.294.157-87e no RG nº 710316308, residente na rua Oito de Abril, nº 03,
Tabuleiro dos Martins, nesta cidade. Objeto da presente ação: IMÓVEL: Uma
casa residencial situada no Loteamento São José, na Rua Oito de abril, nº 03,
144
bairro Tabuleiro dos Martins, nesta cidade, edificada em um terreno próprio sobre
nº de lote 03 da Quadra F, remembrando mais uma parte do lote 39,da mesma
quadra, construída de tijolos e coberta de telhas , com os seguintes cômodos:sala
de jantar, cozinha,sala de estar, três quartos, dois banheiros, área de serviço; jardim
e garagem ,com a seguinte dimensão: medindo de extensão de frente a fundo
pelo lado esquerdo 30,00m(trinta metros), acrescentados(remembrado)+8,00(oito
metros)do lote 39, perfazendo o total de extensão de frente a fundo pelo lado
esquerdo 38,00(trinta e oito metros), onde se limita com o lote nº 04, pertencente
a Cícero Alves Correia; pelo lado direito medindo 24,15m(vinte e quatro metros
e quinze centímetros) acrescentados (remembrado)+ 5,35m(cinco metros e trinta
e cinco centímetros) de extensão de frente a fundo pelo lado direito, perfazendo
um total de 29,50( vinte e nove metros e cinquenta centímetros, limitando-se
com o lote nº 2,casa nº 65, pertencente à Lenilda Correia Lopes; pelo fundo mede
10,00m(dez metros)de largura-na antiga Rua do Dendê, cuja frente foi invertida
hoje para a citada Rua oito de abril,formando a área do terreno 337,50m²(trezentos
e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrado) e área construída de
78,00m²(setenta e oito metros quadrados), confrontando-se com as casas nº 68 e 70,
respectivamente, pertencentes a Cícero Ferreira e Gilson Simplício da Silva; e, pelo
fundo confrontando-se com a casa nº 173.Ficam desde já, devidamente CITADOS
os réus ausentes, os que se encontram em lugar incerto e não sabido e os eventuais
Diário Oficial
Estado de Alagoas
interessados, para que apresentem contestação a presente ação, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA:
Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319
do CPC). E para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que
será afixado no átrio deste Fórum e publicado (uma vez no órgão oficial e pelo
menos duas vezes em jornal local). Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado
de Alagoas. Eu, Roberta Rocha de Mello Gonzaga, Analista Judiciário, digitei, e
eu, ______________ (Irene Beatriz Pessoa Franco), conferi e subscrevi.
Maceió, 19 de novembro de 2014.
Ivan Vasconcelos Brito Junior
Juiz de Direito
A TT Comércio de Areia e Brita e Serviços de Solda Ltda, CNPJ 00.673.581/000122, situada na Rua José Melato, 497, sala 1, Barracão, Gaspar-SC, torna público
que requereu ao IMA/AL, a Licença de Instalação-LI para a extração mineral de
Granito para brita no Sítio Lagoa do Mato, periferia de Olho D’Agua das FloresAL, Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

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