Dispensa de Licitação 006-2016 - Câmara Municipal de Jataizinho

CAMARA
MUNICIPAL
DÊJATAIZINHO
Estado do paraná
TERMODE RATÌFICÁÇÂO
DTSPENSA
DE LTCITAÇÃONo006/2016
ìFt 1A
9..,x*\*t
Autorizo a despesa,emissãode empeúo, em favor da empresal*KALUNGA
CoMÉRCIO
E rNDÚSrnrncnÁrrcl LTDA.CNPJ.43.283.811/0110_03",
refèrenre
à
aquisiçãode material de expedient€específico,para esta CâmaraMunicipal, ,,Etiqueta
BrotherDk 1201",tendocomovalor globalde R$119,70(centoe dezenove
reaise setenta
centavos).
Em conformidade
como ad. 26 da Lei 8.666/93,combaseno artigo24, incisoII
da Lei n" 8.666/93.
Jalaizinho
@R),2l deMarçode2016.
SILVA
sidenteda
I
CAMARAMUNICIPALDEJATAIZINHO
Estadodo Paratrá
4T
Df,CLARAÇÃO
! P
Observadoo dispostono Art. 16 da Lei Complementar
n l0l <te04/05/2000,
DECLAROpara os devidosfins, que a despesa
assumid4deconenteda Dispensade
Licitaçãon. 006/2016,cujo objetoconstituia aquisição
de 03 (três)unidadesde .,Etiqueta
BrotherDk 1201" utilizando-se
para os tabalhos rotineirosda CâmaraMutricipalde
Jataizinho,tendo como valor global de R$119,70(centoe dez€novereais e se[erua
centavos),tem adequaçãoorçamentáriae finahceiracom a Lej OrçamentáriaAtìual e
compatibilidadecom o PlanoPluÍianualdeDiretizes Orçamentfuias,
conformedotações;
- MáterialdeExDediente
CódigoReduzido:
3.3.90.30.16.00
deMarçode2016.
SILVA
".,i
z
.9
CAMARAMUNICIPALDEJATAIZINHO
Estadodo Paraná
AUTORIZACÂO
DErADILSONGONCAL\€S DA SILVA
PARÂ: DIRETORIA DA CÂMARA MT]NICIPALDE JATAZINHO
Considerando
as informaçõescontidasno presenteproc€sso,em espècialaos
pareceres
jurídicos,em obediência
às reçomendações
pelo Ministériopúblico,
emanadas
AUTORZO a instauração
de Dispensa
de Licitaçãocüjoobjetoconstituia aquisição
de 03
(três) unidades de "Etiqueta Brothef Dk 1201" pará utilização dos trabalhos desta
Secretaria,prontameÌrtesolicitados e orçadospor colaboraçãode demais Servidores,
confomedocumentos
em anexo,tendoçomovalorglobalde R$l19,70(centoe dezenove
reaise sçtentaceltavos).
), 21 deMatçode2016
CAMARAMUNICIPATDEJATAIZINHO
Estado do Paraná
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soLrcrrAçÃo
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- ì-L-
\?
Excelentíssimo
SenhorVereador
Presidente
AdilsonGonçalves
da Silva;
Venho, atravésdo presente,solicita. autorizaçãoparu s realizaçãode dispensa
de lioilação(Lei n" 8.666/93,att,24,I1), cujo objetoconstituia aquisiçãode 03 (três)
unidadesde "Etiqueta Brother Dk 1201" para utilização dos trabalhosdesta Secretaia,
prontamentesolicitadose orçadospor colaboração
de demaisServidores,conforme
documentos
em anexo,tendocomovalo( globalde R$l19,70(centoe dezenove
reaise
sotentacentavos),
Informo a existênciade rccursosde ord€morçamentiária
e financeira,conforme
indicaçãodos setorescompetentes,
bem comoparecerjurídico favorávelao procedimentor
obedecendo
assimàsrecomendaçôes
pelapromotoriadeJustiça.
€manadas
Sendoo quetemospaÌa o momçnto,cumprimentaÌldo-o.
Jataizinho
(PR),17deMarçode2016.
ì&1Ì&,*áe-*
Keetb$úrese Mi<laur\"ghesi
Diretorada Câ.mara
Mrnicipal de Jataizinho
r!
l4t]7
CAMARA
MUNICIPAT
DEJATAIZINHO
Estadodo Paraná
,1:1ítiiiirln
"1;
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'&,,.É__,_
PARECER
JURíDtCO
Memorondo inïerno 14031/2016
l,ít rV
EMENTA:Aqulslçôo de produto! dê expedlente. Efiquelos porq
lmpressoÍoBrolher,Indlco Modolldqdê. Dlspensd,Art. 24, Inclsotl è
art.23, , otínêo ,,o,')ombos do lel a.ôôôlttt3. VqtoÍ e!flmodo dê
RS 11t,70 (cento e dezenove teols e lelênlo cenlovos).
Possibilidode.Necelildode de ObseÍvônclo dos RequlsllosLegols.
Arl. 26, pdrógroÍo únleo do Lêl 8.à68/1991.Alo Dlscítclonórlodd
AdministroçãoPúblléô,
Solicitou-soo êsÌê ASsessor
Jur'tdicoêxomê e pdrecer ocercõ do
modolidode o ser odofodo nq oquisÌçôb de produlos de expediente, em especiol
eiiquelqs poro impressoroBrolhêrporo o Côrhoro Municipol de JdÌoizinho.
ReoÌizodopesquisode fhercodo {lrêsorçomenlos ocoslodos,quok
sejqm Wolmqrt,Americonose KqÌungo),chegou-seoo menor volor de RS'll g,Z0(cénfo e
dezenove Íeol! e setenlo qenfqvos). volor este verlflcqdo no empresq ,,(ALuNGA".
Coniorme onólisedo memoriol inlerno, os pêsquisosfordm feilos em síiioselêtrônìcosdds
empresqse que, poÍ coniqto lelefônico, fÕì veificodo que o menor volor nd empteso
Kolungopoderio ser odquiddo tombém no lold físiconq cidode de Londrino/pR.
VêriÍico-sêno presênle coso, quê ds eiiquêtos êm queslôo sôo
bens específicos e, porlonto, qconselhd-sè sejo feito o compro no lojo fislco de
jó que possuio mêlhorp,eço e goro^liodo p.odJio.
Londrino/PR.
Ademois, foi reojizddo o reservo de recursôs,ocomponhodd do
decloroçôo de existêncio de recursos ofçqmentórios, odêquoçôo dê despeso e
decloroçõo dê disponibilidodeíinonceÌfoporq fozer frênle ô despeso.
1. Do SugeslõoquqnÍo à Modqlidqde de LlcÍtqçõoo ser qdotodo
A ConsÍjÍujçôoFederolexige no seu ort.37, incisoXXIo reolizoÇÕo
dê licitoçõo porÕ oquisìçõo bens e serviçoshd Adminisfroçõopúblico. portonto,o regro é
que o cerlqme público ocorÌo nqs refêriddsoquisíções,dionle de umo presunçôo,que
reputo obsolufo, que o melhor conlrolo odminisÌrqlivo é o celebrqdo medionÌe
Estadodo Paraná
procedimentolicitotório,noo cobendo qo juízodiscrìcionório
do AdminisÌroçõopúblico
quolquer
decisòopelosuonõo reolizoçôo.
EnlrelonÌo,existemcqsos,especificodosno própriqlegisloçôo{e
somenienestescosos),que permilemq dispehsqdo procedjmenlolicilolóio, o sober:o
ljciloçõodispensóvê1,
dispêôsodoe o licitoçõoínexigívê1,
De plono,vole irqzerÒlgunsdispositivos
lêgoÌsdo Leide Liciìoçôes
que dìzemrespeìto
ò dispensq
aquitroÌodo:
{1.8,óóól1993J,
Arl.24. Edispensóvel
o lÌcitdçõól
ll - poro oulrosseÍvlço!e comptoi de voloroié ì0% (dezpor cenÌo)do limÌte
previslono olíneo"o",do Inclsolldô qrllgoonlêrloíêporo oliênoçôes,
noscosos
previstos
nesloLei,desdeque hôo serefÍromo porcelosde um mesmoserviço,
comproou olìenoçôode moiotVUIÌoque possoserreolizodode umo sóvez;
Art.23. Asmodolidodesdê liciÍoçôoo que sereferemosìncisosI o lll do orligo
onieriorserõodetermÍnodos
êrh fuhçõodosseguinleslimites.tendo em visÌoo
vqloresiimododo conlroÌoÇõoi
ll " poro comprqse serviços
nôo referidosno incisoonferior:
convite- oté R$80.000,00
{oitehtômilreqisj;
Infere-se
dosdisposltlvos
legoisque, no cosodo CômoroMunicìpol,
por meiode comprodireìo(or1.24,ìll é de
o volorlimileporo oquisiçôode bense serviços
(oitomil Íeols).
R$8.000,00
queJ oo sê rêolizqrq comprq direto, oevem ser
Acrêscente-se
observodos
os Íeouisilosleools(ort.2ó,pdr6grofoúnlcodo Lel8.666/931
em rêloçdooos
documenÌosde hob;litoçôoe regulorìdodèfiscql,documenloçôesque comprovemo
rozõodq escolhodo fornecedorou execUlonie,o justificotivo
do preço e cerÌilicoçôode
que nõo houve Írqcionomentode licifdçôo, o Íjm de que se considereregulor o
Pelo exposfo,consldérodoo conveniêncioe oportunidodedo
órgõo liciÌqnteem reolizoro controloçôo/oquisiçõo
ou procederò liciioçôo em outro
modolidode,gphg pelo possibÍlidode
de sefozerdispenso,em rozôodo modicidodedo
voloríort.24,ll,do Lei8.óóól1993),
respeiiod0o legisloçôoe os princípios
odmìnìsirolìvos,
Propõe-se,por Íifi, que selq dodo qmplo publicidode(drÌ. 37,
coput, do CFI88Jdecidindo-sepelo dÍspensd,no íormo do lêi ê do enlêndiméhlôdo
T.ibunol
de Contosdo Eslododo Porono.
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cÂmanaMUNrctPAt
DEJAïAlztNHo
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Ëstadodò Paraná
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dé 201ó.
CÂMARAMUNICIPATDEJATAIZINHÓ
esclarecimentos.
Jataiziúo,14deMaÍçode2016
MklauarJÀhesi
CâmárbMudcipal de Jataiziúo
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Material
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Prosrama
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Sendoêssim,dectaro.quà
sendo
dectaroque a dotãção
dotacãoorçamentária
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identlficadaestá lncluída
aclma identlficadà
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Ademalg,informoque.há prevlsãodê têëúfgêÊfihancétrosnã fohte OO1,
'Jataizinho,
Jataizinho,11
11 de marco
marçode 2016.
2016.
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- PR
deJataizinho
CâmaraMunicipal
lEi leento
CNPJ:oo330433ooo12o
EndêEco:Av. ÁntonioBÉndãodê Oú€iE, 599 CEP:3ô210000 Cldadô:,J6táizÌiho
Fone:4332592217 F.xi
NOTADÊÊMPENHO
R4uq6o/',
67t20't6
Oídináíio
1U032016
CPF]6NPJ
43283811/0110-03
COM.ErNDGRÁF|CA
LTOA
KALUÌ{GA
I5O
AV, ÏHEODoRO
VICTORELI,
F@
Lond na/FR
8ô210-000
294-1
Cla$iÍcâoãô dâ docP€6â
O1CAIúARA
I\TIUNICIPAL
tuuNIclPAL
o1.oo1cÁli,ÍAFìA
ÌIvo
BAsAÌïvlDADÊs
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MANLflTNçÃo
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DEãFEDIENIÊ
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(LÌvrês)
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Oídinários
80
VÀIOR OUE SE IMPENI]À AO CREIOR ÀCIMA R I F
sEceEi!ÀRÌÀ DÀ cÂMÃRÀ.
ÀQUrSÌÇÃO
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CAMARAMUNTCIPALDEJATAIZINHO
EstadodoParanó
MEMORANDOINTERNO
10033i2016
Aoscuidadosdo RespeiíívelServidorConlador
MoriEoto
CarlosM?rsszrnori
Por pedido e autonzagãodesta PÌ€sidênci4 venho solicitar previsão de Íecursos
orçamentáriose financeiros respeitaodoo limite máximo de despesa,sem abarturade
procedimentolicitatório, para comprade 03 (hês) unidadesde "EúquetaBrother Dk 1201"
pa:a ttilizaçào dos trabalhos desta Seoetaria, tendo como valor aparenteunitário de
R$39.90(tdnta e nove reais e noventacentavos),desíaforma totalizada o valor globaÌ dç
R$I 19,70(cenlo e dezenovereaise setentac€ntavos)'
Caso seja verificada a existênciade dotaçãoorçamentáriaem respeito ao limite
máximo, solicito ainda que sejam os devidos recursosempeúados prcviamentetendo
como benefrciaria a empíesa "Kalunga Comercio e Industria GraÍìca Ltda" CNPJ
compÍobatóÌiosoliaitocopiado documento
10-03,apósa cfetivação,
43.283.811/01
Como medida de urgênci4 que sejaprovidenciadosdemaisatos con!íbeis afins de
a compra,
el'cti\?ú-se
No mais, embora inúmeras vçzes já reiteradas,a Ìesposta siga os moldes já
enüadospor inúmerosmemotandos,a.finsde sanarquaisquerduvidas segueo modelo ao
final ançxado.
- ,'- Sendo o. que se tem para o momento, apresentoprotestos de elevadaestima e
consloeraçao?
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Jataiziúo, 10de Marçode2016
a da CâmaraMunicipal de Jataizinho
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fomecedoríão entregaro produto,oasôSb faça ìt opçeode aquisìçâopor sltio
S.M.Jjé o par€eê|,
PágináI de 1
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CÂMARA
MUNICIPAL
DEJATAIZINHo:,
EstadodoParani
1,.)
MEMoRAN'Do
lNrERNo
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09033/2016
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Aos cuidadosdo Ilustríssimo
ServidorDoutor Wilson Kaba
Venho através do presente, solicitff parccet jurídico quanto a modalidade de
licitação a ser adotadapala aquisição de maÌêdais de expediente,sendo este, etiqueta
"Broúer Dk1201" que utiliza-se para realizâçâode protocolosdestaCâmaraMunicipal e
demaisalividades,
-;
Observa-seque em primeira analise, a empresa"KAIUNGA
COMERCÌO E
INDUSTRIA GRAFICA LTDA" aprçsentoumelhor oferta, sendoo valor da unidadede
R$39,90(trinta e nove reais e noyentac€ntavÕs),Esta ofeita trata-sedo valor orçadopor
meio do endereçoeletrôniço da referida éflpftBâ, Porem,taÍnbémpossui estabeleçiinehto
fixo çm Londrina.Casosejaautorizadoa aquìsiçãoexistea possibilirladede aqtrisição
tanlo por úa online como fisica, a serdefrtridodadomelhor recomendação, ,.1ìi.,
Em rolação a quantidade, estima-seque será necessiirio o total dêìb6 (seis)
unidadcs,quc coresponderiaao valor global de R$239,40(duzettos e tdnta e r1overeaise
quaÌentacentavos),
Quantoà situaçãocadashalda referiddeftpresâ,em uma rápida anâlisevaificou-se
Ìegularidadejunto àsesferasestadual,federâl,tfâbalhistad FGTS.
Com isto, segueem anexotodo o pfocedimenlorealizadofolhas 01 a 21 aindanão
enumeradas.
W't
Semmais para o momento,com o devido Íespeitohabitual,ÌeiteÌo meuspïotestos
de estima, apreço e distinta consideraçãoe tne coloco a disposição para quaisquer
esclarecimentos,
Jataiziúo. 09 de Marçode 2016
Diretoria Executiva
"i' ' l
26t02201ô
ReceìtaFêdefal do Bfêsil
lí,f
lrl'
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-â
_8ra.
il.
'.i
í-
Comprovante
de Inscriçãoe de SituaçãoCadastrat
Contribuinte,
Confraos dadosde ldentiÍcaçãoda PessoaJurídicae,
RFBa sua atualização
cadastraÌ.
KALUNGACOIì/IERCIO
E INDUSTRIAGRAFICALÌDA
ÌÍÍulo oo EsÌÀBEr€clMENÌo(NoMEDEFANÌ/ìStA)
cóoGo cDEscRrçÃoDAÁÌMDADEEcôNôMrcaêRtNcÈa!
4 6 . 4 7 - 8 - 0-1C o mé r c i o a t a c a d i s t ad e a r t i g o s d e e s c r i t ó r i o ê d ê p â p e l a r i a
AV THEODORO
VIGTOR1LI
86.027-750
INTERLAGOS
ÍrancÌ€lê@planasê.com.br
AprovadopelaInstruçãoNormatì\,a
RFB no 1.470,de 30 dê maiode 2014.
Emitidono dia26/02/20'Í6
às 1í:05:33(datae horade B€sÍlia).
-\
, #Ì?
Estadodo Parâná
Secretaria
de Estadoda Fazenda
Coordenação
da Receita
do Estado
CertidãoNegativa
de DebitosTributáriose de DívidaAtiva Estadual
No0í4336883-98
,,.,?,,
parao CNPJ/|\4F:
Certidâo
fofnecida
43.283.811i
01J0-03
Nome:KALUNGA
COMËRCIO
E INDUSTRÌA
GRAFTCA
LTDA
r::.,r-,1
:1.:
:"' :: '
Ressalvado
o direitoda FazendaPúblicaEsladualinscrêvere cobrardébitosaindanão
registrados
ou quevenhama serapuÍados,
que,veriícandoos tègistrosda Secretaíade
certiÍlcamos
Estadoda Fazenda,
constatamos
nãoexistirpendências
em nomedo contribuinte
aoimaidentificado,
nestadata.
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Obs.:EstaCedidãoenglobatodosos estabelecÌmentos
da empresaè refele-sea débitosde
A auteniicidade
destacertidãodevefáserconfirmada
via lnieritet. '
www.fazenda.of.gov.br
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trslaoooo Harana
Secretaria
de Estadoda Fazenda
Coordenação
da Receita
do Estado
CertidãoNegativa
d e Debitos
Ìributários
e de Dívida
Ativa
N" 014336824-47
parao CNPJ/MF:43.283.81Jl0001-50
Certidãofornecida
Nome:KALUNGA
COMERCIO
E INDUSTRIA
GRAFICA
LTúA
Ressalvado
o difeitoda Fazenda
registrados
ou quevenham
a serapurados,
Estadoda Fazenda,
constatamos
nãoexistir
nesiadaÍa.
Obs.:EstaCertìdãoenglobatodosos
nalureza
tributária
e nâotributáa, bemcomo
Válidaaté25/06/2016
F ornecimento
Er,itdÒtjà th@èt Púbtca126422a16a9:4/:34)
.:...'.'.
26n22416
A.essoà infoÍmação
Reee
ita.fèdeal
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Gertidãode Débitos
TributáriosFederais
Resultadoda Gonsulta
A certidãode\€seremitidaparao CNPJda malriz- 43.283.B11/0001-50
NovâConsulfa
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26t02!2016
EÍissãodê2'qüâdêCêrUdão
BRASiT
Aae:saà ia!oÍm;t:!
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Pi 1 1 r . i ; e
sêrvi9os
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MINISTERIO
DA FAZENDA
Secretariada ReceitaFederaldo Brasil
Procuradorìa.Geral
da FazendaNacional
POSITIVA
CERTIDÃO
COMEFEITOS
DENEGATIVA
DEDÉBITOS
RELATIVOS
AOSTRIBUTOS
FEDERAIS
E À DIVIDA
ATIVADAUNIÃO
NOME:KALTJNGA
COÍúERCIO
E INDUSTRIA
GRAFICALTDA
CNPJ:43.283.811/0001õ0
: . .':'.':IJii-.
quaisquef
Ressalvado
o direitode a FêzendaNacionâlcobrare inscre\,er
diúdasdô iosponsabilìdade
do
sujeitopassi\r'c
acimaidentìÍcadoqueüerema ser apuradas,
é cêrtiÍcâdoque:
:
peìa Secretarlada ReceitaFederaldolBã"li Rfg), ,o. u
1. constarndébitosadrninislrados
exigibilidade
suspensa,nos termosdo art. í51 da Lei n9 5.172,dè 25 de outubrode 1966Código TributárioNacional (ClN), ou obleio de decisão ludicial quê dètenÌìinasuê
pa? Íns dê certificacâo
desconsideraÇão
dâ .êgularidêoe
Íscal; €
2. não cons{amihscriçõesem DÍüdaAti\a da Uniãona Procuradodà.Geral
da Fé2èndaNacional
sujeitopassi\Õno ámbitodd RTB e da PGtrNe abra'lge.ìclJsi\Eãs
nasali,ìeas'a'a 'd'do pârágrafo
únicodo art. 11da LeÌn98.212,de 24 dêjulhôdê 1
iaispreüstas
A aceitaçãodesia certidãoestá condicionada
à \erìficaçãode 6ua ã
<http://www.receita.fazenda.
govbp ou <http://w!vw
pgÍÌì.Íâzenda.
go\i
endereços
Certidão
emitidagratuitarnente
com basena PortafiaConjlntaRFB/PGFN
<ho.ae datade Brasflia>.
Emitidaàs 09:29:39do dia2911012015
Válidaaré26'0Á12016.
Códìgode coÌìtrcleda certidâo:398A"EEBF.24
Fl.F288
rasuraou êmendainvaljdará
QualqLrer
estedocumento.
p'.p"r"re,
F
Nô Consulta
pàr.Imp.é
I
1012014.
. :
tìípJ/ww.reekjaènda.govbr/Apl
cacoes/AÌSPO/CêrudadoN
0CojuíÍasêgVa/Resuliadoseg
\4a.asp?O
ddÌÈ1
1000150&Sen.,,
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;i.:u r.) t0 ltti'rt:i..i,tlo
CERTIDÃO NEGÀTIVÀ DE DÉBITOS TRÀBÀLHISTÀS
Nome: KÀLUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICÀ LTDA
( M A T R ] ZE F T L I À I S ) C N P J : 4 3 . 2 8 ] . 8 1 1 / 0 1 1 0 - O 3
C - ï c1 d ; o 1 " : 2 I A A 5 t 0 / 2 A . 6
Exped-çáo: .6/a2 /20-6, ;s O9:J9:54
Validade:
23/OA/2A16 - 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data
de sua expediçèo.
que
cert.lfica-se
KÀ],uNcÀ coMERcro E rNDusTRÌÀ GRAFrcA ÌrTDA
( M À T R I ZE F I L I À I S ) ,
inscrito(a)
no CNPJ sob o n.
NÃo coNsTÀ do Banco NacíoÌÌa1 de Devedores
43.2e3.811/oala-03,
f"èb.l hisLas.
Certidão emilida
com base no art.
642-A da Consolidacão das Leìs do
TÌâhâlhÕ ã.rêe.ênf,.lô.êlâ
Lei n" 12.44At dê ? dê.Julho de 2011, e
' Ê oê.--!r-;À.ìr:5:íts--ts .1 n. 14?0/2011 do Tfibunal
oo
Sup--;or
TrabaÌho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes
desta Certidão
são de règpoflsabílidade
dos
Tribunais
do Trabalho
e estão
atuaLizados
àÈé",':i',:,(dols) dias
:,.: ..,
anteriores
à data
da sua expediÇão.
\o caso de pessoa lurídrca,
ê Ce.Lioào ètesLa a êmpreÈa em relaçào
ê -odos os seus esEabeÌecimencos, è9ê cìa6 ou Eiliaig,
À ã-ê t.-: ì 4êcrã .êï-i r;)
condicior a-se à verlflcaçào
oe sua
autentricidade
no portaf
do Tribunal
Supêf,ior:a.do Trabalho
na
(hccp: //www.csL. -s.b
lrte-net
INFORMÀçÃO
IMPORTÃNTE
Do Banco
Nâcional
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Devedores
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