ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25
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ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 0652. 0653. 0654. 0655. 0656. 0657. 0658. 0659. ----------Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano dois mil e sete, nesta vila de Bombarral e salão nobre do edifício dos Paços do Município, realizou-se uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a presença do senhor Presidente da Câmara Luís Alberto Camilo Duarte, do senhor vice-Presidente da Câmara João Carlos Barreiras Duarte e dos senhores vereadores Jorge Gabriel Duarte Catana Monteiro Martins, José João Jesus Ferreira, António Joaquim Correia Fialho Marcelino, Vanda Ferreira Nunes Laura e Bruno António Martins Santos. ----------------------------------------Secretariou a reunião o Assistente Administrativo Especialista Nuno Fernando Carreira Taborda Ferreira.---------------------------------------------------------------------------------------Estiveram igualmente presentes o senhor Chefe da Divisão de Obras Particulares, Planeamento e Urbanismo Alberto Jorge Jerónimo e o senhor Chefe de Gabinete Joaquim Marcos Henriques. ------------------------------------------------------------------------------------Pelas 16.25 horas foi a reunião declarada aberta.-------------------------------------ACTA N.º 23/2007: Depois de lida e achada conforme foi deliberado por unanimidade aprovar a acta n.º 23/2007 respeitante à reunião de Câmara de 11.06.2007. ------------PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:------------------------------------------------------COMEMORAÇÕES DO 93.º ANIVERSÁRIO DO CONCELHO: Fez entrega aos membros do executivo do programa das comemorações do 93.º aniversário do concelho. -XVII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS PORTUGUESES: Esteve presente no XVII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses que decorreu nos dias 14 e 15 de Junho em Ponta Delgada, Açores, onde foi discutido o que está a ser tratado em termos de transferência de competências para as autarquias locais, tendo sido aprovada a autorização para que a direcção da ANMP continue a desenvolver este processo.-------------------------------------------------------------ASSEMBLEIA-GERAL DA RESIOESTE: No passado dia 20 de Junho participou na assembleia-geral da RESIOESTE, onde foi apresentado o estudo de viabilidade económica da fusão entre a RESIOESTE e a VALORSUL. Há um estudo que aponta para valores que correspondem a metade das taxas actualmente pagas. Este processo só se concretizará se todos os municípios concordarem. -----------------------------------------ASSOCIAÇÃO DE UTILIZADORES DO DOMINIO PÚBLICO HIDRICO: No passado dia 22 de Junho teve uma reunião com elementos da Real 21 e com o senhor Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, para uma primeira abordagem á criação da associação em epígrafe. -------------------------------------------------------------------------------DR. ALFREDO SFEIR-YOUNIS: No passado dia 19 de Junho reuniu com o Dr. Alfredo Sfeir-Younis, atendendo a que é uma mais valia, para tentarem desenvolver algumas propostas em conjunto. --------------------------------------------------------------------------UNIÃO PROGRESSIVA DO VALE COVO: No passado dia 19 de Junho a SIC fez uma reportagem sobre a União Progressiva do Vale Covo relativamente à ida da classe de ginástica à Gymnaestrada. --------------------------------------------------------------------CASA ESCOLA AGRÍCOLA AS PALMEIRAS: No passado dia 20 de Junho teve uma reunião com um representante da APDR, proprietária da Casa Escola Agrícola As Palmeiras, para apresentar uma proposta para reactivar o espaço como escola profissional com um âmbito mais lato, mas não viu interesse da parte dos representantes da Casa Escola Agrícola, que apresentaram uma proposta de venda do espaço por € 1 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 0660. 0661. 0662. 0663. 0664. 0665. 0666. 0667. 0668. 750.000. Foi posta a hipótese da Câmara Municipal adquirir o espaço. -------------------ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA DO 1.º CICLO DO BOMBARRAL: No passado dia 20 de Junho reuniu com a associação em epígrafe, tendo analisado o ano escolar que findou e as perspectivas para o novo ano lectivo. -----------------------------------------ENCONTRO DE CAMPISMO: No passado dia 23 de Junho visitou o encontro de campismo organizado pelo Clube de Campismo do Bombarral a convite da organização, que contou com a presença de representantes de mais de 18 associações nacionais, constatando que foi uma realização que prestigiou o município dado o nível da organização e a imagem do concelho ter saído inegavelmente favorecida. Aproveita para mais uma vez dar os parabéns ao Clube de Campismo do Bombarral. -------------CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ARBITRAL MUNICIPAL DO BOMBARRAL NO ÂMBITO DO N.º 1 DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 161/2006, DE 08 DE AGOSTO: Fez entrega de cópia da informação n.º 0158/DOPPU/07, sobre o assunto em epígrafe.-----------------------------------------------------------------------------------------------ACTUALIZAÇÃO DO MAPA DE RUIDO: Fez entrega de cópia da informação n.º 0157/DOPPU/07, sobre o assunto em epígrafe. -------------------------------------------------1.ª FEIRA DO IDOSO: Tratando-se de uma pequena realização de incidência local, considerou que se tratou de um êxito. Congratulou-se com o empenho das Juntas de Freguesia e das instituições de solidariedade social e instituições privadas que apoiaram a realização. Salientou o empenho dos funcionários municipais envolvidos na montagem e apoio à estrutura. É possível fazer realizações sem grandes investimentos do ponto de vista financeiro. Deu os parabéns aos muitos idosos que participaram, pela vitalidade que transmitiram.-------------------------------------------------------------------------------Esta declaração foi subscrita pelos senhores vereadores Gabriel Martins, Fialho Marcelino e Bruno Santos.------------------------------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR BRUNO SANTOS: --------------------------------------------------ROSSIO DO CARVALHAL: Alertou para o excesso de velocidade de alguns automobilistas na descida do Rossio do Carvalhal para o Carvalhal. --------------------------------REPOSIÇÃO DO PAVIMENTO: Questionou quando será feita uma intervenção de fundo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que na zona envolvente à Praça da República começou já a intervenção e estão a avançar noutros locais. A SOMAGUE também já está a intervir junto á SANDEMAN.---------------------------------------------------XVII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS PORTUGUESES: Perguntou se em relação ao Oeste e ao Bombarral houve alguma situação de destaque. --------------------------------------------------------------------------------------------------ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR: Gostava de saber o que está a ser feito em concreto em termos de planificação para o próximo ano, quais as estratégias, quais os horários e quais as actividades, bem como se está a haver o acompanhamento por parte dos órgãos competentes do Agrupamento e da Associação de Pais e encarregados de educação. Não concordando com a afirmação do senhor Presidente da Câmara de que houve prejuízo nesta área mas sim um investimento no futuro das crianças e, não pondo em causa as contas do senhor Presidente da Câmara, tem dúvidas em relação á fórmula usada porque há uma série de receitas que não foram devidamente consideradas, bem como houve uma gestão menos conseguida. 2 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 0669. Assim como estão do lado das pessoas com quem a Câmara Municipal não honra os seus compromissos, tais como associações e Juntas de Freguesia, se for o caso do Ministério da Educação não estar a cumprir, também estarão ao lado da Câmara Municipal. Se algo puderem fazer, o senhor Presidente da Câmara pode contar com eles. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS: Pelas 17:00 horas compareceu na reunião o senhor vice-Presidente da Câmara. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que este ano houve uma avaliação do final das actividades, tendo reunido com o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas. Na última reunião já deu uma proposta de mancha de horário de forma a que onde houve constrangimentos os mesmos possam ser minorados. Na alimentação a estrutura é a mesma. Quando se fala em custos, foi a seu pedido que a Divisão Financeira e o Sector da Educação que fizeram a 1.ª avaliação económica à implementação das actividades escolares. O que se passa é que recebem € 0,42 / aluno, mas os custos são muito mais elevados. Da parte de todos deve haver a preocupação de corrigir e melhorar as situações. Quando se fala em gestão menos conseguida, ainda não encontrou forma de minorar os custos que têm tido. O último pagamento no que respeita à alimentação é de Dezembro de 2006, o que contribui para haver atrasos nos pagamentos. Estamos aqui para defender interesses municipais e sabemos que os € 0,42 / aluno não pagam os custos. Estão todas as Câmaras a ter prejuízos, mas ninguém põe a situação em causa, porque acima de tudo estão os interesses das crianças.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor vereador Bruno Santos disse ser natural que em relação às Actividades de Enriquecimento Curricular, se faça a flexibilização dos horários, mas é necessário ter em linha de conta a opinião dos agentes educativos, sendo importante saber qual a opinião do conselho de docentes e do conselho pedagógico do Agrupamento, bem como saber do interesse dos pais dos alunos. Em relação ao financiamento das refeições, lembrou que a acção social escolar já é competência da Câmara Municipal há muito tempo e existe um acordo entre a ANMP e o Ministério da Educação para financiamento da alimentação. --------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara manifestou-se surpreendido com algumas intervenções. Ás vezes há a preocupação de alguns autarcas em defender mais a administração central do que a administração local, o que é preocupante. Todos os autarcas a nível nacional reconhecem que se delega competências nas Câmaras Municipais, mas os meios financeiros nunca vêm e depois tê de assistir a declarações destas em que não é o interesse do município que é defendido mas sim o interesse da administração central. ----------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR FIALHO MARCELINO: --------------------------------------------INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA: Não vai abordar a panóplia de entidades credoras. No que respeita a colectividades há algum abuso da Câmara Municipal no que respeita ao Sport Clube Escolar Bombarralense, Circulo de Cultura Musical Bombarralense e Santa Casa da Misericórdia e em relação aos Bombeiros Voluntários não há nada que diga que há divida. Quanto aos transportes, referiu as dívidas à REPSOL (€ 47.000), seguros (€ 13.000), GALP (€ 25.000) e Peugeot (€ 77.000). Pensa que seria bom haver alguma revisão da Câmara em relação a esta 3 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 0670. 0671. 0672. 0673. 0674. situação. Relativamente às escolas deve-se € 42.000 da alimentação e € 27.000 à Federação Portuguesa de Ginástica. Questionou o que é a divida de € 21.000 a João Pedro Pires. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que a divida à firma João Pedro Pires diz respeito a uma entidade que até ao início do mandato era responsável pela manutenção da piscina. ---------------------------------------------------------------------------------------PUBLICIDADE AO INTERMARCHÉ: Pediu cópia do pedido de licenciamento por parte da empresa Intermarché para as centenas de tarjas que estão colocadas no concelho. Se não estão legais a Câmara Municipal devia ter obrigado o Intermarché a retirálas.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que não tem conhecimento que a referida publicidade esteja licenciada, pelo que vai accionar a situação.-------------------------AEROPORTO INTERNACIONAL DE LISBOA NA OTA: Solicitou um resumo da reunião que houve entre os Presidentes de Câmara do Oeste e o Ministro das Obras Públicas acerca do aeroporto internacional de Lisboa na Ota. -----------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que a informação que tem é que o Conselho Directivo da Associação de Municípios do Oeste teve uma reunião no sentido de expor as posições do Oeste sobre a Ota. Tem havido a preocupação de mostrar unidade sobre esta matéria. É uma situação preocupante mas sabem que aparecer apenas situações exclusivamente autárquicas pode tornar redutora a situação. Todos sabem que a Ota é para o aeroporto internacional de Lisboa. É inegável que tem de haver liderança dos municípios do Oeste para conseguirem congregar à volta desta intenção, de forma a que o Oeste não seja prejudicado. Todos percebem que há lobbies fortíssimos do ponto de vista financeiro a fomentar esta questão. --------------------CONVITES PARA FESTA DE ENCERRAMENTO DA ESCOLA SECUNDÁRIA: Foilhe garantido que foram entregues na Câmara Municipal convites para o Presidente da Câmara e para os vereadores, questionando para onde foi esse convite porque não recebeu nada. ------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara anotou a referência porque ele próprio não esteve presente na festa porque a informação não lhe chegou. -----------------------------MÁRMORES DA COLUMBEIRA: O proprietário da empresa de mármores da Columbeira abordou-o ontem. A informação a dar às pessoas não deve ser do tipo tenham cuidado porque os tipos da oposição andam a levantar problemas. Isto é grave e uma falta de solidariedade. Esclareceu o senhor e disse-lhe que quando fossem ao local gostava que estivesse lá. Gostava de saber onde está o pedido de demolição de casas na Columbeira.---------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que teve uma conversa com o empresários dos mármores da Columbeira a quem alertou para a existência de um conjunto de situações relacionadas com as práticas da empresa. ------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR GABRIEL MARTINS: ----------------------------------------------AEROPORTO INTERNACIONAL DE LISBOA NA OTA: Em nome do PS afirmou a preocupação com os mais recentes acontecimentos acerca de localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa na Ota. Manifestou a sua preocupação com a pausa de 6 meses deliberada pelo Governo, quando a decisão já foi tomada em 1999 e que consta do programa do Governo. Os concelhos a Norte do Tejo não têm estado a 4 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 0675. 0676. 0677. acompanhar este assunto e a Associação de Municípios do Oeste parece só agora ter acordado para esta situação. Não se vai alongar sobre a forma pouco clara como a CIP apresentou o estudo para Alcochete. Considerou que a AMO devia elaborar uma estratégia para trazer de novo a localização da Ota para cima da mesa. Preocupa-o que quem está a colaborar com a AMO na elaboração da estratégia para o próximo QREN, prof. Augusto Mateus, tem vindo a dar sinais de apoio a Alcochete. O prof. Augusto Mateus não pode em simultâneo trabalhar para uma entidade que defende a localização na Ota e em simultâneo dar sinais de apoio a Alcochete. Também estão preocupados quando constatam que 13 Presidentes de Câmara da área abrangida pelo futuro aeroporto da Ota estiveram na reunião com o Ministro Mário Lino e o senhor Presidente da Câmara Municipal de Bombarral não tenha estado presente. Era necessário ter estado presente e dado o seu testemunho. Lamentam que não tenha estado presente esperando que tal tenha sido por outro motivo mais importante para o concelho, que não vislumbra. Gostariam que o senhor Presidente da Câmara diligenciasse junto da AMO para que seja convidado o senhor Presidente da República para visitar o Oeste para constatar in loco o desenvolvimento que a região tem tido. --------COEFICIENTES DE LOCALIZAÇÃO DO IMI: Até hoje continuam sem notícias sobre este assunto. Os coeficientes são um dos constrangimentos mais graves ao desenvolvimento do nosso concelho do ponto de vista urbanístico. De nada vale enviarem cartas aos proprietários dos prédios degradados sem resolver a este problema. Qualquer proprietário de imóveis no centro da vila que proceda respectiva demolição, mesmo que não construa, tem a obrigação de no prazo de 60 dias, comunicar tal facto à Fazenda Pública, sendo por isso o terreno avaliado nos termos do IMI, o que provoca um aumento da contribuição a pagar, pelo que os proprietários por muitas cartas que a Câmara Municipal do Bombarral lhes envie não procedem às demolições devido ao aumento que tal irá provocar nas contribuições a pagar. O parque habitacional da vila está estagnado porque os proprietários dos imóveis estão a pedir aos potenciais compradores para fazerem as escrituras por valor superior ao contratado, o que afasta os clientes. É necessário que esta situação se resolva de forma urgente. Aconselhou o senhor Presidente da Câmara a fazer uma simulação do valor da sua habitação com base na actual legislação para perceber o que isto origina.---------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que depois de todos os estudos com propostas de índices e pareceres favoráveis, apresentou atempadamente o assunto à Direcção-Geral do Tesouro. Como a partir de Março entraram em vigor os novos coeficientes, fez uma abordagem ao Chefe de repartição de Finanças e até agora não chegou nenhuma orientação superior. Vai ter de protestar por escrito. --------------------ACTUALIZAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO: É lamentável que alguém com competência técnica e com a responsabilidade da elaboração do mapa de ruído diga que acha natural que haja desfasamentos, questionando para que é que estes mapas servem quando isto sucede. Nestas condições não vale a pena fazê-los porque vai condicionar construções que de outra forma não seriam condicionadas. ---------------------------------REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL: Solicitou informação sobre o ponto de situação deste processo. ------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que na última abordagem à CPU, foi assumido que até final da primeira quinzena de Julho temos os documentos finais para 5 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 analisar com base no que foi o 1.º relatório. ------------------------------------------------------PLANO DE URBANIZAÇÃO DA VILA: Solicitou informação sobre o ponto de situação deste processo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que está em desenvolvimento e neste momento estão a trabalhar os últimos dados que a Câmara deu. Vão ter reuniões com a empresa Vasco da Cunha para clarificar alguns aspectos. ---------------------------------0679. AGENDA XXI LOCAL: Solicitou informação sobre o ponto de situação deste processo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que houve uma abordagem prévia. A verba orçamentada era exígua, tendo sido reforçada na Revisão orçamental. ----------0680. PROCESSO HOSPIARTE / VIAPETRO: Solicitou informação sobre o ponto de situação deste processo.-----------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que a última informação que teve, foi no sentido do compromisso de adiamento do julgamento. Pediu uma informação em termos jurídicos sobre como se pode desenvolver o processo de aquisição de um lote em zona industrial para resolver o problema da HOSPIARTE. -----------------------------------DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA:----------------------------------------------0681. VI FEIRA DO LIVRO DO BOMBARRAL: Deu conhecimento do programa da VI Feira do Livro do Bombarral, que fica anexo á presente acta. ---------------------------------------ORDEM DO DIA 0682. OBRAS PARTICULARES:--------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO: Antes da discussão deste assunto, o senhor Presidente da Câmara, comunicou ao executivo, nos termos do artigo 45.º do Código do Procedimento Administrativo, encontrar-se impedido de intervir na discussão e votação do ponto 0682.14, por força da alínea b) do artigo 44.º do referido Código, atendendo ao facto de ser familiar dos requerentes, pelo que o executivo declarou interdita a sua intervenção nestes actos. --------------------------------------------------------------------Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Código do Procedimento Administrativo, o senhor Presidente da Câmara, retirou-se da reunião, regressando após a discussão e votação dos pontos onde se encontrava impedido. Durante a discussão e votação deste ponto presidiu à reunião o senhor vice-Presidente da Câmara.----------------------0682.01 ALTERAÇÃO DE ADEGA - PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o processo n.º 88/02/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Diogo da França Colaço Perdigão, datado de 2007.05.03, a solicitar licença para alteração de adega sita na Rua Engenheiro Abrantes de Oliveira, lugar e freguesia de Vale Covo, e verificando-se que foram presentes todos os projectos de especialidades, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento. -------------------------------------------------------------------------0682.02 CADUCIDADE DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º102/2004: Apreciado o processo n.º 161/03/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Maria Natalina Faria Marques, foi deliberado por unanimidade declarar a caducidade do alvará de construção n.º 102/2004, respeitante a ampliação de moradia sita na Praça da República, 24, vila e freguesia de Bombarral. -----------------------------------------------------------0682.03 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o processo n.º 21/07/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Assucena Isabel Barros Santos e outro, datado de 2007.05.14, foi deliberado por unanimidade 0678. 6 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 0682.04 0682.05 0682.06 0682.07 0682.08 0682.09 aprovar o projecto de arquitectura para construção de garagem sita na Rua Poeta José Ferreira Ventura, 6, lugar e freguesia de Carvalhal. -------------------------------------ALTERAÇÃO A PLANTA SINTESE: Apreciado o processo n.º 02/02/02, iniciado a requerimento apresentado pela firma ALPIVILAS – Investimentos, Lda, datado de 2007.05.18, foi deliberado por unanimidade aprovar a alteração a planta síntese de construção de moradias sitas na Terra Branca, lugar e freguesia de Vale Covo, condicionado a a compensar a Câmara em numerário pela área ora utilizada para outro fim. CONSRUÇÃO DE MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o processo n.º 38/07/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Luísa Margarida V. G. Sequeira, datado de 2007.05.25, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para construção de muro sito na Rua da Bela Vista, 8 r/c, lugar e freguesia de Vale Covo, condicionado à definição no local pelos serviços municipais do alinhamento do muro e à apresentação em sede de especialidades de novo termo de responsabilidade em consonância com o anexo IV da Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, discriminando quais os normativos legais que o projecto cumpre.------------INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS – CONCESSÃO DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: Apreciado o processo n.º 84/06/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Maria Graça Martins L. Santos, datado de 2007.05.03, foi deliberado por unanimidade conceder licença de utilização para a instalação de estabelecimento de bebidas, sito na Rua 13 de Maio, 18, lugar do Sobral do Parelhão, freguesia de Carvalhal. ------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA E MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA DAS ALTERAÇÕES EFECTUADAS NO DECURSO DA OBRA: Apreciado o processo n.º 117/02/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor António Higino Dias Ribeiro, datado de 2007.05.23, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura das alterações efectuadas no decurso da obra de construção de moradia e muro sita na Rua dos Fundos, Casal Frade, freguesia de Carvalhal, condicionado em obra e antes da licença de utilização proceder à plantação de sebe arbustiva de árvores de pequeno porte (cedro anão) que diminua a face visível ao nível da cave, no alçado nascente. -----------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA, GARAGEM E MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o processo n.º 62/07/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Maria da Conceição Monteiro Soares, datado de 2007.05.28, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para construção de moradia, garagem e muro sitos na Rua Comissário Tomás, lugar dos Baraçais, freguesia de Roliça, condicionado ao alinhamento do troço do muro situado a Norte na Rua Comissário Tomáz não ultrapassar o alinhamento de 4 m do eixo da via e à apresentação em sede de especialidades de esclarecimentos ou correcções à forma como se processa o acesso aos arrumos do soão. ----------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o processo n.º 29/07/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Miguel André, datado de 2007.05.30, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura para construção de armazém sito no Largo do Rossio, lugar e freguesia de Vale Covo.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 0682.10 CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR E ANEXO, PÉRGOLA E PISCINA PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o processo n.º 132/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Manuel Cassiano de Azevedo Gomes Neves, datado de 2007.05.21, a solicitar o licenciamento da construção de moradia unifamiliar e anexo, pérgola e piscina sitos na Rua do Enxião, lugar e freguesia do Carvalhal, e verificando-se que foram presentes os necessários projectos de especialidades, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento. ---------------------------------------------------0682.11 DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR - PEDIDO DE LICENCIAMENTO E RECTIFICAÇÂO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE: Apreciado o processo n.º 08/07/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Delfim Figueiredo Teodoro, datado de 2007.06.01, a solicitar o licenciamento de demolição e construção de moradia unifamiliar sita na Rua da Olaria, lugar do Barrocalvo, freguesia de Carvalhal, e verificando-se que foram presentes os necessários projectos de especialidades, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo período de 24 meses e devido a lapso da requerente, corrigir a certidão de destaque que passa a ter o seguinte teor: a parcela a destacar é composta pela parte urbana dos artigos 1460 e 2012 com a área de 730,00 m2 e ainda pela parte rústica do artigo 17, secção L com a área de 42,00 m2. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0682.12 INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS - PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o processo n.º 128/06/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Célia Maria Fonseca Silva Ferreira, datado de 2007.05.14, foi deliberado por unanimidade aprovar a instalação de estabelecimento de bebidas sito na Rua Nossa Senhora Santana, 35, lugar do Sobral do Parelhão, freguesia de Carvalhal, condicionado ao pagamento em numerário no montante de 2000 euros relativo aos lugares de estacionamento não criados, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 84.º do Regulamento Municipal das Operações Urbanísticas e ao cumprimento em obra, das observações da Delegação de Saúde do Bombarral. -------------------------------------0682.13 ALTERAÇÃO DE MORADIA, CONSTRUÇÃO DE GARAGEM, TELHEIRO E MURO DE VEDAÇÃO - PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o processo n.º 54/06/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Pedro Miguel Pedreira Gomes da Conceição, datado de 2007.05.18, a solicitar o licenciamento de alteração de moradia, construção de garagem, telheiro e muro de vedação, sitos na Rua Principal, 23, lugar das Gamelas, freguesia de Vale Covo, e verificando-se que foram presentes os necessários projectos de especialidades, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo período de 06 meses. ---------------------------------------------------------0682.14 INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO A RETALHO – FRESCOS & COMPANHIA - PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o processo n.º 20/06/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Victor Jorge Ferreira Abreu, datado de 2007.05.30, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento para a instalação de estabelecimento de comércio a retalho – Frescos & Companhia, sito na Rua dos Prazeres, 26, lugar do Barrocalvo, freguesia de Carvalhal, condicionado à apresentação em sede de requerimento de alvará de licença de construção de novo termo de responsabilidade do projecto de abastecimento de água e do comprovativo da existência de energia eléctrica e ao cumprimento, em obra, das observações da Delegação de Saúde do Bombarral.--------------------------------------------------------------------------- 8 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 0682.15 CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL: Apreciado o processo n.º 57/07/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Joaquim Barreiras Vasques, datado de 2007.05.30, foi deliberado por unanimidade aprovar a constituição de propriedade horizontal em prédio sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, lugar do Sanguinhal, freguesia de Carvalhal, em duas fracções ambas destinadas a habitação.--------------------------------------------------------------------------------------------------0682.16 PROJECTO DE ARQUITECTURA: Presente o processo n.º 49/07/01, iniciado a requerimento apresentado pela firma SOCIDADES – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS TURISTICOS, LDA, com o projecto de arquitectura, vila e freguesia de Bombarral. -----------------------------------------------------------------------------------0682.17 APROVAÇÂO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos. --------------------- ---------------0683. PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO Á UNIÃO PROGRESSIVA DO VALE COVO PARA A DESLOCAÇÃO Á GYMNAESTRADA: Foi deliberado por unanimidade aprovar a seguinte proposta: “Considerando que a realização da 13.ª Gymnaestrada decorrerá em Dorbim (Áustria) de 8 a 14 de Julho de 2007. Considerando que no âmbito da participação da União Progressiva de Vale Covo, a mesma terá um custo de € 12.000 (doze mil euros). Considerando o sucesso deste evento e a importância da participação duma colectividade concelhia. Propomos que a Câmara Municipal em reunião do dia 25 de Junho de 2007, aprecie e vote a atribuição de um subsídio extraordinário de € 3.000 (três mil euros) à União Progressiva do Vale Covo.” ----------0684. CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – COLOCAÇÃO DE RECLAME: Apreciado o processo n.º 1/2007, iniciado a requerimento apresentado pela Caixa Geral de Depósitos, datado de 2007.03.15, foi deliberado por unanimidade indeferir o pedido de colocação de reclame luminoso na Rua José Veríssimo Duarte, vila e freguesia de Bombarral, com fundamento no parecer do IPPAR.------------------------------------------------------------DELIBERAÇÕES: Nos termos do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, foi reconhecida por unanimidade, a urgência de deliberação imediata do seguinte assunto: ----------------------------------------------------------------------------------------0685. SINALIZAÇÃO DE TRÃNSITO: Foi presente a seguinte proposta dos senhores vereadores Gabriel Martins, Fialho Marcelino e Bruno Santos: “Considerando, que as obras da Praça do Município inviabilizam o seu atravessamento; a necessidade de informar toda a população das alternativas de trânsito de forma a provocar menos inconvenientes aos condutores; a necessidade de informar a população dos vários parques de estacionamento existentes; a proximidade do Festival do Vinho e da Feira da Pêra Rocha, com a vinda de muitos visitantes ao Bombarral. Os vereadores do partido Socialista propõem: 1. A colocação de sinalética normalizada em vários locais do Bombarral, conforme os anexos 1 a 8 que fazem parte integrante desta proposta. 2. A colocação da sinalética identificada em cada um dos anexos no prazo máximo de 10 dias a contar da data de aprovação desta proposta.”-----------------------------------------------------INTERVENÇÃO: O senhor Presidente da Câmara declarou que estão em fase de implementação da colocação de um conjunto de placas. Vai participar na discussão da proposta porque acima de tudo estão os interesses municipais. Considerou que a proposta é pouco clara nalguns aspectos e nem sequer está quantificada e cabimentada a despesa. ------------------------------------------------------------------------------------------- 9 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 ----------INTERVENÇÃO: O senhor vereador Bruno Santos questionou se sempre que apresentem uma proposta o senhor Presidente da Câmara permite que peçam á senhora Chefe da Divisão Financeira o respectivo cabimento.-----------------------------------------O senhor Presidente da Câmara respondeu que como é óbvio as coisas não podem acontecer assim. Deve-se seguir as competências de cada um. O que quis fazer sentir é que em situações idênticas teve de recuar porque são muito exigentes. Quando se é exigente para os outros, deve-se ser exigente para nós próprios. -------------------INTERVENÇÃO: O senhor vereador Gabriel Martins disse que em termos de sinalização tem de haver duas preocupações: uma em relação ao estacionamento cuja sinalização está mais ou menos está assegurada; e outra que não está assegurada e que está a causar constrangimentos e que é a questão das direcções a tomar nos cruzamentos da vila. --------------------------------------------------------------------------------------------------Após os esclarecimentos prestados pelo senhor Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, foi deliberado por unanimidade aprovar a proposta supra transcrita, no respeitante aos anexos 1, 2 e 3, com flexibilidade dos materiais a aplicar. -------------------------Pelas 19.30 horas, foi a reunião encerrada e lavrada a presente acta, que depois de lida e achada conforme, vai ser devidamente assinada nos termos do n.º 2 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, pelo presidente do órgão e pelo funcionário municipal que a lavrou.------------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara: O Funcionário: 10 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 429 VI FEIRA DO LIVRO DO BOMBARRAL 430 431 PROGRAMA 432 433 434 435 436 437 438 439 440 DIA 29 DE JUNHO SEXTA-FEIRA 18:00 – Inauguração da VI Feira do Livro do Bombarral 21:30 – “Fotografia da Memória” com António António Homem Cardoso - Cerimónia de Entrega dos Prémios do Concurso de Fotografia “Nevou no Bombarral” 23:00 - Encerramento 441 442 443 444 445 446 447 DIA 30 DE JUNHO SÁBADO 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – Espectáculo InfantoInfanto-juvenil “Sabores” peça apresentada pelo Bica Teatro 23:00 – Encerramento 448 449 450 451 452 453 454 DIA 01 DE JULHO DOMINGO 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – Conversa sobre “Fotografia Nocturna” por Dr. Nuno Cardal - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 455 456 457 DIA 02 DE JULHO SEGUNDA-FEIRA 11 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 458 459 460 461 462 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – Apresentação do livro “Percepções e Realidade” pelo Dr. Pedro Santana Lopes (ex-primeiro-ministro de Portugal) - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 463 464 465 466 467 468 469 470 DIA 03 DE JULHO TERÇA-FEIRA 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – Apresentação do livro “Vivendo num Mundo de Histórias” por Margarida Fonseca Santos - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 471 472 473 474 475 476 477 478 DIA 04 DE JULHO QUARTA-FEIRA 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – “Deus quem é? Onde está? Como o podemos encontrar?” encontrar?” pelo Padre António Vaz Pinto - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 479 480 481 482 483 484 485 DIA 05 DE JULHO QUINTA-FEIRA 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – Apresentação do livro “Lavrar o Mar” com Dr. Daniel Sampaio - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 486 487 488 DIA 06 DE JULHO SEXTA-FEIRA 12 ACTA N.º 24/2007 – Reunião ordinária do dia 2007.06.25 489 490 491 492 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21.30 – Apresentação do livro “Foi Assim” por Dr.ª Zita Seabra - Sessão de autógrafos 23.00 – Encerramento 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 DIA 07 DE JULHO SÁBADO 15:00 – Abertura da Feira do Livro 17:30 - “O Amor de Pedro Pedro e Inês – contados aos pequenotes” por Vanda Furtado Marques 21:30 – Apresentação do livro “A Fúria Das Vinhas” com Dr. Francisco Moita Flores - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 503 504 505 506 507 508 509 510 511 DIA 08 DE JULHO DOMINGO 15:00 – Abertura da Feira do Livro 21:30 – Apresentação do livro “O Tempo dos Amores Perfeitos” por Tiago Rebelo - Sessão de autógrafos 23:00 – Encerramento 13
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