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a construção social de políticas ambientais
A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE POLÍTICAS AMBIENTAIS Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros Mary Helena Allegretti Tese de Doutorado Brasília-DF, 18 de Dezembro de 2002 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE POLÍTICAS AMBIENTAIS Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros Mary Helena Allegretti Tese de Doutorado Orientadores: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque Marcel Bursztyn Brasília-DF, 18 de Dezembro de 2002 ii iii ALLEGRETTI, MARY HELENA A Construção Social de Políticas Ambientais – Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros, 827p., mm, (UnB-CDS, Doutora, Desenvolvimento Sustentável – Gestão e Política Ambiental, 2002). Tese de Doutorado – Universidade de Brasília. Centro de Desenvolvimento Sustentável. 1. Políticas Públicas e Meio Ambiente 2. Movimentos Sociais 3. Conflitos Agrários e Ambientais 4. Seringueiros e Chico Mendes I. UnB-CDS 014d É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta tese e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. A autora reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta tese de doutorado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito da autora. Mary Helena Allegretti iv Esta Tese é dedicada a Raimundo de Barros, Marina Silva, Júlio Barbosa, e ao Conselho Nacional dos Seringueiros, herdeiros do legado de Chico Mendes. v Agradecimentos Realizar uma Tese de Doutorado, simultaneamente à função de Secretária de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, durante dois anos, exigiu muita disciplina pessoal, concentração e administração do tempo. Mas não teria sido possível sem o apoio que recebi de algumas pessoas às quais quero agradecer. Aos Ministros do Meio Ambiente, José Sarney Filho e José Carlos Carvalho, pelo respeito à decisão de conciliar as responsabilidades de Secretária com as de Doutoranda. A Vanessa Fleishfresser, por ter me ajudado a identificar o eixo central da Tese. A Ana Lange, pela dedicação e competência na função de Secretária Adjunta, apoio indispensável para a concretização de uma tarefa tão complexa. A Mario Menezes, por ter dividido comigo as responsabilidade do Gabinete e partilhado a importância de registrar a história que ajudou a construir. A Juliano Allegretti Zanoni, Luiz Fernando Allegretti, Liliane Robacher e Fernanda Allegretti Venzon, não somente pelos laços de família, mas também pelo apoio irrestrito e convivência criativa. A Graciela Pascual, pelo eficiente suporte cotidiano sem o qual seria impossível conciliar agendas e responsabilidades. A Elcio Freire da Costa, Warlison Leandro da Silva e Katia Cristina Favilla pelo apoio técnico e operacional e a disposição de colaborar. À Equipe da Secretaria de Coordenação da Amazônia, como um estímulo, para que as responsabilidades institucionais não nos afastem do esforço de reflexão sobre a realidade. vi RESUMO Este estudo analisa o modo como comunidades de seringueiros, destituídas de força econômica e de poder político, articulam redes locais, nacionais e internacionais de apoio e, ao formular uma alternativa para a resolução de conflitos sociais, contribuem para a elaboração e implantação de uma política inovadora de acesso e uso dos recursos naturais na Amazônia. Esta política - de criação de áreas protegidas para o uso sustentável de populações tradicionais - foi exitosa politicamente, porque criou um mecanismo institucional de resolução de conflitos em torno da terra e da floresta; socialmente, porque assegurou meios de vida para as gerações atuais e futuras; culturalmente, porque respeitou formas tradicionais de uso dos recursos naturais; e, ambientalmente, porque impediu o avanço dos desmatamentos. Este resultado foi alcançado por meio da combinação de fatores endógenos e exógenos ao movimento dos seringueiros, tais como a história de luta pela incorporação do Acre ao território nacional; a relação econômica dos seringueiros com a floresta; a busca de base social de apoio para campanhas em defesa das florestas tropicais; a atuação no campo estratégico dos empréstimos internacionais para a Amazônia; e a identificação do líder sindical Chico Mendes como símbolo ambiental após o seu assassinato, no contexto que antecedeu a Conferência do Rio em 1992. O resultado foi a transformação de um problema local em questão de Estado e em tema internacional, alcançado por meio de uma estratégia política de construção de alianças entre grupos sociais diferenciados. O estudo revelou que movimentos ambientais podem ser bem sucedidos quando formulam políticas de aliança com a sociedade e movimentos sociais podem se beneficiar quando inserem a questão ambiental em seus objetivos estratégicos. A pesquisa demonstrou, também, que a formulação de políticas de desenvolvimento, em áreas ricas em recursos naturais, requer o equacionamento prévio dos direitos de propriedade. Mas evidenciou que o controle sobre territórios não é suficiente para solucionar o problema da viabilidade econômica do uso da floresta na Amazônia, que depende de políticas de valorização dos recursos naturais que reconheçam as comunidades tradicionais como protagonistas do desenvolvimento sustentável, na medida em que são mantenedoras do estoque de capital natural e prestadoras de serviços ambientais para o planeta e a humanidade. vii ABSTRACT This study analyzes the way in which rubber-tapper communities, in spite of being destitute of economic and political power, construct local, national and international support networks and, by providing an alternative way to resolve social conflicts, contribute to the design and implementation of an innovative policy of access to and use of the natural resources in the Amazon region. This policy – creation of protected areas for sustainable use by traditional populations – was politically successful, by creating an institutional mechanism for resolution of conflicts regarding land and the forest; socially successful, by ensuring livelihoods for present and future generations; culturally successful, because it respected traditional forms of natural resource use; and environmentally successful, because it blocked the advance of deforestation. This result was achieved through a combination of factors that were both endogenous and exogenous to the rubber-tapper movement, such as the history of struggle for incorporation of Acre into the national territory; the economic relation of rubber-tappers with the forest; the search for a social base of support for campaigns in defense of tropical forests; and the identification of the laborunion leader Chico Mendes as an environmental symbol after his murder, in the course of events which preceded the Rio de Janeiro Conference in 1992. The result was a transformation of a local problem into an issue of State and an international cause, through a political strategy of building alliances among different social groups. The study revealed that environmental movements can be successful when they establish policies of alliances with society, while social movements can benefit when they include environmental issues among their strategic objectives. The research showed that the formulation of development policy in regions rich in natural resources requires previous solution of problems of land tenure. However, it also showed that control of territory is not sufficient to solve the problems of economic feasibility of use of forest resources in the Amazon, which depends on policies which increase the value of natural resources and recognize traditional communities as protagonists of sustainable development, since they maintain the stock of natural capital and provide environmental services for the planet and mankind. viii ÍNDICE PRÓLOGO ....................................................................................................................... 1 Encontro na Floresta .............................................................................................................................1 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 18 2. O CONTEXTO HISTÓRICO DOS CONFLITOS .................................. 43 2.1 A REVOLUÇÃO ACREANA...................................................................................................45 2.1.1 Expansão da Economia da Borracha ...........................................................................47 2.1.2 Ocupação do Acre: entre o Madeira e o Javari ...........................................................52 2.1.3 Controle Boliviano..........................................................................................................58 2.1.4 O Estado Independente e o Bolivian Syndicate .............................................................64 2.1.5 Plácido de Castro e a Guerra do Acre..........................................................................80 2.1.6 O Tratado de Petrópolis.................................................................................................91 2.2. POLÍTICAS PARA A BORRACHA ....................................................................................100 2.2.1 Queda da Economia da Borracha...............................................................................101 2.2.2 O Soldado da Borracha na Segunda Guerra Mundial..............................................110 2.2.3 A Política do Monopólio da Borracha .......................................................................114 2.2.4 A Operação Amazônia .................................................................................................121 3. OS SERINGUEIROS E O AVIAMENTO.................................................134 3.1. O EXTRATIVISMO DA BORRACHA............................................................................140 3.1.1 As Peculiaridades da Borracha ....................................................................................141 3.1.2 As Pesquisas Industriais ...............................................................................................143 3.1.3 A Devastação dos Seringais .........................................................................................146 3.1.4 A Ocupação dos Altos Rios.........................................................................................149 3.2. RELAÇÕES SOCIAIS NA EMPRESA SERINGALISTA .........................................154 3.2.1 Abertura de um Seringal...............................................................................................161 3.2.2 O Endividamento Prévio .............................................................................................163 3.2.3 Colocação e Barracão.........................................................................................................164 3.2.4 Os Regulamentos dos Seringais ..................................................................................167 3.3. SUBMISSÃO E REVOLTA NOS SERINGAIS ............................................................171 3.3.1 A Lei do Trabalho.........................................................................................................172 3.3.2 A Relação Patrão – Freguês ............................................................................................174 3.3.3 Questão com Patrão ...........................................................................................................178 3.3.4 A Revolta do Alagoas ...................................................................................................181 4. CONFLITOS PELA TERRA E PELOS RECURSOS ...........................190 4.1. SERINGUEIROS AUTÔNOMOS...................................................................................195 4.1.1 Do Cativeiro à Liberdade .................................................................................................196 4.1.2 A Venda dos Seringais..................................................................................................206 ix 4.1.3 Expulsão dos Seringueiros e Criação das CEBs .......................................................214 4.2. SERINGUEIROS POSSEIROS .........................................................................................219 4.2.1 A Situação Fundiária do Acre......................................................................................220 4.2.2 A Organização dos Sindicatos Rurais.........................................................................228 4.2.3 Empates às Derrubadas – O Caso do Seringal Carmen...............................................235 4.3 CHICO MENDES: VEREADOR SINDICALISTA....................................................251 4.3.1 Sindicato de Xapuri e Presidência da Câmara...........................................................252 4.3.2 Assassinato de Wilson Pinheiro ..................................................................................292 4.3.3 Indiciamento na Lei de Segurança Nacional .............................................................303 5. DEFESA DA FLORESTA..............................................................................321 5.1 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI............................329 5.1.1 Entrevista com Chico Mendes em 1981....................................................................330 5.1.2 O Empate do Nazaré e Conflitos com o Sindicato ...................................................338 5.1.3 Conflitos pela Terra em 1982 e 1983 e Eleição no Sindicato .................................352 5.2 PROJETO SERINGUEIRO ...............................................................................................356 5.2.1 Origens do Projeto: 1981 .............................................................................................358 5.2.2 A Primeira Escola no Nazaré: 1982 ...........................................................................367 5.2.3 Central de Produção e Consumo do Nazaré.............................................................377 5.2.4 Resultados da Experiência ...........................................................................................380 5.2.5 Conflitos pela Terra em 1983 ......................................................................................388 5.3 PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DOS SERINGUEIROS .........................392 5.3.1 Conflitos pela Terra em 1984 e 1985 .........................................................................392 5.3.2 Origem do Conceito de Reserva Extrativista............................................................412 5.3.3 Encontro Nacional dos Seringueiros .........................................................................426 5.3.4 Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento..............................450 5.3.5 A Repercussão Internacional da Proposta de Reserva Extrativista .......................455 5.4 A CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL DA RESERVA EXTRATIVISTA...........462 5.4.1 Bancos, Ambientalistas, BR 364 e PMACI ...............................................................464 5.4.2 CNS, Empates e Contra-Ataques:1986........................................................................484 5.4.3 Reserva Extrativista: Meio Ambiente e Reforma Agrária .......................................518 5.4.4 Projeção Internacional e Projeto de Assentamento Extrativista:1987 ..................552 5.5 GUERRA NA FLORESTA – O ASSASSINATO DE CHICO MENDES ............588 5.5.1 Suspensão dos Desembolsos e Prêmios Internacionais:1987.................................589 5.5.2 Batalhas Locais, Nacionais e Internacionais..............................................................627 5.5.3 Missão de Negociação do BID ...................................................................................668 5.5.4 O Seringal Equador e o Assassinato de Ivair Higino...............................................687 5.5.5 Reserva Extrativista do Cachoeira ..............................................................................708 5.5.6 Confronto Final.............................................................................................................726 6. CONCLUSÕES...................................................................................................735 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................760 x LISTA DE TABELAS 1. Volume e Valor das Exportações de Borracha por Belém e Manaus, 1890-1898. 2. Exportação de Borracha Silvestre Amazônica para o Exterior, 1901-1915. 3. Exportação de Borracha Silvestre Amazônica para o Exterior, 1871-1900. 4. Área Total, Área Desmatada e a Área Desmatar, por Propriedade, em Xapuri, Estado do Acre, 1987. 5. Áreas Prioritárias para Projetos de Assentamento Extrativista na Amazônia, 1988. LISTA DE FIGURAS 1. Desmatamento no Estado de Rondônia em 1982 e 1985. Mapa Utilizado pelos Seringueiros na Peregrinação a Brasília, em janeiro de 1987. 2. Desmatamento no Estado do Acre em 1985. Mapa Utilizado pelos Seringueiros na Peregrinação a Brasília, em janeiro de 1987. 3. Mapa Esquemático com a Localização dos Seringais Porto Rico, Equador e Cachoeira, em Xapuri, Estado do Acre. 4. Mapa de Conflitos em Xapuri, Estado do Acre, Elaborado por Chico Mendes em 1984. 5. Mapa Esquemático do Seringal Cachoeira, Colocação Igarapé Grande, Xapuri, Estado do Acre. LISTA DE MAPAS 1. Localização dos Principais Eventos da Revolução Acreana e dos Tratados de Limites com a Bolívia e o Peru. 2. Distribuição da Hevea brasiliensis e da Hevea benthamiana no Vale do Amazonas, 1924. 3. Croquis do Alto Rio Tarauacá com Destaque para os Seringais Redenção e Alagoas, no Território do Acre, 1926. 4. Seringais Localizados na Reserva Extrativista Chico Mendes. 5. Reserva Extrativista Chico Mendes. 6. Reserva Extrativista do Alto Tarauacá LISTA DE FOTOS 1. Coletiva de imprensa do CNS e UNI. Osmarino Amâncio mostra foto de satélite sobre desmatamento na Amazônia, 23 de janeiro de 1987. 2. Participantes do Empate do Seringal Carmen, em Brasiléia, 2001. 3. Cícero Galdino, Participante do Empate do Seringal Carmen, em Brasiléia, 2001. 4. Cícero Galdino e Mary Allegretti, em Brasiléia, 2001. 5. Cícero Galdino, Osmarino Amâncio e Mary Allegretti, em Brasiléia, 2001. 6. Seringueiros de Xapuri se Preparando para um Empate. 7. Seringueiros de Xapuri se Preparando para um Empate. 8. O Grande Mutirão contra a Jagunçada, em outubro de 1979 9. Lula em Ato Público em Brasiléia, em julho de 1980. 10. Escola do Seringal Nazaré, Colocação Independência, junho 1981. 11. As Duas Turmas de Alunos: na Sala e na Cozinha, junho 1981. 12. As Duas Turmas de Alunos: na Sala e na Cozinha, junho 1981. 13. Encontro dos Seringueiros com Ulisses Guimarães, 17 de outubro de 1985. 14. Encontro do CNS e UNI com Rubem Ilgenfritz, Presidente do Incra, 20 janeiro de 1987. 15. Encontro do CNS e UNI com Celso Furtado, Ministro da Cultura, 23 de janeiro de 1987. xi 16. Encontro do CNS e UNI com Celso Furtado, Ministro da Cultura, 23 de janeiro de 1987. 17. Chico Mendes Recebe Prêmio Global 500 da ONU, com o Diretor Executivo da UNEP Mustafá Tolba, Observado por Robert Lamb, em Birmingham, UK, 06 de julho de 1987. 18. Chico Mendes no Debate da Constituinte Realizado em Curitiba, Paraná. 19. Chico Mendes e Jaime da Silva Araújo, Primeiro Presidente do CNS. 20. Chico Mendes no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Acre. 21. Chico Mendes no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Acre. 22. Chico Mendes no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Acre. 23. Chico Mendes e Mary Allegretti, no Seringal Equador, Xapuri, Acre. 24. Enterro de Chico Mendes, Xapuri, Acre, em 23 de dezembro de 1988. 25. Chico Mendes e Mary Allegretti, Seringal Cachoeira, Xapuri, Acre, Novembro de 1988. LISTA DE ABREVIAÇÕES ABI ABONG ABRA ADFG AGB APA ARPA ASTER-AP BASA BBC BCB BID BIRD BMD CAETA CAEX CDDH CEB CEDEPLAR CEDI CEDOP CESE CGT CIA CIMI CNA CNB CNBB CNN CNPT CNS CNUMAD COBAL CONAMA Associação Brasileira de Imprensa Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais Associação Brasileira de Reforma Agrária Ação Democrática Feminina Gaúcha Associação dos Geógrafos Brasileiros Área de Proteção Ambiental Programa Áreas Protegidas da Amazônia Assistência Técnica em Extensão Rural do Amapá Banco da Amazônia S.A. British Brodcasting Corporation Banco de Crédito da Borracha Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia Cooperativa Agroextrativista de Xapuri Centro de Defesa dos Direitos Humanos Comunidade Eclesial de Base Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional Centro Ecumênico de Documentação e Informação Centro de Documentação e Pesquisa da Amazônia Coordenadoria Ecumênica de Serviços Confederação Geral dos Trabalhadores Central Intelligence Agency Conselho Indigenista Missionário Confederação Nacional da Agricultura Conselho Nacional da Borracha Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Cable News Network Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Populações Tradicionais Conselho Nacional dos Seringueiros Conferência das Nações Unidades sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Companhia Brasileira de Alimentos Conselho Nacional de Meio Ambiente xii CONTAG CPDH-MJ CPI CPI CPT CSN CTA CUT CVP DNER DOPS EDF ELI EMBRAPA ENS EPI FEAC FETACRE FINAM FLONA FM FMI FSP FUNAI FUNARTE FUNTAC GUAPORÉ IAG IBAMA IBDF IBGE ICM IEA IEF IGP IMAC INCRA INESC INPA IPEA IPLAN ITTO IUCN JB JT KfW LSN MA MDB Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Centro de Proteção aos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça Comissão Parlamentar de Inquérito Comissão Pro-Índio do Acre Comissão Pastoral da Terra Conselho de Segurança Nacional Centro dos Trabalhadores da Amazônia Central Única dos Trabalhadores. Cernambi Virgem Prensado Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Delegacia de Ordem Política e Social Environmental Defense Fund Environmental Law Institute Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Encontro Nacional dos Seringueiros Environmental Policy Institute Federação da Agricultura do Estado do Acre Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre Fundo de Investimentos da Amazônia Floresta Nacional Francisco Mendes Fundo Monetário Internacional Folha de SP Fundação Nacional do Índio Fundação Nacional de Arte Fundação de Tecnologia do Acre Grupo de Ação e Pesquisa Orientada para as Regiões Extrativistas International Advisory Group Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Imposto sobre Circulação de Mercadorias Instituto de Estudos Amazônicos Instituto Estadual de Florestas Índice Geral de Preços Instituto de Meio Ambiente do Acre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Instituto de Estudos Sócio-Econômicos Instituto Nacional de Pesquisa Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Instituto de Planejamento International Tropical Timber Organization World Conservation Union Jornal do Brasil Jornal da Tarde Kreditanstalt für Wiederaufbau Lei de Segurança Nacional Mary Allegretti Movimento Democrático Brasileiro xiii MEB MEC MIRAD MMA MT NASA NRDC NWF OAB ONG ONU OPAN PAD PAE PAP PC do B PDS PF PIN PIPSA PM PMACI PMDB PND PNRA PNUMA POLAMAZÔNIA PPG7 PROBOR PROTERRA PRRA PS PT PUC PV QI RADAM SCA SEC-MEC SEMA SEMTA SEPLAN SNUC STR STRX SUCAM SUDAM SUDHEVEA TORMB TVE Movimento de Educação de Base Ministério de Educação e Cultura Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário Ministério do Meio Ambiente Ministério do Trabalho National Aeronautics and Space Administration Natural Resources Defense Council National Wildlife Federation Ordem dos Advogados do Brasil Organização Não Governamental Organização das Nações Unidas Operação Anchieta Plano de Ação Definitivo Projeto de Assentamento Extrativista Plano de Ação Provisório Partido Comunista do Brasil Partido Democrático Social Polícia Federal Programa de Integração Nacional Programa de Intercâmbio em Pesquisa Social na Agricultura Polícia Militar Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas. Partido do Movimento Democrático Brasileiro Plano Nacional de Desenvolvimento Plano Nacional de Reforma Agrária Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste Plano Regional de Reforma Agrária Projeto Seringueiro Partido dos Trabalhadores Pontifícia Universidade Católica Partido Verde Quoficiente de Inteligência Radar para a Amazônia Secretaria de Coordenação da Amazônia Secretaria de Educação do Ministério da Educação Secretaria do Meio Ambiente Serviço de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia Secretaria de Planejamento da Presidência da República Sistema Nacional de Unidades de Conservação Sindicato dos Trabalhadores Rurais Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri Superintendência de Campanhas de Saúde Pública Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia Superintendência da Borracha Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha TV Trust for the Environment xiv UCLA UDR UFAC UFPr UnB UNEP UNI UNICAMP USP WRI WWF ZEE University of California – Los Angeles União Democrática Ruralista Universidade Federal do Acre Universidade Federal do Paraná Universidade de Brasília United Nations Environment Program União das Nações Indígenas Universidade de Campinas Universidade de São Paulo World Resources Institute World Wildlife Fund Zoneamento Econômico Ecológico xv Prólogo Encontro na Floresta No dia 22 de dezembro de 1988, um telex enviado pela Comissão Pastoral da Terra para entidades da sociedade civil, em todo o país, tornou pública uma lista com os nomes de 80 trabalhadores rurais assassinados no Brasil naquele ano. No dia 23, novo telex foi enviado com a seguinte informação: Da lista de assassinados em 1988, que enviamos ontem, faltaram os últimos dois, porque esgotou a memória do aparelho. Aí estão os que faltavam, acrescido, nesta noite, infelizmente, do nome de Chico Mendes, de Xapuri. A informação, lacônica, transmitia a idéia de um fato rotineiro; e o acréscimo, ao final, de mais um nome, a uma lista já significativa, o sentimento de desesperança. Como sempre, os casos ficariam impunes. Contrariando as expectativas, na mesma noite do assassinato, a notícia de um deles se espalhou pelo mundo. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o assassinato de Chico Mendes havia virado destaque na primeira página dos principais jornais internacionais. "Brazilian Who Fought to Protect Amazon is Killed", publicou o New York Times; "Leading Brazilian Ecologist Murdered at Home in Amazon", o Washington Post; "Rain forest defender is slain in Brazil", o Boston Globe, nos Estados Unidos; "Fighter for Amazon ecology murdered", o Guardian; "Gunmen murder ecologist who fought to save Amazon forests", o Independent; "Champion of Brazil forest is murdered by ‘ranchers’", o Daily Telegraph, na Inglaterra. As manchetes, o espaço reservado às matérias, e as fotos, recentes, evidenciavam que Chico Mendes era uma pessoa conhecida dos correspondentes internacionais. Os prêmios que recebera e as ameaças à sua vida, eram de domínio público e havia uma clara percepção de sua identidade: um seringueiro, líder sindical, à frente de uma campanha de proteção da floresta amazônica, respeitado por ter conseguido influenciar as políticas dos organismos financeiros multilaterais: A Brazilian union leader who had received repeated death threats during a campaign to protect the Amazon rain forest was shot and killed Thursday at his home in northwestern Brazil. (The New York Times, em matéria assinada por sua correspondente no Brasil, Marlise Simons). 1 A rural worker whose defense of the Amazon rain forest earned him international recognition and helped encourage important changes in the policies of multilateral lending agencies, has been murdered by unknown gunmen. (The Washington Post, em matéria assinada por Richard House). There was an international outcry yesterday over the assassination on Thursday of a Brazilian union chief who has led the fight to save the Amazon rain forest. (The Daily Telegraph, em matéria assinada por Charles Clover, correspondente ambiental). He successfully urged the World Bank and the Inter American Bank not to finance the highway planned to link Acre’s capital, Rio Branco, to the rest of Brazil, until serious environmental protection measures had been taken. (The Guardian, em matéria assinada por Jan Roche). Alguns jornalistas demonstravam em suas matérias um conhecimento profundo da trajetória de Chico Mendes. Jan Roche, no artigo para The Guardian, citou corretamente todos os seus vínculos institucionais: Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, líder do Conselho Nacional dos Seringueiros e fundador da Aliança dos Povos da Floresta. E reproduziu o discurso feito por Chico Mendes em uma cerimônia no ano anterior, em Washington: In Washington last year, at a prize-giving ceremony, he denounced the involvement of large American companies like Xerox and Georgia Pacific, the Dutch company Bruynzeel and the Japanese Toyomenka in rain forest devastation: ‘By buying expensive mahogany furniture, you Americans are helping to finance the destruction of the last forest reserves on the planet’, he told his audience. Charles Clover, o correspondente do Daily Telegraph, fez referência a uma conversa que havia tido com Chico Mendes alguns meses antes: When I called on Senhor Mendes in July, he said he would have been dead long before but for the interest shown by foreign environmental groups in the ‘seringueiros’ cause. E Richard House, na matéria para o Independent, registrou o depoimento do Diretor da entidade inglesa Christian Aid, Michael Taylor, que há poucas semanas havia se encontrado com Chico Mendes em Xapuri: I wish I could say I was surprise, but having met Chico only a few weeks ago, and having seen the immense courage with which he led his people and the violent and lawless opposition of the landowners, his fears for his life seemed only too well-founded. 2 Sobre as razões do assassinato, todas as matérias foram precisas: Chico Mendes estava sendo ameaçado pela família Alves, que alegava ser proprietária do seringal Cachoeira, que o Incra acabara de desapropriar para transformar em Reserva Extrativista. Tendo conseguido cópia de uma Carta Precatória emitida pela Justiça do Paraná, ordenando a prisão de Darli Alves, por crime de assassinato, Chico Mendes a entregou ao Superintendente da Polícia Federal no Acre, Mauro Spósito, certo de que as ameaças contra ele teriam um fim. Isso não ocorreu. Ao contrário, os Alves foram avisados e, antes de fugir, declararam publicamente que somente seriam presos depois de assassinarem Chico Mendes. Na última semana do ano de 1988 editoriais e artigos se multiplicaram. No dia 27 de dezembro o New York Times publicou artigo assinado por Tom Wicker, "A Death in Brazil", no qual relacionou o desmatamento na Amazônia aos problemas ambientais globais para demonstrar que Chico Mendes lutava não somente a batalha dos seringueiros, "but the whole planet’s". Afirmou também que a destruição das florestas não era somente resultado da visão de curto prazo das políticas brasileiras, mas um dos problemas ambientais de alcance global que estava preocupando todo o planeta: Thus, the kind of fight that Mr. Mendes waged literally to his death was of concern far beyond the Amazon – as are ozone depletion, acid rain, toxic wastes, desertification, ocean spoilage’ diminishing resources, rising population and numerous other impending crise. Enquanto notícias diárias sobre os acontecimentos continuavam sendo divulgadas, em diferentes veículos de comunicação, em todos os países do mundo, Richard House publicou um obituário de quase meia página, no Independent, de Londres. House havia conhecido Chico no verão daquele mesmo ano, assim como muitos outros..."Development bureaucrats, representatives from Oxfam, Christian Aid, and European labor movements all trod the path to his tiny rural trade-union office with offers of aid". Fez uma descrição realista das contradições entre a precariedade de sua casa em Xapuri e as oportunidades que estavam sendo abertas para ele no cenário internacional: His three-room wooden shack had no indoor running water. His wardrobe did not include the jacket and tie he needed to visit an American senator in Washington last summer, or to appear in Miami where he helped persuade the Inter-American Development Bank’s Directors to suspend $40m in loans to Brazil. But among the clutter of shoguns and rubber-tapping knives were to be found the tokens of Chico’s international prestige: a certificate praising him as one of the world’s top 500 ecology 3 workers awarded last year in London by the UN Environment Programme and a tribute from a philanthropic foundation financed by a US television magnate that had occasioned his visit to New York. No dia 28 de dezembro o New York Times publicou um Editorial, "Brazil Burns the Future", alertando o governo brasileiro para o impacto internacional produzido pelos problemas ambientais que estavam ocorrendo no país. O editorial duvidava, também, da capacidade do governo punir os responsáveis pelo assassinato de Chico Mendes e encerrou com uma frase que foi repetida, muitas vezes, nos dias seguintes: Mr. Mendes will be mourned not just by Brazilians. In a real sense, he was defending the very air the world breathes. Dois outros artigos, publicados nos dias que antecederam o final do ano, relacionaram o assassinato com a guerra que estava ocorrendo na Amazônia. O New York Times, em nova matéria de Marlise Simons, sob o título "In The Amazon Jungle, Vicious War Is Played Out", referiu-se à turbulenta luta que se travava na Amazônia entre seringueiros tentando proteger a floresta e especuladores e fazendeiros buscando fortuna rapidamente através do desmatamento de suas terras. E informou que, um dia após o assassinato de Chico Mendes, o Bispo do Acre também recebera ameaças de morte. "Em função da organização dos seringueiros, muitas pessoas estão receosas de que vão perder poder e dinheiro", disse Dom Moacyr Grecci. Com a mesma perspectiva, o Independent de Londres publicou outro artigo de Richard House, sob o título "Death reveals Amazonian tragedy", onde afirmou que o assassinato de Chico Mendes deu visibilidade ao fato de que a destruição ambiental da Amazônia era apenas uma das consequências de uma guerra surda que estava sendo travada e que eliminava pelo menos 250 vidas cada ano. "Ilegalidade e impunidade em relação a ricos fazendeiros como os Alves é, ao lado dos avanços econômicos e da sofisticação da vida urbana, o legado de 22 anos de militarismo no Brasil", escreveu. Fez referência ao último relatório da Anistia Internacional registrando o assassinato de mais de 1.000 pessoas, entre trabalhadores e sindicalistas, desde 1980, sendo que somente 3% dos assassinos haviam sido presos. Citou também documento da igreja católica com uma lista de 350 bispos, padres e sindicalistas ameaçados de morte por apoiarem idéias como as de Mendes, ou por demandarem reforma agrária, face à alta concentração fundiária do Brasil. Comentário feito na mesma edição do jornal, por Nicholas Ashford, intitulado "Encouraging the global village to think bright green" apontou para a relação entre a repercussão do assassinato de Chico Mendes e a crescente preocupação ambiental que estava tomando conta 4 dos meios de comunicação, referindo-se à edição de dezembro da Revista Time, que escolhera o ameaçado Planeta Terra como principal personagem do ano. Concluiu sugerindo aos líderes mundiais que assumissem esses problemas com a mesma determinação que havia tido Mendes em proteger a Amazônia: Ultimately these problems [the future of the global environment] can only be effectively tackled if the world’s political leaders approach them with the same degree of determination and dedication as Mr. Mendes showed in protecting the forests of Amazonia. Em janeiro de 1989 a repercussão internacional continuou. Dentre outras autoridades, o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Henrique Iglesias, disse que Chico Mendes não era uma pessoa desconhecida do Banco e solicitou ao governo brasileiro que preservasse suas idéias. No dia 3 de janeiro, o Senador Republicano Robert Kasten fez um pronunciamento no Congresso Norte-Americano em homenagem a Chico Mendes, referindo-se a ele como um amigo pessoal e um herói mundial. Nos dias 13 e 14, uma comitiva de parlamentares norte-americanos, incluindo o então senador Al Gore, visitou o Acre, exercendo pressão sobre as investigações do assassinato. E no dia 25 um ato ecumênico lotou a catedral de Washington, reunindo as maiores entidades ambientalistas norte-americanas, autoridades de instituições multilaterais, toda a imprensa e representantes da Embaixada Brasileira, para ouvir Raimundo de Barros, seringueiro, sindicalista e primo de Chico Mendes. Como sintetizou Richard House, Chico Mendes era o ponto focal de duas correntes radicalmente opostas em relação ao desenvolvimento da floresta amazônica. "Na década de 70, acadêmicos haviam concluído que o manejo da floresta era anti-econômico e encorajaram sua destruição. Agora o Banco Mundial mudou de idéia e 'manejo sustentável', incluindo a extração de látex, gomas, fibras e produtos medicinais era a última palavra". E concluiu evidenciando que a partir de Chico Mendes a questão da conservação tinha saído dos limites da esquerda urbana para se transformar em tema central do desenvolvimento político do país por confrontar direitos humanos e distribuição de recursos, em um país com uma das mais desiguais distribuição de renda: The fact that rubber-tappers are now giving up their lives to save the Amazon forest has taken the conservation issue out of the drawing-rooms of Brazil’s urban left and made it central to the country’s political development. It confronts questions of human rights and the sharing out of resources in the country which has the world’s most unequal distribution of income. 5 A repercussão internacional do assassinato de Chico Mendes e, especialmente, o destaque que os meios de comunicação deram à sua história e às causas que defendia, nas capitais mais importantes do mundo, teve impacto imediato no Brasil. Entrevistas inéditas que estavam arquivadas foram desengavetadas e imagens de arquivo amplamente distribuídas. O dossiê de notícias nacionais do seu assassinato tem 120 páginas, somente do dia 24 de dezembro. O editorial do New York Times foi traduzido e as principais matérias escritas no exterior passaram a ser republicadas aqui. A partir do dia 26 de dezembro todos os principais jornais brasileiros publicaram artigos sobre Chico Mendes assinados por pessoas que o conheciam, como Fabio Feldman, Ricardo Arnt, Fernando Gabeira, Rodrigo Mesquita, Cândido Mendes e por outras que ele jamais imaginou encontrar em vida, como Paulo Francis, João Paulo dos Reis Veloso, Fernando Henrique Cardoso, Villas Boas Corrêa e Mário Amato. A primeira edição do ano de 1989, da revista Veja, trouxe capa com Chico Mendes e uma matéria de seis páginas intitulada "A Guerra na Selva". Na semana seguinte, a Isto É/Senhor fez uma matéria ainda mais extensa, de oito páginas, "A Cidade e a Mata de Chico Mendes". Da perspectiva internacional, a história de Chico Mendes vinha evidenciando que fatos novos e positivos ocorriam no Brasil: a defesa da Amazônia estava sendo assumida pelos brasileiros e Chico Mendes demonstrava capacidade de influenciar a opinião dos organismos internacionais. Projetos alternativos à destruição do meio ambiente estavam sendo implantados com apoio de fundações e entidades ambientalistas norte-americanas e européias. Mas essa visão positiva e até heróica de Chico Mendes só foi formada no Brasil em decorrência da repercussão de sua morte. Constrangidos por não terem conseguido captar, antes, o que estava ocorrendo na Amazônia, os meios de comunicação descobriram Chico Mendes a partir das reportagens internacionais.1 Os brasileiros, em geral, nunca tinham ouvido falar em seu nome e não conheciam sua história, até ser trazida à tona pela mídia internacional. No Acre, não somente os fazendeiros, mas toda opinião pública havia se voltado contra Chico Mendes, no ano anterior, quando o Banco Interamericano de Desenvolvimento decidira suspender os desembolsos de um financiamento para a BR 364 pelo não cumprimento das exigências ambientais contidas em contrato com o Governo Brasileiro. Essa decisão fora diretamente influenciada pelos depoimentos dados por Chico Mendes durante a reunião anual do BID, realizada em Miami, em março de 1987. Durante todo o ano de 1988 foram muito tensas as relações dele com as autoridades estaduais e com a imprensa, controlada pelos setores Em conversa com o correspondente do Jornal do Brasil em Washington, Manoel Brito, na primeira semana de janeiro de 1989, ele afirmou que nunca ouvira falar, até então, no nome de Francisco Alves Mendes Filho, e estava surpreso não só com a facilidade que tivera de entrevistar personalidades políticas norte-americanas sobre o assunto, como também pelo fato de que muitas dessas pessoas o conheciam pessoalmente e respeitavam suas idéias. 1 6 econômicos favoráveis à estrada. Acusavam-no de ser contra o progresso e de estar a serviço dos grandes grupos internacionais que queriam a Amazônia intocada. No Acre, Chico Mendes era visto mais como um agitador do que como um herói. Embora ainda relevante para a economia local, a borracha estava perdendo espaço para a pecuária e o poder político dos seringueiros era muito pequeno. Chico Mendes fora candidato, pelo Partido dos Trabalhadores, a deputado estadual em 1982, a prefeito de Xapuri em 1985, e novamente a deputado estadual em 1986, não conseguindo se eleger em nenhum dos pleitos. E nos meses de novembro e dezembro de 1988, ele entrou em uma polêmica pública com o Superintendente da Polícia Federal no Acre, responsabilizando-o por estar protegendo assassinos condenados pela Justiça. Em resposta, Mauro Spósito acusou Chico Mendes de ser informante da Polícia Federal. Embora a repercussão dos prêmios internacionais que recebera tivesse amainado a pressão pública contra ele, os fazendeiros e políticos não se cansavam de afirmar que era inadmissível que um seringueiro analfabeto estivesse influenciando a política de desenvolvimento do Acre. Pesava contra ele o fato de serem muito recentes, e pequenas, as vitórias que estava alcançando. As conquistas ressaltadas pelas reportagens internacionais haviam acontecido no último semestre de 1988, pouco tempo antes do assassinato. E a luta na qual estava envolvido havia iniciado, pelo menos, quinze anos antes. O assassinato de um líder rural em um lugar remoto da Amazônia, em um contexto nacional de violência e impunidade em torno dos conflitos pela terra, em princípio nada traria de novo e o normal seria ter o tratamento que foi dispensado aos demais 82 listados pela CPT, em 23 de dezembro de 1988: o esquecimento. Como explicar que o assassinato de um seringueiro pobre, sem apoio político, que vivia no longínquo município de Xapuri, no Acre, tenha conseguido sensibilizar tanta gente, em tantos lugares, e em tão pouco tempo? Dez anos antes, em fevereiro de 1978, fui ao Acre pela primeira vez. Durante seis meses tive a oportunidade de conhecer o quadro de conflitos que estava emergindo, naquela região, como conseqüência da venda de antigos seringais para empresas agropecuárias. Entrevistei fazendeiros, políticos, seringueiros, índios, jornalistas, antropólogos e sindicalistas. E realizei detalhada pesquisa de campo em um seringal no rio Tarauacá e em uma empresa agropecuária no rio Gregório, ambos no vale do Juruá. O objetivo era preparar uma dissertação de mestrado em antropologia para ser apresentada na Universidade de Brasília.2 Ver Mary Helena Allegretti Zanoni. 1979. Os Seringueiros: estudo de caso em um seringal nativo do Acre. Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília. 2 7 Um dos temas centrais dos pesquisadores que estavam estudando a Amazônia naquele período, era entender o papel do Estado na promoção de um modelo de desenvolvimento, cujo objetivo era incentivar o surgimento de novas atividades econômicas, consideradas mais lucrativas que as extrativistas, como a agropecuária e a mineração, acompanhadas de investimentos em infra-estrutura que viabilizassem a conexão da região com o mercado nacional e internacional (Cardoso e Muller 1977). A questão da dinâmica das frentes de expansão e dos conflitos sociais que gerava, nos diversos contextos regionais, também estava presente em vários autores (Velho 1976; Ianni 1978; Oliveira 1977). O impacto das estradas, dos projetos de colonização e da exploração mineral, sobre as populações indígenas e o meio ambiente, tanto na Amazônia Oriental quanto na Ocidental, já vinha sendo estudado, era tema freqüente de reportagens nacionais e estava começando a ser assimilado pelos órgãos governamentais responsáveis pela implantação da nova política (Goodland e Irwin 1975; Pinto 1977; Davies 1978; Mahar 1978). De maneira geral, o quadro econômico e social que antecedia a implantação do novo modelo era de estagnação em toda a Amazônia, como resultado da crise da economia da borracha. Segmentos da população rural, antes envolvidos naquela atividade, estavam vivendo dispersos, como posseiros, voltados para o atendimento da própria subsistência. Os novos agentes do desenvolvimento, estimulados a adquirir terras e a se beneficiar de incentivos fiscais, o faziam por meio de diferentes modalidades de apropriação ilegal da terra, especialmente a grilagem3, gerando focos de tensão social em toda a região. Conflitos entre seringueiros e seringalistas não era um dado presente nas análises existentes naquele momento. Entendia-se que a queda de preços da borracha nativa no mercado internacional e sua progressiva substituição pela produção oriunda de seringais de cultivo do sudeste asiático, nos primeiros anos da década de 1910, havia eliminado a empresa seringalista e levado a economia extrativa da borracha à extinção. A maioria dos autores referia-se, portanto, à borracha, como parte do passado da Amazônia. Sem exceção, todos os livros publicados naqueles anos sobre a região, apresentavam um capítulo descrevendo a história da borracha, as relações de trabalho nos seringais, o sistema de aviamento e o endividamento permanente dos seringueiros nos seringais – ou seja, o passado - para então analisarem o presente - as frentes de colonização, as migrações e os grandes projetos (Cardoso e Muller 1977; Ianni 1978; Mahar op cit). Nesse contexto, o Acre apresentava uma peculiaridade. Em função da alta concentração de seringueiras nativas (Hevea brasiliensis) e da produtividade que apresentavam naquela região, as empresas seringalistas puderam se beneficiar das políticas de proteção criadas pelo governo e permaneceram estruturadas. Contribuiu, também, para isso, o fato do Acre ter permanecido isolado 3 Denomina-se de grilagem o mecanismo de apossamento de terras alheias mediante falsas escrituras de propriedade. 8 do resto do país até 1960, quando foi aberta a estrada Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco. Assim, diferentemente dos demais estados da Amazônia, no Acre, a principal fonte de renda, na década de 80, ainda advinha da borracha. Embora o projeto original da pesquisa que eu estava realizando seguisse a mesma orientação dos demais estudos sobre a região, ou seja, procurava entender as transformações em curso na relações sociais de trabalho, referindo-se aos seringais apenas como uma realidade do passado, após os primeiros levantamentos, percebi que os seringais faziam parte do presente e que seria possível, inclusive, pesquisá-los. Metodologicamente, concluí que seria importante, para fins de comparação, levantar os dados primeiro em um seringal nativo e, depois, nas empresas agropecuárias. Escolhi o Seringal Alagoas, localizado no alto rio Tarauacá, no Vale do Juruá, próximo à fronteira com o Peru, por ser um dos mais antigos e maiores daquele rio. Em 1978, ainda estava estruturado como antigamente, ou seja, com relações sociais rigidamente organizadas em patrões e fregueses, fundamentadas no sistema de aviamento, um barracão abastecido de mercadorias e um sistema de contas-correntes com detalhado registro do processo de endividamento dos seringueiros, de forma semelhante às descrições literárias existentes sobre o passado da borracha na Amazônia (Castro 1972; Reis 1953). Os seringueiros moravam em colocações isoladas no interior da mata; alguns eram descendentes dos migrantes nordestinos que haviam ocupado a região 100 anos antes, no final do século XIX, enquanto outros haviam se instalado ali durante a Segunda Guerra Mundial. Encontrar, em 1978, um seringal estruturado de forma muito semelhante aos do início do século, parecia não fazer sentido, uma vez que a borracha nativa perdera competitividade no mercado. O que mais chamava atenção, no entanto, era o fato de ser possível registrar, ao vivo, os depoimentos dos seringueiros sobre essa história e a análise que faziam do momento presente. Continuavam achando que a borracha que produziam tinha grande importância para o país e, como não recebiam nenhum benefício pelo esforço que realizavam, consideravam a si mesmos como "heróis anônimos e injustiçados pela nação brasileira". O ponto de vista dos seringueiros sobre a história da borracha na Amazônia era um tema que ainda não havia sido incluído em nenhuma das pesquisas recentes sobre a região. Mais do que registrar estes fatos, a constatação da injustiça histórica vivida por eles passou a me desafiar ideologicamente. Políticas protecionistas haviam sido defendidas, pelos seringalistas, ao longo da história, em nome dos seringueiros, com base no argumento de que era preciso evitar uma grave crise social na região. Ao mesmo tempo, os mantinham isolados em um sistema de semiescravidão, trocando a borracha produzida por bens de consumo, ambos a preços distorcidos, sem nenhum tipo de benefício social, nem de direitos trabalhistas, já conquistados pelos trabalhadores rurais em outras partes do país. Analfabetos, não conseguiam ler as contas-correntes 9 que, como no início do século, continuavam registrando seus débitos e créditos. Revoltados, já haviam organizado rebeliões, sem grandes resultados.4 Saí do Alagoas com a idéia de organizar uma escola de alfabetização de adultos e contribuir para livrar aquelas pessoas da "servidão e da escuridão", como eles afirmavam. Principalmente pelo fato de que eles haviam colocado um desafio: acreditavam que ninguém iria fazer um estudo tão longe, sem que algum benefício pudesse advir, no futuro, para eles. "Eram cegos", diziam, "porque não sabiam ler" e, em função disso, ficavam "sujeitos às leis dos patrões". Mas o Alagoas era um seringal de patrão, no qual só se podia entrar com autorização. E o patrão, certamente, não iria facilitar a alfabetização dos seus fregueses. A pesquisa deixou inúmeras questões sem resposta. Como explicar a permanência das empresas seringalistas no Acre, depois da crise da borracha? Se os preços da borracha cultivada eram mais baratos do que os da nativa, como conseguiam as empresas sobreviver? Quem comprava a borracha produzida nos seringais pelos seringueiros? E por que as relações de trabalho continuavam tão injustas? O que era intrigante, em síntese, era a existência mesmo dos seringueiros na atualidade, uma vez que toda a literatura afirmava que pertenciam ao passado. Muitas perguntas novas e algumas respostas surgiram quando conheci Chico Mendes. Era dia 22 de maio de 1981. Eu estava em Rio Branco, capital do Acre, e nos encontramos no jornal Varadouro, no final da tarde. Fui procurar Chico Mendes para fazer uma entrevista. Elson Martins da Silveira, o editor do jornal, havia me dito que se eu quisesse conhecer o que estava acontecendo no Acre, precisava conversar com um seringueiro, líder sindical, vereador pelo PT, que morava em Xapuri e era um colaborador permanente do jornal. A sede do Varadouro ficava numa travessa no alto de uma colina e era um prédio mal acabado, com tijolos à mostra, em uma rua também calçada com tijolos, como é tradicional naquela região. Ali, um grupo de jornalistas acreanos editava, semanalmente, as estórias de conflitos e contrastes entre índios e seringueiros, seringalistas e fazendeiros. Depois de 100 anos contínuos de extrativismo, os acreanos estavam se confrontando, pela primeira vez, com uma mudança radical na economia do Estado. As empresas agropecuárias, ao se instalarem, provocavam grandes desmatamentos e expulsavam os seringueiros, que migravam para a periferia das cidades. As críticas que sempre haviam sido feitas ao regime dos seringais ficavam até minoradas face aos problemas trazidos pelas agropecuárias. 4 Este seringal era famoso em toda região pelo fato dos seringueiros terem organizado uma greve, em 1967, com o objetivo de pressionar o seringalista a aumentar o preço da borracha e terem sido torturados pela Polícia Militar do Estado, que interviu a pedido do seringalista. O episódio ficou conhecido como a Revolta do Alagoas. Ver Zanoni (1979). 10 Conflitos entre seringueiros e fazendeiros também não estavam presentes nas análises sobre a Amazônia existentes naquele momento. A implantação do novo modelo, no Acre, estava se dando através da destruição simultânea do anterior. Na Amazônia Ocidental, as empresas agropecuárias não estavam se implantando sobre espaços vazios, como os relatórios governamentais davam a entender. A decadência da economia da borracha e a perda de importância deste produto na pauta de exportações brasileiras, não significava que a atividade tivesse desaparecido, como eu já constatara. Tendo concentrado, até então, minhas pesquisas no Vale do Juruá, não conhecia a realidade do Vale do Acre. Chico me explicou que em Xapuri e Brasiléia, diferentemente do que ocorria em Tarauacá, os seringueiros eram libertos e denominavam os demais de cativos. Os libertos não viviam mais subordinados aos patrões, como ainda acontecia com os cativos. Vendiam a borracha livremente no mercado, mas enfrentavam problemas mais ameaçadores: a expulsão das posses nas quais viviam há gerações e os desmatamentos que estavam destruindo as seringueiras e castanheiras, que eram o seu meio de vida. Diferentemente, também, das rebeliões que eu conhecera na história do Seringal Alagoas, no Vale do Acre os seringueiros estavam organizando uma ação defensiva peculiar - os empates aos desmatamentos.5 Desde 1975 os sindicatos estavam sendo organizados e os conflitos com os fazendeiros já haviam, inclusive, levado ao assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Brasiléia, Wilson Pinheiro, no ano anterior. Chico já estava sendo, ele também, ameaçado, e a situação era de permanente tensão, principalmente quando começava o verão e os seringueiros iniciavam os empates às derrubadas, sempre divulgados pelo Varadouro. Ao final da entrevista Chico me convidou para participar de um grande encontro de seringueiros que ia acontecer dentro de uma semana, em Xapuri. A estrada que ligava Rio Branco a Xapuri, naquela época, era de terra, estreita, e com mata densa de ambos os lados. Gravei toda a reunião e lá estão registrados os depoimentos de Raimundo de Barros, Júlio Barbosa e muitos outros líderes que nos anos seguintes trabalharam ao lado de Chico Mendes.6 Fiz uma matéria para o jornal Varadouro, onde salientei o espírito de luta que havia no Sindicato de Xapuri e a força da liderança de Chico Mendes junto aos seringueiros. Essa viagem deu início a uma sincera amizade entre nós e a um processo de cooperação permanente, somente interrompidos em 1988, pelo seu assassinato. Empatar, na linguagem amazônica, significa impedir, dificultar, embargar, diferentemente do significado que tem a mesma palavra em outras partes do Brasil, onde empate é o resultado de um jogo no qual não houve vencedores nem vencidos. 6 Raimundo de Barros, seringueiro, primo de Chico Mendes, orador inflamado, trabalhava na Sucam e percorria os seringais organizando os seringueiros; está hoje no seu terceiro mandato de vereador pelo PT, em Xapuri. Júlio Barbosa de Aquino, seringueiro, era um jovem membro das Comunidades Eclesiais de Base, articulado e expressivo, foi Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros depois do assassinato de Chico Mendes e é, hoje, Prefeito de Xapuri, também pelo PT, em seu segundo mandato. 5 11 Chico Mendes era vereador, havia sido eleito pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e há pouco tempo se filiara ao PT (Partido dos Trabalhadores). Mas seu vínculo político era mesmo com a luta sindical. Havia participado da criação do primeiro sindicato do Acre, o STR de Brasiléia, e tinha sido Secretário da entidade até se eleger vereador em Xapuri. Também ajudara a criar o STR de Xapuri e foi eleito presidente em 1983, após encerrar o seu mandato, cargo que ocupou até o seu assassinato. Chico buscava uma alternativa para fortalecer a luta sindical; queria que o sindicato oferecesse benefícios concretos aos seringueiros para se contrapor aos conflitos que estavam tendo com os fazendeiros. Resgatando meu antigo desafio, propus a ele que organizássemos uma escola de alfabetização de adultos. Ele concordou, entusiasmado com a idéia e sugeriu que associássemos à escola uma cooperativa para organizar a venda da borracha e melhorar as condições econômicas dos seringueiros. Criamos, então, o "Projeto Seringueiro – Alfabetização e Cooperativismo para Seringueiros de Xapuri" e o "Centro de Documentação e Pesquisa da Amazônia" (Cedop), para dar suporte institucional ao projeto, uma das primeiras organizações não governamentais do Acre.7 Formamos uma equipe e, com apoio do STR de Xapuri, iniciamos o trabalho. O Projeto Seringueiro deveria se instalar nas áreas dos empates e escolhemos o Seringal Nazaré, que havia sido comprado pelo Grupo Bordon e era cenário de uma forte resistência dos seringueiros contra o desmatamento que a empresa estava realizando com o objetivo de implantar uma grande fazenda de criação de gado. Enquanto uns preparavam o material didático, outros se instalavam no Nazaré, para construir a escola e organizar os seringueiros para a cooperativa. Com um pequeno suporte financeiro da Oxfam, entidade inglesa de desenvolvimento comunitário, implantamos a primeira escola e a primeira cooperativa, em 1982. A cartilha "Poronga - Alfabetização e Iniciação à Matemática para Seringueiros"8, foi produzida tendo como referência as entrevistas, as contas-correntes, as palavras geradoras e o contexto histórico e cultural pesquisado no Seringal Alagoas, atualizado para a realidade dos seringueiros de Xapuri. Estava começando a devolver aos seringueiros do Nazaré o que aprendera com os do Alagoas. A parceria com Chico Mendes não parou mais a partir daí. E os laços fortes que criamos resultaram do fato de termos nos identificado em torno de um objetivo comum: acabar com as injustiças nos seringais. Ter nascido e se criado sob a regras do aviamento e ter consciência de que deveria buscar os meios para mudá-las, era um dos objetivos que o mobilizava e que ele sintetizava Em 1983 foi criado o CTA – Centro dos Trabalhadores da Amazônia, que deu continuidade ao Projeto Seringueiro e é, hoje, uma das entidades mais atuantes do Acre. O Cedop foi extinto em 1984. 8 Poronga é o nome dado à lamparina que os seringueiros utilizam para sangrar as seringueiras, de madrugada. O material didático foi produzido e editado com apoio técnico do CEDI – Centro Ecumênico de Documentação e Informação, de São Paulo. 7 12 numa expressão forte: "Tenho ódio à injustiça!" Ter conhecido um seringal tradicional, entrevistado seringueiros em suas colocações, andado vários dias de uma casa para outra, estudado suas contascorrentes e me inserido na trajetória de suas vidas e de suas estórias, foi o que me permitiu entender a verdadeira dimensão dos desafios que ele colocava para si mesmo. Era como se eu tivesse adquirido a visão de como era antes e pudesse avaliar o que Chico pretendia transformar, e como essa vontade de mudança vinha de uma convicção interna que o mobilizava e que estava associada à história de sua vida pessoal. Ao andar com Chico pela mata e vê-lo mobilizando as pessoas, era como se eu conseguisse captar sua alma seringueira, igual à de tantos outros que eu havia conhecido no Alagoas. Quando conseguia concretizar suas idéias e conquistava novos aliados, eu tinha a real dimensão do que significava, porque sabia de onde ele tinha partido. De 1981 a 1988, fiz um grande esforço para dar visibilidade aos conflitos que ocorriam entre seringueiros e fazendeiros em Xapuri, especialmente aos empates aos desmatamentos, e me empenhei em tornar conhecidas e respeitadas as propostas de Chico Mendes para a Amazônia. Além de suas idéias serem consideradas utópicas, o fato de virem de um trabalhador rural desconhecido, criava uma situação de descrédito em torno dele. Quando o conheci, poucas pessoas prestavam atenção ao que ele falava ou escrevia. Os jornais de Rio Branco estavam acostumados com suas visitas e divulgavam as denúncias sobre os desmatamentos e as ameaças que sofria; mas nem sempre as levavam a sério. Quando Chico Mendes começou a receber visitas de jornalistas estrangeiros, a ganhar prêmios e ser convidado para falar em outros países, o interesse por suas idéias cresceu um pouco no Brasil. Mas cada pequena conquista era antecedida de muitos conflitos, assassinatos e pressões – uma verdadeira guerra na floresta, que ocorria longe do conhecimento da sociedade. A abertura da imprensa nacional para Chico Mendes só aconteceu depois que o Partido Verde do Rio de Janeiro percebeu a novidade de suas propostas, e quando as queimadas, no verão de 1988, ficaram completamente fora de controle. O governo brasileiro não divulgava os dados oficiais sobre desmatamentos desde 1983. Os jornais não informavam sobre o que acontecia na Amazônia. Em janeiro de 1987, de posse de imagens fornecidas gratuitamente pela NASA, os seringueiros foram em comissão a Brasília, reuniram-se com os principais órgãos governamentais ambientais e fundiários, mostraram as fotografias e propuseram alternativas. (Figuras 1 e 2 e Foto 1). Era a primeira vez que imagens de satélite sobre as queimadas da Amazônia chegavam às redações de jornais e revistas. No dia 12 de agosto daquele ano, 1988, no aeroporto de Porto Velho, Jorge Viana, então presidente da Funtac e hoje Governador do Acre, Chico Mendes e eu, estávamos ilhados, esperando que abrisse um espaço na fumaça para decolar para Rio Branco, e que lá existisse 13 suficiente visibilidade para aterrissar. Do aeroporto mesmo resolvi ligar para Rodrigo Mesquita, do jornal O Estado de São Paulo e insistir: "Estão queimando a Amazônia", falei "e é preciso mostrar para o país as causas desse desastre e o impacto que tem sobre a vida dos seringueiros". Ele concordou. No dia 25 daquele mês o Jornal da Tarde publicou uma imagem de satélite sobre as queimadas, ocupando metade da página principal, que divulgamos na Europa e nos Estados Unidos, para chamar a atenção mundial para o fato. No final do mês seguinte, acompanhei o jornalista Valdir Sanches e o fotógrafo Carlos Ruggi, da Agência Estado, em uma viagem de Rondônia ao Acre. Chegamos em Xapuri no dia 30 de setembro. A cidade estava tensa, com pistoleiros andando ostensivamente armados pelas ruas. Uma lista de lideranças ameaçadas era encabeçada pelo nome de Chico Mendes. Almoçamos em sua casa e as fotos mais bonitas dele com seu filho Sandino foram tiradas por Ruggi, nessa ocasião, publicadas depois em todos os jornais. Em seguida fomos conhecer uma das áreas desmatadas, o Seringal Equador, motivo de conflitos e processos judiciais. Saímos do Equador e fomos ao Cachoeira, recém transformado em Reserva Extrativista. Sentado em uma escola do Projeto Seringueiro, Chico deu uma longa entrevista que aproveitei para gravar. Ao concluírem o trabalho, a sensação que ficou marcada, para os jornalistas, foi a fragilidade da situação que Chico vivia diante de um quadro de tantas ameaças sem controle. Quatro grandes matérias foram publicadas, em outubro, no Estado de São Paulo e no Jornal da Tarde, com fotos e detalhes do que estava ocorrendo na Amazônia naquele ano. Abordavam a luta de Chico, a vida dos seringueiros e a defesa que faziam da floresta. Foi a primeira vez que um jornal de expressão nacional prestou atenção ao que ocorria no Acre. Mas já era tarde. Dois meses depois, Chico foi assassinado. O seringueiro Chico Mendes percorreu um longo caminho até se transformar em um líder sindical e outro, ainda maior, até perceber que a defesa que ele e seus companheiros faziam das seringueiras e castanheiras poderia atrair a atenção internacional e se transformar em uma proposta para a Amazônia. Até o dia do seu assassinato ele havia enfrentado todo tipo de perseguições, físicas e morais, sem conseguir concretizar quase nada dos seus sonhos. Depois de tantos anos de luta, o seu assassinato representava o fim das esperanças dos seringueiros e das pessoas e instituições que os apoiavam. Apesar de todos afirmarem que dariam continuidade ao movimento pelo qual ele morrera, ninguém de fato acreditava que isso seria possível. Foi a inesperada repercussão internacional dada ao crime, em uma véspera de Natal, e a imediata resposta da opinião pública nacional, que mudaram o curso da história. Dias depois, líderes até então desconhecidos, eram recebidos pelas maiores autoridades do país e do exterior, 14 defendiam propostas para a Amazônia e eram ouvidos. Um ano depois, todos os seringais em conflito, nos quais haviam ocorrido inúmeros empates contra os desmatamentos, na região de Xapuri e Brasiléia, haviam sido desapropriados e transformados na maior área protegida do país, a Reserva Extrativista Chico Mendes. Mais que isso, uma política pública específica para populações tradicionais iria permitir a multiplicação de benefícios semelhantes a inúmeras comunidades, realizando uma verdadeira reforma agrária na Amazônia. Dois anos depois, os assassinos haviam sido julgados e estavam presos. Como explicar essa súbita transformação no destino de uma população que há cem anos vivia nos seringais, sem reconhecimento, e que sequer constava da literatura recente sobre a Amazônia? Como seringueiros, que nem sabiam que o Brasil não precisava mais da borracha que produziam, conseguiram formular uma proposta inédita de reforma agrária e de proteção do meio ambiente? Como um seringueiro pobre, que vivia em uma casa de madeira sem forro nem água encanada, conseguiu organizar um movimento social em defesa da floresta? De onde vinha essa disposição para a luta? Como explicar que comunidades de seringueiros, destituídas de poder econômico e político, ao buscar uma alternativa para a resolução de conflitos sociais locais, pudessem acabar contribuindo para a elaboração e implantação de uma política inovadora de acesso e de uso dos recursos naturais na Amazônia? A repercussão do assassinato de Chico Mendes foi o resultado de uma história suficientemente forte em si mesma: um seringueiro pobre, premiado internacionalmente, lutando para defender a floresta amazônica de desmatamentos produzidos por fazendeiros inescrupulosos, é assassinado às vésperas do Natal. Mas o fato dessa repercussão ter permitido a formulação de uma nova política pública evidencia, ao menos, dois elementos: primeiro, que havia uma proposta estruturada, cuja concretização afetaria interesses econômicos e políticos fortes, que procuraram barrá-la pelo assassinato do líder principal; segundo, havia um contexto favorável a mudanças que já havia sido construído antes e que pode ser capitalizado pelo movimento dos seringueiros e seus aliados, nos anos seguintes ao assassinato. Em síntese, o assassinato mostrou que os seringueiros haviam chegado no limite de sua luta e a revelação pública dos fatos permitiu o avanço que antes era impensável. Estas e outras questões serão objeto deste estudo. Apresentado como requisito para obtenção do título de Doutora em Desenvolvimento Sustentável, no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, este estudo está baseado nas atividades que desenvolvi na Amazônia desde 1978, dez anos antes do assassinato de Chico Mendes e que desenvolvo até hoje, quatorze anos depois. 15 Entre 1978 e 1979 realizei Tese de Mestrado em Antropologia na UnB. Entre 1981 e 1983 implantei o Projeto Seringueiro, através do Cedop e do CTA, assessorando o STR de Xapuri. Em 1985, com apoio do INESC, em Brasília, organizei o primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros, quando foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e elaborada a proposta de Reserva Extrativista. Entre 1986 e 1994 dirigi o IEA - Instituto de Estudos Amazônicos - organização não governamental criada para assessorar o CNS e outros movimentos sociais no Acre, Amapá, Rondônia e Amazonas. Entre 1995 e 1997, nas funções de Secretária de Planejamento e Secretária de Meio Ambiente do Governo do Estado do Amapá, contribuí para a elaboração do primeiro programa de desenvolvimento sustentável, em nível estadual, para a Amazônia. E, de 1999 a 2002, nomeada para a Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, tive a oportunidade de colaborar na implantação, em escala regional, das propostas originadas duas décadas atrás. Durante esse período acumulei um acervo de cerca de 300 horas de fitas gravadas, 40 fitas de vídeos, 30 arquivos de aço repletos de documentos e mais de 50 cadernos de anotações. A pesquisa acadêmica, o levantamento de documentos históricos, a gravação de entrevistas, a seleção de matérias de jornais, a busca de dados para sustentar propostas técnicas e a assessoria a lideranças políticas locais, deram origem a uma documentação, em parte semelhante à de qualquer especialista em Amazônia, em parte original, porque produzida no contexto dos acontecimentos que antecederam a projeção internacional de Chico Mendes. Foram raras as vezes, em todos esses anos, nas quais não me fiz acompanhar de um gravador. Em nenhuma ocasião deixei de anotar, em cadernos de campo, as atividades nas quais participei. Principalmente para documentar aqueles eventos que, com duração de vários dias, iam registrando as análises, propostas e iniciativas, inteiramente novas, elaboradas por seringueiros e lideranças políticas locais, acadêmicos, jornalistas, escritores, no intenso trabalho desenvolvido em torno do movimento dos seringueiros. O resultado destes anos de sistemático registro e reflexão é esta Tese de Doutoramento, um trabalho que não pretende esgotar o tema, mas resgatar uma dívida pessoal em relação a essa história extraordinária que muitos ajudaram a construir. Embora amplamente documentada, traduz a minha versão dos fatos, filtrada pelos episódios que participei ao lado de Chico Mendes e de outros líderes do movimento. Sete anos depois da primeira entrevista solitária que gravei com Chico Mendes na sede do Varadouro, na última, em outubro de 1988, andamos pelo Cachoeira, agora acompanhados por uma cineasta e uma antropóloga americanas, um pesquisador japonês e um jornalista da televisão italiana. Perguntei se estava satisfeito com a luta dos seringueiros e ele respondeu: 16 O nosso compromisso aumenta muito mais na medida em que começamos a ter as primeiras conquistas, as primeiras vitórias. Tem que lutar prá que essas coisas dêem certo e têm muito mais conquistas para o futuro. Que o inimigo também vai se organizar, quando começa a ver os primeiros frutos, as primeiras vitórias dos seringueiros, os fazendeiros não vão gostar, e vão lutar. Então a gente tem que estar mais organizado ainda. Continuou ressaltando o ânimo que sentia em trabalhar pelos seringueiros e, pela primeira vez, falou dos segredos da mata, contou lendas e histórias dos entes mágicos da floresta. "Muitos nessa luta vão, né," comentou um seringueiro que nos acompanhava. "Morre, aí, matam. Mas a gente não tem medo, não, que a vida é essa mesmo. Tanto faz viver como morrer". "Mas viver é melhor!", disse Chico Mendes encerrando esse assunto. Na foto (Foto 25) que tiramos naquela ocasião, numa tentativa inconsciente de proteção, coloquei a palma de minha mão em seu peito, exatamente no lugar onde, dois meses depois, ele receberia os tiros que destruíram sua vida. 17 1. INTRODUÇÃO O objeto de estudo desta Tese é um movimento social liderado por trabalhadores rurais que conquista a solução para conflitos pela posse da terra por meio de uma política pública inovadora de acesso e de gestão de territórios e de recursos naturais. Estes trabalhadores rurais são seringueiros que vivem da extração do látex na Amazônia e o movimento teve como lócus espacial inicial a região do Vale do rio Acre, especialmente o município de Xapuri, no Estado do Acre, entre 1970 e 1988. A proposta por eles formulada para resolver os conflitos sociais foi a criação de áreas reservadas para usufruto de comunidades locais – as Reservas Extrativistas – uma combinação peculiar de reforma agrária e proteção do meio ambiente. A política pública conquistada foi a que instituiu as Reservas Extrativistas como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e os moradores destas áreas como beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária.9 O alcance desta proposta pode ser avaliado no fato de existirem atualmente 18 Reservas Extrativistas na Amazônia, totalizando 4.843.000 hectares e beneficiando cerca de 40 mil pessoas; em outros Estados, são 7 áreas, totalizando 229.191 hectares e beneficiando cerca de 15 mil pessoas. Os resultados alcançados pelo movimento criado pelos seringueiros podem ser considerados, assim, um exemplo bem sucedido de política de desenvolvimento sustentável. O objetivo do trabalho é analisar o modo como comunidades de seringueiros, destituídas de força econômica e de poder político, sob a liderança de Chico Mendes, articularam redes locais, nacionais e internacionais de apoio e aliaram-se a movimentos ambientalistas e à comunidade científica e, ao formular uma alternativa para a resolução de conflitos sociais, contribuíram para a elaboração de uma proposta inovadora de acesso e de uso dos recursos naturais na Amazônia, que influenciou políticas nacionais e internacionais de meio ambiente e de desenvolvimento. O ponto central do estudo são os conflitos entre seringueiros e fazendeiros, em torno de modalidades opostas de acesso e de uso dos recursos naturais e o papel de Chico Mendes como líder de um movimento que buscou na interlocução com outros setores da sociedade e com o As Reservas Extrativistas foram inseridas na Política Nacional de Meio Ambiente em 1989 (Art. 9º inciso VI da Lei No. 7.804, de 18.07.89) e oficialmente criadas pelo Decreto N. 98.987 de 30 de janeiro de 1990. Em 2000 foram consideradas como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação pela Lei N. 9.985, de 18 de julho de 2000. Os moradores das Reservas Extrativistas passaram a ser considerados beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por meio da Portaria Inter-Ministerial N. 187, de 19 de setembro de 2002, assinada pelos Ministros do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. 9 18 Estado, alternativas de formulação e implementação de políticas públicas que contemplassem tanto direitos de posse quanto de uso da floresta. Em particular, o trabalho destaca o processo por meio do qual na busca de solução para os conflitos foi se delineando a necessidade de conciliação entre políticas públicas que até então atuavam em campos opostos, da reforma agrária e do meio ambiente. A síntese desse processo está no conceito de Reserva Extrativista - áreas públicas destinadas à exploração sustentável e à conservação dos recursos naturais, concedidas pela União para o usufruto de populações extrativistas. Este conceito expressa, simultaneamente, uma modalidade nova de regularização da posse – a concessão de direito real de uso, e de proteção da natureza – reservas especialmente destinadas a populações extrativistas. O estudo procura demonstrar que foi a combinação entre condições endógenas – como a história de luta pela incorporação do Acre ao território nacional e as especificidades na exploração dos recursos da floresta nos seringais nativos – e condições exógenas – como o interesse do movimento ambientalista internacional pela proteção das florestas tropicais e a atuação no campo estratégico dos empréstimos internacionais - que permitiu ao movimento dos seringueiros concretizar seus objetivos. E foi o papel de Chico Mendes, ao construir alianças entre segmentos sociais tão distintos e distantes, no contexto nacional e internacional que antecedeu a Eco 9210, que criou as condições objetivas para que os resultados fossem alcançados. Embora a pesquisa esteja centrada no período de 1970 a 1988, a compreensão dos fatores que influenciaram os episódios recentes tornou necessária a reconstituição do processo histórico de incorporação do Acre ao Brasil e a estruturação dos seringais, das últimas décadas do século XIX até o final dos anos 1960. Este trabalho pretende ser uma contribuição para as discussões que tratam das relações entre sociedade e Estado na construção de políticas ambientais voltadas para a valorização dos recursos naturais, condição necessária para um desenvolvimento que reduza as desigualdades sócio-econômicas no país. Pretende, também, apresentar elementos empíricos que enriqueçam o debate sobre o papel de comunidades e populações tradicionais e indígenas para a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade (Cunha e Almeida 2001; Schwartzman 2003). Nesta Introdução são discutidos os temas centrais que os fatos descritos evocam: a relação entre movimentos sociais e políticas públicas; as interfaces entre reforma agrária e meio ambiente; os atores sociais da sustentabilidade; o protagonismo de Chico Mendes e o significado da floresta; as hipóteses de trabalho, a metodologia e a estrutura da tese. 10 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. 19 Movimentos Sociais e Políticas Públicas A questão principal que motivou o estudo, está relacionada com a idéia de que a resolução de conflitos via políticas públicas ocorre quando um segmento social utiliza o poder econômico ou político que deriva de sua inserção na estrutura econômica ou de poder, na forma de pressão organizada visando conquistar suas reivindicações. As chances de conquistar o que almejam aumentam conforme estes grupos estejam inseridos em setores chaves da economia.11 Movimentos sociais de base rural, por não ter representação política organizada nem fazer parte dos setores dinâmicos da economia, raramente conquistariam resultados relevantes para sua própria categoria e, muito menos, para a sociedade em geral. No caso aqui estudado, no momento em que ocorreram os conflitos, os seringueiros eram trabalhadores destituídos de força ou peso econômico, sem inserção política, viviam isolados e distantes dos centros de decisão, e estavam fragilmente organizados. Não tinham, portanto, acesso ao processo de formulação das políticas governamentais. Embora tenham exercido um papel relevante na economia regional no passado, o início do movimento coincide com o fato de que, pela primeira vez na história do extrativismo amazônico, os preços para a borracha não estavam mais sendo protegidos pelo governo. Assim, no momento em que se organizaram para elaborar a proposta de Reserva Extrativista a economia da borracha estava em decadência e a capacidade de pressão que podiam exercer era, teoricamente, muito limitada. Movimentos sociais rurais organizados por grupos despossuídos de terra e de direitos, no Brasil, são tão antigos quanto Canudos (1893) e caracterizaram-se, historicamente, pela proposição de soluções messiânicas e/ou religiosas que visavam estabelecer uma nova ordem social tendo o passado como referência.12 A partir de 1950, com o surgimento dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais teve início a luta pela reforma agrária, sob influência da Igreja Católica, sendo as Ligas Camponesas no Nordeste, na década de 1960, uma das expressões claras de confronto entre camponeses e grandes proprietários de terra. Conforme Martins (1981), até 1940 o messianismo e o cangaço foram as formas dominantes de organização e de manifestação da 11 Essa concepção está fundamentada nos princípios marxistas clássicos segundo os quais a luta de classes é o fator político principal das mudanças na sociedade capitalista e a capacidade de pressão é tão mais efetiva quanto mais organizada estiver a classe operária em setores importantes da economia. O exemplo clássico de conquista de benefícios via pressão econômica, no Brasil, foi o exercido pelo movimento sindical do ABC paulista nos primeiros anos da década de 1980 quando esteve centrado na melhoria dos salários e das condições de trabalho. O exemplo mais recente de movimento social baseado em pressão política foi o que culminou com o impeachment de Fernando Collor. O processo de democratização da sociedade brasileira, na década de 1980, foi um exemplo de movimento que associou força econômica e poder político visando a mudança da estrutura de poder. 12 Conforme Scherer-Warren (1996) movimentos de libertação dos escravos surgiram no século XVII, movimentos nativistas (Cabanagem, Farroupilha) no séculos XVIII e início do XIX; na segunda metade do século XIX e primeira do século XX predominaram os movimentos messiânicos e o banditismo social (Canudos, Contestado). 20 rebeldia camponesa; a partir dos anos 1950 a liga e o sindicato serão as formas mais importantes de organização e luta política dos camponeses. No final da década de 1970, em várias partes do país, há um crescimento significativo do número das organizações e manifestações no campo com uma ampla gama de objetivos: pela autonomia dos sindicatos, contra os grandes projetos agrícolas, minerais e de infra-estrutura, pela reforma agrária, contra a política agrícola, pelos direitos dos atingidos por barragens, dentre outros. Na Amazônia, no mesmo período, os conflitos sociais emergiram sob a égide da intensificação da intervenção do Estado no processo de ocupação de novas terras e em conseqüência dos elevados índices de concentração fundiária que resultaram da aplicação daquele modelo de desenvolvimento. Caracterizaram-se pelo confronto entre diferentes modalidades de acesso à propriedade da terra, tendo de um lado posseiros e, de outro, grandes empresas que se apossaram destas terras por meios ilícitos, ou que as compraram de antigos proprietários sem reconhecer direitos adquiridos dos que ali viviam. Nesse sentido, os movimentos sociais surgidos naquele momento se aproximariam do modelo clássico de conflito de classe entre camponeses e grandes proprietários. A forma de organização destes movimentos não seguiu, no entanto, nem o marco tradicional do controle clientelista por forças políticas locais nem o modelo sindical reivindicativo moderno. Segundo Almeida, apesar da variedade de situações concretas nos quais estavam envolvidos, as políticas públicas teriam contribuído para "uniformizar ações políticas de grupos sociais não-homogêneos do ponto de vista econômico" (1994:521). Ou seja, as políticas governamentais, principalmente as relacionadas com o controle sobre a propriedade da terra, teriam colocado os diferentes movimentos sociais da Amazônia frente a um mesmo opositor: o Estado. Além disso, apesar de todas as diferenciações, estes movimentos "mobilizam-se pela manutenção das condições de vida preexistentes" aos programas e projetos governamentais e "compõem-se objetivando garantir o efetivo controle de domínios representados como territórios fundamentais à sua identidade e, inclusive, para alguns deles, à sua afirmação étnica" (Op.cit:522). O caso do movimento dos seringueiros segue esse padrão: os conflitos colocaram posseiros e proprietários em campos opostos e as ações se organizaram tanto em contraposição direta aos novos donos da terra, quanto à política governamental que incentivava a implantação de empresas agropecuárias; além disso, se estruturou em torno da defesa da produção extrativista e do modo de vida tradicional dos seringais. Mas, ao assim fazer, apresentou um elemento 21 inovador: a luta contra os desmatamentos, atividade que assegurava aos fazendeiros a propriedade da terra e que representava, para os seringueiros, a destruição da base econômica de sobrevivência, a floresta. Este elemento será um diferenciador dos seringueiros em relação aos demais movimentos sociais da Amazônia, principalmente por possibilitar estratégias de ação não convencionais na defesa de seus interesses, especialmente na busca de poder de influência sobre as políticas do Estado. O campo conceitual dentro do qual se insere este estudo, portanto, é o da teoria dos movimentos sociais na concepção elaborada por Gohn quando os define como "ações sóciopolíticas construídas por atores sociais coletivos pertencentes a diferentes classes e camadas sociais, articuladas em certos cenários da conjuntura socioeconômica e política de um país, criando um campo político de força social na sociedade civil" (2002:251). Pelas suas especificidades, o movimento dos seringueiros aproxima-se, também, dos chamados Novos Movimentos Sociais, principalmente no que se refere às análises das ações e identidades coletivas criadas no processo de formação do campo político (Melluci 1980) .13 Embora utilizados para estudar grupos que defendem minorias (raciais, étnicas, sociais) e movimentos modernos que se organizam para questionar o chamado capitalismo tardio, algumas características dos Novos Movimentos Sociais ajudam a compreender o movimento dos seringueiros: é uma forma de fazer política a partir da sociedade civil e não das instituições oficiais estatais; a mudança resulta tanto de contradições estruturais quanto da ação dos próprios atores; recusam a política de cooperação entre as agências estatais e os sindicatos e estão preocupados em assegurar direitos sociais; usam a mídia e as atividades de protestos para mobilizar a opinião pública, como forma de pressão sobre os órgãos e políticas estatais; por meio de ações diretas, buscam promover mudanças nos projetos dominantes e alterar situações de discriminação econômica, principalmente dentro de instituições do Estado.14 O que torna o caso dos seringueiros interessante para análise é o fato do movimento se constituir em uma combinação nova de elementos presentes em movimentos sociais clássicos e contemporâneos. Assim, por exemplo, embora sejam trabalhadores rurais que se organizam em sindicatos, a identidade que assumem é a da profissão e não a de classe, distinguindo-se, assim, dos movimentos sindicais modernos. Além disso, embora entrem em conflito com fazendeiros, pela propriedade da terra, o que está em disputa são os recursos florestais e não a própria terra como nos movimentos camponeses. Em decorrência, não aceitam a reforma agrária convencional, mesmo que entendam que foi uma conquista histórica para os trabalhadores rurais. 13 A literatura sobre movimentos sociais é significativa e as escolas teóricas e os paradigmas que as orientam foram sintetizados por Gohn (2002). 14 As características apontadas por Gohn (Op cit:125) para qualificar os Novos Movimentos Sociais foram adaptadas para refletir sobre o caso dos seringueiros. 22 Por último, ao utilizarem táticas de contraposição aos desmatamentos, aproximam-se de movimentos ambientalistas, mas não o fazem por uma concepção abstrata sobre a natureza, mas porque a utilizam como fator de produção e meio de vida. Conseguem, com isso, aliar-se a entidades ecológicas sem ser uma delas. E ao buscar uma solução para os conflitos resgatam dos movimentos indígenas o conceito de território e de áreas reservadas. Os elementos estruturais que deram origem ao movimento dos seringueiros expressam uma contradição clássica entre classes sociais (proprietários de terras e posseiros), mas a forma como o movimento se desenvolveu, aproxima-o mais dos movimentos sociais contemporâneos, especialmente em relação aos conceitos de ação coletiva e de identidade. Ao definir, por exemplo, sua identidade coletiva como "extrativistas", os seringueiros estavam criando um campo próprio de referência em relação ao qual passaram a se identificar e ser identificados pelos outros. E esse campo se referia às características da atividade profissional e não às de classe.15 Melucci utiliza o conceito de identidade coletiva para definir a ação interativa e compartilhada, produzida por certo número de indivíduos em relação à orientação de suas ações e ao campo de oportunidades e constrangimentos onde estas ações têm lugar (1996:70). Para Cohen (apud Gohn Op cit:124) "nos Novos Movimentos Sociais a identidade é parte constitutiva da formação dos movimentos, eles crescem em função da defesa dessa identidade", utilizando-a na definição dos membros, das fronteiras e ações do grupo. Esse conceito ajuda a explicar a dinâmica dos movimentos sociais. O movimento dos seringueiros, por exemplo, surge como uma ação coletiva (os empates), se desdobra em um movimento social (ao criar uma entidade representativa e um programa de ação) e se institucionaliza como política pública. É a identidade coletiva de "extrativistas" que aglutina os membros do movimento, define as fronteiras em relação a outros grupos sociais e orienta as ações em todas as etapas até sua institucionalização. Outro conceito importante a ser resgatado é o de atores sociais, elaborado por Touraine (1985) ao conferir importância aos sujeitos na história (em oposição à tradição marxista das classes), definidos como agentes dinâmicos, produtores de reivindicações e demandas e não simples representantes de papéis atribuídos de antemão pelo lugar que ocupariam no sistema de produção. O aspecto transformador dos movimentos sociais é salientado por Habermas ao afirmar que eles criam possibilidades de novas relações sociais e de formas de produção, ao gerarem processos novos quando da busca de soluções alternativas aos problemas comuns enfrentados por seus participantes (Gohn 2002:138). Claus Offe (1988) salienta o aspecto político dos Novos Movimentos Sociais, afirmando que o modo de atuar politicamente implica em articulações em torno de objetivos concretos, Outras identidades serão construídas durante o processo de organização e de institucionalização do movimento dos seringueiros, conforme será apresentado nos capítulos seguintes. 15 23 visando uma resposta racional a um conjunto específico de problemas. Reivindicando uma categoria intermediária, nem pública nem privada, resultado da ação coletiva, o campo de ação dos NMS, conforme afirma o autor, "se faz num espaço de política não institucional, cuja existência não está prevista nas doutrinas nem na prática da democracia liberal e do Estado do bem estar social; objetivam a interferência em políticas do Estado e em hábitos e valores da sociedade" (Gohn 2000). Em síntese, é nesse campo de forças contraditórias que atua o movimento dos seringueiros. Surge como resultado de um conflito rural clássico entre posseiros e grandes proprietários, mas se desenvolve pela ação de atores sociais que constróem identidades coletivas singulares como forma de aglutinação de forças em um espaço político próprio. E se institucionaliza como política pública resgatando elementos da situação anterior, combinando-os com novos, resultantes de alianças estratégicas efetivadas visando conquistar poder político na relação com o Estado. E o Estado, por outro lado, ao acolher a proposta se legitima politicamente ao defender os interesses gerais da sociedade, depois de ter atuado diretamente na defesa dos interesses privados. É no contexto das políticas públicas, especialmente nas interfaces entre aspectos sociais e ambientais das políticas de desenvolvimento que a especificidade do movimento dos seringueiros e da proposta que elaboraram fica mais evidente. Reforma Agrária e Meio Ambiente O movimento dos seringueiros, pelas características já apontadas, estabeleceu como campo político de sua atuação o questionamento das políticas públicas relacionadas com dois aspectos centrais à sua identidade coletiva: a defesa dos direitos de posse e a garantia de acesso e de uso dos recursos naturais disponíveis na floresta. Criou, assim, uma interface com duas políticas governamentais: a da reforma agrária e a do meio ambiente, produzindo importantes mudanças conceituais em ambas, para ajustá-las às especificidades de suas demandas. Em um primeiro momento, a proposta dos seringueiros questionou as duas alternativas, tanto em termos conceituais quanto institucionais e, em um segundo momento, fundiu as duas tradições em um novo conceito, no qual a regularização da posse ficou subordinada à proteção do meio ambiente.16 16 A criação de projetos de assentamento requer a desapropriação prévia das áreas que serão destinadas à reforma agrária; a regularização fundiária de unidades de conservação ocorre após a criação. O caso das Reservas Extrativistas, quando o conceito foi formulado, estabeleceu o nexo entre os dois aspectos, ou seja, as áreas são criadas para fins de proteção dos recursos naturais e as desapropriações não são tratadas como um instrumento para a reforma agrária, mas como um método de proteger o meio ambiente (ELI 1994). 24 Para resolver a questão fundiária o movimento encontrou uma solução inusitada – as áreas em conflito seriam transformadas em propriedade da União administradas por comunidades locais via concessão real de uso;17 e para assegurar a proteção dos recursos naturais necessários à própria subsistência, também a solução foi inovadora - estas áreas seriam denominadas de reservas18 e protegidas como unidades de conservação da natureza voltadas para o uso sustentável de populações tradicionais.19 A criação de Reservas Extrativistas representou, assim, uma redefinição de duas tradições teóricas que até então caminhavam paralelamente e, muitas vezes, em conflito uma com a outra, a do desenvolvimento social e a da proteção do meio ambiente. Embora esta reconciliação fosse teoricamente previsível, o que torna a análise deste caso interessante é o fato de ter sido proposta por um movimento social. A redefinição de objetivos da reforma agrária e da proteção ambiental, abriu um campo conceitual novo que difere daquele encontrado na literatura onde a relação entre o social e o ambiental está associada aos impactos que a pobreza causa sobre o meio ambiente, mais do que às contribuições que populações pobres poderiam dar para protegê-lo. Conforme afirma Leonard (1989), os desafios da redução da pobreza e da proteção ambiental são com freqüência considerados contraditórios, pois um número cada vez maior de indivíduos pobres emigra para novas terras em áreas remotas e ecologicamente frágeis, sendo esta uma das grandes causas da destruição ambiental. "As pressões da exploração crescente pelos pobres correlaciona-se diretamente com severos problemas ambientais em numerosas áreas de florestas tropicais úmidas, encostas e terras áridas e semi-áridas" (Op.cit:36). A inversão dos dois fatos, ou seja, a luta pela terra associada à defesa da floresta, entre segmentos sociais pobres da área rural, tornouse, assim, um fenômeno novo tanto para os estudiosos dos problemas do desenvolvimento quanto da proteção ambiental. Não existem referências de que, historicamente, a luta pela reforma agrária tenha levado em consideração os aspectos ambientais, seja em termos de escolha de áreas, sistema de produção, impactos sobre os elementos da natureza como solo, água, floresta. A reforma agrária tem se restringido, em termos gerais, à redistribuição da propriedade da terra em benefício de 17 O conceito de concessão real de uso está na legislação que trata do direito de uso de propriedades públicas (Decreto-Lei N. 271, de 27/02/1967). Ao realizar a concessão para a comunidade e não para os indivíduos, assegura valores e responsabilidade partilhadas por todos e a garantia de que os recursos naturais serão extraídos de forma sustentável. A proposição deste modelo para os seringueiros e sua formulação nos termos do Decreto 98.987 de 30.01.1990 foi uma contribuição do advogado Manoel Eduardo Camargo e Gomes ao CNS e ao IEA. 18 Conforme será detalhado no Capítulo Cinco desta Tese, os seringueiros se inspiraram nas Reservas Indígenas para definir o conceito de Reservas Extrativistas, especialmente a idéia de terem a proteção do Estado para seus territórios. 19 O SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação consagrou de forma definitiva esse conceito em lei, exatamente dez anos depois de sua formulação. Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo compartilhar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (MMA 2000). 25 pequenos agricultores e trabalhadores rurais, sendo a discussão sobre a melhor utilização dos recursos agrícolas parte das questões de política agrária. Na prática recente do país, a reforma agrária esteve associada à resolução de problemas sociais por meio da destinação de lotes de terras, na região Norte, para produtores familiares deslocados de regiões do Centro-sul do país, em função da expansão capitalista da agricultura, sem considerar se o estoque de terras ociosas naquela região deveria estar disponível para a reforma agrária, dadas as características ambientais e de infra-estrutura ali existentes (Graziano Neto 1998:158). Estes fatores conjugados têm levado à localização de projetos de assentamento em áreas remotas, nas quais aparentemente não existem problemas fundiários. Na verdade, em grande parte delas, vivem comunidades extrativistas, cujas posses, históricas, nunca foram reconhecidas. E estas populações, se quiserem se credenciar como beneficiárias da reforma agrária, terão que se transformar em agricultores, ou seja, desmatar a floresta. Levam também a conflitos e processos judiciais morosos quando uma área objeto de assentamento para reforma agrária for objeto de grilagem ou de uso para fins especulativos. Até o final do processo a área terá sido toda desmatada e os potenciais agricultores assentados não encontrarão mais os meios necessários para se desenvolver. Do ponto de vista dos seringueiros, dois aspectos principais sintetizam as dificuldades de internalização de conceitos ambientais no campo da reforma agrária. Primeiro, o fato de estar orientada para o assentamento de populações humanas, o que implica que o acesso a uma área de terra supõe o deslocamento prévio das pessoas de um lugar para o outro. Os seringueiros sempre pleitearam o reconhecimento das posses nos locais onde tradicionalmente moram. Segundo, o fato de estar orientada para a produção agrícola e não reconhecer, seja para fins de desapropriação quanto de priorização dos assentamentos, os recursos florestais que as comunidades extrativistas utilizam para sobreviver. Além disso, para uma área se transformar em um assentamento precisa estar previamente regularizada do ponto de vista fundiário. No campo das políticas ambientais os problemas não são menores. Todas as iniciativas conhecidas de defesa do meio ambiente estão relacionadas como fenômenos típicos da sociedade urbana industrial. No Brasil, os movimentos ambientalistas surgiram nas grandes cidades do sul do país e entre segmentos de classe média, nos primeiros anos da década de 1970. Além disso, as populações pobres sempre foram vistas, pelos conservacionistas, como as que mais sofrem as consequências de um ambiente degradado mas também como as que mais impactam o meio ambiente. Argumentam que pressões populacionais podem levar à destruição da base de recursos naturais por populações residentes em áreas protegidas e que necessidades humanas podem ser 26 incompatíveis com objetivos de conservação. Em alguns casos, as sociedades locais estão mais interessadas em obter resultados econômicos de curto prazo através do aumento da eficácia de atividades tradicionais do que em manter o equilíbrio de frágeis ecossistemas (Redford e Robinson 1985). Estes questionamentos expressam, de um lado, discordâncias teóricas legítimas sobre o papel das populações humanas na proteção da biodiversidade em ambientes naturais frágeis, face à crescente importância atribuída a comunidades locais, tradicionais e indígenas, na gestão de áreas protegidas (Peres e Terborgh 1994). Mas revelam, também, desconhecimento sobre a dinâmica de uso dos recursos naturais por estas comunidades e preconceitos ideológicos ao não reconhecer que estas mesmas populações têm direitos ancestrais e/ou de posse sobre estes mesmos territórios, que precedem, legalmente, as decisões governamentais de transformá-los em unidades de conservação (Schwartzman, Nepstad e Moreira 2000; Corrêa 2001 e Allegretti 2001). Estas concepções estão assentadas, principalmente, no pressuposto dominante nas políticas ambientais de que o resultado inevitável do desenvolvimento é a destruição do meio ambiente, salvando-se apenas aqueles espaços que puderem ser protegidos através de legislação específica. Em decorrência, a criação de áreas protegidas foi considerada, até a década de 1980, a principal estratégia para conservação da biodiversidade nos países tropicais. Desenvolvimento e meio ambiente eram duas categorias opostas e em conflito, e até os anos 1990, não se pensou em objetivos sociais para a proteção do meio ambiente. Na discussão entre meio ambiente e desenvolvimento os dois conceitos acabaram passando por importantes reformulações no mesmo período. Modelos de desenvolvimento baseados em grandes projetos de infra-estrutura, financiados por Bancos Multilaterais, foram concebidos como a melhor estratégia para aumentar a renda e inserir no mercado de consumo, populações que viviam em economia de subsistência nas regiões tropicais. A conseqüência, porém, foi a ampliação das desigualdades sociais e impactos sobre o meio ambiente, na medida em que a infra-estrutura implantada levou à valorização da terra, à expulsão de comunidades tradicionais e à abertura de novas áreas de florestas. Condicionalidades ambientais e sociais, como a exigência de relatórios de impacto ambiental, de criação de áreas protegidas, ou de demarcação de territórios indígenas, que surgiram naquele momento, como forma de mitigar os impactos dos projetos, anteciparam questões que seriam retomadas, no futuro, quando tiveram início os debates sobre desenvolvimento sustentável. Mudanças conceituais surgiram, também, no campo conservacionista. A primeira, foi o reconhecimento da necessidade de considerar a diversidade sócio-cultural associada à proteção ambiental, uma vez que a maior parte das áreas estratégicas para a proteção da biodiversidade, no 27 caso da América Latina, estão habitadas por populações locais. A conseqüência foi o reconhecimento da necessidade de ampliar a base social dos interessados na conservação através da inclusão progressiva da sociedade, especialmente das populações locais, como parceiros no planejamento, estabelecimento e manejo de áreas protegidas, assegurando uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios. Os novos conceitos de desenvolvimento e meio ambiente se consolidaram a partir do Relatório Bruntland (1986)20 que alertou para a necessidade de medidas que evitassem uma grave crise ambiental no planeta que comprometeria o patrimônio natural das futuras gerações. Os novos instrumentos conceituais e institucionais do desenvolvimento, pautados na noção central de sustentabilidade, foram delineados e aprovados no contexto da Conferência das Nações Unidades sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, em 1992. A busca do bem estar econômico e social simultaneamente ao uso não destrutivo dos recursos naturais, assegurando os meios necessários para o desenvolvimento tecnológico do futuro, pautaram as novas instituições a partir daquela década. A ampliação do conceito de conservação incluindo a possibilidade de relações de equilíbrio entre populações humanas e recursos naturais provavelmente resultou do fato de, a exemplo do que estava ocorrendo na Amazônia, as últimas duas décadas registraram uma explosão de experiências em todo o mundo envolvendo grupos indígenas e comunidades locais na busca de soluções para o ritmo acelerado da devastação de sua base de subsistência que coincidentemente, são também as áreas mais ricas em biodiversidade. Ou seja, embora as áreas protegidas continuem sendo consideradas como a principal e mais importante política de conservação da biodiversidade, medidas de caráter social passaram a ser vistas não como ameaças mas como segurança para a manutenção da biodiversidade. Hoje, quando se analisa o fato de que, há pelo menos dez anos, mudanças importantes visando a conciliação entre objetivos de desenvolvimento e de proteção do meio ambiente foram introduzidas nas políticas públicas dos países em desenvolvimento, chama a atenção o fato do conceito das Reservas Extrativistas – transformado em política pública e consolidado no novo arcabouço legal do sistema de unidades de conservação do país - continuar sendo questionado, tanto por segmentos do poder público e das instituições de financiamento, quanto por setores do meio acadêmico.21 Our Common Future, resultado da World Commission on Environment and Development, estabelecida pela United Nations General Assembly em 1984 e publicado em 1986. 21 Como referência recente sobre este debate nos meios de comunicação, ver artigo já citado do jornalista Sá Corrêa, de 10/10/2001, entitulado "A Bancada Extrativista" e divulgado no site No.com e resposta da autora "O Dilema Conservacionista" publicada no mesmo endereço, em 30/10/2001. E como ilustração da mesma questão nas instituições multilaterais de financiamento ver o debate ocorrido entre a Secretaria de Coordenação da Amazônia/MMA e o Banco Mundial a respeito do impacto ambiental que o Projeto ARPA, voltado para a criação 20 28 Percebe-se que a principal inovação do conceito de Reserva Extrativista, que é a singular associação entre reforma agrária e meio ambiente, é pouco compreendida pelos órgãos governamentais, tanto da área ambiental quanto do desenvolvimento agrário. Ao ser categorizada como área protegida, uma Reserva Extrativista pode ser criada sem desapropriação prévia, garantindo-se assim, de imediato, a permanência das pessoas nas áreas onde sempre viveram. Isso significa que, por razões ambientais, faz-se a reforma agrária. Duas implicações derivam desse fato: a primeira, de que todas as populações que habitam tradicionalmente uma área têm o direito de vê-la transformada em Reserva Extrativista; a segunda, de que, embora sejam áreas protegidas, não se aplicam a este caso, os critérios de representatividade ambiental ou biológica, que são utilizados para justificar a criação das demais modalidades de unidades de conservação. Ou seja, não se justifica o argumento utilizado em setores do poder público de que seria necessário provar a representatividade ou a viabilidade da Reserva Extrativista como modalidade de proteção dos recursos naturais, nas áreas já criadas, antes de responder às demandas existentes para criação de novas. Em síntese, comunidades de agricultores que não queiram modalidades convencionais de reforma agrária, situação cada vez mais freqüente na Amazônia, não encontram acolhida nas normas tradicionais dos órgãos responsáveis pela política fundiária.22 E comunidades extrativistas que aguardam a criação de Reservas Extrativistas têm suas prioridades subordinadas a critérios de representatividade ambiental e biológica.23 Este breve resumo do debate atual em torno do tema, no campo das políticas públicas, revela a complexidade conceitual embutida nestas duas tradições teóricas diferentes: uma que privilegia os aspectos sociais e outra que valoriza os aspectos de conservação da natureza. de unidades de conservação na Amazônia poderia trazer, ao incluir unidades de uso sustentável e não somente de proteção integral (SCA 2002). 22 Agricultores da Transamazônica, por exemplo, reivindicam junto ao INCRA, a criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável, uma modalidade de assentamento que leva em consideração os aspectos ambientais e a CONTAG, em associação com entidades não governamentais e movimentos sociais, está propondo um programa, denominado de ProAmbiente, que visa a compensação financeira para agricultores familiares que optarem por técnicas produtivas que não causam impacto ambiental. 23 Um mapa de conflitos em torno do acesso e do uso dos recursos naturais na Amazônia atual pode revelar a relevância social e ambiental e a diversidade de situações nas quais as orientações dos órgãos fundiários conflitam com as dos órgãos ambientais e destes com as populações potencialmente beneficiárias da reforma agrária e com as populações indígenas. Em decorrência desta constatação, este tema passou a ser tratado por inúmeros pesquisadores e constitui, atualmente, uma área específica da Antropologia. 29 Atores Sociais da Sustentabilidade Ao fundir dois campos conceituais que até então estavam separados e, quase sempre, em confronto, a Reserva Extrativista inaugurou um novo paradigma24 que ultrapassa, inclusive, como será apresentado, as proposições consideradas mais avançadas do desenvolvimento, aquelas baseadas na idéia de sustentabilidade. O instigante dessa história, foi o fato dessa revolução paradigmática ter tido como protagonistas principais, simples seringueiros, que podem ser considerados, por isso, atores sociais da sustentabilidade. Conforme aponta Roberto Guimarães "...o dilema atual da sustentabilidade se resumiria... à inexistência de um ator cuja razão de ser social fosse a dos recursos naturais, que é o fundamento, no mínimo, da sustentabilidade ecológica e ambiental do desenvolvimento. Esta questão torna-se ainda mais complexa ao se considerar que, no que diz respeito à relação capitaltrabalho, seus respectivos atores detêm a propriedade dos respectivos fatores, quando, pelo menos do ponto de vista teórico, a propriedade de alguns dos recursos naturais, como também a da maioria dos processos ecológicos, é pública" (2001:61). Em outras palavras, processos produtivos que utilizam recursos naturais, implicam no ajuste entre dois fatores de produção que são privados (capital e trabalho) e um que é público (recurso natural) o que atribui um papel determinante tanto para as instituições públicas que ordenam, regulam e fiscalizam o uso dos recursos naturais, quanto para as que formulam e executam políticas de desenvolvimento. Em realidade, à medida em que avançou a industrialização no mundo, maior ficou a distância entre a natureza e os meios através dos quais as pessoas obtém a sobrevivência. Em conseqüência, poucos são os grupos sociais cuja razão de ser é a existência de recursos naturais e cuja reprodução, atual e futura, dependa da manutenção destes recursos naturais. Em outras palavras, grupos sociais cuja atividade produtiva implique na conservação dos recursos naturais. Mas estes grupos sociais existem e estão, em muitos casos, localizados exatamente naqueles lugares do mundo considerados estratégicos para o equilíbrio do planeta, como as florestas tropicais. E antes mesmo da questão ambiental assumir a conotação que tem hoje, estes grupos já resistiam ao processo de apropriação privada de recursos naturais de uso comum, propondo modos alternativos de utilização da base material. No período compreendido entre a Conferência de Estocolmo, em 1972, e a do Rio, em 1992, antes portanto da formulação do conceito de desenvolvimento sustentável, o fenômeno original dos empates surgiu na Amazônia Ocidental. Um movimento social, de origem sindical, se 24 De acordo com T. Kuhn (1962) um novo paradigma surge na ciência toda vez que é difícil explicar novos dados tendo como base velhas teorias. A noção de sustentabilidade inaugurou um novo paradigma na teoria do desenvolvimento por se constituir em um conjunto explicativo novo de teorias, conceitos e categorias sobre um processo antigo. 30 organizou em torno da ação direta contra os desmatamentos, da crítica à destruição dos recursos naturais e da proposição de alternativas que combinassem distribuição da terra, equidade social e valorização da floresta. Ao mesmo tempo em que se constatava os limites ambientais para o crescimento econômico, no âmbito da comissão da ONU, surgiram atores sociais contestando a destruição dos recursos naturais. Eles teriam perdido a guerra e seriam mais um movimento de resistência se não tivesse se estabelecido uma conexão entre os dois fatos: no cenário internacional, discutia-se um novo papel para as florestas tropicais, a responsabilidade das instituições multilaterais em relação ao impacto ambiental dos grandes projetos e a preocupação crescente com a participação dos segmentos sociais afetados. Mas não haviam agentes sociais e econômicos legitimamente representativos desses novos conceitos, uma vez que seus interlocutores eram cientistas e ambientalistas. Os novos atores do desenvolvimento sustentável, contraditoriamente, passaram a ser as populações pobres das florestas tropicais. Os seringueiros são uma categoria específica de produtores rurais que realizam na prática os preceitos da sustentabilidade porque sua própria reprodução depende da existência da floresta. E fazem isso há mais de cem anos. Embora a extração de borracha nativa tenha sido substituída pela produção cultivada, eles não desapareceram. Aos poucos a extração de borracha foi se transformando em um dos componentes de uma economia florestal local diversificada e assim sobreviveu até os dias atuais. Os seringueiros fazem parte, hoje, de um segmento de produtores familiares que apresentam uma economia diversificada baseada em atividades agrícolas, florestais, extrativas e de coleta, prestando, dessa forma, ainda que de forma involuntária, importantes serviços ambientais. Embora tivessem na floresta sua razão de existência e estivessem dispostos a defendê-la, como estavam demonstrando nos empates, os seringueiros não tinham os meios necessários para enfrentar a pressão econômica dos fazendeiros, nem jurídicos para defender seus direitos nos tribunais, nem canais políticos para realizar a defesa pública dos seus interesses. Defendiam a floresta onde haviam nascido e vivido e o território que seus antepassados haviam conquistado pela luta armada.25 Mas não sabiam que a floresta que eles defendiam poderia ter algum valor para outros segmentos sociais, a respeito dos quais nunca tinham ouvido falar, os ambientalistas. Por uma coincidência de fatores até então inexistente, como a relevância das florestas tropicais para a proteção do clima do planeta e o reconhecimento do papel da participação de Como será detalhadamente apresentado no Capítulo Dois, os seringueiros participaram do movimento armado conhecido como Revolução Acreana, que ocorreu entre 1899 e 1903, na região do Vale do Rio Acre, e que culminou com a incorporação daquele território ao Brasil. 25 31 comunidades locais na gestão dos recursos naturais, os seringueiros e a floresta foram inseridos no cenário dos desafios mais relevantes do final do século. Uma aliança entre seringueiros da Amazônia e ambientalistas internacionais, mediada por organizações não governamentais nacionais, realizada entre 1985 e 1988, trouxe elementos inteiramente novos à discussão do desenvolvimento. E como toda aliança bem sucedida foi construída a partir da identificação de interesse comuns entre grupos sociais estruturalmente diferentes. Embora influentes e apoiados pela opinião pública, os movimentos ambientalistas não são detentores de capital nem de recursos naturais, não são proprietários de fatores de produção como terra e trabalho, não estão envolvidos no processo produtivo, nem têm base social.26 Sua capacidade de pressão deriva mais de argumentos científicos e de aliados políticos estratégicos do que de pressão social ou econômica. Nenhuma entidade ambientalista brasileira ou internacional, naquele momento, tinha trabalhadores entre seus militantes nem propunha mudanças no sistema de distribuição de riquezas como requisito para a proteção do meio ambiente. A emergência dos seringueiros defendendo a manutenção da floresta como meio de vida e de trabalho, cujos membros arriscavam a própria vida em embates com forças econômicas sustentadas pelo poder político nacional, foi um dado inteiramente novo na história dos movimentos da sociedade civil do século vinte. Para os ambientalistas significava a existência de uma base social e para os seringueiros a eficácia de um grupo de pressão, ambos voltados ao mesmo objetivo, a defesa da floresta. Um movimento social que defendia a floresta para sua própria sobrevivência, aliado a um movimento ambiental que defendia o planeta para assegurar a sobrevivência da humanidade, poderia ser fruto da imaginação perfeita de um visionário se não fosse o fato de que aquelas pessoas, aquelas idéias e aquelas ações estavam juntas naquele espaço e naquele momento para tornar realidade o que seria teoricamente improvável, até pouco tempo atrás. O Êxito do Movimento A discussão até aqui realizada, sobre o caráter dos movimentos sociais, as contradições entre aspectos sociais e ambientais nas políticas públicas e os novos protagonistas do desenvolvimento sustentável, estabelece o quadro de referências para afirmar a singularidade do caso aqui estudado. Mas não explica as razões do êxito do movimento criado pelos seringueiros. Para isso, alguns outros aspectos devem ser salientados como peculiares ao fenômeno estudado. Em anos recentes grupos ambientalistas têm adquirido propriedades com o fim específico de protegê-las ou mesmo de recuperá-las. Embora isso possa significar que são organizações que detém capital natural, não significa a utilização dos recursos naturais como fator de produção. 26 32 Embora seja possível encontrar inúmeras situações sociais de conflito semelhantes às estudadas aqui, não é tão freqüente o fato de um movimento social ter encontrado solução para os confrontos nos quais estava envolvido e obter sucesso na materialização de suas propostas. Por quê esta experiência deu certo? Como um grupo social, sem os atributos tradicionalmente requeridos para protagonizar fatos políticos, conseguiu formular e influenciar as políticas públicas? Qual o contexto que tornou possível a um grupo social excluído conquistar espaço para suas reivindicações? Por quê suas propostas foram aceitas pelo poder público e se transformaram em políticas? Em que medida estas propostas podem ser replicadas para outros contextos e outros grupos sociais? Duas hipóteses foram formuladas para dar conta destas questões: uma referente às condições endógenas e outra às condições exógenas ao movimento social estudado. Para explicar as causas endógenas, parte-se da hipótese de que a proposta de Reserva Extrativista foi bem sucedida por ser um seringal sem patrão. Ou seja, por combinar, de forma peculiar, elementos do antigo seringal tradicional, especialmente a estrutura e a forma de uso do espaço natural e as peculiaridades da atividade econômica do extrativismo, com uma aspiração histórica de justiça social e autonomia na produção, ou seja, com elementos novos relacionados à forma de organização econômica e social, em especial a ausência da relação de produção típica do seringal, que subordina fregueses a patrões. Assim definido, o extrativismo é um sistema de exploração dos produtos da floresta que se situa na fronteira entre a ecologia e a economia, cuja viabilidade ecológica tem sido demonstrada ao longo do tempo e tem assegurado a continuidade dos ecossistemas florestais (Conforme Lescure, Pinton e Emperaire 1996: 434 e segs). Estes autores estabelecem a distinção entre coleta e extrativismo como atividades originárias de "dois tipos distintos de lógica econômica, uma delas regulada pelo mercado externo e a outra pelas necessidades fundamentais da unidade doméstica" (Op.cit:434). O extrativismo, por estar voltado para a venda de produtos da floresta no mercado, esteve historicamente subordinado a uma modalidade de organização da produção – o aviamento – visando a exploração econômica de um produto principal, a borracha. Ao mudar a forma de exploração – como acontece nas Reservas Extrativistas – permanecem os recursos extrativistas florestais, o que demonstra que não é o extrativismo que inviabiliza o desenvolvimento da floresta (Homma 1989), mas sim a maneira como as pessoas se organizam para explorá-lo.27 Com relação às causas exógenas do sucesso do movimento dos seringueiros, parte-se da hipótese de que a proposta de Reserva Extrativista foi bem sucedida por ser uma área protegida 27 Estes aspectos serão detalhamente apresentados no Capítulo Três. 33 em benefício de populações pobres, habitantes de um ecossistema estratégico para o planeta. Ou seja, ao representar uma solução para os conflitos entre pobreza e meio ambiente, a proposta dos seringueiros inseriu a variável social no campo do debate ambiental, preenchendo, dessa forma, uma lacuna existente no movimento ambientalista e nas políticas governamentais brasileiras, no contexto nacional e internacional que antecedeu a Conferência do Rio, em 1992. É preciso entender os elementos que tornaram possível a transformação de um "defeito" – a ausência de poder político e de força econômica – em "virtude" – a defesa da floresta; ou seja, a transformação de um obstáculo em uma oportunidade.28 Em outras palavras, é preciso compreender de que maneira uma população pobre e sem poder político, que pleiteava como solução para seus conflitos uma política pública não só inexistente mas que conflitava com dois campos conceituais estabelecidos, conseguiu reverter interesses econômicos e políticos radicalmente contrários a qualquer mudança. Tratava-se de ganhar um confronto em torno de diferentes modalidades de uso dos recursos naturais e que era, no fundo, um confronto em torno da propriedade da terra. Foi na análise dos fatores exógenos ao movimento dos seringueiros, ou seja, nas características e impasses do movimento ambientalista internacional, que foi possível encontrar os elementos de comprovação desta hipótese. Entidades ambientalistas norte-americanas, formadas por cientistas e cidadãos dos países desenvolvidos, estruturaram uma campanha em defesa das florestas tropicais ameaçadas pelos desmatamentos, nos primeiros anos da década de 1980. O principal argumento que utilizaram era que a destruição estava sendo financiada pelo dinheiro dos contribuintes dos países ricos, por meio do apoio financeiro que seus governos davam aos bancos multilaterais de desenvolvimento, considerados agentes implementadores de políticas que não respeitavam o meio ambiente. Alertavam tanto para o impacto ambiental destes projetos como também para a dizimação de populações indígenas que habitavam as áreas onde estavam sendo alocados os financiamentos. Embora tivessem conseguido conquistar a adesão da opinião pública, de cientistas e de políticos, especialmente nos Estados Unidos, faltava a estes movimentos inserção política no interior dos países onde os projetos questionados estavam sendo implantados. Naquele momento, os movimentos ambientalistas nos países em desenvolvimento, com os quais pudessem fazer alianças, ainda eram incipientes. E as populações afetadas pelos projetos não estavam organizadas e, em conseqüência, não tinham poder de influência sobre as políticas públicas, especialmente porque regimes militares ainda predominavam na América Latina, onde os projetos de desenvolvimento estavam sendo implantados. Imagem formulada pelo antropólogo Beto Ricardo no Seminário Planejamento e Gestão do Processo de Criação de Reservas Extrativistas na Amazônia, realizado pelo IEA em Curitiba, em outubro de 1988. 28 34 De outro lado, embora o movimento dos seringueiros também estivesse conquistando aliados entre cientistas sociais, antropólogos, jornalistas e políticos, no Brasil, não conseguia incluir no debate outros segmentos excluídos da população, como os trabalhadores urbanos, que estavam naquele momento organizando lutas específicas contra o regime militar. A viabilidade política e econômica da proposta das Reservas Extrativistas precisava de uma conexão entre duas realidades – o seringal e os movimentos ambientalistas - e entre atores sociais distintos que não se conheciam. A eficácia dessa articulação entre fatores internos e externos à realidade amazônica, dependia de um elo de ligação entre ambos, que foi dado pela liderança de Chico Mendes, o tradutor e articulador da ligação entre as duas realidades. A Liderança de Chico Mendes e o Significado da Floresta Parte do sucesso alcançado pelo movimento dos seringueiros deveu-se ao estilo de liderança exercido por Chico Mendes em vida e parte decorreu da decisão que tomou de enfrentar seus opositores e não recuar às ameaças que sofria, levando-o a um confronto final que, ao invés de sepultar suas propostas alçou-as à consideração mundial. O objetivo que lutou para alcançar em vida resultou, inesperadamente, da decisão de se manter na guerra que o levou à morte. A peculiar liderança de Chico Mendes ficou evidente depois de seu assassinato. Todos os movimentos sociais, sindicais e ambientais reivindicaram formas de identificação com alguém que, embora fizesse parte de suas fileiras, era desconhecido e ignorado até então. Todos os partidos políticos de esquerda, sem exceção, disseram que Chico era um dos seus. E várias personalidades públicas enfatizaram os laços anteriores que tinham com ele, embora não tivessem sido assim tão explícitos no passado. De fato, estavam sendo sinceros. Com uma diferença sutil. Chico não era parte exclusiva e excludente de nenhuma dessas organizações. Chico era, realmente, parte de todas elas e as congregava em torno de suas próprias idéias, metas e objetivos. Com cada uma, partilhava partes de um todo que tinha bem construído em sua mente. Parte-se da constatação de que a história de Chico Mendes é um fenômeno político, social e ambiental original, que só pode ser entendido resgatando quatro vertentes da realidade do país, que deram origem à sua peculiar identidade social e política:29 a de líder seringueiro em busca do resgate de injustiças históricas cometidas contra sua categoria profissional; a de dirigente sindical defendendo direitos de posse e impedindo a derrubada da floresta; a de político de esquerda intermediando conflitos entre populações locais, instituições nacionais e organismos O conceito de identidade social e política é utilizado aqui para ressaltar, neste contexto, as características pessoais do líder Chico Mendes e não as que foram construídas coletivamente pelo movimento social e que deram origem a identidades coletivas, como se verá no decorrer do trabalho. 29 35 multilaterais e a de ambientalista propondo um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, baseado no valor dos seus recursos naturais. Cada uma destas identidades sociais atribuídas a Chico Mendes, responde a um momento da história do Acre e da Amazônia. A de líder seringueiro, está relacionada com a constituição dos seringais tradicionais na Amazônia e a histórica luta pela mudança nas relações de trabalho, caracterizadas por um regime de subordinação nas relações entre seringueiros e seringalistas, conhecido como o sistema de aviamento. Será relatada a partir da reconstituição histórica das características dos seringais tradicionais do Acre e é fundamental para entender as conexões. A de dirigente sindical, corresponde ao período de formação dos sindicatos de trabalhadores rurais no Acre, em 1975 e 1976, e às iniciativas dos empates visando impedir a derrubada da floresta. Está vinculada a dois aspectos da realidade das lutas sociais no Brasil e que em algumas regiões da Amazônia aparecem articulados: os direitos de posse e a defesa da floresta. Como líder seringueiro, dirigente sindical e membro fundador do Partido dos Trabalhadores no Acre, portanto um político de esquerda, Chico Mendes foi o principal interlocutor durante as discussões em torno do impacto ambiental e social do asfaltamento da BR 364 no trecho Porto Velho – Rio Branco. Ao denunciar, nos Estados Unidos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a membros do Congresso, o descumprimento, pelo Brasil, dos acordos assinados em torno da estrada, influenciou a decisão tomada pelo BID, de suspensão do desembolso de recursos financeiros, ocorrida no ano de 1987. Sua posição o colocou como ícone do novo ambientalismo internacional que passou a defender os direitos dos povos da floresta de participar dos programas de desenvolvimento, política que foi incorporada pelos organismos multilaterais de financiamento a partir de então. Seringueiro sindicalista e político ambientalista, ou ambientalista seringueiro e sindicalista político, são identidades sociais atribuídas a Chico Mendes, que mutuamente se complementam e que resumem a história de uma geração de trabalhadores rurais da Amazônia que este estudo pretende descrever e analisar. As identidades sociais são sínteses de comportamento individual e de ação pública, que conectam as pessoas aos contextos históricos concretos em que vivem e que permitem o exercício analítico de entendê-las. O protagonismo30 político exercido por Chico Mendes está diretamente associado, neste estudo, à sua identidade social, construída no decorrer das diferentes etapas de sua vida pública e dos diferentes processos nos quais se envolveu como líder de trabalhadores rurais. Sua projeção resultou do fato de liderar um movimento contra os desmatamentos na Amazônia e criticar os 30 Utilizo a palavra protagonismo, no lugar de protagonista, para indicar forças sociais e não indivíduos, e a influência que exercem sobre acontecimentos políticos. 36 organismos multilaterais que financiavam a destruição da floresta. Essa identidade, em princípio, não o diferenciaria de um ativista ambiental urbano de classe média nem seria suficiente para projetá-lo internacionalmente. Foi o fato de Chico Mendes ser um seringueiro que o diferenciou dos demais líderes que defendiam as mesmas idéias, no mesmo momento. O novo estava em ser um trabalhador rural; em ser um trabalhador rural da Amazônia; em ser um trabalhador rural amazônico criticando a destruição da floresta por razões de sobrevivência econômica e social de sua classe. As propostas que defendia, embora pudessem ser iguais às de um ambientalista, resultavam de sua vivência e de sua história como seringueiro, ou seja, da relação produtiva que estes trabalhadores mantém com a floresta. Eram, portanto, antes de tudo, econômicas e sociais. A identidade social fundamental de Chico Mendes era, assim, a de ser seringueiro e sintetizar, de forma peculiar, em sua história de vida, a história do extrativismo na Amazônia. E a credibilidade que conquistou, resultou do fato de ser representante de trabalhadores rurais defendendo a Amazônia contra os desmatamentos e de terem uma proposta para ser apresentada como alternativa aos conflitos fundiários, no contexto das críticas ao modelo de desenvolvimento vigente na região. Uma liderança capaz de estabelecer os elos entre aspectos internos e externos da realidade dos seringueiros era um fator necessário mas não suficiente para que o movimento desse certo. Além disso, era preciso haver uma relação de sentido entre a realidade dos conflitos internos e das propostas externas. Esse significado foi sintetizado na construção do conceito de uso sustentável da floresta por populações locais, que passou a ser defendido, como um consenso, tanto pelos protagonistas internos quanto pelos externos. Foi a construção de um objetivo comum entre seringueiros e ambientalistas que permitiu a realização de uma aliança estratégica que mudou a percepção do que deveria ser o desenvolvimento da Amazônia. Mas a floresta que ambos defendiam, não era, inicialmente, a mesma. A defesa que o movimento ambientalista internacional fazia das florestas tropicais não envolvia questões sociais.31 Para eles, quanto menor a ocupação na floresta mais eficiente seria sua proteção. Por outro lado, a defesa que o movimento dos seringueiros fazia da floresta não envolvia questões ambientais. Para eles, a seringueira e a castanheira eram importantes porque nasceram e criaram seus filhos vivendo da venda dos produtos destas árvores. O objetivo comum construído – a defesa das florestas tropicais para as comunidades tradicionais que delas dependem para sobreviver – relacionou, pela primeira vez na história, a Em geral, o movimento ambientalista internacional continua não se envolvendo com questões sociais, embora suas representações no Brasil tenham se identificado com o movimento dos seringueiros, dos indígenas e de agricultores familiares, tendo uma agenda claramente socioambiental. É o caso, por exemplo, dos programas do Brasil de organizações como Amigos da Terra, Greenpeace e WWF. 31 37 proteção do meio ambiente a mudanças no sistema de distribuição de terras e de riquezas e deu à questão ambiental um nível de inserção social que nunca estivera antes presente em nenhum outro país do mundo. Esse protagonismo identificado no movimento dos seringueiros, adquiriu, inicialmente, valor simbólico e foi apropriado no discurso; mas, na medida em que foi possível concretizar esse valor simbólico em alianças efetivas, que mudaram as políticas de acesso aos recursos naturais, adquiriu também poder simbólico. O símbolo estava representado na idéia de que, ao contrário do que informavam inúmeros relatórios técnicos, os pobres não necessariamente agrediam o meio ambiente para sobreviver. Se dependessem dele para viver, também sabiam defendê-lo. E foi a experiência secular dos seringueiros com a natureza e com a floresta que deu veracidade à proposta dos ambientalistas e assegurou legitimidade. Em síntese, para superar os obstáculos era preciso buscar aliados e construir um campo conceitual comum. Essa relação de significado que se estabeleceu entre o movimento dos seringueiros e o movimento ambientalista internacional foi possível em função das características peculiares da organização da produção nos seringais e do contexto favorável que resultou das discussões sobre desenvolvimento sustentável, em preparação para a Conferência do Rio, abrindo espaços para a participação de segmentos excluídos no debate ambiental, em nível nacional e internacional. Assim, a luta dos seringueiros era, em primeiro lugar, de caráter sindical, com uma conotação muito definida de luta por justiça social. A identidade ambiental do movimento surgiu depois, fruto das alianças externas que realizaram com segmentos do ambientalismo internacional. Mas essa identidade somente foi possível porque já havia, anterior e historicamente, uma vinculação orgânica com a floresta, derivada da vida e do trabalho nos seringais. A identidade foi possível, também, em decorrência dos confrontos que desencadearam, por iniciativa própria, contra os desmatamentos, pelo fato da derrubada de suas colocações ameaçar direitos de posse adquiridos e transmitidos, de geração em geração, por famílias nascidas e criadas na floresta. Eles já tinham, portanto, vínculos definidos com a natureza e lutavam para não perdê-los, vínculos derivados da relação produtiva que estes trabalhadores mantém com a floresta. Ao longo deste estudo vai se comprovar que o movimento dos seringueiros preencheu uma lacuna que faltava ao movimento ambientalista: o componente social e econômico para a defesa das florestas tropicais. Embora não tivessem poder econômico nem força política, os seringueiros detinham algo que estava sendo demandado no debate internacional: um argumento social para a defesa das florestas tropicais. Ou seja, o que estava sendo demandado, mesmo que 38 os agentes desse debate não tivessem consciência antecipada disso, era um protagonismo dos pobres no debate ambiental. De outra ótica, o apoio desse grupo internacional e a consciência que foi se formando em torno dos problemas ambientais no Brasil, preencheram a falta de poder econômico e de força política do movimento dos seringueiros. Foi a combinação de ambos que permitiu que uma política pública pudesse ser socialmente construída. Metodologia Este estudo faz uma etnografia dos conflitos que emergiram na década de 1970 no Acre e das diferentes etapas que os seringueiros de Xapuri percorreram, na história que construíram para alcançar seus objetivos. Como se verá no decorrer do trabalho, pode-se destacar seis etapas diferenciadas percorridas pelos seringueiros até chegar na proposta de Reserva Extrativista, no período entre 1973 e 1986 e mais quatro até o reconhecimento público da proposta, entre 1987 e 1988. A primeira ocorreu ainda no contexto dos seringais tradicionais e foi voltada para a busca de justiça nas relações de trabalho e de autonomia no processo de comercialização de borracha; a segunda foi uma luta essencialmente social e tinha como objetivo impedir a expulsão dos seringueiros de suas posses assim que os seringais começaram a ser vendidos para fazendeiros; a terceira foi uma luta sindical e surgiu quando os seringueiros descobriram que eram posseiros e tinham direito a indenizações pelas benfeitorias que haviam realizado em suas colocações; a quarta ocorreu quando um grupo de seringueiros de Brasiléia decidiu que não queria sair das colocações e resolveu empatar o fator determinante das expulsões, os desmatamentos; a quinta já estava no campo da reforma agrária, quando os seringueiros decidiram não somente evitar a expulsão, mas se recusaram a aceitar indenizações e intensificaram os empates buscando a regularização das colocações como expressão do direito de posse e defesa da especificidade do trabalho extrativista; a sexta foi a descoberta de que à semelhança dos indígenas, os seringueiros também poderiam ter áreas reservadas para o extrativismo, o que os levou à proposta da Reserva Extrativista e a uma organização nacional orientada para defendê-la, inaugurando uma categoria nova no rol das unidades de conservação que permitia a presença humana no rol de áreas protegidas. A sétima etapa foi a elaboração de uma proposta, no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária, que reconheceu a especificidade da posse extrativista e permitiu assentamentos diferenciados dos demais; a oitava foi a percepção de que a concretização da proposta de Reserva Extrativista estava ameaçada pelos projetos de infra-estrutura financiados pelos bancos multilaterais e a busca de aliados junto a estes organismos para fazer face à oposição local e nacional à proposta; a nona foi a busca de reconhecimento internacional para o ineditismo do movimento dos seringueiros por meio de prêmios e filmes que projetaram Chico Mendes no 39 exterior; a décima foi a aliança com o movimento indígena e o ambientalismo internacional associando a defesa dos meios de vida dos seringueiros à campanha internacional de proteção das florestas tropicais. Outra cronologia tão relevante quanto esta também pode ser reconstituída para o período que se seguiu ao seu assassinato, até a transformação das Reservas Extrativistas em uma política pública e sua institucionalização junto ao órgão ambiental de meio ambiente, de 1989 a 1990. Estas etapas têm peculiar relevância para os objetivos desta Tese porque evidenciam as inúmeras passagens – feitas de ações coletivas e de reflexões analíticas – entre um momento e outro e a forma como os seringueiros foram se transformando em protagonistas e interlocutores de segmentos sociais e culturais com os quais não tinham qualquer tipo de envolvimento econômico, social ou político. Em síntese esta política - de criação de áreas protegidas para o uso sustentável de populações tradicionais - foi exitosa politicamente, porque criou um mecanismo institucional de resolução de conflitos em torno da terra e da floresta; socialmente, porque assegurou meios de vida para as gerações atuais e futuras; culturalmente, porque respeitou formas tradicionais de uso dos recursos naturais; e, ambientalmente, porque impediu o avanço dos desmatamentos. Este resultado foi alcançado por meio da combinação de fatores endógenos e exógenos ao movimento dos seringueiros, tais como a história de luta pela incorporação do Acre ao território nacional; a relação econômica dos seringueiros com a floresta; a busca de base social de apoio para campanhas em defesa das florestas tropicais; a atuação no campo estratégico dos empréstimos internacionais para a Amazônia; e a identificação do líder sindical Chico Mendes como símbolo ambiental após o seu assassinato, no contexto que antecedeu a Conferência do Rio em 1992. O resultado foi a transformação de um problema local em questão de Estado e em tema internacional, alcançado por meio de uma estratégia política de construção de alianças entre grupos sociais diferenciados. Foram ações sóciopolíticas construídas por trabalhadores rurais extrativistas, enquanto atores sociais coletivos, articuladas em cenários particulares da região amazônica e em uma conjuntura econômica de conflitos sócioambientais, que permitiu a criação de um campo político de força social na sociedade civil e culminou com a inserção das questões sociais nas políticas ambientais e de desenvolvimento. Investigar as origens da idéia de Reserva Extrativista e os fatores históricos que permitiram que ela fosse formulada; explicitar o papel das entidades organizadas pelos seringueiros e do protagonismo exercido por Chico Mendes; contextualizar as diferentes forças sociais e políticas que atuaram no surgimento e no desenvolvimento dessa experiência; identificar 40 os elementos que diferenciaram este de outros movimentos sociais e os fatores que facilitaram a aproximação com segmentos do movimento ambientalista, apontando os limites e as possibilidades que a proposta apresenta face aos avanços recentes das ciências sociais e ambientais, é o que me proponho a fazer neste trabalho. Estrutura da Tese Esta Tese está estruturada para responder às perguntas e hipóteses formuladas nesta Introdução, e foi organizada em cinco capítulos e a Conclusão. Quatro conjunto de questões orientaram a realização deste estudo. O primeiro refere-se ao contexto histórico do processo. Por que esse movimento surgiu no Acre? Os conflitos que ocorreram na década de 1970 foram influenciados pelas peculiaridades da história de ocupação daquela região? Como explicar a permanência dos seringueiros se a borracha da Amazônia havia perdido importância no mercado? O Capítulo Dois, denominado O Contexto Histórico dos Conflitos, abrange o período de 1870 a 1970, e tem como objetivo investigar as origens e os fatos históricos que influenciaram a emergência dos conflitos entre seringueiros e fazendeiros, ocorrido na década de 1970, no Estado do Acre. Os fatos selecionados destacam a conquista do território e as políticas governamentais que permitiram a manutenção da atividade econômica da borracha, após a queda da demanda externa por essa matéria-prima. O segundo conjunto de questões diz respeito à identidade social dos protagonistas. Por que esse movimento surgiu entre os seringueiros? As características das lutas desenvolvidas pelos seringueiros na década de 1970 foram influenciadas pelas peculiaridades das relações sociais predominantes nos seringais? Se o sistema de organização da produção no extrativismo da borracha – a relação patrão-freguês – mantinha os seringueiros em condição de subordinação, por que lutavam para permanecer nos seringais? O Capítulo Três, Os Seringueiros e o Aviamento, abarca o mesmo período, 1870-1970, mas tem por objetivo investigar a gênese e a estrutura de funcionamento da empresa seringalista, explicitando as inter-relações entre os aspectos espaciais e naturais e a organização sócio-econômica dos seringais, de modo a entender as causas econômicas, ambientais e sociais subjacentes aos conflitos, contextualizando assim a formulação da proposta de Reserva Extrativista. O terceiro conjunto de questões refere-se às características dos conflitos. Contra quem os seringueiros se confrontavam? As características dos conflitos e das reações dos seringueiros foram influenciadas por agentes externos como organizações religiosas, sindicais e políticas? Se os conflitos pela posse da terra se generalizaram na Amazônia na década de 70, por que só os seringueiros do Acre inventaram os empates às derrubadas? O Capítulo Quatro, Conflitos pela 41 Terra e pelos Recursos, analisa a primeira etapa da luta dos seringueiros na qual se confrontaram com seringalistas pela busca de autonomia na comercialização da borracha e as etapas seguintes, nas quais resistiram às expulsões provocadas pelos fazendeiros, até se organizarem nos empates contra as derrubadas. O período de tempo coberto pela análise é de doze anos, de 1970, momento em que teve início a venda dos seringais, a 1982, ano em que Chico Mendes encerrou seu mandato de Vereador e que marcou a transição para sua eleição como Presidente do STR de Xapuri, ocorrida em maio de 1983. Foi nesse contexto que Chico Mendes surgiu e se consolidou como líder sindical e político dos seringueiros. O quarto conjunto de questões, diz respeito às especificidades das propostas. O que queriam os seringueiros? O movimento dos seringueiros era uma luta por justiça social, por reforma agrária ou pela defesa do meio ambiente? Como os seringueiros se envolveram com as questões do desenvolvimento regional e o movimento ambientalista internacional? Se haviam desmatamentos em toda a área de expansão das empresas agropecuárias na Amazônia, na década de 1970, porque só os seringueiros organizaram um movimento de defesa da floresta? Se haviam políticas governamentais para a reforma agrária – os projetos de colonização – e para o meio ambiente – as unidades de conservação - por que os seringueiros propuseram as Reservas Extrativistas? O Capítulo Cinco, Defesa da Floresta, analisa as etapas propositivas da luta dos seringueiros durante as quais organizaram escolas, cooperativas, influenciaram as políticas internacionais de financiamento, criaram uma organização nacional e uma proposta de acesso e de uso dos recursos florestais. E evidencia como essas propostas se transformaram em política pública depois do impacto do assassinato de Chico Mendes. Este estudo encerra identificando, nas Conclusões, uma nova questão: a inserção do debate sobre sustentabilidade nas políticas econômicas em geral e, em especial, para a Amazônia, é condição essencial para que experiências como a das Reservas Extrativistas não se transformem em ilhas protegidas cercadas de conflitos. E esta inserção deve considerar, prioritariamente, o papel despenhado pelas populações tradicionais na manutenção dos estoques de recursos naturais e nos serviços ambientais prestados ao planeta e à humanidade. Essa parece ser a compreensão que têm os movimentos sociais que hoje lideram esse debate na região. 42 2. O CONTEXTO HISTÓRICO DOS CONFLITOS Os governos anteriores diziam que o Acre tinha terra barata, farta... O único culpado [dos conflitos] a meu ver, é também o próprio governo que foi lá levar a campanha, uma propaganda, que no Acre tinha terra farta, barata, mas não disse que lá dentro tinha os trabalhadores posseiros, que habitam aquela terra, que foram eles que realmente conquistaram essa terra para o Brasil, pode-se dizer, foram os nordestinos, os seringueiros, que se transformaram em soldados, de uma hora para a outra, prá defender, quer dizer, tomar, conquistar essa terra que pertencia aos bolivianos. Eles julgam, por isso, eles se julgam donos da terra, porque foram seus antepassados que lutaram por ela. Entrevista de Chico Mendes a Mary Allegretti Maio de 1981, Rio Branco, Acre O Acre foi o último território incorporado ao Brasil através da expansão econômica de suas fronteiras, estabelecendo o traçado geográfico que o país tem atualmente.32 Vários fatores distinguem esse processo na história de definição dos limites territoriais do país: a anexação do Acre foi antecedida pela criação de um estado independente e pela eclosão de um conflito armado entre acreanos e bolivianos, no contexto de um contrato de arrendamento do território em disputa, assinado pela Bolívia com um consórcio anglo-americano, e foi concluída por intermédio de uma negociação diplomática baseada na compra, pelo Brasil, da área em litígio, além de compensações à Bolívia e ao consórcio. Estes fatos ocorreram entre 1898 e 1904 e os protagonistas, tanto do movimento de independência, quanto do conflito armado, se auto-denominaram "revolucionários", terminologia que foi mantida pela historiografia oficial do Estado do Acre.33 Por esta razão, neste estudo, o Após a independência, ficaram pendentes os limites do Brasil com os novos países sul-americanos. No início da República, sob a coordenação do Barão do Rio Branco, foram resolvidas questões fronteiriças com a Argentina (1895), com a França (1900), com a Bolívia (1903) e com o Peru (1909). A anexação do Acre ampliou em 152 mil km2 o território brasileiro. 33 Motivados pelos eventos relativos ao centenário da Revolução Acreana, em 2002, historiadores acreanos ou associados ao Acre, têm procurado contextualizar as razões que levaram à caracterização destes fenômenos como "revolução", conceito que não poderia ser utilizado, segundo a tradição da ciência política, para classificar um conflito localizado que não alterou a estrutura social. Segundo estes historiadores, inicialmente o termo foi utilizado pelos protagonistas e, quando o conflito alcançou repercussão nacional, foi adotado por jornais e editorialistas. A 32 43 termo Revolução Acreana cobre todo o período, em suas diferentes fases, e não somente o conflito armado. A disputa pelo território do Acre somente pode ser entendida no contexto da expansão da demanda por borracha, matéria-prima estratégica na Segunda Revolução Industrial, em um momento em que os preços estavam em ascensão e aquele território era um dos mais produtivos de toda a região amazônica, desencadeando uma disputa pelo controle dos altos retornos financeiros que a atividade proporcionava. Tendo como referência a história da Revolução Acreana e da expansão e queda da economia da borracha, este capítulo tem como objetivo analisar duas questões relacionadas na Introdução e que emergem desse contexto: os conflitos que ocorreram na década de 1970 foram influenciados pelas peculiaridades da história de ocupação daquela região? Como explicar a permanência dos seringueiros nos seringais, durante mais de cem anos, se a borracha da Amazônia perdeu importância no mercado nas primeiras décadas do século passado? Procura-se responder a estas questões por meio da explicitação da origem histórica dos conflitos e da relação que apresentam com os fenômenos da conquista da fronteira no contexto da expansão da economia extrativista da borracha. Esta Tese dedicou um capítulo à história do Acre para evidenciar aspectos específicos à ocupação e incorporação daquela região ao Brasil que ajudam a contextualizar os fenômenos recentes.34 O período de tempo coberto pela análise tem como referência inicial o ano de 1870 que se caracterizou pela intensificação da migração nordestina para a Amazônia, mão-de-obra atraída para a atividade econômica da borracha. A referência final é o ano de 1970, ou seja, um século depois, quando surgiram as principais modificações na economia e na estrutura social originadas no período anterior, como conseqüência de uma política governamental de incentivo a atividades agropecuárias. Dois elementos históricos foram destacados pela contribuição que apresentam para a compreensão dos fenômenos contemporâneos e constituem os tópicos abordados neste capítulo. O primeiro, refere-se ao fato de que foi no bojo da expansão da economia da borracha sobre o território amazônico, no período entre 1870 e 1912, que ocorreu a incorporação ao Brasil do historiografia acreana apenas manteve, sem análise crítica, a mesma denominação (Alves de Souza 2002; Neves 2002). Segundo Almeida (2002) seria mais adequado denominar os episódios de "insurreição", que foram chamados de "revolução" num sentido local, uma vez que nunca esteve em questão a estrutura social e sim a quem os patrões locais pagariam impostos. Por estas razões, neste estudo os termos são registrados em itálico, como outros, no decorrer do texto, para evidenciar o significado local da expressão. 34 É importante deixar claro que esta Tese não tem a pretensão de trazer elementos novos sobre a complexa história acreana mas, unicamente, contextualizar os fatos do presente nos nexos que apresentam com o passado. Seria necessário realizar uma pesquisa mais aprofundada sobre o papel dos seringueiros na Revolução Acreana e a influência daqueles fatos sobre a organização do trabalho nos seringais, nos momentos posteriores, para elucidar completamente alguns pontos aqui levantados. 44 território que hoje forma o Estado do Acre, através da Revolução Acreana, primeiro tópico do capítulo. Esse fato remete ao segundo, Políticas para a Borracha, que aborda as diferentes iniciativas governamentais de proteção à borracha amazônica, surgidas a partir da segunda década do século passado e mantidas, com especificidades, conforme as diferentes conjunturas econômicas, por mais de cinqüenta anos, até serem modificadas estruturalmente, nos últimos anos da década de 1960. Este capítulo analisa, assim, um período de cem anos35, durante o qual o Acre foi incorporado ao Brasil em conseqüência da expansão da economia da borracha, manteve e consolidou a ocupação do seu território e, apesar das crises que afetaram a produção da borracha nativa, políticas governamentais implantadas no decorrer do período analisado, asseguraram um certo nível de continuidade que somente foi quebrado na década de 1970, como veremos nos capítulos seguintes. É essa história que permite que se compreenda a existência de um movimento organizado por seringueiros, nas últimas décadas do século passado. 2.1. A REVOLUÇÃO ACREANA A Revolução Acreana colocou em confronto, nos últimos anos do século XIX e primeiros do século XX, setores econômicos, sociais, políticos e governamentais da Bolívia e do Brasil, tendo como foco de disputa o controle sobre uma das áreas mais importantes para a expansão da economia da borracha naquele momento. De um lado, tratados internacionais definiam aquele território como boliviano e, embora a Bolívia não tivesse conseguido estabelecer uma estrutura política e administrativa na área, seringalistas daquele país procuravam expandir suas atividades em direção aos ricos seringais ali existentes; de outro, na busca por novas áreas de exploração do látex, migrantes nordestinos foram implantando seringais nos principais afluentes do alto rio Amazonas, o Juruá e o Purus, e em tributários como o rio Acre. Mas a área objeto de disputa entre brasileiros e bolivianos era inteiramente ocupada por diferentes sociedades indígenas quando esse processo teve início. Assim, os novos ocupantes confrontaram-se não somente com um ambiente desconhecido e inóspito, mas com a reação das populações indígenas que viviam nos espaços naturais nos quais predominava a seringueira. As unidades de produção de borracha foram formadas a partir da dizimação dos índios e/ou da sua inserção forçada nas atividades produtivas.36 35 Referências anteriores a esta data serão feitas quando forem consideradas relevantes para a compreensão do tema central. 36 Como em toda a Amazônia, as sociedades indígenas que habitavam a região dos rios Juruá e Purus foram dizimadas durante a expansão da atividade extrativista da borracha, em um confronto aberto com os seringueiros, financiados pelos seringalistas para permitir a implantação dos seringais. Nas décadas que se seguiram à queda da atividade na região, remanescentes dos grupos originais foram incorporados às empresas seringalistas. Nas últimas 45 O Brasil reconhecia os tratados internacionais vigentes e autorizou a Bolívia a instalar um posto de arrecadação de impostos sobre a comercialização da borracha que ali era produzida por brasileiros. Interessada na manutenção dos benefícios fiscais oriundos do controle comercial que exercia sobre a região, a administração provincial do Amazonas decidiu apoiar um movimento de autonomia liderado pelos seringalistas acreanos. Durante sete meses, o Estado Independente do Acre, presidido por Luiz Galvez, editou leis, criou instituições e procurou organizar as atividades econômicas e a vida social na região. Enquanto eram realizadas missões de reconhecimento do traçado das nascentes do rio Javari, que definiria as fronteiras entre os dois países, a Bolívia tomou a iniciativa de organizar um sindicato anglo-americano, o Bolivian Syndicate, visando o arrendamento do território em questão, como um meio de fortalecer sua capacidade de controle sobre a região. A decisão do governo boliviano de ocupar militarmente o território, associada à indiferença do poder central no Brasil, em relação ao que ocorria na região do Acre, adicionou os elementos que faltavam para deflagrar um confronto armado. Assim, a constituição da sociedade acreana deu-se em um contexto de conflitos pela conquista de um território, em oposição a três forças sociais e políticas simultaneamente: as populações indígenas, interesses econômicos bolivianos, e o governo federal. Um conflito étnico, econômico e político. O que se pretende, neste capítulo, é identificar nos fatos históricos aqueles elementos que contribuem para explicar os fenômenos recentes. Nesse sentido, a análise da Revolução Acreana está associada aos seguintes fatores: (i) o surgimento e a expansão da atividade econômica de coleta do látex, matéria-prima existente em toda a calha do rio Amazonas e seus afluentes; (ii) a imprecisa definição de fronteiras entre Brasil e Bolívia, exatamente no triângulo formado entre os rios Madeira e Javari, favorecendo tanto a ocupação espontânea quanto os conflitos que dela decorreram; (iii) os interesses econômicos em torno das rendas advindas da exploração da borracha versus o direito sobre o território, consagrado em tratados internacionais; (iv) as características peculiares do Estado Independente do Acre, sob a gestão do espanhol Luiz Galvez Arias; (v) a reação regional e nacional a um contrato de arrendamento do território acreano, firmado pela Bolívia com um sindicato anglo-americano, o Bolivian Syndicate, que desembocou na Revolução Acreana e (vi) a determinação do presidente Rodrigues Alves e as diligências diplomáticas do Barão de Rio Branco que levaram à incorporação daquele território ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis. décadas do século passado conseguiram reconquistar parte dos seus antigos territórios, que foram demarcados e estão assegurados por lei. Este trabalho não analisa as relações entre as sociedades indígenas e a ocupação do território do Acre, por entender que os estudos especializados tratam o tema de forma muito competente. Consultar Aquino (1977) e Aquino e Iglesias (1994). 46 O mapa de atores sociais era formado, de um lado, pelos representantes da sociedade regional envolvida com a produção e comercialização da borracha: aviadores37, comerciantes, seringalistas e seringueiros, apoiados pelo governo do Amazonas; de outro, os governos boliviano e brasileiro, ambos representados pelos seus Ministérios de Relações Exteriores, durante a primeira fase e, depois, pelos presidentes da Bolívia e do Brasil, José Manoel Pando e Rodrigues Alves. O contexto do conflito era a disputa em torno da crescente e significativa renda gerada pela produção e exportação da borracha. O tema foi subdividido em seis períodos: o primeiro, aborda a ocupação dos afluentes do rio Amazonas, especialmente dos rios Juruá e Acre, no processo de expansão da atividade extrativa da borracha, entre 1877 e 1912; o segundo, analisa a questão da disputa da fronteira entre Bolívia e Brasil, no contexto dos tratados internacionais e dos interesses locais, regionais e nacionais envolvidos, entre 1867 e 1895; o terceiro, descreve o controle daquele território pela Bolívia, entre 1898 e 1899; o quarto, aborda o período no qual prevaleceu o Estado Independente do Acre e a tentativa de arrendamento da área feita pelo Bolivian Syndicate, entre 1899 e 1900; o quinto, trata dos conflitos armados entre os dois países, ocorridos entre 1901 e 1903; e o sexto apresenta a negociação diplomática efetivada pelo presidente Rodrigues Alves e pelo Barão do Rio Branco que desembocou na criação do Território do Acre em 1903 e em sua anexação ao Brasil em 1904. 2.1.1 Expansão da Economia da Borracha Os conflitos que desembocaram na Revolução Acreana e na incorporação daquele território ao Brasil, devem ser entendidos no contexto da ocupação histórica da Amazônia decorrente da expansão da economia da borracha. Duas fases devem ser distinguidas: da coleta intermitente de especiarias à atividade organizada de extração, transformação e comercialização da borracha.38 O primeiro momento, no contexto do Brasil Colônia, caracterizou-se pela exportação de produtos exóticos para a Europa e pelas expedições exploratórias, voltadas para demarcar a presença portuguesa e ampliar o conhecimento científico da região. O segundo, no período de transição para a República, caracterizou-se pela implantação de empresas seringalistas organizadas em torno da coleta e transformação do látex da seringueira em borracha. 37 Casas Aviadoras eram empreendimentos comerciais localizados em Manaus e Belém que supriam o aviamento, ou seja, o crédito necessário para aquisição das mercadorias de consumo utilizadas nos seringais em adiantamento à venda da borracha, financiando, assim, a produção e a comercialização da borracha. "Aviar, na Amazônia, significa fornecer mercadorias a crédito" (Santos 1980:159). 38 A borracha foi comercializada, inicialmente, como mais um produto exótico dentre as demais drogas do sertão, até se tornar exclusiva e superar todos os demais. 47 A expansão da economia da borracha está diretamente relacionada com a descoberta de novos usos industriais para o látex e com a produção em série de novas mercadorias que passaram a utilizar esta matéria-prima, especialmente a indústria automobilística. As qualidades principais do látex da seringueira, a elasticidade e a impermeabilidade, transformaram sua coleta em uma das atividades mais rentáveis no contexto de expansão da industrialização européia e norte-americana e um componente essencial das novas e mais importantes descobertas do início do século XX.39 As mudanças que surgiram no desenvolvimento do capitalismo mundial, entre 1890 e 1910, período denominado de Segunda Revolução Industrial, tiveram, portanto, influência decisiva sobre a região amazônica. Inovações tecnológicas nos setores de aço, energia elétrica, petróleo e química revolucionaram o sistema de transportes e de comunicações (motor a combustão, pneumáticos, telégrafo, siderurgia, caminhos de ferro). O mundo ficou dividido em dois grandes blocos: de um lado, os países altamente capitalizados, em decorrência da fusão do capital bancário e industrial, concentrando grande parcela da atividade industrial e da produção de equipamentos e máquinas, monopolizando a infra-estrutura dos meios de transporte, do comércio internacional e se constituindo em grandes importadores de matérias-primas; de outro, os países produtores e exportadores de matériasprimas minerais e agrícolas, constituindo-se no mercado importador dos manufaturados e dos bens de consumo das regiões industrializadas. Inglaterra, França e Estados Unidos dividiram o mundo conforme suas esferas de influência, visando controlar o acesso às matérias-primas. A invenção do pneumático por Dunlop, em 1888, o aparecimento do automóvel, em 1895, e a massificação do uso da bicicleta como veículo de transporte, foram os fatores responsáveis pelo acelerado crescimento da demanda por borracha nos mercados mundiais, com consequências diretas sobre a região amazônica. A expansão da indústria de artefatos de borracha, nos EUA, pode ser demonstrada pelo fato de ocupar, em 1895, mais de 150 mil trabalhadores e movimentar um volume de capital superior a 85 milhões de dólares. Só os EUA adquiriram, entre 1839 e 1900, de 35% a 50% da borracha produzida no mundo. Embora existisse o látex em outros países, era o da Amazônia, o originário da seringueira, a Hevea brasiliensis, o de melhor qualidade e o mais procurado. Ao findar o século XIX, a Amazônia controlava 65% do mercado do produto. Nova Iorque, Liverpool, Londres, Antuérpia, Conforme Warren Dean (1989) a descoberta dos usos múltiplos da borracha colocou o automóvel em todas as ruas, estradas e rodovias do mundo tendo o rodoviarismo sido acrescentado ao ferroviarismo, alterando de forma definitiva o sistema de transportes. Como afirma Aziz Ab’Saber, na apresentação do livro de Warren Dean, a borracha não veio para substituir nada, mas complementar quase tudo. 39 48 Hamburgo, Lisboa e Havre, tornaram-se importantes mercados gumíferos, adquirindo toda a produção regional. O crescimento constante dos preços levou ao aumento das exportações. Nos anos vinte do século XIX já havia registro de uma pequena exportação de borracha, igual a 460 toneladas anuais. Nos anos cinqüenta, ficou em torno de 1.900 toneladas e na década de 1870 chegou a 3.700 toneladas. Ao crescimento da demanda correspondeu o início do aumento nos preços. Na década de 1840, o preço médio de exportação estava em 45 libras por tonelada; na década seguinte subiu para 118 libras, nos anos sessenta para 125 libras e nos anos setenta para 182 libras a tonelada (Furtado 1967:138). Embora detivesse a supremacia da produção da borracha, a Amazônia tinha problemas para sustentar esta posição devido às características primitivas da exploração, à falta de capital e à deficiência crônica de mão-de-obra. A expansão da atividade extrativa dependia primordialmente da existência de recursos naturais, capital e mão-de-obra, uma vez que a ampliação da produção dava-se pela incorporação progressiva de novos territórios e não por aumentos de produtividade. Inicialmente atendida com o trabalho indígena, o aumento da demanda foi suprido através do recrutamento de lavradores pobres originários das grandes plantações açucareiras em decadência no Nordeste, cuja condição de sobrevivência estava agravada em função das secas de 1877 e 1879.40 A migração nordestina para a Amazônia está, recorrentemente, associada aos anos de seca no Nordeste, à pauperização daí decorrente e à falta de alternativas econômicas urbanas. A seca de 1877 acelerou um processo de ocupação da região, já em andamento desde 1850, quando começaram a entrar na Amazônia os primeiros imigrantes. Os relatórios dos Presidentes da Província do Pará descrevem o início desse movimento, originário das regiões do baixo Amazonas para os rios Madeira e Purus. Só no ano de 1869 entraram em Manaus 1.676 pessoas. "Nesse tempo não se falava em seca, só se falava em borracha", afirma Benchimol (1977:182183). Parece ser importante acrescentar a idéia de que a migração para os seringais era identificada, também, com uma tentativa de realizar um projeto social alternativo àquele existente no Nordeste, o de trabalhar por conta própria, acumular um excedente e ascender socialmente. Embora esse projeto não tenha se realizado para a maioria das pessoas, concretizou-se para No período de quarenta anos, de 1870 a 1910, a população da região norte passou de 323.000 para 1.217.000 habitantes. Esse crescimento teve reflexos na participação amazônica na população total do país, que elevou-se de 3.3% para 5.1%, no mesmo período, enquanto a do Nordeste caiu de 46.7% para 36.8% (Santos 1980:109). Existem controvérsias sobre o total de migrantes nordestinos na Amazônia. Celso Furtado (1967) apresenta o número de 260 mil imigrantes, de 1872 a 1900, e um total de pelo menos 500 mil até 1910. Benchimol (1965) considera esse dado elevado e estima um total de 300 mil imigrantes até o ano de 1910, assim como Tupiassu (1969). 40 49 alguns, especialmente os que migraram nos primeiros anos da década de 1870, quando as terras não estavam todas ocupadas e existia a possibilidade de se estabelecer por conta própria, conseguir um crédito e formar um seringal. Os altos preços da borracha e o fato de alguns terem efetivamente realizado o projeto original, alimentou as esperanças daqueles que os seguiram. Assim, dois tipos de migração podem ser caracterizados nesse período: aquela que resultou da seca, da fome e da ausência de alternativas de sobrevivência no Nordeste e a que foi motivada pela busca de enriquecimento. Na primeira modalidade o objetivo do migrante era se estabelecer na região e ele vinha acompanhado da mulher e dos filhos; na segunda, o homem vinha sozinho. Em 1869 o movimento da imigração para a Amazônia mostra a seguinte composição por sexo: do total de 1.676 imigrantes, 1.348, ou seja, 80% eram homens e 96% deles vieram sem família (Op. Cit.:191). No período entre 1877 e 1900 imigrou para a Amazônia uma população entre 158.125 (Benchimol 1965) e 187.219 (Girão 1947), fluxos migratórios motivados tanto pela seca quanto pelo preço ascendente da borracha. Dados sobre o comportamento da população esclarecem a dinâmica do processo de ocupação. Segundo Vergolino (1975), entre 1872 e 1890, a taxa de crescimento demográfico da Amazônia foi de 1,9% ao ano, um pouco acima da nacional. "No censo de 1872, 50,92% da população do Estado do Amazonas vivia na cidade de Manaus, enquanto que 22,52% da população do Estado do Pará concentrava-se na cidade de Belém" (Op.Cit: 39). O censo seguinte, de 1890, revela uma transformação significativa: houve incremento da população dos dois Estados, mas uma diminuição na participação do setor urbano. "A cidade de Manaus, que em 1872 congregava 50,92 da população total do Amazonas, passa, no censo de 1890, ao nível de 26,18%. Ou seja, em termos brutos aumentou a população do Estado e da cidade de Manaus. Em termos relativos, caiu a participação da população urbana e aumentou a rural. O mesmo ocorreu no Estado do Pará" (Op.Cit:39), onde houve um fluxo da área urbana para a rural. De acordo com o mesmo autor, no período de 1890 a 1900 a taxa de crescimento demográfico na região ficou na ordem de 4.0% ao ano, refletindo o grande movimento migratório para a Amazônia. Para movimentar a mão de obra, as mercadorias, e criar infra-estrutura de transporte e comunicações, havia necessidade de capital, que no início era privado e inexpressivo. Com a crescente demanda da matéria-prima nos mercados mundiais, foi o capital estrangeiro, de empresas inglesas e norte-americanas, que se transformou na sustentação da atividade extrativa em toda a região, tanto para o crédito às Casas Aviadoras, voltado às importações e exportações e capital de giro, como nos serviços e em empréstimos aos governos locais. Um exemplo é o setor de transporte fluvial, que foi controlado por duas companhias de capital inglês: The Amazon 50 Steam Navegation Co. LTD e The Amazon River Steam Navegation Co. LTD. Aos poucos, devido aos riscos, a função de importação e do financiamento dos produtores da borracha foi sendo transferida aos tradicionais comerciantes portugueses. Com o desenvolvimento da exploração extrativa da borracha, a integração espacial e econômica da Amazônia com o mercado internacional foi acelerada, mantendo-se a mesma característica de outras regiões do país, ou seja, com os padrões remanescentes do período colonial, dependendo de um único produto de exportação, sujeito às imprevistas flutuações do mercado externo, a maior parte do excedente gerado internamente era carreado para fora, não se verificando qualquer efeito multiplicador para a região, a não ser o consumo supérfluo, bem descrito na literatura (Araújo Lima 1970; Coelho, E.M. 1982; Costa, J. C. 1974; Pearson, H. C. 1911). A partir de 1854 a produção do alto Amazonas ficou separada em função da recém criada Província do Amazonas cujas exportações começaram a superar as do Pará em 1887. Durante este período novas áreas de produção foram abertas no Madeira e no Purus e a indústria da borracha também se expandiu para o Peru e a Bolívia. Em 1882, a produção de borracha na Amazônia atingiu mais de 8 mil toneladas. Em 1890, já estava em mais de 16 mil toneladas, resultado direto da ocupação e exploração dos seringais dos altos rios, afluentes dos rios Purus e Juruá, e em resposta às demandas da indústria automobilística. Outras áreas foram abertas mais tarde, como Rondônia e Mato Grosso que começaram a produzir em 1900. Após o encerramento dos conflitos no Acre, em 1903, aquela área começou a superar o total da produção de toda a região. Entre 1904 e 1908 as exportações do Acre subiram de 2.249 toneladas para 11.270 toneladas. Em 1908 a exportação total da Amazônia havia crescido para 40.807 toneladas e deste total o Brasil era responsável por 35.686 toneladas. Esse crescimento continuou, com oscilações, até 1910, quando os preços alcançaram o ápice. Como bem analisa Celso Furtado (1967:137), esta situação de aumento da demanda por um produto de extrema importância na expansão da industrialização, exigia uma alternativa de abastecimento mais estável. A solução provisória foi a que proporcionou à região amazônica uma condição de monopólio na produção da borracha, que seria substituída logo por uma alternativa de longo prazo, que tornou mais estável o preço e o volume de produção. A alternativa surgiu, inicialmente, em decorrência das plantações racionais de seringueira nos países asiáticos e, a partir da segunda guerra, pelo desenvolvimento de um similar sintético. Até 1910 os preços continuaram ascendentes e a produção mais alta para o conjunto da Amazônia foi registrada em 1912, com 42.000 toneladas. A partir daí, ambos decresceram consideravelmente, em função da entrada no mercado do produto das plantações de borracha do 51 Oriente, extinguindo-se a posição de monopólio da produção que a Amazônia mantinha até então. Mas a região do Acre já havia sido conquistada e incorporada ao território brasileiro. 2.1.2 Ocupação do Acre: entre o Madeira e o Javari Os conflitos que desembocaram na Revolução Acreana e na incorporação daquele território ao Brasil, devem ser entendidos tanto como parte do contexto de expansão da economia da borracha na região como do processo de fixação das fronteiras do Brasil em relação aos demais países sul-americanos. Até as primeiras três décadas do século XIX, tratava-se da definição dos limites dos territórios coloniais ultramarinos pertencentes a Portugal e Espanha, no espaço da América do Sul. No momento seguinte, após a independência, a delimitação de fronteiras implicava em negociação de conflitos que ocorriam entre países independentes, no caso, Bolívia e Peru. Cinco tratados visaram equacionar os problemas fronteiriços na área da Amazônia objeto deste estudo: durante o período colonial, o Tratado de Madrid, de 1750, o de Pardo, em 1761 e o de Santo Ildefonso, de 1777, definiram os limites entre o domínio espanhol e português na América do Sul, consolidando a presença dos espanhóis na bacia do Prata e dos portugueses na Amazônia; no Segundo Reinado, o Tratado de Ayacucho (1867); e, na República, o Tratado de Petrópolis, definindo os limites entre Brasil e Bolívia (1903) e o Tratado do Rio de Janeiro entre Brasil e Peru (1909). Os tratados buscaram equacionar, no campo diplomático, uma realidade de fato que resultou do processo de expansão territorial e exploração econômica efetivado no contexto da colonização portuguesa, por meio de entradas, bandeiras, missões e fortes, que percorreram ou se instalaram em áreas que, segundo o Tratado de Tordesilhas, pertenceriam à Espanha.41 O Tratado de Madrid, assinado pelos reis da Espanha e de Portugal, em 13 de janeiro de 1750, estabeleceu os limites entre os territórios coloniais na América, revogando o Tratado de Tordesilhas de 1494, delineando o atual mapa do Brasil. Foi negociado por Alexandre de Gusmão tendo como base o Mapa das Cortes, no qual apareciam as terras já efetivamente ocupadas pelos súditos portugueses na América do Sul. O acordo foi possível porque tanto Espanha quanto Portugal reconheceram que dominavam territórios cuja legitimidade poderia ser contestada e porque admitiram o princípio proposto por Alexandre de Gusmão, do uti possidetis, 41 No século XV, várias bulas papais garantiram a Portugal a missão de catequese nas áreas ultramarinas recémdescobertas (Madeira, Açores, Cabo Verde e São Tomé). Após a viagem do navegador Cristóvão Colombo, o Tratado de Tordesilhas, em 1494, dividiu os domínios do Novo Mundo entre Portugal e Espanha. Por um meridiano imaginário, localizado a 370 léguas a ocidente do Arquipélago de Cabo Verde, definia-se que o leste pertenceria a Portugal e o oeste, à Espanha. 52 segundo o qual a terra deve pertencer a quem de fato a ocupa, atribuindo, assim, direitos jurídicos ao que existia de fato (Bakx 1986:37). O Tratado definiu as fronteiras entre Portugal e Espanha no território que, mais tarde, foi objeto de conflitos entre Bolívia e Brasil, o trecho localizado entre o rio Madeira e o rio Javari.42 O Tratado de Santo Ildefonso, firmado entre Portugal e Espanha, em 1o de outubro de 1777, manteve o princípio do uti possidetis e recompôs os limites já definidos pelo Tratado de Madri, não alterando em nada a definição da fronteira entre as terras de Portugal e de Espanha, na Amazônia. Em ambas as tentativas de delimitação do espaço de Espanha e Portugal, objeto dos dois tratados internacionais, o território compreendido entre os rios Madeira e Javari, permaneceu desconhecido e não explorado, até meados do século seguinte. Os dois tratados reconheceram a soberania espanhola sobre um território definido nos mapas como tierras no descubiertas, ou seja, as que não haviam sido penetradas nem por Portugal, pelo leste, nem pela Espanha, pelo oeste. Assim, foram divididas igualmente por uma linha e o território do Acre atual ficou com a Espanha (Op cit:37). Nos mapas bolivianos pós-independência, em 1825, essa área continuou sendo assim identificada, uma vez que a instabilidade política do país não facilitou sua presença na região. Embora para o governo Imperial do Brasil aquela área não apresentasse nenhuma prioridade específica, para a Bolívia representava uma possível saída fluvial para o mar, razão primeira de seu interesse pelo território e da reabertura das discussões a respeito dos limites entre os dois países. A Bolívia pleiteava a abertura do rio Amazonas à navegação internacional, com apoio explícito dos Estados Unidos e promulgou um decreto, em janeiro de 1853, em que declarou livres ao tráfego internacional, até o Atlântico, portos em rios localizados no seu território, mas que fluíam em território brasileiro, tanto na bacia do Amazonas quanto do Prata. O Brasil protestou, porque entendia o governo Imperial que o direito de navegação deveria pertencer exclusivamente aos países ribeirinhos. O Amazonas acabou sendo aberto aos navios mercantes de todas as nações, por decreto do Imperador, em 7 de dezembro de 1866, em um momento em que a Guerra do Paraguai (1864-1870) tornava o Brasil vulnerável a novos conflitos com países vizinhos. O Artigo VIII do Tratado de Madri assim define esses limites: "Baixará pelo álveo destes dois rios, já unidos, [Mamoré e Guaporé], até a paragem situada em igual distância do [...] rio Amazonas ou Maranõn, e da boca do [...] Mamoré; e desde aquela paragem continuará por uma linha leste-oeste até encontrar com a margem oriental do Javarí que entra no rio das Amazonas pela sua margem austral; e baixando pelo álveo do Javarí até onde desemboca no rio das Amazonas ou Maranõn prosseguirá por este rio abaixo até a boca mais ocidental do Japurá, que deságua nele pela margem setentrional" (Tratado de Madri 1750). 42 53 As negociações abertas então, culminaram com a assinatura, em 27 de março de 1867, do Tratado de Ayacucho, entre o Imperador do Brasil D. Pedro II e o Presidente da República da Bolívia, General Mariano Melgarejo, ambos reconhecendo como base para a determinação da fronteira entre os seus territórios o uti possidetis e estabelecendo como limites entre Bolívia e Brasil a linha, do Madeira ao Javari, cuja nascente ainda deveria ser identificada.43 Pelo Tratado, a Bolívia abriu mão para o Brasil, de 49 mil km2 no rio Paraguai e 251 mil km2 no rio Madeira e em outros afluentes do rio Amazonas. Essas concessões asseguraram, à Bolívia, o livre trânsito para comércio e navegação pelos rios que correm em território brasileiro em direção ao oceano. O acordo foi muito criticado, tanto por membros do governo, quando por opositores de Melgarejo, exilados no Peru.44 Segundo análise de Lewis Tambs (1966), o presidente da Bolívia teria sido realista ao avaliar o poder de briga que dispunha, uma vez que sabia que seringueiros brasileiros já estavam subindo o Madeira, o Purus e o Juruá e penetrando em território boliviano, e que bolivianos descendo de Santa Cruz de la Sierra já haviam encontrado resistência brasileira (Apud Stokes 1974:18). Era com base nesses mesmos fatos que se dava a crítica boliviana ao Tratado: os opositores argumentavam que o uti possidetis somente poderia ser utilizado para proteger posses baseadas na boa fé e não para canonizar a usurpação (Stokes Op cit:20). A ocupação boliviana do espaço compreendido entre os dois pontos, do Madeira ao Javari, era dificultada não somente em função da instabilidade política da Bolívia e da carência de mão-de-obra, como da desarticulação entre o Acre e o sistema hidrográfico da Bolívia, em função da barrreira da Cordilheira dos Andes (Rancy 1992:29). As primeiras relações comerciais com o Brasil tiveram início em 1865, um rudimentar comércio feito pelo rio Madeira (Corrêa 1899:21). Mas na região de fronteira a ocupação somente foi iniciada em 1881 e o primeiro núcleo, Riberalta, foi formado em 1890. Isso não impediu, no entanto, que comerciantes bolivianos se instalassem no vale do Madre de Diós, que deságua no Madeira, explorando ampla e brutalmente a mão-de-obra indígena ou de trabalhadores trazidos do sul. "A Bolívia já estava além dos Andes, na floresta amazônica. Mas tinha escassez de mão-de-obra e dificuldades tanto para escoar a produção do Madre de Diós, como para ter acesso ao vale do Purus" (Almeida 2002). O artigo 2o do Tratado de Ayacucho definiu nos seguintes termos os limites entre Brasil e Bolívia: "...da confluência do rio Beni com o Madeira para o oeste seguirá a fronteira por uma paralela, tirada da sua margem esquerda em latitude sul 10o20’, até encontrar o rio Javary. Se o Javary tiver as suas nascentes ao norte daquela linha leste-oeste, seguirá a fronteira desde a mesma latitude, por uma reta a buscar a origem principal do dito Javary" (Tratado de Ayacucho 1867). 44 Nas observações de Mauro Almeida (2002), o Tratado de Ayacucho teve grande importância legal, já que move para o sul a linha de fronteira, em relação à do Tratado de Santo Ildefonso. Sua assinatura foi constrangedora para a diplomacia da Bolívia e um reflexo da superioridade militar e diplomática do Brasil em relação àquele país. 43 54 Enquanto para os bolivianos era quase impossível ocupar o território que o Tratado de Ayacucho definira como de sua propriedade, a expansão brasileira para o Juruá e o Purus nada mais era do que uma extensão da colonização já em curso no Amazonas e no Solimões. A exploração do Juruá teve início nas primeiras décadas do século XIX, ainda no contexto da economia coletora de especiarias. A primeira expedição foi oficialmente realizada em 1852; em 1854, João da Cunha Correia, Diretor dos Índios no rio Juruá, subiu o rio Tarauacá, deste passou ao Envira e, por terra, chegou à margem esquerda do Purus (Castello Branco 1922:592). Na terceira expedição realizada àquele território, em 1861, chefiada por Manoel Urbano da Encarnação, Diretor dos Índios no rio Purus, o rio Acre foi alcançado pela primeira vez. Em 1864, com apoio da Royal Geographical Society, o geógrafo William Chandless levantou os pontos astronômicos do Purus, até suas cabeceiras, e de parte do Acre. No Purus, o primeiro povoamento ocorreu em 1852, pelo pernambucano Manoel Nicolau de Melo e, em 1857, o imigrante cearense João Gabriel de Carvalho e Melo estabeleceuse com quarenta famílias do Maranhão e do Ceará, perto da foz do Purus. Relatório de Silva Coutinho, publicado em 1865, descreve a existência no Purus, naquele momento, de 240 casas cobertas de palha espalhadas numa extensão de 277,77 milhas (cerca de 173 quilômetros) que abrigavam pessoas "estabelecidas e empregadas geralmente na extração de drogas", e também de borracha, muitas das quais "já pediram a posse de seringais, declarando que era para cortar contestações e, seguros de sua propriedade, desenvolverem melhor a indústria" (Tocantins 1979:145). A partir de 1872, intensificou-se a exploração das seringueiras localizadas no vale do rio Purus e seus tributários atraindo para a região grandes levas de população. No final dos anos de 1880, quando a Bolívia decidiu efetivar o controle de fato sobre um território assegurado por direito, já haviam mais de 15 mil brasileiros estavam estabelecidos na região e a atividade já representava importante fonte de renda para a Província do Amazonas.45 Dados apresentados por Serzedello Corrêa (1899) sobre o volume de exportação de borracha e os valores movimentados nas alfândegas de Belém e Manaus, no período entre 1890 e 1898, comprovam a importância desta atividade na consolidação da ocupação da Amazônia; em oito anos a produção passou de 16 mil toneladas para 21 mil toneladas e, em quatro anos, o valor das exportações quase triplicou: 45 Em 1854 a Província do Pará foi subdividida dando origem à Província do Amazonas. 55 TABELA 1. Volume e Valor das Exportações de Borracha por Belém e Manaus, 1890-1898. Ano 1890 1891 1892 1893 1894 1895 1896 1897 1898 Volume (kg) 16.393.821 17.789.405 18.509.182 19.130.199 19.473.688 20.769.581 21.601.874 22.536.322 21.909.007 Valor 11.487:840$08246 17.211:807$495 17.257.002$209 23.983.661$329 29.133:809$639 Fonte: Serzedello Corrêa, 1899:159. Embora definido o prazo de seis meses, após a ratificação do Tratado de Ayacucho, para serem indicados comissários que identificariam a nascente do Javari e iniciariam as demarcações, nenhum dos dois países conhecia aquele espaço e os serviços, iniciados em 1870, foram suspensos em 1878. Os entendimentos foram retomados por meio da assinatura do Protocolo Carvalho-Medina47, em 19 de fevereiro de 1895, no qual ficou estabelecida a formação de uma Comissão Mista (Brasil-Bolívia) que deveria concluir o reconhecimento das terras localizadas entre o Brasil e a Bolívia, a partir dos trabalhos realizados pelas comissões anteriores. A Bolívia designou o coronel José Manuel Pando e o Brasil o coronel Thaumaturgo de Azevedo. Após terem navegado até o rio Javari, ido a pé até o local que parecia ser a nascente do rio e realizado observações astronômicas, os membros da comissão chegaram a conclusões diferentes, dando origem a duas interpretações. A primeira, defendida pelo comissão boliviana e adotada pelo Itamaraty, propunha a delimitação da fronteira partindo da confluência do Beni e do Mamoré, na latitude 10o20’, até a latitude 7o 1' 17", local até onde haviam conseguido chegar. A comissão brasileira propôs extender o limite para a latitude 7o 11' 48", posição abaixo daquela onde a comissão havia chegado, alegando que a nascente do Javari ainda não havia sido descoberta. A diferença era equivalente a 242 léguas quadradas pelas medições brasileiras. O Comissário brasileiro, Thaumaturgo de Azevedo, alertou o governo federal sobre o prejuízo decorrente da adoção dos limites conforme a posição defendida pelo Itamaraty: (...) A aceitar o marco do Peru como o último da Bolívia, devo informar-vos que o Amazonas irá perder a melhor zona de seu território, a mais rica e a mais produtora (...) fazendo-nos perder o Alto rio Acre, quase todo o Iaco e o Alto Purus, os principais afluentes do Juruá e talvez os do Juthay e do próprio Javary: rios que nos dão a maior Este número refere-se a Belém; os demais valores referem-se à soma de Belém e Manaus. O Protocolo foi assinado pelo Chanceler brasileiro Carlos de Carvalho e pelo Ministro boliviano Federico Diez Medina. 46 47 56 porção da borracha exportada e extraída por brasileiros (...) Toda essa zona perderemos, aliás explorada e povoada por nacionais e onde já existem centenas de barracas, propriedades legitimadas e demarcadas e seringais cujos donos se acham de posse há longos anos, sem reclamação da Bolívia, muitos com títulos provisórios, esperando a demarcação para receberem os definitivos48 (Ofício de Thaumaturgo de Azevedo ao Ministro do Exterior, em 6 de Março de 1897, in Corrêa 1899:64-67). Continuar a demarcação, na base do Protocolo Carvalho-Medina, acarretaria ao Brasil a perda do território da borracha que, segundo o Coronel Thaumaturgo, representava para o Amazonas 46% de sua produção gumífera anual, ou seja 2.610:960$000, no caso da linha de limites não abranger os afluentes do Juruá; ou se abranger, a perda será de 69% e a renda desfalcada será de 3.859:960$000 (Corrêa op cit:64-67). Thaumaturgo propôs a revisão do Tratado, uma vez que em virtude das dificuldades impostas pelo meio, a precisão dos limites deixava dúvidas e porque a região a ser demarcada estava sendo povoada e trabalhada por brasileiros, com lotes de terras e títulos definitivos fornecidos pelo governo do Amazonas ao sul da linha demarcatória. Com sua argumentação, pretendia assegurar aos brasileiros ali radicados, os direitos sobre a região (Rancy 1992:30). A proposta apresentada por Thaumaturgo recebeu apoio de Rui Barbosa e de organismos credenciados como o Instituto Politécnico Brasileiro, a Sociedade Nacional de Geografia e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. O Ministério do Exterior não aceitou os argumentos do coronel que, contrariado, demitiu-se e denunciou na imprensa o grave erro da diplomacia brasileira, dando origem a uma intensa polêmica que mobilizou a opinião pública nacional. O julgamento público a favor daqueles que já habitavam o Acre, levou o Ministério do Exterior a determinar ao Capitão Tenente Cunha Gomes, a revisão, no terreno, da intrincada demarcação, a partir do reconhecimento do rio Javari e identificação de sua nascente. Em 11 de janeiro de 1898, Cunha Gomes enviou seu relatório, informando que: (...) a nascente do Javary não se achava na situação que lhe assinalou a comissão de 1874. Nasce o rio Jaquirana ou alto Javary de dois olhos d’água ou vertedouros no fundo de uma grota formada por dois altos contrafortes de uma grande serra, que suponho ser um dos contrafortes mais orientais dos Andes (...) Assim, pois, os pontos de dúvida suscitados pelo Sr. Coronel Thaumaturgo estavam todos resolvidos. Verificara-se: que de facto, era o Jaquirana o prolongamento do Javary e não o Galvez; que a nascente do Javary efetivamente não se achava na situação indicada pela comissão de 1874, aceita pelo 48 Todas as citações feitas originalmente em português antigo, foram ajustadas para a ortografia atual. 57 protocolo de 1895; que essa nascente estava mais ao sul, aos 7o11’48’’10 (Corrêa 1899:98102). As informações de Cunha Gomes, apontando um erro na colocação do marco da fronteira, influenciaram a vigência do protocolo de 19 de fevereiro de 1895. O Chanceler Dionísio de Cerqueira dirigiu-se ao novo Ministro Plenipotenciário da Bolívia, D. José Paravicini, argumentando a necessidade de serem retificados os trabalhos de demarcação realizados, pelo fato da nascente do Javari não estar na posição que lhe fora atribuída em 1895. Na interpretação de Stokes (1974:29 e segs), consciente da migração nordestina que estava ocorrendo para aquela área, o Brasil postergou até 1895, 28 anos depois da assinatura do Tratado de Ayacucho, as tentativas bolivianas de firmar um protocolo que permitisse a delimitação da fronteira noroeste do Madeira, incluindo o vale do Acre. Durante aqueles anos, em diferentes momentos, as relações entre os dois países ficaram tensas, especialmente pela necessidade da Bolívia, que havia perdido as províncias marinhas na guerra com o Chile, em 1879, em exportar e importar pelos rios brasileiros (Bakx 1986). Ao mesmo tempo, a migração brasileira levava à ocupação da região e ao crescimento das exportações e a Província do Amazonas extendia sua jurisdição até onde os brasileiros extraíam a borracha. Embora consciente de que os brasileiros estavam ocupando o Acre, até porque mantinha um consulado no Ceará (Stokes Op cit:36), de onde vinha a maioria da população, a Bolívia não conseguiu manter presença sobre o território até o final de 1898. 2.1.3 Controle Boliviano As crescentes dificuldades encontradas pelos bolivianos para comercializar seus produtos livremente e sem taxas, pelos portos de Belém e Manaus, conforme estabelecia o Tratado de 1867, levaram o governo da Bolívia a realizar expedições armadas ao território do Acre simultaneamente ao pedido de instalação de um posto alfandegário, em território que fosse incontestavelmente boliviano. A Bolívia mantinha o princípio de que o protocolo CarvalhoMedina havia reconhecido como verdadeira a posição geodésica determinada por Cunha-Gomes, atribuindo-lhe caráter definitivo. A primeira expedição militar organizada pela Bolívia, formada por 30 praças, chegou ao Seringal Carmen49, por via terrestre, em 12 de setembro de 1898, indo em seguida à vila de Xapuri, onde participou ao Sub-Prefeito de Segurança, autoridade nomeada pelo Governo do Em 1976, 78 anos depois, o Seringal Carmen seria palco do primeiro empate contra as derrubadas realizado sob a liderança do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Ver Capítulo 4 (tópico 4.2.3). 49 58 Amazonas, que a Bolívia deliberara fundar naquele rio uma Delegação Nacional para tomar posse da parte que legitimamente lhe correspondia. Dois meses depois o Coronel da Guarda Nacional, Manoel Felício Maciel, intimou os militares bolivianos a desocupar imediatamente o território brasileiro, argumentando que essa era uma região de posse mansa e pacífica, explorada e cultivada por brasileiros há mais de 30 anos, sem oposição de natureza alguma. A resposta enviada do Seringal Carmen, em 4 de dezembro de 1898, reafirmou que a ocupação era feita por ordem do governo boliviano, que seria mantida, mesmo que fosse necessário empregar a força, uma vez que estavam em território boliviano. Simultaneamente, o Ministro José Paravicini reafirmou ao governo brasileiro a necessidade de serem retificados os trabalhos de demarcação, declarando, no entanto, que qualquer demora "...não seria motivo para impedir que o seu Governo continue a ocupação que já empreendeu, dos rios Aquiri, Iaco e Purus, e estabeleça as repartições fiscais necessárias em lugares absolutamente indiscutíveis, pois seria prejudicial aos seus interesses deixar por mais tempo abandonadas essas regiões, sobre as quais estão definidos os seus direitos". Solicitou, ainda, que as Inspetorias das Alfândegas de Manaus e do Pará recebessem os documentos expedidos pela Alfândega do Aquiri, dando cumprimento ao Tratado de 1867 (Tocantins 1979: 192-193). A nota que o Itamaraty concedeu ao Ministro Paravicini forneceu a base legal para o controle boliviano do Acre durante 111 dias, de 3 de janeiro de 1899 a 23 de abril de 1899, que acabou sendo um dos fatores que deflagrou a reação organizada pelos brasileiros no período seguinte: O Ministro do Estado das Relações Exteriores faz os seus cumprimentos ao Sr. Dr. D. José Paravicini, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Bolívia e, como resposta provisória ao memorando anexo à sua nota de 15 do corrente, tem a honra de participar-lhe que hoje declara pelo telégrafo ao governador do Estado do Amazonas que pode concordar no estabelecimento de posto aduaneiro à margem do Acre ou Aquiri, em território incontestavelmente boliviano, isto é, acima da linha tirada do Madeira à margem do Javari, na verdadeira latitude determinada pelo capitão-tenente Cunha Gomes. Também participa que hoje se entende com o Sr. Ministro da Fazenda para que ele dê pelo telégrafo as ordens necessárias, a fim de serem nas Alfândegas de Manaus e do Pará recebidos os documentos expedidos pelo posto aduaneiro do rio Acre, como justificativa das mercadorias em trânsito (Tocantins op cit: 193-194). Ao mesmo tempo em que Paravicini deixava Belém em direção ao território do Acre, começaram a circular, em Manaus, os primeiros boatos de que a Bolívia estava negociando o arrendamento daquele território a um sindicato inglês. Nas palavras de Stokes, "antes mesmo de 59 Paravicini instalar a bandeira boliviana no Acre, a idéia de uma rebelião contra a Bolívia já estava plantada" (1974: 51). Em 30 de dezembro de 1898, a comitiva dos bolivianos chegou na Intendência brasileira, localizada em Antimary, pouco acima do barracão Caquetá, lugar onde se julgava correr a linha de fronteira Cunha-Gomes (MAPA 1). Instalado e tendo tomado posse do território em 3 de janeiro de 1899, o Ministro Paravicini denominou o novo pueblo de Puerto Alonso, em homenagem ao então Presidente da Bolívia, Severo Fernandez Alonso. Em face de um golpe de Estado ocorrido na Bolívia, no qual assumiu a Presidência o General José Manoel Pando, em 23 de abril de 1899, o Ministro Paravicini resolveu voltar ao Rio para reassumir seu posto, por não saber se teria respaldo para continuar sua missão no Acre. Quando partiu, deixou 44 barracas construídas, um armazém com mercadorias, uma serraria a mão, grande quantidade de ferramentas, móveis, objetos de escritório que seriam utilizados tanto por bolivianos quanto por brasileiros. E deixou, também, um clima de revolta entre os seringalistas, em função da forma como administrou o território durante o curto período em que ali permaneceu (Conf. Tocantins, op cit:195). Representando um país ausente política e administrativamente do Acre, mas que era possuidor de jure do território, com os seus direitos reconhecidos pelo Governo brasileiro, Paravicini promulgou uma série de decretos com o fim de regulamentar a nova situação jurídica. O mais polêmico de todos e que daria margem para a reação brasileira, abriu as vias fluviais dos rios Acre, Purus e Iaco à navegação mercante de todas as nações que tinham amizade com a Bolívia, desde o ponto onde se localizavam as alfândegas até onde fosse possível a navegação. O mesmo decreto estipulou a obrigatoriedade de todos os navios ancorarem no porto administrado pela Bolívia e apresentarem detalhada documentação, sob pena de serem tratados como piratas e multados. Estabeleceu ainda o pagamento por direito de tonelagem, a obrigação de constituírem em Puerto Alonso um agente responsável pelas operações do navio e a prestarem uma fiança real. Este decreto foi revogado, em abril do ano seguinte, pela celeuma que causou. Paravicini atuou também sobre a situação fundiária e a organização da produção, assinando dois diplomas visando regulamentar a posse das propriedades e o regime de trabalho nos seringais. O Decreto de 10.02.1899 parte da consideração de que os acordos internacionais declaravam provisórias as concessões de seringais nos territórios ocupados pela Delegação Boliviana e determina o reconhecimento daquelas concessões legitimamente feitas por autoridades brasileiras, antes da ocupação boliviana. As escrituras outorgadas passaram a ter valor e merecer fé. Estabeleceu porém, o registro obrigatório dos títulos na Secretaria da Delegação, no 60 prazo de um ano a contar da data da publicação. Os exploradores ou descobridores de seringais, definiu a legislação, ficavam impedidos de explorá-los antes de obterem a concessão respectiva e os que estivessem de posse de propriedade sem qualquer título, deveriam formalizar suas petições no prazo de seis meses, sob pena de perderem o direito. O Decreto de 22.02.1899 tinha fim preventivo e de defesa do patrimônio florestal. As leis bolivianas em vigor reconheciam aos industriais o direito de propriedade do solo e das árvores gumíferas ante o prévio pagamento de um direito, com o principal objetivo de que fossem conservadas como uma fonte perene de riqueza. Paravicini concluiu que, extrair o látex na época em que se opera a evolução da seiva, era prejudicial às árvores que a produziam, ocasionando sua morte e que era nocivo aprofundar demasiadamente as incisões. Sua intervenção era no intuito de "velar pela conservação da propriedade pública e privada". Decretou a suspensão do corte nas seringueiras no período de 1o de agosto a 1o de setembro de cada ano, além de prescrever a maneira correta de fazer as incisões nas árvores (Tocantins 1979: 215). O decreto sobre a regularização fundiária não ameaçava o direito dos brasileiros; ao contrário, reforçava, perante a nova nacionalidade, os títulos provisórios e definitivos de venda, até então expedidos pelo Governo do Amazonas e registrados naquele estado. A definição de regras de extração do látex das seringueiras foi a primeira de várias iniciativas que surgiram no futuro, como se verá no capítulo seguinte. Evidenciava que uma economia baseada exclusivamente na extração de recursos disponíveis na natureza apresentava vulnerabilidades que eram objeto de constantes preocupações das autoridades públicas. O interesse principal do governo boliviano sobre as terras acreanas estava associado à arrecadação de impostos. E além de a administração boliviana estar concentrando grandes somas de dinheiro oriundas dos impostos sobre a borracha, antes arrecadadas pelo Pará e pelo Amazonas, qualquer mudança no status quo causava temor aos habitantes dos altos rios acreanos e era tida como nociva aos objetivos econômicos dos seringalistas e dos aviadores daqueles estados.50 Em 1899 o político paraense Serzedello Corrêa publicou o livro "O Rio Acre (Ligeiro estudo sobre a ocupação Paravicini no Rio Acre: limites, navegação e comércio com a Bolívia)" defendendo o direito brasileiro sobre a região e apresentando argumentos que definiam a A questão do Acre passou a ganhar repercussão na imprensa e nos principais jornais de Manaus que afirmavam que o governo federal estaria cedendo à Bolívia área considerada do Estado do Amazonas [...] riquíssima zona habitada por brasileiros que a descobriram e ainda hoje a exploram, havendo nela centenas de propriedades, a maior parte legitimadas e demarcadas, outras só com títulos provisórios, sem que, entretanto, haja aparecido qualquer reclamação da parte do governo boliviano sobre as concessões de terrenos ali feitas pelo Governo do Amazonas (Jornal Commercio do Amazonas em 1899). 50 61 ocupação boliviana como um ato de força, pelo fato do Protocolo de 1895 não poder substituir o Tratado de 1867: (...)o protocolo de 1895 não estatui o que dispõe o tratado de 1867, a que se reporta. Em conseqüência, esse protocolo equivale a um novo ajuste, pelo qual perde o Brasil uma área avaliada em 5.870 léguas quadradas. E, portanto, tal protocolo não pode subsistir sem aprovação do Congresso Nacional e, sem ela, é nulo de pleno direito. (...) ainda quando se queira negar essa afirmativa, que é evidente, desse protocolo não resulta direito algum à Bolívia, porquanto a demarcação que por ele se ajustou não está concluída e a parte efetuada, longe de ter sido aprovada, foi impugnada pelo Brasil. (...) conseguintemente, o território em que está situada a alfândega de Puerto Alonso não é, a título algum, boliviano. (...) a Bolívia invadiu e está ocupando território brasileiro no qual exerce jurisdição e arrecada impostos. (...)finalmente, esse ato representa insuportável ofensa à soberania nacional. (Corrêa 1899:206-207). O movimento comercial no rio Acre em 1899, relatado por Paravicini, era o seguinte: em 57 dias, 24 vapores pagaram direitos à alfândega; havia 89 firmas individuais e coletivas, proprietárias de seringais no Acre e seus afluentes, Xapuri e Riozinho, que exploravam 11.871 estradas de seringa e mantinham 3.123 homens no trabalho extrativista. A população era de 9.476 habitantes que, reunidos aos 6.000 presumíveis do vale do Purus e do Iaco, alcançariam os 15.000 alegados pelos brasileiros quando tentavam provar a ocupação da região. Paravicini estabeleceu a alfândega no rio mais povoado e maior produtor de borracha e, durante sua permanência em Puerto Alonso, a borracha que circulou naquele porto rendeu um valor total de 13.877:421$405. A receita líquida, equivalente ao que o Amazonas deixou de ganhar, foi de cerca de três mil contos de réis. Segundo Stokes, não menos que 55 mil libras esterlinas em taxas de exportação foram coletadas durante o período de Paravicini (1975: 320). A importância econômica dessa região, para o Estado do Amazonas, pode ser constatada nas estatísticas utilizadas pelo Governador Ramalho Júnior em correspondência encaminhada ao Presidente Campos Salles, em 1899: a receita do Estado passou de 19:000$465 em 1852, para 93:347$803 dez anos depois, em 1862; para 2.002:425$754 vinte anos depois, em 1882; chegando a 14.836:407$504 no ano de 1896-97 (Tocantins 1979:234). Mas não somente o governo do Amazonas tinha interesse em ocupar o território acreano e consolidar as atividades da borracha naquela área. Também para os seringalistas, em busca de novas áreas mais produtivas e para os seringueiros, que naquele momento, em muitos casos, conseguiam se apossar de territórios ainda não explorados, a questão do Acre representava a ampliação e a consolidação de uma atividade que apresentava lucros crescentes. Além disso, as 62 casas aviadoras, na ausência de um sistema bancário, financiavam todo o processo de expansão e, em última instância, tinham interesse direto no retorno do investimento que faziam. Para os brasileiros que ali estavam não havia uma noção clara sobre os dispositivos jurídicos que delimitavam a fronteira. Os seringalistas entendiam que o território brasileiro ia até onde eles pudessem chegar, na atividade de abrir novos seringais. Manifestações públicas contra a presença da Bolívia no Acre levaram o Governador do Amazonas, Ramalho Júnior, a enviar um memorando ao Presidente Campos Salles, o primeiro pronunciamento público da parte de uma autoridade a respeito do Acre, no qual fez referências a um movimento armado que poderia eclodir de um momento para o outro. A revolta começou a tomar corpo entre seringalistas e seringueiros brasileiros que não se conformavam em ter que obedecer a autoridades estrangeiras. Enquanto isso, multiplicavam-se as denúncias de violências cometidas contra brasileiros que se sentiam cada vez mais ameaçados em seus direitos. Com a partida do ministro boliviano para Belém, depois dos chamados "Cem dias de Paravicini", os acreanos decidiram se unir para lutar contra a dominação boliviana. Em 24 de fevereiro de 1899, os principais proprietários de seringais organizaram a Junta Revolucionária do Acre, sob a presidência de Joaquim Domingos Carneiro, que se destinava a congregar elementos e mobilizar consciências, a fim de impedir, a todo custo, a permanência dos bolivianos no Acre. Em 1o de maio a Junta Revolucionária, reunida no Seringal Bom Destino, de propriedade de Joaquim Victor, sob a liderança do jornalista José Carvalho, decidiu que era chegada a hora de expulsar o delegado boliviano Moisés Santivañez, que havia substituído Paravicini no comando de Puerto Alonso. As autoridades bolivianas, em evidente inferioridade numérica e militar, não resistiram à pressão dos brasileiros e partiram para Manaus. Mesmo sem o disparo de um tiro, estava iniciada oficialmente a insurreição acreana com a assinatura de um manifesto por mais de 60 proprietários de seringais e outros profissionais que atuavam nesta região, datado de Caquetá, em 1o de maio de 1899. Um dos elementos interessantes desse período, com consequências para o futuro da região, foi o não reconhecimento, pelo Ministério da Relações Exteriores, da ocupação brasileira de fato existente no território, reafirmando os direitos da Bolívia de ali se estabelecer, com base em tratados diplomáticos que não mais expressavam a realidade e evidenciando que aquela região não tinha importância para o Brasil, naquele contexto. O fato de, naquele período, as taxas de exportação serem exclusivamente arrecadadas e aplicadas nos estados, constituindo uma fonte de receita quase independente do governo federal, pode ser uma das explicações para a indiferença em relação ao conflito no Acre. 63 Mais do que uma disputa territorial, o que estava em questão no Acre era o controle sobre o comércio da borracha e o receio de que, com a ocupação boliviana, as firmas americanas e inglesas passassem a comercializar diretamente com o Acre, com efeitos desastrosos sobre o comércio de Belém e Manaus, maiores beneficiários das taxas de exportação. Foi esta razão que levou o governo do Amazonas a financiar as primeiras rebeliões dos seringalistas e colocar Luiz Galvez à frente do movimento, menos de três meses depois. 2.1.4 O Estado Independente e o Bolivian Syndicate O espanhol Luiz Galvez Rodriguez de Arias desempenhou papel central nos episódios que ocorreram no Acre na passagem do século XIX para o XX. Criou o Estado Independente do Acre em 14 de julho de 1899 e governou como seu presidente até 28 de dezembro de 1899, quando foi deposto. Novamente conduzido ao cargo em 30 de janeiro, nele permaneceu até 15 de março de 1900, totalizando um período de cerca de sete meses no poder. Galvez era espanhol de Cádiz, filho de almirante, descendente de nobres e formado em ciências jurídicas na Europa. Foi membro do corpo diplomático da Espanha, servindo nas embaixadas de Roma e Buenos Aires. As informações não são precisas a respeito das razões pelas quais abandonou a capital Argentina e dirigiu-se ao Rio de Janeiro (Rancy 1992; Tocantins 1976; Costa 1974). Em 1897, portando uma carta de apresentação do Ministro da Espanha no Brasil, apresentou-se em Manaus ao Vice-Cônsul Manoel Rodrigues Lira e passou a trabalhar como jornalista no "Comércio do Amazonas". Em 1899 foi para Belém onde trabalhou na Embaixada da Bolívia e, como repórter, no jornal "A Província do Pará". Neste contexto, descobriu e denunciou, ao Governador do Amazonas, publicando em seguida na imprensa, em 3 de junho de 1899, a existência de uma proposta de acordo secreto entre diplomatas da Bolívia e dos Estados Unidos, sendo negociada por José Paravicini, formalizando uma aliança entre os dois países que assegurava o auxílio dos Estados Unidos para a Bolívia conservar sua soberania nos territórios do Acre, Purus e Iaco, mediante concessões aduaneiras e territoriais. Tratava-se de uma proposta de arrendamento do Acre aos norte-americanos. Segundo Stokes, a experiência de Paravicini no Acre havia evidenciado a impossibilidade da Bolívia assegurar sua soberania sobre um território ocupado por brasileiros, sem o forte apoio de um país europeu ou dos Estados Unidos (1974:74). A revelação desse acordo preliminar chocou a opinião pública brasileira, apesar das autoridades bolivianas e norte-americanas negarem as denúncias veiculadas pelos jornais. 64 O clima criado por Galvez, ao tornar públicas as negociações até então secretas, contribuiu para aprofundar seu envolvimento com a questão do Acre. Em Manaus, a Junta Revolucionária delegou a ele a função de representá-la nos Estados do Pará e Amazonas. Após intensas negociações e com o patrocínio do governador do Amazonas, Ramalho Júnior, em 4 de junho de 1899 Galvez viajou a Puerto Alonso com a missão de impedir a volta dos bolivianos. Embora levasse homens e armas, a viagem foi camuflada como uma expedição de exploração dos seringais, uma vez que o governo do Amazonas não queria entrar em conflito com o governo federal. Em reunião realizada no Seringal São Jerônimo, às margens do rio Acre, próximo a Puerto Alonso, com donos de seringais e comerciantes que se opunham ao domínio da Bolívia, a Junta Revolucionária decidiu declarar o Acre independente da Bolívia e formar uma república (Tocantis 1976:272). Esta dicisão foi, certamente, influenciada por Galvez e pelas notícias das ameaças do território vir a ser controlado por outros países. Além disso, tanto a Junta quanto Galvez estavam respaldados pelo apoio direto do governo do Amazonas que, por 15 anos, recebia uma renda segura das taxas de exportação sobre a borracha do Acre e não queria perder o controle econômico daquela área. Mas a decisão era, também, a expressão política de uma situação de fato vivenciada pelos brasileiros na região: não queriam ser bolivianos, embora estivessem sendo colocados sob o domínio daquele país em decorrência da posição defendida pelo governo brasileiro de que aquele território pertencia à Bolívia. A frase - "já que não podemos ser brasileiros, resolvemos não ser bolivianos" - pronunciada pelos membros da Junta, resume a posição dos revolucionários e continua sendo repetida, até hoje, como a síntese das razões que deram origem à sociedade acreana. Em 14 de julho de 189951 foi criado o Estado Independente do Acre, com capital na Cidade do Acre, como passou a ser chamada Puerto Alonso. A independência foi aprovada pelo voto de 6.742 cidadãos, dado à Junta Revolucionária, e Luis Galvez, escolhido por aclamação presidente do novo país, assumiu a função com o seguinte discurso: Altivos e nobres cidadãos brasileiros, respeitadores sempre das leis e dos governos encarregados de interpretá-las, obedecíamos cegamente à invasão destes territórios por uma intitulada delegação nacional da Bolívia, que desde o dia de sua chegada constituiu-se em governo, decretando leis draconianas, criando impostos proibitivos, e, para completar tamanha audácia, nos declaram cidadãos bolivianos sem prévia consulta de nossa vontade. Aceitamos leis, pagamos tributos e impostos e obedecíamos passivamente todos os julgamentos praticados pela alta e baixa justiça do Delegado Nacional da Bolívia, na Data escolhida propositalmente por se tratar do aniversário da Queda da Bastilha, evento que marcou o início da Revolução Francesa. 51 65 esperança de que nossa idolatrada Pátria, a gloriosa e humanitária Nação Brasileira, acudisse em nosso socorro e atendesse nossos justíssimos pedidos. O governo do Brasil não respondeu aos nossos patrióticos alarmes ([...) sabemos da situação em que ficamos depois do abandono em que nos deixaram as autoridades brasileiras [e isso vem demonstrar que os habitantes do Acre] não pertencem à livre e grande Pátria Brasileira. É justo, pois, que cidadãos livres não se conformem com o estigma de párias criado pelo governo de sua Pátria – nem podem de forma alguma continuar sendo escravos de uma outra nação: a Bolívia! Impõem-se a independência destes territórios, que elejam seu Governo entre os cidadãos que trabalharam o seu solo e exploraram suas riquezas: é, pois, chegado o momento de proclamar nossos indiscutíveis direitos de cidadãos livres. Cidadãos – escutai a proclama que ao povo dos territórios do Acre, Purus e Iaco dirige a Junta Revolucionária, manifestai vossa livre opinião a que sempre respeitamos; se não aceitais a independência continuaremos a sofrer as humilhações que nos impõe uma nação estrangeira; se, pelo contrário, aceitardes a independência, constituiremos o Estado Independente do Acre, valoroso, forte e digno, pelo patriotismo de seus filhos, poderoso pelas suas riquezas inesgotáveis que ousados estrangeiros nos querem usurpar. (Ata da 22ª sessão da Junta Revolucionária do Acre, celebrada a 14.07.1899, Tocantins op cit: 274275). Inúmeras correspondências foram expedidas por Galvez a diversos países da Europa e da América, a fim de obter o reconhecimento internacional. O comunicado oficial ao Presidente Campo Salles sobre o novo país, justificava a atitude dos acreanos no fato de que estavam esquecidos e sozinhos para suportar o drama da mudança de nacionalidade e pedia que o ato fosse considerado "...não como uma rebeldia hostil à Pátria Brasileira, mas como o produto do desespero que nesta região lavra, devido à ocupação boliviana, de que a fundação da aduana de Puerto Alonso foi a prova" (Tocantins Op.Cit.:285). O movimento de Galvez diferenciou-se de outros contemporâneos, como Canudos, ao reafirmar ideais republicanos. O objetivo era proporcionar uma estrutura de governo, um poder legal constituído, que credenciasse a República do Acre ao reconhecimento das outras nações. A legislação que elaborou organizava a existência do novo país em seus diversos aspectos e a máquina administrativa era formada por diferentes órgãos: Diretoria de Estatística, Polícia do Estado, Instrução Pública, Junta de Higiene e Força Pública Nacional. Um plano urbanístico da Cidade do Acre foi elaborado, contratando abertura de ruas e praças e edificação de vários prédios destinados a servir de sede às repartições governamentais. Galvez sancionou 27 decretos durante a vigência da República, dentre eles o que estabeleceu instrução gratuita dividida em primária, secundária, profissional e técnica. 66 Os principais atos administrativos de Galvez, conforme Tocantins (Op. Cit.: 276-287), evidenciam a pretensão de construir uma sociedade moderna: as justiças cívil e comercial ficaram sujeitas às disposições de códigos, leis, decretos em vigor na República do Brasil, até que o Congresso Nacional, na sua primeira reunião, aprovasse novas leis e codificasse os processos judiciais; a arrecadação de impostos sobre a borracha seria feita pela Recebedoria de Renda do Amazonas, em conta especial à disposição do Governo do Estado Independente do Acre; foi adotada a língua portuguesa e, em caráter provisório, a moeda brasileira, os regulamentos do Estado do Amazonas e a Consolidação das Leis Alfandegárias. O governo de Galvez estabeleceu vantagens para quem desejasse cultivar o solo, definindo que os centros agrícolas deveriam ter 25 ha e dispor da casa de moradia, aparelhos agrícolas e sementes de plantas alimentícias, forraginosas, industriais e, particularmente, culturas como a da vinha, café, fumo, cana de açúcar, cacau, animais reprodutores da melhor raça. O governo pretendia trazer para o Acre 2500 famílias de colonos. Decretou concessão exclusiva, durante 50 anos, sob a garantia de juros de 7% por parte do Governo, pelo espaço de 10 anos sobre o capital empregado, para serviços de abastecimento de água, esgotos, águas servidas e pluviais, iluminação pública, viação urbana e comunicação telefônica. E ofereceu privilégio exclusivo de exploração econômica à companhia que construísse o cais do porto, armazéns, depósitos, rampas, docas, flutuantes. O Acre produziu, naquele ano, 12 mil toneladas de borracha e estava habitado por 15 mil pessoas, principalmente seringueiros, vinculados a grandes seringalistas, cada vez mais fortes economicamente em função dos altos preços da borracha. Difícil considerar, nesse contexto, que os atos de Galvez estivessem pautados em uma mera aventura. Conforme afirma Craveiro Costa, deve-se a ele a "...outorga à região de fundamentos de uma organização político-administrativa de fato e autônoma, respeitando grande cópia de direitos assegurados pela Constituição Brasileira, em contraposição à jurisdição que a Bolívia procurava exercer. Além disso, Galvez chamou para o Acre a atenção nacional" (Costa 1974:46). Algumas destas leis, bastante avançadas para a época, prejudicavam os interesses dos seringalistas e, principalmente, de aviadores e exportadores de Manaus e Belém. Em Xapuri, donos de seringais decidiram formar uma Comissão Garantidora dos Direitos Brasileiros, posicionandose contra o Estado Independente e a favor do governo brasileiro. No Seringal Empresa, o seringalista Neutel Maia declarou sua preferência pela administração boliviana e no Seringal Humaitá, o seringalista Leite Barbosa fazia oposição a Galvez (Alves de Souza 2002:153). Em Belém, os jornais criticavam e os deputados debatiam, questionando a presença de um estrangeiro em território do Amazonas, querendo retirar um pedaço do Brasil. Para controlar a 67 situação, Galvez instituiu estado de sítio em todo o território, em 8 de dezembro de 1899, e ordenou a prisão dos seringalistas que lhe faziam oposição. Ao mesmo tempo em que crescia a crítica a Galvez, circulou a informação de que uma expedição boliviana estava se preparando para voltar, gerando um novo ponto de conflito, pela necessidade de mobilizar seringueiros para defender o território retirando-os da produção, o que afetava os interesses econômicos dos seringalistas. A situação ficou crítica quando as casas comerciais de Manaus e Belém chegaram a um acordo no sentido de não reconhecer os atos fiscais do Governo Independente e suspenderam o aviamento para o Acre. Em um ato radical, Galvez resolveu proibir a exportação de borracha e a navegação de navios brasileiros nos rios Acre, Xapuri e seus afluentes, enquanto durasse o estado revolucionário. Embora tivesse contado com apoio inicial dos seringalistas, essa medida não só feriu os interesses das praças aviadoras, como arriscava provocar o colapso econômico da sociedade e da República. A impossibilidade de comercializar a borracha e a idéia, cada vez mais disseminada, de que um brasileiro deveria presidir a República do Acre, aglutinou os seringalistas e levou à deposição de Galvez, em 28 de dezembro de 1899, sendo substituído pelo proprietário dos dois maiores seringais da região, o Benfica e o Riozinho, Antônio de Souza Braga, que assumiu a presidência do Acre. Em dois decretos, o novo presidente determinou a expulsão de Galvez do Acre e autorizou a exportação da borracha para Manaus e Belém, declarando livre aos navios brasileiros, a navegação nos rios acreanos (Alves de Souza, Op.Cit.:154). A principal disputa entre Galvez e Braga referia-se às prioridades com relação ao comércio da borracha. Enquanto Galvez pretendia centralizar a venda da borracha e, com isso obter melhores preços e recursos para financiar as necessidades do governo e das forças armadas, Braga preferia manter como estavam as relações com as casas comerciais de Manaus e Belém, principalmente pelo alto endividamento da maioria dos seringalistas (Stokes 1974:152-153). Em seus pronunciamentos, Galvez se opunha ao controle que as casas comerciais de Belém e Manaus exerciam sobre o Acre, como se pode perceber da seguinte afirmação publicada no jornal Folha do Norte, de Belém, em 30 de janeiro de 1900, citada por Stokes: "Eu defendo o bem estar da humanidade e a independência do Acre. Não estou aqui para sacrificar milhares de vidas por uma firma comercial" (Op.cit: 155). As informações sobre a expedição boliviana se confirmaram. Saindo de Beni, três divisões bolivianas chegaram em Cidade do Acre na segunda semana de janeiro de 1900, tomaram conta dos órgãos públicos e embarcaram todas as mercadorias e provisões, proibindo qualquer movimento de navios pelo rio. Souza Braga chegou à capital do Acre em 12 de janeiro à frente de 68 uma força de 400 homens armados. Os bolivianos já haviam percebido a hostilidade da população local e sua lealdade a Braga e Galvez e, sabendo que uma força armada de acreanos estava para chegar, abandonaram a área. Souza Braga não estava preparado para equilibrar a situação acreana e renunciou, diante da crescente pressão, vinda de diferentes partes do Acre, para que Galvez voltasse a assumir o governo. Galvez foi outra vez aclamado presidente, reassumindo em 30 de janeiro de 1900. Durante todo este período, porém, a imprensa regional e nacional criticou-o duramente, e ao governo federal, por não interferir no conflito do Acre deixando a região nas mãos de um estrangeiro. Ao reassumir, Galvez afirmou que seu governo continuaria prezando o patriotismo, a justiça e a honestidade, que haviam constituído a base da sua primeira administração e que estavam sendo reconhecidos pelo povo do Acre, que o levava novamente à direção dos assuntos públicos na luta pelo definitivo triunfo da Independência (Stokes Op.Cit.:167). Galvez acreditava que, em função da vitória alcançada em 12 de janeiro, os bolivianos iriam reconhecer a independência do Acre. As forças bolivianas, estacionadas em Riberalta, não avançaram, seja porque estavam com dificuldades financeiras, ou porque acreditavam nos esforços diplomáticos que estavam sendo feitos junto ao governo brasileiro visando tirar Galvez do governo do Acre. Ao mesmo tempo, a imprensa regional começou a mudar sua avaliação em relação a Galvez, à medida em que notícias surgiam de que não havia pirataria no Acre, que os direitos das pessoas e das propriedades estavam sendo respeitados e que o governo revolucionário parecia ser zeloso e honesto. Pedidos começaram a surgir de que o governo federal ajudasse o Acre independente e não sacrificasse os interesses brasileiros na área. O General Serzedello Corrêa afirmou, após um longo elogio aos revolucionários: "Os bandidos do Acre são, portanto, bons, honestos e patrióticos brasileiros" (Stokes Op. cit.:173). Galvez continuava conquistando o respeito da população do Acre. Mas o principal problema era a necessidade de recursos para pagar as despesas e comprar armas. Desde o início o Estado Independente do Acre havia taxado as exportações de borracha somente em 10%, percentual menor se comparado às taxas de exportação brasileiras, de 25%, e às bolivianas, de 16.5%. Mas grande parte da borracha acreana continuava sendo contrabandeada devido à dificuldade de controlar os rios navegáveis no território. Para garantir recursos à manutenção da milícia, compra de armamentos e navios de guerra, em 20 de fevereiro o presidente Galvez fez um apelo aos cidadãos e criou a Taxa Patriótica de Subscrição, um imposto per capita não diferente daquele que os bolivianos haviam 69 tentado coletar no Acre, cobrado sobre proprietários e arrendatários de seringais que fossem aviados das praças de Belém e Manaus ou que recebessem fornecimentos de casas estabelecidas no Estado do Acre, e sobre os seringueiros extratores. E por não conseguir que a Recebedoria de Rendas do Amazonas entregasse as importâncias originárias dos impostos sobre a borracha, expediu outro decreto, estabelecendo que o imposto de 10% seria cobrado diretamente pela alfândega da Cidade do Acre. Simultaneamente, Galvez escreveu um detalhado código e um calendário para eleições congressuais e presidenciais previstas para o mês de maio. Ficou estabelecido que o Congresso do Estado Independente criaria novas leis, substituindo as do Brasil, que vinham sendo usadas pelo governo provisório. Os dois candidatos a presidente eram Antonio de Souza Braga e Rodrigo de Carvalho, que estavam em Manaus e Belém tentando criar relações mais harmoniosas com o Brasil. No entanto, ao mesmo tempo em que Galvez conquistava reconhecimento, o Brasil começava a alterar sua política para o Acre no sentido de ajudar a Bolívia a reestabelecer seu posto alfandegário e firmar um novo protocolo, cuja discussão havia sido iniciada em 1897, visando a assinatura de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio com o Brasil. Em função da enorme polêmica nacional que havia se tornado a questão acreana, o governo federal decidiu enviar uma força tarefa da marinha brasileira para destituir Galvez e devolver o Acre ao domínio boliviano. Em 26 de fevereiro as forças armadas brasileiras, com 100 homens e 12 oficiais, sob o comando de um major, saíram de Manaus em direção ao Acre, chegando a Cidade do Acre em 15 de março de 1900. O comandante do navio vinha em nome do governo federal do Brasil para instalar um consulado e garantir os direitos dos brasileiros ali residentes. Além disso, trazia orientações específicas para Galvez: ele deveria obedecer a ordem de livre navegação no Acre e não poderia continuar em estado de guerra porque estava lidando com um território em litígio. Galvez decidiu obedecer e o comandante assegurou seus direitos e de todos os brasileiros contra qualquer confronto de parte dos bolivianos. Ele e seus auxiliares concordaram com a capitulação, todas as armas dos homens que estavam sob suas ordens foram confiscadas, foram reembolsados pelo Governo do Amazonas e o ex-presidente do Estado Independente do Acre embarcou imediatamente para a Europa. Conforme Stokes, por mais de oito meses a atenção dos brasileiros ficou focada nos esforços de seus compatriotas de impedir a dominação boliviana no Acre. Pela primeira vez, o Acre começou a ser visto como parte do patrimônio brasileiro. E conclui: porque ele galvanizou 70 os acreanos em tomar os passos decisivos de declarar e manter sua independência, Luis Galvez deve ser creditado pelo seu justo papel em assegurar a anexação do Acre ao Brasil (1974: 192). Decorreu seis meses entre 15 de março de 1900, com a saída de Galvez, e 22 de setembro do mesmo ano, quando os bolivianos ocuparam o Acre pela segunda vez. Em março de 1900 o Coronel Braga renunciou e Rodrigo de Carvalho assumiu a presidência do Estado Independente. Carvalho continuou o governo como Galvez o havia organizado, mas não manteve mobilizadas as forças armadas, que totalizavam entre 8 e 9 mil homens. Diferentemente de Galvez, ele não tinha habilidade para organizar resistência militar à ocupação boliviana e também não gerava entusiasmo pela revolução. Era empresário e estava mais interessado na produção. Por isso foi tão fácil para a Bolívia ocupar o Acre. O presidente Pando nomeou Andrés Muñoz como Delegado Nacional para a zona revolucionária e para comandar as tropas em Riberalta, enquanto Salinas Vega fazia pressões para o Brasil retirar os revolucionários do Acre, tendo conseguido, de Olynto Magalhães, aprovação tácita da reocupação do Acre pela Bolívia. Em abril foi organizada a primeira expedição contra o Acre, com 500 homens bem armados. Mas embora as tropas e as armas viessem de La Paz, o abastecimento dependia de Belém. Salinas Vega comunicou oficialmente ao Brasil que, para controlar os rebeldes do Acre, enviaria uma expedição de Belém e solicitou autorização para trânsito de forças de guerra nos rios brasileiros no alto Amazonas. Em função das repercussões no Congresso, a resposta do governo brasileiro reafirmou a soberania boliviana mas não permitiu o trânsito de forças militares estrangeiras em territórios ou águas brasileiros. Acabou, nesse momento, a neutralidade e a apatia do Brasil em relação ao Acre e foi iniciada a articulação de uma proposta de comprar a área e compensar a Bolívia oferecendo outro território e um porto; em troca, os brasileiros ficariam onde estavam. Muñoz avançou para Puerto Alonso em 22 de setembro e ocupou o Acre pela segunda vez. Em La Paz a Campanha do Acre significava a defesa da integridade territorial da Bolívia uma vez que aquele país perdera a saída para o Pacífico na guerra com o Chile e uma parte de seu território para o Brasil na Guerra do Paraguai e não podia, portanto, perder o Acre. Apesar da crescente importância econômica da borracha na pauta das exportações brasileiras, os fatos que ocorriam no Acre continuavam não repercutindo no governo federal. O Presidente Campo Salles inúmeras vezes dirigiu-se ao governador do Amazonas dizendo que não se envolvesse com esses assuntos, que o Acre era realmente da Bolívia e que a própria Bolívia resolveria os seus problemas na região. Às reclamações da Bolívia sobre as ações de Galvez, 71 Campo Salles respondeu afirmando que o Brasil respeitava a soberania boliviana no Acre e não atuaria com as forças armadas brasileiras em seus territórios. Político paulista apoiado pelas oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, o presidente Campo Salles estava mais preocupado com o impacto econômico de uma situação de deflação, que vinha dos primeiros tempos da República e que havia chegado ao limite no final do século XIX. A queda dos preços do café, a necessidade de contenção dos gastos internos e de assegurar a expansão do crédito internacional, eram a prioridade do governo federal. Embora fosse pequeno o interesse do governo federal em relação ao Acre, o mesmo não pode ser dito em relação aos estados do Pará e Amazonas. Em dezembro de 1900 o governador do Amazonas Silvério Nery sancionou uma lei que "estabelecia que toda a borracha produzida no Amazonas devia ser inspecionada, acondicionada e exportada diretamente de Manaus" (Weinstein 1993:228). Esta medida teve grandes repercussões sobre o comércio de Belém que já vinha perdendo espaço em relação a Manaus. De acordo com Weinstein, naquele ano, as casas comerciais de Belém negociaram 17.871 toneladas de borracha, das quais apenas 9.730 toneladas vinham de dentro do estado. As exportações do território do Acre respondiam por cerca de 25% da diferença (Op. cit:228). Havia, portanto, um grande interesse em relação ao destino do Acre para os comerciantes de Belém e os jornais tratavam Luiz Galvez como um aventureiro e "bandido", porque, segundo Weinstein, "não se podia esperar que os comerciantes aprovassem um movimento que atraía os seringueiros para fora de suas estradas, detinha embarcações comerciais e perturbava, de maneira generalizada, o fluxo das exportações de borracha" (Op.Cit:233). Ao contrário, para o Amazonas era essencial que o Acre fosse brasileiro, razão pela qual teve uma participação ativa no conflito. Em função disso, o Pará tomou posição mais crítica em relação aos amazonenses do que à questão com a Bolívia. Entre 1900 e 1901, enquanto as informações sobre os planos e, finalmente, a consumação da ocupação militar boliviana do Acre chamou a atenção do governo brasileiro, da imprensa e do povo, ocorreu uma metamorfose da atitude do Brasil em relação ao Acre, que teria profundas consequências. A tese de Stokes é que a reação pública no Brasil, catalizada pelas autoridades do governo do Amazonas, pela imprensa em Manaus e Belém, e por certos representantes chaves da Amazônia no Congresso brasileiro, cuja voz foi reproduzida e ampliada por todo o Brasil, foi de crucial importância para o curso dos eventos, e contribuiu para selar o destino das ambições da Bolívia, muito antes que a revolução entrasse em sua fase de luta (Op. Cit.:243). Serzedelo Corrêa, por exemplo, argumentou que só o Brasil podia controlar a área até que os limites fossem resolvidos. Segundo ele haviam 18 mil habitantes produzindo 4.000.000 kg de borracha a um valor de 5 milhões de contos de réis. Um levantamento mostrou que havia 72 seringais com 9.413 homens armados. Metade da borracha exportada vinha dessa área: 4.500.000 a 6.000.000 kg de borracha. A Bolívia e o Brasil reconheciam que quem controlasse o Acre seria o maior exportador de borracha do mundo. Nesse contexto, mais uma vez o governo do Amazonas decidiu financiar uma expedição para expulsar os bolivianos do Acre. A Expedição Floriano Peixoto, conhecida como Expedição dos Poetas, por ser formada por professores, poetas, advogados, médicos e engenheiros e alguns soldados (Alves de Souza 2002:154), foi programada para atacar Puerto Alonso no dia de Natal. No dia 24 de dezembro de 1900, o barco Solimões ancorou no rio Acre em frente a Puerto Alonso e atacou. As forças acreanas contavam com 300 homens dos quais 150 haviam sido contratados em Manaus, incluindo espanhóis e italianos. Embora predominasse a fome no acampamento boliviano, Andrés Muñoz havia construído trincheiras de defesa e conseguiu comandar os bolivianos. A batalha durou 1:45 minutos. Os membros da expedição Floriano Peixoto abandonaram o combate deixando seus canhões para os bolivianos e se refugiaram no seringal Caquetá. Segundo Stokes, diferentemente dos registros brasileiros, os documentos bolivianos informam que, após a batalha, os revolucionários reconheceram a soberania boliviana em troca de salvo conduto para voltar ao Brasil (Op. Cit.:243). Em 1900 o Acre consumiu 12.000 toneladas de mercadorias que pagavam impostos ao Brasil e exportou 6 milhões kg de borracha pagando taxa de exportação em Manaus e Belém. O Brasil estava interessado na produção e o Acre não era mais uma questão acadêmica. Por outro lado, a boa administração de Andrés Muñoz no território, conseguiu aumentar a coleta de impostos que passou a responder por 12.5% do total do orçamento boliviano. Esta lucrativa alfândega e a vitória sobre os brasileiros, foram fatores que fizeram os bolivianos acreditar na possibilidade de transformar a área em uma base permanente para sua economia. Era também a principal motivação para a preferência do presidente Pando por um arrendamento a um sindicato estrangeiro no lugar de uma troca de territórios, como havia proposto o governo brasileiro. Além do rio Acre haviam mais cinco rios com igual potencial e os bolivianos queriam dominar todo este território com ajuda estrangeira. Segundo a análise de Stokes, autores brasileiros como Tocantins e Araújo, afirmaram que não havia presença comercial nem propriedades bolivianas no Acre, reproduzindo os pronunciamentos dos revolucionários na imprensa sobre o assunto. Ele contesta essa afirmação evidenciando que os caminhos entre tributários do norte do rio Beni e o alto Acre estavam em uso por muitos anos antes das tropas bolivianas chegarem. No médio Acre, por exemplo, Nicolás Suárez era proprietário do Seringal Amélia, que fazia fronteira com propriedades brasileiras em Xapuri e ao norte com os seringais Rio Branco e Capatará. Além disso, havia laços comerciais 73 entre os seringalistas bolivianos e brasileiros como pode ser constatado pelo fato de Rodrigo de Carvalho, presidente da República do Acre, ter sido o administrador do Amélia antes da reocupação boliviana (Op cit: 323). Ainda segundo este autor, o primeiro erro tático da Bolívia na disputa foi tentar coletar grandes valores de taxas de exportação antes de ter uma força grande o suficiente para manter a ordem. Uma vez que a manutenção da paz parecia impossível, o segundo erro foi resistir à oferta do governo brasileiro para uma troca de territórios, optando pelo arrendamento. Para os brasileiros, por outro lado, a Expedição dos Poetas mostrou que euforia patriótica não era suficiente para expulsar os bolivianos; era preciso um militar para liderar a revolução, planos maiores e armas mais eficientes, tarefa que foi designada ao militar gaúcho Plácido de Castro. OBolivian Syndicate A idéia de propor para sindicatos dos Estados Unidos que adquirissem terras e empresas no Acre foi apresentada a Paravicini pelo cônsul norte-americano em Belém. O presidente boliviano, José Manuel Pando, adotou a proposta como uma forma de assegurar o controle sobre o Acre e as altas taxas de exportação sobre a borracha. Em março de 1900, Felix Avelino Aramayo, embaixador da Bolívia na Inglaterra, recebeu instruções detalhadas para a organização de uma companhia que ficaria responsável pela exploração, administração e colonização das regiões ao nordeste da Bolívia, entre o Javari e o Madeira. A primeira parte das instruções autorizava Aramayo a promover e assegurar a organização de uma corporação com 300,000 libras esterlinas ou mais, no Reino Unido, Bélgica, França ou Alemanha. O governo boliviano faria uma subscrição de 50,000 libras. A segunda seção das instruções definia os principais objetivos da companhia: (1) To take title to all the rubber properties of the zone, which the Bolivian Government promised to grant a título gratuito. (2) To acquire by purchase with the aid of the Government of Bolivia the adjudications, barracas, and other rubber properties privately owned priori to the formation of the new company. (3) To colonize the zone from abroad or from the interior of Bolivia. (4) To operate steamships, directly or by contract with other firms, to provide regular navigation of the Acre, Purús, Yuruá, and other rivers in the territories covered by the concession. 74 (5) To exploit the zone either directly by ownership and operation of the rubber properties, or by buying the produce exploited by private individuals and other enterprises. (6) To administer the Customs Houses and to collect Bolivian taxes. (7) To promote the construction of railways and opening of highways for the prosperity and better service of those territories (Stokes Op.Cit:312) A terceira seção definia os limites geográficos da concessão e a quarta estabelecia que uma parte do estoque de capital deveria ser oferecida aos principais comerciantes em Belém e Manaus, aos empresários e investidores bolivianos e a outras empresas estrangeiras que operavam na Bolívia. A quinta seção assegurava que o governo boliviano daria toda assistência, promulgando as regulações e nomeando autoridades para fazer as leis serem cumpridas. A sexta parte estabelecia que a Bolívia aceitaria qualquer condição que a companhia tivesse interesse em propor, desde que fosse do interesse da própria companhia ou visasse o progresso do território. A autorização e as condições foram assinadas pelo Presidente José Manuel Pando, Eliodore Villazon, Samuel Oropeza, Ismael Montes, Carlos V. Romero e Demetrio Calbimonte, membros do governo e altos oficiais do governo boliviano.52 A oferta inicial de arrendamento foi feita por Aramayo à Inglaterra, conforme carta do ministro americano George H. Bridgman ao Secretário de Estado John Hay, em 23 de julho de 1900: "The land is certainly of immense value, in rubber production alone, of very large area, has no flaw of title, and will be granted as "Freehold" property in perpetuity". Mas foi o entusiasmo em relação ao projeto, do ministro americano em La Paz, que levou os capitalistas americanos a se interessar no projeto e a assumir papel dominante na organização do sindicato. Não existe registro nos arquivos americanos que indique que a oferta foi considerada seriamente pelo Departamento de Estado, mas facilitou contratos privados com investidores americanos. Nenhuma palavra sobre esse convite chegou à imprensa brasileira até a assinatura oficial da concessão, quase dois anos depois. Em resposta a uma consulta do governo brasileiro, em novembro de 1900, as autoridades bolivianas afirmaram que não havia veracidade nas informações e que rejeitariam qualquer tipo de arrendamento. Não somente os detalhes dos termos do arrendamento colocavam uma ameaça aos brasileiros residentes no Acre e aos investimentos brasileiros na área, mas revelavam que a soberania boliviana estaria comprometida se uma nação forte aceitasse a oferta, porque o 52 Os detalhes da discussão do arrendamento estão em Felix Avelino Aramayo, "La cuestión del Acre y la legación de Bolivia em Londres" (London 1903) e nas correspondências de George H. Bridgman, Ministro Americano na Bolívia, para John Hay, Secretário de Estado em Washington, em 31 de julho de 1900, citados por Stokes (Op.Cit.: 312). 75 governo boliviano ofereceu o território, sem exigências, ao governo americano (Stokes op cit: 317). A percepção de que a Bolívia conseguiria manter o controle sobre o território levou o Embaixador da Bolívia na Inglaterra, Félix Aramayo, a retomar, em 1901, a idéia de criação de um sindicato internacional para controlar o Acre. Justificava a iniciativa afirmando que, desde que não havia condições de a Bolívia realizar a exploração e ocupação total da região, seria conveniente formar um grupo de acionistas para esse fim, semelhante às companhias inglesas que atuavam na África.53 A notícia se espalhou de Londres aos capitalistas do velho mundo, formando-se um grupo liderado por norte-americanos e ingleses, que ficou conhecido como The Bolivian Syndicate of New York, formado com capital de 500.000 libras. Faziam parte do Sindicado: os Vanderbilt, representados pelo seu advogado Willingfor Whitridge e os acionistas britânicos representados pelo geógrafo Sir Martin Conway. A fim de garantir o apoio oficial do governo Americano, a presidência do Sindicato foi entregue a um filho do presidente dos EUA, Theodoro Roosevelt. O sindicato buscou associados na Alemanha, mas não obteve êxito, em função de comunicado publicado na imprensa, pelo Barão do Rio Branco, representante do Brasil naquele país "...fazendo advertência aos possíveis interessados, de que o território do Acre era reclamado pelo Brasil, Bolívia e Peru, e que os capitais lá investidos não teriam garantia alguma" (Cabral 1986:47). Finalmente, depois de boatos e denúncias, e tendo como base o acordo tentado anteriormente, o projeto de arrendamento do Acre se concretizou no Contracto Aramayo, assinado em Londres em 11 de julho de 1901, mais de seis meses antes que a notícia se tornasse pública, com as seguintes características: 1o – O Sindicato, com sede em Nova Iorque, ficava com a administração do território do Acre, podendo assim cobrar toda a espécie de impostos, direitos alfandegários, usufruir de terras, de conformidade com as leis bolivianas. 2o – O Sindicato possuía a faculdade de exercer e assegurar até pela força de todos aqueles direitos e privilégios. 3o – O capital inicial seria na base de 500.000 libras esterlinas, cabendo 60% dos lucros ao governo boliviano e 40% à sociedade. 53 Conforme Michael Stanfield (1998:121 e 122), iniciativas semelhantes foram tomadas, neste período, por seringalitas e governos de países envolvidos com a produção de borracha. Na Colômbia, os irmãos Calderón tentaram vender uma área para uma companhia francesa; no Peru, o seringalista Araña buscou parceiros estrangeiros para assegurar seu território no rio Putumayo; o governo peruano cedeu terras do Napo para uma companhia inglesa. 76 4o – O Sindicato ficava investido do direito de adquirir por compra toda ou qualquer parte das terras compreendidas no território do Acre. Aos posseiros ou ocupantes das mesmas, seria assegurada a posse. 5o – O Sindicato tinha direito de navegar livre e tranqüilamente por todos os rios do território acreano, e podia, a seu critério exclusivo, outorgar concessões para navegação nos ditos rios, respeitados os tratados internacionais do gênero. 6o – O Governo boliviano concedia ao Sindicato todos os direitos de exploração de minas na área submetida à sua administração fiscal. 7o – Ao Sindicato competia construir, manter, usar, explorar ou arrendar diques, molhes, portos, ferrovias, telégrafos, centrais elétricas, telefones, instalações hidráulicas, fábricas de gás e outras obras de qualquer natureza que achasse útil e convenientes. 8o – O Governo boliviano conferia ao Sindicato, pelo período de trinta anos computados depois de expirar doze meses de confirmação ou ratificação do contrato pelo Congresso, o direito e autoridade exclusiva para arrecadar e exigir o pagamento de toda e qualquer espécie de impostos ou rendas. 9o – O Governo boliviano e o Sindicato nomeariam e manteriam, todo o tempo, cada um representante ou Delegado residente no território do Acre, por meio dos quais se fariam todas as comunicações entre as duas partes. 10o – O Sindicato respeitaria todos os contratos existentes entre o Governo Boliviano e os atuais e legítimos possuidores de terras, exigindo, porém, que os mesmos registrassem seus títulos, de acordo com a legislação vigente no país. 11o – O Sindicato obriga-se, depois de um ano, a partir do dia em que entrasse na plena administração fiscal do território, a estudar os meios de unir o rio Acre, por estrada de ferro ou canal, com os rios Orton e Madre de Dios. 12o – Em caso de necessidade, a juízo do Governo boliviano, o Sindicato podia equipar e manter uma força armada de navios de guerra, para a defesa dos rios ou conservação da ordem interna, ou outros objetivos, em adição à força de polícia. (Lima s/d:77-78). Em 20 de dezembro de 1901 o contrato de arrendamento foi aprovado pelo Congresso Nacional da Bolívia e promulgado pelo Presidente José Manuel Pando no dia seguinte. Foi "a primeira tentativa de introdução no nosso continente do sistema africano e asiático das Chartered Companies", assinalou, em 1903, o Barão do Rio Branco, na sua Exposição de Motivos sobre o Acre, ao Governo Federal. A Bolívia decidiu enviar Lino Romero como delegado ao Acre, em substituição a Andrés Muñoz, autoridade com plenos poderes para se antecipar ao Bolivian Syndicate, que estava previsto 77 para ser instalado em 02 de abril de 1902. O controle boliviano sobre o Acre foi enfraquecido a partir daí. Romero confiscou mercadorias e gado dos acreanos pagando com notas promissórias que ninguém conseguia descontar. Seu objetivo era conseguir o máximo de lucros pessoais antes da chegada do sindicato. Suas ações estavam concentradas na desapropriação de terras e, para isso, baixou decretos definindo o prazo de seis meses para serem demarcados e registrados todos os seringais sob pena de perda dos direitos de exploração. Esta decisão mudou o clima pacífico e levou os acreanos a uma nova onda de sentimentos revolucionários. Conforme Meira Bastos, o que se pretendia era: (...) tornar ilegais as ocupações vinterinárias e trintenárias, retirando das mãos de seus legítimos donos todos aqueles seringais, para entregá-los a bolivianos ou amigos e apaniguados ávidos de lucros. Simultaneamente, homens de negócios bolivianos percorriam os seringais à procura de terras para comprar, aproveitando-se do pânico que quase sempre provocam tais medidas governamentais (Lima s/d:80). O contrato com o Bolivian Syndicate foi amplamento divulgado no Brasil no dia 10 de abril de 1902, quando a Gazeta de Notícias no Rio publicou o texto quase na íntegra, afirmando que a população da região teria que abdicar de sua soberania e que o governo boliviano tinha sido impotente para resolver a situação financeira, política e econômica do território acreano. No dia seguinte, o ministro das Relações Exteriores, Olyntho de Magalhães, anunciou em uma nota diplomática enviada ao governo boliviano que o Brasil não somente desaprovava o arrendamento mas reforçava vigorosamente o respeito aos direitos que o Brasil tinha na questão e aos interesses de todos os brasileiros que viviam na região. Afirmou que Campos Salles iria proibir a navegação e o trânsito pelos rios e passagem por terra no solo brasileiro de todas as embarcações e pessoas do Sindicato. Reações contrárias também surgiram nos outros países da América do Sul. Ao mesmo tempo, Campos Salles enviou mensagem ao Congresso retirando o projeto relacionado com o tratado comercial entre Brasil e Bolívia. A pressão diplomática sobre a Bolívia era baseada na percepção de que se fosse permitido a um sindicato tomar conta do Acre, dificuldades e pressões viriam dos EUA. Conforme assinala Lima, as vantagens, para a Bolívia, eram inúmeras, porque traria aporte de capital para controlar a região e dinamizaria sua economia. Para o Brasil, representava a perda de grandes lucros que sustentavam o desenvolvimento dos estados do Amazonas e do Pará e prejuízos na exportação da borracha que estava projetando o país no contexto internacional (Lima s/d:79). 78 As concessões que mais irritaram o Brasil eram as que implicavam em abdicação da soberania nacional e dos poderes de governo e sua transferência para uma companhia angloamericana: itens como definir e coletar taxas, operar forças armadas nos rios, ter sua própria força policial, foram vistas como transferência de soberania da Bolívia para o sindicato. As denúncias produziram um recuo dos Estados Unidos, preocupado em não prejudicar suas relações com o Brasil. E, face à reação contrária do Brasil, também a Bolívia foi forçada a recuar. Mas antes, o ministro boliviano nos EUA, Fernando Guachalla decidiu pedir a intervenção dos Estados Unidos na questão. A resposta americana era importante porque determinaria se a Bolívia permaneceria com força junto ao Sindicato, ou seria obrigada a rescindir o contrato e aceitar as imposições brasileiras. Os Estados Unidos afirmaram que os investidores americanos tinham obtido concessões da Bolívia em boa fé, sem intervenção oficial e sem o conhecimento das autoridades do país e esperava que estes direitos fossem respeitados. Em 29 de julho o governo norte-americano comunicou a posição do governo brasileiro ao Sindicato, considerando o contrato uma violação da boa moral e um ato de hostilidade ao país. Exatamente neste momento o Brasil começou a preparar um ataque militar contra a Bolívia no território do Acre. A notícia de arrendamento do Acre ganhou grande repercussão nos meios políticos e na imprensa nacional e internacional. O Bolivian Syndicate representava, pela primeira vez, uma ameaça concreta e grave à soberania brasileira sobre a Amazônia. O governo brasileiro decidiu definir a região do Acre como litigiosa e iniciar negociações diplomáticas com a Bolívia. Os jornais internacionais, no entanto, fizeram campanha contra o Brasil, ressaltando que a Bolívia, sendo um país pobre, "havia contratado uma forte companhia capaz de desenvolver aquelas terras tão ricas e ainda incultas..." (Lima:81). A possibilidade de controle, por uma companhia estrangeira, de um território já ocupado por brasileiros, teve dois efeitos, nos períodos seguintes: serviu de motivo desencadeador da reação armada contra a presença boliviana, unindo os brasileiros pelo "temor real ou artificialmente induzido que surgiu com o Bolivian Syndicate" (Oliveira 1992:128) e contribuiu para mudar a posição do governo federal em relação ao que estava ocorrendo no Acre. Stokes (1974) procura justificar o ponto de vista boliviano. Tendo como referência o fato daquele país ter um título válido sobre um território que produzia muitos milhões de dólares de borracha crua anualmente, e apresentava um potencial tão grande quanto, o autor questiona: como poderia a Bolívia manter e reforçar sua soberania contra seu vizinho poderoso, o Brasil? Teria a Bolívia outras opções que permitiriam ao país reter os lucros obtidos no Acre sem a contínua drenagem dos recursos financeiros e humanos de uma pequena nação? O autor conclui 79 que o apoio de um poder político arrendando o Acre a uma nação externa poderosa, era, talvez, uma decisão lógica dadas a situação geopolítica da área e os antecedentes dos líderes bolivianos – um governo de empreendedores da classe superior com um ponto de vista positivista influenciado pelo grande progresso material que vinha sendo feito pelos países ricos na América Latina (Op Cit: 312). 2.1.5 Plácido de Castro e a Guerra do Acre A última etapa da Revolução Acreana foi o confronto armado que encerrou esta série de conflitos econômicos, diplomáticos e políticos entre brasileiros e bolivianos, motivados pelos crescentes resultados financeiros obtidos com a atividade extrativista da borracha e pelo conjunto de interesses locais e internacionais em torno deste comércio. O ano de 1901 e metade do ano de 1902 foram caracterizados pelo controle ininterrupto da Bolívia sobre o Acre. De agosto de 1902 a janeiro de 1903 ocorreram cinco batalhas e o exército de Plácido de Castro conseguiu derrotar o exército boliviano. A guerra foi substituída por um modus vivendi que criou as condições para a negociação da paz, formalizada no Tratado de Petrópolis. Três fatores foram decisivos na eclosão do movimento armado e contribuíram para catalizar os interesses dos proprietários de seringais em um novo confronto com a Bolívia: (i) as medidas autocráticas do delegado Lino Romero; (ii) as notícias do Bolivian Syndicate e (iii) a ausência de posicionamento do governo brasileiro sobre a questão. O decreto que determinava que todos os títulos de terras tinham que ser reconhecidos pela Delegação Boliviana em Porto Acre revoltou os seringalista. Muitos deles tinham títulos duvidosos e os que tinham títulos corretos não haviam ainda realizado os levantamentos em suas terras, uma vez que os seis meses definidos não eram suficientes. Ao lado disso, as notícias do Bolivian Syndicate eram alarmantes e levaram muitos seringalistas a acreditar que os concessionários teriam o controle sobre as terras. Estas atitudes acirraram o ânimo do governo do Amazonas e ascenderam os sentimentos revolucionários do Acre. Por último, também teve influência na eclosão do conflito a ausência de um posicionamento mais claro por parte do governo federal. Conforme afirma Lima, se naquele momento o poder central tivesse estabelecido negociações diplomáticas baseadas no princípio do uti possidetis, de acordo com o artigo 2o do Tratado de Ayacucho, poderia ter conseguido o reconhecimento formal da ocupação e exploração da região, por brasileiros, há mais de meio século (Lima s/d:83). Esgotadas as tentativas de expulsão direta da Bolívia, sem contar com apoio do governo federal, insatisfeitos com a dominação boliviana e temerosos das consequências do Bolivian Syndicate, os seringalistas, únicos capazes de financiar uma reação armada, articularam uma nova 80 revolta. Outra vez buscaram apoio do governo do Amazonas, mas resolveram convocar um profissional para assumir o comando da revolução, um homem com experiência militar. Plácido de Castro, gaúcho de São Gabriel, neto e filho de soldados, estudou na Escola Militar de Porto Alegre, em 1892, onde obteve o posto de sargento. Em setembro de 1893, deixou a Escola Militar e se alistou como revolucionário na Revolução Federalista, contra o Marechal Floriano Peixoto e a favor da monarquia. Conquistou o posto de major por atos de bravura e adquiriu experiência militar. Quando a revolta foi controlada ele recusou a anistia e decidiu deixar o Exército. Em 1898 foi trabalhar na Companhia Docas de Santos, como ajudante de fiel de armazém, esperando a oportunidade de viajar para o Amazonas onde queria alcançar fortuna nos negócios da borracha (Pinto Cabral 1986:52). Acumulou dinheiro suficiente para ir a Manaus onde foi apresentado a Rodrigo de Carvalho e outros revolucionários. Foi a decisão boliviana de demarcar e registrar todos os seringais, como forma de preparar a região para o Contracto Aramayo, que criou-lhe uma oportunidade de trabalho como agrimensor comissionado, para fazer medições em seringais. Além de experiência militar, Plácido de Castro tinha um real entusiasmo por geografia e o trabalho de agrimensor lhe proporcionava um conhecimento de primeira mão sobre as características geográficas, políticas e sociais do Acre. Antes mesmo de se envolver com o movimento já expressara sua opinião favorável à autonomia do Acre, baseado no fato de que os acreanos formavam uma comunidade em termos de idioma e de aspirações. O Amazonas era, naquele momento, o maior prejudicado pela instabilidade no Acre, em função da queda de arrecadação da borracha em favor da instalação da alfândega boliviana. Por isso, decidiu instalar um Posto Fiscal do Estado do Amazonas em Caquetá, exatamente na linha divisória do Estado com o Acre, administrado por Rodrigo de Carvalho, que começou a funcionar em 11 de novembro de 1901. Rodrigo de Carvalho e Joaquim Victor da Silva, dono do Seringal Bom Destino, que fora Ministro na República Independente do Acre e Vice-presidente quando Souza Braga derrubara Galvez, foram os protagonistas das articulações preliminares. A primeira iniciativa foi buscar apoio do Presidente Campos Salles, para a questão acreana. A única promessa obtida foi de que os brasileiros rebelados não seriam massacrados pelo exército boliviano, o que seria assegurado através da retomada das negociações diplomáticas. Em face da fragilidade desse acordo, decidiram voltar a buscar apoio do Governador do Amazonas, Silvério Nery. Em fevereiro de 1902, Plácido de Castro foi procurado por Rodrigo de Carvalho que lhe propôs assumir o comando da revolução. Plácido pediu três dias para pensar e só depois de se 81 informar, por várias fontes, de que o povo do Acre iria se revoltar e que sua aspiração maior era expulsar os bolivianos, ele consentiu em ir e apresentou suas condições: 1o Tudo se fará à margem de qualquer interferência do Sr. Silvério Nery. 2o Será estabelecida uma Junta Revolucionária, mas esta, uma vez desencadeada a Revolução, será dissolvida automaticamente, ficando todos os poderes atribuídos ao chefe militar, que os senhores propõem que seja eu. A mim, pois, caberá o direito de exercer uma autonomia absoluta durante a revolução. 3o Deve ficar assentado que, firmadas as condições, quem faltar aos compromissos, será sumariamente passado pelas armas (Araújo Lima 1960:81). As condições foram aceitas, embora a primeira tivesse encontrado ressalvas, uma vez que consideravam fundamental a contribuição do governador do Amazonas para assegurar meios financeiros à revolução. Conforme Pinto Cabral (1986) a recusa de Plácido de Castro a receber apoio do Amazonas derivava de dívidas não pagas a seus amigos, responsáveis pela expedição anterior.54 Plácido de Castro iniciou seu trabalho fazendo o reconhecimento da capacidade instalada pelos bolivianos e dos meios existentes, nos seringais, para formar um exército que pudesse enfrentar as forças bolivianas. No Seringal Vitória, de propriedade de José Galdino, seringalista de grande influência na região e o primeiro a armar seus homens, Plácido de Castro continuava seu trabalho de agrimensor, quando recebeu a informação do arrendamento do território. Em suas anotações, publicadas como "Apontamentos sobre a Revolução Acreana", Plácido de Castro relata esse momento: Em 23 de junho, chegaram-me às mãos alguns jornais que noticiavam como definitivo o arrendamento do território acreano e estampavam o teor do contrato, então assinado entre a Bolívia e o Bolivian Syndicate of New York. Era uma completa espoliação feita aos acreanos. Veio-me à mente a idéia cruel de que a Pátria brasileira se ia desmembrar, pois que a meu ver, aquilo não era mais que o caminho que os Estados Unidos abriam para futuros planos, forçando-nos desde então a lhes franquear à navegação os nossos rios, inclusive o Acre. Qualquer resistência por parte do Brasil ensejaria aos poderosos Estados Unidos o emprego da força, e a nossa desgraça em pouco estaria consumada. Simultaneamente ao início da retomada do Acre pelos brasileiros, ocorreu uma ofensiva de seringalistas peruanos sobre a região de Madre de Diós, em maio de 1902, em território inquestionavelmente boliviano, onde estabeleceram um forte e uma cidade, Puerto Maldonado. Ao relatar este fato Stokes conclui que houve acordo entre o Brasil e o Peru pela invasão simultânea da Bolívia pelos dois países. Não pode ser por acaso, escreveu, que precisamente no momento em que os brasileiros estavam preparando a ofensiva de Plácido de Castro, os peruanos se dirigiram para Madre de Diós em territórios previamente governados, sem questionamentos, pela Bolívia (1974: 368 ). 54 82 Guardei apressadamente a bússola de Casella, de que estava me servindo, abandonei as balisas e demais utensílios, e saí no mesmo dia para a margem do Acre (Castro 1911:7). Conforme relato de Pinto Cabral (Op.Cit.:59), na noite de 25 de junho, Plácido de Castro saiu do Seringal Vitória com destino a Caquetá, cuidando para passar em silêncio por Xapuri para não chamar a atenção dos bolivianos e foi "...parando em todos os seringais e barracas para animar os seringueiros, explorar os ódios latentes de todos e de cada um, estimular a repulsa à permanência boliviana na região", enfim, fazendo todo o possível para preparar as pessoas para os acontecimentos que se aproximavam.55 Chegou em Bom Destino em 30 de junho e, acompanhado de Joaquim Victor, seguiu para Caquetá, onde realizaram uma reunião, no dia 1o de julho de 1902, com os principais líderes da insurreição: Domingos Carneiro, ex-vice Cônsul do Brasil em Porto Acre, Domingos Leitão, Rodrigo de Carvalho e o Tenente Antonio de Carvalho. Ajustaram as decisões, inclusive a de criação do Estado Independente do Acre, que resultaria da revolução, com absoluta autonomia, a fim de não envolver o Brasil na questão, o que poderia forçar o país a entrar em guerra com a Bolívia. Plácido de Castro propôs a concretização do que havia sido acertado em Manaus: a Junta Revolucionária seria automaticamente dissolvida com o início das operações militares, o chefe militar passaria a ser a única autoridade e suas decisões seriam incontestadas. Foi marcada a data de 6 de agosto para o início do movimento. A proposta de Castro de que a revolução iniciasse com a tomada da sede da Delegação Nacional Boliviana em Porto Acre, não foi aceita, ficando decidido que começaria em Xapuri, no Alto Acre. Xapuri, denominado então de Mariscal Sucre, era o povoado mais antigo do alto Acre, elevado à categoria de Vila, em pleno território controlado pela Bolívia. Ali, o representante boliviano havia estabelecido uma política de harmonia com a população, através de um hábil arranjo institucional. Criara um Conselho Municipal integrado apenas por brasileiros e cujas 55 Stokes (1974) tem uma versão diferente da que foi escrita pelo biógrafo de Plácido de Castro (Castro 1911) sobre a entrada dele na revolução. O autor afirma que a autobiografia de Plácido de Castro é falsa e que ele assegurou previamente o apoio do governo do Amazonas para a revolução, antes de deixar Manaus para o Acre. Vários elementos são apresentados como comprovação desta afirmação: Plácido distribuiu circulares impressas em Manaus enquanto andava pelas barracas dos seringueiros; os acreanos tinham abundante munição desde o início da guerra, assim como uma unidade militar do Governo do Amazonas; inúmeros artigos de jornais publicados em Belém e Manaus circularam predizendo o fato bem antes de começar. Em contraste, afirma o autor, as notícias na Bolívia, antes da revolta de Castro eram de confiança de que o país estava sendo bem sucedido em administrar o Acre. Stokes conclui sua análise comparando Galvez, que era um político e defendia a democracia, com Plácido de Castro que, segundo ele, era um líder militar com pouca paciência para assuntos legais e administrativos e tinha poder total sobre a vida e a morte dos acreanos (Op Cit: 361-363). 83 deliberações sempre acatava (Pinto Cabral Op.Cit.:57). Seu objetivo era ganhar tempo até que o Sindicato chegasse à região para tomar conta das atividades econômicas. Em função desse arranjo, os proprietários de seringais de Xapuri não estavam propensos a participar de um confronto armado. Somente mudaram de posição mediante a divulgação, feita por Castro, do contrato de arrendamento com o Sindicato estrangeiro, quando pediram demissão coletiva do Conselho. Embora fosse um pequeno povoado, para ali afluía toda a produção de borracha, uma vez que, de acordo com a política de boa vizinhança, a Bolívia havia decidido franquear a saída do produto. Em Xapuri, encontrava-se também a maioria dos poucos acreanos que sinceramente partilhavam a opinião de que a soberania boliviana devia ser mantida. Em 4 de agosto de 1902, Plácido de Castro passou por Xapuri em direção ao Seringal Vitória, onde chegou no dia 5 e reuniu um grupo de 33 homens. Na madrugada do dia 6, quando chegaram à vila, ainda estavam todos dormindo, uma vez que na véspera a comunidade havia festejado a data nacional boliviana. Entrando na Intendência, apoderou-se das poucas armas e munições existentes e prendeu o intendente. Em dois dias tomou a cidade de Xapuri, aprisionou as autoridades bolivianas e proclamou o Estado Independente do Acre. Todos os seringalistas foram chamados para uma reunião no dia 7 de agosto para que Plácido de Castro explanasse seus planos para a revolução. Ele explicou que o objetivo maior não era contra a Bolívia, mas contra os aventureiros anglo-americanos que haviam arrendado o Acre, aproveitando-se da incapacidade boliviana para desenvolvê-lo. Foi declarada a independência do Acre da Bolívia com 41 assinaturas. A mesma bandeira que já havia sido hasteada por Galvez, uma estrela vermelha sobre um fundo verde-amarelo, foi novamente colocada como símbolo da revolução. Foi lavrada a Ata da Independência, cujas cópias foram enviadas rio abaixo, inclusive ao Delegado Nacional da Bolívia. Após a tomada de Xapuri, como afirma Leandro Tocantins (1979) "...Plácido vai adestrar os bisonhos seringueiros de seu futuro exército e fazer o engajamento do maior número possível de homens".56 Assim também se refere Alves de Souza (2002:156) ao afirmar que Plácido de Castro comandou um exército de seringueiros que tiveram suas dívidas perdoadas pelos patrões para lutarem ao lado dele. De acordo com Almeida (2002), na memória de sua família, originária de Xapuri, Plácido de Castro passava pelos seringais recrutando à força e muitos seringueiros se escondiam na mata para não serem obrigados a ir para a guerra. Stokes também faz referência ao Uma das adesões, a de Alexandrino José da Silva, conhecido pelos crimes cometidos no Nordeste e pela violência que implantou no seu seringal, seria responsável, no futuro, pelo assassinato, em emboscada, de Plácido de Castro (Pinto Cabral 1986:86). 56 84 fato de que em todo lugar os donos dos seringais eram pressionados a contribuir com homens e suprimentos. O recrutamento de seringueiros para combater na guerra se expandiu além do vale do Acre, como relata Alfredo Lustosa Cabral (1984), em memória que escreveu sobre os dez anos que passou no Acre, entre 1897 e 1907, na qual faz referências a este momento. Trabalhando em um seringal do rio Tarauacá, descreveu a expansão da ocupação naquele rio e as notícias da guerra dos seringueiros com a Bolívia: O cearense atrevido assenhoreou-se até as cabeceiras. Alguns deixaram a vida naqueles confins de mundo em troca de umas quinze ou vinte curvas do rio já transformado em igarapé. Pouco importava que morressem, outros lhes iriam suceder. Era preciso engradecer, dilatar a superfície da Pátria e assim evitar que o peruano surgisse pela divisão das águas no Urubamba e se apossasse primeiro. Por isso morria um e chegavam cinco para o substituir. Para aumento de revezes estourara no rio Acre a luta do seringueiro com a Bolívia, encabeçada por Plácido de Castro. O governo cruzou os braços sem o menor auxílio, sem enviar pelo menos um paneiro de farinha e uma saca de açúcar para a chibé daquela gente. As praças de Manaus e Belém, que tinham seus capitais espalhados naquele rio, viram-se forçadas a socorrer e ajudar, clandestinamente, com munição de boca e guerra o seringueiro que, num ímpeto de rebeldia cívica, insurgira-se não consentindo o estrangeiro tomar pé em suas terras... Plácido de Castro vendo as coisas um pouco turvas, enviou ao Tarauacá um emissário com poderes de requisitar forças dando patente de capitão para os donos de seringal que conduzissem pelo menos vinte homens. Todo o rio acelerou-se, todo mundo queria ir... outros proprietários trataram de organizar elementos combatentes para seguirem à linha de frente. Íamos sair quando chegou um outro emissário para comunicar que as hostilidades haviam cessado com a rendição incondicional dos bolivianos (Op.Cit:53). O exército oficial da Bolívia, conhecido como Coluna Defensores do Acre, sob o comando de Rosendo Rojas, era formado pelos índios aymara, bem treinados em operações militares. Os acreanos tiveram sobre o opositor a vantagem do conhecimento do território e da familiaridade com o clima, obstáculos de difícil superação para quem vinha do altiplano andino. Plácido deixou Xapuri em direção a Caquetá com 80 homens armados chegando lá em 31 de agosto. Subiu o rio Acre e começou a mover as tropas para o lugar onde os reforços bolivianos deveriam chegar, em Volta da Empresa. Desconhecendo o novo movimento 85 revolucionário em Xapuri, Rosendo Rojas estava marchando para o Acre para substituir as tropas doentes em Porto Acre. Quando chegou em Morada Nova, uma barraca brasileira perto do Acre, Rojas foi informado da revolução e das tropas acreanas, localizadas não longe dali. Rojas decidiu supreender os acreanos e não esperar que eles tomassem a ofensiva. Ordenou uma arriscada marcha noturna a Volta da Empresa e, na manhã de 18 de setembro, as forças de Rojas chegaram no acampamento de Plácido de Castro e os pegaram de surpresa. Depois de 3 horas de dura luta, os brasileiros recuaram de suas posições. Plácido se retirou para o Seringal Bagaço, onde reorganizou as tropas e arregimentou novos voluntários. Rojas não conseguiu perseguir os acreanos que se dispersaram na floresta, porque seus homens não conheciam o ambiente e temiam um ataque dos revolucionários que estavam em número maior. Esta decisão foi um grave erro tático porque o tempo estava do lado dos acreanos e a oportunidade de logo atacar Porto Alonso desapareceu, conforme Stokes (op cit 354 e segs). Sem saber a situação em Puerto Alonso, Rojas enviou um emissário falar com um comerciante simpático aos bolivianos, Leo Hirsch, que confirmou que havia um estado convulsivo no Acre devido aos abusos do Delegado Romero e ao contrato de arrendamento. Disse que as forças iriam se aglutinar em torno de Castro e que a marcha por terra a Porto Acre poderia ser desastrosa porque seria em território dominado pelos inimigos. Rojas considerou esse conselho e, ao invés de ir ao alcance das tropas de Lino Romero, decidiu ficar em Volta da Empresa e fortificar sua posição. Castro começou a mover suas tropas na zona em torno de Volta da Empresa e, em 5 de outubro, tinha toda a área sob controle. Nesta data, aniversário de Castro, o ataque foi iniciado. As forças acreanas eram 4 ou 5 vezes maiores que os 90 soldados de Rojas. Mas a rápida vitória planejada pelos acreanos não ocorreu. Foram 10 dias de luta. Castro enviou vários mensageiros sugerindo a rendição e foi ampliando o cerco até ficar a 6 metros das trincheiras bolivianas. Em 14 de outubro Castro enviou outra nota. Esperando por reforço da Bolívia ou de Porto Alonso, Rojas pediu um dia para responder. No 11º dia da batalha, 15 de outubro, Rojas enviou os termos para capitulação. A derrota em Volta da Empresa deixou a Bolívia com tropas armadas somente em Porto Acre, com Lino Romero, a única no baixo Acre. No alto Acre, de Xapuri até os limites navegáveis na fronteira com o Peru, a situação era mais complexa. Os bolivianos eram proprietários de muitos seringais e mantinham comunicação por meio de um varadouro com o rio Tahuamanu, em rota direta com Riberalta, ligando os rios navegáveis da Bolívia com o Acre. Esta via poderia representar uma ameaça aos acreanos, se fosse utilizada para trazer reforços aos bolivianos. 86 Depois de ganhar a batalha de Volta da Empresa o próximo passo de Plácido de Castro seria descer o rio e atacar Porto Acre, a capital do território. Ele decidiu não fazer isso e mobilizou suas forças para o alto Acre para invadir território inquestionavelmente boliviano, deixando apenas uma pequena força em Porto Acre para manter o bloqueio sobre as tropas de Lino Romero. Em junho de 1902, o Capitão Federico Román, dono de um pequeno seringal em Xapuri, organizou uma unidade de bolivianos voluntários, denominada de Coluna Porvir. Diante do avanço das tropas acreanas, essa força boliviana se dispersou para a Bolívia e se localizou no Seringal Porvir57, no Tahuamanu, onde ficou vivendo dos recursos da floresta até receber reforços de Suárez.58 Nicolás Suárez abastecia essa unidade e acreditava que não seria atacado porque confiava em sua amizade com Rodrigo de Carvalho, que havia sido seu empregado. No entanto, o barracão de sua propriedade, no Seringal Bahia, foi ocupado por soldados acreanos armados, mostrando a Suárez que a revolução estava chegando. Ele decidiu dar toda colaboração para reforçar as forças bolivianas. Reunindo mais soldados, em 7 de outubro as tropas começaram a marchar para o Seringal Bahia e em 10 de outubro ficaram a 10 km da base dos acreanos. Planejaram atacar de madrugada. Uma forte chuva obrigou os acreanos a ficar dentro de casa enquanto os bolivianos avançavam até chegar a 30 ou 40 metros do barracão do Bahia. Quando a chuva parou e os acreanos saíram, foram surpreendidos pelo ataque boliviano. Trocas de tiros ocorreram durante toda a noite sem que um lado vencesse o outro. Finalmente os bolivianos conseguiram atingir o barracão com fogo arremetido por flexas, muitos acreanos foram queimados vivos e a munição estocada explodiu. Plácido de Castro recebeu a notícia da batalha do Seringal Bahia ao mesmo tempo em que ficou sabendo que uma unidade militar boliviana, a 24 de setembro, estava sendo organizada em Riberalta, para reforçar Rosendo Rojas no rio Acre. Era formada por 25 voluntários e mais 70 peões armados por Suárez. O receio de Plácido de Castro era que as forças bolivianas se unissem: a que havia ganho no Bahia com as tropas do Abunã, formando um exército superior ao dos acreanos. Ele ponderou que seria mais difícil vencer os bolivianos do que se tivesse que combatê-los Foi no Seringal Porvir que nasceu Chico Mendes, como será apresentado no Capítulo 4, item 4.1.1. Stokes afirma que os historiadores brasileiros omitem esta parte da Guerra do Acre que ocorreu no alto Acre nos últimos meses do ano de 1902. Segundo ele, Castro teve que enfrentar bolivianos acostumados com a floresta e, apesar de estarem em número menor, demonstraram que podiam ser superiores aos acreanos no campo de batalha. Foi uma espécie de guerrilha, os bolivianos vivendo na floresta abastecidos por Suárez e os acreanos abastecidos pelos seringalistas, recebendo navios e navios de suprimentos do governo do Amazonas (Op cit: 382). 57 58 87 separadamente; por esta razão, redirecionou as tropas que estavam indo para Porto Acre em direção ao rio Abunã. Três dias antes da chegada de Plácido no Abunã, Suárez ordenou que 70 dos seus empregados voltassem às estradas de seringa, deixando apenas 45 soldados para defender as fortificações construídas com borracha. Em 17 de novembro Castro atacou as fortificações bolivianas; os bolivianos lutaram por quatro horas mas, percebendo a força superior de Castro, recuaram para a floresta. Os acreanos saquearam o barracão e atearam fogo, indo a seguir para Costa Rica, a grande propriedade no Tahuamanu, onde, por intermédio de espiões, Castro soubera que estava parte da Coluna Porvir. Castro foi surpreendido no caminho pelos bolivianos e as colunas da frente do seu exército foram atacadas. Rapidamente, ele ordenou que as colunas de trás se colocassem em volta da estrada e fez um cerco de fogo em torno dos bolivianos. No barracão do Seringal Costa Rica, Plácido encontrou correspondências indicando que uma grande força boliviana estava perto do rio Orton e outro contingente cruzando o Madre de Diós e que representantes do Sindicato estavam chegando em Porto Acre com o consentimento do governo brasileiro. E era o que estava ocorrendo. Em 4 de novembro, chegou em Belém uma expedição do Sindicato, a Pierpont Morgan Acre Syndicate Expedition, comandada por J.W.J. Lee e H.H. Horn, com um botânico, um cirurgião e um especialista em borracha. Conseguiram embarcar em 15 de dezembro somente até Antimary no baixo Acre. Lá souberam que Plácido de Castro e outros revolucionários estavam em Caquetá impedindo a subida de qualquer navio para o Acre. Os membros do sindicato foram ameaçados de morte por oficiais do governo brasileiro se decidissem prosseguir até Porto Acre. Eles levantaram copiosas provas do papel do governo do Amazonas no movimento e retornaram a Manaus. Só um conseguiu chegar em Porto Acre. Receoso de ser surpreendido pela força boliviana que estava no Bahia, Castro ordenou marcha forçada a Porto Acre sem atacar as forças em Porvir. Neste momento não havia um boliviano em todo o Acre a não ser as forças de Lino Romero, que estavam sem abastecimento, devido ao bloqueio acreano. A marcha de Castro para Porto Acre demorou um longo tempo e os acreanos não ficaram em condições de atacar, a não ser no final de dezembro. Uma das razões da demora em chegar em Porto Acre, era a grande quantidade de borracha apreendida dos bolivianos, cerca de 60 toneladas só do Tahuamanu, que precisava ser transportada para os compradores brasileiros. Em 15 de janeiro de 1903, em Porto Acre, onde estavam as maiores tropas bolivianas, o exército de Plácido de Castro cercou a praça de guerra, a circulação de navios foi interrompida e às oito e meia da manhã a bandeira acreana foi colocada no outro lado do rio. Às 8 horas dois 88 tiros vindos da floresta foram respondidos pelos 1000 rifles acreanos e a última batalha havia começado. Foi usada a mesma estratégia de Volta da Empresa: desde 8 de janeiro a cidade foi sendo cercada. O episódio principal ocorreu em Porto Acre, local onde o rio estava sendo guardado por uma grossa corrente, impedindo a passagem de navios. Castro capturou o navio boliviano rio Afuá, transformou-o no Independência e o encheu de borracha. Era fundamental conseguir cruzar essa barreira e permitir que o vapor a ultrapassasse, uma vez que da venda da borracha dependia o sustento das tropas e a compra de munição. Encarregou os soldados de limar a corrente, enquanto se preparava para passar a barreira, tendo o navio sob seu comando direto.59 Em 23 de janeiro de 2003, Romero enviou Santivañez com uma bandeira branca pedindo cessar fogo a Plácido, que recusou, e o tiroteio recomeçou. Em 24 de janeiro, como as tropas bolivianas estavam exaustas e sem suprimento, Romero capitulou. Os bolivianos abandonaram as armas e os prédios públicos e Castro prometeu garantia de vida e liberdade, providenciando transporte para Manaus. Mais uma vez foi declarado o Estado Independente do Acre, embora o objetivo final dos acreanos continuasse sendo obter a anexação do Acre ao Brasil. Castro voltou sua atenção para a administração do Estado Independente do Acre; os navios esperando em Caquetá foram liberados após pagamento da alfândega e, pela última vez, os bolivianos deixaram o Acre. Imediatamente depois destes acontecimentos, o general José Manoel Pando, Presidente da Bolívia, colocou-se em marcha à frente de um corpo de 1800 homens do exército para expulsar Plácido de Castro, colocando em prática um anúncio que fizera muitos meses antes. Segundo Stokes (1974:354 e segs), nesse momento Pando cometeu dois erros: falhou em não prestar atenção às objeções brasileiras em relação ao arrendamento, acreditando que os EUA iriam intervir para defender os interesses dos investidores. E ameaçou o Brasil com uma força expedicionária sobre seu comando muito antes das unidades militares estarem prontas para a marcha. Foram estes anúncios que tiraram o Brasil da letargia e o levaram a promover uma reação agressiva contra a Bolívia. Em 28 de novembro os bolivianos anunciaram a partida de 3 batalhões de infantaria e artilharia para o Acre. Em dezembro Pando declarou lei marcial em todo o território das colônias, incluindo o Acre, como um prelúdio da expedição militar anunciada por ele. Em 23 de dezembro Esse foi o episódio que ficou mais conhecido da Revolução Acreana e virou o símbolo do heroísmo dos acreanos, principalmente na versão de que os seringueiros iam se oferecendo para limar a corrente e iam sendo fuzilados, um a um, pelos bolivianos localizados na margem oposta, até conseguirem retirar o obstáculo do caminho do Afuá. Sobre esse tema ver Aguiar 2002. 59 89 Rodrigues Alves ordenou Rio Branco a alertar o governo boliviano que o Brasil não queria ver nenhum residente brasileiro no Acre subordinado a uma lei marcial. Em janeiro o exército ainda não tinha partido e Pando anunciou que comandaria pessoalmente a expedição. O presidente Rodrigues Alves decidiu, então, fazer uma ofensiva militar em resposta ao anúncio de Pando sobre a expedição e, em 19 de janeiro, tornou público o envio de 1.800 soldados ao Acre. Mas antes de enviar as tropas ele insistiu em ter uma posição de neutralidade dos Estados Unidos na questão do Acre. O Secretário de Estado John Hay declarou que o território do Acre não oferecia grande interesse aos EUA e que qualquer investimento em capital deveria ser visto como perdido, uma vez que o clima na área excluía a possibilidade de norte-americanos lá se estabelecer. Quando o Brasil decidiu por ações armadas, em 21 de janeiro Pando enviou o ministro da guerra, Coronel Ismael Montes para o Acre e, em 26 de janeiro, o seguiu como chefe do Batalhão Campero. Antes de Pando deixar La Paz, Rodrigues Alves decidiu assumir o controle da situação, e, a fim de garantir logo a vida dos brasileiros, fez seguir para Manaus uma divisão naval, sob o comando do contra-almirante Alexandrino de Alencar e, para o Acre, vários batalhões do exército às ordens do general Olympio da Silveira, herói da guerra de Canudos. Ao mesmo tempo, outro grande efetivo do exército foi concentrado na fronteira com a Bolívia, em Mato Grosso, e, para o Madeira, no Amazonas, foi deslocado um contingente da polícia amazonense (Reis 1936:22). Pando saiu só depois que as intenções militares do Brasil ficaram públicas. Em 3 de fevereiro Rio Branco enviou uma carta ao governo boliviano dizendo que a intenção de Pando de submeter os acreanos à força das armas era inaceitável ao Brasil. Declarou que o território era litigioso, pretendido por Bolívia, Peru e Brasil, e que o Brasil estava mais preparado para controlar a situação devido ao fato da maioria da população ser brasileira. Mandou o ministro brasileiro em La Paz avisar o governo boliviano que Pando não deveria ultrapassar o paralelo 10º 20' e que o Brasil pretendia ocupar militarmente o Acre enquanto as discussões de paz fossem feitas. Esta ameaça, e o envio de uma força armada ao Acre, indicaram a determinação de Alves de assegurar o Acre para o Brasil. As forças de Pando chegaram em Porto Rico em abril. Plácido levou suas forças à Bolívia depois que ficou seguro de que as tropas federais estavam ocupando o baixo Acre. Os bolivianos foram impedidos pelo fogo acreano de cruzar o rio. Plácido de Castro avançou suas tropas para Porto Rico em 18 de abril e o ataque boliviano o obrigou a se retirar. Na tarde de 21 de abril o ataque foi retomado e os acreanos ocuparam o lado esquerdo de Tahuamanu e o Manuripe. Pando recebeu cópia da proposta de modus vivendi acordado entre a Bolívia e o Brasil e enviou um comandante a Porto Rico informar que a guerra acabara. 90 Ao receber do general Olympio da Silveira a comunicação do entendimento, Plácido de Castro já tinha o general Pando quase prisioneiro em Porto Rico. Por não concordar com os métodos utilizados pelo general, Castro afastou-se do processo. Posteriormente, por decisão presidencial, Olympio da Silveira foi afastado e Plácido foi reconduzido à liderança dos assuntos do Acre, tendo sido nomeado Governador do Acre Meridional. Em 1904, Plácido de Castro decidiu retomar seu objetivo original e adquiriu o Seringal Capatará, que havia sido levado a leilão público por dívidas não liquidadas e que estava localizado próximo a Volta da Empresa. Nos anos seguintes adquiriu novos seringais e fazendas na Bolívia e transformou-se em um próspero comerciante. Em 8 de agosto de 1908 Plácido de Castro sofreu uma emboscada e foi assassinado por Alexandrino José da Silva. 2.1.6 O Tratado de Petrópolis A mudança na presidência brasileira foi marcada por uma nova postura do governo brasileiro em relação ao Acre. Enquanto Campos Salles (1898-1902) não quis envolver a problemática república na questão acreana, o novo Presidente, Rodrigues Alves (1902-1906) estabeleceu uma política oposta. Pela primeira vez a questão do Acre assumiu alta prioridade no governo. A mudança de posição, segundo Stokes, deve ser diretamente atribuída ao novo presidente que, pelo seu pragmatismo, tornou possível ordenar massivas divisões do Exército brasileiro nos territórios que seu antecessor via como inquestionávelmente boliviano. Alves era prático e livre de retrições legalistas ou doutrinárias em suas ações. Enquanto Salles ficou inibido de usar a força contra a Bolívia, em função do tratado de 1867, Alves não considerou esses limites. Afinal, a área amazônica produtora de borracha, largamente dependente do Acre, constituía 20% das exportações totais do Brasil, ao lado do café de São Paulo (Op cit:400 e segs). Seabra, ministro do interior, rapidamente estabeleceu inteligência e cooperação com o governo do Amazonas e o Barão do Rio Branco, nomeado ministro das Relações Exteriores, iniciou novas negociações com a Bolívia, em um contexto complexo e delicado, mas favorável ao Brasil, em função da vitória dos acreanos no conflito armado. Logo que assumiu, Rio Branco decidiu que a política do Brasil seria reconhecer os direitos da Bolívia na questão do Sindicato. Mas em seguida mudou de posição; pediu a rescisão do contrato e propôs a compra pelo Brasil de todo o território coberto pela concessão. Pando decidiu que se não fosse possível modificar a posição do Brasil, o contrato seria anulado. O principal fator para essa decisão era a aparente indiferença de muitos governos com relação aos direitos de seus cidadãos em relação à concessão, e a incapacidade financeira da Bolívia em manter uma força armada permanente no Acre. 91 Vários elementos precisavam ser administrados simultaneamente pelo novo governo: a ameaça do Sindicato internacional que se preparava para assumir o território acreano; o avanço de um novo contingente militar chefiado pelo próprio presidente da Bolívia; denúncias da Bolívia contra o governo do Amazonas, acusado de financiar a revolta acreana; a polêmica em torno da aplicação do artigo 2o do Tratado de Ayacucho; e, por último, investidas de caucheiros peruanos nos afluentes do rio Juruá. As negociações tiveram como resultado a assinatura de um modus vivendi, pelo qual o Brasil ocupava o Acre militarmente, ao mesmo tempo em que eram iniciadas as conversações para um novo tratado de limites entre as duas nações. O passo seguinte foi o envio, pelo Barão de Rio Branco, em 9 de fevereiro de 1903, de um ultimatum à Bolívia, que sintetizava as ações efetivadas até aquele momento: (i) definia o território localizado entre o paralelo 10o20’ sul e a linha Madre de Diós-Javary como litigioso, de acordo com o Tratado de Ayacucho; (ii) determinava a ocupação militar e o controle sobre a administração do território, em função de estar habitado por brasileiros, até decisão sobre o litígio; (iii) reafirmava que os brasileiros estavam defendendo o território face à ameaça de dominação estrangeira e que seriam amparados no caso de avanço militar da Bolívia; (iv) afirmava que não permitiria o avanço da expedição militar ao norte do paralelo 10o20’ e (v) determinava a retirada da aduana de Porto Acre para o sul do mesmo paralelo. O governo brasileiro, no entanto, não podia desconsiderar a sólida posição legal da concessão. Esforços foram iniciados por Rio Branco, em fevereiro, para tentar comprar o sindicato. Havia um contrato assinado e ratificado pelo Congresso e a expedição do sindicato havia demonstrado que foi em função do apoio brasileiro a Castro que o sindicato não conseguira iniciar suas operações. Para conduzir as negociações com o sindicato o governo brasileiro escolheu seu agente financeiro em Londres, N.M. Rothschild & Son. Isso demonstra que embora o comércio com os EUA fosse mais importante do que com a Inglaterra, e o sindicato estivesse baseado em Nova York, o Brasil lidava principalmente com os banqueiros ingleses em assuntos financeiros internacionais, conforme Stokes (1974:400 e segs). Em 26 de fevereiro de 1902, Frederick Whitridge, agente do sindicato, assinou um acordo com o Brasil pela indenização de 114,000 libras como recompensa por acordarem em se retirar do acordo com a Bolívia. A compensação foi paga em 25 de março de 1903 e o sindicato concordou em renunciar ao contrato, a indenizações e prejuízos. A influência norte-americana e inglesa foi removida da questão do Acre, deixando a Bolívia sozinha no confronto. O modus vivendi que finalmente interrompeu as lutas, em abril, foi o documento que tornou possível, para ambos os lados, barganhar com tranquilidade e chegar a uma solução 92 definitiva. Assinado em La Paz em 21 de março de 1903, determinava que o Brasil iria ocupar e administrar a parte do território considerada litigiosa localizada ao oeste do rio Iaco e limitada ao norte pela linha geodésica do rio Madeira à foz do Javary e ao sul pelo paralelo 10º 20' da marca referida até o Iaco. O governo brasileiro reconhecia que o território ao sul daquele paralelo era boliviano em virtude do artigo 2º do tratado. Se em quatro meses da assinatura um acordo permanente não fosse alcançado, o Brasil concordava em remover suas tropas e estabelecer uma arbitragem. O acordo foi prorrogado até 21 de outubro de 1903. Tendo o conflito sob controle, Rio Branco estabeleceu como base do acordo um procedimento inovador: a compra do Acre. A Bolívia, por considerar essa proposta de difícil execução, informou ao Brasil que a situação de litígio poderia ser considerada superada, uma vez que o contrato com o Bolivian Syndicate não havia se concretizado. O chanceler brasileiro reafirmou a proposta, declarando que, se não fosse aceita, a área permaneceria em situação litigiosa e todos os títulos e protocolos que permitiam o trânsito da Bolívia pelos rios brasileiros seriam anulados. Pela primeira vez o governo brasileiro questionou a soberania boliviana sobre o Acre, habitada naquele momento por mais de 20 mil pessoas. Finalmente as negociações foram abertas tendo como ponto de partida a permuta territorial. A Bolívia pediu a margem direita do rio Madeira e o litoral do rio Paraguai, com a exclusão das populações brasileiras. Essa proposta não foi aceita pelo Brasil, que ofereceu a troca de territórios localizados à esquerda do Madeira, em proporção bem menor àqueles que seriam cedidos pela Bolívia. A diferença seria feita através de indenização financeira. O Tratado de Petrópolis foi assinado em 17 de novembro de 1903, como um acordo de permuta de territórios e de compensações entre o Brasil e a Bolívia. Foi ratificado em 24 de dezembro pelo Congresso Boliviano e em 12 de fevereiro de 1904 pelo Congresso Brasileiro. Como compensação pela perda do Acre, o Brasil deu à Bolívia pequenas áreas de terras desabitadas, uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, que a República da Bolívia aceitou com o propósito de aplicar principalmente na construção da estrada de ferro MadeiraMamoré ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países. Garantiu à Bolívia completa liberdade de comércio por terra e água em todo território brasileiro como direito perpétuo e a autorização para alfândegas bolivianas em Belém, Manaus e Santo Antônio assegurando liberdade de exportação e importação. Ao Bolivian Syndicate o Brasil pagou uma indenização de 110 mil libras esterlinas, equivalente a 550 mil dólares no câmbio da época. Para a Bolívia, o resultado das negociações não foi favorável, tendo sido criticado tanto interna quanto externamente. Afinal, a área do Acre era a mais produtiva floresta de borracha de 93 toda bacia amazônica. A única vantagem foi a possibilidade de um caminho para o Atlântico, através do Madeira, concretizando, de certa forma, a expectativa histórica daquele país de ter uma saída para o mar. Para o Brasil, além da ampliação do território do país em 152 mil km2, foi um ganho econômico, uma vez que, em cinco anos, em função da arrecadação oriunda da comercialização da borracha, o Brasil foi ressarcido do valor pago à Bolívia. Com esse acordo, o Acre passou a fazer parte do Brasil, restando ainda o problema de limites com o Peru, que só foi definitivamente resolvido em 8 de setembro de 1909, com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro. 60 Embora os líderes da insurreição pleiteassem a emancipação e constituição de uma unidade a mais na federação, em 25 de fevereiro de 1904, pelo Decreto 1181, o Congresso Nacional votou a definição administrativa do Acre como Território da União. Assim, a vitória da revolução pareceu uma derrota, causando grande frustração tanto aos acreanos que haviam organizado e lutado por ela, quanto ao governo do Amazonas que a financiara. Este fato deu origem a um novo conflito, agora com o Estado do Amazonas. Entendia o Amazonas que seu governo havia contribuído com a Revolução Acreana e o fato de arrecadar os impostos sobre a exportação dos produtos regionais, era um elemento que atestava e legitimava a pretensão sobre o Acre.61 Ocorre que a decisão do Amazonas de arrecadar os impostos de exportação sobre toda a borracha acreana, criara forte reação contrária dos comerciantes e políticos de Belém, tendo sido necessária a intervenção direta do ministro da Fazenda, Leopoldo Bulhões, proibindo expressamente a ação do governo do Amazonas, para reestabelecer o equilíbrio entre os dois estados (Weinstein 1993:234). Certamente a disputa comercial entre o Amazonas e o Pará, em torno da borracha do Acre, influenciou a decisão de transformá-lo em Território da União. Em 31 de julho de 1933, Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, recebeu a proposta de nomeação de uma Comissão Arbitral tendo por fim avaliar os direitos inerentes ao Amazonas em função da perda do Acre, como resultado do Tratado de Petrópolis. O Amazonas obrigava-se, em compensação, à desistência da ação sub-judice no Supremo. A desistência foi aceita em troca do endosso da União a um empréstimo a ser tentado na Europa ou nos Estados 60 Os conflitos de fronteira com o Peru foram resolvidos pelo Tratado do Rio de Janeiro, negociação diplomática realizada pelo Barão do Rio Branco, em 1909. Conforme Almeida (2002), o conflito com o Peru não era um 'conflito de fronteira' e sim um litígio sobre território, já que o Peru contestava o direito da Bolívia sobre o território cedido por ela ao Brasil desde o Tratado de Ayacucho. A habilidade de Rio Branco consistiu em ignorar o Peru na primeira fase de negociações, tratando apenas com a Bolívia e utilizando em seguida a Bolívia como aliada, ao tratar com o Peru por meio de arbitragem. Ao mesmo tempo o governo federal criou um fato consumado no Alto Juruá com a implantação, em 1904, da administração federal em Cruzeiro do Sul e a atuação de Thaumaturgo nos conflitos em torno do rio Amônia, que era habitado por peruanos e não por brasileiros. 61 O Amazonas abriu uma ação contra a União, em 4 de dezembro de 1904 e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A defesa, feita por Ruy Barbosa, está apresentada em "O Direito do Amazonas ao Acre Septentrional" (1910), onde são elencados argumentos históricos, cartográficos, diplomáticos, inclusive o uti possidetis. 94 Unidos, por intermédio do Banco do Brasil. No Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 1936, no Ministério da Justiça, foi constituída a comissão que arbitrou a indenização. Novamente, o cerne da questão, era o direito, da União ou do Amazonas, sobre o valor das exportações advindas da exploração da borracha, que não paravam de crescer: entre 1903 e 1909 alcançaram o total de 514.263:776$000, colocando o Acre em terceiro lugar na exportação geral da República, sendo superado apenas por São Paulo e Minas Gerais, apesar da diferença, em termos de infra-estrutura e administrativa, ser muito grande entre aquelas regiões. Os anos seguintes tornaram evidentes as fragilidades de uma economia baseada exclusivamente no extrativismo, na medida em que o crescimento da demanda por borracha passou a ser atendido pelos seringais de cultivo implantados pela Inglaterra no sudeste asiático, tendo como origem as sementes de seringueiras roubadas do Vale do Tapajós, no primeiro caso reconhecido de biopirataria na Amazônia. A análise dos episódios históricos relacionados com a Revolução Acreana permite a revisão de uma posição típica da historiografia nacional, que omite o papel de Plácido de Castro e dos seringueiros na incorporação do Acre ao Brasil, e da historiografia acreana, que reduz a importância do Governo do Amazonas e, especialmente de Rio Branco, na administração diplomática do conflito. De todos os fatos relatados, talvez o mais marcante na formação da identidade acreana, tenha sido a experiência de constituir e manter, durante mais de sete meses, o Estado Independente do Acre, sob a liderança de Luiz Galvez.62 A escassa literatura analítica sobre esse período, associada ao folhetim de Márcio Souza amplamente conhecido sobre o tema (Souza 2001), acabaram por descaracterizar a história verdadeira.63 A independência do Acre passou a ser vista como uma aventura de conquista territorial liderada por um romântico espanhol às custas da ingenuidade dos caboclos cearenses, interpretação que não se sustenta quando são analisados os atos oficiais do período, conforme afirma o historiador acreano Marcos Vinicius Neves: Ao contrário do que foi popularizado pelo romance 'Galvez o Imperador do Acre', de Márcio Souza, os revolucionários acreanos não pretenderam restaurar uma monarquia já morta, e muito menos tornar Galvez um Imperador com poderes especiais. Ao se inspirar no movimento Jacobino francês, os brasileiros do Acre deixavam claro que queriam ir Outro movimento de independência ocorreu no território entre o Oiapoque e o Araguari, no atual Estado do Amapá, área contestada pelo Brasil e pela França, e disputada em função da presença de ouro, na qual surgiu a República do Cunani, ou o État Libre du Counani, entre 1894 e 1895, que tinha selo, bandeira e leis. A pouca importância dada ao fato é contestada por José Sarney (1998) que escreveu: "Era uma inteligente e sábia ação diplomática e política, para criar uma região independente, sob a proteção da França". Ver também Meira (1989). 63 A historiografia acreana está a merecer uma pesquisa mais profunda sobre Galvez. Para isso seria necessário recorrer aos arquivos do Instituto Arqueológico de Pernambuco, onde estão os documentos do Estado Independente do Acre, pesquisa que não foi realizada por extrapolar os objetivos imediatos deste trabalho. 62 95 muito mais longe do que a própria república oligárquica brasileira já havia conseguido ir. A intenção dos fundadores do Estado Independente do Acre era estabelecer um governo republicano, democrático e libertário. Este governo tinha como base os ideais populares de Liberdade, Igualdade e Fraternidade que haviam guiado o importante movimento revolucionário francês (Governo do Acre 1999:12). Embora contemporânea de outras manifestações de conflito com o poder central, como a Guerra de Canudos, a Revolução Acreana não se fundamentou na volta à monarquia nem em manifestações religiosas ou messiânicas. Certamente por isso teve origem nesse momento uma identidade regionalista e nacionalista presente ainda hoje no Acre, cujo valor político sempre foi ressaltado pelas elites tradicionais do Acre. Os seringueiros que participaram da revolução como soldados de Plácido de Castro foram denominados de veteranos do Acre, e afirmavam, há duas décadas atrás, com conotação heróica, que foram eles que tornaram o Acre brasileiro.64 A memória oral dos seringueiros do vale do Purus, também associa a conquista do território pelo Brasil à presença dos seringueiros naquela área e o direito a melhores condições de vida na atualidade, à conquista heróica do território, no passado, idéia ratificada pelo escritor da carta como se pode perceber nesse relato inserido em correspondência enviada pelo Padre Heitor Turini ao Presidente Geisel, em 1976, para justificar o pedido de melhorias urgentes para os seringueiros do Acre:65 O seringueiro, sentinela do país, soldado humilde da preciosa borracha, é o nordestino que abandonou sua terra natal para vir ao Acre, para 'riscar o pau', para muitos poderem andar de carro, ele que nunca viu um carro, a não ser os mais próximos das cidades. O Acre era Bolívia por uma extensão de uns 400 km. Ficou sendo Brasil pela presença do seringueiro. Outra parte do Acre era Peru, pela mesma presença do seringueiro, ficou sendo Brasil. 'Eu era criança de uns 10 anos', me contava o velho Santana, 'quando aqui, que era Peru, chegou um Capitão do Brasil e perguntou: - Vocês são brasileiros? - Somos. - O que vocês mais desejam ou precisam? - Que esta terra seja Brasil, todos responderam. - E por que? continuou o Capitão. - Porque nós vivemos da borracha e aqui tudo é difícil para comerciar com o Peru, não há comunicação. Queremos que esta terra desbravada por nós seja Brasil. - Até onde tem seringueiras? perguntou o Capitão. - Subimos, todo o povo e O livro de Araújo Lima (1973) apresenta correspondências de Plácido de Castro, onde chama a atenção o caráter anti-imperialista por ele conferido à luta. 65 Carta de Padre Heitor Turini, da Ordem dos Servos de Maria,Vicariato Provincial do Acre e Amazonas ao General Ernesto Geisel, Presidente da República Federativa do Brasil. Rio Branco, Acre, 30 de junho de 1976. O seringueiro citado deveria estar com 84 anos à data da entrevista. 64 96 as crianças, com o Capitão, até o lugar onde terminam as seringueiras e as árvores do caucho. - Muito bem, disse o Capitão. Marquem bem, até aqui chegará o Brasil'. Poucos anos depois, com os acordos novos com o Peru e com a Bolívia, o Brasil chegou até lá, até o Sombuiaco, no limite com Santa Rosa. O Acre tornou-se Brasil pela mão dos seringueiros. (Carta do Padre Heitor Turini ao General Ernesto Geisel, Rio Branco, Acre, 30 de junho de 1976). Outra referência sobre a participação dos seringueiros na Revolução Acreana encontra-se em entrevista de Agnaldo Moreno, neto de Joaquim Moreno, soldado de Plácido de Castro, concedida ao historiador Marcos Vinicius Neves e publicada em 'Galvez e a República do Acre' (Governo do Acre 1999:26-29): P: O que motivava esses homens a se incorporarem nas batalhas? R: Havia a promessa de que eles iam brigar para ser os donos do Acre, as terras iam ser divididas entre os seringueiros. Essa era a coisa mais lógica, pois ninguém ia brigar só porque queria brigar. Naquela fase da guerra, também não eram debitados, por exemplo, os bens de consumo, que eles recebiam dos seringalistas. Esses bens eram a forma encontrada pelos seringalistas para ajudar na guerra. P: Há registros de que o Plácido de Castro teve maior participação na questão da constituição da sociedade acreana do que simplesmente na Revolução... R: Olha, a guerra dos acreanos não foi do Brasil, o Brasil não esteve em guerra com a Bolívia. Quem fez a guerra com a Bolívia foram brasileiros que eventualmente estavam aqui. E ninguém foi brigar no exército de Plácido de Castro à força. Para arregimentar o povo era natural que eles garantissem aos seringueiros que estes seriam os donos das terras que ocupavam. Isso foi conversado, foi dito, não era só aquele auxílio alimentar que eles deram para as pessoas... Plácido sabia que se não cumprissem o prometido seria uma situação insustentável para todos, pois se os seringueiros se sentissem traídos ia ter um movimento de ódio contra eles, da massa popular... O Plácido viu que não seria também só dizer está aqui a tua terra, vai te virar, não ia funcionar, porque por outros meios o seringalista massacraria o trabalhador, que ia fugir, ia embora, porque não tinha como viver. ... Então Plácido pensou num regime cooperativo. P: E o que aconteceu em seguida? R: O Plácido investiu tudo que ele tinha de capital na compra de mercadorias prá fornecer pro pessoal. Criou o processo da conta de venda da borracha marcada, a borracha tinha a marca do seringalista e do seringueiro. O seringalista passou a liquidar a borracha do seringueiro mediante a conta de venda, que vinha lá da firma de Manaus e Belém...fiscalizada pela Receita Federal, que recebia tributos. Então isso contrariou os 97 interesses dos seringalistas e Plácido de Castro passou a ser odiado pelos próprios excolegas da história. P: Mas a reforma agrária efetivamente não aconteceu. O próprio Plácido de Castro também não deu propriedade das estradas de seringa pros seringueiros... R: Porque não teve tempo... ele não teve tempo nem prá dar um impulso àquelas idéias. Em 1948, quase cinqüenta anos depois, os veteranos da Revolução Acreana foram beneficiados com pensão especial, aprovada pela Lei No. 380 de 10 de setembro e, através da Lei N. 3.951, de 2 de setembro de 1961, esse benefício passou a ser transferível à viúva e filhas solteiras, desde que comprovada a continuidade desse estado civil, invalidez, incapacidade, ou falta de meios de subsistência. Durante a Segunda Guerra Mundial, como vimos, os seringueiros foram novamente convocados, agora para a Batalha da Borracha, também com promessas e expectativas em relação ao futuro, naquele caso, em recompensa pela contribuição que haviam dado ao Brasil e às forças aliadas. Foram essas motivações que acabaram mobilizando os descendentes dos veteranos do Acre e os Soldados da Borracha e seus filhos, a tentar conquistar novamente o reconhecimento pelos serviços prestados ao país, na luta pela defesa da terra e da floresta onde viviam, 70 anos depois. Sob a liderança de Chico Mendes o significado da Revolução Acreana foi reinterpretado pelos seringueiros, ao estabelecer um nexo entre os conflitos do passado e do presente. Esses episódios passaram a fazer parte da identidade social do seringueiro e influenciaram os movimentos sociais que ocorreram nas últimas décadas do século passado, como demonstram entrevistas de Chico Mendes e análises de historiadores.66 E uma síntese recente desta história ocorreu no centenário da Revolução Acreana, em 2002. Sob a gestão política de um partido de esquerda, o Partido dos Trabalhadores, ficou em evidência o alto valor simbólico que têm os episódios históricos na consciência da elite política do Acre. Os eventos associaram os heróis do passado, os soldados seringueiros, aos do presente, Wilson Pinheiro, Chico Mendes e outros seringueiros assassinados, conseguindo, dessa forma, reestabelecer os marcos de construção da identidade acreana. Para isso acontecer, os símbolos principais que lembram os episódios da Revolução Acreana (bandeira, hino e obelisco aos heróis) foram recolocados em cena. A bandeira do Acre, que é a mesma criada por Galvez, tornada oficial em 1921 e que em muito se aproxima da do PT (uma Em 1981, quando iniciei meu trabalho em Xapuri, conversei com velhos seringueiros, os veteranos, que reafirmaram essa correlação entre ter participado da Revolução Acreana e continuar lutando pela terra. As entrevistas de Chico Mendes fazem essa relação claramente, como se verá no decorrer no texto. 66 98 estrela vermelha em um fundo verde-amarelo), estabeleceu a conexão entre o momento atual e o do Governo Independente. O hino oficial do Estado, que exalta os feitos heróicos e o sangue derramado pelos líderes do passado, passou a lembrar, também, o assassinato dos heróis do presente. E o obelisco, construído em 1937 no lugar onde estavam enterrados os soldados seringueiros de Plácido de Castro e cercado por pedaços da corrente limada no rio Acre, demolido na administração de Wanderley Dantas, durante a ditadura militar, foi reconstruído e reinaugurado, exatamente no mesmo local do anterior. A frase que estabelece essa relação de sentido é a de que "o Acre foi o único estado do Brasil que escolheu ser brasileiro", numa alusão àquela que teria sintetizado o espírito da Junta Revolucionária em 1899: "já que não podemos ser brasileiros, resolvemos não ser bolivianos". Essa frase sintetiza a história da formação da sociedade acreana evidenciando que, de um lado, os que fizeram a Revolução Acreana não queriam ser bolivianos, que seria o caminho natural se não tivesse havido uma insurreição; de outro, que não queriam que eles fossem brasileiros, na medida em que o poder central não lutou por isso, durante a maior parte do conflito. Se de um lado havia uma identidade nacional bem definida, no caso dos bolivianos, o mesmo não ocorria do outro. A ausência do poder central, no caso do Brasil, deixou espaço para ambiguidades em relação à identidade nacional dos que lutavam do outro lado, que se consideravam mais acreanos do que brasileiros. Assim, os que decidiram que queriam ser brasileiros foram aqueles que haviam migrado para o Acre e que lá viviam; e, para fazerem dessa decisão uma realidade, tiveram que assumir o controle sobre seu próprio destino, criando um governo independente, organizando um exército e forçando o governo federal a reconhecê-los como parte essencial da história do país. Talvez o símbolo mais perfeito dessa conexão entre passado e presente, entre a história da independência do Acre e os objetivos do presente esteja na restauração do Palácio Rio Branco e nos quadros, painéis e exposições que hoje ocupam o andar térreo. Ali, a história do Acre vai dos migrantes nordestinos a Galvez, de Plácido de Castro aos soldados seringueiros, de Chico Mendes aos empates em defesa da floresta. Evidencia que a sociedade acreana de hoje se reconhece nos fatos do passado e que não é mais possível entender o que ocorre hoje, sem recorrer aos símbolos do que ocorreu no passado. Nesse sentido, a Revolução Acreana pode ser interpretada como uma espécie de mito de origem dos acreanos, na medida em que buscam nos fatos associados à conquista do território, um sentido a mais para a realidade presente. 99 2.2. POLÍTICAS PARA A BORRACHA A memória oral dos seringueiros, resumida na citação de Chico Mendes no início deste capítulo, não só relaciona os conflitos da década de 1970 à luta de seus antepassados pela conquista daquele território como evidencia, também, um fato que não encontra eco na literatura clássica sobre a história econômica da borracha: o de gerações seguidas de seringueiros terem continuado produzindo nos seringais, mesmo depois da borracha nativa ter sido substituída pela de cultivo, produzida nos seringais asiáticos, a partir de 1912. Os principais estudiosos da história econômica do Brasil concentraram suas análises no período de 1877 a 1912, caracterizando a ascensão e queda da indústria extrativa da borracha na Amazônia. O ano de 1877 sinaliza o momento da maior migração para a região e o de 1912, quando a borracha de cultivo começou a superar, em volume de produção, a borracha nativa (Furtado 1967; Santos 1980; Prado Júnior 1956; Simonsen 1957; Fausto 1975; Vianna Moog 1975; Cardoso e Muller 1977). Pesquisas realizadas na década de 1970, nos seringais do Acre, corroboram essa afirmação. Em um seringal, por exemplo, foi encontrada documentação contábil que cobria o período de 1915 a 1978 e registros de vínculos comerciais com casas aviadoras durante longos períodos. Entrevistas com seringalistas permitem reconstituir a forma como enfrentaram a crise nos seringais. Gravações realizadas em seringais do Acre e de Rondônia, na década de 1980, com Soldados da Borracha, atestam o mesmo fenômeno. Durante a Segunda Guerra surgiu entre os seringueiros a identidade contrastiva de manso e brabo. Eram denominados de brabos os que estavam chegando nos seringais e não tinham familiaridade com o trabalho na seringa; os mansos eram os que já estavam acostumados com a floresta e com o trabalho de extração da borracha. Em outras palavras, os mansos já viviam na região, eram descendentes daqueles que haviam migrado para a Amazônia nas décadas anteriores e que haviam permanecido nos seringais.67 A comparação entre a pesquisa de campo nos seringais e a literatura sobre o tema permite o levantamento de algumas questões que serão analisadas neste tópico: como explicar a permanência das empresas seringalistas no Acre, depois da crise da borracha? Se os preços da borracha cultivada eram mais baratos do que os da nativa, como conseguiam as empresas sobreviver? Quem comprava a borracha produzida nos seringais pelos seringueiros? Em outras palavras, a questão central é entender a existência mesmo dos seringueiros na atualidade, uma vez que a literatura sobre a região tende a considerá-los um fato do passado. A primeira resposta a estas perguntas poderia resultar da dedução de que, se os seringueiros viviam como "escravos" nos seringais, em função da dívida que mantinham com os patrões, não Entrevistas que serão apresentadas nos capítulos seguintes revelam o encontro dos novos migrantes com os seringueiros que continuavam residindo nos seringais há gerações. 67 100 podiam deixar os seringais porque não eram trabalhadores livres. Esta tese estaria fundamentada na literatura clássica sobre as condições de trabalho dos seringueiros e que se refere ao período de expansão da economia da borracha (Cunha 1976; Castro 1972; Benchimol 1977; Reis 1953) ou naquela, já citada, que restringe a história da borracha àquele período. Não é este o argumento adotado nesta Tese. Os fatores que explicam a permanência do extrativismo da borracha na Amazônia até a década de 1970, e que serão analisados neste estudo, podem ser assim resumidos: (i) a produção de borracha deixou de ser uma atividade de toda a região para ficar concentrada nas áreas onde os seringais nativos apresentavam maior produtividade, como Acre e Rondônia; (ii) a demanda por borracha continuou crescente durante todo o período, mesmo que a atividade não apresentasse a mesma lucratividade da época em que a Amazônia tinha o monopólio da produção; (iii) a transformação do seringueiro, de trabalhador especializado na produção de borracha, em um "camponês da floresta", com laços reduzidos com o mercado (Almeida 2002); (iv) a campanha organizada durante a Segunda Guerra Mundial, visando abastecer de borracha os aliados, que reativou a produção dos seringais; e (v) diferentes políticas governamentais de subsídio ao preço da borracha da Amazônia, asseguraram a continuidade da produção entre 1947 e 1970. Diferentemente, porém, do que ocorreu com outras atividades como o café, no sul do Brasil, na Amazônia a manutenção do extrativismo não foi acompanhada de investimentos públicos, não gerou um setor industrial nem uma burguesia local e não alterou estruturalmente as relações de trabalho. Ao contrário, foram ajustes internos na organização dos seringais, diminuindo a dependência da importação de bens de consumo e repassando custos de produção aos seringueiros, que permitiram a sobrevivência das empresas seringalistas. Ou seja, a manutenção do extrativismo foi assegurada a partir da substituição dos vínculos com o mercado, que existiam anteriormente, por uma economia mais voltada para a subsistência; em alguns casos com maior liberdade nas relações entre seringalistas e seringueiros, em outros com a reorganização das relações de trabalho de acordo com o novo momento. 2.2.1 Queda da Economia da Borracha As estatísticas sobre expansão e queda da produção de borracha na Amazônia, dos últimos anos do século dezenove aos primeiros anos do século vinte, aparentemente evidenciam o padrão clássico de economias cíclicas baseadas em um único produto e dependentes da demanda externa, que entram em decadência quando um novo produto apresenta melhores condições de suprir o mercado (Furtado 1967; Cardoso e Faletto 1969). 101 As condições extraordinárias do mercado estimularam a expansão do crédito para toda a indústria da borracha mas uma mudança certamente viria em função da inflação dos preços. Esta crise veio com a introdução no mercado da borracha cultivada, levando a uma abrupta queda nos preços que resultou na ruína das mais importantes casas aviadoras de Manaus e Belém assim como dos diferentes produtores que haviam expandido seus créditos na crença de que o exagerado preço da borracha iria continuar indefinidamente. A história da "migração das héveas", como passou a ser conhecida, teve início em 1874, quando a quantidade de 70.000 sementes de seringueiras foi levada para a Inglaterra, através de um embarque clandestino no porto de Belém. Em 1881, os jardins de Singapura, possessão inglesa, deram as primeiras mudas. Em 1890 a produção do Oriente já estava em 4 toneladas, em 1906 passou para 500 toneladas, em 1910 a produção chegou a 8500 toneladas e, em 1914, a 71.400 toneladas.68 O crescimento das plantações na Ásia já ameaçava a supremacia brasileira em 1910, apesar dos altos preços da borracha nativa darem a impressão do contrário. Em 1913 a produção das plantações superou a oferta dos seringais e, dois anos depois, em 1915, já estava bastante distante, refletindo-se na queda dos preços. O quadro abaixo mostra o crescimento dos preços entre 1901 e 1910 (de 323.4 para 444.4 a libra por tonelada) e o início da queda da produção que correspondeu à queda dos preços em 1915: TABELA 2. Exportação de Borracha Silvestre Amazônica para o Exterior, 1901-1915. Período 1901-1905 1906-1910 1911-1915 Quantidade em ton. (média no qüinqüênio) 31.569,80 37.446,00 36.752,20 Valor Total em Libras (média no qüinqüênio) 10.342.200 16.727.800 11.097.000 Libra/Tonelada (média no qüinqüênio) 323.4 444.4 296.6 Fonte: Adaptado de Benchimol (1977:252) Os dados agregados por quinqüênio evidenciam a tendência principal, que era de crescimento dos preços até a entrada no mercado da produção cultivada, quando tiveram uma queda acentuada. Isso não significa que o comportamento dos preços tenha sido padrão em todos os anos. Em 1904, por exemplo, embora a produção tenha ficado praticamente igual, o preço por tonelada/libra subiu de 308 para 350, elevando o valor das exportações de 9.772 milhões de libras para 11.170 milhões de libras. Embora tenha ocorrido oscilações para baixo nos preços em 1906 e 1907, em 1910 chegou ao mais alto de toda a história da borracha, igual a 655 libras por tonelada. A queda foi significativa, portanto, chegando a 200 libras por tonelada em 68 Consultar Dean (1989), Reis (1953), Santos (1980), Tocantins (1979) Weinstein (1993). 102 1915 e não se recuperando mais no futuro. A produção mais alta de borracha nativa da Amazônia ocorreu em 1912, igual a 42.286 toneladas caindo progressivamente a partir daí para 35.165 em 1915. Segundo Macedo Soares (1928) as mudanças já eram definitivas na década de 20, quando estava consolidada a inversão da importância da borracha nativa versus a cultivada, como pode ser visualizado no quadro abaixo; enquanto a primeira representava mais de 88% da produção mundial em 1910, a segunda predominava em mais de 91% do mercado treze anos depois: BORRACHA SILVESTRE 1910 88.2% da produção mundial 1923 8.4% da produção mundial BORRACHA PLANTADA 1910 11.8% da produção mundial 1923 91.6% da produção mundial A crise da economia da borracha teve diferentes consequências para as populações envolvidas na produção. Uma parcela dos migrantes, especialmente os que haviam conseguido acumular algum capital, voltaram para suas regiões de origem, no Nordeste. Outro contingente migrou para as cidades principais, Manaus e Belém. E houve um terceiro caminho, menos visível, que foi o dos que permaneceram vivendo nos seringais. Conforme já foi afirmado, os dados demográficos apontaram um crescimento de 4.0% ao ano da população na Amazônia, no período de 1890 a 1900, época de expansão da atividade da borracha (Vergolino 1975). Como não foi realizado o Censo Demográfico em 1910, não é possível apresentar os dados da década seguinte. Mas observando o período de 20 anos, ou seja, de 1900 a 1920, houve uma reversão do fenômeno anterior: as taxas de crescimento demográfico foram insignificantes, em torno de 0,1% e 0.2% ao ano, resultado da crise da economia da borracha. A população do Pará descreveu (-0,01% ao ano), a do Amazonas cresceu à taxa de 0,1% ao ano e a população do Acre decresceu à taxa de 8.08% ao ano (Op cit:40). Embora o fenômeno não possa ser identificado pelas estatísticas, os relatos dos governadores do Pará e Amazonas, apontam para a saída de trabalhadores dos seringais para os dois principais centros urbanos. O mesmo comportamento ocorreu nas décadas seguintes, até 1940, período em que a taxa de crescimento demográfico ficou em torno de 0,05% ao ano. Diante da crise, os produtores de borracha da Amazônia decidiram buscar uma solução junto ao governo. A proposta, já adotada no caso do café, era a valorização da borracha. Mas as circunstâncias eram inteiramente diferentes nos dois casos, uma vez que a borracha nunca havia 103 tido uma posição dominante no mercado como tinha o café de São Paulo.69 O Banco do Brasil foi incumbido, em 1911, da função de valorizar a borracha, acreditando que retirando do mercado um volume grande de produção e formando estoques, poderia manter o preço do produto. Esse expediente postergou a crise e levou o Banco a arcar com um enorme prejuízo. A primeira política de proteção à borracha nativa da Amazônia e que visava enfrentar a crise gerada pela queda dos preços, foi o Plano de Defesa da Borracha, anunciado por um decreto de 5 de janeiro de 1912 e regulamentado em outro decreto, de 17 de abril do mesmo ano (Schurz et allii 1925). As principais deliberações foram: 1. Isenção de taxas de importação de instrumentos e materiais utilizados pela indústria da borracha. 2. Prêmios pelo cultivo de borracha, incluindo não somente a seringueira mas o caucho, a maniçoba e a mangabeira; prêmios adicionais para o cultivo de alimentos e plantas com usos industriais entre as estradas de seringueiras. 3. Estabelecimento de uma estação experimental para o estudo da cultura da Hévea no Território do Acre e nos Estados do MT, AM, PA, MA, PI e BH. 4. Prêmios para o estabelecimento de indústrias de refinamento e padronização da borracha para exportação e para manufatura de produtos. 5. Abertura de hotéis de imigrantes e hospitais em vários pontos da região. 6. Construção de ferrovias ao longo dos rios em vários locais da região e abertura para navegação para navios de menor calado em várias áreas inacessíveis para facilitar o transporte e redução de custos no Vale Amazônico. 7. Isenção de alfândega e outras taxas para todos os navios destinados à navegação na região coberta pelas medidas. 8. Facilidades para o estabelecimento de estações de queima de carvão em vários pontos no rio Amazonas. 9. Produção de alimentos através de arrendamento de terras e colonização; prêmios para aqueles que se localizarem no Acre, Amazonas e Pará e isenção de taxas de importação e outros favores para implantação de indústria de pescado. 10. Verificação da legalidade dos títulos de terras do Território do Acre. 11. Realização de uma exposição da indústria da borracha a cada três anos no Rio de Janeiro. No período de 1906 a 1914 um interessante debate ocorreu no Congresso em torno dessa questão, criando-se uma polarização entre as demandas da bancada amazônica pelo apoio governamental à borracha e da paulista pelo apoio ao café. Ver Câmara dos Deputados (1915). 69 104 12. Acordo entre o Governo Federal, os Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso e o Território do Acre para redução das taxas de exportação sobre a borracha. Por ser muito ambicioso e não existir estrutura governamental implantada na região, o Plano não chegou a ser implementado. Mesmo com créditos aprovados para sua execução, os valores eram insuficientes e faltava experiência administrativa para sua execução. Em decorrência, no ano seguinte, muitas das iniciativas que havia começado a ser executadas pararam de operar. Com exceção de algumas leis estaduais criadas para proteger o negócio da borracha nativa, a indústria foi abandonada. Isso mudou inteiramente a posição da borracha nativa no mercado internacional. A crise levou à falência muitos empreendimentos envolvidos com a borracha e ao abandono de consideráveis áreas de seringueiras na região. Um dos resultados positivos da crise, no entanto, foi a diversificação do interesse para outras indústrias como a castanha e a ampliação do cultivo de alimentos para consumo local, em contraste com o sistema anterior de comprar tudo de Manaus e Belém, produtos que eram, por sua vez, importados de outras regiões. A mudança na economia da borracha não foi assimilada imediatamente pelos comerciantes e governos locais. Durante os anos seguintes a 1912, artigos e debates nos jornais procuravam apontar as causas da crise seja na tecnologia utilizada para sangria das árvores, seja na ausência de apoio do governo ou no comportamento atípico dos mercados. Em geral, acreditavase que seria uma crise passageira porque, acreditavam os comerciantes, nenhuma outra borracha poderia ter as qualidades da amazônica. Artigo publicado em abril de 1913, no jornal do Departamento do Alto Purus, no Acre, intitulado "A Defeza da Borracha" apresenta a opinião de um especialista na cultura da borracha que trabalhava nos seringais orientais e que pretendia ir à Amazônia ensinar os processos de extração do látex praticados naquela região. Segundo ele, com a utilização da nova técnica a Amazônia, em dois anos, teria recuperada sua posição no mercado mundial, através de um barateamento nos custos e aumento da produção. O Governo do Pará contestou essa maneira simplista de buscar solução para a crise: O problema de defesa da borracha é extremamente complexo e não pode ser enfeixado nesta fórmula tão simples que se alvitra como meio de salvação. O que é preciso fazer-se é o aperfeiçoamento do nosso produto, o barateamento da vida nos seringais e como a indústria da borracha, com a concorrência do Oriente, mesmo vitoriosa, nunca mais será para nós a fonte de riqueza que já foi, trata-se urgentemente do aparelhamento econômico do Estado. Só assim, abrindo-se novas fontes de progresso e de riqueza, pode o estado prosperar. (Jornal Alto Purús, 9 de abril de 1913). 105 Ainda no mesmo mês, o jornal publicou um telegrama enviado por comerciantes e produtores de borracha ao Presidente da República solicitando a diminuição dos impostos cobrados sobre a exportação da borracha "...a fim de minorar a situação angustiosa da Amazônia, indefesa perante os caprichos do mercado mundial da borracha." Em junho de 1913, o mesmo jornal publicou um artigo transcrito da revista Times, onde o autor mostrava otimismo a respeito do futuro da goma elástica, após constatar que a borracha da Amazônia era preferida à do Oriente, pelos industriais ingleses. Afirmou que apesar da produção continuar crescendo no Oriente, as indústrias reunidas iriam fixar os preços e a borracha amazônica teria condições de manter sua exportação. Uma circular publicada no jornal em 11 de julho de 1913, convocava todos os proprietários do Departamento do Alto Purus a se reunirem com o objetivo de estabelecer medidas de defesa diante da crise que estavam passando: Faz-se preciso, pois, uma reação no sentido de conjurar em combate imediato e decisivo os agentes intermediários que oneram e parasitam o trabalho, reunindo a produção de que dispõem os diversos proprietários, a fim de por meios diretos, beneficiá-la mais eficazmente, baratear as suas despesas e melhorar o preço do artefatos e gêneros alimentícios empregados na sua extração. Sugerem, então, "a exemplo dos povos adiantados", a criação de uma grande cooperativa no Departamento, que represente a união dos proprietários produtores, para com seus próprios recursos "obterem tudo que for necessário à manutenção do trabalho fecundo nos seus seringais". Mas apesar das tímidas reações dos produtores amazônicos, a situação dos mercados exportadores, em 1923, já estava completamente alterada se comparada com a existente no início do século. Singapura concentrava a produção das possessões inglesas no arquipélago asiático e parte da produção de Bornéu, Java e Sumatra. Colombo exportava a borracha do Ceilão e da Índia e Batavia, parte da produção de Java. Belém e Manaus eram, agora, pequenos portos de exportação da borracha vegetal nativa, extremamente desvalorizada no mercado. O período que cobre essa primeira crise para a borracha nativa teve como cenário principal as disputas entre grandes produtores de borracha cultivada e o principal consumidor no momento, os Estados Unidos. Acordos e políticas de valorização do produto tentaram atender as necessidades de produção e consumo desses países. De 1910 a 1920, em função da extensão da área ocupada com seringais de cultivo (em torno de 1.258.000 ha) houve uma super produção de borracha, o que determinou uma queda 106 nos preços. A Inglaterra, principal interessada na elevação do preço do produto, elaborou uma política de proteção, conhecida como Plano Stevenson, que visava controlar a exportação de borracha conforme estivessem as cotações de mercado para o produto. Permitiu aos plantadores disporem livremente de 65% de suas safras e, para exportar o restante, teriam que pagar um imposto proporcionalmente mais alto quanto maior fosse o volume exportado. A conseqüência desse controle foi a alta dos preços em 1925. No Brasil, as cotações da borracha de melhor qualidade passaram de 2$800, em julho de 1924, para 12$300 em junho de 1925. O Plano Stevenson encontrou forte oposição nos Estados Unidos, principal importador de borracha, devido à grande expansão de sua indústria automobilística. Na luta contra os ingleses, esse país fez um entendimento entre os grandes consumidores para compra de uma enorme reserva de borracha, que seria lançada no mercado todas as vezes que uma falta fosse anunciada. A conseqüência foi que, em 1927, os preços baixaram rapidamente. Não somente a existência de estoques nos países consumidores provocou essa baixa. Outros fatores também influíram. Os Estados Unidos passaram a fazer o reaproveitamento da matéria-prima existente nos objetos fora de uso, dando origem à borracha remanufaturada. Quanto maior estava o preço da exportação da borracha bruta, maior o uso que era feito da remanufaturada, chegando a 45% do total da borracha consumida em 1926. Além disso, nesse mesmo período, houve um decréscimo na produção de automóveis e, conseqüentemente, uma diminuição da importação de borracha pelos Estados Unidos. A implantação de cultivo de seringueiras na Amazônia sempre foi um desafio para os países consumidores, considerando que a melhor borracha vinha daquela região. Inúmeras tentativas foram feitas e várias pesquisas sobre as potencialidades e a viabilidade de um tipo de empreendimento como este podem ser encontradas na literatura. Um destes estudos foi patrocinado pelo Departamento de Comércio dos EUA, interessado em obter acesso a fontes de produção que garantissem seu próprio consumo (Schurz et allii 1925) estabelecendo as bases para a realização das primeiras tentativas de plantio de seringueiras na Amazônia. Os levantamentos realizados deram origem ao empreendimento da Companhia Ford Industrial do Brasil que se instalou na Amazônia em 1928, com o objetivo de formar uma plantação de borracha, como resposta aos avanços do Oriente. A Ford procurou o vale do Tapajós, a mesma área de onde haviam saído as sementes que deram origem às plantações inglesas. Quando toda estrutura de produção estava montada na Fordlândia, as seringueiras foram atacadas pelo fungo dothidella ulei, que provoca a queda das folhas e se espalha rapidamente, levando a plantação à inutilidade. O local foi abandonado e trocado, num acordo com o governo 107 brasileiro, por outro, Belterra, onde repetiu-se o investimento. Novamente a doença atacou as folhas das seringueiras, mas, apesar do controle que estava sendo conseguido por técnicos americanos, a Ford resolveu sair da região. A empresa norte-americana decidiu abandonar a fabricação de pneus, peças e acessórios automobilísticos e concentrar-se apenas na montagem de veículos. E o suprimento de borracha do Oriente já estava, nessa altura, regularizado. O fato do mercado para a borracha continuar crescendo, mesmo a preços mais baixos, permitiu a continuidade dessa atividade em várias regiões da Amazônia. E, em função disso, muitos seringueiros permaneceram vivendo nos seringais. Segundo Girão (1974), de 1869 até o final do século, emigraram do Ceará, principal estado exportador de mão de obra para os seringais, mais de 300 mil pessoas, sendo 255 mil para a Amazônia e 45 mil para o sul do país. Daquele total, regressaram 113 mil, permanecendo fora do Estado 187 mil pessoas (Girão 1947). Entrevistas feitas com alguns antigos seringalistas, no Acre, mostram como foi enfrentada a crise da borracha em seus seringais. Uma das alternativas foi a exportação da madeira e de peles, atividades que eram paralelas à extrativista que, apesar da crise, não desapareceu completamente, nos maiores seringais. A introdução da agricultura parece ter sido, também, uma das maneiras de diminuir os custos da produção. Por outro lado, a retração do mercado deixou o seringueiro mais independente da produção exclusiva de borracha para se dedicar à agricultura e a outras atividades econômicas associadas à floresta como a pesca e a caça. Em alguns dos maiores seringais do Acre é possível reconstituir toda cadeia de proprietários desde o início do século, indicando que, apesar da crise, os seringais continuaram em atividade. Este é o caso, por exemplo, do Seringal Canadá, localizado rio Envira, município de Feijó, onde foi possível encontrar no barracão, documentação contábil que remontava ao ano de 1915.70 O seringalista entrevistado afirmou que a casa aviadora de Nicolau da Costa e Cia., de Belém, abasteceu aquele seringal de 1912 a 1940 e referiu-se ao fato de que a pior crise dos seringais não foi de 1914 a 1918, mas de 1933 a 1938, quando passaram a vender madeira no lugar da borracha. Mas segundo o entrevistado, mesmo nos momentos de crise da borrracha, aquele seringal nunca deixou de ter seringueiros, embora não houvesse o mesmo nível de abastecimento com mercadorias importadas que havia no passado:71 Segundo pesquisadores da Universidade Federal do Acre, outros seringais dispõem do mesmo tipo de documentação. 71 A entrevista foi realizada com Mistério França, no Seringal Canadá, localizado no rio Envira, Estado do Acre, no dia 12 de julho de 1978 e o seringal era administrado pelos herdeiros de Francisco Carneiro França. Esta pesquisa foi realizada em conjunto com a equipe do Cedeplar, em julho de 1978 (Cedeplar 1979). 70 108 Em 1915 a borracha começava a dar prá trás. Ele [o pai] enfrentou a maior barreira da vida... ficou com a borracha aí uns cinco anos presa todinha. Tirava um pouco e embarcava na conta dele. Um pouquinho de mercadoria prá vir pro seringal. Eram poucos fregueses. Os poucos que tinha ele nunca deixou de mandar o comboio todo mês lá ... Ele fazia o açúcar aqui mesmo. ... E quem ia falar em comprar açúcar, quem é que podia comprar açúcar por aí?! Café, plantou café em toda parte aí, colhia café daqui mesmo, vendia pros seringueiros, aí. Naquela época a firma tinha 12 seringais e na época da crise ele comprou mais 5 seringais. Esse período de uns vinte anos mais ou menos, foi muito ruim prá borracha. Mas foi em 1940 ... Tava todo mundo já prá arribá prá ir embora, muita gente fazendo canoa ou barco prá baixar, né. Aí a borracha tava toda aí, na frente desse barracão, aí. Aqui debaixo, tudo cheio. Borracha de 5 anos, 136 toneladas de borracha. Borracha de cinco anos atrasada aí. Aí embarcou a borracha, foi prá Belém. A borracha custava 500 réis o quilo. Quando chegou lá em Belém, chegou em maio, quando foi em agosto a borracha deu 5.500. Aí ele vendeu na hora. Aí pronto. Subiu, pagou tudo o que devia e começou daí pegar mais ganho com o negócio. Quando foi... aí, quando espocou a guerra, veio a guerra, Segunda Guerra Mundial, aí o americano começou a meter gente prá cá. Em 42. Em síntese, embora a crise de demanda externa por borracha não tenha desestruturado completamente a economia extrativista na Amazônia, sua continuidade não foi o resultado de mudanças no sistema de produção que pudessem ter dado origem a uma economia regional dinâmica como ocorreu em outras regiões do país. Weinstein (1993), analisando a economia da Amazônia entre 1850 a 1920, afirma que a borracha é anômala uma vez que esse não foi o padrão das economias de exportação latino-americanas, principalmente se for considerado o processo ocorrido com o café, que teve um crescimento prolongado e gerou um dos centros industriais mais importantes do terceiro mundo. Para a autora, a decadência não estaria somente relacionada à perda de interesse do capital externo e à integração periférica no sistema capitalista mundial, conforme o modelo clássico da teoria da dependência (Cardoso e Faletto 1969) mas "ao fracasso da comunidade mercantil amazônica em arrebatar das mãos das companhias estrangeiras o controle do setor de exportação" (Weinstein 1993:17), dificultando a acumulação local de capital. Comparando com a economia cafeeira, a autora afirma que "a intervenção dos governos provincial e federal, para subsidiar a mão-de-obra imigrante e garantir os preços em períodos de superprodução, foi essencial para a sobrevivência da economia cafeeira em São Paulo" (op.cit:17). Embora a expansão da borracha tivesse se transformado em um fenômeno de amplitude regional gerando a ocupação de toda a bacia amazônica, principalmente em decorrência da 109 capilaridade do sistema fluvial, essa mesma dispersão não somente dificultou a inovação técnica e a racionalização da produção como gerou uma atitude peculiar da população em relação à exploração dos recursos naturais. Em síntese, de acordo com Weinstein, "a prosperidade gerada pelo negócio da borracha foi efêmera e superficial e o sistema de produção e a rede de trocas pouco diferiam das estruturas sócio-econômicas características do período colonial" (op.cit:16). A transformação da produção da borracha em bases capitalistas, segundo Weinstein, encontrava resistência interna tanto dos seringueiros quanto dos intermediários e o fato da borracha ter recebido pequena assistência ou interferência do Estado, explicariam os resultados adversos. "A inação do Estado em face do negócio da borracha reduziu o potencial de transformação da economia amazônica" (op.cit:18). Um balanço das três décadas que se seguiram à primeira crise do extrativismo da borracha nativa mostra que o centro dinâmico da produção foi deslocado para os países asiáticos, controlados pelos principais países consumidores, Estados Unidos e Inglaterra, e que o reordenamento que ocorreu na Amazônia foi concentrado em algumas regiões, como Acre e Rondônia. As empresas seringalistas não foram inteiramente desativadas e adotaram estratégias de sobrevivência que lhes permitiu aguardar mudanças no mercado, que ocorreram na década de 1940. Segundo Almeida (1992), a principal explicação para a permanência dos seringais durante este período foi o fato da borracha constituir apenas um outro produto em uma economia agroextrativista diversificada. Os seringueiros se transformaram em coletores, pescadores, caçadores, produtores de farinha e pequenos fazendeiros (Op cit:39). Assim, o que permitiu ao seringal sobreviver foi uma certa retração ou independência frente ao mercado, com a transformação do seringueiro especializado em camponês da floresta, numa economia permeada por regatões, patrões locais enfraquecidos e novos mercados, para pele, madeira, ou produtos agrícolas. E as propriedades verticalmente integradas do período anterior, se transformaram em empresas voltadas tanto para a produção da subsistência quanto para atividades de mercado (Idem, ibidem:42). 2.2.2 O Soldado da Borracha na Segunda Guerra Mundial Durante a segunda guerra mundial a borracha da Amazônia voltou a adquirir importância no contexto internacional. Em decorrência da ocupação, pelos japoneses, dos seringais de cultivo localizados no sudeste asiático, o abastecimento dos países aliados ficou ameaçado. A mão-deobra nordestina foi novamente mobilizada, agora mediante contratos de trabalho que foram oficialmente reconhecidos como uma alternativa ao engajamento na guerra e interpretados, pelos seringueiros, como uma prestação de serviço à Nação. 110 Diversas foram as estratégias do governo americano para buscar outras fontes da matériaprima e fazer frente à escassez de borracha que se seguiu ao ataque de Pearl Harbour e à inacessibilidade às fontes produtoras do Oriente. O estoque de borracha dos Estados Unidos era reduzido e as alternativas encontradas, internamente, foram o uso intensivo de borracha regenerada, o desenvolvimento acelerado da produção sintética, a mistura de uma com a outra naqueles artefatos onde isso era possível e medidas restritivas ao consumo de pneumáticos e artigos feitos de borracha de modo geral. A industrialização de produtos considerados supérfluos foi praticamente suspensa. Externamente, os Estados Unidos realizaram acordos de cooperação com diferentes países, entre eles o Brasil, englobando diversos produtos escassos. Destes, quatorze referem-se à borracha, conhecidos como os Acordos de Washington, assinados em 1943, concretizando os rumos da política externa brasileira ao determinar a venda de matérias-primas aos Estados Unidos em troca de apoio técnico norte-americano em diversas áreas, principalmente militar. Durante a primeira fase da expansão da produção de borracha natural, todo o sistema de comercialização do produto e de abastecimento dos seringais, de bens de consumo e de bens de produção, era feito pelas casas aviadoras. Durante o período da Segunda Guerra, houve uma grande transformação nesse sistema: uma companhia americana fazia o abastecimento de bens de consumo, outra fazia o recrutamento da mão-de-obra, que eram isentas de direitos e demais taxas aduaneiras para as mercadorias importadas e destinadas aos trabalhadores empregados na extração de borracha, no Vale Amazônico. O financiamento ficou a cargo do Banco de Crédito da Borracha, especialmente criado para essa situação em 1942, com recursos do Tesouro Nacional e da Rubber Reserve Company, dos EUA. Como resultados dos Acordos foi organizada uma estrutura de comunicação, transportes, abastecimento de gêneros alimentícios e contratação de mão-de-obra para ser levada aos seringais, coordenada pelo SEMTA - Serviço de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, e de financiamento da produção, pelo Banco de Crédito da Borracha, entidades responsáveis por garantir o crescimento rápido da produção da borracha. Esse movimento de reocupação dos seringais ficou conhecido como a Campanha ou a Batalha da Borracha e os Soldados da Borracha foram direcionados para seringais do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Mato Grosso e permaneceram na região mesmo depois de encerrada a guerra, em 1945. O total de pessoas recrutadas foi de 24.300 e seu trabalho era considerado um serviço em defesa do Brasil e dos países aliados, conforme o Decreto-Lei 5.225 de 01/02/1943.72 Este Decreto define que a produção da borracha era essencial ao esforço de guerra e à defesa militar do país e estabelece que os trabalhadores nacionais encaminhados ao Vale Amazônico para a extração e exploração da 72 111 Todo o recrutamento era realizado pela CAETA - Comissão Administrativa do Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia, criada especialmente para este fim. Foi definido, também, um modelo de organização da produção e de distribuição dos resultados obtidos com a comercialização da borracha e de outros produtos, composto de quatro itens: (i) do valor líquido apurado após a venda da borracha, 60% caberia ao seringueiro, 33% ao seringalista e 7% ao proprietário; (ii) ao seringueiro era facultado o direito de cultivar a terra, até um hectare, em volta de sua barraca; (iii) assegurava-se ao seringueiro a meação das castanhas que colhesse e a propriedade das peles dos animais que abatesse; (iv) as relações entre seringalistas e seringueiros seriam regidas por um contrato padrão aprovado pelo Banco de Crédito da Borracha (Decreto-Lei 4.481, de 17 de outubro de 1942). Nenhum item, no entanto, demonstrava preocupação com o destino dos seringueiros após o término do conflito. A primeira conseqüência dos Acordos foi a elevação do preço da borracha. Em 1914 o preço médio estava em 22.11 cents a libra-peso; em 1942, esse preço básico foi aumentado para 39 cents a libra-peso, sendo novamente aumentado, em outubro de 1943, para 45 cents a libra. Em fevereiro de 1944, por intermédio de uma bonificação sobre o preço anterior, elevou-se a 60 cents a libra-peso. Data dessa época a formação das primeiras colônias agrícolas, no Acre, próximas à capital do Estado. Os trabalhadores que para lá se dirigiam podiam escolher entre trabalhar na agricultura ou nos seringais. Alguns produtos alimentícios, que anteriormente eram importados de Belém, como a farinha de mandioca, principal item da alimentação dos seringueiros, passou a ser produzida nessas colônias. É possível encontrar muitos seringueiros que foram para o Acre na Batalha da Borracha e permanecem até hoje trabalhando nos seringais. Parte dessa população, no entanto, dirigiu-se para a capital do estado, quando terminou o esforço de guerra, dando origem aos primeiros bairros periféricos da cidade, conhecidos como bairros de ex-seringueiros Soldados da Borracha. Entrevistas feitas por Samuel Benchimol em Belém do Pará, com migrantes nordestinos que se dirigiam para o Acre, mostram que a maior parte deles tinha como objetivo trabalhar alguns anos na borracha e voltar rico para o Nordeste, como parentes seus tinham procurado fazer em momento anterior (Benchimol 1977). Ao promoverem a migração para a Amazônia, no contexto dos Acordos de Washington e da Batalha da Borracha, as autoridades governamentais do Estado Novo elaboraram um discurso em que acenavam com um futuro promissor. Tal discurso, que orientava a propaganda política da borracha e os que já ali estiverem trabalhando, devidamente contratados, nessas atividades, eram considerados de incorporação adiada até a terminação do contrato de trabalho, ou enquanto se dedicarem àquelas atividades. 112 região, colocava em segundo plano os problemas decorrentes da crise econômica da região, para orientar os esforços de todos em uma única direção: integrar a Amazônia ao corpo da Nação. Foi esse conteúdo, expresso no Discurso do Rio Amazonas, do Presidente Getúlio Vargas, proferido em Manaus em 10 de outubro de 1940, que motivou os seringueiros e alimentou a interpretação de que estavam sendo convocados para cumprir um papel decisivo na defesa da pátria e na construção do futuro da Amazônia: (...) O que a natureza oferece é uma dádiva magnífica a exigir o trato e o cultivo da mão do homem. Da colonização esparsa, ao sabor de interesses eventuais, consumidora de energia com escasso aproveitamento, devemos passar à concentração e fixação do potencial humano. A coragem empreendedora e a resistência do homem brasileiro já se revelaram admiravelmente, nas "entradas e bandeiras do ouro negro e da castanha", que consumiram tantas vidas preciosas. Com elementos de tamanha valia, não mais perdidos na floresta mas concentrados e metodicamente localizados, será possível, por certo, retomar a cruzada desbravadora e vencer, pouco a pouco, o grande inimigo do progresso amazonense, que é o espaço imenso e despovoado. É tempo de cuidarmos, com sentido permanente, do povoamento amazônico. Nos aspectos atuais o seu quadro ainda é o da dispersão. O nordestino, com o seu instinto de pioneiro, embrenhou-se pela floresta, abrindo trilhas de penetração e talhando a seringueira silvestre para deslocar-se logo, segundo as exigências da própria atividade nômade. E ao seu lado, em contacto apenas superficial com esse gênero de vida, permaneceram os naturais à margem dos rios, com a sua atividade limitada à caça, à pesca e à lavoura de vazante para consumo doméstico. Já não podem constituir por si sós esses homens de resistência indobrável e de indomável coragem, como nos tempos heróicos da nossa integração territorial, sob o comando de Plácido de Castro e a proteção diplomática de Rio Branco, os elementos capitais do progresso da terra, numa hora em que o esforço humano, para ser socialmente útil, precisa concentrar-se técnica e disciplinadamente. O nomadismo do seringueiro e a instabilidade econômica dos povoadores ribeirinhos devem dar lugar a núcleos de cultura agrária, onde o colono nacional, recebendo gratuitamente a terra desbravada, saneada e loteada, se fixe e estabeleça a família com saúde e conforto. (...) Ao homem moderno está interdita a contemplação, o esforço sem finalidade. E a nós, povo jovem, impõe-se a enorme responsabilidade de civilizar e povoar milhões de quilômetros quadrados. Aqui, na extremidade setentrional do território pátrio, sentindo 113 essa riqueza potencial que atrai cobiças e desperta apetites de absorvição, cresce a impressão dessa responsabilidade, a que não é possível fugir, nem iludir. Sois brasileiros e aos brasileiros cumpre ter consciência dos seus deveres, nesta hora que vai definir os nossos destinos de Nação. E, por isso, concíto-vos a ter fé e a trabalhar confiantes e resolutos pelo engrandecimento da Pátria. (Excertos do Discurso do Rio Amazonas, 10 de outubro de 1940, Teatro Amazonas, Manaus). Durante o período da guerra a produção de borracha na Amazônia chegou a 30 mil toneladas por ano, que era inteiramente comprada pelos Estados Unidos, em decorrência dos Acordos de Washington, que deveriam vigorar até 1945. Quando terminou a guerra havia um excesso de produção e, em função disso, os Acordos foram prorrogados até 1947. Parte do "exército da borracha" emigrou para as regiões de origem ou para as cidades e, como ocorreu no período anterior, uma parcela destes trabalhadores continuou vivendo nos seringais. 2.2.3 A Política do Monopólio da Borracha Após a Segunda Guerra Mundial, e por um período de vinte anos, entre 1947 e 1967, a política para a borracha pouco se modificou e foi caracterizada pelo monopólio sobre a compra do produto, antes pelos Estados Unidos, depois pelo governo. A partir daí, e por mais trinta anos, a atuação do governo foi pautada nas Leis 5.227 de 18.01.67 e 5.459 de 21.06.68, que instituíram a Política Econômica da Borracha. Enquanto na etapa anterior, os protagonistas eram a indústria de pneumáticos, localizada nos países desenvolvidos, o setor de cultivo de borracha, localizado na Ásia e sob controle inglês, e o setor extrativista amazônico, controlado pelos seringalistas e pelas casas aviadoras, nessa etapa surge um novo segmento, com grande capacidade de influência, a indústria nacional de artefatos de borracha.73 E a característica principal desse novo período foi o estabelecimento de um vínculo de dependência direta entre o extrativismo e a intervenção governamental (Pinto 1984:102). Conforme foi apontando anteriormente, os Acordos que viabilizaram a produção de borracha durante a Segunda Guerra foram prorrogados até 1947 e a perspectiva de crise após esta data estava muito presente no setor extrativista amazônico. Inúmeras iniciativas surgiram visando equacionar o problema, que sempre esteve claramente definido: os preços da borracha nativa eram duas vezes mais altos do que os da borracha oriunda dos seringais de cultivo. Em 1946 foi organizada a primeira Conferência Nacional da Borracha, que propôs a manutenção de um preço de garantia que permitisse a sobrevivência da borracha amazônica após A indústria de artefatos de borracha é predominantemente de produtores de pneumáticos, setor controlado por quatro grandes empresas multinacionais (Fireston, Pirelli, Goodyear e Michelin) que instalaram suas unidades de produção no Brasil e em outros países da América Latina a partir da década de 1950. 73 114 o encerramento dos Acordos. No mesmo ano, a Assembléia Constituinte aprovou o artigo 199 da Constituição que determinou a destinação de 3% da receita federal a um Plano de Valorização Econômica da Amazônia que deveria substituir o esquema organizado durante a guerra. Conforme dados de Nelson Pinto (Op cit), o setor industrial instalado no Brasil já absorvia, nesse período, 60% da produção gomífera nacional e já era possível prever que o consumo, a partir da década de 1950, seria maior do que a oferta de borracha da Amazônia. Apesar disso, não havia interesse do setor produtivo amazônico em se envolver com o cultivo da borracha. Teve origem neste momento um campo de conflitos em torno do preço da matériaprima, entre o setor gomífero da Amazônia e o setor industrial de pneumáticos do sul do país, que perdurou até anos recentes. De um lado, os produtores amazônicos demandavam a continuidade da proteção aos preços e, de outro, a indústria nacional argumentava que não poderia arcar com os custos mais altos da borracha nacional em comparação ao que pagava pela importada. Finalmente, depois de muitos debates entre os industriais e o governo, em 8 de setembro de 1947 foi aprovada a Lei No 86 que determinou o seguinte: (i) ficava prorrogado até 31 de dezembro de 1950, o monopólio estatal das operações de compra e venda de borracha, estabelecendo-se um preço base de Cr$18,00 por quilo do produto (tipo acre-fina especial) a ser pago com recursos do Fundo de Valorização Econômica da Amazônia; (ii) foi reafirmada a continuidade de exploração dos seringais financiados pelo Banco de Crédito da Borracha, determinado-se que a repartição deveria seguir os mesmos critérios definidos durante a guerra, entre seringueiros, seringalistas e proprietários;74 (iii) foi criada a Comissão Executiva de Defesa da Borracha, responsável por manter estoques de borracha, controlar a importação, fixar preços de compra e venda da borracha sintética, regulamentar a instalação de novas fábricas, fiscalizar o emprego de sucedâneos de borracha nos produtos finais, dentre outras atribuições (Pinto 1984). Ao final deste período, em 1950, a situação da produção de borracha encontrava-se no mesmo impasse registrado desde o início do século: a produção amazônica seria extinta se não houvesse proteção estatal aos preços. Além disso, o crescimento do consumo de borracha e os problemas de abastecimento dos seringais amazônicos, implicariam em dispêndio de mais divisas com importação. Surgiu então, da conjugação destes fatores, um argumento que seria utilizado durante décadas seguidas, pelos seringalistas, de que a ausência de uma política protecionista As regras de organização da produção nos seringais, durante a Segunda Guerra, conforme apresentadas no ítem anterior, eram compostas de quatro elementos: (i) do valor líquido apurado após a venda da borracha, 60% caberia ao seringueiro, 33% ao seringalista e 7% ao proprietário; (ii) ao seringueiro era facultado o direito de cultivar a terra, até um hectare, em volta de sua barraca; (iii) assegurava-se ao seringueiro a meação das castanhas que colhesse e a propriedade das peles dos animais que abatesse; (iv) as relações entre seringalistas e seringueiros seriam regidas por um contrato padrão aprovado pelo Banco de Crédito da Borracha (Decreto-Lei 4.481, de 17 de outubro de 1942). 74 115 criaria uma grave crise social na região, com o desemprego de muitas pessoas envolvidas no setor, especialmente os 'pobres' seringueiros.75 Face a estes argumentos manteve-se a política do monopólio estatal de comercialização da borracha, tanto a vegetal quanto a sintética, de procedência nacional ou estrangeira. Ao mesmo tempo o Banco de Crédito da Borracha foi transformado em banco de fomento, o Banco de Crédito da Amazônia S.A., sendo a ele destinado 10% do Fundo de Valorização da Amazônia para aplicação, preferencialmente, no incentivo e aperfeiçoamento da produção de borracha. Conforme observou Pinto, da mesma maneira como ocorrera em 1942 e em 1947, "assegurava-se a continuidade da exploração dos seringais em débito com o Banco de Crédito da Amazônia, repetindo-se a inócua determinação quanto às relações comerciais entre proprietários, seringalistas e seringueiros" definidas durante a guerra (1984:112). Com o contínuo crescimento da demanda por borracha, que passou de 24 mil toneladas em 1950 para 45, 2 mil toneladas em 1959, o Brasil começou a importar volumes consideráveis a partir de 1951. Apesar da crítica do setor extrativista amazônico, também teve início, nesse momento, uma política de fomento à heveicultura, com assistência técnica e linha de financiamento do Banco de Crédito da Amazônia.76 Pelos mesmos motivos, na década de 60, expandiu-se a produção de borracha sintética, também em detrimento da produção de borracha vegetal. Em 1952, começou uma nova discussão: a necessidade das indústrias de artefatos de borracha se liberarem do produto vegetal da Amazônia através da produção de borracha sintética. O Conselho Consultivo do Banco de Crédito da Amazônia começou a esboçar uma proposta para fazer frente à elevação dos preços da borracha natural, pleiteada e conseguida pelos seringalistas da Amazônia. As indústrias químicas ficariam localizadas próximas aos centros de consumo, desonerando assim o sul dos entraves da produção amazônica e da incerteza dos suprimentos em função dos processos próprios aos seringais nativos. Outro fato, também, fez crescer a pressão a favor da indústria sintética: estava em curso, na época, no Congresso Nacional, uma lei para desonerar o Banco de Crédito da Amazônia da obrigação de manter estoques no sul do país, o que viria modificar sensivelmente o sistema de oferta e de procura do produto, forçando os fabricantes à inversão de grandes capitais na compra da borracha diretamente na Amazônia. 75 Várias Comissões Parlamentares de Inquérito foram abertas para averiguar a situação da borracha nativa no Brasil: em 1954, em 1968 e em 1995. Em todas elas existem fartos depoimentos de seringalistas sobre a crise social nos seringais. 76 Explicar a história das inúmeras políticas voltadas para implantação da heveicultura no Brasil, dos fracassos e sucessos obtidos, é o objetivo principal do livro de Warren Dean (1989). 116 De acordo com Mendonça (1952), membro daquele Conselho, durante 40 anos a produção amazônica representou 1% a 2% do consumo mundial mas foi valorizada após a guerra, e a manutenção dos preços no pós-guerra permitiu o fortalecimento das indústrias consumidoras de borracha "...de cuja vantagem os industriais do sul souberam tirar partido para o fortalecimento e ampliação de seu parque manufatureiro". Com a perspectiva de alteração nas regras de proteção aos preços, "vão procurar no plástico sintético a efetivação do velho sonho de conquista dos mercados nacionais e da América Latina" (Op cit:10). A questão se colocava para os industriais, nos seguintes termos: diante da expansão da produção de artefatos de borracha, ou teriam que importar a sintética dos Estados Unidos ou a cultivada da Ásia. Para livrarem-se de ambas, reuniram-se num truste e instalaram a indústria doméstica de borracha artificial. Em 1952 foi instalada uma fábrica para produção de borracha sintética com base na transformação do álcool, em Campos. Nos anos seguintes, foram implantadas mais duas unidades: uma pertencente à Petrobrás, anexa à Refinaria de Caxias, criada em 1955, por sugestão do Conselho Nacional de Economia e outra em Pernambuco, em 1959. Apesar das preocupações do setor extrativista, não havia riscos para a produção nacional, que em 1959 estava em torno de 21,7 mil toneladas, em função do controle exercido pela Comissão Executiva de Defesa da Borracha. Por pressão da região amazônica, o governo concedeu um aumento substancial dos preços para a borracha vegetal nacional, que teve um reajuste de mais de 150% em 1963, em contraposição a uma inflação anual de 81,3%. Em conseqüência, a borracha importada (sintética e vegetal), que tinha seu preço regulado pelo mercado internacional, tornava-se cada vez mais atraente para a indústria de transformação aqui instalada (Pinto 1984). A partir do golpe militar de 1964 e da prioridade estabelecida para a construção de estradas e para o transporte rodoviário, a indústria automobilística e de pneumáticos teve um enorme crescimento, assim como a demanda por borracha. Em 1966 o consumo total de borracha foi de 94,6 mil toneladas, dos quais 29,3 mil toneladas ou 31%, correspondiam à borracha vegetal (28,2 mil toneladas nacionais e 1,1 mil toneladas importadas); 49,9 mil toneladas, ou 53% à borracha sintética (41, 0 mil toneladas nacionais e 8 mil toneladas importadas) e 12,3 mil toneladas, ou 13% à matéria-prima regenerada; as restantes 3.1 mil toneladas, ou 3% do mercado, eram supridas por látices vegetais e sintéticos. Apesar do crescimento da demanda e dos limites já conhecidos do extrativismo, a heveicultura continuava relegada a segundo plano (Pinto 1984). Foi nesse contexto que surgiu uma nova política para a borracha visando suprir essa demanda crescente, a Lei 5.227, de 18 de janeiro de 1967. Esta lei extinguiu o monopólio de 117 comercialização de borracha e instituiu um preço de garantia para a borracha vegetal nacional; determinou a formação de estoques de reserva e a equiparação dos preços das borrachas vegetais e sintéticas de produção nacional aos vigentes no mercado internacional. A Comissão Executiva de Defesa da Borracha e sua secretaria executiva foram transformadas no Conselho Nacional da Borracha e na Superintendência da Borracha – SUDHEVEA.77 A redação final da Lei acabou sendo influenciada pelo setor extrativista que conseguiu estabelecer que os ajustamentos de preços previstos para a borracha nativa somente seriam efetuados na medida em que se cumprisse um programa de diversificação das atividades econômicas na produção extrativista de borracha.78 Assim, o Artigo 12 da Lei estabeleceu: "A partir da safra de borrachas vegetais correspondente ao período de 1o de julho de 1968 a 30 de junho de 1969, os preços básicos dessas matérias-primas para o mercado interno ou externo serão gradualmente ajustados pelo Conselho Nacional da Borracha, com o fim de criar, para as borrachas nacionais, até 1o de janeiro de 1972, condições de concorrência no mercado internacional". E o parágrafo primeiro fazia a ressalva de que os preços somente seriam ajustados "na medida em que se cumprir um programa de diversificação das atividades econômicas das áreas de produção extrativista de borracha e de aumento da produtividade dos seus seringais..." Essa nova legislação atendia as principais reivindicações do oligopólio internacional dos fabricantes de pneumáticos, porque determinava que fossem supridos os insumos necessários (elastômeros vegetais e sintéticos) aos preços vigentes no mercado internacional. Determinava a extinção das distorções provocada pela política de garantia de preços aos produtores de borracha vegetal e a redução de custos dos sintéticos, para as indústrias consumidoras. Se tivesse sido aplicada tal qual definida pela Lei 5.227, a política da borracha teria tido como resultado a extinção do extrativismo e da produção nacional de borracha vegetal. Seguindo a política de equiparação dos preços da produção nacional à importada, o preço de garantia pago pela borracha amazônica não foi reajustado em 1965, enquanto o Índice Geral de Preços subiu em 34,5%; foi elevado em apenas 6,1% em 1966 (contra elevação de 38,3% do IGP); e, em 1967, teve uma alta de 16,1% (para 25% do IGP).79 O resultado era previsível: ao mesmo tempo em que crescia o consumo, reduzia a produção de borracha vegetal no país. Com a criação do IBAMA, por meio da Lei 7.735, de 22.02.89, a SUDHEVEA foi extinta e suas atribuições foram assumidas pelo órgão de meio ambiente. 78 O mesmo argumento foi utilizado, em 1997, para assegurar um subsídio ao preço da borracha, como será visto no Capítulo Cinco. 79 Este desequilíbrio entre os preços da borracha e o aumento do custo de vida foi o contexto que deflagrou a Revolta do Alagoas, que será descrita no Capítulo Três. 77 118 Foi nesse contexto de ameaça ao extrativismo amazônico simultaneamente à nova política de abertura da economia regional com a construção de estradas e de incentivos fiscais, que os interesses regionais voltaram a se manifestar. Em 21 de junho de 1968 foi aprovada a Lei 5.459 que não apenas supriu os recursos necessários à proteção do extrativismo como provocou uma mudança na essência da Lei 5.227. Pela nova lei, as borrachas que fossem importadas com o objetivo de suplementar a produção interna (e que possuíssem similar nacional) teriam seus preços equiparados aos vigentes para a matéria-prima nacional. O produto dessa equiparação reverteria em favor da SUDHEVEA, sob a forma da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB). Assim, o nivelamento dos preços pagos pela borracha consumida no país passava a ser feito de acordo com os custos locais e não segundo os padrões internacionais, como definia a lei anterior. Para dirimir qualquer dúvida, o governo reajustou, em 1968, o preço de garantia para a borracha vegetal em cerca de 36%, contra uma elevação de 25,5% do IGP. O Art. 2o da Lei 5.459, de 1968, ficou assim: "As importações de borrachas e látices vegetais e químicos que tenham similares nacionais serão feitas pelos interessados com a interveniência da Superintendência da Borracha, que cobrará a Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB), atribuindo-lhe um valor que assegure o nivelamento dos preços previsto no §1o do Art. 22 da Lei 5.227, de 18 de janeiro de 1967, conforme a redação mandada adotar por esta Lei". No período compreendido entre 1968 e 1972 houve a consolidação de uma reorientação favorável aos interesses extrativistas da Amazônia, no âmbito da administração federal da borracha, tanto no Conselho Nacional da Borracha, quanto na SUDHEVEA. Em 1968 a diferença de preços entre a borracha nacional e a importada era de 2,60 cruzeiros por quilo, o que representava um fundo de 31 a 36 milhões de cruzeiros (8,1 a 9,4 milhões de dólares) por ano, para a SUDHEVEA (Dean 1989:186). O volume de recursos que a SUDHEVEA passou a administrar era crescente e deu origem ao Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal - PROBOR I, em 1972, e ao PROBOR II, em outubro de 1977. Previsto inicialmente para fomento exclusivo de seringais de cultivo, foi reorientado para incluir, também, recursos para reabertura de colocações em seringais nativos, fortalecendo, mais uma vez, o antigo sistema do barracão e do aviamento.80 O Jornal Varadouro, em matéria denominada ‘Escravidão da Dívida’ continua (Governo ajuda), aponta que o sistema organizado pela SUDHEVEA para reativar os seringais nativos incluiu um modelo de abastecimento de mercadorias feito pela COBAL que acabou se transformando, na prática, numa reativação das regras do barracão, uma vez que o seringalista comprava mais barato na COBAL mas continuava repassando a preços aviltantes aos seringueiros. A matéria se fundamenta em carta do Presidente do STR de Tarauacá ao Presidente da República com denúncias sobre preços das mercadorias e precariedade no atendimento médico e educacional (Varadouro N.17, dezembro de 1979). 80 119 O balanço dessa política, em 1975, mostrava que havia sido contratada, até aquele data, a reabertura de 4.762 colocações, no valor de Cr$19,6 milhões, das quais 2.749 estavam reabertas, 335 em fase de reabertura e 1.678 não reabertas. Das reabertas, existiam 2.418 em atividade e 331 inativas (CNB 1975). O índice de inadimplência estava próximo de 50%, indicando que, provavelmente, boa parte dos recursos recebidos pelos mutuários daquele programa tinha sido utilizado em outros empreendimentos. Em síntese, o Estado expandiu a base industrial e em particular a produção de automóveis e de pneumáticos no pós-guerra e na década de 1950 (siderúrgica, estradas, fábricas de automóveis e de pneus), gerando, assim, uma rápida expansão da demanda por borracha no mercado interno. No curto prazo, essa borracha podia ser obtida com importações no mercado internacional; no médio prazo, as importações poderiam ser substituídas por meio de plantações na Bahia, Mato Grosso e São Paulo (em parte integradas às indústrias de pneus com experiência no ramo). Essas seriam soluções que favoreceriam indústria. Em vez disso, o Estado fez o seguinte: (1) protegeu a insuficiente e estagnada produção extrativa amazônica em regime de monopólio e preços protegidos, depois substituído por regime de quotas de importação e preços administrados, além de privilégios financeiros; (2) estimulou a produção de borracha sintética reduzindo a dependência de importação do produto ao custo de aumentar a importação de petróleo e criando um perfil de pneus com 70% de borracha sintética, contra o perfil indiano de 30% de borracha sintética (Almeida 2002). A razão para isso deve estar na estrutura política do estado federativo com blocos regionais (Nordeste, Amazônia). A bancada amazônica aumentou seu poder com a criação de novos estados (Acre, Rondônia, Amapá) e sempre bloqueou estímulos a seringais de cultivo na Bahia, São Paulo, Mato Grosso, já em andamento desde os anos 1960 por iniciativa particular e sem subsídios, mas estimulados pela política de preços altos mantida pelo governo. Assim, a valorização da borracha natural foi um dos móveis da mudança de orientação da política econômica para a Amazônia naquele momento. O outro vetor de mudança, que expressava os objetivos do segmento hegemônico no poder, os militares, ia em direção contrária, ao facilitar a aquisição de terras por grandes grupos econômicos do sul do Brasil, como parte da estratégia definida pela Operação Amazônia. O Monopólio da Borracha, primeira política de proteção ao extrativismo amazônico, persistiu até 1967. Durante os vinte anos de vigência desta política, os seringalistas ou patrões se constituíram em uma das classes econômicas com maior poder de influência na sociedade regional como explica Chico Mendes: 120 Naquela época os patrões tinham um poder muito grande, porque o que acontecia é que eles eram financiados pelo Banco da Borracha. Eles tiravam financiamento. Por exemplo, esse patrão aqui da Cachoeira, aqui no seringal, vamos dizer, tinha 80 seringueiros cortando, ele ia no Banco e dizia: "Olha, eu tenho 160 seringueiros, juntos eles fazem tantos mil quilos de borracha. Eu quero essa importância". Aí o Banco dava. O Banco não mandava fiscal, não fiscalizava nada. Aí o que que ele fazia. Pegava aquele dinheiro, ia comprar apartamento em Fortaleza, às vezes, comprar em Belém e gastava com farra, com jogo, e os filhos iam estudar, também, em Belém, Manaus ou em Fortaleza, sempre era comum. E aí, no final do ano, o seringueiro tinha que cobrir aquela produção. Aqueles 80 tinham de produzir pelos 160. Aí prá enganar o pessoal, ele fazia o seguinte: 'Vamos botar um prêmio esse ano. Quem fizer mais borracha, quem tirar em primeiro lugar ganha uma novilha, o segundo ganha uma espingarda, o terceiro ganha um terno bom de linho'. Naquele tempo se usava, um seringueiro prá vestir um terno de linho, era preciso ele se rebolar um ano todo, num fábrico. Naquele tempo a gente usava o brim, era um listradinho, de algodão. Com aquilo a gente tava bem vestido. Aí então, todo mundo se rebolava prá ganhar o prêmio. Com isso, nessa correria toda, no final do ano, ele dobrava a produção. (Entrevista ao Jornal da Tarde, setembro de 1988, colocação Fazendinha, Seringal Cachoeira). Os seringais que haviam sido reativados durante a guerra mantiveram-se organizados como empresas e os seringueiros que haviam imigrado naquele período, assim como os descendentes da migração anterior que haviam permanecido nos seringais, continuaram envolvidos com a extração de borracha, e seus descendentes permaneceram no antigo sistema de produção, baseado no aviamento. Foram muito reduzidos os investimentos do Estado na região, especialmente na oferta de serviços públicos e a população que morava nos seringais não tinha acesso à educação, à saúde e aos direitos trabalhistas que, naquele momento, já vigoravam para alguns segmentos dos trabalhadores brasileiros. 2.2.4 A Operação Amazônia Assim que os militares tomaram o poder, em 1964, esse conjunto de medidas de proteção ao extrativismo amazônico começou a passar por uma revisão crítica e foi creditado ao regime de mercado controlado a responsabilidade pela estagnação da produção da borracha. O tabelamento dos preços e a aceleração do processo inflacionário contribuíam para agravar as condições de vida do seringueiro e os processos de produção continuavam rudimentares como no passado. Relatório realizado pelo Banco da Amazônia sobre a situação da economia regional na região em 1966, e que fundamentou mudanças que seriam realizadas no ano seguinte, concluiu que os resultados daquela política eram negativos: 121 A produção dos seringais silvestres permaneceu estacionária; o desenvolvimento da heveicultura na Bahia é fruto do esforço particular e, pode-se dizer, que se expandiu apesar da política oficial de proteção à borracha e, afinal, aumentaram as importações desse produto, até o início da fabricação das borrachas sintéticas. O único beneficiado com o tabelamento do preço e com o monopólio estatal foi o aviador que teve assegurado o financiamento para as suas atividades comerciais, o que o mantém livre das forças do mercado (BASA 1967:204-205). Um novo modelo de desenvolvimento passou a ser formulado para a Amazônia a partir de 1967. Estava fundamentado na idéia de que tratava-se de uma região escassamente povoada, com uma economia frágil, estratégica em função das suas riquezas naturais, especialmente minerais, mas vulnerável em decorrência das fronteiras com outros países e de potenciais ameaças externas à sua soberania. O programa elaborado pelo governo militar, denominado Operação Amazônia, visava eliminar a política do Monopólio da Borracha e liberar o Banco de Crédito da Amazônia dos encargos de financiar a produção e a manutenção do esquema de comercialização e formação de estoques do produto. A Operação Amazônia foi responsável pela criação de um conjunto de mecanismos de atração de investimentos, como os incentivos fiscais, e pela transformação de antigas instituições públicas em novos organismos orientados a mudar a economia regional, como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Banco da Amazônia (Basa). O objetivo principal das novas medidas era dar condições para que a Amazônia não ficasse mais na dependência de um único produto, responsável pelo emprego e ocupação da região. Foi, enfim, um plano com o objetivo de diversificar as atividades produtivas regionais e viabilizar a inserção da região na dinâmica econômica predominante no sul do país. Os reflexos sobre a produção da borracha foram imediatos, principalmente em função da decisão de não promover aumentos nos preços do produto, situação que não ocorria desde a Segunda Guerra. Em 1964 o preço da borracha teve um pequeno aumento, mas todo o ano de 1965 e o primeiro semestre de 1966 permaneceram sem alterações. Nos seringais instalou-se imediatamente uma crise, principalmente pelo fato dos preços das mercadorias consumidas pelos seringueiros continuarem subindo enquanto o da borracha mantinha-se congelado. A situação que antecedeu esse conjunto de políticas é vista por seringueiros e seringalistas regionais como a verdadeira crise que viveu o extrativismo. Data dessa época, inclusive, a eclosão de uma rebelião entre os seringueiros do Seringal Alagoas, em Tarauacá, que se recusaram a 122 entregar a borracha ao seringalista sem um reajuste dos preços, iniciativa que foi reprimida com violência.81 Enquanto a época do Monopólio pode ser vista como um momento de expansão do extrativismo, a crise da década de 1960 implicou, inclusive, no abandono dos seringais, como mostra o relato de um seringalista: Isso aqui em 50, isso era uma maravilha! O que tinha de mercadoria aí, não tinha quem vencesse. Mesmo dinheiro, tudo que você queria tinha. Era bom. Começava desde aqui, o passadio aqui, era uma maravilha. Isso era animado, bom. A borracha, o seringueiro, era só no que falava... a década de 50 todinha. A década de 60 já começou, não foi muito bom mais não... Teve muito aumento na mercadoria... aí a gente já notava, a gente via que o seringal já não estava, não tinha mais aquela base certa. ..Alguma coisa podia subir, mas a borracha não tinha aumento. Isso, o negócio aqui foi de ver a gente correr mesmo e abandonar... Em 66, por aí, começou a tristeza do Acre. Começou a fechar os seringais todos. Todo mundo indo embora. Teve também muita fome... O Banco reduziu os financiamentos. O que primeiro entrou foi as casas aviadoras, primeiro que os seringalistas ... O abandono dos seringais foi objeto de intenso debate, em 1968, quando foi instalada na Câmara dos Deputados, uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de verificar as razões do desestímulo à produção da borracha. Com base em depoimentos de diferentes pessoas ligadas às atividades extrativas na Amazônia, a CPI procurou avaliar as reais consequências da política adotada no período compreendido entre o final da Segunda Guerra e 1967. O relatório da CPI (Câmara dos Deputados 1970) traz a seguinte afirmação: No setor extrativo, existem cerca de 100 mil homens espalhados da fronteira ocidental do Brasil até a foz do Amazonas, vivendo da seringueira silvestre e constituindo, com as suas famílias, uma massa humana de 400 mil almas, ou seja, 15% da população total da área. ..Toda a estrutura existente até a primeira metade desta década funcionou para manter esta população onde está e nas precárias condições em que vive... (Op Cit: 9) De acordo com a CPI, a Política do Monopólio em nada alterou as condições de sobrevivência do extrator da borracha uma vez que também não viabilizou a substituição dos seringais nativos por cultivados. Continua o relatório: 81 A análise dessa rebelião será feita no Capítulo seguinte. 123 No Brasil, para manter não totalmente despovoada grande área nacional, continua-se a extrair borracha da selva. Nestes quarenta anos tem-se buscado, exclusivamente, com o preço do produto, propiciar a sobrevivência na região, de criaturas cuja produtividade marginal é nula (Op. Cit:10). O relatório concluiu pela necessidade de substituir a produção extrativa pelo cultivo da seringueira como forma de abastecer o mercado interno e não gerar uma crise social na região. Essa política foi desenvolvida pela SUDHEVEA nos primeiros anos da década de 1970 que visavam, como já foi citado, criar condições para que a Amazônia não dependesse de um único produto para gerar emprego e renda na região. Um dos aspectos desta política que teve influência direta sobre o objeto de análise desta Tese foi o que se refere à transferência da propriedade da terra. A avaliação feita pelo governo militar indicava que a economia da borracha era de baixa rentabilidade, tinha alta dependência do Estado e não produzia os efeitos de ocupação necessários à integração da Amazônia à economia do país. Em decorrência, era necessário atrair para a região empresários do sul do Brasil que, motivados pelos incentivos fiscais, transformassem os seringais em empresas agropecuárias. As empresas seringalistas eram, de fato, pouco rentáveis, adotavam sistemas arcaicos de organização do trabalho, controlavam o poder político local e haviam acumulado dívidas com o então Banco de Crédito da Amazônia, renovadas todos os anos para fazer funcionar o sistema de aviamento. A transformação daquela instituição de financiamento da borracha no Banco da Amazônia S.A., alterou estruturalmente o modelo de operação de crédito. O BASA passou a exigir o retorno dos investimentos feitos e a cobrar as dívidas dos seringalistas. Muitos deles entregaram os seringais ao Banco, uma vez que não conseguiram liquidar seus débitos. Percebendo que receber seringais falidos não asseguraria o retorno dos recursos emprestados, o BASA decidiu alterar sua estratégia. Passou a renegociar as dívidas dos seringalistas e intermediar a venda dos seringais endividados para empresários do sul do país, fórmula mais segura de ver o retorno do capital investido. Essa estratégia estimulou o Governador do Acre, Wanderley Dantas (1971-1974), nos primeiros anos da década de 1970, a iniciar uma campanha de divulgação da "fertilidade das terras acreanas" aos empresários do sul do país. Muitos seringalistas venderam seus seringais a esses empresários e conseguiram dessa forma saldar suas dívidas com o Banco. Com o apoio dos incentivos fiscais os novos proprietários dos seringais, conhecidos localmente como paulistas, iniciaram os desmatamentos para a implantação de projetos agropecuários nas terras adquiridas, como relata Chico Mendes: 124 Aí, quando em 70, em 64, com o golpe militar, o Castelo Branco acaba com o monopólio estatal da borracha e o Banco fecha as suas portas. O monopólio, quer dizer, era o monopólio que garantia todo o domínio dos patrões, dos seringalistas. Só podia vender pro Banco. O patrão era submetido, nós éramos escravos dos patrões, submetidos a ele, e eles eram submetidos às ordens do Banco. Então ele tinha que fazer aquilo que o Banco mandava. Acontece que quando o Castelo Branco acaba com o monopólio da borracha e fecha o Banco da Borracha, aí esses caras entraram em falência, bancaram a falência. E aí, até aí os seringueiros ainda pagavam renda. Aproveitando-se desse momento, existem vários movimentos para não pagamento de renda. Mas muito fracos. Aí o que que eles fazem. Aí então que começa a mudança radical, a estrutura violenta, porque aí o governo... em 69, em 70, o governo do Acre vai no sul do país, e faz aquele alarme, propaganda, o Acre tem terra farta e barata e os acreanos são malandros, nós precisamos do progresso. E aí vem a correria dos fazendeiros do sul e com apoio dos incentivos fiscais da SUDAM, de 70 até 75, compraram 6 milhões de hectares de terra aqui nessa região, no Estado do Acre. (Entrevista para o Jornal da Tarde, setembro de 1988, colocação Fazendinha, Seringal Cachoeira) De acordo com Almeida (2002) e olhando o período como um todo, o fim do monopólio não gerou uma crise; representou, na verdade, apenas uma crise passageira do nível dos preços, logo seguida de políticas extremamente favoráveis, financeiramente, para os seringalistas. Apesar deste favorecimento, muitos seringalistas não conseguiram saldar suas dívidas, facilitando assim a transferência de títulos, intermediada pelo BASA, e também, pelo Banco do Brasil. O que ocorreu, de fato, no período compreendido pela Segunda Guerra até a década de 1970 foi uma forte proteção do Estado aos seringalistas acreanos, de várias maneiras: (1) permitindo a apropriação de terras públicas, posteriormente regularizadas em regime de exceção, após acirrada disputa política e jurídica, e espoliando posseiros, de maneira a transferir para patrões, seja os que faliram ou os que não faliram, grandes ganhos com a venda de terras que não lhes pertenciam legalmente, ou seja, ganhos de "renda territorial"; (2) transferindo renda da indústria para os mesmos patrões em atividade, sob o regime de preços administrados, com ou sem monopólio, mas com quotas após o fim do monopólio, onerando o preço de pneus e artefatos; (3) fornecendo crédito com juros negativos sob o PROBOR aos mesmos patrões, em condições bancárias altamente favoráveis, para financiar a borracha que era produzida por seringueiros que não eram empregados dos seus patrões, mas sim vendiam o seu produto a eles, como garantia dos empréstimos feitos pelos bancos aos seringalistas; isso porque, como será analisado posteriormente, a maior parte dos seringalistas não possuía títulos de propriedade para fornecer como garantia de tais empréstimos. 125 Os seringais foram vendidos, os seringalistas saldaram seus compromissos e os conflitos começaram. Porque ninguém informou aos novos proprietários - ou estes, sabedores da realidade, não consideraram que fosse um obstáculo aos seus objetivos - que aqueles seringais que haviam sido vendidos estavam ocupados, há muitas gerações, pelos seringueiros e por suas famílias. Estavam estabelecidas as condições estruturais para os conflitos que eclodiram alguns anos depois. Observações Finais Estabelecer uma conexão entre os fatos do presente e os do passado é um princípio metodológico central nas Ciências Sociais e justificaria, por si só, a inclusão de um capítulo sobre a história do Acre nesta Tese. Mas não sendo este um estudo histórico, é preciso considerar outros aspectos na análise dos fatos do passado. Um, é saber se os nexos identificados entre passado e presente estabelecem relações de causalidade entre eles; outro, é analisar, independentemente da causalidade, o significado e a interpretação dada, por atores sociais, em contextos específicos, no presente, sobre os fatos ocorridos no passado. Tendo como referência a história da Revolução Acreana e da expansão, queda e reestruturação da economia da borracha, entre 1870 e 1970, dois objetivos foram definidos para este capítulo: identificar os fenômenos relacionados com a origem da sociedade acreana e a contribuição que apresentam para a compreensão dos conflitos sociais ocorridos no presente; e explicar a permanência dos seringueiros nos seringais, durante mais de cem anos, simultaneamente à perda de importância da borracha da Amazônia no mercado nas primeiras décadas do século passado. A resposta a estas perguntas somente ficará completa ao final da Tese, quando os conflitos recentes tiverem sido explicitados. No entanto, alguns dos elementos fundamentais para uma compreensão progressiva dos fatos foram apresentados, como a explicitação da origem histórica dos conflitos e da relação que apresentam com os fenômenos da conquista da fronteira, no contexto da expansão da economia extrativista da borracha. Assim, como ficou demonstrado, diferentemente da idéia que se tem deste momento da história da Amazônia, como de simples ascensão e queda da economia da borracha, durante o qual o Brasil ampliou suas fronteiras, foi possível perceber o complexo processo de mudança ocorrido no período de cem anos, que iniciou com a conquista de um território e terminou com a ameaça de perdê-lo. Os migrantes nordestinos foram para o Acre, nas últimas décadas do século XIX, transformaram-se em seringueiros e em soldados da Revolução Acreana e, cinquenta anos depois, 126 foram reconhecidos como veteranos da guerra do Acre. Durante a Segunda Guerra, novos migrantes somaram-se aos que ali haviam permanecido e todos foram inseridos em um novo contexto político e econômico, como soldados da borracha. Em decorrência de políticas governamentais que viabilizaram a economia da borracha, mesmo em níveis precários de lucratividade, seus descendentes continuaram nos seringais durante mais 20 anos, até a década de 1970 quando as terras conquistadas à Bolívia, 70 anos antes, foram vendidas para fazendeiros, e os seringueiros, descendentes dos que haviam lutado por ela, foram ameaçados de expulsão. Ao final, entre a migração nordestina para o Acre e a venda dos seringais, foram mais de 100 anos durante os quais a sociedade e a economia da borracha foram se modificando e se adaptando às novas circunstâncias, sem nunca desaparecer. É a associação entre os processos do passado, a Revolução Acreana e a permanência do extrativismo, e o significado a eles atribuído no presente, que se pretende analisar nesta conclusão. A Revolução Acreana ocorreu na passagem do século XIX para o XX, no momento em que os preços da borracha estavam altos, quando a demanda pela matéria-prima era crescente e a oferta era exclusiva da região amazônica, e o aspecto que poderia alterar a correlação de forças entre as instituições políticas envolvidas era o controle de territórios nos quais a produção poderia ser expandida, ampliando, em consequência, a arrecadação fiscal. O Acre apresentava essa possibilidade em função da grande concentração de seringais, de alta produtividade, e do fato destas terras estarem disponíveis à apropriação privada, à medida em que os indígenas iam sendo eliminados e/ou controlados. Foi o interesse do Amazonas em manter o Acre como parte do seu território e assegurar, dessa forma, o controle sobre os impostos da borracha, que o levou a se envolver na disputa com a Bolívia e a financiar as insurreições e o governo independente. Do ponto de vista da Bolívia, tratava-se de exercer de fato a soberania sobre um território que lhe pertencia de direito, embora não dispusesse dos meios efetivos de explorá-lo economicamente. A percepção de que a renda da borracha produzida no Acre poderia ser decisiva para a economia boliviana foi o fator determinante na mobilização do país para não perder o controle sobre aquela área. E a opção pelo arrendamento do território a outros países, foi uma tentativa de buscar aliados que pudessem equilibrar as forças econômicas a seu favor. A solução do conflito foi possível, a partir do momento em que o governo brasileiro, percebendo a importância econômica do Acre, concentrou tanto os esforços políticos para mediar os interesses das partes envolvidas, quanto os meios econômicos para compensar as perdas da Bolívia. E, para neutralizar a correlação das forças econômicas e políticas regionais e 127 compensar os gastos envolvidos na pacificação, definiu o Acre como um território subordinado diretamente à administração central e não como mais uma unidade autônoma da federação, para frustração dos líderes do movimento. A história da borracha na Amazônia também apresenta peculiaridades. A atividade extrativista não seguiu o modelo clássico das economias de enclave que, cessada a demanda externa tendem ao desaparecimento, nem aproximou-se do processo seguido por outras atividades econômicas que, tendo enfrentado obstáculos semelhantes, como a queda de preços no mercado internacional, conseguiram reorganizar processos produtivos, beneficiar-se de políticas de proteção aos preços e financiar atividades industriais, como ocorreu com a economia cafeeira em São Paulo, por exemplo. Na fase de expansão da economia da borracha, os lucros foram reinvestidos quase integralmente fora da região ou então desfrutados em consumo supérfluo. Os investimentos urbanos realizados na época, resultantes da arrecadação dos impostos sobre a exportação, concentraram-se nas cidades de Manaus e Belém, embora a produção tenha se disseminado em toda a região. Durante o período de crise, de 1912 até 1940, os seringais continuaram produzindo em pequena escala e as atividades de subsistência foram intensificadas. Mas de 1947 a 1967, ou seja, por mais vinte anos, durante os quais os preços foram protegidos e o mercado assegurado pelo monopólio estatal, os seringalistas da Amazônia não realizaram investimentos produtivos nem sociais, não alterando as tradicionais condições de vida existentes nos seringais. Conforme já foi salientado, essa política acabou viabilizando a reprodução da empresa seringalista tradicional e de seu sistema de controle sobre os seringueiros, tendo como justificativa um discurso de defesa do interesse nacional e de proteção ao seringueiro. Assim, a manutenção do extrativismo e dos seringueiros nos seringais foi resultado de uma política governamental que privilegiou os interesses dos seringalistas permitindo que controlassem, também, em conseqüência, as estruturas locais de poder. O seringal era um mundo fechado em suas próprias tradições e raros foram os seringueiros que conseguiram construir um futuro diferente. Chico Mendes foi um dos poucos que pode refletir sobre sua origem e seu destino e, consciente dessa história, procurou mudá-la. A citação adotada como epígrafe deste capítulo, deixa claro que Chico Mendes estabelecia um nexo causal entre a luta pelo reconhecimento do direito à propriedade da terra, no presente, e a conquista daquele território aos bolivianos, no passado. Além disso, atribuia aos seringueiros, por terem lutado como soldados, o protagonismo principal dos fatos, reafirmando que seus descendentes haviam adquirido direitos sobre aquela terra pelo fato dela ter sido conquistada pela luta dos seus antepassados. 128 Seguindo a abordagem metodológica explicitada no início, existem duas maneiras, pelo menos, de analisar estas afirmações: a primeira, seria buscar evidências empíricas sobre o fato; a segunda, seria compreender o sentido dos conceitos, no contexto no qual aquele discurso foi proferido. Empiricamente falando, a incorporação dos seringueiros como soldados, nas tropas comandadas por Plácido de Castro e nas batalhas ocorridas entre agosto de 1902 e janeiro de 1903, é um fato documentado por historiadores e memorialistas: Ferreira Reis (1936), Craveiro Costa (1974), Charles E. Stokes (1974), Leandro Tocantins (1979), Alfredo Lustosa Cabral (1984) Marcos Vinicius Neves (1999), Alves de Souza (2002). Stokes afirma o mesmo no caso das tropas bolivianas que, no início, também eram formadas por seringueiros endividados que ficavam livres de suas dívidas desde que se alistassem no exército (1974:224). Além disso, a enaltação do papel dos seringueiros na conquista do Acre, sempre fez parte das comemorações oficiais da Revolução Acreana, especialmente em Xapuri, para contrastar com a perda de importância do Acre após a queda da economia da borracha. Não existem registros, no entanto, que comprovem que houve promessa de terras àqueles seringueiros que se envolvessem com a Revolução. Para a comprovação empírica seria necessário identificar documentos históricos sobre o fato e/ou arrolar o testemunho oral de seringueiros que participaram da revolução como soldados, os chamados veteranos do Acre. Não existe referência bibliográfica conhecida sobre nenhuma das duas possibilidades, embora existam registros, tanto de seringueiros que lembram de fatos ocorridos quando eram crianças, quanto da memória de descendentes diretos dos seringueiros-soldados.82 Algumas outras hipóteses, no entanto, devem ser consideradas. A idéia de que os seringueiros que se envolvessem com a guerra seriam recompensados com a distribuição de terras, depois da vitória, poderia se sustentar no fato de que a maioria dos que estavam conseguindo enriquecer por meio da borracha, eram migrantes nordestinos que haviam se apossado de territórios depois de terem deles expulsados os índios. Assim, a possibilidade de um migrante se tornar dono de um seringal era factível, como será apresentado no Capítulo seguinte (Cabral 1984). No entanto, no momento em que a economia da borracha estava em expansão, a terra, em si, não apresentava valor. O que valia, de fato, era o controle sobre os recursos ou seja, sobre as estradas de seringa e o controle sobre o capital comercial do qual dependia o aviamento. Se alguém tivesse a "propriedade" das estradas poderia arrendá-las; mas para isso seria preciso que 82 Quando iniciei minhas pesquisas no Acre, em 1978, os veteranos teriam mais de 75 anos de idade, mas não tive a oportunidade de entrevistar nenhum deles. Quando comecei a trabalhar em Xapuri, em 1981, eles estariam com cerca 79 anos e, embora não tenha realizado nenhuma entrevista, tenho registros em meus diários de campo de seringueiros que diziam ser descendentes diretos de soldados que haviam participado na guerra com Plácido de Castro. 129 tivesse crédito, ou seja, fosse aviado de uma empresa exportadora. Assim, o controle sobre as árvores requeria mais do que o domínio de um espaço territorial; implicava em ter acesso ao crédito, no sistema de aviamento que então predominava, o que não era uma possibilidade generalizada. Na época em que ocorreram as insurreições, a fase de acesso mais livre a esse sistema já tinha ocorrido, embora pudesse continuar sendo uma espécie de promessa para o futuro. Outro aspecto a ser considerado na idéia de compensação pela participação na revolução, seria a conquista da liberdade, ou seja, do direito de trabalhar por conta própria, alterando, dessa forma, a condição do seringueiro como sendo a de um trabalhador "escravo", preso ao seringalista pelas dívidas, visão corrente na literatura produzida na época do apogeu da borracha (Cunha 1976 [1905]). Os registros da literatura, citados nas páginas anteriores, não indicam isso. Apenas apontam para o fato de que os seringueiros foram recrutados com a promessa de terem seus débitos liquidados, ou seja, perdoados. Na prática, isso deve ter significado que, terminado o conflito, os seringueiros voltaram a trabalhar nos seringais sem a herança da dívida, mas nada mais além disso. Se não existe comprovação empírica disponível83 de que os seringueiros se transformaram em soldados e foram para a guerra com Plácido de Castro na expectativa de se transformarem em donos da terra e, como essa promessa não se cumpriu, seus descendentes estariam lutando pelo mesmo direito, setenta anos depois, seria falsa a afirmação de Chico Mendes? A questão parece não estar na comprovação da existência de nexo causal entre o envolvimento dos seringueiros na Revolução Acreana e a luta pela terra que realizaram na década de 1970, mas no significado que foi sendo elaborado, por eles, a respeito das relações existentes entre o presente e o passado. Assim, mais importante do que buscar nos fatos históricos a veracidade da relação de causa e efeito estabelecida no discurso de Chico Mendes, seria compreender o sentido por ele atribuído àqueles fatos, no contexto no qual proferiu suas palavras. A participação dos seringueiros de Xapuri na luta armada que culminou com a independência do Acre e sua anexação ao Brasil, no começo do século passado, e a transmissão dessa história para as gerações seguintes, formatou um elemento essencial da identidade social dos trabalhadores extrativistas daquela região – a valorização da luta pela conquista da liberdade, da autonomia, da independência. A mobilização de seringueiros durante a Segunda Guerra Mundial trouxe novos elementos simbólicos àquela identidade social já elaborada nas primeiras décadas do século. Os A inexistência de comprovação empírica disponível no momento não significa que novas pesquisas não possam apresentar dados objetivos sobre as teses aqui aventadas. 83 130 Soldados da Borracha vieram para a Amazônia embuidos do sentimento nacionalista de estarem prestando um serviço à Pátria, contribuindo para a derrota dos nazistas e a vitória dos aliados. Os que decidiram permanecer nos seringais continuaram durante as décadas seguintes acreditando que produziam borracha para a Nação, como veremos. Nos seringais do Acre, as duas identidades sociais – a de Veterano da Revolução e a de Soldado da Borracha – se mesclaram e influenciaram as gerações seguintes, principalmente pelo fato dos seringueiros que ali nasciam, ali mesmo continuavam vivendo, sem conseguir comparar suas trajetórias pessoais com a de outros trabalhadores em outros lugares do país. Entrevista feita por Benchimol (1977), com um seringueiro que havia participado da Revolução Acreana e voltava ao Acre como Soldado da Borracha sintetiza, brilhantemente, essa idéia: Eu estava no Acre desde 1897. Trabalhava no seringal Bagaço, de Plácido de Castro, quando arrebentou a revolta. Fui logo me alistando, lutei um ano e três meses sob as ordens do chefe. Eu tenho honra em ser veterano do Acre. Lutei com Plácido de Castro. Infelizmente ele morreu. Nós sofremos muito e não vimos nada. As terras ficaram para os patrões e nós não tivemos nada e morremos. Se ele vivesse, a coisa seria diferente. Todas as noites eu imagino o meu Acre. Aquilo é uma terra santa. Eu conheço tudo aquilo como a palma da minha mão. Conheci Empresa quando aquilo era um goiabal. Assisti o episódio de Porto Acre, quando os brasileiros com uma lima serraram a corrente que atravessava o rio. Vou para lutar novamente se houver necessidade. Nós conquistamos o Acre. O Acre portanto deveria ser nosso. Se o nosso chefe não fosse assassinado as coisas seriam outras. Volto contente para o Acre. Lá é que é a minha terra, pois a defendi com o meu sangue. (Sérgio Bernardo Pinto, cearense, entrevistado por Samuel Benchimol (1977) em 1942). A partir de sua experiência como vereador, nos primeiros anos da década de 1980 (Capítulo 4, tópico 4.3), Chico Mendes passou a se referir ao heroísmo dos seringueiros, como faziam todos os políticos, em Xapuri, nas comemorações do aniversário da Revolução. Aos poucos, porém, começou a atribuir um novo significado a estes fatos, conectando diretamente os conflitos que estavam ocorrendo naquela região, a partir da década de 1970, com os episódios históricos de conquista do território à Bolívia. Nos discursos de Chico Mendes, desde 1981, aparece de forma recorrente como justificativa para a decisão dos seringueiros de defender os seringais, o direito que teriam às áreas nas quais moravam há gerações, pelo fato de seus antepassados a terem conquistado, como soldados, durante a Revolução Acreana. No decorrer do 131 tempo, outras lideranças e seringueiros envolvidos com os movimentos sociais, foram associando a conquista histórica do território ao direito de nele permanecer, idéia que passou a fazer parte da identidade social dos trabalhadores extrativistas acreanos. Para os seringueiros, depois de cem anos de inserção subjugada no sistema dos seringais, estabelecer um nexo causal entre a luta pela terra e pela floresta, que realizvam no presente, com os fatos heróicos de seus antepassados tem um significado geral, semelhante ao já referido para a sociedade acreana como um todo, de orgulho pela conquista do território. Mas apresenta outro, mais específico, que vale a pena detalhar. Trata-se do enorme esforço que os seringueiros fizeram, sob a liderança de Chico Mendes, para revelar e tornar conhecida dos brasileiros, a história por eles vivida nos seringais da Amazônia. Quando os seringueiros começaram a falar sobre si mesmos, a partir da década de 1980, era como se fossem personagens saindo das páginas da história do Brasil, tal o desconhecimento que existia, no país, a esse respeito. E quando procuraram ser reconhecidos como produtores de borracha e interlocutores do governo em relação às políticas elaboradas para esse setor econômico, também produziram alterações profundas nas regras do jogo, na medida em que sempre haviam sido representados por outros, principalmente pelos seus patrões, em todos os episódios nos quais se definia o destino deles como classe. Vários exemplos serão dados a esse respeito, nesta Tese. Assim, a busca de uma relação direta, feita por Chico Mendes, entre a Revolução Acreana e os empates, tendo mais de 70 anos de distância entre um fato e o outro, foi uma estratégia política encontrada por ele para estabelecer um elo de ligação que não pudesse ser contestado pelos seus opositores, a elite acreana tradicional, formada de antigos seringalistas. Ninguém nunca contestou o valor histórico dos seringueiros na luta pela conquista do Acre. Ao contrário, esse valor era sempre lembrado nos discursos oficiais dos dias festivos que comemoravam a Revolução, principalmente em Xapuri. Mas eram lembrados como heróis do passado, assim como ocorreu durante e depois da segunda guerra, quando os seringueiros eram lembrados pelo papel que haviam desempenhado produzindo borracha para os aliados. O que Chico Mendes fez, em diferentes momentos de sua luta, como será apresentado, foi estabelecer um significado novo no presente para um atributo que era incontestável, do passado. E ele buscava, com isso, passar aos seringueiros que liderava, a idéia de que eles haviam sido heróis no passado e poderiam sê-lo novamente no presente, seguindo uma tradição que já havia sido vivenciada pelos seus pais e avós. Não se trata, no entanto, de relacionar a idéia de conquista, ao direito individual ou familiar à terra, como se tivesse havido a promessa de uma reforma agrária para os seringueiros. 132 No discurso de Chico Mendes, tratava-se da conquista de um território pertencente a um outro país e isso justificaria, no presente, a mesma associação: novamente este território conquistado estava ameaçado. Além da forte associação simbólica entre dois momentos da história acreana, realizada por Chico Mendes e outros líderes seringueiros, a complexa estrutura fundiária resultante desse processo, também influenciou a forma como os conflitos foram solucionados nos anos recentes, conforme será apresentada no Capítulo 4 (tópico 4.2.1). Como afirma Bakx (1986), em um período relativamente curto de tempo, de 1898, quando a Bolívia mandou, pela primeira vez, suas tropas ao Acre, até sua anexação ao Brasil, em 1904, o controle sobre o Acre mudou sete vezes. A confusão que esta situação gerou na ratificação dos títulos de terras acabou sendo um fator crucial na luta pela terra que ocorreu na década de 1970 (Op cit: 44). A associação entre um século de injustiças vividas pelos seringueiros com o sentimento de autonomia alimentado pela história dos veteranos do Acre e dos soldados da borracha, vai resultar em profundos conflitos nas décadas seguintes, liderados por Chico Mendes. Mas antes de abordar este tema, é preciso entender melhor como estava organizado o sistema de produção no interior dos seringais acreanos e qual a relação que estes trabalhadores tinham com a natureza, objetivos do Capítulo Três. 133 3. OS SERINGUEIROS E O AVIAMENTO Os grandes seringalistas conhecidos nesta região, eles pegavam o seringueiro, amarravam o produto, a borracha, nas suas costas, com corrente, e tocavam fogo. Ele morria queimado. Ou então fuzilavam. Esse era o dono do Seringal Capatará, de perto de Rio Branco. Ele fez muito isso. Um dos patrões que ficou conhecido em todo o Acre, até hoje tem história dele, era o Benedito Batista, de Vila Assis Brasil, na fronteira do Peru. Esse cara era acostumado a libertar. Ele, quando sabia que tinha um seringueiro preso, prá ser morto, na sede de outro barracão, ele ia lá, ele era respeitado pelos outros patrões, ele ia lá, ele era contra matar seringueiro, matar qualquer pessoa. Então ele ia lá, soltava, pagava alguma fiança, se era porque o seringueiro tava devendo ao patrão, muito, e ia morrer, então ele pagava a fiança, trazia o seringueiro pro seu seringal e aquela pessoa morria trabalhando o resto da vida gratuitamente, trabalhando práquele patrão, porque ele salvou sua vida. Em troca da vida, da liberdade. Ele era um cara mais inteligente, então, com isso, ele liderava e conseguia produzir mais. Nós, todos nós, tínhamos muito aquela idéia... depois, nessa época mais moderna acabou-se esse massacre... mas sempre houve essa história: a gente vai práquele patrão, porque fulano de tal é bom... Entrevista de Chico Mendes a Mary Allegretti Setembro de 1988, Xapuri, Acre Os seringueiros surgiram como uma categoria social específica de trabalhador nas últimas décadas do século XIX, percorreram todo o século XX e entraram no século XXI. Emergiram com a segunda revolução industrial, produziram durante as duas guerras mundiais e seguiram trabalhando ao longo de todas as demais fases da história recente da Amazônia. Mesmo tendo se tornado irrelevante para a economia mundial o sistema do seringal permaneceu em operação, segundo Almeida (1992), por duas razões: o apoio do Estado por meio de políticas protecionistas que asseguraram aos seringalistas preços e mercado e, em conseqüência, o controle sobre os seringais e a adaptação da população local a uma economia agroflorestal capaz de se manter com baixa vinculação ao mercado. A primeira razão foi abordada no capítulo anterior, a segunda, será neste. 134 Poderia-se supor que, simultaneamente às mudanças que ocorreram no mesmo período na economia da borracha (novos usos industriais, substitutos químicos, expansão do cultivo, novas tecnologias de transformação) também tivessem acontecido alterações profundas nas relações sociais de produção nos seringais nativos. Não foi isso que ocorreu, no entanto. As mudanças que ocorreram após o período de auge da borracha e até 1970, apenas reorganizaram os padrões tradicionais da empresa seringalista, tornando-os mais flexíveis, sem contudo eliminar as tensões que sempre caracterizaram as relações entre seringueiros e seringalistas. O modelo de seringal tido como clássico pela literatura é aquele que surgiu no período do auge da produção de borracha na Amazônia. Em função dos altos preços, predominavam regras voltadas para viabilizar o aumento constante da produção a custos sempre mais baixos, como o endividamento prévio, a preferência por trabalhadores solteiros, a proibição de roçados, o incentivo ao consumo de supérfluos. Para controlar os meios de comercialização, era proibida a presença de regatões84 e exigida exclusividade dos seringueiros em relação ao patrão que os aviava, tanto na compra de bens de consumo quanto na venda da borracha. O descumprimento destas regras implicava em punições severas aos seringueiros. Foi com base neste modelo que a imagem do seringal ficou associada a atrocidades e violências cometidas por seringalistas contra seringueiros e à caracterização do seringal como uma modalidade de organização da produção na qual predominava uma espécie de trabalho escravo. As afirmações de Euclides da Cunha (1976) de que os seringueiros trabalhavam para reproduzir a própria escravidão, ou de Castelo Branco (1922) de que o seringueiro era um verdadeiro escravo sujeito a punições, inclusive o açoite, são reafirmadas por Chico Mendes na entrevista epígrafe deste capítulo. No período que se seguiu à queda dos preços da borracha no mercado internacional, ao mesmo tempo em que houve o esvaziamento dos seringais, surgiu uma reorganização do modelo de produção e da vida social que, com variações conforme o local e o momento, predominou até 1970, principalmente no Acre. Neste modelo ficaram melhor explicitados os dois componentes principais do seringal: a unidade produtiva, formada pelas colocações, e a unidade de comercialização, formada pelo barracão, assim como as relações sociais centrais entre seringalistas, ou patrões, que fornecem os bens necessários à produção e à subsistência e que exercem o monopólio sobre o acesso aos recursos e ao mercado, e os seringueiros ou fregueses, que produzem a borracha e também os meios de vida necessários à subsistência. Existem variações, neste modelo, que permitem um maior nível de autonomia dos seringueiros em suas colocações, especialmente quando os patrões não controlam a comercialização, 84 Regatões são comerciantes ambulantes que circulam pelos rios da Amazônia. 135 que passa a ser feita, principalmente, por regatões, ou seja, por intermediários, ou situações que implicam em um maior controle sobre os seringueiros, principalmente nos seringais que continuaram priorizando a produção da borracha e que se organizaram como empresas seringalistas. Em ambos os casos, o que passou a ser peculiar ao seringal, é a forma como se reproduz uma modalidade de organização das relações sociais que se fundamenta no sistema do aviamento que implica em gerir elementos contraditórios: o pagamento obrigatório de renda pelo uso das estradas de seringa (expressando o monopólio do patrão sobre o acesso à floresta) e a obrigatoriedade de compra e venda de mercadorias no barracão (expressando o monopólio do patrão em relação à comercialização da borracha e de bens de consumo) versus a autonomia na produção da borracha e dos meios de vida nas colocações. A socialização dos seringueiros, no decorrer dos anos, deu-se em torno destes elementos contraditórios e influenciou a identidade social destes trabalhadores, que foi sendo construída e transmitida, de geração em geração, dentro dos seringais, em coerência com os objetivos que orientavam as diferentes ondas migratórias. Assim, quando a borracha nativa da Amazônia passou a ter utilidade industrial e a região foi ocupada, na segunda metade do século passado, por nordestinos, haviam razões muito claras que levavam aqueles homens para lá: de um lado, as precárias condições de sobrevivência na região de origem; de outro, a perspectiva de enriquecer rapidamente e voltar, viável diante dos altos preços da borracha naquele momento. Após a primeira grande crise da produção extrativa resultante do plantio racional da seringueira feito pela Inglaterra, os seringalistas foram à falência, seringais foram abandonados, uma parcela dos nordestinos voltou aos estados de origem, outra migrou para as pequenas cidades da Amazônia e outros permaneceram morando nos seringais. Durante a Segunda Guerra Mundial novamente foi incentivada a produção de borracha e houve uma segunda migração de nordestinos, muitos deles para o Acre. Também aqui os motivos da migração eram claros: produzir borracha era prestar um serviço à pátria. Quando acabou a Batalha da Borracha, a cena repetiu-se: um segmento voltou para o Nordeste, outro migrou para as cidades e áreas rurais próximas e muitos permaneceram nos seringais. Assim, nos locais da Amazônia onde a empresa extrativa não foi inteiramente desagregada, o migrante nordestino passou a ser um morador permanente da floresta, preferindo esse modo de vida ao retorno ao Nordeste ou à vida na periferia das cidades. Em consequência, a população que mora atualmente nos seringais do Acre é descendente dos migrantes do final do 136 século XIX, daqueles que foram para lá na primeira década do século XX, dos que vieram na década de 1940 e daqueles que, com suas famílias, foram chegando nos anos seguintes. Os que vieram de fora traziam uma referência que lhes permitia a comparação entre um passado e um presente. Para seus descendentes, que nasceram e cresceram na floresta, em torno da borracha, o mundo começava e terminava num seringal. Como expressa Chico Mendes na citação utilizada acima, durante muito tempo os seringueiros organizaram sua vida para fugir das regras de coerção dos seringalistas e o universo de comparação se restringia à existência dos "maus e dos bons patrões". Por outro lado, o enfraquecimento da empresa seringalista após o período de expansão, permitiu a emergência de uma espécie de campesinato da floresta (Almeida 1992) que se caracterizou pela diversidade das fontes de sobrevivência e de renda, associando agricultura, caça, pesca e coleta, à produção da borracha. A identidade social dos seringueiros, expressa em um modo próprio de ver o mundo e em um processo singular de socialização, foi sendo construída e transmitida, de geração em geração, dentro dos seringais. Essa socialização se deu em torno daqueles elementos contraditórios: a floresta e a liberdade, o patrão e a subordinação; a produção independente na colocação e o controle do barracão, sintetizados ora em sentimentos de injustiça e impotência, ora de revolta e contestação. É este o tema deste capítulo – o da identidade social dos protagonistas dos conflitos surgidos na década de 1970 no Acre - no qual procura-se responder algumas questões centrais: quem são os seringueiros, ou melhor, o que significa 'ser seringueiro'? Em que medida as características das lutas desenvolvidas por estes trabalhadores, na década de 1970, foram influenciadas pelas peculiaridades das relações sociais predominantes nos seringais? Se o sistema de organização da produção no extrativismo da borracha – a relação patrão-freguês – mantinha os seringueiros em condição de subordinação aos seringalistas, por que lutavam para permanecer nos seringais? A análise realizada neste capítulo é fundamental em dois aspectos: primeiro, porque apresenta e contextualiza os fatores ambientais, econômicos, sociais e culturais que caracterizam a peculiaridade do seringal enquanto sistema de produção e os seringueiros enquanto trabalhadores. Segundo, porque estes elementos são essenciais para se compreender a proposta que os seringueiros formularam como solução para os conflitos sociais - a de territórios reservados para o extrativismo. Pretende-se apresentar os argumentos para a comprovação da hipótese de que esta proposta foi bem sucedida porque combinou, de forma singular, elementos do antigo seringal tradicional - especialmente a estrutura e a forma de uso do espaço natural com elementos novos de organização econômica e social - a ausência da relação social de 137 produção que subordina fregueses a patrões, o aviamento. O êxito da proposta dos seringueiros, por outro lado, evidencia que as condições necessárias às mudanças que realizaram na década de 1990, em relação a um novo modelo de gestão dos seringais, já estavam presentes no modelo anterior. O período de tempo coberto pela análise é o mesmo do capítulo anterior, 1870 a 1970, uma vez que o seringal é produto do processo de expansão da economia da borracha e os elementos selecionados para análise, embora de caráter diferente dos anteriores, têm origem no mesmo processo. Três fatores foram identificados como essenciais para a compreensão do seringal enquanto um espaço natural e enquanto um espaço econômico e social, base para a construção da identidade social dos seringueiros e das relações sociais típicas do extrativismo. O primeiro, abordado no tópico O Extrativismo da Borracha, evidencia as qualidades peculiares do látex da seringueira, espécie concentrada em espaços naturais específicos, e as pesquisas tecnológicas necessárias para tornar possível sua utilização industrial, fatores que influenciam a forma como as relações sociais são organizadas. Aborda também a primeira fase de exploração da seringueira, caracterizada como predatória e nômade, até que a expansão para a bacia dos rios Purus e Juruá, nos últimos anos do século XIX, tornou a atividade mais organizada e permanente. O segundo tópico abordado refere-se às Relações Sociais na Empresa Seringalista e mostra a forma como um espaço natural de concentração de seringueiras se estrutura em um sistema econômico e social de organização do trabalho para a produção da borracha. Os seguintes elementos da empresa seringalista são evidenciados: (i) o endividamento prévio dos seringueiros; (ii) a produção realizada com autonomia na floresta e o controle exercido pelo seringalista no processo de comercialização; (iii) o endividamento permanente como forma de controlar a produção; e (iv) os regulamentos firmados entre os seringalistas, como exercício do monopólio em relação ao acesso à floresta e ao mercado. O terceiro tópico aborda os aspectos culturais e políticos associados ao seringal, ou seja, os elementos que dão significado à forma como as atividades econômicas e sociais estão estruturadas. Denominado de Submissão e Revolta nos Seringais, resgata os elementos que dão sentido tanto às relações de subordinação quanto de contestação, típicas dos seringais tradicionais, e que constituem fenômenos fundamentais para a compreensão dos movimentos sociais organizados que vão surgir, na década de setenta, na mesma região. É preciso esclarecer previamente que a análise apresentada neste capítulo, tem como modelo de referência a empresa seringalista da forma como se estruturou em uma região do Acre, o alto Tarauacá. Está baseada na pesquisa realizada pela autora, em 1978, no Seringal Alagoas, 138 considerado o maior e mais estruturado seringal daquela região até o final da década de 1980 (Iglesias 1998). As características principais daquele seringal, apresentadas na Tese de Mestrado (Zanoni 1979), foram reafirmadas pelas pesquisas realizadas entre 1996 e 1998 orientadas para a criação da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá (Iglesias op cit). Diferentemente de outras regiões do Acre nas quais a ausência da empresa seringalista permitiu a emergência de um campesinato florestal, objeto de estudo do antropólogo Mauro Almeida (1992) no Juruá, entre 1982 e 1992, o Seringal Alagoas permaneceu estruturado como empresa durante cerca de 90 anos.85 No caso do Alagoas, somente a partir da década de 1990 os seringueiros passaram a trabalhar sem patrão, enquanto no rio Tejo, principal área de pesquisa de Almeida, durante oito anos, de 1974 a 1982, aquele foi um rio sem patrão. A tentativa de retomar o controle sobre o processo de produção e comercialização da borracha, pelos patrões, a partir de 1982 (Almeida op cit:73 e segs), coincidiu com o início do processo de organização política dos seringueiros que levou à criação, naquela área, da primeira Reserva Extrativista, em 1990. Outra diferença substancial nas relações entre seringueiros e patrões, nos dois casos, foi a presença do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das novas regras de organização do trabalho por ele introduzidas em todo o Acre. Em Tarauacá, o STR foi criado em 1976 e tinha pouca influência sobre os seringueiros do Alagoas, em 1978; no Juruá, em 1982, o STR já apresentava uma forte atuação no sentido de mudar as regras de produção e comercialização. Assim, por exemplo, enquanto todos os seringueiros pagavam renda, em 1978, no Alagoas e não conheciam as novas orientações do Sindicato a esse respeito, em 1982 a desestruturação da empresa seringalista e o não pagamento de renda já era uma realidade tanto no Juruá quanto no vale do Acre, como veremos. Em síntese, a pesquisa realizada em 1978, no Seringal Alagoas, pode ter sido uma oportunidade ímpar de conhecer um modelo de empresa seringalista surgido após o apogeu da borracha, funcionando aos moldes daquelas descritas e tidas como clássicas na literatura sobre o tema (Ferreira Reis 1953; Benchimol 1977; Castro 1972), uma vez que as mudanças se aceleraram, em toda a Amazônia ocidental, a partir da década de 1980. Esse esclarecimento é relevante no sentido de contextualizar os elementos que serão aqui salientados como sendo constitutivos à identidade social dos seringueiros, uma vez que trata-se, principalmente, de seringueiros que mantiveram-se vinculados a uma empresa que funcionou como tal, ou seja, com as seguintes características: regulamentos sobre as obrigações dos fregueses; sistema controlado de abastecimento de mercadorias nas colocações; registro organizado, por 85 No início do século XX, Castelo Branco refere-se a João Batista Nascimento como o primeiro dono do Seringal Alagoas; em 1914 foi adquirido por Nicolaus e Cia., casa aviadora de Belém; em 1939 foi comprado por Avelino Leal e, em 1977, foi herdado por Altevir Leal. De 1950 a 1989 o Alagoas foi arrendado seis vezes, permanecendo, portanto, em funcionamento até o início da década de 1990 (Iglesias 1998). 139 seringueiro, em contas-correntes, de toda movimentação comercial; estrutura de serviços associada ao barracão; e alta produção de borracha por seringueiro. Embora os seringueiros também realizassem pequena agricultura, a borracha sempre foi o principal produto comercializado pelo Alagoas, mesmo nas épocas de crise. O fato relevante é que foi no Seringal Alagoas que ocorreu uma das mais importantes contestações às regras do seringal, que ficou conhecida em todo o Acre como a Revolta do Alagoas, tema abordado neste capítulo. Foi uma rebelião organizada em 1967 pelos seringueiros, em protesto contra o congelamento dos preços da borracha, um reflexo direto das mudanças desencadeadas pelo fim da política do Monopólio da Borracha. Além de ter sido uma empresa seringalista típica, o Alagoas é, também, uma referência importante para esta Tese, uma vez que os descendentes dos que organizaram a rebelião conseguiram, em 2000, transformar o Seringal Alagoas na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá. 3.1. O EXTRATIVISMO DA BORRACHA Os seringueiros produzem uma matéria-prima de uso industrial a partir de uma árvore nativa da floresta tropical, a Hevea brasiliensis86, que apresenta duas características peculiares, a elasticidade e a impermeabilidade, e cuja existência depende da manutenção da própria floresta. Não tem utilidade como bem de consumo para quem a produz, o que significa que a existência do seringueiro está diretamente relacionada à demanda industrial por matéria-prima. O seringal é, assim, o espaço natural de ocorrência da espécie e o locus econômico em torno do qual se organiza um sistema de produção e de relações sócio-culturais singular. Outra peculiaridade do extrativismo é a dependência direta que a atividade econômica tem do ambiente no qual ocorre a espécie objeto da exploração. Assim, a continuidade das atividades extrativistas da borracha, assim como de outros tipos de extrativismo (como a pesca, a coleta de castanha, de açaí, de coco babaçu, de erva-mate) depende, essencialmente, do conhecimento acumulado sobre as peculiaridades naturais da espécie e da existência de regras de uso partilhadas e acatadas pelos usuários, estabelecendo o que pode e o que não pode ser feito para permitir que o ambiente natural continue oferecendo condições de produção. Para compreender as especificidades do seringal, enquanto espaço natural, o tema foi subdividido em quatro tópicos: (i) as peculiaridades da borracha; (ii) as pesquisas industriais que permitiram a transformação do látex em matéria-prima; (iii) o processo inicial de exploração das 86 Descrição detalhada da história dos estudos taxonômicos do gênero Hevea e da espécie Brasiliensis pode ser encontrada no trabalho de Richard Evans Schultes, "The History of Taxonomic Studies in Hevea", publicado pela International Association for Plant Taxonomy, em 1970. 140 seringueiras baseado na devastação dos seringais; e (iv) a ocupação dos seringais nativos localizados nos altos rios que permitiu uma nova organização da produção. 3.1.1 As Peculiaridades da Borracha As pesquisas botânicas sobre a Hevea brasiliensis a definem como uma árvore da floresta tropical que cresce até a cúpula da floresta, a uma altura entre trinta e cinqüenta metros. A princípio era mais explorada ao longo dos cursos d'água, onde há maior facilidade de encontrá-la, já que suas sementes bóiam. Mas os maiores espécimes localizam-se em terras mais altas e em solos bem drenados. A árvore não é encontrada em concentração uniforme; ao contrário, um indivíduo aparece bastante separado do outro, podendo haver dois ou três espécimes exploráveis em um hectare. A Hevea brasiliensis cresce somente na margem direita do rio Amazonas, num vasto semicírculo com centro a oeste de Manaus, alcançando ao sul o Mato Grosso, o Acre, o norte da Bolívia e o leste do Peru, até uma altitude de cerca de oitocentos metros, dentro daquela porção da bacia que recebe pelo menos 1.800 milímetros de bem distribuída precipitação pluvial anual (Dean 1989:33) (MAPA 2). 87 A experimentação com plantas e a descoberta das propriedades úteis que apresentam para a vida humana, pode ser considerada uma das atividades mais antigas da humanidade. Está na origem da agricultura e da medicina e é responsável pelos avanços mais significativos da ciência moderna. Ao longo do tempo, a coleta de plantas com utilidade alimentar ou curativa comprovada foi sendo transformada pelo cultivo, pela industrialização e pelo processamento sintético, afastando-se cada vez mais da origem natural. 88 Conforme afirma Warren Dean, "As viagens de Colombo marcaram o início de uma transferência deliberada e generalizada de plantas domesticadas, de grande importância para o constante crescimento da população humana, a ampliação do comércio mundial e a expansão do imperialismo europeu" (1989:21). Por volta do século XIX, a busca de plantas selvagens passíveis de domesticação e a transferência de plantas exóticas eram atividades que se tornaram racionalizadas, organizadas e postas a serviço do capitalismo industrial. A Europa mandava coletores aos mais distantes rincões da Terra à procura de espécies desconhecidas que pudessem servir como matéria-prima, remédio ou ornamento. De todos os grandes feitos daquela época de Ver MAPA 2 sobre a ocorrência natural da seringueira no território amazônico, em 1924. O livro de Hobhouse, Seeds of Change (1985), traz um estudo comparativo interessante entre diferentes plantas. À semelhança da borracha, o uso do quinino era feito pelos índios da região andina e as cascas da árvore, a quina (Cinchona ledgeriana), foram exportadas em larga escala e utilizadas para curar a malária até serem descobertas suas propriedades químicas e ter início a fabricação sintética. Stanfield (1998) em Red Rubber, Bleeding Trees, faz a mesma correlação. Outros autores abordam o processo de domesticação de plantas tropicais: Wilson 1988; Miller e Tangley 1991; Myers 1984; Peritore e Galve-Peritore 1995. O mais completo estudo sobre a história da domesticação da borracha é de Warren Dean (1989), A Luta pela Borracha no Brasil. Um estudo de história ecológica. 87 88 141 descobertas botânicas, nenhum foi mais grandioso do que a domesticação das árvores produtoras de borracha (Dean 1989:24). O descobrimento de novas plantas está associado, de início, à observação do uso que é feito delas pelas populações nativas. As primeiras referências ao uso do leite de uma árvore com o qual eram fabricadas bolas elásticas, foram feitas por Cristóvam Colombo, referindo-se à sua utilização por índios do Haiti; posteriormente o mesmo material foi identificado entre os indígenas do México (1525 e 1615) e da Guiana (em 1723).89 Na Amazônia, os índios Cambebas ou Omáguas, que ocupavam vasta área do Solimões utilizavam a goma, chamada vulgarmente de leite de siringa, para fabricar seringas, botas, sapatos, chapéus, vestidos, todos impenetráveis à água.90 Das primeiras referências à borracha, até o início das expedições científicas, dois séculos se passaram. As viagens científicas ao rio Amazonas iniciaram com Charles Marie de la Condamine em 1736. Ele desceu o Amazonas em direção ao Atlântico, comissionado pela Academia de Ciências de Paris para a medição do arco do meridiano, no Equador. Descreveu a forma como era coletado o látex e os objetos que eram feitos com ele, tanto em nota que enviou à Academia de Paris, quanto em seu relato de viagem: Com uma só incisão escorre dela uma resina branca como leite, que é aparada no pé da árvore sobre folhas aí estendidas especialmente para isso. Exposta em seguida ao sol, ela endurece, tornando-se escura, primeiro externa, depois interiormente. São feitas tochas de uma polegada e meia ou duas de diâmetro, sobre mais ou menos dois pés de comprimento; sua luz é muito viva, e a metade de um facho preparado como descrevi dura cerca de doze horas. Os índios Maias a chamam de cautchuc, enchem de resina moldes de terra na forma de uma garrafa, destroem o molde quando a resina está endurecida e as garrafas assim preparadas são mais leves do que as de vidro, e não estão sujeitas em absoluto à fragmentação... A resina chamada cautchu nas terras da Província de Quito, vizinha do mar, é tão resistente quanto as das margens do Marañon e serve para os mesmos usos. Quando está fresca toma a forma que se quiser. É impenetrável à chuva, porém o que a torna mais assinalável é sua grande elasticidade. (Charles Marie de La Em 1525, Pierre Martyr D'Anghiera, primeiro europeu a descrever a utilização da borracha, referiu-se a bolas elásticas preparadas pelos naturais do México com leite de uma planta. Sahagum, em 1529, na sua História Geral das Coisas de Nova Espanha, faz referência ao leite extraído de uma árvore chamada pelos regionais de ulequahuitl, e às bolas de brinquedo que dele se faziam. Gonçalo Fernandes Oviedo, em 1536, falou dos naturais do Haiti e de seu divertimento favorito, um jogo de mão no qual empregavam bolas elásticas feitas com gumana. Torquemada, na obra Monarquia Indiana, publicada em 1615, assinalou a existência, no México, da árvore lactífera conhecida pelo nome de ulequahuitl. P. de Neuville descreveu os diferentes objetos de utilidade fabricados com a borracha da Guiana, em 1723. (Dean 1989; Pinto 1984; Reis 1953; Tocantins 1986). 90 Ver Ferreira, Alexandre Rodrigues. “Memória sôbre os Gentios Cambebas que antigamente habitavão nas margens e nas Ilhas da Parte Superior do rio Solimoens”. Manuscrito. Biblioteca Nacional. 89 142 Condamine, Nota enviada à Academia de Paris, 1736. In Relato Abreviado de uma Viagem no Interior da América Meridional, 1743). Quando regressava à França vindo do Pará, em 1744, La Condamine encontrou François Fresnau, em Caiena, e ampliou seus conhecimentos sobre a hévea. Fresnau havia realizado um verdadeiro inquérito entre os índios Nouragues obtendo informações exatas a respeito de práticas ligadas ao leite da seringueira: Quando esta matéria se encontra em estado líquido pode ser aplicada sobre tudo o que se queira, sem que nem a água nem o sol possam alterá-la. Poder-se-á, então, endurecer os tetos e arreios das carroças para conservá-los em bom estado, sem constantes reparos e com a mesma flexibilidade. Poder-se-á, também, fazer os canos dos navios e as bombas de incêndio com pano em lugar de couro, o que os tornaria mais leves. Far-se-iam, igualmente, lonas bem flexíveis, toldos de escalares, roupas de mergulhadores e outras mais flexíveis, guarda-chuvas, toda sorte de equipamento de guerra para conservar as munições, tendas, mantos, estojos de várias espécies e botas, as quais não seria preciso senão lavar para limpá-las, e jamais a umidade se faria sentir nas pernas ou nos pés, etc. O processamento então utilizado para permitir maior durabilidade aos objetos produzidos com a borracha, a defumação, passou a ser adotado de forma generalizada, no século seguinte, quando se intensificou a utilização do látex. Para que a seiva, reduzida a camadas finas, secasse mais depressa e não apodrecesse, as formas revestidas do látex eram penduradas por cima de uma fumaça produzida pela queima lenta de cocos da palmeira babaçu. A fumaça dava à borracha, primitivamente de cor branca-suja, o tom pardo-escuro e maior espessura. As pesquisas botânicas voltadas para o estudo da seringueira, iniciadas em 1736, prosseguiram por mais cento e quarenta anos e foram úteis no futuro, quando teve início a domesticação da espécie. Mas não foi nessa área que surgiram os resultados que tornaram a borracha uma matéria-prima estratégica do final do século XIX e sim das investigações realizadas, paralelamente, no campo da pesquisa aplicada a processos industriais. 3.1.2 As Pesquisas Industriais Conforme analisa Nelson Pinto (1983) existe uma defasagem importante entre o processo histórico de identificação da borracha utilizada pelos indígenas e o que deu origem à sua utilização industrial. O intervalo de tempo que transcorreu entre a primeira notícia européia da existência e utilização da borracha (início do século XVI) e o estabelecimento das primeiras 143 unidades fabris de artefatos deste produto no final do século XVIII, correspondeu às profundas transformações sócio-econômicas ocorridas na Europa desse período (Op.Cit:10). Um dos elementos essenciais foi o avanço e a intensificação da pesquisa científica. O mesmo movimento econômico e científico que levou La Condamine ao Peru foi responsável pelos trabalhos de Lavoisier, em 1789 (Traité de Chimie Élémentaire), Berthollet e John Dalton (Teoria dos Átomos) de 1803, e outros cientistas que lançaram as bases da química moderna e de toda a revolução científica pós-newtoniana (Pinto 1984:11). O látex que havia interessado, inicialmente, aos botânicos, passou a ser objeto principal de investigação para a química e a física, de onde surgiram as mais revolucionárias inovações. O problema principal para o desenvolvimento da borracha como matéria-prima não era o mercado, mas a manutenção de suas qualidades específicas, a elasticidade e impermeabilidade, depois do látex ser coagulado, processo essencial para retirá-lo das regiões produtoras e transportá-lo às unidades industriais. O desafio era, assim, mais técnico-científico do que econômico e físicos e químicos dedicaram anos de pesquisa visando descobrir composições, fórmulas e propriedades que tornassem a borracha adequada para o uso industrial. Chama a atenção o fato das primeiras pesquisas terem sido feitas ainda no final do século XVIII, ou seja, a partir de amostras enviadas pelos cientistas que viajaram pela Amazônia e tendo como referência as características por eles descritas, conforme pode ser verificado no quadro síntese apresentado a seguir: Pesquisas para utilização industrial da borracha Data País Responsável 1770 Inglaterra Joseph Pristley 1772 1791 França Inglaterra Magellan Samuel Peal 1813 1820 1823 EUA Londres Glascow Jacob Hummel Thomas Hancock Charles Macintosh 1826 Inglaterra Alemanha Michael Faraday Linderrsdorff 1828 Holanda EUA Viena Van Guens Hayward Johann Reithoffer 1829 1832 Alemanha EUA 1833 EUA - Roxbury Resultado India Rubber: substância utilizada para apagar traços de lápis Cubos de apagar Capas impermeáveis: solução de látex e terebintina - patenteado Patente para fabricação dos mesmos artigos Primeiro estabelecimento fabril Fábrica de materiais impermeabilizados por solução de látex e benzina Determinou a composição química da borracha A borracha misturada com terebintina e aquecida numa solução de enxofre perdia parte da viscosidade Chegaram aos mesmos resultados Primeira fábrica que utilizou matéria-prima vinda de Belém François Fourbert Indústria semelhante Chaffee Indústria nacional para substituir a importação de sapatos da Amazônia Chaffee, Haskins e Baldwin Roxbury India Rubber Factory – produção de artefatos de borracha 144 A principal conquista tecnológica, que alterou de forma definitiva o uso da borracha pela indústria, foi o processo de vulcanização: através de um composto de borracha e enxofre, em quantidade própria e temperatura adequada, o produto deixava de ser quebradiço quando exposto a uma temperatura baixa e não se tornava viscoso a um calor elevado (Hancock 1920). A partir daí, o desenvolvimento industrial da borracha foi assegurado e a inversão de capitais em novos estabelecimentos fabris assegurou, cada vez mais, a demanda crescente por matéria-prima. Descoberta do processo de vulcanização e expansão das indústrias de artefatos de borracha Data País Responsável 1839 EUA Charles Goodyear 1839 Inglaterra Thomas Hancock 1844 EUA 1849 Alemanha 1851 Londres 1854 1855 Londres Inglaterra Thomas Hancock Resultado Descobriu o processo de vulcanização Adquiriu a patente em 15 junho Descobriu o processo de vulcanização Adquiriu a patente em 30 de maio A Roxbury faliu e se transformou na The Goodyear Manufacturing Terceiro mercado para borracha, prosperou indústria de calçados e outros objetos First General World’s Fair – Crystal Palace Goodyear’s Vulcanite Court Publicou livro descrevendo suas pesquisas North British Rubber Company Ltd. Liverpool Rubber Company Ao mesmo tempo em que a industrialização do látex estava em condições de ser iniciada, em 1839, a Amazônia estava exportando sapatos de borracha produzidos de forma artesanal. O processo de vulcanização, descoberto nos Estados Unidos, tornou tão valiosa a matéria-prima que, em pouco tempo, a possibilidade de expansão industrial acelerou a demanda por matériaprima invertendo a tendência e fazendo crescer, a partir daí, a exportação do produto bruto. Ou seja, a borracha foi, primeiro, exportada na forma de bem manufaturado e, depois, na de matériaprima.91 Em Londres, em 1851, na First General World’s Fair, no Crystal Palace, uma exposição internacional dos avanços industriais, Goodyear e Hancock mostraram a sua descoberta aplicada a inúmeros novos produtos: sapatos, tapetes, cadeiras, paredes, forros, cornijas, porta-retratos, pontões, botes, capotes, travesseiros, salva-vidas, balões de gás, a mais completa mostra de objetos produzidos pelo látex. Foram a invenção do pneumático por Dunlop, em 1888, o aparecimento do automóvel, em 1895, e a massificação do uso da bicicleta como veículo de transporte, os responsáveis pelo 91 Consultar a esse respeito Stokes (1974), Pearson (1911) e Tocantins (1986). 145 verdadeiro surto da borracha nos mercados mundiais, assumindo o papel de matéria-prima cada vez mais importante cuja procura, pela indústria, teve a mais rápida expansão. Para atender essa demanda foram ocupados os territórios que abrigavam as principais fontes supridoras de borracha crua e iniciada a sistemática exploração de suas respectivas populações. 3.1.3 A Devastação dos Seringais A exploração da borracha ficou restrita ao redor de Belém e ilhas próximas, especialmente Gurupá, pelo menos até 1850, apesar do processo de vulcanização já ter sido descoberto (1839) e de estarem sendo implantadas as primeiras indústrias utilizando a matéria-prima, tanto nos Estados Unidos quanto na Inglaterra (1820 e 1833). Herndon (2000 [1854])92 descreve que à medida em que ia se aproximando do estuário do Amazonas, a coleta de especiarias estava associada ao cultivo de cacau, à fabricação de manteiga obtida de ovos de tartaruga e à extração da borracha. Denominou a região das ilhas de Gurupá, da ilha de Marajó e do rio Pará, como o país da borracha, "the India-rubber country". A borracha era coletada no rio Xingu e afluentes menores, utilizada para a fabricação de sapatos e comercializada através de intermediários.93 Kelly (1984:297-349), com base em pesquisa utilizando fontes primárias sobre o vale do Baixo Xingu e Gurupá, no período entre 1623 e 1889, afirma que o comércio em Gurupá era dominado pela borracha obtida ao longo do rio Xingu e das ilhas menores vizinhas tendo aquele município crescido muito a partir do surgimento da navegação a vapor. A extração da borracha estava absorvendo quase toda a força de trabalho disponível em detrimento de outras atividades, fazendo com que produtos cultivados como café e açúcar e coletados, como urucu e baunilha, desaparecem do mercado. O mesmo foi afirmado pelo Barão de Santa-Anna Nery: "A agricultura propriamente dita é objeto de indiferença da parte dos habitantes, devido aos lucros fabulosos e imediatos que encontram na extração dos produtos florestais" (1979:121 [1889]). O crescimento acelerado dos preços durante 1853-54 foi o principal fator responsável pela atração das pessoas para a borracha; embora fosse considerada uma atividade de risco para a vida e a saúde, trazia bom retorno material. Fascinados pelos altos preços oferecidos pela borracha, a população regional abandonou suas atividades habituais para se dedicar exclusivamente à extração da borracha, que era mais fácil e barata, uma vez que o único equipamento necessário era uma faca para sangrar a árvore e tijelas para coletá-la. 92 O livro de Herndon (2000 [1854]), Exploration of the Valley of the Amazon, 1851-1852, apesar de preconceituoso em relação à população indígena e regional, é um dos poucos relatos diretos das atividades sociais e econômicas existentes nas pequenas vilas e cidades ao longo do rio Amazonas, naquele período. 93 Conforme Stokes (1974) foram exportados 116 mil pares de sapatos de borracha entre 1840 e 1841. 146 Esse momento caracterizou-se, enquanto processo de trabalho, pela extração predatória da borracha, o chamado "sistema de arrocho", como descrevem Santa-Anna Nery (1979:132 [1889]) e Ferreira Reis: ... na sofreguidão de maior rendimento, os seringueiros empregaram um processo grosseiro que chamavam de arrocho e consistia em apertar com um cipó a árvore, quase ao rés-do-chão, de modo que se forme uma orla capaz de dar assento a uma goteira circular de barro, feita ali mesmo pela mão do seringueiro. Debaixo desta goteira colocam uma panela ou outra qualquer vasilha, que possa receber bastante líquido; feito isto golpeam toda a árvore e por todos os lados, de modo que ela se esgota em um dia; e se não morre, só se restabelece no prazo de muitos anos (Reis 1953:57). Pimenta Bueno (1882) refere-se à devastação dos seringais como um dos principais problemas que caracterizavam a exploração da borracha no momento em que estava sendo aumentada a demanda pela matéria-prima94. O sistema de arrocho, então predominante na exploração dos seringais, havia sido proibido pela Lei N. 601, de 18 de setembro de 1850 que "vedou o bárbaro método de extração", mas não tivera efeito prático95. Nas ilhas e igapós do Baixo Amazonas (Pará), afirma, já se vai sentindo a falta de seringais, e é a razão de ter afluído tanta gente para o Madeira: As árvores estragadas, enfraquecidas, não podem dar leite bastante para saciar a avidez dos fabricantes. Milhões de exemplares têm desaparecido das florestas do Madeira, do Juruá, do Xingu, do Purus e de outros afluentes do Amazonas, sem que hajam sido substituídos senão pela ação própria da natureza, que não caminha proporcionalmente à destruição. Já hoje ricos seringais estão extintos e muitos outros abandonados pela debilidade das árvores, prematura e excessivamente utilizadas. Os resultados têm sido obtidos à custa de imenso desperdício das forças produtoras. Meio século de devastação tem produzido os seus naturais resultados (Bueno 1882). O artigo de Pimenta Bueno (1882), Industria Extractiva. A Borracha. Considerações, publicado no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro apresenta o mais completo diagnóstico da situação da produção da borracha no período. É antecedido por um editorial que salienta que o autor, além de ter coligido dados estatísticos, que só poderiam ser encontrados, até então, de forma esparsa, e que, abrangendo o largo período de quarenta anos, (18421882), patenteiavam o valor da indústria por excelência daquelas regiões, indicando os perigos que a ameaçavam, os vícios da organização do trabalho que a sustentava e os funestos resultados advindos para o bem estar econômico da população. 95 A Lei N. 601, de 18 de setembro de 1850 estabeleceu no Art. 2o: "Os que se apossarem de terras devolutas ou alheias, e nelas derrubarem matos, ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de benfeitorias e, demais, sofrerão a pena de dois a seis meses de prisão, e multa de cem mil réis, além de satisfação do dano causado. Esta pena porém não terá lugar nos atos possessórios entre heréos confinantes. Parágrafo Único: Os Juízes de Direito nas correições que fizerem na forma das Leis e Regulamentos, investigarão se as Autoridades a quem compete o conhecimento destes delitos põem todo o cuidado em processá-los e puni-los, e farão efetiva a sua responsabilidade, impondo no caso de simples negligência a multa de cincoenta a duzentos mil réis". 94 147 Pimenta Bueno cita relatório elaborado por Silva Coutinho, no qual este afirma que a lei de 18 de setembro de 1850, que proibiu expressamente a devastação das matas devolutas, não tratou do modo nem do tempo; apenas proibiu o resultado. Chama a atenção para a urgente necessidade de regularizar a extração das drogas no país: os processos verdadeiramente selvagens que ainda se empregam acabam em pouco tempo com as plantas, que desaparecerão de todo, visto que se não trata de substituí-los, afirma. Continua seu relatório chamando a atenção para o fato de até aquele momento, no Amazonas, os seringais terem produzido o mesmo efeito, ou pior ainda, que as minas de ouro em países incultos: É uma horda nômade que pousa ora aqui, ora acolá, tirando das seringueiras a máxima quantidade de leite que é possível, matando as plantas e deixando após si a devastação. Logo que o seringal não deixa lucros fabulosos, que não fornece em um dia produto cujo valor equivale ao que pode ganhar um trabalhador em seis dias, levanta-se o acampamento, e novo seringal é infestado, mutilado e destruído. No fim de 60 anos os seringais estarão mortos, a salsa deve ter desaparecido, assim como as copaibeiras, dos lugares mais favoráveis e onde o trabalho é vantajoso. É preciso depois ir buscar essas drogas no alto Iapurá e nas cabeceiras de outros rios ainda hoje desconhecidos. Pimenta Bueno também faz referência a relatório do Conselheiro Araújo Brusque, divulgado em 1862, que relaciona o sistema de arrocho ao fato da borracha estar sendo explorada em terras devolutas e sem um sistema estável de produção: Situados os mais abundantes seringais em terras devolutas e nacionais, conviria fazê-las passar ao domínio particular, começando as suas distribuições pelas que estivessem mais próximas dos grandes mercados da província. Então, velariam os proprietários na conservação das seringueiras que vão mirrando pelo emprego do chamado arrocho, com que esgotam toda a seiva da árvore e seria mais fácil então fundarem-se estabelecimentos regulares, onde o trabalho seria moralizado, e o trabalhador encontraria os necessários recursos, que lhe faltam nessas passageiras feitorias, que hoje se levantam e que no fim da safra desaparecem, deixando como vestígio de sua existência a cruz, que indica a morada dos mortos! O caráter predatório dos primeiros anos de exploração das seringueiras estava expressando a idéia de que, a exemplo das outras especiarias que eram coletadas desde o início da ocupação da região, a borracha deveria ter um ciclo curto de existência e era preciso retirar o máximo de proveito possível enquanto os preços estivessem em alta. À medida, no entanto, que os preços continuaram a subir acompanhando o crescimento da demanda, era preciso que esse 148 sistema de exploração fosse alterado e a ocupação se estabilizasse. Isso foi possível depois de terem sido localizados seringais de alta produtividade, especialmente os da região dos vales do Purus e Juruá. 3.1.4 A Ocupação dos Altos Rios Diferentes fatores foram relevantes no impulso dado à exploração da borracha e sua expansão aos afluentes do rio Amazonas, Purus e Juruá, na segunda metade do século XIX: a navegação a vapor em 1851, no Amazonas e Pará, para correios, transportes e rebocagem, e a abertura do rio Amazonas à navegação internacional, em 1866. Também importante foi o desmembramento, ocorrido no mesmo ano, da Província do Grão Pará (que englobava toda a região) em duas, com a criação da Província do Alto Amazonas, cuja capital passou a ser Barra (atual Manaus), um vilarejo com pouco mais de 500 casas. Isso permitiu a formação, na Amazônia, de uma elite regional comercial poderosa, baseada em Belém e Manaus, voltada tanto para a exportação da matéria-prima como para a importação de produtos industriais e para lá passaram a se dirigir as frotas mercantes dos países interessados em operações comerciais. Essas mudanças já eram resultado da descoberta do processo de vulcanização da borracha. O estímulo às atividades comerciais era, também, uma estratégia do poder central para controlar uma região escassamente povoada e objeto de interesse crescente principalmente por parte dos Estados Unidos, que faziam intensa campanha pela abertura do rio Amazonas à navegação internacional (Herndon 2000 [1854]).96 Inicialmente não houve interesse pela exploração comercial do transporte fluvial. Navegar o Amazonas com regularidade exigia a montagem de uma estrutura até então inexistente; era preciso construir os portos de abastecimento dos navios em plena selva, manter os barcos, construir atracadouros – e não havia carga à vista para pagar a empreitada (Caldeira 1999: 239). Diante dessa contingência, o governo propôs ao empresário Irineu Evangelista de Souza, Visconde do Mauá, que construísse uma empresa de navegação para a região norte. Mauá exigiu o monopólio de navegação do rio por trinta anos e um subsídio anual para colocar em funcionamento linhas de transporte num lugar onde não havia carga para transportar. O governo aceitou as condições, mas também exigiu sua contrapartida: a primeira linha deveria entrar em operação no primeiro dia de 1853, quando foi criada a Companhia Nacional de Navegação e Comércio do Amazonas. 96 Belém, a maior cidade da região, tinha pouco mais de 15 mil habitantes. E em todo o percurso do rio até os países fronteiriços existiam pequenas vilas precariamente instaladas. "A renda total da província do Amazonas, em 1851, chegava a 29 contos de réis, menor que o valor do plantel de escravos de uma única fazenda média de café no Rio de Janeiro" (Caldeira 1999:238). 149 A primeira linha ligava Belém a Manaus, com escalas em Breves, Gurupá, Prainha, Santarém, Óbidos, Parintins e Itacoatiara. A partir de 1866, outras companhias começaram a colocar novos vapores e criar novos itinerários. Paralelamente ao monopólio exercido pela Companhia de Navegação e Comércio e, depois, pela sua sucessora Amazon Steam Navigation Company, os proprietários de seringais e de casas aviadores começaram a adquirir seus próprios navios, evitando dessa forma a dependência dos transportes fluviais regulares. A navegação a vapor, encurtando as distâncias e proporcionando transporte rápido, seguro e econômico, levou a atividade da borracha às áreas nas quais a seringueira era abundante e onde a indústria não havia ainda penetrado. Em 1882 o Pará já ocupava o quinto lugar na escala do comércio marítimo de longo curso do Brasil, apenas cedendo a primazia ao Rio de Janeiro, a Pernambuco, Bahia e São Paulo. Com o crescimento da procura pela borracha, os primeiros exploradores começaram a subir os afluentes do Solimões e iniciaram a ocupação dos rios Juruá e Purus.97 A ocupação do Purus, iniciada por cearenses e maranhenses, entre 1852 e 1857, cresceu rapidamente ano a ano. A fama da riqueza de héveas no Purus começou a atrair os pioneiros "não mais com o espírito de aventura ou curiosidade, que caracterizou o desbravamento inicial, porém com objetivo econômico definido" (Tocantins 1979:145). Em 1864, quando o geógrafo inglês William Chandless (1876) fez sua viagem de observação científica no Purus e, em 1866 no Juruá, registrou a existência de moradores de beira de barranco, tripulantes de canoas, guias, comerciantes de drogas do sertão, pescadores, ocupando o rio Acre, afluente do Purus. Segundo Tocantins, já se encerrara, neste ano, o primeiro ciclo geográfico, do devassamento do Purus, do Acre e do Juruá. (Tocantins 1979:144-145). A ocupação deste período teve um papel pioneiro (Santos 1980) e foi feita por grupos de parentes e amigos que embarcavam, principalmente do Ceará, em busca do enriquecimento nos seringais ainda sem donos. A história clássica dessa modalidade de migração foi a de João Gabriel de Carvalho e Melo (Melo 1977) que, após ter estado na área desde a década de 1860, adentrou pelo Purus até a boca do rio Acre, em 1878, sendo assim um dos pioneiros no futuro território (Oliveira 1982:17). Conforme relata Castelo Branco (1922:595), as primeiras ocupações foram antecedidas de sertanistas, como João da Cunha Corrêa, nomeado Diretor dos Índios do Juruá, entre 1855 e 1877, o primeiro a transitar as terras do Juruá Federal. No mesmo período, Manuel Urbano da Encarnação foi nomeado para a mesma função no rio Purus, antecedendo a ocupação do Acre, que se deu no período seguinte. Euclides da Cunha ressalta o papel destes primeiros indigenistas na mediação entre os que chegavam e as tribos que lhe ocupavam as margens (1905:256). 97 150 Cronologia da Ocupação: Juruá Data Localização 1852 Primeira expedição oficial 1855 Expedição do Juruá ao Tarauacá e Envira e por terra ao Purus Origem Nome Enviada pelo Presidente da Romão José de Oliveira Província do Amazonas Diretor dos Índios João da Cunha Corrêa Cronologia da Ocupação do rio Purus Data Localização Origem 1857 Foz do Purus: Itapá Ceará e Maranhão 1861 Do Purus até o Acre 1862 Alto Purus: Tauariá 1869 Codajás e Purus Nome João Gabriel de Carvalho e Melo: 40 família Enviado pelo Presidente da Manoel Urbano da Província do Amazonas Encarnação Idem João Gabriel abre seringal no Alto Purus Diversos pontos de origem José Manuel da Rocha Thury: 600 pessoas Nas palavras de Euclides da Cunha (1976 [1905]) logo após a inauguração da navegação a vapor, a ocupação espraiou-se pelo Purus a fora, "progredindo em avançamento ininterrupto, uma poderosa vaga povoadora que ainda hoje não parou, pertinaz e intorcível, firmando-se no domínio estável das terras sobre que vai passando e animada de um ritmo que a impelirá às últimas cabeceiras". E refere-se ao caso de Antônio Labre como exemplar: Teve início com o maranhense Antônio Pereira Labre que, em 1871, prosseguiu Purus acima, passando Huitanaã, local onde terminava a navegação incipiente e foi estacar nas vizinhanças da confluência do Ituxi. Naquele ponto derrubou um lanço de floresta e levantou um papiri de folhas de palmeiras. Estabeleceu uma feitoria no local que viria a se chamar Lábrea, com numeroso pessoal, que ficou implantando o núcleo enquanto ele foi explorar a região guiado por Manuel Urbano da Conceição (Cunha 1905:258). Em 1873, B. Brown e W. Lidstone, viajando pelo Purus, notaram a toda hora, filtrando-se nas folhagens da mata marginal, os rolos de fumo revelando as barracas em que se defumava o látex das seringueiras; e em Mabidiri e Sepatini, distante mais de 1.300 quilômetros da foz, se depararam com opulentos seringais exportando 18.000 e 30.000 quilos de borracha (Cunha 1905:258). Assim foi se dando a ocupação do Purus: Cronologia da Ocupação: Purus Data Localização 1871-73-74 Lábrea 1877 Purus: Boca do Aquiri Anajaz Origem Maranhão Ceará: Uruburetama Nome Antonio Pereira Labre: 5.000 pessoas João Gabriel de Carvalho e Melo 151 1880 1880 1880 1886 1888 Alto Purus: Seringais Silêncio e Ceará Desterro Rio Iaco Ceará Rio Acre: Seringal Empresa Ceará Rio Acre: Seringal Iracema Ceará Aquiri e Alto Purus Ceará Alexandre Oliveira Lima Caetano Monteiro da Silva Hermínio Rodrigues Pessoa Neutel Maia Raimundo Sargento Carvalho e Melo e Na viagem que fez em 1877, Labre saiu de Manaus, passou por Santo Antônio (rio Madeira), Beni e Madre de Dios, na Bolívia, e chegou por terra ao Acre. O relatório que produziu mostrou o panorama social do Acre em 1877, ocupado por uma população originária do Ceará, Paraíba, Alagoas, Piauí, Sergipe, Pará e Amazonas: Este rio é um dos afluentes mais populosos do Purus, exporta hoje em goma elástica 500 mil kg. Em pouco tempo aumentará sua produção. A sua população é de 10 mil almas, sem incluir os aborígines que sobem ao duplo. O seu comércio é feito por mais de 15 grandes vapores que, durante a cheia, fazem a navegação do rio, levando anualmente novos trabalhadores e mercadorias (Labre 1887). Entre 1877 e 1878 o rio Acre e o alto Purus foram ocupados, em caráter econômico e permanente, por João Gabriel de Carvalho e Mello, símbolo padrão do imigrante nordestino, aviado do português Visconde de Santo Elias. Em 1870 a população amazônica era de 323 mil pessoas, na década seguinte aumentou em 20%, chegando a 390 mil e, na década seguinte, a 476.370, um crescimento de 153.370 pessoas, ou seja, de 22%. A ocupação, nestas décadas, alcançou também o Vale do rio Juruá que tinha entre 300 e 400 seringais funcionando. Cronologia da Ocupação: Juruá Data Localização 1870 Riozinho da Liberdade 1877 Tarauacá 1884 1884 1891 Origem Ceará Estirão dos Nauas até Juruá- Ceará Mirim Baixo Juruá – Seringal New Itália York. Do Seringal 13 de Maio ao Paraná dos Mouras Alto Juruá: Breu, Boca do Dourado, no Peru Nome Francisco de Carvalho Antonio Petrolino Albuquerque, Miguel Fernandes, João Busson Antonio Marques de Menezes Ismael Galdino da Paixão Henrique Cani João Dourado Os dados econômicos apresentados por Pimenta Bueno, em 1882, dão uma dimensão clara da grande mudança que estava ocorrendo na região. A indústria da borracha já ocupava o terceiro lugar no quadro geral de exportações do Império, sendo superada somente pelo café e pelo açúcar. "Nos últimos quarenta anos (1842-1882), 115 mil toneladas de borracha, 152 representando o valor oficial de 166,000:000$, foram extraídos dos seringais do Pará e do Amazonas. O produto paga no Pará e no Amazonas o imposto geral de 9%, o provincial de 13% e o municipal de 2%, totalizando 24% sobre o quilo da borracha, representando importante fonte de arrecadação para os governos provinciais. Em 1825 valia 300 réis o quilograma da borracha de primeira qualidade, que em 1882 vale 3$200", observa Pimenta Bueno. Isso explicava, segundo ele, o fato das províncias do Pará e do Amazonas importarem açúcar, café, milho, feijão, arroz e até farinha de mandioca. O aumento da exportação e, em conseqüência, das rendas gerais e provinciais, provinha unicamente da indústria extrativa, ou, para melhor dizer, provinha exclusivamente de um ramo desta indústria, o da borracha, porquanto a média anual do valor da castanha, da salsaparrilha, do óleo de copaíba, do de cumarú e de outros similares não excedia de 1,800:000$000. Para Pimenta Bueno, apesar da importância que havia adquirido a indústria da borracha para a região, nos últimos vinte anos, pouco mudara a forma como se dava a exploração. "A única diferença, e essa mesma prevista, é que, em conseqüência da devastação dos seringais do Pará, é constante a emigração para o Amazonas, havendo tocado as raias das repúblicas confinantes, já em alguns pontos transpostas". Em decorrência dessa expansão, uma disputa financeira começou a existir entre as duas províncias, do Pará e do Amazonas. O aumento da produção da borracha no Amazonas induziuo a contratar navegação direta de vapor para a Europa e os Estados Unidos, com o objetivo de aumentar a renda e libertar-se da dependência que o ligava ao Pará. Sendo a borracha a principal fonte de renda de ambas as províncias e começando o Pará a perder os seus seringais, o resultado era evidente, afirma Bueno. "A população nômade emigrará, mais cedo ou mais tarde, para as repúblicas limítrofes, levando para os seus vales, a atividade do comércio; e a crise financeira e social das duas províncias será o corolário dos fenômenos que estamos presenciando com uma imprevidência e cega confiança no futuro, que nada justifica. O rico patrimônio dos seringais não está sendo aproveitado, mas sim dissipado", ressaltou. O quadro apresentado abaixo sintetiza os dados referentes ao aumento da produção de borracha, no período de vinte e nove anos, de 1871 a 1900, que corresponde à ocupação das regiões mais produtivas e que estabelece a base para a expansão que vai ocorrer na década seguinte. Foi elaborado tendo como referência o preço, em libras, da tonelada de borracha, a partir de quadro organizado por Benchimol: 153 TABELA 3. Exportação de Borracha Silvestre Amazônica para o Exterior, 1871-1900. Período Quantidade Valor Total em Libras Libra/Tonelada 1871-1880 60.225 11.050.076 183 1881-1890 110.048 16.740.974 152 1891-1900 213.755 44.712.660 209 Fonte: Adaptado de Benchimol (1977:252) O primeiro grande aumento de preço da borracha ocorreu entre a década de 1850 e 1860, quando o valor da tonelada passou de 45 libras para 116 libras. Na década seguinte, o preço médio manteve-se igual a 116 libras a tonelada. E, como mostra a tabela acima, aumentou na década seguinte, caiu moderadamente e voltou a subir permanecendo em alta até 1912 (Ver TABELA 2), quando começou a cair em função da entrada no mercado da produção de cultivo. Com o estímulo dos preços, a produção cresceu, mais que triplicando em três décadas.98 O fato de não existirem relatos sobre a forma de organização da produção da borracha para as fases iniciais, ocorrida nas áreas de seringais dos baixos rios e das ilhas, e de ter apresentado as características predatórias e itinerantes referidas, parece revelar que o acesso era mais livre e, talvez, mais aberto em termos de novas oportunidades de vida para os migrantes nordestinos. Eram espaços naturais caracterizados pela disponibilidade de árvores das quais se poderia obter, a custos baixos, um produto de procura crescente e preços atrativos. Não estava organizado, ainda, um sistema de propriedade destas áreas, que ordenasse o acesso daqueles que buscavam se estabelecer. A fase seguinte correspondeu à busca de áreas não exploradas localizadas em rios mais distantes, a meses de viagem de Manaus e Belém, e se caracterizou por uma ocupação mais efetiva e permanente dos seringais, por meio de uma nova modalidade de organização da produção da borracha, a empresa seringalista. Por outro lado, como veremos, também implicou em um sistema mais rígido de controle sobre os seringais disponíveis e, principalmente, sobre os trabalhadores seringueiros. 3.2. RELAÇÕES SOCIAIS NA EMPRESA SERINGALISTA Uma área de concentração natural de seringueiras, um seringal, transforma-se em uma empresa seringalista através da organização de um sistema de produção voltado para a coleta do látex produzido pelas seringueiras e sua transformação em matéria-prima de uso industrial, por 98 Uma análise completa das oscilações dos preços pode ser encontrada em Santos (1980) e Weinstein (1993). 154 meio da alocação de trabalhadores que se distribuem em torno das seringueiras, em vastas extensões de florestas. Os elementos constitutivos de uma empresa seringalista, tendo como referências o modelo clássico e o encontrado no Seringal Alagoas, são: (i) a ocupação ou aquisição de grandes áreas de concentração natural de seringueiras por um seringalista e a abertura do seringal; (ii) o recrutamento de mão de obra; (iii) a organização da produção (coleta e transformação do látex) em unidades autônomas denominadas de colocação, formadas pela casa de moradia do seringueiro, pelas estradas de seringa, pela barraca de defumação99e, após a época de expansão, pela área de roçado, caça e pesca; (iv) uma estrutura comercial, o barracão, voltado para a venda de instrumentos de trabalho e bens de consumo aos seringueiros e pela compra da borracha; (v) um sistema de contabilidade comercial, de responsabilidade do guarda-livros, organizado individualmente para cada seringueiro, registrando a venda de mercadorias e o crédito da borracha produzida por fábrico, isto é, a safra de borracha; (vi) um sistema de transporte de mercadorias entre o barracão e as colocações, formado por tropas de animais; e (vii) a contratação de trabalhos especializados (mateiro, caçador, ferreiro) e de trabalhadores assalariados responsáveis por serviços de apoio (transporte, alimentação e agricultura em anos mais recentes). A relação social central da empresa seringalista é a que ocorre entre o seringalista, dono ou arrendatário do seringal, denominado de patrão e o seringueiro, produtor de borracha, responsável pela colocação e denominado de freguês. Esta relação é organizada, primeiro, em função das relações de propriedade dos recursos e, depois, dos termos em que se dá a comercialização. O seringueiro paga uma renda, em espécie, pelo uso das estradas de seringa nas quais trabalha. E a relação comercial é organizada através do aviamento, ou seja, o fornecimento, como crédito, de bens de produção e de consumo, denominados em geral de estiva, necessários à sobrevivência do seringueiro durante o período de produção, e que serão pagos com a borracha produzida.100 São poucos os relatos e as descrições de primeira mão sobre a estrutura e o funcionamento da empresa seringalista no período de expansão da indústria da borracha, especialmente nos anos iniciais, entre 1870 e 1900101. Não existem referências sobre pesquisas A defumação predominou até os anos 1980. Surgiram posteriormente novas tecnologias como as mini-usinas, o processo de coagulação e formação de pranchas de borracha. 100 O aviamento foi estudado, dentre outros, pelos seguintes autores: Ferreira Reis (1953); Robert Murphy (1955); Miyazaki e Ono (1958); Roberto Santos (1968, 1974 e 1980); Otávio Guilherme Velho (1972); David Funnel (1972); Euclides da Cunha (1976); João Pacheco de Oliveira Filho (1977 e 1979); Terri Valle de Aquino (1978); Octávio Ianni (1978); Mary H.A. Zanoni (1979); Adélia Engrácia de Oliveira (1979); Carlos Teixeira (1980); João Antônio de Paula (1980); Mauro W.B.Almeida (1992). 101 Apesar de ter realizado uma extensa pesquisa bibliográfica, este não é um trabalho sobre a história da Amazônia. Por isso, não foram consultados os arquivos públicos dos Estados do Pará e Amazonas, o Arquivo Nacional ou o Arquivo Histórico do Itamaraty. Uma pesquisa sobre as empresas seringalistas, no período de expansão da indústria da borracha, e entre as duas guerras, com base em fontes primárias, ainda está para ser feito e seria de grande valia para a compreensão da Amazônia contemporânea. 99 155 científicas realizadas no período, que descrevam e analisem o seringal e sua forma de funcionamento. As expedições científicas faziam levantamentos botânicos e seus autores descreviam o modo de vida regional. Mas não realizavam levantamentos sistemáticos sobre a organização social da produção. E apesar da empresa seringalista ter perdurado por décadas, também não é possível encontrar literatura científica sobre os seringais do período entre as duas guerras mundiais. A partir dos primeiros anos do século XX e até a década de 1950, as fontes de referência sobre o seringal nativo são mais ricas, em função do interesse internacional que a questão da Amazônia e da borracha despertaram. Estudos técnicos sobre o desenvolvimento da indústria da borracha são muito úteis para compreender a história (Pearson 1911; Akers 1913; Schurz 1925; Lawrence 1931; Wolf 1936; Schidrowitz e Dawson 1952; Woodruff 1958;), assim como relatos de estilo literário com informação precisa (Castro 1972; Collier 1968; Stewart 1973), sem fazer referência aqui aos trabalhos acadêmicos surgidos após a década de 1950 e que serão referenciados no momento adequado. A organização das relações sociais na empresa seringalista, em anos mais recentes, também foi pouco pesquisada. A referência principal é de antropólogos que, ao estudar sociedades indígenas na Amazônia, em áreas próximas a seringais, fizeram referências à vida econômica e social dos seringueiros e seringalistas; ou, ao reconstituirem as frentes de ocupação da região estudada, descrevem o funcionamento do extrativismo da borracha naquelas áreas específicas.102 A pesquisa de campo que realizei, em 1978, em uma empresa seringalista do alto Tarauacá, o Seringal Alagoas, é um dos poucos trabalhos que tem como objeto as relações sociais em um seringal e foi realizada em um momento em que os seringais ainda estavam estruturados no Acre, permitindo, em função disso, comparações com os dados históricos.103 Mais recentemente pesquisadores como Mauro Almeida e Carlos Teixeira também realizaram investigações específicas sobre seringais, o primeiro na região do Juruá, no Acre, e o segundo no Amazonas.104 Para compensar os limites da falta de pesquisas empíricas, foram selecionados dois relatos originais escritos por pessoas que viveram nos seringais, naquele período: Alfredo Lustosa Cabral, Pesquisas sobre as relações das sociedades indígenas com a economia da borracha: Terri. V. de Aquino, 1977. Kaxinawá: de seringueiro ‘caboclo’ a peão ‘acreano’. Dissertação de Mestrado em Antropologia. Brasília, UnB, Terri Aquino e Marcelo Iglesias, 1994. Kaxinawá do Rio Jordão – História, Território, Economia e Desenvolvimento Sustentado. Rio Branco, CPI, João Pacheco de Oliveira Filho, 1979. O caboclo e o brabo – Notas sobre duas modalidades de força de trabalho da fronteira amazônica do século XX. Encontros com a Civilização Brasileira N. 11. R.J, dentre outras. Os autores citados que estudaram o aviamento também são importante fonte de referência. 103 Mary Helena Allegretti Zanoni. 1979. Os Seringueiros: estudo de caso em um seringal nativo do Acre. Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília. 104 Na mesma linha de investigação ver pesquisas recentes de antropólogos sobre os seringais: Carlos Corrêa Teixeira, 1980. O Aviamento e o Barracão na Sociedade do Seringal. Estudo Sobre a Produção Extrativa de Borracha na Amazônia. Dissertação apresentada à USP e Mauro W.B. de Almeida, 1992. Rubber tappers of the upper Juruá river, Brazil. The making of a forest peasant economy. PhD Thesis, University of Cambridge. 102 156 nordestino da Paraíba, escreveu uma memória sobre a década em que ele e seu irmão trabalharam nos seringais do Tejo e do Tarauacá, no Alto Juruá (1897-1907) e John Yungjohann, norteamericano, escreveu sobre os dez anos que trabalhou no Seringal Boca do rio Xapuri, na confluência com o rio Acre (1906-1916).105 Estas informações originais foram complementadas com os relatórios escritos por Thaumaturgo de Azevedo, Prefeito da Comarca do Alto Juruá, em 1905 e 1906, especialmente em relação às propostas que apresentou de regulamentação das relações de produção nos seringais e com os artigos de Euclides da Cunha (1905), do padre francês Tastevin (1920) e de Castello Branco (1922).106 Silvino e Alfredo Cabral e John Yungjohann As histórias selecionadas como referência, de Silvino e Alfredo Cabral e de John Yungjohann, ocorridas quase no mesmo período, em rios diferentes, relatam trajetos bem sucedidos de seringueiros que regressaram para os locais de onde haviam partido em melhores condições do que estavam anteriormente. As regras de coerção citadas pela literatura107 devem expressar exatamente os riscos, para os seringalistas, de histórias como as aqui relatadas, que certamente eram exceções, se constituírem em padrão. Seringais pouco explorados permitiam altos níveis de produtividade, o alto preço pago pela borracha e o controle, pelos seringueiros, sobre os bens de consumo oferecidos pelo barracão, permitiram um alto nível de mobilidade aos protagonistas dos exemplos aqui citados que, certamente, não poderia ser uma opção para todos. Em ambos os casos apresentados, os seringueiros iniciaram devendo e um conjunto bem específico de fatores contribuiu para que conseguissem pagar as dívidas, acumular saldo e deixar o seringal em boas condições financeiras. Silvino Cabral imigrou para a Amazônia em 1892, com 19 anos, bem antes da seca se constituir em fator determinante no recrutamento de mão de obra (1897). Estava há cinco anos 105 Alfredo Lustosa Cabral, 1949. Dez Anos no Amazonas (1897-1907). Escola Industrial de João Pessoa, Paraíba. John C. Yungjohann, 1989. White Gold. The diary of a rubber cutter in the Amazon 1906-1916. Synergetic Press, Oracle, Arizona. O mapa em anexo, do rio Tarauacá, elaborado em 1926 pelo Padre Tastevin (Le Haut Tarauaca. La Géographie, XLV, Janeiro-Fevereiro) identifica tanto o Seringal Alagoas quanto o Seringal Redenção, seringais de referência no texto. (MAPA 3). 106 Thaumaturgo de Azevedo, 1905. Primeiro Relatório Semestral (1904). Prefeitura do Alto Juruá. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1906. Relatório do Primeiro Semestre de 1906. Prefeitura do Alto Juruá. Imprensa Nacional, Rio de Janeiro. Euclides da Cunha, 1976 [1906]. Entre os Seringais e Terra sem História, In Um Paraíso Perdido. Reunião dos Ensaios Amazônicos. Ed. Vozes, Petrópolis. C. Tastevin, 1920. Le Fleuve Juruá. La Géographie, XXXIII, N. 1. José Moreira Brandão Castello Branco Sobrinho, 1922. O Juruá Federal (Território do Acre). In Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Volume IX. Imprensa Oficial, Rio de Janeiro, 1930. Outro relato da época foi feito por J.B. Parissier, 1898. Six Mois ao Pays du Caouthouc. Manuscript, Manaus, July 1898. Archives de la Congrégation du St. Esprit, Box 139-IV, pesquisados em primeira mão por Manuela Carneiro da Cunha. 107 A literatura sobre os seringais é plena de exemplos sobre as injustiças cometidas por seringalistas contra seringueiros em todo esse período da história (Castro 1972; Collier 1968; Stewart 1973). 157 trabalhando no Seringal Boa Esperança, no rio Juruá, três deles como gerente e guarda-livros de um seringal, cujo dono não sabia ler nem escrever, quando voltou ao Nordeste; de lá retornou trazendo seu irmão, Alfredo, o autor das memórias. Tendo dinheiro disponível, comprou mercadorias baratas, foi à foz do Tejo e as vendeu, aos seringueiros, com lucro, recebendo o pagamento em borracha. Cabral afirma que nos altos rios, como as vidas não tinham garantias, em função dos conflitos com os índios, o seringueiro era livre, tinha direito a tirar a borracha por conta. Os proprietários arrendavam duas estradas por 66 quilos de borracha e o seringueiro comprava mercadorias ao patrão ou a qualquer outro fornecedor. Um homem disposto arranjava 6,8 até 12 quilos de borracha diariamente, cortando apenas de 80 a 120 seringueiras. Mas além de viver sobressaltado com os índios, estava sujeito à malária e a arranjar o carimbo da ferida braba. Descobriu que havia rios bons de leite e pouco ocupados, encerrou sua conta com o patrão, aviou um pequeno grupo de seringueiros (homens livres, definidos como sem compromisso com o patrão, porque nada lhe deviam) e foi procurar um seringal no bruto para se estabelecer.108 A região na qual se localizou foi atacada por índios Katuquina, o que levou os seringalistas a organizarem várias correrias.109 Em uma dessas expedições, descobriu um rio grande, desabitado, somente com rastros de índios. A notícia se espalhou, todos querendo ser dono de seu próprio seringal e uma expedição foi organizada para reconhecer o local. Estavam no rio Tarauacá, próximos à sua cabeceira e o rio já havia sido ocupado antes, mas muitos o haviam abandonado em função da presença de grande população indígena. Em 1900, Silvino decidiu descer o Juruá, entrar no Tarauacá e comprar um seringal. Subiu nesse rio 35 dias em canoa e adquiriu o Seringal Redenção, no alto Tarauacá, bom de leite, porém com muitos índios. As propriedades ali eram de pouco valor por ser região doentia, habitada pelas tribos Kaxinauá e Katuquina, em número considerável. Dois anos depois mandou chamar o irmão, Alfredo, que ficara trabalhando como seringueiro e auxiliar de guardalivros, no rio Juruá. No Redenção, Alfredo ajudou o irmão a administrar o seringal, especialmente porque decidiram implantar um grande roçado para superar dificuldades de abastecimento. Ao final de dez anos nos seringais, em 1907, Alfredo Lustosa decidiu voltar para o Nordeste. Em Manaus, o movimento em torno da borracha estava no auge. Vendeu a borracha que levara e faturou mais de oito mil contos de réis, com os quais comprou roupas caras, desfrutou das festas da cidade, adquiriu passagem de primeira classe e voltou, com suas economias, para a terra natal. 108 Era comum um gerente ser aviado por um seringalista e tomar conta de um seringal, ganhando um percentual sobre a venda da borracha e das mercadorias. 109 Eram chamadas de correrias as expedições organizadas por seringalistas visando "limpar" os índios de uma área na qual se pretendia implantar um seringal. Eles eram dizimados, ou escravizados ou se refugiavam em locais mais distantes (Aquino 1977). 158 Explorar rios abundantes em seringueiras e de alta produtividade, expulsar os indígenas e manter-se preparado para possíveis confrontos, ser alfabetizado e ter alguma experiência em contabilidade, ter boas condições físicas, contar com crédito dos patrões locais, comercializar a borracha produzida enquanto os preços estavam altos e deixar o seringal enquanto havia um capital acumulado, foram os fatores que influenciaram o percurso seguido por Alfredo Lustosa Cabral. A liberdade de movimentação estava diretamente associada ao fato de seu irmão ter tido crédito e se tornado um seringalista. Já a experiência de John Yungjohann, relatada em suas memórias, mostra uma estratégia consciente de evitar o mecanismo por meio do qual os seringueiros ficavam presos no seringal – a dívida gerada pelo aviamento. Ele conta com detalhes as soluções que adotou para se tornar independente do barracão e acumular um saldo que o diferenciou dos demais seringueiros, apesar de não ter conseguido desfrutar do dinheiro, como veremos. Yungjohann trabalhou durante dez anos em um seringal na boca do rio Xapuri, no Acre. No primeiro fábrico, não conseguiu pagar a dívida inicial que havia contraído. No segundo, iniciou tarde a produção porque levou 4 meses e meio para transportar até Xapuri a borracha produzida no ano anterior. Assim, continuou devendo. No inverno antes do terceiro fábrico, decidiu coletar caucho, conseguiu 5 mil réis e pagou a dívida. Aí, então, decidiu cortar o aviamento regular em um terço, deixando de comprar café, açúcar, farinha, substituindo-os por frutos da floresta. O valor do aviamento ficou em 1 mil réis e não em 5 mil como seria de praxe. Já aclimatado, Yungjohann decidiu que coletaria o látex à noite, porque as árvores eram mais produtivas e, ao final do segundo ano, fez 2 mil quilos de borracha. No terceiro ano, construiu duas canoas para vender e ficar mais independente do patrão, vendeu-as e, mais a borracha, conseguiu faturar 7 mil réis. No quarto ano fez 4 mil quilos, a um preço de 7 mil réis o quilo, mais o saldo do ano anterior, ficou com 35 mil réis. Havia decidido ir embora, mas foi convencido a ficar e dobrar o saldo que havia conseguido. Concluindo que não teria outra oportunidade igual a esta, ficou. Foi aí que as coisas começaram a dar errado. Consciente de que sua estratégia era de evitar o aviamento, no quinto ano, o gerente lhe vendeu farinha estragada. Yungjohann transformou a farinha em uma péla, defumando a borracha sobre ela. No inverno, foi coletar copaíba, juntou quatro galões e foi vender ao capitão de um navio, que prometera pagar um bom preço a quem a coletasse. O capitão ofereceu duas camisas baratas como pagamento pela copaíba. Yungjohann se revoltou e agrediu o capitão, colocando também o gerente contra si, em função da péla de farinha. Resolveu não vender a borracha, fez um pequeno aviamento, e voltou para sua colocação. 159 Ele havia descoberto um local onde as seringueiras ficavam mais próximas, ali construiu sua barraca, e apesar das febres que teve durante todo o ano, fez uma grande produção. Decidiu construiu uma grande canoa, comprou algumas mercadorias de alguns seringueiros e ficou todo o sexto ano sem se abastecer em Xapuri. No sétimo ano desceu o rio com sua enorme canoa, levando somente a quantidade de borracha necessária para seu abastecimento. Vendeu a canoa por 7 mil réis, a borracha por 3 mil réis, decidiu adiantar mercadoria para alguns seringueiros em troca de borracha futura e voltou. No ano seguinte fez 2 mil quilos de borracha e recolheu mais 4 mil quilos dos seringueiros que havia abastecido. Levou toda essa borracha para sua colocação.110 No nono ano no seringal, Yungjohann ficou doente com beribéri, por ter perdido suas energias transportando toda a borracha rio acima. Ficou meses inconsciente até que os seringueiros foram ver o que estava acontecendo, uma vez que ele não descera para se abastecer em Xapuri, já pelo segundo ano. Eles o transportaram em uma rede, o colocaram em um navio que se dirigia para Barbados, onde levou 11 meses para se recuperar e nunca mais teve condições de voltar a Xapuri para recuperar a borracha que escondera e poder desfrutar do dinheiro acumulado. Além dos fatores citados, outros dois foram importantes para explicar a capacidade de acumular: mudou inúmeras vezes de lugar, sempre escolhendo os melhores em termos de alimentação e de produção; e, mais decisivo, talvez, que todos, conseguiu estabelecer amizade com os índios que habitavam aquele rio. Em função dessa amizade, recebeu proteção nos casos de conflitos entre grupos rivais, aprendeu a conhecer plantas e medicamentos, teve atenção dos índios quando ficou doente e pediu a eles que escondessem sua borracha quando teve que ir embora do seringal. Yungjohann faz uma observação interessante: somente conseguia saldo quem mantinha acesa a idéia de ganhar algum dinheiro para ir embora do seringal. A maioria acabava desistindo desse objetivo e permanecia produzindo somente o suficiente para pagar o aviamento, transformando, assim, a produção de borracha em um meio de vida. Certamente, para quem vinha do Nordeste, sem alternativas, ficar nos seringais poderia ser mais vantajoso. Além disso, é evidente, pelo seu relato, que desfrutava de excepcionais condições físicas, que o permitiram superar inúmeras febres e continuar trabalhando, o que não era a regra, nem entre outros estrangeiros que começaram trabalhando com ele e morreram e, muito menos, entre os nordestinos, como ele mesmo relata em seu livro. Em seu relato Yungjohann afirma que decidiu esconder a borracha por problemas de segurança, uma vez que o Brasil entrara em guerra com a Bolívia e toda borracha estava sendo sequestrada. Pelas datas de sua chegada a Xapuri, o ano em referência seria 1914 e não 1901 quando aconteceu este conflito. 110 160 Face à inexistência de relatos de seringueiros sobre a forma como estavam organizadas as relações sociais na economia da borracha no começo do século XX, as memórias de duas pessoas de origens distintas, o nordestino Alfredo Cabral e o norte-americano John Yungjohann, constituem depoimentos interessantes para entender melhor o momento em que a borracha estava em expansão. Os objetivos de cada um eram diferentes: Silvino Cabral queria ser seringalista e tinha autonomia para isso porque havia acumulado capital; Yungjohann queria acumular capital e voltar para seu país. Ambos conseguiram atingir seus objetivos controlando o elemento central na lógica do seringal, o endividamento. Era pelo endividamento permanente que os patrões mantinham os seringueiros nos seringais por anos seguidos, ou pela vida inteira. Era o monopólio sobre os bens de consumo, por parte do seringalista, que obrigava o seringueiro a entregar toda sua produção para pagar a conta no barracão. Em outras palavras, os seringais eram, num certo sentido "livres", os seringueiros podiam buscar áreas inexploradas e se estabelecer por conta própria, acumular algum capital em função dos altos preços da borracha e abandonar a atividade. Esse processo contraditório entre a oferta abundante de recursos naturais, de um lado, e a escassez de mão-de-obra, de outro, passou a ser um elemento central na organização da produção da borracha nos seringais dos altos rios, nas décadas seguintes, como será detalhadamente apresentado a seguir. 3.2.1 Abertura de Um Seringal A abertura de um seringal é o primeiro passo para a implantação de uma empresa seringalista e a forma como se processa já está determinada pelas características de uma atividade extrativista. No passado, o reconhecimento prévio era feito por mateiros, trabalhadores com conhecimento da mata, de áreas nas quais existia densidade de seringueiras, orientando a aquisição ou a ocupação de um seringal por um seringalista. Os descobridores do Juruá, por exemplo, à medida em que iam subindo, reservavam uma certa quantidade de praias para cada um, assinalando as extremas de um e outro lado da exploração com um pequeno roçado e deixavam uma tabuleta com os nomes dos respectivos donos. Tendo segurança de que a área estava sob seu domínio, e que os indígenas haviam sido eliminados, o seringalista contratava os mateiros para abrir o seringal, buscava crédito junto às casas aviadoras, recrutava111 um grupo de trabalhadores e os deixava à beira do rio, na área a ser As casas aviadoras enviavam agentes, regularmente, para as principais capitais do Nordeste, visando recrutar trabalhadores que haviam migrado para as cidades em função da seca. Havia também os que iam buscar, por conta própria, colocação em um seringal e que se apresentavam aos agentes em Belém ou Manaus. 111 161 transformada em seringal.112 A primeira coisa a fazer era abrir uma pequena clareira, na beira do rio, construir uma barraca coberta de folha de palmeira para se abrigar e colocar em segurança as mercadorias para a sobrevivência dos próximos meses. Em seguida, o mateiro ia abrir o seringal, o que significava localizar onde estavam as seringueiras, no meio da floresta e abrir as estradas de seringa. Se a área era ocupada por índios, montava-se um arsenal de guerra, todos os homens armados de rifles e municiados regularmente, como se refere Lustosa.113 Esse processo é relatado por Chico Mendes: Desde aquela época em que ninguém era dono da terra na Amazônia, o seringalista que sabia que existia uma determinada região habitada por índios, preparava os seringueiros e atacava a região, destruíam as malocas e implantavam a sede do barracão. Dali desbravavam uma área de 30 a 40.000 hectares dentro da mata, abrindo picadas e estabelecendo as colocações dos seringueiros. Estes dividiam as colocações, que não são lotes, entre 100 a 200 famílias e cada um deles explorava aproximadamente 300 a 500 hectares, em vários blocos de seringueiras, o que denominamos estradas de seringa. (Entrevista de Chico Mendes à CUT-Central Única dos Trabalhadores. Setembro de 1988, Belo Horizonte, MG). Dar uma ordem à natureza de tal forma que fosse possível tornar racional e ordenado o trabalho de extração do látex, era o objetivo da abertura das estradas, uma medida agrária original, dado que o valor da terra era relegado face ao valor exclusivo da árvore, como escreveu Euclides da Cunha.114 O mateiro avaliava a topografia, a localização dos igarapés, onde deveriam ficar as barracas dos seringueiros, identificava a primeira seringueira mais próxima e ali era a boca da estrada; ao localizar a segunda seringueira, gritava para o toqueiro que ia alcançá-lo, seguido do piqueiro que ia abrindo uma picada entre as duas árvores. Assim iam seguindo até a volta da estrada, quando o mesmo processo era feito de volta, em direção à barraca, de tal forma que a estrada assumia uma forma circular e tinha entre 100 e 120 madeiras. O mesmo processo era feito em todo o seringal, ficando as estradas empicadas. Cada estrada tinha, em média, 100 hectares. Cada seringueiro trabalhava em até três estradas. Assim, um seringal com 300 estradas terá cerca de 30.000 hectares e ocupará 100 112 Em geral as viagens levavam meses: John Yungjohann, por exemplo, levou 37 dias para chegar a Xapuri saindo de Belém, em navio a vapor, e mais 45 dias, em canoa, para chegar à área na qual iria abrir sua colocação; Silvino Lustosa Cabral (irmão de Alfredo Lustosa Cabral) levou 45 dias, em canoa, da foz do Tarauacá até a área onde comprou o Seringal Redenção. 113 O Seringal Redenção foi adquirido por Silvino Cabral, que havia sido gerente em um seringal no Tejo e conseguira fazer economias. Comprou mais barato porque era uma região desvalorizada e considerada perigosa, por ser habitada pelos índios Kaxinauá. 114 Os registros de propriedade dos seringais eram feitos em número de estradas de seringa e essa medida se manteve na Amazônia até a década de 1970, tendo sido um dos elementos que facilitaram a fraude de títulos de propriedade, como veremos. 162 seringueiros. É a isso que se referiu Euclides da Cunha quando escreveu que "...a disposição das estradas é o diagrama da sociedade nos seringais, caracterizando-lhe um dos mais funestos atributos, o da dispersão obrigatória. O homem é um solitário". As colocações dos seringueiros ficavam localizadas próximas à boca das estradas e ao lado de um igarapé. Eram constituídas de uma ou mais barracas, dependendo do número de estradas, e do defumador, local onde o látex era transformado em borracha. No caso de John Yungjohann, estavam com ele sete brabos, como eram denominados os que ainda não conheciam o trabalho na seringa e foram abertas 14 estradas de seringa. Concluído este trabalho, o mateiro os ensinou a coletar a borracha e a defumar o leite para formar a goma elástica. O trabalho de abrir seringais que estão no bruto era uma atividade constante em uma empresa seringalista e o mateiro, um empregado permanente que também exerce outras funções, como a de fiscal do corte, evitando que sejam feitas agressões às seringueiras. Do ponto de vista dos seringueiros, um bom mateiro é aquele que constrói uma estrada evitando as terras altas, alagadas e colocando as seringueiras, o mais possível, próximas umas das outras (conforme Zanoni 1979). À medida em que a crise da borracha se estabeleceu de forma permanente, as colocações dos seringueiros passaram a ter mais autonomia uma vez que as atividades de subsistência foram assumindo um papel equivalente às de mercado. Roçado para produção da farinha, cultivo de árvores frutíferas, caça, pesca, coleta, e criação de animais, passaram a ser atividades encontradas em todas as colocações, em maior ou menor extensão, dependendo do ciclo de desenvolvimento da família. 3.2.2 O Endividamento Prévio Do ponto de vista sociológico, o fato mais importante relacionado à abertura e à colocação de um seringueiro no seringal, era a dívida formada previamente ao início do processo de produção, porque vai determinar as possibilidades de obter lucro ou de ficar devendo ao final do processo. Euclides da Cunha apresentou a conta típica de um seringueiro antes de chegar ao seringal (1976:109-112 [1905]).115 Ela era formada pelos seguintes itens: a passagem do Ceará ao Pará, o transporte ao seringal, dinheiro adiantado durante a viagem, os utensílios necessários para o trabalho e um aviamento de mercadorias de consumo para três meses, totalizando 2:090$000. No primeiro ano, pelo fato de ser inexperiente, o seringueiro fez somente 250 quilos de borracha (ao preço de 5$000 o quilo) e 100 quilos de sernamby (a 2$500 o quilo), totalizando uma receita de Embora a moeda esteja em mil réis, isso não afeta a compreensão, uma vez que o que se pretende é mostrar a relação entre o valor do consumo e o valor da produção. 115 163 2:000$000. Ou seja, ficou devendo ao final do primeiro ano. No ano seguinte, mais experiente, ele produziu 700 quilos de borracha, mas em compensação, como só pode produzir durante o período seco, passou mais de sete meses só consumindo, o que tornou sua conta no barracão tão alta que, mesmo aumentando a produção não conseguiu pagá-la. E esse raciocínio excluiu qualquer doença ou imprevisto, ou mesmo a necessidade de repor algum instrumento de trabalho. A conclusão era que o seringueiro ia permanecer preso ao seringal pela dívida. John Yungjohann também referiu-se ao mesmo mecanismo. Tendo acumulado dinheiro antes de ir para Belém procurar uma colocação em um seringal, ele não dependia de um agente que lhe pagasse as contas até iniciar a viagem. No entanto, depois de ter acertado a contratação e antes de iniciar a viagem, o agente insistiu em pagar todas as despesas, inclusive hotel e passagem, além de o orientar a não comprar nada (armas, roupas ou medicamentos) porque pagaria muito mais barato no seringal, uma vez que compravam em estoque. Ao chegar no seringal, além de adquirir o necessário para produzir e sobreviver, foi induzido a comprar bens que não necessitava, a preços altíssimos. Sua conta, ao final, estava em 4:780$000, antes de começar a trabalhar. Ao final do primeiro ano, apesar de ter ficado com a borracha produzida pelos seus companheiros, que morreram todos naquele ano, ficou endividado. A dívida inicial, feita quando um seringueiro se coloca no seringal, era um mecanismo fundamental para o seringalista. Quanto maior fosse a dívida, mais tempo ele teria controle sobre a produção da borracha. Por outro lado, no passado, a dívida também era uma expressão da capacidade de produção do seringueiro. Esse procedimento pouco se alterou em anos recentes. Na pesquisa realizada no Seringal Alagoas, em 1978, um importante item dessa dívida inicial era a compra de farinha no barracão, uma vez que o seringueiro, recém-chegado, não tinha tempo de fazer seu próprio roçado. Além disso, era comum emprestar algum dinheiro para saldar uma conta pendente e poder mudar de seringal. Ou então, quando o próprio patrão pagava a dívida do seringueiro com o seu patrão anterior, este era o primeiro lançamento que fazia em sua conta-corrente. Como estes, existem outros fatores que regulavam as relações econômicas nos seringais e que expressavam as contradições apontadas inicialmente, entre a autonomia do seringueiro na produção e o monopólio, do seringalista, sobre a comercialização, como será apresentado a seguir. 3.2.3 Colocação e Barracão A produção de borracha, o fábrico, como era denominada a safra, era feita durante o verão amazônico, nos meses de maio a outubro. Durante o inverno, onde não existiam outras opções, 164 como a coleta da castanha, os seringueiros ficavam parados. Para fazer a produção, todos os dias o seringueiro percorria duas vezes uma estrada de seringa: na primeira volta, fazia as incisões na seringueira e, na segunda, coletava o látex acumulado nas tijelinhas. Em seguida, defumava o látex colhido naquele dia, até produzir, no período de um mês, uma bola, denominada de péla, com cerca de 50 quilos. A média anual de produção variava em função da produtividade das seringueiras, que diminui na proporção do tempo em que vêm sendo sangradas. Um seringueiro produzia bastante borracha quando alcançava 1000 quilos em um fábrico, mas a média era de 500 a 700 quilos por fábrico. O acesso às estradas de seringa e aos demais recursos naturais de uma colocação sempre foi condicionado ao pagamento de uma renda em borracha, igual a 35 quilos por estrada. O pagamento de renda significava o reconhecimento de que o seringal tinha um dono e o fato de ser em borracha estabelecia uma regra: a de que o seringueiro deveria produzir primeiro borracha e, depois, outras atividades para complementar a subsistência. No passado, havia uma correlação clara entre o pagamento de renda pelo seringueiro e a obrigação do seringalista de entregar a colocação em condições de produção, ou seja, as estradas abertas, roçadas, os caminhos limpos para facilitar o trabalho e o defumador preparado. Esse modelo parece ter funcionado enquanto perduraram os preços altos, interessando ao seringalista que o seringueiro se dedicasse exclusivamente à produção da borracha, não sendo permitida a agricultura. Com a crise da borracha, o quadro mudou. A renda continuou a ser cobrada mas os trabalhos de manutenção do seringal foram repassados para os seringueiros. Nos casos nos quais um seringueiro abria uma colocação que há muito tempo não estava em uso, era dispensado do pagamento da renda pelo seringalista, reafirmando o sentido original deste pagamento. Em compensação, passou a ser estimulada a produção de subsistência, uma vez que o preço alto dos transportes e baixo da borracha, não compensava trazer de fora todos os alimentos necessários à manutenção dos seringueiros. A principal característica da produção de borracha era o fato de que, na colocação, havia autonomia e controle, pelo seringueiro, sobre o processo de trabalho116. Primeiro, porque não havia divisão de trabalho, ou seja, o processo completo, da coleta à transformação do látex, sempre foi realizado por uma única pessoa. Segundo, porquê em decorrência da dispersão das seringueiras, uma colocação ficava afastada da outra, fazendo com que o seringueiro vivesse isolado. Mesmo que vários seringueiros morassem na mesma colocação, o trabalho de cada um era feito nas suas estradas, com pouco contato com os demais durante o processo de extração e coleta do Mauro Almeida (1990 e 1992) descreve detalhadamente o processo de trabalho nas colocações dos seringueiros do rio Tejo e as define como a unidade principal de uso dos recursos na floresta, base conceitual que foi incorporada ao modelo da Reserva Extrativista. 116 165 látex. Por último, não havia como exercer fiscalização sobre a atividade em si mesma, dada a extensão dos seringais, a não ser esporadicamente, quando da visita de um fiscal ou da chegada do comboio com mercadorias, nos seringais organizados como empresa. Portanto, na medida em que o seringueiro passou a produzir para seu próprio consumo, passou a depender do seringalista exclusivamente para colocar sua borracha no mercado. A ausência de controle direto sobre a produção, no seringal, faiaz com que fosse essencial o monopólio do seringalista sobre todos os produtos comercializados, tanto da borracha como dos bens de consumo, e de forma integrada entre ambos. O objetivo do seringalista sempre foi conseguir uma equivalência: fazer com que toda borracha produzida pelo seringueiro fosse utilizada para pagar sua conta de consumo no barracão. A borracha que sobrasse, seria o saldo, sobre o qual o seringueiro teria todo o controle. Para diminuir o saldo, ou para controlá-lo, uma série de mecanismos foram aos poucos sendo institucionalidados. Em primeiro lugar, os preços das mercadorias vendidas aos seringueiros sempre foram muito alterados e o preço da borracha era determinado pelo seringalista. Em segundo lugar, um seringueiro só podia vender a borracha para aquele seringalista que o aviou e os comerciantes ambulantes eram proibidos nos seringais, ao menos durante a época do auge. Por último, existiam inúmeros outros custos cobrados aos seringueiros: o transporte da borracha até os centros comerciais, os juros sobre dinheiro adiantado, despesas com tratamentos de saúde, assim como descontos feitos no peso da borracha, além de manipulações nas balanças e, principalmente, nos registros das contas-correntes. Na pesquisa realizada no Seringal Alagoas, em 1978, foi possível perceber uma modalidade nova de controle sobre a produção e consumo, o chamado sistema da metade: Cada seringueiro só podia consumir a metade do valor da produção que fazia e havia um registro detalhado na conta-corrente de cada um. Diferentemente do passado, quando o consumo era estimulado e compensado, em função dos altos preços, no presente a estratégia mais segura era evitar grandes débitos, uma vez que a chance de serem pagos era muito pequena. A venda das mercadorias na metade, na observação de Almeida (2002), confirma que a orientação do barracão era não a de aumentar dívidas para que não pudessem ser pagas, e sim a de ajustar o adiantamento (e portanto a dívida) à capacidade de pagamento para manter toda a borracha como "borracha de conta" e assim garantir o monopólio do barracão, evitando a "borracha de saldo", com lucros mais altos. Todo seringueiro tinha uma conta com o barracão na qual eram registrados os débitos e os créditos. Sendo a maioria analfabeta, esses controles nunca foram dominados pelos 166 seringueiros, permitindo diferentes níveis de fraude117. Era essa a situação que levava um seringueiro, ao final do fábrico, a fazer seu próprio cálculo e ter a expectativa de saldo, e não conseguir provar que o débito registrado estava incorreto. Esse sistema, aqui descrito no âmbito da empresa seringalista se reproduzia em toda a cadeia do aviamento, conectando os seringalistas com os aviadores, de quem recebiam as mercadorias a crédito e destes com os exportadores, que financiavam toda a produção. Na época de expansão da atividade econômica da borracha, essa cadeia conectava o industrial que adquiria a matéria-prima, financiava o exportador que, por sua vez, comprava a borracha de um grande comerciante, o aviador, que aviava o seringalista e este o seringueiro. De um lado se dava o fluxo de bens de consumo e de produção e, de outro, o do produto, a borracha, sem circulação monetária, apenas através de registros contábeis. Conseguiam saldo aqueles seringueiros que moravam há muitos anos na mesma colocação, que tinham filhos homens adultos que contribuíam com a produção da família e que gozavam de boa saúde. Mesmo nestes casos, porém, nenhum benefício visível demonstrava que o padrão de vida era diferente daquele existente no início do século: moradias improvisadas e sem conforto. Os seringueiros não tinham qualquer expectativa de conseguir acumular algum excedente e a idéia de voltar para o Nordeste ainda era um sonho inalcançável. O que não significa que estivessem acomodados com essa situação, como veremos logo a seguir. 3.2.4 Os Regulamentos dos Seringais Todo esse sistema de produção e de comercialização estava consolidado em um conjunto de regras e de procedimentos, os Regulamentos dos Seringais. Alguns, de caráter interno, visavam padronizar procedimentos para os seringueiros; outros, partilhados entre os seringalistas, tinham o objetivo de evitar prejuízos entre eles. O regulamento mais importante e que mais tempo permaneceu vigente, era o que proibia um seringueiro de deixar o seringal se estivesse devendo e impedia que um patrão recebesse em seu seringal um seringueiro endividado com outro patrão; nas palavras de Euclides da Cunha, "Qualquer freguês ou aviado não poderá retirar-se sem que liquide todas as suas transações comerciais". E não adiantava fugir porque havia um acordo entre os patrões de não aceitar seringueiro com dívidas com outro patrão. Em anos recentes essa regra poderia ser rompida se o seringueiro conseguisse um novo patrão que se responsabilizasse pelo seu débito, o que costumava acontecer, especialmente com base em relações de compadrio, comuns entre seringueiros e patrões. 117 Ver em Zanoni (1979) uma descrição detalhada de todas as formas existentes de manipulação das contascorrentes dos seringueiros, no Seringal Alagoas, no Acre. 167 O segundo regulamento mais importante e, também, o mais questionado, era o que estipulava a obrigatoriedade do seringueiro adquirir todos os bens de consumo no barracão do patrão. O rompimento desta regra implicava em pesadas multas, registradas nas contas-correntes ou na expulsão do seringal, como relatou Chico Mendes: 118 Quando o nordestino chegava na Amazônia, não tinha mais como voltar, estava preso pelo rio, caminhavam horas nas matas, havia índios que resistiam e que matavam, tudo isso além da malária e outras doenças. Os que conseguiam sobreviver, quando conseguiam um saldo que concretizaria o seu sonho de voltar à terra natal, não eram reembolsados. Como eram vários grupos de seringalistas, cada um detinha o domínio sobre uma determinada área. E um não podia entrar na área do outro. Se acontecesse de um seringueiro ir ao barracão de um seringalista diferente daquele ao qual ele pertencia e esse seringalista descobrisse, mandava a polícia ao barracão, tomava a borracha do seringueiro e tacava fogo nele. Muita gente morreu assim. De 1930 para cá isso foi se acabando pois o governo andou prendendo vários seringalistas. Mas, ainda hoje, em algumas regiões da Amazônia, prevalece o sistema de seringueiro escravo. (Entrevista de Chico Mendes à CUT-Central Única dos Trabalhadores. Setembro de 1988, Belo Horizonte, MG). Outro artigo dos regulamentos que explica a precariedade na qual sempre viveu o seringueiro, em sua colocação, definia que as benfeitorias por ele realizadas não seriam pagas se ele decidisse se retirar do seringal. "Daí o quadro doloroso que patenteiam, de ordinário, as pequenas barracas. O viajante procura-as e mal descobre, entre as sororocas, a estreitíssima trilha que conduz à vivenda, meio afogada no mato. É que o morador não despende o mais ligeiro esforço em melhorar o sítio de onde pode ser expelido em uma hora, sem direito à reclamação mais breve", relatou Euclides da Cunha. As regras internas ficavam mais ao arbítrio de cada patrão e davam consistência a uma classificação básica, existente entre os seringueiros, a dos patrões bons e dos patrões ruins, conforme considerassem justas ou injustas as regras por eles estipuladas. O mais detalhado registro sobre os Regulamentos foi publicado por Benchimol (1977) e era adotado nos seringais de Octávio Reis em 1934, localizados no Acre e em Rondônia. Define os deveres de todos os trabalhadores do seringal: dos encarregados dos depósitos119, do guardalivros, dos empregados de balcão, dos comboeiros, dos fiscais, dos empregados de campo e diaristas e do extrato, além de um regulamento geral para todos. Ambas as regras estavam vigentes em 1978 e eram objeto de intensa discussão por parte dos seringueiros. Foi o rompimento do segundo regulamento que deu início às mudanças na estrutura do seringal, no vale do rio Acre, tema que será abordado no Capítulo 4. 119 Os depósitos são barracões menores existentes dentro de grandes seringais, com o objetivo de dividir a administração. Os gerentes dos depósitos são empregados e subordinados ao gerente geral do seringal. 118 168 Uma síntese destas regras apresentava as seguintes características: o seringal era cedido gratuitamente com a condição de que o extrator obedecesse os regulamentos de corte, mantendo sua casa limpa e limpas as estradas em que trabalha. Os utensílios eram alugados ao depósito e o seringueiro deveria entregá-los na mesma quantidade que recebeu. O freguês deveria ser assistido gratuitamente quando ia se colocar, tanto no preparo da casa quanto na limpeza das estradas, para que não começasse com atraso o fábrico e pudesse pagar as despesas com brevidade. As mercadorias eram entregues em sua casa em dias marcados e os saldos pagos pontualmente quando o freguês desejasse se retirar. O preço da borracha era pago no valor de 70% do preço de Manaus e era cobrada uma tara de 10%. O seringueiro era assistido em caso de doença, mesmo que não tivesse saldo. Eram permitidas a colheita da castanha e a agricultura de subsistência. O mais interessante do regulamento era o que explicitava que o seringueiro "...deve ter em consideração que quando vem para os seringais e se coloca como extrator, é para produzir borracha". E que todos os benefícios feitos pelo seringalista deveriam ser retribuídos com a entrega da borracha produzida para que não houvesse prejuízo nos compromissos por este assumido nas praças comerciais. O Regulamento estipulava ainda, que o seringueiro deveria trabalhar em borracha, cortando e colhendo as suas estradas 4 dias na semana "...notando que este trabalho lhe proporcionaria o seu bem estar e agradaria à casa, que era estabelecida para produzir borracha". O seringueiro deveria manter suas estradas limpas e trabalhar de forma metódica e regular. "O bom extrator não é aquele que tira muito leite e sim aquele que tem o seu trabalho metodizado em condições de ir vê-lo sempre, para o que precisa de saúde e vontade". Por isso, não deveria trabalhar além de sua capacidade física. Deveria pagar fielmente suas dívidas e não poderia fazer negócio com a sua colocação sem prévio consentimento do depósito onde trabalhava. Todos os seringais tinham normas a respeito dos cuidados que deveriam ser adotados em relação às seringueiras. Euclides da Cunha referiu-se, por exemplo, a pesadas multas impostas àqueles que cometessem os seguintes "crimes": fazer na árvore um corte inferior ao gume do machado; levantar o tampo da madeira na ocasião de ser cortada; sangrar com machadinhas de cabo maior de quatro palmos. No caso de Octávio Reis as recomendações referiam-se à adoção do novo sistema de corte com faca e não mais machadinha e aos deveres dos fiscais que podiam suspender o produtor de seus trabalhos em caso de descumprimento das regras três vezes seguida, quando então os prejuízos seriam cobrados pela casa. Em 1978, no Seringal Alagoas, os regulamentos eram mais simples e estavam escritos para serem cumpridos pelos gerentes, sempre com a definição de que poderiam ser alterados se 169 houvesse conveniência, o que permitia ao gerente administrar pequenas exceções. Estipulavam o seguinte: 1o As mercadorias serão vendidas dentro da metade, para seringueiros, empregados e diaristas. 2o Se o freguês estiver devendo suas ordens (pedidos de compras ou serviços) não serão atendidas. 3o A renda não será dispensada de ninguém, a não ser daqueles que abram a colocação por conta própria. 4o Não é permitido comprar colocação, roça, utensílios, a não ser pelo preço mínimo; se for para pagar em dinheiro, será descontada comissão por dentro; mas só no caso de interessar e quando o utensílio for vendido no primeiro ano, será pago 50% do valor e no terceiro ano, 75% do valor dos mesmos. 5o Se os utensílios ou a agricultura foram indenizados por valor maior que o estipulado, será debitado na conta do gerente. 6o Não é permitido emprestar móveis, utensílios, semoventes e mercadorias sem conveniência comprovada. 7o Mercadorias vendidas na matriz só serão aceitas com ordem do gerente; e medicamentos e artigos de necessidade, somente se houver exceção desta ordem e caso exceder da ordem, o valor será debitado ao responsável. 8o Não será permitido ao gerente criar porcos e aves, em particular, salvo se for debitado o milho ao mesmo. 9o Não é permitido aceitar ordens para regatãos, salvo se houver conveniência. 10o. Fica de direito ao gerente da sede fiscalizar as contas-correntes de todos fregueses, seringueiros, diaristas e empregados, para seu conhecimento comercial. É na análise da contabilidade que se percebe, de fato, como funcionavam os regulamentos. Assim, no caso do Alagoas, por exemplo, outras regras existiam, além das já citadas: o valor do quilo da borracha paga ao saldo, ou seja, aquela que o seringueiro deveria receber em dinheiro, depois de descontados todos os débitos, era menor do que o valor da borracha creditada na conta. Todas as transações internas, como o conserto da arma de um seringueiro, feito pelo ferreiro, era contabilizado; se o seringueiro estivesse devendo, era cobrada uma comissão de 30%. Na medida em que os itens de subsistência passaram a ser produzidos no próprio seringal, o barracão passou a vender produtos de perfumaria, supérfluos, sempre com preços alterados em até 200% sobre o valor de mercado. Por último, como os seringueiros não sabem ler, embora façam cálculos relativos ao volume de produção e de consumo, versus o preço da borracha, existe a permanente desconfiança em relação ao patrão e as contas-correntes são guardadas, anos a fio, como se um dia pudessem vir a comprovar as fraudes vividas mas não provadas.120 Na pesquisa que realizei no Seringal Alagoas estudei e copiei diversas contas-correntes dos seringueiros que entrevistava. Para isso, levava os livros de contabilidade para meu quarto e ficava com eles durante dias seguidos. Esse fato despertou enorme interesse dos seringueiros, uma vez que atribuíam à minha presença no seringal o papel de fiscal do governo, algo que nunca ocorrera naquela região. No decorrer dos dias, seringueiros de todos os seringais vizinhos começaram a formar filas à frente do meu quarto querendo que suas contas fossem conferidas, para poder comprovar um fato incontestável, de que trabalhavam anos seguidos, produziam muita borracha, consumiam só o indispensável no barracão, e estavam sempre devendo. 120 170 Se, por um lado, os regulamentos estipulavam tudo aquilo que um seringueiro devia fazer ou cumprir, por outro lado, revelavam o contrário, ou seja, os conflitos e disputas e, especialmente, a resistência dos seringueiros em se submeter aos seringalistas. Além disso, evidenciavam a tentativa dos seringalistas de exercer um poder absoluto sobre a vida dos seringueiros, na ausência de instituições públicas que pudessem mediar as relações entre eles. Desde Euclides da Cunha surgiram denúncias sobre esse sistema de sujeição no qual viviam os seringueiros nos seringais e propostas visando corrigi-las: "uma lei do trabalho que nobilite o esforço do homem; uma justiça austera que lhe cerceie os desmandos; e uma forma qualquer do homestead que o consorcie definitivamente à terra", escreveu Euclides. Em 1905 o Prefeito do Alto Juruá, Thaumaturgo de Azevedo decretou uma Lei do Trabalho estabelecendo novas regras nas relações entre patrões e fregueses, mas que não devem ter tido aplicabilidade, uma vez que o sistema persistiu até anos bem recentes. 3.3. SUBMISSÃO E REVOLTA NOS SERINGAIS Apesar da literatura pouco se referir a isso, várias foram as reações contrárias às regras vigentes nas relações de trabalho nas empresas seringalistas. Surgiram tanto na forma de leis, quanto de iniciativas organizadas pelos seringueiros. No entanto, a vigência dos Regulamentos dos Seringais foi duradoura. Em 1968, quando teve início a organização dos seringueiros em Xapuri, liderada por Chico Mendes, as regras questionadas foram aquelas que haviam sido estabelecidas no começo do século, e que estavam diretamente referidas na relação peculiar que se estabeleceu, na empresa seringalista, entre patrões e fregueses, seringalistas e seringueiros. As relações entre patrões e fregueses eram, em essência, conflitivas e se resolviam na ambigüidade entre a submissão e a revolta, de forma coerente com a própria organização do seringal, marcada pela autonomia na produção e pela subordinação na comercialização. O seringueiro produzia a borracha em sua colocação, isolado na floresta, sem interferência direta do patrão; mas dependia dele para conseguir acesso ao mercado, vender a borracha e concluir o ciclo de produção no qual estava envolvido. O patrão, por outro lado, precisava da borracha do seringueiro e, por não conseguir estar presente no processo de produção, concentrava seu controle sobre a esfera na qual exercia seu domínio, a comercialização, o acesso ao mercado. O resultado buscado pelo seringueiro, o maior saldo possível podia representar a anulação do seringalista, o que levava o seringalista a procurar atingir seu próprio objetivo, fazer com que o seringueiro tivesse o menor saldo possível e permanecesse produzindo no seringal, o maior tempo possível. 171 São categorias estruturais conflitivas as que organizaram as relações sociais nos seringais. Do ponto de vista do seringueiro, autonomia na produção e subordinação na comercialização; do ponto de vista do seringalista, autonomia na comercialização e subordinação na produção. A convivência entre estes extremos requeria regras, uma vez que, para atingir o objetivo principal, que era o lucro e o saldo, um tentaria anular o outro. O exagero registrado historicamente, nas regras que regulavam estas relações de trabalho, apontam para um fato objetivo: se tivesse acesso ao mercado, o seringueiro poderia viver sem o patrão, o contrário não sendo verdadeiro. Esse objetivo acabará sendo alcançado, nas últimas décadas do século. Mas ele não aconteceu de um dia para o outro. O registro dos conflitos entre seringueiros e seringalistas permite que se tenha uma dimensão mais clara daqueles que, no futuro, irão acontecer entre seringueiros e fazendeiros, objetivo principal desta Tese. 3.3.1 A Lei do Trabalho Em 1905 surgiu a primeira proposta de mudança nas regras e regulamentos vigentes nos seringais. São decretos expedidos por Gregório Thaumaturgo de Azevedo, Prefeito do Alto Juruá, que regulamentam o trabalho, a propriedade e a circulação de comerciantes ambulantes e determinam a aplicação dos impostos em educação, atendimento à saúde e segurança para a população. Almeida (1992:24 e segs) refere-se ao possível impacto que tiveram ao relatar reação contrária, em 1910, de parte de um advogado que defendeu a legitimidade da coerção pelo fato dos patrões investirem capital nos seringueiros. Estes mesmos direitos serão reativados, em 1985, razão pela qual é importante que sejam registrados.121 O prefeito fez um diagnóstico da situação dos seringais, referindo-se ao fato de que os seringalistas exerciam sua autoridade como verdadeiros senhores feudais: "O 'tronco' era uma instituição. Extinguira-se em 1888 o cativeiro dos negros, mas imperava ainda escandalosamente a escravatura branca, no regime do trabalho e dos castigos. Os índios eram perseguidos, massacrados, escravizados e vendidos... fiz prender alguns dos mais poderosos e temidos desses acusados, para mostrar aos demais que a ação da justiça começava pelos ricos e não pelos deserdados da sorte" (Thaumaturgo de Azevedo 1905). A Lei do Trabalho (Decreto N. 15 de 15 de dezembro de 1904) definiu diferentes modalidades de contrato de trabalho (empreitada, parceria, renda) e estabeleceu o prazo de um ano a partir do qual os patrões somente poderiam admitir trabalhadores mediante contratos Ver Thaumaturgo de Azevedo. 1905. Primeiro Relatório Semestral (1904). Prefeitura do Alto Juruá. Imprensa Nacional. Rio de Janeiro e 1906. Relatório do Primeiro Semestre de 1906. Prefeitura do Alto Juruá. Imprensa Nacional, Rio de Janeiro. Estes relatórios apresentam informações detalhadas sobre o funcionamento dos seringais e os novos regulamentos são muito avançados para a época. 121 172 escritos. Não eliminou um dos regulamentos anteriores, que requeria o consentimento do patrão para que um seringueiro deixasse o seringal, embora estabelecesse exceções: impontualidade do patrão, maus tratos ou violências físicas do patrão, falta de cumprimento recíproco das cláusulas do contrato, desobediência do contratado às ordens relativas aos fins do contrato; atos repetidos de turbulência ou desacato por parte do contratado e vício contumaz. Todos os demais regulamentos então predominantes foram modificados por este Decreto: o patrão terá sempre preferência, em igualdade de condições e de preço, sobre a compra dos produtos; nenhum privilégio assiste ao patrão para o reembolso de adiantamentos pecuniários ou de outra espécie, se não tiver feito contrato expresso do penhor; as contas-correntes devem ser individuais, mensais e constituem prova nas liquidações judiciais; o patrão será obrigado a pagar as benfeitorias quando terminar o contrato e o trabalhador a retirar-se da propriedade; o aviado ou freguês que abrir, por iniciativa própria, novas estradas de seringueira ou de caucho, fora das terras de propriedade do patrão, terá direito a elas e não pagará renda, sendo, porém obrigado a entregarlhe a borracha que preparar, para ser levada a seu crédito; a renda devida ao patrão pelas estradas já abertas, não poderá ser maior de 10% sobre o produto do leite colhido em cada uma e, a título de compensação, não será cobrada percentagem alguma no primeiro ano da abertura das mesmas em terras de propriedade do patrão; os patrões são obrigados, no fim de cada ano, a entregar em dinheiro ou em mercadorias o saldo dos seus aviados e, caso não o façam, a pagar-lhes um juro igual à renda das estradas; durante o tempo em que os aviados ou fregueses estiverem no desembolso de seu saldo não pagarão as rendas das estradas equivalente ao referido saldo; o sernambi é propriedade do freguês, que o venderá ao aviado ou ao patrão em igualdade de condições e de preço, a dinheiro à vista; os aviados que por sua vez fornecerem os seus fregueses não deverão cobrar percentagens sobre o preço das mercadorias recebidas dos patrões, visto ser já descontada nos fornecimentos feitos àqueles uma cota em favor deles. As regras já vigentes de proteção às seringueiras foram estendidas ao caucho e a diferentes palmeiras e multas foram estipuladas para o caso de o seringueiro danificar a árvore com a penetração da machadinha além da entrecasca. Por último obrigava cada seringueiro, sob pena de multa, a plantar, anualmente, nos arredores da sua barraca ou colocação, pelo menos 1.000 covas de mandioca e o feijão e milho que o terreno comportar. O Decreto 16, de 24 de dezembro de 1904, regulava o livre trânsito e o direito da pesca e da caça nas águas e terras de domínio público. Estabelecia que ninguém poderia impedir, nas águas de domínio público, o livre trânsito dos comerciantes ambulantes, os regatões. 173 Outra observação interessante do relatório refere-se à necessidade de o governo assumir o serviço de imigração impedindo a formação das dívidas iniciais geradas pelos custos de transportes, que faziam com que os seringueiros dependessem dos patrões durante anos. Se todas estas regras tivessem sido implementadas a partir do momento em que foram promulgadas, a história das relações sociais nos seringais do Acre poderia ter sido diferente. 3.3.2 A Relação Patrão - Freguês A pesquisa realizada em 1978 no Seringal Alagoas, no rio Tarauacá, Estado do Acre, mostrou uma empresa seringalista estruturada e as relações sociais consolidadas em torno de um sistema de produção e comercialização baseado nas regras descritas até aqui, nas quais as relações entre patrões e fregueses constituem o núcleo em torno do qual todo o seringal se estrutura. É com base nessa compreensão da realidade dos seringais, vividas pelos seringueiros que ali nasceram e se criaram, que vão ser organizadas as primeiras reações, em 1967, e aquelas lideradas por Chico Mendes, na década de 1970, como veremos no próximo capítulo. As relações sociais nos seringais foram se consolidando ao longo das décadas, estabilizando um padrão de relacionamento entre patrões e fregueses. O termo patrão era aplicado tanto ao proprietário, quanto ao arrendatário ou gerente de um seringal. Seu significado estava referido ao exercício do poder e da autoridade. Patrão era aquele que estabelecia as leis, fazia com que fossem cumpridas e tinha poder sobre a vida de seus fregueses. Freguês, por outro lado, indicava uma posição social específica, a do trabalhador que vendia um produto, não sua força de trabalho, como o assalariado, não estando, portanto, sujeito ao controle direto sobre sua atividade. Patrão era, também, um conceito revestido de ideologia. Assim, o patrão representava a si mesmo como aquele que abastecia o seringal com mercadorias, socorria o seringueiro em casos de doença, cuidava para que não faltasse nada e ele se dedicasse exclusivamente à produção, vendia a borracha que os seringueiros produziam, mantinha um comboio para transporte de mercadorias facilitando a vida do seringueiro. A mesma ideologia se aplica ao freguês que representava a si mesmo como o produtor humilde, submisso, que reconhecia o esforço e o valor do patrão, não desviava a produção e, como reconhecimento de sua autoridade, o convidava para ser o padrinho dos seus filhos. A relação do patrão com seus fregueses, no entanto, não era somente baseada em hierarquia e autoridade, mas muitas vezes, em lealdades pessoais: quando ele convidava um seringueiro para trabalhar em seu seringal e pagava a dívida ao outro patrão, obtinha o reconhecimento dele para 174 sempre.122 Era, também, uma relação personalizada, na medida em que as relações de produção eram feitas por caminhos unívocos: de cada colocação com o barracão, ou seja, de cada freguês com o seu patrão, resultado direto da ausência de divisão de trabalho na produção. Essas relações personalizadas eram reproduzidas através da distribuição aleatória, "segundo a conveniência", de favores. E isso criava, entre os fregueses, a necessidade de ser um dos protegidos do patrão. Estava dentro dessa lógica estimular conflitos e desigualdades entre os fregueses para depois conquistar a lealdade fazendo exceções. Assim, uma classificação fundamental dentro do seringal era estabelecida entre os que deviam e os que não deviam. Para os primeiros, eram estabelecidas várias punições dando a entender que estavam deixando de cumprir um dever, o de pagar suas contas. Uma das punições, por exemplo, era a nota cortada: O seringueiro pedia mercadorias além do valor de sua produção e recebia sua conta reduzida ao valor estipulado pelo patrão, sendo motivo de grande humilhação. E para aqueles considerados bons seringueiros, ele fazia descontos anuais nas compras no barracão. Para quem nasceu e se criou dentro de um seringal, os termos disponíveis de comparação eram muito restritos. Em função disso, todo seringueiro estava sempre em busca de um bom patrão e suas aspirações se realizavam quando considerava que o havia encontrado. Mudava muitas vezes de seringal visando atingir esse objetivo, até que se acomodava e desistia, ao perceber que as diferenças entre eles não compensava tanto esforço. O bom patrão era aquele que não deixava faltar mercadoria no barracão, transportava a borracha até a margem e as mercadorias até a colocação, entregava a conta-corrente no final do fábrico, atendia em caso de doença e não roubava o saldo do freguês. Um exemplo claro dessa maneira de ver o mundo está na entrevista que realizei em 1978 com a mulher de um seringueiro no rio Tarauacá, Maria Ferreira. Ela nasceu, se criou e sempre viveu nas "cabeceiras do rio". Sua família estava endividada em um seringal no rio Jordão, localizado àcima do Alagoas, conseguiu que o patrão do Alagoas pagasse a dívida e foram para lá. Dois anos depois de chegarem, em 1978, continuavam devendo, a produção que fizeram havia sido registrada errada, o marido havia sido mordido de cobra e ficado nove dias sem assistência no barracão, e mesmo assim ela avaliava positivamente o novo seringal e achava que as condições de vida deles haviam melhorado: Aqui é melhor do que lá no Jordão, dez mil vezes. Tudo lá é mais caro do que aqui. Não tem nem comparação. E aqui os fregueses podem beber um café, comer com óleo... E lá 122 Conforme vimos na citação utilizada na abertura deste capítulo, quando Chico Mendes relata o caso de um patrão que saía em socorro dos seringueiros, quando ouvia falar que estavam no tronco ou ameaçados de morte. Ia lá, pagava a dívida e levava o seringueiro com ele. Estes seringueiros, libertados, trabalhavam o resto da vida de graça para aquele patrão, em troca do reconhecimento por ter-lhes poupado a vida. 175 quem que vê um freguês comer... Só mesmo o patrão. A gente passa de mês lavando roupa com casca de pau, com limão. Eu que sei contar. Os fregueses lá não têm punição, não. Punição é... o que tem é eles mesmos. Se o freguês disser ao menos assim: 'Você tá roubando o peso da minha borracha', ele bota prá pau; ele não é besta prá falar, que faz é apanhar ... Agora vem um e diz: 'Ah, esse povo vive bem...' Vive não. O povo daqui mesmo, aqui mesmo das Alagoas vive. Mas lá prá cima, vão ver a situação prá você ver como é lá prá cima. Eu digo porque nasci e me criei nas cabeceiras do rio. Sei de todas as situações de lá. Agora prá cá, aqui não. Aqui, há mais tempo que nós tivesse vindo prá cá! Se nós tivesse vindo há mais tempo, eles não estavam nessa conta monstro, de jeito nenhum. Tenho certeza que eles não estavam. Se fosse lá em cima, ele ainda tava no centro, com a perna desse jeito. Ia apodrecer a perna... Acho melhor do que lá, dez mil vezes. Não tem nem comparação. Aqui, quando a gente manda buscar mercadoria na casa do patrão, vem. Lá não era assim não. Relações que são, em essência, conflitivas revestiam-se de ambigüidade, e mudavam inteiramente conforme o contexto. Quando os seringueiros estavam no barracão, mal abriam a boca para falar, adotavam uma postura submissa e humilde. Quando estavam em suas colocações, o tema preferido era o que denominam a ruindade dos patrões. O discurso sobre o patrão era incisivo, feito em altos brados, inclusive adotando uma postura discursiva: Eles usurpam nosso suor - nós vive como escravo - ninguém pune (faz justiça) pelo seringueiro - eles roubam e nós somos inocentes, cegos, que não vê - seringueiro vive amedrontado pelo patrão como se fosse no cativeiro - isso aqui é o carrancismo - nós vive coagido - nós somos desvalorizados - ele bota nós no arrocho - o cara vive coagido demais - a lei quem faz é eles - o povo aqui vive sujeito - essa é a vida do triste, selvagem seringueiro (Zanoni 1979). Os regulamentos dos seringais tinha a função principal de tentar harmonizar relações de conflito, estabelecendo as obrigações entre as partes. Eram especialmente importantes porque procuravam disciplinar, indiretamente, o comportamento do seringueiro, apelando para um código de ética a respeito de oposições que eram, muitas vezes, inconciliáveis. Discussões sobre o que era justo e injusto, segundo as diferentes circunstâncias, eram as que mais mobilizam os seringueiros. Os regulamentos se legitimavam dessa forma, através do significado, por eles interiorizado, de que dependiam de um patrão para existir e de que suas leis eram justas. A regra que proibia a venda de borracha para outro patrão, é um exemplo. Em princípio, os seringueiros concordavam com ela e utilizavam, para isso, os mesmos argumentos apresentados pelo patrão, como se depreende da entrevista realizada no Seringal Alagoas: 176 P – O seringueiro pode vender a borracha para outro patrão? R – Sendo o seu Ribamar sendo o patrão dele, e ele produz a borracha aqui dentro do seringal do seu Ribamar e vai vender fora, né? Não. Isso aí eu já vou dar uma tacada por nós. Isso é fora de lei. Nós fazer isso. Nós trabalhamos no seringal de qualquer um patrão, o nosso dever é nós entregar a ele. Agora então, se nós tirar o saldo com ele e ele não pagar, nós tem direito de pagar nossa borracha e vende onde quiser. Que ele não pagou o nosso saldo e a produção foi nós que fizemos né. Mas o cara compra, o patrão, e se achar endividado e produzir nas estradas alheia pra ir vender fora, isso aí é fora de lei. Isso aí é fora da lei. O cara comprar fiado, às vezes ficar endividado e vai fazer aquele bolão de borracha, com a mercadoria pouca do patrão, e ainda vai vender fora, lá pro outro! Isto aí é fora de lei. Só se for saldo. Sendo saldo do freguês ele pode passar com a borracha debaixo de casa, passar de 2,3 verão, dum verão pro outro, pode passar debaixo de casa... Mas sendo, ele comprando, tando comprando, é entregar todo tempo pro patrão, pra viver em dia, não viver com a conduta suja, com o patrão. Não viver fazendo papel feio, né? Devendo o patrão, e produzindo a borracha nas estradas do patrão, que é o chefe, e vendendo fora, e devendo a conta ao patrão. Aí é que ele tá fazendo papel de cabra muleque. Mas tem poucos, que faiz assim, poucos que faiz assim. Tem um bocado deles, mas não é todos, tem deles que são honestos, até demais (Zanoni 1979). A maior parte dos seringueiros que vive hoje nos seringais do Acre, nasceu ali e nunca saiu da mata, mesmo depois de adultos. Embora questionassem os regulamentos dos seringais, como veremos, raramente colocavam em dúvida a existência do patrão enquanto tal. Ter um patrão não era um fato ocasional, mas natural, fazia parte da ordem do mundo, sempre havia sido assim e sempre seria. É nesse sentido que o aviamento, mais que uma forma de organização das relações sociais no seringal era, também, uma maneira de pensar, de ver e de interpretar o mundo. Por outro lado, se os seringueiros temiam os patrões, o inverso também era verdadeiro. Os seringueiros andavam sempre armados e tinha um código de honra que, se desrespeitado, podia levar ao confronto. São muitos os casos de seringalistas assassinados por seringueiros em função de disputas por saldos não pagos ou expulsão do seringal que seja considerada injusta, como veremos. Assim, a contestação ao aviamento e à dominação, existia. Conforme afirmou Clodovis Boff "...os seringueiros nunca aceitaram pacificamente a exploração. Sempre reagiram contra ela. E desenvolveram toda espécie de táticas para fazer frente à dominação do sistema que os escravizava: é a borracha que não é vendida ao barracão, mas a outros; é a fuga do seringal deixando para trás uma grande dívida; é o ataque, na tocaia, para liquidar o gerente ou o patrão..." 177 (Varadouro 1979: 8). Mas, como veremos, durante muito tempo, a contestação foi caracterizada com os mesmos significados que organizavam a submissão, como se os sinais fossem trocados. 3.3.3 Questão com Patrão Uma da formas que assumiu o conflito entre patrões e fregueses nos seringais ocorria quando um seringueiro desrespeitava um regulamento e considerava legítima a infração que havia cometido. Era quando se estabelecia uma questão com patrão. O patrão ameaçava expulsá-lo ou chamar a polícia, mas ele não recuava. Nem todos os seringueiros sentiam-se à vontade relatando suas questões com os patrões. Isso porque ficavam ambíguos na avaliação que dela era feita. De um lado, consideravam-se desprovidos do direito de reivindicar porque estavam endividados. De outro, sentiam-se injustiçados. Uma situação típica era a venda de borracha ao regatão, estando endividado mas tendo alguém doente na família. Ele combinava com antecipação um local mais afastado da beira do rio para encontrar o regatão e saía de noite, escondido, com uma péla pequena nas costas.123 Normalmente, no entanto, o seringueiro fazia, antes do confronto, várias tentativas de comprar no barracão do patrão. Ou não tinha remédio e o patrão negava uma ordem para comprar em outro barracão, ou o fato de estar endividado não o autorizava a um consumo além de certo limite estipulado pelo guarda-livros. Assim, a única alternativa que restava era vender escondido. E a questão significava exatamente isso: contrapor-se a uma arbitrariedade e resolver enfrentar o patrão. O caso de Rubem Rebouças de Oliveira é exemplar.124 Quando foi entrevistado, em 1978, tinha 54 anos e morava no Seringal Alagoas. Era famoso por suas questões com os patrões. Fez denúncias ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Tarauacá, ao Promotor de Justiça, contestou o patrão publicamente, vendeu borracha para o regatão e foi expulso do seringal. No entanto, recusou-se a sair e exigiu do seringalista que assinasse sua carteira de trabalho, que havia tirado quando foi a Tarauacá pedir assistência ao Sindicato. Essa talvez era a forma mais incisiva de contestar um patrão individualmente. Depois de um certo ponto o conflito se transformava em uma questão de honra e era resolvido drasticamente: ou o seringueiro era obrigado a se retirar do seringal, ou fugia para outro rio, bem distante dali. Chico Mendes começou a organizar os seringueiros em Xapuri adotando exatamente esta tática de confronto. A história de Rubem Rebouças de Oliveira está descrita em Zanoni (1979) Em 1978, quando fiz pesquisas nesse seringal, ele solicitou que fosse feita uma gravação para ser encaminhada ao Presidente da República na qual relata sua questão, faz um análise da vida nos seringais do Acre e pede providências. A carta foi entregue à Casa Civil e um resumo desse documento foi publicado no Jornal Varadouro, de Rio Branco, em março de 1979. 123 124 178 Outra forma de se contrapor aos regulamentos, mais rotineira e pouco eficiente, era a contestação da dívida ou dos registros feitos na conta-corrente, junto ao guarda-livros ou ao gerente. Essa situação ocorria quando, depois de trabalhar muitos anos na mesma colocação, produzindo bastante borracha e consumindo pouco, o seringueiro percebia que sua conta não diminuía. Aí procurava meios para demonstrar que estava havendo roubo e que sabia que ele existia: pedia o testemunho de outros seringueiros, pedia a alguém que sabia ler para conferir as suas contas e se recusava a vender a borracha enquanto não chegasse a uma solução favorável. Em outros casos, o patrão estipulava logo uma nova regra para evitar o conflito. Foi assim com o seringueiro Francisco Pereira, do Seringal Alagoas, no relato feito por sua mulher: Eles não contaram certo mesmo a borracha, não. O menino ferrou (colocou a marca do seringueiro) dez pélas e saiu na conta só nove... Mas a culpa é do gerente. Esse gerente que fez isso, ele já foi embora prá Rio Branco... Aqui o Chico não falou nada, não, que eles disseram que nem falasse com Ribamar (o patrão) que não era atendido, que só era atendida a reclamação enquanto o gerente tava aí. Disseram que a reclamação tem atendimento no depósito (local onde moram). Alterar a qualidade da borracha era uma forma consciente de se contrapor às regras do barracão. Afirmavam que sabiam que um bom seringueiro não fazia isso, mas justificavam o ato em função da ruindade dos patrões. Colocavam objetos para alterar o peso ou usavam borracha coagulada, de qualidade inferior, quando estavam começando a fazer a péla. Em alguns seringais, especialmente naqueles onde não existia fiscalização por parte do barracão, o seringueiro costumava colocar bateria nas madeiras, para retirar mais rapidamente uma quantidade maior de látex. Dependendo da largura do tronco da seringueira, só era possível colocar um tijelinha, ou seja, fazer só uma incisão por árvore. Colocar bateria significava encher a árvore de tijelas, independentemente da capacidade de produção da seringueira. Essa prática permitia uma quantidade maior de látex mas com a continuidade podia matar a árvore. A fuga do seringal sem pagar a conta era, sem dúvida, a principal estratégia de defesa do seringueiro e sempre foi motivo para os conflitos mais violentos desde o final do século até recentemente. São muitos os relatos apresentados na literatura sobre tentativas de fuga de seringueiros e sobre os castigos a que eram submetidos quando, depois de intensas buscas feitas pelo seringalista, o fugitivo era encontrado. A maior parte das descrições procura caracterizar, de um lado, a ausência de leis que regulassem as relações entre patrões e fregueses, levando o seringalista a assumir atitudes arbitrárias; e, de outro, acusando o seringueiro de não respeitar as 179 dificuldades que se impunham aos seringalistas para conseguir implantar uma empresa do tipo do seringal.125 Em junho de 1978 entrevistei um seringueiro, Carlos Cabral, com 82 anos, morador do rio Gregório, afluente do Tarauacá, no Acre, desde sua vinda do Ceará, em 1915. Relatou a vida dos seringueiros que vieram como brabos - aqueles que não conheciam o trabalho na seringa. Perguntei a ele se os seringueiros costumavam fugir quando estavam devendo e ele respondeu: Fugir? Ah... se fugisse ele pedia a Deus prá nunca mais ser pego, porque se o dia que ele voltasse, o causo ia correr perigo! Agora, metia-se na peia, faziam um pranchão como daqui acolá, tinha uns buraco naquele pranchão, prá cinco pessoas. Aí ele ia prá ali, tirava a camisa, pegava uma surra boa, pium chega esfumaçava, botava os pés no pranchão e passava o cadeado aí, passava o dia todinho amarrado no meio do sol. Eles faziam era assim. Mas tinha uns que merecia. O Passarinho, era um seringueiro, tava amarrado lá, um dia, perto de uma mangueira. Aí teve uma festa, seringueiro tava tudo radiando, brincando, e ele amarrado lá. Amarrado gritando. Aí um falou: 'Vai soltar aquele pobre, tá gritando, se ralando'. O empregado falou: 'Eu não vou soltar aquela desgraça'. Aí ele disse: 'Pois eu vou'. Foi até lá e soltou. Ele saiu, todo enlameado, foi tomar banho e caiu na festa. Primeiro viva que ele deu, quando saiu de lá de onde tava todo amarrado, foi dar viva ao patrão que tinha amarrado ele. 'Viva os Carioca! Viva os Carioca!' Se fosse eu, tinha amarrado ele de novo prá não ser safado. Essas formas de contestação eram individualizadas e respondiam a uma lógica muito semelhante à da submissão. O mesmo patrão era visto, em um momento, como protetor e, em outro, como injusto. As leis que eram respeitadas em um momento, deixavam de sê-lo no seguinte. O que explica essa transformação? Subordinação e contestação estão sempre presentes, simultaneamente, na prática das relações entre seringueiros e seringalistas. O comportamento submisso é potencialmente contestador. O regulamento que é considerado legítimo, pode deixar de sê-lo. O que diferencia uma situação da outra é o contexto onde o comportamento é explicitado. Diante do patrão, não há como não ser submisso. Nas colocações, não há nada que impeça a manifestação do ódio e da revolta. 125 Nas pesquisas que realizei, em 1978, no rio Tarauacá, um fato estava sendo muito comentado pelos seringueiros: um patrão recusara-se a pagar o saldo de um seringueiro e este fora ao Sindicado denunciá-lo. Com a defesa de um advogado o seringueiro ganhou a causa e o patrão foi obrigado a pagar tudo, inclusive com correção monetária. Essa alternativa ainda não estava sendo muito bem compreendida porque, pela primeira vez, ouviam falar da existência dos direitos e ainda duvidavam de que fosse verdade. 180 As relações entre seringueiros e seringalistas são ambíguas: parte submissão, parte revolta. Em circunstâncias diferentes, uma atitude ou outra é legitimada. E essa tensão entre submissão e revolta é permanente, parte integrante da vida no seringal. Em algumas situações específicas essas posições são radicalizadas, realizando-se então toda a potencialidade de violência contida nos momentos anteriores. Foi assim na Revolta do Alagoas, analisada a seguir. 3.3.4 A Revolta do Alagoas Um dos fatores que distingue o Alagoas de outros seringais do Acre é a união entre os seringueiros e a violência nas relações entre eles e os seringalistas. Fala-se que muitos patrões já foram assassinados ali em tempos passados. Há um local denominado Praia da Miséria, na beira do igarapé São Salvador, divisa norte do seringal, pelo qual as pessoas não gostam de passar. Contam que lá ocorreram muitos assassinatos e fazem referência a um deles: O patrão colocou um freguês prá fora e foi até a sua colocação para expulsá-lo. O seringueiro recebeu apoio de outro freguês e estavam os dois na colocação quando o patrão chegou. Atiraram uns nos outros mas não morreram. Mataram-se com punhal. Nunca mais ninguém foi morar naquela colocação, o mato cresceu e destruiu a casa. No Alagoas os seringueiros desenvolveram uma prática de contestação coletiva - a greve.126 Fazer greve num seringal significa não entregar a borracha ao patrão na época de liquidar as contas, no final do fábrico. Seguram a borracha na colocação. A razão para essa atitude foi o preço proposto pelo seringalista para a comercialização da borracha. Embora os preços fossem controlados pelo Governo, os seringalistas sempre pagaram àbaixo do valor oficial e costumavam combinar entre si o valor que iam pagar. Por outro lado, os seringueiros sempre acompanharam pelo rádio as notícias relativas aos aumentos do preço da borracha e costumavam comparar com aquele que o patrão pretendia pagar. Se não concordassem, seguravam a borracha como forma de pressionar o seringalista. Isso ocorreu em 1964, 1966, 1974 e 1976, conforme o relato dos seringueiros. A ação era desencadeada no centro127 a partir de uma convocação dos seringueiros para se reunirem numa colocação. Ali definiam os termos da negociação com o patrão para depois dirigirem-se ao barracão. Normalmente quem vencia essa disputa era o seringalista através de algumas artimanhas simples: oferecia dinheiro ou um objeto de valor para os líderes e eles desistiam da greve; ou passava a administração de algum seringal pequeno para o principal grevista O relato aqui apresentado foi registrado em 1978 e uma versão ampliada está em Zanoni (1979). Denomina-se centro o espaço conjunto das colocações dos seringueiros em oposição à margem, o local do barracão e do patrão. 126 127 181 e ele ia embora do seringal; ou então, concedia o aumento solicitado e, em seguida, subia os preços das mercadorias que vendia no barracão compensando dessa forma as perdas. No entanto, em 1966, a greve assumiu um caráter mais complexo e passou a ser lembrada como a Revolta de Alagoas. Os fatos tiveram a seguinte seqüência: em 1964 a borracha foi liquidada a 1000 cruzeiros o quilo; em 1965 um novo seringalista assumiu o barracão e quis comercializar a borracha a um preço inferior, 850 cruzeiros; na metade de 1966 os seringueiros estavam com dívidas muito altas em função da elevação constante dos preços das mercadorias; além disso, não tinha sido feito o balanço final do fábrico, uma vez que os seringueiros não concordavam com a diminuição do preço. A greve foi a alternativa encontrada pelos seringueiros diante da recusa por parte do seringalista em chegar a um acordo. A proposta que apresentaram tinha duas alternativas: ou a borracha seria comercializada a 1000 cruzeiros o quilo ou deveria ser dado um desconto de 20% sobre os preços do barracão, conforme relato de Nonato Sotério, seringueiro que participou da revolta de 1966 e continuou morando no seringal: A borracha nunca teve baixa; ela pode que todos os anos aumenta pouco, mas baixar nunca baixou o preço, e ele foi e abaixou o preço da borracha. Foi por isso a greve... Aí a gente vencemos um fábrico e já tava na metade do outro fábrico, em setembro, e ninguém tinha conta em nenhum lado. Entonce o pessoal acharam que não tava certo porque já tinham liquidado no outro fábrico atrasado com o outro patrão em mil cruzeiros, né. E ele tinha aumentado o preço de muita mercadoria e diminuido o preço da borracha e o pessoal se revoltaram... Aí então se reuniu todo o seringueiro e viemos falar prá ele que ele ou aumentava o preço da borracha ou então dava abate de 20% nas contas e se ele não aceitasse nada disso, arrumava todo mundo e ia s'imbora. Foi assim... Reuniram-se e foram negociar com o patrão, Ribamar Moura, que concordou em aumentar o preço a ser pago à borracha. Satisfeitos, os seringueiros voltaram ao trabalho em suas colocações: Aí o pessoal chegaram e ele também chegou no meio do pessoal e foi e perguntou o que queriam com ele. Aí todo seringueiro foi falando, de um por um, era isso. Quando é que ele terminava, outro contava o mesmo caso, que ele ia pagar a borracha de mil cruzeiros o quilo. Aí ele por ali ainda querendo amarrar prá não pagar, aí foi e tratou com seringueiro prá pagar. Se não o pessoal ia s'imbora e ele também perdia as contas, porque todo pessoal devendo... Aí no outro dia bem cedo, todo mundo foi s'imbora, todo mundo animado, todo mundo foi trabalhar... 182 Alguns dias depois chegou no seringal um contingente da Polícia Militar de Rio Branco, intimou os seringueiros que participaram da greve a depor, ocasião em que vários deles, especialmente os que haviam liderado o movimento, foram presos, torturados e expulsos do seringal: Aí nesse meio de vir pessoal de lá prá cá que ele soube que vinha saindo esses 60 homens prá fazer essa greve... com prazo de umas duas semanas, aí chega a polícia. Que antes do pessoal chegar, quando ele soube que tava embalado esse pessoal prá ir falar com ele, passa um batelão, ele manda uma carta pro seu Altevir Leal (proprietário do seringal) pedindo força que ele achava que ia ser agredido pelo pessoal. Aí a polícia vem e mandou intimar todo mundo. Os empregados daqui da firma, empregado do seu Ribamar, iam com ofício chamar os seringueiros lá no centro. Todo seringueiro que tinha se achado na greve foi intimado, né. Agora, o que acontecia é que muitos com medo da polícia aí, castigava os outros, né, querendo dizer que seu fulano é que tinha sido culpado prá se defender com medo da polícia, né... Aí naquilo, os patrão com raiva daqueles que tinham sido os mais interessados, a polícia comendo às custas do patrão, e tratava de judiar com aqueles que tinha sido mais culpados, e prender. Quando nóis chegamos eles foram prendendo ali logo na hora, pegavam nossa carga, derramavam no meio do campo o que nós tinha, derramava tudo no meio do campo. Não sei se a senhora sabe, todo seringueiro anda com sua faca que ninguém vai andar sem uma faca numas matas dessas, né. Olha que nós trazia as facas mas dentro da carga, né. Só de calção mesmo, camisa e a faca dentro da carga. Eles pegaram e derramaram tudo, ficaram com as armas e nós ficamos sem nada. Mas nem arma de fogo, ninguém chegou aqui com nada disso prá matar ele, não. A polícia foi e levou os seringueiros presos prá Tarauacá prá de lá seguir prá outro seringal e não voltar mais prá cá. Aqui desses que foi preso só tem eu mesmo. Embora a narrativa do seringueiro não entre em detalhes a respeito das torturas, das surras e da violência da polícia, uma vez que apanhar, ser preso, tem uma conotação pejorativa, ligada à covardia, ao medo, à submissão forçada, ao crime, outros seringueiros, que não estiveram diretamente ligados ao movimento, contam detalhes da violência. Os líderes do movimento foram amarrados ao tronco de uma mangueira imensa que ainda existe no seringal e foram açoitados. Outros foram jogados no rio depois de terem apanhado e quase se afogaram. Da mesma forma, os seringueiros estavam dispostos a matar o patrão se não fossem atendidos em sua reivindicação. E o seringalista tinha tanta certeza disso que percebeu a necessidade de uma proteção policial. 183 A revolta dos seringueiros do Alagoas teve profundas consequências no decorrer dos anos. Durante muito tempo os seringalistas controlaram qualquer tentativa de rebelião apenas sugerindo chamar a polícia. Todos sentiam-se coagidos mas reprimiam sua revolta, como afirmou um seringueiro entrevistado em outro seringal do rio Tarauacá: Um seringal de povo unido, dentro do rio Tarauacá, não tem outro que nem o Alagoas, dos seringueiros, né. Eles têm confusão, assim bebida e tal, né, que é de bebida mesmo. Mas aqueles quando ficam bom do porre são amigos e pronto. E são unidos. Agora, que nós não tem força, né. Porque nome de PM aqui prá nós, já é uma coisa que faz muita raiva também pro seringueiro. Porque qualquer coisinha o patrão chega e diz que traz a PM aqui... Mas essa greve tem um outro significado quando relacionada com fatos ocorridos fora do seringal, naquele mesmo momento, relativos às alterações que estavam sendo propostas para o desenvolvimento da região amazônica. Conforme já foi apontado no Capítulo Dois, após 1964 o governo militar estabeleceu mudanças na política para a borracha, desincentivando-a por alguns anos e congelando os preços do produto. A reclamação feita pelos seringueiros do Alagoas tinha razão de ser, uma vez que desde o final da Segunda Guerra, quando o Brasil instituiu a política do Monopólio da Borracha, os preços mantiveram-se constantemente em ascensão. Esse processo não era do conhecimento dos seringueiros e, talvez, nem dos seringalistas locais. No entanto, o resultado - o congelamento dos preços - teve repercussão muito forte no seringal, uma vez que esse era o fator mais perceptível, para os seringueiros, das mudanças em curso. Vários aspectos podem ser salientados em torno da revolta do Alagoas. Interessante observar como o isolamento em que vivem os seringueiros não é um fato limitativo para o estabelecimento de relações sociais próximas. O centro é um espaço de livre circulação e a noção de distância tem outros critérios. Para quem vive na floresta onde a dispersão da ocupação é um dado constitutivo à forma de produção, encontram-se modalidades próprias de agrupamento. É a identidade de interesses, a percepção de um nós em oposição aos outros que estrutura as relações sociais, mais do que a proximidade no trabalho ou no cotidiano. Assim, a contestação individualizada, antes referida, tem seus limites quando o conflito é vivenciado na mesma intensidade por todos e as alternativas pessoais não poderão surtir nenhum efeito. No caso das questões com o patrão, pode ou não haver solidariedade entre os seringueiros, uma vez que elas não são vistas como um problema comum a todos, embora possam se repetir, isoladamente, com cada um. No caso da comercialização da borracha, o limite da ação individual é claro: todos têm algo comum a defender, em um mesmo momento. 184 Quando um seringueiro tem uma questão com um patrão, o que está em jogo, prioritariamente, é a autoridade deste sobre o conjunto dos seringueiros, expressa no cumprimento dos regulamentos estabelecidos no seringal. Expulsar o seringueiro, tomar-lhes as estradas, fazê-lo pagar multa, impor-lhe castigo físico, são formas de reafirmação perante os outros seringueiros do tipo de relação que deve predominar entre patrões e fregueses. É a relação de autoridade e de poder entre o patrão e os outros fregueses que está em pauta no caso de uma questão. Do resultado obtido dependerá o prestígio, a reafirmação da força ou a desmoralização do seringalista. É por isso que uma questão, por menor que seja, precisa ser levada às últimas consequências pelo seringalista. Por outro lado, a atitude do seringueiro nesses casos é ambígua: reage a um ato que considera injusto, mas pelo fato de estar deixando de cumprir um regulamento, pode não ter o apoio e não ser legitimado pelos outros seringueiros. Ele mesmo duvida, num certo sentido, da contestação que está fazendo a uma regra que aprendeu a respeitar desde que nasceu. No caso da greve várias outras relações estão em jogo. A primeira delas, inclusive na ordem em que ocorre, é a que confronta seringueiros com o patrão, em nível do seringal. É a relação mais violenta uma vez que a própria reprodução do seringal está em jogo. O que assegura aos seringueiros a legitimidade da revolta é o fato de deterem o controle sobre a borracha produzida. A força deles está no produto sob seu controle. Por outro lado, o seringalista é o único que tem acesso às informações, ao mercado, à venda da borracha, necessária à sobrevivência dos seringueiros. Por essa razão o confronto é violento. A violência das relações entre seringueiros e seringalistas, a revolta, é a contrapartida da submissão. A relação entre eles tem esses dois componentes imbricados. Entende-se a peculiaridade dessa relação quando percebe-se que a lógica do seringal, enquanto forma de produção, está assentada, de um lado, no controle do mercado e dos bens de subsistência, por parte do seringalista e, de outro, no controle da produção, pelo seringueiro. A segunda relação, é a que ocorre entre o patrão-arrendatário e o proprietário do seringal. Quando o conflito se esboça e a violência está iminente, o arrendatário sabe que pode contar com o apoio integral do proprietário. E este usa seu prestígio para obter a proteção policial. Resolvido o problema com a violência mais forte do dono do seringal, as relações precisam ser reordenadas. Do ponto de vista do proprietário, mais que tudo interessa que seu seringal esteja produzindo. E assim, num segundo momento, ele coloca-se contra o arrendatário, tira-o da administração do seringal e restabelece a confiança dos seringueiros. Atende a um pedido que estes lhe fazem. De vilão passa a herói e obtém a lealdade incontestável de seus fregueses, conforme se depreende do relato de Sotério: 185 P: E os outros patrões apoiaram o Ribamar? R: Eles achavam que conseguindo aqui no Alagoas ia ficar tudo baixado o preço da borracha, né. Mas sobre a polícia, isso aí ele perdeu até o cartaz de arrumar seringueiro. Ele não tinha condições de arrumar seringueiro, ficou com o seringal seco. Seu Altevir Leal tirou ele da firma, depois disso todo mundo foi s'imbora, por isso que o pessoal debandou. Ele ficou com esse seringal quase sem ninguém. Só ficou com aqueles que não podiam sair. Aí, seu Altevir Leal vendo que o seringal ia ficar sem gente, tirou ele e passou dois anos gerente aqui por conta do seu Altevir mesmo... Que ninguém agrediu ele, né, e ele antes do pessoal chegar mandou essa carta pro seu Altevir. Algum tempo depois do conflito, o arrendatário, Ribamar Moura, restabeleceu sua relação com o proprietário, Altevir Leal, que lhe entregou novamente a administração do seringal. E o mesmo ocorre entre o patrão e o seringueiro da greve. É como se tivesse dado a ele uma lição e depois uma recompensa pelo arrependimento: P: E o senhor ficou aqui? R: Os outros, como não tinham nada, não tinham família, ficaram por lá mesmo. Agora que eu fiquei com a minha família aqui, uma mulher com quatro filhos. E pegaram uma parte do meu gado e botaram na conta prá cobrir a conta e o resto ficou e não compraram e nem eu tinha prá quem vender. E eles não levavam minha mulher, ficou aí, na casa do pai, o pai muito pobre. Aí eu achei que não tava certo, aí fui procurar direito com o doutor juiz. Ele foi e disse que sendo assim eu tinha direito de voltar e receber o que era meu que tinha botado na conta e aí eu ia trabalhar prá pagar a conta. Tava expulso do seringal, preso e coagido e entonce ainda tinha direito de tomar o que é da gente prá pagar a conta. Que o sujeito quando vai expulso do seringal, o patrão perdoa a conta, ele não quer mais ele no seringal, não quer também receber a conta dele. Aí eu voltei. P: E quando o Ribamar assumiu de novo o seringal não prejudicou o senhor? R: Não. Hoje é colega, vive comigo, acha que eu sou um seringueiro muito trabalhador e gosta muito de mim. Tem uma consideração a mim, manda me chamar prá resolver caso prá mim e tudo. Ele se arrependeu. Ele justamente achou-se sem o seringal, que o seringal ficou no vazio. Chegou o seu Altevir, no porto, tinha uns trinta seringueiros tudo fazendo queixa e tudo já embalado prá ir embora, uns já tinham saído com a bagagem, outros inda iam só buscar a família prá ir embora. Aí seu Altevir foi, controlou os seringueiros e disse que tirava ele do movimento... Isso foi da greve uns dois anos. P: E depois de pagar a conta o senhor não quis ir embora? 186 R: Não senhora, que o meu lema de viver é esse mesmo - a seringa; eu não tenho outro ofício prá viver, eu não sei nem trabalhar de carpina, não sei escrever, não sei ler, não sei nada. O ofício que eu tenho prá criar minha família, só é a seringa, que é o que eu sei fazer. Não sei fazer nem uma canoa, meu pai me criou muito pobre cortando seringa. Entonce foi o que eu aprendi, entonce meu lema de vida é a seringa. O seringal voltou a funcionar como sempre foi e ainda melhor, ou seja, não era mais preciso usar a força, uma vez que a lembrança dela na memória dos seringueiros era suficiente para interromper qualquer tentativa de rebelião. Assim, a autonomia, a liberdade em que vive o seringueiro no centro precisa ser controlada pelo aviamento, pelos regulamentos, porque não existe outra maneira através da qual o seringalista possa definir o ritmo da produção dos seringueiros e assegurar que o produto será entregue para ele. Por outro lado, o isolamento, as dificuldades de sobreviver na floresta, a opressão que exercem sobre os seringueiros as peculiaridades da mata, significam também uma proteção, um lugar cativo, apropriado para organizar uma rebelião, uma emboscada, alguma forma de resistência. Observações Finais A floresta é parte essencial da vida cotidiana dos seringueiros; as estradas são caminhos de árvores e são estes caminhos que eles percorrem todos os dias para trabalhar; é ali que caçam para se alimentar, é por ela que andam distâncias enormes, a pé, para se reunir, é nela que passam a maior parte de suas histórias. O patrão é, também, parte integrante da vida social. Seus avós e seus pais trabalharam para patrões, uns bons, outros ruins, criticando os ruins e agradecendo aos bons e foi assim que o mundo se organizou na Amazônia, em torno dos patrões. Também passou a fazer parte da vida no seringal a falta de educação e de saúde, de alternativas e de melhorias na renda e na alimentação. A vida no seringal tem, assim, simultaneamente um sentido de submissão e de liberdade. O seringueiro tem autonomia na produção, na sobrevivência da floresta. No entanto, vê-se totalmente submetido a regras de comercialização unilateralmente definidas. Como o aviamento é parte da história de vida dos seringueiros, não se trata de questioná-lo na sua essência. A contestação feita, tanto através das questões quanto da greve, em nenhum momento coloca em cheque a razão de ser do aviamento ou dos mecanismos que o reproduzem. Questiona-se o exercício – considerado justo ou injusto – da dominação e não sua razão de ser. Mas quando se pergunta a um seringueiro tradicional, aquele que ainda vive nos altos rios, se a solução para os problemas que enfrenta, é sair do seringal, ele responde com clareza: 187 A solução não é sair do seringal. É viver no seringal, trabalhando no seringal, mas existir lei prá nós ter valor, prá nós não ser desvalorizados. Porque nós somos desvalorizados, nós não tem valor de nada, e no entanto, era de nós ter valor de tudo. Porque a borracha é o leme do mundo. O brio do Brasil é a borracha. E somos nós que produzimos. (Ulisses Marques, seringueiro, Seringal Alagoas, 1978). É evidente que esse foi o significado atribuído à migração para a Amazônia durante a Segunda Guerra: produzir borracha para o Brasil, para a guerra, para os aliados. Essas representações permaneceram vivas nos seringais durante muitos anos. Eram, inclusive, alimentadas por programas de rádio que pediam ao seringueiro que continuasse produzindo porque o Brasil precisava de sua produção. São essas representações que, no decorrer do tempo, foram dando sentido à vida nos seringais e sendo transmitidas de geração em geração. A auto-imagem, a identidade dos seringueiros foi formada na busca de uma explicação para essa contradição: a de ter participado de eventos históricos relevantes, a de produzir um produto de interesse para o país, em comparação com a precariedade de sua vida cotidiana. Deriva daí uma identidade específica, a de "herói esquecido em busca de justiça". É muito comum os seringueiros se referirem ao fato de que "só eles sabem como eles vivem; se contar ninguém acredita, só indo lá prá ver, é preciso denunciar ao Presidente da República". Participantes de uma cultura cuja principal característica é a oralidade, a verdade está naquilo que se vê de perto, naquilo que se escuta as pessoas dizerem. Como são raros os desconhecidos que circulam pelos seringais, acreditam que a justiça, a punição como falam, não é feita porque ninguém sabe como se vive nos seringais. São essas representações que permitem ao seringueiro a construção de uma explicação lógica para a vida no seringal: são heróis mas estão esquecidos, e é preciso fazer justiça nos seringais. E é com base nela que ele constrói o que poderia ser um modelo ideal de seringal: um local onde o seringueiro tivesse seu trabalho reconhecido, ganhasse dinheiro e vivesse sob a proteção de um patrão que fornece a ele o que ele necessita para bem cumprir com sua missão, a de trabalhar para a Nação. É dessa forma que a dominação adquire sentido para os seringueiros A dominação é contestada, como se viu. Mas os conflitos de certa forma reproduzem e consolidam a coerção. E não havendo elementos que interfiram, externamente, nessa lógica, ela tende a se reproduzir e os seringueiros a vivem como a única possível. Mas existe um outro elemento importante, também constitutivo ao seringal e à identidade do seringueiro e que está subjacente aos já apresentados: o fato da borracha não ter, para ele, 188 valor de uso, estabelece a necessidade de um vínculo com o mundo, que extrapola os limites dos seringais. A borracha que eles produzem, pode não lhes dar nenhum benefício, mas em algum lugar, para alguma entidade, aquele produto tem valor. Eles atribuem o nexo a esta categoria geral que denominam de Nação. E será em torno destas idéias que vão construir novos caminhos, a partir das décadas seguintes. Quando a floresta ficar ameaçada em função dos desmatamentos, na década de 1970, estes serão os argumentos que os líderes do movimento vão utilizar para mobilizar os seringueiros em torno de sua defesa. E encontrarão os elos necessários para que uma outra conexão de sentido com o mundo se estabeleça. E estes elos serão construídos a partir da experiência vivida nos seringais. Para fazer frente às regras coercitivas dos seringais, organizarão os sindicatos e as greves para melhorar o preço da borracha serão substituídas pelos empates aos desmatamentos. Para regularizar as áreas onde moram criarão uma modalidade específica de proteção aos seringais. Esta proposta será bem sucedida, como veremos a seguir, porque combinou, de forma singular, elementos do antigo seringal tradicional - especialmente a estrutura e a forma de uso do espaço natural - com elementos novos de organização econômica e social - a ausência da relação social de produção que subordina fregueses a patrões, o aviamento. O êxito da proposta dos seringueiros, por outro lado, vai evidenciar que as condições necessárias às mudanças que se realizaram na década de 1990, em relação a um novo modelo de gestão dos seringais, já estavam presentes no modelo anterior. Mas não será possível entender a profunda transformação que irá ocorrer a partir da década de 1970 sem entender a realidade de onde estavam partindo. Mas para isso, terá sido necessário que, ao menos um deles, tenha tido a oportunidade de viver uma trajetória diferente dos demais. Chico Mendes conseguiu aprender a ler e escrever, conviveu com um exilado político que o ensinou a pensar sobre a realidade que vivia, desenvolveu um agudo senso de busca por justiça e conseguiu projetar uma alternativa que acabou se concretizando. E o que Chico Mendes propôs aos seringueiros foi algo que eles não podiam imaginar que seria possível, mas que estava contido nas regras centenárias: um seringal sem patrão, que foi denominado de Reserva Extrativista. 128 128 Foi preciso esperar mais de vinte anos para essa realidade aqui descrita, do Seringal Alagoas, ser transformada. Em 2000, naquele seringal e em outros vizinhos, foi criada a Reserva Extrativista do Alto Juruá. 189 4. CONFLITOS PELA TERRA E PELOS RECURSOS O empate foi uma forma que os trabalhadores encontraram, que eles decidiram, de impedir o avanço do latifúndio. Uma espécie de uma bandeira que eles, entre si, pensaram que seria o último apelo, já que às vezes eles recorriam à justiça e o processo era muito lento. Enquanto eles recorriam à justiça, enquanto isso, a floresta ia sendo derrubada, de qualquer maneira. Então, isso não levava vantagem nenhuma pro trabalhador, porque ele ia perdendo terreno, diariamente. Então ele pensou uma outra forma. Não em termos de querer ser um agitador, como ele é acusado, muitas vezes, de agitar, e tal, de ter orientações, nunca. Mas seria a única saída para ele defender os seus direitos, a sua própria sobrevivência. É incrível dizer, muita gente até não acredita, que o trabalhador chegou a dizer que dessa forma ele estaria cooperando para a segurança nacional: empatar o desmate, quer dizer, defender a seringueira e a castanheira, que é a sobrevivência deles, da família deles, isso desde o século passado, e que ele considera também como seja a única fonte de riqueza do Estado, ainda é, prevalece, apesar de toda a destruição, é a seringa e a castanha. Entrevista de Chico Mendes a Mary Allegretti Rio Branco, Acre, 22 de Maio de 1981 Conflitos pela posse da terra estão na origem de inúmeras mudanças históricas e econômicas relevantes no Brasil. Derivam, em essência, tanto da estrutura fundiária concentrada e da ausência de reforma agrária, quanto da existência de uma fronteira aberta, ou seja, de imensas áreas de terras públicas ou com domínio não definido, passíveis de ocupação, seja através de migração espontânea, de grilagem ou de projetos oficiais de colonização. Este capítulo tem como objetivo analisar a emergência, desenvolvimento e as características dos conflitos ocorridos no Acre na década de 1970. Contra quem os seringueiros se confrontavam? As características dos conflitos e as reações dos seringueiros foram influenciadas por agentes externos como organizações religiosas, sindicais e políticas? Se conflitos pela posse da terra se generalizaram na Amazônia na década de 1970, por que só os seringueiros do Acre inventaram os empates às derrubadas? A análise vai se concentrar na primeira etapa da 190 luta dos seringueiros na qual se confrontaram com seringalistas pela busca de autonomia na comercialização da borracha e as etapas seguintes, quando resistiram às expulsões provocadas pelos fazendeiros, até se organizarem nos empates contra as derrubadas. A política de incentivo à implantação de empresas agropecuárias, iniciada na década de 70, desencadeou conflitos entre fazendeiros e posseiros em toda a Amazônia, uma vez que, após a desagregação da economia da borracha, grupos sociais permaneceram na região dedicando-se a atividades agrícolas de subsistência. A compreensão dos conflitos ocorridos no Acre, na década de 1970, requer a análise das inter-relações entre quatro fatores: (i) a política instaurada pelo governo federal de suspensão dos subsídios à produção de borracha e direcionamento de incentivos fiscais a atividades agropecuárias; (ii) a política do governo estadual de atração de empresas do sul do país para adquirirem terras e implantarem projetos agropecuários; (iii) a peculiar história fundiária daquela região, resultado das diferentes dominialidades ali instaladas, desde a conquista; (iv) a especificidade das relações sócio-econômicas instauradas no contexto de expansão, consolidação e crise da economia da borracha. A especificidade dos conflitos ocorridos no Acre deriva do fato da economia da borracha não ter se desestruturado completamente quando as empresas agropecuárias começaram a se implantar. Em conseqüência, dois modos de produzir foram colocados em confronto: um que existia previamente e dependia da manutenção da base de recursos naturais para se reproduzir e outro que, para se implantar, requerida a destruição desta mesma base de recursos. Os processos sociais que emergiram durante este período estão relacionados, simultaneamente, à resistência à destruição do modelo anterior, à contestação do novo, e à busca de soluções que contemplassem as especificidades do modo de vida dos protagonistas principais, os seringueiros. Para serem compreendidos, é necessário identificar as diferentes etapas do processo e os desdobramentos que produziram e que influenciaram cada momento, em uma seqüência lógica e temporal de fatos: inicialmente, a desagregação da empresa seringalista facilitou o surgimento do seringueiro autônomo; em seguida, a venda dos seringais abandonados, levou à expulsão dos seringueiros autônomos para a periferia das cidades e para os países vizinhos, Bolívia e Peru; com a criação dos Sindicatos de trabalhadores rurais, os seringueiros foram legalmente definidos como posseiros e passaram a ter direito a uma indenização monetária ou a uma parcela de terra; a percepção de que estes benefícios não compensavam a perda da posição de seringueiro autônomo, levou a um novo momento, de resistência à expulsão e de identificação do fato gerador dos conflitos, os desmatamentos que, ao destruírem a floresta, levavam à eliminação definitiva do meio de vida destes grupos sociais. 191 Os dois líderes sindicais que se destacaram na luta contra os fazendeiros, no Vale do Acre, tiveram uma trajetória social semelhante e o mesmo destino: Wilson Pinheiro, seringueiro e presidente do STR de Brasiléia, iniciou sua carreira como delegado sindical em 1975 e foi assassinado em 1980; Chico Mendes, seringueiro, secretário do STR de Brasiléia e presidente do STR de Xapuri, iniciou seu trabalho sindical no mesmo ano e foi assassinado em 1988. O período de tempo coberto pela análise, neste capítulo, é de doze anos, de 1970, momento em que teve início a venda dos seringais, a 1982, ano em que Chico Mendes encerrou seu mandato de Vereador na Câmara Municipal de Xapuri e que marcou a transição para sua eleição como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, ocorrida no dia 1o de maio de 1983. Foi nesse contexto que Chico Mendes surgiu e se consolidou como líder sindical e político dos seringueiros e de outros trabalhadores rurais do Acre. A história de vida de Chico Mendes, que será aqui apresentada, abrange um período de tempo maior, resgatando elementos de sua infância e adolescência e evidenciando, a partir de 1955, as diferentes formas de inserção social que teve oportunidade de vivenciar: de seringueiro cativo se transformou em liberto (1955-1970), foi líder das Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs, (1973-1975), Secretário Geral do STR de Brasiléia (1975-1976), fundador do STR de Xapuri (1977), Vereador pelo MDB (1977-1980), Vereador pelo PT (1980-1982), tendo exercido a Presidência da Câmara dos Vereadores de Xapuri em 1981. A metodologia utilizada neste capítulo difere da que foi adotada anteriormente, pelo fato da história de vida de Chico Mendes ser um elemento estruturador dos temas abordados em cada tópico. A narrativa desta história, da forma como está relatada aqui, na primeira pessoa, não será encontrada em nenhuma das entrevistas que deu. Foi um trabalho de edição, feito a partir de vinte entrevistas diferentes, procurando-se manter a estrutura dos fatos e as peculiaridades da oralidade, enriquecendo cada momento com detalhes retirados das diferentes falas gravadas. O objetivo é, não somente apresentar o protagonista principal do movimento dos seringueiros, como destacar sua identidade social, uma vez que sua história evidencia tanto elementos que podem ser considerados comuns a todos os seringueiros, quanto os que são peculiares à sua vida, e que permitem entender porque se distinguiu dos demais, transformou-se em liderança e influenciou todo o processo. A vida de Chico Mendes sintetiza cem anos de história dos seringueiros na Amazônia. Em todas as entrevistas, a narrativa de sua história de vida se mescla com a dos fatos sociais e políticos dos quais participou e segue a cronologia dos principais acontecimentos. Apenas uma distinção pode ser feita: quando se refere à infância e à juventude, salienta sua experiência pessoal, talvez pelo fato de ter sido original e ter marcado de forma determinante o 192 seu futuro. A história foi segmentada em partes e será apresentada conforme o tema principal de cada item for sendo analisado. As entrevistas gravadas com Chico Mendes e que não se referem à sua história de vida, são utilizadas como referência para a compreensão dos acontecimentos, da mesma maneira como se faz com os demais autores citados. Não existem documentos adequados que permitam reconstituir as primeiras atividades públicas de Chico Mendes, exercidas no período de 1965 a 1975. Mas em várias entrevistas que deu, especialmente entre 1987 e 1988, ele fez referências à sua atuação naquele momento. A partir de 1977 e até seu assassinato, existem fontes importantes: as atas das sessões da Câmara dos Vereadores, o arquivo do STR de Xapuri, longas entrevistas gravadas para diferentes interlocutores e o arquivo do IEA129. Um dos aspectos que merece ser salientado é o fato de que Chico Mendes tinha o hábito de escrever, cotidianamente, sobre os fatos em relação aos quais tinha responsabilidade pública e política. Ele enviava ofícios às autoridades com denúncias e reivindicações, agradecia aqueles que o atendiam, fazia documentos de análise dos conflitos e das propostas que estavam sendo discutidas pelo Sindicato, enviava cartas e respondia as que recebia, mandava cartões de Natal, deixava bilhetes para as pessoas com as quais queria conversar, enviava cartas para a seção dos leitores, escrevia artigos para os jornais, e registrava as denúncias que os seringueiros traziam diariamente ao Sindicato. Em maio de 1977, por exemplo, na posição de Vice-Líder da Bancada do MDB na Câmara Municipal de Xapuri, Chico enviou uma carta parabenizando o lançamento do jornal O Varadouro afirmando que gostara tanto que logo comprara vários números para enviar a amigos do interior: O motivo que me levou a admirar Varadouro não foi tanto por tomar conhecimento de uma nova redação jornalística em nosso Estado, mas, sim, pelo simples fato de encontrar uma série de coisas que me fez recordar a velha história, verídica, dos nossos antepassados. Acredito que Varadouro tenha despertado em muitos corações amadurecidos, recordações de muitas coisas esquecidas e, hoje, Varadouro volta a lembrar a grande e estranha diferença do acreano de ontem e o acreano de hoje. Em julho de 2001 copiei as atas das sessões da legislatura da qual Chico Mendes participou como vereador que encontram-se no arquivo morto da Câmara dos Vereadores de Xapuri. Esse material é inédito. No mesmo período também copiei o arquivo do STR de Xapuri o que me permitiu preencher lacunas de informações existentes no meu arquivo. Parte do arquivo do Sindicato foi perdido por ter sido atacado por cupins alguns anos após o assassinato. Outra fonte inédita são os relatórios que ele escreveu ao IEA, durante o ano de 1997, como produto de um contrato de pesquisador de campo que ele tinha com o Instituto. 129 193 Nos números seguintes e por vários anos, Chico Mendes se transformou em correspondente do jornal em Xapuri e seu permanente colaborador. Chico Mendes também não se recusava a dar entrevistas e levar as pessoas para conhecer a vida na floresta. Inúmeros artigos foram publicados e documentários filmados sobre sua história e a do movimento dos seringueiros. Tive acesso às transcrições das entrevistas mais importantes que, somadas às que eu realizei, totalizam cerca de 20 horas gravadas.130 Além das entrevistas, muitas gravações de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e do Conselho Nacional dos Seringueiros foram transcritas, especialmente aquelas nas quais haviam intervenções de Chico Mendes. Assim, existe um rico material sobre os acontecimentos de Xapuri, do Acre e do movimento dos seringueiros, especialmente no período entre 1982 e 1988.131 Procurou-se, por isso, privilegiar, como fonte principal de informação, documentos produzidos pelas instituições envolvidas com o processo político daquele momento: o STR de Xapuri, a Câmara dos Vereadores, a Igreja Católica e as matérias publicadas pelo jornal Varadouro.132 Ao privilegiar estas fontes e este método, pretende-se valorizar a dinâmica do processo social, tal qual ele foi vivido, interpretado e construído, de forma original, pelos atores locais envolvidos. É um esforço visando captar as diferentes etapas pelas quais um movimento social se estrutura, os revezes que enfrenta, as alternativas que encontra para avançar, processo somente perceptível quando se procura resgatar sua lógica interna, a repercussão de suas ações junto à opinião pública e as mudanças de tática e de estratégia em função das reações que provoca nos adversários. O primeiro tópico deste capítulo, Seringueiros Autônomos, tem como referência a história de Chico Mendes no período de sua infância e juventude, sua formação política e os primeiros movimentos que organizou visando modificar as regras tradicionais de produção e comercialização da borracha existentes nos seringais, que permitiram a emergência do seringueiro autônomo. Cobre o período de 1965 a 1975 e mostra o contexto de desagregação da empresa As entrevistas utilizadas estão identificadas a seguir: Março 1980 (Jornal Varadouro); Maio 1981 (Mary Helena Allegretti 1); Março 1987 (Steve Schwartzman ); Julho 1987 (Randall Hyman ); Agosto 1987 (IEA); Outubro 1987 (Paulo Chiesa); Janeiro 1988 (Alfredo Sirkis); Janeiro 1988 (Lucy Paixão Linhares); Janeiro 1988 (Jornal Ventania); Maio 1988 (Mary Helena Allegretti 2); Julho 1988 (Mary Helena Allegretti 3); Julho 1988 (Linda Rabbin); Setembro 1988 (CUT); Setembro 1988 (QI na TV); Setembro 1988 (Valdir Sanches); Setembro 1988 (Mary Helena Allegretti 4); Outubro 1988 (Malu Maranhão); Novembro 1988 (Miranda Smith); Novembro 1988 (Cândido Mendes); Novembro 1988 (Cândido Grzybowski). No Anexo encontra-se uma lista detalhada com o nome dos entrevistadores, locais e datas das entrevistas. 131 Somente parte do material disponível foi utilizado; por falta de tempo, as fitas gravadas dos eventos que ocorreram a partir de 1981 não foram todas transcritas e o arquivo do IEA não foi consultado integralmente. 132 O Jornal Varadouro, criado em maio de 1977, teve um papel fundamental na compreensão das causas dos conflitos pela terra no Acre, pelo fato de dar espaço para manifestação por parte daqueles que se sentiam atingidos pelos interesses dos grandes grupos econômicos. 130 194 seringalista em função da quebra do monopólio da borracha, a reativação do extrativismo após 1967, a venda dos antigos seringais e a primeira fase dos conflitos, que se caracterizou pela expulsão dos seringueiros e pela organização das Comunidades Eclesiais de Base. O segundo tópico, Seringueiros Posseiros, cobre o período de 1975 a 1977 e analisa a especificidade histórica e econômica dos conflitos fundiários, resultante tanto do processo de conquista e incorporação do Acre ao território brasileiro quanto do estatuto peculiar das relações sociais entre seringueiros e seringalistas, que emergiu em decorrência da venda dos antigos seringais. A identificação dos seringueiros como posseiros, nos termos do Estatuto da Terra, resultou da presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), no Acre e da organização dos primeiros Sindicatos rurais. Às expulsões, ocorridas na primeira fase dos conflitos, seguiram-se os empates às derrubadas, iniciativa original de defesa da posse e os acordos com os fazendeiros mediados pelos Sindicatos. O terceiro tópico, Chico Mendes: Vereador e Sindicalista, abarca o período de 1977 a 1983 e organiza tanto as informações sobre a trajetória política de Chico Mendes como vereador quanto o quadro de conflitos existente na região e sua atuação como sindicalista. Está subdividido em três grandes temas: da criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri à sua atuação como Presidente da Câmara dos Vereadores; do assassinato de Wilson Pinheiro ao seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional; dos conflitos com a empresa Bordon, no Seringal Nazaré, à sua eleição como Presidente do STR de Xapuri. O capítulo procura fazer um balanço das especificidades desta etapa do movimento dos seringueiros dando ênfase à idéia central de um processo social que iniciou como uma luta pela terra, igual a muitas outras já registradas na história recente do Brasil, e se desenvolveu à medida em que formulou soluções novas, uma vez que a especificidade das demandas dos seringueiros não se enquadrava nos procedimentos jurídicos e administrativos vigentes. 4.1. SERINGUEIROS AUTÔNOMOS O seringueiro autônomo, ou liberto, é um seringueiro sem patrão, que comercializa a borracha por conta própria, não paga renda, combina diferentes atividades produtivas (extração de borracha, coleta de castanha e de outros produtos da floresta, agricultura e caça) conforme suas necessidades e as características do mercado, e exerce controle sobre sua colocação. Emergiu no bojo da desagregação da empresa seringalista, como resultado da política governamental que extinguiu o monopólio da borracha, em 1967. O surgimento do liberto levou à classificação do seu oposto como cativo, o seringueiro que vive sob a ordens de um patrão, paga renda, despende a maior parte do seu tempo para a extração da borracha e faz uma pequena agricultura, só pode 195 vender a borracha no barracão e passa a vida endividado esperando conseguir um saldo no final do ano. Essa passagem, do cativeiro à liberdade, está claramente relatada na história de vida de Chico Mendes e é semelhante à que ocorreu com a maioria dos seringueiros do Vale do Acre, naquele momento. Sua trajetória pessoal somente vai se distinguir da dos demais, alguns anos mais tarde, em função da educação política que recebeu no seringal onde morava. 4.1.1 Do Cativeiro à Liberdade Chico Mendes nasceu e se criou em uma família tipicamente seringueira. O avô migrou do Nordeste, o pai foi seringueiro e ele nasceu e cresceu em uma colocação de seringa. Foram três gerações de trabalhadores subordinados a patrões e às regras tradicionais de produção e comercialização da borracha. A oportunidade de mudar esta realidade surgiu quando os seringalistas entraram em decadência e Chico, que herdara de seu pai uma atitude crítica em relação aos patrões e tivera a oportunidade de aprender a ler, escrever e refletir sobre o sistema de aviamento, decidiu organizar as primeiras ações em busca de autonomia, quebrando o sistema de controle dos seringalistas. Surgiu, assim, em Xapuri, a primeira etapa da organização dos seringueiros, entre os anos de 1965 a 1970. Infância no seringal Meu nome é Francisco Mendes Filho, mais conhecido tradicionalmente por Chico Mendes. Sou filho do município de Xapuri, nasci na mata, no Seringal Porto Rico, seis quilômetros da fronteira com a Bolívia, no dia 15 de dezembro de 1944. Meu pai trabalhava como seringueiro e eu, com 9 anos de idade, fui ser seringueiro. Minha mãe teve 15 filhos e morreu, aos 33 anos, de parto. Naquela época, os seringueiros não eram autônomos, vigorava ainda o sistema do barracão, em que o dono do seringal era o patrão. Os seringueiros viviam num regime de escravidão e eram amarrados com correntes e presos ao tronco para serem castigados. Não era raro que fossem condenados à morte por fuzilamento. Nós, todos nós, tinha muito aquela idéia, depois, nessa época mais moderna acabou-se esse massacre, mas sempre houve história: 'a gente vai práquele patrão, fulano de tal é bom'. Por isso, a gente vivia mudando de seringal. No nosso caso, em 1950, quando eu tinha seis anos, mudamos para a colocação Pote Seco, no Seringal Equador, próximo à fronteira com a Bolívia e em 1955, com 11 anos, mudamos para o Seringal 196 Cachoeira, na colocação do Lago, que ficava ao lado do Seringal Equador. Nessa região eu morei uma base de 25 anos.133 A minha vida começou igual à de todos os outros seringueiros: escravo submetido às ordens do patrão. E como todos os filhos de seringueiro, comecei a aprender a sangrar a seringueira com a idade de 9 ou 10 anos. Em 1955, com 11 anos, já tinha aprendido a cortar seringa. Fui seringueiro por 28 anos, sem parar. Naquela época, do ciclo da borracha, em vez de receber a lição do ABC, aprendi a sangrar a seringueira. Mesmo meu pai, também o seu ABC foi sangrar a seringueira. Era nossa escola, porque os patrões não permitiam que os filhos dos seringueiros aprendessem a ler nem que fossem construídas escolas nos seringais. Porque para o seringalista, para o patrão, não interessava botar escolas nos seringais para o filho do seringueiro estudar, ao passo que o filho do seringueiro ir estudar, isso criava um desestímulo prá produção de borracha. E o patrão precisava que sua produção de borracha fosse aumentando cada vez mais porque ele tinha que colocar os seus filhos prá se formar em Belém, Rio de Janeiro, Fortaleza, e também ele precisaria comprar apartamentos nessas grandes cidades, nas capitais do país. Então o direito do filho do seringueiro era, aos 8, 9 anos, começar a cortar seringa lá na selva e enfrentar já as consequências. Isso tinha algumas implicações, porque se o filho de um seringueiro aprendesse a ler podia descobrir a forma como estava sendo explorado na contabilidade. Existiam seringueiros que trabalhavam o ano todo, com uma alta produção e calculavam o saldo que deveriam ter no final do ano, depois de descontada a parte do patrão. Mas quando o final do ano chegava, eles ainda estavam devendo e não podiam provar o contrário, já que não sabiam ler. Isso também estava ligado à produção, porque era muito mais interessante que um menino de 9 anos sangrasse as seringueiras junto com o pai, do que tirasse parte de seu tempo indo à escola. O avô de Chico Mendes migrou do Ceará para a Amazônia, a primeira vez, no início do século passado e se fixou no Pará, com o objetivo de cortar seringa. Com a primeira crise da borracha, voltou ao Ceará, onde casou-se e teve seis filhos. Em 1925, motivado por uma nova seca que ocorria no Nordeste, decidiu voltar para a Amazônia, desta vez com destino ao Acre. Quando a família Mendes subiu o rio Amazonas o pai de Chico, Francisco Alves Mendes, tinha doze anos. Eles se colocaram no Seringal Santa Fé, perto de Xapuri. Francisco Alves Mendes, o pai, cresceu cortando seringa, embora com uma certa dificuldade porque tinha nascido com os pés defeituosos. Sabia ler e escrever, o que o distinguia dos demais seringueiros, e tinha uma grande revolta contra os patrões, o que o tornava respeitado 133 Ver Figura 1, no Anexo, onde estão assinalados o Seringal Porto Rico, a colocação Pote Seco no Seringal Equador, e a colocação do Lago no Seringal Cachoeira. O desenho foi feito por Antônio Teixeira Mendes, primo de Chico Mendes, com o objetivo de orientar uma pesquisa sócio-econômica realizada pelo IEA, em 1987. As anotações a lápis foram feitas pelo pesquisador Paulo Chiesa, e indicam o nome do seringueiro que morava em cada colocação e a data da entrevista realizada. 197 pelos demais. Casou-se com Iraci Lopes e teve 15 filhos, dos quais apenas oito sobreviveram, tendo Chico Mendes se tornado o mais velho após o falecimento dos demais. Cativeiro O passado do seringueiro é uma história muito complicada, de escravidão, de exploração, de morte, mesmo. Foram séculos. Existe uma história desde 1839 que os índios descobrem a borracha, e essas coisas, e já começa aos poucos a exploração dela. Mas a coisa começou mais a partir de 1877, aí vinham aquelas levas de nordestinos... Eu ainda conheci antigos seringueiros, do século passado, ainda, eu era meio novinho, eles gostavam de contar, mas infelizmente não escrevi todas as histórias. Naquela época o seringueiro trabalhava muito, tirava muito leite, porque às vezes, apesar dele roubar, como era todo mundo solteiro, o cara não tinha como roubar muito, porque o cara não comprava quase nada. Não tinha como esconder. Aí o mercado, a praça, era Belém, todas as compras vinham de navio, pros patrões, saíam da sede dos barracões, nas margens dos rios e traziam os navios cheios de mercadorias. Sempre era duas vezes por ano, o patrão avisava os seringueiros, que ia prá Belém, quem tivesse alguma encomenda. Agora outra coisa interessante. Esse desbravamento, esse povo todo, eram nordestinos que vieram prá cá, ninguém trazia família. Alguém chegava com 200 homens, não tinha uma mulher. Em 77, o começo do desbravamento, 1877. Aí, eu, por exemplo, tinha um saldo, aí: 'Patrão, eu queria que você trouxesse uma mulher prá mim'. Aí o cara trazia, lá dos cassinos, escolhia uma mulher lá, trazia, aqui ele riscava minha conta, meu saldo, tava riscado. Aí como a carência era demais, os outros às vezes se reuniam e tomavam a mulher do cara. Houve muitas mortes por causa disso. Uma mulher só, servia de briga. Bom, a partir daí, começam a vim outras levas, já por último, a partir acho que de 1925 em diante, começam a vir algumas famílias, também, mulheres, vão se embrenhando. E aí foi acabando a carência de mulher. Naquela época, de 1870, de 80 até 1940, com a vinda das famílias nordestinas para desbravar a Amazônia, isso foi considerado um tráfico de escravos disfarçado. Os nordestinos que eram expulsos pela seca, de repente se formava aquele grupo de seres desesperados pela fome e pela seca, e eram usados como uma forma de mercado de escravos prá Amazônia. E aí iam trabalhar para os seringalistas e explorar a Amazônia e eram ao mesmo tempo preparados para lutarem contra os índios, os verdadeiros donos da terra. O seringueiro, ao longo dos anos, foi uma espécie de escravo branco. Apesar da abolição da escravidão, nunca acabou a escravidão no Brasil. E principalmente na parte dos seringueiros. Os seringueiros sempre continuaram sendo escravos mesmo, tanto fazia ser branco, preto ou mulato, era escravo mesmo. De modo que o patrão, se você morava num seringal onde havia determinado patrão, mesmo que você tivesse o seu terreno e a sua barraca, você não podia vender a borracha, porque o patrão ia chamar a polícia e você ia para a cadeia. Agora acontece, muitas vezes, que o seu filho adoecia, você chegava lá, não tinha um remédio, não tinha uma lata de leite 198 para comprar para dar ao seu filho, muitas vezes o patrão não lhe pagava, lhe negava seu saldo para você não ir comprar a mercadoria em outro lugar e aí você ou passava fome ou tinha que se virar para dar um jeito para pegar aquele produto e vender onde tinha aquela mercadoria. Aí, por exemplo, você era punido, era acusado de ladrão daquilo que você mesmo produzia. Num processo desses muitas vezes fomos obrigados a roubar o que era nosso. A gente produzia borracha, derramava suor e ao mesmo tempo era obrigado a roubar o produto que era feito por nós. Um esquema de escravismo assim muito radical. Todos nós juntos, eu inclusive, éramos escravos dos patrões. Nós éramos submissos às ordens dos patrões. Desde aquela época em que ninguém era dono da terra na Amazônia, o seringalista que sabia que existia uma determinada região habitada por índios, preparava os seringueiros e atacava a região, destruíam as malocas e implantavam a sede do barracão. Dali, contando com profissionais, desbravavam uma área de 30 a 40.000 hectares dentro da mata, abrindo picadas e estabelecendo as colocações dos seringueiros. Estes dividiam as colocações, que não são lotes, entre 100 a 200 famílias e cada um deles explorava aproximadamente 300 a 500 hectares, em vários blocos de seringueiras, o que denominamos estradas de seringa. Por exemplo, o seringalista que tinha 30, 40 ou 50 famílias com uma produção anual de 50 toneladas de borracha, ia no banco e fazia, fazia um financiamento de 100 toneladas e o seringueiro se via forçado a cobrir aquela produção. Daí ele se transformava em escravo, pois seu grupo não poderia vender o produto para outro seringalista, pois se ele o fizesse, a polícia o reprimia ou os jagunços o matavam. Isso prevaleceu até 1930. Começa então o tráfico de nordestinos para a Amazônia. Eram trazidos de navio até o porto de Belém, sendo a praça de Belém a sede principal dos seringalistas. Quando o navio chegava, os patrões levavam um número de pessoas para a selva. Existia uma propaganda no Nordeste de que a borracha era uma mina, quando a realidade era totalmente outra. Quando o nordestino chegava na Amazônia, não tinha mais como voltar, estava preso pelo rio, caminhava horas nas matas, havia índios que resistiam e que matavam, tudo isso além da malária e outras doenças. Os que conseguiam sobreviver, quando conseguiam um saldo que concretizaria o seu sonho de voltar à terra natal, não eram reembolsados. Como eram vários grupos de seringalistas, financiados por entidades internacionais, cada um detinha o domínio sobre uma determinada área. E um não podia entrar na área do outro. Se acontecesse de um seringueiro ir ao barracão de um seringalista diferente daquele ao qual ele pertencia, e esse seringalista descobrisse, mandava a polícia ao barracão, tomava a borracha do seringueiro e tacava fogo nele. Muita gente morreu assim. O próprio banco facilitava toda essa ação criminosa porque a borracha era marcada – cada seringueiro tinha uma marca para marcar sua borracha – aí então o patrão sempre reconhecia uma borracha diferente no seu lote. Essa história violenta vai até 1930. De 1930 para cá isso foi se acabando pois o governo andou prendendo vários seringalistas. Acabou porque, depois de muito tempo, chegou uma 199 denúncia no Rio de Janeiro, dizem que Getúlio Vargas, naquela época, mandou uma expedição prá esses altos rios, de militares, e vários patrões desses, desceram amarrados nos porões dos navios. Agora uma notícia dessa prá chegar no Rio de Janeiro, levava dois, três meses. Mas, ainda hoje, em algumas regiões da Amazônia, prevalece o sistema de seringueiro escravo. Em nada difere a vida de Chico Mendes, nesta fase, da dos demais seringueiros. Enquanto o pai cuidava da agricultura, ele cortava seringa seis dias por semana, auxiliado pelos irmãos mais novos. Na etapa seguinte, no entanto, sua vida vai seguir um curso inteiramente peculiar e decisivo para seu futuro político. Alfabetização política: 1960 a 1965 Muitas pessoas me perguntam porquê e como eu comecei a participar desses movimentos, principalmente em vista do fato de que nem todos os filhos de seringueiro têm essa idéia diferente de participar em movimentos de defesa da floresta e dos seringueiros. Foi com um refugiado político que eu aprendi a ler e escrever. Isso aconteceu por volta de 1960, quando eu tinha 16 anos. Nesta época eu já estava tentando sair daquela vida de escravo, tentando vender por fora as pélas que produzia. Eu acho que foi uma sorte que eu tive, eu ganhei a loteria! Em 1962, morávamos em uma região de seringal perto da fronteira com a Bolívia e eu descobri que um homem diferente dos outros seringueiros vivia perto da nossa casa, da casa que era dos meus pais. Ele morava a três horas a pé da nossa casa, através da mata, e seu nome era Euclides Fernandes Távora. Era jovem, tinha vinte e poucos anos e era muito inteligente. Dizia que só sabia ler, mas descobri que queimava tudo o que anotava. Certo dia ele resolveu sair e estava fazendo uma pequena viagem em volta da área para conhecer as pessoas que viviam perto, na mata, e passou na nossa casa. E numa conversa com meu pai, que tinha muito ódio dos seringalistas, da exploração, ele se interessou por mim e perguntou se eu queria passar o final de semana na sua casa que ele ia me ensinar a ler. Eu fiquei muito interessado em aprender a ler. Ele me perguntou porque eu queria aprender a ler. E eu respondi que meu interesse em ler e escrever era para descobrir a exploração na qual nós vivíamos. Nós éramos roubados e explorados pelos patrões e não podíamos fazer nada porque não sabíamos contar e ler. Isso estimulou nele uma grande vontade de me ensinar a ler. E logo percebi que ele não estava somente interessado em me ensinar a ler. Seu maior objetivo era me ensinar outras coisas que seriam muito importantes no futuro. No início, eu achava estranho, porque Euclides era uma pessoa diferente de nós, falava bem. Eu ia prá casa dele na sexta-feira à tarde e ele começou a me ensinar a ler durante a noite, aos sábados e domingos, até de madrugada, pois segunda-feira eu tinha que voltar a trabalhar. Fiquei mais de 4 anos nessa vida, passando todo o fim de semana na casa dele. Me tornei um 200 grande amigo dele. Então, durante esses quatro anos, eu fiz as três horas de caminhada através da mata para passar todos os fins de semana em sua casa, na colocação Bom Futuro. Nas aulas, já que nós não tínhamos livros de ABC, eu aprendia através de discussões e com base na leitura de alguns jornais que ele recebia, muito velhos, um ou dois meses atrasados, do Pará e da Bolívia. Todo tipo de notícias. Eu não tenho idéia de como ele recebia estes jornais. Pegávamos recortes de notícias de trabalhadores de países socialistas e de outros países da América Latina. Começamos com aquelas leituras de jornal, ele ia me explicando as notícias e então comecei a me interessar pelos trabalhadores. Depois de 1964 e do golpe militar, nós conseguimos uma bateria prá fazer funcionar um rádio de ondas curtas. Com esse rádio, às 6 hs da tarde, nós recebíamos os noticiários internacionais em português, da Voz da América, da BBC de Londres e da Rádio Central de Moscou. Quando ele me perguntou o que eu achava do golpe, respondi como todo mundo desinformado, que parecia uma coisa muito boa para o país. Aí o Euclides disse que eu ia entender o que significava o golpe. Sintonizou o rádio primeiro na Voz da América com a versão dos Estados Unidos, que dizia que a democracia tinha sido vitoriosa, que os comunistas iam acabar com o país, etc. No outro dia a gente ouviu a versão da Central de Moscou, que dava outra versão completamente diferente, falava das prisões de sindicalistas, das torturas, dos assassinatos, etc. Então eu tinha as duas versões: a dos americanos e a dos comunistas. Euclides, porém, insistia que eu deveria ouvir uma terceira versão, dada pela BBC de Londres, que relatava os fatos.134 'Tanto os Estados Unidos como a União Soviética', dizia, 'defendem os respectivos sistemas e ideologias. A BBC faz um trabalho jornalístico relatando os fatos sem tomar partido'. Ele me explicava o que era aquela revolução, feita pela CIA com o apoio da ala reacionária. Dizia que João Goulart, apesar de ser um governo populista, tinha aberto uma exceção e os movimentos estavam se articulando para criar a reforma agrária no país e exatamente preocupada com essa mobilização foi que a CIA articulou e financiou o golpe militar. Aí ele começou a me conscientizar para o que estava acontecendo no país. E eu comecei a receber as aulas baseadas nos programas de rádio de cada uma dessas emissoras internacionais. Uma noite nós escutávamos um programa em português da Voz da América. Minha aula ia ser baseada numa discussão relacionada com a filosofia da política americana. Em um outro dia nós íamos discutir a questão da política soviética e em outro dia nós discutíamos as notícias divulgadas pela BBC de Londres. Ao final de todas essas discussões ele me explicava que o programa da BBC era muito aberto para o mundo todo e era mais interessante para nós porque cobria notícias de todo o mundo. A Voz da América tinha sua própria posição política: defendia o sistema capitalista. A Central de Moscou também tinha sua posição ideológica em defesa dos interesses do socialismo e Chico nunca iria imaginar, naquela época, que em março de 1987, seria ele que estaria dando uma entrevista à BBC, em Londres, em um programa que foi considerado histórico na emissora e que não pode ser ouvido pelos seringueiros porque o prefeito de Xapuri colocou a rádio fora do ar naquele exato momento. 134 201 do comunismo. E que eu devia optar de preferência pela rádio que divulgava as notícias de todo o mundo. Daquele ponto em diante, eu fiquei fiel à BBC de Londres durante todo aquele tempo. Isso estimulou muito a minha curiosidade. Eu ficava preocupado que centenas de outros jovens na região não estavam participando dessa educação, não estavam interessados. Mas ele disse que o compromisso dele era comigo. Em 1965, em uma de minhas últimas conversas com ele, Euclides me explicou que ele era um ex-oficial das Forças Armadas, havia sido Tenente do Exército, que tinha participado no movimento de resistência esquerdista de 1935 no Brasil. Ou melhor, ele, como um oficial das Forças Armadas, junto com seus companheiros de farda, havia se juntado com o movimento revolucionário de Luiz Carlos Prestes, a Intentona Comunista, iniciada em 1935. Com a derrota do Prestes, foi preso juntamente com os outros membros do movimento e encarcerado na ilha de Fernando de Noronha. Como tinha parentes de grande poder político na oposição, era sobrinho do Juarez Távora, a sua fuga foi mais ou menos liberada. Ele escapou em um bote para Belém e, em seguida, fugiu para a Bolívia onde se filiou ao Partido Comunista e se envolveu nos movimentos de resistência dos trabalhadores bolivianos, atuando na região das minas. Lutou ao lado dos mineiros com armas na mão. Depois de um daqueles muitos golpes que houve na Bolívia, foi perseguido e se escondeu na selva, andando até a fronteira com o Brasil. Optou pela selva, pois era perto da fronteira. No Acre, atravessou a fronteira, passou a morar na região dos seringueiros, se entrosou com alguns que lhe ensinaram a sangrar a seringueira, a fazer a borracha. Decidiu optar por viver na selva e aprender a ser um seringueiro. Ficou isolado para ninguém descobrir que morava ali. Em julho de 1965 começou a emagrecer, achava que era úlcera. Deixou a mata em uma viagem para a cidade, disse que ia arranjar um médico, que não havia mais perigo. Ele foi e não voltou nunca mais, desapareceu. A notícia que eu ouvi era de que tinha morrido... mas depois dessa época não recebi nenhuma informação mais. Em 1965, em nossa última conversa, ele me disse que poderia esperar por 15 ou 20 anos de regime militar no Brasil, uma forte ditadura. E que essa ditadura era financiada pela CIA para desmobilizar toda a resistência dos movimentos camponeses que estavam lutando pela reforma agrária. E que eu somente conseguiria fazer alguma coisa pelos seringueiros o dia que me envolvesse com alguma associação ou um Sindicato. Que eu, isolado, nunca seria capaz de fazer nada. Ele me orientou para a questão do sindicalismo, dizendo que na situação em que o Brasil vivia, os partidos políticos não eram confiáveis, e que eu deveria me centrar na organização sindical. Ele me dizia também: 'Hoje os trabalhadores estão sendo rechaçados, mas por maior que seja o massacre, sempre existirá uma semente que renascerá e aí você terá que entrar, mesmo que seja daqui há 8, 10 anos'. A oportunidade que teve Chico Mendes de receber uma educação política como a que lhe proporcionou Euclides Távora não encontra registro semelhante na história dos seringueiros da 202 Amazônia. Embora o discurso dos seringueiros seja radical e muito crítico aos patrões, às regras vigentes nos seringais e ao governo, conforme apontamos no capítulo anterior, não se trata de um pensamento organizado politicamente como era o de Chico. Por outro lado, o fato de ter sido socializado na floresta, como os demais seringueiros, dava a ele uma especial capacidade de comunicação, porque sabia como mobilizar a revolta e o sentimento de injustiça latentes em cada um, para levá-los, passo a passo, na direção de novas propostas e novos objetivos. A influência que o exilado político Euclides Távora exerceu sobre Chico Mendes foi decisiva em relação à sua forma de pensar o mundo e pode ser comparada ao processo que viveram muitos outros políticos da esquerda brasileira, da mesma geração, que se formaram em cursos de lideranças organizados pela Igreja Católica através da Juventude Estudantil Católica e dos que eram realizados para trabalhadores, através da Juventude Operária Católica, assim como de grupos de formação dos partidos políticos de esquerda, nos centros urbanos do país. Na etapa seguinte de sua vida, Chico Mendes procurou aplicar alguns dos conhecimentos políticos que havia adquirido; mas, como ele afirmou em inúmeras entrevistas, era um trabalho isolado, sem muitos resultados, uma vez que não existiam instituições capazes de dar conseqüência política às ações reativas de um grupo pequeno de seringueiros. Autonomia dos seringueiros: 1965 a 1970 Em 1967, depois que meus pais morreram, eu passei a trabalhar de meeiro135 no Seringal Filipinas. Durante os cinco anos seguintes, mais ou menos, fiquei meio perdido. Tinha 21 anos e estava extremamente isolado, porque depois que Euclides desapareceu eu pensei comigo mesmo sobre o que eu deveria fazer. Nesse momento extremamente difícil de regime militar, eu não podia fazer muita coisa porque seria perseguido. Não se falava em sindicalismo; na cidade só se falava em militar. Comecei a articular uma discussão com meus companheiros. Como sabia ler, comecei a descobrir o quanto a gente era roubado. Entre os seringueiros, por mais que os patrões tivessem melhorado com a presença do exército, o que acontecia? Você produzia durante um ano um monte de borracha, gastava metade no barracão do seringalista e então tinha aquela base de que no final do ano você teria metade do lucro garantido. Mas chegava lá, você estava devendo. Descobri que era um roubo absurdo. Nesse momento começou um processo de luta pela autonomia dos seringueiros. De 1965 até 1970, eu fiquei lutando de uma forma isolada, mas sem muito êxito. Comecei um trabalho de conscientização, na tentativa de lutar pela liberdade, pela autonomia do seringueiro, ou seja, sair das garras do patrão. Mas como é que podia fazer isso? Usando a figura do marreteiro. O marreteiro, o vendedor ambulante, naquela época, era um cara que ele queria fazer um bom Um seringueiro solteiro geralmente trabalha, durante alguns anos, de meia com outro seringueiro, dono de uma colocação, dedicando-se exclusivamente ao corte de seringa, recebendo alimentação e dividindo pela metade a produção ao final da safra. 135 203 negócio, prá arrumar cliente. E como era perigoso ele entrar no seringal, porque o patrão botava ele prá fora...No rio era o regatão, que chamava. No seringal ele andava com um jamaxi, nas costas. E aí o que é que ele fazia. Ia pro seringal vendendo fazenda, outros vendendo pão, porque pão era uma coisa, naquela época, prá nós era uma coisa muito gostosa! Eles iam na padaria, botavam no jamaxim, entravam pro seringal, vendendo. Mas esse tipo assim, de jamaxim, não fazia muito perigo, porque os patrões sabiam que eles não podiam carregar produto. Aí o que que o marreteiro fazia. Ele passava na casa do seringueiro, vendia e o seringueiro tinha um saldo, mandava uma ordem pro patrão, aquele marreteiro ia lá e recebia. Esse do jamaxim. Agora o regatão do rio, de comércio, já era um problema mais sério, porque ele tinha um barco, ele ia comprar borracha prá vender. Aí o que que eu fazia. Em 1968 eu organizei um movimento desse no Seringal Filipinas. Cansei de sair à noite, levando companheiros que marcavam ponto com os marreteiros, para vender sua borracha e comprar mais barato. Eu saía à meia-noite, marcava com o marreteiro num porto isolado, num lugar que era longe do patrão, e combinava com os seringueiros. E às vezes à meia-noite, uma hora da manhã, no silêncio da noite, a gente ia roubar o nosso próprio produto, nós íamos vender pro marreteiro. Aí o marreteiro pagava mais cara a borracha e vendia o alimento mais barato. Me lembro que teve noite de juntar 10, 15 seringueiros, fazia aquela festa: 'Nós hoje vamos vender a borracha mais caro'. 'E aí o que é que vamos fazer?' 'Vamos comprar vermute, cachaça e comemorar aquele negócio'. Voltava todo mundo bebendo, perdendo a noite todinha. Estava dando certo. Só que às vezes, tinha seringueiro, coitado, sem consciência, que corria, ia lá e contava pro patrão: 'Olha, o Chico Mendes tava vendendo borracha, tal noite, assim'...(risos) Com isso passei horas apertadas, eu quase apanho, muitas vezes, do patrão. Foi duro. O negócio começou, os primeiros passos, a gente comeu um bocado de amargoso. Na medida em que os companheiros eram pegos vendendo borracha para o marreteiro, eram presos, eu mesmo fui encurralado algumas vezes por causa disso. Esse processo de venda de borracha para o marreteiro, isto já começou a partir de 70. Mas a coisa se aguçou mais com a criação do Sindicato. Antes eu levava muita porrada. Por exemplo, iam 2 ou 3 companheiros vender o produto, mas aí o patrão descobria e mandava a polícia pegar eles. O seringueiro era obrigado a botar aquele produto nas costas e levar por baixo do chicote da polícia até a delegacia. E aconteceu também anteriormente que alguns patrões fizeram ainda pior. Pegaram aquele produto, amarraram nas costas do seringueiro a borracha que ele tinha vendido ao marreteiro e tocaram fogo. Muitos companheiros morreram queimados, de uma forma mais cruel possível. Aí como a gente percebeu que em pequenos grupos a gente não conseguiu fazer nada, a gente decidiu lançar uma campanha geral onde envolvia não só 2 ou 3 companheiros, mas 30, 40 ou 50 seringueiros nesse processo. E, a partir daí, na medida em que a gente se organizou e todo o mundo participou nesse trabalho, a gente tinha mais força para avançar esse movimento. De 204 modo que eles forçosamente tiveram que abrir mão e hoje, apesar de muita luta, mas nessa parte, os companheiros tiveram uma vitória. Aí fizemos um trabalho para evitar que o seringueiro pagasse renda, para que ele começasse a construir sua autonomia. O que fazíamos? Os atravessadores estavam interessados em comprar diretamente do seringueiro, só que ele não podia entrar no seringal, pois o patrão mandava prendê-lo. Com o nosso apoio, ele começou a oferecer melhor negócio para o seringueiro, ou seja, melhor preço para a borracha e, inicialmente, venderia os produtos alimentícios mais barato. Começamos então a dar apoio ao marreteiro como uma forma de levar o seringueiro à autonomia. Só que esse mesmo marreteiro depois que se viu livre para circular nos seringais, transformou-se numa figura autoritária e exploradora. Agora, lutamos para combatê-lo; nos foi útil no passado, hoje é nosso inimigo. Mas conseguimos eliminar o desconto que o patrão fazia, até 1970, de 10% do peso da borracha do seringueiro, além de 30% de aluguel que era obrigado a pagar. Assim, antes mesmo que a CONTAG chegasse, eu já sentia o problema dos seringueiros explorados pelos patrões seringalistas e acochados pela polícia quando vendiam a borracha para terceiros e todas aquelas barbaridades dos seringais do Acre. A substituição do patrão pelo marreteiro, naquele momento, em Xapuri, foi um fator determinante na constituição do seringueiro autônomo. E a forma como ocorreu revela, também, uma característica do comportamento de Chico Mendes que se tornará freqüente em sua prática política, a de transformar obstáculos em oportunidades. Consciente de que os regatões tinham interesses próprios, 'fazer bons negócios', e que essa motivação poderia ter utilidade para os seringueiros, Chico fez, de certa forma, uma aliança com os marreteiros. Essa abertura mental para identificar, em diferentes contextos, os meios disponíveis e o momento oportuno para atingir seus objetivos, tornou-se característica de sua maneira de atuar nos conflitos. Ao mesmo tempo, ele tinha consciência de que essa solução não significava as mudanças profundas no sistema de exploração predominante que ele pretendia alcançar. Essa condição de autonomia, que alguns autores definem com sendo típica de uma forma camponesa de produção, surgiu em toda a Amazônia após a queda da economia da borracha no começo do século passado (Ianni 1978; Sawyer 1978; Loureiro 1992; Almeida 2002; Costa 2001) e caracterizou-se pela produção agrícola familiar para subsistência complementada com a coleta da borracha, da castanha e de outros produtos da floresta. No caso do Acre há uma especificidade. Pelo fato de ter sido um dos poucos estados amazônicos que continuou tendo sua economia baseada no extrativismo gomífero, pelo menos até a década de 1970, apesar das diferentes crises do setor, os seringueiros continuaram sendo 205 produtores de borracha, só que comercializando o produto de forma independente136. A quebra do monopólio da borracha, ocorrida em 1967, e que ameaçou essa posição recém conquistada, foi superada em 1968, em decorrência das pressões dos seringalistas que asseguraram a continuidade da proteção aos preços da borracha amazônica. A abertura da BR 317, em 1971, ligando Rio Branco à fronteira com a Bolívia, em Brasiléia, com um ramal de acesso a Xapuri, foi também um fator decisivo nesse processo de autonomia dos seringueiros, porque facilitou a circulação mais livre do produto e dos intermediários em todo o Vale do rio Acre. A condição dos seringueiros autônomos, no período de 1965 a 1970, no Vale do Rio Acre, foi única na Amazônia, em decorrência dos fatores citados. Mas durou pouco tempo, uma vez que, a partir de 1970, com a venda dos seringais para os fazendeiros, muitos seringueiros foram obrigados a deixar suas colocações e migrar para as cidades. Realizaram, dessa forma, ainda que por um curto período de tempo, o projeto antigo de viver por conta própria na floresta e ser dono de sua colocação, alimentado desde a Revolução Acreana e da Segunda Guerra. Mais importante, porém, esse momento deixou claro, para os próprios seringueiros, possivelmente pela primeira vez na história, que eles podiam viver sem patrão. Em outras palavras, que o sistema de controle sobre a força de trabalho predominante na empresa seringalista era uma condição essencial à reprodução da própria empresa, ou seja, da relação patrão-freguês. O patrão não podia viver sem seus fregueses, mas os seringueiros podiam continuar se reproduzindo, desde que passassem a ter acesso direto ao mercado, substituindo o patrão pelos comerciantes ambulantes que passaram a circular com liberdade pelos seringais. Alguns anos depois, em 1976, foi essa condição de autonomia que permitiu o início da resistência às expulsões e que se constituiu no elemento estruturador das propostas que os seringueiros apresentaram, como solução para os conflitos, na década de 80, como veremos nos itens seguintes. Mas é preciso compreender melhor as mudanças que ocorreram neste momento, na política de desenvolvimento para a Amazônia, uma vez que as decisões adotadas então, influenciaram o futuro dos seringueiros nas décadas seguintes. 4.1.2 A Venda dos Seringais Conforme foi afirmado no início deste capítulo, os conflitos ocorridos no Acre, na década de 1970, estão relacionados tanto à política de incentivos fiscais a atividades agropecuárias Conforme dados do BASA, em 1949, no Acre, a borracha participava com 37% na geração da renda interna e no produto bruto da agricultura e em 1959, com mais de 59%. Segundo dados de Ferreira da Silva, a arrecadação de ICM, em 1979, referente a produtos extrativos correspondeu a 29,4% do total arrecadado, enquanto que a pecuária contribuiu com apenas 1,3% do ICM arrecadado naquele ano (1982:52). 136 206 quanto à decisão do Governo do Acre de atrair empresas do sul do país para adquirirem terras e implantarem projetos agropecuários. Nos primeiros anos da década de 1970 estes fatores atuaram de forma conjugada: a política do governo federal facilitando a aquisição dos seringais pelas grandes empresas, o governo do Acre ignorando a existência de irregularidades na titulação da propriedade da terra, a ausência de regulamentação para evitar os conflitos entre fazendeiros e seringueiros, deixando estes fragilizados diante da mudança radical na forma de utilização dos recursos naturais. Eclodiu um clima de aberto conflito social que somente encontrou resistência alguns anos depois e os seringueiros que ali viviam há gerações foram obrigados a migrar para as cidades ou para a Bolívia, como relata Chico Mendes, ao contar essa parte de sua vida. Os fazendeiros e as expulsões: 1970 a 1975 Em 69 prá 70, o governo do Acre vai no sul do país e faz aquele alarme, propaganda para as empresas, os grandes latifundiários dizendo que o Acre tinha terra farta e barata e que o povo acreano era um bando de malandros e que precisava de progresso para o Estado. E aí vem a correria137 dos fazendeiros do sul e o conseqüente massacre dos seringueiros. Em 70 começaram a chegar os fazendeiros. De 1970 a 1975 com o apoio dos incentivos fiscais da SUDAM, compraram mais de 6 milhões de hectares de terra, espalhando centenas de jagunços pela região, expulsando e matando posseiros e índios. Naquele momento todos viviam nas matas, ninguém tinha consciência de luta, não tinham o direito de ir à escola, pois os patrões não permitiam. A região mais afetada e mais complicada foi a região que abrange aqui o Vale do Acre, o município de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia, Assis Brasil, porque aqui já tinha a estrada aberta, a BR 317. E em poucos anos, e a partir de 70 até 77, mais de 10 mil famílias de seringueiros foram expulsas através dos métodos mais violentos possível. Xapuri foi o município... a maior vítima dessa violência. Dezenas de jagunços foram mandados para os seringais, derrubar a casa dos seringueiros, queimar os barracos dos seringueiros, seringueiros que moravam desde muitos anos, que nasceram e se criaram na selva, foram de repente obrigados a sair sem receber nenhum tostão pelos seus bens, pelo seu trabalho e o desespero dominou essa população de modo que uma grande parte deles, de 10 a 15 mil, talvez 50%, foi tentar a vida na cidade. Rio Branco foi, realmente, a cidade de preferência para o êxodo desse pessoal e como não tinham trabalho, não tinham profissão nenhuma, não tinham saber nenhum, só sabiam cortar seringa, fazer a borracha e cortar a castanha, aí foram e ocuparam as periferias das cidades. Rio Branco é um espelho dessa realidade se você vê os bairros ao redor. A outra parte, grande parte, que achou que tentar a vida na cidade seria arriscado demais, se mandou para a Bolívia e hoje, por exemplo, nós não temos Chico utiliza o termo correria para a chegada dos fazendeiros, da mesma forma como no passado os seringalistas utilizavam essa palavra quando organizavam expedições de captura dos índios na época de formação dos seringais, como foi visto no Capítulo Dois. 137 207 uma previsão segura, mas se prevê que 10 a 20 mil famílias de seringueiros se encontram em território boliviano, peruano, na Amazônia internacional. Essa história permaneceu em toda a década de 70, quando o governo militar decidiu acabar com o monopólio estatal da borracha e os seringalistas caíram na falência. A situação piorou muito para o seringueiro que era tido, até então, como uma espécie de escravo, mas que tinha sua sobrevivência garantida. Após 1970, com a implantação do sistema latifundiário, com a política de especulação da terra, a situação mudou muito, iniciando-se então os grandes desmatamentos e a expulsão em massa. A partir de 73, 74, a Igreja aqui do Acre começa então a se preocupar com a situação desse êxodo rural e da violência no campo. Mas eles não tinham nenhum trabalho organizado de base. Iniciam, então, um trabalho da Igreja com o objetivo de tentar rearticular e levar uma orientação melhor para o homem do campo, ou seja, a Igreja levanta uma campanha de opção pelos pobres, denunciando os conflitos e a violência no campo. A partir de 1973 comecei a me entrosar nos trabalhos das Comunidades de Base. Naquele momento, o Sindicato só podia funcionar nas dependências da Igreja, devido à repressão. Ela teve um papel muito importante, apesar de que depois retrocedeu um pouco. Durante esse tempo, militei ativamente nas Comunidades de Base e tinha aqueles padres progressistas que inventavam hinos ligados à nossa causa. Era uma vida sofrida, mas a gente se animava pois sabíamos que começávamos a incomodar o poder. Até 1975 vivi essa vida isolada, tentando um trabalho quase inútil, mas consegui criar um grupo de alfabetização e alfabetizei quase 50 pessoas, mas tive de largar devido a uma pressão muito grande. O prefeito e o padre da cidade mandaram me chamar dizendo que eu estava criando um grupo de agitadores. E tive que passar quase dois anos e meio escondido, se não teria sido preso. Aí então que começa a mudança radical, a estrutura violenta. Na década de 70, quando eram muito fortes, as queimadas contribuíram para o desemprego e a miséria. Na minha região, em 5 anos, foram expulsas mais de 10.000 famílias de seringueiros; 40% delas tentaram a vida na cidade, aumentando o cinturão de miséria das cidades; o resto foi para a Bolívia tentar a vida nos seringais de lá, aonde estão até hoje, numa situação difícil pois não são considerados nem brasileiros, nem bolivianos, vivendo na clandestinidade. O objetivo era a especulação: desmatavam 2.000 hectares de floresta virgem, plantavam 1.000 hectares de pastagem e assim não tinha mais como o seringueiro viver. Hoje, na capital do Acre, se você visita um bairro desses, só vê miséria, prostituição, tráfico de drogas, porque o pessoal foi levado ao desespero. Por que hoje nas cidades há tantos grupos marginais? Essas pessoas foram levadas a isso não por convicção, mas pelas circunstâncias. Mudou a nossa percepção, visto que a região de repente estava se tornando um enorme pasto. Só na minha região, de 1970 a 1975, foram destruídas pelo fogo e pelas moto-serras, 180.000 árvores de seringueiras, 80.000 castanheiras e mais de 1.200.000 árvores de madeira de lei, 208 sem contar com as várias espécies de árvores medicinais que foram devoradas e transformadas em pastagens. Primeiro, começou no Seringal Santa Fé, em Xapuri. Todos os seringueiros foram chamados por pessoas estranhas, e pelos próprios patrões, e aí ameaçados por armas, foram forçados a assinar uma coisa que nem sabiam o que era. No final tinham assinado um documento que dizia que não tinham mais direito à posse daquelas terras onde moravam. No rio Xapuri, na mesma data, chegou um grupo da Bordon e aí já foi um processo diferente. Eles chegaram nas casas dos seringueiros com os jagunços, tocaram fogo nos barracos e os seringueiros eram expulsos sem nenhum direito à indenização. Inclusive nessa época, na época de 1973, mais ou menos, uma mulher morreu numa dessas queimadas de barracos. No Seringal Albrácia, o senhor Vilela, um outro fazendeiro que chegou do sul, chamou os jagunços e eles saíram em todo o seringal na casa dos posseiros matando os animais que serviam de transporte para os seringueiros e expulsando todos de modo que os seringais inteiros ficaram vazios. A política do governo federal para a Amazônia, na visão de Dennis Mahar, estava pautada em uma abordagem estratégica com duas vertentes, a econômica e a geopolítica. No aspecto econômico, visava transferir para a Amazônia o mesmo modelo aplicado no Nordeste, de promover a industrialização via substituição de importações, financiada por capital privado externo e interno; da perspectiva geopolítica evidenciava-se na idéia de ocupação de espaços vazios através da imigração inter-regional e da formação de assentamentos permanentes e autosuficientes nas áreas de fronteiras (Mahar 1978:22). A Lei 5.173, de 27 de outubro de 1966, estabeleceu a orientação básica da nova política: um papel central para a iniciativa privada nos chamados pólos de desenvolvimento regional, proporcionando incentivos ao capital privado associados à implantação de infra-estrutura, ao fortalecimento do sistema de planejamento regional e de pesquisas visando mapear o potencial de recursos naturais. Papel fundamental nesta mudança foi atribuído ao Banco da Amazônia S.A., o BASA, que, à semelhança do Banco de Desenvolvimento do Nordeste, foi reestruturado visando assumir funções efetivas de agente financeiro do desenvolvimento e passou a atuar como banco de fomento. Nesse novo contexto, de incentivo à expansão capitalista na Amazônia, a apropriação privada da terra apresentou especificidades em função da estrutura econômica peculiar que caracterizou, historicamente, os diferentes espaços regionais. No caso do Acre, é fundamental entender o papel do BASA, em sua nova função, na identificação de uma solução para a crise dos seringais, intermediando a aquisição dos mesmos pelos fazendeiros. Uma das atribuições do BASA era a de agente financeiro da SUDHEVEA em sua política de incentivo aos seringais nativos, repassando recursos para o financiamento da economia da 209 borracha. O crédito era escalonado segundo categorias de gastos: custeio, abertura de estradas, reabertura de estradas e seringal de cultivo. O total de recursos era repassado ao seringalista em duas vezes: 70% no início do fábrico e 30% ao final. A primeira parte era destinada à compra de utensílios e mercadorias para o abastecimento dos barracões e a segunda entregue ao final do fábrico e destinada a pagar o saldo dos seringueiros e despesas com o transporte da borracha. Substituindo as casas aviadoras do passado e agindo de forma semelhante, o BASA passou a exigir dos seringalistas, como garantia para o financiamento, a hipoteca do seringal e da produção. A safra era financiada com base em uma estimativa de produção por seringueiro e este era definido como um trabalhador assalariado do seringalista, devendo, portanto, entregar a ele toda a borracha produzida. Para o seringalista era interessante superestimar o volume de produção e conseguir, dessa forma, um crédito maior; ao mesmo tempo, utilizava este argumento para exercer pressão sobre os seringueiros para que aumentassem a produção. Ao final do processo, o BASA pressionava o seringalista pela borracha empenhada e este pressionava o seringueiro para entregar a ele toda a borracha produzida. A realidade dos seringais estava mudando rapidamente, como já foi apontado. Primeiro, em relação às regras internas de produção: à medida em que o seringalista ia transferindo para o seringueiro, a maior parte dos custos de implantação e manutenção da colocação e permitia a implantação de roçados de subsistência, como forma de diminuir os custos de produção, os seringueiros iam se tornando mais autônomos e independentes em relação ao seringalista. Em relação às regras de comercialização, com o crescente processo de organização dos seringueiros e a presença, cada vez maior dos regatões, o seringalista foi perdendo o controle sobre o total da produção. O resultado foi o crescente endividamento dos seringalistas com o BASA, que passou a buscar clientes interessados em adquirir estas propriedades. O jornal Varadouro publicou uma entrevista com um dos maiores conhecedores dos seringais do Acre, Padre Paulino, que se referiu exatamente a este momento138: Quando o BASA passou a financiar os seringais, substituindo as decadentes casas aviadoras, muitos patrões ainda percorriam os sertões nordestinos em busca de mão de obra. Mas devido à instabilidade do mercado, a maioria dos seringalistas endividou-se com o BASA, que passou a cobrar de seus clientes juros sobre juros de suas enormes dívidas. Os seringalistas não conseguiram agüentar o rojão e o BASA foi forçado a vender os seringais a fim de que eles pudessem pagar suas dívidas. Os seringalistas passaram a ser escravos do BASA e os seringueiros escravos de seus patrões. Nessa crise, os seringueiros Os Padres Paulino e Heitor Turini, da Ordem dos Servos de Maria, do Vicariato Provincial do Acre e Amazonas, trabalham em Sena Madureira, no Acre, desde 1955 e encaminham, regularmente, denúncias sobre a condição dos seringueiros à imprensa e às autoridades do governo federal. 138 210 começaram a procurar as cidades mais próximas, mas ainda não era um êxodo em massa, como ocorreu posteriormente, no início das vendas das terras para o especuladores, grileiros e investidores do sul. De 1970 em diante foi que se começou a falar de paulistas e da venda dos seringais. Não havendo quem avie mercadorias, os seringueiros logo fogem, vão procurar outro meio de vida. (Jornal Varadouro N.15, junho de 1979, pág 12). Até então, todos os anos, os seringalistas recebiam recursos de custeio para a safra da borracha, tendo como base uma estimativa de produção, quase sempre super-estimada, pagavam uma parte, faziam novo financiamento no ano seguinte e iam acumulando dívidas. A partir da Operação Amazônia, foi o próprio BASA que passou a buscar interessados em adquirir esses seringais e dar a eles outra utilização econômica, associando a compra das terras à política de incentivos fiscais. A política macro do governo federal, associada à campanha feita pelo governador do Acre, Wanderley Dantas (1971-1974), no sul do Brasil, anunciando a existência de terras extensas e baratas, prontas para serem adquiridas por empresários interessados em se beneficiar dos incentivos da SUDAM e a dívida dos seringalistas com o BASA, foram os fatores que determinaram a venda dos seringais para os fazendeiros. As informações que subsidiavam a campanha incorriam em graves erros: o mapa do Acre mostrava uma rede de estradas e de infraestrutura que nunca existiu e a idéia de que os antigos seringais teriam titulação fundiária regularizada ainda no início do século, era falsa. Era uma ótima solução para os seringalistas falidos e também para o Banco. Nos primeiros anos da década de 70, o preço da terra era muito baixo e os seringais foram vendidos a dois cruzeiros o hectare. Mas aos poucos esse passou a ser um negócio muito valorizado, o preço da terra subiu, o BASA readquiriu o capital que havia investido, os fazendeiros passaram a lotear os seringais e os conflitos começaram a surgir com muita violência. Estudo do Cedeplar (1979) realizado no Acre em 1978, apontou as modificações no sistema de crédito do BASA como um dos fatores determinantes da venda dos seringais e do surgimento dos seringueiros autônomos, na medida em que o corte de crédito do BASA colocou para muitos seringalistas a incapacidade de continuar aviando os seringueiros. Além disso, o BASA passou ser o proprietário de muitos seringais que haviam sido colocados como garantia para os empréstimos. Vender estas terras para empresários sulistas era uma oportunidade vantajosa para os seringalistas, que acabaram recebendo por elas mais do que valiam no mercado139. O corte do crédito aos seringalistas provocou, por um lado, a concentração da Este foi o caso, por exemplo, de Altevir Leal um dos maiores proprietários de seringais do Acre, inclusive do Seringal Alagoas, em Tarauacá. A partir de 1958 Altevir Leal foi comprando seringais, usando dinheiro do financiamento do 139 211 propriedade da terra e, por outro, a transferência dessas propriedades para as mãos dos sulistas, pouco interessados no extrativismo. "O impacto da política geral de crédito implantada a partir de 1964 teve, no caso do Acre, o sentido de desprezar o seringal nativo, atividade considerada ineficiente e irracional na perspectiva oficial", como afirma o relatório do Cedeplar. O trecho de entrevista feita pelo jornal Varadouro com Padre Paulino, expressa essa situação: O primeiro comprador de terra foi um certo Alexandre que comprou o Seringal Oriental, um seringal imenso que podia colocar até 3 mil facas e produzir até mil toneladas de borracha. O antigo proprietário era João Martins, homem afável que levava os seringueiros na conversa. Mas fornecia mercadorias, tornava o seringueiro um eterno endividado e conseguia mantê-lo dentro do seringal. No Oriental havia um grande movimento de seringueiros, eletricidade na sede do seringal, pequena estrada de 22 km para dentro da mata, um trator e um caminhão. Havia também muitos diaristas trabalhando no campo do seringal, botando roçados enormes para o patrão fabricar a farinha e o gramixó; havia ainda vários comboeiros e suas famílias que viviam na sede, próximos ao barracão. Quando construiu a escola lá no Oriental havia 130 alunos, mas depois da venda do seringal houve um êxodo completo, restaram apenas cinco alunos. O Oriental ficou vazio, completamente vazio. Depois esse Alexandre desapareceu, revendeu o seringal para terceiros - especulação pura e simples da terra. Houve casos em que os compradores de terra usaram da força, da ameaça e da presença de pistoleiros para retirar os seringueiros que trabalhavam para os patrões seringalistas decadentes, desejosos de venderem suas terras e liquidar suas dívidas com o BASA e comprar uma boa casa na cidade e o carro do ano. (Jornal Varadouro N. 15, junho de 1979, pág 12). As grandes vendas de seringais ocorreram entre 1971 e 1976. Conforme reportagem publicada pelo jornal Varadouro, intitulada "Os Novos Donos do Acre", as seguintes empresas adquiriram os seringais do Acre: Maiores Propriedades do Acre: 1980 No. 1 Município Sena Madureira 2 Sena Madureira Nome Hectares Coloama – Colonizadora Agropecuária São 1 milhão de ha Paulo-Amazonas S.A. Nelson Taveira - Seringal Vale do Rio Chandless 975.000 ha BASA até que não conseguiu cobrir o dinheiro e ficou endividado. Devia 3 bilhões de cruzeiros ao BASA, que exigiu que a dívida fosse saldada. Ele colocou os seringais à venda e vendeu as terras dentro do BASA a Cr$ 12,00 o ha. O Condomínio Tarauacá comprou e revendeu 550 mil ha para outra empresa, a Paranacre, nas cabeceiras do rio Gregório. Grande parte dos seringais que Altevir Leal vendeu não era titulada. Mas ele vendeu da mesma forma que comprou (Entrevista com Raimundo Ramos, seringalista, administrador da fazenda Paranacre, em Tarauacá, maio de 1978). 212 3 4 5 Paranacre Companhia de Desenvolvimento Novo Oeste José Mario Junqueira, Ismerindo Ribeiro do Vale, Líbero Luchesi e outros. Fazenda Califórnia Santana Empreendimento Agropastoril 600.000 ha 510.000 ha 440.000 ha 6 7 Tarauacá Feijó Sena Madureira e Rio Branco Feijó Cruzeiro do Sul 8 9 Tarauacá Sena Madureira 300.000 ha 187.000 ha 10 Tarauacá Condomínio Tarauacá Coapai – Cooperativa Agropecuária Alto Iaco Seringal Icuriã Agronorte 11 Rio Branco 152.000 ha 12 Tarauacá Rômulo Bonalumez Na divisa do Acre com Amazonas Agropastoril Leal Ind. Com. Ltda. TOTAL Fonte: Jornal Varadouro N. 19, Maio de 1980 427.000 ha 350.000 ha 160.000 ha 114.000 ha 5.215.000 Segundo Ferreira da Silva (1982), o fator determinante para a aquisição dos seringais no Acre teria sido o baixo preço da terras, mais do que os incentivos fiscais, uma vez que poucas empresas a eles se candidataram, nos primeiros anos da década de 1970. João Antônio de Paula relaciona o interesse do grande capital nacional e internacional aos lucros acumulados no período do "milagre econômico" e à perspectiva dos incentivos fiscais, do preço baixo da terra, da rápida valorização e do mercado internacional de carne, como fatores decisivos para a expansão da pecuária em grande escala. "Sobretudo, esse processo é caracterizado pelo fato de que boa parte dessas aplicações de capital é feita sem maior desembolso, já que aproveitam incentivos fiscais e creditícios, subsídios, benesses do Estado ao grande capital" (1980:21). No momento seguinte houve uma estagnação do processo, provocada, por um lado, pelas restrições formais que o INCRA passou a colocar nas transações de terras, mas fundamentalmente, pela mudança na política econômica com relação à borracha, com a implantação do PROBOR I, como já salientado. Quando as grandes empresas começaram a encontrar dificuldades para legalizar as propriedades junto ao INCRA, decidiram reativar os seringais como uma forma de demonstrar a utilização econômica da propriedade e evitar as desapropriações por interesse social. Em 1978, por exemplo, a Paranacre, uma das maiores empresas agropecuárias do Acre, dona de mais de 400 mil ha, decidiu reativar os seringais e buscou financiamento no BASA para a produção de borracha em 12 seringais, 241 colocações, com uma produção estimada de 144 toneladas. O mesmo aconteceu com outra empresa, o Condomínio Tarauacá, que em 1977 empenhou 80 toneladas de borracha e conseguiu um financiamento de Cr$842.000,00; em 1978 empenhou 155 toneladas e tirou um financiamento de Cr$2.300.000,00. O surgimento, em 1975, da organização sindical no Acre, ampliando as primeiras iniciativas já desenvolvidas pelos seringueiros em busca de autonomia, e a aplicação das normas 213 definidas pelo Estatuto da Terra, definindo o seringueiro como posseiro, constituirão o outro lado do processo. Do encontro dos dois, os conflitos pela terra ficarão muito aguçados em todo Vale do rio Acre. 4.1.3 Expulsão dos Seringueiros e Criação das CEBs A primeira conseqüência da venda dos seringais para os empresários do sul foi a expulsão dos seringueiros, uma medida que passaram a considerar essencial quando perceberam que as terras não estavam regularizadas e poderiam ter que reconhecer os direitos de posse daqueles que ali viviam. Os problemas ficaram mais complexos à medida em que os fazendeiros decidiram lotear os seringais e vendê-los para colonos pobres do sul do país que, naquele momento, estavam sendo obrigados a vender suas pequenas propriedades em decorrência da expansão da agricultura mecanizada no Paraná e da construção da Hidrelétrica de Itaipu. A possibilidade de vender um minifúndio e adquirir, pelo mesmo valor, uma área duas ou três vezes maior, exercia grande poder de atração sobre estes migrantes. Assim, em pouco tempo, os seringueiros acabaram entrando em conflito com os colonos que, desavisados, compravam um lote de terra sem saber que aquelas famílias viviam ali há gerações. Como se verá em vários relatos apresentados a seguir, a motivação principal de pequenos e médios proprietários estava diretamente associada ao diferencial do preço da terra entre o sul e o Acre, e não à possibilidade de acesso aos incentivos fiscais. Em 1976, o Padre Heitor Turini escreveu uma carta ao presidente General Ernesto Geisel, na qual relata os problemas que ocorriam no Acre naquele momento: abandono dos seringueiros, venda de seringais para grandes empresas, venda de lotes nos antigos seringais a pequenos agricultores do sul, expulsão dos seringueiros, transcrevendo inúmeros depoimentos sobre estes conflitos. Segundo suas palavras, a situação podia ser resumida da seguinte forma: Enquanto o Brasil precisa da borracha natural, no Acre se encontram centenas de estradas de seringueiras abandonadas. A produção caiu de milhares de toneladas de borracha, centenas de famílias de seringueiros são deslocadas do próprio habitat, com pequenas ou irrisórias indenizações, em direção à periferia das pequenas cidades, aumentando o número de desempregados. Os seringueiros já pobres e às vezes em condição de escravidão, ficam mais pobres e chutados para fora. Chegou o grande fazendeiro do sul, às vezes com recursos próprios, outras vezes ajudado pelo governo. Um comprou 8 mil ha, outro 15 mil, outro 50 mil, outro 100 mil, outro comprou 200 mil ou mais. Começaram as grandes derrubadas, os incêndios dia e noite, centenas de 214 maravilhosas árvores derrubadas, incendiadas, perdidas, porque em 90% dos casos não é possível aproveitar a preciosa madeira para fins industriais devido à falta de transporte. No município de Brasiléia, relata Padre Heitor Turini, existem 14 seringais onde residem 780 famílias, com 4.684 pessoas, sendo que todos os seringais estão desmantelados, sem financiamento. Os seringueiros estão completamente abandonados pelo patrão que não tem recursos para financiar a mercadoria. Todas estas famílias vivem um verdadeiro inferno sem saber o que se passa, como será o dia de amanhã, sem um metro quadrado de terra própria. Se uma pessoa física pode comprar milhares de ha de terra, por que não consagrar este direito também ao seringueiro, visto que a lei é a favor de todos os brasileiros sem distinção de raça, cor ou religião? pergunta Padre Heitor. Estes pequenos colonos encontram, ainda, os seringueiros em suas terras. Um, de Palotina, Paraná, dizia: "Nós não queremos brigar com os seringueiros, apenas queremos que aqueles que nos venderam a terra com tantas mentiras, tomem as providências". Os depoimentos dos seringueiros e colonos, registrados naqueles anos, evidenciam a reação, de um lado, daqueles que viviam há gerações sem que a propriedade da terra fosse questionada e, de outro, daqueles que, em confiança, adquiriram lotes de terras e os encontraram ocupados. Os depoimentos dos seringueiros: O Paixão já mandou atravessar o seringal para a venda, mas não se sabe nada, há confusão, estamos esperando a revolução, estou com 44 anos, sempre nesta casa e nesta terra. (Berto Araújo, 44 anos, 11 filhos. Seringal Oriente, Alto Acre, 11 de outubro de 1973). Vivo tão assombrado porque os compradores do seringal já estão chegando e metem o pé na bunda do pobre. Num diabo deste, que Deus me perdoe, eu ponho chumbo. Aqui há dificuldade de carestia monstro, cobra engolindo cobra; a borracha a Cr$4.00 o kg e o café a Cr$18,00 o kg. (Manoel Pimenta, 45 anos, 11 filhos, Colocação Buenos Aires, Seringal São João, 26 de junho de 1974). Este é um comunismo, o que fazem estes compradores; é a força sobre a justiça. Sem espaço ninguém vive, só a alma vive fora do espaço, nós estamos acostumados a ladroeira, mas agora querem tirar até a terra. Os compradores dizem que os padres são bobos e mentirosos, os patrões são piratas e carcomidas, vendem pelo preço da morte: uma lata de querosene custa Cr$100,00. Eu e minha família confiamos nos poderes de Deus, no INCRA e nas Forças Armadas; do contrário na boca da espingarda. (Manoel Rufino de Araújo, Seringal São Pedro, Brasiléia, 12 de fevereiro de 1975). 215 Cortei neste ano 800 kg de borracha e o maior problema, nós não temos lugar próprio, nós não temos terra, nós não pode comprar terra e o governo não dá terra. A gente trabalha sem gosto por não poder construir uma casinha melhor. O patrão diz: ‘a qualquer momento você pode ser jogado fora’. Nós espera melhorar todo o dia, temos que ter fé. (Geraldo Paulo da Silva, 52 anos, 8 filhos, Seringal Riozinho). Trabalhei muito e ganhei nada. Fazem mal em vender o seringal, vão atentar a quem mora aqui há tantos anos. Se fosse meu, não vendia para prejudicar aos outros fregueses. É uma desacatação danada aos pobres. Moro aqui há 41 anos. Estou para morrer, não quero sair daqui. (José Antonio Figueiro, 79 anos, Arraialzinho, 29 de novembro de 1973). Se aqui venderem vai ser um cilibiró dos diabos. Se venderem o seringal São Francisco, nós sai de pé na bunda e aonde vai? Por que vender e por os pobres para fora? Faz 48 anos que moro aqui. Nasci aqui. Não quero sair daqui, não por mim, é por meus filhos e pelas outras doze famílias que moram aqui. Até os índios tem direito à terra, será que nós somos menos que os índios? Por que o governo não dá 100 hectares de terra para cada família? Estamos sem terra, com um horror de terra que há. (Anônimo e sem data, Seringal São Francisco). Em Brasiléia, relata Padre Heitor Turini, tem 46 famílias de paranaenses e a estrada chega até lá mas o Banco diz que não pode emprestar dinheiro porque os colonos não tem títulos. Lá no sul disseram que a estrada chegava até a gleba, mas não é verdade. Algumas famílias já voltaram ao sul e outras estão como confinadas e não podem absolutamente voltar por falta de recursos. Uma viagem destas para uma família, custa um patrimônio. O caso do João Sutil é um exemplo. Com 39 anos, casado, apanhou malária na viagem, no trecho de Porto Velho a Rio Branco, quando chegou em Brasiléia estava muito grave e morreu deixando nove filhos órfãos e a esposa ainda grávida. Estas famílias chegam sem nenhum apoio por parte do governo, conforme o depoimento dos colonos: Vivo aqui há 3 anos, tenho 6 hectares de terra, sem documento, perto da rodovia, a 4 km de Boca do Acre, Amazonas. Vim do município de Primeiro de Maio, Paraná, em 24.12.1973. Levamos 14 dias de caminhão até Rio Branco, gastamos Cr$6.500, e de Rio Branco até Boca do Acre, um dia de baleeira, CR$1.700,00. (Pedro Alexandre da Silva, 48 anos, 9 filhos, Boca do Acre, Amazonas, 12 de abril de 1976). Vendi tudo que eu tinha, vim de Dourado, no MT. O terreno era pequeno, diziam que aqui a terra era maravilhosa e custava CR$100 o alqueire, mas quando cheguei me 216 disseram que a terra estava a 50 km da rodovia. Não comprei terra e nestes três anos comi todo o dinheiro que ganhei vendendo em Dourado. Família pesada, fiquei na miséria. Aqui tenho 6 hectares, mas sem documento algum. Espero participar no desenvolvimento da terra e um dia possuir, se o INCRA resolver. O particular vende, pega o dinheiro e deixa a briga para a gente. (Manoel Pereira, 57 anos, Boca do Acre, Amazonas, 12 de abril de 1976). Vendi tudo o que eu tinha em Linhares, Espírito Santo e comprei terra em Boca do Acre. Fomos enganados. Disseram que a terra estava perto da rodovia, na realidade está dois dias a pé dentro da mata. Como posso chegar até lá com crianças pequenas? Já gastei o dinheiro na terra, mas voltarei ao sul, voltarei à minha terra. Perdemos tudo. Começaremos tudo de novo. Deus há de ajudar. Lá no sul, vendi os meus 55 hectares de terra por CR$130.000,00 e comprei aqui em Boca do Acre 300 alqueires a CR$250,00 o alqueire. Para a gente trabalhar aqui é preciso a estrada e grandes recursos, porque o município não ajuda em nada e o Banco só ajuda se tem a estrada, mas aqui não há estrada. (Raimor Camiletti, 45 anos, Boca do Acre, Amazonas, 12 de abril de 1976). No Acre as terras foram compradas até por CR$ 7,00 o ha e revendidas aos pequenos que vieram do sul por CR$150,00 e CR$180 o ha. Pergunta Padre Heitor: Por que o governo não vende também aos seringueiros? Em outros países as terras foram vendidas aos colonos pagando até em 20 anos, na Alemanha até em 30 anos. Antes de vender a terra, seja garantido o direito daquele que já vive na terra, seja posseiro ou não. Foi nesse contexto de conflitos que surgiu a primeira reação a favor de seringueiros e pequenos agricultores. A Igreja Católica decidiu criar as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), uma iniciativa voltada para a organização dos trabalhadores através da reflexão sobre a doutrina cristã e da conscientização dos direitos definidos pela legislação agrária. As CEBs começaram a ser formadas em 1971, sob a orientação do bispo Dom Giocondo Grotti, na periferia de Rio Branco. As reuniões eram baseadas em relatos e análises sobre os problemas vividos pelas pessoas presentes, depois eram feitas as rezas e, aos domingos, visitavam as famílias do bairro e os hospitais. Com a morte repentina de Dom Giocondo, em um acidente de avião, o trabalho teve continuidade sob a coordenação do bispo Dom Moacyr Grechi. Os líderes das comunidades começaram a expandir sua atuação dos bairros da cidade para as colônias, ao longo dos rios e nos seringais. Em 1981 a Prelazia do Acre e Purus contava com 1.000 grupos de evangelização, 1.200 monitores, 400 catequistas, 70 grupos de jovens, 130 centros comunitários e 200 coordenadores de comunidades. 217 Segundo Osmarino Amâncio, líder seringueiro do STR de Brasiléia, a primeira vez que os seringueiros reagiram, sob orientação da Igreja, foi em 1971, no Seringal Filipinas, quando o Bispo fez uma primeira discussão com o pessoal. Em 1973 eles criaram as primeiras Comunidades Eclesiais de Base. "Nas CEBs já se discutiu os incêndios nas casas, que já tinha havido no Filipinas, que já tinha havido numa série de seringais. O próprio pessoal já lá no Iaco, já enfrentava essa situação, em Sena Madureira, em Boca do Acre; foi generalizado", afirmou. O relato de um dos participantes mostra o início deste trabalho: Nós começamos nossa comunidade através de umas voluntárias italianas que vieram trabalhar conosco. Nós rezávamos nas casas uma novena no mês de maio. E como nós já tínhamos o costume velho de rezar novena, quase ninguém ignorou. Mas depois que rezamos as novenas do mês de maio, elas começaram a falar prá nós de uma história de monitor. Eu fiquei admirado com a história do monitor, não sabia nem o que era monitor. Aí elas nos convidaram para a gente se ajuntar. Fazer aquele grupozinho e pegar a ler o evangelho. Então começamos aquele grupinho de pouca gente. Isto foi em 1971. Até que chegou o dia delas fazer o convite prá vir em Rio Branco. Convidaram 14 entre homem e mulher. E nós viemos fazer o treinamento. (Jornal Varadouro N. 23, agosto/setembro de 1981). A mudança que estava sendo introduzida nas práticas da Igreja era muito profunda, especialmente nos seringais, como demonstra o depoimento de um monitor: "Antes, os padres, quando iam fazer uma desobriga nos seringais, iam prá dentro da casa do patrão. O seringalista era quem convidava os seringueiros para comparecerem em sua casa, quando o padre passava. Os padres não falavam em posse de terra, só davam razão e elogiavam os patrões". (Jornal Varadouro N. 23, agosto/setembro de 1981). Foi a Igreja Católica, no Acre, que iniciou o processo de organização dos seringueiros e, dessa forma, antecedeu a formação dos Sindicatos de trabalhadores rurais, que teve início em 1975, preparando o terreno para que outras formas de resistência pudessem se desenvolver nos anos seguintes. Conforme depoimento de um seringueiro ao jornal Varadouro, no início os fazendeiros e grileiros levaram certa vantagem, mas aos poucos a realidade começou a mudar: Muito companheiro fugiu para a Bolívia ou veio prá cidade. Outros ficaram mais por teimosia. O fazendeiro sempre em cima da gente, acoxando. Nós não sabia de leis e não estava todo mundo unido. Mas esse tempo já era. Agora que estamos unidos é o fazendeiro que está com medo. (Jornal Varadouro N. 23, agosto/setembro de 1981). 218 Os cinco anos decorridos desde a venda dos primeiros seringais, em 1970, até o surgimento dos Sindicatos rurais, em 1975, podem ser vistos como um período de choque entre realidades muito diferentes entre si. Depois de cem anos durante os quais predominou uma única forma de produção, a dos seringais, em poucos anos tudo se alterou. Embora os seringueiros tenham se beneficiado, no início, com o enfraquecimento das empresas seringalistas, uma vez que conseguiram viver com relativa autonomia e as consequências prejudiciais da quebra do monopólio da borracha tenham sido revertidas através da proteção aos preços, por meio da criação da TORMB, a venda dos seringais, da forma como ocorreu, afetou a vida de milhares de famílias, de forma irreversível. E o regime dos seringais, que até então era visto como um sistema que mantinha os seringueiros em uma espécie de escravidão, passou a ser reconsiderado, em comparação com o que estava ocorrendo sob a égide dos paulistas. Pela primeira vez, os acreanos refletiam sobre sua própria história, movidos pela comparação entre a vida nos seringais e nas fazendas. Por pior que fossem as condições de vida nos seringais, o paternalismo dos seringalistas assegurava que os seringueiros pudessem ali viver sem grandes inseguranças, repassando aos filhos uma profissão que, no mínimo, vinha assegurando a reprodução daquelas famílias há algumas gerações. A expulsão dos seringueiros de suas posses e a completa falta de alternativa de emprego para um trabalhador analfabeto e sem qualquer experiência de vida urbana, associada ao alto nível de concentração da terra, em enormes latifúndios, nos quais o objetivo principal era implantar pastagens que evitariam o reconhecimento das posses e a desapropriação por interesse social, produziram, a princípio, uma certa paralisia na sociedade. Aos poucos, porém, os confrontos foram se instalando, os trabalhadores começaram a reagir e a resistência começou. 4.2. SERINGUEIROS POSSEIROS A venda dos seringais gerou uma grande polêmica jurídica no Acre a respeito das origens da propriedade da terra e da legalidade dos registros imobiliários dos seringais, trazendo à tona a questão do estatuto das relações sociais entre seringueiros e seringalistas e entre estes e os fazendeiros. De um lado, colocaram-se advogados dos grupos sulistas, buscando comprovar a titularidade das áreas adquiridas; de outro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) reconhecendo, pela primeira vez na história do extrativismo, os direitos dos seringueiros como posseiros, de acordo com o Estatuto da Terra. A compreensão desse processo é fundamental, uma vez que dessa interpretação dependia os direitos que eles poderiam vir a ter em relação à terra. 219 4.2.1 A Situação Fundiária do Acre A peculiar situação fundiária do Acre é resultado do processo histórico de constituição de seu território que se caracterizou, conforme detalhadamente descrito no Capítulo Dois, por disputas em torno da definição de suas fronteiras internacionais, com a Bolívia e o Peru, gerando uma diversidade de domínios institucionais. Soma-se a esse contexto, o sistema de produção que ali se implantou e a peculiar forma de ocupação dos seringais. Assim, é preciso analisar tanto a configuração político-administrativa do território, quanto as características da propriedade dos seringais, para se compor um quadro completo dos conflitos surgidos na década de 1970. Seis momentos diferentes caracterizaram a história político-administrativa do Acre, com reflexos sobre a emergência dos conflitos modernos. (i) O primeiro, de 1852 a 1898, correspondeu à fase inicial de estruturação da economia extrativa da borracha, durante a qual aquele território esteve sob a administração da Província do Amazonas. (ii) Depois, durante 111 dias, no ano de 1898, ficou sob jurisdição da Bolívia, através da implantação de um posto alfandegário próximo à área limite entre o território brasileiro e boliviano. (iii) Em seguida, um movimento revolucionário sustentou, durante 7 meses, de julho de 1899 a março de 1900, a República Independente do Acre, sob a liderança de Luiz Galvez. (iv) Conflitos armados, liderados por Plácido de Castro, levaram à Revolução Acreana, entre 1902 e 1903. (v) Em 1903, a região foi ratificada como brasileira pelo Tratado de Petrópolis e definida como Território Federal. (vi) Por último, em 1962, o Acre foi transformado em Estado da Federação. Contrariando todas as expectativas que haviam surgido em decorrência do conflito armado, o Acre não foi erigido em estado da federação, mas transformado em território, o que significava que todas suas terras eram administradas diretamente pela União, assim como o controle sobre suas receitas. Além de ficar subordinado à União em razão dessa peculiar solução político-administrativa, também o Acre enquadrava-se no regime especial de região de fronteira, estabelecido pela Lei N. 601 de 1850, que reservava uma faixa de 66 quilômetros, dentro da qual a aquisição de terras era gratuita. A partir da implantação do regime militar em 1964 essa faixa de fronteira foi considerada de segurança nacional e estendida para 150 km. Em 1971, pelos mesmos motivos, foram reservados 100 km de largura em cada lado do eixo das rodovias já construídas, em construção ou projetadas na Amazônia. O resultado dessa regulamentação implicou em uma situação contraditória: apesar de ter sido transformado em Estado, em 1960, por ser região de fronteira e ter projetada uma estrada que atravessa seu território, todas as terras acreanas permaneceram sob jurisdição da União. O Tratado de Petrópolis estabeleceu, em seu artigo 2o: "A transferência de territórios... compreende todos os direitos que lhes são inerentes e a responsabilidade derivada das obrigações 220 de manter e respeitar os direitos reais adquiridos por nacionais ou estrangeiros segundo os princípios do direito civil". Ou seja, o Brasil passou a respeitar os direitos conferidos pela legislação boliviana em terras que antes do Tratado integravam seu território, bem como a Bolívia se obrigou a respeitar os direitos conferidos pelo Brasil em solo então tido como brasileiro. O decreto 2.543-A, de 1912, e os decretos 10.105 (05/03/1913) e 10.320 (07/07/1913), reafirmaram como válidos os títulos dados anteriormente à assinatura do Tratado de Petrópolis (Linhares 1992:92). O artigo 10 determinou ao governo federal a obrigação de discriminar e reconhecer as posses das terras do Território para expedição dos títulos definitivos de propriedade e o parágrafo 2o definiu que a área máxima de cada lote seria de 10 km em quadra, igual a 10.000 ha. A interpretação desse dispositivo legal requeria a clara definição de qual parcela do território do Acre era considerada brasileira e sobre a qual não teria havido nenhuma contestação e qual esteve em disputa com a Bolívia. Em nenhum momento se questionou o fato de que a região acima do paralelo 10o 20’ era brasileira. Por outro lado, a região localizada entre os paralelos 7o e 10’, o chamado Acre Meridional, foi ocupada por brasileiros e toda a regularização das fronteiras sempre levou em consideração o princípio do uti possidetis. Assim, além dos direitos adquiridos pelos que detinham títulos de propriedade e que teriam sido assegurados pelo Tratado de Petrópolis, tratava-se também de verificar qual o tipo de documento que assegurava os direitos de propriedade, em qualquer parte do território acreano (conforme Carbone 1999). Em nenhuma das diferentes fases administrativas as propriedades acreanas foram regularizadas, fazendo surgir uma prática que se tornou comum e se consolidou na constituição da propriedade privada no Acre: o registro em cartório (Silva 1982:31). Estes registros, por outro lado, eram feitos em números de estradas de seringa e não em hectares, uma vez que eram as árvores que tinham valor e não a terra e nenhuma propriedade havia efetivamente demarcado seus limites, como se descobriu quando estes seringais foram vendidos. Como afirma Lucy Linhares, para ter acesso aos subsídios da SUDAM, era preciso que fossem realizadas as transferências de propriedade e esse processo evidenciou irregularidades históricas presentes nos Registros de Imóveis dos antigos seringais (Linhares 1992:24). Na verdade não foram muitos os títulos emitidos antes do Tratado de Petrópolis. Os primeiros títulos definitivos de propriedade sobre as terras acreanas foram emitidos pela Província do Amazonas, antes de 1898, outros durante a administração boliviana e, em 1903, pelo Estado Independente do Acre. O problema é que estes títulos eram, em geral, sobre uma parte ínfima do seringal, aquela correspondente ao barracão, à casa do seringalista, às atividades agrícolas da sede do seringal. 221 Como esses títulos eram requeridos ao Governo do Amazonas e sobre eles pagava-se impostos, esta deve ter sido a razão do registro cobrir apenas uma parte pequena da área efetivamente explorada. Depois de 1912, o Governo designava técnicos em topografia que mediam pela beira do rio entrando de cada lado e passando depois um traço reto de um ponto ao outro, completando uma área de até 10.000 ha. Havia, portanto, sempre, uma área não demarcada mas ocupada em função da permanente expansão dos seringais e considerada por todos como parte da propriedade. Assim, poderia ser interpretado que, "...à época do Tratado, o Acre era pleno de terras devolutas, na medida em que os títulos cobriam apenas uma parte das áreas detidas pelos seringalistas, isso considerando que estavam todos de acordo com as exigências legais da época" (Linhares 1992:93). Ou então, todas as áreas estariam legalizadas, desde que fosse reconhecida apenas a área registrada, ou seja, seringais de extensão pequena, de 2.000 ou 3.000 hectares. Ocorre que as áreas vendidas aos fazendeiros incluíam toda a extensão explorada pelos seringalistas, definida em estradas de seringa, mas sem qualquer tipo de registro legal. Esse é o ponto central do conflito pela terra na especificidade que adquiriu no caso do Acre e no contexto que interessa nessa Tese. Se os seringalistas tinham registros legais apenas de parte dos seus seringais, qual seria a situação jurídica dos seringueiros que viviam nestas áreas não tituladas e quais direitos detinham sobre elas? Seriam os seringalistas posseiros nestas áreas, assim como também o seriam os seringueiros? E qual o tratamento legal dado a estas posses?140 A polêmica reside no fato de que, para alguns advogados, não seria possível considerar como legais as propriedades acreanas pelo fato de terem sido transcritas nos Registros de Imóveis. Para outros, estas transcrições eram feitas de boa fé, baseadas na convicção dos seringalistas de que eram donos legítimos destes imóveis, o denominado "animus domini", permitindo a aplicação do princípio da "propriedade aparente". Por outro lado, podia-se argumentar que, dadas as peculiaridades da produção extrativista, os seringalistas exerciam o "animus domini" somente em relação ao monopólio sobre a produção e não sobre a terra, o que tornaria os seringueiros tão posseiros quanto os seringalistas. Em outras palavras, a relação entre seringalistas e seringueiros era definida em torno da comercialização da borracha e não da propriedade da terra, o que tornaria o seringueiro dono de sua colocação, assim como o seringalista seria dono da parte da propriedade sobre a qual exercia sua atividade comercial. Este argumento seria reforçado pela prática dos seringueiros de comprar e vender as colocações entre eles com liberdade. O debate jurídico que se desenvolveu no Acre sobre esses temas é muito rico e foi objeto da Dissertação de Mestrado de Lucy Paixão Linhares apresentada ao Museu Nacional, sob o título "Animus Domini – uma análise da política de discriminação de terras públicas no Acre"(1992). Somente estamos utilizando alguns elementos para contextualizar os conflitos, embora o tema seja bem mais complexo do que essa síntese pode deixar transparecer. 140 222 Quando os seringalistas se interessaram em vender seus seringais, passaram a buscar argumentos jurídicos para justificar o domínio sobre o conjunto das áreas e não somente sobre a parcela registrada. Suas áreas foram chamadas de "domínio por expansão", ou "esticamento", processo através do qual justificavam a incorporação de novos seringais aos seus domínios. Em documento do Governador do Acre, Wanderley Dantas, ao Ministro da Justiça, Armando Falcão, em 1973, o governo estadual defendeu para o Acre a discriminatória e não a anulatória dos registros feitos em cartório, argumentando que os seringais caracterizavam-se como posses mansas e pacíficas, adquiridas por ocupação primária ou havidas do primeiro ocupante, que se achavam em exploração e eram morada habitual do posseiro, dando direito à expedição do título de propriedade sobre o máximo de 10.000 ha. A anulação, argumentou o governador, só poderia ser feita depois da discriminação de 10.000 ha. Diante da vinda de empresas do sul fez a sugestão de que fosse dada nova oportunidade de regularização das terras com abertura de novo prazo para revalidação de concessões, ficando em cada seringal uma gleba de 15% destinada à colonização. O Registro Imobiliário do Acre estava a cargo da União até a 1a Constituição Estadual e esta teria sido a razão pela qual os proprietários dos seringais transcreviam os títulos de domínio nos registros de imóveis, o que o faz pertencer à pessoa que registra. O registro tem função de meio de aquisição de propriedade do imóvel. "A defesa que fazemos das grandes áreas para objetivos sociais definidos, tem justificativa na concepção histórica e modelo de ocupação original dos seringais acreanos, possibilitando que haja investimentos de maior porte", registrou o documento do então governador. As sugestões apresentadas pelo governador incluíram: abrir novo prazo para os possuidores de terras legitimarem suas posses, para expedição de título definitivo e só após isso iniciar a discriminação do público e do particular; considerar como domínio válido o adquirido em virtude de sentença judicial com força de coisa julgada; possibilitar que, por força das transcrições no Registro de Imóveis do tempo do Território, possa haver novas transferências dos imóveis e oportunidade de financiamento; admissão, pelo INCRA, da área mínima de 10.000 ha exigindo a exploração fiscalizada dos seringais nativos, permanência dos seringueiros, se possível, titulando-lhes a área; aos possuidores de mais de 10.000 ha, exigir reserva territorial de 15% para fins agrícolas ou de colonização; para expedição do título de propriedade em áreas de 10.000 ha, exigir só justificação administrativa de posse mansa e pacífica; aos possuidores de mais de 10.000 ha permitir titulação excedente exclusive de 15% obrigando em 5 anos cultura definitivamente implantada. 223 A partir de 1975, o INCRA iniciou o processo de discriminação das terras acreanas e passou a se fundamentar em sistemática definida pela Lei 6.383, de 7/12/1976. A discriminação de terras consiste em separar o que é de domínio público, patrimônio público, terras devolutas, dentre eles, e o que é de domínio particular, propriedade privada. Essa lei veio agilizar os procedimentos discriminatórios, dividindo-os em dois processos: o administrativo e o judiciário. Toda essa situação complexa e que alimentava inúmeros debates e argumentos de todos os lados, foi equacionada com a aprovação da Exposição de Motivos No.77, de 10.10.1978, (Jornal Varadouro N. 15 de junho de 1979, pags 20 e 21) assinada em conjunto pelos Ministérios da Justiça e da Agricultura e pelo Conselho de Segurança Nacional. Foram normatizados os procedimentos necessários para a realização das discriminatórias, a partir das seguintes conclusões: a situação jurídica das terras do Estado do Acre - como de resto de toda a Amazônia Legal - pode ser solucionada com base na legislação editada sobre terras a partir de 1850, que convalidou, ao longo do tempo, situações de fato existentes, desde posses legitimamente tituladas até meras ocupações, erigindo-as em propriedades. Pelas novas regras, o INCRA passou a aplicar as alíneas "e" e "f" do Art. 5o do DecretoLei 9.760, de 5 de setembro de 1946. Esse decreto, que nunca havia sido aplicado antes, pelo menos na Amazônia, passou a ser reivindicado pelos proprietários das grandes áreas, porque declara de domínio particular diversas situações 'constituídas' à época (1946), incluindo todos os seringais, conforme as alíneas citadas: e) Por se acharem em posse contínua e incontestada com justo título de boa fé, por tempo superior a 20 anos. f) Por se acharem em posse pacífica e ininterrupta, por 30 anos, independentemente de justo título e boa fé. Após a Exposição de Motivos, por meios administrativos, o INCRA passou a reconhecer na comprovação da propriedade privada: título definitivo, registro de imóveis com cadeia dominial de 20 anos e certidão de posse com cadeia dominial de 30 anos. Com esses documentos, o INCRA passou a reconhecer a propriedade que neles estivesse registrada. Se a área comprada era maior, encaminhava para o processo judicial, quando o comprador tinha que provar a posse, ou seja, provar que não era terra pública. No Acre isso significava que todos os seringais vendidos a especuladores e grileiros, a grupos nacionais e multinacionais, ou tomados por eles de forma violenta, passaram a ser propriedade privada inquestionável. Antônio Carlos Carbone - coordenador fundiário do INCRA em Rio Branco, afirmou: "Quem tem justo título já se pressupõe que tem boa fé. Justo título 224 pode ser uma escritura registrada ou uma cadeia dominial de 20 anos em 1946. Quem não o possui aqui no Acre, legal ou forjado em cartório?" A Exposição de Motivos No.77 consolidou a categoria denominada Domínio por Ocupação, regularizando a posse dos proprietários dos antigos seringais e o INCRA reconheceu a ocupação, encerrando a polêmica sobre a regularização fundiária das terras por reconhecer a legalidade dos seringais acreanos e a legitimação dos títulos, com base nas peculiaridades da legislação da época em que foram emitidos. Os principais aspectos da E.M são os seguintes141: 1. Legitima os títulos de concessão outorgados pelo governo brasileiro antes de 5 de março de 1913 (data do Decreto 10.105), reconhecendo, inclusive, os títulos de posse emitidos pelo prefeitos dos Departamentos que haviam sido considerados ilegais. 2. Considera os rumos e confrontações descritos nos títulos e concessões toda vez que as áreas concedidas não estiverem consignadas numericamente, como é o caso da maioria dos seringais, cujos limites são extremamente ambíguos. 3. Considera como aptos os registros particulares de compra e venda desde que os impostos tenham sido pagos até a publicação do decreto. Para os que pagaram os impostos depois, os registros serão considerados legítimos se as terras transferidas tiverem sido adquiridas por posse e os que as transferiram tiverem sido seus primeiros ocupantes. Esta disposição permitia reconhecer as transcrições imobiliárias dos seringais como válidas, mesmo que sua origem fosse baseada na posse, desde que a cadeia dominial fosse ininterrupta desde o primeiro ocupante. 4. Fica cancelada exigência anterior que determinava que a posse deveria ser exercida diretamente pelo proprietário, admitindo-se o uso do preposto. 5. Passa a ser direito adquirido o reconhecimento de posses até o limite de seiscentas vezes o módulo rural, conforme estipula o Estatuto da Terra. Fora disso o imóvel é considerado latifúndio. O módulo no vale do Acre é de 55 ha e no Juruá 100 ha, o que significa que no primeiro era possível regularizar áreas até 33 mil ha e no segundo até 60 mil. 6. Na ausência de título justo e de boa-fé, fica garantido o reconhecimento da posse desde que tenha sido exercida por trinta anos até 1946. Por se acharem em posse contínua e incontestada com justo título de boa fé, por tempo superior a 20 anos. 7. A existência do barracão, rancho ou casa passa a ser considerada prova de morada habitual, assim como os indícios de cultura efetiva ou exploração extrativa de castanhal ou seringal e campos de criar, tomados como prova de exploração da terra e requisito para a O resumo sobre as mudanças trazidas pela Exposição de Motivos 77 foi baseado em Linhares (1922) pags 110 a 122 e em Carbone (1999). 141 225 regularização da ocupação. Mesmo que tenham sido explorados pelos seringueiros, passam a ser provas da exploração do seringal pelo seringalista. 8. O pretendente ao Domínio por Ocupação só terá sua pretensão atendida se concordar em regularizar a situação dos posseiros existentes na área em parcela não inferior à Fração Mínima de Parcelamento, que no Acre era em torno de 20 ha. 9. Se o domínio for titulado, o interessado terá reconhecida a área constante do título e a excedente será reconhecida como ocupação, situação denominada de "domínio por extensão". 10. Quando diversos imóveis tiverem sido adquiridos por uma só pessoa, cada seringal pode ser reconhecido até o limite de 60 mil ha, considerando não a denominação do imóvel mas o número de proprietários existentes em 1946, acabando-se, dessa forma, os problemas de limites para o reconhecimento dos grandes seringais nas regiões do Alto Juruá e Alto Purus, uma vez que essas empresas se formaram pela compra de diferentes seringais e cada um dele poderá se legalizar até 60 mil ha. Para a regularização das posses incidentes em terras de domínio privado, foi utilizado o Termo de Acordo, previsto no item 5.7 do Roteiro de Aplicação da Exposição de Motivos nº 77/78, que estabelece o seguinte: "Quando se verificar, nos casos de domínio titulado e de domínio por ocupação, que sobre tais áreas incidem posses com ancianidade igual ou superior a um ano e dia e que não estejam amparadas pela legislação a que se refere o 'rol', o Presidente da Comissão Estadual, antes de proferir julgamento no processo principal, proporá acordo ao titular do domínio no sentido de abrir mão de parte da área a que teria direito, se porventura não houver excesso àquela que lhe será deferida, para regularização das posses dos ocupantes nela existentes, recebendo estes o tratamento de posseiros, de acordo com a legislação agrária em vigor". Este dispositivo, utilizado por ocasião dos procedimentos discriminatórios, buscava encontrar uma solução administrativa para a coexistência pacífica entre proprietários e ocupantes no mesmo imóvel e foi a base para inúmeros acordos entre seringueiros e fazendeiros nos anos seguintes. Em princípio o processo deveria restringir-se às áreas atingidas pelas discriminatórias administrativas conduzidas pelo INCRA, mas abriu-se exceção para os projetos financiados pela SUDAM ou outros órgãos públicos. Assim, os beneficiários da nova regulamentação da terra no Acre foram todas as empresas que adquiriram os seringais e que constam do quadro apresentado anteriormente. Somando as grandes áreas que passam pelas discriminatórias com aquelas que se situam em projetos com financiamentos da SUDAM, BASA, Proterra ou PROBOR, obtém-se um total superior a 5 milhões de ha, um terço da área total do Estado, sendo transferidos para os grandes 226 grupos econômicos, enquanto seringueiros, castanheiros, pequenos colonos, posseiros e índios eram despojados de suas terras e deslocados paras as cidades, criticou o jornal Varadouro. A CONTAG questionou a legislação, defendendo uma definição fundiária em favor dos pequenos e médios agricultores que efetivamente trabalhavam e reinvestiam na região, além de maior severidade na legitimação de títulos, diminuição das áreas a serem reconhecidas e tamanho das áreas médias, dando-se absoluta prioridade para as pequenas. Afirmou que o governo deveria incrementar as discriminações e anulações de títulos de terras e desapropriar áreas onde viviam e trabalhavam muitos posseiros, nas proximidades das cidades, para melhorar o abastecimento e dar emprego aos desempregados. Conforme foi visto anteriormente, o instrumento utilizado durante a Discriminatória Administrativa, visando a regularização das posses incidentes em terras de domínio privado no Estado do Acre, foi o Termo de Acordo, previsto no item 5.7 do Roteiro de Aplicação da Exposição de Motivos nº 77/1978. Este dispositivo, utilizado por ocasião dos procedimentos discriminatórios, buscava encontrar uma solução administrativa para a coexistência pacífica entre proprietários e ocupantes no mesmo imóvel. Decorridos mais de dez anos da aplicação desses procedimentos, o documento do Plano de Reforma Agrária do Acre, de 1985, fez um balanço dos resultados, evidenciando seus limites: o prazo definido para os trabalhos da Comissão de Discriminação e sua posição, como simples interveniente entre as partes acordantes, não era suficiente para que se obtivesse a concretização dos acordos; os trabalhos da Comissão eram encerrados, na maioria das vezes, apenas com o 'Termo de Compromisso' do proprietário em liberar uma parcela de sua área em favor dos ocupantes. A partir daí competia aos Projetos Fundiários a responsabilidade de obter uma fórmula que fosse satisfatória a ambas as partes e permitisse a materialização do acordo. Para isso ocorrer existiam várias dificuldades: dependia exclusivamente da vontade das partes aceitar os termos de negociação propostos e não da ação do INCRA; os altos custos da demarcação topográfica e a falta de recursos dos interessados, impediam a materialização dos acordos; por se tratar de posse constituída sobre propriedades privadas, era necessário um intenso trabalho cartorário, para lavrar e registrar tantas escrituras públicas quantos fossem os ocupantes do imóvel que precisavam ser reconhecidas pelo INCRA; os acordos, em sua maior parte, implicavam no compromisso de posterior remanejamento do ocupante, fato que não era aceito pelo detentor da posse. Em 1985 os trabalhos de discriminação administrativa, em cujo bojo se efetuaram os acordos, já haviam sido concluídos em uma área que atingia, aproximadamente, 32% do Estado, mas considerando o número de proprietários e ocupantes envolvidos nessas discriminatórias, 227 verifica-se que o quantitativo de acordos efetivamente concluídos era mínimo. Conforme afirmou Otília Sampaio, Superintendente do INCRA no Acre, em entrevista: A Discriminatória separa o que é público do que é particular. E nessa separação ficou provado que não se arrecadava grandes áreas dentro do procedimento discriminatório, porque a grande maioria das terras tinha registros imobiliários. Aquelas que tinham registros que poderiam ser questionados foram para a via judicial e, sendo propriedade particular, a ingerência do INCRA é pouca, não pode ocorrer. E, para atender, na discriminatória, a esse ocupante, que é o seringueiro, muitas vezes, ao morador que vivia na propriedade, o INCRA tentava fazer acordos na base de 55 hectares. Mas esses acordos, raríssimos foram os que deram certo. O grande problema não era ele aceitar, é que ele tem uma atividade que é a de seringueiro. Foram feitos acordos até dando a ele os 55 hectares na área em que estava a casa. Mas isso também não questionaram. Não questionaram porque ele pode vender daqui a pouco, porque se o proprietário destinar a sua área para a pecuária, ele vai derrubar e deixar aquele pedacinho do seringueiro. Não tem como. (Entrevista concedida à autora em abril de 1986). A regularização fundiária dos grandes seringais, permitindo que a transferência de domínio fosse feita para os grandes grupos empresariais do sul, foi uma resposta à valorização das terras ocorrida no período entre 1972 e 1974 que, segundo estudo do CEDEPLAR, não teria sido inferior a 1.000%, chegando a 2.000% nas áreas próximas às estradas (CEDEPLAR 1979). A reação dos seringueiros sobre a forma como foram adquiridos e regularizados os seringais mudou a partir de 1975, quando teve início um processo organizado de resistência à expulsão e de luta pelo reconhecimento da especificidade da posse extrativista. 4.2.2 A Organização dos Sindicatos Rurais A CONTAG foi criada em 1963 com o objetivo de congregar os Sindicatos rurais já existentes e organizá-los onde não existiam. Este foi o ano em que a legislação trabalhista, que já beneficiava os trabalhadores urbanos foi estendida aos trabalhadores rurais. Os Sindicatos deveriam ser reconhecidos pelo Ministério do Trabalho para serem oficiais e eram controlados pelo governo. A partir do golpe de 1964 muitos Sindicatos ficaram sob intervenção, especialmente os mais combativos, e novas direções foram eleitas com o objetivo de tornar o organismo de classe do trabalhador rural uma entidade que prestava benefícios sociais aos associados, como assistência médica, e intermediava acordos trabalhistas com os patrões. Por interferência da Igreja Católica e face ao crescimento dos conflitos fundiários no Acre, a CONTAG decidiu instalar uma Delegacia, também responsável pelo Estado de 228 Rondônia, com o objetivo de criar os Sindicatos, organizar as federações e depois se retirar. Não havia nenhum Sindicato rural organizado nestas regiões e o trabalho começou em 1975. A primeira iniciativa era um curso sobre formação sindical e legislação agrária, para um número reduzido de líderes rurais, indicados pelas CEBs. Em seguida a CONTAG organizava um encontro, convocando outros seringueiros e todas as autoridades do Estado, para em um evento público, eleger e empossar uma diretoria provisória do Sindicato. Os documentos de fundação do Sindicato eram encaminhados para reconhecimento oficial pelo Ministério do Trabalho. No Acre, a organização sindical começou em Brasiléia, em 1975. Um curso de preparação, de três dias, explicando o que era um Sindicato e qual o objetivo daquele Sindicato para os seringueiros, foi dado pelo Delegado da CONTAG no Acre e Rondônia, João Maia da Silva Filho, para um grupo de 30 a 40 seringueiros, nas dependências cedidas pela Igreja. No terceiro dia, quando as pessoas escolhidas já estavam cientes do trabalho que ia ser feito, a comissão da CONTAG organizou um encontro, convocando outros seringueiros e todas as autoridades do Estado para a criação oficial do primeiro Sindicato de trabalhadores rurais do Acre. A CONTAG no Acre: 1975 Esse foi precisamente o momento em que grandes fazendeiros tinham acabado de chegar do sul do país para acabar com a nossa floresta, com centenas de jagunços na região, expulsando da terra milhares de famílias de seringueiros e ao mesmo tempo queimando suas casas nessas matas. Deste momento em diante eu comecei a me interessar nessa luta em defesa dos meus companheiros que estavam numa difícil situação. O movimento sindical no Acre surgiu no momento em que começaram a chegar os primeiros grupos de latifundiários do sul do país que, com a propaganda do governo naquela época, lançaram mão de todas as terras, principalmente nas margens da estrada BR 317, que foi a primeira estrada a ser aberta da capital do Estado para o interior. E eu lembro muito bem, que eu era seringueiro, trabalhava na extração da borracha com os meus companheiros, e de repente percebi a monstruosidade que estava acontecendo. A partir de 1975 começou a nascer uma consciência, organizam-se os primeiros Sindicatos rurais, juntamente com o trabalho da Igreja Católica. A Igreja, quando começou a resistir aos crimes contra os seringueiros, aí começou a denunciar. Através da Igreja, em final de 74 para 75, chegou a primeira Comissão da CONTAG, no Acre, com o objetivo de fundar os Sindicatos, principalmente nas regiões onde estava havendo mais conflito, mas ainda com acompanhamento do Ministério do Trabalho. A Comissão da CONTAG teve uma relação muito boa com a Igreja, porque, inclusive, ela também ia atender a situação da Igreja no Acre. E aí eu 229 lembro que o primeiro Sindicato foi fundado em Brasiléia, onde estava um momento de tensão muito grande. Não foi muito difícil porque todo mundo estava vivendo o problema e a gente já tinha certa orientação para defender a terra. Mas houve, sim, algumas incompreensões de alguns companheiros e principalmente pressões dos patrões seringalistas e dos fazendeiros. Diziam que éramos 'um bando de subversivos' e procuravam amedrontar o pessoal. A partir de 73 eu tava no seringal e vendo essa situação acontecendo, de uma forma desesperadora, mas sem saber o que fazer. A única forma... a gente tentava denunciar, mas não havia espaço prá nós. Quando de repente surge, como milagre prá nós, a notícia, da fundação dos primeiros Sindicatos de trabalhadores rurais. Uma comissão da CONTAG, com apoio da Igreja, a Igreja cedeu toda a sua estrutura, suas Igrejas nos municípios, para a realização dos primeiros cursos de sindicalismo rural. E aí esse primeiro curso que organizaram na cidade de Brasiléia, no município de Brasiléia, eu já corri prá lá também, fui um dos que foi participar desse curso. Eu ouvi falar que estava chegando essa comissão da CONTAG, recordei muito as lições passadas do Euclides e o primeiro passo meu foi seguir prá lá mesmo sem ser convidado. Fui um dos primeiros a me apresentar, para fazer um curso de sindicalismo em Brasiléia. Eu cheguei lá, fui aceito e participei ativamente do curso e dos primeiros preparativos para a fundação do Sindicato de Brasiléia. Os preparativos para a fundação de um Sindicato iniciaram nas áreas onde havia mais conflitos e onde havia seringueiros com a consciência mais avançada. Esses seringueiros foram convocados em número de 30, 40 e, durante dois a três dias, nas dependências cedidas pela Igreja, os dirigentes da CONTAG organizaram um curso de preparação, explicando o que era um Sindicato e qual o objetivo daquele Sindicato para os seringueiros. E no terceiro dia, então, as pessoas já cientes do que seria o trabalho que a gente ia fazer a partir daquele momento em diante, a comissão da CONTAG organizou um encontro, convocando outros seringueiros e, numa concentração, era automaticamente eleita e empossada uma diretoria provisória do Sindicato. A partir daí a comissão encaminhava para o Ministério do Trabalho todo o processo da fundação daquele Sindicato. O Estatuto da Terra foi a primeira cartilha que nós recebemos, de orientação, porque aí a gente estava perdido, todo mundo. As coisas acontecendo e os companheiros se mandando para a cidade, outros fugindo para a Bolívia, outros apavorados, outros desesperados e outros na cadeia, também. Aqueles que tentavam resistir iam para a cadeia e a gente não sabia o que fazer. E a partir daí, então, a CONTAG levou o Estatuto da Terra. A partir desse Estatuto, a gente iniciou um processo de luta e começamos, então, um trabalho urgente e imediato explicando a todos os seringueiros os direitos que a gente tinha sobre a terra. Bom, então foi a partir daí que a gente começou o trabalho de conscientização, de organização e de preparação das bases, das delegacias sindicais. 230 E deu certo, eu tive bastante sucesso, porque como eu já tinha uma experiência aprendida dez anos antes, eu não tive problema de me colocar dentro das discussões que se levantavam naquele momento. Fui escolhido como um dos diretores, o primeiro diretor daquele Sindicato no Acre e acabei sendo eleito Secretário Geral do Sindicato. Tive também a condição de descobrir que as orientações que levaram à fundação daquele Sindicato eram ainda uma tendência muito cautelosa, muito conservadora, dava prá perceber que eram orientações muito ligadas ao sistema, orientação muito de conciliação, de defesa do seringueiro e tal, mas ficava entre uma coisa e outra, muito embananosa. Isso eu descobri logo e cresceu mais a minha vontade de penetrar naquele movimento. Com a criação do Sindicato em 1975, eu tinha que passar muito tempo na cidade para ajudar a encaminhar as propostas, pois de repente começaram a chegar questões de todos os lados. Como eu tinha que trabalhar na produção para ajudar em casa, no começo aproveitava os finais de semana para me dedicar ao movimento. Mas a partir de 1976 eu vivia mais na cidade, em Brasiléia, porque o movimento estava muito agitado. Durante esse período passei muitas dificuldades, passava até fome, não tinha dinheiro nem prá comer. Quando os companheiros de Xapuri, ligados àqueles seringais vizinhos de Brasiléia, souberam que eu estava na direção do Sindicato de Brasiléia, todos correram prá lá para se filiarem ao Sindicato de Brasiléia. Mas Xapuri era uma outra jurisdição, então eu me empenhei mais em vir prá Xapuri prá começar a atuar nas bases e fortalecer o movimento aqui para a possível criação do Sindicato. Agora aqui foi mais difícil, os primeiros passos, porque havia uma diferença. Naquela época, a Igreja, liderada pelo Bispo Dom Giocondo, aqui da Prelazia do AcrePurus, ela começou a fazer uma opção muito grande em favor do seringueiro ameaçado, porque o momento era de uma repressão muito grande. Então em Brasiléia a Igreja abriu suas portas para o Sindicato, de modo que os cursos, o treinamento, a fundação do Sindicato em Brasiléia foram feitos dentro das dependências da Igreja. Em Xapuri a coisa foi diferente. A primeira vez que eu recebi intimação da polícia civil, foi originada de uma denúncia feita pelo padre local daqui, naquela época, que era totalmente contra qualquer tipo de mobilização dos trabalhadores e totalmente comprometido com a política do latifúndio, que por sinal, além de padre era um agente secreto do SNI, o padre José Carneiro de Lima. De modo que esse movimento foi um pouco difícil para se enraizar aqui. Mas com muito esforço, sacrifício, o movimento foi se enraizando. Em 76 ficou acertado de eu ir para Xapuri tentar organizar o Sindicato. A partir de 77, quando eu já estava em Xapuri, o Wilson Pinheiro, que era um delegado sindical do Seringal Santa Quitéria, assumiu a direção do Sindicato em Brasiléia e o movimento se fortaleceu muito mais, porque Wilson Pinheiro era um companheiro de uma capacidade muito grande e de muita coragem. A fundação do Sindicato de Xapuri se deu em abril de 1977. Com muito sacrifício a gente conseguiu organizar, porque apesar de haver uma pressão muito forte liderada pela Igreja local 231 daquela época, apoiada pela classe média local e autoridades do município, mesmo assim os seringueiros tinham uma grande ânsia prá haver alguma mudança, prá se verem livres da pressão e das ameaças a que eles estavam submetidos naquele momento. Fundou-se o Sindicato baseado nas experiências de Brasiléia, mas o pessoal começou devagarinho e começou a se organizar prá lutar contra os grandes desmatamentos. Eu lembro que quando a gente iniciou esse trabalho em 77, a gente tinha um compromisso prá lutar pela organização dos nossos companheiros e a CONTAG colocou isso muito claro. 'Vocês vão ter que enfrentar, além da pressão da polícia e dos jagunços, também muitas jogadas dos fazendeiros; eles vão jogar pesado de todas as formas para tentar barrar o movimento'. De modo que quando a gente iniciou esse trabalho, já abertos os Sindicatos mesmo, a gente então começou a sentir e a ver essa coisa. Os fazendeiros quando viram que nós estávamos bem organizados, não podiam resistir. De uma forma ou outra, eles tentaram apelar para a consciência da gente, oferecendo dinheiro. Infelizmente, isso aconteceu com alguns companheiros, porque isso é uma luta que exige muita seriedade. E, de repente, em alguns momentos, muitos companheiros caíram nas armadilhas. Receberam propina, dinheiro e saíram do movimento. Quer dizer, traíram o movimento. Mas aqueles que mantiveram o seu compromisso, o seu ideal, eles estão até hoje nessa luta. Isso encontrava muita resistência, porque os fazendeiros, de repente, e as pessoas ligadas aos fazendeiros, fizeram uma propaganda muito grande que nós éramos comunistas e que estávamos recebendo orientação subversiva para enganar os trabalhadores numa séria de coisas e chegamos a receber muitas ameaças. A gente era xingado na cidade, a polícia nos perseguia e os jagunços nos perseguiam, claro, a mando dos fazendeiros e então era uma situação delicada. Mas foi um momento muito importante assim, porque os seringueiros desesperados, sem saber que rumo tomar, de repente todos os seringueiros, quando ouviam falar que havia Sindicato, corriam para lá e se associavam. E logo em seguida, a partir de 77, a gente formou um segundo Sindicato na capital do Estado, o terceiro em Xapuri e o quarto em Sena Madureira. A partir daí, então, a gente tinha iniciado um processo de organização e de defesa dos seringueiros do Acre. Mas tudo ocorrendo muito lentamente até 1980, quando generalizou-se por toda a região o movimento de resistência dos seringueiros para impedir os grandes desmatamentos. Nesse período eu não tinha articulação política com nenhuma organização. Até porque a coisa estava tão crua, principalmente entre os seringueiros, onde 95% nem votava. Era muito difícil. Começaram a perceber que eram explorados a partir da criação do Sindicato. Em 21 de dezembro de 1975, com a presença de 890 pessoas, em reunião realizada no salão paroquial, coordenada pelo novo Governador do Acre, Geraldo Mesquita, foi criado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. E em 9 de abril de 1977, com a presença de 302 232 pessoas e também do Governador do Estado, em reunião realizada no colégio mantido pelas freiras da Igreja Católica, foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STRX). A partir do momento em que a CONTAG se instalou no Acre, atuou tanto na intermediação dos conflitos entre seringueiros e fazendeiros, quanto na regularização das relações de trabalho entre seringalistas e seringueiros. No primeiro caso, o seringueiro foi definido como posseiro e, no segundo, como parceiro. Definir o seringueiro como posseiro significava aplicar a Lei 4.504, de 30.11.1964142, o que implicava em reconhecer direito à indenização por benfeitorias existentes na área onde morava e preferência na aquisição de uma parcela de terra ou na legitimação da posse. Foi com base nesses princípios que a CONTAG atuou nos conflitos, primeiro assegurando que os seringueiros ameaçados de expulsão recebessem indenização pelas benfeitorias existentes na colocação e, em seguida, realizando acordos com fazendeiros visando a distribuição de lotes aos seringueiros que moravam nos seringais que haviam sido vendidos. Caberia ao INCRA ratificar essas definições, especialmente com relação à figura do seringueiro. Embora alguns alegassem que o problema era da atribuição do Ministério do Trabalho, o INCRA definia o seringueiro como um autêntico posseiro porque, com a desativação dos seringais, passou a ser um trabalhador autônomo que, por conta e risco, permaneceu na terra durante 15, 20 anos. Os conflitos ocorreram, na visão do INCRA, pelo fato dos empresários, alguns desavisados e outros mal intencionados, não levarem em conta os direitos que os seringueiros possuíam sobre suas posses. Para o caso das empresas seringalistas, a CONTAG também aplicou o Estatuto da Terra definindo o seringueiro como parceiro extrativista, o que implicava em uma regra fundamental: como renda, o seringueiro só deveria pagar 10% da produção para o seringalista e somente sobre a borracha, não devendo pagar nada sobre a agricultura. O restante da produção deveria ser vendido a dinheiro, a preços de mercado e a quem quisesse comprar. Se o seringalista pagasse o mesmo preço da praça, o seringueiro podia entregar os 90% restantes a ele, tendo o seringalista a preferência. Se não, podia vender fora do barracão. Logo que estas regras começaram a ser aplicadas pelos Sindicatos, os seringalistas reagiram. Argumentavam que o BASA exigia deles, para o financiamento, o empenho de 100% da produção e, se seguissem as novas regras, acabariam inadimplentes com o Banco. O resultado da pressão dos seringalista foi a mudança das regras da CONTAG, que passou a orientar os seringueiros a entregar toda a produção ao proprietário. 142 Art. 97 inciso II – todo trabalhador agrícola que, à data da presente Lei, tiver ocupado, por um ano, terras devolutas, terá preferência para adquirir um lote da dimensão do módulo de propriedade rural que for estabelecido para a região, obedecidas as prescrições da lei. 233 Outras regras foram definidas pela CONTAG, como obrigações do seringalista: dar recibo da mercadoria vendida e da borracha adquirida; manter regulada a balança que pesava a borracha; manter controle sobre os preços das mercadorias vendidas; cobrar juro bancário, e não maior, para empréstimos de dinheiro e não cobrar juro sobre o saldo do seringueiro. E definiu como direitos dos seringueiros: exigir comprovante mensal de compras de mercadorias; exigir recibo da borracha na hora da venda, caso contrário poderia reter a borracha; assistir ao peso da borracha e receber preço de mercado para a borracha143. Em um primeiro momento, as regras definidas e aplicadas pela CONTAG, a partir de 1975, contribuíram para minimizar os conflitos, principalmente pelo fato de passar a existir uma instituição, o Sindicato, com poderes legais de representar os posseiros em seus confrontos com os fazendeiros. Aos poucos foi ficando claro, porém, que a solução encontrada para reconhecer os direitos de posse não se aplicava adequadamente à realidade vivida pelos seringueiros, principalmente pelo fato de ter sido elaborada pensando na utilização agrícola da terra e não extrativista. E os seringueiros não tinham a intenção de se transformar em agricultores. Essa convicção cresceu, principalmente depois que foram realizados os primeiros acordos. Quando a indenização a ser paga pelo fazendeiro era acordada no sentido de que ele destinasse parte da área na forma de lotes aos seringueiros, estes poderiam atingir até 55 ha, o que inviabilizava a produção extrativista. Os primeiros seringueiros a aceitarem essa proposta acabaram vendendo seus lotes e indo para a cidade. O INCRA tentava fazer acordos na base de 55 hectares mas raros foram os que deram certo e geralmente a área cedida não passava de 30 hectares por família. À medida em que o proprietário começava a derrubar a área para implantar a pecuária, ia cercando o lote dos seringueiros, inviabilizando a permanência deles no local. A essência do problema, na verdade, era outra. Os seringueiros não reconheciam o direito de propriedade dos fazendeiros porque passaram a compreender que a titulação dos antigos seringais não englobava a área toda que havia sido vendida e se consideravam legítimos posseiros das colocações nas quais viviam há gerações. Aí residia o foco principal dos conflitos uma vez que, 143 Encontrei no arquivo do STRX um Contrato de Parceria Agrícola, firmado no dia 20 de fevereiro de 1977, entre Nicolau Macowski, proprietário da Fazenda Chipanamo, no Município de Xapuri-AC, na Estrada de Rio Branco – Xapuri, km 147 e o Sr. Eurico C. de Brito, seringueiro, assinado por ambos, que respeitava algumas das novas regras. O contrato visava o trato de 2,5 estradas de seringal e a colheita de castanhas, e estabelecia o seguinte: o seringueiro paga ao proprietário 40 quilos de látex “borracha” por estrada que explorar; o proprietário tem preferência na compra do produto, havendo igualdade de preço com os demais compradores; o seringueiro colhe também os ouriços das castanheiras existentes dentro das estradas que cuida; das castanhas que colher dentro da propriedade, o seringueiro paga ao proprietário 30% do produto colhido, tendo o proprietário a preferência em ficar com toda a produção, se seu preço oferecido for igual aos dos outros compradores; o seringueiro que explora uma colocação, antes de passar sua colocação a um terceiro, fica obrigado a oferecê-la primeiro ao proprietário, ficando assim o proprietário com a preferência na compra da colocação em igualdade de condições (Arquivo do STRX). 234 por esta mesma razão, o comprador de terras procurava expulsar os seringueiros existentes na área para evitar que a posse deles fosse reconhecida, ameaçando, dessa forma a regularização das grandes áreas adquiridas, muitas vezes de forma fraudulenta. A compreensão existente entre os seringueiros, conforme entrevistas de Chico Mendes, era de que as terras que haviam sido conquistadas, pelos seus antepassados, aos bolivianos e peruanos, não haviam sido regularizadas, não sendo, portanto, legítima a constituição da propriedade privada no Acre, tanto no caso dos seringalistas quanto dos fazendeiros. Com base nessa compreensão, a partir de 1976, a forma de organização dos seringueiros para defender suas posses adquiriu uma característica nova e peculiar àquela região do Acre – emergiu em Brasiléia um movimento espontâneo de confronto direto com os fazendeiros, impedindo que realizassem desmatamentos nas áreas nas quais eram posseiros, mudando para sempre o cenário das lutas sociais na Amazônia. 4.2.3 Empates às Derrubadas – O Caso do Seringal Carmen O Seringal Carmen, localizado no município de Brasiléia, próximo da fronteira do Brasil com a Bolívia, e palco dos conflitos iniciais entre bolivianos e brasileiros ocorridos na Revolução Acreana, no início do século, estava se transformando na Fazenda Carmen, e seria novamente cenário de importantes acontecimentos que repercutiram nacional e internacionalmente, nos anos seguintes. Em março de 1976, os seringueiros do Carmen reuniram suas famílias e decidiram defender suas posses impedindo o desmatamento que estava sendo feito por peões, contratados pelo novo dono da terra, que tinha o objetivo de limpar a área e dividi-la em colônias para serem revendidas a colonos vindos do sul do país. Inauguraram, assim, uma nova etapa na prática dos movimentos sociais da Amazônia. Foi o primeiro empate às derrubadas, modalidade de organização que passou a caracterizar a resistência dos seringueiros à expulsão de suas posses, a partir daquele momento. Empatar, no linguajar amazônico, quer dizer impedir. O empate às derrubadas, o embargo aos desmatamentos; foi essa a denominação dada a uma iniciativa local que resultou da organização do primeiro Sindicato no Acre e da consciência que adquiriram em relação aos direitos de posse assegurados pelo Estatuto da Terra. Chico Mendes era, então Secretário do STR de Brasiléia: Trincheiras na selva: 1976 Então, na década de 70 começam as compras de terra. O que que acontece, em muitos lugares isso aconteceu, porque não havia o legítimo proprietário de terras, o seringalista era um posseiro também, nesse tempo, porque eles chegavam numa área virgem, eles desbravavam, abriam aqueles grandes seringais e se tornavam posseiros. E aí o que que acontece. Os fazendeiros 235 chegavam, iam nos cartórios com muito dinheiro, eles forjavam documentos, conseguiam a custo de dinheiro, de repente quando os fazendeiros do sul chegaram nos cartórios, começaram a aparecer documentos, títulos definitivos de terras, de proprietários de terras, tudo isso à custa de dinheiro, documentos comprados. Então foi a partir daí que começa essa luta. Aí o que que acontece. Começa logo a grande desmatação. Começa a destruição, o fogo começa a dominar e começa o seringueiro a ser substituído pelo boi. E essa foi uma situação difícil. Xapuri é o grande exemplo, é a grande cidade que foi arrasada, Xapuri hoje parece ter saído de um bombardeio, de uma guerra, exatamente porque foi um dos municípios mais bombardeado pelo latifúndio. A gente começa então a pensar o que fazer, depois de criado o Sindicato. Aí nós tínhamos que pensar em outras alternativas. Aí partimos para os empates. Em 10 de março de 1976 aconteceu o primeiro movimento mais importante, quando chegaram 3 seringueiros de um seringal próximo a Brasiléia, o Seringal Carmen, e denunciaram que a área deles estava sendo devastada por 100 peões, com pistoleiros na região. Num momento de desespero, porque as suas colocações estavam ameaçadas pelos peões do fazendeiro lá dentro, acampados prá desmatar, foram barrados pelos trabalhadores. E a gente viu que pela via judicial não tinha jeito, aí falaram: 'Companheiros, vamos pensar numa outra alternativa, vamos partir para o empate'. E aí um grupo de 60 posseiros, pela primeira vez, homens e mulheres, sem orientação, se entrincheiraram na área, fizemos uma trincheira na selva para impedir o desmatamento. Fomos todos armados e encurralamos os peões. E durante 3 dias o desmate foi suspenso. Isso teve uma repercussão muito louca naquela época, porque além de ser uma faixa de fronteira, área de segurança nacional, em pleno período da ditadura militar, aí você se viu diante da polícia militar, polícia civil, polícia federal, exército, houve uma grande repercussão. Este fato chamou a atenção de todos, chegou o Exército e a polícia, até que uma comissão da CONTAG foi negociar. O ato teve grande repercussão, porque foi uma surpresa. A partir dali começam esses primeiros avanços. Eu pertencia à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, participei como secretário do Sindicato. Foi a primeira forma que os trabalhadores encontraram, o primeiro teste que eles fizeram, diante de toda a pressão do latifúndio, dos fazendeiros, foi então fazer esse primeiro empate. Quer dizer, esse primeiro empate foi uma pequena vitória, já, porque atraiu a presença de todas as autoridades do INCRA, do próprio Exército, finalmente, do Governo. A comissão da CONTAG chegou lá na área e daí partiu-se para os primeiros acordos entre fazendeiros e posseiros. O pessoal não foi expulso dessa vez, eles forçaram os fazendeiros a dar a cada um, um pequeno pedaço de terra. Ainda foi um acordo muito fora daquele que podia ser mesmo, porque uns receberam 30 ha, outros 70, o pessoal não tinha ainda, não tinham pensado uma forma melhor de decidir as coisas, uns acharam que 30 ha tava bom. Mas de qualquer maneira já foi uma vitória dos trabalhadores e a gente chegou à conclusão de que a luta era por ali mesmo. Eram uns acordos 236 ainda ao nível de consciência muito reduzido, mas já era um grande passo prá frente. Depois disso fizemos uma avaliação do movimento, que passou a ser pacífico, mas não arredamos o pé, recorrendo sempre aos empates quando uma área estava para ser desmatada. A história do Empate do Carmen ficou famosa pelo fato de ter sido a primeira manifestação organizada por trabalhadores rurais para evitar um desmatamento nas Amazônia e por ter sido o primeiro de muitos outros que aconteceram nos anos seguintes. A decisão, inusitada, de impedir que peões iniciassem a derrubada da floresta marcou uma nova etapa na história dos trabalhadores do Acre e serviu de base para um dos movimentos sociais mais importantes ocorridos na Amazônia no final do século passado. A reconstituição apresentada a seguir foi feita com base em uma entrevista realizada em Brasiléia, com alguns dos principais protagonistas, no dia 14 de julho de 2001, ou seja 25 anos depois144. O texto foi organizado em torno de três grandes temas: (i) Antecedentes; (ii) O empate e o acordo com o fazendeiro; e (iii) A situação atual das famílias entrevistadas. Três fatos foram identificados como antecedentes: o quadro de expulsões, pelos fazendeiros, que predominava na região nos primeiros anos da década de 70; a assinatura de um acordo com o fazendeiro, em 1975, pelo qual os posseiros receberiam uma área alagada e imprópria para a agricultura e que rejeitaram; e a criação do STR de Brasiléia, pela CONTAG, em 75, divulgando o Estatuto da Terra. A edição do texto procura manter o estilo das falas, organizando-as em uma seqüência lógica que facilite a compreensão da seqüência dos acontecimentos. (i) Antecedentes Expulsões Os participantes do empate no Seringal Carmen eram famílias de seringueiros nascidos na região, que haviam comprado145 suas colocações no Seringal Carmen; o mais antigo estava no mesmo local há nove anos, os demais há dois ou três anos. Os que haviam chegado mais recentemente compraram suas colocações sem saber que já haviam conflitos dos seringueiros com o fazendeiro, Francisco de Souza Medeiros, conhecido como Coronel Chicão, e que muitos estavam saindo por esta razão, conforme relata um dos entrevistados: 144 A entrevista contou com 9 participantes do empate no Seringal Carmen: Anália Soares Damacena, Antonia Soares Lopes, Cícero Galdino de Araújo, Elena Rodrigues da Conceição Araújo, Emiliano Rodrigues da Silva, Francisco Pacheco da Silva, Maria Almeida, Francisco Rodrigues de Messias, Raimundo Nonato da Silva. Os entrevistados vivem hoje em Brasiléia e estão todos com mais de 50 anos. (Ver foto no Anexo). 145 Os seringueiros vendem as colocações entre si, geralmente com aval do patrão, e calculam o preço com base nas benfeitorias existentes. 237 A história é a seguinte. Nós tudo era morador lá no Carmen. Aí o patrão vendeu sem nós saber. O patrão era Valdemar Teles Brilhante. Ele era do Rio Grande do Norte. Vendeu pro Coronel Chicão, Francisco de Souza Medeiros. Aí nós, como seringueiro lá, vivia tranqüilo, lugar bom, quando chegaram os peões dele, botando a mata abaixo. Porque sempre onde tem seringal tem o patrão, o freguês comprava a colocação queria trabalhar. Então o que foi que eu fiz: comprei a colocaçãozinha e fiquei lá. No segundo ano eles começaram a me atropelar, tem que sair daí, não pode ficar aí, foi aquele negócio todo. Porque antes desse ano que nós fizemos o empate, 76, eles demarcaram todinho o seringal em lotes prá botar o gado, e chamaram os peões prá desmatar. A minha colocação ficou, a do Pacheco ficou, tudo demarcado, prá colocar gente do Mato Grosso, gente que nós não conhecíamos, muita gente, tinha 100 homens lá naquela época, brocando o seringal Carmen. Tava todo mundo sendo expulso, daqui do município, no Humaitá e outros cantos. Era jogado na beira da estrada. Na beira da estrada. Era cruel. E tinha mais uma coisa. Quando eles não queriam sair, eles mandavam tirar as coisas de dentro da casa e tocavam fogo. Ainda queimavam o lugar que eles estavam. O Marcelo, filho desse Coronel Chicão, era quem queimava as casas. De 75 prá frente. Na estrada prá Assis Brasil tava ocorrendo a mesma violência. Era cruel prá nós aqui. As autoridades ficaram tudo do lado deles, nós não tinha direito a nada. Assinaram sem ler: 1975 Com o objetivo de indenizar os posseiros, em 1975 o fazendeiro separou uma área do seringal para a qual eles seriam transferidos e os fez assinar um documento no qual renunciavam a qualquer direito de posse. Era uma área alagada, um igapó, inapropriada para atividades agrícolas e eram lotes pequenos que não permitiriam a continuidade da exploração da seringa. Os posseiros assinaram o documento sem ter consciência do que estavam fazendo e, no dia da fundação do STR de Brasiléia, 22 de dezembro de 1975, conversaram com o Delegado da CONTAG, João Maia. O advogado da CONTAG os criticou por estarem entregando suas posses sem a orientação do Sindicato e disse que deveriam permanecer nas colocações de seringa. Eles seguiram essa determinação e, enquanto isso o fazendeiro continuou brocando e queimando a área onde moravam: Nós tínhamos assinado os papéis que tavam dando as colônias, dando fora da história... porque não tavam dando nada, iam tomar de nós. Chama-se um papel queimado, né. Porque não tinha nada, nele, escrito. Era numa outra área de terra. Mas nós não queríamos, era pequeninha demais. Eles diziam que ou aceitava essas terras ou 3 mil 238 cruzeiros. O contrato dizia que nós aceitava se retirar de lá. Só que nós assinamos sem saber o que nós tava assinando. Eram uns hectares de terra, dentro de um igapó, era um igapó. Nós ficamos aperreado. Fomos só olhar prá ver como era que tava. Nós não quisemos não. Ficamos olhando daqui e dali e ficamos se agüentando na colocação de seringa porque já tinha projeto do Sindicato, nós já tava sabendo que tinha o Sindicato que podia dar força prá nós. Ficamos se agüentando uns dias. Quando nós fomos no dia 22 de dezembro de 75, eu mais o Pacheco, Emiliano, nós fomos lá com o Dr. João Maia, ele disse: 'Vocês vão falar com o Dr. Pedro'. Aí nós fomos falar com Dr. Pedro, ele foi e disse assim prá nós, quer ver, presta atenção: 'Olha, vocês têm cabeça prá guardar merda, é? Vocês têm a colocação de vocês, vocês fiquem aí, que nós tamos acabando de organizar o Sindicato, o Sindicato é uma arma muito poderosa que nós vamos ter. Vocês fiquem em seu lugar'. Nós já tínhamos uma organizaçãozinha, um começo de organização, começou mais o Pacheco, mais o Raimundo, o Roque, aquele pessoal. Começamos. E prá onde é que nós vamos? Nós tinha que segurar, tinha que segurar. Aí passou-se. Com cinco meses, quatro, cinco meses, nosso rolo de briga - porque se fosse lá no igapó, nós não ia não, porque nós ia morrer, afogado mesmo, só lugar prá jacaré, cobra. Aí nós ficamos lá ilhados, se agüentando, não deixaram mais botar roçado, nós perdemos um bocado de lavoura, eu perdi mil covas de roça, não pude colher. Deram as terras, a gente ficou na colocação esperando, se ao menos brocasse o lugar, lá, prá gente fazer uma barraquinha prá gente morar. Aí nós estávamos ainda na colocação, eles brocaram todinha a colocação onde nós estávamos, tocaram fogo... Menina, nesse dia, foi o pior sufoco, cobriu tudo de fumaça, eu tinha 4 crianças pequenas, foi o maior sufoco, a fumaça. Nós pegamos, saímos, fomos prá colocação de outro companheiro lá, enquanto a gente fazia ao menos um tapiri lá, prá onde a gente ia morar. Quando nós pensamos que não, eles chegaram, tocaram fogo no barraco, com as mãos na cabeça. Tinha uns colonos que moravam lá, no Nazaré, nós fomos lá com os colonos, eles ficaram com compaixão da gente, e deixaram nós ficar 15 dias lá junto com eles, família lá tudo amontoado, ficamos lá até construir um barraco prá gente morar. O Sindicato e a Lei da Terra O advogado da CONTAG deu aos posseiros uma cópia do Estatuto da Terra para que se informassem sobre os seus direitos enquanto estava sendo concluída a organização do Sindicato em Brasiléia: 239 Foi quando chegou o sindicado prá trabalhadores rurais, prá proteger. O período tava muito violento, no Carmen, eles eram violentos, eram valentes, os Medeiros, Joaquim Medeiros, o Coronel Chicão, o Eusébio. Aí nós se filiemos tudinho no Sindicato e começamos a nos reunir, todo mês tinha reunião. Tinha sido fundado o Sindicato há pouco tempo, em 75. Nessa época, o Dr. Pedro era o advogado do Sindicato e ele entregou um livrinho, disse até que era proibido entregar aquele livro, que chamava Lei da Terra. Ele disse: 'Ó, o livrinho do Estatuto da Terra prá vocês se informarem'. Nós fomos lá e não perdia tempo, como é que nós vamos fazer prá nós não perder a moradia... Aí meu marido pega o livro e leva lá prá casa. E nós começamos a ler o livro. E já estava todo mundo ameaçado de sair do lugar. Aí nós pegamos, lemos o livro todinho, estudamos, fomos lá na casa do Chico Pacheco, fomos lá na casa dele, nós estudamos o livro juntos. Bom, agora nós vamos nos organizar prá defender nosso lugar. Aí nós já estamos sabendo qual é a lei, em cima dessa lei nós vamos se organizar. (ii) O empate e o acordo com o fazendeiro Pacheco e a mulher dele, Anális, decidiram que, apesar das ameaças, não iam parar de trabalhar e, como era tradição entre os seringueiros, começaram a brocar uma pequena área na colocação para fazer um roçado, contrariando as ordens do fazendeiro, como eles relatam: Pacheco e Anális enfrentam o gerente Em março de 76, chegou seu Eusébio Alves Ferreira, o gerente da fazenda, e disse: 'Seu Pacheco, eu compro a sua posse'. 'Muito bem, seu Eusébio, eu tô precisando, querendo me retirar daqui'. 'Lhe dou 50 mil cruzeiros'. Aí vai conversa, e vai conversa, vai conversa e dinheiro nada. Era época de seringueiro, colono, brocar. Nós tava preocupados que tinha que brocar. [Anália continua contando a história]. Ele brocou, não queria que derrubasse, ele falou: 'Eu derrubo, porque quem é que vai dar de comer aos meus filhos?' Aí levou a espingarda e ia derrubar. Aí um dia o gerente disse que ia arrastar ele na chincha do cavalo. Ele tava pro roçado. O Eusébio chegou lá em casa, e perguntou pelo Pacheco. Eu disse: 'Tá pro roçado, tá trabalhando. O senhor nem pense que aqui o senhor faz como lá no Teodomiro'. Porque lá, eles chegavam lá, casavam e batizavam, eles ficavam tudo quietinho, tinham medo, não era? Aí ele foi e perguntou onde ele táva. Eu fui e ensinei direitinho. Aí agarrei, quando ele saiu, agarrei a espingarda e botei cartucho na espingarda e mandei os meninos sair, prá trás, tinha uns pés de ingazeira, na sombra, aí botei uns cartuchos ali encostados, fiquei na janela esperando ele. Digo, ele vem, na volta ele vem de lá prá cá. Se ele vier, era ele e um peão dele, se ele vim, eu meto fogo em todos os dois. Eu queimava, tava decidida, botei meus filhos até fora de casa. Tava decidida, ia atirar mesmo. 240 Mas à medida em que avançava o desmatamento do fazendeiro, as colocações dos seringueiros iam sendo atingidas, alguns iam vendendo suas posses e eles não sabiam o que fazer para continuar resistindo. Quando a broca estava chegando perto da colocação de Raimundo Jonas, no dia 7 de maio, ele foi pedir ajuda ao Pacheco e, juntos, foram à casa de Emiliano. Lá, decidiram que iam reunir o pessoal e empatar: Reunindo o pessoal No dia 7 de maio, conta Pacheco, chegou um amigo meu, em minha casa, Raimundo Jonas, era umas 4 horas da tarde. Ele chegou e disse: 'Pacheco, vamos dar uma ajuda a nós, o Corrêa já vendeu o lugar'. Eu disse: 'Vá na fumaceira', eu tinha uma fumaceira, com um horror de sernambi, eu era seringueiro, 'pegue um sernambi aí, vai chamar o pessoal'. Nós reunimos todos, 22 pessoas. A história do seu Eusébio era de me dar uma pisa e me arrastar na chincha do cavalo. Mas como é que esse homem vai me arrastar na chincha do cavalo, eu não matei! Quero trabalhar. Emiliano diz que quando deu 6 horas o Pacheco chegou lá na casa dele, mais o Raimundo Jonas. 'Os homens tão chegando com a broca lá em casa', disse o Raimundo, 'o que que nós vamos fazer?' 'Agora nós vamos empatar', eu falei, não foi? 'Vamos empatar'. Eu mais o Cícero e o Messias, nós já tava sabendo que ia passar por aquele período de empate. Tem que levar cartucho, nós vamos comprar onde? Na Bolívia, porque se comprar cartucho aqui em Brasiléia, eles já mandam é matar nós. Compramos umas duas caixas de cartucho na Bolívia e escondemos lá e fomos pro empate. Pacheco continua a história: Aqui tem um velho, que eu passei duas noites numa porteira, esperando o seu Eusébio; ele chama-se Cícero Galdino. E Cícero continua: Quando o Pacheco chegou, disse: 'Amanhã nós temos que resolver'. Nós tava quase tudo desesperado. Fomos avisar todo mundo. A gente começou às 7 horas da noite. Isso era no dia 7 de maio de 76, que nós tava fazendo a viajada de noite, prá dia 8 começar o empate. Aí quando foi uma hora da madrugada, duas horas, três horas da madrugada, começou a chegar os companheiros, aquilo tudo revoltado, com as espingardas tudo nas costas e nós chegamos lá no Pacheco, 4 horas da madrugada. 'Vamos empatar'. Nós com as espingarda assim nas costas, aí as mulheres disseram: 'Vocês vão arriscar uma coisa muito difícil. É vida ou morte. Ou nós fica, ou já vai pro céu, vamos direto'. E nos organizamos aí e saímos. Anália diz que 'quando eles reuniram o pessoal, eles vieram todos prá nossa casa. Aí passamos dia e noite sem dormir, guarnecendo, que o povo dizia que eles vinham de 241 avião e iam fuzilar nós tudo lá. Aí tava tudinho entrincheirado lá dentro da nossa casa'. E a mãe dela completa: 'Quando foi de manhã... eu era viúva... o pessoal quebraram o jejum, um bocado de homem, aquela zuada danada, eu fiquei foi triste. Quando eles acabaram de comer e sair, no rumo do empate, Ave Maria, foi horrível. Mas graças a Deus que foram e voltaram e não aconteceu nada, foi tudo em paz. Aí ficou eu e a minha filha, era nós que cozinhava prá eles, foram muitos dias, nós cozinhando e eles andando prá cima e prá baixo e cuidando do negócio deles, do que era preciso fazer. Nós ficamos ali, dormir ninguém dormia, guarnecendo, a casa. Era gente por todo canto, era dentro de defumaceira, dentro de paiol de arroz...' No dia 8 de maio, foram até o acampamento dos peões e pediram que parassem a derrubada. Os peões concordaram, mas disseram que quem decidia era o gato, que os tinha contratado para realizar o trabalho. Os seringueiros disseram, então, pro gato avisar o gerente da fazenda que eles estavam esperando para conversar com ele na colocação do Pacheco: Empatando a derrubada Daí chegou a hora dele vir de lá prá cá fazendo a broca. A primeira peãozada que nós encontramos tava ali já pro campo do Pacheco. Era 8 horas do dia. E dissemos: "Pára o serviço aqui. Pára a broca. Nós não temos nada contra vocês, mas tem que negociar, depois de nós conversar com o chefe daqui da fazenda, aí vocês continuam brocando, vocês não vão perder nada com isso. Mas vocês vão parar o trabalho aqui'. Mas os peões, quando nós chegamos lá, eles pararam, eles disseram que nós tinha direito. Lá prá eles lá, de onde ele vinham, já existia. Se não fizesse o empate, eles acabavam com tudo. Aí eles disseram: 'Mas nós não resolve nada, vocês têm que falar com o gato...Nós viemos ganhar nosso dinheiro, mas não temos nada com isso'. Então nós falamos: 'Então vocês param que nós vamos lá na sede de vocês'. Aí fomos. Nós ia passando pelo meio da derrubada, ia encontrando os peões, e avisando, que eles parassem que nós ia fazer aquela proibição. Chegamos lá o barraco táva cheio de peões. 'Nós viemos conversar com você prá você não brocar mais ali onde pertence as colocações de seringa, que nós somos seringueiros, nós mora lá, nós somos pais de família, enquanto não resolver nosso caso, ninguém vai brocar'. Aí ele foi prá lá e disse: 'É, vocês têm direito. E nós continuamos: 'Seu Eusébio é muito brabo, nós já tem história dele, nós vamos voltar, você diga prá ele, prá ele ir prá lá, que nós tamos lá. Diga a ele que nós estamos esperando lá'. Aí o gato, o chefe dos peões, ele concordou plenamente com nós, concordou que ia parar, e foi lá no Eusébio comunicar o que táva acontecendo. Aí eles pararam. O gato era um criminoso, o Tonhão, que já tinha matado mais de 20, cruel. Tinha 64 peões. Nós era 22. 242 O gerente da fazenda não foi conversar com os seringueiros e eles decidiram, então, procurar o apoio do Sindicato. Oito dias depois, o fazendeiro foi intimado a comparecer a uma reunião com os posseiros, na sede do quartel da Polícia Militar, considerada a maior autoridade no município e a quem os seringueiros sempre recorriam em caso de conflito. Foram defendidos pelo advogado da CONTAG, mas tiveram, também, que explicar porque tinham ido armados impedir o desmatamento: A CONTAG Ele não foi lá, o Eusébio. E nós fomos pro Sindicato, fazendo um barulho desse. Se não há briga, não há organização. Sindicato só tem briga quando tá organizado, então vamos prá cima agora. E nós corremos prá cima do Sindicato: 'Que que vocês dizem prá gente resolver essa parada?' Os homens já tinham demarcado a terra, nós vamos correr de lá? Nós não tinha prá onde ir, explica Emiliano. Tudinho tinha família, eu tinha família, Pacheco tinha família, o Cícero tinha família e nós vamos prá onde? Porque sempre o costume deles era botar no carro e deixar na beira da estrada, porque o costume deles, o seringueiro lá que desse um jeito. O Dr. Pedro, era muito cruel, era advogado do Sindicato, defendia os direitos, disse assim: 'Acreano tem que aprender a ser homem e tem que ir no batente lá e segurar a parada, sem se atrancar. Se brocar, tem que ter o direito'. Aí o João Maia tinha chegado naquela época, era o delegado da CONTAG, fomos com ele lá na 4a. Companhia, prá ver os nossos direitos de posse, que nós tinha direito de ganhar. O Presidente do Sindicato era o Elias Rozendo, ele acompanhou também. Aí na 4a. Cia, com Dr. João Maia, intimaram os fazendeiros e o Dr. João disse: 'Vocês vão avisar todas as autoridades daqui de Brasiléia, juiz, o delegado de polícia, o comandante da 4a. Cia, o camarada do IBDF'. Eu fiquei de lá prá lá e prá cá, avisando todo mundo, que era prá quando o fazendeiro chegasse com a denúncia dele, não crescesse muito o bá bá bá, porque nós já tinha avisado as autoridades, que nós tínhamos feito aquilo. E ir dizer pro comandante da 4a. Cia.: 'Nós fomos armados, comandante', foi o que eu achei mais difícil. Mas o advogado mandou e nós dissemos. Antônia conta: No dia que nós fomos pro quartel, já 8 dias que nós estávamos lá em casa, eu nem comia e nem bebia, só fumava. Não tinha condições. Meus filhos, retirei prá casa de um vizinho, os grandes. Os pequenos ficaram. E fomos. A gente ia naquele sobrosso, com coragem e com medo. Aí fomos pro quartel. Aí lá eles foram e falaram que tinha ido um filho meu lá, armado, na sede deles, do Eusébio. Eu pedi licença ao capitão, eu queria falar. Ele disse que eu podia dizer. Eu disse: 'O senhor não queria que ele fosse armado, 243 mas o senhor ia lá em casa com seus peões, só ia bala na fivela do cinturão, com revólver na cintura, e os peões com cada faca assim, atravessando'. E disse que toda semana eles tavam lá em casa, entonce, nós não tinha direito? Então, ele queria tomar nossas armas, dos seringueiros todos. Aí foi onde o João Maia disse: 'Não, as armas são pros seringueiros matar as nambuzinha prá eles comerem, pro seringueiro comer'. Aí acabou. Era muita gente, aí fui e falei. Pacheco também conta que na 4a. Companhia, chegaram ao ponto de dizer que ele foi armado e ele disse: 'Eu não tenho dinheiro prá comprar café todo dia, que dirá prá comprar um revólver'. Aí a minha velha, a Anália, disse: 'Mas ele tem ido armado, seu Eusébio na nossa casa; só não vai com arma na fivela do cinturão. E o Eusébio respondeu: 'Mas minha arma é registrada'. E ela disse: 'Mas mata também'. Desta reunião resultou o primeiro acordo entre fazendeiros e posseiros de que se tem notícia no Acre, resultado direto da presença da CONTAG no Estado. Mas é interessante observar que o empate não tinha sido feito para impedir o desmatamento da floresta, mas sim como um meio de garantir o direito de posse. E foi o que conseguiram: pelo acordo, deixaram suas colocações e foram morar em lotes destinados pelo fazendeiro. Parar o desmatamento foi a forma que encontraram de pressionar pelo reconhecimento do direito a uma indenização, conforme definia o Estatuto da Terra. Foi nos anos seguintes, depois de avaliarem as consequências dessa primeira iniciativa, que os empates passaram a ter o objetivo consciente de interromper a derrubada da floresta. No caso do Carmen, as colocações foram derrubadas assim que eles saíram: O primeiro acordo Aí na 4a. Cia. foi que foi resolvido e nós ganhamos uma outra área aqui na Esperança, uma área boa, só que muito pequena. Deixamos as colocações e fomos para esta colônia. A culpa foi de uns parceiros nossos que aceitaram. Nós íamos ganhar numa faixa de 60 ha ou 50. Mas teve uns deles que acharam que tava bom, a gente não pôde fazer mais nada. Ele cortou, meteu um travessão extremando com o Nazaré e dividiu 30 ha prá cada um, como colônia. Foi loteado, tudinho, as colocações. E até hoje não está regularizado. Pacheco conta: Eles me deram 70 ha, eu não nego não, eu tinha uma criação de gado e eu disse: 'Eu não posso viver com esse gado'. Aí eles cortaram uma derrubada e me deram 70 ha. Os outros tudinho foram 30 ha. E o Carmen foi derrubado, uma parte. A parte que nós morava foi todinha derrubada. Nós já tínhamos saído. Eles derrubaram na época que nós saímos. 244 É interessante fazer uma relação entre o primeiro empate e a história de vida de um dos líderes do movimento, o seringueiro Cícero Galdino. Ele já tinha uma experiência anterior, no Seringal Icuriã, em Assis Brasil, onde havia organizado, no início dos anos 70, uma greve contra o patrão, que queria expulsar alguns seringueiros que estavam vendendo a borracha para marreteiros, ou seja, fora do controle do barracão. Como ele mesmo disse, "Já tinha experiência de greve no seringal, com o patrão": Cícero Galdino e a greve do Icuriã Nasci no Rio Grande do Norte, na cidade que chama-se Florânia, cidade de flores, que tinha o nome de flores e Brasiléia, que tinha o nome de Brasília e hoje tem o nome de Brasiléia. Eu nasci em 1934 e vim pro Acre em 1942, cortar seringa no Acre. Meu pai veio como Soldado da Borracha, eu era pequeno, tinha 8, 9 anos, aí nós viemos cortar seringa no Acre. Passamos 3 anos, trabalhei no seringal Filipinas. Em 1945 nós fomos pro Alto Acre, morar no seringal do meu tio, encostado em Assis Brasil. Lá trabalhei 10 anos numa colocação de seringa, depois meus pais morreram, trabalhei 3 anos numa colocação. Depois fui pro seringal Icuriã, mais 18 anos; trabalhei na Bolívia, trabalhei 35 anos de seringa. Quando eu vim prá Brasiléia, em 1973, fui numa colocação de seringa que chama-se Lambari, a única faixa de mata do seringal Carmen que ainda tá em pé. Naquele tempo, quando eu vim prá cá, eu já tinha feito uma organização de seringueiros, que queriam botar prá fora, no seringal do Icuriã. O barracão que servia nós, acabou mercadoria. Aí o povo começou a vender borracha de um canto prá outro. Quem não fazia isso tava sofrendo. Aí o patrão disse que ia botar quatro fregueses fora. Chamei todos os quatro e disse: 'Vocês têm coragem de fazer uma greve na margem do Icuriã, por causa disso?' Eles eram todos meus parentes. 'Porque eu acho injusto vocês serem jogados fora, porque a produção de vocês é pouca, e todo mundo tá vendendo a borracha fora, vocês acham que isso é justo, vocês saírem com a família de vocês? Disseram: 'Não'. Então vamos. Isso foi na década de 70, no Icuriã. Aí nós saímos. Aí eu digo, é o seguinte: 'Nós vamos nós quatro, quem quiser ir mais nós sobre o assunto de que vão ser jogados fora, vão ficar sem nada, nós vamos brigar contra essa história aí, essa briga'. O homem tem que ser resolvido, não é questão de ser moleque não. Mas eu tava fazendo isso aí porque eu sabia o que é que eu tava fazendo. Tinha pena de ver uma situação daquela, mas era o jeito. Chegamos lá: manda chamar Zé Dantas. Fomos numa mesa redonda, igual a juíza. Aí, sentamos na mesa, negociamos, era pouca mercadoria mas não saiu ninguém. Aí os caras tiveram muito cuidado, ficaram pagando o pessoal em cima do balcão. O bonito foi 245 isso daí. Quando eu vim embora de lá, eu já sabia movimentar alguma coisa. Tinha experiência. Tinha experiência de greve no seringal. Com patrão. Quando veio aquela caravana de compradores de terra, compraram Guanabara, Icuriã e São Francisco. Eram 50 sócios naquele tempo. Quando eles vieram, invadiram, compraram e foi aquele rolo todinho. Aí os meninos já sabiam da história como eu tinha feito, foram lá, a segunda guerra, nós soubemos que lá eles tinham feito do mesmo jeito. Foram lá pro meio do campo de aviação, fizeram aquela buraqueira toda, enfiaram os tocos, e acabou eles debandando tudo e hoje em dia tá a Reserva Chico Mendes lá dentro e as coisas todinhas. Isso custou muito. Eu fui seringueiro naquele seringal 18 anos. (iii) Situação atual Os seringueiros que fizeram o primeiro empate acabaram, em decorrência do acordo, tendo que se transformar em agricultores nos lotes de 30 ha, em média, que cada família recebeu. Se analisado da perspectiva atual, o resultado não foi favorável. Não tinham experiência com agricultura e não conseguiram produzir além da própria subsistência, embora a maioria deles tenha conseguido educar os filhos. Mas o principal problema é que nunca receberam a titulação dos lotes e, depois de esgotado o uso agrícola dos 30 ha, sem alternativa, alguns deles acabaram vendendo estas mesmas áreas para o próprio fazendeiro, como relata Antônia Soares Lopes: Na mata virgem não tinha nada, nada; era chegar na mata, ir lá e construir tudo, com as coisinhas que tinha e a roupa do corpo. E continua: 'Aí chegamos lá fomos construir tudo, nos 30 hectares. Aí nesses 30 ha, nós moramos 15 anos. Aí chegou o tempo que não podia mais derrubar, que não podia brocar, aí já cansado de tanta luta, vendemos pro fazendeiro. Aí tá com 9 anos que nós viemos prá cá. Aí quando nós chegamos aqui, quando a gente sai de lá, já perdemos o direito, nem uma aposentadoria, não tem mais o direito de fazer. A gente luta tanto, trabalha tanto, perde os direitos'. Hoje, todos os participantes do empate do Carmen que foram entrevistados moram em Brasiléia onde vivem de pequenos biscates, sem aposentadoria e ainda com saudades da mata, como mostram os seus relatos: Cícero Galdino: Eu moro aqui na rua, mas tenho lá a colônia, tenho meu filho que mora lá e eu preciso do documento dela. Prá tirar o despacho no Ibama, ou que seja agora no Imac, é uma luta. Eu só tenho direito a 6 ha; eu não fui culpado, é 50%, deixei na metade. Esse tempo que a gente tá lá, eu economizei metade. Essa parte que eu derribei, ela ficou 246 cansativa, tão parado de tudo. Agora, eu só tenho direito a 6 ha, 50%, e até agora não chegou nem isso prá mim queimar, por meu gadozinho. E eu já resolvi o seguinte: o pouco gado que eu tenho, que é pouquinho, tenho 7 cabeças de gado, vou vender, vou vender. Eu quero mesmo que me dê um documento da terra prá família não ficar desamparada um dia. Porque é uma segurança que a gente tem. As pessoas querem comprar, eu não quero vender. Eu não queria vender. É o custo de uma história que foi criada, que nós lutamos prá criar, uma qualidade de vida, as pessoas sem nada, como se fosse vagabundo. Não existe justiça no Brasil. Uma pessoa como eu, um seringueiro como eu, como Chico Pacheco, Chico Messias, o Emiliano, umas pessoas dessas, que somos velhos, que começamos no tempo da borracha, 25 anos de seringa, pelo amor de Deus... De seringueiro em fazendeiro, eles queriam a terra e nós não queria entregar, mas de qualquer maneira entregamos prá eles. Francisco Pacheco da Silva: Eu vendi a colônia porque já tava velho porque não agüentava mais trabalhar e não tinha mais condição de derrubar. A minha terra era 70 ha e era prá deixar 50%, eu deixei só 15 ha, o resto foi sacudido no chão. Aí vim me embora. Hoje estou morando aqui na cidade, há uns 8, 9 anos, sou aposentado, trabalho com banana e eu vou levando. Emiliano Rodrigues da Silva: Eu acredito que a vida ficou mais ruim. Porque a minha terra que eu ganhei lá, não deu as 30 hectária, deu 20 ha, não deu as 30. E lá eu passei 24, 25 anos, uma menina minha que nasceu lá, Antonieta, estudou o segundo grau, tá dando aula aqui, ela nasceu lá e fez a 4a série lá, é formada, quer dizer que foi muita coisa. Uma área muito péssima, muito daquele mato que chama sapé. Depois, quando nós tava aqui, derrubou 14 ha, o Ibama já bateu lá e aí pararam o roçado, não pode brocar, aí começou a tribuzana. Aí tive que dar estudo pros meninos, só tinha um restinho de mato, uns 3 ha, não tinha uma mata, não tinha nada. Então eu acho que vivo sofrendo porque a minha vida toda foi de seringal, foi cortando seringa, foi trabalhando na vida rural. E eu fiquei que nem um peixe, tirou de dentro da água e tá atrapalhado. O seringueiro tem que estar na mata. E eu fiquei fazendo empate, fazendo aquele negócio todo, e fiquei sem terra, fiquei sem colocação. Quer dizer que nós fez o prato e outras pessoas foi quem comeu. Plantamos a planta e outro foi que comeu tudo. E aí nós vem fazendo entrevista, fazendo aquele negócio todinho, repassamos com muitas pessoas da França, da Dinamarca, da Inglaterra, a gente tem feito uma porção de entrevista. Então não sei prá que que serviu a coisa, que prá nós não ficou. Porque se eu tivesse ficado na minha colocação, ou numa colônia, tenho seis filhos, tudo adulto, naquele pedacinho onde nós vivia bem, plantava nossa mandioca e nossa banana, nós vivia bem. Eu não saí de lá. Mas nós merecia, nós merecia, um lugar prá nós sobreviver. Mas nós fomos no INCRA, nós nunca tivemos 247 oportunidade de conseguir. Então a coisa eu não acho que tá boa não, pegamos poeira, na zona rural, tudo, mas o analfabetismo que agora que está saindo umas facilidades pro pessoal estudar, mas na minha época, não tinha como a gente estudar, então nós não vive uma vida boa, tem que sofrer, tem que trabalhar, aquele negócio. Antônia Soares Lopes: Porquê ele saiu, o Emiliano não tem direito a uma aposentadoria. Desde criança que trabalha na zona rural e não tem direito. Ao menos do Funrural. Estamos com 8 anos morando aqui na cidade. Meu marido vendeu a colônia, não tinha mais condições de cuidar de campo, de gado, os meninos saíram todos, casaram, vieram prá rua prá estudar, os outros tinham os empregos, aí nós viemos. Trouxemos o legume que colhemos lá e vendemos pro fazendeiro. Mas eu ainda hoje sinto saudade da minha colônia, gosto de uma colônia. Não gosto da rua. Eu sinto, eu sinto saudade. Prá mim é melhor. Eu gosto da mata, gosto da mata. Francisco Rodrigues de Messias: Eu me encontro hoje na cidade, mas não foi um gosto meu, sair da zona rural, da mata. Eu nasci e me criei no mato, gosto muito, tenho saudade de lá. Vivo aqui, dá prá viver, apertado, eu tava brocando meu roçado quando o Ibama chegou: 'Você não pode brocar mais nem um pedaço, porque você ultrapassou os limites, você é obrigado...' Hoje o Ibama faz igual ao que o fazendeiro fez. Fui obrigado a deixar minha colônia, comprei uma casinha aqui, tô vivendo aqui, com uma aposentadoriazinha, um empregozinho aqui acolá, vou levando minha vida. Mas que saudade de lá! Seu eu pudesse estava lá! Essas as minhas palavras. Raimundo Jonas: Lá onde eu ganhei minha área lá, teve um vizinho que ganhou na extrema, na colônia, um campo, quase a metade. Aí ele não tinha direito de ganhar porque ele morava do lado da Esperança. Aí foi com nós lá, eu e meu irmão, prá nós dar lá uma parte prá ele, nós pagamos a benfeitoria. Aí nos brocamos, eu e meu irmão, nós brocamos 2 ha de roçado, quando nós terminamos de brocar, tinha 3 meses prá sair do local, terminamos de brocar, quando eu vim dar uma olhada de novo, ele botou fogo, tava só que não prestava mais prá nada. Aí eu fui e vendi para um outro amigo que tinha ganhado uma área lá. Ainda hoje é dele. Vendi e aí comprei uma colônia no Seringal Bela Flor, que era desapropriado. Aí fiquei lá, morei lá mais de 20 anos, mas levei pouca sorte. O meu vizinho lá foi comprando, comprando, eu fiquei no meio, 25 ha no meio do campo, sem condições de plantar, aí eu vendi e vim embora prá rua. Faço que nem o Pacheco, trabalho na carroça de boi também, não deu mais lá, tem que procurar outro meio. Não tenho aposentadoria, perdi a colônia, perdi tudo. Se olhado da perspectiva do momento em que ocorreu, o empate da Fazenda Carmen foi a primeira iniciativa dos seringueiros do Acre de reagir à expulsão de suas posses, da forma como 248 estava ocorrendo naquele momento em toda a região, sem qualquer indenização. A decisão de agir foi resultado imediato do conhecimento da legislação sobre direitos de posse, respaldada pela presença do Sindicato na região, pela primeira vez na história, e pela segurança de um líder como Cícero Galdino, que certamente influenciou seus companheiros. Foi a primeira vez, em mais de cinco anos de expulsões, que os seringueiros posseiros foram ouvidos pelas autoridades e que o fazendeiro foi obrigado a cumprir a lei. Mas ainda não estava em questão o desmatamento e os prejuízos que causava ao meio de vida dos seringueiros, elemento que somente surgiu posteriormente na luta destes trabalhadores. O empate do Carmen foi contra as derrubadas porque derrubar a floresta era a forma de assegurar a propriedade ao fazendeiro e eliminar a posse do seringueiro. Não havia, portanto, nenhuma conotação ambiental na ação realizada naquele momento. Tanto isso é verdade que a área de floresta na qual estavam as colocações dos que participaram foi toda desmatada depois que eles saíram, em função do acordo realizado e não existe registro de que isso tenha sido considerado uma perda, naquele momento. A conquista que os seringueiros do Carmen tiveram foi o reconhecimento dos direitos de posse, sacramentados através dos lotes de terra que receberam, alguns deles ainda não titulados até hoje146. O empate do Carmen passou a constituir uma referência para os seringueiros de todo o Vale do Acre por ter sido a primeira vitória de um Sindicato recém criado e por estabelecer, pela primeira vez na história do extrativismo, naquela região, que o lado mais fraco nos conflitos pela terra, teve seus direitos reconhecidos pelas autoridades locais. A partir daquele momento, os empates contra as derrubadas passaram a ser a principal forma de luta e uma prática que se espalhou por toda a região, seguida de acordos entre posseiros e fazendeiros, mediados pela CONTAG. Representaram um avanço fundamental frente ao período anterior, no qual eram expulsos sem nenhum tipo de defesa e sem direito a qualquer indenização147. O acordo realizado no Carmen trouxe um resultado novo para a vida daqueles seringueiros. De um dia para o outro, eles se viram em um lote de terra de 30 ha e não mais em uma colocação de seringa que tinha, geralmente, 300 ha e que oferecia diferentes alternativas de sobrevivência, em função dos recursos da floresta. Embora estivessem, de fato, em uma posição melhor do que a dos seringueiros que haviam sido obrigados a migrar para a periferia das cidades, não tinham experiência de sobreviver exclusivamente da exploração da terra. Tanto isso é 146 Até realizar a entrevista com os participantes do empate do Carmen, eu tinha a informação de que eles haviam se beneficiado da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes que englobou a maior parte dos seringais em conflito naquela região, como será apresentado no capítulo seguinte. Iniciativas estão sendo tomadas pelo STR de Brasiléia e pela Associação dos Moradores da Resex, com apoio do MMA, no sentido de compensar os ex-seringueiros do Carmen. 147 Ver fotos6 e 7 no Anexo que mostram os seringueiros se dirigindo para um empate na região de Xapuri. 249 verdade que a única prática que adotaram foi a de queimar e derrubar, perdendo, no decorrer dos anos, a fertilidade da terra e tendo que vender as colônias recebidas e ir, eles também, para a periferia da cidade, embora mais de uma década depois. Outro aspecto interessante desta história é o fato de que, ironicamente, os seringueiros que ficaram famosos por terem iniciado o movimento de defesa da floresta contra os desmatamentos, passaram a ver o Ibama como um inimigo tão poderoso quanto fora o fazendeiro no passado. "Hoje o Ibama faz igual ao que o fazendeiro fez", afirmaram. Em função do Código Florestal, que estabelece que cada propriedade na Amazônia deve manter uma reserva legal de 80%, os agricultores tiveram que vender seus lotes porque não podiam mais desmatar148. E sem desmatar não faziam suas roças, com as quais conseguiam a subsistência da família. Ou seja, eles haviam deixado suas colocações em função do conflito com o fazendeiro e não podiam mais explorar a terra de seus lotes, em função da fiscalização do Ibama. As ações dessa primeira etapa do movimento sindical no Acre apresentam duas características principais: permitem aos trabalhadores rurais que tomem conhecimento e adquiram consciência sobre a legislação que protege os direitos de posse face à realidade concreta das expulsões sumárias realizadas pelos fazendeiros. Por outro lado, a presença da CONTAG e a implantação dos primeiros Sindicatos não foram suficientes para fazer com que a legislação passasse a ser respeitada. Foi preciso que os seringueiros dessem à lei uma forma concreta, que identificassem na realidade vivida por eles a manifestação real da violação destes direitos recém conhecidos. Quando visualizaram os desmatamentos atingindo suas posses, identificaram a forma de luta e o objetivo a ser alcançado: 'vamos empatar', foi a palavra de ordem que sintetizou e aglutinou a reação. Foi a experiência dos seringueiros transformados em colonos, que estabeleceu as condições para as etapas futuras da luta. Como será abordado posteriormente, o empate avançou nos anos seguintes. De uma iniciativa em defesa da posse, passou a ser, também, uma ação contra os desmatamentos, independente da existência de posseiros sendo atingidos diretamente pelas derrubadas, marcando assim uma transição para uma nova fase dessa luta, quando a defesa da floresta passou a ser o objetivo principal. Também os acordos foram questionados e revistos. Mas isso somente ocorreu quando se conscientizaram dos precários resultados advindos da conquista alcançada, ou seja, quando perceberam a dificuldade que significava deixar de ser seringueiro, profissão que haviam herdado de seus pais, para serem agricultores, atividade que oferecia níveis mais baixos de retorno. Passaram, então, a defender a posse da colocação e da O Código Florestal, Lei 4.771 de 15.09.1965, definia 50% como Reserva Legal em todas as propriedades do país. Em decorrência do aumento dos desmatamentos na Amazônia, por meio da Medida Provisória 1511, editada em 25.07.1996 esse limite foi ampliado para 80% naquela região. 148 250 floresta, porque representava uma forma de vida superior à da agricultura, inaugurando, dessa maneira, uma nova etapa nesta história. Mas independente dos resultados concretos imediatos, o empate do Carmen foi uma escola para todas as lideranças daquela região, inclusive algumas de projeção nacional como Chico Mendes e Marina Silva, como afirmou Cícero Galdino: Depois do empate no Carmen, participamos na Porongaba, fomos ameaçados pela polícia, foram três vezes, na Porongaba. Foi em 88, 89, 90. Nós éramos acostumados, combatentes, Chico Mendes, companheiro combatente, Marina Silva, Gouveia e outros. Chico Mendes participou dos primeiros empates como diretor do STR de Brasiléia. Em 1977 foi eleito vereador, exerceu o mandato até 1982 e utilizou o espaço político, durante este período, para denunciar os conflitos, responsabilizar os governos estadual e federal pelos problemas de terra, e apoiar o Sindicato na defesa dos seringueiros frente aos fazendeiros. Em maio de 1983, concluída sua única experiência parlamentar, foi eleito Presidente do STR de Xapuri. Essa história será apresentada a seguir. 4.3. CHICO MENDES: VEREADOR SINDICALISTA Dois fatos são centrais na análise realizada neste tópico do capítulo quatro, ambos ocorridos em 1977: o início do mandato de Chico Mendes como vereador na Câmara Municipal de Xapuri, em 1o de fevereiro, e a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, em 9 de abril. A carreira política via mandato eletivo, iniciada naquele momento, durou cinco anos e foi encerrada em 1982, uma vez que em nenhuma outra eleição à qual se candidatou ele conseguiu ser eleito149. À medida em que se restringiam os espaços político-partidários, porém, crescia e se consolidava sua liderança sindical, especialmente depois de eleito presidente do STR de Xapuri, em 1o de maio de 1983, função que desempenhou por cinco anos, até seu assassinato. O período de tempo abordado neste tópico, de 1977 a 1982, foi marcado por eventos tão relevantes que extrapolaram o pequeno cenário da cidade de Xapuri e mesmo o Estado do Acre: o crescimento da organização sindical e a capacidade de mobilização demonstrada por suas lideranças, levou ao aguçamento dos conflitos pela posse da terra e ao assassinato de Wilson Pinheiro de Souza, presidente do STR de Brasília, em 21 de julho de 1980 e do fazendeiro Nilo Sérgio, o mandante do crime, dez dias depois. A pressão dos fazendeiros e de suas entidades de classe levou ao indiciamento de líderes sindicais locais e nacionais, na Lei de Segurança Nacional, Tendo se filiado ao Partido dos Trabalhadores em 1980, Chico Mendes foi candidato a Deputado Estadual em 1982, a Prefeito de Xapuri em 1985 e a Deputado Estadual em 1985, não tendo sido eleito em nenhum dos pleitos. 149 251 inclusive Chico Mendes e Luiz Inácio Lula da Silva. Afetado pela perda de sua liderança principal, o movimento sindical em Brasiléia se desarticulou nos anos seguintes, enquanto cresceu e se fortaleceu em Xapuri, generalizando-se os empates às derrubadas e criando-se as bases para formas inovadoras de organização que surgirão a partir de 1981. Conforme já foi utilizado em todo este capítulo, a história de vida de Chico Mendes continua sendo o elemento estruturador da narrativa neste tópico150. Além disso, foram identificados os principais fatos ocorridos em cada ano do seu mandato como vereador e reproduzidos os discursos mais relevantes, selecionados das Atas das Sessões Legislativas151. Para analisar os conflitos pela posse da terra, além das fontes já referidas (o arquivo do STR de Xapuri e o jornal Varadouro) a partir de 1981 foram utilizadas entrevistas inéditas com Chico Mendes e excertos de gravações realizadas nos eventos mais importantes ocorridos naquele período, material também inédito. Assim, estes três aspectos – história de vida, atuação parlamentar e conflitos pela terra – serão apresentados e analisados em cada ano. No contexto das mudanças econômicas e políticas em andamento no Acre, como já foi mencionado, o Varadouro, editado mensalmente, diferia radicalmente dos demais, por publicar matérias que buscavam retratar e refletir sobre os conflitos em torno da terra e as consequências para os seringueiros e índios. Adotava uma posição de defesa da história e do modo de vida dos acreanos em contraposição ao dos paulistas e passou a ser um dos meios mais importantes de formação de opinião pública na região, principalmente por adotar uma linguagem compreensível pela população dos seringais e da periferia das cidades e por inserir na discussão os temas trazidos pelos pesquisadores regionais, para os quais os jornais diários não abriam espaço. 4.3.1 Sindicato de Xapuri e Presidência da Câmara A história de vida de Chico Mendes, entre 1977 e 1979, passou por uma mudança radical. Da posição de diretor do STR Brasiléia, na qual se sentia seguro, porque havia se preparado com os ensinamentos de Euclides Távora, assumiu o compromisso de criar o Sindicato em Xapuri e, 150 O relato de Chico Mendes sobre suas inserções político-partidárias e sobre sua experiência como vereador foi inteiramente retirado de entrevista que deu para Cândido Grzybowski, em Xapuri, em novembro de 1988. De todas que conheço, essa é a única entrevista na qual Chico refere-se à sua experiência como vereador e a compreensão da história pode ser aprofundada a partir dos pronunciamentos que fez na Câmara dos Vereadores. 151 É preciso ressalvar que toda a análise feita neste capítulo, sobre a atuação de Francisco Mendes como vereador, assim como sobre as manifestações dos outros vereadores, está fundamentada nas Atas das Sessões Legislativas, datilografadas e arquivadas na Câmara de Vereadores de Xapuri. Parte-se do pressuposto que suas palavras foram corretamente transcritas. Também é necessário registrar que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, era reservado o direito à Presidência da Casa de sustar 50% dos pronunciamentos, devendo cada vereador reclamar no momento em que cada ata era aprovada, na sessão seguinte. Em nenhuma ata existe o registro de pedidos de retificação. Cópia completa das Atas, de 1977 a 1982, está em meu arquivo. 252 eleito vereador, iniciou, sem qualquer experiência, uma carreira parlamentar. Paralelamente, tanto os conflitos quanto a organização sindical continuaram em ascensão em todo o Vale do Acre. Esse processo culminou em 1979 com grandes enfrentamentos entre seringueiros e fazendeiros. Eleito Presidente da Câmara, em 1979, Chico atuou de forma cada vez mais radical em defesa dos seringueiros, procurando testar seus companheiros de bancada e acabou sendo obrigado a renunciar, no final do ano, por pressão exatamente daqueles que ele considerava seus pares na oposição, os demais vereadores do MDB. Em Brasiléia, Wilson Pinheiro organizou uma mobilização de mais de 400 trabalhadores, de todos os Sindicatos do Acre, e saiu em defesa de posseiros ameaçados por jagunços em Boca do Acre, município do Amazonas, no que foi chamado de "O Grande Mutirão Contra a Jagunçada". Estes fatos determinaram tanto a carreira política quanto sindical de Chico Mendes nos anos seguintes. 1977 – História de Vida Eleito pelo MDB Quando eu era Diretor do Sindicato em Brasiléia e havia a necessidade de organizar o Sindicato em Xapuri, por uma coincidência, naquele momento também estava acontecendo o processo político, campanhas políticas, um momento eleitoral de Xapuri e toda a região. Naquela época havia dois partidos só, na ditadura, que era Arena – Aliança Renovadora Nacional e MDB – Movimento Democrático Brasileiro. Então o MDB, naquela época, era tido como o partido realmente de oposição ao sistema atual, mesmo sendo criado pela ditadura, mas era o único partido que os trabalhadores depositavam certa confiança, por ser aquele esquema de resistência contra a ditadura. Como era um momento negro e muita gente não tinha nem coragem de ser candidato por um partido de oposição, eu fui convidado prá preencher uma vaga de candidato a vereador de Xapuri, porquê o partido tinha dificuldade, o partido precisava de um número de candidatos para poder concorrer à eleição. E aí eu aceitei prá preencher a vaga, consultei os companheiros de Brasiléia, eles ficaram preocupados porque achavam que aquele não era o momento, mas eu teria o direito de vir porque eu tinha uma função aqui, de organizar também, ao mesmo tempo, o Sindicato. No final houve consenso e por isso me desloquei prá cá e aceitei ser candidato a vereador pelo MDB naquela época. Ficou combinado que eu me afastaria temporariamente do Sindicato e, caso não fosse eleito, voltaria. Só que eu aceitei pensando que o meu nome era simplesmente prá preencher uma vaga para o partido poder concorrer, que eu nem tinha recurso nenhum, não tinha nenhuma experiência nesse lado da política partidária. Era um eleitor já de oposição, já era, tinha uma convicção de oposição ao sistema, mas não entendia do processo político-partidário. Mesmo assim aceitei, com essa tarefa de organizar o Sindicato. Findou dando certo e eu, com o resultado da eleição, passada a eleição, o resultado das apurações, eu fui eleito. Fui eleito com os votos e 253 apoio financeiro dos seringueiros do Porvir que fizeram uma coleta para custear as mínimas despesas da campanha eleitoral. Então isso me deixou numa situação muito difícil, porque eu não tinha nenhuma experiência nesse ramo. A minha experiência, que eu estava desenvolvendo, era a questão sindical, a luta sindical. E aí eu tive que juntar duas coisas naquele momento, prá poder tocar o trabalho. Iniciei uma luta em duas frentes: na Câmara Municipal e no recém fundado STR de Xapuri, do qual fui um dos fundadores. Naquele momento, o MDB elegeu três vereadores e o partido dominante elegeu quatro, ficou com a maioria. E eu sabia de antemão que ia enfrentar uma barra muito pesada, porque sabia que aquelas pessoas eram do lado do latifúndio. Eu tinha uma esperança que meus dois outros companheiros de bancada pudessem seguir também uma linha política mais comprometida com os trabalhadores e aí foi minha grande decepção, porque além de ter começado, dado os primeiros passos sem muita experiência, percebi ao mesmo tempo que os companheiros não fechavam com a minha idéia, que era de usar o mandato como instrumento de luta em favor dos seringueiros, principalmente, que estavam ameaçados naquele momento. Quando começaram os meus primeiros trabalhos na Câmara, foi com o objetivo voltado contra a expulsão dos seringueiros e isso não agradou os companheiros de bancada, muito menos o outro lado do poder dominante. E também não agradou os outros políticos maiores do próprio partido em que eu estava e isso foi me deixando um pouco decepcionado. No final de 77 sofri as primeiras ameaças de morte por parte dos fazendeiros, ao mesmo tempo em que enfrentei a reação de meus companheiros de bancada na Câmara Municipal. Quase fui cassado, porque eu participei ativamente da fundação do Sindicato de Xapuri. Não pude ser diretor porque exercia um cargo político, mas aí pude nomear companheiros por detrás das cortinas. Fiz um trabalho prá indicar companheiros prá assumir a direção do Sindicato. A partir desse momento comecei a ter um certo apoio da Igreja local, que naquele momento estava passando por um processo de transformação com a saída do padre anterior, que era um reacionário. 1977 – Atuação Parlamentar Em 1976 ocorreram eleições para vereador. Em Xapuri, o MDB não conseguiu completar a lista de candidatos. Então, o vereador Félix Pereira152 convidou Chico Mendes para se candidatar. Francisco Alves Mendes Filho153 licenciou-se da posição que ocupava no STR de Brasiléia, para se candidatar a vereador pelo MBD, tendo sido eleito em 15 de novembro de 1976 para exercer um mandato de seis anos, de 1977 a 1982, na Quinta Legislatura da Câmara Félix Pereira foi depois eleito Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado. Todos os documentos sobre o período em que atuou como Vereador registram o seu nome completo, Francisco Alves Mendes Filho ou Francisco Mendes, razão pela qual também o faremos nos itens referentes a este período, por extenso ou pelas iniciais FM. 152 153 254 Municipal de Xapuri154. Em 1980 Francisco Mendes saiu do MBD e filiou-se ao recém-criado Partido dos Trabalhadores. A Câmara Municipal de Xapuri iniciou a Quinta Legislatura com sete vereadores, quatro da Arena e três do MDB155. O primeiro ano legislativo, 1977, teve 34 sessões. FM esteve presente em todas. Na segunda sessão foi indicado Vice-Líder da Bancada; nas sessões 28a, 29a e 30a Francisco Mendes foi Secretário em exercício da Mesa Diretora. Deixou de se pronunciar em duas sessões, apenas, a 23a e a 24a. Foi, inclusive, o único vereador a discursar na sessão solene de abertura da Legislatura, após as falas oficiais dos dois partidos, Arena e MDB: Usou da palavra o Vereador Francisco Mendes dizendo que para ele era um motivo de grande satisfação estar sendo empossado naquele momento, pois sempre procurava defender o direito do povo, que lhe confiou o voto, o direito de lhe representar nesta casa do povo. Muito embora não tivesse a prática suficiente para se expandir nesta Câmara, ia fazer tudo para que assim chegasse a corresponder à expectativa popular. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, MDB, Ata da 1a Sessão Ordinária, 1º de fevereiro de 1977 Em 1977, os temas recorrentes nas sessões da Câmara Municipal de Xapuri, como não poderia deixar de ser, estavam relacionados aos problemas da cidade e do meio rural, alternandose críticas e elogios à administração do prefeito nomeado Ivonaldo Portela da Costa, tanto por parte da situação, quanto da oposição156. Com 5.000 habitantes na época, Xapuri apresentava problemas estruturais: falta de água e de energia, que somente estavam disponíveis algumas horas por dia; problemas de destinação do lixo, de saneamento e de higiene, principalmente no matadouro municipal, temas abordados em quase todas as sessões. No que se refere à zona rural, ausência de estradas, de escolas, de transporte, de atendimento à saúde e de crise nas atividades econômicas. Comprovando o que foi afirmado nos capítulos anteriores desta Tese, os discursos dos vereadores, de forma recorrente, faziam referência ao papel dos nordestinos desbravadores do Acre e dos que lutaram com Plácido de Castro para conquistar aquele território para o Brasil, evidenciando que esse tema fazia parte da cultura histórica local, permeando também os Vereadores eleitos pelo MDB, além de FM: Félix do Valle Pereira e Wagner Oliveira Bacelar; Vereadores eleitos pela Arena: Antônio Farias de Araújo, Amadeu Dantas Dias, Eurico Gomes Fonseca Filho e Euclydes Guimarães Brasileiro. 155 A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa em 1977 foi formada pelos seguintes vereadores: Presidente: Euclydes Guimarães Brasileiro da Arena; Vice-Presidente: Wagner Oliveira Bacelar, do MDB; Secretário: Eurico Gomes Fonseca Filho; Líder da Bancada da Arena: Eurico Gomes Fonseca Filho; Líder da Bancada do MDB: Félix do Valle Pereira. 156 Todo o território do Acre foi incluído como área de segurança nacional e em função disso os prefeitos municipais eram nomeados pelo Governador do Estado, após ouvir o governo federal. 154 255 discursos dos seringueiros. Tanto para uns quanto para outros, a lembrança do passado, considerado glorioso e heróico, sempre serviu de comparação com a crise presente e de base para as críticas à crise econômica vigente. Xapuri é uma conseqüência natural da corrente migratória nordestina, que para aqui veio com a miragem de fazer fortuna fácil e fabulosa, explorando os seringais nativos... Solicito ao prefeito municipal para que seja construído um obelisco... [que] servirá de registro e reconhecimento aos desbravadores desta terra que participaram do grande feito histórico que foi a conquista deste torrão ao Brasil, concretizado pela ação de Barão de Rio Branco, através do Tratado de Petrópolis. Vereador Félix Pereira, MDB, Ata da Sétima Sessão Ordinária, 25 de março de 1977 Associando-me às comemorações e festejos programados para o 1o. Centenário do desbravamento e colonização do Acre, quero prestar homenagem a todos aqueles que com esforço e tenacidade concorreram para que o Acre também fosse Brasil, em especial aos que denodadamente lutaram na gloriosa epopéia de 6 de agosto de 1902, onde a figura ímpar do Coronel José Plácido de Castro é o ponto central, despontando como estrela fulgurante de primeira grandeza na qualidade de chefe supremo das forças revolucionárias que sustentaram o inconformismo e cujas atitudes culminaram com os acontecimentos e lances guerreiros daqueles crepitantes dias de 1902. Pelo transcurso de mais um aniversário da gloriosa Revolução Acreana, é-nos grato lembrar e referenciar a memória dos quantos aqui viveram, lutaram e tombaram para que o Acre também fosse Brasil. Ao coronel José Plácido de Castro e bem assim a todos os paladinos desta jornada, nossa gratidão e o nosso reconhecimento. Vereador Félix Pereira, MDB, Ata da Vigésima Sessão Ordinária, 19 de agosto de 1977 Neste pronunciamento quero focalizar não só uma parte dos tempos idos mas também o presente momento de nosso Município...Xapuri, Princesa do Acre, Xapuri, berço da Revolução Acreana. Naquela época não haviam agências bancárias, mas a situação financeira e econômica do povo era bem diferente dos atuais dias. Todos os seringais povoados, ocupados na exploração da borracha que era o verdadeiro sustentáculo econômico do Município. Tínhamos a usina de beneficiamento de castanhas com mais de 300 operários. Sobre a pecuária, era atrofiada. O gado de abate vinha da Bolívia, importado pelo fazendeiro Tufic Kouri. Hoje não temos borracha nem pecuária. Havia o Mercado Municipal, de madeira, onde os colonos, sábados e domingos, vendiam diretamente aos consumidores o fruto do seu trabalho. Hoje Xapuri tem mercado de alvenaria, mas é ocupado por marreteiros, não tendo os colonos lugar onde expor seus 256 produtos. Xapuri naquele tempo tinha o cemitério municipal todo cercado de arame farpado que isolava os animais irracionais. Hoje está transformado não em campo santo, mas sim em campo de pasto. Xapuri em parte passou de princesa a mendiga. Vereador Wagner Oliveira Bacelar, MDB, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, 06 de outubro de 1977 Dois embates ocorreram entre FM e os vereadores da Arena no primeiro ano em que participou da Câmara dos Vereadores de Xapuri: um foi relacionado com a atuação da CONTAG no Acre e o outro sobre denúncias de expulsão de seringueiros por fazendeiros. Atuou de forma inexperiente no primeiro episódio, mas rapidamente aprendeu a maneira mais adequada de defender suas idéias sem atrair a agressão de seus opositores. Na 6a sessão, ocorrida em 18 de março de 1977, o Líder da Bancada da Arena, vereador Eurico Filho, em seu pronunciamento, alertou a CONTAG quanto ao cumprimento fiel de seus estatutos, que a definia como entidade sem vínculos religiosos. Queremos tecer nossos elogios pelo trabalho que vem realizando em nosso Município, criando Sindicato que representará a grande classe dos trabalhadores na agricultura. Agora lançamos o nosso apelo para que cumpra fielmente os estatutos de sua confederação, reconhecido pelo Decreto Nº 53.517... está acontecendo um pequeno desvio na letra A do Artigo 5o do referido Estatuto, qual seja, de envolver religiosos em reuniões de fundação do Sindicato, em uma localidade, e peço à Mesa Diretora para que encaminhe recomendação à Direção da CONTAG em Rio Branco, para que solucione de imediato este desvio e para a CONTAG desempenhar seu real papel junto ao trabalhador rural. Vereador Eurico Filho, Líder da Bancada da Arena, Ata da Sexta Sessão Ordinária, 18 de março de 1977 Ao ocupar a tribuna para rebater a acusação do vereador da Arena, FM personalizou as críticas abrindo espaço para ásperas críticas que lhe foram dirigidas em seguida, evidenciando que esse era um tema em relação aos qual haviam profundas diferenças ideológicas entre os partidos: Ocupo esta tribuna para dizer aos senhores que no momento não trago nenhum programa de trabalho a esta Casa, pelo fato de não terem tido solução os problemas surgidos anteriormente, mas quero dizer ao nobre colega Vereador Eurico Filho que se houve alguma notícia que o dirigente da CONTAG estava confundindo sindicalismo com política não é do meu conhecimento, acho ter sido alguma história mal interpretada. Até mesmo eu já mantive contato com estes homens, mas nunca para abordar assuntos políticos e quero que apresente provas se mantive tal assunto com os mesmos. Ao chegarem em Xapuri, os dirigentes da CONTAG, para realizarem a sua missão, por se tratarem de serem meus conhecidos desde a fundação do Sindicato dos Trabalhadores da 257 Agricultura de Brasiléia, onde fui eleito Secretário daquela Diretoria... Quero ressaltar que quando surgiu a campanha política passada e minha intenção era participar da vida política, falei o assunto ao Delegado Regional do Acre e Rondônia, Dr. João da Silva Maia, o qual me respondeu que não impedia minha participação na política, mas tinha que me afastar daquela entidade, pois a mesma não admitia movimentos políticos. Daí recorri ao Ministério do Trabalho e pedi o meu afastamento temporário, se caso não obtivesse êxito, voltaria a trabalhar naquela entidade. Mas alcancei o almejado e afastei-me por completo. Os dirigentes da CONTAG mantiveram contato comigo apenas para indicar os pontos mais necessários a fazer nas reuniões da CONTAG "pois você sabe muito bem que nossa entidade não permite política e você hoje é político", frisou o Delegado substituto. E quanto a religiosos no sindicalismo infiltrados não devem ser ignorados, pois o Sindicato de Brasiléia recebeu todo apoio daquela Igreja onde fizemos até cursos no salão paroquial, a fundação foi efetuada dentro da própria Igreja e ninguém foi contrário àquela atitude e porque a Bancada da Arena ignora a participação ou seja a intervenção de religiosos aqui em Xapuri? Vereador Francisco Alves Mendes Filho, MDB, Ata da Sexta Sessão Ordinária, 18 de março de 1977 O líder da Arena pediu um aparte e o debate deixou clara a grande resistência da elite local em relação à organização do sindicalismo na região e à estratégica posição assumida pela Igreja, cujo apoio continuaria sendo fundamental no equilíbrio de forças: Nobre colega Francisco Mendes, acho eu que a má interpretação foi vossa, em apresentar tantas e tantas desculpas, e a defender tão bem a entidade da qual V.Excia. fazia parte, no caso, me permita até dizer, suspeito. E não falei me referindo de que era o nobre colega que estava envolvendo assuntos políticos na referida entidade, nem tão pouco disse que estava ventilando tais assuntos em qualquer reunião da CONTAG. Disse que os estatutos da mesma, no seu Artigo 5o proibiam tais atitudes, o que veio a tocar na sensibilidade de V.Excia. E quanto a assuntos religiosos, não foram conversas contadas à Bancada da Arena e sim um documento que temos em mãos. Agora, maior documento ainda, são as palavras do digno Vereador, dizendo que não tem mal algum a infiltração de religiosos na CONTAG, caso, talvez, fira o estatuto, não tem nada de mais para o vereador do MDB. Vereador Eurico Filho, Líder da Bancada da Arena, Ata da Sexta Sessão Ordinária, 18 de março de 1977 Quem encerrou a discussão foi o líder da bancada do MDB, político mais experiente, vereador Félix Pereira, que já havia sido prefeito de Xapuri, colocando em foco irregularidades na conquista do mandato, por parte do líder da Arena: 258 No meu modo de interpretar, verifica-se que o Sr. Vereador Eurico Gomes Fonseca Filho, não se desencompatibilizou quando de sua posse e continua exercendo o mandato, em flagrante desrespeito à Lei, porque é o Diretor da Rádio 6 de Agosto, órgão de propriedade do Município. Portanto, o Presidente da Câmara tem a obrigação de declarar a extinção do mandato do Vereador Eurico Gomes Fonseca Filho, por não haver se desencompatibilizado em tempo hábil. Vereador Félix Pereira, Líder da Bancada do MDB, Ata da Sexta Sessão Ordinária, 18 de março de 1977 Francisco Mendes parece ter percebido a necessidade de cuidar de suas palavras, nos pronunciamentos, porque na sessão seguinte ressaltou o ambiente de concórdia que existia na Casa, e iniciou, a partir daí, a prática de abordar temas específicos e trazer fatos concretos, de interesse de segmentos sociais com os quais estava ligado, pedindo sempre o apoio da Bancada às suas proposições. Ao agir dessa forma conseguiu conduzir com maior habilidade o segundo principal debate ocorrido na Câmara Municipal no ano de 1977, sobre os conflitos entre seringueiros e fazendeiros, tema que abordou na 15a Sessão, ocorrida no dia 3 de junho: Com a palavra o Vereador Francisco Mendes, vice-Líder da Bancada do MDB, que iniciou explicando que na sessão passada fez um pronunciamento defendendo uma classe que tanto contribui para o desenvolvimento da nossa pátria, mas que hoje, por esquecimento ou por interesse político do governo, se acha humilhada pela grande pressão dos grupos econômicos aqui implantados. Logo após o meu discurso o líder da Arena nesta Casa pediu para que eu justificasse e provasse minhas críticas. E agora comprovo com o fato acontecido no último dia 30 de maio com o senhor José Menezes. O senhor José Menezes chegou no Seringal Iracema no dia 10 de fevereiro de 1973 e se estabeleceu na Colocação Juaneri. O referido senhor tinha campos cercados, bastante agricultura, os paulistas compraram a terra e assim surgiu a desventura. Numa atitude desumana não deixaram que ele brocasse um pequeno roçado para a manutenção da sua família. Dias depois seu sítio foi devastado pelos peões da fazenda. Por autorização do proprietário da terra, ainda obrigado pela Secretaria de Segurança Pública, aceitou uma indenização de Cr$2.000 (Dois mil cruzeiros) e passou então a trabalhar na diária. No dia 17 de maio quando vinha de seu trabalho, foi surpreendido pelo antigo gerente da fazenda, um tal senhor Neném, acompanhado de dois comissários que o levaram à presença do Delegado Hilário para prestar esclarecimentos. Ao voltar à sua barraca tudo que lhe restava de bem tinha sido saqueado. Continuou o vereador Francisco Mendes dizendo que sentia revolta em ver aquilo e, ao mesmo tempo, de saber que tal fato era ignorado pelos representantes do povo. E perguntou o vereador emedebista: por que as autoridades governamentais deixam de cumprir a lei em favor daqueles menos 259 favorecidos, para servirem somente os seus interesses pessoais? E continuou: o governo que tudo pode, que dispõe de todos os recursos e poderes competentes para fazer cumprir as leis, já poderia ter solucionado tantos problemas como este que acabei de relatar. Criticou ainda o desconhecimento e não cumprimento da legislação. Perguntou: para que foi criada a Lei 4.504 e o Decreto 70.430? Disse que tudo isso visa a garantia da posse da terra, mas até agora são incompreendidas e ignoradas pelos maus administradores que visam somente lucros pessoais, esquecendo centenas de trabalhadores ao abandono, muitos deles subjugados e humilhados pelo latifúndio. E quando se procura denunciar tais fatos, somos acusados de caluniadores e surgem as cobranças de justificativas que não deixamos de apresentar, já que elas são claras aos olhos de todos. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Vice-Líder do MDB, Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, 3 de junho de 1977 O Vereador Eurico Filho, líder da Bancada da Arena, voltou à tribuna e pediu para que, dentro do prazo legal, o Vereador Francisco Mendes apresentasse provas reais de todos os fatos expostos no seu pronunciamento, pois caso contrário processaria o vereador como caluniador. Continuou dizendo que sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, Prof. Geraldo Mesquita e o Senhor Secretário de Segurança do Estado, Tenente Coronel José Maria de Castro, são homens íntegros e jamais permitirão que fatos desta natureza aconteçam, eis o motivo, Senhor Vereador Francisco Mendes, porque peço as provas, pois se isso aconteceu, levarei ao conhecimento dos mesmos e tenho certeza que não ficará impune. Vereador Eurico Filho, Arena Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, 3 de junho de 1977 Esse debate não teria tido maiores repercussões, não fosse o fato da bancada do MDB ter decidido criar um boletim informativo para divulgar as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal e ter publicado o pronunciamento do Vereador Francisco Mendes, em seu primeiro número. A bancada da Arena decidiu criticar o boletim alegando que ostentava um carimbo da Câmara Municipal de Xapuri, sem que para isso tivesse havido autorização expressa da Mesa Diretora. O debate em torno do carimbo tomou várias sessões. De um lado, o líder do MDB afirmando que o objetivo maior era tornar pública a atuação dos parlamentares e, de outro, o líder da Arena afirmando que havia sido um ato ilegal. Este debate repercutiu fora de Xapuri e virou artigo do jornal Varadouro, com o título Xapuri - a briga pelo carimbo. "Os vereadores do MDB, em Xapuri, resolveram fazer um boletim informativo e utilizaram uma réplica do carimbo da Câmara Municipal. Os vereadores da Arena apresentaram queixa obrigando o Delegado de Polícia a abrir inquérito para apurar 260 responsabilidades. Fundamentaram a acusação no Código Penal, capítulo III, Da Falsidade Documental, art. 296. O presidente da Câmara, Guimarães Brasileiro, não desiste de seu intento policialesco levando o líder do MDB na Assembléia a procurar o Governador para segurar as feras". Depois de reproduzir o pronunciamento de Chico Mendes, o jornal fez a seguinte pergunta: "Dá para entender, agora, porque os vereadores da Arena não admitem que o selo da Câmara Municipal de Xapuri seja utilizado num boletim para ser distribuído entre a população?"(Jornal O Varadouro número 4, setembro de 1977, pag 8). Ao final, o balanço do primeiro ano de atuação parlamentar foi positivo para Chico Mendes, especialmente por ter descoberto duas táticas que passaria a utilizar em sua luta política dos anos seguintes: apresentar casos concretos que dificilmente poderiam ser questionados e enviá-los, na forma de denúncia, para os jornais. Ao tornar públicas suas denúncias obrigava seus opositores, para se defender, a terem que se expor à crítica da opinião pública. E com um jornal que circulava no Acre todo, como o Varadouro, não era difícil perceber que angariava a simpatia da população para o seu lado. 1977 – Conflitos pela Terra A fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no dia 9 de abril de 1977, contou com a presença de 302 pessoas, do Governador do Estado e de autoridades de todos os setores e, da mesma forma como ocorrera em Brasiléia, recebeu o apoio da Igreja Católica, que cedeu espaço para a reunião157. Mas em uma região que, em cem anos de ocupação, nunca tivera uma instituição de defesa dos direitos dos trabalhadores, seria natural que a presença da CONTAG e dos Sindicatos fosse objeto de polêmica e de desconfiança, não somente por parte dos fazendeiros mas também dos trabalhadores. Debate semelhante ao que ocorrera na Assembléia Legislativa, sobre o papel da CONTAG, também surgiu na Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato, no dia 8 de maio de 1977, com a presença de 234 associados, do Delegado da CONTAG, João Maia da Silva Filho, e do Capitão Celso, representando o Diretor de Polícia Judiciária. O Delegado da CONTAG esclareceu dúvida levantada por depoimento de três empregados da fazenda Nova Esperança que declararam na Delegacia de Polícia de Xapuri que teriam ouvido, em reunião realizada no dia 5 de abril de 1977, na casa do sr. João Bezerra, na colocação Porto Manso, que "a CONTAG autorizava os trabalhadores a entrar nas terras alheias, inclusive pela força". João Maia explicou que esse tipo de orientação nunca havia sido dada; que A Diretoria do Sindicato foi formada por Luiz Damião do Nascimento, Antonio Miranda da Fonseca e Alberto Rocha de Amorim. 157 261 dos três empregados da fazenda um assinou, ou seja colocou o dedo sem ter lido, e não estava de acordo com as acusações feitas contra a CONTAG em sua declaração; que outros trabalhadores presentes à dita reunião declararam nunca ter ouvido qualquer orientação da CONTAG para invadir terras, de maneira nenhuma. O Delegado perguntou à assembléia se alguém ouvira alguma orientação da CONTAG para entrar em terra de seringal ou fazenda e os presentes responderam que nunca tinham ouvido tal orientação em nenhuma reunião da CONTAG. O Delegado deixou bem claro à assembléia que a CONTAG não autorizava nem mandava ninguém entrar em terra alheia; a CONTAG defendia os direitos adquiridos dos trabalhadores. "Aqueles que não têm terra e vêm à CONTAG e ao Sindicato, são encaminhados ao INCRA", reafirmou João Maia. (Arquivo do STRX). Por outro lado, nem sempre os seringueiros se sentiam protegidos pelo Sindicado, como mostra uma declaração de um seringueiro, que pediu seu desligamento por não ter conseguido que o Sindicato defendesse sua posse: Eu, José Lopes da Silva, brasileiro, casado, 31 anos de idade, residente no Seringal São Pedro, Rio Xapuri, na colocação Paraíso, há dois anos, declaro para os devidos fins, que o gerente deste seringal, Sr. Guaraci Teles, me expulsou da minha colocação pelo motivo de ter vendido um princípe de borracha158 para suprir as minhas necessidades. Este Gerente veio aqui na sede com o Presidente e o Presidente mostrou as leis para ele, que não tinha mais sujeição e que o seringueiro tem o seu produto livre. Este gerente saiu zangado com o Presidente e foi com o Gerente-Chefe da Fazenda Tupá, Sr. Toin, que veio com o Delegado Enok, me intimou e me obrigou a sair da minha colocação, sem o direito de indenização. Por este motivo, eu requeiro a minha baixa do Sindicato pois que o Delegado disse que o Sindicato não valia nada. Para clareza da verdade, assino este presente instrumento, por mim declarado. Xapuri, 20 de dezembro de 1977 (Arquivo do STRX). Dos conflitos pela terra registrados nos jornais naquele ano de 1977 um, em especial, mobilizou a sociedade acreana e merece destaque: o caso do Seringal Empresa, em Rio Branco159. O conflito ocorreu no dia 7 de julho, em pleno período de desmatamentos, e resultou no assassinato, pelos posseiros, liderados por Antônio Caetano de Souza, do representante do proprietário, Carlos Sérgio, e seu auxiliar, Osvaldo Gonfim. Todos os personagens da história recente do Acre se envolveram no caso (o fazendeiro paulista e seu representante local, o Usa-se essa expressão, principe (princípio) de borracha, para uma péla pequena, de cerca de 15 quilos. O Seringal Empresa era o mesmo do local onde ocorreram os combates liderados por Plácido de Castro na Revolução Acreana. 158 159 262 posseiro, o policial, o Governador, o Bispo e o INCRA) e seus discursos evidenciam com precisão a forma crítica como estava se dando o enfrentamento entre posseiros e fazendeiros naquele momento no Acre. Arquimedes Barbieri, 60 anos, industrial paulista, era dono da Indústria de Inseticidas e Óleos Agroeste Ltda. O Seringal Nova Empresa havia sido dividido e ele comprou uma gleba de 10 mil hectares, deixando Carlos Sérgio como seu preposto no Acre. Barbieri disse que não podiam dar documento aos posseiros porque não haviam pagado o imposto do INCRA e nenhum contrato particular podia ser feito sem anuência do INCRA. Tinha que pedir certidão negativa. E surgiu um erro no caso do Nova Empresa. Ele ia pagar 10 a 12 mil pela gleba e o INCRA passou a exigir 90 mil. Foi pedir parcelamento da dívida e não conseguiu. Estavam impedidos de dar escritura porque não podiam ir no cartório sem uma certidão negativa do INCRA. Carlos Sérgio Zaparoli Sena, 26 anos, era paulista de Marília e sua função no Nova Empresa era de procurador. Afirmou que a proposta era assentar os seringueiros em lotes de 25 hectares, com escritura, mas sem autorização de vender a área por 4 anos e tendo a empresa a prioridade de compra, com o objetivo de produzirem hortifrutigranjeiros. Haviam denúncias contra ele, feitas pelo secretário da bancada do MDB na Câmara Municipal de Rio Branco, Elias Antunes de Aguiar. Ele havia tentado ir à casa de um posseiro e fora impedido. "Mostrei minha carteirinha de identificação e ele respondeu que aquilo não significava nada para ele. Que por ali não passava vereador, nem deputado, nem polícia. Ele expulsou gente com cinco, seis, dez anos de seringal, que vieram todos algemados para Rio Branco". Depois desse episódio, o vereador João José de Araújo deu uma sugestão na Câmara Municipal de Rio Branco: "De muita coisa nosso Estado está carente, mas o mais importante na conjuntura em que vivemos, é extinguir essa jagunçada de todos os quadrantes do Estado". E prosseguiu: Nós, acreanos, temos trânsito livre na Bolívia e por que não temos o mesmo direito em nossa casa? Precisamos coibir esses abusos, precisamos proteger nossos irmãos que há anos se embrenharam por essas matas, vivem no seringal Nova Empresa e agora estão tolhidos, sem liberdade de sair ou entrar; além de ameaçados de perder suas terras, porque vivem constantemente pressionados por jagunços a mando de patrões que não se conhece. (Jornal Varadouro No. 2, julho 1977). O jornal perguntou a Carlos Sérgio, por que ele expulsava os posseiros? Ele respondeu: Ora, há muita diferença entre o seringueiro, o posseiro e o invasor. O primeiro não cria problemas, trabalha de parceria. O posseiro, o que toma posse de terra devoluta, da 263 União, não existe no Acre porque não há mais terra devoluta no Acre. E há o invasor que vai na conversa dos tumultuadores, ou que vai instigado por alguém a entrar na terra... Eu não expulso ninguém. Nunca expulsei, ou então não existe justiça. Houve uma revolução em 1964. Eu era pequeno mas meu pai me disse que a revolução foi feita para garantir o direito à propriedade. E a propriedade deve ser respeitada. Me diga lá, você está tranqüilo em seu terreno e uma pessoa, sem mais licença, abre o portão e vai entrando assim.... Pode? Eu tenho obrigação de deixar entrar lá quem eu quiser. Antonio Caetano de Souza, cearense, 53 anos, pai de 18 filhos, posseiro, declarou que ele e outros companheiros não saíam da terra porque os proprietários não queriam dar escritura, nenhum documento que garantisse o outro lote oferecido como indenização. E como Carlos Sérgio insistia em tirá-los da terra assim mesmo, armaram a tocaia: Eu atirei seguro para ele não escapar e se não faço isso ele me matava. Os proprietários queriam tirar a gente da terra, dizendo que íamos para o outro lote. Mas eles não garantiam esse lote, não forneciam documento nenhum, queriam somente que a gente saísse. Várias vezes fui ameaçado por Carlos Sérgio e procurei as autoridades em Rio Branco. Pedi garantia de vida ao diretor de Polícia Judiciária, fui ao governador, ao INCRA. A gente já nem trabalhava só procurando as autoridades para resolver o nosso problema. Caetano reuniu 20 homens em sua casa para decidir sobre o capataz do Nova Empresa e seu auxiliar, por estavam "espalhando espalhando o terror no seringal" e afirmou aos jornalistas: Por Deus, me desculpe que não sei nem assinar meu nome, moço, mas conheço o direito. E, por Deus, isto aí tá errado, tá errado, muito errado... Eu morava no Nova Empresa e me mandaram embora de lá. Agora me perdoe mas eu conheço o direito e sei que isto está errado, tá errado, muito errado. Eu sou filho daqui da terra, nascido neste lugar que Deus criou e como, com que direito os outros que são de fora vêm me tirar da minha terra? Como, me responda o senhor que é estudado... O Delegado Wilpídio Hilário de Souza, do 1º Distrito Policial de Rio Branco, admitiu que Carlos Sérgio não tratava os posseiros com bons modos e temia pela sua sorte, por causa de sua manifesta arrogância. Contou sobre um velho posseiro a quem o capataz chamou de "cabra velho sem vergonha", deixando-o moralmente abatido, a ponto de caminhar 20 km a pé para se queixar ao Delegado, em Rio Branco. Conflitos como este levaram o bispo Dom Moacyr Grechi, da Prelazia do Acre e Purus e presidente da CPT a escrever um documento ao Presidente da República nos seguintes termos: 264 "Esgotadas as esperanças de solução por vias legais, o desespero costuma conduzir à violência, como aconteceu na semana passada no seringal Nova Empresa, onde dois capatazes foram mortos... Numerosas famílias deixaram suas terras ou por não conhecerem seus direitos ou por não ter como defendê-los e hoje se encontram na capital ou nas sedes dos municípios, que não têm condições de absorver toda essa mão de obra". Em depoimento à CPI da Terra, Dom Moacyr Grechi relacionou os conflitos às irregularidades fundiárias (práticas da grilagem, falsificação de títulos, esticamentos) bastante generalizadas, afirmando que os problemas sociais se agravavam a partir do momento em que começavam as derrubadas nas áreas adquiridas pelas empresas para formar pastagens. "Sendo que a terra geralmente é ocupada por famílias de seringueiros ou agricultores, um dos primeiros objetivos dos fazendeiros é o de limpar a área, isto é, tirar das terras os moradores que nela trabalham 5, 10, 20 ou 40 anos, sem o menor respeito pelos direitos dessa gente", declarou. Continuou sua explanação afirmando que o fato de os seringueiros e colonos não conhecerem as leis agrárias e os direitos que elas garantem ou por não ter como fazê-los respeitar, resultava na prática comum de expulsar posseiros através de métodos como: a) não fornecimento de mercadorias para os seringueiros, obstrução de varadouros, proibição de desmatar e fazer roçados; b) destruição de plantações, invasão de posses, derrubadas até perto das casas dos posseiros, deixando-os sem ou quase sem terra para trabalhar; e) compra de posses e benfeitorias por preços irrisórios ou, quando muito, em troca de uma área muito inferior ao módulo, o que não permitirá ao posseiro e família trabalhar e progredir; d) atuação de pistoleiros que amedrontam os posseiros numa guerra psicológica através de ameaças ou mesmo com espancamentos e outras violências; e) ameaças feitas por policiais a serviço dos proprietários, prisões de posseiros por questões de terra sem ordem judicial ou por ordem judicial sem que tenha sido movida a ação competente (Jornal Varadouro N. 5, novembro de 1977). Também o Governador do Estado, Geraldo Mesquita, fez uma exposição ao Presidente da República, quando de sua visita ao Acre, solicitando intervenção do governo para equilibrar a situação econômica do Acre: "A borracha, mais que uma contingência histórica na vida do Acre, é uma realidade econômica insofismável. Seu desempenho, na composição tributária estadual, ainda é cerca de dez vezes superior ao do setor agropecuário como um todo.... Os novos povoadores, entretanto, estão se dedicando, principalmente, à pecuária. Tem-se, dessa forma, dois Acres distintos, um avançando e outro recuando. Não resta a menor dúvida que uma política de laissez-faire transformará, em pouco tempo, o Acre num estado puramente agropecuário. Este é, portanto, o momento de o Governo intervir para conseguir um pouco de equilíbrio". (Jornal Varadouro N. 3, Agosto 1977). 265 Em nada diferia a situação vivida pelos posseiros do Seringal Empresa e aquela relatada no caso do Seringal Carmen. Enquanto no Carmen os posseiros puderam contar com a assessoria legal da CONTAG e fizeram um acordo, no caso do Empresa o confronto foi direto. Os posseiros planejaram o assassinato do gerente e se justificaram alegando auto-defesa, mas foram presos. O caso serviu para acentuar as críticas públicas ao modelo agropecuário que estava se implantando no Acre, uma vez que ao substituir a antiga economia dos seringais deixava os seringueiros sem alternativa de sobrevivência. De maneira generalizada a pecuária encontrava forte resistência, não somente por parte dos trabalhadores, mas também dos intelectuais locais. Em entrevista ao Varadouro, o economista acreano Mário Lima afirmou que a "pecuária não é uma solução para a economia da região, é ecologicamente uma desgraça e socialmente um crime" e propôs a reativação dos seringais, em um momento que o país consome mais borracha do que produz e paga mais divisas em função do aumento dos preços do petróleo. A reativação dos seringais implicaria em modernizar a tecnologia e a forma de organização da produção, através do estabelecimento de cooperativas. Salientou, também, como causa dos conflitos a especulação na compra de terras: "No caso do Acre precisaríamos analisar que tipo de empresário veio para cá. Quem acompanhou as vendas de terras sabe muito bem que o que está circulando por aí é mais carta de opção do que dinheiro, investimento real. Essas cartas passam de mãos em mãos, envolvendo milhares de hectares de terra... a maioria dos empresários está se servido da captação ou se aproveitando da indústria dos incentivos fiscais. Tivemos pessoas que vieram para cá sem um centavo no bolso, apenas com uma dessas cartas de opção e conseguiram vultosos financiamentos bancários. O Banco financiou a compra da terra, a implantação dos projetos e, às vezes, financiou até a 'falência', quando não a 'grilagem'" (Varadouro N. 4, setembro de 1977). Críticas semelhantes também eram feitas por cientistas de renome nacional e relacionavam a presença das empresas agropecuárias ao aumento dos desmatamentos e queimadas. Warwick Kerr, então Diretor do INPA, exemplificou o que ocorria na Amazônia com os dados sobre o desmatamento no Acre: em 1974, era inferior a 1% da área florestal; em 1975, dobrou para 1,8% da área florestal e em 1976 a devastação destruiu 3,5% da floresta acreana. Ao desmatamento acompanham as queimadas; densas nuvens de fumaça cobrem o Acre a partir de julho e agosto. E as perspectivas eram críticas, segundo o cientista: o Projeto Novo Oeste, que estava sendo implantado em Porto Rubim, às margens do rio Envira, no vale do Juruá, tinha como meta, em 1976, desmatar cerca de 3 mil hectares, um trabalho para mais de 600 homens. Em uma expressão que ficou famosa e passou a ser repetida por todos, Kerr disse: 266 Não devemos permitir que gaúchos, paulistas e outros, venham acabar com as florestas da Amazônia. Eles chegam aqui, criam o boi, mandam a carne para a Alemanha e outros países, o dinheiro fica por lá e o homem da Amazônia fica apenas com o berro do boi. (Jornal Varadouro No. 1, Maio 1977). As alternativas elencadas por Warwick Kerr incluíam: radical alteração da legislação florestal que permite a substituição de matas naturais por florestas artificiais formadas de pinus e eucalipto; criação imediata de parques ou reservas florestais; reformulação do IBDF dando-lhe reais condições de executar a política florestal. Estes temas passaram a fazer parte das denúncias e das discussões realizadas pelos seringueiros naqueles municípios, como Xapuri e Brasiléia, onde os Sindicatos já estavam organizados. 1978 - História de Vida No ano de 1978, Chico Mendes consolidou sua dupla atuação, como sindicalista e como político. Retomou suas atividades como seringueiro para poder se associar, manter seu vínculo e influenciar as decisões do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri. Além disso, ampliou seu horizonte político envolvendo-se com segmentos intelectuais de Rio Branco e atuando clandestinamente no PC do B. Ao final do ano conseguiu se destacar como vereador, sendo eleito Vice-Presidente da Assembléia Legislativa. Outra reflexão importante, desse momento, foi a avaliação em relação aos conflitos e às conquistas dos Sindicatos, como resultado dos acordos feitos entre seringueiros e fazendeiros, mediados pela CONTAG. Como já havia ficado evidente na avaliação dos resultados dos empates, a legislação que assegurava indenização para posseiros, era adequada para agricultores e não para extrativistas. Chico Mendes percebeu que receber um pedaço de terra não resolvia a situação dos seringueiros, que não se adaptavam a outro sistema de trabalho e, aos poucos, começou a propor como objetivo da luta defender a colocação, não aceitando pequenos lotes de terra como indenização. Vereador e sindicalista Os anos de 78 e 79 foram difíceis. Eu como vereador e ao mesmo tempo como sindicalista. O problema é que, como político, estava sentindo certa dificuldade de entrar em contato com os trabalhadores, com o Sindicato. Além disso, o estatuto do Sindicato não permitia que eu, como político, fosse sócio. Mas só que aqui me colocaram uma imposição. Eu não poderia ser sócio do Sindicato como vereador, eu tinha que exercer alguma atividade no campo para poder ser sócio. Pensei então que, voltando a ser trabalhador, teria toda a liberdade de agir. E eu aceitei. Então na época da safra da castanha eu ia cortar castanha, era época do recesso da 267 Câmara e eu aproveitava prá ir cortar seringa ou coletar castanha. Aí o Sindicato me aceitou como sócio e comecei a participar quase que diretamente já das decisões do Sindicato. A coisa ficou mais ampla, ficou melhor prá mim e os seringueiros não estranharam minha decisão porque estava lá no meio deles como um trabalhador qualquer. Por achar que a tribuna da Câmara não dá a solução para o trabalhador e por achar que o político que realmente se compromete com a luta do trabalhador deve estar ao seu lado, decidi, então, ir quebrar castanha para estar ao lado dos seringueiros. Eu sentia o problema da luta sindical em Xapuri, a pressão dos patrões, dos fazendeiros, dos próprios políticos da oposição, pelos quais fui acusado até de agitador. Aí eu tive que enfrentar uma briga contra os fazendeiros e uma briga contra seis vereadores e isso foi uma das experiências mais amargas que eu passei. Só que isso me ajudou a amadurecer muito e aprender muita coisa e comecei então a descobrir como funciona a máquina político-partidária, o esquema tão trágico, tão ridículo, como que funciona a coisa, como é que os trabalhadores são enrolados e servem de massa de manobra prá fortalecer os políticos, e os trabalhadores, inconscientemente, eles fazem que nem uma pessoa que encontra um leão ferido, cura ele prá depois ser devorada por ele. Quer dizer, os trabalhadores fortalecem os políticos, que defendem os inimigos deles e muitos não descobrem isso, ainda não descobriram e isso foi uma lição, prá mim, nesse tempo. Em 78 foi o momento mais difícil prá mim, porque eu enfrentava uma luta interna contra os companheiros de bancada e enfrentava uma outra luta contra o latifúndio e, ao mesmo tempo, eu comecei a ter um relacionamento com o outro lado, dos intelectuais, do pessoal mais de formação diferente, que eram estudantes e professores universitários e que participavam de outros movimentos de esquerda. E esse pessoal começou a me cooptar e eu comecei a ter entrosamento também com esse outro lado da história. Ao mesmo tempo eram pessoas ligadas aos partidos clandestinos e eu comecei a me entrosar também. Cheguei a participar, inclusive, do movimento clandestino, do PC do B, naquela época na clandestinidade. Eu comecei a me entrosar e achava bonita a proposta das esquerdas e então comecei a descobrir que eu estava no partido errado, mas por uma questão de tática, tinha que seguir, por enquanto, usar aquele mandato como instrumento de luta, porque sem ele seria pior. Naquele momento era a avaliação que se fazia. Mas no final do ano, aproveitando uma crise entre os dois partidos existentes, MDB e Arena, fui eleito Vice-Presidente da Câmara Municipal de Xapuri. Em 78 passamos também por uma fase muito difícil, de repressão, quando começamos a resistência contra o desmatamento. A Polícia Federal começou a pegar no meu pé, fui submetido a vários interrogatórios isolados, sem o acompanhamento de ninguém. Depois veio aquele julgamento em tribunal militar, em 1981. A gente foi descobrindo, no decorrer dos dias, do processo, do avanço da conscientização, que o importante não era fazer acordo com fazendeiro e ganhar um pedaço de 268 terra. O importante era lutar pela conservação da nossa floresta, da defesa da seringueira e, finalmente, da defesa das nossas posses. De modo que a partir de 1977, 78, 79, houve momentos de enfrentamento muito perigosos, porque aí a nossa posição era de defesa mesmo, não deixar derrubar a seringueira e não aceitar pedacinhos de terra, porque depois a gente foi percebendo que os primeiros acordos que foram feitos, os companheiros que recebiam um pedaço de terra, não chegava a dois anos e já estavam vendendo ao fazendeiro, porque já não se adaptavam àquele sistema de trabalho. 1978 – Atuação Parlamentar A Câmara Municipal de Xapuri iniciou o Segundo Ano Legislativo da Quinta Legislatura, em 1978, com o mesmo número de vereadores, quatro da Arena e três do MDB e a mesma composição da Mesa Diretora160. O ano legislativo teve 24 sessões ordinárias e FM esteve presente em todas, realizando pronunciamentos na maioria das sessões. Continuou como ViceLíder da Bancada do MDB e, ao final do ano, em decorrência das eleições, algumas mudanças foram realizadas na posição ocupada pelos partidos: Euclydes Guimarães Brasileiro, da Arena, assumiu a Prefeitura Municipal de Xapuri em função do afastamento do prefeito, Ivonaldo Portela, acusado de corrupção; Wagner Oliveira Bacelar, do MDB, assumiu a Presidência da Câmara; o vereador Félix Pereira foi eleito Deputado Estadual e renunciou ao mandato de vereador; Francisco Alves Mendes Filho assumiu a posição de Vice-Presidente da Câmara. Em geral o ano foi fraco em termos de debates políticos, com discursos centrados nos problemas urbanos de Xapuri, principalmente na questão da precariedade das estradas e dos transportes públicos e em pronunciamentos alusivos a datas comemorativas como Dia das Mães, Dia do Soldado. É necessário destacar, no entanto que, neste dia, FM, diferentemente dos demais, fez referência específica aos Soldados da Borracha: Hoje é um dia reconhecido em nosso país como o dia do soldado e por esta razão eu solicito à Mesa, que faça constar em ata estas minhas palavras, as quais se referem àqueles patriotas que trabalham mediante um soldo. Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, cujas altas virtudes cívicas e militares o transformaram em patrono do Exército brasileiro. O dia do seu aniversário natalício, 25 de agosto, é considerado em todo o Brasil, como o dia do soldado. Para finalizar seria uma injustiça não se fazer ao menos referência àquele soldado que tem um papel tão importante na nossa história acreana e que não é lembrado, nem tampouco ouvido pelas autoridades: é o nosso Soldado da Borracha, A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa em 1978 foi semelhante à de 1977, formada pelos seguintes vereadores: Presidente: Euclydes Guimarães Brasileiro da Arena; Vice-Presidente: Wagner Oliveira Bacelar, do MDB; Secretário: Eurico Gomes Fonseca Filho; Líder da Bancada da Arena: Eurico Gomes Fonseca Filho; Líder da Bancada do MDB: Félix do Valle Pereira. 160 269 soldados seringueiros que vieram para desenvolver a nossa terra acreana e muito pouco têm recebido em recompensa pela grandiosidade de tudo que fizeram. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Vice-Líder do MDB, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, 22 de setembro de 1978 Ainda com referência às datas históricas, deve-se registrar que novamente foi lembrado o papel de Xapuri na Revolução Acreana161, evidenciado em discurso do Líder do MDB: Alguém já afirmou alhures: o homem é um eterno construtor dos mecanismos sociais geradores dos dramas que singularizam as sociedades. José Plácido de Castro foi, sem dúvida, o construtor destes mecanismos aqui no Acre. O drama do Acre foi a luta contra a incompreensão daqueles que dirigiam a política interamericana do Brasil. Foi luta contra os primeiros vôos sobre o Brasil do imperialismo europeu e norte-americano. Devo também lembrar a ação guerreira da Revolução de Seis de Agosto de 1902, a qual defendia os direitos de nossa pátria. Este era o quadro que se nos apresentava, era este estado de fato que, em 1902, estava pondo em perigo as boas relações que sempre animaram o povo brasileiro e o povo boliviano. Vereador Félix Pereira, Líder da Bancada do MDB, Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, 18 de agosto de 1978 O tema que mais mobilizou a atenção dos vereadores de Xapuri, em 1978, foi a discussão sobre a nova política para a borracha, representada pela abertura de crédito através do PROBOR II, programa coordenado pela SUDHEVEA. FM ocupou a tribuna para divulgar os encontros que a SUDHEVEA estava organizando com o objetivo de acelerar o processo de contratação de projetos relacionados com o PROBOR II e dar oportunidade aos seringalistas de debater seus problemas com representantes do Governo Federal, responsável pela política de produção da borracha. Ao mesmo tempo que apoiava essa iniciativa do governo, a bancada do MDB criticava a política fundiária pelo fato de estar gerando conflitos sociais. Usando da palavra, o vereador descreveu uma série de desacertos praticados pela política governamental, quer no setor borracha, quer no que diz respeito à situação fundiária e os reflexos que têm causado à economia acreana, contribuindo para o empobrecimento dos municípios interioranos, o deslocamento da mão de obra do campo para a cidade, facilitando a especulação fundiária. Demonstrou com dados as causas de falecimento do nosso outrora pujante comércio. No Acre não existiu problemas de terras e hoje a situação agrava-se dia a dia, pois o governo assumiu posição facciosa. E agora, o governo, A referência recorrente ao tema da Revolução Acreana, nos pronunciamentos dos vereadores de Xapuri, confirma a tese que desenvolvemos no início deste trabalho com relação à conexão que os seringueiros sempre fizeram entre a luta em defesa de suas posses e a conquista do território no início do século, evidenciando tratar-se, também de uma ideologia predominante na sociedade de Xapuri. 161 270 sentindo os erros de sua política, e o clamor popular, resolveu partir para as desapropriações. Vereador Félix Pereira, Líder da Bancada do MDB, Ata da 11a Sessão Ordinária, 19 de maio de 1978 O vereador iniciou parabenizando o líder de sua Bancada pelo seu importante pronunciamento, fez autêntico apelo para a liberdade democrática em nosso país, que foi eliminada desde 64 e foi imposto um desenvolvimento econômico nada original. Criticou ainda a quebra do monopólio da borracha em nosso Estado, a queda dos salários e a profunda deterioração do nível de vida dos trabalhadores e exaustiva penetração do latifúndio em nosso Estado. A gestão da atual crise econômica apareceu pelo impedimento da organização autônoma dos trabalhadores e o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento vai apenas conseguir harmonizar os efeitos da crise do modelo imposto ao país após 64. Finalizou ressaltando que o referido modelo imposto em 64, serviu exclusivamente aos grupos monopolistas nacionais e especialmente estrangeiros. Vereador Francisco Alves Mendes Filhos, Vice-Líder da Bancada do MDB, Ata da 11a Sessão Ordinária, 19 de maio de 1978 Havia consenso, tanto entre os políticos quanto entre os seringalistas, sobre a necessidade de rever a política para a borracha, principalmente por considerarem os desacertos das políticas governamentais a principal causa da crise que atingia o setor. Mas quando se tratava de discutir soluções, centravam suas críticas na Igreja e nos Sindicatos afirmando que as novas regras definidas para a comercialização da borracha do seringueiro, contribuíam para aumentar a dívida dos seringalistas com o BASA. Em função disso, os políticos se mobilizaram para pressionar o governo visando o perdão das dívidas acumuladas com o Banco: Hoje durante a sessão do PROBOR II, realizada na capital acreana, na sede da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, Sua Excia. o Governador do Território de Rondônia propôs àquela Assembléia que fossem perdoadas as dívidas dos seringalistas para com o BASA, evidenciando assim um reconhecimento dos desacertos e vacilações enfrentados pela política governamental do setor borracha que aos poucos está levando à estagnação os municípios interioranos do interlando amazônico, do qual o nosso querido Xapuri poderá servir de amostra. Na oportunidade fez a demonstração da relação nominal de nossos seringais e sua respectiva produção em quilos. E finalizando apelou para que as autoridades responsáveis pela política do setor borracha se dignem prestar um pouco de atenção a este seu pronunciamento e às verdades que ele encerra, tendo por objetivo trazer subsídios para o aumento da produção e produtividade de nosso principal produto. Vereador Félix Pereira, Líder da Bancada do MDB, 271 Ata da Quinta Sessão Ordinária, 31 de março de 1978 Visando discutir as regras de utilização dos recursos do PROBOR para reabertura de seringais nativos, a SUDHEVEA organizou vários encontros com seringalistas em diversas capitais da Amazônia. A pauta incluía vários temas, dentre eles assistência técnica, crédito, problemas fundiários, comercialização e preços. A SUDHEVEA tinha como objetivo alterar o sistema tradicional de produção ainda adotado, que era a defumação, por um novo, denominado de CVP - Cernambi Virgem Prensado, que exigia menor tempo e melhorava a qualidade do produto final. Os recursos para o PROBOR, conforme já abordado em capítulo anterior, eram originários da taxa que equiparava o preço da borracha importada ao da nacional, a TORMB. Em Rio Branco, o Encontro de Seringalistas ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de março de 1978 e dois debates merecem destaque: sobre a situação fundiária do Acre e sobre as regras de comercialização da borracha162. Na medida em que os seringueiros não eram chamados a participar de nenhuma destas reuniões, as críticas sobre a atuação sindical ficavam sempre sem resposta. Sobre a questão fundiária, todos os aspectos apontados anteriormente, quando este tema foi tratado, estavam presentes nos discursos dos seringalistas. Eles afirmavam que não podiam obter financiamento no BASA porque não conseguiam Carta de Anuência do INCRA, que não reconhecia o Registro de Imóveis como equivalente ao título definitivo da propriedade, mas somente como uma demonstração de intenção de propriedade, não gerando direitos definitivos sobre o seringal. O INCRA, por outro lado, afirmava que somente podia reconhecer estes registros numa extensão de até 2.000 ha, conforme estabelecia a lei e que estaria sendo estudada a possibilidade destes títulos serem reconhecidos até 10.000 ha. Somente estavam sendo reconhecidas áreas maiores, até 70.000 ha, para aqueles seringais que possuíam títulos expedidos antes do Tratado de Petrópolis. Os seringalistas associavam as dificuldades com o INCRA à atuação dos padres e do Bispo. O Bispo prometeu terra, incitando o trabalhador a não sair da colocação, incitando o trabalhador a não entregar a borracha, incitando o trabalhador a não pagar a renda ao seringalista, dizendo que a terra é de Deus e eles de lá não devem sair. A queixa é de um modo geral. E também em todos os Sindicatos rurais, também interferindo exatamente com os mesmos argumentos, dizendo que a terra não é dos seringalistas, que o seringalista, apesar de ter escritura, de ter o registro de imóveis, muitos também têm título definitivo – estes não se queixam – todos se queixam da classe eclesiástica, da ação do Os debates foram transcritos de gravação realizada por mim durante o encontro, em Rio Branco, no dia 29 de março de 1978. 162 272 Bispo e dos padres aqui na região e também do Sindicato rural. (Seringalista em Reunião da SUDHEVEA, Rio Branco, 29.03.1978). O gerente do BASA, por outro lado, se defendia colocando a responsabilidade na CONTAG. Ao orientar o seringueiro a vender a borracha por conta própria, os Sindicatos estavam impedindo o seringalista de firmar contrato com o Banco, uma vez que não conseguiam atender às suas cláusulas contratuais, a de fiel depositário e do empenhamento da borracha. A conclusão era que o Banco deixaria de financiar o seringalista prejudicando o seringueiro que, por não ter estrutura social e empresarial para ser financiado, abandonaria a produção. Em resumo, os seringalistas defendiam seus próprios interesses argumentando que, dessa forma, estavam procurando evitar uma crise social nos seringais. Além do perdão da dívida, os seringalistas pediam a volta do monopólio da borracha. Entendiam que essa seria a única forma de resolver o problema do marreteiro que estava invadindo todos os seringais. A SUDHEVEA encerrava o debate explicando que o monopólio havia sido extinto a pedido dos próprios seringalistas e que a política vigente obrigava a indústria de borracha a consumir 25% do produto nacional, garantindo a segurança do seringalista e do usineiro de vender a borracha a qualquer momento. Com a queda do monopólio havia sido possível criar a taxa de valorização que se transformara em um programa de incentivo à produção, o PROBOR. As pressões dos seringalistas e da SUDHEVEA fizeram a CONTAG mudar sua orientação em relação à liberdade de comercialização da borracha por parte do seringueiro. Para aqueles que viviam em seringais financiados pelo BASA, ou seja, os que não eram autônomos, a obrigatoriedade de entregar a borracha para o patrão acabou sendo reafirmada pelos Sindicatos, como já foi apontado. 1978 – Conflitos pela Terra O papel das autoridades policiais, em aberta defesa dos interesses dos fazendeiros, foi um dos elementos que mais dificultou o trabalho de defesa dos direitos dos seringueiros e trabalhadores rurais que a CONTAG realizava no Acre naquele período. Denúncias de violência e de prisões arbitrárias de trabalhadores, a pedido de fazendeiros e seringalistas, constam dos arquivos do STRX e das páginas dos jornais. Em abril de 1978, um ano depois de sua criação, o STR de Xapuri fez uma assembléia extraordinária, com a presença do Delegado da CONTAG, João Maia, para eleger uma nova diretoria, uma vez que muitos cargos estavam vagos em função da dificuldade dos seringueiros conciliar a busca da sobrevivência com o trabalho sindical. O segundo ponto mais importante da 273 reunião foi a reclamação generalizada, dos membros do Sindicato, sobre prisões irregulares realizadas contra trabalhadores rurais pelo Delegado de Polícia de Xapuri, Enock Pessoa de Araújo. O Delegado da CONTAG informou que estas arbitrariedades já haviam sido relatadas ao Secretário de Segurança e ao Governador do Estado e que aguardava soluções. Chico Mendes já havia denunciado, na tribuna da Câmara, no ano anterior, a ausência de um juiz em Xapuri o que tornava o Delegado de Polícia a autoridade superior em qualquer caso de conflito entre seringueiros e patrões ou seringueiros e fazendeiros. Segundo o presidente do Sindicato, Luiz Damião, em depoimento prestado na Delegacia de Polícia de Rio Branco163, o Delegado Enok Pessoa de Araújo se envolvia em problemas de terra, intimidando os seringueiros a deixar suas posses sem indenização, apreendendo produtos de seringueiros quando vinham à cidade para comprar seus mantimentos, devolvendo a borracha aos patrões e o Sindicato recebera inúmeras denúncias de agricultores e seringueiros que haviam sido presos e espancados por determinação do delegado. Contou, também que, na condição de presidente do Sindicato fora chamado pelo delegado, humilhado e desacatado moralmente pelo mesmo, inclusive taxado de "velho safado, subversivo e agitador", talvez porque defendia os direitos do trabalhador rural à frente do Sindicato. A pedido dos trabalhadores rurais prejudicados por Enok, redigiu uma carta endereçada ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a substituição daquele Delegado. Os casos de injustiça contra seringueiros, cometidos pelo Delegado, eram públicos em Xapuri e a população havia ficado especialmente revoltada com o que ocorrera com Adolfo Custódio da Silva, de 46 anos, morador da colocação Escondido, no Seringal Porto Rico, de propriedade de Gastão Mota. Ele ficara preso por três meses, sem direito à defesa, por tentativa de homicídio, quando reagiu à invasão de sua colocação por um empregado do seringalista. O delegado pressionou o seringueiro preso a receber CR$2.000,00 de indenização pelos bens que tinha na colocação, descontando desse valor CR$800,00 por conta do custo do tratamento do empregado ferido. A mulher do seringueiro, com 4 filhos menores, foi despejada da colocação a mando do patrão. Em levantamento feito pela CPT na colocação do seringueiro seus bens foram estimados em CR$40.000,00 e o caso foi comunicado ao Governador através de ofício da CONTAG. Outro conflito registrado pelo Sindicato de Xapuri estava ocorrendo no Seringal Porto Manso, na colocação Bonfim. Quatro irmãos seringueiros, trabalhando há 20 anos na colocação, cortando seringa, estavam sendo pressionados a não colocar roçado e a deixar o local, sem Depoimento do STR de Xapuri, Luiz Damião do Nascimento, 54 anos, na Delegacia de Polícia do 1o Distrito, em Rio Branco, em relação aos conflitos que estavam ocorrendo em Xapuri, em agosto de 78. 163 274 indenização, porque o seringal havia sido vendido. Estavam vivendo em condições precárias porque o ramal que eles mesmos haviam aberto, da colocação até a estrada, agora passava no meio da fazenda e o capim colonião estava fechando a estrada cada vez mais, impedindo a saída. Foram intimados várias vezes pelo Delegado de Polícia para tentar um acordo, mas o proprietário só chegava depois que os posseiros já haviam saído. Uma proposta feita aos posseiros foi a de receberem 50 hectares de terra noutro lugar, mas eles acharam impossível viver em 4 famílias na outra terra, pois além do mais já estava em parte explorada. O Sindicato estava tentando intermediar um acordo em melhores condições para os posseiros. Mas os conflitos não se resumiam à expulsão da terra pelos novos proprietários. Denúncia registrada pelo Jornal Varadouro mostrou que os antigos regulamentos dos seringais continuavam sendo motivo de conflito com os seringalistas. O seringueiro Manoel Eustáquio, de 49 anos, morador do Seringal Curitiba, próximo de Nova Olinda, na colocação Maravilha, estava acostumado a produzir mil quilos de borracha por safra, entregando toda a produção para o seringalista Antônio Leite, em troca do aviamento. Analfabeto, não sabia fazer contas, por isso nem procurava pelo saldo, que nunca teve. Há quase meio século, desde que começara a cortar no Alto Purus, com 9 anos de idade, tinha sido assim. Ele tinha aprendido a conviver com a injustiça, ou talvez nem conseguisse distingui-la como tal, uma vez que fazia parte de seu cotidiano e dos seringueiros em geral. Mas agora tinha acontecido algo diferente: o seringalista, com mais três capangas, armados de carabina, expulsaram-no do seringal e queimaram seu barraco com todos os pertences. Ele havia descumprido uma regra fundamental: vendera borracha para outro patrão. Estava faltando querosene no barracão de Antônio Leite e o seringueiro vivia há dias no escuro na sua colocação. Ele sabia que era proibido vender a borracha fora do seringal, mas achou que, naquela situação, o seringalista entenderia se ele trocasse apenas 10 quilos do produto por querosene, no seringal vizinho. Por isso foi avisá-lo do seu feito, para que tudo parecesse legal. O seringalista, contudo, marcou data para ele deixar a colocação com a família. Vender borracha fora do barracão continuava sendo um crime imperdoável, apesar dos avanços que estavam sendo feitos pelos Sindicatos. Em função das denúncias de desmatamentos, em novembro de 1977 o IBDF editou uma portaria proibindo a derrubada das castanheiras, em toda a Amazônia. Mas isso não impediu que a floresta continuasse sendo destruída. Ao contrário, a partir de então, o cenário amazônico passou a ser o de imensas pastagens com centenas de castanheiras mortas no meio. Nas áreas desmatadas, as castanheiras foram ficando em campo aberto, longe do ambiente natural e sem capacidade de reprodução ou então foram ficando secas devido ao fogo. 275 Para os empresários sulistas, a proibição somente dificultava os desmatamentos e passaram a chamá-la da "vaca sagrada" dos acreanos. Para os seringueiros, não podia haver crime maior. Para eles, a castanheira era o símbolo de uma preciosa fonte de recurso natural: O que se está fazendo com a castanheira e a seringueira é um verdadeiro crime. É um crime derrubar uma árvore como esta. A castanheira e a seringueira são como se fossem nossas mães. Quando nossos pais vieram do Nordeste para cá, tiraram delas o sustento. Foi com leite de castanha que nos criaram. Foi com leite de seringa que nos vestiram. Para tornar ainda mais incoerente a política do governo para a região, o financiamento do PROBOR para o cultivo da seringueira exigia que a terra ficasse completamente limpa, inclusive com a retirada das castanheiras, uma determinação que conflitava com a diretriz do IBDF. Para compensar, o IBDF decidiu executar um projeto de produção de mudas de castanha para reflorestamento das áreas onde haviam sido aplicados os recursos do PROBOR. Ou seja, primeiro cortava a castanheira, plantava a seringueira e depois plantava novamente as mudas de castanheira. Denúncias como essas passaram a ocupar, cada vez mais, não somente as páginas mensais do Varadouro, mas também dos jornais diários. A animosidade contra os fazendeiros era crescente, uma vez que não havia uma área na qual a implantação de seus projetos não implicasse na expulsão de posseiros. Estes mesmos trabalhadores, vivendo agora na periferia das cidades e sem oportunidades de emprego, acabavam sendo contratados como peões dos mesmos fazendeiros e voltavam para os seringais para desmatar a floresta que era, antes, sua fonte principal de subsistência. 1979 - História de Vida Em 1979, Chico Mendes foi escolhido Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Xapuri e seus discursos foram críticos tanto em relação ao governo quanto ao seu próprio partido, atraindo contra si a oposição de todos os demais vereadores. Suas ações também foram mais radicais: em setembro ele realizou uma reunião com lideranças dos trabalhadores rurais no plenário da Câmara, durante a qual os vereadores foram publicamente atacados, o que aguçou a animosidade contra ele. No dia 29 de novembro, em reunião secreta, foi decidido que ele deveria renunciar à Presidência, o que aconteceu na sessão pública realizada no dia seguinte. Presidente da Câmara Em 1979 assumi a Presidência da Câmara, com a destituição do Prefeito. Em novembro promovi uma grande reunião com lideranças sindicais e religiosas, transformando a Câmara num 276 foro de debates. Fui acusado de subversão e sofri os primeiros e duros interrogatórios. Em novembro, em meio a uma forte pressão liderada pelas duas bancadas na Câmara, renunciei à presidência da mesma. Em dezembro, quatro homens mascarados me seqüestraram em Rio Branco e fui torturado secretamente. Tarde da noite, me abandonaram numa rua deserta. Não tinha como denunciar publicamente o fato, pois a imprensa estava ao lado dos fazendeiros. Não desisti e continuei enfrentando, ao lado dos seringueiros, a luta nos empates. No final de 79 surgiu o PT e então a grande expectativa já de sindicalistas de São Paulo e mesmo aqui do Acre, era a minha adesão ao Partido dos Trabalhadores e aí eu passei uma transição difícil. O PC do B considerava traidor, naquele momento, todo aquele que aderisse ao Partido dos Trabalhadores. Como eu discordei de algumas posições do PC do B, naquela época, porque a gente se articulava na luta contra o latifúndio, mas quando eu enfrentava a luta dos empates, que a repressão caía em cima de mim, eles se escondiam por detrás das cortinas e só aparecia eu na história. E eu comecei a ficar meio bravo com aquilo, desconfiando daquilo, e aí eu fui e rompi com o grupo do PC do B e então aderi ao Partido dos Trabalhadores e comecei a minha militância política no Partido dos Trabalhadores. E como era um partido que vinha se afinando com o movimento sindical, eu ingressei. Só que também passei por experiência amarga, não pela própria orientação nacional do partido, mas por vários grupos que também entraram no partido e houve divergências internas e eu também fui vítima desse confronto, interno. Fui candidato em 1982 a deputado estadual pelo PT e perdi e percebi que, naquele momento, também cheguei a enfrentar oposição interna. Porque alas com tendência mais à direita achavam que a minha candidatura representava um perigo dentro do partido, porque poderia levar o partido a uma posição muito radical e coisas dessa natureza. O pior de tudo isso foi ter sido criticado por setores da Igreja e, muito pior ainda, porque eram setores da Igreja tidos como progressistas naquele momento. Mas tudo bem, eu avaliei, achei que isso fazia parte do processo da luta mesmo e continuei. Mas fui me afinando mais com o movimento sindical. Eu achei que era a bandeira mais eficiente prá mim atuar dentro dela, era o movimento sindical e isso me recordava muito as lições aprendidas com Euclides Távora, em 65. Mas mesmo assim, eu continuei na militância do Partido dos Trabalhadores. A partir de 79, os seringueiros partiram para outra opção. Não dava mais para aceitar um pedacinho de terra que não ia adiantar. Isso era uma desgraça para nós. Nós decidimos que o que tínhamos que fazer era defender as colocações e a seringa e, com isso, estávamos preservando a floresta também, como fizemos há tantos anos e isso temos que continuar a fazer. Com isso conseguimos frear muito a devastação da área, mesmo enfrentando a polícia que, como até hoje, sempre se coloca ao lado dos fazendeiros, no Acre, como em todo o Brasil. Eu lembro que houve um grande movimento, também, com a Polícia Federal do outro lado, em que vários posseiros estavam encurralados por um grupos de pistoleiros e, dessa vez, num passo histórico, 400 posseiros se organizaram e foram nessa área para libertar os 277 companheiros das mãos dos pistoleiros. Esse foi o primeiro passo de demonstração de solidariedade, foram 400 seringueiros do Estado do Acre para essa área para defender os companheiros de Boca do Acre. Foi um passo histórico. O deslocamento de posseiros para a área teve um certo apoio da CONTAG, no sentido de garantir o transporte de caminhão. De qualquer forma, a CONTAG estava ali para prevenir, para demonstrar que não estava insinuando a violência no campo, já que a gente enfrentava um processo da ditadura militar muito perigoso, um período muito negro. Os posseiros se organizaram também e o pessoal fez uma conta de modo que de cada município vinha gente e de cada Sindicato que estava organizado veio um bocado de gente. No fim, se juntou 400 posseiros, 400 companheiros que tiveram um papel muito importante em salvar a situação dos dezenas de posseiros que estavam para ser encurralados pelos jagunços no município no Estado do Amazonas. 1979 – Atuação Parlamentar A Câmara Municipal de Xapuri iniciou o Terceiro Ano Legislativo da Quinta Legislatura, em 1979, com o mesmo número de vereadores, quatro da ARENA e três do MDB, mas com mudanças na posição ocupada pelos partidos em decorrência das eleições realizadas no ano anterior. Em conseqüência, houve também uma renovação nos membros da Mesa Diretora164. O ano legislativo teve 28 sessões ordinárias e, como nos anos anteriores, FM esteve presente em todas, realizando pronunciamentos na maioria das sessões. O vereador Euclydes Guimarães Brasileiro, da Arena, que havia assumido a Prefeitura em decorrência do afastamento do Prefeito, em novembro de 1978, foi substituído, em março, pelo vereador Antônio Farias de Araújo, da Arena, por ser Presidente da Câmara, assumindo em seu lugar, Francisco Alves Mendes Filho, que era Vice-Presidente. João Simão dos Santos, suplente de Félix Pereira, assumiu a vaga aberta com sua eleição a Deputado Estadual, tendo este sido escolhido Presidente da Assembléia Legislativa. As mesmas questões sobre administração da cidade foram tema dos debates durante todo o ano: abastecimento precário de água, falta de energia elétrica, ausência de fiscalização nos preços do comércio da cidade, melhorias nas estradas vicinais, problemas de transporte intermunicipal. Diferentemente dos anos anteriores, neste, os problemas dos seringueiros e dos conflitos de terra predominaram em quase todas as sessões. No princípio, o MDB falou a mesma 164 A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa em 1979 foi formada pelos seguintes vereadores: Presidente: Antônio Farias de Araújo da Arena; Vice-Presidente: Francisco Alves Mendes Filho, do MDB; Secretário: Amadeu Dantas Dias da Arena; Líder da Bancada da Arena: Euclydes Guimarães Brasileiro; Líder da Bancada do MDB: Wagner Oliveira Bacelar. 278 linguagem, criticando, por exemplo, a atitude dos novos proprietários de colocar porteiras que impediam a circulação das pessoas entre os seringais, ou a devastação da flora local que estava sendo feita pelos sulistas, prejudicando os seringais nativos e levando ao fracasso seringalistas e arrendatários165. Também o Líder da Arena, Euclydes Brasileiro se manifestou pedindo informações ao IBDF no sentido de que o órgão informasse as razões da proibição da derrubada da castanheira não se estender também à seringueira (Oitava sessão, 27 de abril de 1979). O acordo interno do MDB acabou na oitava sessão, ocorrida no dia 27 de abril, quando FM fez um discurso criticando os políticos acreanos por esquecerem os compromissos assumidos com o povo durante as últimas eleições: Tinham eles prometido lutar por uma melhor estrutura agrária em favor do homem do campo e até agora tudo neutralizado, nenhuma esperança para o seringueiro e o que se nota é as constantes injustiças aos seringueiros. Continuando, o vereador teceu críticas aos órgãos com competência de zelar pela referida causa. Senhores, não devemos chorar mais tarde os atos de violência por causa da omissão das competentes autoridades que não agiram em tempo em proveito da justiça. E finalizou solicitando providências urgentes nesse sentido. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Presidente da Câmara, Ata da Oitava Sessão Ordinária, 27 de abril de 1979 Este discurso desencadeou a primeira crítica a ele feita pelo próprio MDB, na sessão seguinte, em pronunciamento do vereador Wagner Bacelar, que acabou se transformando no cerne dos embates políticos que surgiram naquele ano: Na reforma política de 1978 foi suspensa por um ano a Lei de Infidelidade Partidária, para a criação de outros partidos. Assim, ficaram os parlamentares brasileiros com liberdade para escolher o partido que quisessem filiar-se ou continuar no que estivessem. Com esta liberdade o MDB está recebendo adesões, mas acredito que também perderá alguns de seus filiados. Na sessão do dia 27 de abril passado ocupou a tribuna o Excelentíssimo Sr. Vereador Francisco Mendes do MDB, atual Presidente em exercício da Casa. Em seu pronunciamento, pela maneira de expressar-se, senti que pretende mudar de partido já que o nobre Vereador é da oposição e ocupou a tribuna para criticar seus correligionários da Assembléia Legislativa do Estado. Na Assembléia temos o nosso representante xapuriense, o ilustre Deputado Félix Pereira, atual Presidente daquela Casa, eleito pela legenda do MDB. Adianto ao ilustre Vereador Francisco Mendes que, na campanha eleitoral de 1978, acompanhei os passos do candidato eleito Félix Pereira em 165 Discurso do vereador Wagner Bacelar do MDB na sétima sessão ordinária, em 20 de abril de 1979. 279 sua cabala de votos e jamais presenciei o mesmo fazer promessas de regularizar a situação de nossos seringueiros, como expressou-se o nobre Vereador. O Deputado Estadual Félix Pereira jamais usou de demagogia e de falsas promessas por ser um homem que tem personalidade partidária e social, merecendo assim nosso respeito. É de nosso conhecimento que o desajuste que impera no meio rural, quer de âmbito nacional ou regional, tem como responsáveis os órgãos federais e não os estaduais. Os deputados estaduais apenas estão na obrigação de solicitar ao governo estadual para que, junto ao governo federal, tome as medidas necessárias em favor dos seringueiros acreanos. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna como representante do povo xapuriense. Tenho a honra de ter sido eleito pela legenda do MDB e nele continuarei. Depois de o MDB ter enfrentado por 13 anos um regime discricionário em uma luta constante, temos alcançado, passo a passo, o retorno paulatino para uma abertura política com o objetivo de chegarmos a uma plena democracia... Vereador Wagner Bacelar, Líder da Bancada do MDB, Ata da Nona Sessão Ordinária, 4 de maio de 1979 A resposta de FM a este discurso foi afirmar que seu compromisso estava acima dos partidos, por envolver uma determinação de dar sua própria vida, se necessário, para defender o povo, sempre injustiçado e marginalizado. A partir deste momento, em todos seus discursos, ele criticou a atuação do MDB e indicou sua disposição em mudar de partido por entender ser necessário continuar mantendo uma postura de oposição: Vejam meus Senhores que surpresa para nós e para vocês. Há poucos instantes nós vínhamos a esta tribuna para protestar contra aqueles que querem prejudicar o povo. Mas vejam, meus amigos, eu fui eleito pela sigla de um partido contra outro partido. Mas hoje estou aqui em nome de um povo que está acima de qualquer partido. Acredito que o cidadão que assume a responsabilidade de representar uma classe e se nega a defendê-la, ele não merece confiança, nem é capaz de representar uma classe. Não falei em nome de Félix Pereira e aí está a ata da sessão para desmascarar sua denúncia e estarei disposto a criticar todos aqueles que não tiverem coragem de lutar por este povo. Também Sua Excelência não pode afirmar nada, porque nunca contei com vossa presença, em nenhum comício, pois os comícios do interior não contavam com sua participação. Infelizmente, o momento é crítico em minha Bancada. Mas me animo, pois tenho compromisso é com o povo que me elegeu, não é com partido, pois acima deste partido está o povo, pelo qual estou decidido a sacrificar a própria vida; este povo que está sempre injustiçado e marginalizado, não pode ficar sozinho. Sua Excia. fala em lei, mas parece que não conhece o Estatuto da Terra; a lei 4.504 diz que todo posseiro com mais de um ano e um dia não pode ser despejado de sua posse sem antes ser indenizado. E Sua Excia. recebeu 280 votos deste povo e, no entanto, deixa eles sozinhos. Não tenho eu paixão por sigla partidária, não sou covarde para temer e não defender este povo, que me confiou o seu voto. Se eu represento uma classe e não tenho coragem de defendê-la, eu desisto. Outrossim, o MDB chega ao poder com o mesmo comodismo. Eu não serei mais desse partido, serei sempre oposição, firme e decidido, pois não devo e nem tenho compromisso com o partido. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Presidente da Câmara, Ata da Oitava Sessão Ordinária, 27 de abril de 1979 A sessão foi encerrada com um discurso de Wagner Bacelar que evidenciou claramente o confronto que o partido passou a adotar em relação às posições de FM: Quando venho a esta tribuna, para fazer um pronunciamento, quer escrito ou improvisado, minhas palavras são bem pensadas e analisadas, para não cair em ridículo para com os meus nobres pares e o público. No Grande Expediente, V.Excia. Sr. Vereador Francisco Mendes, fez a sua justificativa, que não tinha citado o nome do Deputado Félix Pereira, mas V.Excia. pronunciou-se no plural, criticou os deputados da oposição. V.Excia. é representante do povo Xapuriense, Félix Pereira é representante do povo de Xapuri e, sem dúvida alguma, quis referir-se à pessoa do nobre Deputado Félix Pereira. Mas eu, como líder da Bancada do MDB nesta casa, representante do Deputado Félix Pereira aqui em Xapuri, estou no direito de defender críticas formuladas contra aquele Deputado. É de nosso conhecimento que Félix Pereira jamais faz promessas que não possa cumprir. O nobre Vereador não tem conhecimento dos trabalhos parlamentares do Deputado Félix Pereira, na Assembléia Legislativa do Estado. Vereador Wagner Bacelar, Líder da Bancada do MDB, Ata da Nona Sessão Ordinária, 4 de maio de 1979 A questão da defesa dos seringueiros continuou ocupando os pronunciamentos dos vereadores na sessão seguinte, realizada no dia 11 de maio de 1979. Wagner Bacelar fez referência a discurso feito pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Acre, Deputado Félix Pereira, sobre o problema maior que está "na desativação da maioria dos seringais acreanos e no conseqüente êxodo rural que a tentativa de implantação da pecuária está provocando e criticou a política econômica do governo e se manifestou como um dos maiores defensores do extrativismo e apelou para que o governo dividisse o Estado em zonas de produção, onde seriam estabelecidas as áreas para as diversas atividades econômicas". Em seguida, defendeu-se da acusação de que seria contra os seringueiros: 281 Queria uma justificativa de um mal entendido de pessoas que encontravam-se na galeria desta Casa na sessão passada. Chegou ao meu conhecimento que estavam apregoando pela cidade que eu estava contra os seringueiros. Nos primeiros dias de representante do povo nesta casa, critiquei o Governo Federal sobre o abandono dos nossos seringueiros. Sou bem claro, em parte dou razão aos grupos empresariais, eles compraram as terras, o Governo Federal não proíbe as derrubadas e as irregularidades contra os seringueiros. Nada poderei fazer em defesa desta classe injustiçada, se não apenas criticar o Governo. Vereador Wagner Bacelar, Líder da Bancada do MDB, Ata da Décima Sessão Ordinária, 11 de maio de 1979 No dia 18 de maio de 1979, durante a Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara, FM fez a primeira denúncia pública de ameaças que estava recebendo: As visitas que fiz a vários seringais surtiram efeito, tanto que não tardaram as pressões e ameaças sobre a minha pessoa, pois no sábado passado fui advertido pelo Sr. Rubiquinho, da Fazenda Filipinas que, ao me encontrar ao lado do Hotel Xapuri, me fez severas advertências, em sinal de represália ao apoio que dei àqueles posseiros. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Presidente da Câmara, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, 18 de maio de 1979 Na 14a sessão, analisando a conjuntura do país, FM continuou sua crítica ao MDB, afirmando que, no quadro de abertura política, existiam diferentes tendências dentro do partido de oposição ao regime, o MBD: Nota-se também que a primeira tendência da oposição corresponde aos setores privilegiados burgueses temerosos de que a completa liquidação da ditadura os deixe cara a cara com as massas oprimidas e exploradas; e a segunda tendência da oposição corresponde aos setores populares da sociedade interessados em levarem até o fim a luta contra a miséria e a opressão. Até agora esses dois setores da oposição, em meio a crises e dificuldade, têm convivido dentro do MDB, mas é evidente que ele vai se tornando uma camisa estreita demais para esse fim. Por um lado, são setores moderados que buscam insistentemente um partido próprio; e outros setores estão conseguindo depurar a vida sindical, acuar os pelegos, garantir na prática métodos democráticos e conquistar vitórias memoráveis. Certamente toda essa experiência será muito positiva em nossa luta pela transformação do MDB em um verdadeiro partido popular. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Presidente da Câmara, Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, 22 de junho de 1979 O debate sobre as questões agrárias teve prosseguimento nas sessões seguintes: 282 Há poucos dias reuniram-se mais de dois mil trabalhadores em nosso vizinho município de Brasiléia, ocasião em que se fez presente o Sr. Governador do Estado, Joaquim Falcão Macedo, que na oportunidade transmitiu sua mensagem perante aquela multidão de trabalhadores que pediam uma melhor estrutura agrária e protestavam contra a infiltração dos latifundiários, que procuram por todos os meios perturbar a tranqüilidade das famílias de seringueiros. Por outro lado, estranha-se porque a TV Acre divulgou somente a mensagem governamental enquanto a voz dos líderes sindicais ficaram sepultadas no silêncio, no momento em que se fala em abertura política. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Presidente da Câmara, Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, 22 de junho de 1979 O vereador FM referiu-se a uma notícia do jornal "O Rio Branco" que dizia 'Seringueiro seqüestra fazendeiro', onde disse acreditar que esse fato possa acontecer, pela situação que ora vem se verificando por parte dos posseiros e seringueiros; falou sobre as forças que se opõem à redemocratização; falou ainda sobre os paulistas que se apossaram das terras dos posseiros do nosso Estado com isso prejudicando milhares de famílias que aqui residem. E finalmente fez apelos para que o governo olhe com mais carinho e atenção para esse povo, que muito vem sofrendo e que necessita do nosso apoio. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Presidente da Câmara, Ata da Vigésima Sessão Ordinária, 30 de agosto de 1979 Este pronunciamento foi apoiado pelo vereador do MDB, Wagner Bacelar, que falou ainda sobre o desinteresse dos governos para com o homem do campo e finalmente pediu soluções para tais problemas. Na 22a sessão, realizada em 28 de setembro, o debate sobre a questão da terra continuou e contou com a presença do vereador de Rio Branco, Adalto Paiva, que disse ter ouvido com bastante atenção o vereador Wagner Bacelar quanto ao problema da terra, mas afirmou que o vereador só responsabilizou o governo federal enquanto ele achava que "o governo federal não era o único culpado e sim os seus delegados, ou seja, os governadores, que não fizeram cumprir as leis em defesa dos seringueiros e hoje o nosso estado está entregue às empresas de outros estados". E finalizou criticando o governo estadual pelo desmando existente no estado. Wagner Bacelar contra argumentou afirmando que do seu ponto de vista o único culpado era o governo federal, pois os investidores não tinham culpa de nada e finalizou fazendo a leitura de um pronunciamento do Deputado Félix Pereira, o qual dizia que o seringueiro acreano estava se transformando em verdadeiro bóia-fria. FM tomou a palavra para afirmar que tinha admirado muito o pronunciamento do vereador Adalto Paiva, e continuou dizendo que "estava disposto a 283 seguir na luta contra o latifúndio e que lutaria pela permanência do trabalhador na terra, doa a quem doer, mas minha luta continua em defesa dos menos favorecidos". Estava criado o contexto de confronto entre FM e os demais vereadores, seja em relação às questões fundiárias envolvendo os seringueiros, quanto em relação ao verdadeiro papel oposicionista do MDB. Passo a passo, Francisco Mendes ia radicalizando suas posições em defesa dos seringueiros e perdendo o apoio do MDB. Esse processo culminou com a realização de uma grande reunião, no plenário da Câmara, no dia 17 de setembro, organizada por FM, com a presença de trabalhadores rurais ligados ao Sindicato, para discutir os problemas que estavam enfrentando, que passou a ser o motivo principal de crítica ao Presidente da Casa e que desembocou no seu afastamento. Na 27a sessão ordinária, realizada no dia 23 de novembro, o vereador João Simão dos Santos, Vice-Líder do MDB, apresentou ao Presidente da Comissão de Justiça, uma denúncia formal contra o Presidente da Câmara Municipal de Xapuri, sob a alegação de que a reunião realizada com os seringueiros no plenário da Câmara contrariava os estatutos e convocou, em seguida, os membros da Comissão para uma reunião na qual deveriam resolver os devidos processos. A posição foi endossada pela maioria dos demais vereadores, que acrescentaram críticas à atuação do STR de Xapuri. A única exceção foi o vereador Amadeu Dias, que convidou FM a sair do MDB e ingressar na Arena: Euclydes Brasileiro: advertiu o Presidente por ter realizado reuniões que não pertencem à Câmara nesta Casa do Povo e, conseqüentemente, ferindo o regimento interno. Amadeu Dias: fez uma explanação sobre o Sindicato Rural dos Trabalhadores, onde enfatizou que o Sindicato nada vem fazendo para com os associados, pois deveria ter médicos, dentistas e advogados, para darem assistência aos seus associados; disse ainda que isso está sendo um absurdo e pediu aos srs. Vereadores o apoio inconteste, uma vez que nós temos que zelar pelo nosso povo. João Simão dos Santos: congratulou-se com o pronunciamento de Euclydes Brasileiro, advertindo o Presidente para não fazer reuniões que não sejam políticas na Casa do Povo. Eurico Filho: teceu críticas ao Presidente da Casa, pelo fato do mesmo ter outorgado direito a pessoas estranhas a ocuparem a tribuna dentro de um horário reservado exclusivamente aos vereadores. Wagner Bacelar: enfatizou sobre pessoas que criticam o Deputado Félix Pereira, dizendo que ele não faz nada em prol do homem do campo, são pessoas que não sabem o regime daquela Casa Legislativa, que impede o Presidente de fazer qualquer indicação e sim 284 pronunciamentos resumidos e referiu-se ainda sobre o regimento da nossa Casa que não está sendo respeitado. João Simão: disse que não é contra o Sindicato e sim contra a doutrina deles, de conformidade com o que disse na reunião realizada dia 17 do corrente. Wagner Bacelar: fez leitura de uma manchete do jornal A Gazeta do Acre, onde dizia: 'Seringueiros debatem com Vereadores em Xapuri', mas discordou plenamente e disse que o que houve foi alguns seringueiros pressionando o Deputado Félix Pereira, insinuados pelo Vereador Francisco Mendes, discordando plenamente do nobre Vereador, pois sei perfeitamente da sua intenção, intenção esta de ser candidato a Deputado Estadual nas próximas eleições. Finalmente disse o Vereador que não tem demagogia e nem vai enganar ninguém para colher votos do povo. Amadeu Dias: disse que vem ouvindo atentamente as palavras dos Srs. Vereadores, como também as discussões dos mesmos, pediu em primeiro lugar paz e harmonia e disse que isso é uma verdadeira vergonha, dizendo ainda que, como vice-líder do ex-partido da Arena, não admitia coisas dessa natureza nesta Casa do Povo, pois o Vereador é uma autoridade soberana, de uma vez que ele é votado pelo povo; enfatizou que o Vereador deve ter o respeito de ambas as Bancadas e notou as críticas sobre o seu nobre colega Vereador Francisco Mendes e sendo assim, fez convite ao mesmo para que ele viesse trabalhar junto à nossa Bancada, porque quando observamos coisas dessa natureza, são elementos querendo se limpar com o sujo dos outros. Eurico Filho: falou sobre o Sindicato Rural dos Trabalhadores, dizendo que evidentemente que bem administrado surte efeito, mas em nosso município não observamos esse desenvolvimento, qual seja, o de dar assistência aos seus associados. Wagner Bacelar: disse discordar do pronunciamento do Vereador Amadeu Dantas Dias, no que diz respeito ao que falou que estamos criticando e apedrejando Francisco Mendes e finalmente discordou dizendo que alguém quer se limpar às custas do referido legislador. FM: falou diretamente da Mesa Diretora, onde agradeceu em aparte o pronunciamento do ilustre Vereador Amadeu Dantas Dias, com referência à minha pessoa, quanto ao convite feito pelo nobre colega, eu prefiro me silenciar um pouco e ser o último a se movimentar. E disse que quanto aos erros, reconhece que errou e todos nós temos erros. Enfatizou que quanto às acusações feitas pela oposição de maneira nenhuma se surpreendeu, pois acredito que, talvez o desespero dominou essas pessoas e fez com eles 285 ocupassem a tribuna para dizerem o que bem queriam. Quanto à reunião realizada nesta Casa dia 17 do corrente, adiantou que se esta é uma casa do povo e nós trabalhamos pela democracia, o povo deve participar e disse que não houve humilhações e se o povo pressionou é porque ele sente algum problema e está vendo que não está certo. Disse ainda que não era culpado do jornal publicar que o Vereador João Simão foi vaiado pelo povo que ocupava esta Casa e se esses companheiros que saíram humilhados é porque não tiveram argumento para responder ao próprio povo que cobrava nesse momento aquilo que lhe era de direito, e para melhor dizer, os senhores sabem muito bem que esse Vereador entrou com um requerimento, mas não teve condições de ler o requerimento na tribuna e sim usou intermediário. E finalmente, disse que o seu compromisso é unicamente com o povo. Na última sessão ordinária do ano, realizada em 30 de novembro, FM já havia renunciado ao cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri. A sessão esteve sob a presidência em exercício do vereador Amadeu Dantas e foi secretariada em exercício pelo vereador Eurico Gomes Fonseca Filho. Foi registrada a entrega, para a Mesa Diretora, de um envelope lacrado com documentos e uma fita de uma sessão secreta realizada dia 29/11/79 na Casa do Povo, que foi verificada pelo Presidente da Comissão de Justiça. Em seguida o Presidente, em entendimento com os vereadores, resolveu realizar a eleição para o cargo vago de Vice-Presidente. Verificada a votação, foram 4 votos válidos e 2 votos em branco. Depois de apurar os votos, foi constatado o seguinte resultado: para Vice-Presidente Eurico Gomes Fonseca Filho, eleito com quatro votos. Em seguida o vereador Euclydes Brasileiro fez entrega da renúncia de Eurico Filho dos cargos de Presidente da Comissão de Finanças e relator da Comissão de Justiça, em virtude de sua eleição. O preenchimento do cargo vago de vice-presidente permitiu ao vereador eleito assumir a presidência da Casa, uma vez que o presidente eleito no início do ano legislativo estava exercendo o cargo de Prefeito Municipal. No momento da leitura da Ordem do Dia, o Presidente em exercício convidou os Vereadores para ficar de pé para o Juramento do novo Presidente do Poder Legislativo Xapuriense. Logo após o juramento foi empossado no cargo para o qual foi eleito pelos seus pares. Eurico Filho falou do trabalho, esforço e dedicação em prol da Casa do Povo, dos nobres colegas que por ali passaram, disse da sua grande satisfação em ter sido eleito para o cargo de Vice-Presidente da Câmara, que tudo fará para o bem estar do povo e também iria continuar o trabalho do nobre colega Vereador Francisco Alves Mendes Filho, para que a Câmara possa desenvolver com mais afinco seus trabalhos e finalizou pedindo dedicação e união de seus pares. FM parabenizou o Vice-Presidente eleito e empossado como Presidente da Casa do Povo e disse ainda "que esta missão é muito espinhosa, pois temos que zelar pelo bom andamento da 286 Casa e pelo desenvolvimento e o progresso da comunidade"; enfatizou ainda sobre a organização dos trabalhos desta Câmara que haviam sido iniciados pela sua pessoa, quando na Presidência deste Legislativo e esperava que o novo Presidente desse prosseguimento a esse trabalho. E finalmente falou sobre o recesso da Casa na certeza de que na próxima legislatura poderiam trabalhar com mais afinco e harmonia para a arrancada desenvolvimentista da comunidade. Em março de 1980 o jornal Varadouro publicou a primeira entrevista dada por Chico Mendes para um veículo de comunicação166, e tanto a manchete quanto a chamada do texto, sintetizam a decisão tomada por ele ao final de 1979: ser vereador sem deixar de ser seringueiro. O Vereador Seringueiro Por achar que a tribuna da Câmara não dá solução para os trabalhadores e por achar que o político que se compromete com a luta dos trabalhadores deve estar ao lado deles, decidi, então, ir quebrar castanha para estar ao lado dos seringueiros. Na boca de qualquer político acreano, esta frase sairia atravessada e dificilmente convenceria. Dita, entretanto, pelo vereador Francisco Mendes, ou Chiquinho Mendes, ela soa natural, espontânea e convence. Chiquinho Mendes, no dizer de um dirigente da CONTAG, é o único político acreano que se pode confiar. Originariamente foi seringueiro, ajudou a fundar os Sindicatos dos trabalhadores rurais de Brasiléia e Xapuri, elegeu-se vereador pelo MDB de Xapuri e atualmente, voltou ao Seringal Porvir onde está trabalhando, durante o recesso parlamentar, na coleta de castanha. Foi a maneira que encontrou para passar suas férias. Sua história de vida é simples e comum como a da grande maioria dos trabalhadores acreanos. Nasceu no Seringal Porto Rico, município de Xapuri e, aos dez anos, já trabalhava como seringueiro para sustentar a família, porque o pai ficou aleijado. Com a morte deste, mudou-se com a mãe para a sede do município. Mas quando a CONTAG chegou no Acre e começou a campanha de sindicalização por Brasiléia, Chiquinho Mendes foi dos primeiros a se engajar na luta porque, como diz, "antes mesmo que a CONTAG chegasse, eu já sentia o problema dos seringueiros explorados pelos patrões seringalistas e acochados pela polícia quando vendiam a borracha para terceiros e todas aquelas barbaridades do seringais do Acre. Em 1975, começa também a investida dos fazendeiros 'paulistas'. Em Brasiléia, quase todos os seringais foram vendidos para grupos sulistas". JV: Como foi o início do Sindicato? Fácil ou difícil, hein Chico? CM: Não foi muito difícil porque todo mundo estava vivendo o problema e a gente já tinha certa orientação para defender a terra. Mas houve, sim, algumas incompreensões de alguns companheiros e principalmente pressões dos patrões seringalistas e dos fazendeiros. Diziam que éramos 'um bando de subversivos' e procuravam amedrontar o pessoal. Ver Varadouro N. 18 de março de 1980. Estou afirmando que é a primeira entrevista publicada não só porque não tenho conhecimento de outra, anterior a esta, como pelo fato do entrevistador, anônimo, reproduzir seu nome da forma como costumavam chamá-lo em Xapuri, naquela época: Chiquinho Mendes. 166 287 Em 1976, eleições para vereadores. Em Xapuri, o MDB não conseguiu completar a lista de candidados. Então, o hoje deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Félix Pereira, convidou Chiquinho Mendes para se candidatar. Os dirigentes da CONTAG não concordaram porque o julgavam mais necessário junto ao Sindicato, mas no final ficou combinado assim: "eu me afastaria temporariamente do Sindicato e caso não fosse eleito, voltaria. Mas fui eleito com os votos e apoio financeiro dos seringueiros do Porvir que fizeram uma coleta para custear as mínimas despesas da campanha eleitoral". Nas vésperas das eleições, os adversários tentaram agredi-lo e até proibiram que Chiquinho distribuísse suas cédulas. JV: E agora, você volta a ser seringueiro. O que houve? CM: Eu senti o problema da luta sindical em Xapuri, a pressão dos patrões, dos fazendeiros, dos próprios políticos da oposição, pelos quais já fui acusado até de 'agitador'. JV: Então você se desiludiu com a política? CM: Não é bem isso. O problema é que, como político, estava sentindo certa dificuldade de entrar em contato com os trabalhadores, com o Sindicato. Além disso, o estatuto do Sindicato não permite que eu, como político, seja sócio. Pensei, então, que, voltando a ser trabalhador, teria toda a liberdade de agir. Por achar que a tribuna da Câmara não dá a solução para o trabalhador e por achar que o político que realmente se compromete com a luta do trabalhador deve estar ao seu lado, decidi, então, ir quebrar castanha para estar ao lado dos seringueiros. JV: E não estranhou o "pesado" depois desses anos todos? Chiquinho diz que não porque desde pequeno foi acostumado a pegar no pesado, como os seringueiros não estranharam sua decisão porque "estou lá no meio deles como um trabalhador qualquer". JV: E não é difícil conciliar ser político com ser seringueiro? CM: É, não é fácil, porque como seringueiro a gente fica isolado, mais preso ao trabalho e não pode se movimentar para acompanhar o trabalho em outros seringais. Por isso, inclusive, estou pensando em adquirir uma colônia, que permitiria maior movimentação. JV: Mas vai continuar trabalhando? CM: Vou sim. Trabalhando, a gente fica perto do povo e no momento em que houver qualquer problema, a gente também se apresenta como um trabalhador, com as mãos calejadas. Problemas, conflitos pela posse da terra, não vão faltar em Xapuri, onde se concentram grandes fazendas, inclusive a da multinacional Bordon. No início de abril, com o fim do período das chuvas, chega a época dos grandes desmatamentos e, segundo Chiquinho Mendes, "o povo vai reagir porque sabe que não pode perder suas posses. Na Bolívia, os acreanos estão sendo acochados; o governo boliviano, pelo que consta, estaria jogando impostos altos sobre seringueiros acreanos para pressioná-los a voltar para o Brasil". JV: Quer dizer que houve mudança na consciência dos seringueiros? CM: Sim, a gente sente uma grande transformação. A grande maioria já está consciente de que a luta deverá ser outra. Estão decididos a defender seus direitos, compreenderam que unidos 288 têm força para segurar a terra e que podem lutar contra o latifúndio. Antes, não sabiam o que fazer diante do problema, mas com o correr dos tempos, os mais experientes foram conscientizando os outros, dizendo que a terra é nossa, que foram nossos antepassados que lutaram para conquistar esta terra e que hoje é possível fazer uma nova reconquista, se for preciso. 1979 – Conflitos pela Terra No dia 12 de agosto de 1979 o STR de Xapuri realizou eleições gerais, com a participação de 529 associados, sendo Luiz Damião do Nascimento reeleito presidente. Nos documentos do Sindicato referentes ao ano de 1979, foram registrados inúmeros conflitos, basicamente com o mesmo padrão dos anos anteriores: alguns ainda relacionados à tentativa de seringalistas de manterem as regras tradicionais de controle sobre os seringueiros167; o maior número, porém, foi referente a posses em seringais vendidos para fazendeiros do sul, posseiros ameaçados de expulsão sem indenização e desmatamentos atingindo estradas de seringa. Face à crescente resistência dos seringueiros em deixar suas colocações sem indenizações, os proprietários iam dar queixa na Delegacia de Polícia e os posseiros pediam a interferência do Sindicato. De maneira geral a Polícia posicionou-se a favor dos proprietários desqualificando a ação do Sindicato, chamando os diretores de 'vagabundos e analfabetos', levando o STR a pedir a interferência da CONTAG junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mas o ano de 1979 viria a ser lembrado, mais tarde, como um dos mais significativos na história do movimento social do Acre, pelo tipo de resistência que se desenvolveu no segundo semestre, sob a liderança do sindicalista Wilson Pinheiro e que conduziu ao seu assassinato no ano seguinte. O empate mais famoso daquela região ocorreu naquele ano em Boca do Acre, no Estado do Amazonas e não foi somente contra os desmatamentos, mas contra a grilagem de terras e a favor dos direitos de posse. Ficou conhecido como "O grande mutirão contra a jagunçada", título que o Varadouro deu à matéria sobre o assunto (Jornal Varadouro N.16, outubro 1979). O local da ação era o Seringal Senápolis, entre os quilômetros 35 e 38 da BR 317, na rodovia que liga Rio Branco, no Acre, a Boca do Acre, no Amazonas. Ueze Elias Zarhan, fazendeiro paulista, adquiriu uma terça parte ideal do seringal onde se localizavam 36 famílias de posseiros e entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. No dia 6 de junho de 1979, 20 policiais e 13 jagunços tentaram expulsar as famílias em decorrência de um mandado de 167 O STRX registrou, por exemplo, o caso de um seringueiro que foi preso, a pedido do patrão, por tentar vender alguns quilos de cernambi para um marreteiro. Invocando o direito de comercializar com quem oferecesse melhor preço, o STRX interferiu para que o seringueiro fosse libertado, quando soube que este já havia concordado com o preço oferecido pelo patrão. 289 despejo, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que fossem reintegrados. Foi então que os jagunços começaram a dizer: "Vocês ganharam na justiça mas vão perder na bala". A ação dos jagunços foi marcada pela violência: impediram os posseiros de brocar e plantar, saquearam as casas, incendiaram os paiós, ameaçaram com armas, deixando-os acuados em suas posses. Além disso, o pretenso fazendeiro contratou 20 peões para iniciar o desmatamento nas áreas de posse, com respaldo das autoridades locais, como João Sorbile, famoso grileiro de terras indígenas, o fazendeiro e vereador da Arena Adão Nunes Barbosa, o Oficial de Justiça e a Polícia Militar. Duas vezes o juiz convocou um pelotão da PM de Manaus para fazer o despejo. A situação ficou tão crítica que a CONTAG decidiu intervir e, fundamentada no fato de que as terras eram públicas e os trabalhadores tinham o direito de nelas permanecer, reuniu representantes de Sindicatos de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Brasiléia, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul para uma assembléia geral em Boca do Acre. No dia 2 de setembro mais de 440 trabalhadores, armados de foices e facões, chegaram ao km 28 para o encontro dos sindicalistas acreanos com os amazonenses. Ali se organizaram em oito pelotões de 50 homens e foram ao acampamento dos jagunços, sob a liderança de Wilson Pinheiro. Encontraram um arsenal de armas e munições que foram apreendidas e entregues à Polícia Federal em Rio Branco. Assumindo o controle da situação os trabalhadores organizaram um mutirão para ajudar as famílias a brocar e plantar e, depois, uma grande assembléia. Por interferência da CONTAG em Brasília, houve mudança nos representantes do poder judiciário em Boca do Acre e o conflito foi considerado encerrado e vitorioso para os trabalhadores168. Outros conflitos ocorreram, com grande repercussão, no segundo semestre de 1979, no Seringal Guanabara, no Alto Iaco e no Seringal Nova Empresa, no município de Rio Branco, evidenciando uma crescente mobilização dos seringueiros, alimentada pela confiança que resultou do empate de Boca do Acre e pelo apoio da CONTAG e da Igreja. Na crescente tensão existente entre seringueiros e fazendeiros, em seringais de diferentes regiões do Acre, algumas informações aparentemente pontuais e inofensivas, acabavam provocando reações imediatas, revelando que os seringueiros estavam cada vez mais atentos na defesa dos seus interesses. Foi assim no caso do Seringal Guanabara no Alto Iaco. As ameaças de expulsão e de derrubada de seringueiras eram constantes, até que os seringueiros ficaram sabendo que os fazendeiros disseram que eles eram como "cachorro que late mas não morde". A resposta foi imediata. Quarenta e um seringueiros, irados, decidiram ir para a margem do rio onde 168 As fontes disponíveis sobre esse evento são precárias e seria necessária uma pesquisa no arquivo da CONTAG para ter elementos mais precisos sobre os aspectos legais do conflito. Apesar dos inúmeros problemas de edição, o livro de João Antonio Bronzeado, ex-presidente do STR de Brasiléia, "O Crepúsculo dos Líderes", um capítulo sobre este conflito. (Ver foto 8 no Anexo). 290 colocaram tocos de madeira e empataram, por duas semanas, a pista de pouso utilizada pelo fazendeiro paranaense Zé Ribeiro. Avisaram o Sindicato e foram buscar apoio na 4a Companhia, em Assis Brasil, onde denunciaram que estavam tendo suas terras invadidas e suas seringueiras derrubadas. A resposta que receberam era de que deviam levar os responsáveis até lá. Juntaram mais de 100 homens armados, vindos de quatro seringais e decidiram "pegar" o seringalista Chico Vieira e o fazendeiro Zé Ribeiro. Depois de muita discussão em torno de propostas radicais, decidiram que quatro homens armados iriam falar com o seringalista e com o fazendeiro, para convencê-los a ir a Assis Brasil discutir o problema da terra com as autoridades. E assim fizeram: enquanto os quatro foram, os 100 ficaram à distância, esperando, de armas na mão. Depois de dois dias de caminhada, chegaram lá, os seringueiros e os patrões. Na reunião na 4a Companhia entrou uma comissão formada por três delegados sindicais e os dois acusados e ficaram lá uma hora. O povo todo lá fora esperando. A conversa terminou com um acordo assinado pelos dois lados: os fazendeiros se comprometiam a não entrar mais na área dos seringueiros e estes iam deixar os fazendeiros em paz. Saíram para tomar cerveja juntos. Para os seringueiros foi uma decepção. Tinha gente que estava fora de casa há mais de dez dias. Entendiam que iriam poder falar diante das autoridades, todos juntos, e negociar um acordo para valer. Semanas mais tarde reuniram-se no Seringal Guanabara com João Maia, da CONTAG, que reafirmou que era proibido desmatar área de posse dos seringueiros. Entre os trabalhadores rurais a movimentação foi intensa durante todo o ano, uma vez que a broca, primeira fase do desmatamento, estava sendo feita pelos fazendeiros, em todos os antigos seringais no vale do rio Acre e os preparativos para empatar as derrubadas também. A grande novidade era a organização sindical, que se espalhava pelo Estado, já congregando cerca de 25 mil pessoas. Onde houvesse um seringueiro, um colono, um posseiro, ali também estava o Sindicato, afirmavam os jornais, repercutindo o discurso dos seringueiros: Antes do Sindicato chegar nós vivia no maior cativeiro do mundo, os patrões faziam o que queriam. Depois chegou o Sindicato explicando os direitos e as leis que protegem os posseiros e hoje nós não estamos libertos mas pelo menos já temos um amparo. E o que dizem os patrões? Eles tão tudo revoltado e alguns já disseram que esse negócio de Sindicato vai dar em muito sangue. Aqui mesmo em Brasiléia eles já juraram de matar o Presidente. Corre por aí a conversa de que o Nilo comprou um revólver para dar a um paraguaio para fazer o serviço. Mas eles estão enganados porque o Sindicato não é o presidente e o que nos dá a coragem é a nossa necessidade. E a reforma agrária? Se o Presidente não fizer, nóis faz. Não tem prazo. Cada paulista que for chegando nóis vai resolvendo o problema. (Jornal Varadouro N. 16, outubro 1979, pag 17). 291 A trajetória ascendente do movimento sindical no Acre, entre 1975 e 1980, com a multiplicação dos empates às derrubadas, a divulgação dos conflitos pela imprensa, a pressão sobre os órgãos federais e estaduais visando a regularização fundiária, o apoio da Igreja e da CONTAG, alimentaram a atuação de Chico Mendes na Câmara dos Vereadores. Pela primeira vez um seringueiro havia alcançado uma posição de destaque na política local, como a que ele conquistou. Se tivesse um perfil convencional, mesmo tendo origem nos setores marginalizados e pobres da sociedade, provavelmente ele teria cedido às pressões de seus pares vereadores e feito algumas concessões para não perder a posição de Presidente da Câmara. O que ocorreu, na verdade, foi o contrário. Não somente ele utilizou a ampliação desse espaço de influência para consolidar os compromissos de seu mandato com os seringueiros, como decidiu estreitar ainda mais os laços com sua história de vida, reafirmar sua identidade de trabalhador voltando a trabalhar no seringal. Apesar da resistência dos seringalistas e da postura agressiva dos fazendeiros, em menos de cinco anos a realidade em Xapuri mudara profundamente. Havia um Sindicato que se fazia presente nos conflitos intermediando as partes envolvidas e regulando as relações sociais. Mas certamente nem Chico Mendes nem as demais lideranças sindicais e políticas estavam preparados para enfrentar a estratégia definida pelos fazendeiros para conter a ascensão dos seringueiros: o assassinato da principal liderança rural que havia surgido até então no Acre, Wilson Pinheiro de Souza. 4.3.2 Assassinato de Wilson Pinheiro Os anos de 1980 e 1981 foram críticos no Vale do Acre. Os fazendeiros decidiram reagir ao crescimento da organização sindical na região mandando assassinar seu principal líder, o sindicalista de Brasiléia, Wilson de Souza Pinheiro. E os seringueiros e líderes políticos locais reagiram organizando uma manifestação pública em Brasiléia, deixando claro que não estavam isolados ao contar com a presença das principais lideranças sindicais nacionais, inclusive de Luis Inácio Lula da Silva, sindicalista do ABC paulista, em sua primeira visita ao Acre (Ver foto no anexo). O assassinato de um fazendeiro, considerado mandante do crime, dias depois, levou a uma intervenção direta do regime militar por meio do indiciamento na Lei de Segurança Nacional, dos representantes sindicais que participaram da manifestação, acusados de incitamento à violência. Foi o primeiro grande revés para a organização sindical no Acre, no momento em que apresentava as primeiras conquistas e adquiria respeito entre seus associados, em decorrência de lideranças autênticas como Wilson Pinheiro. 292 1980 – História de Vida Chico Mendes em Xapuri e Wilson Pinheiro em Brasiléia eram lideranças de destaque no movimento sindical do Acre e estavam sendo ameaçadas de morte. Um foi assassinado e o outro foi indiciado. Em Brasiléia o Sindicato entrou em uma fase de acomodação, especialmente em função da iniciativa do governo de desapropriar terras na região de conflito. Em Xapuri, ao contrário, o trabalho cresceu muito a partir de 1981, principalmente pelo fato dos empates se generalizarem em todos os seringais. Assassinato de Wilson Pinheiro Em 78 surgiu uma grande liderança em Brasiléia, Wilson Pinheiro, que era um delegado sindical do Seringal Santa Quitéria, naquela época considerado um dos melhores dirigentes sindicais do Acre e a maior liderança sindical do Estado. Sob a liderança dele, a partir de 80, os empates à derrubada se generalizaram por toda a região. A coisa ficou tensa. Foi aí que aconteceu um problema muito grave, pois um fazendeiro resolveu construir uma pista de pouso no Seringal São Pedro, a 80 quilômetros de Brasiléia, e começou a desmatar e expulsar gente. Wilson Pinheiro reuniu os companheiros, foi até lá, esburacou toda a pista, cercou os pistoleiros, tomou as armas, amarrou o fazendeiro no lombo de um burro e entregou-o, mais uma porção de fuzis apreendidos, para o destacamento do Exército em Assis Brasil. O que fazem os latifundiários? Previram esse lance, esse ponto fraco no nosso meio e aí programam a morte de Wilson Pinheiro, juraram matar o Wilson Pinheiro e eu. Como eu tinha viajado, estava em Cruzeiro do Sul, fronteira com o Peru, numa assembléia sindical, eles pagaram um pistoleiro e no dia 21 de julho de 1980, às 7:30 da noite, Wilson Pinheiro é assassinado, dentro do Sindicato. Um pistoleiro contratado pelos fazendeiros matou Wilson na escada do Sindicato. Era uma grande liderança de toda a Amazônia. Ele tombou, foi morto. Isso foi uma forma de esvaziar o movimento sindical, de fato. E a gente percebeu que não houve assim uma posição radical por parte da Confederação Nacional. Ficou muito naqueles discursos de solidariedade e alguma coisa que foi feita na prática foi feita pelos próprios trabalhadores. A morte de Wilson gerou uma reação muito grande e coincidiu com a época em que o Lula e eu estávamos organizando o PT na região. Num ato público que realizamos em Brasiléia, até com a presença do Lula e de outros companheiros, havia 5 mil pessoas presentes. Terminamos o comício à meia-noite e viemos embora. A gente não acreditava mais na justiça, pois todo o mundo sabia que o fazendeiro Nilo Sérgio havia sido o mandante. Mas de Rio Branco chegou uma ordem para parar as investigações. Uma semana depois, seringueiros e colonos fizeram uma emboscada na entrada da Fazenda Santa Quitéria e mataram o fazendeiro que havia mandado matar Wilson. Aí a justiça funcionou. Atribuíram que foi influência do nosso 293 discurso. Só que eles estavam a 85 km de onde aconteceu o ato público, não poderia ter nenhuma influência do Lula, nem minha. Isso desencadeou uma repressão sem precedentes contra os seringueiros, que foram presos às dezenas e torturados. Em 1980, passei 90 noites dormindo em lugares diferentes. Eu fui submetido a duros interrogatórios e depois, junto com o Lula, acusado de incitar a violência. Até hoje acusam a orientação política de criar a figura de uma grande liderança como o Wilson, não se preocupando em recriar a força nas bases. Naquela época ele encabeçava todos os movimentos e os fazendeiros, compreendendo isso, mandaram matá-lo. Depois disso, houve um recuo muito grande do movimento sindical, principalmente no Vale do Acre. Os Sindicatos sofreram um impacto com a morte do companheiro e isso nos levou a mais uma lição na nossa luta, de que nós não podemos, de repente, concentrar a nossa confiança só numa pessoa. E os fazendeiros usavam uma tática de tentar fazer acordo com as lideranças. Eu mesmo fui vítima disso. Lembro que no caso da morte do companheiro Wilson Pinheiro, muita gente foi envolvida. Quando os trabalhadores vingaram a morte do companheiro Wilson, começou a haver justiça do lado dos fazendeiros, aí a justiça começou a prender seringueiro, torturar seringueiro. Aqueles que não foram torturados, foram processados. Eu fui um deles. A pedido dos fazendeiros fui indiciado na Lei de Segurança Nacional. E o que faz o governo? Prá dar uma de bonzinho, desapropria, diz que vai fazer a reforma agrária para atender as reivindicações dos trabalhadores. Desapropriou 90 mil hectares de terra em algumas regiões do Acre, nas áreas de conflito. E o que é que aconteceu? Ele taticamente, com muita inteligência, que nós consideramos um acordo nos bastidores com os fazendeiros, desapropriou e o INCRA loteou a terra, loteou. Aí o governo, dizendo que estava dando tantos mil hectares de terra aos trabalhadores, que era uma mentira, porque quando ele recebeu o lote da terra e a escritura, aí já havia um imposto e uma série de pagamentos. Quer dizer, o governo não dá terra, você fica pagando ela. E se passa o prazo de pagar aquela taxa, você é punido. Foi isso que aconteceu. O governo dá essa terra, diz que deu, e daí com o decorrer do tempo, o seringueiro deixou de cortar a seringa, ele agora ia passar a plantar arroz, a plantar feijão e mandioca para ter aquilo como seu mercado para a partir dali tirar o seu lucro. Aí o governo não adotou uma política de crédito, não deu condições para a família do seringueiro trabalhar, não deu escola, não deu estrada para escoar a produção. Aí as pessoas se viam encurraladas e vendiam a terra para os mesmos fazendeiros. As terras retornaram de uma forma legal para as mãos dos fazendeiros. Isso consideramos um esquema, uma tática legal do governo em beneficiar o latifundiário de uma forma estratégica. De modo que o fazendeiro diz que eu comprei, o cara me ofereceu e comprei legalmente e a gente não pode fazer nada. Daí vem o processo, não é porque o seringueiro é preguiçoso, mas é toda uma tática para desmoralizar nossa classe. De modo que a gente enfrenta 294 tanto a ação do fazendeiro, como a do próprio governo que, de um forma ou outra, está sempre ao lado do latifundiário. É preciso a gente ter um trabalho muito sério de conscientização e esse trabalho está sendo feito. A partir daí houve um recuo muito grande no movimento sindical do Acre, principalmente no Vale do Juruá, os Sindicatos sofreram um impacto com a morte do companheiro e isso nos levou a mais uma lição na nossa luta, de que nós não podemos, de repente, concentrar a nossa confiança só numa pessoa. O movimento sindical exige, a partir desse momento, a gente começou a descobrir, que o movimento sindical para ter força, para impor respeito, precisa ampliar os seus quadros, ampliar a sua liderança e nunca ficar as coisas a correr pela mão de um só companheiro. Mas ter participação ativa da classe. Foi com essa decisão que o Sindicato de Xapuri avançou. O Sindicato dos trabalhadores, vendo que a situação dos dirigentes sindicais do Acre tinha rendido muito pouco, a gente então partiu para um trabalho espontâneo mesmo de organização das bases. De uma forma que a gente conseguiu, graças aos esforços de um grupo de companheiros de se empenhar nessa tarefa. Todo o mundo dizia que o movimento sindical estava regredindo na medida em que foi articulado o assassinato e a morte do Wilson Pinheiro, a gente descobriu que era um golpe. Foi uma tática muito inteligente dos fazendeiros, que naquela época só tínhamos o companheiro Pinheiro como estrela do movimento, a cabeça do movimento. Aí surgiu a preocupação entre um grupo de sindicalistas mais sérios em Xapuri, que a gente então começou a ampliar o trabalho, como já disse. Isto causou uma certa, não sei, uma certa dúvida da parte de alguns companheiros que não estavam conscientes dessa tarefa, de modo que chegou o momento até em que eles quiseram isolar o Sindicato de Xapuri, achavam que nós estávamos radicalizando, que a gente estava fazendo uma opção por uma linha muito radical, até subversiva. Mas hoje esse trabalho está provado, que foi o que defendeu a própria manutenção e a continuidade do movimento sindical do Acre. 1980 – Atuação Parlamentar Em 1980 Chico Mendes saiu do MDB e foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Acre, exercendo seu mandato de vereador com mais liberdade, a partir de então, pela inexistência de conflitos entre sua ideologia e a de seu partido. Até 1980 o movimento sindical teve papel decisivo na defesa dos interesses dos trabalhadores. Como afirmou Chico Mendes, "em plena ditadura, o delegado regional da CONTAG, que era o João Maia, conseguiu fazer um trabalho importante no sentido de unificar o trabalho sindical na região". O Partido dos Trabalhadores surgiu das bases sindicais que já estavam organizadas em todo o Acre. 295 A Câmara Municipal de Xapuri iniciou o Quarto Ano Legislativo da Quinta Legislatura, em 1980, com seis vereadores169 e um novo contexto partidário, uma vez que haviam sido extintos os partidos políticos e criados dois blocos, um de situação e outro de oposição, não tendo ainda havido nenhuma mudança nas filiações naquele momento. Os vereadores da exArena formaram o PDS - Partido Democrático Social: Amadeu Dantas Dias, Eurico Gomes Fonseca Filho e Euclydes Guimarães Brasileiro e os do MDB formaram o PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro: Wagner Oliveira Bacelar, João Simão dos Santos e Francisco Alves Mendes Filho, dando origem a uma nova composição da Mesa Diretora170. FM permaneceu no PMDB sem ocupar posição de liderança até maio de 1980 quando filiou-se ao Partido dos Trabalhadores, passando a partir de então a responder com líder do PT. O ano legislativo teve 24 sessões ordinárias e FM teve três ausências justificadas, realizando pronunciamentos na maioria das sessões. A partir do momento em que se filiou ao PT, FM passou a fazer discursos mais políticos e críticos à ditadura militar, abordando temas nacionais como o alto custo de vida e assuntos de interesse de outros setores da sociedade, como a defesa de melhores salários para os professores: A situação vivida por milhões de brasileiros, atualmente neste país, está levando todas as classes à luta por melhores salários e melhores condições de vida. A tão apregoada Revolução de 64, implantada não pelo povo, mas sim por um grupo de militares que se dizia com objetivos de salvar o país, deixa hoje muito a desejar, pois são decorridos 16 anos de promessas e esperanças frustradas e não cumpridas. O movimento dos professores do Acre, que atualmente estão percebendo um salário de fome, classe essa que tanto tem contribuído para o engrandecimento deste país e que como recompensa recebe o já citado salário, resolve agora quebrar os grilhões da escravidão imposta por um regime que há tantos anos vêm usando a bandeira da democracia para enganar, perseguir e humilhar diversas classes dos trabalhadores. E o governo distribuiu nota dizendo que a referida greve era ilegal; ilegal é a situação em que nos encontramos atualmente. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Quarta Sessão Ordinária, 21 de março de 1980 Foram eleitos sete vereadores em 1976 e no início do ano legislativo de 1979 o Presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Farias de Araújo, assumiu a Prefeitura de Xapuri. Em eleição realizada no final de 1979, foi preenchido o cargo de vice-presidente, que havia ficado vago com a renúncia de FM. Assumiu o vereador Eurico Gomes Fonseca Filho que passou a responder pela presidência da Casa. Em março foi nomeado um novo prefeito e o vereador Antônio Farias de Araújo voltou à Presidência da Casa. 170 A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa em 1980 foi formada pelos seguintes vereadores: Presidente: Eurico Gomes Fonseca Filho, do PDS; Secretário: Amadeu Dantas Dias, do PDS; Líder da Bancada da Arena: Euclydes Guimarães Brasileiro; Líder da Bancada do MDB: Wagner Oliveira Bacelar. 169 296 FM falou inicialmente sobre a abertura política, a qual é apregoada pelo General Figueiredo, que não vem correspondendo com os anseios do nosso povo. Enfatizou sobre a expulsão do Padre Vitor Miracapilo e classificou tal fato como uma arbitrariedade. E finalmente disse da doação pelo Ministro do Planejamento Delfim Neto à empresa japonesa Suzuki a importância de 200 mil dólares e disse que jamais se calará diante de tantas e muitas injustiças. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, 31 de outubro de 1980 Pela primeira vez em seu mandato de vereador referiu-se à questão dos desmatamentos e do modelo que estava sendo implantado na Amazônia, assim como defendeu "a classe dos trabalhadores rurais que vêm sendo perseguida pela classe dos empresários, destacou o trabalho incondicional do seringueiro e disse que continuará na luta em prol da classe dos trabalhadores" (Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, 7 de novembro de 1980). Pediu providências em relação à forma como estava se dando a exploração da Amazônia Brasileira, "pois vem acarretando sérios prejuízos para o nosso povo e a nossa gente" (Ata da Oitava Sessão Ordinária, 02 de maio de 1980). Para dar maior relevância ao seu pronunciamento, Francisco Mendes inaugurou uma prática que se tornaria freqüente, a partir desse momento, a de se dirigir, por escrito, às autoridades federais, Presidente e Ministros, relatando a realidade e solicitando providências: FM fez um pedido de informação ao Ministro da Agricultura, Sr. Ângelo Amaury Stábile, com referência à floresta amazônica que atualmente está sendo abalada com a chegada dos grandes empresários sulistas e conseqüentemente expulsando os posseiros que aqui labutam há muitos anos, pois aqui não se observa nada de constitucionalidade na presente lei. Portanto, estas considerações fizeram-me importuná-lo endereçando-lhe estes pedidos de informações para que eu possa prestar alguns esclarecimentos à comunidade residente ou a qualquer outro munícipe que me procurar. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, 13 de junho de 1980 Em agosto, FM referiu-se à violência que havia ocorrido em Brasiléia e levado ao assassinato de Wilson Pinheiro, embora a ata da sessão na qual se pronunciou não faça referência ao nome do líder sindical: FM começou criticando o governo federal pelo não apoio à classe dos trabalhadores rurais e solicitou providências necessárias quanto ao problema fundiário; falou ainda sobre o derramamento de sangue no vizinho município de Brasiléia e responsabilizou 297 também por tais fatos a falta de responsabilidade das autoridades policiais e finalmente fez apelos às autoridades competentes para que casos com esses não venham mais se verificar em nosso Estado. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, 15 de agosto de 1980 O último tema de debate na Câmara dos Vereadores, em 1980, foi o enquadramento do vereador Francisco Mendes na Lei de Segurança Nacional. Em seu discurso, ele anunciou o fato referindo-se, com ironia, como uma notícia alvissareira para seus inimigos e, ao mesmo tempo, com um certo orgulho, uma vez que estava sendo reconhecido, perante os pares, como um político combativo: FM falou sobre algumas divergências por parte de vereadores da sua ex-bancada que o taxavam até mesmo de subversivo e que muitas vezes foi mal interpretado por elementos de sua própria bancada. Assim sendo, trouxe uma notícia alvissareira para esses elementos, que estaria enquadrado na Lei de Segurança Nacional. E disse que estava acompanhado por seu advogado e tinha um prazo até quinta-feira para se defender e considerou que tal fato ocorreu porque sempre diz a verdade e defende os direitos do nosso povo. E finalmente disse que direta ou indiretamente continuará a luta. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, 14 de novembro de 1980 Na sessão seguinte, novamente Francisco Mendes refere-se ao seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional, comentando a veiculação da notícia no jornal Gazeta do Acre: FM iniciou falando sobre a publicação do jornal Gazeta do Acre, onde dizia que membros do PT estavam incluídos na Lei de Segurança Nacional e constava o seu próprio nome e enfatizou que isso deve ser porque sempre falou em prol dos trabalhadores rurais, que são perseguidos pelos grandes empresários que aqui chegam e se utilizam de sua força financeira e criticou os grileiros que espancam os posseiros como também todos aqueles que procuram violar as leis do nosso país e se solidarizou com toda classe de trabalhadores rurais que vivem com salários de fome. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, 21 de novembro de 1980 O mandato parlamentar de Francisco Mendes havia sofrido dois revezes no último ano e, em ambos os casos, ele acabou encontrando alternativas que, ao invés de diminuírem sua influência, o fortaleceram. Em 1979, a perda de apoio político de seus pares do MDB coincidiu com o surgimento do PT, ao qual se filiou, em 1980, assumindo, inclusive, a liderança do Partido 298 na Câmara no ano seguinte. E o enquadramento na LSN colocou-o no mesmo patamar de líderes nacionais como Luiz Inácio da Silva, Jacó Bittar e do Presidente da CONTAG, José Francisco da Silva, e de líderes regionais como João Maia. Porém, como será evidenciando posteriormente, nem sempre a projeção nacional facilitou sua atuação política em nível local. 1980 - Conflitos pela Terra No ano de 1980 duas questões ocuparam os associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, com consequências decisivas para o futuro dos seringueiros daquela região. A primeira, referiu-se à cobrança, pelos seringueiros, de uma atuação mais forte da direção sindical, segundo eles mais preocupada com a administração do que com a mobilização dos seringueiros para os empates. A posição assumida pelos associados, nas assembléias realizadas em 1980, vai gerar sucessivas mudanças na direção do Sindicato até 1983. Em assembléia geral extraordinária, realizada pelo STR de Xapuri em 1o de maio de 1980, os temas centrais foram estes: a necessidade de organização, o não intimidamento pelas ameaças dos fazendeiros, a liberdade sindical, os empates para evitar as derrubadas e o questionamento à Diretoria por se preocupar somente com aumento das mensalidades e dos salários dos diretores. O questionamento dos seringueiros estava diretamente relacionado com a segunda questão: o enfrentamento com o Grupo Bordon e a intensificação dos conflitos na área do Seringal Nazaré, área adquirida em 1972 nas qual estava realizando desmatamentos todos os anos, desde então. O imóvel, com área de 46.149,00 ha, foi matriculado e registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri como de propriedade do Frigorífico Bordon, grande grupo exportador de carne sediado em São Paulo. Suas exportações totalizavam mais de US$140 milhões por ano e sua fazenda em Xapuri era a maior do município. Os seringueiros que mais contestaram os encaminhamentos da Diretoria, terão cada vez maior influência sobre o futuro do Sindicato: Raimundo Mendes de Barros, primo de Chico Mendes, e moradores do Nazaré, como João Sena, João Conde, Sebastião Marinho e Simplício Pereira de Araújo que serão protagonistas de inúmeros empates na área, transformando o confronto com a Bordon em um dos mais importantes que ocorreu no município de Xapuri171. Raimundo de Barros era funcionário da SUCAM quando os Sindicatos começaram a ser formados na região. Decidiu largar o emprego e se dedicar à organização das delegacias sindicais, criadas, segundo ele, não por indicação dos próprios trabalhadores mas diretamente pelo presidente do Sindicato. As reuniões que passou a realizar nos seringais tiveram resultado Além do conflito ocorrido no Nazaré ser exemplar, foi ali que teve início o Projeto Seringueiro, em 1981, primeira experiência de educação e cooperativismo, iniciativa de Chico Mendes, apoiada pelo sindicato, conforme relatado no Capítulo Cinco. 171 299 imediato, aumentando a participação dos seringueiros na vida do Sindicato. Mas não contaram com o apoio do presidente. Depois de quatro meses fazendo este trabalho sem ganhar nada, Raimundo resolveu se instalar, com a família, em uma colocação para também ganhar a vida cortando seringa como os demais seringueiros. Segundo ele, a falta de envolvimento da Diretoria no trabalho de organização sindical, enfraquecia a atuação do Sindicato no enfrentamento dos desmatamentos. Morador do Seringal Floresta, vizinho ao Nazaré, Raimundo passou a ter grande influência nos desdobramentos do conflito com a Bordon. O primeiro relatório de conflito com a Bordon existente no arquivo do STR de Xapuri, é de 1973 e registra que tocaram fogo nos barracos, expulsaram os seringueiros sem direito a indenizações e que uma mulher morreu numa dessas queimadas de barraco. Os seringueiros do Nazaré contam o que aconteceu quando o seringal foi vendido: Tinha muitos fregueses colocados, com roçado de arroz, roçado de milho; deixaram tudo e foram embora. Chegaram amedrontando todo mundo, ameaçando que iam queimar as casas, iam fazer isso e aquilo, queriam era a área limpa e ficou limpa mesmo, porque ficaram só dois fregueses dentro do Seringal Tupá (área próxima ao Nazaré e ao Floresta). Isso tá com uns sete anos mais ou menos. Aí depois foi colocando outros fregueses, mas sempre jurando de fechar o seringal, não trabalhar mais ninguém com seringa, derribar o seringal todinho, pelo gosto deles já tinham derribado todinho ele. Tinha que negociar com ele ou desocupava a área, que ele ia precisar. Bolaram aí, com uma hora daqui, o meu vizinho, fizeram o maior medo ao pobrezinho do homem ali, até um aleijado e a mulher dele é cega, disseram até que iam tirar eles daí, levar prá fazenda, engordar três meses eles e soltar na balsa, de rio abaixo. E o pobrezinho ficou em tempo de morrer de medo, que ele é meio medroso mesmo172. Da mesma forma como estava ocorrendo em outras fazendas no Juruá, também no Vale do Acre, enquanto ia se dando a implantação das atividades agropecuárias e a expulsão ou os acordos com os posseiros, as empresas assumiam a continuidade da extração de borracha, no estilo dos antigos seringais. No caso da Bordon, havia a sede da fazenda, administrada por um gerente, localizada na margem do rio Xapuri e um depósito, administrado pelo gerente da seringa, que ficava no centro do seringal. Como disse Valderi de Souza: "A Bordon é fazenda e seringal. De primeiro, tudo era da fazenda, a gente era aviado pela fazenda, mas ficava muito longe; aí botaram esse gerente aqui mais no centro, prá ficar mais perto dos seringueiros". Perguntei se cobravam renda e ele respondeu: 172 Entrevista com Valderi de Souza, seringueiro, Colocação Boa Vista, Seringal Nazaré, no dia 29 de julho de 1981. 300 Eles não cobram renda e cobram, na seguinte forma, porque só no preço da borracha eles já estão descontando a renda. Agora, só não é renda descoberto. Quem não sabe pergunta assim: 'Vocês pagam renda?' E o cara diz logo: 'Não, não paga'. Mas ele não paga porque a renda não está descoberta; mas que o preço tá aí, tirando já. Agora muitos não entendem mesmo, pensam que não paga, né. Mas é pagando todo tempo, né, desde o começo. Em 1978, depois de muitos conflitos com os posseiros, foi feito um acordo, mediado pela CONTAG, em função do qual 48 seringueiros receberiam lotes de 50 ha para cada família, com escritura pública, tendo prazo para se mudar e podendo permanecer no corte da seringa. A ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 23 de abril daquele ano, registra as palavras do Delegado da CONTAG, João Maia, lembrando que o exemplo positivo do acordo do Seringal Nazaré era uma conseqüência da força do movimento sindical que vinha conseguindo a fixação do homem na terra. Em abril de 1979, quando começou o período das derrubadas, o Sindicato recebeu reclamação de três sócios do Seringal Nazaré dizendo que a Bordon havia começado a derrubar e indenizara a posse de três companheiros. O presidente do STR programou uma reunião na residência de um dos sócios, a ser realizada no dia 20 de maio, a fim de incentivar os sócios para uma greve, mas no momento em que terminou a reunião um dos que estava presente foi avisar o fazendeiro. Ao mesmo tempo, 56 seringueiros se reuniram e decidiram empatar o desmatamento. Não receberam apoio do Sindicato que sequer comunicou à CONTAG o que estava acontecendo. Em 22 de abril de 1980 o advogado de Geraldo Bordon, Luiz Saraiva, enviou uma carta ao Presidente do STR de Xapuri, com cópia para o Delegado da CONTAG, nos seguintes termos: Tendo em vista os acordos celebrados com os seringueiros do Seringal Nazareth, cujo acordo contou a assistência do Dr. João da Silva Maia, delegado da CONTAG, pelo qual indenizaríamos os seringueiros em área naquela ocasião escolhida e aceita por todos, vimos pela presente comunicar que já se encontram assentados alguns moradores no local escolhido. Comunicamos mais, que se encontram à disposição dos seringueiros 7 lotes devidamente demarcados, para assentamento imediato. Comunicamos mais que, quando uma equipe de topógrafos procedia o levantamento dos demais lotes, foi impedida já por duas vezes por elementos que se dizem com ordem desse Sindicato para assim proceder. É de nosso interesse cumprir plenamente os acordos firmados, razão porquê estamos fazendo a presente comunicação a fim de ressalvar nossos direitos e demonstrar a 301 intenção mais uma vez de cumprir o acordado. Nosso propósito foi e será sempre de que somente com harmonia e compreensão entre as partes, chegaremos à paz social onde cada um possa trabalhar em paz. Em 1o maio de 1980, a ata da assembléia extraordinária do STR de Xapuri registrou novamente as palavras de João Maia sobre a greve dos trabalhadores da Fazenda Bordon, dizendo que havia muita fofoca, que ninguém confiasse na falsa abertura e que somente o povo organizado é que ia fazer a verdadeira democracia. Os empates demonstravam que os seringueiros do Nazaré haviam decidido não aceitar o acordo com a Fazenda Bordon, que havia sido negociado com a intermediação da CONTAG. Isso foi confirmado por depoimentos dos seringueiros do Nazaré quando os entrevistei, em Xapuri, em maio de 1981, a respeito de outro empate que eles tinham acabado de realizar. Perguntei se eles queriam ser donos das colocações onde moravam e eles responderam referindo-se ao acordo proposto em 1978173: Nós tem essa fé que um dia ainda chega o ponto de nós ser dono das nossas colocações. Eles prometeram aí, fizeram mil promessas de dar área de terra, dada, com título definitivo, mas ninguém aceitou isso. Teve foi um ou foi dois que aceitaram até agora. Nós não aceitamos porque vimos que não dá prá gente viver, num trecho de terra de 50 hectares de terra, colocar 60 pessoas que tinha lá dentro do seringal. Ninguém tem recurso nem prá explorar essa terra, nem prá por o primeiro roçado prá levantar a barraca, ninguém tem recurso, a não ser a seringa e a castanha. E o único objetivo desse trabalho que eles queriam fazer, não trazia resultado prá nós. Porque depois dessa área derribada, que tivesse todo mundo colocado, passando privação, o gado invadia, ia destruir tudo e eles ficavam com tudo novamente. E não adiantava que não tinha transporte. Até eles mesmos derrotaram nossa mata com a semente deles. Quando eles vão semear o capim, eles pegam o avião, eles passam naquele trecho que é daquele povo... 'eu vou semear logo aqui prá quando eles brocar o roçado já nasce a semente do meu capim'. Eles ainda não fizeram, mas tem essa margem prá fazer. Aliás eu já vi um roçado de um companheiro meu do Seringal Nazaré de extrema com o Tupá, com quase uma hora de viagem, ele semeou o colonhão lá no campo dele e nasceu dentro do roçado desse companheiro que nós tamos falando. A gente já tira a experiência por aí. Entrevista com João Sena e Sebastião Rocha, seringueiros do Seringal Nazaré, em Xapuri, dia 31 de maio de 1981. 173 302 Exatamente o mesmo argumento foi utilizado por Chico Mendes e confirmado por Raimundo de Barros, em uma entrevista dada em 1988 (LPL), quando lhes perguntaram as razões pelas quais os seringueiros do Nazaré não havia aceitado a proposta de acordo com a Bordon: A Bordon era um grupo que tinha grande influência política e relacionamento com o capital internacional e essas coisas; eles tinham um poder muito grande de liderança perante o governo e as autoridades. É tanto que tivemos várias derrotas perante a Bordon, por causa do aparato repressivo que eles levavam prá lá, da polícia. Mas como ninguém recuou, chegou um momento em que eles se desesperaram. Eles chegaram a vir com essa proposta prá nós, de tirar uma faixa de terra e dar 300 hectares pros seringueiros; isso foi tido naquela época como assim um milagre, os fazendeiros bonzinhos e tal. Só que a gente sabe claramente que a intenção deles era nos isolar mesmo com esses 300 ha lá e mais adiante retomar essas terras todas. Isso era uma farsa, uma demagogia barata desses caras, levando no discurso prá tentar desestabilizar e desmoralizar o trabalho da gente. Chico Mendes afirmou que durante muitos anos esse exemplo da Bordon foi utilizado como um argumento para mostrar as grandes ações que os fazendeiros queriam fazer para os seringueiros e que eles, como eram radicais, não aceitavam. 4.3.3 Indiciamento na Lei de Segurança Nacional Wilson de Souza Pinheiro foi assassinado no dia 21 de julho de 1980, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. No dia 27 de julho foi organizada uma manifestação pública em Brasiléia e, uma semana depois, foi assassinado o gerente da Fazenda Santa Quitéria, Nilo Sérgio de Oliveira, considerado o mandante do crime174. Em 1981, a Federação da Agricultura do Estado do Acre preparou um documento sigiloso, intitulado "O Acre e a Ação Subversiva da Igreja Católica"175 e encaminhado às autoridades militares, no qual fazem acusações à CONTAG como responsável pelos empates aos desmatamentos com o apoio da Igreja Católica e que serviu de subsídio para o inquérito aberto pela Promotoria Militar de Manaus contra os líderes sindicais que haviam participado do ato público em Brasiléia. Em 11 de outubro de 1984 o jornal O Rio Branco publicou matéria confirmando que o assassinato de Wilson Pinheiro, ocorrido em 21 de julho de 1980 havia mesmo sido realizado a mando do fazendeiro Nilo Sérgio, assassinado dia 28 de julho do mesmo ano. 175 Documento produzido pela Federação da Agricultura do Estado do Acre, Ofício do Gabinete do Presidente, s.no., inserido entre as folhas 504 e 516 do processo da 12a Auditoria da Justiça Militar. 174 303 Indiciamento na Lei de Segurança Nacional Eu lembro que, em abril de 81, eu tinha recebido um ofício, uma intimação, uma Carta Precatória da Justiça Militar de Manaus, que estava enquadrado na Lei de Segurança Nacional e meu julgamento tinha que ser num tribunal militar. Os fazendeiros da região haviam entrado com requerimento na Polícia Federal pedindo o meu enquadramento na Lei de Segurança Nacional, sendo acusado de incitar posseiros à violência. O pedido dos fazendeiros foi acatado e, em setembro de 1980, fui submetido a interrogatórios nas dependências da Polícia Federal. Em outubro de 80, após os últimos interrogatórios, confirmou-se meu indiciamento e posterior enquadramento na LSN, em julgamento no Tribunal Militar de Manaus. Quando os fazendeiros souberam que eu estava sendo intimado a comparecer para julgamento, aí eles perceberam que eu, como não tinha costume com isso, deveria estar com medo. E eles aproveitaram o lance, são bem inteligentes, e pediram uma conversa comigo. Era o pessoal da Bordon e outro fazendeiro chamado Rubico de Carvalho, que é de um grande grupo ligado a uma multinacional. Então, eles foram na minha casa e fizeram uma proposta: 'Olha Chico, quando é que você vai viajar para Manaus?' 'Eu daqui a três dias estou viajando.' 'Então, é o seguinte, a gente veio aqui para fazer umas propostas. Quanto é que você precisa para essa viagem?' 'Olhem, eu não preciso de nada, já tenho passagens garantidas por meus amigos, de modo que não estou precisando.' 'Mas é o seguinte, nós temos outra proposta; se você quiser nós vamos a Rio Branco, te levamos lá, a gente telefona para o Sarney (que era Senador naquela época) e te garantimos, com palavra de honra, que você não vai ao Tribunal Militar.' 'E por que é que eu não vou, já que estou sendo chamado para lá? Tenho alguma explicação a dar. Então, eu prefiro dispensar a proposta de vocês'. E inclusive um deles ainda foi mais adiante, me chamou de louco porque eu podia muito bem negociar, e ainda chegaram a me perguntar quanto é que eu queria. Eles disseram: 'Chico, você pode abrir a boca e diga quanto é que você quer, não queremos te comprar não, queremos que você fique como mediador nesse conflito entre nós e os posseiros. De modo que no momento em que houver um conflito, você entra por causa da tua liderança e porque você é muito respeitado e como mediador é fácil encontrar uma forma que toda a gente se sai bem'. Eu respondi para eles que quando assumi o movimento sindical, eu tinha um compromisso de não trair a minha classe. Isto era um ideal meu, gostassem ou não gostassem. No dia em que achava que não tinha mais condição de lutar por eles, eu seria capaz de explicar para eles, mas jamais me venderia. E então eles, inclusive, levantaram uma questão: 'Olha, você é um louco, a gente quer te ajudar. Você sabe muito bem que a gente tem o poder na mão. Nós temos o dinheiro, para além do dinheiro nós temos as armas, nós temos o poder do país na mão. Você quer lutar contra o sistema capitalista e isso é uma loucura, é como se um mosquito quisesse brigar com um leão'. Eu respondi para eles: tudo bem, eu admitia para eles, que eles tinham o poder, o dinheiro, as armas e todas as forças do país na mão. Só que eles não tinham o povo. E no dia em que esse povo 304 tomasse consciência do seu direito, eles cairiam com todas as suas armas e todo o seu dinheiro. Eles riram na minha cara. Mas a partir daí saíram e não conseguiram mais negociar. Apesar da falta de recursos consegui uma forte defesa com a solidariedade de diversas entidades e após 8 horas de julgamento, fiquei livre da prisão preventiva. Continuei minha luta em liberdade condicional, e voltei novamente ao banco dos réus em março de 1984, quando fui absolvido por falta de provas, após 10 horas de julgamento. O documento dos empresários, assinado pela Federação da Agricultura do Estado do Acre, apresentava um diagnóstico que nenhum crítico do governo se recusaria a assinar: o complexo problema fundiário não havia sido equacionado juridicamente; 90% da população vivia do sub-emprego, sem acesso aos benefícios da Previdência Social; a perspectiva de vida não ultrapassava 35/40 anos, proliferando o empreguismo, o compadrio e o favoritismo político; o governo estava desestruturado e alheio à realidade, não existindo administração mas uma série de atos dispersos que consumiam os parcos recursos públicos sem maiores benefícios à população e as lideranças políticas se impunham pela compra do voto e pelo uso imoral da máquina oficial. Corretamente, o documento afirmava também que, nesse contexto, uma revolta, uma reação, uma pregação subversiva tinha seu principal aliado na insatisfação popular, gerando insegurança que impedia o investimento de recursos e de energia em área de tamanho desequilíbrio social. Em síntese, no diagnóstico da Federação da Agricultura, o Acre vinha sendo submetido a um organizado processo de subversão social, uma poderosa frente subversiva cujos agentes principais eram a CONTAG e as Comunidades de Base, liderados por Dom Moacyr Grechi, cuja pregação era orientada exclusivamente para a problemática social, focalizando a fome, a ditadura, a pobreza em contraposição à riqueza, com apoio do jornal Varadouro, financiado pela Igreja e da rádio Novo Andirá que difundia o vírus da revolta e da luta entre as classes. O proprietário rural, dizia o documento, era mal visto pelo governo, pelos seus empregados, pela Igreja, pela CONTAG e pela população que o tinha na conta de aproveitador, de espoliador e explorador do trabalho alheio, resultado de uma sistemática campanha de descrédito de que vinham sendo vítimas os proprietários rurais. Concluindo, os empresários solicitavam proteção, segurança, uma política que resguardasse os direitos dos proprietários e trabalhadores rurais e/ou a aplicação imparcial da legislação atual e declaram seu apoio à campanha que estava sendo desencadeada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) voltada para denunciar fatos, em todo o país, que atentavam contra a segurança nacional. Este foi um dos documentos que subsidiou a denúncia assinada pela Procuradora Militar Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, em Manaus, em 9 fevereiro de 1981, encaminhada ao 305 Juiz Auditor da 12a Auditoria da 12a CJM, contra Jacó Bittar, Luiz Inácio da Silva-Lula, José Francisco da Silva, Francisco Alves Mendes Filho, Vulgo "Chico Mendes" e João Maia da Silva Filho, na forma do art. 77 do Código Penal Militar176. A denúncia refere-se ao movimento dos empates aos desmatamentos, iniciado em 1979 pelos Sindicatos rurais, com irrestrito apoio da CONTAG e cobertura jornalística de A Gazeta do Acre e Varadouro, e à criação, em 1980, do Partido dos Trabalhadores, como o contexto dentro do qual ocorreu o Ato Público de Brasiléia, em 27 de julho de 1980, responsabilizando as autoridades constituídas pela situação em vivia a classe trabalhadora no Estado do Acre. O documento reproduz excertos dos principais discursos pronunciados na ocasião: Jacó Bittar:...Quantos e quantos trabalhadores não vêm morrendo lentamente pelo problema da fome, por não ter um pedaço de terra, porque este país está sendo vendido, está sendo entregue pela incompetência dos dirigentes... dos ditadores que só conseguem fazer dívidas e através da entrega do nosso solo é que eles tentarão pagar esta dívida...o nosso solo será do povo e o povo há de conquistá-lo à custa de suor, à custa de sangue, ou à custa de quem quer que seja... que outros trabalhadores cansados de promessas de vários ditadores que passaram, já não se sustentam mais e farão mesmo justiça com as próprias mãos... Luiz Inácio da Silva:... A classe trabalhadora brasileira já está cansada de promessa, de passar fome, de fugir e já está cansada de morrer. A classe trabalhadora brasileira não vai aceitar, nem fugir e nem morrer. Ela vai começar agora a devolver em troco aquilo que estão dando para ela... José Francisco da Silva:...o pessoal do Acre deveria imitar o que foi feito pelos sindicalistas da Paraíba que pegaram em armas para repelir as injustiças que estavam sofrendo... A seguir, o documento apresenta os argumentos referentes às ações realizadas por cada um dos citados e que justificariam a denúncia de subversão a eles atribuída. Como Presidente da CONTAG, José Francisco da Silva, deu consentimento à Delegacia do órgão no Acre e Rondônia para convidar Luiz Inácio da Silva a tomar parte no ato público de Brasiléia, na qualidade de dirigente sindical, embora sabendo de sua destituição do cargo que exercia no Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Denúncia encaminhada ao Juiz Auditor da 12a Auditoria da 12a CJM, assinada pela Procuradora Militar Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, Manaus, 9 fevereiro de 1981, cuja cópia está em meu arquivo pessoal. 176 306 Elétrico de São Bernardo do Campo e Diadema, por ato do Ministério do Trabalho datado de 17 de abril de 1980. O denunciado Francisco Alves Mendes Filho, vulgo "Chico Mendes", afirma que sua participação no ato público deveu-se à sua condição de representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Xapuri e não à condição de Vereador da Câmara Municipal de Xapuri. Embora saliente não se recordar das palavras que proferiu no ato público, lembra-se de ter dito "...que o sangue de Wilson não ficaria impune". Emprestou sua colaboração aos jornais O Varadouro, de Rio Branco, Estado do Acre, e A Tribuna da Luta Operária, do Estado de São Paulo, aos quais fornecia notícias sobre os trabalhos desenvolvidos pelos Sindicatos rurais no Estado do Acre. João Maia da Silva Filho orientou os "empates de derrubadas", promoveu a ida ao Estado do Acre de elementos da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores e foi o responsável pela organização do ato público de Brasiléia, apresentando, naquela oportunidade, os oradores. As suas palavras foram no sentido de despertar, nos trabalhadores rurais, o sentimento de vingança pela morte de Wilson de Souza Pinheiro, como um dos líderes da classe rural. Essa liderança lhe possibilitou a coordenação efetiva do movimento de Brasiléia, responsável pelo assassinato de Nilo Sérgio de Oliveira. Argumentou a Procuradora Militar que, terminado o ato público e quando os trabalhadores rurais retornavam às suas colocações, teve lugar o assassinato de Nilo Sérgio de Oliveira, por muitos considerado como responsável pela morte de Wilson de Souza Pinheiro. Não existem dúvidas, afirma, que aquele assassinato decorreu do clima de tensão que se estabeleceu com os discursos, inflamados, de vários dos oradores que participaram do ato público de Brasiléia; e o ato público pela morte de Wilson de Souza Pinheiro desenvolveu-se, todo ele, em meio a pronunciamentos exaltados, que clamavam por vingança e onde só se falava em matar gente. O documento afirma em seguida que as lideranças dos trabalhadores rurais, quer no Estado do Acre, quer a desenvolvida pela CONTAG, não evitaram o envolvimento da classe, por elas representada, com elementos vinculados a movimentos tradicionalmente conhecidos no país, e a órgãos de imprensa com eles comprometidos, cujo desfecho eclodiu no ato público de Brasiléia, envolto num clima de profunda tensão emocional. Qualifica, então, os crimes cometidos em dois tipos: (i) Os denunciados Jacó Bittar, Luiz Inácio da Silva, Lula, e José Francisco da Silva, por incitamento à desobediência coletiva às leis e à luta pela violência entre as classes sociais. 307 (ii) Os denunciados Francisco Alves Mendes Filho e João Maia da Silva Filho por incitamento à luta pela violência entre as classes sociais, resultando na incitação à morte de Nilo Sérgio de Oliveira. A Procuradora concluiu: É indiscutível que a ação dos denunciados foi no sentido de instigar os trabalhadores rurais, pessoas capazes de serem estimuladas, com facilidade, tanto à desobediência coletiva às leis, como à luta pela violência entre as classes sociais. De oratória fácil, capaz de impressionar aqueles trabalhadores e utilizando-se da liderança que alguns exerciam com o monopólio de entidades de classe e a colaboração de órgãos publicitários comprometidos, os denunciados souberam explorar o assassinato de Wilson de Souza Pinheiro, além da distribuição de boletins e panfletos para, pretextando solidariedade à memória do líder e à sua família, incitar, no ato público de Brasiléia, os trabalhadores rurais ali presentes, tanto que, a prova testemunhal demonstra que a morte de Nilo Sérgio de Oliveira foi conseqüência dos discursos pronunciados, timbrados pelo desejo de vingança. Com base nos fatos arrolados, a Procuradoria denunciou Jacó Bittar, Luiz Inácio da Silva e José Francisco da Silva, como incursos na sanção do artigo 36, II e IV, e seu Parágrafo Único e Francisco Alves Mendes Filho e João Maia da Silva Filho, do artigo 36, IV e seu Parágrafo Único, da Lei de Segurança Nacional (Lei N. 6.620, de 17 de dezembro de 1978) a fim de serem os mesmos processados e julgados e cita como testemunhas, para serem inquiridas, dentre outras, o seringalista Guilherme Lopes, o agricultor Manoel Bento Filho, o dirigente sindical do STR de Brasiléia, Elias Rosendo de Oliveira e dois agentes da Polícia Federal lotados no Acre. A defesa dos sindicalistas foi feita pelo advogado Luiz Greenhald que conseguiu mantêlos em liberdade condicional, livrando-os da prisão preventiva. Foram novamente a julgamento em março de 1984, sendo então absolvidos por falta de provas, após 10 horas de julgamento. 1981 – Atuação Parlamentar A Câmara Municipal de Xapuri iniciou o Quinto Ano Legislativo da Quinta Legislatura, em 1981, com sete vereadores, três do PDS, três do PMDB e um do PT e a nova Mesa Diretora, eleita na primeira sessão ordinária para o biênio 1981/82, expressou a composição entre os três partidos políticos: Presidente: Eurico Gomes Fonseca Filho do PDS, Vice-Presidente: Euclydes Guimarães Brasileiro do PMDB e Secretário: Francisco Alves Mendes Filho do PT. O ano legislativo teve 25 sessões ordinárias; FM precisou pedir licença do mandato em função do processo aberto na Justiça Militar, ficando afastado no período entre 10 de abril e 15 de maio; 308 além desse afastamento, esteve ausente em mais três sessões; como nos anos anteriores, ele se manifestou em todas as sessões nas quais esteve presente. Os discursos da primeira sessão foram pautados pelas palavras de FM que, após agradecer o voto de confiança dos companheiros que fizeram com que o PT passasse a compor a Mesa Diretora, conclamou em nome do seu partido, todas as bancadas para que trabalhassem com união e dedicação para com o povo para o êxito do município de Xapuri. Em função do seu enquadramento na LSN, pediu licença, em março, para responder à intimação feita pela Procuradoria Militar de Manaus. Mas não se manifestou espontaneamente sobre isso. A referência veio de outro vereador, afirmando que Francisco Mendes devia pedir afastamento para responder ao processo no qual estava sendo acusado. Sua resposta foi afirmar, genericamente, que algumas pessoas, por estarem ao lado dos trabalhadores, eram enquadrados na LSN. A atuação de Chico Mendes foi pautada, de um lado, pela sua reinserção política na Câmara, agora como líder do Partido dos Trabalhadores, o que lhe dava espaço para falar não somente sobre temas locais, como os desmatamentos e a questão fundiária, mas também a respeito das teses do partido sobre temas nacionais: Pediu desculpas à Mesa Diretora por não se fazer presente na sessão anterior, devido a um chamado urgente a São Paulo para avaliar a legalização do Partido dos Trabalhadores em alguns Estados brasileiros. Continuando falou com relação ao Programa de atuação do PT diante do homem do campo, que muito necessita do nosso apoio para ter os seus direitos defendidos. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, 14 de agosto de 1981 Enfatizou com relação à oposição, no que diz respeito à sua falta e justificou dizendo que estava a serviço da Convenção do seu partido. Continuando falou com relação a alguns acontecimentos no Brasil e no mundo e falou ainda com referência à criação de novos partidos; em seguida falou sobre o objetivo do seu partido ou seja o registro do PT, fazendo conseqüentemente leitura do pronunciamento do Presidente Nacional do PT, Sr. Luiz Inácio da Silva, Lula, e disse da sua posição nesta Casa para com o nosso povo e que o seu papel principal é defender o homem do campo e os menos favorecidos que muito esperam de nós que somos seus verdadeiros representantes. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, 13 novembro de 1981 309 Também referiu-se, várias vezes, aos problemas vividos pelos trabalhadores rurais lembrando o papel por eles desempenhado na história do Acre, comparando com as dificuldades que enfrentavam no presente em conseqüência dos desmatamentos realizados pelos fazendeiros: O nosso município foi palco dos grandes acontecimentos, principalmente na zona rural e enfatizou com referência aos nordestinos que vieram para o Acre, sem terem recompensa, recompensa esta foi serem expulsos de suas terras. Disse também que o trabalhador rural não quer violência e sim a posse de suas terras e falou de alguns fazendeiros que ainda continuam fazendo desmatações e com isso prejudicando sensivelmente os posseiros e assim sendo, pediu providências por parte do INCRA e do IBDF. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Terceira Sessão Ordinária, 20 de março de 1981 Falou sobre a nossa história, qual seja, a história do Acre e comparou a época anterior com a atual e disse que antes vivíamos mais tranqüilos, enquanto que agora estamos passando por uma época dificílima e falou sobre o fábrico da borracha que se constituía como uma fonte de grande riqueza para o nosso país. Continuando enfatizou sobre os empresários que aqui vieram se apossar das terras do nosso povo que aqui vivem e conseqüentemente roubando-lhes as terras e expulsando-os das mesmas e finalmente falou sobre a desvalorização da borracha principalmente por parte do órgão competente, qual seja a SUDHEVEA. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Sétima Sessão Ordinária, 29 de maio de 1981 A exploração predatória da floresta amazônica foi o único tema que aglutinou a oposição e a situação, naquele ano, tendo sido objeto de fortes críticas por parte do Presidente da Câmara, Eurico Gomes Fonseca Filho, do PDS e de aparte de Francisco Mendes: Teceu críticas à maneira pela qual as autoridades competentes estão deixando desbravar criminosamente a floresta amazônica e conseqüentemente tirando nossas riquezas. Com um aparte o Vereador FM se congratulou com seu nobre colega Eurico Filho no que diz respeito às críticas à devastação da Amazônia Brasileira. Eurico Filho agradeceu as palavras de Francisco Mendes e enfatizou a situação atual que está enfrentando o nosso Acre e disse não receber o apoio integral por parte do Governo Central. A nossa grande riqueza que é a borracha está se acabando devido à expulsão pelos latifúndios dos seringueiros de suas respectivas terras e principalmente os nordestinos e com isso o Estado perde grande parte do ICM. Em seguida fez críticas à SUDAM por permanecer 310 acomodada diante dessas ocorrências e como também a SUDHEVEA e o INCRA pela não participação no desenvolvimento da Amazônia Brasileira. Vereador Eurico Filho, Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, 25 de setembro de 1981 Por outro lado, qualquer motivo parecia suficientemente forte para despertar a ira geral contra Francisco Mendes, especialmente quando estava em jogo, como já acontecera em 1979, críticas públicas à atuação dos vereadores. Se considerarmos que as atas registram efetivamente o teor dos debates ocorridos, várias sessões da Câmara dos Vereadores de Xapuri, em 1981, foram dedicadas a responder a uma entrevista que deu ao jornal Gazeta do Acre, dizendo que a oposição havia sido comprada pelo Prefeito e perdera a independência: Falou sobre o que disseram os Srs. Vereadores no dia 1o de agosto, em que todos pediram união, e disse que isso não está acontecendo por parte do Vereador Francisco Mendes; repudiou a entrevista feita pelo mencionado Vereador no jornal Gazeta do Acre e solicitou à Presidência para que envie ofício ao Vereador Francisco Mendes pedindo as provas... caso contrário irá enquadrá-lo na Lei Complementar 201 como crime de calúnia. Vereador Wagner Bacelar, Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, 9 de outubro de 1981 Os Vereadores são pessoas íntegras e donas de suas responsabilidades e disse que irá comunicar ao Sr. Vereador Francisco Mendes para que ele explique os fatos com maior clareza ou seja, quais os Srs. Vereadores que estão se vendendo, pois se for apontado e comprovado o corrupto será punido e disse ainda que a Presidência irá publicar um ato oficial com referência aos fatos do jornal Gazeta do Acre através do Vereador FM. Convocou o Srs. Vereadores para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia 14 de outubro, às 11:00 da manhã, para resolvermos o envolvimento do Poder Legislativo, através do Vereador Francisco Mendes, no jornal Gazeta do Acre. Vereador Eurico Filho, Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, 9 de outubro de 1981 Congratulou-se com seus nobres colegas e principalmente com o Edil Wagner Bacelar no que diz respeito ao envolvimento do Legislativo pelo Vereador Francisco Mendes, através do jornal Gazeta do Acre, e de acordo com o Sr. Presidente, irá convocar o referido Vereador para que ele dê as provas da referida matéria. Vereador Euclydes Brasileiro, Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, 9 de outubro de 1981 311 Durante três sessões seguidas, inclusive uma extraordinária, as declarações de Francisco Mendes renderam comentários ácidos dos demais vereadores, levando-os, inclusive, a não aceitar a justificativa para suas faltas a algumas sessões. Francisco Mendes argumentou em sua defesa que a oposição não estava fazendo uma fiscalização mais séria sobre as ações da prefeitura deixando o chefe do Poder Executivo à vontade para administrar segundo seus próprios interesses. Os debates evidenciaram tanto uma postura provocativa de Francisco Mendes quanto discriminatória dos demais vereadores. É preciso lembrar que ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional era ser publicamente acusado de subversão, em um momento de grande repressão nos meios de comunicação. Não somente estes fatos não eram divulgados como os acusados não se sentiam confortáveis em mencioná-los. Tanto isso é verdade que as atas das sessões legislativas da Câmara dos Vereadores neste ano, não registram nenhum discurso de Francisco Mendes sobre os episódios de Brasiléia que deram origem ao processo. De fato, estava ficando claro que aquele espaço, como vereador, já era pequeno para quem estava sendo convidado a participar de reuniões nacionais sobre a construção de um novo partido, havia ganho alguma visibilidade em função do processo militar e continuava, cada vez com mais afinco, envolvido diretamente nas lutas travadas pelo Sindicato de Xapuri. Por outro lado, seus projetos, a partir de 1981, orientaram-se para outra direção, uma vez que passou a contar com o apoio direto de pessoas ligadas a universidades e a organizações não governamentais locais e nacionais. 1982 – Atuação Parlamentar Em 1982, com a vitória do PMDB nas eleições para o Governo do Estado, as lideranças principais da CONTAG, como o João Maia, que era filiado ao PT, mudaram de posição e entraram no PMDB. Foi a época do chamado voto útil, quando muitos trabalhadores decidiram concentrar seus votos no PMDB. O resultado foi que lideranças sindicais passaram a fazer parte do governo fragilizando a luta pela posse da terra, que continuou sendo liderada pelo PT. A Câmara Municipal de Xapuri iniciou o Sexto Ano Legislativo da Quinta Legislatura, em 1982, com sete vereadores, três do PDS, três do PMDB e um do PT e a mesma Mesa Diretora, eleita no ano anterior para o biênio 1981/82177. O ano legislativo teve 22 sessões ordinárias e muitas ausências por ser um ano eleitoral. FM esteve ausente, com justificativa, de cinco sessões A Mesa Diretora era formada pelos seguintes vereadores: Presidente: Eurico Gomes Fonseca Filho do PDS, VicePresidente: Euclydes Guimarães Brasileiro do PMDB e Secretário: Francisco Alves Mendes Filho do PT. 177 312 e, em 24 de setembro, pediu licença de um mês para cuidar dos assuntos do Partido dos Trabalhadores. Foi candidato a Deputado Estadual pelo PT mas não se elegeu. É sempre importante registrar, como tem sido feito neste trabalho, todas as vezes nas quais Francisco Mendes denunciou, publicamente, as ameaças de morte que sofria. Neste ano, mais uma vez, ele se manifestou a este respeito na sessão legislativa de abril, reafirmando sua decisão de não recuar na defesa dos interesses do povo: Abordou a questão dos direitos humanos e criticou alguns agentes da Polícia Militar do Acre em Xapuri e disse que pelo simples motivo de ter denunciado irregularidades da mencionada polícia sofreu ameaças; continuou dizendo que jamais recuará diante de tais ameaças e persistirá a defender os direitos do nosso povo e da nossa gente e pediu providências por parte da Presidência da Casa. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Sétima Sessão Ordinária, 23 de abril de 1982 Dois temas predominaram nos pronunciamentos de Francisco Mendes no último ano do seu mandato de vereador: irregularidades na Prefeitura de Xapuri e a devastação da floresta amazônica. Em ano eleitoral, entendia que era seu papel fiscalizar a atuação da Prefeitura e solicitou informações, ao Prefeito, sobre o número de funcionários contratados, a data de admissão e os salários que recebiam. Apesar de ter feito deste requerimento uma questão de honra e de ter cobrado, em muitas sessões, uma resposta, ela nunca veio. Em agosto, o líder do governo municipal informou que o prefeito se fundamentava em uma lei federal que o isentava da obrigação de prestar contas sobre esse assunto. Sobre a questão amazônica, seus pronunciamentos foram incisivos. Criticou a política do governo federal de facilitar a aquisição de terras por grandes empresários prejudicando os trabalhadores rurais e contou com o apoio dos demais vereadores: O governo brasileiro se acomoda diante desses problemas e conseqüentemente permite a invasão das terras do povo brasileiro pelos empresários latifundiários com isso não permitindo condições de trabalho pelo homem do campo em suas terras. E finalmente teceu críticas quanto à devastação da grande floresta amazônica pois para os brasileiros se constitui como uma fonte de riqueza natural. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Segunda Sessão Ordinária, 5 de março de 1982 Disse que tratando-se a respeito do trabalhador, a mencionada classe foi vítima do capitalismo e em seguida criticou a política do Governo pelo não apoio ao homem rural e sim ao latifundiário e defendeu a referida classe no que diz respeito às agitações que 313 atualmente vêm existindo em nosso país. Continuando teceu críticas ao governo do Estado por ter jogado a sua força contra os trabalhadores rurais com isso favorecendo o desmatamento dos nossos seringais e deixando desprotegidos aqueles que vêm trabalhando e lutando pela sua sobrevivência. Enfatizou que sempre estará ao lado dos menos favorecidos porque com essa atitude o governo está jogando de encontro uma classe com outra e pediu apoio dos seus companheiros para que se evite derramamento de sangue. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Oitava Sessão Ordinária, 30 de abril de 1982 Eurico Fonseca Filho falou sobre a má atuação do IBDF aqui em Xapuri e em toda Amazônia Brasileira e definiu o IBDF como Instituto Brasileiro de Destruição Florestal. Reforçou as palavras do Vereador Eurico Filho com referência à devastação da nossa floresta e disse que elementos dessa natureza deveriam ser presos e não os seringueiros e classificou como um verdadeiro desrespeito à classe rural e um crime contra a nossa economia. Vereadores Eurico Filho e Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, 10 de setembro de 1982 Na sessão de encerramento do primeiro semestre, realizada no dia 30 de junho de 1982, Francisco Mendes leu um discurso escrito e distribuiu cópias do mesmo para várias pessoas. O fato de não ter sido eleito em nenhuma das outras eleições nas quais participou, e de suas falas, citadas até aqui, terem sido transcritas das atas, fazem deste o único discurso pronunciado em uma tribuna legislativa que teve, seguramente, sua autoria. No contexto em que vivia, naquele momento, quando estava sendo iniciada a campanha eleitoral para governador, deputado e vereador, sua mensagem estava centrada nas características de um verdadeiro partido de oposição, alertando seu próprio partido a não cometer os erros tradicionais da política partidária que já havia vivenciado no PMDB e na necessidade de educação política da população para que pudesse exercer plenamente a cidadania. Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Neste momento em que, com esta sessão marcamos o fim do 1º semestre do ano em curso, vale a pena lembrar que também será este o último primeiro semestre de nossa legislatura, que teve seu início em março de 1977. E que neste longo período em que aqui nos encontramos, sete companheiros, que tivemos o privilégio de merecer a confiança do povo Xapuriense, até hoje tivemos momentos agradáveis, desagradáveis, divergências, mal entendidos. Acertos e desacertos marcaram a nossa caminhada espinhosa, até aqui. E neste ano de 1982, ano político eleitoral, será hora de todos nós juntos refletirmos 314 seriamente o compromisso que nós temos para com o povo, com a comunidade e a sigla partidária que representamos. Por fim, o nosso trabalho nas campanhas eleitorais. O discurso que hoje apresento nesta casa é no sentido de que ele tenha significação para o momento político de nossa terra. Apesar das diversas limitações, confio em que na luta franca de opiniões todos nos esforçaremos por encontrar as soluções que sirvam à nossa grande causa. Ante a confusão ideológica e política imperante, o centro dos debates deve girar, a meu ver, em torno da linha geral e da tática, pois disso depende, em última instância, o papel do partido, a sua capacidade de transformar a classe trabalhadora em fator decisivo na formação da luta contra os monopólios imperialistas e pela construção de um verdadeiro regime democrático como força dirigente em nosso país. Com a criação do Partido dos Trabalhadores, nos foi imposta a tarefa de superar os erros dogmáticos e sectários de natureza subjetivista, agravados pelos velhos costumeiros métodos aplicados pelos partidos tradicionais que impregnaram nossas concepções, quer quanto à sua prática política quer quanto ao modo de agir, a sua política e aos seus métodos. Como fui um dos portadores, no passado, dessas concepções e um dos responsáveis por esses erros, compreendo a necessidade de impedir sua repetição. Ao mesmo tempo me preocupo no empenho de que o partido, desde sua direção, não venha cair nos mesmo vícios, de outros partidos, cujas direções, apesar de pregarem o credo oposicionista, são de concepções direitistas, que na conjuntura atual são o maior perigo para o movimento de organização dos trabalhadores. E nesta campanha eleitoral que se inicia eu conclamo a todos os dirigentes políticos para que em suas peregrinações não cometam os erros que muitos já estão cometendo, que é o de usarem argumentos mesquinhos e demagógicos que só os incapacitados e débeis mentais usam. Devemos levar em conta que a política deve ser encarada com seriedade, pois ela faz parte de um conjunto de ideais que podem muito bem influir na evolução de um povo, do mesmo modo, ela pode ser o desequilíbrio de uma sociedade, como muitos fazem em nosso país. Daí porquê hoje muitas pessoas encaram a política com a arte da sacanagem. Mas se isso ocorre no pensamento destas pessoas, é porque a grande maioria de nossos políticos usam-na em proveito pessoal. Daí a razão de torná-la desacreditada perante a opinião pública. Entretanto cabe a nós fazer com que ela se transforme em instrumento de organização da classe trabalhadora. Faz-se urgente desenvolver junto aos movimentos populares um intensivo trabalho de educação política que desperte o operário, o trabalhador rural, a dona de casa, o estudante e demais pessoas do povo para o direito inalienável à condição de cidadão, que é o de 315 ativa participação na vida política do país, inclusive na vida partidária. Cabe à educação política, criar consciência de que esse direito, exercido dentro de um processo de engajamento social que, sem ser excludente, passa por diferentes etapas, desde a mais simples luta pela água de um bairro ou pela terra, até a elaboração de um projeto político alternativo. A atividade partidária não deve ser exclusiva e jamais desvinculada do trabalho de base e da inserção do militante nos movimentos populares. Vereador Francisco Alves Mendes Filho, Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, 30 de junho de 1982 Dos quatro vereadores da Câmara Municipal de Xapuri que concorreram à reeleição, somente um, Wagner Bacelar, do PMDB, teve sucesso. Assim, a última sessão, no dia 30 de novembro de 1982, foi de despedidas. Para Francisco Mendes, embora ele não tivesse consciência disso, era também uma despedida da vida parlamentar. Ele ressaltou que Xapuri tinha a Câmara mais atuante do Acre, enfatizou que as críticas que havia feito ao prefeito tinham o objetivo de ajudá-lo a melhor administrar o município, agradeceu aos funcionários da Casa e desejou boas festas aos que iriam permanecer, esperando que os sucessores fossem democráticos. E concluiu dizendo: "Perdi neste pleito político mas continuarei na luta em prol das pessoas que mais necessitam". Os anos de 1981 e 1982 encerraram uma etapa da vida de Chico Mendes, a de líder sindical e político com atuação local. Abriram, por outro lado, um novo e último capítulo em sua vida caracterizado por uma atuação regional, nacional e internacional. Eleito Presidente do Partido dos Trabalhadores do Acre em 1981, passou a viajar pelo estado e a se envolver com a construção do partido em nível nacional. De certa forma, ao ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional juntamente com personalidades sindicais do porte de Luiz Inácio Lula da Silva, Jacó Bittar e José Francisco da Silva, foi alçado a uma posição que lhe trouxe projeção nos anos seguintes. Mas foi como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, cargo para o qual foi eleito em maio de 1983, que ele deu sua principal contribuição para a construção de um movimento social de perfil inédito até então e que o projetou internacionalmente. E a mudança para esta direção começou em 1981 quando tiveram início as primeiras iniciativas voltadas para buscar soluções para os conflitos sociais nos quais os seringueiros estavam envolvidos. Esta nova etapa será objeto do Capítulo Cinco desta Tese. 316 Observações Finais Análises realizadas sobre a emergência do movimento sindical no Acre e a forma original de defesa que os seringueiros encontraram para tentar barrar a expansão dos desmatamentos, mostram essa história como um processo linear até a eclosão da proposta das Reservas Extrativistas, em 1985. O que este capítulo procurou evidenciar foi o longo caminho percorrido durante dez anos para a conquista de um efêmero resultado até 1982: a existência de um Sindicato de trabalhadores rurais consciente dos direitos que lhes eram assegurados por uma lei elaborada no regime militar e que não conseguiam ver cumprida naquilo que era mais essencial: os direitos dos seringueiros como posseiros. A desagregação da empresa seringalista e o questionamento aos regulamentos dos seringais, resultara em uma conquista para os seringueiros do vale do Acre: haviam conseguido ficar independentes dos patrões, haviam saído do cativeiro, trabalhavam como autônomos, ou seja, estavam libertos. Chico Mendes vira a profecia de seu orientador político se concretizar e se envolvera na luta sindical. Mas de fato eles não haviam conquistado quase nada até aquele momento. Ao contrário, a simples defesa do direito de comercializar a borracha para quem oferecesse o melhor preço, ainda podia levar um seringueiro para a prisão. Na verdade, os seringueiros do Vale do rio Acre não tiveram tempo de se organizar economicamente como produtores autônomos, porque a liberdade foi drasticamente interrompida com a venda dos seringais. À chegada dos fazendeiros sulistas, seguiu-se o processo mais penoso que foi o das expulsões, sem direito nem ao mínimo que a legislação assegurava e que somente mudou depois da interferência direta da Igreja Católica e da CONTAG. Mesmo assim, expulsões continuaram acontecendo durante todos os anos que se seguiram, simultaneamente aos acordos e negociações que ocorriam em algumas áreas. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos seringueiros do Acre, pode-se afirmar, com segurança, que, nesse contexto, o surgimento dos Sindicatos rurais foi o acontecimento mais importante desde a Revolução Acreana pelo fato de ter colocado em cena, pela primeira vez na história do extrativismo, os direitos de uma categoria centenária de trabalhadores. Ao explicitar os direitos de posse não estavam somente afirmando que os seringueiros deveriam ser indenizados, conforme determinava a lei. Estavam também reconhecendo uma posição até então inexistente, a de que aqueles trabalhadores eram posseiros. Ficaram assegurados, dessa forma, direitos sociais inerentes a essa figura legal, permitindo a intermediação nos conflitos e buscando acordos que cumprissem as exigências legais. Ao final de dez anos de conflitos, de 1972 a 1982, o movimento sindical rural estava organizado no Acre, mas o custo social e político havia sido alto. Uma expressiva liderança 317 assassinada e uma outra liderança emergente processada por crime contra a segurança nacional. Empresas agropecuárias avançando na constituição de suas pastagens e seringueiros resistindo aos desmatamentos. O empate do Seringal Carmen apontava um caminho novo, mas a intensa mobilização que ocorria em Brasiléia, sob a liderança de Wilson Pinheiro, foi derrubada com o assassinato de seu líder. Não tendo sido reeleito vereador, Chico estava num impasse político em relação ao seu futuro. Mas a ideologia que o mobilizava era essencialmente sindical e foi nesse campo que ele reconquistou um espaço de liderança pública. Ou seja, os seringueiros do Acre haviam conquistado o direito de organização sindical e o reconhecimento de que eram posseiros e deviam receber algum tipo de recompensa pelos anos dedicados ao trabalho na produção da borracha que estavam perdendo para grandes empresas agropecuárias. E essa conquista havia sido o resultado da resistência em sair de onde viviam há gerações e da pressão da Igreja, da CONTAG e da imprensa, particularmente do jornal Varadouro. Era um resultado expressivo para seus protagonistas, mas irrelevante do ponto de vista do que ocorria na Amazônia e no resto do país. Até porque, nos estados mais desenvolvidos, as conquistas trabalhistas haviam ocorrido décadas antes e a surpresa era que trabalhadores rurais ainda estivessem submetidos a ações policialescas como as que ocorriam no Acre. A ação incisiva do regime militar no sentido de punir, exemplarmente, a possível aliança entre o movimento sindical mais organizado do país e, potencialmente, o mais explosivo, porque localizado em uma região de fronteira da Amazônia, tinha uma mensagem clara: não seriam tolerados confrontos com os fazendeiros que estavam, na verdade, realizando o projeto econômico dos militares para a região amazônica. Chico compreendeu bem esta lição. Primeiro, percebeu que precisava concentrar suas atividades em Xapuri, já que o movimento sindical de Brasiléia se desarticulara com o assassinato do líder principal. Segundo, entendeu que não se poderia construir uma luta sindical tendo como base ações corajosas mas personalizadas e, por isso, vulneráveis. Terceiro, que precisava de aliados que suprissem a falta de força econômica que tinham os seringueiros naquele momento. Foi com esses ingredientes em mente que ele assumiu a presidência do Sindicato de Xapuri e perseguiu seu novo objetivo a partir de 1983: criar uma organização de base sólida que pudesse dar sustentação a uma luta permanente e que fosse vitoriosa na direção da conquista dos direitos dos seringueiros. Até 1983, quando Chico Mendes assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, todas essas etapas haviam sido cumpridas e esgotadas, de um processo de lutas e conflitos, mas a resolução dos fatos que estavam na origem daquelas lutas e conflitos ainda não 318 acontecera e parecia ainda muito distante. Principalmente porque os seringueiros do Acre não tinham o peso econômico dos líderes sindicais do ABC paulista para enfrentar o regime militar, razão fundamental da política de desenvolvimento vigente na Amazônia que estimulava as grandes empresas e assegurava seu poder político. A aliança entre realidades tão distantes, que o assassinato de Wilson Pinheiro havia provocado, não podia, naquele momento, representar uma alterarão na equação de poder vigente na região. Mas o que mais chama a atenção em relação ao processo descrito neste capítulo e que se constitui na base da análise que será feita no próximo, é o impasse que estavam vivendo os seringueiros de Xapuri nos primeiros anos da década de 1980 e pode ser resumido nos seguintes pontos: Primeiro, a quebra da política do Monopólio da Borracha não mais assegurava preço para o produto que faziam. Assim, estavam vivendo um processo de empobrecimento crescente e, mesmo não sendo expulsos, muitos seringueiros estavam deixando os seringais por não conseguirem sobreviver da produção da borracha. Eles eram seringueiros livres, mas não tinham a quem vender sua produção. Ou seja, havia uma crise econômica de difícil solução. Segundo, as alternativas existentes para resolver os conflitos fundiários estavam assentadas em um modelo econômico que não era compatível com a história dos seringueiros enquanto trabalhadores: a pequena produção agrícola. Eles eram produtores de borracha e faziam agricultura apenas como um complemento para a atividade principal e como uma reafirmação da posse das áreas onde viviam. Não sabiam plantar para vender e o que plantavam para a subsistência não tinha mercado que remunerasse. Terceiro, o que a política de reforma agrária lhes oferecia não era, portanto, uma solução: deixar de ser seringueiro para se transformar em colono. Isso implicava em largar uma colocação de 300 hectares por um lote de 30 hectares; largar uma área de floresta, distante da cidade, tranqüila, com caça, pesca, castanha, borracha, e uma infinidade de outros produtos que sabiam utilizar, por um pedaço de terra, geralmente sem vegetação protetora, degradado, em um projeto de colonização, na beira de um ramal por onde não se conseguia transitar com produtos perecíveis nos longos meses de inverno. Os seringueiros haviam descoberto, por conta própria, um espaço específico de pressão em relação aos fazendeiros, que era o empate. Através dele haviam diminuído as expulsões e estabelecido um espaço de negociação com o governo. E continuaram utilizando essa estratégia de combate em inúmeras batalhas nos anos seguintes ao empate do Carmen. Mas esbarravam na ausência de uma solução para o problema que, no fundo, perseguiam: continuar sendo seringueiros. 319 O que estava evidente, e era a razão do principal impasse vivido pelos seringueiros e por Chico Mendes, é que eles sabiam que a solução existente não lhes interessava e que a que buscavam implicaria em uma guerra muito difícil de ganhar, porque a vitória de um significaria a derrota do outro. Ou seja, parar um desmatamento significava questionar o direito de propriedade que aquele fazendeiro alegava ter e no qual se fundamentava para agir de acordo com seus interesses na área de terra que havia comprado. Se os seringueiros de Xapuri tivessem se contentado em parar um desmatamento para conseguir uma indenização e ficado satisfeitos com os lotes recebidos, a história, provavelmente teria terminado em um ou dois anos mais. O governo teria destinado uma extensão maior de terras para a colonização e colocado ali todos os seringueiros indenizados e aqueles que não haviam conseguido se adaptar à produção agrícola acabariam na periferia das cidades, dando lugar, provavelmente, a colonos ávidos por um pedaço de terra para recuperar a condição de vida perdida no sul do país. Não sendo essa a solução, era evidente que o caminho seria difícil e os conflitos ainda maiores e mais complexos. Um balanço da realidade do Acre, no período analisado, expressa relações sociais em aberto confronto. Fazendeiros e seringueiros estavam em guerra. E a vitória de um lado significaria a derrota do outro. Para continuar existindo, os seringueiros precisavam impedir que as fazendas se consolidassem. Era o direito de posse, de um lado, e o poder econômico do outro, sobre um mesmo território. Fazendeiros destruíram e queimaram barracas de posseiros, seringueiros foram presos, reagiram, fizeram emboscadas, mataram e foram mortos. Estavam criadas as condições para a etapa final desta história, que será apresentada no capítulo seguinte e último, quando emerge, finalmente, uma nova fase desta luta, na qual os seringueiros passaram a defender o seu modo de viver e de produzir e que, para se realizar, teve que superar inúmeras dificuldades legais e institucionais. Não somente isso, a realização dos objetivos principais dos seringueiros somente viria a ser alcançada como resultado do impacto produzido pelo sacrifício pessoal de seu líder, assassinado. Porque o que estava em jogo, em essência, era o questionamento em torno de diferentes formas de acesso e de utilização dos recursos naturais e de direitos conflitivos em relação à propriedade da terra. 320 5. DEFESA DA FLORESTA O segredo da natureza é muito profundo, assim, um negócio que toca mesmo. O som da mata, por exemplo. Você escuta como se fosse um som das árvores, se comunicando umas com as outras. Agora, é preciso que você esteja sozinho, concentrado, numa mata mais longe, fechada, aí você pára e você percebe que existe um som, muito assim meio misterioso e tal, que é o som da transmissão da própria floresta, das árvores. Também tem os mistérios na mata. Existe, por exemplo, o deus da caça, que é o curupira e também o caboclinho da mata, que no fundo é uma coisa só. E tem a mãe da seringueira, que é uma rainha. E o mistério da noite. Você vai prá uma espera à noite, você observa, se você estiver esperando, numa árvore, esperando caça, perto de um córrego, de uma vertente, você tá ouvindo o ruído da água, mas na passagem da meia noite, durante uns cinco, uns dez segundos, ou quinze segundos, no piso da meia-noite, tudo pára, silencia. Pára a correnteza da água, pára tudo, na passagem da meia noite, silencia tudo, ninguém faz ruído nenhum, é aquele silêncio mais profundo do mundo. Até um grilo se estiver cantando, ele pára, se estiver cantando à meia-noite. Pára. Aí depois, fica tudo normal. E das duas horas da madrugada em diante, então começa o despertar das aves, dos animais, do corujão, começa a gritar. São as horas, os momentos mais silenciosos é à meia noite. Entrevista de Chico Mendes a Mary Allegretti Xapuri, Acre, 17 de julho de 1988 Diferentemente do que pensam os biólogos, natureza não é um conceito exclusivo das ciências naturais. Natureza é um conceito que pertence, também, às ciências sociais. Porque existem diferentes percepções do que seja a natureza conforme as relações sociais que em torno dela são estabelecidas. Como afirma Bennet, os valores assignados para o ambiente não vêm da natureza, mas da cultura. "The use of the environment is taken inside society and the physical substance are transformed into 'resources', that is, into aspects of culture. Modern economics is perhaps the most familiar example: the values assigned to the environment do not come from nature but from culture" (Bennett 1993). 321 É no campo contraditório entre diferentes valores atribuídos à natureza que vai se desenvolver a última etapa desta história. Essa diferenciação ocorre entre o valor da natureza como meio de vida, para os seringueiros, e como obstáculo à produção, para os fazendeiros; ou como espaços vazios a serem inseridos na economia de mercado, para os militares, e reservas de recursos a serem protegidos, para os ambientalistas. Chico Mendes e os seringueiros vêem a natureza pelos olhos de sua cultura. E a vêem como um espaço de observação, experimentação e descobertas; de intimidade, respeito e convivência espiritual; berço de seus antepassados; equilíbrio entre múltiplas formas de vida e fonte onde sempre encontram o que precisam para viver. Se a natureza, na forma de floresta, representa tudo isso, derrubá-la para desocupá-la destes seres e para colocar no lugar um simples campo de pasto, é muito mais que um ato insano. É um crime e um genocídio! É com estes conceitos em mente que Chico Mendes vai organizar os seringueiros e lutar com eles para proteger a mata amazônica Mais que isso, vão criar uma maneira nova de assegurar estas áreas não somente para si mesmos mas para seus descendentes e, assim fazendo, estarão garantindo uma alternativa de uso dos recursos naturais que poderá ser replicada em outros cantos do planeta. É este o objetivo deste capítulo. Analisar o processo por meio do qual, no bojo dos enfrentamentos para defender a floresta, os seringueiros criaram as primeiras iniciativas locais de educação e cooperativismo, empataram as derrubadas, foram presos inúmeras vezes, até chegarem, em 1985, à decisão de criar um movimento social orientado para a proposição de alternativas inovadoras de defesa da floresta. Mas para isso acontecer, ao lado dos empates, questionaram as consequências de um projeto de desenvolvimento baseado no asfaltamento da BR 364 e projetaram suas idéias pelo mundo em busca de apoio. Mas confrontaram o poder no seu âmago - a propriedade da terra - e receberam como resposta o assassinato covarde de seu líder. Reagiram e conquistaram a proteção definitiva, exclusiva e permanente da floresta, ainda que respingada de sangue. Originado em Xapuri, o movimento alcançou dimensão regional, nacional e internacional. De características sindicais e centrado na defesa da posse, adquiriu identidade ambiental, de defesa de territórios e dos recursos naturais. E culminou com uma nova política pública que inseriu a variável social no campo ambiental. Assim que concluiu o mandato de vereador, Chico Mendes foi eleito Presidente do STR de Xapuri. Dos confrontos e embates do período anterior havia ficado uma questão em aberto: a proposta de regularização fundiária feita pelo governo não contemplava a especificidade de ocupação territorial nem o sistema de produção dos seringueiros. Isso significava que a reforma 322 agrária, da maneira como estava formulada, não representava uma solução e era preciso buscar outros caminhos. Muitas etapas já haviam sido superadas, desde as primeiras iniciativas, no começo da década de 1970, até o início dos anos 80, conforme foi apresentado no capítulo anterior. A primeira ocorrera ainda no contexto dos seringais tradicionais e fora voltada para a busca de justiça nas relações de trabalho e de autonomia no processo de comercialização de borracha; a segunda, uma luta essencialmente social, teve como objetivo impedir a expulsão dos seringueiros de suas posses assim que os seringais começaram a ser vendidos para fazendeiros; a terceira foi o reconhecimento dos seringueiros como posseiros e o direito a indenizações pelas benfeitorias que haviam realizado em suas colocações; a quarta etapa foi aberta pelo empate do Carmen, quando os seringueiros de Brasiléia decidiram que não queriam sair das colocações e resolveram se contrapor ao desmatamento do seringal; a quinta foi a retração da organização sindical depois do assassinato de Wilson Pinheiro e do indiciamento de Chico Mendes na Lei de Segurança Nacional. Até então os seringueiros estavam buscando sua inserção no conjunto de leis e políticas disponíveis para solucionar os conflitos fundiários, acreditando que o problema estava na ausência de reconhecimento, por parte dos órgãos de governo, da categoria dos seringueiros como beneficiários do que previa a lei, ou seja, da indenização pelas benfeitorias, monetária, ou na forma de um lote de terra. A partir do empate do Carmen e do assassinato de Wilson Pinheiro, houve uma mudança de concepção e de estratégia, que foi consolidada nos anos seguintes e será detalhadamente analisada neste capítulo. Conforme já foi explicitado, os seringueiros perceberam que a indenização eliminava o que lhes era mais caro – o direito de continuar exercendo a profissão. Ao receberem a terra deixavam de ser seringueiros para se transformar em colonos e isso trazia uma série de desvantagens. Além disso, ao perderem o principal líder, que havia concebido essa tática de luta, entenderam que precisavam descobrir outros meios de defesa e de organização. Estas reflexões estavam claras para Chico Mendes e ele se referiu a elas em inúmeras entrevistas que deu em 1988, quando relatava a história do movimento. E a demonstração de que ele tinha consciência clara sobre esses impasses está na estratégia que conduziu a partir do início dos anos 80: decidiu que era preciso que os seringueiros se organizassem nas bases, de forma mais permanente e consistente, para evitar a desagregação ocorrida no Sindicato de Brasiléia depois da morte de Wilson. Foi com base nessa reflexão que surgiram as primeiras iniciativas de organização de escolas e cooperativas em Xapuri: 323 O movimento então passa por uma fase difícil. Esse movimento começa então a ser coordenado a partir de Xapuri, com a morte do companheiro Wilson. E a gente percebeu uma coisa muito interessante: o Wilson era uma pessoa de muita coragem, muito bom, mas todo o movimento era centralizado na mão dele. Então isso foi uma armadilha, um golpe fatal, prá nós. Aqui em Xapuri, então, a gente começa um movimento diferente no sentido de articular as bases, prá fortalecer o movimento. Porque se morresse alguém, o movimento não recuava, seria tocado prá frente. E assim foi feito. A gente começou a se organizar, articular o movimento, as bases e os empates continuaram, os movimentos continuaram, a resistência, e esse movimento passou a ser comandado a partir do Sindicato de Xapuri, que era um pouco fraco naquela época e começou a se fortalecer e começou a andar. E em 80, 81, por aí assim, a gente passou a articular, numa comunidade aqui bem distante, a possibilidade de se criar um modelo de alfabetização popular para o seringueiro; isso com o objetivo de fortalecer mais a luta desse trabalhador, porque com um trabalho de educação popular, isso iria ajudar também a fortalecer essa luta, esse movimento dos trabalhadores. E a coisa deu certo. Então nessa época, foi criada a primeira escola do Projeto Seringueiro com um método de ensino ligado àquele educador Paulo Freire. E começamos no Seringal Nazaré, na área da Fazenda Bordon, as primeiras escolas de alfabetização popular. E a partir daí a luta foi crescendo, devagar, foi crescendo, foi amadurecendo. (Entrevista de Chico Mendes a Linda Rabbin, Xapuri, 26 julho 1988). A outra mudança conceitual e de estratégia surgiu no campo mesmo da reforma agrária. Os empates realizados a partir de 1982 não visavam mais somente impedir o desmatamento como meio de reconhecimento da posse. Os seringueiros passaram a empatar as derrubadas em áreas onde não haviam posseiros, criando um novo tipo de confronto com as autoridades governamentais e legais que os levou inúmeras vezes à prisão. Esse novo tipo de posicionamento face aos conflitos estava centrado na idéia, cada vez mais forte a partir de então, de que o que estava em questão era a manutenção da especificidade do trabalho extrativista e o objetivo da luta passou a ser a determinação de não sair da floresta, ou seja, a defesa da colocação como expressão do direito de posse de uma categoria específica de trabalhadores: A partir de 81 a gente começa a discutir uma outra forma, não vamos mais sentar com o fazendeiro, não vamos sentar mais prá negociar, fazer acordo no escuro que só tem trazido prejuízo prá nós. E começa então a resistência prá não se permitir indenização nenhuma, nem loteamento nenhum. A questão é empatar mesmo. E começa a resistência. Em 81 nós tivemos mais de 112 dirigentes sindicais, trabalhadores presos, encurralados em caminhões, pela polícia militar, cercados por metralhadoras, presos, batidos, mas a avaliação nossa era que tinha que resistir na luta. E foi se generalizando: 82, 83, 84, os empates, resistência e derrotas da nossa parte, 324 porque como os fazendeiros têm grande influência no poder político no Estado eles contam com o aparato policial, pagavam a polícia. A gente ia lá mas ia enfrentar as bocas das metralhadoras. Agora, a gente começou uma outra tática, de levar mulheres, crianças, todo mundo, prá frente dos empates, prá frente de luta, e as mulheres assumiam as frentes de comando com as crianças, porque eles iam pensar duas vezes em atirar numa criança, numa mulher de um trabalhador. E a gente foi na base da pressão. (Entrevista de Chico Mendes para Lucy Paixão Linhares, janeiro de 1988, Rio Branco, Acre). Foi esse elemento que abriu caminho para as inovações que surgiram, a partir de 1985, nas propostas visando a regularização do acesso e do uso dos recursos da floresta. Descobriram que, à semelhança dos indígenas, também poderiam ter áreas reservadas para o extrativismo, o que os levou à proposta da Reserva Extrativista e a uma organização nacional orientada para defendê-la, inaugurando uma categoria nova no rol de áreas protegidas, que permite a presença humana. Essa trajetória, aparentemente linear, foi de fato marcada por avanços e recuos, principalmente porque neste período deu-se a principal mudança na correlação de forças entre os seringueiros e o governo federal, decorrente do debate em torno do asfaltamento da BR 364, estrada que liga o Acre ao sul do país. Financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a estrada era vista, pelo governo local e pelos empresários que haviam comprado os seringais, como o símbolo do progresso e o fim do isolamento do Acre, razões principais da ausência de desenvolvimento na região. Para os seringueiros e índios, porém, representava a maior ameaça que surgira até então, uma vez que a valorização da terra e a especulação fundiária, acabariam por expulsá-los definitivamente de suas áreas. Ou interferiam naquele momento, ou perderiam a oportunidade de ver regularizadas as áreas que ocupavam, seja as Reservas Indígenas ou Extrativistas. Chico Mendes decidiu interferir e, como resultado das pressões lideradas por ele, em forte aliança com o movimento ambientalista internacional, o recurso foi suspenso até ser implementado um plano de proteção para comunidades indígenas e seringueiras afetadas pela estrada. Foi esse confronto, entendido pelos proprietários e seus representantes governamentais, como um questionamento ao poder instituído, que criou o contexto para o seu assassinato. Ao contestar uma política estratégica para o governo militar, em um momento de aguçamento dos conflitos com os fazendeiros, Chico Mendes foi assassinado. Dois anos depois, em 1990, o movimento dos seringueiros conseguiu ver aprovada a proposta de Reserva Extrativista. Dois milhões de hectares foram decretados e a proposta de defesa da floresta, que Chico Mendes ajudou a construir, foi oficializada pelo governo brasileiro. A maior reserva de todas, com cerca de 1 milhão de hectares, denominada de Reserva 325 Extrativista Chico Mendes, foi criada em cima das fazendas e seringais onde estavam ocorrendo os confrontos que, a partir daí, foram completamente eliminados no Vale do Acre. O capítulo descreve as diferentes etapas desse movimento, de 1981 a 1988. A identidade social que marca esse momento da história de Chico Mendes é a de líder sindical e ambiental; e a identidade coletiva criada pelos seringueiros é a de extrativistas, guardiões da floresta. A metodologia utilizada neste capítulo difere da adotada nos anteriores. As entrevistas dadas por Chico Mendes, sobre esse período de sua história tratam, de forma homogênea, das análises feitas por ele sobre os fatos políticos em torno do movimento dos seringueiros, evidenciando que os eventos de sua vida pública concentravam e mobilizavam seu pensamento e sua ação. Assim, no lugar de estruturar a narrativa em torno da história de sua vida, as citações de entrevistas dadas por ele contribuem para explicar e contextualizar os fatos principais ocorridos naquele período em torno tanto dos conflitos pela terra quanto das proposições em defesa da floresta. Diferentemente também dos capítulos escritos até aqui, em relação aos quais a fonte das informações utilizadas eram dados secundários, literatura especializada, ou pesquisa para fins acadêmicos, a partir de 1981 e até 1990, àquelas informações serão agregadas outras, resultantes de material original de pesquisa e da participação direta da autora nos acontecimentos178. As fontes utilizadas diferem pouco em conteúdo, uma vez que os procedimentos técnicos foram os mesmos: a gravação dos fatos enquanto estavam ocorrendo e o arquivo de documentos considerados relevantes. O que muda, essencialmente, é o objetivo do levantamento das informações: elaborar propostas de intervenção, de caráter técnico e político, participar da implantação de projetos específicos e, principalmente, da estratégia de atuação das lideranças do movimento dos seringueiros, especialmente de Chico Mendes. Mas as razões relacionadas à forma como me envolvi com os fatos políticos do Acre naquele período merecem uma explicação objetiva. Em uma situação de conflito social ostensivo, como a descrita no capítulo anterior, e nas circunstâncias culturais próprias do Acre, onde o sentimento de "acreanismo"179 é muito acentuado, torna-se quase impossível uma inserção social diferente da que realizei. 178 As fitas gravadas e que serão utilizadas nesta Tese, a partir do ano de 1981, constituem parte de pesquisa de campo com o objetivo de subsidiar projeto de Tese de Doutorado que foi apresentado e aprovado, em fevereiro de 1982, para o Curso de Doutorado em Antropologia da Universidade de São Paulo, sob orientação da Profa. Dra. Eunice Durham, sob o título "Extrativismo e Ideologia. O processo de transformação do seringueiro cativo em liberto". Este curso foi interrompido em 1983 em função do meu envolvimento crescente com o STR de Xapuri na coordenação do Projeto Seringueiro. 179 Em toda a Amazônia verifica-se uma atitude cultural de rejeição às pessoas consideradas 'de fora', que podem ser oriundas tanto de outros estados do país quanto de outros países. Pessoas nascidas na Amazônia e que sempre moraram fora não perdem a identidade do local onde nasceram. Mas pessoas nascidas em outros estados e criadas na Amazônia podem ser consideradas 'de fora'. Em alguns estados, como Rondônia, em consequência da intensa 326 Na década de 1970 e no bojo dos conflitos pela terra, duas identidades sociais foram geradas, classificando as pessoas como acreanos ou paulistas, categorias que representavam muito mais do que a origem regional. A identidade paulista não somente englobava sem distinção todos aqueles não nascidos no Acre, independentemente do estado de origem, como ser paulista era, por princípio, um qualificativo depreciativo, associado aos males causados aos acreanos pela venda dos seringais. Assim, todas as pessoas de origem sulista eram classificadas como paulistas e, na maior parte dos casos discriminadas, independentemente dos objetivos que as motivara a ir para o Acre. Mesmo aqueles, oriundos do sul, mas sem laços familiares, econômicos, políticos ou ideológicos com os fazendeiros, precisavam provar sua identificação com a causa acreana180 para serem aceitos e não hostilizados.181 Nesse contexto, também o conceito de acreano se redefiniu. Durante toda a história do território, uma única modalidade de organização econômica e social havia predominado, o extrativismo, com reflexos culturais marcados pela exclusividade. Os acreanos não haviam tido a oportunidade de refletir, pela comparação, sobre sua própria identidade. Assim, a chegada dos paulistas desencadeou, pela primeira vez, uma espécie de reflexão sobre si mesmo pela comparação com o outro. Da mesma forma como a categoria paulista englobava todos os 'de fora' independentemente de classe social ou posição ideológica, a categoria acreano englobava todos os 'de dentro', seringueiros e seringalistas, patrões e fregueses, aviadores e aviados. Durante os primeiros anos tendia-se, inclusive, a esquecer as relações antagônicas entre uns e outros, face à ameaça maior representada pelos novos donos da terra. Passar de uma categoria para a outra, ou seja, ser paulista de origem e acreano por ideologia não era um processo simples e requeria mais do que um discurso ideológico ou um projeto de pesquisa de orientação marxista182. Era preciso fazer uma opção clara pelos segmentos sociais marginalizados socialmente e transformar esta opção em resultados concretos, positivos e imediatos, para obter o respeito das pessoas com as quais se estabeleciam relações de trabalho ou migração do sul do país, houve uma inversão na origem cultural da elite local, com perda de representação econômica e política das famílias consideradas tradicionais. No Acre isso não ocorreu e o sentimento de acreanidade continua até hoje muito presente. 180 A "causa acreana", em síntese, significava a defesa dos interesses dos seringueiros e índios, da história e da cultura locais e o envolvimento com as inúmeras iniciativas populares que estavam surgindo em todo o Estado. Esta postura era defendida no jornal Varadouro, pelas Comunidades Eclesiais de Base, pelos sindicatos de trabalhadores rurais e outros movimentos sociais, sendo respeitada, mesmo sob protestos, pelas lideranças políticas de tendências ideológicas contrárias. 181 Albert Memi (1977), em seu livro "Retrato do Colonizado Precedido pelo Retrato do Colonizador" descreve com muita perspicácia e propriedade situações de conflito envolvendo categorias culturais próprias dos países que vivenciaram situações coloniais que se aproximam das que estou descrevendo em relação ao Acre. 182 No Acre, por razões a serem melhor conhecidas, discursos ideológicos sempre estiveram subordinados a práticas políticas concretas, na hierarquia de valores com os quais se dá a avaliação dos comportamentos humanos. Valorizase mais o envolvimento das pessoas em projetos de mudança social do que em discursos acadêmicos ou filosóficos. Esse fato era muito acentuado no passado, mas ainda se manifesta no presente. 327 de produção de conhecimento. E essa postura não estava restrita aos segmentos intelectuais da sociedade acreana, mas também aos trabalhadores rurais183. Em síntese, estas observações evidenciam que um pesquisador ou um profissional da área de ciências sociais interessado em realizar pesquisas no Acre, deveria buscar sua inserção social tanto por meio da identidade ideológica com a "causa acreana" quanto, e principalmente, pelo envolvimento em projetos sociais e políticos concretos. E foi o que ocorreu comigo durante o período no qual transcorre a análise deste capítulo e com muitas outras pessoas que viveram a mesma experiência. É por esta razão que ao escrever sobre o movimento dos seringueiros e a construção da política de Reservas Extrativistas, objeto deste capítulo, não foi possível estabelecer uma clara distinção entre os papéis que desempenhei ao longo do processo. De um lado, como pesquisadora, registrei, documentei e gravei os fatos ocorridos e as diferentes interpretações feitas sobre eles pelos atores sociais e políticos envolvidos; de outro, participei diretamente dos eventos que documentava sendo, também, personagem da história. A maneira que encontrei para dar objetividade aos fatos analisados, foi apresentar os documentos e as falas registradas sobre cada situação analisada, somente fazendo referência à minha participação naquelas ocasiões nas quais era preciso citar diretamente o nome das pessoas envolvidas. Este capítulo cobre sete anos, de 1981 a 1988, e relata os acontecimentos registrados no Acre no período. Tem como ponto de partida o Projeto Seringueiro e o Encontro Nacional dos Seringueiros e coloca no centro da análise o asfaltamento da BR 364, as negociações entre o governo brasileiro e as comunidades locais lideradas por Chico Mendes e os conflitos com fazendeiros que culminaram com seu assassinato, em 1988. O capítulo está organizado em cinco tópicos. O primeiro, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, cobre o período de 1981 a 1983, durante o qual ocorreu um importante empate contra a Fazenda Bordon, que se transformou em símbolo do movimento e levou Chico Mendes à presidência do STR de Xapuri, consolidando sua liderança sindical. O segundo tópico, Projeto Seringueiro, cobre o mesmo período de tempo do anterior, 1981 a 1983, e analisa a primeira iniciativa voltada para a modificação das condições sociais vigentes nos seringais de Xapuri, através da criação de escolas e cooperativas, significando um avanço em relação ao momento anterior de enfrentamento às ameaças de perda da posse, embora os conflitos continuem sendo constantes em Xapuri. O terceiro tópico aborda o Encontro Nacional dos Seringueiros, ocorrido em outubro de 1985, iniciativa que marcou o início do movimento social e o surgimento 183 Esta postura pode estar associada ao isolamento vivido, durante o extrativismo, em relação ao resto do país e à fraca presença do Estado. Assim, uma pessoa de fora visitar o Acre a trabalho, especialmente nos seringais, era um acontecimento que, na avaliação dos seringueiros, obrigatoriamente deveria reverter em algum tipo de benefício (Ver Zanoni 1979). 328 da proposta de Reserva Extrativista como uma modalidade nova de regularização fundiária e de utilização dos recursos naturais. O quarto tópico, A Construção Institucional da Reserva Extrativista, apresenta as informações necessárias para se compreender o quadro de alianças que foi construído entre os seringueiros e o movimento ambientalista internacional, em torno, de um lado de uma campanha em defesa das florestas tropicais e, de outro, da necessidade de fazer frente às consequências imediatas do asfaltamento da BR 364. Analisa, também, a primeira iniciativa de inserir a idéia de Reserva Extrativista na política da reforma agrária, em 1987, criando o Projeto de Assentamento Extrativista, sob responsabilidade do INCRA. Por último, o quinto tópico, Guerra na Floresta – O Assassinato de Chico Mendes, inicia com a suspensão dos desembolsos para o empréstimo da BR 364, relata os prêmios internacionais recebidos por Chico Mendes e mostra, simultaneamente, o conflito local em torno da grilagem do Seringal Cachoeira, local onde Chico Mendes viveu a maior parte de sua vida, e o conflito nacional e internacional desencadeado pelo questionamento de uma obra de infraestrutura considerada essencial tanto para o governo federal quanto para os novos proprietários das terras. Esse quadro complexo vai permitir que se entenda o contexto do seu assassinato. 5.1. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI Os documentos que servem de base para este tópico resultaram de pesquisa de campo sobre os seringueiros autônomos, realizada durante o ano de 1981, em Rio Branco, Xapuri e no Seringal Nazaré184. O mais significativo de todos é a primeira entrevista que gravei com Chico Mendes, na qual ele explica os que são os empates e faz um balanço das conquistas dos seringueiros, permitindo que se compreenda o contexto no qual ocorriam os conflitos em Xapuri. No dia seguinte, eu o acompanhei a uma reunião com colonos e seringueiros em Plácido de Castro e, uma semana depois, fui a Xapuri pela primeira vez. Escrevi duas matérias com base nas entrevistas realizadas nestes locais, publicadas nas edições de junho e agosto do jornal185. Foi a 184 No meu arquivo pessoal existem 13 fitas gravadas durante o ano de 1981 em reuniões nas quais estive presente; dia 22 maio: primeira entrevista realizada com Chico Mendes em Rio Branco; 23 de maio: gravação de Encontro de Chico Mendes com seringueiros e colonos em Plácido de Castro e duas fitas de entrevista com Manoel Freire de Lima, soldado da borracha, também em Plácido de Castro; 29 de maio: reunião de delegados sindicais e lideranças do Seringal Nazaré em Xapuri; 30 maio: reunião de avaliação do STR em Xapuri e entrevista com Raimundo de Barros; 31 de maio: Assembléia Geral do STR de Xapuri e entrevista sobre o empate do Seringal Nazaré; 20 de abril: entrevista com Antônio Carlos Carbone e Raimundo João, técnicos do Incra em Rio Branco; 20 de julho: reunião do STR de Brasiléia em homenagem a Wilson Pinheiro, no primeiro aniversário do seu assassinato, em Brasiléia; 29 de julho e 1o de agosto: reuniões no Seringal Nazaré em preparação para o início das atividades do Projeto Seringueiro, em Xapuri. 185 Ver "Seringueiros apontam rumo para o sindicato", Varadouro N.22, junho/julho de 1981 e "Varadouro vai a Plácido de Castro", Varadouro N. 23, agosto/setembro de 1981. Conforme já mencionado o trabalho de campo foi realizado visando a elaboração da Tese de Doutorado para o Departamento de Antropologia da USP. Associar a pesquisa com a produção de matérias para o Varadouro era uma prática típica do Acre, naquele momento, e quase uma exigência para conseguir ser aceita entre o grupo de pessoas que refletiam e escreviam sobre a realidade da 329 partir deste momento, ou seja, maio de 1981, que teve início meu trabalho com Chico Mendes no Acre186. 5.1.1 Entrevista com Chico Mendes em 1981 O destaque dado, neste tópico, a esta entrevista, se justifica por várias razões: foi a primeira dada por Chico Mendes para uma pessoa de fora do Acre e é o primeiro texto que apresenta, de forma relativamente organizada, o ponto de vista de um líder sindical sobre os conflitos fundiários e as reações organizadas dos trabalhadores, no momento em que os fatos estavam acontecendo e não como reconstituição e reinterpretação do passado, como as demais entrevistas realizadas nos anos seguintes. Além disso, em 1981, Chico Mendes era pouco conhecido, ainda, no Acre e praticamente desconhecido fora de lá, assim como pouco se sabia a respeito do movimento sindical em Xapuri. Este fato dá a esta entrevista um outro significado: ela registra o pensamento de Chico Mendes sem qualquer influência dos aliados que a ele se juntaram depois de 1985, cientistas, jornalistas, antropólogos e ambientalistas. Revela, também, pelo teor das perguntas formuladas, um desconhecimento quase completo da realidade dos seringueiros do Vale do Acre e daquela vivida por ele, naquele momento. Dois outros aspectos, ainda, devem ser salientados: nesta entrevista Chico Mendes adota uma postura diferente da que assumiu em todas as demais que foram gravadas com ele nos anos seguintes. Ele fala dos trabalhadores, dos seringueiros, na terceira pessoa – eles – como se não fizesse parte da mesma classe. Essa postura distanciada sempre me chamou atenção, embora não conseguisse explicar claramente as razões que o levaram a assim se manifestar. Colocando-a no contexto dos acontecimentos daquele momento, no entanto, parece ficar claro que, em maio de 1981, ele acabara de chegar de Manaus, intimado por uma carta precatória para responder a uma acusação que, com base na Lei de Segurança Nacional, poderia levá-lo à prisão. Isso certamente explica o distanciamento que ele procurou dar às respostas, uma vez que o acusavam, exatamente, de incitar os seringueiros à violência, fato que somente pude compreender no processo de elaboração deste estudo. região. Foi essa postura, própria de algumas pessoas, especialmente Terri Valle de Aquino e Elson Martins da Silveira, que teve influência decisiva na minha carreira profissional a partir de então. 186 Iniciei meu trabalho com Chico Mendes três anos depois de ter realizado pesquisa no Acre e defendido minha Tese de Mestrado sobre os seringueiros e quatro anos antes do Encontro Nacional dos Seringueiros, que ocorreu em 1985 e deu origem ao movimento dos seringueiros. Antes, também, dele ficar conhecido e ser premiado, o que ocorreu em 1987 e 1988. Faço questão de salientar este aspecto para contrapor a interpretações recorrentes de que eu teria feito minha vida profissional à sombra da fama de Chico Mendes, ou de insinuações de que teria me envolvido com esta história quando ele ficou mundialmente conhecido. 330 A entrevista foi realizada no dia 21 de maio de 1981, na sede do jornal Varadouro, por sugestão do jornalista Elson Martins, editor do jornal, do qual eu era colaboradora: MA: Você podia dizer teu nome? CM: Meu nome é Francisco Mendes Filho. MA: Você é do Sindicato? CM: Sim, bom. Eu atuo no Sindicato como sócio, não como Diretor, mas que eu assumo um trabalho voluntário, porque realmente os trabalhadores pedem esse meu apoio na área sindical, então eu tenho desenvolvido... Antes fui Diretor do Sindicato de Brasiléia, desde 75. Bom, como eu era um Diretor do Sindicato e tentei fazer o que pudesse em termos de organização dos trabalhadores, então o pessoal, os trabalhadores em si, me consideram até hoje como assim uma forma de dirigente sindical que em todos os movimentos deles eles contam com a minha presença, fazem questão da minha presença, de atuar junto com eles. MA: Talvez a primeira coisa seria assim...porque eu não conheço praticamente nada desse tipo de movimento. O que são os empates? CM: O empate foi uma forma que os trabalhadores encontraram, que eles decidiram, de impedir o avanço do latifúndio. Uma espécie de uma bandeira que eles, entre si, pensaram que seria o último apelo, já que às vezes eles recorriam à justiça e o processo era muito lento. Enquanto eles recorriam à justiça, enquanto isso, a floresta ia sendo derrubada, de qualquer maneira. Porque enquanto um problema desse, a dificuldade de um juíz do município, assim uma questão judicial é muito difícil, assim muito lenta. Então, isso não levava vantagem nenhuma pro trabalhador, porque ele ia perdendo terreno, diariamente. Então ele pensou uma outra forma. Não em termos de querer ser um agitador, como ele é acusado, muitas vezes, de agitar, e tal, de ter orientações, nunca. Mas seria a única saída para ele defender os seus direitos, a sua própria sobrevivência. É incrível dizer, muita gente até não acredita que o trabalhador chegou a dizer que dessa forma ele estaria cooperando para a segurança nacional: empatar o desmate, quer dizer, defender a seringueira e a castanheira, que é a sobrevivência deles, da família deles, isso desde o século passado, e que ele considera também como seja a única fonte de riqueza do Estado, ainda é, prevalece apesar de toda a destruição, é a seringa e a castanha. Então, com isso ele achou que uma forma mais fácil seria unir os trabalhadores, eles se unirem entre si e juntos chegar nas fazendas, chegar nas desmatações, lá onde... nos acampamentos e pedir para os peões se retirarem alegando, eles alegam aos peões que têm também, como pobre, têm que ajudarem eles, que a forma deles ajudarem eles, era não fazer aquele trabalho, não fazer, porque ele também é um sofredor, então eles fazendo aquilo eles tavam prejudicando a própria família dos trabalhadores. Realmente, o peão nunca resistiu. O peão em si, quando chegava esse momento que os trabalhadores seringueiros chegavam e pediam para eles suspenderem o trabalho, toda a vida eles obedeceram. Porque eles também compreendem, são sofredores, então eles acham que, 331 realmente, seria até um crime e que com isso então eles conseguiram muitas vitórias. Em Xapuri, mesmo. Em Brasiléia, hoje, foi uma grande vitória que o Sindicato conseguiu com isso, essa única forma que eles acharam de empatarem, embargarem a desmatação. Quer dizer, quando se falava num embargo à desmatação, que eles iam lá, se eles iam prevenidos, a arma do trabalhador mesmo, a espingarda de caça, o facão, a foice, no caso, eles geralmente, eles alegam que iam armados, porque alguém, os adversários perguntam: 'Então, por que esses homens iam armados?' Não, eles respondem o seguinte: 'Nós imo armado às vez porque existe aquela conversa do pistoleiro que tá lá prá dar garantia aos peões, muitas vezes, os próprios administradores, os capataz da fazenda, diziam que tavam indo de metralhadoras, de todo tipo de armas pesadas'. Então eles iam, não tinha segurança, se houvesse uma reação, imediata, então eles também tariam dispostos a reagir. Mas isso, num último recurso. Realmente, a intenção deles era de uma... chegar lá de uma forma pacífica e pedir a retirada. É claro que eles desmontavam os barracos já com o fito dos peões não voltarem mais. MA: Quando começou esse movimento? CM: Olha, essa história do empate-derrubada começou a partir de 78, quer dizer, 77 já começou, 76, eu lembro que houve o primeiro empate na Fazenda Carmen em Brasiléia, onde 60 peões foram barrados pelos trabalhadores. Foi a primeira forma que o trabalhador encontrou, o primeiro teste que eles fizeram, diante de toda a pressão do latifúndio, dos fazendeiros, foi então fazer esse primeiro empate que eu me lembro. Foi na Fazenda Carmen, em 76 ainda eu era, pertencia à Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Quer dizer, esse primeiro empate foi uma pequena vitória, já, porque atraiu a presença de todas as autoridades do INCRA, do próprio Exército, finalmente, do Governo, e já houve o primeiro acordo. Houve um primeiro acordo entre fazendeiro e posseiro. Ainda foi um acordo muito fora daquele que podia ser mesmo, porque uns receberam 30 hectares, pessoal não tinha ainda, não tinham pensado uma forma melhor de decidir as coisas, uns acharam que 30 hectares táva bom, outros com 70, então, a partir daí, quer dizer... mas de qualquer maneira já foi uma vitória dos trabalhadores. MA: E eles...esses seringueiros, eles são todos posseiros? CM: Sim, todos são posseiros. Realmente são posseiros. MA: E quem está comprando as terras? CM: São os empresários que vêm de fora. No Acre se diz 'paulista'. Mas geralmente essa palavra paulista foi assim uma forma que o povo usa em termo geral, mas que não é só os paulistas, são paranaenses, mato-grossenses, mineiros, goianos, todo esse povo, quer dizer, que tem capital, que chegou aqui, que encontrou espaço, as portas abertas. Realmente os governos anteriores diziam que o Acre tinha terra barata, farta... O único culpado, a meu ver, é também o próprio governo que foi lá levar a campanha, uma propaganda, que no Acre tinha terra farta, barata, mas não disse que lá dentro tinha os trabalhadores posseiros, que habitam aquela terra, que foram eles que realmente conquistaram essa terra para o Brasil, pode-se dizer, foram os nordestinos, os seringueiros, que se transformaram em soldados, de uma hora para a outra, prá 332 defender, quer dizer, tomar, conquistar essa terra que pertencia aos bolivianos. Eles julgam, por isso, eles se julgam donos da terra, porque foram seus antepassados que lutaram por ela. Então o governo devia, quando ele foi no sul dizer que o Acre tinha terra barata, terra farta, que o trabalhador, o acreano era malandro. Mas ele devia ter dito: ‘Lá, realmente tem muita terra, mas tem os posseiros lá dentro’. MA: Mas esses seringais, eles não tinham título de propriedade? CM: Olha, não se sabe dizer. Pelo que se sabe, pelas informações que temos, é que talvez uma ou duas pessoas ou três no Acre é que teriam o título definitivo, realmente reconhecido, ainda por Plácido de Castro. A maioria são títulos comprados à custa de dinheiro, nos cartórios, títulos de documentos falsos, conseguidos à custa de muito dinheiro, aí, com os juizes, pessoal aí, dono de cartório. Pelo que se sabe, duas ou três pessoas teriam título definitivo, no Acre, título ainda assinado por Plácido de Castro, que seriam, realmente, os únicos documentos que teriam validade. MA: Agora, quando o seringueiro empata, ele está empatando o desmatamento, tá empatando a demarcação da terra? Ele está reinvindicando a posse daquela terra? CM: Sim, realmente, quando ele empata, quando ele parte para o empate, realmente ele tá defendendo a própria vida da seringueira, da castanheira, que prá ele é tudo. O seringueiro, tem que ver! O seringueiro, ele tem um amor à seringueira, à castanheira, então, aquilo toda a vida até hoje, durante um século, foi a sobrevivência dele, aonde ele nasceu, ali. Outra coisa, ele acha o seguinte: ele, o que ele aprendeu, foi cortar seringa, foi cortar castanha, simplesmente ele não tem, quer dizer, nós não recebemos uma educação, uma assistência educacional, ele não recebeu qualquer tipo de assistência dada pelo governo. Então, ele já pensa o seguinte: se sair dali, então ele não vai ter meio de sobreviver. O que acontece é ir para a Bolívia, como muitos foram. Ele imagina que ir prá cidade, fazer o quê, só se trabalhar no facão, de terçado. Mas ele não vai encontrar trabalho nem salário suficiente que dê prá sustentar a família dele. E eles, hoje, eles estão achando, e vendo o exemplo de outros companheiros seus, que saíram prá cidade e hoje tão passando fome, miséria, aí, numa situação difícil. Então, até, muitas vezes, então, é um questionamento que a maioria dos empresários, quase todos, ele não quer dar aquilo que o posseiro merece, o direito próprio que o Estatuto da Terra lhe faculta, que seria o direito a uma área, um determinado tempo que ele tá na área, então ele teria um direito de 350 ou 100 hectares de terra, conforme a família. Mas muitas vezes o fazendeiro, hoje mesmo, o fazendeiro, já está disposto a esse tipo de diálogo. Mas o que acontece. As áreas de acesso, estão no poder deles. Então eles já desmataram as áreas que realmente o posseiro teria condições de receber a terra e poder trabalhar em agricultura. Ele quer dar às vezes, uma área lá no fundo da fazenda onde ele não vai encontrar acesso prá, por exemplo, escoamento da produção, nem ninguém vai assistir ele lá naquela área. E o que que acontece? Ele recebe aquela terra e vai ficar lá, isolado e mais tarde o próprio fazendeiro vai pegar aquela terra quase de 333 graça porque o cara se vê desesperado, sem ter uma saída ele finda entregando a título de qualquer coisa aí. Então, esse é o grande problema. MA: Já teve algum caso deles conseguirem o título da terra? CM: Olha, agora, eu tenho um exemplo, o único exemplo, no caso de Xapuri, na Fazenda Santa Fé. A Fazenda Santa Fé, no ano de 80, lá foi uma área de conflito, onde houve dois empates. O primeiro empate organizado por uma base de 128 homens, então, tranquilamente, eles proibiram a desmatação. Eles alegavam a derrubada de mais de 1000 seringueiras e 1200 castanheiras. Então eles, baseados naquilo, se organizaram e foram lá nos acampamentos e pediram a retirada dos peões antes que eles começassem o trabalho. Logo um dia depois, um outro fazendeiro vizinho, também foi feita uma operação dessa natureza. Eles foram lá e embargaram todo o trabalho. O fazendeiro então, não resistiu, o seu Marcos Veríssimo. Esse ano, então, o fazendeiro apelou para o diálogo. Foi lá, entrou em contato com a CONTAG, exigiu a minha participação no problema lá da terra, então ele alegou que queria desmatar, que tinha tido um prejuízo incalculável, e tal, com o empate do ano passado, que ele estaria disposto a um diálogo. Então, fomos saber qual seria a decisão deles. Bom, ele taria disposto a dar terra ao trabalhador. Como, realmente, há lá uma área de acesso à toda a margem da estrada, a BR 317, e ele se propunha a dar terra aos trabalhadores na margem da estrada, então teria acesso prá escoamento da agricultura. Os trabalhadores então aceitaram, esse tipo de conversação e diálogo e foram muitos, vários dias de diálogo, não foi um negócio feito de imediato, mas os trabalhadores testaram, testaram e realmente reconheceram que o cara tava disposto ao diálogo e até certo ponto, então, dar valor àquilo que eles mereciam. Então os trabalhadores começaram a discutir, exigir, que fariam o acordo, mediante as exigências deles. Se ele aceitasse as exigências, que seria terra suficiente prá eles trabalharem com a família, então o acordo estaria feito. Era uma maneira de provar que eles não eram agitadores, nem eram guerrilheiros, como alguns políticos aí do Governo diziam ano passado, que havia focos de guerrilha naquela área com influência de pessoas...de pessoas influentes. Mas os trabalhadores provaram realmente que não era, não era essa a questão, de guerrilha, e sim uma maneira de defender, realmente, as suas posses. E foi feito um acordo onde, alguns trabalhadores, foram variadas as espécies de acordo sobre o módulo da terra. Alguns exigiram 100 ha, outros 150 ha, outros 250 ha e outros disseram: 'Nós queremos continuar fazendo a borracha e cortar a castanha'. Então pisaram firme, não aceitaram de maneira alguma a terra e foi feito um acordo, o fazendeiro prometeu a eles que não ia mexer com eles e os outros, então, receberam o título de escritura que mais tarde, então, o INCRA vai lhes dar o título definitivo. Mas que esse título que receberam, esse documento, a escritura pública que eles já receberam, então já é um documento, uma espécie de um título definitivo. Então foi uma grande vitória pros trabalhadores naquela área. MA: Quais são as áreas onde tem conflito? 334 CM: Hoje, nós temos o caso da Fazenda Filipinas. É uma grande fazenda, onde houve empates, onde houve ameaça de conflitos em 79. É Xapuri. Onde eu fui ameaçado até de...por pistoleiro, até por parte de um filho de um fazendeiro de lá. Então vi uma situação um pouco difícil. Bom, parou, já. Não desmataram mais, durante o ano de 80. Tem outra, a Fazenda Bordon. A Fazenda Bordon, eles têm sido um pessoal muito radical. Foi feito, parece que se não me engano em 79, foi feito um acordo entre a Bordon e os posseiros daquela área, foi feito esse acordo perante o INCRA, o Sindicato dos Trabalhadores, no caso, a CONTAG, em que se comprometeram a dar terra aos trabalhadores, principalmente aqueles onde seriam afetados pela desmatação. O acordo foi feito, mas depois não foi cumprido e então, essa foi uma das razões, do ano passado, os posseiros se reuniram e empataram uma desmatação lá. A justificativa dos posseiros é porque, realmente, não respeitaram o acordo e então tentaram radicalizar e humilhar os posseiros, então eles decidiram não aceitar a desmatação enquanto realmente não fosse feito o acordo que eles tinham feito antes. Fosse respeitado o acordo. Agora, novamente esse ano, esse acordo prometido não foi cumprido, e mais uma vez 22 seringueiros foram lá e eles foram avisados de que eles iam começar uma desmatação, então foram lá e mais uma vez empataram, quer dizer, tinha lá, foram lá nos barracos, desmontaram os barracos, pediram aos moradores que se retirassem quer dizer, eles foram lá, não foi uma tentativa de agressão, como muitos dizem, mas uma forma de avisar o fazendeiro que não podia desmatar enquanto não fosse discutida seriamente a situação deles. E mais uma vez eles não vão, segundo as informações que recebi ontem, os fazendeiros não vão conseguir desmatar. Mas é lá uma pressão, uma força sindical, o trabalhador que decidiu fazer isso. MA: O peão que vai lá desmatar, acaba concordando com os seringueiros? CM: Concordam. O seringueiro chega e pede para ele se retirar e ele tranquilamente não reage. Se retira tranquilamente. MA: Os fazendeiros não têm colocado jagunço armado? CM: Esse ano, pelo menos, não se tem falado. Sim, no caso da Bordon, existe um capataz, denominado Jaime, que realmente essa pessoa tem ameaçado os trabalhadores. Realmente, uma das grandes indignações do trabalhador, do seringueiro, na Bordon, é a questão desse homem lá que, segundo eles, ele abre a boca lá e diz que tá disposto a matar, fazer e acontecer, porque tem cobertura dos donos, dos proprietários da fazenda. Então, essa é uma grande reação dos trabalhadores. Esse último embargo, agora, a polícia foi lá, a polícia, assim, numa certa forma de agradar o fazendeiro, foi lá, trouxe os trabalhadores, debaixo de ordem, quando os trabalhadores chegaram na Delegacia já tinha gente da CONTAG e então a Polícia usou uma maneira de dizer, de agradar as duas partes, disse que não ia mexer com os trabalhadores e tal, que não houve violência, os trabalhadores também receberam a Polícia muito bem, mas no fundo, então, abriram um inquérito para os trabalhadores, pelo que se sabe. E desarmaram os trabalhadores, tomaram suas espingardas de caça, tomaram as armas, que é uma espécie de sobrevivência do próprio 335 trabalhador. De qualquer maneira, pode-se ver claramente que eles tão mais ao lado do patrão do que do trabalhador. MA: Quantos seringueiros, no total, têm sido envolvidos nos empates, nesses anos? CM: Nesses anos? Acho que mais de 500 seringueiros, no caso, 1000 seringueiros foram envolvidos. O ano passado a gente mobilizou, houve uma mobilização dos seringueiros dos seringais Santa Fé, Seringal Porto Rico, Seringal Cachoeira, Seringal São Miguel, Seringal Equador, Seringal Nazaré, que é onde tá localizada a Fazenda Bordon. Seringal Filipinas, Seringal Floresta, Seringal São João do Iracema, tudo isso. Houve uma certa mobilização no Seringal Palmeira. Então, todo esse povo se mobilizou. MA: Todos de Xapuri? CM: Todos de Xapuri. Mesmo em alguns seringais desses, não houve nada. Mas aqueles trabalhadores sentiram o problema do outro, no outro seringal, e iam lá levar sua solidariedade, seu apoio, moral, ao companheiro lá e fazer frente junto com o empate-derrubada. MA: Como tem sido a atuação da CONTAG? CM: Da CONTAG? Olha, a atuação da CONTAG tem sido das melhores. A CONTAG tem tentado, realmente, fazer o possível prá apoiar o trabalhador em sua luta e ao mesmo tempo provar que não são eles... Realmente, os inimigos, os patrões dizem que esses trabalhadores são influenciados pelos dirigentes da CONTAG. Quando no fundo, nenhum dirigente da CONTAG, pelo que eu sei, foi lá mandar o trabalhador invadir fazenda. Esse movimento surgiu, realmente, porque o trabalhador... a CONTAG, simplesmente, ela começou a mostrar que tem uma lei que ampara o trabalhador, que tem o Estatuto da Terra, que o trabalhador deve se basear por ele. Então, o trabalhador começou a ver isso, e ele achou que então uma maneira seria ele mesmo, junto com seus companheiros, tentar barrar esse avanço do latifúndio. Mas, pelo que eu sei, eu acho que nunca alguém, dirigente da CONTAG, foi lá dizer ao trabalhador que ele tinha que pegar numa arma e tinha que defender, lá, na base do pau, não. Ele, realmente, o catecismo da CONTAG, realmente, é dizer ao trabalhador que ele seja pacífico, aprenda a discutir e a defender o que é seu, de uma maneira pacífica, mas também não entregar o que é seu ao patrão. Porque tem uma lei, um Estatuto, aí, que lhe dá o direito. Até que a CONTAG sempre faz mais na lei, o trabalhador, tem os seus direitos... Então o trabalhador, quer dizer, começou a ver essa lei, que protege ele. Mas também, por outro lado, ele descobriu que, embora existe a lei mas também aquelas pessoas que deviam cumprir a lei, não fazem. E então ele diz: 'Olha, se tem a lei, a lei é assinada pelo Ministério do Trabalho, pelo Presidente da República, mas eles não vão cumprir, nós cumprimos. Mas nós não estamos fugindo dela, estamos nós mesmos tentando cumprir ela, executar ela'. Agora, essa idéia de que o Delegado Sindical, a própria Igreja, segundo outro, tá aliada à CONTAG prá agitar os trabalhadores, prá levar o trabalhador de encontro ao Governo, é uma farsa, ao meu ver, porque nunca vi também chegar um padre e mandar lá o trabalhador invadir, ou quer dizer, não invadir, mas reagir de arma na mão... Nunca! Geralmente, sempre, o que eles 336 pregam, o lado da Igreja prega o Evangelho, prega a união dos trabalhadores, e tal, do outro lado, a CONTAG diz que tem uma lei que ampara o trabalhador e que ele deve se basear por aquela lei. MA: E esses seringueiros são sindicalizados? CM: A maioria. É, quase todos são sindicalizados. Quase todos. Pode-se dizer que 99% são sindicalizados. MA: Quais seriam os seringais, ou as pessoas, que a gente poderia ir prá fazer algumas entrevistas? CM: Olha, você teria no Seringal Floresta, um pessoal que luta, assim. Seringal Nazaré, se você puder ir, no Seringal Cachoeira tem acesso prá lá, o Seringal Nazaré seria central. Tem o Seringal Filipinas, que é bem perto da colônia, você pode ter contato por lá, tem outro seringal, Porto Rico, que se pode ter contato pela estrada. Tem a Santa Fé, que hoje não tá havendo mais problema e tudo. Mas, eu acho que talvez seria interessante entrevistar aqueles seringueiros prá ver como é que eles estão vendo aquela transformação agora e tal. MA: E tem prevista alguma reunião dos seringueiros? CM: Temos uma previsão, é quase certeza, uma Assembléia Geral do Trabalhador para o dia 31 e essa era uma grande oportunidade, porque de todos os seringais, tem aquelas lideranças, esse pessoal. Em Xapuri, dia 31 de maio. MA: Então dava prá ir, dia 31 a gente podia ir. Alguns outros aspectos devem ser observados, sobre esta entrevista, além dos já citados. A clara identidade de Chico Mendes como vereador sindicalista, na resposta à primeira pergunta, indica que seus laços políticos são mais fortes com a luta sindical do que partidária e essa identidade irá se fortalecer muito nos anos seguintes. Ao explicar as razões dos empates, Chico Mendes relaciona quatro fatores: a defesa da floresta, a luta pela sobrevivência, a aplicação da lei e os direitos históricos. Seu pensamento evidencia que a idéia de defesa da floresta está inserida no contexto da luta pela sobrevivência e pelo reconhecimento de direitos conquistados historicamente. Não existe, até aquele momento, nenhuma influência externa sobre seu pensamento que pudesse dar à idéia de defesa da floresta qualquer conotação ambiental. E esta é exatamente a peculiaridade do pensamento dos seringueiros, que ele expressa de forma clara, ou seja, a identidade estrutural existente entre a floresta como um meio de vida próprio àquela categoria de trabalhadores. Outro aspecto interessante é sobre a influência da CONTAG e da Igreja sobre a organização dos trabalhadores, que ele reconhece, mas enfatiza que ambas as instituições ampliaram a consciência dos seringueiros sobre seus direitos, especialmente frente ao Estatuto da Terra, mas a responsabilidade pelos empates não pode ser atribuída a estas organizações. E 337 apresenta duas razões táticas para o êxito dos empates: a ineficácia da justiça e a ausência de resistência dos peões. Fica evidente, também, o momento da luta dos seringueiros: eles já haviam tentado recorrer à justiça, mas a demora não impedia que a floresta continuasse sendo derrubada, o que requeria um tipo de ação direta e com consequência imediata sobre o problema maior – parar o desmatamento. Por outro lado, estavam naquele momento alcançando as primeiras vitórias, que eram os acordos, por meio dos quais recebiam lotes de terras como reconhecimento da posse. Mas é importante reafirmar o que já foi dito anteriormente, que essa solução era mais adequada àqueles que pretendiam trabalhar a agricultura e não se ajustava aos que queriam continuar vivendo da borracha e da castanha. Para estes, os acordos não eram adequados, como se pode ver na entrevista, quando Chico Mendes relata que alguns seringueiros 'pisaram firme, não aceitaram de maneira alguma a terra e foi feito um acordo; o fazendeiro prometeu a eles que não ia mexer com eles e os outros, então, receberam o título de escritura que mais tarde, então, o INCRA vai lhes dar o título definitivo'. Era exatamente essa especificidade da situação dos seringueiros que não ficava visível naquele momento e que continuou sendo objeto de luta nos anos seguintes e até ser formulada a proposta de Reserva Extrativista, em 1985, objeto de análise do capítulo seguinte. 5.1.2 O Empate do Nazaré e Conflitos com o Sindicato Os dois conflitos centrais da luta sindical em Xapuri, já registrados no ano de 1980, continuaram presentes em 1981 e encontraram resolução. As críticas dos associados ao presidente da entidade, por omissão na defesa dos interesses do trabalhadores, levou à eleição e renovação da diretoria do Sindicato. E o conflito com a Fazenda Bordon deu origem a um novo empate e à busca de soluções inteiramente diferentes para os moradores do Seringal Nazaré, com a primeira experiência de educação e cooperativismo. No bojo destes conflitos, que não ocorriam somente em Xapuri, mas em toda a região do Vale do Acre, os seringueiros realizavam interessantes análises comparativas entre o passado dos patrões, o presente dos marreteiros e o futuro que, acreditavam, seria possível construir. Chico Mendes participou ativamente da vida sindical em Xapuri e, tendo assumido a Presidência do PT do Acre, realizou inúmeras viagens pelo Estado, ampliando suas referências sobre a situação dos trabalhadores e as alternativas que gostaria de ver implementadas. Os fatos estavam todos relacionados entre si. As críticas à atuação do Sindicato, que haviam surgido no ano anterior, se aguçaram com mais um conflito no Seringal Nazaré e levaram à eleição de uma nova Diretoria. Ao mesmo tempo, o empate na Bordon evidenciou a crescente 338 mobilização dos seringueiros de Xapuri, independentemente da coordenação realizada pela Diretoria, e levou à constatação de que suas demandas não se restrigiam à defesa da posse mas também à busca de soluções econômicas mais permanentes. Em 19 de janeiro de 1981 houve uma Assembléia Extraordinária do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Xapuri, na qual muitos sócios afirmaram que não pagariam mais sua contribuição sindical enquanto o Presidente não entregasse o cargo. A crítica principal feita por Raimundo Mendes de Barros, presidente do Conselho Fiscal, era de que o balanço financeiro não estava disponível para os associados. Nessa ocasião, João Maia criticou Raimundo de Barros dizendo que cabia a ele fiscalizar as contas e apresentar as falhas em um relatório para a Diretoria. Percebendo, no entanto, a animosidade dos associados, afirmou que o presidente deveria convocar uma assembléia geral, com pelos menos 300 sócios, para saber se a maioria aprovava seu afastamento. No dia 31 de maio, com a presença de 83 associados, foi realizada uma Assembléia Ordinária187, com dois temas na pauta: prestação de contas do ano de 1980 e aprovação de aumento de salário de um empregado e de gratificação dos diretores. A assembléia foi antecedida de reuniões de avaliação da atuação do Sindicato, que ocorreram nos dias 29 e 30, cujas gravações permitem que se compreenda a importância desse momento da luta sindical em Xapuri. Duas críticas principais foram feitas à atuação de Luiz Damião à frente do STR de Xapuri: mau uso do dinheiro e omissão em relação aos desmatamentos. O Sindicato havia feito uma campanha da arrecadação de fundos para a construção da sede e a obra não havia sido realizada; não havia dinheiro nem para comprar água para a reunião e o presidente ainda estava pedindo aumento de salário para a secretária e para ele mesmo. Em relação aos desmatamentos, os associados o criticavam tanto por fazer acordos com os fazendeiros quanto por não apoiar os empates realizados pelas bases sindicais. Embora a Assembléia não tivesse sido convocada para realizar eleições, os seringueiros queriam que Luiz Damião deixasse a presidência do Sindicato e as reuniões prévias tinham como objetivo avaliar a profundidade da crise e buscar soluções que seria encaminhadas para uma nova assembléia, cujo objetivo iria depender das conclusões a que chegassem naquele momento. Luiz Damião respondeu às críticas dizendo que era preciso respeitar os estatutos, que a diretoria havia sido eleita para um mandato que encerraria em agosto do ano seguinte, que não havia força suficiente para contestar as leis e que seria preciso pelo menos 300 associados para Conforme havia ficado combinado, quando fiz a entrevista com Chico Mendes, compareci a esta assembléia, como convidada dele, representando o jornal Varadouro, conforme consta no Livro de Atas da entidade. 187 339 que uma decisão desse tipo fosse tomada188. O principal crítico de Damião, Raimundo de Barros, foi um orador brilhante na Assembléia, recebendo calorosos aplausos dos seringueiros, principalmente pela sagacidade dos seus argumentos. A primeira defesa de Damião, referia-se ao fato de que não havia número legal suficiente para tomar uma decisão de mudança de diretoria e foi questionada por Raimundo: Damião: Mas companheiro, o sindicado tem 1800 inscritos, mas tem que se ter 300 companheiros quites, esses 300 companheiros, pela lei diz, têm o direito de votar e ser votado, todos aqueles que estão gozando os seus plenos direitos dentro da sociedade. João Maia me disse, tem que ter pelo menos 300 pessoas nessa assembléia, para decidir isso, então como que uma minoria vai aprovar uma coisa de responsabilidade. Raimundo: O companheiro não achou bom que essa minoria, essa mesma minoria que está aqui aprovasse o balanço que o companheiro Ramalho acabou de ler? O companheiro Damião não acha bom que essa mesma minoria que está aqui aprove o aumento da sua gratificação e o aumento do salário de sua companheira, da funcionária? O companheiro Damião não aceita que essa mesma minoria que está aqui aprove tudo aquilo quanto venha a beneficiar a si e à sua companheira? Eu tenho certeza que o companheiro acatará e receberá de braços abertos e coração tranquilo, tudo que essa minoria que está aqui faça em benefício dele... O segundo questionamento, também relacionado com a legalidade do processo e com a falta de força do movimento sindical para se contrapor às leis, foi igualmente contestado por Raimundo, argumentando que o empate também não estava previsto na lei, no entanto estava sendo feito como forma de defesa da posse: Não existe, não está escrito no papel, feito pelos homens que estão lá no poder, que nós trabalhador tinha direito de empatar a derribada dos fazendeiros, que são filhos legítimos deles. E a gente aprendeu isso e tem servido bastante. Eu me lembro e os companheiros se lembram, quando os próprios elementos do IBDF, numa época, eles disseram, que a lei também tem os seus lados. Isso prova tanto, que muitas vezes nós tinha os nossos direitos boicotados por eles, porque têm o dinheiro na mão. Então rouba o nosso direito através do dinheiro. Então por que nós não podemos dar um salto maior? 188 A transcrição das fitas gravadas corresponde aos debates havidos na Assembléia Geral. A reprodução dos diálogos mostra que, diferentemente do que se poderia pensar de um sindicato de seringueiros, de um pequeno município isolado do mundo, o debate era articulado, preciso e com argumentos elaborados. Foi essa capacidade analítica da realidade que sempre fascinou as pessoas que se envolveram com os seringueiros do Acre, de jornalistas a pesquisadores. 340 Por fim, para justificar sua posição de cautela na condução dos assuntos do Sindicato, Luiz Damião invocou o argumento da fragilidade do movimento sindical, naquele momento, frente ao enquadramento de seus líderes na LSN, obtendo a seguinte resposta de Raimundo de Barros: O que é que tem o fato dos homens estarem enquadrados na Lei de Segurança Nacional? É porque alguma coisa estão procuranto fazer a bem existir. E porque se não estivessem fazendo algo bem visível, estivessem todo dia puxando o saco do patrão, não teria nenhum enquadrado. Foram três horas de acirrados debates, na Assembléia. Apesar da defesa do presidente do Sindicato, a reunião culminou com um pedido dos seringueiros para que renunciasse. Colocou a proposta em votação e os seringueiros foram unânimes: queriam um novo presidente, queriam um Sindicato mais forte, queriam uma diretoria mais presente nas colocações, mais próxima das lutas dos seringueiros. Com a aprovação da Assembléia, o presidente marcou uma próxima assembléia para agosto com o objetivo de eleger uma nova diretoria189. No dia 30 de agosto de 1981, em Assembléia Geral Extraordinária, com 322 associados presentes, o presidente em exercício Luiz Damião do Nascimento pediu afastamento do cargo que exercia desde o mês de abril de 1977, alegando que sua permanência enfraquecia o Sindicato. O secretário e o tesoureiro também pediram afastamento. João Maia checou o quorum, foram aceitos por unanimidade os nomes propostos e uma nova diretoria foi eleita, para um mandato de um ano, quando então seriam realizadas novas eleições. Pela primeira vez uma mulher seringueira, Dercy Teles de Carvalho, foi eleita presidente de um Sindicato de trabalhadores rurais no Acre. Com ela assumiram delegados sindicais combativos, como Júlio Barbosa de Aquino, na posição de secretário e Sebastião Gomes de Araújo como tesoureiro190. Uma das primeiras iniciativas da nova presidente do STR de Xapuri foi enviar um ofício ao Diretor do IBDF comunicando que dois delegados da entidade, devidamente credenciados, haviam visitado a derrubada feita na Fazenda Santa Fé naquele ano e constatado, em 16 alqueires visitados, a destruição de 503 castanheiras nativas. Conforme a informação que o Sindicato dispunha, a licença havia sido concedida para desmatar 400 alqueires e, em função disso, solicitavam que o órgão enviasse um fiscal florestal para confirmar os trabalhos feitos pelo 189 Ver "Seringueiros Apontam Rumo para o Sindicato", Jornal Varadouro N. 22, junho-julho de 1981. Nesta matéria escrevi que o Secretário havia assumido interinamente até as novas eleições. Consultando as Atas do Sindicato percebi que havia cometido um erro, uma vez que o Presidente somente se afastou em agosto. 190 Júlio Barbosa de Aquino é hoje Prefeito de Xapuri, no segundo mandato. Raimundo de Barros, é vereador pelo PT, no quarto mandato. Sebastião Gomes de Araújo e outros líderes eleitos naquela ocasião, como Pedro Sebastião da Rocha e Osmar Facundo, ainda hoje pertencem à Diretoria do STRX. 341 Sindicato, salientando ainda, um pedido de "uma maior atenção no sentido de punir os que destróem nossas riquezas naturais". (Arquivo do STRX, Ofício N. 06/81). Quando estava começando o verão, em abril de 1981, 22 seringueiros do Nazaré, realizaram um novo empate às derrubadas, contra a Fazenda Bordon. Foram os desdobramentos deste empate que fortaleceram as críticas à atuação da Diretoria do Sindicato. Relatório existente no arquivo do STRX assim descreve os fatos: No dia 21 de abril, 22 seringueiros do Seringal Nazaré reuniram-se por conta própria e empataram uma derrubada que o gerente da Fazenda Bordon estava iniciando na margem da estrada que liga Xapuri ao Seringal Petrópolis, na colocação denominada Pelingrino, colocação que a firma grilou do Seringal Floresta e expulsou o seringueiro, dando uma irrisória indenização de cinco mil cruzeiros191. O gerente veio na cidade de Xapuri diretamente com o Delegado de Polícia, com testemunhas falsas, contando além do acontecido. O Delegado imediatamente avisou o Secretário de Segurança e este mandou que o Delegado fosse prender os seringueiros. Dia 26 de abril, domingo, às 8 horas do dia, o Delegado Antonio de Lima Cretário tomou o barco da firma Bordon, juntamente com 8 policiais armados, inclusive dois agentes de polícia local e na segunda-feira chegaram na colocação dos seringueiros e tomaram todas as armas, inclusive terçados. Dia 29, quarta-feira, às quatro horas da tarde, chegaram na Delegacia de Polícia, para serem interrogados. Assim passaram ontem, o dia primeiro de maio, sendo interrogados, e só saíram depois que assinaram processo, ficando suas armas presas. (Arquivo do STRX)192. A repercussão do caso dos seringueiros do Nazaré estava centrada no fato deles terem sido presos e processados, sem a assistência do Sindicato, e de suas armas terem sido apreendidas e não devolvidas. Para o advogado da CONTAG, o fato de terem ido armados realizar um empate, estava dificultando sua defesa. Nas reuniões de avaliação do Sindicato que ocorreram nos dias 29 e 30 de maio, com os delegados sindicais, o caso do empate da Bordon tomou conta dos debates. Os seringueiros cobraram uma resposta do Presidente e este se justificou com base nas dificuldades legais que o Sindicato estava encontrando para defendê-los: L. Damião: Tem que ter calma, tem que ver essas coisas com calma. No arquivo do STRX há a seguinte declaração: "Eu, Francisco Carapinha Neto, brasileiro, familiado, de 27 anos de idade, residente neste município de Xapuri, Seringal Nazaré, na colocação denominada Pelingrino, desde 1976, confirmo perante os meus vizinhos que as estradas de seringa da minha colocação foram cortadas pelo travessão mandado fazer pela firma Bordon que comprou o Seringal Nazaré e resolvi fazer uma casa na margem da Rodagem de Petrópolis, na mesma área explorada por mim e outros moradores antes de mim, no dia 11 de maio deste ano de 1978". 192 O Relatório, do dia 2 de maio de 1981, apresenta também a lista dos nomes dos seringueiros processados e que tiveram suas armas apreendidas. 191 342 Seringueiro do Nazaré: Muita calma às vezes não presta, porque quando o Presidente esteve lá no centro ele disse: 'Quando vocês saírem lá na rua, vocês trazem as armas de vocês'. Agora já vai demorar com 90 dias. L. Damião: Eu disse que ia conversar com o advogado e vocês vinham prá cidade prá fazer um pedido de habeas corpus. Mas o advogado disse que o caso já está na juíza, a juíza é que vai determinar. No dia em que vocês forem ouvidos, aí eu apresento o advogado prá fazer a defesa de vocês. O causo é esse. Vocês foram processados, vocês assinaram um processo. Se os companheiros não tivessem sido processados e tivessem avisado o Sindicato, teria sido feita a defesa dos companheiros lá, que tivessem negado, que não deram tiro, que não levaram armas, entonce o problema era mais maneiro para os companheiros. Seringueiro: E por que essa juíza ainda não veio? Nós não podemos ficar empatados sobre esse assunto. Da minha parte, eu dou essas armas de presente prá delegado, promotor, dou essas armas de presente, né, da minha parte. Eu não posso mais parar o meu trabalho por isso, que eu não me importo de comprar três ou quatro espingardas. L. Damião: Pois é, companheiros, é lamentável que os companheiros tenham sido processados, porque nós lutamos prá fazer a defesa dos companheiros, quando os companheiros entraram no quartel eu fiquei aqui até dez horas com Dr. João Maia, conversando com as autoridades, veio telefonema pro Delegado, ele não escutou mais, já a Federal estava aí, aí disseram: 'Nós queremos colher algumas coisa desse povo, se eles forem lá prá sede do Sindicato, dormirem aí, nós não colhe nada'. Exatamente porque sabiam que vocês chegavam aqui e iam ser orientados, iam receber uma aula de defesa. Raimundo de Barros: Decerto eles queriam saber, como é do interesse deles, quais são os subversivos que estão lá no meio. Mais ou menos é isso, o que eles queriam saber. Se defender os direitos nossos é fazer subversão, então todos nós que estamos aqui e os outros que estão lá, todos nós somos subversivos. Porque o que se está fazendo nada mais é do que defender os direitos da gente. Cada um dos companheiros sente a falta da sua espingarda, não deve esquentar a cabeça, vamos caminhar. A questão dos seringueiros utilizarem suas armas quando iam fazer um empate era sempre motivo de polêmica e, depois desse episódio do Nazaré, eles aboliram essa prática. Ocorre que o uso de armas sempre fez parte das atividades de sobrevivência, para caçar, e elemento essencial de defesa dentro da mata, o que dava ao episódio uma conotação diferente daquela prevista na legislação. Perguntei aos seringueiros do Nazaré qual o uso que eles faziam das armas e eles responderam: 343 O seringueiro anda armado para matar a caça, matar o porquinho, matar o veado, matar o capelão, que é uma caça boa, que a gente tem lá nas matas e também matar uma cobra que queira morder a gente, que não pode matar ela de pau, vai com uma espingarda no ombro, atira nela, passa no caminho tranquilo. É prá isso que a gente usa a espingarda. Na hora da defesa ela serve muito também. Seringueiro sem uma arma no seringal não é nada. Também o problema de segurança dos seringueiros preocupava, conforme afirmou Raimundo de Barros: A maioria dos nossos companheiros estão lá nas suas colocações sem uma espingarda. É arriscado uma hora até uma onça vir, comer toda a família e não pode se defender dessa onça porque as armas estão todas retidas... sem os trabalhadores terem matado, sem terem feito nenhum crime, só porque levaram as armas deles, com a única intenção de matar um quatipuru, um macaco no caminho e não prá ofender ningúem. Feliz daqueles que têm feijão e arroz, porque se não tiver, tava comendo farinha com água. A questão da devolução das armas apreendidas não foi resolvida de imediato. Os seringueiros do Nazaré resistiam à idéia de esperar pela justiça ou de comprar novas armas, porque achavam que os fazendeiros não tinham o direito de dificultar a sobrevivência deles: "A gente pode comprar, mas quem é que vai tirar leite dos filhos prá comprar uma espingarda, tendo espingarda, embargada pelas autoridades, pelas mãos dos fazendeiros..." 193 . Eles também não acreditavam que tinham conseguido interromper de forma definitiva os desmatamentos planejados pela Bordon, conforme avaliou Valderi de Souza: A situação ficou naquela, eles pararam, eles pararam uns dias, né, tá tudo parado. Mas eu mesmo já sei que o gerente mesmo botou dois trabalhadores, desde abril até agora, prá fazer um roçado, que diz que é um roçado que é um fim de mundo; esses homens tão brocando escondido sem ninguém saber, não tinha quem soubesse, veio espoucar essa conversa agora e o roçado já tá pronto. Mas diz que é um roçado muito grande. Você vê que dois homens brocando, quatro meses, todo dia, faz muito serviço. Mas não tinha quem soubesse que eles estavam fazendo esse trabalho (Entrevista realizada na Colocação Boa Vista, Seringal Nazaré, no dia 29 de julho de 1981). Para os seringueiros do Nazaré o empate era parte de um processo mais amplo no qual se envolveram, de defesa das matas, base da sobrevivência de todos: As citações são de gravações realizadas com os seringueiros do Seringal Nazaré, em Xapuri, no dia 30 de maio de 1981. 193 344 MA: Quem foi que teve a idéia de fazer os empates? Rocha: A idéia é de todo mundo, é geral. J. Sena: A idéia é de todo mundo, todo mundo se sente agravado em ver o fazendeiro tocar o machado numa seringueira, numa castanheira, que essas duas árvores é quem sustenta nós lá na mata. Dessas duas árvores nós tira todo o meio de nós viver. Da seringueira e da castanheira Rocha: Ela é a nossa atividade como também a defensora de nossa pátria, porque sem ela o avião também não pousa sobre a terra. É uma grande defensora. MA: Quer dizer que quando o seringueiro faz o empate está defendendo a colocação e as árvores também? J. Sena: As árvores, as caças, até o próprio peixe que vive na água, porque eles bolem com tudo. Rocha: Onde faz a derribada seca tudo. MA: Os seringueiros já tiveram algum resultado positivo? J. Sena: Até agora ninguém enxerga resultado. Tem muita mata derrubada, capoeira já crescida que não entra nem gado dentro. O resultado é que já acabaram as colocações de seringa e essas colocações não vão mais servir prá colocar outros seringueiros pai de família naquele mesmo lugar. Tá só o boi deles pisando e a capoeira crescendo. O resultado que a gente viu foi esse. Aí com esse resultado que a gente começou a imaginar que não devera mais deixar acabar com aquelas colocações que a gente convive nelas. Mas a consequência direta do empate de 1981, sobre o rumo do movimento sindical de Xapuri foi clara: foram seus questionamentos sobre a ausência da direção do STR, na defesa dos seringueiros, em suas bases, que levou à mudança da diretoria. Os seringueiros do Seringal Nazaré saíram fortalecidos dessa assembléia e tinham um plano para a continuidade dos seus embates com a Bordon: queriam avançar nas conquistas econômicas que já haviam alcançado, como seringueiros autônomos, criando um sistema de compra e venda da borracha e das mercadorias de consumo, uma espécie de cooperativa, como sabiam que já estava acontecendo em outro seringal, o Icuriã, no rio Iaco. Essa idéia recebeu integral apoio de Chico Mendes que se envolveu em todas as etapas de preparação do que veio a ser chamado de Projeto Seringueiro e que será analisado no capítulo seguinte. A decisão de Chico Mendes de apoiar iniciativas novas de organização sindical resultou das reuniões que ele vinha organizando, como Presidente do PT, em vários municípios, naquele ano, como a que realizou em Plácido de Castro, da qual participei pelo jornal Varadouro. A questão que os seringueiros queriam debater referiam-se às mudanças em curso em todo o Vale 345 do Acre em função da saída dos seringalistas, entrada dos marreteiros, venda dos seringais e as vantagens e desvantagens de trabalharem como autônomos, ou seja, sem um patrão. Em Plácido de Castro ficou clara a insatisfação dos seringueiros com o processo de concentração da comercialização da borracha nas mãos de poucos intermediários e o controle que eles estavam exercendo sobre os preços. Apesar de existirem mais de 50 pequenos comerciantes atuando no município, todos estavam subordinados a apenas dois grandes marreteiros. Para eles, ficar subordinado a um marreteiro, em moldes semelhantes ao que ocorria no passado em relação aos patrões, sem as vantagens inerentes ao velho sistema, trazia grandes insatisfações, como expressou o seringueiro Manoel Freire de Lima: Um patrão é aquele que antigamente mandava deixar a mercadoria lá na casa do seringueiro, um seringueiro adoecia ele dava assistência na doença do seringueiro, ele era todo responsável pelo seringueiro, ele mandava fazer ponte, ele comprava burro, pagava comboeiro, mandava roçar varadouro, esses que eram os patrões. Hoje, tudo isso é o seringueiro que faz por conta dele, traz a borrachinha, vende a ele, despacha a hora que quer, paga o que quer. Ele é um marreteiro sem uma responsabilidade. A mesma discussão estava ocorrendo entre os seringueiros do Nazaré, mas com uma abordagem inteiramente diferente, conforme relata Raimundo de Barros que naquele momento morava no Seringal Floresta, área vizinha ao Nazaré e sobre a qual exercia grande liderança: A gente nesse pouco tempo de trabalho, mesmo não bem organizado, a gente conseguiu despertar, aprender tanta coisa. Antigamente a gente tinha a borracha, fazia a borracha e um outro companheiro dizia assim: 'Rapaz, fulano tá dando mais dinheiro, mais 10 cruzeiros, 15 cruzeiros acima'; mas a gente já estava tão acostumado que dizia assim: 'É rapaz, mas prá gente levar prá lá vai ter que gastar dia, vai ter que fazer despesa, assim ele vem buscar aqui na casa da gente e já vem deixar mercadoria, então a gente não tem mais... tanto trabalho que a gente já teve de roçar, raspar, cortar, colher e defumar e ter o trabalho de vender, assim a gente já entrega prá ele'. Hoje o seringueiro, a maioria deles já não pensa mais assim. Eu já tive o trabalho de roçar, raspar, cortar, colher e defumar, vou também ter o trabalho de pegar, levar pro fulano e vender, nem que seja mais 10 cruzeiros, mas em cima de 100 quilos de borracha eu já tenho mil cruzeiros de lucro e a mercadoria que eu vou comprar lá fora já não é do preço que eu vou comprar do marreteiro, eu vou economizar mais 1000 ou 1500 cruzeiros, então já vai ter uma vantagem prá mim de 2000. Se era de dar esses 2000 pro patrão, esses ficam prá mim comprar de leite, de açúcar, de pano, pros filhos da gente. Porque os marreteiros são muitos. Na época do patrão, o patrão ocupava uma grande área sozinho, então todo 346 mundo tinha que dizer amém ao patrão. Hoje são muitos marreteiros, a gente tem liberdade de vender e comprar prá quem quer, então eles se interessam, cada um se interessa de comprar mais. E nessa daí, uns já põe um preço melhor, põe 5 cruzeiros acima do outro, outro já põe dez. Um dos mais antigos seringueiros do Nazaré, Sebastião Rocha, também avaliava a situação dos seringueiros hoje como melhor que antigamente: É muito melhor porque nós somos libertos. Tá aqui um, casado com uma sobrinha minha, trabalhava com patrão, fazendo grande quantidade de borracha não tinha... às vezes faltava até a roupa. E hoje em dia tem gado tem tudo. Sem patrão. A gente enxerga que sem patrão tá melhor porque não tem quem esteja ali querendo oprimir a gente. Você hoje vai trabalhar, fazer esse serviço, cortar seringa, pelo menos, patrão só quer que a gente não pare com a seringa de jeito nenhum. A gente assim tem o tempo de fazer o roçado da gente maior, faz a borracha mais pouca, mas sobra mais também porque tem do roçado prá comer. A proposta dos seringueiros do Nazaré era a organização de uma cooperativa, idealizada por eles mesmos, como explicou o Rocha: Nós se ajunta tudo prá um vender aquele produto em atacado e comprar em atacado que sai tudo mais barato, até nós podermos formar um caixa, um gerente nosso. Prá poder vender a borracha e trazer a mercadoria. Raimundo de Barros também concordava com a idéia de criar uma cooperativa, desde que feita pelos trabalhadores, como estava acontecendo em outros seringais e disse que na área dele já haviam oito seringueiros dispostos a começar, a partir de julho, a comprar mercadorias em conjunto e vender o produto de todos. Mas tudo dependia do fortalecimento do Sindicato, na clara visão de Raimundo de Barros, especialmente em função do aumento dos desmatamentos que estava ocorrendo neste ano: Nós sem o nosso Sindicato no nosso município, o que que vai acontecer? A escravidão vai voltar como foi antigamente. Seringueiro vai voltar a pagar renda, seringueiro vai ser obrigado a vender e comprar de patrão, seringueiro vai apanhar de chicote outra vez dos fazendeiros com seus jagunços, seringueiro vai ver novamente sua casa incendiada pela mão dos jagunços, vai ver sua família e ele viajando aí de estrada a fora, de varador a fora, com os troços na cabeça sem saber prá onde vai, passando fome. Então eu acho que é hora de nós procurar consertar essas coisas, porque tá a nosso critério, quem tem que tocar prá frente somos nós mesmos. 347 Nas reuniões realizadas naqueles dias os seringueiros afirmaram que estavam ocorrendo desmatamentos em vários seringais: São Miguel, Equador, Cachoeira, Santa Fé, Palmeira, áreas que, segundo Raimundo, "o ano passado eles não derribaram um mato, porque a turma foi lá e disse prá não derribar e eles não derribaram". Essa desmobilização dos seringueiros preocupava Raimundo porque "se no ano passado os companheiros tiveram a disposição de fazer esse serviço e esse ano não estão mais com essa disposição, eu não sei o que eles viram que desanimaram". Na avaliação dele uma das causas foi o fato dos seringueiros não terem mais se reunido desde a época que terminaram as derrubadas, no ano anterior, exatamente pela falta de organização do Sindicato: Por isso que o Sindicato é importante, porque se a turma tá se movimentando nas suas delegacias, tá se reunindo nas delegacias, tá aprendendo coisas novas, tá acompanhando os exemplos de outros companheiros e se não existe esse entrosamento, essa organização, o povo fica aí todo mundo pensando que o governo vai tomar de conta, vai tomar providência. O governo jamais tomará providência com isso, se tivesse de tomar providência já tinha tomado há muito tempo. Acho que é isso que o pessoal tá pensando. A gente sente a necessidade de mudar, mas taí as dificuldades. No dia 30 de maio de 1981, antes da realização da Assembléia que decidiu pela eleição de uma nova diretoria para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Chico Mendes coordenou uma reunião com os Delegados Sindicais, com o objetivo de avaliar os trabalhos realizados e preparar a pauta a ser discutida no dia seguinte. Dezesseis associados falaram e depois Chico Mendes, sendo vereador, perguntou se podia se manifestar também; todos concordaram e ele fez a seguinte intervenção, intercalada com algumas observações complementares dos participantes: Avaliação do Sindicato de Xapuri Eu acho, gente, apesar das consequências, dos desníveis, de alguns fracassos nossos, eu acho que nós avançamos muito. Nós temos muitas vitórias por aí, apesar dos fracassos. O trabalhador viveu todo esse tempo abandonado, sem ter orientação, aí de imediato a gente começa esse trabalho, realmente existe todo esse fracasso, um companheiro não acredita no outro, ainda, ainda existe isso, mas com tudo isso a gente tem caminhado bastante. Eu acho que o que não deve-se fazer no momento é desanimar. Seringueiro: Eu não desanimo, eu fico é com raiva. A gente deve tentar caminhar, vamos procurar conscientizar aqueles companheiros que não estão acreditando na gente, mostrar qualquer tipo de exemplo... prá que ele acredite em nós. 348 Essa questão ali do Nazaré, os companheiros que estão sem arma, eu acho que esse problema aí vai depender da união dos companheiros, os companheiros se reunirem, alguém na medida do possível vai dar uma ajuda, e isso é fruto da nossa luta. A gente tem que admitir mesmo os fracassos, os pontos positivos e negativos, mas no âmbito geral, assim, nós fazendo uma análise, temos 95% de resultado, 5% negativo, 95% de resultado. Porque em Xapuri é onde se concentra o maior poderio do latifúndio. E se a polícia voltar a tomar a arma de algum companheiro outra vez, isso não é motivo da gente esmorecer, mesmo que haja repressão, a gente tem que caminhar, nós temos que defender esse resto de herança que sobra aí, esse resto de floresta, porque vocês têm que ver uma coisa... Olha gente, a gente vê muitos setores aí do governo, INCRA, o próprio governo interessado em desapropriar a terra, dar terra ao trabalhador, mas isso é um negócio muito perigoso, porque o governo tá vendo a força de vocês e então eles, através do INCRA, estão tentando enfraquecer o movimento dos trabalhadores, prometendo terra, desapropriando terra, futuramente, a gente vai sentir o fracasso. O bom seria que a gente tivesse se mantido firme, não ceder e não aceitar esse tipo de coisa, ficar firmes em suas colocações. Mas como aconteceu já, a gente sabe a situação, a gente não tá ainda, não podemos fazer aquilo que queremos, mas pelo menos devemos manter esse resto que tem aí, pé firme aí, porque acho que já fizemos muito e temos que fazer muito mais ainda. E não temer. Eles podem usar todo tipo de ameaça, e tudo, mas acho que o maior sofrimento, a maior tortura, é você ver um filho morrer de fome, é você se ver expulso de sua colocação, eu acho que não há maior tortura, maior sofrimento que esse. Ameaças, se morrer alguém, se morrer um, mas o movimento deve continuar. Eu acho que na medida que morre cada um, deve fortalecer mais o movimento. Porque essa questão de acordo, que tá havendo aí, tá sendo um troço muito esquisito. E os próprios fazendeiros, companheiros, eles estão usando um sistema chato, eles estão vindo aqui na minha casa diariamente, querendo botar o braço no meu pescoço e eu sei que na outra mão, se eles pudessem ter um revólver, eles tinham vontade de disparar. Mas eles tentando esse tipo de jogo, eles não estão mais mandando pistoleiro como faziam antes, pensaram diferente, talvez se reuniram e disseram: 'Não, vamos agir sabiamente, vamos tentar agradar, vamos tentar botar o braço em volta do pescoço dele, vamos dar oferta prá ele, vamos oferecer alguma coisa prá ele tentar, junto aos trabalhadores, fazer aquilo que nós queremos'. Então tá havendo esse jogo, isso é muito perigoso, companheiros. Eu estou sendo até mesmo, estou sendo pressionado, semanalmente, quase que diariamente, eu estou recebendo agora na porta um fazendeiro, me chamando, botando dentro do carro, querendo botar, prá passear, prá ir lá na fazenda dele, me oferecer cavalo, prá ir lá no meio de vocês. E eu tenho procurado o máximo evitar isso. Eu acho que seria ridículo, eu chegar lá no meio de vocês montado num cavalo de fazendeiro, qual era a imagem que eu ia apresentar lá. Seringueiro: Isso aí é o causo, né, que tem seringueiro aí prá onde eu moro, né, que às vezes a gente vai falar quanto ao fazendeiro, eu fui falar: 'que negócio é isso dessa derrubada?' 'É, 349 ele tá derrubando lá, mas não atinge a nós, você sabe, né, que o Evaristo é muito bom, porque dá uma pomada prá a gente curar uma bicheira de um bicho...' Se não pode comprar, não se arrebache...sou dessa opinião. Raimundo de Barros: Já é tempo, companheiros, da gente pensar o seguinte. Se ele dá uma pomada prá curar uma bicheira, se ele até presentear um cavalo, ele não tá presenteando o suor dele não. Ele tá presenteando é o próprio suor dos pais de família que ele já tirou. Presenteando não, dando, do que ele já tirou dos pais de família. Eu acho que a gente, cabe a nós, procurar amadurecer, não ficar se iludindo nessas balelas, nem o seringueiro, nem o político que hoje tem uma certa intenção, no caso do Chico, e nem tampouco uma diretoria do Sindicato. Deve morrer como homem e não se entregar como covarde, uma classe tão sofrida e tão espezinhada como somos nós. Tem que morrer como homem e não como covarde. Chico Mendes: Eu só queria concluir, mesmo. Pois bem, companheiros, nós estamos defendendo uma herança que foi conquistada, que custou sangue, custou sacrifício e a gente tem que marchar, marchar firme, o Chico Ramalho quer falar alguma coisa.... Chico Ramalho: O pessoal aí da Filipinas, como o Francisco falou, que tá recebendo diariamente um fazendeiro aí na porta dele, é como lá, também, sempre, na minha porta, recebo convite do fazendeiro. Mas eu não vou lá. Fui lá uma vez, mas não gostei da sugestão dele, já mandou vários, eu não vou lá. E o resultado é que ele prá poder adquirir alguma coisa do trabalhador, ele diz assim: 'Eu já fui com o Francisco, ele está de acordo; eu já fui com o João Maia, ele está de acordo; eu já fui com o Seu Luiz, ele tá de acordo; só o Ramalho aqui que tá duro, ele não tá entendendo o movimento, ainda'. Ele faz uma trancinha prá poder tirar da mente do trabalhador, aquela orientação que ele recebeu anteriormente. Eles usam dessa malícia prá poder derrubar o trabalhador. Mas muitos já estão conscientizados. Nós vimos agora, do dia 11 ao dia 20, o doutor do INCRA entrou dentro do Seringal Filipinas. E ele não encontrou boas sugestões lá dentro, não saiu do gosto dele. Ele saiu com uma ação indicado já pelo fazendeiro, prá que ele entrasse lá dentro e verificasse o movimento lá dentro, se o trabalhador estava de acordo a aceitar um contrato de renda de três anos, mesmo na área que ele precisa derrubar, como na área de reserva. Se ele aceitasse, tem uma meta de cortar uma área de terra, ele dar aquela área de terra ali, que prá ele é definitivo, mas dentro do contrato. E muitos que reclamam na hora, ele diz o seguinte: 'Eu dou prá você'. Eu perguntei: 'Você é dono dessa área, você e os seus filhos?' O fazendeiro disse: 'Não, eu dei prá ele, o dia que ele morrer, a terra é minha'. Diz que dá pro chefe de família, mas quando ele morrer, os filhos perdem a terra. O INCRA andou em todo o seringal, dentro da sessão de Santa Isabel, e os seringueiros responderam prá ele que não tinha mais acordo com fazendeiro. O pessoal está bem orientado. Eles entraram prá lá pela necessidade de cortar o seringal, então não vão fazer mais acordo com fazendeiro. Eles prometeram em assinar um contrato e depois disseram que não assinam mais. Chico Mendes: Eu gostaria de entrar na pauta... 350 Eram reuniões como esta, realizadas com delegados sindicais, em Xapuri ou nas colocações dentro dos seringais, que consolidavam a liderança de Chico Mendes e faziam o Sindicato amadurecer, enfrentar o problema da defesa da posse e dos desmatamentos e ajustar suas estratégias, conforme o desenvolvimento das ações dos seringueiros e as reações dos fazendeiros e do governo. É perceptível a crítica crescente à reforma agrária que o governo estava tentando implantar em resposta aos empates. Mas não era exatamente para receber lotes de terra que os seringueiros estavam lutando. Chico fazia questão de ressaltar, sempre, que eles estavam defendendo uma floresta que haviam herdado de seus antepassados, à custa de muito sacrifício, consciente também dos riscos nos quais ele e os outros seringueiros estavam envolvidos quando defendiam propostas que estavam muito além do que tanto o governo quanto os fazendeiros estavam dispostos a ceder. Os debates ocorridos em 1981 no Sindicato de Xapuri, os empates aos desmatamentos se generalizando em toda a região, e a forte liderança de Chico Mendes sobre os seringueiros, compunham os ingredientes de mudanças profundas que estavam em curso naquela região, apoiadas pelas Comunidades de Base da Igreja e pelo Partido dos Trabalhadores, mas que tinha na atuação sindical sua principal força. Com exceção de um padre italiano, Claudio Avelone, que havia substituído o antigo responsável pela Igreja de Xapuri, tão criticado por Chico Mendes pelas suas posições reacionárias, era restrita, quase inexistente, a influência de grupos ou de pessoas de fora do contexto local. É possível identificar, nas entrevistas, um processo de crescente controle, pelos seringueiros, em relação às soluções que queriam implantar em contraposição aos conflitos nos quais estavam envolvidos. O empate era uma iniciativa local, surgida no decorrer dos conflitos, que foi sendo aperfeiçoada e que acabou desembocando em ações de maior amplitude, à medida em que Chico Mendes começou a se preparar para assumir a Presidência do Sindicato assim que encerrasse seu mandato de vereador. Duas áreas lideravam esse processo de resistência e de proposição de alternativas: o Seringal Nazaré e o Seringal Floresta, ambos sob a carismática liderança de Raimundo de Barros e todos confiantes nas decisões estratégicas sobre o futuro, que estavam nas mãos de Chico Mendes. Percebendo a importância de fortalecer a organização sindical nas bases, Chico Mendes resolveu apoiar o pleito dos seringueiros do Nazaré de organizar uma cooperativa, e buscou apoio externo para isso, dando início à primeira parceria do Sindicato com organizações não governamentais de fora da área. O Projeto Seringueiro, voltado para educação e cooperativismo, foi iniciado no segundo semestre daquele mesmo ano, com o objetivo de criar a cooperativa e 351 implantar a primeira escola de alfabetização de adultos dentro da floresta, exatamente nos seringais Nazaré e Floresta. 5.1.3 Conflitos pela Terra em 1982 e 1983 e Eleição no Sindicato Desde a eleição de Dercy Teles de Carvalho para a presidência do STR de Xapuri, mudou a postura do Sindicato em relação à defesa dos seringueiros, procurando se antecipar às ações de repressão da polícia civil, como mostram dois ofícios existentes no arquivo do STR: no primeiro, de 14 de fevereiro, a presidente do Sindicato, orientada pela CONTAG, convida o Delegado de Polícia de Xapuri para comparecer a uma reunião para "...tratarmos do que está acontecendo no Seringal São Francisco do Iracema entre os posseiros e o fazendeiro"; no segundo, pede que o Delegado "...como autoridade competente, mova um inquérito criminal contra o fazendeiro Roberto Junqueira, da Agropecuária Rio Bonito Ltda, com sede neste município, no Seringal São Francisco do Iracema", em função dos conflitos ali existentes. No dia 31 de julho de 1982 foi realizada Assembléia Geral Extraordinária para eleição do novo presidente do STR de Xapuri, prazo no qual encerrava o mandato legal da diretoria anterior. Foi eleito Osmar Facundo, em uma eleição presidida por Chico Mendes e tumultuada por uma impugnação do Ministério do Trabalho, recebida 15 horas antes, a um dos nomes da chapa, que havia sido encaminhada para homologação, 30 dias antes da realização da eleição, conforme determinava a lei194. Foi uma oportunidade para os associados questionarem a falta de autonomia sindical e desacatarem a decisão do governo, mantendo a chapa escolhida por eles. A ata da assembléia salientou as declarações dos associados: "... naquele momento começávamos a ver que o povo estava consciente do que é o Sindicato; a assembléia não concorda com a saída de um dos companheiros da chapa pois todos tinham sido escolhidos pelos próprios trabalhadores; para tirar um dos nomes da chapa é preciso começar outro trabalho, organizar nova assembléia, que não é nada fácil para nós". A posição do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre, José Martins Castro, que já havia sido criada e substituíra a Delegacia da CONTAG, foi mais cautelosa: "...os STRs são feitos pelos trabalhadores do campo mas vivem dominados pelo Ministério do Trabalho e não estamos preparados para topar uma briga desta, que depois o pau vai quebrar nas nossas costas. Vocês deveriam analisar se essa decisão vai servir ou prejudicar a A impugnação era ao nome de Ronaldo Lima de Oliveira, coordenador do Projeto Seringueiro no Seringal Nazaré, onde vivia como seringueiro e era associado ao sindicato. No tópico seguinte será abordado esse tema. 194 352 luta dos trabalhadores". Apesar dessas ponderações feitas pela Fetracre, predominou a posição dos associados e a chapa foi mantida tal qual havia sido definida anteriormente. E os conflitos que os seringueiros enfrentaram, em 1982, requeria um Sindicato forte e atuante, uma vez que, pela primeira vez, passaram a defender não somente a posse, mas a própria floresta e a questionar o modelo econômico que estava levando à sua destruição. Teve início, naquele momento, a transição para a fase seguinte da luta sindical em Xapuri. O conflito ocorreu no Seringal Santa Fé, de propriedade do Vice-Presidente da Federação de Agricultura do Estado do Acre, Veríssimo da Costa Neto. No dia 2 de maio, 112 trabalhadores foram presos quando caminhavam para o local onde estava se processando a derrubada e só foram liberados no dia 5. A prisão resultou no indiciamento de 7 posseiros no Código Penal. Por se tratar de crime afiançável, os trabalhadores puderam responder ao processo em liberdade. Cinco dos trabalhadores processados eram candidatos do PT à Câmara Municipal de Xapuri. A prisão resultou do fato dos posseiros do Seringal Santa Fé estarem impedindo, desde o início do mês de abril, o desmatamento de uma área de cerca de 1.200 hectares. Ofício do STRX ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Acre, em Rio Branco, de 6 de maio, trouxe o relato dos seringueiros: Queremos por meio deste denunciar o arbítrio e a violência cometidos pela polícia contra um grupo de 37 seringueiros sócios deste Sindicato, por ocasião de uma operação militar para reprimir as justas reivindicações destes trabalhadores: evitar que fossem derrubadas várias estradas de seringa e um extenso castanhal. Eis seus relatos: Íamos pacificamente pedir que parassem a derrubada quando a polícia nos cercou e apontando suas armas - metralhadoras, fuzis com baionetas e revólveres de grosso calibe - nos forçou a deitar no chão empoeirado e quente do sol, visto que eram mais ou menos 11:30 ou meio dia. Quem não conseguiu deitar foi deitado às custas de chutes e coronhadas de fuzis. Nesta posição fomos interrogados sob gritos de palavrões e xingamentos bem como novas pancadas de pés e coronhadas. Aí eles começaram a dizer que o vereador Francisco Mendes - representante do núcleo do CDDH daqui - era um bandido, um cafageste, patife e outros palavrões que faz vergonha dizer. Só não chamaram ele de santo. Isso tudo quem disse foi o Soldado PM José Elias. Depois eles se viraram para nossa Presidente e disseram que ela era uma mulher que não valia nada e que eles, os militares, não a queriam nem prá prostituí-la, mesmo sendo ela uma prostituta. Outros arbítrios: o mesmo Soldado PM José Elias enfiou o cano de seu fuzil na boca do Sr. João José de Andrade Filho, de elevada idade, e queria forçá-lo a confessar que havia um cabeça. Este soldado, queremos esclarecer, já é bem conhecido por seus arbítrios e violências. Foi ele que, há uns anos atrás, juntamente com o cabo PM Rogério, 353 torturou até à morte um peão. Há pouco tempo foi denunciado outra vez, desta feita por torturar dois trabalhadores. Outro militar espetou a barriga do Sr. Elias Gadelha com a baioneta afixada no cano do fuzil. Contra o Sr. Jorge Victor da Silva, bateram com a coronha do fuzil em suas nádegas, pisaram em seu pé e queriam que ele contasse quem era o agitador. Foi grande a repercussão desse empate nos jornais de Rio Branco195, porque aos 37 seringueiros que haviam iniciado o movimento, em seguida juntaram-se outros, dos Seringais Nova Esperança, Cachoeira e Porto Rico, totalizando 112 seringueiros, todos presos, inclusive delegados sindicais que se encontravam na área para discutir uma solução para o problema. E também porque os posseiros já haviam denunciado o desmatamento ao INCRA, IBDF e CONTAG e várias negociações haviam sido feitas entre o proprietário e os posseiros, mediadas por aquelas instituições e pelos STRs de Xapuri e Rio Branco. A denúncia do desmatamento tinha resultado em uma matéria publicada na Gazeta do Acre de 29 de março, ocasião na qual os posseiros afirmaram estarem dispostos a impedir o desmatamento, pois em seu entender já era grande a área desmatada naquela propriedade, sendo que nenhuma atividade produtiva vinha sendo desenvolvida nela. Em documento que divulgaram na ocasião, os posseiros lembraram que no ano anterior haviam denunciado ao IBDF que o fazendeiro Veríssimo havia derrubado cerca de 12 mil castanheiras, aumentando as dificuldades que encontravam para sobreviver. O IBDF reconheceu esse fato mas não tomou nenhuma medida punitiva contra o fazendeiro. Também mencionavam a existência de milhares de famílias brasileiras vivendo em terras bolivianas porque não encontravam terras para trabalhar no Brasil, enquanto grandes propriedades como aquela não estavam sendo utilizadas produtivamente. Em 1981 havia sido feito um acordo entre o proprietário e 20 posseiros, mediado pela CONTAG, por meio do qual eles receberiam lotes entre 55 ha e 100 ha e deixariam a fazenda em março de 1983. Além disso, o fazendeiro comprometeu-se em não realizar, durante o mesmo período, de 3 anos, nenhum desmatamento na parte da propriedade objeto do acordo. Chico Mendes referiu-se com detalhes a esse ac
