Diário Oficial n. 9.160

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Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.160
75 PÁGINAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO.
LEIS
LEI Nº 4.856, DE 6 DE MAIO DE 2016.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013,
que autoriza o Departamento Estadual
de Trânsito (DETRAN-MS), em caráter
de excepcional interesse público, a
planejar, a contratar e a executar obras
e serviços, nos termos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
Art. 1º A Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar
com as alterações e os acréscimos, abaixo indicados:
“Art. 1º Fica o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS), por
prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, a executar e a
coordenar a contratação de projetos de obras e de serviços de engenharia, para
atender:
I - às suas unidades dentro do Estado;
II - às necessidades de sinalizações viárias municipais e estaduais,
porventura solicitadas, mediante prévia autorização dos órgãos competentes.
§ 1º ...........................................
..................................................
V - manter a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e a
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) informadas sobre as
atividades desenvolvidas.
§ 2º O DETRAN-MS poderá contar com a colaboração da SEINFRA e da
AGESUL para a execução das obras de que trata este artigo.
.......................................” (NR)
“Art. 3º Esta Lei vigorará até a execução completa das obras pactuadas
até 31 de dezembro de 2018, firmadas em conformidade com as disposições
desta norma legislativa.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de maio de 2016.
Governador do Estado
LEI Nº 4.857, DE 6 DE MAIO DE 2016.
Institui o Programa de Regularização de
Contratos de Imóveis, pertencentes ou
incorporados à carteira imobiliária da
Agência de Habitação Popular de Mato
Grosso do Sul (AGEHAB), denominado
MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO, e dá
outras providências.
seguinte Lei:
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
seguinte Lei:
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
Art. 1º Esta Lei institui o Programa de Regularização de Contratos de
Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação
Parágrafo único. O Programa de Regularização de Contratos de Imóveis
instituído por esta Lei tem por objetivo garantir o bem-estar dos moradores que não
sejam o beneficiário original do imóvel, e o cumprimento da função social da propriedade
urbana.
Art. 2º Fica autorizado, em caráter temporário, que os atuais moradores
de imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação
Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) transfiram a titularidade do contrato para si,
desde que preencham os requisitos desta Lei, e que a unidade habitacional componha
empreendimento que tenham sido entregue até 31 de dezembro de 2014.
Art. 3º O pedido de regularização de contratos de imóveis de que trata
esta Lei deverá ser formalizado no prazo de até 1 (um) ano, contado da data da entrada
em vigor da presente Lei.
Art. 4º A AGEHAB terá o prazo de até 90 (noventa) dias para apreciar
os requerimentos, contado da data de seu protocolo, podendo, motivadamente, deferir
ou indeferir o pedido.
Art. 5º Excluem-se do Programa de que trata esta Lei:
I - os imóveis construídos com recursos provenientes da integralização
de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e com recursos transferidos do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), nos termos do que dispõem o art. 6º-A, caput,
§ 5º, inciso III, da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009;
II - os contratos relativos à carteira imobiliária do extinto Instituto de
Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Previsul);
III - os contratos relativos à carteira imobiliária da liquidada Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Mato Grosso do Sul (CDHU).
Art. 6º A regularização de titularidade dos contratos, de que trata esta
Lei, dependerá da anuência do Município no caso de programas habitacionais executados
em parceria, cuja propriedade do empreendimento pertença à municipalidade.
Art. 7º Poderá requerer a regularização dos contratos referentes aos
imóveis de que trata esta Lei o adquirente que, cumulativamente:
I - detenha instrumento contratual que comprove a aquisição de
direitos sobre o imóvel, e identifique corretamente as partes com reconhecimento de
suas assinaturas em cartório, o imóvel e a data da transação;
II - comprove, mediante Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis
do Município, que não é proprietário de outro imóvel residencial;
III - comprove que usa o imóvel, cujo contrato é objeto da regularização,
para sua própria moradia.
§ 1º No caso de o adquirente não ter instrumento contratual
que preencha os requisitos do inciso I do caput deste artigo, poderá comparecer,
espontaneamente, à AGEHAB, acompanhado do beneficiário original, para confirmar o
ato negocial.
§ 2º O adquirente que não puder preencher os requisitos do inciso I do
caput e, também, não puder cumprir o critério do § 1º deste artigo, poderá comparecer
à Defensoria Pública do Estado, a qual caberá:
I - instruir Procedimento Administrativo e emitir manifestação visando
a reunir um conjunto probatório, do qual se possa extrair a cedência do direito contratual
e o enquadramento do interessado no objetivo do Programa;
II - submeter o procedimento à AGEHAB que decidirá sobre o
preenchimento dos requisitos tratados neste artigo.
Art. 8º Será admitida, nos termos do Programa, a regularização de
contratos que estiverem quitados com a AGEHAB, com a expedição do termo de quitação
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em nome do adquirente, desde que o contrato não esteja registrado ou averbado à
margem da matrícula e o adquirente preencha os requisitos de que trata esta Lei.
Art. 9º Uma vez deferida a regularização de que trata esta Lei, o
interessado ou seu representante legal firmará instrumento contratual com a AGEHAB,
sujeitando-se automaticamente a:
I - confissão irrevogável e irretratável da dívida vencida e vincenda;
II - aceitação plena de todas as condições estabelecidas nesta Lei;
III - pagamento regular das prestações;
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§ 2º O beneficiário, que deixar de efetuar o pagamento de 3 (três)
prestações consecutivas ou alternadas do contrato, será notificado pela AGEHAB que
poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
Art. 15. A AGEHAB expedirá, após quitação integral do contrato, o
Termo de Quitação autorizando, quando for o caso, o beneficiário a mandar lavrar a
escritura definitiva do imóvel para transferência de titularidade de domínio, e proceder
ao registro/averbação da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.
pelo adquirente.
§ 1º A iniciativa de escritura e as despesas cartorárias serão custeadas
IV - reconhecimento de responsabilidade pelo pagamento dos tributos,
tarifas, despesas condominiais e dívidas em geral, vencidas e vincendas, incidentes
sobre o imóvel;
§ 2º No caso de programas habitacionais com investimento e/ou de
propriedade do Município, será de responsabilidade do beneficiário buscar perante o
Município a autorização de escritura.
V - reconhecimento de que o adquirente não poderá alugar, ceder,
transferir, dar em comodato, emprestar, no todo ou em parte, e ou deixar o imóvel em
abandono, vago ou desabitado.
Art. 16. O beneficiário, a qualquer tempo, poderá optar por devolver
voluntariamente o imóvel à AGEHAB, hipótese em que deverá estar adimplente e
apresentar o imóvel em regular estado de conservação.
Art. 10. A regularização dos imóveis de que trata esta Lei será
concedida uma única vez por contrato e poderá ser estendido, inclusive, aos imóveis
que estejam em litígio processual com a AGEHAB, e sempre obedecerá aos seguintes
requisitos cumulativos:
Art. 17. Poderá ser solicitado permuta dos imóveis mediante
requerimento dos beneficiários ou do procurador legal com poderes específicos,
dirigido ao Diretor- Presidente da AGEHAB, que mediante análise poderá autorizar o
procedimento.
I - o adquirente, obrigatoriamente, tem que ser pessoa física, não
pode ser proprietário de imóvel urbano ou rural localizado no Município, tem que estar
habitando o imóvel a ser regularizado; não pode ter contrato de financiamento em vigor
em qualquer parte do território nacional, exceto se este outro imóvel, também, for
objeto de regularização concomitante, nos termos desta Lei;
Art. 18. Prorroga-se por 1 (um) ano, a contar da publicação desta Lei,
os descontos previstos no art. 4º da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, os quais,
também, passam a ser aplicados aos imóveis objetos da presente Lei.
II - o adquirente deve requerer a suspensão de procedimento
administrativo ou de ação judicial que envolve o imóvel ou o contrato, que impede a
regularização.
§ 1º O Adquirente, que figurar como autor em eventuais ações judiciais
que verse sobre o imóvel ou sobre o contrato e requerer os benefícios desta Lei, deverá
assinar declaração de desistência da ação, de forma irretratável, na qual consignará que
não mais poderá discutir em juízo o objeto da referida demanda.
Art. 19. A AGEHAB poderá expedir Portarias para operacionalização e
fiel execução desta Lei.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
§ 2º O Adquirente, que figurar em eventuais ações judiciais como réu
e requerer os benefícios desta Lei, terá seu pedido submetido à Procuradoria Jurídica da
AGEHAB que analisará a viabilidade de cada pedido.
§ 3º Em qualquer dos casos previstos neste artigo, o requerente
deverá quitar eventuais despesas judiciais existentes no processo, quais sejam, custas
processuais, emolumentos, pagamentos de perito e, eventuais honorários advocatícios.
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 14.462, DE 6 DE MAIO DE 2016.
Dá nova redação ao caput e acrescenta
o parágrafo único ao art. 4º do Decreto
nº 14.257, de 4 de setembro de 2015,
que regulamenta disposições da Lei nº
4.682, de 12 de junho de 2015, que
institui o “Projeto Amigos do Parque”,
no Parque dos Poderes do Estado de
Mato Grosso do Sul/Parque Estadual
do Prosa.
Art. 11. O requerimento de regularização será dirigido ao DiretorPresidente da AGEHAB, assinado pelo adquirente, por seu cônjuge/companheiro, se for
o caso, ou por representante legal.
§ 1º O adquirente, representado por procurador legal, deverá
apresentar procuração com poderes específicos para tal finalidade, com a caracterização
e a discriminação do imóvel, inclusive com a citação expressa do endereço na procuração.
§ 2º A procuração deve ser pública se o interessado adquirente for
cego ou analfabeto, para os demais casos a procuração pode ser pública ou particular,
neste último caso, com firma reconhecida do outorgante e fotocópia de documento de
identificação do procurador.
§ 3º O requerimento, quando originado da hipótese de que trata o art.
6º, § 2º, será assinado pelo interessado e pelo Defensor Público, sendo por este último
encaminhado devidamente instruído à AGEHAB.
Art. 12. Fica dispensada a averbação no Registro de Imóveis dos
instrumentos contratuais realizados pela AGEHAB.
Art. 13. Após regularizados os imóveis de que trata esta Lei, o
beneficiário originário e o adquirente não poderão adquirir outro imóvel objeto de
contrato com a AGEHAB, e terão seus nomes mantidos nos cadastros de beneficiários de
políticas habitacionais de interesse sociais locais e/ou nacionais.
Art. 14. O contrato firmado entre a AGEHAB e o adquirente obedecerá
às condições vigentes no contrato celebrado com o beneficiário original, salvo disposições
legais em contrário.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E TA:
Art. 1º O Decreto nº 14.257, de 4 de setembro de 2015, passa a
vigorar com nova redação ao caput do art. 4º e com o acréscimo do parágrafo único,
com o seguinte texto:
“Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 330 (trezentos e trinta) dias, a
contar da data da publicação deste Decreto, para:
.........................................
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser
prorrogado por ato do Governador do Estado.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos desde 5 de abril de 2016.
§ 1º Se o novo contrato firmado entre a AGEHAB e o adquirente constar
pagamento de prestações, a inadimplência caracterizará grave infração contratual,
ensejando rescisão unilateral do contrato com a AGEHAB.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
DECRETO Nº 14.463, DE 6 DE MAIO DE 2016.
Prorroga os prazos dos benefícios fiscais
estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A
do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao
Regulamento do ICMS.
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
SUMÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as
regras previstas no Convênio ICMS 27/16, de 8 de abril de 2016, celebrado na 160ª
reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 02
Secretarias................................................................................................................ 03
Administração Indireta................................................................................................ 17
Boletim de Licitações................................................................................................... 48
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 52
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 69
Municipalidades.......................................................................................................... 70
Publicações a Pedido................................................................................................... 75
Art. 1º Ficam prorrogados para até 30 de abril de 2017, os prazos dos benefícios
fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A, abaixo especificados, do Anexo I - Dos
Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de
setembro de 1998:
I - no caput do art. 36 (PRESERVATIVOS - Convênio ICMS 116/98);
II - no caput do art. 42-A (SERVIÇOS DE SAÚDE - Convênio ICMS 01/99);
III - no art. 46-A (VACINAS - Convênio ICMS 95/98).
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
desde 29 de abril de 2016.
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de maio,
às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada
na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 194/2011
Processo: 11/021647/2010-ALIM n. 18996-E de 26.5.2010
Sujeito Passivo: Exportadora Santiago Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.291.349-1 –
Advogado: Arivaldo Santos da Conceição
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 37/2015
Processo: 11/044316/2013-ALIM n. 26095-E de 18-10-2013
Sujeito Passivo: Icatubos Ind. Com. Plásticos Ltda. – IE: 28.290.600-2
Autuante: Luiz Claudio A. M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 99/2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. – Dourados-MS - IE: 28.365.264-0 – Advogado:
João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 111/2015
Processo: 11/005150/2015-ALIM n. 28375 de 20-1-2015
Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S,A. – Naviraí-MS – IE: 28.365.260-8 – Advogado:
João Alécio Pugina Júnior
Autuante: Emilio Cesar Almeida Ohara
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 6/2015
Sujeito Passivo: Western Artigos do Vestuário Ltda. –Dourados-MS - IE: 28.362.777-8
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 6 de maio de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e com fundamento no referido diploma, NOTIFICA as entidades representativas do
setor agropecuário do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:
I – foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de pesquisas
realizadas diretamente pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ junto
às empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, os preços médios,
constantes no anexo a este Edital, dos produtos sorgo, milho, soja e derivados;
II – no caso de discordância quanto aos preços médios pesquisados, as entidades ora
notificadas podem:
a) no prazo de cinco dias contados da publicação deste Edital de Notificação, obter
informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa, perante a
Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ, localizada na sede da Secretaria
de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS;
b) no prazo de sete dias contados da obtenção das informações de que trata a alínea
anterior, apresentar, por escrito, ao Superintendente de Administração Tributária,
mediante protocolo na referida Unidade, as razões de eventual discordância quanto aos
preços médios de que trata o inciso I, acima;
III – na falta de manifestação das entidades notificadas, no prazo estabelecido na alínea
a do inciso II desta Notificação, os preços médios pesquisados serão publicados como
Valor Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração
Tributária/SEFAZ, no Diário Oficial do Estado.
Torna-se sem efeito a Notificação publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.155, de 2 de
maio de 2016, páginas 1 e 2.
Campo Grande-MS, 6 de maio de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A NOTIFICAÇÃO 01/2016
MILHO
MILHO – OPERAÇÃO INTERNA
6205 Milho debulhado - a granel
466 Milho debulhado - ensacado
478 Milho em espiga
kg
sc 60 kg
carro
0,76
45,60
456,00
kg
sc 60 kg
carro
1,04
62,40
624,00
kg
sc 60 kg
1,00
60,00
kg
60 kg
0,58
34,80
kg
60 kg
1,13
67,80
kg
60 kg
1,40
84,00
MILHO OPERAÇÃO INTERESTADUAL
53218 Milho debulhado - a granel
53224 Milho debulhado - ensacado
53231 Milho em espiga
MILHO DE PIPOCA
15232 Milho de pipoca - a granel
480 Milho de pipoca - ensacado
SORGO
539 Sorgo em grão - a granel
5658 Sorgo em grão - ensacado
SOJA E DERIVADOS
SOJA EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
6212 Soja em grão - a granel
512 Soja em grão - ensacada
SOJA EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
17625 Soja em grão - a granel
17638 Soja em grão - ensacada
FARELO DE SOJA
19987 Farelo de soja - a granel
19999 Farelo de soja - a granel
kg
t
1,17
1,170,00
kg
t
0,27
270,00
kg
3,00
RESÍDUO DE SOJA
20738 Resíduo de soja - a granel
20740 Resíduo de soja – a granel
ÓLEO DE SOJA
20018 Óleo de soja bruto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do Auto de Lançamento e de Imposição
de Multa indicado, ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena
de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
1 - INDÚSTRIA PANTANEIRA DE BEBIDAS LTDA. – I.E.: 28.363.750-1
RUA MANOEL CAVASSA 1237 – B. BEIRA RIO - CORUMBÁ – MS
2 – FLORENCIA AYALA TRIBENO – C.P.F.: 739.980.101-06
RUA REPÚBLICA DO PARAGUAI S/N – B. JARDIM DOS ESTADOS – CORUMBÁ-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 31142-E, de 21-03-2016
Enquadramento da Infração: Art. 61, “caput” e art. 90, I, ambos da Lei nº 1.810/97.
Enquadramento da Penalidade: Art. 117, III, “a”, da Lei 1.810/97, na redação da Lei
2596/2002.
Órgão Preparador Regional de Corumbá 015
Rua XV de Novembro 32 – Centro - CEP:79330-000 - Corumbá-MS
Horário de Funcionamento: 07:30h às 17:30h
Telefone: (67) 3234-4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matricula: 0302376
Chefe da AGENFA de Corumbá
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do Contrato N° 0003/2016/SAD N° Cadastral 6330
Processo:
55/001.140/2015
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização e Maurício Ribeiro Agostinho
Objeto:
Contratação de serviços técnicos profissionais (tecladista,
consultor musical, assistente de regência, acompanhante
musical e substituto eventual do regente em exercício)
para atender o Coral dos Servidores Públicos do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme
detalhamento constante no Termo de Referência.
Ordenador de Despesas:
Carlos Alberto de Assis
Dotação Orçamentária:
Programa
de
Trabalho
04122006461630002
Gestãoadm, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa
33903606 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
Da Vigência:
07 (sete) meses, a contar da data de assinatura.
Valor Total:
R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) pelo período
de 7 (sete) meses.
Amparo Legal:
Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas
alterações.
Data da Assinatura:
07/04/2016
Assinam:
Carlos Alberto de Assis e Maurício Ribeiro Agostinho
Extrato do XXVI Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N. 0006/2010/SAD
N° Cadastral: 4843 e
ExtratodoVTermoAditivoaoContratodeAdesãoN.0011/2010/SAD
N° Cadastral: 4804
Processo:
13/001.288/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização e a empresa Vyga Prestadora de
Serviços de Conservação e Asseio Ltda.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo alterar a
Cláusula Oitava – Do Valor, do Contrato Corporativo n.
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9 DE MAIO DE 2016
Data da Assinatura:
Assinam:
006/2010 e a Cláusula Primeira – Do Objeto, do Contrato
de Adesão n. 11/2010.
04/04/2016
Carlos Alberto de Assis e Márcia Regina Pereira do Carmo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS/PGE/MS/CADA/N.
004/2016
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - Processo nº 15/000605/2016
Órgão Produtor: Procuradoria-Geral do Estado - Procuradoria de Cumprimento
de Sentença e Precatórios (PCSP)
O Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da Resolução
‘P’ nº 166, de 17 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8539,
de 18 de outubro de 2013, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, referente às atividades-meio, torna público para conhecimento dos interessados
que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a
Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios
(PCSP), eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se que os interessados poderão requerer, ao Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, às suas
expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do
processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Classe - 1
Subclasse - 1.1
Assuntos - 1.1.4
Espécie Documental - 1.1.4.4
Data Limite - 1995 à 2009
Quantidade de Caixas - 61
Observações Complementares - Expediente de atendimento de requisições de pagamento e ordens judiciais de pagamento, inclusive os processos administrativos relacionados:
______________________________________________________________
Caixa - 79 - Jorge Talmo de Araújo Moraes - 15/001328/03 - Precatório; Jorge Talmo
de Araújo Moraes - 15/001327/03 - Precatório; Jorge Talmo de Araújo Moraes 15/001313/03 - Precatório; Jorge Talmo de Araújo Moraes - 15/001323/03 - Precatório;
Jorge Talmo de Araújo Moraes - 15/001322/03 - Precatório; Jorge Talmo de Araújo
Moraes - 15/001316/03 - Precatório; Martinho Aparecido Xavier Ruas - 15/001319/03
- Precatório; Gilmar Gonçalves Rodrigues - 15/001325/03 - Precatório; Daniela Oliveira
Linia - 15/001377/03 - Precatório; Cleide Barbosa de Araújo Adania - 15/001373/03
- Precatório; Edimara Inez Martelli - 15/001315/03 - Precatório; Jorge Talmo de Araújo
Moraes - 15/001317/03 - Precatório; Martinho Aparecido Xavier Ruas - 15/001314/03
- Precatório; Jorge Talmo de Araújo Moraes - 15/001324/03 - Precatório; Vladimir Rossi
Lourenço e Clélio Chiesa - 15/001374/03 - Precatório; Andrew Robalino da Silva Filho
- 15/102/03 - Precatório; Wladimir Rossi Lourenço e Outros - 15/103/03 - Precatório;
Martinho Aparecido Xavier Ruas - 15/0088/03 - Precatório; Luiz Manzione - 15/262/03
- Precatório; Nelson Antônio da Silva - 15/331/03 - Precatório; Maria Oliveira Santos 15/1081/02 - Precatório; Mário Antônio Barbosa dos Santos - 15/1083/02 - Precatório;
Mário Antônio Barbosa dos Santos - 15/1090/02 - Precatório; Mário Antônio Barbosa
dos Santos - 15/1088/02 - Precatório; Luiz Cláudio Lima - 15/304/03 - Precatório; Luiz
Manzione - 15/1080/02 - Pagamento de Verba Honorária; Reinaldo Orlando Nascimento
de Araújo - 15/303/03 - Precatório.
Caixa - 80 - Tecla Vitorino da Silva e Outro - 11/000918/97 - Precatório; Kaled Awadalla
El Hajjar - 11/000854/97 - Precatório; Acess Seleção Recrutamento e Aperfeiçoamento
de Recursos Humanos - 11/000524/97 - Precatório; Edna Aparecida de Souza Lopes
- 11/000820/97 - Precatório; Vitório Wrobel - 11/000145/98 - Precatório; Maria de
Charbel - Me - 11/000921/97 - Precatório; Auto Escola Rui Barbosa - 11/000418/98
- Precatório; Laboratório Bioclínico Ltda - 11/000417/98 - Precatório; Laboratório
Bioclínico - 11/000416/98 - Precatório ; Laboratório Bioclínico - 11/000412/98 Precatório ; Rosemeire Candil - 11/000339/98 - Precatório TRT Nº 034/98; Ieda
Alessandra Pereira de Mattos - 11/000257/98 - Precatório TRT Nº 5/98; Neuli Gomes da
Silva - 11/000306/98 - Precatório TRT Nº 42/98; Carlos Antônio Riedi - 11/000419/98
-Precatório; Luis Fernando Nunes Rondão - 15/002240-8/2004 - Execução de Honorário;
Cyrio Falcao - 04/113769/2000 - Precatório; Gilberto Dias - 15/000196/08 - Precatório;
Francisco Correa Belarmino - 15/55330/07 - Precatório; Fernando Celso Barbosa Martins
- 0007838-8/05 - Precatório; João Leal Azambuja - 0009309-3/05 - Precatório.
Caixa - 81 - Regina Maria Fonseca Mendes - 15/1198/03 - Precatório; Fatima Suzue
Gonçalves Adão - 15/001372/03 - Execução de Sentença; Fatima Suzue Gonçalves Adão
- 15/001055/03 - Precatório; Laerte Rogério Giglio - 15/001329/03 - Precatório; Laerte
Rogério Giglio - 15/001321/03 - Precatório; Laerte Rogério Giglio - 15/001330/03 Precatório; Laerte Rogério Giglio – 15/001320/03 - Precatório; Josefa Aparecida Marreco
- 15/001054/03 - Precatório; Cícero Calado da Silva - 15/001058/03 - Precatório ; Maria
Ângela Mendonça - 15/001007/03 - Precatório; Marcelo Martins Cunha - 15/001003/03
- Precatório; Maria Cristina Silvério Fernandes - 15/001073/03 - Precatório; Laura
Cristina Pancoti - 15/001004/03 - Precatório; Hipolito Soares da Silva - 11/000181/97
- Precatório; Maria de Fátima Desá Martins - 11/001127/95 - Precatório Trabalhista Nº
022/95; Terezinha Alle dos Santos - 11/000251/98 - Precatório; Tribunal de Justiça
/ Doraci Aparecida Ferreira de Souza- 11/000048/97 - Liquidação do débito Judicial;
Cristina Tiemi Maehra e Outros - 11/000481/97 - Precatório; Antônio Rivaldo Menezes
de Araújo - 11/000564/97 - Precatório.
Caixa - 82 - Valdenice C. do Espirito Santo - 15/000528/2001 - Precatório; Martinho
Aparecido Xavier Ruas - 15/1084/2002 - Precatório; Elizabeth Marques - 15/0087/03
- Precatório; Afonso Wander Ferreira dos Santos - 15/0060/03 - Precatório; Dina
Teresinha Farias Rocha - 15/0058/03 - Precatório; Adão Loureiro de Oliveira 11/000704/98 - Precatório; Yassuo Watanabe - 15/1085/02 - Precatório; Terezinha
Santiago da Silva e Mário A. B. dos Santos - 15/1201/02 - Precatório; Zeli Oliveira e
Outros - 11/000379/2000 - Precatório; Amando de Lima - 15/000161/2003 - Pagamento
de Honorários; Ivete Monteiro de Oliveira - 15/0057/03 - Precatório; Antônio Rivaldo
Menezes De Araújo - 11/000642/99 - Precatório; Marilda da Silveira - 15/0007511-5/06
- Execução de Honorários; Leandro Mota de Arruda - 15/0008790-6/06 - Precatório;
Maria de Lourdes Alves Romero - 15/0007033-4/06 - Precatório; Maria de Fatima Pereira
Souza - 15/0007032-3/06 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda - 15/0007036-7/06 Precatório ; Renata Barbosa Lacerda - 15/006866/2007 - Precatório; (2 Volumes).
Caixa - 83 - Jorge Vieira Prado - 15/0007142-5/06 - Precatório; Gerson Almada Gonzaga
e outros - 15/07408/06 - Precatório; Devanira Borges de Carvalho - 15/0007363-1/06
- Precatório; Sindate - 15/0007528-4/06 - Precatório; Wellington de Morais Ferrato 15/0012666-3/05 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva - 15/0007038-0/06
- Precatório; Adenir Augusto Ferreira - 15/0007525-1/06 - Execução de Honorários;
Gerson Almada Gonzaga - 15/0007510-4/06 - Execução de Honorários; Carina Souza
Cardoso Pompeu - 15/0007537-4/06 - Execução de Honorários; Carlos Yoshiaki
Komori - 15/0007365-3/06 - Execução de Honorários; Marco Túlio Murano Garcia e
outro - 15/000411-6/06 - Precatório; Irene Maria dos Santos Almeida - 15/00074068/06 - Execução de Honorários; Antonio Elias das Neves Ferreira de Morais e outros
- 11/000431/00 - Execução de Sentença; José Márcio da Silva Vanegas - 15/00142301/05 - Ação de Indenização; Juvencio Alves de Lima - 15/50379/07 - Precatório; Iracema
Escaione de Oliveira e outro - 15/002346-6/04 (02 volumes) - Execução de Sentença;
Joilson Ivo da Costa - 15/0014231-2/05 - Ação de Indenização; Agustin Antero Castedo
e outros - 11/001104/00 - Precatório; José Aparecido de Moraes e Carlos Rafael Silva
- 15/0016544-2/05 - Execução de Sentença; Maria Aparecida Pinho - 15/007403-5/06
- Execução de Honorários; Sebastiana Ferreira Queiroz - 15/007401-3/06 - Execução de
Honorários; Rose Mayre Pupere de Freitas - 15/07542-0/06 - Execução de Honorários;
Renata Barbosa Lacerda - 15/0007431-6/06 - Execução de Honorários; Ademir dos
Anjos Roman - 15/0007538-5/06 - Execução de Honorários; Ademir dos Anjos Roman 15/0007345-1/06 - Execução de Sentença.
Caixa - 84 - Jairo Gonçalves dos Santos - 15/0007418-2/06 - Execução de Honorários;
Adenir Augusto Ferreira e Outro - 15/0007384-4/06 - Precatório; Cristovam Martins Ruiz
- 15/007413/06 - Precatório; Anderson da Costa Roriz - 15/00108988/05 - Precatório;
Adimir José Romualdo - 15/0007551-0/06 - Execução de Honorários; Juscelino
Luiz da Silva - 15/0007545-3/06 - Execução de Honorários; Abadio Eugênio Pereira
- 15/0007509-3/06 - Execução de Honorários; Patricia Mazaro - 15/0000976-4/06 Precatório; Joel Aquino Flores - 15/006467/07 - Honorários; Vladimir Rossi Lourenço
- 15/000586/01 - Precatório; Delvânio Melo dos Santos - 0005501-2/05 - Reclamação
Trabalhista; José Carlos Lara Bastos - 15/00010448-8/06 - Precatório; Pedro Milfont
Sobreira - 11/000497/97 - Precatório; Eleana Corinta Ruas e Mário Antônio Barbosa dos
Santos - 15/934/02 - Precatório; Carlos Alberto De Jesus Marques - 15/000446/01 Precatório; Vladimir Rossi Lourenço - 15/000902/01 - Precatório; Vladimir Rossi Lourenço
- 15/000588/01 - Precatório; Nilsa Pinto dos Santos - 15/720/02 - Precatório; Nadja de
Oliveira da Conceição - 11/000271/95 - Reclamação Trabalhista; Mauricio Godoy e Maria
Vilma Lima de Andrade - 15/933/02 - Precatório;
César Roque Pelizza - 15/000604/2001 - Precatório; Vladimir Rossi Lourenço - 15/638/02
- Precatório.
Caixa - 85 - Valter Gomes de Almeida - 0005502-3/05 - Reclamação Trabalhista; Julio
Flores Navares - 15/00011175-6/06 - Precatório; Maria Izabel da Silva - 15/004475/07
- Precatório; Genezio Duarte - 0005504-5/05 - Reclamação Trabalhista; Relação de
Pagamento de Precatório TRT; Osvaldo Moia Caraiba e Inss – 0011986-7/05 - Reclamação
Trabalhista; Joel da Silva Soares - 15/00880/07 - Precatório; João José Machado 15/001337/04 - Reclamação Trabalhista; Everson Sebastião de Oliveira - 15/001239/04
- Reclamação Trabalhista; Antonio Alves Calixto - 15/0000511-7/05 - Reclamação
Trabalhista; Everson Sebastião de Oliveira - 0006830-8/05 - Reclamação Trabalhista;
Jorge Miranda - 15/00010963-1/06 - Execução de Sentença; Luciano Cardoso Santos
(02 volumes) - 15/000223/08 - Reclamação Trabalhista.
Caixa - 86 - Leny Kazumi Oshiro Shimabukuro - 0009022-4/05 - Precatório; Ezelina
Mendes Dualibi - 0008917-7/05 - Precatório; Eva Luciane Assis de Souza - 00089166/05 - Precatório; Miriam Flor do Nascimento Cordeiro – 0009394-7/05 - Precatório;
Erzeleide Alice Vieira Ballock - 0008934-6/05 - Precatório; Elenice Batista Lima de
Oliveira - 0009055-1/05 - Precatório; Eliane Guindini Castro Teixeira - 0009370-1/05Precatório; Myrian da Costa - 0009453-3/05 - Precatório; Nara Maria de Oliveira Orsi da
Silva - 0009065-2/05 - Precatório; Neiva Maria Leonard Sari - 0009162-0/05 - Precatório;
Gilmar Jose Pelizaro - 0009488-2/05 - Precatório; Elaine Lustosa de Lima - 00091631/05 - Precatório; Iara Gutierrez Cuellar - 0009148-4/05 - Precatório; Benedita Soares
Lopes Silva - 0009160-7/05 - Precatório; Arlene de Moraes Bezerra Menecozi - 00089425/05 - Precatório; Maria Tereza Amorim de Arruda - 0009068-5/05 - Precatório; Higo
dos Santos Ferre - 15/00497/07 - Precatório; Minervina Gomes Ortiz - 15/003094/07
- Precatório; Maria de Lurdes hollo Bispo - 15/003089/07 - Precatório; Maria Lucia
Correa do Nascimento - 0009045-0/05 - Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho
- 15/003076/07 - Precatório; Naria Neci Ferreira Rocha - 0009392-5/05 - Precatório;
Maria Lúcia Albertini - 0009330-6/05 - Precatório; Maria Sylvia Padial - 0009034-7/05
- Precatório; Maria Pereira de Brito - 0009059-5/05 - Precatório; Sandra Maria Agi 15/000699/03 - Precatório; Robson Luiz Coradini - 15/0009906-6/06 - Precatório; Higo
dos Santos Ferre - 15/0009794-2/06 - Precatório.
Caixa - 87 - Mariana Abdias de Calazans - 00009146-2/05 - Precatório; Ana Neri Pires
Oliveira - 15/570/04 - Precatório; Valentim Grava Filho - 15/003086/07 - Precatório;
Indianara Aparecida Noriller - 15/002885/07 - Precatório; Ahamed Arfux - 15/003083/07
- Precatório; Valdecilha Stivanelli Matheussi - 15/002361/07 - Precatório; Octavio
Cruz - 15/002380/07 - Precatório; Mário Antônio Barbosa dos Santos - 15/002381/07
- Precatório; Oswaldo Solon Borges - 15/002363/07 - Precatório; Juliana Aparecida
Custódio - 15/00500/07 - Precatório; Ana Neuza Ribeiro dos Santos - 0008830-1/05
- Precatório; Anete Martins da Costa - 0008925-6/05 - Precatório; Angela Maria Alves
- 0009157-4/05 - Precatório; Francisca Maria dos Santos Espinosa - 0008946-0/05
- Precatório; Gilda Milhomen Santos Zikemura - 0008907-6/05 - Precatório; Renata
Barbosa Lacerda Oliva - 15/003315/07 - Precatório; Mário Antônio Barbosa Santos 15/003314/07 - Precatório; Jesy Lopes Peixoto - 15/002365/07 - Precatório; Gildásio
Gomes de Almeida - 15/002362/07 - Precatório; Jesy Lopes Peixoto - 15/002367/07
- Precatório; Cleia Barbosa Alvarenga - 0009322-7/05 - Precatório; Claudia Serra
Rodrigues Alcaraz - 0009334-1/05 - Precatório; Claudia Ligia de Oliveira Azevedo 0009158-5/05 - Precatório; Erotildes da Silva Vieira - 0008909-8/05 - Precatório; Higo
dos Santos Ferré - 15/00499/07 - Precatório; Marilene Ramires de Arruda - 00090235/05 - Precatório.
Caixa - 88 - Luiz Renato Adler Ralho - 15/009732/05 - Precatório; Agnaldo Valdir Pires
- 15/0010280-2/06 - Precatório; Ana Cristina Almendro - 15/010147/06 - Precatório;
Jurandir Rodrigues Brito - 15/0007137-0/06 - Precatório; José Ferreira da Silva 15/0007554-3/06 - Execução de Honorários; Mário Pinto Pedrassa e Outros - 15/0073686/06 - Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos - 15/051496/08 - Execução de Honorários;
Carlos Alberto de Jesus Marques - 15/50237/07 - Precatório; Mário Antônio Barbosa
dos Santos - 15/00010146-3/06 - Precatório; Irene Pinto de Paula - 15/000148/02
- Precatório; Maria Henriqueta de Almeida - 15/00690/07 - Precatório; Paulo Sérgio
Rocha Gimenez - 15/009740/05 - Precatório; Marcelo Félix Soares - 15/009731/05
- Precatório; Enézio Martins - 15/001370/03 - Precatório; Ana Helena Bastos e Silva
Cândia - 15/00011125-1/06 - Execução de Honorários; (2 Volumes) Cleomar Gaidargi
Rios e Outro - 15/000475/08 - Precatório; Ana Cristina Almeida - 15/0010141-7/06 Precatório.
Caixa - 89 - Eder Vargas - 15/0007530-6/06 - Execução de Honorários; Mário Antonio
Barbosa dos Santos - 15/000769/03 - Execução de Sentença; Tadeu Antonio Siviero
- 15/09293-5/06 - Precatório; Rubens Gil de Camilo Arquitetos Associados S/C Ltda
- 15/000691/03 - Execução de Sentença; Rosana Rodrigues Cordeiro - 15/000115503/06 - Execução de Sentença; Meire Campesato Custodio da Silva - 15/000462/01 Execução de Sentença; Willian Epitácio Teodoro de Carvalho - 15/000770/03 - Execução
de Honorários; Oriel Pereira de Carvalho - 15/000999/03 - Execução de Sentença;
Maria Belasco Teixeira de Almeida e outro - 0009339-6/05 - Execução de Sentença;
Renata Barbosa Lacerda Oliva - 0009338-5/05 - Execução de Sentença; Nadir David
de Freitas - 15/000701/03 - Execução de Sentença; Tereza Orrico - 15/000700/03 Execução de Sentença; Carlos Alberto Galvão Filho - 15/0008366-5/06 - Execução de
Honorários; Raimundo Paulino da Rocha - 15/0008360-8/06 - Execução de Honorários;
Mário Antonio Barbosa dos Santos - 15/000148/08 - Ação de Execução; Silvio Elabras
Haddad - 15/0010963-1/05 - Ação de Execução; Manuel Gonçalves da Silva - 15/00032984/06 - Execução de Honorários.
Caixa - 90 - Maria Lourenço da Silva - 15/000402/01 - Reclamação Trabalhista;
Bruna Batista da Rocha - 15/0012739-4/06 - Precatório; Alexandro Garcia Gomes
Narcizo - 15/0012742-7/06 - Precatório; Ary Sortica dos Santos Junior - 15/00123478/06 - Precatório; Ary Sortica dos Santos Junior - 15/0012276-0/06 - Precatório;
Rubens Cicalise - 15/0012667-4/06 - Precatório; Vania Terezinha Freitas Tomazelli 15/012394/06 - Precatório; Robson Luiz Coradini - 15/0012740-5 - Precatório; Jorge
Batista Rocha - 15/0012738-3/06 - Precatório; Ivan Gibim Lacerda - 15/0012737-2/06 Precatório; Martha Saraiva - 15/0006790-4/06 - Precatório; (2 Volumes) Renata Barbosa
Lacerda Oliva - 15/050432/08 - Execução de Honorários; Adriana Cavalcante de Araújo
Alves - 15/0012736-1/06 - Precatório; Carlos Yoshiaki Komori - 15/0012734-8/06 Precatório; Jacques Cardoso da Cruz - 15/001668-5/06 - Precatório; Andréia Carla Lodi
e Faria - 15/0008358-6/06 - Execução de Honorários; Waldilon Almeida Pires Almeida -
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9 DE MAIO DE 2016
15/0012264-6/06 - Precatório; Alda Maria Cáceres Cavalheiro - 15/006555/06 - Execução
de Honorários; Waldilon Almeida Pires Martins - 15/0012263-5/06 - Precatório; Ruth
Elizabeth Tormena - 15/0008307-6/06 - Execução de Honorário.
Caixa - 91 - Antônia Leonice dos Santos Silva - 15/053650/07 - Reclamação
Trabalhista; Leticia Rodrigues - 15/004915/07 - Reclamação Trabalhista; Aparecida da
Silva Niz - 15/010666/06 - Reclamação Trabalhista; Valdirene Jorge Meireles Souza Silva
- 15/005557/07 - Reclamação Trabalhista; Wilson Massuro Maecawa - 15/00077512/06 - Reclamação Trabalhista; Roseleide Paes de Souza - 15/50103/07 - Reclamação
Trabalhista; Lúcia Ramona Duarte da Nóbrega - 15/00698/07 - Precatório; Aires
Faustino Neves e Outros - 15/001269/07 - Precatório; Lucimeire Rodrigues da Silva
- 15/0006851-2/06 - Execução de Sentença; Joseane do Nascimento - 15/000115716/06 - Precatório; Ana Maria Muniz da Silva - 15/50101/07 - Reclamação Trabalhista;
Sandra Regina Ferreira da Costa - 15/0011999-2/06 - Precatório; Waldinéia Paiva da
Silva - 15/010665/06 - Reclamação Trabalhista; Eliane Louveira Perera Cavalheiro 15/005558/07 - Reclamação Trabalhista; Robson Luiz Coradini - 15/0012724-7/06 Precatório; Robson Luiz Coradini - 15/0012723-6/06 - Precatório; Robson Luiz Coradini 15/0012733-7/06 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva - 15/056843/07 - Execução
de Honorários; Carlos Rodrigues Pacheco - 15/0008362-1/06 - Execução de Honorários;
Emílio Duarte - 15/0008357-5/06 - Execução de Honorários; Leandro Henrique Rufato
Zaia - 15/0008373-3/06 - Precatório; Luis Fernando Bomfim Massocatto - 15/000222/08
- Precatório - TRT; Elisabeth Galvão Moreira - 15/053810/08 - Precatório - TRT;
Claudinei Alves Gouveia - 15/053808/08 - Precatório - TRT; Ademir Nogueira da Silva
- 15/052938/08 - Precatório - TRT; Alaíde Silva Dos Reis e Outros - 15/0500517/08 Precatório - TRT; Lelisvaldo Silva Magalhães - 15/051105/08 - Precatório - TRT; Danielly
Bezerra de Azevedo - 15/05340/07 - Precatório - TRT.
Caixa - 92 - Clemilde Nobrega Silva - 0009040-4/05 - Precatório; Cleonisse Maria Sandini
de Oliveira - 0009037-1/05 - Precatório; Mercedes Rodrigues de Brito - 0009319-4/05
- Precatório; Monica Scharth Feo Ribeiro - 0009057-3/05 – Precatório; Nivaldete Benta
Morais da Silva – 15/003360/07 - Precatório; Mariângela Hertel Cury - 15/003392/07
- Precatório; Terezinha Batista Moraes - 0009314-6/05 - Precatório; Ruth Elizabeth
Tormena - 15/00592/07 - Precatório; Creusa Maria Lopes - 0009441-0/05 - Precatório;
Cleuza Cristina Leite Arcangelo - 0009393-6/05 - Precatório; Odair José Bortoloti 15/003357/07 - Precatório; Marly Silva de Brito - 0009428-5/05 - Precatório; Terezinha
Cáceres - 0008867-2/05 – Precatório; Marlei Silveira Nazar - 0009042-6/05 - Precatório;
Maria Jose Costa Barbosa – 0009296-8/05 – Precatório; Teofilo Galeano - 0008935-7/05
- Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/003395/07 - Precatório; Higo dos Santos Ferre
- 15/003387/07 - Precatório; Bruno Batista da Rocha - 15/003396/07 - Precatório; Elid
Ramos Tivirolli - 15/001306/07 - Precatório; Jorge Batista da Rocha - 15/003394/07 –
Precatório; Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli - 15/003393/07 - Precatório; Matilde
Raimundo – 15/003318/07 - Precatório; Sonia Maria dos Santos Marques – 15/00980/07
– Precatório.
Caixa – 93 - Denise Carvalho Araújo – 15/053807/08 – Reclamação Trabalhista; Joaquina
Maria de Jesus Oliveira – 15/057048/07 – Reclamação Trabalhista; Nilva Souza Alves –
15/50771/07 – Reclamação Trabalhista; Rafael Giordano Dias Coene – 15/051237/08
– Reclamação Trabalhista ; Edson Ferreira Salustiano – 15/056848/07 – Reclamação
Trabalhista ; Alfredo Taíra – 15/052434/08 – Reclamação Trabalhista; Marcos Toshio
Mikuri – 15/003742/00 – Reclamação Trabalhista; Adriana Leite Loureiro – 15/0018/03
– Reclamação Trabalhista; José Admilson de Souza Vieira – 15/007530/07 – Reclamação
Trabalhista; Marc os Paulo de Oliveira Jerônimo – 15/51069/07 – Reclamação Trabalhista;
Odair José da Silva – 15/059899/07 – Reclamação Trabalhista ; Andréia Bezerra de
Azevedo – 15/0053626/08 – Reclamação Trabalhista; Romano Antônio José Sivelli –
15/052433/08 – Reclamação Trabalhista; Antônio Leonice dos Santos Silva e Outros
– 15/055597/07 – Reclamação Trabalhista; Genivaldo Inácio Pedroso – 15/052573/08 –
Reclamação Trabalhista; Ainda Maria Martins – 0008924-5/05 – Precatório; Nilma Fatima
de Souza Veronese – 0009053-8/05- Precatório; Nilza Correa Cavalheiro – 0009054-0/05
– Precatório; Maria Aparecida de Almeida Seron – 15/003366/07 – Precatório; Sandra
Luzia Haerter Armôa – 0008915-5/05 – Precatório; Alisson Peter Damaceno de Lima –
15/003323/07 – Precatório; Gustavo Passarelli da Silva – 15/003312/07 – Precatório;
Mário Edson Monteiro Damião – 15/003319/07 – Precatório; Idroaldo Mariano de Paula
– 0009149-5/05 – Precatório; Antônio da Silva Domingos – 0009145-1/05 – Precatório.
Caixa - 94 - Antonio Carlos Jorge Leite – 15/0009820-1/06 – Precatório; Edleimar de
Oliveira – 15/0009824-5/06 – Precatório; Aldo Aparecido Alberguetti – 15/000101362/06 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/050408/08 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/57449/07 – Execução de Honorários; Pedro Izidoro Rodrigues
– 15/0008931-3/06 – Precatório; Alessandre Vieira – 15/00011096-8/06 – Precatório;
Angelka Cristina Diniz Bezerra – 15/00011089-1/06 – Precatório; Raul Grigoletti –
0010715-5/06 – Precatório; Jorge Augusto Bertin – 15/00010047-3/06 – Precatório; Ana
Cristina Almendro – 15/00010143-0/06 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000110957/06 – Precatório; Clodoaldo Cote Lima – 15/0009361-1/06 – Precatório; Alessandre
Vieira – 15/0009191-2/06 – Precatório; Adelma Helena Perigo e outros – 15/000694/03
– Precatório; Beatriz Aparecida Freitas Barbosa – 15/0008370-0/06 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/052314/08 – Precatório; Wellington Morais Salazar –
15/00011092-4/06 – Precatório; Gilberto Francisco de Carvalho – 15/0009292-4/06 –
Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco – 15/0008622-0/06 – Execução de Honorários;
Fernando Tadeu Xavier de Oliveira – 15/0009192-3/06 – Precatório; Francisco Andrade
Neto – 15/0008926-7/06 – Precatório; Marcelo Moreira de Andrade – 15/00010272-3/06
– Precatório; Ana Cristina Almendro – 15/00010145-2/06 – Precatório; Marcelo Radaelli
da Silva – 15/00010138-4/06 – Precatório; Ivan Paes Barbosa – 15/998/02 – Precatório.
Caixa - 95 - Daniel dos Passos Rodrigues – 15/00011540-2/06 – Precatório; Jorge Batista
da Rocha – 15/0011094/06 – Precatório; Marcelo Moreira de Andrade – 15/010271/06
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/006421/07 – Precatório; Marcelo Moreira
de Andrade – 15/0008781-6/06 - Precatório; Maria Valda de Souza Oliveira e outro –
15/54350/07 - Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco – 15/0008621-8/06 – Execução de
Honorários; Darion Leão Lino – 15/0011091-3/06 - Precatório; Daniela Oliveira Linia –
15/0003267-0/05 - Precatório; Milton Jorge da Silva – 15/0008928-0/06 - Precatório;
Romualdo Cogo Dal Maso – 15/0010714-4/06 - Precatório; Bruno Batista da Rocha –
15/00011093-5/06 - Precatório; Alessandre Vieira – 15/00011098-1/06 - Precatório;
Clelio Chiesa e outro – 15/052645/08 – Execução de Honorários ; Eloi Oliveira da Silva
– 15/00961/07 - Precatório; Claudete Aparecida Valério Crippa – 15/006095/07 –
Cumprimento de Sentença; Antonio Poletto – 15/0006157/07 - Precatório; Renato de
Moraes Anderson – 15/000487/04 - Precatório; Claudete Aparecida Valério Crippa –
15/57457/07 – Cumprimento de Sentença; Paulo faria Pires – 0007835-5/05 – Precatório;
Miriam Leite Oliveira – 0009450-0 - Precatório; Tania Aparecida Machado da Silva –
0008939-2/05 - Precatório; Sebastião Araújo Cunha – 15/003371/07 – Execução; Vilma
Cespede – 0008897-5/05 - Precatório; Ana Silva de Souza – 15/00959/07 - Precatório;
Eloisa Emiko Isek – 0009062-8/05 Precatório; Sandra Teles Cavalcante – 0008912-2/05
- Precatório; Vandeci Ribeiro de Carvalho – 0008905-4/05 - Precatório; Iruzalina Dias do
Nascimento – 0009305-8/05 – Precatório.
Caixa – 96 - Zuleide dos Santos Almeida – 008833-4/05 – Precatório; Petronilho
Rodrigues da Silva – 15/0006700-4/06 –Execução de Honorários; Rosemar da Silva
Monteiro – 0009432-0/05 – Precatório; Ramona Farias Lopes – 0009326-2/05 –
Execução; Rosineide de Lima Maciel Cruz – 0008839-1/05 – Precatório; Adelicia Camargo
Miranda – 0008890-7/05 – Precatório; Catarina Rosemberg Batista – 0009154-1/05 –
Precatório; Iraides Rodovalho Pina – 0009303-6/05 – Precatório; Sônia Maria Garcia
de Jesus – 0008849-2/05 – Precatório; Aparecida Gonçalves Costa – 0009150-6/05
– Precatório; Inerides de Araújo Reis – 0009297-0/05 – Precatório; Zulmira Placida
Sanabria – 0009156-3/05 – Precatório; Irene de Oliveira – 0009368-8/05 – Precatório;
Antonieta Margiglia Bualibi – 0009152-8/05 – Precatório; Rosmary Lucia Galassi Oliveira
– 0008913-3/05 – Precatório; Vicente Fernando Demarco Martins – 0008923-4/05 –
Precatório; Vera Luiza Galvan – 0008937-0/05 – Precatório; Hervê Teodoro da Costa –
15/497/04 – Precatório; Maria José da Silva – 0009384-6/05 – Precatório; Tereza Cristina
Brandão Nassif – 15/50058/07 – Precatório; Zilda Torres – 15/050959/08 – Execução de
Sentença; Alonso de Souza Barbosa e Outros – 15/004596/06 – Precatório; Abrão Razut
– 15/001728/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/057556/07 – Execução
de Honorários ; Ary Sortica dos Santos Junior – 15/001730/07 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/050427/08 – Execução de Honorários; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/051536/08 – Execução de Honorários; Jaime Teixeira – 0009298-1/05 –
Precatório; João Carlos Fruto – 0009477-0/05 – Precatório; Terezinha Maria da Conceição
– 0008941-4/05 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/00956/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/051373/08 – Execução de Honorários; Renata Barbosa
Lacerda Oliva – 15/57452/07 – Execução de Honorários; Jesse Castilho de Queiroz –
0009479-2/05 – Precatório; Luciana Couto Velozo – 0009058-4/05 – Precatório; Ercia
Ortiz Antonio – 0009434-2/05 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/00855/07
– Precatório.
Caixa - 97 - Laura Cristina Pancoti – 15/001398/04 - Precatório; Martinho Aparecido
Xavier Ruas – 15/001409/04 - Precatório; Danilo Gordim freire – 15/001301/04 Precatório; Waldilon Almeida Pires Martins – 15/001326/04 - Precatório; Espólio de Reni
Taveira Delmondes – 000367/00 - Precatório; José Antonio Buso Neto – 15/001473/04
– Execução de Sentença; Maria Cristina Silvério Fernandes – 15/001405/04 - Precatório;
Edleimar Correia Oliveira - 15/001315/04 - Precatório; Willian Epitácio Teodoro de
Carvalho - 15/001400/04 - Precatório; Mário Antonio Barbosa dos Santos – 15/001311/04
- Precatório; Napoleão Pereira de Lima – 15/001401/04 - Precatório; Willian Epitácio
Teodoro de Carvalho - 15/001336/04 - Precatório; Francisco Alfredo Garcia Santos e outro
– 15/001323/04 - Precatório; Andresa dos Santos Barbosa – 15/001318/04 – Precatório;
Neusa do Rosário Fernandes da Silva – 15/001406/04 – Precatório; Vanie Terezinha
Freitas Tomazelli – 15/0101329/04 – Precatório; Luiz Hipólito da Silva – 15/001314/04 –
Precatório; Edina José Panes Graça e outro – 15/001404/04 – Precatório; José Valeriano
de Souza Fontoura – 15/001331/04 – Precatório.
Caixa – 98 - Alessandre Vieira – 15/0012281-5/06 – Precatório; André Luiz Borges
Neto – 15/0009594-0/06 – Execução de Honorários; Vania Maria Basilio Garabini –
15/00011618-8/06 – Precatório; Francisco de Assis Almeida e Outros – 15/001271/03 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54601/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha
– 15/001564/07 – Precatório; Francisco Libório Silveira – 15/001053/03 – Precatório;
Benedito do Carmo Kitizo e Outros – 15/00006231/07 – Precatório; Maria Cândida de
Oliveira – 15/00006232/07 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/000063/08
– Execução de Honorários; Hilton Pereira Vargas – 15/00011518-7/06 – Precatório;
Anivalda de Carvalho Hespanhol – 15/00011385-0/06 – Precatório; Valtemir Nogueira
Mendes – 15/00011828-2/06 – Precatório; João Roberto Carnietto – 15/00018113/06 – Precatório; Sandra Maria Palhano Costa – 15/00011789-8/06 – Precatório; Ary
Sórtica dos Santos Júnior – 15/0012282-6/06 – Execução; Danieli Aparecida Pedroso
Marcondes – 15/0012275-8/06 – Precatório; Nedson Bueno Barbosa – 15/000115176/06 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/00010326-3/06 – Precatório;
Severina Moreira Arteman e Outro – 15/1200/03 – Precatório; Maria Bernadete
Rodrigues dos Santos Tonete – 15/0009903-3/06 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/54602/07 – Precatório ; Jorge Batista da Rocha – 15/00011787-6/06 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/0009475-7/06 – Execução de Honorários; Jorge Batista da
Rocha – 15/00011790-0/06 – Precatório; Jacques Cardoso da Cruz – 15/00011786-5/06
– Precatório; Alessandre Vieira – 15/0012062-2/06 – Precatório; Mara Silva Piccinelle
– 15/0012058-7/06 – Precatório; Alessandre Vieira – 15/00011830-4/06 – Precatório;
Belmira Rodrigues do Amaral e Outros –15/0008375-5/06 - Precatório; Jesy Lopes Peixoto
– 15/00005942/07 – Precatório; Mario Antônio Barbosa dos Santos – 15/0009295-7/06
– Precatório; Marlinda Ferreira Lino Nogueira – 15/001289/03 – Precatório.
Caixa – 99 - José Valeriano de Souza Fontoura – 15/001410/04 – Precatório; Leandro
Henrique Rufato Zaia – 15/001340/04 – Precatório; Leandro Henrique Rufato Zaia –
15/001342/04 – Precatório; Manoel Gonçalves da Silva – 15/001319/04 – Precatório;
Paulo Cesar Vieira de Araújo – 15/001345/04 – Precatório; Paulo Cesar Vieira de
Araújo – 15/001350/04 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/001356/04 –
Precatório; Laura Cristina Pancoti – 15/001339/04 – Precatório; Manoel Gonçalves da
Silva – 15/001312/04 – Precatório; Mario Antonio Barbosa dos Santos – 15/001317/04 –
Precatório; Edleimar Correia de Oliveira – 13/001355/04 – Precatório; Luiz Carlos Galindo
Junior – 15/001348/04 – Precatório ; Leandro Henrique Rufato Zaia – 15/001341/04
– Precatório; Venício da Silva – 15/001139/04 – Restituição Imposto de Renda; João
Gonçalves Migueis – 15/001140/04 – Restituição Imposto de Renda; Mário Antonio
Barbosa dos Santos – 15/001316/04 – Precatório; Fábio Nogueira Costa – 15/001408/04
– Precatório; Ilson Cherubim – 15/001429/04 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
Oliva – 15/001354/04 – Precatório; João Alfredo Danieze – 15/001407/04 – Precatório;
Paulo Robeto Jacomeli Pereira – 15/001330/04 – Precatório.
Caixa - 100 - Leandro Henrique Rufato Zaia - 15/0001574-8/05 – Precatório; Dirceu
Antonio Forato Junior – 15/0001586-2/05 – Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra
– 15/0001158-6/05 - Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/0001595-2/05 Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/0001159-7/05 - Precatório; Edna Regina
Alvarenga Bonelli – 15/001589/04 – RPV; Nara Silvia Piccinelle – 15/002037/04 –
Execução de Honorários; Luiz Carlos Galindo Junior – 15/0001598-5/05 –Precatório;
Edleimar Correia de Oliveira – 15/0001590-6/05 – Precatório; Palmira Brito Felice –
15/002036-2/04 – execução de Honorários; Edleimar Correia de Oliveira – 15/002009/04
– Precatório; Odair José Bortoloti – 15/0001154-2/05 – Precatório; Wadilon Almeida Pires
Martins – 15/0001155-3/05 – Precatório; Kelei Zeni – 15/0003013-7/04 – Execução de
Honorários; Francisco Moacir Feitosa Araújo – 15/0003022-7/04 – Execução de Sentença;
José Roberto Rodrigues da Rosa – 15/000383-5/05 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
de Oliva – 15/0002106-0/05 – Execução de Honorários; Angela Cristina Diniz Bezerra
– 15/0001144-1/05 - Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/0001153-1/05 Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/0001143-0/05 - Precatório; Paulo Cesar
Vieira de Araújo – 15/0001581-6/05 – Precatório; Eliza Angela Moreira – 15/00022735/06 – Reclamação Trabalhista; João José Machado – 15/008587/05 - Reclamação
Trabalhista; Almira Ramos Frutuoso e outros – 15/000556/03 – Precatório
Caixa – 101 - Mara Silvia Piccinelle – 15/001587/04 – Precatório; Cleide Machado Real –
15/000288/02 – Precatório ; Edna Regina Alvarenga Bonelli – 15/001635/04 – Execução
de Título Judicial ; Josefa de Carvalho Bueno – 15/000439/02 – Precatório; João José
de Souza Meite e Marta do Carmo Taques – 15/0046/02 – Precatório; Spessatto Diesel
Ltda – 15/50870/07 – Pedido de Intervenção Estadual; Valtemir Nogueira Mendes –
15/056044/07 – Pedido de Intervenção Federal ; Levi Ferreira Dias – 15/003305/07
– Pedido de Intervenção Estadual ; Rubens Dário Ferreira Lobo – 15/001524/07 –
Pedido de Intervenção Estadual; Lucilia Ricardo Nascimento Brais – 15/000159/02 –
Precatório; Norberto Aparecido Godoy – 15/000491/02 – Precatório; Maria Alzira Carpes
Bauermeister – 15/000158/02 – Precatório; Danieli Aparecida
Pedroso Marcondes
– 15/002155/04 – Execução de Honorário; Osvaldo Moia Caraiba – 15/002376/04 –
Precatório TRT N. 2064/04; Edna Regina Alvarenga – 15/001554/04 – Precatório; Liana
Helena Souza Cury – 15/000590/01 – Precatório; Geová da Silva Freire – 15/000531-0/02
– Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/002108-2/04 – Mandado de Intimação;
Renata Barbosa Lacerda – 15/002148-6/04 – Mandado de Intimação; Reinaldo N. de
Araújo – 15/002280/04 – Execução de Sentença; Renata Barbosa Lacerda – 15/0022860/04 – Execução de Honorário; Renata Barbosa Lacerda – 15/002127-3/04 – Mandado
de Intimação .
Caixa - 102 - Nelson de Miranda – 15/0003136-4/04 – Precatório; Rosana Goulart
de Paula Custódio – 15/0003133 – Precatório; Roberto Trindade – 15/00031735/04 – Precatório; Josefa Aparecida Mareco – 15/0003134-2/04 – Precatório; Laerte
Rogério Giglio – 15/0000206-8/05 – Precatório; William Epitácio Teodoro de Carvalho
– 15/0000126-0/05 – Precatório; Helder Pereira de Figueiredo – 15/0000068-5/05 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/002233/04 – Mandado de Intimação;
Helder Pereira de Figueiredo – 15/0000128-2/05 – Precatório; Maria Cristina Silvério
PÁGINA 6
9 DE MAIO DE 2016
Fernandes – 15/0000067-4/05 – Precatório; Mariangela Hertel Cury – 15/0003139-7/04
– Precatório; Melissa Carvalho Santos Esbalqueiro – 15/0003137-5/04 – Precatório;
Luiz Carlos Galindo Junior – 15/0003131-8/04 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
Oliva – 15/002348/04 – Execução de Honorários; Natanael Fernandes Godoy Neto –
15/0000211-4/05 – Precatório; Palmira Brito Felice – 15/001794/04 – Honorários;
Edelaine Maria Schidlowski Vargas – 15/000583/01 – Execução de Setença; Palmira
Brito Felice – 15/001793/04 – Honorários; Arion Lemos Prestes – 15/0003124-1/04 –
Precatório; Arion Lemos Prestes – 15/0000588-3/05 – Precatório; Carlos Antonio Cecílio
de Lima – 15/0000212-5/05 – Precatório.
Caixa - 103 - Palmira Brito Felice – 15/001691/04- RPV; Renata Barbosa Lacerda Oliva
– 15/0000592-7/05 – Precatório; Gertudes Ricalde Benevides – 15/0003210-6/04 –
Precatório; ivaldo Paiva Coimbra – 15/0000869-5/05 – Execução de Sentença; João
Batista da Costa Marques – 15/0003174-6/04 – Precatório; Maria Cristina Silvério
Fernandes – 15/001672/04 – Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/0001145-2/05
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/002349/04 – Execução de Honorários;
Carlos Rodrigues Pacheco – 15/0001149-6/05 – Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco
– 15/0001152-0/05 – Precatório; Anastácio Dalvio de Oliveira Avila – 15/001784/04 –
Precatório; Manoel Gonçalves da Silva – 15/0001591-7/05 – Precatório; Edna Regina
Alvarenga Bonilli – 15/001586/04 – RPV; Renata Barbosa Lacerda Oliva (Antonia de
Delgado Marti) – 15/002068/04 – Mandado de Intimação; Alexandre Murillo Ferreira –
15/002350/04 – Execução de Honorários; Manoel Gonçalves da Silva – 15/0001599-6/05
– Precatório; Edna Regina Alvarenga Bonilli – 15/002106-0/04 – Execução de Honorários;
Joâo Antunes Wootmann – 15/0003222-0/04 – Execução de Sentença; Marcelo Moreira
de Andrade – 15/002112-6/04 – Precatório; Carlkos Yoshiaki Komori – 15/002355/04
– Precatório; João Antonio da Silva – 15/0001587-3/05 – Precatório; Dirceu Antonio
Forato Junior – 15/0002016-0/05 – Precatório; Luiz Carlos Silva – 15/0003132-0/04 –
precatório; Sérgio Marçal Ribeiro – 15/002235-3/04 – Reclamação Trabalhista; Izabel
de Arruda Garcia – 15/000938/04 – Precatório; Luiz Carlos Silva – 15/003602/07 –
Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/003611/07 – Precatório; Catarina Ramires Meza
de Carvalho – 15/003967/07 – Precatório.
Caixa – 104 - Fatima Suzue Gonçalves Adão – 15/001449/04 – Execução de Sentença;
Josefa Aparecida Mareco – 15/001324/04 – Precatório; Rafael Garcia de Moraes Lemos
– 15/000905/04 – Precatório; Luiz Carlos Galindo Junior – 15/001357/04 – Precatório;
Manoel Gonçalves da Silva – 15/001313/04 – Precatório; Vânia Terezinha Freitas Tomazelli
– 15/001328/04 – Precatório; Manoel Gonçalves da Silva – 15/001675/04 – Precatório;
Maria Rosana da Silva Gomes – 15/001500/04 – Mandado de Intimação; Deila Nazaré
Rezende – 15/001488/04 – Mandado de Intimação; Valdri Fábio – 15/0001501/04 Mandado de Intimação; Adelmo Antonio Urban e Outros – 15/001415/04 – Execução de
Honorários; Fatima Suzue Gonçalves Adão – 15/001302/04 – Execução de Honorários;
Cleomedes Carlos Fechner Victorio – 15/001440/04 – Mandado de Intimação; Geraldo
Garcia Orti – 15/001303/04 – Execução de Sentença ; Edimilson Nascimento de
Oliveira – 15/001321/04 – Mandado de Intimação; Maria Aparecida Garcia Carneiro –
15/000149/02 – Precatório; Edna Regina Alvarenga Bonelli – 15/002285/04 – Execução
de Honorário; Renata Barbosa Lacerda – 15/002019/04 – Mandado de Intimação;
Jairo Gonçalves dos Santos – 15/0003223-1/04 – Execução de Sentença; Vilton Divino
Amaral – 15/000891/01 – Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda L. Oliva –
15/001573/04 – Mandado de Intimação; Manoel Gonçalves da Silva – 15/001676/04
– Precatório; Julio Cesar faria – 15/001788/04 – Precatório; Julio Cesar Faria –
15/001789/04 – Precatório; Leandro Henrique Rufato Zaia – 15/001622/04 – Precatório;
Manoel Gonçalves da Silva – 15/001620/04 – Precatório; Manoel Gonçalves da Silva
– 15/001621/04 – Precatório; Marcelo Rodrigues Silva – 15/001632/04 – Precatório;
Vladimir Rossi Lourenço e Outro – 15/001628/04 – Precatório.
Caixa – 105 - Willian Rubira de Assis – 15/000812/01 – Precatório; Waldilon Almeida
Pires Martins – 15/001785/04 – Precatório; Luiz Antônio Barbosa Correa – 15/001623/04
– Precatório; Luiz Carlos Galindo Junior – 15/001629/04 – Precatório; Elza de Souza
Costa – 15/000160/02 – Precatório; Ieda Marques de Carvalho e Outros – 15/000875/01
– Precatório; Jacy de Assis Botelho – 15/000192/02 – Precatório; Manoel Gonçalves
da Silva – 15/001625/04 – Precatório; Armando Saulo La Branca – 11/001103/00
– Precatório; Ary Baltuilhe – 11/001067/00 – Precatório; João Ribeiro de Araújo e
Jussara Afonso Alegretti – 11/000888/00 – Precatório; Manoel Gonçalves da Silva –
15/001674/04 – Precatório; Terezinha de Souza Garcia – 15/000292/02 – Precatório;
Odair José Bortoloti – 15/001792/04 – Precatório; Julio Cesar Faria – 15/001791/04 –
Precatório; Julio Cesar Faria – 15/001790/04 – Precatório; Anastacio Dalvo de Oliveira
Avila – 15/001534/04 – Precatório; Rafael Garcia de Morais Lemos – 15/001538/04 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/001627/04 – Precatório .
Caixa - 106 - Maria Aparecida Gomes Sandim Abdo e outros – 15/003368/07 –
Precatório; Deodete Pereira de Oliveira Siena (02 volumes)– 15/000907/04 – Precatório;
Elisiane Pinheiro – 15/003373/07 – Execução; Edilamar Gehm Krutul – 15/000939/04 –
Precatório;Bruno Batista da Rocha – 15/003609/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/003613/07 – Execução; Bruno Batista da Rocha – 15/003624/07 – Precatório; Inez
Maria de Melo Ortega – 0009396-0/05 – Precatório; Izaura da Silva Moraes – 00093150/05 – Precatório; Elton Jacó Lanz – 15/003088/07 – Precatório; Napoleão Pereira de
Lima – 15/003087/07 – Precatório; Antonio Marinho Sobrinho e outro – 15/003321/07
– Precatório; Maria das Graças Ferreira do Couto – 15/000960/04 – Precatório; Erimar
Hildebrando – 15/003077/07 – Honorários; Jorge Batista da Rocha – 15/003610/07
– Precatório; Nelly Elias Bacha – 0009060-6/05 – Precatório; Neuza e Albuquerque
Espíndola – 0009333-05/05 – Precatório; Graciano Soares – 0009430-7/05 – Precatório;
Elizabeth Leal Ottoni – 0009043-7/05 – Precatório; Maria Lair Faustina Ribas – 00094318/05 - Precatório; Edinir Ferreira Bogado – 0009161-8/05 – Precatório; Albany Nogueira
da Cunha Penha – 0008966-5/05 – Precatório.
Caixa – 107 - Bruno Batista da Rocha – 15/003612/07 – Precatório; Bruno Batista da
Rocha – 15/003608/07 – Precatório; Francisco José da Silva – 15/50673/07 – Precatório;
Angela Ferreira de Melo – 15/0008868-3/06 – Execução de Sentença ; Marco Antônio
David dos Santos – 15/0015908-5/05 – Execução de Sentença ; José Gonçalves da
Silva – 15/0015879-3/05 – Execução de Sentença ; Edmilson Oliveira Nascimento –
15/0016621-7/05 – Execução de Honorários; José Ivan de Almeida – 15/003354/07
– Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/003614/07 – Precatório; Bruno Batista da
Rocha – 15/003615/07 - Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho – 15/003606/07 –
Precatório; Edleimar Correia de Oliveira – 15/003605/07 – Precatório; Gisele Baggio da
Silva Sartor -15/003604-07 – Precatório; José Elnicio Moreira de Souza - 15/003376/07
– Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Cândia – 15/003607/07 – Precatório; Ary
Sortica dos Santos Júnior – 15/004076/07 – Precatório; Patricia Pereira da Silva
Rossi – 15/004129/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/004421/07 – Precatório;
Wilimar Benites Rodrigues – 15/00496/07 – Precatório; Ary Sortica dos Santos Júnior –
15/004425/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/004424/07 – Precatório; Andresa
dos Santos Barbosa – 15/004423/07 – Precatório; Ary Sortica dos Santos Júnior –
15/00429/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/004426/07 – Precatório;
Ramatis Cícero Jaquinta – 15/00430-8/07 – Precatório.
Caixa – 108 - Marcelo Barbosa de Oliveira – 15/000881/04 – Precatório; Cícero João
de Melo – 15/000706/04 – Precatório; Valeska Maria Alves Pires – 15/000784/04 –
Precatório; Roberto Cirilo – 15/000912/04 – Precatório; Roberto Cirilo – 15/000911/04 –
Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/005110/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/005111/07 – Precatório; Inês Viana Belchior – 15/000705/04 – Precatório; Klaus
Artur Kurzawa - 15/004659/07 – Precatório; Sueli Silva dos Santos Padilho e Mário
Barbosa dos Santos – 15/793/02 – Precatório; Hilda Mendes da Paz – 15/005099/07
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/005058/07 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda – 15/005091/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/005059/07 –
Precatório; Milton Jorge da Silva – 15/000888/04 – Precatório.
Caixa - 109 - Gleyder Simas Macena e Jairo Gonçalves dos Santos – 15/00066677/06- Precatório; Ana Meire Cardoso – 0008899-2/05 – Precatório; Edna Soares dos
Santos – 0009056-2/05 - Precatório; Mercedes Caceres Gonçalves – 0009001-7/05
- Precatório; Nilce Espindola da Silva – 0009066-3/05 - Precatório; Helia Gomes de
Oliveira – 0009147-3/05 - Precatório; Maria Irisma Ferreira Gonçalves – 00093914/05 - Precatório; Maria das Graças Carrilho dos Reis – 0009321-6/05 - Precatório;
Dalva Moreira Pesqueira – 0009332-8/05 - Precatório; Otilia Honória Dias Correa
– 15/0006290-8/06 - Precatório; Dermival Alves Silva – 0009366-6/05 - Precatório;
Ana Maria de Moraes Koller – 0009382-4/05 - Precatório; Lilian Lane de Souza Lima
(uniãoINSS) – 15/055773/08 - Reclamação Trabalhista; Lilian Lane de Souza Lima
(Luiza Cristina Fonseca) – 15/055770/08 – Reclamação Trabalhista; Ricardo Hakme
Romano – 15/055537/08 - Reclamação Trabalhista; Maria Aparecida Martins Andrade
– 15/8004907/07 - Reclamação Trabalhista; Lilian Lane de Souza Lima– 15/055771/08
– Reclamação Trabalhista; Wilson Canhete da Rosa – 15/055235/08 - Reclamação
Trabalhista; Marli Lucia de Oliveira Borbasa Leite – 15/055767/08 - Reclamação
Trabalhista;
Maria Abenair de Souza Reis – 0009476-8/05 - Precatório; Maria Aparecida Tenório –
0009036-0/05 – Precatório; Adão José Pereira e outros – 0008831-2/05 – Precatório;
Denise Tomiko Arakaki Takemoto – 0009435-3/05 – Precatório; Randir Francisco de
Carvalho e outro – 15/056373/08 - Reclamação Trabalhista; Cândida da Silva Lira –
15/055523/08 - Reclamação Trabalhista; Lilia Josefa Feitosa – 15/055176/08 - Reclamação
Trabalhista; Aronildo Jorge de Oliveira – 15/056370/08 - Reclamação Trabalhista; Alcides
Oliveira da costa e Ana Márcia Oliveira – 15/052561/08 - Reclamação Trabalhista; Lilian
Vilhalba Silva – 15/51831/07 - Reclamação Trabalhista; Flávio Alexandre de Barros
– 15/055530/08 - Reclamação Trabalhista; Samia Mattar Carvalho – 15/054822/08 Reclamação Trabalhista.
Caixa – 110 - Ercilia Marques de Moraes – 0009310-4/05 – Precatório; Jesy Lopes
Peixoto – 15/004416/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/ 004420/07 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/004422/07 – Precatório; Márcio Carvalho Nogueira –
15/004309/07 – Precatório; Luiz Carlos Saldanha Rodrigues – 15/000484/04 – Precatório;
Luiz Carlos Garcia Gomes – 15/005090/07- Precatório; Adalberto Rodrigues dos Santos
e Outro – 15/0006311-2/06 – Precatório; José Liberato da Rocha – 15/005064/07 Precatório; José Liberato da Rocha – 15/005065/07 – Precatório; José Liberato da Rocha
– 15/005068/07 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/005092/07 – Precatório; Maria
Henriqueta de Almeida – 15/005093/07 – Precatório; Gilmar Gonçalves Rodrigues –
15/000005547/07 – Precatório; Leandro Rogério Ernandes – 15/004431/07 – Precatório;
Robson Luiz Coradini – 15/005063/07 – Precatório; Mercedes Perdomo Mendes Miranda
– 0009331-7/05 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/005098/07 – Precatório; Jacira
da Rocha Ibanhes – 0009480-3/05 – Precatório;
Lenira de Deus Serrano – 15/003095/07 – Precatório; Janete Amizo Verbisk –
15/004306/07 – Precatório; Veriato Vieira Lopes – 15/004305/07 – Precatório; Jairo
Gonçalves dos Santos – 15/004303/07 – Precatório; Celso Alves Santiago – 0009364-4/05
– Precatório; Cesar Renato Brandão e Silva – 0009437-5/05 – Precatório; Clair de Oliveira
Cassol Vargas – 0009395-8/05 – Precatório; Marco Antônio da Silva – 15/005083/07
– Precatório; Gilmar Gonçalves Rodrigues – 15/000005546/07 – Precatório; José
Liberato da Rocha – 15/005067/07 – Precatório; José Liberato da Rocha – 15/1028/08 –
Precatório; Claudelino Ifran – 15/005062/07 – Precatório; Defensoria Pública Estadual –
15/003838/07 – Precatório; Ary Sórtico dos Santos Júnior – 15/004430/07 – Precatório.
Caixa - 111 - José Nelson Maria Ferraz – 15/0055769/08 - Reclamação Trabalhista;
Flávio Alexandre de Barros – 15055527/08 - Reclamação Trabalhista; Flávio Alexandre
de Barros – 15055529/08 - Reclamação Trabalhista; Anderson Moraes – 15/055947/08
- Reclamação Trabalhista; Ana Maria Muniz da Silva – 15/003462/07 - Reclamação
Trabalhista; Márcio Luiz Viana – 15/055532/08 - Reclamação Trabalhista; Heloisa das
neves Ferreira – 15/052801/08 - Reclamação Trabalhista; Márcia Jussara Parizotto –
15/055524/08 - Reclamação Trabalhista; Andréia Moreira da Silva – 15/055522/08 Reclamação Trabalhista; Luci Heler Queiroz de Carvalho – 15/054819/08 - Reclamação
Trabalhista; Robson Carvalho de Queiroz – 15/055170/08 - Reclamação Trabalhista;
Aurea Oliveira Luz – 15/054514/08 - Reclamação Trabalhista; Elida Vessya R Pereira
Villa Maior e ou – 15/064684/08 - Reclamação Trabalhista; Ana Letícia Casal Lemos e
Outros – 15/007939-1/05 - Reclamação Trabalhista; Delfim Valdes Scheres (02 volumes)– 15/061825/08 - Reclamação Trabalhista; João Carlos dos Santos – 15/056659/08
- Reclamação Trabalhista; Nivaldo Cirilo – 15/057792/08 - Reclamação Trabalhista;
Edilson de Souza Trindade – 15/056378/08 - Reclamação Trabalhista; Carlos Eduardo
dos Santos Silva - 15/58199/08 - Reclamação Trabalhista; Floraci Tertuliano Costa –
15/057351/08 - Reclamação Trabalhista; Adelice Calistro Coineth de Barros (02 volumes) – 15/058342/08 - Reclamação Trabalhista; José Maria da Cruz – 15/054040/08 Reclamação Trabalhista; Dinnis Marçal Garcia (02 volumes) -15/055521/08 - Reclamação
Trabalhista; Adriana Alves Guimarães e outros – 15/055776/08 - Reclamação Trabalhista.
Caixa – 112 - José Rizkallah – 15/001890/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/001558/07 – Precatório ; Jorge Batista da Rocha – 15/001547/07 – Precatório;
Raul Grigoletti – 15/001532/07 – Precatório; Marcia Vicente Pucharelli – 0009038-2/05
– Precatório; Laurita Rosa dos Santos – 0009044-8/05 – Precatório; Ericomar Correia
de Oliveira – 15/001889/07 – Precatório; Ericomar Correia de Oliveira – 15/001879/07
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/001887/07 - Precatório; Jamil El Kadri
– 15/0014335-7/05 – Precatório; Gilberto Congro Bastos – 15/001557/07 – Precatório;
Vilma da Silva – 15/00571/07 – Precatório; Carlos Alberto Bezerra – 15/001543/07
– Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/001733/07 – Precatório; Bruno
Batista da Rocha – 15/54586/07- Precatório; Maria Lurdes Cardoso - 15/001885/07
– Precatório; Alberto Elpídio Ferreira Dias – 15/53821/07 – Precatório; Jorge Batista
Rocha – 15/001554/07 – Precatório; Hilda Gomes Garcia de Menezes - 0009159-6/05
– Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/001561/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto –
15/001560/07 – Precatório; Oldemar Lutz – 15/001530/07 – Precatório; Jairo Gonçalves
dos Santos – 15/001307/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/001310/07 –
Precatório; Upiran Jorge Gonçalves da Silva – 15/001539/07 – Precatório.
Caixa - 113 - Michelle Condi – 15/054978/08 - Reclamação Trabalhista; Janice Alves
Dos Santos – 15/056656/08 - Reclamação Trabalhista; Deise Laura da Silva , Diva
Marques Pereira e Edilene Alves dos S. Bento – 15/052435/08 - Reclamação Trabalhista;
Alex Silva Ramiro – 15/057981/08 - Reclamação Trabalhista; Flavio Alexandre de
Barros – 15/055528/08 - Reclamação Trabalhista; José Maria da Cruz – 15/001779/07
- Reclamação Trabalhista; Eládio Luiz de Souza Junior – 15/055184/08 - Reclamação
Trabalhista; Gilberto Aparecido Matos da Silva – 15/000887/04 – Precatório; Januario
Garcia – 0009398-2/05 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/0004769/07 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/004771/07 – Precatório; Alessandre Vieira
– 15/004774/07 - Precatório; Jordelino Garcia de Oliveira – 15/005107/07 - Precatório;
Alessandre Vieira – 15/005086/07 - Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/005084/07
- Precatório; Silvana Aparecida Pereira da Silva – 15/005109/07 - Precatório; Jorge
Batista da Rocha – 15/005078/07 - Precatório; Leda Belomo Silvestrin – 15/590-5/02
- Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/005103/07 - Precatório; Odenir Paim Neto
– 15/005082/07 - Precatório; Jacques Cardoso da Cruz – 15/005128/07 - Precatório;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/005061/07 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento
– 15/001734/07 – Precatório; Jeane Costa Matos – 0009397-1/05 – Precatório; Vinicius
Alexander oliva Sales Coutinho – 15/0002082-3/05 – Precatório; Carlos Yoshiaki Komori
– 15/005089/07 – Precatório; José Liberato da Rocha – 15/005070/07 – Precatório;
Janny Filomena de Mecenas – 0009440-8/05 – Precatório.
Caixa - 114 - Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/005060/07 – Precatório; Martinho
Aparecido Xavier Ruas – 15/005113/07 - Precatório; Ruth Elizabeth Tormena –
15/000005547/07 – Precatório; Rogério Cremm – 15/005103/07 – Precatório; Jorge
Batista da Rocha – 15/005077/07 – Precatório; Paulo Eduardo Schiarolli – 15/005127/07
– Precatório; Manoel Gonçalves da Silva – 15/005154/07 – Precatório; José Liberato da
Rocha – 15/005133/07 -0 Precatório; Basílio Santana de Oliveira – 15/0005100/07 –
Precatório; João Alcantara de Almeida – 15/0016366-4/05 – Precatório; Helena Lúcia
Pael Konrath – 15/0016363-1/05 – Precatório; Lígia Valenti Soares – 15/00016364-2/05
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9 DE MAIO DE 2016
– Precatório; Aldivina Reis Fernandes – 15/001127/04 – Precatório; Odete Tozzi Pereira
Carvalho – 15/001255/04 – Precatório; Maria Neide Barros Pereira – 15/001125/04
– Precatório; Esmeralda Maria de Oliveira Pereira – 15/001133/04 – Precatório;
Milton Jorge da Silva – 15/001122/04 – Precatório; Jorge Batista da Rocha e outro – 15/0009497-2/06 – Execução de Honorários; Sebastiana Felizardo da Cunha –
15/001555/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/001395/08 – Precatório;
Ilton Guimarães Rosa Pires – 15/54414/07 – Precatório; Cícero Alves de Moura e outros – 15/000895/08 – Precatório; Jorge Batista da Rocha e outro – 15/0009497-2/06
– Execução de Honorários; Espólio de Azenaide Silva – 15/53859/07 – Precatório;
Euridice Dutra da Cunha e outros – 15/001865/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto –
15/000005951/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000005948/07 – Precatório;
Dalva Moreira Pesqueira – 15/000005538/07 – Precatório.
Caixa – 115 - Alcebiades de Matos Cortes – 15/053302/07 – Execução de Sentença;
Aparecido Cristiano Fialho – 15/0007411-4/06 – Precatório; Mário Takahashi –
15/54820/07 – Execução de Honorários; Adalmir Souza Santos – 15/0007063-7/06 –
Execução de Sentença; Jorge Batista da Rocha – 15/0016543-1/05 – Precatório; José
Alceu Cáceres Escobar e Outros – 15/0007393-4/06 – Precatório; Silvia Moraes Barbosa
– 15/0007424-8/06 – Execução de Honorários; Francisco Alfredo Garcia Santos e Silva
– 15/0007521-6/06 – Execução de Honorários; Alair Raimundo da Silva e Outros –
15/0007371-0/06 – Precatório; Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho – 15/008599/05
– Precatório; Aparecida Coutinho Zulin e Mário Antônio Barbosa dos Santos – 15/983/02
– Precatório; Francisco Kishiro Sakaguti – 0005481-0/05 – Execução de Sentença ;
Carlos Antônio Riedi e Outro – 11/000411/98 – Precatório; Juberfelis Ferreira Lima –
15/0013544-8/05 – Ação de Indenização; Matilde Beatriz da Silva Rojas – 15/00135426/05 – Ação de Indenização Emilio Duarte – 15/00133266/05 – Precatório; Maria Cecilia
Batista Palhares – 15/0006381-0/06 – Execução de Sentença; Márcio Domingos Franco
– 15/00000582-8/07 – Precatório; Antônio Cezar Antunes de Freitas – 11/000889-7/99
– Precatório; Geraldo Aparecido Barbeta – 15/000682/03 – Precatório; Lenir Rezende de
Paula Mello – 15/53870/07 – Precatório; Antônio Franscisco do Nascimento – 15/00063944/06 – Precatório; Dolores Haydee Bernie de Soria – 15/794/02 – Precatório.
Caixa – 116 - Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/052839/07 – Execução de
Honorários; Flávio Nogueira Cavalcanti – 15/0002723-5/06 – Execução de Sentença;
Juscelino Luiz da Silva – 15/007524/06 – Execução de Honorários; Adriana Moreira
Silveira Freitas – 15/0007495-7/06 – Precatório; Edmilson Alves de Sales – 15/00070650/06 – Execução de Sentença; Juliana Gomes da Silva e Outro – 15/0006956-8/06 –
Execução de Sentença; Mariza Keiko Yamauchi – 15/1050/02 – Precatório; Nilza Ramos
–15/0007540-7/06 – Execução de Honorários; Jorge Vieira Prado – 15/0007494-6/06
– Execução de Honorários; Jacques Cardoso da Cruz – 15/0007370-8/06 – Execução de
Honorários; Creusa Gonçalves Ribeiro Padilha – 15/000685/03 – Precatório; Aparecido
Cristiano Fialho – 15/0007346-2/06 – Execução de Honorários; Edmilson da Silva –
15/0007522-7/06 – Execução de Honorários; Carlos Eduardo Contar – 15/052834/07
– Cumprimento Sentença; Darcília Siqueira Fabres de Oliveira e Outros – 15/00073372/06 – Execução de Sentença; Antônio Carlos Ortega – 15/0007508-2/06 – Execução de
Honorários; Adalberto Escobar da Silva – 15/0007527-3/06 - Execução de Honorários;
Adacir Rodrigues Alves – 15/0007027-7/06 – Execução de Sentença;(2 Volumes )
Josimar de Almeida Pereira – 15/0007144-7/06 – Execução de Sentença; José Alceu
Cáceres Escobar – 15/0007507-1/06 – Execução de Honorários; Darci Armôa –
15/00006713/07 – Precatório; Darcilia Siqueira Fabres – 15/0007523-8/06 – Execução
de Honorários; Juraci Maximo Camara – 15/0007141-4/06 – Execução de Sentença; Jairo
Gonçalves dos Santos – 15/0007420-4/06 – Execução de Honorários; Telis Galhardo
Pinto de Figueiredo – 15/0007414-7/06 – Execução de Sentença.
Caixa - 117 - Terezinha Alves Leite – 15/000005553/07 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/0000005844/07 – Precatório; José Liberato da Rocha –
15/000005824/07 – Precatório; Jorge Talmo de Araújo Moraes – 15/000005834/07
– Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000005949/07 - Precatório; Leonardo Nunes
da Cunha – 15/000686/03 - Precatório; Maria Aparecida Dias – 15/00007151/06 Precatório; Mario José Martins Ferreira – 15/0007735-4/06 - Precatório; Mario José
Martins Ferreira – 15/0006308-8/06 - Precatório; Fábio Gimenez Cervis – 15/00075330/06 – Execução de Honorários; Abimail Paes Espinoza – 15/0006639-6/06 - Execução
de Honorários; Edmilson da Silva e outro – 15/0007145-8/06 – Execução de Sentença;
Aparecida Aristides e outros – 15/0007149-3/06 - Execução de Sentença; Ana Cristina
Almendro – 15/0007421-5/06 – Precatório; Eloi de Lourdes Pereira – 15/00073765/06 – Precatório; Davi Garcia da Silva e outros – 15/000706/03 - Precatório; Robson
Luiz Coradini – 15/0007030-1/06 – Precatório; Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral –
15/0007135-7/06 - Precatório; Santo José Fernandes – 15/0006110-8/06 - Precatório;
Vera Lucia Mamedes Silva Stumpf – 15/0007541-8/06 - Execução de Honorários; Edmilson
Oliveira Nascimento – 15/0007529-5/06 - Execução de Honorários; Jairo Gonçalves dos
Santos – 15/0007138-1/06 - Execução de Honorários; Osvaldo Rios – 5/000771-4/06
- Execução de Sentença; Leandro Henrique Rufato Zaia – 5/0007381-1/06 - Execução
de Honorários; Jorge Batista Rocha – 15/0007412-5/06 - Execução de Honorários; Luiz
Alexandre Gonçalves do Amaral – 15/0007513-7/06 - Execução de Honorários; Josué
Pereira da Silva e outros – 15/0007339-4/06 - Execução de Sentença; Carlos Baltazar
de Oliveira – 15/000692/03 – Precatório; Abimael Paes Espinoza – 15/0006194-2/06 Execução de Sentença; Layrson Ruy Palermo – 0004763-2/05 – Honorários Advocatícios.
Caixa – 118 - Ricardo Leão de Souza Zardo – 15/0009045-0/05 – Precatório; Renata
Barbosa Laverda – 15/0016384-6/05 – Execução de Honorários; Renata Barbosa
Lacerda – 15/002347/04 – Execução de Honorários ; Estelina Lima de Souza Rodrigues
– 15/0012113-8/06 – Precatório; Olga Marques Rosa – 15/0009758-2/06 – Execução de
Sentença; Maria Valda de Souza Oliveira – 0010244-2/05 – Precatório; Luis Carlos Garcia
Gomes e Outros – 15/002377/04 – Execução de Sentença; Mario Pinto – 00096671/05 – Execução de Honorários; Christiane Rose Vieira de Souza – 15/00062010/06 - Execução de Sentença; Ana Silvia Pessoa Salgado Moura – 15/0006195-3/06
– Execução de Sentença; Myrian Terezinha Vieira de Souza – 15/0006198-6/06 –
Execução de Sentença; Luiz Antônio Trombini Mantovani – 15/052453/07 – Execução
de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/001782/07 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/51438/07 – Execução de Honorários; Sabina Alves da
Silva – 15/004815/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/052095/07 – Execução
de Honorários; Marcio Antônio Torres Filho e Outro – 15/053298/07 – Execução de
Honorários ; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/053393/07 – Execução de Honorários;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/004207/07 – Precatório; Ezequiel Jorge Mendes da
Paz – 15/005023/07 – Execução de Sentença; Bruno Batista da Rocha – 15/00094994/06 – Execução de Honorários; Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/005022/07
– Execução Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/052689/07 – Execução
de Honorários; Maria Henriqueta de Almeida e Outros – 15/004821/07 – Precatório.
Caixa – 119 - Marley Morelli de Queiroz – 15/0005914-4/06 – Execução de Sentença;
Adalberto Silva e Outro – 15/0006191-8/06 – Precatório; Elida Pereira da Silva Boher
- 15/005798/07 – Cumprimento de Sentença; Aurora Maria Antero – 15/004046/07 –
Precatório; Jofeli Paes de Carvalho – 15/00005530/07 – Ação de Cobrança; Jesy Lopes
Peixoto – 15/002657/07 – Precatório; Jackson Perdigão Freire – 15/50683/08 – Execução
de Sentença; Bruno Batista da Rocha – 15/003804/07 – Execução de Honorários; Aluizio
Tavares da Silva – 15/0007370-8/05 – Execução de Sentença; Pedro Alves da Silva
– 15/001793/07 – Execução de Sentença; Jorge Batista da Rocha – 5/0011690/06
– Execução de Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/00000183-3/07 – Execução
de Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/003805/07 – Execução de Honorários;
José Rosevaldo Barbosa – 15/000403/08 – Execução Sentença; Marcelo Cará Monteiro
e Outros – 15/000006051/07 – Execução de Sentença; Jorge Batista da Rocha –
15/001786/07 – Execução de Honorários; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/005533/07
– Execução de Honorários; Bernardo Yarron e Outros – 15/050684/08 – Execução de
Sentença; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/004209/07 – Execução de Honorários;
Maria Consolo Martins Saovesso – 15/51334/07 – Execução de Sentença; Antõnio Polleto
– 15/001152/07 – Precatório ( 2 Volumes ) Adair Fialho Guimarães – 15/00042625/06 – Execução de Honorários; Adriano Garcia Geraldo – 15/0001785-3/06 – Execução
de Sentença; Gilson Carvalho da Silva – 15/0004726-1/06 – Execução de Honorários;
Albensio Campos da Silva – 15/5748-6/06 – Execução de Sentença; Edmilson Oliveira
do Nascimento – 15/0005813-8/06 – Execução de Honorários; Luiz Renato Adler Ralho
e Outros – 15/0011521-1/05 – Execução de Honorários; Edmilson Oliveira Nascimento
– 15/002874/07 – Execução de Honorários; Rosana Aparecida da Silva – 15/005021/07
– Execução de Sentença; Maria Henriqueta de Almeida – 15/0052837/07 – Cumprimento
de Sentença; Luiz Renato Adler Ralho – 15/003420/07 – Execução de Honorários; Maria
Henriqueta de Almeida – 15/004698/07 – Execução de Honorários; Renato Barbosa
Lacerda Oliva – 15/006177/06 – Execução de Honorários; Daniel dos Passos Rodrigues
– 15/001794/07 – Execução de Sentença; Joel Benites da Silva e Outro – 15/004699/07
– Cumprimento de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/006346/07 – Execução
de Honorários; Jorge Batista da Rocha – 15/009477/06 – Execução de Honorários; Marco
Antônio Arguelho da Silva e Outros – 15/002431/07 – Execução de Sentença; José Valdir
Barreto e Outro – 15/003226/07 – Execução de Sentença; Bruno Batista da Rocha –
15/006209/07 – Execução de Honorários; Fátima Suzue Gonçalves Adão – 15/003216/06
– Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/50847/07 – Execução de
Honorários; Adamor Abreu de Oliveira Filho e Outros – 15/006547/07 – Cumprimento
de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/005414/07 – Execução de Honorários;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/005703/07 – Execução de Honorários.
Caixa – 120 - Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/0000489-3/06 - Execução de
Honorários; Eunice de Albuquerque E Souza – 15/0001736-8/06 – Execução de Sentença;
Ana Helena Bastos e Silva Candia – 15/00011930-5/06 – Execução de Honorários;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 0008624-2/05 - Execução de Honorários; Vladimir Rossi
Lourenço – 0009560-2/05 – Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
15/005210/07 – Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/003699/07
– Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 0008884-1/05 – Execução de
Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/000487-1/06 – Execução de Honorários;
Bruno Batista da Rocha – 15/004695/07 – Pagamento de Honorários; Bruno Batista
da Rocha – 15/0004002-6/06 – Execução de Honorários; Neiva Isabel Guedes Garcez
– 15/004028/07 – Pagamento de Honorários; Aldemiro Paredes Barbosa e Outros 15/0015869-2/05 – Cobrança Ordinário ; Ligia Maria Barbosa Quirino – 15/0021071/04 – Mandado de Intimação; Luzia Soares da Costa – 15/002281/04 – Execução de
Honorários ; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/002220/07 – Pagamento de Honorários;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 0009910-1/05 – Execução de Honorários; Vladimir Rossi
Lourenço e Outro – 15/0012757-4/06 – Execução de Honorários; Bruno Batista da Rocha
– 15/003748/07 – Execução Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/005867/07 –
Execução de Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/00010419-6/06 – Execução de
Sentença; Alessandro Barros dos Santos e Outros – 15/0005148-0/06 – Execução de
Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/005438/07 – Execução de Honorários; Alcy
Pereira Martins – 15/002647/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000100348/06 – Execução de Honorários; Maria Eva da Silva Santos - 15/001468/07 – Precatório;
Auristela Machado Vidal e Outros – 15/00010319-5/06 – Execução de Sentença; Renata
Barbosa Lacerda – 0008625-3/05 – Execução de Honorários; Milson Parreira Pimenta
– 15/0000488-2/06 – Execução de Sentença; Jesy Lopes Peixoto – 15/004328/07 –
Execução de Honorários; Iraci Carlos de Paula Queiroz – 15/0012114-0/06 – Precatório;
Roberto Medina Filho e Outro – 15/0006459-6/06 – Execução de Sentença; Antônio Marcos
Porto Gonçalves – 15/012104/06 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/003060/07 –
Pagamento de Honorários; Edson Bertolazo – 15/00011544-6/06 – Precatório; Rosangela
Semidei Souza Lima – 15/00010320-6/06 – Precatório; Altair Soares Borbalio e Outros
– 15/0006193-1/06 – Execução de Sentença; Jorge Batista da Rocha – 15/00096322/06 – Pagamento de Honorários; Pedro César Figueiredo de Lima – 15/0073113/06 – Execução de Sentença; Mario Angelo Ajala – 15/007314/06 – Execução de
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Caixa - 121 - Roseane Oliveira Correa – 15/003854/07 – Precatório; Fátima Suzue
Gonçalves Adão – 15/0006450-6/06 – Execução de Honorários; Haroldo Cristovam
Miranda – 15/0002672-8/06 – Execução de Sentença; Jesy Lopes Peixoto – 15/00121050/06 – Precatório; Edmilson O Nascimento -15/00000358/07 – Precatório; Julio
Cienkonog Martins – 15/0005908-4/06 – Execução de Sentença; Renata Barbosa
Lacerda Oliva – 15/001469/06 – Execução de Honorários; André Faria Lebarbenchon –
15/00005699/07 - Execução de Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/005925-3/06
- Execução de Honorários; Robinson Fernando Alves – 15/0006957-0/06 - Execução
de Honorários; Neiri Cristina e Silva Souza Veronezi – 15/0005000/07 - Execução de
Honorários; Ademir Almada Goes e Outros – 15/003478/07 - Execução de Honorários;
Carine Hanssem Borges – 15/004143/07 – Precatório; Antonio Marcos Porto Gonçalves
e Bento de Almeida Soares – 15/0015014-2/05- Execução de Honorários; Jesy Lopes
Peixoto – 15/004599/07 – Precatório; Vladimir Rossi Lourenço – 15/0002938-4/05 Execução de Honorários; Maria Vieira Mararezio – 15/0002052-0/06 - Execução de
Sentença; Maria Henriqueta de Almeida – 15/006343/07 - Execução de Honorários;
Jairo Gonçalves dos Santos – 15/0006174-0/06 - Execução de Honorários; Rodrigo
Palhano de Figueiredo – 15/0012295-1/05 –Precatório; Jamil El Kadri – 15/00143368/05 – Precatório; Márcio Barros de Oliveira – 15/636/02 – Precatório; Adelmo Antonio
Urban e outro – 15/0005431-4/06 - Execução de Honorários; Aprems – 11/001080/00
– Regularização de Imposto de Renda e Previdencia; Maria Cristina Silverio Fernandes –
Precatório; Antonio Carlos Jorge Leite – 15/006494-5/06 - Execução de Sentença; Danilo
Meira Cristáforo – 15/0006788-2/06 - Execução de Honorários; Aprems – 11/000891/99
– Precatório.
Caixa - 122 - Bruno Batista da Rocha – 15/000005869/07 – Pagamento Honorários;
Vladimir Rossi Lourenço – 15/005001/07 – Pagamento Honorários; Bruno Batista da
Rocha – 15/0009476-8/06 – Execução de Honorários; Jairo Gonçalves dos Santos –
– Precatório; Luiz Renato Adler Ralho – 15/005416/07 – Execução de Honorários; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/005413/07 – Pagamento de Honorários; Renata Barbosa
Lacerda Oliva – 15/006056/07 – Pagamento Honorário; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
15/000006055/07 – Pagamento Honorário; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/003480/07
– Pagamento Honorários; Nilvo Vicente Perlim – 15/00011644-7 /06 – Execução de
Sentença; Paulo Aparecido de Araújo – 15/055519/07 – Execução de Sentença; Nilton
Herculano – 15/055516/07 – Execução de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
15/004329/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/004206/07 – Execução
de Honorários; Noeli Luiza Ferlin Kuibida – 15/0009453-3/06 – Execução de Sentença;
Paulo Sérgio Taveira – 15/055525/07 – Execução Sentença; Renata Barbosa Lacerda de
Oliveira – 15/003747/07 – Precatório; Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/005426/07
– Pagamento de Honorários; Adão Aliendres e Outros – 15/000005864/07 – Cumprimento
de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/004334/07 – Execução de Honorários;
Antônio Siufu Neto e Outros – 15/51924/07 – Cumprimento de Sentença; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/00010125-0/06 – Execução de Honorários; Renata Barbosa
Lacerda Oliva – 15/000005695/07 – Pagamento de Honorários; Neiva Isabel Guedes
Garcez – 15/004333/07 – Execução Honorários; Jorge Batista da Rocha – 15/003482/07
- Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/052929/07 – Execução
Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/006781/07 – Execução de Honorários; Marilene
Aparecida dos Santos e Outros – 15/51338/07 – Cumprimento de Sentença; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/000005694/07 – Execução de Honorários; Maria Barbosa
de Oliveira – 15/51698/07 – Execução de Sentença; Jorge Batista Rocha – 15/51838/07
– Execução Honorários; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/052265/07 – Execução de
Honorários; Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/51337/07 – Execução de Honorários;
Renato Zancanelli de Oliveira – 15/004664/07 – Cobrança de Honorários; (2 Volumes)
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/003485/07 – Execução de Honorários; Jorge Batita
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9 DE MAIO DE 2016
da Rocha – 15/052175/07 – Execução Honorários; Ezequiel Jorge Mendes da Paz –
15/052173/07 – Execução Sentença; Adriano de Araújo Mello e Outros - 15/003071/07
– Execução de Sentença.
Caixa - 123 - Marisete Sarmento Santos - 15/0006460-7/06 – Execução de Sentença;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/52340/07 – Execução de Honorários; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/0012103-7/06 – Execução de Honorários; Maria Henriqueta
de Almeida – 15/052619/07 - Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda
Oliva – 15/052933/08 – Execução de Honorários; Alexandre Murilo Ferreira (02 volumes) – 15/0002014-7/05 - Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
– Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/51359/07 – Execução de
Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/004037/07 – Execução de Honorários;
Jorge Batista da Rocha – 15/053159/07 - Execução de Honorários; Jorge Batista da
Rocha – 15/004142/07 – Precatório; Almira Fernandes e outros – 15/004823/07 –
Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/51621/07 - Execução de Honorários;
Marcelo Hamilton Carli e outros – 15/004335/07 – Precatório; Carlos Hudmax
Evangelista Ortiz – 15/003070/07 – Execução de Sentença; Bruno Batista da Rocha
– 15/005871/07 – Execução de Honorários; Antonio Carlos do Nascimento e outros
– 15/0007774-7/06 – Execução de Sentença; Daniel dos Passos Rodrigues – sem protocolo - Execução de Sentença; Ramona Loureiro Cardoso – 15/006050/07 - Execução
de Sentença; Bruno Batista da Rocha – 15/004332/07 – Execução de Honorários;
Francisco Antonio dos Santos – 15/003069/07 - Execução de Sentença; Ivanil Motta
de Barros – 15/006199/07 - Execução de Sentença; Defensoria Pública do Estado do
MS – 15/53605/07 - Execução de Honorários; Dayse Pietrobelli e outros – 15/51836/07
- Execução de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/51773/07 – Execução de
Honorários; Renata Barbosa Lacerda de Oliva – 15/00734/07 – Execução de Honorários;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/51625/07 – Execução de Honorários; Renata
Barbosa Lacerda Oliva – 15/0003021-6/04 – Execução de Honorários; Edmilson Oliveira
do Nascimento – 15/005535/07 - Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda
Oliva – 15/51626/07 – Execução de Honorários; Willian Rodney Gomes Figueiredo –
15/053711/07 – Execução de Sentença; Bruno Batista da Rocha – sem protocolo –
Execução de Honorários; Edvaldo Carmo de Oliveira – 15/00011546/06 – Precatório;
Nair Ruiz Soares -15/005033/07 – Cumprimento de Sentença; Julieta Leiko Nakaya Mori
– 15/51523/07 - Execução de Sentença; Alice Moraes Pereira – 15/00355/07 - Execução
de Sentença; Bruno Batista da Rocha – 15/0007710-6/06 – Execução de Honorários.
Caixa - 124 - Isabel Livrada da Silva e Outro – 15/50850/07 - Execução de Honorários;
Antonio Poletto – 15/51885/07 – Pagamento Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos
– 15/050435/08 – Execução Honorários; Karen Souza Cardoso – 15/ 0002487-3/06
– Precatório; Jamil El Kadri – 15/0014337-0/05 – Precatório; Selma da Silva Dias –
15/058276/08 – Execução de Sentença; Celia Regina dos Santos – 15/0006192-0/06
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/057051/08 – Execução Honorários;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/051502/08 – Execução de Honorários; Maria
Valda de Souza Oliveira – 15/05676-2/08 – Execução de Honorários; Jamil El Kadri
– 15/011112/06 – Requisição de Pagamento ; Agmar da Costa Ferreira Lopes –
15/0006551-8/06 – Execução de Sentença; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/051375/08
– Execução Honorários; Neiva Ismael Guedes Garcez – 15/52721/07 – Precatório;
Neiva Ismael Guedes Garcez – 15/004656/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/052307/08 – Execução de Honorários; Abrélio Ramão Benites – 15/056446/08
– Cumprimento de Sentença; Eliane Muller de Moraes Barbosa – 15/0007518-3/06 –
Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/058613/08 – Precatório; Bruno Batista da
Rocha – 15/052084/08 – Execução de Honorários.
Caixa – 125 - Bruno Batista da Rocha – 15/00670-8/07 – Precatório; Jairo Gonçalves
dos Santos – 15/000006710/07 – Precatório; Johnny Ribeiro Salas – 15/50057/07
– Precatório; Carlos Alberto dos Santos Dutra – 15/00006257/07 – Precatório;
Tereza de Jesus Bonetti – 15/000006594/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha –
15/006599/07 – Precatório; Divaney Abruceze Gonçalves – 15/006604/07 – Precatório;
Arinilson Gomes de Oliveira – 15/000486/04 – Precatório; Pedro Vicente de Faria –
15/001371/04 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000006609/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/000006608/07 – Precatório; Divaney Abruceze Gonçalves
– 15/000006600/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/006598/07 – Precatório;
Álvaro de Barros Guerra Filho – 15/006685/07 – Precatório; Márcio Carvalho Nogueira
– 15/006605/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/50139/07 – Precatório;
Maria da Purificação Paracampos – 15/003569/07 – Precatório; Alberto Elpidio Ferreira
Dias – 15/001864/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/50664/07 –
Precatório; Alessandre Vieira – 15/00006249/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha
– 15/00006244/07 – Precatório; Maria dos Anjos Machado Gomes – 15/50675/07 –
Precatório; Maria Cristina Silvério Fernandes – 15/0012669-6/06 – Precatório; André Luiz
Maluf de Araújo – 15/002023/08 – Precatório; Maria Eunice da Conceição Nascimento –
15/001378/04 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/50046/07 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda – 15/50142/07 – Precatório; Flornice Pereira Faria – 15/001394/04
– Precatório; Josefa Tenório de Queiroz – 15/001376/04 – Precatório; Edith Candida da
Luz Sentença – 15.001388/04 – Precatório.
Caixa - 126 - Darlei Pinto de Almeida - TRT – Prec – 00134/97 – Reclamação
Trabalhista; Francisco Rodrigues de Souza – 15/000401/01 - Reclamação Trabalhista;
Adalberto Neves Miranda (02 volumes) – 11/000691/00 - Reclamação Trabalhista.
Caixa - 127 - Anastácio Dalvo de Oliveira Avila – 15/50662/08 – Precatório; Jairo
Gonçalves dos Santos – 0013702-4/05 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/54900/06 - Execução de Honorários; Cesar Lopes e outros – 15/50421/07 – Precatório; Abelito
José da Cruz – 0009742-4/05 – Precatório; Renato Zancanelli de Oliveira – 15/00122332/06 – Precatório; Marco Antonio Arguelho Silva e outros – 15/002431/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/0012186-0/05 – Precatório; Claudio José Defendi e Desdete
S Oliveira -15/0006471-0/05 - Execução de Sentença; André Faria Lebarbenchon
– 15/055510/07 - Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda – 15/00007031/05 - Execução de Honorários; Luiz Saraiva Vieira – 15/002658/07 - Execução de
Honorários; Jesy Lopes Peixoto – 15/003488/07 - Execução de Honorários; Renata
Barbosa Lacerda – 15/0001293-6/06 - Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda
– 15/004808/07 - Execução de Honorários; Edmilson Oliveira Nascimento – 00085590/05 - Execução de Honorários; Bruno Batista Rocha – 15/004381/07 – Precatório;
Robinson Fernando Alves – 15/012184/06 - Execução de Honorários; Bruno Batista da
Rocha – 15/51363/05 – Execução de Honorários; Bruno Batista Rocha – 15/003059/07 –
Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/004828/07 - Execução de Honorários; Paulo Roberto
Rossini e outro – 15/0006737-5/06 - Execução de Sentença; Renata Barbosa Lacerda
de Oliva – 15/002331/07 – Precatório; Georgina Santos – 15/003342/07 – Precatório;
Eunice Freitas da Silva - 15/001571-5/04 – Execução de Sentença; Valdecir Escalhar
– 15/0007312-4/06 – Execução de Sentença; Edmilson O Nascimento – 15/003158/07
- Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/51841/07 – Execução de
Honorários; Bruno Batista da Rocha – 15/003061/07 – Precatório.
Caixa - 128 - José Nelson Marin Ferraz - 15/056220/07 - Reclamação Trabalhista; Katia
Simone Barbosa Nantes – 15/052178/07 – Reclamação Trabalhista ; Luiz Carlos Staut
– 15/52541/07 – Reclamação Trabalhista; Gelson de Almeida Jares – 15/006514/07
– Reclamação Trabalhista; Valmir Nogueira do Carmo – 15/003503/07 – Precatório;
Carlos César Fouseck Jara – 15/005341/07 – Reclamação Trabalhista; Claudio Roberto
Francelino – 15/004476/07 – Reclamação Trabalhista ; Ana Apa ecida Barreto de Jesus
– 15/011988/06 – Precatório; Hélio Guedes de Souza – 15/00919/07 – Mandado de
Requisição; Mário Marcio da Conceição – 15/51071/07 – Reclamação Trabalhista; Angêlo
Rodrigues de Moraes – 15/053953/07 – Reclamação Trabalhista; Claudinei Alves Gouveia
– 15/053952/07 – Reclamação Trabalhista; Anderson Hatsuo Issagawa – 15/053649/07
– Reclamação Trabalhista; Ludio Espirito Santo – 15/056222/07 – Reclamação Trabalhista
; Clovis da Cruz dos Santos – 15/00000080-8/07 – Precatório; Ronaldo Gaspar da
Silva – 15/54330/07 – Reclamação Trabalhista; Luiz Carlos da Cruz – 15/006391/07 -
Reclamação Trabalhista ; Denise Aparecida do Nascimento – 15/002558/07 – Precatório;
Nascimento Duarte – 15/053956/07 – Reclamação Trabalhista; Tiago da Silva Taveira
– 15/0007042-4/06 – Reclamação Trabalhista; Andréia Cristina Araújo de Lima Moura
– 15/51072/07 – Reclamação Trabalhista; Cleuza Cardoso Pereira – 15/51527/07
– Reclamação Trabalhista; (2 Volumes); Rozilene Lopes Barreto – 15/053958/07 –
Reclamação Trabalhista ; Jenifer Oliveira Silva – 15/050470/07 – Reclamação Trabalhista;
Suelei Fatima Rodrigues Menezes – 15/0003351-3/06 – Reclamação Trabalhista.
Caixa - 129 - Josefina dos Santos Rocha – 15/001349/04 – Precatório; Bruno Batista
da Rocha – 15/000006680/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/006674/07 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/006676/07 – Precatório; Bruno Batista
da Rocha – 15/006678/07 – Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/006675/07 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/006682/07 – Precatório; Justina Fernandes Pinto
– 15/006762/07 – Precatório; Siderley Brandão Stein – 15/006629/07 – Precatório; Mário
Antônio Barbosa dos Santos – 15/006632/07 – Precatório; Maria Valda de Souza Oliveira
– 15/006630/07 – Precatório; Marise Kelly Bastos e Silva – 15/006633/07 – Precatório;
Ary Sortica dos Santos Júnior – 15/006628/07 – Precatório; Mário Antonio Barbosa dos
Santos – 15/00006627/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/000006695/07
– Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000006684/07 – Precatório; Ana Cristina
Almendro – 15/50045/07 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/50040/07 –
Precatório; Fabíola Mangieri Pithan – 15/000006595/07 – Precatório; Encalso Construções
Ltda – 15/006597/07 – Precatório; Mário Antonio Barbosa dos Santos – 15/001325/04
– Precatório; Marcelo Moreira de Andrade – 15/001353/04 – Precatório; Ana Cristina
Almendro – 15/50047/07 – Precatório; Paulo Eduardo Lyrio – 15/50660/07 – Precatório;
Jairo Gonçalves dos Santos – 15/50619/07 – Precatório; Bruno batista da Rocha –
Bruno Batista da Rocha – 15/50631/07 – Precatório; Adeilton Picolomini – 15/50050/07
– Precatório; Ana Cristina Almendro – 15/006819/07 – Precatório; Valdemar Araújo dos
Santos – 15/006631/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/50051/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/006618/07 – Precatório; Eliete Nogueira de Goes –
15/006617/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/006693/07 – Precatório;
Mário Antônio Barbosa dos Santos – 15/006589/07 – Precatório; Rui Gibim Lacerda –
15/006620/07 – Precatório; Bruno Batista Lacerda – 15/006683/07 – Precatório; Jorge
Antonio Oliveira Gamarra – 15/50106/07 – Reclmação Trabalhista; Katia do Nascimento
Luzio – 15/000006961/07 – Reclamação Trabalhista; Sueli Ferreira Torres – 15/606/04
– Reclamação Trabalhista ; Sebastião Ferreira Mattje – 15/005340/07 – Reclamação
Trabalhista ; Marise Duarte Nunes de Freitas – 15/053954/07 – Reclamação Trabalhista;
Lilian Vilhalva Silva – 15/055694/07 – Reclamação Trabalhista.
Caixa – 130 - Danilo Meira Cristófaro – 15/010266/06 – Precatório; Roberto Jayme
Petterngill Novaes – 15/4608/05 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/00006129/07
– Precatório; Lourimar Teresinha Moreira Brandão – 15/00006139/07 – Precatório;
Robson Luiz Coradini – 15/00006136/07 – Precatório; Lincoln Cesar Coelho da Silva –
15/00006151/07 – Precatório; Higo dos Santos Ferré – 15 /0006145/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/00006220/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha –
15/00006128/07 – Precatório; Alessandre Vieira – 15/50678/07 – Precatório; Irene
Maria dos Santos Almeida – 15/50677/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha –
15/50661/07 – Precatório; (02 Volumes); Elcio Almeida – 15/00006126/07 – Precatório;
Silvana Aparecida Pereira da Silva – 15/50624/07 – Precatório; (02 Volumes); Juranice
Pereira – 15/00006125/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/00006124/07 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/00006120/07 – Precatório;
Edson Machado de Souza – 15/00006121/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha –
15/00005954/07 – Precatório; Roberto Cirilo – 15/000059521/07 – Precatório; Maria
Nilzete Ferreira – 15/000005615/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
15/00006153/07 – Precatório; Gilberto Congro Bastos – 15/50622/07 – Precatório;(02
Volumes); Silvio Aguiar Souza da Silva – 15/50468/07 – Reclamação Trabalhista; Michael
Oliveira de Assis – 15/001422/07 – Precatório; Maria Isabel da Silva – 15/51201/07 –
Reclamação Trabalhista ; Charlie Adriano Farias Vasconcelos – 15/51417/07 – Reclamação
Trabalhista; José Bento Gomes de Oliveira – 15/053399/07 – Reclamação Trabalhista;
Jucimeire de Oliveira Melo – 15/006545/07 – Reclamação Trabalhista; Sindicato dos
Defensores Públicos de MS – 15/00006255/07 – Precatório.
Caixa - 131 - Julia Hoçoya Sassaki – 15/061188/08 – Pagamento de Honorários; Julia
Hoçoya Sassaki – 15/061189/08 – Pagamento de Honorários; Maria de Araújo de Almeida
Mendonça – 15/060558/08 – Honorários de Tradução; Lorene Fernandes Dall Negro
Ferrari – 15/0009568-1/06 - Honorários de Tradução; Luiza Yoshie Nakaya Kinoshita
– 15/005487/07 - Honorários de Tradução; Julia Hoçoya Sassaki – 15/51083/07 –
Pagamento de Honorários; Eva Leonor Hofmann – 15/000007281/07 - Pagamento de
Honorários; Tribunal da Justiça do Estado de MS – 15/003601/07 – Justiça da Bolívia;
Tribunal da Justiça do Estado de MS – 15/002732/07 – Justiça do Japão; Maira Araújo de
Almeida Mendonça – 15/51199/07 - Pagamento de Honorários;
Julia Hoçoya Sassaki – 15/51066/07 – Pagamento de Honorários; Juiz de Direito da 3ª
vara de Família da Comarca de Campo Grande – 15/003599/07- Justiça do Paraguai;
Lorene Fernandes Dall Negro Ferrari – 15/003796/07 - Honorários de Tradução; Tribunal
da Justiça do Estado de MS – 15/003011/07 – Justiça do Paraguai; Tribunal da Justiça
do Estado de MS – 15/003299/07 – Justiça do Japão; Lorene Fernandes Dall Negro
Ferrari – 15/003795/07 - Honorários de Tradução; Tribunal da Justiça do Estado de MS –
15/002733/07 – Justiça da Itália; Maria Celerste Angélico – 11/000025/01 – Recebimento
Antecipado de Salários Atrasados; Jesy Lopes Peixoto – 15/001731/07 – Precatório;
Henia de Freitas Ferraz – 15/00056/04 – Precatório; Dirceu Antonio Forato Junior –
15/001313/07 - Precatório; Antonio Carlos Jorge Leite – 15/001311/07 - Precatório;
Antonio Edson da Silva Gonzaga – 15/53864/07 - Precatório; Eulalia Elizabeth Von Stein
(02 volumes)– 15/0009701-8/06 - Precatório; Verseli Oliveira da Costa – 15/00120611/06 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/001727/07 - Precatório; Jesy Lopes
Peixoto – 15/001729/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/001726/07 – Precatório;
Jesy Lopes Peixoto – 15/001732/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000058/08
– Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/001551/07 - Precatório; Bruno Batista da
Rocha – 15/001559/07 - Precatório; Jorge Batista Rocha – 15/001544/07 - Precatório;
Jorge Batista Rocha – 15/001542/07 - Precatório; Jorge Batista Rocha – 15/001556/07
– Precatório.
Caixa - 132 - Roberto Alves Gamarra – 15/004660/07 – Precatório; Nivio Marcos Ribeiro
Malta – 15/00006247/07 – Precatório; Maria Célia da Silva Bompard – 15/00006254/07
– Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/00006242/07 – Precatório;
Benedicto Pio Malheiros de Araújo – 15/00006238/07 – Precatório; Neuza Barbosa
Hernandes e Outros – 15/00006239/07 – Precatório; Mario Antonio Barbosa dos
Santos – 15/00006223/07 – Precatório; Madalena Pires Baratela – 15/0006216/07 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/001353/08 – Execução Honorários; Defensoria
Pública Estadual – 15/50640/07 – Precatório; Maria Carmosina de Siqueira Clares –
15/00006253/07 – Precatório; Martinho Aparecido Xavier Ruas – 15/00006132/07 –
Precatório; Angela Maria Vilas Boas da Silveira – 15/00006215/07 – Precatório; Raul
Grigoletti – 15/00006237/07 – Precatório; Marina de Oliveira Sanabria – 15/00006251/07
– Precatório; Marly Moretti Hernandes – 15/001343/04 – Precatório;
Emílio Duarte – 15/00006222/07 – Precatório; Luiz Hópolito da Silva – 15/001344/04
– Precatório; Marina de Oliveira Sanabria – 15/00006246/07 – Precatório; Petrona
Santa Cruz de Lima – 15/00006230/07 – Precatório; Maria Célia da Silva Bompard
– 15/00006250/07 – Precatório; Nivio Marcos Ribeiro Malta – 15/00006243/07 Precatório; Edenir Sônia Torraca Dutra – 15/00057/04 – Precatório.
Caixa - 133 - Lelio Silva da Costa – 15/058975/08 – Reclamação Trabalhista; Alaíde
Joana de Souza e Outros – 15/060871/08 – Reclamação Trabalhista ; David Martins
Joaquim – 15/059392/08 – Reclamação Trabalhista; Luciana Marta de Andrade –
15/061454/08 – Reclamação Trabalhista; Alvelina Melgarejo Nunes – 15/059724/08 –
Reclamação Trabalhista; Adelma Helena Perigo – 15/058187/08 – Reclamação Trabalhista
; Maria Aparecida Rodrigues – 15/060615/08 – Reclamação Trabalhista ; Rodolfo
PÁGINA 9
9 DE MAIO DE 2016
Conceição dos Santos – 15/060618/08 – Reclamação Trabalhista; Aronildo Jorge de
Oliveira – 15/059727/08 – Reclamação Trabalhista; Clayton Fábio Laranjeira Conceição –
15/059511/08 - Reclamação Trabalhista ; Lindomar Domingos da Silva – 15/059509/08
– Reclamação Trabalhista; Maria de Fatima Pedrosa – 15/062042/09 – Reclamação
Trabalhista; Lela Araújo Lima e Outros – 15/060616/08 – Reclamação Trabalhista;
Kenneth Rogério Dourados Brandão – 15/060943/08 – Reclamação Trabalhista; Maria
de Fatima Pedrosa – 15/058981/08 – Reclamação Trabalhista; Luiz Cesar de Azevedo
Cunha – 15/060603/08 – Reclamação Trabalhista; Gabriela Helena Ferreira da Silva
– 15/059390/08 – Reclamação Trabalhista; Gilberto Amaral Lima e João Batista Dias
Mendonça – 15/060606/08 – Reclamação Trabalhista; Alex Augusto Ribeiro de Jesus
– 15/060942/08 – Reclamação Trabalhista; Dinnis Marçal Garcia – 15/062039/08 –
Reclamação Trabalhista ; Luciana Pereira de Araújo e Silva e Outros – 15/059912/08 –
Reclamação Trabalhista; Maria Aparecida de brito e Outro – 15/000752/09 – Reclamação
Trabalhista; David Martins Joaquim – 15/001077/08 – Reclamação Trabalhista;
Jandira Carolina Pereira de Oliveira – 15/060613/08 – Reclamação Trabalhista; Genaro
Orosco – 15/058972/08 – Reclamação Trabalhista; Arnaldo Luiz Ortigoza Romero
– 15/058339/08 – Reclamação Trabalhista; Cyntia Araújo Recco – 15/060605/08
– Reclamação Trabalhista; Adir Godinho e Outros – 15/058189/08 – Reclamação
Trabalhista; Tania Maria Augusto Pereira – 15/059384/08 – Reclamação Trabalhista;
Elaine Carlos da Silva – 15/058406/09 – Reclamação Trabalhista; Rodrigo Rosa do
Nascimento – 15/059723/08 – Reclamação Trabalhista; Lilian Lane de Sousa Lima –
15/060611/08 – Reclamação Trabalhista; Romilda Aparecida de Paula – 15/058978/08 Reclamação Trabalhista; Valdir Rezende Alves – 15/061460/08 – Reclamação Trabalhista;
Zilmar Vieira – 15/058980/08 – Reclamação Trabalhista ; Adriana Lucia Nery Nunes –
15/061453/08 – Reclamação Trabalhista; Flávio Alexandre de Barros – 15/060610/08
– Reclamação Trabalhista; Adosn Quintana Zerial – 15/059508/08 – Reclamação
Trabalhista ; Norma Franco – 15/058582/08 – Reclamação Trabalhista ; Andréia de
Lima Duca – 15/060944/08 – Reclamação Trabalhista; Francieude Barroso Pires 15/058577/08 – Reclamação Trabalhista; Edson Dalcantara Rodrigues Coimbra e Outros
– 15/060940/08 – Reclamação Trabalhista; Patricia Ribeiro Portela – 15/060849/09 –
Reclamação Trabalhista.
Caixa - 134 - Jairo Gonçalves dos Santos – 15/007328/07 – Precatório; Ramão Lopes
Dutra – 15/54398/07 – Precatório; Maria Lydia Zuiewskiy – 15/00052/04 - Precatório;
Luiz Renato Adler Ralho – 15/00952/07 - Precatório; Eloina Macedo – 15/001309/07 Precatório; Robson Luiz Corondini – 15/00569/07 - Precatório; Ana Rosa Guilharva da
Costa Veneiro – 0010890-0/05 - Precatório; Jandira Rodrigues dos Santos – 15/00064/04 Precatório; Lázaro Garcia Vieira – 15/00055/04 - Precatório; Romano Antonio Jose Sivelli
– 11/000658/00 – Reclamação Trabalhista; Fátima Andrea Rodrigues – 15/058188/08
- Reclamação Trabalhista; Cleberson Evando Nascimento - 15/050733/08 - Reclamação
Trabalhista; Joelma Oliveira Gamarra – 15/005559/07 - Reclamação Trabalhista; Maria
José Rodrigues e outros – 15/056371/08 - Reclamação Trabalhista; Rosemeire Serrano
Leite de Souza – 15/057587/08 - Reclamação Trabalhista; Maria Aparecida Navarro da
Silva – 15/057495/08 - Reclamação Trabalhista; Luciene aparecida Melo Vicente do
Carmo – 15/056998/08 - Reclamação Trabalhista.
Caixa – 135 - Antônio Vieira Alves e Outros – 15/50059/07 – Precatório; José Eduardo
Braga Seixas – 15/50054/07 – Precatório; Américo Iasuo Higa – 15/50638/07 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/50627/07 – Precatório; Mário Antônio Barbosa
dos Santos – 15/50630/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/50646/07
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/50691/07 – Precatório; Bruno Batista da
Rocha – 15/50644/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/50667/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/50137/07 – Precatório; Luiz Antonio Barbosa Correa –
15/50680/07 – Precatório; Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/056357/08 – Execução
de Honorários; (02 Volumes); Jorge Batista da Rocha – 15/50690/07 – Precatório;
Jairo Gonçalves dos Santos – 15/50684/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha –
Robson Luiz Coradini – 15/50679/07 – Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Cândia
– 15/00010322-8/06 – Precatório; José Airton de lima e outros – 15/059449/08 –
Execução de Sentença; Maria de Aparecida Correa e outros – 15/059450/08 – Execução
de Sentença; Renata Barbosa Lacerda Oliva - 15/0000645-6/06 – Execução de
Honorários; Avenildo Alves Pereira – 15/50665/07 – Precatório; Ailton Alves de Jesus –
Jairo Gonçalves dos Santos – 15/006610/07 – Precatório; Marcelo Moreira de Andrade
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/006611/07 – Precatório; Claudionor Chaves Ribeiro
– 15/50044/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/006760/07 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/006690/07 – Precatório; Maria Aparecida Coutinho
Machado – 15/006679/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/00006625/07 –
Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/50181/07 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida
– 15/00006624/07 – Precatório; Diolides Segatto – 15/006686/07 – Precatório; Paulo
Perches Neto – 15/00006667/07 – Precatório; André Luiz Borges Neto – 15/057738/08
– Execução de Honorários ; Arilson França de Moraes – 15/50043/07 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/50182/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha –
15/50692/07 – Precatório.
Caixa - 136 - Willian Maia Cabral – 15/50657/07 – Precatório; Armando de Jesus
Gouvêa Cabral – 15/50656/07 – Precatório; Ramatis Cícero Jaquinta – 15/50655/07 –
Precatório; Maria Valda de Souza Oliveira – 15/50670/07 – Precatório; Jorge Batista da
Rocha – 15/50061/07 – Precatório; Eduilio Edson Mgister – 15/50060/07 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/50053/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
Oliva – 15/50036/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda - 15/50042/07 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/50055/07 – Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Candia –
15/006700/07 – Precatório; Márcio José Lopes de Souza – 15/006619/07 – Precatório;
Defensoria Pública Estadual – 15/006607/07 – Precatório; Renato Zancanelli de Oliveira
– 15/006602/07 – Precatório; Vania Terezinha Freitas Tomazelli – 15/006687/07 –
Precatório; Mário Antônio Barbosa dos Santos – 15/006647/07 – Precatório; Jorge Batista
da Rocha – 15/50659/07 – Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Cândia – 15/50658/07
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/006626/07 – Precatório; José Carlos Ribeiro –
Erimar Hildebrando – 15/50049/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/50048/07 –
Precatório; Carina Souza Cardoso – 15/50056/07 – Precatório; Maria Regina da Silva
Souza – 15/006728/07 – Precatório; Alessandre Vieira – 15/006601/07 – Precatório;
Maria das Graças Nunes dos Santos – 15/006603/07 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda – 15/006613/07 – Precatório; Khálid Sami Rodrigues Ibrahim – 15/006681/07
– Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/006813/07 – Precatório; Arnaldo Villas –
15/006696/07 – Precatório; José Antônio Soares Neto – 15/006615/07 - Precatório;
Maria Valda de Souza Oliveira – 15/0007515-0/06 – Execução de Honorários; Vladimir
Rossi Lourenço – 15/006691/07 - Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/006694/07
– Precatório; Andréia Carla Lodi e Faria – 15/006634/07 – Precatório; Raul Grigoletti –
15/006621/07 – Precatório; Paula Cesar Recalde – 15/006616/07 – Precatório; Zenda
Insabralde – 15/062992/08 – Cumprimento de Sentença; Mário Antônio Barbosa dos
Santos – 15/006704/07 – Precatório; Mário Antônio Barbosa dos Santos – 15/006702/07
– Precatório; Mário Antônio Barbosa dos Santos – 15/006712/07 – Precatório; Gilberto
Francisco de Carvalho – 15/006698/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
15/006614/07 – Precatório; (02 Volumes).
Caixa - 137 - Ruth Elizabeth Tormena – 15/50981/07 – Precatório; Ericomar Correia
de Oliveira – 15/51899/07 – Precatório; Moresia Januário de Araújo e Estado de MS
(02 volumes) – 15/51565/07 – Precatório; Paulo Cesar Bezerra Alves – 15/51887/07
- Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho – 15/51888/07 - Precatório; Mônica
Carsten Mendonça Lacerda – 15/55488/07 - Precatório;Ericomar Correia de Oliveira –
15/51613/07 – Precatório; Maria José de Melo Gomes – 15/55529/07 - Precatório; Mário
José Eglesias – 15/55522/07 - Precatório; Paulo Roberto Barros da Costa – 15/55478/07
- Precatório; Katia Zaila Teles de Menezes – 15/52752/07 - Precatório; Luiz Renato
Adler Ralho – 15/52722/07 - Precatório; Marieta Paes Barroso e outros – 15/52710/07
- Precatório; Fátima das Dores Paco – 15/52725/07 - Precatório; Robson Luiz Pereira
da Silva – 15/55492/07 - Precatório; Shirley Maria da Costa de Araújo – 15/55507/07 Precatório; Regina Maria Garcia da Silva – 15/55490/07 - Precatório;
Raul Hernandez da Costa – 15/55489/07 - Precatório; Edvaldo Roberto Marangon e outro
– 15/52720/07 - Precatório; Simone Augusto de Oliveira – 15/55508/07 - Precatório;
Valfrido Cardoso Gomes – 15/55494/07 - Precatório; Vania Ferreira Fiore – 15/55496/07
- Precatório; Yana Ferreira Azambuja – 15/55498/07 - Precatório; Mirian Lúcia Diniz
Modesto – 15/55524/07 - Precatório; Américo Iassuo Higa – 15/0010899-0/05 Precatório; Mirian Cunha Barbosa Lima – 15/55526/07 - Precatório; Eujácio Pereira de
Abreu – 15/55486/07 - Precatório; Enoir Martins Adorno – 15/55487/07 - Precatório;
Elizeu Aparecido Bortolozo – 15/55546/07 - Precatório; Elena Lima de Souza Rezende
– 15/55545/07 - Precatório; Eduardo Pereira – 15/55543/07 - Precatório; Edson
Antunes Nogueira – 15/55549/07 - Precatório; Marta Maria de Souza – 15/001385/04 Precatório; Doracy Tosta de Freitas – 15/55552/07 - Precatório; Maria Cândida de Alencar
– 15/001396/04 - Precatório; Defensoria Pública Estadual – 15/50052/07 - Precatório;
Defensoria Pública Estadual – 15/006623/07 - Precatório; Defensoria Pública Estadual
– 15/50177/07 - Precatório; Defensoria Pública Estadual – 15/50178/07 - Precatório;
Domingos José Borges dos Santos – 15/55542/07 – Precatório.
Caixa - 138 - Marta Maria de Souza – 15/001386/04 – Precatório; Maria Lurdes Antunes
da Silva – 15/001384/04 – Precatório; Jerusa Ana de Lima Amaral – 15/001373/04 –
Precatório; Josepha Ferreira de Oliveira – 15/001372/04 – Precatório; Josefa Tenório de
Queiroz – 15/001375/04 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/52237/07 –
Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/52240/07 – Precatório; Eloi Oliveira da Silva
– 15/52244/07 - Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/52235/07 – Precatório;
(02 Volumes); Alessandre Vieira – 15/52243/07 – Precatório; Giovana Martins Pepino
Badoco – 15/52241/07 – Precatório; Jorge Talmo de Araújo Moraes – 15/50618/07 –
Precatório; Andréia Carla Lodi e Faria – 15/51423/07 – Precatório; Pethula Emmanuelle
de Castilho – 15/51422/07 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/50872/07 – Precatório;
Renato Chagas Correa da Silva – 15/51882/07 – Precatório; Adrião Coelho Pereira –
15/51896/07 – Precatório;Jorge Batista da Rocha – 15/51895/07 – Precatório; Jorge
Batista da Rocha – 15/51897/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/52239/07
– Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/52049/07 – Precatório; Vania
Terezinha Freitas Tomazelli – 15/52054/07 – Precatório; Daliane Cecília Duarte da
Silva – 15/52055/07 – Precatório; Silvana Nazaré Pereira e Outros – 15/51883/07 –
– 15/52050/07 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/52242/07 – Precatório; Márcio
José Lopes de Souza – 15/52222/07 - Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/51902/07
– Precatório; Ereovaldo Soares da Silva – 15/51892/07 – Precatório.
Caixa - 139 - Pedro Selvino Smanioto – 15/0010895-8/05 – Precatório; Antônio
Araújo Chaves – 15/058984/08 – Execução Honorários; Argemiro Rodrigues Machado
– 15/052104/07 – Execução de Sentença em Mandado de Segurança; Renata Barbosa
Lacerda – 15/050622/08 – Execução Honorários; Antonio Carlos de Souza – 15/056275/08
– Execução de Sentença; Cesar Pereira Fraga – 15/55539/07 – Precatório; Cesar Lopes –
15/55513/07 – Precatório; Evandro Orguim Marques e Outros – 15/52402/07 – Precatório;
Leandro Porto de Sousa – 15/059018/08 – Cumprimento de Sentença; Ana Carolina
Vilela C. Saldanha Porto – 15/058985/08 – Cumprimento de Sentença; Edmilson Oliveira
Nascimento – 15/053870/08 – Execução Honorários; Cerinha Teiko Nakashima Aguni –
15/55511/07 – Precatório; Cely Maura Uehara Nakasone – 15/55538/07 – Precatório;
Celeido Dussel Rodrigues – 15/55536/07 – Precatório; Wellington de Morais Ferrato –
15/52405/07 – Precatório; Dilma Casanova Azarias – 15/55660/07 – Precatório; Ilídia
A.Miglioli Sokoloski – 15/55484/07 – Precatório; Humberto Teixeira – 15/55485/07
– Precatório; Creuza Maria Faleiros de Oliveira – 15/55514/07 – Precatório; Creuza
Maria dos Santos Bezerra – 15/55550/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva
– 15/050434/08 – Execução de Honorários; Maria de Aparecida Correa – 15/00006401/06 – Execução de Sentença; Elza Fortes de Sá – 15/061017/08 – Cumprimento de
Sentença; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/058995/08 – Execução de Honorários;
José Luiz Sotolani – 15/52709/07 – Precatório; Leonardo Rodrigues – 15/52412/07
– Precatório; Renato Chagas Correa da Silva – 15/52411/07 – Precatório; José Luiz
da Silva Neto – 15/52409/07 – Precatório; Maria de Fatima Martins Gutierrez Ponce –
15/55515/07 – Precatório; Maria Cláudia Ignácio Mendes – 15/56336/07 – Precatório;
Maria Aparecida Martins Doche – 15/55480/07 – Precatório; Mari Emilia Brancher –
15/55506/07 – Precatório; Marcos Rodrigues Miranda – 15/55505/07 – Precatório;
Luzimar Maria de Araújo – 15/55504/07 – Precatório; Luiz Mário Anache – 15/55503/07
– Precatório; Lucineire Rios Ossuna – 15/55501/07 – Precatório; Maria Teresa Rojas Soto
Palermo – 15/55520/07 – Precatório; Maria do Carmo Xavier de Brito – 15/55517/07 –
Precatório; José das Graças Lopes – 15/55499/07 – Precatório; Valdenir Alves da Silva
– 15/52398/07 – Precatório; Benjamin Alves de Oliveira - 15/007332/07 - Precatório;
Ana Maria Alves de Oliveira – 15/55532/07 - Precatório; Ana Beatriz Monteiro Perdomo
- 15/55531/07 - Precatório; Alda Helena Azevedo Barbosa - 15/55527/07 - Precatório;
Alcidema Severino da Silva - 15/55530/07 - Precatório; Camila Barbosa Gutierrez da
Silva - 15/55509/07 - Precatório; Erimar Hildebrando - 15/52401/07 - Precatório;
Cynthia Lima Raslan - 15/52416/07 - Precatório.
1
1.1
Total
1.1.4
1.1.4.4
1995
2009
a
Caixas
61 caixas
61
Local: Campo Grande
Data: 04 de maio de 2016
Ana Paula Ribeiro Costa
Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS/PGE/MS/CADA/N.
005/2016
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – Processo nº 15/000783/2016
Órgão Produtor: Procuradoria-Geral do Estado – Procuradoria de Cumprimento
de Sentença e Precatórios (PCSP)
O Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da Resolução
‘P’ nº 166, de 17 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8539,
de 18 de outubro de 2013, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do
Sul, referente às atividades-meio, torna público para conhecimento dos interessados
que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a
Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios
(PCSP), eliminará os documentos abaixo relacionados, observando-se que os interessados poderão requerer, ao Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, às suas
expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do
processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Classe – 1
Subclasse – 1.1
Assuntos – 1.1.4
Espécie Documental - 1.1.4.5
Data Limite – 2000 a 2010
Quantidade de Caixas – 60
Observações Complementares - Expediente de atendimento de requisições de pagamen-
PÁGINA 10
9 DE MAIO DE 2016
to e ordens judiciais de pagamento, inclusive os processos administrativos relacionados:
______________________________________________________________
Caixa 140 - Eujácio Pereira de Abreu - 15/55486/07 - Precatório; Manoel Pinto dos
Santos (02 volumes) – 15/0006506-8/06 - Precatório; Iolanda Caldas Ribeiro e outros –
15/000789/04 - Precatório; Alessandre Vieira – 15/53183/07 - Precatório; Mário Antonio
Barbosa dos Santos – 15/53178/07 - Precatório; Izabel Soares Martinez - 15/004417/07
- Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/53186/07 - Precatório; Robson Luiz
Coradini – 15/53181/07 - Precatório; Gisele Baggio da Silva Sartor – 15/53184/07 Precatório; Eguimar Pereira de Souza – 15/52951/07 - Precatório; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/52952/207 - Precatório; Mário Antonio Barbosa dos Santos – 15/53180/07
- Precatório; Luzinete Franco Benites – 15/001379/04 - Precatório; Bruno Batista da
Rocha -15/000953/08 - Precatório; Luiz Fábio da Costa – 15/0006313-4/06 - Precatório;
Robson Roberval Messias Santos – 15/0006306-6/06 - Precatório; Sidilei Sabino de
Oliveira – 15/0006327-0/06 - Precatório; Arnaldo Luiz Ortigoza Romero – 15/167251/08
– Reclamação Trabalhista;Maurício Friori – 15/060609/08 - Reclamação Trabalhista;
Antonio Pereira da Silva – 15/060598/08 - Reclamação Trabalhista; Anderson Moraes
– 15/56141/08 - Reclamação Trabalhista; Evandro Candido Moreira – 15/058576/08 Reclamação Trabalhista; Elisabeth Flores Rego e outros – 15/060608/08 - Reclamação
Trabalhista.
Caixa 141 - Cleverson Rodrigo Rosseti – 15/064315/08 – Reclamação Trabalhista; Neli
Cristiane de Morais – 15/062603/08 - Reclamação Trabalhista; José Pereira dos Santos
– 15/063872/08 – Reclamação Trabalhista; João Carlos dos Santos – 15/063376/08
– Reclamação Trabalhista; Fabiano Xavier Dos Santos – 15/063161/08 – Reclamação
Trabalhista; Waldeci Roberto Delfino – 15/064818/08 – Reclamação rabalhista; Eder
Ferreira Vieira – 15/062502/08 – Reclamação Trabalhista; Roseli Banzato e Paulo de
Oliveira Lima – 15/054135/09 – Reclamação Trabalhista; Dalva Gonçalves da Costa
e Outro – 15/062535/09 – Reclamação Trabalhista; Gildo Jerônimo da Silva e Outro
– 15/062537/09 – Reclamação Trabalhista; Nivaldo Magalhães Pires – 15/002629/07
– Precatório; Fabiano Reis de Oliveira – 15/001336/07 – Precatório; Simone Ribeiro
de Vasconcelos - 15/004568/07 – Precatório; ( 2 Volumes ) Gelson de Almeida Jares
– 15/005156/07 – Precatório; Fábio Benites Lopes – 15/063456/09 – Reclamação
Trabalhista; Fabiana Rodrigues de Almeida – 15/001568/07 – Precatório.
Caixa 142 - Nilton Félix Camargo Cicalise – 15/058747/09 – TRT; Edson Candido da
Silva – 15/066230/08 - TRT; Márcia Teodora de Oliveira (02volumes) – 15/50530/07 TRT; Belina Florentina da Costa Oliveira – 15/052804/08 - TRT; Terezinha da Conceição
Ferreira – 15/067248/08 - TRT; Flávio Alberto Rena – 15/065887/08 - TRT; Floraci
Tertuliano Costa – 15/066680/08 - TRT; Jonice Lemos de Souza Siebert – 15/064772/08
- TRT; Elida Vessya Rodrigues P. Villa Maior – 15/054521/08 - TRT; Iraí da Silva Antunes
– 15/066226/08 - TRT; Emerson Bigas Pereira e outro – 15/064764/08 - TRT; Edson
Nakamura e outros – 15/064769/08 - TRT; Rinaldo Pelissani e outro – 15/066228/08
- TRT; Birley Vieira de Carvalho – 15/003002/08 - TRT; Marcia Teodora de Oliveira –
15/51525/07 - TRT; Rafael Mendes da silva e Leomar Lara Pretti – 15/000850/08 - TRT;
Izabel dos Santos – 15/065225/08 - TRT; Reginaldo Alves Niza /Franciele Mezacasa de
Oliveira – 15/059728/08 - TRT; Sandro Pereira de Oliveira – 15/060937/08 - TRT; José
Marcelino Mello dos Reis Felipe Gehling – 15/067315/08 - TRT; Audemir Alves de Lima –
15/067104/08 - TRT; Isis Carolina Mendes de Carvalho e ou – 15/065291/08 – TRT; Bruno
Batista da Rocha – 15/50617/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha - 15/50686/07
- Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/056502/07 – Execução de Honorários; Florinda
Miranda Padilha – 15/0006780-3/06 – Execução de Honorários; Vladimir Rossi Lourenço
e outro – 15/001069/07 – Execução de Honorários; Antonio Poletto – 15/53182/07
- Precatório; Neiva Isabel Guedes Garcez – 15/004657/07 – Precatório; Neiva Isabel
Guedes Garcez – 15/00006219/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva –
15/055809/07 - Execução de Honorários; Vladimir Rossi Lourenço – 15/003375/07
– Precatório; Paulo César de Brito e outros – 15/003701/07 – Execução de Sentença;
Bruno Batista da Rocha – 15/052797/08 - Execução de Honorários;Edmilson Oliveira
Nascimento - 15/062294/08 - Execução de Honorários.
Caixa 143 - Elemilson Ribeiro Frete – 15/004132/07 – Reclamação Trabalhista;
João Araújo dos Santos – 15/0006115-4/06 – Precatório; Apolonio André de Souza –
15/0006321-8/06- Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001412/08 – Precatório;
Bruno Rosa Balbé – 15/001722/07 – Precatório; Odemir Biliba dos Santos – 15/00061165/06 – Precatório; Paulo Leandro da Costa – 15/0006319-1/06 – Precatório; Maria das
Graças Nunes dos Santos – 15/52950/07 – Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho
Robson Luiz Coradini - 15/52947/07 – Precatório; Antônio João Pereira Figueiró –
15/52946/07 – Precatório; Rinaldo Queiroz Lacerda – 15/52944/07 – Precatório;
Pethula Emmanuelle de Castilho – 15/52718/07 – Precatório; César Castilho Marques –
15/0003935-2/06 – Execução de Sentença; José Reinaldo Cabral Gomes – 15/00063202/06 – Precatório; Fernandes de Amorim Constantino -15/0006315-6/06 – Precatório;
Antõnio Mendes – 15/0006292-1/06 – Precatório; Gedel de Araújo Rego – 15/00062965/06 – Precatório; Natalicio Dias Conceição – 15/0006329-2/06 – Precatório; Paulo
César Bezerra Alves e Outro – 15/53179/07 – Precatório; Ailton Luciano dos Santos
– 15/52713/07 – Precatório; Irma Cabreira Portela e Lorena Ferrada de Souza –
15/001398/03 – Restituição de IRRF; Joaquim Grisante de Oliveira – 15/059510/08
– Reclamação Trabalhista; Rodrigo Salazar de Barros – 15/058979/08- Reclamação
Trabalhista; Bruno Batista da Rocha – 15/50180/07 – Precatório; Carla Rouledo Moretti
– 15/50668/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/50689/07 – Precatório; ( 2
Volumes ); Jesy Lopes Peixoto – 15/50626/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha –
15/50642/07 – Precatório; Vladimir Rossi Lourenço – 15/006596/07 – Precatório; Jairo
Gonçalves dos Santos – 15/000006706/07 – Precatório.
Caixa 144 - Paulo César da Silva – 15/003822/07 – Reclamação Trabalhista; Maria
Helena Succhy – 15/004131/07- Reclamação Trabalhista ; Junio Cesar Rocha Cardoso
– 15/001567/07 – Precatório; Maria Inês de Souza – 15/003823/07 – Reclamação
Trabalhista ; Ailson da Silva Echeverria – 15/001569/07 – Precatório; José Soares Matos
– 15/063368/08 – Reclamação Trabalhista ; Aurea Teixeira da Silva – 15/001566/07Precatório; Rodrigo Van der Laan e Outros – 15/062822/08 – Reclamação Trabalhista;
Carlos César Fouseck Jara – 15/062824/08 – Reclamação Trabalhista; Mônica Rosiley
Barbosa Leite – 15/064045/08 – Reclamação Trabalhista; Dalila Santos Fogaça e Outros
– 15/062827/08 – Reclamação Trabalhista; Grinoaldo Moreira Silva – 15/063155/08
– Reclamação Trabalhista; Aronildo Jorge de Oliveira – 15/063949/08 – Reclamação
Trabalhista; Julio Cesar Dutra Adreoli Junior – 15/52034/07 – Reclamação Trabalhista.
Caixa 145 - Raul Grigoletti – 15/54400/07 – Precatório; Adeindo Antonio da Silva e
Outros – 15/000007061/07 – Precatório; Neuza Lopes de Freitas – 15/000007076/07
– Precatório; Neide Pessoa de Lucena Clube – 15/000007060/07 – Precatório; Marco
Antônio Zeferino da Silva – 15/00007053/07 – Precatório; Helena Cunha de Almeida
– 15/000007054/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/000007072/07 –
Precatório; Elaine Regina Antonagi Caseiro Carneiro – 15/53858/07 – Precatório;
Irondina Gonçalves Rodrigues – 15/000007073/07 – Precatório; Ademar Chaves Pereira
e Outros – 15/000007070/07 – Precatório; João Batista Borges Rego – 15/53857/07 –
Precatório; Antônio Aleixo de Souza e Outros – 15/000007074/07 – Precatório; Ignácio
Vacchiano Neto – 15/000007058/07 – Precatório; Vandira Conte Dalmagro e Outros
– 15/54415/07 – Precatório; Ivone Medeiros de Alencar e Outros – 15/54399/07 –
Precatório; Maria Lareia – 15/000007056/07 – Precatório; Selma Alves de Lima Thomaz
e Outros – 15/000007062/07 – Precatório; Judith Amaral Lageado e Sérgio Willian Anibal
– 15/53657/07 – Precatório; Wesley Freire de Araújo e Outros – 15/000007077/07 –
Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/53865/07 – Precatório; Danilo Meira
Cristófaro – 15/53866/07 – Precatório; Wilson Antônio de Souza Corrêa – 15/53860/07
– Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/53856/07 – Precatório; Reinaldo
Orlando Nascimento de Araújo – 15/000007059/07 – Precatório; Santos Mauricio de
Oliveira – 15/53848/07 – Precatório; Sérgio Ricardo Souto Vilela – 15/53853/07 Precatório; Renata Lacerda Barbosa Oliva – 15/000007075- Precatório; Edmilson Oliveira
Nascimento – 15/54051/07 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/53801/07
– Precatório; Yassuo Noguchi – 15/54044/07 – Precatório; Ana Helena Bastos e Silva
Cândia – 15/54394/07 – Precatório; Fernando Luiz Torres – 15/54397/07 – Precatório
; Adair Luiz Antoniette – 15/000007055/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos –
15/53869/07 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/54050/07 – Precatório;
Edmilson Oliveira Nascimento – 15/53986/07 – Precatório; Marilda Lilian Rodrigues da
Silva e Outros – 15/000007052/07 – Precatório; Odair José Bortoloti – 15/54403/07 –
Precatório.
Caixa 146 - Ary Yukio Tibana e outros (03volumes) – 15/679/00 – Precatório; Ary Yukio
Tibana e outros – 15/004479/07– Precatório; Ary Yukio Tibana e outros – 15/052330/08
– TRT; Carlos Varela – 15/052329/08 - TRT; Bernardo Yukihire Tibana – 15/052327/08
- TRT; Magno Barbosa Pael – 15/052326/08 - TRT; Ary Yukio Tibana e outros –
15/052330/08– TRT; Sandra Reginba Echeverria - 15/052358/08 – TRT; Roni Terezinha
Coelho Damin – 15/052362/08 – TRT; Neiliane Costa Marques Souto – 15/052364/08
- TRT; Newton Lopes Cerqueira – 15/052363/08 - TRT; Antonio Bento Bolta Xavier –
15/052342/08 – TRT; Marilda da Silva – 15/052343/08 – TRT; Telma Aparecida la Picirelli
Vieira da Cunha – 15/052354/08 – TRT; Edevaldo Bejarano – 15/052337/08 – TRT; Ester
Pereira Cabral Pita – 15/052336/08 – TRT; Gerson Ferreira – 15/052334/08 – TRT; José
Pereira da Silva – 15/052332/08 – TRT; Marlene Gonçalves – 15/052347/08 – TRT.
Caixa 147 - Leda Gomes de Toledo Barros – 15/052348/08 – TRT; Maria Del Carmen
Gonzales Alves – 15/052350/08 – TRT; Maria Eunice da Silva Marques – 15/052349/08
– TRT; Maria Lúcia Nogueira Fernandes Varela – 15/052344/08 – TRT; Lyane Moretti
-15/052331/08 – TRT; Célia Medeiros do Valle – 15/052339/08 – TRT; Rosimeiri de
Souza Andrade – 15/052360/08 – TRT; Sônia Maria de Brito – 15/052356/08 – TRT;
Simone Cristina Miguéis – 15/052357/08 – TRT;Suely Lins da Silva – 15/052355/08
– TRT; Viviane Gualberto Ferreira – 15/052352/08 – TRT; Maria de Lourdes Vilela
Tapparo – 15/05251/08 – TRT; Célia Rita Carretoni Pazini – 15/052340/08 – TRT; Marise
Oliveira Ferreira – 15/052345/08 – TRT; Maria Henriqueta de Almeida – 15/061553/08
– Execução de Honorários; Antonio Poletto – 15/51879/07 – Precatório; Edmilson
Oliveira Nascimento – 15/052829/07 – Execução de Honorários; Jesy Lopes Peixoto –
15/059952/08 - Execução de Honorários; Bernadete de Fátima Ferreira de Souza e ou –
15/004817/07 – Execução de Sentença; Jesy Lopes Peixoto - 15/058520/08 – Execução
de Honorários; Cecílio Toledo Filho e outros – 15/51965/07 - Execução de Sentença;
Celso Fabrício Correa Souza – 15/008748/06 – Honorários Periciais; Renata Barbosa
Lacerda Oliva -15/050621/08 - Execução de Honorários; Heitor Guimarães e outro –
15/053872/08 - Execução de Honorários; Jackson Aquino de Araújo – 15/52723/07
– Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/055157/07 - Execução de Honorários;
Luzanídia Miranda Guimarães e outros – 15/056799/07 - Execução de Sentença; Renata
Barbosa Lacerda Oliva -15/050428/08 - Execução de Honorários; Renata Barbosa
Lacerda Oliva -15/053161/07 - Execução de Honorários; Renata Barbosa Lacerda
Oliva -15/053912/07 - Execução de Honorários; Jesy Lopes Peixoto - 15/56020/07 –
Precatório; Jesy Lopes Peixoto - 15/052709/08 – Execução de Honorários; Jesy Lopes
Peixoto - 15/052966/08 – Execução de Honorários.
Caixa 148 - Edson Medeiros de Moraes – 15/53852/07 – Precatório; Jairo Gonçalves
dos Santos – 15/53867/07- Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/54572/07 –
Aires Gonçalves – 15/53580/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54581/07 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54582/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/54577/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/54573/07 – Precatório; Jorge
Batista da Rocha – 15/54574/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54592/07 –
Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Cândia – 15/54563/07 – Precatório; Jorge Batista
da Rocha – 15/54571/07 – Precatório; Clainton Gomes – 15/002856/08 – Precatório;
Phitan e Loubet Advocacia – 15/007423/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos –
15/50623/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54575/07 – Precatório; Bruno
Batista da Rocha – 15/54597/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54600/07 –
Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54596/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha
– 15/54564/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/54598/07 – Precatório; Jorge
Batista da Rocha – 15/54599/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/54566/07 –
Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/54570/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha
– 15/54568/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/54569/07 – Precatório; Bruno
Batista da Rocha – 15/54594/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54593/07
– Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/54588/07 – Precatório; Maristela Linhares
Marques Walz – 15/54410/07 – Precatório; Raimundo Paulino da Rocha – 15/54911/07
– Precatório; Eridson Alves Dantas – 15/53868/07 – Precatório; Mario Antonio Barbosa
dos Santos – 15/000007057/07 – Precatório; Maria Antônia de Souza – 15/53654/07 –
Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/54047/07 – Precatório.
Caixa 149 - Mário Marcio Bento de Jesus – 15/001372/08 – Precatório; Maria Henriqueta
de Almeida (02volumes)– 15/000950/08 - Precatório; Jorge Miguel Anunciato e outros
– 15/856455/07 - Precatório; Suely Rosa Silva Lima – 15/001153/08 - Precatório; Maria
Valda de Souza Oliveira – 15/001155/08 - Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa
– 15/002526/08 - Precatório; Bruno Rosa Balbé – 15/000951/08 - Precatório; Rafael
Fernandes – 15/00783/08 - Precatório; Giselle Baggio da Silva Sartor – 15/001368/08 Precatório; José Ricardo de Assis Perina – 15/000982/08 - Precatório;
Maria Valda de Souza Oliveira – 15/001163/08 - Precatório; Ana Helena Bastos e Silva
Cândia – 15/001167/08 - Precatório; Gerson Garcia da Silva -15/001353/08- Precatório;
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002184/08 - Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/001373/08 - Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/002177/08
Lacerda – 15/001418/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001360/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001397/08 – Precatório; Luiz Roberto Rodrigues
– 15/001365/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001405/08 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda – 15/001403/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
Renata Barbosa Lacerda – 15/001363/08 – Precatório; Gilberto Francisco de Carvalho
– 15/002189/08 – Precatório; Emerson Todescano Menezes e ou – 15/002210/08 –
Precatório;Alex Leite de Melo – 15/002209/08 – Precatório; Elizabeth Amaral Lemos
– 15/001171/08 – Precatório; Higo dos Santos Ferre – 15/002174/08 – Precatório;
Alessandre Vieira – 15/000985/08 – Precatório; Rafael Fernandes – 15/00784/08 Precatório; Helder Pereira de Figueiredo – 15/001185/08 – Precatório; Helder Pereira
de Figueiredo – 15/001206/08 – Precatório; Roberto Santos Cunha – 15/001205/08 –
Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Cândia – 15/001193/08 - Precatório; Marivaldo
Coam – 15/002316/08 – 15/002316/08 – Precatório; Josany da Silva Santos Brasil –
15/001146/08 – Precatório; Ayrton de Albuquerque Filho – 15/001204/08 – Precatório;
Helder Pereira de Figueiredo – 15/001211/08 – Precatório.
Caixa 150 - Gilberto Lino de Souza e Outros – 15/54993/07 – Precatório; Odilia Francisca
Ramos – 15/55853/08 – Precatório; Antonio Marcos Porto Gonçalves – 15/55950/07
– Precatório; Rafael Fernandes – 15/55332/07 – Precatório; Vinicius Alexandre Oliva
Sales Coutinho – 15/55331/07 – Precatório; José Carlos Ribeiro – 15/55323/07 –
Precatório; Maria Sebastiana de Oliveira Meza – 15/55913/07 – Precatório; Edleimar
Correia de Oliveira – 15/55921/07 – Precatório; Dircéia de Jesus Maciel – 15/54989/07 –
Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/55898/07 – Precatório; Melozina Lopes Barbosa
e Outros – 15/55931/07 – Precatório; Teresinha de Alcantara Sousa – 15/55321/07 –
Precatório; Erimar Hildebrando – 15/55906/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos
– 15/55907/07 – Precatório ; Silvio Elabras Haddad – 15/000005545/07 – Precatório;
Vilton Divino Amaral – 15/007463/07 – Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho –
15/55895/07 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/55951/07 – Precatório;
Gerson Garcia da Silva – 15/55664/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos –
15/55328/07 – Precatório; Ana Cristina Almendro – 15/55324/07 – Precatório; Erimar
Hildebrando – 15/55937/07 – Precatório; Admilson Oliveira Nascimento – 15/55943/07
PÁGINA 11
9 DE MAIO DE 2016
– Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/55954/07 – Precatório; Jamil El
Kadri – 15/55327/07 – Precatório; Robson Luiz Coradini – 15/55329/07 – Precatório;
Edmilson Oliveira Nascimento – 15/55955/07 – Precatório; Francisco de Paula e Silva –
Caixa 151 - Bruno Batista da Rocha – 15/55902/07 – Precatório; Gisele Baggio da
Silva Sartor – 15/55945/07 – Precatório; Jorge batista da Rocha – 15/55662/07 –
Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/55940/07 – Precatório; Maria Henriqueta
de Almeida – 15/007412/07 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/7558/07
– Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/007449/07 – Precatório; Julio Cesar de
Oliveira Camargo – 15/007422/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/55901/07
– Precatório; Manoel Gonçalves da Silva – 15/7572/07 – Precatório; Cesar Palumbo
Fernandes – 15/007410/07 –Precatório; Neiva Isabel Guedes Garcez – 15/007409/07
– Precatório ; Mário Takahashi – 15/000007451/07 – Precatório; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/007445/07 – Precatório; Marcelo Moreira de Andrade – 15/7557/07 –
Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco – 15/7564/07 – Precatório; Fábio Merá de Assis
– 15/7565/07 – Precatório; Wilson Antônio de Souza Corrêa – 15/7571/07 – Precatório;
Leandro Rogério Ernandes – 15/007406/07 – Precatório; Maria Jailza dos Santos Silva
– 15/007405/07 – Precatório; Iracema Escaione de Oliveira – 15/7559/07 – Precatório;
Renato Chagas Correa da Silva – 15/7547/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha
– 15/55947/07 – Precatório; Antônio de Araújo Chaves – 15/7562/07 – Precatório;
Alessandre Vieira – 15/7566/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/55946/07 –
Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/55899/07 – Precatório; Fernando Tadeu Xavier
de Oliveira – 15/007519/07 – Precatório; Leandro Henrique Rufato Zaia – 15/7574/07
– Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/007504/07 – Precatório; Jorge Batista da
Rocha – 15/007518/07 – Precatório; Giselle Marques de Araújo – 15/007517/07 –
Precatório; José Antônio Soares Neto – 15/007509/07 – Precatório; Jorge Batista da
Rocha – 15/007508/07 – Precatório; Maria Cristina Silvério Fernandes – 15/007425/07
– Precatório; Emílio Duarte – 15/007407/07 – Precatório; Antônio Carlos Ramos Barbosa
– 15/55941/07 – Precatório.
Caixa 152 - Alair Eufrásio e Outros – 15/059632/09 – Reclamação Trabalhista; Olair
Eufrasio e Outros – 15/053418/09 – Reclamação Trabalhista; Renato Martins Costa e
Outro – 15/052245/09 - Reclamação Trabalhista; Edna Aparecida de Oliveira Medeiros 15/065229/08 - Reclamação Trabalhista; Lúcia Helena Reco de Oliveira - 15/050765/09
- Reclamação Trabalhista; Marcos Paulo Padilha de Oliveira - 15/064770/08 - Reclamação
Trabalhista; Rogers de Souza Gomes e Outro - 15/056689/09 - Reclamação Trabalhista;
Ana Maria dos Santos Dezotti - 15/003120/08 - Reclamação Trabalhista; Marli de Souza
Ornelas – 15/050818/09 - Reclamação Trabalhista; Julio Cézar Fernandes – 15/055702/09
– Reclamação Trabalhista; Elaine Dias Pereira – 15/054145/09 – Reclamação Trabalhista;
Ednei Carlos da Silva – 15/050239/09 – Reclamação Trabalhista; Márcio Souza de
Almeida – 15/050819/09 – Reclamação Trabalhista; Fátima Andréia Rodrigues e Outros
– 15/58203/08 – Reclamação Trabalhista; Natalino Vicente Ferreira – 15/00000745/07 –
Precatório; Antônio Valteir de Souza – 15/050827/09 – Reclamação Trabalhista; Matusan
de Assunção Chaves – 15/055094/09 – Reclamação Trabalhista; Marcilio Dias de Oliveira
e Outros – 15/000007 078/07 – Precatório; Carlos Alberto Pereira – 15/000007069/07 –
Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/53854/07 – Precatório.
Caixa 153 - Renata Barbosa Lacerda - 15/001385/08 – Precatório; (2 Volumes) Renata
Barbosa Lacerda 15/001386/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001389/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001339/08 – Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco
– 15/061159/08 – Precatório; Luiz Carlos Galindo Junior – 15/002119/08 – Precatório;
Armando de Jesus Gôuvea Cabral – 15/002084/08 – Precatório; Silvio Elabras Haddad –
15/02116/08 – Precatório; José Alves de Menezes – 15/003237/08 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda – 15/001391/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001398/08
– Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001399/08 – Precatório; Carlos Marcelino da
Silva e Outros – 15/061411/08 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001421/08 Precatório; Marcelos Antônio Arisi – 15/2118/08 – Precatório; Robinson Fernando Alves
– 15/002318/08 – Precatório; Leandro Gianny Gonçalves dos Santos – 15/002365/08
- Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001377/08 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda – 15/001409/08 – Precatório; Luiz Carlos Galindo Júnior – 15/002120/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001383/08 – Precatório; Renata Barbosa
Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001369/08 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda – 15/001379/08- Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001381/08
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001400/08 – Precatório ; Maria de Lourdes
Alves Romero – 15/001392/08 – Precatório; Silvio Elabras Haddad – 15/002115/08 –
Precatorio; José Pires de Andrade – 15/002086/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
– 15/001362/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda -15/001375/08 – Precatório.
Caixa 154 - Bruno Batista da Rocha – 15/55930/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/55893/07 – Precatório; Angela Cristina Diniz Bezerra – 15/55858/07 – Precatório;
Jesy Lopes Peixoto – 15/55850/07 – Precatório; Wilson Carlos Marques – 15/55847/07
– Precatório; Cleuza Maria Rorato – 15/55896/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha
– 15/55890/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/55889/07 – Precatório;
Erimar Hildebrando – 15/55885/07 – Precatório; Robson Luiz Coradini – 15/55878/07
– Precatório; Adriano vidal Hildebrando – 15/55926/07 – Precatório; Monica Tranches
Maciel – 15/55924/07 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/000007446/07
– Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco - 15/007447/07 – Precatório; Euridice Oliveira
de Paula – 15/007442/07 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida (02volumes)–
Fátima Suzue Gonçalves Matsushita – 15/007506/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
Maria Cristina Silverio Fernandes – 15/007462/07 – Precatório; Idair Miranda de Barros
– 15/007458/07 – Precatório; José Antonio Soares neto – 15/7500/07 – Precatório;
Tatiana Costa Anache – 15/000984/08 – Precatório; Vania Terezinha de Freitas Tomazelli
– 15/00930/08 – Precatório; Alisson Peter Damaceno de Lima – 15/000933/08 –
Precatório; Adenilson Domingos dos Santos – 15/001355/08 – Precatório; Odair Pires
Esvicero Junior – 15/001356/08 – Precatório.
Caixa 155 - Robson Fernando Alves – 15/062525/08 - Execução de Honorários;
Rosangela Maria Gomes Rigol da Silva – 15/051988/08 – Cumprimento de Sentença;
Ivo Audecin da Silva – 15/056710/08 - Cumprimento de Sentença; Luiz Manzione –
15/051176/08 - Execução de Honorários; João Igino Sanches – 0007841-2/05 –
Precatório; Paulo Roberto Teixeira Xavier – 15/54245/07 – Execução de Sentença; Jorge
Batista da Rocha – 15/55897/07 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/55881/07 –
Precatório; Cecílio Toledo Filho e outros - 15/51962/07 – Execução de Sentença; Cecílio
Toledo Filho e outros - 15/51966/07 – Execução de Sentença; Cecílio Toledo Filho e
outros - 15/51963/07 – Execução de Sentença; Silvia Maria Baren – 15/001501/07 –
Execução de Sentença; Carlos Eduardo Arantes da Silva – 15/060523/08 - Execução
de Honorários; Moacir Scandola – 15/000873/08 - Execução de Honorários; Jorge
Batista da Rocha – 15/004594/07 – Precatório; João Carlos Scaff – 15/007461/07
- Precatório; Clementina Fernandes Caldeira – 15/007501/07 – Precatório; Alzira
Ferreira da Silva – 15/007502/07 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/007503/07
– Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/55851/07 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto –
15/55932/07 – Precatório; Tadeu Antonio Siviero – 15/55930/07 – Precatório; Celeste
Francisco Chacarosque Marciano – 15/55929/07 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
15/001406/06 – Precatório; Vera Lúcia Pereira de Almeida – 15/001197/08 – Precatório;
Bruno Batista da Rocha – 15/55900/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos santos –
15/55923/07 – Precatório; Fátima suzue Gonçalves Adão – 15/55952/07 – Precatório;
Ana Helena Bastos e Silva Cândida – 15/055013/08 – Precatório; Edleimar Correia de
Oliveira – 15/002037/08 – Precatório; Daniel Ordacowiski – 15/002462/08 – Precatório;
Vania Terezinha Tomazelli de Freitas Tomazelli – 15/001969/08 – Precatório; Renata
– Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002381/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão –
15/002379/08 – Precatório.
Caixa 156 - Carlos Yoshiaki Komori – 15/002030/08 – Precatório; Renata Barbosa
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001323/08 – Precatório; Erimar Hildebrando
Precatório; Albensio Campos da Silva e Outros – 15/002089/08 – Precatório; Angela
Cristina Diniz Bezerra – 15/002297/08 – Precatório; Steferson Almeida Arruda –
15/002304/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/056970/07 – Execução
de Honorários; (2 Volumes) Jorge Jesus de Moraes e Outros – 15/00199/08 – Precatório;
Mário Sérgio Rosa – 15/002029/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/001957/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001410/08 – Precatório; Ari Pereira de Souza
– 15/001974/08 – Precatório; Mozart Vilela Andrade – 15/001972/08 – Precatório;
Marcelo Moreira de Andrade – 15/002522/08 – Precatório; Erimar Hildebrando –
15/059313/08 – Precatório; Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral – 15/059314/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001333/08 – Precatório; Emerson Alexandre
Hirata e Sá – 15/002082/08 – Precatório; Robinson Fernando Alves – 15/002088/08
– Precatório; Odair José Bortoloti – 15/002317/08 – Precatório; Wanderley Rodrigues
Fernandes – 15/002530/08 – Precatório; Aricomar Correia de Oliveira – 15/002464/08
– Precatório; Mário Antônio Barbosa dos Santos – 15/001148/08 – Precatório; Lianne
Priscilla Nunes – 15/001149/08 – Precatório; José Antônio Vieira – 15/001178/08 –
Precatório; Daniel Rodrigues Benites – 15/002465/08 – Precatório; Rodrigo Palhano de
Figueiredo – 15/002093/08 – Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco – 15/002094/08
– Precatório; Antônio Poletto – 15/002081/08 – Precatório; Alessandre Vieira –
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002085/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
Aracy de Lourdes Bueno dos Santos – 15/000931/08 – Precatório; Edleimar Correia de
Oliveira – 15/002037/08 – Precatório.
Caixa 157 - Jorge Batista da Rocha – 15/002394/08 – Precatório; Israel Lima da
Silva e Outros – 15/002363/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002024/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001378/08 - Precatório; Bruno Batista da
Rocha – 15/000955/08 – Precatório; Vera Lúcia Pereira de Almeida – 15/001858/08 –
Precatórios; Ana Helena Bastos e Silva Cândia – 15/001202/08 – Precatório; Paulo César
Bezerra Alves – 15/001139/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000954/08
– Precatório; Alvaro Eduardo dos Santos – 15/001188/08 – Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/002527/08 – Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa –
15/002028/08 – Precatório; Leopoldo Souza Nery – 15/001996/08 – Precatório; Ericomar
Correia de Oliveira – 15/001992/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001371/08
– Precatório; Estevam Murillo Campos da Cotsa – 15/002528/08 – Precatório; Julita
Ribeiro da Silveira e Renata Barbosa Lacerda – 15/002019/08 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda – 15/001382/08 – Precatório; Giuliano Corradi Astolfi – 15/001976/08
– Precatório; Perci Antonio Londero – 15/00782/08 – Precatório; Renato Chagas Correa
da Silva – 15/001189/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/0013871/08 –
Precatório; (2 Volumes) Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002014/08 – Precatório;
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002010/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
Hugo Benício Bonfim das Virgens – 15/002518/08 – Precatório; Vinicius Alexander Oliva
Sales Nascimento – 15/002366/08 – Precatório; José Liberato da rocha – 15/059309/08
– Precatório; Carlos Rodrigues Pacheco – 15/002031/08 – Precatório; José Carlos de
Matos Rodrigues – 15/002032/08 – Precatório; Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves
Precatório; Higo Dos Santos Ferré – 15/002033/08 – Precatório; Estevam Murillo Campos
da Costa – 15/002026/08 – Precatório; Alessandra Larréia Ximenes – 15/00790/08 –
Precatório; Hugo Benício Bonfim das Virgens – 15/61161/08 – Precatório; Hugo Benício
Bonfim Das Virgens – 15/061167/08 – Precatório; Hugo Benício Bonfim das Virgens
– 15/002523/08 – Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho – 15/000949/08 –
Precatório; Alcino Melgarejo Rodrigues – 15/01162/08 – Precatório; Martinho Aparecido
Xavier Ruas – 15/002468/08 – Precatório; Paulo Faria Pires – 15/000958/08 – Precatório;
Maria Valda de Souza Oliveira – 15/001166/08 – Precatório.
Caixa 158 - Renata Barbosa Lacerda – 15/001328/08 – Precatório; Arion Lemod Prestes
– 15/001138/08 – Precatório; Higo dos Santos Ferré – 15/001169/08 – Precatório;
Karina Gindri Soligo Fortini- 15/002310/08 – Precatório;
Gessy Coelho Feltrin – 15/001186/08 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim das Virgens
– 15/00898/08 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim das Virgens – 15/000897/08 –
Lacerda – 15/001346/08 – Precatório; Vinicius Alexander Oliva Sales – 15/002395/08
– Precatório; Silvio Elabras Haddad – 15/001361/08 – Precatório; Suely Rosa
Silva Lima – 15/002147/08 – Precatório; Luis Gustavo Romanini – 15/002011/08 –
Precatório; Alessandre Vieira - 15/002012/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
15/001329/08 – Precatório ; Paulo Sérgio Oliveira – 15/001985/08 – Precatório; Ricardo
Eloy Ibanhes – 15/002013/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001325/08
– Precatório; Neimar Queiroz Baird – 15/001144/08 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda – 15/001332/08 – Precatório; Juarez José Veiga – 15/002016/08 – Precatório;
Marcos Cardoso Pasche e Outros – 15/000102/08 – Precatório; Eloi Oliveira da Silva
– 15/000100/08 – Precatório; João Antõnio da Silva – 15/000101/08 – Precatório;
Wilimar Benites Rodrigues – 15/001161/08 – Precatório; Jeronimo Gomes da Silva
– 15/00006733/07 – Precatório; Márcio José Lopes de Souza – 15/001145/08 –
Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002027/08 – Precatório; Napoleão
Pereira de Lima – 15/002160/08 – Precatório; Hulda de Sales Andrade e Outros –
(2 Volumes) Renata Barbosa Lacerda – 15/001338/08 – Precatório; Ahamed Arfux –
Renata Barbosa Lacerda – 15/001337/08 – Precatório; Márcio Antonio Torres Filho –
15/002162/08 – Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/062211/08 – Precatório; Mariza
Felicio Fontão – 15/002378/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001335/08 –
Precatório; Robson Luiz Coradini – 15/001983/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
– 15/001330/08 – Precatório; Amauri Ferreira de Oliveira – 15/061413/08 – Precatório;
Madalena Torraca Michels e Outros – 15/002176/08 – Precatório; Maria Henriqueta
de Almeida – 15/061418/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001319/08
– Precatório; Roberto Cirilo – 15/002369/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
15/001341/08 – Precatório; Neiva Isabel Guedes Garcez – 15/002449/08 – Precatório;
Samária França Maciel – 15/001200/08 – Precatório; (2 Volumes).
Caixa 159 Hugo Benício Bonfim das Virgens – 15/02302/08 Precatório;
Alessandre Vieira – 15/00785/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/001359/08 –
Precatório; Jorge Batista Rocha – 15/002392/08 – Precatório; José Liberato da Rocha
– 15/059307/08 – Precatório; Ana Carla Boldrin Cardoso – 15/059329/08 – Precatório;
Jesy Lopes Peixoto – 15/001959/08 – Precatório; Carlos Roberto Bastos de Oliveira
– 15/000125/08 – Precatório; Silvana Aparecida Pereira da Silva – 15/000130/08 –
Precatório; Luzia Cristina Herradon Pamplona – 15/000131/08 – Precatório; Eloi Oliveira
da Silva – 15/000128/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002529/08 – Precatório;
Gisele Baggio da Silva Sartos – 15/055018/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha
– 15/055016/08 – Precatório; Laudelino Ferreira da Costa e Outros – 15/059015/08
– Precatório; Jamil El Kadri – 15/05503/08 – Precatório; Erimar Hildebrando –
15/055026/08 – Precatório; Gisele Baggio da Silva Sartor – 15/000087/08 – Precatório;
Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/000090/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto –
15/00754/08 – Precatório; Arlete Bispo de Souza Pinto – 15/000096/08 – Precatório;
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9 DE MAIO DE 2016
Nelza Maria da Silva e Outros – 15/000241/08 – Precatório; Dircéia de Jesus Maciel –
15/000913/08 – Precatório; Marcelo Moreira de Andrade – 15/000117/08 – Precatório;
Roberto Cirilo – 15/002367/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001324/08 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001336/08 – Precatório; Maria Valda de Souza
Oliveira – 15/001137/08 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim das Virgens – 15/000896/08
- Precatório; Roberto Cirilo – 15/002368/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
Ana Cristina Almendro – 15/001018/08 – Precatório; Pedro Selvino Smaniotto –
Agnaldo Valdir Pires – 15/002123/08 - Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/064955/08
– Execução Honorários; Janes Bernardino Honório Lyrio – 15/052560/08 – Cumprimento
de Sentença; (2 Volumes) Jesy Lopes Peixoto – 15/064435/08 – Execução Honorários;
Rosane Oliveira Corrêa – 15/052724/09; Execução de Sentença; José Ricardo de Assis
Perina - 15/000983/08 – Precatório; Josemeire da Silva Melo e Outros – 15/050412/08
– Execução de Honorários; (2 Volumes) Renata Barbosa Lacerda Oliva - 15/066409/08
– Execução de Honorários; João Edilson Jerônimo da Silva - 15/054321/09 – Precatório;
Jesy Lopes Peixoto – 15/001961/08 – Precatório; Irene da Silva Oliveira e Outros –
15/00788/08 - Precatório; Ana Silva Pessoa Salgado de Moura – 15/001156/08 –
Precatório; Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli – 15/00793/08 – Precatório; Edmilson
Oliveira Nascimento – 15/00798/08 – Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/001194/08
– Precatório.
Caixa 160 - Wilson Pinheiro – 15/000092/08 - Precatório; Regina Iales Lemes Braz e
Outros – 15/052233/08 – Precatório; Fernando Jorge Pereira Nantes – 15/001201/08 –
Precatório; Bernarda Zarate – 15/001151/08 – Precatório; Jamil El Kadri – 15/055029/08
- Precatório; Renato Chagas Côrrea da Silva – 15/000083/08 – Precatório ; José Antônio
Soares Neto – 15/052252/08 – Precatório; Tadeu Antonio Siviero – 15/52906/08 –
Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/001195/08 – Precatório;
Cristino Silva – 15/007384/07 – Precatório; Jorgina Espíndola Ortega de Lima –
15/55879/07 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/052693/08 – Precatório;
Helena Echeverria de Lacerda – 15/7560/07 – Precatório; Alcebiades de matos Cortes
– 15/007388/07 – Precatório; Antonio Carlos Peredo – 15/00733/07 – Precatório;
Aparecido Rodrigues Coelho – 15/007313/07 – Precatório; Bento Gonçalves –
15/007320/07 – Precatório; José Liberato da Rocha – 15/56031/07 - Precatório;
Paulo Cesar Vieira de Araujo – 15/007309/07 – Precatório; Antonio Araujo Chaves –
15/007308/07 – Precatório; Luiz Carlos Galindo Junior – 15/000657/08 – Precatório;
Jamil El Kadri – 15/55859/07 – Precatório; Ericomar Correia de Oliveira – 15/55856/07 –
Precatório; Odheiza de Sá Vargas – 15/55849/07 – Precatório; Carlos Antonio Cecílio de
Lima – 15/055021/08 – Precatório; (2 Volumes); Joel Dias Vaz Moreira – 15/059327/08
– Precatório; José Liberato da Rocha – 15/059306/08 – Precatório; Mariam Calil Farra
Wendland – 15/050681/09 – Cumprimento de Sentença; Gilberto Congro Bastos –
15/000094/08 – Precatório; Rui Gibim Lacerda – 15/002121/08 – Precatório.
Caixa 161 - Maria Antonia Rodrigues – 15/002721/08 – Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/001966/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001407/08
– Precatório; Ana Carla Boldrin Cardoso – 15/001190/08 – Precatório; Carlos Edilson
da Cruz – 15/002383/08 – Precatório; Flávio Nogueira Cavalcanti – 15/05433/09
– Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002519/08 - Precatório; José Xavier –
15/002714/08 - Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002520/08 - Precatório; Adhemar
da Costa Moraes Junior e outros – 15/001963/08 - Precatório; Jane Eleide Lima Silva –
15/002708/08 - Precatório; Kaoru Shiino – 15/002707/08 - Precatório;
Iracema D’Avila – 15/002706/08 - Precatório; Iolete Moreira Espíndola – 15/002704/08 Precatório; Haruko Honda – 15/002703/08 - Precatório; Gilvan Milhomen Santos Gonçalves
– 15/002702/08 - Precatório; Francismara Mazzoni – 15/002701/08 - Precatório; Luiz
Antonio Melke Bittar – 15/002720/08 - Precatório; Jeanete de Araújo – 15/002710/08
- Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001347/08 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda (02volumes) – 15/001349/08 – Precatório; Paulo Faria Pires – m15/001352/08
- Precatório; Luiz Ferreira da Silva e outros – 15/000514/08 - Precatório; José Valeriano
de Souza Fontoura – 15/001203/08 - Precatório; Erimar Hildebrando – 15/000914/08
- Precatório; José Roberto de Souza – 15/002173/08 - Precatório; Ahamed Arfux –
15/002175/08 - Precatório; Giovana Martins Pepino Badoco – 15/2301/08 - Precatório;
Leandra Ramirez – 15/ 002716/08 - Precatório; José Luiz Toledo Volpe – 15/002713/08
- Precatório; Laura Abes Casaca – 15/002715/08 - Precatório; Maria Leny Dias de Moura
– 15/002729/08 - Precatório; Joção de Oliveira Chaves – 15/002711/08 - Precatório;
Janete Assunção de Albuquerque – 15/002709/08 - Precatório; José Carlos Nepomuceno
– 15/002712/08 - Precatório; Maria Eda Mancuelho Malta - 15/002728/08 - Precatório;
Maria de Lourdes da Silva Pedra – 15/002727/08 - Precatório; Maria de Jesus Domingues
Fujiyama – 15/002726/08 - Precatório; Lenita da Silva Augusto – 15/002717/08 Precatório; Liane Martins Moreira – 15/002718/08 – Precatório.
Caixa 162 - Lucilene Vargas Chiozzini de Souza – 15/002719/08 - Precatório; Nereci
Rodrigues Bussinati - 15/002737/08 - Precatório; Moresia Januário de Araújo –
15/002735/08 - Precatório; Marli Dias Gamon – 15/002733/08 - Precatório; Carmem
Zanchi – 15/002684/08 - Precatório; Célia da Silva Oliveira – 15/002685/08 - Precatório;
Fátima Regina Rodrigues Burlamaqui – 15/002699/08 - Precatório; Antonio Nilce de
Arruda – 15/002683/08 - Precatório; Neuza Virgínia Dias Ribeiro – 15/002738/08 Precatório; Nielze Oliveira Magalhães – 15/002740/08 - Precatório; Nelva Maria
Leonardo Sari – 15/002736/08 - Precatório; Ruth Rodrigues da Rocha – 15/002749/08
- Precatório; Rosewitha Radike Arende – 15/002748/08 - Precatório; Rosemei Cassanho
de Oliveira – 15/002747/08 -Precatório; Rose Marye Puperi de Freitas – 15/002746/08 Precatório; Rosana Maria Ribeiro – 15/002745/08 - Precatório; Rosa Maria Telbis Urtado
– 15/002744/08 - Precatório; Rita Maria Puperi de Freitas – 15/002743/08 - Precatório;
Noemia Monteiro – 15/002741/08 - Precatório; Fátima Aparecida Leal Rodrigues –
15/002698/08 - Precatório; Eusleide Alves de Oliveira – 15/002697/08 - Precatório;
Estela Maria Casarin Guilherme - 15/002696/08 - Precatório; Ercília Marques de Moraes
– 15/002695/08 - Precatório; Epifania Cristaldo – 15/002694/08 - Precatório; Elisabeth
Pereira da Silva – 15/002692/08 - Precatório; Elias Moacyr da Costa – 15/002691/08 Precatório; Edna Bacarji Jardim – 15/002690/08 - Precatório;
Debora ribeiro de Campos e Silva – 15/002689/08 - Precatório; Dalva Coelho Jousseph
– 15/002688/08 - Precatório; Circe de Barros Baia – 15/002687/08 - Precatório;
Charles Kurana Filho - 15/002686/08 - Precatório; Maura de Carvalho Sagantini –
15/002734/08 - Precatório; Maria da Glória Silva Viana – 15/002725/08 - Precatório;
Maria Candida da Silva Abes – 15/002724/08 - Precatório; Maria Candida da Costa
– 15/002723/08 - Precatório; Maria Beatriz Rodrigues de Oliveira – 15/002722/08 Precatório; Maria Monteiro de Meirelles – 15/002732/08 - Precatório; Maria Veronica da
Silva – 15/002730/08 - Precatório; Marines Terezinha Cordeiro Vilanova – 15/002731/08
- Precatório; Getulio dos Santos Mourão – 15/001175/08 - Precatório; Odila Campos
Cruz e outros – 15/001021/08 - Precatório; Renata Barbos a Lacerda – 15/001345/08
- Precatório; Renata Barbos a Lacerda – 15/001343/08 - Precatório; Renata Barbos
a Lacerda – 15/001318/08 - Precatório; Renata Barbos a Lacerda – 15/001384/08
- Precatório; Renata Barbos a Lacerda – 15/001364/08 - Precatório; Renata Barbos
a Lacerda – 15/001342/08 - Precatório; Renata Barbos a Lacerda – 15/001344/08 Precatório; Renata Barbos a Lacerda – 15/001350/08 - Precatório; Maria Henriqueta
de Almeida – 15/001351/08 - Precatório; Luiz Carlos Galindo Junior – 15/002186/08
– Precatório.
Caixa 163 - Maria Henriqueta de Almeida – 15/00858/08 – Precatório; Sildir Souza
Sanches – 15/00851/08 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/00854/08 –
Precatório; Rafael Garcia de Morais Lemos – 15/00859/08 – Precatório; Jairo Gonçalves
dos Santos – 15/00865/08 – Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/00749/08
– Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/00748/08 – Precatório; Eloi Oliveira
da Silva – 15/000098/08 – Precatório; Jair de Souza Faria – 15/000609/08 – Precatório;
Rinaldo Grillo de Souza e Outros – 15/000062/08 – Precatório; Adjalma Ferreira Costa –
15/00751/08 – Precatório; José Augusto Correa Sandreschi – 15/052876/08 – Precatório;
Glaucir Loureiro Ribeiro – 15/053747/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000061/08
– Precatório; Jorge Roberto Gomes da Silva – 15/00857/08 – Precatório; Mariangela
Hertel Cury – 15/000608/08 – Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/0006061/08 –
Precatório; Clério Luiz Marchioretto – 15/00853/08 – Precatorio; Roberto Benites –
15/007360/07 – Precatório; Jorge Batista da Rocha – 15/052882/08 – Precatório; Eloi
Oliveira da Silva – 15/092880/08 – Precatório; Acir Murad Sobrinho – 15/52894/08
– Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/052879/08 – Precatório; Eloi Oliveira da Silva
– 15/052887/08 – Precatório; Edilson Magro – 15/000617/08 – Precatório; Wanderly
Silvério – 15/007421/07 – Precatório;
Jair Amelio e Jesy Lopes Peixoto – 15/000553/08 – Precatório; Edmilson Alves de Sales
– 15/000560/08 – Precatório; Alessandre Vieira – 15/000564/08 – Precatório; Eloi
Oliveira da Silva – 15/52893/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/052883/08 –
Precatório; Maiza dos Santos Queiroz Bertho – 15/52896/08 – Precatório; Jairo Gonçalves
Dos Santos – 15/053379/08 – Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/053378/08
– Precatório; João Antônio da Silva – 15/000611/08 – Precatório; Jordelino Garcia de
Oliveira – 15/000614/08 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/053756/09 –
Cumprimento de Sentença; Walter Santine – 15/000984/09 – Precatório.
Caixa 164 - Luiz Carlos Galindo Junior – 15/002187/08 – Precatório; Wladimir Aldrin
Pereira Zandavalli – 15/001154/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/001174/08
– Precatório; Silvana Aparecida Pereira da Silva – 15/001187/08 – Precatório; Marco
Antonio Barbosa Neves – 15/001165/08 - Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa
– 15/002185/08 - Precatório; Rosangela Maria Gomes Rigol da Silva – 15/062206/08 Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/00910/08 - Precatório;
Dircéia de Jesus Maciel – 15/00912/08 - Precatório; Sandra de Souza Oliveira –
15/00911/08 - Precatório; Heuser Bergamo Maciel – 15/001179/08 - Precatório; Ieda
Maria da Cruz Magalhães e outros – 15/000907/08 - Precatório; Carmen Noemia Loureiro
de Almeida – 15/001022/08 - Precatório; Sandra Maria Palhano Costa – 15/001037/08
- Precatório; Julio dos Santos Sanches – 15/001011/08 - Precatório; Antonio Poletto
– 15/000979/08 - Precatório; José Antonio Soares Neto – 15/001015/08 - Precatório;
Aparecida Alice de Oliveira e outros – 15/007316/07 - Precatório; Carlos Eduardo
Contar – 15/000088/08 - Precatório; Helder Pereira de Figueiredo – 15/0533372/08
- Precatório; Berenice Garcia Nogueira – 15/56452/07 - Precatório; Ramatis Cícero
Jaquinta – 15/052877/08 - Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/00756/08 – Precatório;
Eloi Oliveira da Silva – 15/052890/08 – Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/052888/08
– Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/053770/08 – Precatório; Cleide Matiussi Previatto
– 15/052231/08 - Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/000192/08 - Precatório;
Walmir Mendes de Almeida e outros – 15/000129/08 - Precatório; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/000159/08 - Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/007329/07 –
Precatório.
Caixa 165 - Bruno Batista da Rocha – 15/000513/08 – Precatório; Alessandre Vieira
– 15/000605/08 – Precatório; Paulo Rogério de Carvalho Silva – 15/007315/07 –
Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000056/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto –
15/000057/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/00755/08 – Precatório; Neusa Faria
Paiva – 15/000864/08 – Precatório; Flávio Vieira de Freitas Júnior – 15/000866/08 –
Precatório; Elizabeth Echeverria Vieira – 15/7561/07 – Precatório; Iolanda Spoladore da
Silva – 15/000515/08 - Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000512/08 – Precatório;
Edmilson Oliveira Nascimento – 15/000089/08 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida
– 15/000549/08 – Precatorios; Bruno Batista da Rocha – 15/000658/08 – Precatório;
(2 volumes) Carlos Aquino Anunciato – 15/052694/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto
– 15/000059/08 – Precatório; Antonia Zila de Souza – 15/0855/08 – Precatório; Maria
Henriqueta de Almeida – 15/000548/08 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida –
15/000545/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000511/08 – Precatório; Luiz
Carlos Galindo Júnior – 15/000663/08 – Precatório; Carlos Eduardo Arantes da Silva –
Alan José Santana e Outros – 15/000557/08 – Precatório; Elizabeth Echeverria Vieira
e Outros - 15/007511/07 – Precatório; Angelino Rodrigues Fernandes e Outros –
(2 Volumes) Ary Raghiant Neto e Arnaldo Puccini Medeiros – 15/000662/08 – Precatório;
Robson Luiz Coradini – 15/000603/08 – Precatório; Alessandre Vieira – 15/000604/08
– Precatório; Andrea Alves Ferreira Rocha – 15/001198/08 – Precatório; Jesy Lopes
Peixoto – 15/001184/08 – Precatório; Antonio Mendes – 15/052874/09 – Cumprimento
de Sentença.
Caixa 166 - Edmilson Oliveira Nascimento - 15/000126/08 – Precatório; Agustin
Gonçalves – 15/052897/08 - Precatório; Marialda Santos Tognini – 15/000233/08 Precatório; Levi Lamonica Roelz – 15/007350/07 - Precatório; José Inácio Pereira –
15/007419/07 - Precatório; Jonas Almeida de Moraes – 15/007417/07 - Precatório; João
Peixoto de Souza – 15/007416/07 - Precatório; João Boeira Cáceres – 15/007415/07
- Precatório; Ivolim Gomes Maciel – 15/007373/07 - Precatório; Geronimo Tellecher
– 15/007414/07 - Precatório; Mancino Ramos Benites Azevedo – 15/007367/07 Precatório; Emilio Duarte – 15/000231/08 - Precatório; Antonio Marcos Porto Gonçalves
– 15/000234/08 - Precatório; João Catarino Tenorio Novaes - 15/005962/07 - Precatório;
Sebastião Marcos Meneghetti Siqueira - 15/007362/07 - Precatório; Sebastião Carlos
da Silva - 15/007363/07 - Precatório; Antonio Marcos Porto Gonçalves (02 volumes) –
15/053387/08 - Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/00789/08 - Precatório;
Oclécio Assunção – 15/00751/08 - Precatório; Vania Terezinha de Freitas Tomazelli –
15/002022/08 - Precatório; Cesar Roque Pelizza – 15/002021/08 - Precatório; Dolores
Gongora Fernandes – 15/050683/09 - Precatório; Carlos Edilson da Cruz – 15/002307/08
- Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/001965/08 - Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/002299/08 - Precatório; Guilherme Gonçalves – 15/002467/08
– Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento - 15/001183/08 – Precatório; Danyelle
Bezerra Terhorst – 15/001173/08 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/002461/08
- Precatório; Zulmira Teixeira Terentin – 15/052988/09 – Cumprimento de Sentença;
Renata Barbosa Lacerda Oliva – 15/001327/08 – Precatório; Pedro Ramirez da Rocha
Silva – 15/002384/08 - Precatório; José Elias Almeida – 15/002211/08 – Precatório;
Edevaldson Correa de Rosa e Outros – 15/52987/09 – Cumprimento de Sentença;
Maria Henriqueta de Almeida – 15/052014/09 – Execução de Honorários; Danilo Meira
Cristófaro – 15/001988/08 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001315/08
– Precatório; Adriano Vidal Hildebrando – 15/001180/08 – Precatório; Kazuyoshi
Takahashi – 15/001182/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/ 59843/08 –
Precatório; Severino Teixeira de Souza – 15/001985/08 – Precatório; Carlos Rodrigues
Pacheco – 15/061419/08 – Precatório; Ricardo Batistelli – 15/001019/08 – Precatório;
Erimar Hildebrando – 15/001013/08 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento –
15/002446/08 – Precatório.
Caixa 167 - Luiz Roberto Rodrigues – 15/002975/08 – Precatório; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/003244/08 – Precatório; Ericomar Correia de Oliveira – 15/002791/08 –
Precatório; Alessandre Vieira – 15/002873/08 – Precatório; Robinson Fernando Alves –
Emerson Fonseca Castro – 15/002935/08 – Precatório; José Sebastião Espíndola –
15/003215/08 – Precatório; Arcy Machado Mosqueira – 15/002933/08 – Precatório; José
Carlos de Matos Rodrigues – 15/002574/08 – Precatório; Djanira de Fatima Andrade
Goes – 15/002927/08 – Precatório; Herminia Belmonte – 15/002924/08 – Precatório;
Maria Auxiliadora Soares da Rocha – 15/002925/08 – Precatório; Iraci Zilioti de Oliveira
e Oliveira – 15/02303/08 – Precatório; (2 Volumes) Alex Leite de Melo – 15/002974/08 –
Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/061436/08 – Precatório; (2 Volumes) José
Roberto de Souza – 15/002984/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002576/08
– Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/002985/08 – Precatório; Mariza Felicio Fontão –
Felicio Fontão – 15/002978/08 – Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/002943/08 –
Precatório; Maria Lucélia da Silva Rapcinski – 15/000551/08 – Precatório; Marco Antonio
Girao D’avila - 15/000559/08 – Precatório;
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9 DE MAIO DE 2016
Orivaldo Lino Leite – 15/000552/08 – Precatório; Ereni Piroli Baziqueto – 15/052250/08
– Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/000550/08 – Precatório; (2 Volumes)
Ramatis Cícero Jaquinta – 15/003095/08 – Precatório; Pedro Leopoldo de Araújo Ortiz
– 15/002871/08 – Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/003098/08 – Precatório;
Maria Henriqueta de Almeida – 15/053375/08 – Precatório; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/053373/08 – Precatório; Regina Midori Yasunaka Komori – 15/007321/07
– Precatório; Aldivino Antonio de Souza Neto – 15/00449/08 – Precatório; Danilo Meira
Cistófaro – 15/053368/08 – Precatório; Emilio Duarte – 15/007327/07 – Precatório;
Ramão Gilberto Valiente e Outros – 15/007464/07 – Precatório; Luiz Gomes de Sousa –
Caixa 168 - Jesy Lopes Peixoto (02volumes) – 15/001147/08 - Precatório; Marileide
Azevedo Pereira da Silva – 15/00901/08 - Precatório; Maria Valda de Souza Guerra
– 15/001164/08 - Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/002393/08 - Precatório;
Ana Claudia Marques Fouto – 15/059317/08 - Precatório; Eliane Moreira Serra e outros – 15/001181/08 - Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001967/08
- Precatório; Emirsi Feliz Gaspar de Souza – 15/007318/07 - Precatório; Maria Cristina
Silvério Fernandes – 15/007317/07 - Precatório; Adriano Garcia Geraldo e outros –
15/007300/07 - Precatório; Miriam Flor do Nascimento Cordeiro – 15/056456/07 Precatório; Nelma de Matos Araújo Ferreira – 15/007319/07 - Precatório; Vladimir Rossi
Lourenço – 15/056447/07 - Precatório; Erimar Hildebrando – 15/56450/07 - Precatório;
Alexandre Torres Vedana – 15/56333/07 - Precatório; Alexandre Torres Vedana –
15/56332/07 - Precatório; José Liberato da Rocha – 15/56029/07 - Precatório; Renata
Barbosa Lacerda – 15/007303/07 - Precatório; Valdeci Lopes Nogueira – 15/0007355/07
- Precatório; Zélia Orro Coelho – 15/054140/09 – Reclamação Trabalhista; Elizete
Nogueira Godoy e outro – 15/000904/09 - Reclamação Trabalhista; Nereu Martins
Batista e ou – 15/000558/09 - Reclamação Trabalhista; Idemar Beatriz – 15/055272/09
- Reclamação Trabalhista; Maria José Soares Calazans e outros – 15/52169/09 Reclamação Trabalhista; Sandra Regina de Souza Barros – 15/054146/09 - Reclamação
Trabalhista; Adailton da Silva Moraes e outro – 15/054141/09 - Reclamação Trabalhista;
Nilda Maria de Melo e outro – 15/0541150/09 - Reclamação Trabalhista.
Caixa 169 - Antonio Siufi Neto – 15/002765/08 – Precatório; Estevam Murillo Campos
da Costa – 15/002590/08 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/002936/08
– Precatório; Emerson Cordeiro Silva – 15/002605/08 – Precatório; Valiane Branco
Folkis – 15/002774/08 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim das Virgens – 15/002641/08
– Precatório; Eusa Elena Medina Yano – 15/003218/08 – Precatório; Suely Conceição
Vasconcelos da Fonseca – 15/002861/08 – Precatório; Ursula Velasquez Salum15/00125/09 – Precatório; Antonio Messias de Oliveira – 15/003027/08 – Precatório;
Roberto Cirilo – 15/002662/08 – Precatório; Raul Grigoletti – 15/003223/08 – Precatório;
Maria Graça Xavier – 15/001210/08 – Precatório; Roberto Cirilo – 15/002660/08 –
Precatório; Miguel Vieira da Silva – 15/002767/08 – Precatório; Roberto Alves Vieira
– 15/002863/08 – Precatório; Rafaela Rodrigues Carlos – 15/002860/08 – Precatório;
Suely Rosa Silva Lima – 15/002609/08 – Precatório; Eduardo Coelho Leal Jardim –
15/002575/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002580/08 – Precatório; Mariza
Felício Fontão – 15/002585/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002579/08 –
Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002859/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão –
15/002780/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002583/08 – Precatório; Dinalva
Garcia Lemos de Morais Mourão – 15/002823/08 - Precatório; Valéria Ferreira de Lima
– 15/050530/09 – Reclamação Trabalhista; Oscar Arevalo Medina – 15/065216/08
– Reclamação Trabalhista; Aronildo Jorge de Oliveira – 15/067252/08 – Reclamação
Trabalhista; Laércio da Silva Carneiro – 15/051322/09 – Reclamação Trabalhista; Selma
Luiza Ferrera – 15/050824/09 – Reclamação Trabalhista; Mário Malaquias Louveira –
15/051316/09 – Reclamação Trabalhista; Claudinei Alves Gouveira - 15/052193/09 –
Caixa 170 - Juscelino Ferreira Lima – 15/007403/07 – Precatório; Wilson Teixeira –
15/007353/07 - Precatório; Ângela Cristina Diniz Bezerra – 15/56445/07 - Precatório;
Ângela Cristina Diniz Bezerra – 15/56444/07 - Precatório; Jorge Batista da Rocha –
15/56443/07 - Precatório; Marta do Carmos Taques – 15/007404/07 - Precatório; Valdeci
Alves Nogueira – 15/007354/07 - Precatório; Elza Lima dos Santos – 15/007385/07 Precatório; Alessandre Vieira – 15/ 007377/07 - Precatório; Maria Henriqueta Almeida
– 15/007305/07 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/007304/07 - Precatório;
Ângela Cristina Diniz Bezerra – 15/007330/07 - Precatório;
Paulo Sérgio Martins Lemos – 15/000613/08 - Precatório; Vanderley Gonçalves Silva e
Luiz Renato Adler Ralho (02 volumes) – 15/000619/08 – Precatório; Edmilson Oliveira
Nascimento – 15/053369/08 - Precatório; José Antonio Soares Neto – 15/000620/08
- Precatório; Antonio Costa Corcioli e outros – 15/052230/08 - Precatório; Juliane
Penteado Santana – 15/053403/08 - Precatório; Fátima Suzue Gonçalves Matsushita
– 15/00447/08 - Precatório; Erimar Hildebrando – 15/000448/08 - Precatório; Mário
Takahashi – 15/000915/08 - Precatório; Afonso Paiva e outros – 15/007326/07 Precatório; Francisco Pereira da Silva -15/007383/07 - Precatório; Edilson Magro –
15/000612/08 - Precatório; Terezinha Sara de Souza Vieira – 15/053388/08 - Precatório;
Eloi Oliveira da Silva – 15/52892/08 - Precatório; Geraldo Pereira da Silva – 15/007374/07
- Precatório; Geraldo Magela de Oliveira – 15/007375/07 - Precatório; Geferson Matos
Machado – 15/007376/07 - Precatório; Marlene Brandino Fernandes – 15/56446/07 Precatório; Rene Viegas Brandão – 15/007359/07 - Precatório; Pedro Xavier Romeiro
Rocha – 15/007336/07 - Precatório; Osvaldo Osmar Orue – 15/007364/07 - Precatório;
Osvaldo Ayres Negrão – 15/007365/07 - Precatório; Milton Cunha – 15/007369/07
- Precatório; Mauro Neves da Silva – 15/007368/07 - Precatório; Mateus Napoleão
Andre – 15/007420/07 - Precatório; Manoel Gomes Filho – 15/007370/07 - Precatório;
Christopher Pinho Ferro Scapinelli – 15/00730/07 – Precatório.
Caixa 171 - Florencio Lopes – 15/00738/07 - Precatório; Flaviomir Bitencourt 15/007380/07 - Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/ 053389/08 - Precatório;
Edilson Magro – 15/000618/08 - Precatório; João Antonio da Silva – 15/007233/07 Precatório; José Carlos Vale – 15/007351/07 - Precatório; José Copertino de Oliveira
Neto – 15/007357/07 - Precatório; José Adão Nogueira Gonçalves – 15/007356/07 Precatório; Maisa Bertazzo Porfírio – 15/000601/08 - Precatório; Eloi Oliveira da Silva
– 15/052889/08 - Precatório; Jorge Gonçalves Martins – 15/007366/07 - Precatório;
Elizeu Viegas Brandão – 15/007379/07 - Precatório; Edson José Pereira – 15/007371/07
- Precatório; Edimar José dos Santos – 15/007378/07 - Precatório; José Eduardo Pires
de Campos – 15/007348/07 - Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/ 55922/07
- Precatório; Ângela Cristina Diniz Bezerra – 15/55846/07 - Precatório; Ângela Cristina
Diniz Bezerra – 15/55252/07 - Precatório; Ângela Cristina Diniz Bezerra – 15/55855/07
- Precatório; Mário Antonio Barbosa dos Santos – 15/000561/08 - Precatório; Maria
Henriqueta de Almeida – 15/053371/08 - Precatório; Maria Cristina Chaves e outros –
15/003225/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002829/08 - Precatório; Mariza
Felício Fontão – 15/002639/08 - Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002986/08 Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002977/08 - Precatório; Aiza Ferreira Morais
dos Santos – 15/057015/07 – Cobrança Ordinário; Antonio Carlos Videira e outros –
15/003140/08 – Precatório; Marcelo Luiz Brandão Vilela – 15/003043/08 – Precatório;
José Antonio Jorge Patrão Junior – 15/002778/08 - Precatório; Camila Pierette Martins
do Amaral – 15/003232/08 - Precatório; Jonielton Chaves Ruiz e outros – 15/002946/08
– Precatório.
Caixa 172 - Hugo Benicio Bonfim das Virgens – 15/003024/08 – Precatório; Marcelo
Moreira de Andrade – 15/003222/08 – Precatório; Márcio Antonio Torres Filho –
15/002824/08 – Precatório; Niuta de Castro Oliveira – 15/003242/08 – Precatório;
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002866/08 – Precatório; Marilu Pio Nunes –
15/002932/08 – Precatório; Alberto Luis Leite da Silva – 15/003248/08 – Precatório;
Atinoel Luiz Cardoso – 15/002823/08 – Precatório; Carlos Alexandre Pelhe Gimenez
– 15/002640/08; Valiane Branco Folkis – 15/002825/08 – Precatório; Clotildes Calonga
Echeverria – 15/002929/08 – Precatório; Maria José Escobar Santos – 15/002931/08 –
Precatório; Marcia Leite – 15/002920/08 – Precatório; Arlete Albuquerque de Oliveira
– 15/002930/08; Rosangela Nepomuceno Amorim – 15/002922/08 – Precatório; Dulce
Maria Sparrenberger – 15/002926/08 – Precatório; Eva Leite de Arruda – 15/002928/08
; José Elnicio
Moreira e Souza -15/003100/08- Precatório; Ricardo Batistelli –
15/002870/08 – Precatório; Camila Pinheiro Albrecht – 15/003088/08 – Precatório;
Antonio Benedito Scatena – 15/003056/08 – Precatorio; Mariza Felicio Fontão –
Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/003087 /08 – Precatório; Venina Roberto Ortiz
– 15/003045/08 – Precatório; Américo Iasuo Higa – 15/003099/08 – Precatório; José
Roberto de Souza – 15/003057/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/003044/08
– Precatório; Américo Iasuo Higa – 15/003097/08 – Precatório; Valdoir Roberto
Dias – 15/051876/09 – Reclamação Trabalhista; José Soares Matos – 15/052289/09
– Reclamação Trabalhista; Edson Candido da Silva – 15/05023/09 – Reclamação
Trabalhista; Agnaldo Arnaldo de Almeida – 15/50241/09 – Reclamação Trabalhista;
Marcelo Gonçalves de Souza – 15/051877/09 – Reclamação Trabalhista; Marcos Paulo
Padilha de Oliveira – 15/052287/09 – Reclamação Trabalhista.
Caixa 173 - José Marcos Soares Bezerra – 15/052288/09 – Reclamação Trabalhista;
Sonia Cristina Lima Pires – 15/052627/09 – Reclamação Trabalhista; Frank Rodrigo
Portela de Lima – 15/051875/09 – Reclamação Trabalhista; José Bonfim Pereira
Araújo – 15/051324/08 – Reclamação Trabalhista; Sebastião Messias de Souza –
15/051473/09 – Reclamação Trabalhista; Edvon Betarelo dos Santos – 15/050234/09
– Reclamação Trabalhista; Agnaldo Arnaldo de Almeida e Outro – 15/065580/08 –
Reclamação Trabalhista; Fábio Roberto Mota Soares – 15/003635/07 – Reclamação
Trabalhista; Mariza Maria de Moura – 15/052198/09 – Reclamação Trabalhista; Eder
Wilson Stenheuser Scheiber – 15/053429/09 – Reclamação Trabalhista; Angela Cristina
Diniz Bezerra – 15/002987/08 – Precatório;Israel Gustavo Vasques – 15/003226/08
– Precatório; André Luiz Borges Netto e Outro – 15/003157/08 – Precatório; Samária
frança Maciel – 15/002849/08 – Precatório; Diego carvalho Jorge – 15/002848/08
– Precatório; Sidinei José Berwanger – 15/002862/08 – Precatório; Charlles Poveda
– 15/002864/08 – Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/002772/08 Precatório; Gilson Antonio Romano – 15/66612/08 – Precatório; André Luiz Rios Garcia
e Outros – 15/003054/08 – Precatório; Iris Cristovão de Souza – 15/003052/08 –
Precatório; Juscelino Corêa Lipu – 15/002934/08 – Precatório; Marcelo Luiz Brandão
Vilela – 15/003046/08 – Precatório.
Caixa 174 - Sandra Maria Palhano Costa – 15/002777/08 – Precatório; Silvana Aparecida
Pereira da Silva – 15/003236/08 – Precatório; Nilza Correa Brites e Outro – 15/56330/07
– Precatório; Vera Lucia Pereira de Almeida – 15/002655/08 – Precatório; Suely Garcia
do Nascimento – 15/002919/08 – Precatório; Antonio Poletto – 15/002656/08 –
Precatório; Roberto Cirilo – 15/002855/08 – Precatório; Carlos Eduardo de Souza Xavier
– 15/003240/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/002764/08 – Precatório; Mariza
Felício Fontão – 15/002828/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002830/08 –
Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/002858/08 – Precatório; Mariza Felício Fontão –
15/002867/08 – Precatório; Robinson Fernando Alves – 15/002983/08 – Precatório; Alex
Leite de Melo – 15/002857/08 – Precatório; Ana Maria Viegas Tristão Artero e Outros
– 15/003053/08 – Precatório; Jorge Antonio Gai – 15/002918/08 – Precatório; Atinoel
Luiz Cardoso – 15/002773/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/003229/08
– Precatório; Mario Antonio Barbosa dos Santos – 15/003026/08 – Precatório; Evaldo
Borges – 15/002766/08 – Precatório; Adenilce de Camargo e Outros - 15/002980/08
– Precatório; Vanderley Rufino de Souza – 15/003041/08 – Precatório; Eloi Oliveira da
Silva – 15/002637/08 – Precatório; Daniel Ordacowiski – 15/002607/08 – Precatório;
Carla Souza Cardoso Pimentel e Outro – 15/002844/08 – Precatório; Flávio Freitas
de Lima – 15/002982/08 – Precatório; Marcelo Luiz Brandão Vilela – 15/003051/08 –
Precatório; Antonio Poletto -15/002781/08 – Precatório; Ayrton de Albuquerque Filho
– 15/003128/08 – Precatório; Jacy Geraldo Queiroz – 15/002839/08 – Precatório; Jesy
Lopes Peixoto – 15/002768/08 – Precatório; Rosemar Conceição da Silva - 15/002770/08
– Precatório; Neiva da Silva Oliveira Fogaça – 15/002923/08 – Precatório; Bruno Batista
da Rocha – 15/003230/08 – Precatório; Jamil El Kadri – 15/003224/08 – Precatório; João
Antônio da Silva – 15/002854/08 – Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/002663/08
Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/002586/08 – Precatório; Mariza Felicio Fontão –
Felício Fontão - - 15/002581/08 – Precatório.
Caixa 175 - Alziro Jones Medina Lopes e Outro – 15/000900/09 – Reclamação
Trabalhista; Redson Oliveira de Souza e Outro – 15/056431/09 – Reclamação
Trabalhista; Fernanda da Cruz da Mata – 15/052623/09 – Reclamação Trabalhista;
Ednei Carlos da Silva e Outros – 15/057314/09 – Reclamação Trabalhista; João Eudes
de Oliveira – 15/056678/09 – Reclamação Trabalhista; Veridiana Aparecida Lowe –
15/056045/09 – Reclamação Trabalhista; Fabricio Ferreira dos Santos e Outro –
15/056047/09 – Reclamação Trabalhista; Diva Oliveira Rolin Pereira – 15/057579/09
– Reclamação Trabalhista; Marionete Cardoso Gomes Silva – 15/57223/09 – Reclamação
Trabalhista; Severino Inácio da Silva Júnior – 15/000561/09 – Reclamação Trabalhista;
Marcos Antônio Bastianello Cezar – 15/063950/08 – Reclamação Trabalhista; Luciene
Ortiz dos Santos – 15/052949/09 – Reclamação Trabalhista; Hilton Cézar Lemos
Nogueira – 15/056684/09 – Reclamação Trabalhista; (2 Volumes) Amadeu Freitas
Brito – 15/056682/09 – Reclamação Trabalhista; Abadia de Lurdes Teles Cavalcante
Baptista – 15/056679/09 – Reclamação Trabalhista; David de Franco Ferreira e Outros –
15/057577/09 – Reclamação Trabalhista.
Caixa 176 - Odilson Marques leite e outros – 15/003047/08 – Precatório; Juliana
Jeronymo – 15/002917/08 – Precatório; Ezequiel Martins dos Santos – 15/002950/08 Precatório; José Iran de Almeida e outros – 15/052228/08 - Precatório; Renata Barbosa
lacerda – 15/000235/08 - Precatório; Neiva Izabel Guedes Garcez – 15/000666/08 Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000664/08 - Precatório; Julieta Leiko Nakaya Mori
e Maria Enir Nunes – 15/000668/08 - Precatório; José Liberato da Rocha – 15/56030/07
- Precatório; Maria Madalena Baldin Sonohata – 15/55848/07 - Precatório; Jorge Ruy
Otano da Rosa – 15/053370/08 - Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/000667/08
- Precatório; Ereni Piroli Baziqueto – 15/052247/08 – Precatório; Afonso Paiva e outros – 15/000665/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/00752/08 – Precatório;
Fatima Suzue Gonçalves Matsushita – 15/052695/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto
– 15/52901/08 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/52903/08 – Precatório; Jesy
Lopes Peixoto – 15/52900/08 – Precatório; Silvio Haddad – 15/000084/08 - Precatório;
Edimilson José Holler – 15/003155/08 - Precatório; Elci Leria Amaral da Costa –
15/003219/08 - Precatório; Dirlei Horn – 15/002976/08 - Precatório; Joaquim Carlos Klein
de Alencar – 15/002937/08 – Precatório; Margarida de Souza Ramos – 15/002921/08
– Precatório; Osair Pires Esvicero Junior – 15/002837/08 – Precatório; Regina Lúcia
de Almeida e Souza – 15/002826/08 - Precatório; Ricardo Augusto Nascimento P dos
Santos – 15/001168/08 – Precatório; Nei Juares Ribas – 15/002842/08 – Precatório;
Marcelo Luiz Brandão Vilela – 15/003058/08 – Precatório; Bruno Batista da Rocha –
15/003231/08 - Precatório; Zenda Insabralde e outros – 15/003048/08 - Precatório;
Luiz Roberto Rodrigues – 15/00169/09 – Precatório; Alex Leite de Melo – 15/000335/09
– Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000823/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo
– 15/000821/09 – Precatório.
Caixa 177 - Odete Lopes de Arruda e Outros - 15/050455/09 – Precatório; Lourdes
Nascimento dos Stos e Outros – 15/50458/09 – Precatório; Eriko Nishiyama Marti e
Mara Sheila S Lopes – 15/050460/09 – Precatório; Lincoln Soares Romero e Mara Sheila
S Lopes – 15/050461/09 – Precatório; Vandir dos Santos e Mara Sheila S. Lopes –
15/050459/09 – Precatório; Tatiana Grechi – 15/000830/09 – Precatório; Jesy Lopes
Peixoto – 15/000743/09 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/647/09 –
Precatório; Marta Dionina Mendonça dos Santos – 15/050469/09 – Precatório; Jaqueline
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9 DE MAIO DE 2016
Villa Gwozdz – 15/000741/09 – Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/000742/09 –
Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000795/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo
– 15/000352/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000353/09 – Precatório;
Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000397/09 – Precatório; José Ricardo de Assis Perina –
15/000532/09 – Precatório; Lourdes Simon Neuberger – 15/000366/09 – Precatório;
Wellington de Morais Ferrato – 15/00051/09 – Precatório; Alexandro Garcia Gomes
Narcizo – 15/000523/09 – Precatório; Eusa Elena Medina Yano – 15/000209/09 –
Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000346/09 – Precatório; Jacques Cardoso da Cruz
– 15/00197/09 – Precatório; Solange Arima Pellegrino – 15/000827/09 – Precatório;
Silvio Elabras Haddad – 15/000349/09 – Precatório; Wellington Morais Salazar 15/000521/09 – Precatório; Andreoa Carla Secretti – 15/52722/09 – Cumprimento de
Sentença; Luiz Roberto Rodrigues – 15/000076/09 – Precatório; José Roberto de Souza –
15/000077/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000395/09 – Precatório; Rodrigo
Ferreira Abdo – 15/000394/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000396/09 –
Precatório; José Roberto de Souza – 15/000172/09 – Precatório; Pethula Emmanuelle de
Castilho – 15/000735/09 – Precatório; Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues – 15/000740/09
– Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/000294/09 – Precatório; Estevam
Murillo Campos da Costa – 15/000296/09 – Precatório; Pethula Emmanuelle de Castilho
– 15/000738/09 – Precatório.
Caixa 178 - Ana Tereza Martins Alcantara – 15/000170/09 – Precatório; Leda
Toshi Ganiko – 15/000173/09 - Precatório; José Roberto de Souza – 15/000181/09
– Precatório; Danilo Bono Garcia – 15/00106/09 – Precatório; Ana Tereza Martins
Alcantara – 15/000178/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000794/09 –
Precatório; Luiz Carlos Baena Fernandes – 15/00198/09 – Precatório; João Antonio da
Silva – 15/000796/09 – Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/0111/09 – Precatório;
Mariza Felicio Fontão – 15/00110/09 – Precatório; Mariza Felicio Fontão – 15/00109/09
15/00107/09 – Precatório; Renildo Ferreira De Vitt e Outro – 15/056677/09 – Reclamação
Trabalhista; José Geraldo de Freitas – 15/056680/09 – Reclamação Trabalhista; Léa
Cristina Ramai da Costa – 15/051878/09 – Reclamação Trabalhista; João Eudes de
Oliveira – 15/055708/09 – Reclamação Trabalhista; Samuel Andrade Guilherme –
15/056442/09 – Reclamação Trabalhista; Danielly Rose Chaves da Silva – 15/000893/09
– Reclamação Trabalhista.
Caixa 179 - João Antônio da Silva – 15/0004132-1/06 – Precatório; João Antonio da
Silva – 15/006677/07 – Precatório; Elídio Vicente Pereira Filho e Outro – 15/000798/09 –
Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000344/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo –
15/682/09 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim das Virgens – 15/000829/09 – Precatório;
Maria Cristina Silvério Fernandes – 15/000747/09 – Precatório; Mariangela Hertel Cury
– 15/681/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000750/09 – Precatório; Carlos
Alberto dos Santos Dutra – 15/679/09 – Precatório; João Antônio da Silva – 15/00044695/06 – Precatório; João Antonio da Silva – 15/0004472-8/06 – Precatório; Valdeci
Terra – 15/051267/09 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/000833/09 –
Precatório; Regina Celia de Oliveira – 15/000748/09 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto
– 15/000744/09 – Precatório; Messias Lima de Mesquita – 15/005130/07 – Precatório;
Walter Benedito Carneiro Junior – 0009021-3/05 – Precatório; Antonio Cézar de Queiroz
e Outros – 15/000826/09 – Precatório; Edmilson Oliveira do Nascimento – 15/053405/09
– Pagamento de Honorários; José Elnicio Moreira de Souza – 15/000531/09 – Precatório;
Luiz Daniel Grochocki – 15/000524/09 – Precatório; Niutom Ribeiro Chaves Junior –
15/000574/09 - Precatório; Camila Pinheiro Albrecth – 15/000528/09 – Precatório;
José Elnicio Moreira de Souza – 15/000529/09 – Precatório; Aldo Luiz de Souza e
Outros – 15/000792/09 – Precatório; Joana Ramos da Silva Cruz – 15/051613/09 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/051411/09 – Pagamento de Honorários;
Benedito Nominado – 15/052669/09 – Precatório; Enos Dias Medrado – 15/052670/09
– Precatório; Marcio Wilson Soares e Outros - 15/000707/04 – Precatório; João Antonio
da Silva – 15/0015832-1/05 – Precatório.
Caixa 180 - Marcelo Luiz Brandão Vilela - 15/000221/09 – Precatório; Raul Grigoletti
– 15/000813/09 – Precatório; Marcelo Luiz Brandão Vilela – 15/000220/09 – Precatório;
Nelson Eduardo Morais de Oliveira – 15/000206/09 – Precatório; João André dos Santos
e Outro – 15/000369/05 – Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/000355/09
– Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000801/09 – Precatório; Gilberto Congro
Bastos – 15/000811/09 – Precatório; Maria Barbosa de Oliveira – 15/000820/09 –
Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000343/09 – Precatório; Pedro Santana Leal –
15/002599/08 – Precatório; Sandra Maria Palhano Costa – 15/002596/08 – Precatório;
Hugo Benicio Bonfim das Virgens – 15/002593/08 – Precatório; Espólio de Valdir Carneiro
– 15/002594/08 – Precatório; Mario Antonio Barbosa dos Santos – 15/000806/09 –
Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/000807/09 – Precatório; Demézia Fernandes
de Souza – 15/000338/09 – Precatório; Paulo César Vieira Araújo – 15/000805/09 –
Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/000814/09 – Precatório; João José de
Souza Leite e Outros – 15/000836/09 – Precatório; Daniel José de Josilco – 15/000834/09
– Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/000217/09 – Precatório; Igor Vilela Pereira –
15/000216/09 – Precatório; Marcelo Luiz Brandão Vilela – 15/000219/09 – Precatório;
Silvio Elabras Haddad – 15/050467/09 – Precatório; Gilberto Francisco de Carvalho
– 15/000810/09 – Precatório; Neuza Marques – 15/000081/09 – Precatório; Rodrigo
Ferreira Abdo – 15/000799/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000800/09 –
Precatório; Carlos Yoshiaki Komori – 15/000824/09 – Precatório; Luiz Roberto Rodrigues
– 15/000808/09 – Precatório; Jorge de Souza Rosa – 15/000351/09 – Precatório; Higo
dos Santos Ferré – 15/000411/09 – Precatório; Terezinha Soares Guimarães Brites –
15/000291/09 – Precatório; Vanessa de Paula Luz – 15/000825/09 – Precatório; Maria
Sheila Simínio Lopes – 15/000828/09 – Precatório; Erimar Hildebrando – 15/684/09
– Precatório; Américo Iasuo Higa – 15/000576/09 – Precatório; Robson Luiz Coradini –
15/652/09 – Precatório; Américo Iasuo Higa – 15/000580/09 – Precatório; Lidia Zoraide
Candia e Outros – 15/000573/08 – Precatório; Rui Gibim Lacerda – 15/056122/09 –
Pagamento de Honorários.
Caixa 181 - Rodrigo Ferreira Abdo – 15/058461/09 – Precatório; Alessandro Pereira
da Silva e Outros – 15/001367/08 – Precatório; Edmilson Oliveira do Nascimento –
15/003739/07 – Precatório; Sebastião Cavalcante Pereira e Outros – 15/000953/04
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001309/09 –Precatório; Carlos Eduardo de
Souza Xavier – 15/001216/09 – Precatório; Cristiani Massilon Bezerra – 15/001348/09
– Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/001354/08 – Precatório; Flávio Vieira de
Freitas Júnior – 15/001261/09 – Precatório; Flávio Vieira de Freitas Júnior – 15/001267/09
– Precatório; Vinicius Alexandre O.S. Coutinho – 15/000150/08 – Precatório; Fabrizio
Tadeu Severo dos Santos – 15/001228/09 – Precatório; Ana Tereza Martins Alcântara
– 15/001332/09 – Precatório; Adriano Vidal Hildebrando – 15/001263/09 – Precatório;
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001260/09- Precatório; Ana Helena bastos e
Silva Cândia – 15/001234/09 – Precatório; Anisio Ziemann – 15/000212/09 – Precatório;
Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000345/09 – Precatório; Adalmir Souza Santos e Outros –
15/000215/09 – Precatório; Waldilon Almeida Pires Martins – 15/001345/09 – Precatório;
Jean Benoit de Souza – 15/001265/09 – Precatório; (2 Volumes) Selma da Silva Dias
– 15/000365/05 – Precatório; Ademar Amancio Pereira Machado – 15/001264/09
– Precatório; Robson Luiz Coradini – 15/001256/09 – Precatório; Lara Paula Robelo
Bleyer Wolf – 15/001277/09 – Precatório; Osvaldo Martins Faustino – 15/002095/08
– Precatório; Carlos Eduardo de Souza Xavier – 15/001231/09 – Precatório; Fabricia
Escorsim – 15/000211/09 – Precatório; Jordelino Garcia de Oliveira – 15/001248/09 –
Precatório.
Caixa 182 - José de Moura – 15/001274/09 – Precatório; Valiane Branca Folkis
– 15/001221/09 - Precatório; Pedro Leopoldo de Araujo Ortiz – 15/001222/09 Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/001339/09 - Precatório; Rosendia Ferreira
Ramos – 15/056524/09 - Precatório; Michelly Bruning Yamada – 15/001335/09 -
Precatório; Fabio dos Santos Magalhães – 15/001293/09 - Precatório; Agostinho
Tonezi da Penha – 158/001269/09 - Precatório; Julio Hermes Nunes – 15/001330/09
- Precatório; Wanderlei de Almeida – 15/001296/09 - Precatório; Robson Luiz Coradini
– 15/001249/09 - Precatório; Marcelo Luiiz Brandão Vilela – 15/001244/03 - Precatório;
Sergio Henrique Oereira Martins – 15/000986/09 - Precatório; Wilson Tadeu Lima –
15/000987/09 - Precatório; Eusa Elena Medina Yano – 15/001245/09 - Precatório; Jean
Livet de Macedo – 15/001275/09 - Precatório; Jefferson Yamada – 15/001290/09 Precatório; Bruno Batista da Rocha – 15/001282/09 - Precatório; Osvwaldo Pires de
Rezende – 15/056508/09 - Precatório; Erimar Hildebrando – 15/000992/09 - Precatório;
Nescino Dias de Moura – 15/001298/09 - Precatório; Jacques Cardoso da Cruz e outro
– 15/001223/09 - Precatório; Adriano Vidal Hildebrando – 15/001233/09 - Precatório;
Maria Henriqueta de Almeida – 15/001217/09 – Precatório.
Caixa 183 - Regina Célia de Oliveira – 15/001340/09 - Precatório; Maria de Fátima
Besen – 15/056521/09 - Precatório; Ereni Piroli Baziqueto – 15/000985/09 - Precatório;
Hugo Benício Bonfim das Virgens – 15/000991/09 - Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo
– 15/000990/09 -Precatório; Eusa Elena Medina Yano – 15/001246/09 -Precatório;
Sebastião Araújo Cunha e Jesy Lopes Peixoto – 15/000520/09 - Precatório;
Moisés Sena Dias – 15/001337/09 - Precatório; Benjamin de Jesus Rodrigues –
15/001302/09 - Precatório; Renato Antonio Pereira de Souza – 15/001271/09 Precatório; Michelly Bruning Yamada – 15/15/001284/09 - Precatório; Mariza Felício
Fontão – 15/000210/09 - Precatório; Ana Tereza Martins Alcantara – 15/000208/09
- Precatório; Gustavo santos de Araújo – 15/000207/09 - Precatório; Dennis Stanislaw
Mendonça – 15/002601/08 - Precatório; Odete de Araújo Colombo e ou – 15/50456/09 Precatório; Marcos Rogério MIstro Piccinin – 15/002597/08 - Precatório; Ricardo Batistelli
– 15/002600/08 - Precatório; Angélica Guedes de Oliveira Matos – 15/001293/09 Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/001294/09 - Precatório; Jefferson Yamada –
15/001295/09 - Precatório; Paulo Roberto Mattos – 15/001291/09 - Precatório;
Jefferson Yamada – 15/001281/09 - Precatório; Jorge Souza Mareco -15/001266/09
- Precatório; Marcelo Luiz Brandão Vilela – 15/001215/09 - Precatório; Rodrigo Ferreira
Abdo – 15/001236/09 -Precatório; Márcio José Lopes de Souza – 15/001232/09 Precatório; Jorge Souza Mareco -15/001214/09 - Precatório; Giselle Marques de Araújo
– 15/001334/09 – Precatório.
Caixa 184 - Mariza Felicio Fontão – 15/00112/09 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim
das Virgens – 15/000472/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000415/09 –
Precatório; Upiran Jorge Gonçalves da Silva – 15/000454/09 – Precatório; Dirlei Horn
– 15/050466/09 – Precatório; Dirlei Horn – 15/050465/09 – Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/00113/09 – Precatório; Ruth Andrade Vieira Botelho – 15/650/09
– Precatório; Eliane Simabuco – 15/649/09 – Precatório; Rosa Meyre Pereira Mendes
e Outros – 15/663/09 – Precatório; Adelaide do Carmo e Outros – 15/000509/09 –
Precatório; Alessandre Vieira – 15/00121/09 – Precatório; Thiago Kusunoki Ferachin
– 15/050454/09 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento – 15/646/09 – Precatório;
Wellington de Morais Ferrato – 15/000515/09 – Precatório; Edna Herculano Soares –
15/662/09 – Precatório; Ana Helena Bastos e Outro – 15/000401/09 – Precatório; Maria
Henriqueta de Almeida – 15/000356/09- Precatório; Antonio Roosevelt Neves Feitosa
Jacques Cardoso da Cruz – 15/000471/09 – Precatório; Ana Helena Bastos e Outra –
15/000399/09 – Precatório; Themis Barreto Frutos – 15/000398/09 – Precatório; Nelson
Dias Neto – 15/001272/09 – Precatório; Antonio de Araújo Chaves – 15/000745/09
– Precatório; Marcelo Rodrigues Silva – 15/000749/09 – Precatório; Bruno Batista
da Rocha – 15/000746/09 – Precatório; IPC – Instituto de Pericias Cientificas de
MS – 15/000511/09 – Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/00114/09
– Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/00115/09 – Precatório; Leonor
Nogueira de Azevedo – 15/00123/09 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto – 15/000073/08
– Precatório; Marcos Vicente Costa de Freitas – 15/002117/08 – Precatório; Dirce Maria
Gonçalves do Nascimento – 15/052885/08 – Precatório; Paulo Faria Pires – 15/001314/08
– Precatório.
Caixa 185 - Michelly Bruning Yamada – 15/001288/09 - Precatório; Maria Henriqueta de
Almeida – 15/001219/09 – Precatório; Dirlei Horn -15/001262/09 – Precatório; Jefferson
Yamada - 15/001288/09 – Precatório; Alexandro Garcia Gomes Narcizo – 15/000179/09
– Precatório; Alexandro Garcia Gomes Narcizo – 15/000180/09 – Precatório; Eusa Elena
Medina Yano – 15/000176/09 – Precatório; Djair Aparecido Tiviroli – 15/001052/09
– Precatório; Andréia Carla Lodi e Faria – 15/00265/09 – Precatório; William Epitácio
Teodoro de Carvalho – 15/000403/09 – Precatório; Hugo Leandro Dias – 15/000350/09
– Precatório; Maria Henriqueta de Almeida – 15/000354/09 – Precatório; Luiz Roberto
Rodrigues – 15/001343/09 – Precatório; Jefferson Yamada - 15/001287/09 – Precatório;
José Antonio Teixeira Cunha – 15/001338/09 – Precatório; Angela Maria Carlini Garcia
de Oliveira – 15/000342/09 – Precatório; Delcindo Afonso Vilela – 15/000864/09
– Precatório; Aparecida Luz e outros – 15/00659/09 – Precatório; Maria Henriqueta
de Almeida – 15/645/09 – Precatório; Anisio Ziemann – 15/001336/09 – Precatório;
Berenice Garcia Nogueira – 15/000988/09 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda – 15/001304/09 – Precatório; Maria Valda de Souza Oliveira 15/001326/09 – Precatório; Silvio Godoy – 15/001323/09 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda Oliva – 15/001350/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001305/09
– Precatório; Waldilon Almeida Pires Martins – 15/001351/09 – Precatório; Luiz Roberto
Rodrigues – 15/000510/09 – Precatório; Ana Helena Larreia Rodrigues – 15/000517/09
- Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/000407/09 – Precatório; Elda
Aparecida dos Santos Mendez – 15/000512/09 – Precatório; Estevam Murillo Campos da
Costa – 15/000406/09 – Precatório.
Caixa 186 – Ana Helena Bastos e outra – 15/000400/09 – Precatório; Flavio Nogueira
Cavalcanti – 15/676/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000837/09 –
Precatório; Waldemir Camargo Esteves – 15/000434/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira
Abdo – 15/000410/09 – Precatório; Silvana Aparecida Pereira da Silva – 15/000508/09 –
Precatório; Eloi Oliveira da Silva – 15/000506/09 – Precatório; Luiz Roberto Rodrigues –
15/000075/09 – Precatório; Carmelita Gonçalves de Oliveira – 15/000457/09 – Precatório;
Antonio Poletto – 15/000412/09 – Precatório; Suely Rosa da Silva Lima – 15/000404/09
– Precatório; Edimilson Oliveira Nascimento – 15/000405/09 – Precatório; Renata
– Precatório; José Antonio Jorge Patrão Junior – 15/001312/09 – Precatório; Renata
Barbosa Lacerda – 15/001313/09 – Precatório; Olga Monteiro Duailibi – 15/056356/09 –
Precatório; Elci Leria A da Costa – 15/000159/02 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
(02 volumes)– 15/001352/09 – Precatório.
Caixa 187 - Renata Barbosa Lacerda – 15/001226/09 – Precatório; Suely Rosa Silva Lima
- 15/058459/09 – Precatório; Jefferson Yamada – 15/001289/09 – Precatório; Silvio
Haddad – 15/000862/09 – Precatório; Rômulo Guerra Gai – 15/001329/09 – Precatório;
Elio Tognetti – 15/000863/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001327/09 –
Precatório; Michelly Bruning Yamada – 15/001286/09 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda – 15/001213/09 – Precatório;
Gisele Baggio da Silva Sartor – 15/001273/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
– 15/001324/09 – Precatório; Maria Valda de Souza Oliveira – 15/001322/09 –
Precatório; Daniel Rodrigues Benites – 15/001257/09 – Precatório; Jefferson Yamada –
15/001258/09 – Precatório; Pedro Leopoldo de Araújo Ortiz – 15/001259/09 – Precatório;
Sergio Henrique Pereira Martins – 15/983/09 – Precatório; Michelly Bruning Yamada
– 15/001285/09 – Precatório; Antonio Aparecido Rodrigues e Outros – 15/000868/09
– Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000869/09 – precatório; Jair Viana de Souza
– 15/058460/09 – Precatorio ; (2 Volumes) Renata Barbosa Lacerda – 15/001331/09 –
Precatório; Damião Soares de Souza – 15/001109/09 – Precatório; Robson Luiz Coradini
– 15/001235/09 – Precatório; Joaquim de Jesus Campos de Faria – 15/000993/09 –
Precatório; Robson Luiz Coradini – 15/000861/09 – Precatório; Ana Helena Bastos e
Silva Candia – 15/000860/09 – Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/001094/09
- Precatório; Jairo Gonçalves dos Santos – 15/1142/09 – Precatório; Jairo Gonçalves
PÁGINA 15
9 DE MAIO DE 2016
dos Santos – 15/1149/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001270/09 –
Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001105/09 – Precatório ; Renata
Barbosa Lacerda Oliva - 15/001063/09 – Precatório.
Caixa 188 - Renata Barbosa Lacerda – 15/001321/08 – Precatório; (2 Volumes)
Rodrigo Ferreira Abdo – 15/001099/09 – Precatório; Luciano Braz Justiniano Bruno –
15/001060/09 – Precatório; Antonio Carlos Garcia de Queiroz e Outro – 15/056526/09
– Precatorio; Renata Barbosa Lacerda – 15/001314/09 – Precatório; Alessandre Vieira –
15/1137/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001316/09 – Precatório; Rodrigo
Ferreira Abdo – 15/001100/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001317/09
- Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/1148/09 – Precatório; Adriana Cavalcante
de Araujo Alves – 15/001055/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/001053/09
– Precatório; Maria Cristina Silvério Fernandes – 15/001061/09 – Precatório; Antônio
Carlos Garcia de Queiroz e Outro – 15/056520/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda
Antonio Carlos Garcia de Queiroz e Outro – 15/000995/07 – Precatório; Luiz Roberto
Rodrigues – 15/001097/09 – Precatório; Daniel José de Josilco – 15/056517/09 –
Precatório; Luiz Cláudio Alves Pereira e Outros – 15/1147/09 – Precatório; Alessandre
Vieira – 15/1138/09 – Precatório; José Antonio Patrão Júnior – 15/001035/09 – precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001102/09 – Precatório; Eric paladino Tumitan – 15/000919/09 – Precatório; Alvaro Alves Lorentz – 15/001059/09 –
Precatório; Cleber André Duarte – 15/000918/09 – Precatório; João Antônio da Silva 15/0009910/09 – Precatório; Mariana Gomes Cavalcante – 15/001104/09 – Precatório;
Adeildo Santana da Silva e Outros – 15/000922/09 – Precatório; Amélia Barbosa
Marques – 15/000921/09 – Precatório; Ana Tereza Martins Alcântara – 15/001112/09 –
Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001268/09 – Precatório; Ayrton Albuquerque
Filho – 15/001057/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000920/09 – Precatório;
Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho – 15/001103/09 – Precatório.
Caixa 189 - Ademilton Dias Furtado – 15/061750/09 – Reclamação Trabalhista; Zélia
Orro Coelho e Outro – 15/061452/09 – Reclamação Trabalhista; Claudinei Lima de
Oliveira – 15/001557/09 – Reclamação Trabalhista; Gisley Márcio de Oliveira Brites –
15/058746/09 – Reclamação Trabalhista; Cleberson Evando Nascimento – 15/053588/08
– Reclamação Trabalhista; Adalberto Correa Lopes – 15/051325/09 – Reclamação
Trabalhista; Waldir Areco e Outros – 15/056439/09 – Reclamação Trabalhista; Franciléia
Patricia Rodrigues e Outro – 15/001556/09 – Reclamação Trabalhista;
Dalmar Rocha Godoy e Outro – 15/052191/09 – Reclamação Trabalhista; Agnaldo Moura
de Menezes e Outros – 15/060603/09 – Reclamação trabalhista; Marcos Oliveira da Silva
e Outro – 15/059150/09 – Reclamação Trabalhista; Ani Márcia Bohrer – 15/061453/09
– Reclamação Trabalhista; Vaneza Peixoto Marcon – 15/001554/09 – Reclamação
Trabalhista.
Caixa 190 - Ivoni Eich de Souza – 15/001987/08 – Precatório; Marcos Antonio Duailibi
– 15/055247/09 – Precatório; Antonia de Fátima Cavalcante de Araújo – 15/065625/08
– Precatório; Izabel Maciel Menezes Costa e Outros – 15/001973/08 – Precatório; Rui
Gibim Cunha – 15/0015892-7/05 – Execução de Sentença; Celso de Morais e Castro
– 15/002463/08 – Precatório; Marcelo Rodrigues Silva – 15/001054/09 – Precatório;
Marcelo Ledesma – 15/000513/09 – Precatório; Silvio Haddad – 15/000867/09 –
Precatório; Osair Pires Esvicero Junior – 15/001095/09 – Precatório; Mariza Felicio
Fontão – 15/056511/09 – Precatório; Rodiney Ramires Veron – 15/061346/09 –
Reclamação Trabalhista; Carlos Antonio de Souza e Outro – 15/060612/09 – Reclamação
Trabalhista; Jaqueline Brites Canhete – 15/060736/09 – Reclamação Trabalhista; José
Marcio Figueiredo de Oliveira – 15/060604/09 – Reclamação Trabalhista; Cristian
Carlos Pires e Outro – 15/060280/09 – Reclamação Trabalhista; Regina Ferreira dos
Santos – 15/061335/09 – Reclamação Trabalhista; Maria Doralina da Silva Rodrigues
– 15/058744/09 – Reclamação Trabalhista; Gilmar Avila da Silva – 15/56278/07 –
Reclamação Trabalhista; Orlando Oliveira de Carvalho – 15/51562/07 – Reclamação
Trabalhista; Marcos Paulo de Oliveira Jerônimo – 15/51293/07 – Reclamação Trabalhista.
Caixa 191 - Charlie Adriano Farias de Vasconcelos – 15/50532/07 – Reclamação
Trabalhista; Cristiane dos Santos Aristimunha – 15/50224/07 – Reclamação Trabalhista ;
Simone Halfen – 15/060378/09 – Reclamação Trabalhista; Edna Barboza dos Santos –
15/060085/09 – Reclamação Trabalhista; Fernando Gonçalves Freire – 15/050146/09
– Reclamação Trabalhista; Jucilaine Bogarim dos Santos Orué – 15/060598/09 –
Reclamção Trabalhista; Karina de Cassia Santos Garcia – 15/52032/07 – Reclamação
Trabalhista; Erlon Ferreira da Silva – 15/51295/07 – Reclamação Trabalhista; Eliel de
Matos Carvalho – 15/50980/07 – Reclamação Trabalhista ; Norberto Garcia de Macêdo
Junior – 15/062045/09 – Reclamação Trabalhista ; Luciano Cardoso dos Santos –
15/001209/07 – Precatório; Wanderlei Amaral Brauna – 15/50531/07 – Reclamação
Trabalhista; Robson Aparecido Gonçalves – 15/50223/07 – Reclamação Trabalhista; João
Carlos Espíndola da Silva – 15/52035/07 – Reclamação Trabalhista; Rosicléia Bonifácio
da Silva – 15/060850/09 – Reclamação Trabalhista.
Caixa 192 - Ezequias Santana Gomes – 15/060610/09 – Reclamação Trabalhista; Nedy
Cícero dos Santos – 15/060087/09 – Reclamação Trabalhista; Cecília Meire dos Reis
– 15/060606/09 – Reclamação Trabalhista; Elizangela Paes Rezende – 15/060948/09
– Reclamação Trabalhista; Ana Paula da Silva Gonzaga e Outro – 15/062041/09 –
Reclamação Trabalhista; Cícera Antonia Nantes de Lima – 15/062996/09 – Reclamação
Trabalhista; Alexandre Quinhones Neto – 15/059863/09 – Reclamação Trabalhista;
Claudio Lucio Chaves e Outro - 15/058795/09 – Reclamação Trabalhista; Rosana Candida
Machado de Oliveira – 15/063457/09 – Reclamação Trabalhista; Floraci Tertuliano Costa
– 15/058749/09 – Reclamação Trabalhista; Diego Soares Vilalba - 15/053511/07
– Reclamação Trabalhista; Lianor Pedroso de Almeida e Outros – 15/059864/09 –
Caixa 193 - Heliomar Alem Soares – 15/062526/09 – Reclamação Trabalhista; Auton
Terles dos Santos Lima – 15/001908/09 – Reclamação Trabalhista; Mariluce Barbosa
Torres da Silva – 15/063903/09 – Reclamação Trabalhista; Silvio Ledesma Chaves –
15/062044/09 – Reclamação Trabalhista; João Adão Trouch Soares – 15/062995/09 –
Reclamação Trabalhista; Claudinei Vitor Gomes – 15/063707/09 – Reclamação Trabalhista;
Sandra Regina Rodrigues Gonçalves – 15/062532/09 – Reclamação Trabalhista;
Jaime Azevedo dos Passos – 15 /063902/09 – Reclamação Trabalhista; Marcelo Garcia de
Paula – 15/062594/09 – Reclamação Trabalhista; Maria Braga de Souza – 15/063905/09
– Reclamação Trabalhista; Alexsandro Zanan Mauricio e Outro – 15/01749/09
– Reclamação Trabalhista; Vanessa Cristina de Carvalho Ávila – 15/001873/09 –
Reclamação Trabalhista; Maria Pereira da Silva e Outro – 15/062533/09 – Reclamação
Trabalhista; Aldo Cleber Cintra Maria – 15/52955/07 – Reclamação Trabalhista; Sebastião
Ferreira Mattje – 15/051972/08 – Reclamação Trabalhista; Edson Ferreira Salustiano
– 15/56273/07 – Reclamação Trabalhista; Marinalva Riboli Lindoca – 15/56277/07 –
Caixa 194 – Neuria Tavares Nogueira – 15/56275/07 – Reclamação Trabalhista; Marcos
Cesar Correa Barbosa – 15/053510/07 – Reclamação Trabalhista; Marcos dos Santos
Brito – 15/062525/09 – Reclamação Trabalhista; Edson Pereira Lopes – 15/52958/07
– Reclamação Trabalhista; Cynthia Ribeiro Pereira – 15/54405/07 – Reclamação
Trabalhista; Rosimar Pires Alves – 15/54406/07 – Reclamação Trabalhista; Hilário Júnior
Bohr – 15/55001/07 – Reclamação Trabalhista; Robson Luiz Coradini – 15/001768/09 –
Precatório; Maria Alice Leal Fattori – 15/001863/09 – Precatório; Maria Alice Leal Fattori
– 15/001862/09 – Precatório; Wellington de Carvalho – 15/001868/09 – Precatório;
Rodrigo Ferreira Abdo – 15/001672/09 – Precatório; Alvaro Eduardo dos Santos –
15/001886/09 – Precatório; Cynthia Renata Souto Vilela – 15/001772/09 – Precatório;
Carlos Eduardo de Souza Xavier – 15/001624/09 – Precatório.
Caixa 195 - Rodrigo Ferreira Abdo -15/001659/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo
– 15/001660/09 – Precatório; Solange Arima Pellegrino – 15/001769/09 – Precatório;
Luiz Machado de Souza – 15/001504/09 – Precatório; Edmilson Oliveira Nascimento –
15/001771/09 – Precatório; Rafael Fernandes – 15/1406/09 – Precatório; João Catarino
Tenório Novaes – 15/001683/09 – Precatório; Vania Garcia de Queiroz – 15/001864/09
– Precatório; Jean Haeffner Machado – 15/001850/09 – Precatório; Nelson de Miranda
– 15/060419/09 – Precatório; (2 Volumes) André Luiz Maluf de Araújo – 15/56441/07
– Precatório; Elisarene Mendes Nantes – 15/001855/09 – Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/001674/09 – Precatório; Daniel José de Josilco – 15/002188/08
– Precatório; Wilson Vieira Loubet – 15/001653/09 – Precatório; Celso Theodoro de
Almeida – 15/001851/09 – Precatório; Jesy Lopes Peixoto e Outros – 15/001247/09 –
Precatório; Helena Martins Godoi – 15/001663/09 – Precatório; Carlos Melgar de Carvalho
– 15/001866/09 – Precatório; Hugo Benicio Bonfim das virgens - 15/001765/09 –
Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/001661/09 – Precatório; Solange Ferreira Santos
de Souza – 15/001503/09 – Precatório; Aldivino Antonio de Souza Neto – 15/001311/09
– Precatório; Mário Roberto de Souza – 15/001352/09 – Precatório; Estevam Murillo
Campos da Costa – 15/001501/09 – Precatório; Jussara Franco Jorge – 15///001867/09
- Precatório; Luiz Roberto Rodrigues – 15/001680/09 – Precatório.
Caixa 196 - Antonio Carlos Garcia de Queiroz e Outros – 15/001568/09 – Precatório;
Rodrigo Ferreira Abdo – 15/001472/09 – Precatório; Ana Helena Bastos e Silva Cândia –
15/001654/09 – Precatório; José Roberto de Souza – 15/001684/09 – Precatório; Rodrigo
Ferreira Abdo – 15/001658/09 – Precatório; Djenane Comparin Silva – 15/001849/09 –
Precatório; Ademilson da Silva Oliveira – 15/001773/09 – Precatório;
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001500/09 – Precatório; Adeneide Pereira Martins
e Outro – 15/64360/09 – Reclamação Trabalhista; Patricia Ribeiro Portela – 15/064233/09
– Reclamação Trabalhista; Emilio Cézar Tomas – 15/063587/09 – Reclamação Trabalhista;
John Theder Mascena Larroza de Oliveira – 15/2004/09 – Reclamação Trabalhista; Tânia
Maria de Alencar e Tânia Ortiz de Oliveira – 15/001234/08 – Reclamação Trabalhista;
Marcelo Veronese Lemos – 15/54302/08 – Reclamação Trabalhista; Ivonei José Rosa –
15/002146/09 – Reclamação Trabalhista.
Caixa 197 - Ivoni Eich de Souza – 15/1442/09 – Precatório; Carlos Alberto Galvão
Filho – 15/001599/09 – Precatório; Ana Helena Bastos e Silvia Cândia – 15/001649/09
– Precatório; Luiz Machado de Souza – 15/001502/09 – Precatório; Laerte Rogério
Giglio – 15/001927/09 – Precatório; Estevam Murillo Campos da Costa – 15/00147/09
– Precatório; André Luiz Borges Neto – 15/001565/09 – Precatório; Francisco Vieira
da Rocha e Outro – 15/001652/09 – Precatório; (2 Volumes) José Carlos Benteu –
15/001860/09 – Precatório; Maria Aparecida Martins – 15/000776/08 – Reclamação
Trabalhista; Pedro Ojeda Freitas e Outro – 15/002234/09 – Reclamação Trabalhista; José
Rubens Ferreira e Reginaldo de Melo – 15/56386/08 – Reclamação Trabalhista; Walmir
Bergantim Barbosa – 15/001233/08 – Reclamação Trabalhista; Elizabeth Miranda Rocha
– 15/001470/09 – Precatório; (2 Volumes) Silvio Fernando Degaspari – 15/001650/09
– Precatório; Lucio Osvaldo Carneiro de Arruda – 15/001861/09 – Precatório; Sonia
Aparecida de Moura Soares – 15/001854/09 – Precatório; Waldiney de Souza Ruiz e
Outros – 15/1113/09 – Precatório; Benedito Echeverria – 15/001865/09 – Precatório;
Sonia Ramona de Jesus Alves – 15/001856/09 – Precatório.
Caixa 198 – Neiva Izabel Guedes Garcez – 15/054322/09 – Execução de Honorários;
Wilson Saab e Jorge Batista Rocha – 15/002945/08 – Precatório; Roseli Alves Torres
Estevam Murillo Campos da Costa - 15/001292/09 – Precatório; Maria Cristina Silvério
Fernandes – 15/000896/09 – Precatório; Eloi Oliveira Silva – 15/000940/09 – Precatório;
André Luiz Borges Netto e outro – 15/056907/09 - Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
15/001328/09 – Precatório; Andressa dos Santos Barbosa – 15/001310/09 – Precatório;
Renata Barbosa Lacerda – 15/001301/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda –
15/001303/09 – Precatório; Mariza Felício Fontão – 15/000895/09 – Precatório; Mariza
Felício Fontão – 15/056157/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001299/09
– Precatório; Hugo Leandro Dias – 15/000914/09 – Precatório; Edmilson Oliveira
Nascimento – 15/001320/09 – Precatório; Renata Barbosa Lacerda – 15/001347/09
Lacerda – 15/001306/09 – Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/000913/09 –
Precatório; Waldilon Almeida Pires Martins – 15/001349/09 – Precatório; Renata Barbosa
Lacerda – 15/001318/09 – Precatório; Hosilene de Araújo Lubacheski – 15/058748/09
– Precatório; Luciene dos Santos Ferreira – 15/001548/09 – Precatório; Fabio Ribas da
Rosa e outros – 15/055701/09 – Precatório; Eurimar Gondin Souza – 15/0000590-5/05
– Precatório.
Caixa 199 - Isabel Cristiane Loureiro de Almeida – 15/001548/07 – Precatório; (2
Volumes) Acilda Oliveira da Almeida – 15/001885/09 – Precatório; Arlinda Lisboa Correa
Jair Rodrigues – 15/1150/09 – Precatório; (2 Volumes) Elenir Parisi Teixeira de Carvalho
Estevam Murillo Campos da Costa – 15/001473/09 – Precatório; Daniel José de Josilco –
15/001474/09 – Precatório; Ramatis Cícero Jaquinta – 15/001596/09 – Precatório; Luiz
Roberto Rodrigues – 15/001784/09 – Precatório; Odair José Bortoloti – 15/001572/09
– Precatório; Rodrigo Ferreira Abdo – 15/001567/09 – Precatório; Jorge Talmo de
Araújo Moraes – 15/001566/09 – Precatório; Fabiano Reis de Oliveira – 15/001076/08 –
Reclamação Trabalhista; Maria José Rodrigues e Maria Vanusa de Souza – 15/056142/08
– Reclamação Trabalhista; José Carlos Pereira da Silva – 15/54303/08 – Reclamação
Trabalhista; Soraya Vania Carvalho – 15/064235/09 – Reclamação Trabalhista; Adson
Quintana Zerial – 15/54299/08 – Reclamação Trabalhista.
1
1.1
1.1.4
Total
1.1.4.5
2000
2010
a
Caixas
caixas
60
60
Local: Campo Grande
Data: 04 de maio de 2016.
Ana Paula Ribeiro Costa
Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 0139/2016
Registro de Preço – Ata 0152/2015
Processo: 29/017.405/2016
Nota de Empenho n°. NE. 001884/2016
Valor: R$ 46.332,00 (Quarenta e seis mil trezentos trinta dois reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E ARENA VIP LOCAÇÕES &
EVENTOS LTDA - ME.
Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de Coﬀee Breck para atender o Evento Teia
da Educação: Fortalecendo a Rede de Aprendizagem em Mato Grosso do Sul.
Amparo Legal: Art. 15, Inciso II, subsidiado pela Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações.
Prazo de entrega do serviço: Conforme Tabela á contar da data do recebimento da
Ordem de Contratação 05/05/2016.
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador(a) de Despesas: Paulo Henrique Malacrida.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0022/2016-OES/GLI/COINF/
SED N° Cadastral 6253
Processo:
29/012.633/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
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9 DE MAIO DE 2016
Objeto:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
Secretaria de Estado de Educação e Gimenez Engenharia
Ltda.
Execução de obras visando os serviços de reforma na
cobertura da garagem do auditório, na Escola Estadual
Presidente Vargas, no município de Dourados/MS.
Maria Cecilia Amendola da Motta
Funcional
Programática
12368201021910012
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0108000000 - COTAPARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL,
Natureza da Despesa 33903916 - MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
R$ 145.896,52 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos
e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos)
Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações
posteriores, demais normas legais vigentes.
Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do
recebimento da ordem de execução dos serviços.
03/05/2016
Maria Cecilia Amendola da Motta e Mauro Sergio de
Oliveira Gimenez
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO n. 17/SES/2016
NORMATIZA
O
PAGAMENTO
DE
PASSAGENS
EM
VIAGENS,
DOS
ARTICULADORES DA SOCIEDADE CIVIL
SEM
VÍNCULO
QUE
DESENVOLVEM
TRABALHOS DO ÂMBITO DA PREVENÇÃO
DE DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
O Secretário de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são facultadas,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica normatizada a forma de pagamento de passagens em viagens dos
articuladores da Sociedade Civil sem vínculo que desenvolvem trabalhos do âmbito da
prevenção de DST/AIDS e Hepatites Virais no Estado de Mato Grosso Sul, previamente
cadastrados conforme estabelecido nesta Resolução.
Art. 2º As passagens aéreas e terrestres, em âmbito Nacional e intermunicipal
respectivamente, poderão ser concedidas aos articuladores da Sociedade Civil que
executam ações no âmbito de prevenção das DST/AIDS e Hepatites Virais, para
deslocamentos de caráter eventual e transitório, para participação em eventos e
seminários nacionais ou da região Centro-Oeste fora da sede de exercício.
Art. 3º As Organizações Não Governamentais da Sociedade Civil (ONG) que
executam ações no âmbito de prevenção das DST/AIDS e Hepatites Virais em Mato
Grosso do Sul podem solicitar passagens aéreas ou terrestres restritamente a 01(um)
participante indicado por evento, sendo que cada indicado poderá participar de apenas
02 (dois) eventos anuais, de acordo com a relevância, vinculação com estratégias de
ações de saúde pública e disposição orçamentária anual prevista pela Gerência Técnica
do Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais.
Art. 4º A Organização Não Governamental da Sociedade Civil responderá,
solidariamente, com o beneficiário por ela indicado.
Art. 5º A concessão de passagens aéreas e terrestres que recaiam em dias
de sábado, domingo ou feriados, deverão ser justificadas, antecipadamente, pelo
responsável pela ONG.
Art. 6º As solicitações de passagens aéreas ou terrestres deverão ser instruídas,
obrigatoriamente e encaminhadas a Gerência Técnica do Programa Estadual de DST/
AIDS e Hepatites Virais, com as seguintes informações:
I - Dados pessoais (Nome completo, nome social, CPF, RG, endereço da
instituição representante);
II - Descrição objetiva dos trabalhos a serem executados;
III - Identificação do objeto, programação, finalidade e pauta da reunião, do
evento ou curso;
IV - Indicação do local para onde o beneficiário irá se deslocar e onde o
trabalho será executado;
V - Período de afastamento, indicando horário de início e término;
VI - Apresentação de ofício ou carta convite do evento;
VII - Proposta de ação para multiplicação das informações adquiridas no
evento para população e/ou outras entidades.
Parágrafo único: A solicitação deverá ser entregue inicialmente à Gerência Técnica
do Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites virais com no mínimo de 30 dias de
antecedência do início do evento.
Art. 7º Os processos para autorizar a aquisição de passagens, observada a
análise da competência, da relevância, da vinculação com estratégias de ações de saúde
pública e dos limites orçamentários e financeiros disponíveis para tal finalidade, deverão
seguir o seguinte fluxo:
I - Gerência Técnica do Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais;
II - Coordenadora Estadual de Vigilância Epidemiológica;
III - Superintendente Geral de Vigilância em Saúde;
IV - Secretário de Estado de Saúde ou Ordenador de Despesas da Secretaria
Estadual de Saúde.
Art. 8º O beneficiário de passagens pagas por órgãos ou entidade do Poder
Executivo deverá comprovar o deslocamento após seu retorno à sede de exercício,
em relatório de viagem circunstanciado, abrangendo o período de seu afastamento,
contendo:
I - O dia e a hora de partida e retorno à sede;
II - Número de dias que permaneceu fora da sede e cada localidade de
destino;
III - Nome do Evento;
IV - Meio de transporte utilizado;
V - Relato dos trabalhos de que fora incumbido e/ou indicação dos resultados
obtidos com sua participação para o qual tenha sido indicado;
VI - Cópia de declaração ou certificado nominal de participação no evento;
VII - Os canhotos das passagens utilizadas;
§1º o relatório referido no caput, datado e assinado pelo beneficiário de passagens,
deverá ser encaminhado à entidade designante para ciência e comprovação, para
promoção da baixa da responsabilidade pela aplicação dos recursos públicos, ficando
implícito o seguinte fluxo: Solicitante da passagem, órgão concedente e ordenador de
despesa.
§2º O beneficiário das passagens deverá complementar o relatório de viagem,
no prazo d 60 dias, a execução da proposta de ação para multiplicação das informações
adquiridas no evento para população e/ou outras entidades, podendo ser prorrogado
pelo prazo de 30 dias.
§3º A omissão na apresentação da documentação de que trata os incisos do
“caput” e do §2º configurará a não comprovação da viagem;
§4º A omissão na entrega do relatório de viagem presumirá a utilização e o
pagamento indevido de passagens, inabilitando a ONG a receber novas passagens até
que a exigência seja cumprida ou que seja ressarcido ao Fundo Especial de Saúde o valor
referente ao trecho, em conta bancária indicada pelo órgão concedente;
Art. 9º O relatório de viagem previsto no art. 8º, será apresentado até no prazo
de 05 (cinco) dias úteis do retorno do beneficiário das passagens a Gerência Técnica do
Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais;
Art. 10. O servidor que requerer ou processar passagem em desacordo com as
normas estabelecidas nesta Resolução, responderá, solidariamente, com o beneficiário.
§1º Comprovado o dolo ou má-fé, o beneficiário das passagens sujeitar-se-á
às penalidades cabíveis, na forma da lei, dos agentes responsáveis pelo pagamento e
controle das despesas.
Art. 11. Em caso de cancelamento, reembolso ou remarcação das viagens com
passagens aéreas, deverão ser observados os seguintes trâmites:
I – Caso de Cancelamento: o beneficiário das passagens ou a ONG designante
deverá solicitar o cancelamento, observando o seguinte fluxo:
a) se o pedido ocorrer no mesmo dia da emissão do bilhete (até às 17 horas
do mesmo dia) não há custo para o beneficiário das passagens ou a ONG designante;
b) se o pedido ocorrer após a data da emissão do bilhete a Secretaria de
Estado de Saúde solicitará à empresa fornecedora o reembolso do bilhete.
b.1) como a companhia não reembolsa a Secretaria de Estado de Saúde
do valor total da passagem - 100% (cem por cento), o beneficiário das passagens e a
ONG designante ficarão responsáveis pela diferença do valor da passagem, descontado
o reembolso mencionado, devendo ser observado a seguinte fórmula: valor total da
passagem – valor do reembolso pela companhia = valor a ser depositado pela ONG;
b2.) no caso de não ocorrer reembolso, o beneficiário das passagens e a ONG
designante deverão arcar com o valor total da passagem e a taxa de “No Show”.
c) A diferença mencionada e taxa de “No Show” serão informadas, no prazo
de até 6 meses, ao beneficiário das passagens e a ONG designante com a indicação da
conta bancária para depósito, que deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis
II - Caso de remarcação: o beneficiário das passagens ou a ONG designante
deverá solicitar a remarcação até 4 horas antes do embarque, ficando restrito a
mesma companhia aérea e mediante autorização do Gabinete/SES;
a) as despesas com a taxa de remarcação e também, caso haja, pela
diferença de valor da passagem para nova data pleiteada ficarão a cargo do beneficiário
de passagens e ONG.
b) a situação acima aplicar-se-á nos casos de remarcação por qualquer
motivo, tanto pessoais quanto por alteração da agenda por parte da organização do
evento.
Art. 12. Em caso de remarcação ou cancelamento das viagens com passagens
rodoviárias, deverão ser observados os seguintes trâmites:
I – caso de remarcação:
a) se o bilhete for emitido com data marcada para embarque: no caso
de ter ultrapassado o horário de embarque o beneficiário das passagens ou a ONG
designante deverá arcar com as taxas de remarcação, estipulada por cada empresa
concessionária do serviço, sobre o valor da tarifa do bilhete no momento da remarcação;
b) se o bilhete for emitido sem data marcada para embarque: o beneficiário
das passagens ou a ONG designante deverá solicitar, com antecendência mínima de 24
horas do horário de embarque e neste caso não haverá custo para a remarcação;
II – Caso de Cancelamento:
a) se o bilhete for emitido sem data marcada para embarque e se o
beneficiário das passagens ou a ONG designante não for utilizá-la, deverá devolver o
bilhete a Secretaria de Estado de Saúde e não haverá custo.
b) se o bilhete for emitido com data marcada para embarque: no caso
de ter ultrapassado o horário de embarque e o beneficiário das passagens ou a ONG
designante não for utilizar o bilhete, deverá arcar com o valor do bilhete e multa.
Art. 13. Toda ONG de Mato Grosso do Sul que desenvolve ações de prevenção das
DST/AIDS e Hepatites Virais deverá encaminhar, no prazo de 30 dias a contar da data de
publicação desta resolução, o cadastro de seus membros a ela vinculada para a Gerência
Técnica do Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais contendo:
I- Nome Civil;
II- Nome social;
III- Data de nascimento;
IV- RG/Órgão de emissão;
V- CPF;
VI- Endereço residencial;
VII- Telefones para contato.
Parágrafo único O cadastro deverá ser atualizado anualmente ou sempre que
necessário pela ONG junto à Gerência Técnica do Programa Estadual de DST/AIDS e
Hepatites Virais.
Art. 15. As disposições desta Resolução aplicam-se às Organizações da Sociedade
Civil (ONG) do Estado de Mato Grosso do Sul, que desenvolve ações de prevenção das
DST/AIDS e Hepatites Virais.
Art. 16 Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Nelson Barbosa Tavares
Secretário de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA CARAVANA DA SAÚDE
Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF 02.955.271/0001-26
Município de Paraíso das Águas CNPJ/MF nº 17.361.639/0001-03
Amparo legal: Aplica-se a este instrumento os termos da Lei Federal n° 8.666/1993 e
Decreto Estadual n.º 11.261/2003.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a adesão do Município ao
programa instituído por meio do Decreto n.º 14.151 de 16 de março de 2015,
denominado Caravana da Saúde, prestar serviços de saúde a população sulmato-grossense e fortalecer as redes de atenção à Saúde no âmbito estadual.
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9 DE MAIO DE 2016
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo é de 90 dias, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993.
Data ass.: 06.05.2016
Ass.:
NELSON BARBOSA TAVARES/SES - CPF/MF n° 313.040.956-49
IVAN DA CRUZ PEREIRA/Município – CPF/MF n.º 562.352.671-34
JULIANA FERRARI/SMS/FMS – CPF/MF nº 000.752.681-40
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA CARAVANA DA SAÚDE
Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde CNPJ/MF 02.955.271/0001-26
Município de Maracaju CNPJ/MF nº 03.442.697/0001-12
Amparo legal: Aplica-se a este instrumento os termos da Lei Federal n° 8.666/1993 e
Decreto Estadual n.º 11.261/2003.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a adesão do Município ao
programa instituído por meio do Decreto n.º 14.151 de 16 de março de 2015,
denominado Caravana da Saúde, prestar serviços de saúde a população sulmato-grossense e fortalecer as redes de atenção à Saúde no âmbito estadual.
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo é de 90 dias, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993.
Data ass.: 06.05.2016
Ass.:
NELSON BARBOSA TAVARES/SES - CPF/MF n° 313.040.956-49
MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJA/Município – CPF/MF n.º 106.408.941-00
ELVIRANA FERNANDES CAMPATO LUCCHIARI/SMS/FMS – CPF/MF nº
175.199.688-39
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB,
através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, verificando o
abandono dos imóveis e consequentemente infração de condições pré-estabelecidas,
convoca os beneficiários(as) listados abaixo para ocupação do imóvel, no prazo máximo
de 15 (Quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de rescisão contratual.
Corumbá/MS, 9 de maio de 2016.
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
Agência de Habitação Popular MS- AGEHAB
Ordem
01
DATA DA ASS:
FORO:
Campo Grande/MS.
ASSINAM:
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST – CPF
931.326.201-06.
Waldeli dos Santos Rosa/Prefeito - CPF 326.120.019-72.
OBJETO:
RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/000.266/2014
I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO.
PARTES:
DATA DA ASS:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST - CNPJ/MF sob
o n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de Corumbá– CNPJ sob o
n.º 03.330.461/0001-10.
Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Cessão de Uso original por mais 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir da assinatura do presente
instrumento.
Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso
original.
08 de maio de 2016.
FORO:
Campo Grande/MS.
ASSINAM:
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST – CPF
931.326.201-06.
Paulo Roberto Duarte/Prefeito - CPF 201.644.161-53
OBJETO:
RATIFICAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 001/2015
PROCESSO N. 65/001919/2015
Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2015, celebrado entre o ESTADO
DE MATO GROSO DO SUL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS
HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEDHAST e a FUNDAÇÃO DE
TRABALHO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fica apostilado e adequado como nova dotação orçamentária para o exercício de 2016
o Funcional Programática (FP) n. 20.65101.08.244.0062.6745.0001 e Fonte de Recurso
(FR) 0103000000 e Natureza de Despesa (ND) 33504101 e 44504101, referente ao
objeto do Termo de Cooperação, tendo em vista a adequação dos recursos orçamentários,
com fundamento no art. 10 do Decreto n° 11.261/2003, referente à Cláusula Segunda
– Das Obrigações dos Partícipes – Subcláusula Primeira – Parágrafo Segundo,
do referido Termo de Cooperação, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Segundo - Para execução do objeto deste Termo, serão destinados
pela SEDHAST recursos no valor total de R$ 463.800,04 (quatrocentos e
sessenta e três mil oitocentos reais e quatro centavos), sendo que para esse
exercício será descentralizado o valor de R$ 170.563,64 ( cento e setenta mil,
quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$
167.563,64 na Funcional Programática 20.65101.08.244.0035.6742.0002, Fonte de
Recursos 0103000000/FIS, na Natureza de Despesa33504101, NC 2015NC000070
de 09/11/2015, e R$ 3.000,00 (Três mil reais), na Funcional Programática
20.65101.08.244.0035.6742.0002, Fonte de Recursos 0103000000/FIS, na Natureza de
Despesa 33903916, NC 2015NC000068 de 09/11/2015, sendo que para esse exercício
de 2016, será descentralizado o valor de R$ 292.709,85 (Duzentos e noventa e dois
mil, setecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) na Função Programática
20.65101.08.244.0062.6745.0001, Fonte de Recursos 0103000000/FIS, na Natureza de
Despesa 33504101, NC 2016NC000029, de 11/04/2016, e R$ 20.526,55 (Vinte
mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos) na Função
Programática 20.65101.08.244.0062.6745.0001, Fonte de Recursos 0103000000/FIS,
na Natureza de Despesa 44504101, NC 2016NC000028, de 11/04/2016, conforme
Plano de Trabalho integrante deste instrumento.
A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do Termo
de Cooperação Técnica n° 001/2015, não caracterizando alteração do mesmo.
Campo Grande – MS, 27 de abril de 2016.
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
CPF
QD
LT
Conjunto
Habitacional
58021248149
13
17
Residencial Tuiuiú
Corumbá/MS, 9 de maio de 2016.
I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST - CNPJ/MF sob o
n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de Costa Rica– CNPJ sob o
n.º 03.452.315/0001-68.
Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Cessão de Uso original por mais 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir da assinatura do presente
instrumento.
Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso
original.
23 de abril de 2016.
Nome
ALEXSSANDRA MILITÃO DE
OLIVEIRA
EDITAL
A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB,
através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, verificando
a cedência dos imóveis e consequentemente infração de condições pré-estabelecidas,
convoca os beneficiários(as) listados abaixo para ocupação do imóvel, no prazo máximo
de 15 (Quinze) dias, a contar desta publicação, sob pena de rescisão contratual.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/000.247/2014
PARTES:
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
Agência de Habitação Popular MS- AGEHAB
Ordem
01
Nome
CÍCERO RODRIGUES DA SLVA
CPF
17348463134
QD
03
LT
12
02
BERNARDA DA SILVA
16240537187
12
20
03
VERA RAMOS ALPIDES
31394531168
27
21
04
JORCINEI AVELINO DA SILVA
49517201168
05
06
05
MARIA DE FÁTIMA MARQUES
25629875191
18
28
06
SIRLENE PEREIRA DE LIMA
99286530110
30
02
Conjunto
Habitacional
Residencial Tuiuiú
Residencial Ipê
Amarelo
Residencial Guató
Residencial Garça
Branca
Residencial Garça
Branca
Residencial Tuiuiú
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO
PARA REPASSE DE RECURSOS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA – PMCMV PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50.000
HABITANTES E OUTROS AJUSTES.
Data de ass:
12/04/2016.
Amparo Legal: Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424,
de 16 de junho de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.499 de 16
de julho de 2011 e Portaria nº 547, de 29 de novembro de 2011 do
Ministério das Cidades.
Partes:
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ n. 15.412.257/0001-28,
a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
– SEHAB, CNPJ n. 08.581.297/0001-38, por intermédio da AGÊNCIA
DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL – AGEHAB,
CNPJ n. 05.472.304/0001-75, o MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, CNPJ:
03.501.574/0001-31 e o BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, CNPJ:
59.118.133/0001-00.
Objeto:
Acréscimo da alínea “c.2.5” ao anexo I do Termo de Acordo e
Compromisso firmado, para reforçar o valor unitário da contrapartida
financeira a ser aportada pelo Município, em R$ 3.130,69 (três mil,
cento e trinta reais e sessenta e nove reais), para 11 (onze) das 50
(cinquenta) unidades habitacionais contratadas pelo município de
Sidrolândia, destinados aos serviços de aterro do declive do terreno nas
unidades A1 e A2 da Quadra 7 e 01 a 09 da Quadra, que passa a ter a
seguinte redação: ANEXO I, C) CONTRAPARTIDA, C.2) MUNICÍPIO, (...)
c.2.5) valor de R$ 3.130,69 (três mil, cento e trinta reais e sessenta
e nove centavos), em recursos financeiros, totalizando R$ 34.437,64
(trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e
quatro centavos) destinados a custear serviços de aterro do declive
do terreno em 11 (onze) das 50 (cinquenta) unidades habitacionais
contratadas pelo município de Sidrolândia, especificamente nas
unidades A1 e A2 da Quadra 7 e 01 a 09 da Quadra, , que deverá,
obrigatoriamente, ser depositado em conta corrente da INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de
assinatura deste.
Assinam:
REINALDO AZAMBUJA SILVA, Governador do Estado de Mato Grosso do
Sul
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, Secretária de Estado de Habitação
de Mato Grosso do Sul e Diretora-Presidente da Agência de Habitação
Popular de Mato Grosso do Sul
ARI BASSO, Prefeito do Município de Sidrolândia
HOMERO JOSÉ DE PINHO COUTINHO e SELMA HAIBI BECKER, Banco
Luso Brasileiro S/A
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 023/15/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/600623/2015
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.
OBJETO – Cláusula Primeira: Retenção e Recolhimento ao Fundo Penitenciário do Estado
de Mato Grosso do Sul - FUNPES.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas,
conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210/84; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 04 de maio de 2016
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor Presidente da AGEPEN/MS e Marcelo
Pelarin prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.
PÁGINA 18
9 DE MAIO DE 2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 021/16/DTP/DAP/AGEPEN-MS
PROCESSO - N.º 31/601.523/2016
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ANA CRISTINA BOGADO CHIODI (AUTO PEÇAS
JUNIOR).
OBJETO – Utilização de mão-de-obra de internos em prestação de serviços de
manutenção e reparação mecânica em veículos automotores, no interior da Unidade
Penal Ricardo Brandão-UPRB em Ponta Porã/MS.
VALOR – A remuneração mensal devida a cada interno trabalhador será de ¾ (três
quartos) salário mínimo nacional.
VIGÊNCIA – 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 04 de maio de 2016.
ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e Ana Cristina
Bogado Chiodi, sócia da ANA CRISTINA BOGADO CHIODI.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Reinício de Serviço do Contrato
OC N°0136/2010/AGESUL - N° Cadastral 1190
Processo:
19/102.777/2009
Partes:
O MS por intermédio da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos e DCA CONSTRUTORA LTDA - EPP
Objeto:
Reiniciar a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA
(MS), INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO - PAC/FUNASA, a partir de 1 de maio de
2016.
Data da Assinatura:
28/04/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Dener Cabral Anderson
Extrato do TERMO DE PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO do Contrato OC
N°0054/2012/AGESUL - N° Cadastral 1240
Processo:
19/101.607/2011
Partes:
O MS por intermédio da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos e Construbrás Construtura Ltda.
Objeto:
Prorrogar a paralisação da CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO
DE CHAPADÃO DO SUL-MS, pelo prazo de 120 dias a
contar de 28 de março de 2016.
Data da Assinatura:
23/03/2016
Assinam:
Ednei Marcelo Miglioli e Eder Lissoni Pedroso
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato 0013/2013/AGRAER
N° Cadastral: 1491
Processo:
21/500.177/2013
Partes:
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e
SANTOS GARCIA CONSTRUTORA LTDA
Objeto:
Reajustar o valor da obra.
ENELVO IRADI FELINI
Valor:
R$ 24.315,09 (vinte e quatro mil, trezentos e quinze
reais com nove centavos)
Amparo Legal:
Edital de Concorrência n. 073/2013- CLO/Agesul
Data da Assinatura:
28/04/2016
Assinam:
Enelvo Iradi Felini e Paulo dos Santos Jacinto Swerts
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 25813 REFERENTE AO PROCESSO N° 63/200.829/2016
Partes:
Objeto:
Valor:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS através da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº.
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e
Município de Aquidauana CNPJ n° 03.452.299/0001-03.
O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos
financeiros à convenente para manutenção de máquinas
agrícolas que atendem os agricultores familiares de
Aquidauana MS.
R$ 20.000,00 da concedente
Programa de Trabalho 10.63202.20.606.2031.2782.0001,
Fonte 0100000000, Natureza de despesas 334041,
2016NE000395 de 03/05/2016
Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução Sefaz n.
2093/2007.
06/05/2016 a 31/08/2016
06.05.2016
Enelvo Iradi Felini – CPF nº. 180.232.740-15, pela
AGRAER e Henrique Gonçalves Trindade - CPF nº.
202.142.781-15 pelo Município.
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº090/2015
PROCESSO 63/200.098/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande MS, e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Assentamento Vicente de Paula Silva - APRAVPS.
Constitui objeto do presente Termo o uso de uma patrulha
mecanizada.
Lei Complementar Federal n. 101/2000; na Lei Federal
n. 8.666/93, com alterações; no Decreto Estadual n.
11.261/2003, Decreto Estadual 12207 e Resolução Sefaz
nº 2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
AGRAER, e Ramão Montania – CPF 407.670.271-91, pela
associação.
PROCESSO 63/200.092/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e a
Associação dos Produtores de Leite e Agricultura Familiar do
Assentamento Volta Redonda - APLAFAVR.
mecanizada.
11.261/2003, Decreto Estadual 12207 e Resolução Sefaz nº
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 04.01.2018
Enelvo Iradi Felini – CPF nº. 180.232.740-15, pela AGRAER,
e Ronaldo Israel de Camargo – CPF 835.546.531-87, pela
associação.
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 104/2015
PROCESSO 63/200.906/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/000146, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Nova
Alvorada do Sul.
mecanizada.
2093/2007
17.02.2016
17.02.2016 até 17.02.2018
e Juvenal de Assunção Neto – CPF 830.904.951-04, pelo
Município.
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº. 126/2015
PROCESSO 63/200.169/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/000146, sediada em Campo Grande - MS, e a Agricultora Familiar
Emília de Almeida Rocha– CPF: 164.021.111-04.
Constitui objeto do presente Termo o uso de bens móveis
conforme Termo de Autorização.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações introduzidas
pela Lei n. 8.883/94, Decreto Estadual n.º 11.261/03 com
alterações dos Decretos n. 11.658/2004, n. 12.109/2006 e n.
12.259/2007 e resolução SEFAZ 2093/07.
Indeterminada
04.05.2016
AGRAER, Emília de Almeida Rocha– CPF: 164.021.111-04,
Produtora.
PROCESSO 63/202.742/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e
Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Santa Marina.
mecanizada.
2093/2007
01.02.2016
01.02.2016 até 01.02.2018
e Francisco da Silva – CPF 141.504.841-04, pela associação.
PROCESSO 63/202.240/2015
Partes:
O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário
e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46,
sediada em Campo Grande - MS, e Município de Juti.
Objeto:
mecanizada.
Amparo Legal:
Lei Complementar Federal n. 101/2000; na Lei Federal n.
8.666/93, com alterações; no Decreto Estadual n. 11.261/2003,
Decreto Estadual 12207 e Resolução Sefaz nº 2093/2007
Data da Assinatura: 01.04.2016
Vigência:
01.04.2016 até 04.01.2018
Assinam:
e Isabel Cristina Rodrigues – CPF 518.971.801-87, pelo
Município.
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº.062/2016
PROCESSO 63/200.947/2015
Partes:
sediada em Campo Grande - MS, e a Associação da Escola
Família Agrícola de Itaquiraí.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo o uso de um resfriador de
leite capacidade 1000 litros.
Amparo Legal:
Lei Federal n. 8.666/93, e alterações.
Vigência:
Indeterminada.
Assinam:
e Darci Pino Garcia – CPF 321.709.121-34, pela associação.
PROCESSO 63/200.101/2015
PÁGINA 19
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
9 DE MAIO DE 2016
Associação Unidas Venceremos de Mulheres Trabalhadoras
Rurais do Assentamento São João.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
e Minerva Gonçalves Cardoso – CPF 489.942.271-72, pela
associação.
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº058/2015
PROCESSO 63/200.067/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o
Município de Corguinho.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
e Dalton de Souza – CPF 103.969.001-78, pelo Município.
PROCESSO 63/200.218/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
sediada em Campo Grande - MS, e a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Assentamento São João - APRASJ.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.12.2018
e Andréia Assunção – CPF 817.866.891-20, pela associação.
PROCESSO 63/200.139/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o
Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Rural,
P.A. Estrela Campo Grande – Jaraguari MS.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
e Osvaldo de Brito – CPF 563.026.901-10, pela associação.
PROCESSO 63/200.152/2015
Partes:
sediada em Campo Grande - MS, e a Associação dos Agricultores
Familiares do Assentamento dos Pequenos Produtores Rurais
do Assentamento São Thomé – APPRAST.
Objeto:
mecanizada.
Amparo Legal:
Lei Complementar Federal n. 101/2000; na Lei Federal n.
8.666/93, com alterações; no Decreto Estadual n. 11.261/2003,
Decreto Estadual 12207 e Resolução Sefaz nº 2093/2007
Vigência:
01.04.2016 até 04.01.2018
Assinam:
e Ademir Bispo dos Santos – CPF 501.550.241-91, pela
associação.
PROCESSO 63/200.140/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do
Dionísio.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
e Adriano dos Santos da Silva – CPF 000.695.011-65, pela
associação.
PROCESSO 63/200.072/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
sediada em Campo Grande - MS, e a Associação de Moradores
e Produtores Rurais da Comunidade Quilombola de Santa
Tereza - AMPRUST.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
e Carlos Adriano Cardoso Carneiro – CPF 909.525.881-53,
pela associação.
PROCESSO 63/200.155/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
Associação dos Agricultores Familiares P.A. Rosalvo Rocha
Rodrigues – AAFARR.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.04.2018
AGRAER, e Abrão Gomes da Silva – CPF 107.962.388-47, pela
associação.
PROCESSO 63/200.102/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Vigência:
Assinam:
sediada em Campo Grande - MS, e a Associação dos Criadores
de Peixe de Rochedo MS - ACRIPER.
mecanizada.
2093/2007
01.04.2016
01.04.2016 até 01.12.2018
e Antonio Rodrigues Coelho – CPF 656.128.764-91, pela
associação.
EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº. 134/2015
PROCESSO 63/200.537/2015
Partes:
Objeto:
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
sediada em Campo Grande - MS, e o Agricultor Familiar Sergio
Arruda Fonseca – CPF: 834.807.731-68
Constitui objeto do presente Termo o uso de bens móveis
conforme Termo de Autorização.
Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações introduzidas
pela Lei n. 8.883/94, Decreto Estadual n.º 11.261/03 com
alterações dos Decretos n. 11.658/2004, n. 12.109/2006 e n.
12.259/2007 e resolução SEFAZ 2093/07.
Indeterminada
15.04.2016
Sergio Arruda Fonseca – CPF: 834.807.731-68, Produtor.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0017/2013-IAGRO
N° Cadastral: 999
Processo:
21/200.819/2012
Partes:
Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal
e Organização Morena de Parceria e Serviços H Ltda.
Objeto:
O objeto do presente termo aditivo éa prorrogação do
prazo de validade por mais 12 (doze) meses, reajuste de
valor do contrato e inclusão nos serviços prestados pela
contratada, atendendo o escritório Local de AquidauanaMS, nas mesmas condições da prestação contratada,
consoante pedido e justificativa anexo ao processo.
Luciano Chiochetta
As despesas decorrentes do fornecimento correrão àconta
da Funcional Programática: 20.122.0061.6621.0001,
natureza da despesa 339037, item 33702, fonte de
recursos 0240000000.
Valor:
O valor deste contrato será rejustado com índice
de 6,045%, passando a ser o valor mensal de
R$185.221,29(cento e oitenta e cinco mil, duzentos e
vinte e um reais e vinte e nove centavos), totalizando R$
2.222.655,48 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito
centavos), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do
IGPM-FGV.
Amparo Legal:
Este Termo Aditivo écelebrado com fundamento no inciso
PÁGINA 20
9 DE MAIO DE 2016
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
II do art. 57, e §1º do art. 5º, todos da Lei n.º 8.666, de
21 de junho de 1993.
O prazo de vigência deste aditivo éde 12 (doze) meses,
a contar de 19 de abril de 2016.
19/04/2016
Luciano Chiochetta e Ilmara de Cassia de Paula Vieira
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
Tipo do Processo:
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS-MSGÁS, por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007,
torna público para conhecimento dos interessados:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 122/2015 - CONTRATO nº CT-017/2016
CONTRATADA: PRIME CLEAN COMÉRCIO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA – ME.
OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza e Conservação, Desinsetização, Desratização
e Jardinagem, com fornecimento dos saneantes domissanitários, dos materiais e dos
equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos
serviços de limpeza e conservação e serviços de reparos (predial e instalações).
VALOR: R$ 899.999,99 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 04/05/2016
ASSINAM: Rudel Espíndola Trindade Junior e Rui Pires dos Santos - MSGÁS.
Edson Barbosa Viana - PRIME CLEAN COMÉRCIO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME.
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
EXTRATO DE TERCEIRO ADITAMENTO
PROCESSO Nº 070/2013 - CONTRATO nº C-030/2013/03
CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.
OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava – Do Valor do Contrato, item 8.1, visando à
previsão de aumento do benefício, conforme cronograma definido no Acordo Coletivo de
trabalho, bem como a previsão de contratação de novos funcionários, passando o valor
estimado do contrato, considerando a taxa de -0,49%, de R$ 997.709,55 (novecentos
e noventa e sete mil, setecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para R$
1.151.462,02 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e
dois reais e dois centavos); Alteração da Cláusula Décima Primeira – Da Vigência e do
Reajuste, item 11.1, visando à renovação do prazo de vigência contratual por adicionais
12 (doze) meses, com início em 25/07/2016 e término em 25/07/2017.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016
ASSINAM: Rudel Espíndola Trindade Junior e Rui Pires dos Santos - MSGÁS.
Rodrigo Salzano - SODEXO Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
CONDUTOR:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
CONDUTOR:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA
IMPOSICAO DE PENALIDADE N. 014, DE 06 DE MAIO DE 2016.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código
de Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN,
NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo
para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de
conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
VALDECI DE ALMEIDA
NÚMERO PROCESSO: 006734/2015
LEAL
980459765 -MS
Registro/PGU:
01108053003
SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES,
MS1554293
Órgão Autuador:
112100
JHL5824
Nº Pontos:
0007
08/02/2015 20:55 AV TRES LAGOAS 2165 - PARANAIBA
6076- TRANSPOR SEM AUTOR BLOQUEIO VIARIO POLICIAL
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CARLA CAROLINA
FREITAS
523312599-MS
Registro/PGU:
03777950809
P002179565
Órgão Autuador:
238490
OLY7384
Nº Pontos:
0007
17/02/2015 23:23 RUA DA PACIENCIA- - SALVADOR
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ARI JOAO MARCON
1012760459-MS0
Registro/PGU:
0177996600
02405240SC
Órgão Autuador:
125200
ALA6801
Nº Pontos:
0007
13/12/2014 23:01 RODOVIA SC 418 KM 38, SENTIDO - CAMPO ALEGRE
CONDUTOR:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
EDINALDO
NÚMERO
010923/2015
FAUSTINO PEREIRA PROCESSO:
625729583-MS
Registro/PGU:
00485618670
SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS
AUTOMOTORES,
3B8402484
Órgão Autuador:
126100
BQN0211
Nº Pontos:
0007
28/03/2015 11:15 RODOVIA SPV 60 KM 01 - PRESIDENTE
EPITACIO
NESTOR SEBASTIAO NÚMERO
010958/2015
MENEZES
PROCESSO:
0625853113
Registro/PGU:
01422216708
AUTOMOTORES
E218064985
Órgão Autuador:
100
IKE6674
Nº Pontos:
0007
19/03/2013 21:30 BR-116 KM-12 UF-SC - MAFRA
CLAYTON NAVARRO
SANTOS
363602003 -MS
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES,
MS1842202
OOR1177
NÚMERO
011269/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
01442032287
DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
112100
0007
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
08/06/2015 07:57 R FRANCISCO DOS ANJOS C/R JOANA D’ARC
- CAMPO GRANDE
FERNANDO
NÚMERO
012267/2015
SANGUINA PINTO
PROCESSO:
462172637-MS
Registro/PGU:
05050241925
AUTOMOTORES,
MS00522584
Órgão Autuador:
112100
JFQ2683
Nº Pontos:
0007
06/07/2015 16:40 AV. BRASIL, N 278, CENTRO - PONTA PORA
ALEXON CEZAR
NÚMERO
012732/2015
PAIVA
PROCESSO:
364723206-MS
Registro/PGU:
04436469062
AUTOMOTORES,
MS1482346
Órgão Autuador:
112100
HRI9412
Nº Pontos:
0007
08/07/2015 16:39 AV. JOSE CHAVES DA SILVA (BALASSO) ITAPORA
ELDER ALEX VARGAS NÚMERO
012879/2015
FERREIRA
PROCESSO:
525975048 -MS
Registro/PGU:
05124682871
AUTOMOTORES,
TE15008942
Órgão Autuador:
112100
NRR4325
Nº Pontos:
0007
01/08/2015 00:17 AL.CONSUL ASSAF TRAD, 2561 - CAMPO
GRANDE
WILSON CAMARGO
NÚMERO
014922/2015
GRECO
PROCESSO:
1015644228
Registro/PGU:
00162618206
AUTOMOTORES
MS1406971
Órgão Autuador:
112100
NSB1907
Nº Pontos:
0007
07/09/2015 08:30 VER ROMEU DE MEDEIROS - JARDIM
MAROSVALDO SILVA NÚMERO
015629/2015
SOUZA
PROCESSO:
0529196021
Registro/PGU:
00156760143
AUTOMOTORES
MS1841675
Órgão Autuador:
112100
HTD2927
Nº Pontos:
0007
13/09/2015 17:30 AV. AFONSO PENA N 6400 - CAMPO GRANDE
RUBENS DA SILVA
RODRIGUES
0907693216
Registro/PGU:
00283537655
SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS AUTOMOTORES
03234-15
Órgão Autuador:
112200
CIG9771
Nº Pontos:
0007
29/08/2015 17:30 MS 157 KM 0001 CARUMBE / MARACAJU - MARACAJU
MARCOS DE ASSIS
NÚMERO
005626/2016
BENEDITO
PROCESSO:
0525827592
Registro/PGU:
04149567503
AUTOMOTORES
MS1646782
Órgão Autuador:
112100
HFS6457
Nº Pontos:
0007
21/11/2015 16:15 AV. JOSE CHAVES DA SILVA (BALASSO) ITAPORA
MARCOS ANTONIO
NÚMERO
006462/2016
FIDELIS DA CUNHA PROCESSO:
0742117586
Registro/PGU:
00358395859
AUTOMOTORES
MS1647297
Órgão Autuador:
112100
DIP9877
Nº Pontos:
0007
11/12/2015 17:30 AV JOSE CHAVES DA SILVA / ROTATORIA
COCA COLA - ITAPORA
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação
a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal
do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente
ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 06 de maio de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
JORGE RODRIGUES NÚMERO
CONDUTOR:
006740/2015
OLIVEIRA
PROCESSO:
CNH:
Tipo do Processo:
623618647-MS
Registro/PGU:
02469177766
AUTOMOTORES,
PÁGINA 21
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
9 DE MAIO DE 2016
MS1711553
Órgão Autuador:
291310
ACO0843
Nº Pontos:
0007
26/02/2015 14:20 AVENIDA URUMBELA PROXIMO AO Nó 1059
- PONTA PORA
5215-2 Dirigir ameacando os demais veiculos
RODRIGO JOSE
NÚMERO
006959/2015
MIGUEL DE FREITAS PROCESSO:
1086111923
Registro/PGU:
00817130553
AUTOMOTORES
3B9999034
Órgão Autuador:
126100
ALW1333
Nº Pontos:
0007
31/12/2014 18:31 RUA RUI BARBOSA X RUA CAMPOS S MIRASSOL
RODRIGO DE
NÚMERO
007296/2015
OLIVEIRA TRINDADE PROCESSO:
688267719-MS
Registro/PGU:
05396731207
AUTOMOTORES,
MS1659911
Órgão Autuador:
112100
HRN1699
Nº Pontos:
0007
07/03/2015 23:40 AV 1222 BRASIL Nó 1222 - BATAYPORA
5215-1 Dirigir ameacando os pedestres que estejam
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
ZENILDA DE MATOS NÚMERO
007314/2015
CABRAL
PROCESSO:
860195041-MS
Registro/PGU:
05611687127
AUTOMOTORES,
TE15003331
Órgão Autuador:
112100
NRM2656
Nº Pontos:
0007
17/03/2015 13:40 AV.MARCELINO PIRES, COM R.DOUTOR
NELSON DE AR - DOURADOS
CNH:
JORGE LUCAS SILVA NÚMERO
008472/2015
ELIAS SANTANA
PROCESSO:
979275000 -MS
Registro/PGU:
05918920154
AUTOMOTORES,
TE15004613
Órgão Autuador:
112100
HTU8275
Nº Pontos:
0007
14/04/2015 10:23 R.DOUTOR NELSON DE ARAUJO, COM
AV.MARCELINO P - DOURADOS
CNH:
FABIO WALTHER
NÚMERO
008570/2015
SOUZA
PROCESSO:
364730576 -MS
Registro/PGU:
01689379516
AUTOMOTORES,
TE15002706
Órgão Autuador:
112100
CLL4776
Nº Pontos:
0007
CNH:
FLAVIO OLIVEIRA
NÚMERO
008707/2015
BEZERRA
PROCESSO:
743534368 -MS
Registro/PGU:
02621858723
AUTOMOTORES,
MS1690457
Órgão Autuador:
112100
HST7431
Nº Pontos:
0007
12/04/2015 15:30 R ALBINO MONTEMEZZO X JOSE FRANCISCO
COUTO - NAVIRAI
CNH:
MARCIA MACHADO
NÚMERO
008767/2015
DE MORAIS
PROCESSO:
862563250-MS
Registro/PGU:
04710002919
AUTOMOTORES,
TE15005251
Órgão Autuador:
112100
OOP3755
Nº Pontos:
0007
CNH:
PAULO HENRIQUE
NÚMERO
008841/2015
DA SILVA AVELAR
PROCESSO:
805458244-MS
Registro/PGU:
05569855705
AUTOMOTORES,
TE15005247
Órgão Autuador:
112100
HSV9158
Nº Pontos:
0007
CNH:
MOISES CASTRO DE NÚMERO
009073/2015
MOURA
PROCESSO:
0623755359
Registro/PGU:
05280839405
AUTOMOTORES
MS1565313
Órgão Autuador:
112100
HSG9950
Nº Pontos:
0007
25/04/2015 23:10 AV. ANTONIO JOAQUIM DE M. ANDRADE N
1091 - NOVA ANDRADINA
CNH:
GUSTAVO
NÚMERO
ESPINDOLA DE
009192/2015
PROCESSO:
OLIVEIRA
862683700-MS
Registro/PGU:
00305639648
AUTOMOTORES,
LRV0025957
Órgão Autuador:
299250
HTI0593
Nº Pontos:
0007
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
03/04/2014 06:48 AV: MATO GROSSO FRENTE AO POST LUCAS DO RIO VERDE
VANESSA LIMA
NÚMERO
009294/2015
ALMEIDA
PROCESSO:
979127519-MS
Registro/PGU:
04857127560
AUTOMOTORES,
TE15005414
Órgão Autuador:
112100
HTM6722
Nº Pontos:
0007
30/04/2015 12:37 TV.GUIA LOPES, 1240 - DOURADOS
EDELA GRIMM DA
NÚMERO
009631/2015
SILVA
PROCESSO:
910066163-MS
Registro/PGU:
00556766767
AUTOMOTORES,
MS1779696
Órgão Autuador:
290510
NRW8178
Nº Pontos:
0007
04/05/2015 08:58 R. 14 DE JULHO X AV. AFONSO PENA CAMPO GRANDE
APARECIDO RIBEIRO NÚMERO
009684/2015
DE JESUS
PROCESSO:
1162181608-MS0
Registro/PGU:
3932639785
AUTOMOTORES,
MS1758004
Órgão Autuador:
291250
GUB9768
Nº Pontos:
0007
18/04/2015 00:50 RUA CANDIDA VITORIA LOPES RODRIGUES
ESQUINA C - PARANAIBA
APARECIDO RIBEIRO NÚMERO
009685/2015
DE JESUS
PROCESSO:
1162181608
Registro/PGU:
03932639785
AUTOMOTORES
MS1758005
Órgão Autuador:
291250
GUB9768
Nº Pontos:
0007
18/04/2015 00:50 RUA CANDIDA VITORIA LOPES RODRIGUES
ESQUINA C - PARANAIBA
LUIZ HENRIQUE
NÚMERO
009706/2015
BARBOSA DA SILVA PROCESSO:
321972339-MS
Registro/PGU:
01785807008
AUTOMOTORES,
MS1561292
Órgão Autuador:
112100
CNP3458
Nº Pontos:
0007
19/04/2015 01:45 JOSE SALVIANO SOARES DE FREITAS S/N CASSILANDIA
MARLENE DE
NÚMERO
009764/2015
AMORIM
PROCESSO:
0862738856
Registro/PGU:
00411682703
AUTOMOTORES
MS1612803
Órgão Autuador:
112100
ETL8478
Nº Pontos:
0007
10/05/2015 02:00 AV. MANOEL VICENTE C/ RUA DR. TEIXEIRA
DE CAR - BRASILANDIA
MARLENE DE
NÚMERO
009765/2015
AMORIM
PROCESSO:
0862738856
Registro/PGU:
00411682703
AUTOMOTORES
MS1612802
Órgão Autuador:
112100
ETL8478
Nº Pontos:
0007
10/05/2015 02:00 AV. MANOEL VICENTE C/ DR. TEIXEIRA DE
CARVALH - BRASILANDIA
WILLIAN LIMA
NÚMERO
009827/2015
SANTOS
PROCESSO:
806483179-MS
Registro/PGU:
03717063179
AUTOMOTORES,
MS1566603
Órgão Autuador:
112100
HSB3863
Nº Pontos:
0007
14/05/2015 19:20 AV EURICO SOARES ANDRADE N. 1200 NOVA ANDRADINA
LEANDRO QUEIROZ NÚMERO
009831/2015
DA COSTA
PROCESSO:
426253163-MS
Registro/PGU:
03828108101
AUTOMOTORES,
MS1768222
Órgão Autuador:
112100
AKG4228
Nº Pontos:
0007
15/05/2015 23:00 AV JURACI LUIS DE CASTRO ESQ/ COM AV.
ALEXAND - INOCENCIA
NÚMERO
009896/2015
PROCESSO:
0625738924
Registro/PGU:
00219048503
AUTOMOTORES
MS1625292
Órgão Autuador:
112100
HRZ4110
Nº Pontos:
0007
15/05/2015 00:05 R. ANDRE MOLINA EM F/ AO NATURAL
SUCOS - IVINHEMA
JORGE ROSA
PÁGINA 22
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
9 DE MAIO DE 2016
MARIO GUEDES DE NÚMERO
010182/2015
SOUZA
PROCESSO:
622350942 -MS
Registro/PGU:
04318088075
AUTOMOTORES,
TE15006237
Órgão Autuador:
112100
NRX2117
Nº Pontos:
0007
20/05/2015 22:35 AV.NOSSA SENHORA, 30 - BATAGUASSU
Placa:
DENNER LUCAS
NÚMERO
010370/2015
AREVALO BERNARDO PROCESSO:
908451473 -MS
Registro/PGU:
04764114098
AUTOMOTORES,
MS1527396
Órgão Autuador:
112100
HTL6374
Nº Pontos:
0007
24/05/2015 02:10 AV AFONSO PENA 6400 - CAMPO GRANDE
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ANDERSON
NÚMERO
010384/2015
HENRIQUE SOUZA
PROCESSO:
462535343 -MS
Registro/PGU:
04053169736
AUTOMOTORES,
MS1475190
Órgão Autuador:
112100
NJL1075
Nº Pontos:
0007
21/05/2015 16:00 AV SPINOZA MUSTAFA Nó 1421 BATAYPORA
DIEGO DIAS DO
NÚMERO
011143/2015
NASCIMENTO
PROCESSO:
686500367 -MS
Registro/PGU:
05359432661
AUTOMOTORES,
MS1763764
Órgão Autuador:
112100
NRG8921
Nº Pontos:
0007
06/06/2015 21:30 AV NORDESTE C/ R DOS PIMAEIROS CAMPO GRANDE
FELIPE ALVES
NÚMERO
011340/2015
MACEDO AGI
PROCESSO:
1087461430 -MS
Registro/PGU:
06063737291
AUTOMOTORES,
MS1553848
Órgão Autuador:
291250
NRX6393
Nº Pontos:
0007
14/06/2015 14:45 RUAA MELLO TAQUES Né 1688 - PARANAIBA
NÚMERO
011356/2015
PROCESSO:
364731108 -MS
Registro/PGU:
03433633586
AUTOMOTORES,
MS1405946
Órgão Autuador:
290730
HSQ0201
Nº Pontos:
0007
19/06/2015 18:38 RUA GASPAR ALENCASTRO COM MARCELINO
PIRES - DOURADOS
NIVALDO PISSINI
LEANDRO DOS
NÚMERO
012026/2015
SANTOS VIANA
PROCESSO:
861311368-MS
Registro/PGU:
04538875780
AUTOMOTORES,
MS1212725
Órgão Autuador:
290450
DDW4508
Nº Pontos:
0007
26/03/2013 17:50 RUA 02 QUADRA 16 LOTE 08 REAS. NOVO
PORTO JOã - BRASILANDIA
LEANDRO DOS
NÚMERO
012027/2015
SANTOS VIANA
PROCESSO:
861311368-MS
Registro/PGU:
04538875780
AUTOMOTORES,
MS1212726
Órgão Autuador:
290450
DDW4508
Nº Pontos:
0007
26/03/2013 17:50 RUA 02 QWADRA16 LOTE 08 REAS. NOVO
PORTO JOãO - BRASILANDIA
RIVELINO MENEZES NÚMERO
012036/2015
ALVES GARCIA
PROCESSO:
688248175-MS
Registro/PGU:
04607316377
AUTOMOTORES,
MS1879043
Órgão Autuador:
291250
HQM7157
Nº Pontos:
0007
28/06/2015 17:40 AV TRES LAGOAS X RUA MARIA CANDIDA DE
FREITAS - PARANAIBA
012037/2015
ALVES GARCIA
PROCESSO:
688248175-MS
Registro/PGU:
04607316377
AUTOMOTORES,
MS1879042
Órgão Autuador:
291250
HQM7157
Nº Pontos:
0007
28/06/2015 17:40 AVENIDA TRES LAGOAS X RUA MARIA
CANDIDA DE FR - PARANAIBA
NILTON BORGES
PEREIRA
980383095-MS
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES,
MS1831746
NÚMERO
012051/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
00379008368
Órgão Autuador:
290510
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
OOR0294
Nº Pontos:
0007
25/06/2015 08:19 R. RUI BARBOSA X AV. JOAO PEDRO DE
SOUZA - CAMPO GRANDE
DALETH REGINA
NÚMERO
012102/2015
ARAUJO QUIRINO
PROCESSO:
320989397-MS
Registro/PGU:
00458062658
AUTOMOTORES,
MS1834935
Órgão Autuador:
290510
NRY3607
Nº Pontos:
0007
19/06/2015 17:37 R. PERNAMBUCO N. 1533 - CAMPO GRANDE
JOAO CARLOS
NÚMERO
012208/2015
BRUNO DE SOUZA
PROCESSO:
907771078-MS
Registro/PGU:
05781607811
AUTOMOTORES,
MS1846232
Órgão Autuador:
112100
ILP7947
Nº Pontos:
0007
03/07/2015 23:45 AV NICOLAU ATANO C/ R MANOEL PEREIRA
DA LUZ - AMAMBAI
FRANCISCO
NÚMERO
FERNANDES DA
012237/2015
PROCESSO:
SILVA FILHO
529038905-MS
Registro/PGU:
04879426220
AUTOMOTORES,
MS1831010
Órgão Autuador:
290510
HSG0771
Nº Pontos:
0007
08/07/2015 23:00 AV.GURY MARQUES X VIA DE SAIDA DO TER.
GUAICUR - CAMPO GRANDE
DENES DOUGLAS
NÚMERO
012277/2015
FONTOURA DA SILVA PROCESSO:
979122421-MS
Registro/PGU:
04839789908
AUTOMOTORES,
MS1758808
Órgão Autuador:
112100
HTF2897
Nº Pontos:
0007
07/07/2015 12:30 R BRUNO MARIANO CRUZ. COM A RUA
CANDIDA VITOR - PARANAIBA
HUDSON BISPO DA NÚMERO
012687/2015
SILVA
PROCESSO:
1011725413-MS0
Registro/PGU:
5246036639
AUTOMOTORES,
MS01089647
Órgão Autuador:
112100
HTP1794
Nº Pontos:
0007
04/07/2015 16:00 AV. MATO- GROSSO ESQ/ COM R. ALAGOAS
B/JD DOS - CAMPO GRANDE
ELDER ALEX VARGAS NÚMERO
012881/2015
FERREIRA
PROCESSO:
525975048 -MS
Registro/PGU:
05124682871
AUTOMOTORES,
TE15008944
Órgão Autuador:
112100
NRR4325
Nº Pontos:
0007
01/08/2015 00:17 AL.CONSUL ASSAF TRAD, 2561 - CAMPO
GRANDE
THIAGO LUIZ DE
NÚMERO
013214/2015
FIGUEIREDO
PROCESSO:
0979246703
Registro/PGU:
03607571780
AUTOMOTORES
MS1817433
Órgão Autuador:
112100
HSG6204
Nº Pontos:
0007
17/07/2015 03:10 AV. MARCELINO PIRES COM TOSHINOBU
KATAYAMA, C - DOURADOS
EDILSON ALVES
NÚMERO
013540/2015
BARBOSA
PROCESSO:
0740957791
Registro/PGU:
05442670376
AUTOMOTORES
AF01550233
Órgão Autuador:
113100
OGL7538
Nº Pontos:
0007
28/05/2015 10:40 RUA I 1100 JOSE MARIA DE ALKIM FRANCISCO SA
EDSON LIMA DOS
NÚMERO
013567/2015
SANTOS
PROCESSO:
0740095510
Registro/PGU:
03099344129
AUTOMOTORES
MS1796275
Órgão Autuador:
290510
HRC9273
Nº Pontos:
0007
05/08/2015 06:30 RUA DA DIVISAO N.508 - CAMPO GRANDE
GISLAINE SOARES
NÚMERO
DE BARROS
013928/2015
PROCESSO:
CHARNOSKI
0979318515
Registro/PGU:
01691956954
AUTOMOTORES
TE15010243
Órgão Autuador:
112100
HSF9908
Nº Pontos:
0007
PÁGINA 23
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
9 DE MAIO DE 2016
LEANDRO MARQUES NÚMERO
013954/2015
PINHEIRO
PROCESSO:
0979268382
Registro/PGU:
05745246164
AUTOMOTORES
MS1817340
Órgão Autuador:
112100
CAT7352
Nº Pontos:
0007
04/08/2015 16:00 R ALVARO BRANDAO N2550 - DOURADOS
FERNANDO MAICON NÚMERO
013989/2015
SIMOES
PROCESSO:
0905072008
Registro/PGU:
05744722724
AUTOMOTORES
MS1625796
Órgão Autuador:
290930
HSN2269
Nº Pontos:
0007
16/08/2015 00:20 PARQUE DOS PODERES - IVINHEMA
FERNANDO MAICON NÚMERO
013990/2015
SIMOES
PROCESSO:
0905072008
Registro/PGU:
05744722724
AUTOMOTORES
MS1625797
Órgão Autuador:
290930
HSN2269
Nº Pontos:
0007
16/08/2015 00:20 PARQUE DOS PODERES - IVINHEMA
LUCAS SANTOS DA
NÚMERO
014006/2015
SILVA
PROCESSO:
0906411395
Registro/PGU:
05767831052
AUTOMOTORES
MS1296379
Órgão Autuador:
112100
NRV9395
Nº Pontos:
0007
12/08/2015 22:40 R ELVIRA M DE OLIVEIRA ESQ. JOAO E
ZAMBELI - TERENOS
ALEXSANDER
NÚMERO
014358/2015
SOARES DE SOUZA PROCESSO:
0980479060
Registro/PGU:
05668312238
AUTOMOTORES
MS1525333
Órgão Autuador:
112100
NRX5716
Nº Pontos:
0007
10/08/2015 20:10 RUA MACHADO DE ASSIS N 73 - MIRANDA
ALEXSANDER
NÚMERO
014359/2015
SOARES DE SOUZA PROCESSO:
0980479060
Registro/PGU:
05668312238
AUTOMOTORES
MS1525334
Órgão Autuador:
112100
NRX5716
Nº Pontos:
0007
10/08/2015 20:10 RUA MACHAOD DE ASSIS N 73 - MIRANDA
MARINA BRAGA DA NÚMERO
014541/2015
SILVA
PROCESSO:
0524497097
Registro/PGU:
02623125407
AUTOMOTORES
MS1870835
Órgão Autuador:
290510
HTV1861
Nº Pontos:
0007
18/08/2015 17:16 R. RUI BARBOSA X AV. AFONSO PENA CAMPO GRANDE
CARISTON EDEM
NÚMERO
014597/2015
SOARES GARCIA
PROCESSO:
1089392875
Registro/PGU:
05048039211
AUTOMOTORES
TE15011105
Órgão Autuador:
112100
HRX7409
Nº Pontos:
0007
01/09/2015 07:45 R.PRESIDENTE KENNEDY, COM R.CORONEL
PONCIANO, - DOURADOS
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
VALDEMAR DE
NÚMERO
014617/2015
FREITAS
PROCESSO:
0739964886
Registro/PGU:
00303593786
AUTOMOTORES
MS1847625
Órgão Autuador:
112100
HRT8811
Nº Pontos:
0007
19/08/2015 16:00 R MAJOR CARLOS DA SILVA - MARACAJU
CNH:
FLORISVAL MENDES NÚMERO
014624/2015
DA COSTA
PROCESSO:
0688392825
Registro/PGU:
04412091615
AUTOMOTORES
MS1848082
Órgão Autuador:
290430
HSC9281
Nº Pontos:
0007
29/08/2015 17:30 RUA ROMEU Sõ DE MEDEIROS FRENTE A
BASE DA POL - BONITO
CONDUTOR:
RENE SECUNDIO
DOS SANTOS
1011712424
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
MS1182911
NRX4704
CONDUTOR:
NÚMERO
014675/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
04836779499
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
112100
0007
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
23/08/2015 21:30 AV SETE EM FRENTE DO NUMERO 842 JD
CARIOCA - CAMPO GRANDE
ALISSON RIBEIRO
NÚMERO
014933/2015
BISOGNIN
PROCESSO:
0905055333
Registro/PGU:
04326757532
AUTOMOTORES
MS1786383
Órgão Autuador:
112100
HCV5117
Nº Pontos:
0007
12/09/2015 01:30 R JOAO ROSA GOES ESQ R ANTONIO EMILIO
DE FIGU - DOURADOS
ROBERTO DJALMA
NÚMERO
014938/2015
BARROS
PROCESSO:
0523238513
Registro/PGU:
00139751936
AUTOMOTORES
TE15011968
Órgão Autuador:
112100
NRH7837
Nº Pontos:
0007
ELIEL LANIUS
NÚMERO
014983/2015
ROCKENBACH
PROCESSO:
0980348280
Registro/PGU:
05888956160
AUTOMOTORES
MS1872516
Órgão Autuador:
290510
HTJ2973
Nº Pontos:
0007
31/08/2015 19:51 AV. PRES. ERNESTO GEISEL X R. POA CAMPO GRANDE
JOSIMAR FURTADO
NÚMERO
014987/2015
DA SILVA
PROCESSO:
0529832115
Registro/PGU:
05215867064
AUTOMOTORES
MS1184476
Órgão Autuador:
112100
OOI2818
Nº Pontos:
0007
30/08/2015 23:00 AV MARINHA DEFRONTE N1276 - CAMPO
GRANDE
EDGAR ANTONIO
NÚMERO
015166/2015
BORBA DE MENEZES PROCESSO:
0364593617
Registro/PGU:
01631416272
AUTOMOTORES
AA05511983
Órgão Autuador:
113100
HRT4826
Nº Pontos:
0007
06/07/2015 12:21 ALEMEDAS DOS ATLETAS 11500 VIL ITURAMA
PEDRO AUGUSTO
NÚMERO
SANT ANNA
015369/2015
PROCESSO:
FARINAZZO
0861474653
Registro/PGU:
04522088087
AUTOMOTORES
B57085497
Órgão Autuador:
260010
LRF4445
Nº Pontos:
0007
10/05/2015 16:14 AVENIDA DELFIM MOREIRA X PRACA - RIO
DE JANEIRO
FRANCILEI DO
NÚMERO
015475/2015
NASCIMENTO
PROCESSO:
0685222955
Registro/PGU:
04876328510
AUTOMOTORES
55876129D
Órgão Autuador:
282350
HSE6466
Nº Pontos:
0007
11/06/2015 18:30 RUA EMILIO OSSANI; PROXIMO NUM PALMA SOLA
DARLEY
NÚMERO
CAVALCANTE DE
015491/2015
PROCESSO:
OLIVEIRA
0688338265
Registro/PGU:
01526471585
AUTOMOTORES
MS1184479
Órgão Autuador:
112100
MIT6044
Nº Pontos:
0007
31/08/2015 02:00 AV. MARINHA DE F/ AO N 1276 - CAMPO
GRANDE
GENIELSON DE
NÚMERO
015679/2015
OLIVEIRA SA
PROCESSO:
0742115487
Registro/PGU:
01653168904
AUTOMOTORES
MS1582877
Órgão Autuador:
112100
NRZ2063
Nº Pontos:
0007
11/07/2014 14:25 RUA DEMECIANO DE MATOS C/ RUA ATAIDE
DE S. LE - DOURADOS
PAULO RICARDO
MORAES XAVIER
1160737060
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
MS1566992
HTL0778
NÚMERO
015754/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
06000212191
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
112100
0007
PÁGINA 24
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
9 DE MAIO DE 2016
19/09/2015 18:40 AV. ANTONIO JOAQUIM DE MOURA
ANDRADE, N 1500 - NOVA ANDRADINA
CLAUDIO DA SILVA NÚMERO
015757/2015
LIMA
PROCESSO:
0740931061
Registro/PGU:
02855811329
AUTOMOTORES
MS1918607
Órgão Autuador:
112100
NRG4111
Nº Pontos:
0007
19/09/2015 17:30 AV. AURELIANO M. BRANDAO CO RACHID
ABES - RIBAS DO RIO PARDO
PAULO CESAR
NÚMERO
002218/2016
MATIAS JUNIOR
PROCESSO:
0622277920
Registro/PGU:
05275291481
AUTOMOTORES
MS1758822
Órgão Autuador:
112100
EGE0444
Nº Pontos:
0007
08/09/2015 21:00 RUA CEL. CARLOS DE FRENTE AO N 1912 PARANAIBA
DEOCLECIO
NÚMERO
APARECIDO DA
002841/2016
PROCESSO:
SILVA
0907894085
Registro/PGU:
03272231436
AUTOMOTORES
E243409834
Órgão Autuador:
100
OTW6753
Nº Pontos:
0007
05/02/2015 17:45 BR-262 KM-470 UF-MS - ANASTACIO
MAURO
NÚMERO
BERNARDINO ALVES
003120/2016
PROCESSO:
DE SOUZA
0316698517
Registro/PGU:
01283022400
AUTOMOTORES
MS1921183
Órgão Autuador:
291250
HQP1389
Nº Pontos:
0007
12/09/2015 13:50 PRAçA DA REPUBLICA 63 - PARANAIBA
NÚMERO
003141/2016
PROCESSO:
1160831183
Registro/PGU:
06062098507
AUTOMOTORES
MS1935120
Órgão Autuador:
297870
NRT8592
Nº Pontos:
0007
20/09/2015 17:53 AVENIDA OITO EM FRENTE AO NUMERO
1038 - CHAPADAO DO SUL
IGOR DA SILVA
NÚMERO
IGOR DA SILVA
003142/2016
PROCESSO:
1160831183
Registro/PGU:
06062098507
AUTOMOTORES
MS1935122
Órgão Autuador:
297870
NRT8592
Nº Pontos:
0007
22/09/2015 17:53 AVENIDA OITO EM FRENTE AO NUMERO
1038 - CHAPADAO DO SUL
CLEIDIMILTON
NÚMERO
003299/2016
ALVES DA SILVA
PROCESSO:
0688348275
Registro/PGU:
04775176105
AUTOMOTORES
MS1935239
Órgão Autuador:
297870
HTG1030
Nº Pontos:
0007
27/09/2015 18:00 AVENIDA MATO GROSSO DO SUL
CRUZAMENTO COM AVE - CHAPADAO DO SU
FERNANDO
NÚMERO
APARECIDO DA
005485/2016
PROCESSO:
SILVA MENDONCA
0366059688
Registro/PGU:
01489004936
AUTOMOTORES
3B9739631
Órgão Autuador:
126100
HSO1895
Nº Pontos:
0007
04/10/2015 16:10 R CARAVELAS 1971 - RIBEIRAO PRETO
FERNANDO AZEVEDO NÚMERO
005572/2016
GONCALVES
PROCESSO:
0622344068
Registro/PGU:
05261622630
AUTOMOTORES
MS1944704
Órgão Autuador:
112100
CWY3001
Nº Pontos:
0007
20/11/2015 10:30 RUA FRANCISCO ALBINO MAIA PROX/ A
CAMARA MUNI - INOCENCIA
FERNANDO AZEVEDO NÚMERO
005573/2016
GONCALVES
PROCESSO:
0622344068
Registro/PGU:
05261622630
AUTOMOTORES
MS1944703
Órgão Autuador:
112100
CWY3001
Nº Pontos:
0007
20/11/2015 10:30 RUA FRANCISCO ALBINO MAIA PROX/ A
CAMARA MUNI - INOCENCIA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JEFERSON
NÚMERO
GREGORIO DE
005620/2016
PROCESSO:
OLIVEIRA
0427877598
Registro/PGU:
03757633894
AUTOMOTORES
MS1880402
Órgão Autuador:
291250
NRQ3600
Nº Pontos:
0007
21/11/2015 19:30 AV TRES LAGOAS 10 - PARANAIBA
LUIZ LEITE DE
NÚMERO
005837/2016
OLIVEIRA
PROCESSO:
1015760653
Registro/PGU:
04572532970
AUTOMOTORES
MS1962445
Órgão Autuador:
290510
LUE0487
Nº Pontos:
0007
08/12/2015 19:36 AV.DUQUE DE CAXIAS LADO OPOSTO
AEROPORTO INT. - CAMPO GRANDE
VALDEMIR DA SILVA NÚMERO
005858/2016
PIPPUS
PROCESSO:
0058147156
Registro/PGU:
00509634330
AUTOMOTORES
TE15015842
Órgão Autuador:
112100
HRI8221
Nº Pontos:
0007
16/12/2015 21:30 R.JOSE DE ALENCAR, COM AV.MARCELINO
PIRES, - DOURADOS
MARCO ANTONIO
NÚMERO
006464/2016
RODRIGUES
PROCESSO:
0525740189
Registro/PGU:
00481247279
AUTOMOTORES
MS1709902
Órgão Autuador:
112100
EBJ4873
Nº Pontos:
0007
13/12/2015 18:50 R QUINZE DE JUNHO - MARACAJU
JEFFERSON
NÚMERO
006525/2016
CAMARGO COSTA
PROCESSO:
0809281377
Registro/PGU:
05560895377
AUTOMOTORES
MS1816206
Órgão Autuador:
112100
ALK7118
Nº Pontos:
0007
15/12/2015 19:15 AV. JOAO PAULO II 220 - NAVIRAI
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
HUMBERTO GARCETE NÚMERO
CONDUTOR:
013985/2015
JUNIOR
PROCESSO:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
0977269710
Registro/PGU:
04888909108
AUTOMOTORES
MS1685990
Órgão Autuador:
112100
HTF2068
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 17:00 EST. AGUA FRIA - MARACAJU
5240- DISPUTAR CORRIDA POR ESPIRITO DE EMULACAO
ELENIS
NÚMERO
ZANGIROLANI DE
003055/2016
PROCESSO:
MOURA JUNIOR
1011796428
Registro/PGU:
05965783803
AUTOMOTORES
MS1848368
Órgão Autuador:
112100
OOO0759
Nº Pontos:
0007
30/09/2015 17:50 ROD. MS 178 KM 05 - BONITO
5240- DISPUTAR CORRIDA POR ESPIRITO DE EMULACAO
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PÁGINA 25
9 DE MAIO DE 2016
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MARLENE DE
NÚMERO
009763/2015
AMORIM
PROCESSO:
0862738856
Registro/PGU:
00411682703
AUTOMOTORES
MS1612777
Órgão Autuador:
290450
ETL8478
Nº Pontos:
0007
10/05/2015 02:00 AV. MANOEL VICENTE X RUA DR. TEIXEIRA
DE CARV - BRASILANDIA
5258-3 Promover na via exibicao e demonstracao de
CARLOS ROBERTO
NÚMERO
012087/2015
DA SILVA
PROCESSO:
220610574-MS
Registro/PGU:
01881994230
AUTOMOTORES,
MS1807176
Órgão Autuador:
290510
DHD5567
Nº Pontos:
0007
03/07/2015 10:33 R.IPAMERIM N.202 - CAMPO GRANDE
BRENO CANCIAN
NÚMERO
012261/2015
NUNES
PROCESSO:
531196811-MS
Registro/PGU:
05241905198
AUTOMOTORES,
MS1183709
Órgão Autuador:
290510
OON3638
Nº Pontos:
0007
02/07/2015 20:00 AV. AFONSO PENA ESQ. COM AV. DO POETA
ROTATOR - CAMPO GRANDE
JESUS FERREIRA
NÚMERO
012860/2015
RODRIGUES DIAS
PROCESSO:
0463099286
Registro/PGU:
05025290028
AUTOMOTORES
MS1784431
Órgão Autuador:
298030
HST9068
Nº Pontos:
0007
22/07/2015 08:37 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO EM F/
AO N 1041 - COSTA RICA
ALEX DA SILVA
NÚMERO
014971/2015
PINHEIRO
PROCESSO:
1087106451
Registro/PGU:
05566518595
AUTOMOTORES
MS1416543
Órgão Autuador:
291430
HTG2370
Nº Pontos:
0007
06/09/2015 21:40 LOURIVAL BARBOSA ESQ R ANTONIO JOAO RIO BRILHANTE
GEFERSON MATOS
NÚMERO
005816/2016
DA SILVA
PROCESSO:
0804270767
Registro/PGU:
04895133000
AUTOMOTORES
MS1871228
Órgão Autuador:
290510
MWP1679
Nº Pontos:
0007
24/11/2015 08:00 AV.COSTA E SILVA N.527 - CAMPO GRANDE
ROBERTA REGINA DE NÚMERO
006013/2016
LIMA
PROCESSO:
0809246442
Registro/PGU:
03135007338
AUTOMOTORES
MS1907139
Órgão Autuador:
290510
OOR4816
Nº Pontos:
0007
06/12/2015 05:30 AV. AFONSO PENA EM FRENTE A CIDADE DO
NATAL - CAMPO GRANDE
ROGER DANTAS
NÚMERO
006043/2016
ARGUELIO
PROCESSO:
0862550188
Registro/PGU:
05567178772
AUTOMOTORES
MS1941616
Órgão Autuador:
290730
HTU4661
Nº Pontos:
0007
05/12/2015 22:50 R CORONEL PONCIANO 1905 - DOURADOS
5266-3 Participar como condutor exib/demonst peric
ALEXANDRA
NÚMERO
006125/2016
ANDREOLI
PROCESSO:
0531165892
Registro/PGU:
04205497076
AUTOMOTORES
A000057990
Órgão Autuador:
262690
NSC3481
Nº Pontos:
0007
25/10/2015 02:07 AVENIDA SAO PAULO, 678 - CABREUVA
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
DYEGO DE SOUZA
NÚMERO
CONDUTOR:
007301/2015
DA CONCEICAO
PROCESSO:
CNH:
906298241-MS
Registro/PGU:
05736314285
Tipo do Processo:
AUTOMOTORES,
Nº auto:
MS1535300
Órgão Autuador:
112100
Placa:
HTT1459
Nº Pontos:
0007
05/03/2015 05:40 R. AMERICA ESQ/ COM EDU ROCHA Data/hora/local:
CORUMBA
Tipificação:
5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perig/ar
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
DIONISIO
NÚMERO
JUNIOR DA SILVA
008644/2015
PROCESSO:
NASCIMENTO
1015544833
Registro/PGU:
06042445982
AUTOMOTORES
MS1424282
Órgão Autuador:
112100
HTP8599
Nº Pontos:
0007
05/04/2015 12:40 AV. 13 DE JUNHO S/N DISTRITO DE
CULTURAMA - FATIMA DO SUL
AGNALDO
NÚMERO
FRANCISCO
008670/2015
PROCESSO:
GARBULHA
864685544-MS
Registro/PGU:
03215488481
AUTOMOTORES,
MS1502318
Órgão Autuador:
112100
HTB6041
Nº Pontos:
0007
09/04/2015 15:13 AV. PONTA PORA DE F/ 122 - NAVIRAI
RODRIGO
NÚMERO
APARECIDO
008808/2015
PROCESSO:
LAURENTINO
743498443-MS
Registro/PGU:
04373652102
AUTOMOTORES,
MS1565597
Órgão Autuador:
112100
HTN8217
Nº Pontos:
0007
18/04/2015 23:15 RUA ELIZABETHE ROBIANO Nó 1380 FRONTE
AO AGUA - NOVA ANDRADINA
MANOEL PEDRO DOS NÚMERO
008823/2015
SANTOS FILHO
PROCESSO:
979246914-MS
Registro/PGU:
05908130468
AUTOMOTORES,
MS1735409
Órgão Autuador:
112100
NSC5801
Nº Pontos:
0007
25/04/2015 23:50 RUA QUINTINO BOCAIUVA Nó 485 DOURADOS
FABIO JUNIOR
NÚMERO
009313/2015
BENITES CARVALHO PROCESSO:
1087285980-MS0
Registro/PGU:
5010503946
AUTOMOTORES,
MS1756385
Órgão Autuador:
112100
HTP3874
Nº Pontos:
0007
28/04/2015 16:45 RUA DA REPUBLICA S/N PRX AO DETRAN AMAMBAI
CLOVIS DA SILVA
NÚMERO
009446/2015
SANTOS
PROCESSO:
0426519199
Registro/PGU:
02024782496
AUTOMOTORES
MS1576195
Órgão Autuador:
112100
NRY2500
Nº Pontos:
0007
08/05/2015 01:55 R: PRESIDENTE VARGAS Nó 1950 DOURADOS
FERNANDO
NÚMERO
009541/2015
HENRIQUE DAVID
PROCESSO:
906426611-MS
Registro/PGU:
05766557617
AUTOMOTORES,
TE15005940
Órgão Autuador:
112100
AOI5546
Nº Pontos:
0007
08/05/2015 23:58 R.PERNAMBUCO, 151 - NAVIRAI
5274-2 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou e
MARLENE DE
NÚMERO
009762/2015
AMORIM
PROCESSO:
0862738856
Registro/PGU:
00411682703
AUTOMOTORES
MS1612778
Órgão Autuador:
112100
ETL8478
Nº Pontos:
0007
10/05/2015 02:00 AV. MANOEL VICENTE X DR. TEIXEIRA
CARVALHO - BRASILANDIA
PÁGINA 26
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
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Tipo do Processo:
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CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
9 DE MAIO DE 2016
NÚMERO
009808/2015
PROCESSO:
524552802-MS
Registro/PGU:
05110701837
AUTOMOTORES,
MS1593381
Órgão Autuador:
112100
HTQ0826
Nº Pontos:
0007
17/05/2015 02:40 CAP OLINTO MANCINI 205 CENTRO - TRES
LAGOAS
Nº auto:
Placa:
EVERTON GUEDES
NÚMERO
009921/2015
SOARES DA SILVA
PROCESSO:
1013515553
Registro/PGU:
05446358776
AUTOMOTORES
MS1755009
Órgão Autuador:
112100
EHN9227
Nº Pontos:
0007
11/05/2015 08:57 RUA MANOEL NUNES CARDOSO N 1078 APARECIDA DO TABOADO
Nº auto:
Placa:
BRUNO DIAS LIMA
DENNER LUCAS
NÚMERO
010087/2015
AREVALO BERNARDO PROCESSO:
908451473 -MS
Registro/PGU:
04764114098
AUTOMOTORES,
MS1527392
Órgão Autuador:
112100
HTL6374
Nº Pontos:
0007
24/05/2015 02:10 AV. AFONSO PENA 6400 - CAMPO GRANDE
EDICARLOS
NÚMERO
010130/2015
SANTANA FEITOZA
PROCESSO:
907921796-MS
Registro/PGU:
04719376908
AUTOMOTORES,
MS1574250
Órgão Autuador:
112100
GUA4579
Nº Pontos:
0007
23/05/2015 00:35 AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS CRUZ
COM R CUIAB - GLORIA DE DOUR
HENRIQUE FABIO
NÚMERO
010300/2015
DIAS
PROCESSO:
862620514 -MS
Registro/PGU:
03339869770
AUTOMOTORES,
MS1736020
Órgão Autuador:
112100
MYW8957
Nº Pontos:
0007
19/04/2015 14:30 RUA SETE DE SETEMBRO - DOURADOS
JOSE FRANCISCO DA NÚMERO
010421/2015
SILVA
PROCESSO:
0741366991
Registro/PGU:
00782501082
AUTOMOTORES
MS1346997
Órgão Autuador:
112100
NRV7756
Nº Pontos:
0007
04/03/2015 11:05 RUA MARIA BARBOSA CARNEIRO ESQ/ COM
AV. AVERA - ALCINOPOLIS
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
JAIR BISPO
NÚMERO
010427/2015
EVANGELISTA
PROCESSO:
910322216 -MS
Registro/PGU:
00073194522
AUTOMOTORES,
MS1516780
Órgão Autuador:
112100
NRJ4222
Nº Pontos:
0007
31/05/2015 23:00 AV.DUQUE DE CAXIAS EM FRENTE AO
Né1316 CENTRO - BELA VISTA
CNH:
NELSON ANTONIO
NÚMERO
010498/2015
DA SILVA
PROCESSO:
362430934 -MS
Registro/PGU:
01158473186
AUTOMOTORES,
MS1824080
Órgão Autuador:
112100
NRF6122
Nº Pontos:
0007
27/05/2015 17:27 R 07 DE SETEMBRO C/R LEVINDA FERREIRA
- CAMPO GRANDE
CNH:
DANILO GOMES
NÚMERO
010635/2015
PEREIRA
PROCESSO:
860138190 -MS
Registro/PGU:
05661192374
AUTOMOTORES,
MS1541768
Órgão Autuador:
112100
HNM8312
Nº Pontos:
0007
31/05/2015 22:00 RUA DARIO JOSE FERREIRA 77 - ANGELICA
CNH:
BENEDITO
NÚMERO
CANTALISTO DE
010721/2015
PROCESSO:
MELLO
808092001 -MS
Registro/PGU:
00365723124
AUTOMOTORES,
MS1482613
Órgão Autuador:
112100
OOK4637
Nº Pontos:
0007
31/05/2015 20:00 RUA DQ. DE CAXIAS C/ 10 DE DEZEMBRO ITAPORA
CNH:
NÚMERO
MUNIR FAKER
010828/2015
PROCESSO:
0060925325
Registro/PGU:
00271177892
AUTOMOTORES
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
MS1785985
Órgão Autuador:
112100
NRH0730
Nº Pontos:
0007
07/06/2015 23:40 AV. MARCELINO PIRES CRUZAM/ COM
PRESID. VARGA - DOURADOS
AQUILA JUNIOR DE NÚMERO
011044/2015
OLIVEIRA BENITES
PROCESSO:
1089402299-MS0
Registro/PGU:
4855555675
AUTOMOTORES,
MS1482149
Órgão Autuador:
112100
HRD7940
Nº Pontos:
0007
07/06/2015 23:00 RUA DUQUE DE CAXIAS (FRENTE CASA
BELA) - ITAPORA
FRANCISCO
NÚMERO
011152/2015
OLIVEIRA CORDEIRO PROCESSO:
743456450 -MS
Registro/PGU:
04590174554
AUTOMOTORES,
MS1621320
Órgão Autuador:
112100
HTH8846
Nº Pontos:
0007
04/06/2015 18:40 AV MANOEL DE PINHO PROX PRAçA BODOQUENA
NÚMERO
011272/2015
PROCESSO:
362403966 -MS
Registro/PGU:
01719819404
AUTOMOTORES,
MS1758037
Órgão Autuador:
112100
DIY9707
Nº Pontos:
0007
24/05/2015 02:50 AV QUEDU LEAL 815 - PARANAIBA
ADERVALDO CURTI
DELMIRO
NÚMERO
RODRIGUES DOS
011327/2015
PROCESSO:
SANTOS JUNIOR
527172086 -MS
Registro/PGU:
03587665078
AUTOMOTORES,
MS1817410
Órgão Autuador:
112100
CTA7383
Nº Pontos:
0007
11/06/2015 01:00 HAYEL BON FAKER ESQ/ COM A CUIABA ELDORADO
VALDINEI FERREIRA NÚMERO
011391/2015
DA LUZ
PROCESSO:
1087466151-MS0
Registro/PGU:
4118009046
AUTOMOTORES,
MS1705397
Órgão Autuador:
112100
OAS3557
Nº Pontos:
0007
14/06/2015 04:35 RUA VINTE E NOVE CRUZAMENTO COM AV
QUATRO - CHAPADAO DO SUL
VALTERCIDES
NÚMERO
FERNANDO DE LIMA
011397/2015
PROCESSO:
SILVA
625766287-MS
Registro/PGU:
03714352649
AUTOMOTORES,
MS1755461
Órgão Autuador:
112100
HSV5997
Nº Pontos:
0007
14/06/2015 14:20 ENEIDA SALETE O. PINHO - APARECIDA DO
TABOADO
FELIPE ALVES
NÚMERO
011446/2015
MACEDO AGI
PROCESSO:
1087461430 -MS
Registro/PGU:
06063737291
AUTOMOTORES,
MS1553846
Órgão Autuador:
112100
NRX6393
Nº Pontos:
0007
14/06/2015 14:45 R MELLO TAQUES 1680 - PARANAIBA
ROSIVALDO
NÚMERO
FRANCISCO DA
011600/2015
PROCESSO:
SILVA
0625771796
Registro/PGU:
04329864035
AUTOMOTORES
MS1523657
Órgão Autuador:
112100
HTK5150
Nº Pontos:
0007
22/06/2015 17:27 BR 473 - TAQUARUSSU
MARCOS TOMAZINI NÚMERO
011606/2015
RIBEIRO
PROCESSO:
529032213-MS
Registro/PGU:
03724047105
AUTOMOTORES,
MS1451572
Órgão Autuador:
112100
CGE7421
Nº Pontos:
0007
14/11/2013 12:40 RUA DUQUE DE CAXIAS C RUA ALFREDO
JUSTINO - TRES LAGOAS
MATEUS LEONARDO
WELIKA DOS
SANTOS
979025888-MS
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES,
MS1755100
HTF2977
NÚMERO
PROCESSO:
011660/2015
Registro/PGU:
05089283612
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
112100
0007
PÁGINA 27
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
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Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
9 DE MAIO DE 2016
27/06/2015 00:28 RUA SãO PAULO Né4767 - APARECIDA DO
TABOADO
Tipificação:
ADAILSON MARTINS NÚMERO
011673/2015
DIAS
PROCESSO:
1013333595
Registro/PGU:
05968448038
AUTOMOTORES
MS1688565
Órgão Autuador:
112100
EDV0844
Nº Pontos:
0007
24/06/2015 11:00 R IGUATEMI EM FRENTE AO NUM.1130 ELDORADO
CNH:
THIAGO MANOEL DA NÚMERO
011835/2015
SILVA
PROCESSO:
805530065-MS
Registro/PGU:
03459502088
AUTOMOTORES,
MS1811283
Órgão Autuador:
112100
HSM5299
Nº Pontos:
0007
27/06/2015 20:54 AV. CLODOALDO GARCIA 381 - TRES
LAGOAS
CLODOMIRO BUENO NÚMERO
011911/2015
DOS SANTOS
PROCESSO:
740888042-MS
Registro/PGU:
03783737773
AUTOMOTORES,
BM99848094
Órgão Autuador:
121100
HIG8237
Nº Pontos:
0007
19/04/2015 03:20 PRESIDENTE VARGAS, 1259/AVENID CORONEL BICACO
012038/2015
ALVES GARCIA
PROCESSO:
688248175-MS
Registro/PGU:
04607316377
AUTOMOTORES,
MS1879040
Órgão Autuador:
112100
HQM7157
Nº Pontos:
0007
28/06/2015 17:40 AV. TRES LAGOAS / RUA MARIA CANDIDA DE
FREITA - PARANAIBA
MILTON MENDES DE NÚMERO
012053/2015
OLIVEIRA JUNIOR
PROCESSO:
980314538-MS
Registro/PGU:
04266632942
AUTOMOTORES,
MS1595622
Órgão Autuador:
112100
HSP4184
Nº Pontos:
0007
24/06/2015 21:40 EDIDIO THOME C/ URIAS RIBEIRO - TRES
LAGOAS
JOSE CARLOS DE
NÚMERO
012106/2015
MORAES
PROCESSO:
864742304-MS
Registro/PGU:
03431107059
AUTOMOTORES,
MS1816776
Órgão Autuador:
112100
DFP4348
Nº Pontos:
0007
26/06/2015 18:45 AV. CAMPO GRANDE PROX/ A AV. JOAO
PAULO II - NAVIRAI
FERNANDO
NÚMERO
012245/2015
HIPOLITO DE SOUZA PROCESSO:
1090371792-MS0
Registro/PGU:
5898334654
AUTOMOTORES,
MS1759288
Órgão Autuador:
112100
EOK9610
Nº Pontos:
0007
05/07/2015 19:40 AV. MAJOR FRANCISCO FAUSTINO DIAS F/ A
CARNAI - PARANAIBA
EDGAR FERNANDES NÚMERO
012326/2015
DA ROCHA
PROCESSO:
622276481-MS
Registro/PGU:
00872783126
AUTOMOTORES,
MS1868253
Órgão Autuador:
112100
OOK3226
Nº Pontos:
0007
11/07/2015 17:00 VICENTE A VASCONCELOS ESQ. C/
SEBASTIAO M DA - CASSILANDIA
SHIRLENE OLIVEIRA NÚMERO
012442/2015
BARBOSA
PROCESSO:
741286920-MS
Registro/PGU:
05459198914
AUTOMOTORES,
MS1588136
Órgão Autuador:
112100
NRV6025
Nº Pontos:
0007
16/07/2015 10:00 AV. MARCELO MIRANDA SOARES N 1338 CHAPADAO DO SUL
RODRIGO LUIZ
NÚMERO
DE CARVALHO
012517/2015
PROCESSO:
RODRIGUES
0979098809
Registro/PGU:
05892425054
AUTOMOTORES
MS1688983
Órgão Autuador:
112100
NRV4303
Nº Pontos:
0007
14/07/2015 12:51 RUA SAO MIGUEL COM RUA ALCINDO
FRANCISCO DE M - CAMAPUA
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
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Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
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CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
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CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
012529/2015
PROCESSO:
910094662-MS
Registro/PGU:
05803828000
AUTOMOTORES,
MS1755203
Órgão Autuador:
112100
GLS3182
Nº Pontos:
0007
14/07/2015 15:50 RUA SAO JERONIMO, N 2310 - APARECIDA
DO TABOADO
TIAGO DA SILVA
JULIO CESAR
NÚMERO
ARAUJO DE
012661/2015
PROCESSO:
OLIVEIRA
805481647-MS
Registro/PGU:
00382196121
AUTOMOTORES,
MS1839538
Órgão Autuador:
112100
HSV5575
Nº Pontos:
0007
12/07/2015 23:00 AV. AFONSO PENNA N 4909 - CAMPO
GRANDE
AILTON PRIMO DE
NÚMERO
012891/2015
SOUZA
PROCESSO:
0426089034
Registro/PGU:
03657288691
AUTOMOTORES
MS1352262
Órgão Autuador:
112100
HRG8355
Nº Pontos:
0007
18/07/2015 22:15 RUA DOURADOS EM F/ AO N 1218 ITAQUIRAI
WALLACE
NÚMERO
APARECIDO NUNES
012908/2015
PROCESSO:
PRADO
743479725 -MS
Registro/PGU:
05509311054
AUTOMOTORES,
MS1662538
Órgão Autuador:
112100
HSD5582
Nº Pontos:
0007
18/07/2015 20:10 RUA MARIA TEODORO F. NERY 120 ALCINOPOLIS
FABIO DA SILVA
NÚMERO
012926/2015
OLIVEIRA
PROCESSO:
460538852 -MS
Registro/PGU:
04999281200
AUTOMOTORES,
MS1681384
Órgão Autuador:
112100
BGF1106
Nº Pontos:
0007
25/07/2015 23:10 R FREI MARIANO ENTRE AS RUAS AMERICA
E COLOMB - CORUMBA
EVERTON SOARES
NÚMERO
012944/2015
DENARDI
PROCESSO:
1013349637 -MS
Registro/PGU:
05228018594
AUTOMOTORES,
MS1588100
Órgão Autuador:
112100
NRI1879
Nº Pontos:
0007
18/07/2015 01:30 RUA JOAO PESSOA CRUZAM/ COM RUA
VIRIATO BANDE - COXIM
MARCELO
NÚMERO
012995/2015
FERNANDES ROCHA PROCESSO:
1090362250 -MS
Registro/PGU:
03637255200
AUTOMOTORES,
MS1836885
Órgão Autuador:
112100
NRY3939
Nº Pontos:
0007
12/07/2015 17:52 ALçA DE ACESSO AO TERMINAL
RODOVIARIO - CAMPO GRANDE
GLAUCIA DE SOUZA NÚMERO
013104/2015
SOARES
PROCESSO:
0622356956
Registro/PGU:
05275498708
AUTOMOTORES
MS1784074
Órgão Autuador:
112100
HSR0494
Nº Pontos:
0007
18/06/2015 17:00 RUA 1 ESQUINA COM JOSE FERREIRA DA
COSTA - COSTA RICA
THIAGO LUIZ DE
NÚMERO
013215/2015
FIGUEIREDO
PROCESSO:
0979246703
Registro/PGU:
03607571780
AUTOMOTORES
MS1817432
Órgão Autuador:
112100
HSG6204
Nº Pontos:
0007
17/07/2015 03:10 AV. MARCELINO PIRES COM TOSHINOBU
KATAYAMA, C - DOURADOS
JAIRO DO
NÚMERO
NASCIMENTO
013305/2015
PROCESSO:
SOBRINHO
0364494415
Registro/PGU:
01546148195
AUTOMOTORES
MS1661526
Órgão Autuador:
112100
NRP9458
Nº Pontos:
0007
07/08/2015 23:50 RUA QUINTINO BOCAIUVA COM MARCELINO
PIRES - DOURADOS
PÁGINA 28
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
9 DE MAIO DE 2016
Tipo do Processo:
JAIR FRANCISCO DO NÚMERO
013393/2015
CARMO
PROCESSO:
1087486236
Registro/PGU:
02734066890
AUTOMOTORES
MS1564321
Órgão Autuador:
112100
HSI9539
Nº Pontos:
0007
26/07/2015 21:30 JOAQUIM MURTINHO N 740 CENTRO - RIO
VERDE DE MATO GROSSO
Nº auto:
Placa:
MATHEUS OLIVEIRA NÚMERO
013908/2015
DOS ANJOS SILVA
PROCESSO:
0979252991
Registro/PGU:
05907780251
AUTOMOTORES
MS1520429
Órgão Autuador:
112100
HTR0841
Nº Pontos:
0007
07/08/2015 17:45 RUA DOMINGOS NUNES PACHECO N 1950 FATIMA DO SUL
Nº auto:
Placa:
HUMBERTO GARCETE NÚMERO
013984/2015
JUNIOR
PROCESSO:
0977269710
Registro/PGU:
04888909108
AUTOMOTORES
MS1685989
Órgão Autuador:
112100
HTF2068
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 17:00 EST. AGUA FRIA - MARACAJU
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
NÚMERO
IVAN UEID BEZERRA
014009/2015
PROCESSO:
1015661891
Registro/PGU:
06012508895
AUTOMOTORES
MS01094295
Órgão Autuador:
112100
GKG0600
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 00:40 DORVALINO DOS SANTOS ESQ/ COM
TARGINO DE SOUZ - SIDROLANDIA
CNH:
HAIPH BATISTA DE
NÚMERO
014268/2015
SOUZA
PROCESSO:
0162104150
Registro/PGU:
04396761422
AUTOMOTORES
MS1789539
Órgão Autuador:
112100
CIN2816
Nº Pontos:
0007
11/08/2015 12:00 AV. PARANA F/ AO N 2017 - CHAPADAO DO
SUL
CNH:
RICARDO PEREIRA
NÚMERO
014277/2015
DOS SANTOS
PROCESSO:
0531119490
Registro/PGU:
05182806941
AUTOMOTORES
MS1845235
Órgão Autuador:
112100
JYD7234
Nº Pontos:
0007
16/08/2015 18:30 RUA SANTA CATARINA 185 - AMAMBAI
CNH:
EDERSON LUIS DOS NÚMERO
014300/2015
SANTOS
PROCESSO:
0979172563
Registro/PGU:
04911333342
AUTOMOTORES
MS1790494
Órgão Autuador:
112100
GQD1188
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 16:00 RUA MARECHAL DEODORO, N 281 IGUATEMI
RENATO APARECIDO NÚMERO
014512/2015
DE SOUZA
PROCESSO:
0809142126
Registro/PGU:
03133346894
AUTOMOTORES
MS1371248
Órgão Autuador:
112100
HQJ5161
Nº Pontos:
0007
11/08/2015 22:30 RUA TIRADENTES N 2532 - AMAMBAI
JOSIEL GONCALVES NÚMERO
014566/2015
DIAS
PROCESSO:
0625870677
Registro/PGU:
03003067824
AUTOMOTORES
MS1682930
Órgão Autuador:
112100
DNB6576
Nº Pontos:
0007
23/08/2015 01:20 ALEXANDRE B GARCIA DEFRONTE ESC. EST.
JOAO P - INOCENCIA
ADRIANA GOMES
NÚMERO
014614/2015
GUEDES GUIMARAES PROCESSO:
1086090455
Registro/PGU:
04291768133
AUTOMOTORES
MS1875593
Órgão Autuador:
112100
OOL9132
Nº Pontos:
0007
14/08/2015 17:12 AV. AFONSO PENA X AV. CALOGERAS CAMPO GRANDE
CARLOS HENRIQUE
DO NASCIMENTO
LIMA
0623607344
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
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CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
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Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NÚMERO
PROCESSO:
014636/2015
Registro/PGU:
05279230709
CONDUTOR:
CNH:
AUTOMOTORES
MS1892889
Órgão Autuador:
112100
FNW6649
Nº Pontos:
0007
21/08/2015 19:50 R DE ACESSO PRINCIPAL VILA SECADOR PONTA PORA
LUCIANO CORIM
NÚMERO
014659/2015
ROCHA
PROCESSO:
0979247666
Registro/PGU:
00295015515
AUTOMOTORES
MS1482338
Órgão Autuador:
112100
NRR0778
Nº Pontos:
0007
11/05/2015 14:00 R CORAçAO DE ESTUDANTE C/ JOAO R DE
FREITAS - ITAPORA
DIOGO FERNANDO
NÚMERO
NOGUEIRA
014870/2015
PROCESSO:
QUARESMA
0220234310
Registro/PGU:
03702213348
AUTOMOTORES
MS1520439
Órgão Autuador:
112100
HQU6802
Nº Pontos:
0007
30/08/2015 00:50 AV. 09 DE JULHO N 20 - FATIMA DO SUL
JAMERSON
HENRIQUE DO
NÚMERO
014958/2015
NASCIMENTO
PROCESSO:
SANTOS
0861292888
Registro/PGU:
05654788020
AUTOMOTORES
MS1477385
Órgão Autuador:
112100
ARY2176
Nº Pontos:
0007
30/05/2014 22:10 AV JOFRE DE ARAUJO COM R LEVI ANTUNES
DE SOUZ - NOVA ALVORADA
ADILINO PEREIRA
NÚMERO
014976/2015
DA SILVA
PROCESSO:
1165492030
Registro/PGU:
05449155895
AUTOMOTORES
MS1812894
Órgão Autuador:
112100
CIZ7842
Nº Pontos:
0007
06/09/2015 20:38 R OCLECIDIO PAES FONTOURA 32 CENTRO COSTA RICA
ISAIAS FREITAS DE NÚMERO
014988/2015
OLIVEIRA
PROCESSO:
0807663670
Registro/PGU:
05154253602
AUTOMOTORES
MS1488772
Órgão Autuador:
112100
AVC5904
Nº Pontos:
0007
19/04/2014 10:30 RUA VALDECI DE SOUZA BARBOSA DE F/ AO
N 782 - ALCINOPOLIS
FLORISVAL MENDES NÚMERO
015141/2015
DA COSTA
PROCESSO:
0688392825
Registro/PGU:
04412091615
AUTOMOTORES
MS1848081
Órgão Autuador:
112100
HSC9281
Nº Pontos:
0007
29/08/2015 17:30 RUA ROMEU DE SA DE MEDEIROS F/ A BASE
DA POLI - BONITO
SEBASTIAO
NÚMERO
015296/2015
APARECIDO DE LIMA PROCESSO:
0528969706
Registro/PGU:
00151343394
AUTOMOTORES
MS1745224
Órgão Autuador:
112100
HRL6229
Nº Pontos:
0007
31/08/2015 15:30 R DUQUE DE CAXIAS ESQ R MIRANDA ANASTACIO
ROSALINO
NÚMERO
015448/2015
SENTURIAO
PROCESSO:
0740053207
Registro/PGU:
00311847686
AUTOMOTORES
MS1478136
Órgão Autuador:
112100
HRR9766
Nº Pontos:
0007
23/08/2015 21:33 R TENENTE ANTONIO JOAO ESQ. COM A R
JOAO LOUR - CARACOL
DARLEY
NÚMERO
CAVALCANTE DE
015490/2015
PROCESSO:
OLIVEIRA
0688338265
Registro/PGU:
01526471585
AUTOMOTORES
MS1184480
Órgão Autuador:
112100
MIT6044
Nº Pontos:
0007
31/08/2015 02:00 AV. MARINHA DE F/ AO N 1276 - CAMPO
GRANDE
DIONES DE MELO
BATISTA
0527227571
NÚMERO
PROCESSO:
Registro/PGU:
015545/2015
03521947067
PÁGINA 29
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
9 DE MAIO DE 2016
AUTOMOTORES
MS1661674
Órgão Autuador:
112100
ANZ1859
Nº Pontos:
0007
20/09/2015 23:00 R BELA VISTA 1245 - DOURADOS
HEITOR LOUREIRO
NÚMERO
015673/2015
CARDOSO FILHO
PROCESSO:
0861409120
Registro/PGU:
00060932085
AUTOMOTORES
MS1826361
Órgão Autuador:
112100
OOT0834
Nº Pontos:
0007
16/09/2015 23:55 R VASCONCELOS FERNANDES FRENTE A
ANTIGA RODOV - CAMPO GRANDE
EDERSON ALMEIDA NÚMERO
015750/2015
DE MORAIS
PROCESSO:
0910289665
Registro/PGU:
05856445738
AUTOMOTORES
MS1912952
Órgão Autuador:
112100
HSZ8268
Nº Pontos:
0007
21/09/2015 22:50 RUA JULIO VERNE, N 300 - CAMPO GRANDE
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
SERGIO DA SILVA
NÚMERO
015781/2015
VIEIRA
PROCESSO:
0980495506
Registro/PGU:
03377324276
AUTOMOTORES
MS1828996
Órgão Autuador:
112100
HSC5753
Nº Pontos:
0007
19/09/2015 18:10 RUA GLOBO DE OURO X RUA MAJORIE CAMPO GRANDE
CNH:
PAULO HENRIQUE
NÚMERO
002179/2016
CHASSOT
PROCESSO:
0905001213
Registro/PGU:
04082809969
AUTOMOTORES
MS1425118
Órgão Autuador:
112100
HRN6275
Nº Pontos:
0007
18/09/2015 23:10 RUA AIMPRE DE OLIVEIRA LIMA COM NOSSA
SRA. AP - LAGUNA CARAPA
CNH:
FABIO FERREIRA
NÚMERO
002200/2016
CAVALHEIRO
PROCESSO:
0905056570
Registro/PGU:
05247285895
AUTOMOTORES
MS1708731
Órgão Autuador:
112100
HRQ9122
Nº Pontos:
0007
06/09/2015 01:20 RUA OLSAIR LOPES DO NASCIMENTO ESQ/
COM RUA S - MARACAJU
CNH:
NÚMERO
DAVI DA SILVA
002633/2016
PROCESSO:
1162170992
Registro/PGU:
00038932748
AUTOMOTORES
MS1866331
Órgão Autuador:
112100
EPN1802
Nº Pontos:
0007
21/07/2015 11:05 R DOM AQUINO N1600 - CAMPO GRANDE
CNH:
CLEIDIMILTON
NÚMERO
003032/2016
ALVES DA SILVA
PROCESSO:
0688348275
Registro/PGU:
04775176105
AUTOMOTORES
MS1935240
Órgão Autuador:
112100
HTG1030
Nº Pontos:
0007
27/09/2015 18:00 AV MATO GROSSO DO SUL ESQ AV GOIAS CHAPADAO DO SUL
CONDUTOR:
LEANDRO
NÚMERO
APARECIDO RIBAS
003047/2016
PROCESSO:
PLUMA
0462532355
Registro/PGU:
04947503372
AUTOMOTORES
MS1918616
Órgão Autuador:
112100
HTG8774
Nº Pontos:
0007
26/09/2015 23:40 AV.NELSON LYRIO,1583 CENTRO - RIBAS DO
RIO PARDO
JULIANO MARTINS
NÚMERO
003262/2016
DO AMARAL
PROCESSO:
0531153188
Registro/PGU:
02381101638
AUTOMOTORES
MS1903452
Órgão Autuador:
112100
BVZ6853
Nº Pontos:
0007
03/10/2015 08:51 RUA EDUARDO PEREZ N 803 - CAMPO
GRANDE
DANIEL NUNES DE
OLIVEIRA
0980384534
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
MS1845579
HSS8883
NÚMERO
003367/2016
PROCESSO:
Registro/PGU:
00418377662
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
112100
0007
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
01/10/2015 07:10 RUA DA REPUBLICA COM RUA MARECHAL
FLORIANO - AMAMBAI
KARINA ESCOBAR
NÚMERO
005129/2016
GIMENEZ
PROCESSO:
1013537874
Registro/PGU:
04645808504
AUTOMOTORES
MS1902387
Órgão Autuador:
112100
HSS4617
Nº Pontos:
0007
14/11/2015 16:45 RUA NOVA JERUSALEM PROX/ AO N 550 BONITO
CLEVERSON DA
NÚMERO
005643/2016
SILVA ASSIS
PROCESSO:
0979284910
Registro/PGU:
05907231476
AUTOMOTORES
MS1345740
Órgão Autuador:
112100
EDQ0632
Nº Pontos:
0007
22/11/2015 04:10 AV BRASIL ALTURA DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - IVINHEMA
MOISES VICENTE DA NÚMERO
005714/2016
SILVA
PROCESSO:
1235678730
Registro/PGU:
06241960131
AUTOMOTORES
MS00988645
Órgão Autuador:
112100
HQH1434
Nº Pontos:
0007
24/11/2015 21:30 AV PRESIDENTE DUTRA VILA IZANOPOLIS CASSILANDIA
GABRIEL MATHEUS
NÚMERO
005812/2016
ARAUJO
PROCESSO:
1012789351
Registro/PGU:
06004004874
AUTOMOTORES
MS1691212
Órgão Autuador:
112100
HRE6850
Nº Pontos:
0007
29/11/2015 23:30 R ZIRBO SIMOES S/N PROX BAR DA DIVA IVINHEMA
GERALDO LUCIANO NÚMERO
005856/2016
DA SILVA
PROCESSO:
1160769271
Registro/PGU:
03866254786
AUTOMOTORES
MS1779426
Órgão Autuador:
112100
HRT1315
Nº Pontos:
0007
28/11/2015 00:10 AV. AFONSO PENA F/AO PQ. DAS NAÇOES
INDIGINAS - CAMPO GRANDE
WALLACE FACQUES NÚMERO
005978/2016
MOURA
PROCESSO:
0741341994
Registro/PGU:
01054085370
AUTOMOTORES
MS1773550
Órgão Autuador:
112100
HTF6933
Nº Pontos:
0007
04/12/2015 07:59 VIA DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIARIO
DE CAMPO - CAMPO GRANDE
LUIZ MAURO
NÚMERO
006039/2016
GAUDINO BARRETO PROCESSO:
0906248430
Registro/PGU:
02592033640
AUTOMOTORES
TE15016051
Órgão Autuador:
112100
BHB2454
Nº Pontos:
0007
25/12/2015 22:00 AV.GURY MARQUES, 3211 - CAMPO GRANDE
5274-2 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou e
VANDECLEIA
NÚMERO
APARECIDA MESSIAS
006049/2016
PROCESSO:
DOS SANTOS
0429023843
Registro/PGU:
01858717918
AUTOMOTORES
MS1866717
Órgão Autuador:
112100
NRP3250
Nº Pontos:
0007
07/12/2015 20:10 AV. NOROESTE 453 - CAMPO GRANDE
NILTON DOS
NÚMERO
006187/2016
SANTOS SILVA
PROCESSO:
1087348067
Registro/PGU:
05529283712
AUTOMOTORES
T065924843
Órgão Autuador:
100
GUA9991
Nº Pontos:
0007
25/09/2015 18:00 BR-487 KM-9 UF-PR - VILA ALTA
NÚMERO
006382/2016
PROCESSO:
0808426053
Registro/PGU:
01721537738
AUTOMOTORES
MS1815530
Órgão Autuador:
112100
NSD0289
Nº Pontos:
0007
05/12/2015 08:56 AV DOURADOS CRUZAMENTO C/AV
BATAGUASSU - NAVIRAI
FABIO PAIXAO
PÁGINA 30
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
9 DE MAIO DE 2016
DIEGO BATISTA
NÚMERO
FERREIRA
006532/2016
PROCESSO:
GONCALVES
1087503872
Registro/PGU:
05747119523
AUTOMOTORES
MS1744622
Órgão Autuador:
112100
ACH0980
Nº Pontos:
0007
20/12/2015 09:40 R MASCARENHAS DE MORAES PROX R
MANOEL A P BAR - AQUIDAUANA
JOSE BRANDAO DA NÚMERO
006590/2016
SILVA
PROCESSO:
0804227959
Registro/PGU:
00047669534
AUTOMOTORES
MS1848570
Órgão Autuador:
112100
NRU5371
Nº Pontos:
0007
20/12/2015 21:50 AVENIDA BRASIL - RIO NEGRO
MICHELI TESTON
NÚMERO
006713/2016
CIPOLLA
PROCESSO:
0908009511
Registro/PGU:
03435982712
AUTOMOTORES
MS1856793
Órgão Autuador:
112100
ETN1041
Nº Pontos:
0007
01/12/2015 08:38 AV MARCELINO PIRES ESQ C/ R CORONEL
PONCIANO - DOURADOS
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
GABRIEL SEREJO
NÚMERO
006088/2015
MARTINS SOUZA
PROCESSO:
1163759448
Registro/PGU:
05128472852
AUTOMOTORES
TE15001138
Órgão Autuador:
112100
HTI3133
Nº Pontos:
0007
08/02/2015 03:30 R.MARQUES DE LAVRADIO, COM R.CORONEL
SALUSTIA - CAMPO GRANDE
5282- DEIX O COND ENVOL EM ACIDEN C/VITIMA DE PRE
PAULO SOARES DA
NÚMERO
006540/2015
SILVA
PROCESSO:
531234487 -MS
Registro/PGU:
00348590447
AUTOMOTORES,
MS1677946
Órgão Autuador:
112100
AHO5241
Nº Pontos:
0007
21/02/2015 07:30 AV CONSUL ASSAF TRAD C/ AV ANA R
CASTILHO OCA - CAMPO GRANDE
5320- DEIX O COND ENVOL EM ACID C/VITIMA DE IDENT
WILLIAN ALEXANDRE NÚMERO
008677/2015
LEMES DO PRADO
PROCESSO:
525989283 -MS
Registro/PGU:
00297549540
AUTOMOTORES,
MS1764053
Órgão Autuador:
112100
HQJ6738
Nº Pontos:
0007
14/04/2015 11:15 RUA AGUAS DA PRATA C/ RUA VALERIA DE
ALMEIDA - CAMPO GRANDE
WILLIAN ALEXANDRE NÚMERO
008678/2015
LEMES DO PRADO
PROCESSO:
525989283 -MS
Registro/PGU:
00297549540
AUTOMOTORES,
MS1764052
Órgão Autuador:
112100
HQJ6738
Nº Pontos:
0007
14/04/2015 11:15 RUA AGUAS DA PRATA C/ R. VALERIO DE
ALMEIDA - CAMPO GRANDE
CLEVERSON AMORIM NÚMERO
ALVES FEITOSA
PROCESSO:
805583864 -MS
Registro/PGU:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
DAVID GOMES
NÚMERO
CONDUTOR:
005261/2015
RIBEIRO
PROCESSO:
CNH:
522539674-MS
Registro/PGU:
01710316805
Tipo do Processo:
AUTOMOTORES,
Nº auto:
878314
Órgão Autuador:
112200
Placa:
HTA8498
Nº Pontos:
0007
29/12/2014 20:01 MS 276 KM 057 ANAURILANDIA /
Data/hora/local:
BATAYPORA - ANAURILANDIA
Tipificação:
CNH:
Nº auto:
Placa:
CONDUTOR:
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
008680/2015
05113537784
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
AUTOMOTORES,
TE15004949
Órgão Autuador:
112100
ADR3654
Nº Pontos:
0007
21/04/2015 19:55 AV.JULIO DE CASTILHO, COM
R.MERGULHAO, - CAMPO GRANDE
5304- DEIX O COND ENVOLV EM ACIDENT C/VITIMA DE P
CLEVERSON AMORIM NÚMERO
008681/2015
ALVES FEITOSA
PROCESSO:
805583864 -MS
Registro/PGU:
05113537784
AUTOMOTORES,
TE15004948
Órgão Autuador:
112100
ADR3654
Nº Pontos:
0007
21/04/2015 19:55 AV.JULIO DE CASTILHO, COM
R.MERGULHAO, - CAMPO GRANDE
JENNEFER BARRETO NÚMERO
008849/2015
BOND
PROCESSO:
906411698-MS
Registro/PGU:
05762548620
AUTOMOTORES,
TE15005225
Órgão Autuador:
112100
HQU2600
Nº Pontos:
0007
27/04/2015 19:14 R.BOM SUCESSO, COM R.PIRINOPOLIS, CAMPO GRANDE
JENNEFER BARRETO NÚMERO
008850/2015
BOND
PROCESSO:
906411698-MS
Registro/PGU:
05762548620
AUTOMOTORES,
TE15005226
Órgão Autuador:
112100
HQU2600
Nº Pontos:
0007
27/04/2015 19:14 R.BOM SUCESSO, COM R.PIRINOPOLIS, CAMPO GRANDE
MARCUS VINICIUS
NÚMERO
008873/2015
LEMOS
PROCESSO:
362388456-MS
Registro/PGU:
01581101259
AUTOMOTORES,
TE15005095
Órgão Autuador:
112100
HRE6775
Nº Pontos:
0007
24/04/2015 18:43 R.HERVE MENDES FONTOURA, 574 - COXIM
WILSON SILVESTRE NÚMERO
008989/2015
ARRUDA
PROCESSO:
1086108614-MS0
Registro/PGU:
3973031016
AUTOMOTORES,
TE15005197
Órgão Autuador:
112100
HRY8126
Nº Pontos:
0007
26/04/2015 21:42 R.ANA LUIZA DE SOUZA, COM R.BARAO DE
ITAPETIN - CAMPO GRANDE
LUCAS FERNANDO
NÚMERO
GOMES
009290/2015
PROCESSO:
BITTENCOURT
527071234-MS
Registro/PGU:
05159263888
AUTOMOTORES,
TE15005335
Órgão Autuador:
112100
DFH5413
Nº Pontos:
0007
30/04/2015 01:44 AV.SENADOR FILINTO MULLER, COM
AV.GABRIEL SPI - CAMPO GRANDE
ALVARO LUIZ LOPES NÚMERO
009295/2015
MARTINEZ
PROCESSO:
686646602-MS
Registro/PGU:
04260112719
AUTOMOTORES,
TE15005479
Órgão Autuador:
112100
HTB6356
Nº Pontos:
0007
30/04/2015 23:00 R.IEMANJA, 24 - CAMPO GRANDE
009296/2015
MARTINEZ
PROCESSO:
686646602-MS
Registro/PGU:
04260112719
AUTOMOTORES,
TE15005480
Órgão Autuador:
112100
HTB6356
Nº Pontos:
0007
009297/2015
MARTINEZ
PROCESSO:
686646602-MS
Registro/PGU:
04260112719
AUTOMOTORES,
TE15005481
Órgão Autuador:
112100
HTB6356
Nº Pontos:
0007
LUIZ HENRIQUE
NÚMERO
009705/2015
BARBOSA DA SILVA PROCESSO:
321972339-MS
Registro/PGU:
01785807008
AUTOMOTORES,
MS1561293
Órgão Autuador:
112100
CNP3458
Nº Pontos:
0007
19/04/2015 01:45 JOSE SALUIANO SOARES DE FREITAS CASSILANDIA
PÁGINA 31
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
9 DE MAIO DE 2016
5290- DEIX O COND ENVOL EM ACIDEN C/VITIMA DE ADO
CLEITON DE ARAUJO NÚMERO
009846/2015
DA SILVA
PROCESSO:
862725710-MS
Registro/PGU:
04952130820
AUTOMOTORES,
MS1678979
Órgão Autuador:
112100
HQW1475
Nº Pontos:
0007
17/05/2015 21:10 RUA ORLANDO DAROS C/ RUA JOAO
FRANCISCO DAMAS - CAMPO GRANDE
009847/2015
DA SILVA
PROCESSO:
862725710-MS
Registro/PGU:
04952130820
AUTOMOTORES,
MS1678981
Órgão Autuador:
112100
HQW1475
Nº Pontos:
0007
17/05/2015 21:10 AV. ORLANDO DAROS C/ RUA JOAO
009848/2015
DA SILVA
PROCESSO:
862725710-MS
Registro/PGU:
04952130820
AUTOMOTORES,
MS1678980
Órgão Autuador:
112100
HQW1475
Nº Pontos:
0007
17/05/2015 21:10 AV. ORLANDO DAROS C/ RUA JOAO
EWERTON CORREA
NÚMERO
010390/2015
ARGUELHO
PROCESSO:
688438630 -MS
Registro/PGU:
04616305332
AUTOMOTORES,
MS1621392
Órgão Autuador:
112100
HRV0920
Nº Pontos:
0007
24/05/2015 22:32 RUA TEODORO RONDON Nó 948 CENTRO AQUIDAUANA
MARCOS JOSE
NÚMERO
010944/2015
FERREIRA
PROCESSO:
0363497137
Registro/PGU:
03858729373
AUTOMOTORES
T062516728
Órgão Autuador:
100
MFT2958
Nº Pontos:
0007
16/02/2015 20:20 BR-163 KM-78 UF-MS - ITAQUIRAI
CAROLINE ANDRADE NÚMERO
011120/2015
ARIANO
PROCESSO:
0623765001
Registro/PGU:
04224134770
AUTOMOTORES
TE15007223
Órgão Autuador:
112100
HSC0503
Nº Pontos:
0007
15/06/2015 07:40 AV.RODOVIARIA, 941 - CAMPO GRANDE
HUGO MACHADO
NÚMERO
011154/2015
VILLAGRA
PROCESSO:
1013446620 -MS
Registro/PGU:
04969943769
AUTOMOTORES,
MS1539746
Órgão Autuador:
112100
HQZ7384
Nº Pontos:
0007
10/06/2015 13:38 AV NICOLAU OTANO S/N - AMAMBAI
ROSIANE RIBEIRO
NÚMERO
011388/2015
AZAMBUJA BOCK
PROCESSO:
363679847-MS
Registro/PGU:
04001263917
AUTOMOTORES,
MS1595617
Órgão Autuador:
112100
FBA3863
Nº Pontos:
0007
15/06/2015 09:00 AV CLODOALDO GARCIA / R MANOEL JORGE
I - TRES LAGOAS
ANTONIO CARLOS
NÚMERO
RODRIGUES DA
011641/2015
PROCESSO:
CONCEICAO
980386918-MS
Registro/PGU:
04393849744
AUTOMOTORES,
MS1764149
Órgão Autuador:
112100
CQF1836
Nº Pontos:
0007
13/06/2015 07:00 AV. JOAO DE PAULA RIBEIRO N 802 - CAMPO
GRANDE
JAMES AVELINO DA NÚMERO
011657/2015
SILVA
PROCESSO:
1087421107-MS0
Registro/PGU:
5107781708
AUTOMOTORES,
MS1763130
Órgão Autuador:
112100
BFP9803
Nº Pontos:
0007
20/06/2015 00:41 R BARUERI COM R MACAMBIRA - CAMPO
GRANDE
DAILTON DOS
SANTOS
809151650-MS
NÚMERO
PROCESSO:
Registro/PGU:
011726/2015
04655812699
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
AUTOMOTORES,
TE15007545
Órgão Autuador:
112100
NJC5745
Nº Pontos:
0007
21/06/2015 23:10 AV.BATAIPORA, 623 - NAVIRAI
JUSCELIO BARBOSA NÚMERO
012646/2015
DE ALENCAR
PROCESSO:
804389897-MS
Registro/PGU:
03593840959
AUTOMOTORES,
MS1842828
Órgão Autuador:
112100
HTA6792
Nº Pontos:
0007
11/07/2015 16:00 RUA PE DAMIAO, N 95 - CAMPO GRANDE
012647/2015
DE ALENCAR
PROCESSO:
804389897-MS
Registro/PGU:
03593840959
AUTOMOTORES,
MS1842831
Órgão Autuador:
112100
HTA6792
Nº Pontos:
0007
012648/2015
DE ALENCAR
PROCESSO:
804389897-MS
Registro/PGU:
03593840959
AUTOMOTORES,
MS1842829
Órgão Autuador:
112100
HTA6792
Nº Pontos:
0007
CLAUDOMIRO
NÚMERO
GUILHERME DA
013048/2015
PROCESSO:
SILVA
531232240 -MS
Registro/PGU:
01821594482
AUTOMOTORES,
TE15007979
Órgão Autuador:
112100
CIL4513
Nº Pontos:
0007
19/07/2015 16:47 AV.DAS BANDEIRAS, COM R.TUPA, - CAMPO
GRANDE
CLAUDOMIRO
NÚMERO
GUILHERME DA
013049/2015
PROCESSO:
SILVA
531232240 -MS
Registro/PGU:
01821594482
AUTOMOTORES,
TE15007980
Órgão Autuador:
112100
CIL4513
Nº Pontos:
0007
19/07/2015 16:47 AV.DAS BANDEIRAS, COM R.TUPA, - CAMPO
GRANDE
DAVI FERNANDES
NÚMERO
013126/2015
SOUZA
PROCESSO:
525782465 -MS
Registro/PGU:
00161790702
AUTOMOTORES,
MS1810512
Órgão Autuador:
112100
AQL0404
Nº Pontos:
0007
19/07/2015 17:31 RUA EGIDIO THOME COM ALAOR PIMENTA
DE QUEIROZ - TRES LAGOAS
DAVI FERNANDES
NÚMERO
013127/2015
SOUZA
PROCESSO:
525782465 -MS
Registro/PGU:
00161790702
AUTOMOTORES,
MS1810513
Órgão Autuador:
112100
AQL0404
Nº Pontos:
0007
19/07/2015 19:32 RUA EGIDIO THOME COM ALAOR PIMENTA
DE QUEIROZ - TRES LAGOAS
5290- DEIX O COND ENVOL EM ACIDEN C/VITIMA DE ADO
REGICLAUDIO
NÚMERO
FRANCISCO
013389/2015
PROCESSO:
FERREIRA
0743514714
Registro/PGU:
04534106226
AUTOMOTORES
B147774756
Órgão Autuador:
100
HSN9621
Nº Pontos:
0007
07/05/2014 07:20 BR-163 KM-479 UF-MS - CAMPO GRANDE
DUMONT ALVES DE NÚMERO
013400/2015
SOUZA
PROCESSO:
1162230567
Registro/PGU:
00163877372
AUTOMOTORES
E232486336
Órgão Autuador:
100
NRL7560
Nº Pontos:
0007
SILVANO DE BRITO NÚMERO
014314/2015
PEREIRA
PROCESSO:
0365824178
Registro/PGU:
04097117546
AUTOMOTORES
MS1486898
Órgão Autuador:
112100
HRO8732
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 15:40 AV. TRINTA E TRES - CHAPADAO DO SUL
PÁGINA 32
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
9 DE MAIO DE 2016
MARCIO ROGERIO
NÚMERO
014456/2015
MOCHI
PROCESSO:
0688280441
Registro/PGU:
02694937040
AUTOMOTORES
MS1812069
Órgão Autuador:
112100
NSA3976
Nº Pontos:
0007
09/08/2015 16:30 R ALFREDO JUSTINO 210 - TRES LAGOAS
FABIANO NOGUEIRA NÚMERO
014589/2015
XAVIER
PROCESSO:
0526987717
Registro/PGU:
04135550181
AUTOMOTORES
MS1758821
Órgão Autuador:
112100
HSI2790
Nº Pontos:
0007
23/08/2015 17:30 RUA MACRINO DE QUEIROZ DE FRONTE AO
Nó 270 - PARANAIBA
PAULO RENATO
NÚMERO
014650/2015
MARCAL
PROCESSO:
0462472322
Registro/PGU:
00624278645
AUTOMOTORES
MS1813251
Órgão Autuador:
112100
HTH0693
Nº Pontos:
0007
27/08/2015 18:25 RODOVIA MS306 FRENTE A FAZENDA
ESPORO - COSTA RICA
ANDRE CAMILO
NÚMERO
014674/2015
CAVALCANTI
PROCESSO:
0741377277
Registro/PGU:
04336536653
AUTOMOTORES
MS1764573
Órgão Autuador:
112100
IEN8662
Nº Pontos:
0007
22/08/2015 20:31 PREF HERACLITO D DE FIGUEREDO C/ R
CABURE - CAMPO GRANDE
JOAO PAULO DE
NÚMERO
014984/2015
MATOS SORDI
PROCESSO:
0908008577
Registro/PGU:
05887607200
AUTOMOTORES
MS1440342
Órgão Autuador:
112100
HTU2193
Nº Pontos:
0007
28/08/2015 20:30 RODOVIA MS470 KM04 FRENTE CEMITERIO
MUNICIPAL - DOURADINA
LUCIMAR SAMBRINI
NÚMERO
BENITES PORTILHO
015331/2015
PROCESSO:
LIMA
0980291382
Registro/PGU:
00843778061
AUTOMOTORES
MS1841877
Órgão Autuador:
112100
HSZ1405
Nº Pontos:
0007
29/08/2015 18:10 RUA JAVALI COM RUA PEDRO EDUARDO
LEITE - CAMPO GRANDE
NÚMERO
015424/2015
PROCESSO:
0634979465
Registro/PGU:
01250054420
AUTOMOTORES
MS1810960
Órgão Autuador:
112100
DNS4320
Nº Pontos:
0007
04/09/2015 16:40 RUA MARIA GUILHERMINA ESTEVES - RUA
BENEDITO - TRES LAGOAS
CELSO DE MELLO
MARCELO DINIZ
NÚMERO
015443/2015
PAULA
PROCESSO:
0697367588
Registro/PGU:
02126680800
AUTOMOTORES
MS1690789
Órgão Autuador:
112100
HRP7864
Nº Pontos:
0007
13/09/2015 12:45 AV GLORIA DE DOURADOS C/ R BECKMAN NAVIRAI
ALESSANDRA
NÚMERO
MARCONDES DE
002076/2016
PROCESSO:
OLIVEIRA
0527193307
Registro/PGU:
04940448317
AUTOMOTORES
TE15012638
Órgão Autuador:
112100
CGO9088
Nº Pontos:
0007
28/09/2015 13:17 AV.FLORESTAL, COM AV.JOSE BARBOSA
RODRIGUES, - CAMPO GRANDE
ALESSANDRA
NÚMERO
MARCONDES DE
002077/2016
PROCESSO:
OLIVEIRA
0527193307
Registro/PGU:
04940448317
AUTOMOTORES
TE15012639
Órgão Autuador:
112100
CGO9088
Nº Pontos:
0007
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ALESSANDRA
NÚMERO
MARCONDES DE
002078/2016
PROCESSO:
OLIVEIRA
0527193307
Registro/PGU:
04940448317
AUTOMOTORES
TE15012640
Órgão Autuador:
112100
CGO9088
Nº Pontos:
0007
DANILO TIAGO DA
NÚMERO
003038/2016
SILVA
PROCESSO:
0808439437
Registro/PGU:
04146286823
AUTOMOTORES
MS1478686
Órgão Autuador:
112100
HSG7580
Nº Pontos:
0007
24/09/2015 17:20 R PRESIDENTE DUTRA ESQ COM WILSON DE
OLIVEIRA - APARECIDA DO T
NÚMERO
005965/2016
PROCESSO:
1236118190
Registro/PGU:
00044880900
AUTOMOTORES
MS01054964
Órgão Autuador:
112100
HQP3744
Nº Pontos:
0007
04/12/2015 20:10 RUA SANTA QUITERIA C/ RUA
INDEPENDENCIA - CAMPO GRANDE
SERGIO BURIN
RONALDO SANTANA NÚMERO
006300/2016
BARBOSA
PROCESSO:
0906438830
Registro/PGU:
00297558991
AUTOMOTORES
MS1975174
Órgão Autuador:
112100
CJH9626
Nº Pontos:
0007
06/12/2015 19:30 MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 331 - COSTA
RICA
NÚMERO
006459/2016
PROCESSO:
0864677157
Registro/PGU:
00082566312
AUTOMOTORES
MS1928709
Órgão Autuador:
112100
DDR5422
Nº Pontos:
0007
08/12/2015 13:30 R SAO JOAO BATISTA 11 - BATAGUASSU
FRANCISCO ORTIZ
LIVRADA SILVEIRA
NÚMERO
006591/2016
VELMA
PROCESSO:
1015802655
Registro/PGU:
03363904410
AUTOMOTORES
MS1426361
Órgão Autuador:
112100
HRU9951
Nº Pontos:
0007
13/12/2015 19:15 RUA DOS CANARIOS NUM.1624 - SAO
GABRIEL DO OESTE
ROSANA PEGORARI NÚMERO
006595/2016
CASTELIANO
PROCESSO:
0526003776
Registro/PGU:
04152547592
AUTOMOTORES
MS1954764
Órgão Autuador:
112100
HSM1307
Nº Pontos:
0007
12/12/2015 19:20 AV. MINISTRO JOAO ARINOS Nó7093 CAMPO GRANDE
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
HENRIQUE JAMAITAN NÚMERO
CONDUTOR:
013879/2015
SANTOS MECCHI
PROCESSO:
CNH:
0460234500
Registro/PGU:
03926622860
Tipo do Processo:
AUTOMOTORES
Nº auto:
MS1764339
Órgão Autuador:
112100
Placa:
NRP6199
Nº Pontos:
0007
29/04/2015 23:46 RUA ANTONIO MARIA COELHO Nó 6443 Data/hora/local:
CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
RODOLFO OLIVEIRA
BLINI
0625852179
NÚMERO
PROCESSO:
Registro/PGU:
013882/2015
02466774577
PÁGINA 33
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
9 DE MAIO DE 2016
AUTOMOTORES
B149784287
Órgão Autuador:
100
FKI7263
Nº Pontos:
0000
13/02/2015 22:00 BR-436 KM-13 UF-MS - APARECIDA DO
TABOADO
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
ARSENIO
NÚMERO
013895/2015
FERNANDES
PROCESSO:
0848571397
Registro/PGU:
02398103099
AUTOMOTORES
MS1584667
Órgão Autuador:
112100
HSR2367
Nº Pontos:
0007
15/04/2015 14:15 RUA SAKIKO NAKANO IMADA C/ R. GUINO
FALGETTI - DEODAPOLIS
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
FERNANDA PEREIRA NÚMERO
013902/2015
DE SANTANA
PROCESSO:
1164027307
Registro/PGU:
04960631348
AUTOMOTORES
E245023337
Órgão Autuador:
100
CTM5063
Nº Pontos:
0000
15/03/2015 01:11 BR-262 KM-13 UF-MS - TRES LAGOAS
PAULO CESAR
NÚMERO
013910/2015
SANTANA
PROCESSO:
0907689430
Registro/PGU:
05016488336
AUTOMOTORES
T061833387
Órgão Autuador:
100
HSO1592
Nº Pontos:
0000
7579-0 Condutor que se recusar a submeter a qualqu
DOUGLAS
NÚMERO
FERNANDO
013912/2015
PROCESSO:
SALMERON CANHETE
1015645831
Registro/PGU:
05187044951
AUTOMOTORES
MS1679792
Órgão Autuador:
112100
HSA5895
Nº Pontos:
0007
01/05/2015 19:46 RUA JOSE PAES DE FARIAS C/ RUA
BRIGADEIRO TOB - CAMPO GRANDE
KLEBER KASSIUS
NÚMERO
013916/2015
ALVARENGA
PROCESSO:
0979224566
Registro/PGU:
03342711462
AUTOMOTORES
MS1679800
Órgão Autuador:
112100
NRK7580
Nº Pontos:
0007
17/05/2015 07:57 AV FABIO ZAHRAN COM AV DAS BANDEIRAS
- CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
VANDERSON CRIS
NÚMERO
MACHADO DO
013917/2015
PROCESSO:
CARMO
1015816863
Registro/PGU:
04214134059
AUTOMOTORES
01164-15
Órgão Autuador:
112200
JIG3231
Nº Pontos:
0007
16/05/2015 02:40 MS 473 KM 046 TAQUARUSSU / MS 276 N.
ANDRADIN - NOVA ANDRADINA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
EDICARLOS
NÚMERO
013926/2015
SANTANA FEITOZA
PROCESSO:
0907921796
Registro/PGU:
04719376908
AUTOMOTORES
MS1574402
Órgão Autuador:
112100
GUA4579
Nº Pontos:
0007
23/05/2015 00:35 AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS - GLORIA
DE DOURADOS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
RAFAEL ZAMBONI
NÚMERO
013927/2015
DO CARMO
PROCESSO:
1087319072
Registro/PGU:
03986003726
AUTOMOTORES
MS1690600
Órgão Autuador:
112100
AAF0102
Nº Pontos:
0007
28/06/2015 07:00 PRAÇA EUCLIDES ANTONIO FABRIS C/ AV.
CAMPO GR - NAVIRAI
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
TIAGO GARAJO
PIRES
0907804408
NÚMERO
PROCESSO:
Registro/PGU:
013932/2015
04389285122
JOSE RODRIGO DA
NÚMERO
013935/2015
SILVA CHIQUITO
PROCESSO:
0625826071
Registro/PGU:
04696033300
AUTOMOTORES
MS1690235
Órgão Autuador:
112100
NXY0722
Nº Pontos:
0007
19/04/2015 14:45 RUA PARA N 591 - NAVIRAI
JULIO CESAR DE
NÚMERO
013938/2015
SOUZA CASTELLO
PROCESSO:
0623781979
Registro/PGU:
04096173815
AUTOMOTORES
T059854347
Órgão Autuador:
100
HTN0144
Nº Pontos:
0000
18/01/2015 17:30 BR-262 KM-760 UF-MS - CORUMBA
LEANDRO MARQUES NÚMERO
013953/2015
PINHEIRO
PROCESSO:
0979268382
Registro/PGU:
05745246164
AUTOMOTORES
MS1817339
Órgão Autuador:
112100
CAT7352
Nº Pontos:
0007
09/08/2015 16:00 AV ALVARO BRANDAO N2550 - DOURADOS
THIAGO TAVARES DE NÚMERO
013956/2015
LIMA
PROCESSO:
0861457520
Registro/PGU:
04679511542
AUTOMOTORES
MS1744894
Órgão Autuador:
112100
HSG8493
Nº Pontos:
0007
26/07/2015 09:00 R PANDIA CALOGERAS EM FRENTE N1067 AQUIDAUANA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
ANDRE BORGES DOS NÚMERO
013961/2015
SANTOS
PROCESSO:
1015595177
Registro/PGU:
05212632309
AUTOMOTORES
MS1584802
Órgão Autuador:
112100
MEJ4196
Nº Pontos:
0007
01/03/2015 22:50 AV. GENARIO DA COSTA MATOS N 507 DEODAPOLIS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
013970/2015
PROCESSO:
0527179245
Registro/PGU:
04547724362
AUTOMOTORES
3B0552101
Órgão Autuador:
126100
HTH2664
Nº Pontos:
0000
24/01/2015 02:00 AV JOSE XAVIER SOBRINHO X R NO ROSANA
EVANDRO SANTANA
Tipificação:
Tipificação:
CONDUTOR:
TIAGO GARAJO
NÚMERO
013933/2015
PIRES
PROCESSO:
0907804408
Registro/PGU:
04389285122
AUTOMOTORES
MS1745361
Órgão Autuador:
112100
HTP4429
Nº Pontos:
0007
11/07/2015 20:00 RUA OSCAR TRINDADE DE BARROS C/ RUA
ANTONIO N - AQUIDAUANA
Tipificação:
DIOGO EMANUEL
NÚMERO
013897/2015
SOUZA DE LIMA
PROCESSO:
0463046019
Registro/PGU:
04097689110
AUTOMOTORES
B149662114
Órgão Autuador:
100
CQO4518
Nº Pontos:
0000
15/02/2015 00:16 BR-267 KM-29 UF-MS - BATAGUASSU
Tipificação:
CONDUTOR:
Nº auto:
Placa:
AUTOMOTORES
MS1622432
Órgão Autuador:
112100
HTP4429
Nº Pontos:
0007
08/05/2015 21:00 RUA CAPITAO MARCIO MONTEIRO ESQ/ COM
MANOEL M - ANASTACIO
Tipificação:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
EWERTON
NÚMERO
APARECIDO DE
013973/2015
PROCESSO:
SOUZA SANTOS
0742132811
Registro/PGU:
04983889231
AUTOMOTORES
MS1660773
Órgão Autuador:
112100
HTU3452
Nº Pontos:
0007
01/02/2015 01:00 AV WEIMAR GONCALVES TORRES Nó 4695 DOURADOS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
DOUGLAS ANTUNES NÚMERO
013977/2015
DAVALO
PROCESSO:
0907971415
Registro/PGU:
04824234024
AUTOMOTORES
MS1609022
Órgão Autuador:
112100
HHP2654
Nº Pontos:
0007
12/12/2014 02:50 RUA JOAO ROSA GOES N 1975 VL TONANI DOURADOS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
ANDRE LUCAS
NAGEL
0740020858
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
NÚMERO
013986/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
05424295798
PÁGINA 34
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
9 DE MAIO DE 2016
MS1622491
Órgão Autuador:
112100
NRO8267
Nº Pontos:
0007
15/04/2015 21:30 RUA ESTEVAO ALVES CORREA PROX/ A ESQ/
R. ANTO - AQUIDAUANA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
PAULO CESAR DE
NÚMERO
014010/2015
CARVALHO
PROCESSO:
0861466082
Registro/PGU:
04581022317
AUTOMOTORES
MS1621389
Órgão Autuador:
112100
BIZ7863
Nº Pontos:
0007
20/05/2015 18:45 RUA INDIO NECO ESQ/ COM A RUA BAHIA ANASTACIO
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
DONIZETE DE LIMA NÚMERO
014021/2015
SOUZA
PROCESSO:
0809244040
Registro/PGU:
05641994610
AUTOMOTORES
B149662521
Órgão Autuador:
100
GQD3270
Nº Pontos:
0000
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
014036/2015
PROCESSO:
0805621659
Registro/PGU:
00341013370
AUTOMOTORES
MS1792903
Órgão Autuador:
112100
GOB7663
Nº Pontos:
0007
21/03/2015 22:30 AV DOM ANTONIO BARBOSA APOS RUA
DUMONTINA - CAMPO GRANDE
ADMIR DE OLIVEIRA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
014039/2015
PROCESSO:
0910070380
Registro/PGU:
00581709905
AUTOMOTORES
MS1613774
Órgão Autuador:
112100
NRK1469
Nº Pontos:
0007
23/12/2014 20:05 DONA TOMASIA RONDON Nó 522 - CAMPO
GRANDE
JELSON PAIVA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
RODRIGO DOS
NÚMERO
014052/2015
SANTOS CARVALHO PROCESSO:
0463061639
Registro/PGU:
01946511296
AUTOMOTORES
E245022805
Órgão Autuador:
100
OOR7979
Nº Pontos:
0000
MARCUS VINICIUS
NÚMERO
GONCALVES
014055/2015
PROCESSO:
CAVALHEIRO
0907746960
Registro/PGU:
03283078283
AUTOMOTORES
7919-14
Órgão Autuador:
112200
NRQ5475
Nº Pontos:
0007
13/02/2015 21:50 MS 382 KM 001 BONITO / GUIA LOPES GUIA LOPES DA LAGUNA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
014057/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
03431107059
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
112100
0007
EVANDRO SALVIANO NÚMERO
014073/2015
DA COSTA
PROCESSO:
0861290715
Registro/PGU:
03717062600
AUTOMOTORES
B149662548
Órgão Autuador:
100
CIR8180
Nº Pontos:
0000
FERNANDO GOMES
NÚMERO
EUFIGENIO DOS
014079/2015
PROCESSO:
SANTOS
0862778438
Registro/PGU:
04263205821
AUTOMOTORES
C36195972
Órgão Autuador:
119100
DON3690
Nº Pontos:
0000
01/01/2015 03:07 PRACA SANTOS DUMONT;EM FRENTE - RIO
DE JANEIRO
ALCIDES SINGAMI
NÚMERO
014082/2015
SOBRINHO
PROCESSO:
0522630983
Registro/PGU:
00152374886
AUTOMOTORES
T065044592
Órgão Autuador:
100
NSG4128
Nº Pontos:
0000
JOSE ALVES
NÚMERO
014090/2015
FERREIRA NETO
PROCESSO:
0459987963
Registro/PGU:
03334136208
AUTOMOTORES
MS1520540
Órgão Autuador:
112100
HQI3206
Nº Pontos:
0007
28/03/2015 18:50 RUA JOAO KINTSCHEV N 1648 - VICENTINA
LUIS CARLOS
NÚMERO
GARCIA DE
014091/2015
PROCESSO:
OLIVEIRA
0980493517
Registro/PGU:
00133200922
AUTOMOTORES
B149781709
Órgão Autuador:
100
GLS2393
Nº Pontos:
0000
11/01/2015 20:20 BR-158 KM-94 UF-MS - PARANAIBA
LUIZ CARLOS DA
NÚMERO
014095/2015
SILVA JUSTINO
PROCESSO:
0625779166
Registro/PGU:
05334361658
AUTOMOTORES
00360-15
Órgão Autuador:
112200
HTK4971
Nº Pontos:
0007
17/05/2015 13:00 MS 134 KM 126 N.ANDRADINA / N.CASA
VERDE - NOVA ANDRADINA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
JOSE CARLOS DE
MORAES
0864742304
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
MS1816779
DFP4348
MARINALDO DA
NÚMERO
014072/2015
SILVA BEZERRA
PROCESSO:
0320962337
Registro/PGU:
00207486024
AUTOMOTORES
B149585217
Órgão Autuador:
100
OOL1198
Nº Pontos:
0000
31/01/2015 03:40 BR-359 KM-213 UF-MS - COXIM
Tipificação:
CNH:
JOSE ROBERTO
NÚMERO
014040/2015
FABRAO MARQUES
PROCESSO:
1086070096
Registro/PGU:
01239759700
AUTOMOTORES
B147727324
Órgão Autuador:
100
JZT4235
Nº Pontos:
0000
19/04/2015 00:53 BR-267 KM-486 UF-MS - JARDIM
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
CONDUTOR:
CICERO GUILHERME NÚMERO
014035/2015
FERREIRA
PROCESSO:
0569180691
Registro/PGU:
00580430751
AUTOMOTORES
MS1787325
Órgão Autuador:
112100
HRA7244
Nº Pontos:
0007
26/05/2015 20:20 RUA HEGIPO PEDRO DE MENEZES 416 FATIMA DO SUL
26/06/2015 18:45 AV. CAMPO GRANDE PROX/ AV. JOAO PAULO
II - NAVIRAI
Tipificação:
CONDUTOR:
EDSON DA
NÚMERO
014002/2015
CONCEICAO PEREIRA PROCESSO:
0808031694
Registro/PGU:
05540371350
AUTOMOTORES
MS1584693
Órgão Autuador:
112100
HSE9416
Nº Pontos:
0007
04/07/2015 19:10 AV. GENARIO DA COSTA MATTOS N 843 DEODAPOLIS
Tipificação:
CONDUTOR:
Data/hora/local:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
JOAO CARLOS
NÚMERO
014110/2015
AVILLA DA SILVA
PROCESSO:
0460562273
Registro/PGU:
03915017369
AUTOMOTORES
T062631087
Órgão Autuador:
100
AEZ0102
Nº Pontos:
0000
18/02/2015 01:12 BR-267 KM-482 UF-MS - JARDIM
SIDNEI DONISETE
NÚMERO
014113/2015
GIMENES
PROCESSO:
0462507861
Registro/PGU:
00315455498
AUTOMOTORES
E245287019
Órgão Autuador:
100
HTJ1353
Nº Pontos:
0000
DENIZE XAVIER
NÚMERO
014115/2015
AYALA
PROCESSO:
0531038247
Registro/PGU:
00097809731
AUTOMOTORES
B149741561
Órgão Autuador:
100
LOG3050
Nº Pontos:
0000
25/01/2015 17:47 BR-359 KM-518 UF-MS - CORUMBA
ALONSO PEREIRA
DO NASCIMENTO
NÚMERO
PROCESSO:
014126/2015
PÁGINA 35
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
9 DE MAIO DE 2016
1011824642
Registro/PGU:
01198475351
AUTOMOTORES
MS1584661
Órgão Autuador:
112100
AJQ6803
Nº Pontos:
0007
31/01/2015 19:30 AV. GENARIO DA COSTA MATOS N 1190 DEODAPOLIS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
SANSAO INACIO
NÚMERO
014127/2015
REZENDE
PROCESSO:
0526079373
Registro/PGU:
00055669715
AUTOMOTORES
B149835434
Órgão Autuador:
100
HSF9535
Nº Pontos:
0000
19/04/2015 16:50 BR-262 KM-383 UF-MS - TERENOS
ISAAC PEREIRA DOS NÚMERO
014140/2015
SANTOS
PROCESSO:
0529105895
Registro/PGU:
04142519260
AUTOMOTORES
10795-14
Órgão Autuador:
112200
NRV3681
Nº Pontos:
0007
29/03/2015 16:00 MS 134 KM 123 N.ANDRADINA / BR 267 NOVA ANDRADINA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
014180/2015
PROCESSO:
0740880746
Registro/PGU:
00120833448
AUTOMOTORES
G000486869
Órgão Autuador:
107200
HSP2704
Nº Pontos:
0000
10/05/2015 04:20 DF 011 KM 02 SENTIDO CRESCENTE BRASILIA
JOB SILVA VIVEIROS
EDIMAR FERREIRA
NÚMERO
014185/2015
DE OLIVEIRA
PROCESSO:
0860204777
Registro/PGU:
00588401972
AUTOMOTORES
1G6694522
Órgão Autuador:
126200
DSR0521
Nº Pontos:
0000
10/05/2015 01:55 SP 294 KM 590 METROS 100 - ADAMANTINA
CONDUTOR:
CNH:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
014189/2015
PROCESSO:
Registro/PGU:
00462707610
Órgão Autuador:
100
SIXTO GONZALEZ
NÚMERO
014208/2015
FILHO
PROCESSO:
1087119880
Registro/PGU:
03242037308
AUTOMOTORES
MS1609420
Órgão Autuador:
112100
JHP8549
Nº Pontos:
0007
24/01/2015 18:50 R RIO BRILHANTE 521 AGUA BOA DOURADOS
FABIO ALESSANDRO NÚMERO
014234/2015
FARIAS OLIVEIRA
PROCESSO:
0005008392
Registro/PGU:
04059116387
AUTOMOTORES
MS1592565
Órgão Autuador:
112100
HRP5313
Nº Pontos:
0007
21/02/2015 02:20 RUA ANTONIO TRAJANO COM R. MANOEL F.
ROCHA - TRES LAGOAS
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
NÚMERO
014236/2015
PROCESSO:
0907764469
Registro/PGU:
02077346201
AUTOMOTORES
E244285225
Órgão Autuador:
100
NRY5224
Nº Pontos:
0000
22/02/2015 19:26 BR-262 KM-140 UF-MS - AGUA CLARA
CLAUDIO SURUBI
EURICO ELESBAO
NÚMERO
014340/2015
TEIXEIRA CAMPOS
PROCESSO:
0907919385
Registro/PGU:
00091956904
AUTOMOTORES
MS1871507
Órgão Autuador:
112100
OOT0888
Nº Pontos:
0007
09/08/2015 00:30 AV. AFONSO PENA COM RUA ESPIRITO
SANTO - CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
OSMAR CAMILO
NÚMERO
014430/2015
SANCHES
PROCESSO:
0907826920
Registro/PGU:
04676382766
AUTOMOTORES
MS1874636
Órgão Autuador:
112100
NRH3741
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 23:05 AV. AFONSO PENA COM RUA ESPIRITO
SANTO - CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
HELIO FREITAS
NÚMERO
014466/2015
MAFRA
PROCESSO:
0363146172
Registro/PGU:
00090527830
AUTOMOTORES
MS1818136
Órgão Autuador:
112100
NRH7987
Nº Pontos:
0007
08/08/2015 16:40 MELVIN JONES, N 1350, JARDIM AMERICA DOURADOS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
ADAO JANUARIO DA NÚMERO
014532/2015
SILVA
PROCESSO:
0905108610
Registro/PGU:
03894309413
AUTOMOTORES
MS1584700
Órgão Autuador:
112100
HSK0344
Nº Pontos:
0007
14/08/2015 21:00 RUA DAS DA PALMEIRAS_N 123 DEODAPOLIS
Tipificação:
CONDUTOR:
SERGIO CLAUSS DA
SILVA
1090381380
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
B147598346
LUCIANO MOREIRA NÚMERO
014199/2015
DO CARMO
PROCESSO:
0427718070
Registro/PGU:
03721094700
AUTOMOTORES
E243854177
Órgão Autuador:
100
HRM6079
Nº Pontos:
0000
Tipificação:
CNH:
RODRIGO JOSE
NÚMERO
014167/2015
MIGUEL DE FREITAS PROCESSO:
1086111923
Registro/PGU:
00817130553
AUTOMOTORES
3B9999032
Órgão Autuador:
126100
ALW1333
Nº Pontos:
0000
31/12/2014 18:36 RUA CAMPOS SALES N 2131 - MIRASSOL
ROBERTO CARLOS
NÚMERO
014192/2015
DA SILVA
PROCESSO:
0979099010
Registro/PGU:
01556213217
AUTOMOTORES
B149782647
Órgão Autuador:
100
HRG1430
Nº Pontos:
0000
TABOADO
Tipificação:
CNH:
VALMIR VIEIRA DA
NÚMERO
014160/2015
COSTA
PROCESSO:
0427701488
Registro/PGU:
00170698940
AUTOMOTORES
B147598338
Órgão Autuador:
100
CJS9931
Nº Pontos:
0000
22/01/2015 16:23 BR-267 KM-475 UF-MS - GUIA LOPES DA
LAGUNA
Tipificação:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
CNH:
JULIANO PEDROSA
NÚMERO
014157/2015
BIDA
PROCESSO:
1010622389
Registro/PGU:
03211784765
AUTOMOTORES
E246995637
Órgão Autuador:
100
NCN0583
Nº Pontos:
0000
02/05/2015 20:00 BR-364 KM-345 UF-RO - JI-PARANA
Tipificação:
CONDUTOR:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
CELSO RICARDO
NÚMERO
014156/2015
FERREIRA DE SOUZA PROCESSO:
1013442825
Registro/PGU:
00785907955
AUTOMOTORES
B149857527
Órgão Autuador:
100
BTN3930
Nº Pontos:
0000
OOK4015
Nº Pontos:
0000
LAGUNA
Tipificação:
CNH:
NELSON XAVIER
NÚMERO
GONCALVES DE
014155/2015
PROCESSO:
PAULA
0864761480
Registro/PGU:
04823172231
AUTOMOTORES
02960-15
Órgão Autuador:
112200
HRI8007
Nº Pontos:
0007
31/05/2015 19:35 MS 428 KM 11 LADARIO / CORUMBA MARACAJU
Tipificação:
CONDUTOR:
Data/hora/local:
CNH:
Tipificação:
CONDUTOR:
Placa:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
LUIZ SALOMAO
NÚMERO
014813/2015
JUNIOR
PROCESSO:
0805502730
Registro/PGU:
04719853205
AUTOMOTORES
1G6558982
Órgão Autuador:
126200
HRM8293
Nº Pontos:
0000
PÁGINA 36
Data/hora/local:
9 DE MAIO DE 2016
16/02/2015 23:15 SPA 683/294 KM 001 METROS 000 PAULICEIA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
VANDER LUIS DO
NÚMERO
014893/2015
NASCIMENTO
PROCESSO:
0740042436
Registro/PGU:
03528339731
AUTOMOTORES
E247032937
Órgão Autuador:
100
HRL9442
Nº Pontos:
0000
03/05/2015 16:25 BR-359 KM-217 UF-MS - COXIM
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
MARCOS PEREIRA
NÚMERO
015084/2015
ALTO
PROCESSO:
0906262913
Registro/PGU:
01626050300
AUTOMOTORES
1H5593672
Órgão Autuador:
126200
CDB6540
Nº Pontos:
0000
05/07/2015 00:20 SP 425 KM 505 METROS 500 - ESTRELA DO
NORTE
Tipificação:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
AMARILDO ALVES DE NÚMERO
015219/2015
SOUZA
PROCESSO:
0861311734
Registro/PGU:
00124666161
AUTOMOTORES
T065697006
Órgão Autuador:
100
KAS2948
Nº Pontos:
0000
LAGUNA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
THIAGO FLORENTIM NÚMERO
015748/2015
GIMENES
PROCESSO:
0689530023
Registro/PGU:
04538682450
AUTOMOTORES
MS1482579
Órgão Autuador:
112100
HTC6891
Nº Pontos:
0007
19/09/2015 01:00 RUA DQ. DE CAXIAS F/ AO CALÇADAO ITAPORA
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
LUCIMAR FATIMA
NÚMERO
MARTINS DE
015786/2015
PROCESSO:
MENEZES
0688389828
Registro/PGU:
02762681624
AUTOMOTORES
MS1842385
Órgão Autuador:
112100
OPN8907
Nº Pontos:
0007
19/09/2015 23:34 RUA RIO GRANDE DO SUL, N 315 - CAMPO
GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
SIDINEI BENTO DOS NÚMERO
015346/2015
SANTOS
PROCESSO:
0805622007
Registro/PGU:
05559696154
AUTOMOTORES
MS1691032
Órgão Autuador:
112100
HSC2420
Nº Pontos:
0007
05/09/2015 20:30 RUA AIRTON SENA CRUZAM/ COM RUA
ABILIO MONTEM - NAVIRAI
JUSCINEI MACHADO NÚMERO
002135/2016
DE JESUS
PROCESSO:
0808437567
Registro/PGU:
04631617394
AUTOMOTORES
B149854943
Órgão Autuador:
100
NRI7223
Nº Pontos:
0000
NÚMERO
002150/2016
PROCESSO:
0529020279
Registro/PGU:
04186119988
AUTOMOTORES
T067407692
Órgão Autuador:
100
NRL7609
Nº Pontos:
0000
JUSCELITO HEBERLE
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
EDSON VARGAS DA NÚMERO
002514/2016
SILVA
PROCESSO:
0426502167
Registro/PGU:
00091007628
AUTOMOTORES
E243855982
Órgão Autuador:
100
KDS0692
Nº Pontos:
0000
15/02/2015 05:00 BR-163 KM-266 UF-MS - DOURADOS
VALDECI MACIEL
NÚMERO
002520/2016
RAMOS
PROCESSO:
0463030810
Registro/PGU:
00074754917
AUTOMOTORES
B149782128
Órgão Autuador:
100
HSI7959
Nº Pontos:
0000
ALEXANDRE SILVA
NÚMERO
002709/2016
DOS SANTOS
PROCESSO:
0529083060
Registro/PGU:
03872790991
AUTOMOTORES
B149742807
Órgão Autuador:
100
HSW1808
Nº Pontos:
0000
11/02/2015 20:10 BR-262 KM-556 UF-MS - MIRANDA
ALDO DOMINGOS DE NÚMERO
002799/2016
OLIVEIRA
PROCESSO:
1015799804
Registro/PGU:
06019653898
AUTOMOTORES
T067610226
Órgão Autuador:
100
HRM7203
Nº Pontos:
0000
RICARDO PRADO DE NÚMERO
002848/2016
LIMA
PROCESSO:
1011728860
Registro/PGU:
03860640312
AUTOMOTORES
A028983564
Órgão Autuador:
113200
HTQ0879
Nº Pontos:
0000
26/07/2015 01:40 Rodovia Mg255 Km 139 Trecho En ITURAMA
NÚMERO
003091/2016
PROCESSO:
0742177590
Registro/PGU:
04647080707
AUTOMOTORES
MS1646626
Órgão Autuador:
112100
HQV7740
Nº Pontos:
0007
26/09/2015 22:55 R.TUPINIQUINS S/N (NOVA ALIANÇA) ITAPORA
PAULINO BENITES
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
REINALDO GOES
NÚMERO
003258/2016
BARBOSA
PROCESSO:
0316678680
Registro/PGU:
04104438677
AUTOMOTORES
MS1810738
Órgão Autuador:
112100
OOQ8653
Nº Pontos:
0007
02/10/2015 22:00 RUA ANTONIO ESTEVAO LEAL CRUZAM/ COM
AV ELOY - TRES LAGOAS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CAIO HENDRIU
NÚMERO
SANTOS DE
003310/2016
PROCESSO:
OLIVEIRA
0905080808
Registro/PGU:
04812722657
AUTOMOTORES
MS1889509
Órgão Autuador:
112100
HSZ7890
Nº Pontos:
0007
29/09/2015 23:00 RUA FLORIANO PEIXOTO CRUZ/ C/ RUA
OLIVEIRA MA - DOURADOS
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
ADRIANO RIGEL
NÚMERO
002220/2016
SERRANO
PROCESSO:
0623879942
Registro/PGU:
03627587836
AUTOMOTORES
T067015197
Órgão Autuador:
100
LHZ3928
Nº Pontos:
0000
04/07/2015 14:59 BR-376 KM-247 UF-PR - APUCARANA
ROMES FERNANDES NÚMERO
002470/2016
DE SOUZA
PROCESSO:
0686595975
Registro/PGU:
04004292039
AUTOMOTORES
B149859791
Órgão Autuador:
100
OBJ2304
Nº Pontos:
0000
TABOADO
Tipificação:
CNH:
CARLOS CESAR
NÚMERO
014911/2015
ROSA DE FREITAS
PROCESSO:
0739984520
Registro/PGU:
04083844922
AUTOMOTORES
T066504341
Órgão Autuador:
100
NRH2756
Nº Pontos:
0000
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
DAILTON DOS
NÚMERO
003479/2016
SANTOS
PROCESSO:
0809151650
Registro/PGU:
04655812699
AUTOMOTORES
MS1815824
Órgão Autuador:
112100
JYH3398
Nº Pontos:
0007
04/10/2015 17:15 AV. CAARAPO CRUZAMENTO COM RUA LUIZ
VENIER - NAVIRAI
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
WILSON RODRIGUES NÚMERO
DIAS
PROCESSO:
0979058374
Registro/PGU:
003486/2016
01402122163
PÁGINA 37
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
9 DE MAIO DE 2016
AUTOMOTORES
MS1815816
Órgão Autuador:
112100
INK7205
Nº Pontos:
0007
04/10/2015 12:50 ESTRADA MUNICIPAL PROXIMA AO
PRESIDIO - NAVIRAI
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JAIR MIGUEL
NÚMERO
005333/2016
CAETANO FERREIRA PROCESSO:
0864787761
Registro/PGU:
05409999290
AUTOMOTORES
1G0625462
Órgão Autuador:
126200
OON3942
Nº Pontos:
0007
10/10/2015 23:35 SP 270 KM 445 METROS 000 - ASSIS
ROBERTSON JOHN
NÚMERO
005352/2016
SOUZA BRANDAO
PROCESSO:
0906179900
Registro/PGU:
04133067938
AUTOMOTORES
POO2312665
Órgão Autuador:
105100
NRS7978
Nº Pontos:
0007
17/10/2015 00:45 AV.ANTONIO CARLOS MAGALHAES-PI SALVADOR
GILSON BEZERRA
NÚMERO
005391/2016
RAMOS
PROCESSO:
0808095512
Registro/PGU:
00204016938
AUTOMOTORES
E251377695
Órgão Autuador:
100
HRU1670
Nº Pontos:
0007
22/08/2015 05:16 BR-163 KM-276 UF-MS - DOURADOS
THOMAZ DE
NÚMERO
005453/2016
ALENCAR ROSS
PROCESSO:
0980368548
Registro/PGU:
04905910826
AUTOMOTORES
POO2317847
Órgão Autuador:
105100
EGA5290
Nº Pontos:
0007
16/10/2015 00:42 RUA FERNANDO MENEZES DE GOES-P SALVADOR
IRACIDIO DE SOUZA NÚMERO
005456/2016
FERREIRA
PROCESSO:
1090252379
Registro/PGU:
03114582720
AUTOMOTORES
T070302367
Órgão Autuador:
100
HTN3671
Nº Pontos:
0007
15/08/2015 17:15 BR-364 KM-2 UF-GO - SAO SIMAO
EDERSON DA SILVA NÚMERO
005818/2016
QUEIROZ
PROCESSO:
0743301790
Registro/PGU:
05453767639
AUTOMOTORES
MS1947559
Órgão Autuador:
112100
HTT0644
Nº Pontos:
0007
30/11/2015 00:40 RUA DOS EXPEDICIONARIOS ESQ/COM A
RUA GEOVANE - AQUIDAUANA
MARCOS NEILDO DA NÚMERO
006122/2016
SILVA
PROCESSO:
0623751839
Registro/PGU:
04238696240
AUTOMOTORES
E251788547
Órgão Autuador:
100
GUN4516
Nº Pontos:
0007
06/09/2015 14:49 BR-163 KM-323 UF-MS - RIO BRILHANTE
GENEDIR LIMA DE
NÚMERO
006251/2016
SOUZA
PROCESSO:
0462375899
Registro/PGU:
01114433286
AUTOMOTORES
3B9037319
Órgão Autuador:
126100
CHO6043
Nº Pontos:
0007
31/10/2015 02:20 AVENIDA ADRIANO TERUHIKO KISHI - ILHA
SOLTEIRA
JOAQUIM XAVIER
NÚMERO
006361/2016
COTRIM
PROCESSO:
1090400338
Registro/PGU:
03682564380
AUTOMOTORES
B149827644
Órgão Autuador:
100
HQW5310
Nº Pontos:
0007
THIAGO FLORENTIM NÚMERO
006454/2016
GIMENES
PROCESSO:
0689530023
Registro/PGU:
04538682450
AUTOMOTORES
MS1942051
Órgão Autuador:
112100
HTC6891
Nº Pontos:
0007
13/12/2015 09:00 R PORCINO FELIX DOS SANTOS NUM.1820 DOURADOS
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NÚMERO
006545/2016
PROCESSO:
0364695220
Registro/PGU:
00014481022
AUTOMOTORES
MS1942290
Órgão Autuador:
112100
HTV6236
Nº Pontos:
0007
15/12/2015 22:00 FLORIANO PEIXOTO COM CIRO MELO,
CENTRO - DOURADOS
NELSO LUIZ PINTO
FLORIANO PEREIRA NÚMERO
006568/2016
DA COSTA
PROCESSO:
0910028819
Registro/PGU:
04856279200
AUTOMOTORES
MS1953501
Órgão Autuador:
112100
NJB0431
Nº Pontos:
0007
12/12/2015 18:00 AV. GUAICURUS - CAMPO GRANDE
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 202, DE 25 DE ABRIL DE 2016
“Aplica a penalidade aos condutores abaixo
mencionados e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos
condutores abaixo mencionados:
CONDUTOR
ALEXANDRO DA SILVA DE
SOUZA
OLMAR RODRIGUES
SOBRINHO
LAILSON DA ROCHA
SANTANA
CLOVIS DA ROCHA
FERNANDES
CPF
PROCESSO
CAUSA
PRAZO
044319381-92
006685/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
047475231-38
006688/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
050798061-17
006690/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
052710681-02
006691/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ELIAS ROSA DE MORAES
062230871-87
006697/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
DOUGLAS RAFAEL BORBA
071348719-40
006698/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ORELIO MARTINELLI
EDER JEFFERSON
APOLINARIO
093846930-49
006700/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
095679758-09
006701/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOSE MARQUES DA SILVA
WILSON MOREIRA
GONCALVES
AMELIA MIRICO HIGA
SHIROMA
LUIZ RODRIGUES DOS
SANTOS
107758031-20
006703/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
108120831-72
006704/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
109013021-04
006705/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
163841131-04
006710/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
SEBASTIAO BECKER
164882291-68
006711/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
SEBASTIAO BECKER
164882291-68
006712/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
SEBASTIAO BECKER
PEDRO PINTO DE
OLIVEIRA
164882291-68
006713/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
171200201-53
006715/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
FRANCISCO MANOEL MAIA
222995486-53
006717/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
PAULO MERLIM
TEREZA DE JESUS
GIMENES
348673208-03
006727/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
365527551-04
02 MESES
006728/2015
218 III/747-1/0
RUBENS VIDAL DUTRA
OSVALDINA MODESTA
LIMA
368599741-68
006729/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
373293168-49
006730/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
NILZA MEIRE GARCIA
LEDA APARECIDA DO
PRADO
403473701-87
006731/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
405108671-20
006732/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
407450401-44
006733/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
REINALDO ESCOBAR NETO
LUIZ APARECIDO CORREA
PIEDADE
442075817-15
006736/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MARTA COSTA BECK
LUCIANE APARECIDA DE
ALMEIDA
ANTONIO EDSON DA
SILVA GONZAGA
501022490-91
006739/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
506134131-72
006741/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
518732491-87
006743/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ESLI FRANCO DE GODOI
560293901-63
006744/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOSE CIRSO RIBEIRO
JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA
MARILENE CRISTOVAM DE
MENDONCA
MARILENE CRISTOVAM DE
MENDONCA
571975049-53
006745/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MARCIO IBANHE BARROS
572482811-15
006746/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
582144371-72
006747/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
582144371-72
006748/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
592527231-53
006750/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
PÁGINA 38
ISABEL OLIVA BENEDETTI
DE FREITAS ALAVARSE
MARCOS CESAR DA SILVA
SOUZA
ALONSO LIMA DOS
SANTOS
VANDERLEI TEIXEIRA
CABRAL
ROBSON FRANCISCO DOS
SANTOS
ADRIANO BARBOSA
JUCILENE MORETTO
PASINATO
WILSON DOS SANTOS
RODRIGUES
9 DE MAIO DE 2016
604638569-53
006754/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
636626391-49
006758/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
637788741-87
006759/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
638096301-44
006760/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
711857711-15
006764/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
733593351-04
006766/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
773156261-15
006767/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
782699111-00
006769/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
SEBASTIAO VELOZO
WILLIAN FRAGA
FONTOURA
794606901-49
006770/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
798452151-49
006771/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
GILMAR SOARES VIEIRA
837328101-00
006775/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
837328101-00
006776/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
837328101-00
006777/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
837328101-00
006778/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
WILGMAR ALVES NUNES
EDUARDO DONDONI
ANASTACIO
872139071-15
006780/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
891129461-68
006781/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ROGERIO RIGOTTI
891778351-15
006782/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
VALDIR RAMOS FERREIRA
926286801-49
006784/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
RICARDO PEREZ CABERO
926950191-49
006786/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
CELSO GELAIN
951786781-68
006787/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOSE ANTONIO ROJAS
VIVIANE TEREZINHA
VOLPATO NISHIBE
VIVIANE TEREZINHA
VOLPATO NISHIBE
VIVIANE TEREZINHA
VOLPATO NISHIBE
WAGNER SILVEIRA
MEDEIROS
958098211-20
006789/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
970037431-91
006790/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
970037431-91
006791/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
970037431-91
006792/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
970638351-49
006793/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
TIAGO CARDOSO CIRICO
JASON SOARES DOS
SANTOS
001098681-29
006808/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
002584241-25
006810/2015
218 III/747-1
02 MESES
BADIO CUSTODIO COELHO
DALTON ROBERTO DE
MELO FRANCO FILHO
RAIMUNDO ALMEIDA
FILHO
JAIRO SEVERO DOS
SANTOS
003954841-46
006813/2015
218 III/747-1
02 MESES
APARECIDA DA SILVA
SALVIANO
DOMINGOS ROBERTO
SUTEL
308933211-68
006914/2015
218 III/747-1
02 MESES
310376580-00
006915/2015
218 III/747-1
02 MESES
ROMILDA CORBARI
VANDA LUCIA WEILLER DE
VASCONCELLOS
343502680-49
006922/2015
218 III/747-1
02 MESES
367317901-25
006926/2015
218 III/747-1
02 MESES
DANIEL DE SA
367842901-78
006929/2015
218 III/747-1
02 MESES
NORBERTO LUIZ GRISON
ALBERENIS ROSA DE
SOUZA
WILSON PEREIRA
FERREIRA
372331570-49
006930/2015
218 III/747-1
02 MESES
447144321-68
006937/2015
218 III/747-1
02 MESES
511197571-34
006943/2015
218 III/747-1
02 MESES
ALCEMIR TAVARES
554638781-53
006944/2015
218 III/747-1
02 MESES
MARILENE DE OLIVEIRA
565974609-87
006946/2015
218 III/747-1
02 MESES
MILTON CORREA LIRIA
JOSE ROBERTO VIANNA
MATTOSINHO JUNIOR
607995281-53
006948/2015
218 III/747-1
02 MESES
613633831-91
006949/2015
218 III/747-1
02 MESES
GERSON ALCEU WERNER
ORLANDO SAMPAIO
GUIMARAES FILHO
ALFREDO GONCALVES
BEDA
ALEXANDRE ACOSTA
DUARTE
ADRIANO ANTONIO DE
FIGUEIREDO
PAULO HENRIQUE
EMILIANI
636101750-87
006951/2015
218 III/747-1
02 MESES
639225761-68
006952/2015
218 III/747-1
02 MESES
639529121-15
006953/2015
218 III/747-1
02 MESES
651394610-72
006954/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
658722666-34
006955/2015
218 III/747-1
02 MESES
693318471-49
006957/2015
218 III/747-1
02 MESES
VALMOR FRIZAO
NORTON LUIS DE MELLO
LIMA
EDINEIA CARDOSO
MARINHO
707978629-00
006958/2015
218 III/747-1
02 MESES
ELAINE ALVES DE MELLO
MARLENE DE FATIMA
RAMALHO RIGONATO
FRANCISCO JOSE AVELINO
JUNIOR
RODRIGO RUIZ
RODRIGUES
MANOEL DE OLIVEIRA
BARBOSA NETO
726340491-53
006964/2015
218 III/747-1
02 MESES
727577601-49
006965/2015
218 III/747-1
02 MESES
780792251-68
006968/2015
218 III/747-1
02 MESES
781044248-15
006969/2015
218 III/747-1
02 MESES
792658808-30
006970/2015
218 III/747-1
02 MESES
824169661-20
006973/2015
218 III/747-1
02 MESES
864234791-00
006977/2015
218 III/747-1
02 MESES
892501761-04
006981/2015
218 III/747-1
02 MESES
903154721-20
006982/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
903291801-00
006983/2015
218 III/747-1
02 MESES
918907211-15
006985/2015
218 III/747-1
02 MESES
PABLIO RIBEIRO MACIEL
LUIS CARLOS MENACHO
DE CARVALHO
012853581-47
006822/2015
218 III/747-1
02 MESES
GILVANIA SCHIAVE
CRISTIANE YURIKO YUKI
YONEYAMA
JEFFERSON ROSSINI
NEVES
JEFERSON VITAL
TOMQUELSKI
MARIO MAURICIO
VASQUEZ BELTRAO
ALMIR DE ALMEIDA
JUNIOR
ELTON CESAR MULLER
015947401-94
006826/2015
218 III/747-1
02 MESES
ANTONIO BORDA FILHO
960871298-04
006993/2015
218 III/747-1
02 MESES
OSMAR CORREA
016614879-20
006827/2015
218 III/747-1
02 MESES
002381888-33
007023/2015
218 III/747-1
02 MESES
FABIANE DOS SANTOS
WHESLLEY MARQUES
MENDES
017264871-80
006830/2015
218 III/747-1
02 MESES
004149711-24
007025/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
021806151-08
006837/2015
218 III/747-1
02 MESES
CARLOS ALBERTO PEREIRA
BRUNA CAMPOS
FIGUEIREDO
ESTELINA MACIEL DA
SILVA
004816231-08
007027/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
TAYANE BARBOSA
024080941-60
006840/2015
218 III/747-1
02 MESES
006190391-40
007029/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
NELSON PORTO
029689158-43
006844/2015
218 III/747-1
02 MESES
008265601-05
007030/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
RENATA DINIZ POSSI
NEIVA TERESINHA
HUNHOFF
LEANDRO MASTRANGELO
DE OLIVEIRA
033562881-80
006847/2015
218 III/747-1
02 MESES
034617919-03
006848/2015
218 III/747-1
02 MESES
038118571-00
006852/2015
218 III/747-1
02 MESES
040418791-91
006856/2015
218 III/747-1
02 MESES
ARY BARBOSA DE SOUZA
WENDEL VANDO
SANTIAGO MONTEIRO
ZILDA JACQUES DA
CONCEICAO
003996931-22
006814/2015
218 III/747-1
02 MESES
005831701-53
006816/2015
218 III/747-1
02 MESES
006464231-34
006817/2015
218 III/747-1
02 MESES
009548391-88
006820/2015
218 III/747-1
02 MESES
051435187-09
006861/2015
218 III/747-1
02 MESES
078112251-15
006869/2015
218 III/747-1
02 MESES
CARLOS ROBERTO CAPUTO
NILO CARLITO DALLA
VECCHIA
078881308-01
006870/2015
218 III/747-1
02 MESES
084088079-00
006872/2015
218 III/747-1
02 MESES
MARIA JOSE NETO
089646128-92
006874/2015
218 III/747-1
02 MESES
ANTONIO BRUNHARA
093026548-34
006876/2015
218 III/747-1
02 MESES
MARCOS BANDEIRA
JOSE EUGENIO DE
CAMARGO
104170361-91
006877/2015
218 III/747-1
02 MESES
104570541-15
006878/2015
218 III/747-1
02 MESES
131223399-00
006887/2015
218 III/747-1
02 MESES
173969050-87
006896/2015
218 III/747-1
02 MESES
177055099-20
006898/2015
218 III/747-1
02 MESES
181587731-68
006899/2015
218 III/747-1
02 MESES
200701011-91
006902/2015
218 III/747-1
02 MESES
211042550-49
006904/2015
218 III/747-1
02 MESES
237891661-20
006907/2015
218 III/747-1
02 MESES
253151961-00
006908/2015
218 III/747-1
02 MESES
266533700-20
006909/2015
218 III/747-1
02 MESES
285085301-10
006910/2015
218 III/747-1
02 MESES
ANTONIO CONRADO
CLAUDIO ROBERTO
XAVIER ENGLER
VALDIR BERTOLDO
SILVIO RENATO DE
CARVALHO
NILCE MESQUITA CARRICO
GARCIA DIAS
GUIOMAR ALOISIO
SCHNEIDER
ALCIDES LOURENCO DA
SILVA
MAURO PEREIRA
GONCALVES
RUI CESAR NEVES DE
AVILA
LAURO XAVIER DE
OLIVEIRA
LAELTON BATISTA PEREIRA
GADIEGO FRANCISCO
TEIXEIRA
EMERSON CEZAR
BERNARDES RIBAS
REJANE DANTAS DOS
SANTOS
ANDERSON DA SILVA
GODOI
CECILIO LINO DE
REZENDE
ANA CAROLINA DE SOUSA
SIQUEIRA
925882988-34
006986/2015
218 III/747-1
02 MESES
939679001-00
006989/2015
218 III/747-1
02 MESES
013535775-62
007033/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
015099331-58
007036/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
025265771-36
007042/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
027195331-49
007044/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
028424931-92
007045/2015
218 III/747-1/0
ADRIANO LIMA XIMENEZ
028964691-09
007046/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
HARYEL RAYLAN CEZAR
042199901-27
007058/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ARISTEU RIOS DA SILVA
045838501-82
007060/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ALCI CARRILHO ARANTES
173663721-53
007070/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ALDO QUINTINO BARRETO
236746101-59
007071/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOAQUIM BRUNO FILHO
JAIR ALVES DE CARVALHO
FILHO
249260511-68
007072/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
322027251-72
007074/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
IVONEY LOPES RAMOS
ELENA MUNIZ DOS
SANTOS SILVA
325275511-49
007075/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
338537111-20
007076/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MIGUEL MUGARTE SILVA
AMARILDO RODRIGUES
MONTEIRO
REYNATO ALVARES
VAREIRO
CARLOS ROBERTO
MILANEZE
JUDSON INACIO DE
SOUZA
LUIZ FERNANDO
RAGGIOTTO
REGINALDO GONZAGA DA
SILVA
OSAEL PEDROZO DE
ALMEIDA
404717301-06
007078/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
511281281-87
007083/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
541824331-49
007085/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
544041691-91
007086/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
583056291-04
007088/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
687212189-00
007091/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
694525801-78
007092/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
710896751-00
007093/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
PÁGINA 39
9 DE MAIO DE 2016
CLEDIR GONZALES LEMES
764225771-68
007095/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JERRY FERREIRA TLAES
AURELIO TOMAZ DA SILVA
BRILTES
MAYARA QUEIROZ DE
SOUZA
800576751-04
007096/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
812801301-72
007097/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
856683891-20
007098/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
FABIO ARAUJO SILVA
861469121-15
007099/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
WAGNER LUIZ DA SILVA
GUSTAVO ALVES DE
SOUZA
JOSE FRANCHINI
SOBRINHO
861882591-34
007100/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
869483001-97
007104/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
875481358-15
007105/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
DJOELSON GARCIA LEAL
922025861-72
007111/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
DALILA SOARES DA SILVA
959106461-68
007115/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MARCELO ANGELO
JOAO FRANCISCO DOS
SANTOS FILHO
ANTONIO MARCIO NUNES
LOUVEIRA
EDUARDO GARCIA DA
COSTA MARQUES
CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
INOCENCIO JOSE DE
OLIVEIRA
HENRIQUE DE CARVALHO
ROSTEY
MARIA LUIZA DE
ALBUQUERQUE
VASCONCELOS
ROSSEANE DE OLIVEIRA
RODRIGUES
969241791-34
007117/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
980334255-04
007118/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
984547221-49
007119/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
001200961-02
007135/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
001353911-64
007140/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
001353911-64
007141/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
KATIA CARLOS DA SILVA
DEUSDED DANTAS DOS
SANTOS FILHO
JEFERSON PEREIRA DA
SILVA
ROBSON FERNANDES
PEREIRA
ROBSON FERNANDES
PEREIRA
ROBSON FERNANDES
PEREIRA
ROBSON FERNANDES
PEREIRA
EDNA MARTINS FARIA
FRANCISCO ANGELO
PEREIRA
RENATO FERNANDES DO
NASCIMENTO
JHONY APARECIDO
BONFIM
EDNALDO VIEIRA DE
ASSIS
MAXILLIANO OLIVEIRA DE
ARAUJO
DAVID DA SILVA NUNES
DANIEL ANTUNES
PROENCA
DANIEL ANTUNES
PROENCA
DIONE GOMES DE LIMA
GEAN CARLOS DE
ANDRADE
ROSICLER D AVILA DA
CRUZ
TASSIANE APARECIDA
SOUZA DE OLIVEIRA
ADEMIR GOULARTE DE
FARIA
WILLIS RODRIGUES DE
FARIAS
SILMARA BEATRIZ DA
SILVA
JARBAS VIEIRA DE
OLIVEIRA
JORGE TRINDADE DA
SILVA
001353911-64
007142/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
001353911-64
007143/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
006336311-91
007144/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
006990631-91
007145/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
007858171-07
007148/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
010362321-31
007149/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
010888631-08
007150/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
011180091-93
007151/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
011785101-90
007152/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
014739931-99
007153/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
014739931-99
007154/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
014739931-99
007155/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
014739931-99
007156/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
021102411-28
007158/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
022444169-84
007159/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
029306201-37
007161/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
029970311-84
007162/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
034556421-95
035020571-09
007165/2015
007166/2015
218 III/747-1/0
218 III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
035928281-42
007167/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
038896211-98
007169/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
038896211-98
007170/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
040532111-23
007171/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
043182031-74
007174/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
CLEUZA DA ROCHA
ALMEIDA
446476701-04
007205/2015
218 III/747-1/0
ILACI MARIA SANTI
456889821-87
007208/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
HELIO SIQUEIRA
JORGE ARINALDO PEREIRA
DA SILVA
465283691-00
007209/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
489971881-00
007212/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
SERGIO TOSETTO
DIACIS FRANCISCO DA
SILVA
ROSINEIDE BARBOSA DA
SILVA
511641081-15
007215/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
554071451-20
007217/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
601183691-72
007218/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOSE AIRTON DA SILVA
MARCELO ROCHA DE
ABREU
634307549-68
007219/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
637748441-00
007220/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
700591891-69
007222/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
700816401-70
007223/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
729614811-04
007225/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
773754161-68
007228/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ANDRE GOMES DA SILVA
WELLINGTON DE AMORIM
FARIAS
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
DOS SANTOS
NORMA ESTELA
RODRIGUES HAUSF
02 MESES
LUSIA MITIKO NISHIMURA
813859941-34
007231/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
RAFAEL BRAZ BUENO
816446041-91
007232/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JULIO SILVA CARLONGA
ESTHER LAURA CARVALHO
DE JESUS
823954541-68
007233/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
873606161-15
007236/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
881574741-91
007237/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
FABIO SIERRA CHARMOLI
RONDINELLY PALACIO DO
NASCIMENTO
ANA PAULA LETICIA
DOMINGOS
904346841-04
007239/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
907653461-68
007240/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ELCIO JOSE DE LIMA
919266101-72
007242/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOSE ANTONIO ROJAS
NELSON NUNES LOPES
JUNIOR
CLEBER ODIMETRES DA
SILVA
CLEBER ODIMETRES DA
SILVA
CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
LIDIA RODRIGUES DE
LIMA
958098211-20
007243/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
000375021-31
007254/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
000819101-85
007255/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
000819101-85
007256/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MATILDE GAUNA GARIBE
MILLENE MACEIS ALVES
DE SOUZA
LUCIANO FRANCA DE
OLIVEIRA
ADRIANO DE AGUIAR
SOUZA
RENATO FERNANDES DE
SOUZA OLIVEIRA
DOUGLAS RICARDO
FLORIAN
ROBSON FERNANDES
PEREIRA
MICHELLY ANDRESSA
MARIN
001353911-64
007258/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
002729041-71
007259/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
003692501-25
007260/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
004774311-51
007261/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
008902081-23
007264/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
011577581-18
007265/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
012150911-76
007266/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
012690221-64
007267/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
014739931-99
007268/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
016014131-14
007269/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
EDUARDO DAROS ALVES
MARCOS AURELIO
LOUVEIRA JUNIOR
016957571-30
007270/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
018725801-57
007271/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MARCOS LIMA DA SILVA
019586891-90
007272/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MARCOS LIMA DA SILVA
SERGIO SIQUEIRA DE
AMORIM
ANDERSON FABRICIO
ALVES DE QUEIROZ
019586891-90
007273/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
019886194-08
007274/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
021422081-85
007275/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
RAFAEL ALVES DE SOUZA
RAFAEL GALEANO PINTO
DE ARRUDA
022628651-75
007277/2015
218 III/747-1/0
031184411-19
007280/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
LUCAS ERRAN MONTES
032846231-40
007281/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
048290611-11
007175/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
053757071-36
007177/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
066826248-67
007179/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
FERNANDO DIAS RUIZ
033562141-44
007282/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
070499511-53
007180/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
041582521-05
007290/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
071865329-77
007181/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
045218481-92
007292/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
104431341-20
007182/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MONICA LOREIRO RAMOS
ADEMILSON JESUS DOS
SANTOS
JHONATAN DO CARMO
GONCALVES
049690171-07
007295/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
AGNALDO DIAS MIRANDA
053424521-80
007298/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
AGNALDO DIAS MIRANDA
JOAO CARLOS DOS
SANTOS
ANTENOR MARQUES DE
AZEVEDO
053424521-80
007299/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
107885061-53
007183/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MAURO BENITES DA SILVA
139299411-04
007184/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
LUCI ALCANTU PINTO
ELOIR BENITES
GONCALVES
FERNANDO TADASHI
KAMITANI
MARCOS VINICIO MENDES
PINHO
164786901-30
007187/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
237151031-91
007192/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
249352121-87
007193/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
272479531-87
007195/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
EDERLEI ALVES PIRES
272624481-53
007196/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
RONALDO DA SILVA JORGE
337863801-04
007198/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ILDA RIBEIRO DE SOUZA
365713931-15
007199/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
JOSE TROGELLO
388476479-91
007200/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
DAVID IZAIAS DE LIMA
391133701-97
007201/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
GEREMIAS ULISSES DIAS
403741811-87
ANTONIA GONCALVES DOS
SANTOS
408026631-68
007202/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
007203/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
095575158-64
007303/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
108001661-91
007304/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
PAULO RAYMUNDO
WILMA APARECIDA DOS
SANTOS DE OLIVEIRA
111988181-15
007305/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
176860911-04
007310/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
LUZIA CONRAD COUTO
201529141-53
007311/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
ANTONIO JOSE VIEIRA
201578431-49
007312/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
AURO GOMES DAMACENO
207902791-34
007313/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
VALMIR SOARES FONSECA
257589181-72
007315/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
MARILIA IRENE HENNIG
LUZINETE PEDROZA DE
SOUZA
VILMAR BATISTA DE
OLIVEIRA
310378280-20
007318/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
322426971-53
007319/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
366387141-04
007321/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
PÁGINA 40
9 DE MAIO DE 2016
VILMAR BATISTA DE
OLIVEIRA
MARILZA SILVA DOS
SANTOS DA MACENA
366387141-04
007322/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
367905591-91
007323/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
NOELI ANITA ORO
373271780-15
007324/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
PAULO OLIVEIRA FILHO
412310316-20
007331/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
EINALDO GARCIA PRADO
475444731-04
LILIANE DE CARVALHO
MONTEIRO
497378301-30
JEFFERSON SAINT CLAIR
REOLON
543189801-97
MARIA DA GLORIA URSINO
DE ARAUJO
569339911-72
007339/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
007341/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
007345/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
007348/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
VANIA CAROLINA FRANK
GILMAR DE SOUSA
MARQUES
595584151-20
007350/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
608189301-44
007352/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
GERALDO JARA
608513681-15
007353/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
VALDECI DOS SANTOS
JEAN ALEXSANDER
NASCIMENTO GONCALVES
RICARDO MORY
KOMIYAMA MEDEIROS
ROBERTO SOARES
BOURDOKAN
MARCELO SPINDOLA
MARTINS
SEBASTIAAN SIMON
PETRUS SPEKKEN
FABIO ANTUNES DE
OLIVEIRA
ROBERTO CESAR
FERREIRA DOS SANTOS
LUCIMAR GONCALVES DA
SILVA
ZENAIDE PEREIRA DA
SILVA
614732271-00
007354/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
668214441-53
007358/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
705423841-91
007359/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
709402741-91
007360/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
716082301-04
007361/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
723118861-34
007363/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
726324701-10
007364/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
779823631-72
007366/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
785828491-68
007367/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
786505771-72
007368/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
GILBERTO GOMES RAMOS
IZAQUES SOARES
MINEIRO
RENATA LUCIA ORTIZ
LEMOS
786800421-53
007369/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
803615521-49
007370/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
812748311-72
007371/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
EDYEN VALENTE CALEPIS
816121251-15
007372/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de abril de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 203, DE 25 DE ABRIL DE 2016
“Aplica a penalidade aos condutores abaixo
mencionados e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos
condutores abaixo mencionados:
CONDUTOR
CPF
WILSON
DALBEM
84902949172
FABIO ARAUJO SILVA
FERNANDO JOVINO
GONCALVES JUNIOR
ANDERSON DE
ALMEIDA LEITE
ALEX NUNES DO
NASCIMENTO
EDEVALDO VELASQUES
DE ARRUDA
JOSHILAR RODRIGUES
GUINDO
VALDIR RAMOS
FERREIRA
FABIO BAMBIL RAULINO
WANDERLEY GARCIA
MARIM
VANESSA DE MORAES
FAUSTINO
VIVIANE TEREZINHA
VOLPATO NISHIBE
GERSON GONCALVES
FREIRE
MARCIO MASSATO
YANAZE
JOAO CESAR DE
ALMEIDA CASSIANO
LUCIANO TANNUS
OLIFLOI MAZZUCATTO
LUZ
LUANA CRISTINA DA
CRUZ
PROCESSO
CAUSA
PRAZO
007374/2015
218
III/7471/0
02 MESES
861469121-15
007375/2015
218 III/747-1/0
879417401-68
007377/2015
218 III/747-1/0
898688201-97
007379/2015
218 III/747-1/0
907645521-04
007380/2015
218 III/747-1/0
922908091-87
007382/2015
218 III/747-1/0
925801491-04
007383/2015
218 III/747-1/0
926286801-49
007384/2015
218 III/747-1/0
953668571-04
007387/2015
218 III/747-1/0
960366131-72
007389/2015
218 III/747-1/0
961337911-87
007390/2015
218 III/747-1/0
970037431-91
007391/2015
218 III/747-1/0
993248651-53
007393/2015
218 III/747-1/0
064425048-83
007419/2015
218 III/747-1/0
160375021-53
007420/2015
218 III/747-1/0
368421331-49
007424/2015
218 III/747-1/0
876102641-72
007430/2015
218 III/747-1/0
001015101-01
007432/2015
218 III/747-1/0
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
LUANA CRISTINA DA
CRUZ
MARIA ELOIR XIMENES
DIAS LESCANO
ALISSON GIOVANE
ALMEIDA LIMA
DENILSON DE SOUZA
MARCOS PAULO
PICCIONI
ANDERSON CHRISTIAN
KLESSENER
TATIANA DO AMARAL
WASSOUF
ARISTIDES GABRIEL
BORRALHO SILVERO
RENATO FERNANDES
DE SOUZA OLIVEIRA
MARCUS VINICIUS
VIEIRA LEITE
001015101-01
007433/2015
218 III/747-1/0
002264781-30
007436/2015
218 III/747-1/0
005219271-70
007440/2015
218 III/747-1/0
005718971-42
007441/2015
218 III/747-1/0
007322761-79
007445/2015
218 III/747-1/0
007558891-93
007446/2015
218 III/747-1/0
008198251-82
007447/2015
218 III/747-1/0
011836231-35
007448/2015
218 III/747-1/0
012150911-76
007451/2015
218 III/747-1/0
013095671-66
007453/2015
218 III/747-1/0
CELIO DE SOUZA ALVES
014087081-40
007455/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
014206061-58
007457/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
014206061-58
007458/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
014206061-58
007459/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
014206061-58
007460/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
DANIEL DA SILVA
FAGUNDES QUEIROZ
EMILIANO BENITEZ
CABANHA
ROMARIO DIAS DO
VALLES
DIEGO LAURO DOS
SANTOS
ROSELI COSTA DOS
SANTOS
014206061-58
007461/2015
218 III/747-1/0
016546211-61
007463/2015
218 III/747-1/0
020108731-65
007466/2015
218 III/747-1/0
LUKAS NOGUEIRA
PAULA HELENA PEREIRA
MARTINS
ITAMAR RODRIGUES
XAVIER
WALTER MILTON GOBBO
JUNIOR
TAMY ZANONI
CAMARGO MONTEIRO
DANIEL VILHALBA
LEMES
021795321-21
007467/2015
218 III/747-1/0
021887771-40
007468/2015
218 III/747-1/0
026025921-70
007470/2015
218 III/747-1/0
028713571-37
007475/2015
218 III/747-1/0
031268751-65
007480/2015
218 III/747-1/0
032743591-73
007483/2015
218 III/747-1/0
033161868-08
007484/2015
218 III/747-1/0
035445631-85
007486/2015
218 III/747-1/0
035541401-55
007487/2015
218 III/747-1/0
ALAN MEYER DAL BELLO 036089791-66
JESSICA MARTINS DA
SILVA
037605751-37
ARCELINO HALISON DE
LIMA ODORIZZI
046414011-01
ALEXANDRE BARBOSA
DA CRUZ
049372841-42
007488/2015
218 III/747-1/0
007489/2015
218 III/747-1/0
007495/2015
218 III/747-1/0
RAFAEL DOS SANTOS
FERNANDO DA SILVA
GOMES
AGNALDO DIAS
MIRANDA
ROGERIO PINHEIRO
CAVALCANTI
ROGERIO PINHEIRO
CAVALCANTI
JOSE ANGELO PINTO
XAVIER
MARCIO ANDRE
SCARLASSARA
JOSE DOLORES
MARTINES
ANTONIA RAMONA DE
MENDONCA MARAGNO
EDSON SANCHES DE
OLIVEIRA
ADEMAR DA SILVA
MOREIRA
EMIDIO CACERES
CARLOS GARCIA
CARDOSO
JOSE GOMES DA SILVA
IVAN RIZALDE
VENANCIO
JAIME ANASTACIO
SILVA
JURANDIR GOMES
FERREIRA
JAIRO MELO
GONCALVES
JOSE MATIAS DOS
SANTOS
JOSE MATIAS DOS
SANTOS
CLEUZA DA SILVA
BARBOSA
CRISTINA ABES
BATISTA
VILMAR BATISTA DE
OLIVEIRA
JOSE FERREIRA DA
SILVA
JOAO BATISTA
TEODORO DE OLIVEIRA
007497/2015
218 III/747-1/0
050719731-38
007498/2015
218 III/747-1/0
053251471-88
007499/2015
218 III/747-1/0
053424521-80
007500/2015
218 III/747-1/0
056449941-20
007504/2015
218 III/747-1/0
056449941-20
007505/2015
218 III/747-1/0
106962938-38
007510/2015
218 III/747-1/0
114402078-60
007512/2015
218 III/747-1/0
148266151-91
007514/2015
218 III/747-1/0
175305201-72
007516/2015
218 III/747-1/0
249609691-72
007521/2015
218 III/747-1/0
271833271-91
007522/2015
218 III/747-1/0
286360661-15
007523/2015
218 III/747-1/0
298133521-91
007526/2015
218 III/747-1/0
324647978-04
007529/2015
218 III/747-1/0
325531881-53
007530/2015
218 III/747-1/0
328596519-34
007531/2015
218 III/747-1/0
345472074-53
007533/2015
218 III/747-1
356363431-91
007534/2015
218 III/747-1/0
356578041-04
007535/2015
218 III/747-1/0
356578041-04
007536/2015
218 III/747-1/0
356918831-00
007537/2015
218 III/747-1/0
357277301-63
007538/2015
218 III/747-1/0
366387141-04
007539/2015
218 III/747-1/0
389731039-20
007540/2015
218 III/747-1/0
391157551-34
007541/2015
218 III/747-1/0
02
MESES
02
MESES
02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
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02
MESES
02
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02
MESES
02
MESES
02
MESES
PÁGINA 41
9 DE MAIO DE 2016
TEODORO CEZAR
CALONGA
407863401-00
007542/2015
218 III/747-1/0
NELSON LOPES BICA
436345161-00
007543/2015
218 III/747-1/0
MARIA ANJOS E SILVA
447917471-00
007544/2015
218 III/747-1/0
JACINTO CALONGA
PAULO CESAR
MERCADO
ROBERVAL DE ALMEIDA
BARBOSA
SUZANA APARECIDA DE
SOUZA
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
LAURINDO BARBOSA
CARNEIRO
WILLIAN DE OLIVEIRA
ANTONIO
MARIA DA GLORIA
URSINO DE ARAUJO
CLEBER ROBERTO
PAULINO BARCELOS
454928401-34
007547/2015
218 III/747-1/0
497101331-87
007550/2015
218 III/747-1/0
506837481-49
007551/2015
218 III/747-1/0
JOSIANE DE SOUZA
NILSON JOSE DOS
SANTOS
VENICIO ALVES DA
SILVA
RAJIV DA COSTA
PEDREIRA
INACIO CONCEICAO DA
SILVA
INACIO CONCEICAO DA
SILVA
INACIO CONCEICAO DA
SILVA
INACIO CONCEICAO DA
SILVA
RODINALDO ARGUELHO
OVELAR
MARLENE APARECIDA
MACETI
NELSON MAIA DE
JESUS
EMERSON MARQUES
FIRMO MARTINEZ
SORAYA RODRIGUES
TAVARES
ELIANE APARECIDA
BRAGA VENCESLAU
542052551-87
007554/2015
218 III/747-1/0
554100901-44
007555/2015
218 III/747-1/0
554100901-44
007556/2015
218 III/747-1/0
554100901-44
007557/2015
218 III/747-1/0
554100901-44
007558/2015
218 III/747-1/0
554100901-44
007559/2015
218 III/747-1/0
554100901-44
007560/2015
218 III/747-1/0
562175011-04
007563/2015
218 III/747-1/0
562715811-53
007564/2015
218 III/747-1/0
569339911-72
007565/2015
218 III/747-1/0
595403541-53
007568/2015
218 III/747-1/0
595835921-53
007569/2015
218 III/747-1/0
596170041-00
007570/2015
218 III/747-1/0
607709701-25
007571/2015
218 III/747-1/0
608180421-68
007572/2015
218 III/747-1/0
613631111-91
007574/2015
218 III/747-1/0
613631111-91
007575/2015
218 III/747-1/0
613631111-91
007576/2015
218 III/747-1/0
613631111-91
007577/2015
218 III/747-1/0
653462201-78
007579/2015
218 III/747-1/0
662529461-68
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ADRIANO BARBOSA
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ADRIANO BARBOSA
ERLAN CHAVEZ
MENACHO
GLACIENNE HADDAD
BARBOSA RODRIGUES
PERIS
MAURI FRANCISCO
PEREIRA
PAULO MIRANDA
FIRMINO
JOSE HENRIQUE ALVES
DE MACEDO
JOSEANE MACIEL DA
SILVA
ANTONIO JORDAN
SANTOS SILVA
EDUARDO ROGERIO
MARQUES LOPES
EDISON ASSIS
XIMENDES
FLAVIO GUTO DE
CAMARGO
CARLOS EDUARDO
BARRIOS
CARLOS EDUARDO
BARRIOS
CARLOS EDUARDO
BARRIOS
EBERSON CAMPANHANS
SANTIAGO
FRANCIELI ESPIGARES
BERTELLI
EDIMILSON SANTOS
ROSIVAL
JULIANA LEITE
NASCIMENTO
ANTONIO MARCOS
ORTEGA RODRIGUES
MANOEL ALVES
TEIXEIRA
RAFAELA JACOMINI
MARTINS
ETIENNE DE
ALBUQUERQUE
PALHANO FILHO
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AMARILDO FERREIRA
SANDIM
MARCOS SARAIVA
SILVA
ANTONIO MARTINS
AMORIM
EWERTON SOUZA
LOPES
PAULO VASQUES DE
MORAES
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007640/2015
218 III/747-1/0
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218 III/747-1/0
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218 III/747-1/0
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218 III/747-1/0
ALISSON VIEIRA
DIEQUISON DOS
SANTOS BARBOSA
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007659/2015
218 III/747-1/0
047015961-83
007666/2015
218 III/747-1/0
FAUSTINO DA SILVA
ADANILTO FAUSTINO
DE SOUZA
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218 III/747-1/0
220234451-91
007672/2015
218 III/747-1/0
ANTONIA DE SOUZA
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007674/2015
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ISMAEL RODRIGUES
ODON MAMANI
MALDONADO
ROBERTO CARLITO
PEROTTI
MANOEL NERCI
PEREIRA
ROBERTO TRINDADE DE
OLIVEIRA
ANTONIO MARTINS
AMORIM
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007680/2015
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JOAO CARLOS DONIAK
FERNANDO SEBASTIAO
DE BARROS
SERGIO ROBERTO
SIQUEIRA
CLAUDIO LUIZ
MARTINS BENITES
OSWALDO REZENDE
JUNIOR
CARLOS HENRIQUE
ALVES PAROLIN
FABIO PEREIRA GOMES
LUZIVANE MARTINS
PEREIRA
GENIVALDO BORGATO
ROSA
EZAUL MARTINS
ROSANGELA DE
QUEIROZ
CARLOS EDUARDO
GONCALVES LIBERALLI
ADEMIR GOMES DOS
SANTOS
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218 III/747-1/0
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JANETE CRAMOLICHE
DANILO DE ALMEIDA
LACERDA DUARTE
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007735/2015
218 III/747-1
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MARCIO BARATELLI
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007744/2015
218 III/747-1
EDSON LIMA DA SILVA
PEDRO PAULO
CORDEIRO FRANCO
CARLOS VICENTE
PEREIRA CARDOSO
MARILENE NUNES DA
SILVA
VALERIO SKOVRONSKI
FILHO
ERIK ARRUDA PITTAS
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218 III/747-1
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007750/2015
218 III/747-1
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007753/2015
218 III/747-1
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PAULO JOSE MARQUES
012590461-41
007764/2015
218 III/747-1
LUCIANA REGINA EIDT
THIAGO GUISSO DA
SILVA
ELICIANE GONCALVES
DA SILVA
ADENIR MORAES DE
OLIVEIRA NOGUEIRA
JOSE CAVALCANTI DE
OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS
MARCUS VINICIUS
ANGELUCI
014860521-42
007773/2015
218 III/747-1
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007799/2015
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OSMAR DA SILVA
MELQUIZEDEQUE
GUIMARAES KRAI
ROBERTO CARLOS
HAYASHI
DEVANI COIADO
JUNIOR
DEVANI COIADO
JUNIOR
PAULO ARTHUR
OLIVEIRA JORGE
JOSE ERIBALDO
BARROS SOARES
ANDRE SOUZA DE
PAULA SOARES
BARTOLOMEU LUSTOZA
EBERSON HENRIQUE
ZARANTONELLO
039611051-70
007813/2015
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PÁGINA 42
SERGIO MARCELO
ANDRADE JUZENAS
JOAQUIM RODRIGUES
DE JESUS
BRUNO MOREIRA
THOMAZ
FERNANDA APARECIDA
GONCALVES
FERNANDA APARECIDA
GONCALVES
ANTONIO POLONIO
ANTONIO POLONIO
SILVIA URAS
BRETERNITZ
ESTER CELESTE
FORTUNATO
MARIA CLEMENTINA
DOS SANTOS PAES
9 DE MAIO DE 2016
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218 III/747-1
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218 III/747-1
125955789-87
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218 III/747-1
135547218-08
007852/2015
218 III/747-1
162932898-70
007858/2015
218 III/747-1
163756611-53
007860/2015
218 III/747-1
GINO JOSE FERREIRA
164907701-72
007861/2015
218 III/747-1
OROZIMBO SILVA NETO
170956549-72
007862/2015
218 III/747-1
ERNESTO KLEINHANS
JOSE ANTONIO
CASEIRO
IVANOR ANTONIO
LOVATEL
LEANDRO FEITOSA
PADOVAN
LUZIA DAS GRACAS
CERVANTES SILVA
TANIA MARIA PASTORIO
ROSSATO
CLAUDECIR MARCELO
PASCHOAL
RUI CESAR NEVES DE
AVILA
179110520-34
007863/2015
218 III/747-1
202056431-91
007869/2015
218 III/747-1
219636140-20
007873/2015
218 III/747-1
224782008-56
007874/2015
218 III/747-1
THIAGO ISPER
IVO FERREIRA DA
SILVA
MARCOS HIROSHI
MISUTSU
RODRIGO BATISTEL
FERRARI
NAUIL SERVIM
BAIRROS
PAULO DE BAIRROS
FARIAS
EDWARD DE
FIGUEIREDO CRUZ
CASSIANO REZENDE DE
ALMEIDA
LUIZ FERNANDO
SPEROTTO
TEREZINHA NUNES
GONCALVES
VALDOMIRO TEODORO
DOS SANTOS
CEZAR LUIZ
EBERHARDT
HELENA QUEIROZ HOSI
DO CARMO
WILSON FEITOSA
MORENO DA SILVA
PAULO JOAQUIM
SANTANA
JOACIR JORGE DA
SILVA
MARIA BERNADETE
CANTALICIO
FRANCISCO DE ASSIS
PALERMO CABRAL
CLEUSA MARIA DE
SOUZA PEREIRA
JOSE CARLOS DA SILVA
230866881-49
007875/2015
218 III/747-1
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007882/2015
218 III/747-1
273633368-30
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218 III/747-1
275693398-86
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218 III/747-1
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007890/2015
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218 III/747-1
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218 III/747-1
WILLIAN PINTO MELO
436888451-53
007927/2015
218 III/747-1
LEONARDO MAZARO
ELENICE DOS SANTOS
LOPES
PAULO ROGERIO
TRENNEPOHL
CATIA GRANZOTO
BEDOGLIM
WILSON ANTONIO DE
CARVALHO
VALDECI MACHADO
SANTANA
EDMILSON JOAQUIM DA
SILVA
ANDREA MARTINEZ
TABANEZ
PAULO CARLOS
RODRIGUES MACHADO
VALMIR CAETANO
BARROS
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007929/2015
218 III/747-1
JULIO CEZAR GIMENEZ
MARIA CLARICE
EWERLING
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007930/2015
218 III/747-1
456943701-04
007933/2015
218 III/747-1
465133611-68
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218 III/747-1
465285711-04
007938/2015
218 III/747-1
465938021-15
007940/2015
218 III/747-1
475739611-20
007941/2015
218 III/747-1
480650481-53
007943/2015
218 III/747-1
480845731-87
007944/2015
218 III/747-1
489327011-72
007946/2015
218 III/747-1
528100621-53
007954/2015
218 III/747-1
529319271-04
007957/2015
218 III/747-1
KLEBER LUIZ MENDES
MARCIA ROSANGELA
PAIXAO PEIXOTO
543045551-20
007959/2015
218 III/747-1
552378430-34
007960/2015
218 III/747-1
REGIS LUIZ CORDEIRO
557568751-15
007963/2015
218 III/747-1
02
MESES
02
MESES
02
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02
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02
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02
MESES
02
MESES
02
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ROBERTO SILVEIRA DE
MELLO
MARISA ALVES DA
SILVA
638640701-63
007982/2015
218 III/747-1
664084909-72
007989/2015
218 III/747-1
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
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02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
728731161-53
008000/2015
218 III/747-1
02
MESES
733625811-53
008001/2015
218 III/747-1
742919201-72
008003/2015
218 III/747-1
757150406-63
008004/2015
218 III/747-1
801563471-72
008013/2015
218 III/747-1
805649921-00
008016/2015
218 III/747-1
810373841-72
008017/2015
218 III/747-1
813623581-34
008019/2015
218 III/747-1
817779811-15
008021/2015
218 III/747-1
559070911-34
007964/2015
218 III/747-1
572153401-04
007969/2015
218 III/747-1
EVERSON DE MORAES
580074311-87
007970/2015
218 III/747-1
SERGIO LINO PEREIRA
JULIANE ROSSI PAIM
PROTASIO
WILSON TAVARES DE
LIMA
CLEUZA BONFIM
DAMASCENO
CLAUDIONIR DE
FREITAS MARTINS
CLAUDIONIR DE
FREITAS MARTINS
AGNALDO MONTEIRO
DE JESUS
JOAQUIM ROBERTO
BRISCHILIARO ROMERO
FILHO
ANA CAROLINE
PUTRICK ROQUE
SANTANA
RAFAEL PEREIRA DA
SILVA
CLODOALDO SILVERIO
ROSA
582637301-63
007971/2015
218 III/747-1
583231121-34
007972/2015
218 III/747-1
583325701-82
007973/2015
218 III/747-1
ANDREIA PINHAL
EVANDRO GOMES
LOUREIRO
HERTZ PEREIRA DIAS
GARCIA
ALISSON FILLA DE
ALMEIDA
PAULO SERGIO DA
SILVA
ROSAMARIA ANTUNES
STAUT JALIL
CLAUDECI FREITAS DE
SOUZA
ALESSIO FERREIRA
SEVERINO
GALDINO FARIAS
SANTOS NETO
614698741-72
007979/2015
218 III/747-1
638640701-63
007981/2015
218 III/747-1
013043851-08
008158/2015
218 III/747-1/0
014195681-08
008160/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
014206061-58
008164/2015
218 III/747-1/0
CLOTILDE DA SILVA
CARLOS HENRIQUE
MASCARENHAS
BARBOZA
014206061-58
008167/2015
218 III/747-1/0
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
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02
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02
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02
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02
MESES
02
MESES
02
MESES
014496711-10
008168/2015
218 III/747-1/0
02
MESES
FABIO DA SILVA
MARILEIA GASPARINI
VIANNA
EDENILSON
RODRIGUES BATISTA
ODIRLEI MARIANO
RODRIGO ZACHARIAS
RODRIGUES
PAULA LETICIA FABRIS
PAGNONCELLI
URIAS ALVES PEREIRA
ANA CAROLINA
VIRGILIO MONTEIRO
MARCIEL DE LIMA MELO
JOAO BATISTA OLMEDO
JUNIOR
PAULO ROBERTO FUSO
YANO
GERALDO APARECIDO
DA SILVA
DANIELI DE OLIVEIRA
WILLIAM SOUZA DE
OLIVEIRA
DAVI RODRIGUES
CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA LUZ
WILLIAM CESAR
MARTINS SILVEIRA
MURILO MODELLI
AGUIAR RIBEIRO
ANDREIA CRISTINA
DOS SANTOS ARAUJO
ESTELINA MACIEL DA
SILVA
ANTONIO FRANCO DA
ROCHA
TIAGO HENRIQUE
BAMBERG
822498491-53
008023/2015
218 III/747-1
823120361-34
008024/2015
218 III/747-1
829351811-15
008025/2015
218 III/747-1
833180701-49
008027/2015
218 III/747-1
855290951-00
008031/2015
218 III/747-1
879156001-25
008038/2015
218 III/747-1
888301011-68
008040/2015
218 III/747-1
892298511-91
008044/2015
218 III/747-1
899266411-72
008046/2015
218 III/747-1
900318221-34
008047/2015
218 III/747-1
903554401-30
008049/2015
218 III/747-1
907651251-53
008051/2015
218 III/747-1
978150801-97
008067/2015
218 III/747-1
984797501-97
008071/2015
218 III/747-1
994221741-04
008077/2015
218 III/747-1
994597361-49
008078/2015
218 III/747-1
995571851-04
008079/2015
218 III/747-1
000225541-30
008125/2015
218 III/747-1
001298741-75
008128/2015
218 III/747-1/0
001353911-64
008129/2015
218 III/747-1/0
001992121-71
008133/2015
218 III/747-1/0
002073361-56
008135/2015
218 III/747-1/0
004607151-27
008141/2015
218 III/747-1/0
004816231-08
008142/2015
218 III/747-1/0
004991531-20
008143/2015
218 III/747-1/0
005088731-93
008144/2015
218 III/747-1/0
GREGORY GELATI
008278521-00
008149/2015
218 III/747-1/0
WANDERSON SANTOS
TULIO FERNANDES DOS
SANTOS
WAGNER DA SILVA
PAVAO
RENATO LOUREIRO DE
CARVALHO PAVAN
PATRICIA MICHELE
FELIPPE SEDANO
010874861-81
008151/2015
218 III/747-1/0
011564661-21
008152/2015
218 III/747-1/0
012529531-60
008155/2015
218 III/747-1/0
PÁGINA 43
GUI OLINTHO MACEDO
NETO
LEOZITOR FLORO DE
SOUZA
MARCELO ANDRE
BENITES BOVI
VIVIANE PINHEIRO
GARCIA
KLEBER DA COSTA
FERREIRA
9 DE MAIO DE 2016
016063551-98
008171/2015
218 III/747-1/0
016540571-69
008172/2015
218 III/747-1/0
017431601-19
008173/2015
218 III/747-1/0
019713421-14
008177/2015
218 III/747-1/0
020220301-84
008179/2015
218 III/747-1/0
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
02
MESES
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 25 de abril de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL n. 012/2016 - SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
(CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS /SANESUL/2013)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO
DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto
n. 13.650, de 11 de junho de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 e 1/2014 – SAD/
SANESUL, de 26 de junho de 2013 e 11 de março 2014, torna público, para conhecimento
dos interessados o resultado do exame médico Admissional dos candidatos selecionados,
conforme relação constante no anexo único deste edital, e convoca para entrega de
documentos (citado no Edital 01 de 2013 – itens III e XII) dos candidatos considerados
apto, observando:
Local para entrega de documentos: Sanesul–Gerência de Administração de Pessoas
Endereço: Rua: Dr. Zerbini Nº 421 Chácara Cachoeira – Campo Grande – MS
Dia 13/05/2016 – às 07:30h
Nome
Emprego
Helton Jhon
Spolladore
Edivaldo Gonçalves
de Oliveira
Edson Cavalli
Gonçalves
Fernanda Romao de
Melo de Azevedo
Daniel Valle de
Souza
Agenor Fernandes
Neto dos Santos
Jucinara Barbosa
Medina
Osmar Rodrigues
Inocencio
Carlos Ição
Tomizawa
Adans Leandro
Fernandes Lopes
Agente
Administrativo
Agente
Operacional
Assistente
Administrativo
Assistente
Comercial
Assistente
Comercial
Assistente
Comercial
Atendente
Comercial
Localidade
Resultado
Avaliação
Psicológica
Resultado
Exame
Médico
Naviraí
Apto
Apto
Vila Vargas
Apto
Apto
Campo
Grande
Apto
Apto
Bonito
Apto
Apto
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
Primeira, é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), a ser
pago da após a realização do objeto.
A legislação aplicável a este contrato será a Lei n.
8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições
aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem
como as cláusulas deste instrumento.
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
até 28 de abril de 2016.
28/04/2016
ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR e JOÃO RAMÃO ROCHA
Extrato do Contrato N° 0063/2016/FCMS N° Cadastral 6299
Processo:
59/100.158/2016
Partes:
A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
DS ESCRIVANO PRODUÇÕES ME
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 59/100.158/2016, contrata DS
Escrivano Produções - ME, nome fantasia “ Kamalote
Produções Artísticas”, na condição de Empresária
Exclusiva da cantora e musicista Lenilde da Silva
Ramos, de nome artístico “Lenilde Ramos”, para que
realize 01 (um) show musical com 01 hora de duração,
no dia 30 de abril de 2016 a partir das 09 horas e
30 minutos, na Escola Estadual Maestro Frederico
Lieberman, situada na Avenida - Monte Castelo, 50 –
Bairro Monte Castelo, Campo Grande - MS, decorrente
do Projeto Ações Culturais Participativas. Nada neste
contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício
entre a CONTRATANTE e CONTRATADO.
ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR
Programa de Trabalho 13392202526440001 - Fomento
a Cultura, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
O valor total a ser pago ao CONTRATADO pela realização
do objeto do presente contrato, como descrito na Cláusula
Primeira, é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),
a ser pago após a execução do objeto.
Amparo Legal:
Do Prazo:
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura
até o dia 30 de abril de 2016.
Data da Assinatura:
28/04/2016
Assinam:
ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR e DANIEL SILVA ESCRIVANO
EDITAL
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do
nome empresarial ou mudança de titularidade do Requerimento de Licença de Operação,
Processo n° 23/106513/2012, da Prefeitura Municipal de Brasilândia para Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., localizado na antiga estrada Boiadeira, S/N,
município de Brasilândia - MS.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato 0014/2015/FCMS
N° Cadastral: 4779
Processo:
09/600.400/2014
Partes:
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e
Thyssenkrupp Elevadores S/A
Objeto:
Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo a alteração
do Contrato nO. 014/2015, com o objetivo de prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, contados de
13/04/2016 até 12/04/2017. Recompor o valor a ser
pago em 38,33%, conforme tabela de recomposição de
preço acostada aos autos do processo às fls. 252 e 254,
que é parte integrante deste instrumento, passando
o valor global do contrato a ser de R$ 45.603,24
(Quarenta e cinco mil, seiscentos e três reais e vinte e
quatro centavos), a ser pago mensalmente em parcelas
de R$ 3.800,27 (Três Mil Oitocentos reais e vinte e sete
centavos). Mantendo-se inalteradas as demais condições
contratuais que não tenham sido objeto de alteração
pelo presente termo aditivo.
33903916 - MANUTENCÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS.
Valor:
R$ 45.603,24 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e três
reais e vinte e quatro centavos)
Amparo Legal:
Do Prazo:
O presente instrumento contratual terá vigência de
12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado conforme dispõe a Lei 8.666/93
e suas alterações.
Data da Assinatura:
13/04/2015
Assinam:
ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR e ANILTON SILVA
DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA DA SILVA
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 0062/2016/FCMS N° Cadastral 6298
Processo:
59/100.129/2016
Partes:
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e João
Ramão Rocha
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 59/100.129/2016, contrata
João Ramão Rocha - MEI, na condição de representante
integrante da Cia Theastai, para realizem 01 (uma)
apresentação teatral com o espetáculo denominado
“Dandys Acrobático”, com duração de 50 minutos, no dia
28 de abril de 2016 a partir das 19 horas no Ginásio de
Esportes José Miguel Sanches Vigilato, situado na Rua
- Álvaro Jobim, Bairro Vila Nova na cidade de Ribas do
Rio Pardo - MS, decorrente do Projeto Ações Culturais
Participativas. Nada neste contrato implica ou gera
qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e
CONTRATADO.
33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
O valor total a ser pago ao CONTRATADO, pela realização
do objeto do presente contrato, descrito na Cláusula
EDITAL n. 1/2016 - ESCOLAGOV/SAD
XI PRÊMIO
SUL-MATO-GROSSENSE DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Ladário
Apto
Apto
Mundo Novo
Apto
Apto
Aquidauana
Apto
Apto
Encanador
Dourados
Apto
Apto
Encanador
Dourados
Apto
Apto
Assistente
Administrativo
Nova
Andradina
Apto
Apto
O candidato que foi considerado Inapto poderá solicitar, junto à Empresa (3318-7749),
cópias dos exames complementares.
CAMPO GRANDE, 5 de maio de 2016.
Diretor-Presidente
LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO (SAD) e da
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL (ESCOLAGOV), tendo
em vista o disposto no Decreto Estadual n. 14.418, de 7 de março de 2016, e no Termo
de Cooperação n. 001/2016 e seus aditivos, torna pública, para conhecimento dos
interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Estadual para concessão do
“XI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA. - INOVAÇÃO DE MELHORES
PRÁTICAS NO SERVIÇO PÚBLICO”.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Estadual para concessão do “XI Prêmio Sul-Mato-Grossense de
Gestão Pública - Inovação de Melhores Práticas no Serviço Público” será regido por este
Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.
1.2. O Concurso tem por objetivo incentivar os servidores públicos estaduais de Mato
Grosso do Sul a contribuírem para a modernização da gestão pública, reconhecendo,
valorizando, premiando e divulgando práticas e ideias inovadoras implementáveis,
que sirvam de referência para outras iniciativas, que venham a aprimorar os serviços
prestados à sociedade.
1.2.1. O concurso utiliza como conceito de inovação a implementação de um
PÁGINA 44
9 DE MAIO DE 2016
produto, bem ou de um serviço, seja ele novo ou significativamente melhorado, um
processo, um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas
práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.
(Manual de Oslo).
1.3. O Concurso será coordenado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso
do Sul, que contará com a colaboração da Secretaria de Estado de Administração e
Desburocratização (SAD) e da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
(SEGOV), a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Fundação
de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso
do Sul (FUNDECT), a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais
do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP) e Federação dos Trabalhadores em Educação
do Estado de Mato Grosso do Sul (FETEMS).
2. DAS MODALIDADES
2.1. O Concurso compreende duas modalidades com premiações distintas:
2.1.1. PRÁTICAS INOVADORAS DE SUCESSO - premiará trabalhos apresentados
por meio de relatos de práticas implementadas, proveniente de desenvolvimento com
esforço e conhecimento do servidor ou grupo de servidores, com resultados mensuráveis,
consideradas inovadoras em relação a práticas anteriores;
2.1.2. IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS - premiará trabalhos apresentados
por meio de pré-projetos ainda não implementas e que possam vir a ser implementadas
no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, possibilitando produzir resultados
positivos para o serviço público e para a sociedade.
2.2. As práticas inovadoras de sucesso e/ou ideias inovadoras implementáveis
deverão apresentar contribuições para a modernização da gestão pública, por meio
de identificação de necessidades e promoção de ações que causem impactos positivos
e significativos em pelo menos uma das diretrizes do Mapa Estratégico de Governo,
conforme descritas a seguir:
2.2.1. EIXO SOCIAL:
Preservar a vida e o patrimônio através de políticas integradas de segurança
pública; Reduzir o déficit e a inadequação habitacional; Promover o desenvolvimento
sociocultural fortalecendo a identidade regional; Garantir o acesso do cidadão às ações
e aos serviços de saúde por meio da regionalização e ampliação da capacidade e
diversificação dos serviços; Assegurar o acesso a uma rede de proteção social integral
aos cidadãos; Elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino, com foco
na formação integral do cidadão, promovendo o seu desenvolvimento social.
2.2.2. EIXO ECONÔMICO E AMBIENTAL:
Fomentar o desenvolvimento das cadeias produtivas em bases sustentáveis;
Fomentar a inovação, a cultura empreendedora e o desenvolvimento científico tecnológico;
Atrair investimentos para o maior dinamismo e diversificação das atividades econômicas;
Potencializar a educação e qualificação profissional para a maior produtividade da mão
de obra.
2.2.3. EIXO INFRAESTRUTURA:
Diversificar a matriz energética, priorizando as fontes renováveis; Desenvolver
um sistema de logística intermodal integrado; Melhorar a estrutura de saneamento
ambiental; Viabilizar e modernizar a infraestrutura em tecnologia da informação e
comunicação.
2.2.4. EIXO GESTÃO:
Promover o desenvolvimento e valorização dos servidores públicos estaduais;
Desenvolver um modelo de gestão participativa, desburocratizada, moderna,
transparente e com foco em resultados; Fortalecer a articulação institucional e política,
destacando Mato Grosso do Sul no cenário nacional e internacional; Garantir a boa
gestão dos recursos públicos.
3. DOS PARTICIPANTES
3.1.1. Modalidade Práticas Inovadoras de Sucesso – poderão participar servidores
públicos estaduais de Mato Grosso do Sul, com a apresentação de relato de que tenham
desenvolvido por meio de experiências adquiridas no exercício de sua função, produtos,
processos ou serviços inovadores, correlatos a algum dos temas citados no item 2.2,
que produziram relevantes impactos para o desenvolvimento do serviço público e para
a sociedade, exceto Secretários de Estado de MS, Diretor-Presidente de Autarquias e de
Fundações, empresas pública e sociedade de economia-mista;
3.1.2. Modalidade Ideias Inovadoras Implementáveis - poderão participar
servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul, com a apresentação de préprojeto que possa ser implementado no âmbito do Governo do Estado, provenientes de
conhecimentos próprios ou adquiridos no exercício de sua função, que tenha relação com
os temas citados no item 2.2, exceto Secretários de Estado de MS, Diretor-Presidente de
Autarquias e Fundações, empresas pública e sociedade de economia-mista;
3.2. Os trabalhos poderão ser inscritos com autoria individual ou coletiva.
3.3. É vedado o trabalho cuja autoria seja de profissionais membros da comissão
avaliadora que atuem diretamente na elaboração e implementação do XI Prêmio de
Gestão Pública.
3.4. É vedada a inscrição de mais de um trabalho por participante como autor.
4. DA CONCEITUAÇÃO E DOS DEMAIS REQUISITOS DAS PRÁTICAS INOVADORAS DE
SUCESSO E DAS IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTAVEIS
4.1. Entendem-se como práticas inovadoras, mudanças que produzam resultados
positivos para o serviço público e para a sociedade, por meio da incorporação de novos
elementos na gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos existentes.
4.2. Deverão ser inscritas práticas inovadoras de sucesso já implementadas no
âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme subitem 3.1.1 deste edital.
4.3. A prática inovadora de sucesso inscrita deverá estar em vigência há, no mínimo,
1 (um) ano e, no máximo, 3 (três) anos, contados da data final das inscrições deste
concurso, e apresentar resultados já mensurados.
4.4. As práticas inovadoras de sucesso relatadas deverão, necessariamente, ter a
colaboração direta do autor e, quando for o caso de trabalho em equipe, descrever todos
os agentes envolvidos na sua implementação na ficha de inscrição, e observar a não
identificação de autoria, conforme subitem 5.1.1.9.
4.5. Não podem ser inscritas práticas premiadas nas edições anteriores, como
também trabalhos premiados em outras ações.
4.6. Entendem-se como Ideias Inovadoras Implementáveis propostas ainda não
executadas, passíveis de implementação, que possam causar impactos positivos e
significativos no âmbito do Poder Executivo Estadual, devidamente fundamentadas em
discussões ou em modelos teóricos, nos moldes do Anexo II deste Edital.
4.7. As Ideias Inovadoras Implementáveis inscritas poderão ser desenvolvidas
visando a atingir equipes de pessoas atuando em pequenas unidades administrativas ou
em setores mais amplos.
4.8. As Ideias Inovadoras Implementáveis deverão ter uma única autoria, observado
que caso haja a participação de outras pessoas, na sua elaboração, estas deverão ser
inscritas como equipe, sem identificação de autoria, conforme disposto no subitem
5.1.1.9.
5. DOS ASPECTOS GRÁFICOS, ESTRUTURA E DAS CARACTERÍSTICAS
5.1. DO RELATO DE PRÁTICA INOVADORA DE SUCESSO
5.1.1. Deverá ser o mais detalhado possível, orientado, obrigatoriamente, pelo
roteiro apresentado no Anexo I e respeitando ainda:
5.1.1.1. máximo de 15 folhas, incluindo os anexos quando houver;
5.1.1.2. folha branca de formato A4;
5.1.1.3. texto digitado na cor preta em fonte Times New Roman, tamanho
12; citações de mais de três linhas, notas de roda pé e legendas tamanho 10, sendo que
as citações com mais de 3 linhas devem figurar recuadas 4 cm da margem esquerda do
texto;
5.1.1.4. o espaçamento entre parágrafos e entre linhas deve ser de 1,5,
exceto as notas, referências e legendas que deverão ser em espaço simples;
5.1.1.5. margem superior de 3 cm, margem inferior de 2 cm, margem
esquerda de 3 cm, margem direita de 2 cm;
5.1.1.6. a paginação do relato de prática deve ser contada sequencialmente;
5.1.1.7. as figuras, desenhos, esquemas, fluxogramas, imagens, gráficos,
mapas e outros devem ser inseridos o mais próximo possível do trecho, após sua menção
do texto que se refere;
5.1.1.8. não deve constar qualquer espécie de citação sem a devida
referência;
5.1.1.9. não deve constar qualquer espécie de identificação de autoria, como
timbres, fotos, carimbos e outros elementos que possam identificar o participante no
trabalho a ser avaliado.
5.2. DA IDEIA INOVADORA IMPLEMENTÁVEL
5.2.1. Deverá ser o mais detalhado possível, orientado, obrigatoriamente, pelo
roteiro apresentado no Anexo II e respeitando ainda:
5.2.1.1. o limite mínimo de 5 folhas e o máximo de 20 folhas, incluindo os
anexos quando houver;
5.2.1.2. folha branca de formato A4;
5.2.1.3. texto digitado na cor preta em fonte Times New Roman, tamanho
12; citações de mais de três linhas, notas de roda pé e legendas tamanho 10, sendo que
as citações com mais de 3 linhas devem figurar recuadas 4 cm da margem esquerda do
texto.
5.2.1.4. parágrafo de 1,5 cm a partir da margem esquerda e justificada;
5.2.1.5. o espaçamento entre parágrafos e entre linhas deve ser de 1,5,
exceto as notas, referências e legendas que deverão ser em espaço simples;
5.2.1.6. alinhamento do texto justificado;
5.2.1.7. margem superior de 3 cm, margem inferior de 2 cm, margem
esquerda de 3 cm, margem direita de 2 cm;
5.2.1.8. a paginação do relato de prática deve ser contada sequencialmente, e a
numeração deve ser colocada em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha,
do ponto de vista do leitor;
5.2.1.9. as figuras, desenhos, esquemas, fluxogramas, imagens, gráficos, mapas
e outros devem ser inseridos o mais próximo possível do trecho, após sua menção do
texto que se refere;
5.2.1.10. não deve constar qualquer espécie de citação sem a devida referência;
e
5.2.1.11. não deve constar qualquer espécie de identificação de autoria, como
timbres, fotos, carimbos e outros elementos que possam identificar o participante no
trabalho a ser avaliado.
6. DA PREMIAÇÃO
6.1. Será atribuída a seguinte premiação aos participantes, classificados pela
Comissão Julgadora, de acordo com cada modalidade:
6.1.1. Práticas Inovadoras de sucesso:
6.1.1.1.
1º lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
6.1.1.2.
2º lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
6.1.1.3.
3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
6.1.2. Ideias Inovadoras Implementáveis:
6.1.2.1.
1º lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
6.1.2.2.
2º lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
6.1.2.3.
3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
6.2. Não é de responsabilidade da Comissão Julgadora ou da Coordenação do Prêmio
a distribuição dos valores, no caso de haver mais de um autor, colaborador ou membro
de equipe, responsáveis pelo trabalho.
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1. As inscrições serão, exclusivamente, online para todas as modalidades no site
http://www.escolagov.ms.gov.br; o participante deverá preencher o formulário de
inscrição, anexando o trabalho e os documentos solicitados, para concluir a inscrição.
7.2. Logo após o envio da inscrição, o participante deverá aguardar mensagem de
confirmação na tela, onde constará seu protocolo de envio, observado que caso surjam
dúvidas, elas devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
br.
7.3. Após o envio da inscrição, não será permitido, em hipótese alguma, a correção
do trabalho, a alteração de dados cadastrais, bem como a inclusão, a substituição ou a
exclusão de nomes de participantes.
7.4. Cada pessoa só poderá inscrever um único trabalho, como autor.
7.5. No ato da inscrição devem ser anexados:
7.5.1. Relato da Prática Inovadora de sucesso ou Ideia Inovadora Implementável
em dois formatos: PDF e Word;
7.5.2. Termo de Compromisso (Anexo IV) assinado;
7.5.3. Cópia do RG, CPF;
7.5.4. Documento que comprove ser servidor estadual do estado do MS;
7.5.5. O resumo da proposta deve conter no máximo 2.000 caracteres.
7.6. As inscrições estarão abertas a partir da data dessa publicação.
7.7. As inscrições serão encerradas às 23h59min (horário de Mato Grosso do Sul)
do dia 30 de junho de 2016.
8. DO JULGAMENTO DOS TRABALHOS
8.1. O julgamento dos trabalhos será realizado por uma Comissão designada pelo
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, composta por
representantes indicados pelas seguintes instituições: Secretaria de Estado de Governo
e Gestão Estratégica, Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização,
Fundação Escola de Governo, Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul.
8.2. Os membros da Comissão Julgadora deverão ter, no mínimo, pós-graduação.
8.3. O presidente da Comissão Julgadora será escolhido por seus pares.
8.4. A Comissão Julgadora poderá, a qualquer tempo, convocar assistente(s)
técnico(s) e ou avaliador(es) assistente(s), para auxiliar em seus trabalhos.
9. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
9.1. PRÁTICAS INOVADORAS DE SUCESSO
9.1.1. Os trabalhos que compreendem Práticas Inovadoras de sucesso serão
julgados e pontuados de acordo com os seguintes critérios:
9.1.1.1. adequação ao tema escolhido; (temas que constam no subitem 2.2)
9.1.1.2. clareza e objetividade;
9.1.1.3. participação de servidores na mudança;
9.1.1.4. resultados positivos comprovados e/ou sua factibilidade quanto à
contribuição para a resolução de problemas e/ou atendimento a demandas do públicoalvo, e/ou aos direitos dos cidadãos;
9.1.1.5. utilização eficiente de todos os recursos;
9.1.1.6. integração com outras práticas internas ou externas, ou existência
de parcerias;
9.1.1.7. promoção de mecanismos de transparência, participação ou
controle social;
9.1.1.8. respeito às regras gramaticais e ortografia;
9.1.1.9. relação custo/benefício;
9.1.1.10. respeito ao roteiro citado no subitem 5.1.1.
9.1.2. Os instrumentos de avaliação aceitos constituem, exclusivamente, a ficha
de inscrição e o relato da prática.
9.2. IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTAVEIS
PÁGINA 45
9 DE MAIO DE 2016
9.2.1. Os trabalhos que compreendem Ideias Inovadoras Implementáveis serão
julgados e pontuados de acordo com os seguintes critérios:
9.2.1.1. adequação ao tema escolhido; (temas que constam no subitem 2.2)
9.2.1.2. clareza de objetivos;
9.2.1.3. relevância do tema;
9.2.1.4. atualidade do tema;
9.2.1.5. respeito às regras gramaticais e ortografia;
9.2.1.6. qualidade técnica;
9.2.1.7. viabilidade de implementação do ponto de vista técnicas e financeiro;
9.2.1.8. relação custo/benefício;
9.2.1.9. respeito ao roteiro citado no subitem 5.1.2;
9.2.1.10. relevância de benefícios para administração pública estadual.
9.2.2. O texto deverá ser escrito em linguagem direta, apresentado um problema
com objetivos claramente definidos, visando a resultados relevantes; a solução indicada
no trabalho deve conter elementos inovadores em relação ao modelo histórico de
gestão pública, apontando soluções para os problemas levantados; o foco do trabalho
não deve ser tão restrito a ponto de torná-lo insignificante em relação à dimensão do
problema analisado, nem tão abrangente que o torne inaplicável em face das restrições
de viabilidade técnica e/ou orçamentária.
9.3. DA PONTUAÇÃO
9.3.1. A pontuação dos itens descritos nos critérios de julgamento 9.1 e 9.2 para
as duas modalidades é de 10 (dez) pontos por item, totalizando 100 (cem) pontos.
9.3.2. Serão desclassificados os trabalhos que não atingirem, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) da pontuação máxima determinada, bem como os que não
cumprirem as normas estabelecidas neste Edital.
10. DAS ETAPAS
10.1. PRÁTICAS INOVADORAS DE SUCESSO
10.1.1. O processo de habilitação e classificação dos trabalhos inscritos
obedecerá às seguintes etapas:
10.1.1.1. Habilitação: consistirá na verificação do atendimento dos
requisitos básicos para a inscrição, estabelecidos neste edital no subitem 5.1.1 e em
seus subitens, no item 7, subitens 7.1, 7.4, 7.5, 7.5.1, 7.5.2, 7.5.3, 7.5.4, 7.5.6, 7.6 e
7.7.
10.1.1.2. Classificação: consistirá no julgamento dos trabalhos
habilitados de acordo com as modalidades e faixas de premiação descritas no item 7.
10.2. IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
10.2.1. O processo de habilitação e classificação dos trabalhos inscritos
obedecerá às seguintes etapas:
10.2.1.1. Habilitação: consistirá na verificação do atendimento dos
requisitos básicos para a inscrição, descritos no subitem 5.2.1 e em seus subitens, no
item 7, subitens 7.1, 7.4, 7.5, 7.5.1, 7.5.3, 7.5.4, 7.5.6, 7.6 e 7.7.
10.2.1.2. Classificação: consistirá no julgamento dos trabalhos
habilitados de acordo com as modalidades e faixas de premiação descritas no item 7.
11. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
11.1. Concluídos os trabalhos de julgamento, o resultado será homologado pelo
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e pelo
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, e publicado no Diário Oficial
do Estado.
11.2. Após a publicação dos resultados proclamados pela Comissão Julgadora caberá
o prazo de 3 (três) dias úteis para recurso, conforme formulário disponibilizado no site
http://www.escolagov.ms.gov.br.
11.3. A premiação será entregue em solenidade pública.
11.4. Receberão certificado de participação todos os autores dos trabalhos
classificados.
11.5. À Coordenação do Concurso, à Comissão Julgadora, aos Avaliadores Assistentes
e aos Assistentes Técnicos, até a data de publicação dos resultados, faculta-se o direito
de averiguar as informações apresentadas, podendo solicitar dados complementares
e documentação comprobatória aos inscritos e, em caso de não atendimento dessa
prerrogativa, a inscrição poderá, a qualquer tempo, ser cancelada.
11.6. A averiguação, a qualquer tempo, de trabalho que não atenda aos dispositivos
deste Edital acarretará sua exclusão do concurso.
11.7. Os trabalhos apresentados, na forma de pré-projetos ou de relato de práticas
não serão devolvidos aos autores, ficando estes cientes, quando da sua inscrição no
Prêmio, que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul terá o direito, sem qualquer
ônus, de sua utilização, desenvolvimento, implementação e divulgação.
11.8. Os trabalhos apresentados na modalidade Ideias Inovadoras Implementáveis
serão encaminhados a Superintendência de Planejamento e Gestão da Secretaria de
Governo e Gestão Estratégica para estudo da possibilidade de implementação, com a
possibilidade de acompanhamento do autor.
11.9. A publicação dos trabalhos na modalidade Práticas Inovadoras de sucesso será
realizada em parceria com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência
e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul.
11.10. A inscrição do interessado implicará o conhecimento e a expressa aceitação das
normas e das condições estabelecidas neste Edital e em outras normas complementares,
em relação às quais não poderão alegar desconhecimento.
11.11. Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pela Coordenação do
Concurso e pela Comissão Julgadora.
CAMPO GRANDE, 13 de abril de 2016.
WILTON PAULINO JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
ANEXO I DO EDITAL n. 1/2016 - ESCOLAGOV/SAD
XI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA
MODALIDADES GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
ROTEIRO PARA RELATO DA PRÁTICA INOVADORA DE SUCESSO
1. Título da prática inovadora.
2. Caracterização da situação anterior:
Este item busca verificar qual o contexto em que a prática foi concebida e
implementada, descrevendo o problema (situação-problema) ou a oportunidade que
motivou a mudança. Explicar o que motivou a ideia. Qual situação-problema gerou a
prática inovadora.
3. Descrição da prática inovadora:
3.1. Objetivos que se propõe e resultados visados:
Informar os objetivos da prática inovadora e quais resultados foram alcançados
3.2. Público-alvo da prática inovadora:
Apontar quem é o público afetado pela prática, diretamente e indiretamente,
nessa ordem. Por exemplo: um sistema de avaliação foi criado e indica uma melhoria
do processo de trabalho da equipe X da Secretaria Y (que seria o público-alvo prioritário
da prática). A melhoria do processo, por sua vez, também afetou indiretamente os
implementadores em outra localidade e os beneficiários finais da política pública.
3.3. Concepção e trabalho em equipe:
Descrever o processo de criação e de como surgiu a ideia.
3.4. Ações e etapas da implementação:
Descrever as principais ações desenvolvidas e as principais atividades
implementadas para alcançar os objetivos, apresentando-as de forma cronológica (podese utilizar um quadro descritivo). Nesse item podem ser incluídas:
- as estratégias existentes no que diz respeito a mecanismos de participação, de
transparência, formas de controle e acesso à informação, caso existam;
- descrição das articulações institucionais da prática: as parcerias realizadas com
outras práticas internas ou externas, a parceria ou cooperação entre instituições públicas
ou privadas, com e sem fins lucrativos, e qual o tipo de envolvimento dessas instituições
(parceria na implementação, no desenho, em recursos, integração de ações e serviços,
entre outros).
4. Recursos utilizados:
4.1. Descrição dos recursos humanos, financeiros, materiais, tecnológicos, entre
outros:
- Identificar todos os recursos utilizados na prática nos aspectos humanos, financeiros,
materiais, tecnológicos, de tempo, entre outros.
- Especificar a quantidade e o valor, bem como a origem dos recursos (orçamento
próprio, parceria, financiamento, entre outros).
- Justificar, argumentar, demonstrar, comprovar como os recursos foram utilizados de
forma eficiente. Podem ser usadas informações de diferentes anos do orçamento para
demonstrar a economia alcançada/desejada. Fica a critério do responsável pela inscrição
a inclusão de uma planilha de cálculo. Podem ser utilizadas informações referentes a
diferentes medidas que demonstrem o aumento da eficiência na utilização dos recursos
existentes.
5. Caracterização da situação atual:
5.1. Mecanismos ou métodos de monitoramento e avaliação de resultados e
indicadores utilizados:
- Este item tem como função principal averiguar como é realizado o monitoramento
e a avaliação da prática em relação à metodologia, indicadores, mecanismo de coleta
dos dados, dentre outros.
5.2. Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados:
- Destacar quais foram os resultados que possibilitaram a superação ou melhoria
dos problemas apresentados no item que caracteriza a situação anterior (item 2);
- Apresentar os resultados mensurados a partir dos indicadores.
6. Lições aprendidas:
6.1. Soluções adotadas para a superação dos principais obstáculos encontrados:
É necessário identificar, neste item, os obstáculos enfrentados na elaboração e,
principalmente, na implementação da prática, bem como cada um deles foi enfrentado
e superado. Caso não tenha tido nenhum obstáculo à prática, deixar isso explicitado.
6.2. Fatores críticos de sucesso:
Especificar quais as condições, ações ou oportunidades foram fundamentais para
o sucesso da prática.
6.3. Por que a prática pode ser considerada uma inovação?
Apontar quais características faz da prática, uma prática inovadora.
ANEXO II DO EDITAL n. 1/2016 - ESCOLAGOV/SAD
MODALIDADES GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL – IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTAVEIS
ROTEIRO PARA PRÉ-PROJETO
1. Título do Pré-Projeto
2. Caracterização da situação anterior
Explicitar qual o contexto em que o pré-projeto foi concebido, descrevendo o
problema (situação-problema) ou a oportunidade que motivou a proposta de mudança.
3. Descrição do pré-projeto
Apresentar o tema e o método de implementação do pré-projeto.
3.1. Eixo de atuação
Selecionar a área de atuação do pré-projeto, no âmbito do Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul. Ex: Saúde, Tecnologia da Informação, Comunicação.
4. Objetivos propostos
Informar e descrever quais são os objetivos do pré-projeto.
5. Resultados esperados
Descrever quais são os resultados esperados com o pré-projeto. Destaque quais
são os resultados que possibilitarão a superação ou melhoria dos problemas apresentados
no item que caracteriza a situação anterior (2).
6. Público-alvo
Apontar qual é o público que será afetado pela iniciativa diretamente e
indiretamente, nesta ordem. Por exemplo: um sistema de avaliação foi criado e indica
uma melhoria do processo do projeto da equipe X do Órgão/Entidade Y (que seria
o público-alvo prioritário do projeto). A melhoria do processo, por sua vez, também
afetará indiretamente os implementadores na localidade e os beneficiários finais da
política pública.
6.1. Municípios/regiões beneficiados
Selecionar o(s) município(s) ou a região beneficiada.
7. Ações e etapas da implementação
7.1. Ações e atividades a serem desenvolvidas ou em desenvolvimento
Descrever as principais ações e atividades a serem desenvolvidas/implementadas,
para atingir os objetivos, apresentando-as de forma cronológica (pode-se utilizar um
quadro descritivo). Nesse item podem ser incluídos: as estratégias aplicadas no que diz
respeito a mecanismos de participação, de transparência, formas de controle e acesso à
informação, caso existam.
7.2. Prazo para implementação do pré-projeto
Determinar o prazo previsto para implementação.
7.3. Parcerias do pré-projeto
Informar e descrever os arranjos institucionais: as parcerias necessárias, caso
existam, com outras iniciativas internas ou externas, a parceria ou a cooperação
entre instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, e qual o tipo de
envolvimento dessas instituições (parceria na implementação, no desenho, em recursos,
integração de ações e serviços etc.).
8. Recursos necessários
Descrição dos recursos humanos, financeiros, materiais, tecnológicos. Identificar
todos os recursos, que deverão ser utilizados para implementação do projeto. Especificar
a quantidade, o valor, bem como a origem dos recursos (orçamento próprio, parceria,
financiamento etc.). Justificar, argumentar, demonstrar e comprovar como os recursos
serão utilizados de forma eficiente. Poderão ser utilizadas informações de diferentes anos
do orçamento para demonstrar a economia que se pretende alcançar, dados referentes
ao incremento no número de atendimentos, ou qualquer outra medida, que demonstre
a possibilidade do aumento da eficiência na utilização dos recursos existentes. Fica a
critério do responsável pela inscrição a inclusão de uma planilha de cálculo.
8.1. Valor total estimado
Indicar o valor total estimado para a implementação.
9. Mecanismos de avaliação
PÁGINA 46
9 DE MAIO DE 2016
9.1. Mecanismos ou métodos de monitoramento e avaliação de resultados e
indicadores utilizados.
Neste item busca-se averiguar em que medida será realizado o monitoramento e
a avaliação do pré-projeto (qual a metodologia, quais são os indicadores).
10. Obstáculos na implementação do futuro pré-projeto
Informar, caso existam, possíveis obstáculos à implementação. Descrever as
soluções que serão adotadas para a superação dos principais obstáculos identificados.
11. Referências
ANEXO III DO EDITAL n. 1/2016 - ESCOLAGOV/SAD
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,
_____________________________________________________
___________________ MATRÍCULA nº __________________________________,
inscrito com a prática/projeto _____________________________________________
__________________, afirmo que li e estou ciente de todas as normas constantes no
Edital n. 1/2016-ESCOLAGOV/SAD, e que sou inteiramente responsável pela veracidade
da autoria do relato da prática/projeto, bem como dos arquivos enviados; eximindo-se a
Coordenação do Prêmio de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas
e/ou incompletas, sob pena de sanções administrativas, civis e penais aplicáveis nos
termos da lei. Autorizo o uso, o desenvolvimento, a divulgação e a publicação por
quaisquer meios de comunicação, das práticas e projetos inscritos; além do nome,
imagem e voz dos profissionais envolvidos, sem que isso acarrete qualquer tipo de ônus
à Coordenação do Prêmio ou ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Declaro estar
ciente de que, se houver descumprimento das condições estabelecidas neste Termo de
Compromisso, fico obrigado a restituir ao erário estadual os valores percebidos pelo XI
Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, corrigidos e atualizados, na forma da
legislação vigente à época.
___________________________________________
Assinatura
Campo Grande, ______ de ____________________ de 2016.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 008/2016
PROCESSO Nº 59.200.085/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob n.º
04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e OBRAS
SOCIAIS DA CASA DA UNIÃO – LAR DE SANTANA, inscrita no CNPJ nº 00.067.968/000135, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCATÁRIA.
OBJETO: locação do Auditório Pedro de Medeiros no Centro de Convenções Rubens Gil
de Camillo, no dia 13 de maio de 2016, para montagem e realização do evento “Show
Flávia Wenceslau” e desmontagem.
VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação o Locatário pagará à Locadora o valor total de R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2016.
PRAZO: O contrato terá a vigência de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.
ASSINAM: MARIA HELENA MARTINS ALVES, inscrita no CPF sob n.º 653.128.56134, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e SÍLVIA HELENA
BITENCOURT VELASCO, inscrita no CPF sob nº 847.469.478-72, residente e domiciliada
em Campo Grande-MS, pela Locatária.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 047-DEC/2016
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a VERA TEREZINHA CAMPOS BUSATTO 39833216072. – Maracaju/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados
pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA: 05 de maio de 2021 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e a
Srª. Vera Terezinha Campos Busatto (Representante Legal da Organização Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 048-DEC/2016
a ALVARO HENRIQUE LANZA GONÇALVES - ME (GOLD SERVIÇOS) – Maracaju/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados
pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA: 05 de maio de 2021 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e o
Sr. Álvaro Henrique Lanza Gonçalves (Representante Legal da Organização Concedente).
TERMO ADITIVO Nº 01/2016 AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
CURRICULAR Nº 1557-EC/2014.
a Passeio Turismo - ME – Dourados/MS.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Oitava,
prorrogando a vigência do convênio, pelo período de 02 (dois) anos (com início no dia 05
de maio de 2016), mantendo as demais condições vigentes.
DATA DE VIGÊNCIA: 04/05//2018.
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS)
e o Sr. Aparecido Lázaro Justiniano (Representante Legal da Organização Concedente).
Edital nº28/2016– PROPP/UEMS, de 06 de maio de 2016
PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
SEGURANÇA PÚBLICA COM ÊNFASE EM POLÍTICAS ESTRATÉGICAS E ALTO
COMANDO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CAMPO GRANDE
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais previstas na Resolução COUNI-UEMS nº
394 de 29 de setembro de 2011 e, considerando as Resoluções CEPE-UEMS nº 1.599 de
29 de abril de 2016, que aprova a Oferta de Vagas, torna público o Edital de Abertura
de Seleção para o Processo Seletivo, para candidatos ao Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Segurança Pública com Ênfase em Políticas Estratégicas e Alto
Comando de acordo com o Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 31/501.210/2016,
celebrados entre a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o
Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública (SEJUSP), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul (CBMMS), Fundação Escola de Governo (ESCOLAGOV) e a Fundação de Apoio
ao Desenvolvimento de Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT).
1. Da Finalidade
1.1. O Processo Seletivo destina-se a selecionar Oficiais Superiores Militares Estaduais
de Mato Grosso do Sul (Tenentes-coronéis e Majores com mais de 3 anos no posto), em
especial do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, portadores
de graduação superior em qualquer área do conhecimento.
2. Da Inscrição, da Pré-Seleção e das Vagas
2.1. As inscrições ao processo de pré-seleção, requisitos e fases, nos termos do Termo
de Cooperação Técnica Financeira nº 31/501.210/2016, será realizado pela Diretoria
de Ensino, Instrução, Pesquisa e Educação (DEIPE/CBMMS), sob a responsabilidade do
Comando-Geral do CBMMS, cujos requisitos e fases encontram-se em Edital Interno do
CBMMS.
2.2. Caberá ao Comando do CBMMS, encaminhar relação dos candidatos pré-selecionados
por processo seletivo interno à UEMS para realização dos processos finais de seleção e
matricula no Curso.
2.3. Serão oferecidas um total de até 42 (quarenta e duas) vagas, sendo 31 (trinta e
uma) aos Oficiais Superiores do CBMMS e 11 (onze) à Polícia Militar de Mato Grosso do
Sul (PMMS).
3. Do Processo Seletivo
3.1. A Comissão do Processo Seletivo (CPS) será composta por docentes do Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública com Ênfase em Políticas Estratégicas
e Alto Comando.
3.2. Após o processo descrito nos itens 2.1. e 2.2., a CBMMS encaminhará a lista com
os pré-selecionados à CPS para que promova a ratificação dos pré-selecionados, a
homologação das inscrições daqueles que preencherem os requisitos estabelecidos no
Regulamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública com Ênfase
em Políticas Estratégicas e Alto Comando e publicação do resultado final do Processo
Seletivo.
3.3. A Seleção se dará conforme cronograma a seguir:
Cronograma
Envio da relação dos candidatos pré-selecionados
Homologação da inscrição dos pré-selecionados
Resultado Final
Realização da Matrícula
Início das Aulas
Datas
Até 13/05/2016
Até 16/05/2016
18/05/2016
18 a 20/05/2016
20/05/2016
4. Da matrícula
4.1. A matrícula será efetuada pelo candidato ou por terceiro, por procuração simples,
nos dias, horários e locais divulgados em Edital de Resultado Final do Processo Seletivo,
obedecidos os prazos previstos em Calendário Acadêmico, mediante a entrega dos
seguintes documentos:
a) requerimento de matrícula, devidamente preenchido;
b) cópia do diploma da graduação;
c) cópia do histórico escolar do curso de graduação;
d) cópia da certidão de nascimento ou casamento;
e) cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
f) cópia da cédula de identidade – RG;
g) cópia do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
h) 1 (uma) foto 3x4 (recente);
i) cópia da Identidade Militar.
4.2. Os documentos constantes dos subitens do item 4.1, deverão ser apresentados
mediante fotocópia autenticada.
4.2.1. As fotocópias dos documentos poderão ser autenticadas pelo órgão responsável
pela matrícula, à vista do documento original por meio de carimbo “confere com
original” contendo, além do nome desta Instituição, local para indicação da data, nome
e assinatura do coordenador do curso.
4.3. A não-efetivação da matrícula inicial no prazo fixado em edital ou não apresentar
um dos documentos exigidos no item 4.1, implicará na perda do direito à vaga oriunda
da classificação no processo seletivo.
4.4. Caso o candidato não apresente os documentos a que se referem os subitens
“b” e “c” no dia da matrícula, poderá, excepcionalmente, substituí-los para efeito de
registro, pelo certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação, expedido
pela instituição de ensino superior respectiva, devendo, porém, o candidato apresentar
os referidos documentos até 60 (sessenta) dias após a matrícula.
5. Das Disposições gerais
5.1. Local de informações
5.1.1. Para mais informações, entrar em contato através do e-mail segpublicacbmms@
uems.br e pelo telefone(67) 3902-2677.
5.2. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado, e estará disponível no site da
UEMS (www.uems.br) na guia “Editais”.
5.3. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e expressa aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
5.4. Será de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as divulgações
relativas ao Processo Seletivo, por meio das publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul e no endereço eletrônico www.uems.br (guia Editais).
5.5. A Comissão do Processo Seletivo decidirá os casos omissos no âmbito de sua
competência.
Dourados, 06 de maio de 2016.
Luciana Ferreira da Silva
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMADE e
o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, torna público que o
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentado a esta Secretaria por MAJORA
PARTICIPAÇÕES LTDA para análise do requerimento de Autorização Ambiental para
SUPRESSÃO VEGETAL na Fazenda São Sebastião, município de Corumbá, encontra-se
à disposição do público interessado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul - IMASUL, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n, Parque dos Poderes,
Campo Grande/MS, e no sítio www.imasul.ms.gov.br, pelo prazo máximo de 45 (quarenta
e cinco) dias, para conhecimento e solicitação de Audiência Pública, atendendo o disposto
na Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Diretor-Presidente do IMASUL
PÁGINA 47
9 DE MAIO DE 2016
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4703
Despachos de 26 de abril de 2016
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/012229-5 F.D. Comércio De Alimentos Ltda, 16/012355-0 Dilvo
Transporte Escolar Ltda, 16/014877-4 Amb Comercio E Logística Ltda, 16/032125-5 Ads
Comércio De Peças Ltda, 16/069536-8 Dias, Mori & Paes Ltda, ALTERACAO: 16/0027489 Fortaleza Imoveis Ltda - Me, 16/003046-3 Crisval Agência De Turismo Ltda - Me,
16/007751-6 C W Comercial Importadora E Exportadora Ltda - Epp, 16/007759-1 T.E.M.
Atividades Desportivas E Eventos Ltda - Me, 16/008554-3 E. Dos Santos Barbosa &
Ferreira Ltda - Me, 16/010699-0 Fibralogic Ms Comércio De Fibras De Celulose Ltda Epp, 16/014854-5 F M Móveis Eletrodomésticos Ltda - Epp, 16/014879-0 Dalmolin
Clinica Médica Ltda Me, 16/028860-6 Agropecuária São Marcos Ltda, 16/028862-2
Agropecuária Aurora Ltda, 16/030651-5 S.V. Veículos Ltda, 16/031301-5 Agropecuária
São Luca Ltda, 16/031343-0 Pro Diagnose Laboratório De Análises Clínicas Ltda,
16/032002-0 Zimermann & Zimermann Ltda - Me, 16/032237-5 Schluchting & Filha Ltda
- Me, 16/032258-8 Magna Engenharia Ltda - Epp, 16/032288-0 Monteiro Correa
Construtora - Eireli, 16/032316-9 Construtora Vale Velho Ltda - Epp, 16/033518-3
Limpidoz Prestadora De Serviços Industriais Ltda - Me, 16/033536-1 Echeto & Signor
Ltda Me, 16/033575-2 Agropecuária Irmãos Velludo Ltda, 16/033579-5 Farmácia Santos
Dumont Ltda - Epp, 16/034412-3 Campovita Agronegocios Ltda, 16/034413-1 Nutrivia
Comércio E Transportes Ltda, 16/065292-8 Alloy Transportadora E Conveniência Eireli,
16/065464-5 E3 Gráfica E Editora Ltda Me, 16/065810-1 Florest - Comércio E Serviços
Ambientais E Florestais Ltda - Me, 16/066190-0 Hedge Corporate Processamento De
Dados Ltda - Me, 16/066525-6 Panacéia G10 Comércio E Serviços Ltda - Me, 16/0669863 Hotel Gaspar Ltda - Epp, 16/067123-0 Tonalli Soluções Empresariais Ltda Me,
16/067321-6 Mendes & Mendes Restaurante Ltda - Epp, 16/067410-7 Volans Tour
Viagens E Turismo Eireli, 16/067421-2 Admit Serviços Administrativos Eireli, 16/0676240 Selco Engenharia Ltda, 16/067646-0 Lontano Transportes Ltda, 16/068032-8 Teixeira
Pires & Cia Ltda Me, 16/069538-4 Transnorte Transporte Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO:
16/004060-4 Produzza Comércio E Representações De Produtos Agrícolas Ltda - Me,
16/007747-8 Queiroz Engenharia E Assessoria Ltda, 16/066212-5 Tamborin & Coelho
Ltda - Me, 16/067536-7 Hortifruti Jeito Carioca Ltda - Me, 16/069598-8 Oliveira & Soares
Ltda - Me, 16/069605-4 Transportadora Irmãos Roque Ltda, 16/069615-1 Mrcm
Construções E Transportes Ltda - Epp, 16/069694-1 Egert, Passos & Cia Limitada - Me,
16/069747-6 Faccin & Lins Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 16/011624-4 Expresso Becker Ltda Me, 16/012231-7 Fugita
& Lopes Ltda Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 16/032308-8 Ellite Produtos
Agropecuarios Ltda, 16/032311-8 Transportadora Parizotto Ltda Me, 16/032312-6
Comitiva Produtos Agropecuários Ltda, 16/066674-0 Exceler Plaza Hotel Ltda, 16/0672961 Buriti Comércio De Carnes Ltda, 16/067354-2 Buriti Comércio De Carnes Ltda,
16/067470-0 Infor 7 Suprimentos Para Escritório E Informática Ltda, 16/069483-3 Lth
Investimentos E Participações Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:
16/002750-0 Jose Roberto De Oliveira, 16/002754-3 Chaud A. Salles, 16/013140-5
Sousa & Ternovoe Ltda, 16/014733-6 Dieison Franciano Frick Pilletti, 16/014736-0
Deibson Souza De Oliveira, 16/033521-3 Harrison Correa Neto, 16/033571-0 Metal Port
Estruturas Metalicas E Serviços Ltda, 16/067062-4 Deise Liziani Girardi - Salão De
Beleza, 16/067601-0 G. E. L. Comercio Atacadista E Servicos Ltda, 16/067642-8 Arley
Alves Da Silva Junior, ALTERACAO: 16/002749-7 Saloa Vilhalba Alencar - Me, 16/0027535 Jean C. Martins - Me, 16/003002-1 Margarete Silveira Machado Da Silva - Me,
16/003024-2 Valeria Cuzinato Bernardo, 16/003025-0 Valeria Cuzinato Bernardo,
16/006605-0 Thais Mayara Carvalho - Me, 16/013139-1 Lucinei De Sousa Pinto - Me,
16/031930-7 Erico Girardelo Stefanelo - Me, 16/032346-0 Marcia Aparecida Silva Santos
- Me, 16/033524-8 Mariana De Melo Lossavaro - Me, 16/033570-1 Amilton Ribeiro Uchoa
- Me, 16/065633-8 Lcm Silva Confecções - Me, 16/066646-5 Davi Carmelio Dos Santos
- Me, 16/066892-1 Eliane Da Silva Salu Auto Portas - Me, 16/067111-6 Lohaynne
Caroline Teodoro Da Silva - Me, 16/067188-4 E. M. F. De Oliveira - Me, 16/067387-9
Odirlei Rodrigues Dos Reis - Me, 16/067600-2 Geraldo Elixéce Lino - Me, 16/068029-8
Susana Cabral Luz - Me, 16/069477-9 L Do Nascimento Conveniencia Me, 16/069533-3
Jorge Correa Da Silva - Me, 16/069778-6 Odailton Souza Oliveira Construção E
Incorporação - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/003089-7 Eudo Loureiro Pinheiro Neto Epp, 16/009610-3 Paulo H. B. De Barros - Epp, 16/032270-7 Vera Lúcia Sartoreli Roberto
- Me, 16/065441-6 Espolio De Henrique Braz Azevedo Leal Me, 16/069530-9 Valdir
Onilvo Soares De Almeida - Me, 16/069634-8 Ivanilde Z. Cenci - Restaurante - Me,
16/069662-3 Alfredo Domingos Torres Filho 85951420172 - Me, 16/069675-5 Tatiana
Engelberg De Souza Borges, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 16/032307-0 A. Y.
Utida Epp, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO:
16/067201-5 Raymunda Josefina Ferreira Eireli Epp, 16/068031-0 Planejar Consultoria
Ambiental E Segurança Do Trabalho Eireli, EXTINCAO/DISTRATO: 16/069711-5 Patricia
Helena Gonsalves De Andrade Eireli - Me, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS:
16/009584-0, Ato Constitutivo Eireli: 16/066850-6 Cage Corretora de Seguros – Eireli,
16/069461-2 CR Serviços e Assessoria em Medicina Intensiva – Eireli, 16/069472-8 LMP
Tour Eireli, 16/032301-0 Max Kebab Lanchonete Eireli, 16/033481-0 Raissa Naiara
Queçada Ribeiro Eireli, 16/013147-2 Império Montagem Industrial Eireli, 16/013865-5
Anderson Marcelo da Silva Eireli, Enquadramento de Microempresa: 16/066851-4 Cage
Corretora de Seguros – Eireli ME, 16/067063-2 Deise Liziani Girardi – Salão de Beleza
ME, 16/067411-5 Volans Tour Viagens e Turismo Eireli ME, 16/067602-9 G. E. L. Comercio
Atacadista e Serviços Ltda ME, 16/067643-6 Arley Alves da Silva Junior ME, 16/0694736 LMP Tour Eireli ME, 16/069537-6 Dias, Mori & Paes Ltda ME, 16/032289-8 Monteiro
Correa Construtora – Eireli, 16/032291-0 Apolonio & Olsen Ltda ME, 16/032302-9 Max
Kebab Lanchonete Eireli ME, 16/033482-9 Raissa Naiara Queçada Ribeiro Eireli ME,
16/033522-1 Harrison Correa Neto ME, 16/033572-8 Metal Port Estruturas Metalicas e
Serviços Ltda ME, 16/012230-9 F.D. Comércio de Alimentos Ltda ME, 16/002751-9 Jose
Roberto de Oliveira ME, 16/002755-1 Chaud A. Sales ME, 16/012356-9 Dilvo Transporte
Escolar Ltda ME, 16/013141-3 Sousa & Ternovoe Ltda – ME, 16/013148-0 Império
Montagem Industrial Eireli ME, 16/013866-3 Anderson Marcelo da Silva Eireli ME,
16/014734-4 Deison Franciano Frick Piletti ME, 16/014878-2 AMB Comercio e Logistica
Ltda ME, Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte: 16/065293-6 Alloy
Transportadora e Conveniência Eireli EPP, 16/067422-0 Admit Serviços Administrativos
Eireli EPP, 16/014735-2 Deibson Souza de Oliveira EPP, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 16/002985-6, 16/002987-2, 16/003063-3, 16/003088-9, 16/007749-4,
16/007757-5, 16/007758-3, 16/009585-9, 16/009606-5, 16/009613-8, 16/010555-2,
16/011184-6, 16/011255-9, 16/013149-9, 16/013151-0, 16/013648-2, 16/014705-0,
16/029543-2, 16/030644-2, 16/030821-6, 16/031418-6, 16/031799-1, 16/031867-0,
16/032121-2, 16/032226-0, 16/032287-1, 16/032290-1, 16/032292-8, 16/032294-4,
16/032295-2, 16/032296-0, 16/032297-9, 16/032300-2, 16/032303-7, 16/032305-3,
16/032306-1, 16/032309-6, 16/032310-0, 16/032315-0, 16/033434-9, 16/033499-3,
16/033500-0, 16/033519-1, 16/033538-8, 16/066213-3, 16/066608-2, 16/066795-0,
16/067056-0, 16/067066-7, 16/067130-2, 16/067144-2, 16/067278-3, 16/067279-1,
16/067301-1, 16/067315-1, 16/067366-6, 16/067396-8, 16/067520-0, 16/067526-0,
16/067552-9, 16/067553-7, 16/067554-5, 16/067572-3, 16/067584-7, 16/067588-0,
16/067622-3, 16/067635-5, 16/067639-8, 16/067645-2, 16/068030-1, 16/069470-1,
16/069507-4, 16/069511-2, 16/069514-7, 16/069572-4, 16/069599-6, 16/069669-0,
16/069721-2, 16/065821-7, 16/065822-5, 16/066796-8, 16/067145-0, 16/067302-0,
16/067367-4, 16/067397-6, 16/067555-3, 16/069471-0, 16/069666-6, 16/067573-1,
16/067522-7, 16/067523-5, 16/067524-3, 16/067525-1, 16/067562-6, 16/069797-2,
16/065669-9, 16/067609-6, 16/067637-1, 16/069526-0, 16/069610-0, 16/032344-4,
16/032293-6, 16/032298-7, 16/032345-2, 16/032318-5, 16/032319-3, 16/032320-7,
16/032321-5, 16/032322-3, 16/032323-1, 16/032324-0, 16/032325-8, 16/032326-6,
16/032327-4, 16/009587-5, 16/009608-1, 16/009586-7, 16/009615-4, 16/033570-1,
16/033497-7, 16/033501-9, 16/033498-5, 16/033526-4, 16/033527-2, 16/033532-9,
16/002986-4, 16/013152-9, 16/013150-2, 16/034411-5.
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETÁRIO GERAL
Ata Número:
4704
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 16/069520-1 Companhia De Gás Do Estado De Mato
Grosso Do Sul- Msgás, 16/069521-0 Companhia De Gás Do Estado De Mato Grosso Do
Sul- Msgás, SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 16/069619-4 Lojas Renner S.A., PROCURACAO: 16/069618-6
Lojas Renner S.A., SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 16/067631-2 Ikichin Agropecuária S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 16/067285-6 Construtora Industrial São Luiz S/A,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/066295-8
Dismobras Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E Eletrodomésticos S/A,
16/066309-1 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A, 16/067632-0 Ikichin Agropecuária
S/A, 16/067633-9 Ikichin Agropecuária S/A, 16/067650-9 Ri-Happy Brinquedos S.A.,
16/067651-7 Ri-Happy Brinquedos S.A., 16/069466-3 Copagaz - Distribuidora De Gás
S.A., 16/069497-3 Ri-Happy Brinquedos S.A., 16/069498-1 Ri-Happy Brinquedos S.A.,
16/069499-0 Ri-Happy Brinquedos S.A., 16/069500-7 Ri-Happy Brinquedos S.A.,
16/069706-9 Brpec Agro-Pecuária S.A., PROCURACAO: 16/069555-4 Louis Dreyfus
Commodities Brasil S.A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/004405-7 Walter & Lima Transportes Ltda, 16/007772-9 Zanotti &
Vasconcellos Ltda, 16/009570-0 Yamamura E Queiroz Ltda, 16/013510-9 Laminadora
Taboado Ltda, 16/031424-0 Dc Comercio E Serviços Ltda, 16/032034-8 Factoring
Nogueira Ltda, 16/032091-7 Convida Industria E Comercio De Artefatos De Concreto
Ltda, 16/032373-8 Viegas & Vidal Ltda, 16/067537-5 Axn Engenharia Ltda, 16/0694809 Padilha & Natori Ltda, ALTERACAO: 16/004367-0 Transportadora Snw Ltda - Me,
16/009555-7 Tormos Moveis Ltda - Me, 16/009591-3 Pedrinho S. Chicoski & Cia. Ltda Me, 16/009616-2 Dg Comércio De Vidros Ltda, 16/010827-6 Crescer Bem Consultoria
Empresarial - Ltda - Me, 16/011625-2 Conveniência Hora Extra Ltda - Me, 16/012237-6
J.A. Materiais Para Construção Ltda Me, 16/014732-8 Clinica Medica Peris & Tamburus
Ltda Epp, 16/029611-0 Missão Impossível Comércio De Peças Ltda - Me, 16/030114-9
Chassi Automotivo Ltda - Me, 16/031046-6 Fare Participações Imobiliárias Ltda,
16/031207-8 S & R Gold Ltda - Epp, 16/031390-2 Lee Modas Ltda - Epp, 16/031866-1
Granos Comércio E Representações Ltda, 16/032038-0 C M Óptica Ltda - Me, 16/0320470 Dias & Dias Ltda - Epp, 16/032362-2 Auto Posto Moria Ltda, 16/033450-0 Citroplast
Industria E Comercio De Papeis E Plasticos Ltda, 16/033537-0 Kassab Comercio De
Pecas E Acessorios Ltda - Epp, 16/033549-3 Mundo Pet E Raçoes Ltda - Me, 16/0344166 Ivo Alves De Oliveira Junior & Cia Ltda - Me, 16/065808-0 Lemu Comércio Varejista De
Calçados Ltda., 16/065817-9 Ms Ferros E Ferragens Ltda - Me, 16/066161-7 V M
Transportes E Comercio Ltda - Me, 16/066339-3 Revista Saúde Ltda - Me, 16/066516-7
Rodrigues & Rodrigues Participações Empreendimentos E Incorporação Ltda, 16/0665272 Igen Construtora Ltda Epp, 16/067186-8 Casa Dos Pisos Ltda - Me, 16/067379-8
Oshiro - Peças E Serviços Ltda - Epp, 16/067391-7 Seiva Produtos E Servicos Ltda,
16/067392-5 Seiva Maquinas Agrícolas Ltda, 16/067393-3 Seiva Agrícola Ltda,
16/067498-0 Ediplan - Ebt - Construção, Consultoria E Planejamento Ltda - Me,
16/067586-3 Damasceno Representações Ltda - Me, 16/068016-6 Antonio Correa Da
Silva Eireli, 16/068040-9 Servimedic Serviços Médicos Ltda - Me, 16/069858-8 Kawanny
Bijouterias Ltda - Me, 16/069974-6 Construtora Centro Oeste Intermediacões E
Administração De Empreendimentos Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/002418-8
W.R.B Agropecuária Ltda, 16/004390-5 Mendes & Ormandi Ltda - Me, 16/010810-1 T. A.
De Sousa Filho & Cia Ltda - Me, 16/033544-2 Mita & Fernandes Ltda, 16/069831-6 Casa
Das Botinas Ltda - Me, 16/069862-6 Agência Harvest De Publicidade Ltda - Me,
16/069896-0 Lara & Santos Transportes Rodoviários Ltda - Me, 16/069901-0 Rastro
Representação Comercial Ltda, 16/069988-6 Mariah Flor Comercio De Roupas Ltda - Me,
16/069991-6 Otaviani & Di Pietro Ltda - Me, 16/070017-5 Rbc - Publicidade E Propaganda
Ltda - Me, 16/070021-3 Zanelli, Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda - Epp, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/032356-8 Hds
Refrigeração Ltda, 16/034415-8 Reny Negócios Imobiliários Ltda, 16/067380-1 Omnilife
Brasil Comércio De Produtos Nutricionais Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 16/067307-0 Unep Engenharia E Planejamento Ltda - Epp, MEDIDA
ADMINISTRATIVA: 16/069732-8 Ms Diagnóstica Ltda, 16/069733-6 Doeler Distribuidora
De Veículos Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/002943-0 Amauri
Pereira De Andrade, 16/010832-2 Rosa Ferreira Barbosa, 16/013508-7 Mariella Queiroz
Dantas, 16/013881-7 Joacir Cesar Da Silva, 16/032369-0 Hugo Joao Borges De Oliveira,
16/033534-5 Manoel Garcia Neto, 16/033545-0 Carolina De Souza Santos, 16/065734-2
Gf Gráfica E Editora Ltda., 16/068038-7 Jose De Souza Carmona, 16/068043-3 Jose
Alexandre De Luna & Cia Ltda, 16/069551-1 T. A. Ogura, 16/069562-7 Luiz Carlos Soares
Pereira, 16/069587-2 Rosa Katia Alves, 16/069592-9 Luiz Dilvan Schulz, 16/069628-3
Mauricio Martins De Oliveira, ALTERACAO: 16/004058-2 Luiz Henrique De Sene Lopes Me, 16/004387-5 Sanderli Francisca Barbosa Castro - Me, 16/009574-3 Juliane Winckler
Benites - Me, 16/010372-0 Fabricio Pereira Da Silva - Me, 16/010803-9 Maria De L. Da
Silva - Boate - Me, 16/010835-7 Lucas Filipini Martins - Me, 16/010836-5 João Carlos
Savala Júnior, 16/010849-7 A M P Dias - Me, 16/011196-0 Leo Oliveira Rocha - Me,
16/011623-6 Eliseu Gregorio Dos Santos - Me, 16/014731-0 Lucelene De Avila Selhorst
- Me, 16/032140-9 Cledina Lauterer Romeiro - Epp, 16/032290-1 Hellen Lowrine Araujo
Cabral - Me, 16/034417-4 Ademar De Aguiar Borba - Me, 16/065733-4 Rubens Murillo
Guelpa Rossi - Epp, 16/067466-2 S.C. Alves Presentes - Me, 16/068041-7 Fatima Nunes
Farinha Soldan - Me, 16/068042-5 Jose Alexandre De Luna - Me, 16/069559-7 Jose
Campos Da Costa - Me, 16/069571-6 Claudete Aparecida Soares Dos Reis - Epp,
16/069602-0 Luciene Burema Brandão De Souza - Me, 16/069622-4 Edineide Mendes
Da Silva - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/001898-6 Rodrigo Toffoli Dos Santos Paiva Me, 16/004411-1 Cristiane Mendonça Da Silva - Me, 16/010843-8 Genivaldo Santana Da
Silva - Me, 16/011226-5 Dijaime Gouveia Da Silva - Me, 16/013880-9 Edes Tadeu Palmas
- Me, 16/032303-7 Ademar Akio Kussaba - Me, 16/032350-9 Helen Jessica Borda - Me,
16/069887-1 Valencia Coila Velarde - Me, 16/069918-5 Edil Antonio De Souza - Me,
16/069962-2 F C De Vasconcelos - Epp, PROCURACAO: 16/067465-4 S.C. Alves
Presentes Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E
EXTRAORDINARIA: 16/066794-1 Cooperoeste Cooperativa De Agronegócios De São
Gabriel Do Oeste - Ms, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/009593-0 Agro Transportes Ltda, ALTERACAO:
16/031681-2 Elshaday Variedades Eireli Epp, 16/032275-8 Expresso Dourados
Transportes Rodoviarios De Cargas Eireli, 16/066308-3 Gb Comércio E Instalação De
Piscinas Eireli - Epp, 16/066387-3 Matequi Materiais E Equipamentos De Construção
Eireli - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
16/069720-4 Thames River Agência De Intercâmbio Eireli, MEDIDA ADMINISTRATIVA:
16/069585-6 Acosta Construtora Eireli - Epp, 16/069586-4 Jl Locação De Máquinas Eireli
- Me, 16/069731-0 T & M Transporte De Cargas Eireli, Ato Constitutivo Eireli: 16/0674670 Dona Graça Confecções e Comércio Eireli, 16/031366-0 AWS Transportes e Serviços
Eireli, 16/066984-7 Anglosat Consultoria e Georreferenciamento Eireli, 16/067437-9 O
M Distribuidora de Papel Seda Eireli, 16/069569-4 José Rodolpho Amaral Gonçalves
Eireli, 16/069821-9 D. R. B. Bispo Eireli, 16/032141-7 Cledina Lauterer Romeiro Eireli,
16/032133-6 Luan Henrique Machado Antunes – Eireli, 16/009575-1 JL Materiais de
Construções Eireli, 16/009633-2 P M Oliveira Transportadora Eireli, 16/033512-4 DNL
Transportes Eireli, 16/033593-0 TCM Serviços Médicos Eireli, 16/068003-4 Marilena
Aparecida Silveira Eireli, 16/012235-0 Marcelo Scarabel Barbosa Eireli, 16/013155-3
PÁGINA 48
9 DE MAIO DE 2016
João Raimundo da Silva Eireli, Enquadramento de Microempresa: 16/066985-5 Anglosat
Consultoria e Georreferenciamento Eireli ME, 16/067438-7 O M Distribuidora de Papel
Seda Eireli ME, 16/067468-9 Dona Graça Confecções e Comércio Eireli ME, 16/067538-3
AXN Engenharia Ltda ME, 16/069481-7 Padilha & Natori Ltda ME, 16/069552-0 T. A.
Ogura ME, 16/069570-8 José Rodolpho Amaral Gonçalves Eireli ME, 16/069588-0 Rosa
Katia Alves ME, 16/069593-7 Luiz Dilvan Schulz ME, 16/069629-1 Mauricio Martins de
Oliveira ME, 16/069822-7 D. R. B. Bispo Eireli ME, 16/007773-7 Zanotti & Vasconcellos
Ltda ME, 16/032035-6 Factoring Nogueira Ltda ME, 16/032092-5 Convida Industria e
Comercio de Artefatos de Concreto Ltda ME, 16/032134-4 Luan Henrique Machado
Antunes – Eireli ME, 16/032370-3 Hugo Joao Borges de Oliveira ME, 16/032374-6 Viegas
& Vidal Ltda ME, 16/009576-0 JL Materiais de Construções Eireli ME, 16/009594-8 Agro
Transportes Ltda ME, 16/009634-0 P M Oliveira Transportadora Eireli ME, 16/033513-2
DNL Transportes Eireli ME, 16/033535-3 Manoel Garcia Neto ME, 16/033546-9 Carolina
de Souza Santos ME, 16/033594-9 TCM Serviços Médicos Eireli ME, 16/010804-7 Maria
de L. da Silva – Boate – ME, 16/010833-0 Rosa Ferreira Barbosa ME, 16/068004-2
Marilena Aparecida Silveira Eireli ME, 16/068017-4 Antonio Correa da Silva Eireli ME,
16/068039-5 Jose de Souza Carmona ME, 16/068044-1 Jose Alexandre de Luna & Cia
Ltda ME, 16/012236-8 Marcelo Scarabel Barbosa Eireli ME, 16/002944-9 Amauri Pereira
de Andrade, 16/013156-1 João Raimundo da Silva Eireli ME, 16/013509-5 Mariella
Queiroz Dantas – ME, 16/013511-7 Laminadora Taboado Ltda - ME, 16/013882-5 Joacir
Cesar da Silva ME, 16/004406-5 Walter & Lima Transportes Ltda – ME, Enquadramento
de Empresa de Pequeno Porte: 16/031367-8 AWS Transportes e Serviços Eireli EPP,
16/031425-9 DC Comercio e Serviço Ltda EPP, 16/065780-6 GF Grafica e Editora Ltda
EPP, 16/009571-9 Yamamura e Queiroz Ltda EPP,
Reenquadramento de Microempresa
como Empresa de Pequeno Porte: 16/067307-0 Unep Engenharia e Planejamento Ltda
– EPP, 16/032142-5 Cledina Lauterer Romeiro Eireli EPP
***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 15/103870-8, 16/002756-0, 16/002988-0, 16/003090-0, 16/003092-7,
16/006956-4, 16/007659-5, 16/008436-9, 16/009588-3, 16/012233-3, 16/012238-4,
16/012396-8, 16/013649-0, 16/014719-0, 16/014725-5, 16/030797-0, 16/031052-0,
16/031503-4, 16/031504-2, 16/031797-5, 16/032101-8, 16/032299-5, 16/032351-7,
16/032352-5, 16/032353-3, 16/032359-2, 16/032360-6, 16/032363-0, 16/032376-2,
16/033511-6, 16/033567-1, 16/065809-8, 16/066194-3, 16/066541-8, 16/066645-7,
16/067055-1, 16/067179-5, 16/067259-7, 16/067478-6, 16/067634-7, 16/067640-1,
16/067641-0, 16/068005-0, 16/069553-8, 16/069563-5, 16/069564-3, 16/069574-0,
16/069609-7, 16/069630-5, 16/069669-0, 16/069838-3, 16/069994-0, 16/069576-7,
16/069626-7, 16/066542-6, 16/067260-0, 16/067479-4, 16/069554-6, 16/069565-1,
16/069577-5, 16/069627-5, 16/066559-0, 16/067563-4, 16/067564-2, 16/069474-4,
16/069475-2, 16/069476-0, 16/069874-0, 16/069636-4, 16/069652-6, 16/007761-3,
16/007764-8, 16/007775-3, 16/007776-1, 16/032377-0, 16/032357-6, 16/032367-3,
16/032354-1, 16/032361-4, 16/032364-9, 16/032368-1, 16/032378-9, 16/032011-9,
16/032012-7, 16/032169-7, 16/032170-0, 16/032171-9, 16/032328-2, 16/032329-0,
16/032330-4, 16/032331-2, 16/032332-0, 16/032333-9, 16/032334-7, 16/032335-5,
16/032336-3, 16/032337-1, 16/032338-0, 16/032339-8, 16/032340-1, 16/032341-0,
16/032342-8, 16/032343-6, 16/032371-1, 16/032384-3, 16/032385-1, 16/033566-3,
16/033531-0, 16/033533-7, 16/012386-0, 16/002989-9, 16/013650-4.
SECRETÁRIO GERAL
Ata Número:
4705
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/004051-5 Beneti Transportes Ltda, 16/009585-9 Paes & Cia Ltda,
16/012243-0 Machado & Felix Ltda, 16/012388-7 Data Rys Centro De Negócios Ltda,
16/031363-5 Mardin Agropecuária E Participações Ltda, 16/031823-8 H Soluções Em
Prestação De Serviços Administrativos Ltda, 16/032401-7 Clinica Medica Mediver Ltda,
16/065701-6 Almeida & Silva Empreiteira Ltda, 16/067144-2 Menezes E Vieira
Representações Ltda, 16/067396-8 L.I.H.M. Imagem E Patologia Diagnósticos Ltda,
16/069470-1 Dominio Consultoria Ambiental Ltda, 16/069531-7 Kabana Cosméticos
Ltda, 16/069596-1 A.I.M. Contabilidade Ltda, 16/069644-5 Ponto Dez Utilidades Ltda,
16/069805-7 Areco & Silva Representação Ltda, ALTERACAO: 15/075666-6 Jornal
Correio Do Ms Ltda - Me, 16/002367-0 Capobianco Odontologia Ltda, 16/002752-7 Data
Rys Contabilidade Ltda, 16/002931-7 Cmf Group Comercio De Produtos Para Saude E
Exportação Ltda Me, 16/003495-7 Super Materiais De Construção E Serviços Ltda - Me,
16/003517-1 Araguaia Comercio E Secagem De Produtos Agricolas Ltda - Me, 16/0095883 Coinete E Pedroso Ltda Me, 16/009606-5 Madeireira 3 Poderes Comércio De Madeiras
Ltda - Me, 16/009614-6 Elegance Boutique - Artigos Do Vestuário Ltda - Me, 16/0122384 Top Comercial Importadora Exportadora Ltda - Me, 16/012241-4 Marmoraria Guarujá
Ltda - Me, 16/013131-6 Extração De Areia Bergamo Ltda - Me, 16/013159-6 M. Ramalho
Silveira Transportes Ltda - Me, 16/013160-0 Santiago & Pereira Ltda Epp, 16/013161-8
Jet Hotel Ltda, 16/013163-4 Precisão Construtora De Obras Ltda, 16/014880-4 Bonmann
Comércio E Representação Ltda Me, 16/031253-1 Bauce & Ceolim Ltda - Me, 16/0334314 Três Lagoas Distribuidora De Bebidas Eireli, 16/033557-4 L & A Drogaria Ltda - Me,
16/033562-0 Lagoa Da Prata Pescados Ltda Me, 16/033573-6 P S Soares Construções
Ltda, 16/066884-0 I.B. Serviços Administrativos Ltda - Me, 16/066942-1 Angra
Construções Ltda - Epp, 16/067056-0 Auto Peças Fh Ltda - Me, 16/067978-8 Fabri &
Abegão Ltda - Me, 16/068010-7 T Modesto Calçados Eireli, 16/068014-0 Mizoguti &
Carvalho Ltda Me, 16/068021-2 Floricultura Flores E Flores Ltda - Me, 16/069838-3
Housetech Informática Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 15/070836-0 F. D. Novaes E
Cia Ltda - Me, 16/068015-8 Garcia E Moroz Transportes Ltda - Me, 16/068037-9 Art
Vidros Comercio E Serviços Ltda - Me, PROCURACAO: 15/070837-8 F. D. Novaes E Cia
Ltda Me, 16/032375-4 Nova Oriental Agropecuária Ltda Epp, MEDIDA ADMINISTRATIVA:
16/069734-4 Comercializadora E Exportadora De Sementes Germisul Ltda, 16/069735-2
Rk Entretenimentos Artisticos Ltda - Me, 16/069736-0 Dourados Auto Peças Ltda - Me,
16/069737-9 Junqueira Andrade Incorporação E Construção Ltda Epp, AUTENTICAÇÃO
DE LIVROS DIGITAIS: 16/032149-2 Rodighero & Cia Ltda, 16/032392-4 J. S. Agropecuária
Ltda, 16/032417-3 2a Comércio E Distribuidora De Alimentos Ltda Me, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/002436-6 Diego Martins Da Rosa, 16/008582-9 Auto
Acessorios Casari Ltda, 16/012239-2 Leonilto Oliveira Da Silva, 16/030788-0 Silvana
Aparecida Pereira Da Silva, 16/032176-0 Salviano E França Ltda, 16/032388-6 Flávio De
Paula Moraes, 16/032396-7 Coelho & Rodrigues Ltda, 16/033550-7 Marta Dantas
Transportes, 16/066723-2 Patricia Tezani, 16/068034-4 Daniel Rodrigues Dutra,
16/069561-9 João Carlos Baird, ALTERACAO: 16/008581-0 Israel Aparecido Correa
Ferreira - Me, 16/009529-8 J. C. M. Moraes - Contabilidade Me, 16/012395-0 Guilherme
Ferronatto Me, 16/012400-0 Juliano Grangeiro Fernandes Me, 16/013158-8 Jose Afonso
Pereira - Agropecuaria Epp, 16/032175-1 F S De França - Me, 16/032229-4 Vinicius
Pereira Stefanello Promotor - Me, 16/032394-0 José Martins Arruda Junior - Me,
16/032395-9 Murilo Coelho De Souza - Me, 16/065715-6 Jose De Souza Ferreira - Me,
16/067294-5 Daniella Lemos De Lima Justo - Me, 16/067999-0 Veridiana Kanashima Me,
16/068008-5 Anderson Araujo Bonfim - Me, 16/069716-6 J.L.M. De Oliveira Me,
16/070096-5 E Torres Despachante Documentalista, EXTINCAO/DISTRATO: 16/0680204 Eliton Barbosa Nascimento - Me, 16/070063-9 Marcos Henrique Derzi Wasilewski - Me,
16/070068-0 J R Chavez - Epp, 16/070106-6 Keila Moura Figueiredo Godoy Da Silva Me, EMANCIPACAO: 16/002435-8 Diego Martins Da Rosa, 16/068033-6 Daniel Rodrigues
Dutra, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 16/032145-0 Fabio De Lima Constantino
- Me, 16/032234-0 Renan Laier Zanatta Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LTDA: ALTERACAO: 16/066609-0 Farmacia Mega Popular Eireli - Me, 16/067407-7 Btg
Empreendimentos, Locações E Serviços Eireli - Me, 16/068000-0 V Kanashima Confecções
Eireli Me, 16/068030-1 Edilene Cristina Gribeler Eireli - Me, 16/069608-9 L. A. L.
Comunicações Eireli - Me, 16/069617-8 Med-Care Equipamentos Hospitalares Eireli -
Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 16/032262-6 Comercial Mercantil Eireli - Me, 16/033466-7
Construtora Conttato Eireli - Me, 16/069599-6 L & T Telecomunicação Eireli - Me, Ato
Constitutivo Eireli: 16/067218-0 ONTC Engenharia Eireli, 16/067618-5 Barbosa Campos
Construtora Eireli, 16/069606-2 Antonio N. da Silva Eireli, 16/069620-8 S. Miranda
Construtora e Incorporadora Eireli, 16/069707-7 RF Comercio de Veiculos Eireli,
16/032230-8 Produtiva Soluções Agrícolas Eireli, 16/033497-7 Giovani Jr. Comercio de
Alimentos Eireli, 16/068024-7 Matheus Oliveira Martins Eireli, 16/012397-6 Humberto
Loureiro do Amaral Eireli,
Enquadramento de Microempresa: 16/065702-4 Almeida &
Silva Empreiteira Ltda ME, 16/066724-0 Patricia Tezani ME, 16/067145-0 Menezes e
Vieira Representações Ltda ME, 16/067219-8 ONTC Engenharia Eireli ME, 16/067397-6
L.I.H.M. Imagem e Patologia Diagnósticos Ltda ME, 16/067619-3 Barbosa Campos
Construtora Eireli ME, 16/069471-0 Dominio Consultoria Ambiental Ltda ME, 16/0695325 Kabana Cosméticos Ltda ME, 16/069597-0 A.I.M. Contabilidade Ltda ME, 16/069621-6
S. Miranda Construtora e Incorporadora Eireli ME, 16/069645-3 Ponto Dez Utilidades
Ltda ME, 16/069708-5 RF Comercio de Veiculos Eireli ME, 16/069806-5 Areco & Silva
Representação Ltda ME, 16/008583-7 Auto Acessorios Casari Ltda ME, 16/031824-6 H
Soluções em Prestação de Serviços Administrativos Ltda ME, 16/032177-8 Salviano e
França Ltda ME, 16/032231-6 Produtiva Soluções Agrícolas Eireli ME, 16/032397-5
Coelho & Rodrigues Ltda ME, 16/032402-5 Clinica Medica Mediver Ltda ME, 16/0095867 Paes & Cia Ltda ME, 16/033551-5 Marta Dantas Transportes ME, 16/033554-0 Três
Lagoas Distribuidora de Bebidas Eireli ME, 16/002437-4 Diego Martins da Rosa ME,
16/068025-5 Matheus Oliveira Martins Eireli ME, 16/068035-2 Daniel Rodrigues Dutra
ME, 16/012240-6 Leonilto Oliveira da Silva ME, 16/012244-9 Machado & Felix Ltda ME,
16/012398-4 Humberto Loureiro do Amaral Eireli ME, 16/012399-2 Data Rys Centro de
Negócios Ltda ME, 16/004053-1 Beneti Transportes Ltda ME, Enquadramento de Empresa
de Pequeno Porte: 16/030789-9 Silvana Aparecida Pereira da Silva EPP, 16/069607-0
Antonio N. da Silva Eireli EPP, 16/033498-5 Giovani Jr. Comercio de Alimentos Eireli EPP,
16/068011-5 T Modesto Calçados Eireli EPP, Ordem Judicial: 16/070120-1 Hidrapeças
Sistemas Hidráulicos Ltda EPP, 16/070217-8 Hidracromo Cromagens para Motos Ltda
ME, 16/070218-6 JL Locação Eventos e Festas Ltda ME,
***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 15/090271-9, 16/002379-3, 16/003092-7, 16/003516-3, 16/004057-4,
16/004414-6, 16/004415-4, 16/004417-0, 16/007778-8, 16/009627-8, 16/010859-4,
16/010862-4, 16/011257-5, 16/011258-3, 16/013162-6, 16/013192-8, 16/013193-6,
16/013500-1, 16/030641-8, 16/031777-0, 16/032000-3, 16/032126-3, 16/032389-4,
16/032398-3, 16/032404-1, 16/032406-8, 16/033552-3, 16/034433-6, 16/065593-5,
16/065815-2, 16/066463-2, 16/066478-0, 16/066561-2, 16/066574-4, 16/066598-1,
16/067412-3, 16/067625-8, 16/068009-3, 16/068027-1, 16/068028-0, 16/069504-0,
16/069510-4, 16/069558-9, 16/069560-0, 16/069591-0, 16/069594-5, 16/069595-3,
16/069611-9, 16/069614-3, 16/069616-0, 16/069623-2, 16/069624-0, 16/069633-0,
16/069641-0, 16/069647-0, 16/069669-0, 16/069670-4, 16/069682-8, 16/069683-6,
16/069710-7, 16/069713-1, 16/069717-4, 16/069719-0, 16/069745-0, 16/069751-4,
16/069752-2, 16/069765-4, 16/069796-4, 16/069803-0, 16/069810-3, 16/069815-4,
16/069897-9, 16/070070-1, 16/070075-2, 16/069699-2, 16/067626-6, 16/069625-9,
16/069671-2, 16/069684-4, 16/069700-0, 16/069714-0, 16/069816-2, 16/067576-6,
16/067636-3, 16/069469-8, 16/069696-8, 16/069697-6, 16/070184-8, 16/067352-6,
16/069665-8, 16/069777-8, 16/069832-4, 16/069859-6, 16/007779-6, 16/032399-1,
16/032367-3, 16/032368-1, 16/032400-9, 16/032284-7, 16/032190-5, 16/032391-6,
16/032407-6, 16/032408-4, 16/033553-1, 16/033528-0, 16/033529-9, 16/033530-2,
16/002367-0, 16/002380-7, 16/013194-4.
SECRETÁRIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
QUADRO DE VAGAS CARAVANA DA SAÚDE ETAPA – CAMPO GRANDE - MS
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES por determinação do artigo 21
do Decreto N. 14.439 de 30 de março de 2016, por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007
comunica aos interessados o Quadro de Vagas para Caravana da Saúde – Campo
Grande/MS:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CARÁTER AMBULATORIAL, VISANDO ATENDER O PROGRAMA
CARAVANA DA SAÚDE EM CAMPO GRANDE/MS.
CREDENCIAMENTO: 002/2016 SES
PROCESSO: 27/001.223/2016
DIA
Especialidade
14/05
15/05
21/05
22/05
28/05
29/05
Neurologia
10
10
10
10
10
10
Ortopedia
10
10
10
10
10
10
Dermatologia
3
3
3
3
3
3
Endocrinologia
4
4
4
4
4
4
Reumatologia
5
5
5
5
5
5
Angiologia e Cir Vascular
3
3
3
3
3
3
Otorrinolaringologia
3
3
3
3
3
3
Cardiologia
5
5
5
5
5
5
Psiquiatria
8
8
8
8
8
8
Urologia
3
3
3
3
3
3
Pediatria
2
2
2
2
2
2
Clínico
1
1
1
1
1
1
Enfermeiros
4
4
4
4
4
4
Campo Grande - MS, 06 de maio de 2016.
Comissão Especial para Avaliação de Credenciamento
(Resolução “P” N. 144 de 20 de abril de 2016)
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
A SECTERARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados o resultado do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CARÁTER AMBULATORIAL, VISANDO ATENDER O PROGRAMA
CARAVANA DA SAÚDE EM CAMPO GRANDE/MS.
PÁGINA 49
9 DE MAIO DE 2016
CREDENCIAMENTO: 002/2016 SES
PROCESSO: 27/001.223/2016
44
45
RESULTADO: CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
CREDENCIADOS
Nome
Bruna de Freitas Carvalho Matias
Camila Orosco da Silva
Juliana Fleitas Nomura
Karolina Gonçalves Vieira
Magda Ronizze Matos
Melissa Carolina Durau Rodrigues Macedo
Nathan Aratani
Olivia Pinheiro Palmejani
Romilda Cristaldo Nunes
Fernanda Oliveira Santiago
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Andreza Gomes Sobrinho
Carla Tatiane Rodrigues Soares
Anderson Leão Nogueira Holsbach
Evania Luiza Moreira da Cunha
Jennyfer Balbuena Barbosa
José Anderson Souza Goldiano
Jully Anne Aquino Ferreira
Leticia Regina dos Santos
Luana Serra Rodrigues
Halex Mairton Barbosa Gomes e Silva
Ingrid Iara Garcia da Silva
Karolline Oliveira de Souza dos Anjos
Laís Arruda Fontolan Alves
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
35
37
Leticia Romero Gama
Luciene Ferreira
Maria Solange Ramos Costa
Mauricio Adolfo Totti Fontolan
Nathasha Ferreira
Norilene Aparecida Oliveira da Silva
Simone Pereira de Albuquerque Oliveira
Thaissa Fernandes Batistoti
Cristiane Fogaça dos Santos
Flavia Ferreira Mota
Antonio Henrique Gomes dos Santos
Marcio Francisco Parpinelli
Sandra Silva Ormond Yarzon
Vanessa Sanchez do Nascimento
Item
1
2
3
4
5
6
NÃO CREDENCIADOS
Nome
Evelyn Mattos Brandão Reis
Milena Cristina Gunther Rego
Caroline Moreira Calves
Samyr Luna Barion
Thaíssa Fernandes Batistote
Loiziane Fátima Pinheiro da Silva
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Rosely Aparecida Souza Alves
Selma Alves Serra Cavalheri
Bruna Barros de Pinho
Christyan Delmondes Lescano Ferreira
Debora Nayara Rodrigues Moura
Fernanda Delmondes de Sousa
Flávia Leite Cunha Matos
Longuinho Téo da Silva Gonçalves
Rafael Fernandes Leal Avalos
Vanilda Rodrigues de Souza
Ana Amélia Abdalla Colombo
Gabrielli Carrara de Souza
João Pedro de Souza Neto
Magali Reis Menezes de Mattos Brandão
Marcelo Rodrigues Gomes Kohatsu
Creuza Benites da Silva
Edgard Carlos de Souza Reis
Elizandra Castro Papa
Luiza Lima Dutra Batistella
Mayara Flores Bonifácio Delalibera
Patriciah Dal Moro
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
Rozilaine Chaves
Simone de Farias
Ana Laura Mieko Miyazato Cardenas
Francesca Leite da Silva Daurelle
Nayara Regina Benial Gusmão
Songe Mary Figueiredo Mendes Ilis
Adeilson Rodrigues Pavão
Alaiane Carol Candido Batista
Alexandre Garcete Tosta
Beatriz Fernandes Kabad
Antonia Aparecida Viana
Everthon Luiz Lemos Cadoso
Joice da Silva Gonçalves
Julio Hermes Vera Neto
Marcia Izabel Martins de Brito
Rosalina de Souza Bambil
Rejanne Lima Trentinie
Rozilaine Chaves
Não informou especialização
RESULTADO: CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA
Especialização
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Serviço Social
Odontologia/Cirurgiã
Dentista
Fisioterapeuta
Nutricionista
Nutricionista
Serviço Social
Nutricionista
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Fisioterapeuta
Enfermagem
Enfermagem
Enfermagem
Odontologia/Cirugia
Dentista
Nutricionista
Enfermagem
Serviço Social
Enfermagem
Enfermagem
Serviço Social
Enfermagem
Enfermagem
Fisioterapeuta
Pisologia
Enfermagem
Enfermagem
Terapia Ocupacional
Odontologia/Cirugia
Dentista
Especialização
Educação Física
Enfermagem
Odontologia/Cirurgia
Dentista
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Educação Física
Serviço Social
Serviço Social
Serviço Social
Educação Física
Nutricionista
Psicologia
Téc. De Enfermagem
Odontologia/Cirugia
Dentista
Tec. De Enfermagem
Serviço Social
Enfermagem
Serviço Social
Téc. Saúde Bucal
Serviço Social
Enfermagem
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Item
1
2
3
4
5
6
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Item
1
KW2 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – Empresa Credenciada
Nome
Especialidade
Observação
Marcelo Luiz Brandão Vilela
Urologia
Credenciado
Tassiana Esposito Simão
Dermatologia
Credenciada
Caroline Lipnharski
Dermatologia
Credenciada
Gabriela Franco Marques
Dermatologia
Credenciada
Maysa Soares Marra
Psiquiatra
Credenciada
Suelen Pasolini
Psiquiatra
Credenciada
Talita de Simone Seni
Psiquiatra
Credenciada
Rodrigo Ferreira Abdo
Psiquiatra
Credenciado
Renato Mashye Kawano
Neurologista
Credenciado
Gracielly Suemi Miamae
Endocrinologia
Credenciada
Benedito Palma Oliveira Neto
Psiquiatra
Credenciado
Samira Maria de Oliveira Santos
Endocrinologia
Credenciada
Marcelo Silveira D’Oliveira
Endocrinologia
Credenciado
Natalia Jatene
Endocrinologia
Credenciada
Maristela Harume Ogatha
Cardiologia
Credenciada
Marcelo Rocha de Paula
Psiquiatra
Não Credenciado
S.O.T SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/A
Nome
Especialidade
Observação
Bruno Ponce de Almeida Insfran
Ortopedia
Credenciado
Diogo Barbosa carvalho
Ortopedia
Credenciada
Rodrigo Domingos Laraya
Ortopedia
Credenciada
Nestor Muzzi Ferreira Filho
Ortopedia
Credenciada
Adriano de Souza
Ortopedia
Credenciada
Luiz Primo Laraya
Ortopedia
Credenciada
PWC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Nome
Especialidade
Maria de Lourdes Quevedo
Angiologia/Vascular
Reinaldo Rodrigues Barreto
Angiologia/Vascular
Luiz Fernando Rosandiski
Clínico Geral
Rodrigues
Adriano Felipe Groff Funck
Angiologia/Vascular
Mariangela
Miranda
Neurologia
Fernandes Ferrari
Diego Nunes Armelia
Cardiologia
Wanessa Sanches Picasso
Pediatra
Francielle Pulcinelli Martins
Reumatologista
Isabel Carolina Verissimo
Reumatologista
Vendramini
Ursula Soares Barbosa
Reumatologista
Danielle Pereira Barbosa
Reumatologista
Eunice Rodrigues Garbelot
Psiquiatra
Wania Sanches Picasso
Pediatra
Gustavo Vieira Soares
Clinico Geral
Nelson Trad Filho
Urologista
Paulo Cezar Abud
Cardiologista
Observação
Credenciada
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciada
Credenciado
Credenciada
Credenciada
Credenciada
Credenciada
Credenciada
Credenciada
Credenciada
Credenciado
Credenciado
Credenciado
ORTODERME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SS
Nome
Especialidade
Observação
Fábio Fernando Helmer
Ortopedista
Credenciado
COORLMS – COOPERATIVA DOS OTORRINOLARINGOLOGISTAS DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
Item
Nome
Especialidade
Observação
1
Carlos Henrique Simões
Otorrinolaringologista
Credenciado
Matheus
2
Carla Suemi Hine Minada
Credenciado
3
Marco Aurélio Tomioshy
Credenciado
Asato
4
Alexandre de Souza Cury
Credenciado
Item
1
2
3
Nome
Giam Med Serviços Médicos e Hospitalares Ltda
Poli Med Serviços Médicos e Hospitalres Ltda
Sam Med Serviços Médicos e Hospitalares Ltda
Observação
Não Credenciada
Não Credenciada
Não Credenciada
Comissão Especial para Avaliação de Credenciamento
(Resolução “P” N. 144 de 20 de abril de 2016)
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação
abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES.
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2016
PROCESSO: 55/001.088/2015
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o edital na íntegra.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 19/05/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
PÁGINA 50
9 DE MAIO DE 2016
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 06 de maio de 2016.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIÁRIO EM GERAL.
PROCESSO: 29/033.229/2015
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS-SAD
do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
AVISO DE REPETIÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE BALANÇAS E PESOS
PADRÃO.
PROCESSO: 27/000.671/2016
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pela pregoeira da EP 01, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE
PROCESSO: 55/001.081/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.
PROCESSO: 55/000.332/2016
Lote
01
03
INFORTECH INFORMÁTICA EIRELI - EPP
04
ART VÍDEO EIRELI EPP
19,96
05
TRILHAS LIVRARIA COM. DE LIVROS EIRELI - ME
18,90
06
39,99
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO
PERECÍVEIS.
PROCESSO: 55/000.334/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS CAPITAL.
PROCESSO: 55/000.335/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS.
PROCESSO: 55/000.337/2016
Aderente
Empresa Vencedora
02
Valor (R$)
68,00
24,79
30,00
07
11,00
08
155,93
09
10
38,42
29,93
11
1º
9,00
12
24,99
13
38,00
14
2,75
15
59,00
17
53,00
18
21,90
19
28,00
20
23,00
21
22,30
22
23
23,50
24
25
20,00
6,20
26
3,10
9,00
27
Lote FRACASSADO: 16
4,90
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após conclusão do certame pela pregoeira da
EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BONÉS, AGASALHOS, UNIFORMES
E OUTROS MATERIAIS ESPORTIVOS.
REPETIÇÃO DO LOTES: 01 ao 07, 09 ao 14, 17 ao 22 e 25
PROCESSO: 55/000.862/2015
RESULTADO
FRACASSADOS: 02, 03, 17 e 18.
DESERTOS: 01, 04 ao 07, 09 ao 14, 19 ao 22 e 25.
Demais informações, acessar o link:
PÁGINA 51
9 DE MAIO DE 2016
RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRA E
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO,
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por
meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado,
conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados o resultado da ANÁLISE DE
AMOSTRA, conforme abaixo especificado:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.
PROCESSO: 63/100.162/2016
Lote
01
02
03
04
05
Empresa
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP
GRÁFICA E EDITORA VIRTUAL EIRELI-ME
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP
GRÁFICA E EDITORA VIRTUAL EIRELI-ME
REZENDE & DINIZ NETO LTDA-ME
RESULTADO
APROVADA
APROVADA
APROVADA
APROVADA
APROVADA
Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia
12/05/2016 às 08:00 horas, (HORÁRIO LOCAL)
ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
PROCESSO: 55/000.239/2016
Empresa Classificada
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
SOUZA ALVES & CIA LTDA ME
2A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME
LC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
SANTOS & BARBOSA DE SOUZA LTDA - ME
ANCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
LC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
grupos de classe de material e/ou serviço; MULTIX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
ME, renovação cadastral indeferida por não constar os seguintes documentos:
Modelo de solicitação com pedido de renovação devidamente preenchido e
assinado, cartão de CNPJ, alvará de localização e funcionamento e certidão
municipal; HOPE RECURSOS HUMANOS S.A, renovação cadastral indeferida
por não constar os seguintes documentos: Recibo de Entrega do Balanço
Patrimonial; IMUNOTECH SISTEMAS DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO LTDA,
renovação cadastral indeferida por não constar os seguintes documentos:
Cópia autenticada do Balanço Patrimonial registrado na Junta Comercial e cópia
autenticada do índice de qualificação econômica assinado pelo representante
legal e contador.Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião
na qual foi lavrada a presente e Ata que, após lida e de acordo, segue assinada pela
comissão.
Presidente
BRUNA MILAN
VIVIANE LANDRE
Membro
LIDIANE NOAVES BARBOSA
Membro
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Lote
Valor
Unitário (R$)
23,65
422,99
3,00
7,74
26,36
4,80
0,78
0,60
48,50
14,89
138,65
2,95
6,00
1,94
1,90
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
ATA N.º 084/2016
Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos
Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul,
cadastros novos, renovações e alterações.
Aos seis dias de Maio de dois mil e dezesseis (06/05) às nove horas, reuniram-se a
Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, signados pela Resolução “P” SAD
nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação,
situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA
MILAN, LIDIANE NOAVES BARBOSA, VIVIANE LANDRE, para sob a presidência do
primeiro, analisar os documentos apresentados pelas empresas.1)UP PRODUTORA DE
AUDIO LTDA-ME; 2)COOPERATIVA AGRÍCOLA DE CAMPO GRANDE; 3)GIROGAZ
COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI; 4)EDER VIEIRA CORREA-ME; 5)PRODENT
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA; 6)DSD COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIEPP; 7)COMERCIAL CAMPO NOBRE LTDA-EPP; 8)MIRAGE AERO COMBUSTÍVEIS
LTDA; 9)MULTIX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME; 10)HOPE RECURSOS
HUMANOS S.A; 11)IMUNOTECH SISTEMAS DIAGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO
LTDA.Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise dos
documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as exigências
estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo
deferimento da inclusão dos registros cadastrais.CADASTRO NOVO: UP PRODUTORA
DE AUDIO LTDA-ME .-.Registro Cerca nº0424/16, Classe de Serviços: 33903959,
33903988, 33903990; RENOVAÇÃO CADASTRAL: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE
CAMPO GRANDE .-.Registro Cerca nº0425/16, Classe de Materiais: 33903006,
33903007, 33903008, 33903009, 33903011, 33903012, 33903013, 33903018,
33903019, 33903021, 33903022, 33903023, 33903024, 33903026, 33903028,
33903031, 33903033, 33903035, 33903042, 33903044, 44905204, 44905224,
44905228, 44905234, 44905239, 44905240, 44905246, 440905252, Classe de
Serviços:33903974, 33903999, 44905103, 44905191; GIROGAZ COMERCIAL
DE OXIGÊNIO EIRELI .-.Registro Cerca nº0426/16, Classe de Materiais:
33903004, 33903024, 33903035, 33903036, 44905208, 44905228, 44905230,
44905234, 44905239, 44905299, Classe de Serviços: 33903618, 33903708,
33903912, 33903917, 44905101; EDER VIEIRA CORREA-ME .-.Registro Cerca
nº0427/16, Classe de Materiais: 33903041,Classe de Serviços: 33903963;
CADASTRO INDEFERIDO: PRODENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA,
inscrição cadastral indeferida por não constar os seguintes documentos: Alvará
de localização e funcionamento, certidão de FGTS, certidão de Falência , Termo
de Autenticação e ofício de login para habilitação em pregão eletrônico; DSD
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrição cadastral indeferido por não
constar os seguintes documentos: Cópia autenticada do índice de qualificação
econômica assinado pelo representante legal e contador; COMERCIAL CAMPO
NOBRE LTDA-EPP, inscrição cadastral indeferida por não constar os seguintes
documentos: Cópia autenticada do índice de qualificação econômica; MIRAGE
AERO COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrição cadastral indeferida por não constar os
seguintes documentos: Cópia autenticada do contrato social, Termo de Abertura,
Termo de Encerramento, Termo de Autenticação e código de classificação de
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO: 15/002.053/2013
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul/Procuradoria-Geral do Estado – CNPJ
02.941.240/0001-16
FORNECEDORA: Certisign Certificado Digital – CNPJ 01.554.285/0001-75
OBJETO: Aquisição de 50 certificados
FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição, artigo 25, inciso II c/c o artigo 13,
inciso VI, da Lei n. 8.666/93, Decisão PGE/MS/GAB Nº 197/2016, Manifestação PGE/
COPGE/SUBCHEFIA Nº 013/2016
VALOR UNITÁRIO: R$ 130, 00 (cento e trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 150901 – Função Programática:
03.128.0025.2351.0002. Natureza da despesa: 44903994 Elemento de Despesa:
449039. Fonte: 02400.
AUTORIZAÇÃO: Fernando Cesar Caurim Zanele – Procurador-Geral Adjunto do Estado
– Ordenador de Despesas do FUNDO ESPECIAL DA PGE.
RATIFICAÇÃO: Adalberto Neves Miranda – Procurador-Geral do Estado.
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO: 15/000574/2016
CONTRATANTE: Estado de Mato Grosso do Sul/Procuradoria-Geral do Estado – CNPJ
02.941.240/0001-16
FORNECEDORA: Atual Promoções e Eventos Sociedade Simples Ltda. – ME, CNPJ
05.154.339/0001-66.
OBJETO: Inscrição de 2 (dois) Procuradores do Estado no IV Encontro Nacional de
Procuradorias Fiscais, entre os dias 01 e 03/06/2016, em Belém/PA.
FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de competição, artigo 25, inciso II c/c o artigo 13,
inciso VI, da Lei n. 8.666/93 , Decisão PGE/MS/GAB Nº 191/2016 – Manifestação PGE/
COPGE/SUBCHEFIA Nº 011/2016
VALOR UNITÁRIO: R$400,00 (quatrocentos reais) para 1 (um) Procurador do Estado
associado à Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE e R$500,00
(quinhentos reais) para 1 (um) Procurador do Estado não associado à Associação
Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE.
VALOR TOTAL: R$900,00 (novecentos reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 150901 – Função Programática:
03.128.0025.2351.0002. Natureza da despesa: 33.90.39.48. Elemento de Despesa:
33.90.39. Fonte: 02400.
AUTORIZAÇÃO: Fernando Cesar Caurim Zanele – Procurador-Geral Adjunto do Estado
– Ordenador de Despesas do FUNDO ESPECIAL DA PGE.
RATIFICAÇÃO: Adalberto Neves Miranda – Procurador-Geral do Estado.
A presidente da APM da EE Vinícius de Moraes, através da equipe de pregão, após
a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado da licitação na
modalidade de Pregão Presencial 001/2016, processo nº 29/013201/2016, conforme
abaixo:
Item nº 22. Licitante vencedor: Laticínios Camby Ltda, valor do contrato R$ 3.564,00.
Item nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. Licitante vencedor: Jean Lucas
Barbosa de Souza e Cia Ltda, valor do contrato R$ 33.609,75.
Naviraí - MS, 03 de maio de 2016.
Lucilene da Silva Teixeira
Presidente da APM
PREGÃO PRESENCIAL 01/2016
A Presidente da APM da Escola Estadual Julia Gonçalves Passarinho, através da equipe
de pregão, após a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado
da licitação na modalidade de Pregão Presencial, autorizado no processo administrativo
n. º 29/012252/2016, conforme abaixo:
Itens nº:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34. Licitante vencedor: E. R de Campos – ME, Valor
R$20.836,75.
Itens nº: 10, 11, 12, 21, 30, 31. Licitante vencedor: E. DA SILVA ZORRILHA – EPP, Valor
R$ 20.335,30.
Corumbá-MS, 4 de Maio de 2016.
Andrea Sorrilha Moraes
Presidente da APM
RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 01/2016
A APM da Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel, através da equipe de pregão, após
a classificação e adjudicação pela pregoeira, torna público o resultado da licitação na
modalidade de Pregão Presencial n. 01/2016, do Processo nº 29/008281/2016, conforme
PÁGINA 52
9 DE MAIO DE 2016
abaixo:
01.Aquino & Flores Ltda, CNPJ- 36.775.864/0001-22: vencedor dos itens– 02,03,04,0
7,08,10,12,14,16,21,22,25,26,27,29,31,33,34,37,38,39,40,43,49,50,51,53,55,56 e 57
= R$ 25.426,69 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove
centavos);
02.Atacado da Casa Ltda – Me, CNPJ- 05.318.045-0001-22: vencedor dos itens – 01
,05,06,09,11,13,15,17,18,19,20,23,24,28,30,32,35,36,44,45,46,47,48,52 e 54 = R$
22.822,13 (Vinte e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e treze centavos);
03.Benvenutti & Benvenutti Ltda – ME, CNPJ- 37.203.502/0001-20: vencedor do item –
41 e 42 = R$ 5.046,00 (Cinco mil e quarenta e seis reais);
Fonte: 0100000000
Elemento de Despesa: 33903618
Processo
27/100.185/2016
Objeto
Serviço de
manutenção
corretiva dos
compressores que
atendem o bloco II
do HRMS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/001.058/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, item 1 em favor da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, no
valor de R$167.869,80 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e
oitenta centavos). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 06/05/2016
PROCESSO N° 27/001.186/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, item 1 em favor da empresa D-HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$693,00 (seiscentos e noventa e três
reais). Nos termos do Inciso IV do artigo 24 da lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: ROBSON YUTAKA FUKUDA
DATA: 06/05/2016
Valor R$
Casa dos
Compressores
Refrigeração e Ar
Condicionado Ltda
Valor Total
R$ 45.000,00
Em 29 de Abril de 2016.
Rio Verde de Mato Grosso-MS, 22 de março de 2016.
DANIELA ALVES DE MIRANDA
Presidente da APM
Favorecido
Assinou:Aldenir Barbosa do Nascimento-Diretor Administrativo/Ordenador de Despesas
De Acordo:
Justiniano Barbosa Vavas
Diretor-Presidente
RATIFICO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Dispensa conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: Dispensa de Licitação art. 24 inciso IV da lei 8.666/93.
Fonte: 0240000000
Elemento de Despesa: 33903917
Processo
27/102.468/2015
Objeto
Serviço de manutenção
corretiva dos ares
condicionados Central
e Split
Favorecido
Valor R$
Brazofrio – Ar
condicionado LtdaMe
Valor Total
R$ 55.000,00
Em 29 de Abril de 2016.
Assinou:Aldenir Barbosa do Nascimento-Diretor Administrativo/Ordenador de Despesas
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação direta referente à inscrição para participação de 1 (um) servidor
no Seminário Nacional Zênite – Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos
Administrativos.
PROCESSO: 57/100.962/2016.
CONTRATADA Zênite Informação e Consultoria SA
VALOR: R$ 2.373,00 (dois mil, trezentos e setenta e três reais).
FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso IV, da Lei n. 8666/93.
Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93,
devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.
Coordenadoria de Licitação de Obras/CLO
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MS-MSGÁS, por meio do Diário Oficial Eletrônico
instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007,
torna público para conhecimento dos interessados:
RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AMPARO LEGAL: art. 24,
II, da Lei nº 8.666/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 024/2016
OBJETO: Participação de funcionário no 20º CBC – Congresso Brasileiro de
Contabilidade.
DATA: 05/05/2016
FAVORECIDO: CFC - Conselho Fiscal de Contabilidade.
VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Conheço do julgamento proferido pelo Pregoeiro desta MSGÁS, sobre a licitação na
modalidade Pregão Presencial, que levou o número 007/2016, que integra o
processo administrativo número 044/2016 e que objetiva a Aquisição de caixas de
válvula de ferro fundido para atender a MSGÁS, cujo Pregoeiro concluiu como vencedora
do certame a empresa Edyp Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - EPP, com o
valor global de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Nesta condição,
atendendo às disposições legais expressas nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e não
tendo observado qualquer irregularidade em todo o procedimento, ou mesmo ilegalidade
que possa comprometer a referida competição, acolhendo plenamente a justificativa
exposta no certame, homologo todo o procedimento, nas condições aprovadas no
julgamento da licitação.
Para que produza seus efeitos, emito o presente, determinando juntada ao processo.
Rudel Espíndola Trindade Junior - Diretor Presidente – MSGÁS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2.015 – PROC. N° 00.988/2.015
OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos em PVC e ferro fundido para atender as
demandas de extensão de rede, crescimento vegetativo e a manutenção dos
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela
Sanesul, para atender as necessidades da Sanesul.
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Hidroluna Materiais para Saneamento
Ltda., lote 01-R$ 12.490,40; Michele Gonsalves da Silva dos Santos, lotes 02-R$
39.280,00, lote 03-R$ 47.600,00, lote 04- R$ 119.700,00, lote 06- R$ 4.548,00, lote
09 -R$ 1.412,88, lote 12-R$ 13.720,00; Mexichem Brasil Industria de Transformação
Plastic, lote 05-R$ 669.992,94; Nelia Maria Cyrino Leal-ME, lote 07-R$ 24.309,94 e
Nhanderio Comercio de Materiais Hidráulicos Ltda, lote 08-R$ 21.000,00, lote 10 R$
74.019,40.
LOTE FRACASSADO: 11.
Campo Grande – MS, 06 de maio de 2.016.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
RATIFICO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Dispensa conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:
Amparo Legal: Dispensa de Licitação art. 24 inciso IV da lei 8.666/93.
De Acordo:
Diretor-Presidente
Pregão Eletrônico nº 006/2016
Processo nº. 27/101.926/2015/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 006/2016 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto
a AQUISIÇÃO DE LÂMPADA PARA DATASHOW. Foi observada em toda sua formalização a
legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO a empresa ART VIDEO EIRELI EPP, para o LOTE ÚNICO, no valor total de
3.103,00 (Três mil cento e três reais). Conforme D.O 9.147, pág. 18, fls. 80 do processo
em epígrafe. Publique-se.
Campo Grande - MS, 02 de Maio de 2016.
Diretor-Presidente
Pregão Eletrônico nº 005/2016
Processo nº. 27/102.081/2015/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 005/2016 oriundo do processo acima mencionado teve como
objeto a AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE TIPO QUEIJO. Foi observada em toda
sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações
posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO a empresa JKLAB-QUIMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA-EPP, para o
LOTE ÚNICO, no valor total de 53.148,00 (Cinquenta e três mil, cento e quarenta e oito
reais). Conforme D.O 9.147, pág. 18, fls. 98 do processo em epígrafe.Publique-se.
Campo Grande - MS, 02 de Maio de 2016.
Diretor-Presidente
BOLETIM DE PESSOAL
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Nos Decretos “P” n. 1.910 e n. 1.911, ambos de 26 de abril de 2016,
publicados no Diário Oficial n. 9.153, de 28 de abril de 2016, de exoneração e nomeação,
respectivamente, de recursos humanos para cargo em comissão na Fundação de
Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, na parte referente a CLAUDIA REGINA PINTO
GONÇALVES LOPES DA SILVA e LAURA VITÓRIA BRAUN DE QUEIROZ, foi feita a seguinte
apostila:
ONDE CONSTA: “...a contar de 1º de abril de 2016:”
PASSE A CONSTAR: “...a contar de 2 de maio de 2016:”
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE MAIO DE 2016.
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃO
De ordem do Senhor Presidente do CRASE/MS, comunicamos que consta da Pauta
de Reunião do dia 13 de maio de 2016, (sexta-feira) às 8h30, na sala de Reunião do
CRASE, na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/SAD, Avenida
Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes,
Bloco-I, Campo Grande/MS, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSOS:
3-1 PROTOCOLO
: EAC/5924
PROCESSO n.
: 55/000354/2015
INTERESSADA
: INES DE SOUZA BARBA
ASSUNTO
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
PÁGINA 53
9 DE MAIO DE 2016
RELATORA
: CONSª. ARLETHE MARIA DE SOUZA
OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
sessão, usando das prerrogativas previstas na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto
10.863 de 22/07/02.
4 - ASSUNTOS DIVERSOS;
5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
CRASE/MS- Campo Grande, 6 de maio de 2016.
Iza Amelia Guimaraes
Secretária-Geral/CRASE/MS
PAUTA DE REUNIÃO
de Reunião do dia 19 de maio de 2016, (quinta-feira) às 8h30, na sala de Reunião do
3-1 PROTOCOLO
: EAC/5938
PROCESSO n.
: 29/036456/2015
INTERESSADA
: ISIVANE APARECIDA GUIRALDI DOS SANTOS
ASSUNTO
: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
RELATORA
: CONSª. MIRELLA BARBOSA VIEIRA
OBS: A interessada cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
10.863 de 22/07/02.
Visto, relatado e discutido, os autos,
ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 17 de março de 2016, por unanimidade de votos, em votar
pelo reconhecimento parcial de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do
voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 21 de março de 2016.
Mirella Barbosa Vieira
Conselheira Relatora
Oriovaldo Lino Leite
Presidente do CRASE/MS
HOMOLOGO a decisão proferida pelo
CRASE/MS, no ACÓRDÃO DE n. 4.431
PUBLIQUE-SE
EM
3/5/2016.
Secretário de Estado de Administração e
Desburocratização
ACÓRDÃO
PROTOCOLO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
RELATOR
REVISORA
3-1 PROTOCOLO
: CRASE/1704
PROCESSO n.
: 55/000712/2015
INTERESSADO
: FERNANDO JORGE MENDES FELIPE
ASSUNTO
: PROMOÇÃO FUNCIONAL - RECURSO
RELATORA
: CONSª. ALADIR SHIRADO
OBS: O interessado cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
10.863 de 22/07/02.
4.432
CRASE/1735
31/601385/2014
FRANCISCO JORGE ANASTÁCIO AFONSO
PEDIDO DE COMPUTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA PARA
FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL EM NÍVEIS NA CARREIRA DE
AGENTE PENITENCIÁRIO SUL-MATO-GROSSENSE
: CONS. LEANDRO PEDRO DE MELO
: CONSª. APARECIDA OLIVEIRA VALADARES SAGRILLO
ACÓRDÃO
PAUTA DE REUNIÃO
de Reunião do dia 23 de maio de 2016, (segunda-feira) às 8h30, na sala de Reunião do
3-1 PROTOCOLO
: CRASE/1750
PROCESSO n.
: 63/200287/2015
INTERESSADO
: JOSE LUIZ MEIRA RIBEIRO
ASSUNTO
: PROGRESSÃO FUNCIONAL - RECURSO
RELATORA
: CONSª. FABIANA FERNANDES RODRIGUES
OBS: O interessado cujo processo está listado para julgamento, poderá comparecer a
10.863 de 22/07/02.
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADOCRASE/MS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EMENTA – PEDIDO DE COMPUTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
CELETISTA
PARA
FINS
DE
PROGRESSÃO
FUNCIONAL EM NÍVEIS NA CARREIRA DE AGENTE
PENITENCIÁRIO
SUL-MATO-GROSSENSE.
IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA
CONTADO SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA
E DISPONIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, II
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 31,
§ 5° DA LEI ESTADUAL N. 4.490/2014. RECURSO A
QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
1.O tempo de serviço prestado sob regime celetista não
pode ser computado como efetivo tempo de serviço
publico em cargo estatutário, sob pena de burla ao art.
37, II da Constituição Federal de 1988 e do art.31, § 5º da
Lei Estadual nº 4.490/2014.
2. O Parecer Normativo PGE/nº004/2008 - PP/nº
1/2008, capitaneada pelo art. 31, § 5º da Lei Estadual
nº 4.490/14 e art. 37, inciso II da CF/88, chancelam a
impossibilidade jurídica de se computar tempo de serviço
celetista como tempo de serviço publico estatutário para
fins de escalonamento e promoção em carreira publicas
estatutárias.
PAUTA DE REUNIÃO
de Reunião do dia 20 de maio de 2016, (sexta-feira) às 8h30, na sala de Reunião do
ACÓRDÃO
PROTOCOLO
PROCESSO N.
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
4.431
CRASE/1726
29/000361/2016
LUCELIA NAGAO GONÇALVES
RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO
CONSª. MIRELLA BARBOSA VIEIRA
CONSª. MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
EMENTA – RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO –
HOMOLOGAÇÃO
PARCIAL.
Reconhecimento
do
período de 08/05/1985 a 05/07/1985 e de 22/07/1985 a
17/12/1985, como tempo de serviço prestado ao Estado,
no cargo de professor, Escola Estadual de 1° e 2° Graus
“Antonio da Silveira Capilé”, com fulcro no inciso II e § 4°
do artigo 3° do Decreto 6.555/92, alterado pelo Decreto
6.910/92, c/c o art. 33 da Constituição Estadual e inciso I
do art. 82 da Lei 3.150/2005.
ACÓRDÃO
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em sessão
ordinária realizada no dia 29 de março de 2016, por unanimidade de votos, em NEGAR
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
CRASE/MS- Campo Grande, 14 de abril de 2016.
LEANDRO PEDRO DE MELO
Conselheiro Relator
PUBLIQUE-SE
EM
3/5/2016.
Desburocratização
ACÓRDÃO
PROTOCOLO
PROCESSO N.
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATORA
REVISORA
:
:
:
:
:
:
:
4.433
CRASE/1736
29/003674/2016
NEUSA FERREIRA RABERO
RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO
CONSª. ALADIR SHIRADO
CONSª. ARLETHE MARIA DE SOUZA
EMENTA – JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA – HOMOLOGAÇÃO.
Reconhecimento do período de 01/04/86 a 05/06/86 como
tempo de serviço, prestado ao Estado, no cargo de ASD –
A-06, na EE 1° Grau Vespasiano Martins, no município de
Sidrolândia/MS, com fulcro no inciso II e § 4° do artigo
3° do Decreto 6.555/92, alterado pelo Decreto 6.910/92,
c/c inciso I do artigo 82 da Lei 3.150/2005, e art. 33 da
Constituição Estadual.
ACÓRDÃO
Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CRASE/MS, em
sessão ordinária realizada no dia 30 de março de 2016, por unanimidade de votos, em
reconhecer o período acima citado como tempo de serviço prestado ao Estado, antes
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9 DE MAIO DE 2016
da publicação do ato de sua admissão em 06 de junho de 1986, com base na legislação
supra enfocada, na forma do voto da relatora.
CRASE/MS- Campo Grande, 30 de março de 2016.
Aladir Shirado
Conselheira Relatora
PUBLIQUE-SE
EM
3/5/2016.
Desburocratização
RESOLUÇÃO “P” SED N. 1.217, DE 6 DE MAIO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor JOSÉ PEREIRA DAS VINHAS, matrícula
n. 26481022, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso Sul, lotado na Escola Estadual Angelina Jaime Tebet, no
município de Ivinhema, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço,
por ter completado 25 (vinte e cinco) anos em 22 de fevereiro de 2014, de efetivo
exercício no Estado, referente ao período aquisitivo de 24 de fevereiro de 2009 a 22 de
fevereiro de 2014, com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990 (Processo n. 29/012237/2016).
CONCEDER à servidora MARION FLORES LEAL, matrícula n.
52963021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Profª Clarinda Mendes de Aquino,
no município de Campo Grande, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos em 18 de dezembro de 2015, de
efetivo exercício no Estado, referente ao período aquisitivo de 20 de dezembro de 2010
a 18 de dezembro de 2015, com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990 (Processo n. 29/042905/2011).
CONCEDER à servidora ZAIRA PORTELA DE SOUZA ANDRADE,
matrícula n. 21409021, ocupante do cargo de Especialista de Educação, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Campo Grande, os Adicionais por Tempo de Serviço,
com fundamento no art. 111 da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, conforme
especificações abaixo (Processo n. 13/020704/1995).
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos,
em 13 de outubro de 2004, referente ao período aquisitivo de 15 de outubro de 1999 a
13 de outubro de 2004;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos,
em 11 de outubro de 2009, referente ao período aquisitivo de 14 de outubro de 2004 a
11 de outubro de 2009;
- mais 5% (cinco por cento), por ter completado 25 (vinte e cinco)
anos, em 10 de outubro de 2014, referente ao período aquisitivo de 12 de outubro de
2009 a 10 de outubro de 2014.
LOTAR a servidora JOSEFA MARIA PEIXOTO GOMES, matrícula n.
117987021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim, no município
de Bodoquena, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 22 de
fevereiro a 31 de dezembro de 2016, para atuar como Professora de Linguagem no
Programa Mais Educação (Processo n. 29/004623/2016).
LOTAR a servidora NEUZA ALVES DE SOUZA, matrícula n. 61483021,
ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim, no município de Bodoquena,
carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 22 de fevereiro a 31 de
dezembro de 2016, para atuar como Professora Recreadora no Programa Mais Educação
(Processo n. 29/004621/2016).
LOTAR a servidora MARIA DE LURDES DA SILVA NETO SILVA matrícula
n. 66045021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de
Ponta Porã, com validade a contar de 3 de fevereiro de 2016, por reorganização de carga
horária (Processo n. 29/007750/2016).
Escola Estadual Adê Marques
Componentes Curriculares
Ciências da Natureza
Mod.
EF
C/H
12
Turno
matutino
LOTAR o servidor ELIZEU GOMES DINIZ, matrícula n. 107789023,
Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de Naviraí, com
validade a contar de 21 de abril de 2016, por reorganização de carga horária (Processo
n. 29/008039/2016).
Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra
Geografia
Mod.
EF
C/H
6
Turno
matutino
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual,
a servidora TELMA SOARES DE ALENCAR, matrícula n. 104767021, ocupante do cargo
de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
Escola Estadual São José, para a Escola Estadual Prof. Henrique Ciryllo Corrêa, ambas
no município de Campo Grande, nos Componentes Curriculares – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno Matutino, com fundamento
nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
validade a contar de 3 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/002232/2016).
a servidora FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA ALKMIN, matrícula n. 34705025, ocupante do
cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Fernando Corrêa, para a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, ambas
no município de Três Lagoas, nos Componentes Curriculares – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno Matutino, com fundamento
REMOVER, ex offício, o servidor ONIVAN DE LIMA CORRÊA, matrícula
n. 125379022, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual São Gabriel, para a Escola Estadual,
abaixo especificada, ambas no município de São Gabriel do Oeste, com fundamento no
inciso II do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade
a contar de 3 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/002349/2016 e 29/002492/2016).
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9 DE MAIO DE 2016
Escola Estadual Dorcelina Folador
Áreas de Conhecimento
Linguagens
Comp. Curricular
Língua Portuguesa
Mod.
EF
C/H
12
Período
Matutino
no município de Bataguassu, nos Componentes Curriculares – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno matutino, com fundamento
a servidora LILIAM CRISTINA DOMINGUES, matrícula n. 78532021, ocupante do cargo
de Professor readaptado, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, da Escola Estadual Prof.ª Floriana Lopes, no município de Dourados, para a Escola
Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias, no município de Campo Grande, carga horária
de 20 horas semanais, com fundamento nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 6 de abril de 2016 (Processo
n. 29/007460/2016).
REMOVER, ex offício, a servidora JOSILEIA NAIRANE CONRADO
SOLIGO, matrícula n. 122258021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Rodrigues
Alves, no município de Itaporã, para as Escolas Estaduais, abaixo especificadas, ambas
no município de Dourados, com fundamento no inciso II do art. 39 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de fevereiro de 2016
(Processo n. 29/018750/2015 e 29/004540/2016).
Escola Estadual Prof.Celso Muller do Amaral
Mod.
EF
C/H
12
Turno
vespertino
Mod.
EF
C/H
4
Turno
matutino
Escola Estadual Castro Alves
a servidora NELISANE TRINDADE DE ALENCAR DE SOUZA, matrícula n. 114178021,
Grosso do Sul, da Escola Estadual Blanche dos Santos Pereira, para as Escolas Estaduais
abaixo especificadas, todas no município de Campo Grande, com fundamento nos incisos
I e II do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a
contar de 3 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/003555/2016).
Escola Estadual Luisa Vidal Borges Daniel
Mod.
C/H
Turno
EF
3
vespertino
Mod.
C/H
Turno
EF
3
vespertino
EF
6
matutino
Escola Estadual Prof.ª Élia França Cardoso
Escola Estadual Prof.ª Neyder Suelly Costa Vieira
Mod.
C/H
Turno
EF
10
matutino
a servidora ROSEMARI BRITES MARQUES, matrícula n. 83973021, ocupante do cargo de
Professor readaptado, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, da Escola Estadual Luiz da Costa Falcão, no município de Bonito, para a Escola
Estadual Presidente Vargas, no município de Dourados, carga horária de 20 horas
semanais, com fundamento nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de fevereiro de 2016 (Processo n.
29/032984/2015).
REMOVER, ex offício, a servidora ROBERTA ZENI STEFANELLO,
matrícula n. 100419021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Bonifácio Camargo
Gomes, para a Escola Estadual, abaixo especificada, ambas no município de Bonito, com
fundamento no inciso II do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
com validade a contar de 3 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/001823/2016).
REMOVER, ex offício, a servidora MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO,
matrícula n. 121550025, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, no
município de Naviraí, para as Escolas Estaduais abaixo especificadas, no município
de Dourados, com fundamento no inciso II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 2 de fevereiro de 2016 (Processos n.
29/003522/2016 e 29/015661/2016).
Escola Estadual Presidente Vargas
Disciplinas
Geografia
Mod.
EM
C/H
6
Período
noturno
Mod.
EM
C/H
3
Período
vespertino
C/H
6
Período
noturno
C/H
2
Período
matutino
Escola Estadual Prof. Alício Araújo
Escola Estadual Luiz da Costa Falcão
Língua Estrangeira Moderna - Inglês
Mod.
EF
C/H
6
Turno
vespertino
a servidora MARIA REGINA ABADIE, matrícula n. 55273021, ocupante do cargo de
Professor readaptado, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Aracy Eudociak, para a Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos
Santos, ambas no município de Campo Grande, carga horária de 20 horas semanais, com
fundamento nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a contar de 31 de março de 2016 (Processo n. 29/013322/2016).
a servidora TANIA MARA FERRAZ SOLLER, matrícula n. 140021, ocupante do cargo de
Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Prof. Braz Sinigáglia, para a Escola Estadual Prof. Luiz Alberto Abraham, ambas
Disciplinas
Geografia
Escola Estadual Dom Bosco – Distrito de Indápolis
Disciplinas
Geografia
Mod.
EM
Escola Estadual Maria da Glória Muzzi Ferreira
Disciplinas
Geografia
Mod.
EM
REMOVER, a pedido, a servidora SANGELA RODRIGUES DE FREITAS,
matrícula n. 76954021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Bom Jesus, para a Escola Estadual Prof. Luiz Lopes de Carvalho, ambas no município de
Três Lagoas, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39 da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de maio
de 2016 (Processo n. 29/016475/2016).
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9 DE MAIO DE 2016
REMOVER, ex offício, a servidora JULIANA LIMA DA SILVA, matrícula
n. 437462021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Joaquim
Murtinho, no município de Ponta Porã, para a Escola Estadual Presidente Vargas, no
município de Dourados, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso
II, art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar
de 20 de abril de 2016 (Processo n. 29/014700/2016).
REMOVER, ex offício, o servidor FABIO ANTUNES BARBOSA,
matrícula n. 134116022, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Prof. Luiz Lopes de Carvalho, para a Escola Estadual Bom Jesus, ambas no município de
Três Lagoas, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso II, art. 39
da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de
maio de 2016 (Processo n. 29/016417/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora ROSANA SOTOLANI EINECKE,
matrícula n. 91087021, ocupante do cargo de Agente de Merenda, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Etalívio Pereira Martins,
para a Escola Estadual Prof.ª Lígia Terezinha Martins, ambas no município de Rio
Brilhante, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39 da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 25 de abril
de 2016 (Processo n. 29/005964/2016).
DESIGNAR a servidora MARTA CRISTINA PINHEIRO DO NASCIMENTO,
matrícula n. 94219021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela Direção da Escola Estadual João Baptista Pereira, símbolo DAE-C, no distrito de
Presidente Castelo Branco, no município de Deodápolis, bem como exercer a função de
ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial,
no período de 1o a 15 de abril de 2016, em substituição ao servidor João Yoshiaki Imai,
matrícula n. 37091021, em gozo de férias (Processo n. 29/013640/2015).
REMOVER, a pedido, a servidora SILVANA MARIA OLIVEIRA COSTA,
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual São José, para a Escola
Estadual Prof. Henrique Ciryllo Corrêa, ambas no município de Campo Grande, carga
horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 19 de abril de 2016 (Processo
n. 29/015527/2016).
DESIGNAR a servidora IOLANDA LARSON DE ARAUJO DA MOTA,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual João Brembatti Calvoso,
símbolo SES-B, no município de Ponta Porã, no período de 3 a 17 de março de 2016, em
substituição à servidora Leuziva Massaranduba Berenyi, matrícula n. 57279021, em gozo
de licença para tratamento de saúde (Processo n. 29/009097/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora DEISE PIRES BATISTA, matrícula
n. 11069021, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Cel. Juvêncio, no município
de Jardim, para a Escola Estadual Prof. Alício Araujo, no município de Dourados, carga
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir de 13 de maio de 2016 (Processo
n. 29/015891/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora ELIZABET CABALLERO, matrícula
n. 22227021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Rui Barbosa,
para a Escola Estadual Prof.ª Alice Nunes Zampiere, ambas no município de Campo
Grande, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39 da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de maio de
2016 (Processo n. 29/014889/2016).
REMOVER, ex offício, o servidor MÁRCIO CRISTIAN DA SILVA,
matrícula n. 422725021, ocupante do cargo de Técnico em Biblioteca, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antônio
Valadares, no município de Terenos, para a Escola Estadual Vespasiano Martins, no
município de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no
inciso II, art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a
contar de 3 de maio de 2016 (Processo n. 29/013770/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora IRIS TAVARES DA SILVA GONÇALVES,
matrícula n. 69697021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do
Prof.ª Alice Nunes Zampiere, para a Escola Estadual Prof.ª Fausta Garcia Bueno, ambas
no município de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento
no inciso I, art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade
a contar de 3 de maio de 2016 (Processo n. 29/016227/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora FERNANDA TIMOTEO SCHULZ,
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof.ª Izaura Higa, para a
Escola Estadual Elvira Mathias de Oliveira, ambas no município de Campo Grande, carga
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 2 de maio de 2016 (Processo
n. 29/015244/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora HELEN APARECIDA OLARTE,
matrícula n. 60308021, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Maria Helena Albaneze,
para a Escola Estadual Julia Gonçalves Passarinho, ambas no município de Corumbá,
carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39 da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de maio de
2016 (Processo n. 29/010648/2016).
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o servidor ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO, matrícula n. 132471021, ocupante do
da Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso para as Escolas Estaduais,
abaixo especificadas, todas no município de Dourados, com fundamento nos incisos I e II
do art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar
de 3 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/003438/2016).
Escola Estadual Presidente Vargas
Disciplinas
Língua Portuguesa II
Mod.
EM
C/H
2
Turno
noturno
Mod.
EF
C/H
14
Turno
vespertino
Escola Estadual Prof. José Pereira Lins
Língua Portuguesa
da Escola Estadual Adv. Demosthenes Martins para o Centro de Educação Profissional
Ezequiel Ferreira Lima, ambos no município de Campo Grande, carga horária de 40
horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39 da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 25 de abril de 2016 (Processo n.
29/016176/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora FERNANDA LAURIANO NOGUEIRA,
matrícula n. 119134021, ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria, do
Aracy Eudociak para o Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, ambos no
município de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no
inciso I, art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a
partir de 11 de maio de 2016 (Processo n. 29/016269/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora SIDINEI APARECIDA DE SOUZA,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Gustavo Rodrigues da Silva, para a Escola Estadual José Garcia Leal, ambas no município
de Paranaiba, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I, art. 39
da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir de 2 de
junho de 2016 (Processo n. 29/015597/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora IONARA LOPES LLOPES, matrícula
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, para a
Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa, ambas no município de Amambai, carga
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir de 28 de maio de 2016 (Processo
n. 29/013630/2016).
REMOVER, a pedido, a servidora ADRIANA FERREIRA, matrícula
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Salomé de Melo Rocha, no
município de Guia Lopes da Laguna, para a Escola Estadual Teotônio Vilela, no município
de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no inciso I,
art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias
o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/013582/2016).
a servidora CARMEM RONETE DA CUNHA SANTANA, matrícula n. 40934021, ocupante do
da Escola Estadual Dona Consuelo Müller para as Escolas Estaduais abaixo especificadas,
todas no município de Campo Grande, com fundamento nos incisos I e II do art. 39
da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de
fevereiro de 2016 (Processo n. 29/004227/2016).
Escola Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias
Anos Iniciais
Anos Iniciais
C/H
20
Turno
matutino
Mod.
EF
C/H
20
Turno
vespertino
LOTAR o servidor SILLAS SALIN SALLES, matrícula n. 671023,
Grosso do Sul, na Escola Estadual Joaquim Mário Bonfim, no município de Bodoquena,
carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 22 de fevereiro a 31 de
dezembro de 2016, para atuar como Professor Recreador no Programa Mais Educação
(Processo n. 29/004914/2015).
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
REMOVER, a pedido, a servidora JANETE ANTUNES DE SOUZA,
matrícula n. 81053021, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual José Ferreira da Costa,
no município de Costa Rica, para a Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, no
município de Campo Grande, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento
no inciso I, art. 39 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em
7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta
Resolução (Processo n. 29/016284/2016).
Mod.
EF
Escola Estadual 11 de Outubro
: 29/009302/2016
: IVANILDE AFONSO, matrícula n. 55440021, ocupante do cargo de
Agente de Recepção e Portaria, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Cel. Pedro José Rufino, no
município de Jardim, para a Escola Estadual Odete Ignêz Resstel
Villas Bôas, no município de Nioaque.
: INDEFIRO por falta de pessoal na unidade escolar.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/013621/2016
: MARIA JOSÉ PEREIRA BARBOSA, matrícula n. 88336021, ocupante
do cargo de Agente de Atividades Educacionais, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, no
município de Corumbá, para a Escola Estadual Teotônio Vilela, no
município de Campo Grande.
: INDEFIRO por falta de pessoal na unidade escolar.
REMOVER, a pedido, a servidora CLARICE LOPES FERNANDES
CACERES, matrícula n. 44445021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
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9 DE MAIO DE 2016
Republica-se por incorreção
Publicado no Diário Oficial n. 9.156 de 3 de maio de 2016, página 32.
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processante/SED, instaurada por meio da Resolução n.
3.225/15, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial n. 9.056, de 1º de
dezembro de 2015, pág. 20, com a finalidade de apurar a denúncia apontada no Processo
n. 29/041431/2014, PAD 055/2015, com validade a contar de 28 de abril de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” 032/DGP-5/DGP/PMMS, DE 05 DE MAIO DE 2016
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL por delegação do Sr. COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições c/c artigo 1º,
alínea l, da Portaria nº 009-Gab Cmt G/2015, de 03 de setembro de 2015, publicado no
DOE nº 8.998, de 04 de setembro de 2015,
R E S O L V E :
INCLUIR, no estado efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
do Sul, em razão de ordem judicial autos nº 0833074-77.2015.8.12.0001 em trâmite
na 11ª Vara Cível de Competencia Residual, da comarca de Campo Grande – MS, na
graduação de Soldado PM, na condição “sub-judice”, a contar de 25 de maio de
2015, por concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados da Polícia
Militar 2014/2015,
DANILO TEIXEIRA SALDANHA, brasileiro, nascido em 04 de agosto de 1987,
natural de Iguatemi-MS, portador do RG nº 1507761 SSP-MS, CPF nº 015.252.561-06,
filho de Juracy Saldanha e de Nilza Teixeira Saldanha.
(Solução do processo nº 31/301196/2016 – DGP-5/PMMS)
EDMILSON LOPES DA CUNHA – CORONEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Matrícula n. 76820021
Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial do Estado nº 9.159,
de 06 de maio de 2016, página 74.
PORTARIA “P” Nº. 040/16/CGP/SEJUSP/MS, DE 05 DE MAIO DE 2016.
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar nº 114 de 19 de
dezembro de 2005,
R E S O L V E:
Designar o servidor MÁRCIO CRISTIANO PAROBA, Perito Papiloscopista,
Classe Especial, prontuário nº 93805022, POC 411, Código 27030, do Quadro da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para exercer a função de confiança
de Coordenador-Geral Adjunto de Perícias, símbolo DAPC-2, da Coordenadoria-Geral de
Perícias, em vaga decorrente da dispensa do Perito Papiloscopista Rubens Cyles Pereira,
com validade a partir de 02 de maio de 2016.
JOSÉ BENTO CORRÊA
PERITO PAPILOSCOPISTA
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
PORTARIA “P” Nº. 041/16/CGP/SEJUSP/MS, DE 05 DE MAIO DE 2016.
O COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 114 de 19 de
dezembro de 2005,
RESOLVE:
Remover, de ofício, no interesse da administração, o servidor Márcio Cristiano
Paroba, Perito Papiloscopista, Classe Especial, Prontuário nº 93805022, POC 411,
Código 27030, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lotado
no Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” - IIGP/CGP/CG/MS, para o Gabinete desta
Coordenadoria Geral de Perícias/GAB/CGP/MS, com base no inciso I, do artigo 82 da Lei
Complementar nº 114/2005, alterada pela LC nº 140, de 22 de dezembro de 2009, com
efeitos a contar de 02 de maio de 2016.
JOSÉ BENTO CORRÊA
PERITO PAPILOSCOPISTA
COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIAS
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 040 de 05 de maio de 2016.
O Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública,
no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, aos servidores
constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10
de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 040 de 05 de maio de 2016.
Matr.
97828022
Nome
SORAYA
CHRISTINA DE
MELO PIZANI
Cargo
Dias
Processo
GESTOR DE AÇÕES
30 31/000613/16
SOCIOEDUCACIONAIS
Período P
12/04/16
A
S
11/05/16
PORTARIA “P” 456/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 06 DE MAIO DE 2016
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei
Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de
12 Jun 81,
R e s o l v e :
1. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM IRLEY RENATO GUTTERRES,
Mat 999773021, do 10º BPM / CPM / Campo Grande - MS, para o Comando Geral
/ Coordenadoria Militar / Casa Militar / Campo Grande - MS.
2. Transferir, por necessidade do serviço, o SD QPPM THIEGO RODRIGUES
VIANNA, Mat 7796021, do Comando Geral / Coordenadoria Militar / Casa Militar
/ Campo Grande - MS, para o 10º BPM / CPM / Campo Grande - MS.
(Solução a MSG DTA nº 152/GABSUBCMTG/16, de 03 Mai 16).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei
Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de
12 Jun 81,
R e s o l v e :
Transferir, por necessidade do serviço, o ST QPPM LUCIANO DURAN LEITE,
Mat 109385021, do Comando Geral / Diretoria de Inteligência (DINTEL) / Casa
Militar / Campo Grande - MS, para o Comando Geral / Coordenadoria Militar /
Casa Militar / Campo Grande - MS.
(Solução ao oficio nº 159/SSADM/DI/CMD G/16, de 18 Abr 16).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Subcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA – 2 (CPA-2) DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no Diário Oficial
n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 37, inciso II da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14,
c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
RETIFICAR, a Portaria “P” 399/MOV/DGP-1/DGP/PMMS, de 27 Abr 16, publicada
no Diário oficial n. 9.153, de 28 Abr 16, que transferiu, por necessidade do serviço,
o CB QPPM FABIO FRANCISCO LOPES DE FREITAS, Mat 123843021, nos seguintes
termos:
ONDE CONSTA:
“do 3º GPM / 2º Pel / 3ª Cia / 2º BPM / CPA-2 / Distrito de Arapuá - MS, para
o 2º BPM / CPA-2 / Três Lagoas - MS.”
PASSE A CONSTAR:
“do 1º Pel / 2ª Cia / 2º BPM / CPA-2 / Brasilândia - MS, para o 2º BPM / CPA2 / Três Lagoas - MS.”
(Solução ao Oficio nº 094/CPA-2/PMMS/2016, de 25 Abr 16).
ADAO ROSA DOS SANTOS GOMES – Ten Cel QOPM
Comandante do CPA-2
Mat. 56794021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, inciso II, § 2º
da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de 03
Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
RESOLVE:
INCLUIR, no rol de dependentes (esposas), dos Policiais Militares, abaixo
relacionados, com fulcro no artigo Art 47, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 053,
de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14 § 2º, Inciso I, todos da Lei
nº 3.150 de 22 Dez 05 (MS PREV), conforme segue:
1. SD QPPM WILBOR LUIZ DA SILVA, Mat. 26004021, do 8º BPM, a Srª Elaine
Barreto de Oliveira, esposa, nascida aos 27 Mai 1981, conforme Certidão de Casamento
Matricula nº 157790 01 55 2015 2 00006 212 001511 15, do Cartório de Registro Civil,
da Comarca de Nova Andradina - MS. (Solução ao Processo nº 31/300895/2016).
2. Do 3º Sgt QPPM JOSÉ AFONSO RODRIGUES, Mat. 87491021, do 8º BPM, a
Srª Luciana Hernandes Gonçalves, esposa, nascida aos 26 Ago 1978, conforme
Certidão de Casamento Matricula nº 062935 01 55 2007 2 00015 188 0002067 03, do
Cartorio de Registro Civil, da Comarca de Bataguassu – MS. (Solução ao Processo nº
31/300898/2016).
3. Do SD QPPM ENILSON VARGAS ORTEGA, Mat. 425268021, da 1ª CIPM, a Srª
Eleonora Correa Duarte Hermosilha Ortega, esposa, nascida aos 13 Ago 1987,
conforme Certidão de Casamento Matricula nº 0620420155 2011 2 00074 102 0017790
15, do Cartório do 2º Oficio, da Comarca de Corumbá – MS. (Solução ao Processo nº
31/300799/2016).
4. Do ST QPPM RINALDO GRILLO DE SOUZA, Mat. 38604021, do 1º BPM, a Srª
Eliane Regina Galvao de Souza, esposa, nascida aos 30 Jul 1967, conforme Certidão
de Casamento nº 4650, Fls nº 187 do Lv nº 24, do Cartório de Registro Civil, da Comarca
de Ladario – MS. (Solução ao Processo nº 31/301315/2016).
5. Do SD QPPM AGNALDO SANTOS DE OLIVEIRA, Mat. 100189021, da AJG, a
Srª Noeli Leone de Oliveira, esposa, nascida aos 16 Fev 1979, Inscrita no CPF N.
667.213.852-87, conforme Certidão de Casamento nº 16580, Fls nº 251 do Lv nºB-67,
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9 DE MAIO DE 2016
do Cartório do 9º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução
ao Processo nº 31/301354/2014).
6. Do 2º Sgt QPPM JOAO FELICIANO BEZERRA FILHO, Mat. 56698021, do 15º
BPMA, a Srª Justina Vasconcelos da Silva Feliciano, esposa, nascida aos 07 Out
1967, Inscrita no CPF N. 445.089.301-82, conforme Certidão de Casamento Matricula
nº 0618380155 2015 3 00014 199 0004099 41, do Cartório da 3ª Circunscrição, da
Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº 31/300831/2016).
7. Do CB QPPM LUIS HENRIQUE LEVISKI VENANCIO, Mat. 121269021, da AJG,
a Srª Danielle Reche Martins Leviski, esposa, nascida aos 26 Out 1979, conforme
Certidão de Casamento nº 48825, Fls nº 094 do Lv nº 248, do Cartório do 2º Oficio Santos
Oficio, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº 31/301105/2016).
8. Do 3º Sgt QPPM CICERO DOS SANTOS ALVES, Mat. 124473021, da AJG, a
Srª Samara Pael Sancanini Alves, esposa, nascida aos 30 Mai 1984, conforme na
Certidao de Casamento Matricula nº 061796 01 55 2010 2 00060 178 0016895 12, do
Cartorio Tabelionato Degani, da Comarca de Dourados – MS. (Solução ao Processo nº
31/301123/2016).
9. Do SD QPPM RAPHAEL BRAGA ASSIS TEODORO, Mat. 427498021, da 1ª CIPM,
a Srª Patricia Martins de Amorim Braga, esposa, nascida aos 22 Out 1989, conforme
Certidão de Casamento Matricula nº 062901 01 55 2015 2 00273 273 0056504 88, do
Cartório do 2º Oficio Donini, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo
nº 31/300914/2016).
10. Do SD QPPM WESLEY FABRICIO SOUZA SILVA, Mat. 425400021, do 12º
BPM, a Srª Jaqueline Ortega da Silva, esposa, nascida aos 26 Out 1992, conforme
Certidão de Casamento Matricula nº 0620000155 2011 2 00087 168 0022274 62, do
Cartório do 9º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao
Processo nº 31/300749/2016).
11. Do 3º Sgt QPPM MARCELO DE CAMPOS PIRES, Mat. 82806021, da AJG, a Srª
Marcilene da Silva Frutuoso, esposa, nascida aos 21 Fev 1983, conforme Certidão
de Casamento Matricula nº 062901 01 55 2015 3 00216 139 0025939 72, do Cartório
do 2º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo
nº 31/301218/2016).
12. Do SD QPPM PAULO MARCOS DA SILVA, Mat. 97464021, do 16º BPM, a
Srª Florineusa Gonçalves Barbosa, esposa, nascida aos 24 Set 1979, conforme
Certidão de Casamento Matricula nº 0617390155 2011 2 00029 068 0004859 88, do
Cartório de Registro Civil, da Comarca de Fatima do Sul – MS. (Solução ao Processo nº
31/301153/2016).
13. Do SD QPPM MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Mat.
94319021, do 13º BPM, a Srª Alessandra Cardoso Pereira , esposa, nascida aos 01
Dez 1979, conforme Certidão de Casamento Matricula nº 062158 01 55 2015 3 00002
097 0000297 17, do Cartório de Registro Civil, da Comarca de Paranaíba – MS. (Solução
ao Processo nº 31/300985/2016).
14. Do SD QPPM LUDDIE GUTTEMBERG D’ AGUSTIN FERREIRA, Mat. 103377021,
do 18º BOPE, a Srª Poliana Vera Areco D’ Agustin, esposa, nascida aos 24 Fev
1982, conforme Certidão de Casamento Matricula nº 062901 01 55 2015 3 00219 202
0026902 58, do Cartório do 2º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande –
MS. (Solução ao Processo nº 31/301261/2016).
15. Do 3º Sgt QPPM JEFERSON DA SILVA PEREIRA, Mat. 101285021, do 3º BPM,
a Srª Evelyn Hetzel Martinez Pereira, esposa, nascida aos 30 Ago 1982, Inscrita no
CPF N. 980.157.101-20, conforme Certidão de Casamento nº 14132, Fls nº 115 do Lv
nº 051-B, do Cartório do 2º Oficio, da Comarca de Dourados – MS. (Solução ao Processo
nº 31/301535/2016).
16. Do SD QPPM LEONARDO LIMA AGUIAR, Mat. 131500021, da DSGI, a Srª
Dayane Lourenço de Albuquerque Aguiar, esposa, nascida aos 09 Jun 1987, Inscrita
no CPF N. 039.838.371-58, conforme Certidão de Casamento Matricula nº 062901 01 55
2012 3 00188 138 0017538 54, do Cartório do 2º Oficio Santos Pereira, da Comarca de
Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº 31/301295/2016).
17. Do SD QPPM BENIGNO FIALHO DIAS RUIZ, Mat. 101880021, da DSGI, a Srª
Rita de Cassia Montanher Santos Fialho, esposa, nascida aos 29 Mai 1978, Inscrita
no CPF N. 919.694.501-00, conforme Certidão de Casamento nº 4426, Fls nº 21 do Lv nº
37, do Cartório do 2º Tabelionatos de Notas, da Comarca de Aquidauana – MS. (Solução
ao Processo nº 31/301156/2016).
EDMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM
Mat. 76820021
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, inciso II, §
2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr. 14, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22
Fev. 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev. 13,
R E S O L V E:
INCLUIR, no rol de dependentes (filhos), dos Policiais Militares, abaixo relacionados,
com fulcro no artigo art. 47, § 2º, letra “b” e “c” da Lei Complementar n.º 053, de 30
Ago. 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art. 13, Inciso I e Art. 14 § 2º, Inciso III da Lei nº 3150
de 22 Dez 05 (MS PREV), conforme segue:
1. Do 3º SGT QPPM EDEVALDO FERNANDO BRAGUINI, Mat. 19737021, do 13º
BPM, a menor Gabriela Lima Braguini, filha, nascido aos 15 Set 1998, conforme
Certidão de Nascimento 38.138, do Livro A-108, Folhas 035, do Cartório 2º Tabelião
e Registrador Civil, da Comarca de Ponta Porã – MS. (Solução ao Processo nº
31/303872/2015).
2. Do SD QPPM DENNER COELHO BARROS, Mat. 426742021, do 6º CIPM, a
menor Lívia Oliveira Barros, filha, nascido aos 15 Fev 2016, conforme Certidão de
Nascimento matricula nº 062901 01 55 2016 1 01082 066 369243 64, do Cartório
do 2º Ofício Donini, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº
31/301171/2016).
3. Do CB QPPM GILBERTO MANTOVANI, Mat. 73758021, do 9º BPM, a menor
Rafaela Souza Mantovani, filha, nascida aos 20 Jan 2011, conforme Certidão de
Nascimento Matricula nº 062901 01 55 2011 1 00979 227 0338504 13, do Cartório do
2º Ofício Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº
31/301338/2016).
4. Do CB QPPM EMERSON BIGAS PEREIRA, Mat. 130239022, do 3º BPM, o
menor Pedro Gustavo Bigas Pereira Lima, filho, nascido aos 12 Fev 2012, conforme
Certidão de Nascimento Matricula nº 061796 01 55 2016 1 00296 017 0156241 12 do
Cartório de 2º Serviço Notarial e Registro Civil, da Comarca de Dourados – MS. (Solução
ao Processo nº 31/301213/2016).
5. Do MAJ QOPM DANIEL BRANDÃO BARBOSA, Mat. 96233022, do 17º CIOPS,
o menor Daniel Brandão Barbosa Filho, filho, nascido aos 01 Mar 2016, Inscrita sob
o CPF N. 076.850.591-77, conforme Certidão de Nascimento Matricula N. 062000 01
55 2016 1 00238 015 0114980 60, do Cartório de 9º Oficio Zampertini, da Comarca de
6. Do 2º TEN QOPM JOCINEI ANTONIO COSTA, Mat. 72219021, do CIPMGdaE,
a menor Adélia Maria de Oliveira Costa, filha, nascida aos 20 Jan 2016, Inscrita sob
o CPF 076.074.971-02, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 062901 01 55
2016 1 01080 228 0368805 81, do Cartório do 2º Ofício Donini, da Comarca de Campo
Grande – MS. (Solução ao Processo nº 31/301259/2016).
7. Do SD QPPM IGOR FERNANDO DE ALBUQUERQUE, Mat.
BPM, Ively Alves Albuquerque, filha, nascida aos 04 Abril 2016,
de Nascimento Matricula 062430 01 55 2016 1 00177 214 0066250
2° Oficio, da Comarca de Três Lagoas – MS. (Solução ao Processo nº
26243021, do 2º
conforme Certidão
92, do Cartório do
31/301283/2016).
8. Do 3º SGT QPPM DEONIZIO CANALE MANOEL, Mat. 54968021, do 14º BPMRv,
o menor Davi Miguel Nunes Canale, filho, nascido aos 06 Ago 2015, conforme Certidão
de Nascimento Matricula nº 062901 01 55 2015 1 01068 270 0365247 19, do Cartório
nº 31/301310/2016).
9. Do SD QPPM VICTOR EMANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Mat. 10599022,
da 5ª CIPM, a menor Maria Fernanda Oliveira Nogueira, filha, nascida aos 24 Fev
2016, Inscrita sob o CPF 076.719.321-08, conforme Certidão de Nascimento Matricula
nº 062901 01 55 2016 1 01083 048 0369525 89, do Cartório do 2º Ofício Donini, da
Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº 31/301309/2016).
10. Do SD QPPM EDERSON CAMPAROTO GONDIM, Mat. 129137021, do 5ª CIPM,
o menor Heitor Coletti Felipe Camparoto, filho, nascido aos 09 Mar 2016, Inscrito
no CPF N. 077.091.271-00, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 062000 01
55 2016 1 00238 128 0115093 23, do Cartório do 9º Oficio Zamperlini, da Comarca de
11. Do SD QPPM VICTOR EMANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Mat. 10599022, da
5ª CIPM, a menor Livia Oliveira Nogueira, filha, nascida em 23 Jan 2014, conforme
Certidão de Nascimento Matricula nº 062000 01 55 2014 1 00205 064 0105142 72, do
Processo nº 31/301308/2016).
12. Do SD QPPM DIEGO DE CARVALHO GOMES, Mat.
a menor Cecília Saab Carvalho, filha, nascida em 19 Ago
de Nascimento Matricula nº 0618380155 2011 1 00026 044
da 3ª Circunscrição, da Comarca de Campo Grande – MS.
31/301341/2016).
11610021, do 5ª CIPM,
2011, conforme Certidão
0012660 11, do Cartório
(Solução ao Processo nº
13. Do CB QPPM ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA BENITES, Mat. 113587022, do
7º BPM, o menor William Braga Benites, filho, nascido aos 16 Mar 2016, conforme
Cartório do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, da Comarca de Aquidauana – MS.
(Solução ao Processo nº 31/301375/2016).
14. Do CAP QOPM ROBSON ROBERTO LOPES RAMOS, Mat. 102830021, do DOF,
a menor Manuela Caceres Barbosa Lopes Ramos, filha, nascida aos 15 Jan 2016,
Inscrita sob o CPF 075.914.951-86, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº
061838 01 55 2016 1 00071 093 0026209 76, do Cartório 3º Serviço de Registro Civil,
da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº 31/000548/2016).
15. Do SD QPPM RONEITO SARACHO CAMARGO, Mat. 130458021, do DOF, o
menor Emanuel Oliveira Camargo, filho, nascido em 07 Abril 2016, conforme Certidão
do 2º Oficio de Registro Civil, da Comarca de Jardim – MS. (Solução ao Processo nº
31/000541/2016).
16. Da SD QPPM ANDREA CRISTHIANE SANTANA, Mat. 426094021, do 12º BPM,
a menor Valentina Santana Souza, filha, nascida aos 07 Abril 2016, Inscrito no CPF
nº 077.680.941-58, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 157790 01 55 2016
1 00066 191 0034355 24, do Cartório do 1º Oficio, da Comarca de Nova Andradina – MS.
17. Do SD QPPM ODAIR PEREIRA DA SILVA, Mat. 48399021, do 6º BPM, a menor
Ana Victoria Romeiro da Silva, filha, nascida aos 05 Nov 2014, conforme Certidão
do 2º Ofício, da Comarca de Corumbá – MS. (Solução ao Processo nº 31/301174/2016).
18. Do CB QPPM LINDOMAR DOMINGOS DA SILVA, Mat. 90196022, do BOPE,
a menor Júlia Pereira Domingos, filha, nascida aos 07 Mar 2016, inscrita no CPF nº
077.016.531-12, conforme Certidão de Nascimento nº 062000 01 55 2016 00238 090
0115055 18, do Cartório do 9º Oficio Zamperlini, da Comarca de Campo Grande – MS.
19. Do CB QPPM FABRICIO AMADO BATISTA, Mat. 125602023, do BOPE, a menor
Maria Fernanda Fioramonte Batista, filha, nascida aos 12 Mar 2016, inscrita no CPF
nº 077.096.831-77, conforme Certidão de Nascimento nº 062901 01 55 2016 1 01084
093 0369870 76, do Cartório do 2º Oficio Donini, da Comarca de Campo Grande – MS.
20. Do SD QPPM LUDDIE GUTTEMBERG D’AGUSTIN, Mat. 103377021, do BOPE,
a menor Heloisa Areco D’Agustin Ferreira, filha, nascida aos 13 Nov 2014, conforme
Certidão de Nascimento nº 062000 01 55 2014 1 00218 178 0109156 21, do Cartório
nº 31/301263/2016).
21. Do SD QPPM LEONARDO SÁ CALIXTO, Mat. 44229021, da POLICLINICA, a
menor Leandra Filipovith Calixto, filha, nascida aos 19 Jun 2015, conforme Certidão
de Nascimento nº 062901 01 55 2015 1 01065 022 0364099 86, do Cartório do 2º
Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS. (Solução ao Processo nº
31/301482/2016).
22. Do CB QPPM JANDERSON CORRÊA DA SILVA, Mat. 110285021, do 8º BPM, o
menor Davi Lucas Barreto Siqueira Correa da Silva, filho, nascido aos 17 Mar 2016,
Inscrito no CPF nº 077.230.631-13, conforme Certidão de Nascimento nº 062935 01 55
2016 1 00038 056 0013546 10, do Cartório de Registro Civil, da Comarca de Bataguassu
PÁGINA 60
9 DE MAIO DE 2016
– MS. (Solução ao Processo nº 31/301321/2016).
23. Do SD QPPM BENIGNO FIALHO DIAS RUIZ, Mat. 101880021, da DSGI, a
menor Rita de Cássia Montanher Santos Fialho, filha, nascida aos 09 Mar 2006,
Inscrita no CPF N. 046.747.791-46, conforme Certidão de Nascimento nº 40.617, do
Cartório do 2º Tabelionato de Notas Arsênio Serrou Camy, da Comarca de Aquidauana –
24. Do SD QPPM LEONARDO LIMA AGUIAR, Mat. 131500021, da DSGI, o menor
João Leonardo Albuquerque Aguiar, filho, nascido aos 14 Ago 2014, Inscrito no CPF
N. 077.657.551-10, conforme Certidão de Nascimento nº 062901 01 55 2014 1 01044
263 035804011, do Cartório do 2º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande
– MS. (Solução ao Processo nº 31/301295/2016).
25. Do SD QPPM MARCO AURELIO CLINK VARGAS, Mat. 121343021, do 13º BPM,
os menores Aylla Merenciano Clink Vargas, filha, nascida aos 29 Jun 2007, conforme
Certidão de Nascimento nº 16940, Livro 68, Folhas 262v, do Cartório do 2º Serviço
Notarial e Registral de Paranaíba, da Comarca de Paranaíba – MS, Arthur Merenciano
Clink Vargas, filho, conforme Certidão de Nascimento nº 062158 01 55 2010 1 00073
194 0018408 98, do Cartório do 2º Oficio de Notas e Registro Civil, da Comarca de
Paranaíba – MS. (Solução ao Processo nº 31/304330/2016).
26. Da SD QPPM LORENA MARILEIDE COLMAN, Mat. 133409021, da DRSP/
PMMS, o menor Serafin Hagner dos Santos Colman, filho, nascido em 20 Set
2010, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 062000 01 55 2014 1 00205 111
0105189 32, do Cartório do 9º Oficio Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande –
27. Do SD QPPM JOÃO PAULO ALEXANDRE, Mat. 425323021, da 2ª CIPM, os
menores Heloísa Machado Alexandre, filha, nascida em 10 Fev 2016, conforme
Certidão de Nascimento Matricula nº 062000 01 55 2016 1 00237 066 0114744 41,
do Cartório do 9º Oficio Zamperlini, da Comarca de Campo Grande – MS, Augusto
Alexandre Sant’Ana, filho, nascido aos 09 Set 2009, conforme Certidão de Nascimento
do Livro A-833, Folhas 249, do Cartório do 2º Ofício Santos Pereira, da Comarca de Campo
Grande – MS, Otávio Sant’Ana Alexandre, filho, nascido aos 12 Fev 2011, conforme
Processo nº 31/301553/2016).
28. Do CB QPPM RAMÃO GERALDO CACHO ESCUDEIRO, Mat. 77484021, da 2ª
CIPM, a menor Nayrelly Pereira Escudeiro, filha, nascida em 29 Set 2008, conforme
Certidão de Nascimento nº 17.868, do Livro A-26, Folhas 012, do Cartório do 2º Oficio,
da Comarca de Maracajú – MS. (Solução ao Processo nº 31/301549/2016).
29. Do SD QPPM FABIO JUNIOR LOPES, Mat. 102935021, do 8º BPM, a menor
Lorena Soares Lopes, filha, nascida em 22 Fev 2016, inscrita no CPF: 076.669.30151, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 157790 01 55 2016 1 00066 107
0034271 01, do Cartório do 1º Oficio, da Comarca de Nova Andradina – MS. (Solução ao
Processo nº 31/300896/2016).
30. Do 3º SGT QPPM JOSÉ AFONSO RODRIGUES, Mat. 87491021, do 8º BPM,
o menor Gustavo Hernandes Rodrigues, filho, nascido em 14 Ago 2015, conforme
Cartório, da Comarca de Bataguassu – MS. (Solução ao Processo nº 31/300897/2016).
31. Da SD QPPM MARTA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Mat. 102668021, do 3º
BPM, o menor Luís Miguel Oliveira Rodrigues, filho, nascido em 16 Abril 2015, inscrito
no CPF nº 077.759.171-56, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 061804 01
55 2015 1 00187 209 0078028 17, do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, da
Comarca de Ponta Porã – MS. (Solução ao Processo nº 31/301538/2016).
32. Da SD QPPM MARTA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Mat. 102668021, do
3º BPM, o menor José Frederico Oliveira Rodrigues, filho, nascido em 05 Nov
2011, inscrito no CPF nº 077.762.881-36, conforme Certidão de Nascimento Matricula
nº 061796 01 55 2011 1 00220 083 0133572 25, do Cartório do 2º Serviço Notarial e
Registro Civil, da Comarca de Dourados – MS. (Solução ao Processo nº 31/301536/2016).
33. Do CB QPPM OZÉIAS PEREIRA DOS SANTOS, Mat. 66113021, do 3º BPM, a
menor Hadassa Valdez dos Santos , filho, nascido em 09 Mar 2016, inscrito no CPF
nº 077.049.691-10, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 061796 01 55 2016
1 00297 123 0156644 28, do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, da Comarca
de Dourados–MS. (Solução ao Processo nº 31/301539/2016).
34. Do CB QPPM ROBSON GRACIOTO RODRIGUES, Mat. 9778021, do 15º BPMA,
a menor Sarh Ramos Rodrigues , filha, nascida em 14 Abril 2016, inscrito no CPF nº
077.835.361-31, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 061796 01 55 2016 1
00299 120 0157239 91, do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, da Comarca
de Dourados–MS. (Solução ao Processo nº 31/301610/2016).
35. Do CB QPPM RODRIGO LOPES RODRIGUES, Mat. 128975021, do 15º BPMA,
a menor Alice Lopes Wengrat, filha, nascida em 23 Abr 16, inscrito no CPF nº
078.007.511-04, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 061796 01 55 2016 1
00299 277 0157396 13, do Cartório do Tabelionatos Degani, da Comarca de Dourados–
EDIMILSON LOPES DA CUNHA – Cel QOPM
Mat. 76820021
R E S O L V E :
1. EXCLUIR, do rol de dependentes, do 2º SGT QPPM JOSÉ CARLOS AVÊNIA, Mat.
37632021, do 8º BPM, Francysklestton Carlos Smylley Ribeiro Avênia (filho),
nascido aos 08 Set 1993, conforme Certidão de Nascimento nº 16.652, do Livro A/26,
Folhas 248vº, do Cartório do 2º Oficio, da Comarca de Nova Andradina – MS, com fulcro
no artigo art. 47, § 2º, letra “b” da Lei Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto
PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art. 14, § 2º, Inciso III e Art. 15 e Inciso III da Lei nº 3150
de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº 31/300894/2016).
2. EXCLUIR, do rol de dependentes, do CB QPPM ANDRÉ FERREIRA DE SENA,
Mat. 97883021, do 2º BPM, Laura Cristina Lelis de Andrade Calixto (Esposa),
nascida aos 12 Nov 1982, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio
Consensual Matricula nº 062430 01 55 2004 2 00073 019 0009608 29, Fls nº 019 do Lv
nº B-073, sob o nº 9608, do Cartório do 2º Oficio, da Comarca de Três Lagoas - MS, com
fulcro no artigo art. 47, § 2º, letra “a” da Lei Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990
(Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14, § 2º, Inciso I e Art. 15, Inciso I da Lei nº
3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº 31/301301/2016).
3. EXCLUIR, do rol de dependentes, do CB QPPM GILBERTO MANTOVANI, Mat.
73758021, do 9º BPM, Maria Augusta Pereira da Rosa (Esposa), nascida aos 26
Mar 1956, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Consensual
Matricula nº 062901 01 55 2000 2 00213 174 0038405 33, do Cartório do 2º Oficio, da
Comarca de Campo Grande – MS, com fulcro no artigo art. 47, § § 2º, letra “a” da Lei
Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14,
§ 2º, Inciso I e Art. 15, Inciso I da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao
Processo nº 31/301339/2016).
4. EXCLUIR, do rol de dependentes, do SD QPPM EVERTON DE FIGUEIREDO
SILVA, Mat. 11270521, do 7º BPM, Raquel Gonçalves Pereira (Esposa), nascida aos
08 Jul 1986, conforme Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio Consensual
Matricula nº 061721 01 55 2009 2 00041 128 0006003 29, do Cartório do 2º Oficio,
da Comarca de Aquidauana – MS, com fulcro no artigo art. 47, § § 2º, letra “a” da Lei
Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14,
§ 2º, Inciso I e Art. 15, Inciso I da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao
Processo nº 31/301339/2016).
5. EXCLUIR, do rol de dependentes, do ST QPPM PAULO CESAR BIANCHI, Mat.
86787021, do 13º BPM, o menor Cesar Augusto Bianchi, filho, nascido em 27 Jan
1995, conforme Certidão de Nascimento Matricula nº 8.479, do Livro 57, folhas 116, do
Cartório do 2º Oficio da Comarca de Paranaíba – MS, com fulcro no artigo art. 47, § 2º,
letra “b” da Lei Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13,
Inciso I e Art 14, § 2º, Inciso III da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao
Processo nº 31/301612/2016).
Mat. 76820021
RE S O L V E :
1. INCLUIR, no rol de dependentes, do MAJ QOPM JOSÉ ROBERTO DE SOUZA,
Mat. 127755021, do 16º BPM, o Sr Manoel Viana de Souza (Genitor), nascido aos
24 Nov 1956, Inscrita no CPF N. 249.358.241-15, com fulcro no artigo art. 47, § 3º,
letra “d” da Lei Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS). (Solução ao
Processo nº 31/300266/2007).
2. INCLUIR, no rol de dependentes, do SD QPPM MARCO AURELIO CLINK VARGAS,
Mat. 121343021, do 13º BPM, a Srª Vania Aparecida Merenciano (companheira),
nascida aos 31 Mar 1979, conforme Escritura Pública Declaratória de União Estável,
Fls 054 do Lv nº 210, do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral, da Comarca de
Paranaíba – MS, com fulcro no artigo art. 47, § 2º e 3º, letra “j” da Lei Complementar
n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14, § 2º, Inciso II
da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº 31/304330/2015).
3. INCLUIR, no rol de dependentes, do TEN CEL QOPM GILBERTO GILMAR DE
SANTANA, Mat. 83466021, do 13º BPM, de Guilherme Batista Custódio (enteado),
nascido aos 27 Maio 2013, conforme Certidão de Nascimento nº 062158 01 55 2013 1
00079 058 0020072 53, do Cartório 2º Ofício, da Comarca de Paranaíba - MS, com fulcro
no artigo art. 47, § 3º, letra “a” da Lei Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto
PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14, § 2º, Inciso III da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS
PREV). (Solução ao Processo nº 31/300333/2016).
4. INCLUIR, no rol de dependentes, do TEN CEL QOPM GILBERTO GILMAR
DE SANTANA, Mat. 83466021, do 13º BPM, a Srª Márcia de Oliveira Batistela
(companheira), nascida aos 08 Jun 1985, conforme Escritura Pública Declaratória de
União Estável, Fls 082 do Lv nº 242, do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral, da
Comarca de Paranaíba – MS, com fulcro no artigo art. 47, § 2º e 3º, letra “j” da Lei
Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art
14, § 2º, Inciso II da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº
31/304330/2015).
5. INCLUIR, no rol de dependentes, do CB QPPM VALDENIR SOARES DE
CARVALHO, Mat. 95695021, da AJG/PMMS, a Srª Gerssonete da Silva Carvalho
(Genitora), nascida aos 11 Out 1959, conforme Certidão de Casamento nº 062340155
1977 2 00021 048 0002175 33, do Cartório do 2º Oficio, da Comarca de Glória de
Dourados – MS, com fulcro no artigo art. 47, § 2º, letra “d” da Lei Complementar n.º
053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14, § 2º, Inciso III da
Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº 31/301507/2016).
6. INCLUIR, no rol de dependentes, do 2º SGT QPPM WISLLEY WILLEMAN DE
LIMA, Mat. 121960022, do CEFAP/PMMS, a Srª Maria Aparecida da Rocha Lima
(Genitora), nascida aos 28 Jan 1961, conforme Certidão de Casamento nº 0625470155
1965 1 00002 008 0000430 30, do Cartório Lagoa Bonita, da Comarca de Deodápolis
– MS, com fulcro no artigo art. 47, § 3º, letra “b” da Lei Complementar n.º 053, de 30
Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso II da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV).
7. INCLUIR, no rol de dependentes, do 2º TEN QOPM JOCINEI ANTONIO COSTA,
Mat. 72219021, da CIPMGdaE, a Srª Ruti de Oliveira Mendes (companheira),
nascida aos 13 Out 1977, conforme Escritura Pública Declaratória de União Estável, Fls
194 do Lv nº 1129-E, do Cartório do 2º Oficio da 1ª Circunscrição, da Comarca de Campo
Grande – MS, com fulcro no artigo art. 47, §e 3º, letra “j” da Lei Complementar n.º 053,
de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14, § 2º, Inciso II da Lei nº
3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº 31/301260/2016).
8. INCLUIR, no rol de dependentes, do 1º SGT QPPM LUIZ HENRIQUE TAVARES,
Mat. 84501021, do 2º BPM, a Srª Cleuza Ferreira dos Santos (companheira),
nascida aos 23 Dez 1966, conforme Declaração de União Estável, do Cartório de Registro
Civil, da Comarca de Dracena – SP, com fulcro no artigo art. 47, § 3º, letra “j” da Lei
14, § 2º, Inciso I da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº
31/300920/2016).
9. INCLUIR, no rol de dependentes, do CB QPPM MARCIO ROGÉRIO QUINELATTO,
Mat. 106255021, do 8º BPM, a Srª Franciele Aparecida Cruz Moreira (companheira),
nascida aos 10 Out 1991, conforme Declaração de União Estável, do Cartório de Registro
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9 DE MAIO DE 2016
Civil, da Comarca de Ivinhema – MS, com fulcro no artigo art. 47, § 3º, letra “j” da Lei
14, § 2º, Inciso I da Lei nº 3150 de 22 Dez 05 (MS PREV). (Solução ao Processo nº
31/300920/2016).
10. INCLUIR, no rol de dependentes, do 1º SGT QPPM JOAQUIM DE SOUZA
NEVES, Mat. 68348021, da CIPMGdaE, a Srª Maria de Souza Neves (irmã), nascida
aos 14 Maio 1966, conforme Termo de Compromisso de Curatela, do Cartório do 1º
Vara Civil, da Comarca de Dourados – MS, com fulcro no artigo art. 47, § 3º, letra “f” da
Lei Complementar n.º 053, de 30 Ago 1990 (Estatuto PMMS). (Solução ao Processo nº
31/300546/2016).
Mat. 76820021
R E S O L V E :
Conceder, aos Policiais Militares abaixo relacionados, Licença Especial
Proporcional, que corresponde no total de 36 (trinta e seis) dias ou 01 (um) mês e
06 (seis) dias, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar
n.º 127, de 15 de maio de 2008, conforme segue:
Matricula
46509021
Maj PM
97838021
Cap PM
7937021
Cap PM
91865021
ST PM
110158021
2º Sgt PM
66130021
3º Sgt PM
84850021
3º Sgt PM
23455021
3º Sgt PM
55661021
3º Sgt PM
63076021
3º Sgt PM
75242021
CB PM
55761021
Nome
A L B E N S I O
CAMPOS
DA
SILVA
A D R I A N O
RODRIGUES DE
OLIVEIRA
M A R C E L
V A R G A S
FERNANDES
E D C E Z A R
ZEILINGER
JOSÉ
CELSO
LUBAUSK
A L E R C I O
CAZELA
ODAIR LAZARO
DE OLIVEIRA
JUSCELINO
F E R R E I R A
ARANTES
M A R C I L I O
ALVES
JOSÉ CARLOS
SOARES ROCHA
HELIO ALVES
DE SOUZA
VICENTE ALVES
DE ALMEIDA
12 Abr 1988, conforme Certidão de Tempo de Serviço, nº 23.186/89, datado de 05 Mai
89.
2. Em consequência, ANULAR a referida averbação na Pág. 1.206, Item V, alínea b,
publicada no BCG n. 112, de 15 Jun 89, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301655/2016, de 02 Mai 16).
EDMILSON LOPES DA CUNHA – CEL QOPM
Mat. 76820021
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, inciso II, § 2º
da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14,
Pst/Grd
Cel PM
Periodo
24 Jan 06 a
23 Jan 16
Decenio
3º Decenio
Processo
31/301642/16
1º Mar 06 a
29 Fev 16
2º Decenio
31/301349/16
17 Mar 06 a
16 Mar 16
1º Decenio
31/301207/16
17
16
1º
29
1º
31
1º
29
1º
29
Mar 06
Mar 16
Mar 06
Fev 16
Set 05
Ago 15
Mar 06
Fev 16
Mar 06
Fev 16
a
1º Decenio
31/301155/16
A
3º Decenio
31/300849/16
a
3º Decenio
31/301648/16
A
3º Decenio
31/301319/16
A
3º Decenio
31/300931/16
1º
29
03
02
03
02
1º
29
Mar 06
Fev 16
Mar 06
Mar 16
Mar 06
Mar 16
Mar 06
Fev 16
A
3º Decenio
31/301312/16
a
3º Decenio
31/300820/16
a
3º Decenio
31/300822/16
A
3º Decenio
31/301469/16
Mat. 76820021
R E S O L V E :
1. Conceder, ao Cel QOPM ALBENSIO CAMPOS DA SILVA, Mat. 46509021, da AJG,
Licença Especial, referente ao 2º Decênio, período compreendido de 24 Jan 1996 a
23 Jan 2006, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar
n.º 127, de 15 de maio de 2008. (Solução ao Processo nº 31/301636/2016).
2. Conceder, ao Ten Cel QOPM JOSÉ GOMES BRAGA, Mat. 38507021, da
Corregedoria-Geral PMMS, Licença Especial, referente ao 2º Decênio, período
compreendido de 1º Jul 1997 a 30 Jun 2007, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º, 4º,
5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008. (Solução ao Processo
nº 31/301449/2016).
3. Conceder, ao CB QPPM RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA, Mat. 40399021, do
1º BPM, Licença Especial Proporcional, referente ao 1º Decênio, que corresponde
no total de 72 (setenta e dois) dias ou 02 (dois) meses e 12 (doze) dias, período
compreendido de 1º Dez 2003 a 30 Nov 2013, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º,
4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008. (Solução ao
Processo nº 31/301368/2016).
Mat. 76820021
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, inciso II, § 2º
da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelo Policial Militar abaixo
relacionado, a serem computadas para efeito de futura transferência para a inatividade
e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e Municipal, com
fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo
79, Artigo 82 inciso I e 83 inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme
segue:
1. TC QOPM JOÃO BOSCO MACEDO DA COSTA, Mat. 38969021, do CPE, de
averbação de 1.274 (hum mil e duzentos e setenta e quatro) dias, de serviços
prestados junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande, no período de 17 Out 1984 a
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelo Policial Militar abaixo
relacionado, a serem computadas para efeito de futura transferência para a inatividade
e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e Municipal, com
fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo
79, Artigo 82 inciso I e 83 inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme
segue:
1. TC QOPM JOÃO BOSCO MACEDO DA COSTA, Mat. 38969021, do CPE,
averbação de 316 (trezentos e dezesseis) dias, de serviços prestados junto
Exército Brasileiro, no período de 03 Fev 1981 a 15 Dez 1981, conforme Certificado
Reservista de 1ª Categoria, nº 292243, Série B, expedido pela 30ª CSM, datado de
Dez 81.
de
ao
de
15
2. Em consequência, ANULAR a referida averbação na Pág. 1.206, Item V, alínea b,
publicada no BCG n. 112, de 15 Jun 89, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301656/2016, de 02 Mai 16).
EDMILSON LOPES DA CUNHA – CEL QOPM
Mat. 76820021
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelos Policiais Militares
abaixo relacionados, a serem computadas para efeito de futura transferência para a
inatividade e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e
Municipal, com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de
agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun.
92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I e artigo 83 inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
1. CB QPPM ADAUTINO VEIGA MELLO, Mat. 61687021, da AJG/CIOPS, de
averbação de 1239 (mil duzentos e trinta e nove) dias de serviços prestados junto a
Fundação Centro de Educação Rural/MS, no período de 09 Mar 1987 a 27 Nov 1990,
conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição Processo nº 55/500787/2016,
expedida pela AGEPREV/MS, datado de 22 Mar 16. (Solução ao Processo nº
31/300052/2015).
Mat. 76820021
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelos Policiais Militares
abaixo relacionados, a serem computadas para efeito de futura transferência para a
inatividade e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e
Municipal, com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de
agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun.
92 c/c o Artigo 79, Artigo 82 inciso I e artigo 83 inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
1. ST QPPM JERRY ANDRE DOS SANTOS, Mat. 72967021, do 1º BPM, de
averbação de 300 (trezentos) dias de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no
período de 13 Fev 1989 a 29 Jan 1990, conforme consta no Certificado de Reservista de
1ª Categoria nº 163656 Serie C, expedida pela 30ª CSM, datado de 30 Nov 91. (Solução
ao Processo nº 31/301382/2016).
2. 1º Sgt QPPM CARLOS ACOSTA FRANCO, Mat. 55658021, do 5º BPM, de
averbação de 313 (trezentos e treze) dias de serviços prestados junto ao Exercito
Brasileiro, no período de 04 Fev 1985 a 13 Dez 1985, conforme consta no Certificado de
Reservista de 1ª Categoria nº 581726 Serie B, expedida pela 30ª CSM, datado de 13 Dez
85. (Solução ao Processo nº 31/301477/2016).
3. CB QPPM Desig. ELIAS CERVANTES SILINGARDI, Mat. 44484024, do 12º
BPM, de averbação de 357 (trezentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados
junto ao Exercito Brasileiro, no período de 03 Fev 1982 a 25 Jan 1983, conforme consta
no Certificado de Reservista de 1ª Categoria nº 392791 Serie B, expedida pelo 30ª CSM,
datado de 25 Jan 83. (Solução ao Processo nº 31/300737/2016).
4. CB QPPM RICARDO PEREIRA DE MATOS, Mat. 105339021, do 17º BPTran,
de averbação de 1827 (mil oitocentos e vinte e sete) dias de serviços prestados junto
ao Exercito Brasileiro, no período de 13 Mar 1995 a 12 Mar 2000, conforme consta no
Certificado de Reservista de 1ª Categoria nº 838124 Serie C, expedida pela 30º CSM,
datado de 12 Mar 00. (Solução ao Processo nº 31/301395/2016).
5. CB QPPM VADMILSON REIS MENDES, Mat. 66390021, do 6º BPM, de
averbação de 3288 (três mil duzentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados junto
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ao Exercito Brasileiro, no período de 1º Mar 1993 a 1º Mar 2002, conforme consta no
certificado de 1ª Categoria nº 051555 Serie D, expedida pela 30ª CSM, datado de 28 Fev
02. (Solução ao Processo nº 31/300990/2016).
6. SD QPPM JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Mat. 115847021, do 16º BPM, de
averbação de 2922 (dois mil novecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados junto
ao Exercito Brasileiro, no período de 18 Mar 1996 a 17 Mar 2004, conforme consta na
Certidão de Tempo de Serviço Militar, expedida pelo 10º RCMec/Bela Vista-MS, datado
de 16 Fev 11. (Solução ao Processo nº 31/301148/2016).
Mat. 76820021
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelos Policiais Militares abaixo
relacionados, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e
disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo
132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da
PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado
pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da Lei nº 3150,
de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
1. ST QPPM PAULO OCACIL DA SILVA, Mat. 100033021, do 13º BPM, de
averbação de 379 (trezentos e setenta e nove) dias de serviços prestados ao INSS,
abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº
1703208305-4, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 11
Fev 16, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
Agro Pecuaria CFM Ltda
Yolanda Chibily Bassitt
PERIODO
09/12/1982 a 06/02/1983
21/01/1986 a 06/12/1986
PERIODO
12/03/1986 A 16/08/1986
02/02/1987 a 31/03/1988
TEMPO
155 dias
424 dias
(Solução ao Processo n. 31/301406/2016).
3. CB QPPM RINALDO ALVES SENA, Mat. 47497021, da 4ª CIPM, de averbação
de 137 (cento e trinta e sete) dias de serviços prestados ao INSS, abaixo especificada,
conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1218562215-5, expedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, datada de 29 Jan 16, conforme segue:
PERIODO
1º/08/1984 a 03/09/1984
02/05/1985 a 15/08/1985
TEMPO
34 dias
103 dias
4. SD QPPM JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Mat. 115847021, do 16º BPM, de
averbação de 1490 (mil quatrocentos e noventa) dias de serviços prestados ao INSS,
abaixo especificada, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº
1822135381-2, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, datada de 21
Out 09, conforme segue:
Security Vigilancia e Segurança Ltda
Fortesul Ser Especiais de Vigilancia e
Segurança Ltda
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Na RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 06/16 de 08 de janeiro de 2016, publicado no Diário
Oficial nº 9.083, de 13 de janeiro de 2016, que concedeu Readaptação Temporária à
servidora EVELISE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 104777022, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, foi feita a seguinte apostila (processo nº
31/001349/15):
ONDE CONSTA: “... a contar de 04 de março de 2015 a 30 de maio de 2015.”
PASSE A CONSTAR: “... a contar de 04 de março de 2015 a 30 de agosto de 2015.”
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário
Oficial nº 9150, de 25 de abril de 2016, página 47.
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 193, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar o Dr. ANTONIO SOUZA RIBAS JUNIOR, Delegado de
Polícia, 3ª Classe, matrícula nº 70256022, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Titular, símbolo DAPC- 6, na
Delegacia de Polícia de Anastácio/MS, com validade a contar de 04 de abril de 2016.
Campo Grande, MS, 18 de abril de 2016
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Republica-se por ter constado com incorreção no original publicado no Diário
Oficial nº 9150, de 25 de abril de 2016, página 47
2. ST QPPM ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA, Mat. 61283021, do 9º BPM, de
averbação de 579 (quinhentos e setenta e nove) dias de serviços prestados ao INSS,
abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº
1222997814-6, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, datada de 19
Fev 16, conforme segue:
Ricardo Bartiuc & Cia Ltda
Frigotel – Frigorifico Tres Lagoas Ltda
ALEXANDRE ROSA FERREIRA – Ten Cel QOPM
Comandante do CPA-3
Mat. 81135021
TEMPO
60 dias
319 dias
Guara –Engenharia e Industria Ltda
Brastintas Ltda
PERIODO
1º/10/2004 a 14/04/2008
08/04/2008 a 30/10/2008
TEMPO
1291 dias
199 dias
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Designar o Dr. ANTONIO SOUZA RIBAS JUNIOR, Delegado de Polícia, 3ª
Classe, matrícula nº 70256022, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Anastácio/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo
13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo
expediente da Delegacia de Polícia de Dois Irmãos do Buriti/MS, a contar de 04 de abril
de 2016 até ulterior deliberação, em razão de não haver delegado titular na unidade
policial.
Campo Grande, MS, 18 de abril de 2016.
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 251, DE 05 DE MAIO DE 2016.
Dispensar, os servidores indicados das funções de confiança
das Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com
validade a contar de 04 de maio de 2016.
CL
SIMB
130111022
MATRÍCULA
Drª. Ariene
Delegada
Nazareth Murad de Titular
Souza Cury
NOME
FUNÇÃO
2ª
DAPC-6
94592022
Dr. Cleverson
Alves dos Santos
Delegado
Adjunto
2ª
DAPC-7
82127021
Dr. Gomides
Ferreira dos
Santos Neto
Dr. Maercio Alves
Barboza
Delegado
Titular
2ª
DAPC-6
Delegado
Titular
2ª
DAPC-6
111501021
Drª Rosely
Aparecida Molina
Delegada
Titular
1ª
DAPC-6
6622021
Dr. Wilton Vilas
Boas de Paula
Delegado
Titular
1ª
DAPC-6
5. SD QPPM INEZ ARAUJO DE PAULA, Mat. 127590021, da 3ª CIPM, de averbação
de 708 (setecentos e oito) dias de serviços prestados ao INSS, abaixo especificada,
conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição NIT nº 1137590956-2, expedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, datada de 30 Mar 16, conforme segue:
Miriam Flores Jara
Juarez Dalpasquale
Jorge Lima de Souza
PERIODO
18/06/1998 a 30/09/1999
1º/12/1999 a 31/01/2000
1º/08/2000 a 31/01/2001
TEMPO
462 dias
62 dias
184 dias
7136021
Mat. 76820021
O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA – 3 (CPA-3) DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições
delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no Diário Oficial
n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 37, inciso II da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14,
c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
UNIDADE
D e l e g a c i a
Especializada
de
Repressão
aos
Crimes
de
Defraudações,
Falsificações,
Falimentares
e
Fazendários/MS
Delegacia
de
Pronto Atendimento
Comunitário
de
Campo Grande/MS
Delegacia Virtual/MS
D e l e g a c i a
Especializada
de
Ordem
Política
e
Social/MS
1ª
Delegacia
Especializada
de
Atendimento
a
Mulher/MS
D e l e g a c i a
Especializada
de
Repressão
aos
Crimes Ambientais e
de Atendimento ao
Turista/MS
R e s o l v e :
1. Transferir, por necessidade do serviço, o 3º Sgt QPPM ELOIR ARRUDA NETTO,
Mat 53436021, do 7º BPM / CPA-3 / Aquidauana - MS, para o Comando de
Policiamento de Área – 3 (CPA-3) / Aquidauana – MS, a contar de 30 Mar 16.
2. Transferir, por necessidade do serviço, o CB QPPM ALEXANDRE SILGUEIRO
DA SILVA, Mat 93036021, do 7º BPM / CPA-3 / Aquidauana - MS, para o Comando
de Policiamento de Área – 3 (CPA-3) / Aquidauana – MS, a contar de 30 Mar 16.
(Solução ao Oficio nº 074/SAA/CPA3/PMMS/2016, de 20 Abr 16).
Designar , os servidores indicados para exercerem as funções de
PÁGINA 63
9 DE MAIO DE 2016
confiança nas Unidades Policiais da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do
Sul, com validade a contar de 04 de maio de 2016.
MATRÍCULA
CL
SIMB
Drª. Ariene
Delegada
Nazareth Murad de Titular
Souza Cury
2ª
DAPC-6
Dr. Gomides
Ferreira dos
Santos Neto
Delegado
Adjunto
2ª
DAPC-7
7136021
Dr. Maercio Alves
Barboza
Delegado
Titular
2ª
DAPC-6
111501021
Drª Rosely
Aparecida Molina
Delegada
Titular
1ª
DAPC-6
Dr. Wilton Vilas
Boas de Paula
Delegado
Titular
1ª
130111022
82127021
6622021
NOME
FUNÇÃO
UNIDADE
1ª Delegacia
Especializada de
Atendimento a
Mulher/MS
Delegacia de
Pronto Atendimento
Comunitário de
Campo Grande/MS
Delegacia
Especializada
de Repressão
aos Crimes de
Defraudações,
Falsificações,
Falimentares e
Fazendários/MS
Delegacia
Especializada de
Repressão aos
Crimes Ambientais e
de Atendimento ao
Turista/MS
Delegacia
Especializada de
Ordem Política e
Social/MS
DAPC-6
RESOLUÇÃO “P” SEDHAST Nº 060, DE 03 DE MAIO DE 2016
A Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e
Trabalho, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder à servidora LUCIMEIRE APARECIDA CRUZ, matrícula nº 133889021,
ocupante do cargo de Agente de Ações Sociais, referência 456/B/1/3, código 70322, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, 120 (cento e vinte) dias de licença
Gestante, no período de 07.03.16 a 04.07.16, com fulcro no art. 147, da Lei nº 1.102, de
10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000
(Proc. n° 65/000791/2016).
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 110, DE 04 DE MAIO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria “P” DGPC/MS nº 245, de 03 de maio
de 2016, publicado no Diário Oficial nº 9158, de 05 de maio de 2016 que designou
o Dr. CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Delegado de Polícia, 2ª Classe, matrícula
nº 94592022, Delegado Adjunto da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário de
Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos
do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05,
pelo expediente da mesma Delegacia , no período 04 a 25 de maio de 2016, em razão
de gozo de férias do Dr. Rodrigo Vasconcellos Braga.
Dispensar, o servidor ODIL JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal Transitório do IAGRO, convênio MA/
SECAP/IAGRO/DAPA, no município de Campo Grande-MS, com fundamento no Decreto
n.º 1.498, de 20 de janeiro de 1982, com validade a contar de 03 de janeiro de
1983, para fim de regularização da vida funcional.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 111, 05 DE MAIO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
Campo Grande, MS, 05 de maio de 2016.
RESOLVE:
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar o Dr. GOMIDES FERREIRA DOS SANTOS NETO, Delegado
de Polícia, 2ª Classe, matrícula nº 82127021, Delegado Adjunto da Delegacia de Pronto
Atendimento Comunitário de Campo Grande/MS, para responder, sem prejuízo de suas
funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV
da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da mesma Delegacia , no período 04
a 25 de maio de 2016, em razão de gozo de férias do Dr. Rodrigo Vasconcellos Braga.
Conceder a servidora ANA PAULA COSTA DE SOUZA, Agente Fiscal
Agropecuário, matrícula 133927021, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência,
lotada no Escritório Local de Fátima do Sul-MS, LICENÇA MATERNIDADE, nos termos
do artigo 130, inciso III, c/c artigo 147 da Lei nº 1.102/1990, com redação dada pela
Lei 2.599 de 26/12/2002, no período de 04/04/2016 a 01/08/2016. (Processo nº
63/101754/2016).
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO Nº 112, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Campo Grande, MS, 05 de maio de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
RESOLUÇÃO “P” SEDHAST Nº 041 de 04 de maio de 2016.
Designar para exercer a Função de Confiança de Assistente Inspetoria
Local de Fátima do Sul-MS, o servidor RODRIGO PAULINO FAVARIM, Agente Fiscal
Agropecuário, matrícula 50875021, em substituição da titular Ana Paula Costa de Souza,
que encontra-se de licença maternidade no período de 04/04/2016 a 01/08/2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais,
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Art. 1º CREDENCIAR o servidor abaixo relacionado, a conduzir veículo oficial, respeitadas
as disposições estabelecidas no Decreto nº. 9.649, de 1º de outubro de 1999 e Decreto
nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2013:
Nome
Claudinei
Caetano dos
Santos
Eunidson
Lopes de
Mattos
Gislaine
Regina
Bergamo
Godoy
Ary Spindola
Costa
Jennifer
Carla Matias
Pereira
Maikdiemis
Pereira Silva
Prontuário
CNH Nº
435630021
00417235416
Categoria
CNH
AD
435631021
00655237736
D
436689021
03422610465
AB
435696021
03622942302
AD
435701021
05600485005
AB
437927021
04859710730
D
Lotação
Residência Inclusiva
Regional de
Dourados/SEDHAST
Regional de
Dourados/SEDHAST
Regional de
Dourados/SEDHAST
Regional de
Dourados/SEDHAST
Regional de
Dourados/SEDHAST
Superintendência de
Benefícios Sociais/
SEDHAST
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU N.º 134 de 27 de abril de 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Conceder, Licença Saúde, aos servidores abaixo relacionados no anexo único
desta Portaria, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990,
alterado pela Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 134 de 27 de abril de 2016.
Período
Matrícula
114655021
100341023
Nº.
Dias
JM
20/08/15
10
CG
30/08/15
15
CG
Nome
Cargo
Início
Fim
Adriana
Ferreira da
Rocha
Adriano
Cesar
Augusto
Ramires dos
Santos
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
11/08/15
Técnico de
Laboratório
16/08/15
PÁGINA 64
122524021
122524021
122622021
15820022
431188021
15288821
116865021
25558021
133321021
81626021
18289021
82325021
70176021
62260021
94730021
93527021
7705022
431441021
126593021
90206021
425619021
64250021
130037022
112733021
125281021
125281021
94343021
117618021
9 DE MAIO DE 2016
Adriele
Miguel
Araujo
Adriele
Miguel
Araujo
Alessandra
Beatriz de
Oliveira
Alex da Silva
Pereira
Aline
Albuquerque
de Abreu
Mariano
Aline
Marques
David
Ana Beatriz
da Silva
Falcao
Pedroso
Ana Laura
Mieko
Miyazato
Cardenas
Ana Lucia
Afonso
Anderson
Silva de
Souza
Andrea
Barbosa
Andrade
Andreia
Bom Tempo
Francisco
Andyara
Thalissa F.
Paes
Antonia
Anadir
Zacarias
Bazilio
Ariane
Conceição
Carloto de
Souza
Bianca
Barros da
Silva
Caroline
Eickhoff
Caroline
Menezes
Santos
Chrysthian
de Arruda
Romero
Claudemara
Martins de
Sá
Claudemir
Luiz de Paula
Cleber
Roberto
Castilho
Cleide
Ribeiro dos
Reis
Cleir de
Oliveira
Rodrigues
Clementina
Kool de
Souza
Clementina
Kool de
Souza
Cristiane
Alves Orosco
Cristiane
de Rezende
Oliveira
111808021
Cristiano
Arakaki
120499021
Cristina Zotti
120501021
41938021
123040021
98542021
50983021
Daniel
Martins
Pereira
Danilo Vaz
Marques
Debora
Zeferino
Doriedson
Carrilho de
Arantes
Edilene
Cabral
Nunes
Técnico de
Enfermagem
06/08/15
07/08/15
2
CG
Técnico de
Enfermagem
25/08/15
31/08/15
7
CG
03/08/15
01/09/15
30
CG
25/08/15
26/08/15
2
CG
Médico
05/08/15
11/08/15
7
CG
Técnico de
Laboratório
14/08/15
12/10/15
60
CG
Gestor de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
02/08/15
30/09/15
60
CG
50983021
66226021
14969021
120073022
421869022
118273021
82823021
Edilene
Cabral
Nunes
Edmilson
Cabral Gil
Edmundo
Hebert
Romcy
Oliveira
Edwin
Gustavo da
Cunha Neves
Elaine
Campos
Machado
Elaine
Cristina Leao
Coimbra
Elaine Lemes
de Paula
126395021
Elayne Alves
Ferreira
67198022
Eliane Alves
de Freitas
84050021
Elias Rizo de
Arruda
Técnico de
Enfermagem
04/08/15
04/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
14/08/15
23/08/15
10
CG
Técnico de
Laboratório
02/08/15
16/08/15
15
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
17/08/15
17/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
04/08/15
02/10/15
60
CG
Enfermeiro
28/08/15
28/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
25/08/15
27/08/15
3
CG
Técnico de
Enfermagem
07/08/15
08/08/15
2
CG
Técnico de
Enfermagem
03/08/15
17/08/15
15
CG
Nutricionista
11/08/15
11/08/15
1
CG
Enfermeiro
16/08/15
16/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
21/08/15
21/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
29/08/15
26/11/15
90
CG
Técnico de
Enfermagem
27/08/15
29/08/15
3
CG
Encanador
17/08/15
23/08/15
7
CG
Técnico de
Enfermagem
01/08/15
30/08/15
30
CG
128398021
Auxiliar de
Enfermagem
02/08/15
30/09/15
60
CG
130814021
Técnico de
Enfermagem
22/08/15
22/08/15
1
CG
130814021
Técnico de
Enfermagem
25/08/15
26/08/15
2
CG
98976021
95080021
95080021
116196021
116196021
1013904021
1013904021
1013904021
Auxiliar de
Enfermagem
Agente de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
130631022
20067021
101146021
101146021
6188022
122458022
122458022
81114021
26/07/15
16/08/15
22
CG
29/07/15
31/07/15
3
CG
12/08/15
14/08/15
3
CG
Enfermeiro
01/07/15
28/09/15
90
CG
Fisioterapeuta
10/08/15
14/08/15
5
CG
Enfermeiro
26/08/15
27/08/15
2
CG
Enfermeiro
31/07/15
31/07/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
18/08/15
24/08/15
7
CG
425632021
Auxiliar de
Enfermagem
03/08/15
09/08/15
7
CG
117799021
81114021
81114021
121852021
121852021
88976021
117799021
Elida
Rodrigues de
Azevedo
Elida
Rodrigues de
Azevedo
Elisangela de
Oliveira
Elisangela de
Oliveira
Emilene
Gimene Luna
Emilene
Gimene Luna
Emilene
Gimene Luna
Eneida
Caroline
Miranda de
Oliveira
Everton
da Silva
Nobrega
Fabiana
da Silveira
Bizarria
Fabiana
da Silveira
Bizarria
Fabio
Molinari
Flavia
Borges
Venites
Flavia
Borges
Venites
Flavio
Renato de
Almeida
Senefonte
Francianne
Gomes Vidal
Kniazevski
Francianne
Gomes Vidal
Kniazevski
Franciele
Prolo
Francieli de
Souza
Francieli de
Souza
Francieli de
Souza
Francielli
Gelatti
Bortoly
Carvalho
Francielli
Gelatti
Bortoly
Carvalho
Francisca
Carla da
Silva
Genilza
Gomes
Soares
Geruza
de Souza
Mallmann
Geruza
de Souza
Mallmann
Auxiliar de
Enfermagem
24/08/15
31/08/15
8
CG
Auxiliar de
Farmácia
13/08/15
13/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
24/08/15
21/11/15
90
CG
Técnico de
Enfermagem
03/08/15
03/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
06/08/15
10/08/15
5
CG
Telefonista
04/08/15
17/08/15
14
CG
26/07/15
24/08/15
30
CG
20/08/15
18/10/15
60
CG
02/08/15
30/09/15
60
CG
17/08/15
18/08/15
2
CG
27/07/15
25/08/15
30
CG
26/08/15
09/09/15
15
CG
04/08/15
09/08/15
6
CG
19/08/15
21/08/15
3
CG
Fonoaudiólogo
10/08/15
10/08/15
1
CG
Fonoaudiólogo
12/08/15
18/08/15
7
CG
Fonoaudiólogo
19/08/15
17/09/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
24/07/15
21/09/15
60
CG
Auxiliar de
Lavanderia
08/08/15
08/08/15
1
CG
Enfermeiro
03/08/15
03/08/15
1
CG
Enfermeiro
19/08/15
02/09/15
15
CG
Médico
16/08/15
14/09/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
25/07/15
25/07/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
31/07/15
31/07/15
1
CG
Médico
21/08/15
23/08/15
3
CG
Técnico de
Enfermagem
17/08/15
19/08/15
3
CG
Técnico de
Enfermagem
25/08/15
28/08/15
4
CG
Fisioterapeuta
30/08/15
31/08/15
2
CG
18/08/15
24/08/15
7
CG
22/08/15
28/08/15
7
CG
29/08/15
27/09/15
30
CG
Farmacêutico
Bioquímico
06/08/15
06/08/15
1
CG
Farmacêutico
Bioquímico
07/08/15
07/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
24/08/15
28/08/15
5
CG
Técnico de
Enfermagem
12/08/15
12/08/15
1
CG
Fisioterapeuta
28/07/15
30/07/15
3
CG
Fisioterapeuta
18/08/15
27/08/15
10
CG
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Farmacêutico
Bioquímico
Farmacêutico
Bioquímico
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
PÁGINA 65
28694021
80445021
425634021
129163021
94737021
15270021
18057022
18057022
126003021
86317021
70116021
44893022
57180022
18379021
87843021
60758022
64457021
131959021
426551021
131092021
131092021
84433021
131496022
117236021
117236021
133917021
131744021
124786021
42506021
90719021
130440021
109124021
15610021
126798022
156455021
48673021
21588021
9 DE MAIO DE 2016
Gislaine
Silva de
Menezes
Gizele Fretes
Rodrigues
Gleyciany
Gonçalves
Fernandes
Grazielle
Fatima
Malheiros
Rodrigues
Helena
Marques
de Souza
Oliveira
Hellen
Aparecida
Paula de
Arruda
Hideyasu
Sakihama
Hideyasu
Sakihama
Hudman
Cunha Ortiz
Igor Gomes
Oliveira
Ramires
Iran
Monteiro
Azevedo
Irene
Carvalho
Jacqueline
Rios Coelho
Joana de
Souza
Joao
Francisco
Duarte
JOHNATHAN
BUENO DOS
SANTOS
Jose Douglas
Andrade
Juciana
Ribeiro
Ferreira
Juliana Paes
de Oliverira
Kapituline
Bedatti
Kapituline
Bedatti
Katia Patricia
Paganelli
Rodrigues
Kellen Bueno
Victor
Kleberson
Roberto
Pereira
Kleberson
Roberto
Pereira
Larissa
Jeffery
Contini
Leandro Eric
Oshiro
Leonardo
Capello Filho
Livia Maria
de Souza
Lucia Helena
Oliveira
Candido
Luciana
Amaral Dias
Luciana da
Silva Ferreira
Luiz Carlos
Gomes
Marques
Marcilene
Goncalves
Alves
Rodrigues
Marco
Antonio
Gonçalves
Maria
Aparecida
de Jesus
Miranda
Arguelho
Maria
Cristina
Amorim
Enfermeiro
03/08/15
01/10/15
60
CG
Técnico de
Radiologia
11/08/15
11/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
28/08/15
28/08/15
1
CG
20933021
8233021
124235021
Terapeuta
Ocupacional
28/08/15
01/09/15
5
CG
47901021
Auxiliar de
Enfermagem
16/07/15
Auxiliar de
Enfermagem
13/08/15
13/08/15
1
CG
Médico
19/08/15
19/08/15
1
CG
Médico
24/08/15
24/08/15
1
CG
Fisioterapeuta
20/08/15
21/08/15
2
CG
Auxiliar de
Enfermagem
25/08/15
23/10/15
60
CG
Auxiliar de
Enfermagem
18/08/15
18/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
serviços
hospitalares
Médico
14/08/15
30
CG
76809021
31/08/15
02/09/15
3
CG
28/07/15
28/07/15
1
CG
17/08/15
31/08/15
15
CG
21/08/15
22/08/15
2
CG
76892022
72139024
16923021
85378021
110764022
57825022
28095021
28095021
24/08/15
25/08/15
2
CG
18/08/15
01/09/15
15
CG
31/07/15
29/08/15
30
CG
30/08/15
31/08/15
2
CG
13/08/15
22/08/15
10
CG
31/08/15
31/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
14/08/15
27/09/15
45
CG
Técnico de
Enfermagem
16/08/15
30/08/15
15
CG
Auxiliar de
Farmácia
27/08/15
27/08/15
1
CG
Auxiliar de
Farmácia
31/08/15
31/08/15
1
CG
Nutricionista
06/08/15
07/08/15
2
CG
Fisioterapeuta
21/08/15
21/08/15
1
CG
Fisioterapeuta
24/08/15
24/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Laboratório
Técnico de
Laboratório
81521021
93483021
425667021
33198021
98398021
27382021
122172022
132834021
81003022
117733021
123378021
115115021
Médico
10/08/15
10/08/15
1
CG
61302021
Auxiliar de
Enfermagem
07/08/15
11/08/15
5
CG
69621021
11/08/15
30/08/15
20
CG
07/08/15
13/08/15
7
CG
13/08/15
11/09/15
30
CG
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico em
Refrigeração
Auxiliar de
Enfermagem
69621021
116230021
116230021
116230021
07/08/15
13/08/15
7
CG
97829021
126637021
Médico
12/08/15
26/08/15
15
CG
117154021
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
04/08/15
02/10/15
60
CG
119481021
18/08/15
16/09/15
30
CG
426911021
124017021
Maria de
Fatima Alves
dos Santos
Maria de
Lourdes
Teixeira
Maria do
Socorro
de Castro
Pereira de
Arruda
Maria
Socorro da
Silva
Maria
Vanilda
Vieira
Marileia
Rodrigues
Moura de
Souza
Maristela
Vargas
Peixoto
Marlene
Carmono
Lemos
Marlene
de Moraes
Moura
Marli Masson
Fontes
Mayra
Adriana
Luiz Pereira
Marcondes
Nilva dos
Santos de
Souza
Rafael Smaik
da Cruz
Rafael Smaik
da Cruz
Ramao
Gonçalves
Pereira
Rejane de
Oliveira
Fernandes
Renan Werny
Garcia
Rodrigo
Avalhaes
Mendonça
Rosa Dirce
da Rocha
Passos
Rosa Maria
Marinho de
Souza
Rosana
Campos
Sales
Rosana
Dorsa Vieira
Pontes Régis
Rosangela
Maria
Bacanelli
Rosileide
de Almeida
Cano
Rosineia
Jesus Araujo
Ruth Maria
Ferreira dos
Santos
Sandra Maria
de Lima
Sandra Maria
de Lima
Sonia Raquel
Rojas Mello
Sonia Raquel
Rojas Mello
Sonia Raquel
Rojas Mello
Tatiana Lachi
Tereza
Soares de
Sena Lima
Valeria
Berçot
Amaro de
Paula
Valeria
Euzebio
Peres
Valquiria
Dias da Silva
Vania
Bonifacio da
Cruz
Auxiliar de
Enfermagem
13/08/15
14/08/15
2
CG
Técnico de
Enfermagem
19/08/15
28/08/15
10
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
05/08/15
15/08/15
11
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
17/08/15
31/08/15
15
CG
Técnico de
Enfermagem
08/08/15
06/10/15
60
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
14/08/15
14/08/15
1
CG
Médico
03/08/15
04/08/15
2
CG
Médico
19/08/15
19/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
08/08/15
17/08/15
10
CG
Auxiliar de
Enfermagem
30/08/15
08/09/15
10
CG
Gestor de
Serviços
Hospitalares
28/07/15
28/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
16/08/15
14/09/15
30
CG
Enfermeiro
30/07/15
02/08/15
4
CG
Enfermeiro
22/08/15
22/08/15
1
CG
Agente de
Recepção
18/08/15
18/08/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
23/08/15
23/08/15
1
CG
Fisioterapeuta
24/08/15
31/08/15
8
CG
Técnico de
Enfermagem
17/08/15
17/08/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
23/08/15
21/10/15
60
CG
Técnico de
Enfermagem
23/08/15
01/09/15
10
CG
Técnico de
Enfermagem
23/08/15
21/09/15
30
CG
Médico
05/08/15
19/08/15
15
CG
Técnico de
Enfermagem
18/08/15
20/08/15
3
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
18/08/15
01/09/15
15
CG
Enfermeiro
04/08/15
08/08/15
5
CG
21/08/15
19/10/15
60
CG
01/08/15
11/08/15
11
CG
12/08/15
31/08/15
20
CG
05/08/15
05/08/15
1
CG
06/08/15
06/08/15
1
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
15/08/15
15/08/15
1
CG
Médico
31/07/15
28/09/15
60
CG
Técnico de
Enfermagem
24/08/15
07/09/15
15
CG
Técnico de
Enfermagem
03/08/15
08/08/15
6
CG
Técnico de
Enfermagem
19/08/15
17/09/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
20/08/15
26/08/15
7
CG
Auxiliar de
Enfermagem
15/08/15
03/09/15
20
CG
PÁGINA 66
114008021
431632021
431632021
101303023
26680022
9 DE MAIO DE 2016
Vera Araujo
Cafure
Veronica
Thaise
Eichinger
Veronica
Thaise
Eichinger
Victor do
Espirito
Santo
Rodrigues
Zita Martins
Gomes
Menezes da
Silva
Técnico de
Enfermagem
22/08/15
26/08/15
5
CG
Técnico de
Radiologia
10/08/15
21/08/15
12
CG
Técnico de
Radiologia
27/08/15
10/09/15
15
CG
Agente de
Serviços
Hospitalares
31/07/15
31/07/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
26/08/15
33872021
128340022
42964021
95373021
95373021
09/09/15
15
CG
Campo Grande-MS, 27 de abril de 2016.
126593021
126593021
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
85954021
PORTARIA “P” FUNSAU N.º 133 de 27 de abril de 2016.
27282022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAU
no uso de suas atribuições legais:
27282022
106492021
R E S O L V E:
Conceder, Licença Saúde, aos servidores abaixo relacionados no anexo único
desta Portaria, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990,
alterado pela Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
106492021
64250021
Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 133 de 27 de abril de 2016.
Período
Matrícula
90907022
112968021
112968021
62669021
100341023
115126021
91025022
83133021
128364021
133321021
88353021
115073023
81626021
82325021
54586021
Nome
Adriana
Aparecida
Pereira de
Paula
Adriana de
Lima Neves
Adriana de
Lima Neves
Adriana
Ferreira
London
Adriano Cesar
Augusto
Ramires dos
Santos
Alberto
Barreto Catu
Ottelinger
Alceir de
Moura Ramos
Aldina Maria
Le Loureiro
Ana Claudia
Gomes de
Oliveira
Ana Lucia
Afonso
Ananias da
Silva Neto
Anderson
Aparecido da
Silva Louveira
Anderson
Silva de
Souza
Andreia
Bom Tempo
Francisco
Andreia
Gonçalez de
Arante
122581021
Andrio de
Moraes Alves
122581021
Andrio de
Moraes Alves
18179022
70176021
94137021
72523022
45713021
45713021
93527021
93527021
Andson
Rodrigues
Areco
Andyara
Thalissa F.
Paes
Angela Lima
Javeta
Aparecida
Aquino
Apolinário
Beatriz Sena
Barro
Beatriz Sena
Barro
Bianca Barros
da Silva
Bianca Barros
da Silva
112733021
Nº.
Dias
Cargo
Início
Fim
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
13/07/15
13/07/15
1
CG
29/06/15
13/07/15
15
CG
14/07/15
28/07/15
15
CG
Fisioterapeuta
26/06/15
06/07/15
11
CG
Técnico de
Laboratório
23/07/15
30/07/15
8
CG
Técnico de
Laboratório
03/06/15
02/07/15
30
CG
11/07/15
13/07/15
3
CG
10/07/15
10/07/15
1
CG
27/07/15
31/07/15
5
CG
21/07/15
30/07/15
10
CG
07/07/15
05/08/15
30
CG
125626021
Técnico de
Enfermagem
27/06/15
25/08/15
60
CG
425626021
Técnico de
Laboratório
03/07/15
01/08/15
30
CG
Auxiliar de
Enfermagem
05/07/15
03/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
30/05/15
28/06/15
30
CG
13/06/15
15/06/15
3
CG
19/06/15
18/07/15
30
CG
Enfermeiro
13/07/15
10/09/15
60
CG
42215021
Enfermeiro
10/07/15
10/08/15
1
CG
84006021
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Radiologia
Técnico
Contábil
Fisioterapeuta
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
JM
62109022
62109022
94343021
111808021
111808021
Cristiano
Arakaki
111808021
Cristiano
Arakaki
127436021
84551021
84551021
41938021
75968022
49177023
42215021
42215021
12/08/15
30
CG
13/07/15
10/09/15
60
CG
06/07/15
14/07/15
9
CG
24/07/15
24/07/15
1
CG
02/07/15
03/07/15
2
CG
20/07/15
24/07/15
5
CG
Bruna Emily
Xavier
Monteiro
Carla Costa
Gomes
Cesar Augusto
Toledo
Christina
Fleury Vieira
Machado
Christina
Fleury Vieira
Machado
Chrysthian
de Arruda
Romero
Chrysthian
de Arruda
Romero
Cilene Teixeira
dos Santos
Lima
Claudia dos
Santos Silva
Claudia dos
Santos Silva
Claudinei da
Costa Chaves
Claudinei da
Costa Chaves
Cleber
Roberto
Castilho
Cleir de
Oliveira
Rodrigues
Cleodir Lemes
Gamarra
Cleodir Lemes
Gamarra
Cristiane
Alves Orosco
Cristiano
Arakaki
97583021
14/07/15
123040021
123040021
123040021
12836021
36213021
127877021
Cynthia
Geovanna
Jure Cavassa
Dalgiva
Aparecida
Kruki Ramos
Danielle Elias
Camargo
Gamarra
Vieira
Danielle Elias
Camargo
Gamarra
Vieira
Daniely Karfan
Silva
Daniely Karfan
Silva
Danilo Vaz
Marques
Darcy Matias
dos Santos
Dayane
Moreira
Duarte
Debora
Frossard
Pasquali
Yamamoto
Debora
Frossard
Pasquali
Yamamoto
Debora
Frossard
Pasquali
Yamamoto
Debora Rocha
Debora
Zeferino
Debora
Zeferino
Debora
Zeferino
Deisy Adania
Zanoni
Delando
Breno Pereira
Diogo Iengo
Nakamura
Técnico de
Enfermagem
12/07/15
13/07/15
2
CG
Técnico de
Enfermagem
20/07/15
17/10/15
90
CG
Médico
24/06/15
03/07/15
10
CG
Médico
09/07/15
09/07/15
1
CG
Médico
28/07/15
28/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
29/06/15
29/06/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
06/07/15
06/07/15
1
CG
29/06/15
25/12/15
180
CG
08/07/15
13/07/15
6
CG
30/07/15
13/08/15
15
CG
Eletricista
25/06/15
24/07/15
30
CG
Eletricista
28/07/15
01/08/15
5
CG
Encanador
28/07/15
28/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
02/07/15
31/07/15
30
CG
14/07/15
14/07/15
1
CG
30/07/15
30/07/15
1
CG
26/06/15
25/07/15
30
CG
23/06/15
04/07/15
12
CG
05/07/15
08/07/15
4
CG
28/07/15
11/08/15
15
CG
30/07/15
30/07/15
1
CG
06/07/15
04/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
24/06/15
26/06/15
3
CG
Técnico de
Enfermagem
11/07/15
12/07/15
2
CG
29/06/15
29/06/15
1
CG
02/07/15
16/07/15
15
CG
Enfermeiro
27/07/15
28/07/15
2
CG
Técnico de
Enfermagem
29/06/15
29/06/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
27/05/15
24/08/15
90
CG
Farmacêutico
07/07/15
07/07/15
1
CG
Farmacêutico
13/07/15
13/07/15
1
CG
Farmacêutico
14/07/15
20/07/15
7
CG
Técnico de
Enfermagem
28/06/15
06/07/15
9
CG
Enfermeiro
04/07/15
04/07/15
1
CG
Enfermeiro
11/07/15
11/07/15
1
CG
Enfermeiro
14/07/15
28/07/15
15
CG
Enfermeiro
27/07/15
27/07/15
1
CG
Fisioterapeuta
26/06/15
26/06/15
1
CG
Médico
01/07/15
01/07/15
1
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Agente de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
PÁGINA 67
63708021
14969021
25344021
126430021
118273021
82823021
82823021
52309021
67198022
86208021
431306021
121183021
121183021
84078021
105819022
71881021
7830022
64800021
107182021
40413021
118644021
118644021
29144021
29144021
122458022
122458022
88976021
88976021
14312021
39225021
80445021
425634021
103554022
86700021
18057022
83620021
86317021
9 DE MAIO DE 2016
Dirceu Pereira
Edmundo
Hebert Romcy
Oliveira
Edna
Evangelista
Santos
Elaine Cristina
de Oliveira
Campos
Elaine Cristina
Leao Coimbra
Elaine Lemes
de Paula
Elaine Lemes
de Paula
Elenize Roman
Arruda de
Carvalho
Eliane Alves
de Freitas
Elina Rita
Alves
Eliseu Willians
Krajewski
Albuquerque
Elson dos
Santos
Alencar
Elson dos
Santos
Alencar
Emerson
Cabanhas
Emmanuella
Nunes da
Costa
Erick
Capobianco
Erico Vinicius
de Oliveira
Pessoa
Eunice Lopes
de Oliveira
Consolini
Evanilde
da Silva
Albuquerque
Evelyn Sayuri
de Faria
Fabiana
Silverio Pena
Selles
Fabiana
Silverio Pena
Selles
Fabiano Matos
de Souza
Fabiano Matos
de Souza
Flavia Borges
Venites
Flavia Borges
Venites
Francisca
Carla da Silva
Francisca
Carla da Silva
Geni Almeida
Silva
Georgina
Miranda
Franco
Gizele Fretes
Rodrigues
Gleyciany
Gonçalves
Fernandes
Helena Lucia
da Cunha
Gomes
Helenita Maria
de Oliveira
Liberatti
Hideyasu
Sakihama
Hudson
Manoel João
Igor Gomes
Oliveira
Ramires
Auxiliar de
Enfermagem
18/07/15
18/07/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
25/06/15
23/08/15
60
CG
Auxiliar de
Enfermagem
16/06/15
30/06/15
15
CG
Agente de
Serviços
Hospitalares
08/05/15
12/05/15
5
CG
Telefonista
21/07/15
03/08/15
14
CG
26/06/15
25/07/15
30
CG
26/07/15
24/08/15
30
CG
31/07/15
19/08/15
20
CG
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Gestor de
Serviços
Hospitalares
Agente de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Enfermagem
57180022
11238021
90775021
Joao Lupato
128194021
Jociane Laura
da Costa
114619022
125858021
88749021
88749021
01/08/15
30
CG
96253021
29/06/15
29/06/15
1
CG
94144021
Médico
21/07/15
25/07/15
5
CG
Técnico de
Enfermagem
17/07/15
23/07/15
7
CG
Técnico de
Enfermagem
24/07/15
30/07/15
7
CG
Técnico de
Enfermagem
02/07/15
30/08/15
60
CG
Médico
03/07/15
05/07/15
3
CG
Engenheiro de
Segurança do
Trabalho
27/06/15
26/07/15
30
CG
8899621
131959021
123459021
5496023
133035021
84847021
Técnico de
Enfermagem
27/06/15
25/08/15
60
CG
46764021
Auxiliar de
Enfermagem
27/07/15
02/08/15
7
CG
124786021
28/07/15
28/07/15
1
CG
23/07/15
20/09/15
60
CG
40864021
125464021
125464021
Costureira
29/06/15
28/07/15
30
CG
Costureira
29/07/15
27/08/15
30
CG
Fisioterapeuta
09/07/15
09/07/15
1
CG
Fisioterapeuta
30/07/15
30/07/15
1
CG
25/06/15
25/06/15
1
CG
76324021
15/07/15
15/07/15
1
CG
63696021
29/07/15
29/07/15
1
CG
63696021
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Enfermeiro
Enfermeiro
01/08/15
02/08/15
2
CG
Auxiliar de
Enfermagem
12/07/15
12/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
25/06/15
26/06/15
2
CG
Técnico de
Laboratório
17/07/15
17/07/15
1
CG
Técnico de
Enfermagem
03/08/15
03/08/15
1
CG
Médico
04/06/15
15/06/15
12
CG
Médico
01/07/15
07/07/15
7
CG
Médico
01/07/15
01/07/15
1
CG
Agente de
Laboratório
16/07/15
13/09/15
60
CG
Auxiliar de
Enfermagem
26/06/15
24/08/15
60
CG
57055022
130440021
130440021
130440021
66614021
64669022
15610021
113831021
Irma Garcia
Auxiliar de
Enfermagem
27/07/15
25/08/15
30
CG
95619021
Isabel
Rodrigues
Bernardo
Auxiliar de
Enfermagem
15/07/15
29/07/15
15
CG
11770021
Itamar Inacio
Duarte
Agente
Condutor de
Veículos II
03/08/15
05/08/15
3
CG
Jacqueline
Rios Coelho
Jade Prates
Amarilha
Jean Maurice
Queiroz
Almeida
120702021
03/07/15
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Laboratório
12982021
12982021
12982021
130494021
38514021
104345021
9199024
Jocimar de
Jesus Araujo
Jose da Cruz
Soares Junior
Jose Lacerda
Brasileiro
Jose Lacerda
Brasileiro
Josefa Pereira
Cesar
Josely Felix
Segovia
Jovenice
Ortega
Gutierrez
Costa
Juciana
Ribeiro
Ferreira
Juliana
Corrente da
Silva
Juliane Chaia
Dionizio
Julio Cesar
Ortiz de
Araujo
Kelen Yumi
Hattori
Leila
Krauspenhar
Gomes
Leonardo
Capello Filho
Lilian
Hillebrand
Oliveira
Lisie da Silva
de Lima
Lisie da Silva
de Lima
Luana Silverio
Faria
Luciana
Amaral Dias
Luciana
Amaral Dias
Luciana
Amaral Dias
Luciane
Rodrigues
Borges
Luciano Dias
Filho
Luciano Dias
Filho
Lucilene
Ribeiro de
Freitas
Luis Abraham
Taleno Orozco
Luiz Carlos
Gomes
Marques
Luzia
Aparecida
Nantes
Montanha
Luzia
Aparecida
Nantes
Montanha
Luzia
Aparecida
Nantes
Montanha
Magdalena
Correa
Azambuja
Maiza Mara
Fretes M.
Pessoa
Mara Regina
Frachin
Moreira
Correia
Marcele
Sanavria dos
Santos
Técnico de
Enfermagem
06/07/15
07/07/15
2
CG
Enfermeiro
19/07/15
19/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
22/05/15
05/06/15
15
CG
29/07/15
01/08/15
4
CG
23/06/15
02/07/15
10
CG
31/07/15
29/08/15
30
CG
03/06/15
05/07/15
33
CG
Médico
01/07/15
30/07/15
30
CG
Médico
31/07/15
29/08/15
30
CG
07/07/15
05/08/15
30
CG
15/06/15
13/08/15
60
CG
Auxiliar de
Enfermagem
14/07/15
02/08/15
20
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
01/07/15
30/07/15
30
CG
Enfermeiro
26/06/15
28/06/15
3
CG
Médico
14/07/15
28/07/15
15
CG
Fisioterapeuta
15/07/15
24/07/15
10
CG
Fisioterapeuta
30/06/15
03/07/15
4
CG
Técnico de
Laboratório
30/07/15
08/08/15
10
CG
Fisioterapeuta
13/07/15
13/07/15
1
CG
Médico
06/07/15
06/07/15
1
CG
Enfermeiro
25/07/15
26/07/15
2
CG
Enfermeiro
28/08/15
30/08/15
3
CG
26/06/15
26/06/15
1
CG
02/07/15
11/07/15
10
CG
12/07/15
26/07/15
15
CG
27/07/15
10/08/15
15
CG
13/07/15
13/07/15
1
CG
Serralheiro
14/07/15
14/07/15
1
CG
Serralheiro
28/07/15
29/07/15
2
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
01/07/15
06/07/15
6
CG
Médico
04/08/15
06/08/15
3
CG
Técnico em
Refrigeração
15/07/15
13/08/15
30
CG
Auxiliar de
Enfermagem
02/07/15
02/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
21/07/15
22/07/15
2
CG
Auxiliar de
Enfermagem
29/07/15
26/09/15
60
CG
Técnico de
Enfermagem
09/07/15
09/07/15
1
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
01/07/15
29/08/15
60
CG
Médico
06/07/15
08/07/15
3
CG
Técnico de
Enfermagem
26/07/15
24/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Agente de
Recepção
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
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126798022
156455021
11574021
42010022
42010022
64598022
20933021
69341022
579014021
76809021
69588022
93997021
85378021
85378021
85378021
118374021
84951021
64772021
126017022
118929021
74151021
110764022
119347022
87430021
6531021
17712021
17712021
17712021
44058021
57825022
98184021
61332021
134151021
134151021
28095021
28095021
83443021
9 DE MAIO DE 2016
Marcilene
Goncalves
Alves
Rodrigues
Marco Antonio
Gonçalves
Marco Aurelio
de Souza
Maria
Aparecida de
Sousa Alves
Maria
Aparecida de
Sousa Alves
Maria
Auxiliadora
Correia Porto
Maria de
Fatima Alves
dos Santos
Maria de
Fatima
Eugenio
Pereira
Maria Ruth
Marques
Nunes da
Silva Oliveira
Maria Vanilda
Vieira
Maria Zilma
Calista Pereira
Maristela
Chamorro
Alves
Marli Masson
Fontes
Marli Masson
Fontes
Marli Masson
Fontes
Marli Medina
Rios
Marlon
Bagatini
Marluce da
Rocha
Marly Foster
Delmondes
Mayara
Hardoim
Monteiro
Mayk Hudson
Souza Hall
Mayra Adriana
Luiz Pereira
Marcondes
Micheli Diniz
Monica
Tavares da
Silva e Silva
Natalia de
Andrade
Santos
Nayara
Fernandes
Nogueira
Nayara
Fernandes
Nogueira
Nayara
Fernandes
Nogueira
Neusa Maria
Alves Penaves
Nilva dos
Santos de
Souza
Noemi
Pinheiro Arado
Lescano
Paulete Yuri
Nukariya
Gomes de
Almeida
Poliana
Cardoso
Portela Nunes
Poliana
Cardoso
Portela Nunes
Rafael Smaik
da Cruz
Rafael Smaik
da Cruz
Renata
Donaire
Ferreira
Auxiliar de
Enfermagem
01/08/15
06/08/15
6
CG
133212021
Médico
13/07/15
11/08/15
30
CG
111470021
Auxiliar de
Lavanderia
01/06/15
24/06/15
24
CG
Auxiliar de
Enfermagem
30/05/15
08/07/15
40
CG
97702021
124189021
Auxiliar de
Enfermagem
09/07/15
07/08/15
30
CG
Fonoaudiólogo
26/06/15
24/08/15
60
CG
Auxiliar de
Enfermagem
12/07/15
12/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
27/07/15
27/07/15
1
CG
Auxiliar de
Enfermagem
02/07/15
02/07/15
1
CG
117733021
09/07/15
07/08/15
30
CG
101101021
26/06/15
26/06/15
1
CG
28/07/15
26/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
21718022
27382021
27382021
117733021
117733021
124990021
121566021
28/06/15
07/07/15
10
CG
10/07/15
30/07/15
21
CG
31/07/15
29/08/15
30
CG
25/06/15
25/06/15
1
CG
13/07/15
13/07/15
1
CG
13/07/15
15/07/15
3
CG
29/07/15
12/08/15
15
CG
03/08/15
03/08/15
1
CG
25/06/15
09/07/15
15
CG
30/06/15
30/06/15
1
CG
01/08/15
02/08/15
2
CG
04/08/15
04/08/15
1
CG
Enfermeiro
27/06/15
28/06/15
2
CG
Fisioterapeuta
10/04/15
25/04/15
16
CG
Fisioterapeuta
06/07/15
07/07/15
2
CG
10831021
Fisioterapeuta
15/07/15
31/07/15
17
CG
37038022
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
26/06/15
10/07/15
15
CG
Auxiliar de
Enfermagem
17/07/15
15/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
04/05/15
10/05/15
7
CG
Médico
07/07/15
08/07/15
2
CG
Terapeuta
Ocupacional
30/06/15
09/07/15
10
CG
Terapeuta
Ocupacional
30/07/15
30/07/15
1
CG
Enfermeiro
28/06/15
29/06/15
2
CG
Enfermeiro
23/07/15
26/07/15
4
CG
Fisioterapeuta
25/06/15
25/06/15
1
CG
Médico
Técnico de
Enfermagem
Técnico de
Enfermagem
Enfermeiro
Auxiliar de
Enfermagem
Gestor de
Serviços
Hospitalares
Terapeuta
Ocupacional
Agente de
Serviços
Hospitalares
77160021
74344021
70974021
90051021
6118021
425969021
425969021
106319021
55078021
123386021
31826021
76832021
11375021
130468022
23664022
117154021
117154021
117154021
426911021
124017021
124017021
101303023
Técnico de
Enfermagem
Rita de Cassia
Barbosa
Tavares dos
Santos
Roberta Alves
Higa
Robson Andre
Sampaio
Cacho
Rodrigo
Garcia Leite
Rogeria Maria
Arruda Calixto
Rosa Dirce da
Rocha Passos
Rosa Dirce da
Rocha Passos
Rosangela
Maria
Bacanelli
Rosangela
Maria
Bacanelli
Rosangela
Maria
Bacanelli
Rozilene
Castedo
Ferraz Garcia
Samantha
Abrao de
Souza
Sandra da
Silva Lacerda
Médico
14/07/15
02/08/15
20
CG
Médico
27/07/15
27/07/15
1
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
13/07/15
13/07/15
1
CG
Fisioterapeuta
06/07/15
06/07/15
1
CG
18/06/15
17/07/15
30
CG
24/06/15
23/07/15
30
CG
24/07/15
22/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
06/07/15
10/07/15
5
CG
Técnico de
Enfermagem
13/07/15
14/07/15
2
CG
Técnico de
Enfermagem
27/07/15
27/07/15
1
CG
Enfermeiro
02/07/15
31/07/15
30
CG
Nutricionista
21/07/15
21/07/15
1
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
28/07/15
11/08/15
15
CG
26/06/15
27/06/15
2
CG
30/06/15
30/06/15
1
CG
15/07/15
13/08/15
30
CG
02/07/15
02/07/15
1
CG
06/07/15
04/08/15
30
CG
16/07/15
16/07/15
1
CG
17/07/15
19/07/15
1
CG
01/07/15
30/07/15
30
CG
15/07/15
29/07/15
15
CG
11/07/15
25/07/15
15
CG
04/08/15
04/08/15
1
CG
15/07/15
17/07/15
3
CG
05/07/15
11/07/15
7
CG
01/08/15
01/08/15
1
CG
Enfermeiro
18/07/15
20/07/15
3
CG
Médico
18/07/15
26/07/15
9
CG
Auxiliar de
Enfermagem
21/07/15
19/08/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
26/06/15
02/07/15
7
CG
Técnico de
Enfermagem
03/07/15
17/07/15
15
CG
Técnico de
Enfermagem
18/07/15
01/08/15
15
CG
Técnico de
Enfermagem
27/06/15
03/07/15
7
CG
Auxiliar de
Enfermagem
01/07/15
15/07/15
15
CG
Auxiliar de
Enfermagem
16/07/15
14/08/15
30
CG
21/07/15
30/07/15
10
CG
20/07/15
21/07/15
2
CG
Auxiliar de
Serviços
Hospitalares
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Sandra Maria
Auxiliar de
Rodrigues
Enfermagem
Alves
Sandra Marina
Professor de
Marsiglia
Educação Física
Duailibi
Sebastiana
Auxiliar de
Barbosa Irala
Enfermagem
Francisco
Selma
Auxiliar de
Francisca
Serviços
Cardena
Hospitalares
Rocha
Sheila Elias
Fisioterapeuta
Silva Pitol
Shirley Nunes
Técnico de
da Silva
Enfermagem
Shirley Nunes
Técnico de
da Silva
Enfermagem
Auxiliar de
Silvia Renata
Serviços
de Souza
Hospitalares
Batista
Simone Luana
Técnico de
Duarte Vera
Enfermagem
Auxiliar de
Sonia Oliveira
Serviços
dos Santos
Hospitalares
Sueli
Auxiliar de
Rodrigues da
Enfermagem
Silva
Auxiliar de
Sulamita
Serviços
Alves
Hospitalares
Mendonça
Suzana Rosa
Enfermeiro
de Paula Silva
Suzane Aline
Técnico de
Silva dos
Enfermagem
Santos
Suzicleia
Strapason
Sylvia
Carolina
Araujo Borges
Valci Lima
Garrido
Valeria Bercot
Amaro de
Paula
Valeria Bercot
Amaro de
Paula
Valeria Bercot
Amaro de
Paula
Valquiria Dias
da Silva
Vania
Bonifacio da
Cruz
Vania
Bonifacio da
Cruz
Victor do
Espirito Santo
Rodrigues
Técnico de
Enfermagem
Agente de
Serviços
Hospitalares
Técnico de
Enfermagem
PÁGINA 69
26680022
26680022
9 DE MAIO DE 2016
Zita Martins
Gomes
Menezes da
Silva
Zita Martins
Gomes
Menezes da
Silva
Técnico de
Enfermagem
27/06/15
26/07/15
30
CG
Técnico de
Enfermagem
27/07/15
25/08/15
30
CG
Campo Grande-MS, 27 de abril de 2016.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Reginaldo Marinho da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
Amparo Legal: Art. 25, inciso II c/c. art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações posteriores, e da Súmula TCU nº 252/2010, no art. 7º, § 6º, inciso VIII, da
Lei Complementar nº 111/2005 e nos art. 2º, incisos I e V e 5º, inciso I, ambos da
Resolução DPGE nº 012/2007.
Favorecida: Supercia Capacitação e Markentig Ltda - EPP. CNPJ 11.128.083/0001-15
Objeto: Inscrição e participação dos servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do
Sul - DPMS: Lucimar Popovits da Silva, Eliete Teresinha Lang, Magno Márcio de Souza
Ferreira e Valquiria Barbosa Canête, no curso “Sistema e-Social” - Escrituração Digital
das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – da implantação a um case de
sucesso na Administração Pública, a realizar-se nos dias 16 e 17 de maio de 2016, em
Campo Grande/MS.
Valor contratado: R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
Classificação Orçamentária Funcional Programática 33901.03.128.0007.2891.0001
Fonte de Recurso: 0240000000; Natureza de Despesa: 339039.48.
Data da Ratificação: 06 de maio de 2016.
Ordenador de Despesa: Luciano Montalli – Defensor Público-Geral do Estado.
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
ATO/CGDP nº 005/2016, de 06 de maio de 2016.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos VIII e XVIII do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
CONVOCAR os Defensores Públicos que se encontram em estágio probatório
abaixo nominados para participarem de Reunião de Trabalho, no dia 19 de maio de 2016,
às 9 horas, na sede da Escola Superior da Defensoria Pública, à Rua Raul Pires Barbosa
nº 1519, em Campo Grande-MS:
André Santelli Antunes
Anna Claudia Rodrigues dos Santos
Bruno Bertoli Grassani
Bruno Boni Del Preti
Camila Maués dos Santos Flausino
Carlos Felipe Guadanhim Bariani
Daniel Provenzano Pereira
Danilo Augusto Formágio
Elisiane Cristina Boço do Rosário
Elias Augusto de Lima Filho
Gustavo Peres de Oliveira Terra
Haroldo Hermenegildo Ribeiro
Janaina Araujo de Sant’Ana
João Lucas Teixeira Bebé
Juliane de Assis e Silva Holmes Lins
Lucas Colares Pimentel
Maria Clara de Morais Porfírio
Mateus Augusto Sutana e Silva
Rafael Ribas Biziak
Rodrigo Vasconcelos Compri
Seme Mattar Neto
Thais Roque Sagin Lazzaroto
Thales Chalub Cerqueira
Yuri César Novais Magalhães Lopes
SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
Corregedora-Geral da Defensoria Pública
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/007.053/2016.
Interessadas: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e
Supercia Capacitação e Marketing Ltda. - EPP.
Assunto: Inscrição e participação de servidores no curso “Sistema e-Social” - Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - da implantação a um case
de sucesso na Administração Pública.
Decisão: Do exposto, observado o princípio da legalidade e preservado o interesse público,
e de acordo com o Parecer Jurídico nº 092/2016/ASSEJUR, AUTORIZO a contratação
direta, por Inexigibilidade de Licitação nº 013/2016, da SUPERCIA CAPACITACAO E
MARKETING LTDA. - EPP, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 11.128.083/0001-15,
visando à inscrição e participação dos servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso
do Sul - DPMS: Lucimar Popovits da Silva, Eliete Teresinha Lang, Magno Márcio de
Souza Ferreira e Valquiria Barbosa Canête, no curso “Sistema e-Social” - Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – da implantação a um case
de sucesso na Administração Pública, a realizar-se nos dias 16 e 17 de maio de 2016,
em Campo Grande, MS, com investimento de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais) por
servidor, já incluído desconto, perfazendo um total contratado de R$6.400,00 (seis mil e
quatrocentos reais), tudo com fundamento no art. 25, inciso II c/c. art. 13, ambos da Lei
Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e da Súmula TCU nº 252/2010, no art.
7º, § 6º, inciso VIII da Lei Complementar nº 111/2005 e nos art. 2º, incisos I e V e 5º,
inciso I, ambos da Resolução DPGE nº 012/2007. Publique-se!
LUCIANO MONTALLI
Defensor Público-Geral do Estado
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA (RATIFICAÇÃO)
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento nos art. 25, inciso II c/c.
art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e da Súmula TCU
nº 252/2010, no art. 7º, § 6º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 111/2005 e nos
art. 2º, incisos I e V e 5º, inciso I, ambos da Resolução DPGE nº 012/2007, conforme
justificativa e Parecer Jurídico nº 092/2016/ASSEJUR, constante do processo
Processo nº 33/007.053/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 013/2016.
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-DPGE/MS,
DPGE/MS, através da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, nomeados pela PORTARIA “S”
n. 299/DPGE/2015, de 25 de agosto de 2015, torna público a abertura da licitação que
será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n.
11.676/2004, e com aplicação subsidiária da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações
e Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/14, na forma
que especifica, e, disciplinada no Estado de Mato Grosso do Sul, pela Lei Complementar
n. 197/2014 e pelo Decreto Estadual n. 12.683/08, bem como à legislação correlata, e
demais exigências previstas no Edital.
PROCESSO n. 33/007.062/2016
PREGÃO PRESENCIAL n. 007/DPGE/2016
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos, materiais,
insumos e ferramentas para manutenção de aparelhos de ar-condicionado, para atender
à demanda da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS,
conforme descrições e quantitativos especificados no Termo de Referência e demais
Anexos do Edital.
ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO: Designação
efetuada pelo Defensor Público-Geral do Estado, em 05/05/2016.
Pregoeira: Maria Auxiliadora Toledo Vilalva
Equipe de Apoio: Weslley de Santana Moreno e Luiz Carlos da Silva Souza
Recebimento e abertura das propostas: às 8h30min do dia 23 de maio de 2016.
Local: Auditório da DPGE/MS, localizado na Avenida Desembargador José Nunes da
Cunha s/n, Parque dos Poderes, Bloco IV, CEP 79.031-310, Campo Grande – MS.
Edital: O Edital e seus Anexos poderão ser retirados no sítio oficial da Defensoria PúblicaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, www.defensoria.ms.gov.br, bem como
na Coordenadoria de Licitações da DPGE/MS, localizada na Avenida Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande – MS, nos dias úteis,
no horário: 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.
Informações adicionais: Tel. (67) 3318-2517 – www.defensoria.ms.gov.br e-mail:
[email protected].
Campo Grande – MS, 05 de maio de 2016.
Pregoeira - Portaria “S” n. 299/DPGE/2015
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-DPGE/MS,
através da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, nomeados pela PORTARIA “S” n. 299/
DPGE/2015, de 25 de agosto de 2015, torna público a abertura da licitação que será
regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n.
11.676, de 17 de agosto de 2004 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal n. 8.666/93
e suas alterações, da Resolução DPGE n. 064/2014 alterada pela Resolução DPGE n.
098/2015, de 22 de setembro de 2015, da Lei Complementar n. 123/2006 alterada pela
Lei Complementar n. 147/2014 e disciplinada no Estado de Mato Grosso do Sul pela
Lei Complementar n. 197/2014 e pelo Decreto n. 12.683/08, bem como à legislação
correlata, e demais exigências previstas no Edital.
PROCESSO n. 33/007.059/2016
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL n. 008/DPGE/2016
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a eventual aquisição de TV 42” tipo
SMART, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender à demanda
da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul- DPGE/MS, conforme
descrições e quantitativos especificados no Termo de Referência e demais Anexos do
Edital.
ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO: Designação
efetuada pelo Defensor Público-Geral do Estado, em 06/05/2016.
Pregoeira: Maria Auxiliadora Toledo Vilalva
Equipe de Apoio: Eliete Teresinha Lang e Luiz Carlos da Silva Souza
Recebimento e abertura das propostas: às 8h30min do dia 24 de maio de 2016.
Local: Auditório da DPGE/MS, localizado na Avenida Desembargador José Nunes da
Cunha s/n, Parque dos Poderes, Bloco IV, CEP 79.031-310, Campo Grande – MS.
Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no sítio oficial da Defensoria PúblicaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul - DPGE/MS, www.defensoria.ms.gov.br, bem como
na Coordenadoria de Licitações da DPGE/MS, localizada na Avenida Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Parque dos Poderes, Bloco IV, Campo Grande – MS, nos dias úteis,
no horário: 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.
Informações adicionais: Tel. (67) 3318-2517 – www.defensoria.ms.gov.br e-mail:
[email protected].
Campo Grande – MS, 06 de maio de 2016.
Maria Auxiliadora Toledo Vilalva
Pregoeira - Portaria “S” n. 299/DPGE/2015
PÁGINA 70
9 DE MAIO DE 2016
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016
MENOR PREÇO POR ITEM
O MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através do Pregoeiro
Oficial, nomeado através da Portaria n° 002/2016, de 04 de Janeiro de 2016, publicado
no Diário Oficial do Município na edição de n° 528 de 06 de Janeiro de 2016, torna
público que na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na BR 262 km 135,
Centro, cidade de Água Clara/MS, realizar-se-á procedimento licitatório, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, execução direta, do tipo “menor preço por item”, autorizada no
Processo Administrativo nº 048/2016, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002 e
o Decreto nº 006/2013 de 17/01/2013 e subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório.
DO OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de 1 (uma) Pá
Carregadeira, de pneus, nova, referente ao Contrato de Repasse n° 805802/2014, que
entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município
de Água Clara/MS, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do
setor agropecuário, e de acordo com as características mínimas exigidas no Termo de
Referência Anexos I deste Edital.
LOCAL E DATA DE ABERTURA: A abertura e julgamento das propostas serão realizados
no dia 19 de maio de 2016, às 09:00 horas, no setor de licitações da Prefeitura Municipal
de Água Clara/MS, sito na Rodovia BR 262 Km 135 – Centro, na cidade de Água Clara/
MS.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como maiores
informações junto ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de
Água Clara/MS, no endereço acima mencionado no horário das 07:00 as 11:00 horas,
telefone (67) 32391291, mediante do recolhimento da taxa, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), retirada, no Setor Tributário, situado na Avenida Luiz Fiúza Lima, nº 09, Bairro
Jardim Nova Água, ou solicitado pelo endereço eletrônico: licitacao@pmaguaclara.
ms.gov.br.
Água Clara/MS, 06 de maio de 2016.
SILAS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publique-se:
IREU FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
EXTRATO DO CONTRATO DE N°. 031/2016
Processo Administrativo n°. 038/2016. Tomada de Preço n°. 002/2016. Contratante:
Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS. Contratado: ENGEMAF ENGENHARIA LTDA
- ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.201.958/0001-06, no valor de R$ 38.736,70 (trinta
e oito mil setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar em regime de empreitada (material e mão de obra) à
construção de 01 (uma) Praça Publica de Lazer junto a Secretaria de Obras do município
de Bandeirantes – MS, a ser executada em conformidade com as especificações descritas
no anexo II, parte integrante deste Processo. Conforme relação de itens vencidos em
anexo, em conformidade com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 e suas alterações.
Vigência: 20/04/2016 à 20/05/2016.
MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
AVISO DE JULGAMENTO E RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO N°. 002/2016
O Sr°. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, ao 20° (vigésimo) dia do mês de abril de
2016, DECLARA vencedora da licitação Processo Administrativo Licitatório de n°.
038/2016, que trata da Contratação de empresa especializada para realizar em regime
de empreitada (material e mão de obra) à construção de 01 (uma) Praça Publica de
Lazer, junto a Secretaria de Obras do município de Bandeirantes – MS, a ser executada
em conformidade com as especificações descritas no anexo II, parte integrante deste
Processo. Conforme relação de itens vencidos em anexo, a seguinte empresa: ENGEMAF
ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.201.958/0001-0630, no valor
de R$ 38.736,70 (trinta e oito mil setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos).
Adjudicado pelo Pregoeiro: Leonardo Leite dos Santos em 20/04/2016.
LEONARDO LEITE DOS SANTOS
MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
Pregoeiro
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
Processo Administrativo de nº 046/2016
Processo Licitatório de nº 046/2016
Pregão Presencial de nº 020/2016
Extrato do Contrato de nº 50/2016.
Partes: Prefeitura Municipal de Camapuã/Rafael Arantes Bispo EPP
Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a aquisição de materiais permanentes e
equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde nos ESF (Rural, Central, Vila Industrial,
Bairro Alto, Vila Izolina e Cristo Redentor), conforme Plano de Trabalho destinado por
Emenda Parlamentar ao Fundo Municipal de Saúde, em atendimento à Secretaria
Municipal de Saúde, sendo a Empresa Rafael Arantes Bispo EPP vencedora dos itens 5 ao
10, conforme especificações e condições contidas no Processo Licitatório nº 046/2016,
Pregão Presencial nº 020/2016, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de suas transcrições
Valor: Pelo fornecimento do objeto deste contrato dos itens 5 ao 10, a Contratante
pagará à Contratada a importância de R$10.573,00 (dez mil quinhentos e setenta e
três reais).
02.10 - Secretaria Municipal de Saúde
02.10.01- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
10.301- Atenção Básica
10.301.0058- Bloco de Investimento
10.301.0058.1253.0000- Aquisição de Equipamentos em Geral
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente
Prazo: O prazo de início deste contrato será contado a partir de sua assinatura, para
vigorar pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, em condições estipulados no
Edital do Pregão Presencial nº 020/2016 .
Assinam: Marcelo Pimentel Dualibi/Rafael Arantes Bispo
Data: 11 de abril de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
CONCORRÊNCIA Nº 011/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.322/2016-64
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, tendo por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, EM
ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU.
DATA: 08/06/2016
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL DA REALIZAÇÃO: sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande, na Avenida
Afonso Pena n. 3.297, térreo - Campo Grande - MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado ou pelo e-mail [email protected]
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Mario Justiniano de Souza Filho
Presidente - CPL
AVISO DE SUSPENSÃO
Central de Compras e Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a
SUSPENSÃO da licitação em epígrafe.
Mário Justiniano de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 049/2016
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 22.646/2016-70 E 23.400/2016-15
COM COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, Lei Complementar nº
123/2006 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21
de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES COMO: DESFIBRILADOR,
VENTILADOR PULMONAR, FOCO CIRÚRGICO, ASPIRADOR PORTÁTIL, ENTRE
OUTROS”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU.
DATA: 19/05/2016
HORÁRIO: 14h00min
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: na sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n.3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado ou pelo e-mail [email protected].
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.
Coordenadora Geral - CECOM
Mario Justiniano de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 108.019/2015-26.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras e Licitações - CECOM, CONVOCA os representantes das empresas
vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preço n. 18/2016, no prazo de
até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, nos termos do item 10.1
do Edital da Licitação.
A Ata de Registro de Preços poderá ser assinada das 08h às 11h e das 13h às 17h na
CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal,
(informações 3314-3269),
GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA
Coordenadora-Geral da CECOM
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9 DE MAIO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 574/2016.
EDITAL N° 046/2016.
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por
intermédio da sua COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo informados, fará
realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL, COM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, objetivando a
execução da obra de drenagem e pavimentação asfáltica em partes dos Bairros
Minas Gerais e Izanópolis, nesta cidade de Cassilândia-MS, em atendimento
ao Contrato de Repasse nº 809340/2014/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre
o Ministério da Cidade/Caixa e o Município de Cassilândia-MS,consoante as
condições estabelecidas no ATO CONVOCATÓRIO e seus ANEXOS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇÕES
RUA: Domingos de Souza França, n° 720 – centro – CASSILÂNDIA-MS.
DIA: 24/05/2016.
HORAS: 08:00 (oito) horas (MS).
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão
ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo
interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta
reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As
informações inerentes a este PREGÃO poderão ser obtidas, pelos interessados, no
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, ou pelo telefone/
fax (67) 3596-1301, em dias úteis no horário de 07h00min as 13h00min, ou pelo Email:
licitaçã[email protected]
Cassilândia-MS, 05 de Maio de 2016.
EDSON DO CARMO HORÁCIO
PRESIDENTE DA CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de
locação de imóvel nº 066/2006 -Processo nº 50.750/2007/SMG.
Partes: Secretaria Municipal de Governo- Marcio Aparecido Cavasana da Silva e Nancy
Lima Baptista/ Imobiliária Fernandes Ltda.
Objeto: Resolvem aditar o Contrato de Locação de Imóvel nº 066/2006 entre eles
firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:
Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é a prorrogação
do prazo de vigência da locação em mais 02 (dois) meses, a contar do término definido
anteriormente.
Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as
demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data de Assinatura: 05/05/2016
Assinam: Sr. MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA – Secretário Municipal de
Governo, e NANCY LIMA BAPTISTA/ IMOBILIÁRIA FERNANDES LTDA.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 025/2016 - Processo nº 46.643/2015
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro,
comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado,
visando o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (água
deionizada, corantes fucsina, kit para vdrl, lençol descartável, reagente de Benedict,
tubos para coleta de sangue, agulhas para coleta a vácuo, lâmpada para microscópio,
lugol e outros), tendo por vencedora a (s) empresa (s): 1) M.S. DIAGNOSTICA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.970.175/0001-21, menor preço para o item: item 03 no
valor total de R$ 1.300,00, item 05 no valor total de R$ 335,00, item 07 no valor total
de R$ 175,00, item 08 no valor total de R$ 36,00, item 09 no valor total de R$ 2.520,00,
item 12 no valor total R$ 305,00, item 15 no valor total de R$ 240,00, item 37 no valor
total de R$ 178,00, item 38 no valor total de R$123,50, item 42 no valor total de R$
436,00, item 43 no valor total de R$ 398,00, item 45 no valor total de R$ 90,00, item 46
no valor total de R$ 287,50, item 49 no valor total de R$ 39,00, item 52 no valor total de
R$ 125,00, item 56 no valor total de R$ 3.000,00, item 57 no valor total de R$ 219,60,
item 58 no valor total de R$ 1.800,00, item 66 no valor total de R$ 165,00, item 68 no
valor total de R$ 465,00, item 69 no valor total de R$ 11.100,00, 2) RAFAEL ARANTES
BISPO - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.396.394/0001-00, menor preço para o item:
item 04 no valor total de R$ 259,50, item 06 no valor total de R$ 258,00 , item 10 no
valor total de R$ 576,00, item 14 no valor total de R$ 1.080,00, item 18 no valor total
de R$ 250,80, item 19 no valor total de R$ 429,60, item 20 no valor total de R$ 537,00,
item 21 no valor total de R$ 876,00, item 22 no valor total de R$ 39,00, item 23 no
valor total de R$ 78,00, item 24 no valor total de R$ 39.000,00, item 25 no valor total
de R$ 24.250,00, item 26 no valor total de R$ 15.300,00, item 27 no valor total de R$
1.836,00, item 29 no valor total de R$ 22.000,00, item 32 no valor total de R$ 912,00,
item 33 no valor total de R$ 1.012,50, item 34 no valor total de R$ 1.005,00, item 35 no
valor total de R$ 124,00, item 36 no valor total de R$ 300,00, item 39 no valor total de
R$ 97,50, item 40 no valor total de R$ 104,00, item 41 no valor total de R$ 97,50, item
44 no valor total de R$ 1.145,00, item 47 no valor total de R$ 7.560,00, item 59 no valor
total de R$ 3.600,00, item 60 no valor total de R$ 300,00, item 61 no valor total de R$
1.735,00, item 62 no valor total de R$ 358,00, item 63 no valor total de R$ 1.020,00,
item 67 no valor total de R$ 150,00, item 70 no valor total de R$ 110,00; 3) NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.202.744/0001-92, menor
preço para o item: item 28 no valor total de R$ 10.140,00, item 30 no valor total de
R$ 16.700,00, item 31 no valor total de R$ 17.000,00, item 48 no valor total de R$
1.200,00, item 54 no valor total de R$ 32.175,00.
Itens Fracassados: item 01, item 11, item 13, item 16, item 50.
Itens Desertos: item 02, item 17, item 51, item 53, item 55, item 64, item 65.
Corumbá / MS 06 de Maio de 2016.
Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Extrato da Carta Contrato nº. 32/2016-SMS Processo nº. 17.839/2014 Pregão
Presencial nº. 078/2015 –Município de Corumbá e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0004-91
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da (UPA) José Abílio
Maciel de Barros, conforme processo n°. 17.839/2014 e o Pregão Presencial n°.078/2015
– SMS.
VALOR DA ORDEM
O valor do presente Termo da Carta Contrato é de R$ 1.620,00 (Hum mil seiscentos e
vinte reais) Empenho 656/2016
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de
fornecimento.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91 -Fundo Municipal de Saúde
10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.09 - Material Farmacológico
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 28 / 04 /2016.
Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Extrato da Carta Contrato nº. 33/2016-SMS Processo nº. 50.197/2014 Pregão
Presencial nº. 070/2015 –Município de Corumbá e a empresa DIMASTER – COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSP. LTDA.
OBJETO
Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde , conforme processo n°. 50.197/2014 e o Pregão Presencial n°.070/2015 – SMS.
VALOR DA ORDEM
O valor total da Carta Contrato é de R$ 220.202,00 (Duzentos e vinte mil e duzentos e
dois reais); conforme empenho nº. 662 e 663/2016.
fornecimento.
2591
Secretaria Municipal de Saúde
2591
Fundo Municipal de Saúde
10.303.0103-2688 Gerenciamento- Assistência Farmacêutica Básica
10.122.0103-2671 Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço Para distribuição Gratuita
3.3.90.30.00
Material de Consumo
33.90.32.19
Medicamentos e Matérias Médicos Hospitalares.
33.90.30.09
Material Farmacológico.
BASE LEGAL:
no edital.
Data da Assinatura: 29/04 /2016.
Assinam: DESIANE P. AMÉRICO R. DA SILVA – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa
DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 30 /2016-SMS Processo nº. 50.197/2014 Pregão
Presencial nº. 070/2015 – Município de Corumbá e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0004-91
Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde, conforme processo n°. 50.197/2014 e o Pregão Presencial n°.070/2015 –
SMS.
VALOR DA ORDEM
O valor total da Carta Contrato é de R$ R$ 108.805,20 ( Cento e oito mil oitocentos e
cinco reais e vinte centavos) Empenho: 708, 709, 710 e 711/2016
fornecimento.
25.91 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0103.2688 - Gerenciamento- Assistência Farmacêutica Básica.
10.122.0103.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde.
3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.06 - Medicamentos da Farmácia Básica
3.3.90.32.09 - Material Farmacológico
3.3.90.32.19 - Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares.
BASE LEGAL:
no edital.
Data da Assinatura: 28/ 04 /2016.
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Extrato da Carta Contrato nº. 34/2016/SMS
Processo nº. 50.197/2014 Pregão Presencial nº. 070/2015 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e a empresa DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA.– CNPJ: 08.835.955/000170.
OBJETO
Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde, conforme processo n°.50.197/2014 e o Pregão Presencial n°.070/2015 – SMS.
VALOR
O valor do presente Termo da Carta Contrato é de R$ 1.044,00 ( Hum mil e quarenta e
quatro reais ) Empenho 281/2016.
fornecimento.
25 91 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0103.2680 – GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
33.90.30.09 MATERIAL FARMCOLÓGICO
BASE LEGAL:
no edital.
Data da Assinatura: 02/ 05 /2016.
DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
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9 DE MAIO DE 2016
Órgão: Fundação de Cultura de Corumbá.
Licitação: Pregão Presencial nº 050/2016 - Processo nº 6.970/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação
preparada (marmitex, lanche, coquetel, self-service e camarim).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:30 horas do dia 20 de maio de 2016.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação 01, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência
de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura
Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 06 de maio de 2016.
(a) José Ricardo Batista de Almeida – Gerente de Compras – Respondendo pela
Superintendência de Suprimentos e Serviços.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela
Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Licitação: Pregão Presencial nº 051/2016 - Processo nº 43.650/2015.
Objeto: Aquisição de material permanente (Bebedouro Industrial).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 23 de maio de 2016.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação 01, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência
de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura
Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 06 de maio de 2016.
(a) José Ricardo Batista de Almeida – Gerente de Compras – Respondendo pela
Superintendência de Suprimentos e Serviços.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016
A Prefeitura Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu
Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar
licitação na modalidade acima mencionada, do tipo Menor preço global, em
conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93,
e suas alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto: Objeto da presente
licitação a seleção de proposta mais vantajosa visando à aquisição de 01 (uma) academia
de ginastica ao ar livre para o Distrito de Cruzaltina em atendimento as Secretaria
Municipal de Saúde do município de Douradina – MS, conforme descritivo e quantitativo
expresso na proposta de Proposta de Preço - ANEXO I e Termo de Referência ANEXO - II
do Edital, em sessão pública, às 09:00 horas do dia 24 de maio de 2016, na sala de
licitações, localizada a Rua Domingos da Silva n.º 1250 – Centro, Douradina/MS, onde
serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentos de habilitação. O
Edital estará à disposição dos interessados no mesmo local sito acima, no horário das
07:00 às 12:00 horas.
Douradina/MS 18 de abril de 2016
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro
licitação na modalidade acima mencionada, do tipo Menor preço global, em
licitação a seleção de proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para
fornecimento de internet via rádio, com link dedicado e fornecimento de créditos de
voip para as secretarias do município de Douradina-MS, conforme Proposta de Preço
ANEXO – I e Termo de Referência ANEXO II, em sessão pública, às 09:00 horas do
dia 25 de maio de 2016, na sala de licitações, localizada a Rua Domingos da Silva n.º
1250 – Centro, Douradina/MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial
e documentos de habilitação. O Edital estará à disposição dos interessados no mesmo
local sito acima, no horário das 07:00 às 12:00 horas.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO - Pregoeiro
licitação na modalidade acima mencionada, do tipo Menor preço POR Item, em
licitação a seleção de proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa para
aquisição de gêneros alimentícios em atendimento as Secretarias Municipais do município
de Douradina, conforme descritivo e quantitativo expresso na proposta de Proposta de
Preço - ANEXO I do Edital, em sessão pública, às 09:00 horas do dia 31 de maio
de 2016, na sala de licitações, localizada a Rua Domingos da Silva n.º 1250 – Centro,
Douradina/MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentos
de habilitação. O Edital estará à disposição dos interessados no mesmo local sito acima,
no horário das 07:00 às 12:00 horas.
RAFAEL HENRIQUE ALVES MACHADO – Pregoeiro
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2016 CHAMADA PUBLICA Nº 01/2015
A Prefeitura Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de licitação, constituída pela Portaria n° 17 de 15 de janeiro de 2016,
atendendo o disposto na Lei n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 38/2009 e suas
posteriores alterações, torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA n° 01/2016 com
o objetivo de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) da Rede Municipal de Ensino de Douradina/MS., em sessão
pública, às 09:00hs do dia 30 de junho de 2016, na sala de licitações, localizada a Rua
Domingos da Silva n.º 1250 – Centro, Douradina/MS, onde serão recebidos os envelopes
de proposta comercial e documentos de habilitação. O Edital estará à disposição no setor
de licitações da Prefeitura Municipal de Douradina, sito na Rua Domingos da Silva n.º
1250 - Centro, no horário das 07:00 às 12:00 horas.
Douradina – MS, 29 de abril de 2016.
Luciana Costa Orejana Trindade
Presidenta da C.P.L
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá
certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - tipo “Menor Preço” - relativo
ao Processo n.º 139/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS
DE AULA - LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUI MARANGATU/
RESERVA INDÍGENA/ALDEIA BORORÓ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a
ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações,
da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.
A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 25/05/2016 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e dezesseis), na
sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e
retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da
taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de maio de 2016.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
CONCORRÊNCIA N.º 005/2016
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá
certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo “Menor Preço” - relativo ao
Processo n.º 194/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER
NO PARQUE ANTENOR MARTINS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser
processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da
Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A
sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
09/06/2016 (nove de junho do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas
jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de
Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo
pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontrase disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante
o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “[email protected]”.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 004/2016
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas
que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio do ADENDO N.º 1 efetuou alteração
ao texto original do edital, relativo ao Processo n.º 059/2016/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E
SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 782861/2013/MI, COM
A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, A SABER: SETOR 1 - JARDIM DAS
PRIMAVERAS (PARTE), SETOR 2 - VILA NOVA ESPERANÇA (PARTE), SETOR 3
- AVENIDA JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA E ALTOS DO INDAIÁ (PARTE)”. Informa,
ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame
(13/05/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.
ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2016
de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 034/2016/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM FORMAÇÃO TÉCNICO
PROFISSIONAL METÓDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ”. O referido ato se dá em
decorrência de questionamentos efetuado por empresa interessada na participação no
referido certame, sendo necessário mais prazo para fins de análise de aspectos técnicos
do procedimento licitatório e se for o caso, a readequação do edital e dos termos que o
compõe. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será
comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
C H A M A D A P Ú B L I C A N.º 003/2016/SEMS
de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo
relativo a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO
PÁGINA 73
9 DE MAIO DE 2016
DE PRESTADORES de serviços de saúde para o Programa Caravana da Saúde.
Justifica-se a prorrogação, a necessidade de contratar o maior número possível dos
serviços elencados no edital. Diante do exposto, fica estabelecido que a documentação
deverá ser entregue até a data de 16/05/2016 (dezesseis de maio do ano de
dois mil e dezesseis), das 07h30min às 13h30min, na Secretaria Municipal de
Saúde, localizada na Rua Coronel Ponciano, n.º 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840505, nesta cidade de Dourados-MS. Todos os interessados deverão apresentar para a
Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. n.º 394 de 30/07/2009 e designada
conforme Resolução n.º 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução n.º 007 de
13/04/2011 e Resolução n. 06 de 23/03/2015, a documentação exigida segundo as
especificações do edital. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de
Saúde, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível
(CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 34105537 / (067) 3410-5527 ou (067) 8468-8258.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 049/2016
O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação na modalidade
Pregão Presencial.
OBJETO: É a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando
o Registro de Preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a
todas as Secretarias da Administração Municipal com entrega parcelada, em
conformidade com as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta;
TIPO: Menor Preço Por Item;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: A proposta e Documentação deverão
ser entregues no dia 23/05/2016 – 08h30min, na Sala de Reunião da Prefeitura
Municipal de Fátima do Sul – MS, sito á Rua Ipiranga, Nº 800 em Fátima do Sul – MS.
Sendo que os interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da
Licitação no Departamento de Licitação e Compras, no endereço mencionado, no valor
de R$ 100,00 (cem reais). O edital deverá ser retirado somente no local acima
informado.
Fátima do Sul - MS, 06 de maio de 2016.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
RESULTADO DE LICITAÇÃO – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO N°. 94/2016
PREGÃO PRESENCIAL N°. 50/2016
OBJETO: Aquisição Máquinas pesadas através dos recursos provenientes de operação de
crédito junto ao BNDS – Programa PROVIAS, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras, do Município de Itaquiraí-MS,de acordo com as quantidades e
especificações constante no Anexo I - Termo de Referência e nas condições fixadas no
Edital
VENCEDORES DO CERTAME:

TORK SUL COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA - CNPJ
05.662.126/0007-30
ITENS: 01 e 02 - R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais).
VALOR TOTAL: R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais).
Itaquiraí/MS, 06 de maio de 2016
Vilma Angelina dos Santos Silva - Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através de sua Pregoeira Oficial, torna público o
resultado do processo supra.
Processo: 94/2016
Pregão Presencial n. 50/2016
Objeto Aquisição Máquinas pesadas através dos recursos provenientes de operação de
crédito junto ao BNDS – Programa PROVIAS, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras, do Município de Itaquiraí-MS,de acordo com as quantidades e
especificações constante no Anexo I - Termo de Referência e nas condições fixadas no
Edital.
VENCEDORES DO CERTAME:

TORK SUL COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA - CNPJ
05.662.126/0007-30
ITENS: 01 e 02 - R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais).
VALOR TOTAL: R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais).
Itaquiraí/MS, 06 de maio de 2016
Homologo o resultado proferido pela Pregoeira Oficial
Ricardo Fávaro Neto - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2016-PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 078/2016.Onde se lê: R$ 181.796,92 (cento e oitenta e um mil
setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos).Leia-se: R$ 178.954,03
(cento e setenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos).
Ivinhema-MS, 05 de Maio de 2016.Eder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃON° 30/2016
O MUNICÍPIO DE JARDIM– MS, comunica aos interessados que Tendo em vista
determinação do TCE, conforme DECISÃO LIMINAR DLM - G.MJMS - 20/2016, do
Processo TC/MS n. 6668/2016, fica suspenso a sessão pública de abertura das proposta
referente ao Pregão Presencial n. 30/2016, por prazo indeterminado para tomada de
providências.”.Jardim, MS 06 de maio de 2016.Dr. Erney Cunha Bazzano Barbosa
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
REPUBLICAÇÃO:
Republica-se por erro de editoração. Publicado no Diário Oficial n. 9159, de
6.05.2016, página 87.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: T2 Engenharia e Arquitetura, Indústria e Comercio EIRELI-EPP / CNPJ:
19.740.543/0001-73/Concorrência:
001/2016/
Processo:
744/2016
Contrato:
018/2016. A Prefeitura Municipal de Miranda-MS – vem comunicar que a partir desta
data autoriza iniciar a EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – MANEJO
DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE,
SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS REGIÕES URBANAS DOS BAIRROS JARDIM CARANDÁ,
SHALON, BAIAZINHA, MUITIRÃO II, MORAR MELHOR, CHE-ROGA-MI E NOVO HABITAR,
NA CIDADE DE MIRANDA–MS,Juliana Pereira Almeida de Almeida – Prefeita Municipal.
Rogers Pinheiro Teodoro–Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
PROCESSO N. º 106/2016 PREGÃO PRESENCIAL N. º 041/2016.
A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado
do Processo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RETIFICA
(CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA) COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER O
VEÍCULO FIAT DUCATO ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PLACA HSH-5592. Informa que
a sessão foi considerada DESERTA. Odair José Rodrigues – Pregoeiro / Portaria nº.
198/2016. Naviraí-MS, 06 de maio de 2016.
PROCESSO N. º 173/2016 PREGÃO PRESENCIAL N. º 063/2016.
A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado
do Processo REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO FUTURA DE CARGA DE
GLP-GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO, BOTIJÃO COM CARGA (CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA) PARA ATENDER A VÁRIAS GERÊNCIAS DO MUNICIPIO. Informa que a
sessão foi considerada FRACASSADA. Odair José Rodrigues – Pregoeiro / Portaria nº.
198/2016. Naviraí-MS, 06 de maio de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
CONCORRÊNCIA N° 014/2016.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo n°
41124/2016 – FLY nº 0333.0004013/2016 – na modalidade Concorrência n° 014/2016,
tipo menor preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BRASIL 2ª ETAPA, Convênio
nº 025/2016 – SGI/COVEN n.º 25.649/2016, no Município de Nova Andradina – MS;
através da CI nº 99/2016 e solicitação nº 542/2016, a pedido da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, conforme: proposta de preços, planilha de orçamento, cronograma físico
financeiro, memoria de cálculo, memorial descritivo, projetos, planilha de composição
de preços unitários e condições previstas no edital. Recebimento da Documentação e
Proposta: Dia: 13/06/2016 às 07:30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados
mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), para reprodução gráfica do edital e
seus anexos na Prefeitura Municipal, sito a Av. Antonio J. M. Andrade n. º 541. Poderá
apresentar proposta, qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou
Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da
presente licitação e que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital.
Nova Andradina MS; 06 de Maio de 2016.
Gilberto Barbieri
Presidente da C. P. L.
TOMADA DE PREÇOS N° 014/2016.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo
n° 39974/2016 – FLY nº 0333.0002898/16 – modalidade Tomada de Preços n°
014/2016, tipo menor preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO
DE PROJETOS TOPOGRÁFICOS EM DIVERSOS BAIRROS, para realização de drenagem
e pavimentação asfáltica, no Município de Nova Andradina - MS, através da solicitação
da CI. nº 76/2016/SEMINFRA/DGOP e Solicitação nº 411/2016, a pedido da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, em conformidade com as especificações e quantidades
constantes na proposta de preços, anexo I, planilha de orçamento, memorial descritivo,
projeto de levantamento planialtimétrico e condições previstas no edital. Recebimento
da Documentação e Proposta: Dia: 01/06/2016 às 15h30min (horário Local). O Edital
estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais),
na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n.º 541. Poderá apresentar
propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social expresso no Estatuto ou Contrato
Social em vigor, especifique atividade pertinente e compatível com objeto da presente
licitação e que estejam devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura
Municipal de Nova Andradina, doravante denominada simplesmente PMNA, ou aquelas
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 3º (terceiro) dia
anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Nova Andradina MS; 06 de Maio de 2016.
Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 37584/2016
CONCORRÊNCIA Nº 006/2016.
JULGAMENTO: DIA: 28 DE ABRIL 2.016 – 08:00 HORAS.
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de implantação, exploração, em
caráter, do estacionamento regulamentado pago em vias e logradouros públicos do
município, visando prestação dos serviços bem como a implantação, divulgação,
operação, manutenção e gestão dos equipamentos, do sistema eletrônicos digitais e
das comunicações necessários a operacionalização do estacionamento regulamentado
pago denominado “Zona Azul” no município de Nova Andradina - MS, conforme CI nº
011/2016 e Solicitação nº 142/16, a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
e especificações constantes no anexo II - Termo de Referência deste Edital. HOMOLOGO
o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação na ata de julgamento
conforme seguinte.
PÁGINA 74
CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
9 DE MAIO DE 2016
EMPRESA
SERRANA ENGENHARIA LTDA.
PERCENTUAL MENSAL
8,00% (OITO POR CENTO)
Nova Andradina, MS, 28 de Abril de 2016.
Arion Aislan de Sousa
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o procedimento licitatório realizado no dia: 28/04/2016 – às 08:00 horas
na modalidade CONCORRÊNCIA n. º 006/2016, referente à Contratação de empresa
para serviço de implantação, exploração, em caráter, do estacionamento regulamentado
pago em vias e logradouros públicos do município, visando prestação dos serviços bem
como a implantação, divulgação, operação, manutenção e gestão dos equipamentos,
do sistema eletrônicos digitais e das comunicações necessários a operacionalização
do estacionamento regulamentado pago denominado “Zona Azul”
no município de
NOVA ANDRADINA - MS, conforme CI nº 011/2016 e Solicitação nº 142/16, a pedido
da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e especificações constantes no ANEXO II TERMO DE REFERENCIA deste EDITAL, processo n. º 37584/2016 e Ata de Julgamento a
empresa vencedora do certame, conforme a seguir;
CLASSIFICAÇÃO
1ª COLOCADA
EMPRESA
SERRANA ENGENHARIA LTDA.
PERCENTUAL MENSAL
8,00% (OITO) POR CENTO
Nova Andradina, MS, 28 de Abril de 2016.
UMBERTO CANESQUE FILHO
Secretária Municipal de Serviços Públicos
Ordenadora de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA CHAMADA PUBLICA
Nº 002/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2016
O Município de Nova Alvorada do Sul/MS, através da Secretaria Municipal de Educação,
por intermédio da Comissão Especial de Julgamento para Chamada Pública, constituída
pelo Decreto Municipal nº 1235/2016 de 09 de março de 2016, Decreto nº1245 de
14/04/2016, torna público as interessados, que foi prorrogado por igual período
o Edital da chamada Pública 002/2016, cujo o objeto é aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural ou
suas organizações, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino das Escolas
Municipais e CMEI’s do Município de Nova Alvorada do Sul/MS, em razão de falta de
divulgação em veículos de comunicação nos quais os produtores rurais tem acesso.
DATA, LOCAL E HORA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os Envelopes nº 01
- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº 02 - PROJETO DE VENDAS deverão ser
protocolados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, sito
à Avenida Irineu de Souza Araújo, Bairro Jd. Eldorado, CEP: 79140-000 no período de
06/05/2015 até o dia 30/05/2016,
LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: A Comissão Especial
de Chamada Pública da Agricultura Familiar CCPAF/Departamento de Licitação, se reunirá
na sala de reuniões da Prefeitura, sito no endereço acima, no dia 31 de maio de 2016,
as 08h00min.
Nova Alvorada do Sul-MS, em 06 de maio de 2016.
Rosely de Morais Marques
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/2014.
TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2014.
CONTRATO Nº. 043/2014.
PARTES – MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DE SUL e a empresa AEG – ASSESSORAMENTO
E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
alteração da Cláusula Quarta – VIGÊNCIA CONTRATUAL –, para constar que o contrato
fica prorrogado pelo período de mais 8 (oito) meses a contar da assinatura do presente
Termo, bem como a alteração da Clausula Terceira – do Valor, na forma como previsto no
art. 57, inc. II da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração
da Cláusula Terceira – do VALOR –, para constar que será acrescida ao valor inicial do
contrato a importância total de R$ 154.074,32 (cento e cinquenta e quatro mil e setenta
e quatro reais e trinta e dois centavos a ser pagos em 8 parcelas, pelos próximos 8
meses de execução contratual, no valor de R$ 19.259,29 (dezenove mil duzentos e
cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) considerando a atualização monetária do
IGP – M referente ao período contratual, no percentual de 11,5682%, perfazendo assim
o valor de R$ 587.522,40 (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais
e quarenta centavos) para o contrato nº. 043/2014.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas
do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do
referido instrumento contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, c/c o art. 57, II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93,
e demais alterações pertinentes.
0301.04.123.0015.2.007 Operac. Do Proc. De Rec. E de Fiscalização.
3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
ASSINAM
Contratante: Nilza Ramos Ferreira Marques – Prefeita Municipal.
Contratado: Airton Falchembak.
Novo Horizonte do Sul – MS, 28 de abril de 2016.
AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 037/2016
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2016
TIPO DE JULGAMENTO: MAIOR OFERTA
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, torna
público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada
através do edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2016, tendo por objeto a
alienação dos imóveis (lotes de terreno) vinculados ao loteamento Residencial Tia Cida,
quadras 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e 14 provenientes da matrícula nº.
14.574, devido à alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, será publicado novo
edital oportunamente divulgado através do Diário Oficial do Município no site www.
pmnhs.ms.gov.br
Novo Horizonte do Sul - MS, 05 de maio de 2016.
Nilza Ramos Ferreira Marques
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
PROCESSO Nº 1182/2016
TOMADA PREÇO Nº 005/2016
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que
a licitação na Modalidade de Tomada Preço nº 005/2016, Contratação de empresa
de engenharia para execução de serviços de construção da sede do Previporã
(Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, conforme
projetos, planilha orçamentária, cronograma e memorial descritivo, nas
quantidades, forma e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
FOI PRORROGADA A ABERTURA DA PROPOSTA PARA O DIA 25 DE MAIO DE
2016, ÀS 08h30min HORAS (HORÁRIO MS).
Ponta Porã, 05 de maio de 2016.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2016
O Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, com base no processo e Parecer Jurídico, HOMOLOGA e ADJUDICA
o resultado da licitação na modalidade tomada de preços nº 005/2016, processo nº
031/2016 à empresa vencedora GEOMETRA CONSTRUÇÕES LTDA. – ME em 05 de
Maio de 2016. Objeto: Contratação sob o regime de empreitada por preço global de
empresa especializada para execução da obra de construção de parte do Parque dos
Ipês – 1ª etapa, no Município de Ribas do Rio Pardo – MS. Recurso Financeiro: Contrato
de Repasse n. 0333.580-56/2010/MTUR/CAIXA com contrapartida do Município de Ribas
do Rio Pardo.
Ribas do Rio Pardo - MS, 05 de Maio de 2016.
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº 039/2.016
Em face ao julgamento e classificação das propostas constantes da Ata de Julgamento
do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº 039/2.016, que tem
por objeto aquisição de tablets e bicicletas para premiação de alunos da Rede
Pública Municipal de São Gabriel do Oeste – MS, nas categorias Desempenho
Acadêmico e Aluno Cidadão, conforme Regulamento do Projeto “Exemplo de
Aluno”, instituído pela Lei Municipal nº 987/2015, em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sagrou-se Vencedora a Empresa:
Nacional Comércio e Serviços Ltda, para o item: 2 com valor total R$ 22.327,00
(Vinte e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais).
São Gabriel do Oeste – MS, 05 de Maio de 2.016.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública - Repetição
Modalidade Pregão Presencial nº 033/2016
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação
da Secretaria Municipal de Administração através de seu Pregoeiro Oficial, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão
Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, de conformidade com as disposições da Lei nº
10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital,
que tem como objeto aquisição de equipamento (aparelho de ultrasson) para
suprir as necessidades do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira,
conforme Emenda Parlamentar do Processo n° 27/002250/2015 e Resolução
084/SES/MS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel
do Oeste MS, em sessão pública, às 08:00 hs do dia 20 de Maio de 2016, na sala
de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste
- MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de
habilitação.
Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br
São Gabriel do Oeste – MS, 06 de Maio de 2.016
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 036/2016
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 036/2016, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de realização de exames de Endoscopia
Digestiva Alta em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel
do Oeste - MS, sagrou-se vencedora a empresa:
C & Z Serviços Médicos SS
Item: 01
R$ 66.825,00
São Gabriel do Oeste – MS, 06 de Maio de 2016.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Adjudico e Homologo a Presente Licitação.
PROCESSO Nº. 6020/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 035/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia na
substituição de lâmpadas, reatores e ignitores com fornecimento de material e mão
de obra, incluindo a utilização de caminhão munck, para manutenção do sistema de
iluminação pública de canteiros centrais das avenidas, praças, circular da lagoa maior
e parques do município, conforme Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro,
Planilha Orçamentária e Termo de Referência.
PÁGINA 75
9 DE MAIO DE 2016
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA –
R$ 396.404,35 (Trezentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e
cinco centavos).
Três Lagoas/MS, 06 de Maio de 2016.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Adjudico e Homologo a Presente Licitação.
PROCESSO Nº. 1137/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras na reforma do
Velório Público Municipal, município de Três Lagoas/MS, conforme Memorial Descritivo,
Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: JP GARCIA ROCHA CONSTRUÇÃOME. – R$ 29.275,62 (Vinte e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois
centavos);
Três Lagoas/MS, 06 de Maio de 2016
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
ATO DECISÓRIO
Com relação à Concorrência Pública 001/2016 - Processo nº. 882/2016, que trata da
escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para execução de
obras para Pavimentação Asfáltica e Drenagem de águas pluviais em diversas ruas do
Bairro Jardim Dourados, município de Três Lagoas/MS, conforme Contrato de Repasse
nº 816289/2015/MCIDADES/CAIXA – Processo nº 2629.1.022.748-81 – Programa:
Planejamento Urbano, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma
Físico-Financeiro e Projetos, de acordo com o Decreto nº. 014, de 02 de janeiro de 2013,
que delega poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle, FERNANDO
DOS SANTOS PEREIRA e nos Termos da Decisão da Comissão Permanente de Licitação,
opinam como procedente o recurso administrativo interposto pela empresa PACTUAL
CONSTRUÇÕES LTDA, considerando habilitada a empresa recorrente.
Três Lagoas, 06 de Maio de 2016.
FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO
A Assessoria de Licitação e Compras, comunica aos interessados que a licitação
referente Concorrência Pública 001/2016 - Processo nº. 882/2016, objetivando a
contratação de empresa para execução de obras para Pavimentação Asfáltica e
Drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Bairro Jardim Dourados, município de
Três Lagoas/MS, conforme Contrato de Repasse nº 816289/2015/MCIDADES/CAIXA –
Processo nº 2629.1.022.748-81 – Programa: Planejamento Urbano, conforme Memorial
Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro e Projetos, dar-se-á o
prosseguimento no dia 12/05/2016 às 10:00 horas na sala de reunião desta Assessoria.
Três Lagoas (MS) 06 de Maio de 2016.
Gilson Colacino Martins
ASSESSOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
NEURO BULHÕES DE ALMEIDA E OUTROS torna público que requereu ao Instituto
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/Imasul, o licenciamento ambiental para
Queima Controlada de Pequena Extensão, em 0,6391 ha, através da apresentação
de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda São João, no município de
Bonito (MS).
EDITAL
SABRINA MOURA MEDEIROS - EPP, torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Renovação da Licença Ambiental de Operação
n°044/2012 para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
Manipulados, localizada na Rua Duque de Caxias, n° 74, Jardim Primaveril, município
de Três Lagoas - MS.
EDITAL
ADV FARMÁCIA LTDA - ME, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Operação para a
atividade comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas,
localizada na av. clodoaldo Garcia, 1812, santos dumont, município Três Lagoas - MS.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE
SANTA CASA
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE, torna público que realizará Licitação,
que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, e subsidiariamente pela Lei
nº. 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, conforme adiante especificada:
ENTIDADE: Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa
PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2016 – CONVENIO FNS/MS Nº. 5440/2004
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Serviço de
Atendimento a Queimaduras da Santa Casa de Campo Grande.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:00h do dia 18/05/2016.
LOCAL: Auditório Carroceiro Zé Bonito, Andar Térreo, sito a Rua Eduardo Santos Pereira
nº. 88 – Centro - Campo Grande - MS. O edital encontra–se disponível no site: http://
santacasacg.org.br/canal/licitacoes
Ricardo Fernandes Maciel
Pregoeiro
COMUNICADO
Comunicamos o extravio da primeira via da Nota Fiscal do Produtor número 11502272
emitida pelo Sr. Argeu Edson Verderio portador do CPF: 854.977.209-78 ref. a
Inscrição Estadual 287453189.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – CRMV/MS, autarquia federal, órgão de fiscalização profissional regida
pela Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, inscrito no CNPJ sob o n° 03.981.172/000181, com sede na Rua Antônio Alves Arantes, nº 263, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade
de Campo Grande/MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada
pela Portaria nº 023, de 2015, torna público pelo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
02/2016 que estão abertas as INSCRIÇÕES de interessados em participar de
Subcomissão Técnica prevista na Lei nº 12.232/2010, nas condições estabelecidas
no Edital de Chamamento n°02/2016 e seu anexo único, o Edital poderá ser adquirido na
sede do CRMV/MS ou no site www.crmvms.org.br.
As inscrições poderão ser protocolizadas diretamente na sede do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul – CRMV/MS (Rua Antônio Alves
Arantes, nº 263, Bairro Chácara Cachoeira, na cidade de Campo Grande/MS) ou pelo
e-mail [email protected], até às 17:30 horas do dia 10 de maio de 2016.
Lilian Ximenes da Silva Gonçalves
Presidente da CPL
GEM AGRO-PECUÁRIA LTDA.
CNPJ nº 07.851.723/0001-43
NIRE 54.200.856.523
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam convocados os quotistas da GEM Agro-Pecuária Ltda. (“Sociedade”) para Reunião
de Sócios, a se realizar no dia 13 de maio de 2016, às 09:00, na sede social localizada na
Fazenda Pontal da Estiva, zona rural do Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso
do Sul, CEP 79550-000 para, nos termos dos artigos 1.071 e seguintes do Código Civil,
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração da cláusula 6ª do contrato social
a respeito da administração da Sociedade; (i) alteração da cláusula 17 do contrato social
a respeito do direito de preferência para aquisição de quotas ou direitos de subscrição
em aumentos de capital social da Sociedade e (ii) introdução de uma nova cláusula 19 no
contrato social a respeito da exclusão extrajudicial de sócios da Sociedade.
Costa Rica, 26 de abril de 2016.
Eleonora Gasparotto
Administradora
AD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 05 874 686/0001-63
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Srs. Acionistas:(PFXPSULPHQWRjVGLVSRVLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHODERUDGDVVHJXQGRRTXHGLVS}HD/HLGDV6$VUHODWLYDVDRH[HUFtFLR
encerrado em 31/12/2015 e permanecemos à disposição para prestar-lhes os esclarecimentos eventualmente necessários.
A Diretoria.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (em milhares de Reais)
2015
2015
2014
Ativo Circulante
- Passivo Circulante
143.590
Ativo não Circulante
1.328.745
1.395.467 Passivo não Circulante
143.590
Empréstimos a Interligadas
1.328.745
1.395.467
Investimentos
1.185.155
Total do Ativo
1.328.745
1.395.467 3DWULP{QLR/tTXLGR
200.285
Capital Social
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Reservas
p/
Integralizada
de
Capital
601.500
(Em milhares de Reais)
Reservas de Reavaliação
3.512
2015
2014
Reservas Legal
24.225
(28)
(43)
Despesas Administrativas
Reservas Estatutária
95.763
Resultado da Equivalência Patrimonial
(66.722)
(26.949)
Ajuste avaliação patrim. controladas
123.126
Lucro Operacional
(66.750)
(26.992)
Reservas de Lucro
136.744
/XFUR/tTXLGRGR([HUFtFLR
(66.750)
(26.992) Total do Passivo e Patrimônio
1.328.745
(333,28)
(134,77) /tTXLGR
Lucro para lote de mil ações
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (em milhares de Reais)
Reserva
Ajuste Reserva
Capital Reserva Reservas Reserva
lucro a
Aval P/ integr Lucros
Social
reaval.
legal
estat.
realizar
Patrim
Capital
Acum.
Em 01/12/2013
200.285 117.226
24.225 95.763 249.245
7.789 601.500
- (26.992)
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR
Estorno provisão dividendos
(4.367)
Ajuste Avaliação Patrimonial Controladas
- (117.826) 126.157
Transferência p/Reserva Lucros a Realizar
- (26.992)
26.992
Em 31/12/2014
200.285 117.226
24.225 95.763 100.060 133.946 601.500
- (66.750)
3UHMXt]RGRH[HUFtFLR
Realização reserva reavaliação
- (113.714)
113.714
Dividendos pagos
- (21.101)
Ajuste Avaliação Patrimonial Controladas
10.820 (10.820)
Transferência p/Reserva Lucros a Realizar
- (66.750)
66.750
200.285
3.512
24.225 95.763 136.744 123.126 601.500
Em 31/12/2015
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
2014
122.461
122.461
1.273.006
200.285
601.500
117.226
24.225
95.763
133.947
100.060
(em milhares de Reais)
2015
2014
Fluxo de caixa das atividades operacionais
5HVXOWDGROtTXLGRDQWHVGR,53-H&66/
$MXVWHVSFRQFLOLDUROXFUROtTXLGRDR
caixa gerado pelas ativ. operacionais
Resultado da equivalência patrimonial
Estorno provisão pagamento dividendos
(66.750) (26.992)
66.722
26.949
-
4.367
Redução (aum.) dos passivos operacionais
1.395.467 Dividendos pagos
(21.101) (23.500)
&DL[DOtTXLGRFRQVXPLGRSHODVDWLYLGDGHV
(21.129) (19.176)
operacionais
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYGH¿QDQFLDPHQWR
Total
1.296.033
(26.992)
(4.367)
8.331
1.273.006
(66.750)
(21.101)
1.185.155
Recebimento empréstimos interligadas
21.129
19.161
21.129
19.161
$XPHQWROtTXLGRGHFDL[DHHTXLYFDL[D
-
(15)
&DL[DHHTXLYGHFDL[DQRLQLFLRGRSHUtRGR
-
15
&DL[DHHTXLYGHFDL[DQR¿QDOGRSHUtRGR
-
-
&DL[DOtTJHUDGRSHODVDWLY¿QDQFLDPHQWR
DIRETORIA
Anwar Damha
Presidente
Sérgio Lima Gabionetta
Contador CRC 1SP167735/O-4 S/MS
As notas explicativas são parte integrante das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHHVWmRGLVSRQtYHLVDRVDFLRQLVWDV
na administração da companhia

Diário Oficial n. 9.160

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