declaração sobre a inclusão da cultura nos
Transcrição
declaração sobre a inclusão da cultura nos
1 de maio de 2014 www.culture2015goal.net #culture2015goal DECLARAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO DA CULTURA NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nós, organizações abaixo assinadas, ativas no domínio da cultura e do desenvolvimento: Admitindo que o conceito de desenvolvimento abrange: 1. desenvolvimento humano: potencializar ao máximo os cidadãos nas dimensões física, emocional, espiritual, intelectual, psicológica e cultural; 2. desenvolvimento social: construir e manter estruturas, políticas e estratégias que facilitem e melhorem o desenvolvimento humano, a coesão social e a governação participativa; 3. desenvolvimento económico: criar riqueza e gerar recursos económicos que possam contribuir para o desenvolvimento humano e social. Conscientes da insustentabilidade do 1. desenvolvimento humano sem direitos e liberdades fundamentais e respeito pela diversidade cultural; 2. desenvolvimento social sem justiça social; 3. desenvolvimento económico que agrava as desigualdades e esgota os recursos naturais. Constatando que as dimensões culturais do desenvolvimento são, demasiadas vezes, ignoradas em detrimento do desenvolvimento sustentável – humano, social e económico. Reconhecendo que 1. a cultura, enquanto conjunto de valores, tradições, património tangível e intangível, crenças religiosas, perceções do mundo e expressões culturais que molda o modo como vivemos, pode facilitar o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento; 2. o desenvolvimento, baseado em valores, perceções do mundo, convicções ideológicas, visão, etc., é, na sua essência, um ato cultural com impacto, positivo ou negativo, na cultura das populações visadas; 3. os conflitos baseados em desigualdades económicas e de poder podem ser instigados pela explo- ração de diferenças culturais, sendo que tais conflitos têm um impacto negativo no desenvolvimento através da destruição de infraestruturas, da coesão social e da vida humana, bem como do êxodo de pessoas formadas. Acreditando que 1. a participação e as organizações com um forte componente cultural podem desempenhar um papel fundamental na prevenção de conflitos, promovendo o diálogo e a diversidade de expressões culturais; 2. desenvolvimento significa participação na vida cultural da comunidade e acesso à arte enquanto direito fundamental da humanidade, tal como estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 3. sendo a cultura a quarta dimensão do desenvolvimento sustentável, esta é tão importante quanto as dimensões económica, social e ambiental, o que faz com que a defesa do património, da diver- 1 sidade, da criatividade e da transmissão de conhecimentos constitua um elemento integrante do desenvolvimento sustentável; 4. o desenvolvimento humano prospera com a criatividade, a expressão criativa, as artes e o património cultural, enquanto meio de catarse emocional e psicológica, estimulação intelectual e exploração, celebração e transformação da condição humana em determinadas circunstâncias; 5. o desenvolvimento social carece de criatividade, diversidade de expressões criativas, arte e pa- trimónio cultural, enquanto forma de educação, coesão social, diálogo intercultural e construção da identidade nacional; 6. o desenvolvimento económico vai beneficiar com o reforço das capacidades e o investimento em todos os aspetos da cadeia de valor das artes, indústrias criativas e património cultural tangível e intangível, criando, consequentemente, postos de trabalho e gerando receitas. Relembrando as várias resoluções, declarações internacionais e instrumentos das Nações Unidas para a cultura e o desenvolvimento sustentável, bem como os indícios concretos reunidos durante as duas últimas décadas sobre o papel positivo da cultura no desenvolvimento. Convictos de que a cultura é uma força impulsionadora e encorajadora do desenvolvimento e que deve fazer parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, através ı de uma visão de futuro baseada nos direitos humanos e em valores e princípios aceites universalmente, incluindo aqueles consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e na Declaração do Milénio; ı da centralização em questões com grande impacto no desenvolvimento sustentável e um conjunto de objetivos e metas concisos, com o intuito de perceber as prioridades da agenda; ı de uma parceria global para o desenvolvimento, que permita mobilizar a implementação e um quadro participativo de monitorização para acompanhar os progressos e mecanismos de responsabilização mútua para todas as partes. POR CONSEGUINTE Responsabilizamos os governos e respetivos governantes pela definição de uma Agenda de Desenvolvimento ONU pós-2015, para garantir que os objetivos e indicadores da cultura são incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular, mas sem se limitar a: ı erradicação da pobreza; ı educação; ı aglomerações humanas e cidades sustentáveis; ı sociedades pacíficas, não-violentas; ı igualdade; ı ecossistemas e biodiversidade; ı crescimento económico. E Comprometemo-nos a trabalhar em conjunto com parceiros a nível internacional, nacional, regional e local, para garantir o desenvolvimento de políticas e estratégias que reconheçam e integrem de forma eficaz a dimensão cultural do desenvolvimento. 2 Redes internacionais promotoras da campanha para integrar a cultura nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ı IFACCA – Federação Internacional dos Conselhos de Artes e Organismos para a Cultura ı Agenda 21 da cultura – Comissão da Cultura da UCLG ı IFCCD – Federação Internacional das Coligações para a Diversidade Cultural ı Culture Action Europe ı Arterial Network ı IMC – Conselho Internacional da Música ı ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Para apoiar esta campanha: 1. Aceda e assine esta Declaração, em nome de uma organização ou em nome individual. 2. Envie esta Declaração, ou uma mensagem personalizada, ao representante nacional das Nações Unidas (provavelmente, através do Ministro ou Ministério dos Negócios Estrangeiros). Consulte a lista de Delegados Permanentes aqui http://www.un.int/protocol/documents/HeadsofMissions.pdf 3. Partilhe esta Declaração com os seus contactos e divulgue. Por que é importante? A despesa global para o desenvolvimento nos próximos 15 anos será definida no documento de objetivos finais, a ser acordado entre os EstadosMembros da ONU nos próximos meses. Se a cultura não for mencionada, será extremamente difícil para os países desenvolver políticas e disponibilizar fundos para projetos que assentam na cultura como força impulsionadora e encorajadora do desenvolvimento sustentável. A «cultura» nunca foi mencionada no documento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio http://www.un.org/millenniumgoals/. Não permita que esta situação se repita. Por que é urgente? O grupo de trabalho (OWG) da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) http://sustainabledevelopment.un.org/owg.html realizou dez sessões de trabalho para definir os objetivos, metas e indicadores. A versão do ODS do OWG estará concluída em julho de 2014. Tome iniciativa e ajude-nos a sensibilizar os EstadosMembros da ONU de que a cultura é uma contribuição fundamental para o desenvolvimento sustentável. Contacto: [email protected] 3
Documentos relacionados
A agenda pós-2015: elaboração dos ODS e o papel do
planeta”3, sobre o trabalho desenvolvido até agora para a definição e negociação da agenda pós2015. O documento aborda os desafios pós-2015 e pós-ODM, a construção da nova agenda de desenvolvimento...
Leia mais