PPC de Direito - Dom Pedro II Salvador

Transcrição

L
FACULDADE DOM PEDRO II
PROJETO PEDAGÓGICO DO
CURSO DE BACHARELADO EM
DIREITO
2011
1
SUMÁRIO
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES E DO CURSO.....................................................04
2 BREVE HISTÓRICO DA FACULDADE DOM PEDRO II.......................................05
3 CENARIO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO.......................................................07
3.1 ASPECTOS GEOPOLÍTICOS
3.2 INDICADORES ECONÔMICOS
3.3 A CIDADE DE SALVADOR E SUA REGIÃO DE INFLUÊNCIA
4 IDENTIDADE DA IES..............................................................................................18
5 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA.........................................................20
5.1 Justificativa do Curso
5.2 Concepção do Curso
5.3 Objetivos do curso
5.4 Numero de Vagas
5.5 Perfil do Egresso
5.6 Políticas Institucionais e sua Correlação com o Curso
5.7 Organização Curricular
6 PROPOSTA PEDAGÓGICA...................................................................................32
6.1 Metodologia de Ensino
6.2 Processo de Ensino Aprendizagem
6.3 Avaliação do Processo de Ensino Aprendizagem
6.4 Atividades Articuladas ao Ensino
6.5 Estagio Curricular
6.5.1 Núcleo de Prática Jurídica
6.5.2 Balcões de Justiça e Cidadania
6.6 Trabalho de Curso
6.7 Atividades Complementares
6.8 Programas de Iniciação à Pesquisa
7 SISTEMA DE AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO....................................................58
7.1 Ouvidoria
7.2 Avaliações Oficiais do Curso
8 FORMAS DE ACESSO AO CURSO......................................................................59
9 ATENDIMENTO AOS DISCENTES (Apoio Pedagógico)....................................61
10 PROGRAMAS DE NIVELAMENTO.....................................................................62
11 ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS..............................................................64
2
12 MONITORIA..........................................................................................................65
13 ESTÍMULO AS ATIVIDADES ACADÊMICAS......................................................66
14 ADMINISTRAÇÃO DO CURSO............................................................................68
15 ÓRGÃOS COLEGIADOS.....................................................................................69
15.1 Colegiado de Curso
15.2 Núcleo Docente Estruturante
16 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO................................................................71
17 ESTRUTURA FÍSICA............................................................................................72
17.1 Adaptação à Portadores de Necessidades Especiais
17.2 Sala dos Professores
17.3 Salas de Aula
17.4 Laboratórios de Informática
17.5 Registros Acadêmicos
18 BIBLIOTECA.........................................................................................................75
18.1 Bibliografia Básica
18.2 Bibliografia Complementar
18.3 Periódicos, Bases de Dados Específicas, Revistas e Acervo em Multimídia
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1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES E DO CURSO:
Mantenedora:
Denominação: Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda
Sede e foro: Salvador/Bahia
Endereço: Av. Estados Unidos, 18 – Ed. Wildberger – 1º andar – Comércio –
40.010.020 – Salvador – Bahia.
Mantida:
Denominação: Faculdade Dom Pedro II
Endereço:
Av. Estados Unidos, 18 – Ed. Wildberger – 1º andar – Comércio – 40.010.020 –
Salvador – Bahia.
Rua da Grécia, s/n, Comércio. Salvador/BA. CEP 40.010-010 (Curso de Direito).
Telefones:
(71) 450-9871
Fax:
(71) 450-9871
Site:
www.dompedrosegundo.edu.br
E-mail:
[email protected]
[email protected]
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2 BREVE HISTÓRICO DA FACULDADE DOM PEDRO II:
Fundamentados no propósito de criar em Salvador uma unidade de Ensino de 3º
grau, que aliasse a competência tecnológica à capacidade de intervir positivamente
na sociedade, é que os sócios Nelson Piauhy Dourado Neto, Maria Helena Brandão
Costa e Roque Manoel Santos de Carvalho investiram no projeto de criação da
Faculdade Dom Pedro II, com o fim de formar profissionais capacitados para bem
desempenhar seu papel perante a Nação.
A Faculdade Dom Pedro II, criada em agosto de 2003, surgiu em resposta ao
acelerado desenvolvimento projetado para a Bahia neste século, assumindo o
compromisso de contribuir, de forma significativa, na formação de profissionais
capacitados para o exercício de atividades imprescindíveis para que o Estado atinja
os níveis desejados de crescimento e desenvolvimento social e econômico.
A Faculdade D. Pedro II desenvolveu um projeto pedagógico singular para os
padrões da realidade brasileira. Ele centra suas atenções no aluno, através de um
processo de construção de sua formação profissional com o máximo de
autoconfiança e capacidade crítica, utilizando a interdisciplinaridade como
metodologia cotidiana no seu fazer pedagógico.
O desafio da Faculdade D. Pedro II para o ano de 2003 é a implantação dos cursos
de Normal Superior, com habilitação em Séries Iniciais, Psicologia (formação de
psicólogo), Letras Vernáculas com Inglês, Administração com habilitação em
Marketing e Direito. Posteriormente a faculdade Pretende também implantar os
cursos de, Contabilidade, Turismo e Ciência da Computação.
A Faculdade Dom Pedro II (FDP II) foi credenciada em 13 de Maio de 2005, com o
objetivo de fomentar e promover estudos avançados em diversas áreas do
conhecimento. A época iniciou com a oferta dos Cursos de Graduação de
bacharelado em Administração e Licenciatura em Letras, contemplando no seu
primeiro vestibular todas as vagas que foram Autorizadas pelo Ministério da
Educação, com grande repercussão na sociedade soteropolitana, em particular na
Cidade Baixa do Salvador onde está situada. Posteriormente, ampliou a sua oferta
com os Cursos de Sistemas de Informação e Direito, vindo a ser a faculdade mais
nova de Salvador a oferecer um Curso Jurídico de nível superior. Ampliou a oferta
de Licenciaturas com o Curso de Pedagogia e iniciou a oferta dos Cursos de Saúde
com o Bacharelado em Enfermagem, em seguida vieram Fisioterapia, Farmácia.
Foram Autorizados também os Cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis e
Serviço Social.
Estabelecida inicialmente num amplo prédio situado na Avenida Estados Unidos,
bairro do Comércio, onde são disponibilizadas salas climatizadas e dependências
administrativas bem acomodadas, a FDP II promoveu a otimização das instalações e
a implantação de novos laboratórios de Informática e além daqueles destinados a
área de Saúde. Posteriormente, foi adquirido um novo prédio na Praça da Inglaterra
de idade centenária e marcada pela própria história de Salvador. Atualmente,
incorporamos mais três prédios, totalizando cinco sedes no bairro do Comércio. Nas
novas edificações, além de salas e dependências administrativas modernas, amplas
e espaçosas, foi estabelecida uma nova Biblioteca, áreas de convivência e
refeitórios, além de um auditório e um moderno Teatro a disposição da comunidade
5
soteropolitana. Estamos implantando ainda um Hospital Universitário, moderna
edificação no subúrbio de salvador destinada a atenção da comunidade
circunvizinha, associada a plena atuação dos nossos alunos em atividades de
Estágio. A iniciativa da implantação do Hospital Universitária confirma a plena
disposição da FDP II em atuar na área social, como já havia sido contemplado com
o estabelecimento do Balcão de Justiça e Cidadania em parceria com o Tribunal de
Justiça do Estado da Estado da Bahia, dentre outras iniciativas
A FDP II é uma instituição de educação superior que tem como objetivo formar o
indivíduo em diversas áreas do conhecimento humano, a fim de melhor contribuir
para formação de um novo homem, preocupando-se com a sua cultura e
conhecimento, assim como com o seu desenvolvimento tecnológico e o equilíbrio
deste com as dimensões humanísticas. A missão da FDP II é proporcionar, através
da excelência do ensino, da pesquisa e da extensão, uma sólida formação
acadêmica do aluno, estabelecendo uma sintonia com os dilemas do homem
hodierno, estimulando-o a uma reflexão crítica e sensível sobre os problemas do
mundo contemporâneo, e que implique em transformações que melhorem a
qualidade de vida da comunidade global. Dentro dessa proposta, a FDP II pretende
nos próximos cinco anos ampliar a sua interação social, disponibilizando a
sociedade baiana uma proposta educacional moderna, revestida de compromisso
com as diversas demandas sociais, conforme orientação de sua mantenedora. Para
tanto, pretende, no próximo qüinqüênio, iniciar a transição para Centro Universitário,
a medida que amplie sua oferta de graduação, institua a oferta de graduação
tecnológica, consolide sua oferta de pós-graduação lato sensu, seus programas de
Extensão e Mestrados e Doutorados interinstitucionais, e assim institua plenamente
o Plano de Carreira. Dessa forma, a FDP II avalia que na vigência de seu primeiro
PDI conseguiu atingir as metas propostas, promovendo a ampliação de sua
estrutura física e de pessoal, além da oferta acadêmica, devendo nos próximos
cinco anos manter tal perspectiva, com a construção de um Hospital Universitário (já
em obras), ampliação de oferta de Cursos (conforme segue abaixo) e interação com
a comunidade interna e externa, aumento pleno de atividades sociais para as
comunidades do entorno, ampliação do quadro administrativo e acadêmico de
suporte e consolidação do perfil institucional rumo a excelência.
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3 CENARIO SOCIOECONOMICO DA REGIÃO:
3.1 ASPECTOS GEOPOLÍTICOS
A Bahia é o estado do Nordeste de maior expressão cultural e investimentos
financeiros para o desenvolvimento regional. Abriga, em seu território, 417
municípios, com múltiplas vocações econômicas e culturais, e uma grande
variedade geográfica que lhe permite um desenvolvimento singular e significativo.
Expressão no cenário político federal por seus representantes, quer de oposição ou
situação, destaca-se como um Estado atuante e comprometido no processo de
modernização e desenvolvimento do País.
A Bahia é o quinto estado do País em extensão territorial, correspondendo a 36,3%
da área total do Nordeste brasileiro. Da área de 567.295 Km², cerca de 69% do total
se encontra na região na região semi-árida, enquanto o litoral, medindo 1.183 Km,
abriga vários tipos de ecossistemas, favorecendo a atividade turística por sua
beleza.
O principal rio do território baiano é o São Francisco, que corta o Estado no sentido
sul/norte. De importância similar há os rios Paraguaçu e de Contas, aos quais se
somam os rios Vaza–Barris, Itapicuru, Jacuípe, Pardo e Jequitinhonha.
Tendo como eixo polarizador a cidade de Feira de Santana, o sistema rodoviário tem
como vias principais a BR-242, que liga a cidade de Salvador ao oeste do Estado e
à capital federal, a BR-101, de sentido norte/sul com traçado paralelo ao litoral, e a
BR-116, que liga a metrópole ao sudeste. Outras rodovias estaduais e federais
atendem ao tráfego de longa distância ou atendem às sedes municipais fazendo
parte de um sistema combinado.
A taxa anual de incremento demográfico da Bahia vem caindo. Entre as décadas de
80/90 era de 2,09%, caindo para 1,11% nos anos posteriores. Neste mesmo
período, a população urbana cresceu a um ritmo duas vezes superior ao da
população total, e as áreas rurais do estado já apresentam redução absoluta de
população. No entanto, a população rural da Bahia ainda é a maior do país.
O processo de urbanização é marcado, por um lado, pela concentração de parcela
expressiva da população urbana na capital - única cidade do Estado a ultrapassar a
marca de 500 mil habitantes – e, por outro, pela dispersão desta população em
centenas de centros urbanos de pequeno porte. Nas últimas décadas, o crescimento
expressivo de alguns centros de médio porte vem contribuindo para fortalecer a rede
urbana da Bahia.
3.2 INDICADORES ECONÔMICOS
A Bahia está consolidada como o segundo Estado brasileiro em captação de
investimentos, superando áreas de grande tradição industrial no País. Os
investimentos previstos até 2003 são da ordem de US$ 41 bilhões, para mais de 400
projetos de implantação e/ou ampliação de unidades industriais. O setor industrial
baiano fechou o ano de 1999 contabilizando a atração de R$ 5,2 bilhões de novos
7
investimentos, com a assinatura de 180 protocolos de intenções entre o Governo do
Estado e a iniciativa privada.
A instalação de novas unidades industriais na Bahia vai gerar cerca de 38 mil
empregos. O ajuste fiscal das contas do Estado ampliou sua posição dentro dos
planos estratégicos de diversas companhias. Segundo o ex-Secretário da Indústria,
Comércio e Mineração, Dr. Benito Gama, na área industrial (durante o primeiro ano
do governo César Borges) consolidaram-se mais dois segmentos industriais
(informática e calçados), além de haver ocorrido o nascimento da indústria
automotiva baiana.
Como principais atrativos dessas 206 novas fábricas que em 1999 sinalizaram em
direção à Bahia, tem-se o emprego intensivo de mão-de-obra (caso das empresas
de calçados), o uso da tecnologia de ponta (informática e indústria de transformação
plástica), além de produtos de maior valor agregado (como no setor automotivo). Isto
não considerando que a produção de bens intermediários não parou de receber
novos investimentos, em especial nas áreas das indústrias químicas/petroquímica,
de papel e de celulose.
Nas projeções realizadas para a economia baiana, existe uma estreita relação entre
o seu desempenho e o nacional, cujo crescimento estará condicionado à restrição
do balanço de pagamento no curto prazo, e às oscilações do mercado internacional.
As projeções apresentadas na tabela a seguir resultam de um trabalho técnico,
elaborado pela SEI e MB Associados, visando definir uma Estratégia de
Desenvolvimento para a Bahia. Ao empreender-se esse esforço, não se deixou de
considerar os grandes riscos enfrentados quando se tenta elaborar cenários de
longo prazo, sobretudo em meio a um período de crise financeira internacional e de
profundas mudanças estruturais domésticas.
Taxas anuais de crescimento do PIB Brasileiro e Baiano, segundo os principais
setores da economia Baiana:
8
Ano
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Média
98-02
PIB PIB
Brasi Bahi
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Agricultur Extrativ Indústria de Eletricidade Construçã Comércio
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2.6%
10.6%
-9.1%
5.2%
11.1%
-9.0%
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3.0%
3.0%
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6.5%
1.8
3.9%
4.5%
1.0%
1.5%
4.9%
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3.3%
-1.5%
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-5.9%
-1.0%
1.1%
1.1%
1.1%
1.1%
0.9%
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-5.%
4.0%
4.5%
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4.4%
4.4%
5.0%
3.9%
100.0 8.6%
2.0%
22.6%
Parte2
Fontes: PIB Brasil 1994-1997:IBGE
PIB Bahia 1994-1998: SEI
-5%
2.3%
-2.1%
3.1%
3.2%
0.0%
4.5%
4.6%
5.1%
3.4%
5.4%
-5.3%
3.1%
4.0%
-5.0%
4.0%
3.9%
4.0%
4.0%
2.1%
14.7%
12.0%
6.3%
2.9%
-1.0%
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6.1%
7.0%
9.0%
3.3%
7.3%
9.5%
3.8%
6.0%
-1.3%
7.2%
7.2%
7.2%
7.2%
5.4%
3.2%
2.2%
3.3%
4.0%
-2.0
1.5%
4.9%
5.1%
5.9%
2.8%
2.8%
2.9%
18.1%
9.1%
17.1
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Como se pode perceber, a economia estadual tem se mostrado menos vulnerável às
conjunturas de retração de demanda interna, dado à competitividade externa de
seus segmentos industriais e agro-industriais mais dinâmicos, que vêm encontrando
no mercado internacional uma alternativa de escoamento de sua produção sempre
que a demanda interna se retrai.
Podemos destacar, com segurança, alguns pólos de crescimento e investimentos
em setores diferenciados, bastante indicativos sobre as perspectivas da economia
baiana no quadro de desenvolvimento nacional.
SETOR AUTOMOTIVO
A instalação do Projeto Amazon, da Ford, na Bahia, abre perspectivas reais de um
pólo automotivo no Nordeste. Além da Ford, as empresas Kia, Loar, Grupo
Caoa/Hyundai, Recorre e KV do Brasil optaram pela Bahia para realizar
investimentos estimados em US$ 1,74 bilhão, gerando aproximadamente 9 mil
empregos diretos e 90 mil indiretos.
A Ford, que começou a produzir em setembro de 2001, pretende investir US$ 1,2
bilhão na fábrica de Camaçari.
Além de proporcionar 5 mil novos empregos diretos e 50 mil indiretos, a produção de
250 mil automóveis por ano transforma a unidade baiana em uma das maiores
montadoras de automóveis do mundo. Essa produção de bens de consumo com alto
valor agregado vai adensar a cadeia produtiva do Estado, causando um impacto na
economia baiana. A previsão é de que, em dez anos, a fábrica da Ford contribua
para a duplicação do PIB baiano, que hoje é de cerca de US$ 40 bilhões.
A Kia Motors pretende retomar seus planos de investimentos na Bahia, abalados
pela crise financeira do mercado asiático em 1998. Nessa segunda tentativa de
instalar-se no Estado, a montadora coreana quer investir US$ 140 milhões em uma
fábrica que vai produzir 80 mil veículos, criando mil empregos diretos.
Um grupo nacional, o CAOA – maior distribuidor Ford do Brasil – pretende se utilizar
da cessão de tecnologia da Hyundai para produzir 20 mil utilitários, microônibus e
ambulâncias por ano. Seu projeto de investimento é de US$ 190 milhões, com
geração de 5 mil empregos diretos.
Além da Ford, da Kia Motors e da CAOA, a KV do Brasil e a espanhola Loar
pretendem investir no País. Empresas de componentes automotivos, como a Brocol,
Baplastil, Cimobrás, Petrolusa, Motor Phyros, Autocast, Metalúgica Jardim,
Conforma Holding,Italspeed e Pirelli também foram atraídas para a Bahia.
PÓLO DE INFORMÁTICA
O pólo de informática da Bahia foi criado em 1995 pelo Governo do Estado e já
abriga 25 empresas, tendo investimentos previstos de ordem de R$ 360 milhões. A
principal novidade no setor, em 1999, foi a entrada da americana Gateway no
controle acionário da Bahiatech, instalada no distrito de Ilhéus, com um investimento
da ordem de R$ 170 milhões.
Outra novidade é a implantação da primeira fábrica baiana de telefones celulares no
Centro Industrial de Aratu. A instalação da empresa Cybervox, um investimento de
R$ 25 milhões, vai gerar cerca de 700 empregos, prevendo-se uma produção de 60
10
mil aparelhos por mês, além da fabricação de acessórios para telefones móveis,
baterias, carregadores de mesa e aparelhos de viva-voz.
Responsável por 10% dos equipamentos de informática fabricados no Brasil, o Pólo
de Ilhéus vai abrigar também a Tecsat, que vai implantar uma fábrica para produção
de kits de recepção de TV, com investimentos estimados em R$ 50 milhões. Entre
os protocolos assinados em 1999, além da Cybervox e da Tecsat, a Bahia atraiu
empresas Autelserv (que vai fabricar rádios digitais), Updating (microcomputadores)
e Sense Eletrônica (que vai produzir sensores para automação industrial). Juntas
elas representam investimentos da ordem de R$ 106 milhões.
SETOR DE CALÇADOS
Em 1999, o parque industrial baiano de calçados se consolidou com a inauguração
de importantes empreendimentos, como as fábricas da Piccadilly, Azaléia, Daiby e
da Sisa. Além disso, 11 novas empresas assinaram protocolos de intenções para
instalação de fábricas no Estado. Vinilex, Polyuretana, Solajit, Incometal, Calçados
Myrabel, Injenorte, Cofrag, Reichert Curtume, Dal Ponte, Kananga e
Linhanylprevêem investimentos de R$ 35,6 milhões e cerca de 4 mil empregos para
fabricar calçados e componentes, em municípios como Uruçuca, Nazaré, Cachoeira,
Santo Antonio de Jesus, Juazeiro e Jequié.
Dentre os projetos que indicam a consolidação do setor calçadista no Estado
destaca-se a Sisa do Brasil, inaugurada em novembro/2000. Ela é a primeira fábrica
brasileira a produzir forros e couros sintéticos à base de poliuretano, resultados de
uma joint venture entre os grupos Azaléia, Paquetá, Reichert, Schimidt e o italiano
Sisa.
SETOR DE PLÁSTICOS
Vinte e uma empresas se habilitaram para os benefícios do Bahia Plast, programa
do Governo do Estado de fomento à expansão da indústria de plásticos na Bahia. O
total de investimentos para implantação ou ampliação é de R$ 220 milhões, com
geração estimada de 5.300 empregos, distribuídos entre as empresas ILS-Dorman,
Baby Brinq, Petroll, Resarbrás, Packtect, Plumatex, Asperbrás, Citec do Brasil
Coplatex, Engeplast, CromexBrancolor, Artefatos, Bahia Pet, IBR, Norpet, Sol
Embalagens, Bomfim Embalagens, BomixOlastgrup, Poly, Proplast, Sol Nordeste e
Termoplast, Rosiplast, Plásticos Acalanto, Zaraplast, Torres do Nordeste, Plastil,
TRM Resinas Termoplásticas, Plastrela, Iplasa, Santeno Irrigações, Plásticos Beijaflor, Brasil Card, Ciquine, Big laminados, Politeno, Peck do Brasil e Cata Nordeste.
O BahiaPlast aprovou, em 1999, os projetos de ampliação da Tigre, no Pólo
Petroquímico de Camaçari, e da Resarbrás, instalada no município de Candeias,
além da implantação da Petroll, em Feira de Santana, Goyana, em Camaçari, e
Norpak em Simões Filho.
Além de aumentar de 22 mil para 29 mil toneladas, a sua produção de tubos, com
investimentos da ordem de R$ 25 milhões, a Tigre vai ainda fabricar conexões e
diversos produtos em PVC. Já a Resarbrás, fabricante de chapas acrílicas utilizadas
na construção civil, implantará uma unidade, ao custo de R$ 7 milhões, para
produzir 3,9 toneladas de chapas por ano, gerando 192 empregos diretos.
SETOR CERAMISTA
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A indústria cerâmica é um dos principais segmentos em expansão na economia
estadual. A Bahia, que é o quarto maior produtor mineral do País, com cerca de US$
500 milhões por ano, apresenta um elevado potencial de recursos em seu território.
A alta qualidade em materiais como o quartzo, a argila, o feldspato e o caulim,
possibilitaram, em 1999, os investimentos de empresas como a Asperbrás, que
pretende fabricar porcelanato, a Irmãos Miguel, de produtos cerâmicos, a Bahiagrés,
de pisos e cerâmicas, e a Hervy, fabricante de louças. São empreendimentos de R$
51 milhões, com geração de cerca de 800 empregos.
A instalação de grandes cerâmicas nacionais e a triplicação da capacidade produtiva
da indústria Eliane, além da instalação da empresa Moliza, indica o ritmo de
crescimento do setor. Outro indicador positivo é o da instalação da espanhola
Quimicer, empresa de caráter estruturante e grande produtora de esmalte e
virtrificantes, que proporcionará investimentos correspondentes a R$ 15 milhões.
Com ela, a Bahia terá todas as condições e insumos necessários para sua produção
de revestimentos cerâmicos, da argila ao esmalte virtrificante, passando pelo
feldspato e caulim.
Até 2003, a Eliane pretende aumentar sua produção, passando dos atuais 300 mil
metros quadrados de revestimentos cerâmicos por mês para 1.5 milhão de metros
quadrados/mês, com investimentos de R$ 15 milhões. A Hervy, fábrica de louças
sanitárias, fundada em 1894, possui três unidades em São Paulo e quer se expandir
na Bahia. O investimento proposto é de 35 milhões, com geração de 500 empregos
diretos.
SETOR ALIMENTÍCIO
Na Baía de Aratu, o Moinho Dias Branco é o empreendimento que mais deverá
investir, com recursos de US$ 178 milhões, gerando 600 empregos diretos, para
produzir massas e fazer a moagem do trigo. Os projetos da Gala Frigoríficos, em
Livramento de Nossa Senhora, foram anunciados em 1999, representando um
investimento de R$ 32,5 milhões, capazes de oferecer cerca de cinco mil empregos
na fruticultura e processamento de sucos e polpas de frutas. Já o Grupo Calvopesca
quer investir R$ 40 milhões e gerar 600 empregos para fazer o processamento de
pescado, mais especificadamente do atum capturado no litoral baiano.
Em Dias D’Ávila, a Indaiá – empresa de bebidas e água mineral – está investindo
cerca de R$ 20 milhões e criando 200 empregos para a produção de refrigerantes.
No setor, destacam-se ainda investimentos da Nutriapis, do Frigorífico Cleve e da
Avesul.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Os setores de comércio, serviços e construção civil na Região Metropolitana de
Salvador participam com 54% para a formação do PIB estadual. O Governo do
Estado vem desenvolvendo uma série de atividades para buscar níveis de
crescentes de competitividade para o setor, através da modernização e
racionalização de todas as operações que integram a atividade comercial, como o
desenvolvimento de um programa de e-commerce.
Na área de serviços, o grande destaque de 1999 foi o Programa Fala Bahia, da
Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, em parceria com a Prefeitura de
12
Salvador e a Telemar, estimulando a instalação de empresas ligadas ao segmento
de vendas e telemarketing, reduzindo de 25% para 15 % o ICMS das tarifas
telefônicas dessas centrais, alíquota mais baixa do país nessa área. Como
resultado, seis empresas de Call-center estão funcionando em Salvador, com
projeção de chegar ao número de 20, gerando uma perspectiva de criação de 10 mil
empregos nos próximos anos.
O comitê Diretivo do Programa Especial de Exportação – PEE Bahia, formado pelos
representantes do SEBRAE-Bahia, Governo da Bahia e Banco do Nordeste, tem
como meta dobrar as exportações na área comercial, atingindo US$ 3,5 milhões em
2002. O PEE na Bahia foi lançado em setembro de 1999 e contemplou, inicialmente,
nove setores: suco de frutas tropicais, charutos, sisal, artesanato, frutas, software,
confecções, móveis e café.
MINERAÇÃO
Segundo levantamento da Secretaria de Industria, Comércio e Mineração, 261
empresas de mineração operam em 123 municípios baianos, agregando um valor de
produção mineral na ordem de US$ de 300 milhões. Em 1999, no setor mineral,
destaca-se a implantação da planta de beneficiamento de urânio, em Lagoa Real, na
região de Caetité; o início da produção de concentrado de fosfato, em Camumu; a
implantação de empresa de beneficiamento da empresa da empresa de
beneficiamento de argila, em Prado; a instalação da empresa Granitos Venécia, em
Teixeira de Freitas, no Extremo Sul; os estudos para privatização das jazidas de
nefelinasienito, de Itacimirim; areia siliciosa de alta pureza da reserva de santa Maria
Eterna, em Belmonte; e do arrendamento da jazida de argila caulinítica da CBPM,
localizada em Sauípe e Alagoinhas, cuja produção anual chega a 15 mil toneladas.
Outro destaque do setor foi o contrato assinado com as empresas japonesas
Marubeni e Mitsubishi Material Corporation para pesquisa mineral de ouro no distrito
de Deixai, município de Cansanção, no Nordeste baiano. As duas corporações
japonesas, que vão pesquisar uma área de 5,7 mil hectares, com investimentos
previstos de R$ 3,9 milhões até 2003, obtiveram a concessão através de
concorrência pública. Terceiro produtor nacional de ouro, com uma produção de 7
toneladas anuais, a Bahia aposta na mineração como um dos seus caminhos
estratégicos para o desenvolvimento.
Outra visualização gráfica importante é a da distribuição dos investimentos previstos,
por setores de atividades e por municípios:
INVESTIMENTOS – 1998/2005- Municípios da Bahia
MUNICÍPIOS
U$Bilhões
Camaçari / Simões Filho / Dias D’Ávila
5,00
Salvador
2,12
%
42,05
17,85
13
Eunápolis
Mucuri
Juazeiro
Ilhéus
Feira de Santana
Barreiras
Porto Seguro
Itabuna/Itajuípe
Lauro de Freitas
Jequié
Santo Antonio de Jesus
Vitória da Conquista
TOTAL
FONTE: Gazeta Mercantil
INVESTIMENTOS – 1998/2005
Setores de Atividades- Bahia
SETOR
Alimentos
Mineração
Minerais não Metálicos
Metalurgia
Mecânica
Comunicação
Eletroeletrônica
Informática e Telecomunicações
Autopeças e Material de Transporte
Madeira / Móveis / Papel
Têxtil e Couro
Química e Petroquímica
Plásticos e Borracha
Farmacêutico / Higiene
Bebidas e Fumo
Construção
Comércio Atacadista
Comércio Varejista
Distribuidores de Veículos e Peças
Serviços Gerais
Transporte e Armazenagem
Serviço Público
NãoDefinido
TOTAL
FONTE: Gazeta Mercantil
1,60
1,33
0,56
0,35
0,34
0,23
0,20
0,10
0,04
0,02
0,01
0,00
11,89
13,46
11,17
4,73
2,91
2,86
1,92
1,70
0,81
0,34
0,13
0,07
0,01
100,00
U$ Bilhões
1,099
0,014
0,018
0,064
0,021
0,006
0,017
0,163
2,959
2,618
0,083
1,817
0,243
0,005
0,017
0,277
0,002
0,095
0,011
0,366
0,498
1,473
0,020
11,886
%
9,25
0,12
0,15
0,54
0,18
0,05
0,14
0,137
24,89
22,03
0,7
15,29
2,04
0,04
0,14
2,33
0,02
0,8
0,09
3,08
4,19
12,39
0,17
100
Pode-se observar que os investimentos estão concentrados em poucos Municípios
do Estado, o que caracteriza um elevado grau de concentração de renda,
principalmente na RMS. O maior volume de investimento (42%) está destinado aos
14
municípios de Camaçari, Simões Filho e Dias D’Ávila. Observe-se, ainda, que
apenas seis municípios concentram 84,5% do investimento total, direcionado a
poucos segmentos, alguns destes já consolidados em sua economia.
Como se pode observar, a Bahia vem apresentando um crescente desenvolvimento
econômico, impulsionado pelos investimentos estrangeiros e nacionais na busca de
superar suas dificuldades sociais e atingir os níveis de crescimento dos grandes
centros do sul e sudeste do País.
3.3 A CIDADE DE SALVADOR E SUA REGIÃO DE INFLUÊNCIA
Salvador, capital da Bahia, além do mais importante porto da Região Nordeste, é o
centro de uma área metropolitana formada por 10 municípios, compondo um
conjunto urbano que abriga uma população de cerca de 3 (três) milhões de
habitantes, caracterizado pela diversidade de funções e planos de crescimento.
Localiza-se no litoral oriental da região, à margem da Baía de Todos os Santos,
tendo o sítio da cidade dado origem a uma ocupação urbana peculiar formada por
duas partes distintas, a Cidade Alta e a Cidade Baixa. O clima local é quente e
superúmido, sem estação seca, com temperatura média anual entre 24º e 26ºC.
Fundada em 1549, Salvador foi a cidade mais importante da Colônia durante longo
período, tendo funções administrativas, militares, religiosas e portuárias. Foi capital
do Governo Geral até 1783, quando ocorreu a transferência da sede do governo
para o Rio de Janeiro.
A partir de 1966, a industrialização de Salvador acelerou-se em decorrência da
expansão das atividades da Petrobrás e de investimentos privados atraídos pelos
incentivos fiscais oferecidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE). Destaca-se a implantação do Centro Industrial de Aratu e,
posteriormente, a do Pólo Petroquímico de Camaçari, no final da década de 70. O
crescimento da atividade segundária resultou no surgimento de um parque industrial
diversificado e tecnologicamente desenvolvido, com unidades dos gêneros químico,
metalúrgico, de material elétrico, de comunicação e têxtil. A beleza do quadro físico
de Salvador, aliada à existência de um conjunto arquitetônico colonial preservado, e
à presença de uma cultura afro-brasileira, rica e diversificada, converteram a cidade
num dos mais importantes pólos de turismo do País.
A Cidade do Salvador se situa no nível metropolitano da hierarquia urbana brasileira
e comanda uma região que engloba os Estados da Bahia e Sergipe, além de
dominar, juntamente com Pernambuco, a região da bacia do Rio São Francisco.
Marcada por esse passado histórico, Salvador, com seus 454 anos, adentra o século
XXI com grandes projetos de crescimento, sem perder, contudo, sua identidade
como cidade hospitaleira, de um povo alegre, que também éconsciente da
necessidade de investimentos e crescimento em vários setores da cidade, buscando
diminuir, cada vez mais, as distâncias sócio-econômicas existentes em qualquer
grande metrópole do mundo.
Diante de tudo isto, o novo século se anuncia positivamente para Salvador. A
economia da cidade se dinamiza com o crescimento do turismo e os novos
investimentos na área industrial, urbana, transporte e educação, o que aponta para
uma administração pública com sólido planejamento sustentável de crescimento. A
cidade desenvolve suas vocações e aumenta a sua atratividade. Empreendimentos
de ponta como tele-porto, metrô de superfície, usinas termoelétricas, novo anel
viário, estação aduaneira, via náutica, Museu Guggenheim etc. já estão sendo
15
executados; e Salvador vai, assim, conquistando seu espaço, como cidade
internacional, inserida em um mundo globalizado.
Quanto à distribuição espacial da população urbana da Bahia, existe uma
concentração em Salvador e mais 10 municípios, que abrigam 48% (quarenta e oito
por cento) da população baiana residente em áreas urbanas, ou algo como 4,2
milhões de habitantes. Salvador tem a liderança absoluta desse ranking ao
concentrar 27,8% dessa população.
No que tange ao mercado formal de trabalho, Salvador, por concentrar maior
população, sofreu os efeitos imediatos das altas taxas de desemprego do Estado,
vindo a se recuperar a partir de 1997, quando ocorreu um saldo positivo no número
de empregos formais com a criação de 7.122 novos postos, e no ano 2000, 12.943
novas vagas aqueceram a economia soteropolitana. Saliente-se que a construção
civil e o setor de comércio foram os destaques positivos, com saldos que giraram em
torno de 5.036 e 4.116 respectivamente, o que representa 70,7% do total de
empregos.
No mercado informal, Salvador é marcada principalmente pelos incentivos à
abertura de pequenos negócios, que conta com o apoio técnico e financeiro de
empresas como o SEBRAE, o Banco do Povo e o Banco da Mulher, que possibilitam
o início de funcionamento de micro-empresas, na sua grande maioria de prestação
de serviço, ou atividade comercial, onde a mão-de-obra geralmente é a familiar.
Entretanto, a existência de problemas sociais, como a alta taxa de desemprego, a
mão de obra não qualificada, a concentração de renda e o baixo grau de
escolaridade superior atestam um quadro de desigualdade social que tem sido o
grande desafio para os projetos de crescimento e modernização da cidade de
Salvador, embora a administração pública conte com a participação da sociedade
civil na busca de soluções alternativas para os problemas sociais, haja vista, a
atuação das organizações não governamentais como o Projeto Axé e outros, que
muito têm contribuído para diminuição do número de meninos na rua, e o
acolhimento de famílias em projetos assistenciais e de inserção no mercado de
trabalho.
Em parceria com essas iniciativas, o governo buscar amenizar essa situação,
estimulando uma série de atividades voltadas para a geração de empregos, como a
implantação do pólo automotivo da Ford e o complexo turístico de Sauípe, os quais
foram criados com o objetivo de não só estimular as vocações próprias (comércio e
serviços) e naturais (turismo), como também de criar novas vocações (indústria),
tornando a cidade cada vez mais competitiva e geradora de novas possibilidades de
emprego e renda.
A demanda por qualificação na Região Metropolitana de Salvador é crescente e,
embora se constate a desconcentração dos investimentos industriais, a região ainda
vai aglutinar 40% (quarenta por cento) do total a ser investido nos próximos oito
anos, o que vai permitir agregar aproximadamente 19 (dezenove) mil novas
ocupações ligadas á produção industrial e 93 (noventa e três) mil empregos
indiretos, números superiores ao total de profissionais mais qualificados ou com
maior estoque de anos de estudo existentes no mercado atualmente.
Todavia, modernizar-se econômica e financeiramente requer modernizar-se também
social e culturalmente, notadamente no que tange a ampliação de vagas de ensino
superior, a fim de poder qualificar a mão-de-obra necessária para ocupar os novos
postos de trabalho que estão sendo gerados a partir da implantação dos projetos de
crescimento e modernização.
16
17
4 IDENTIDADE DA IES:
MISSÃO
A missão da FDP II é proporcionar, através da excelência do ensino, da pesquisa e
da extensão, uma sólida formação acadêmica do aluno, estabelecendo uma sintonia
com os dilemas do homem hodierno, estimulando-o a uma reflexão crítica e sensível
sobre os problemas do mundo contemporâneo, e que implique em transformações
que melhorem a qualidade de vida da comunidade global.
VISÃO
Nossa visão é desenvolver um ensino criativo, voltado para a interação com a
iniciação à pesquisa e a extensão, valorizando, acima de tudo, a qualificação dos
recursos humanos e sua adequação às necessidades atuais do mercado e da
sociedade.
OBJETIVOS
 Formar o indivíduo em diversas áreas do conhecimento humano, a fim de
melhor contribuir para formação de um novo homem, preocupando-se com a
sua cultura e conhecimento, assim como com o seu desenvolvimento
tecnológico e o equilíbrio deste com as dimensões humanísticas.
 Formar profissionais de nível superior nas diferentes áreas do conhecimento,
estando comprometida com o desenvolvimento científico e tecnológico
brasileiro, de acordo com as exigências regionais e nacionais, bem ainda com
a formação humanística, crítico-científica e cultural dos cidadãos, buscando a
convivência harmônica na sociedade, observada promoção do bem comum,
da paz e da justiça social.
 Promover o desenvolvimento da educação, da ciência da tecnologia, das
artes e da cultura, coerentemente com os objetivos que venham a ser
estabelecidos, com ênfase na criação e funcionamento de cursos superiores
e de outros diferentes níveis que venha a manter
VALORES INSTITUCIONAIS
Os valores institucionais estão apoiados nos descritores abaixo indicados e estes
são os balizadores das ações técnico pedagógica e administrativas da IES:






Universalidade de conhecimento e fomento à interdisciplinaridade;
Atuação com responsabilidade social;
Cultivo aos valores de solidariedade, alteridade respeito e confiança mútua;
Compromisso com a qualidade;
Respeito à pluralidade de idéias e de crenças religiosas;
Comportamento ético, estético e cidadão.
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
18
A Faculdade Dom Pedro II definiu como princípios:





Promover de forma indissociável o Ensino a Pesquisa e a Extensão;
Ministrar a educação superior em todos os campos do conhecimento humano;
Promover a formação integral dos discentes, em nível superior, de acordo
com os princípios de liberdade e responsabilidade;
Preparar recursos humanos especializados através dos cursos de pósgraduação;
Construir o conhecimento a partir de dimensões crítico- reflexivas.
19
5 ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA:
5.1 Justificativa do Curso
Salvador vivencia um momento ímpar de sua história, onde a tendência a um grande
crescimento econômico se contrapõe à carência de Instituições de Ensino Superior,
formadoras de mão-de-obra qualificada e apta a assumir o controle e a gestão dos
quadros diretivos públicos e empresariais, dirimindo assim, a necessidade de
importação de mão-de-obra qualificada, de outros municípios, estados ou países.
A proposta do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II surgiu da constatação da
necessidade de ampliação da oferta de curso jurídico para a região soteropolitana e
metropolitana de salvador. De outra parte, a envergadura desta IES pelos seus
valores Missão e preceitos metodológicos pretende oferecer curso jurídico com outra
construção pedagógica e educacional diferentemente daquelas que vêm ocorrendo
no espaço das IES de formação jurídica, pois estas, são extremamente tecnicistas,
reduzem o conhecimento do direito ao conhecimento da lei apresentam o direito
como um instrumento neutro, de conteúdo asséptico, oferecido para ser utilizado,
também, de forma neutra. Tal forma de concepção, tanto do direito, quanto do
ensino jurídico, gera distorções na formação do futuro profissional. Essa forma de
prática acadêmica não contribui para a formação de um profissional consciente das
possibilidades e limites do conhecimento jurídico, assim como o dissocia do mundo
real, por apresentar o direito como um dado pronto e distante da realidade.
O projeto da Faculdade Dom Pedro II visa a preencher esta lacuna nas ofertas de
cursos de direito em Salvador e região metropolitana. Nosso objetivo é oferecer uma
formação jurídica que conceba o direito como um instrumento a serviço da dignidade
da pessoa humana, com um ensino jurídico que não aliene nem deforme o futuro
bacharel, porquanto pautado em valores como solidariedade, alteridade, pluralismo
e tolerância.
Por outro lado, no bairro onde a Faculdade Dom Pedro II se localiza, emerge a
necessidade inexorável de desenvolvimento, juntamente com a intenção, por parte
dos governantes e da comunidade local, de recuperação da importância que o bairro
tinha para a sociedade soteropolitana. Existe, portanto um projeto de revitalização
deste sítio, prevendo a redução e até isenção de impostos além de uma série de
investimentos em infra-estrutura e estruturas de lazer e comercio. Algumas
edificações, porém, deverão ser utilizadas para fins residenciais, como os casarões
próximos à igreja da Conceição da Praia e do Elevador Lacerda.
Prevê ainda o projeto a implantação de uma via náutica e a construção de um centro
comercial onde hoje funcionam os galpões 1, 2 e 3 do Porto de Salvador, ganhando
novos pólos de atratividades para a área. Todo esse incentivo e fomento ao
desenvolvimento na Cidade Baixa, aliado a uma demanda por profissionais da área
jurídica, por possuir um grande número de escritórios de advocacia, contábeis e
administrativos, só vem a confirmar e valorizar a necessidade de mais um curso de
Direito em Salvador, mais especificamente no Bairro do Comércio.
O valor principal a pautar nossa proposta curricular é a dignidade da pessoa
humana. Não concebemos que o direito deva estar a serviço do mercado ou a
serviço da simples manutenção da ordem pública. Nossa proposta pedagógica
deverá levar o futuro bacharel a pensar no direito como um instrumento para a
realização da dignidade da pessoa humana, da promoção do ser humano como
valor máximo, não inferiorizado em relação ao mercado.
20
A Instituição acredita que bacharéis em direito formados através dessa proposta
possam produzir e reproduzir práticas emancipatórias, ao invés de servirem à
manutenção do estado atual das coisas, ou, pior, à legitimação e consolidação da
exploração do ser humano, de sua reificação e de sua alienação.
A forma pela qual o ensino do direito é organizado em nosso curso propicia não
apenas a apreensão de um direito que, além de forma, tem conteúdo. Pretendemos
exercer práticas acadêmicas que permitam que o futuro bacharel seja sujeito do
conhecimento, sempre preocupado com a função social do conhecimento, não
apenas um receptor passivo de massas de informação.
5.2 Concepção do Curso
A premissa conceptual do curso se apoia numa dimensão de cunho educativo,
social, teórico, e prático e visa preencher as lacunas existentes nas ofertas de
cursos de direito em Salvador e Região Metropolitana. Logo, o objetivo precípuo
deste curso é oferecer uma formação jurídica que conceba o direito como um
instrumento a serviço da dignidade da pessoa humana, com um ensino jurídico que
não aliene nem deforme o futuro bacharel, porquanto pautado nos valores
institucionais já apreciados neste documento tais como solidariedade, alteridade,
pluralismo, ética e tolerância.
Nesta perspectiva a proposta pedagógica e metodológica do curso centra-se na
formação do operador jurídico que pense a sua área de conhecimento como um
instrumento para a realização da dignidade da pessoa humana, contribuindo para
construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Assim, o curso vem sendo construído apoiado na inserção do estudante em trabalho
de cunho investigativo onde o diálogo com a ciência se constitua no primado do seu
cotidiano através da prática da pesquisa e da extensão e não apenas numa proposta
de ensino pautada stricto sensu na transmissão de conhecimento apoiado por uma
linha tecnicista e reprodutivista do fazer pedagógico.
Com base nestas orientações é que vem este curso preparando os estudantes tanto
para o campo prático profissional, como para a produção do pensamento crítico
necessário a construção do conhecimento jurídico.
5.3 Objetivos do curso
O curso proposto tem como objetivos:
 Formar operadores jurídicos atualizados e com reais condições de inserção
no mercado de trabalho com vistas à promoção da Justiça e paz social;
 Desenvolver nos alunos habilidades operativas necessárias ao desempenho
da profissão jurídica, tanto no campo extrajudicial da mediação e da
arbitragem quanto no campo contencioso;
 Desenvolver nos alunos a capacidade de analisar criticamente as questões
jurídicas e sociais relacionadas à profissão;
 Desenvolver atividades de pesquisa e de extensão que contribuam, para a
consolidação da formação dos alunos e para o bem estar e o
desenvolvimento social da região de Salvador (BA);
 Formar profissionais comprometidos com a preservação do meio ambiente, à
sadia qualidade de vida, a defesa dos direitos humanos e a redução das
desigualdades sociais.
21
5.4 Numero de Vagas
A Portaria nº 422, de 03 de Fevereiro de 2006, publicada no DOU nº 06 de fevereiro
de 2006, tendo em vista o Parecer da Câmara do Ensino Superior – CES nº
431/2005, aprovado em 03 de fevereiro de 2006, autorizou o funcionamento do
Curso de Direito, bacharelado, com 200 vagas totais anuais, sendo 100 (cem) vagas
para o turno diurno e 100 (cem) vagas para o turno noturno.
Atualmente a IES vem oferecendo 200 (duzentas) vagas anuais, 100 (cem) no
período diurno e 100 (cem) no noturno, com ocupação plena das vagas, o que
corresponde de forma excelente à dimensão do corpo docente e às condições de
infraestrutura na operacionalização do referido curso.
5.5 Perfil do Egresso
Espera-se que o formando apresente o seguinte perfil:
a) formação humanística, técnico jurídica e prática, necessárias à compreensão do
Direito em suas múltiplas relações com o contexto social, político e econômico;
b) senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a
compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante
da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
c) capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito,
aliada ao raciocínio lógico a consciência da necessidade de permanente atualização;
d) capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
exigências sociais;
e) capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos;
f) visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu
tempo e de seu espaço.
g) domínio do conhecimento técnico instrumental do Direito e seu exercício;
h) internalização dos valores de responsabilidade social, justiça e ética profissional;
i) interesse no permanente aperfeiçoamento profissional e cultural.
Habilidades que se Pretende Atingir:
a) capacidade de leitura e compreensão de normas jurídicas;
b) capacidade de interpretação e aplicação de normas do Direito;
c) capacidade de pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência e doutrina do
Direito;
d) capacidade de produção criativa do Direito;
e) capacidade de raciocínio lógico, de argumentação e reflexão crítica;
f) capacidade de expressar-se com clareza, precisão e objetividade;
5.6 Políticas Institucionais e sua Correlação com o Curso
As políticas que norteiam os caminhos dos cursos de graduação que contemplam a
Faculdade Dom Pedro II vem buscando garantir a integração com as funções
precípuas do ensino superior: Ensino , Pesquisa e a Extensão, visando a formação
de qualidade acadêmica e profissional. Promove a prática institucional alicerçada
22
nos valores éticos os quais devem possibilitar construção do conhecimento técnicocientífico, o aperfeiçoamento cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo,
crítico, tão necessário, às mudanças sociais, políticas e econômicas da sociedade.
São alguns princípios básicos dessa política:







Indissociabilidade entre o Ensino a Pesquisa e a Extensão
Articulação entre a teoria e a prática
Compromisso com a Missão Institucional
Autonomia intelectual do acadêmico
Atualização permanente do projeto pedagógico em atendimento às
diretrizes curriculares.
Participação de docentes e discentes em eventos científicos
Integração e articulação da graduação com as atividades da pósgraduação, pesquisa e extensão.
Assim, o Projeto Pedagógico do Curso de Direito (PPC), e as ações da Instituição
estão em sintonia com o que estabelece o Plano de Desenvolvimento Institucional
da IES.
5.7 Organização Curricular
No que se refere à organização por área de conhecimento, o currículo do Curso de
Direito elegeu um conjunto de competências, cujo objetivo maior é a excelência da
formação profissional, que será alcançada, respeitando-se as Diretrizes Curriculares
do curso conforme resolução do CNE/CES nº 9 de 2004, em conformidade ainda
com o PDI e o PPI institucional. Desse modo, a organização curricular e as
atividades desenvolvidas no curso atendem interligadamente aos eixos de sua
formação: Eixo de Formação Fundamental; Eixo de Formação Profissional; Eixo de
Formação Prática.
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE
BACHARELADO EM DIREITO
1º SEMESTRE
DISCIPLINAS
Introdução ao Estudo do Direito
Filosofia
Antropologia
Teoria Política
Historia do Direito
Metodologia Cientifica
Sociologia Geral
TOTAL
CÓDIGO
h/a
h
PRÉ-REQUISITOS
IED
FI
ANTRO
TP
HD
MC
SOC
-
72
36
36
72
72
36
36
360 h/a
-
-
23
2º SEMESTRE
DISCIPLINAS
CÓDIGO
Economia Política
Direito Constitucional I
h
PRÉ-REQUISITOS
ECONP
72
DCONS
72
TI
TGDCIV
72
TGDPE
72
N
TGPRO
72
C
PJ
36
396 h/a
3º SEMESTRE
-
-
-
-
-
-
-
-
CÓDIGO
h/a
h
PRÉ-REQUISITOS
Direito Constitucional II
DCONST
II
72
Sociologia Jurídica
Direito Civil I Obrigações
Direito Penal I
Ética
Filosofia do Direito
SJ
DCIV I
DPEN I
ETC
FD
36
72
72
36
36
-
DCONST I
-
TALJ
36
-
-
h
PRÉ-REQUISITOS
-
DCIV I
DPEN I
-
Teoria Geral Do Direito Civil
Teoria Geral do Direito Penal
Teoria Geral do Processo
Psicologia Jurídica
TOTAL
DISCIPLINAS
Teoria da Argumentação e Lógica
Jurídica
TOTAL
h/a
360 h/a
4º SEMESTRE
DISCIPLINAS
CÓDIGO
Direito Civil II - Contratos
Direito Penal II
Direito Econômico
Direito Administrativo I
Direito Processual Civil I
Ética Profissional
TOTAL
DCIV II
72
DPEN II
72
DECON
72
DADM I
72
DPCIV I
72
EP
36
396 h/a
5º SEMESTRE
CÓDIG
h/a
O
DCIV III
72
DADM II
72
DPEN III
72
DPCIV II
72
DPPEN
72
I
360 h/a
DISCIPLINAS
Direito Civil III- Reais
Direito Administrativo II
Direito Penal III
Direito Processual Civil II
Direito Processual Penal I
TOTAL
h/a
-
-
-
-
h
PRÉ-REQUISITOS
-
DCIV II
DADM I
DPEN II
DPCIV I
-
-
24
6º SEMESTRE
DISCIPLINAS
Direito Civil IV Família
Direito Penal IV
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal II
Direito Comercial
TOTAL
CÓDIGO
h/a
DCIV IV
72
DPEN IV
72
DPCIV III
72
DPPEN II
72
DCOM
72
360 h/a
7º SEMESTRE
h
-
PRÉ-REQUISITOS
DCIV III
DPEN III
DPCIV II
DPPEN I
-
DISCIPLINAS
CÓDIGO
h
PRÉ-REQUISITOS
Assistência Jurídica I
Direito Civil V Sucessões
Direito do Meio Ambiente
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Direito do Trabalho
Prática Jurídica I- Civel
TOTAL
AJ I
DCIV V
72
DMAMB
72
MPJ
72
DTRAB
72
PJCIV I
36
324 h/a
8º SEMESTRE
75
75 h
DCIV IV
-
DISCIPLINAS
CÓDIGO
h
PRÉ-REQUISITOS
Assistência Jurídica II
Prática Jurídica II – Penal
AJ II
PJCIV II
36
DCADOL
36
DPTRAB
72
DFTRIB
72
DHAB I
72
DPPREV
36
324 h/a
9º SEMESTRE
75
75 h
-
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Processual do Trabalho
Direito Financeiro e Tributário
Habilitação I (Optativa)
Direito Previdenciário
TOTAL
h/a
h/a
DISCIPLINAS
CÓDIGO
h/a
h
PRÉ-REQUISITOS
Assistência Jurídica III
Habilitação II (Optativa)
Direito e Cidadania
Direito Internacional Público
Mediação e Arbitragem
AJ IIII
DHAB I
DCID
DIPUB
MARB
PJTRAB I
TCC
-
72
72
72
36
75
-
-
36
288 h/a
160
235 h
-
Prática Jurídica III – Trabalhista
Trabalho de Conclusão de Curso
TOTAL
25
10º SEMESTRE
DISCIPLINAS
CÓDIGO
h/a
h
PRÉ-REQUISITOS
Assistência Jurídica IV
Prática Jurídica IV (Consumidor)
Direito Eleitoral
Habilitação III (Optativa)
Habilitação IV (Optativa)
Direito Internacional Privado
TOTAL
AJ IV
PJ CONS
DELE
DHAB III
DHAB IV
DIPRIV
TCC
-
36
36
72
72
72
288 h/a
75
160
235 h
DJPEN I
-
Total Geral da Matriz
Total Geral da Matriz em horas
Atividades Complementares
-
3.456 h/a
2.880 h
-
620 h
620 h
200 h
= 3.500
= 3.700
Carga Horária Total do Curso = 3.700 horas
As disciplinas optativas contemplam um elenco de disciplinas, que complementam a
formação profissional, numa determinada área ou subárea de conhecimento, que
permitem ao estudante iniciar-se numa diversificação do curso. Há obrigatoriedade
por parte do estudante em cumprir a carga horária desta disciplina com assiduidade
e aproveitamento. Com esta dimensão o curso de direito apresenta as disciplinas
abaixo referidas como aquelas que contemplam o elenco de optativas a ser
oferecida no curso:
CONTEÚDOS OPTATIVOS
Carga Horária
Português Jurídico
72 h/a
Direito Comunitário
72 h/a
Criminologia
72 h/a
Redação
Jurídicos
de
Peças
Processuais
e
Documentos 72 h/a
Mercado de Trabalho e Inserção Profissional
72 h/a
Direito das Relações de Consumo
72 h/a
Bioética e Biodireito
72 h/a
Direito Estatutário
72 h/a
Direito da Integração
72 h/a
Língua Brasileira de Sinais-Libras
72 h/a
Informática Aplicada
72 h/a
EMENTAS
26
Filosofia (OBS) Copiei somente a ementa, as ref. Deixei do arquivo anterior)
Significado da filosofia: objeto e conceito da Filosofia. Períodos históricos da
Filosofia Política: a Filosofia greco-romana, a Filosofia no medievo e no
Renascimento. Filosofia contemporânea. Filosofia política e o contexto brasileiro. O
problema da dependência ou colonialismo cultural no quadro das instituições
políticas brasileiras. O problema da lógica: formal e material. Os métodos da
Filosofia. Conexão da Filosofia com a realidade social. Escola de Viena e Escola de
Frankfurt. Filosofia, Política e Direito.
Básica (ARQUIVO E MEC)
JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. Martins Fontes, 2001.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Abril Cultural, 1983.
PRADO JÚNIOR. O que é filosofia? Caio Brasiliense, 2003.
STEGMÜLER, Wolfang. A filosofia contemporânea. EPU 1977.
WILHELM, Georg. Introdução à historia da filosofia. 1991.
Complementar
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, Forense: 2001.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo, Saraiva: 2000.
REALE, Miguel. Introdução à Filosofia. São Paulo, Saraiva: 1994.
REALE, Miguel. Verdade e Conjetura. Rio de Janeiro, Nova Fronteira: 2001.
ANDRADE, Christiano José. O Problema dos Métodos da Interpretação Jurídica.
Revista dos Tribunais,1992.
BEVILAQUA, Clovis. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Francisco Alves, 1953.
ENGLISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1983.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação: subsídios para
uma pragmática do discurso jurídico (Tese de Livre Docência). São Paulo: S.N.
1973.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
dominação. São Paulo: Atlas, 1990.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. Rio de Janeiro:
Editora Forense, 1978.
KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural. Coimbra: Américo Amado, 1979.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o
pensamento de Hannah Adrendt. São Paulo: Cia. Das letras, 1988.
LAFER, Celso. Ensaios Liberais. São Paulo: Siciliano, 1991.
LAFER, Celso. Ensaios sobre a Liberdade. São Paulo: Perspectiva, 1980.
LAFER, Celso. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa. São Paulo:
Perspectiva, 1984.
OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Fenomenologia e Hermenêutica. Feira de Santana:
UEFS, 2003.
OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Filosofia Política e Teoria Social. Feira de Santana:
UEFS, 2002.
27
OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Lógica, Epistemologia e Filosofia da Linguagem. Feira
de Santana: UEFS, 2002.
PAIM, Antônio. História da idéias filosóficas no Brasil. São Paulo: Convívio, 1994.
RADBRUCH, Gustavo. Filosofia do Direito. Coimbra: Américo Amado, 1974.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1987..
Direito da criança e Adolescente
Breve análise histórica da legislação menorista. Princípios do Direito da Criança e do
Adolescente. Proteção integral. Direitos Fundamentais. Família natural e substituta.
Política de atendimento. Medidas de Proteção. Atos infracionais. Menoridade e
Responsabilidade. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude.
Procedimentos. Crimes e infrações administrativas.
Básica
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e
jurisprudência. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. São
Paulo: Saraiva, edição atualizada.
Complementar
CHAVES, Antônio. Comentários ao estatuto da criança e adolescente. São Paulo:
LTr, 1994.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentário ao estatuto da criança e do adolescente. 7°.
ed. São Paulo: Malheiros, edição atualizada.
Habilitação I
Conforme lista:
Português Jurídico, Direito das Relações de Consumo, Redação de Peças
Processuais e Documentos Jurídicos, Bioética e Biodireito, Direito Estatutário,
Mercado de Trabalho e Inserção Profissional, Direito Comunitário, Direito da
Integração, Libras.
Básica
Não se aplica
Complementar
Não se aplica
Habilitação II
Conforme lista:
28
Básica
Não se aplica
Complementar
Não se aplica
Habilitação III
Conforme lista:
Básica
Não se aplica
Complementar
Não se aplica
Habilitação IV
Conforme lista:
Básica
Não se aplica
Complementar
Não se aplica
29
Origem, finalidade e campo de incidência do Direito do Consumidor e a sua
aplicação prática. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da
incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor; Proteção pré-contratual e
contratual - práticas comerciais abusivas e cláusulas contratuais abusivas. A
responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços - civil, administrativa e penal.
A defesa do consumidor em juízo.
Básica
FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor. 10ª Ed. São
Paulo: Atlas, 2010
LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Lantin, 2008.
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009
Complementar
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor.
6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: FU, 2004.
MARQUES, Claudia Lima e outros. Manual de Direito do Consumidor. 2ª Ed. São
Paulo: RT, 2009
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo
regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
Práticas Jurídicas do Consumidor
Origem, finalidade e campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade
físico-psíquica e econômica do consumidor; Proteção pré-contratual e contratual práticas comerciais abusivas e cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade
do fornecedor de produtos e serviços - civil, administrativa e penal. A defesa do
consumidor em juízo.
Básica
FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor. 10ª Ed. São
Paulo: Atlas, 2010
LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Lantin, 2008.
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009
Complementar
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor.
6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: FU, 2004
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de
Janeiro: FU, 2007.
MATA, Amauri Artimos da. Manual do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
30
MUKAI, Toshio; VASCONCELLOS, Antonio Hermam et al. Comentários ao Código
de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
ALMEIDA, Joao Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 4ª Ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
Introdução ao método do DIPr: método conflitual, história (escolas italiana, francesa
e holandesa, século XIX, século XX). As fontes do DIPr e os conflitos entre elas.
Processo civil Internacional: competência internacional e imunidade de jurisdição.
Cooperação inter-jurisdicional. Aplicação e prova do direito estrangeiro. Cartas
Rogatórias, e sentenças estrangeiras. Parte especial do DIPr: lei aplicável às
pessoas e bens, contratos internacionais, direito de família e sucessão internacional.
Básica
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 4ª Ed.2ª tiragem -RJ-Ampliar,2010.
AMARAL. Renata Campetti, o DIP e o DIPr , 6ª Ed- Porto Alegre: verbo
Jurídico,2010.
Complementar
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de Direito Internacional Privado. Ed.
Sugestões Literárias.
CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. Ed. Forense.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte Geral), Ed. Renovar.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Ed. Freitas Bastos. 3v.
TCC I
Finalização do TC com a construção do artigo/monografia em conformidade com as
normas da ABNT.
Apresentação escrita do TC.
Apresentação oral do TC, à banca avaliadora.
Básica
Manual da ABNT
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva.
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa. Roteiro prático para a elaboração
de monografias jurídicas. Belo Horizonte: Mandamentos.
Complementar
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisas. São Paulo: Atlas
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia Cientifica. São Paulo: Atlas.
31
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São
Paulo: Atlas
TCC II
Finalização do TC com a construção do artigo/monografia em conformidade com as
normas da ABNT.
Apresentação escrita do TC.
Apresentação oral do TC, à banca avaliadora.
Básica
Manual da ABNT
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva.
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa. Roteiro prático para a elaboração
de monografias jurídicas. Belo Horizonte: Mandamentos
Complementar
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisas. São Paulo: Atlas
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia Cientifica. São Paulo: Atlas.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. São
Paulo: Atlas
Atividades seminários, palestras, etc
Básica
Não se aplica
Complementares
Não se aplica
Demonstrativo do Cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso
O currículo do curso cumpre, plenamente, a Resolução CNE/CES nº 9/2004,
conforme se verifica no quadro adiante:
Distribuição de Acordo com a Resolução CNE/CES nº 9/2004
EIXOS
Art. 5º Inc. I
Eixo de Formação Fundamental
DISCIPLINAS DO CURRÍCULO PLENO
Antropologia
Teoria Política
Economia Política
Carga
Horária
36
72
72
32
Ética
Filosofia
Teoria da Argumentação e Lógica Jurídica
História do Direito
Filosofia do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
Psicologia Jurídica
Sociologia Geral
Sociologia Jurídica
Art. 5º Inc. II
Eixo de Formação Profissional
Subtotal
Direito Constitucional I
Direito Constitucional II
Direito Financeiro e Tributário
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
Direito Penal I
Direito Penal II
Direito Penal III
Direito Penal IV
Direito Civil I ( Obrigações)
Direito Civil II (Contratos)
Direito Civil III (Direito Reais)
Direito Civil IV (Família)
Direito Civil V (Sucessões)
Direito Comercial
Direito do Meio Ambiente
Direito do Trabalho
Direito Internacional Publico
Direito Processual do Trabalho
Teoria Geral do Direito Penal
Teoria Geral de Direito Civil
Teoria Geral do Processo
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal I
Direito Processual Penal II
Prática Jurídica I - Cível
Prática Jurídica II - Penal
Prática Jurídica III - Trabalhista
Prática Jurídica IV - Consumidor
Subtotal
EIXOS
Conteúdos de Formação
Complementar
Disciplinas Optativas
DISCIPLINAS DO CURRÍCULO PLENO
Direito da Criança e do Adolescente
Direito Eleitoral
Direito e Cidadania
Direito Econômico
Direito Previdenciário
Mediação e Arbitragem
Metodologia Cientifica
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Ética Profissional
Subtotal
Habilitação I
36
36
36
72
36
72
36
36
36
576 h/a =
480 horas
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
72
36
36
36
36
2.160 h/a =
1.800 horas
Carga
Horária
36
36
72
72
36
36
36
72
36
432 h/a =
360 horas
72
33
Habilitação II
Habilitação III
Habilitação IV
Subtotal
Art. 5º Inc. III - Eixo de Formação Prática
Assistência Jurídica I
Assistência Jurídica II
Assistência Jurídica III
(Art. 7º - Estágio Supervisionado)
Subtotal
Trabalho de Conclusão de Curso I
Art. 10º
Trabalho de Conclusão de Curso II
Subtotal
Art. 8º
Subtotal
Total do Eixo de Formação Prática
Currículo Pleno do Curso
Eixo de Formação Fundamental
Eixo de Formação Profissional
Conteúdos de Formação Complementar
Disciplinas Optativas
Eixo de Formação Prática
(Estágio, Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares)
Total Geral do Curso
72
72
72
288 h h/a =
240 horas
75
75
75
75
300 horas
160
160
320 horas
200
200 horas
820 horas
CH
480 h
1.620 h
270 h
240 h
820 h
3.700 h
Coerência dos Conteúdos Curriculares com os Objetivos do Curso
O currículo do Curso de Direito da Faculdade D Pedro II está em plena coerência em
relação aos objetivos do curso. Essa coerência é firmada pelo arsenal de disciplinas
que proporcionam o respaldo teórico necessário para compreender o processo de
aprendizagem da área jurídica e os aspectos formais e temáticos da que serão úteis
para a sua atuação profissional Além disso, destaca-se a ênfase em conteúdos
imprescindíveis para desenvolver o senso crítico necessário para uma prática
profissional reflexiva. Para tanto a matriz curricular contemplam no seu desenho
disciplinas que integram os três eixos que especificados na Resolução nº 9.
A Faculdade Dom Pedro II tem como objetivos, em relação ao curso de Direito,
formar operadores do direito comprometidos socialmente, tecnicamente atualizados,
com análise crítica e criativa, desenvolvidos para exercer a prática judicial e
extrajudicial, sendo capazes de se inserirem no mercado de trabalho facilmente,
para garantir e efetivar a justiça.
Isso porque o valor principal da proposta curricular do curso de Direito desta
Instituição se pauta no princípio basilar da dignidade da pessoa humana, pois se
acredita que o direito serve como instrumento para promoção da realização do ser
humano como valor máximo, não inferiorizado em relação ao mercado.
O conteúdo curricular do curso supramencionado está de acordo com seus
objetivos, vez que traduz um enfoque interdisciplinar, prevendo matérias que dão ao
egresso a base crítica necessária para iniciar o estudo das questões mais
específicas do direito, priorizando a formação humanística de seus alunos. Assim,
vê-se que o conteúdo curricular do curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II se
mostra coerente com os objetivos explanados no Projeto Pedagógico do Curso –
PPC.
34
Coerência do PPC com as Diretrizes Curriculares
A estrutura curricular considerou além das disciplinas de base formativas, os critérios
para a definição dos objetivos a partir das orientações expressas nas Diretrizes
Curriculares Nacionais no que tange às competências e habilidades Neste sentido, o
curso de Direito da faculdade Dom Pedro II se organiza de forma que possa
desenvolver continuamente as seguintes competências:







Leitura compreensão e elaboração de textos e documentos
Interpretação e aplicação do Direito
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito.
Correta utilização da linguagem com clareza precisão, propriedade
técnica fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário.
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação de persuasão e de
reflexão crítica.
Julgamento e tomada de decisões
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito.
De outra parte, cabe ressaltar que para atender Resolução CNE nº 1/2004, que
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a disciplina
Antropologia Jurídica e Sociologia Jurídica trazem no desenvolvimento dos
conteúdos programáticos, temáticas que contemplam de forma transversal o que se
pretende com a inserção do estudo étnico racial.
Coerência dos Conteúdos Curriculares com o Perfil do Egresso
O Projeto Pedagógico do Curso - PPC de Direito da Faculdade Dom Pedro II abarca
diversas disciplinas e conteúdos como meio de desdobramento do perfil que se
pretende produzir, para a realização dos objetivos propostos e para o
desenvolvimento das habilidades requeridas.
Em virtude do valor principal da proposta curricular do curso de Direito desta
Instituição ser o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, as diretrizes
curriculares são voltadas à interdisciplinaridade, procurando, assim, proporcionar ao
discente uma formação humanística.
Dessa forma, primando por um currículo interdisciplinar, o Projeto Pedagógico do
Curso encontra-se em coerência com as diretrizes curriculares propostas (Texto
enviado pela IES). Os conteúdos da base curricular do curso de Direito contemplam
disciplinas que apresentam os fundamentos que estão considerados nos eixos de
formação Fundamental, Profissional e Prático.
Nesta perspectiva, as disciplinas que integram o eixo de formação fundamental
visam integrar o estudante estabelecendo as relações possíveis entre esta área de
formação profissional com outros campos do saber; as disciplinas que contemplam a
formação profissional abrangem alem do enfoque dogmático o conhecimento e a
aplicação; e o eixo de formação prática que visa a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos.
35
No que concerne aos seminários temáticos oferecidos no curso estes permitem
ampliar os conteúdos jurídicos de modo a atender às demandas emergentes do
mundo social possibilitando o aprofundamento de temas específicos. É preciso
entender que alterações emanadas do contexto social, econômico e cultural exigem
novos conteúdos que podem e devem ser introduzidos na prática curricular do curso
sem prejuízo para a proposta curricular. Neste sentido a flexibilização estará
garantida.
A articulação entre teoria e prática nas diferentes disciplinas se fará mediante
atividades de prática materializadas em forma de estagio, trabalho de conclusão de
curso, atividades complementares como participação em seminários, congressos,
simpósios e eventos culturais com prévio planejamento dos alunos nessas práticas.
O curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II pretende formar um profissional que
apresentará, ao final da graduação, um perfil composto por uma formação
humanística, possuindo senso ético-profissional, capacidade de apreensão,
transmissão crítica e produção criativa do direito, além da capacidade para
equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais.
Para tanto, a Faculdade espera que o mesmo participe dos programas de extensão
e desenvolva atividades práticas e pesquisas, como modo de complementar a forma
clássica de estudo. Consciente dos níveis de concorrência atuais, o curso de Direito
traz a realização dessas atividades como exigência em seu projeto pedagógico.
Diante disso, percebemos que o conteúdo curricular oferecido, bem como o
posicionamento da Faculdade em exigir dos discentes tais complementariedades, se
mostra coerente com o perfil do aluno que se pretende formar.
Justamente pela demanda social que vivemos, é que o Curso de Direito desta
Instituição busca a formação integral do bacharel, preparando-o para a sua prática
diária. (Texto original da IES)
Coerência do Currículo com a Proposta Pedagógica
O currículo do curso esta em consonância com a proposta pedagógica a qual
contempla o núcleo obrigatório formado por conteúdos fundamentais e
profissionalizantes, pelo estagio supervisionado pelo trabalho de curso e pelas
atividades complementares.
De outra parte, existe uma correlação interna na base da matriz curricular, a qual se
efetiva na medida em que a proposta pedagógica se assenta na perspectiva de
natureza interdisciplinar na realização de uma prática com bases em relações de
natureza humanística neste sentido, há uma exigência na própria estrutura de
concepção do curso quanto a forma de ser dos seus atores bem como nas práticas
a serem desenvolvidas.
Além do aspecto técnico, esse profissional é aprimorado na parte ética da sua
atuação, além de estar preparado para as peculiaridades cada vez mais
especializadas da faina jurídica. Isto significa não apenas conhecer o direito
material, o processo oficial e as estratégias para obtenção da tutela estatal, mas,
também, mecanismos outros de solução extrajudicial de conflitos.
Adequação dos Conteúdos Curriculares às exigências do Decreto
5.626/2005 (Libras)
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II, contempla a
Língua Brasileira de Sinais –Libras – no elenco das disciplinas optativas que
36
constituem a matriz curricular, atendendo ao que dispõe o decreto 5626/2005 o qual
considera as pessoas surdas aquelas que, por terem perda auditiva, compreendem
e interagem com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua
cultura mediante esta língua.
Descrição do Ementário e Referencias do Curso
(em anexo)
As ementas concernentes a cada disciplina do curso foram pensadas no decorrer do
processo de elaboração do projeto pedagógico, considerando a relevância dos
conteúdos, as exigências do mercado de trabalho e as necessidades sociais e
regionais. O ementário e as referencias bibliográficas que compõem os Planos de
Curso das diversas disciplinas que compõem a matriz curricular são objeto de
contínua adequação e atualização objetivando atender ao perfil delineado para os
egressos previsto no Projeto do Curso, e as demandas inerentes ao mundo social e
do conhecimento.
Dessa forma, os Planos de Curso previstos estão organizados por período letivo e
segue em anexo. Além da referência apresentada, será utilizado o acervo de fitas de
vídeo, periódicos (impressos e eletrônicos) e revistas específicas.
37
6 PROPOSTA PEDAGÓGICA:
A proposta pedagógica acadêmica deve transpor os limites da reprodução do
conhecimento, da superioridade do professor na interatividade do processo de
aprendizagem, dos conhecimentos estanques, da formação finita e dos manuais de
ensino, galgando a condição de educação contínua e interdisciplinar, calcada na
construção do conhecimento através da pesquisa, da dialética e da democratização
da sala de aula.
O ensino, a pesquisa e a extensão são elementos indissociáveis, complementares e
dependentes. Não podemos conceber um ensino que se valha apenas do
conhecimento produzido externamente. Mister se faz a conscientização de que a
educação superior se caracteriza também pela existência de uma atividade
producente própria, para que o ensino possa dispor da produção interna e a
extensão possa difundi-la com benefício à comunidade acadêmica e a sociedade em
geral.
Por fim, que o ensino, a pesquisa e a extensão não se detêm nos limites físicos da
instituição, mas que possam se estender aos diversos setores da sociedade
contemporânea, e, ao mesmo tempo, fomentar para que essa mesma sociedade
transponha os muros da instituição e se inclua nesse contexto, consubstanciando o
processo dialógico e a integração contínua que enriquece e diversifica o
conhecimento humano, nos remetendo ao modelo original de universidade
idealizado em sua gênesis medieval.
6.1 Metodologia de Ensino
O fazer pedagógico supõe o envolvimento do pleno do aluno como co-construtor de
seu conhecimento, como elemento básico da relação ensino aprendizagem, onde a
prática, o erro, o desafio serão um constante estimulo à busca do conhecimento.
Aliaremos a todo conhecimento teórico à pratica, visando a integralização dos
diversos ramos do saber, como constitutivos do saber global.
Há uma atuação marcante dos Coordenadores na promoção da inter e da
multidisciplinaridade, não só através do acompanhamento das atividades e métodos
de ensino desenvolvidos em sala de aula, e atividades extraclasse, como no
estabelecimento de grupos de estudos e de metodologias da administração. Serão
adotadas metodologias modernas e adequadas, ainda que haja a necessidade de
investimentos no preparo dos professores na aplicação dessas metodologias.
O desafio da Faculdade Dom Pedro II não será apenas quanto ao corpo docente,
mas em grande parte ao corpo discente, que muitas vezes adentra a faculdade com
as dificuldades não superadas no Ensino Médio, onde o aluno é apenas receptáculo
de informações, e que acredita ser a função do professor a de repassador de
conhecimentos. Este aluno será nosso desafio, na medida em que, no curso
proposto terá que ser um parceiro do professor, que lhe proporcionará os meios para
que o conhecimento teórico e prático seja desvendado.
Agregamos a prática docente as Tecnologias da Informação e da Comunicação,
como recursos que suplantam o processo de ensino e aprendizagem, enriquecem a
iniciação à pesquisa, facilitam a comunicação interpessoal e inserem a instituição na
produção cultural globalizada. Temos como função básica, a crítica, fazendo da sala
de aula um local para o questionamento dos valores e pressupostos anteriormente
adquiridos, transformando os alunos e professores em agentes de mudança
38
6.2 Processo de Ensino Aprendizagem
O processo de ensino aprendizagem do curso concebe o aluno como centro das
atividades proporcionando-lhes atividades que os levam a refletir sobre o que esta
sendo ensinado e produzir com autonomia reflexões sobre os conteúdos que estão
sendo construídos.
Assim busca este curso a partir de um trabalho inspirado na metodologia reflexiva e
dialógica, preparar os alunos tanto para o campo prático profissional, como para a
produção do pensamento crítico necessário ao aprofundamento jurídico.
Nesta perspectiva, a dinâmica de ensino busca orientar os alunos no sentido de que
devem os profissionais do Direito, esta adequadamente preparados assimilando a
síntese do teórico e do prático no que diz respeito a conhecimentos básicos sem
postergar a sua qualidade de cidadão ou alhear-se da realidade social que os
acolhe. Não precisam, dedicar-se a erudição excessiva, mas não podem prescindir
dos ideais humanitários e éticos necessários à sua plena formação. Nesta
perspectiva as disciplinas que constituem a área das humanidades estão
distribuídas nos vários semestres do curso.
Esta prática contribuirá para que o curso não apresente uma visão meramente de
cunho tecnicista dando-lhe uma visão de natureza humanística a própria estrutura
axiológica do Direito, aliados do dinamismo e complexidade das relações sociais que
são seu objeto, que fazem do fenômeno jurídico um produtor de questões que
admitem respostas múltiplas. Neste sentido, vê-se a importância de dotar de direito
de sólido embasamento que permita compreender e interpretar a realidade.
Nesta dimensão, a própria Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, no seu art. 43,
acentua que é preciso “estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito
cientifico e do pensamento reflexivo”. Logo, isso só será possível mediante a
formação humanística, sobretudo as noções de Sociologia, Filosofia, Ciência
Política, dentre outras.
Sendo assim, o curso esta centrado em uma visão interdisciplinar na medida em que
se compreende o Direito como uma ciência que não se encerra em si mesma.
Vale ressaltar, que esta visão multidisciplinar encontra-se em consonância com a
missão do núcleo acadêmico do colaborar com a busca de uma unidade dentro do
espaço institucional.
Por outro lado, este traço metodológico certamente fará com que exista um processo
permanente de oxigenação do curso ocasionando o aumento do fluxo relacional
entre os sujeitos que integram a Instituição de Ensino Superior, possibilitando a troca
de experiências, intercâmbio de saberes e a construção de novos conhecimentos.
O ensino prático terá inicio a partir do 7º semestre, onde as disciplinas de
Assistência Jurídica (I, II, III, IV) indispensáveis à efetiva aprendizagem jurídica será
desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica por meio do atendimento às
comunidades locais. Desta forma, a relação teoria/prática, sempre orientada e
coordenada por professores do curso, oportunizará o aluno intervir e julgar situações
reais.
Para cumprimento das atividades, exigir-se-á, o comparecimento dos alunos a atos
processuais, prédios públicos, cartórios, estabelecimentos empresariais e sindicais,
além de outras localidades comunitárias.
Assim, as tarefas desenvolvidas pelo aluno durante o Estágio, além do aprendizado
de rotinas processuais, permitirão o contato com procedimento cartorário,
conhecimento de técnicas de negociação coletiva, arbitragem e conciliação. Bem
39
como, a elaboração de peças judiciais e extrajudiciais consideradas necessárias ao
desempenho das atividades de cunho jurídico.
Por outro lado, é importante que se ressalve neste texto a importância que as
ementas do curso terão no sentido de demonstrar o enfoque das unidades de
ensino, como, também, permitir o destaque no direito empresarial.
Assim, as ementas das disciplinas servirão para direcionar o curso auxiliando aos
facilitadores da aprendizagem quanto à seleção dos conteúdos a serem trabalhados
em cada uma das disciplinas sob suas responsabilidades.
Vale acrescentar que a dinâmica deste curso está centrada nas finalidades
precípuas da Faculdade que é o ENSINO, a PESQUISA e a EXTENSÃO. Ressaltese que o movimento dessas áreas permeará todo o curso culminando com o
trabalho monográfico final do curso, o qual consiste em pesquisa individual orientada
em qualquer ramo do Direito visando dar oportunidade aos alunos demonstrarem as
habilidades adquiridas durante o curso como forma de estimulação à produção
cientifica bem como a melhoria da capacidade interpretativa e critica por parte dos
profissionais da área jurídica.
6.3 Avaliação do Processo de Ensino Aprendizagem
A compreensão de avaliação é de que é parte intrínseca e integrante do processo
educacional. Tem a preocupação com o sucesso do aluno, por isso se realiza
sempre ao longo do processo para que imediatamente à constatação de não
aprendizagem, os professores possam acudir com proposições referentes ao não
domínio do que se pretendia e não como um “trabalho para ajuda na nota”, prática
comum em muitas instituições.
O sentido de avaliar processualmente é a compreensão de que a intervenção
pedagógica é o motor do desenvolvimento do aluno, pois permite que ele retome
conteúdo/prática, fazendo deste conhecimento incorporação liberando-se para
novas aprendizagens. A auto-avaliação será exercitada como uma forma de reflexão
sobre seu próprio desempenho e criação de consciência da importância de ser o
maior interessado em seu próprio crescimento, conforme se discuti na respectiva
disciplina.
Não se pretende enfatizar a nota, mas sim a avaliação como processo para que o
futuro profissional, ao passar por esta experiência, possa repeti-la com seus alunos.
A avaliação neste caso centra-se no desempenho e não em respostas distantes do
que o professor tenha como objetivo atingir com o seu aluno.
Por ser contínua, esta forma de avaliar precisa se tornar do conhecimento do
aluno, uma vez que ele se encontra condicionado pelo sistema tradicional, apenas
com provas e trabalhos para alcançar uma nota e aqui, o professor afasta da
relação de avaliação a nota e prioriza todo um comportamento de desempenho
retomando os conteúdos/prática novamente e de maneira diferente para que a
aprendizagem ocorra.
Estamos propondo então que entre o resultado do desempenho e a nota haja um
espaço de novas aprendizagens em caso de insucesso, através do envolvimento
persistente e corajoso do professor com a aprendizagem do aluno demonstrando
um comportamento novo, interessado no aluno e capaz de, por esse interesse,
instalar nele o desejo de envolver-se com seu desempenho e crescimento
educacional.
Assim sendo ele precisa saber quais são as formas de apresentação do registro da
avaliação que cada professor vai solicitar, por exemplo: através de seminários;
40
relatórios; dramatizações; caderno de registro das atividades; preparação e
realização de debates; projetos; portfólios; exposição de trabalhos com fotografias
ou outro recurso; preparação de vídeo sobre experiência realizada; apresentação
da leitura de um livro; relatório de visitas ou viagens, etc.
Sabedor da forma, ele também tem que participar dos momentos de reflexão nos
quais o professor estará verificando seu crescimento. A cada unidade vencida,
esse momento de reflexão acontece. Além dele, bimestralmente o Colegiado do
Curso deve discutir o crescimento dos alunos, por todos os professores que
conforme o resultado podem propor formas conjuntas de intervenção adequada a
cada caso.
Os critérios básicos do rendimento escolar da Faculdade Dom Pedro II constam de
seu Regimento Geral. A verificação do rendimento escolar deve priorizar a
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo da disciplina
sobre os de eventuais provas finais.
A proposta de avaliação da aprendizagem para o curso encontra respaldo no
Regimento Geral da Faculdade, o qual estabelece que a verificação do rendimento
escolar é avaliada pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por
ele obtidos nas provas teóricas-práticas, seminários, avaliações diárias ou
trabalhos, exercícios, projetos, relatórios, estudos de casos, monografias ou outras
modalidades academicamente aceitas, de acordo com as características da
disciplina ou estágio, desde que constem do plano de ensino da disciplina,
aprovado pelo colegiado de cada curso.
O tipo de avaliação fica a critério do docente, com anuência da Coordenação do
Curso. Sugere-se a utilização de seminários, provas escritas, trabalhos de
pesquisas, trabalhos técnicos, relatórios de visitas, etc. Os docentes devem aplicar
uma avaliação para cada 36 (trinta e seis) horas aulas, sendo que, pelo menos uma,
deve ser individual.
Adota-se o conceito de 0,0 a 10,0 (zero a dez) por disciplina. Para aprovação, o
aluno deve obter o Conceito Final de 7,0 (sete), calculado mediante a média
aritmética dos conceitos obtidos no decorrer da disciplina numa escala de 0,0 a 10,0
(zero a dez).
O aluno que obtiver Conceito Final (CF) inferior a 3,0 (três) será reprovado na
disciplina sem direito a Avaliação Complementar (AC) e deverá repeti-la
oportunamente. O aluno que obtiver Conceito Final (CF) de 3,0 a 6,9 (três a seis
virgula nove) tem direito a uma Avaliação Complementar (AC). Para obter a
aprovação, deverá alcançar Média superior ou igual a 5,0 (cinco) conforme cálculo
abaixo:
6.4 Atividades Articuladas ao Ensino
As atividades articuladas ao ensino vêm sendo materializadas por meio de
exposições-participadas, leitura, discussão e elaboração de textos, seminários,
debates, apresentação e discussão de filmes, pesquisa orientada, visitas técnicas.
Este processo se desenvolve a partir da participação constante dos acadêmicos.
As aulas expositivas perpassam por trocas de experiências, onde o professor –
mediador promove a aprendizagem a partir do saber do aluno, buscando em seu
cotidiano exemplos enriquecedores para atender a dimensão prática da disciplina.
Com esta dinâmica o espaço de sala de aula se constitui em caminha para o
diálogo.
41
Os textos que vem sendo utilizados são selecionados a partir de pesquisa previa por
parte dos professores e se constituem em instrumentos ricos para debates e
trabalhos em grupo, oportunizando aos alunos integração pessoal e habilidade de
trabalhar e estudar em grupo construindo o conhecimento a partir da troca de
idéias, o que favorece a compreensão , e síntese dos textos
Os recursos utilizados em sala de aula a exemplo de slides, transparências, filmes,
são complementos didáticos metodológicos facilitadores do processo de ensino
aprendizagem.
A prática que vem sendo desenvolvida a partir destas práticas metodológicas
culmina em atividades de natureza investigativa na dimensão do ensino, o que se
pode configurar como a inserção da pesquisa neste processo. Isto porque, no
momento em que os trabalhos realizados nas disciplinas estão centrados em
técnicas de pesquisa; analise de peças processuais; realização de relatórios
circunstanciados; realização de seminários produzidos por autoria dos estudantes
com exposição no espaço aberto da instituição, participação em mesas redondas,
preparação de seminários de cunho Jurídico esta havendo todo um processo
preparatório com bases nas exigências das práticas de investigação cientifica.
6.5 Estágio Curricular
O Estágio é um momento de fundamental importância no processo de formação do
aluno, pois se trata de um treinamento que possibilita ao estudante vivenciar o
aprendido na Faculdade, tendo como função integrar as inúmeras disciplinas que
compõem o currículo acadêmico, dando-lhes unidade estrutural e testando-lhes o
nível de consistência e o grau de entrosamento. Por meio dele o estudante pode
perceber as diferenças do mundo organizacional e exercitar sua adaptação aos
meios empresariais e profissionais.
O Estágio funciona como uma oportunidade do aluno vislumbrar seu futuro. Deve
ser uma passagem natural do “saber sobre” para o “saber como”; um momento de
validação do aprendizado teórico e prático em confronto com a realidade.
O Estágio Supervisionado tem cumprido de forma eficiente o papel de elo entre os
mundos acadêmico e profissional ao possibilitar ao estagiário a oportunidade de
conhecimento da filosofia, das diretrizes e do funcionamento das organizações e
suas inter-relações com a comunidade.
A realização de Estágio é uma forma de aproximar os alunos das necessidades do
mundo do trabalho, criando oportunidades de exercitar a prática profissional, além
de enriquecer e atualizar a formação acadêmica desenvolvida no Curso de Direito
da Faculdade Dom Pedro II.
O Estágio Supervisionado, desenvolvido ao longo do curso, sob a Coordenação e
Supervisão do Coordenador de Estágio (Coordenador do Núcleo de Prática
Jurídica), promove, além dos objetivos que são inerentes à atividade, o
desenvolvimento do espírito crítico, analítico e empreendedor do aluno.
Contempla o processo ensino-aprendizagem através da conscientização das
deficiências individuais e incentiva a busca do aprimoramento pessoal e profissional
e facilita o processo de atualização de conteúdos disciplinares, permitindo adequar
aquelas de caráter profissionalizante às constantes inovações tecnológicas,
políticas, sociais e econômicas a que estão sujeitas.
A atividade prática incentiva o desenvolvimento de potencialidades individuais, além
de possibilitar à Faculdade um bom posicionamento social junto ao mercado de
42
trabalho ao evidenciar a qualidade de seu curso, a partir do desempenho de seus
alunos.
O Estágio se apresenta de forma clássica e obrigatória para a conclusão do curso
superior em todas as carreiras universitárias. Sua realização é fundamental para a
complementação/conclusão do ensino universitário, sendo este o momento de uma
reflexão mais séria do estudante acerca da natureza do mercado de trabalho e das
habilidades e capacidades que lhe serão exigidas.
O Estágio Supervisionado é regulamentado pela Instituição através do Regulamento
Geral de Estágio Supervisionado, sendo que os respectivos Colegiados de Curso
podem elaborar regulamentos específicos para o Estágio de acordo com a sua
proposta pedagógica. O Estágio Supervisionado é gerenciado pela Coordenação de
Estágio do respectivo Curso de Graduação, que definirá os períodos de realização,
os planos de desenvolvimento e mecanismos de acompanhamento, os sistemas de
controle, avaliação e processos e as atividades de socialização das experiências
vivenciadas.
As atividades de Estagio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com
os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo estudante, consoante
definição do regulamento ate que se conceba como concluído. Busca-se preservar
os domínios indispensáveis ao exercício das diferentes carreiras contempladas pela
formação jurídica.
O Estagio se constitui em atividades de aprendizagem social, profissional e cultural,
proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho
de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral e junto a pessoas jurídicas
de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da IES
Desse modo, o Estágio torna-se um procedimento didático-pedagógico de ensino
que irá favorecer, o estudante de Direito, no entendimento dos preceitos que está
sendo ensinado na faculdade e, sobretudo, dando-lhe a real dimensão da função
social da sua futura profissão.
É importante realçar que o Estágio não beneficia somente o estudante que adquire a
prática profissional, mas traz vantagens também a comunidade que se vê munida de
profissionais habilidosos e competentes desde o início de sua formação acadêmica.
A IES, esta ciente do trabalho sócio-pedagógico que o Estágio está proporcionando
ao acadêmico e realiza supervisão das atividades mediante variada ações como:
Visitas mensais de pessoa competente da instituição ao local onde está ocorrendo o
Estágio; Relatório mensal das atividades que o estagiário está executando no
Estágio; Relatório da parte concedente do Estágio das condutas pessoais e
profissionais do estagiário.
A responsabilidade e o compromisso com a dimensão ética, da justiça e humanística
são trabalhados intensamente nos diversos semestres do curso e na prática do
Estágio. Assim, os futuros profissionais do Direito estarão mais capacitados e
qualificados para lidar e resolver os problemas sócio-jurídicos que estão
extrapolando a seara jurídica.
A Matriz Curricular do Curso de Direito prevê 300 horas no total para a prática de
Estagio através das disciplinas de Assistência Jurídica I, II, III e IV, cada uma com
75 horas, a serem realizadas nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica.
Ressalte-se que os conteúdos de Estagio encontram-se disseminados nas ementas
das referidas atividades e são elementos de discussão pelos professores que
exercem a base teórica da atividade e aqueles que a orientam. Assim, a proposta de
realização do Estágio tem como objetivo:
43
 Ampliar a rede de inter-relações entre a IES e a sociedade possibilitando a
troca de experiências
 Oportunizar estudos sistemáticos dos conteúdos inerentes ao campo do
Direito e envolver os estagiários numa política de crescimento intelectual, social e
profissional visando à organização e aplicação de um projeto de Estágio a ser
desenvolvido no semestre em curso.
 Estimular a produção intelectual, de natureza crítica e criativa, dos
estagiários na prática forense.
6.5.1 Núcleo de Prática Jurídica
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Dom Pedro II está instalado em
modernas dependências no prédio sede do Curso, aberto e acessível plenamente à
comunidade em geral.
O NPJ da Faculdade Dom Pedro II se encontra registrado na Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) através do “Certificado de Credenciamento do Programa de Apoio
ao Estágio Profissional de Advocacia”, Registro nº 372, Folha 7v, livro nº 03/2010,
OAB/Seção BA, para os fins previstos no Artº 9, Inc 2, do Estatuto da Advocacia e
OAB, Lei nº 8906, de 04/07/1994.
O NPJ é destinado à população carente da cidade de Salvador. Pessoas
desprovidas de recursos financeiros para contratar advogado, pagar honorários
advocatícios e custas/despesas processuais, têm procurado os serviços prestados
pelo Núcleo de Prática Jurídica, o qual vem se consolidando como um dos espaços
mais importantes no processo de integração da faculdade com a comunidade. O
Núcleo de Prática Jurídica presta atendimento às pessoas que buscam assistência
jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, além de servir como campo de
Estágio para os acadêmicos.
O Estágio vem sendo acompanhado pelo Coordenador do NPJ deste o qual junto à
Coordenação do Curso analisa e redireciona as ações que garantem a pratica de
atividades simuladas e reais alem de promover cursos e seminários visando a
melhoria qualitativa dos acadêmicos. Alguns requisitos orientam a pratica do Núcleo
tais como:
 Relatório por parte dos professores orientadores consubstanciado com as
peças construídas durante o período do curso pelos estudantes, discriminação das
visitas técnicas, e acompanhamento dos estudantes nas audiências;
 Visitas monitoradas a presídio, e tribunais.
Quinzenalmente a Coordenação do Curso reúne-se com os professores de prática
jurídica para conjuntamente avaliarem as atividades desenvolvidas e efetivarem
proposituras de ações caso seja necessário.
Entre as ações já ajuizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica está a investigação de
paternidade, retificação de registro civil, adoção, tutela, guarda e responsabilidade,
alvará judicial, interdição, ação e execução de alimentos, separação e divórcio. O
relatório sobre as atividades do NPJ segue em anexo.
Visando organizar o Núcleo de Pratica Jurídica elegeu-se alguns critérios básicos
para o atendimento no Serviço de Assistência Jurídica tais como:
 Atendimento no Serviço de Assistência Jurídica abrange a área cível,
especialmente Direito de Família, e Defesa ao Consumidor
 Ter o assistido Rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos;
 Ter o assistido comprovação de residência em Salvador.
44
Ao final do Estágio, o aluno deve ter desenvolvido habilidades do profissional do
direito da contemporaneidade, tais como:
 Conhecimentos jurídicos sólidos dos principais ramos do direito material e
processual;
 Capacidade de relacionar os conhecimentos teóricos e técnicos a
problemas jurídicos reais;
 Capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da
doutrina e de outras fontes do direito, na elaboração de peças e documentos
jurídicos;
 Amadurecimento ético-profissional;
 Capacidades emocionais, de alteridade e de cidadania;
 Aptidão para lidar com situações não previstas, decorrentes da
complexidade humana.
REGIMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E DO
SAJ – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
DA FACULDADE DOM PEDRO II
I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - De acordo com a Portaria 1.886/94 do Ministério da Educação - MEC,
modificada pelo art. 7º da Resolução 009/04 do Conselho Nacional de Educação;
bem assim, em conformidade com o projeto didático-pedagógico do Curso de Direito
da Faculdade Dom Pedro II e por intermédio da resolução 001/2009, de lavra do
Diretor Geral criou-se o NPJ – Núcleo de Prática Jurídica, que compreende também
o SAJ- Serviço de Assistência Jurídica, tendo como finalidade a prática do Estágio
Curricular, parte integrante do curso, de natureza obrigatória, que visa à preparação
do aluno ao ingresso no mercado profissional através da vivência prática, real ou
simulada, de casos jurídicos.
Parágrafo 1º - O Estágio curricular desenvolver-se-á a partir do sétimo
período do curso de graduação, sendo disciplinado por esta norma de
funcionamento, devidamente aprovada pelo Conselho Superior Acadêmico.
Parágrafo 2º – As disciplinas de Prática Jurídica, abarcando a prática cível, penal e
trabalhista, judicial e extrajudicial, serão lecionadas em um escritório modelo e em
sala de audiência simulada e realizará atividades tais como:
Aulas de práticas jurídicas
Simulação de audiências judiciais
Simulação de arbitragem e de mediação
Redação de peças processuais e de pareceres
Análise de autos findos
Visitas orientadas a órgãos do poder legislativo, executivo e judiciário;
Parágrafo 3º - O Serviço de Assistência Jurídica realizará atividades de
prática real, ofertando serviços jurídicos gratuitos à comunidade carente, contando
com professores tutores, que monitorarão o trabalho dos estagiários em seu campo
de conhecimento. A prática real seguirá a mesma lógica de distribuição da prática
simulada.
45
Art. 2º - As atividades de Estágio são eminentemente práticas, simuladas e
reais, de modo a propiciar ao aluno adequado treinamento no exercício das
atividades.
Parágrafo único: As atividades do estágio, obrigatórias e mínimas, serão cumpridas:
I – nas disciplinas Prática Jurídica, para a prática simulada;
II – no Serviço de Assistência Judiciária, para a prática real.
Art. 3º. O Estágio curricular se processará com um mínimo de 400 horas de
atividades, incluídas no currículo pleno como atividade regular formativa, na forma
regimental.
Art. 4º. O Núcleo de Prática Jurídica é o órgão responsável pela supervisão
das atividades do Estágio do Curso de Direito, respeitadas outras competências
previstas no Regimento.
Art. 5º- Os programas do Estágio curricular serão desenvolvidos por meio de
atividades práticas, incluindo redação de peças processuais e profissionais,
desenvolvimento de rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e
sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, técnicas de
negociação coletivas, arbitragens, mediações e conciliação sob o controle,
orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.
Art. 6º. As atividades de Estágio Curricular obedecem ao estipulado na
legislação em vigor sobre estágio e ao previsto neste regulamento e incluem:
I - aulas de prática jurídica bem como trabalhos e pesquisas delas decorrentes;
II - seminários de trabalhos simulados de prática profissional dos diversos
operadores jurídicos;
III - as atividades do Serviço de Assistência Jurídica e as decorrentes de estágios
externos ou projetos alternativos;
IV – participação real e simulada em procedimentos judiciais;
V – participação real e simulada em formas alternativas de solução de conflitos;
VI-freqüências a audiências e sessões de julgamentos nos Tribunais;
VII - formação de processos simulados, com redação de peças e atos profissionais;
VIII - análise de autos concretos, judiciais e não judiciais, conforme roteiro
organizado pelo professor tutor de prática jurídica, sendo estudados, no mínimo,
dois casos por aluno;
IX - participação efetiva em assistência jurídica real, ofertada graciosamente à
comunidade mais carente de recursos econômicos;
X - simulação de audiências e sessões de julgamento, abrangendo sustentações
orais, atuação no Tribunal do Júri e outras instâncias.
Art. 7º. São considerados estagiários todos os alunos matriculados nas
disciplinas de Pratica Jurídica e no Serviço de Assistência Jurídica que compõem a
grade curricular do Curso de graduação em Direito.
Art. 8º. A verificação do rendimento do aluno no estágio levará em conta:
I - freqüência mínima exigida de 75% nas atividades programadas;
II - a execução de, no mínimo 75% dos trabalhos e atividades programadas, com
avaliação positiva;
III - a assiduidade, pontualidade, interesse, aproveitamento e conhecimentos
práticos assimilados.
Parágrafo único - As avaliações obedecerão à sistemática estabelecida pelo Plano
elaborado pelo Núcleo de Prática Jurídica e aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino.
Art. 9º. A Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica manterá registro para
controle e acompanhamento de estágios e estagiários, devendo oferecer à
46
Secretaria da Faculdade os resultados dos estágios, para complementação das
exigências curriculares plenas do curso.
Art. 10. Excepcionalmente, e mediante autorização expressa do Conselho
Superior de Ensino, o aluno que realizar estágio extracurricular poderá ser
dispensado, por um semestre, do Serviço de Assistência Judiciária, desde que:
I – o escritório ou órgão em que realize seu estágio for cadastrado no Núcleo de
Prática Jurídica;
II – demonstrar que a carga horária semanal de seu estágio é superior a 20 horas;
III – apresentar relatório mensal, que será assinado por ele e pelo profissional
responsável por seu estágio;
IV – realizar bimestralmente reunião com um professor supervisor.
II - ESTRUTURA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 11 - Com as finalidades devidamente consignadas nos artigos anteriores,
o Núcleo de Prática Jurídica e o Serviço de Assistência Jurídica desenvolvem suas
atividades em estruturas adequadas, destacando-se:
I - Sala de Coordenação e Secretaria Administrativa;
II - Salas de atendimento às partes;
III - Salas de simulação de audiências;
IV – Sala de professores;
Art. 12 – O Núcleo de Prática Jurídica compõe-se de:
a) Um Professor Coordenador a quem incumbe, dentre outras atividades:
I) supervisionar e dirigir o Núcleo, distribuindo as funções dos seus integrantes
coordenando as atividades nele desenvolvidas;
II) emitir relatórios de prestação de contas das atividades desenvolvidas,
semestralmente, à Coordenação do Curso de Direito;
III) gerenciar o pessoal administrativo, estagiários, professores tutores e monitores,
quando for o caso, ligados diretamente ao NPJ, através de folha que controle
entrada e saída individual, a qual deve ser preenchida diariamente e encaminhada
para a Coordenação do Curso no primeiro dia útil do mês seguinte;
IV) propor a celebração de convênios com órgãos e instituições, no sentido de
aprimorar a prática jurídica, dentre elas OAB e Defensorias Públicas;
V) propor ao Colegiado do Curso a modificação deste regulamento;
VI) celebrar termos de compromisso e convênios com instituições que propiciem
estágio na modalidade de estágio complementar;
VII) preencher as atas de avaliações de aprendizagem do Estágio Curricular e
encaminha-las à Coordenação do Curso;
VIII) propor ao Coordenador do Curso modificações nos diversos formulários por
ele utilizados;
IX) coordenar, orientar, supervisionar e acompanhar a execução das
atividades dos professores-tutores, alunos-estagiários e funcionários do NPJ, no que
tange a operacionalização das práticas simulada e real, conforme conteúdos
programáticos e grades horárias;
X) autorizar, após aprovação da Coordenação do curso, atividade de prática
jurídica conveniada com critérios estabelecidos pelo Colegiado do Curso, na forma
do artigo 7º, § 1º, da Resolução 009 CNE/CES, de 29 de setembro de 2004;
XI) visitar os escritórios de advocacia, órgãos, entidades e empresas
conveniadas, para supervisionar, avaliar e informar ao Coordenador do Curso como
está se desenvolvendo o estágio de prática jurídica conveniada;
47
XII) o Coordenador do NPJ deve dar ciência de todos os seus atos ao
Coordenador Geral do Curso.
b) Professores Tutores de Prática Jurídica e Assistência Jurídica, a quem, dentre
outras atividades que se façam necessárias, incumbe:
I) acompanhamento intelectual das peças processuais;
II) acompanhamento e orientação nos atendimentos à população;
III) supervisão e acompanhamento dos processos judiciais distribuídos,
junto com os estagiários;
IV) distribuir casos ou questões simuladas ou reais para serem examinados
e desenvolvidos pelo estagiário, prestando as orientações coletivas e individuais
necessárias;
V) com base em situações simuladas ou casos concretos, orientar o
estagiário na elaboração de petições, defesas, recursos, memoriais e outras peças
processuais;
VI) orientar a análise e a elaboração de pareceres próprios da advocacia
consultiva;
VII) orientar a sustentação oral em audiências, sessões e plenários;
VIII) acompanhar o estagiário em visitas orientadas a órgãos do Poder
Judiciário, Ministério Público ou outros de interesse para a prática jurídica simulada;
IX) orientar os roteiros de audiências e sessões a serem presenciadas pelo
estagiário;
X) presidir e orientar as audiências e sessões no processo simulado, com a
participação do estagiário;
XI) Conduzir as audiências reais acompanhando o estagiário;
XII) avaliar o desempenho do estagiário, individualmente ou em grupo;
XIII) acompanhar, orientar e supervisionar o estagiário em suas atividades
jurídicas;
XIV) assinar juntamente com o estagiário, dependendo das circunstâncias
fáticas, as peças jurídicas necessárias;
XV) elaborar a escala de plantão do estagiário;
XVI) controlar a entrega do relatório mensal das atividades jurídicas
executadas pelo estagiário, bem assim, as peças elaboradas;
XVII) elaborar relatório semestral das atividades realizadas, certificando a
carga horária cumprida pelo estagiário e a nota atribuída;
c) Secretaria Geral, a quem, dentre outras atividades que se façam
necessárias, incumbe:
I) organizar o expediente geral e dar suporte administrativo à Coordenação
do NPJ;
II) responsabilizar-se pelos seguintes atos: comunicação telefônica, entrada
e saída de expedientes e processos judiciais ou extrajudiciais, anotação de
ocorrências e recados, anotação e informação de freqüência dos funcionários,
estagiários e professores que atendam no Núcleo, manutenção do arquivo e controle
dos processos e dos serviços de assistência jurídica, ajuizados ou respondidos
pelos estagiários;
III) diligenciar para que os estagiários mantenham atualizados os dados
relativos a cada novo atendimento;
IV) providenciar para que os estagiários mantenham nas pastas cópias de
todas as petições elaboradas;
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V) distribuir os serviços aos estagiários, observada a ordem de chegada das
partes,
VI) agendar as audiências dos processos em trâmite sob os cuidados do
serviço de assistência jurídica.
d) Monitores, caso se faça necessário, para projeto específico ou
atividade desenvolvida no Núcleo, tendo como finalidade dar suporte à Coordenação
do Núcleo, mediante orientação aos demais alunos junto com os professores
tutores, acompanhando os estagiários de um modo geral, tanto no domínio do
Serviço Social, quanto na prática do Direito.
e) quadro de estagiários, abrangendo estagiários curriculares obrigatórios e
voluntários.
III – DEVERES DO ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO
Art. 13 – Constitui-se em deveres dos estagiários do Curso de Direito da
Faculdade Dom Pedro II, além de outros existentes neste regulamento e no
regimento geral do curso:
a) Cumprir as determinações emanadas da Coordenação do estágio e
dos professores tutores, exercendo com zelo e dedicação as atribuições legais e
regulamentares inerentes à sua função;
b) Prestar atendimento com qualidade ao público em geral;
c) Não delegar a outrem o desempenho de atribuição que seja de sua
responsabilidade;
d) manter limpo e em ordem o local de trabalho;
e) não utilizar pessoal ou recursos materiais de trabalho em serviços ou
atividades particulares;
f)
tratar com urbanidade os funcionários da Instituição, professores,
colegas de estágio e o público em geral;
g) evitar a incontinência pública e a conduta escandalosa;
h) não promover manifestação de desapreço de qualquer natureza;
i)
apresentar-se ao estágio com vestimentas adequadas ao exercício da
função, sendo vedado o uso de chapéus, bonés ou similares, bermuda, short,
camiseta regata, dentre outros, em respeito ao decoro exigido no meio forense.
j)
Acompanhar
os
processos
que
lhe
forem
submetidos
responsabilizando-se pelos cumprimentos dos prazos e qualidade das peças
procesuais;
Parágrafo único – A inobservância de qualquer dos preceitos estipulados no
presente regulamento poderá ensejar a suspensão do estagiário, dentre outras
medidas que se façam necessárias.
IV – DO SAJ – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Art. 14 – O SAJ tem por finalidade:
I - proporcionar aos alunos regularmente matriculados no Curso de
graduação em Direito, o exercício da prática jurídica curricular, bem como da prática
profissional da advocacia;
II – prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, postulando ou
contestando em qualquer instância ou juízo;
49
III - orientar juridicamente às pessoas referidas no inciso anterior, quanto
aos seus direitos e deveres, baseando-se para tanto, não só nos conhecimentos
técnicos angariados, mas, também, nas premissas éticas oriundas do Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética da Advocacia;
IV - agir preventivamente, buscando, sempre que possível, a conciliação ao
invés dos litígios.
Art. 15 – O SAJ encontra-se estruturado da seguinte forma:
I – Coordenador que é o mesmo do NPJ;
II – Professores-Tutores, composto por Advogados inscritos na OAB.
V – DIRETRIZES DO SAJ
Art. 16 - Antes do início do atendimento, cada professor-tutor deverá ter em
mãos as fichas dos clientes que deverão ser atendidos, cabendo-lhes determinar,
caso se faça necessário, as diligências cabíveis.
Art. 17 - As pastas dos clientes são organizadas em arquivo próprio, sendo
que qualquer informação ou juntada de documentos por iniciativa do monitor ou
estagiário só será possível com a intermediação do professor-tutor.
Art. 18 - Todos os formulários a serem usados no SAJ deverão ter a
aprovação da Coordenação do Curso.
Art. 19 - todas as procurações outorgadas ao SAJ deverão constar os
nomes de todos os professores-tutores de modo que possam atuar em conjunto, ou
separadamente. Dos poderes constarão apenas os da cláusula ad judicia, para o
foro em geral, sendo vedada a outorga para a prática de acordo, transação e/ou
recebimento em nome do cliente.
Art. 20 - Quando houver a necessidade de recolhimento de custas ou a
realização de qualquer despesa relacionada com a causa, a parte assistida efetuará
diretamente o pagamento ao órgão arrecadador.
Art. 21 - A assistência prestada pelo SAJ restringe-se à feitos de
competência jurisdicional da Comarca de Salvador, dentro das áreas de atuação
previstas neste regulamento.
Art. 22 – È vedado aos Estagiários e Professores, a captação de clientela
para escritórios particulares, por intermédio do SAJ, constituindo-se tal ato em
ofensa ao código de ética e disciplina da advocacia, passível de punições
disciplinares.
VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 – As disposições contidas no presente regulamento podem ser
alteradas, pelo Colegiado do Curso, sendo, posteriormente aprovadas pelo
Conselho Superior Acadêmico.
Art. 24 – As situações decorrentes da aplicação deste Regulamento serão
resolvidas, originariamente, pela Coordenação do NPJ, e em grau recursal pela
Coordenação do Curso de Direito.
Art. 25 - O presente regulamento entra em vigor a partir da aprovação pelo
Conselho Superior Acadêmico.
6.5.2 Balcões de Justiça e Cidadania
50
A prática externa foi concretizada inclusive mediante convênio com o Tribunal de
Justiça da Bahia, que viabilizou a instalação e funcionamento de TRÊS Balcões de
Justiça e Cidadania, que são mantidos pela Instituição Baiana de Ensino Superior
Ltda, quantidade esta que só a Faculdade Dom Pedro II dispõem na Bahia.
Vale salientar ainda que acabamos de receber o prêmio de “Melhor Estudo de Caso
dos Balcões de Justiça e Cidadania da Bahia”!!!!
Os nossos acadêmicos que realizam atividades práticas nos Balcões de Justiça e
Cidadania computam a carga horária para fins de conclusão de curso como
Atividades Complementares de Extensão.
6.6 Trabalho de Curso
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II contempla a
elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso, com o fim de alcançar o perfil
desejado de egresso com características de formação crítica e reflexiva,
possibilitando a consciência de argumentar, interpretar e valorar os fenômenos
jurídicos e sociais de acordo com o lugar e o momento em que os mesmos realizam
cujos objetivos principais são: propiciar aos estudantes uma oportunidade para
demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático e a
percepção do modo de produção do conhecimento científico.
Conforme o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004:
“O trabalho de Curso é componente curricular obrigatório, desenvolvido
individualmente, com conteúdo a ser fixado pelas Instituições de Educação Superior
em função de seus Projetos Pedagógicos”.
Seguindo esta orientação, o Trabalho de Conclusão de Curso representa atividade
acadêmica obrigatória no currículo pleno do Curso de Direito. Logo, é o trabalho final
do curso, indispensável para a colação de grau, consistindo na elaboração e
depósito de uma monografia a ser examinado por uma Comissão Examinadora
formada por professores do curso de Direito da instituição.
Ainda conforme o artigo o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 09/2004, o trabalho de
conclusão de curso poderá ser realizado tanto pela forma de uma atividade de
pesquisa quanto através de um trabalho de extensão. Contudo, no curso de Direito
da Faculdade Dom Pedro II o referido trabalho deverá ser sistematizado na forma de
Monografia, como pesquisa individual, que trate de tema único, abordado em
profundidade, vinculando-se a uma das áreas ou disciplinas do curso, orientada por
professor orientador, com carga horária específica para o acompanhamento dos
trabalhos.
O trabalho de conclusão de curso tem uma grande relevância para a formação dos
discentes, uma vez que é uma atividade que promove articulação entre os saberes
adquiridos ao longo do curso a um objeto de estudo delineado pelo discente. Essa
etapa exige o desenvolvimento de competências relacionadas à pesquisa e ao
processo de produção de texto, além de reflexões sobre aspectos teóricos e
incursões em experiências empíricas, a exemplo de pesquisas de campo.
Ressalta-se que cada trabalho consiste em uma valiosa contribuição para a
comunidade acadêmica devido ao seu caráter inédito e à revisão bibliográfica de
textos fundamentais para a formação de um estudante da área jurídica
Quanto à regulamentação, o trabalho de conclusão de curso possui um regulamento
geral da IES que normatiza o processo de elaboração acompanhamento e
51
aprovação desta etapa concernente ao eixo pratico do curso, além do Regulamento
específico do Curso. Ambos Seguem abaixo:
REGULAMENTO GERAL DE TCC
1. DA COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC):
1.1.
1.2.
1.3.
A coordenação do TCC será exercida pela Coordenação do Curso e a
cargo de professores habilitados e credenciados por esta Instituição de
Educação Superior (IES).
A coordenação do TCC ficará a cargo da Coordenação do Curso,
competindo-lhe:
a) acompanhar, junto aos professores-orientadores, o andamento dos
trabalhos, de acordo com as condições estabelecidas nestas
normas;
b) estabelecer calendário para reuniões periódicas com os
orientadores do TCC para acompanhamento das etapas dos
projetos e da elaboração dos trabalhos;
c) prover a organização, manutenção e atualização dos arquivos com
os trabalhos finais;
d) encaminhar à biblioteca cópia dos trabalhos finais devidamente
aprovados;
e) promover, para a comunidade acadêmica, a divulgação das
informações relativas ao desenvolvimento do TCC.
O Coordenador, para o desempenho de suas funções, deverá dispor de
carga horária suficiente, distribuindo suas atividades a fim de atender de
modo equânime professores-orientadores e alunos no que for julgado de
sua competência.
2. DA ORIENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC):
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
A coordenação do TCC será desenvolvida sob a supervisão de um
professor-orientador;
Quando se tratar de Monografia, o professor-orientador deverá ter
formação acadêmica na área objeto do projeto de estudo do aluno;
Quando se tratar de Relatório Científico de Estágio o professor-orientador
será o Encarregado de Estágio do respectivo aluno;
O professor-orientador das atividades referentes ao TCC, dentro da carga
horária que lhe for atribuída, é responsável pelo atendimento aos alunos
quanto à orientação metodológica para a elaboração do trabalho,
devendo:
a) reunir-se periodicamente com os seus orientados para
acompanhamento dos trabalhos;
b) acompanhar a execução dos projetos e atuar junto aos alunos com
vistas ao atendimento das normas para apresentação TCC.
52
2.5.
A substituição do professor-orientador poderá ser permitida desde que,
sem prejuízo para os prazos disponibilizados para os alunos, mediante
aquiescência do professor substituído e sob a condição de assunção
formal da função por outro docente, para orientação e acompanhamento
dos trabalhos.
2.6.
O professor-orientador
específicos:
terá,
entre
outros,
os
seguintes
deveres
a) comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador do Curso;
b) prestar atendimento aos alunos-orientandos de acordo com o
cronograma de acompanhamento especificado no item 4.4;
c) encaminhar, nos prazos determinados, à Coordenação do Curso
devidamente preenchidas e assinadas, as fichas de freqüência e
avaliação dos alunos;
d) avaliar os relatórios parciais dos orientandos, acompanhando o
desenvolvimento do TCC;
e) participar das Comissões Avaliadoras para as quais tenha sido
designado, sendo obrigatória a presença do orientador quando o
apresentador estiver sob sua orientação;
f) assinar, juntamente com os demais membros da Comissão
Avaliadora, as folhas de avaliação dos trabalhos e os relatórios
finais.
3. DOS DEVERES DOS ALUNOS-CONCLUINTES
3.1.
O aluno em face do TCC tem, entre outros, os seguintes deveres
específicos:
a) comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador do TCC, ou
por seu orientador;
b) cumprir os prazos estabelecidos pelo professor orientador;
c) reunir-se, semanalmente, com o professor-orientador para analise,
discussão e adoção de medidas, se necessárias, para o
aprimoramento do trabalho;
d) elaborar a versão final da TCC para fins de avaliação, de acordo
com as instruções do seu orientador, da Coordenação do TCC, da
Comissão Avaliadora e as orientações institucionais vigentes para a
elaboração do trabalho;
e) comparecer em dia, hora e local determinado para a apresentação
oral da versão final do trabalho para a qual tenha sido convocado
de acordo com o calendário estabelecido pela Coordenação do
TCC.
3.2.
O não cumprimento do estabelecido no item 5.1 implicará, por parte do
aluno, na perda do professor-orientador, salvo em casos, cujos motivos
devidamente justificados, permitam a reprogramação dos trabalhos e
conseqüente dilatação dos prazos anteriormente previstos.
53
4. DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA:
4.1.
4.2.
4.3.
Em se tratando de Monografia, o aluno deverá elaborar o Projeto de
Pesquisa de acordo com as orientações do seu professor-orientador,
atendendo, no que forem aplicáveis, os critérios técnicos e normativos
sobre documentação e conseqüentes produção do texto de cunho
cientifico;
O Projeto de Pesquisa é de responsabilidade individual, podendo,
excepcionalmente e sempre que se justifique, ser desenvolvido por dois
alunos, sendo vedada, a qualquer titulo, a formação de grupos maiores
para essa atividade.
A alteração da proposta de trabalho inicialmente apresentada e aprovada
poderá ser aceita , desde que a(s) mudança(s) solicitada(s) pelo aluno(s),
com aval do seu professor-orientador, não comprometa(m) as linhas do
projeto original e cuja requisição atenda um prazo que não ultrapasse 40%
(quarenta por cento) do tempo disponibilizado para a conclusão da
monografia.
5. DAS COMISSÕES AVALIADORAS:
5.1.
5.2.
5.3.
A FACULDADE DOM PEDRO II poderá constituir Comissões Avaliadoras
do TCC, a serem compostas pelo professor-orientador e por outros dois
membros, os quais, mediante indicação do Colegiado de Curso, serão
designados para a função pelo Diretor Acadêmico;
As Comissões Avaliadoras do TCC poderão incluir na sua composição um
membro escolhido entre os professores de outras IES, desde que o
indicado esteja vinculado à área de abrangência da pesquisa ou, ainda,
entre outros profissionais de nível superior que exerçam atividades afins
com o tema do trabalho.
O Colegiado de Curso, ao indicar os professores para composição das
Comissões Avaliadoras, deve buscar manter a equidade no numero de
indicações, limitando a participação de cada docente em até 5 (cinco)
comissões por semestre acadêmico.
6. DA AVALIAÇÃO DO TCC:
6.1.
6.2.
O trabalho final deverá ser apresentado pelo aluno, para avaliação, sob a
forma de texto com aspectos científicos, elaborado de acordo com
orientações metodológicas e considerando ainda, especificadamente, as
normas da ABNT;
Em se tratando de Monografia, o tipo do discurso predominante
(dissertativo / narrativo / descritivo) vai depender da especificidade do
projeto de pesquisa e respectiva abordagem do tema / assunto, podendo a
monografia derivar de:
54
a) análise teórica sobre um assunto pesquisado bibliograficamente;
b) análise teórico-empírica, que envolve trabalho de campo;
c) relato de pesquisa característica como um estudo de caso.
6.3.
6.4.
6.5.
6.6.
6.7.
6.8.
A Coordenação do TCC deverá elaborar calendário fixando prazos para a
entrega pelos alunos dos trabalhos para avaliação final e apresentação
oral, cujas datas deverão ser comunicadas à Diretoria Acadêmica para
inserção no calendário da Faculdade, sem prejuízo de outras atividades
ou eventos já programados;
O TCC, em versão preliminar, com a devida liberação do professor
orientador, deverá ser entregue à Coordenação do Curso, em três vias, na
data fixada em cronograma especifico conforme item 8.3, para
encaminhamento ao avaliador ou membros da Comissão Avaliadora, a
fim de que emitam parecer favorável à aprovação do aluno ou contendo
recomendações para acréscimos ou alterações e devolução pelo autor,
em nova data, tendo em vista a avaliação definitiva;
A avaliação deverá primar pela utilização uniforme dos critérios de
avaliação dos trabalhos, abordando o conteúdo, fidelidade ao tema,
metodologia adotada, coerência do texto, nível culto da linguagem e
estrutura formal do trabalho apresentado;
Mediante solicitação da Coordenação do TCC ou do professor-orientador,
a versão final do TCC será apresentada pelo aluno acompanhada de
matéria correspondente a um artigo estruturado de acordo com as normas
adotadas pela FACULDADE DOM PEDRO II para publicação em revistas
acadêmicas ou outros periódicos;
De acordo com a proposta curricular respectiva do Curso, o trabalho
deverá ser apresentado oralmente em sessão que pode ser publicada em
data, local e horário a serem definidos do item 8.3, cujo evento deverá ser
de pleno conhecimento do aluno e do seu professor-orientador;
O aluno deve solicitar à Coordenação do TCC, em tempo hábil, todo o
material de suporte, recursos audiovisuais ou assemelhados, a serem
utilizados na apresentação oral do trabalho.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1.
7.2.
7.3.
A solução de casos especiais ou em regime de exceção por motivos de
força maior devidamente justificados pelo(s) aluno(s), professores(es), ou
orientador(es), cujas requisições demandem ajustes é de competência do
Coordenador de Curso, ouvido o Colegiado do Curso e a Diretoria
Acadêmica, desde que atendidas as normas ora instituídas;
Toda e qualquer questão que por ventura surja e que não esteja prevista
nestas normas ou na legislação educacional vigente, será objeto de
deliberação do Colegiado do Curso, em primeira instância, ou do
Conselho Superior de Ensino, em última instância no âmbito da Instituição;
As presentes normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo
Conselho Superior de Ensino da Instituição.
55
BACHARELADO EM DIREITO
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CURSO
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades
relacionadas ao processo de elaboração do Trabalho de Curso – TC, requisito
obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado no Curso de Direito da
Faculdade Dom Pedro II.
Art. 2º - O aluno deverá escolher, como Trabalho de Curso, a monografia ou o
artigo científico, que consistem numa pesquisa individual, orientada por professor
do quadro docente da Instituição, cujo tema seja relacionado com o conteúdo
curricular do curso.
Parágrafo único - Para a colação de grau, é necessária a aprovação em todas as
disciplinas do curso bem como no Trabalho de Curso.
TÍTULO II – DA COMUNICAÇÃO DO TEMA E DA ORIENTAÇÃO
Art.3º - O Trabalho de Curso será desenvolvido sob a orientação de um professor
do Curso de Direito.
Art.4º - Ao aluno que esteja cursando o 9º semestre, caberá convidar um
professor para orientá-lo. Aceito o convite, o aluno deve comunicar seu tema e
orientador, por formulário apropriado, assinado pelo professor, à Coordenação do
curso até 30 dias após o início do semestre letivo prorrogáveis por mais 30 dias a
critério da Coordenação.
§1º - Caso o aluno não comunique a informação no prazo estabelecido no caput
deste artigo, caberá ao Coordenador do curso proceder a indicação de professor
para a orientação, observadas as áreas de especialização/atuação e
disponibilidade do docente.
§2º - A eventual mudança de tema e/ou de professor orientador poderá ser feita
até a data estabelecida no caput deste artigo, sendo a mesma improrrogável,
devendo o aluno apresentar novo formulário de comunicação à Coordenação do
curso.
Art.5º - Cada professor poderá orientar, no máximo, 12 (doze) alunos por
semestre.
Art. 6º - Ao professor orientador compete:
I - Atender os seus orientandos em horários combinados.
II - Relatar, quando solicitado, à Coordenação do curso o desenvolvimento dos
trabalhos.
III - Integrar a banca examinadora para avaliação do TC.
Art. 7º - A responsabilidade pela elaboração do TC é exclusivamente do aluno.
TÍTULO III – DAS ETAPAS DO TC
56
Art. 8º - A elaboração do Trabalho de Curso compreenderá etapas que serão
desenvolvidas ao longo dos últimos semestres do curso de Direito, conforme a
ordem seguinte:
I - Elaboração do projeto de pesquisa no 7º semestre, sob a orientação do
docente da disciplina Metodologia da pesquisa jurídica.
II - Indicação do tema e orientador junto à Coordenação do curso, no 9º semestre,
conforme a data estabelecida no caput do art. 4º.
III - Elaboração do TC.
IV - Depósito do TC em data pré-fixada pela Coordenação.
TÍTULO IV – DO TRABALHO DE CURSO
Art. 9º - O Trabalho de Conclusão de Curso (monografia ou artigo científico)
observará as exigências das normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas, vigentes na ocasião do depósito do trabalho.
Art. 10 - A estrutura da monografia compreende os elementos pré-textuais,
textuais e pós-textuais.
Art. 11 - Sendo o TC um artigo científico, a 1ª lauda do trabalho deve conter
Título; autoria; breve currículo do aluno, informando a Instituição de ensino;
sumário e resumo.
Art. 12 - O limite mínimo de páginas para a monografia é de 40 (quarenta),
excluídos os elementos pré-textuais e pós-textuais.
Art. 13 - O limite mínimo de páginas para o artigo científico é 25 (vinte e cinco),
excluídos os elementos pós-textuais.
Art. 14 - O TC deve ser encadernado em espiral e entregue em 3 (três) vias na
Coordenação do curso em data pré-fixada.
TÍTULO V – DA BANCA EXAMINADORA
Art. 15 - O Trabalho de Conclusão de Curso será depositado pelo aluno perante à
Coordenação do Curso que o encaminhará à banca examinadora composta pelo
professor orientador, e dois outros professores examinadores designados pela
Coordenação.
§1º - A escolha dos professores examinadores se dará mediante os critérios áreas
de especialização/atuação e disponibilidade.
Art. 16 - Todos os professores do Curso de Direito podem ser convocados para
participar das bancas examinadoras, em suas respectivas áreas de atuação.
Art. 17 - Os membros das bancas examinadoras terão o prazo de 20 (vinte) dias
para exame dos trabalhos.
Art. 18 - A nota do aluno será a média aritmética das notas individuais dos
membros da banca.
Parágrafo único - Será aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0
(sete) na média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.
Art. 19 – Se a banca examinadora julgar o trabalho insuficiente devolverá o
trabalho para reformulações.
Parágrafo único – O aluno terá o prazo de 10 dias a contar da data da
comunicação, para refazer o trabalho ou efetuar as alterações sugeridas pela
banca examinadora.
57
Art. 20 - Em caso de plágio, integral ou parcial, o aluno será reprovado.
Art. 21 - O aluno que não depositar o TC ou que não obtiver a nota necessária
para a aprovação não poderá colar grau.
Art. 22 - Não há recuperação ou revisão da nota atribuída pela banca
examinadora.
TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 - Este Regulamento só poderá ser alterado por decisão da maioria
absoluta dos membros do Colegiado do Curso de Direito.
6.7 Atividades Complementares
De acordo com as diretrizes curriculares nacionais, as Atividades Complementares
se inserem como componentes obrigatórios na formação do egresso. Dessa forma,
é preciso organizar uma oferta diversificada dessas atividades no âmbito de cada
Curso de Graduação da FDP II, bem como, definir os instrumentos de seu
acompanhamento e avaliação para a sua plena realização. Em primeira instância, a
FDP II institui o Núcleo de Atividades Complementares, como órgão da estrutura
organizacional da FDP II, que auxilia as Coordenações de Curso na Gestão das
Atividades Complementares. Cabe ao mesmo, fomentar, acompanhar e registrar as
Atividades Complementares no âmbito da FDP II, com base nas Normas Gerais de
Atividades Complementares, que seguem abaixo:
REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE GRADUAÇÃO
Art. 1º As Atividades Complementares previstas nos respectivos Cursos de
Graduação são obrigatórias e categorizam-se em três grupos:
Grupo 1 - Atividades de Ensino;
Grupo 2 - Atividades de Extensão;
Grupo 3 - Atividades de Pesquisa.
Parágrafo único – Os alunos, obrigatoriamente, deverão distribuir a carga
horária das atividades complementares em, pelo menos, dois dos grupos acima
indicados.
Art. 2º As Atividades Complementares terão carga horária global prevista nos
Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da Instituição, devendo ser
cumpridas durante a integralização do curso.
Art. 3º As Atividades de Ensino, que podem englobar até 50 % das horas
previstas, com direito a registro no histórico escolar, compõem-se de:
a) disciplinas e/ou cursos oferecidas pela própria Faculdade, mas não
previstas no Currículo Pleno do Curso;
b) cursos e/ou disciplinas realizados em outras instituições, desde que com
anuência prévia da Coordenação do Curso;
c) monitoria em disciplina vinculada a área do respectivo Curso.
Art. 4º As Atividades de Extensão, que podem englobar até 50 % das horas
previstas, com direito a registro no histórico escolar, dividem-se em:
a) participação em seminários, palestras, congressos, conferências,
encontros, cursos de atualização e similares;
58
b) estágios extracurriculares;
c) participação em ações de extensão patrocinada pela Instituição de
Ensino;
d) participações em audiências, limitados a 20 h.
Art. 5º As Atividades de Pesquisa, que podem englobar até 50 % das horas
previstas, com direito a registro no histórico escolar, incluem:
a) iniciação científica;
b) trabalhos publicados em periódicos, com tema vinculado a área do Curso,
até 40 horas para cada um.
Art. 6º As Atividades Complementares serão coordenadas pelas
Coordenações de Curso, ou por órgão integrante das mesmas, ao qual caberá:
a) estabelecer, com a anuência do Colegiado do Curso, e divulgar, o Plano
de Atividades Complementares a ser desenvolvido anualmente pela Faculdade;
b) exigir certificado de freqüência e participação, notas obtidas, carga horária
cumprida, relatórios de desempenho, e outros documentos vinculados as Atividades
Complementares;
d) analisar o documento apresentado pelo aluno para comprovar a
realização de cada Atividade Complementar e, se considerá-lo suficiente, rubricá-lo
e encaminhá-lo a Secretaria Geral para registro na Ficha do Aluno.
Parágrafo 1º Os documentos comprobatórios das atividades Complementares
depois de rubricados pelo Coordenador e encaminhados para registro na Ficha do
Aluno, permanecerão na Pasta do Aluno para posterior expedição de Diploma.
§ 2º A Coordenação abrirá prazo de um mês ao final de cada semestre letivo,
para recebimento das solicitações de aproveitamento de Atividades
Complementares, devendo publicar suas decisões na primeira semana do semestre
subseqüente.
Art. 7º Os casos omissos, assim como os recursos interpostos, serão
apreciados pelo Colegiado do Curso, cabendo recuso ao Conselho Superior de
Ensino da Instituição.
6.8 Programas de Iniciação à Pesquisa
O Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade Dom Pedro II participa do Programa de
Iniciação à Pesquisa da instituição, uma atividade oficial sob a responsabilidade do
Centro de Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação. Trata-se de uma perspectiva de
inserção de alunos na atividade de pesquisa que, conforme reza o regulamento do
programa, pretende a consolidação, no decurso da formação superior destes, do
hábito da investigação e da busca pelo conhecimento. Neste sentido, trata-se de um
estímulo no âmbito científico de produção textual de qualidade, consubstanciada em
um anterior aprendizado no campo da pesquisa especializada, e que se caracteriza
ainda enquanto atividade complementar a ser contabilizada durante a formação
acadêmica do discente participante.
Para tanto, o Núcleo de Pesquisa Jurídica envolve leituras, discussões e escrita de
textos jurídicos abarcando tanto o âmbito privado do Direito, quanto o público, bem
como textos científicos em conhecimento humanístico em geral, o que justifica a
interdisciplinaridade que cada vez mais vem sendo um foco a ser perseguido na vida
acadêmica institucional, com fins de diálogo entre os conhecimentos. Sendo assim,
é objetivo do Núcleo de Pesquisa Jurídica, segundo a normativa institucional do
programa, “aperfeiçoar os conhecimentos do aluno-pesquisador por meio da leitura
59
de textos e artigos científicos específicos e da discussão em grupo, possibilitada por
um encontro periódico”.
Destarte, periodicamente são disponibilizados textos e artigos jurídicos com o
propósito de discussão, de acordo com o cronograma delineado a cada início de
semestre letivo, e em conformidade com o calendário acadêmico da instituição. De
posse dos textos, os discentes pesquisadores têm a tarefa de realizar a leitura
prévia, de destacar trechos que considerem importantes para debate, que ocorrerá
de maneira conduzida pelo docente-coordenador da linha de pesquisa do grupo. Por
fim, o escopo é a escrita de artigos científicos jurídicos e a conseguinte submissão
para publicação em revista especializada, em especial a nossa revista institucional
denominada de “Emphasis” (ISSN 2177-8981).
Vale salientar que o Núcleo de Pesquisa Jurídica (NPJud) foi implantado a partir da
integralização da metade do Curso, com vistas a oportunizar aos alunos a iniciação
à pesquisa. Dispõe de instalações próprias para encontros regulares dos grupos. O
NPJud é composto por 4 (quatro) grupos de pesquisa, dispostos da forma que
segue: I – O grupo 01 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno
matutino. II – O grupo 02 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno
noturno. III – O grupo 03 é destinado aos alunos do 5º ao 9º semestre do turno
matutino. IV – O grupo 04 é destinado aos alunos do 5º ao 9º semestre do turno
noturno. Conforme Edital, os candidatos deve se inscrever junto à Secretaria do
Curso para fins de seleção (prova e entrevista), com disponibilidade de horário para
os encontros do grupo de pesquisa. A prova para seleção será composta por uma
questão aberta e terá duração de 01 (uma) hora. A seleção ocorre mediante o
critério classificatório, onde serão chamados os alunos que, por ordem de nota,
apresentarem um melhor desempenho. A participação dos grupos de pesquisa será
computada como atividade complementar.
Segue abaixo o Regulamento do Programa de Iniciação à pesquisa da Faculdade
Dom Pedro II:
CENTRO DE EXTENSÃO, PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO À PESQUISA
Art. 1º - O Programa de Iniciação à Pesquisa (PIP) é uma atividade oficial da
Faculdade Dom Pedro II sob a responsabilidade do Centro de Extensão, Pesquisa e
Pós-Graduação (CEPPG), a quem cabe o gerenciamento de suas atividades, bem
como, a gestão dos docentes e dos discentes inseridos no Programa.
Art. 2º - A iniciação científica através da pesquisa está prevista no Regimento
Interno e nas Normas Gerais de Atividades Complementares, podendo englobar até
50 % das horas obrigatórias de Atividades Complementares previstas nos
respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da Faculdade Dom
Pedro II.
Parágrafo Único: Entende-se por iniciação à pesquisa a inserção dos
discentes em atividades de pesquisa ainda durante a sua formação superior,
consolidando nos mesmos o hábito da investigação e da busca do conhecimento.
60
Art. 3º - As atividades de iniciação à pesquisa que já são realizadas através
de disciplinas que integram a Matriz Curricular de cursos de graduação da instituição
serão absorvidas como parte integrante do Programa de Iniciação à Pesquisa da
Faculdade Dom Pedro II, sem prejuízo a sua subordinação às respectivas
Coordenações de Curso.
§ 1º A iniciação à pesquisa quando realizada através de disciplinas da Matriz
Curricular da graduação da Faculdade não carece de Edital de Seleção, pois
contempla todos os alunos matriculados regularmente na respectiva disciplina.
§ 2º A iniciação à pesquisa quando realizada através de disciplinas da Matriz
Curricular da graduação da Faculdade não poderá computar carga horária para fins
de Atividade Complementar.
Art. 4º - A linhas de pesquisa serão definidas pelo Colegiado do CEPPG de
acordo com áreas do conhecimento da graduação e da pós-graduação da
instituição.
§ 1º Cada linha de pesquisa corresponde a um Grupo de Pesquisa composto
por um docente Coordenador, por docentes membros e por discentes membros.
§ 2º Cabe às Coordenações de Curso indicar ao Colegiado do CEPPG
docentes do Quadro de Professores da Faculdade e/ou docentes visitantes para
assumir a Coordenação de cada Grupo de Pesquisa, ou comporem os mesmos
enquanto docentes membros.
§ 3º Cada Coordenador de Grupo de Pesquisa deverá apresentar relatório
semestral a Coordenação do CEPPG, descrevendo todas as atividades realizadas
por ele e pelos discentes integrantes de seu grupo de pesquisa.
Art. 5º - Semestralmente o CEPPG divulgará Edital de Seleção para
candidatura de alunos regularmente matriculados na Faculdade e que pertençam a
cursos de graduação ou de pós-graduação compatível com a linha a que venha se
candidatar.
§ 1º O Edital fará previsão do período de realização da iniciação à pesquisa,
das linhas de pesquisa, das vagas disponíveis e dos critérios de seleção.
§ 2º Cabe ao Colegiado do CEPPG selecionar os alunos que passarão a
compor os Grupos de Pesquisa, bem como, deliberar sobre prorrogação ou exclusão
dos mesmos.
Art. 6º - A iniciação à pesquisa terá a duração de 02 semestres letivos,
condicionado a renovação de matrícula acadêmica do aluno inserido no Programa.
§ 1º O aluno poderá renovar por mais um semestre sua inserção no
Programa, totalizando um máximo de três semestres de iniciação à pesquisa.
§ 2º Os encontros do Grupo de Pesquisa serão definidos pelo seu
Coordenador, sem conflitar com o horário de aula regular.
§ 3º O limite de tolerância de faltas é de até 25 % da carga horária de
iniciação à pesquisa prevista para cada semestre.
Art. 7º - A Revista Emphasis é o veículo oficial para publicação da produção
científica do Programa de Iniciação à Pesquisa.
Art. 8º - Os casos omissos serão deliberados pelo Colegiado do CEPPG,
cabendo recurso ao Conselho Superior de Ensino.
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISA JURÍDICA DO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO I
61
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Núcleo de Pesquisa Jurídica tem como objetivo aperfeiçoar os
conhecimentos do aluno-pesquisador por meio da leitura de textos e artigos
científicos específicos e da discussão em grupo, possibilitada por um encontro
periódico, bem como elaborar artigo científico orientado para publicação da Revista
da Instituição.
§1º - Os textos e artigos científicos a serem discutidos compõem o cronograma de
pesquisa do grupo e serão disponibilizados para a leitura antes do encontro.
§2º - As discussões do grupo serão conduzidas pelo docente coordenador do grupo
de pesquisa.
§3º - A publicação do artigo científico do grupo fica condicionada à adequação do
conteúdo abordado pela equipe e às normas de produção científica ensinadas.
TÍTULO II
DA LINHA E DOS GRUPOS DE PESQUISA
Art. 2º - O Núcleo de Pesquisa Jurídica possui as seguintes linhas:
I - Direitos fundamentais. Área de concentração: Direito Constitucional.
II - Aspectos Jurídicos da Biotecnologia. Área de concentração: Biodireito e Bioética.
Art. 3º - O Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade Dom Pedro II é composto por
4 (quatro) grupos de pesquisa, dispostos da seguinte forma:
I - O grupo 01 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno matutino.
II - O grupo 02 é destinado aos alunos do 5º ao 10º semestre do turno matutino.
III - O grupo 03 é destinado aos alunos do 1º ao 4º semestre do turno noturno.
IV - O grupo 04 é destinado aos alunos do 5º ao 10º semestre do turno noturno.
TÍTULO III
DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A ALUNO-PESQUISADOR
Art. 4º - Os candidatos devem estar regularmente matriculados no curso.
Art. 5º - O candidato deve se inscrever junto à recepção do campus do curso de
Direito até a data determinada pelo Edital que comunicará a abertura do processo
seletivo.
Parágrafo único. No ato de inscrição, deve preencher as informações solicitadas,
bem como indicar pseudônimo e número a serem informados na prova de seleção.
Art. 6º - O candidato deve possuir disponibilidade de horário para os encontros do
grupo de pesquisa que ocorrerão uma vez por semana no turno matutino.
Parágrafo único. O limite de faltas do aluno aos encontros do grupo de pesquisa é
de 2 (dois).
Art. 7º - Para ingresso nos grupos de pesquisa, o candidato deve realizar uma prova
confeccionada pela Instituição.
TÍTULO IV
DAS VAGAS OFERECIDAS
Art. 8º - Cada grupo de pesquisa será composto por, no máximo, 10 (dez) alunos
pesquisadores.
62
Art. 9º - A permanência máxima do aluno selecionado para a participação no grupo
de pesquisa é de 2 semestres, podendo ser alongada caso o aluno seja aprovado
novamente no processo seletivo.
Parágrafo único - Serão ofertadas vagas residuais em caso de não preenchimento
do número determinado pelo último edital ou de não continuidade dos alunos no
grupo.
TÍTULO V
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
Art. 10 - O candidato a aluno-pesquisador deve identificar a prova apenas com o
pseudônimo e o número informados na inscrição.
Parágrafo único - O candidato que colocar o nome na prova ou identificá-la de
alguma maneira será automaticamente desclassificado do processo seletivo.
Art. 11 - A seleção será efetivada mediante o critério classificatório, onde serão
chamados os alunos que, por ordem de nota, apresentarem um melhor
desempenho.
TÍTULO VI
DA PESQUISA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR
Art. 12 - A participação do aluno nos grupos de pesquisa bem como a publicação do
artigo no periódico da Instituição serão computadas como atividade complementar.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 - Caberá à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e à Coordenação do Curso
de Direito suprir as eventuais lacunas deste Regulamento.
63
7 SISTEMA DE AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO:
A avaliação institucional na Faculdade Dom Pedro II visa contribuir para a melhoria
da Instituição nos níveis acadêmico e administrativo, atendendo ao que prescreve a
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004. Ela tem como finalidade básica o
autoconhecimento e a tomada de decisões na perspectiva de desenvolver uma
educação superior com qualidade.
A avaliação Institucional é entendida prioritariamente como um ponto de partida para
os ajustes necessários na Instituição. Ela é um “organizador” das idéias sobre os
problemas do ensino superior. Por outro lado, ela sedimenta uma cultura de
avaliação diagnóstica, onde são identificados os erros e os acertos com o objetivo
de correção e melhoria, mediante feedback constantes.
A trajetória de auto-avaliação da Faculdade Dom Pedro II será construída de modo a
ajustar-se a um modelo de resultados concretos que monitore os indicadores
institucionais da qualidade dos serviços educacionais que prestará a sociedade onde
se insere, por meio de um processo participativo que será construído coletivamente
tendo como principal foco o aperfeiçoamento de sua ação educativa.
Como forma de garantir ensino de excelência e sua inserção qualificada na região, a
Faculdade Dom Pedro II desenvolverá suas atividades em sintonia com rigoroso
processo de auto-avaliação institucional, concretizado mediante ações
administrativas internas e externas.
À medida que a Faculdade Dom Pedro II se projetar por sua qualidade dos serviços
que prestará na área educacional, planejará a consolidação dos cursos oferecidos e
a criação de novos, perseguindo uma de suas importantes metas, qual seja a de
transformar-se em centro de referência educacional na Região.
A Faculdade Dom Pedro II propõe-se, neste sentido, repensar a realidade
institucional num processo sistêmico e participativo desencadeado internamente,
que permita examinar criticamente suas estruturas, suas atividades de ensino, de
pesquisa e de extensão, bem como seu modelo de gestão institucional, com vistas a
identificar, compreender e equacionar alternativas para seu aperfeiçoamento
acadêmico.
Constituem princípios norteadores da avaliação Institucional da Faculdade Dom
Pedro II, conforme Plano de Avaliação Institucional, os seguintes:
 visualizar a avaliação institucional como processo sistêmico que busca a
compreensão global da Instituição;
 promover o envolvimento participativo dos diferentes segmentos da
Instituição no processo de avaliação institucional;
 utilizar abordagens qualitativa e quantitativa como mecanismos
necessários para a aferição da qualidade;
 estabelecer paradigmas institucionais para elevar a qualidade dos serviços
educacionais que oferece;
 integrar a avaliação interna e externa como ações de complementaridade
mútua;
 associar à qualificação institucional um conjunto de ações educativas
contidas em propostas e compromissos que se articulam de forma
coerente;
 manter o compromisso da Direção da Faculdade Dom Pedro II com a
implementação das propostas resultantes do processo avaliativo.
Este processo visa a aperfeiçoar e a transformar a realidade institucional frente ao
paradigma da qualidade acadêmica e de sua ação educativa,
64
7.1 Ouvidoria
Compõem a CPA o sistema de ouvidoria, que atende presencialmente, por telefone
ou por e-mail. A Ouvidoria se encarrega de receber informações, queixas,
demandas, comunicados diversos provenientes dos alunos, comprometendo-se a
responder no prazo de 48 h, além de relatar a CPA e a Direção da Instituição para
providências cabíveis.
7.1 Avaliações Oficiais do Curso
Os alunos de Direito da Faculdade Dom Pedro II só participaram do ENADE na
condição de ingressantes, portanto, não possui IDD, conceito ENADE e CPC, no
entanto caminha para bons resultados nestes conceitos.
65
8 FORMAS DE ACESSO AO CURSO:
O Processo Seletivo da Faculdade Dom Pedro II ocorre de forma tradicional,
mediante Edital Público, com provas objetivas, apresentando cada uma, cinco
alternativas, onde somente uma das proposições é verdadeira. Sendo também
incluída uma Prova de Redação eliminatória, conforme legislação vigente, com
pontuação de 0,0(zero) a 10(dez). O conteúdo das provas é divulgado no Manual do
Candidato, como as demais informações sobre o processo. As provas são de Língua
Portuguesa, Redação, Língua Estrangeira, Matemática, Física, História, Geografia,
Química e Biologia. Os candidatos tem acesso às instalações da Faculdade Dom
Pedro no dia do Processo Seletivo a partir das 07:30 h, ficando proibido o acesso de
candidatos após as 08:00 horas.
As vagas para cada curso (previstas conforme Edital) serão preenchidas por sistema
de classificação dos candidatos, obedecendo à ordem decrescente dos escores
globais atingidos, considerando-se o total de pontos obtidos pelos candidatos
concorrentes. Estará automaticamente desclassificado do Processo Seletivo o
candidato que obtiver a nota 0,0 (zero) na redação. Estarão habilitados os
candidatos que obtiverem resultado por ordem decrescente dos escores globais
obtidos após a aplicação do ponto de corte: I DP – um desvio padrão abaixo da
média aritmética dos escores globais dos candidatos concorrentes em cada curso.
Serão calculados pontos de corte por grupo de concorrente para cada curso.
Ocorrendo empate de resultados, far-se-á a comparação dos escores globais
padronizados dos candidatos, selecionando-se aquele que apresentar a maior
quantidade de acertos na Prova de língua Portuguesa ou maior pontuação na
Redação.
A Faculdade Dom Pedro II somente considera oficial e válida, para todos os efeitos a
lista de classificados divulgada oficialmente pela Comissão Coordenadora do
Processo Seletivo. Os candidatos não portadores de escolaridade compatível
(ensino médio ou equivalente) deverão indicar na ficha de inscrição e serão
considerados “treineiros”. Desta forma, torna-se nula, de pleno direito, a
classificação de tais candidatos. Disponibilizamos um percentual de 5% (cinco por
cento) das vagas previstas neste Edital para preenchimento através do resultado do
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, de acordo com a Portaria INEP nº 110 de
04 de dezembro de 2002.
A Faculdade Dom Pedro II também realiza Processo Seletivo para candidatos à
Matrícula Especial e Transferência, conforme Edital Público específico. Nesses
casos, efetuamos entrevista, análise de Histórico Escolar e Redação.
66
9 ATENDIMENTO AOS DISCENTES (Apoio Pedagógico):
Além da Coordenação de Curso, composta pelo Coordenador Geral e pela
Coordenadora Adjunta, existem vários órgãos institucionais para a atenção ao aluno.
Especificamente, citamos o “Núcleo de Atendimento ao Aluno” como órgão central
para abertura de processos, requerimentos, solicitações e demandas diversas, que
tramitam eletronicamente desde a sua abertura até o fechamento, com consulta via
internet ou através dos quiosques espalhados na IES.
A Coordenação do Curso funciona em primeira instância no atendimento ao discente
e ao docente, mediando a gestão do processo de ensino-aprendizagem. Assim, são
atribuições rotineiras da Coordenação de Curso em atenção aos alunos: verificação
dos conteúdos ministrados conforme Diário de Classe; a interdisciplinaridades dos
conteúdos direcionados a uma formação coesa; o cumprimento do Projeto
Pedagógico, das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito e das
diretrizes institucionais; a preservação da autonomia docente; o cumprimento do
regime disciplinar constante no Regimento Interno; dentre outras.
Para atenção aos alunos, a Coordenação do Curso conta com o suporte da
Coordenação Geral de Cursos e da Direção Acadêmica, bem como, do NDE e do
Colegiado do Curso, além do Conselho Superior de Ensino da Instituição, órgãos
disponíveis para assessorar, suplantar e deliberar sobre qualquer questão que se
faça necessário a intervenção superior.
Para fins de otimização do atendimento docente e discente, bem como da própria
gestão do curso, a Faculdade Dom Pedro II disponibiliza também uma série de
órgãos institucionais que se agregam no suporte à atuação da Coordenação do
Curso, tais como o apoio didático-pedagógico, com atendimento semanal extra-sala
do NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO E PSICOPEDAGÓGICO, órgão de
assessoramento e suporte que também se encarrega do Serviço de Assistência ao
Discente e ao Docente, para fins de acompanhamento e orientação aos alunos e
professores, visando solucionar e encaminhar os problemas surgidos, tanto no
desempenho acadêmico quanto em assuntos que tenham reflexo nesse
desempenho, particularmente os de ordem psicopedagógica e nos programas de
nivelamento; o Serviço Social para gestão dos financiamentos públicos,
financiamento interno, bolsas, descontos e demais incentivos financeiros, também a
disposição dos alunos diariamente para qualquer necessidade social; a Secretarias
Geral, responsável pelo Registro Acadêmico e expedição de diplomas e
documentos, e Secretaria Acadêmica, para o apoio de alunos e professores em toda
a atividade acadêmica na instituição; o Núcleo de Atividades Complementares,
órgão de suporte para a gestão das Atividades Complementares obrigatórias do
currículo de Direito; o Núcleo de Pesquisa Jurídica para assuntos específicos de seu
mister, tais como a iniciação à pesquisa, que promove Edições da Revista Emphasis
específicas na área de jurídica em parceria com o Centro de Extensão, PósGraduação e Pesquisa da Faculdade Dom Pedro II; e as Coordenações dos
Laboratórios de Informática e da Biblioteca, também sempre disponíveis; a
Comissão Própria de Avaliação, através do serviço de Ouvidoria.
67
10 PROGRAMAS DE NIVELAMENTO:
A revista Ensino Superior publicou uma reportagem de Hélio Consolaro* muito
interessante, intitulada "O ensino do português nas universidades", que mereceu
manchete, sobre a situação do ensino do português no Brasil. O subtítulo "Os
estudantes só descobrem a necessidade de reaprender a língua na universidade,
sob a pressão das circunstâncias" demonstra que ela vai se ater a estudantes
universitários
Uma pesquisa feita pelo Instituto Paulo Montenegro e pela Ação Indicativa compôs o
3º Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf). Os números assustam!
Apenas 25% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos, demonstram domínio pleno da
compreensão de textos. Para 67%, a conquista da leitura se limita à localização de
informações simples em enunciados de uma só frase, ou à capacidade de identificálas em textos curtos. Enquanto 8% não conseguem sair do ponto de partida, ou seja,
são mesmo analfabetos.
Os 67% portadores do alfabetismo funcional colocam uma questão muito séria do
processo educacional: alfabetizar não basta, a escola precisa leiturizar o educando,
fazer que ele também escreva textos.
Como afirma Fábio Montenegro, secretário executivo do instituto: "A alfabetização
básica não dá o mínimo necessário para a pessoa continuar se desenvolvendo. (...)
Queremos chamar a atenção para a importância de a população dominar a leitura e
a escrita".
Passando isso para os dias de hoje, o alfabetismo funcional compromete a
cidadania brasileira, por isso se diz que se faz uma verdadeira revolução quando
transformamos o aluno num leitor. A realidade educacional brasileira atual está em
crise em todos os seus níveis, mas principalmente no ensino médio, tendo como
desdobramento a má formação universitária. Esse fato nos leva a refletir sobre
formas de melhorar a qualidade do ensino e, conseqüente, diminuir a desigualdade
social. Sensível a situação, o Governo Federal instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB, 1990). Ele tem como objetivo “apoiar”
municípios, estados e a união na formulação de políticas que visam à melhoria da
qualidade do ensino” (INEP, 2004). O SAEB é aplicado de dois em dois anos,
participam dessa avaliação alunos do ensino fundamental ( 1ª a 8ª série) e do ensino
médio (1ª a 3ª série), as provas são compostas das disciplinas Língua Portuguesa e
Matemática.
A título de ilustração, citamos o exemplo abaixo com base nos últimos dados
divulgados pelo SAEB, referente aos últimos exames do ensino de matemática: “Dos
estudantes brasileiros da 3ª série do ensino médio, na disciplina de Matemática,
62,6% foram classificados no estágio críticos e outros 4,8% no estágio muito crítico
do aprendizado. No total, 67,4% dos alunos têm desempenho muito baixo daquele
desejado. No Brasil, no estágio considerado adequado para essa disciplina estão
somente 6% dos alunos” (INEP, 2003).
Com base nesses dados, levando-se em conta que a situação não se difere muito
das demais disciplinas, conseguimos entender o motivo pelo qual os alunos que
ingressam no ensino superior possuem muitas dificuldades em acompanhar os
*
Hélio Consolaro é professor de Português, cronista diário da Folha da Região - AraçatubaSP, presisdente da Academia Araçatubense de Letras, coordenador do site Por Trás das Letras.
68
cursos universitários, principalmente, aqueles que necessitam diretamente das
disciplinas do ensino médio.
Dentro dessa conjuntura, surgiram os cursos de nivelamento para fins de restituição
dos ensinamentos do ensino médio, o que, a princípio, trata-se de uma oficialização
da deficiência do ensino básico brasileiro, contudo, é imprescindível o
desencadeamento dessa política para fundamentar o ensino superior. Sintonizado
com tal perspectiva, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Faculdade
estabelece as atividades de nivelamento como prioritárias para a otimização do
processo de ensino aprendizagem nos Cursos de Graduação da Instituição.
Destarte, trata-se de oportunizar a resignificação de conhecimentos fundamentais
para a aprendizagem e desenrolar da formação graduada na Faculdade, em
particular, para os curso de Engenharia proposto.
Portanto, o nivelamento dos alunos ingressantes na Faculdade Dom Pedro II é
realizado sempre que necessário no contra turno, por cada um dos docentes da 1ª
série do curso. Os docentes das disciplinas básicos já no início do período letivo
aplicam uma avaliação para detectar o nível de aproveitamento dos alunos, que de
acordo com o resultado obtido é oferecido em turno diverso ao cursado, ou seja, em
horário especial. São elaboradas aulas que abordem fundamentos oferecidos no
ensino médio e que não parecem presentes no momento, mas que são
fundamentais para o avanço nos conceitos básicos do curso
69
11 ACOMPANHAMENTO DOS EGRESSOS:
A Entidade Mantenedora criou um núcleo de acompanhamento de egressos,
vinculado à estrutura de marketing oferecido para a Faculdade, consubstanciada no
Portal de Egresso. As atividades do núcleo possibilitam a continuada avaliação da
instituição, através do desempenho profissional dos ex-alunos, como um importante
passo no sentido de incorporar do processo ensino/aprendizagem elementos da
realidade externa à instituição que apenas o diplomado está em condições de
oferecer, já que é ele quem experimenta pessoalmente as conseqüências dos
aspectos positivos e negativos vivenciados durante sua graduação. São objetivos
específicos do núcleo:
a) Avaliar o desempenho da instituição, através do acompanhamento do
desenvolvimento profissional dos ex-alunos;
b) Manter registros atualizados de alunos egressos;
c) Promover intercâmbio entre ex-alunos;
d) Promover à realização de atividades extracurriculares (estágios e /ou participação
em projetos de pesquisa ou extensão), de cunho técnico-profissional, como
complemento à sua formação prática, e que, pela própria natureza do mundo
moderno, estão em constante aperfeiçoamento e palestras direcionadas a
profissionais formados pela Instituição;
e) Condecorar egressos que se destacam nas atividades profissionais;
f) Divulgar permanentemente a inserção dos alunos formados no mercado de
trabalho;
g) Identificar junto às empresas seus critérios de seleção e contratação dando
ênfase às capacitações dos profissionais da área buscados pela mesma;
h) Incentivos à leitura de periódicos especializados, disponíveis na biblioteca de
apoio ao curso.
Na Faculdade o acompanhamento dos egressos sempre foi uma prioridade desde a
formatura da sua 1ª Turma, tendo em vista a importância em acompanhar a vida
profissional dos seus ex-alunos, de forma a garantir uma formação adequada e
sintonizada com o mercado de trabalho e, por outro lado, oportunizando aos
egressos a retornar à academia através da formação continuada. A política de
acompanhamento dos egressos da IES leva em consideração as oportunidades de
formação continuada, inserção profissional e participação na vida institucional, o que
constitui em uma forma de manter contato com os egressos, transformando a
Faculdade em canal aberto e centro aglutinador das idéias e experiências destes
profissionais, atualizando os dados pessoais e profissionais dos egressos,
incentivando sua participação em atividades da IES e identificando a adequação do
curso ao exercício profissional.
Para tanto a IES inovou com a criação do “Portal dos Egressos”! Trata-se de um
portal vinculado ao E-DOM, nossa plataforma de interação virtual, com serviços de
acesso aberto e restritos via INTERNET. O Portal de Egressos é composto por
páginas virtuais com acesso aberto onde encontramos o andamento da vida
profissional de cada ex-aluno da Faculdade após sua formatura. Para o
preenchimento da página individual por parte de cada egresso, oferecemos a título
de incentivo um curso gratuito de atualização profissional após um ano de formado.
Dessa forma, os egressos preenchem as informações necessárias para
conhecimento da Faculdade com vistas ao acompanhamento profissional e
otimização curricular de nossas graduações.
70
12 MONITORIA:
A Monitoria é uma Atividade Complementar considerada relevante na constituição
das estratégias e políticas institucionais que visam a consecução da proposta
pedagógica da FACULDADE DOM PEDRO II. Destina-se a melhoria do ensino de
graduação, através do estabelecimento de novas práticas e experiências
pedagógicas que possam fortalecer a articulação entre teoria e prática e a
integração curricular em seus diferentes aspectos. A Monitoria tem a finalidade de
promover a cooperação mútua entre discentes e docentes, além da vivência com o
professor e com as suas atividades técnico-didáticas. Dessa forma, parte-se do
pressuposto que o ato de monitorar, além de estreitar a relação do aluno com o
professor e com seus colegas mais novos, otimiza a formação do discente. Trata-se,
portanto, de mais uma estratégia de aprendizagem que vem se agregar ao todo
pedagógico da FDP II cooperando com a sua otimização.
A Monitoria poderá ser requerida pelos professores responsáveis por disciplinas
antes ou no início de cada Semestre Acadêmico. Com a anuência da Coordenação
do respectivo de Curso, a Coordenação do Núcleo de Atividades Complementares
promoverá a seleção de monitores que atuarão sob o seu acompanhamento e do
Professor Responsável. Tanto do processo de seleção, quanto de todo o exercício
da Monitoria, a Coordenação do NAC emitirá registros e arquivará os relatórios
emanados do Monitor, com todas as informações de avaliação e de produção
acadêmica realizadas. Para melhor reger as atividades de Monitoria, o Conselho
Superior de Ensino da FDP II aprovou o Regulamento Interno do Programa de
Monitoria de Ensino da Instituição.
71
13 ESTÍMULO AS ATIVIDADES ACADÊMICAS:
A Faculdade Dom Pedro II tem como missão a formação humana e profissional de
seus alunos, e entende que, para tanto, o estímulo as atividades acadêmicas de
ensino, de extensão e de iniciação à pesquisa são fundamentais para consecução
de seus objetivos e metas previstas no nosso PDI. Dessa forma, a instituição
procura suplantar e fomentar todas as iniciativas em prol da construção de uma
rotina acadêmica que prime pelo aperfeiçoamento do ser humano e de sua formação
profissional, com atividades sócio-educativas que agregam conhecimentos teóricos
e práticos à medida que aproximam os alunos das realidades e demandas sociais.
A principal estratégia institucional é a constituição de uma rotina de aprendizagem
dinâmica, composta pelo ensino, pela extensão e pela iniciação à pesquisa
associadas a realização constante de atividades sócio-educativas e laboratoriais,
oportunizadas pela realização constante de eventos junto a sociedade, viabilizadas
pelos diversos laboratórios de prática disponíveis na instituição.
O ensino dispõe de estruturas compatíveis para o aprendizado teórico e prático, com
currículos atualizados, professores com formação acadêmica e experiência
profissional, recursos didáticos de ponto, e modernos laboratórios de prática; a
extensão disponibiliza uma série de Cursos para o cumprimento das Atividades
Complementares, além do fomento para a realização das mesmas externamente,
promovendo ainda atividades sociais e educativas com a comunidade local e da
região circunvizinha, sempre disponibilizando a formação complementar e prática de
nossos alunos; a iniciação à pesquisa disponibiliza programas semestrais veiculados
através de editais próprios oportunizando a participação dos alunos em pesquisas
científicas, com o incentivo de toda a produção ser publicada e veiculada através da
Revista Emphasis.
Portanto, a existência de uma estrutura física e demais recursos condizentes com a
prática acadêmica, suplantando todas as atividades de ensino, extensão e iniciação
à pesquisa, consolida toda uma disponibilidade estrutural sintonizada com os
objetivos da Faculdade, tais como tais como a Clínica Escola (interno/externo), o
Balcão de Justiça e Cidadania, em convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia,
que funciona em dependências externas, localizada no Centro Histórico de Salvador,
Núcleo de Prática Jurídica (interno/externo), Sala de Prática Docente
(interno/externo), Brinquedoteca (interno/externo), Empresa Júnior (interno/externo),
Sala de Leitura e de Literatura (interno/externo), Espaço Sócio-educativo
permanente no Shopping Lapa (externo), além de uma Unidade Médico-Hospitalar e
fase final de implantação, que atuará no subúrbio de Salvador inicialmente como
pronto atendimento clínico, mas com ampliação já prevista para hospital, dispondo
de todos os recursos necessários para seu funcionamento em benefício das
comunidades locais e próximas, bem como, na condição de hospital escola para a
formação de nossos alunos.
Dessa forma, as atividades sócio-culturais se manifestam com a realização cotidiana
de eventos educativos com as comunidades locais e circunvizinhas, de maneira a
enfatizar um perfil que associa constantemente as atividades teóricas com as
práticas, buscando sempre aproximar seu corpo discente da sociedade em geral,
atenuando as necessidades do povo soteropolitano e oportunizando aos alunos o
aumento de sua sensibilidade e preocupação com as demandas sociais. Assim,
podemos estimular o desenvolvimento de práticas sócio-educativas, tais como
Semanas de Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem (ex: Dia das Mães, aprenda a
amamentar), Contábeis e Administração, Sistemas de Informação e Direito (ex:
72
como elaborar o seu Imposto de Renda), Serviço Social (ex: Bazar do Bem –
arrecadação de donativos e suporte a famílias carentes), Alfabetização Geral e
Digital, Cursos para Terceira Idade, dentre outras.
73
14 ADMINISTRAÇÃO DO CURSO:
O curso é administrado de forma interativa na concepção de que os aspectos
pedagógicos e administrativos convivem em um sistema de relação de natureza
interdependente
O curso de Direito vem sendo coordenado por um profissional da área do direito, a
este profissional compete a supervisão das atividades didático pedagógicas e da
rotina do curso, bem como do estagio junto ao coordenador do núcleo de pratica
jurídica
A equipe de Coordenação é composta pelos professores Marco Aurélio de Castro
Júnior (Coordenador Geral, joão Glicerio de Oliveira Filho e Karine Dantas Goes e
Goes (Adjuntos da Coordenação), os quais desenvolvem as suas atividades nesta
IES.
A sua experiência na área de gestão pedagógica e de ensino advêm no ensino
superior em instituições publicas e privadas.
Alguns indicadores de responsabilidade do professor coordenador do curso deverão
ser aqui identificados como um meio de dar transparência àqueles que estarão
conjuntamente construindo a gestão acadêmica. Dentre eles pode-se apontar:
 aglutinar os docentes em um trabalho de equipe visando atender aos
princípios da (transversalidade, interdisciplinaridade e flexibilidade);
 programar um trabalho coletivo coerente, articulado e posicionado frente a
pontos de chegada comuns, já (re) definidos na proposta pedagógica da
IES ou a serem consolidados na elaboração de uma nova proposta;
 assistir aos docentes na elaboração dos respectivos planos de ensino
subsidiando-os com os indicadores e os parâmetros curriculares
estabelecidos pelos órgãos normativos do sistema;
 organizar, divulgar e facilitar o acesso dos docentes a novas metodologias
e recursos tecnológicos, incentivando-os, sobretudo, á pesquisa e á
produção de novos materiais;
 acompanhar as vivências dos discentes no espaço institucional;
 desenvolver ações de coordenação capaz de estimular o desenvolvimento
da educação continuada dos acadêmicos do Curso;
 garantir uma prática acadêmica capaz de fortalecer o princípio dialógico.
Os caminhos ora referidos, certamente garantirão a melhoria da prática acadêmica
institucional bem como, o crescimento e melhoria profissional dos integrantes do
curso de Direito
74
15 ÓRGÃOS COLEGIADOS:
O Curso de Direito encontra-se constituído por professores qualificados como
doutores, mestres e especialistas. Vale ressaltar que os profissionais deste curso
estão devidamente engajados no processo produtivo enquanto professores que
integram outros espaços institucionais, logo detentores de experiência profissional
e vivência na área, o que fortalece a exeqüibilidade de um projeto político
pedagógico.
No que tange as suas participações no espaço do curso estes desenvolvem as suas
atividades com compromisso a partir do compartilhamento de idéias na busca de um
trabalho integrado, sem perder de vista a especificidade dos campos de saberes sob
as suas responsabilidades.
Com base no exposto, em cada semestre letivo, é organizado o corpo docente cujo
perfil atende aos objetivos previstos neste projeto, de modo que na sua composição
haja adequação entre a formação do docente e as disciplinas as quais será
responsável; que o docente tenha concluído o curso de especialização; cada
docente só poderá ministrar no máximo três disciplinas daquelas previstas no matriz
curricular do curso
Em cada semestre haverá no máximo três reuniões junto ao corpo docente do curso
para discussão sobre assuntos pertinentes ao planejamento; processo de
aprendizagem; currículo, e avaliação.
Os profissionais que atuam no âmbito do curso apresentam competência
formacional, experiência e prática na área o que favorece sobremaneira a realização
de um trabalho acadêmico de qualidade sintonizado com as demandas teóricas e
situacionais, possibilitando a exeqüibilidade do que se propõe o PPC
Os professores do Curso possuem experiência em docência do ensino superior, e
em outros setores específicos o que os habilita para atuar na busca de atender a
proposta do projeto do curso. De outra parte, a condição especifica de cada um
desses profissionais os conduz a produzir aprofundamentos teóricos metodológicos
na busca da integralização curricular. A medida das suas possibilidades participa de
eventos científicos e da construção de artigos, relatórios visando produzir e
socializar conhecimentos inerentes às suas especialidades.
O quadro anexo demonstra o resumo da titulação do corpo docente atualmente em
atividades no curso de Direito.
15.1 Colegiado de Curso
Conforme Art° 64 do Regimento Interno, todos os Curso de Graduação da
Faculdade dispõem de Colegiado de Curso, que são órgãos consultivos em matéria
acadêmico-administrativa e disciplinar, e deliberativos em matéria técnico-científica e
didático-pedagógica da Faculdade, constituídos pelo Coordenador do Curso, pelos
docentes que compõem o Colegiado e por um (1) representante do Corpo Discente
do respectivo Curso, indicado pelo seu Diretório Acadêmico. Preside o Colegiado a
Coordenadora Geral e a Coordenadora Adjunta do Curso, na ausência das mesmas,
o Professor Titular mais antigo no magistério da Faculdade, com preferência para o
mais idoso, em caso de empate. O Colegiado se reúne, ordinariamente, uma vez por
trimestre, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Geral da
Faculdade, pelo Diretor Acadêmico ou pelo Coordenador de Curso ou a
requerimento de um terço (1/3), no mínimo, de seus membros. O Colegiado funciona
e delibera com a presença da maioria absoluta de seus membros, decidindo por
75
simples maioria de votos. Nenhum membro do Colegiado pode votar em assunto de
seu interesse pessoal direto. O Presidente do Colegiado tem direito apenas ao voto
de qualidade. De cada reunião, é lavrada a ata pelo Secretário Acadêmico da
Faculdade, devendo a mesma ser lida e aprovada pelos membros presentes. Cabe
ao Colegiado de Curso: I - pronunciar-se sobre convênios ou acordos com outras
entidades, repartições ou associações nacionais e estrangeiras; II - opinar, em casos
de recurso, sobre questões acadêmico-administrativas, de ensino, didática ou
disciplinares, a serem submetidas ao Conselho Superior de Ensino; III - aprovar os
planos de cursos da Faculdade; IV - aprovar os planos específicos dos cursos
extraordinários, seus programas e professores; V - acompanhar a execução do
regime didático, especialmente no tocante à coordenação, cumprimento de
programas aprovados e atividades de pesquisa; VI - aprovar os programas das
disciplinas e os currículos dos cursos; VII - aprovar programas de ensino para
realização entre os períodos letivos; VIII - decidir questões sobre: a) matrícula,
exames, trabalhos escolares e transferências para a Faculdade, em grau de recurso;
b) serviços técnicos e administrativos; XIX - responder consultas que lhe forem
encaminhadas pelo Conselho Superior de Ensino e pela Diretoria da Faculdade; X indicar o Encarregado do Núcleo de Prática Profissional do respectivo Curso; XI opinar sobre a admissão e dispensa de professores; XII - fixar, anualmente, o
número de monitores, fazendo-o antes do início do primeiro período letivo, e
pronunciar-se sobre propostas de contratação; XIII - apreciar representações contra
professores e pronunciar-se; XIV - desincumbir-se de outras atribuições não
relacionadas neste artigo, mas a ele cominadas neste Regimento.
15.2 Núcleo Docente Estruturante
Conforme legislação específica e diretrizes do MEC, todos os Cursos da Fac DP II
instituíram seus respectivos Núcleos Docentes Estruturantes. O Núcleo Docente
Estruturante do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II tem responsabilidade
continua pela reformulação do Projeto Pedagógico do Curso, sua implementação e
desenvolvimento, tendo como meta fazer com que o supracitado curso seja apto
para atender as demandas acadêmico sociais. É composto por docentes, com
titulação em nível de pós-graduação experiência docente em outras IES de Ensino
Superior e com tempo disponível para atuar com intensa dedicação ao Curso de
Direito conforme tabela em anexo.
76
16 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:
O corpo técnico-administrativo é constituído por todos os colaboradores que
exerçam funções técnicas e de apoio na Faculdade Dom Pedro II. Conforme Modelo
de Gestão próprio, são implementadas medidas que visem a otimização da gestão
administrativa institucional. O ingresso ao cargo técnico-administrativo dar-se-á por
recrutamento e seleção através do Setor de Recursos Humanos, com a participação
do encarregado direto do setor. São consideradas atividades do pessoal técnicoadministrativo: I - as inerentes ao exercício de chefia, coordenação, assessoria,
secretaria, assistência e execução, bem como, as relacionadas ao apoio e
desenvolvimento de quaisquer atividades que objetivem possibilitar as condições
necessárias à execução do ensino, da pesquisa e da extensão pelo corpo docente; II
- as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos da FDP II. A
estrutura administrativa da FDP II é distribuída de acordo com suas respectivas
atribuições e formação.
77
17 ESTRUTURA FÍSICA:
A Faculdade Dom Pedro II dispõe atualmente de 05 (cinco) sedes no bairro do
Comércio em Salvador/BA. Sendo as sedes 01, 02, 03 (anexa a dois), 04 e 05. Para
tanto, estabelecemos uma Sala dos Professores principal na sede 02 e mais três
Salas de Apoio aos Professores nas sedes 01, 04 e 05, descritas abaixo. Os sete
laboratórios de Informática que também dispõe de horário específico para uso
exclusivo dos professores, além dos terminais disponíveis na sala dos Professores e
nas Salas de Apoio aos professores. A Sala dos Professores (sede 02) e a Sala de
Apoio dos Professores (sede 01, 04 e 05) são utilizadas para pequenas reuniões.
Para as reuniões de médio porte, tais como as do NDE e do Colegiado, dispomos da
Sala de Eventos com 107,10 m2 (que funciona também como anexo ao Auditório),
bem como, as salas de aula de médio porte. Para reuniões de maior porte utilizamos
o Auditório que dispõe de 185,18 m2 e 300 (trezentos) lugares, bem como, as salas
de aula de grande porte. Dispomos ainda vários espaços para convivência dotados
de cantina, mesas e cadeiras. Como foi dito, dispomos de sala exclusiva para
eventos e apoio ao Auditório, e uma Capela. Sede 01 – Sala de Apoio aos
Professores dispõe de 12,37m2, climatizada e com os seguintes equipamentos: um
balcão, com quatro bancos; dois computadores ligados a rede; dois sofás; uma
mesa para café e chá; um bebedouro; três cadeiras sem braço; uma mesa para
reunião. Sede 02 - Sala dos Professores dispõe de 50,84 m2, climatizada e com os
seguintes equipamentos: três mesas redondas para reunião com quatro cadeiras
cada; um biombo com quatro computadores ligados a rede e quatro cadeiras; dois
sofás; uma mesa para café e chá; um bebedouro; três armários guarda-volumes de
grande porte. Sede 04 – Sala de Apoio aos Professores dispõe de 24m2, climatizada
e com os seguintes equipamentos: uma mesa para reunião com quatro cadeiras;
três computadores ligados a rede; dois sofás; uma mesa para café e chá um
bebedouro. Sede 05 - Sala dos Professores dispõe de 50,84 m2, climatizada e com
os seguintes equipamentos: três mesas redondas para reunião com quatro cadeiras
cada; um biombo com quatro computadores ligados a rede e quatro cadeiras; dois
sofás; uma mesa para café e chá; um bebedouro; três armários guarda-volumes de
grande porte
17.1 Adaptação à Portadores de Necessidades Especiais
As instalações da Faculdade Dom Pedro II foram plenamente adaptadas e
preparadas para que portadores de necessidades especiais não tenham dificuldades
de locomoção, atendendo ao que determina a Portaria 1679/99 e ao Decreto
5.296/2004. Dessa forma, dispomos de instalações sanitárias adaptadas (algumas
exclusivas), rampas, estacionamentos específicos, cinco elevadores, pessoal de
apoio treinado, plantão de leitores para deficientes visuais na Biblioteca, etc. Existem
vagas reservadas no estacionamento para deficientes, onde são recebidos com
Cadeira de Rodas por funcionários da Instituição. Existe rampa de acesso para Sala
de Aula, Laboratório de Informática, Biblioteca e Sanitários com barra de apoio, que
são adaptados para receber os deficientes.
17.2 Sala dos Professores
Na Sala dos Professores e nas Salas de Apoio aos Professores de todas as sedes
dispomos de pontos de trabalho individuais para os professores e gabinetes. Vale
78
salientar que também dispomos de laboratórios com horários específicos para uso
exclusivo dos professores com vistas aos trabalhos pessoais dos mesmos quanto a
lançamento de notas, diários e atividades acadêmicas diversas.
17.3 Salas de Aula
A Fac DP II dispõe atualmente de 05 (cinco) sedes no bairro do Comércio em
Salvador/BA. São as sedes 01, 02, 03 (anexa a dois), 04 e 05. Dispomos de 130
(cento e trinta) salas de aula em média nas 05 (cinco) sedes existentes, além de 01
(um) auditório de grande porte e 03 (três) de médio porte. Todas as salas de aula e
auditórios são climatizadas e equipadas com cadeiras anatômicas e demais
equipamentos para o bom funcionamento das aulas e dos eventos, inclusive, várias
salas já dispõem de Projetores de Multimídia fixos. Atualmente dispomos de 07
(sete) laboratórios de informática e de tecnologia, e 12 (doze) laboratórios de saúde,
dispostos tanto no formato padrão, quanto na forma de sala de aula, perfazendo
mais 05 (cinco) salas de aula laboratoriais, sendo duas de informática e três de
saúde. Dispomos ainda de uma sala de aula para Prática de Ensino, e vários
laboratórios de prática. Vale salientar que, para o Curso de Direito, dispomos de
dependências completas do NPJ (registrado na OAB: Certificado de
Credenciamento do Programa de Apoio ao Estágio Profissional de Advocacia.
Registro nº 372, Folha 7v, livro nº 03/2010. OAB/Seção BA.Para os fins previstos no
Artº 9, Inc 2, do Estatuto da Advocacia e OAB, Lei nº 8906, de 04/07/1994), Salas de
Orientação, 03 Balcões de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia,
réplica da sala do Júri.
17.4 Laboratórios de Informática
Dispomos de 07 (sete) laboratórios de informática localizados na sede 02. Todos
climatizados, com destinação específica. Conforme regulamento próprio, os
laboratórios de informática da Faculdade Dom Pedro II são acessíveis apenas aos
alunos regularmente matriculados, professores, coordenadores e funcionários
vinculados a esta Instituição, em horários previamente estabelecidos, de maneira a
que possam ser utilizados para uso geral, aulas, pesquisas, inserção de dados pelos
professores e outras atividades acadêmicas.
Vale salientar que os laboratórios de informática têm terminais em quantidade
suficiente para uso de turmas inteiras de 50 (cinqüenta) alunos, bem como, da
mesma forma os demais laboratórios dispõem de equipamentos suficientes para a
sua plena e boa utilização pelas diversas turmas e/ou usuários individuais.
Dessa forma, tanto no horário das aulas, quanto fora delas, em horário regular de 08
as 22 h, de segunda a sexta, e das 08 as 12 h aos sábados, disponibilizamos a
nossa comunidade acadêmica laboratórios modernos e atualizados sempre
acessíveis para as mais diversas atividades. Vale salientar que, além dos quiosques
de consultas distribuídos nas sedes, dispomos de cinco terminais com acesso a
internet na sede de Direito. Descrição dos Laboratórios: Laboratório LAB-01:
Numero de maquinas: 25, Capacidade máxima: 50 alunos, Horário de
funcionamento: Quando reservado para aulas. Dispõe de horário específico para uso
exclusivo dos professores. Laboratório LAB-02: Numero de maquinas: 12,
Capacidade máxima: 24 alunos. Horário de funcionamento: Quando reservado para
grupos de estudo, utilizado também para uso geral quando o laboratório de uso
comum estiver com 100% de sua capacidade em uso ou quando os demais
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laboratórios estiverem em aula. Laboratório LAB-03: Laboratório no período da noite
exclusivo para o curso de SI, quando disponível pode ser utilizado para qualquer
curso mediante reserva. Numero de maquinas: 24 Capacidade máxima: 48 alunos
Horário de funcionamento: Quando reservado para aulas. Laboratório LAB-04:
Possui um aparelho multimídia fixo. Numero de maquinas: 24 + 1 de professor.
Capacidade máxima: 48 alunos Horário de funcionamento: Quando reservado para
aulas. Laboratório LAB-05: Numero de maquinas: 28. Capacidade máxima: 56
alunos. Horário de funcionamento: Laboratório de uso geral (7:30h as 12:00h e das
15:00h as 21:30h). Obs: para uso geral, mediante demanda, qualquer um dos
laboratórios voltados para aula é disponibilizado. Laboratório LAB-06: Numero de
maquinas: 30. Capacidade máxima: 60 alunos. Horário de funcionamento:
Laboratório de uso geral (7:30h as 12:00h e das 15:00h as 21:30h). Obs: para uso
geral, mediante demanda, qualquer um dos laboratórios voltados para aula é
disponibilizado. Laboratório LAB-07: Numero de maquinas: 30. Capacidade máxima:
60 alunos. Horário de funcionamento: Laboratório de uso geral e específico para
estudos de Redes (7:30h as 12:00h e das 15:00h as 21:30h). Obs: para uso geral,
mediante demanda, qualquer um dos laboratórios voltados para aula é
disponibilizado.
17.5 Registros Acadêmicos
A Faculdade Dom Pedro II utiliza o Sistema Jaguar, desenvolvido para a gestão
acadêmica em geral, mas que já se submeteu a uma gama de customizações em
prol da adequação ao perfil da nossa instituição. Dessa forma, o Jaguar dispõe de
todos os módulos para a gestão acadêmica integrada, facilitando e integrando o
cotidiano dos diversos setores institucionais. A inserção de dados pode ser realizada
tanto pela intranet, quanto pela extranet (internet), facilitando a rotina de professores
e funcionários, bem como, a de alunos que da mesma forma podem consultar notas,
históricos e demais informações acadêmicas pela Internet ou pelos terminais
disponíveis na instituição. Além de backup regulares, são realizados todos os
procedimentos quanto a segurança da informação, para fins de salvaguardar todos
os registros acadêmicos.
80
18 BIBLIOTECA:
A Biblioteca da Faculdade Dom Pedro II está instalada na sede 01, com uma
estrutura física que atende as expectativas de sua Comunidade Acadêmica. A
estrutura composta pelo andar térreo e pelo mezanino oferece acesso um acervo
atualizado e de qualidade. Dessa forma, nosso alunado dispõe de uma estrutura
física confortável, acervo acessível e atual, informatização plena para consulta via
internet ou intranet e todas as condições necessárias para a pesquisa e para o
aprendizado.
O corpo técnico-administrativo é constituído por todos os colaboradores que
exerçam funções técnicas e de apoio na Faculdade Dom Pedro II. Conforme Modelo
de Gestão próprio, são implementadas medidas que visem a otimização da gestão
administrativa institucional. O ingresso ao cargo técnico-administrativo dar-se-á por
recrutamento e seleção através do Setor de Recursos Humanos, com a participação
do encarregado direto do setor.
São consideradas atividades do pessoal técnico-administrativo: I - as inerentes ao
exercício de chefia, coordenação, assessoria, secretaria, assistência e execução,
bem como, as relacionadas ao apoio e desenvolvimento de quaisquer atividades que
objetivem possibilitar as condições necessárias à execução do ensino, da pesquisa
e da extensão pelo corpo docente; II - as relacionadas com a permanente
manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário
ao cumprimento dos objetivos da FDP II. A estrutura administrativa da FDP II é
distribuída de acordo com suas respectivas atribuições e formação.
18.1 Bibliografia Básica
A quantidade de volumes e exemplares de livros, no acervo da biblioteca, é
satisfatória para atender ao número de estudantes matriculados e a bibliografia
(básica) exigida para as disciplinas do curso, sempre atendendo a proposta
pedagógica. O acervo de livros, atualizado e expandido visando atender aos
programas das disciplinas, em excelente estado de conservação, apresenta-se em
quantidade suficiente, nos padrões estabelecidos no Manual de avaliação do Curso
de Direito/INEP.
Assim, a Faculdade Dom Pedro II disponibiliza um mínimo de 03 títulos compondo a
bibliografia básica de cada disciplina, atendendo aos programas das disciplinas do
curso em quantidade suficiente, dispondo de no mínimo 10 (dez) exemplares para
cada livro da Bibliografia Básica citado.
18.2 Bibliografia Complementar
A bibliografia complementar indicada para as disciplinas do curso de Direito, está
disponível na biblioteca da Faculdade Dom Pedro em proporção estabelecidas pelos
instrumentos de avaliação do Curso de Direito do MEC/INEP de exemplares e
títulos, sendo prevista na política de aquisição a ampliação desse número em função
das solicitações de empréstimo.
Assim, a Faculdade Dom Pedro II disponibiliza um mínimo de 05 títulos compondo a
bibliografia complementar de cada disciplina, atendendo aos programas das
disciplinas do curso em quantidade suficiente, dispondo de no mínimo 02 (dois)
exemplares para cada livro da Bibliografia Complementar citado.
81
18.3 Periódicos, Bases de Dados Específicas, Revistas e Acervo em Multimídia
Disponibilizamos nosso Portal de Periódicos com acesso virtual a 20 periódicos
específicos em Direito mais cinco impressos.
Disponibilizamos ainda jornais e revistas, tais como:
Jornais:
Folha de S. Paulo
A Tarde- Salvador
Correio da Bahia.- Salvador.
Revistas Semanais
Época
Exame
Super Interessante
Carta Capital
Veja
Você S/A
Isto É
Galileu
82

PPC de Direito - Dom Pedro II Salvador

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