Índice - Organization of American States

As designações empregues e a apresentação do material desta publicação não implica a
expressão de qualquer opinião por parte do Secretariado das Nações Unidas e da
UNICRI, relativamente ao ordenamento jurídico de qualquer país, território, cidade ou
áreas ou das suas autoridades, ou relativamente à delimitação das suas fronteiras ou
limites.
Direitos de Autor © UNICRI 2010
Publicação UNICRI
Índice
Prefácio………………………………………………………………………..........1
Agradecimentos........................................................................................................ 2
1. Introdução.............................................................................................................4
2. Revisão de Segurança...........................................................................................6
3. Parcerias............................................................................................................... 10
3.1 A Importância das PPP......................................................................... 10
3.2 Benefícios das PPP................................................................................. 11
3.3 Questões.......................................................................... ....................... 12
3.4 Princípios Básicos das PPP................................................................... 13
3.5 Preparação.............................................................................................. 15
4. Modelo de Desenvolvimento das PPP............................................................... 18
5. Troca de Informação........................................................................................... 24
5.1 Código de Cores..................................................................................... 24
5.2 Confiança e Valores............................................................................... 26
6. Medidas de Segurança......................................................................................... 28
7. Aplicação dos Conceitos das PPP em outros Contextos................................... 31
8. Assistência para as PPP....................................................................................... 32
9. Conclusão............................................................................................................. 33
10. Bibliografia..........................................................................................................34
Prefácio
O terrorismo internacional atingiu proporções tais, que requer uma abordagem
mais compreensiva e inovadora para a prevenção efectiva deste flagelo.
Os ataques terroristas, como aqueles contra o sistema de transportes em Madrid
(2004), em Londres (2005) e em Moscovo (2010) e contra hotéis e restaurantes em
Bali (2002), em Mumbai (2008) e em Kampala (2010), demonstraram que lugares
onde um elevado número de pessoas residem ou se reúnem, são particularmente
vulneráveis e são cada vez mais alvos de ataques terroristas.
Considerando a natureza e a dimensão das ameaças terroristas de hoje, é essencial
que consigamos em conjunto, fazer um esforço que deverá envolver os governos, a
sociedade civil e o sector privado, para desenvolver contra-medidas eficazes e
coordenadas. A acção do Estado por si só, muitas vezes não é suficiente. Os problemas
comuns exigem soluções comuns. Nesse sentido, as possíveis barreiras que possam
impedir a cooperação entre o sector público e o sector privado devem ser superadas.
A política do contra-terrorismo mais abrangente das Nações Unidas, a Estratégia
Global contra o Terrorismo adoptada em 2006, reconhece a importância do papel das
parcerias público-privadas (PPP) no âmbito da luta contra o terrorismo. A Estratégia
em particular, incentiva a identificação e partilha de melhores práticas entre as
diferentes partes interessadas, no sentido de prever ataques terroristas particularmente,
contra os alvos vulneráveis mas também destaca a importância do desenvolvimento de
iniciativas das PPP nesta área.
Os governos são os principais responsáveis em proteger os alvos vulneráveis.
Tendo em vista o grande número de alvos possíveis e muitas vezes os escassos
recursos públicos existentes, a implementação de estratégias eficazes no combate ao
terrorismo, em particular a nível local, podem beneficiar com uma coordenação mais
estreita com o sector privado.
O compromisso dos Estados-Membros na implementação da Estratégia Global,
juntamente com o empenho demonstrado pelo sector privado para o reforço das
parcerias com os Estados-Membros e o sistema das Nações Unidas, fornece evidências
de que as partes interessadas do sector público e privado estão prontos para intensificar
a cooperação na área da luta anti-terrorista.
Dentro da Counter Terrorism Implementation Task Force (CTITF) da ONU e em
particular no Working Group on Strengthening the Protection of Vulnerable Targets, a
UNICRI tem um papel de liderança na conceptualização e na implementação das PPP.
Este manual desenvolvido pelo Centro de Políticas de Segurança Público-Privadas da
UNICRI, irá ajudar as partes interessadas a compreender melhor as complexidades da
cooperação público-privada, a reduzir as barreiras de comunicação, a criar confiança e
reforçar a complementaridade das estratégias de segurança do sector público e privado.
Jean-Paul Laborde
Presidente, Counter-Terrorism Implementation Task Force
Director, Counter-Terrorism Implementation Task Force
Department of Political Affairs
1
Agradecimentos
Este Handbook é o resultado em termos de ferramentas desenvolvido pelo Centro
de Políticas de Segurança Público-Privadas da UNICRI em Lisboa, Portugal, o qual
foi criado para melhorar e promover parcerias público-privadas (PPP) para a protecção
de alvos vulneráveis em todo o mundo contra ataques terroristas e outras grandes
ameaças à segurança. O Centro foi criado com o apoio do Governo Português e um
grupo aberto de organizações do sector público e empresas privadas1.
A UNICRI gostaria de expressar o seu sincero agradecimento ao National
Coordinator for Counterterrorism (NCTb) dos Países Baixos pelas informações e
pelos valiosos conhecimentos facultados no desenvolvimento deste Handbook. A este
respeito também um agradecimento especial é devido ao Sr. Joris Theunissen,
destacado pelo NCTb à UNICRI, pelo seu empenho e dedicação na elaboração deste
manual.
Um especial agradecimento vai para a Public-Private Partnership Coalition da
UNICRI, que representa uma rede constituída por cerca de cem entidades
governamentais, entidades privadas, académicos e especialistas internacionais, que
procuram colectivamente ajudar a criar uma visão comum para reforçar a cooperação
de segurança pública-privada. A UNICRI agradece a todos os que participaram nas
diferentes reuniões e workshops, que tiveram lugar desde o lançamento do programa
das PPP da UNICRI em 2007, pelo seu apoio contínuo, aconselhamento e cooperação2.
Como co-líderes do Working Group on Strengthening the Protection of Vulnerable
Targets da Counter Terrorism Implementation Task Force (CTITF), a UNICRI
gostaria de agradecer à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e o
United Nations Department of Safety and Security (DSS) pela sua contínua
colaboração e empenho no Working Group.
Ao mesmo tempo, a UNICRI gostaria de dar um agradecimento especial aos
funcionários da CTITF, pelo magnífico e contínuo apoio às actividades da UNICRI
sobre os assuntos da CTITF.
1
No momento desta publicação, o grupo de benfeitores do Centro de Políticas de Segurança Público-Privadas
foram as seguintes: Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, ADP - Águas de Portugal, Banco BPI, Banco
Espírito Santo, Banco Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos, CTT - Correios de Portugal, Galp Energia,
Grupo 8, Portugal Telecom, REFER e REN.
No momento da publicação, contribuições técnicas foram fornecidas ao Centro pelas seguintes entidades: Ministério
dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Ministério da Administração Interna de Portugal, Sistema de Segurança
Interna de Portugal, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal, Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras Português, Autoridade Nacional de Protecção Civil de Portugal, Guarda Nacional
Republicana Portuguesa, Polícia Judiciária de Portugal, Polícia de Segurança Pública de Portugal e Thales.
Em relação à produção deste Handbook, os seguintes apoiantes do Centro formaram um grupo de trabalho para
executar actividades de revisão do conteúdo e para verificar a sua aplicabilidade em um contexto da vida real dentro
do ambiente de segurança de Portugal: Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, Ministério da
Administração Interna de Portugal, Sistema de Segurança Interna, Polícia Judiciária de Portugal, Banco Espirito
Santo, CTT - Correios de Portugal, Grupo 8 e REN. O grupo de trabalho reagiu de uma forma muito positiva e
encorajadora a respeito do Handbook.
2
No momento da publicação, a Public-Private Partnership Coalition da UNICRI foi composta por associados,
representantes e especialistas do sector público e privado da África do Sul, Argélia, Austrália, Bélgica, Bósnia e
Herzegovina, Brasil, China, Chipre, Espanha, Estados Unidos da América, Holanda, Indonésia, Israel, Itália,
Jamaica, Malásia, México, Noruega, Portugal, Reino Unido, Rússia, Senegal, Suíça e Togo.
2
A UNICRI gostaria ainda de manifestar a sua gratidão pelo apoio permanente das
organizações parceiras de longa data particularmente, a Action against Terrorism Unit
(ATU) da Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) e ao Comité
Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
Este Handbook foi desenvolvido pelo Security Governance/Counter-Terrorism
Laboratory da UNICRI, sob a supervisão e gestão do Sr. Massimiliano Montanari,
Chefe do Centro de Políticas de Segurança Público-Privadas da UNICRI. Estende-se
um apreciado agradecimento ao Sr. Brian Powrie, Conselheiro Internacional da
UNICRI, e ao Sr. Alexis Franke, Gestor do Projecto das PPP, na medida em que
fizeram uma valiosa contribuição na elaboração deste Handbook. Agradecemos da
mesma forma à Sra. Alma Pintol, Gestora de Projecto, bem como à Sra. Karen Lowe,
Assistente de Projecto, pelas suas valiosas contribuições na finalização deste
Handbook. Um apreciado agradecimento é também devido à Sra. Clara Silva da Costa
e à Sra. Inês Carvalho, ambas Assistentes de Projecto, pelos seus esforços na
elaboração da tradução do Handbook. Por fim, um agradecimento especial ao Sr.
Francesco Cappè, Chefe do Security Governance/Counter-Terrorism Laboratory, pelo
o seu contínuo apoio e orientação prestada ao longo do trabalho da UNICRI no âmbito
das PPP.
3
1. Introdução
Em 2007, a UNICRI lançou seu programa de Reforço das Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) para a Protecção de Alvos Vulneráveis, de apoio à Estratégia Global
contra o Terrorismo das Nações Unidas. Neste contexto, a UNICRI opera no âmbito
do Working Group on Strengthening the Protection of Vulnerable Targets da CTITF,
que é liderado conjuntamente pela UNICRI, a DSS e a INTERPOL. O grupo de
trabalho tem por objectivo estabelecer mecanismos adequados para facilitar o
desenvolvimento e a partilha de boas práticas para a protecção dos alvos vulneráveis
contra ataques terroristas e outras ameaças graves para a segurança.
Para além do programa de trabalho da UNICRI nas PPP, foi criado no Secretariado
Geral da Interpol em Lyon, França, um Centro de Referência para facilitar a partilha
dos recursos na a protecção dos alvos vulneráveis. A DSS está a colaborar com as
entidades das Nações Unidas e a comunidade de organizações não-governamentais na
recolha e análise de dados sobre incidentes relacionados com o terrorismo para
identificar ameaças e implementar medidas necessárias de mitigação3.
Em 2009, a UNICRI estabeleceu-se com o apoio do Governo Português e um
conjunto de organizações do sector público e empresas do sector privado, o Centro de
Políticas de Segurança Público-Privadas em Lisboa, Portugal.
O Centro foi criado para executar trabalhos de sensibilização em diferentes regiões
do mundo, sobre os benefícios das PPP no domínio da segurança e promoção de
adopção de práticas inovadoras para a promoção do diálogo e a cooperação entre o
sector público e privado4 a nível nacional e local. Através do seu Centro, a UNICRI
promove mediante pedido, iniciativas nacionais e locais das PPP como um mecanismo
para reforçar as políticas de segurança pública-privadas dentro de contextos
específicos. Isto inclui a promoção da troca de modelos de organização e comunicação,
a partilha de experiências a partir de diferentes iniciativas das PPP, bem como o
desenvolvimento e identificação de ferramentas técnicas e mecanismos que um
projecto das PPP pode utilizar para operar de forma eficaz.
No âmbito destas actividades, a UNICRI colabora activamente com diversas
autoridades dos Estados-Membros, com entidades do sector privado e com
organizações regionais, como a OSCE e a OEA, para promover o intercâmbio de
modelos de cooperação, de conhecimentos e de experiências.
Este Handbook foi desenvolvido após vários workshops organizados pela UNICRI,
reuniões de peritos, análise orientada a objectos e teste de eventos5. Ele foi projectado
para ser utilizado por profissionais de segurança das entidades públicas e empresas
3
Para mais informação sobre o Working
site:www.un.org/terrorism/workgroup8.shtml.
Group,
por
favor
queira
visitar
o
seguinte
4
Ao se referir ao sector privado, a UNICRI incorpora toda a comunidade empresarial, incluindo as cooperativas
privadas, as empresas públicas e as organizações sem fins lucrativos.
5
Workshops e reuniões foram organizadas na Itália, Noruega e Portugal, entre 2007 e 2010. Eventos de teste foram
realizados no Quénia e no México. O segundo foi organizado em colaboração com a CICTE da OEA. Estas
actividades foram implementadas graças ao apoio financeiro providenciado em 2008 pelos Governos da Espanha e
dos Estados Unidos da América.
4
privadas uma vez que visa oferecer de uma forma sensata e pragmática várias
ferramentas e conceitos que podem ser usados para desenvolver ou reforçar as PPP
criadas para prevenir ataques terroristas e outras ameaças graves à segurança a nível
nacional e/ou local.
Este manual foi desenvolvido para complementar e não substituir quaisquer planos
e/ou regimes existentes a nível nacional ou regional para a protecção de alvos
vulneráveis da tipologia “soft” tais como parques, mercados, centros comerciais,
estações ferroviárias e rodoviárias, hotéis e locais de diversão, centros culturais,
históricos, religiosos e educacionais, assim como empresas multinacionais e centros
financeiros, navios de cruzeiro e autocarros de turismo.
Embora o foco deste manual se debruce sobre a protecção de alvos vulneráveis da
tipologia “soft”, a UNICRI não exclui a possibilidade de os intervenientes dos sectores
públicos e privados considerarem a importância do conteúdo em outros projectos de
segurança, no âmbito das PPP, como os destinados para a protecção das infraestruturas críticas, incluindo a energia eléctrica e outras formas de energias nãonucleares, redes energéticas, produção de petróleo e de gás, armazenamento e
instalações de tubulações, sistemas de transporte e de abastecimento de água6.
6
As informações neste contexto foram obtidas pelo Security Governance/Counter-Terrorism Laboratory da
UNICRI, através de actividades envolvendo reuniões e workshops, nas quais os participantes do sector privado,
como a Lukoil, generosamente partilharam informações em torno da implementação de iniciativas das PPP no
âmbito da protecção de infra-estruturas críticas energéticas.
5
2. Revisão de Segurança
Para ajudar os leitores a determinar o seu próprio conhecimento ou o conhecimento
da sua organização e/ou eficácia em termos de segurança das PPP, foram compiladas
as questões que se seguem. Não é um modelo testado cientificamente mas, pretende
ajudar o leitor a rever rápidamente e verificar as suas próprias necessidades de
desenvolvimento pessoal e/ou as necessidades da sua organização numa perspectiva de
segurança das PPP.
Nesta revisão, por favor indique uma resposta a cada uma das perguntas e no final
some os valores registados.
A. Compromisso (a organização está empenhada a proteger os seus activos)
1. Os gestores da sua organização têm interesse e envolvimento activo em matérias
de segurança?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
2. Tempo e dinheiro são investidos em segurança na sua organização?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
B. Cultura (a segurança faz parte da cultura da organização)
3. A segurança é um tópico regularmente discutido nas reuniões e em encontros?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
4. O relato de (possíveis) incidentes de segurança faz parte dos procedimentos
operacionais padrão da sua organização?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
C. Parcerias (a segurança não é algo para se fazer sozinho)
5. A segurança é vista como uma responsabilidade partilhada entre entidades
públicas-privadas e privadas-privadas?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
6
6. Os investimentos em segurança são feitos e discutidos na senda de um diálogo
com as organizações do ramo, os fornecedores de segurança do sector público
e/ou organizações vizinhas?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
D. Concorrência (entidades públicas e privadas que trabalham em conjunto)
7. Inteligência, informações e orientações necessárias para combater as ameaças à
segurança é compartilhada internamente e externamente em uma base regular?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
8. O plano para reforçar as medidas de segurança no caso de uma ameaça está em
vigor?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
E. Comunicação (as matérias de segurança são discutidas com regularidade)
9. A segurança é vista como uma questão de responsabilidade compartilhada das
partes interessadas e não uma questão de concorrência empresarial e/ou
rivalidade?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
10. As informações sobre incidentes de segurança são compartilhadas com
parceiros externos para ajudá-los a aprender e a se desenvolverem?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
F. Interesse (todo o pessoal demonstra o mesmo interesse em termos de “boa
segurança”)
11. A segurança é vista como uma necessidade e uma oportunidade, em vez de um
custo?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
12. Todas as pessoas envolvidas contribuem para uma melhor segurança?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
7
G. Sensibilização ( a segurança está na natureza de cada um)
13. Todos os funcionários entendem a importância de reforçarem a segurança e
compreendem o seu papel na prevenção do crime?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
14. Todos sabem onde e como reportarem incidentes de segurança?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
H. Envolvimento (os trabalhadores sublinham a importância da segurança)
15. Todos os funcionários se comportam de forma responsável em termos de
segurança e compreendem o seu papel na protecção das pessoas na organização
e outros activos?
Discordo
□ □ □ □ □
Concordo
1 2 3 4 5
Quando tiver concluído a sua revisão, anote por favor a sua pontuação na tabela
abaixo.
Tabela de Resultados:
Compromisso
Cultura
Parcerias
Concorrência
Comunicação
Interesse
Sensibilização
Envolvimento
total de pontos
total de pontos
total de pontos
total de pontos
total de pontos
total de pontos
total de pontos
total de pontos
______
______
______
______
______
______
______
______
total de resultados
______
8
Agora introduza a pontuação no eixo do círculo do diagrama abaixo e some os
pontos. Isto irá fornecer uma visualização de que áreas de segurança podem precisar de
ser mais pró-activas.
Compromisso
Envolvimento
*Critical
Cultura
T
O
Sensibilização
Parcerias
2
4
6
8
10
Interesse
Concorrência
Comunicação
Capítulo 3 da presente publicação pretende fornecer sugestões sobre como melhorar
o desempenho na área de segurança no Compromisso e na Cultura.
Capítulo 4 aborda as questões das Parcerias e da Concorrência e inclui um modelo
desenhado pela UNICRI que pode ser usado para construir parcerias mais eficazes.
Capítulo 5 centra-se na Comunicação e em assuntos de Interesse, na medida em que
aborda uma série de questões importantes, incluindo a troca de informações.
Finalmente, o Capítulo 6 contém informações que podem ajudar as Parcerias na
medida em que consideraram uma ampla gama de abordagens de segurança
complementares para reforçar a Sensibilização e a Participação.
Este exercício, como já mencionado, não foi concebido com teste científico, no
entanto, espera-se que a conclusão do mesmo possa ajudar na identificação das
questões de segurança que exigem prioridade em termos de revisão.
9
3. Parcerias
3.1 A Importância das PPP
Enquanto os Estados e as autoridades públicas retenham a responsabilidade pela
execução das políticas e medidas de segurança de forma a prevenir e responder a
ataques terroristas e outras ameaças graves para a segurança, o valor da participação de
representantes do sector privado é cada vez mais reconhecida. Isso exige contudo, o
alinhamento dos interesses do sector privado e seu envolvimento no desenvolvimento
de estratégias do contra-terrorismo junto com a adopção de directrizes e mecanismos
para tornar as parceria possíveis e eficazes.
Parcerias público-privadas sob a forma de acordos ou contratos entre órgãos
públicos de um lado, e as empresas do sector privado por outro, tornaram-se cada vez
mais populares, como uma maneira muito eficaz para fornecer uma gama de diferentes
serviços. Em relação às questões de segurança, a abordagem das PPP está a provar ser
uma estratégia cada vez mais valiosa e eficaz para melhor proteger os alvos
vulneráveis da tipologia “soft”.
A importância das PPP num contexto do contra-terrorismo é explicitamente
reconhecida na Seção III, Parágrafo 13 da Estratégia Global contra o Terrorismo das
Nações Unidas, na medida que incentiva a identificação e partilha de melhores práticas
entre as diferentes partes interessadas para evitar ataques terroristas contra alvos
particularmente vulneráveis. Também destacou a importância do desenvolvimento das
PPP.
Para este fim, a UNICRI realiza pesquisas aplicadas sobre as PPP, no âmbito do
referido Working Group on Strengthening the Protection of Vulnerable Targets da
CTITF. A UNICRI publicou um relatório sobre o seu trabalho neste sentido, em 20097.
O relatório identificou os princípios básicos e as experiências em matéria de protecção
alvos vulneráveis e desenvolveu um plano de acção para reforçar as PPP em todo o
mundo.
Este manual pretende agora apresentar os resultados da pesquisa e análise realizada
pela UNICRI em relação às PPP e destacar aqueles princípios de organização e
comunicação, que poderiam ser muito relevantes e úteis ao tentar projectar,
desenvolver e implementar as PPP no domínio da segurança.
O que se segue agora é uma breve introdução a uma série de elementos diferentes,
descritos mais detalhadamente no curso desta publicação, que foram projectados para
auxiliar na execução de uma PPP.
7
Este relatório está disponível em http://www.un.org/terrorism/workgroup8.shtml
10
3.2 Benefícios das PPP
Para que um projecto das PPP possa ser eficaz e sustentável, deve proporcionar
benefícios para todas as partes envolvidas. Estes benefícios suportarão o envolvimento
e o entusiasmo de todos os participantes.
Porquê é que as PPP são importantes para o sector público?
As PPP são importantes para o sector público por muitas razões, incluindo as
seguintes:
Ajuda a obter o compromisso do sector privado para se tornar parte do processo
comunitário na prevenção de ameaças e no planeamento de respostas às
emergências.
A cooperação e utilização conjunta dos recursos para proteger os alvos
vulneráveis da tipologia “soft”, podem significativamente melhorar a segurança
e criar um único alvo mais “hard”.
Fornece uma compreensão das necessidades do sector privado e das suas
capacidades e disponibilidade de recursos.
Ajuda proactivamente a melhorar a comunicação com o sector privado antes de
um incidente.
Dá a oportunidade para discutir e planear uma resposta conjunta e estratégias
de recuperação.
Porquê é que as PPP são importantes para o sector privado?
Similarmente, as PPP são importantes para o sector privado por muitas razões,
nomeadamente:
Fornece ao sector privado os contactos do sector público e desenvolve um
entendimento do apoio que pode ser disponibilizado pelo sector público.
Proporciona a oportunidade de explicar e descrever ao sector público porquê a
continuidade dos negócios é a importância para as entidades privadas e para a
comunidade.
Pode trazer incentivos para o sector empresarial no investimento em medidas
preventivas para a redução das ameaças e dos riscos.
Poderá proporcionar a oportunidade de receber informações, apoio e conselhos
adicionais na prevenção da criminalidade.
Pode ajudar a reduzir as responsabilidades e os custos dos seguros.
Cria uma oportunidade de discutir e desenvolver a continuidade dos negócios e
planos de recuperação.
11
Desenvolve um entendimento exacto da capacidade do sector público e dos
seus recursos.
Incentiva a participação do sector privado no estabelecimento das prioridades e
dos objectivos do sector público.
3.3 Questões
Independentemente da estrutura específica, da composição ou da forma que as PPP
possam apresentar, as partes interessadas terão, na maioria dos casos, que considerar
questões muito semelhantes, como o desenho da estratégia, as propriedades do
projecto, a divisão do trabalho, a delegação de responsabilidades, o financiamento e a
formação. Eles terão de decidir quem será o responsável pelo projecto e o melhor
posicionado para o coordenar e contratar as entidades públicas e privadas de relevo a
participar e a contribuir. Posteriormente, terão de definir como as informações serão
partilhadas entre os parceiros públicos e privados envolvidos e qual será a importância
da formação e dos mecanismos de intercâmbio de conhecimento que serão criados e
mantidos.
PPP Liderança e participação
As iniciativas das PPP podem ser aplicadas a diferentes níveis - a nível
internacional/regional, nacional e local.
Quando as iniciativas das PPP tem um foco internacional ou regional, normalmente
são coordenadas por uma autoridade do governo central, como um Ministério dos
Negócios Estrangeiros, com a missão de promover a defesa dos interesses nacionais no
estrangeiro8.
Quando as PPP visam proteger potenciais alvos de ataques terroristas a nível
nacional, a coordenação também muitas vezes envolve uma autoridade central com um
papel fulcral9.
8
Um exemplo de tal iniciativa das PPP é o Overseas Security Advisory Council (OSAC), desenvolvida pelo
Department of State dos Estados Unidos, o qual promove os conceitos de segurança e reforça a cooperação entre o
Department of State e as organizações dos E.U.A operacionalizando a nível mundial. A OSAC focaliza-se
sobretudo nos alvos vulneráveis da tipologia “soft” e proporciona um fórum para o intercâmbio das melhores
práticas e uma plataforma para o intercâmbio regular e a oportuna troca de informações entre o sector privado e o
Department of State, relativas à evolução da segurança no exterior. Informações referentes à criminalidade, o
terrorismo e outros factores políticos, económicos e sociais que podem ter impacto sobre o ambiente da segurança
global nos países ao redor do globo e é compartilhada através da rede OSAC.
9
O projecto Parcerias, uma iniciativa criada com um foco nacional, foi identificada em Portugal, onde a
Presidência do Conselho de Ministros lançou um projecto que une entidades dos sectores públicos e privados, para
fornecer um quadro eficaz para o diálogo e para a coordenação. Do lado privado, o grupo é composto por empresas
com maior exposição à ameaça do terrorismo, tais como hotéis e centros comerciais, juntamente com os transportes,
energias e serviços de correio. Os membros do grupo reúnem-se regularmente e o desenvolvimento de relações
pessoais baseia-se na compreensão comum e na confiança, que tem sido uma das chaves para o sucesso da parceria.
12
No caso de uma iniciativa local das PPP, um município ou uma autoridade pública
local responsável pela segurança é muitas vezes responsável pela gestão das PPP10.
No entanto, a participação activa do sector privado é essencial para realizar de
forma plena qualquer projecto. O envolvimento de outros intervenientes do sector
privado, tais como produtores e fornecedores de tecnologia, também podem adicionar
um valor significativo.
PPP partilha de informações e de interacção
Várias questões em relação à comunicação e partilha de informações têm de ser
orientadas para um projecto das PPP possa ser eficaz. Primeiro de tudo, é necessário
adoptar mecanismos, tais como protocolos para facilitar a interacção entre os
diferentes agentes envolvidos. Estes mecanismos são, na maioria dos casos
relacionados com a troca de informações. Uma formação comum entre o sector público
e privado e a transferência de conhecimentos também são muito importantes11.
3.4 Princípios Básicos das PPP
Independentemente da forma que as PPP possam ter, os seguintes princípios
básicos12 e considerações comuns foram identificadas como potencialmente úteis no
desenvolvimento dos projectos das PPP para a protecção dos alvos vulneráveis:
O conceito de que segurança não deverá ser encarada como um custo mas sim
como um investimento, bem como um contributo para a protecção da
comunidade, o que também deverá ser promovido.
Os decisores políticos a todos os níveis deveriam estar cientes do importante
papel que as PPP podem desempenhar na luta contra o terrorismo e nos
assuntos de governança da segurança.
O papel do sector privado não deveria ser limitado ao seu envolvimento em
situações de crise. Medidas para prevenir o terrorismo e reforçar a governança
de segurança global também deveriam ser exploradas, e as PPP deveriam ser
estabelecidas com antecedência sendo pró-activas em termos de prevenção e/ou
impedimento de ataques terroristas.
10
O Projecto Griffin é um exemplo de uma PPP estabelecida a nível local em Londres, na Inglaterra, em Abril de
2004. O projecto é uma joint venture entre a cidade de Londres e as Metropolitan Police Forces. A sua missão é
orientar e actualizar os gestores, agentes de segurança e funcionários de grandes organizações do sector público e
privado em matérias de segurança, na luta contra o terrorismo e nas questões de prevenção da criminalidade.
11
O Counterterrorism Alert System dos Países Baixos informa os órgãos governamentais e as partes públicas e
privadas interessadas sobre o estado de alerta em termos de combate ao terrorismo. O Counterterrorism Alert
System promove o intercâmbio das melhores práticas entre as empresas, tanto a nível local como a nível nacional.
Ele também funciona como um fórum nacional, onde os agentes de segurança da comunidade empresarial e
representantes de agências de inteligência e policiais se encontram e trocam informações, criando uma forte rede
que permite as várias partes interessadas de reagir rápidamente em caso de ameaça.
12
Conforme acima mencionado, a UNICRI publicou um relatório sobre as PPP, destacando os princípios básicos
que devem ser tidos em conta na concepção, desenvolvimento e implementação das políticas das PPP, na protecção
de alvos vulneráveis contra ataques terroristas. Este relatório está disponível em:
http://www.un.org/terrorism/workgroup8.shtml.
13
Deverá existir claras directrizes sobre qual tipo de informação que as
autoridades públicas podem partilhar com o sector privado, em conformidade
com os regulamentos da protecção de dados. Da mesma forma, normas
mínimas deverão ser estabelecidas para a retenção segura destas informações,
garantindo assim que todas as partes tenham conhecimento como lidar com as
informações correctamente. A partilha de informação dos protocolos entre as
entidades públicas e privadas podem ajudar a definir os princípios de partilha
de dados no regime da parceria, detalhando o que vai ser trocado, por quem,
com quem, qual o fim e qual a garantia. A compreensão comum dos limites de
um protocolo deste tipo, bem como perceber quais os seus limites, será
fundamental.
As autoridades públicas deverão fornecer às partes interessadas do sector
privado as informações pertinentes e orientações para ajudá-los na luta contra
qualquer ameaça identificada nas instalações que gerem. Em termos de
protecção física, os planos de detecção e de gestão de crise, o sector público
deverá, quando pertinente, fornecer orientações para o sector privado sobre as
medidas de segurança adoptadas ou previstas. Da mesma forma, avaliações de
risco realizadas internamente pelo sector privado deverão ser compartilhadas
com os relevantes agentes de segurança pública. O sector privado também
deverá fornecer às autoridades públicas informações sobre qualquer
comportamento suspeito e, em contrapartida, as autoridades públicas deverão
fornecer feedback ao sector privado, reforçando assim os canais de
comunicação com o objectivo de melhorar a segurança.
Formação conjunta do pessoal do sector público e privado pode ajudar a
romper as barreiras da comunicação, promovendo uma linguagem comum e
reforçando ainda mais a confiança entre os membros das parceria. Os sectores
públicos e privados, em grande medida, têm diferentes culturas profissionais e
precisam de uma linguagem comum para serem capazes de comunicar de forma
eficaz13.
Os custos e benefícios económicos são factores importantes para determinar a
probabilidade de o sector privado se mostrar interessado e disposto a envolverse numa PPP. Como normalmente há custos relacionados a curto prazo com a
participação das empresas privadas na adopção de medidas que protejam dos
alvos terroristas, é importante considerar como fornecer incentivos para que o
sector privado possa investir no domínio da segurança. Há uma necessidade de
chamar a atenção para os benefícios de longo prazo no investimento da
segurança. Deverá ser claramente definido no entanto, que tipo de benefícios,
tais como redução de impostos ou seguros que o sector privado pode receber
em troca de seu investimento.
13
Um interessante exemplo de mecanismos que facilitam a comunicação entre o sector público e privado está
actualmente em vigor na indústria hoteleira em diversos países europeus e no Médio Oriente, onde com certa
frequência há reuniões entre o pessoal da segurança dos hotéis e os representantes da força nacional da polícia.
Formação sobre como reconhecer actividades suspeitas foram fornecidas pelas autoridades públicas. Em
contrapartida, os agentes de segurança dos hotéis contribuem para a avaliação nacional dos riscos, das ameaças e
das vulnerabilidades, preenchendo e enviando questionários detalhados sobre o terrorismo, segurança e questões de
segurança às autoridades públicas.
14
Em termos das políticas das PPP, é importante manter uma certa flexibilidade face à
mudança e à evolução. O processo político terá de ser inovador e assumir novos
modelos de cooperação, dado o facto de que os perfis do risco mudarem
constantemente com o tempo.
3.5 Preparação
Nesta secção será discutido com mais profundidade o processo de iniciação de uma
PPP. Este processo pode ser dividido em três níveis diferentes. O primeiro nível, o
nível da metodologia, deve ser considerado em primeiro lugar por todos os potenciais
parceiros. Depois de todos os parceiros chegaram a um acordo sobre a metodologia, os
valores compartilhados devem ser considerados. Quando há um acordo mútuo sobre os
valores partilhados, o nível de pré-requisitos do projecto devem ser discutidos.
1. O nível da metodologia
2. O nível dos valores partilhados
3. O nível dos pré-requisitos
1. O nível da metodologia
Quando o desenvolvimento de um projecto das PPP para a protecção dos alvos
vulneráveis está a ser considerado, deve discutir-se, qual a metodologia a ser adoptada.
Os seguintes temas podem ser de utilidade para ajudar os interessados a alcançar um
nível comum de entendimento sobre a metodologia:
Identificar as partes interessadas: Os potenciais interessados deverão ser
contactados e questionados se estão dispostos a aderir ao projecto. Também
terá de definir-se quem vai actuar como facilitador/coordenador do projecto das
PPP.
Identificar objectos: Deverá ficar claro quais os locais e objectos que são
abrangidos pelo projecto. Esta é obviamente uma questão sensível e deve
portanto, ser classificada como um assunto confidencial para todas as partes
envolvidas.
Linguagem comum: Baseado em torno dos conhecimentos e experiências dos
interessados, o desenvolvimento de uma linguagem comum para que todos os
parceiros possam entender, é desejável. No âmbito dos sistemas
governamentais, por exemplo, o uso de termos diferentes para o mesmo item,
ou um termo para itens diferentes, não é vulgar.
Orientação aos objectivos: Os parceiros do projecto deverão cuidadosamente e
de forma realista definir o objectivo(s) do projecto das PPP.
Baseados em processos: Mecanismos de cooperação e coordenação no âmbito
das PPP deverão ser preferencialmente baseadas em estruturas pré-definidas e
acordadas.
15
Troca de informações: Modalidades e período(s) para a troca de informações
deverão ser definidos entre os parceiros. O tema do intercâmbio de informações
será abordado no capítulo 5 deste Handbook.
Exercícios e testes: O desenvolvimento de uma agenda para exercícios e testes
de campo ou de mesa são obviamente desejáveis.
Esclarecer papéis e identificar tarefas: Deverá ser claramente definido quais os
papeis e tarefas específicas que cada indivíduo e que cada organização irá
realizar, bem como todas as limitações que podem ser previstas a esse respeito.
O estado de arte: Procurar optimizar o uso dos recursos, maximizar a eficácia e
evitar a duplicação de esforços.
2. O nível de valores partilhados
Dentro de um projecto das PPP, todos os parceiros devem concordar em identificar
valores comuns e seus significados com antecedência. Os seguintes valores são
propostos como exemplos a este respeito mas, obviamente dependendo da cultura, a
capacidade e as limitações existentes de outros valores podem ser introduzidos caso for
considerado desejável:
Juntos: Os parceiros das PPP deveriam manter o mesmo status.
Uma abordagem win-win: Deverá haver para todos os parceiros alguma coisa
para "ganhar" com a sua participação no projecto, nomeadamente benefícios
para as empresas, por exemplo.
Proactividade: Qualquer projecto das PPP deverá procurar ter uma abordagem
pró-activa por parte dos parceiros do sector público e privado, com todos os
parceiros concordando em aceitar trabalhar, pensar e trocar informações numa
base pró-activa.
Compromisso de longo prazo: É bastante provável que um projecto das PPP
envolva um compromisso a longo prazo. Ao longo do tempo, a confiança e as
relações serão reforçadas se a adesão da coligação permanecer o mais
consistente possível.
Responsabilidade partilhada: Uma vez que um projecto das PPP deverá
construir-se baseado na confiança mútua e na responsabilidade, todos os
parceiros envolvidos são responsáveis pela maximização das suas contribuições
e pelo aumento da eficácia e da eficiência do projecto.
Flexibilidade: Todos os parceiros deverão ser flexíveis atendendo ao facto de
que as circunstâncias no quadro do terrorismo e da criminalidade se encontrem
constantemente em mutação. Os parceiros deverão estar dispostos a redefinir
suas posições, caso necessário, e produtivamente discutir as mudanças.
Construção da confiança: No âmbito de um projecto das PPP, os parceiros
deverão ter confiança mútua, sobretudo porque o intercâmbio efectivo de
16
informações sensíveis podem ser de grande importância para o sucesso do
projecto.
3. O nível de pré-requisitos
Depois de os parceiros terem subscrito e acordado nos valores partilhados, os
seguintes pré-requisitos podem ser considerados como exemplos.
Caso empresarial: Para o sector privado em particular, os detalhes do projecto
podem ser definidos por exemplo, num formato de caso empresarial. A
eficiência dos custos são muito importantes mas, a segurança também deveria
ser vista como um investimento e não apenas como um custo adicional.
•
Troca de informações: Todos os parceiros, quer do sector público quer do
sector privado, deverão estar preparados para partilhar, sem infringir a lei,
informações operacionais e/ou informações à cerca de ameaças para garantir a
eficiência do projecto das PPP.
Confiança: Todos os parceiros deverão estabelecer uma confiança mútua. Se
houver parceiros do sector privado da mesma e/ou indústria concorrente
envolvidos, deverão ser consideradas as disposições de forma clara e com certa
antecedência para evitar conflitos de interesses.
A vontade política: Em certos casos, os parceiros políticos podem beneficiar do
apoio e endosso político ao mais elevado nível em relação aos objectivos do
projecto.
Coordenação: Como acima mencionado, um projecto das PPP necessita de uma
coordenação eficaz.
Aplicação dos conhecimentos de especialistas: Desenvolver conhecimento de
especialistas, partilhar experiências, apoiar novos participantes e promover os
conceitos das PPP.
Responsabilidade: Os parceiros são responsáveis e deverão ser questionados a
confirmar o seu compromisso e sua responsabilidade pelo projecto sob uma
forma de contrato ou qualquer outra forma de acordo escrito.
Voluntário: Os interessados deverão juntar-se à parceria voluntariamente - mas
não sem obrigações.
Contexto jurídico: O projecto e todos os envolvidos deverão, a todo tempo agir
sempre em conformidade com as disposições das leis locais, nacionais e
internacionais.
17
4. Modelo de Desenvolvimento das PPP
Parcerias Público-Privadas não são estabelecidas de um dia para o outro - elas
precisam de preparação, manutenção e do envolvimento de todos. Já foram
estabelecidas várias PPP relacionadas com a segurança e, portanto, muito pode ser
apreendido das suas experiências. Essas experiências, que foram compartilhadas com a
UNICRI pelos membros da Public Private Partnerhip Coalition e que foram o objecto
de uma investigação mais profunda, incluindo actividades de campo. Isto resultou no
desenvolvimento de um modelo de dez elementos para estabelecer uma PPP, com foco
na protecção alvos vulneráveis contra possíveis ataques.
Elemento 1: Determinação da extensão
Guia: Uma organização principal deverá ser identificada para iniciar, coordenar
e facilitar o processo de acordo com a legislação nacional. Uma administração
pública encarregue de um mandato de contra-terrorismo ou de recolha de
informação poderá ser a entidade mais adequada para orientar e coordenar as
partes interessadas durante o processo.
Escopo: Em seguida, o escopo do projecto terá de ser acordado. A clarificação
do âmbito do projecto das PPP irá ajudar a identificar um nível adequado das
partes interessadas para participar na parceria.
Foco: Finalmente o foco do projecto tem que ser determinado. Como
mencionado anteriormente, este manual foi concebido para reforçar a protecção
de alvos vulneráveis da tipologia “soft”, tais como parques, mercados, centros
comerciais, estações ferroviárias e rodoviárias, hotéis e locais de diversão,
centros culturais, históricos, religiosos e educacionais, assim como empresas
multinacionais e centros financeiros, navios de cruzeiro e autocarros de
turismo. Esta não é contudo, uma lista definitiva e as partes interessadas na
parceria deverão determinar o foco do projecto.
Quando o escopo do projecto se torna claro, pode ser aconselhável reduzir o foco,
no que respeita ao número de sectores ou locais envolvidos. Tendo as demais partes
interessadas envolvidas no processo de decisão poderão, obviamente, prejudicar o
desenvolvimento ou retardar a execução do projecto.
Elemento 2: Determinação dos sites
O Elemento 2 do processo irá ajudar a determinar e a atingir o correcto foco.
Propõe-se definir a localização e/ou o sector do projecto considerando:
Se a localização e/ou o sector são claramente demarcados.
Se a localização e/ou sector contém potenciais alvos para ataques terroristas.
Se a localização e/ou sector já tem uma organização estabelecida para a gestão
de crise.
Se uma avaliação do impacto ou do risco foi recentemente levada a cabo para a
localização e/ou sector.
18
Existem várias maneiras de determinar a susceptibilidade de um local, sector ou região
e um método é o V ³ System (V ³ = Vitalidade, Vulnerabilidade, Visibilidade):
Vitalidade:
o Pode-se esperar um elevado numero de vítimas proveniente de um
ataque em determinada localidade, sector ou região?
o Um ataque terá um efeito significativo sobre a economia local ou
nacional?
o Um símbolo da sociedade poderá ser destruído ou danificado?
o É provável que exista um impacto mediático?
Vulnerabilidade:
o Quão vulnerável é a identificada localidade, sector ou região?
o Qual é a extensão e a capacidade dos dispositivos existentes para os
preparativos de segurança?
o Qual tipo de resistência tem a localização, sector ou região para
prevenir, reagir ou se recuperar de um ataque terrorista?
Visibilidade:
o Quão visível é o local, sector ou região?
o O local, sector ou região contribui efectivamente de alguma forma para
a actividade de combate ao terrorismo ou a uma operação de
manutenção da paz, quer a nível local, nacional ou internacional?
o Está associado a pessoas, lugares ou organizações que tenham sido
alvos de anteriores ataques terroristas ou crimes?
o O público tem acesso livre ou facilitado?
o É fácil de usar a Internet, organizar excursões, fazer estágios, etc. para
recolher informações sobre questões de segurança, por exemplo?
Elemento 3: Identificação dos parceiros
Em seguida, propõe-se definir quais os parceiros que serão necessários para
completar a iniciativa das PPP. Assim, propõe-se igualmente identificar e pesquisar as
formas de cooperação existentes entre entidades públicas e privadas para ajudar a
definir as necessidades e prioridades e evitar a duplicação de esforços. As seguintes
considerações podem auxiliar o processo de identificação das partes interessadas:
Sector Público:
o Existe um departamento ou uma pessoa responsável pela coordenação
das questões de segurança?
o Quem é responsável pela gestão da informação?
o Até que ponto participarão as forças de segurança, normalmente
responsáveis pela prestação de segurança?
o Como são as questões de segurança organizadas e geridas a nível
central e local?
Sector Privado:
o Existe uma organização representativa ou uma rede existente?
o Se existem muitos sites para uma empresa, há um escritório principal
com maior responsabilidade de gestão?
19
o Existe já alguma forma de obrigação, legal ou outra, para participar nas
actividades de Segurança?
Sociedade Civil:
o Os representantes da sociedade civil, por exemplo, centros
educacionais, centros religiosos, associações empresariais, etc. poderão
reforçar a capacidade da parceria? Se a sociedade civil poderá
contribuir activamente para os objectivos do projecto, obviamente
poderá ser considerada para se juntar à parceria14.
Posteriormente, propõe-se contactar as pessoas identificadas e determinar as suas
disponibilidades para participar no projecto das PPP.
Elemento 4: Construção da confiança
As partes interessadas deverão reunir-se e acordar trabalhar em conjunto de uma
forma eficaz para atingir os objectivos identificados. Uma reunião entre as partes
interessadas poderá determinar:
O grau de compromisso de cada indivíduo nas PPP.
Os individuais conhecimentos, experiências e necessidades.
Se os indivíduos tem posições que lhes permite tomar decisões importantes ou
se eles têm de requerer autoridade à sua entidade patronal.
Se os indivíduos são os únicos pontos de contacto para a organização ou se
pessoas diferentes podem participar nas reuniões.
Se existe uma visão partilhada sobre os objectivos das PPP e se a importância
de aumentar a resistência a um ataque é conhecida.
Se existe um acordo para partilhar informação e/ou:
o Existem algumas questões organizacionais/culturais ou preocupações
sobre a partilha de informações que devam ser abordadas?
o Até que ponto haverá uma partilha de informação considerada
classificada/ desclassificada/open source/comerciais sensíveis?
o Que tipo de informação precisa ser artilhada e em que formato?
Para começar a construir confiança, têm de se estabelecer acordos abrangentes para
delimitar as funções e as responsabilidades de todos os participantes, para que todas
estas sejam bastantes claras. A referência à troca de informações serão descritas no
14
O U.S. Department of Justice - Office of Community Oriented Policing Services desenvolveu um programa
chamado Building Private Security/Public Policing Partnerships to Prevent and Respond to Terrorism and Public
Disorder. O programa é baseado no conceito do policiamento comunitário, como uma estratégia orientada na noção
de que a interacção e o apoio da comunidade pode ajudar a controlar a criminalidade. O sector privado e membros
da comunidade são incentivados a participar activamente no desenvolvimento de estratégias de prevenção,
incluindo as destinadas a combater o terrorismo. Esta iniciativa em particular, envolve também o desenvolvimento
de recursos de conhecimento e a formação de múltiplas agências.
20
próximo capítulo uma vez que podem ser bastantes úteis durante essa quarta etapa do
processo.
Elemento 5: Identificação dos objectivos
A preservação da vida deve ser uma prioridade de qualquer iniciativa.
Secundariamente é importante a protecção da propriedade, bem como o
desenvolvimento de estratégias para evitar perdas significativas de receitas, clientes,
empresas e/ou reputação. Dependendo do escopo e do foco do projecto das PPP, em
certos casos, pode revelar-se benéfica para o desenvolvimento de uma avaliação do
impacto ou do risco por forma a identificar as questões prioritárias que em alguns
casos, podem ser classificadas como críticas, essenciais ou não essenciais .
As questões podem então ser classificadas quanto à sua vulnerabilidade a cada
potencial ameaça ou perigo:
Altamente vulnerável: As acções empresariais têm um risco maior por serem
alvo de um ataque.
Vulnerável: Pode estar em risco um ataque.
Não vulnerável: É provável que não surja uma ameaça ou perigo.
A tarefa principal deste elemento é determinar em que medida os interesses da
sociedade em geral, e não apenas interesses individuais, possam sofrer com um ataque.
Elemento 6: Determinação do processo de tomada de decisão
Propõe-se determinar como o processo da tomada de decisão irá funcionar:
Qual é o processo para a tomada de decisões importantes?
Como é que os tomadores de decisões podem ter acesso à informação?
Quem vai decidir a extensão das medidas de segurança a serem tomadas?
Quem autoriza o aumento dos níveis de ameaça?
Quando estas questões forem respondidas, diferentes estratégias e respostas
preventivas de segurança a serem desenvolvidas por cada participante podem ser
consideradas. Esclarecer e concordar como estas estratégias poderão produzir um
regime de segurança complementar, compreensiva e eficaz na área do foco da parceria.
Elemento 7: Concordância na estratégia da comunicação
Propõe-se desenvolver uma estratégia de comunicação para a parceria. Isso poderá
incluir considerações como por exemplo, quem será designado como
representante/porta-voz da parceria e que será comunicado a outras entidades públicas
e privadas, incluindo à imprensa e à sociedade civil.
21
Elemento 8: Definir adequadamente as ameaças ou níveis de alerta
Propõe-se também desenvolver ou adoptar um sistema existente para identificar
níveis de ameaça/alerta pré-especificados. Este sistema irá ajudar a determinar quais as
medidas de segurança que devem ser tomadas de acordo com as circunstâncias. Além
disso, o sistema também ajudará no processo de tomada de decisão, visto que um menu
de medidas de segurança pré-determinados para cada nível poderá ser preparado15. Se
tal sistema utilizará códigos de cores (vermelho–âmbar–verde) ou outra forma (baixomédio-alto) é uma questão de escolha. O factor importante será que todos os
envolvidos entendam o sistema supra mencionado.
Em cada nível, as acções de todos os parceiros públicos e privados devem ser
definidas, tendo em conta por exemplo, as suas responsabilidades, funções,
qualificações e experiências. Conforme discutido no Capítulo 6, diferentes tipos de
medidas podem ser consideradas, por exemplo, pré-condições de gestão de crise,
medidas com o pessoal, medidas de informação e análise, medidas de segurança,
medidas de redução de efeito e acções destinadas aos clientes e ao público. Se este
processo for o mais aproximado e o mais abrangente, poderá produzir um nível de
segurança padrão dos dois ou mais elevados níveis.
O que se segue é uma descrição genérica de uma estrutura elevada:
Nível Standard: Cuidado adequado
As medidas estandardizadas/padrão base são sempre aplicadas. Exemplos para um
cuidado adequado inclui a manutenção dos limites e a garantia que os planos de
cenário de crise estão correctos.
Categoria 1: Ameaça Baixa
Categoria 1 é projectada para efectivamente aumentar a resistência no caso de uma
ameaça com nível baixo. Isso envolve ter medidas preparadas para que possam ser
implementadas eventualmente, num período de tempo prolongado. Elas tendem a ser
medidas que não devem ter um impacto muito grande nas operações de negócios ou na
sociedade. Exemplos da Categoria 1 incluem medidas a repetição de mensagens de
informação do serviço público nos transportes públicos ou na intensificação da
monitorização das câmaras de segurança.
Categoria 2: Ameaça moderada
Categoria 2 é projectada para efectivamente aumentar a resistência no caso de uma
ameaça moderada. A aplicação das medidas da Categoria 2 pode ser limitada e é
improvável que estas sejam mantidas por um período de tempo prolongado. Estas
medidas podem ter um grande ou até mesmo significativo impacto sobre as operações
comerciais e/ou na sociedade. Exemplos de medidas da Categoria 2 incluem a
contratação adicional da segurança privada para guardar locais vulneráveis ou limitar o
acesso ao pessoal apenas credenciado.
15
Na sequência dos ataques terroristas em Madrid em Março de 2004, o governo dos Países Baixos desenvolveu
Counterterrorism Alert System. Seu objectivo é de actualizar os órgãos governamentais e as partes interessadas do
sector público e privado sobre o actual estado de alerta.
22
Categoria 3: Ameaça Elevada
Medidas da Categoria 3 são destinadas a aumentar a resistência no caso de ameaça
elevada. É pouco provável que estas medidas tenham que ser mantidas por um período
prolongado de tempo mas provavelmente terão um impacto muito significativo nas
operações comerciais e/ou na sociedade. Exemplos de medidas da Categoria 3 inclui o
desvio de rotas ou a interrupção do fornecimento de gás ou electricidade.
Elemento 9: Teste e treino
Depois de projectar e desenvolver todos os elementos acima indicados, é
aconselhável realizar cursos de formação e exercícios em torno de diferentes medidas
de segurança predispostas para ajudar a confirmar a sua utilidade, racionalidade e
eficácia.
O treino regular de todas as partes envolvidas é útil para:
Testar, avaliar e ajustar a política, a estratégia e os modelos de procedimentos
operacionais.
Aumentar redes e construir relações.
Testar as deficiências nos planos de segurança.
Sensibilização.
Elemento 10: Desenvolvimento
Embora esta etapa não faça parte necessáriamente do processo de criação de uma
PPP, esta oferece uma série de sugestões que podem ser utilizadas para reforçar a
parceria:
Ferramentas: Desenhar uma ferramenta de comunicação que poderá ser
baseada no web, que rápidamente alerta os interessados em caso de ameaças
emergentes de terrorismo. Isto poderá poupar tempo mas também poderá ser
projectado para facilitar a comunicação entre as partes interessadas sobre
questões de interesse mútuo. Esta plataforma irá ajudar a manter todos os
parceiros informados, actualizados e envolvidos.
Boas práticas: Certificarem-se que as melhores práticas são identificadas e
registradas para que possam ser compartilhadas com os outros.
Avaliação do risco: Investigar qual a assistência que estará disponível para
reforçar as competências e capacidades da realização das avaliações de
riscos16.
Legislação: Apoio legislativo poderá reforçar a parceria.
16
COUNTERACT (Cluster Of User Networks in Transportation and Energy Relating to Anti-terrorist ACTivities) é
um projecto implementado no 6th Framework Programme da Comissão Europeia. O projecto produziu orientações
muito úteis para a realização de avaliações do risco em torno das redes de transportes públicos.
23
5. Troca de Informação17
Para qualquer pessoa torna-se mais provável partilhar informações com alguém que
se confia. A confiança no entanto, tem de ser estabelecida, construída e gerida por
certas regras que todas as partes envolvidas concordem.
A partilha de informações sobre as potenciais ameaças contra alvos vulneráveis é
claramente benéfica para os governos e outras entidades do sector público e privado.
Se existir um mecanismo através do qual uma entidade poderá apreender
conhecimentos, experiências e com os erros e os sucessos dos outros, sem medo de
revelar informações sigilosas às empresa concorrentes ou os meios de comunicação,
por exemplo, então é provável que todos beneficiem. O governo é obviamente um
parceiro fundamental em qualquer destes mecanismos, dada a sua capacidade de
recolha de informações e outros recursos de segurança relacionados que este poderá
oferecer.
Uma Information Exchange Group (IEG) é construída sobre a confiança
desenvolvida entre os membros participantes, que compartilham informações em
reuniões à porta fechada realizada sob uma versão da Chatham House Rules. Através
de encontros frente a frente, em confiança, uma comunidade de pessoas relativamente
pequena com interesses comuns poderá ser desenvolvida.
A participação é voluntária mas, não sem obrigações e isso poderá ser formalizado
através de um acordo assinado18. Os participantes deverão dar um contributo activo
para a sua IEG, com espírito de dar e receber.
Ao ser capaz de falar sobre as vulnerabilidades e incidentes de forma aberta, sob
uma atmosfera de confiança, as organizações públicas e privadas terão uma visão mais
abrangente das potenciais ameaças, vulnerabilidades e dependências. Talvez ainda o
mais importante será os participantes beneficiarem subsequentemente da resposta
colectiva desenvolvida para combater os riscos, ameaças e vulnerabilidades.
5.1 Código de Cores
Em uma IEG, as informações podem ser classificadas de acordo com um código
confidencial da tipologia de um “semáforo”, desde a cor branca, para informações que
estão disponíveis publicamente, até ao vermelho para os assuntos de alta
confidencialidade. Quem contribui com as informações pode decidir sobre o grau de
confidencialidade:
Vermelho: Informação não revelada e restrita apenas aos representantes presentes
na reunião.
17
A questão da troca de informações será explorado neste capítulo, fazendo referência a elementos de um projecto
específico que foi lançado no Reino Unido, no entanto, todas as questões, aspectos e elementos discutidos terão de
ser considerados em conformidade com a legislação nacional pertinente. Material complementar a este respeito foi
recolhido pelo Security Governance/Counter-Terrorism Laboratory da UNICRI através de uma colaboração de
organizações do sector privado, incluindo, por exemplo, a Norilsk Nickel.
18
Um exemplo de tal acordo pode ser encontrado em http://www.cpni.gov.uk/Docs/re-20040601-00395.pdf.
24
Partilha: Esta informação só pode ser trocada com determinadas pessoas que
tenham sido seleccionadas ou identificadas pelo “dono” da informação. Se a
informação é trocada por escrito ou por via electrónica, as modalidades terão
de ser feitas de forma a garantir a segurança da informação, incluindo
possivelmente a garantia de que a pessoa abordada é identificada e é o único
destinatário.
Questão: Esta é uma informação que se passou para pessoas não autorizadas:
o Poderá colocar vidas em risco.
o Poderá seriamente prejudicar as empresas, as instituições ou entidades
governamentais de várias formas.
o Poderá seriamente comprometer as relações entre outras empresas, com
os governo, as organizações ou os parceiros.
Âmbar: Divulgação limitada e restrita aos membros da IEG e aqueles dentro das
suas organizações, que têm uma "necessidade de saber" a fim de tomar medidas.
Partilha: A informação é apenas partilhada entre um grupo restrito de pessoas,
por exemplo, participantes em reuniões. Eles são autorizados a partilhar estas
informações dentro de sua própria organização quando necessário .
Questão: Se esta informação for passada a pessoas não autorizadas:
o Poderá todavia prejudicar as empresas, as instituições ou as entidades
governamentais, mas com menos consequências caso fosse informação
“vermelha”.
o Poderá afectar as relações com outras as empresas, os governos, as
organizações ou os parceiros.
Verde: Esta informação pode ser partilhada com um grupo alargado de pessoas,
tanto dentro como fora da IEG, mas a sua publicação em forma impressa ou na Internet
não é recomendada.
Partilha: A informação também é trocada entre um grupo restrito de pessoas.
As informações podem no entanto, ser partilhadas com outras organizações,
plataformas de informação ou empregados com cargos relacionados com a
segurança. As informações não devem ser trocadas publicamente ou postas em
websites públicos.
Questão: Se esta informação for passada para pessoas não autorizadas pode:
o Resultar em desvantagens menos significantes para uma empresa,
instituição ou entidade governamental.
o Danificar o relacionamento com outras empresas, instituições ou
entidades governamentais
o Ser publicada pela imprensa.
Branco: Circulação sem restrições.
Partilha: Informações que podem ser tornadas públicas sem restrições.
25
Questão: A informação não é classificada como sensível e pode ser conhecida
pelo público. A informação pode, caso apropriado ou desejável, ser publicada
por meio de fontes abertas, como a Internet e a imprensa.
5.2 Confiança e Valores
O objectivo principal da IEG é reforçar a troca de informações sobre as ameaças de
segurança entre as organizações públicas e privadas e assim fornecer um valor
acrescentado para ambos os sectores.
As organizações do sector privado valorizam a introspecção que ganham das
informações e dos conhecimentos das organizações governamentais. Estando
particularmente interessados em questões como informações sobre as ameaças, o
modus operandi, os riscos e desenvolvimentos futuros.
As organizações governamentais/do sector público beneficiam em aprender sobre as
actividades comercias, as suas prioridades, e o que este sector tem para oferecer em
termos de reforço da segurança.
Um acordo com a IEG pode, portanto, melhorar significativamente a troca de
informações sobre ameaças à segurança. Os pré-requisitos essenciais para a realização
deste intercâmbio de informações são a confiança e os valores.
Critérios para a construção da confiança:
1. Um ambiente de confiança: Regras e protocolos claramente definidos e
subscritos por todos os participantes, são necessários para a criação de um
ambiente confiável. A confiança é construída mais eficazmente em pequenos
grupos, como é mais fácil para os participantes conhecerem-se mutuamente.
2. Continuidade: Uma IEG deverá ser claramente posicionada, em termos
políticos e operacionais. Uma IEG deverá ser estabelecida, pelo menos pelo
período da duração do projecto e os participantes do projecto deverão ser
membros daquela IEG. Um membro permanente reconhecível dá um carácter
de continuidade.
3. Uma postura imparcial: Apenas uma imparcial IEG pode actuar como uma
intermediária eficaz entre as diversas organizações envolvidas. A IEG
normalmente não é uma organização de decisão política mas, obviamente
contribui com inputs substanciais em termos políticos. Portanto, o
relacionamento com os diversos departamentos governamentais envolvidos
deverá ser organizado de forma eficaz.
A participação em uma IEG deve produzir benefícios para todos os envolvidos. A
polinização cruzada de informações e de ideias entre o sector público e privado tende a
proporcionar um valor acrescentado para todos os participantes.
Valores acrescentados são frequentes dependendo de certos factores:
O presidente é seleccionado a partir do grupo de participantes.
26
Os participantes determinam a estrutura e as agendas para as reuniões.
Inputs relevantes e interessantes por parte dos participantes.
Flexibilidade na resposta e tratamento de perguntas dos participantes.
Quanto mais o grupo trabalha em conjunto, mais os participantes partilharão
informações mais sensíveis.
Critérios para garantir os valores:
1. Valor para cada organização envolvida: Deverá ser possível para todas as
organizações envolvidas obtenham algum tipo de benefício ou valor pela sua
participação.
2. Flexibilidade na execução: Os sectores diferem em termos dos problemas que
enfrentam, na sua estrutura e nas suas necessidades e o projecto deverá ser
estruturado em conformidade.
3. Foco em todos os aspectos de segurança: Um cenário win/win pode ser criado
pela ampliação do foco da discussão.
4. Desenvolver a função de análise: Pode haver a necessidade de uma análise
profissional de alguma informação partilhada ou discutida. Isso
provavelmente poderá ser feito mais eficazmente por uma das organizações
governamentais/públicas envolvidas.
5. Recursos financeiros: O projecto irá requerer pelo menos algum apoio
financeiro e mecanismos de financiamento. Estes deverão ser discutidos com
antecedência.
27
6. Medidas de Segurança
Como já foi destacado uma série de vezes, o objectivo principal de uma PPP é
abordar questões de segurança colectivamente e de forma eficaz. Ambos os
participantes do sector público e privado podem contribuir com suas próprias
experiências, conhecimentos e recursos e fornecer uma plataforma muito capaz para a
recolha e o desenvolvimento de abordagens conjunta de governança e de segurança.
Para ajudar a explicar o conceito de segurança, as seguintes informações podem
ajudar uma parceria a considerar mais objectivamente uma ampla gama de questões de
segurança complementares.
Medidas de Segurança podem ser classificadas da seguinte forma:
Gestão de crise pré-condicionada
Medidas para funcionários
Medidas de informação e análise
Resiliência física dos activos
Medidas de redução de efeito
Medidas destinadas para os clientes e para o público
Gestão de crise pré-condicionada
Este tipo de medida descreve os pré-requisitos para a gestão de crise. É
evidentemente importante ter planos e cenários de contingência actualizados e
disponíveis.
Exemplos:
- Preparação de treinos e cenários de teste.
- Actualizar regularmente os planos de contingência.
- Manter padrões de procedimentos operacionais para a gestão de crises.
- Nomeação de um oficial(s) de serviço de emergência.
- Manter os níveis mínimos de segurança e disponibilidade.
- Estar pronto para aumentar as medidas preventivas de segurança na
eventualidade de uma ameaça.
- Realização de reuniões regulares com a equipa(s) que gere(m) as crises.
Medidas para funcionários
Estas medidas dizem respeito principalmente à protecção do pessoal e outros
recursos humanos.
Exemplos:
- Screening/vetting/credenciamento de todos ou alguns membros do pessoal.
- Fornecer informações actualizadas de segurança para o pessoal.
- Preparação de directrizes de conduta de segurança para pessoal.
- Criação de controlos de acessos e saídas para o pessoal externo, empreiteiros e
funcionários.
- Providenciar segurança adicional em áreas particularmente vulneráveis.
- Instruir o pessoal a usar/exibir os cartões de identificação com preferência em
todos os momentos.
28
- Identificação, registo e verificação do stock.
- Informar o pessoal acerca dos estados de alerta e o que lhes é exigido.
- Manter o pessoal actualizado sobre as informações relacionadas com a
segurança e os incidentes que ocorram.
Medidas de informação e análise
Estes tipos de medidas são destinadas a melhorar a capacidade do processamento e
de análise de informações de uma organização. Essas funções são muitas vezes vistas
como uma responsabilidade do governo/do sector público mas, hoje em dia é comum
outras partes interessadas receberem igualmente informações sensíveis e revelarem ter
a capacidade de as analisar. Tais informações poderão, obviamente, ser colocadas à
disposição das organizações governamentais/do sector público para ajudar no
desenvolvimento de avaliações de ameaças compreensivas a nível local, nacional ou
mesmo internacional.
Exemplos:
- Construção de capacidades para a recolha de informações.
- Exaustiva investigação e notificação dos incidentes.
- Auxiliar a polícia para que as investigações e as conclusões sejam satisfatórias.
- Emissão de instruções sobre como reportar e registrar incidentes ou
comportamentos suspeitos.
- Obtenção proactiva de informação do pessoal.
- Acompanhar e analisar efectivamente os produtos de CFTV.
- Contratação de empresas peritas de segurança privada.
Resiliência física dos activos
Estes tipos de medidas são destinadas a aumentar a resiliência física dos activos por
meio de alarmes evidentes e secretos, barreiras, pessoal de segurança, câmaras de
vigilância e/ou outro equipamento de detecção.
Exemplos:
- Contratação de guardas com fardas de segurança.
- Instalação/intensificação de câmaras de vigilância.
- Colocação de barreiras físicas nos portões de acesso e ao redor dos
perímetros.
- Insolação ou limitação do acesso a determinados locais.
- Verificação proactiva da entrada de mercadorias e serviços.
- Verificação de pessoal e da bagagem dos visitantes.
Medidas de redução de efeito
As medidas de redução de efeito são destinadas a reduzir o impacto de uma ameaça
à continuidade de negócios. Isto pode ser conseguido, seguindo certos processos, ou
parte deles, fora de serviço, criando desvios ou tendo sítios/processos de suporte em
stand-by, por exemplo.
Exemplos:
- Bloqueio e manter bloqueado os cofres e as unidades de armazenamento.
29
-
Criação de desvios longe dos alvos vulneráveis.
Aceleração do esvaziamento ou remoção de lixo.
Implementação de medidas para fortalecimento dos alvos.
Ter planos efectivos de evacuação preparados e testados.
Fazer um lugares de retirada prontos para uso.
Redução do stock das substâncias perigosas.
Medidas destinadas para os clientes e para o público
Estas medidas são destinadas a reduzir os riscos dos não-funcionários, como dos
clientes e do público.
Exemplos:
- Regulação dos fluxos pedestres e dos veículos.
- Preparação de informação específica para divulgação ao público/clientes.
- Supressão de excursões e outros acessos turísticos.
- Reforço das placas/posters de sinalização e informação.
- Introdução de controles de restrições aos acessos.
30
7. Aplicação dos Conceitos das PPP em outros Contextos
Desenvolvimento de Tecnologia
Conforme mencionado nos capítulos anteriores, o objectivo do Handbook é
principalmente fornecer orientações e conselhos para a criação de projectos das PPP,
envolvendo autoridades públicas e membros do sector privado para a protecção de
alvos vulneráveis.
A UNICRI tem no entanto, identificado outras áreas e sectores nos quais as PPP
podem ser particularmente eficazes. Aqui nós iremos referenciar um sector,
nomeadamente o sector da tecnologia, em que as PPP podem acrescentar valor
significativo para a governança da segurança e actividades de combate ao terrorismo.
Os princípios das PPP podem ser aplicados para reunir os utilizadores finais das
autoridades públicas e do sector privado e os utilizadores finais com os fornecedores e
produtores de tecnologia, para criar plataformas para trocar informações, inovar e
melhorar as práticas estabelecidas, explorar o melhor uso da tecnologia e aumentar as
oportunidades para a interoperabilidade e partilha de equipamentos. As academias de
segurança, os institutos regionais e nacionais de investigação e formação, e outros
dentro da comunidade científica também podem contribuir significativamente.
Neste contexto, o Security Governance/Counter-Terrorism Laboratory da UNICRI
tem uma vasta experiência e desde 2009 tem desenvolvido, através de actividades de
investigação aplicada, vários workshops e reuniões de peritos uma série de indicações
políticas sobre o uso da tecnologia para a protecção de alvos vulneráveis19.
A pesquisa concluiu que os utilizadores finais do sector público e privado bem
como os fornecedores de tecnologia devem empenhar-se com mais regularidade e,
dentro do ambiente das PPP, promovendo soluções inovadoras na protecção de alvos
vulneráveis.
A pesquisa também destacou a importância da aplicação de modelos de análise
custo-benefício nos processos decisórios e a necessidade de maximizar os benefícios
legados.
19
Para elaborar mais profundamente esta componente das PPP, a UNICRI tem-se envolvido com as autoridades
públicas e com alguns dos maiores produtores de tecnologia no mundo de uma forma frutífera. Além disso, a
UNICRI e o Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos organizou um Simpósio Internacional sobre as
medidas de segurança e soluções técnicas para grandes eventos para cidades em expansão em Abu Dhabi, Emirados
Árabes Unidos, em Maio de 2009. Mais de 250 participantes, ambos do sector público e do privado participaram no
Simpósio, incluindo fornecedores de tecnologia com larga experiência na concepção e desenvolvimento de soluções
técnicas para melhorar a gestão da segurança, tais como Microsoft, Motorola, SAAB, Samsung, Siemens e Thales.
Outras associações têm direccionado as actividades de pesquisa com contribuições técnicas, tais como ICTS
Portugal, Prológica, Rohde & Schwarz, Smiths Detection e Telespazio.
31
8. Assistência para as PPP
Este modelo de desenvolvimento para as PPP foi concebido para tentar simplificar a
potencial e complexa tarefa da criação de uma Parceria Público-Privada, com intuito
de combater o terrorismo e outras ameaças graves para a segurança. Tem por objectivo
fornecer um modelo sensível e pragmático, em que destaca os principais componentes
no processo de concepção e as principais questões que possam ser encontradas.
O mandato da UNICRI, em termos de assistência para o desenvolvimento da
construção da capacidade das PPP, não se estende às actuais actividades operacionais
ou à prestação de inteligência avaliada. No entanto, no âmbito da CTITF, a UNICRI
pode:
Promover conceitos das PPP, sensibilizar sobre o tema e facilitar o
estabelecimento das iniciativas das PPP em cooperação com as entidades
identificadas no sector público e privado dos Estados Membros em parceria
com as organizações regionais;
Fornecer aconselhamento e assistência a pedido dos Estados Membros, sobre
as PPP em matérias relacionadas com questões organizacionais e de
comunicação a nível nacional e/ou local;
Providenciar treino, suporte e serviços de tutoria nos temas focados para
ajudar a criar sinergias e melhorar as estratégias, respostas e capacidades de
segurança pública e privada;
Interligar iniciativas das PPP para criar oportunidades de intercâmbio de
informações sobre ideias, práticas, experiências e ferramentas promovendo
princípios comuns de coerência na sua abordagem.
As informações sobre como obter assistência no âmbito das PPP podem ser
encontradas no PPP website da UNICRI: http://lab.unicri.it/ppp_soft_targets.html.
32
9. Conclusão
Durante a preparação deste Handbook, o Centro de Políticas de Segurança
Público-Privadas da UNICRI focou em particular as importantes questões
organizacionais e de comunicação que podem contribuir significativamente para
melhor estabelecer e implementar um projecto das PPP a nível nacional e/ou local,
independentemente da cultura, da capacidade e dos problemas de restrições
prevalecentes.
Há, no entanto, em torno da criação de um projecto das PPP, uma série de
considerações políticas, as quais podem também ser muito relevantes e por isso tem
que igualmente serem consideradas. Por exemplo, legislação cuidadosamente
elaborada pode oferecer apoio às autoridades públicas e às entidades privadas que
estão proactivamente e profissionalmente dispostas a partilhar informação relacionada
com contra-terrorismo. Além disso, a introdução de organismos públicos ou de
estruturas para fornecer aconselhamento sobre a concepção de medidas de protecção
e/ou tecnologia, por exemplo, é muitas vezes calorosamente recebida por todos os
grupos interessados.
As reduções de impostos e outros benefícios financeiros podem ser oferecidos,
programas de análise custo-benefício, podem ser introduzidos, bem como a redução de
prémios de seguro, de forma a compensar aqueles que invistam em matéria de
segurança. Tais questões serão mais bem exploradas no futuro.
O Security Governance/Counter-Terrorism Laboratory da UNICRI continuará a
manter actualizado este Handbook para incluir informações emergentes relacionadas
com as PPP, identificadas na investigação em curso e nas actividades em teste. Com a
ajuda da Public-Private Partnership Coalition que prosseguirá os seus esforços de
sensibilização no âmbito das PPP no mundo, a UNICRI continuará a desenvolver as
questões que foram introduzidas neste Handbook e produzir outras ferramentas
complementares para auxiliar tanto das entidades públicas como do sector empresarial
nos seus esforços para salvar vidas e melhorar a protecção dos alvos vulneráveis contra
possíveis ataques.
33
10. Bibliografia
“Anti-Terrorism Capacity Building for the Tourism Industry – Mexico”, InterAmerican Committee against Terrorism (CICTE) of the Organization of
American States (OAS), 2007
“Assessing the Impact of Public-Private Partnerships in the Global South”,
United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD) &
Copenhagen Business School, 2007
“Counter Terrorism Alert System”, National Coordinator for Counterterrorism
(NCTb), The Netherlands, 2007
“Critical Incident Protocol – A Public and Private Partnership”, Michigan State
University, USA, 2000
“Guidebook on Promoting Good Governance in Public-Private Partnerships”,
United Nations Economic Commission for Europe, 2008
“Leidraad uitwisseling van gevoelige informatie”, Nationaal Adviescentrum
Vitale Infrastructure (NAVI), The Netherlands, 2009
“National Tourism Incident Response Plan”, Commonwealth of Australia,
2007
“NISCC’s Information Exchanges – Example Membership Guidelines”,
National Infrastructure Security Co-ordination Centre (NISCC), United
Kingdom, 2004
“Public-Private Partnerships (PPPs) for the protection of vulnerable targets:
Review of activities and findings”, United Nations Interregional Crime and
Justice Research Institute (UNICRI) within the framework of the Counter
Terrorism Implementation Task Force (CTITF), 2009
“Toward a European House of Security at Major Events”, United Nations
Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), EU-SEC, an
ERA-NET project funded under the European Union’s Sixth Framework
Programme, 2009
“United against Cybercrime”, National Infrastructure against Cybercrime
(NICC), the Netherlands, 2008
34
Anexo I
Durante a elaboração do Handbook, a Public-Private Partnership Coalition da
UNICRI foi composta pelos seguintes membros, os quais particularmente agradecemos
pelo apoio contínuo e colaboração:
Entity
AIP Congressos
Name
Caixa Geral de Depósitos
Ms. Guida Sequeira
Ms. Maria João Rocha
de Matos
Mr. Jorge Oliveira
Mr. Miguel Ângelo
Taveira Rodrigues
Mr. Michiel Gen
Mr. Pedro Leal de
Faria
Mr. José Abranches do
Amaral
Mr. Don W. Randall
Mr. Hans Arve Eide
Mr. Cleber Abreu
Borges
Mr. Nuno Bento
CARRIS
Mr. Jorge Nabais
CARRIS
Mr. Nuno Correia
Center for Hemispheric
Defense Studies, National
Defense University
Mr. Kevin P.
Newmeyer
AIP Congressos
AIP Congressos
APL - Administration of the
Port of Lisbon S.A.
ASIS International
Banco BPI
Banco de Espirito Santo
Bank of England
Bestia Risk Consulting
Brazilian Federal Police
CHARON
CHARON
Chinese Embassy to Portugal
Comboios de Portugal, CP
Conselho Nacional
Planeamento Civil de
Emergência de Portugal
(CNPCE)
CTT - Correios de Portugal
CTT – Correios de Portugal
Department of Foreign
Affairs and Trade of
Australia
Mr. Fernando André
Silva
Mr. Paulo Lima
Mr. Hongjun Jin
Mr. Artur Jorge Aguiar
Cerejo
Ms. Isabel Pais
Mr. Isaías F. Teles
Mr. Mário Rodrigues
da Silva
Mr. Stuart Page
Position
(at the time of
elaboration)
Deputy Director
Managing Director
Director of Segurex
Port Security Officer
Manager
Coordinating Director
for Security
Security Director
Managing Director
Police Commissioner
Security Director
Director, Office of
Quality and Safety
Deputy Secretary
General
Assistant Professor
(Homeland Defense)
Chief Executive Officer
Manager
Political Adviser
Director for Safety and
Security
Senior Adviser of the
Vice-President
Security Consultant
Security Director
Assistant Secretary, ICT
Planning and
Development Branch
35
Divisione Investigazioni
Generali e Operazioni
Speciali (DIGOS)
Electricity of Cyprus
Mr. Giuseppe Petronzi
Mr. Juan Carlos
Cernuda
Mr. Constantinos
Eliopoulos
Director DIGOS Torino
Director of Security
Senior Adviser - Vice
President, Aerospace,
Defense & IT
Department
Elsag Datamat
Mr. Massimo Galluzzi
Embassy of Senegal to
Portugal
Empresa Portuguesa das
Águas Livres, S.A. -EPAL
Mr. Jean Antoine
Diouf
Mr. José Fernando
Crisóstomo Figueira
Ernst & Young
Mr. Glenn C. Schoen
Senior Manager /
Security Compliance
Estado-Maior General das
Forças Armadas de Portugal
(EMGFA)
Mr. Antonio Artur
Magalhães Cruz
Head of Information and
Military Security
European Commission
Mr. Pieter De Smet
Security Research
Project Officer
Mr. Domenico Paterna
Deputy Head of Mission
Ms. Dijana Stevanovic
National Political Officer
Mr. Sigurd Tveito
Mr. Ian Horseman
Sewell
Mr. Fernando
Gonçalves de Moura
Mr. António do
Espírito Santo Dias
Fleet Manager Cruise
European Union Police
Mission in Bosnia and
Herzegovina
European Union Police
Mission in Bosnia and
Herzegovina
Fred Olsen Marine Services
G4S Secure Solutions
Galp Energia
GALP Energia
Gasunie
Mr. Reinder Woldring
General Staff of the Armed
Forces of Portugal - Center of
Mr. Manuel Silva
Information and Military
Valente
Security (EMGFA –
CISMIL)
Mr. Miguel Lemos
Governo Civil de Portugal
Rodrigues
Mr. José Manuel
Grupo 8
Morgado Ribeiro
Homeland Defense Solutions,
Mr. Harold W. Neil, Jr.
Inc.
Second Counselor
Director
Director - Major Events
Buildings Security
Manager
Security/Port Terminals
Corporate Security
Advisor
Head of Military
Security Section
Chief of Cabinet
Manager
Chairman
36
ICTS Portugal
Mr. Manuel Luis
Martins João
General Security
Division Director
Portugal
IKEA Portugal - Furniture &
Decoration Ltd.
Mr. José António
Figueiredo Meneses
Safety & Security
Manager
Indonesian National Police
Mr. Boy Rafli Amar
Indonesian National Police
Mr. Joko Irwanto
Instituto de Segurança e
Defesa/ Universidade
Lusíada, Portugal
Inter-American Committee
against Terrorism,
Organization of American
States
International Security and
Counter-terrorism Academy
(ISCA)
Police Lieutenant
Colonel, Chief of
Negotiation of Crisis
Response Team (CRT)
Police Colonel, Chief of
Intelligence
Mr. João Paulo
Caetano Alvelos
Lieutenant Colonel
Mr. Alejandro Díaz de
León
Program Manager
Mr. Ran Cohen
President and Founder
Senior Operations
Assistant
Assistant Director
Focal Point, Referral
Center Angola
INTERPOL
Mr. Musa Assaly
INTERPOL
Mr. Karl Lesjak
INTERPOL
Mr. Isaias Trinidad
Istituto Superiore sui Sistemi
Territoriali per l'Innovazione
(SITI)
Mr. Sergio Olivero
Head, Security & Safety
Research Area
Jamaica Defense Force
Mr. Anthony B.
Anderson
Major General, Head of
the Jamaica Defence
Force
Joint Research Center,
European Commission
Mr. Alberto Stefanini
Contact Agent
Lukoil
Mr. Stanislav Izotov
Marriott Hotels International
Ltd
Mr. Andy Williams
Marsh & McLennan
Companies
Metropolitan Police Service
of London
Mr. Dan Mead
Head of Department of
Corporate Security
Regional Director Global
Safety and Security:
Europe, Middle East,
Africa
Director of SecurityEMEA
Mr. Jonathan Brady
Chief Inspector
Metropolitan Police Service
of London
Mr. Nigel Cook
Chief Inspector, Counter
Terrorism Security
Coordinator
Metropolitano de Lisboa
Mr. António José
Valente
Deputy Director
37
Metropolitano de Lisboa
Microsoft Corporation
Mr. Armando Silva
Neves
Mr. Michael A.
Foyness
Director Safety
Authority
Director of Global
Operations
Deputy Director Central
of the Department of
Safety
Millennium BCP
Mr. Vitor Monteiro
Millennium BCP
Mr. João Nicolau
Romão
Coordinating Director
Mind-Alliance Systems
Mr. David Kamien
CEO and Founder
Mind-Alliance Systems
Ministry for Foreign Affairs
of the Russian Federation
Ministry of Commerce,
Industry and Tourism Energy Service of Cyprus
Ministry of Defense of
Algeria
Ministry of Defense of
Algeria
Ministry of Foreign Affairs
of the Russian Federation
Ministry of Foreign Affairs
of the Russian Federation
Ministry of Interior of the
Republic of Srpska
Mr. Stuart Friedman
Mr. Andrey A.
Alborov
Director
Mr. Ioannis
Economides
President
Industrial Extension
Officer, Head of Industry
and Environment Group
Mr. Laid Mouhri
Mr. Djamel Lachouri
Mr. Mikhail A.
Shurgalin
Head of Section
Mr. Sergei A. Ryabov
Mr. Uros Pena
Director of Police
Adviser to the Minister
of Internal Affairs of
Portugal
Senior Project Manager
National Coordinator for
Counterterrorism
Ministry of Internal Affairs
of Portugal
Mr. Pedro Barreto
Ministry of Justice of the
Netherlands
Mr. Gert de Vries
MMC Norilsk Nickel
Mr. Vladimir V.
Zagoskin
Head of Assets
Protection Division
Mr. Albert I. Selin
Section Head of
International Assets
Protection
MMC Norilsk Nickel
National Agency for
Intelligence, Presidency of
the Republic of Togo
National Centre for Critical
Infrastructure Protection
Spanish Ministry of Interior
National Secretariat of Public
Security of the Ministry of
Justice of Brazil
North West Metro
Mr. Bawubadè Tchekpi Analyst
Mr. Tomás Martín
Iñurrieta
Head of the International
Service
Mr. Régis André
Silveira Limana
General Coordinator of
Intelligence
Ms. Jennifer Shand
Manager Corporate
Relations
38
Norwegian Business and
Industry Security Council
Norwegian National Police
Directorate
Mr. Arne Røed
Simonsen
Mr. Arne Huuse
Police Commissioner
Mr. Richard A. Hodge
Service Director
Community Safety
Regeneration and
Protection
Mr. Stefano
Dambruoso
Prosecutor
Mr. Reinhard Uhrig
Adviser
Mr. Mehdi Knani
Programme Officer
Mr. Todd J. Brown
Executive Director
Mr. Gregorie Bujac
Senior Advisor
Mr. Alastair James
Miller
Security Director
Mr. Louis Alexander
Director Corporate
Security
Police Security Service of
Norway
Mr. Roy Stranden
Head of Section
Portugal Telecom
Mr. Pedro Campos
Security Director
Portuguese Foreign Nationals
and Borders Service (SEF)
Ms. Luísa Maia
Gonçalves
Ms. Paula Alexandra
Galvão de Oliveira da
Velha
Nottinghamshire County
Council, United Kingdom
Office of the Public
Prosecutor within the
Tribunal of Milan
Organization for Security and
Co-operation in Europe
(OSCE)
Organization for Security and
Co-operation in Europe
(OSCE)
Overseas Security Advisory
Council (OSAC), United
States Department of State
Overseas Security Advisory
Council (OSAC), United
States Department of State
Pestana Hotels & Resorts
Portuguese Foreign Nationals
and Borders Service (SEF)
Portuguese Foreign Nationals
and Borders Service (SEF)
Portuguese Institute of Police
Sciences and Internal
Security
Portuguese Internal Security
System
Portuguese Judicial Police
Director
Inspector
Ms. Fátima Silva
Inspector
Mr. Paulo Gomes
Director
Mr. Jorge Salazar
Braga
Mr. José António
Santos Lopes
Representative
Detective Inspector
Portuguese Judicial Police
Mr. Luís Neves
Director of National
Unity Against Terrorism
(UNCT)
Portuguese Judiciary Policy
Mr. Hugo Pedro da
Silva Ferreira
Detective Inspector
39
Portuguese Maritime
Authority
Mr. José Fonseca
Garcia
Portuguese Ministry of
Foreign Affairs
Mr. Manuel Federico
Silva
Portuguese Ministry of
Foreign Affairs
Portuguese National
Authority of Civil Protection
(ANPC)
Portuguese Public Security
Police (PSP)
Portuguese Public Security
Police (PSP)
Head Maritime
Antiterrorism
Head of the Terrorism,
Drugs, Criminality and
Corruption Unit
Ms. Sara Martins
Director of Services
Mr. José Codeço
Deputy National
Operational Commander
Mr. Luís Fiães
Fernandes
Director of the
Intelligence Department
Ms. Isabel Canelas
Chief of Division
Portuguese Republican
National Guard (GNR)
Mr. José Miguel de
Amaral Costa Barreto
Infantry Major
Presidency of the Council of
Ministers of Portugal
Mr. José Caetano
Coordinator of the
Programme Parcerias
PROSEGUR
PROSEGUR
PROSEGUR
REFER - Rede Ferrovária
Nacional de Portugal
REN - Portuguese National
Grid
REN - Portuguese National
Grid
REPSOL
Mr. José-Luis
Rodrigues
Mr. Luís Miguel
Martins
Mr. João Nortadas
Pereira
Mr. Carlos Matos
Carvalho
Mr. Oscar Ribeiro
Mr. António João
George de Lacerda
Nobre
Mr. Ricardo Illán
Romero
Royal Malaysia Police
Mr. Abdul Rahman
Ibrahim
Russian Embassy in Portugal
Russian Embassy in Portugal
Mr. Anton Minaev
Mr. Ivan Krisyuk
Sandia National Laboratories,
United States Department of
Mr. Norman Jarvis
Energy
Secretariat of the National
Antiterrorist Committee of
the Russia Federation
Mr. Oleg M. Zhidkov
Secretary of Public Safety of
the State of Jalisco, Mexico
Mr. Luis Carlos Nájera
Gutiérrez de Velasco
Director General
Sub-Director
Director for Surveillance
Operations
Head of Security Unit
Adviser to the Board of
Directors
Adviser for Safety and
Security
International Corporate
Security Manager
Assistant Commissioner
Police/ Chief Assistant
Director (Secretariat)
Third Secretary
Counselor
Manager - Transnational
Technical Threats
Secretary-General of
Public Safety, Prevention
and Social Correction
40
SECURITAS
SECURITAS
SECURITAS
Security Innovation and
Technology Consortium Ltd
SONAE
SONAE
SONAE
SONAE
South African Police Service
Spanish Ministry of Interior
Spanish Ministry of Interior
Starwood Hotels & Resorts
Worldwide, Inc.
State Investigation and
Protection Agency of Bosnia
and Herzegovina
Temi Group
TenneT TSO B.V.
Thales
The NE Group
Mr. Rui Araújo
Mr. Jorge Couto
Mr. Marcelo Monteiro
Business Area Director
Managing Director
Head of Department
Mr. Stephen Swain
Chief Executive Officer
Mr. Paulo Garcia
Campos
Mr. José Manuel Rolo
de Sousa
Mr. Pedro Manuel
Gomes Silva
Mr. António José
Possidónio Roberto
Mr. Rayman Lalla
Mr. Marceliano
Guetierrez Rodriguez
Mr. Juan Denis
Ventosa
Security Manager
Director, Assets
Protection
Risk Management
Manager
Safety and Risk Director
Lieutenant General
Principal Commissioner
Head of Service
Mr. Nelson Marin
Safety & Security
Manager
Mr. Amer Veiz
Officer, CounterTerrorist Unit
Mr. Risto Haataja
Mr. René Marchal
Mr. João Manuel
Pereira Salgueiro
Mr. Spencer Prewett
The Rezidor Hotel Group
S.A.
Mr. Paul Moxness
The Walt Disney Company
Mr. Paul Kelly
UK Police Headquarters
Mr. Richard Stones
United Nations CounterTerrorism Implementation
Task Force
Ms. Stine Berner
United Nations Department
of Safety and Security
Mr. David Veness
UNICRI
UNICRI
UNICRI
Mr. Vito Potenza
Mr. Alessio Mantica
Mr. Federico Ioni
Senior Partner
Manager Corporate
Safety & Security
Director de Marketing &
Business Development
Chief Executive
Vice President,
Corporate Safety and
Security
Director, Security Europe, Middle East &
Africa
Business Crime Project
Manager
UN Counter-Terrorism
Implementation Task
Force Representative
Former Under-Secretary
General for Safety and
Security
Consultant
Consultant
Advisor
41