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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras CORREDOR VIÁRIO TRANSCARIOCA-ETAPA 2 CORREDOR EXCLUSIVO DE BRT ENTRE O BAIRRO DA PENHA E O AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO -RASVOLUME I JUNHO/2011 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 18 1.1 Identificação do Empreendedor .................................................................................... 18 1.2 Identificação da Empresa Consultora ........................................................................... 19 1.3 Informações para Contato ............................................................................................ 19 2 OBJETIVO DO EMPREENDIMENTO ........................................................................... 19 3 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO .................................................................. 20 4 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO ........................................................... 22 4.1 Introdução .................................................................................................................... 22 4.2 Alternativas Tecnológicas e Locacionais ...................................................................... 23 4.2.1 Alternativas Tecnológicas ........................................................................................ 23 4.2.2 Alternativas Locacionais .......................................................................................... 31 4.2.3 Não Realização do Empreendimento ....................................................................... 32 4.3 Características Gerais .................................................................................................. 33 4.3.1 Estações e Terminais............................................................................................... 33 4.3.2 Traçado da Transcarioca, Etapa2 ............................................................................ 33 4.3.3 Seção Tipo do Corredor Transcarioca da etapa 2. ................................................... 40 4.3.4 Projeto Arquitetônico das Estações .......................................................................... 41 4.3.5 Tecnologia Operacional ........................................................................................... 42 4.3.6 Características dos Ônibus BRT. ............................................................................. 42 4.3.7 Extensão das Obras de Arte Especiais. ................................................................... 43 4.3.8 Pontos de Integração das Linhas de Transporte Coletivo ........................................ 44 4.3.9 Capacidade do corredor em absorver o tráfego previsto e estudo de demanda; viabilidade de trafegabilidade da malha viária existente; pontos críticos; propostas de melhoria das vias de acesso ................................................................................................................................. 48 4.3.10 Custos de Investimentos .......................................................................................... 56 4.3.11 Características do Cenário Sem Projeto .................................................................. 57 4.3.12 Composição Preliminar dos Investimentos (R$ MM) ................................................ 57 4.3.13 Avaliação Econômica ............................................................................................... 58 4.3.14 Avaliação Financeira ................................................................................................ 58 4.3.15 Conclusões .............................................................................................................. 63 4.3.16 Compromissos com a Comunidade Internacional .................................................... 64 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 2 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 5 CARACTERÍSTICAS DA FASE DE IMPLANTAÇÃO DA OBRA ................................... 65 5.1 Canteiros de obra ......................................................................................................... 65 5.2 Localização .................................................................................................................. 65 5.3 Esgoto Sanitário ........................................................................................................... 65 5.4 Água Potável ................................................................................................................ 66 5.5 Resíduos Sólidos.......................................................................................................... 66 5.6 Materiais de Construção: tipos, estocagem e origem.................................................... 66 5.6.1 Concreto .................................................................................................................. 66 5.6.2 Asfalto ...................................................................................................................... 66 5.6.3 Saibro, areia e pedra................................................................................................ 66 5.6.4 Estocagem de materiais ........................................................................................... 67 5.7 Equipamentos e Técnicas Construtivas ........................................................................ 67 5.7.1 Terraplanagem......................................................................................................... 68 5.7.2 Drenagem ................................................................................................................ 69 5.7.3 Pavimentação .......................................................................................................... 70 5.7.4 Sinalização .............................................................................................................. 75 5.7.5 Mobiliário Urbano ..................................................................................................... 83 5.8 Volume de Corte........................................................................................................... 93 5.9 Volume de Escavação .................................................................................................. 93 5.10Bota-Fora ..................................................................................................................... 93 5.11Mão de Obra ................................................................................................................ 94 5.12Projeto de Drenagem.................................................................................................... 94 5.13Plano de Sinalização de Tráfego .................................................................................. 94 5.14Interferência com Serviços Públicos ............................................................................. 94 5.15Planos Co-localizados .................................................................................................. 94 5.16Cronograma de obras e Investimentos ......................................................................... 95 6 ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA .................................................................................. 97 7 DISPOSITIVOS LEGAIS .............................................................................................. 97 7.1 Aspectos Gerais da Constituição Federal de 1988 ....................................................... 97 7.2 Da Estrutura Constitucional de Competências ............................................................ 102 7.3 Da Política Nacional de Meio Ambiente ...................................................................... 103 7.4 Licenciamento Ambiental ............................................................................................ 107 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 3 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 7.5 Normas de Proteção e Controle Ambiental ................................................................. 110 7.5.1 Poluição Atmosférica e Sonora .............................................................................. 113 7.5.2 Efluentes e Água .................................................................................................... 116 7.5.3 Resíduos Sólidos ................................................................................................... 119 7.5.4 Auditoria Ambiental ................................................................................................ 122 7.5.5 Áreas Contaminadas.............................................................................................. 122 7.5.6 Áreas Protegidas, Fauna e Flora............................................................................ 123 7.5.7 Patrimônio Histórico ............................................................................................... 130 7.5.8 Normas ABNT ........................................................................................................ 132 7.5.9 Normas Regulamentadoras do Trabalho................................................................ 133 7.6 Legislação ambiental estadual.................................................................................... 134 7.6.1 Aspectos Gerais da Constituição Estadual e da Política Estadual do Meio Ambiente134 7.6.2 Auditoria Ambiental ................................................................................................ 138 7.6.3 Compensação Ambiental ....................................................................................... 139 7.6.4 Educação Ambiental .............................................................................................. 139 7.6.5 Água e efluentes .................................................................................................... 139 7.6.6 Áreas Protegidas, Fauna e Flora............................................................................ 144 7.6.7 Resíduos Sólidos ................................................................................................... 147 7.6.8 Poluição Atmosférica e Sonora .............................................................................. 148 7.6.9 Zoneamento ecológico-econômico......................................................................... 149 7.6.10 Patrimônio histórico................................................................................................ 150 8 ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO ..................................................... 151 8.1 Área de Influência Direta – AID .................................................................................. 151 8.1.1 Área de Influência Indireta – AII ............................................................................. 151 9 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ..................................................................................... 152 9.1 Meio Físico ................................................................................................................. 152 9.1.1 Processos Erosivos, de Sedimentação, Estabilização de Solos ............................. 152 9.1.2 Clima e Pluviometria .............................................................................................. 152 9.1.3 Qualidade do Ar ..................................................................................................... 154 9.1.4 Níveis Externos de Pressão Sonora ....................................................................... 157 10 Meio Biótico ................................................................................................................ 169 10.1.1 Fauna..................................................................................................................... 169 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 4 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 10.1.2 Fauna de Vertebrados Presentes no Trecho .......................................................... 169 10.1.3 Introdução Geral .................................................................................................... 169 10.1.4 Caracterização da Área de Levantamento ............................................................. 169 10.1.5 Metodologia ........................................................................................................... 170 10.1.6 Ictiofauna ............................................................................................................... 170 10.1.7 Introdução .............................................................................................................. 170 10.1.8 Metodologia ........................................................................................................... 172 10.1.9 Resultados ............................................................................................................. 174 10.1.10Espécies ameaçadas de extinção.......................................................................... 183 10.1.11Vertebrados Terrestres (Herpetofauna, Ornitofauna e Mastofauna) ...................... 184 10.1.12Metodologia ........................................................................................................... 186 10.1.13Resultados ............................................................................................................ 187 10.1.14Herpetofauna ......................................................................................................... 187 10.1.15Ornitofauna ............................................................................................................ 192 10.1.16Mastofauna ............................................................................................................ 195 10.2Flora ........................................................................................................................... 198 10.2.1 Apresentação ......................................................................................................... 198 10.2.2 Identificação das áreas de preservação permanente, unidades de conservação e áreas protegidas por legislação especial ..................................................................................... 199 10.2.3 Identificação, descrição e localização dos corredores ecológicos existentes ......... 200 10.2.4 Inventário e Caracterização da Vegetação ............................................................. 200 10.2.5 Espécies Exóticas .................................................................................................. 201 10.2.6 Espécies Raras ...................................................................................................... 201 10.2.7 Caracterização do Entorno..................................................................................... 201 10.2.8 Condições Fitossanitárias ...................................................................................... 201 10.2.9 Relação das Espécies Inventariadas..................................................................... 202 10.2.10Identificação, descrição e localização dos corredores ecológicos existentes ......... 202 10.2.11Identificação das áreas de preservação permanente, unidades de conservação e áreas protegidas por legislação especial ..................................................................................... 202 11 Meio Socioeconômico................................................................................................. 204 11.1.1 Considerações Metodológicas ............................................................................... 204 11.1.2 Histórico de Ocupação ........................................................................................... 205 11.1.3 Uso do Solo: distribuição das atividades, estrutura fundiária e valor da terra ......... 212 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 5 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.4 Demografia ............................................................................................................ 217 11.1.5 Áreas de Favela ..................................................................................................... 222 11.1.6 Habitação e Renda ................................................................................................ 225 11.1.7 Índice de Gini ......................................................................................................... 231 11.1.8 Infraestrutura Econômica e Social.......................................................................... 233 11.1.9 Abastecimento D’ Água .......................................................................................... 233 11.1.10Energia Elétrica ..................................................................................................... 234 11.1.11Coleta e Destinação Final de Resíduos ................................................................. 234 11.1.12Esgotamento Sanitário e Destinação Final dos Efluentes ...................................... 236 11.1.13Serviços de Saúde................................................................................................. 239 11.1.14Educação .............................................................................................................. 241 11.1.15Segurança Pública ................................................................................................ 249 11.1.16 .....População Economicamente Ativa por estrato de renda e Imposto Sobre Serviços 257 11.1.17Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ............................................................ 258 11.1.18Uma análise do mercado formal de trabalho usando na economia formal segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) .................................................................. 260 11.1.19Participação do município no PIB nacional por setor de atividade ......................... 267 11.1.20Tipos de logradouros ............................................................................................. 268 11.1.21Equipamentos, estrutura e meios de transporte..................................................... 268 11.1.22Equipamentos de Cultura e Lazer.......................................................................... 269 11.1.23Patrimônio Cultura/Bens Tombados ...................................................................... 272 11.1.24Aspectos Arqueológicos ........................................................................................ 275 11.1.25Organização social ................................................................................................ 275 11.1.26Estudo Viário: fluxos de veículos, horários de maiores circulações, rotas alternativas, perfil de veículos e motorista subdivididos por dia e hora .......................................................... 279 11.1.27Estudo qualitativo .................................................................................................. 281 11.1.28Desapropriação ..................................................................................................... 306 11.1.29Sínteses das Questões Socioeconômicas e Culturais ........................................... 308 11.1.30Parecer Conclusivo................................................................................................ 314 12 Impactos Ambientais .................................................................................................. 317 12.1Identificação, Classificação, Medida Minimizadora e Ponderação .............................. 321 12.1.1 Fase de Construção ............................................................................................... 321 12.1.2 Fase de Operação ................................................................................................. 335 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 6 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 13 PROGNÓSTICO DA QUALIDADE AMBIENTAL ........................................................ 343 13.1Não Construção do Empreendimento ......................................................................... 343 13.2Construção do Empreendimento ................................................................................ 344 14 CONCLUSÃO FINAL .................................................................................................. 346 15 PROGRAMA DE GESTÂO AMBIENTAL DA OBRA ................................................... 347 15.1.1 Objetivo.................................................................................................................. 347 15.1.2 Justificativa ............................................................................................................ 347 15.1.3 Público Alvo ........................................................................................................... 347 15.1.4 Sistemática de Implantação do PGA ...................................................................... 347 15.1.5 Prazo de Implementação do PGA .......................................................................... 348 15.1.6 Metas e Indicadores do PGA ................................................................................. 348 15.1.7 Estrutura Organizacional do PGA .......................................................................... 348 15.1.8 Recursos Físicos do PGA ...................................................................................... 350 16 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS DO PGA ....................................................... 351 16.1.1 Programa de Controle de Vetores .......................................................................... 351 16.1.2 Objetivo.................................................................................................................. 351 16.1.3 Justificativa ............................................................................................................ 351 16.1.4 Metodologia ........................................................................................................... 351 16.1.5 Metas e Indicadores ............................................................................................... 352 16.1.6 Recursos Humanos................................................................................................ 352 16.1.7 Recursos Físicos ................................................................................................... 352 16.1.8 Duração do Programa ............................................................................................ 352 16.1.9 Programa de Gerenciamento dos Efluentes Líquidos ............................................ 353 16.1.10Objetivo ................................................................................................................. 353 16.1.11Justificativa ............................................................................................................ 353 16.1.12Metodologia ........................................................................................................... 353 16.1.13Metas e Indicadores .............................................................................................. 353 16.1.14Recursos Humanos ............................................................................................... 354 16.1.15Recursos Físicos ................................................................................................... 354 16.1.16Duração do Programa ........................................................................................... 354 16.1.17Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ............................................... 354 16.1.18Objetivo ................................................................................................................. 354 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 7 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.19Justificativa ............................................................................................................ 354 16.1.20Metodologia ........................................................................................................... 355 16.1.21Metas e Indicadores .............................................................................................. 355 16.1.22Recursos Humanos ............................................................................................... 355 16.1.23Recursos Físicos ................................................................................................... 356 16.1.24Duração do Programa ........................................................................................... 356 16.1.25Programa de Controle de Emissões Atmosféricas ................................................. 356 16.1.26Objetivo ................................................................................................................. 356 16.1.27Justificativa ............................................................................................................ 356 16.1.28Metodologia ........................................................................................................... 356 16.1.29Metas e Indicadores .............................................................................................. 357 16.1.30Recursos Humanos ............................................................................................... 357 16.1.31Recursos Físicos ................................................................................................... 357 16.1.32Duração do Programa ........................................................................................... 358 16.1.33Programa de Monitoramento de Ruídos ................................................................ 358 16.1.34Objetivo ................................................................................................................. 358 16.1.35Justificativa ............................................................................................................ 358 16.1.36Metas e Indicadores .............................................................................................. 358 16.1.37Recursos Humanos ............................................................................................... 359 16.1.38Recursos Físicos ................................................................................................... 359 16.1.39Duração do Programa ........................................................................................... 359 16.1.40Programa de Responsabilidade Socioambiental. ................................................... 359 16.1.41Objetivo ................................................................................................................. 359 16.1.42Justificativa ............................................................................................................ 360 16.1.43Metas e Indicadores .............................................................................................. 361 16.1.44Recursos Humanos ............................................................................................... 361 16.1.45Recursos Físicos ................................................................................................... 361 16.1.46Duração do Programa ........................................................................................... 361 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................ 362 18 EQUIPE TÉCNICA ..................................................................................................... 369 18.1Currículos ................................................................................................................... 370 18.2Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental .......... 389 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 8 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 19 ANEXOS .................................................................................................................... 395 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 9 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Índice de Figura Figura 1 Corredor Viário Transcarioca ...........................................................................................18 Figura 2 Trecho da Transcarioca ...................................................................................................22 Figura 3 Trecho da Transcarioca e suas Estações ........................................................................22 Figura 4 Trecho da Transcarioca e suas Interfaces .......................................................................23 Figura 5 Traçado da Etapa 2 com as respectivas estações ...........................................................33 Figura 6 Trecho A..........................................................................................................................34 Figura 7 Obras de Arte Especiais (OAE), Trecho A. ......................................................................35 Figura 8 Trecho B e as suas principais vias ..................................................................................36 Figura 9 Trecho B com destaque para Av. Brigadeiro Trompowski e Rua Sargento Peixoto .........37 Figura 10 Trecho B com destaque para a Rua Vinte e Sete e Avenida Um ...................................37 Figura 11 Trecho B com destaque para a Avenida Vinte de Janeiro e Estrada do Galeão ............38 Figura 12 Trecho B com destaque para as obras de arte ..............................................................39 Figura 13 Seção tipo do corredor Transcarioca .............................................................................40 Figura 14 Projeto Arquitetônico das Estações (1) ..........................................................................41 Figura 15 Projeto Arquitetônico das Estações (2) ..........................................................................41 Figura 16 Projeto Arquitetônico das Estações (3) ..........................................................................42 Figura 17 Ônibus BRT ...................................................................................................................43 Figura 18 Ponte estaiada ..............................................................................................................44 Figura 19 Número de passageiros pro minuto no trajeto Madureira a Freguesia ...........................46 Figura 20 Redução do tempo no veículo com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca (Madureira a Freguesia) ................................................................................................................46 Figura 21 Número de passageiros pro minuto no trajeto Vaz Lobo a Cidade Universitária ............47 Figura 22 Redução do tempo no veículo com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca (Vaz Lobo a Cidade Universitária) .........................................................................................................47 Figura 23 Demanda adicional diária com o acréscimo da Etapa 2 do Transcarioca ......................49 Figura 24 Embarques lindeiros devido à implantação da Etapa 2 do Transcarioca .......................49 Figura 25 Novas linhas alimentadoras da Transcarioca na RA da Ilha do Governador..................50 Figura 26 Novas linhas troncais ....................................................................................................51 Figura 27 Integração da Transcarioca com o Centro (via Avenida Brasil) a partir de uma linha alimentadora .................................................................................................................................52 Figura 28 Integração da Transcarioca com o bairro de Benfica a partir de uma linha alimentadora ......................................................................................................................................................53 Figura 29 Integração da Estação Olaria da Transcarioca com a Supervia .....................................54 Figura 30 Integração do bairro Vigário Geral com a Transcarioca .................................................55 Figura 31 Acessos aos pontos de integração para as linhas alimentadoras da Transcarioca ........56 Figura 32 Avaliação econômica .....................................................................................................58 Figura 33 Cálculo de receita operacional.......................................................................................61 Figura 34 Receita adicional com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca ................................61 Figura 35 Custo adicional de operação do sistema troncal ............................................................62 Figura 36 Fluxo de caixa livre ........................................................................................................62 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 10 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 37 Fluxo de caixa financeiro ...............................................................................................63 Figura 38 Gráfico das normas climatológicas (1) .........................................................................153 Figura 39 Gráfico das normas climatológicas (2) .........................................................................153 Figura 40 Primeira medição – ponto 1 .........................................................................................164 Figura 41 Segunda medição – ponto 2 ........................................................................................165 Figura 42 Terceira medição – ponto 3 .........................................................................................165 Figura 43 Quarta medição – ponto 4 ...........................................................................................165 Figura 44 Quinta medição – ponto 5............................................................................................166 Figura 45 Sexta medição – ponto 6 .............................................................................................166 Figura 46 Sétima medição – ponto 7 ...........................................................................................166 Figura 47 Oitava medição – ponto 8 ............................................................................................167 Figura 48 Décima medição – ponto 10 ........................................................................................167 Figura 49 Décima primeira medição – ponto 11 ..........................................................................167 Figura 50 Décima segunda medição – ponto 12..........................................................................168 Figura 51 Décima terceira medição – ponto 13 ...........................................................................168 Figura 52 Décima quarta medição – ponto 14 .............................................................................168 Figura 53 Afluentes da Área de Influência da Transcarioca: 1 – canal do Mangue; 2 – canal do Cunha, 3 rio Irajá, 4 – rio Meriti/Acari e 5 – rio Sarapuí/Iguaçú ....................................................173 Figura 54 Foz dos Rios Irajá e Meriti. ..........................................................................................173 Figura 55 Astyanax bimaculatus ..................................................................................................176 Figura 56 Characidium grajahuense ............................................................................................183 Figura 57 Sardinella brasiliensis ..................................................................................................183 Figura 58 Jardim de Burle Marx, tombado pelo IPHAN. Notar a paisagem totalmente modificada pela intervenção humana. Em (A) as espécies utilizadas na composição do jardim. Em (B) podese observar espécies pioneiras típicas de ambientes ..................................................................189 Figura 59 Indivíduo adulto de Ameiva ameiva termorregulando. .................................................190 Figura 60 Tropidurus torquatus. Em (A) detalhes de sua coloração e em (B) individuo adulto sobre substrato rochoso termorregulando (Fotos: (A) Alessandro Bearzi e (B) Valter França). ............190 Figura 61 Hemidactylus mabouia. Em (A) plano geral corporal e em (B) detalhe. .......................191 Figura 62 Indivíduos adultos de Boa constictor. Em (A) detalhe da cabeça e em (B) exemplar de cativeiro onde se pode notar sua típica coloração .......................................................................191 Figura 63 Indivíduo adulto de Ardea alba encontrado na área de estudo. ...................................194 Figura 64 Indivíduo adulto de Egretta thula encontrado na área de estudo. ................................194 Figura 65 Indivíduo adulto de Egretta cearulea ...........................................................................195 Figura 66 Foto de satélite dos contornos atuais do bairro Cidade Universitária ...........................210 Figura 67 Proporção de chefes de família por sexo nos bairros estudados (em porcentagem) – 2000 ............................................................................................................................................220 Figura 68 Bens de consumo (automóveis, geladeiras e freezers, telefones, televisores, lavadoras) por domicílio por região administrativas estudadas – 1991 e 2000 ..............................................227 Figura 69 Percentual de pessoas que vivem em domicílio com água encanada – 1991 e 2000. .233 Figura 70 Percentual de domicílios com coleta de lixo nos bairros estudados - 1991 e 2000. .....234 Figura 71 Percentual de domicílios por tipo de coleta de lixo nos bairros estudados- 2000 .........235 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 11 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 72 Percentual de domicílio com esgotamento sanitário adequado nos bairros estudados – 2000 ............................................................................................................................................236 Figura 73 Percentual de domicílios por tipo de esgotamento sanitário no bairro da Cidade Universitária – 2000.....................................................................................................................237 Figura 74 Percentual de domicílios por tipo de esgotamento sanitário no bairro do Galeão – 2000 ....................................................................................................................................................237 Figura 75 Agravos nos bairros estudados por número de casos – 2006.....................................240 Figura 76 Percentual de crianças de 10 a 14 anos e adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola por bairros estudados – 1991 e 2000 ..........................................................................................246 Figura 77 Percentual de crianças que trabalham (10 a 14 anos) por bairros estudados – 1991 e 2000 ............................................................................................................................................247 Figura 78 Percentual de analfabetos por faixas etárias nos bairros estudados - 1991 e 2000 .....248 Figura 79 Área de Segurança Pública 16 ....................................................................................250 Figura 80 Área de Segurança Pública 17 ....................................................................................250 Figura 81 Área de Segurança Pública 22 ....................................................................................251 Figura 82 Distribuição das inspetorias da Guarda Muncipal da Cidade do Rio de Janeiro ..........253 Figura 83 Taxas de homicídio doloso nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 .........................................254 Figura 84 Taxas de roubo a transeunte nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 .............................255 Figura 85 Taxas de roubo de veículos nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 .............................255 Figura 86 Taxas de furto de veículos nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 .........................................256 Figura 87 Arrecadação de Imposto Sobre Serviços nas Regiões Administrativas estudadas - 2001 e 2007 .........................................................................................................................................258 Figura 88 Número de empregados por setor da economia segundo os bairros da Etapa 2 da Transcarioca - 2009.....................................................................................................................266 Figura 89 Número de empregados e de estabelecimentos segundo os bairros da Etapa 2 da Transcarioca - 2009.....................................................................................................................266 Figura 90 Vista área do estacionamento onde será a Estação Terminal Aeroporto Internacional A. C. Jobim ......................................................................................................................................281 Figura 91 Estacionamento do Aeroporto Internacional A. C. Jobim (1) ........................................282 Figura 92 Vista aérea da Avenida Vinte de Janeiro com destaque para as obras paisagísticas de Burle Marx ...................................................................................................................................283 Figura 93 Obras paisagísticas de autoria de Roberto Burle Marx ................................................283 Figura 94 Avenida Vinte de Janeiro, canteiro lateral em direção a Estrada do Galeão ...............284 Figura 95 Posto BR na Avenida Vinte de Janeiro ........................................................................284 Figura 96 Vista aérea da Avenida Vinte de Janeiro com destaque para o Posto Ale ...................285 Figura 97 Posto de gasolina ALE ................................................................................................286 Figura 98 Posto de gasolina ALE no sentido da Av. Vinte de Janeiro (vide viaduto) ...................286 Figura 99 Vista aérea do local onde se construirá a ponte estaiada ............................................287 Figura 100 Viaduto que liga o Galeão à Cidade Universitária ......................................................287 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 12 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 101 Vista aérea de parte da Cidade Universitária .............................................................288 Figura 102 Escola-creche próxima do terminal rodoviário ...........................................................289 Figura 103 Comunidade de pescadores na Cidade Universitária ................................................289 Figura 104 Vista aérea do local onde será construída a obra de arte para interligação do BRT Transcarioca com o BRT da Avenida Brasil ................................................................................290 Figura 105 Vista aérea do local onde o BRT Transcarioca descerá ao nível da rua e encontrará a Estrada Engenho da Pedra .........................................................................................................291 Figura 106 Vista aérea de parte da Estraga Engenho da Pedra com destaque para a Escola Municipal Nerval de Gouveia e da Praça Dr. Miguel ....................................................................293 Figura 107 Estrada Engenho da Pedra com a Rua Nossa Senhora das Graças .........................293 Figura 108 Praça Dr. Miguel ........................................................................................................294 Figura 109 Escola Municipal Nerval Gouveia ..............................................................................294 Figura 110 Esquina da Rua Drummond com Estrada Engenho da Pedra ...................................295 Figura 111 Vista aérea de parte da Estraga Engenho da Pedra com destaque para as ruas Silva Sousa e Eleutério Mota ...............................................................................................................295 Figura 112 Estrada Engenho da Pedra com a Rua Silva Sousa. .................................................296 Figura 113 Rua Silva Sousa. .......................................................................................................296 Figura 114 Comércio na Estrada Engenho da Pedra com a Rua Eleutério Mota. ........................296 Figura 115 Vista aérea da Estrada Engenho da Pedra com a Rua Leopoldo Rêgo .....................297 Figura 116 Comércio na esquina da Estrada Engenho da Pedra com Leopoldo Rêgo ................297 Figura 117 Comércio na esquina da Estrada Engenho da Pedra com Leopoldo Rêgo ................298 Figura 118 Edificação datada do início do século XX localizada na Rua Engenho da Pedra, número 1408. ..............................................................................................................................298 Figura 119 Edificação localizada entre a Estrada Engenho da Pedra e a Rua Ismael da Rocha. ....................................................................................................................................................299 Figura 120 Edificação localizada entre a Rua Drummond e a Rua Noêmia Nunes. .....................299 Figura 121 Vista aérea de trecho da Supervia próximo a ruas afetadas pelo empreendimento Transcarioca ...............................................................................................................................300 Figura 122 Vista aérea de Áreas adjacentes a Rua Ibiapina, com destaque para a APA Nossa Senhora da Penha. .....................................................................................................................300 Figura 123 Rua Etelvina com a Rua Delfim Carlos ......................................................................301 Figura 124 Prédio do antigo cinema de Ramos, na esquina da Rua Delfim Carlos com a Rua Etelvina .......................................................................................................................................301 Figura 125 Vista da Praça Grande Otelo .....................................................................................302 Figura 126 Rua Ibiapina. .............................................................................................................302 Figura 127 Igreja localizada na Rua Ibiapina. ..............................................................................303 Figura 128 Construção histórica na Rua Ibiapina. .......................................................................303 Figura 129 Rua Jorge Siqueira, área adjacente a Rua Ibiapina. ..................................................304 Figura 130 Vista da Rua Jorge Siqueira ......................................................................................304 Figura 131 Vista aérea da Rua Ministro Alves Rocha e áreas adjacentes ...................................305 Figura 132 Vista aérea do Parque Shangai e da área comercial local. ........................................306 Figura 133 Parque de diversão Shangai (Santuário N.S. Penha) ................................................306 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 13 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Índice de Tabelas Tabela 1 Características Atuais e Após as Intervenções Físicas do Projeto ..................................34 Tabela 2 Linhas Municipais ...........................................................................................................44 Tabela 3 Linhas .............................................................................................................................45 Tabela 4 Cenário Tarifário dos Serviços sem Integração ..............................................................48 Tabela 5 Cenário Tarifário dos Serviços com Integração ..............................................................48 Tabela 6 Valores econômicos e valores financeiros (R$MM) ........................................................57 Tabela 7 Tipo de tarifas por uso (R$) ............................................................................................60 Tabela 8 Cronograma de obras e investimentos ...........................................................................95 Tabela 9 Leis ...............................................................................................................................110 Tabela 10 Decretos .....................................................................................................................110 Tabela 11 Resoluções .................................................................................................................111 Tabela 12 Portarias .....................................................................................................................111 Tabela 13 Instrução Normativas ..................................................................................................112 Tabela 14 Portarias .....................................................................................................................113 Tabela 15 Resoluções .................................................................................................................113 Tabela 16 Decretos .....................................................................................................................118 Tabela 17 Portarias .....................................................................................................................118 Tabela 18 Resolução...................................................................................................................118 Tabela 19 Leis .............................................................................................................................119 Tabela 20 Decretos .....................................................................................................................119 Tabela 21 Portaria .......................................................................................................................120 Tabela 22 Normas .......................................................................................................................120 Tabela 23 Resoluções .................................................................................................................120 Tabela 24 Normas .......................................................................................................................121 Tabela 25 Resoluções .................................................................................................................122 Tabela 26 Resoluções .................................................................................................................122 Tabela 27 Constituição e Leis .....................................................................................................123 Tabela 28 Decretos .....................................................................................................................125 Tabela 29 Resoluções .................................................................................................................127 Tabela 30 Leis .............................................................................................................................130 Tabela 31 Decretos .....................................................................................................................131 Tabela 32 Portarias .....................................................................................................................131 Tabela 33 Normas ABNT ............................................................................................................132 Tabela 34 NRs ............................................................................................................................133 Tabela 35 Constituição Estadual .................................................................................................135 Tabela 36 Leis .............................................................................................................................135 Tabela 37 Decretos .....................................................................................................................136 Tabela 38 Resoluções .................................................................................................................137 Tabela 39 Diretrizes ....................................................................................................................137 Tabela 40 Deliberações...............................................................................................................138 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 14 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 41 Normas .......................................................................................................................138 Tabela 42 Leis .............................................................................................................................138 Tabela 43 Decretos .....................................................................................................................138 Tabela 44 Diretrizes ....................................................................................................................138 Tabela 45 Resoluções .................................................................................................................139 Tabela 46 Lei ..............................................................................................................................139 Tabela 47 Decreto .......................................................................................................................139 Tabela 48 Leis .............................................................................................................................139 Tabela 49 Decretos .....................................................................................................................140 Tabela 50 Portarias .....................................................................................................................141 Tabela 51 Resolução...................................................................................................................143 Tabela 52 Diretrizes ....................................................................................................................144 Tabela 53 Normas .......................................................................................................................144 Tabela 54 Leis .............................................................................................................................144 Tabela 55 Decretos .....................................................................................................................146 Tabela 56 Portarias .....................................................................................................................147 Tabela 57 Diretrizes ....................................................................................................................147 Tabela 58 Leis .............................................................................................................................147 Tabela 59 Resolução...................................................................................................................148 Tabela 60 Diretrizes ....................................................................................................................148 Tabela 61 Lei ..............................................................................................................................148 Tabela 62 Decretos .....................................................................................................................148 Tabela 63 Diretrizes ....................................................................................................................149 Tabela 64 Normas .......................................................................................................................149 Tabela 65 Lei ..............................................................................................................................149 Tabela 66 Decreto .......................................................................................................................149 Tabela 67 Lei ..............................................................................................................................150 Tabela 68 Decreto .......................................................................................................................150 Tabela 69 Nível Critério de Avaliação NCA para Ambientes Externos (fora de edificações), em dB(A), segundo a NBR10151. .....................................................................................................157 Tabela 70 Nível Critério de Avaliação NCA para Ambientes Internos (interior de edificações ), em dB(A), segundo a NBR10151. .....................................................................................................158 Tabela 71 Ictiofauna do rio Meriti por BIZERRIL & PRIMO (2001)...............................................177 Tabela 72 Lista de espécies ocorrentes nas unidades hidrográficas da Macrorregião da Baía de Guanabara sob influência do da linha Transcarioca. ...................................................................178 Tabela 73 Lista de espécies ocorrentes na baía de Guanabara segundo os registros do MNRJ em 2010. ...........................................................................................................................................180 Tabela 74 Lista de espécies de aves encontradas no trecho 2 de construção do projeto do Corredor Transcarioca, segundo a classificação taxonômica do CBRO (2010), e respectivos índices de abundância relativa. ...................................................................................................193 Tabela 75 Espécies mais representativas ...................................................................................200 Tabela 76 Espécies Exóticas.......................................................................................................201 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 15 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 77 Percentual de área territorial do Zoneamento Urbano, conforme a Legislação Urbana de Zoneamento, segundo os bairros da etapa 2 da Transcarioca – 1999 ........................................213 Tabela 78 Áreas naturais, urbanizadas e/ou alteradas nos bairros estudados em percentagem – 2001 ............................................................................................................................................214 Tabela 79 Valores médios da terra aproximados .........................................................................216 Tabela 80 Bairros estudados por área (em hectares) e número total de habitantes – 2000.........217 Tabela 81 Pessoas residentes por grupos de idade nos bairros estudados (em porcentagem) 2000 ............................................................................................................................................218 Tabela 82 Pessoas residentes por estado civil nas Regiões Administrativas estudadas (em porcentagem) – 2000 ..................................................................................................................219 Tabela 83 Crescimento populacional nos bairros estudados entre os anos de 1991 e 2000 .......221 Tabela 84 Pessoas vivendo em favelas (em porcentagem) e o n°favelas/bairro estudado (2000) ....................................................................................................................................................222 Tabela 85 Variação de área de favela entre 1999 e 2004 por bairro (m²) ....................................223 Tabela 86 Valor do rendimento nominal mediano mensal das pessoas com rendimentos, responsáveis pelos domicílios particulares permanentes - 2000 .................................................226 Tabela 87 Distribuição de famílias por espécie de domicílio e classe de renda familiar, segundo os bairros estudados - 2000 .............................................................................................................231 Tabela 88 Bairros estudados pelo Indice de Gini.........................................................................232 Tabela 89 Taxas de mortalidade infantil (1 ano até 5 anos de idade) nos bairros estudados - 2000 ....................................................................................................................................................241 Tabela 90 Matrículas e número de escolas da rede municipal de ensino nos bairros estudados -2009 ............................................................................................................................................242 Tabela 91 Matrículas e número de creches da rede municipal de ensino nos bairros estudados -2009 ............................................................................................................................................242 Tabela 92 Levantamento das unidades escolares na área de influência do BRT TransCarioca ..244 Tabela 93 Áreas Integradas de Segurança Pública e Delegacia/ Bairros e R.A analisadas neste relatório .......................................................................................................................................251 Tabela 94 População economicamente ativa, por contribuição previdenciária, segundo as Regiões Administrativas estudadas – 2000 ...............................................................................................257 Tabela 95 IDH dos bairros estudados (2000) ..............................................................................259 Tabela 96 Participação percentual dos bairros da etapa 2 da Transcarioca no total de empregos da Cidade, segundo setores da economia ...................................................................................261 Tabela 97 Número de estabelecimentos por atividade econômica segundo os bairros da etapa 2 da Transcarioca - 2009................................................................................................................262 Tabela 98 PIB - Produto Interno Bruto (2006).............................................................................267 Tabela 99 Imóveis públicos com utilização de praças, parques, jardins e outros, segundo as Áreas de Planejamento e bairros estudados – 1999 ..............................................................................270 Tabela 100 Bibliotecas populares por tamanho do acervo, segundo as Regiões Administrativas e Bairros estudados- 2007 .............................................................................................................271 Tabela 101 Bens tombados nos bairros da Etapa 2 do Transcarioca. .........................................273 Tabela 102 Região Administrativas correspondentes a AID da Transcarioca em sua Etapa 2 ....276 Tabela 103 Áreas sujeitas a remoção .........................................................................................301 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 16 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 104 Áreas possivelmente impactadas..............................................................................303 Tabela 105 Áreas impactadas .....................................................................................................305 Tabela 106 Efeito ........................................................................................................................318 Tabela 107 Forma .......................................................................................................................318 Tabela 108 Espacial ....................................................................................................................318 Tabela 109 Duração ....................................................................................................................318 Tabela 110 Dinâmica...................................................................................................................318 Tabela 111 Reversibilidade .........................................................................................................319 Tabela 112 Grau de Magnitude ...................................................................................................319 Tabela 113 Grau de Intensidade .................................................................................................319 Tabela 114 Grau de Importância .................................................................................................320 Tabela 115 Componentes da Equipe Técnica .............................................................................369 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 17 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 1 APRESENTAÇÃO O Trecho objeto de solicitação de Licença Prévia - LP denomina-se Corredor Viário Transcarioca, Etapa 2 e está compreendido entre o Bairro da Penha e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, conforme a Figura 1, a seguir. O presente Relatório Ambiental Simplificado-RAS foi elaborado conforme a determinação da Deliberação CECA n° 5266, de 14/12/2010 e respectiva Instrução Técnica. Figura 1 Corredor Viário Transcarioca 1.1 Identificação do Empreendedor Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Obras, Coordenadoria Geral de Obras, 5ª Gerência de Obras. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 18 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 1.2 Identificação da Empresa Consultora Nome da Empresa Consórcio Logit/JDS/ Projconsult Endereço: Logit-Av. Eusébio Matoso,690/6º -Pinheiro-SP. JDS-Av. Passos, 91/6º -Centro-RJ Projconsult-Fonseca Teles, 114/parteS.Cristovão/RJ E-mail: [email protected] [email protected] [email protected] 1.3 Informações para Contato Nome: Eduardo Fagundes Carvalho Tel: (21) 2589-9059 E-mail: [email protected] 2 OBJETIVO DO EMPREENDIMENTO O objetivo principal da Etapa 2 do Transcarioca, do Bairro da Penha ao Aeroporto Tom Jobim, na Ilha do Governador é a construção de um Corredor Viário de Transito Rápido, utilizando ônibus articulado de alta capacidade de transporte, denominado BRT, no sentido transversal a Cidade do Rio de Janeiro e dentro de uma perspectiva de integração não só com outras linhas de ônibus, como também com outras modalidades de transporte tais como trens e metrô. Tem também como objetivo a interligação com a Etapa 1, já licenciada anteriormente, permitindo dessa forma a ligação em via expressa segregada exclusivamente para ônibus articulados entre a Zona Oeste, a partir da Barra da Tijuca, com a Zona Norte através do Terminal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, Ilha do Governador. Sob a perspectiva de ser um Projeto de Transporte, o objetivo é implantar uma ligação transversal à cidade de alta capacidade, rápida e moderna visando a atender uma enorme demanda diária de deslocamentos entre as Zonas Norte e Oeste. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 19 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 3 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO A construção da Etapa 2 e sua interligação à Etapa 1, permite viabilizar todo o Corredor Viário Transcarioca como um dos mais importantes projetos de transporte para a Cidade do Rio de Janeiro que, há muito tempo se apresenta carente de investimentos neste setor estratégico para a melhoria da qualidade de vida dos cariocas. Apresentando uma oferta de grande acessibilidade entre as Zonas Norte e Oeste e vice-versa, através de um sistema de transporte rápido e eficiente e ainda, de tarifas diferenciadas com nítidas vantagens financeiras para seus usuários, os quais hoje trafegam por corredores viários já amplamente saturados e com elevada perda de tempo entre origem e destino, a concepção geral do sistema, quando da implantação da Etapa 2 do Transcarioca, permitirá inúmeros impactos operacionais positivos que se refletirão de forma benéfica no cotidiano da Cidade. Essa concepção geral do sistema objetiva gerar comodidades ao usuário através de um sistema tronco-alimentador, com estação central e ônibus com porta à esquerda, sendo totalmente segregado do tráfego geral e com possibilidade de ultrapasse nas estações, evitando o bloqueio do tráfego sendo que as estações terão plataforma a 90 cm de altura de embarque em nível com o ônibus, permitindo total acesso aos portadores de necessidades especiais O pagamento de tarifa e validação do bilhete será feito nas estações e terminais para minimizar o tempo de embarque/desembarque dos passageiros e aumentar a velocidade comercial do sistema e terá Integração com os principais eixos radiais de elevada capacidade do município, sendo servido por linhas de ônibus alimentadoras com integração tarifária (Bilhete único Carioca-municipal e o BU-Intermunicipal). Haverá remanejamento de inúmeras linhas atuais de ônibus e que permitirá retirar de circulação milhares de ônibus que atualmente trafegam pelas ruas da cidade. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 20 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Entre os ganhos ambientais da operação da Etapa 2 do Transcarioca pode-se ressaltar a menor emissão para a atmosfera de gases poluentes e de materiais particulados, menor níveis de pressão sonora ao longo do Corredor Viário, melhor acessibilidade entre as Zonas Norte e Oeste com menor tempo de viagem origem e destino e menor estresse dos usuários. Por outro lado, a construção da Etapa 2 do Transcarioca se constitui um compromisso assumido pela Cidade do Rio de Janeiro e pelo Brasil com a comunidade esportiva internacional para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Dessa forma justifica-se plenamente a construção desse importante Projeto de Transporte para a Cidade do Rio de Janeiro. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 21 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4 4.1 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO Introdução O Corredor Transcarioca (Figura 2) representa a primeira ligação transversal de característica integradora do Município do Rio de Janeiro, ligando a Barra da Tijuca ao Aeroporto Tom Jobim, na Ilha do Governador. A Etapa1, correspondendo o trecho da Barra da Tijuca ao Bairro da Penha já foi objeto de licenciamento ambiental anterior. A presente Descrição do Empreendimento se destina ao licenciamento ambiental da Etapa 2, isto é, do Bairro da Penha ao Aeroporto Tom Jobim, no Bairro da Ilha do Governador (Figura 3) Figura 2 Trecho da Transcarioca Figura 3 Trecho da Transcarioca e suas Estações O Corredor Viário Transcarioca como um todo, apresenta elevada capacidade de transporte de passageiros e é interligada a outros corredores de transporte tais como, Transoeste (em fase de construção) e Transolímpica e Transbrasil, em fase de projetos (Figura 4) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 22 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 4 Trecho da Transcarioca e suas Interfaces A Transcarioca - Etapa 2, apresenta a seguinte Concepção Geral do Sistema; sistema tronco-alimentador, com estação central e ônibus com porta à esquerda; totalmente segregado do tráfego geral; possibilidade de ultrapasse nas estações, evitando o bloqueio do tráfego; estações com plataforma a 90 cm de altura de embarque em nível com o ônibus, permitindo total acesso aos portadores de necessidades especiais; pagamento de tarifa e validação do bilhete nas estações e terminais para minimizar o tempo de embarque/desembarque dos passageiros e aumentar a velocidade comercial do sistema; integração com os principais eixos radiais de elevada capacidade do município; servido por linhas de ônibus alimentadoras com integração tarifária (Bilhete único Carioca-municipal e o BU-Intermunicipal) 4.2 Alternativas Tecnológicas e Locacionais 4.2.1 Alternativas Tecnológicas As alternativas tecnológicas descritas neste item dizem respeito ao material circulante a ser implantado no Corredor Viário Transcarioca – Etapa II. Assim, apresenta-se: os RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 23 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras tipos e as principais características das tecnologias disponíveis no mercado, relativamente aos principais componentes dos veículos rodoviários de transporte de passageiros em áreas urbanas. A variedade existente em tipologias e classificação dos modelos de ônibus é avaliada de acordo com duas grandes características principais que, por sua vez, estabelecem as diferenças entre uma e outra tecnologia: • Nível do Acesso ao Veículo • Tecnologia, Combustível e Operação do Motor do Veículo Dependendo da definição e seleção desses dois parâmetros, uma extensa variedade de opções e modelos de ônibus surge à disposição do comprador no mercado. A escolha final pode considerar desde o fabricante da carroceria, chassi ou motor, até a configuração interna e número de bancos do veículo, definidos segundo as necessidades e requisitos do comprador. 4.2.1.1 Tipologia do Motor: Combustível e Potência Em seguida, listam-se as informações e considerações sobre os possíveis combustíveis a serem utilizados na operação do ônibus. Diesel Sendo a tecnologia de combustão interna de motores mais antiga e de maior difusão no mundo, o combustível diesel demonstrou historicamente altos níveis de rendimento e confiabilidade na operação de veículos de trabalho pesado, como no caso do ônibus. O diesel, por ser um combustível derivado da refinação parcial do petróleo, oferece menores custos, o que favorece sua intensa utilização. Apesar dos benefícios econômicos, o seu estágio de desenvolvimento tecnológico, juntamente com a qualidade e os componentes químicos do diesel, oferecem grandes RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 24 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras e graves prejuízos ambientais. Dentro do amplo grupo de poluentes emitidos, os de maior preocupação são os sulfatos (SOx), nitratos (NOx), o monóxido de carbono (CO) e o material particulado. No entanto, e apesar das diversas ambiguidades em matéria de metodologias de redução de emissões em motores a diesel, novas tecnologias como a inclusão de turbo carregadores, mudanças no design na câmara de combustão e nos catalisadores de oxidação, foi possível reduzir as emissões em geral desde 20% até 80% entre diferentes tipos de poluentes gerados dessa combustão. Mediante a implantação e adaptação de alguma ou várias dessas tecnologias (filtros de partículas diesel, catalisadores de oxidação diesel, redução catalítica seletiva, entre outros), alguns veículos diesel tradicionais chegam a cumprir padrões aceitáveis de emissões, mas na grande maioria dos casos é necessária a utilização de combustíveis livres de enxofre para obter os rendimentos e desempenhos esperados. Gás Natural Veicular – GNV Uma das tecnologias recentes e de ampla projeção e difusão é a de Gás Natural Veicular (GNV), a qual tem sido adotada progressivamente como principal combustível em diferentes veículos de operação freqüente como ônibus, táxis e em alguns veículos particulares, bem como nos casos de utilização combinada desse combustível com gasolina ou diesel através de motores de operação híbrida. A tecnologia de motor para veículos de transporte público foi especialmente desenvolvida e atualmente é oferecida juntamente com o tradicional diesel, com vantagens adicionais como os baixos níveis de emissão e baixos custos de operação. O uso de GNV em ônibus diminui o volume de poluentes emitidos através de avanços na tecnologia dos sistemas de controle de emissão, principalmente. A operação de sistemas de transporte público com veículos GNV oferece benefícios econômicos baseados especialmente na questão de custos e consumo de combustíveis. Atualmente, alguns exemplos existentes em funcionamento registram RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 25 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras economias no consumo de combustível entre 20 e 40% e paradoxalmente em casos opostos, a operação apresenta índices de consumo superiores a 25 a 30% ao obtido com o diesel, ambiguidade atribuível particularmente às diferenças entre as características operacionais de cada situação e à qualidade e eficiência que os combustíveis produzidos e consumidos oferecem. Assim, mantendo-se condições padrão de operação e de qualidade do combustível utilizado, demonstra-se que o combustível GNV é, em média, 30 a 35% mais econômico que o diesel. Esses valores justificam ambientalmente a utilização preferencial de motores GNV na indústria do transporte de operação extensiva e constante poluição ao meio ambiente. Em contraste com os benefícios ambientais oferecidos por essa tecnologia, as desvantagens encontradas dentro da operação e eficiência de veículos apontam uma redução de aproximadamente 35% na potencia em comparação com o diesel, oferta de combustível escassa, pouca difusão no mercado de transportes urbanos e pouca experimentação ou exemplos de operação que demonstrem uma trajetória satisfatória sobre a qual suportar o desenvolvimento dessa tecnologia. Considerando isso, e como consequência dos requerimentos especiais que essa tecnologia demanda, os custos de manutenção são superiores em cerca de 40% aos obtidos com a operação diesel. Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (Propano) O GLP é produzido da extração de líquidos pesados do gás natural e como produto adicional da refinação do petróleo. Atualmente, a produção de GLP é superior à demanda na maioria dos países refinadores de petróleo, situação que oferece um mercado de altos níveis de oferta com preços baixos em comparação com outros hidrocarbonetos. A diferença em custos pode ser estabelecida segundo o cenário de armazenamento e transporte do combustível. A trajetória e experiência que o uso do GLP tem tido em automóveis faz referência a uma operação frequente em modelos de veículos pequenos sendo inexistente a aplicação dessa tecnologia em veículos grandes de trabalho pesado ou em veículos de transporte público. A tecnologia utilizada em GLP é similar à desenvolvida para RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 26 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras GNV à exceção do sistema de ignição no qual não é muito freqüente o uso de aplicações de modelos com uso compartilhado com diesel. Em comparação com outras tecnologias e segundo estudos da Associação Nacional de Gás Propano dos Estados Unidos (National Propane Gas Association), os motores GLP oferecem maior durabilidade que os de gasolina ou diesel, com desempenhos em potência, aceleração, carga útil e velocidade de cruzeiro similares. No entanto, os ônibus GLP são menos eficientes em rendimento em comparação com os outros veículos. Etanol O etanol é um produto de origem natural vindo da fermentação do amido de grãos como o milho e o arroz e, no Brasil, principalmente da cana de açúcar. Sua utilização foi muito difundida especialmente como agente oxidante em gasolina com novas especificações de formulação química. A tecnologia para a combustão do etanol é equivalente à tradicional adotada em motores convencionais. Para a combustão de etanol puro é necessária a presença de adaptações especiais que garantam o processo completo. Por ser um composto líquido e possuir diversas similaridades físicas e de combustão com o diesel, o etanol tem sido considerado um substituto ideal como opção alternativa ao tradicional diesel. Tendo propriedades tão semelhantes, o principio básico do motor e do sistema de combustível é aplicável tanto ao diesel quanto ao etanol com pequenas exceções na hora da operação com materiais puros, sendo necessárias adaptações e modificações mencionadas anteriormente. A utilização atual dessa tecnologia considera a produção de uma mistura baseada em etanol com uma porcentagem mínima de 85%, assim os ônibus que o utilizam podem ser considerados ônibus de etanol. Devido ao etanol possuir uma densidade energética menor que a do diesel, os veículos com essa tecnologia possuem uma autonomia de operação menor (para uma operação de 100 km: diesel 45 litros, etanol 80 litros), fator que obriga a RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 27 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras implementação de tanques de maior capacidade e ao mesmo tempo mais pesados, incrementando o consumo de energia por quilometro percorrido. A redução de emissões de poluentes gerada pela operação de veículos com etanol, assim como as demais tecnologias, oferece vantagens importantes em comparação com o diesel em certos compostos e em alguns casos alcança níveis de emissões EURO 4 com reduções de 20 a 30% em material particulado e NOx especialmente. Modelo Híbrido Diesel-Elétrico Esta tecnologia pode ser considerada como uma das mais difundidas ultimamente. Uma das primeiras cidades que adotaram políticas de desenvolvimento e implantação direta em seu sistema de transporte urbano de ônibus foi a cidade de Nova York. O esquema operacional aplicado nos novos ônibus híbridos elétricos – diesel é muito diferente àquele de um ônibus tradicional. O motor diesel é mais reduzido em tamanho e opera a uma velocidade mais constante e apresenta reduzido consumo de combustível, produzindo uma fração das emissões de um motor diesel padrão e, ao mesmo tempo oferece acelerações mais ágeis e suaves, sem vibrações maiores. O motor diesel utiliza combustível com baixos níveis de enxofre e um motor elétrico controla a operação dos pneus. A operação desses veículos é resultado de um sistema integrado. Durante a aceleração a energia flui de um gerador elétrico (acionado pelo motor diesel) e das baterias para um motor de tração que impulsiona as rodas. Durante a marcha a energia flui do gerador às baterias recarregando-as e durante a frenagem o motor de tração atua como um gerador enviando energia às baterias, garantindo a continuidade da recarga. O motor diesel, dedicado exclusivamente à geração de eletricidade e alimentação do motor de tração e das baterias, opera a baixas revoluções por minuto, fator que diminui consideravelmente as emissões (30 a 50% de redução em emissões de gases de efeito estufa) em comparação com um motor tradicional. Esse tipo de operação RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 28 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras controlada reduz as avarias e falhas do motor e dos sistemas em geral (freios, transmissão etc.), comuns e habituais nos modelos tradicionais, o que se traduz em redução de custos de operação do sistema de ônibus. Células de Combustível Essencialmente uma célula de combustível é uma bateria com fornecimento externo de combustível conectada a um motor elétrico. Por meio de eletrodos localizados dentro da célula gera-se uma reação catalítica onde o combustível e o oxidante são transformados eletroquimicamente, produzindo energia DC, água e calor. Essa tecnologia representa um avanço que difere completamente do tradicional motor de combustão interna, encontrando-se, ainda, muitas dúvidas e inconvenientes potenciais. Um sistema de células de combustível de hidrogênio inclui os seguintes componentes: • Tanques de armazenamento de Hidrogênio • Compressor de ar • Baterias de células de combustível • Componentes adicionais Adicionalmente é necessária uma infraestrutura adequada para a produção e distribuição do hidrogênio na área de operação dos veículos. O hidrogênio é o combustível de melhor desempenho em operação limpa e de melhores rendimentos para um veículo tracionado por uma célula de combustível, considerando-se a operação no longo prazo. No entanto, atualmente outros combustíveis estão sendo estudados como geradores de hidrogênio, como o metanol. Das considerações acima, depreende-se o alto custo de capital e manutenção da maior parte dos tipos de sistema apresentados, quando comparados com a utilização RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 29 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras do diesel, cuja tecnologia é mais difundida apresentando altos níveis de rendimento na operação de veículos de trabalho pesado. Os menores custos associados à tecnologia diesel favorecem sua intensa utilização. Mas, apesar dos benefícios econômicos, esta tecnologia apresenta emissões de poluentes de grande preocupação do ponto de vista ambiental, como os sulfatos (SOx), nitratos (NOx), o monóxido de carbono (CO) e o material particulado. Estudos posteriores serão realizados durante a fase de elaboração do Projeto Executivo, com o intuito de definir a tecnologia de combustível mais adequada dos pontos de vista ambiental e dos custos de capital e manutenção associados. 4.2.1.2 Acesso aos Ônibus: Plataformas de Entrada e Saída A qualidade de um sistema de transporte baseado em ônibus oferecida aos usuários depende fortemente da rapidez, agilidade e praticidade com que o passageiro acessa o sistema, representadas freqüentemente pelo tempo gasto na entrada e na saída das pessoas dos veículos. Os processos que mais demandam tempo ao usuário dentro do balanço geral do tempo de viagem, e levando em consideração os aspectos que os usuários mais valorizam em relação ao tempo gasto, são aqueles relacionados com a operação do sistema, tais como o pagamento e arrecadação da tarifa, a espera em pontos de parada, o processo de acesso aos veículos e a duração do percurso. É por essa razão que na maioria dos sistemas de transporte de massa existentes, onde a demanda de passageiros é relativamente alta, especialmente em horários de pico, esses processos foram projetados e concebidos de forma a otimizar esses tempos para o usuário. 4.2.1.2.1 Acesso em Nível e Desnível RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 30 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Em relação ao acesso dos usuários aos veículos, os exemplos são evidentes na maioria dos sistemas de transporte de massa. O embarque é realizado em nível quando o acesso, tanto de entrada quanto de saída não requer do passageiro o trânsito sobre nenhum obstáculo em desnível que deva ser superado, subindo ou descendo degraus ou rampas. Assim, o usuário não deve dedicar tempo nem esforço nessa tarefa e os acessos realizam-se expressamente mediante deslocamentos horizontais, sendo essa uma vantagem adicional para passageiros deficientes. Esse fator torna a entrada e a saída mais ágeis, permitindo tempos de parada de ônibus articulados de 160 passageiros em torno de 20 a 25 segundos. Combinado com um meio de pagamento fora do veículo, o sistema de ônibus, pode chegar a ser muito eficiente, como pode ser constatado em sistemas de transporte como de Bogotá (Colômbia), Curitiba (Brasil), Portland e Seattle (Estados Unidos), entre muitos outros. As características e principais detalhes operacionais dos acessos em desnível são mencionados em seguida na seção de plataformas de acesso baixas. 4.2.2 Alternativas Locacionais As questões de relevo da região, densidade de ocupação populacional e territorial, a conexão com outros modais de transporte público tais como metro e ferrovias, os fatores financeiros e operacionais são condições que restringem as opções de definição do traçado. Por outro lado, o projeto teve também como diretriz para elaboração de traçado à utilização de vias já existentes, buscando dentro dessa concepção, o respeito aos projetos de alinhamento municipais aprovados para as vias públicas que serão incorporadas ao traçado que, por sua vez, sofrerão intervenções e melhorias, urbanas e viárias, visando adequá-las ao projeto do Corredor Viário BRT Transcarioca, Estapa 2. O atual traçado e suas alternativas foram decorrentes também dos fatores locacionais e operacionais contidos no Relatório de Estudos e Projeto Básico para Implantação do Corredor Transcarioca Trecho Penha – Aeroporto Galeão, Anexo 2. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 31 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.2.3 Não Realização do Empreendimento Atualmente, o Município da Cidade do Rio de Janeiro apresenta um sistema viário e de transporte público em condições de saturação acarretando enormes tempos no deslocamento origem e destino, com vias estreitas e inadequadas ao volume de transporte populacional diário e de distribuição de linhas municipais carente de uma melhor racionalização e eficácia. A Não Realização do Empreendimento contribuirá para a existência de um cenário de enormes dificuldades para a mobilidade urbana municipal, com sério agravamento nos tempos de deslocamentos entre origem e destino e, principalmente, a tendência para o colapso em alguns corredores viários municipais quando da realização dos mega eventos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e Olimpíadas em 2016, nos quais, a presença de milhares de pessoas de outros países que visitarão o Município do Rio de Janeiro quando da realização desses eventos, terão necessidade de acessarem meios de transporte rápidos, seguros e confortáveis. Por outro lado, os freqüentes engarrafamentos que surgirão como conseqüências da Não Realização do Empreendimento irão acarretar elevadas emissões de gás carbônico (CO2) e outros poluentes atmosféricos, aumento do nível de stress dos motoristas e aumento do consumo de combustíveis que comprometerão a qualidade de vida na Cidade do Rio de Janeiro. Com isso, considera-se a Não Realização do Empreendimento “Corredor Viário Transcarioca Etapa 2” um grande entrave ao desenvolvimento urbano, viário e de melhorias no sistema de transporte coletivo de massa assim como um fator de diminuição da qualidade ambiental local, representando também uma imensurável perda para o Município do Rio de Janeiro do legado obtido pelos megaeventos esportivos das cidades que sediaram tais acontecimentos em suas versões anteriores. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 32 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3 Características Gerais A Transcarioca, Etapa 2, com 11,00 km de comprimento apresenta as seguintes características gerais (Figura 5): 4.3.1 Estações e Terminais 2 terminais – sendo um sobre a Estrada do Galeão e outro no Aeroporto entre os terminais 1 e 2; 3 estações duplas (linhas expressas) – sendo Olaria, Av. Brasil e hospital Universitário; 5 estações simples (linhas paradoras) – Uranos, Drumond, Nerval Gouveia, Brigadeiro Trompowski e Baía; 4 pontos de integração Figura 5 Traçado da Etapa 2 com as respectivas estações 4.3.2 Traçado da Transcarioca, Etapa2 O traçado do Trecho Penha/Aeroporto se divide em dois Trechos A e B de características distintas: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 33 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.2.1 Trecho A Com cerca de 3 km, onde ocorrerá o maior número das desapropriações previstas, compreendendo as seguintes ruas: Monsenhor Alves Rocha, Ibiapina, Uranos, Etelvina e Estrada do Engenho da Pedra; Figura 6 Trecho A Nessas ruas as características atuais e após as intervenções físicas do projeto são: Tabela 1 Características Atuais e Após as Intervenções Físicas do Projeto RUA CARACTERÍSTICA CARACTERÍSTICA APÓS ATUAL INTERVENÇÃO 2 faixas de veículo de passeio 2 faixas em um mesmo (sentido Penha/Aeroporto) + 2 Mons. Alves Rocha sentido faixas de BRT -1 faixa por sentido separadas por canteiro central Via semaforizada, com duas 4 faixas atuais + 2 faixas de Ruas Ibiapina e Uranos faixas por sentido, sem BRT- uma faixa por sentido, separação física separadas por canteiro central Via unificada e receberá as 2 Estrada Engenho da Via semaforizada, segmentos faixas do BRT – 1 faixa por Pedra em mão dupla e segmentos sentido, separadas por canteiro com apenas um sentido central RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 34 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Serão 5 estações no Trecho A: Estação Av. Brasil (expresso , parador e integração); Estação Nerval Gouveia (parador); Estação Drumond (parador); Estação Olaria (expresso, parador e integração); Estação Uranos (parador) O Trecho A terá 2 Obras de Arte Especiais (OAE) –Figura 7: Construção de Viaduto sobre a Supervia Construção de Viaduto sobre Av. Brasil Figura 7 Obras de Arte Especiais (OAE), Trecho A. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 35 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.2.2 Trecho B O Trecho B terá cerca de 8 km, onde haverá a maior extensão de Obras de Arte Especiais e reduzido número de desapropriações totais previstas, compreendendo as seguintes ruas: Viaduto Av. Brasil, Rua Sargento Peixoto, Av. Brigadeiro Trompowski, Av. Um, Rua Vite e Sete, Estrada do Galeão, Av. Vinte de Janeiro e Terminal Aeroporto do Galeão. Figura 8 Trecho B e as suas principais vias As intervenções nessas ruas serão (Figura 9): Rua Sargento Peixoto - Via de serviço que será desativada para inclusão do viaduto que ligará a estação av. Brasil à ponte sobre o Canal do Cunha; Av. Brigadeiro Trompowski - neste ponto, o viaduto de ligação entre a Estação Av. Brasil e a ponte sobre o Canal do Cunha encaixa as vias destinadas ao BRT no centro da ponte sobre o Canal do Cunha, ampliando lateralmente essa obra de arte. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 36 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 9 Trecho B com destaque para Av. Brigadeiro Trompowski e Rua Sargento Peixoto Av. Um - Via de acesso ao Campus da UFRJ, onde o BRT será inserido em forma de binário aproveitando a conformação existente(Figura 10) Rua Vinte e Sete – a via manterá suas 2 faixas por sentido sendo separadas por canteiro central, sendo 1 faixa exclusiva para o BRT. (Figura 10) Figura 10 Trecho B com destaque para a Rua Vinte e Sete e Avenida Um RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 37 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Estrada do Galeão - Via semaforizada com 6 pistas, com três faixas por sentido. Implantação de faixas exclusivas do BRT, mantendo-se o número de faixas destinado aos veículos de passeio (Figura 11) Avenida Vinte de Janeiro - o acesso à av. Vinte de janeiro será feito por um viaduto. Via contendo 2 faixas por sentido separadas por canteiro central. Inserção de faixas exclusivas para o BRT, mantendo a capacidade atual para veículos de passeio. não haverá intervenção no canteiro central, a ampliação das faixas será realizada lateralmente, respeitando-se os limites dos jardins de Burle Max (Figura 11). Figura 11 Trecho B com destaque para a Avenida Vinte de Janeiro e Estrada do Galeão No Trecho b, serão 4 Estações (Figura 12): Terminal Ilha (expresso, parador e integração); Estação Baía (parador); Estação Hospital Universitário (expresso, parador e integração); Estação Brigadeiro Trompowski (parador) O Trecho B terá 4 Obras de Arte Especiais (OAE) - Figura 12: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 38 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Construção de Viaduto na Av. Vinte de Janeiro, na saída do aeroporto do Galeão; Construção de viaduto sobre a Estrada do Galeão; Construção de uma ponte estaiada sobre a Baía de Guanabara, no acesso à Ilha do Governador. Ampliação da Ponte sobre o Canal do Fundão. Figura 12 Trecho B com destaque para as obras de arte RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 39 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.3 Seção Tipo do Corredor Transcarioca da etapa 2. A figura a seguir, mostra a seção tipo do corredor Transcarioca, Etapa2. Figura 13 Seção tipo do corredor Transcarioca RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 40 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.4 Projeto Arquitetônico das Estações As estações do Transcarioca, Etapa 2, terão características arquitetônicas adequadas às peculiaridades locais, principalmente quanto ao conforto térmico. Figura 14 Projeto Arquitetônico das Estações (1) Figura 15 Projeto Arquitetônico das Estações (2) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 41 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.5 Tecnologia Operacional Sistema de Bilhetagem – compatível com a Tecnologia adotada no Município do Rio de Janeiro (Rio Card). Sistema de Rastreamento – módulo GPS e monitoramento através do CCO (Centro de Controle Operacional); - Sistema de Comunicações – dados e voz entre CCO, veículos e estações. - Circuito Fechado de TV – nas estações e terminais, conectados ao CCO. Figura 16 Projeto Arquitetônico das Estações (3) 4.3.6 Características dos Ônibus BRT. Serão ônibus articulados nas linhas troncais, com portas no lado esquerdo, piso elevado a 90 cm do solo e capacidade para 160 passageiros, sem catraca interna (Figura 17). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 42 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 17 Ônibus BRT 4.3.7 Extensão das Obras de Arte Especiais. As principais Obras de Arte Especiais têm as seguintes características: Viaduto sobre a Supervia, com extensão de 430m; Arco Estaiado sobre a Av. Brasil, com extensão de 215m; Viaduto sobre a Brigadeiro Trompowski, com extensão de 420m; Ponte sobre o Canal do Cunha, com extensão de 130m; Ponte Estaiada Ilha do Fundão – Galeão, com extensão de 450m (Figura 18) Viaduto sobre a ponte nova do Galeão, com extensão de 360m; Viaduto sobre Estrada do Galeão, com extensão de 850m; Viaduto sobre a Av. 20 de Janeiro, com extensão de 210m. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 43 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 18 Ponte Estaiada 4.3.8 Pontos de Integração das Linhas de Transporte Coletivo Os pontos de integração para as linhas alimentadoras foram padronizados e localizados visando minimizar as distâncias de caminhada dos passageiros. As duas linhas troncais do Corredor Transcarioca, Etapa 2, serão prolongadas ao longo da extensão até o Galeão. A extensão receberá 102 linhas alimentadoras municipais. As linhas na área de influência da extensão do Corredor Transcarioca na Etapa 2 são: 105 linhas municipais, sendo que: Tabela 2 Linhas Municipais QUANTIDADE LINHAS 72 mantidas 22 seccionadas 1 eliminada 8 desviadas 2 estendidas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 44 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras O sistema proposto com a extensão para Etapa 2 do Transcarioca será: Tabela 3 Linhas Troncalização do Terminal Linhas Ilha seccionadas Integração com Supervia Ramal Saracuruna: Estação penha, Estação Olaria 9 linhas alimentadoras 1 linha em Guaporé 10 linhas troncais 1 linha em Almirante Frontin - 1 linha em Olaria - - - - - - - 2 linhas do Corredor Transcarioca 3 linhas via Linha Vermelha 1 linha Ilha do Fundão 1 linha Vaz lobo Ressalta-se que, a Etapa 2 da Transcarioca otimiza a melhoria do nível de serviço proporcionada pela Etapa 1, observada pela maior redução dos tempos de viagem da ordem de 20 % (Figura 20), mesmo que o usuário não utilize exclusivamente as linhas troncais do sistema (Expressa e Paradora), conforme demonstrado na Figura 22. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 45 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 19 Número de passageiros pro minuto no trajeto Madureira a Freguesia Figura 20 Redução do tempo no veículo com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca (Madureira a Freguesia) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 46 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 21 Número de passageiros pro minuto no trajeto Vaz Lobo a Cidade Universitária Figura 22 Redução do tempo no veículo com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca (Vaz Lobo a Cidade Universitária) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 47 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.9 Capacidade do corredor em absorver o tráfego previsto e estudo de demanda; viabilidade de trafegabilidade da malha viária existente; pontos críticos; propostas de melhoria das vias de acesso 4.3.9.1 Capacidade do corredor em absorver o tráfego previsto e estudo de demanda Para a estimativa da demanda da extensão do Corredor Transcarioca foi considerado um cenário tarifário que incorpora o Bilhete Único (Intermunicipal) e o Bilhete Único Carioca (Municipal). Tabela 4 Cenário Tarifário dos Serviços sem Integração Ônibus Municipal R$ 2,40 Supervia R$ 2,50 Metrô R$ 2,80 BRT’s R$ 2,40 Tabela 5 Cenário Tarifário dos Serviços com Integração BRT’s + Alimentadora R$ 2,40 BRT’s + Intermunicipal R$ 4,40 Metrô + Supervia R$ 3,80 BRT’s + Metrô R$ 3,80 BRT’s + Supervia R$ 3,80 A demanda adicional diária no Transcarioca em função da extensão até o Galeão cresce de 150 mil passageiros em 2013 até 157 mil em 2033 – Figura 23. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 48 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 23 Demanda adicional diária com o acréscimo da Etapa 2 do Transcarioca A demanda de passageiros/ano (milhares) nos embarques adicionais lindeiros devido à implantação da Etapa 2 representam cerca de 8% do total de embarques adicionais, conforme se verifica na Figura 24 a seguir. Figura 24 Embarques lindeiros devido à implantação da Etapa 2 do Transcarioca O aumento da freqüência em função da Etapa 2 é baixo (4 ônibus/hora), mas em função do aumento de quilometragem serão necessários 150 ônibus adicionais. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 49 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Ao seguir o sistema tronco-alimentador, o empreendimento da Transcarioca promoverá a reorganização das linhas de ônibus, otimizando o tráfego no local. Cabe ressaltar que a Transcarioca baseia-se na tecnologia conhecida como BRT (Bus Rapid Transit), cuja principal característica é a operação de transporte coletivo em corredor segregado – não comprometendo a malha viária existente. 4.3.9.2 Viabilidade de trafegabilidade da malha viária existente Nas áreas de influência da extensão do corredor Transcarioca na sua etapa 2 há 105 linhas municipais. No sistema proposto com a extensão da etapa 2 do empreendimento, sugere-se a troncalização do Terminal Ilha, a criação de linhas seccionadas e a integração com a Supervia, conforme demonstrado nas figuras a seguir. Assim, as linhas da Ilha do Governador foram troncalizadas, originando 9 linhas alimentadoras no terminal da Transcarioca, denominado Terminal Ilha, a saber: 1142, 1144, 322, 326, 634,696,901,9010,914,922,924,925, M92B e M93 Figura 25 Novas linhas alimentadoras da Transcarioca na RA da Ilha do Governador RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 50 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Haverá, também, a troncalização de linhas que atendem aos bairros do Centro, São Cristovão, Méier, Saens Peña, Cidade Universitária e Irajá. As seguintes linhas foram reesturutadas para compor as novas 8 linhas troncais que partem do Terminal Ilha: 1142, 1144, 322, 326, 634, 696, 910, 914, M92B e M93. Figura 26 Novas linhas troncais Na estação Almirante Frontin é integrada uma linha alimentadora (355) para o Centro via Av. Brasil. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 51 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 27 Integração da Transcarioca com o Centro (via Avenida Brasil) a partir de uma linha alimentadora Na estação Olaria será integrada uma linha alimentadora (708) para Benfica que, na etapa 1 da Transcarioca, se integrava no Terminal Penha. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 52 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 28 Integração da Transcarioca com o bairro de Benfica a partir de uma linha alimentadora Na Estação Olaria também existirá a integração com o Ramal Saracuruna da Supervia: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 53 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 29 Integração da Estação Olaria da Transcarioca com a Supervia O bairro Vigário Geral é integrado ao corredor Transcarioca na estação que se chamará Guaporé, a partir da linha 914. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 54 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 30 Integração do bairro Vigário Geral com a Transcarioca Assim, além da integração com a SuperVia, promovendo a integração intermodal, a Transcarioca se ligará com os demais projetos viários como a Transoeste e a Transolimpica e Transbrasil, promovendo o fechamento da malha viária, por meio de um sistema de alta capacidade. Os acessos aos pontos de integração para as linhas alimentadoras foram padronizados e localizados visando minimizar as distâncias de caminhada dos passageiros, conforme se observa na seguinte figura: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 55 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 31 Acessos aos pontos de integração para as linhas alimentadoras da Transcarioca 4.3.9.3 Pontos críticos As intervenções físicas decorrentes da construção viário Transcarioca, Etapa2, viabilizará toda a malha viária necessária à operação do sistema a ser implantado, eliminando quaisquer pontos críticos. Portanto, não haverá pontos críticos. 4.3.9.4 Propostas de melhoria das vias de acesso Cabe destacar que o corredor viário Transcarioca, Etapa 2, contará com vias exclusivas para o tráfego dos ônibus articulados, cujo sistema será potencializado por linhas tronco-alimentadoras. Essas linhas trafegarão nas vias existentes que sofrerão pequenas intervenções físicas, sobretudo no que se refere à melhoria da pavimentação, sinalização e iluminação. 4.3.10 Custos de Investimentos A metodologia adotada para a análise econômica considera a montagem do fluxo dos benefícios e custos econômicos ao longo do horizonte de 25 anos associada ao novo trecho. Os benefícios econômicos são estimados comparando-se a situação onde só existe a Etapa 1 com a situação onde existe o sistema completo (Etapa 1 + Etapa 2) a partir dos seguintes elementos: redução dos custos operacionais econômicos redução dos tempos de viagem redução da poluição atmosférica redução dos acidentes Os custos econômicos correspondem aos Investimentos a serem realizados em: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 56 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras obras, desapropriações, frota e sistemas a serem realizados nos dois primeiros anos, antes do início de operação do novo trecho; custos operação e manutenção da frota de ônibus articulados e convencionais, derivados da demanda adicional gerada pelo novo trecho; a obtenção dos custos econômicos foi realizada retirando-se taxas e impostos dos custos financeiros. 4.3.11 Características do Cenário Sem Projeto Para a avaliação econômica foram consideradas todas as intervenções previstas até a entrada em operação da Etapa 2 do Corredor TRANSCARIOCA implantação da Etapa 1 do Corredor Transcarioca – trecho Barra da Tijuca / Penha; implantação do Corredor Transoeste entre Jardim Oceânico e Santa Cruz; implantação do Bilhete Único Carioca (Municipal) e o Bilhete Único (Intermunicipal). 4.3.12 Composição Preliminar dos Investimentos (R$ MM) Os valores econômicos dos investimentos foram obtidos com a dedução de impostos, taxas e encargos incidentes sobre os preços dos insumos. Tabela 6 Valores econômicos e valores financeiros (R$MM) Infra-estrutura 545 360 Estações 25 16 Garagem e CCO 15 10 Desapropriação 115 83 Sistemas 10 7 Sinalização + operação + Estudos + Projetos 28 18 Material rodante articulado –início da operação 100 73 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 57 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras TOTAL 838 569 4.3.13 Avaliação Econômica Estudos preliminares indicam que os benefícios da Etapa 2 podem alcançar os mesmos patamares obtidos para a Etapa 1, duplicando os benefícios para todo o Corredor obtendo-se uma TIRE superior a 12 % somente para a etapa 2, como pode ser verificado na Figura 25 a seguir. Figura 32 Avaliação econômica 4.3.14 Avaliação Financeira A metodologia de avaliação financeira prevê a parceria público privada no financiamento do empreendimento, considerando a concessão dos sistemas tronco e alimentador. Será responsabilidade do Concessionário: custos de operação e manutenção da frota troncal (adicional); RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 58 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras aquisição de frota de articulados para todo o horizonte de análise,incluindo renovação da frota; implantação de sistemas,garagens de ônibus articulados e convencionais e cco. Será responsabilidade do Poder Público: desapropriações; implantação das obras de infra-estrutura; implantação de estações e terminais. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 59 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.14.1 Receita Operacional A receita do operador considera os diferentes tipos de tarifa por tipo de integração, uma gratuidade (cerca de 17%) e receita não operacional (estimada em 3,5 % da receita operacional). Tabela 7 Tipo de tarifas por uso (R$) Transcarioca R$2.40 R$2,40 100% R$2,40 R$1,20 50% R$2,40 R$1,20 50% R$4,40 R$2,20 50% R$3,80 R$1,90 50% R$3,80 R$1,90 50% Troncal Transoeste + Trancarioca Alimentador Ferroviários Alimentador Transcarioca Mun + Alimentador Transcar InterMun + Metrô + Transcarioca Supervia + Transcarioca O principal insumo para o cálculo da receita operacional corresponde à estimativa da diferença das demandas totais pagantes na Etapa 1 e na Etapa 2, conforme figura a seguir, em passageiros/ano (milhares). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 60 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 33 Cálculo de receita operacional 4.3.14.2 Receitas Anuais do Sistema (milhares de R$) Cerca de 80% da receita adicional com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca provém de usuários que usam linhas alimentadoras, conforme demonstra a Figura 27 a seguir. Figura 34 Receita adicional com a implantação da Etapa 2 do Transcarioca 4.3.14.3 Custo Adicional de Operação do Sistema Troncal. Com a implantação da Etapa 2, uma frota adicional entre 150 e 160 veículos articulados será necessário ao longo do horizonte gerando um aumento de custo operacional marginal, conforme Figura 28 a seguir, em milhões de R$/a. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 61 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 35 Custo adicional de operação do sistema troncal 4.3.14.4 Cálculo do Fluxo de Caixa Livre. Conforme a Figura 29 a seguir, a partir dos elementos descriminados, considerandose a depreciação e deduzindo-se os valores pagos de Imposto de renda, obtêm-se o fluxo de caixa livre. Figura 36 Fluxo de caixa livre RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 62 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 4.3.14.5 Fluxo de Caixa Financeiro. O fluxo de caixa financeiro permite verificar a comprovação da viabilidade financeira do empreendimento, obtendo-se uma TIRE acima de 12%, conforme a Figura 30 a seguir. Figura 37 Fluxo de caixa financeiro 4.3.15 Conclusões Os resultados obtidos nos itens anteriores mostram que o projeto apresenta atratividade tanto do ponto de vista público quanto privado e que: localizado em área com tendência de adensamento populacional e de empregos; capacidade de contribuir para a revitalização urbana de áreas atualmente bastante degradadas. A Etapa 2 do Transcarioca estenderá os benefícios da Etapa 1,mantendo a vocação do projeto; Fechamento da malha de transportes públicos; Integração de corredores radiais; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 63 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Revitalização de áreas em degradação; Flexibilidade de operação com futuros corredores; Interesse econômico e financeiro. 4.3.16 Compromissos com a Comunidade Internacional O Projeto Transcarioca está na Matriz de Responsabilidade assumida com o Governo Federal para a Copa do Mundo de 2014 e no Caderno de Encargos da Prefeitura do Rio para as Olimpíadas 2016. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 64 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 5 5.1 CARACTERÍSTICAS DA FASE DE IMPLANTAÇÃO DA OBRA Canteiros de obra Os Canteiros de Obra serão instalados em áreas livres de inundação e de vegetação e seus acessos serão mantidos em condições adequadas de tráfego, mesmo nos períodos de chuva, e terão seus perímetros externos isolados por cercas ou tapumes, além de serem observadas as Normas Reguladoras da Fundacentro, particularmente as NR-18 e NR-24. 5.2 Localização Considerando que o presente empreendimento será ainda Licitado visando à escolha da empresa construtora, a localização dos Canteiros de Obra dependerá do Planejamento e Logística de Obra da empresa vencedora do certame público licitatório. Dessa forma, quando da solicitação futura da Licença de Instalação-LI, será encaminhada a correta localização dos Canteiros de Obra para o devido licenciamento ambiental. Porém, independentemente da localização futura, todos os Canteiros de Obra terão que atender as condições a seguir. 5.3 Esgoto Sanitário Os efluentes sanitários dos Canteiros de Obra serão submetidos à fossa séptica, filtro biológico e sumidouro quando não houver possibilidade de encaminhá-los a rede pública coletora. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 65 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 5.4 Água Potável Os Canteiros de Obra serão abastecidos de água potável através de ligação com a rede pública da CEDAE. 5.5 Resíduos Sólidos Será instalada uma unidade de britagem para a reciclagem dos materiais da construção civil. Todos os demais resíduos sólidos provenientes do canteiro de obra serão recolhidos por empresa credenciada e detentora de Licença de Operação do INEA para encaminhamento e disposição em aterro sanitário licenciado. 5.6 Materiais de Construção: tipos, estocagem e origem 5.6.1 Concreto Todo o concreto a ser utilizado na obra será obtido de empresa concreteira local e sua respectiva Licença de Operação-LO será encaminhada ao INEA por ocasião da solicitação da Licença de Instalação-LI. A empresa fornecedora será a Rio Mix Concreto Ltda. 5.6.2 Asfalto Todo o asfalto a ser utilizado na obra será obtido de empresas de Usina de Asfalto locais e sua respectiva Licença de Operação-LO será encaminhada ao INEA por ocasião da solicitação da Licença de Instalação-LI. A empresa fornecedora será a Betunel Indústria e Comércio Ltda. 5.6.3 Saibro, areia e pedra Todos os materiais a serem utilizados na obra serão obtidos de jazidas locais e suas respectivas Licenças de Operação-LO serão encaminhadas ao INEA por ocasião da entrega do primeiro Relatório Mensal do Programa de Controle Ambiental da Obra. Prevê que o saibro utilizado no trecho em questão seja fornecido pelas empresas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 66 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Engelider Construtora e Mineradora Ltda e Granigeo Consultoria Ltda; a areia, a Areal Imperador de Itaguaí Ltda; e o granito, a Ibrata Mineração Ltda. 5.6.4 Estocagem de materiais 5.6.4.1 Saibro Não haverá estocagem. Somente pequenos volumes alocados nas frentes de obra para espalhamento diário. 5.6.4.2 Areia e Pedra Serão estocados pequenos volumes nas frentes de obra em baias para evitar a geração de material particulado pela ação do vento e carreamento para as galerias de água pluvial. 5.6.4.3 Cimento Será estocado nas frentes de obra em áreas abrigada das intempéries. 5.7 Equipamentos e Técnicas Construtivas Prevê-se a utilização dos seguintes equipamentos na etapa 2 do BRT da Transcarioca: 1. Escavadeira Hidráulica 2. Patrol-niveladora; 3. Retro-escavadeira; 4. Mini-escavadeira; 5. Pá carregadeira; 6. Rolo liso; 7. Rolo de pneu; 8. Bate-estaca; 9. Perfuratriz; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 67 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 10. Acabadoura de asfalto; 11. Guindaste; 12. Jumbo; 13. Caminhão Munck; 14. Caminhão Basculhante; 15. Carreta; 16. Gerador; 17. Perfuratriz para geodreno. Prevê-se a utilização das seguintes técnicas construtivas: 5.7.1 Terraplanagem Tendo em vista as características particulares do presente projeto onde a terraplenagem consiste de forma preponderante na conformação do rebaixo onde se fará o encaixe do pavimento tanto do corredor de ônibus quanto das pistas arteriais periféricas, no Projeto Básico de Terraplenagem foram levados em consideração os seguintes aspectos principais: 5.7.1.1 Trecho Contínuo do Corredor: - Implantação nas áreas de canteiro central (pista única e pista dupla); - Implantação em áreas desapropriadas ou de pistas existentes (pista única e pista dupla); 5.7.1.2 Interseções e Terminal: - Implantação de novo sistema de circulação em áreas de pistas existentes ou desapropriadas; Implantação de Novo Sistema Arterial no Entorno do Corredor: -Implantação de novas pistas em áreas de pistas existentes ou desapropriadas; 5.7.1.3 Aterros Confinados em “Terra Armada”; - Implantação de encontros de obras de arte especiais em “Terra Armada”; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 68 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A análise da distribuição dos materiais foi realizada com auxílio do diagrama de massas, tendo-se analisado as possibilidades de compensação entre volumes de cortes e aterros. Os procedimentos realizados consideraram as seguintes premissas: - As facilidades de movimentação em função do sistema viário existente; - A utilização dos materiais escavados minimizando-se a obtenção de materiais em empréstimos e reduzindo-se os volumes de bota-fora; - A otimização dos deslocamentos para transporte dos materiais em especial para o bota-fora. Para os aterros confinados em Terra Armada será necessário estudo do material a ser utilizado e sua procedência, uma vez que o volume de escavação ao longo do traçado não atende ao volume de aterro previsto. Ainda assim, haverá a necessidade de que parte do material escavado seja depositada em Bota-fora, uma vez, que esse material não atende as características básicas para uso em aterro. O fator de homogeneização adotado foi definido com base nos valores médios usualmente adotados nos projetos de terraplenagem, igual a 30%, correspondente a relação entre a média estatística das densidades naturais (determinadas em campo) e a média estatística de suas correspondentes densidades máximas (determinadas em laboratório nos ensaios de compactação). 5.7.2 Drenagem O Projeto de Drenagem tem por objetivo indicar o tipo, forma e localização dos dispositivos que protegerão a área do Corredor Transcarioca contra inundações. O sistema de drenagem adotado constituiu-se por um conjunto de galerias circulares de concreto armado de diversos diâmetros, galerias retangulares em concreto armado, meios-fios, sarjetas, dispositivos de captação superficial (ralos), ramais de ralo e poços de visita que propiciarão um rápido escoamento das águas pluviais que incidem sobre a bacia, destinando-as para locais de deságües adequados. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 69 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A Fundação Rio-Águas forneceu todos os cadastros das redes existentes que poderiam ser aproveitadas e os projetos existentes que, caso necessário, poderiam ser adequados ao traçado do Corredor Transcarioca. 5.7.3 Pavimentação O presente item tem por objetivo apresentar as análises realizadas para a definição das estruturas de pavimento a serem implantadas em virtude da elaboração do Corredor Expresso Transcarioca, no trecho compreendido entre a Penha e o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobin. 5.7.3.1 Parâmetros de dimensionamento Número “N” de Projeto A estimativa do número “N” de operações do eixo padrão rodoviário de 8,2tf, foi desenvolvida segundo as equações de equivalência da AASHTO e do Corpo de Engenheiros (USACE) para um período de 10 (dez) anos, obtendo‐ se os valores indicados no quadro inserido a seguir. N (milhões de repetições) Trecho da via USACE AASHTO Extensão TransCarioca 61,5 40,1 Número "N" de Projeto VDM Crescimento Trecho da via 2009 2019 %/a.a. Extensão TransCarioca 1.485 1.681 1,25% VDM no corredor por sentido O veículo adotado como padrão para o corredor é o ônibus urbano articulado (2S1) que possui um eixo simples de rodagem simples dianteiro, cuja carga máxima legal é de 6 tf e dois eixos simples traseiros de rodagem dupla, com cargas máximas legais de 10 tf. Definição do ISC do Subleito Para o dimensionamento de estruturas de pavimentação, o subleito é definido por sua capacidade portante expressa em função do valor do Índice de Suporte Califórnia (ISC). O valor considerado para o trecho em projeto foi de 8%. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 70 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Coordenadoria Geral de Obras 50 5.7.3.2 Pavimentos Flexíveis Dimensionamento Para o dimensionamento das espessuras de base e sub‐ base foi adotada uma espessura de 10cm de C.B.U.Q. modificado com polímero, e a partir desta definição foi procedido ao cálculo. Os materiais a serem utilizados na base e sub‐ base são brita graduada tratada com cimento (3%) e brita corrida e os coeficientes de equivalencia estrutural adotados são 1,7 e 1,0 respectivamente. Para a definição da estrutura considerou‐ se também a espessura mínima executiva para camadas granulares como sendo de 15,0cm e a espessura máxima de compactação de 20,0cm. 5.7.3.3 Pavimentos Rígidos Para execução do pavimento rígido do Corredor Expresso de ônibus, das estações e do terminal do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobin foi adotada estrutura em pavimento rígido, com placas de concreto cimento Portland. Esta opção deu‐ se em função das características peculiares de operação de veículos nestes locais, tendo em vista os seguintes fatores: a) Elevado número de frenagens, acelerações e giros de rodas com veículos parados, o que resulta em solicitações de tração continuadas na superfície do revestimento, situação na qual o revestimento em concreto cimento Portland apresenta desempenho muito superior aos revestimentos asfálticos; b) Derramamento constante de combustíveis e lubrificantes, que originam sérias desagregações em pavimentos asfálticos; 5.7.3.4 Metodologia Para dimensionamento do pavimento foi utilizado o Método da Portland Ciment Association, PCA/1984, publicado pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), em Setembro de 1998. Dimensionamento RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 71 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Os parâmetros utilizados no dimensionamento foram os seguintes: a) Fator de Segurança das Cargas – 1,3; b) Vida útil de 20 anos c) Número de repetições de carga d) Resistência Característica do concreto à tração na flexão aos 28 dias, FctM,28 – 4,5 MPa; e) CBR do Subleito – 5%; f) Sub-base de Concreto Rolado – 10,0cm. O Fator de Segurança de Cargas igual a 1,3 foi adotado considerando o caso de pavimentos que necessitem de um desempenho acima do normal, que permita espaçar extraordinariamente as operações de manutenção Para os valores de ISC de projeto, o tipo de material e a espessura da sub-base, o valor “k” do sistema subleito-sub-base é de 111 MPa/m. As demais considerações consistiram na adoção de barras de transferência de carga e na inexistência de acostamento. O método utilizado consiste no dimensionamento por tentativas, verificando-se se a espessura determinada para a placa de concreto, aliada aos demais parâmetros, é suficiente para suportar o número de repetições do eixo padrão previsto. Com base nos resultados, concluiu-se que a espessura mínima para atendimento aos critérios de fadiga e erosão é de 23,0cm. Para evitar problemas que possam ocorrer em função da execução do pavimento rígido, esta consultora adotou por segurança uma espessura de 24cm para a placa de concreto. 5.7.3.5 Estrutura Adotada Tendo em vista os resultados anteriormente descritos, a estrutura adotada para as áreas onde será utilizado pavimento rígido é a indicada no detalhe apresentado a seguir. Juntas Transversais Serão do tipo seção enfraquecida, moldadas mediante corte do concreto com serra diamantada, com barras de transferência de cargas em aço CA-25, com diâmetro de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 72 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 32mm, e espaçamento de 30cm. Nos locais de transição de tipos de pavimento, rígido para flexível ou vice-versa, o diâmetro das barras de transferência será de 20mm. Juntas Longitudinais Estas juntas poderão ser de dois tipos, em função da capacidade de execução das placas de concreto cimento pelo equipamento utilizado na obra. No caso de utilização de equipamento capaz de executar a largura total da via de uma única vez, as juntas longitudinais serão do tipo seção enfraquecida, moldadas mediante corte do concreto com serra diamantada. No caso de o equipamento utilizado ser capaz de executar apenas uma faixa de tráfego por vez, estas juntas serão do tipo articuladas. Armadura Distribuída Descontínua Nos locais em que a geometria das vias impede que sejam utilizadas placas retangulares a adoção de pequenos raios nas curvas horizontais e áreas pavimentadas de geometria irregular, determinou que as placas sejam executadas também em formato irregular. Estas placas de formato irregular têm por natureza maior probabilidade de ruptura. Sub-base/Subleito cbr ≥5% Placa de Concreto –fctmk = 4,5MPa –Espessura- 24cm Concreto Rolado – Espessura-10cm Placas retangulares, tendo em vista a imprevisível distribuição de tensões nelas verificada, levando normalmente à intensa fissuração do concreto. No projeto executivo, as placas deverão ser projetadas em planta de modo a minimizar estes efeitos, procurando-se dotá-las de geometria o mais regular possível. Entretanto, ainda assim é necessária a adoção de armadura distribuída, que não terá função estrutural, devendo funcionar somente para impedir que as prováveis fissuras abram-se e prejudiquem a capacidade de carga e a própria durabilidade da estrutura. Esta armadura será executada com Tela Soldada, tipo Q61, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Telas Soldadas (IBTS). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 73 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 5.7.3.6 Reforço do Pavimento Existente Nas vias do projeto onde foi previsto o aproveitamento da estrutura existente foi calculada uma espessura de reforço em função da nova condição de tráfego. A partir de dados deflectométricos do pavimento fornecidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro foi realizada uma análise estatística e determinadas as deflexões características de projeto, conforme apresentado na seqüência Análise Estatística das Deflexões 61 23,01 0,38 84 69 21,08 0,24 90 65 26,48 0,41 92 69 19,47 0,46 88 Rua José Maurício Rua Uranos Desv. Padrão CV Dc Deflexão Média (FDW) Localização Estrada do Galeão Rua Ibiapina As deflexões admissíveis e espessuras de reforço indicadas na Tabela a seguir são aquelas obtidas mediante a aplicação do Método DNER‐ PRO 11/79. Calculado (cm) - 109 6,15E+07 44 15,9 - 117 6,15E+07 44 17,1 - 115 6,15E+07 44 16,9 Em relação às OAE’s, o estudo ora apresentado prevê a seguinte alternativa de projeto: Adoção de uma camada de “Dermasfalto” sobre todas as OAE’s. O dermasfalto é a única camada polimérica fina descoberta depois de anos de pesquisa sobre misturas polimericas. Tem sido utilizado em trabalhos de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 74 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras pavimentação de alta tecnologia, como por exemplo, camadas de rolamento de pontes de estrutura metálica onde verificou-se que outros tipos de materiais trincaram ou não forneceram resultados duráveis. A espessura mínima da camada de dermasfalto é de 5,0mm e o produto é colocado diretamente sobre o tabuleiro da ponte, sem necessidade de ligantes ou pretratamentos. Com o passar do tempo, em todos os novos trabalhos realizados, o Dermasfalto tem provado ser o único produto para uso na pavimentação que excedeu as expectativas em termos de segurança durabilidade e custo-beneficio. Os pavimentos que tem utilizado Dermasfalto em pontes de estrutura metálica tem provado uma vida útil de mais de 30 anos. 5.7.4 Sinalização Este relatório objetiva descrever os parâmetros adotados nos projetos de Sinalização Semafórica, Vertical e Horizontal do Projeto do Corredor Transcarioca, bem como especificar materiais a serem empregados na sinalização viária e de tráfego, inclusive sistema CTA (Controle de Tráfego por Área). Complementarmente, deverão ser adotadas as normas do DENATRAN, da ABNT e as especificações da CET-Rio. Sinalização Semafórica Os postes, blocos e controladores semafóricos adotados seguiram o padrão definido pela CET-Rio. Toda a infraestrutura para implantação dos dispositivos citados também seguirão as especificações da CET-Rio. 5.7.4.1 Sinalização Horizontal Linhas Longitudinais Linhas de Divisão de Fluxos de Mesmo Sentido – LMS Empregadas na demarcação de faixas de rolamento com o mesmo sentido de tráfego. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por aspersão, na cor branca, podendo ser contínuas ou tracejadas, conforme indicação de projeto. Linhas de Divisão de Fluxos de Sentidos Opostos - LSO Empregadas na demarcação de faixas de rolamento com sentidos de tráfego opostos. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por aspersão, na cor RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 75 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras amarela, podendo ser contínuas ou tracejadas, simples ou duplas, conforme indicação de projeto. Linhas de Bordo - LBO Empregadas na demarcação da parte da pista destinada ao rolamento, separando-a do acostamento ou meio-fio. Face à característica urbana do projeto foram empregadas somente nos trechos de viadutos e passagens subterrâneas. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por aspersão, na cor branca, sendo sempre contínuas. Linhas de Continuidade - LCO Empregadas na demarcação dos bordos da pista, quando houve quebra de seu alinhamento. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por aspersão, na cor branca, sendo sempre tracejadas. Linhas Transversais Faixas de Pedestre Empregadas na demarcação dos locais de travessia de pedestres, visando indicar o local de travessia mais segura e advertir aos motoristas a existência desta travessia. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por extrusão, na cor branca. Linha de Retenção Empregadas na demarcação dos locais de parada dos veículos, em atendimento à sinalização semafórica. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por extrusão, na cor branca. Devem, regra geral, estar posicionadas no mínimo 3 metros antes da faixa de pedestres. Linha de aproximação ou acumulação Empregadas na demarcação dos locais de formação de filas dos veículos, em RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 76 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras atendimento à sinalização semafórica. Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por aspersão, na cor branca. Linha e Símbolo “Dê a Preferência” Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por extrusão, na cor branca. Setas Deverão ser executadas em massa termoplástica aplicada por extrusão, na cor branca. Dispositivos Auxiliares Tachinhas e Tachas Nos locais indicados, conforme desenhos de projeto, deverão ser empregadas tachinhas brancas monodirecionais tipo Lifelite 911B ou equivalente e bidirecionais amarelas tipo Lifelite 911A ou equivalente. Os demais dispositivos auxiliares de sinalização deverão obedecer às especificações da CET-Rio, conforme planta geral de detalhes. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 77 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Sinalização Vertical Postes de fixação Os postes de sinalização gráfica adotados seguiram o padrão definido pela CET-Rio. Placas de Regulamentação e Advertência Simples Deverão ser executadas em alumínio com fundo em película refletiva com esferas inclusas e símbolos e tarjas em película refletiva com esferas encapsuladas. As dimensões básicas utilizadas são as seguintes: Regulamentação: diâmetro de 0,50 m (quando fixada em poste ou coluna vertical) diâmetro de 0,80 m (quando fixada em braço projetado) Advertência: Diagonal de 0,50 m Regulamentação, Advertência e Indicação Compostas Deverão ser executadas em alumínio com fundo pintado e símbolos e tarjas em película refletiva com esferas inclusas. As dimensões utilizadas foram de 1,00 x 0,75 m. Placas de Orientação Deverão ser executadas em alumínio com fundo pintado e símbolos e tarjas em película refletiva com esferas inclusas. As placas de orientação deverão ser diagramadas na fase de projeto executivo, conforme especificações da CET-Rio. Para efeito de orçamento as placas foram consideradas com dimensão de 2,5 x 1,2 m. As mensagens de orientação empregadas foram definidas considerando o preconizado no Manual de Sinalização de Trânsito – Vertical e Orientação – de autoria da CET-Rio. Obras Complementares, Urbanização e Paisagismo. O Estudo de Obras Complementares desenvolvido para a implantação do Corredor Exclusivo de Ônibus – Transcarioca, refere‐ se ,em especial, as atividades de proteção vegetal, delimitação da via expressa e áreas limítrofes ao empreendimento, e a implementação de elementos de segurança. Para tal, são indicadas as seguintes soluções e dispositivos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 78 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Proteção Vegetal Levou-se em consideração para este serviço, a utilização de uma vegetação que permita uma fácil conservação, uma boa adequação ambiental, um bom aspecto paisagístico, evitando-se problemas de drenagem e por conseqüência problemas de segurança viária. Como solução optou-se por gramas São Carlos, Batatais ou Larga aplicada em placas. Segregador A implantação desses dispositivos ao longo da via projetada objetiva definir a área exclusiva destinada ao corredor expresso de ônibus como também, disciplinar o fluxo e a forma operacional do tráfego das vias marginais. Os dispositivos projetados de forma trapezoidal, compostos de material plástico de alta resistência a compressão, apresentam as seguintes características físico-operacionais: - Dimensões: c=470 mm x l=170 mm x h=85 mm (ponto mais elevado); - Resistência: 10.000Kgf (carga mínima); - Acabamento: cor branca; - Fixação no Pavimento: pinos em aço rosqueados; - Elemento Refletor: 2 unidades por dispositivo, cor amarela; - Implantação do Dispositivo: 1 unidade por metro linear. Deve-se ressaltar que o fornecimento e a instalação dos segregadores devem obedecer as Especificações Técnicas da CET-RIO que trata do assunto, ficando a cargo do fornecedor a instalação e o tipo do material a ser utilizado para estruturar internamente a peça, cuja garantia deverá ser superior a 36 meses. Passeios / Calçadas Teve como objetivo este projeto contemplar a implantação e a reconstituição dos passeios laterais, não tendo sido levado em consideração os passeios centrais pertinentes ao contexto dos projetos das estações como também, de urbanização e RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 79 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras paisagismo. De modo a revitalizar, urbanizar e a possibilitar o deslocamento de pedestres ao longo da via, foram projetadas, quando necessário, calçadas adjacentes às pistas laterais de rolamento, apresentando larguras de 3,4 a 4,0metros, tanto pelo lado esquerdo quanto pelo lado direito, ao longo de todo o trecho em estudo. Visando a reconstituição das áreas de passeios remanescentes foi previsto na extensão total levantada para quantificar a implantação do revestimento, um acréscimo médio na largura do passeio de 1,50m. O revestimento a ser executado nestes locais consistirá numa estrutura em concreto simples (Fck=11Mpa), com espessura de 8,0cm. Rampa para Deficiente Físico Consistiu esse projeto em determinar os locais nos passeios laterais e centrais ao longo do corredor bem como, nas ruas transversais contempladas no âmbito do projeto, onde deverão ser rebaixados os meio‐ fios para contemplar a implantação desses dispositivos. É previsto a implantação de rampas de acesso para possibilitar o deslocamento de deficientes físicos nos Passeios Laterais, Centrais e das Ruas Transversais. O revestimento a ser executado nestes locais consistirá numa estrutura em concreto simples (Fck=11 Mpa), com espessura de 8,0cm e deverá seguir o projeto tipo apresentado a seguir. Abrigo para Parada de Ônibus Ao longo do trecho em estudo foram projetados vários locais apropriados para possibilitar, de forma disciplinada, a parada dos ônibus que farão parte do sistema das linhas de integração com o Transcarica. O projeto contemplou a implantação desses abrigos em 20 locais distintos ao longo do segmento, os quais deverão obedecer ao padrão atual adotado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Frade de Concreto A colocação destes dispositivos em concreto, conforme projeto tipo CET–RIO, tem por objetivo proteger, principalmente, o pedestre na calçada, devendo ser implantados a uma distância de 0,50m a partir do meio-fio obedecendo ao espaçamento de 1,5m entre eles e, apresentarem uma resistência de 11Mpa. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 80 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Proteção Acústica Com base na conhecida experiência relacionada à proteção acústica na rodovia Linha Amarela no Rio de Janeiro, é que foi indicada uma estrutura similar para possibilitar a diminuição expressiva dos sons emitidos pelo tráfego deste Corredor Exclusivo de Ônibus - Transcarioca para as suas edificações marginais. Desta forma é que foi indicada a construção de uma estrutura modular constituída de isoparedes do tipo ”Panisol”, com 3,00m de altura. Gradil para Canalização e Proteção de Pedestre A implantação desses dispositivos em locais específicos, objetiva através da dificuldade física imposta, disciplinar o trajeto a ser tomado pelo pedestre para efetuar a travessia de forma segura das vias projetadas, marginal e exclusiva do Corredor. O dispositivo projetado tipo “Guarda Corpo” é constituído em tela de aço expandido e moldura tubular, devendo ser implantado com uma altura livre de 1,00m a partir do nível do piso. A componente paisagística dos segmentos que compõem o Corredor Transcarioca tem como objetivo principal a complementação do Projeto Geométrico, que o interliga ao Sistema Viário Urbano existente. Em relação ao Corredor Rodoviário composto de 10 Estações de Embarque e Desembarque, ocorrerão 4 tipos de intervenções paisagísticas: • Áreas enleivadas dotadas de espécies arbustivas; • Áreas enleivadas dotadas de espécies arbóreas; • Áreas de Convivência dotadas de forração e espécies arbóreas; • Calçadas dotadas de espécies arbóreas. Foram indicadas espécies ornamentais para consolidar a faixa de domínio e reconstituir a paisagem marginal. Em relação à preocupação básica com o sombreamento das áreas calçadas, decorre esta também da necessidade de melhoria RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 81 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras do conforto térmico e de oxigenação das áreas de calçadas. Para a arborização das calçadas adotou-se a Sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides), árvore rústica e resistente, que apresenta crescimento rápido nos primeiros anos e adquire um porte elegante. Oferece sombreado médio e é própria para a arborização de ruas por conta de sua raiz pivotante que não prejudica a pavimentação. Sua floração em pequenos cachos de flores amarelas ocorre na primavera, entre setembro e novembro. Para a complementação da arborização da faixa marginal enleivada já parcialmente arborizada, adotou-se a Tipuana (Tipuana tipu), árvore de grande porte, que oferece sombreado médio de amplo alcance no verão e é própria para a arborização de áreas não pavimentadas por conta de sua raiz superficial agressiva. Sua floração em grandes ramos terminais de pequenas flores amarelo-ouro ocorre também na primavera, entre setembro e dezembro. Para o sombreamento das Áreas de Convivência, adotou-se a Quaresmeira (Tibouchina granulosa), árvore ornamental de médio porte e de cor roxa, que oferece sombreado denso durante todo o ano e pode ser plantada em qualquer área por conta de sua raiz pivotante. Sua floração – que ocorre entre fevereiro e abril – acrescentará tons violetas, a alguns pontos expressivos do traçado uma vez que a paisagem marginal é marcada fortemente pelo amarelo apenas na primavera. Para a forração parcial das Áreas de Convivência, adotou-se o Lírio Amarelo (Hemerocallis flava), planta de fácil adaptação a climas e solos variados, boa utilização em canteiros. Suas hastes florais sustentam flores amarelas em forma de lírio o ano todo. Para o sombreamento dos Canteiros, foram adotados a Piracanta (Pyracantha coccinea), arbusto ornamental de grande porte, que oferece sombreado médio durante todo o ano e pode ser plantada em maciços e é de grande efeito ornamental por conta de sua frutificação expressiva e intensa de pequenos frutos em cachos longos que tornam os galhos de cor fortemente avermelhada ou alaranjada. Para complementar adotou-se a Acalifa (Acalypha wilkesiana), arbuso rústico de pequeno a médio porte, resistente, próprio para criação de grandes massas coloridas, destacando duas variações: mosaica, de folhas com manchas em vermelho e laranja e godsefiana, folhas verde-claras e margens creme. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 82 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 5.7.5 Mobiliário Urbano São indicados para as áreas remanejadas os seguintes elementos e dispositivos: • Aparelhos de Ginástica; • Aparelhos para Play-ground; • Golas das árvores das calçadas (1,00x1,00m medida interna); • Mesinha para jogos com 4 bancos; • Cobertura dos quiosques; • Escultura; • Bancos de concreto; • Pérgolas de concreto; • Pista de skate; • Quadra Polivalente 5.7.5.1 Obras de Arte Especiais Devido a natureza peculiar do empreendimento, as soluções a serem adotadas para as obras de arte especiais devem ser encaradas com cuidados particulares. É necessário lembrar que serão obras dentro de contexto urbano, passando e conflitando com regiões altamente povoadas e em pleno funcionamento As estruturas deverão ser executadas com soluções minimizem os transtornos junto à população durante sua construção e que sejam belas 5.7.5.2 Partido Arquitetônico Em ocorrência com a padronização da execução para atender ao binômio “praticidade x economia de escala”, foram adotados elementos padronizados de 30 m de comprimento através de vigas pré-moldadas protendidas. A partir destes “vãos típicos” as travessias estão previstas para serem transpostas com a adoção destas estruturas, cuja seção transversal básica é composta por 3 vigas de altura compatível com o vão adotado. Como premissa básica, para lançamento de um determinado vão, levou-se RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 83 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras em conta o gabarito rodoviário a ser respeitado, bem como a extensão da travessia a transpor além do tipo de fundação a ser adotado em presença do solo existente em cada local. Seção 01 - Vãos de 30m Para travessias de maiores dimensões, deu‐ se preferência para Estrutura metálica para minimizar o número de fundações, praticidade executiva e leveza ao conjunto. Seção 02 - Vãos de 30m O projeto é composto por 08 obras de arte sendo: 06 viadutos e duas pontes, com as seguintes características: 5.7.5.3 OAEs Descrição Comprimento (m) 01 Viaduto sobre a Supervia 470 02 Viaduto em Arco Estaiado sobre a Av. Brasil 215 03 Viaduto sobre a Brigadeiro Trompowisky 450 04 Pontes sobre o Canal do Cunha (Direita e Esquerda) 130 05 Ponte Estaiada sobre a Baía de Guanabara 510 06 Viaduto sobre a ponte nova do Galeão 405 07 Viaduto sobre a Estrada do Galeão 870 08 Viaduto sobre a 20 de Janeiro 265 . De acordo com o projeto, o tabuleiro proposto tem três dimensões típicas, tendo na sua maioria 8,20 m de largura total de tabuleiro, contemplando duas pistas com 3,50m cada, um canteiro central de 0,40m e duas barreiras extremas com largura de 0,40 m cada uma. Nos trechos onde existem estações de passageiros, o tabuleiro tem 19,80m de dimensão, contemplando duas pistas de 7,00m, 5,00m para comportar a plataforma e a edificação da estação e duas barreiras extremas com largura de 0,40m cada uma. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 84 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras No trecho da Ponte Estaiada sobre a Baía de Guanabara, o tabuleiro tem 15,20m de largura, sendo composto por duas pistas de 7,00m cada, uma barreira central com 0,40m de largura e duas barreiras extremas com largura de 0,40m cada uma. As obras de arte da TRANSCARIOCA serão feitas para utilização do tráfego específico dos BRTs. Portanto, seus projetos, quanto às cargas a serem suportadas, levam em conta um trem tipo especial. Entretanto, visando a possibilidade de passagem de outros carregamentos, diferentes da carga usual, as Obras de Artes acima descritas permitem também esta previsão, pois atendem ao trem tipo da Norma Brasileira, estando compatíveis com esforços oriundos do Veículo tipo 450 KN (45,0 t), conforme preconiza a NBR-7188 - “Carga Móvel em Ponte Rodoviária e Passarela de Pedestre”. Os cálculos e dimensionamentos estarão sob a égide, entre outras, das seguintes Normas Brasileiras em suas últimas edições: • NBR-6122/1996 - Projeto e Execução - Fundações - Procedimentos. • NBR-6118/2007 - Projeto de Estrutura de Concreto - Procedimento. • NBR-7188/1984 - Carga Móvel em Ponte Rodoviária e Passarela de Pedestre. • NBR-9050/2004 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e 5.7.5.4 Equipamentos Urbanos. Em relação aos materiais principais, será adotado nos projetos/construção destas obras, o seguinte elenco para os mesmos: Concreto Armado e Protendido Regularização 10,0 MPa Estrutural 20,0 MPa 35,0 MPa 40,0 MPa Aço Para concreto armado e complementação de peças protendidas – CA-50. Para concreto protendido – CP-190RB. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 85 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Para as estruturas metálicas – SAC 350 Os viadutos e pontes das mais variadas extensões, caracterizam-se por obras de baixo porte, com pilares de altura máxima na casa dos 10,00 m, decorrentes do greide lançado em presença do relevo ao longo do desenvolvimento do trecho a ser implantado. Tais OAE’s tem solução em vãos isostáticos modulados, conforme aqui abordado no início deste relatório, com seção transversal composta por 3 vigas prémoldadas, ligadas superiormente mediante o tabuleiro com dimensão variável (8,20m, 15,20 ou 19,80m), em concreto armado convencional. A pré-fabricação proporciona um ganho expressivo de prazo, pois permite a execução da superestrutura ao mesmo tempo em que se executam as fundações e pilares, o que resulta em cronogramas paralelos, com economia de tempo e de recursos também. As seções transversais destes elementos visaram vigas livres possibilitando o uso de guindastes para sua locação. Dessa forma fez-se uso de concreto leve com fck=40 MPa, possibilitando diminuição do peso próprio e uma maior durabilidade. Como revestimento, será utilizado nas duas opções estruturais (concreto e metálica) o dermasfalt que é um polímero metálico consagrado no mercado de revestimento de pontes, especialmente por permitir a execução de um revestimento anti-derrapante monolítico que resiste aos constantes esforços de dilatação e contração observados nesse tipo de estrutura bem como à ação do intemperismo. O revestimento tem espessura de 20 mm permitindo o alívio de peso morto indesejável com durabilidade comprovada superior a 20 anos em condições normais de trânsito intenso de veículos de carga. Igualmente, de maneira geral, a mesoestrutura é formada por 1 pilar nos trechos com largura de 8,20m e 2 pilares nos trechos com larguras de 15,20 e 19,80m em concreto armado convencional, superiormente ligados por uma viga travessa também em concreto armado tradicional, viga esta, de suporte das vigas principais da superestrutura. Para transmissão dos esforços da superestrutura para meso-estrutura, estão previstos aparelhos de borracha elastômera (neoprene) fretada com chapas de aço. No sentido de melhor distribuição dos esforços horizontais longitudinais de fretagem, retratação e temperatura, em alguns casos de viaduto de extensão relevante, a laje RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 86 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras superior terá solidarização entre determinados vãos, criando “módulos” contínuos, visando tal distribuição de esforços. Para a execução das lajes entre vigas será empregado o sistema de pré-lajes apoiadas nas vigas, evitando-se o escoramento das lajes. Os trechos com Estrutura metálica (vãos maiores que 30m) são compostos por treliças longitudinais, tendo como base tubo com diâmetro de 600 mm. O espaçamento transversal entre as treliças é de 3000 mm. O tabuleiro é constituído de transversinas principais e longarinas secundárias que têm a função de suportar a laje e o revestimento. Ambos são constituídos de perfis tubulares soldados ou laminados. A laje adotada é um sistema de placas pré-moldadas com espessura de 7,0cm montada sobre o vigamento metálico, recoberto posteriormente com dermasfalt. Os esforços da estrutura serão transmitidos à fundação por apoios de neoprene fretado. No caso das fundações, estas serão definidas caso a caso, função do resultado das sondagens, que caracterizam os estudos geotécnicos. No caso de fundações indiretas, sobre as estacas serão executados os blocos rígidos como de praxe, fazendo a interligação entre o estaqueamento e os pilares. Nos locais com afloramento de rocha, as fundações serão do tipo direta, respeitando-se porém a integridade da rocha. Resumo da Geometria das OAEs Viaduto sobre a Supervia – Com extensão de 470m, a obra de arte é composta por oito vãos de 30m, um vão de 40m, um vão de 70m e dois vãos de 60m. Tabuleiro: Larguras: 8,20m e 19,80m (estação) Estacas: Início: 47+19, Fim:78+10 Nesta obra localiza‐ se a Estação Olaria. Pilar Seção Típica – L-8.20m Viaduto em Arco Estaiado sobre a Av. Brasil – Com extensão de 215m, a obra de arte é composta por um arco metálico estaiado de 185m e dois prolongamentos (para composição estrutural) com 15m. Tabuleiro: Larguras: 8,20m e 19,80m (estação) Estacas: Início: 151 Fim:161+15 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 87 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Nesta obra localiza-se a Estação Avenida Brasil. Seção Viaduto sobre a Brigadeiro Trompowski – Com extensão de 450m, a obra de arte é composta por onze vãos de 30m e dois vãos de 60m. Tabuleiro: Larguras: 8,20m Estacas: Início: 161+15, Fim:187+10 Pontes sobre o Canal do Cunha (Pista Direita e Esquerda) – Com extensão de 120m, cada obra de arte é composta por quatro vãos de 30m. Tabuleiro: Largura: 8,20m (cada). Estacas: Início: 188+7,24, Fim:194+16,76 Ponte Estaiada Ilha do Fundão ‐ Galeão – Com extensão de 510m, a obra de arte é composta por cinco vãos de 30m e dois vãos estaiados de 135m e 225m. Tabuleiro: Larguras: 8,20m e 15,20m. Estacas: Início: 294, Fim: 318+15 Viaduto sobre a Ponte nova do Galeão – Com extensão de 405m, a obra de arte é composta por cinco vãos de nove vãos de 30m, um vão de 45m e um vão de 90m. Tabuleiro: Larguras: 8,20m e 19,80m (estação) Estacas: Início: 318+15, Fim: 341+15 Nesta obra localiza‐ se a Estação Baía. Viaduto sobre Estrada do Galeão – Com extensão de 870m, a obra de arte é composta por vinte e cinco vãos de 30m e dois vãos de 60m. Tabuleiro: Larguras: 8,20m e 19,80m (estação) Estacas: Início: 373+10, Fim:422+8 Nesta obra localiza‐ se a Estação Terminal Guanabara. Viaduto sobre a Av. 20 de Janeiro – Com extensão de 265m, a obra de arte é composta por sete vãos de 30m e um vão de 55m. Tabuleiro: Largura: 8,20m. Estacas: Início: 373+10, Fim:486+6. Ponte Estaiada– Acesso à Ilha do Governador RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 88 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A obra em questão é constituída por uma ponte com 405,0m em trecho estaiado, 343,7m de trecho com vigas pré‐ moldadas e 135,2m de trecho em caixa estaqueada, totalizando 883,9m de comprimento, ligando a Ilha do Fundão com o aeroporto do Galeão na Baía de Guanabara. Implantando a obra sobre o local descrito, temos: Trecho Estaiado da Ponte Aeroporto Galeão- Baía de Guanabara Descrição Trecho em Caixa Estaqueada Temos duas caixas estaqueadas, uma do lado da ilha do fundão com comprimento de 73,3m e outra no lado do aeroporto do Galeão com comprimento de 61,9m, totalizando 135,2m de caixa estaqueada. Sua seção transversal tem largura variando de 8,45m a 12,45m. Na largura de 12,45m, a seção é constituída de duas pistas carroçáveis de 7,0m com uma defensa central intransponível de 0,65m e duas defensas laterais intransponíveis de 0,40m. Na largura de 8,45m, as duas pistas carroçáveis diminuem para 3,5m. O tabuleiro é constituído por uma laje de espessura variando de 22,0cm a 40,0cm com concreto armado moldado “in loco”. Essa laje é apoiada sobre paredes laterais com espessura de 25,0cm e nas seções mais largas, temos pilares a cada 4,0m longitudinais no eixo da seção, também em concreto armado executado “in loco”. Na base das paredes temos vigas baldrames corridos com largura de 80cm e espessura de 80cm, que serão sustentados por uma fundação em estacas tipo raiz Ø31cm no solo e Ø22,8cm em rocha. Cada pilar também possuirá uma estaca tipo raiz de mesmo diâmetro. Na seção transversal teremos um travamento em concreto armado ligando o eixo das estacas tipo raiz. Está previsto a execução do tabuleiro com cimbramento, prevendo abertura na parede para retirada desse cimbramento e para futura inspeção, que estará fechada com alvenaria ou concreto de menor resistência para evitar entrada de terceiros não autorizados. Na parede frontal teremos uma parede com uma viga travessa para apoio de vigas prémoldadas, portanto com uma quantidade maior de estacas e uma junta de dilatação na laje. Na parede de fundo está apoiada sobre articulação de concreto, uma laje de aproximação em concreto armado para transição de trecho sobre solo com a RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 89 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras estrutura da caixa. Em planta o tabuleiro é disposto em curvas com raios variando de 104m. a 305,0m. Trecho em Vigas Prémoldadas A superestrutura deste trecho é constituída por dez tabuleiros, cada um com vão entre apoios de aproximadamente 34,5m. Temos um tabuleiro ligando a caixa estaqueada do lado da Ilha do Fundão ao trecho estaiado e nove tabuleiros ligando o trecho estaiado à caixa estaqueada no lado do aeroporto internacional do Galeão. Neste segundo trecho, alguns tabuleiros dividem em dois com um afastamento de aproximadamente 5,0m para inserir uma estação de parada para os ônibus. A seção transversal do tabuleiro é o mesmo da caixa estaqueada com largura de 12,45m. Cada tabuleiro com largura de 12,45m possui quatro vigas pré-moldadas na sua seção transversal. Essas vigas são em concreto protendido com comprimento de 33,2m e formato transversal em viga calha com dente “gerber” nas extremidades, de forma que as vigas travessas ficam inseridas na mesma altura das vigas, proporcionando uma boa estética para o tabuleiro com altura constante. Sobre as vigas pré-moldadas se apóiam as pré-lajes que incluem a armadura principal da laje. Estas pré-lajes possibilitam a concretagem da laje, sobre elas, sem o auxílio de cimbramento. Após a concretagem e cura das lajes serão concretadas as barreiras intransponíveis. As vigas pré-moldadas se apoiam em aparelhos de apoio de neoprenes fretados com dureza SHORE-A-60 e serão “travadas” no apoio por transversinas. Está previsto no projeto a eventual substituição de aparelhos de apoio danificados com a utilização de macacos hidráulicos. A mesoestrutura é composta por vigas travessas, pilares e blocos com concreto armado de resistência 40 MPa para resistir ao meio agressivo do ambiente marinho (cloretos e sulfatos). Os pilares tem formato cilíndrico com diâmetros Ø160cm ou Ø200cm. A fundação que sustenta este trecho são estacas tubadas de diâmetro Ø80cm preenchidas com concreto armado com previsão de penetração em trecho de rocha alterada ou sã com diâmetro Ø70cm. A camisa metálica tem espessura de 9,5mm no trecho em solo. As estacas são escavadas mecanicamente após a cravação das RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 90 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras camisas metálicas e limpas para concretagem. Em planta, os tabuleiros dispõem-se em trechos tangentes e curvos com raio de 350,0m. Trecho estaiado O tabuleiro do trecho estaiado é composto por dois vãos. Um de 180,0m e outro de 225,0m sustentados por um conjunto de 82 estais dispostos em um único mastro, cuja inclinação aproximada é de 1(h):3(v) para o lado do vão de 180,0m. Os estais apresentam-se em dois planos que partem do mastro com altura de 120,0m a partir do tabuleiro e sustentam este com fixação a cada 9,0m. Temos dois planos de estais de 18 cabos no lado da Ilha do Fundão e dois planos de estais de 23 cabos no lado do aeroporto do Galeão. Os cabos de estaiamento são compostos de 19 a 73 cordoalhas engraxadas de 15,7mm (composta de 7 fios), revestidas individualmente por HDPE (ou PEAD – polietileno de alta densidade) e cera de proteção com dispositivos de ancoragem nas extremidades. Temos ainda uma bainha de HDPE para revestimento do conjunto das cordoalhas de um cabo, com proteção contra ação dos raios ultra-violetas e filetes helicoidais para despreendimento de vórtices. Haverá tubo anti-vandalismo para evitar rompimento do estaiamento por terceiros com comprometimento da estrutura na região do tabuleiro. No tabuleiro e no mastro, teremos tubos guia que servirão de forma e orientação dos cabos de estaiamento. O tabuleiro apresenta em planta, trechos tangentes e trechos curvos com raio de curvatura aproximada de 995,0m e os estais são dispostos de forma que não comprometam o gabarito de tráfego sobre a ponte devido à curvatura. A seção transversal é constituída de duas pistas carroçáveis de 7,0m, com uma barreira intransponível central de 0,65m e duas barreiras intransponíveis laterais de 0,40m com duas longarinas laterais para fixação dos estais com largura de 2,20m cada uma, totalizando uma largura de 19,85m. As longarinas estão previstas em aço estrutural USISAC-350 de alta resistência mecânica e a corrosão atmosférica com tensão mínima de escoamento de 350 MPa. Os parafusos são de aço ASTM A-325 TIPO 3 e os chumbadores de aço ASTM A193. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 91 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Na direção transversal estão previstas transversinas também em aço estrutural. Sobre as transversinas estão apoiadas pré-lajes para concretagem da laje sem a necessidade de cimbramento. Para a ligação das transversinas com a laje estão previstas conectores tipo STUD BOLTS ASTM A-588-7/8”x8”. O tabuleiro da superestrutura será executado simultaneamente partindo do mastro em sentidos opostos em balanços sucessivos com a utilização de treliças. Por questões de aerodinâmica e estética estão previstas sobre as longarinas, prémoldados em concreto armado que cobrem a parte superior e lateral externo. O mastro inicia em sua base em quatro pilares de dimensões 5,20m x 3,00m e termina no topo e um único pilar de dimensões 1,00m x 2,00m. No trecho em quatro pilares teremos travamentos a cada 15,0m na altura com previsão de protensão no sentido longitudinal à obra devido ao esforço dos estais. Para sustentar o mastro temos um bloco em concreto armado sobre 42 estacas tubadas de diâmetro Ø200cm. As estacas tubadas são preenchidas com concreto armado e a camisa metálica tem espessura de 16,0mm. Em trecho de rocha alterada ou rocha sã está previsto a estaca com diâmetro Ø180cm sem camisa metálica. A escavação das estacas será mecanizada (Bade Wirth) com previsão de limpeza e concretagem submersa. Nos apoios adjacentes o tabuleiro é sustentado por aparelhos de apoio metálicos que estão sobre uma viga travessa e pilar parede com bloco sobre o mesmo tipo de fundação do mastro com quatro estacas. Sobre a extremidade do tabuleiro estaiado, em um trecho rebaixado, são apoiadas as vigas pré-moldadas dos vãos adjacentes sobre aparelhos de apoios metálicos que permitem deslocamento longitudinal do tabuleiro estaiado e neste local está previsto uma junta de dilatação de grande movimentação (até ± 20cm). 5.7.5.5 Considerações gerais O pavimento para todos os trechos da ponte está previsto camada de rolamento em CBUQ (concreto betuminoso usinado à quente). Considerado ponte com trem tipo classe TB-45 e multidão de 500 tf/m² na pista carroçável. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 92 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Para o desenvolvimento do projeto estrutural é considerado as seguintes principais normas: NBR 6118 / 2004 – Projeto de estruturas de concreto – Procedimento NBR 6122 / 1996 – Projeto e execução de fundações NBR 6123 / 1988 – Forças devido ao vento em edificações NBR 8681 / 2003 – Ações e segurança nas estruturas – Procedimento NBR 7188 / 1884 – Carga móvel em ponte rodoviária e passarela de pedestre NBR 9062 / 2006 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado NBR 7483 / 2008 – Cordoalhas de aço para estruturas de concreto protendido 5.8 Volume de Corte Em função das características do traçado projetado para a Etapa 2 da Transcarioca no qual a implantação da obra se dará, na sua maioria física, em vias já urbanizadas, não estão previstos cortes de taludes. Por essa razão, não haverá projeto de contenção de encostas. 5.9 Volume de Escavação Em função das características do traçado projetado para a Etapa 2 da Transcarioca no qual a implantação da obra se dará, na sua maioria física, em vias já urbanizadas, o volume de escavação se restringe ao alargamento de vias existentes estimado em cerca de 200.000 m3. 5.10 Bota-Fora Todo o material inservível resultante das atividades de construção do empreendimento será destinado a Bota-Fora licenciado ambientalmente. Por ocasião da solicitação da Licença de Instalação será encaminhado a respectiva Licença de Operação do BotaFora. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 93 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 5.11 Mão de Obra Serão gerados cerca de 680 empregos diretos e cerca de 3.000 indiretos na construção da Etapa 2 da Transcarioca. 5.12 Projeto de Drenagem O Projeto de Drenagem se encontra no Volume I/III, em Anexo. Desapropriações Serão desapropriados cerca de 340 imóveis, residenciais e comerciais, parcial ou totalmente. 5.13 Plano de Sinalização de Tráfego A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não divulgou ainda o Edital de Licitação para a escolha da empresa que fará a construção do presente empreendimento. Dessa forma, a futura empresa vencedora, em função de sua logística de obra, apresentará o seu Plano de Sinalização de Tráfego o qual, por ocasião da solicitação da Licença de Instalação, será encaminhado ao INEA para apreciação. 5.14 Interferência com Serviços Públicos A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não divulgou ainda o Edital de Licitação para a escolha da empresa que fará a construção do presente empreendimento. Dessa forma, a futura empresa vencedora, em função de sua logística de obra, apresentará o seu Plano de Interferência com os Serviços Públicos o qual, por ocasião da solicitação da Licença de Instalação, será encaminhado ao INEA para apreciação. 5.15 Planos Co-localizados Na Área de Influência do empreendimento existem os seguintes Planos Colocalizados: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 94 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Interligação através da Etapa 1com o futuro Corredor Viário Transoeste, o qual ligará a Barra da Tijuca à Santa Cruz; Interligação através da Etapa 1com o futuro Corredor Viário Transolímpico, o qual ligará a Barra da Tijuca à Deodoro; Interligação com o futuro Corredor Viário Transbrasil, do Centro do Rio à Santa Cruz; Dragagem e recuperação ambiental do Canal do Fundão, em fase de implementação; Ampliação futura do Aeroporto Tom Jobim pelo governo federal. 5.16 Cronograma de obras e Investimentos A seguir, apresenta-se o cronograma de obras e investimentos da etapa 2 da Transcarioca: ETAPAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Tabela 8 Cronograma de obras e investimentos DIAS % VALOR PARCIAL ACUMUL. PARCIAL ACUMUL. PARCIAL ACUMUL. 30 30 0,25 0,25 1.370.825,00 1.370.825,00 30 60 0,25 0,50 1.370.825,00 2.741.650,00 30 90 0,50 1,00 2.741.650,00 5.483.300,00 30 120 0,50 1,50 2.741.650,00 8.224.950,00 30 150 0,50 2,00 2.741.650,00 10.966.600,00 30 180 1,00 3,00 5.483.300,00 16.449.900,00 30 210 1,00 4,00 5.483.300,00 21.933.200,00 30 240 1,00 5,00 5.483.300,00 27.416.500,00 30 270 2,00 7,00 10.966.600,00 38.383.100,00 30 300 2,00 9,00 10.966.600,00 49.349.700,00 30 330 2,50 11,50 13.708.250,00 63.057.950,00 30 360 2,50 14,00 13.708.250,00 76.766.200,00 30 390 3,00 17,00 16.449.900,00 93.216.100,00 JUNHO/2011 Rev.01 95 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 14 30 420 3,00 20,00 15 30 450 3,50 23,50 16 30 480 3,50 27,00 17 30 510 4,00 31,00 18 30 540 4,00 35,00 19 30 570 5,00 40,00 20 30 600 5,00 45,00 21 30 630 5,00 50,00 22 30 660 5,00 55,00 23 30 690 5,00 60,00 24 30 720 5,00 65,00 25 30 750 5,00 70,00 26 30 780 5,00 75,00 27 30 810 5,00 80,00 28 30 840 5,00 85,00 29 30 870 5,00 90,00 30 30 900 10,00 100,00 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I 16.449.900,00 109.666.000,00 19.191.550,00 128.857.550,00 19.191.550,00 148.049.100,00 21.933.200,00 169.982.300,00 21.933.200,00 191.915.500,00 27.416.500,00 219.332.000,00 27.416.500,00 246.748.500,00 27.416.500,00 274.165.000,00 27.416.500,00 301.581.500,00 27.416.500,00 328.998.000,00 27.416.500,00 356.414.500,00 27.416.500,00 383.831.000,00 27.416.500,00 411.247.500,00 27.416.500,00 438.664.000,00 27.416.500,00 466.080.500,00 27.416.500,00 493.497.000,00 54.833.000,00 548.330.000,00 JUNHO/2011 Rev.01 96 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 6 ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA Todo o Projeto Viário da Transcarioca foi declarado de Utilidade Pública pelo Decreto n° 32.670, de 13 de agosto de 2010, publicado no D.O do Município em 23/08/2010 7 DISPOSITIVOS LEGAIS Este anexo apresenta uma análise dos dispositivos legais aplicáveis à implantação do empreendimento, com ênfase para as questões ligadas ao processo de licenciamento, às medidas de controle e proteção ambientais necessárias ao bom desempenho do empreendimento. Com base na compreensão dos aspectos jurídicos aqui apresentados busca-se fornecer ao órgão ambiental competente subsídios legais que fundamentem e auxiliem o exame do processo de licenciamento ambiental, bem como norteiem o processo decisório do empreendedor. O capítulo foi construído elencando inicialmente o arcabouço legal existente relacionado às normas relativas ao licenciamento ambiental e em seguida as demais questões legais e demais normas vigentes; às normas de proteção e controle ambiental e seu substrato constitucional, no que concerne aos aspectos diretamente relacionados às características do empreendimento. 7.1 Aspectos Gerais da Constituição Federal de 1988 Inicialmente, não podem deixar de serem citados os aspectos gerais da Constituição Federal de 1988: O Direito é sistemático, ou seja, sempre se apresenta como um sistema, um conjunto harmônico e equilibrado entre si. Por isso, torna-se impossível solucionar uma questão que seja contrária a um preceito contido no sistema jurídico. Assim, não se pode obedecer a uma norma jurídica e, ao mesmo tempo, desobedecer à outra norma. Por ser uno e harmônico, o sistema jurídico é coerente e lógico por si mesmo. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 97 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Assim, não é possível interpretarmos um comando jurídico, seja ele o mais elementar, pelo seu simples conhecimento. É preciso saber de onde vem essa norma jurídica, em qual contexto ela se insere; qual a lei que regulamenta a matéria; o ramo do direito a que pertence; quem editou essa lei; qual o sistema jurídico global; onde é aplicada; quais são as regras jurídicas constitucionais reguladoras do surgimento desta lei; a época em que surgiu; os princípios adotados pela Constituição; bem como os princípios jurídicos consagrados pela legislação ordinária deste setor. Só depois de sabermos tudo isso é que poderemos interpretar o comando, por mais singelo que pareça. O próprio sistema jurídico já traça, não só os comandos aos quais devemos obedecer fielmente, mas também as regras para resolução de conflitos aparentes entre os seus próprios preceitos. É princípio fundamental que as normas constitucionais prevalecem sobre as ordinárias; que as leis ordinárias prevalecem sobre os regulamentos; e que os atos particulares de aplicação estão subordinados a todas as regras. Entre os preceitos constitucionais também há uma hierarquia: princípios fundamentais, regras constitucionais, entre outros. Desta forma, para uma interpretação correta dos ditames da legislação ambiental, há que se analisar, em primeiro lugar, o que a Constituição Federal determina em relação ao meio ambiente. A atual Constituição da República Federativa do Brasil tem notável preocupação ambientalista. O tema meio ambiente foi introduzido na Constituição Federal sob várias formas: No Título II - Dos Deveres e Garantias Fundamentais, encontra-se a ação popular ambiental (art. 5, LXXIII); No Título III - Da Organização do Estado - destaca-se a partilha de competência mencionada sobre o tema sob os enfoques global e setorial: florestas, fauna, água, atividades nucleares, defesa do solo, conservação da natureza, defesa dos recursos naturais (arts. 22 e 24); No Título IV - Da Organização dos Poderes - observa-se a inserção da nova competência exclusiva do Congresso Nacional no campo das atividades nucleares RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 98 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras (art. 49, XIV) e, também, a inclusão dentre as funções institucionais do Ministério Público de promover a proteção do meio ambiente (art. 186, II); No Título VII - da Ordem Econômica e Financeira - a defesa do Meio Ambiente constou como um dos princípios gerais da atividade econômica (art. 170, VI) e no capítulo de política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a propriedade cumpre sua função social quando preserva o meio ambiente (art. 123,III); No Título VIII - Da Ordem Social - encontra-se menção ao tema nos capítulos da Saúde (art. 200, VIII), da Cultura (art. 216, V) e dos Índios (art. 231, § 1), como um capítulo total e especificamente dedicado ao meio ambiente (art. 225 e seus parágrafos). O artigo 225, caput, determina: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ao determinar que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e “essencial à sadia qualidade de vida”, o constituinte tornou o artigo 225 um prolongamento do artigo 5°, que trata dos direito e deveres individuais e coletivos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. Portanto, dentre as garantias individuais prestadas pela Constituição está o meio ambiente propício à sadia qualidade de vida, devendo o mesmo ser protegido pelo Poder Público e pela coletividade. Importante, igualmente, lembrar que a proteção ambiental foi colocada no Título VIII – Da Ordem Social – que a Constituição conceitua como “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social”. Assim, nítido que o objetivo constitucional não é defender e proteger o meio ambiente por si mesmo, mas sim em benefício da saúde e bem-estar social do homem. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 99 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Não podemos esquecer, inclusive, que o inciso II, do artigo 3°, da Constituição Federal constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional, ao par de construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, a proteção constitucional ao meio ambiente visa à sua correta utilização em benefício do homem, da coletividade. É dentro deste espírito que os princípios postulados na Política Nacional do Meio Ambiente foram recebidos pelo texto constitucional. No seu capítulo dedicado ao Meio Ambiente, a Constituição determina ao Poder Público (art. 225): I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; III. Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. VI. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 100 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras VII. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Conforme visto acima, o disposto no inciso III, parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, mesmo quando determina ser dever do Poder Público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, neles veda apenas qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção. Assim, deixa clara a intenção de proteger e estimular o uso racional dos recursos ambientais, sem desnaturar os atributos que devam ser protegidos em razão de sua utilidade para a sadia qualidade de vida e bem-estar social. Da mesma forma, ao determinar, no inciso VII do mesmo artigo e parágrafo, que o Poder Público deve “proteger a fauna e a flora”, vedando as práticas que “coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, deixa claro, a contrario sensu, que as demais práticas e manejos da fauna e da flora são lícitos e permitidos. Portanto, ao arrepio da interpretação extremamente restritiva de muitos estudiosos da matéria que sustentam que a Constituição Federal teria modificado o enfoque legal, dando prevalência à proteção ambiental sobre todos os outros interesses e mesmo sobre direitos já adquiridos, vê-se que isso não é verdade. O que a Constituição realmente fez foi dar relevância à função social do meio ambiente “bem de uso comum do povo”. O meio ambiente “ecologicamente equilibrado” é considerado como “essencial à sadia qualidade de vida”, o que não quer dizer que o meio ambiente deva permanecer intocado. O que a Carta Magna determina (e já era objeto da legislação ordinária), é a “compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico” (Lei n° 6.938/81, artigo 4°, inciso I). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 101 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras É óbvio, portanto, que a defesa do meio ambiente é considerada como postulado importante dos ditames constitucionais. Entretanto, não pode ser analisado de maneira compartimentada, mas sim dentro do contexto constitucional, em harmonia com os outros princípios fundamentais, como a propriedade privada, a busca do pleno emprego (o que só é alcançado pelo desenvolvimento econômico), o princípio da legalidade e o respeito ao direito adquirido, entre outros. Assim, o mandamento constitucional determina que os recursos ambientais sejam utilizados de forma racional, de maneira a não prejudicar a higidez do meio ambiente, tendo em vista o bem-estar social das atuais e futuras gerações, ou seja, preconiza o desenvolvimento sustentável. E é sob esta luz que devem ser interpretadas todas as regras e normas de controle ambiental, sob pena de, ao pretexto de obedecermos a uma lei, desrespeitarmos a Constituição, o que é inadmissível. Portanto, ao analisarmos as questões ambientais, devemos excluir qualquer caráter político, permitindo uma análise calcada no princípio do desenvolvimento sustentável, e não no da aplicação exclusiva do princípio da precaução. Inclusive, foi com base neste aspecto, ou seja, o do desenvolvimento sustentável, que foram redigidas a Declaração de Estocolmo Sobre o Ambiente Humano, em 1972, e a Ata da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. 7.2 Da Estrutura Constitucional de Competências A Constituição Federal determina que as pessoas políticas de direito público são as únicas que têm capacidade ou competência para a prática de atos administrativos. No caso específico da proteção ao meio ambiente e combate à poluição, assim como para preservação das florestas, da fauna e da flora, esta capacidade foi atribuída, em comum, a todas elas, sem exceção. Portanto, cada um em sua esfera, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios tem o poder-dever de, através de atos administrativos próprios, intervir para o controle e proteção ambiental. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 102 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Desta forma, no tocante à competência para legislar sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal inovou ao estabelecer a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (Artigo 24), limitando a competência da União a estabelecer normas gerais, ou seja, normas que, pela sua natureza, podem ser aplicadas a todo o território brasileiro. O Artigo 24, Parágrafo 1° da Constituição Federal prevê tal generalidade da norma federal; o Parágrafo 3º do mesmo artigo prevê a peculiaridade da norma estadual e o Artigo 30, Inciso I, prevê o interesse local da norma municipal. O município tem, portanto, competência suplementar. Não cabe à norma geral adentrar o campo das peculiaridades regionais ou estaduais ou o interesse exclusivamente local, passando a ser inconstitucional se assim o fizer. 7.3 Da Política Nacional de Meio Ambiente A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei Federal 6.938 de 31/08/81, alterada pelas leis 7.804 de 18/07/89 e 8.028 de 12/04/90. Atualmente, encontra-se regulada pelo Decreto 99.274 de 6/06/90, que revogou o Decreto 88.351/83 e vários outros que a regulamentavam. O Decreto 99.274/90 foi posteriormente alterado pelos decretos 99.355 de 27.06.90 e 122 de 17.5.91. O meio ambiente é conceituado pela Lei 6.938/81 como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (art. 3, inciso I). A principal qualidade desta legislação foi o reconhecimento de que a execução de uma Política Nacional do Meio Ambiente em um país com as dimensões geográficas do Brasil não seria possível se não houvesse uma descentralização de ações, acionandose, para este fim, os Estados e Municípios, em ações que devem estar solidamente embasadas no princípio que o meio ambiente se representa “um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo”. A Lei 6.938/81 passou a considerar como recursos ambientais "a atmosfera, as águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora" (art. 3, V). Assim, os chamados recursos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 103 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras naturais foram abrangidos por um conceito bem mais amplo, enquadrando-se no elenco dos recursos ambientais, de cuja gestão se ocupa a Política Nacional do Meio Ambiente. Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente são bem ambiciosos, e visam a utilização racional do meio ambiente como um todo, conforme determina o artigo 2° da Lei: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento sócio econômico, aos interesses de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana", estabelecendo o princípio de que a “ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico deverá considerar o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo" . A execução da Política Nacional do Meio Ambiente se dá através da formulação de normas e planos que orientam a ação dos governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se relacionam a conservação do meio ambiente, assim como das atividades empresariais públicas e privadas. No campo organizacional, a lei ambiental criou, através do artigo 6º, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, estruturado de forma abrangente e de execução descentralizada, o que era bastante inovador para a época, tendo em vista que as demais normas editadas nesse período procuravam centralizar em Brasília as decisões e ações executivas. Assim, a Lei n° 6.938/81 transferiu para os Estados e Municípios boa parte da decisão da política ambiental e quase toda a parte executiva, inclusive fiscalização. O SISNAMA encontra-se assim estruturado: Órgão Superior: o Conselho de Governo; Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 104 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Órgãos Setoriais: os órgãos e instituições da Administração Pública Federal, direta ou indireta, cujas atividades estejam relacionadas ao meio ambiente; Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela coordenação da administração ambiental; Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pela coordenação da administração ambiental. O Conselho de Governo foi criado em 1990 pela Lei 8.028. No âmbito do SISNAMA, cabe ao Conselho de Governo a função de "assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais" (art. 6º, I da Lei 6.938). O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA é constituído por representantes de órgãos do Governo Federal e dos Estados, por entidades de classes empresariais e de trabalhadores e por representantes de ONG's ambientalistas. A presidência do CONAMA é exercida pelo Ministro do Meio Ambiente. Dentro da estrutura do SISNAMA, o CONAMA tem por finalidade "assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida" (art. 6o, II da Lei 6.938). No SISNAMA, o Ministério do Meio Ambiente tem por atribuição "planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente" (art. 6º, III da Lei 6.938), cabendo ao IBAMA, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a função de "executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente" (art. 6º, IV da Lei 6.938). Constitui também atribuição do IBAMA "promover a fiscalização das atividades de exploração dos recursos hídricos, visando RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 105 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras a sua conservação e desenvolvimento, bem assim a proteção e melhoria do meio ambiente" (art. 1º, X , do Decreto 78 de 5 de abril de 1991). Os órgãos setoriais do SISNAMA são "os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as Fundações instituídas pelo poder público, cujas atividades estejam, direta ou indiretamente, associadas às de proteção da qualidade ambiental ou aquelas de disciplinamento do uso dos recursos ambientais" (art. 6º, V da Lei 6.938). Os órgãos seccionais são os “órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental” (art. 6o, VI da Lei 6.938). Todos os órgãos seccionais têm assento no CONAMA. No caso do Rio de Janeiro, o órgão seccional é a Secretaria de Estado do Ambiente – SEA. Os órgãos locais são "os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades susceptíveis de degradarem a qualidade ambiental, nas suas respectivas jurisdições" (art.6o, VI da Lei 6.938/81). Em Uberlândia a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente atua com este objetivo e no caso de Araguari é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No artigo 9o da Lei 6.938/81 encontram-se listados os instrumentos para execução da Política Nacional do Meio Ambiente; a saber: I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II. O zoneamento ambiental; III. A avaliação dos impactos ambientais; IV. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V. Os incentivos, a produção e instalação de equipamentos, e a criação ou absorção de tecnologia, voltadas para melhoria da qualidade ambiental; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 106 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras VI. A criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; VII. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente (SINIMA); VIII. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; IX. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; X. A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; XI. A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; XII. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais". O Decreto n° 99.274/90, que substituiu o Decreto n° 88.351/83 na regulamentação das leis n° 6.902/80 e 6.938/81, estabelece, no seu Artigo 1°, Inciso I, a competência do Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, para manter fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. 7.4 O Licenciamento Ambiental licenciamento ambiental foi introduzido em nosso ordenamento jurídico, inicialmente, pela Lei nº 6.803, de 02 de julho 1980, e, posteriormente, convalidado pela Lei nº 6.938/81. Desta forma, o exercício de atividades potencialmente poluidoras se dá através da obtenção de competente licença ambiental de autoridade competente, conforme exigência da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 9º, IV). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 107 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras O CONAMA extraiu sua competência para dispor sobre normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, criando a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que disciplinou as regras sobre o licenciamento ambiental, exigindo prévio licenciamento do órgão ambiental competente para a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental, listando quais os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Desse modo a supracitada Resolução estabeleceu o processo de licenciamento da seguinte maneira: Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Conforme o art. 5º, da Resolução CONAMA nº 237/97, compete ao órgão ambiental estadual (Estado) o licenciamento ambiental de obras ou atividades de impactos diretos que ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios, conforme leitura do dispositivo: Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual consultar o órgão RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 108 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras competente da União e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental estadual e daquelas que lhe forem delegadas pela União por instrumento legal ou convênio. Tendo em vista que o empreendimento, objeto do presente Relatório Ambiental Simplificado para o Corredor Viário TRANSCARIOCA - Etapa 2 Corredor Exclusivo de BRT Entre O Bairro da Penha e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, tem sua área de abrangência localizada na circunscrição estadual, o órgão competente para o licenciamento é o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, instituição ligada a Secretária de Estado do Ambiente - SEA. A fim de entendimento, a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA em sua Deliberação CECA Nº. 5.266 de 14 de dezembro de 2010 aprovou a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado – RAS para o Corredor Viário TRANSCARIOCA Etapa 2 Corredor Exclusivo de BRT Entre O Bairro da Penha e o Aeroporto Internacional Tom Jobim. O Relatório Ambiental Simplificado – RAS e uma ferramenta instituída formalmente pela Resolução CONAMA nº 279, de 2001, de forma complementar à Resolução CONAMA nº 006, de 1987, o Relatório Ambiental Simplificado - RAS tem como objetivo oferecer, por meio de procedimento simplificado, elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Percebe-se assim a correta aplicação dos instrumentos, a Política Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como, de todo conjunto de normas do CONAMA. Vale a pena ressaltar a importância do prévio licenciamento, em razão do Princípio da Precaução, insculpido na Constituição Federal, sendo considerado, desta forma, consoante a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998, em seu art. 60 crime ambiental, sujeitando pessoas físicas e jurídicas à pena de detenção, ou à pena de multa (conforme Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999), ou ambas as penas cumulativamente: ―Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 109 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. 7.5 Normas de Proteção e Controle Ambiental Em seguida, listam-se os documentos legais e normativos referentes a proteção e ao controle ambiental a nível federal. Tabela 9 Leis LEIS Lei n° 10.165/2000, Altera a Lei n° 6.938, de que dispõe sobre a Política Nacional do Meio 31 de agosto de 1981, Ambiente, seus formulação e fins e mecanismos aplicação, e dá de outras providências. Lei n° 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Lei n° 7.347/1985 , que institui a Ação Civil Pública como parte do processo responsabilidade para por se efetivar danos ao a meio ambiente. Lei n° 7.797/1989 que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente (Regulamentada pelo Decreto nº 3.524/2000). Tabela 10 Decretos DECRETOS Decreto nº 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I processo administrativo federal para JUNHO/2011 Rev.01 110 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras apuração destas infrações, e dá outras providências. Tabela 11 Resoluções RESOLUÇÕES Resolução CONAMA n° 09/1987 que dispõe sobre a realização de audiências públicas. Resolução CONAMA n° 01/1988, que estabelece critérios e procedimentos básicos para a implementação do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previstos na Lei n° 6.938/1981. Resolução CONAMA: nº. 281/2001, que “dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento". - Publicação DOU: 15/08/2001 Resolução CONAMA nº 378/2006, que define potencialmente os empreendimentos causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1º, art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. Tabela 12 Portarias PORTARIAS Portaria IBAMA n° 96/1996, que dispõe sobre o Cadastro Técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadores de recursos ambientais. Portaria IBAMA n° 15/1998 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I , que dispõe sobre a Renovação de Registro JUNHO/2011 Rev.01 111 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de Recursos Ambientais. Portaria IBAMA Nº 21, de 17/07/2008 , que "cria os Núcleos de Licenciamento Ambiental - NLAs". Portaria MMA Nº 204, de 17/07/2008, que "cria o protocolo único do licenciamento ambiental interconectando os protocolos internos do IBAMA, da ANA e do ICMBio". Portaria MMA nº 206, de 17/07/2008 que dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal de atividades ou empreendimentos localizados em área urbana consolidada situada em Áreas de Proteção Ambiental APA. Tabela 13 Instrução Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVAS Instrução Normativa IBAMA nº 79/2005, que estabelece aplicação da procedimentos conversão de para a multa administrativa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, bem como para a suspensão da sua exigibilidade, com o objetivo de cessar ou corrigir a degradação ambiental, mediante Termo de Compromisso. Instrução Normativa IBAMA Nº 96, de que dispõe sobre o registro no Cadastro 30/03/2006 Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais nos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 112 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras casos que especifica. Instrução Normativa IBAMA nº 97/2006., que dispõe sobre a obrigatoriedade ao registro no Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental e no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais nos casos que especifica". Instrução Normativa IBAMA nº 184, de que "estabelece os procedimentos para o 17/07/2008, licenciamento ambiental federal". Instrução Normativa IBAMA nº 183, de que 17/07/2008 Licenciamento Ambiental - SisLic". 7.5.1 "Cria Sistema Informatizado do Poluição Atmosférica e Sonora Tabela 14 Portarias PORTARIAS Portaria MINTER nº. 231, de 27 de abril de que estabelece padrões de qualidade do ar. 1976 Portaria nº. 092, de 19 de junho de 1980 do Ministério do Estado do Interior, estabelece padrões, critérios e diretrizes necessários ao controle dos níveis de ruído (obsoleta, ainda que não expressamente revogada). Tabela 15 Resoluções RESOLUÇÕES Resolução CONAMA nº. 005, de 15 de que estabelece estratégias para o controle, junho de 1989 preservação e recuperação da qualidade do ar, válidas para todo território nacional, através RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I da instituição do PRONAR – JUNHO/2011 Rev.01 113 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Programa Nacional de Controle da Qualidade do ar. Resolução CONAMA nº. 001 de 08 de Estabelece os seguintes critérios e padrões março de 1990 para todo território nacional: “I - A emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução.” “I São prejudiciais à saúde e ao sossego público, para fins do item anterior os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma NBR 10.152 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT.” “III - Na execução dos projetos de construção ou de reformas de edificações para atividades heterogêneas, o nível de som produzido por uma delas não poderá ultrapassar os níveis estabelecidos pela NBR 10.152 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.” “V - As entidades e órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) competentes, no uso do respectivo poder de polícia, disporão estabelecido nesta de acordo com o Resolução sobre a emissão ou proibição da emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou de qualquer espécie, considerando sempre os locais, horários e natureza das atividades emissoras, com vistas a compatibilizar o RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 114 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras exercício das atividades com a preservação da saúde e do sossego público.” “VI - Para os efeitos desta Resolução as medições deverão ser efetuadas de acordo com a NBR 10.151 Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade da ABNT”. Resolução CONAMA nº. 002 de 08 de Institui o Programa Silêncio – Programa março de 1990 Nacional de Educação e Controle da poluição Sonora. Resolução CONAMA, nº. 003, de 28 de que estabelece os padrões de Qualidade do junho de 1990 Ar. No seu artigo menciona: 1º, “Entende-se parágrafo único como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: I - impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; II - inconveniente ao bem-estar público; III - danoso aos materiais, à fauna e à flora; IV - prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.”. No artigo 2º são estabelecidos os seguintes conceitos: I - Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população; II - Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.”. No Artigo 3º são estabelecidos os padrões de qualidade do ar para RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Partículas totais em Suspensão; JUNHO/2011 Rev.01 115 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Fumaça; Partículas Inaláveis; Dióxido de Enxofre; Monóxido de Carbono e Ozônio. Resolução CONAMA N° 382, de 26 de que estabelece, em nível nacional, limites dezembro de 2006 máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) para processos de combustão externa em fontes novas com distintos potências níveis de nominais emissões totais para definidas as e funcionando em regime de plena carga 7.5.2 Efluentes e Água A Constituição Federal reserva como bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes d’água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. As demais coleções hídricas são consideradas como bens estaduais, ressalvando-se, entretanto, como pertencentes à União “os potenciais de energia hidráulica”. No que se refere à competência privativa da União, de acordo com o artigo 22, cabe a ela exclusivamente legislar sobre "águas". Compete ainda à União, de acordo com a CF, "instituir o sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso" (art. 21). A conservação de ecossistemas de água doce é uma tarefa de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, de acordo com o que assegura a Constituição Federal (art. 23, VI). O artigo 24 da Constituição Federal estabeleceu, ainda, que "compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem" sobre "conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente, e controle da poluição". A Constituição Federal estabeleceu diversas regras relacionadas direta ou indiretamente à conservação dos ecossistemas fluviais. No capítulo dedicado ao Meio RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 116 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Ambiente, a Constituição impõe ao Poder Público, a tarefa de "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas" (art. 225, I). A Lei n º 9.984, de 17 de Julho de 2000 dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em termos de recursos hídricos, continua válido o antigo Código de Águas de 1934. O Código das Águas, nos seus artigos 98 e 109 a 116, veda expressamente qualquer tipo de “poluição” das águas prevendo, para tal, punições definidas pelo Código Penal, ressaltando-se aqui que a expressão “poluir” abrange a inutilização total ou parcial ou a contaminação da água por qualquer modo ou agente. O Código das Águas (Lei nº 24.643 de 10/07/34) veio substituir os artigos que versavam sobre o mesmo tema no Código Civil, revogando os artigos 563 a 568, 575 a 584 e 586. Mais atual, a Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, já comentado nos itens iniciais deste trabalho. Em janeiro de 1997, dando cumprimento ao estabelecido no artigo 21, inciso XIX, da Constituição Federal, foi baixada a Lei n º 9.433 instituindo o SNGRH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esta lei prevê a implantação de um sistema de comitês por bacia hidrográfica, a criação de agências de água, a cobrança da outorga pelo uso e de taxa pelo descarte de efluentes, alterando o cenário centralizador do Código de Águas. A Política Nacional do Meio Ambiente passou a considerar como recursos ambientais "as águas interiores superficiais e subterrâneas" (art. 3, V). A utilização destes recursos deve se pautar nos seguintes princípios: "racionalização do uso da água", prevendo-se ainda a "imposição ao usuário, da contribuição pela utilização dos recursos ambientais com fins econômicos" (Lei 6.938/81, arts. 2º e 4º, VII). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 117 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Recentemente, a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98, em seu artigo 54 definiu como crime, sujeito a penas de detenção ou reclusão conforme as circunstâncias, todas e quaisquer ações que venham a “causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, deixando claro em seu parágrafo 3º que “incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”. A multa para os tipos previstos, conforme Dec. nº. 3.179/99 poderão variar de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais). Em seguida, listam-se o demais dispositivos: Tabela 16 Decretos DECRETOS Decreto nº. 50.877, de 29 de junho de 1961 que dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos e oleosos nas águas interiores e litorâneas do país. Decreto-Lei n° 7.841/1945 Portaria GM/Minter nº. 13/76, que dispõe sobre o Código e Águas Minerais Tabela 17 Portarias PORTARIA que classifica por uso predominante, as águas interiores do território nacional. Tabela 18 Resolução RESOLUÇÃO Resolução CNRH n°15/2001, que dispõe sobre a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Resolução CNRH Nº. 58/2006 que aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Resolução CONAMA nº. 357 de 17/03/05 • que estabelece a classificação das águas (revoga a Resolução 20/86), doces, salobras Nacional, bem e salinas como os do Território padrões de lançamento de efluentes em qualquer corpo receptor. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 118 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Resolução CONAMA nº 397/2008 7.5.3 , que altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Resíduos Sólidos Tabela 19 Leis LEIS Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010. o que em seu Art. 1 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Decreto nº 5.940, de 25/10/2006 que Institui recicláveis a separação descartados dos pelos resíduos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Tabela 20 Decretos DECRETO Decreto nº 5.940, de 25/10/2006 que Institui recicláveis a separação descartados dos pelos resíduos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 119 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Tabela 21 Portaria PORTARIA Portaria MINTER nº. 53, de 01/03/79 que determina que os projetos específicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual competente. Portaria Ministerial no 53/1979 que dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos. Tabela 22 Normas NORMAS Norma ABNT NBR 10157, de 12/87, que fixa as condições mínimas exigíveis para o projeto e operação de aterros de resíduos perigosos, de forma adequadamente as a proteger coleçõeshídricas superficiais e subterrâneas próximas, bem como os operadores destas instalações e populações vizinhas. Norma ABNT NBR 12235, de 04/92 que fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente, aplicando-se aos resíduos perigosos classe I, conforme definido na NBR 10004. Tabela 23 Resoluções RESOLUÇÕES Resolução CONAMA n° 257/1999 que disciplina o descarte e gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias que contenham em sua composição RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 120 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras chumbo, cádmio e mercúrio. Resolução CONAMA nº. 263/1999 , que "Modifica o Artigo 6º da Resolução nº. 257/99" - Publicação DOU: 22/12/1999 Resolução CONAMA n° 275/2001 , que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução CONAMA nº. 313 de 2002, • que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos e aprova o novo modelo a ser apresentado ao órgão estadual de meio ambiente até 22.11.03/ Relaciona as empresas obrigadas à apresentação do Inventário. Estabelece que, a partir de 22.01.03 a obrigação de registrar mensalmente dados sobre a geração e destinação dos resíduos. Revoga a Resolução CONAMA 06/88. Resolução CONAMA no 307 de 5 de julho Estabelece de 2002 procedimentos para a gestão dos resíduos da diretrizes, critérios e construção civil. Tabela 24 Normas NORMAS Norma ABNT NBR 10004, de 11/2004 que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados. Norma ABNT NBR 10005, de 11/2004 que fixa os requisitos exigíveis para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 121 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados pela ABNT NBR 10004 como classe I – perigosos – e classe II – não perigosos. Norma ABNT NBR 10006, de 11/2004 que fixa os requisitos exigíveis para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos, visando diferenciar os resíduos classificados pela ABNT NBR 10004 como classe II A – não inertes – e classe II B – inertes. Norma ABNT NBR 10007, 11/2004 que fixa as condições exigíveis para amostragem, preservação, e estocagem de amostras de resíduos sólidos. 7.5.4 Auditoria Ambiental Tabela 25 Resoluções RESOLUÇÕES Resolução CONAMA nº. 306/2002 Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais". - Publicação DOU: 19/07/2002. Resolução CONAMA nº 381/2006 7.5.5 Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 05 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental. Áreas Contaminadas Tabela 26 Resoluções RESOLUÇÃO o Resolução n 420, de 28 de Dezembro de 2009 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas JUNHO/2011 Rev.01 122 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras substâncias em decorrência de atividades antrópicas. 7.5.6 Áreas Protegidas, Fauna e Flora Tabela 27 Constituição e Leis CONSTITUIÇÃO E LEIS Constituição Federal, de 05 de outubro de no seu Artigo 225, protege o meio ambiente, 1988, conceituando-o como um bem de interesse público, não distinguindo de quem seja a propriedade. Daí a importância de ser compatibilizado com o artigo 170, incisos III e VI, que prevê, como princípio do desenvolvimento econômico, a função social da propriedade e a defesa de recursos ambientais; e no §1º, incisos I, III, VI e VII, impõe ao Poder Público a obrigatoriedade de preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, assim como da proteção da fauna e da flora, na forma da lei, e provendo a região de manejo ecológico das espécies, assim como a definição de espaços a serem protegidos, tendo como atividade fundamental à promoção da educação ambiental. Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965 que institui o Novo Código Florestal e menciona no seu Artigo 2º as áreas consideradas de preservação permanente, onde se inserem as florestas e demais formas de vegetação situadas ao longo dos rios. Lei nº. 5.197, de 3 de janeiro de 1976 que dispõe sobre a proteção à fauna. Lei nº. 6.513, de 20 de dezembro de 1977 dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e dos Locais de Interesse Turístico. O artigo 1º considera de interesse turístico as Áreas Especiais e os Locais de Turismo, disciplinado aos artigos 1º e 18º. O inciso II RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 123 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras do artigo 1º, inclui as reservas e as estações ecológicas nesta categoria, para utilização com fins turísticos. • Lei nº. 6.902, de 27 de maio de 1981 , dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. O artigo 1º conceitua e o 2º prevê a instituição de Estações Ecológicas. Os artigos 8º e 9º prevêem a criação e as normas regulamentadoras das atividades em Áreas de Proteção Ambiental - APAs. Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981 alterada pelas Leis nºs 7.804, de 18 de julho de 1989 e 8.028, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente. Os artigos 2º e 4º explicitam que a finalidade da compatibilização política ambiental do é a desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente, estabelecendo dentre os seus instrumentos, a criação de espaços territoriais protegidos pelo Poder Público (inciso VI do artigo 9º). O artigo 18º transforma em Reservas ou Ecológicas, ou seja, Unidades em Estações de Conservação, as florestas e as demais formas devegetação natural de preservação permanente, relacionadas no artigo 2º , da Lei nº. 4.771/65, que instituiu o Código Florestal. Lei 7.754, de 14 de abril de 1989 estabelece medidas para proteção de florestas existentes nas nascentes dos rios. O artigo 1º, considera de preservação permanente, na forma do Código Florestal, as florestas e demais formas de vegetação RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 124 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras natural existentes nas nascentes dos rios. Lei no 9.985, de 18 julho de 2000 chamada Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, que, além de instituir a política geral e a definição das Unidades de Conservação no País, estabeleceu, no seu artigo 36, o percentual mínimo de 0,5% do valor do investimento para compensação de empreendimentos de significativo impacto considerado pelo ambiental, órgão assim ambiental competente, com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental Prévio respectivo. Lei nº. 11.132, de 04/07/2005 Acrescenta artigo à Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei 11.428, de 22/12/2006 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. que estabelece regras específicas de proteção do bioma Mata Atlântica, inclusive no que diz respeito à aplicação da Lei de Crimes Ambientais, Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (ver item 3.1.4 adiante). Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 02 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências. Lei 14.228 de 26 de dezembro de 2006 Lei nº 11.516, de 28/08/2007 Tabela 28 Decretos DECRETOS Decreto-Lei nº. 221, de 28 de fevereiro de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I que dispõe sobre a proteção e estímulos à JUNHO/2011 Rev.01 125 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 1967 pesca. Decreto 86.176, de 06 de julho de 1981 regulamenta a Lei nº. 6.513, de 20 de dezembro de 1977. O artigo 4º conceitua as Áreas Especiais de Interesse Turístico, enquanto que o artigo 28º, trata dos Locais de Interesse Turístico. Decreto 89.336, de 31 de janeiro de 1984 dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico. O artigo 1º considera Reserva Ecológica, as Áreas de Preservação Permanente mencionadas no artigo 18º, da Lei nº. 6.938/81, excetuadas àquelas criadas pelo Poder Público como Estações Ecológicas. O artigo 2º conceitua Áreas de Relevante Interesse Ecológico. Ambas as unidades de conservação, podem ser de domínio público ou particular e destinam-se a manter os ecossistemas naturais. Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993 Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da, e dá outras providências. Decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002 regulamenta a Lei do SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Decreto n° 5.566/2005 Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Decreto nº 5.758, de 13/04/2006 Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 126 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 29 Resoluções RESOLUÇÕES Resolução CONAMA n º 08/1984 "Dispõe sobre a promoção de estudos sobre possíveis usos das Reservas Ecológicas Particulares (Áreas de Preservação Permanente) e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA". Resolução CONAMA nº. 4, de 18 de a Lei nº. 7.511, de 07 de julho de 1986 e a Lei setembro de 1985, nº. 7.803, de 18 de julho de 1989, consideram Reserva Ecológica as áreas já mencionadas no Art. 2º da Lei nº. 4.771 de 1965, como sendo áreas de preservação permanente e estabelecem alterações nas medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios. O artigo 3º estabelece como Reservas Ecológicas no Inciso III: “as nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d’água e veredas, seja qual for sua situação topográfica, com uma faixa mínima de 50 (cinqüenta) metros e a partir de sua margem, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia de drenagens contribuintes.”. Resolução CONAMA nº. 012/1988 Dispõe sobre a declaração das ARIEs como Unidades de Conservação para efeitos da Lei Sarney" - Publicação DOU: 11/08/1989 Resolução CONAMA nº. 11, de 03 de dezembro de 1987, declara como Unidades de Conservação as categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural que menciona. Unidade de Conservação Declara as como seguintes categorias: Estações Ecológicas; Reservas Ecológicas; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Áreas Proteção Ambiental; JUNHO/2011 Rev.01 127 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Parques; Reservas Biológicas; Florestas; Monumentos Naturais; Jardins Botânicos; Jardins Zoológicos e Hortos Florestais. Resolução CONAMA nº. 10, de 14 de dezembro de 1988 dispõe sobre o zoneamento ecológicoeconômico das APA’s, além de conceituar e regulamentar. Resolução CONAMA Nº. 011 de 06/12/1990, que "Dispõe a revisão e elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata Atlântica" Publicação DOU: 28/12/1990. Resolução CONAMA nº. 13, de 06 de dezembro de 1990 determina que cada órgão responsável por cada Unidade de Conservação defina as atividades que possam afetar a sua biota, submetendo o licenciamento de atividades situadas num raio de 10 km de ditas unidades a consultas ao respectivo órgão responsável. Resolução CONAMA nº. 6, de 30 de maio de 1994. Define a vegetação primária e secundária da Resolução CONAMA nº. 2, de 18 de abril de 1996 dispõe sobre a implantação de uma unidade Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro. de conservação de domínio público e uso indireto, Ecológica, preferencialmente pela entidade uma Estação ou empresa responsável por empreendimento, que causa dano destruição de florestas e outros ecossistemas. Segundo o artigo 1o Parágrafo 2o , “em função das características da região ou em situações especiais, poderão ser propostos o custeio de atividades ou aquisição de bens para UC pública definidas na legislação, já existentes ou serem criadas, ou a implantação de uma única unidade para atender a mais de um empreendimento na mesma área de influência”. O artigo 2o , estabelece que: “o montante dos recursos a RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 128 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras serem empregados na área a ser utilizada, bem como o valor dos serviços e das obras de infra-estrutura necessárias ......será proporcional à alteração e ao dano ambiental a ressarcir e não poderá ser inferior a 0,5 % dos custos totais previstos para implantação do empreendimento”. No parágrafo único especifica que: “o órgão de licenciamento ambiental poderá destinar, mediante convênio com o empreendedor, até 15,0% do total dos recursos previstos......na sistema de implantação fiscalização, controle de e monitoramento da qualidade ambiental no entorno onde serão implantadas as UC”. Superada, para muitos analistas, pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei no 9985, de 18 julho de 2000, adiante incluída. Resolução CONAMA fevereiro de 1999 249, de 01 de Aprova as Diretrizes para a Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica, conforme publicado no Boletim de Serviço, ano V, nº. 12/98 Suplemento, 07/01/99, do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Resolução CONAMA 303, de 20 de março de 2002 Dispõe sobre parâmetros, definições e limites MP 2.166-67 de 24 de agosto de 2001 e Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006 que definem os casos especiais para efeito de Áreas de Preservação Permanente. de autorização da supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente – APP. Resolução CONAMA nº. 371/2006 que estabelece ambientais para diretrizes o aos cálculo, órgãos cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº. 9.985, de 18 de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 129 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá outras providências. Resolução CONAMA fevereiro de 2007 388, de 23 de Dispõe sobre a convalidação das resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Resolução No 417, de 23 de Novembro de 2009 Dispõe sobre parâmetros definição de vegetação estágios sucessionais básicos primária para e dos secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências. RESOLUÇÃO No 406, FEVEREIRO DE 2009 DE 02 DE Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. Resolução No 423, de 12 de Abril de 2010 Dispõe sobre parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica 7.5.7 Patrimônio Histórico Tabela 30 Leis LEI Lei nº. 3.924, de 26 de julho de 1961 •, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 130 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 31 Decretos DECRETOS Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro que organiza a proteção do patrimônio de 1937 histórico e artístico nacional. Decreto no 3.551, de 4 de agosto de Institui o Registro de Bens Culturais de 2000 Natureza Imaterial patrimônio cultural que constituem brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Tabela 32 Portarias PORTARIAS Portaria IPHAN 07, de 01 de dezembro regulamenta os pedidos de permissão e de 1988 autorização e a comunicação prévia quando do desenvolvimento de pesquisas de campo e escavações arqueológicas no País; Portaria IPHAN 230, de 17 de dezembro que de 2002 prospecção arqueológica previamente a estabelece a necessidade de obras que possam afetar a integridade do patrimônio histórico e arqueológico, mesmo na ausência de registro de sítios de interesse na área diretamente afetada, em processos de licenciamento ambiental. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 131 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 7.5.8 Normas ABNT Tabela 33 Normas ABNT NORMAS ABNT Norma ABNT – NBR 1.183 Dispõe sobre o armazenamento de resíduo. Norma ABNT – NBR 7.500 Dispõe sobre o símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. Norma ABNT – NBR 7.501 Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos. Norma ABNT – NBR 7.502 Dispõe sobre transporte de cargas perigosas por classificação. Norma ABNT – NBR 7.503 Norma ABNT – NBR 7.504 Norma ABNT – NBR 8.285 Norma ABNT – NBR 8.286 Norma ABNT – NBR 10.151/1987 Norma ABNT – NBR 10152/1987 Norma ABNT – NBR 12235/1992 Norma ABNT – NBR 10.004/2004 Norma ABNT – NBR 11.174 (NB 1.264) Norma ABNT – NBR 12.235 (NB 1.264) Norma ABNT – NBR 13.221 Norma ABNT – NBR 12.808 Norma ABNT – NBR 12.801 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Dispõe sobre a ficha de emergência para o transporte de produtos perigosos – características e dimensões. Dispõe sobre o envelope para transporte de produtos perigosos – características e dimensões. Dispõe sobre o preenchimento da ficha de emergência para o transporte de produto perigoso. Dispõe sobre o emprego da sinalização nas unidades de transporte e de rótulos nas embalagens de produtos perigosos. Fixa as condições exigíveis para avaliação de ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade. Estabelece os níveis de ruídos para conforto acústico. Dispõe Armazenagem de Resíduos Sólidos Perigosos Estabelece a classificação de resíduos em três categorias, a saber: perigosos, nãoperigosos e inertes. Define os requisitos para o gerenciamento e disposição adequada de resíduos, segundo esta classificação. Dispõe sobre o armazenamento de resíduo classe II – não inerte e classes III - inertes. Dispõe sobre o armazenamento de resíduo perigoso. Dispõe sobre o transporte de resíduo. Estabelece a classificação de resíduo de serviço de saúde. Estabelece a coleta de resíduo de serviço de saúde. JUNHO/2011 Rev.01 132 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 7.5.9 Normas Regulamentadoras do Trabalho NR-1 NR-2 NR-4 NR-5 NR-6 NR-7 NR-8 NR-9 NR-10 NR-11 NR-12 NR-13 NR-15 NR-16 NR-18 NR-20 NR-21 NR-23 NR-24 NR-25 NR-26 NR-29 NR-30 NR-32 NR-33 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Tabela 34 NRs NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO Dispõe sobre a obrigação do Empregador em elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina, dando ciência aos empregadores. Inspeção prévia Dispõe sobre Serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. Dispões sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Dispõe sobre os Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Edificações. Dispõe sobre Programas de Prevenção de Riscos Ambientais. Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Dispõe sobre o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Dispõe sobre máquinas e equipamentos. Caldeiras e vasos de pressão. Dispõe sobre atividades e operações insalubres. Dispõe sobre atividades e operações perigosas. Dispõe sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Dispõe sobre líquidos combustíveis e inflamáveis. Dispõe sobre o trabalho a céu aberto. Dispõe sobre a proteção contra incêndios. Estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Dispõe sobre resíduos industriais. Dispõe sobre a sinalização de segurança. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados das atividades de exploração, perfuração, produção e refino de petróleo, industrializado do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. JUNHO/2011 Rev.01 133 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 7.6 Legislação ambiental estadual 7.6.1 Aspectos Gerais da Constituição Estadual e da Política Estadual do Meio Ambiente O Estado do Rio de Janeiro destinou um capítulo da sua Constituição para tratar do meio ambiente, estabelecendo princípios e regras para sua gestão e de seus recursos. Além do meio ambiente, a Constituição Estadual define, também, a política urbana (art. 226, §1º), dispondo obre as funções sociais da cidade e os direitos de acesso à moradia, transporte público, dentre outros. O Estado do Rio de Janeiro conta com a Política Estadual de Controle Ambiental, instituída pela recente Lei Estadual nº. 5.101/2007, que trata da instalação do Instituto Estadual do Ambiente e de seu regulamento, com a com a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável no estado. O novo instituto, instalado em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ainda pela mesma lei e regulamentada pelo Decreto Estadual n0. 41.628/2009, foi repartida pelo INEA e pela a Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA as competências licenciatória e decisória do processo de licenciamento ambiental do estado. Além disso, em 2009, o Decreto nº. 42.159, de 21 de dezembro, lança o novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, o “SLAM”, este Decreto traz inúmeras inovações para o processo de licenciamento ambiental no estado, trazendo a questão da descentralização do licenciamento, redefinição de instrumentos de controle as licença prévia (LP), a licença de instalação (LI), Licença Prévia e de Instalação (LPI), Licença de Instalação e de Operação (LIO), a licença de operação RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 134 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras (LO), a Licença de Operação e Recuperação (LOR), a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e a Licença Ambiental de Recuperação (LAR), tornando o processo mais eficiência e ágil. Ainda em relação ao SLAM, o INEA editou em a NM 050.R-5, que apresentar a classificação de atividades industriais e não industriais quanto ao porte e potencial poluidor, como parte integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM. Em seguida, apresenta-se a listagem dos principais instrumentos da regulamentação estadual aplicável. Tabela 35 Constituição Estadual CONSTITUIÇÃO Constituição Estadual Rio de Janeiro Capítulo VIII – Do Meio Ambiente (arts. 261 a 282) Tabela 36 Leis LEIS Lei nº 1.476/1967, que dispõe sobre o despejo de óleo e lixo da Baía de Guanabara. Lei nº 784/1984 que estabelece normas para a concessão da anuência prévia do Estado aos projetos de parcelamento do solo nas áreas de interesse especial à proteção ambiental. que estabelece medidas de proteção Lei nº 1.700/1990 ambiental da Baía de Guanabara. Lei nº 2.535/1996, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1.356, de 3 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental. Lei nº 2.854/1997 que fica ao Poder Executivo autorizado a instituir o Fundo Estadual de Preservação RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 135 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Animal – FEPAN. Lei nº 3.467/2000 que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Lei n° 1.356, de 3/10/1988 , que dispõe sobre os procedimentos vinculados a elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental. Lei nº. 4517, de 21 de outubro de 2004. Modifica a Lei 1356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de Impacto ambiental. Tabela 37 Decretos DECRETOS Política Estadual do Meio Ambiente Dec-lei Dispõe sobre a Preservação e o Controle da nº. 134, de 15/06/75 Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Decreto nº 8.974/1986, que regulamenta a aplicação das penalidades previstas no Decreto-lei nº 134, de 16.06.75; alterado pelo Decreto nº 21.287, de 23.01.95. que regulamenta o Licenciamento Ambiental, Decreto nº 26912/2006, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências. Decreto nº 40.793, de 05/06/2007 que disciplina o descentralização da licenciamento procedimento fiscalização ambiental de e do mediante a celebração de convênios com municípios do Estado do Rio de Janeiro que possuam órgão/entidade ambiental competente devidamente estruturado e equipado e dá outras providências. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 136 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Tabela 38 Resoluções RESOLUÇÕES Resolução SEMADUR nº. 95/2005 que cria a Comissão Especial para elaboração de proposta de Lei da Política Ambiental do Estado e de recomendação para a respectiva implementação, e dá outras providências. Resolução SEMADUR nº. 78/2004, que cria a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Tabela 39 Diretrizes DIRETRIZES DZ.41.R-13 Diretriz para a implementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Deliberação CECA nº. 2.555, de 26/11/1991 Regulamenta a realização de audiências públicas, como licenciamento parte de sujeitas à Impacto Ambiental do processo atividades apresentação - de EIA poluidoras Estudo e de de respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA DZ – 1841 Diretriz para o licenciamento ambiental e para a autorização do encerramento das atividades que realizem quaisquer tipo de manipulação, acondicionamento RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I e armazenamento de JUNHO/2011 Rev.01 137 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras combustíveis, graxas, lubrificantes e seus respectivos resíduos. Tabela 40 Deliberações DELIBERAÇÕES Deliberação CECA/CN nº. 3.663, de 28/08/1997 Aprova a Diretriz para a Realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Tabela 41 Normas NORMAS NA-42.R9 Pedido, recebimento e análise de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). MN-050.R-1 7.6.2 Classificação de atividades poluidoras Auditoria Ambiental Lei nº 1.898/1991 Tabela 42 Leis LEI que dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais. Tabela 43 Decretos DECRETO Decreto n° 21.470A/1995, que regulamenta "DISPÕE a Lei nº 1.898, de 26 de novembro de 1991, AUDITORIAS AMBIENTAIS". SOBRE A REALIZAÇÃO DE Tabela 44 Diretrizes DIRETRIZ DZ 056. R-3 DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL no Estado do Rio de Janeiro. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 138 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 7.6.3 Compensação Ambiental Tabela 45 Resoluções RESOLUÇÃO Resolução SEMADUR nº. 78, de 25/11/2004 Cria a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. 7.6.4 Educação Ambiental Tabela 46 Lei LEI Lei nº 3.325/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/00 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Tabela 47 Decreto DECRETO Decreto nº 21.470B/1995 , que Institui a Comissão Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. 7.6.5 Água e efluentes Tabela 48 Leis LEIS Lei n° 650, de 11/01/1983 Dispõe sobre a Política Estadual de defesa e proteção das bacias fluviais e lacustres do Rio de Janeiro. Lei n° 1.803, de 25/03/1991 Cria a Taxa de Utilização de Recursos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 139 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Hídricos de Domínio Estadual– TRH. Lei Estadual nº 1.130, de 12 de fevereiro de Áreas de Interesse Especial do Estado, define 1987. as áreas de interesse especial do Estado e dispõe sobre os imóveis de área superior a 1.000.000m2 (hum milhão de metros quadrados) e móveis localizados em áreas limítrofes de municípios, para efeito do exame e anuência prévia a projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, a que se refere o artigo 13 da Lei no 6.766/79 Lei nº. 3.239, de 02/08/1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria Gerenciamento o de Sistema Estadual Recursos de Hídricos; Regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII, e dá outras providências. Lei nº. 4.247, de 16/12/2003 Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Lei Estadual nº 5234, que Altera a LEI Nº que dispões sobre a cobrança pela utilização 4.247, de 16 de dezembro de 2003 dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Tabela 49 Decretos DECRETOS Decreto nº 2.330/1979 Regulamenta, em parte, os Decretos-leis nºs 39, de 21 de março de 1975, e 134, de 16 de junho de 1975, institui o Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água do Estado do Rio de Janeiro, regula a aplicação de multas. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 140 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Decreto nº 25.567/1999 Confere, com exclusividade, à Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos as atribuições que menciona, relativas ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, e dá outras providências. Decreto Estadual nº 32.862, de 12 de dispõe sobre o conselho estadual de recursos março de 2003 hídricos do estado do rio de janeiro, instituído pela lei estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o decreto 32.225 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências Decreto Estadual nº 35.724, de 12 de junho Dispõe sobre a Regulamentação do art. 47 da de 2004 Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências Decreto Estadual nº 40.156, de 17 de Estabelece os procedimentos técnicos e outubro de 2006 administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências Tabela 50 Portarias PORTARIAS Portaria SERLA nº. 261-A/1997 que determina normas para demarcação de faixas marginais de proteção em lagos, lagoas e lagunas e dá outras providências. Portaria SERLA 307/2002 Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. Estabelece critérios gerais e procedimentos administrativos, bem como os formulários RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 141 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras visando cadastro e requerimento, para emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Portaria SERLA Nº 324 de 28 de agosto de define a base legal para estabelecimento da 2003 largura mínima da FMP e dá outras providências; Portaria SERLA Nº 385, de 12 de abril de estabelece os procedimentos técnicos e 2005 administrativos para emissão de autorização para perfuração de poços com a finalidade de pesquisa sobre a produção e disponibilidade hídrica para o uso de águas subterrâneas de domínio de Estado do Rio de Janeiro; Portaria SERLA Nº 462, de 10 de julho de Estabelece os procedimentos técnicos e 2006 administrativos para regularização dos usos de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, na área de abrangência das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda, e Guandu-mirim no Estado do Rio de Janeiro; Portaria SERLA Nº 479, de 21 de setembro Estabelece a prorrogação do prazo para de 2006 regularização dos usos de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, na área de abrangência das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda, Guandu-Mirim no estado do Rio de Janeiro objeto da Portaria Serla nº 462, de 10 de julho de 2006 e dá outras providências; Portaria SERLA Nº 555, de 1 de fevereiro Regulamenta o Decreto Estadual Nº 40.156, de 2007 de 17 de outubro de 2006, que estabelece os procedimentos para técnicos regularização dos e administrativos usos de água superficial e subterrânea pelas soluções alternativas de abastecimento de água e para RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 142 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras a ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviços de saneamento e dá outras providências; Portaria SERLA Nº 564, de 18 de abril de Define 2007 referente à Cobrança pelo Uso de Recursos procedimentos para pagamento Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; Portaria SERLA Nº 565, de 18 de abril de Define 2007 regularização mecanismos de e débitos critérios para consolidados referentes à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; Portaria SERLA Nº 567, de 07 de maio de Estabelece critérios gerais e procedimentos 2007 técnicos e administrativos para cadastro, requerimento e emissão de Outorga de Direito de Uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; Portaria SERLA Nº 591 Estabelece os Procedimentos Técnicos e Administrativos para Emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorga para uso de Potencial de Energia Hidráulica para aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; Tabela 51 Resolução RESOLUÇÃO Resolução Inea, de 24 de agosto de 2009 define mecanismos Regularização de e Débitos critérios para Consolidados referentes à Cobrança Amigável pelo uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. SIPROL - Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos D’Água no RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 143 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Estado do Rio de Janeiro; Tabela 52 Diretrizes DIRETRIZES DZ-942.R-7 Estabelece as diretrizes do PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EFLUENTES LÍQUIDOS - PROCON ÁGUA, no qual os responsáveis pelas atividades poluidoras informam regularmente à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, por intermédio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos - RAE, as características qualitativas e quantitativas de seus efluentes líquidos, como parte integrante do licenciamento. DZ-703.R-4 Roteiros para apresentação de projetos para tratamento de efluentes líquidos. DZ-302.R-4 Usos benéficos da água - definições e conceitos gerais. DZ-106 Diretriz de classificação dos corpos receptores da Bacia da Baía de Guanabara segundo os usos benéficos. DZ 105.R-1 - Diretriz de classificação das águas da Baía de Guanabara. DZ 215.R-4, Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária aprovada pela Deliberação CECA 4886, de 25/09/07, do DO RJ de 05/10/07 e republicada no DO RJ de 08/11/07. Tabela 53 Normas NORMAS NT-202.R-10 Critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos. 7.6.6 Áreas Protegidas, Fauna e Flora Tabela 54 Leis LEIS Lei Estadual n.º 2.377/74 que Cria o Parque Estadual da Pedra Branca Lei n° 690, de 1/12/1983 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 144 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Dispõe sobre a proteção às florestas e demais formas de vegetação natural, e dá outras providências. Lei n° 1.130, de 12/02/1987 Define as áreas de interesse especial do Estado e dispõe sobre os imóveis de área superior a 1.000.000m2 (hum milhão de metros quadrados) e imóveis localizados em áreas limítrofes de municípios, para efeito do exame e anuência prévia a projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, a que se refere o artigo 13 da Lei nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Decreto n° 9.760, de 11/03/1987 Regulamenta a Lei nº. 1.130, de 12/02/87, localiza as Áreas de Interesse Especial do interior do Estado, e define as normas de ocupação a que se deverão submeter-se os projetos de loteamentos e desmembramentos a que se refere o artigo 13 da Lei nº. 6.766/79. Lei n° 1.315, de 7/06/1988 Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Lei Estadual n.º 1.901/91, que Cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca Lei n° 2.049, de 22/12/1992 Dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências. que Lei Estadual nº 2.393/95 dispõe populações sobre a tradicionais permanência de residentes em unidades de conservação Lei nº. 3.187, de 13/02/1999 Cria a Taxa Florestal para viabilizar a política florestal no Estado do Rio de Janeiro. Decreto RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 145 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras nº. 31.130, de 02/04/2002 Regulamenta a aplicação da Taxa Florestal instituída pela Lei nº. 3.187, de 12 de fevereiro de 1999. Lei nº 3.443/2000 que regulamenta o Art. 27 das Disposições Transitórias e os Arts. 261 e 271 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências. Lei nº. 3.900, de 19/07/2002 Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual 5.079/2007, Decreto nº 39.172/2006 Decreto-Lei nº. 131/1969, que Delimita o Parque Estadual da Serra da Tiririca Tabela 55 Decretos DECRETOS Institui regulamentação para utilização das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro subordinadas à Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ. que "Demarca áreas prioritárias para a criação de Reservas Florestais Estaduais". Decreto Estadual nº 40.909/2007, que dispõe sobre a regulamentação do Uso de Imagem nas Unidades de Conservação do Estado do Rio que dispõe sobre a RPPN como unidade de conservação de proteção integral do Estado Decreto-lei Estadual n.º 250 /70 Decreto Estadual n° 17.981/92 Decreto Estadual nº 31.343/2002 Decreto Estadual "E" n.º 2.853/69, que Cria o Parque Estadual do Desengano que Cria a Reserva Ecológica da Juatinga que Cria o Parque Estadual dos Três Picos que Cria o Parque Estadual da Chacrinha Decreto Estadual nº 7.121/83 que Delimita Desengano Decreto Estadual 36.930/2005 o Parque Estadual do Decreto Estadual n.º 1.921/78 , que Cria a Reserva Florestal do Grajaú RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 146 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Decreto Estadual nº 32.017/2002, que Reavalia a Reserva Florestal do Grajaú e altera sua denominação Tabela 56 Portarias PORTARIAS Define a base legal para estabelecimento da Portaria SERLA nº. 324, de 28/08/2003 largura mínima da FMP e dá outras providências. Resolução SEA 038/2007 que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Estadual nº 40.909/2007 Tabela 57 Diretrizes DIRERIZES DZ.1104 Áreas protegidas a considerar no estado. DZ.1103 Critérios de classificação das categorias gerais de áreas protegidas Definições Categorias gerais de áreas protegidas. DZ.1102 7.6.7 Resíduos Sólidos Tabela 58 Leis LEIS Lei nº 2.011/1992 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Programa de Redução de Resíduos. Lei nº 2.110/1993 que cria o Sistema Estadual de Recolhimento de Pilhas e Baterias usadas. Lei nº 4.191/2003 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estabelece os princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, armazenamento, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 147 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. Tabela 59 Resolução RESOLUÇÃO Resolução SEMADS nº. 294/2002, que institui Comissão Consultiva de Resíduos Sólidos - CCRS. Tabela 60 Diretrizes DIRETRIZES DZ.1310.R-7 Sistema de Manifesto de Resíduos DZ.1311.R-4 Diretriz de Destinação de Resíduos. DZ-949.R-0 Diretriz de implantação programa. "bolsa de resíduos" 7.6.8 Poluição Atmosférica e Sonora Tabela 61 Lei LEI Lei 4.324/04 Poluição Sonora - Estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do estado do Rio de Janeiro. A saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro será garantida através de medidas, programas e políticas de redução do ruído e de combate à poluição sonora, desenvolvidas e aplicadas pelos poderes públicos no âmbito de suas competências. Tabela 62 Decretos DECRETOS Decreto "N" nº 779/1967 que aprova o Regulamento do Controle de Poluição RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Atmosférica no Estado da JUNHO/2011 Rev.01 148 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Guanabara. Decreto-Lei n° 112/1969 que fixa normas de proteção contra o ruído. Tabela 63 Diretrizes DIRETRIZES DZ-545.R-5 Diretriz de implantação do programa de autocontrole de emissões para a atmosfera - PROCON AR. Tabela 64 Normas NORMAS NT.603.R-4 Critérios e padrões de qualidade do ar ambiente. 7.6.9 Zoneamento ecológico-econômico Tabela 65 Lei LEI Lei nº. 4.063, de 02/01/2003 Fica determinada a realização do zoneamento ecológicoeconômico do Estado do Rio de Janeiro, observados, no que couber, os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal nº. 4.297/2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil. Tabela 66 Decreto DECRETO Decreto nº. 35.034, de 24/03/2004 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Regulamenta a Lei nº. 4.063, de 02 de janeiro de 2003. JUNHO/2011 Rev.01 149 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 7.6.10 Patrimônio histórico Tabela 67 Lei LEI Lei 2.217/94 – Patrimônio Público Estadual - Cabe ao Poder Executivo determinar o órgão que ficará com a responsabilidade de fazer o levantamento dos patrimônios danificados, identificação do agente causador, custo de restauração, aplicação de multas e fiscalização. São vedadas as propagandas, as divulgações ou quaisquer outras formas que venham causar danos ao Patrimônio Público Estadual (Patrimônio Cultural edificado, estátuas, monumentos, prédios de interesse histórico ou arquitetônico), e todos os bens que tenham algum valor turístico para o Estado do Rio de Janeiro.. Tabela 68 Decreto DECRETO Decreto Lei 02/69 Patrimônio Histórico, estabelece as bases para a proteção do Patrimônio Histórico no Estado do Rio de Janeiro, com base na legislação federal específica. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 150 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 8 ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO 8.1 Área de Influência Direta – AID A Área de Influência Direta é a porção do ambiente no qual o empreendimento está inserido e que é diretamente afetada pelos impactos decorrentes da implantação e/ou operação da obra, seja no meio físico, biótico ou antrópico. A Área de Influência Direta deste empreendimento está compreendida por toda a faixa de 100 m de ambos os lados da área de construção do BRT. 8.1.1 Área de Influência Indireta – AII A Área de Influência Indireta é a porção do ambiente na qual o empreendimento está inserido e que é indiretamente afetada pelos impactos decorrentes da implantação e operação, seja no meio físico, biótico ou antrópico. A Área de Influência Indireta deste empreendimento é formada pelos bairros da Penha e da Ilha do Governador já que, todos serão beneficiados pela melhoria da acessibilidade e a introdução de um sistema de transporte de massa rápido, moderno e econômico. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 151 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 9 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 9.1 Meio Físico 9.1.1 Processos Erosivos, de Sedimentação, Estabilização de Solos A Etapa 2 da Transcarioca será implantada em área densamente urbanizada, aproveitando-se as caixas de ruas existentes em grande parte de sua construção. As novas pistas serão, praticamente, aquelas decorrentes de pontes e viadutos. Esses fatos acarretam a inexistência de processos erosivos e de necessidade de medidas de estabilização de solos, excetuando-se os aterros de concordância de greide das pistas com esses viadutos e pontes, porém, aterros esses pontuais e cujos processos de estabilização são habituais e previstos em suas fases construtivas. Quanto a ponte estaiada sobre a Baía de Guanabara, haverá um processo de conscientização ambiental da população de obra de modo a evitar o lançamento de quaisquer materiais sólidos no espelho d’água que possam acarretar qualquer processo de sedimentação na baía. 9.1.2 Clima e Pluviometria Baseado nos dados elaborados pelo IBGE, DE 2002, o Rio de Janeiro encontra-se em clima tropical quente (temperatura média maior que 18ºC em todos os meses do ano), úmido no interior e super úmido no litoral, sendo que a orla oceânica do Rio de Janeiro se diferencia climaticamente das demais áreas interiores pela ausência de uma estação seca propriamente dita, com características mais acentuadas de uma estação subseca, enquanto o interior da RMRJ apresenta uma estação seca com 1 a 2 meses de duração. Pela metodologia de Köppen, o Rio de Janeiro está classificado como sendo Aw, ou seja, clima equatorial ou tropical (A), com inverno seco (w). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 152 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 38 Gráfico das normas climatológicas (1) Precipitação Mínima e Máxima Embora o regime histórico pluviométrico venha sendo afetado pelas conseqüências do Efeito Estufa, os dados do Instituto Nacional de Meteorologia-INMET para o período compreendido entre 1961 e 1990 demonstram que, para as precipitações médias mensais e a máxima registrada em 24 horas, entre 1961 e 1990, que os dois meses menos chuvosos a precipitação é inferior a 60 mm, a área na qual o empreendimento esta inserido pode ser classificado como de verão úmido, sendo que ocorrem precipitações intensas nos períodos de maior calor. Figura 39 Gráfico das normas climatológicas (2) Precipitação Média Mensal Máxima Registrada em 24 horas. (Fonte-INMET-201) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 153 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 9.1.3 Qualidade do Ar Das regiões metropolitanas existentes no país, a do Rio de Janeiro apresenta a segunda maior densidade demográfica, aproximadamente 2100 hab/km2 e com alto grau de urbanização. Apresenta topografia diversificada, podendo ser caracterizada por dois domínios topográficos: ao norte, limitando o fundo da Baía de Guanabara, a cordilheira da Serra do Mar representada pela Serra dos Órgãos e entre essa e o Oceano Atlântico, a região de baixadas (grande depressão), denominada Baixada Fluminense, fruto da sedimentação ocorrida nos últimos milhões de anos. Ao longo da baixada, encontramse morrotes arredondados de altitudes entre 30 e 100 metros. Os terrenos montanhosos caracterizam-se pelo relevo acentuado, escarpado, com cotas médias acima dos 700m, algumas montanhas alçando-se a mais de 2.000m de altitude. Limitando a baixada, voltado para o oceano, verifica-se um relevo de maciços costeiros, menos acentuados do que os da serra, onde se situam pontões arredondados e desnudos bem característicos, como o Pão de Açúcar. Os maciços da Tijuca e da Pedra Branca, paralelos à orla marítima, atuam como barreira física aos ventos predominantes do mar, não permitindo a ventilação adequada das áreas situadas mais para o interior. Vários aspectos de caráter geográficos, como a presença da Baía de Guanabara, a Baixada Fluminense, densamente urbanizada, e a proximidade da Serra do Mar, influenciam o clima local e interferem nos parâmetros meteorológicos responsáveis pela caracterização das condições micro-climáticas da região. Com relação à capacidade natural de dispersão da região, considerando os aspectos relativos à circulação do ar, em que o parâmetro vento é responsável pelo transporte e diluição dos poluentes atmosféricos, a avaliação climatológica realizada com base nas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 154 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras observações horárias da estação meteorológica do Aeroporto do Galeão revelou que, na região, os ventos fluem predominantemente da direção sudeste. No que se referem às velocidades médias ao longo do ano, estas se situam em torno de 2,8 metros/segundo, enquanto que a ocorrência de calmarias é cerca de 8%, de acordo com a estação localizada no Aeroporto do Galeão, para o período de 2001 a 2005. No período de maio a setembro, devido à atuação dos sistemas de alta pressão que dominam a região, ocorrem com freqüência situações de estagnação atmosférica e elevados índices de poluição. Deve ser considerado, ainda, que a região está sujeita às características do clima tropical, com intensa radiação solar e temperaturas elevadas, favorecendo os processos fotoquímicos e outras reações na atmosfera, com geração de poluentes secundários. Entretanto, em relação à problemática da poluição do ar por material particulado, os resultados que vêm sendo obtidos ainda superam os limites padrões na maioria das áreas monitoradas. Os resultados gerados pelo monitoramento evidenciam que os níveis de concentração de partículas em suspensão, medidos na rede manual de amostragem, ao longo dos anos, encontram-se acima do padrão de qualidade do ar na maior parte das áreas monitoradas Entre as diversas fontes que contribuem para a degradação da qualidade do ar na Região, os veículos se destacam, contribuindo com a parcela mais significativa de emissão de poluentes, ou seja, 77% dos poluentes emitidos são provenientes do tráfego veicular. Aliado a isso, a RMRJ o apresenta características físicas que potencializam os problemas relacionados à qualidade do ar: topografia acidentada, influência do mar e da Baía de Guanabara na distribuição e dispersão de poluentes, RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 155 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras altas temperaturas que favorecem a formação de processos fotoquímicos, além da intensa ocupação do solo. Nesse sentido, a própria rede de monitoramento do INEA está voltada, na quase totalidade das suas estações de amostragem, para a medição das concentrações de poluentes provenientes do tráfego de veículos. Para fazer o monitoramento da qualidade do ar nessa Região, o INEA opera uma rede de amostragem constituída por 22 estações manuais e cinco automáticas (quatro estações fixas e uma móvel). Poluentes Atmosféricos "Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar: impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde; inconveniente ao bem-estar público; danoso aos materiais, à fauna e flora; prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e as atividades normais da comunidade". (Resolução Conama nº 03/90). A determinação sistemática da qualidade do ar restringe-se a um grupo de poluentes universalmente consagrados como indicadores da qualidade do ar, devido a sua maior freqüência de ocorrência e pelos efeitos adversos que causam ao meio ambiente. São eles: dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (PM10), monóxido de carbono (CO), oxidantes fotoquímicos expressos como ozônio (O3), hidrocarbonetos totais (HC) e dióxido de nitrogênio (NO2). Tendo-se como base a Estação de Bonsucesso da Rede de Manual de Amostragem do INEA, referente a poeira em suspensão (totais e inaláveis), medição efetuada em novembro/2010, a qualidade do ar em relação a esse parâmetro pode ser considerado bom na área de influência do empreendimento. (Fonte: relatório de Qualidade do Ar/Inea/2010) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 156 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 9.1.4 Níveis Externos de Pressão Sonora Com o objetivo de se avaliar o back-ground, isto é, os níveis atuais de pressão sonora existentes na área de influência direta das obras, antes do início da construção, foi elaborado o relatório a seguir. Procedimento. Esta norma fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades. 9.1.4.1 Metodologia Adotada nas Medições: As medições foram realizadas na curva de compensação “Ä” Regulagem temporal ( rise time ) fast :125 mili segundos As medições foram realizadas a uma altura aproximada de 1,20 m em relação ao piso. Foi avaliado o nível global de energia equivalente ( Leq = dB(A) ). Medições também realizadas através de análise estatísticas (Ln) Atendimento a metodologia descrita na NBR 10151 9.1.4.2 Nível Permitido em dB(A) Segundo o Uso do Solo/Tipo de Área: A seguir, as tabelas da NBR 10.151 com os máximos permitidos. Tabela 69 Nível Critério de Avaliação NCA para Ambientes Externos (fora de edificações), em dB(A), segundo a NBR10151. TIPOS DE ÁREAS DIURNO NOTURNO Áreas de sítios e fazendas 40 35 Área estritamente residencial urbana ou hospitais ou 50 45 escolas Área mista, predominantemente residencial. 55 50 Área mista com vocação comercial e administrativa 60 55 Área mista com vocação recreacional 65 55 Área predominantemente industrial 70 60 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 157 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 70 Nível Critério de Avaliação NCA para Ambientes Internos (interior de edificações ), em dB(A), segundo a NBR10151. TIPOS DE ÁREAS DIURNO NOTURNO Áreas de sítios e fazendas 30 25 Área estritamente residencial urbana ou hospitais ou de 40 35 escolas Área mista, predominantemente residencial 45 40 Área mista com vocação comercial e administrativa 50 45 Área mista com vocação recreacional 55 45 Área predominantemente industrial 60 50 Obs: Quando o ruído de fundo ultrapassa estes limites, ele passa a ser o novo limite permitido. 9.1.4.3 EQUIPAMENTO UTILIZADO NAS MEDIÇÕES: Medidor integrador de nível sonoro, classe1, modelo LXT1 da Larson Davis. Calibrador de nível sonoro, modelo Cal 200 da Larson Davis. 9.1.4.4 Medições Pontuais Diurnas Realizadas em 13/12/2010: Condições climáticas durante o período das medições: tempo bom, temperatura em elevação, correntes aéreas de fracas a moderadas, isto é, nada que possa ter influenciado nos resultados obtidos. Primeira Medição: Ponto 01 Horário: 09:10 Local avaliado: Avenida 20 de janeiro, na calçada do posto de combustível Ale. – Ilha do Governador Nível medido: Leq = 77,5 dB(A), originário do intenso trânsito de veículos que flui por esta via, conferindo a este setor um elevado nível de ruído de fundo. Análise estatística: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 158 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras LAeq dB(A) 77,5 L1 dB(A) 85,8 L5 dB(A) 82,1 L10 dB(A) 80,4 L50 dB(A) 75,4 L90 dB(A) 72,2 L95 dB(A) 71,6 L99 dB(A) 70,2 Segunda Medição: Ponto 02 Horário: 10:47 Local avaliado: Estacionamento do aeroporto do Galeão (entre o terminal 1 e 2 / ponto em elevação) – Ilha do Governador Nível medido: Leq = 62,6 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula pela via em frente. Análise estatística LAeq dB(A) 62,6 L1 dB(A) 69,4 L5 dB(A) 66,6 L10 dB(A) 65,4 L50 dB(A) 61,4 L90 dB(A) 59,5 L95 dB(A) 59,0 L99 dB(A) 58,5 Terceira Medição: Ponto 03 Horário: 11:00 Local avaliado: Estacionamento do aeroporto do Galeão (entre o terminal 1 e 2 / ponto feito junto ao estacionamento junto ao nível do chão). Nível medido: Leq = 58,0 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula pela via em frente e acima deste ponto de medição. Por ter sido avaliado ao nível do chão e a via de trânsito estar em plano elevado, tivemos uma redução de 4,6 dB(A) em relação ao ponto de medição anterior. Análise estatística LAeq dB(A) 58,0 L1 dB(A) 59,3 L5 dB(A) 59,1 L10 dB(A) 59,0 L50 dB(A) 57,9 L90 dB(A) 56,7 L95 dB(A) 56,3 L99 dB(A) 56,1 Quarta Medição: Ponto 04 Horário: 11:28 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 159 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Local avaliado: Av. 20 de janeiro ( conhecida como Jardim Burlemax que dá acesso e saída ao aeroporto) – ponto feito junto ao posto de combustível BR, próximo da pista de rolamento – Ilha do Governador. Nível medido: Leq = 79,9 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta via importante de ligação ao aeroporto. Análise estatística LAeq dB(A) 79,9 L1 dB(A) 86,7 L5 dB(A) 85,1 L10 dB(A) 83,8 L50 dB(A) 77,9 L90 dB(A) 70,7 L95 dB(A) 69,0 L99 dB(A) 67,3 Quinta Medição: Ponto 05 Horário: 11:44 Local avaliado: Ponto em frente ao Fundão, no entroncamento com a Linha Vermelha / Cidade Universitária. Nível medido: Leq = 78,4 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta via. Análise estatística LAeq dB(A) 78,4 L1 dB(A) 86,7 L5 dB(A) 84,0 L10 dB(A) 81,7 L50 dB(A) 76,1 L90 dB(A) 72,0 L95 dB(A) 71,4 L99 dB(A) 70,8 Sexta Medição: Ponto 06 Horário: 12:00 Local avaliado: No Fundão, em frente ao Hospital e junto às pistas de rolamento / Cidade Universitária. Nível medido: Leq = 71,9 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta via. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 160 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Análise estatística LAeq dB(A) 71,9 L1 dB(A) 82,0 L5 dB(A) 77,3 L10 dB(A) 75,0 L50 dB(A) 68,3 L90 dB(A) 57,6 L95 dB(A) 56,5 L99 dB(A) 55,6 Sétima Medição: Ponto 07 Horário: 12:15 Local avaliado: Na ponte do canal do Cunha / Av. Brigadeiro Trompowski / Cidade Universitária. Nível medido: Leq = 78,2 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta ponte. Análise estatística LAeq dB(A) 78,2 L1 dB(A) 85,0 L5 dB(A) 82,2 L10 dB(A) 81,3 L50 dB(A) 77,1 L90 dB(A) 70,8 L95 dB(A) 67,4 L99 dB(A) 66,4 Oitava Medição: Ponto 08 Horário: 12:15 Local avaliado: No viaduto que corta a Av. Brasil – em frente (com vistas) para a favela do Chaparral. Nível medido: Leq = 80,2 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por este viaduto + trânsito da Av. Brasil. Nona Medição: Ponto 09 Horário: 12:45 Local avaliado: Engenho da Pedra com Rua Noêmia Nunes – Olaria. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 161 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Nível medido: Leq = 72,8 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por estas vias. Obs: Edificações residenciais no entorno. Análise estatística LAeq dB(A) 72,8 L1 dB(A) 82,4 L5 dB(A) 77,1 L10 dB(A) 75,1 L50 dB(A) 70,4 L90 dB(A) 66,5 L95 dB(A) 65,8 L99 dB(A) 64,7 Décima Medição: Ponto 10 Horário: 13:10 Local avaliado: Estrada Engenho da Pedra com Rua Silva Souza - Olaria. Nível medido: Leq = 65,2 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por estas vias. Obs: Edificações residenciais no entorno. Análise estatística LAeq dB(A) 65,2 L1 dB(A) 72,1 L5 dB(A) 69,5 L10 dB(A) 68,3 L50 dB(A) 63,4 L90 dB(A) 59,9 L95 dB(A) 59,4 L99 dB(A) 58,4 Décima Primeira Medição: Ponto 11 Horário: 13:20 Local avaliado: Junto a pista de rolamento da Rua Antônio Rego / fundos da quadra do Cacique de Ramos e próximo da Escola Clóvis Belivaqua - Olaria. Nível medido: Leq = 63,6 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta via. Obs: Edificações residenciais no entorno. Análise estatística LAeq dB(A) 63,6 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I L1 dB(A) 73,4 L5 dB(A) 69,9 L10 dB(A) 68,6 L50 dB(A) 59,4 L90 dB(A) 54,1 L95 dB(A) 53,8 L99 dB(A) 53,0 JUNHO/2011 Rev.01 162 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Décima Segunda Medição: Ponto 12 Horário: 13:28 Local avaliado: Rua Etelvina, nas proximidades da Estação de Olaria (Cartaz / Binário) Nível medido: Leq = 75,7 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta via que margeia a linha férrea. Obs: Edificações residenciais próximas. Análise estatística LAeq dB(A) 75,7 L1 dB(A) 85,7 L5 dB(A) 81,2 L10 dB(A) 79,8 L50 dB(A) 70,6 L90 dB(A) 80,4 L95 dB(A) 58,8 L99 dB(A) 57,8 Décima Terceira Medição: Ponto 13 Horário: 13:40 Local avaliado: Praça Grande Otelo / junto à linha férrea - Rua Ibiapina / Uranos Olaria. Nível medido: Leq = 72,2 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta via que margeia a linha férrea. Obs: Edificações residenciais próximas. Análise estatística LAeq dB(A) 72,2 L1 dB(A) 80,3 L5 dB(A) 78,0 L10 dB(A) 76,1 L50 dB(A) 70,0 L90 dB(A) 60,8 L95 dB(A) 59,8 L99 dB(A) 58,3 Décima Quarta Medição: Ponto 14 Horário: 13:58 Local avaliado: Rua Monsenhor Alves da Rocha – em frente ao Parque Xangai – Penha. Nível medido: Leq = 74,6 dB(A), proveniente do trânsito de veículos que circula por esta RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I via. JUNHO/2011 Rev.01 163 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Análise estatística LAeq dB(A) 74,6 L1 dB(A) 82,9 L5 dB(A) 80,8 L10 dB(A) 79,5 L50 dB(A) 71,2 L90 dB(A) 61,5 L95 dB(A) 60,2 L99 dB(A) 59,1 Convenções: Leq: nível equivalente de energia global, medido na curva de compensação “A”, valor este a ser considerado no nosso estudo. L1: nível de ruído que é ultrapassado durante 1% do tempo de medição L5: nível de ruído que é ultrapassado durante 5% do tempo de medição L10: nível de ruído que é ultrapassado durante 10% do tempo de medição / muito utilizado para caracterizar o incômodo, em particular, o ruído de construção civil, de tráfego, etc. L50: nível de ruído que é ultrapassado durante 50% do tempo de medição / representa o nível médio. L90: nível de ruído que é ultrapassado durante 90% do tempo de medição / representa o nível de ruído de fundo “ambiente”. L95: nível de ruído que é ultrapassado durante 95% do tempo de medição. L99: nível de ruído que é ultrapassado durante 99% do tempo de medição Figura 40 Primeira medição – ponto 1 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 164 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 41 Segunda medição – ponto 2 Figura 42 Terceira medição – ponto 3 Figura 43 Quarta medição – ponto 4 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 165 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 44 Quinta medição – ponto 5 Figura 45 Sexta medição – ponto 6 Figura 46 Sétima medição – ponto 7 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 166 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 47 Oitava medição – ponto 8 Figura 48 Décima medição – ponto 10 Figura 49 Décima primeira medição – ponto 11 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 167 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 50 Décima segunda medição – ponto 12 Figura 51 Décima terceira medição – ponto 13 Figura 52 Décima quarta medição – ponto 14 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 168 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 10 MEIO BIÓTICO 10.1.1 Fauna 10.1.2 Fauna de Vertebrados Presentes no Trecho 10.1.3 Introdução Geral Levantamentos faunísticos são importantes para conhecermos a diversidade local e a importância relativa de determinada área em termos de conservação e manejo de espécies. Esses levantamentos podem ser realizados utilizando metodologias diversas, dependendo o emprego destas, sobretudo, do táxon a ser amostrado, das condições inerentes a cada área e também dos objetivos do levantamento. Considerando as informações previamente fornecidas pelo Memorial Descritivo do Projeto, foi realizado levantamento da fauna de vertebrados terrestres a partir de transecto ao longo dos 11 km por onde se estende a via em que será implantado o corredor expresso da Etapa II da Via Transcarioca. Assim, foi avaliada não somente a via em seu traçado, mas também as áreas adjacentes, sendo dado maior enfoque àquelas áreas que correspondem em localização às futuras estações da via, bem como as áreas verdes do entorno e que, potencialmente, podem vir a ser afetadas pelo empreendimento. Desta forma, além da análise da via em si, foram também avaliadas as áreas que incluem o aeroporto do Galeão, o Jardim de Burle Marx, a área de mangue próxima a entrada da Ilha do Fundão, as áreas verdes dentro do campi da UFRJ próximas a prefeitura do mesmo e também próximas ao terminal rodoviário da Cidade Universitária sito a Rua Professor Rodolpho Rocco. 10.1.4 Caracterização da Área de Levantamento De acordo com a regionalização recentemente proposta por Saraça et al. (2009), a área onde será implantada a via Transcarioca pertence a Região Urbano-Industrial do Estado do Rio de Janeiro. Por definição, esta região inclui os municípios da Região Metropolitana do estado, e além destes Itaguaí, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 169 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Esta é a região do estado que possui maior densidade demográfica e mais intensa urbanização e, por isso, vem impondo profundas alterações a paisagem original (Costa et al. 2009). A Etapa II da via Transcarioca compreende um trecho de 11km, que se estende desde o Aeroporto Antônio Carlos Jobim (sito no Galeão, Ilha do Governador) até o Bairro da Penha, onde acontecerá a ligação/conexão com a Etapa I (Trecho Penha-Barra da Tijuca) deste mesmo empreendimento. A via em questão contará com nove estações para embarque/desembarque de passageiros e na maior parte de sua extensão utilizará o traçado das vias já existentes, visando reduzir os impactos da implantação do mesmo no que concerne a fauna. 10.1.5 Metodologia Levando em consideração que se trata de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), realizado nos termos da resolução CONAMA n°279, artigo segundo, cujo objetivo é estudar aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento a metodologia empregada visou o diagnóstico ambiental da área de inserção do empreendimento, bem como sua caracterização, com a identificação dos possíveis impactos. Para tanto foram utilizados tanto dados oriundos da literatura (dados secundários) como também dados primários provenientes de levantamento rápido de campo. Como as espécies de vertebrados compreendem grupos com distintos hábitos e formas de vida, foram separados dois sub-grupos: peixes (ictiofauna) e vertebrados terrestres (herpetofauna, ornitofauna e mastofauna). Cada grupo animal e a metodologia respectivamente empregada são descritos a seguir. 10.1.6 Ictiofauna 10.1.7 Introdução A bacia hidrográfica da Baía de Guanabara compreende uma superfície de 4.081 km 2, apresentando topografia diversificada, sendo constituída por planícies, das quais se RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 170 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras destaca uma grande depressão denominada baixada fluminense; pelas colinas e maciços costeiros e pelas escarpas da Serra do Mar. Destacam-se, como elementos de especial relevância para a compreensão do processo de circulação desta baía, a presença de dois tombos de maré localizados, um a noroeste da Ilha do Governador e outro entre o continente e a Ilha do Fundão (HIDROCONSULT, 1984). Como reflexo dos aspectos supracitados, a circulação se torna mais lenta no trecho entre o continente e a Ilha do Fundão, incrementando as taxas de sedimentação e assoreamento do local. A interação entre o aporte fluvial e periférico (i.e., efluentes domésticos e industriais) e a dinâmica marinha (i.e., intrusão halina e transporte por correntes) determina as características da estrutura vertical das águas da baía. Os divisores de águas da Baía de Guanabara têm início no Pão de Açúcar e prosseguem pelas cristas da Serra da Carioca, dos Maciços da Tijuca e Pedra Branca e pelas Serras de Madureira-Mendanha, Tinguá, do Couto, da Estrela, dos Órgãos, Macaé de Cima, Santana, Botija, Sambê, Barro de Ouro, Sapucaia, Caçorotiba, Tiririca e Grande, tendo seu trecho final no Morro da Viração, em Niterói, nas proximidades da Fortaleza de Santa Cruz. A área de drenagem contribuinte à Baía de Guanabara limita-se a sudoeste com as bacias hidrográficas da baixada de Jacarepaguá e da Lagoa Rodrigo de Freitas; a oeste com a Bacia da Baía de Sepetiba, ao norte com a Bacia do Rio Paraíba do Sul (Rios Piabanha e Dois Rios); a leste com as bacias dos Rios Macaé e São João e a sudeste com as bacias das lagunas de Piratininga – Itaipu e Maricá. Esta bacia hidrográfica abarca os maiores centros urbanos e concentra mais de 70 % da população fluminense, bem como a maioria das indústrias de maior porte. Engloba a porção territorial mais desenvolvida do Estado e grande parte da região metropolitana, estando nela contido 16 municípios, sendo 10 integralmente e 6 parcialmente. No primeiro grupo incluem-se os municípios de Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Tanguá e no segundo os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 171 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Nova Sarapuí/Iguaçu, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis. A bacia hidrográfica é composta de 50 rios e riachos, sendo os principais os Rios Macacu, Sarapuí/Iguaçu, Estrela e Sarapuí As intervenções mais significativas se deram nas décadas de 30 e 40, devido às obras de dragagem, retificação e construção de canais, empreendidas pela Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense e posteriormente pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS. As imensas áreas urbanizadas resultaram na retificação e canalização com concreto de centenas de quilômetros de cursos de água. A divisão adotada atualmente para a Bacia da Baía de Guanabara considera 25 bacias e sub-bacias. As unidades hidrográficas de interesse para este estudo são o Canal do Mangue, compreendendo os rios Catumbi, Joana, Maracanã, Faleiro, Berquió e Comprido; o Canal do Cunha, que inclui os rios Faria, Timbó e Jacaré; a unidade hidrográfica do Rio Irajá; o Rio Acari/Meriti, banhado pelo rio Pavuna e o Canal do Sarapuí/Iguaçu, compreendendo os rios Bota, Tinguá, Capivari e Pilar. Além destas, também é de interesse para este estudo a ictiofauna da Baía de Guanabara em especial nas proximidades da Ilha do Governador. 10.1.8 Metodologia As Áreas de Influencia do projeto do Corredor da via Transcarioca (Etapa II), no que concerne a ictiofauna, são as bacias hidrográficas do Canal do Mangue, do Canal do Cunha e dos Rios Irajá, Meriti/Acari, Irajá e Sarapuí/Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 172 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 53 Afluentes da Área de Influência da Transcarioca: 1 – canal do Mangue; 2 – canal do Cunha, 3 rio Irajá, 4 – rio Meriti/Acari e 5 – rio Sarapuí/Iguaçú Figura 54 Foz dos Rios Irajá e Meriti. Assim, a caracterização da ictiofauna destas bacias foi feita com base em dados obtidos na literatura e pesquisas na coleção do Museu Nacional, Rio de Janeiro (MNRJ; Rio de Janeiro). Observações pessoais dos autores e de outros ictiólogos quanto a grupos de peixes das regiões em questão também foram incluídas. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 173 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras As listas de espécies de peixes apresentadas referem-se especialmente àquelas mais comuns e/ou relevantes em cada sistema. Os corpos d'água cruzados pelo traçado não foram exaustivamente detalhados. Dentro da bibliografia levantada para a ictiofauna estudada, destacam-se os seguintes trabalhos: em Characiformes, BUCKUP (1998; subfamília Characidiinae e classificação de Characiformes), CARAMASCHI (1991a, b; diversas famílias), CASTRO (1990; família Prochilodontidae), GARAVELLO (1979; família Anostomidae), GÉRY (1977; diversas famílias), LIMA (1997; diversas famílias), MELO (2000; grupos do gênero Astyanax), MELO (2001; grupos do gênero Characidium), MENEZES (1969; gênero Oligosarcus), MIRANDE (2010) e VARI (1992; gênero Cyphocharax); em Siluriformes, AZPELICUETA (2001; gênero Pimelodus), BOCKMANN (1998; família Heptapteridae), BURGESS (1989; diversas famílias), CARAMASCHI (1991a, b; diversas famílias), ISBRÜCKER (1980; família Loricariidae), LANGEANI (1989 [diversas famílias] e 1990 [gênero Neoplecostomus]), LIMA (1997; diversas famílias), PINNA (1998; classificação de Siluriformes), SILFVERGRIP (1996; gênero Rhamdia), MAZZONI et al. (1994; gênero Hypostomus) e VIANNA (2000; grupos do gênero Trichomycterus); finalmente, em Gymnotiformes, CAMPOS-DA-PAZ (1997; famílias na área do estudo). A classificação acima da categoria de “ordem” segue NELSON (1994). As recentes contribuições de BIZERRIL (1998) e de BIZERRIL & PRIMO (2001) sobre a ictiofauna das bacias dos rios Guandu e Sarapuí/Iguaçu. 10.1.9 Resultados A maioria dos cursos d’água das bacias dos canais do Mangue, do Cunha e dos Rios Irajá, Meriti/Acari e Sarapuí/Iguaçu encontram-se canalizados e retificados, com áreas expostas outras subterrâneas, e apresentam suas águas extremamente poluídas pelas cargas de efluentes domésticos e indústrias que recebem. As diversas formas de degradação que vem descaracterizando estas bacias ao longo de vários anos, praticamente eliminaram a ictiofauna destes. Restam apenas pequenos peixes confinados as zonas de cabeceira das Serras de Tijuca e Pedra RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 174 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Branca, onde características dos ambientes naturais ainda são mantidas. A estes se somam formas introduzidas, em sua maioria espécies apreciadas na aquariofilia. No entanto, não existem estudos de levantamento da ictiofauna original desta região, o que impossibilita avaliar as reais perdas bióticas ocorridas. O único estudo existente que poderia servir como subsídio para a avaliação da ictiofauna dos riachos é uma compilação de fontes diversas que não enfocaram especificamente a área em questão (YPIRANGA-PINTO, 1971), condição que não assegura precisão aos dados apresentados. Em meio a uma paisagem de destruição da biodiversidade nativa, destacam-se alguns "oásis de vida" dentro do ambiente urbano. Além do já mencionado Rio dos Macacos e demais drenagens inseridas dentro do Parque Nacional da Tijuca, alguns pequenos cursos d'água que drenam a Serra do Mendanha e fluem para a Bacia do Rio Meriti ainda exibem bons níveis de integridade ambiental. Este último deságua na Área de Influência deste empreendimento BIZERRIL (2001), A unidade do Canal do Sarapuí/Iguaçu vem sofrendo várias modificações como retificações de seu curso original, dragagens e canalizações desde a década de 30, além de possuir grandes trechos inseridos em áreas intensamente urbanizadas. Desta forma, muitos rios da unidade hidrográfica do Sarapuí/Iguaçu que deságuam na baía de Guanabara apresentam níveis muito baixos de integridade ambiental, exibindo, como conseqüência, reduzida biodiversidade e, em alguns casos, mostrando-se praticamente desprovidos de fauna íctica em grandes trechos (BIZERRIL & PRIMO, 2001). A degradação ambiental característica dos corpos hídricos da região metropolitana, como podem ser evidenciado nos rios da área estudada, reflete no status de conservação de algumas das espécies listadas para a região de interesse. Hyphessobrycon flammeus, por exemplo, é encontrada na lista de espécies ameaçadas do Estado (MAZZONI et al., 2000). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 175 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Pescadores amadores, utilizando linha e anzol foram observados em 2007, capturando lambaris (Astyanax bimaculatus) no rio Sarapuí/Iguaçu. Segundo informações dos pescadores, lambaris, mandis, cascudos, bagres, traíras e carás são comuns no rio Sarapuí/Iguaçu. Também foi citada a presença das seguintes espécies exóticas: tilápias, tambaqui e bagre africano. Como resultado dos trabalhos de campo, foram amostradas 12 espécies nativas. Os locais de origem da ictiofauna listada são os rios Tinguá, Barreiras ou Ana Felícia e o próprio rio Sarapuí/Iguaçu. Figura 55 Astyanax bimaculatus No rio Meriti, foram identificadas 12 espécies nativas decorrentes do estudo de BIZERRIL & PRIMO (2001), listadas a seguir. Além destas, como se registra em todos os ambientes do Estado, os autores também identificaram as sempre presentes espécies introduzidas, tendo-se registrado no local Poecilia reticulata, Xiphophorus helleri, Tilapia rendalli e Oreochromis niloticus. Em pequenos açudes situados dentro da segunda unidade ambiental foram registrados Colosoma macroponum e Astronotus ocellatus, sendo a segunda espécie potencialmente danosa ao conjunto nativo, dado aos seus hábitos piscívoros. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 176 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 71 Ictiofauna do rio Meriti por BIZERRIL & PRIMO (2001) Na síntese das referências aqui consultadas, a fauna de peixes dos corpos hídricos interiores da área foco deste estudo é composta por 17 famílias e 59 espécies de peixes dulciaqüícolas, sendo duas no Canal do Cunha, cinco no Canal do Mangue, 14 espécies na unidade do Rio Meriti e 41 espécies unidade Do Canal do Sarapuí/Iguaçu Não foram encontrados registros de espécies de peixes no rio Irajá. A respeito dos peixes marinhos foi encontrado apenas um registro referente à espécie Jenynsia lineata no Canal do Mangue. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 177 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 72 Lista de espécies ocorrentes nas unidades hidrográficas da Macrorregião da Baía de Guanabara sob influência do da linha Transcarioca. Canal Canal Famílias Espécies Rio Rio do do Acarí/Meriti Sarapuí/Iguaçu Actinopterygii Cunha Mangue Anablepidae Jenynsia lineata X Callichthyidae Corydoras paleatus X Astyanax X bimaculatus Astyanax fasciatus X X Astyanax X janeiroense Astyanax sp. X Bryconamericus sp. X Deuterodon sp. X Geophagus X brasiliensis Characidae Hyphessobrycon X bifasciatus Oligosarcus X hepsetus Oligosarcus sp. X Astyanax hastatus X Pyrrhulina sp. X Mimagoniates X microleps Hyphessobrycon X eques Cichlasoma Cichlidae X facetum Geophagus brasiliensis CRENUCHIDAE Eryhtrinidae Gymnotidae Heptapteridae Hypostomidae Loricariidae RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Characidium interruptum Characidium grajahuense Hoplias malabaricus Hoplias sp. Gymnotus carapo Gymnotus carapo Heptapterus sp. Rhamdia sp. Rhamdioglanis sp. Hypostomus sp. Ancistrus sp. Cephalacanthus X X X X X X X X X X X X X JUNHO/2011 Rev.01 178 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Parodontidae Pimelodidae Poeciliidae Pseudopimelodidae Rivuliidae Sciaenidae Trichomycteridae Total alipionis Hisonotus notatus Loricariichthys spixii Otocinclussp. Parotocinclus maculicauda Rineloricaria sp. Parotocinclus sp. Hypostomus sp. Acentronichthys leptus Ancistrus sp. Rineloricaria sp.1 Rineloricaria sp.2 Pseudotothyris sp. Apareiodon vittatus Pimelodella lateristriga Pimelodus maculatus Pimelodella lateristriga Rhamdia quelen Phalloceros caudimaculatus Phalloceros sp. Phalloptychus januarius Poecilia reticulata Poecilia vivipara Phalloceros caudimaculatus Poecilia reticulata Microglanis parahybae Rivulus caudomarginatus Rivulus ocellatus Pachypops adspersus Trichomycterus sp. X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 2 5 X 14 41 *Espécies listadas em vermelho: Ameaçadas de extinção A respeito da Baía de Guanabara, como descrito por BARROSO (1997), a mesma vive em um equilíbrio metaestável. A baixa qualidade ambiental de águas e sedimentos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 179 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras indicam que está sofrendo um severo estresse. Mas, a renovação de suas águas, devido ao ciclo de maré, garante um importante potencial de autodepuração. Nesta baía, foram registradas 109 espécies de peixes marinhos compreendendo 48 famílias, porém nenhuma informação específica da área que sofrerá intervenção está disponível. Tabela 73 Lista de espécies ocorrentes na baía de Guanabara segundo os registros do MNRJ em 2010. Família Espécie Elasmobranchii Carcharhinus branchyurus Carcharhinidae Rhizoprionodon lalandii Rhizoprionodon porosus Dasyatis guttata Dasyatidae Mustelus higmani Triakidae Mustelus griseus Rhinoptera bonasus Myliobatidae Actinopterygii Achirus achirus Achiridae Achirus punctifer Trinectes paulistanus Arius luniscutis Ariidae Arius rugispinis Arius spixii Genidens genidens Genidens barbus Porichthys porosissimus Batrachoididae Strongylura marina Belonidae Strongylura sp. Hypleurochilus geminatus Blenniidae Hypleurochilus sp. Parablennius pilicornis Scartella cristata Caranx chrysus Carangidae Caranx latus Macroramphosus scolopax Centriscidae Centropomus parallelus Centropomidae Centropomus unidecimaliis Centropomus undecimalis Cichlasoma facetum Cichlidae Cynoglossus sp. Cynoglossidae RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 180 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Lutjanidae Monacanthidae Symphurus plagusia Symphurus sp. Dactylopterus volitans Chilomycterus spinosus Sphoeroides greeley Sphoeroides sp. Sphoeroides spengleri Sphoeroides testudineus Remora remora Elops saurus Anchoa filifera Anchoa januaria Anchoa lyolepis Anchoa tricolor Cetengraulis edentulus Engraulis anchoita Sardinella anchovia Sardinella brasiliensis Sardinella macrophthalma Exocoetus leterurus Fistularia rubra Diapterus rhombeus Eucinostomus sp. Selene vomer Bathygobius soporator Gobiesox strumosus Boridia grossidens Haemulon steindachneri Orthopristis ruber Hemiramphus brasiliensis Hyporhamphus unifasciatus Isbrueckerichthys alipionis Neoplecostomus sp. Rhomboplites aurorubens Stephanolepis sp. Mugiliidae Mugil curema Mullidae Muraenidae Mugil incilis Mugil liza Mugil trichodon Upeneus parvus Gymnothorax sp. Dactylopteridae Diodontidae Echeneidae Elopsidae Engraulidae Exocoetidae Fistulariidae Gerreidae Gobiidae Haemulidae Hemiramphidae Loricariidae RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 181 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Ogcocephalidae Paralichthyidae Phycidae Pomatomidae Rachycentridae Sciaenidae Scorpaenidae Serranidae Sparidae Sphyrinidae Stromateidae Syngnathidae Tetraodontidae Trichiuridae Triglidae Triglidae Uranoscopidae Gymnothorax ocellatus Ogcocephalus vespertilio Etropus intermedius Urophycis brasiliensis Urophycis chuss Pomatomus saltatrix Rachycentron canadus Bairdiella ronchus Cynoscion sp. Pareques umbrosus Menticirrhus americanus Micropogonias furnieri Scorpaena brasiliensis Scorpaena isthmensis Scorpaena sp. Diplectrum formosum Diplectrum radiale Dules auriga Dules flaviventris Epinephelus guaza Mycteroperca rubra Rypticus randalli Rypticus saponaceus Serranus flaviventris Archosargus unimaculatus Calamus sp. Sphyraena guachancho Peprilus paru Hippocampus punctulatus Hippocampus reidi Hippocampus sp. Syngnathus acus Syngnathus pelagicus Lagocephalus laevigatus Trichiurus lepturus Prionotus alipionis Prionotus punctatus Astroscopus ygraecum *Espécies listadas em vermelho: Ameaçadas de extinção RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 182 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 10.1.10 Espécies ameaçadas de extinção A única espécie ocorrente na lista da ictiofauna das unidade hidrográfica (latu sensu) classificada como ameaçada de extinção é Characidium grajahuense. Ressalta-se que esta espécie não possui ocorrência registrada para a área de intervenção do Corredor da Etapa II da Transcarioca. Já na lista da ictiofauna da Baía de Guanabara, apenas Sardinella brasiliensis pode ser indicada, baseado na lista da IUCN (2010) e de Machado et al (2008) Figura 56 Characidium grajahuense Figura 57 Sardinella brasiliensis RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 183 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Possíveis Impactos Decorrentes da Execução da Obra Segundo informações do projeto nenhuma intervenção será feita nos corpos d’água interiores ao longo do traçado do empreendimento. Sendo assim, nenhum impacto é previsto para a ictiofauna destes ambientes. O único corpo hídrico com previsão de sofrer intervenção pelas obras é a Baía de Guanabara em seu trecho entre a Ilha do Fundão e a Ilha do Governador, em função da construção de uma ponte estaiada. Este tipo de construção, por suas características físicas, tem como vantagens oferecer menor impacto ao espelho d’água e também a coluna d’água como um todo, pois sua construção necessita de menos pilares de sustentação que outros tipos de ponte. A movimentação gerada pelas obras afugentará os peixes, porém de maneira temporária, assim como será o efeito dos outros impactos negativos identificados. A implantação das estruturas de sustentação do trecho elevado trará a médio e longo prazo uma certa heterogeneidade ao ambiente, com a criação de microhabitats através da instalação de comunidades incrustrantes nas mesmas, que servirá de atrativo para a ictiofauna. 10.1.11 10.1.11.1 Vertebrados Terrestres (Herpetofauna, Ornitofauna e Mastofauna) Introdução No Estado do Rio de Janeiro são reconhecidas 1.130 espécies de vertebrados terrestres: 166 espécies de anfíbios (sendo 163 da Ordem Anura e três da Ordem Gymnophiona), 128 espécies de répteis, 183 espécies de mamíferos e 653 espécies de aves (Alves et al. 2000; Rocha et al. 2003; Rocha et al. 2009). Entretanto, quando consideramos apenas as espécies endêmicas temos 45 espécies de vertebrados RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 184 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras endêmicas do Estado, sendo 32 espécies de anfíbios, cinco espécies de répteis, cinco espécies de aves e três espécies de mamíferos (Rocha et al. 2003). Dentre as espécies ocorrentes no Estado do Rio de Janeiro 138 são relatadas como espécies ameaçadas de extinção (quatro espécies de anfíbios, nove espécies de répteis, 82 espécies de aves e 43 espécies de mamíferos) (Rocha et al. 2003). O ambiente urbano é o resultado das interações entre fatores ambientais, biológicos e sócio-econômicos, onde o meio edificado pelo homem predomina sobre o meio físico, causando profundas alterações sobre este e na qualidade de vida dos seres (Lombardo 1990). A urbanização modifica a estrutura física e biótica do habitat, podendo afetar diversos processos ecológicos que envolvem a fauna e a flora nestas áreas. Como resultado da intervenção antrópica a paisagem urbana geralmente se apresenta fragmentada em um mosaico de diferentes ambientes (Mendonça & Anjos 2005). Além disso, Brun et al. (2007) afirmam que a paisagem urbana, por ser extremante modificada, não oferece alimento ou locais de abrigo adequados e suficientes e, por isso, poucas espécies conseguem sobreviver nestas condições. E disto resulta que, de forma geral, nas áreas urbanas há uma menor diversidade de espécies quando comparadas com ambientes naturais. Adicionalmente, é consenso que as espécies observadas sejam aquelas mais tolerantes/resistentes a impactos ambientais e que sejam menos exigentes em termos de qualidade ambiental para persistir no ambiente. Outro fator que interfere diretamente na persistência de espécies em determinado ambiente é a dependência que estas guardam com os corpos de água, donde se infere que determinados grupos taxonômicos sejam mais afetados do que outros, dada a sua dependência em relação a este recurso. Corroborando esta idéia, no livro Biologia da Conservação, Primack & Rodrigues (2001) apud Reid & Miller (1989) mostram que a perda/alteração de hábitat ameaçam mais preponderantemente de extinção as espécies de peixes e anfíbios, do que os outros grupos de vertebrados. Rodovias são estruturas complexas que tem como objetivo principal servir como via terrestre de transporte para pessoas e cargas (Bandeira & Floriano 2004). Se por um lado as rodovias causam grande impacto ao ambiente natural, por outro é impossível RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 185 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras prescindir das mesmas, visto que através delas escoam insumos, idéias e tudo que está vinculado à produção humana, além de servir ao deslocamento de pessoas (Bandeira & Floriano 2004). O presente estudo teve como objetivo descrever a composição de espécies de vertebrados terrestres associados ao trecho que corresponde a Etapa II do corredor da Via Transcarioca, identificando entre elas as espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção; Além disso, também constituiu objetivo deste documento avaliar os potenciais impactos do empreendimento em questão sobre a fauna de vertebrados, assim como propor medidas compensatórias a fim de mitigar os mesmos. 10.1.12 Metodologia A extensão correspondente aos 11 km previstos para o trecho II da construção do corredor da via Transcarioca foi amostrada durante dois dias para um levantamento rápido de dados primários da fauna local de vertebrados terrestres. Por questões de segurança envolvendo as áreas amostradas, nenhuma das áreas foi observada durante o período noturno, de forma que todas as observações foram realizadas durante o período diurno. Além disso, de forma complementar, foi realizado um levantamento de dados secundários oriundos da bibliografia das espécies de vertebrados terrestres presentes em paisagens urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Assim, foram realizados transectos de aproximadamente 1000 metros em cada área correspondente as instalações das futuras estações da via Transcarioca Etapa II, bem como de seu entorno procurando ativamente avistar os indivíduos, ou encontrar evidências indiretas de sua presença como ninhos, ovos, pegadas, fezes ou ossadas. Para a identificação da herpetofauna em campo foram utilizados os guias de Marques (2001), Kwet & Di-Bernardo (1999) e Izeckson & Carvalho-e-Silva (2001). A identificação das aves no campo foi realizada em nível específico com binóculos Bushnell 10x50, e com o guia de campo Aves do Brasil Oriental de Tomas Sigrist (2007) e com guias sonoros para distinguir vocalização das espécies encontradas. Uma vez que a vasta maioria das espécies de mamíferos é noturna, o levantamento RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 186 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras das espécies de mamíferos foi realizado, sobretudo, com ênfase em levamentos bibliográficos, ou a partir de evidências indiretas de sua presença. Quando foi possível foi estimado o índice de abundância relativa, considerando a proporção do número de indivíduos que uma dada espécie possui em relação ao total de indivíduos da amostra: Pi = n/N Sendo: Pi = proporção da espécie na amostra total de indivíduos (n/N); n = número de indivíduos da espécie i; N = número de indivíduos totais da amostra. A categorização dos graus de ameaças nos níveis regional, nacional e global foi baseada de acordo com o proposto em Alves et al. (2000), Machado et al. (2008) e IUCN (2010) e com o que foi listado em Rocha et al. (2003) e Bergallo et al. (2009). 10.1.13 Resultados 10.1.14 Herpetofauna Durante a amostragem não foram avistados anfíbios adultos, girinos ou desovas. Adicionalmente, também não foram registrados indivíduos vocalizando. Anfíbios são organismos que dependem em maior ou menor grau de corpos de água doce para se reproduzir, sejam estes temporários ou não (Pombal Jr & Haddad, 2007). As áreas analisadas e que fazem parte do percurso do empreendimento se constituem basicamente em áreas alteradas, com alto grau de antropização e as áreas vegetadas remanescentes encontravam-se secas – como no caso do Jardim de Burle Marx (Figura 5A e 5B), por exemplo – devido à estiagem que ocorre na estação seca. Assim, é provável que estes não tenham sido encontrados devido a escassez de água, não se podendo dizer que não existam na área. Além disso, declínios em populações de anfíbios vêm sendo relatados como um fenômeno mundial e relativamente comum, ainda não completamente elucidado. Fatores como a degradação/ fragmentação de hábitat e a contaminação por patógenos, por exemplo, podem afetar essas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 187 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras populações. Muitos anfíbios possuem atividade noturna e é provável que estes não tenham sido avistados em função das amostragens terem sido realizadas durante o dia. Adicionalmente, grande numero de espécies de anfíbios é sensível a distúrbios ambientais e não sobrevivem em áreas degradadas. A área em questão encontra-se dentro do perímetro urbano e justamente por isso possui elevado grau de antropização, de forma que todas as paisagens observáveis neste trajeto já sofreram intervenção humana. Nos locais vegetados não foram observadas poças temporárias, ou córregos, o que também não favorecia naquele momento a reprodução das espécies. Com relação aos répteis foram avistados os lagartos Tropidurus torquatus (Tropiduridae) (Figura 6A e 6B), Ameiva ameiva (Teiidae) (Figura 7) e o exótico Hemidactylus mabouia (Gekkonidae) (Figura 8). Além disso, foi avistado um indivíduo da serpente Boa constrictor (Boiidae) (Figura 9) dentro da área do Jardim de Burle Marx. Ameiva ameiva e T. torquatus são espécies tipicamente heliófilas e que ocorrem em áreas abertas em todo o Brasil, adaptando-se facilmente a ambientes antropizados. Ameiva ameiva, em especial, depende de elevadas temperaturas para atingir uma taxa metabólica satisfatória para desempenhar suas atividades. Tropidurus torquatus é uma espécie de ampla distribuição geográfica, que inclui todo o litoral sudeste e grande parte do litoral nordeste do Brasil (Rodrigues, 1987). Hemidactylus mabouia é uma espécie exótica, de hábitos alimentares generalistas, e que foi introduzida no Brasil há muitos anos e facilmente se adaptou, podendo ser encontrada tanto em ambientes silvestres quanto em áreas urbanas. Todas as espécies observadas são espécies comuns e de distribuição geográfica ampla, típicas de áreas abertas (exceto a exótica H. mabouia que também pode ser encontrada em áreas de mata fechada), e que se adaptam com sucesso a ambientes antropizados (e.g. Vitt & Colli, 1994), podendo ser facilmente observadas no perímetro urbano. Répteis são animais ectotérmicos, ou seja, não produzem calor metabólico suficiente para a manutenção da temperatura corpórea elevada. Assim, buscam elevar a temperatura corpórea expondo-se a fontes externas de calor, como substratos aquecidos, luz solar ou outras fontes térmicas (Andrade & Abe, 2007). Durante os dias RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 188 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras de amostragem, as condições do tempo não favoreceram a observação de répteis, visto que foram dias nublados e com muito vento. Assim, as baixas riqueza e abundância de répteis observadas nas áreas amostradas parcialmente se devem às condições do tempo. A herpetofauna de uma determinada área fornece valiosas informações sobre o estado de conservação da mesma, sobretudo a anurofauna, uma vez que muitas espécies são indicadoras da qualidade do habitat. Isto se deve principalmente ao fato de anfíbios anuros apresentarem aspectos de sua ecofisiologia, comportamento e história de vida amplamente ligados aos ambientes aquáticos, seja em maior ou menor grau. Adicionalmente, a ocorrência de espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção aumenta a relevância/prioridade de preservação de determinadas áreas. Nas áreas amostradas, não foram registradas espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção, no que diz respeito à herpetofauna. Figura 58 Jardim de Burle Marx, tombado pelo IPHAN. Notar a paisagem totalmente modificada pela intervenção humana. Em (A) as espécies utilizadas na composição do jardim. Em (B) pode-se observar espécies pioneiras típicas de ambientes RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 189 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 59 Indivíduo adulto de Ameiva ameiva termorregulando. Figura 60 Tropidurus torquatus. Em (A) detalhes de sua coloração e em (B) individuo adulto sobre substrato rochoso termorregulando (Fotos: (A) Alessandro Bearzi e (B) Valter França). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 190 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 61 Hemidactylus mabouia. Em (A) plano geral corporal e em (B) detalhe. Figura 62 Indivíduos adultos de Boa constictor. Em (A) detalhe da cabeça e em (B) exemplar de cativeiro onde se pode notar sua típica coloração RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 191 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 10.1.15 Ornitofauna Durante a campanha, foram encontradas 22 espécies de aves (Tabela abaixo). Os maiores índices de abundância relativa foram apresentados por espécies com ampla distribuição geográfica, com hábitos generalistas, associadas a ambientes urbanos e com baixa sensibilidade a distúrbios antrópicos segundo Parker et al. (1996), como o urubu-de-cabeça-preta (Coragyps atratus), o pardal (Passer domestius), o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus) e o pombo-doméstico (Columba livia). Dentre as espécies encontradas, as aves da família Ardeidae estão intimamente associadas a ambientes de manguezais e alagados, onde os indivíduos adultos nidificam. As espécies garça-branca-grande (Ardea alba) , garça-branca-pequena (Egretta thula) e garça-azul (Egretta cearulea) foram encontradas forrageando na região de mangue presente na Ilha do Fundão. Não foram encontradas espécies categorizadas em listas de ameaça. A espécie piriquito-verde (Brotogeris tirica) foi observada na Ilha do Fundão. Esta é endêmica de Mata Atlântica de acordo com Benke et al. (2006). Alves et al. (1998) realizaram um estudo na Lagoa Rodrigo de Freitas (ecossisitema próximo ao empreendimento cerca de 15 km) e registraram 31 espécies. Vale ressaltar que o estudo realizado por Alves et al. (1998) durou um ano e que número de espécies encontradas no estudo atual foi de aproximadamente 71% do total de espécies encontradas por aqueles autores. Das 22 espécies registradas no levantamento de campo, 14 também foram encontradas por Alves et al. (1998), dentre elas, Vanellus chilensis, Crotophaga ani, Turdus rufiventris, entre outras, conforme identificado na tabela. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 192 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 74 Lista de espécies de aves encontradas no trecho 2 de construção do projeto do Corredor Transcarioca, segundo a classificação taxonômica do CBRO (2010), e respectivos índices de abundância relativa. Família Espécies Índice de abundância relativa Nome vulgar Fregatidae Fregata magnificens** fragata 0,076 Ardeidae Ardea alba** garça-branca-grande 0,036 Egretta thula** garça-branca-pequena 0,067 Egretta cearulea garça-azul 0,009 Cathartidae Coragyps atratus urubu-de-cabeça-preta 0,267 Accipitridae Rupornis magnirostris gavião-carijó 0,004 Charadriidae Vanellus chilensis** quero-quero 0,049 Laridae Larus dominicanus** gaivotão 0,013 Columbidae Columba livia** pombo-doméstico 0,049 Columbina talpacoti** rolinha 0,102 Psittacidae Brotogeris tirica* periquito-verde 0,031 Cuculidae Crotophaga ani** anu-preto 0,080 Guira guira anu-branco 0,071 Strigidae Athene cunicularia coruja-buraqueira 0,004 Throchilidae Eupetomena macroura** beija-flor-tesoura 0,009 Furnaridae Furnarius rufus joão-de-barro 0,027 Tyrannidae Pitangus sulphuratus** bem-te-vi 0,107 Fluvicola nengeta** lavadeira-mascarada 0,027 Machaetornis rixosus suiriri-cavaleiro 0,009 Turdidae Turdus rufiventris** sabiá-laranjeira 0,013 Thraupidae Thraupis sayaca** sanhaçu-cinzento 0,018 Passeridae Passer domesticus** pardal 0,120 *Espécie endêmica de Mata Atlântica ** Espécies registradas no estudo atual e também no de Alves et al /98 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 193 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 63 Indivíduo adulto de Ardea alba encontrado na área de estudo. Figura 64 Indivíduo adulto de Egretta thula encontrado na área de estudo. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 194 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 65 Indivíduo adulto de Egretta cearulea 10.1.16 Mastofauna Os animais pertencentes à classe Mammalia, conhecidos comumente por mamíferos, são vertebrados tetrápodes que apresentam variações morfológicas, anatômicas e fisiológicas que lhes possibilitam a vida nos meios terrestre, aquático e aéreo, difundindo-se por quase todos os habitat da Terra (Pough et al 1999). Durante as amostragens não foi avistado nenhum indivíduo desta classe, ou qualquer outro vestígio da presença destes nas áreas analisadas. Certos aspectos podem contribuir para a fragilidade de várias espécies de mamíferos, fazendo com que se tornem mais vulneráveis, com populações em declínio ou extintas em determinadas regiões. Entre estes aspectos destacam-se: o tamanho corporal, o nível de especialização, o potencial reprodutivo, o interesse econômico, o tipo de organização social, o tamanho das populações naturais e a extensão da distribuição geográfica. Devem também ser incluídos a representatividade e o grau de ameaça dos ambientes, pois sua alteração, destruição, fragmentação e envenenamento, estão diretamente relacionados ao desencadeamento ou à aceleração do processo de extinção das espécies (McFARLAND; et al., 1985). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 195 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras As áreas em questão, como já fora salientado anteriormente, consistem de áreas alteradas, das quais praticamente toda a vegetação original foi removida. A única área onde ainda se observa área vegetada é o Jardim de Burle Marx, entretanto, a composição paisagística do mesmo foi realizada utilizando principalmente espécies exóticas, o que se constitui em obstáculo a manutenção das populações nativas de vertebrados como um todo, uma vez que as espécies da comunidade vegetal guardam relações tróficas com as espécies de animais. Embora as observações tenham sido apenas diurnas é possível inferir que haja espécies de morcegos vivendo nessas áreas, visto que muitas espécies se adaptam a ambientes urbanos e conseguem utilizar seus recursos para sobreviver. Inclusive, diversos autores já relataram a ocorrência de morcegos em ambientes urbanos (e.g. Félix et al. 2001, Bredt et al. 2002, Esbérard 2003, Passos & Passamani 2003). Bredt & Uieda (1996) mencionam que os frugívoros Artibeus lituratus e Platyrrhinus lineatus, e o nectarívoro Anoura caudifer encontram abundância de alimento e abrigo nas cidades. Já os insetívoros, são extremamente abundantes em ambientes urbanos devido às novas condições de abrigo, espaços para vôo e abundância de insetos atraídos pelas luzes (Bredt & Uieda 1996, Silva et al. 1996), embora haja baixas taxas de captura destes últimos devido ao método utilizado, uma vez que estes detectam as redes de neblina (Bergallo et al. 2003). Da mesma forma, embora não tenha sido observado no presente inventário, é possível afirmar que nas águas da Baía de Guanabara reside o boto-cinza Sotalia guianensis. Segundo trabalhos recentes o boto-cinza vive na Baía de Guanabara ocupando uma área de 136,9 km², o que corresponde a cerca de 42% da superfície total da Baía (Azevedo et al 2007). Estes autores ainda afirmam que dentro da Baía de Guanabara os indivíduos preferem as áreas menos poluídas, onde buscam alimento e sugerem que o nível de degradação/ poluição afeta a distribuição espacial desta espécie. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 196 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Possíveis Impactos Decorrentes da Execução da Obra Considerando que a maior parte da área onde será implementado o empreendimento já se encontrada absolutamente degradada, não restando sequer cobertura vegetal, poucos impactos podem ser previstos para a fauna de vertebrados terrestres. De fato, a fragmentação de habitat leva à extinção de espécies da fauna e da vegetação e resulta em problemas ambientais como mudanças climáticas locais, erosão dos solos e assoreamento dos cursos d’água. Adicionalmente, a construção de rodovias e estradas aumenta consideravelmente o efeito de borda sobre os ecossistemas, e pode contribuir sobremaneira para a redução dos tamanhos populacionais nas áreas afetadas. Assim, o esperado é que as espécies observadas em áreas degradadas sejam aquelas com extensa distribuição geográfica e tolerantes a ambientes degradados, ou então sejam espécies exóticas; o que está de acordo com os resultados encontrados nas áreas. Como este empreendimento visa à melhoria da qualidade de vida, convém salientar que seria interessante investir na recuperação de algumas áreas, não somente com fins paisagísticos, mas visando a melhoria da qualidade do ambiente como um todo naquela região. O manguezal é um ecossistema de capital importância, visto que serve de abrigo e berçário para a reprodução de inúmeras espécies. Dentre elas podemos citar a garça-azul (Egretta cearulea), observada no presente inventário, e que se serve deste ambiente justamente para a nidificação. Adicionalmente, uma área de mangue bem preservada favorece a aumento da diversidade de espécies, de forma que seria interessante investir recursos na recuperação da área de mangue próxima a entrada da Ilha do Fundão. Da mesma forma, seria importante investir na recuperação e despoluição da baía de Guanabara. Ao longo dos anos, já se tem feito um trabalho naquela área, mas é importante que este trabalho seja continuado, a fim de manter as populações hoje existentes do boto-cinza (Sotalia guianensis). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 197 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Outra área que merece igual atenção, é aquela do Jardim de Burle Marx. Embora a composição florística dele tenha sido realizada com espécies exóticas em sua maioria, há espécies de morcegos que se adaptam a este ambiente e podem utilizá-lo como abrigo e também para encontrar recursos alimentares. Finalmente, como este patrimônio tombado pelo IPHAN atualmente se encontra praticamente abandonado, seria uma excelente oportunidade para revitalizá-lo. Finalmente, sugiro que ao longo do traçado da via, sejam colocadas telas de contenção, visando impedir o trânsito de animais pela mesma, e seu conseqüente atropelamento. 10.2 Flora 10.2.1 Apresentação O Inventário da Cobertura Vegetal da área de construção do empreendimento foi elaborado nos seguintes logradouros do Município da Cidade do Rio de Janeiro que serão diretamente impactados pelas obras: Avenida Vinte de Janeiro, Estrada do Galeão (Ilha do Governador), Avenida Um, Rua Vinte e Sete, Avenida Brigadeiro Trompowski (Próximo a Cidade Universitária), Rua Aimara (Próximo a Avenida Brasil), Estrada Engenho da Pedra, Rua Uranos, Rua Ibiapina e Rua Monsenhor Alves da Rocha (Olaria e Penha). Este inventário foi realizado de acordo com as determinações da Resolução SMAC nº 345/2004. A relação dos indivíduos inventariados com seus respectivos nomes científicos e dados dendrométricos se encontram no Volume II, em Anexo, assim como índice de fotos das espécies levantadas. O levantamento fotográfico completo das espécies inventariadas se encontra também no Volume II, em Anexo. Uma vez definida a área a ser ocupada e, conseqüentemente, as espécies que necessitarão de remoção ou transplante, far-se-á a impressão das fotos destas espécies para serem encaminhadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC). RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 198 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras No levantamento procedeu-se a marcação de todos os indivíduos arbóreos com DAP > 5 cm e manchas arbustivas; estes serão identificados em planta topográfica, os quais representam a cobertura vegetal do terreno. As espécies não identificadas em campo foram determinadas através de consulta bibliográfica. 10.2.2 Identificação das áreas de preservação permanente, unidades de conservação e áreas protegidas por legislação especial As áreas estudadas e que correspondem a Etapa II do corredor da Transcarioca são constituídas de áreas extremamente urbanizadas e marcadas por um elevado grau de degradação no que concerne a presença de áreas naturais. Os bairros de Ramos, Olaria e Penha congregam uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, chamada Serra da Miséricordia, criada pelo decreto n° 19144 de 14 de novembro de 2000. Esta APARU é composta pelos fragmentos de vegetação dos topos de morro e também por duas Áreas de Proteção Ambiental (APA) situadas no bairro da Penha: a APA da Igreja de N. S. da Penha, criada através do decreto n.º 7654 de 20 de maio de 1988, e também a APA da área denominada “Fazendinha”, criada pelo Decreto n.º 4886 de 14 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto n.º 5460 de 08 de novembro de 1985, e modificado seu perímetro pelo decreto n.º 7654 de 20 de maio de 1988. Apesar da Serra da Misericórdia incluir três dos bairros por onde passará o empreendimento, o projeto não impactará nenhuma destas áreas de proteção ambiental, visto que o traçado da via não intercepta as mesmas, e nem as referidas áreas estão dentro da área de influência direta do projeto. Cabe ressaltar que não há corredores de vegetação interligando estes fragmentos. A Cidade Universitária possui cerca de 2,7% de áreas naturais, compostas por manguezais, com elevado grau de degradação. O bairro do Galeão possui cerca de 8% de áreas naturais, maior parte de reserva de floresta, pertencente à Aeronáutica. Ainda no Galeão, próximo ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, há o Jardim de Burle Marx, que é tombado pelo IPHAN. Nestes dois últimos casos, por se RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 199 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras tratar de uma área militar e de uma área tombada pelo IPHAN, estas não serão alteradas pelo empreendimento. 10.2.3 Identificação, descrição e localização dos corredores ecológicos existentes Conforme explicitado no item anterior, não há corredores ecológicos na área de influência do empreendimento em questão. 10.2.4 Inventário e Caracterização da Vegetação De acordo com o levantamento, os logradouros em questão, abrigam 319 árvores, estando estas distribuídas de forma isoladas. Esses espécimes se encontram divididas em 15 famílias botânicas, 27 gêneros e 34 espécies. As espécies levantadas mais representativas estão listadas no quadro a seguir. Tabela 75 Espécies mais representativas Nome científico Nome popular Representação 1 no levantamento (%) Terminalia catappa Amendoeira 17,5 (1) Albizia lebbeck Coração de negro 14,4 Pachira aquatica Munguba 10,3 Licania tomentosa Oiti 7,2 Senna siamea Falsa acácia 6,9 Leucaena leucocephala Leucena 6,9 Demais espécies representam menos de 5% do total dos indivíduos inventariados. Nos logradouros, além das árvores levantadas foram encontradas gramíneas como capim colonião (Panicum maximum) e grama batatais (Paspalum notatum); espécies paisagísticas como: margaridão (Wedellia paludosa), pingo de ouro (Duranta repens); como forração de golas, grama amendoim (Arachis repens). Foram encontradas 8 árvores mortas que foram marcadas com as ETQ Nº 31096, 31174, 31175, 31179, 31182, 31192, 31193, 31315 e 31323. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 200 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 10.2.5 Espécies Exóticas As espécies exóticas mais representativas encontradas no inventário estão listadas no quadro a seguir. Nome científico Tabela 76 Espécies Exóticas Nome popular Família botânica Origem Terminalia catappa Amendoeira Combretaceae Índia Albizia lebbeck Coração de negro Mimosaceae Ásia Senna siamea Falsa acácia Caesalpinaceae Ásia Leucaena leucocephala Leucena Mimosaceae América Central (2)Demais espécies representam menos de 5% do total dos indivíduos inventariados. 10.2.6 Espécies Raras De acordo com a listagem apresentada na Instrução Normativa nº 06/2008, do Ministério do Meio Ambiente (Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção) e no Decreto Municipal nº 15.793/97 (Espécies Ameaçadas de Extinção no Município do Rio de Janeiro) as espécies inventariadas não são raras, ameaçadas de extinção ou mesmo endêmicas. 10.2.7 Caracterização do Entorno Os logradouros em questão se localizam em área residencial e comercial, com pequenos e médios comércios. Como são muitos, pode-se dizer de uma maneira geral que as faces norte, sul, leste e oeste possuem visadas para o Aeroporto Tom Jobim, Linha Amarela, Baía de Guanabara e Santuário Mariano de Nossa Senhora da Penha de França, respectivamente. 10.2.8 Condições Fitossanitárias As espécimes marcadas com as ETQ Nº 31053, 31079, 31080, 31085, 31092, 31104, 31123, 31131, 31140, 31141, 31142, 31143, 31144, 31169, 31181, 31182, 31187, RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 201 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 31191, 31203, 31224, 31226, 31242, 31248, 31251, 31252, 31277, 31325 e 31354 encontram-se com estado fitossanitário insatisfatório e apresentam algum tipo de sintoma, seja de natureza física ou biológica, tais como: cavidades no tronco, galhos secos e tecidos necrosados pela infestação de cupins e/ou insetos degradadores de madeira (coleobrocas). As demais árvores se encontram com estado fitossanitário bom ou regular, mas com má formação de tronco, tendo algumas bifurcadas e/ou trifurcadas. 10.2.9 Relação das Espécies Inventariadas A relação dos indivíduos inventariados com seus respectivos nomes científicos e dados dendrométricos encontram-se nas tabelas do Volume II, em Anexo, assim como índice de fotos das espécies levantadas. 10.2.10 Identificação, descrição e localização dos corredores ecológicos existentes Nas áreas estudadas correspondentes a Etapa II do corredor da Transcarioca, não foram identificados a interligação de fragmentos vegetação, que representem a existência de corredores de vegetação. 10.2.11 Identificação das áreas de preservação permanente, unidades de conservação e áreas protegidas por legislação especial As áreas estudadas e que correspondem a Etapa II do corredor da Transcarioca são constituídas de áreas extremamente urbanizadas e marcadas por um elevado grau de degradação no que concerne a presença de áreas naturais. Os bairros de Ramos, Olaria e Penha congregam uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, chamada Serra da Miséricordia, criada pelo decreto n° 19144 de 14 de novembro de 2000. Esta APARU é composta pelos fragmentos de vegetação dos topos de morro e também por duas Áreas de Proteção Ambiental (APA) situadas no bairro da Penha: a APA da Igreja de N. S. da Penha, criada através do decreto n.º 7654 de 20 de maio de 1988, e também a APA da área denominada “Fazendinha”, criada pelo Decreto n.º 4886 de 14 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto n.º 5460 de 08 de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 202 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras novembro de 1985, e modificado seu perímetro pelo decreto n.º 7654 de 20 de maio de 1988. Apesar da Serra da Misericórdia incluir três dos bairros por onde passará o empreendimento, o projeto não impactará nenhuma destas áreas de proteção ambiental, visto que o traçado da via não intercepta as mesmas, e nem as referidas áreas estão dentro da área de influência direta do projeto. A Cidade Universitária possui cerca de 2,7% de áreas naturais, compostas por manguezais, com elevado grau de degradação. O bairro do Galeão possui cerca de 8% de áreas naturais, maior parte de reserva de floresta, pertencente à Aeronáutica. Ainda no Galeão, próximo ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, há o Jardim de Burle Marx, que é tombado pelo IPHAN. Nestes dois últimos casos, por se tratar de uma área militar e de uma área tombada pelo IPHAN, estas não serão alteradas pelo empreendimento. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 203 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11 MEIO SOCIOECONÔMICO 11.1.1 Considerações Metodológicas Na caracterização e análise socioambiental para subsidiar esse tipo de empreendimento é necessária especial atenção quanto aos estudos das interferências ambientais existentes. O meio socioeconômico é importante e esclarecedor, por estudar e compreender a dinâmica histórica local e regional da sociedade instalada nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento, bem como no processo de formação e transformação política, social e econômica das comunidades inseridas neste contexto. Os estudos desses aspectos balizam também a análise prospectiva da região, fornecendo bases e esclarecimentos importantes para o planejamento das medidas mitigadoras e ou minimizadoras a serem implementadas quando da execução das obras e da operação do empreendimento, levando harmonia entre o empreendimento e as comunidades do seu entorno. Deve-se esclarecer também que os estudos socioeconômicos aqui apresentados deram um enfoque mais geral para a caracterização dessa temática, tendo em vista que os dados estatísticos, em quase sua totalidade, referem-se ao ano 2000. Entretanto, os bairros em estudo – Olaria, Ramos, Penha, Cidade Universitária e Galeão – estão localizados na Área de Planejamento 3 (AP-3), consolidada há décadas, permitindo, portanto, que estudos e levantamentos atuais possam ser comparados e projetados, sem perder a veracidade da situação em que vivem hoje as populações dos bairros a serem incorporados ao projeto do BRT TransCarioca. Os estudos socioeconômicos do Corredor Transcarioca em sua Etapa 02 – Aeroporto Internacional Tom Jobim na Ilha do Governador até o bairro da Penha – tiveram por base dados secundários publicados pelo IBGE sobre os censos de 1991 e 2000, pelo Instituto Pereira Passos – IPP, informações contidas nos Estudos Preliminares, Projeto Básico e Estudo de Viabilidade Técnica para a Implantação do Corredor Exclusivo de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 204 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Ônibus entre a Barra da Tijuca e a Penha, Memorial Descritivo elaborado pela JDS em outubro de 2010, além de outras fontes específicas de informações estatísticas, como por exemplo, órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Também foram utilizadas informações decorrentes da interpretação de imagens de satélite e dados cartográficos, informações disponíveis na Internet e em livros sobre os bairros e as temáticas levantadas, bem como visitas a campo em todo o trecho do estudo, inclusive nas regiões administrativas da Penha e de Ramos. Adotou-se como objetivo do estudo socioeconômico apresentar um panorama geral dos bairros circunscritos a Etapa 02 do empreendimento (Área de Influência Indireta), sem elidir do detalhamento das informações das áreas que efetivamente serão afetadas pelo empreendimento (Área de Influência Direta). 11.1.2 Histórico de Ocupação Até o século XIX, a cidade do Rio de janeiro restringia-se, basicamente, às freguesias da Candelária, São José do Sacramento, Santa Rita e Santa (atualmente as Regiões Administrativas do Centro e da Portuária). As demais freguesias existentes eram, então, rurais. Nessas freguesias predominavam o cultivo da cana-de-açúcar até meados do século XIX. Paulatinamente, essa cultura foi substituída pelo plantio do café. Todavia, a região não deixou de abastecer a cidade como a produção de alimentos, tais como as hortaliças e legumes, durante o século XIX. O período que se estende entre 1870 e 1902 representam para a história do Rio de Janeiro a primeira fase de expansão acelerada da malha urbana. Esta expansão é induzida pela implantação do transporte ferroviário e pelas linhas de bonde de burro. Os trens e os bondes tiveram um papel indutor diferente no que toca à expansão física da cidade. Os trens passaram a servir áreas pouco integradas à cidade. Por outro lado, os bondes foram implantados nas zonas centro e sul da cidade, mais intensamente povoadas. De importância fundamental para o crescimento dos subúrbios foi a inauguração, na década de 1880, das linhas ferroviárias. Em 1883, foi aberta ao tráfego, em caráter RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 205 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras provisório, a Estrada de Ferro Rio d´Ouro, atravessando as freguesias de São Cristóvão, Engenho Novo, Inhaúma e Irajá. Embora atravessando terras mais baixas e sujeitas a inundações periódicas, próximas à orla da baia de Guanabara, a chamada Estrada de Ferro do Norte -- futura Leopoldina Railway -- teve papel indutor muito importante. Esta fazia a ligação entre o centro da cidade e a raiz da serra de Petrópolis, onde então se encontrava com a Estrada de Ferro Grão-Pará. Sua primeira linha, inaugurada em 1886, entre São Francisco Xavier e Mirity (atual Duque de Caxias), interligou uma série de pequenos núcleos urbanos pré-existentes, tais como Penha, Bonsucesso, Olaria, Ramos, Brás de Pina, Cordovil, Lucas e Vigário Geral, os quais passaram a se desenvolver em ritmo acelerado. Esses bairros se desenvolveram, assim, as margens do leito da antiga Estrada de Ferro do Norte. A concessão para explorar esta linha foi dada em meados de 1882. Na ocasião, a maioria dos proprietários dessas áreas cedeu faixa de seus terrenos para instalação de trilhos, tendo em vista a valorização de suas terras. Desta forma, localidades como Penha, Olaria e Ramos, em pouco tempo tiveram seus terrenos divididos em lotes, organizando-se simultaneamente para a construção de prédios. Paulatinamente, essas regiões começaram a se modernizar. A título de exemplo, podemos citar o caso de Ramos, que durante a década de 10 do século XX, recebeu água potável, luz elétrica, bem como a primeira rede de iluminação pública do subúrbio. Olaria se destacava pela presença de fábricas de louças e telhas. O barro vermelho, além de uma grande quantidade de pedras presente nesta região atraiu os pequenos investidores, que lá abriram fabricas de tijolos. Não gratuitamente, o bairro denominase Olaria, em referência à atividade econômica. Além das comentadas fábricas, o antigo bairro de Olaria era conhecido, sobretudo, pela criação de gado e pela existência de um matadouro no final do século XIX. Embora transformada em bairro apenas em meados de 1919, a Penha já fazia parte do calendário religioso desde os tempos coloniais. A construção da ermida para Nossa RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 206 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Senhora da Penha data do final do século XVII. No entanto, a criação da Irmandade da Nossa Senhora da Penha, responsável pelas feições atuais da Igreja, só ocorreu cerca de trinta anos depois. Foi a partir da atuação da referida irmandade que se iniciou os festejos em sua homenagem. Incialmente, a festa era realizada no dia 08 setembro, dia da santa. Contudo, em meados do século XIX, a data do festejo foi transferida para o mês de outubro. A festa era um dos eventos mais importantes no Rio de Janeiro colonial e imperial. Vale ressaltar que os bairros da Penha, Olaria e Ramos se tornaram também importantes núcleos dormitórios, uma vez que parte significativa da sua população trabalhava nas áreas centrais da cidade. No ano de 1890, por exemplo, já se registra uma crise nos transportes de trens, o que evidencia a demanda por transportes na cidade. Se, por um lado, no início de século XX, a administração pública passa a intervir na estrutura urbana mais diretamente, as obras públicas, de embelezamento e valorização, caracterizavam-se por beneficiar exclusivamente o centro e a zona sul. Por outro lado, o processo de ocupação dos subúrbios se intensificava. O período entre 1900 e 1940 caracteriza-se pela multiplicação das indústrias, que, antes encontradas nas zonas centrais da cidade, começam a se expandir para os subúrbios, dotando-os de infraestrutura e gerando empregos. Este processo atraía mão-de-obra para os referidos bairros, fomentando o surgimento de favelas situadas próximas às áreas industriais, uma vez que o desenvolvimento industrial da cidade era feito praticamente sem apoio do estado. Assim, esta periferia servia de local para moradia da população mais pobre e principalmente formada por operários, que sofria de graves problemas de infraestrutura, inclusive no que se referia ao transporte público. A abertura da Avenida Brasil no ano de 1946 parece ter contribuído para o crescimento desses bairros. Com essa nova via, parte da zona industrial de São Cristóvão mudou-se para esses bairros. No entanto, a falta de apoio do Estado fez com que essa ocupação fosse RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 207 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras desordenada, dando origem as favelas que mais tarde formariam o Complexo do Alemão e da Maré. Foi, sobretudo, neste momento que famílias tradicionais se mudaram dessas regiões, principalmente para a zona sul da cidade. Durante a segunda metade do século XX até os primeiros anos do século XXI, as áreas das favelas nestas localidades aumentaram significativamente, consolidando alguns dos maiores complexos de áreas carentes na cidade do Rio de Janeiro, marcadas pelo narcotráfico. Assim, bairros tradicionais como Ramos, Penha e Olaria, ficaram margeados por conjuntos e complexos de favelas, o que acabou por fomentar o êxodo de fábricas e indústrias até então fortemente presentes. A intensificação de uma política em prol dos bairros da zona sul da cidade ao longo do último quinquênio contribuiu para a marginalização destes bairros. Por se tratar de uma área não continental, os bairros que hoje compõem a região administrativa da Ilha do Governador têm um histórico ocupacional um pouco diferente dos bairros de Ramos, Olaria e Penha. A referida região é formada por várias ilhas da Baía de Guanabara, ocupadas desde o século XVI. Até meados do século XIX, predominava o cultivo da cana-de-açúcar. O acesso à Ilha era feito por embarcações a vela. Foi somente em meados da década de quarenta do século XIX que o acesso foi feito por barcas a vapor. O bairro do Galeão destacava-se pela instalação da aviação naval na região, através da Escola de Aprendizes-Marinheiros, datada do no início do século XX. Durante a década de 1920, a Escola de Aviação Naval, então localizada na Ilha das Enxadas (atual Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - CIAW) foi realocada para a ponta do Galeão, uma vez que seu antigo espaço não permitia a ampliação das instalações. Sob o comando da Aeronáutica, surgiram hangares, oficinas, quartéis, alojamentos de oficiais e praças, além da primeira Fábrica Nacional de Aviões, cujas atividades foram encerradas em 1962. Ainda no Galeão, outras indústrias aeronáuticas produziam sob contrato com entidades estrangeiras. Também do Galeão saíram os primeiros Correios Aéreos Navais, em 1935. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 208 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Em meados da década de quarenta, o Galeão passou a ser, oficialmente, Aeroporto Internacional. Naquela época, o acesso ao aeroporto fazia-se por lancha, sendo bastante precário. A base do Galeão, assim como a própria Ilha, só encontrou desenvolvimento significativo após a construção das pontes ligando a Ilha do Governador à Ilha do Fundão e esta ao continente, em 1949. Em 1977, foi inaugurado o atual Terminal 1 de passageiros que para acessá-lo foi construída a Avenida Vinte de Janeiro, com viaduto sobre a Estrada do Galeão, interligada à nova ponte, ligando a Ilha à Avenida Brigadeiro Trompowsky. A ampliação das pistas em direção ao nordeste aterrou e terraplanou grandes áreas ao norte da Ilha, dando feição ao atual contorno da orla norte/ocidental e, em 1999, foi inaugurado o terminal de passageiros número 2, aumentando a capacidade do Aeroporto Internacional, que recebe todos os vôos internacionais e nacionais que servem o Rio de Janeiro. O uso residencial do bairro do Galeão hoje se restringe às Vilas Oficiais dos Militares e às comunidades da Vila Joaniza ou “Barbante” (surgida em meados de 1984), do Caricó e da Águia Dourada (datada de 1994). O restante é ocupado por instalações militares e grande reserva florestal pertencente à Aeronáutica e também pelo Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto, construído pela Aeronáutica e inaugurado em 1952. Já o bairro da Cidade Universitária – um bairro criado artificialmente, a partir da unificação de nove ilhas, sendo uma delas a do Fundão – foi criado com o fim de se tornar sede da Universidade do Brasil, que desde 1965 denomina-se Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As discussões oficiais acerca da construção da Cidade Universitária datam a década de trinta do século XX. Havia uma série de questões que permeavam a construção da referida “cidade”: não se tratava apenas de oficializar a localização geográfica do campus, mas detalhar o seu funcionamento e as unidades que comporiam a “ilha universitária”. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 209 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 66 Foto de satélite dos contornos atuais do bairro Cidade Universitária Fonte: Projeto Memória - Sistema de Bibliotecas e Informação - SiBI /UFRJ (2010) A escolha pelo arquipélago aterrado em 1945, próximo ao bairro de Manguinhos, à época uma região com baixa densidade populacional no Rio de Janeiro, definiu um impasse que se arrastava há décadas. Antes da definição pelo aterro, havia se aventado a possibilidade da Cidade Universitária se localizar no bairro da Urca, nos arredores da Quinta da Boa Vista, Lagoa Rodrigo de Freitas, Gávea, Niterói, Manguinhos e Vila Valqueire. A definição pela Ilha do Fundão foi realizada pelo Escritório Técnico da Universidade do Brasil - ETUB, encarregado do planejamento e execução das obras da Cidade Universitária. A equipe técnica coordenada pelo engenheiro Luiz Hildebrando de Horta Barbosa concluiu que a “ilha universitária” era o local mais adequado em razão da área disponível – em torno de 5 milhões de metros quadrados –, da localização e dos custos de desapropriação, dentre outras variáveis. Além disso, a Avenida Brasil, a ser inaugurada em 1946, já se desenhava como um importante polo de desenvolvimento cidade. A própria Ilha do Governador também passava por transformações urbanas importantes, como a construção da infraestrutura aeroportuária. Assim, a opção pela Ilha do Fundão não foi uma escolha arbitrária. Foram utilizados critérios de ordem política, econômica e social, e também de ordem técnica, diferentemente da memória RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 210 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras criada após o período da ditadura militar, no qual a escolha pelo aterro das ilhas na região da Ilha do Governador teria ocorrido com o objetivo exclusivo de isolar os estudantes, promovendo a desmobilização popular nas áreas centrais. Em 1949, teve início os trabalhos de construção da Cidade Universitária. A inauguração da cidade universitária, na ilha do Fundão, deu-se “simbolicamente” em duas datas: em 01 de outubro de 1953, Getúlio Vargas inaugurou o Instituto de Pediatria e Puericultura. Posteriormente, a 7 de setembro de 1972, nas comemorações do sesquicentenário da independência, o General Médici “concluía” , oficialmente, a construção da cidade universitária, após sucessivos anos de paralisações . Este longo período de discussões, obras e interrupções já evidencia a problemática deste empreendimento. Num período de embates e polarizações ideológicas, a construção do campus de nossa universidade se mistura à própria história de nosso país. A Cidade Universitária abriga, nos dias de hoje, vários campos: Engenharia, Medicina, Biologia, Farmácia, Letras, Matemática, Física, Arquitetura, Geografia, Química, Dança, Educação Física, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Artes, Desenho Industrial e Geologia. A Cidade Universitária possui também uma vasta área de pesquisas interligadas à área de Biologia e de pesquisas patrocinadas pela Petrobrás, entre outras instituições. Residem no bairro alunos da UFRJ, localizados na área de alojamento. A Cidade Universitária conta ainda como a chamada Vila Residencial do Fundão, composta, sobretudo, por servidores da prefeitura do Rio de Janeiro, vigilantes das entradas da ilha e operários da construção civil (pedreiros, pintores, eletricistas etc) que trabalharam na construção do bairro que, posteriormente foram absorvidos ao quadro de funcionários da UFRJ RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 211 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.3 Uso do Solo: distribuição das atividades, estrutura fundiária e valor da terra 11.1.3.1 Distribuição das atividades Os bairros do traçado da Transcarioca Etapa 2, Ramos, Olaria, Penha, Galeão e Cidade Universitária, fazem parte de áreas do município do Rio de Janeiro que tiveram grande crescimento em meados do século passado devido ao processo de ocupação intensificado nos subúrbios cariocas. Esse crescimento foi conseqüência da expansão de setores industriais e também devido à proximidade de uma via expressa de grande logística na região, a Av. Brasil, o que gerou empregos e melhorias urbanas na região. Hoje, são bairros totalmente urbanizados e com áreas bastante degradadas. Nas últimas décadas a região teve sua população acrescida em virtude da ocupação maciça de comunidades de baixo poder aquisitivo, formando grandes complexos de favelas. Em virtude desse quadro, as atividades de serviços cresceram muito, o comércio se diversificou em várias vertentes de negócios, inclusive com a participação da instalação de várias pequenas indústrias. Tornou-se, portanto, um pólo de negócios importante para região e para o município do Rio de Janeiro. A região possui cobertura de rede de serviços de saúde, composta por unidades hospitalares federais, estaduais, municipais e particulares distribuídos pelos bairros. Esses bairros são atendidos por uma rede de serviços básicos de infraestrutura com CEDAE, COMLURB e LIGHT. Há poucos espaços de lazer e entretenimento para as populações desses bairros, como cinema, teatro, praças, centros culturais. Pode-se encontrar, por exemplo, o Piscinão de Ramos, o Parque Roquete Pinto, o Parque Xangai na Penha. Entretanto, os bairros do Galeão e Cidade Universitária, que hoje compõem a RA da Ilha do Governador, também têm suas características de atividades e serviços bem diferenciadas dos bairros de Ramos, Olaria e Penha. No Galeão, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, com toda a sua logística de comércio e serviços para RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 212 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras o atendimento específico de seus usuários. Na Cidade Universitária, uma área ocupada pelo complexo Universitário Federal do Rio de Janeiro, Hospital Universitário, Parque Tecnológico do Rio e setores de comércio e serviços interligados ao complexo. Para um melhor entendimento da distribuição das atividades de serviços, indústrias e comércio locais, pode-se visualizar na tabela abaixo, que de acordo com o percentual de área territorial do Zoneamento Urbano, a zona residencial do bairro de Olaria responde por cerca de 80% de sua área territorial, no qual predominam edificações de 1 ou 2 pavimentos. O restante (20%) de sua área destina-se a zona industrial. O zoneamento do bairro de Ramos difere-se ao de Olaria, embora ambos os bairros encontrem-se na mesma região administrativa. Em Ramos, cerca da metade da área do bairro é considerada zona residencial, e a outra metade, zona industrial, o que ratifica a vocação industrial do bairro em questão. A Penha, por sua vez, apresenta uma maior distribuição da sua área segundo as diferentes atividades, embora haja o predomínio da zona residencial (40%). Já os bairros da RA da Ilha do Governador – conforme mencionado anteriormente – apresentam estrutura fundiária diferentes dos demais, uma vez que são áreas institucionais. Tabela 77 Percentual de área territorial do Zoneamento Urbano, conforme a Legislação Urbana de Zoneamento, segundo os bairros da etapa 2 da Transcarioca – 1999 Bairros Zoneamento (%) Zona Zona Zona Zona Zona de Comercial Industrial Especial 7 Residencial Uso (áreas Misto institucionais e militares) Ramos - 47 - 52 - Olaria 0 21 - 78 - Penha 4 9 23 40 15 Galeão - - 99 - - Cidade Universitária - - 100 - - Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU. 11.1.3.2 Estrutura fundiária, evolução do uso (áreas de conflito e grandes áreas institucionais), etc. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 213 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Os bairros estudados são marcados por uma maioria de áreas alteradas e urbanizadas. O bairro de Ramos é o mais urbanizado, seguido por Olaria e Penha. Esses bairros, conforme descrito no histórico de ocupação teve um processo de urbanização mais intenso e anterior aos bairros da Cidade Universitária e Galeão. Tabela 78 Áreas naturais, urbanizadas e/ou alteradas nos bairros estudados em percentagem – 2001 Bairros Cidade Galeão Ramos Olaria Penha Universitária Área Territorial (ha) 469,07 1.895,74 279,35 368,98 581,13 Total de Áreas Naturais (%) 2,72 8,15 0 1,71 4,59 Floresta 0 5,08 0 0 0 Floresta Alterada 0 0,1 0 1,71 4,59 Mangue 2,72 2,97 0 0 0 Total de Áreas Urbanizadas e/ ou 97,28 91,85 100 98,29 95,41 Campo Antrópico 51,88 2,35 3,13 6,4 10,41 Área Urbana 44,36 79,26 96,87 86,98 70,52 Área Urbana Não Consolidada 0 1,38 0 1,41 14,48 Solo Exposto e Área de Mineração 1,04 8,86 0 3,5 0 Área 0 0 602.200,23 2.144.265,25 2.271.471,65 0 0 0 0 133.813,86 0 0 602.200,23 2.144.265,25 2.137.657,79 Alteradas (%) total Conservação de Unidades de (m2) Unidades de Conservação - APA Unidades de Conservação - APARU Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Pereira Passos - IPP (2001) Os bairros de Ramos, Olaria e Penha são marcados pela presença de uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, chamada Serra da Miséricordia, criada pelo decreto n° 19144 de 14 de novembro de 2000. A Penha destaca-se também pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Igreja N. S. da Penha, criada através do decreto n.º 7654 de 20 de maio de 1988 e Área de Proteção Ambiental da área denominada “Fazendinha”, criada pelo Decreto n.º 4886 de 14/dez/84, regulamentada pelo Decreto n.º 5460 de 08/nov/85 e modificado seu perímetro pelo decerto n.º 7654 de 20 de maio de 1988. Cabe ressaltar que a APA da Igreja N. S. da RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 214 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Penha está próxima da área de influencia direta deste empreendimento, porem não será impactada pelas obras. O bairro do Galeão possui ainda cerca de 8% de áreas naturais, maior parte de reserva de floresta, pertencente à Aeronáutica. Já a Cidade Universitária possui cerca de 2,7% de áreas naturais, compostas por manguezais, já bastante degradados. Portanto, as áreas dos bairros da Penha, Olaria e Ramos são, em sua maioria, compostas de áreas residenciais e de comércio. Os bairros da Cidade Universitária e Galeão, por serem áreas de características diferenciadas em termos de localização geográfica e conterem em seus espaços o Aeroporto Internacional e complexos institucionais como a Aeronáutica, conjuntos habitacionais de oficiais, Universidade Federal – UFRJ, Hospital Universitário, Parque Tecnológico – BIO Rio, apresentam maior domicílios coletivos, além da Vila Residencial do Fundão. A área de planejamento 3, onde estão localizados esses bairros, abrigam o maior número de favelas de toda a Cidade do Rio de Janeiro, inclusive grandes complexos. Essa situação das áreas de conflito existentes, isto é, áreas de população mais pobre vêm se agravando desde o século passado. Essa ocupação desordenada na região causou conflitos entre moradores tradicionais dos bairros de Ramos, Olaria e Penha, pois ficaram margeados por grandes complexos de favelas. Em conseqüência houve uma fuga de indústrias e moradores da região, causando um desaquecimento da economia local e deixando áreas ou espaços vazios, subutilizados, em ruínas ou abandonados, em especial na área da Av. Brasil. De acordo com o Memorial Descritivo da Obra, anexo 2, o empreendimento pouco irá afetar as comunidades faveladas, entretanto, o impacto irá atingir, em sua maioria, as edificações chamadas formais, utilizadas como residências, comércios, pequenas indústrias, igrejas e escolas. 11.1.3.3 Valor da terra RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 215 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras O Valor da Terra na Área de Influência do Corredor Viário BRT Transcarioca, Etapa 2, ligando o Bairro da Penha ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, Ilha do Governador, possui grande variabilidade no m2 ao longo de todo o traçado projetado em função de diversos fatores locais e regionais. No trecho, por exemplo, no qual o traçado da Transcarioca, Etapa2, atravessa as Ilhas do Fundão e Governador, que são consideradas áreas federais de uso restrito, não são possíveis a obtenção do valor do m2 por não ser permitida a instalação pela Prefeitura do Galeão, sob administração militar, de tipologias de atividades com características residenciais ou comerciais. Nestes casos, as indenizações terão parâmetros diferenciados, por se tratarem de uma área militar. Segundo o Memorial Descritivo, em anexo no volume II deste documento, estima-se a desapropriação de apenas 6 benfeitorias nesta região. Por essa razão, só é possível a determinação do valor da terra dos demais trechos da Transcarioca, Etapa2, excetuando-se o segmento ao longo das Ilhas do Fundão e do Governador. Para os demais bairros, como Ramos, Olaria e Penha identificou-se uma expressiva variação no m2 para atividades comerciais. Destaca-se que no bairro de Ramos, o trecho situado mais próximo a Av. Brasil, o valor médio da terra apresenta uma significativa majoração. O mesmo ocorre com o trecho do bairro da Penha, próximo ao Largo da Penha. A tabela a seguir, apresenta os valores médios da terra levando-se em consideração os fatores de variação explicitados anteriormente. A base de cálculo para a tabela foi obtida a partir das consultas às imobiliárias locais e avaliações de campo realizadas no mês de junho de 2010. Tabela 79 Valores médios da terra aproximados Residencial R$/m2 Penha, próximo ao Largo da Penha 827,17 Penha após o Largo da Penha 566,25 Olaria 404,30 Ramos 420,76 Ramos, próximo a Av. Brasil 738,50 Fonte: Consórcio LOGIT, JDS e PROJTCONSULT Bairro RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Comercial R$/m2 980,35 630,32 490,70 496,20 870,40 JUNHO/2011 Rev.01 216 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.4 Demografia Conforme mencionado, a Etapa 02 da TransCarioca encontra-se na Área de Planejamento 3 (AP-3) da cidade do Rio de Janeiro, onde habitam cerca de 40,17% da população total da cidade. O BRT da TransCarioca nesse trecho 02 atravessará cinco bairros localizados nas Regiões Administrativas de Ramos, Penha e Ilha do Governador. Tabela 80 Bairros estudados por área (em hectares) e número total de habitantes – 2000 Bairro Habitantes Área (ha) Cidade Universitária Galeão 1.736 469,07 21 633 1.895,74 Olaria 62 509 368,98 Penha 72 692 581,13 Ramos 37.537 279,35 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Os referidos bairros correspondem a uma área de 3.594,27 hectares, na qual residem cerca de 196.107 habitantes, segundo o Censo de 2000. A densidade demográfica do bairro da Penha, de Ramos e de Olaria é superior a média da cidade do Rio de Janeiro de 47,84 habitantes por hectare, devido ao alto índice de urbanização. O bairro da Penha, por exemplo, conta com uma média de 177 habitantes por hectare. Em oposição, os bairros do Galeão e a Cidade Universitária, localizados na Ilha do Governador, têm densidades demográficas muito baixas, respectivamente 11,5 e 3,7 habitantes por hectare. É preciso destacar que, apesar da baixa densidade demográfica, parte significativa da população dos referidos bairros habita em áreas de favela, assim como os moradores da Penha, Olaria e Ramos – dado a ser desenvolvido posteriormente. A título de exemplo, ressalta-se o bairro do Galeão, que apresenta o maior índice de habitantes residentes em favelas: cerca de 60% da população total do bairro vive em favelas, em precárias condições de vida. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 217 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 81 Pessoas residentes por grupos de idade nos bairros estudados (em porcentagem) 2000 Pessoas Residentes por Grupos Ramos Penha Olaria Cidade Galeão de Idade Universitária 0 a 9 anos 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 anos 50 a 59 anos 60 a 69 anos 70 a 79 anos 80 anos e mais 12,34 14,4 15,6 14,8 14,7 11,0 9,0 5,9 2,3 15,14 16,19 15,97 15,24 14,10 9,72 7,40 4,56 1,68 13,3 14,9 16,1 14,9 13,9 11,4 8,6 5,2 1,8 21,66 18,09 20,16 18,20 10,54 5,99 3,97 1,21 0,17 18,07 19,43 18,39 17,25 14,53 6,41 3,15 1,92 0,85 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Os dois bairros localizados na Ilha do Governador são compostos por uma população de maioria jovem. Por sua vez, os bairros de Ramos, Olaria e Penha possuem uma população idosa mais significativa do que a encontrada no Galeão e na Cidade Universitária: Ramos possui uma população de 60 anos de idade ou mais três vezes maior que a encontrada na Cidade Universitária. Não por acaso, a população dos bairros circunscritos às regiões administrativas da Penha e de Ramos tem um número de viúvos superior aos bairros da Ilha, bem como a própria média da cidade. Os bairros da Ilha são compostos, em maioria, por casais, em detrimento de solteiros. Da mesma forma, é alto o índice de habitantes separados judicialmente e divorciados residentes na Ilha do Governador, em comparação as regiões administrativas de Ramos e Penha, nas quais o número de solteiros e viúvos é maior. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 218 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 82 Pessoas residentes por estado civil nas Regiões Administrativas estudadas (em porcentagem) – 2000 Região Casado Desquitado Divorciado Viúvo Solteiro Administrativa ou separado judicialmente Total do Rio de Janeiro X Ramos 35,70 2,70 3,00 6,70 51,90 36,40 2,70 2,60 7,70 50,60 XI Penha 36,40 2,70 2,40 7,20 51,20 XX Ilha do 38,40 2,80 3,20 6,00 49,60 Governador Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Nos cinco bairros estudados há uma maioria de pessoas do sexo feminino. No entanto, nos bairros mais jovens, isto é, os bairros da Ilha do Governador, a proporção entre homens e mulheres é menos discrepante do que nos demais. Em Ramos, por exemplo, cerca de 54% da população é do sexo feminino, enquanto na Cidade Universitária e no Galeão, as mulheres são cerca de 51% dos habitantes. Isso pode ser explicado através da constatação de que, no Brasil, a expectativa de vida das mulheres é superior a dos homens. Segundo o IBGE, a vida média ao nascer, entre 1996 e 2006, incrementou 3,5 anos, com as mulheres em situação bem mais favorável que a dos homens (72,3 para 75,8 anos, no caso das mulheres, e 65,1 para 68,7 anos, para os homens). O aumento da esperança de vida ao nascer em combinação com a queda da taxa de fecundidade resulta no aumento da população idosa – principalmente a feminina –, o que corrobora com os dados encontrados para as regiões administrativas de Ramos e Penha, onde o número de idosos bem como de mulheres é maior do que na região administrativa da Ilha do Governador. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 219 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 67 Proporção de chefes de família por sexo nos bairros estudados (em porcentagem) – 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Embora a população dos cinco bairros seja composta por uma maioria de mulheres, nota-se que a maioria dos chefes de famílias é do sexo masculino. Na região administrativa da Ilha do Governador, por exemplo, cerca de 70% dos chefes de famílias são homens. Destaca-se que o IBGE considera chefes de famílias os indivíduos responsáveis financeiramente pelas famílias. Isso pode significar que muitas mulheres continuam a exercer atividades não remuneradas, como a função de dona de casa. Ademais, é possível que quando as mulheres exerçam uma atividade remunerada, recebam um salário inferior ao dos homens. Todavia, segundo o IBGE, a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e, consequentemente, maior contribuição para o rendimento da família tem contribuído para a mudança deste quadro. Entre 1996 e 2006, o percentual de mulheres responsáveis pelos domicílios no Brasil aumentou de 10,3 milhões para 18,5 milhões. Acredita-se que o próximo censo (ano 2010) indique uma alteração no número de mulheres chefes de famílias, sobretudo na região administrativa da Ilha do Governador, onde a população é predominantemente jovem. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 220 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 83 Crescimento populacional nos bairros estudados entre os anos de 1991 e 2000 Bairros Crescimento populacional (em percentagem) Ramos 0 ou menos Olaria 0a4 Penha 0a4 Cidade Universitária Galeão 5a9 20 ou mais Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. No que tange ao crescimento populacional dos cinco bairros analisados neste relatório, nota-se que entre 1991 e 2000, os bairros formados por um número maior de jovens – Cidade Universitária e Galeão – apresentaram um crescimento demográfico muito superior aos bairros de Ramos, Olaria e Penha – que tem um número significativo de pessoas acima dos sessenta anos de idade. Ramos se destacou por ter um crescimento populacional negativo. Já Olaria e Penha mostraram um pequeno crescimento populacional, entre 0 a 4%. Por ter um grande número de idosos, esses bairros possuem um menor número de filhos, o que ajuda a explicar o baixo crescimento demográfico. Além disso, muitas áreas da cidade perdem população, especialmente as mais antigas e de ocupação consolida, como é o caso de Ramos, por exemplo. Segundo, Paulo Bastos Cezar (2002), a Penha, embora bastante consolidada, teve um pequeno aumento da população que parece estar associado ao crescimento de setores subnormais. Segundo dados de 2002, as favelas na Penha, cresceram quase 5% ao ano. Já na Área de Planejamento 3 como um todo, as “favelas” cresceram a uma taxa anual média de 1,43%, enquanto que a população nos setores normais diminuiu 0,22% ao ano. Diferentemente do baixo crescimento demográfico de Ramos, Olaria e Penha, os bairros da Cidade Universitária e do Galeão mostraram um maior crescimento demográfico significativo, respectivamente 5 a 9% e 20% ou mais. Esse incrível aumento demográfico pode ser explicado, dentre outras coisas, pelo aumento das áreas de favelas nestes bairros, que crescem desordenadamente, em virtude da carência de políticas públicas federais, estaduais e municipais. De acordo com Cezar RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 221 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras (2002), a região administrativa da Ilha do Governador, a população do “asfalto” cresce na mesma taxa do resto da cidade, mas nos seus setores subnormais o ritmo foi quase cinco vezes mais acelerado. Existia ali, em 2000, um morador de “favela” para cada três de “asfalto”. 11.1.5 Áreas de Favela Segundo Cavalieri (2005) a Cidade do Rio de Janeiro possuía cerca de 750 favelas distribuídas de maneira desigual nas cinco áreas de planejamento da cidade. Segundo dados do mesmo ano (Valéria Pero/Adalberto Cardoso/Peter Elias), aproximadamente 20% da população da cidade viviam em favelas cuja infraestrutura é deficiente, com impactos negativos sobre o a qualidade de vida e a produtividade da economia, além do aumento da vulnerabilidade desta. A Área de Planejamento 3, por onde passará o BRT da TransCarioca / Etapa 2, abriga o maior número de favelas, respondendo por mais ou menos a metade dos habitantes de setores subnormais de todo o Rio. De acordo com o censo de 2000, dentre esses bairros, o Galeão tinha mais de metade da sua população vivendo em favelas, seguido por Olaria, Penha, Ramos e Cidade Universitária. Tabela 84 Pessoas vivendo em favelas (em porcentagem) e o n°favelas/bairro estudado (2000) Bairros Pessoas vivendo em favelas (%) Cidade Universitária 4,20% Galeão 60% Olaria 41% Penha 20% Ramos 11% Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo Demográfico 2000 e Instituto Pereira Passos – SABREN Numa breve observação sobre o histórico das favelas localizadas nos bairros estudados, nota-se que a maioria se constituiu no início da segunda metade do século XX, com a vinda de trabalhadores oriundos da região nordeste do Brasil, que migraram em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho. Há também casos de favelas que datam da década de 90 do século XX, formadas, RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 222 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras incialmente, por trabalhadores oriundos de outras áreas do próprio estado, como a Baixada Fluminense e, em alguns casos, de outras localidades do próprio município. Segundo Cavallieri e Lopes (2006), o número de pessoas que viviam nas favelas destes bairros tendeu a aumentar, bem como a sua área, ao longo das décadas. No entanto, este crescimento não foi acompanhado de políticas públicas para estas localidades, posto que não há estrutura de serviços públicos referentes à educação e a saúde nas próprias comunidades, que se utilizam dos equipamentos públicos localizados nas áreas de entorno. Os serviços de saúde e educação somente podem ser encontrados fora das favelas, cerca de 1000m ou mais de distância dos limites das mesmas. Tabela 85 Variação de área de favela entre 1999 e 2004 por bairro (m²) Bairro área m² 1991 área m2 2004 variação % Galeão 371.220,00 412.083,50 11 Ramos 74.676,90 74.676,90 0 Olaria 448.574,80 448.925,20 0,1 Penha 529.258,90 536.097,60 1,3 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Pereira Passos – SABREN e Cartografia Digital Em 2000, o bairro de Olaria era composto por cerca de 65.000 habitantes, sendo que 26.000 pessoas viviam em áreas de favela. As favelas deste bairro apresentam um histórico semelhante, uma vez que todas surgiram na década de 1940. O Morro do Cariri, por exemplo, tinha no ano 2000 uma população de 5.500 pessoas. Apesar de apresentar mais de 95% de suas residências com rede de fornecimento de água e esgotamento sanitário, não contava com áreas de lazer como praças ou quadras de jogos, escolas ou posto médico na comunidade. Cerca de 26% dos chefes de família tinham menos de 4 anos de estudo e um rendimento médio de menos de 3 salários mínimos por mês. O Morro do Caracol, localizado no bairro da Penha, também apresentava características similares ao Morro do Cariri. Em 2000, o Morro do Caracol tinha cerca de 2.450 moradores distribuídos em cerca de 683 domicílios. Nesta localidade, cerca de 32% dos chefes de família tinha 4 anos de estudo e renda média inferior a 3 salários mínimos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 223 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras O bairro do Galeão é o bairro com maior número de habitantes vivendo em áreas de favelas, posto que 62% dos seus moradores habitavam estas áreas no ano 2000. Portanto dos 21.633 habitantes do bairro do Galeão, cerca de 12.980 pessoas não tinham escolas, postos de saúde, praças públicas e área de lazer próximo a sua residência. A área das cinco favelas registradas neste bairro aumentou entre os anos 1990 e 2000, acompanhando o aumento da população e do número de domicílios. A mais recente favela chama-se Águia Dourada, surgida no ano de 1994, quando um grupo de taifeiros e militares da reserva, bem como alguns civis sem renda, migraram para esta área. De 1994 ao ano 2000, a favela Águia Dourada cresceu em população, em domicílios e em área de abrangência, panorama que se repete na maior parte das favelas localizadas nos cinco bairros estudados e que se caracterizam pela carência de políticas habitacionais e de planejamento urbano. Em todas as favelas existem problemas em relação aos serviços básicos e de infraestrutura, como fornecimento de água, coleta de lixo e rede de esgoto, além da dificuldade ao acesso a educação e saúde (escolas e postos de saúde). Nota-se que a renda média dos habitantes está diretamente relacionada às taxas de escolaridade, assim quanto maior forem os anos de estudo, maiores são os salários. De acordo com Memorial Descritivo, a remoção das edificações nessas áreas será, em sua maioria, de moradias chamadas formais, utilizadas como residências, comércios, pequenas indústrias, igrejas, escolas. Entretanto, o empreendimento pouco afetará as comunidades residentes em favelas. Segundo o Memorial Descritivo, apenas a favela Chaparral – localizada na Avenida Brasil – será afetada na construção da Estação da Avenida Brasil. Isto é relevante, pois apesar de não alterar radicalmente na realidade o número de moradores de favelas, a remoção de parte das construções formais dos bairros afetados pelo empreendimento fará com que a área abrangida por moradias formais diminua. Possivelmente, as estatísticas que serão realizadas após o empreendimento irão indicar um aumento na proporção entre as pessoas que habitam em favelas e nas demais áreas, uma vez que haverá uma diminuição das áreas formais desses bairros. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 224 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Há que se destacar que as áreas afetadas diretamente pelo empreendimento serão aquelas onde se encontram uma boa parte da população idosa e tradicional dos bairros de Ramos, Olaria e Penha, além de algumas áreas de lazer utilizadas por essas comunidades. 11.1.6 Habitação e Renda Os chefes de famílias dos bairros estudados têm, em linhas gerais, um rendimento semelhante, a uma média de três a cinco salários mínimos por mês. Segundo o IBGE, no ano 2000 os chefes da família da Cidade Universitária contavam com o maior rendimento mensal, R$900,00, entre demais chefes dos cinco bairros estudados. Os chefes de família de Ramos e Olaria vinham em seguida, com um rendimento mensal próximo ao valor de R$ 700,00. Penha e Galeão tinham os menores rendimentos, cerca de R$500,00 por mês. O valor do rendimento mediano dos chefes de família dos cinco bairros acompanhava a renda mediana dos chefes de famílias cariocas, que contavam, há época, com cerca de R$650,00 por mês. Nota-se que a cidade do Rio de Janeiro, bem como o resto do país, é marcada por uma desigualdade econômica expressiva. Em relação ao município do Rio de Janeiro, esses bairros encontram-se numa posição de riqueza intermediária. Os bairros da Ilha do Governador, de um modo geral, tinham uma renda mediana alta em comparação ao subúrbio e as áreas centrais da cidade. Por outro lado, os bairros que compõe a região administrativa de Ramos e da Penha possuíam uma renda mediana baixa em relação à área central do subúrbio carioca. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 225 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 86 Valor do rendimento nominal mediano mensal das pessoas com rendimentos, responsáveis pelos domicílios particulares permanentes - 2000 Bairros Valor do rendimento nominal mediano mensal das pessoas com rendimento, responsáveis pelos domicílios particulares permanentes (R$) Olaria 700,00 Ramos 700,00 Penha 500,00 Cidade Universitária Galeão 900,00 500,00 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Vale destacar que o valor nominal do salário mínimo no mês de referência (julho) do Censo Demográfico de 2000 era de R$ 151,00. Do último censo para o atual, o salário mínimo aumentou significativamente (o valor atual do salário mínimo é de R$510,00). No entanto, esse aumento do salário mínimo deve ser matizado, posto que a inflação desde a implantação do Plano Real, em julho de 1994, até o mês de maio de 2008, por exemplo, foi de 227%. No entanto, em comparação com os anos anteriores ao referido plano econômico, a inflação reduziu abruptamente. Esse maior controle da inflação repercutiu, dentre outras coisas, no aumento do crédito, que aumentou os postos de emprego, bem como o crediário para as pessoas físicas. O maior acesso ao crédito acarretou em um consumo maior de bens de consumo não duráveis, por exemplo. Comparando os dados do censo de 1991 e 2000, nota-se que o consumo por automóveis, telefones, televisores e lavadoras aumentou em todos as regiões administrativas estudadas, acompanhando a tendência do munícipio do Rio de Janeiro. Por oposição, diminuiu o número de geladeiras e freezers por domicilio, tanto RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 226 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras nas referidas regiões administrativas como na cidade, a exceção da região administrativa de Ramos, onde este dado se manteve estável. Figura 68 Bens de consumo (automóveis, geladeiras e freezers, telefones, televisores, lavadoras) por domicílio por região administrativas estudadas – 1991 e 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. O crescimento pelo consumo de telefones nestes anos, em especial na região administrativa de Ramos, pode ser explicado pela privatização da rede de telefonia local, a Telerj, em 1998. Com a privatização da Telerj, a qualidade dos serviços aumentou, principalmente pelo incremento das linhas de telefone. Além disso, houve uma diminuição do custo da linha, o que fez com que as pessoas com um menor poder aquisitivo tivessem um maior acesso aos serviços de telefonia. Sugere-se que este número tenha aumentado significativamente em 2010, assim como número de aparelhos celulares, não contemplados nesta pesquisa. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 227 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Em 1991, o número de televisores por domicílios nas regiões administrativas estudadas – menos de 0,5 televisores por habitação -- era inferior à média da cidade de 1,4 aparelhos por domicílio. Os bairros que compunham as regiões de Ramos, Penha e Ilha do Governador não acompanhavam o crescimento do município. No entanto, em 2000, a média de televisores por domicílio nas três regiões administrativas analisadas cresceu significativamente, saindo de cerca de 0,3 televisores por domicílios na região administrativa da Ilha do Governador, por exemplo, para dois televisores por domicílio em 2000. As lavadoras e os automóveis apresentaram um maior consumo entre os anos de 1991 e 2000, sendo que as três regiões consumiram este produto na mesma proporção. Todavia, os únicos bens de consumo que não apresentaram um aumento no consumo foram as geladeiras ou freezers. Diferente da média em 1991, quando alguns domicílios tinham mais de uma geladeira ou freezer, em 2000 cada domicílio possuía apenas uma geladeira ou freezer. Esse dado também pode ser explicado pela diminuição dos índices de inflação, uma vez que as famílias não precisavam mais “estocar” alimentos em casa em virtude de uma maior estabilidade dos preços dos alimentos. Embora os dados acima indiquem certa melhoria no poder de compra dos habitantes desses bairros, há que se destacar que existe uma discrepância entre a renda dos moradores das áreas de favelas e a dos não moradores, ainda que essa diferença seja maior nas áreas da zona sul da cidade do que na zona norte. Todavia, vale destacar que não há diferenças significativas entre o rendimento médio dos moradores das favelas da zona sul se comparado com os moradores das favelas residentes em outras áreas, como por exemplo, na zona norte, onde se inserem os bairros estudados. De acordo com o estudo feito por Pero, Cardoso e Elias (2005), a renda média dos moradores das favelas cariocas é menor que a dos não moradores, mesmo após controlar os efeitos das características individuais como idade e escolaridade. Além RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 228 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras disso, a taxa de emprego é menor e a média de horas trabalhadas é maior para os moradores das favelas do que para os não moradores. As informações sobre a situação familiar revelam um maior número de filhos nos lares das favelas com relação aos demais lares, o que faz com que essas áreas sejam caracterizadas por um número significativo de jovens. Essa representação da população mais jovem nas favelas contribui para a alta taxa de dependência existente nessas áreas, o que influi diretamente na renda da família. Além disso, o grupo de idade acima dos 50 anos é maior entre os moradores fora das favelas da cidade do Rio de Janeiro. Os mais jovens e os mais velhos apresentam taxas de participação no mercado de trabalho maiores entre os moradores do que entre os não moradores. De um lado, isso quer dizer que os jovens entram no mercado de trabalho mais cedo, o que repercute negativamente no desempenho escolar destes. Este fato afetará a renda desta geração durante toda sua vida produtiva. Por outro lado, a falta de perspectiva de aumento na renda durante a vida produtiva, somada à ineficiência do sistema previdenciário, incentiva os idosos a permanecerem no mercado de trabalho. Essa desvantagem em termos do desempenho educacional e sua transmissão intergeracional na população que reside em favelas, se tornam mais perversas quando se leva em conta o fato de que 80% da renda dos moradores de favelas provem do mercado de trabalho. Essa proporção cai para 68% entre aqueles que não moram em favelas, o que significa que outras fontes de renda como seguro-desemprego, pensões, aluguéis etc. beneficiam relativamente mais os que não moram em favelas. Nota-se também que os moradores das favelas trabalham mais horas por semana (45 h/h) do que os não moradores (42h/h). Contudo, a renda média do trabalhador não morador é três vezes maior da renda média do morador. Esse resultado persiste mesmo quando se compara indivíduos com o mesmo ano de escolaridade. É interessante notar que até quatro anos de escolaridade (o que corresponde ao ensino básico ou fundamental) não há uma diferença significativa entre a renda dos moradores e não moradores. No entanto, a diferença de renda entre os dois grupos torna-se bastante significativa quando os anos de estudo aumentam. Por exemplo: a RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 229 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras diferença de renda é de 60% para trabalhadores com oito anos de escolaridade e 84% para aqueles com onze anos de escolaridade. Como a escolaridade é o fator que mais contribui, isoladamente, para a diferença de renda, esses resultados indicam dificuldades de acesso educacional aos moradores das favelas cariocas. Outro fato marcante é que a taxa de desemprego entre moradores das favelas é de 20%, sendo significativamente maior do que para os não moradores (15%). Esse resultado sugere a existência de algum efeito discriminatório no emprego de trabalhadores que moram em favelas, com um aspecto ainda mais preocupante se considerarmos o fato de que a maior diferença entre as taxas de desemprego de moradores e não moradores em favelas estão entre os chefes de família. A proporção de empregados formais os moradores de favelas (52%) é maior que entre os não moradores (47%), o mesmo ocorrendo com os empregados sem carteira de trabalho assinada (27%). Ou seja, quase 80% dos moradores de favelas estão no mercado de trabalho na condição de empregados. Em contrapartida, a participação dos não moradores é maior tanto no que diz respeito à posição de autônomo quanto à de empregador. O número de empregadores entre os não moradores é seis vezes maior do que entre os moradores de favelas. A possibilidade de se tornar empresário depende de capital, humano e físico, disponível para os negócios. A falta de oportunidades para as pessoas mais pobres tem como origem as desvantagens em termos de educação, de capacitação e da falta de acesso a mecanismos de crédito. É importante notar que cerca de 20% dos trabalhadores moradores das favelas são autônomos, o que na maioria das vezes quer dizer trabalhadores sem renda fixa e que vivem da venda de serviços ou produtos de baixa qualidade. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 230 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 87 Distribuição de famílias por espécie de domicílio e classe de renda familiar, segundo os bairros estudados - 2000 Bairros População residente Tota l Espécie do domicílio Domicílio particular 62 509 37 537 72 692 1 736 62 497 37 432 72 614 1 626 62 402 37 024 72 492 1 626 36 112 21 298 50 650 1 622 26 098 192 95 Unidade de habitaçã o em domicílio coletivo 12 15 595 131 408 105 21 528 314 122 78 4 - - 110 21 633 21 285 21 133 18 120 2 696 317 152 348 Tota l Olaria Ramos Penha Cidade Universitári a Galeão Permanente Improvisad o Tota l Cas a Apartament o Cômod o Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. No que tange à habitação – à exceção dos aglomerados subnormais, já densamente caracterizado – nota-se que a população dos referidos bairros reside, em sua maioria, em domicílios particulares permanentes, isto é, locais construídos para servir exclusivamente à habitação. Dentre estes, mais da metade das pessoas de todos os bairros residiam em casas, em detrimento de apartamentos. Os bairros da Cidade Universitária e, especialmente, o do Galeão apresentaram os maiores números de pessoas habitando em domicílios coletivos. Isso pode ser explicado, no Galeão, por meio das edificações militares e, na Cidade Universitária, pelo alojamento de estudantes e funcionários da UFRJ. Pouquíssimos habitantes residiam em unidade não residencial (loja, fábrica etc.). 11.1.7 Índice de Gini De acordo com Fundação João Pinheiro-MG (Convênio IPP, IUPERJ, IPEA - 2003), o Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 231 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). Com base nos dados fornecidos pelo IBGE referente ao censo demográfico de 1991 e 2000, Ramos, entre os bairros diretamente afetados pelo empreendimento da Etapa 2 da TransCarioca, era o bairro onde a desigualdade era menos patente.É provável que tenha ocorrido uma redução da desigualdade neste bairro, em especial, tendo em vista a redução do índice entre 1991 e 2000,a saber: 0,41 no ano de 1991 e 0,39 no ano de 2000. É plausível que baixa variação da área de favela localizada neste bairro em comparação com os demais e o baixo crescimento populacional, conforme observado nos itens denominados Área de Favela e Demografia do RAS apresentado, tenha contribuído para tal. Os bairros do Galeão e da Cidade Universitária (analisados conjuntamente), tal como o de Olaria, mantiveram os índices entre os anos do censo. Destaca-se o aumento do índice no bairro da Penha que passou de 0,44 no ano de 1991 para 0,52 em 2000, tornando-se o bairro com o maior índice, e possivelmente, o mais desigual entre os bairros impactos pelo empreendimento em questão. Tabela 88 Bairros estudados pelo Indice de Gini Bairros Ramos Índice de Gini Índice de Gini (1991) (2000) 0,41 0,39 0,46 0,46 Olaria 0,47 0,47 Penha 0,44 0,52 Galeão, Cidade Universitária Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000 Cálculos e tabulação: Fundação João Pinheiro-MG (Convênio IPP, IUPERJ, IPEA - 2003) Notas: 1 - Os dados do Censo 1991 são apresentados segundo a estrutura administrativa vigente em 2000 e foram obtidos através da compatibilização dos setores censitários. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 232 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.8 Infraestrutura Econômica e Social O fornecimento de água encanada e a rede de esgotamento sanitário nos cinco bairros estudados são de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. A energia elétrica é fornecida pela Light Serviços de Eletricidade S.A. A coleta e destinação do lixo dos bairros analisados, bem como a limpeza dos mesmos, são feitas pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB e empresas credenciadas. 11.1.9 Abastecimento D’ Água Figura 69 Percentual de pessoas que vivem em domicílio com água encanada – 1991 e 2000. Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. Segundo dados do IBGE de 2000, houve um aumento relativo dos domicílios que recebem água encanada em relação à década anterior, alcançando quase que a totalidade dos domicílios nos bairros estudados. Em Ramos, mais de 99% dos domicílios contam com esse serviço, sendo a pior situação na Penha, onde pouco mais de 95% das pessoas contam com o abastecimento. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 233 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.10 Energia Elétrica Segundo os dados apresentados pelo IBGE em 2000, em todos dos domicílios dos bairros abrangidos pelo estudo, quase 100% tem fornecimento de energia elétrica. 11.1.11 Coleta e Destinação Final de Resíduos Figura 70 Percentual de domicílios com coleta de lixo nos bairros estudados - 1991 e 2000. Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. Segundo os dados do IBGE, houve ampliação da rede de coleta de lixo entre 1991 e 2000 nos bairros estudados. Os bairros da Cidade Universitária e do Galeão que apresentavam os piores índices em relação aos demais bairros, tinham, em 1991, cerca de 9% dos seus domicílios sem coleta de lixo. No ano 2000, este percentual reduziu cerca de 3%, indicando uma melhora no sistema de coleta de lixo domiciliar na região. A forma de coleta variava no bairro do Galeão: em 2000, cerca de 50% dos resíduos eram coletados diretamente nos domicílios e 40% era coletado em caçambas. Já o restante dos resíduos era queimado no próprio bairro. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 234 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 71 Percentual de domicílios por tipo de coleta de lixo nos bairros estudados- 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. A queima de resíduos corrobora com o dado referente ao serviço de limpeza, onde o Galeão aparece como o bairro no qual esta situação é mais precária. Em Ramos, a situação era oposta: a maioria dos domicílios contava, em 2000, com coleta, sendo o restante feito através de caçambas. No que se refere à quantidade de lixo, a região administrativa da Ilha do Governador acumula maior quantidade de resíduos por mês, cerca de 2942 toneladas, segundo os dados da Comlurb para o mês de setembro de 2010. Em segundo lugar está a região administrativa da Penha, com 2500 toneladas/mês. Por fim, encontra-se a região administrativa que inclui o bairro de Ramos, com 1656 toneladas por mês. Há apenas uma “Cesta Verde” para o bairro de Ramos, três para o bairro do Galeão e nenhuma para os demais. Esses bairros carecem dos chamados “Ecopontos”, bem como pontos de recebimento de entulho. Da mesma maneira, não são contemplados com o programa de Coleta Seletiva implantado pela Comlurb em alguns bairros da cidade do Rio. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 235 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.12 Esgotamento Sanitário e Destinação Final dos Efluentes Figura 72 Percentual de domicílio com esgotamento sanitário adequado nos bairros estudados – 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Em 2000, cerca de 100% dos domicílios dos bairros da Penha, Olaria e Ramos contavam com uma rede de esgoto. Já nos bairros do Galeão e Cidade Universitária, a rede de esgotamento sanitário era precária. No Galeão, cerca de 20% das casas não possuía rede de esgoto adequada. Na Cidade Universitária, esse percentual era ainda mais alarmante, pois menos da metade dos domicílios possuía rede de esgoto ambientalmente adequada. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 236 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 73 Percentual de domicílios por tipo de esgotamento sanitário no bairro da Cidade Universitária – 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Conforme mencionado, na Cidade Universitária, a rede geral de esgoto chegava a menos de 50% dos domicílios. Cerca de 15% dos domicílios contavam com fossa séptica, fossa que não contamina o solo ou os lençóis freáticos. Entretanto, mais de 30% dos domicílios despejavam seus esgotos diretamente nos rios e mares. Além disso, cerca de 5% dos domicílios utilizavam fossa rudimentar, podendo contaminar o solo e as águas do lençol freático, ou se utilizavam de valas simples. Nota-se que cerca de 40% dos domicílios tinham, em 2000, um esgotamento sanitário precário, comprometendo o ambiente relativo ao bairro da Cidade Universitária. Figura 74 Percentual de domicílios por tipo de esgotamento sanitário no bairro do Galeão – 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 237 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras No Galeão, a situação era um pouco melhor: quase 80% do esgoto eram coletados na rede geral. Apesar disso, cerca de 5% dos domicílios ainda utilizavam fossa rudimentar ou vala. Concluindo-se, assim, que nos bairros da Cidade Universitária e do Galeão existiam, em 2000, condições favoráveis para a proliferação de doenças devido à exposição aos diferentes focos de contaminação do solo e das águas, elevando a taxa de mortalidade infantil e a baixa expectativa de vida de adultos e crianças. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 238 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.13 Serviços de Saúde Equipamentos de Saúde A cobertura da rede dos serviços de saúde na área em questão é realizada por unidades hospitalares federais, estaduais, municipais e particulares, sendo as principais unidades distribuídas próximas aos bairros em estudo: Bairros: Penha, Olaria e Ramos Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Mário Kröeff - Hospital do Câncer no Rio de Janeiro, Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro- IASERJ, Centro Municipal de Saúde José Paranhos Fontenelle, Hospital de Clínicas da Penha, Hospital das Clinicas Doutor Balbino, Centro Municipal de Saúde Américo Velloso, Posto de Atendimento Médico (PAM), Clinica Uranos, Clinicas da Família/Saúde da Família. Bairros: Cidade Universitária e Galeão Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Hospital Universitário), Hospital Infantil Nossa Senhora do Loreto e o Hospital da Aeronáutica. Cabe ressaltar que está prevista a demolição da ala sul do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. A desativação de parte do Hospital começará a partir do mês de novembro de 2010 quando a unidade deixa de receber pacientes para internação. O fechamento completo das atividades acontecerá em dezembro do mesmo ano, mês de sua implosão. A retomada do atendimento começará em janeiro de 2011. Segundo o Diretor do hospital, existe um planejamento para garantir uma reorganização operacional, garantindo a recuperação racional da unidade com prioridade na assistência e que tenha um modelo de financiamento viável para manter o nível de ensino, pesquisa e atendimento. Dados sobre saúde RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 239 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras De acordo com os dados de 2006 nos bairros estudados, foram identificadas doenças virais, como hepatite, meningite e rubéola, bem como doenças propagadas por vetores, como a dengue, dengue hemorrágica e leptospirose. Figura 75 Agravos nos bairros estudados por número de casos – 2006 Fonte: Elaborado com base nos dados da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro de 2006 Nota: Não há dados para a Cidade Universitária Em relação às doenças virais, o bairro da Penha e de Ramos apresentaram os maiores índices. A Penha teve uma ocorrência maior de casos de meningite e hepatite. Ramos apresentou um maior número de casos da doença da rubéola. Esses dois bairros se destacaram também pelo alto número de casos de doenças transmitidas por vetores, como a leptospirose, no bairro de Ramos, e a doença da malária, na Penha. Destaca-se que todos os bairros tiveram altos índices da doença da dengue no ano de 2006. Penha e Ramos tiveram recorrente, o maior número de casos de dengue, em detrimento dos demais bairros analisados. Vale ressaltar que o alto número de agravos nos dois bairros deve ser compreendido, sobretudo, devido à alta taxa de densidade geográfica na Penha e em Ramos em detrimento dos bairros da Ilha do RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 240 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Governador. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, em fevereiro de 2010, todos os bairros estudados tiveram novamente casos da doença da dengue, o que indica que essa doença é prevalente na região. Tabela 89 Taxas de mortalidade infantil (1 ano até 5 anos de idade) nos bairros estudados 2000 Bairros Mortalidade Mortalidade até um ano até cinco de idade anos de idade Galeão, Cidade Universitária Olaria 29,32 29,75 14,6 14,82 Penha 25,25 25,62 Ramos 14,46 14,68 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. No que tange a mortalidade infantil, os dados são alarmantes. O Galeão, um dos bairros onde a questão da saúde e saneamento básico é mais grave, apresentava uma alta taxa de mortalidade infantil no ano de 2000. Cerca de 29% das crianças nascidas no Galeão não conseguiam viver até 1 ano de idade. Outros 29% das crianças não conseguiam chegar aos cinco anos de idade. Esse quadro se repetia no bairro da Penha onde 25% das crianças faleciam antes de completar um ano. Os demais bairros, Olaria, Ramos e Cidade Universitária, também sofriam com percentuais significativos de morte na infância. Nota-se que em todos os bairros estudados existe um grande número de domicílios e localidades em áreas de favelas que sofrem com problemas de saneamento básico, assim como possuem um alto índice de pessoas sem acesso à educação ou mesmo analfabetas. 11.1.14 Educação Equipamentos de educação RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 241 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A Área de Planejamento 3 possui quatro Coordenações Regionais de Educação (3ª, 4ª, 5ª,6ª), segundo a divisão feita pelo município. As regiões administrativas estudadas – Ramos, Penha e Ilha do Governador -- se inserem na 4ª CRE. Os bairros que detinha cerca de 28.272 das matrículas da rede pública municipal (pré-escolas e fundamental) no ano de 2009. No bairro de Olaria há 12 unidades escolares municipais; em Ramos, 11; na Penha,10 e no Galeão, 5. Tabela 90 Matrículas e número de escolas da rede municipal de ensino nos bairros estudados - 2009 Área de Planejamento Matrículas Nº Escolas Total 675 512 1 061 Área de Planejamento 3 260 952 418 4ª CRE 91 794 134 Ramos 8 303 11 Olaria 8 553 12 Penha 7 749 10 Galeão 2 893 5 774 1 Cidade Universitária Fonte: Elaborado com base nos dados da Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro de março de 2009 Quanto às creches pertencentes à rede municipal, os bairros estudados somavam 1103 matrículas. Destaca-se que os bairros de Olaria e Cidade Universitária não tinham nenhuma creche municipal e Ramos possuía apenas uma. Tabela 91 Matrículas e número de creches da rede municipal de ensino nos bairros estudados -- 2009 Área de Planejamento Matrículas Nº Creches Creches Total 29 668 Área de Planejamento 3 11 330 4ª CRE 4 211 33 Ramos 104 1 Olaria - - Penha 768 6 Galeão 231 2 - - Cidade Universitária RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I 252 JUNHO/2011 Rev.01 242 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Fonte: Elaborado com base nos dados da Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro de março de 2009 A Escola Municipal Nerval de Gouveia, localizada no bairro de Ramos, e a Escola Municipal Clóvis Beviláqua, situada no bairro de Olaria, serão afetadas diretamente pelo empreendimento, podendo, inclusive, ser desapropriadas. Já a Escola Municipal Berlim, localizada em Olaria, e a Escola Municipal Edmundo Lins e Escola de Infância Municipal Pierre Janet, ambas situadas em Ramos, serão impactadas indiretamente pelo empreendimento. No que se refere à rede estadual e privada, os bairros de Ramos, Olaria e Penha apresentam uma boa estrutura de ensino, atendendo às diversas faixas de idade e níveis de ensino, inclusive creches particulares e centros de formação. As escolas da Penha não deverão sofrer impacto direto com a implantação do BRT, assim com serão pouco afetadas com a instalação do mesmo. Ressalta-se a situação da escola de idioma Fisk English e Español, localizada na Rua Ibiapina, rua altamente impactada pela implantação do BRT TransCarioca. Em Olaria, verificou-se que a maioria das escolas localiza-se em ruas transversais a Estrada Engenho da Pedra, impactada diretamente pelo empreendimento. As escolas: Jardim Escola N. S. Aparecida, Jardim Escola Girassol Encantado, Creche Peixinho Dourado, Centro Educacional Pequeno Tesouro e o Colégio Hermann estão próximas as áreas afetadas diretamente pela TransCarioca. Ressalta-se que o Jardim Escola Papai do Céu, Jardim Escola Soldadinho de Chumbo, Instituto Quinze De Janeiro e Target Curso de Idiomas e Informática poderão sofrer processo de desapropriação, segundo o Memorial Descritivo. As demais escolas ficam em áreas adjacentes e afastadas da área de impacto direto do empreendimento. No bairro de Ramos, destaca-se a Escola Estadual Tenente Gal. Napion, localizada na Avenida Almirante Frontin, sujeita a remoção, de acordo com o Memorial Descritivo. A Lucas Sociedade Educacional Civil, por sua vez, está situada próxima ao traçado do BRT da TransCarioca, e poderá sofrer impacto na implantação do mesmo. Destaca- RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 243 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras se que as demais escolas estão em áreas adjacentes ou distantes do empreendimento. O bairro do Galeão, cuja área é densamente ocupado por estruturas militares e de serviços associados a esta, conta com escolas estaduais e creche privadas. Neste bairro, somente a Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil será afetada diretamente pelo empreendimento, todavia não deverá ser desapropriada. As demais estão localizadas em áreas adjacentes, pouco afetadas com a implantação do BRT. No bairro da Cidade Universitária foi identificada apenas a Escola Creche de Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Destaca-se que a mesma encontra-se numa área próxima ao percurso do BRT. Portanto, poderá ser impactadas durante o período da construção do empreendimento. Tabela 92 Levantamento das unidades escolares na área de influência do BRT TransCarioca GALEÃO Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil Cidade Universitária Estrada do Galeão, 5049 - Galeão. Escola Creche de Educação Infantil da UFRJ OLARIA Jardim Escola N. S. Aparecida Rua Drumound, 62 - Olaria Jardim Escola Soldadinho de Chumbo R. Guraratinguetá, 23 - Olaria Jardim Escola Girassol Encantado R. Noêmia Nunes, 441 - Olaria Instituto Quinze De Janeiro R. Uranos, 1440 - Olaria Escola Municipal Berlim Praça Ramos Figueira, S/N - Olaria Creche Peixinho Dourado Rua Angélica Mota, 355 - Olaria Centro Educacional Pequeno Tesouro Rua Noêmia Nunes, 597 - Olaria Colégio Hermann Rua Uranos, 1483 - Olaria Target Curso de Idiomas e Informática R. Ibiapina, 185 - Olaria Escola Municipal Clóvis Beviláqua R. Antonio Rêgo, 383 - Olaria Jardim Escola Papai do Céu Rua Ibiapina, 105 - Olaria RAMOS Escola Estadual Tenente Gal Napion Av. Alm. Frontin, 50 - Ramos Lucas Sociedade Educacional Civil - Ramos R. Ns. das Graças, 1085 - Ramos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 244 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Escola Municipal Nerval de Gouveia Estrada Engenho da Pedra, 528 - Ramos Escola Municipal Edmundo Lins Avenida Nossa Senhora das Graças, 699 Ramos Avenida Nossa Senhora das Graças, 699 Ramos Escola de Infância Municipal Pierre Janet PENHA Fisk English e Español Rua Ibiapina, 243, Penha Dados sobre Educação Os dados sobre educação acerca destes bairros mostram que ao comparar o percentual de crianças de 10 a 14 anos fora da escola entre os anos de 1991 e 2000, nota-se que esse percentual reduziu em todos os bairros estudados. Olaria apresentou a maior redução: em 1991, cerca de 9% das crianças desta faixa etária encontravamse fora da escola. Já em 2000, esse índice era de apenas 1%. Os bairros do Galeão e Cidade Universitária apresentaram a menor redução deste percentual. Todavia, em relação a estes dois bairros, o dado mais alarmante não é a parca redução no percentual de crianças fora da escola, mas a constatação de que esses bairros, em 1991, apresentavam o menor percentual de crianças de 10 a 14 anos fora da escola, quando comparado com Ramos, Olaria e Penha. Inversamente, 9 anos depois, os mesmos bairros passavam a ter o maior percentual. Ressalta-se que o mesmo aconteceu em relação ao número de adolescente entre 15 e 17 anos fora da escola, o que demonstra uma precarização da educação nos bairros do Galeão e da Cidade Universitária entre os anos de 1999 e 2000. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 245 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 76 Percentual de crianças de 10 a 14 anos e adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola por bairros estudados – 1991 e 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. Quanto ao percentual de adolescentes de 15 a 17 anos de idade fora da escola nos anos de 1991 e 2000, percebe-se que a tendência de queda prevaleceu para os bairros de Olaria, Penha e Ramos, com destaque para o bairro da Penha. Os bairros do Galeão e da Cidade Universitária, por sua vez, romperam com essa tendência, apresentando um aumento expressivo, cerca de 32%, entre os anos de 1991 e 2000. Destaca-se que, embora a evasão escolar tenha diminuído nos bairros de Olaria, Penha e Ramos na década de 1990, ela ainda continua alta, sobretudo, em relação à faixa etária de 15 e 17 anos. Além disso, há um aumento considerável no percentual de indivíduos que saem da escola no período da adolescência, o pode indicar um direcionamento desses indivíduos ao mercado de trabalho. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 246 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 77 Percentual de crianças que trabalham (10 a 14 anos) por bairros estudados – 1991 e 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. O gráfico que aborda o percentual de crianças que trabalham entre os anos de 1991 e 2000 demonstra que esse percentual reduziu para os bairros de Olaria, Ramos e Penha, o que corrobora com a diminuição no percentual de crianças e adolescente fora da escola. Em oposição, os bairros do Galeão e da Cidade Universitária apresentaram um aumento significativo, cerca de 40%, entre os anos de 1991 e 2000. É possível que a piora no percentual de educação dos bairros do Galeão e da Cidade Universitária esteja relacionada com o aumento do número de pessoas habitantes de favelas, sobretudo no bairro do Galeão, que em 2000, contava com cerca de 60% da sua população vivendo nestas áreas. Os próprios dados do IPP (Sabren) informam que as favelas do bairro do Galeão continuavam a receber migrantes oriundos do Nordeste do país e da outras áreas do Estado do Rio. A Vila Nova Canaã, por exemplo, encontrava-se no ano de 2002, sob o crescimento acelerado. Essa constatação ajuda a explicar também elevado percentual de analfabetos com mais de 25 anos de idade nestes bairros, que, novamente, apresentaram aumento significativo, em detrimento dos bairros de Olaria, Penha e Ramos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 247 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 78 Percentual de analfabetos por faixas etárias nos bairros estudados - 1991 e 2000 Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. Quando se relaciona os dados relativos à renda e a educação, percebe-se que os maiores rendimentos normalmente estão associados aos anos de estudos. Assim, ao observar que o valor do rendimento nominal das pessoas com rendimento responsáveis por domicílios particulares permanente na Cidade Universitária era cerca de 45% maior do que no Galeão, onde parte considerável da população vive em áreas de favelas, o que sugere que o nível de educação do Galeão é menor do que na Cidade Universitária. Sendo assim, a união dos dois bairros nos índices de educação parece expressar mais a realidade do Galeão do que da Cidade Universitária. Conforme Pero, Cardoso e Elias (2005) destacaram, existe ainda uma grande diferença em termos de escolaridade entre moradores e não moradores das favelas nos bairros da cidade que deve ser levada em consideração quando analisamos os dados de educação sobre os bairros do Rio de Janeiro. De acordo com esses pesquisadores, a taxa de analfabetismo entre adultos moradores de favelas (10%) excede em mais de três vezes a dos que vivem fora das favelas (3%). A proporção de pessoas com menos de 8 anos de escolaridade representa 82% do total de moradores das favelas e 46% nas demais áreas da cidade. Somente 2% de moradores das favelas conseguiram atingir o topo da estrutura educacional, isto é, frequentam ou RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 248 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras concluíram o ensino superior, enquanto que entre os não moradores essa proporção cresce para 25%. A diferença entre o desempenho educacional das crianças que moram em favelas em relação às que habitam fora também é significativa, embora em grau menor. A taxa de analfabetismo para as crianças moradoras da favela é cerca de duas vezes maior do que aquela para as crianças não moradoras, sendo que 94% das crianças das favelas frequentam a escola. Esses são bons indicadores, pois mostram que as desigualdades educacionais podem seguir diminuindo ao longo das gerações. Mesmo assim, o desempenho escolar das crianças moradoras das favelas é pior. Por exemplo, 20% das crianças entre 10 e 14 anos moradoras das favelas têm mais de dois anos de atraso escolar enquanto que entre as não moradoras esta proporção é de 10%. Desta forma, é necessário matizar os dados fornecidos pelo censo, uma vez que eles dão um panorama geral da cidade, das regiões administrativas e dos bairros, isto é, são mais importantes para uma análise macro. No caso deste estudo, a análise macro é extremamente relevante, no entanto há que atentar para o fato de que há variações dentro destes dados. 11.1.15 Segurança Pública Os dados da Segurança Pública dos bairros estudados foram obtidos através de pesquisas nos sites das seguintes entidades: Policia Civil e Policia Militar do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, autarquia da Prefeitura do RJ; Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Estado da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Equipamentos de segurança Os bairros em estudo que correspondem a Etapa 2 da TransCarioca se encontram em três das chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) da cidade do Rio RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 249 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras de Janeiro, segundo a divisão feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Os bairros da Penha e Olaria fazem parte da AISP 16, juntamente com os bairros das Regiões Administrativas da Penha, Ramos, Complexo do Alemão e Vigário Geral. Figura 79 Área de Segurança Pública 16 Fonte: Instituto de Segurança Pública Nota: Dados de população projetados pelo ISP para o mês de maio/2007 Os bairros do Galeão e da Cidade Universitária integram a AISP 17, em conjunto com os demais bairros das Regiões Administrativas da Ilha do Governador e de Paquetá. Figura 80 Área de Segurança Pública 17 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 250 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Fonte: Instituto de Segurança Pública Nota: Dados de população projetados pelo ISP para o mês de maio/2007 O bairro de Ramos, por sua vez, pertence à AISP 22, tal como as regiões administrativas de São Cristóvão, Inhaúma e Complexo da Maré. Figura 81 Área de Segurança Pública 22 Fonte: Instituto de Segurança Pública Nota: Dados de população projetados pelo ISP para o mês de maio/2007 Todas as AISP contam com ao menos uma delegacia de polícia, como demonstra o quadro abaixo: Tabela 93 Áreas Integradas de Segurança Pública e Delegacia/ Bairros e R.A analisadas neste relatório Delegacia Bairros RA AISP 16 22ª DP 38ª DP Penha Circular (parte) Brás de Pina (parte) Penha Olaria Complexo do Alemão Jardim América 11 - Penha 10 - Ramos 29 – C. Alemão 31 - Vigário Geral Cordovil Parada de Lucas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 251 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Vigário Geral Penha Circular (parte) Brás de Pina (parte) 11 - Penha AISP 17 37ª DP Freguesia Bancários Galeão Tauá Portuguesa Moneró Cocotá Jardim Carioca Jardim Guanabara Praia da Bandeira Cacuia Pitangueiras Zumbi Ribeira Cidade Universitária Paquetá 20 - Ilha do G 21- Paquetá AISP 22 21ª DP Ramos Bonsucesso Manguinhos Benfica Higienópolis Maré 10 - Ramos 7 – S.Cristovão 12 - Inhaúma 30 - C da Maré Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto de Segurança Pública Além das delegacias, as referidas AISP contam, cada uma delas, com um batalhão da polícia militar. No que se refere aos bairros analisados neste relatório, o bairro de Olaria conta com um Batalhão da Polícia Militar em seu território e a Penha possui uma delegacia, a 22ª D.P., na divisa com o bairro da Penha Circular. Quanto ao patrulhamento da cidade, a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (GM-Rio) estrutura-se em quinze Inspetorias da Guarda Municipal (IGM) que, por sua vez, agregam os bairros da Cidade. Os bairros de Olaria, Ramos e Penha encontram-se na 3º IGM, juntamente com o Complexo do Alemão, Bonsucesso, Manguinhos, Parada de Lucas, Brás de Pina, Penha Circular, Inhaúma, Del Castilho, Engenho da Rainha, Higienópolis, Maria da Graça, Tomás Coelho, Vigário Geral, Cordovil, Jardim América e Maré. Os bairros da Cidade Universitária e do Galeão estão na 12º IGM, tal com os RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 252 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras bairros dos Bancários, Cacuia, Cidade Universitária, Cocotá, Freguesia, Galeão, Moneró, Jardim Guanabara, Tauá, Jardim Carioca, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira e Zumbi. Figura 82 Distribuição das inspetorias da Guarda Muncipal da Cidade do Rio de Janeiro Fonte: Ana Paula Mendes de Miranda e Fabrício Marini Fusco - IPP/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (dez 2008) Quanto à cobertura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro nas áreas de estudo, temos: Destacamento do Bombeiro Militar ½ Ramos, Destacamento do Bombeiro Militar 3/19 Galeão, Destacamento do Bombeiro Militar 2/19 Tubiacanga e 28º Grupamento do Bombeiro Militar da Penha. Dados sobre segurança Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro acerca do primeiro semestre de 2008, as taxas de homicídio doloso da AISP 22 eram, predominantemente, mais elevadas que as taxas da cidade. As demais AISP RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 253 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras estudadas estavam abaixo da taxa da cidade. A AISP 17 se destacou por apresentar a taxa mais baixa, cerca de três vezes menor que a taxa atingida pela AISP 22. Figura 83 Taxas de homicídio doloso nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 Fonte: Elaborado com os dados do Instituto de Segurança Pública, a partir do Banco de Dados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro de 2008. Padrão semelhante foi encontrado para as taxas de roubo a transeuntes, no qual a AISP 17 ficou bem abaixo da taxa atingida pela AISP 16 e 22, tal como a taxa da cidade. Em oposição, a AISP 22 foi a área onde houve um maior número de roubos por 100mil habitantes, excedendo a taxa média da cidade. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 254 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 84 Taxas de roubo a transeunte nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 Fonte: Elaborado com os dados do Instituto de Segurança Pública, a partir do Banco de Dados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro de 2008. As taxas de roubo de veículos foram, novamente, maiores na AISP 22, superando, em muito, as taxas da cidade. O roubo de veículos da AISP 16 também excedeu os índices cariocas. Apenas a AISP 17 atingiu um taxa baixa referente aos roubos de veículos neste período. Figura 85 Taxas de roubo de veículos nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 Fonte: Elaborado com os dados do Instituto de Segurança Pública, a partir do Banco de Dados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro de 2008. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 255 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Diferentemente dos dados encontrados para homicídio doloso, roubo à transeunte e de veículo, nos quais a AISP 22 teve (em maior parte dos meses de janeiro e junho) índices superiores às demais AISP (16 e 17) e a média da cidade, no que tange a furtos de veículos, a AISP 22 atingiu as menores taxas. As demais AISP, de um modo geral, também se encontraram abaixo da taxa da cidade. Figura 86 Taxas de furto de veículos nas segundo Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) 16, 17 e 22 e o total da cidade do Rio de Janeiro - jan a jun de 2008 Fonte: Elaborado com os dados do Instituto de Segurança Pública, a partir do Banco de Dados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro de 2008. Cabe ressaltar que em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública estudadas são marcadas por um grande número de favelas isoladas e em situação de complexo. Assim, as variações nos índices de homicídios, roubos e furtos entre as AISP e as taxas da cidade demostram que a correlação entre violência e baixos níveis de desenvolvimento humano não é tão evidente quanto parece ser. Destaca-se também que não há nenhuma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nos bairros da área de influencia direta do trecho 2 da TransCarioca. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 256 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.16 População Economicamente Ativa por estrato de renda e Imposto Sobre Serviços Nas bases de dados consultadas, não foram identificados dados sobre a PEA por setor de atividade e por ocupação, somente por contribuição previdenciária, segundo as Regiões Administrativas afetadas diretamente pelo empreendimento. Segundo os dados do IBGE de 2000, o Rio de Janeiro contava com 2.319.376 pessoas economicamente ativas. Cerca de 11% da população economicamente ativa do município moravam nas regiões administrativas onde estão localizados os bairros estudados, o que evidencia a relevância destas localidades para a economia da cidade. Tabela 94 População economicamente ativa, por contribuição previdenciária, segundo as Regiões Administrativas estudadas – 2000 Regiões Total da Contribuinte Não Administrativas população Carteira Regime Demais economicamente assinada Jurídico situações ativa contribuinte Único e Militar Rio de Janeiro 2 319 376 (1) 1 134 168 092 327 119 689 950 215 X Ramos 59 276 29 659 3 677 8 489 17 451 XI Penha 120 466 60 343 7 648 16 104 36 371 88 245 41 660 7 577 13 394 25 614 XX Ilha do Governador Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Nota: As diferenças entre a soma das parcelas e seus totais se deve ao fato de serem dados da amostra. De acordo com a tabela acima, nota-se que cerca de 30% da população economicamente ativa do município do Rio de Janeiro não contribuía, em 200, para a previdência social. O mesmo acontecia, por exemplo, nas demais regiões administrativas estudadas. Esta alta taxa de informalidade é compatível com os RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 257 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras índices da própria cidade do Rio de Janeiro. As regiões administrativas estudadas também acompanham os índices do município no que se refere ao percentual de pessoas com carteira assinada, cerca 50% da população economicamente ativa. Os demais contribuintes são trabalhadores autônomos e militares, além de pessoas que se encontram em outras situações. Figura 87 Arrecadação de Imposto Sobre Serviços nas Regiões Administrativas estudadas 2001 e 2007 Fonte: Elaborado com base nos dados da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF no ano de 2001 e 2007 Entre os anos de 2001 e 2007, houve aumento da arrecadação de impostos sobre serviços nas regiões administrativas de Ramos e da Penha. Já na região administrativa da Ilha do Governador houve um pequeno decréscimo na arrecadação de impostos sobre serviços, não apresentando uma diferença relevante na arrecadação entre os anos estudados. 11.1.17 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e expectativa de vida ao nascer. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma determinada população: quanto mais o índice se aproxima do valor 1, maior é a qualidade de vida daquela população. A fim de tornar claro o IDH dos bairros estudados, utilizamos como RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 258 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras comparativo o bairro da Gávea, que atingiu o maior índice do município, e o Complexo do Alemão, de menor índice, em relação aos bairros da cidade do Rio de Janeiro. Tabela 95 IDH dos bairros estudados (2000) Ordem Bairro ou grupo Esperança de Taxa de Taxa bruta Renda Índice de Índice de Índice segundo de bairros vida ao alfabetização de per Longevidade Educação de nascer de adultos frequencia capita (IDH-L) (IDH-E) Renda (em anos) (%) escolar (em R$ (IDH- (%) - (a) de 2000) R) o IDH - (b) 1 Gávea 80,45 98,08 118,13 2139,56 0,924 0,987 1 43 Ramos 69,02 96,48 80,6 367,02 0,734 0,912 0,759 52 Olaria 73,87 96,93 90,95 460,31 0,814 0,949 0,796 87 Penha 69,59 95,12 82,23 373,05 0,743 0,908 0,761 102 Galeão, Cidade 67,79 93,92 80,64 300,31 0,713 0,895 0,725 64,79 89,07 72,04 177,31 0,663 0,834 0,637 Universitária 126 Complexo do Alemão Fonte: Elaborado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000. Dentro deste parâmetro, nota-se que Ramos, de uma forma geral, foi o bairro analisado melhor conceituado, atingindo a 43ª posição num total de 126 bairros da cidade. O Galeão e da Cidade Universitária foram os bairros com o menor índice, em comparação com os demais bairros por onde passará a TransCarioca em sua segunda etapa. A renda per capita dos bairros estudados é cerca de seis vezes menor que a renda das pessoas que residem no bairro da Gávea. A expectativa de vida das pessoas que residem nos cinco bairros estudados é, em media, de 70 anos. Já os habitantes da Gávea vivem em torno de uma década a mais do que a população dos bairros estudados. No universo estudado, Olaria é o bairro que teve a maior expectativa de vida dentro os bairros estudados, o que corrobora com o maior índice de longevidade. O bairro do Galeão e a Cidade Universitária têm os piores índices de longevidade, se aproximando dos resultados do obtidos pelo Complexo do Alemão. Não à toa, a população dos bairros da Ilha do Governador é RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 259 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras composta por uma maioria jovem. Além da alta taxa de natalidade do Galeão e da Cidade Universitária, 65% da população desses bairros vivem em favelas, isto é, em condições precárias de saúde, o que faz com que reduza a sua expectativa de vida. Os bairros do Galeão e da Cidade Universitária apresentam também a menor taxa de analfabetismo e, consequentemente, o menor índice de educação, em relação a Olaria, Ramos e Penha. Os baixos índices de estudo desses bairros é um tanto quanto paradoxal, posto que parte significativa da área da Cidade Universitária é destinada a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das melhores universidades do país. Este indica que a maior parte das pessoas que residem em áreas próximas à referida universidade é pouco contemplada por ela. 11.1.18 Uma análise do mercado formal de trabalho usando na economia formal segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Considerando as bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída em dezembro de 1975 pelo Decreto número 76.900/75, é possível levantar dados que permitam examinar o mercado formal de trabalho. Segundo o estudo feito por Hélcio de Medeiros Junior e João Grand Junior publicado em 2011 pelo Instituto Pereira Passos acerca da distribuição dos empregos formais na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2008, cuja análise baseou-se nos dados do RAIS e do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, parte significativa dos trabalhadores dos bairros da área de influência direta da etapa 2 da Transcarioca ocupava postos de trabalhos em lugares diferentes do de residência, o que demonstra uma assimetria na distribuição especial dos postos de trabalho na cidade. Em geral, o sentido prioritário dos trabalhadores das Regiões Administrativas da Penha, Ramos e Ilha do Governador é a Região Administrativa do Centro, que, historicamente, apresenta elevada concentração de postos de trabalho da cidade, gerando mobilidade urbana e acarretando impactos sobre o sistema de transportes. Todavia, nos últimos anos tem se observado crescimento significativo de empregos na RA da Barra da Tijuca, que vem despontando como nova fronteira de geração de trabalho. A RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 260 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras implantação da Transcarioca, na sua etapa 1 e 2, ao ligar os bairros mais ao norte da cidade à Barra da Tijuca, possivelmente desafogará vias importantes da cidade, como a Avenida Brasil, fluxo dos deslocamentos entre a zona oeste, zona norte e o centro. No que refere-se a concentração territorial dos estoque dos postos de trabalho nos bairros estudados, nota-se, entre os anos de 2000 e 2008 uma queda em 0,61 pontos percentuais (p.p.) no bairro do Galeão e 0,45 p.p no bairro de Ramos. Em 2000, o bairro de Ramos foi considerado o 9º bairro mais representativo quanto à sua participação no total de postos de trabalho formais no Município, posto perdido 7 anos depois. Da mesma maneira, Ramos teve uma perda de 0,35 p.p. entre esses mesmos anos acerca do total de estabelecimento formais, o que pode denotar o fechamento de estabelecimentos e a demissão de funcionários. Ainda assim, em relação ao universo estudado, Ramos se destaca como bairro mais representativo economicamente. Por sua vez, a Cidade Universitária teve uma variação positiva, cerca de 0,63 p.p. no total de estabelecimento formais de trabalho. Nota-se que o bairro de Olaria e Penha mantiveram-se estáveis, inclusive no que se refere à distribuição dos empregos entre os diversos setores da economia, conforme indica a tabela a seguir. Tabela 96 Participação percentual dos bairros da etapa 2 da Transcarioca no total de empregos da Cidade, segundo setores da economia Bairros Ramos Olaria Penha Cidade Universitá RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Setor de comércio e Setor comércio Setor de serviços Setor de administração de varejista de alojamento, transportes e imóveis, valores alimentação, comunicações imobiliários, serviços reparação, técnicos manutenção etc. 2000 2008 2000 2008 2000 2008 2000 2008 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a Até Até 100 a 100 a 5.000 5.000 5.000 5.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 100 a 100 a 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 1.000 1.000 Até 1.000 1.000 a Até 1.000 Até 1.000 Até Até Até 1.000 Até 1.000 1.000 5.000 1.000 JUNHO/2011 Rev.01 261 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras ria Galeão Até 1.000 1.000 a Até 1.000 5.000 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 1.000 a 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MET, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Segundo a análise dos dados tabulados na tabela, os bairros da Cidade Universitária e do Galeão, localizados na RA da Ilha do Governador, cresceram sua participação percentual no que tange ao total de empregos do município. O bairro do Galeão, por exemplo, aumentou a sua participação no setor de comércio e administração de imóveis, valores imobiliários, serviços técnicos e no setor comércio varejista, enquanto o bairro da Cidade Universitária destacou-se apenas no primeiro. De acordo com o artigo publicado pelo IPP (Junior e Junior, 2011), Ramos apresentou ligeira queda no que se refere aos setores de serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção e de transportes e comunicações, embora em termos absolutos a sua centralidade tenha sido mantida em relação aos demais bairros da AID da Transcarioca. Tabela 97 Número de estabelecimentos por atividade econômica segundo os bairros da etapa 2 da Transcarioca - 2009 Cidade Bairros Ramos Olaria Penha Galeão Universitária Extrativa mineral - - 1 - - 2 3 3 - - 19 18 18 - - 14 9 12 1 - 9 5 4 - - Minerais nãometálicos Indústria metalúrgica Indústria mecânica Indústria do material elétrico e de comunicaçõ es RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 262 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Indústria de material de 5 2 3 2 - 13 6 7 1 - 41 19 17 1 - 15 5 10 1 - 34 9 16 1 3 22 14 21 1 - 1 - 3 - - 16 11 18 5 - 4 2 1 1 2 transporte Indústria da madeira e do mobiliário Indústria do papel, papelão, editorial e gráfica Indústria da borracha, fumo, couros, peles, similares e diversas Indústria química de produtos farmacêutic os, veterinários, perfumaria... Indústria têxtil do vestuário e artefatos de tecidos Indústria de calçados Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico SIUP RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 263 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Construção civil Comércio varejista Comércio atacadista 39 36 46 6 10 301 240 531 106 3 102 74 154 10 2 10 3 21 11 4 143 139 197 72 14 88 51 84 53 3 100 100 180 85 6 22 22 78 25 3 25 29 25 17 2 - - 15 6 1 Instituições de crédito, seguros e capitalizaçã o Comércio e administraç ão de imóveis, valores mobiliários, serviços técnicos Transportes e comunicaçõ es Serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção , redação... Serviços médicos, odontológic os e veterinários Ensino Administraç ão pública direta e autárquica RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 264 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Agricultura, silvicultura, criação de animais, 1 - - - - extrativismo vegetal Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MET, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Conforme apresentado na tabela sobre o número de estabelecimentos por atividade econômica segundo os bairros da etapa 2 da Transcarioca, destaca-se a proeminência de Ramos sobre os demais bairros no que se refere ao número de estabelecimentos industriais, em especial, as indústrias do material elétrico e de comunicações; de transporte; de madeira e mobiliário; do papel e, por fim, a indústria química. Esse dado corrobora com o zoneamento do bairro, que contem cerca de metade de sua área territorial destinada para este fim (47%). Já o bairro da Penha apresenta um maior número de estabelecimentos no setor terciário, sobretudo no comércio varejista e atacadista; comércio e administração de imóveis, valores mobiliários, serviços técnicos; serviços de alojamento, alimentação, reparação, manutenção, redação e serviços médicos, odontológicos e veterinários. Olaria possui a maioria dos estabelecimentos localizados no setor terciário. Já Galeão e a Cidade Universitária, bairros marcados por áreas institucionais e militares, também sobressaí o setor de serviços e comércio no que se refere à quantidade de estabelecimentos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 265 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 88 Número de empregados por setor da economia segundo os bairros da Etapa 2 da Transcarioca - 2009 Fonte: Elaborado com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego - MET, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Quanto ao número de empregados por setor da economia, o setor terciário, que envolve a comercialização de produtos em geral, e o oferecimento de serviços comerciais, pessoais ou comunitários, a terceiros é o que mais emprega em todos os bairros, com destaque para Olaria. Este bairro, entretanto, possui o menor número de empregados no setor secundário. O bairro de Ramos, seguido da Penha, são os que mais empregam neste setor, com destaque para os estabelecimentos industriais em detrimento da construção civil. De maneira geral, o setor primário tem pouca expressão nos bairros estudado: menos de 1% do total dos empregados nos bairros de Ramos, Olaria e Penha trabalham neste setor, sendo este inexistente nos bairros do Galeão e Cidade Universitária. Figura 89 Número de empregados e de estabelecimentos segundo os bairros da Etapa 2 da Transcarioca - 2009 Fonte: Elaborado com base nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego - MET, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Por fim, destaca-se que a Penha, seguido de Ramos, possuem o maior número de estabelecimentos e empregados. Embora muitos dos empregados não residam nestes bairros, esse dado se faz relevante pois, parte da renda do trabalho gerada é gasta RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 266 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras nos locais em que se desenvolve a atividade econômica, sendo relevante insumo para a decisão locacional de empreendimentos comerciais e de serviços ligados às empresas. O bairro do Galeão, apesar de ter seu território marcado pelo Complexo da Aeronáutica, possui um expressivo número de estabelecimentos e empregados em comparação com os bairros deste universo. O bairro da Cidade Universitária, também marcado por uma vasta área institucional, possui o menor número de estabelecimentos em comparação com os demais bairros estudados, porém apresenta um número maior de empregados que o bairro de Olaria, onde predominam poucos empregados por unidade. 11.1.19 Participação do município no PIB nacional por setor de atividade De acordo com a Confederação Nacional de Município, o município do Rio de Janeiro apresentou, em 2006, o segundo maior PIB do país –: cerca de 127.956.075,43 reais – atrás apenas do município de São Paulo. No que se refere a participação dos bairros analisados no PIB do município, não foi realizado um levantamento para esta amostra. Tabela 98 PIB - Produto Interno Bruto (2006) Participação no Em Reais (R$) PIB Agropecuária 50.794,15 Indústria 14.148.768,48 Impostos 29.917.602,82 Serviços 83.838.909,98 Total 127.956.075,43 Fonte: Confederação Nacional de Municípios No entanto, é possível inferir, de acordo com a análise do mercado formal de trabalho dos bairros em questão, que os bairros da área de influência da Transcarioca em sua Etapa 2 acompanham a tendência do município, tendo uma maior concentração de estabelecimentos e empregados no setor terciário em detrimento do setor secundário, e possivelmente, uma arrecadação maior nesta atividade econômica. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 267 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.20 Tipos de logradouros As três regiões administrativas estudadas são dotadas de poucas áreas destinadas ao lazer esportivo e cultural, como praças, parques, clubes, complexos esportivos e temáticos, museus, bibliotecas, cinemas ou centros culturais. Os espaços mais evidenciados na região são: Parque Xangai e complexo da Igreja da Penha, Parque Roquete Pinto, Piscinão de Ramos, Cinema de Ramos (desativado), bibliotecas populares de Ramos e Olaria, da Penha e Praça Grande Otelo. Há alguns bens públicos tombados nos bairros como o prédio do antigo cinema de Ramos, entre outros. O comércio local é composto em sua maioria de comércio de rua, com estruturas/construções antigas, entretanto já existem no bairro da Penha dois shoppings comerciais (Shopping Penha e Leopoldina). Os espaços destinados ao setor industrial são ocupados por pequenas indústrias em antigos prédios ou logradouros desses bairros tradicionais. Ramos, Olaria e Penha são bairros quase exclusivamente de locais construídos para servir de habitação residencial, em casas, em detrimento de apartamentos. 11.1.21 Equipamentos, estrutura e meios de transporte Atualmente, o sistema de transporte coletivo que opera na área de influência do empreendimento inclui os ramais ferroviários operados pela Supervia, as linhas de integração metroviárias e as linhas de ônibus do Município do Rio de Janeiro. Destaca-se, na região, o Aeroporto Internacional do Galeão. Todos os bairros da AP3 estão próximos e tem acesso direto a uma das principais vias de acesso ao município do Rio de Janeiro que é a Av. Brasil, e também acessos a duas rodovias importantes, Presidente Dutra e Washington Luiz, o que facilita a mobilidade de transporte na região. Outras vias importantes de acesso são a Linha Amarela e a Linha Vermelha. Entretanto, as principais vias internas dos bairros de Ramos, Olaria e Penha, em RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 268 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras especial as Ruas Uranos, Barreiros, Leopoldina Rêgo, Brigadeiro Trompowski, Engenho da Pedra, Ibiapina, encontram-se saturadas, pois são vias de grande fluxo de transportes coletivos, além de serem estruturas viárias antigas e algumas de mão dupla, dificultando o tráfego local de veículos. 11.1.22 Equipamentos de Cultura e Lazer Segundo dados do Instituto Pereira Passos, os bairros estudados localizam-se na AP3, que apresenta áreas destinadas ao lazer muito inferior as áreas da AP-2, onde se encontram os bairros da Zona Sul. A AP-3 tem no total de 1.306.486 metros quadrados de área de lazer, distribuídas em praças, parques, jardins e outros. Cerca de 88 539 494 metros quadrados da AP-3 são destinados a áreas de parque. Todavia, não há nenhum parque nos bairros abrangidos pelo trecho/etapa 02 da Transcarioca. Na área estudada, somente são encontradas áreas de praças, jardins, entre outros. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 269 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 99 Imóveis públicos com utilização de praças, parques, jardins e outros, segundo as Áreas de Planejamento e bairros estudados – 1999 Bairros Total Praças Parques (1) Jardins (2) Outros (2) nº nº nº área (m²) nº área (m²) nº - - - - área (m²) área área (m²) (m²) Ramos 7 324 5 Olaria 6 364 4 1 27 370 7 Penha 9 2 - - - 18 425 - - - - - - 7 500 1 634 - - 1 13 000 Universitária - 8 67 434 Cidade 27 370 7 25 925 Galeão 960 1 - 66 800 - - 13 000 - - 1 - - 1 Fonte: Elaborado com base nos dados da Fundação Parques e Jardins - Diretoria de Planejamento (FPJ –SMAC) de 1999. O bairro Cidade Universitária parece ser o mais carente de áreas de lazer, somando somente 13 mil metros quadrados de áreas de jardim, não havendo praças ou parques destinados à população. Por sua vez, o bairro do Galeão é o que apresenta maior área destinada ao lazer, num total de 67mil metros quadrados. No entanto, este bairro tem um grande número de pessoas morando em áreas de favela onde não foram identificados espaços públicos de lazer. O Galeão é também um bairro com número significativo de áreas verdes, como por exemplo, os jardins feitos por Burle Marx, na Avenida Vinte de Janeiro, considerado patrimônio público. Isso nos indica que essa significativa área de lazer não beneficia diretamente a maioria da população residente no bairro do Galeão. As praças, segundo os dados do IPP, são o tipo de espaço público mais comum nos bairros estudados, nas quais a população pode encontrar brinquedos infantis, quadras de esporte, bem como realizar atividades de comunhão social. A ausência de parques em todos os bairros e a ausência de jardins em Ramos, Olaria e Penha - bairros densamente habitados - nos revela que as praças são os espaços RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 270 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras fornecidos pelo Estado para a socialização. No entanto, essas ainda se mostram em quantidade insuficiente, considerando as necessidades locais. Vale destacar que no traçado da Etapa 02 da Transcarioca há a Praça Grande Otelo com área desportiva e de lazer, localizada na Av. Ibiapina que, segundo o projeto inicial, deverá ser removida, reduzindo ainda mais as áreas destinadas ao lazer no bairro de Penha. Vale destacar também que a Rua Silva Sousa – paralela a Estrada Engenho da Pedra – é fechada aos domingos e feriados com fins de lazer para a população. Esta mesma rua será altamente modificada quando da construção e operação do BRT TransCarioca, posto que grande parte das suas residências será removida, segundo o Memorial Descritivo. A Praça Dr. Miguel, localizada no bairro de Ramos, também deverá ser demolida. Tabela 100 Bibliotecas populares por tamanho do acervo, segundo as Regiões Administrativas e Bairros estudados- 2007 Região Bairros Bibliotecas Administrativa Acervo (aproximado) X Ramos Ramos Biblioteca Popular de Olaria e Ramos - João Ribeiro 18 293 XI Penha Penha Biblioteca Popular da Penha - Álvaro Moreyra 15 523 XX Ilha do Cocotá Biblioteca Popular da Ilha do Governador - Euclides da Cunha 13 430 Moneró Biblioteca Popular do Moneró - Jucelino Kubitschek de 2 176 Governador XX Ilha do Governador Oliveira Fonte: Elaborado com base nos dados da Secretaria Municipal de Cultura – SMC de 2007 As três regiões administrativas estudadas possuem bibliotecas populares. Destaca-se a Biblioteca Popular de Olaria e Ramos, denominada Biblioteca João Ribeiro, localizada numa área próxima ao trecho 2 do BRT da TransCarioca. A referida biblioteca situa-se na Rua Uranos, no número 1.230. Próximo da Biblioteca João Ribeiro está o local onde se concentra o bloco comemorativo Cacique de Ramos, também na Rua Uranos, número 1326, de importante relevância tanto para o lazer quanto para a história e identidade do bairro. Em Ramos, nota-se também o Social Clube de Ramos, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, o Sesc de Ramos e o Piscinão de Ramos e o Circo Voador. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 271 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras O bairro de Olaria se destaca pelos esportes. Dentre os equipamentos desportivos, pode-se citar o Olaria Atlético Clube, bem como o estádio Álvaro da Costa Mello. Além disso, Olaria conta também com um relevante centro comercial. Os equipamentos de lazer da Penha, tais como o Centro Cívico Leopoldinense, o Grêmio Recreativo e Esportivo dos industriários (GREIP) do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI) da Penha e Área de Preservação Ambiental da Fazendinha, não serão diretamente impactos pelo empreendimento. No entanto, o Leopoldina Shopping, o Penha Shopping, bem como toda área comercial localizada ao redor do Santuário da Penha serão diretamente afetados pela obra. O Parque Shangai, localizado dentro da área do Santuário da Nossa Senhora da Penha já há 91 anos, também sofrerá impacto em virtude do BRT da TransCarioca, de acordo com o Memorial Descritivo. 11.1.23 Patrimônio Cultura/Bens Tombados Segundo informações cedidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN sobre patrimônio cultural material, o objetivo do tombamento é preservar esse patrimônio histórico cultural, arquitetônico ou paisagístico, com o objetivo primeiro de tornar possível o conhecimento histórico de futuras gerações e preservação de uma memória coletiva. Esse tombamento pode ser feito pelo poder publico no âmbito federal, estadual ou municipal. Segundo o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC, na lei Nº2 de 11 de abril de 1969, só se constitui patrimônio histórico, artístico ou paisagístico os bens que tenham sido legalmente tombados pelo poder público. Segundo a lista dos bens tombados, elaborado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2008, havia sete bens tombados pelo IPHAN nos bairros estudados, como se observa na tabela abaixo: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 272 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 101 Bens tombados nos bairros da Etapa 2 do Transcarioca. BENS TOMBADOS NOS BAIRROS DE OLARIA, PENHA, RAMOS E DA ILHA DO GOVERNADOR Bairro de Olaria Pinturas e Murais de autoria de Di Cavalcanti - localizados na Escola Municipal Chile, na Praça Belmonte, número 15. Lei Municipal 3009, de 18.1.2000 Bairro da Penha Estátua Índia de autoria de Julles Slamson, executada nas Fundições Val d’Osne, França – localizado no Largo da Penha. Decreto Municipal 19011, de 5.10.2000 Santuário Mariano de N. S. da Penha de França – localizada no Largo da Penha – Implantada no topo de um rochedo, a Igreja da Penha teve origem numa pequena ermida construída nas primeiras décadas do século XVII. Sucessivas reformas transformaram-na no templo imponente tão marcante na paisagem suburbana do Rio de Janeiro. Anualmente é realizada a Festa da Penha, evento tradicional da cultura popular carioca. Decreto Municipal 9413, de 21.06.90. Bairro de Ramos Prédio do antigo cinema de Ramos - localizado na Rua Leopoldina Rêgo, número 52 – Projeto de Ricardo Wriedt, construído em 1938 para o uso exclusivo de cinema, em estilo art déco. Tem o gabarito de três pavimentos e está implantado sobre a testada do terreno. Decreto Municipal 16134, de 06.10.97 Bairros da Ilha do Governador E.M.Anita Garibaldi - localizada na Estrada do Maracajá,número 1294. Inaugurada em 19.04.54 na administração do prefeito Dulcídio do Espírito Santo Cardoso, é uma construção tipicamente modernista, de autoria do arquiteto Rosthan Faria. Decreto Municipal 19003, de 05.10.2000 Igreja N.S. da Conceição - localizada na Praça Jerusalém, s/nº. A Igreja N.S. da Conceição já existe desde pelo menos meados do século XVII, aparecendo em um auto de medição das terras da Ilha do Governador, em 1662. Construída em pedra e cal, localizada no antigo Engenho de Salvador Correia de Sá, atual Jardim Guanabara. Sofreu diversas reformas: a primeira em 1816, quando foi acrescentada a ala esquerda; a última de agosto de 1999 a abril de 2000, com a restauração que retomou o aspecto original do altar-mor. Decreto Estadual 1024, de 09.02.66 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 273 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Ponte e Viaduto Fundão /Galeão - Ponte e viaduto construídos em 1949 para permitir a ligação da Ilha do Fundão à Ilha do Governador, a fim de facilitar o acesso dos passageiros ao Galeão. Foram projetados pela Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas. Decreto Municipal 18995, de 05.10.2000 Dentre eles, dois desses bens tombados estarão próximos ou no percurso das obras do Etapa2 da TransCarioca, são eles: a ponte e viaduto Fundão/ Galeão e o prédio do antigo cinema de Ramos. A APA da Igreja Nossa Senhora da Penha será afetada tangencialmente, pois estão previstas desapropriações em áreas próximas. Ressaltase que a igreja em si não será afetada. A ponte que liga a Ilha do Governador à Ilha do Fundão foi considerada, segundo decreto municipal nº 18.995 de 05 de outubro de 2000, de significativa importância para a história da Engenharia Brasileira. Neste sentido, foi tombada como patrimônio cultural através da Lei 166 de 27 de maio de 1980. De acordo com o Memorial Descritivo, não está prevista a demolição da referida ponte e do viaduto, uma vez que será construída uma ponte exclusiva para a passagem do BRT ao lado da já existente. No caso do prédio do antigo Cinema de Ramos, segundo Memorial Descritivo, está prevista a sua remoção total, bem como da quadra onde ele se encontra. O prédio do antigo Cinema de Ramos é ao mesmo tempo um bem tombado por sua importância arquitetônica e cultural e um bem abandonado de conservação da memória dos anos 40 quando funcionava ali o cinema. É indiscutível a importância histórica, arquitetônica deste prédio bem como de importância paisagística para o bairro de Ramos, tanto que foi consagrado pelo decreto 16.134 de 06 de outubro de 1997 seu tombamento, cabendo somente ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural a mudança desta rubrica. Dentre os bens materiais não tombados pelos órgãos relativos ao patrimônio, destacase um significativo número de construções históricas que datam do início do século XX, sobretudo na primeira metade, época de intensa ocupação e urbanização dos bairros de Ramos, Olaria e Penha. Contudo, essas construções encontram-se em diferentes estágios de conservação: construções totalmente modificadas e outras bem preservadas. Nota-se que estas construções são tanto residenciais quanto comerciais. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 274 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A demolição das mesmas representará perda considerável para a memória e identidade dos moradores. 11.1.24 Aspectos Arqueológicos Toda e qualquer obra de construção civil apresenta sempre as suas próprias particularidades construtivas. A construção da Etapa2 da Transcarioca será, em quase sua totalidade, implantada em áreas já densamente urbanizadas e aproveitando as ruas existentes. Além disso, serão construídas diversas pontes e viadutos. Esses dois aspectos acarretarão uma menor geração de volume de material escavado, com interferência física mínima no subsolo, não havendo por essa razão, um programa específico de prospecção arqueológica na área de intervenção direta de construção da do empreendimento. 11.1.25 Organização social A partir do levantamento de campo e buscas na internet, foram identificados os principais grupos e movimentos comunitários, bem como associações governamentais e não governamentais na área de influência do empreendimento.Os bairros da Cidade Universitária, Galeão, Ramos, Olaria e Penha estão na área de abrangência da Subprefeitura da Zona Norte – órgão superior da Administração Pública Municipal na sua circunscrição territorial. A Subprefeitura representa o Governo Municipal e exerce o Poder de Polícia Administrativa, além de coordenar e supervisionar a atuação dos demais órgãos locais do Poder Executivo e articular ações dos órgãos da Prefeitura, promovendo atividades com vistas à melhor qualidade de vida dos cidadãos. A Subprefeitura da Zona Norte atua em 10 regiões administrativas da cidade do Rio de Janeiro. Conforme já descrito neste relatório, as regiões administrativas que integram os bairros analisados são: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 275 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 102 Região Administrativas correspondentes a AID da Transcarioca em sua Etapa 2 Região Administrativa Endereço Telefones Bairros X Administração Regional – Ramos Rua Uranos, 2562-3942 Bonsucesso, Olaria 1230. CEP ou 2562- e Ramos. 21060-070 3944 Rua Leopoldina 2562-3947 Brás de Pina, Rego, 754. CEP ou 2562- Penha e Penha 21060-070 3945 Circular. XX Administração Regional - Ilha do Rua Orcadas, 3393-1713 Bancários, Cacuia, Governador 435. CEP ou 3393- Cidade 21920-250 0753 Universitária, XI Administração Regional – Penha Cocotá, Freguesia (Ilha), Galeão, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá e Zumbi. Nestes bairros, há diversas associações, sindicatos, federações e organizações não governamentais. Indicam-se como as organizações relevantes dos referidos bairros: Associação de Moradores de Olaria Rua Meridiba, s/n – Olaria Telefone: (21) 3477-7877 Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer- ABRAPE Site:www.abrapec.org Endereço: Estrada Engenho da Pedra, 1411 – Olaria. Tel.:(21)3885-3908 e-mail: [email protected] Associação de Reabilitação da Polícia Militar do RJ Endereço: Rua Paranhos, 820 – Olaria RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 276 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Telefone: (21) 2290-8277/2290-8277 Associação de Táxi do Fundão Endereço: Avenida Brigadeiro Trompowski, s/n - Ramos, Rio de Janeiro Telefone:(21)2230-0160/2230-0160 Associação Comercial e Industrial da Ilha do Governador Endereço: Estrada do Galeão, 2879 – Galeão Telefone: (21) 2462-1448/ 2462-1448 Associação de Motoristas Táxis que Operam no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Endereço: Estrada do Galeão, 35 - Cacuia, Telefone: (21) 3366-3375/ 3366-3375 Associação Comercial e Industrial Leopoldinense Endereço: Rua Plínio Oliveira, 253 sala 701 – Penha Telefone:(21)2590-6866 Associação dos Empregados Comissão Nacional de Energia Nuclear Endereço: Avenida Brigadeiro Trompowski – Ramos Telefone: (21) 2260-9490/ 2260-9490 Associacao Beneficiente Projeto Elikya Endereço: Rua Marques de Oliveira, n.79- Ramos Associacao Lar Jesus de Nazareth Endereço: Rua Tupy, n.28- Ramos Telefone: 2564-0994 Associação dos Empregados do Cepel – Asec Endereço: Avenida Horácio, 354 - Cidade Universitária Telefone: (21) 2598-6465 / 2598-6234 Associação de Moradores e Amigos da Vila Residencial da UFRJ (Amavila) Endereço: Rua das Margaridas, sem número. Tel: (21) 2561-3487 Sindicato dos Trabalhadores da Educação UFRJ-SINTUFRJ Endereço: Avenida Brigadeiro Trompowski, s/n°. Praça Jorge Machado Moreira – Cidade Universitária Telefone: (21) 3866-6939 Sindicato das Empresas de Transportes de Carga Endereço: Rua Jequiriçá, 167 - Penha Telefone: (21) 2560-6093/ 2560-6093 Sindicato de Empresas de Carga do Estado do Rio de Janeiro RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 277 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Endereço: Rua Jequirica, 167 – Penha Telefone: (21) 2560-6093 Federação Interestadual de Trabalhadores de Transporte Rodoviário Site: www.fenatac.org.br Endereço: Rua Costa Rica, 5 – Penha Telefone: (21) 2560-6595/2560-6595 Federação de Assistência Comunitária Endereço: Rua Zeferino Assis, 108 - Ramos Telefone: (21) 2561-1764/2561-1764 Associação Dos Servidores CNPq Ascon Av. Pedro Calmon, 900 – Cidade UniversitáriaIlha do Fundão - Rio de Janeiro -RJ | CEP: 21.941-908(21) 2590-3297 ou 3865-7352 Olhar do Mangue Site: www.olhardomangue.org.br Endereço: Rua das Violetas, 9D Confederação Nacional Trabalhadores em Transporte Terrestre Endereço: Rua Costa Rica, n.5 – Penha Telefone: (21) 2560-0969 Colônia de Pescadores Z-10/ Centro de Educação Ambiental do Jequiá Ilha do Governador Endereço: Rua Raul Tolentino, 12. Tel: 3975-0902 Colônia de Pescadores Z-11- Ramos Endereço: Avenida Brasil, 8666. Telefone: (21) 2270-5989/ 2270-5989 Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do Rio de Janeiro Endereço: Estrada da Pedra, 1320 Telefone: (21) 2290-577 - Olaria Núcleo de Promoção a Saúde Sexual e Reprodutiva - Centro de Apoio Sexual Comunitário - Centro de Promoção da saúde - CEDAPS Endereço: Rua Noêmia Nunes -Olaria. Núcleo Comunitário e de Desenvolvimento Social Endereço: Rua Tipinambá,n. 4 Ilha do Governador Telefone: 20041875 Associação de Moradores de Amigos da Penha (AMAP) Endereço: Rua Laudelino Freire, sem número. Penha Associação do Morro do Caracol RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 278 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Endereço: Rua Maragogi, 195 Telefone: 2270-8302 Associação de Moradores do Parque Proletariado do Grotão Endereço: Rua Tenente Luiz Dornelles, 480 Telefone: 3887-3162 Associação de Moradores da Vila Cruzeiro Endereço: Rua José Ruças, 1266 Telefone: 3882-5568 e 3880-9017 Associação de Moradores da Vila Cascatinha Endereço: Rua Ardiria, 119 – Olaria/Penha Telefone: 3880-7636 Associação de Moradores da Merendiba Endereço: Rua Merendiba, 04 Associação de Moradores da Vila Proletária da Penha Endereço: Estrada José Ruças, 1035 – Pça São Lucas, nº 01 – CEP: 21070-370 Telefone: 2280-5844 e 2280-9894 Associação dos Pequenos Comerciantes Localizados – APCOL Endereço: Estrada José Rucas, 201 Telefone: 2260-7767 Rotary Clube da Penha Endereço: Rua Plínio de Oliveira, 253/205 Telefone: 2260-4145 Lions Club da Penha Endereço: Rua Plínio de Oliveira, 253 – sala 308 – Penha Telefone: 2260-7281 / 2280-5769 Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ Endereço: Av. Pedro Calmon, n° 550 - Prédio da Reitoria, 2° andar Cidade Universitária - CEP 21941-901 Telefone: 21 2598-9324 / 9334 / 9335 - Fax: 21 2598-1605 11.1.26 Estudo Viário: fluxos de veículos, horários de maiores circulações, rotas alternativas, perfil de veículos e motorista subdivididos por dia e hora O Corredor Viário Transcarioca, Etapa 2 é um projeto exclusivamente de transporte coletivo público de massa. Neste sentido, todos os levantamentos de dados RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 279 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras necessários à elaboração do projeto e definição das características e dimensões desse corredor viário se baseiam nas linhas de ônibus que atualmente trafegam pela área de influência do empreendimento em questão. Dessa forma, dados e informações sobre quaisquer veículos que não sejam de transporte público, tais como veículos particulares, de carga, de transporte particular escolar e outros particulares não são considerados nesse estudo por não influenciarem a base de cálculo para o dimensionamento do novo sistema de transporte público. Ressalta-se ainda que as vias de circulação para o Corredor Viário serão segregadas, isto é, utilizadas exclusivamente para os ônibus articulados e especialmente projetados para o transporte de massa, não sendo permitida a circulação nessas mesmas vias exclusivas, quaisquer outros veículos particulares. Por essa justificativa, o fluxo de veículo solicitado na Instrução Técnica é referente ao transporte coletivo das linhas de ônibus que interferirão no dimensionamento do Corredor Viário Transcarioca Estapa 2 e cujo fluxo de veículos se encontra caracterizado na Tabela 5, do Anexo 2, pelos itens: empresa, classe, número de viagens/dia, km rodados/dia e quantidade da frota. Quanto aos horários de maiores circulação do ônibus são exatamente aqueles considerados como “horas de rush”, isto é, entre às 7:00 h e 9:30, na parte da manhã e 17:00 h e 20:00h, na parte da tarde e noite. Quanto a rotas alternativas dos ônibus que pertencem ao sistema de transporte público coletivo, essa informação não se aplica ao presente estudo, pois, pelas Licitações Públicas das Linhas de ônibus, não são possíveis quaisquer alternativas de trajeto ou de mudança de linhas. Em relação às informações relativas ao perfil de veículos e motoristas subdivididos por dia e hora solicitados pela Instrução Técnica, esses dados não se aplicam aos estudos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 280 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras visando o dimensionamento do Corredor Viário Transcarioca Etapa2, já que todos os estudos se referem exclusivamente aos ônibus de transporte público da área de influência do empreendimento e não a outros tipos de veículos com características ou perfis particulares. 11.1.27 Estudo qualitativo Quando da elaboração do RAS, os Estudos de Traçado ainda estavam na fase preliminar, passíveis de alterações. Neste sentido, utilizou-se, na elaboração deste documento, o Memorial Descritivo do Corredor Transcarioca Etapa 2 fornecido pela Empresa JDS, no qual consta a Avaliação Preliminar da Desapropriação. Para uma melhor visualização dos 11 km que compreendem a Etapa 2, foram feitos registros fotográficos divididos em 6 (seis) trechos descritos a seguir, onde estão indicadas as referidas estações do BRT TransCarioca . TRECHO 1: Avenida Vinte de Janeiro Figura 90 Vista área do estacionamento onde será a Estação Terminal Aeroporto Internacional A. C. Jobim RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 281 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A Estação Terminal do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim se localizará no atual estacionamento situado entre os dois terminais do Aeroporto Internacional, onde será organizado o fluxo de trânsito de passageiros. Futuramente, será construído um prédio para estacionamento, próximo à estação, em substituição ao que será desativado pelo empreendimento. Figura 91 Estacionamento do Aeroporto Internacional A. C. Jobim (1) Saindo do Aeroporto na Avenida Vinte de Janeiro, o percurso do BRT seguirá o canteiro central mantendo as duas pistas para veículos. Nesta área, será feito o alargamento das laterais, sem afetar as obras paisagísticas de autoria de Roberto Burle Marx, que teve tombamento provisório decretado em 04 de agosto de 2009, segundo Decreto nº. 30936. Ressalta-se que será feito um acostamento de 2,5 metros cujo limite de ampliação da pista será o jardim de Burle Marx. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 282 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 92 Vista aérea da Avenida Vinte de Janeiro com destaque para as obras paisagísticas de Burle Marx Figura 93 Obras paisagísticas de autoria de Roberto Burle Marx A escolha do projeto de alargamento das vias deve-se a existência, no subsolo do canteiro central, da tubulação com os cabos de energia da Infraero. Neste trecho, há também um posto de gasolina BR e uma subestação de energia elétrica da Light que não deverão ser afetados diretamente pelo empreendimento. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 283 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 94 Avenida Vinte de Janeiro, canteiro lateral em direção a Estrada do Galeão Figura 95 Posto BR na Avenida Vinte de Janeiro A estação seguinte será a Estação Terminal Ilha, construída na interseção da Av. Vinte de Janeiro com a Estrada do Galeão. Estima-se que a referida estação receberá um significativo número de passageiros oriundos da Ilha do Governador. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 284 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Trecho 2 : Estrada do Galeão Figura 96 Vista aérea da Avenida Vinte de Janeiro com destaque para o Posto Ale A interseção onde será construída a Estação Ilha - entre a Av. Vinte de Janeiro e a Estrada do Galeão - será feita através de viaduto. O percurso do BRT voltará a ficar ao nível da rua quando alcançará a Estrada do Galeão, que será ampliada, conforme anteriormente mencionado. Está prevista a desapropriação do posto de gasolina ALE, onde serão erguidos os alicerces da futura estação. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 285 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 97 Posto de gasolina ALE O viaduto a ser construído para a passagem do BRT TransCarioca, acompanhará, neste ponto, o viaduto já existente apresentado na imagem. Figura 98 Posto de gasolina ALE no sentido da Av. Vinte de Janeiro (vide viaduto) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 286 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 99 Vista aérea do local onde se construirá a ponte estaiada No final da Estrada do Galeão será construída a Estação Baía. A partir desta estação, o BRT seguirá em elevação através da Ponte Estaiada -- a ser construída exclusivamente para o BRT – que ligará o Galeão à Cidade Universitária. A Ponte Estaiada será construída em paralelo à ponte já existente, datada de 1949 e tombada provisoriamente em 5 de outubro de 2000 pelo Decreto 18.995, por sua importância arquitetônica. Os pilares da nova ponte irão acompanhar os já existentes, com o objetivo de facilitar à navegação local. Figura 100 Viaduto que liga o Galeão à Cidade Universitária RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 287 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Trecho 3: Cidade Universitária Figura 101 Vista aérea de parte da Cidade Universitária Na Cidade Universitária será construída a Estação Hospital Universitário, onde o trajeto do BRT se dividirá em fluxo binário. A Escola Creche de Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estação rodoviária interna da Cidade Universitária estão próximas ao percurso do BRT e serão objeto de atenção especial quando da construção da obra. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 288 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 102 Escola-creche próxima do terminal rodoviário Próximo deste local existe uma comunidade de pescadores pertencente à colônia da Ilha do Governador (Z-10). com cerca de dez embarcações. Figura 103 Comunidade de pescadores na Cidade Universitária RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 289 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Trecho 4: Av. Brigadeiro Trompowsky Figura 104 Vista aérea do local onde será construída a obra de arte para interligação do BRT Transcarioca com o BRT da Avenida Brasil Antes de sair da Cidade Universitária, o BRT contará ainda com uma estação, a Brigadeiro Trompowski. Esta estação será localizada na Avenida Brigadeiro Trompowski, que deverá ser ampliada. No final desta Avenida, a pista do BRT atravessará em elevação a Avenida Brasil. Neste ponto, será construída a Estação Avenida Brasil, que integrará o BRT Transcarioca ao BRT da Avenida Brasil (TransBrasil), a ser construído. Após a referida estação, o BRT seguirá em elevação, descendo para o nível da rua ao encontro da Estrada Engenho da Pedra, via com grande fluxo de veículos e intensamente urbanizada. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 290 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Trecho 5: Estrada Engenho da Pedra Figura 105 Vista aérea do local onde o BRT Transcarioca descerá ao nível da rua e encontrará a Estrada Engenho da Pedra A Estrada Engenho da Pedra, transversal a Av. Brasil, percorre os bairros da Penha, Ramos, Olaria, terminando na Rua Leopoldina Rêgo, próxima a SuperVia. Segundo o Memorial Descritivo, a construção do BRT implicará a ampliação da Estrada Engenho da Pedra. O BRT será elevado do nível da rua em dois pontos: na passagem da Av. Brasil (já citada) e no encontro com a SuperVia. Nesta estrada algumas unidades residenciais e de serviços são passíveis de desapropriações, conforme a tabela seguinte. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 291 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Estrada Engenho da Pedra Lado direito Entre Rua Angélica Mota e Rua Silva Sousa Entre Esquina Rua Silva Sousa e Rua Eleutério Mota Entre Rua Eleutério Mota e Rua Fernandes Machado Entre Rua Fernandes Machado e Rua Noêmia Nunes Entre Rua Noêmia Nunes e Rua Barreiros Entre Rua Barreiros e Rua João Silva Entre Rua João Silva e Rua Felisberto Freire Galpão industrial entre Felisberto Freire e Rua Gonzaga DQ Entre Rua Gonzaga DQ e Rua Passos Coutinho Entre Rua Passos Coutinho e Rua N. S. das Graças Entre Rua N. S. das Graças e Rua Nabor do Rêgo Entre Rua Nabor do Rêgo e Rua João Santana Entre Rua João Santana e Rua Paulo de Araujo Lado Esquerdo Entre Esquina Rua Silva Sousa e Rua Eleutério Mota Entre Rua Eleutério Mota e Rua Noêmia Nunes Entre Rua Noêmia Nunes e Rua Drummond Entre Rua Drummond e Rua Maria Rodrigues Entre Rua Maria Rodrigues e Rua Luiz Câmara Galpões Rua Luiz Câmara e Rua Felizerdo Fortes Área Industrial entre a Rua Felizerdo Fortes e Rua João Pizarro Entre a Rua João Pizarro e Rua Gerson Ferreira Entre a Rua Gerson Ferreira e Rua Op. Fortes Entre a Rua Op. Fortes e Mal. Souza Menezes Esquina Mal. Souza Menezes X Engenho da Pedra m2 1663 59 594 95 516 1488 1278 881 984 874 1092 358 448 1661 1076 745 506 547 294 529 868 988 880 99 Fonte: Memorial Descritivo da JDS Foram observados 3 (três) pontos críticos, descritos: Primeiro ponto: A esquina da Rua N.S. das Graças com Engenho da Pedra é marcada por unidades comerciais e residenciais. Destaca-se a presença de área de lazer – Praça Dr. Miguel -- e a Escola Municipal Nerval Gouveia, localizada na Estrada Engenho da Pedra entre as ruas Gerson Pereira e João Pizarro. Ressalta-se que esta quadra estará sujeita às intervenções diretas do empreendimento, inclusive remoções. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 292 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Indica-se a construção da Estação Nerval Gouveia neste ponto do traçado. Figura 106 Vista aérea de parte da Estraga Engenho da Pedra com destaque para a Escola Municipal Nerval de Gouveia e da Praça Dr. Miguel Figura 107 Estrada Engenho da Pedra com a Rua Nossa Senhora das Graças RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 293 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 108 Praça Dr. Miguel Figura 109 Escola Municipal Nerval Gouveia Segundo ponto: Seguindo a Estrada Engenho da Pedra, o BRT terá uma outra estação, a Estação Drumond, localizada na Rua Drumond. Estão previstas desapropriações para a construção do empreendimento. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 294 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 110 Esquina da Rua Drummond com Estrada Engenho da Pedra Destaca-se ainda o encontro da Rua Silva Sousa com a Rua Eleutério Mota, caracterizada por residências de médio padrão de construção. Ademais, ressalta-se que a Rua Silva Sousa serve como área de lazer para moradores da região. Figura 111 Vista aérea de parte da Estraga Engenho da Pedra com destaque para as ruas Silva Sousa e Eleutério Mota RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 295 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 112 Estrada Engenho da Pedra com a Rua Silva Sousa. Figura 113 Rua Silva Sousa. Figura 114 Comércio na Estrada Engenho da Pedra com a Rua Eleutério Mota. Terceiro ponto: Na Estrada Engenho da Pedra com a Rua Leopoldina Rêgo, próxima da Estação da SuperVia de Olaria, haverá uma Estação Olaria, que fará A integração Nesta área, há um centro comercial representativo e unidades residenciais, além de intensa circulação de veículos. Vale destacar a presença de um número relevante de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 296 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras construções que datam do início do século XX, em diferentes estágios de conservação. Figura 115 Vista aérea da Estrada Engenho da Pedra com a Rua Leopoldo Rêgo Figura 116 Comércio na esquina da Estrada Engenho da Pedra com Leopoldo Rêgo RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 297 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 117 Comércio na esquina da Estrada Engenho da Pedra com Leopoldo Rêgo Nos três pontos apresentados pôde ser verificada a presença de residências unifamiliares (casas), residências multifamiliares (prédios e sobrados), bem como edificações onde funcionam empresas e indústrias. Destacam-se edificações que datam do início do século XX, quando os referidos bairros viviam tempos ascendentes em relação aos tempos atuais, como pode ser visto nos estudos socioeconômicos deste relatório. Figura 118 Edificação datada do início do século XX localizada na Rua Engenho da Pedra, número 1408. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 298 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 119 Edificação localizada entre a Estrada Engenho da Pedra e a Rua Ismael da Rocha. Figura 120 Edificação localizada entre a Rua Drummond e a Rua Noêmia Nunes. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 299 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Trecho 6: Rua Ibiapina Figura 121 Vista aérea de trecho da Supervia próximo a ruas afetadas pelo empreendimento Transcarioca Figura 122 Vista aérea de Áreas adjacentes a Rua Ibiapina, com destaque para a APA Nossa Senhora da Penha. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 300 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras No final da Estrada Engenho da Pedra será construído um viaduto com o objetivo de cruzar as linhas de trem da SuperVia. O viaduto seguirá em elevação até chegar ao nível da Rua Etelvina. Algumas edificações serão removidas. Será construída uma estação denominada Estação Uranos, próxima à Rua Ibiapina. A tabela seguinte apresenta as áreas sujeitas à remoção, de acordo com o Memorial Descritivo: Tabela 103 Áreas sujeitas a remoção Viaduto sobre Supervia metros quadrados Esquina Comte. Coimbra X Rua Uranos Rua Uranos X Rua Etelvina X Rua Delfim Carlos Esquina Rua Etelvina e Rua Delfim Carlos 36 3295 1309 Fonte: Memorial Descritivo da JDS Figura 123 Rua Etelvina com a Rua Delfim Carlos Figura 124 Prédio do antigo cinema de Ramos, na esquina da Rua Delfim Carlos com a Rua Etelvina RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 301 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Na Rua Ibiapina, na altura da Rua Tenente Pimentel, há uma área de lazer denominada Praça Grande Otelo. Figura 125 Vista da Praça Grande Otelo Nas imagens a seguir observam-se exemplos de diferentes tipos de edificações. Figura 126 Rua Ibiapina. Nota: No lado direito da imagem vê-se os limites da linha férrea. Do lado oposto, há um posto de combustíveis e residências. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 302 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 127 Igreja localizada na Rua Ibiapina. Figura 128 Construção histórica na Rua Ibiapina. A Rua Ibiapina em direção à Estação da Penha, bem como áreas adjacentes, também poderão ser impactadas pela construção, conforme a tabela abaixo: Tabela 104 Áreas possivelmente impactadas Rua Ibiapina m2 Quadra entre Galpão e Rua João de Deus 587 Quadra entre Rua João de Deus e Rua s/nome 1576 Quadra entre Rua s/nome e Rua Jorge Siqueira 1048 Quadra entre Rua Jorge Siqueira e Tv. Loreto 750 Quadra entre Tv. Loreto e Galpão 434 Terreno com Galpão 553 Quadra entre Galpão e Rua Gomenso 647 Fonte: Memorial Descritivo da JDS RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 303 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 129 Rua Jorge Siqueira, área adjacente a Rua Ibiapina. Esta área é predominantemente residencial e urbanizada, com pouca circulação de veículos. Figura 130 Vista da Rua Jorge Siqueira O término do trecho 6 será na Estrada Ministro Alves da Rocha, próximo ao Ministério da Fazenda (Agência da Receita Federal de Ramos), onde será construída a Estação Penha. Neste trecho, várias edificações poderão ser removidas. Ha uma área de vegetação no entorno da Igreja de N.S. Penha que integra a APA da Igreja N.S. Penha, criada a partir do Decreto 7654 de 20 de maio de 1980, que não será afetada diretamente pelo empreendimento. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 304 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Abaixo, são citadas as áreas impactadas pela construção do empreendimento na Rua Ministro Alves da Rocha. Tabela 105 Áreas impactadas Rua Min. Alves Rocha Metros quadrados Lado direito Quadra 1 175 Quadra entre Rua s/n e Rua Piquete 517 Quadra Rua Piquete e Rua Joel Fernandes 507 Galpão 197 Lado esquerdo Estacionamento 1311 Quadra esquina Rua José Maurício 295 Fonte: Memorial Descritivo da JDS Figura 131 Vista aérea da Rua Ministro Alves Rocha e áreas adjacentes RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 305 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Figura 132 Vista aérea do Parque Shangai e da área comercial local. Figura 133 Parque de diversão Shangai (Santuário N.S. Penha) Próximo ao parque há um centro comercial com grande fluxo de pessoas. Esta área comercial se beneficia com o intenso fluxo de turistas e fiéis da Nossa Senhora da Penha, atraídas pelas festas e comemorações, ocorridas nos mês de outubro. 11.1.28 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Desapropriação JUNHO/2011 Rev.01 306 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 11.1.28.1 Número de Estabelecimentos a Serem Desapropriados por Tipo de Atividade Exercida em Cada Estabelecimento Ressalta-se que as desapropriações identificadas são decorrentes de levantamento preliminar que será revisado posteriormente em função da concepção e validação do Projeto Geométrico e de Localização das Estações do BRT. Somente após a conclusão da Licitação Pública e definição da empresa construtora do empreendimento, o que deverá ocorrer nos meses subseqüentes, é que deverá ser elaborado o Projeto Executivo da obra e se obter com precisão o número de desapropriações e suas tipologias. Baseado no levantamento do Projeto Básico, estima-se a desapropriação de cerca de 307 imóveis. Das 307 desapropriações estimadas, 67 são construções unifamiliares, 19 multifamiliares, 221 comerciais e industriais. Ordem Tipo de Atividade de Estabelecimento Número 1 Unifamiliares 67 2 Multifamiliares 19 3 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Comerciais Bares 32 Restaurantes 15 Oficinas mecânicas 15 Borracharia 5 Papelaria 5 Mercadinho 4 Açougue 6 Padaria 5 Farmácia 3 Loteria 2 Sorveteria 2 Material de Construção 3 Madeireira 2 Sapataria 1 Sacolão 2 JUNHO/2011 Rev.01 307 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Escritórios 46 Peças de Automóveis 11 Venda de Óleo 4 Igreja 5 Comércio Variado 51 Ind. Embalagem 1 Ind. Plástico 1 Total 307 11.1.28.2 Número de Pessoas Desmobilizadas em Atividades Produtivas Na Área do Corredor e na Faixa de Servidão (por sexo, idade, escolaridade e tipo de atividade exercida) O número de pessoas desmobilizadas em atividades produtivas em função das desapropriações estimadas é de cerca de 2.149 (dois mil cento e quarenta e nove). Ressalta-se que os estudos ambientais que compõem o RAS foram baseados no Projeto Básico da Prefeitura, o qual é objeto de Licitação Pública para a escolha da empresa construtora do Corredor Viário Transcarioca, Etapa 2. Dessa forma, somente após a definição da empresa construtora vencedora da Licitação Pública e, como conseqüência, a elaboração do Projeto Executivo será possível a obtenção correta das informações solicitadas referentes ao sexo, idade, escolaridade e tipo de atividade exercida. Tais informações serão fornecidas por ocasião da solicitação ao INEA da Licença de Instalação-LI do presente empreendimento. 11.1.29 Sínteses das Questões Socioeconômicas e Culturais A urbanização dos bairros de Ramos, Penha e Olaria está diretamente relacionada à implantação do transporte ferroviário, sobretudo a Estrada de Ferro do Norte, na década de oitenta do século XIX. O primeiro quinquênio do século XX caracteriza-se pela multiplicação das indústrias nos subúrbios, atraindo mão-de-obra, o que fomentou o surgimento de favelas. A abertura da Avenida Brasil no ano de 1946 parece ter contribuído para o crescimento dos bairros, principalmente no que se refere à ocupação desordenada. O aumento das áreas de aglomerações subnormais na segunda metade do século XX acabou estimulando o êxodo de fábricas e indústrias até então fortemente presente. Os bairros do Galeão e Cidade Universitária têm um RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 308 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras histórico ocupacional diverso, por se tratar de uma área não continental. O bairro do Galeão destaca-se pela instalação da aviação naval, datada do no início do século XX. Em meados da década de quarenta, o bairro passou a alocar, oficialmente, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Todavia, o bairro só encontrou desenvolvimento significativo após a construção das pontes ligando a Ilha do Governador à Ilha do Fundão e esta ao continente, em 1949. Em 1977, foi inaugurado o atual Terminal 1 e, 1992, o terminal de passageiros 2, aumentando a capacidade do referido Aeroporto. O uso residencial do bairro do Galeão hoje se caracteriza por vilas militares e favelas. O restante é ocupado por instalações militares e grande reserva florestal pertencente à Aeronáutica e também pelo Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto, construído pela Aeronáutica e inaugurado em 1952. O bairro da Cidade Universitária foi criado artificialmente pela união de diversas ilhas, com o objetivo de se tornar sede da Universidade do Brasil, na metadade do século XX. A Cidade Universitária abriga, atualmente, vários campos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Além disso, possui uma vasta área de pesquisas patrocinadas por instituições privadas. Residem no bairro alunos da Universidade, localizados na área de alojamento, bem como servidores da prefeitura, que compoem a Vila Residencial do Fundão. Os bairros estudados são caracterizados por uma maioria de áreas alteradas e/ou urbanizadas. Ramos, Olaria e Penha possuem áreas comerciais e industriais, diferente dos demais bairros. A Cidade Universitária atualmente caracteriza-se por instituições de ensino e pesquisa e o Galeão, por áreas militares, sobretudo, a Aeronáutica. Os bairros de Ramos, Olaria e Penha são marcados pela presença da APARU Serra da Miséricordia. O bairro da Penha destaca-se também pela APA da Igreja N. S. da Penha, próxima da área de influência direta deste empreendimento, e a APA denominada “Fazendinha”, que não será impactada pelo mesmo. O bairro do Galeão possui ainda cerca de 8% de áreas naturais pertencente à Aeronáutica. Já a Cidade Universitária, possui um pequeno percentual de área de mangue, já bastante degrado. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 309 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras A densidade demográfica do bairro da Penha, de Ramos e de Olaria é superior a média da cidade, devido ao alto índice de urbanização. Em oposição, os bairros do Galeão e a Cidade Universitária têm densidades demográficas muito baixas. Os bairros de Ramos, Olaria e Penha possuem uma população idosa mais significativa do que a encontrada nos demais. Contudo, em todos os bairros estudados há a predominância de pessoas do sexo feminino. Porém, a maioria dos chefes de famílias é do sexo masculino. Nota-se que a Cidade Universitária e Galeão apresentaram um crescimento demográfico muito superior aos bairros de Ramos, Olaria e Penha. Cabe destacar que as áreas de favela cresceram num ritmo mais acelerado. O Galeão tinha mais da metade de sua população vivendo em favelas, seguido por Olaria, Penha, Ramos e Cidade Universitária. A maioria das favelas se constituiu em meados da segunda metade do século XX, com a vinda de trabalhadores oriundos da região nordeste do Brasil. Há também casos de favelas que datam da década de 90 do século XX, formadas, inicialmente, por trabalhadores oriundos de outras áreas do próprio estado. O número de pessoas que viviam nas favelas destes bairros tendeu a aumentar, bem como a sua área, ao longo das décadas. No entanto, este crescimento não foi acompanhado de políticas públicas. O BRT da TransCarioca, no entanto, deverá afetar sobretudo as áreas de moradias chamadas formais. Isto é relevante, pois apesar de não alterar radicalmente na realidade o número de moradores de favelas, a remoção de parte das construções formais dos bairros fará com que a área abrangida por moradias formais diminua. Possivelmente, as estatísticas que serão realizadas após o empreendimento irão indicar um aumento na proporção entre as pessoas que habitam em favelas e nas demais áreas, uma vez que haverá uma diminuição das áreas formais desses bairros. Os chefes de famílias dos bairros estudados têm, em linhas gerais, um rendimento semelhante, acompanhando a renda mediana dos chefes de famílias cariocas. Em relação ao município do Rio de Janeiro, esses bairros encontram-se numa posição de riqueza intermediária. O consumo nestas localidades aumentou nos últimos anos, acompanhando a tendência do município do Rio de Janeiro. Entretanto, nota-se que a RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 310 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras cidade do Rio de Janeiro é marcada por uma desigualdade econômica expressiva. Assim, existe uma discrepância entre a renda dos moradores das áreas de favelas. Da mesma maneira, a taxa de emprego é menor e a média de horas trabalhadas é maior para os moradores das favelas. A população dos referidos bairros reside, em sua maioria, em domicílios particulares permanentes, principalmente em casas, em detrimento de apartamentos. Os bairros do Galeão e Cidade Universitária apresentaram os maiores números de pessoas habitando em domicílios coletivos, devido às edificações militares e o alojamento de estudantes e funcionários da UFRJ, respectivamente. A infraestrutura urbana dos bairros é de responsabilidade da CEDAE, Light, COMLURB e empresas credenciadas. Os serviços de água e energia elétrica atingem a quase que a totalidade dos domicílios nos bairros estudados. A coleta de lixo parecer ser o serviço mais precário, uma vez que ocorre a queima de resíduos, sobretudo no bairro do Galeão. A maioria dos domicílios dos bairros da Penha, Olaria e Ramos contam com uma rede de esgoto adequada. No entanto, nos bairros do Galeão e Cidade Universitária, a população ainda utiliza os sistemas de fossa séptica e rudimentar, além do despejo do esgoto lançado nos rios e mares, criando condições para a proliferação de doenças. O Hospital Estadual Getúlio Vargas e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Hospital Universitário) são as principais unidades de saúde nos bairros estudados. A dengue é a doença prevalente na região. No que tange a mortalidade infantil, os dados são alarmantes, sobretudo no bairro do Galeão e na Penha. Os dados sobre educação mostram que o número de crianças e adolescentes fora da escola foi reduzido nos últimos anos. No entanto, os bairros do Galeão e Cidade não acompanharam essa tendência, o que demonstra uma possível precarização da educação nestes bairros. Destaca-se que, embora a evasão escolar tenha diminuído nos bairros de Olaria, Penha e Ramos, a mesma continua alta. Há um aumento considerável no percentual de indivíduos que saem da escola no período da RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 311 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras adolescência, principalmente nos bairros da Ilha do Governador, o pode indicar um direcionamento desses indivíduos ao mercado de trabalho. Existe ainda uma grande diferença em termos de escolaridade entre moradores de favelas e os residentes em aglomerados normais. Foram identificadas unidades escolares em áreas que, segundo o Memorial Descritivo, poderão sofrer impacto no momento de construção e operação do BRT. As escolas municipais Nerval de Gouveia, localizada no bairro de Ramos, e a Clóvis Beviláqua, situada no bairro de Olaria, serão afetadas diretamente pelo empreendimento, podendo, inclusive, ser desapropriadas. O mesmo deverá ocorrer com as escola de idioma localizada na Penha – Fisk English e Español –, localizada na Rua Ibiapina, rua altamente impactada pela implantação do BRT TransCarioca. Nos bairros de Olaria e Ramos, o Jardim Escola Papai do Céu, Jardim Escola Soldadinho de Chumbo, Instituto Quinze De Janeiro e Target Curso de Idiomas e Informática e a Escola Estadual Tenente Gal. Napion poderão ser removidas, segundo o Memorial Descritivo. Foram identificadas escolas que deverão sofrer com a construção do empreendimento, a saber: Escola Municipal Berlim, Ramos, Escola Municipal Edmundo Lins,Escola de Infância Municipal Pierre Janet, Jardim Escola N. S. Aparecida, Jardim Escola Girassol Encantado, Creche Peixinho Dourado, Centro Educacional Pequeno Tesouro, Colégio Hermann, Lucas Sociedade Educacional Civil, Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica e a Escola Creche de Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sobre a segurança dos bairros, destaca-se que Olaria conta com um Batalhão da Polícia Militar em seu território e a Penha possui uma delegacia, a 22ª D.P., na divisa com o bairro da Penha Circular. Destaca-se também que não há nenhuma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) nos bairros da área de influência direta do trecho 2 da TransCarioca. O patrulhamento dos bairros é feito pela Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (GM-Rio). Indica-se que a área é atendida também pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 312 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Acerca da população economicamente ativa, nota-se que cerca de 30% da população desses bairros não contribui com a previdência social, o que pode evidenciar um significativo padrão de informalidade, que corrobora com o padrão da cidade. As praças são os principais espaços fornecidos pelo Estado para o lazer e entretenimento dos moradores dos referidos bairros. No entanto, essas ainda se mostram em quantidade insuficiente, considerando as necessidades locais. A Praça Grande Otelo, com área desportiva e de lazer, deverá ser impactada. A Praça Dr. Miguel, localizada no bairro de Ramos, também deverá ser impactada. Destaca-se que a Rua Silva Sousa, também utilizada como área de lazer, será modificada com o empreendimento. As três regiões administrativas estudadas possuem bibliotecas populares. No entanto, a Biblioteca João Ribeiro, está localizada numa área próxima ao BRT da TransCarioca, assim como o Clube Cacique de Ramos, que serão impactados indiretamente pela obra. A área comercial localizada ao redor do Santuário da Penha, assim como Parque Shangai, localizado dentro da área do Santuário, também serão impactados. Acerca dos bens tombados, dois deles estarão próximos ou no percurso das obras: a ponte e viaduto Fundão/ Galeão e o prédio do antigo cinema de Ramos. No entanto, somente está prevista a desapropriação do Cinema de Ramos (de acordo com o Memorial Descritivo da obra), que embora tenha importância arquitetônica e cultural, encontra-se abandonado e em má conservação. A responsabilidade sobre o referido patrimônio é de competência do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, que deverá alterar a rubrica para sua demolição. Dentre os bens materiais não tombados, destaca-se um significativo número de construções históricas que datam do início do século XX, sobretudo na primeira metade, época de intensa ocupação e urbanização dos bairros de Ramos, Olaria e Penha. Contudo, essas construções estão em diferentes estágios de conservação. A demolição das mesmas representará perda para a memória e identidade dos moradores. Indica-se que estes bairros fazem parte da X Administração Regional de Ramos, XI Administração Regional da Penha e XX Administração Regional da Ilha do RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 313 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Governador. Existem nos mesmos várias entidades sociais, que deverão ser notificadas sobre todo o processo relativo ao empreendimento, inclusive quando da reunião pública sobre a TransCarioca em sua etapa 2. As associações comerciais e moradores deverão ser priorizadas, assim como a UFRJ e a Infraero. 11.1.30 Parecer Conclusivo Na fase de construção, a área impactada pelo empreendimento TransCarioca em sua Etapa 2 está localizada nos bairros de Ramos, Olaria, Penha, Cidade Universitária e Galeão. Os bairros de Ramos, Olaria e Penha, caracterizados por elevadas taxas de densidade demográfica e urbanização. Por sua vez, os bairros do Galeão e da Cidade Universitária deverão ser menos afetados no que tange ao meio socioeconômico, uma vez que o trajeto do BRT não passará por áreas residenciais e comerciais. O processo de instalação do empreendimento trará mudanças significativas para as áreas adjacentes à obra, devido à circulação de máquinas e operários, a implantação de áreas de manobras, além de outros movimentos inerentes ao tipo de empreitada, o que deverá gerar incômodos para a população do entorno. Entretanto, estão previstos Programas Ambientais visando mitigar os impactos negativos do empreendimento, sobretudo durante o período de construção, descritos no final deste Relatório. A fase de operação do BRT TransCarioca nos bairros da Penha, Olaria e Ramos também provocará mudanças estruturais positivas nos bairros, como a reorganização de seus centros comerciais, sociais e de serviços, acarretando uma revitalização urbana. As áreas adjacentes ao empreendimento deverão sofrer uma valorização imobiliária, em detrimento da possível desvalorização imobiliária em áreas bem próximas as vias do BRT. Há que se ressaltar que a TransCarioca, nas suas Etapas 01 e 02, será a primeira ligação transversal de transporte coletivo de grande capacidade, com características integradas aos eixos de transportes radiais. A população será contemplada por um ônibus com elevada capacidade de transporte, cerca de 160 passageiros, interferindo RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 314 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras positivamente na diminuição da quantidade de veículos coletivos em circulação. Isso irá ocasionar redução da emissão de gases poluentes e da redução de ruídos emitidos pelo tráfego. A implantação do BRT irá reduzir o fluxo de veículos circulando nos bairros, melhorando, assim, qualidade do ar na área em questão. No que se refere à Etapa 02, destaca-se a integração de passageiros oriundos da Avenida Brasil, da Ilha do Governador, da Supervia e do Aeroporto Internacional – uma antiga demanda dos habitantes da cidade – além da interligação deste BRT com os demais Corredores Viários da Cidade em construção ou em projeto tais como TransOeste, TransOlímpica e TransBrasil, proporcionando o fechamento da malha de transportes públicos do Município do Rio de Janeiro. Assim, prevê-se que a operação deste corredor viário exclusivo para os BRTs reorganize o tráfego da cidade, otimizando-o. As linhas de ônibus que abastecem as áreas de influência do empreendimento deverão ser restruturadas, com o objetivo de aperfeiçoar a operação do TransCarioca e demais Corredores Viários. Estima-se que o tempo de viagem dos passageiros reduza em cerca de 20%, o que irá gerar uma melhoria na qualidade de vida dos mesmos. Além disso, o BRT é um modelo mais seguro de transporte público, tanto para aqueles que trafegam nas vias, como para a população em geral, tendo em vista que será criado um corredor segregado apenas para este meio de transporte, o que deverá acarretar na redução dos acidentes de trânsito. Cabe enfatizar que a TransCarioca trará uma melhoria quantitativa e qualitativa do transporte para as populações destes bairros, assim como para a sociedade, na medida em que aumentará a possibilidade de integração com outros sistemas de transporte e diminuirá o tempo de deslocamento para vários bairros do município do Rio de Janeiro. Da mesma forma, o BRT da TransCarioca possibilitará que moradores desses e outros bairros acessem com mais facilidade esta região. A utilização do Bilhete Único Carioca (Municipal) e o Bilhete Único (Intermunicipal) implicarão redução dos custos dos passageiros. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 315 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Ademais, as estações estarão localizadas em áreas de maior demanda de transporte coletivo. Estas deverão ser adequadas aos passageiros com dificuldades de locomoção: está previsto a implantação de rampas para facilitar o deslocamento dos deficientes físicos nos passeios laterais, centrais, bem como nas ruas transversais ao empreendimento. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 316 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12 IMPACTOS AMBIENTAIS Neste capítulo estão descritas os possíveis os impactos ambientais decorrentes das fases de construção e operação deste empreendimento. Essa metodologia busca identificar e avaliar de forma qualitativa e quantitativa os impactos, reduzindo ao máximo a subjetividade das demais metodologias, expressando em valor o potencial impactante do empreendimento em questão. Para a realização da utilização desta metodologia é necessário os seguintes documentos: Estudo, descrição do Projeto e escolha da localização, quando são consideradas as alternativas, tecnológicas e locacionais existentes; Determinação das áreas diretamente afetadas e as áreas de influência direta e indireta para a elaboração do diagnóstico ambiental; Elaboração do Diagnóstico Ambiental das áreas de influência; E demais informações para organização e elaboração do estudo. A metodologia adota os critérios de avaliação que relacionam as alterações e intervenções ambientais geradoras em cada meio considerado, com as componentes ambientais que possam vir a ser afetadas na sua qualidade. Magnitude de um Impacto é uma medida de alteração do valor de um parâmetro ambiental mensurado por uma equipe multidisciplinar envolvida no estudo, em termos quantitativos ou qualitativos, considerando-se, além do grau de intensidade, a periodicidade e a amplitude temporal do impacto. Importância de um Impacto é o resultado da ponderação de um grau de significação de um impacto ou parâmetro ambiental, tanto em relação ao fator ambiental afetado, quanto a outros impactos. A descrição dos impactos ambientais somente é feita após o conhecimento de todas as tendências, e estudos dos atuais componentes ambientais, podendo-se assim, definir quais serão os mais significativos ou críticos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 317 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Nesta metodologia são descritas todas as ações impactantes (atos, executados ou atividades que influenciam o meio) e os impactos provocados por essas ações. É importante salientar que, um mesmo impacto poderá ser decorrente de diferentes ações e, uma mesma ação poderá gerar diferentes impactos. Na utilização dessa metodologia, foram adotadas as seguintes definições Impacto Positivo Negativo Impacto Direto Indireto: Impacto Local Regional: Estratégico Tabela 106 Efeito Descrição quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental. quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental. Tabela 107 Forma Descrição resultante de uma simples relação de causa e efeito. resultante de uma reação secundária em relação a uma ação ou quando é parte de uma cadeia de reações. Tabela 108 Espacial Descrição quando a ação afeta apenas o próprio sítio e suas imediações. quando a ação se faz sentir além das imediações do sítio onde se dá a ação. quando o componente ambiental afetado tem relevante interesse coletivo ou nacional. Tabela 109 Duração Descrição quando o efeito surge no instante em que se dá ação. Médio ou Longo quando o impacto se manifesta certo Prazo: tempo após a ação. Impacto Imediato Impacto Temporário Permanente: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Tabela 110 Dinâmica Descrição quando os efeitos de uma ação têm duração determinada. quando uma vez executada ação, os efeitos não cessam de se manifestar JUNHO/2011 Rev.01 318 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras num horizonte temporal conhecido. quando o efeito se manifesta em intervalos de tempo determinado. Cíclico Tabela 111 Reversibilidade Descrição quando o fator ou parâmetro ambiental afetado, cessada a ação, retorna as condições originais. Irreversível: quando uma vez ocorrida à ação, o fator ou parâmetro ambiental afetado não retorna as suas condições originais, em um prazo previsível. Cumulativo impacto ambiental derivado da soma ou interação de outros impactos ou cadeia de impactos, gerado por um ou mais de um empreendimento, isolado num mesmo sistema ambiental Impacto Reversível: Magnitude é a medida da alteração ambiental, em termos qualitativos e quantitativos, considerando o grau de intensidade, a periodicidade e a amplitude temporal do impacto, podendo o seu grau de magnitude variar entre (1 a 5), da seguinte forma: Tabela 112 Grau de Magnitude Grau de Magnitude Muito Alta Alta Média Baixa Muito Baixa Valor do Atributo 5 4 3 2 1 Tabela 113 Grau de Intensidade Grau de Intensidade Muito Alta Alta Média Baixa Muito Baixa Valor do Atributo 5 4 3 2 1 A importância é o componente afetado em relação ao todo, isto é, a ponderação de significação de um impacto, tanto em relação ao fator ambiental afetado quanto aos outros aspectos ambientais, podendo o seu grau de importância variar entre (1 a 5), da seguinte forma: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 319 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Tabela 114 Grau de Importância Grau de Importância Muito Alta Alta Média Baixa Muito Baixa Valor do Atributo 5 4 3 2 1 A identificação dos impactos ambientais é feita de forma textual, explicando e justificando cada uma das características atribuídas. O modelo deverá seguir a seguinte forma de apresentação: Impacto COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Avaliação F/B/A +/D/I L/R/E I/ML T/P/C R/I JUNHO/2011 Rev.01 320 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1 Identificação, Classificação, Medida Minimizadora e Ponderação 12.1.1 Fase de Construção 12.1.1.1 Efluentes líquidos sanitários nos canteiros de obra. Serão gerados diariamente cerca de 4,0 m3/dia de efluentes líquidos sanitários, provenientes de funcionários das empresas construtoras, da fiscalização e de pessoal de apoio. Classificação do Impacto IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: Os efluentes líquidos sanitários serão encaminhados a um sistema de tratamento biológico composto por fossa séptica, filtro biológico e sumidouro. 12.1.1.2 Aumento da poluição atmosférica. A movimentação de veículos e equipamentos, além das de terraplanagem, irá aumentar o nível de material particulado no entorno da obra, como também uma maior concentração de gases oriundos dos motores à combustão. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 321 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: As áreas de trabalho serão umidificadas periodicamente (2 vezes por dia) com carros– pipa e os motores dos veículos e equipamentos, regulados freqüentemente, de modo a manterem os seus níveis de emissão de gases automotivos dentro dos padrões aceitáveis. 12.1.1.3 Aumento da poluição sonora. A utilização de máquinas e equipamentos e a movimentação de veículos irá contribuir para um incremento dos níveis de ruído nas circunvizinhanças da obra. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível JUNHO/2011 Rev.01 322 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Medida Mitigadora: Todos os veículos, máquinas e equipamentos serão, antes de sua utilização na obra, vistoriados quanto aos seus componentes mecânicos, de modo a identificar e sanar qualquer anomalia mecânica que possa gera níveis de ruído maiores do que aqueles que normalmente produzidos pelo seu funcionamento correto. 12.1.1.4 Geração de material inaproveitável (inerte/entulho). As atividades de terraplanagem irão gerar materiais inaproveitáveis tais como 200.000 m3 de corte, assim como sobras de concreto, manilhas, pedaços de ferro, formas etc... Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: Todo o material de obra inaproveitável será encaminhado por meio de caminhões dotados de lona, ao Aterro Sanitário de Gramacho. 12.1.1.5 Geração de resíduo sólido (orgânico e infectante) no canteiro de obra As atividades administrativas irão gerar resíduos sólidos tais como, papéis, papelões, e material infectante decorrente do atendimento médico de atendimentos na enfermaria da obra. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 323 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Regional Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: serão instalados recipientes, para armazenamento adequado desses resíduos, os quais serão coletados regularmente por empresa licenciada de coleta de extraordinária e de resíduos de saúde. 12.1.1.6 Aumento de tráfego pesado. A necessidade de caminhões e equipamento para a construção da obra, transporte de insumos e material de bota-fora, acarretará um incremento no tráfego na área de influência da obra. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível JUNHO/2011 Rev.01 324 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Medida Mitigadora: Os motoristas que prestarão serviços à obra serão orientados, no tocante ao respeito à sinalização viária implantada no entorno da obra e aos limites de velocidade estabelecidos para cada local. 12.1.1.7 Modificação da drenagem natural. As obras de terraplanagem para implantação da via irão modificar o escoamento natural das águas pluviais na área de influência direta da obra. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Permanente Irreversível Medida Mitigadora: A execução do projeto de drenagem contemplará os requisitos técnicos para o perfeito escoamento das águas pluviais, evitando-se acúmulos e retenções do fluxo d’água, conforme Projeto de Drenagem (ver Anexo III). 12.1.1.8 Introdução de indivíduos estranhos ao local. A presença de operários e técnicos na área de influência direta da obra, estranhos à região, poderá acarretar um sentimento de insegurança por parte daqueles que moram ou desempenham qualquer atividade permanente na área. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 325 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: Todos os trabalhadores da obra serão obrigados a utilizarem uniforme padrão, portarem crachá de identificação com o nome da empresa a qual pertencem, nome completo e função, de modo a serem facilmente identificados. 12.1.1.9 Proliferação de vetores. A presença de latas, garrafas, latões ou recipientes de qualquer outro tipo que possam acumular água, irá gerar focos de mosquitos, assim como qualquer outro material ou produto que possa servir como fonte de alimento para roedores, criará possibilidades de disseminação de doenças na área de influência direta da obra. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Negativo Indireta Local Imediata Temporário Reversível JUNHO/2011 Rev.01 326 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Medida Mitigadora: Todos os recipientes que possam acumular água, serão recolhidos e abrigados em áreas cobertas ou obrigatoriamente dotados de tampa, assim como, todos os produtos e alimentos que possam servir de fonte de alimento aos roedores, serão recolhidos e armazenados de forma adequada para recolhimento do sistema municipal de limpeza urbana. 12.1.1.10 Alteração na Flora e Fauna. O empreendimento, em sua fase de implantação, irá promover a remoção de cerca de 1.725 indivíduos, não havendo entre eles espécies raras, ameaçadas de extinção ou endêmicas (Volume II) e o afugentamento de animais, principalmente de aves de pequeno porte e animais domésticos. . Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Biótico Negativo Direta Local Imediata Permanente Irreversível Medida Mitigadora: Esse impacto é inevitável e irreversível e não pode ser mitigado. Todavia, serão implementadas medidas compensatórias, na proporção de 3 (três) indivíduos a serem plantados para cada indivíduo removido ou outra forma de compensação definida pelo órgão licenciador. Cabe ressaltar que, com a implantação do projeto paisagístico e execução da compensação, espera-se ter o retorno dessas aves. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 327 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1.1.11 Interferência nas Unidades de Conservação Com a implantação do empreendimento, as interferências com as Unidades de Conservação, que são elas: Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, chamada Serra da Miséricordia, Área de Proteção Ambiental (APA) da Igreja N. S. da Penha e Área de Proteção Ambiental da área denominada “Fazendinha” serão reduzidas, pois as mesmas encontram-se na área de influência indireta do empreendimento, estando resguardadas e devidamente respeitas. Cabe ressaltar que a APA da Igreja N. S. da Penha está próxima da área de influencia direta deste empreendimento, porem não será impactada pelas obras. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Biótico Negativo Indireta Regional Imediato Temporária Irreversível JUNHO/2011 Rev.01 328 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Medida Mitigadora: Recomenda-se em uma atuação conjunta entre órgão ambiental e construtora, nas ações de monitoramento e acompanhamento dos possíveis impactos ambientais nas Unidades de Conservação no respectivo trecho. 12.1.1.12 Acidentes de trabalho. As atividades inerentes à construção civil poderão gerar diversos tipos de acidentes de trabalho com a população de obra, com comprometimento parcial ou não da integridade física e mental dos operários. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Negativo Direta Local Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: Será estimulada a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que, juntamente com os setores de Engenharia de Segurança do Trabalho e de Comunicação Social, promoverão palestras permanentes sobre riscos de acidentes além de fiscalizarem a utilização correta dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) por parte de todos os operários. 12.1.1.13 Acidentes com veículos e pedestres. A movimentação de máquinas, equipamentos e veículos irá gerar a possibilidade de acidentes com veículos e pedestres na área de influência da obra. Classificação do Impacto: IMPACTO RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I AVALIAÇÃO JUNHO/2011 Rev.01 329 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Negativo Indireto Local Imediata Temporário Reversível Medida Mitigadora: Todos os motoristas prestadores de serviço serão orientados pelo Setor de Comunicação Social da obra, seja por meio de palestras, seja através de cartilhas específicas, sobre a questão dos cuidados no tráfego na área circunvizinha à execução da obra e seus acessos. Terão que respeitar de forma irrestrita todo o sistema de sinalização viária a ser implantado na obra, incluindo os limites de velocidade estabelecidos para cada local e trechos de travessia de pedestres. O sistema de sinalização viária da obra terá também, placas com informações específicas para pedestres, de forma a orientá-los adequadamente aos pontos seguros de travessia. 12.1.1.14 Alteração no Uso e Ocupação do Solo Com a implantação do empreendimento, ocorrerá a alteração na dinâmica do sistema viário local (engarrafamentos), desapropriações de moradias localizados no traçado do Corredor Viário, gerando desconforto e insatisfação da população, no entanto, estes fatores irão ser descaracterizados mediante a finalização das obras, ofertando a esses bairros melhores condições viárias e urbanísticas. Classificação do Impacto: IMPACTO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I AVALIAÇÃO Antrópico Negativo Direta Local Imediato Permanente Reversível JUNHO/2011 Rev.01 330 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Medida Mitigadora: Deverá ser realizada a sinalização por todo o trecho de obras e a colocação de profissionais que auxiliem a movimentação do transito nestes locais, buscando a minimização deste impacto. 12.1.1.15 Desapropriações. Deverão ser desapropriadas ao longo da implantação do projeto proposto cerca 340 imóveis, com desapropriação total e parcial. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Negativo Direto Local Imediata Permanente Irreversível Medida Mitigadora: todas as indenizações serão efetuadas pelo valor de mercado imobiliário local. 12.1.1.16 Geração de empregos. Serão gerados cerca de 680 empregos diretos, 3.000 indiretos, acarretando cerca de 3.680 novos postos de trabalho. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL Antrópico Positivo Direto Regional JUNHO/2011 Rev.01 331 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Imediata Temporário Irreversível Medida Otimizadora: Terão prioridade na ocupação dos novos postos de trabalho gerados pela execução da obra, os operários e técnicos que residirem nas comunidades circunvizinhas ao empreendimento. 12.1.1.17 Incremento da arrecadação fiscal. Haverá um incremento na arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais ao longo da fase de construção do empreendimento em função das contratações de mão de obra, máquinas, equipamentos e materiais, além da prestação de diversos serviços. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Regional Imediata Temporário Irreversível Medida Otimizadora: Não há 12.1.1.18 Surgimento de comércio informal. A presença na área de obra de diversos trabalhadores proporcionará o surgimento de pequeno comércio informal de bebidas e alimentos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 332 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Negativo Direto Regional Imediata Temporário Irreversível Medida Otimizadora: Todos os funcionários da obra serão orientados sobre a verificação dos níveis de higiene dos alimentos oferecidos e seus riscos na ingestão. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 333 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS FASE DE CONSTRUÇÃO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I A A A A VG Importância Intensidade PONDERAÇÃO Magnitude Irreversível Reversível Permanente AVALIAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Temporário Médio ou Longo Prazo DURAÇÃO Imediato Regional F F F F F F F A A B B A A A ESPACIAL Local Efluentes sanitários Poluição atmosférica Poluição Sonora Material inaproveitável Resíduo Sólido(org/infect) Tráfego Pesado Drenagem natural Indivíduos estranhos Proliferação de vetores Alteração na Flora e Fauna Interferência nas UCs Acidentes de trabalho Acidentes veícu/pedest. Alteração no Uso e Ocupação do solo Desapropriação Geração de emprego Arrecadação fiscal Comércio informal Indireto MEIO FORMA Direto IMPACTOS Negativo Nº Positivo AÇÃO -3 -4 -3 -2 -2 -4 -3 -3 -4 -2 -1 -3 -3 -2 -2 -3 -3 -3 -2 -4 -2 -3 -4 -2 -2 -2 -1 -3 -2 -3 -3 -2 -3 -3 -2 -3 -4 -2 -2 -3 -3 -2 -12 -36 -27 -12 -12 -48 -12 -27 -64 -8 -4 -18 -9 -12 -5 5 3 -2 -5 5 2 -1 -5 5 3 -2 -125 125 18 -4 VGR -287 JUNHO/2011 Rev.01 334 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1.2 Fase de Operação 12.1.2.1 Melhoria no fluxo de tráfego. A operação da nova via permitirá uma maior fluidez no tráfego na área de influência da obra pelo aumento do número de faixas de rolamento, melhor pavimentação, melhor sinalização viária e menor número de ônibus em circulação. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Local/Regional Imediata Permanente Irreversível 12.1.2.2 Diminuição do número de acidentes no trânsito. A operação da faixa exclusiva para o BRT, com as melhorias na pavimentação das vias já existentes e a moderna e eficiente sinalização, trará uma maior segurança viária e, conseqüentemente, haverá diminuição do número de acidentes no trânsito na área de influência direta da obra. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Local Imediata Permanente Irreversível JUNHO/2011 Rev.01 335 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1.2.3 Revitalização urbana A reurbanização urbana da área de influência direta da obra, com melhorias das vias, de nova sinalização e um sistema de iluminação mais moderno, além da criação de novas áreas verdes e de lazer, permitirá uma melhoria das condições cênicas locais. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico/Biótico Positivo Direto Local Imediata Permanente Irreversível 12.1.2.4 Interferência nas Unidades de Conservação Com a operação do empreendimento, as interferências com as Unidades de Conservação , que são elas: Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU, chamada Serra da Miséricordia, Área de Proteção Ambiental (APA) da Igreja N. S. da Penha e Área de Proteção Ambiental da área denominada “Fazendinha” serão significativamente positiva, pois irá facilitar o acesso e a visitação desta unidade conservação. Classificação do Impacto: IMPACTO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I AVALIAÇÃO Antrópico/Biótico Positivo Direta Regional Médio Permanente Irreversível JUNHO/2011 Rev.01 336 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1.2.5 Melhoria dos níveis de qualidade do ar Com a operação do BRT, será reduzida significativamente a quantidade de ônibus que circulam atualmente no local com a extinção de algumas linhas de ônibus, promovendo a redução da emissão de efluentes gasosos (CO, CO2 e Material Particulado) Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Positivo Direto Local Imediata Permanente Irreversível 12.1.2.6 Geração de emprego. A operação da nova via irá gerar cerca de 100 empregos diretos e 300 empregos indiretos decorrentes da operação viária, manutenção de áreas verdes, drenagem e iluminação pública. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 337 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Local Imediata Permanente Irreversível 12.1.2.7 Redução dos níveis de ruído A operação do BRT, reduzirá significativamente a quantidade de ônibus que circulam atualmente no local com a extinção de algumas linhas de ônibus, promovendo a redução da geração de ruídos, provenientes da intensa circulação de ônibus que circulam atualmente na área de influência da obra. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Positivo Direto Local Imediata Permanente Irreversível JUNHO/2011 Rev.01 338 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1.2.8 Melhoria do sistema de drenagem Os bairros nos quais o BRT será implantado receberão melhorias no sistema de drenagem, com o redimensionamento e adequações do sistema atual, facilitando o escoamento da água da chuva, minimizando as freqüentes inundações das ruas e praças e evitando a proliferação de doenças de veicula hídricas. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Físico Positivo Direto Local Imediata Permanente Irreversível 12.1.2.9 Redução dos custos e tempo origem/destino A operação do BRT possibilitará, para a população carioca, uma expressiva redução dos custos com transportes coletivos, com a utilização do Bilhete Único e, no tempo do deslocamento de origem e destino, pela rapidez e modernidade do sistema de transporte a ser implantado. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Local/Regional Imediata Permanente Irreversível JUNHO/2011 Rev.01 339 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 12.1.2.10 Alteração no Uso e Ocupação do Solo Com a operação, os bairros que receberam o empreendimento, possuirão uma via de extrema importância para o município do Rio de Janeiro, esta via facilitará a mobilidade de toda população que utilizá-la, reduzindo os engarrafamentos, o tempo de viagem de ônibus e redução das linhas dos mesmos pelos bairros e a adequação urbana, por exemplo: adequação dos sistemas de drenagem de água pluvial, adequação paisagística, valorização dos imóveis, maior segurança pública, redução do acidentes no transito e melhoria da qualidade de vida local. Classificação do Impacto: IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direta Local/Regional Imediata/Médio Permanente Irreversível 12.1.2.11 Melhoria da acessibilidade urbana A construção da Etapa 2 da Trancarioca interligando a Transcarioca Etapa1, Transoeste, Transolímpica e Transbrasil aumentará a acessibilidade em toda a área de influência da obra, direta e indireta. Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 340 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Loca/Regional Imediata Permanente Irreversível 12.1.2.12 Otimização do sistema de transporte coletivo A operação da Etapa 2 da Transcarioca será interligada a outros modais de transporte como Supervia e Metro, além do re-ordenamento de diversas linhas de ônibus, o que irá otimizar o transporte coletivo na Cidade do Rio de janeiro Classificação do Impacto: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I IMPACTO AVALIAÇÃO COMPONENTE/MEIO AÇÃO/EFEITO FORMA ESPACIAL DURAÇÃO DINÂMICA REVERSIBILIDADE Antrópico Positivo Direto Local/Regional Imediata Permanente Irreversível JUNHO/2011 Rev.01 341 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS FASE DE OPERAÇÃO AVALIAÇÃO 1. Melhoria tráfego 2. Diminuição acid. trans. 3. Revitalização urbana 4. Interferência nas UCs 5. Melhoria qualidade do ar 6. Geração de emprego 7. Redução níveis de ruído 8. Melhoria sistema drenagem Redução custos origem e destino Alteração no Uso e Ocupação do Solo Melhoria acessibilidade urbana Otimização sistema transporte coletivo 9. 10. 11. 12. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I A A A/B A/B F A F F A A A A VG Intensidade Magnitude Irreversível Importância PONDERAÇÃO REVERSIBILIDADE Reversível Permanente DINÂMICA Temporário Médio ou Longo Prazo Imediato Regional ESPACIAL Local Indireto MEIO Direto IMPACTOS FORMA Negativo NÚMERO Positivo AÇÃO DURAÇÃO 4 4 4 64 3 3 4 36 3 3 4 36 2 2 2 8 3 3 4 36 2 2 4 16 3 2 4 24 3 3 3 27 4 4 4 64 2 3 3 18 4 4 4 64 4 4 5 80 VGR 473 JUNHO/2011 Rev.01 342 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 13 PROGNÓSTICO DA QUALIDADE AMBIENTAL 13.1 Não Construção do Empreendimento Na hipótese da Não Construção do empreendimento proposto, que permitiria a ligação viária entes as Zonas Norte e Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, haveria um cenário futuro de maior degradação ambiental, principalmente, em função das características urbanas e socioambientais dessas regiões. No cenário atual, A Zona Norte apresenta elevado adensamento urbano, com diversas áreas em progressivo estado de decadência urbana e uma oferta de transporte totalmente saturada, acarretando enormes dificuldades no deslocamento origem/destino de sua população, principalmente no sentido Zona Oeste. Por sua vez, esta região se constitui o único vetor de crescimento urbano da cidade e apresentase em plena expansão, com diversas ofertas de trabalho e renda e de habitação. Porém, a sua acessibilidade atual, assim como a Zona Norte, é também bastante comprometida, principalmente nos deslocamentos transversais à região, com freqüentes e prolongados engarrafamentos. Considerando essas características atuais dessas duas regiões anteriores, o prognóstico da qualidade ambiental da não construção do empreendimento proposto seria de maior perda da qualidade de vida das duas regiões envolvidas em função da: degradação física e biótica pelo aceleramento da criticidade da degradação ambiental e de processos erosivos já instalados, perdas de áreas verdes existentes, principalmente em relação á região oeste que apresenta maior adensamento vegetal, consolidando-se os impactos nesses meios em curto e médio prazos; crescente carreamento de sólidos e tendência ao estrangulamento e saturação dos atuais dispositivos de drenagem com desdobramentos para novos focos de erosão, com expressiva queda na qualidade das águas da rede hidrográfica regional do Município do Rio de Janeiro, com impactos de médio e longo prazos; RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 343 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras maiores níveis de poluição sonora e atmosférica já que, a construção do empreendimento utilizaria uma das mais modernas e melhores tecnologias em sistemas de transporte de massa, com pistas exclusivas e redução do tempo origem/destino, ônibus articulados de maior capacidade, maior nível de conforto interno, aclimatizados, silenciosos e seguros, com utilização de biocombustíveis que emitem níveis menores de poluentes atmosféricos. Em síntese, a combinação de fatores ambientais negativos que adviriam com a não construção do empreendimento proposto e que estabeleceria um cenário caracterizado pela degradação física, biótica socioeconômica com respectiva perda de qualidade de vida impactando de forma negativa, direta ou indiretamente, o processo de sucessão natural de ´[áreas verdes ou unidades de conservação regional. 13.2 Construção do Empreendimento A construção do empreendimento proposto permitirá que se estabeleça um amplo conjunto benéfico de melhorias urbanas favorecendo todas as classes sociais que residem ou necessitam utilizar a via local para atividades de trabalho ou para acessar a outras regiões do Município ou do Estado. A construção desse empreendimento trará uma acessibilidade urbana diferenciada à região, não só com vias modernas e seguras, mas também introduzindo um novo sistema de transporte de massa, o BRT, o qual permitirá rapidez, conforto e menores custos no trajeto transversal à Cidade do Rio de Janeiro, entre a Zonas Oeste e Norte, favorecendo principalmente a classe menos favorecida na qual as despesas com transporte coletivo apresentam importante impacto negativo na renda mensal familiar. Também permitirá a minimização ou eliminação de diversos problemas que, hoje, afetam a região e vem comprometendo a qualidade de vida local tais como: baixo nível de iluminação local com reflexos negativos nos índices de segurança pública, grandes engarrafamentos com um nível maior de stress de motorista e passageiros e um progressivo aumento dos níveis de poluição atmosférica e sonora locais. A construção da Etapa 2 viabilizará não só a Etapa 1 da Transcarioca, como também permitirá a interligação por outros Corredores Viário em vias de RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 344 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras construção e com outros modais ampliando a dinâmica do sistema de transporte urbano. Ressalta-se ainda que, o empreendimento faz parte de importante compromisso do Brasil com a comunidade esportiva internacional para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 20116 Em resumo, a Construção do Empreendimento contribuirá, de forma efetiva, para a melhoria da qualidade de vida da população da Cidade do Rio de Janeiro, favorecendo todas as classes sociais, com menor custo e rapidez na viagem origem/destino, maior segurança viária e maior conforto no percurso. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 345 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 14 CONCLUSÃO FINAL Considerando-se os Prognósticos entre a Construção e a Não Realização do empreendimento proposto, as matrizes de ponderação dos impactos, nas fases de construção e operação, CONCLUI-SE QUE: A construção e operação do Projeto Proposto pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Etapa 2 da Transcarioca, conforme detalhado na presente RAS, pode ser considerado como: Ecologicamente adequada, socialmente justa e urbanisticamente aceitável, sendo, portanto, Recomendada a sua construção. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 346 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 15 PROGRAMA DE GESTÂO AMBIENTAL DA OBRA 15.1.1 Objetivo O Programa de Gestão Ambiental-PGA tem como principal objetivo a gestão integrada de todos os programas necessários ao controle ambiental da fase de execução da obra. 15.1.2 Justificativa O Programa de Gestão Ambiental consiste na sistematização e no acompanhamento do desempenho e da eficácia das medidas recomendadas, através dos programas ambientais referentes às atividades de prevenção, mitigação e/ou compensação das interferências oriundas da implantação do Corredor Transcarioca de modo a garantir a qualidade ambiental de toda a área de influência da obras. 15.1.3 Público Alvo O público-alvo é formado por empreendedor, empreiteiras contratadas e seus funcionários, os representantes do poder público e órgãos fiscalizadores. 15.1.4 Sistemática de Implantação do PGA O Programa de Gestão Ambiental tem suas atividades técnicas voltadas para as seguintes ações: • Supervisão ambiental de obras, com acompanhamento, controle e avaliações funcionais, qualitativas e quantitativas ambientais. Estas atividades serão realizadas pela equipe de supervisão ambiental das obras de implantação do corredor viário; • Acompanhamento de Programas Ambientais, verificação do cumprimento de cronogramas e atividades previstas no Plano Básico Ambiental, discussão com agentes executores, empreendedor e órgãos ambientais para detectar deficiências e prover soluções; • Acompanhamento do atendimento às condicionantes estabelecidas pelas licenças ambientais. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 347 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 15.1.5 Prazo de Implementação do PGA O Programa de Gestão Ambiental-PGA será implementado ao longo do período de 36 meses de execução de todas as obras de implantação da Transcarioca, Etapa 2. 15.1.6 Metas e Indicadores do PGA METAS INDICADORES Implantação de todos os Programas Ambientais dentro dos prazos previstos nos seus respectivos cronogramas Números de relatórios de Gestão Ambiental elaborados Fechamento de todas as Não-Conformidades identificadas Número de concluídas Monitoramento de todas as atividades previstas no licenciamento ambiental Cópia das documentações que comprovem o cumprimento das condicionantes Não-Conformidades abertas e 15.1.7 Estrutura Organizacional do PGA A estrutura gerencial do Programa de Gestão Ambiental contará com 3 (três) equipes de trabalho conforme a seguir: Gerenciamento Ambiental Responsável pelas ações de gerenciamento da execução dos programas ambientais contidos no PGA e pelo relacionamento ambiental entre todos os órgãos e setores envolvidos na construção do empreendimento; Supervisão Ambiental: Responsável pelas atividades de supervisão e fiscalização das obras em conformidade com o PGA. Apoio Institucional: RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 348 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Responsável por dar apoio à Prefeitura e ao construtor no que diz respeito à obtenção de licenças ambientais e/ou autorizações específicas de áreas de canteiro e demais estruturas e ao atendimento as condicionantes e aos compromissos estabelecidos pelos órgãos ambientais. Estrutura Organizacional do PGA Programa de Gestão Ambiental PGA Gerenciamento Ambiental Gerenciamento dos Programas Ambientais previstos no PBA Supervisão Ambiental Supervisão e fiscalização ambiental das obras em conformidade com o Programa Ambiental de Construção Apoio Institucional Apoio na obtenção de licenças e autorizações e no atendimento as condicionantes e aos compromissos com órgãos ambientais 20.8-Programas que Compõem o PGA Os seguintes Programas serão gerenciados pelo PGA: • Programa de Controle de Vetores; • Programa de Gerenciamento dos Efluentes Líquidos; • Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; • Programa de Controle de Emissões Atmosféricas; • Programa de Monitoramento de Ruídos; • Programa de Responsabilidade Socioambiental. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 349 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras Recursos Humanos do PGA Equipe Quantidade Meses 1 36 2 36 1 36 Gerente Ambiental (nível superior sênior) Supervisor pleno) Ambiental (nível superior Auxiliar Administrativo 15.1.8 Recursos Físicos do PGA Recursos Unidade Quantidade Unidade 2 Impressora multifuncional Unidade 1 GPS Unidade 1 Máquina fotográfica digital Unidade 2 Aluguel de veículo, incluindo combustível Unidade 1 Verba 36 meses Unidade 3 Computador software (tipo desktop) incluindo Material de escritório Telefone/rádio interna/externa RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I comunicação JUNHO/2011 Rev.01 350 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS DO PGA 16.1.1 Programa de Controle de Vetores 16.1.2 Objetivo Eliminar os focos de proliferação de mosquitos e roedores na área de obra. 16.1.3 Justificativa Nas áreas de obra existem diversos pontos de acumulação de água, seja por depressões do terreno, seja por meio de recipientes tais como latas, latões, vasilhames, caixas d’água, assim como restos de materiais, produtos e alimentos que se constituem uma farta oferta de alimentação que estimulam a presença desses vetores na área de obra. O controle desses possíveis focos evitará a proliferação de doenças transmitidas por esses vetores, tanto pelo público interno da obra, quanto pela população circunvizinha à mesma. 16.1.4 Metodologia Deverão ser identificadas todas as áreas de depressão do terreno que estiverem acumulando água, as quais terão que ser drenadas ou aterradas. Todos os recipientes como latas, latões, garrafas e vasilhames que possam acumular água, deverão ser recolhidos e armazenados em área coberta, alem de serem “emborcados”. Todas as caixas d’água e reservatórios terão que ter, obrigatoriamente, tampas adequadas para evitar a penetração de vetores.Toda a área de obra terá uma sistemática de disposição, armazenamento e recolhimento dos resíduos sólidos (lixo) e de qualquer outra fonte de alimento que estimule a presença de roedores. Em pontos estratégicos na área de obra, serão colocadas lixeiras–padrão (tipo COMLURB), dotados de sacos plásticos, os quais serão recolhidos diariamente e encaminhados para caçambas de maior volume, em ponto central da área, as quais serão recolhidas, regularmente, pelo sistema municipal de coleta urbana. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 351 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.5 Metas e Indicadores METAS INDICADORES Focos de vetores controlados e eliminados nos canteiros e nas frentes de obra. 100% dos focos controlados 16.1.6 Recursos Humanos Equipe Quantidade Meses 1 36 1 36 Coordenador de Meio Ambiente Técnico Ambiental 16.1.7 Recursos Físicos Recursos Unidade Quantidade Unidade 1 Mês 36 meses Verba 36 meses Computador portátil Carro alugado com combustível Elaboração de cartuchos, etc,,,) relatórios (papel, 16.1.8 Duração do Programa O Programa será implementado ao longo de todo o período de 36 meses de execução de todas as obras de implantação da Transcarioca, Etapa 2. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 352 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.9 Programa de Gerenciamento dos Efluentes Líquidos 16.1.10 Objetivo Estabelecer ações de vistoria e controle sobre os sistemas de coleta e tratamento biológico dos efluentes líquidos sanitários e de drenagem pluvial do canteiro de obra e áreas de frente de obra. 16.1.11 Justificativa É necessário se verificar, periodicamente, as condições de funcionamento das tubulações, caixas de inspeção, ralos, fossas, filtros biológicos e sumidouro do sistema de tratamento de esgotos sanitários, de modo a garantir a sua adequada eficiência, assim como, a do sistema de drenagem pluvial (tubulações, caixas de areia, ralos) do canteiro de obra. 16.1.12 Metodologia Todos os ralos, caixas de inspeção e de areia, deverão ser abertos periodicamente e verificadas as condições de escoamento dos efluentes líquidos, eliminando-se quaisquer pontos de obstrução. As fossas sépticas deverão ser limpas a cada 6 (seis) meses, por meio de caminhões à vácuo e os materiais sólidos retidos nas caixas de areia, reaproveitados nas obras ou encaminhados ao bota-fora. 16.1.13 Metas e Indicadores METAS INDICADORES Monitorar a eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos e fiscalizar o lançamento em corpos receptores Controlar a quantidade, o acondicionamento e disposição final dos resíduos sólidos Registro documental e fotográfico das NãoConformidades identificadas Implantar medidas de redução de resíduos sólidos Percentual de redução de resíduos sólidos gerados Implantar a coleta seletiva Registro documental e fotográfico das medidas implantadas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Registro documental e fotográfico das medidas a serem instaladas JUNHO/2011 Rev.01 353 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.14 Recursos Humanos Equipe Quantidade Meses 1 36 2 36 Coordenador de Meio Ambiente Técnico Ambiental 16.1.15 Recursos Físicos Recursos Unidade Quantidade Unidade 1 Mês 36 meses Verba 36 meses Computador portátil Carro alugado com combustível Elaboração de cartuchos, etc,,,) 16.1.16 relatórios (papel, Duração do Programa O Programa será implementado ao longo de todo o período de 36 meses de execução de todas as obras de implantação da Transcarioca, Etapa 2. 16.1.17 Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 16.1.18 Objetivo Controlar a destinação final dos resíduos sólidos produzidos pela construção da obra. 16.1.19 Justificativa Nas diversas frentes de obra serão geradas diferentes resíduos sólidos aproveitáveis e inaproveitáveis, além dos resíduos orgânicos gerados nos canteiros de obra. Entulhos de obra, RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 354 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras restos de massa, material descartável de escavação e material rochoso decorrente da abertura das galerias do túnel terão seu destino final controlado, isto é, encaminhados a aterros sanitários ou áreas legalizadas de deposição de material inerte. Os resíduos orgânicos gerados nos canteiros de obras serão armazenados em recipientes adequados, tipo COMLURB e recolhidos regularmente pelo sistema de oleta pública municipal ou por empresa prestadora de serviços de coleta de lixo extraordinário. 16.1.20 Metodologia A equipe de Controle Ambiental da obra irá percorrer todas as frentes de que geram resíduos sólidos e através de Planilhas específicas, anotará o volume e o destino final adequado do material descartado. 16.1.21 Metas e Indicadores METAS INDICADORES Controlar a quantidade, o acondicionamento e disposição final dos resíduos sólidos Registro documental e fotográfico das medidas a serem instaladas Implantar medidas de redução de resíduos sólidos Percentual de redução de resíduos sólidos gerados Implantar a coleta seletiva Registro documental e fotográfico das medidas implantadas 16.1.22 Recursos Humanos Equipe Quantidade Meses 1 36 1 36 Coordenador de Meio Ambiente Técnico Ambiental RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 355 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.23 Recursos Físicos Equipe Quantidade Meses 1 36 1 36 Coordenador de Meio Ambiente Técnico Ambiental 16.1.24 Duração do Programa O Programa será implementado ao longo de todo o período de 36 meses de execução de todas as obras de implantação da Transcarioca, Etapa 2. 16.1.25 Programa de Controle de Emissões Atmosféricas 16.1.26 Objetivo Controlar a qualidade do ar na área de influência da obra. 16.1.27 Justificativa Os serviços de terraplenagem e de movimentação de insumos de obra, em função das características do vento local e do trafego de veículos e equipamentos de obra, podem gerar material particulado e comprometimento da qualidade do ar na área de influência direta da obra. 16.1.28 Metodologia Diariamente, a equipe de Controle Ambiental da obra, verificará nas vias de acesso as frentes de obra e canteiros, assim como, nas áreas de estocagem de insumos de obra, o nível de material particulado emitido e, no caso dessas emissões demonstrarem com maior densidade, serão acionados carros-pipas para umidificação das áreas emissoras. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 356 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.29 Metas e Indicadores METAS INDICADORES Monitorar as vias de acesso e caminhos de serviço Registro documental e fotográfico das NãoConformidades identificadas Monitorar as áreas de insumos de obra Registro documental e fotográfico das NãoConformidades identificadas Registro documental e fotográfico das medidas instaladas Solicitar medidas de emissão de particulados 16.1.30 minimização de Recursos Humanos Equipe Quantidade Meses 1 36 1 36 Coordenador de Meio Ambiente Técnico Ambiental 16.1.31 Recursos Físicos Recursos Unidade Quantidade Unidade 1 Mês 36 meses Verba 36 meses Computador portátil Carro alugado com combustível Elaboração de cartuchos, etc,,,) RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I relatórios (papel, JUNHO/2011 Rev.01 357 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.32 Duração do Programa O Programa será implementado ao longo de todo o período de 36 meses de execução de todas as obras de implantação da Transcarioca, Etapa 2. 16.1.33 Programa de Monitoramento de Ruídos 16.1.34 Objetivo Monitorar os níveis de pressão sonora decorrentes das atividades de construção da obra 16.1.35 Justificativa As diversas atividades de construção da obra geram níveis de pressão sonora que necessitam ser controlados de modo a estarem inseridos dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Alguns pontos tais como escolas e hospitais precisam ser monitorados de modo a não serem impactados com níveis sonoros além do permitido pela legislação em vigor. Dessa forma, é necessário monitorar, avaliar e, caso haja necessidade, estabelecer medidas minimizadoras para que os níveis de ruído gerados pelas atividades de obra estejam dentro dos padrões oficiais. 16.1.36 Metas e Indicadores METAS INDICADORES Monitorar as frentes de obra para análise dos níveis de pressão sonora emitidos pelas atividades de construção Avaliar resultados obtidos Campanhas de monitoramento de níveis de ruído Elaborar medidas minimizadoras, caso haja necessidade Projeto das medidas minimizadoras Implantar medidas minimizadoras, caso haja necessidade Registro documental e fotográfico das medidas instaladas RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I Relatório de avaliação dos resultados obtidos JUNHO/2011 Rev.01 358 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.37 Recursos Humanos Equipe Quantidade Meses 1 36 1 36 Coordenador de Meio Ambiente Técnico Ambiental 16.1.38 Recursos Físicos Recursos Unidade Quantidade Unidade 1 Mês 36 meses Verba 36 meses Equipamento de medição sonora Carro alugado com combustível Elaboração de cartuchos, etc,,,) 16.1.39 relatórios (papel, Duração do Programa O Programa será implementado ao longo de todo o período de 36 meses de execução de todas as obras de implantação da Transcarioca, Etapa 2. 16.1.40 Programa de Responsabilidade Socioambiental. Exibição de Teatro Ecológico 16.1.41 Objetivo Promover a Educação Ambiental junto ao público interno da obra e nas comunidades do entorno da obra, especialmente o público infantil, utilizando como ferramenta para a conscientização ecológica, uma peça teatral com foco em resíduos sólidos. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 359 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.42 Justificativa É muito comum, principalmente em comunidades de baixa renda, se verificar acúmulo de lixo em diversas áreas, independente da qualidade e freqüência do sistema de coleta municipal de resíduos sólidos urbanos. Isto se constitui um exemplo amplamente negativo para as crianças, em particular, que assumem inicialmente comportamentos copiados dos mais velhos. É fundamental que se eduque esse público infantil, mostrando-lhes os problemas decorrentes do lançamento inadequado de lixo. Quando ocorre o acúmulo de lixo em determinadas áreas, são as crianças e os mais idosos, normalmente, as maiores vítimas das doenças transmitidas pelos vetores urbanos que se aproveitam do amontoado de lixo para se abrigarem, reproduzirem além de ser fonte de alimentação, tanto para ratos como para baratas. Quando esses acúmulos de lixo conseguem reter água, se transformam ainda em potencias focos de proliferação de mosquitos e, conseqüentemente, de diversos tipos de doenças. Por outro lado, as informações repassadas às crianças ficam sedimentadas em suas mentes praticamente por todas as suas vidas, com um patrimônio intelectual e que contribuirão de forma permanente para a melhoria da qualidade de vida em suas comunidades. Experiências semelhantes com as crianças têm demonstrado que elas levam para as suas famílias, as mesmas informações corretas que lhe são repassadas, ampliando-se assim, o número de pessoas beneficiadas com o projeto. Da mesma forma, o público interno da obra poderá se beneficiar da apresentação do teatro, de modo a assumirem posturas de preservação ambiental. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 360 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 16.1.43 Metas e Indicadores METAS INDICADORES Identificar escolas da rede municipal na área de influência direta da obra Marcar reuniões com diretoras Relatório com relação das escolas Estabelecer cronograma de apresentação teatral Implementar apresentações Atas de reuniões com escolas 16.1.44 Relatório de visitas. Registro documental apresentações e fotográfico das Recursos Humanos Equipe Quantidade Meses 1 36 meses 4 36 meses Quantidade Meses 1 36 meses 4 36 meses Comunicador Social Atores 16.1.45 Recursos Físicos Equipe Comunicador Social Atores 16.1.46 Duração do Programa O Programa será implementado ao longo de todo o período de 36 meses de execução das obras. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 361 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, Mauricio de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPP, 2006. ALEM, Adriano (IPP/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.). Breve relato sobre a formação das divisões administrativas na Cidade do Rio de Janeiro: período de 1961 a 2010. Coleção Estudos Cariocas. Rio de Janeiro: Instituto Pereira Passos, maio 2010. ANDRADE, D. V. & ABE, A. S. 2007. Fisiologia dos répteis, pp. 171-182. In: Nascimento, L.B., M.E. Oliveira (eds.). Herpetologia do Brasil II. Belo Horizonte, Sociedade Brasileira de Herpetologia, 354p. ARAUJO, D.S.D. & HENRIQUES, R.P.B. Análise Florística das Restingas do Estado do Rio de Janeiro. In: Lacerda, L.D et al. (eds.). Restingas: Origem, Estrutura e Processos. Niterói: CEUFF, 1984. ______ & MACIELl, N. 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Ferreira Analista Ambiental IBAMA 1961408 Rafaela Alves da Silva Balsinhas Analista Ambiental IBAMA 5064947 Mario Wiedemann Analista Ambiental IBAMA 4954336 Camilo Pinto de Souza Biólogo CRBIO II Nº 38381/02 Jony Azevedo Godinho Biólogo CRBIO II Nº 65620 RJ Angélica Figueira Fontes Bióloga CRBIO II 278174 RJ Márcio Gomes Pinto Engenheiro Florestal CREA RJ 20021011872 RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 369 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 18.1 Currículos RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 370 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 371 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 372 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 373 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 374 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 375 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 376 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 377 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 378 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 379 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 380 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 381 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 382 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 383 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 384 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 385 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 386 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 387 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 388 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 18.2 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 389 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 390 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 391 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 392 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 393 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 394 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Obras Coordenadoria Geral de Obras 5ª Gerência de Obras 19 ANEXOS Volume II – Inventário da vegetação, Memorial Descritivo e Estudo e Projeto Básico Para Implantação do Corredor Transcarioca Trecho Penha-Aeroporto Galeão. Volume III – Projeto de Drenagem. Volume IV – Projeto Geométrico. RAS TRANSCARIOCA Etapa 2 VOLUME I JUNHO/2011 Rev.01 395