24.06.2016

Transcrição

24.06.2016

Diário Oficial
ANO CXXVI DA IOE
126º DA REPÚBLICA
Nº 33.155
Belém, sexta-feira 24 de junho de 2016
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
PORTARIA Nº 910/2016-CCG DE 23 DE JUNHO DE 2016
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13,
de 7 de fevereiro de 2011, e
CONSIDERANDO a movimentação para a reserva remunerada da
Polícia Militar do Pará do servidor abaixo nominado, bem como a
solicitação constante do Ofício nº. 2176/2016, datado de 10 de
junho de 2016;
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/241046,
R E S O L V E:
exonerar LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES FILHO do cargo em
comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.4,
com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a
contar de 1º de junho de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 23 DE JUNHO DE
2016.
JOSÉ MEGALE
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
R E S O L V E:
nomear LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES FILHO para exercer
o cargo em comissão de Diretor de Unidade Prisional, código
GEP-DAS-011.4, com lotação na Superintendência do Sistema
Penitenciário, a contar de 1º de junho de 2016.
2016.
JOSÉ MEGALE
R E S O L V E:
exonerar, a pedido, PAULO CESAR PEREIRA ALVES do cargo em
comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.5,
com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a
contar de 1º de julho de 2016.
2016.
JOSÉ MEGALE
Protocolo 977875
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA
Portaria nº 360/2016-CGP/SUSIPE Belém,
21 de junho de 2016.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria.
Geral Penitenciária está a de proceder correição nos órgãos da
Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, consoante
disposto no artigo 14, inciso I do Decreto Estadual nº 2.199/2010
- Regimento Interno da SUSIPE;
CONSIDERANDO as metas da Corregedoria-Geral Penitenciária
assumidas perante o Conselho Estadual de Segurança Pública
- CONSEP.
RESOLVE determinar a realização de Correição Ordinária na
Central de Triagem Metropolitana I - CTM I, a ser realizada
no dia 24 de junho de 2016.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo 977495
Portaria nº 346/2016-CGP/SUSIPE Belém, 16
de junho de 2016.
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 995/2015-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 3719/2015- CGP/SUSIPE, que apurou as circunstâncias da
responsabilidade disciplinar do servidor FRANCISCO RICARDO
VAZ COSTA quanto à suposta agressão física ao preso RENAN
CORREA DA COSTA, pertencente à população carcerária do
Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, quando escoltado
no Hospital Pronto Socorro Municipal em 24/06/2015.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de
materialidade e autoria de infração disciplinar cometida pelo
servidor RAIMUNDO AQUINO DA SILVA, recomendando a
aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 06 (seis)
dias.
RESOLVE: I - Acatar, parcialmente, o relatório conclusivo,
conforme fundamentação exarada nos autos deste processo, e
aplicar ao servidor FRANCISCO RICARDO VAZ COSTA a
penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, por
infração ao disposto nos artigos 177, inciso VI, 189 e 190, inciso
VII, todos do RJU;
II - Converter a penalidade de suspensão aqui aplicada em multa,
à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou
remuneração, permanecendo o servidor em serviço, com fulcro
no art. 189, §3º, do RJU;
III - Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório
Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria de Gestão
de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos
assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa;
Protocolo 977567
de junho de 2016.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 3684/2015- CGP/SUSIPE, que apurou a má
conduta do servidor NELSON PEREIRA DE SOUZA quando da
condução de servidores da Divisão de Tecnologia da Informação
desta Autarquia para o Complexo Penitenciário de Santa Isabel
em 24/11/2015.
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência
de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida
pelo servidor RAIMUNDO AQUINO DA SILVA, recomendando
a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 16
(dezesseis) dias.
RESOLVE: I - Acatar o relatório conclusivo, conforme
fundamentação exarada nos autos da presente Sindicância
Administrativa Disciplinar, e aplicar ao servidor RAIMUNDO
AQUINO DA SILVA a penalidade de suspensão pelo prazo
de 16 (dezesseis) dias, por infração ao disposto nos artigos
177, inciso II e VI c/c art. 189, todos do RJU;
II - Converter a penalidade de suspensão aqui aplicada em multa,
à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou
remuneração, permanecendo o servidor em serviço, com fulcro
no art. 189, §3º, do RJU;
III - Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório
Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria de Gestão
de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos
assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa;
Protocolo 977570
Portaria nº 348/2016 - CGP/SUSIPE
Belém, 17 de junho de 2016.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
quanto ao fato de ter sido flagrado dormindo em seu posto de
serviço, no dia 10/06/2016, no Centro de Recuperação Regional
de Capanema - CRRCAP. Ressalta-se que o servidor incorreu, em
tese, no ilícito administrativo descrito no artigo 177, inciso VI,
c/c art. 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 - RJU.
II - Constituir Comissão composta pelos servidores
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador
Autárquico do Estado, Presidente, VITOR RAMOS EDUARDO,
Procurador Autárquico do Estado, Membro, e IDEMAR CORDEIRO
PERACCHI, Procurador Autárquico do Estado, Membro.
III - Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído
no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Protocolo 977573
legais e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 483/2013-GAB/
SUSIPE.
RESOLVE:
I - Determinar a instauração de Processo Administrativo
e funcional do servidor MARCIO ROBERTO CORREA SANTOS
referente ao suposto repasse de aparelhos celulares para o bloco
carcerário do Centro de Recuperação Regional de Bragança CRRB. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito
administrativo descrito no artigo 177, inciso VI, art. 178,
inciso V, e art. 190, incisos I, IV, XI, XIII e XVI, todos da Lei nº
5.810/1994 - RJU.
II - Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico, Presidente,
IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico,
membro, e FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO, Assistente
Administrativo, membro.
no artigo 208, da Lei nº. 5.810/1994-RJU, assim como, deverá
a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Protocolo 977575
Portaria nº 350/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de
junho de 2016.
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso JOÃO
FELIPE DOS SANTOS MENDES, pertencente à população
carcerária do Presídio Estadual Metropolitano I - PEM I, ocorrido
no dia 17/05/2016, quando internado no Hospital Ordem
Terceira.
II - Designar ANDRE EPIFANIO MARTINS, Procurador
Autárquico, para conduzir a investigação.
III - Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Protocolo 977578
Portaria nº351 /2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de
junho de 2016.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar as circunstâncias do cadastro
e emissão da respectiva carteira de visitante a Sra. MARTA DOS
SANTOS BORGES na Central de Triagem Masculina de Marabá CTMM.
II - Designar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
Procurador Autárquico, para conduzir a investigação.
Protocolo 977581
junho de 2016.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar a fuga dos presos MAURO
DA SILVA SANTOS, FRANCISCO DAVI ANDRADE SILVA,
JOSICLEI MENEZES FARIAS e LAURIELSON BRITO
SANTANA, ocorrida no dia 08/06/2016, no Centro de
Recuperação Regional de Paragominas - CRRPA.
II - Designar IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador
Protocolo 977583
junho de 2016.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar a fuga de MOADI
CAVALCANTE SANTOS e JADER DE SOUSA ALMEIDA,
ocorrida no dia 13/05/2016 no Centro de Recuperação Regional
de Altamira - CRRALT.
II - Designar NATANAEL FURTADO DE ARAÚJO, Consultor
Jurídico, para conduzir a investigação.
Protocolo 977585
junho de 2016.
Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 - Regime Jurídico
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar a fuga de MARCIO MOURA
DE FREITAS, ocorrida no dia 31/12/2015 no Centro de
Recuperação Regional de Altamira - CRRALT.
Protocolo 977587
junho de 2016.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 420/2014 - CGP/
SUSIPE, datada de 28 de julho de 2014, que disciplinar a
tramitação prioritária e urgente de procedimentos investigativos
e disciplinares relativos a atos de violência ou tortura
supostamente praticados por servidor público contra presos.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Termo
de Denúncia nº 35/2016 - CGP/SUSIPE, referente à suposta
agressão física ao preso ATOS GABRIEL GONÇALVES,
pertencente à população carcerária da Central de Triagem de
São Brás - CT/SB.
IV - Classificar o presente processo como de tramitação
prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 - CGP/SUSIPE.
Protocolo 977589
junho de 2016.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no
Memorando nº 417/2016, de 14.06.2016, referentes ao suposto
ingresso de materiais proibidos no Centro de Recuperação
Regional de Itaituba - CRRI.
Protocolo 977594
junho de 2016.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 420/2014 - CGP/
SUSIPE, datada de 28 de julho de 2014, que disciplinar a
tramitação prioritária e urgente de procedimentos investigativos
e disciplinares relativos a atos de violência ou tortura
supostamente praticados por servidor público contra presos.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Termo
de Denúncia nº 084/2015, referentes à suposta agressão física ao
preso JONATA ROSÁRIO DE OLIVEIRA, pertencente a população
carcerária do Presídio Estadual Metropolitano I - PEM I.
IV - Classificar o presente processo como de tramitação
prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 - CGP/SUSIPE.
Protocolo 977596
legais e
RESOLVE:
e funcional do servidor IGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA,
referente ao suposto descumprimento de ordens superiores
e de Protocolos de segurança, no dia 09/06/2016, na Central
de Triagem Metropolitana I - CTM I. Ressalta-se que o servidor
incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito nos artigos
177, inciso IV, e 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 - RJU.
II - Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado,
Presidente, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
Procurador Autárquico do Estado, Membro, e IDEMAR CORDEIRO
PERACCHI, Procurador Autárquico do Estado, Membro.
da apuração.
Protocolo 977599
legais e
RESOLVE:
e funcional do servidor MARCO VINICIUS DA SILVA
AZEVEDO, referente à suposta falta de urbanidade e tratamento
ofensivo dispensado aos seus subordinados no Presídio Estadual
Metropolitano I - PEM I. Ressalta-se que o servidor incorreu, em
tese, no ilícito administrativo descrito nos artigos 177, inciso II,
178, XI e 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 - RJU.
II - Constituir Comissão composta pelos servidores
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador
Autárquico do Estado, Presidente, IDEMAR CORDEIRO
PERACCHI, Procurador Autárquico do Estado, Membro, e ANDRÉ
EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico do Estado, Membro.
da apuração.
Protocolo 977600
junho de 2016.
RESOLVE:
Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Ofício
nº 354/2016, de 24/05/2016, referentes ao suposto ingresso
de materiais proibidos no Centro de Recuperação Regional de
Paragominas - CRRPA.
II - Designar IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador
Protocolo 977602
Portaria nº 362/2016-CGP/SUSIPE
O CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ N. 33.152, de 21 de
junho de 2016, Protocolo nº 975658.
ONDE SE LÊ:
Portaria nº Processo nº Assunto
347/2016 3684/2015 I - Acatar o relatório conclusivo, conforme
Administrativa Disciplinar, e aplicar ao servidor RAIMUNDO AQUINO
DA SILVA a penalidade de suspensão pelo prazo de 16 (dezesseis)
dias, por infração ao disposto nos artigos 177, inciso II e VI c/c art.
189
LEIA-SE:
Portaria nº Processo nº Assunto
347/2016 3684/2015 I - Acatar o relatório conclusivo, conforme
Administrativa Disciplinar, e aplicar ao servidor NELSON FEREIRA
DE SOUZA a penalidade de suspensão pelo prazo de 16 (dezesseis)
dias, por infração ao disposto nos artigos 177, inciso II e VI c/c art.
189, todos do RJU.
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo 977605
de junho de 2016.
CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos das Sindicâncias Administrativas
Investigativas abaixo discriminadas, que apuraram as
circunstâncias de óbito de presos ocorridas em unidades
prisionais desta SUSIPE.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela ausência
de materialidade e autoria, razão pela qual recomendou o
arquivamento dos feitos.
CONSIDERANDO: A inexistência de relação entre ação ou
omissão de agentes prisionais com a morte dos presos.
RESOLVE: I - Acatar o Relatório da Autoridade
Sindicante e determinar o arquivamento da presente sindicância,
com fulcro no artigo 224, caput, c/c art. 201, inciso I da Lei nº
5.810/1994-RJU;
_ Portaria nº 271/2016, Processo nº 3868/2016,
Assunto: Apuração das circunstâncias do óbito do preso BRENO
VINICIUS DOS SANTOS SANTOS, ocorrido em 04/05/2016, no
Hospital de Geral Penitenciário - HGP;
_ Portaria nº 190/2016, Processo nº 3832/2016,
Assunto: Apuração das circunstâncias do óbito do preso FELIPE
GOMES DA SILVA, ocorrido em 07/04/2016, no Centro de
Recuperação Penitenciário do Pará I.
Protocolo 977606
de junho de 2016.
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 912/2015 e a Lei
Estadual nº 5.810/94-RJU.
Investigativa nº 3675/2015-CGP/SUSIPE, que apurou os
fatos narrados no Termo de denúncia nº 65/2015, referente à
suposta ocorrência de agressão física ao preso PAULO CEZAR
DO NASCIMENTO CHAVES, então pertencente à população
carcerária da Central de Triagem Metropolitana II.
CONSIDERANDO: Que há informação de distrato dos servidores
SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS e CLEBER FERNANDES
SACRAMENTO, supostamente envolvidos, a Autoridade
Sindicante seguiu o entendimento do STJ de que “Exonerado,
o servidor fi ca fora do âmbito da Administração, e sanção
simplesmente administrativa já não o alcançam” (STJ, nos autos
dos ROMS n° 11.056/GO), opinando pelo arquivamento do feito
contra este servidor.
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência
de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar
cometida pelo servidor JOÃO RUFINO RIBEIRO JÚNIOR,
recomendando o arquivamento do feito.
5.810/1994-RJU;
Protocolo 977607
de junho de 2016.
Disciplinar nº 3802/2016- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e disciplinar do servidor ANDRÉ
MONTEIRO SOARES em relação à Representação do Advogado
Sr. OMAR ADAMIL COSTA SARÉ, envolvendo servidores do
Hospital Geral Penitenciário.
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de
provas de materialidade e de autoria de infração disciplinar,
recomendou a absolvição do acusado.
RESOLVE: I - Acatar o relatório conclusivo, determinar
a absolvição do servidor ANDRÉ MONTEIRO SOARES e o
arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 224, parágrafo
único, c/c art. 201, inciso I do RJU;
II - Remeter cópia do Relatório Conclusivo, da Decisão deste
signatário e da presente Portaria à Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos
assentamentos funcional do servidor;
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo 977608
de junho de 2016.
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 104/2016 e a Lei
Estadual nº 5.810/94-RJU.
Investigativa nº 3782/2016-CGP/SUSIPE, que apurou os fatos
narrados no Termo de denúncia nº 015/2016, referente ao
preso LEDIMILTON RODRIGUES E SILVA, então pertencente à
população carcerária do Centro de Recuperação Penitenciário do
Pará III.
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência
de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar,
recomendando o arquivamento do feito.
5.810/1994-RJU;
Protocolo 977609
de junho de 2016.
Disciplinar nº 3567/2015- CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e disciplinar dos servidores
SIDNEY ALVES, VALDIMILSON MESCOUTO CORDEIRO e
FRANCISCO ALDEMIR ARAÚJO em relação à fuga de presos,
ocorrida nos dias 01 e 05/01/2015, na Central de Triagem
Metropolitana I.
criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de
provas de materialidade e de autoria de infração disciplinar
cometida pelos servidores SIDNEY ALVES e VALDIMILSON
MESCOUTO CORDEIRO, recomendou a absolvição dos acusados.
CONSIDERANDO: Que há informação de distrato do servidor
FRANCISCO ALDEMIR ARAÚJO, a Comissão Sindicante seguiu o
entendimento do STJ de que “Exonerado, o servidor fica fora do
âmbito da Administração, e sanção simplesmente administrativa
já não o alcançam” (STJ, nos autos dos ROMS n°. 11.056/GO),
opinando pelo arquivamento do feito contra este servidor.
RESOLVE: I - Acatar o relatório conclusivo, determinar
a absolvição dos servidores SIDNEY ALVES e VALDIMILSON
MESCOUTO CORDEIRO e o arquivamento dos autos, com
fulcro no artigo 224, parágrafo único, c/c art. 201, inciso I do
RJU;
II - Remeter cópia do Relatório Conclusivo, da Decisão deste
signatário e da presente Portaria à Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos
assentamentos funcionais dos servidores;
Protocolo 977611
DESIGNAR SERVIDOR
PORTARIA N° 869/2016-GAB/SUSIPE, DE 21 DE
JUNHO DE 2016.
CORONEL QOPM ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA,
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.322, de 14 de dezembro
de 2015;
CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do
Estado do Pará;
CONSIDERANDO memorando nº 592/2016-DAB/SUSIPE, de 06
de junho de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUCIO CLOVIS BARBOSA DA
SILVA, matrícula funcional nº 3393895, para responder pela
Direção do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, a
contar de 15.06.2016.
Art. 2º - DETERMINAR a Diretoria de Gestão de Pessoas que
adotem as devidas providências cabíveis para o registro em
pasta funcional.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 977390
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
Portaria n° 322/2016- GAB/SUSIPE
Belém/PA, 23 de junho de 2016.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93.
RESOLVE:
I - Designar o servidor ERIKA ALFAIA DA SILVA, matrícula nº
5918482, lotado na Coordenadoria de Trabalho e Produção, como
fiscal do Termo de Cooperação n° 002/2016, formalizado
junto a Fundação PROPAZ, cujo objeto é a utilização da mãodeobra carcerária de 10 (dez) internos em regime semiaberto,
custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para
atividade laborativas em serviços de manutenção em geral e
pintura predial no âmbito do Museu Emílio Goeldi.
II - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo 977507
CONTRATO
CONTRATO 043
Exercício: 2016
PREGÃO ELETRONICO: 007/2016
Objeto: Aquisição de Material Permanente (Computador
PC Core I3, Monitor LCD 19,5”, Estabilizador 1KVA, Swicth
de 8, 16 e 24 Portas, Televisor LCD 42”, Furadeira de
Impacto 600W, Soprador Térmico 1.550W) e Material
de Consumo (Cabo Par Trançado UTP, Alicate Fixador de
Inserção Push Down).
Valor Total R$ 2.201,45(Dois mil duzentos e um real e
quarenta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 23/06/2016.
Vigência: 23/06/2016 a 22/06/2017.
Orçamento Funcional Programática 03.421.1425.7566 e
03.126.1424.8238
Natureza da despesa: 449052 e 339030
Fonte: 01010000
Contratado MIRANDA & MOIA LTDA.
Endereço Av.Alcindo Cacela, 298 bairro Umarizal.
.
.
.
CEP: 66060-000 BELÉM/PA
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo 977620
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA nº 685/2016 DAR/SUSIPE
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15
RINGO ALEX RAYOL FRIAS - Matricula: 54194951
DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL - PEM II
Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0261003205
Natureza da Despesa: 339030 -Valor: R$ 1.500,00.
Protocolo 977394
SUPRIMENTO DE FUNDO
HERICK WENDELL ANTONIO ANTÔNIO JOSÉ GOMES - Matricula:
5782139
ASSESSOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - ASI
Programa de Trabalho: 528260- Fonte de Recurso - 0101000000
Natureza da Despesa: 339030-Valor: R$ 400,00
Protocolo 977397
SUPRIMENTO DE FUNDO
SOLIANE FERNANDES GUIMARÃES - Matricula: 54188819
DIRETORA - EAP
Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 400,00
Protocolo 977399
SUPRIMENTO DE FUNDO
IRISVALDO DA SILVA NONATO - Matricula: 57214069
GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS - GSG
Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 2.000,00
Protocolo 977400
SUPRIMENTO DE FUNDO
CINTHIA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - Matricula: 5898646
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - CEAR
Protocolo 977401
SUPRIMENTO DE FUNDO
SANDRO DE SOUSA AGUIAR - Matricula: 5903001
ASSESSOR - CEAR
Protocolo 977402
SUPRIMENTO DE FUNDO
HILMA IVANETE DE SOUZA - Matricula: 54188455
COORDENADORA - DLPI
Protocolo 977404
.
SUPRIMENTO DE FUNDO
ÍTALO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA - Matricula: 8400422
SUPERVISOR - CRMO
Protocolo 977405
SUPRIMENTO DE FUNDO
MARCO ANTONIO MARTINS CUNHA - Matricula: 54180110
DIRETOR - CTSB
Protocolo 977407
SUPRIMENTO DE FUNDO
RONILDO GUIMARÃES DA SILVA - Matricula: 5755069
DIRETOR - CPPB
Protocolo 977409
SUPRIMENTO DE FUNDO
MARCIO FERNANDO SANTOS DE BARROS - Matricula: 5179815
DIRETOR - CRAMA
Protocolo 977412
SUPRIMENTO DE FUNDO
DJALMA DE MARAES - Matricula: 3367096
DIRETOR - CTMS
Natureza da Despesa: 339030 - Valor: 1.500,00
Natureza da Despesa: 339039 - Valor: 1.500,00
Protocolo 977416
DIÁRIA
PORTARIA Nº2644/2015
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na
comarca de Belém/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Tomé-Açu/PA - Brasil
Destino (s) Belém/PA - Brasil
Servidor(es)8400423/IZAIAS PANTOJA DA SILVA(Agente
Prisional);703079/DIRCENOM FONTES DA SILVA(Motorista)
Período: 29/05/2015- Diária (s): 01 (uma)
Protocolo 977406
DIÁRIA
comarca de Óbidos/PA
Origem: Santarém /PA - Brasil
Destino (s) Óbidos /PA - Brasil
Servidor(es)5591333/JOELSON DE CARVALHO BARROS(Agente
Prisional);54185618/JAIME EDER FIGUEIRA GARCIA(Agente
Prisional)
Período: 18 a 20/05/2015- Diária (s): 2.5 (duas e meia)
Protocolo 977408
DIÁRIA
Objetivo: escoltar internos a fim de participarem de audiência na
comarca de Conceição do Araguaia/PA
Origem: Redenção /PA - Brasil
Destino (s) Conceição do Araguaia /PA - Brasil
Servidor(es)27/04/2015/MARIA GENECI PIVOTTO(Agente
Prisional);54180701/JOEL FERNANDES DA SILVA(Motorista)
Período: 27/04/2015- Diária (s): 0.5 (meia)
Protocolo 977411
DIÁRIA
Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência na
comarca de Conceição do Araguaia/PA
Origem: Redenção /PA - Brasil
Destino (s) Conceição do Araguaia /PA - Brasil
Servidor(es)5912754/VALDEIR RODRIGUES DA SILVA(Agente
Prisional);54180701/JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR(Agente
Prisional)
Protocolo 977414
DIÁRIA
comarca de Oriximiná/PA
Origem: Marabá /PA - Brasil
Destino (s) Oriximiná /PA - Brasil
Servidor(es)54188639/EDERLAN BATISTA DOS REIS(Agente
Prisional);5778840/RAIMUNDO NELSON GALVÃO DO
NASCIMENTO(Agente Prisional);80846214/DERLYSON
GONÇALVES DA SILVA(Agente Prisional)
Período: 12 a 13/05/2015- Diária (s): 1.5 (uma e meia)
Protocolo 977417
DIÁRIA
Objetivo: conduzir internos a fim de participarem de audiência
na comarca de Marabá/PA
Origem: Parauapebas/PA - Brasil
Destino (s) Marabá /PA - Brasil
Servidor(es)55912131/ROMAN CALDEIRA DOS
SANTOS(Agente Prisional);5917077/JOSE WILLIAMS
CORDEIRO(Diretor);5906954/VANESSA SANTANA DA SILVA
CAMPOS(Agente Prisional)
Protocolo 977418
OUTRAS MATÉRIAS
PORTARIA Nº 169/2016-GAB/SUSIPE BELÉM.PA, 20
DE JUNHO DE 2016.
Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, no uso de
suas atribuições legais, previstas em lei;
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais nº. 1.945
de 13/02/2005 e 249 de11/11/2011, em observância aos Arts.
32 a 34 da Lei nº. 5.810/94, e no Art. 40, § 4º da Constituição
do Estado;
CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão
Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, instituídas pelas
Portarias nº. 091/GAB/SUSIPE/2009 e 857/GAB/SUSIPE/2011;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da Avaliação Especial de
Desempenho que considerou aprovados no estágio probatório os
servidores, constantes do anexo desta portaria, a contar da data
em que se deu o término do referido estágio, reconhecendo os
aptos, para o exercício dos cargos efetivos, conforme os
respectivos processos.
.
Art. 2º DETERMINAR ao Núcleo de Gestão de Pessoas que
adote as devidas providências cabíveis ao fiel cumprimento do
presente ato.
ANEXO DA PORTARIA Nº. 169/2016 - GAB/SUSIPE
Belém. Pa, 20 de junho de 2016.
NOME-MATRÍCULA-CONCEITO-PROCESSO
01. André Ricardo Nascimento Teixeira-5902531Excelente-2015/449025
02. Elton da Costa Ferreira-57202521Excelente-2015/449031
03. Idemar Cordeiro Peracchi-5902530Excelente-2015/449038
04. Jaymerson Carlos Pereira Marques-57218644Excelente-2015/449112
05. Marcela Alves Tostes Montenegro Duarte-54189554Excelente-2015/449052
06. Thayane das Chagas Cerqueira-5902705Excelente-2015/449057
07. Vitor Ramos Eduardo-5902749Excelente-2015/449061
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 977493
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO PARÁ, ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA,
EXAROU, EM 20/06/2016, NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3503/2015-CGP/
SUSIPE, A SEGUINTE DECISÃO:
PROCESSO Nº 3503/2015 - CGP/SUSIPE
ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
INTERESSADO: EDSON DA SILVA CHAVES
ADVOGADOS: MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA, OAB/PA
5216, e ALDO ALEXANDRE TRINDADE SANTOS, OAB/PA
16.572.
“[...] Pelo exposto, decido conhecer do Pedido de Reconsideração
interposto pelo servidor EDSON DA SILVA CHAVES e não
dar provimento ao mesmo, e consequentemente ratificar a
Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 3503/2015CGP/SUSIPE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.062,
de 03/02/2016, no sentido de aplicar a penalidade de distrato
motivado por infração disciplinar do servidor EDSON DA SILVA
CHAVES, por infração aos tipos previstos no art. 177, inciso VI,
c/c art. 189 e art. 190, inciso VII do RJU. Por fim, determino
proceder com as formalidades legais para cumprimento da
referida decisão e o arquivamento do presente feito, porquanto
esgotada a fase recursal. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém, 20 de junho de 2016. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E
CUNHA. Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará”.
Protocolo 977564

24.06.2016

Transcrição

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